_id cnpj razao_social data_autorizacao prefixo descricao_linha tipo_servico outorga_secao data_atualizacao protocolo_historico descricao_historico situacao_servico ambito_linha 1 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1965-02-12T00:00:00 13-0295-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-08-10T00:00:00 2001.00037432 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00037432 INTERESSADA: A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) A EMPRESA REQUERENTE É PERMISSIONARIA DA LINHA PREFIXO 13.0295-20 - CAMPINA GRANDE (PB) / SURUBIM (PE), COM SANITARIO, SOLICITANDO ASSIM A MUDANÇA DO TIPO DE SERVIÇO, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES PARA A/S SANITARIO. INATIVO INTERESTADUAL 2 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1965-02-12T00:00:00 13-0295-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-09T00:00:00 MPF X EMPRESA "Comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral nesta data, via e-mail, que o Juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.83.02.000126-4, proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da ANTT e da Empresa Antônio Cândido e Cia Ltda. (Expresso Nacional de Luxo), nos seguintes termos: ""(...) DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À ANTT QUE PROCEDA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS À REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PREVISTOS NO ART. 24, III DA LEI 10.233/2001, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE FICA DESDE JÁ FIXADA. (...) DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À PERMISSÃO OBJETO DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESPECIALMENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES OU PRORROGAÇÕES POSTERIORES (CONTRATOS DE ADESÃO, PROLONGAMENTOS E AJUSTES DE ITINERÁRIO)."". Ante o exposto, por força do decisum, esta Agência deverá proceder, no prazo de 90 (noventa) dias a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica da linha Campina Grande (PB) ? Surubim (PE), prefixo nº 13-0295-20, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como apresentar toda a documentação relativa à permissão objeto desta ação civil pública, especialmente a documentação relativa às alterações ou prorrogações posteriores (contratos de adesão, prolongamentos e ajustes de itinerário) da linha a epígrafe." INATIVO INTERESTADUAL 3 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1965-02-12T00:00:00 13-0295-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-08-18T00:00:00 0 - 03/08/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1965-02-12T00:00:00 13-0295-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-10-01T00:00:00 50500.056588/2009-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1965-02-12T00:00:00 13-0295-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-10-14T00:00:00 50500.056588/2009-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1965-02-12T00:00:00 13-0295-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-08-05T00:00:00 50500.056588/2009-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1965-02-12T00:00:00 13-0295-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-28T00:00:00 50500.056588/2009-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA APÓS ANÁLISE DO PROCESSO Nº 50500.046256/2010-81 (REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA). INATIVO INTERESTADUAL 8 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1966-02-15T00:00:00 13-0305-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-09T00:00:00 50500.047294/2006-74 PROTOCOLO Nº 50500.047294/2006-74 INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO COM PREÇOS PROMOCIONAIS NOS HORÁRIOS DE TERÇAS AS QUINTAS-FEIRAS, IDA/VOLTA, POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.06, COM A TARIFA DE: - R$ 23,50 PARA R$ 11,75 : CAMPINA GRANDE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 17,00 PARA R$ 8,50 : SOLEDADE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 14,50 PARA R$ 7,25 : JUAZEIRINHO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 13,00 PARA R$ 6,50 : JUNCO DO SERIDO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 10,00 PARA R$ 5,00 : SANTA LUZIA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): - R$ 6,00 PARA R$ 3,00 : PATOS(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): E - R$ 2,50 PARA R$ 1,25 : TEIXEIRA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE). INATIVO INTERESTADUAL 9 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1966-02-15T00:00:00 13-0305-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-10T00:00:00 50500.069780/2007-24 PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24 INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA. ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 10 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1966-02-15T00:00:00 13-0305-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-02-28T00:00:00 50500.014832/2008-14 PROTOCOLO: 50500.014832/2008-14 INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 11H00, 14H45 E 15H30, E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H00. 05H30 E 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 14/03/2008. INATIVO INTERESTADUAL 11 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1966-02-15T00:00:00 13-0305-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-04-02T00:00:00 0 - 18/03/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 12 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1966-02-15T00:00:00 13-0305-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-12T00:00:00 50500.034236/2009-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 16H30 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07H00 E 05H00 AOS DOMINGOS. VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 13 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1966-02-15T00:00:00 13-0305-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-07-02T00:00:00 0 - 17/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1966-02-15T00:00:00 13-0305-20 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-05-24T00:00:00 146 - 5/9/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1990-11-04T00:00:00 13-0305-21 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1900-01-01T00:00:00 50500.069780/2007-24 PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24 INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA. ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 16 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1990-11-04T00:00:00 13-0305-21 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-04-02T00:00:00 0 - 18/03/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1990-11-04T00:00:00 13-0305-21 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-12T00:00:00 50500.034236/2009-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 11H00 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 18 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1990-11-04T00:00:00 13-0305-21 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-05-24T00:00:00 146 - 5/9/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19 08.860.991/0001-94 A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO) 1990-11-04T00:00:00 13-0305-21 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-12-28T00:00:00 50500.121626/2011-57 ULTIMA SEXTA FEIRA DE CADA MES. INATIVO INTERESTADUAL 20 07.922.139/0001-31 AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA 15-0071-60 SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21 07.922.139/0001-31 AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA 15-0071-60 SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22 07.922.139/0001-31 AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA 15-0072-60 SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23 07.922.139/0001-31 AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA 15-0072-60 SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0140-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.592207/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0140-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.342911/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0140-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50500.592207/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0140-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.128702/2022-16 "PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096982/2022-88 E 50500.128702/2022-16, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 28 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0140-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.289811/2015-71 DELIBERAÇÃO Nº 341, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 118, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.289811/2015-71, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 145, E A RESPECTIVA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 17, DE TITULARIDADE DA EMPRESA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 29 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2018-06-11T00:00:00 12-0140-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.342911/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2018-06-11T00:00:00 12-0140-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2025758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2018-06-11T00:00:00 12-0140-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2025758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2018-06-11T00:00:00 12-0140-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2025758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2018-06-11T00:00:00 12-0140-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 2025758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 15/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2017-05-15T00:00:00 12-0274-00 CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.381761/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2017-05-15T00:00:00 12-0274-00 CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.128702/2022-16 "PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096982/2022-88 E 50500.128702/2022-16, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 36 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2017-05-15T00:00:00 12-0274-00 CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-22T00:00:00 50500.289811/2015-71 DELIBERAÇÃO Nº 341, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 118, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.289811/2015-71, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 145, E A RESPECTIVA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 17, DE TITULARIDADE DA EMPRESA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 37 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2017-04-28T00:00:00 12-0275-00 BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 50500.388273/2016-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2017-04-28T00:00:00 12-0275-00 BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.128702/2022-16 "PORTARIA Nº 60 DE 28 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096982/2022-88 E 50500.128702/2022-16, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 39 04.192.453/0001-18 ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA 2017-04-28T00:00:00 12-0275-00 BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.289811/2015-71 DELIBERAÇÃO Nº 341, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 118, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.289811/2015-71, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 145, E A RESPECTIVA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 17, DE TITULARIDADE DA EMPRESA ALFA LUZ VIAÇÃO TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 04.192.453/0001-18, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 40 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-05T00:00:00 359 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-08T00:00:00 359 - 9/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 359 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50500.236043/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 50500.373178/2017-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 45 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 359 - 04/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 359 - 04/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.523266/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 49 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 53 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 54 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 359 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 61 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 359 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0002-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. 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ATIVO INTERESTADUAL 90 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 92 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-24T00:00:00 359 - 1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 359 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 359 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 359 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 359 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.062560/2021-28 "?OPERA NO HORÁRIO DAS 20HS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO /LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41""." ATIVO INTERESTADUAL 98 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.086139/2022-93 "?OPERA NO HORÁRIO DAS 20HS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO /LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41""." ATIVO INTERESTADUAL 99 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-22T00:00:00 50500.086139/2022-93 "?OPERA NO HORÁRIO DAS 20HS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO /LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41""." ATIVO INTERESTADUAL 100 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 50500.163600/2023-10 "?OPERA NO HORÁRIO DAS 20HS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO /LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41""." ATIVO INTERESTADUAL 101 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.194995/2023-01 - OPERA NO HORÁRIO DAS 20HS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 102 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.353065/2023-97 - OPERA NO HORÁRIO DAS 20H (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 103 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089287/2024-21 - OPERA NO HORÁRIO DAS 20H (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 104 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 50500.100215/2024-42 - OPERA NO HORÁRIO DAS 20H (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 105 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 106 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 107 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.398663/2019-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 01-0002-31. 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1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 359 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 359 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 01-0002-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 359 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 120 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 121 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - 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BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 140 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 141 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 1923292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 142 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 359 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 143 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 144 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 145 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1923295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 146 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 359 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 147 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 359 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 148 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 359 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 149 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 359 - 8/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 150 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 359 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 151 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 359 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 152 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-05-09T00:00:00 01-0002-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022962/2021-90 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.022962/2021-90, DE 22/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 153 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-08-16T00:00:00 01-0002-91 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 154 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-08-16T00:00:00 01-0002-91 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 155 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-08-16T00:00:00 01-0002-91 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,40,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 156 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-08-16T00:00:00 01-0002-91 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 157 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 359 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 158 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 359 - 10/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 159 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1938622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 160 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1938622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 161 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1938622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 162 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1938622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 163 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 164 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 165 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 359 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 166 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 167 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 168 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 169 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 170 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 171 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 172 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 173 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 174 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 175 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 1938623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 176 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.404205/2019-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 177 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 359 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 178 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 359 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 179 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 359 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 180 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 359 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 181 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 359 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 182 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070009/2022-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 183 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072668/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 567, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072668/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) NA LINHA MANAUS (AM) - BONFIM (RR), PREFIXO 01-0003-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 184 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 50500.163600/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 185 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.304627/2023-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 186 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2016-07-20T00:00:00 01-0003-00 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.078753/2024-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 187 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2021-06-04T00:00:00 01-0003-41 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 188 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2021-06-04T00:00:00 01-0003-41 MANAUS(AM) - BONFIM(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 50500.0397222021-24 ENTRA EM VIGOR NO DIA 07/05/2021. INATIVO INTERESTADUAL 189 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 190 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.386768/2016-72 LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 202, DE 4 DE ABRIL DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 191 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-27T00:00:00 359 - 5/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 192 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 359 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 193 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 50500.344550/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 194 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 50500.396810/2017-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 195 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-23T00:00:00 359 - 9/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 196 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 359 - 11/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 197 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.319125/2018-85 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL NO PERIODO DE 01/01/2018 ATÉ 31/03/2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS: LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00. SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM). ATIVO INTERESTADUAL 198 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50500.816555/2018-41 PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS: LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00. SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM). ATIVO INTERESTADUAL 199 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.875224/2018-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 200 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 359 - 5/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 201 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.346251/2019-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 202 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 359 - 8/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 203 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 359 - 10/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 204 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 359 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 205 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 359 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 206 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 "" "A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E, SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS. 16:00 VOLTA" ATIVO INTERESTADUAL 207 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 359 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 208 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 359 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 209 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 359 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 210 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 359 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 211 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-05T00:00:00 359 - 5/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 212 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.041112/2021-91 DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041112/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA APUÍ (AM) - PORTO VELHO (RO): I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: HUMAITÁ (AM). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS ATIVO INTERESTADUAL 213 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 359 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 214 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 359 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 215 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 359 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 216 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 359 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 217 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.112138/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 218 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.116589/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 219 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 50500.012579/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 220 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.114909/2023-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 221 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.191537/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 222 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.209914/2023-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 223 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2017-10-05T00:00:00 01-0011-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 50500.100195/2024-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 224 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2019-05-14T00:00:00 01-0014-00 BOA VISTA(RR) - GEORGETOWN(GUY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 225 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.426900/2019-39 PORTARIA Nº 1.030 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426900/2019-39, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I ? DE: MANAUS (AM) E HUMAITÁ (AM) PARA: PORTO VELHO (RO), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 226 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.131041/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 227 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 359 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 228 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 359 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 229 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 "" "A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E, SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS. 17:00 IDA" ATIVO INTERESTADUAL 230 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 359 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 231 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-09T00:00:00 359 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 232 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 359 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 233 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 359 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 234 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.080757/2021-49 A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO DA BR-319 EM AMAZONAS, POR CRATERA NA REFERIDA RODOVIA, IMPEDIU QUE ESTA EMPRESA PUDESSE EXECUTAR A LINHA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) - PREFIXO 01-0016-00, NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23.08.2021, HORÁRIOS DAS 09HS. ATIVO INTERESTADUAL 235 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 359 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 236 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-11T00:00:00 50500.105562/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 237 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.118967/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 238 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.122731/2021-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 239 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 50500.003833/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 240 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 359 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 241 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 359 - 5/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 242 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 359 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 243 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.051925/2022-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 244 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.068758/2022-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 245 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 50500.151394/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 246 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 50500.068758/2022-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 247 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 50500.160227/2022-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 248 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 50500.179261/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 249 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 50500.207310/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 250 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.241173/2022-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 251 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.150195/2023-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 252 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.176666/2023-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 253 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.191537/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 254 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.194992/2023-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 255 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.200457/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 256 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.236311/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 257 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.243929/2023-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 258 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.258596/2023-773 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 259 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 50500.278524/2023-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 260 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.355000/2023-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 261 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.033998/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 262 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.059414/2024-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 263 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.064211/2024-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 264 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 50505.034942/2024-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 265 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-07-12T00:00:00 01-0016-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.098425/2024-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 266 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2024-05-07T00:00:00 01-0016-41 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 50505.044116/2024-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 267 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2024-05-07T00:00:00 01-0016-41 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-25T00:00:00 50505.125898/2024-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 268 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2024-05-07T00:00:00 01-0016-41 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-10T00:00:00 50505.125898/2024-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 269 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2024-05-07T00:00:00 01-0016-41 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-11T00:00:00 50505.130382/2024-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 270 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.426933/2019-89 PORTARIA Nº 1.029 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426933/2019-89, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPOA DO OESTE (RO) PARA: HUMAITÁ (AM) E APUÍ (AM). ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 271 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 359 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 272 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015883/2021-22 COMUNICAÇÃO DE ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP, CONFORME SEGUE: DATA PREFIXO HORÁRIO SENTIDO 23.02.2021 22-0020-00 16:00 VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 273 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 359 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 274 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 359 - 5/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 275 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 359 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 276 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 359 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 277 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 359 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 278 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.191537/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 279 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-12T00:00:00 22-0020-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-09T00:00:00 50500.100207/2024-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 280 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.426915/2019-05 PORTARIA Nº 1.047 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426915/2019-05, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I- DE: PORTO VELHO/RO PARA: HUMAITÁ/AM. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 281 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 359 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 282 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 359 - 2/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 283 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 359 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 284 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 359 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 285 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-09T00:00:00 359 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 286 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 50500.107023/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 287 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.108996/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 288 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.122728/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 289 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-19T00:00:00 50500.144268/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 290 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.144268/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 291 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-17T00:00:00 22-0021-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.053191/2023-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 292 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41 ATIVO INTERESTADUAL 293 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.426907/2019-51 PORTARIA Nº 1.048 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426907/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I ? DE: PORTO VELHO (RO) PARA: RIO BRANCO (AC) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 294 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 359 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 295 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 359 - 2/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 296 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 359 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 297 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.019486/2022-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00. ATIVO INTERESTADUAL 298 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.145098/2022-84 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00. ATIVO INTERESTADUAL 299 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.162752/2022-14 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00. ATIVO INTERESTADUAL 300 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.255497/2022-52 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00. ATIVO INTERESTADUAL 301 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.028754/2023-66 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 22-0029-41, NOS HORÁRIOS DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00. ATIVO INTERESTADUAL 302 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.302773/2023-60 DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302773/2023-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL PORTO VELHO (RO) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 22-0029-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE PORTO VELHO (RO) PARA JACI PARANÁ (RO), ABUNÃ (RO), EXTREMA (RO) E NOVA CALIFÓRNIA (RO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 303 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 359 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 304 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 359 - 2/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 305 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 359 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 306 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.255497/2022-52 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41 ATIVO INTERESTADUAL 307 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.028754/2023-66 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41 ATIVO INTERESTADUAL 308 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.116151/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41 ATIVO INTERESTADUAL 309 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.128567/2023-81 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41 ATIVO INTERESTADUAL 310 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-31 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.302773/2023-60 DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DAAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302773/2023-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL PORTO VELHO (RO) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 22-0029-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE PORTO VELHO (RO) PARA JACI PARANÁ (RO), ABUNÃ (RO), EXTREMA (RO) E NOVA CALIFÓRNIA (RO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 311 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 359 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 312 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 359 - 2/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 313 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 359 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 314 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.155316/2022-99 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS 10:30 IDA E 08:00 VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 315 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.245358/2022-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. ATIVO INTERESTADUAL 316 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.245358/2022-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. ATIVO INTERESTADUAL 317 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.255497/2022-52 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 21:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. -SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS DE 8H (IDA E VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 318 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.028754/2023-66 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. -SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS DE 8H (IDA E VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 319 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.081013/2023-11 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. -SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS DE 8H (IDA E VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 320 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.088231/2023-79 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 21:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. -SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS DE 8H (IDA E VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 321 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.094413/2023-89 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 08:00 IDA E 20:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. -SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA E VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 322 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.101741/2023-49 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 08:00 IDA E 20:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. -SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA E VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 323 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.101741/2023-49 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), NOS HORÁRIO DE IDA 22:00 E VOLTA 20:00 AS QUINTAS E SÁBADOS, COM O PREFIXO 22-0029-00. - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO), COM O PREFIXO 22-0029-31, NOS HORÁRIOS 22:00 IDA E 20:00 VOLTA NOS DIAS SEGUNDA/TERÇA/QUARTA/SEXTA E DOMINGO. -SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-61, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA E VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 324 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.302773/2023-60 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL), NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUINTAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 22-0029-00, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 22-0029-31. ATIVO INTERESTADUAL 325 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.302773/2023-60 DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DAAGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 65, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302773/2023-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL PORTO VELHO (RO) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 22-0029-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE PORTO VELHO (RO) PARA JACI PARANÁ (RO), ABUNÃ (RO), EXTREMA (RO) E NOVA CALIFÓRNIA (RO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 326 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-12-16T00:00:00 22-0029-41 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.034005/2024-59 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL), NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUINTAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 22-0029-00, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 22-0029-31. ATIVO INTERESTADUAL 327 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2022-09-08T00:00:00 22-0029-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.145098/2022-84 SERVIÇO DIFERENCIADO IMPLANTADO A PEDIDO DA EMPRESA ATIVO INTERESTADUAL 328 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2022-09-08T00:00:00 22-0029-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.155324/2022-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 329 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2022-09-08T00:00:00 22-0029-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.255497/2022-52 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 22-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 330 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2022-09-08T00:00:00 22-0029-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.302773/2023-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 331 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-13T00:00:00 50500.370766/2019-12 PORTARIA Nº 762 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00466.002628/2020-24, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.370766/2019-12, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 473, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61 PARA OPERAR MERCADOS. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65: I - DE: PORTO VELHO/RO PARA: LÁBREA/AM. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA (INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/10/2020) ATIVO INTERESTADUAL 332 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-06T00:00:00 50500.370766/2019-12 CONSIDERANDO QUE A PROCESSO EM QUESTÃO FOI ANALISADO E DEFERIDO EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, IMPETRADA PELA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, A PORTARIA SUPAS Nº 762, DE 21.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.9.2020, FOI RETIFICADA NO DOU DE 5.11.2020, COM A ALTERAÇÃO DO TIPO DE OUTORGA DA LINHA. ASSIM, O PREFIXO DA LINHA FOI ALTERADO PARA UM PREFIXO DE LINHA OPERADA SUB JUDICE. PREFIXO ANTERIOR 22-0022-00 ATIVO INTERESTADUAL 333 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-27T00:00:00 50500.125493/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 334 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-23T00:00:00 359 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 335 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-16T00:00:00 359 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 336 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-25T00:00:00 359 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 337 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-30T00:00:00 359 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 338 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-21T00:00:00 359 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 339 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-16T00:00:00 359 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 340 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-23T00:00:00 359 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 341 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-11T00:00:00 50500.105399/2021-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 342 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-17T00:00:00 50500.107059/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 343 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-19T00:00:00 50500.108853/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 344 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-02-24T00:00:00 50500.016849/2022-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 345 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-20T00:00:00 50500.034433/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 346 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-09T00:00:00 50500.144876/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 347 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-31T00:00:00 50500.161797/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 348 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-14T00:00:00 50500.180756/2022-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 349 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-23T00:00:00 50500.049725/2023-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 350 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-27T00:00:00 50500.053173/2023-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 351 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-24T00:00:00 50500.063676/2023-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 352 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-05T00:00:00 50500.088164/2023-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 353 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-19T00:00:00 50500.131812/2023-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 354 34.805.903/0001-61 AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA. 2020-10-10T00:00:00 22-9022-00 PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-23T00:00:00 50500.176839/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 355 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 2017-12-30T00:00:00 12-0338-70 FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-29T00:00:00 556/2017 POR MEIO DA PORTARIA N° 556 PUBLICADA NO DOU EM 29/12/2017, FOI AUTORIZADO A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANPOSRTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI. 49 E ART. 78-C DA LEI N° 10.233/2001. INATIVO INTERESTADUAL 356 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 2017-12-30T00:00:00 12-0338-70 FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-29T00:00:00 MENSAGEM 763/2017/GEPER O QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA PREFIXO N° 120338-70 ENTRE AS LOCALIDADES DE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO VINCULADA AOS CÓDIGOS 9901 E 9902 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 357 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 2017-12-30T00:00:00 12-0338-70 FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-09T00:00:00 50500.747372/2017-97 A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 30/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 358 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 2017-12-30T00:00:00 12-0338-70 FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-12T00:00:00 50500241578201899 POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 308/2018, PUBLICADA NO DOU DE 12/6/2018, FOI AUTORIZADO À VIAÇÕA EXPRESSO PLANALTINA OPERAR O SERVIÇO PLANALTINA/DF-FORMOSA/GO, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO EPSECIAL, TENDO EM VISTA TER SIDO A EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018 INATIVO INTERESTADUAL 359 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 2017-12-30T00:00:00 12-0338-70 FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 360 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 12-0576-00 BRASILIA(DF) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 361 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 12-0577-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 362 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 12-0577-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 363 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 12-0578-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 364 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 12-0578-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 365 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 2019-06-06T00:00:00 12-0730-20 BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-07T00:00:00 50500325422201941 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.325422/2019-41 , A EMPRESA SOLICITOU A IMPLEMNTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO NO CÓDIGO 1001D NOS SEGUINTES HORARIOS: SENTIDO DF/GO: 04:55 , 05:15 , 05:35 , 05,55 , 06:15 , 06:35 , 06,50 E SENTIDO DF/GO NOS HORÁRIOS: 16:12 , 16,35 , 17:00 17:25 18:12 18:25 E 18:35 INATIVO INTERESTADUAL 366 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 1978-03-30T00:00:00 12-0730-70 BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" 12073070 INATIVO INTERESTADUAL 367 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 1978-03-30T00:00:00 12-0730-70 BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-07-01T00:00:00 50500.323820/2019-22 POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 09/2019/GEPEF/SUPAS A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA FOI AUTORIZADA A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO DE BARROLÃNDIA/GO ? PLANO PILOTO/EIXO W NORTE/W SUL/TERMINAL ASA SUL (COD. 1002), VINCULADO À LINHA BRASÍLIA (DF) ? PLANALTINA (GO), PREFIXO Nº 12-0730-70. O QUADRO DE HORÁRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 368 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 1978-03-30T00:00:00 12-0730-70 BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 369 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 1983-05-23T00:00:00 12-1070-70 PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 370 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 1983-05-23T00:00:00 12-1070-70 PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 371 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 18-0031-00 PARNAIBA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 372 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 18-0032-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 373 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 18-0032-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 374 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 18-1810-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 375 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 99-9999-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 376 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 99-9999-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 377 12.647.487/0001-88 AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA) 99-9999-01 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 378 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-06-11T00:00:00 06-0355-00 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" ÍNÍCIO DE OPERAÇÃO EM 25/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 379 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-06-11T00:00:00 06-0355-00 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.388084/2016-13 ATIVAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA INICIO DE OPERAÇÃO (LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 27/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/17). INATIVO INTERESTADUAL 380 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-06-11T00:00:00 06-0355-00 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 4318 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 381 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-06-11T00:00:00 06-0355-00 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.817085/2018-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 382 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-06-11T00:00:00 06-0355-00 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.821617/2018-36 ITINERÁRIO DA LINHA AJUSTADO, TENDO EM VISTA IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE TRECHO DA BR-265, PRÓXIMO AO TREVO DE NAZARENO/MG, DEVIDO À QUEDA DE UMA PONTE NO KM300 EM 11/03/18. INATIVO INTERESTADUAL 383 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-06-11T00:00:00 06-0355-00 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 384 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 06-0355-61 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 385 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2018-08-03T00:00:00 06-0355-61 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 386 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2018-08-03T00:00:00 06-0355-61 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 80800.000458/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 387 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2018-08-03T00:00:00 06-0355-61 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-21T00:00:00 4318 - 4/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 388 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2018-08-03T00:00:00 06-0355-61 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 4318 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 389 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2018-08-03T00:00:00 06-0355-61 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 4318 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 390 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2018-08-03T00:00:00 06-0355-61 PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 4318 - 6/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 391 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-02-22T00:00:00 07-0146-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 392 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 07-0146-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 393 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 07-0165-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 394 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 07-0165-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 395 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 07-0166-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CASA BRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 396 19.582.170/0001-50 ANDRE TURISMO LTDA - EPP 2017-01-17T00:00:00 08-0156-00 SANTO ANASTACIO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 397 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 6141 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 398 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-05T00:00:00 6141 - 4/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 399 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 6141 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 400 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-15T00:00:00 6141 - 10/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 401 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 6141 - 11/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 402 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 50505.135642/2024-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 403 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 6141 - 11/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 404 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0582-00 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 50505.139669/2024-63 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 405 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-08-11T00:00:00 06-0582-31 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 50505.135642/2024-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 406 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-08-11T00:00:00 06-0582-31 INDIANOPOLIS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 6141 - 11/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 407 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0583-00 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-26T00:00:00 6141 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 408 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0583-00 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 6141 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 409 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0583-00 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 6141 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 410 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0583-00 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-30T00:00:00 6141 - 5/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 411 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0583-00 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 50505.135642/2024-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 412 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0583-00 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 6141 - 11/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 413 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-27T00:00:00 06-0583-00 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-25T00:00:00 6141 - 11/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 414 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-08-11T00:00:00 06-0583-31 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 50505.135642/2024-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 415 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-08-11T00:00:00 06-0583-31 INDIANOPOLIS(MG) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 6141 - 11/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 416 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-30T00:00:00 21665879 "" ATIVO INTERESTADUAL 417 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 6141 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 418 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 6141 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 419 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-13T00:00:00 6141 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 420 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-30T00:00:00 6141 - 5/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 421 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 6141 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 422 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-14T00:00:00 50505.130386/2024-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 423 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.131321/2024-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 424 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-02-26T00:00:00 08-0374-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-27T00:00:00 6141 - 10/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 425 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-10-14T00:00:00 08-0374-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-14T00:00:00 50505.130386/2024-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 426 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-10-14T00:00:00 08-0374-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.131321/2024-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 427 01.502.456/0001-12 ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 2024-10-14T00:00:00 08-0374-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-27T00:00:00 6141 - 10/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 428 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-16T00:00:00 50500.053871/2005-86 Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 50500.053871/2005-86, que foi proferida decisão pelo Juiz Titular da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2005.34.00.000511-1, ajuizada pela ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., nos seguintes termos: ?a) a requerente fica autorizada a prosseguir operando o transporte de passageiros interestadual na rota definida acima, b) o prazo será de doze meses a contar da data desta decisão, suficiente para que a requerida providencie a licitação e escolha a empresa que pretenda operar a rota e atender o transporte coletivo da população, (...) f) a requerida, por intermédio dos seus agentes, deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa, juntando laudo nestes autos para conhecimento do Juízo. Os equipamentos devem atender as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, g) Durante o período de vigência da presente medida protetiva, a requerida ficará obstada de apreender os veículos sob alegação de que efetuam transporte clandestino por ausência de licença do órgão, (...)? Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., está autorizada a operar a linha Santana do Araguaia (PA) ? Trindade (GO), utilizando a rota Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Novo Planalto (MT), Confresa (MT), Vila Rica (MT), atravessa o Rio Araguaia utilizando uma balsa, prossegue pelas cidades de Balsa do Rio Araguaia (TO), Caseara (TO), Marinópolis (TO), Divinópolis (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Nerópolis (GO), Goiânia (GO) e Trindade (GO), podendo fazer seccionamento INTERESTADUAL nessas localidades. Por outro lado, a fiscalização deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa elaborando relatórios específicos, bem como ficará impedida de apreender os veículos da empresa sob alegação de que efetuam transporte clandestino nas localidades acima. Após cadastramento da linha em questão, comunicamos a impossibilidade de atendimento dos seccionamentos de Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Confresa (MT) e Vila Rica (MT) por não haver subsidio para cadastramento do mesmo, conforme se verifica no mapa em anexo. Faz-se mister salientar que, não foi possível cadastrar as seções com origem nas localidades de Novo Planalto (MT) e Balsa do Rio Araguaia (TO), uma vez que as mesmas não constam no mapa do Estado do Mato Grosso e Tocantins e não são municípios cadastrados no IBGE, de forma que não é possível identificar a distância entre as localidades. INATIVO INTERESTADUAL 429 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-01T00:00:00 50500.094623/2007-57 PROTOCOLO Nº 50500.094623/2007-57 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 17:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2007. INATIVO INTERESTADUAL 430 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-21T00:00:00 50500.053871/2005-86 "PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.053871/2005-86 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: EM ATENÇÃO À DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 205, O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR À EPÍGRAFE (FLS. 46/48), AUTORIZANDO-LHE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA) / TRINDADE (GO), PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PERCORRENDO O ITINERÁRIO CONSTANTE DO ITEM 2 DA DECISÃO À FL. 46, VERBIS: ""(...) 2. INVERTENDO A ROTA, INICIA NA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARÁ, DESCE EM DIREÇÃO SUL E SERVE A LOCALIDADE DE VILA MANDI, INGRESSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E SERVE AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOVO PLANALTO, CONFRESA, VILA RICA, DERIVA PARA LESTE E ATRAVESSA O RIO ARAGUAIA UTILIZANDO UMA BALSA, ONDE HÁ UM POVOADO, TRANSITA PELO ESTADO DO TOCANTINS E SERVE AS CIDADES DE BALSA DO RIO ARAGUAIA, CASEARA, MARIANÓPOLIS, DIVINÓPOLIS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SEGUE RUMO AO SUL E INGRESSA NO ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A SERVIR AS CIDADES NERÓPOLIS, GOIÂNIA E COMPLETA O TRAJETO NA CIDADE DE TRINDADE, GOIÁS.""" INATIVO INTERESTADUAL 431 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-04T00:00:00 50500.107057/2007-51 PROTOCOLO Nº 50500.107057/2007-51 INTERESSADA: ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% PARA TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 30/11/2007 A 30/06/2008. INATIVO INTERESTADUAL 432 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-04T00:00:00 50500.107058/2007-03 PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 15:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.12.2007. INATIVO INTERESTADUAL 433 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-02-08T00:00:00 50500.009202/2008-10 PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 DE SEGUNDA A SÁBADO E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008. INATIVO INTERESTADUAL 434 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-04-15T00:00:00 BR-158 A EMPRESA INFORMOU QUE POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO DO MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRAS) TER PARALISADO O TRÁFEGO DA ROD. BR-158 PROXIMO A SANTANA DO ARAGUAIA/PA, FORAM PARALISADAS AS VIAGENS DA LINHA TRINDADE (GO) A SANTA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 02-9050-00, DEVIDO A FUTUROS TRANSTORNOS QUE PODERÃO SER CAUSADOS POR ESTA SITUAÇÃO. APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO DA ROD. BR-158, A EMPRESA RETORNARA AS SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 435 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-05-06T00:00:00 50500.034678/2008-99 PROTOCOLO Nº 50500.034678/2008-99 INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 436 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-08-14T00:00:00 329 - 7/30/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 437 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-22T00:00:00 50500.092860/2010-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 438 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-10-24T00:00:00 "" ATRAVÉS DA NOTA N° 4011-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50500.053871/2005-86, ÀS FLS. 457/V, A PROCURADORIA-GERAL PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1 AJUIZADA PELA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR JUDICIALMENTE A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO. CONSTA NA REFERIDA NOTA: ?(...) 4. ASSIM, SENDO, EM RESPOSTA A CONSULTA DA SUPAS, A LINHA QUE DEVE SER PARALISADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL É DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.? ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA NÃO POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00. LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 122/2007/SUPAS/ANTT, DE 16 DE ABRIL DE 2007. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 439 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-09T00:00:00 "" COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 4635-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, FLS.483, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, QUE ?...TENDO EM CONTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - ARAGUAIATUR - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ? INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 2007.34.00.010838-4 FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, A EMPRESA AUTORA POSSUI, NOVAMENTE, O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, PREFIXO Nº 02-9050-00...? ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00. LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 195/2011/SUPAS/ANTT, DE 24/10/2011 E O E-MAIL ENVIADO, CONFORME ABAIXO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 440 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-28T00:00:00 329 - 12/13/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 441 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-04-16T00:00:00 02-9050-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-27T00:00:00 PARADA CONSOANTE DESPACHO Nº 1307/PF-ANTT/PGF/AGU CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, FOI INFORMADO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR- TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.34.00.000511-1 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TENDO SIDO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMUNICA, ADEMAIS, QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.34.00.010838-4 PROPOSTA PELA MESMA EMPRESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O RECURSO DE APELAÇÃO FOI RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DESTA FORMA, NÃO HÁ NESTE MOMENTO QUALQUER DECISÃO JUDICIAL QUA AUTORIZE A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA)- TRINDADE (GO) PELA EMPRESA ARAGUAIATUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DE MODO QUE DEVE SER PARALISADA A REFERIDA LINHA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 442 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-19T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 19/12/2011, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0068571-72.2011.04.01.0000/DF (ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. X ANTT) FOI PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO DESEMBARGADOR. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN COM O SEGUINTE TEOR: ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (...) NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA, OCASIÃO EM QUE A AGRAVADA DEVERÁ INFORMAR SOBRE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMPRESAS QUE OPEREM NAQUELE MESMO PERCURSO, BEM ASSIM APRESENTAR CÓPIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE. SALIENTO QUE ESTA DECISÃO SÓ AFASTA O IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUSÊNCIA DA COMPETENTE PERMISSÃO, SEM EMBARGO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT. INATIVO INTERESTADUAL 443 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-22T00:00:00 50500.133179/2011-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 444 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-30T00:00:00 50500.133179/2011-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 445 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-12T00:00:00 329 - 12/28/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 446 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-02T00:00:00 "" POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXPEDIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/AGU (ANEXO), A PROCURADORIA-GERAL INFORMA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO POSSUI SECCIONAMENTO NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT. SEGUNDO O PARECER, A REFERIDA DECISÃO NADA DISPÔS ACERCA DOS SECCIONAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DE SEÇÕES (FLS. 82-83 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO), A PRINCÍPIO, NÃO DEVE SER ACOLHIDO, SALVO SUPERVENIENTE DECISÃO JUDICIAL. DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, MAS SEM SECCIONAMENTOS. EM DECORRÊNCIA DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO A GERPA QUE OFICIE A EMPRESA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. INATIVO INTERESTADUAL 447 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-07T00:00:00 50500.133179/2011-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 448 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-11T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF, DO TRF-1, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NO SENTIDO DE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ALI INDICADOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PRG, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ASSIM SE MANIFESTOU: NESTE SENTIDO, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAL DECISÃO SOMENTE É VÁLIDA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ACIMA INDICADOS. ESTA DECISÃO DEVE SER CUMPRIDA ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE A SUBSTITUA. DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS, DESDE QUE OPERADA PELOS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA . ONIBUS VW/COMIL CAMPIONE R ? ANO 2004/2004 ? PLACA MWB 8672 MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9182 MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9275 MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9184 ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5817 ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 6457 ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5777 ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5167 ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5187 CABE RESSALTAR QUE A LINHA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE ATIVA EM NOSSO SISTEMA, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO TAMBÉM PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF. NO ENTANTO, POR CONTA DESSA NOVA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. PODERÁ OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, SOMENTE COM OS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO). PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 449 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-16T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, PELO E-MAIL DATADO DE 15 DE AGOSTO DE 2013, INFORMO QUE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE CESSEM OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000, JULGADO LIMINARMENTE PELA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU O SEGUINTE ACÓRDÃO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMPRESA PREJUDICADA. INTERESSE ECONÔMICO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OUTORGADA PELA ANTT. EXCEPCIONALIDADE. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I ? A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE DEFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA CONCORRENTE DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA, SOMADA À NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE PRESENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA FORMA DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPEDE O CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO DAS PETIÇÕES QUE LHE SÃO POSTERIORES. DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DAS PETIÇÕES AO ADVOGADO SUBSCRITOR. II ? ADEMAIS, A TEOR DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO CABE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEDAÇÃO QUE SE ESTENDE AO TERCEIRO. III ? A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA APENAS NA PARTE EM QUE DETERMINOU A ANÁLISE, EM PRAZO RAZOÁVEL, DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, PORQUANTO ?EXTRA PETITA?, NÃO IMPEDE O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO TRATADA NOS AUTOS, VEZ QUE TAMBÉM OBJETO DE EXAME NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IV ? A TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, QUANDO DO EXAME DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12444-42.2001.4.01.3500/GO, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ?A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DEVE SER, SEMPRE, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO? (EIAC 0012444-42.2001.4.01.3500/GO, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO NEVES DA CUNHA, TERCEIRA SEÇÃO, E-DJF1 P.13 DE 10/10/2011). V ? A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO OUTORGAR, APÓS A CF/88, AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS A EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM A CRIAÇÃO DE LINHAS ATÉ ENTÃO INEXISTENTES, EXCEPCIONA A REGRA CONSTITUCIONAL, RAZÃO PELA QUAL RAZOÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VEICULADA NO PRESENTE AGRAVO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM, QUANDO ENTÃO RESTARÁ COMPROVADA A (IN)VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS. VI ? NOS TERMOS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA STA Nº 357/DF, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUADRO DE FLAGRANTE OMISSÃO ADMINISTRATIVA QUE SE INSTAUROU DESDE A EDIÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE CONDICIONA, EM SEU ART. 175, A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À LICITAÇÃO PRÉVIA, REVELA-SE MAIS LESIVO À ORDEM PÚBLICA DO QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL. VII ? TRATANDO O EDITAL DE PERMISSÃO A SER LANÇADO PELA ANTT DE ?PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO?, E APRESENTANDO A AGRAVANTE TRÊS VEÍCULOS DO TIPO MICROÔNIBUS, DEVEM ELES SER EXCLUÍDOS DO ROL DAQUELES AUTORIZADOS A EXPLORAR O SERVIÇO EM QUESTÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AUTARQUIA. VIII ? DECISÃO AGRAVADA ANULADA NO PONTO EM QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO (ITENS IV E VI), MANTIDA A COMPETÊNCIA INTEGRAL DE ATRIBUIÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTINENTES. A EMENTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000/DF EXPRESSAMENTE INFORMOU QUE SEUS EFEITOS VALERIAM ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM. UMA VEZ PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO N. 0058395-19.2011.4.01.3400 JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DEVEM CESSAR OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. PORTANTO, POR FORÇA DO REFERIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E SALVO OUTRA DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO MAIS DETÉM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT. INATIVO INTERESTADUAL 450 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-21T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0058395-19.2011.4.01., AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO SANTA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS: ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E AUTORIZO A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA APELANTE - A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT -, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS, SEM AFETAR AS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DPRF, DNIT, ANTT E OUTROS, SE FOR O CASO, OU SEJA, COM A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 451 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-14T00:00:00 50500.077996/2015-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 452 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2011-12-19T00:00:00 02-9272-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-04T00:00:00 PARADA POR MEIO DO DESPACHO, FL. 335, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112104/2011-64, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU A ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUE, NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº. 1996/DF, EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO (FLS. 326/326V): ?(...) EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. JIRAIR ARAM MEGUERIAM (FLS. 81/2), NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 0058395-19.2011.4.01.3400, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO. EM RAZÃO DA DECISÃO ACIMA, ASSIM SE MANIFESTOU A PRG (FLS. 326/326V): ?(...) TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA ?SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO ? VIA BARRA DO GARÇAS/MT?, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXPLORA A REFERIDA LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. A EMPRESA AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. NO TRF-1, O DES. JIRAIR MERGUERIAN PROFERIU DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, E AUTORIZOU A EMPRESA APELANTE (AUTORA) A MANTER AS OPERAÇÕES NA LINHA PELO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENTÃO, FORMULOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, PEDIDO ESSE QUE RESTOU DEFERIDO POR MEIO DA PRESENTE DECISÃO. EM VIRTUDE DISSO, NÃO SUBSISTE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº. 0058395-19.2011.401.3400 (TRF-1), EM RAZÃO DO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE MANTER A OPERAÇÃO DA REFERIDA LINHA.? PORTANTO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURSMO LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAIA (PA) ? PALMAS (TO), VIA BARRA DO GARÇAS (MT). PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 453 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-15T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 15/03/2013, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9660-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NO QUAL REQUER A OPERAÇÃO DA LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, O MM JUIZ FEDERAL DA 8ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A AUTORA DE CONTINUAR A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DE MULTA-LA OU, DE APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA CAMETÁ-PA A GOIANIA-GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS, ENQUANTO PERDURAR A FALTA DE LICITAÇÃO DA LINHA EM COMENTO. OUTROSSIM, DEVE A ANTT REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO QUE TOCA À REGULARIDADE DA EMPRESA, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 454 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-15T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 455 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-22T00:00:00 50500.037053/2013-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 456 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-22T00:00:00 50500.037053/2013-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 457 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-23T00:00:00 50500.110365/2013-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 458 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-04T00:00:00 50500.129932/2013-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 459 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-27T00:00:00 50500.152620/2013-93 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO INATIVO INTERESTADUAL 460 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-03T00:00:00 329 - 18/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 461 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2013-03-15T00:00:00 02-9341-00 CAMETA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-09T00:00:00 50530.003587/2014-01 TRATA-SE DO DESPACHO GEFIS 1848166, POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA O PROCESSO À SUPAS PARA CONHECIMENTO DE QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ OPERANDO A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO AUTORIZADA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9960-81.2013.4.01.3400. ASSIM, A PF-ANTT, INFORMADA DO OCORRIDO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SITUAÇÃO, ELABOROU A NOTA Nº 00376/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (2178789) INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO PROFERIU SENTENÇA EM 16/08/2016, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À MÍNGUA DE INTERESSE DE AGIR, COM ESTEIO NO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE EMBORA A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO AO TRF-P REGIÃO, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE SUA 6ª TURMA, FATO É QUE PRECEDENTEMENTE À PROLAÇÃO DO REFERIDO ATO SENTENCIAL, A ANTT JÁ HAVIA INFORMADO NOS AUTOS QUE A DEMANDANTE, VOLUNTARIAMENTE, DEIXOU DE OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA - GOIÂNIA/GO, A QUAL LHE HAVIA SIDO OUTORGADA POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO FEITO, CONFORME SE OBSERVA DE PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 615/618 (DOCUMENTAÇÃO ANEXA). APÓS, CONCLUIU QUE A ANTT PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT: SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO JÁ FOI INFORMADO QUE A EMPRESA HAVIA PARALISADO A OPERAÇÃO DA LINHA, O QUE ENSEJOU, INCLUSIVE, A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, NÃO ANTEVEJO NECESSIDADE DE COMUNICÁ-LO NOVAMENTE DESSE FATO, MORMENTE PORQUE O ATO SENTENCIAI FOI FAVORÁVEL À ANTT, QUE PODE ADOTAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, SEM NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL. NESSE SENTIDO, A ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À GETAU PARA PARALISAÇÃO NO SISTEMA SGP. INATIVO INTERESTADUAL 462 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2003-09-30T00:00:00 50500.122589/03-99 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122589/03-89. INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, DEFERIU LIMINAR EM FAVOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.43.00.001573-8 PARA AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO). FICA, PORTANTO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO), ATÉ NOVA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 463 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-11T00:00:00 50500.122589/2003-89 Processo Administrativo nº 50500.122589/2003-89. Interessada: Araguaiatur - Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Trata-se de manifestação da Procuradoria-Geral desta Agência, NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº0124-1.6.4.2/2005, onde esta informa que a decisão liminar proferida no bojo da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, hoje Ação Cautelar nº 2004.34.00.004795-1, continua eficaz, vez que não houve manifestação do juízo competente sobre a manutenção ou não da decisão proferida pela autoridade incompetente. Portanto, permanece eficaz a decisão proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros, na linha Porto Alegre do Norte/MT - Palmas/TO. INATIVO INTERESTADUAL 464 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-04-11T00:00:00 50500.122589/2003-89 "Processos nº 50500.122589/2003-89 Interessada: Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda. Palmas (TO) - Porto Alegre do Norte (MT), Prefixo 11.1950-00. Linha Base - Medida Judicial A pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário em 3.3.2005, a PRG, por meio da NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº 0124 - 1.6.4.2 / 2005, informou que: ""... permanece eficaz a decisão, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros da linha entre Porto Alegre do Norte/MT e Palmas/TO ou Palmas/TO e Porto Alegre do Norte/MT, proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, posteriormente declarado incompetente, em razão da ausência de manifestação do juiz competente sobre eficácia da decisão proferida pelo juiz incompetente""." INATIVO INTERESTADUAL 465 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-05-04T00:00:00 50500.122589/2003-89 Por meio da NOTA/ANTT/PRG/ACFS/Nº. 0228-1.6.4.2/2005 da Procuradoria-Geral desta ANTT, esta SUPAS tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda esta autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), com os seguintes seccionamentos: DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT Para:Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo PA, Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), Divisa (Gaúcho) (PA), DE CONFRESA - MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA), DE VERANÓPOLIS -MT Para: : Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA), DE VILA RICA -MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA), DE DIVISA (GAÚCHO) (PA) Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE VILA MANDI-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE NOVA BARREIRA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), DE BARREIRA DO CAMPO-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO). Portanto, a empresa Araguaiatur Transportes e Turismos Ltda está autorizada judicialmente a operar os seccionamentos acima descritos na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO). As localidades de Veranopolis (MT), Dianopolis (TO), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaucho) (PA), não foram cadastradas junto ao TRANSP, por estarem fora do percurso da linha. INATIVO INTERESTADUAL 466 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-24T00:00:00 50500.064323/2006-62 PROTOCOLO Nº 50500.064323/2006-62. INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PALMAS (TO) AS 04:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 467 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-25T00:00:00 50500.122589/03-89 Assunto: Por meio da NOTA/ANTT/RMSA/0260-1.6.5/2007 da Procuradoria-Geral, constante do Processo Administrativo nº. 50500.122589/2003-89, esta Supas tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda não está mais autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar nº. 2004.34.00.004795-1, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da empresa Araguaiatur - Transportes e Turismo Ltda (publicada em 02/08/2005), revogando, dessa forma, a liminar concedida anteriormente que a autorizava operar a referida linha. Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA não está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), prefixo nº. 11-1950-00. INATIVO INTERESTADUAL 468 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-08-05T00:00:00 50500.058117/2008-85 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 04/08/2008 E REITERADO PELO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058117/2008-85, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ TITULAR DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6, AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) QUANTO À REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6 (APENSA), ENTENDO QUE SOMENTE APÓS A AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ POSSÍVEL AQUILATAR QUAL DAS EMPRESAS EM LITÍGIO POSSUI MELHOR DIREITO, MOTIVO PELO QUAL FICA, POR ENQUANTO, MANTIDA AQUELA DECISÃO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTA NO ART. 273, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA ASSEGURAR À OPOENTE A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) A PALMAS (TO), FICANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES IMPEDIDA DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA À OPOENTE."" PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL ACIMA CITADA, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº. 139/2007, DATADO DE 25/04/2007, DE MANEIRA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) - PALMAS (TO), FICANDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, BEM COMO OS ÓRGÃOS CONVENIADOS IMPEDIDOS DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE A ARAGUAIATUR QUANDO DA OPERAÇÃO DA CITADA LINHA." INATIVO INTERESTADUAL 469 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-02T00:00:00 329 - 9/17/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 470 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-22T00:00:00 50500.092860/2010-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 471 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-22T00:00:00 50500128599/2010-62 "" INATIVO INTERESTADUAL 472 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-04-12T00:00:00 329 - 3/28/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 473 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-10-11T00:00:00 50500.071529/2011-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 474 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-14T00:00:00 50500.077996/2015-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 475 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2003-09-30T00:00:00 11-1950-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-25T00:00:00 "" "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.34.00.023681-4/DF, INTERPOSTA PELA ANTT EM DESFAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.371.247/0001-14, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ?PARA AUTORIZAR A OPOENTE A CONTINUAR OPERANDO A LINHA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT A PALMAS/TO, EM CONJUNTO COM A OPOSTA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENQUANTO O PODER PÚBLICO PERMANECER INERTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DO ALUDIDO SERVIÇO DE TRANSPORTE A TERCEIROS?, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS: "" ASSIM, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO, A SENTENÇA MERECE SER REFORMADA. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ANTT E À REMESSA OFICIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS." INATIVO INTERESTADUAL 476 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2015-11-25T00:00:00 11-1950-20 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 477 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-09T00:00:00 50500.014156/07-90 "Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do e-mail de 8/03/2007, comunico que foi proferida decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposto pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, nos seguintes termos: ""(...) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE A ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E ARAGUAÍNA/TO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA QUE SEJA IMPEDIDA A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA-REQUERENTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DO MATO GROSSO, PARÁ, TOCATINS E GOIÁS."" Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com os seguintes seccionamentos: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO) e Araguaína (TO)." INATIVO INTERESTADUAL 478 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-27T00:00:00 50500.1692507-2007 Assunto: Em complementação ao e-mail datado de 9/3/2007, comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/RMSA-0418-1.6.5/2007, constante do Processo Administrativo nº. 50500.16925/2007, que a decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposta pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, também autoriza a referida empresa a realizar seção na cidade de Redenção/PA na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO). Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com seccionamentos interestaduais nas seguintes cidades: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO), Araguaína (TO) e Redenção (PA). INATIVO INTERESTADUAL 479 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-16T00:00:00 50500.038755/2007-07 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.038755/2007-07 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS DA LINHA COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2007. INATIVO INTERESTADUAL 480 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-24T00:00:00 50500.049726/2007-62 PROTOCOLO Nº 50500.049726/2007-62 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODAS AS SEÇÕES, VIGORANDO DE 24.07.2007 A 30.11.2007. INATIVO INTERESTADUAL 481 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-28T00:00:00 50500.116349/2007-84 PROTOCOLO Nº 50500.116349/2007-84 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 12/12/2007 a 30/06/2008. INATIVO INTERESTADUAL 482 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-05-27T00:00:00 50500.040650/2008-91 PROTOCOLO Nº 50500.040650/2008-91 INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.06.2008. INATIVO INTERESTADUAL 483 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-05T00:00:00 0 - 20/04/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 484 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-06-01T00:00:00 0 - 11/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 485 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-22T00:00:00 50500.092860/2010-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 486 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-27T00:00:00 329 - 1/12/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 487 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-20T00:00:00 329 - 7/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 488 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-14T00:00:00 50500.077996/2015-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 489 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2007-09-03T00:00:00 11-9049-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-25T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO E PELA ANTT, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.34.00.020244-7/DF, DE MODO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ 00.371.247/0001-14, NÃO POSSUI MAIS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO: SALIENTA-SE AINDA, QUE A AUTORIDADE JUDICIAL, AO LEGITIMAR, DE FORMA PRECÁRIA, UMA PRÁTICA ILEGAL E IRREGULAR, NÃO AVALIA A CAPACIDADE DA EMPRESA REQUERENTE EM OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE, O QUE ENVOLVE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ FÍSICA DOS PASSAGEIROS. ISSO PORQUE, QUANDO DA OUTORGA PELO PODER CONCEDENTE DE UM SERVIÇO REGULAR, SÃO AVALIADOS ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EMPRESA, DE MODO A ATESTAR QUE A EMPRESA INTERESSADA POSSUI CONDIÇÕES DE OPERAR O SERVIÇO (ART. 20 DA LEI Nº 10.233/01). A AGÊNCIA, COMO ÓRGÃO REGULADOR DO SETOR, DETÉM O CONHECIMENTO TÉCNICO QUE PERMITE ESTE TIPO DE AFERIÇÃO. A CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, DE UM SERVIÇO QUE JÁ FOI INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO RESSAI, A TODA EVIDÊNCIA, INVIÁVEL. ADEMAIS, OS CRITÉRIOS PARA OUTORGA DE LINHAS ESTÃO VINCULADOS À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PODER CONCEDENTE, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO SE SUBSTITUIR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU MÉRITO. A AUTORIZAÇÃO OU NÃO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETE À ANTT, QUE INSTITUIRÁ CONDIÇÕES, DIRETRIZES, ASPECTOS OPERACIONAIS, REGRAS DE OPERAÇÃO E AUTORIZARÁ OU NÃO A PRESTAÇÃO, POR PARTE DA AGRAVANTE, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM SUBMETÊ-LA AO REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ASSIM, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO ? À MÍNGUA DO REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO OU DO ESTABELECIMENTO DOS NECESSÁRIOS CRITÉRIOS PARA A DELEGAÇÃO SOB A NOVA MODALIDADE (AUTORIZAÇÃO) ? AUTORIZAR PRECARIAMENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DO REEXAME NECESSÁRIO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. LIMINAR DEFERIDA REVOGADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 490 00.371.247/0001-14 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 12-0365-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 491 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.053225/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 492 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.356467/2019-67 DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 12 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 053, DE 29 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.356467/2019-67, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. , EM 28 DE MAIO DE 2020, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 43, QUE DEFERIU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379242.51.2018.8.09.0175, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS, DE: GOIÂNIA/GO E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PARA: ARAGUAÇU/TO, DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 01.552.504/0001-87, PARA A EMPRESA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53, MODIFICOU A LICENÇA OPERACIONAL Nº 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E EMITIU A LICENÇA OPERACIONAL N° 175 DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 493 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055761/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 494 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 4968 - 7/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 495 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 4968 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 496 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 4968 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 497 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 4968 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 498 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 4968 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 499 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 4968 - 11/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 500 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2016-08-07T00:00:00 12-9621-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.029643/2023-77 DECISÃO SUPAS Nº 85, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 175, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029643/2023-77, DECIDE: ART. 1º INDEFERIR O PEDIDO DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - ARAGUACU (TO), PREFIXO 12-9621-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, TENDO EM VISTA QUE A LINHA, É AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005858-87.2015.4.01.3400, PORTANTO TODOS OS MERCADOS DA LINHA SÃO DE ORIGEM JUDICIAL. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 501 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2021-01-29T00:00:00 12-9621-41 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.003376/2021-46 OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO 12-9621-61 E VEICULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO 12-9621-00 INATIVO INTERESTADUAL 502 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2021-01-29T00:00:00 12-9621-41 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 503 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2021-01-29T00:00:00 12-9621-41 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 504 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2022-01-12T00:00:00 12-9621-41 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 505 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2020-06-30T00:00:00 12-9621-61 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 506 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2020-06-30T00:00:00 12-9621-61 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 4968 - 7/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 507 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2020-06-30T00:00:00 12-9621-61 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 4968 - 9/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 508 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2020-06-30T00:00:00 12-9621-61 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 4968 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 509 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2020-06-30T00:00:00 12-9621-61 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 4968 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 510 02.729.226/0001-53 ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME 2020-06-30T00:00:00 12-9621-61 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 4968 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 511 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-02T00:00:00 50500.332005/2015-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 512 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 50500.332005/2015-21 OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS ATIVO INTERESTADUAL 513 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 632 - 7/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 514 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 632 - 7/20/2016 OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 515 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.679432/2018-12 OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 516 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1489918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 517 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 518 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 519 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 520 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 521 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 522 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 523 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 2278686 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 524 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 2278683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020, ATIVO INTERESTADUAL 525 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 2278685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020, ATIVO INTERESTADUAL 526 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.001939/2020-81 "DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 049, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001939/2020-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32,PARAA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS,OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM- BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº01-0000-00: I -DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM,PARA: RORAINÓPOLIS/RR, CARACARAÍ/RR, MUCAJAÍ/RR E BOA VISTA/RR. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 7 DE ABRIL DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. R E T I F I C AÇ ÃO NA DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 59, DE 26.03.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 87, NO ART. 1º, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM - BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº 01-0000-00:"", LEIASE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA., CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0000-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:""" ATIVO INTERESTADUAL 527 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.001939/2020-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 528 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 529 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 530 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 632 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 531 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 632 - 9/22/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 532 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-01T00:00:00 01-0000-01 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 533 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-01T00:00:00 01-0000-01 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 534 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.294241/2016-12 ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS NOS DOIS SENTIDOS. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 19,00 E 20:00 HORAS TODOS OS DIAS DA SEMANA NOS DOIS SENTIDOS ATIVO INTERESTADUAL 535 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.294241/2016-12 ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS NOS DOIS SENTIDOS. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 536 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 632 - 7/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 537 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 632 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 538 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 632 - 8/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 539 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 632 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 540 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 632 - 9/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 541 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 632 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 542 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1489918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 543 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 632 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 544 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 545 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 546 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. 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EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL NOS HORÁRIOS DAS 21 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 19,00 E 20:00 HORAS TODOS OS DIAS DA SEMANA NOS DOIS SENTIDOS ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇOSEMI LEITO NOS HORÁRIOS DAS 19 E 20 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 581 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL NOS HORÁRIOS DAS 19 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 19,00 E 20:00 HORAS TODOS OS DIAS DA SEMANA NOS DOIS SENTIDOS ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇOSEMI LEITO NOS HORÁRIOS DAS 19 E 20 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 582 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.294241/2016-12 ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL NOS HORÁRIOS DAS 19 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS. ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇOSEMI LEITO NOS HORÁRIOS DAS 19 E 20 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 583 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.294241/2016-12 ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL NOS HORÁRIOS DAS 19 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 19,00 E 20:00 HORAS TODOS OS DIAS DA SEMANA NOS DOIS SENTIDOS ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇOSEMI LEITO NOS HORÁRIOS DAS 19 E 20 HORAS SENTIDO IDA/VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 584 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 632 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 585 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 632 - 8/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 586 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 632 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 587 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 632 - 9/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 588 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 632 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 589 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1489918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 590 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 632 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 591 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 592 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 593 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 594 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 595 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 596 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 597 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 598 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 599 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 2278686 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 600 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 2278683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 25/11/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 601 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-30T00:00:00 632 - 11/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 602 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 2278689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 603 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 2278689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 604 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 2278689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 605 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 2278689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 606 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 2278683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,18,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 31/3/2020, ATIVO INTERESTADUAL 607 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 2278684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 31/3/2020, ATIVO INTERESTADUAL 608 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 2278685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 31/3/2020, ATIVO INTERESTADUAL 609 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-10T00:00:00 632 - 3/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 610 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 611 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 612 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 613 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 632 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 614 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, ATIVO INTERESTADUAL 615 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, ATIVO INTERESTADUAL 616 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, ATIVO INTERESTADUAL 617 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, ATIVO INTERESTADUAL 618 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, ATIVO INTERESTADUAL 619 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, ATIVO INTERESTADUAL 620 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 632 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 621 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 2305278 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,11000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 30/11/2020, ATIVO INTERESTADUAL 622 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 30/11/2020, ATIVO INTERESTADUAL 623 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 30/11/2020, ATIVO INTERESTADUAL 624 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 30/11/2020, ATIVO INTERESTADUAL 625 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 2402639 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/1/2021, ATIVO INTERESTADUAL 626 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 2402639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/1/2021, ATIVO INTERESTADUAL 627 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 2402639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/1/2021, ATIVO INTERESTADUAL 628 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 2402639 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/1/2021, ATIVO INTERESTADUAL 629 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 632 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 630 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:00:00 632 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 631 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 632 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 632 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-31T00:00:00 632 - 3/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 633 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2016-01-07T00:00:00 01-0000-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 632 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 634 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2020-09-18T00:00:00 01-0000-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 635 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2020-09-18T00:00:00 01-0000-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 632 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 636 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2020-09-18T00:00:00 01-0000-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 632 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 637 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 638 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.948981/2018-42 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR). INATIVO INTERESTADUAL 639 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.948974/2018-41 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR). INATIVO INTERESTADUAL 640 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.948981/2018-42 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR). INATIVO INTERESTADUAL 641 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1489918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 642 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 643 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 644 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 645 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 646 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1489912 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 647 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 648 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1489920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 649 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 1489922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 650 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 2278686 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 651 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 2278683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/11/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 652 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. 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EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 657 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 658 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 659 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 632 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 660 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, INATIVO INTERESTADUAL 661 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, INATIVO INTERESTADUAL 662 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020, INATIVO INTERESTADUAL 663 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 632 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 664 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 2305279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020, INATIVO INTERESTADUAL 665 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 2305280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020, INATIVO INTERESTADUAL 666 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 2305278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020, INATIVO INTERESTADUAL 667 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2017-08-31T00:00:00 01-0000-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.106248/2020-72 PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 668 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 01-0017-00 PACARAIMA(RR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 669 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.022050/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 670 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.090194/2020-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 671 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.367014/2019-66 PORTARIA Nº 149, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367014/2019-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 113: I - DE: PACARAIMA (RR) PARA: MANAUS (AM). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ N.º 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 23/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 672 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 632 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 673 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.0299252021-11 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO PACARAIMA (RR) - MANAUS (AM), PREFIXO Nº 01-0020-41. ATIVO INTERESTADUAL 674 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 632 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 675 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:00:00 632 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 676 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 632 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 677 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 632 - 7/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (PA) ATIVO INTERESTADUAL 678 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-03-24T00:00:00 01-0020-00 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-05T00:00:00 632 - 4/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 679 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-27T00:00:00 01-0020-31 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 632 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 680 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-27T00:00:00 01-0020-31 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:00:00 632 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 681 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-27T00:00:00 01-0020-31 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 632 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 682 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-27T00:00:00 01-0020-31 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-31T00:00:00 632 - 3/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 683 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-27T00:00:00 01-0020-31 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 632 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 684 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-26T00:00:00 01-0020-41 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.029925/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 685 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-26T00:00:00 01-0020-41 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 632 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 686 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-26T00:00:00 01-0020-41 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:00:00 632 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 687 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-26T00:00:00 01-0020-41 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 632 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 688 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2021-04-26T00:00:00 01-0020-41 PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-05T00:00:00 632 - 4/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 689 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 2014-12-19T00:00:00 01-9260-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 690 04.693.576/0001-32 ASATUR TURISMO LTDA. EPP 22-0031-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 691 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 50500.213090/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 1.060, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.213090/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - OSASCO (SP), PREFIXO 06-0557-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ATIBAIA (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG), POUSO ALEGRE (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), II - DE GUARULHOS (SP) E MAIRIPORÃ (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG), E III - DE GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP) PARA POUSO ALEGRE (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 692 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 6115 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 693 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 6115 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 694 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-16T00:00:00 6115 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 695 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-26T00:00:00 6115 - 7/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 696 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 6115 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 697 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 6115 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 698 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-05-11T00:00:00 06-0557-00 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 6115 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 699 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 700 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 6115 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 701 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-16T00:00:00 6115 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 702 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-26T00:00:00 6115 - 7/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 703 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 6115 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 704 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-24T00:00:00 6115 - 8/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 705 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 6115 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 706 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 6115 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 707 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 6115 - 3/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 708 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-25T00:00:00 6115 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 709 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-11-06T00:00:00 06-0557-31 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 6115 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 710 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-01-09T00:00:00 06-0557-41 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 711 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-01-09T00:00:00 06-0557-41 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 6115 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 712 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-01-09T00:00:00 06-0557-41 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 6115 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 713 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-01-09T00:00:00 06-0557-41 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 6115 - 3/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 714 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-01-09T00:00:00 06-0557-41 BELO HORIZONTE(MG) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-23T00:00:00 6115 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 715 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-01-12T00:00:00 06-0559-00 POUSO ALEGRE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.036213/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.089, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.036213/2022-21, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 4 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE MAIO DE 2022, UMA VEZ QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1034975-79.2022.4.01.3400, OS MERCADOS SOLICITADOS POSSUEM CARACTERÍSTICAS ADMINISTRATIVAS. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - OSASCO (SP), PREFIXO 06-0559-00, COM AS SEÇÕES DE POUSO ALEGRE (MG) PARA ATIBAIA (SP), MAIRIPORÃ (SP), GUARULHOS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 716 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-01-12T00:00:00 06-0559-00 POUSO ALEGRE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 6115 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 717 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-01-12T00:00:00 06-0559-00 POUSO ALEGRE(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 6115 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 718 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50515.002564/2020-15 PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS À EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI), CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO 4770/2015, VISTO QUE NÃO POSSUÍA TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR VIGENTE. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 719 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50515.002564/2020-15 PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA 1026608-37.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.044018/2020-94 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR ) CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, COM A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I- DE: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÁ/BA, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ITAPICURU/BA, OLINDINA/BA, RIO REAL/BA E SANTO ESTEVÃO/BA, PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, MONTES CLAROS/MG, OSASCO/SP, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG, II- DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E MAIRIPORÃ/SP, III-DE: ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E JEQUIÉ/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, SÃO PAULO / SP E TRÊS CORAÇÕES/MG, IV- DE: MILAGRES/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG, V- DE: MONTES CLAROS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, GUARULHOS/SP, FEIRA DE SANTANA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, SÃO PAULO/SP, VITORIA DA CONQUISTA/BA , VI- DE: OSASCO/SP PARA: BELO HORIZONTE/MG, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, MONTES CLAROS/MG, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA, VII- DE: POUSO ALEGRE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP, VIII- DE: SALINAS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, SÃO PAULO/SP, MILAGRES/BA, POÇÕES/BA E VITORIA DA CONQUISTA/BA, IX-DE: TOBIAS BARRETO/SE PARA: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÃ/BA, ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, ITAPICURU/BA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, MONTES CLAROS/MG, OLINDINA/BA, OSASCO/SP, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG, RIO REAL/BA, SALINAS/MG, SANTO ESTEVÃO/BA, SÃO PAULO/SP, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA, X- DE: TRÊS CORAÇÕES/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E SÃO PAULO/SP, XI- DE: VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG,GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 720 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50515.002564/2020-15 PORTARIA Nº 890, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1053527-63.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.133192/2020-19, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE: ART. 1º SUSPENDER A PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, RESTAURANDO-SE, ASSIM, OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA A AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS À GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI, CNPJ SOB O Nº. 05.108.552/0001-31, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUIZO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 721 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.115457/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 722 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 4999 - 3/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 723 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 4999 - 3/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 724 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-26T00:00:00 50515.002564/2020-15 CONSIDERANDO QUE A EMPRESA GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI NÃO CUMPRIU COM TODOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, OS MERCADOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 697 TÊM CARACTERÍSTICAS JUDICIAIS, SENDO OPERADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE. DESSA FORMA, INFORMAMOS A ALTERAÇÃO DO PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 21-0040-00 PARA O PREFIXO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE Nº 21-9040-00. ATIVO INTERESTADUAL 725 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 4999 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 726 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 00424.157519/2022-00 MEDIANTE O OFÍCIO Nº 05833/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (13514958), A PROCURADORIA FEDERAL SOLICITA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1034975-79.2022.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO EIRELI CONSTA O SEGUINTE NA DECISÃO PROFERIDA: (...) III - DISPOSITIVO COM ESSES FUNDAMENTOS, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A ANTT CADASTRE, NO PRAZO DE 30 DIAS, ALINHA DE TRANSPORTE TOBIAS BARRETO/SE ? OSASCO-SP COM O PREFIXO ADMINISTRATIVO N. 21.0040.00. INTIME-SE A AUTORIDADES IMPETRADA, COM URGÊNCIA E VIA MANDADO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, RESSALTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM IMPORTARÁ EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA APLICAÇÃO DA LEI N° 1.079, DE 10 DE ABRIL DE1950, QUANDO CABÍVEIS (ART. 26, LEI N° 12.016/2009), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS DETERMINADAS COM A FINALIDADE DE SE ALCANÇAR O RESULTADO PRÁTICO DA OBRIGAÇÃO (ART. 536, §1°, CPC). EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, O PREFIXO JUDICIAL FOI ALTERADO PARA O PREFIXO ADMINISTRATIVO 21.0040.00 ATIVO INTERESTADUAL 727 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 6115 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 728 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-16T00:00:00 6115 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 729 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 6115 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 730 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 6115 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 731 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.342557/2023-57 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 21-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 732 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 6115 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 733 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-29T00:00:00 6115 - 1/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 734 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 6115 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 735 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 6115 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 736 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2020-06-11T00:00:00 21-0040-00 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 6115 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 737 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 738 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 6115 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 739 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 6115 - 9/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 740 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 6115 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 741 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 6115 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 742 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:00:00 6115 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 743 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 6115 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 744 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.342557/2023-57 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 21-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 745 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 6115 - 11/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 746 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 6115 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 747 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-29T00:00:00 6115 - 1/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 748 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 6115 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 749 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 6115 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 750 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-31 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 6115 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 751 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 752 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 6115 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 753 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 6115 - 9/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 754 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 6115 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 755 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 6115 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 756 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 6115 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 757 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:00:00 6115 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 758 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 6115 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 759 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.342557/2023-57 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 21-0040-00, NO HORÁRIO DE 05:00 (IDA), AS TERÇAS E NO HORÁRIO DE 07:45 (VOLTA) AOS SÁBADOS. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 21-0040-31, NO HORÁRIO DE 05:00 (IDA), AS QUINTAS E AOS SÁBADOS E NO HORÁRIO DE 07:45 (VOLTA), AS SEGUNDAS E QUARTAS. ATIVO INTERESTADUAL 760 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 6115 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 761 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-29T00:00:00 6115 - 1/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 762 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2023-12-08T00:00:00 21-0040-41 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 6115 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 763 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-04T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 764 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-11T00:00:00 4999 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 765 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-02T00:00:00 4999 - 5/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 766 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-23T00:00:00 4999 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 767 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-07T00:00:00 00424.157519/2022-00 CONFORME OFÍCIO Nº 05833/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (13514958), A PROCURADORIA FEDERAL SOLICITA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1034975-79.2022.4.01.3400, IMPETRADO PELA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO EIRELI, NOS SEGUINTES TERMOS: (...) III - DISPOSITIVO COM ESSES FUNDAMENTOS, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A ANTT CADASTRE, NO PRAZO DE 30 DIAS, ALINHA DE TRANSPORTE TOBIAS BARRETO/SE ? OSASCO-SP COM O PREFIXO ADMINISTRATIVO N. 21.0040.00. INTIME-SE A AUTORIDADES IMPETRADA, COM URGÊNCIA E VIA MANDADO, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO, RESSALTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM IMPORTARÁ EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA APLICAÇÃO DA LEI N° 1.079, DE 10 DE ABRIL DE1950, QUANDO CABÍVEIS (ART. 26, LEI N° 12.016/2009), SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS DETERMINADAS COM A FINALIDADE DE SE ALCANÇAR O RESULTADO PRÁTICO DA OBRIGAÇÃO (ART. 536, §1°, CPC). EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, O PREFIXO JUDICIAL DA LINHA BASE FOI ALTERADO PARA O PREFIXO ADMINISTRATIVO 21.0040.00. TEND EM VISTA A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO A RESPECTIVA LINHA BASE, FOI ALTERADO TAMBÉM O PREFIXO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO 21.0040.00. ATIVO INTERESTADUAL 768 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6115 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 769 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-02T00:00:00 6115 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 770 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-16T00:00:00 6115 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 771 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-03T00:00:00 6115 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 772 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-16T00:00:00 6115 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 773 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-22T00:00:00 6115 - 12/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 774 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-21T00:00:00 6115 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 775 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-29T00:00:00 6115 - 1/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 776 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-04T00:00:00 21-0040-61 TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-08T00:00:00 6115 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 777 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 21-0042-00 LAGARTO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 778 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 21-0043-00 TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 779 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-11T00:00:00 21-0045-00 TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 780 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-11T00:00:00 21-0045-00 TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.213082/2022-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 781 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-11T00:00:00 21-0045-00 TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.213082/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 782 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-11T00:00:00 21-0045-00 TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.213082/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 1.056, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.213082/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RICCO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TOBIAS BARRETO (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), PREFIXO Nº 21-0045- 00, COM AS SEÇÕES DE TOBIAS BARRETO (SE) PARA ACAJUTIBA (BA), ALAGOINHAS (BA), APORA (BA), CRISÓPOLIS (BA), ENTRE RIOS (BA), ESPLANADA (BA), ITAPICURU (BA) E OLINDINA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 783 05.108.552/0001-31 AUGE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (EXPRESSO AUGE) 2022-04-11T00:00:00 21-0045-00 TOBIAS BARRETO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500.021868/2023-85 DECISÃO SUPAS Nº 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.021868/2023-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RICCO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA TOBIAS BARRETO (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), PREFIXO 21-0045-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 784 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 2016-01-01T00:00:00 08-0096-00 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 785 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 2016-01-01T00:00:00 08-0096-00 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 786 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 1975-02-14T00:00:00 08-0505-20 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1990-09-05T00:00:00 20109.000749/89-51 EM 05/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO 20109.000749/89-51, O DIRETOR DNTR AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DA PEMISSÃO DA LINHA 09.0505-20 - CARLOPOLIS (PR) - PIRAJU (SP), DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. PARA A EMPRESA RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA., FICANDO A LINHA JURISDICIONADA NO 08º DRF COM O PREFIXO 08.0505-20. INATIVO INTERESTADUAL 787 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 1975-02-14T00:00:00 08-0505-20 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-06-30T00:00:00 50500.110486/03-11 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.110486/03-11. INTERESSADA: RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 788 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 1975-02-14T00:00:00 08-0505-20 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-06-07T00:00:00 20109.000749/89-51 A pedido da Comissão Especial a data de autorização no Sistema TRANSP foi alterada conforme análise da origem da linha. NOTA nº 82/2005 de 27/04/05 da Comissão Especial INATIVO INTERESTADUAL 789 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 1975-02-14T00:00:00 08-0505-20 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-12T00:00:00 50515.000547/2005-04 RESOLUÇÃO Nº 1180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 DOU de 24 DE OUTUBRO DE 2005 Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 078/2005, de 18 de outubro de 2005 e no que consta do Processo nº 50515.000547/2005-04, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da Linha Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), prefixo 08-0505-20, da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP. Art. 2º Autorizar a celebração do termo aditivo de transferência ao contrato de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do serviço rodoviário interestadual de transporte de passageiros mencionado. Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos termos aditivos de transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 790 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 1975-02-14T00:00:00 08-0505-20 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-02-01T00:00:00 50515.000622/2007-91 PROTOCOLO Nº 50515.000622/2007-91 INTERESSADA: AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DE PIRAJU (SP) ÀS 08:00, 09:00, 13:00 e 17:00 DIARIAMENTE E DE CARLOPOLIS (PR) ÀS 06:30, 11:30, 15:00 e 17:00 DIARIAMENTE, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 16/02/2007. INATIVO INTERESTADUAL 791 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 1975-02-14T00:00:00 08-0505-20 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-02-06T00:00:00 354 - 1/22/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 792 01.339.438/0001-61 AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP 1975-02-14T00:00:00 08-0505-20 PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-10T00:00:00 354 - 2/23/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 793 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.345253/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 794 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 112 - 2/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 795 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 796 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.075621/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 797 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 798 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 799 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0252382021-18 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 800 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 801 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 802 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.084560/2021-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 803 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.084560/2021-89 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DE IPATINGA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 804 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 805 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.133274/2022-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 806 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 807 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 10/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). 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10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 829 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-61 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.030269/2024-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 830 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0329-61 GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 112 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 831 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 505003221002016-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 832 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 112 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 833 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 834 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:38H NO DIA 26/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 835 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 16:11H NO DIA 28/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 836 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025231/2021-04 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." INATIVO INTERESTADUAL 837 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 838 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 839 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 840 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 841 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 842 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 843 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 112 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 844 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 112 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 845 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 112 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 846 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 112 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 847 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 112 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 848 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 112 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 849 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063334/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 850 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0330-00 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.063164/2022-07 DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 28 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.063164/2022-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0330-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 851 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-17T00:00:00 06-0330-31 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 852 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-17T00:00:00 06-0330-31 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 112 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 853 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-17T00:00:00 06-0330-31 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 112 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 854 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-17T00:00:00 06-0330-31 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 855 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-17T00:00:00 06-0330-31 PIRAPETINGA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 856 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 112 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 857 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 50500.335996/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 858 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 112 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 859 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 860 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 112 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 861 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078632/2018-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 862 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 112 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 863 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 112 - 3/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 864 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.337830/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 865 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 866 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 112 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 867 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018786/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 868 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.066424/2020-26 INICIAR OPERAÇÃO A PARTIR DE 15/07/2020. ATIVO INTERESTADUAL 869 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 870 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 112 - 10/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 871 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.122596/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 872 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 873 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 00:21H NO DIA 27/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 874 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 14:00H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 875 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025253/2021-66 ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? ATIVO INTERESTADUAL 876 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 877 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 878 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.133303/2022-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 879 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 880 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 112 - 12/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 881 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 12/7/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 882 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 112 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 883 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 112 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 884 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 885 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 112 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 886 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315897/2018-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO /LEITO ) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0331-41, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55( IDA) E 10:30 E 23:00( VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 887 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.315895/2018-49 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0331-31, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 888 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 112 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 889 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.337828/2018-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0331-31 NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 890 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.337827/2018-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0331-31 NOS HORÁRIOS DE 02:55 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA). 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ATIVO INTERESTADUAL 908 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 112 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 909 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0331-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 910 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-09-13T00:00:00 06-0331-41 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 112 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 911 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-09-13T00:00:00 06-0331-41 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 112 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 912 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-09-13T00:00:00 06-0331-41 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315897/2018-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO /LEITO ) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0331-31, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55( IDA) E 10:30 E 23:00( VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 913 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-09-13T00:00:00 06-0331-41 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.315895/2018-49 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0331-31. 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ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 962 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 963 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 964 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 112 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 965 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 112 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 966 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:00:00 50500.051703/2024-19 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 22/02/2024 HORÁRIO: 01:07 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 967 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 112 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 968 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.055828/2024-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 969 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097680/2024-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 970 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.022141/2024-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 971 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0331-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 112 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 972 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 973 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 112 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 974 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 112 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 975 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 112 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 976 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 977 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 112 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 978 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078633/2018-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 979 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.387726/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 980 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 981 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 982 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-02T00:00:00 50500.073679/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 983 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 112 - 10/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 984 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.122630/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 985 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 986 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.020989/2021-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 987 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025278/2021-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 988 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-19T00:00:00 112 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 989 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 990 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 991 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 992 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 993 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 112 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 994 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 112 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 995 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 112 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 996 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 112 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 997 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 112 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 998 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 112 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 999 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063351/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1000 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.063351/2022-82 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1001 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1002 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-00 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.097644/2024-25 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1003 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 NOS HORARIOS DE 03:35 E 17:00 (IDA) E DE 12:00 E 23:59, O SERVIÇO É OPERADO POR ÔNIBUS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0332-41. INATIVO INTERESTADUAL 1004 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 112 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1005 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 112 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1006 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 112 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1007 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1008 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 112 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1009 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-31 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1010 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-41 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 1011 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1012 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 112 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1013 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 112 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1014 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 112 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1015 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1016 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1017 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 112 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1018 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1019 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1020 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1021 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1022 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1023 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1911308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1024 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1025 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 112 - 7/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1026 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1027 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1028 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1029 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.122636/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1030 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 112 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1031 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.020991/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1032 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1033 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 112 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1034 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 112 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1035 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 112 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1036 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097658/2024-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1037 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0332-61 PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.030265/2024-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1038 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0336-60 CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 112 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1039 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0336-60 CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1040 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0336-60 CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.084161/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1041 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0336-60 CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 112 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1042 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0336-60 CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 112 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1043 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0336-60 CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.020271/2021-51 DECISÃO Nº 187, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020271/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARANGOLA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 06-0336-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 1044 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.225612/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1045 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 112 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1046 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 112 - 9/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1047 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1048 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 112 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1049 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078636/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1050 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.337829/2018-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1051 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1052 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064723/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1053 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 112 - 7/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1054 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 112 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1055 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 112 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1056 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116119/2020-92 CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116119/2020-92, NO DIA 08/10/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS 1001 08/10/2020 14:51 06-0337-00 PIRAPETINGA RIO DE JANEIRO ERRO SITE ATIVO INTERESTADUAL 1057 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1058 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.020995/2021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1059 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025264/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1060 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1061 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1062 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1063 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097704/2024-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1064 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 112 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1065 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 112 - 9/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1066 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 112 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1067 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1068 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-31 PIRAPETINGA(MG) - 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INATIVO INTERESTADUAL 1086 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 112 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1087 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0337-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50500.100100/2020-24 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0337-41? 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2022982 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1132 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2022983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1133 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2022984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1134 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2022984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1135 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2022984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1136 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2022984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1137 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2022984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1138 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 112 - 6/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1139 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 112 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1140 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-03-02T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1141 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1142 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1143 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 112 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1144 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 112 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1145 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 112 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1146 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1147 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.020993/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1148 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1149 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 112 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1150 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 112 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1151 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 112 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1152 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1153 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 112 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1154 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1155 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1156 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1157 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1158 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1159 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 112 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1160 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 50500.069844/2024-98 CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.069844/2024-98, NO DIA 11/03/2024, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A TRANSPORTADORA INFORMOU O CANCELAMENTO: 11/03/2024 - SAÍDA DE PIRAPETINGA (MG) - 01:31 ATIVO INTERESTADUAL 1161 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 50500.064847/2024-35 CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.064847/2024-35, NO DIA 06/03/2024, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A TRANSPORTADORA INFORMOU O CANCELAMENTO: 06/03/2024 - SAÍDA DE PIRAPETINGA (MG) - 01:31 ATIVO INTERESTADUAL 1162 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.055779/2024-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1163 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.101650/2024-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1164 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 50505.023070/2024-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1165 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-11-08T00:00:00 06-0337-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.030256/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1166 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0338-00 PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1167 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0338-00 PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1168 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0338-00 PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1169 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0338-00 PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1170 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0338-00 PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 112 - 8/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1171 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0338-00 PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1172 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0338-00 PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 50500.397859/2019-86 PORTARIA Nº 169, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397859/2019-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - SAO FIDELIS (RJ), PREFIXO 06-0338-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 1173 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-06-07T00:00:00 06-0339-00 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1174 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-06-07T00:00:00 06-0339-00 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1912098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1175 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-06-07T00:00:00 06-0339-00 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1912098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1176 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0339-60 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 50500.345176/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1177 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0339-60 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1178 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0339-60 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 112 - 8/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1179 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0339-60 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 112 - 3/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1180 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0339-60 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1181 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0339-60 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.361806/2019-27 PORTARIA Nº 137, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361806/2019-27, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), PREFIXO 06-0339-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 1182 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1183 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 112 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1184 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 112 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1185 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1186 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.078642/2018-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1187 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 112 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1188 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948369 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,23000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1189 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948369 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1190 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948369 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1191 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948369 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1192 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948370 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1193 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948370 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1194 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1195 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948369 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,76000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1196 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948369 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1197 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1198 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1199 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1200 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.084168/2020-59 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 1201 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 112 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1202 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025260/2021-68 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 1203 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1204 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1205 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1206 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1207 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1208 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1209 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 112 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1210 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 112 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1211 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 112 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1212 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 112 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1213 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 112 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1214 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 112 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1215 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063365/2022-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1216 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1217 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1218 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0351-00 ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1219 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 1220 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 112 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1221 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 112 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1222 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1223 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 50500.586746/2017-91 TERMINAL ADICIONAL EM CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1224 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078653/2018-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1225 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 112 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1226 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 112 - 3/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1227 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1228 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1229 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.377380/2019-23 NO HORÁRIO 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1230 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.421014/2019-19 OS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1231 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 112 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1232 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018813/2020-45 OS HORÁRIOS DAS 23:10 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1233 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.082861/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1234 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 112 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1235 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 112 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1236 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025274/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1237 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-19T00:00:00 112 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1238 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1239 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1240 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1241 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1242 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063381/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1243 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 112 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1244 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194835/2022-72 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1245 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.194835/2022-72 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1246 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 NOS HORARIOS DE 01:49 E 13:50 (IDA) E DE 13:00 E 23:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0352-41. INATIVO INTERESTADUAL 1247 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 112 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1248 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 112 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1249 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.315894/2018-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0352-41. INATIVO INTERESTADUAL 1250 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,04000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1251 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1252 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1253 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1254 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1255 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1256 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.428134/2019-47 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?. ATIVO INTERESTADUAL 1257 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1258 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 112 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1259 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50501.327293/2018-34 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41. ATIVO INTERESTADUAL 1260 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1261 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.111416/2020-41 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41? ATIVO INTERESTADUAL 1262 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.116113/2020-15 NO DIA 06//11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS 1001 06/11/2020 07:08 06-0352-31 RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA ERRO DO SITE 1001 06/11/2020 07:08 06-0352-41 RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA ERRO DO SITE ATIVO INTERESTADUAL 1263 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.122625/2020-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41? ATIVO INTERESTADUAL 1264 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 112 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1265 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-31 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1266 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 112 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1267 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 112 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1268 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.315893/2018-50 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0352-31. INATIVO INTERESTADUAL 1269 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,07000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1270 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1271 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1272 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1273 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1274 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1275 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.428140/2019-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31 ATIVO INTERESTADUAL 1276 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061001/2020-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31 ATIVO INTERESTADUAL 1277 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1278 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 112 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1279 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.111422/2020-07 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31?. ATIVO INTERESTADUAL 1280 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1281 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.116113/2020-15 NO DIA 06//11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS 1001 06/11/2020 07:08 06-0352-31 RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA ERRO DO SITE 1001 06/11/2020 07:08 06-0352-41 RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA ERRO DO SITE ATIVO INTERESTADUAL 1282 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.122628/2020-54 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31 ATIVO INTERESTADUAL 1283 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 112 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1284 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-19T00:00:00 06-0352-41 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1285 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-06-07T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 112 - 3/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1291 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 112 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1292 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 112 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1293 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 112 - 3/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1294 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1295 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1299 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1300 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1301 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1302 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1303 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1304 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1305 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1306 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1307 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1308 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1948536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1309 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1310 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 112 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1311 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1312 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.019694/2020-48 -OS HORÁRIOS DE 23:20 (IDA) E 22:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1313 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1314 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061005/2020-06 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 1315 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50500.100128/2020-61 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 1316 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 112 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1317 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.122621/2020-32 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1318 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1319 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1320 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194852/2022-18 ?NO HORÁRIO DE 23:31 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 1321 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 112 - 12/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1322 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1323 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.052999/2024-95 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1324 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.055751/2024-86 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1325 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097732/2024-27 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1326 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 06-0352-61 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 112 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1327 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-05-28T00:00:00 06-0439-00 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.045812/2020-73 PORTARIA Nº 179, DE 8 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.045812/2020-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CARATINGA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E ITAPERUNA (RJ), II - DE: CARANGOLA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 1328 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-05-28T00:00:00 06-0439-00 CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.020326/2021-23 DECISÃO Nº 188, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020326/2021-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (MG), PREFIXO 06-0439-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 1329 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-04-08T00:00:00 06-0497-00 MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.061149/2021-35 DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 13 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061149/2021-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MURIAÉ (MG) - ITAPERUNA (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1330 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-04-08T00:00:00 06-0497-00 MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:00:00 112 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1331 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-04-08T00:00:00 06-0497-00 MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 8/3/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1332 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-04-08T00:00:00 06-0497-00 MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.030262/2024-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1333 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.045605/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 1334 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.045605/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1335 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.045605/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 1336 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.045605/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1337 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.045605/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 426, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 061, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045605/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0544-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VOLTA GRANDE (MG), PIRAPETINGA (MG) E ESTRELA D'ALVA (MG) PARA: SÃO GONÇALO (RJ), MAGE (RJ) E NITERÓI (RJ). II - DE: ALEM PARAÍBA (MG) PARA: SÃO GONÇALO (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), NITERÓI (RJ) E MAGE (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 1338 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 112 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1339 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1340 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 9/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1341 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1342 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097760/2024-44 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1343 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-20T00:00:00 06-0544-00 PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 50505.022159/2024-58 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1344 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1954-09-28T00:00:00 07-0020-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 1345 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2009-11-13T00:00:00 07-0020-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 1346 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1956-06-16T00:00:00 07-0038-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 1347 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1957-09-09T00:00:00 07-0043-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO FIDELIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 1348 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2010-04-29T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 1349 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.182993/2016-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0093-31. ATIVO INTERESTADUAL 1350 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 112 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1351 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 112 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1352 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 112 - 9/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1353 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078669/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1354 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 112 - 10/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1355 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.021668/2019-46 NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 09:20 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0093-51. ATIVO INTERESTADUAL 1356 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 112 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1357 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1358 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,09000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1359 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,09000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1360 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1361 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1362 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1363 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1364 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1365 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1366 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1367 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1368 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1369 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1370 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1371 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.386489/2019-51 NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:20 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0093-51. ATIVO INTERESTADUAL 1372 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103718/2020-46 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51? ATIVO INTERESTADUAL 1373 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1374 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1375 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 5/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51? ATIVO INTERESTADUAL 1376 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 5/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51? ATIVO INTERESTADUAL 1377 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1378 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-00 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 50500.233094/2023-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 1379 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.182993/2016-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0093-40. 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ATIVO INTERESTADUAL 1401 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1402 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.341958/2023-90 NO HORÁRIO DE 21:15 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0093-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51 ATIVO INTERESTADUAL 1403 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.368804/2023-45 NO HORÁRIO DE 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0093-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51 ATIVO INTERESTADUAL 1404 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 112 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1405 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 112 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1406 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1407 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1408 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 112 - 8/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1409 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 112 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1410 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 112 - 11/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1411 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0093-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 50500.341201/2023-04 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO 50500.341201/2023-04, DE 07/11/2023. INATIVO INTERESTADUAL 1412 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T15:22:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1413 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315890/2018-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO( CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0093-31 ATIVO INTERESTADUAL 1414 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.315891/2018-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0093-31. ATIVO INTERESTADUAL 1415 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 112 - 10/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1416 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 50500.021672/2019-12 NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 09:20 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0093-00. NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0093-31. ATIVO INTERESTADUAL 1417 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1418 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1419 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103723/2020-59 NO HORÁRIO DE 21:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-31. NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00. ATIVO INTERESTADUAL 1420 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1421 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 112 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1422 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/9/2021 ?NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-31? ATIVO INTERESTADUAL 1423 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.053487/2021-01 ?NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO CAMA) COM O PREFIXO 07-0093-31 ATIVO INTERESTADUAL 1424 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.184287/2022-72 NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00. NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) ÁS SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-31. ATIVO INTERESTADUAL 1425 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1426 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.119911/2023-41 NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00. NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-31. ATIVO INTERESTADUAL 1427 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-07-08T00:00:00 07-0093-51 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.119911/2023-41 NOS HORÁRIOS DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-00. NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 08:30 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-31. ATIVO INTERESTADUAL 1428 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 112 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1429 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 112 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1430 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1431 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1432 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 112 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1433 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 112 - 10/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1434 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1435 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1436 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1440 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1441 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1442 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1443 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,39,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1444 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,39,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1445 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1446 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1447 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1448 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1449 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1399263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1450 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1451 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1452 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025271/2021-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1453 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1454 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1455 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 112 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1456 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1457 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1458 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1459 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1460 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 112 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1461 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1462 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1463 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1464 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 112 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1465 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1466 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.184276/2022-92 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51 ATIVO INTERESTADUAL 1467 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1468 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.341958/2023-90 NO HORÁRIO DE 21:15 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0093-31 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51 ATIVO INTERESTADUAL 1469 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0093-61 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.368804/2023-45 NO HORÁRIO DE 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0093-31 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0093-51 ATIVO INTERESTADUAL 1470 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1471 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 112 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1472 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1473 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1909583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1474 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.084335/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1475 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 112 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1476 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 112 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1477 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.128318/2020-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 1478 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.128318/2020-43 DECISÃO Nº 291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128318/2020-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00. ATIVO INTERESTADUAL 1479 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:30H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1480 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 13:15H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1481 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025283/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1482 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1483 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1484 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1485 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1486 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1487 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-30T00:00:00 50500.087147/2021-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 1488 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.087147/2021-76 DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087147/2021-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 07-0094-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU DE 28/09/2021 ATIVO INTERESTADUAL 1489 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1490 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 112 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1491 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1492 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.028204/2022-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 1493 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.028204/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028204/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00. ATIVO INTERESTADUAL 1494 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 112 - 11/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1495 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 112 - 12/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1496 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.040075/2023-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 1497 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 12/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1498 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1499 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1500 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.233111/2023-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 1501 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0094-00 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.056931/2024-85 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0094-51 ATIVO INTERESTADUAL 1502 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2024-03-13T00:00:00 07-0094-31 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.056931/2024-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0094-51 ATIVO INTERESTADUAL 1503 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2024-03-13T00:00:00 07-0094-51 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.056931/2024-85 ÀS TERÇAS E SABADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0094-00. ÀS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0094-61. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0094-31. ATIVO INTERESTADUAL 1504 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-01-18T00:00:00 07-0094-61 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1505 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-01-18T00:00:00 07-0094-61 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1506 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-01-18T00:00:00 07-0094-61 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1507 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-01-18T00:00:00 07-0094-61 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.056931/2024-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0094-51 ATIVO INTERESTADUAL 1508 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 112 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1509 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1510 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 112 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1511 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 112 - 10/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1512 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078659/2018-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1513 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 112 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1514 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 50500.011206/2019-11 NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1515 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1516 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1517 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1518 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1519 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1520 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1521 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1522 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1523 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1524 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1525 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1526 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1527 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 50500.319389/2019-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 1528 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1529 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.395930/2019-96 NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10,14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-51 HORÁRIO DAS 22:00 E 00:10 OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1530 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423370/2019-77 NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0101-31. NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ADICIONAL M ATIVO INTERESTADUAL 1531 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.023030/2020-83 NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1532 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064883/2020-75 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. - OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1533 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.068791/2020-64 HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1534 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.075065/2020-06 HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1535 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1536 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.082850/2020-15 ?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1537 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.089790/2020-53 ?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1538 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 112 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1539 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.102705/2020-50 NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) EXCETO AOS SÁBADOS E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1540 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1541 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 550500.020999/2021-83 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. - NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOMINGO A SEXTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). - NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1542 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1543 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA DAS 11:15H NO DIA 26/03/2021 ATIVO INTERESTADUAL 1544 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025311/2021-51 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1545 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1546 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.046361/2021-72 NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1547 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 50500.047021/2021-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 1548 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 112 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1549 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 50500.058557/2021-18 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 1550 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.058557/2021-18 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 1551 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-30T00:00:00 50500.058557/2021-18 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 1552 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1553 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 50500.121414/2023-11 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1554 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.121414/2023-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS).HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1555 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1556 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.233084/2023-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 1557 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1558 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.057802/2024-12 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1559 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 112 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1560 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097785/2024-48 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1561 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 50500.136642/2024-69 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1562 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 112 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1563 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.182993/2016-31 * NOS HORÁRIOS DE 00:20 (IDA) E 00:10 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-41. 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1595 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1596 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1597 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.397613/2019-12 NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:59 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. HORÁRIOS DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1598 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-11T00:00:00 112 - 11/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1599 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423374/2019-55 - NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51. - NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1600 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.023037/2020-03 NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ). NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-00095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1601 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064831/2020-07 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 1602 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 112 - 7/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1603 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1604 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.082832/2020-25 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1605 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 112 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1606 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.089791/2020-06 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1607 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 "?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51""" ATIVO INTERESTADUAL 1608 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1609 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 112 - 5/20/2021 "?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51""?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 1610 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1611 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 112 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1612 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.118085/2021-51 * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1613 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:00:00 112 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1614 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1615 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 112 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1616 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1617 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 112 - 5/11/2022 * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MAR ATIVO INTERESTADUAL 1618 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.121425/2023-93 * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ) - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-41, NO HORÁRIO DE 23:45 HRS AS SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 1619 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1620 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.121431/2023-41 ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ?NO HORÁRIO DE 23:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-41?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1621 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.121431/2023-41 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 1622 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1623 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1624 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.332052/2023-84 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51? ATIVO INTERESTADUAL 1625 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.332052/2023-84 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1626 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.057811/2024-03 - NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). - NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO /CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-51. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1627 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.057811/2024-03 - OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1628 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.057811/2024-03 - NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). - NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO /CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1629 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 112 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1630 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097771/2024-24 NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:00 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ).OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51 ATIVO INTERESTADUAL 1631 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.109625/2024-59 NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:00 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ).OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51 ATIVO INTERESTADUAL 1632 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 50500.136623/2024-32 NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:00 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ).OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51 ATIVO INTERESTADUAL 1633 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 112 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1634 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.182993/2016-31 * NOS HORÁRIOS DE 00:20 (IDA) E 00:10 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31. NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-61. INATIVO INTERESTADUAL 1635 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 112 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1636 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 112 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1637 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 112 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1638 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.315887/2018-01 * NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31. NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0095-61. INATIVO INTERESTADUAL 1639 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.337831/2018-07 NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31. NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0095-61. INATIVO INTERESTADUAL 1640 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 112 - 10/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1641 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 50500.011209/2019-54 NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31. NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-61. INATIVO INTERESTADUAL 1642 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.021673/2019-59 NOS HORÁRIOS DE 00:30 (IDA) E 00:10 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31. NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-61. INATIVO INTERESTADUAL 1643 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 112 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1644 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1645 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1646 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1647 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-05-05T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1648 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-05-05T00:00:00 07-0095-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 50500.121425/2023-93 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31. INATIVO INTERESTADUAL 1649 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1650 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 112 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1651 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 112 - 11/16/2018 NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00. ATIVO INTERESTADUAL 1652 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 50500.011206/2019-11 NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00. ATIVO INTERESTADUAL 1653 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 50500.011208/2019-18 NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00. NOS HORÁRIOS DE 00:30 E 07:00 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31. ATIVO INTERESTADUAL 1654 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.021664/2019-68 NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00. NOS HORÁRIOS DE 00:30, 07:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31. ATIVO INTERESTADUAL 1655 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 112 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1656 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1657 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397612/2019-60 NOS HORÁRIOS DE 09:20 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA) E ÀS QUARTAS ÀS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-00 HORÁRIO DAS 23:59 (IDA) DIARIAMENTE E 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) EXCETO ÀS QUARTAS FEIRAS, VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31 HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) DE SEGUNDA Á SABÁDO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1658 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 112 - 12/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1659 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423375/2019-08 NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00. NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-31. NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-61. ATIVO INTERESTADUAL 1660 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.023039/2020-94 NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 ÁS QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00. NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31. NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-61. ATIVO INTERESTADUAL 1661 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 112 - 7/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1662 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.068809/2020-28 -OS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA NO TERM. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ) -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) DE SEGUNDA A SEXTA E 11:15 (VOLTA) DE DOMINGO A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0095-00 -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 11:15 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0095-31 -NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREF. 07-0095-61 ATIVO INTERESTADUAL 1663 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1664 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.082840/2020-71 HOR: DE 23H (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERM ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).HOR: DE 23H (IDA) AOS DOM E 23:55 (VOLTA) AS SEX OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREF 07- 0095-31.HOR: DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20H E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREF 07-0095-61.HOR: DE 23H (IDA) DE SEG A SEX E 23:55 (VOLTA) DE DOM A QUI OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.HOR: DE 10H (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00. ATIVO INTERESTADUAL 1665 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 112 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1666 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.089798/2020-10 ?HOR. 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR. 23:30 DE 2º A 6ª (IDA) E 23:55 DE DOM. A 5ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR. 23:30 AOS DOM. (IDA) E 23:55 AS 6ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?HOR. DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?. ATIVO INTERESTADUAL 1667 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1668 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.102708/2020-93 ?HOR 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR 23:30 DE SEG A SÁB (IDA) E 23:55 DE DOM A QUINTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?HOR 23:30 AOS DOM (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?HOR 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?. ATIVO INTERESTADUAL 1669 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.123458/2020-25 * NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61 * NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31 * OS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00 * NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)? ATIVO INTERESTADUAL 1670 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 112 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1671 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.006826/2021-52 ?NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)? ATIVO INTERESTADUAL 1672 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1673 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.020997/2021-94 NO HORÁRIO DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N 07-0095-61 NO HORÁRIO DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N 07-0095-31 NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N 07-0095-00 NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOM A SEX OPERA NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ) NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1674 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1675 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 11:15H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1676 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025297/2021-96 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. AOS DOMINGOS (IDA) E AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.31. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.00. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1677 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1678 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.046364/2021-14 ÁS SEGUNDAS ?FEIRA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1679 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 50500.058577/2021-81 ?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 1680 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 112 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1681 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.058577/2021-81 ?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 1682 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 112 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1683 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 112 - 7/26/2021 * 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500 * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) SEG. OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500 HOR: 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) QUINTAS, SEXTAS E DOM OPERA COM VEÍC MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREF N° 07009531 * 23H57 (IDA) E 19H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREF N° 07009561 * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) OPERA NO TER ADIC DE MARICÁ/RJ * 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADIC DE MANILHA/RJ ATIVO INTERESTADUAL 1684 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1685 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.078254/2021-11 NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00. NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00. NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31. NO HORÁRIO DE 23:57 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61. NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1686 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.078254/2021-11 OBSERVAÇÃO DESCRITA NO HISTÓRICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 1687 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1688 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1689 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 112 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1690 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.121419/2023-36 ?NO HOR. DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NO HOR. DE 22:00 IDA/VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ?ÁS TERÇAS AS 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NOS HOR. DE 22:48 E 23:57 (IDA) E 19:30 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?. ATIVO INTERESTADUAL 1691 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1692 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1693 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1694 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.057818/2024-17 -NO HOR. DE 22H IDA/VOLTA OPERA NO T. ADICIONAL DE MANILHA/RJ. -NO HOR. DE 23:30 IDA E 23:55 VOLTA OPERA NO T. ADICIONAL DE MARICÁ/RJ. -NO HOR. DE 08:30 - TER, QUA E SÁB E 23:30 - TER IDA E 10H - TER, QUA E SÁB E 23:55 - QUA VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVEN./CAMA) COM O PRE 07-0095-00. -NO HOR. DE 22:48 E 23:57 IDA E 19:30 E 20:40 VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PRE 07-0095-61. -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA ) COM O PRE 07-0095-31. ATIVO INTERESTADUAL 1695 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 112 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1696 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.097794/2024-39 HOR DE 23:30 IDA E 23:00 VOLTA OPERA NO T.A MARICÁ (RJ). HOR DE 22:00 EM AMBOS SENTIDOS OPERA NO T.A MANILHA (RJ).HOR DE 08:30 AS TER E QUA E SAB E 23:30 AS TER IDA E 10:00 AS TER E QUA E SAB E 23:00 AS QUA VOLTA OPERA COM V.MIST(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07009500.HOR DE 22:48 AS SEX E DOM E 23:57 EXCETO SÁB (IDA) E 19:30 EXCETO SÁB E 20:40 AS SEX E DOM VOLTA OPERA VEÍCULO MISEXECUTIVO/ CAMA COM O 07009561.DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM V.MISTO SEMI LEITO/CAMA COM O 07009531 ATIVO INTERESTADUAL 1697 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.109625/2024-59 HOR DE 23:30 IDA E 23:00 VOLTA OPERA NO T.A MARICÁ (RJ). HOR DE 22:00 EM AMBOS SENTIDOS OPERA NO T.A MANILHA (RJ).HOR DE 08:30 AS TER E QUA E SAB E 23:30 AS TER IDA E 10:00 AS TER E QUA E SAB E 23:00 AS QUA VOLTA OPERA COM V.MIST(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07009500.HOR DE 22:48 AS SEX E DOM E 23:57 EXCETO SÁB (IDA) E 19:30 EXCETO SÁB E 20:40 AS SEX E DOM VOLTA OPERA VEÍCULO MISEXECUTIVO/ CAMA COM O 07009561.DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM V.MISTO SEMI LEITO/CAMA COM O 07009531 ATIVO INTERESTADUAL 1698 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 50500.097794/2024-39 HOR DE 23:30 IDA E 23:00 VOLTA OPERA NO T.A MARICÁ (RJ). HOR DE 22:00 EM AMBOS SENTIDOS OPERA NO T.A MANILHA (RJ).HOR DE 08:30 AS TER E QUA E SAB E 23:30 AS TER IDA E 10:00 AS TER E QUA E SAB E 23:00 AS QUA VOLTA OPERA COM V.MIST(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07009500.HOR DE 22:48 AS SEX E DOM E 23:57 EXCETO SÁB (IDA) E 19:30 EXCETO SÁB E 20:40 AS SEX E DOM VOLTA OPERA VEÍCULO MISEXECUTIVO/ CAMA COM O 07009561.DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM V.MISTO SEMI LEITO/CAMA COM O 07009531 ATIVO INTERESTADUAL 1699 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0095-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 112 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1700 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 "" NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41. ATIVO INTERESTADUAL 1701 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.225587/2016-71 NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41. ATIVO INTERESTADUAL 1702 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 112 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1703 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 112 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1704 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 112 - 2/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1705 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 112 - 1/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1706 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 112 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1707 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.315886/2018-58 NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41. ATIVO INTERESTADUAL 1708 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.337826/2018-96 NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41. ATIVO INTERESTADUAL 1709 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 112 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1710 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 50500.011209/2019-54 NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41. ATIVO INTERESTADUAL 1711 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.021676/2019-92 NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41. ATIVO INTERESTADUAL 1712 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 112 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1713 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1714 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1715 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1716 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1717 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1718 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1722 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1723 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1401112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1724 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 112 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1740 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423378/2019-33 NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41. NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51. ATIVO INTERESTADUAL 1741 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.023034/2020-61 NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-51. ATIVO INTERESTADUAL 1742 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1743 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061461/2020-48 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-51. 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SCES, LOTE 10, TRECHO 03, PROJETO ORLA PÓLO 8 - 70200-003 BRASÍLIA - DF TEL.: (61) 3410-1405 / FAX: (61) 3410-1428 CORREIO ELETRÔNICO: SUPAS@ANTT.GOV.BR ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021? ATIVO INTERESTADUAL 1754 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 112 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1755 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.069622/2021-22 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ ATIVO INTERESTADUAL 1756 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:00:00 112 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1757 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 112 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1758 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 112 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1759 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1760 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 112 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1761 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.121438/2023-62 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1762 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0095-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021821/2024-52 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1763 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1764 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 112 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1765 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1766 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 112 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1767 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-07T00:00:00 112 - 9/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1768 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1769 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 50500.300129/2019-71 """OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51""" ATIVO INTERESTADUAL 1770 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1771 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1772 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1773 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1774 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1775 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.312897/2019-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 1776 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.312897/2019-77 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51 - NOS HORÁRIOS DE 10:15 (IDA) E 11:40 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1777 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 50500.340881/2019-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1778 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064846/2020-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0096-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1779 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1780 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103819/2020-17 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1781 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 112 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1782 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 112 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1783 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1784 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1785 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 112 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1786 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.184355/2022-01 - OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1787 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.184355/2022-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1788 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-00 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.233106/2023-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 1789 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1790 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 50500.300128/2019-26 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N°07-0096-51. ATIVO INTERESTADUAL 1791 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 112 - 3/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1792 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1793 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1726571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1794 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1726571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1795 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1796 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1726571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1797 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1726571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1798 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1799 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1726572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1800 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064819/2020-94 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51? ATIVO INTERESTADUAL 1804 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103821/2020-96 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51 ATIVO INTERESTADUAL 1805 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1806 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1807 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1808 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1809 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 112 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1810 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.184314/2022-15 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1811 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 112 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1812 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-28T00:00:00 07-0096-31 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.065873/2024-81 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 1813 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 112 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1814 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1815 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 112 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1816 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 112 - 9/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1817 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 112 - 1/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1818 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1819 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.317399/2018-20 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO SERVIÇO N° 07-0096-61. INATIVO INTERESTADUAL 1820 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-09T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1821 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-09T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 50501.317401/2018-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0096-61. INATIVO INTERESTADUAL 1822 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-09T00:00:00 07-0096-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.338793/2018-00 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50501.338793/2018-00 DE 17/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 1823 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1824 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 112 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1825 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50500.300126/2019-37 NOS HORÁRIOS DE 11H40 E 10H15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-00. NOS HORÁRIOS DE 22H10 E 22H25 OPERA COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERIVÇO PREFIXO 07-0096-31. ATIVO INTERESTADUAL 1826 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 50500.340178/2019-46 NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-00. NOS HORÁRIOS DE 22:10 (IDA) E 22:25 (VOLTA) OPERA COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERIVÇO PREFIXO 07-0096-31. NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1827 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.340942/2019-83 NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-00. NOS HORÁRIOS DE 22:10 (IDA) E 22:25 (VOLTA) OPERA COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-31. NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1828 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-12T00:00:00 112 - 6/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1829 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064824/2020-05 - O HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:30 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0096-31. - O HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AS SEXTAS E 23:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0096-00. ATIVO INTERESTADUAL 1830 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1831 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103822/2020-31 - O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:00 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31. - O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AS SEXTAS E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00. ATIVO INTERESTADUAL 1832 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 112 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1833 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 50500.053505/2021-47 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA) E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31. ATIVO INTERESTADUAL 1834 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1835 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1836 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000738/2022-28 ?NO HORÁRIO DE 20:00 ÁS SEXTAS FEIRA (IDA) E 21:00 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31?. ATIVO INTERESTADUAL 1837 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1838 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 112 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1839 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0096-51 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.065873/2024-81 ?NO HORÁRIO DE 20:00 ÁS QUINTAS ? FEIRA (IDA) E 21:00 ÁS SEGUNDAS ? FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00?. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31? ATIVO INTERESTADUAL 1840 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 112 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1841 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1842 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 112 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1843 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 112 - 9/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1844 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1845 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-09T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1846 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-09T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 50501.317401/2018-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0096-41. INATIVO INTERESTADUAL 1847 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-09T00:00:00 07-0096-61 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.350213/2018-44 "" INATIVO INTERESTADUAL 1848 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 112 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1849 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 112 - 11/28/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1850 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.586741/2017-69 DELIBERAÇAO Nº 478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017. (...) ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PIRAPETINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) PREFIXO Nº 07-0097-00. ATIVO INTERESTADUAL 1851 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1852 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 112 - 6/19/2017 O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - PIRAPETINGA (MG) IRA INICIAR A OPERAÇÃO EM 02/01/2018 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 478/2017. ATIVO INTERESTADUAL 1853 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1854 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078664/2018-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1855 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1856 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.084228/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1857 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 112 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1858 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 22:30H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1859 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDAS 09:06H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1860 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025306/2021-49 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 1861 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1862 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1863 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1864 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 112 - 7/7/2021 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.-? NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-" ATIVO INTERESTADUAL 1865 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1866 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1867 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1868 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 112 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1869 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 112 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1870 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 112 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1871 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 112 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1872 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 112 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1873 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 112 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1874 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.063403/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1875 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.063403/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 1876 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 112 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1877 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1878 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1879 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1880 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0097-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1881 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1882 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1883 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144846 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,24000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1884 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1885 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1886 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1887 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1888 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1889 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2144847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 1890 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 07-0097-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1891 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0098-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1892 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0098-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1893 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0098-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1894 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0098-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1895 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0098-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1896 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0098-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.361803/2019-93 PORTARIA Nº 208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361803/2019-93, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - V. MUR, PREFIXO 07-0098-00. INATIVO INTERESTADUAL 1897 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 112 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1898 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 112 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1899 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 50500.423299/2016-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 1900 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1901 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1902 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.078666/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1903 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 112 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1904 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064873/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1905 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1906 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 112 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1907 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.038048/2021-61 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-51 ATIVO INTERESTADUAL 1908 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 50500.118375/2021-03 ?NO SENTIDO IDA, NOS HORÁRIOS DIURNOS A PARADA DE LANCHE SERÁ REALIZADA NO RESTAURANTE CAIPIRA DA SERRA (RJ) E NOS HORÁRIOS NOTURNOS SERÁ REALIZADO NO OASIS CAMPOS (RJ), ATIVO INTERESTADUAL 1909 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.038048/2021-61 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-51 ATIVO INTERESTADUAL 1910 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 50505.049225/2024-37 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-51 ATIVO INTERESTADUAL 1911 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 112 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1912 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1913 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1914 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0099-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1915 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-12-05T00:00:00 07-0099-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.038045/2021-27 ?NO HORÁRIO DE 08:06 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:09 (IDA) E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0099-61?. ATIVO INTERESTADUAL 1916 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-12-05T00:00:00 07-0099-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 112 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1917 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-12-05T00:00:00 07-0099-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.048097/2021-10 ?NO HORÁRIO DE 08:06 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-61?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/06/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 1918 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-12-05T00:00:00 07-0099-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1919 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-12-05T00:00:00 07-0099-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 50505.049241/2024-20 NO HORARIO DE 23:09 AS QUARTAS (IDA) E 22:00 AS TERÇAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N°07-0099-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N°07-0099-61 ATIVO INTERESTADUAL 1920 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1921 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 112 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1922 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.349677/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1923 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1924 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1925 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1932 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-12T00:00:00 112 - 6/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1933 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1934 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.038049/2021-13 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0099-51?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/05/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 1935 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 112 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1936 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.048113/2021-66 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0099-51. ATIVO INTERESTADUAL 1937 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1938 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1939 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 112 - 12/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1940 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.301715/2023-19 ?NO HORÁRIO DE 23:09 E 22:00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-51?. ATIVO INTERESTADUAL 1941 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.055721/2024-70 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-51 ATIVO INTERESTADUAL 1942 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0099-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 50505.049207/2024-55 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-51 ATIVO INTERESTADUAL 1943 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 112 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1944 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1945 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 112 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1946 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.315401/2018-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1947 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 112 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1948 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 10/17/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). 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TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 112 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1958 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1959 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 1960 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 1961 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 1962 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1963 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1964 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1965 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1966 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1967 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1968 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1969 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1970 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1971 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1972 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1942507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 1973 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1974 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1975 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1976 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-22T00:00:00 112 - 10/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1977 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.328984/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1978 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0100-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 50505.028540/2024-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1979 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 112 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1980 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.353086/2016-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1981 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-26T00:00:00 112 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1982 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.146947/2017-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 1983 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 112 - 2/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1984 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 112 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1985 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 112 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1986 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 112 - 10/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1987 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50500.572617/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1988 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 112 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1989 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.315402/2018-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1990 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 112 - 4/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 1991 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.375535/2019-97 SERVIÇO OPERADO COM PARTIDAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPO GRANDE/RJ. ATIVO INTERESTADUAL 1992 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.379923/2019-47 NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1993 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.422455/2019-38 NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1994 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.422444/2019-58 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1995 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018788/2020-08 HORÁRIOS DAS 12:59 (IDA) E 07:31 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51. -HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ). ATIVO INTERESTADUAL 1996 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 1997 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061052/2020-41 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ATIVO INTERESTADUAL 1998 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.046366/2021-03 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 1999 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2000 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2001 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 112 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2002 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 9/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).] OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51. ATIVO INTERESTADUAL 2003 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.044215/2023-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 2004 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2005 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.121270/2023-95 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA), NOS HORÁRIOS DE 07:31, 11:31 E 14:01, ÀS QUARTAS (IDA) E 10:00 E 12:59 (VOLTA) COM O PREFIXO 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 2006 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.121270/2023-95 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA), NOS HORÁRIOS DE 07:31, 11:31 E 14:01, ÀS QUARTAS (IDA) E 10:00 E 12:59 (VOLTA) COM O PREFIXO 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 2007 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2008 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2009 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 112 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2010 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 112 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2011 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.059154/2024-21 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). -NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 11:31 (IDA) E 10:00 E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51 ATIVO INTERESTADUAL 2012 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 112 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2013 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.030513/2024-18 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). -NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 11:31 (IDA) E 10:00 E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51 ATIVO INTERESTADUAL 2014 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.225582/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2015 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2016 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 112 - 11/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2017 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 112 - 2/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2018 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 112 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2019 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 112 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2020 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2021 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2022 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,82,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2023 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,62,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2024 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.379925/2019-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51. ATIVO INTERESTADUAL 2025 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.422448/2019-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2026 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 112 - 12/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2027 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-17T00:00:00 50500.023834/2020-82 * AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 2028 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.023729/2020-43 AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 2029 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.023729/2020-43 PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP. ATIVO INTERESTADUAL 2030 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.146947/2017-50 PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP. ATIVO INTERESTADUAL 2031 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2032 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061081/2020-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2033 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061081/2020-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2034 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 112 - 7/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2035 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.075046/2020-71 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2036 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 112 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2037 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.090229/2020-17 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 2038 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2039 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103813/2020-40 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2040 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 112 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2041 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2042 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 50500.026018/2021-10 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 21/03/2021 23:58 X ATIVO INTERESTADUAL 2043 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 23:31H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2044 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2045 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0101-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0253202021-42 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 2046 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2047 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 112 - 4/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2048 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2049 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.379925/2019-36 NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-31. ATIVO INTERESTADUAL 2050 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.422450/2019-13 NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2051 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-17T00:00:00 50500.023834/2020-82 * AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 2052 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.023729/2020-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 2053 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.023729/2020-43 AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 2054 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2055 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061084/2020-47 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?. ATIVO INTERESTADUAL 2056 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.075053/2020-73 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 16:30, 23:45 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?. ATIVO INTERESTADUAL 2057 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 112 - 7/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2058 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.090231/2020-96 ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 2059 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 112 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2060 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2061 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103814/2020-94 NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2062 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.123485/2020-06 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) * NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61 * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00 * OS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:01 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31 ATIVO INTERESTADUAL 2063 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 112 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2064 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.006823/2021-19 NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61. NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:31 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 2065 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017484/2021-04 ?NOS HORÁRIOS DE 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 2066 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2067 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 50500.026018/2021-10 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 21/03/2021 23:58 X ATIVO INTERESTADUAL 2068 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2069 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2070 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2071 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025326/2021-10 ?NO HORÁRIO DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?. ATIVO INTERESTADUAL 2072 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 112 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2073 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.046367/2021-40 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00 * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31 ATIVO INTERESTADUAL 2074 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2075 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2076 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063450/2022-64 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). NO HORÁRIO DE 07:31 E 11:31 (IDA) E 10:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00. NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31 ATIVO INTERESTADUAL 2077 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2078 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2079 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2080 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2081 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-10-23T00:00:00 07-0101-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2082 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2083 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2084 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2085 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2086 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2087 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2088 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2089 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2090 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2091 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2092 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2093 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2094 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2095 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2096 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2097 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2088680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2098 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 112 - 4/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2099 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2100 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018709/2020-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 2101 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2102 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103815/2020-39 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?. ATIVO INTERESTADUAL 2103 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.123481/2020-10 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51 ATIVO INTERESTADUAL 2104 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2105 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2106 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2107 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025331/2021-22 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51 ATIVO INTERESTADUAL 2108 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2109 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2110 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2111 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2112 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2113 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2114 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 112 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2115 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 112 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2116 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2117 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2118 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2119 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2120 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 112 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2121 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2122 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2123 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 112 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2124 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.059157/2024-64 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 2125 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.059157/2024-64 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ) * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51 ATIVO INTERESTADUAL 2126 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-08-29T00:00:00 07-0101-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 112 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2127 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 112 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2128 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 112 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2129 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2130 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2131 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2132 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2133 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2134 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2135 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 112 - 2/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2136 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.064695/2020-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2137 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075637/2020-49 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0102-51?. INATIVO INTERESTADUAL 2138 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2139 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDA ÀS 22:55H NO DIA 26/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 2140 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2141 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2142 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2143 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2144 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2145 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2146 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0102-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 50500.093146/2021-61 DECISÃO SUPAS Nº 551 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093146/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0102-00. INATIVO INTERESTADUAL 2147 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075638/2020-93 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00 INATIVO INTERESTADUAL 2148 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2149 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2150 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 22:550H NO DIA 26/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 2151 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025340/2021-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 2152 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2153 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2154 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2155 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2156 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2157 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0102-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2158 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2159 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 112 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2160 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2161 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2162 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 112 - 12/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2163 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2164 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.070088/2020-16 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2165 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2166 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2167 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103828/2020-16 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2168 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 112 - 1/5/2021 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2169 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 112 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2170 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017501/2021-03 CORREÇÃO QUILOMENTRAGEM DA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 2171 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2172 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020028/2021-33 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2173 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 112 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2174 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 112 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2175 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2176 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2177 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 1/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2178 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0103-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.044196/2023-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 2179 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.070090/2020-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00. ATIVO INTERESTADUAL 2180 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2181 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082893/2020-92 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00, COM INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 2182 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2183 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 112 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2184 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.103829/2020-52 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00? ATIVO INTERESTADUAL 2185 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 50500.002763/2021-65 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00? ATIVO INTERESTADUAL 2186 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 112 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2187 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2188 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020030/2021-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103- 00? ATIVO INTERESTADUAL 2189 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 112 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2190 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 112 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2191 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2192 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-07-28T00:00:00 07-0103-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2193 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0103-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2194 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0103-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2195 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 112 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2196 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 112 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2197 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2198 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2199 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-41 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2200 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41. INATIVO INTERESTADUAL 2201 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2202 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.345169/2017-80 OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41. INATIVO INTERESTADUAL 2203 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2204 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2205 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 50500.028031/2019-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2206 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2207 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0104-60 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 50500.361799/2019-63 PORTARIA Nº 170, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361799/2019-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA FRIBURGO (RJ) - SAO PAULO (SP),PREFIXO 07-0104-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 2208 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.353079/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2209 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 112 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2210 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.425886/2019-56 NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-51. ATIVO INTERESTADUAL 2211 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2212 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061061/2020-32 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51. ATIVO INTERESTADUAL 2213 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075654/2020-86 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51. ATIVO INTERESTADUAL 2214 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.040064/2023-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-31. REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 2215 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.040064/2023-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0105-31. ATIVO INTERESTADUAL 2216 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.040064/2023-85 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0105-31. ATIVO INTERESTADUAL 2217 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-00 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.045011/2023-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 2218 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0105-31 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075644/2020-41 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-51? ATIVO INTERESTADUAL 2219 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0105-31 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2220 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0105-31 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2221 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0105-31 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 112 - 11/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2222 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0105-31 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.040050/2023-61 ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-61. ATIVO INTERESTADUAL 2223 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 07-0105-31 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-17T00:00:00 50505.056098/2024-22 - NO HORÁRIO DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULOMISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0105-00. - NO HORÁRIO DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0105-61. - NO HORÁRIO DE 22:40 (IDA) E 23:20 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0105-51. ATIVO INTERESTADUAL 2224 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.425891/2019-69 NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-00. ATIVO INTERESTADUAL 2225 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2226 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.061062/2020-87 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-00?. ATIVO INTERESTADUAL 2227 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 112 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2228 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075647/2020-84 - ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00. - DE QUINTA A TERÇA ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31. ATIVO INTERESTADUAL 2229 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 112 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2230 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017494/2021-31 - ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31. ATIVO INTERESTADUAL 2231 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2232 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2233 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2019-12-24T00:00:00 07-0105-51 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-17T00:00:00 50505.056094/2024-44 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0105-31. ATIVO INTERESTADUAL 2234 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2235 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2236 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2237 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2238 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2239 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2240 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911684 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,37000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2241 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2242 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2243 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2244 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2245 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2246 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2247 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2248 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2249 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2250 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2251 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2252 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2253 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2254 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2255 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2256 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2257 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1911685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2258 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 112 - 4/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2259 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2260 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-06-02T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126006/2020-03 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126006/2020-03, DE 26/11/2020. INATIVO INTERESTADUAL 2261 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-01T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T09:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2262 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-07-12T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2263 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-07-12T00:00:00 07-0105-61 DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.040058/2023-28 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0105-31. ATIVO INTERESTADUAL 2264 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-12-01T00:00:00 07-0116-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000951/2022-30 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51. ATIVO INTERESTADUAL 2265 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-12-01T00:00:00 07-0116-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2266 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 50500.002476/2021-55 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0116-60. ATIVO INTERESTADUAL 2267 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2268 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020033/2021-46 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60. ATIVO INTERESTADUAL 2269 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2270 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 112 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2271 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 112 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2272 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2273 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2274 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2021-01-19T00:00:00 07-0116-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000945/2022-82 ÁS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-31. ATIVO INTERESTADUAL 2275 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 112 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2276 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 112 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2277 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2278 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1910774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2279 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 112 - 12/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2280 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.020756/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2281 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.084234/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2282 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 112 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2283 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 50500.135450/2020-10 DECISÃO Nº 306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.135450/2020-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 07-0116-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 2284 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-13T00:00:00 50500.002765/2021-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51 ATIVO INTERESTADUAL 2285 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 50500.002765/2021-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51. ATIVO INTERESTADUAL 2286 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2287 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020036/2021-80 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51. ATIVO INTERESTADUAL 2288 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2289 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 112 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2290 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 112 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2291 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2292 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2293 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0116-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.046086/2023-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 2294 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1990-02-28T00:00:00 07-0198-01 NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2295 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2009-06-06T00:00:00 07-0198-41 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2296 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2013-11-18T00:00:00 07-0198-42 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2297 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2008-01-23T00:00:00 07-0198-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2298 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2013-11-18T00:00:00 07-0198-62 NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2299 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-05-01T00:00:00 07-0207-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 50500.113613/2021-86 DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113613/2021-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0207-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO ANDRÉ (SP) COMO SEÇÃO. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA INATIVO INTERESTADUAL 2300 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-05-01T00:00:00 07-0207-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 112 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2301 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-05-01T00:00:00 07-0207-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 112 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2302 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-05-01T00:00:00 07-0207-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 112 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2303 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-05-01T00:00:00 07-0207-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 112 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2304 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-05-01T00:00:00 07-0207-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.040916/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 354, DE 10 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040916/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0207-60. INATIVO INTERESTADUAL 2305 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1963-06-20T00:00:00 07-0212-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2306 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.050132/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050132/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-00, COM OS MERCADOS DE NITERÓI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 2307 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 112 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2308 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 12/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51? ATIVO INTERESTADUAL 2309 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 112 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2310 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.045500/2023-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0215-31. ATIVO INTERESTADUAL 2311 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2312 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.120250/2023-05 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?NOS HORÁRIOS DE 08:25 E 20:05 (IDA) E 09:30 E 20:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31?. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0215-31. ATIVO INTERESTADUAL 2313 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.120250/2023-05 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?NOS HORÁRIOS DE 08:25 E 20:05 (IDA) E 09:30 E 20:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31?. ATIVO INTERESTADUAL 2314 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.058198/2024-33 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2315 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-04-05T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.033201/2022-44 * ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. INATIVO INTERESTADUAL 2316 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 112 - 8/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2317 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 112 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2318 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.045535/2023-41 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-51. ATIVO INTERESTADUAL 2319 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.045535/2023-41 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-51. ?NO HORÁRIO DE 10:40 E 10:50 (IDA) E 13:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. ?NO HORÁRIO DE 08:25 DE SEGUNDA A QUINTA (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00?. ?NO HORÁRIO DE 08:25 ÁS SEXTAS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61?. ?NO HORÁRIO DE 08:50 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00?. ?NO HORÁRIO DE 08:50 AOS DOMINGOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61?. ?NO HORÁRIO DE 20:05 (IDA) E 20:45 (VOLTA) DIARIO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:30 DE SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:30 ÁS SEXTAS E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61?. ATIVO INTERESTADUAL 2320 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.045535/2023-41 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 2321 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2322 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.120264/2023-11 ?NO HORÁRIO DE 08:25 (IDA) DE TERÇA A QUINTA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00?. ?NO HORÁRIO DE 08:25 (IDA) ÁS SEGUNDAS E SEXTA ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61?. ?NO HORÁRIO DE 20:05 (IDA) E 20:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:30 (VOLTA) DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:30 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61?. ?NO HORÁRIO DE 08:50 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2323 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.120264/2023-11 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 2324 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2325 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2326 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 112 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2327 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.058198/2024-33 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51 ATIVO INTERESTADUAL 2328 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.101615/2024-75 NO HORÁRIO DE 12:40 (IDA) SEGUNDA Á DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51. ?NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA) DOMINGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. ?NO HORÁRIO DE 13:30 (VOLTA) SEGUNDA Á DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51 ATIVO INTERESTADUAL 2329 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021798/2024-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51 ATIVO INTERESTADUAL 2330 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-31 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.031299/2024-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51 ATIVO INTERESTADUAL 2331 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-04-05T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.033188/2022-23 """ÀS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-61."" ""NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0215-31.""" INATIVO INTERESTADUAL 2332 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 112 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2333 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.045515/2023-71 NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 13:30 (VOLTA) ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-61?.?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31?. ATIVO INTERESTADUAL 2334 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2335 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2336 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 112 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2337 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.058198/2024-33 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31 ATIVO INTERESTADUAL 2338 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.101627/2024-08 NO HORÁRIO DE 12:40 (IDA) SEGUNDA Á DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31. NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA) DOMINGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31. NO HORÁRIO DE 13:30 (VOLTA) SEGUNDA Á DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31. NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31. ATIVO INTERESTADUAL 2339 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021811/2024-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31 ATIVO INTERESTADUAL 2340 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-51 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.031306/2024-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-31 ATIVO INTERESTADUAL 2341 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-04-05T00:00:00 07-0215-60 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.026909/2022-49 "" INATIVO INTERESTADUAL 2342 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-04-05T00:00:00 07-0215-60 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.026909/2022-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2343 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-04-05T00:00:00 07-0215-60 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.026909/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 228, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARAMODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.026909/2022-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0215-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 2344 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-04-05T00:00:00 07-0215-60 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.033194/2022-81 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51? INATIVO INTERESTADUAL 2345 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-04-05T00:00:00 07-0215-60 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.050132/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050132/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0215-00, COM OS MERCADOS DE NITERÓI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 2346 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 "" ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2347 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 112 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2348 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 112 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2349 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.045486/2023-47 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. ?NO HORÁRIO DE 08:25 E 08:50 (IDA) E 09:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31?. ?NO HORÁRIO DE 10:40 (IDA) E 13:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0215-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2350 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2351 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 50500.120272/2023-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0215-31 ATIVO INTERESTADUAL 2352 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2353 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2354 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-01-06T00:00:00 07-0215-61 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.058198/2024-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2355 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-03-22T00:00:00 07-0234-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-22T00:00:00 50500.047807/2023-48 DECISÃO SUPAS Nº 147, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.047807/2023-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0234-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 2356 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-03-22T00:00:00 07-0234-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2357 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2023-03-22T00:00:00 07-0234-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2358 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 07-0236-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2359 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1980-05-15T00:00:00 07-0988-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2360 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2013-11-20T00:00:00 07-0988-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2361 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2005-06-20T00:00:00 07-0988-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2362 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1984-06-06T00:00:00 07-1086-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2363 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2009-05-20T00:00:00 07-1768-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2364 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 112 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2365 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 112 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2366 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2367 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-05T00:00:00 07-1807-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2368 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-05T00:00:00 07-1807-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2369 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-11-05T00:00:00 07-1807-31 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2370 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-40 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.173044/2016-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31. INATIVO INTERESTADUAL 2371 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-40 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 112 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2372 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-40 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.586747/2017-36 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31. INATIVO INTERESTADUAL 2373 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-40 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 112 - 8/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2374 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-40 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2375 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-1807-40 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.361809/2019-61 PORTARIA Nº 190 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361809/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CABO FRIO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-1807-40. INATIVO INTERESTADUAL 2376 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-1807-41 CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2377 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1989-08-17T00:00:00 08-0005-01 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2378 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1989-08-17T00:00:00 08-0005-02 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2379 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2004-02-16T00:00:00 08-0005-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2380 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 1998-07-20T00:00:00 08-0005-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2381 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 112 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2382 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 112 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2383 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315882/2018-70 """NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41""" ATIVO INTERESTADUAL 2384 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315882/2018-70 """NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41"" ""NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS(LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61""" ATIVO INTERESTADUAL 2385 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2386 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2387 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2388 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2389 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2390 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2391 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2392 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2393 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2394 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2395 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2396 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386491/2019-21 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-41? ATIVO INTERESTADUAL 2397 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.017391/2020-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51. ATIVO INTERESTADUAL 2398 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.084409/2020-60 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51. ATIVO INTERESTADUAL 2399 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2400 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.110643/2020-50 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51? ATIVO INTERESTADUAL 2401 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021006/2021-91 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51? ATIVO INTERESTADUAL 2402 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025345/2021-46 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51? ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 2403 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2404 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2405 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2406 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2407 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2408 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2409 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 112 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2410 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2411 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2412 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2413 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0079-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 10/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-51? ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 2414 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2415 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315882/2018-70 """NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-00"" ""NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61""" INATIVO INTERESTADUAL 2416 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398475 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,35000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2417 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2418 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2419 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2420 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2421 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2422 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2423 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2424 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,07,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2425 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2426 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398479 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,37000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2427 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2428 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2429 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.386493/2019-10 NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE TERÇAS ÀS QUINTAS - FEIRAS OPERAM (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-00 NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-61? INATIVO INTERESTADUAL 2430 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 08-0079-41 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2431 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.017391/2020-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00 ATIVO INTERESTADUAL 2432 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.017393/2020-80 DE TERÇAS ÁS QUINTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00. DE SEXTAS ÁS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61. ATIVO INTERESTADUAL 2433 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2434 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.084325/2020-26 "INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020. ""ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?. ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?." ATIVO INTERESTADUAL 2435 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2436 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.084330/2020-39 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2437 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.084325/2020-26 ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?. ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020? ATIVO INTERESTADUAL 2438 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2439 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.110650/2020-51 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?. ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?. ?INICI ATIVO INTERESTADUAL 2440 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.0210022021-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?. ATIVO INTERESTADUAL 2441 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025352/2021-48 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 2442 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2443 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2444 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2445 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2446 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2447 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2448 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 112 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2449 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2450 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2451 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 08-0079-51 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2452 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2453 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315882/2018-70 """NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41""" INATIVO INTERESTADUAL 2454 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2455 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2456 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2457 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2458 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2459 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2460 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2461 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2462 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2463 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1398479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2464 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 112 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2465 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.386495/2019-17 ?NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-41? INATIVO INTERESTADUAL 2466 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.017395/2020-79 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0079-51. INATIVO INTERESTADUAL 2467 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2468 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-27T00:00:00 08-0079-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T07:26:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2469 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-22T00:00:00 50500.355025/2019-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA). NOS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVICO PREFIXO Nº 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2489 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 50500.363661/2019-07 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA). NOS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVICO PREFIXO Nº 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2490 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2491 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.428260/2019-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA). HORÁRIO DAS 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2492 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423578/2019-96 NOS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2493 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423579/2019-31 NOS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2494 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018807/2020-98 OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. . ATIVO INTERESTADUAL 2495 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064869/2020-71 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2496 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.083257/2020-88 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020. EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2497 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2498 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.103845/2020-45 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2499 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 112 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2500 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 112 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2501 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.133061/2020-41 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2502 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 112 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2503 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2504 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020052/2021-72 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2505 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025356/2021-26 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2506 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2507 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2508 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2509 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2510 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2511 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000954/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2512 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063417/2022-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2513 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2514 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 112 - 10/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2515 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.086878/2023-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 2516 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2517 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 112 - 5/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2518 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2519 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2520 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 112 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2521 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2522 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-30T00:00:00 112 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2523 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.368957/2023-92 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2524 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.368957/2023-92 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2525 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.058915/2024-27 OFERECE GRATUIDADES (OBS). NOS HORÁRIOS DE 09:30 E 15:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2526 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 50500.109299/2024-80 OFERECE GRATUIDADES (OBS). NOS HORÁRIOS DE 09:30 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2527 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.114069/2024-32 OFERECE GRATUIDADES (OBS). NOS HORÁRIOS DE 09:30 E 20:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2528 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021835/2024-76 OFERECE GRATUIDADES (OBS). NOS HORÁRIOS DE 09:30 E 20:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2529 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.182993/2016-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2530 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 112 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2531 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 112 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2532 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 112 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2533 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 112 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2534 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.315900/2018-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2535 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 112 - 9/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2536 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 50501.322910/2018-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41. 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ATIVO INTERESTADUAL 2539 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2540 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2541 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2542 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2543 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2544 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2545 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2546 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2547 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 112 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2548 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 112 - 6/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2549 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 50500.355022/2019-60 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2550 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 112 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2551 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.364156/2019-71 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2552 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2553 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423583/2019-07 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. ATIVO INTERESTADUAL 2554 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 50500.001449/2020-84 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2555 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.001449/2020-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2556 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018798/2020-35 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2557 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2558 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.036204/2020-78 * AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 2559 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-12T00:00:00 112 - 6/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2560 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064856/2020-01 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2561 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2562 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.083375/2020-96 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2563 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 112 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2564 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.103840/2020-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51? ATIVO INTERESTADUAL 2565 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.103840/2020-12 A COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51? ATIVO INTERESTADUAL 2566 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.122249/2020-64 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 13/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 13/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 15/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ATIVO INTERESTADUAL 2567 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 112 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2568 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.133051/2020-14 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2569 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 50500.002775/2021-90 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2570 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 112 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2571 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 112 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2572 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2573 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018359/2021-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2574 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 50500.000968/2022-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2575 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2576 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2577 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2578 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063462/2022-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2579 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2580 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2581 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2582 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 112 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2583 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2584 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2585 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2586 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.058915/2024-27 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2587 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.114069/2024-32 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2588 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.030627/2024-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51 ATIVO INTERESTADUAL 2589 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.182993/2016-31 * SERVIÇO OPERADO COM SERVIÇO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31. INATIVO INTERESTADUAL 2590 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 112 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2591 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 112 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2592 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 112 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2593 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2594 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 112 - 28/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2595 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 112 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2596 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 112 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2597 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 112 - 10/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2598 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 112 - 2/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2599 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315901/2018-68 - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA). - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA) - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 2600 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315902/2018-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO /LEITO ) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 2601 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.315900/2018-13 - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA) - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 2602 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.315901/2018-68 - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA) - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 2603 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50501.322908/2018-36 - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA). - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA). - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 2604 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 112 - 9/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2605 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 112 - 9/5/2018 - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA). - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10, 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:59 (VOLTA), - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS DE 09:30, 11:30 E 20:35 (IDA) E 09:30, 11:30 E 23:30 (VOLTA). (APENAS ATUALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO, POIS O TEXTO ESTAVA CORTADO) INATIVO INTERESTADUAL 2606 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 50500.014449/2019-19 - NOS HORÁRIOS 00:15, 17:30 E 23:20 HRS (IDA), 00:15, 17:30 E 23:40 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,023:10 E 23:55 HRS (IDA), 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31. INATIVO INTERESTADUAL 2607 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2608 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2609 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2610 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2611 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2612 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2613 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2614 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2615 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2616 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2617 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2618 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-23T00:00:00 50500.355031/2019-51 ?NOS HORÁRIOS 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30 ,17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00?. ?NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30,07:30, 09:30, 13:30,15:30, 20:30, 22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31 ? INATIVO INTERESTADUAL 2619 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 112 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2620 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50500.364150/2019-02 -NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA 11:30 E 17:30 (SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO) E 23:20 (IDA) E 23:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00, -NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15,00:35,02:30,07:30,09:30,13:30,15:30,20:30,22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-31, -NO HORÁRIO 17:30 (SEXTA E DOMINGO IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61 INATIVO INTERESTADUAL 2621 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2622 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423586/2019-32 MENSAGEM DE OBSERVAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO, INCLUSA NO HISTÓRICO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 2623 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423586/2019-32 NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEGUNDA A QUINTA E SABADO, 17:30 SABADOS E 23:20 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (IDA) E 11:30 SEGUNDA Á QUINTA E SABADO, 17:30 SÁBADO E 23:40 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00. NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15 ,00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30,20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31. NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) E 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-61. INATIVO INTERESTADUAL 2624 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2625 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 50500.001454/2020-97 * OPERA CONFORME OBSERVAÇÕES NO HISTORICO DA LINHA. ?HORÁRIO DAS 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:20 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO IDA E 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:40 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ?HORÁRIO DAS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?. ?HORÁRIOS DAS 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA) SENTIDO IDA E 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA) SENTIDO VOLTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?. ATIVO INTERESTADUAL 2626 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2627 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018797/2020-91 -OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. -OS HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 SEXTA E DOMINGO (EM AMBOS OS SENTIDOS) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. -OS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31. ATIVO INTERESTADUAL 2628 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2629 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.036204/2020-78 * AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 2630 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-12T00:00:00 112 - 6/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2631 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064859/2020-36 - NOS HORÁRIOS DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS DE 15:30 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31. ATIVO INTERESTADUAL 2632 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2633 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.083381/2020-43 ?NOS HORÁRIOS DE 15:00, 17:00 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?. ATIVO INTERESTADUAL 2634 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.090336/2020-45 - NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?. ATIVO INTERESTADUAL 2635 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.090336/2020-45 - NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31. ATIVO INTERESTADUAL 2636 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.103838/2020-43 ?HOR. DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONV.) COM O PREFIXO N° 08-0080-00? ?HOR. DE 11:30 E 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/EXEC.) COM O PREFIXO N° 08-0080-61? ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?. ATIVO INTERESTADUAL 2637 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 112 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2638 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.122249/2020-64 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 13/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 13/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 15/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ATIVO INTERESTADUAL 2639 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 112 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2640 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.133049/2020-37 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0080-00 NOS HORARIOS: 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA) - OPERA COM COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS: 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 ÀS SEXTAS (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA) - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-31 ATIVO INTERESTADUAL 2641 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 112 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2642 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.138906/2020-95 ?NO HORÁRIOS DE 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ?NO HORÁRIO DE 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ATIVO INTERESTADUAL 2643 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 50500.002773/2021-09 NO HORÁRIOS DE 09:30 E 11:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. NO HORÁRIO DE 13:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31. ATIVO INTERESTADUAL 2644 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 112 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2645 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017546/2021-70 NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061 NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000 ATIVO INTERESTADUAL 2646 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2647 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.017546/2021-70 NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061 NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000 ATIVO INTERESTADUAL 2648 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020040/2021-48 NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031 NO HORÁRIO DE 23:20 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000 ATIVO INTERESTADUAL 2649 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2650 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 20:45H NO DIA 27/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2651 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2652 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0253662021-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 2653 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2654 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.058550/2021-98 NO HORÁRIO DE 11:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31. ATIVO INTERESTADUAL 2655 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 112 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2656 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 50500.083269/2021-93 ?NO HORÁRIO DE 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° ° 08-0080-61?. ATIVO INTERESTADUAL 2657 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2658 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.000960/2022-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31. ATIVO INTERESTADUAL 2659 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2660 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2661 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063468/2022-66 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31. ATIVO INTERESTADUAL 2662 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2663 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 112 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2664 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2665 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 112 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2666 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2667 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2668 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 112 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2669 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2670 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.058915/2024-27 NOS HORÁRIOS DE 09:30 DE TERÇA A QUINTA E SABADO E 15:00 DE SEGUNDA A QUINTA E SABADO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31 ATIVO INTERESTADUAL 2671 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 50500.109304/2024-54 NOS HORÁRIOS DE 09:30 DE TERÇA A QUINTA E SABADO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31 ATIVO INTERESTADUAL 2672 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 50500.109304/2024-54 NOS HORÁRIOS DE 09:30 DE TERÇA A QUINTA E SABADO E 15:00 DE SEGUNDA A QUINTA E SABADO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31 ATIVO INTERESTADUAL 2673 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.114069/2024-32 NOS HORÁRIOS DE 09:30 DE TERÇA A QUINTA E SABADO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31 ATIVO INTERESTADUAL 2674 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0080-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.030642/2024-14 NOS HORÁRIOS DE 09:30 DE TERÇA A QUINTA E SABADO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31 ATIVO INTERESTADUAL 2675 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 112 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2676 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 112 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2677 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 112 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2678 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-28T00:00:00 112 - 10/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2679 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2712 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2713 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2714 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2715 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2716 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1399128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2717 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 112 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2718 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2719 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 112 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2720 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 112 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2721 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50500.364166/2019-15 ?NO HORÁRIO 17:30 SEXTA E DOMINGOS IDA E VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41?. ATIVO INTERESTADUAL 2722 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 112 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2723 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 112 - 12/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2724 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.423588/2019-21 ?NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. ? ATIVO INTERESTADUAL 2725 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 50500.001458/2020-75 ?NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-008-41. HORÁRIOS DAS 11:30 E 17:30 (IDA) E 11:30 E 17:30 (VOLTA) OPERA COMVEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2726 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.001458/2020-75 HORÁRIOS DAS 11:30 E 17:30 (IDA) E 11:30 E 17:30 (VOLTA) OPERA COMVEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2727 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 112 - 2/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2728 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018795/2020-00 HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2729 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 112 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2730 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.076150/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2731 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2732 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.083386/2020-76 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51? ATIVO INTERESTADUAL 2733 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.090347/2020-2 ?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2734 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 112 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2735 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.103843/2020-56 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2736 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 112 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2737 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.133054/2020-40 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2738 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 112 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2739 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 112 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2740 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 50500.002776/2021-34 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2741 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 112 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2742 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2743 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 112 - 2/26/2021 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2744 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020054/2021-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2745 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2746 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2747 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025358/2021-15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2748 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2749 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2750 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.058552/2021-87 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51. ATIVO INTERESTADUAL 2751 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 112 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2752 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 112 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2753 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000965/2022-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2754 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 112 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2755 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063478/2022-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2756 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 112 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2757 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2758 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 112 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2759 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 112 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2760 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.114069/2024-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2761 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0080-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 112 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2762 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0081-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2763 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0081-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2764 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0081-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2765 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0081-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2766 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0081-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2767 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0081-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.362793/2019-11 PORTARIA Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.362793/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0081-00. INATIVO INTERESTADUAL 2768 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 112 - 8/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2769 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 112 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2770 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 112 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2771 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2772 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 112 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2773 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 112 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2774 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075747/2020-19 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0082-51. INATIVO INTERESTADUAL 2775 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0082-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.177536/2022-73 ECISÃO SUPAS Nº 872, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.177536/2022-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO 08-0082-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 2776 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 08-0082-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075748/2020-55 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0082-00? INATIVO INTERESTADUAL 2777 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-12-08T00:00:00 08-0082-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2778 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 2779 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.161881/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 835, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161881/2022- 95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), PREFIXO 08-0352-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA NOVA IGUAÇU (RJ) E SÃO JOÃO DO MERITI (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 2780 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.161881/2022-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 2781 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.161881/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2782 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194894/2022-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0352-51 ATIVO INTERESTADUAL 2783 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.194894/2022-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0352-51 ATIVO INTERESTADUAL 2784 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.046123/2023-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 2785 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-00 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.121281/2023-75 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 08-0352-31. ATIVO INTERESTADUAL 2786 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-07-12T00:00:00 08-0352-31 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2787 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-07-12T00:00:00 08-0352-31 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 112 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2788 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-07-12T00:00:00 08-0352-31 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.121297/2023-88 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 08-0352-00. ATIVO INTERESTADUAL 2789 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-51 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.161881/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2790 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-51 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194906/2022-37 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0352-00. INATIVO INTERESTADUAL 2791 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2022-06-09T00:00:00 08-0352-51 SAO PAULO(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2792 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-03-29T00:00:00 50500.078683/2016-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 2793 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 112 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2794 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.365596/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2795 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315904/2018-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0070-41. ATIVO INTERESTADUAL 2796 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2797 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2798 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911486 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2799 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2800 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911487 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2801 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911485 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,17000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2802 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2803 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911487 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2804 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.017454/2020-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51. ATIVO INTERESTADUAL 2805 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.084310/2020-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51. ATIVO INTERESTADUAL 2806 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2807 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112240/2020-45 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51?. ATIVO INTERESTADUAL 2808 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.008620/2021-67 "" ATIVO INTERESTADUAL 2809 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.008620/2021-67 DECISÃO Nº 96, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008620/2021-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 16-0070-30: I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA: SÃO PAULO/SP ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 2810 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2811 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021012/2021-48 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51. ATIVO INTERESTADUAL 2812 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025369/2021-03 "OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51. ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?" ATIVO INTERESTADUAL 2813 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2814 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2815 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2816 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2817 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2818 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2819 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 112 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2820 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2821 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2822 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0070-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2823 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2824 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2825 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315905/2018-46 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0070-30. INATIVO INTERESTADUAL 2826 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2827 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2828 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,01,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2829 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2830 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911487 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,44,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2831 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1911487 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2832 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2017-07-14T00:00:00 16-0070-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2833 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 2834 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.017457/2020-42 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-30. ATIVO INTERESTADUAL 2835 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 112 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2836 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.084304/2020-19 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-30? ATIVO INTERESTADUAL 2837 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 112 - 10/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2838 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112242/2020-34 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-30?. ATIVO INTERESTADUAL 2839 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 112 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2840 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021009/2021-24 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-30 ATIVO INTERESTADUAL 2841 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2842 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2843 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2844 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2845 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2846 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2847 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 112 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2848 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 112 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2849 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 112 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2850 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2020-02-21T00:00:00 16-0070-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 112 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2851 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-31 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2852 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-31 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2853 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-31 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2854 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-60 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 112 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2855 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-60 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 112 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2856 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-60 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 112 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2857 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-60 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 112 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2858 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-60 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 112 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2859 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0103-60 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.361814/2019-73 PORTARIA Nº 193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361814/2019-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES - NITERÓI/RJ, PREFIXO 17-0103-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 61 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 2860 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 112 - 8/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2861 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 112 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2862 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 112 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2863 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.078668/2018-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2864 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2865 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 2866 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2867 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 112 - 7/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2868 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 112 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2869 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.018815/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2870 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 112 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2871 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 112 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2872 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 22:00H E DE VOLTA AS22:08H NO DIA 26/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2873 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.026040/2021-51 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA AS 22:00H E NA VOLTA AS 22:08H NO DIA 28/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 2874 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025374/2021-16 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 2875 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 112 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2876 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 112 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2877 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 112 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2878 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 112 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2879 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 112 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2880 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 112 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2881 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 112 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2882 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 112 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2883 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 112 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2884 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 112 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2885 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 112 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2886 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 112 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2887 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063428/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2888 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.137137/2022-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 2889 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0106-00 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.063428/2022-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2890 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2891 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 112 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2892 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2893 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2894 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2895 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2896 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2897 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2898 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2899 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2900 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2901 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2902 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2903 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2904 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2905 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2906 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1912059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 2907 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 112 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2908 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 112 - 7/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2909 30.069.314/0001-01 AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. 2018-01-31T00:00:00 17-0106-61 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 2910 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0040-00 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390262/2016-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2911 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0040-00 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 92 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2912 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0040-00 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.358114/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2913 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0040-00 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-21T00:00:00 50500.003923/2019-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2914 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0040-00 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 92 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2915 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0040-00 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 92 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2916 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0040-00 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 92 - 1/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2917 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.358116/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2918 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-21T00:00:00 50500.003912/2019-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2919 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.303117/2019-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2920 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 50500.303117/2019-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2921 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.010764/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2922 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 92 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2923 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 92 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2924 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 92 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2925 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 92 - 6/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2926 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 92 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2927 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 92 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2928 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 92 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2929 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-12-17T00:00:00 08-0040-61 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-02T00:00:00 50505.127347/2024-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2930 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0041-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.428552/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2931 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0041-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 92 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2932 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0041-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 92 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2933 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0041-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.046123/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2934 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0041-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.046123/2022-48 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 2935 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0041-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.177777/2023-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 2936 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0041-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.177777/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 69, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.177777/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA SÃO PAULO(SP) - OURO FINO(MG), PREFIXO 08-0041-00: I - DE MAIRIPORÃ (SP) E ATIBAIA (SP) PARA OURO FINO (MG), E II - DE ATIBAIA (SP) PARA MONTE SIÃO (MG). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 69: I - DE MAIRIPORÃ (SP) E ATIBAIA (SP) PARA OURO FINO (MG), E II - DE ATIBAIA (SP) PARA MONTE SIÃO (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 20 DE SETEMBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 2937 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 50500.005781/2019-84 DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 064, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 69 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 2938 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 50500.005781/2019-84 ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE 60 PARA 00. ATIVO INTERESTADUAL 2939 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 50500.303119/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2940 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.403089/2019-18 PORTARIA Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403089/2019-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - VARGINHA/MG, PREFIXO 08-0042-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: POUSO ALEGRE/MG E SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG. ATIVO INTERESTADUAL 2941 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.403089/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 2942 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 92 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2943 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 92 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2944 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 92 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2945 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 92 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2946 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-28T00:00:00 50500.008194/2022-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2947 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 92 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2948 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.046121/2022-59 - FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 08-0040-00. ATIVO INTERESTADUAL 2949 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0042-60 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.046121/2022-59 - FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 08-0040-00. ATIVO INTERESTADUAL 2950 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1981-09-04T00:00:00 08-0127-01 SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2951 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1975-05-16T00:00:00 08-0540-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - BUENO BRANDAO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2952 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1975-12-06T00:00:00 08-0568-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2953 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1975-12-06T00:00:00 08-0576-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2954 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1975-12-06T00:00:00 08-0577-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2955 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1975-06-13T00:00:00 08-0587-20 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-22T00:00:00 50500.227771/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2956 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1975-06-13T00:00:00 08-0587-20 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-12T00:00:00 50500.407195/2017-17 OS HORÁRIOS DE 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 2957 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1975-06-13T00:00:00 08-0587-20 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-28T00:00:00 "" LINHA PARALISADA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃ DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIIURBANO, PREFIXO 08-0587-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS. INATIVO INTERESTADUAL 2958 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 08-0587-70 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-28T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 08-0587-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO AGUAS DE LINDOIA/SP - MONTE SIÃO/MG COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018. INATIVO INTERESTADUAL 2959 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 08-0587-70 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-28T00:00:00 "" OS HORÁRIOS 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 2960 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 08-0587-70 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 2961 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 08-0587-70 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-12-01T00:00:00 92 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2962 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 08-0587-70 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-06-08T00:00:00 92 - 6/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2963 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 08-0587-70 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-06-09T00:00:00 50500.052774/2021-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2964 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 08-0587-70 AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-06-13T00:00:00 92 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 2965 45.605.755/0001-58 AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. 1978-11-12T00:00:00 08-0934-20 SOCORRO(SP) - BUENO BRANDAO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 2966 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 93 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2967 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.004149/2020-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 2968 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125944/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2969 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.127582/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2970 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013387/2021-34 OS HORÁRIOS DE SEXTA-FEIRA DESTA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS ATIVO INTERESTADUAL 2971 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 93 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2972 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 50501.350692/2018-07 O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF. ATIVO INTERESTADUAL 2973 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 93 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2974 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-02-08T00:00:00 06-0052-00 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.264505/2022-51 OS HORÁRIOS DESTA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 2975 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 93 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2976 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.402120/2019-01 - OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 17:30 SEXTA-FEIRA, DE CAMBUÍ NÃO OPERAM NOS FERIADOS, - OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 18:00, DOMINGO, DE CAMBUI, SÃO OPERADOS COMO VIAGEM SEMIDIRETAS (CAMBUI/EXTREMA/SÃO PAULO), - OS HORÁRIOS DE 06:30 SEGUNDA-FEIRA E 19:15, SEXTA-FEIRA DE SÃO PAULO, NÃO OPERAM NOS FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 2977 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125944/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2978 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125935/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2979 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 93 - 5/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2980 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 93 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2981 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-25T00:00:00 93 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2982 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 93 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2983 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.031628/2022-16 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM EM 04/03/2022 A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA RECEBEU A RECLAMAÇÃO DO USUÁRIO ADAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, A CERCA DE DANO NA BAGAGEM NO SERVIÇO SÃO PAULO(SP) - CAMBUI(MG), PORÉM A EMPRESA NÃO CONSEGUIU CONTACTAR O USUÁRIO EM RELAÇÃO AO PRAZO PARA O PAGAMENTO, CONFORME O ART. 8º, § 4º DA RESOLUÇÃO N. 1.432/06 DA ANTT E MENCIONADO NO PROTOCOLO 50500.031628/2022-16. DE 07/04/2022. ATIVO INTERESTADUAL 2984 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 93 - 7/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2985 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 93 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2986 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128401/2024-46 DESDE QUE TENHA FM OS HORÁRIOS DESSA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS, EXCETO O HORÁRIO DE 11:00 H, VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 2987 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128401/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2988 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128954/2024-07 DESDE QUE TENHA FM OS HORÁRIOS DESSA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS, EXCETO O HORÁRIO DE 11:00 H, VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 2989 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-03T00:00:00 50500.132490/2024-25 - NOS HORÁRIOS DE 14:00, 17:30, 18:00 (IDA) E 07:30, 14:00, 16:45, 19:15, 21:15 E 22:00 (VOLTA), NÃO OPERAM EM FERIADOS, FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA NOS DEMAIS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 2990 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0053-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 SEI Nº 23282783 - NOS HORÁRIOS DE 14:00, 17:30, 18:00 (IDA) E 07:30, 14:00, 16:45, 19:15, 21:15 E 22:00 (VOLTA), NÃO OPERAM EM FERIADOS, FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA NOS DEMAIS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 2991 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2021-06-14T00:00:00 06-0053-61 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 50.500.047.508/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2992 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2021-06-14T00:00:00 06-0053-61 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50.500.047.508/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2993 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2021-06-14T00:00:00 06-0053-61 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 93 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2994 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2021-06-14T00:00:00 06-0053-61 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128401/2024-46 OS HORÁRIOS DESSA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 2995 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2021-06-14T00:00:00 06-0053-61 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128954/2024-07 OS HORÁRIOS DESSA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 2996 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2021-06-14T00:00:00 06-0053-61 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-03T00:00:00 50500.132490/2024-25 - NOS HORÁRIOS DE 04:20, 05:00, 07:00 E 10:30 (IDA), NÃO OPERAM EM FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 2997 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0054-20 POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125935/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2998 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0054-20 POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 93 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 2999 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0054-20 POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 50501.350692/2018-07 O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF. ATIVO INTERESTADUAL 3000 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0054-20 POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.264517/2022-86 HORÁRIOS CADASTRADOS NÃO OPERAM NOS FERIADOS ATIVO INTERESTADUAL 3001 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0055-20 EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 3002 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0055-20 EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125944/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3003 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0055-20 EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125935/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3004 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0055-20 EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 93 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3005 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0055-20 EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.128409/2024-11 DESDE QUE CUMPRA A FREQUÊNCIA OS HORÁRIOS NÃO OPERAM NOS FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 3006 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0055-20 EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133966/2024-45 DESDE QUE CUMPRA A FREQUÊNCIA MÍNIMA OS HORÁRIOS NÃO OPERAM NOS FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 3007 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0056-20 CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125944/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3008 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0056-20 CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.127592/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3009 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0056-20 CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 93 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3010 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0056-20 CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 50501.350692/2018-07 O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF. ATIVO INTERESTADUAL 3011 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0056-20 CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 93 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3012 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 2016-08-15T00:00:00 06-0056-20 CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.264528/2022-66 HORÁRIO CADASTRADO NÃO OPERA NOS FERIADOS. ATIVO INTERESTADUAL 3013 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3014 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 50500.082735/2012-22 OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS. INATIVO INTERESTADUAL 3015 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 50500.425107/2016-70 "ATIVAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA RECLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PARA STATUS ""EM ESTUDO"", CONFORME DESPACHO N° 038/2017 GEROT/SUPAS" INATIVO INTERESTADUAL 3016 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 MENSAGEM 376/2017/GEPER ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 3017 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 50510.036747/2017-71 REALIZADA A EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EXTREMA/MG A DIVISA/MG/SP E EXTREMA/MG A VARGEM/SP, CONFORME PROTOCOLO 50510.036747/2017-71. INATIVO INTERESTADUAL 3018 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 93 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3019 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50515.011414/2018-10 OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS. INATIVO INTERESTADUAL 3020 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50510.023435/2018-88 OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS. INATIVO INTERESTADUAL 3021 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50500.425107/2016-70 NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA. PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP PARA SEMIURBANO. DA MANIFESTAÇÃO DA SUPAS 2. O PLEITO FOI ANALISADO PELA GEROT, QUE ELABOROU O DESPACHO Nº 038/2017/GEROT/SUPAS, NO QUAL APONTA QUE O MERCADO PASSARÁ POR UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA MAIS DETALHADA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SEU CARÁTER SEMIURBANO. 3. NESTE SENTIDO, COMO NÃO FOI DEFINIDA A CATEGORIA DO SERVIÇO, ESTA GET AE ENTENDE PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO, REFERENTE À LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP E DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, QUE EXECUTAM O SECCIONAMENTO EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO MERCADO. 4. ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTAS AS INFORMAÇÕES QUE DISPOMOS, SUBMETO A PRESENTE NOTA À CONSIDERAÇÃO SUPERIOR, PROPONDO O ENCAMINHAMENTO À GEPER PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, APÓS ENVIE-SE A GEROT. INATIVO INTERESTADUAL 3022 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2019-11-14T00:00:00 93 - 10/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3023 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.402178/2019-47 - LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS - OS HORÁRIOS DE 06:45, 08:00, 08:40, 10:40, 12:40, 17:40, E 18:40 (IDA) E 05:45, 09:15, 11:15, 13:15, 14:15, 15:15 E 17:15 (VOLTA) NÃO SÃO OPERADOS NOS FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 3024 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 3025 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 93 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3026 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1961-10-17T00:00:00 06-0145-70 EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 93 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3027 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1962-03-16T00:00:00 06-0158-20 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3028 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1991-11-18T00:00:00 06-0158-21 CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3029 19.339.415/0001-12 AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA. 1993-11-06T00:00:00 06-0158-22 EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3030 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 3031 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3032 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 84 - 12/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3033 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.258499/2018-17 OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 07-0151-41 DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 3034 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.258499/2018-17 OS HORARIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41. INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 3035 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 50500.119845/2018-42 DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 068, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119845/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) ? RESENDE (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SOROCABA (SP), PREFIXO Nº 07-0151-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 3036 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3037 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 2154451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3038 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 2154451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3039 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3040 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 2154450 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3041 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 2154452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3042 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3043 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3044 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3045 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3046 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3047 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3048 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3049 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3050 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3053 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3054 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3055 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3056 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3057 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3058 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2154450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3079 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 50500.328788/2019-71 NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41. INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 3080 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395678/2019-15 NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41. INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 3081 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 84 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3082 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3083 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131721/2020-50 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. ATIVO INTERESTADUAL 3084 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 84 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3085 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 13:00 X 18/03/2021 13:01 X 18/03/2021 23:59 X" ATIVO INTERESTADUAL 3086 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.026068/2021-99 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021 23:59 X 21/03/2021 23:59 X" ATIVO INTERESTADUAL 3087 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 26/03/2021 23:59 X 27/03/2021 13:00 X 27/03/2021 13:01 X 28/03/2021 23:59 X ATIVO INTERESTADUAL 3088 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3089 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 6/10/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. ATIVO INTERESTADUAL 3090 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0151-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 84 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3091 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-10-16T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.393291/2019-24 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. INATIVO INTERESTADUAL 3092 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.393291/2019-24 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. INATIVO INTERESTADUAL 3093 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3094 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.070115/2020-51 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/07/2020. INATIVO INTERESTADUAL 3095 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 84 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3096 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 84 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3097 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101775/2020-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41. INATIVO INTERESTADUAL 3098 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3099 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 84 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3100 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3101 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131719/2020-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41. INATIVO INTERESTADUAL 3102 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 07-0151-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.013662/2021-10 SERVIÇO PARALISADO NO DIA 25/02/2021 A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.013662/2021-10 INATIVO INTERESTADUAL 3103 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3104 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.258506/2018-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-00 DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 3105 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 84 - 4/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3106 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 84 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3107 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2154450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3108 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2154450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3109 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,61,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3110 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,59,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3111 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3112 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3113 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3114 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3115 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3116 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,33,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3117 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 50500.328776/2019-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-00. ATIVO INTERESTADUAL 3118 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 ?HORÁRIO DAS 21:00 (IDA E ?HORÁRIO DAS 21:00 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0151-00?. ?HORÁRIOS DAS 06:00 E 23:00 (IDA) E 14:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3119 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3120 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.070117/2020-40 - NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) AS QUARTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-41. - NOS HORÁRIOS DE 06:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31. - NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) DE QUINTA A TERÇA?FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31. - NO HORARIO DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-00. ATIVO INTERESTADUAL 3121 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 84 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3122 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.087383/2020-10 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31? ATIVO INTERESTADUAL 3123 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101779/2020-79' ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3124 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3125 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 84 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3126 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131723/2020-49 * NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00 * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31 ATIVO INTERESTADUAL 3127 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 84 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3128 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015563/2021-72 * NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00 * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / ATIVO INTERESTADUAL 3129 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017447/2021-98 *OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0151-00. ATIVO INTERESTADUAL 3130 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 13:00 X 18/03/2021 13:01 X 18/03/2021 23:59 X" ATIVO INTERESTADUAL 3131 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.026068/2021-99 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021 23:59 X 21/03/2021 23:59 X" ATIVO INTERESTADUAL 3132 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024581/2021-45 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00? ATIVO INTERESTADUAL 3133 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 26/03/2021 23:59 X 27/03/2021 13:00 X 27/03/2021 13:01 X 28/03/2021 23:59 X ATIVO INTERESTADUAL 3134 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3135 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 07-0151-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 84 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3136 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-04T00:00:00 07-0151-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3137 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-04T00:00:00 07-0151-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3138 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-07-29T00:00:00 07-0151-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.070116/2020-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41. INATIVO INTERESTADUAL 3139 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-07-29T00:00:00 07-0151-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3140 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-07-29T00:00:00 07-0151-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3141 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0152-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 3142 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0152-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3143 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0152-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 84 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3144 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 07-0152-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207500/2018-35 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207500/2018-35, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - ITAPETININGA (SP), PREFIXO 07-0152-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3145 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.071731/2020-29 PORTARIA Nº 468 DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071731/2020-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0177-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 3146 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 84 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3147 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.084170/2020-28 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?. ATIVO INTERESTADUAL 3148 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.085189/2020-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 3149 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.085189/2020-91 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM HOTEL GLÓRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 3150 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125277/2020-33 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?. ATIVO INTERESTADUAL 3151 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 84 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3152 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.0222592021-81 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 3153 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 50500.100591/2021-94 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL DE SANTOS DUMONT COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 3154 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 84 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3155 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 84 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3156 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:00:00 84 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3157 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 84 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3158 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 84 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3159 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 84 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3160 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 84 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3161 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3162 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.295214/2023-96 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0177-41?. ATIVO INTERESTADUAL 3163 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.295214/2023-96 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-41?. ATIVO INTERESTADUAL 3164 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3165 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-08T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3166 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3167 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 84 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3168 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 84 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3169 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.295211/2023-52 ?NO HORÁRIO DE 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30? ATIVO INTERESTADUAL 3170 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3171 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.352131/2023-10 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0177-30 ATIVO INTERESTADUAL 3172 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-04T00:00:00 07-0177-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.342079/2023-85 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0177-30. ATIVO INTERESTADUAL 3173 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-11T00:00:00 07-0177-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3174 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-11T00:00:00 07-0177-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 84 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3175 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 84 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3176 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.084172/2020-17 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30? ATIVO INTERESTADUAL 3177 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125278/2020-88 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30 ATIVO INTERESTADUAL 3178 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 84 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3179 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022260/2021-14 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 3180 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 84 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3181 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 84 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3182 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 84 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3183 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:00:00 84 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3184 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 84 - 1/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3185 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 84 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3186 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 84 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3187 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 84 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3188 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 84 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3189 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-11T00:00:00 84 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3190 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 84 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3191 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3192 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 07-0177-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.342079/2023-85 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30. ATIVO INTERESTADUAL 3193 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.109541/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109541/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209- 30. II - IMPLANTAR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 3194 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3195 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 10/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3196 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.057288/2023-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3197 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3198 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086873/2024-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3199 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-11T00:00:00 50500.086873/2024-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3200 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 50500.000538/2022-75 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°07-0209-61? INATIVO INTERESTADUAL 3201 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 50500.000538/2022-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 3202 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-07T00:00:00 50500.000538/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 9 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000538/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DOU DE 07/01/2022 INATIVO INTERESTADUAL 3203 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3204 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 84 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3205 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 84 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3206 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 84 - 7/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3207 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.109541/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109541/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209- 30. II - IMPLANTAR A LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3208 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3209 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.057282/2023-59 "?NOS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E 21:50 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00?. ?NO HORÁRIO DE 13:00 (IDA) AS TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:50 EM AMBOS OS SENTIDOS, AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00"". ""NO HORÁRIO DE 13:00 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°07-0209-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-61?." ATIVO INTERESTADUAL 3210 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.057282/2023-59 VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 3211 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3212 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.039508/2024-11 VIDE HISTÓRICO NO HORÁRIO DE 17:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-51 ATIVO INTERESTADUAL 3213 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086873/2024-14 VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 3214 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086873/2024-14 VIDE HISTÓRICO. HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE TERÇA A QUINTA, 13:00 ÁS TERÇAS E QUARTAS, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (IDA) E 07:00, 11:00 E 13:00 DE TERÇA A QUINTA, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0209-00.HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE SEGUNDA, SEXTA A DOMINGO, 14:00 DE SEGUNDA, SEXTA E DOMINGO, 22:00 DIARIAMENTE E 23:50 EXCETO SÁBADO (IDA) E 07:00 E 11:00 DE ATIVO INTERESTADUAL 3215 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086873/2024-14 OBSERVAÇÕES QUADRO DE HORÁRIOS - LINHA 07-0209-31 NOS HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE TERÇA A QUINTA, 13:00 ÁS TERÇAS E QUARTAS, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (IDA) E 07:00, 11:00 E 13:00 DE TERÇA A QUINTA, 14:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO E 23:50 AOS SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-00. NOS HORÁRIOS DE 07:00, 09:00 E 11:00 DE SEGUNDA, SEXTA A DOMINGO, 14:00 DE SEGUNDA, SEXTA E DOMINGO, 22:00 DIARIAMENTE E 23:50 EXCETO SÁBADO (IDA) E 07:00 E 11:00 DE SEGUNDA, SEXTA A DOMINGO, 14:00 DE SEGUNDA, SEXTA E DOMINGO, 09:00 E 22:00 DIAARIAMENTE E 23:50 EXCETO SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-61. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0209-51. ATIVO INTERESTADUAL 3216 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 84 - 8/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3217 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-09-02T00:00:00 07-0209-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.039503/2024-98 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31. ATIVO INTERESTADUAL 3218 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-09-02T00:00:00 07-0209-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.039503/2024-98 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31. ATIVO INTERESTADUAL 3219 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 50500.000538/2022-75 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0209-30? INATIVO INTERESTADUAL 3220 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3221 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 84 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3222 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 84 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3223 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-07-01T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 84 - 7/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3224 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3225 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.057273/2023-68 * ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3226 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3227 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-08T00:00:00 07-0209-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086873/2024-14 * ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0209-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3228 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-30 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3229 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-30 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 3230 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-30 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3231 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-30 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3232 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-30 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 84 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3233 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-30 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207504/2018-13 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 3234 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-30 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 "" TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-3, EM FACE DA ANTT E DA UNIÃO, COM O OBJETIVO DE QUE FOSSE RECONHECIDO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 08-0342-02, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO OU ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, A AUTORA MANIFESTOU INTERESSE EM RENUNCIAR À AÇÃO, TENDO SIDA HOMOLOGADA PELO JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS: NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FIRMADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA TANTO (PROC2 DO EVENTO 1 DOS AUTOS ELETRÔNICOS ORIGINÁRIOS, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUINDO-A COM RESULUÇÃO DE MÉRITO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A LINHA JUDICIAL ?CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC? DEVERIA SER PARALISADA NO SISTEMA. OCORRE QUE, CONFORME PESQUISA NO SGP, A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 08-0342-02, ENCONTRA-SE PARALISADA CONFORME PESQUISA ANEXA. DESTA FORMA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE E-MAIL PARA FINS DE CONHECIMENTO, VEZ QUE A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC (PREFIXO Nº 08-0342-02) ENCONTRA-SE PARALISADA. PREFIXO ANTIGO. NOVO PREFIXO DA LINHA Nº 08-0000-30. INATIVO INTERESTADUAL 3235 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-41 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 3236 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-41 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3237 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0000-41 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3238 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0001-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3239 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0001-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3240 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0001-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3241 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0001-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3242 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0001-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 84 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3243 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0001-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207663/2018-18 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 3244 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0002-00 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3245 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0002-00 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3246 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0002-00 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.026670/2017-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3247 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0002-00 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3248 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0002-00 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3249 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0002-00 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 84 - 6/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3250 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0002-00 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.387685/2019-43 PORTARIA Nº 189, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387685/2019-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 08-0002-00. INATIVO INTERESTADUAL 3251 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-27T00:00:00 08-0002-61 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3252 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-27T00:00:00 08-0002-61 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 84 - 2/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3253 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-27T00:00:00 08-0002-61 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3254 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-27T00:00:00 08-0002-61 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 84 - 12/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3255 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-27T00:00:00 08-0002-61 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3256 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-27T00:00:00 08-0002-61 SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.334697/2018-84 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 3257 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 08-0003-00 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3258 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 08-0003-00 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3259 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 08-0003-00 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3260 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3261 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3262 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.188266/2016-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3263 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-15T00:00:00 50500.211583/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3264 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 50500.412170/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3265 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3266 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3267 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0003-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207422/2018-79 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 415, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 3268 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0004-60 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3269 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0004-60 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3270 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0004-60 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3271 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0004-60 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3272 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0004-60 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207407/2018-21 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 3273 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 3274 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3275 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 84 - 11/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3276 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 84 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3277 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 84 - 12/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3278 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-03T00:00:00 84 - 7/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3279 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 50500.385658/2019-36 PORTARIA Nº 129 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.385658/2019-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMI-LEITO. DATA DE INICIO 21/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 3280 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.007386/2020-70 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?. INATIVO INTERESTADUAL 3281 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.007386/2020-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3282 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109427/2020-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?. INATIVO INTERESTADUAL 3283 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3284 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 08-0194-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128329/2020-23 DECISÃO Nº 268, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128329/2020-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0194-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3285 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3286 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3287 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500258486/2018-48 OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-41 INATIVO INTERESTADUAL 3288 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500258486/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3289 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.258480/2018-71 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-41. INATIVO INTERESTADUAL 3290 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2111246 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 3291 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2111246 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 3292 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2111249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 3293 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 08-0194-31 SAO PAULO(SP) - 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INATIVO INTERESTADUAL 3319 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 08-0194-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3320 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 08-0194-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.403332/2019-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-31 INATIVO INTERESTADUAL 3321 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-08-02T00:00:00 08-0194-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3322 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-08-02T00:00:00 08-0194-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.007398/2020-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-30. INATIVO INTERESTADUAL 3323 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-08-02T00:00:00 08-0194-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3324 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-08-02T00:00:00 08-0194-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109431/2020-20 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-30?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020? INATIVO INTERESTADUAL 3325 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 08-0290-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3326 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.011479/2021-80 "" INATIVO INTERESTADUAL 3327 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.011479/2021-80 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41? INATIVO INTERESTADUAL 3328 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3329 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.011479/2021-80 DECISÃO Nº 148, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011479/2021-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ), PREFIXO 08-0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: SÃO PAULO/SP E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: NOVA IGUAÇU/RJ. II ? DE: SÃO PAULO/SP , SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP E SOROCABA/SP PARA: RESENDE / RJ. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 3330 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.031600/2021-90 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41 INATIVO INTERESTADUAL 3331 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 50500.037177/2021-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41 INATIVO INTERESTADUAL 3332 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3333 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-00 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.038858/2021-17 DECISÃO Nº 265, DE 11 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038858/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ) PREFIXO Nº 08-0293-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 3334 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-31 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.011479/2021-80 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-3141? INATIVO INTERESTADUAL 3335 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-25T00:00:00 08-0293-31 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.031598/2021-59 CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 3336 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-04-27T00:00:00 08-0293-41 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.011479/2021-80 ?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-31?. ?ÁS QUARTAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-00?. INATIVO INTERESTADUAL 3337 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-04-27T00:00:00 08-0293-41 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.031603/2021-23 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00 INATIVO INTERESTADUAL 3338 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-04-27T00:00:00 08-0293-41 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 50500.037179/2021-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00. INATIVO INTERESTADUAL 3339 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-04-27T00:00:00 08-0293-41 SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3340 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0337-30 APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.113821/2021-85 DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113821/2021-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: APARECIDA (SP) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 3341 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0337-30 APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3342 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0337-30 APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3343 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0337-30 APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.008666/2022-67 DECISÃO Nº 156, DE 3 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008666/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30. INATIVO INTERESTADUAL 3344 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0337-30 APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3345 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1988-06-10T00:00:00 08-0342-02 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3346 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1989-06-12T00:00:00 08-0342-03 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3347 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2014-12-16T00:00:00 08-0342-43 CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3348 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2003-02-17T00:00:00 08-0342-44 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3349 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2009-09-05T00:00:00 08-0342-64 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3350 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3351 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3352 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 84 - 17/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3353 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3354 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 3355 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-61 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3356 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-61 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211657/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3357 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-61 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3358 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-61 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 84 - 17/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3359 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-61 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3360 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0000-61 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3361 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0001-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3362 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0001-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3363 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0001-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 84 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3364 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0001-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3365 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0001-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207402/2018-06 DELIBERAÇÃO Nº 429, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 017, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207402/2018-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0001-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3366 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3367 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 84 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3368 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-28T00:00:00 84 - 3/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3369 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.274103/2017-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 3370 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.499525/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3371 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.589492/2017-63 EM VIGOR A PARTIR DE 26/11/2017 ATIVO INTERESTADUAL 3372 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348714/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3373 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 84 - 1/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3374 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3375 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3376 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3377 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3378 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3379 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1922185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3380 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3381 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1922188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3382 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3383 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3384 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.092875/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3385 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3386 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3387 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3388 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3389 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 07:00 X 18/03/2021 21:00 X" ATIVO INTERESTADUAL 3390 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025396/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3391 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 50500.028479/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3392 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3393 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3394 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3395 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 10/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3396 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3397 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.350299/2023-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41 ATIVO INTERESTADUAL 3398 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.386145/2023-29 - NO HORÁRIO DE 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 3399 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.071434/2024-15 - OFERECE GRATUIDADE. - NO HORÁRIO DE 10:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-41. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0002-51. - NOS HORÁRIOS DE 10:15 E 17:45 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 3400 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 3401 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211655/2016-14 TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 3402 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 84 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3403 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 84 - 1/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3404 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 84 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3405 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3406 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3407 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3408 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3409 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3410 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3411 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1922188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3412 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3413 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3414 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3415 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396602/2019-15 ?HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?. ?HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?. ?HORÁRIO DAS 23:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51?. ATIVO INTERESTADUAL 3416 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 550500.403685/2019-06 ?HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?. ?HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?. ?HORÁRIO DAS 23:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51?. ATIVO INTERESTADUAL 3417 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.018131/2020-32 HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°09-0002-61. HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS E 23:15 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 3418 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 84 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3419 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3420 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004864/2021-71 ?NOS HORÁRIO DE 08:30 ,12:30 E 23:15 (IDA) E 08:30, 13:00 E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°09-0002-61? ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?. ATIVO INTERESTADUAL 3421 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018035/2021-75 NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09000241 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXE) COM O PREFIXO N° 09000261 ATIVO INTERESTADUAL 3422 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3423 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024592/2021-25 ?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM OPREFIXO N° 09-0002-41?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021? . ATIVO INTERESTADUAL 3424 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.031591/2021-37 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61 ATIVO INTERESTADUAL 3425 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3426 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 50500.005683/2022-42 ?NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61? ATIVO INTERESTADUAL 3427 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 84 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3428 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 84 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3429 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3430 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3431 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3432 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 84 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3433 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 84 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3434 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3435 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 50500.323424/2023-81 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIA QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI, CONFORME SEGUE: CANCELAMENTO DO HORÁRIO CADASTRADO ÀS 08:00HRS EM 20/10/2023 ATIVO INTERESTADUAL 3436 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 50500.347094/2023-10 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (VOLTA) 10/11/2023 15:00 ATIVO INTERESTADUAL 3437 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.350299/2023-82 NO HORÁRIO DE 17:45 (IDA) AOS DOMINGOS E 06:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09-0002-31. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 3438 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 84 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3439 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.385990/2023-87 - NO HORÁRIO DE 12:00 E 23:45 (IDA) E 13:00 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51. - NO HORÁRIO DE 17:45 AOS DOMINGOS (IDA) E 06:00 ÀS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41. - EM SEUS REPECTIVOS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 3440 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3441 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.071434/2024-15 - NO HORÁRIO DE 10:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-41. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0002-51. - NOS HORÁRIOS DE 10:15, 17:45 E 23:45 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 3442 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 84 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3443 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 84 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3444 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-21T00:00:00 84 - 7/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3445 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 84 - 7/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3446 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 3447 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211655/2016-14 TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 3448 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 84 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3449 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 84 - 1/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3450 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 84 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3451 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3452 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3453 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3454 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3455 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3456 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,51,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3457 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,76,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3458 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3459 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3460 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3461 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,09,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3462 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3463 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3464 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3465 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,16,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3466 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3467 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3468 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3469 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3470 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3471 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3472 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396608/2019-84 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31? ATIVO INTERESTADUAL 3473 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3474 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.018135/2020-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3475 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 84 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3476 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 84 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3477 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004874/2021-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3478 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004874/2021-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3479 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3480 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3481 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024594/2021-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3482 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 50500.034277/2021-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3483 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.031596/2021-60 SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 3484 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3485 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3486 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3487 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 84 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3488 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3489 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3490 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3491 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3492 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3493 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000974/2022-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3494 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3495 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 84 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3496 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 84 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3497 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3498 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3499 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 84 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3500 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 84 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3501 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 50500.347094/2023-10 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (VOLTA) 10/11/2023 15:00 ATIVO INTERESTADUAL 3502 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.350299/2023-82 NO HORÁRIO DE 17:45 ÀS TERÇAS, 10:15 ÀS QUINTAS E 19:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3503 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.386149/2023-15 - ?NOS HORÁRIOS DE 10:15 ÀS QUINTAS, 17:45 ÀS TERÇAS E 19:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-00. - ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31 ATIVO INTERESTADUAL 3504 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.386149/2023-15 - NOS HORÁRIOS DE 10:15 ÀS QUINTAS, 17:45 ÀS TERÇAS E 19:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3505 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3506 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.071434/2024-15 - NO HORÁRIO DE 10:15, ÀS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31. - NOS HORÁRIOS DE 10:15 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 3507 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-07-05T00:00:00 09-0002-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 84 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3508 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31 ATIVO INTERESTADUAL 3509 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403694/2019-99 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3510 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T15:25:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3511 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.385990/2023-87 - NO HORÁRIO DE 23:58 (VOLTA) ÀS TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3512 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3513 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.071434/2024-15 - NO HORÁRIO DE 17:45, ÀS TERÇAS E 19:30 AOS SÁBADOS (IDA) E 23:58, ÀS TERÇAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0002-00. - NO HORÁRIO DE 17:45, ÀS QUARTAS (IDA) E 06:05 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0002-61. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 3514 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 84 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3515 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 84 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3516 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-17T00:00:00 09-0002-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 84 - 7/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3517 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3518 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 84 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3519 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-10T00:00:00 84 - 11/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3520 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 84 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3521 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3522 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3523 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3524 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3525 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3526 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3527 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1922188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3528 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396610/2019-53 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31 ATIVO INTERESTADUAL 3529 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 84 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3530 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3531 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024598/2021-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31 ATIVO INTERESTADUAL 3532 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3533 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 84 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3534 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 84 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3535 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3536 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3537 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3538 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 84 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3539 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 84 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3540 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3541 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 50500.323424/2023-81 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIA QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI, CONFORME SEGUE: CANCELAMENTO DO HORÁRIO CADASTRADO ÀS 08:00HRS EM 20/10/2023 ATIVO INTERESTADUAL 3542 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.350299/2023-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31 ATIVO INTERESTADUAL 3543 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3544 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.071434/2024-15 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31 ATIVO INTERESTADUAL 3545 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0002-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.071434/2024-15 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0002-51. ATIVO INTERESTADUAL 3546 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3547 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3548 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211582/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3549 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 50500.247769/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3550 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3551 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3552 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.499531/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3553 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3554 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207456/2018-63 DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207456/2018-63, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0003-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3555 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0003-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211582/2016-61 SOLICITA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 3556 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-07-29T00:00:00 09-0003-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3557 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-07-29T00:00:00 09-0003-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-10T00:00:00 84 - 11/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3558 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-07-29T00:00:00 09-0003-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3559 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-07-29T00:00:00 09-0003-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3560 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0004-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3561 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0004-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3562 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0004-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.188248/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3563 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0004-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3564 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0004-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.499527/2017-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3565 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0004-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3566 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0004-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207413/2018-88 DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 179, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207413/2018-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0004-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3567 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3568 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-21T00:00:00 84 - 1/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3569 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.021435/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3570 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 3571 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-61 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3572 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-61 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211580/2016-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3573 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-61 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 3574 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-61 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 3575 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0005-61 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3576 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3577 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3578 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.499526/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3579 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3580 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 84 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3581 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400843/2019-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41? ATIVO INTERESTADUAL 3582 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.400843/2019-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 3583 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.403776/2019-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 3584 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.403687/2019-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 3585 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.403687/2019-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3586 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.010778/2020-16 * NO SENTIDO VOLTA, A OPERAÇÃO TERÁ INICIO NO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3587 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.019251/2020-57 SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE SÃO VICENTE/SP, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) SANTOS (SP), PREFIXO 09-0006-00. ATIVO INTERESTADUAL 3588 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.019251/2020-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 3589 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.019251/2020-57 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3590 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3591 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3592 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 50500.026068/2021-99 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 21/03/2021 23:59 X" ATIVO INTERESTADUAL 3593 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 28/03/2021 23:59 X ATIVO INTERESTADUAL 3594 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031382/2021-93 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3595 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3596 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3597 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3598 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3599 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3600 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3601 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3602 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3603 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3604 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3605 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3606 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3607 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063701/2022-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3608 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063701/2022-19 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3609 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3610 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 50500.317802/2023-98 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3611 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-00 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:00:00 50500.317802/2023-98 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 12/10/2023 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS), NO PREFIXO Nº 09-0006-00. ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 12/10/2023 HORÁRIO: 23:59 SENTIDO: IDA ATIVO INTERESTADUAL 3612 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3613 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.535129/2017-76 OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41 ATIVO INTERESTADUAL 3614 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-23T00:00:00 50500.532130/2017-09 OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-41. ATIVO INTERESTADUAL 3615 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 84 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3616 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3617 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394191 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3618 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1394191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3619 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400843/2019-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31. ATIVO INTERESTADUAL 3620 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.400843/2019-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 3621 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.403687/2019-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3622 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3623 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3624 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.021332/2021-06 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 3625 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.026068/2021-99 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021 23:59 X" ATIVO INTERESTADUAL 3626 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 26/03/2021 23:59 X ATIVO INTERESTADUAL 3627 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031414/2021-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3628 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3629 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3630 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3631 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3632 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3633 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3634 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3635 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3636 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3637 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3638 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3639 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3640 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063251/2022-56 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3641 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3642 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3643 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3644 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-31 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3645 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3646 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-31 ATIVO INTERESTADUAL 3647 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 84 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3648 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3649 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394192 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,43000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3650 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394191 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3651 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394191 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,96000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3652 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3653 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1394192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3654 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400843/2019-68 ?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?. ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?. ATIVO INTERESTADUAL 3655 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.400843/2019-68 ?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?. ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 3656 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.403687/2019-97 ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31. ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3657 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3658 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3659 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.021332/2021-06 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 3660 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.026068/2021-99 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 19/03/2021 23:59 X 21/03/2021 23:59 X" ATIVO INTERESTADUAL 3661 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 26/03/2021 23:59 X 28/03/2021 23:59 X ATIVO INTERESTADUAL 3662 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031420/2021-16 ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31. ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO ATIVO INTERESTADUAL 3663 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3664 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3665 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3666 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3667 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3668 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3669 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3670 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3671 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3672 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3673 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3674 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3675 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063240/2022-76 ?NO HORÁRIO DE 23:59 ÁS QUINTAS FEIRA (IDA) E 23:00 ÁS SEGUNDA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?. ATIVO INTERESTADUAL 3676 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3677 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3678 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3679 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3680 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:00:00 50500.317802/2023-98 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 12/10/2023 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS), NO PREFIXO Nº 09-0006-41. ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 12/10/2023 HORÁRIO: 23:59 ORIGEM/DESTINO: IDA ATIVO INTERESTADUAL 3681 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 09-0006-41 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:00:00 50500.336218/2023-31 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 02/11/2023 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS), NO PREFIXO Nº 09-0006-41. ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 02/11/2023 HORÁRIO: 23:59 ATIVO INTERESTADUAL 3682 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-61 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3683 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-61 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3684 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0006-61 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3685 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-20T00:00:00 09-0006-61 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T08:46:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3686 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-20T00:00:00 09-0006-61 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 84 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3687 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-20T00:00:00 09-0006-61 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 84 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3688 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0007-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3689 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0007-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3690 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0007-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3691 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0007-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3692 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0007-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207392/2018-09 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 3693 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3694 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3695 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3696 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3697 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 50500.532136/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3698 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-26T00:00:00 84 - 10/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3699 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50500.940955/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3700 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50500.940955/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3701 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3702 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500.344315/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3703 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128341/2020-38 DECISÃO Nº 267, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128341/2020-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC) VIA MASSARANDUBA (SC) PREFIXO Nº 09-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 3704 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0009-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3705 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0009-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3706 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0009-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3707 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0009-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3708 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0009-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207389/2018-87 DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207389/2018-87, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO Nº 09-0009-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3709 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0010-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3710 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0010-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3711 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0010-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3712 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0010-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3713 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0010-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207502/2018-24 DELIBERAÇÃO Nº 433, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 021, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207502/2018-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0010-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3714 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0010-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3715 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0010-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3716 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0011-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3717 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0011-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3718 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0011-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3719 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0011-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3720 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0011-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3721 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0011-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501. 207633/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 171, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501. 207633/2018-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? TAIO/SC, PREFIXO Nº 09-0011-00, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3722 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3723 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 50500.043197/2008-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 3724 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.188256/2016-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3725 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3726 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-28T00:00:00 84 - 10/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3727 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 10/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3728 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 84 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3729 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 50500.003448/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3730 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 84 - 1/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3731 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.337968/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3732 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 8/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3733 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.398911/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3734 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.398033/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3735 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403345/2019-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3736 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-06T00:00:00 50500.018719/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3737 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 84 - 10/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3738 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 84 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3739 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116075/2020-09 CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116075/2020-09 NO DIA 15/10 /2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 25/10/2020 13:40 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE CATARINENSE 25/10/2020 15:00 09-0012-00 JOINVILLE CURITIBA ERRO NO SITE CATARINENSE 25/10/2020 15:20 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 3740 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 84 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3741 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3742 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 84 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3743 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 84 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3744 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018575/2021-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3745 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.035219/2021-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3746 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3747 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3748 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3749 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3750 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3751 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3752 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3753 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3754 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3755 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 84 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3756 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3757 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3758 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 10/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3759 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3760 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 84 - 2/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3761 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.349210/2023-35 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3762 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.349210/2023-35 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3763 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3764 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-12T00:00:00 50500.101296/2024-06 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3765 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0012-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-12T00:00:00 84 - 12/27/2023 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3766 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-10-15T00:00:00 09-0012-61 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3767 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-10-15T00:00:00 09-0012-61 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 84 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3768 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-10-15T00:00:00 09-0012-61 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3769 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0013-00 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3770 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0013-00 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3771 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0013-00 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3772 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0013-00 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3773 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0013-00 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3774 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0013-00 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207693/2018-24 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 472, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 3775 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0014-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3776 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0014-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 50500.499488/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3777 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0014-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3778 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0014-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.525267/2017-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3779 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0014-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.128361/2020-17 DECISÃO Nº 292, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128361/2020-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) - V. JARAGUÁ SUL (SC), PREFIXO 09-0014-00. INATIVO INTERESTADUAL 3780 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0014-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3781 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0014-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3782 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0014-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 50500.02676/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3783 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0014-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3784 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3785 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3786 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.499506/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3787 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 84 - 09/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3788 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3789 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.303682/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3790 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1924409 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3791 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1924409 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,01000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3792 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1924409 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3793 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 84 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3794 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318888/2019-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3795 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.382102/2019-98 REALIZA TROCA DE MOTORISTAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS, A SABER: - NOS HORÁRIOS DE 10H (IDA) E 12:45H E 19:30H (VOLTA) NA CIDADE DE JOINVILLE (SC) ATIVO INTERESTADUAL 3796 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.382102/2019-98 REALIZA TROCA DE MOTORISTAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS, A SABER: ? NOS HORÁRIOS DE 10H (IDA) E 12:45H E 19:30H (VOLTA) NA CIDADE DE JOINVILLE (SC) ATIVO INTERESTADUAL 3797 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 8/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3798 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 84 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3799 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 84 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3800 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 84 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3801 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017554/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3802 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3803 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025441/2021-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3804 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. 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BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 84 - 7/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3841 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3842 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 84 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3843 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 84 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3844 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 84 - 9/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3845 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025439/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3846 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3847 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3848 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3849 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3850 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3851 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3852 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3853 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3854 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3855 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3856 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3857 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3858 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062887/2022-81 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0015-31. ATIVO INTERESTADUAL 3859 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3860 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3861 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3862 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 84 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3863 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3864 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3865 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-31T00:00:00 09-0015-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.345879/2023-58 - NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) ÁS TERÇAS E QUARTAS E 06:45 (VOLTA) ÀS TERÇAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0015-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0015-31. ATIVO INTERESTADUAL 3866 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-61 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3867 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-61 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3868 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0015-61 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3869 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3870 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 84 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3871 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3872 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.656196/2017-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3873 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3874 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.302950/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3875 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3876 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3877 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031397/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3878 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3879 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3880 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3881 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3882 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3883 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3884 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3885 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3886 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3887 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3888 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3889 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3890 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.035077/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035077/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0016-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3891 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-61 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3892 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-61 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 84 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3893 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0016-61 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3894 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - ENSEADA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3895 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 3896 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3897 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 84 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3898 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 84 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3899 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 84 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3900 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3901 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3902 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020020/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3903 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025361/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3904 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3905 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3906 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3907 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3908 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3909 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3910 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3911 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3912 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3913 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3914 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3915 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3916 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063505/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3917 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3918 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3919 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 2/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 3920 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-00 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.349242/2023-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3921 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-61 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3922 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-61 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 84 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3923 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0017-61 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 3924 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0018-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3925 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0018-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3926 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0018-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3927 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0018-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3928 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0018-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207691/2018-35 DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 31 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 194, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207691/2018-35, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PICARRAS (SC) PREFIXO Nº 09-0018-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3929 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0019-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 3930 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0019-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3931 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0019-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3932 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0019-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3933 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0019-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3934 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0019-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207678/2018-86 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 3935 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0020-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3936 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0020-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3937 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0020-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3938 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0020-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.402559/2017-64 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 234/2017. INATIVO INTERESTADUAL 3939 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0021-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3940 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0021-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3941 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0021-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3942 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0021-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3943 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0021-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207738/2018-61 DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 186, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207738/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIUMA (SC) PREFIXO Nº 09-0021-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3944 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 3945 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.342396/2016-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 3946 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 3947 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.382957/2017-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 3948 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 50500.402754/2017-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 3949 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1406936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERNACIONAL 3950 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.366599/2019-05 "" ATIVO INTERNACIONAL 3951 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.366599/2019-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 3952 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.366599/2019-05 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 3953 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.420368/2019-46 "" ATIVO INTERNACIONAL 3954 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.420368/2019-46 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA) ATIVO INTERNACIONAL 3955 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 3956 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.035139/2022-25 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 3957 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.125643/2022-16 "" ATIVO INTERNACIONAL 3958 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.187695/2022-86 "" ATIVO INTERNACIONAL 3959 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.187695/2022-86 "" ATIVO INTERNACIONAL 3960 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.035139/2022-25 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 3961 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0022-00 CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.046173/2023-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA) ATIVO INTERNACIONAL 3962 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0023-00 CURITIBA(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3963 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0023-00 CURITIBA(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3964 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0023-00 CURITIBA(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3965 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0023-00 CURITIBA(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 3966 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0023-00 CURITIBA(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207684/2018-33 DELIBERAÇÃO Nº 412, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 174, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207684/2018-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? IJUÍ (RS), PREFIXO Nº 09-0023-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 3967 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3968 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3969 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3970 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.207619/2018-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41. ATIVO INTERESTADUAL 3971 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3972 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 3973 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.307155/2019-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 3974 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 84 - 4/12/2019 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3975 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.307152/2019-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 3976 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.307152/2019-96 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3977 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.312898/2019-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 3978 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.312898/2019-11 AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3979 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.312898/2019-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3980 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.338927/2019-75 "" ATIVO INTERESTADUAL 3981 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.338927/2019-75 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3982 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 22/07/19 - 17:48 "" ATIVO INTERESTADUAL 3983 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-26T00:00:00 50500.312891/2019-08 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 09-0024-00 (OFÍCIO SEI Nº 4466/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT). ATIVO INTERESTADUAL 3984 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-26T00:00:00 23/08 - 10:39 NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3985 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 50500.371445/2019-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 09-0024-41. HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 3986 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395942/2019-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?. ?HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANO DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 3987 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088544/2020-84 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41. ATIVO INTERESTADUAL 3988 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3989 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.024601/2021-88 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41. ATIVO INTERESTADUAL 3990 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027148/2021-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 3991 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 84 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 3992 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 1/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?. ?INICI ATIVO INTERESTADUAL 3993 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 3994 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50501.114724/2018-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 3995 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50501.114724/2018-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. ATIVO INTERESTADUAL 3996 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3997 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3998 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 3999 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4000 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4001 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4002 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4003 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4004 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4005 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4006 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4007 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1392429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4008 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4009 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1392429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4010 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50501.114724/2018-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4011 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.307152/2019-96 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4012 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.312898/2019-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP). NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4013 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.338927/2019-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4014 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4015 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1392429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4016 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4017 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-26T00:00:00 23/08 - 10:39 NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4018 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-29T00:00:00 50500.371452/2019-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4019 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-29T00:00:00 50500.371452/2019-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4020 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4021 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/15/2019 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 4022 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.079310/2020-46 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?. ATIVO INTERESTADUAL 4023 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4024 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4025 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.088533/2020-02 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4026 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004852/2021-46 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP) ATIVO INTERESTADUAL 4027 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4028 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4029 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.024603/2021-77 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41. ATIVO INTERESTADUAL 4030 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 84 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4031 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4032 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4033 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-19T00:00:00 84 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4034 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 4035 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 50501.114728/2018-82 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONFORME SEGUE: - ÀS TERÇAS E QUARTAS, NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERA COM O PREFIXO 09-0024-00, - DE QUINTA À SEGUNDA, NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA), OPERA COM O PREFIXO 09-0024-31, - NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA), OPERA COM O PREFIXO 09-0024-31. ATIVO INTERESTADUAL 4036 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,21,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4037 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4038 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4039 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,88,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4040 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,75,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4041 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1392429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,21,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4042 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50501.114728/2018-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00 NAS TERÇAS E QUARTAS, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 DE QUINTA À SEGUNDA, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA). * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4043 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.307152/2019-96 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00 NAS TERÇAS E QUARTAS, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 DE QUINTA À SEGUNDA, OS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP) HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 4044 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.312898/2019-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). HORÁRIOS DE 23:30(IDA) E 14:30(VOLTA), OPERAÇÃO NO TER. ADICIONAL DE SÃO VICENTE. ATIVO INTERESTADUAL 4045 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.338927/2019-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4046 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-26T00:00:00 23/08 - 10:39 NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 4047 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 50500.371458/2019-04 HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) NAS TERÇAS E QUARTAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-00. HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) DE QUINTA Á SEGUNDA, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31. HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E 06:45 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, ITANHAÉM/SP E SÃO VICENTE/SP. ATIVO INTERESTADUAL 4048 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4049 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395969/2019-11 ÀS TERÇAS E QUARTAS ? FEIRAS HORÁRIO DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 4050 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.079316/2020-13 ÀS TERÇAS E QUARTAS ? FEIRAS HORÁRIO DAS 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31, NA IDA NO HORARIO DE 23:30 E NA VOLTA NO HORÁRIO DE 22:20. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 4051 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4052 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.079316/2020-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09- 0024-31. ATIVO INTERESTADUAL 4053 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088535/2020-93 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP)?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 22:20 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4054 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4055 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-27T00:00:00 50500.095526/2020-59 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) EITANHAÉM (SP)?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 22:20 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4056 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 84 - 9/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4057 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004855/2021-80 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?. ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 22:20 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09- 0024-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4058 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4059 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4060 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024605/2021-66 ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 14:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4061 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027167/2021-98 * ÁS TERÇAS FEIRA (IDA) E AS QUINTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0024-00. * NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-31. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP) ATIVO INTERESTADUAL 4062 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 84 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4063 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4064 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4065 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4066 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-05-31T00:00:00 09-0024-41 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-19T00:00:00 84 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4067 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-61 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4068 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-61 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4069 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0024-61 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4070 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4071 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 84 - 1/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4072 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.312808/2019-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 4073 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.384074/2019-43 NO HORÁRIO DE 18:15H (IDA) É REALIZADO A TROCA DE MOTORISTAS EM JOINVILLE (SC). ATIVO INTERESTADUAL 4074 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4075 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4076 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031404/2021-15 NO HORÁRIO DE 18:15H (IDA) É REALIZADO A TROCA DE MOTORISTAS EM JOINVILLE (SC). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 4077 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4078 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4079 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4080 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4081 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4082 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4083 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4084 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4085 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4086 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4087 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4088 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4089 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063528/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4090 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-00 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063528/2022-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 4091 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-61 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4092 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-61 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 4093 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-61 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 4094 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0025-61 CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4095 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4096 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-29T00:00:00 84 - 10/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4097 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031437/2021-65 """INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16-04-2021 ??. ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." ATIVO INTERESTADUAL 4098 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4099 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4100 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4101 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4102 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4103 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4104 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4105 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4106 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4107 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4108 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4109 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4110 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063575/2022-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4111 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0026-00 CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063575/2022-94 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 4112 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 4113 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.342395/2016-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 4114 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.366371/2016-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 4115 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 4116 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.382955/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 4117 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 50500.402756/2017-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 4118 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 4119 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.307467/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 4120 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.366599/2019-05 "" ATIVO INTERNACIONAL 4121 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.366599/2019-05 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00. ATIVO INTERNACIONAL 4122 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 4123 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.035139/2022-25 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 4124 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.125632/2022-36 "" ATIVO INTERNACIONAL 4125 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.035139/2022-25 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 4126 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0027-00 PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.046168/2023-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 4127 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0028-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4128 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0028-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4129 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0028-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4130 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0028-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4131 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0028-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207507/2018-57 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4132 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 4133 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4134 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 84 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4135 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-29T00:00:00 84 - 10/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4136 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4137 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4138 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 84 - 9/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4139 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 50501.329949/2018-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4140 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.100998/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4141 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4142 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4143 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.025469/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4144 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024614/2021-57 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021? . ATIVO INTERESTADUAL 4145 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0254002021-06 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 4146 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4147 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4148 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4149 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4150 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4151 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4152 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4153 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4154 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4155 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4156 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4157 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4158 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4159 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 5/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 4160 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4161 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-61 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4162 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-61 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211658/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4163 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-61 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 84 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4164 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-61 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-29T00:00:00 84 - 10/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4165 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-61 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4166 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0029-61 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4167 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4168 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4169 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4170 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4171 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4172 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207513/2018-12 DELIBERAÇÃO Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207513/2018-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0030-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4173 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.188251/2016-10 DOUBLE SERVICE OPERADO COM O SERVIÇO 09-0030-41 INATIVO INTERESTADUAL 4174 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4175 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4176 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.188251/2016-10 DOUBLE SERVICE OEPRADO COM O SERVIÇO 09-0030-31 INATIVO INTERESTADUAL 4177 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4178 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0030-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4179 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4180 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4181 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4182 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4183 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4184 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207542/2018-76 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4185 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4186 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4187 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0031-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4188 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4189 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4190 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211652/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4191 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4192 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4193 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4194 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.311190/2018-52 TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA (CURITIBA-PR). INATIVO INTERESTADUAL 4195 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4196 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4197 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.321229/2019-31 NOS HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL)/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41. INATIVO INTERESTADUAL 4198 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 50500.321229/2019-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41. INATIVO INTERESTADUAL 4199 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.010753/2020-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41. INATIVO INTERESTADUAL 4200 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 50500.128498/2020-63 DECISÃO Nº 332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128498/2020-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09- 0032-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4201 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4202 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4203 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 84 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4204 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4205 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 84 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4206 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4207 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4208 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4209 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4210 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4211 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4212 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4213 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4214 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4215 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4216 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4217 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4218 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4219 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4220 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4221 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4222 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4223 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4224 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4225 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.319572/2019-15 NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41. NO HORÁRIO DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 09-0032-61. INATIVO INTERESTADUAL 4226 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.321237/2019-87 NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41. NO HORÁRIO DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 09-0032-61. INATIVO INTERESTADUAL 4227 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4228 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 50500.355040/2019-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41. INATIVO INTERESTADUAL 4229 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396724/2019-01 ?HORÁRIO DAS 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0032-61?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-41?. INATIVO INTERESTADUAL 4230 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109337/2020-71 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0032-61?. INATIVO INTERESTADUAL 4231 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4232 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114002/2020-74 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-41?. INATIVO INTERESTADUAL 4233 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4234 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.131407/2020-77 ?NOS HORÁRIOS DE 14:30, 16:35 E 18:35 (IDA) E 14:30, 16:30 E 19:45 (VOLTA) * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41 * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09-0002-61 INATIVO INTERESTADUAL 4235 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4236 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4237 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211652/2016-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 4238 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4239 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4240 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 84 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4241 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4242 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 84 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4243 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4244 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4245 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4246 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4247 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4248 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4249 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4250 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4251 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4252 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4253 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4254 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4255 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.319570/2019-26 * NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-31. * NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-00. INATIVO INTERESTADUAL 4256 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.321232/2019-54 * NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-31. * NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-00. INATIVO INTERESTADUAL 4257 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396720/2019-15 HORÁRIO DAS 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA) E 11:30 E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31 HORÁRIO DAS 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0032-00 INATIVO INTERESTADUAL 4258 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4259 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 84 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4260 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.010347/2020-50 ?OS HORÁRIOS DAS 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA) E 11:30 E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?. ?HORÁRIO DAS 08:30 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0032-00. INATIVO INTERESTADUAL 4261 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109341/2020-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0032-00. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020 ?HORÁRIO DAS 08:30 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEIT INATIVO INTERESTADUAL 4262 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4263 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4264 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114004/2020-63 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?. INATIVO INTERESTADUAL 4265 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0032-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.128759/2020-45 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTAO, POR MEIO DO PROTCOLO Nº 50500.128759/2020-45, DE 03/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 4266 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4267 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4268 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 84 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4269 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4270 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4271 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 50500.321224/2019-16 NOS HORÁRIOS DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0031-31. INATIVO INTERESTADUAL 4272 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.319580/2019-61 NOS HORÁRIOS DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0032-31. INATIVO INTERESTADUAL 4273 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4274 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396732/2019-40 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?. INATIVO INTERESTADUAL 4275 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4276 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109338/2020-15 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0032-31?. INATIVO INTERESTADUAL 4277 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0032-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4278 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0033-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4279 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0033-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4280 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 4281 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4282 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4283 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4284 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4285 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 50500.548615/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 4286 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 50500.548615/2017-14 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) ? TUBARÃO (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 516, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/01/18. ATIVO INTERESTADUAL 4287 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4288 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4289 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4290 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4291 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4292 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4293 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4294 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4295 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2145837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4296 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4297 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 38,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4298 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4299 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4300 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4301 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4302 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4303 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4304 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4305 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2145838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4306 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-07T00:00:00 50500.018311/2020-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 4307 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-07T00:00:00 50500.018311/2020-14 PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018311/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS CURITIBA (PR) - IMBITUBA (SC) E CURITIBA (PR) - LAGUNA (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 4308 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.088553/2020-75 INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/09/2020 ATIVO INTERESTADUAL 4309 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4310 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4311 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4312 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.025467/2021-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4313 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025406/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4314 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4315 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4316 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4317 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.069598/2021-21 DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 29 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069598/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC), PREFIXO 09-0034-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 4318 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4319 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4320 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4321 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4322 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4323 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4324 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4325 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4326 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4327 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063679/2022-07 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41 ATIVO INTERESTADUAL 4328 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063679/2022-07 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41 ATIVO INTERESTADUAL 4329 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0034-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.295317/2023-56 DECISÃO SUPAS Nº 540, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.295317/2023-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) PARA JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO Nº 09-0034-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 4330 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-31 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 4331 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-31 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-26T00:00:00 50500.111126/2021-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41. ATIVO INTERESTADUAL 4332 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-31 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 84 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4333 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-31 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 84 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4334 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-31 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063147/2022-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41. ATIVO INTERESTADUAL 4335 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-41 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 4336 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-41 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 50500.111130/2021-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 090034-31 ATIVO INTERESTADUAL 4337 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-41 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 84 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4338 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-41 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 84 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4339 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0034-41 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063055/2022-81 - AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-31. ATIVO INTERESTADUAL 4340 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0035-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4341 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0035-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4342 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0035-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.353082/2016-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4343 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0035-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4344 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0035-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207453/2018-20 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4345 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-30 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4346 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-30 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4347 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-30 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4348 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-30 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4349 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-30 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4350 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-30 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207447/2018-72 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 478, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4351 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-41 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4352 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-41 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4353 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0036-41 CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4354 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0037-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4355 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0037-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4356 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0037-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4357 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0037-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4358 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0037-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4359 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0037-00 CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207705/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 177, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207705/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PIÇARRAS (SC), PREFIXO Nº 09-0037-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4360 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0038-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4361 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0038-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4362 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0038-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4363 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0038-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4364 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0038-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4365 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0038-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207671/2018-64 DELIBERAÇÃO Nº 437, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 025, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207671/2018-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO Nº 09-0038-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4366 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 4367 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4368 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4369 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 50501.311196/2018-20 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 4370 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 84 - 7/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4371 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 84 - 1/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4372 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.009040/2020-14 *OS HORÁRIOS DAS 08:00 E 17:00 (IDA) E 07:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 4373 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101076/2020-41 * OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 4374 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 84 - 10/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4375 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4376 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004889/2021-74 * OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 4377 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4378 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4379 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4380 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4381 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4382 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4383 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4384 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4385 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4386 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4387 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4388 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4389 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4390 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4391 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063541/2022-08 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR) ATIVO INTERESTADUAL 4392 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4393 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 6/10/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR) ATIVO INTERESTADUAL 4394 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4395 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-00 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 84 - 2/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR) ATIVO INTERESTADUAL 4396 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-61 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4397 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-61 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4398 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0039-61 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4399 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0040-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4400 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0040-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4401 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0040-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347148/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4402 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0040-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 84 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4403 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0040-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 50500.365498/2019-17 PORTARIA Nº 146 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365498/2019-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0040-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 4404 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0041-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4405 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0041-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4406 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0041-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4407 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0041-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4408 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0041-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4409 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0041-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50500.887761/2018-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4410 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0041-00 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128505/2020-27 DECISÃO Nº 262, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128505/2020-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0041-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4411 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0042-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4412 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0042-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4413 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0042-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4414 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0042-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4415 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0042-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4416 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0042-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207667/2018-04 DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 180, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207667/2018-04, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0042-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4417 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0042-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4418 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0042-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4419 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-09T00:00:00 09-0042-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4420 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 4421 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 4422 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 84 - 1/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4423 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4424 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4425 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4426 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4427 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.342381/2019-57 NO HORÁRIO DE 07:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 4428 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 9/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4429 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396445/2019-30 ?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51? ATIVO INTERESTADUAL 4430 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.403661/2019-49 ?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51? ATIVO INTERESTADUAL 4431 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.023060/2020-90 ?OS HORÁRIOS DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51? ATIVO INTERESTADUAL 4432 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.078432/2020-15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51 ATIVO INTERESTADUAL 4433 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4434 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4435 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 3/3/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51 ATIVO INTERESTADUAL 4436 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 4437 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 84 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4438 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 84 - 11/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4439 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4440 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4441 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4442 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4443 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918150 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,20000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4444 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4445 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4446 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4447 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4448 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4449 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4450 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4451 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4452 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4453 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4454 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4455 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4456 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4457 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4458 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4459 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4460 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4461 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918150 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,20000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4462 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918151 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,16000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4463 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4464 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4465 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4466 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4467 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4468 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 50500.321239/2019-76 NOS HORARIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-41. NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51. ATIVO INTERESTADUAL 4469 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396446/2019-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51. NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51. ATIVO INTERESTADUAL 4470 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396446/2019-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51. ATIVO INTERESTADUAL 4471 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4472 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.078433/2020-60 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51? ATIVO INTERESTADUAL 4473 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088569/2020-88 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51 ATIVO INTERESTADUAL 4474 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4475 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114036/2020-69 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51 ATIVO INTERESTADUAL 4476 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4477 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004866/2021-60 ?NOS HORÁRIOS 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N°09-0043-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0043-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4478 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004867/2021-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51 ATIVO INTERESTADUAL 4479 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4480 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 84 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4481 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.015121/2021-26 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09- 0043-51? ATIVO INTERESTADUAL 4482 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4483 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024618/2021-35 "?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51?. ""NICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 4484 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 84 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4485 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 84 - 12/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4486 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.049769/2022-87 """NO HORÁRIO DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0043-51"". ""NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº09-0043-61""" ATIVO INTERESTADUAL 4487 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 84 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4488 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063224/2022-83 -NO HORÁRIO DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51. -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-61. ATIVO INTERESTADUAL 4489 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4490 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4491 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.063741/2024-14 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 23:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 4492 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 50505.021176/2024-78 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0043-51, NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 4493 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 19:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4494 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 84 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4495 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 84 - 11/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4496 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 84 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4497 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,76,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4498 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4499 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4500 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,80,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4501 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,64,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4502 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4503 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,83,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4504 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4505 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,80,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4506 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,72,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4507 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,26,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4508 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4509 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 50500.321249/2019-10 NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0043-31. INATIVO INTERESTADUAL 4510 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 50500.321249/2019-10 NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0043-31. INATIVO INTERESTADUAL 4511 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 84 - 4/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4512 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.321249/2019-10 NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 18:05 (IDA) E 09:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0043-31. INATIVO INTERESTADUAL 4513 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0043-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4514 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 4515 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.321253/2019-70 NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51. ATIVO INTERESTADUAL 4516 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 84 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4517 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.321253/2019-70 NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31. ATIVO INTERESTADUAL 4518 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4519 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2019 ÀS QUINTAS FEIRAS HORÁRIO DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31 ATIVO INTERESTADUAL 4520 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.403664/2019-82 ÀS QUINTAS FEIRAS HORÁRIO DAS 07:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31. ATIVO INTERESTADUAL 4521 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.078435/2020-59 - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00. - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31. ATIVO INTERESTADUAL 4522 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4523 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088576/2020-80 ?NOS HORÁRIOS DE 18:05 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4524 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4525 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114037/2020-11 ?NOS HORÁRIOS DE 18:05 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERACOM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4526 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4527 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4528 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 09004300 NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09004331 ATIVO INTERESTADUAL 4529 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4530 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024635/2021-72 ?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4531 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4532 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0043-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 50505.021184/2024-14 - AOS SÁBADOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0043-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0043-31. ATIVO INTERESTADUAL 4533 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-13T00:00:00 09-0043-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4534 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-13T00:00:00 09-0043-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.049777/2022-23 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31 INATIVO INTERESTADUAL 4535 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-13T00:00:00 09-0043-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063208/2022-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31 INATIVO INTERESTADUAL 4536 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-13T00:00:00 09-0043-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4537 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-13T00:00:00 09-0043-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4538 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4539 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4540 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4541 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 84 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4542 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4543 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.499510/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4544 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4545 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0044-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 50501.207493/2018-71 DELIBERAÇÃO Nº572, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-217, DE 13 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207493/2018-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0044-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4546 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-02T00:00:00 09-0044-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4547 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-02T00:00:00 09-0044-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 84 - 2/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4548 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-02T00:00:00 09-0044-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4549 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-02T00:00:00 09-0044-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4550 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-02T00:00:00 09-0044-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4551 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-02T00:00:00 09-0044-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 84 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4552 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-02T00:00:00 09-0044-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4553 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0045-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4554 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0045-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4555 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0045-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4556 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2015-08-07T00:00:00 09-0061-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4557 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1987-05-11T00:00:00 09-0108-01 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4558 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1989-09-02T00:00:00 09-0108-02 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4559 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2014-11-29T00:00:00 09-0108-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4560 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2014-11-28T00:00:00 09-0108-42 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4561 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2010-07-24T00:00:00 09-0108-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4562 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2004-11-29T00:00:00 09-0108-62 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4563 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4564 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4565 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4566 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 50500.006325/2019-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51. INATIVO INTERESTADUAL 4567 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4568 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1918345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4569 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4570 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918346 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4571 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918347 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4572 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4573 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 50500.321245/2019-23 NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51. NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41. INATIVO INTERESTADUAL 4574 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396457/2019-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51. NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41. INATIVO INTERESTADUAL 4575 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.403675/2019-62 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51. INATIVO INTERESTADUAL 4576 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4577 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109364/2020-43 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51. INATIVO INTERESTADUAL 4578 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 4579 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4580 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0218-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T15:18:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4581 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0218-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4582 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0218-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 50500.321258/2019-01 NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0218-30 INATIVO INTERESTADUAL 4583 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0218-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 84 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4584 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-05T00:00:00 09-0218-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396740/2019-96 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 4585 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 50500.006324/2019-15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30. INATIVO INTERESTADUAL 4586 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 84 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4587 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 84 - 3/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4588 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.321262/2019-61 NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30. INATIVO INTERESTADUAL 4589 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396458/2019-17 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30?. INATIVO INTERESTADUAL 4590 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4591 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.403673/2019-73 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30 INATIVO INTERESTADUAL 4592 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4593 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-23T00:00:00 09-0218-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4594 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0219-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4595 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0219-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4596 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0219-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4597 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0219-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4598 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0219-60 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4599 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0219-60 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4600 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0219-60 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4601 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0219-60 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4602 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0219-60 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 84 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4603 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0219-60 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4604 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0219-60 FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207545/2018-18 PARALISAÇÃO DA LINHA EM 24/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 376, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018 E RETIFICADA EM 24/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4605 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0220-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4606 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0220-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4607 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0220-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4608 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-08-07T00:00:00 09-0220-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4609 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0220-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4610 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0220-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4611 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0220-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4612 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0220-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 84 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4613 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0220-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4614 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0220-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207442/2018-40 DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 191, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207442/2018-40, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 09-0220-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4615 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0221-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4616 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0221-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4617 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0221-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4618 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0221-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4619 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0221-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4620 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0221-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207439/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 175, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207439/2018-26, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - LAGES (SC), PREFIXO 09-0221-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4621 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0222-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4622 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0222-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4623 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0222-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-16T00:00:00 50500.211591/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4624 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0222-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4625 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0222-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4626 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0222-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.368433/2017-53 DELIBERAÇÃO Nº 260, DE 24 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-097, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368433/2017-53, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JOACABA (SC), PREFIXO 09-0222-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4627 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 4628 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4629 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 84 - 22/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4630 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-10T00:00:00 84 - 5/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4631 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-17T00:00:00 84 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4632 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.023065/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4633 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.023065/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4634 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4635 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031428/2021-74 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 4636 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4637 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4638 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4639 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4640 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4641 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4642 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4643 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4644 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4645 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4646 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4647 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4648 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063640/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4649 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4650 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0223-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 4651 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0224-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4652 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0224-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4653 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0224-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4654 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0224-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4655 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0224-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4656 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0224-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207488/2018-69 DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 185, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207488/2018-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO Nº 09-0224-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4657 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0225-60 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4658 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0225-60 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4659 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0225-60 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4660 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0225-60 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 84 - 6/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4661 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0225-60 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4662 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0225-60 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207437/2018-37 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 432 DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4663 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4664 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4665 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.312803/2019-60 "" INATIVO INTERESTADUAL 4666 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4667 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4668 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031447/2021-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4669 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4670 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4671 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4672 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4673 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4674 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4675 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4676 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4677 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4678 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4679 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4680 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4681 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0226-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.035228/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 300, DE 3 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035228/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.,CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMEN AU(SC), PREFIXO 09-0226-00 INATIVO INTERESTADUAL 4682 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4683 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4684 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4685 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4686 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4687 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 84 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4688 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 84 - 12/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4689 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 84 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4690 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0227-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207432/2018-12 DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 173, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207432/2018-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0227-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4691 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0228-60 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4692 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0228-60 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4693 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0228-60 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.027557/20017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4694 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0228-60 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.499522/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4695 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0228-60 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4696 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0228-60 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207427/2018-00 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 431, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4697 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0229-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4698 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0229-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4699 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0229-60 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4700 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0229-60 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4701 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0229-60 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 50500.026677/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4702 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0229-60 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.499583/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4703 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0229-60 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4704 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0229-60 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207424-2018-68 DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207424-2018-68, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0229-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4705 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4706 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4707 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.026678/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4708 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.499518/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4709 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4710 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 84 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4711 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4712 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0230-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128506/2020-71 DECISÃO Nº 261, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128506/2020-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) PREFIXO Nº 09-0230-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 4713 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0230-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4714 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0230-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4715 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0230-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-29T00:00:00 84 - 10/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4716 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0230-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 84 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4717 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 09-0230-61 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4718 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 4719 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4720 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 84 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4721 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4722 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4723 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4724 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0254032021-31 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?" ATIVO INTERESTADUAL 4725 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4726 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4727 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4728 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4729 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4730 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4731 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4732 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4733 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4734 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4735 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4736 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4737 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063582/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4738 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063582/2022-96 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 4739 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-00 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 84 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4740 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-61 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4741 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-61 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 84 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4742 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-61 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4743 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0231-61 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4744 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0232-60 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4745 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0232-60 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4746 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0232-60 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4747 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0232-60 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4748 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0232-60 CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207495/2018-61 DELIBERAÇÃO Nº 387, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 190, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207495/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0232-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4749 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0233-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4750 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0233-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4751 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0233-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211577/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4752 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0233-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500.211577/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4753 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0233-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4754 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0233-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-18T00:00:00 84 - 2/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4755 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0233-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 4756 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0234-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4757 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0234-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4758 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0234-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4759 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0234-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4760 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0234-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4761 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0234-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 50500.334005/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 18 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 098, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334005/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0234-00: I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: TUBARÃO (SC) E PORTO ALEGRE (RS), II ? DE: JOINVILLE (SC), PARA: OSÓRIO (RS), E III ? DE: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E ARARANGUÁ (SC), PARA: SANTA MARIA (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4762 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0234-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207672/2018-17 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4763 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0326-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 4764 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0326-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4765 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0326-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4766 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0326-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207665/2018-15 DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 024, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207665/2018-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0326-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4767 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0327-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 4768 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0327-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4769 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0327-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4770 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0327-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.207385/2019-07 DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4771 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.207385/2018-07 DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4772 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50500.011616/2019-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0327-41 INATIVO INTERESTADUAL 4773 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4774 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4775 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4776 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4777 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4778 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4779 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4780 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4781 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4782 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4783 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4784 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4785 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.421242/2019-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51. INATIVO INTERESTADUAL 4786 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109375/2020-23 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51? INATIVO INTERESTADUAL 4787 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4788 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.135427/2020-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51 INATIVO INTERESTADUAL 4789 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-30 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.128388/2020-00 DECISÃO Nº 265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128388/2020-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0327-30. INATIVO INTERESTADUAL 4790 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0327-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4791 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0327-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.258509/2018-14 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-41 INATIVO INTERESTADUAL 4792 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4793 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.258509/2018-14 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-31 INATIVO INTERESTADUAL 4794 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 50500.258503/2018-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0327-31 INATIVO INTERESTADUAL 4795 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0327-30. INATIVO INTERESTADUAL 4796 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4797 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4798 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4799 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4800 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4801 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2231208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4802 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-02T00:00:00 09-0327-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.421915/2019-19 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 4803 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0327-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.421240/2019-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXON° 09-0327-30 INATIVO INTERESTADUAL 4804 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0327-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4805 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0327-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109379/2020-10 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30? INATIVO INTERESTADUAL 4806 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0327-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4807 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0327-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4808 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0327-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.135435/2020-63 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30 INATIVO INTERESTADUAL 4809 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 4810 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4811 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4812 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.207382/2018-65 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 08-0194-00, 09-0326-00, 09-0327-00, 09-0330-00, 09-0332-00, 09-0335-00, 09-0337-00, 09-0338-00, 09-0339-00 E 09-0374-00, OPERADOS PELA EMPRESA ATIVO INTERESTADUAL 4813 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50501.207382/2018-65 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41. ATIVO INTERESTADUAL 4814 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.207382/2018-65 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41. ATIVO INTERESTADUAL 4815 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 7/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4816 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4817 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4818 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4819 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4820 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4821 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4822 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2111268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4823 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2111268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4824 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 9/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4825 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.078496/2020-16 NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-51. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 4826 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.080971/2020-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41 ATIVO INTERESTADUAL 4827 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.078535/2020-85 ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?. ATIVO INTERESTADUAL 4828 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089743/2020-18 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51 ATIVO INTERESTADUAL 4829 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088278/2020-90 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?. ATIVO INTERESTADUAL 4830 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 84 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4831 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.097545/2020-10 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?. ATIVO INTERESTADUAL 4832 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4833 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4834 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4835 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027158/2021-05 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51. ATIVO INTERESTADUAL 4836 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 12:55 X ATIVO INTERESTADUAL 4837 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 84 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4838 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 84 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4839 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 84 - 6/16/2021 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51. ?NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?. ATIVO INTERESTADUAL 4840 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 84 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4841 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 84 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4842 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4843 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 84 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4844 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 84 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4845 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048458/2022-09 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51 ATIVO INTERESTADUAL 4846 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4847 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 84 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4848 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 84 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4849 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4850 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 84 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4851 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4852 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 84 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4853 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4854 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.341136/2023-17 ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?. ATIVO INTERESTADUAL 4855 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.353091/2023-15 - NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-41. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51. ATIVO INTERESTADUAL 4856 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4857 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.340669/2023-73 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51, EXCETO OS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 4858 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.340669/2023-73 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51. ATIVO INTERESTADUAL 4859 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.355993/2023-96 ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?. ATIVO INTERESTADUAL 4860 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 84 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4861 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 84 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4862 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0328-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-23T00:00:00 84 - 10/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4863 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0328-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4864 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4865 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 84 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4866 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.258515/2017-71 OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0328-41. INATIVO INTERESTADUAL 4867 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:00:00 84 - 4/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4868 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 6/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4869 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 4870 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4871 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 84 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4872 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.258517/2018-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0328-31. INATIVO INTERESTADUAL 4873 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:00:00 84 - 4/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4874 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 6/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4875 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4876 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4877 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 9/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4878 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.014892/2020-15 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 4879 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-18T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4880 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-18T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 84 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4881 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-18T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.148986/2023-30 NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30. NO HORÁRIO DE 19:45 (IDA) E 20:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51. INATIVO INTERESTADUAL 4882 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-18T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 84 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4883 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-10-18T00:00:00 09-0328-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 84 - 11/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4884 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 4885 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 84 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4886 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.080751/2020-91 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4887 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 50500.088279/2020-34 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?. ATIVO INTERESTADUAL 4888 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4889 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4890 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027153/2021-74 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?. ATIVO INTERESTADUAL 4891 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 12:55 X ATIVO INTERESTADUAL 4892 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 84 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4893 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 84 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4894 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 84 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4895 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4896 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 84 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4897 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4898 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 84 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4899 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 84 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4900 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4901 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.148971/2023-71 -NO HORÁRIO DE 19:45 (IDA) E 20:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-41. -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30. ATIVO INTERESTADUAL 4902 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 84 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4903 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4904 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4905 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4906 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.340669/2023-73 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30. ATIVO INTERESTADUAL 4907 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 84 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4908 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0328-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-10-23T00:00:00 84 - 10/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4909 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0328-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 50500.055831/2021-99 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/07/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 4910 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0328-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 4911 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0328-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 84 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4912 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0328-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 4913 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0328-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.355979/2023-92 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0328-30. ATIVO INTERESTADUAL 4914 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0328-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 84 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4915 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0329-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 4916 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0329-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4917 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0329-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4918 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0329-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207601/2018-14 DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 184, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207601/2018-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0329-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 4919 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0330-00 MARINGA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 4920 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0330-00 MARINGA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4921 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0330-00 MARINGA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4922 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0330-00 MARINGA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207651/2018-93 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4923 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 4924 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 4925 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.258490/2018-14 OPERA EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 09-0331-41 ATIVO INTERESTADUAL 4926 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4927 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 50501.363145/2018-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4928 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111662 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4929 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4930 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4931 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4932 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111662 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4933 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111662 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4934 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111662 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4935 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2111681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4936 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4937 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4938 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4939 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111733 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4940 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4941 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4942 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4943 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4944 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4945 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4946 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4947 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111733 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4948 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4949 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4950 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4951 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4952 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4953 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4954 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2111750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 4955 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4956 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 08:45 X" ATIVO INTERESTADUAL 4957 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031453/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4958 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4959 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4960 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4961 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4962 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4963 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4964 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4965 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4966 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4967 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4968 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4969 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4970 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063624/2022-99 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 4971 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.063624/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4972 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063624/2022-99 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 4973 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.295155/2023-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 4974 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0331-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 4975 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0331-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4976 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0331-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 4977 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0331-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.258497/2018-28 OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0331-00. INATIVO INTERESTADUAL 4978 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0331-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.258490/2018-14 OPERADO EM VEICULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0331-00. INATIVO INTERESTADUAL 4979 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0332-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4980 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0332-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 50500.388305/2016-45 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MARINGÁ/RJ - NITERÓI/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 31/08/17, PUBLICADA NO DOU DE 04/09/17. INATIVO INTERESTADUAL 4981 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0332-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 4982 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0332-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4983 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0332-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 84 - 5/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4984 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0332-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207646/2018-81 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 4985 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 4986 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4987 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 84 - 11/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4988 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4989 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.207368/2018-61 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0329-00, 09-0331-00, 09-0334-00 E 09-0341-00, OPERADOS PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 4990 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 84 - 4/4/2018 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-41. INATIVO INTERESTADUAL 4991 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2112351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4992 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2112353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4993 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2112351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4994 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2112352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4995 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2112354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4996 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2112354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 4997 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395212/2019-10 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-51. INATIVO INTERESTADUAL 4998 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 4999 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109392/2020-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-51? INATIVO INTERESTADUAL 5000 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5001 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004906/2021-73 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-41 INATIVO INTERESTADUAL 5002 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0333-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017766/2021-01 DECISÃO Nº 177, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017766/2021-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0333-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5003 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0333-31 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5004 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0333-31 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.258474/2018-13 OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0333-41. INATIVO INTERESTADUAL 5005 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5006 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5007 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.258466/2018-77 OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-31. INATIVO INTERESTADUAL 5008 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50500.258466/2018-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-30. INATIVO INTERESTADUAL 5009 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5010 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5011 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5012 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5013 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5014 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,18,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5015 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5016 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5017 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5018 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-02T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004911/2021-86 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30? INATIVO INTERESTADUAL 5019 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-02T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5020 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-02T00:00:00 09-0333-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.017763/2021-60 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 5021 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0333-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395215/2019-53 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30?. INATIVO INTERESTADUAL 5022 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0333-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5023 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0333-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109396/2020-49 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020?. INATIVO INTERESTADUAL 5024 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0333-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5025 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0333-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.131742/2020-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30. INATIVO INTERESTADUAL 5026 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0333-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5027 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0333-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5028 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0334-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 5029 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0334-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5030 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0334-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5031 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0334-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207640/2018-11 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 5032 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 5033 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5034 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5035 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5036 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5037 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5038 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5039 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5040 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5041 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112480 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5042 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112480 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5043 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5044 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5045 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5046 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5047 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5048 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5049 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5050 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5051 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5052 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5053 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5054 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5055 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5056 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5057 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5058 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5059 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031464/2021-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5060 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5061 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5062 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5063 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5064 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5065 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5066 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5067 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5068 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5069 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5070 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5071 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5072 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063630/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5073 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063630/2022-46 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 5074 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0335-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.039018/2023-33 DECISÃO SUPAS Nº 137, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.039018/2023-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 09-0335-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5075 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0336-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 5076 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0336-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5077 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0336-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207559/2018-23 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 5078 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0337-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 5079 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0337-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5080 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0337-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5081 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0337-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207556/2018-90 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 434, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 5082 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 5083 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5084 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.388305/2016-45 DELIBERAÇÃO Nº 048, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR O MERCADO: OURINHOS (SP) ? BARRA MANSA (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 5085 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5086 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5087 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5088 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5089 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5090 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5091 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5092 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5093 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5094 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5095 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5096 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5097 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5098 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5099 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5100 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5101 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5102 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5103 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5104 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5105 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5106 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2153328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5107 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 84 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5108 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5109 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031471/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5110 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5111 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5112 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5113 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5114 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5115 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5116 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5117 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5118 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5119 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5120 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5121 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5122 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063589/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5123 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063589/2022-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 5124 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0338-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 50500.295657/2023-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 5125 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 5126 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5127 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 84 - 11/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5128 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.258463/2018-33 OS HORÁRIOS DE 18:40 (IDA) E DE 18:25 (VOLTA) AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41. ATIVO INTERESTADUAL 5129 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.258476/2018-11 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41. ATIVO INTERESTADUAL 5130 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5131 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347124/2018-11 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41. ATIVO INTERESTADUAL 5132 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.348691/2018-94 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41. ATIVO INTERESTADUAL 5133 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.348691/2018-94 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 5134 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50501.355776/2018-29 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 5135 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5136 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5137 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5138 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5139 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5140 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5141 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5142 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5143 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5144 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5145 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5146 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5147 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5148 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5149 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5150 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2112848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5151 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5152 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5153 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5154 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5155 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5156 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 84 - 9/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5157 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.014871/2020-08 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0339-51?. ATIVO INTERESTADUAL 5158 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.014879/2020-66 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-51. ATIVO INTERESTADUAL 5159 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088329/2020-83 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-51?. ATIVO INTERESTADUAL 5160 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5161 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 84 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5162 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 84 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5163 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025409/2021-17 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-51?. ATIVO INTERESTADUAL 5164 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 84 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5165 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 7/16/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-51?. ATIVO INTERESTADUAL 5166 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.295186/2023-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 5167 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0339-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-23T00:00:00 84 - 10/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5168 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1990-04-04T00:00:00 09-0339-02 CURITIBA(PR) - TAIO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5169 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5170 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 5171 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.258470/2018-35 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-31 ATIVO INTERESTADUAL 5172 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5173 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5174 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5175 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5176 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5177 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5178 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5179 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5180 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5181 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5182 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5183 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5184 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5185 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5186 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5187 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5188 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0339-31 CAMPO MOURAO(PR) - 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OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-00, AOS SÁBADOS. INATIVO INTERESTADUAL 5217 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5218 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5219 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - 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APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5223 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5224 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5225 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5226 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5227 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5228 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5229 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5230 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5231 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5232 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,78,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5233 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5234 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5235 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5236 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 84 - 9/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5237 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0339-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.014888/2020-57 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DOECUMENTO 50500.014888/2020-57. INATIVO INTERESTADUAL 5238 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.014879/2020-66 - DE DOMINGO À SEXTA-FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0339-31 - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0339-00. ATIVO INTERESTADUAL 5239 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 5240 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.079114/2020-71 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31? ATIVO INTERESTADUAL 5241 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5242 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088326/2020-40 - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00. - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31. ATIVO INTERESTADUAL 5243 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 84 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5244 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015559/2021-12 - AOS SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00. - NO HORÁRIO DE 18:40 ÁS QUARTAS FEIRAS (IDA) E 18:25 ÁS TERÇAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31. ATIVO INTERESTADUAL 5245 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5246 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025418/2021-08 OPERA COM VEÍULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0339.00. ATIVO INTERESTADUAL 5247 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 84 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5248 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062895/2022-27 ?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0339-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0339-31?. ATIVO INTERESTADUAL 5249 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 09-0339-51 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-10-23T00:00:00 84 - 10/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5250 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0340-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 5251 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0340-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5252 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0340-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5253 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0340-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207587/2018-41 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 483, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 5254 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5255 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5256 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.088861/2020-09 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41. INATIVO INTERESTADUAL 5257 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 84 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5258 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025422/2021-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41. INATIVO INTERESTADUAL 5259 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5260 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5261 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5262 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5263 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5264 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5265 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5266 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5267 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5268 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5269 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5270 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5271 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063635/2022-79 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41. INATIVO INTERESTADUAL 5272 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-14T00:00:00 09-0341-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.125520/2022-85 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125520/2022-85, DE 21/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 5273 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 A DEDELIBERAÇÃO Nº 351 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 5274 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 84 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5275 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 84 - 11/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5276 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5277 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207715/2018-56 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM PREFIXO 09-0341-41. ATIVO INTERESTADUAL 5278 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207715/2018-56 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (09-0341-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-0341-30) ATIVO INTERESTADUAL 5279 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-21T00:00:00 84 - 12/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5280 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5281 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5282 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2113000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5283 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2113001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5284 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2113002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5285 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2113003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5286 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2113004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5287 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5288 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5289 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5290 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2112999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5291 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2112995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5292 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2112996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5293 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2112995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5294 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5295 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5296 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5297 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5298 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5299 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5300 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5301 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2112931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5302 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5363 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5364 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5365 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5366 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5367 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5368 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5369 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5370 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5371 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5396 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5397 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112977 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,95000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5398 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5426 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5427 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5428 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - 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ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 310, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338502/2019-66, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 09-0341-30: I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, MEDIANEIRA/PR, CASCAVEL/PR, GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP, SOROCABA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP E APARECIDA/SP, PARA: NOVA IGUAÇU/RJ. ATIVO INTERESTADUAL 5449 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.078551/2020-78 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?. ATIVO INTERESTADUAL 5450 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 84 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5451 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0254252021-00 "?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?. "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 5452 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5453 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5454 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5455 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5456 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5457 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5458 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5459 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5460 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5461 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5462 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5463 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5464 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062948/2022-18 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?. ATIVO INTERESTADUAL 5465 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5466 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-11T00:00:00 09-0341-30 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 50500.295195/2023-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 5467 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0341-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5468 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0341-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5469 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0341-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.258453/2018-06 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 5470 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0341-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207715/2018-56 CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-0341-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-0341-30) INATIVO INTERESTADUAL 5471 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5472 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 5473 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.258453/2018-06 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0341-31 ATIVO INTERESTADUAL 5474 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5475 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5476 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5477 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5478 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5479 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5480 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5481 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5482 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5483 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5484 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5485 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5486 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112954 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5487 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5488 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5489 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5490 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5491 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5492 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5496 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5497 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2112935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5498 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5523 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5524 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5525 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5526 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5527 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5528 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5532 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5533 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5534 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5535 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5536 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112951 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5537 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112952 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5538 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112954 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5539 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112954 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5540 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5553 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5554 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5555 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5556 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5557 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5558 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5559 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5560 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5561 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5562 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5563 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5564 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5565 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5566 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5567 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5568 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5569 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5570 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2113002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5577 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5578 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5579 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5583 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5584 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5585 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5586 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5587 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5588 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5589 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5590 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112943 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5591 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5592 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5593 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5594 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5598 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5599 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5600 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5607 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5608 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5609 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5613 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5614 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5615 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5616 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5617 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5618 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5619 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5620 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5621 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5622 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5623 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5624 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5625 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5626 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2112999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5627 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2113000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5628 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2113000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5629 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2113002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5630 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2113003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5631 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2113004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5632 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2113004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5633 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2112985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5634 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2112988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5635 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2112989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5636 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2112989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5637 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2112988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5638 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.078541/2020-32 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0341-31, IDA/VOLTA DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 5639 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 84 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5640 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.088863/2020-90 - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30. - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00. ATIVO INTERESTADUAL 5641 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 84 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5642 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015557/2021-15 ?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?. ATIVO INTERESTADUAL 5643 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.015557/2021-15 ?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?. ATIVO INTERESTADUAL 5644 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025402/2021-97 ?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 5645 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5646 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5647 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5648 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5649 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5650 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5651 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5652 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5653 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5654 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5655 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5656 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5657 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062954/2022-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0341-00 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30 ATIVO INTERESTADUAL 5658 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-25T00:00:00 09-0341-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.074047/2022-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30. ATIVO INTERESTADUAL 5659 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" O SERVIÇO INICIARÁ SUAS OPERAÇÕES A PARTIR DE 01/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 5660 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 50500.388650/2017-60 DELIBERAÇÃO 288 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017. ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), COM O MERCADO CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 5661 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.311197/2018-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 5662 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.312789/2019-02 "" INATIVO INTERESTADUAL 5663 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 84 - 4/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5664 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.326194/2019-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5665 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.326194/2019-26 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA INATIVO INTERESTADUAL 5666 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 50500.344585/2019-22 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA INATIVO INTERESTADUAL 5667 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5668 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.022666/2020-16 * NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA. INATIVO INTERESTADUAL 5669 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5670 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-10T00:00:00 09-0351-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128509/2020-13 DECISÃO Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128509/2020-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0351-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 5671 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-12T00:00:00 50500.407199/2017-97 DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407199/2017-97, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), MASSARANDUBA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC), IBIRAMA (SC) E RIO DO SUL (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 5672 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 84 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5673 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 84 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5674 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.088602/2020-70 PORTARIA Nº 711 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088602/2020-70, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DESCRITAS ABAIXO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0352-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: IBIRAMA (SC) E GARUVA (SC) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 5675 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5676 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027147/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5677 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5678 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 84 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5679 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5680 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-12-11T00:00:00 09-0352-00 CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 6/13/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 5681 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0354-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5682 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0354-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5683 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0354-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.483514/2017-82 ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAI (SC), PREFIXO 09-0354-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 5684 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0354-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5685 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0354-00 CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.008433/2020-01 PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.008433/2020-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0354-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 5686 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5687 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5688 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-27T00:00:00 50500.407191/2017-21 DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 124, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407191/2017-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES CURITIBA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5689 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 24/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 5690 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 84 - 12/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5691 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5692 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207711/2018-78 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 5693 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207711/2018-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5694 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.311192/2018-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 5695 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348716/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5696 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5697 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5698 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5699 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5700 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5701 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5702 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 50500.321263/2019-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0356-41. INATIVO INTERESTADUAL 5703 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 84 - 4/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5704 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-31T00:00:00 84 - 8/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5705 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-24T00:00:00 09-0356-30 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.368055/2019-70 PORTARIA Nº 191 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.368055/2019-70, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0356-30. INATIVO INTERESTADUAL 5706 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5707 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5708 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207711/2018-78 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 5709 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5710 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5711 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 84 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5712 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5713 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5714 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5715 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2129861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5716 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.321269/2019-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30. INATIVO INTERESTADUAL 5717 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 84 - 4/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5718 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 50500.328774/2019-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30. INATIVO INTERESTADUAL 5719 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-12T00:00:00 09-0356-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5720 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5721 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5722 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.407193/2017-10 ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 5723 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5724 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.311194/2018-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 5725 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5726 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5727 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5728 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129856 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5729 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5730 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5731 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5732 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5733 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5734 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5735 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.321266/2019-49 NOS HORÁRIOS DE 21H15 (IDA) E 08H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0357-41. INATIVO INTERESTADUAL 5736 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0357-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.128511/2020-84 DECISÃO Nº 294, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128511/2020-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00. INATIVO INTERESTADUAL 5737 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5738 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5739 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 84 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5740 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5741 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.311194/2018-31 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0357-41 NO HORÁRIO DE 16:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 5742 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5743 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5744 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5745 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5746 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5747 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5748 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5749 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5750 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5751 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322173/2019-31 NOS HORÁRIOS DE 06:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 23:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-41. NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCILO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-61. INATIVO INTERESTADUAL 5752 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 84 - 4/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5753 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 84 - 4/29/2019 NOS HORÁRIOS DE 06:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 23:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-41. NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCILO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-61. INATIVO INTERESTADUAL 5754 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5755 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5756 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-31T00:00:00 84 - 8/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5757 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397197/2019-44 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0357-41 - HORÁRIO DAS 02:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09-0357-61. - HORÁRIO DAS 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO 09-0357-51. INATIVO INTERESTADUAL 5758 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.018116/2020-94 HORÁRIO DAS 02:15 E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0357-61. HORÁRIO DAS 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30, 07:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-41. INATIVO INTERESTADUAL 5759 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.011499/2020-70 * HORÁRIO DAS 02:15 E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0357-61. * HORÁRIO DAS 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0357-51. * HORÁRIOS DAS 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-41. * OS HORÁRIOS DAS 07:30 E 16:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE AFONSO PENA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 5760 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5761 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5762 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5763 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5764 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 84 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5765 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5766 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.311194/2018-31 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0357-31 NO HORÁRIO DE 16:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 5767 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5768 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5769 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5770 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5771 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5772 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5773 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5774 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5775 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5776 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2129857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5777 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5778 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.322278/2019-91 NOS HORÁRIOS DE IDA 06H30 E 16H00 E VOLTA 06H30 E 23H15, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0357-31. NOS HORÁRIOS DE 21H15 (IDA) E 08H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0357-00. INATIVO INTERESTADUAL 5779 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-31T00:00:00 84 - 8/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5780 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397199/2019-33 NOS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0357-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0357-31. INATIVO INTERESTADUAL 5781 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5782 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.018120/2020-52 ?NOS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0357-00?. ?HORÁRIO DAS 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30, 07:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31?. INATIVO INTERESTADUAL 5783 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 84 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5784 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.011502/2020-55 * OS HORÁRIOS DAS 07:30 E 16:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE AFONSO PENA (PR). * OS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0357-00. * OS HORÁRIOS DE 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31. INATIVO INTERESTADUAL 5785 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5786 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5787 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-11T00:00:00 09-0357-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.397203/2019-63 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31?. INATIVO INTERESTADUAL 5788 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-11T00:00:00 09-0357-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T15:25:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5789 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5790 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5791 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5792 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5793 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5794 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2129857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5795 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5796 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322314/2019-16 NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-31. INATIVO INTERESTADUAL 5797 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 84 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5798 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5799 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.018121/2020-05 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31 INATIVO INTERESTADUAL 5800 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0357-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5801 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.407192/2017-75 ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 357, DE 19/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 26/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 5802 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 84 - 11/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5803 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 50501.311195/2018-85 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 5804 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5805 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5806 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5807 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5808 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5809 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5810 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5811 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322312/2019-27 NO HORÁRIO DE 13:00 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41. INATIVO INTERESTADUAL 5812 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322312/2019-27 NO HORÁRIO DE 13:30 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41. INATIVO INTERESTADUAL 5813 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-22T00:00:00 50500.321854/2019-82 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 09-0359-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 5814 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 50500.387469/2019-06 HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). INATIVO INTERESTADUAL 5815 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396428/2019-01 HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31 HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC) INATIVO INTERESTADUAL 5816 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5817 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 84 - 1/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5818 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0359-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.128513/2020-73 DECISÃO Nº 327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128513/2020-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5819 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5820 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5821 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 84 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5822 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5823 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5824 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5825 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5826 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5827 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5828 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 84 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5829 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.321855/2019-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5830 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.322297/2019-17 NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-41. NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-61. INATIVO INTERESTADUAL 5831 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 50500.322297/2019-17 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?. ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41?. ?NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-61?. INATIVO INTERESTADUAL 5832 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 84 - 9/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5833 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396431/2019-16 HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00. HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0359-61. HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). INATIVO INTERESTADUAL 5834 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5835 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.008201/2020-44 *HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CONVENCIONAL) PREFIXO N° 09-0359-00. *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) PREFIXO N° 09-0359-61. *HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /LEITO) PREFIXO N° 09-0359-41. *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR). *HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). INATIVO INTERESTADUAL 5836 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5837 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.088563/2020-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0359-61. INATIVO INTERESTADUAL 5838 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5839 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5840 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5841 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 84 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5842 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 84 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5843 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5844 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5845 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5846 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5847 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5848 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5849 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2130058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5850 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5851 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 84 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5852 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 84 - 4/15/2019 NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31. INATIVO INTERESTADUAL 5853 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-22T00:00:00 50500.321854/2019-82 NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC) INATIVO INTERESTADUAL 5854 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.359471/2019-87 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?. ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-31?. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC) INATIVO INTERESTADUAL 5855 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 84 - 9/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5856 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396436/2019-49 ?HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31? ?HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?. INATIVO INTERESTADUAL 5857 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5858 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-12T00:00:00 09-0359-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5859 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5860 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5861 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 84 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5862 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5863 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5864 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2130056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5865 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322307/2019-14 NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31. INATIVO INTERESTADUAL 5866 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 50500.359481/2019-12 NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). INATIVO INTERESTADUAL 5867 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 84 - 9/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5868 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.008206/2020-77 -HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU E AEROPORTO AFONSO PENA (SC). -OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31. INATIVO INTERESTADUAL 5869 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088565/2020-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31. INATIVO INTERESTADUAL 5870 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5871 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-12T00:00:00 09-0359-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5872 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0360-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.483505/2017-91 ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 5873 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0360-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 84 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5874 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0360-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 50501.321467/2018-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5875 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-17T00:00:00 09-0360-00 CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128515/2020-62 DECISÃO Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128515/2020-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5876 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.407190/2017-86 POR MEIO DO PROTOCOLO SUPRACITADO A EMPRESA REPETIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA JÁ AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 407/2017, COM INICIO DE OPERAÇAO EM 08/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 5877 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 50500.407188/2017-15 DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407188/2017-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? JARAGUÁ DO SUL/SC, COM A SEÇÃO CURITIBA/PR ? JOINVILLE/SC. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 5878 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 84 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5879 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 84 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5880 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 50501.295813/2018-32 TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO AFONSO PENA. ATIVO INTERESTADUAL 5881 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 84 - 7/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5882 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 84 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5883 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2137171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 5884 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.008060/2020-60 *HORÁRIOS DAS 07:10, 11:50, 14:40 E 18:35 (IDA) E 06:00, 09:10, 12:35 E 18:50 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONALL AEROPORTO AFONSO PENA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 5885 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.100990/2020-74 ?NO HORÁRIO DE 16:10 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)?. ATIVO INTERESTADUAL 5886 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5887 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.017876/2021-65 DECISÃO Nº 175, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017876/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC), PREFIXO 09-0361-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 5888 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.120045/2021-70 DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120045/2021-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0361-00 COM OS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC) E GUARAMIRIM (SC) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 5889 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5890 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 10/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 5891 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5892 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0361-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 84 - 8/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5893 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-03-20T00:00:00 09-0370-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5894 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-03-20T00:00:00 09-0370-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 DEL 083 DELIBERAÇÃO Nº 083, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 038, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068752/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIÚMA (SC), COM AS SEÇÕES: I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E TUBARÃO (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5895 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-03-20T00:00:00 09-0370-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5896 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-03-20T00:00:00 09-0370-00 CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.207565/2018-81 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 407, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 5897 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5898 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.068746/2018-95 DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 08 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 064, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068746/2018-95, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5899 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207717/2018-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5900 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207717/2018-45 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM CONVENCIONAL (09-0374-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-03741-30), INATIVO INTERESTADUAL 5901 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2150755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5902 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2150755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 5903 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 9/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5904 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 09-0374-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128520/2020-75 DECISÃO Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128520/2020-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0374-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 5905 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-01-31T00:00:00 09-0374-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5906 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-28T00:00:00 09-0374-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5907 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-28T00:00:00 09-0374-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207717/2018-45 CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0374-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-03741-30), INATIVO INTERESTADUAL 5908 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-01-31T00:00:00 09-0374-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 "" A EMPRESA OPERA VEICULO MISTO COM O SERVIÇO MARINGA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0374-31. INATIVO INTERESTADUAL 5909 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-28T00:00:00 09-0374-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5910 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-28T00:00:00 09-0374-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 9/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 5911 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-28T00:00:00 09-0374-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 5912 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1990-12-03T00:00:00 09-0375-01 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5913 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2014-12-16T00:00:00 09-0377-41 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 5914 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.059122/2018-87 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERACAO EM 04/04/18. ATIVO INTERESTADUAL 5915 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5916 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 84 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5917 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5918 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 84 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5919 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 84 - 8/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5920 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396631/2019-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5921 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5922 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5923 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.008722/2021-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51 ATIVO INTERESTADUAL 5924 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.008722/2021-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 5925 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 50500.025426/2021-46 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 5926 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5927 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5928 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5929 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5930 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5931 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5932 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5933 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5934 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5935 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5936 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5937 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5938 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063686/2022-09 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51 ATIVO INTERESTADUAL 5939 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5940 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-04T00:00:00 09-0378-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 10/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51 ATIVO INTERESTADUAL 5941 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396635/2019-57 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0378-61?. ATIVO INTERESTADUAL 5942 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 5943 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5944 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004842/2021-19 .?NOS HORÁRIOS 08:25 E 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51. ATIVO INTERESTADUAL 5945 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 84 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5946 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5947 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5948 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 08:25 X 18/03/2021 08:25 X" ATIVO INTERESTADUAL 5949 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025424/2021-57 .?NOS HORÁRIOS 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51. ATIVO INTERESTADUAL 5950 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5951 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5952 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5953 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5954 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5955 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5956 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5957 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5958 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5959 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5960 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5961 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5962 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5963 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048813/2022-31 """OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0377851""." ATIVO INTERESTADUAL 5964 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048813/2022-31 """OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0378-51""." ATIVO INTERESTADUAL 5965 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063182/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5966 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.063182/2022-81 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51? ATIVO INTERESTADUAL 5967 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.063182/2022-81 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51? ATIVO INTERESTADUAL 5968 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.077412/2022-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51. ATIVO INTERESTADUAL 5969 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 84 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5970 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-09T00:00:00 50500.077412/2022-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-51. ATIVO INTERESTADUAL 5971 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 84 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5972 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5973 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5974 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5975 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5976 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 84 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5977 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 84 - 7/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5978 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004849/2021-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0378-31 ATIVO INTERESTADUAL 5979 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 5980 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.008733/2021-62 NO HORÁRIO DE 08:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09- 0378-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31 ATIVO INTERESTADUAL 5981 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5982 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 08:25 X 18/03/2021 08:25 X" ATIVO INTERESTADUAL 5983 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025417/2021-55 NO HORÁRIO DE 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09- 0378-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CA ATIVO INTERESTADUAL 5984 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5985 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5986 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5987 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5988 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5989 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5990 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5991 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5992 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5993 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5994 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5995 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5996 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 5997 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048829/2022-44 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31 ATIVO INTERESTADUAL 5998 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048829/2022-44 AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31. ATIVO INTERESTADUAL 5999 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6000 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6001 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6002 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6003 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 84 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6004 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-01-27T00:00:00 09-0378-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 84 - 7/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6005 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396641/2019-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0378-31. INATIVO INTERESTADUAL 6006 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6007 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 09-0378-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6008 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6009 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6010 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6011 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6012 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6013 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6014 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6015 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153064 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6016 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6017 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6018 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6019 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153047 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6020 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6021 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153064 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6022 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6023 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6024 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6025 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2153090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6026 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.388305/2016-45 ATIVAÇÃO DO MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ) INÍCIO DA OPERAÇÃO 25/04/2019. AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 9 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 122, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 092 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA PARA INCLUIR O MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6027 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 84 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6028 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6029 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 21:45 X" INATIVO INTERESTADUAL 6030 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.035224/2021-11 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 6031 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6032 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6033 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6034 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6035 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6036 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6037 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6038 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6039 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6040 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6041 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6042 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6043 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063626/2022-88 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 6044 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.063626/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6045 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063626/2022-88 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 6046 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.038996/2023-68 DECISÃO SUPAS Nº 162, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038996/2023-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - NITERÓI (RJ), VIA CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0379-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6047 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.038996/2023-68 EMPRESA SOLICITOU REATIVAÇÃO DA LINHA 09-0379-00, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.038996/2023-68 E INFORMOU A NOVA DATA DA SUPRESSÃO DA LINHA EM 27/04/2023. INATIVO INTERESTADUAL 6048 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 50500.038996/2023-68 CONFORME FOI INFORMADO NO HISTORICO 16376703, A LINHA DE PREFIXO 09-0379-00 FOI PARALISADA NO DIA 28/04/2023. INATIVO INTERESTADUAL 6049 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-06-04T00:00:00 09-0379-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.038996/2023-68 PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE MONITRIP, CONSIDERA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA NO DIA 27/04/2023, CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO Nº 16376669. INATIVO INTERESTADUAL 6050 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-08-15T00:00:00 09-0389-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50500.950334/2018-09 IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 11/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/07/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/08/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA. OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA A AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS: CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS) CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS) CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS) JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) INATIVO INTERESTADUAL 6051 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-08-15T00:00:00 09-0389-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 84 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6052 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-08-15T00:00:00 09-0389-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-03T00:00:00 84 - 7/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6053 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-08-15T00:00:00 09-0389-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 00773.005783/2018-12 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. "" ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS."" DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. SUFIS: PARA CIÊNCIA." INATIVO INTERESTADUAL 6054 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-08-15T00:00:00 09-0389-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.395661/2019-68 PORTARIA Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395661/2019-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 6055 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0389-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6056 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.311187/2018-39 IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), CONFORME DDELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA A AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS: CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS) CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS) CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS) JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) INATIVO INTERESTADUAL 6057 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 84 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6058 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.009697/2020-73 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51. INATIVO INTERESTADUAL 6059 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.013198/2020-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 6060 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.100984/2020-17 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?. INATIVO INTERESTADUAL 6061 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6062 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 00773.007364/2019-98 TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL ONDE A EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA PLEITEIA ANULAÇÃO DE MERCADOS OUTORGADOS À AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. ASSIM, FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?POR ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, E PARA (2) ANULAR AS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.? TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL, OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA FORAM PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES. ALÉM DISSO, HOUVE À ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 6063 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6064 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131680/2020-00 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?. INATIVO INTERESTADUAL 6065 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50501.311187/2018-39 DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CRICIÚMA/SC, JOINVILLE/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, TUBARÃO/SC E VENÂNCIO AIRES/RS, E II - DE: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, JOINVILLE/SC, TUBARÃO/SC E CRICIÚMA/SC, PARA: SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS E VENÂNCIO AIRES/RS. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 6066 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50501.311187/2018-39 DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 6067 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6068 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025419/2021-44 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?. INATIVO INTERESTADUAL 6069 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6070 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6071 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6072 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50501.311187/2018-39 DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 001, DE 29 DE JULHO DE 2021, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311187/2018-39, E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100, DELIBERA: ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR), PARA: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CRICIÚMA (SC), JOINVILLE (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), TUBARÃO (SC) E VENÂNCIO AIRES (RS), E II - DE: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC), PARA: SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 6073 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6074 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6075 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6076 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6077 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6078 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6079 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6080 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6081 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6082 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063666/2022-20 * ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51 INATIVO INTERESTADUAL 6083 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063666/2022-20 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51 INATIVO INTERESTADUAL 6084 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0397-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.086924/2023-27 DECISÃO SUPAS Nº 213, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086924/2023-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0397-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6085 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6086 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6087 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6088 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 84 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6089 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.009706/2020-26 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0397-00. INATIVO INTERESTADUAL 6090 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.009697/2020-73 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51 INATIVO INTERESTADUAL 6091 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6092 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.100985/2020-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-00?. INATIVO INTERESTADUAL 6093 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6094 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6095 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025414/2021-11 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 6096 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6097 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6098 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6099 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6100 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6101 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6102 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6103 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6104 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6105 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6106 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6107 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6108 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 09-0397-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063115/2022-66 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-00? INATIVO INTERESTADUAL 6109 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.336917/2019-03 DELIBERAÇÃO Nº 767, DE 23 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 272, DE 17 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336917/2019-03, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR), PARA: GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, PIÇARRAS/SC, ITAJAÍ /SC E BARRA VELHA/SC. INICIO DE OPERAÇÃO 14/08/2019. ATIVO INTERESTADUAL 6110 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 50500.365452/2019-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6111 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6112 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 84 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6113 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6114 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025339/2021-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6115 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6116 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6117 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6118 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6119 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6120 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6121 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6122 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6123 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6124 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6125 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6126 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6127 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.048238/2022-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41 ATIVO INTERESTADUAL 6128 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6129 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6130 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41 ATIVO INTERESTADUAL 6131 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.178173/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 371, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.178173/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE CURITIBA (PR) PARA GARUVA (SC), DA LINHA CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), PREFIXO Nº 09-0417-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 6132 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.349310/2023-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41 ATIVO INTERESTADUAL 6133 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 84 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6134 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-14T00:00:00 09-0417-00 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.064319/2024-86 - OFERECE GRATUIDADE (OBS) NO HORÁRIO DE 08:30 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41 NO HORÁRIO DE 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0417-51 ATIVO INTERESTADUAL 6135 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.117548/2020-87 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41? ATIVO INTERESTADUAL 6136 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004893/2021-32 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41. ATIVO INTERESTADUAL 6137 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6138 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6139 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025452/2021-74 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 6140 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6141 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6142 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6143 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6144 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6145 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6146 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6147 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6148 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-15T00:00:00 84 - 1/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6149 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6150 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6151 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6152 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6153 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6154 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6155 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.349310/2023-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-41. OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 6156 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.361991/2023-36 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 29/11/2023 09:30 ATIVO INTERESTADUAL 6157 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.363803/2023-12 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 30/11/2023 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 6158 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 84 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6159 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.064337/2024-68 NO HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 10:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0417-41. NO HORÁRIO DE 13:30 (IDA) E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0417-51 ATIVO INTERESTADUAL 6160 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0417-31 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 50505.021165/2024-98 NO HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 10:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0417-41. ATIVO INTERESTADUAL 6161 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.117566/2020-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 6162 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.117566/2020-69 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31?. ATIVO INTERESTADUAL 6163 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.114263/2020-94 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31 ATIVO INTERESTADUAL 6164 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004904/2021-84 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31? ATIVO INTERESTADUAL 6165 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6166 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6167 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025332/2021-77 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31? ATIVO INTERESTADUAL 6168 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6169 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6170 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6171 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6172 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6173 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6174 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6175 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6176 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-15T00:00:00 84 - 1/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6177 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6178 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6179 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6180 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.048251/2022-26 - AOS SABADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31. ATIVO INTERESTADUAL 6181 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6182 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6183 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6184 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.349310/2023-61 NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-00. NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 07:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LIETO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31. ATIVO INTERESTADUAL 6185 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.361991/2023-36 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 29/11/2023 09:30 ATIVO INTERESTADUAL 6186 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.363803/2023-12 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 30/11/2023 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 6187 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 84 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6188 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 84 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6189 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0417-41 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.064323/2024-44 NO HORÁRIO DE 08:30 (IDA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31. ATIVO INTERESTADUAL 6190 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-03-20T00:00:00 09-0417-51 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.064331/2024-91 NO HORÁRIO DE 07:30 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0417-00 NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0417-31 ATIVO INTERESTADUAL 6191 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-03-20T00:00:00 09-0417-51 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 6192 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-03-20T00:00:00 09-0417-51 CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 50505.021185/2024-69 NO HORÁRIO DE 07:30 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0417-00 ATIVO INTERESTADUAL 6193 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 50500.382977/2019-90 PORTARIA Nº 142 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.382977/2019-90, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), VIA PONTA GROSSA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FOZ DO IGUACU (PR) PARA: SOROCABA (SP), II - DE: MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA: SAO PAULO (SP) E SOROCABA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 6194 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101781/2020-48 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51?. ATIVO INTERESTADUAL 6195 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.113973/2020-05 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51. ATIVO INTERESTADUAL 6196 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6197 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 84 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6198 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6199 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6200 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027164/2021-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51. ATIVO INTERESTADUAL 6201 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 84 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6202 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 84 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6203 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 84 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6204 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6205 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 50500.295199/2023-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 6206 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6207 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6208 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101782/2020-92 "?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30 ""." ATIVO INTERESTADUAL 6209 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6210 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.113976/2020-31 "?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30"". ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?." ATIVO INTERESTADUAL 6211 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6212 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 84 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6213 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6214 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6215 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027161/2021-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-30?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?. ATIVO INTERESTADUAL 6216 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 84 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6217 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 84 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6218 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 84 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6219 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-14T00:00:00 09-0424-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6220 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-11T00:00:00 09-0520-60 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.094352/2021-98 DECISÃO SUPAS Nº 565, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094352/2021-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR). DOU DE, 22/10/2021. INATIVO INTERESTADUAL 6221 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-11T00:00:00 09-0520-60 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6222 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-11T00:00:00 09-0520-60 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 84 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6223 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-11T00:00:00 09-0520-60 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6224 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-03-11T00:00:00 09-0520-60 CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.040972/2022-98 DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040972/2022-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60. INATIVO INTERESTADUAL 6225 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-07T00:00:00 09-0525-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.073092/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073092/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6226 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-07T00:00:00 09-0525-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 84 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6227 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-07T00:00:00 09-0525-30 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.115244/2022-47 DECISÃO SUPAS Nº 673, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115244/2022-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6228 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0525-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:11:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6229 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0525-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 84 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6230 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-01T00:00:00 09-0525-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6231 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-01T00:00:00 09-0525-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 50500.109690/2021-31 "DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109690/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ""AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA"", COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 6232 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-01T00:00:00 09-0525-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 84 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6233 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-01T00:00:00 09-0525-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 84 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6234 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-01T00:00:00 09-0525-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 84 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6235 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-01T00:00:00 09-0525-60 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.073092/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073092/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-30. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6236 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 09-0528-60 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-03T00:00:00 50500.105464/2021-81 DECISÃO SUPAS Nº 641 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105464/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 09-0258-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/12/2021) INATIVO INTERESTADUAL 6237 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 09-0528-60 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 84 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6238 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 09-0528-60 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6239 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 09-0528-60 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 84 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6240 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 09-0528-60 CURITIBA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.040900/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 347, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040900/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO 09-0528-60. INATIVO INTERESTADUAL 6241 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.117945/2021-30 DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117945/2021-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - SÃO PAULO (SP),PREFIXO 09-0531-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), E II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP) INATIVO INTERESTADUAL 6242 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.117945/2021-30 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-51 INATIVO INTERESTADUAL 6243 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 84 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6244 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 84 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6245 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6246 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6247 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.035444/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035444/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA(PR) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 09-0531-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 6248 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.117945/2021-30 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-30 INATIVO INTERESTADUAL 6249 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 84 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6250 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 84 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6251 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6252 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 09-0531-51 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6253 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.005838/2022-41 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? . ATIVO INTERESTADUAL 6254 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.005838/2022-41 "DECISÃO SUPAS Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005838/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00, COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E TIJUCAS (SC) COMO SEÇÕES. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ""AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA"" COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 6255 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.005838/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 6256 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 84 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6257 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6258 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6259 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063697/2022-81 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? . ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41? ATIVO INTERESTADUAL 6260 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6261 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 10/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? . ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41? ATIVO INTERESTADUAL 6262 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6263 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 84 - 2/14/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? . ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41? ATIVO INTERESTADUAL 6264 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.350515/2023-90 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41 ATIVO INTERESTADUAL 6265 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 50500.372309/2023-31 POR MEIO DO REQUERIMENTO 20823717, A EMPRESA COMUNICA, QUE NO DIA 12/12/2023,QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTO DO HORÁRIO NAS LINHAS CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXOS 09-0533-00 E 09-0533-41, CADASTRADO ÀS 23:58, NÃO FOI POSSÍVEL O CANCELAMENTO DE HORÁRIO, POR FALTA DE ENERGIA NA SEDE DA EMPRESA. SENDO ASSIM, COM A FINALIDADE DE SE EVITAR AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO REFERIDO CANCELAMENTO, BEM COMO ERRO NA CLASSIFICAÇÃO DO MONITRIIP, SOLICITA QUE SEJA INCLUÍDO, EXCEPCIONALMENTE, POR FORÇA MAIOR (FALTA DE ENERGIA),NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS PREFIXOS 09-0533-00 E 09-0533-41, CADASTRADO ÀS 23:58, NO DIA 12/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 6266 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6267 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6268 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-02-15T00:00:00 09-0533-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.065968/2024-02 - OFERECE GRATUIDADE (OBS). - NO HORÁRIO DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0533-41. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0533-51. ATIVO INTERESTADUAL 6269 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 6270 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029537/2022-11 ?NO HORÁRIO DE 14:00 E 18:25 (IDA) E 16:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-41? ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0533-61? 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0533-41. ATIVO INTERESTADUAL 6281 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.350515/2023-90 NO HORÁRIO DE 17:45 ÀS SEXTAS (IDA) E 06:00 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0533-31. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0533-41. ATIVO INTERESTADUAL 6282 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6283 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6284 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.065968/2024-02 - NO HORÁRIO DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0533-41. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0533-51. 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ATIVO INTERESTADUAL 6288 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063191/2022-71 -NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 06:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-00. -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31 ATIVO INTERESTADUAL 6289 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6290 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6291 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6292 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6293 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.350515/2023-90 NO HORÁRIO DE 06:00 ÀS QUINTAS (IDA) E ÀS QUARTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-00. NOS HORARIOS DE 17:30 ÀS QUINTAS, 20:00 AOS SÁBADOS E 23:58 ÀS TERÇAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31. ATIVO INTERESTADUAL 6294 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 50500.372309/2023-31 POR MEIO DO REQUERIMENTO 20823717, A EMPRESA COMUNICA, QUE NO DIA 12/12/2023,QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTO DO HORÁRIO NAS LINHAS CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXOS 09-0533-00 E 09-0533-41, CADASTRADO ÀS 23:58, NÃO FOI POSSÍVEL O CANCELAMENTO DE HORÁRIO, POR FALTA DE ENERGIA NA SEDE DA EMPRESA. SENDO ASSIM, COM A FINALIDADE DE SE EVITAR AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO REFERIDO CANCELAMENTO, BEM COMO ERRO NA CLASSIFICAÇÃO DO MONITRIIP, SOLICITA QUE SEJA INCLUÍDO, EXCEPCIONALMENTE, POR FORÇA MAIOR (FALTA DE ENERGIA),NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS PREFIXOS 09-0533-00 E 09-0533-41, CADASTRADO ÀS 23:58, NO DIA 12/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 6295 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6296 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6297 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.065968/2024-02 - ÀS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0533-00, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0533-31. ATIVO INTERESTADUAL 6298 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 84 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6299 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-03-20T00:00:00 09-0533-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.065968/2024-02 - NO HORÁRIO DE 06:00 ÀS QUINTAS (IDA) E 06:05 ÀS QUARTAS E 20:05 AOS SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0533-00. - NO HORÁRIO DE 17:45 AOS SÁBADOS (IDA) E 06:05 ÀS TERÇAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0533-61. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0533-31. ATIVO INTERESTADUAL 6300 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 6301 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029550/2022-61 * ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31?. ATIVO INTERESTADUAL 6302 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6303 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6304 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6305 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6306 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6307 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6308 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.350515/2023-90 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0533-31. ATIVO INTERESTADUAL 6309 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6310 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-05-03T00:00:00 09-0533-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 50500.065968/2024-02 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0533-51. ATIVO INTERESTADUAL 6311 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 09-0546-30 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6312 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-03-16T00:00:00 09-0556-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.006535/2023-26 DECISÃO SUPAS Nº 51, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006535/2023-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 09-0556-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE APARECIDA (SP) PARA CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), NOVA IGUAÇU (RJ) E UBIRATÃ (PR), II - DE BARRA MANSA (RJ) PARA APARECIDA (SP), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU(PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP) E UBIRATÃ (PR), III - DE CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), NITERÓI (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), PIRACICABA (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), IV - DE CASCAVEL (PR) PARA CAMPINAS (SP), NITERÓI (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), PIRACICABA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP) E TAU BAT É (SP), V - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA CAMPINAS (SP), NOVA IGUAÇU (RJ), PIRACICABA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E TAUBATÉ (SP), VI - DE LONDRINA (PR) PARA NOVA IGUAÇU (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), VII - DE MARINGÁ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NITERÓI (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), VIII - DE MEDIANEIRA (PR) PARA APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), CAMPINAS (SP), NOVA IGUAÇU (RJ), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP) E TAUBATÉ (SP), IX - DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SÃO PAULO (SP), X - DE PIRACICABA (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), XI - DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP) E UBIRATÃ (PR), XII - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP) E TAUBATÉ (SP), XIII - DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU(PR), MARINGÁ (PR), NOVA IGUAÇU (RJ) E UBIRATÃ (PR), XIV - DE SÃO PAULO (SP) PARA FOZ DO IGUAÇU (PR), XV - DE TAUBATÉ (SP) PARA CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), NOVA IGUAÇU (RJ) E UBIRATÃ (PR), E XVI - DE UBIRATÃ (PR) PARA CAMPINAS (SP), NITERÓI (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), PIRACICABA (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 6313 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-03-16T00:00:00 09-0556-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.006535/2023-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6314 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-03-16T00:00:00 09-0556-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 50500.006535/2023-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 6315 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-03-16T00:00:00 09-0556-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.295873/2023-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 6316 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-03-16T00:00:00 09-0556-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6317 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0570-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.329891/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 775, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.329891/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0570-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 6318 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0570-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-13T00:00:00 84 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6319 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-01-12T00:00:00 09-0570-00 CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 84 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6320 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1991-08-27T00:00:00 09-0857-01 CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6321 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-28T00:00:00 50500.086236/2015-57 "RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 6322 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-20T00:00:00 84 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6323 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-26T00:00:00 84 - 06/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6324 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-13T00:00:00 84 - 6/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6325 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-25T00:00:00 50500.396930/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6326 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-02T00:00:00 50500.499523/2017-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6327 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-21T00:00:00 84 - 10/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6328 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-28T00:00:00 50500.086236/2015-57 OBSERVAÇÃO: NO MOMENTE QUE OCORREU A SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA NA JUSTIÇA A LINHA ERA JUDICIAL PARA EMPRESA CEDENTE (PLUMA), MAS EM PARALELO AO PEDIDO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA A PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. TINHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA NA FASE DE TRANSIÇÃO NOS TERMOS DA 4770/2015. APESAR DE, NA CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA A LINHA JÁ ESTAR ADMINISTRATIVA PARA PLUMA. FOI CONSIDERADA PARA CATARINENSE COMO JUDICIAL, POR TER SIDO SOLICITADA A TRANSFERENCIA NA JUSTIÇA DA LINHA JUDICIAL E MANTIDO O PREFIXO JUDICIAL. CASO A DECISÃO PERCA O EFEITO A LINHA RETORNA PARA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. COMO ADMINISTRATIVA. ATIVO INTERESTADUAL 6329 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6330 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6331 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6332 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6333 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172339 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6334 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6335 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6336 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6337 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6338 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2172355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6339 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6342 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6343 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6344 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6345 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6350 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6351 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6354 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172342 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6355 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172342 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6356 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6357 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6358 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6359 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172324 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6370 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6371 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6372 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172327 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6373 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6374 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6375 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6376 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6377 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6378 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6379 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6380 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6381 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6382 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6383 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6384 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6385 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6386 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6387 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172346 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6388 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6389 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6390 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6391 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6392 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6393 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2172356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6394 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2172352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6395 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-15T00:00:00 2172327 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6396 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-15T00:00:00 2172327 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6397 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-15T00:00:00 2172328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6398 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-15T00:00:00 50500.322289/2019-71 NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-41. ATIVO INTERESTADUAL 6399 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-25T00:00:00 00773.005783/2018-12 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. "" ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS."" DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. SUFIS: PARA CIÊNCIA." ATIVO INTERESTADUAL 6400 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.009690/2020-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51. ATIVO INTERESTADUAL 6401 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-17T00:00:00 50500.013178/2020-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 6402 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 14:00 X ATIVO INTERESTADUAL 6403 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-16T00:00:00 50500.031491/2021-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51. ATIVO INTERESTADUAL 6404 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-16T00:00:00 50500.009690/2020-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51. ATIVO INTERESTADUAL 6405 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6406 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6407 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6408 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-23T00:00:00 00773.005783/2018-12 "POR MEIO DO OFÍCIO N. 03963/2021/PF-ANTT/PGF/AGU (7399356), A PROCURADORIA FEDERAL ENVIOU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE UMA FEZ QUE A LEI Nº 12.996/2014 TROUXE PROFUNDAS ALTERAÇÕES. CONSTA NO MENCIONADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA O SEGUINTE TRECHO: ""OCORRE QUE A SENTENÇA FOI SUBSTANCIALMENTE MODIFICADA PELO TRF DA 4ª REGIÃO, QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE. ENTENDEU O TRIBUNAL QUE, EM RAZÃO DA LEI NOVA, NÃO MAIS É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO RESTRIÇÃO AO NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, SALVO EM CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL: ?..... - POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, INCLUÍDO PELA LEI 12.996/2014, REGRA GERAL NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, EXCETO EM ""CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL"", HIPÓTESE EM QUE A ANTT PODERÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A OUTORGA DO SERVIÇO. - A LEI 8.987/1995 (QUE REGULAMENTA O ART. 175 DA CF), APLICÁVEL TAMBÉM ÀS OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO, PREVÊ A LIBERDADE DE ESCOLHA DOS USUÁRIOS ENTRE OS VÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM O DEVER DO CONCEDENTE DE INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE. - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.966/2014, NÃO DEVE HAVER LIMITAÇÃO PARA O NÚMERO DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM SER REQUERIDAS JUNTO AO PODER CONCEDENTE. ....? OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA EMPRESA AUTORA NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, DE MANEIRA QUE O ACÓRDÃO DO TRF4 SUBSTITUIU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DE FORMA FAVORÁVEL PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE (...). NESSE SENTIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS ""DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)"", NOS PREFIXOS Nº 09-0389-00, 09-9245-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS." ATIVO INTERESTADUAL 6409 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6410 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6411 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6412 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6413 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6414 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6415 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6416 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6417 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6418 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-01T00:00:00 50500.063672/2022-87 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51. ATIVO INTERESTADUAL 6419 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-17T00:00:00 50500.063672/2022-87 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51. ATIVO INTERESTADUAL 6420 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 84 - 5/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6421 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-27T00:00:00 09-9245-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6422 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6423 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-20T00:00:00 84 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6424 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-13T00:00:00 84 - 6/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6425 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-23T00:00:00 84 - 8/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6426 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-08T00:00:00 84 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6427 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6428 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-21T00:00:00 84 - 10/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6429 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,20000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 6430 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6431 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6432 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6433 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6434 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172339 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6435 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6436 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6437 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6438 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2172352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6439 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - 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SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-15T00:00:00 2172329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6470 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-15T00:00:00 2172331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6471 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-15T00:00:00 2172332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6472 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - 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SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-15T00:00:00 2172345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6485 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-15T00:00:00 2172348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6486 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-15T00:00:00 2172349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6487 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - 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INATIVO INTERESTADUAL 6496 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-28T00:00:00 09-9245-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6497 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.009690/2020-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00. ATIVO INTERESTADUAL 6498 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-09T00:00:00 50500.026060/2021-22 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA / VOLTA) 27/03/2021 14:00 X ATIVO INTERESTADUAL 6499 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-16T00:00:00 50500.031478/2021-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00. ATIVO INTERESTADUAL 6500 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6501 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6502 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6503 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6504 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6505 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6506 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6507 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6508 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6509 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6510 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6511 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6512 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-01T00:00:00 50500.063132/2022-01 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-9245-00?. ATIVO INTERESTADUAL 6513 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 84 - 5/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6514 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 09-9245-51 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-23T00:00:00 84 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6515 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0000-30 PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 90 - 10/11/2014 AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO INATIVO INTERESTADUAL 6516 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0000-30 PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6517 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0000-30 PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6518 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0000-30 PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6519 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0000-30 PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.207569/2018-69 DELIBERAÇÃO Nº 380, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 182, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207569/2018-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO Nº 10-0000-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6520 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0000-41 PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO INATIVO INTERESTADUAL 6521 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6522 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6523 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-04-27T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T09:18:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6524 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6525 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-04-27T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6526 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6527 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-04-27T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6528 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-04-27T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6529 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207722/2018-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6530 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207722/2018-58 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (10-0001-30) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00) INATIVO INTERESTADUAL 6531 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-04-27T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207722/2018-58 CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00) INATIVO INTERESTADUAL 6532 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 84 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6533 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397100/2019-01 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51? INATIVO INTERESTADUAL 6534 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0001-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.128404/2020-56 DECISÃO Nº 293, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128404/2020-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0001-00. INATIVO INTERESTADUAL 6535 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-03-01T00:00:00 10-0001-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T13:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6536 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-03-01T00:00:00 10-0001-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 84 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6537 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-03-01T00:00:00 10-0001-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 50500.397110/2019-39 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51? INATIVO INTERESTADUAL 6538 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-03-01T00:00:00 10-0001-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6539 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-20T00:00:00 10-0001-51 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6540 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-20T00:00:00 10-0001-51 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 84 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6541 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-20T00:00:00 10-0001-51 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397120/2019-74 - NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-31. - NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-00. INATIVO INTERESTADUAL 6542 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-20T00:00:00 10-0001-51 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6543 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 10-0001-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6544 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 10-0001-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6545 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-30 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6546 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-30 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6547 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-30 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6548 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-30 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6549 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-30 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207562/2018-47 DELIBERAÇÃO Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207562/2018-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0000-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6550 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-41 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6551 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-41 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6552 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0000-41 CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6553 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0001-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 50500.011591/2007-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6554 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0001-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.015119/2019-32 TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO. INATIVO INTERESTADUAL 6555 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0001-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 "" HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES INATIVO INTERESTADUAL 6556 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0001-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395182/2019-41 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0001-41 INATIVO INTERESTADUAL 6557 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0001-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.128406/2020-45 DECISÃO Nº 331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128406/2020-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0001-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 6558 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0001-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 84 - 05/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6559 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0001-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) ?. ?OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0001-00?. INATIVO INTERESTADUAL 6560 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0001-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6561 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0001-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.128747/2020-11 SERVIÇO SUPRIMIDO, CONFORME REQUERIMENTO DA INTERESSADA 50500.128747/2020-11 INATIVO INTERESTADUAL 6562 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 6563 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6564 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395188/2019-19 ?OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-41?. ATIVO INTERESTADUAL 6565 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 50500.421717/2019-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 6566 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.422324/2019-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 6567 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6568 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131716/2020-47 OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51. ATIVO INTERESTADUAL 6569 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025435/2021-37 OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51. ATIVO INTERESTADUAL 6570 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6571 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6572 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6573 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6574 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.080801/2021-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 6575 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.080801/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 02 DE SETEMBRODE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080801/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JOINVILLE (SC) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BRUSQUE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 6576 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6577 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6578 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6579 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6580 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6581 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6582 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6583 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6584 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6585 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048198/2022-63 """OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº16-0002-51""." ATIVO INTERESTADUAL 6586 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.048198/2022-63 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). ""OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº16-0002-51""." ATIVO INTERESTADUAL 6587 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-31 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 6588 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-31 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 84 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6589 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-31 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50500.301744/2019-02 NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. 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ATIVO INTERESTADUAL 6592 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-31 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.092833/2020-88 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51?. ATIVO INTERESTADUAL 6593 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-31 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 84 - 9/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6594 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-31 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101125/2020-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51. 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INATIVO INTERESTADUAL 6625 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395195/2019-11 OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0002-00 INATIVO INTERESTADUAL 6626 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6627 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0002-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6628 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395191/2019-32 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 6629 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 6630 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 84 - 9/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6631 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101129/2020-23 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31?. ATIVO INTERESTADUAL 6632 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6633 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6634 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131715/2020-01 - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31. - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 6635 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025428/2021-35 - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31. - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 6636 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6637 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6638 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6639 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6640 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6641 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6642 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6643 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6644 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6645 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6646 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6647 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6648 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.048192/2022-96 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 16-0002-00 ATIVO INTERESTADUAL 6649 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6650 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062857/2022-74 - AS QUINTAS OPERA COM VEÍCULO MSITO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 6651 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6652 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 84 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6653 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0002-51 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.101213/2024-71 - AS QUINTAS OPERA COM VEÍCULO MSITO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31. ATIVO INTERESTADUAL 6654 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 6655 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2208676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERNACIONAL 6656 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1409759 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERNACIONAL 6657 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1409777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERNACIONAL 6658 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2208692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERNACIONAL 6659 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 6660 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 50500.200616/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 6661 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 50500.200616/2022-30 REINÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/10/2022 ATIVO INTERNACIONAL 6662 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 50500.200616/2022-30 REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA A PARTIR DE 04/10/2022 ATIVO INTERNACIONAL 6663 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.033861/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 6664 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.033861/2023-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERNACIONAL 6665 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-26T00:00:00 50505.024102/2024-93 "" ATIVO INTERNACIONAL 6666 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 50505.024102/2024-93 "" ATIVO INTERNACIONAL 6667 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0003-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 50505.024102/2024-93 "" ATIVO INTERNACIONAL 6668 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6669 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6670 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.499517/2017-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6671 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.586740/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6672 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.5867402017-14 SENTIDO IDA EXCLUIDO A PEDIDO DA EMPRESA. MERCADO EM QUESTAO É ATENDIDO POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 6673 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6674 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.128402/2020-67 DECISÃO Nº 276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128402/2020-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 6675 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6676 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6677 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6678 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0004-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6679 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6680 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6681 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.026680/2017-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6682 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6683 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6684 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6685 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6686 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6687 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6688 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,42000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6689 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.026680/2017-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6690 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.499521/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6691 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6692 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207719/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6693 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207719/2018-34 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0005-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0005-00). INATIVO INTERESTADUAL 6694 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.013245/2020-96 FREQUENCIA DA IDA SERÁ ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 16-0153-00. INATIVO INTERESTADUAL 6695 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0005-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128408/2020-34 DECISÃO Nº 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128408/2020-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0005-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6696 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6697 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 6698 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.525287/2017-70 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525287/2017-70, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MAFRA/SC ? CURITIBA/PR, COMO SEÇÃO NA LINHA LAGES/SC ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 16-0006-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6699 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6700 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6701 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6702 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 6703 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO INATIVO INTERESTADUAL 6704 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.222291/2016-06 OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-41. INATIVO INTERESTADUAL 6705 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 6706 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6707 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 6708 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6709 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,53000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 6710 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,53000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 6711 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6712 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6713 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6714 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6715 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6716 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6717 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6718 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6719 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6720 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6721 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO INATIVO INTERESTADUAL 6722 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 84 - 14/11/2014 MISTO NOS HORARIOS DE 18:45 HORAS NA IDA E 19:00 HORAS NA VOLTA UTILIZANDO MISTO COM 6 LUGARES LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6723 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.222290/2016-53 OPERA EM ÔNIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-31. INATIVO INTERESTADUAL 6724 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 6725 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 6726 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6727 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6728 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,45000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 6729 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,45000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 6730 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6731 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6732 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6733 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6734 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6735 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6736 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0006-41 LAGES(SC) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2140749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6740 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0007-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6741 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0007-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6742 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0007-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 84 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6743 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0007-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 84 - 2/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6744 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0007-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.248140/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6745 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0007-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 6746 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6747 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50500.020747/2019-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 6748 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 "" HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES. ATIVO INTERESTADUAL 6749 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 84 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6750 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116574/2020-98 CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 10/11/2020 09:45 16-0138-00 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 11:30 16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 6751 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114780/2020-63 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 6752 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6753 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.116105/2020-79 A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: DATA HORÁRIO PREFIXO LINHA 06/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL 07/11/2020 20:20 16-0095-00 FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO 07/11/2020 22:00 16-0095-00 SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS 08/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO 09/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL ATIVO INTERESTADUAL 6754 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.114780/2020-63 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 6755 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0008-00 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 50500.114780/2020-63 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 6756 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-31 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.102370/2020-70 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51. ATIVO INTERESTADUAL 6757 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-31 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 6758 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-31 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114783/2020-05 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?. ATIVO INTERESTADUAL 6759 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-31 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6760 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-31 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6761 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-31 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6762 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-51 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 6763 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-51 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114787/2020-85 DE QUINTA A TERÇA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31. AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 6764 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-51 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6765 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-51 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6766 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-51 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017884/2021-10 * ÁS SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31 * AS QUARTAS FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP) ATIVO INTERESTADUAL 6767 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0008-51 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6768 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0009-00 JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6769 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0009-00 JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.211576/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6770 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0009-00 JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6771 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0009-00 JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6772 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0009-00 JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6773 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0009-00 JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207345/2018-57 DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 183, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207345/2018-57, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JARAGUÁ DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0009-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6774 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6775 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 84 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6776 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1957177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6777 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1957176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6778 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6779 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022663/2021-55 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 18/03/2021 13:55 X" INATIVO INTERESTADUAL 6780 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031486/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6781 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6782 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6783 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6784 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6785 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6786 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6787 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6788 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6789 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6790 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6791 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6792 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6793 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063594/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6794 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0010-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.205943/2022-88 DECISÃO SUPAS Nº 988, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.205943/2022-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 16-0010-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6795 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0011-00 JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 6796 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0011-00 JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-15T00:00:00 50500.205216/2016-72 NOTA TÉCNICA Nº 396/2016/GETAU/SUPASINTERESSADO: AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº 50500.205216/2016-72 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS/CANCELAMENTO DE LINHAS. LINHA CANCELADA A PEDIDO DA EMPRESA E COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO INATIVO INTERNACIONAL 6797 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0012-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 6798 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0013-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 6799 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0013-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 6800 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0013-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 6801 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0014-00 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6802 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0014-00 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 84 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6803 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0014-00 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6804 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0014-00 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207725/2018-91 CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0014-00) INATIVO INTERESTADUAL 6805 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6806 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 84 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6807 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.026681/2017-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6808 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.499520/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6809 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6810 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207725/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6811 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207725/2018-91 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0014-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00) INATIVO INTERESTADUAL 6812 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 84 - 7/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6813 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 84 - 9/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6814 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 50500.389895/2019-76 PORTARIA Nº 128 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.389895/2019-76, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-40, OPERADA COM VEÍCULO LEITO. INICIO DE OPERAÇÃO 21/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 6815 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.007473/2020-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6816 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6817 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6818 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6819 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031501/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6820 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6821 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6822 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6823 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6824 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6825 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6826 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6827 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6828 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6829 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6830 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6831 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6832 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-21T00:00:00 16-0014-30 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.035447/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 302, DE 3 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035447/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 16-0014-30. INATIVO INTERESTADUAL 6833 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-07-26T00:00:00 16-0014-31 BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6834 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0015-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 6835 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0015-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 6836 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6837 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6838 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.312794/2019-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 6839 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 84 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6840 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6841 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031508/2021-20 "? INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16-04-2021"". ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." ATIVO INTERESTADUAL 6842 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6843 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6844 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6845 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6846 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6847 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6848 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6849 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6850 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6851 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6852 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6853 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6854 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063660/2022-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6855 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.063660/2022-52 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 6856 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-00 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-15T00:00:00 84 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6857 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-61 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6858 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-61 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6859 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0016-61 BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6860 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0017-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 84 - 11/11/2014 AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 6861 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0017-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6862 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0017-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6863 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0017-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.368434/2017-06 DELIBERAÇÃO Nº251, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368434/2017-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAQUIM (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 16-0017-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 6864 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0017-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO INATIVO INTERESTADUAL 6865 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0017-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6866 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0017-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6867 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 84 - 10/07/2015 NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6868 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6869 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395939/2019-05 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?. INATIVO INTERESTADUAL 6870 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.403318/2019-02 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?. INATIVO INTERESTADUAL 6871 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019684/2020-11 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51. INATIVO INTERESTADUAL 6872 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6873 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.095695/2020-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 6874 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.095695/2020-99 PORTARIA Nº 759, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095695/2020-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00: I - DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00. INATIVO INTERESTADUAL 6875 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6876 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.128398/2020-37 DECISÃO Nº 264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128398/2020-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0018-00. INATIVO INTERESTADUAL 6877 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6878 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6879 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6880 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338457 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,73000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6881 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6882 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6883 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6884 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6885 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395945/2019-54 OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-51. INATIVO INTERESTADUAL 6886 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019691/2020-12 OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51. INATIVO INTERESTADUAL 6887 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6888 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088310/2020-37 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0018-51? INATIVO INTERESTADUAL 6889 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6890 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-31 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6891 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO, NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6892 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 6893 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6894 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 6895 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 6896 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 6897 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 6898 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6899 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338456 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6900 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6901 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338457 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6902 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338457 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6903 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6904 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6905 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6906 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338455 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6907 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338455 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6908 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6909 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338456 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6910 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6911 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6912 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6913 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6914 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6915 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6916 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6917 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 6918 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0018-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6919 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395945/2019-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-31 ÀS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 6920 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395948/2019-98 ÀS TERÇAS, SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-31 ÀS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 6921 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6922 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.395948/2019-98 -ÀS TERÇAS, SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM SERVIÇO MISTO(CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-31. -ÀS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-00. INATIVO INTERESTADUAL 6923 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6924 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088313/2020-71 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0018-31? INATIVO INTERESTADUAL 6925 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6926 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0018-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6927 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6928 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6929 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6930 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6931 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6932 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207372/2018-20 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 428, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 6933 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6934 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6935 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0019-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6936 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 6937 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6938 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 50500.332782/2016-56 NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6939 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6940 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6941 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207353/2018-01 SUPRESSÃO DO PRESENTE SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 6942 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 6943 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 6944 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0020-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 6945 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 16:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:40 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 6946 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.384364/2017-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 6947 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6948 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6949 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6950 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6951 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6952 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6953 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6954 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6955 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6956 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6957 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338439 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6958 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 50500.328778/2019-36 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51 ATIVO INTERESTADUAL 6959 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.019406/2020-55 "" ATIVO INTERESTADUAL 6960 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6961 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6962 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6963 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 84 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51 ATIVO INTERESTADUAL 6964 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6965 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 6966 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6967 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6968 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6969 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6970 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6971 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6972 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6973 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6974 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 6975 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - 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FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 50500.328778/2019-36 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51. ATIVO INTERESTADUAL 6991 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.328785/2019-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51. ATIVO INTERESTADUAL 6992 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6993 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6994 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.113926/2020-53 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-51?. ATIVO INTERESTADUAL 6995 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6996 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6997 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6998 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 6999 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062899/2022-13 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7000 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7001 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7002 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 84 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7003 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 84 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7004 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7005 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7006 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-31 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7007 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 16:20 SENTIDO IDA E NO HORÁRIO DE 17:40 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NOS HORÁRIOS DE 16:20 (EXCETO AOS SÁBADOS) E 18:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NOS HORÁRIOS DE 17:40 (EXCETO AOS SÁBADOS) E 18:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7008 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 2/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7009 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 1/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7010 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 2/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7011 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7012 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7013 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7014 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7015 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7016 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1338439 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7017 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0021-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7018 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7019 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 50500.328778/2019-36 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51 DE DOMINGO À SEXTA-FEIRAS. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-00) AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 7020 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088275/2020-56 ?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?. ?DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?. ATIVO INTERESTADUAL 7021 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7022 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.113932/2020-19 ?NO HORÁRIO DE 16:20 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?. ATIVO INTERESTADUAL 7023 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7024 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004899/2021-18 ?HORÁRIO 16:20 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N°16-0021-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO 16-0021-31 ? ATIVO INTERESTADUAL 7025 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7026 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7027 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000372/2022-97 ?NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERACOM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31? ATIVO INTERESTADUAL 7028 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7029 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7030 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062903/2022-35 NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-31. ATIVO INTERESTADUAL 7031 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.074467/2022-47 ?NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?. ATIVO INTERESTADUAL 7032 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7033 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 84 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7034 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 84 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7035 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 84 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7036 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 84 - 10/26/2022 ?NO HORÁRIO DE 15:50 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEIT ATIVO INTERESTADUAL 7037 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7038 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7039 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-05-15T00:00:00 16-0021-51 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7040 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 7041 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 50500.125748/2014-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 7042 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.342408/2016-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 7043 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 7044 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 50500.402755/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 7045 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.316250/2019-14 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0022-00 NOS DIAS: IDAS: SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADO E DOMINGO, VOLTAS: TERÇA, QUARTA, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO. ATIVO INTERNACIONAL 7046 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.316250/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 7047 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.420368/2019-46 "" ATIVO INTERNACIONAL 7048 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.420368/2019-46 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA) ATIVO INTERNACIONAL 7049 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.420368/2019-46 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA) ATIVO INTERNACIONAL 7050 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 7051 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 50500.006768/2020-86 "" ATIVO INTERNACIONAL 7052 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.035139/2022-25 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 7053 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.035139/2022-25 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 7054 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.046162/2023-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERNACIONAL 7055 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.163335/2023-70 "" ATIVO INTERNACIONAL 7056 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 50500.163335/2023-70 "" ATIVO INTERNACIONAL 7057 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0022-00 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 50500.163335/2023-70 "" ATIVO INTERNACIONAL 7058 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7059 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7060 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 84 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7061 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.488797/2017-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7062 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7063 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7064 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7065 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7066 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7067 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7068 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7069 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7070 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 50500.328772/2019-69 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0066-31. ATIVO INTERESTADUAL 7071 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.328770/2019-70 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0066-31. ATIVO INTERESTADUAL 7072 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7073 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114284/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7074 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7075 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.132116/2020-04 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51 ATIVO INTERESTADUAL 7076 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025299/2021-85 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51 ATIVO INTERESTADUAL 7077 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7078 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7079 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7080 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7081 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7082 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063565/2022-59 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51 ATIVO INTERESTADUAL 7090 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0066-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.063565/2022-59 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51 ATIVO INTERESTADUAL 7091 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7092 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7093 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7094 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - 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ATIVO INTERESTADUAL 7108 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7109 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7110 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025307/2021-93 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51. ATIVO INTERESTADUAL 7111 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7112 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7113 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7114 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7115 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7116 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7117 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7118 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7119 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7120 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7121 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7122 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0066-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062837/2022-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51. ATIVO INTERESTADUAL 7123 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-07-21T00:00:00 16-0066-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7124 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-07-21T00:00:00 16-0066-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-03T00:00:00 84 - 8/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7125 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-07-21T00:00:00 16-0066-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7126 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114293/2020-09 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO ) COM O PREFIXO N° 16-0066-31. ATIVO INTERESTADUAL 7127 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.117577/2020-49 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO ) COM O PREFIXO N° 16-0066-31. ATIVO INTERESTADUAL 7128 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.132108/2020-50 - NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00 . - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31. ATIVO INTERESTADUAL 7129 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7130 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004835/2021-17 NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0066-00 ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0066-31 ATIVO INTERESTADUAL 7131 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7132 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025316/2021-84 - NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31. ATIVO INTERESTADUAL 7133 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025316/2021-84 - NO HORÁRIO DE 19:10 EM AMBOS OS SENTIDOS AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00.. ATIVO INTERESTADUAL 7134 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7135 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7136 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7137 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7138 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7139 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7140 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7141 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7142 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7143 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7144 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7145 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7146 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-12-11T00:00:00 16-0066-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062868/2022-54 DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-31. AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-00 ATIVO INTERESTADUAL 7147 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-28T00:00:00 16-0066-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7148 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-28T00:00:00 16-0066-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 84 - 2/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7149 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-28T00:00:00 16-0066-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 50500.026682/2017-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7150 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-12-28T00:00:00 16-0066-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7151 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0067-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7152 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0067-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7153 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0067-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7154 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0067-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7155 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0067-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO, INATIVO INTERESTADUAL 7156 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0067-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7157 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0067-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7158 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0067-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7159 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0067-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207597/2018-86 DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 185 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207597/2018-86, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0067-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7160 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 7161 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7162 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7163 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7164 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7165 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7166 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7167 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7168 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7169 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7170 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7171 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7172 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395952/2019-56 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7173 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.406313/2019-23 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51? ATIVO INTERESTADUAL 7174 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019662/2020-42 OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51. ATIVO INTERESTADUAL 7175 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7176 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.013293/2020-84 PORTARIA Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013293/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30: I- DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30. ATIVO INTERESTADUAL 7177 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.013293/2020-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 7178 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 84 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7179 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7180 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.0271662021-43 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-51?. ?INICIIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 7181 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 84 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7182 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7183 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063032/2022-77 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7184 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 84 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7185 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7186 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7187 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7188 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 84 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7189 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7190 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7191 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7192 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7193 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7194 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7195 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7196 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7197 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7198 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7199 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7200 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7201 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7202 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7203 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7204 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7205 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1917517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7206 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0071-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7207 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395956/2019-34 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-30?. INATIVO INTERESTADUAL 7208 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7209 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.395956/2019-34 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-30?. INATIVO INTERESTADUAL 7210 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019666/2020-21 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-30. INATIVO INTERESTADUAL 7211 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7212 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7213 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7214 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017888/2021-90 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30 ATIVO INTERESTADUAL 7215 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7216 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027169/2021-87 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30. ATIVO INTERESTADUAL 7217 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 84 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7218 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7219 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062967/2022-36 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0071-30. ATIVO INTERESTADUAL 7220 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 84 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7221 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7222 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7223 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7224 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 16-0071-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 84 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7225 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7226 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 7227 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918109 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7228 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7229 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7230 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7231 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7232 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7233 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7234 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7235 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7236 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7237 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7238 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395917/2019-37 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7239 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.406334/2019-49 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51. ATIVO INTERESTADUAL 7240 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019645/2020-13 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51. ATIVO INTERESTADUAL 7241 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7242 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.016233/2020-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 7243 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.016233/2020-13 PORTARIA Nº 114, DE 4 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016233/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00: I - DE SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC), II - DE JACUPIRANGA (SP) PARA: IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), III - DE JUQUIÁ (SP) E REGISTRO (SP) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 7244 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.092928/2020-00 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7245 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 84 - 9/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7246 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7247 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7248 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027162/2021-65 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51. ATIVO INTERESTADUAL 7249 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7250 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 84 - 4/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51. ATIVO INTERESTADUAL 7251 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7252 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-00 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7253 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7254 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7255 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7256 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7257 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7258 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7259 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7260 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7261 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7262 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7263 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7264 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7265 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918109 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7266 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7267 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7268 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7269 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1918116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7270 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0072-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7271 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395925/2019-83 OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00 ATIVO INTERESTADUAL 7272 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7273 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.406338/2019-27 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00?. ATIVO INTERESTADUAL 7274 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019651/2020-62 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00. ATIVO INTERESTADUAL 7275 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7276 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.092933/2020-12 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-00?. ATIVO INTERESTADUAL 7277 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 84 - 9/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7278 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7279 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7280 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027165/2021-07 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-00?. ATIVO INTERESTADUAL 7281 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7282 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7283 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0072-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7284 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7285 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 7286 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7287 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395269/2019-19 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51 ATIVO INTERESTADUAL 7288 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 7289 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019714/2020-81 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51. ATIVO INTERESTADUAL 7290 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7291 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.016254/2020-39 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TUBARÃO/SC - CURITIBA/PR COMO SEÇÃO DA LINHA E SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 16-0073-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 107, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA: SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 7292 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7293 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025448/2021-14 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 7294 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025448/2021-14 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51. ATIVO INTERESTADUAL 7295 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7296 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7297 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7298 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7299 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7300 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7301 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7302 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7303 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7304 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7305 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7306 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7307 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063648/2022-48 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0073-51 ATIVO INTERESTADUAL 7308 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.063648/2022-48 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0073-51 ATIVO INTERESTADUAL 7309 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.063648/2022-48 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0073-51 ATIVO INTERESTADUAL 7310 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-00 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7311 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7312 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7313 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7314 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7315 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7316 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7317 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,15000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7318 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7319 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040113 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7320 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7321 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7322 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7323 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7324 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7325 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7326 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7327 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7328 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7329 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7330 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7331 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7332 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7333 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7334 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2040119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7335 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0073-41 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7336 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395272/2019-32 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-00?. ATIVO INTERESTADUAL 7337 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7338 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.406403/2019-14 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-00. ATIVO INTERESTADUAL 7339 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019720/2020-38 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-00. ATIVO INTERESTADUAL 7340 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 84 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7341 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7342 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025444/2021-28 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-00. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 7343 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7344 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7345 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7346 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7347 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7348 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7349 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7350 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7351 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7352 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7353 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7354 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7355 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062959/2022-90 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-00. OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 7356 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0073-51 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7357 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0074-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7358 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0074-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7359 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0074-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7360 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0074-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7361 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0074-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7362 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0074-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207590/2018-64 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207590/2018-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0074-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7363 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0075-60 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7364 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0075-60 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7365 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0075-60 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7366 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0075-60 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7367 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0075-60 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7368 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0075-60 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207361/2018-40 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 426, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 7369 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7370 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7371 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.222285/2016-41 NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7372 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7373 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.222285/2016-41 NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO. O MERCADO MAFRA (SC) - CURITIBA (PR) IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO EM 06/01/2018. INATIVO INTERESTADUAL 7374 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-06T00:00:00 50500.525289/2017-69 DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525289/2017-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MAFRA (SC) ? CURITIBA (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO JOAQUIM (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0076-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7375 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 7376 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7377 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.222288/2016-84 NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7378 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7379 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7380 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7381 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7382 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7383 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7384 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7385 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7386 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7387 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7388 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7389 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7390 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7391 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7392 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7393 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7394 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7395 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0076-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2145277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7396 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7397 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7398 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.328767/2019-56 "" INATIVO INTERESTADUAL 7399 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.328767/2019-56 NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). INATIVO INTERESTADUAL 7400 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 50500.335842/2019-35 "" INATIVO INTERESTADUAL 7401 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.380148/2019-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 7402 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.380148/2019-72 PORTARIA Nº 280, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380148/2019-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) - GARUVA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DO SUL (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7403 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109413/2020-48 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16- 0077-41. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). INATIVO INTERESTADUAL 7404 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7405 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 50500.136838/2020-20 DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7406 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.136838/2020-20 DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7407 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-30 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.000171/2021-17 DECISÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000171/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO PAULO(SP), VIA ALÉM PARAÍBA(MG), PREFIXO Nº 07-0180-00: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 7408 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7409 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1918433 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7410 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1918435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7411 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1918437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7412 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1918438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7413 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1918432 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7414 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1918434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7415 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1918436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7416 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.328767/2019-56 NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). INATIVO INTERESTADUAL 7417 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 84 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7418 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0077-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7419 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0078-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7420 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0078-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7421 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0078-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7422 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0078-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7423 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0078-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7424 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0078-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207358/2018-26 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 392, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 7425 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0080-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO, INATIVO INTERESTADUAL 7426 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0080-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7427 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0080-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7428 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0081-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7429 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0081-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7430 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0081-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7431 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7432 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7433 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7434 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7435 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7436 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.207349/2018-35 DELIBERAÇÃO Nº 394, DE 18 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -197, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207349/2018-35, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0081-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7437 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7438 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7439 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0081-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7440 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7441 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7442 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7443 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7444 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7445 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.207612/2018-96 DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 190 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207612/2018-96, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7446 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7447 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7448 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0082-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7449 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0083-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7450 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0083-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7451 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0083-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7452 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7453 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7454 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7455 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7456 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7457 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207337/2018-19 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 7458 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7459 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7460 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0083-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7461 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7462 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" AOS SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, AOS SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, ATIVO INTERESTADUAL 7463 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" VEÍCULOS DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 7464 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7465 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 84 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7466 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 50501.302439/2018-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-31 NAS QUARTAS E SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 7467 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7468 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7469 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7470 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7471 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7472 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040136 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7473 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7474 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7475 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7476 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7477 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7478 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040136 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7479 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395226/2019-33 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41?. ATIVO INTERESTADUAL 7480 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.013283/2020-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 7481 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.013283/2020-49 MPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0084-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 106, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: JUNDIAÍ (SP). II - DE: BARRA VELHA (SC) PARA: CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 7482 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088288/2020-25 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41. ATIVO INTERESTADUAL 7483 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025452/2021-74 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 7484 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7485 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7486 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7487 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7488 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7489 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7490 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7491 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7492 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.002728/2022-27 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVECIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-61 ATIVO INTERESTADUAL 7493 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7494 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.002728/2022-27 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVECIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-61 ATIVO INTERESTADUAL 7495 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.059177/2024-35 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0084-51 ATIVO INTERESTADUAL 7496 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 7497 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 84 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7498 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7499 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 50501.302436/2018-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-00 NAS QUARTAS E SÁBADOS. OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-61, NAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 7500 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7501 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7502 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7503 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7504 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7505 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7506 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7507 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7508 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7509 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7510 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7511 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7512 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - 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CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7516 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7517 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7518 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - 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CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7528 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7529 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7530 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7531 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7532 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7533 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7534 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7535 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7536 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7537 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7538 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7539 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - 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ATIVO INTERESTADUAL 7548 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7549 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7550 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7551 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7552 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7553 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7554 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7555 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7556 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7557 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7558 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002735/2022-29 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41. ATIVO INTERESTADUAL 7559 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002735/2022-29 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-61. ATIVO INTERESTADUAL 7560 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 84 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7561 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063056/2022-26 -NO HORÁRIO DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0084-51. -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-61 ATIVO INTERESTADUAL 7562 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.059177/2024-35 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0084-51? ATIVO INTERESTADUAL 7563 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" AOS SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, AOS SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7564 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7565 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7566 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7567 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7568 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7569 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7570 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7571 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7572 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7573 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 52,13000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7574 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,55000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7575 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7576 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 10/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7577 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7578 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,13000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7579 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 10/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7580 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7581 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7582 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395228/2019-22 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-31 - ÀS QUARTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0084-00 INATIVO INTERESTADUAL 7583 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7584 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7585 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.088300/2020-00 - NOS HORÁRIOS DE 08:45 (IDA) E 09:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16- 0084-00. - NOS DEMAIS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-31. INATIVO INTERESTADUAL 7586 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114308/2020-21 ?NOS HORÁRIOS DE 08:45 (IDA) E 09:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-31?. INATIVO INTERESTADUAL 7587 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7588 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7589 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025454/2021-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7590 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7591 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7592 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7593 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7594 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7595 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7596 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7597 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7598 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7599 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7600 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7601 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7602 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0084-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.055889/2022-13 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.055889/2022-13, DE 23/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 7603 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-06T00:00:00 16-0084-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063033/2022-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0084-31. ATIVO INTERESTADUAL 7604 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-06T00:00:00 16-0084-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:11:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7605 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-06T00:00:00 16-0084-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.059177/2024-35 NO HORÁRIO DE 06:50 (IDA) E 09:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0084-00?. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0084-31 ATIVO INTERESTADUAL 7606 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-10-21T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7607 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-10-21T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7608 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7609 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 10/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7610 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/10/2017,| Data de Termino: 9/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7611 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 50501.302437/2018-40 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-31 INATIVO INTERESTADUAL 7612 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7613 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040136 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7632 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2040137 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7633 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396655/2019-28 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO N° 50500.396655/2019-28, DE 21/10/2019. INATIVO INTERESTADUAL 7634 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002733/2022-30 ?ÁS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVECIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-31?. INATIVO INTERESTADUAL 7635 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7636 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062976/2022-27 "" INATIVO INTERESTADUAL 7637 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.062976/2022-27 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-31?. INATIVO INTERESTADUAL 7638 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 84 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7639 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-28T00:00:00 50500.384898/2023-08 ÀS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-31 INATIVO INTERESTADUAL 7640 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0084-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 84 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7641 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7642 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7643 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7644 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 50500.026683/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7645 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.499519/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7646 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-02-21T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7647 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7648 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207732/2018-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7649 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.207732/2018-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7650 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 84 - 10/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7651 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395935/2019-19 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41 INATIVO INTERESTADUAL 7652 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.424858/2019-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 7653 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.424858/2019-11 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP). OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41. INATIVO INTERESTADUAL 7654 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.424830/2019-84 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP). OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-41. INATIVO INTERESTADUAL 7655 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.424830/2019-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 7656 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.015461/2020-76 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/03/2020. INATIVO INTERESTADUAL 7657 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0085-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.018294/2020-15 PORTARIA Nº 99 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018294/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO 16-0085-00. INATIVO INTERESTADUAL 7658 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0085-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395951/2019-10 OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00. INATIVO INTERESTADUAL 7659 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0085-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7660 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0085-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.424858/2019-11 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41. INATIVO INTERESTADUAL 7661 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0085-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.424830/2019-84 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP). OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00 INATIVO INTERESTADUAL 7662 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0086-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7663 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0086-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7664 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0086-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7665 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0086-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7666 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0086-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7667 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0086-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7668 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0086-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207339/2018-08 DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 013, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207339/2018-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 16-0086-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7669 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0087-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7670 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0087-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7671 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0087-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7672 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0087-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7673 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0087-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7674 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0087-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207380/2018-76 DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 186, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207380/2018-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0087-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7675 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0088-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7676 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0088-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7677 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0088-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7678 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0088-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 84 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7679 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0088-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7680 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0088-60 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207378/2018-05 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 7681 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7682 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7683 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7684 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7685 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7686 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7687 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7688 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7689 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7690 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395249/2019-48 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?. INATIVO INTERESTADUAL 7691 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.017387/2020-22 "" INATIVO INTERESTADUAL 7692 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.017387/2020-22 PORTARIA Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017387/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CAMPINAS (SP) - BARRA VELHA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7693 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7694 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 50500.031517/2021-11 ?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?. INATIVO INTERESTADUAL 7695 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7696 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7697 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7698 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7699 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7700 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7701 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7702 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7703 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7704 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7705 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7706 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7707 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.035060/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 301, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035060/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7708 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7709 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7710 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7711 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,29000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 26/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7712 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7713 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7714 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7715 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7716 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7717 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7718 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7719 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7720 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7721 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7722 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7723 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7724 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0089-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7725 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.395255/2019-03 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0089-30 INATIVO INTERESTADUAL 7726 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7727 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7728 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031524/2021-12 OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0089-30 INATIVO INTERESTADUAL 7729 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7730 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7731 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7732 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7733 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7734 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7735 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7736 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7737 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7738 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7739 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7740 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0089-51 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7741 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-24T00:00:00 16-0089-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7742 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-09-24T00:00:00 16-0089-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7743 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0090-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7744 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0090-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7745 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0090-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7746 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7747 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 18:25 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7748 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7749 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 50500.248134/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7750 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7751 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7752 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207416/2018-11 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 430, DE 24/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 7753 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 18:25 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7754 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7755 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 7756 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7757 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0090-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7758 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7759 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 20:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NOS HORÁRIOS DE 17:30, 18:30 E 22:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 7760 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 50500.214607/2016-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7761 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 84 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7762 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7763 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7764 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7765 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207728/2018-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7766 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207728/2018-25 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0091-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0091-30). 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7771 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7772 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7773 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7774 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7775 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7776 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7777 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7778 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7779 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7780 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7781 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7782 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7783 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.305302/2019-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 7784 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50501.207728/2018-25 * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). 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ATIVO INTERESTADUAL 7786 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.396462/2019-77 ?HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61?. ?HORÁRIO DAS 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?. ?NOS HORÁRIOS DE 20:20 (IDA) E 18:50 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41?. ATIVO INTERESTADUAL 7787 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.014021/2020-00 - HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61. - HORÁRIO DAS 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). - NOS HORÁRIOS DE 17:45 E 20:20 (IDA) E 18:50, 21:00 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41?. ATIVO INTERESTADUAL 7788 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 550500.088331/2020-52 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0091-51 ATIVO INTERESTADUAL 7789 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101745/2020-84 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7790 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7791 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114969/2020-56 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51. ATIVO INTERESTADUAL 7792 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7793 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7794 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 84 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7795 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7796 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0254602021-11 "OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51. "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 7797 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7798 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7799 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7800 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7801 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7802 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7803 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7804 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7805 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7806 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7807 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7808 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7809 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.062995/2022-53 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0091-51?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 7810 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.062995/2022-53 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0091-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7811 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 84 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7812 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-08-08T00:00:00 16-0091-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7813 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7814 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7815 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/10/2017,| Data de Termino: 9/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7820 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,82000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7821 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7822 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7823 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7824 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 11/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7825 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,82000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7826 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 7827 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50501.207728/2018-25 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0091-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0091-30). INATIVO INTERESTADUAL 7828 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-08-02T00:00:00 16-0091-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.004871/2021-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°16-0091-51 INATIVO INTERESTADUAL 7829 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 20:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NOS HORÁRIOS DE 17:30, 18:30 E 22:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7830 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 84 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7831 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7832 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 84 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7833 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 84 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7834 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7835 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7836 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7837 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7838 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908852 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,10000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7839 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908852 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,10000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7840 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.326940/2019-81 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0091-30. - HORÁRIO DE 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU. INATIVO INTERESTADUAL 7856 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.396472/2019-11 - HORÁRIO DE 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0091-30, EXCETO AOS SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 20:20 (IDA) E 22:00 (VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 7857 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.396472/2019-11 - HORÁRIO DE 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0091-30. INATIVO INTERESTADUAL 7858 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7859 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0091-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7860 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7861 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.014017/2020-33 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-31. ATIVO INTERESTADUAL 7862 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 84 - 2/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7863 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088337/2020-20 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-30?. 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ATIVO INTERESTADUAL 7867 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7868 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7869 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004877/2021-40 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°16-0091-31 ATIVO INTERESTADUAL 7870 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 84 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7871 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7872 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0254632021-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°16-0091-30. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? ATIVO INTERESTADUAL 7873 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7874 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7875 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7876 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7877 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7878 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7879 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7880 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7881 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7882 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7883 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7884 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7885 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063016/2022-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°16-0091-30. ATIVO INTERESTADUAL 7886 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-01-11T00:00:00 16-0091-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7887 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7888 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7889 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 84 - 10/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7890 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7894 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7895 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908850 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,28000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7896 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7897 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7898 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908853 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,28000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7899 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7900 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.326961/2019-05 OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/SEMILEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0091-30. INATIVO INTERESTADUAL 7901 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.326961/2019-05 OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/SEMILEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0091-31. INATIVO INTERESTADUAL 7902 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0091-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7903 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 7904 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7905 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7906 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7907 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 84 - 7/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7908 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7909 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347126/2018-18 NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, INATIVO INTERESTADUAL 7910 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7911 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7912 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7913 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7914 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.326989/2019-34 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 16-0092-61 INATIVO INTERESTADUAL 7915 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7916 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 84 - 1/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7917 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.136900/2020-83 DECISÃO Nº 329 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136900/2020-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0092-30 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 7918 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 7919 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7920 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7921 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 84 - 7/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7922 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0092-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7923 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7924 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7925 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 84 - 10/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7926 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7927 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7928 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7929 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 7930 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.326989/2019-34 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0092-30 INATIVO INTERESTADUAL 7931 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.326984/2019-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0092-30 INATIVO INTERESTADUAL 7932 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-09-30T00:00:00 16-0092-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7933 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 7934 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 7935 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7936 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 84 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7937 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.589491/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7938 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7939 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7940 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7941 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7942 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7943 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7944 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7945 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.327001/2019-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COMO SERVIÇO PREFIXO N° 16-0093-61. ATIVO INTERESTADUAL 7946 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7947 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7948 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.024639/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7949 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029227/2021-15 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7950 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.119007/2021-74 NO HORÁRIO DE 18:25 (IDA) E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51. NO HORÁRIO DE 21:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0093-61. ATIVO INTERESTADUAL 7951 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063071/2022-74 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7952 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7953 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7954 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:00:00 84 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7955 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 84 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7956 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 84 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7957 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7958 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7959 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.345211/2023-19 ?NOS HORÁRIOS DE 21:00 (EM AMBOS OS SENTIDOS) E 09:15 (IDA) E 16:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0093-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7960 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.345211/2023-19 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51?. ATIVO INTERESTADUAL 7961 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7962 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7963 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.063777/2024-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51 ATIVO INTERESTADUAL 7964 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 84 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7965 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 84 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7966 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 10/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 7971 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0093-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7972 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-05-04T00:00:00 16-0093-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.024576/2021-32 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0093-30 ATIVO INTERESTADUAL 7973 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-05-04T00:00:00 16-0093-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029223/2021-29 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-30 ATIVO INTERESTADUAL 7974 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-05-04T00:00:00 16-0093-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7975 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-05-04T00:00:00 16-0093-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.345222/2023-91 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-31 ATIVO INTERESTADUAL 7976 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-05-04T00:00:00 16-0093-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 84 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7977 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-05-04T00:00:00 16-0093-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.063777/2024-06 NO HORÁRIO DE 21:00 AOS SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-61 NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-30 ATIVO INTERESTADUAL 7978 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-05-04T00:00:00 16-0093-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 84 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7979 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 7980 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 84 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7981 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7982 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7983 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913864 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7984 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7985 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7986 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7987 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7988 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7989 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1913868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 7990 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.326975/2019-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-61. ATIVO INTERESTADUAL 7991 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.326975/2019-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-30. ATIVO INTERESTADUAL 7992 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 84 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7993 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7994 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.118835/2021-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0093-30. ATIVO INTERESTADUAL 7995 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 7996 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-17T00:00:00 16-0093-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.063777/2024-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-30 ATIVO INTERESTADUAL 7997 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0094-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 7998 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0094-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 7999 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-06-07T00:00:00 16-0094-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8000 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8001 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8002 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.245949/2016-40 NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8003 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8004 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8005 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8006 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.207365/2018-28 DELIBERAÇÃO Nº 427, DE 24 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 015, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207365/2018-28, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0094-30. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8007 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8008 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8009 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0094-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8010 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8011 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8012 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 50500.332784/2016-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8013 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8014 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8015 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8016 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8017 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396622/2019-88 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41. INATIVO INTERESTADUAL 8018 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.116105/2020-79 A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: DATA HORÁRIO PREFIXO LINHA 06/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL 07/11/2020 20:20 16-0095-00 FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO 07/11/2020 22:00 16-0095-00 SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS 08/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO 09/11/2020 19:45 16-0008-00 SÃO PAULO RIO DO SUL INATIVO INTERESTADUAL 8019 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8020 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 84 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8021 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.005219/2021-75 DECISÃO Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005219/2021-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0095-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 8022 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004840/2021-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41. INATIVO INTERESTADUAL 8023 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8024 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 84 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8025 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8026 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8027 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8028 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 84 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8029 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8030 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T10:30:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8031 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8032 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 84 - 4/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8033 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 84 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8034 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396617/2019-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0095-00 INATIVO INTERESTADUAL 8035 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8036 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 84 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8037 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8038 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0095-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8039 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-01-20T00:00:00 16-0095-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8040 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8041 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8042 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8043 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 50500.332788/2016-23 NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8044 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 84 - 5/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8045 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 84 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8046 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8047 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 50501.348702/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8048 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 50501.349678/2018-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8049 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.349666/2018-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8050 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8051 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8052 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8053 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8054 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.306616/2019-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 8055 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.326915/2019-06 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 16-0096-41. - TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). INATIVO INTERESTADUAL 8056 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.014900/2020-23 - OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0096-51. INATIVO INTERESTADUAL 8057 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8058 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 84 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8059 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.005224/2021-88 DECISÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005224/2021-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0096-30: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8060 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8061 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8062 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 84 - 5/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8063 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 8064 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 10/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8065 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/7/2017,| Data de Termino: 20/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8066 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 8067 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,77000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 8068 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8069 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8070 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8071 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8072 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.326915/2019-06 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0096-30. - TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). INATIVO INTERESTADUAL 8073 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0096-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8074 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 16-0096-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.014900/2020-23 - OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0096-30. INATIVO INTERESTADUAL 8075 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-02-27T00:00:00 16-0096-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8076 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8077 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8078 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8079 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 84 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8080 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8081 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 84 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8082 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.326931/2019-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31. ATIVO INTERESTADUAL 8083 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 50500.312886/2019-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 8084 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 50500.312893/2019-99 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0097-00. ATIVO INTERESTADUAL 8085 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 50500.424795/2019-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 8086 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 50500.424795/2019-01 SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE ATIVO INTERESTADUAL 8087 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 84 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8088 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114818/2020-06 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 8089 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114818/2020-06 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 8090 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8091 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027156/2021-16 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 8092 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8093 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8094 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 84 - 9/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 8095 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8096 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 8097 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.326936/2019-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00. ATIVO INTERESTADUAL 8098 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8099 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114823/2020-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 8100 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 84 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8101 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8102 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027151/2021-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 8103 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8104 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 84 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8105 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8106 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO, NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 8107 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 8108 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8109 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8110 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8111 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.114827/2020-99 ?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31?. ?AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00? ATIVO INTERESTADUAL 8112 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017898/2021-25 * DE SEXTA A DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31 * AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00 ATIVO INTERESTADUAL 8113 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8114 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027159/2021-41 - ÁS QUARTAS FEIRA (IDA) E AS TERÇAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31. ATIVO INTERESTADUAL 8115 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8116 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 84 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8117 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-10-14T00:00:00 16-0097-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8118 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8119 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 84 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8120 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 84 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8121 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 84 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8122 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0097-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8123 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8124 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8125 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 18/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 8126 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 50500.483530/2017-75 DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 138, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483530/2017-75, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), III- DE: PIÇARRAS (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), E IV - DE: BARRA VELHA (SC), PARA: SÃO PAULO (SP) ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8127 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 84 - 12/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8128 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8129 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207735/2018-27 A CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0124-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30). INATIVO INTERESTADUAL 8130 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207735/2018-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8131 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348706/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8132 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8133 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8134 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8135 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8136 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8137 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.326928/2019-77 NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61. INATIVO INTERESTADUAL 8138 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 50500.336928/2019-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61. INATIVO INTERESTADUAL 8139 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8140 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 84 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8141 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.005210/2021-64 DECISÃO Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005210/2021-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0124-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8142 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-18T00:00:00 16-0124-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004836/2021-53 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0124-61 INATIVO INTERESTADUAL 8143 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8144 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8145 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.207735201827 CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0124-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30). INATIVO INTERESTADUAL 8146 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.326928/2019-77 NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61. INATIVO INTERESTADUAL 8147 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.335138/2019-82 PREFIXO EM QUESTÃO ATIVADO INDEVIDAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 8148 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8149 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8150 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 84 - 10/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8151 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2128755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8152 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2128754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8153 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8154 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8155 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2128756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8156 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.326928/2019-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-31. INATIVO INTERESTADUAL 8157 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.326921/2019-55 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30. INATIVO INTERESTADUAL 8158 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8159 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 84 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8160 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004838/2021-42 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30. INATIVO INTERESTADUAL 8161 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-29T00:00:00 16-0124-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 84 - 1/21/2021 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30. INATIVO INTERESTADUAL 8162 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8163 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8164 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2017 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 345/2017. INATIVO INTERESTADUAL 8165 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.483506/2017-36 DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 154, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483506/2017-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? CURITIBA/PR, E SUA SEÇÃO ITAJAÍ/SC - CURITIBA/PR. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS INATIVO INTERESTADUAL 8166 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 84 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8167 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8168 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.347145/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8169 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2017-11-13T00:00:00 16-0126-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.128382/2020-24 DECISÃO Nº 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128382/2020-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0126-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8170 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-09-02T00:00:00 16-0133-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500.674580/2017-60 DELIBERAÇÃO Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674580/2017-60, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), COM AS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA CASCAVEL (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8171 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-09-02T00:00:00 16-0133-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 84 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8172 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-09-02T00:00:00 16-0133-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 84 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8173 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-09-02T00:00:00 16-0133-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.409329/2019-98 PORTARIA Nº 220 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.409329/2019-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0133-00. INATIVO INTERESTADUAL 8174 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 16-0133-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8175 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8176 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-31 INATIVO INTERESTADUAL 8177 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8178 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 DEL Nº 106/2018 DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112197/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO CAETANO DO SUL (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), PERUÍBE (SP), SANTOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E TIJUCAS (SP), E II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 8179 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8180 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.387683/2019-54 PORTARIA Nº 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387683/2019-54, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0134-00. INATIVO INTERESTADUAL 8181 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8182 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-00 INATIVO INTERESTADUAL 8183 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-11-04T00:00:00 16-0134-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 84 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8184 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50500.769690/2018-90 IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/2018: OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA A AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS) ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS) INATIVO INTERESTADUAL 8185 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 84 - 11/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8186 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 84 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8187 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2242506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8188 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8189 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 50500.360241/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8190 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 84 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8191 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 84 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8192 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-08T00:00:00 50500.013151/2020-17 PORTARIA Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013151/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, OPERADAS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00: I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: TORRES (RS), PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS), II - DE ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS), III - DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8193 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-08T00:00:00 50500.013151/2020-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 8194 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.769690/2018-90 DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 8195 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.769690/2018-90 DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ /SC - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 8196 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8197 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8198 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.008739/2021-30 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51 INATIVO INTERESTADUAL 8199 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031533/2021-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51 INATIVO INTERESTADUAL 8200 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8201 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8202 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8203 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8204 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.769690/2018-90 DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 023, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.769690/2018-90 E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5062474-80.2018.4.04.7100/RS, DELIBERA: ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 8205 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8206 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 84 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8207 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 84 - 3/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51 INATIVO INTERESTADUAL 8208 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-04-09T00:00:00 16-0135-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.086914/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 217, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086914/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 16-0135-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8209 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-27T00:00:00 16-0135-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T10:04:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8210 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-08-27T00:00:00 16-0135-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8211 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8212 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 84 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8213 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 84 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8214 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8215 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.008749/2021-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0135-00 INATIVO INTERESTADUAL 8216 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 84 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8217 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.031540/2021-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0135-00 INATIVO INTERESTADUAL 8218 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8219 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8220 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8221 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8222 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8223 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-09-19T00:00:00 16-0135-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 84 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8224 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 16-0136-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8225 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-10-08T00:00:00 16-0137-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8226 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50501.311188/2018-83 DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-311, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311188/2018-83, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COM OS MERCADOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - PORTO ALEGRE (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COMO SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. A EMPRESA INFORMOU INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 12/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 8227 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 50501.311188/2018-83 ATIVAÇÃO DA LINHA EM 19/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 8228 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 84 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8229 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8230 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8231 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8232 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8233 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211996 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8234 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8235 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8236 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8237 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8238 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8239 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8240 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8241 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 84 - 8/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8242 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.376567/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 8243 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 84 - 8/12/2019 * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 8244 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.010422/2020-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 8245 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.010422/2020-82 ?NO HORÁRIO DE 11:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. ATIVO INTERESTADUAL 8246 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116574/2020-98 CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 10/11/2020 09:45 16-0138-00 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 11:30 16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE CATARINENSE 10/11/2020 18:15 16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 8247 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.123120/2020-73 NO DIA 17/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 11:30 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 09:45 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 8248 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8249 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131702/2020-23 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI. NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME ATIVO INTERESTADUAL 8250 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004824/2021-29 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. ATIVO INTERESTADUAL 8251 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024641/2021-20 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?. ATIVO INTERESTADUAL 8252 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.025450/2021-85 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?. ATIVO INTERESTADUAL 8253 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.025450/2021-85 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?. ATIVO INTERESTADUAL 8254 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025410/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8255 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8256 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8257 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8258 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8259 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8260 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8261 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8262 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8263 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8264 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8265 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8266 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8267 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063655/2022-40 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41 ATIVO INTERESTADUAL 8268 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2018-12-19T00:00:00 16-0138-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.063655/2022-40 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41 ATIVO INTERESTADUAL 8269 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8270 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8271 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8272 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8273 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8274 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8275 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8276 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8277 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8278 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8279 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8280 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8281 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8282 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8283 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8284 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.322172/2019-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0138-41 ATIVO INTERESTADUAL 8285 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8286 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 84 - 8/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8287 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 84 - 8/12/2019 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0138-41. * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 8288 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.010422/2020-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0138-41. ?NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 21:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 E 22:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 8289 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8290 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088557/2020-53 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. 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SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8328 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8329 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8330 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8331 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.322170/2019-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0138-31. ATIVO INTERESTADUAL 8332 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 84 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8333 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 84 - 8/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8334 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 84 - 8/12/2019 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0138-31. * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 8335 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.010422/2020-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0138-31. ?NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 21:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 E 22:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 8336 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.088562/2020-66 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. ATIVO INTERESTADUAL 8337 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 84 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8338 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 84 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8339 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8340 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131706/2020-10 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. ATIVO INTERESTADUAL 8341 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 84 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8342 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.004834/2021-64 OPERA AOS SABÁDOS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA) COM VÉICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0138-00. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI. NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME. OPERA DE DOMINGOS ÁS SEXTA-FEIRAS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA) COM VÉICULO MISTO (LEITO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31. ATIVO INTERESTADUAL 8343 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018043/2021-11 AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831 NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME ATIVO INTERESTADUAL 8344 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 84 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8345 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.0246452021-16 ?ÁS SEXTAS FEIRA (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021? ATIVO INTERESTADUAL 8346 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.025453/2021-19 AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831 NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME ATIVO INTERESTADUAL 8347 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0253972021-12 AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME ATIVO INTERESTADUAL 8348 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0253972021-12 AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831. NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI. NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 8349 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 84 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8350 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 84 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8351 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 84 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8352 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 84 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8353 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 84 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8354 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 84 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8355 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 84 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8356 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 84 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8357 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 84 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8358 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8359 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8360 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8361 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8362 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048745/2022-19 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?. ATIVO INTERESTADUAL 8363 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063045/2022-46 AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31. ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?. NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME. ATIVO INTERESTADUAL 8364 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2019-04-01T00:00:00 16-0138-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 84 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8365 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-15T00:00:00 16-0138-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 50500.004334/2024-75 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0138-31? ATIVO INTERESTADUAL 8366 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-15T00:00:00 16-0138-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 84 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8367 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-15T00:00:00 16-0138-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 50505.021805/2024-60 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0138-31? ATIVO INTERESTADUAL 8368 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-01-15T00:00:00 16-0138-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 84 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8369 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-31T00:00:00 16-0152-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.410384/2019-21 PORTARIA Nº 221 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410384/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC). INATIVO INTERESTADUAL 8370 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-31T00:00:00 16-0152-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 50500.128326/2020-90 DECISÃO Nº 323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128326/2020-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0152-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8371 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-01-31T00:00:00 16-0152-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8372 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 16-0153-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.410348/2019-67 PORTARIA Nº 233 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410348/2019-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: CURITIBA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 8373 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 16-0153-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 84 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8374 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-04-02T00:00:00 16-0153-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.128350/2020-29 DECISÃO Nº 275, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128350/2020-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0153-00. INATIVO INTERESTADUAL 8375 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-21T00:00:00 16-0156-30 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.017382/2020-08 PORTARIA Nº 118, DE 10 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017382/2020-08, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TUBARAO (SC), LAGUNA (SC) E IMBITUBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), SAO PAULO (SP) E JUNDIAI (SP), E II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 8376 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-21T00:00:00 16-0156-30 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8377 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-21T00:00:00 16-0156-30 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.017760/2021-26 DECISÃO Nº 178, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017760/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0156-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8378 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-21T00:00:00 16-0156-51 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8379 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2020-05-21T00:00:00 16-0156-51 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.017758/2021-57 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 8380 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 16-0177-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8381 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 16-0178-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8382 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 16-0179-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8383 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0193-30 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.077801/2021-33 DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.077801/2021-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0193-30. INATIVO INTERESTADUAL 8384 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0193-30 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-27T00:00:00 50500.076914/2023-83 DECISÃO SUPAS Nº 190, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.076914/2023-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0193-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 8385 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-11T00:00:00 16-0193-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8386 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.109757/2021-38 DECISÃO Nº 632, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109757/2021-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP),PREFIXO 16-0198-30, COM OS MERCADOS DE SANTOS (SP) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC),ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 8387 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.109757/2021-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 8388 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.109757/2021-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8389 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.002742/2022-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 8390 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8391 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8392 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8393 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8394 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 84 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8395 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8396 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.109757/2021-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8397 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.002740/2022-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-30 ATIVO INTERESTADUAL 8398 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 84 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8399 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 84 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8400 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-10T00:00:00 84 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8401 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 84 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8402 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-13T00:00:00 16-0198-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 84 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8403 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0200-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.113895/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92.2, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113895/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0200-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 8404 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0200-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061413/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 03 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061413/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-30. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8405 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-07T00:00:00 16-0200-40 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061413/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 03 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061413/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-30. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8406 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-01-07T00:00:00 16-0200-40 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 50500.334271/2023-06 DECISÃO SUPAS Nº 778, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.334271/2023-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0200-40. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8407 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-30 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.118390/2021-43 DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118390/2021-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0202-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8408 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-30 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 84 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8409 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-30 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8410 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-30 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8411 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-30 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8412 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-30 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.035069/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 292, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035069/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0202-30. INATIVO INTERESTADUAL 8413 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-51 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 84 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8414 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-51 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 84 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8415 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-51 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 84 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8416 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-51 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 84 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8417 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 16-0202-51 JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 84 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8418 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-05T00:00:00 16-0213-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO XXXXX-41 ATIVO INTERESTADUAL 8419 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-05T00:00:00 16-0213-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.084534/2023-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 8420 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-05T00:00:00 16-0213-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.084534/2023-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0213-41 ATIVO INTERESTADUAL 8421 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-05T00:00:00 16-0213-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.084534/2023-12 POR MEIO DO DESPACHO CTRIP 16666569 FOI SOLICITADA A RETIFICAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA INDICADO NA DECISÃO SUPAS Nº 214, DE 13 DE ABRIL DE 2023, CONFORME OBSERVADO ABAIXO: A) ONDE SE LÊ: PREFIXO 16-0213-00. B) LEIA-SE: 16-0213-30. TENDO EM VISTA QUE, CONFORME QUADRO DE HORÁRIOS, A OPERAÇÃO SE INICIARIA HOJE (SEXTA-FEIRA), A LINHA FOI ATIVADA NO SGP, NA PRESENTE DATA, E A EMPRESA FOI AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA VIAGEM PROGRAMADA. ATIVO INTERESTADUAL 8422 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-05T00:00:00 16-0213-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.343921/2023-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0213-61. ATIVO INTERESTADUAL 8423 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-05T00:00:00 16-0213-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.084534/2023-12 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0213-30? INATIVO INTERESTADUAL 8424 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-05T00:00:00 16-0213-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 84 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8425 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-05-12T00:00:00 16-0213-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.343899/2023-94 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0213-30 ATIVO INTERESTADUAL 8426 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-04-10T00:00:00 16-0215-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.278682/2023-04 DECISÃO SUPAS Nº 521, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278682/2023-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0215-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8427 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-04-10T00:00:00 16-0215-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.278682/2023-04 DECISÃO SUPAS Nº 517, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278682/2023-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0215-30, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CRICIÚMA (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TIJUCAS (SC) E TUBARÃO (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8428 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-04-10T00:00:00 16-0215-30 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 84 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8429 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2023-04-10T00:00:00 16-0215-51 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 84 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8430 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-03-01T00:00:00 16-0216-30 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 50500.361933/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 872, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.361933/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0216-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8431 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2024-03-01T00:00:00 16-0216-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8432 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1991-09-05T00:00:00 16-0699-01 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8433 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1988-05-20T00:00:00 16-0811-02 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8434 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2013-11-05T00:00:00 16-0811-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8435 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1991-06-12T00:00:00 16-1044-01 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8436 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2014-03-15T00:00:00 16-1217-41 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8437 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2013-08-22T00:00:00 16-1217-61 RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8438 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1991-08-28T00:00:00 16-1221-09 CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 8439 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1991-09-07T00:00:00 16-1332-01 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8440 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 1992-10-01T00:00:00 16-1332-02 ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8441 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2015-08-07T00:00:00 16-1332-41 ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8442 82.647.884/0001-35 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. 2015-08-07T00:00:00 16-1333-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8443 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8444 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8445 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 MENSAGEM 2228 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8446 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 3029 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8447 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 50501.039564/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8448 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3029 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8449 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.043504/2022-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8450 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072346/2022-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8451 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.145593/2022-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8452 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0000-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071175/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8453 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0000-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 MENS 2228 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8454 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0003-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8455 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0003-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8456 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0003-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.016956/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8457 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0003-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3029 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8458 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0003-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.042012/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8459 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8460 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,6547,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8461 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50501.039529/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8462 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027483/2021-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8463 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.035694/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8464 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 50500.038452/2021-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8465 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.042012/2021-81 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.042012/2021-81, DE 14/05/2021. INATIVO INTERESTADUAL 8466 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-16T00:00:00 50500.107145/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8467 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 50500.110553/2021-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8468 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 50500.002636/2022-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8469 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.043516/2022-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8470 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2021-08-11T00:00:00 03-0003-61 CRATO(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071175/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8471 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-11-18T00:00:00 04-0000-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-18T00:00:00 50500.327100/2015-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8472 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-11-18T00:00:00 04-0000-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.879988/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8473 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-11-18T00:00:00 04-0000-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3029 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8474 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-11-18T00:00:00 04-0000-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 50500.114830/2021-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8475 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-11-18T00:00:00 04-0000-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.043788/2022-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8476 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-11-18T00:00:00 04-0000-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.242079/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 1.124, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242079/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA RECIFE (PE) - CAMPINA GRANDE (PB), VIA TIMBAUBA (PE), PREFIXO 04-0000-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27: I - DE RECIFE (PE) E TIMBAÚBA (PE) PARA CAMPINA GRANDE (PB), ITABAIANA (PB), MOJEIRO (PB) E INGÁ (PB), II - DE PAUDALHO (PE) E NAZARÉ DA MATA (PE) PARA CAMPINA GRANDE (PB), E III - DE CARPINA (PE), ALIANÇA (PE) E ITAMBÉ (PE) PARA ITABAIANA (PB), INGÁ (PB) E CAMPINA GRANDE (PB). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 8477 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2022-01-06T00:00:00 04-0000-61 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.043788/2022-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8478 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2022-01-06T00:00:00 04-0000-61 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.204690/2022-25 EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 04/10/2022, CONFORME DOCUMENTO N° 50500.204690/2022-25. INATIVO INTERESTADUAL 8479 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8480 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8481 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-10T00:00:00 50500.016959/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8482 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.879989/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8483 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3029 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8484 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042060/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8485 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-06T00:00:00 50500.042060/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8486 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-06T00:00:00 50505.021289/2024-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8487 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 3029 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8488 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.879991/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8489 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.014947/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8490 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022681/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8491 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.035690/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8492 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.035690/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8493 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042060/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8494 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 50500.110551/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8495 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50500.145166/2024-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8496 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0001-61 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-06T00:00:00 50505.021289/2024-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8497 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8498 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8499 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 50500.207923/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8500 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.879987/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8501 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.304902/2018-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8502 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50540.302563/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8503 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3029 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8504 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114834/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8505 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.047962/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8506 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.263072/2023-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8507 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 50500.008218/2024-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8508 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-27T00:00:00 50505.042466/2024-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8509 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2024-09-01T00:00:00 04-0002-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 50500.008218/2024-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8510 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2024-09-01T00:00:00 04-0002-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-27T00:00:00 50505.042466/2024-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8511 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2024-09-01T00:00:00 04-0002-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-28T00:00:00 24311842 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8512 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2024-09-01T00:00:00 04-0002-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-28T00:00:00 50500.153341/2024-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8513 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8514 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0002-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.879996/2018-53 PARALISAÇÃO DE LINHA A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 8515 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1954-08-11T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8516 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-07-18T00:00:00 04-0021-61 RECIFE(PE) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8517 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-09-25T00:00:00 04-0048-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8518 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-09-25T00:00:00 04-0048-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8519 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-09-25T00:00:00 04-0048-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3029 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8520 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-09-25T00:00:00 04-0048-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114832/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8521 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-09-25T00:00:00 04-0048-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.041694/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8522 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-09-25T00:00:00 04-0048-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.048754/2022-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8523 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-09-25T00:00:00 04-0048-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.102982/2024-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8524 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1990-12-03T00:00:00 04-0064-21 TIMBAUBA(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8525 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1990-12-03T00:00:00 04-0064-22 RECIFE(PE) - INGA(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8526 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1959-12-16T00:00:00 04-0087-00 RECIFE(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8527 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8528 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1978-08-25T00:00:00 04-0184-20 RECIFE(PE) - PAO DE ACUCAR(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8529 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1962-08-11T00:00:00 04-0188-00 RECIFE(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8530 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1964-05-05T00:00:00 04-0248-00 CARUARU(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8531 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8532 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1978-08-25T00:00:00 04-0912-00 RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8533 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1983-08-24T00:00:00 04-1074-00 RECIFE(PE) - PALMEIRA DOS INDIOS(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8534 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1984-08-06T00:00:00 04-1087-00 ARARIPINA(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8535 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1985-04-19T00:00:00 04-1118-00 CARUARU(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8536 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8537 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8538 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8539 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-31T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8540 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-03T00:00:00 3029 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8541 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.016980/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8542 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.879992/2018-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8543 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3029 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8544 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114825/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8545 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072348/2022-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8546 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.164273/2023-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8547 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.297919/2023-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8548 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.236373/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.236373/2023-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA PAULO AFONSO (BA) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 05-0000-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27, DE PAULO AFONSO (BA) PARA RECIFE (PE), PETROLÂNDIA (PE), INAJÁ (PE), IBIMIRIM (PE), SERTÂNIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE) E CARUARU (PE). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE OUTUBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 8549 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8550 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-03T00:00:00 3029 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8551 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 3029 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8552 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,2024,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8553 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,20240,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8554 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,8714,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8555 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 05-0000-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.879994/2018-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8556 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2019-06-12T00:00:00 13-0041-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 50501.301209/2018-52 DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº 10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB - IGARASSU/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 8557 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2019-06-12T00:00:00 13-0041-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8558 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2019-06-12T00:00:00 13-0041-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114836/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8559 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2019-06-12T00:00:00 13-0041-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072350/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8560 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2019-06-12T00:00:00 13-0041-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.273353/2022-88 DECISÃO SUPAS Nº 1.204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273353/2022-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CABEDELO (PB) - IGARASSU (PE), PREFIXO Nº 13-0041-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27: I - DE CABEDELO (PB) PARA IGARASSU (PE) E GOIANA (PE), II - DE JOÃO PESSOA (PB) PARA IGARASSU (PE), III - DE CAAPORA (PB) PARA GOIANA (PE) E IGARASSU (PE). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE MARÇO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 8561 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-10-08T00:00:00 14-1844-00 NATAL(RN) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8562 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2017-10-08T00:00:00 14-1844-00 NATAL(RN) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8563 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8564 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8565 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 3029 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8566 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 3029 - 1/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8567 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8568 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-27T00:00:00 50500.071161/2021-58 PORTARIA Nº 415, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071161/2021-58, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) E COLINAS (MA) PARA FLORIANO (PI) DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 27 DE OUTUBRO DE 2021. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 8569 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114839/2021-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8570 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.042746/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8571 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072354/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8572 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0002-00 IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.241050/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 1.125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.241050/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA IMPERATRIZ (MA) - FLORIANO (PI), PREFIXO 15-0002-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IMPERATRIZ (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA) E PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA FLORIANO (PI), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 8573 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 1972-11-13T00:00:00 18-0419-00 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8574 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8575 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8576 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500016985201789 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8577 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500016985201789 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8578 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500016985201789 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8579 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 50500.407646/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8580 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.589502/201761 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8581 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.879983/2018-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8582 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.879983/2018-84 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 8583 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8584 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 50500.114819/2021-23 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 8585 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.039523/2022-05 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 8586 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.273328/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 1.188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273328/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0001-00, PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0002-00, E SANTANA DO IPANEMA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20- 0005-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8587 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8588 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 3029 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8589 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,0533,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 8590 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.407644/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8591 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0001-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.589505/2017-02 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 8592 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8593 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8594 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-11T00:00:00 3029 - 2/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8595 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.879983/2018-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8596 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.879983/2018-84 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 8597 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 3029 - 1/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8598 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8599 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 50500.114816/2021-90 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 8600 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.039509/2022-01 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 8601 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.273328/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 1.188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273328/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0001-00, PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0002-00, E SANTANA DO IPANEMA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20- 0005-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8602 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-60 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8603 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-60 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 3029 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8604 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0002-60 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.589503/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8605 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8606 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8607 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-11T00:00:00 3029 - 2/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8608 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.879985/2018-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8609 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.879985/2018-73 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0005-00. INATIVO INTERESTADUAL 8610 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.879985/2018-73 "" INATIVO INTERESTADUAL 8611 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8612 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114812/2021-10 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0005-00. INATIVO INTERESTADUAL 8613 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072357/2022-41 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0005-00. INATIVO INTERESTADUAL 8614 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0003-00 PAO DE ACUCAR(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.236351/2023-99 DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.236351/2023-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SUPRIMIR A LINHA PAO DE ACUCAR (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0003-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27: I - DE PAO DE ACUCAR (AL) PARA RECIFE (PE), BOM CONSELHO (PE), TEREZINHA (PE), GARANHUNS (PE), LAJEDO (PE), CACHOEIRINHA (PE) E CARUARU (PE), E II - DE SANTANA DO IPANEMA (AL) E CACIMBINHAS (AL) PARA BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE). ART. 3º IMPLANTAR AS SEÇÕES DE PALMEIRA DOS INDIOS (AL) PARA TEREZINHA (PE), LAJEDO (PE) E CACHOEIRINHA (PE), NA LINHA PENEDO (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0004-00. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE OUTUBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 8615 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8616 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8617 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-10T00:00:00 50500.016955/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8618 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.879983/2018-84 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 8619 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 3029 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8620 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-25T00:00:00 3029 - 12/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8621 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8622 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114791/2021-24 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0001-00 E 20-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 8623 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.041697/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8624 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072361/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8625 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.262823/2023-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8626 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8627 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.236351/2023-99 DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.236351/2023-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SUPRIMIR A LINHA PAO DE ACUCAR (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0003-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 27: I - DE PAO DE ACUCAR (AL) PARA RECIFE (PE), BOM CONSELHO (PE), TEREZINHA (PE), GARANHUNS (PE), LAJEDO (PE), CACHOEIRINHA (PE) E CARUARU (PE), E II - DE SANTANA DO IPANEMA (AL) E CACIMBINHAS (AL) PARA BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE). ART. 3º IMPLANTAR AS SEÇÕES DE PALMEIRA DOS INDIOS (AL) PARA TEREZINHA (PE), LAJEDO (PE) E CACHOEIRINHA (PE), NA LINHA PENEDO (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0004-00. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE OUTUBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 8628 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.337565/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8629 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-00 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135181/2024-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8630 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2023-05-09T00:00:00 20-0004-41 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.294621/2023-86 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) NOS HORÁRIOS DE 21:00H (IDA) AS TERÇAS E 23:30H (VOLTA) AS SEGUNDAS. ATIVO INTERESTADUAL 8631 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2023-05-09T00:00:00 20-0004-41 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.337565/2023-81 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) NOS HORÁRIOS DE 21:00H (IDA) AS TERÇAS E 22:30H (VOLTA) AS SEGUNDAS. ATIVO INTERESTADUAL 8632 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2023-05-09T00:00:00 20-0004-41 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135181/2024-67 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) NOS HORÁRIOS DE 21:00H (IDA) AS TERÇAS E 22:30H (VOLTA) AS SEGUNDAS. ATIVO INTERESTADUAL 8633 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-61 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 3029 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8634 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-61 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 3029 - 11/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8635 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-61 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-25T00:00:00 3029 - 12/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8636 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-61 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8637 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-61 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114734/2021-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8638 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0004-61 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.041686/2022-40 "" INATIVO INTERESTADUAL 8639 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2024-04-11T00:00:00 20-0004-61 PENEDO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135181/2024-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8640 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8641 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8642 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 3029 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8643 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.879985/2018-73 "" INATIVO INTERESTADUAL 8644 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.879985/2018-73 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0003-00. INATIVO INTERESTADUAL 8645 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 3029 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8646 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.039529/2022-74 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 20-0003-00. INATIVO INTERESTADUAL 8647 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2015-01-01T00:00:00 20-0005-00 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.273328/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 1.188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 27, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273328/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0001-00, PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20-0002-00, E SANTANA DO IPANEMA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 20- 0005-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 8648 10.791.861/0001-99 AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0005-61 SANTANA DO IPANEMA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8649 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 08-0349-00 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.025928/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 211, DE 31 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025928/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 08-0349-00, COM OS MERCADOS DE: SÃO PAULO (SP), OSASCO(SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), BALNEÁRIO PICARRAS (SC), ITAJAÍ (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 8650 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 08-0349-00 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8651 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 08-0349-00 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 560 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8652 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 08-0349-00 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.189096/2023-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 8653 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-03-23T00:00:00 08-0349-31 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8654 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-03-23T00:00:00 08-0349-31 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 560 - 5/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8655 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-03-23T00:00:00 08-0349-31 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 560 - 7/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8656 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 08-0349-41 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8657 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 08-0349-41 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8658 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 08-0349-41 SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 560 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8659 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 10-0156-00 LAJEADO(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8660 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-01T00:00:00 50500.046308/2014-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 8661 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8662 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 560 - 12/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8663 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 560 - 11/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8664 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 560 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8665 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 560 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8666 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 560 - 2/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8667 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 560 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8668 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 560 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8669 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 560 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8670 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 560 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8671 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 560 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8672 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 560 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8673 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 560 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8674 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 560 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8675 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8676 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 560 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8677 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8678 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-22T00:00:00 560 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8679 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 560 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8680 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8681 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 560 - 2/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8682 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 560 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8683 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8684 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8685 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2102666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8686 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2102666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8687 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2102669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8688 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2102669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8689 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 560 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8690 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 560 - 6/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8691 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8692 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8693 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8694 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8695 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8696 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8697 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 560 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8698 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 560 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8699 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-24T00:00:00 560 - 3/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8700 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-13T00:00:00 560 - 5/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8701 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 560 - 7/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8702 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 560 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8703 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 560 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8704 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 560 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8705 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 560 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8706 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-03T00:00:00 560 - 12/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8707 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 560 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8708 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 560 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8709 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 560 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8710 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 560 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8711 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.052705/2022-63 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.052705/2022-63, DE 19/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 8712 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-02T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8713 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8714 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 560 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8715 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8716 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 560 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8717 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 560 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8718 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0041-31 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-28T00:00:00 560 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8719 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8720 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 560 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8721 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 560 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8722 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2102689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8723 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2102689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8724 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2102689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,50,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8725 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 11/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8726 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 11/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8727 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 560 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8728 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102673 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 66,79,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8729 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102673 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,79,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8730 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - 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GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,51,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8734 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8735 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8736 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,51,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8737 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 63,51,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8738 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 61,21,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8739 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2102689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 61,21,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 8740 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 560 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8741 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-13T00:00:00 560 - 5/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8742 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 560 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8743 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 560 - 8/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8744 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 560 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8745 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 560 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8746 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 560 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8747 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8748 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8749 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 560 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8750 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 560 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8751 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 560 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8752 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8753 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-06-13T00:00:00 16-0041-41 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-22T00:00:00 560 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8754 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8755 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 560 - 2/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8756 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 560 - 20/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8757 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 560 - 12/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8758 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 560 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8759 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-08T00:00:00 560 - 10/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8760 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 560 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8761 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 560 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8762 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2017-02-01T00:00:00 16-0041-61 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.427785/2019-10 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO DOCUMENTO 50500.427785/2019-10. INATIVO INTERESTADUAL 8763 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2016-01-01T00:00:00 16-0042-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8764 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2016-01-01T00:00:00 16-0042-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8765 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.058326/2020-15 ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020. PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00 PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151: I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 8766 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 560 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8767 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 560 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8768 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 560 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8769 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.118781/2020-87 DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.118781/2020-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA POMERODE (SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 16-0166-00: I - DE: GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SAO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 8770 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 SEI! Nº 4755300 "" ATIVO INTERESTADUAL 8771 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 560 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8772 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 560 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8773 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8774 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 560 - 10/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8775 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 560 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8776 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 560 - 10/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8777 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8778 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 560 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8779 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 560 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8780 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-04-13T00:00:00 16-0166-31 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 50500.031293/2021-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8781 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-04-13T00:00:00 16-0166-31 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 560 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8782 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-04-13T00:00:00 16-0166-31 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 560 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8783 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-04-13T00:00:00 16-0166-31 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.052705/2022-63 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.052705/2022-63, DE 19/05/2022 INATIVO INTERESTADUAL 8784 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 560 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8785 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 560 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8786 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 560 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8787 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 560 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8788 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 560 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8789 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 560 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8790 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 560 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8791 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:00:00 560 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8792 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2020-09-11T00:00:00 16-0166-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.052705/2022-63 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.052705/2022-63, DE 19/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 8793 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.029408/2020-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 8794 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.029408/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8795 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 50500.029408/2020-52 PORTARIA Nº 1.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029408/2020-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151: I - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: GARUVA (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: GUARAMIRIM (SC), JARAGUA DO SUL (SC), MASSARANDUBA (SC) PARA: OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), E, IV - DE: JOINVILLE (SC) PARA: SANTO ANDRE (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8796 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 560 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8797 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-21T00:00:00 560 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8798 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.006047/2021-57 DECISÃO Nº 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006047/2021-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TIMBO (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), PREFIXO 16-0169-00: I - DE: JOINVILLE (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E II - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 8799 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 560 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8800 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 560 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8801 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8802 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 560 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8803 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-26T00:00:00 560 - 8/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8804 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-27T00:00:00 560 - 9/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8805 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-12-01T00:00:00 16-0169-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 560 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8806 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T14:11:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8807 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 560 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8808 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8809 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8810 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 560 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8811 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 560 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8812 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8813 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8814 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-10-27T00:00:00 16-0169-31 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 560 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8815 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8816 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 560 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8817 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-21T00:00:00 560 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8818 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 560 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8819 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 560 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8820 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 560 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8821 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8822 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 560 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8823 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8824 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-01-28T00:00:00 16-0169-41 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8825 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 16-0170-00 ITAPEMA(SC) - MARAU(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.034507/2020-56 "" INATIVO INTERESTADUAL 8826 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 16-0170-00 ITAPEMA(SC) - MARAU(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.034507/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8827 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 16-0173-00 POMERODE(SC) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8828 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 16-0182-00 ITAPEMA(SC) - AMPERE(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 8829 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 50500.054672/2021-13 DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054672/2021-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), EMBU (SP) E OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 8830 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 560 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8831 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8832 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8833 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 560 - 2/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8834 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8835 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8836 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-06-07T00:00:00 16-0185-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 560 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8837 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8838 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8839 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8840 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 560 - 2/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8841 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 560 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8842 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8843 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8844 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-20T00:00:00 16-0185-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-16T00:00:00 560 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8845 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 50500.066042/2021-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 8846 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 50500.066042/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8847 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.066042/2021-83 DECISÃO Nº 383, DE 19 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066042/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 16-0189-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), II - DE: PIÇARRAS (SC) E BARRA VELHA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 21/07/2021. ATIVO INTERESTADUAL 8848 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8849 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 560 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8850 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 560 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8851 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8852 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 560 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8853 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-07-27T00:00:00 16-0189-00 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 560 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8854 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-31 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8855 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-31 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 560 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8856 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-31 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-17T00:00:00 560 - 10/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8857 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-31 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8858 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-31 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8859 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-31 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 560 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8860 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-31 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8861 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-41 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8862 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-41 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 560 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8863 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-41 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8864 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-41 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8865 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-08T00:00:00 16-0189-41 BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8866 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-16T00:00:00 16-0196-00 INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-16T00:00:00 50500.091978/2021-42 DECISÃO SUPAS Nº 558 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091978/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA INDAIAL (SC) - SANTO ANDRÉ(SP), PREFIXO Nº 16-0196-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: GUARAMIRIM(SC) E JARAGUÁ DO SUL(SC) PARA: OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E SÃO PAULO(SP). II- DE: INDAIAL(SC), TIMBO(SC) E JOINVILLE(SC) PARA: EMBU(SP), OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E SÃO PAULO(SP), III- DE: POMERODE(SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8867 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-16T00:00:00 16-0196-00 INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 560 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8868 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-16T00:00:00 16-0196-00 INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8869 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-16T00:00:00 16-0196-00 INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 560 - 10/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8870 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-16T00:00:00 16-0196-00 INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 560 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8871 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-16T00:00:00 16-0196-00 INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8872 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2021-11-16T00:00:00 16-0196-00 INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 560 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8873 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 16-0203-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.017613/2022-37 DECISÃO SUPAS Nº 170 DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017613/2022-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRUSQUE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0203-00, COM OS MERCADOS DE BRUSQUE (SC), PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), GASPAR (SC) E JOINVILLE (SC) PARA SÃO PAULO (SP), EMBU (SP) E OSASCO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8874 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 16-0203-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 560 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8875 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 16-0203-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 560 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8876 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 16-0203-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8877 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-03-05T00:00:00 16-0203-00 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 560 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8878 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 16-0203-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8879 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 16-0203-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8880 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 16-0203-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 560 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8881 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 16-0203-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 560 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8882 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-05-18T00:00:00 16-0203-41 BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 560 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8883 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0206-00 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8884 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0206-00 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8885 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0206-00 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.108402/2022-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 8886 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0206-00 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.108402/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8887 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0206-00 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.108402/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 644, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108402/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), PREFIXO 16-0206-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA EMBU (SP) E OSASCO (SP), II - DE BLUMENAU (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE GARUVA (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP), IV - DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO PAULO (SP) , V - DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA JOINVILLE (SC), VI - DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), VII - DE SÃO PAULO (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), GARUVA (SC), ITAJAÍ (SC) JOINVILLE (SC) E PIÇARRAS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8888 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0206-00 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8889 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0206-31 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8890 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-11-24T00:00:00 16-0206-41 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8891 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-11-24T00:00:00 16-0206-41 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-26T00:00:00 560 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8892 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-11-24T00:00:00 16-0206-41 BLUMENAU(SC) - SANTO ANDRE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 560 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8893 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0207-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 8894 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0207-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.108408/2022-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8895 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0207-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.108408/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017,QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, . CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108408/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0207-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BLUMENAU (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E OSASCO (SP), II - DE JARAGUÁ DO SUL (SC) PARA OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE JOINVILLE (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8896 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0207-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 560 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8897 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0207-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 560 - 2/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8898 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-07-19T00:00:00 16-0207-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.189096/2023-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 8899 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-03-23T00:00:00 16-0207-31 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8900 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-03-23T00:00:00 16-0207-31 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8901 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-03-23T00:00:00 16-0207-31 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 560 - 9/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8902 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-03-23T00:00:00 16-0207-31 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 560 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8903 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0207-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8904 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0207-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 560 - 2/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8905 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0207-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8906 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0207-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 560 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8907 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-13T00:00:00 16-0207-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 560 - 3/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8908 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-11-17T00:00:00 16-0208-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.205713/2022-19 DECISÃO SUPAS Nº 1.018, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.205713/2022-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0208-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), BLUMENAU (SC), GARUVA (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA EMBU (SP) E OSASCO (SP), II - DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA EMBU (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE SÃO PAULO (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BARRA VELHA (SC), GARUVA (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8909 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-11-17T00:00:00 16-0208-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 560 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8910 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-11-17T00:00:00 16-0208-00 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 560 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8911 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-12T00:00:00 16-0208-31 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8912 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-12T00:00:00 16-0208-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8913 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-12T00:00:00 16-0208-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-08T00:00:00 560 - 1/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8914 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-12T00:00:00 16-0208-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 560 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8915 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-12T00:00:00 16-0208-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 560 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8916 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-12T00:00:00 16-0208-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 560 - 8/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8917 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2022-08-12T00:00:00 16-0208-41 BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 560 - 3/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8918 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-07-15T00:00:00 16-0214-00 GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 50500.197223/2023-12 DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 07 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 151, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.197223/2023-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GASPAR (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0214-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GASPAR (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E OSASCO (SP), II - DE BRUSQUE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC) PARA EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 8919 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-07-15T00:00:00 16-0214-00 GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 560 - 7/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8920 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-07-15T00:00:00 16-0214-00 GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 560 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8921 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-07-28T00:00:00 16-0214-31 GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 8922 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-07-28T00:00:00 16-0214-31 GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 560 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8923 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2023-07-28T00:00:00 16-0214-31 GASPAR(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 560 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 8924 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-06-25T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, VIA E-MAIL, DATADO DE 24/06/2009, INFORMO QUE, EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2009.04.00.007033-9, INTERPOSTO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.72.05.002028-0/SC, A 4ª TURMA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, LINHA POMERODE (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE PRONUNCIE SOBRE PROCESSO DE LICITAÇÃO. (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DEVENDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS SE ABSTEREM DE AUTUAR A EMPRESA QUANDO DA EXECUÇÃO DESSA LINHA NOS LIMITES DA DECISÃO À EPÍGRAFE. INATIVO INTERESTADUAL 8925 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-11-10T00:00:00 50500.062712/2009-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 8926 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-03-11T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 11/03/2010, QUE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, INTERPOSTA PELA GADOTTI TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR A LINHA POMEDORE/SC A SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, O RELATOR DO TRF 4ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, VERBIS: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA/APELANTE NO SENTIDO DE QUE SEJA OFICIADO À ANTT PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. (...)?. DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE/SC - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE COMO A EMPRESA JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, O MESMO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SGP ? SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES, SOB O PREFIXO 16-9069-00. INATIVO INTERESTADUAL 8927 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-05-11T00:00:00 50500.060617/2008-87 "1. TRATA-SE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.015790/2010-45, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOLICITA A ESTA AGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, QUADRO DE TARIFAS, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM DA LINHA POMERODE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC. 2. CABE RESSALTAR QUE ESTA SUPAS CUMPRIU A REFERIDA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME PODE-SE VERIFICAR ÀS FLS. 84/87, EM 10/03/2010, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, NA QUAL O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONCEDEU À EMPRESA O DIREITO DE OPERAR A LINHA POMERODE/SC ? SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. 3. CUMPRE AINDA INFORMAR QUE ANTERIORMENTE AO SUPRACITADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, A GADOTTI TURISMO LTDA. JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, DE FORMA QUE DESDE ENTÃO O SERVIÇO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP SOB O PREFIXO Nº 16-9069-00. (DOC. 1) 4. ASSIM, ENCAMINHAMOS O DOCUMENTO À PROCURADORIA-GERAL, SOLICITANDO A JUNTADA DO MESMO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2008-07, PARA FINS DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO EVENTUAL PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA. 5. A PRG PRONUNCIA-SE POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0347-1.6.5/2010, ÀS FLS. 90/91, NO SENTIDO DE QUE ESTA SUPAS CADASTRE OS SECCIONAMENTOS REFERIDOS PELA EMPRESA ÀS FLS. 82/83, BEM COMO O ESQUEMA OPERACIONAL, COM A DEFINIÇÃO DO QUADRO TARIFÁRIO, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM." INATIVO INTERESTADUAL 8928 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-05-11T00:00:00 50500.062712/2009-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 8929 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-05-31T00:00:00 50500.025310/2010-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 8930 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-02T00:00:00 50500.025310/2010-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 8931 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-09-28T00:00:00 560 - 9/13/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8932 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-01-11T00:00:00 560 - 12/27/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8933 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-02-14T00:00:00 560 - 1/29/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8934 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-03-15T00:00:00 560 - 2/28/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8935 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-03-18T00:00:00 50500.017146/2011-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8936 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-03T00:00:00 50500.063269/2011-03 "" INATIVO INTERESTADUAL 8937 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-27T00:00:00 560 - 8/12/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8938 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-11-08T00:00:00 560 - 10/18/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8939 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-11-22T00:00:00 560 - 10/18/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8940 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-11T00:00:00 560 - 5/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8941 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-14T00:00:00 560 - 6/29/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8942 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-09T00:00:00 560 - 7/25/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8943 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-27T00:00:00 560 - 07/03/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8944 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-11T00:00:00 560 - 27/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8945 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-29T00:00:00 560 - 14/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8946 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-02T00:00:00 560 - 7/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8947 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-26T00:00:00 50500.386843/2016-03 "" INATIVO INTERESTADUAL 8948 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-07T00:00:00 560 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8949 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-18T00:00:00 50515.006552/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8950 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 560 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8951 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-22T00:00:00 560 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8952 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-04T00:00:00 560 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8953 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-28T00:00:00 560 - 3/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8954 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-13T00:00:00 560 - 5/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8955 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2008-04-09T00:00:00 16-9069-00 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-09T00:00:00 50500.058326/2020-15 ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020. PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00 PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151: I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 8956 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8957 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-30T00:00:00 2027199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8958 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-30T00:00:00 2027199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8959 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8960 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8961 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8962 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8963 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8964 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8965 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8966 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027203 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8967 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027203 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8968 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8969 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8970 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8971 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8972 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8973 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 560 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8974 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8975 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8976 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8977 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8978 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8979 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8980 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8981 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8982 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8983 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,59,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8984 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8985 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 8986 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-31T00:00:00 50500.427287/2019-77 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: POMERODE (SC), TIMBÓ (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 8987 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-17T00:00:00 560 - 1/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8988 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-01T00:00:00 560 - 1/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8989 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-28T00:00:00 560 - 3/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8990 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2019-06-03T00:00:00 16-9069-41 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-13T00:00:00 560 - 5/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8991 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-07T00:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 8992 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-18T00:00:00 560 - 02/12/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8993 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-20T00:00:00 560 - 2/5/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8994 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-11T00:00:00 560 - 27/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8995 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-08T00:00:00 560 - 22/05/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8996 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-29T00:00:00 560 - 14/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8997 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-01T00:00:00 560 - 12/17/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8998 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-02T00:00:00 560 - 7/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 8999 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-18T00:00:00 560 - 2/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9000 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-07-10T00:00:00 16-9069-61 POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-19T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9001 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-14T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14/12/2011, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017800-21.2011.404.0000, TRAMITANDO JUNTO AO E. TRF4 FOI DEFERIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA O FIM DE MANTER A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA NA EXPLORAÇÃO DA LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP, NOS SEGUINTES TERMOS: ?PELO EXPOSTO, AO MENOS EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTRO ENTENDIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP. CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 9002 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9003 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-20T00:00:00 50500.010174/2012-60 "" INATIVO INTERESTADUAL 9004 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-02T00:00:00 560 - 3/18/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9005 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-11T00:00:00 560 - 5/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9006 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-14T00:00:00 560 - 6/29/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9007 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-26T00:00:00 50500.125456/2012-61 "SENHORES, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/12/2012, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº. 5020748-96.2012.404.0000/TRF, INTERPOSTO POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., O DESEMBARGADOR RELATOR DO TRF-4 PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, CONFORME TRECHO ABAIXO: ""...DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO NOS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERTINENTE OU A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, CASO ESTE OCORRA PRIMEIRO. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS.? DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) COM SECCIONAMENTOS, OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS NO DOCUMENTO EM ANEXO (INICIAL)." INATIVO INTERESTADUAL 9008 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-28T00:00:00 560 - 4/13/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9009 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-26T00:00:00 560 - 8/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9010 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-19T00:00:00 560 - 10/4/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9011 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2011-12-14T00:00:00 16-9277-00 TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-08-22T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE NOTA Nº 2664-1/2014/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 116), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125397/2011-40, COMUNICO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI REFORMADA A DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIÃO QUE HAVIA CONCEDIDO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA O DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, JULGANDO-SE AO FINAL IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, CONFORME A PRG, ?PODE-SE CONCLUIR QUE A DECISÃO VIGENTE NA ESPÉCIE É NO SENTIDO DE QUE NÃO SUBSISTE O DIREITO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. NÃO PODERÁ MAIS OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, E SEUS SECCIONAMENTOS. INATIVO INTERESTADUAL 9012 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-28T00:00:00 50500.094280/2012-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9013 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-28T00:00:00 50500094280/2012-98 "" INATIVO INTERESTADUAL 9014 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-17T00:00:00 560 - 10/2/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9015 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.094280/2012-98 "" INATIVO INTERESTADUAL 9016 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-15T00:00:00 560 - 10/31/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9017 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-14T00:00:00 560 - 11/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9018 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-08T00:00:00 560 - 12/17/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9019 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-02T00:00:00 560 - 3/18/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9020 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-08-16T00:00:00 16-9317-00 TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-19T00:00:00 PARADA CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 19/04/2013, COMUNICO QUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, EM ANEXO, FOI PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE AUTORIZAVA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A EXPLORAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR (AC 5012543-12.2012.404.7200). DESSA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR, COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, DEVENDO A REFERIDA LINHA SER DESATIVADA NO SISTEMA SGP, IMEDIATAMENTE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 9021 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-11-12T00:00:00 16-9328-00 TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-11T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10/12/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA 5013735-77.2012.404.7200, PROPOSTA POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E SECCIONAMENTOS, O MM JUIZ DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME TRECHO ABAIXO: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP), COM SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. DETERMINO À ANTT E À UNIÃO QUE SE ABSTENHAM DE PROCEDER A APREENSÕES E MULTAS CONCERNENTES À EXPLORAÇÃO DA LINHA ALUDIDA, ENQUANTO ESTIVER PENDENTE A EFETIVAÇÃO DA LICITAÇÃO, PODENDO PARA TANTO, A AUTORA INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E COMERCIALIZAR PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO.?. DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E OS SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 9022 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-11-12T00:00:00 16-9328-00 TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-11T00:00:00 50500.078613/2012-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 9023 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-11-12T00:00:00 16-9328-00 TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-11T00:00:00 50500.078613/2012-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9024 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-11-12T00:00:00 16-9328-00 TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.078613/2012-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 9025 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-11-12T00:00:00 16-9328-00 TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-09T00:00:00 560 - 1/25/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9026 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-11-12T00:00:00 16-9328-00 TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-06-03T00:00:00 560 - 5/19/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9027 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2012-11-12T00:00:00 16-9328-00 TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-10T00:00:00 5013735-77.2012.404.7200/ DECISÃO JUDICIAL - AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. - PARALISAÇÃO DE SERVIÇO COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 5013735-77.2012.404.7200/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE VIGIA EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP, DE FORMA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? RIO CLARO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 9028 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-03T00:00:00 "" LINHA PARALISADA, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 9029 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-03T00:00:00 "" "SENHORES, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 03/12/2013, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 65908-67.2013.4.01.3400, AJUIZADA POR GADOTTI TURISMO LTDA. CONTRA A ANTT, A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA/SJDF, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA QUE A AUTORA POSSA CONTINUAR OPERANDO A LINHA TIMBÓ (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), E AS SEÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DO TRECHO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE JUÍZO, DA MESMA FORMA QUE VINHA FAZENDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. FICA A AUTORA ADVERTIDA QUE QUALQUER INDÍCIO DE LOCAÇÃO DE LINHA A TERCEIROS OU UTILIZAÇÃO DE ONIBUS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS FIXADAS NA LEGISLAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA OPERAR EM NOME DELA CONSTITUIRÃO RAZÃO SUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESTA DECISÃO. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ (SC) ? SANTO ANDRÉ (SP) COM AS SEÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DO PRESENTE E-MAIL. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 9030 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-17T00:00:00 50500.196485/2013-98 "" INATIVO INTERESTADUAL 9031 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-17T00:00:00 50500.196485/2013-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9032 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-01-20T00:00:00 50500.000279/2014-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 9033 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-14T00:00:00 560 - 30/01/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9034 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-03T00:00:00 560 - 16/02/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9035 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-27T00:00:00 560 - 07/03/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9036 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-08-01T00:00:00 560 - 16/07/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9037 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2013-03-12T00:00:00 16-9408-00 TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-23T00:00:00 "" "PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 65908-67.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA, REVOGANDO DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA QUE A EMPRESA OPERASSE A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP, CONFORME EXPOSTO A SEGUIR: ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES REVOGO A DECISÃO DE FLS, 79/83 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "" . EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP." INATIVO INTERESTADUAL 9038 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-20T00:00:00 "" LINHA PARALISADA, AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9039 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-20T00:00:00 "" "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 19 DE MARÇO DE 2014, COMUNICAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 65860-11.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: ""DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR (SC) - GUARULHOS (SP), COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILLE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA À FISCALIZAÇÃO E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. RESSALTE-SE QUE A EMPRESA, POR FORÇA DA DECISÃO, ESTARÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS. PORTANTO, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DESSA DECISÃO E DA PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES ,NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 9040 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-07T00:00:00 50500.031278/2014-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9041 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-05-07T00:00:00 50500.046308/2014-42 "" INATIVO INTERESTADUAL 9042 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-05-13T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 9043 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-17T00:00:00 50500.091598/2015-60 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 9044 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-19T00:00:00 560 - 04/05/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9045 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-10T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DO EMAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065860-11.2013.4.01.3400/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR/SC - GUARULHOS/SC, COM SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA A FISCALIZAÇÃO E EXIGENCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM , PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS. EM SENTENÇA FINAL, O JUÍZO REVOGOU A DECISÃO LIMINAR ACIMA, DIANTE DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.996/2014, QUE EXTINGUIU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS. ASSIM, CONFORME DECISÃO EM ANEXO: B) REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 134/143) E JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. INATIVO INTERESTADUAL 9046 02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP 2014-03-20T00:00:00 16-9426-00 GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-17T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015, FOI INFORMADO QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A OPERAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, RAZÃO PELA QUAL, A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT. POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVAIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA E TAMBÉM O FATO DE NÃO HAVER EMPRESAS QUE OPERAM ESSA LIGAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO DECRETO Nº 2.521/1998, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: DEMAIS DISSO, O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE. TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO. DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 9047 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-23T00:00:00 195 - 10/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9048 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-22T00:00:00 195 - 4/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9049 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.227641/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9050 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 195 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9051 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.594818/2018-55 REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12.0316-00. INATIVO INTERESTADUAL 9052 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 195 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9053 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 195 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9054 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.897813/2018-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 9055 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 50501.162180/2018-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 9056 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50500.594818/2018-55 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO). INATIVO INTERESTADUAL 9057 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.018240/2019-16 ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. INATIVO INTERESTADUAL 9058 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 05/06/2019 - 06:45 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 05/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9059 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 29/05/19 - 07:13 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 29/05/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9060 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 12/06/2019 - 06:51 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 12/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9061 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 06:48 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 19/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9062 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 03/07/2019 - 06:53 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 03/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9063 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 10/07/2019 - 06:51 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 10/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9064 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 31/07/2019 - 06:35 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30, CERES (GO) - BRASÍLIA, PREFIXO 12.0059-00, DE HOJE 31/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP, INATIVO INTERESTADUAL 9065 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 18/03/2020 07:20 A AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA GERÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:30. BRASÍLIA DF CERES GO, PREFIXO: 12.0059-00 DO DIA 18/03/2020, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS AINDA, QUE O SISTEMA SGP, NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 9066 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.126835/2020-88 DECISÃO Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126835/2020-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CERES(GO) - BRASÍLIA(DF) - VIA BR 060, PREFIXO 12-0059-00: I - DE: BRASÍLIA / DF PARA: COCALZINHO DE GOLÁS / GO, JARAGUÁ / GO, RIALMA / GO E RIANÁPOLIS / GO ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9067 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50501.162180/2018-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 9068 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.018240/2019-16 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0316-00. INATIVO INTERESTADUAL 9069 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 195 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9070 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 195 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9071 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0059-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.041836/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 388, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041836/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) - BRASÍLIA (DF), VIA BR 060,PREFIXO 12-0059-00. INATIVO INTERESTADUAL 9072 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0059-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.227641/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9073 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0059-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 195 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9074 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0059-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 195 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9075 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0059-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-07T00:00:00 50501.162170/2018-41 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0316-61. INATIVO INTERESTADUAL 9076 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0059-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50500.594895/2018-13 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-61 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO). INATIVO INTERESTADUAL 9077 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0059-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.018240/2019-16 ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. INATIVO INTERESTADUAL 9078 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0059-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.018239/2019-91 PARALISAÇÃO DO SERIVÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.018239/2019-91 DE 13/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 9079 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0060-00 JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 195 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9080 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0060-00 JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-08T00:00:00 195 - 3/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9081 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0060-00 JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 195 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9082 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0060-00 JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 195 - 6/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 9083 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 195 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9084 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-23T00:00:00 195 - 10/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9085 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.015980/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9086 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.227637/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9087 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 195 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9088 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.050226/2018-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9089 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 195 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9090 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.007739/2020-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 9091 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-05T00:00:00 195 - 8/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9092 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 195 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9093 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 195 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9094 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-31T00:00:00 195 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9095 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 195 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9096 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.286664/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9097 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 195 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9098 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 195 - 12/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 9099 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 195 - 3/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9100 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.306369/2023-65 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 9101 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 195 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9102 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0061-00 BRASILIA(DF) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 195 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9103 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-10T00:00:00 50500.015980/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9104 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.227637/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9105 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 195 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9106 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 195 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9107 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.050232/2018-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9108 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 195 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9109 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.387475/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9110 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 195 - 1/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9111 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 195 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9112 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 195 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9113 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.013759/2022-11 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.013759/2022-11, DE 15/02/2022. ATIVO INTERESTADUAL 9114 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.286664/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9115 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 195 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9116 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 195 - 3/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9117 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.306369/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9118 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 195 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9119 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 12-0061-61 BRASILIA(DF) - CERES(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 195 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9120 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 195 - 09/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9121 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-10T00:00:00 50500.369283/2016-14 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9122 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 50500.227639/2017-24 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0259-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17. INATIVO INTERESTADUAL 9123 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 195 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9124 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 "" INATIVO INTERESTADUAL 9125 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00. INATIVO INTERESTADUAL 9126 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 195 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9127 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 195 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9128 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 195 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9129 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 195 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9130 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0062-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.041830/2022-48 DECISÃO SUPAS Nº 360, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041830/2022-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - PIRENÓPOLIS(GO), PREFIXO 12-0062-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 9131 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-05T00:00:00 12-0062-61 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 50500.227639/2017-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9132 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-05T00:00:00 12-0062-61 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 195 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9133 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-05T00:00:00 12-0062-61 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00. INATIVO INTERESTADUAL 9134 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-05T00:00:00 12-0062-61 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 195 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9135 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9136 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 50500.051837/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9137 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 195 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9138 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50500.700556/2018-74 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0310-00 INATIVO INTERESTADUAL 9139 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50500.700556/2018-74 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-031-00 INATIVO INTERESTADUAL 9140 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9141 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-23T00:00:00 50500.897818/2018-12 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) ? ANAPOLIS (GO) A PARTIR DE 14/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 10/05/2018, DOU DE 30/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 9142 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 05/06/2019 - 08:45 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 05/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9143 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 12/06/2019 - 08:53 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 12/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9144 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 19/06/2019 - 09:01 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 19/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9145 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 26/06/2019 - 08:57 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 26/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9146 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 03/07/2019 - 09:03 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 03/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9147 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 31/07/2019 - 09:11 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30, BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE 31/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 9148 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 50500.007689/2020-92 "" INATIVO INTERESTADUAL 9149 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 50500.007689/2020-92 PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00: - DE: CORUMBA DE GOIÁS (GO) E PIRENÓPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 9150 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 50500.007689/2020-92 PORTARIA Nº 303 DE 29 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COCALZINHO (GO) PARA BRASÍLIA (DF) NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00. INATIVO INTERESTADUAL 9151 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 195 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9152 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-09T00:00:00 195 - 1/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9153 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-13T00:00:00 50500.002612/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9154 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 195 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9155 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0063-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.041826/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041826/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO), PREFIXO 12-0063-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9156 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2021-01-13T00:00:00 12-0063-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 50500.051837/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9157 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2021-01-13T00:00:00 12-0063-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 195 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9158 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2021-01-13T00:00:00 12-0063-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-13T00:00:00 50500.002612/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9159 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2021-01-13T00:00:00 12-0063-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 195 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9160 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2021-01-13T00:00:00 12-0063-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 195 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9161 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9162 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 195 - 09/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9163 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 195 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9164 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-10T00:00:00 50500.369283/2016-14 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9165 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.227640/2017-59 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0062-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17. INATIVO INTERESTADUAL 9166 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 195 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9167 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0062-00. INATIVO INTERESTADUAL 9168 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.007740/2020-66 "" INATIVO INTERESTADUAL 9169 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 195 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9170 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 195 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9171 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 195 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9172 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 195 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9173 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0259-00 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.041835/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 363, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041835/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - COCALZINHO DE GOIÁS(GO), PREFIXO 12-0259-00 . ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 9174 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-22T00:00:00 12-0259-61 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.227640/2017-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9175 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-22T00:00:00 12-0259-61 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 195 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9176 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-22T00:00:00 12-0259-61 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-61 E 12-0062-61. INATIVO INTERESTADUAL 9177 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-22T00:00:00 12-0259-61 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 195 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9178 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-05-22T00:00:00 12-0259-61 BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126842/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9179 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0306-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9180 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.410639/2017-93 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM QUESTÃO. LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 9181 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 50500.7534082017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9182 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-13T00:00:00 195 - 12/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9183 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 195 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9184 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.373301/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9185 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.700551/2018-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 9186 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.897829/2018-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9187 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50500.897829/2018-94 HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00 ATIVO INTERESTADUAL 9188 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50501.019868/2018-48 HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00 ATIVO INTERESTADUAL 9189 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 9190 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00. HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00. ATIVO INTERESTADUAL 9191 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.007677/2020-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 9192 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 195 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9193 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 195 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9194 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 195 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9195 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 195 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9196 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.041819/2022-88 * OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00. ATIVO INTERESTADUAL 9197 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 195 - 10/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9198 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 195 - 10/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00. ATIVO INTERESTADUAL 9199 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 195 - 3/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9200 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 195 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9201 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 195 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9202 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 195 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9203 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0310-00 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 195 - 3/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9204 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.897834/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9205 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50500.988593/2018-02 HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-61 E 12-0259-61. ATIVO INTERESTADUAL 9206 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 195 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9207 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.041819/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9208 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 195 - 10/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9209 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 195 - 3/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9210 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 195 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9211 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 195 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9212 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 195 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9213 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 195 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9214 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2022-10-05T00:00:00 12-0310-61 BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 195 - 3/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9215 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.410639/2017-93 LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 9216 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 195 - 12/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9217 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.741255/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9218 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 195 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9219 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50500.594818/2018-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9220 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50500.594818/2018-55 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO). ATIVO INTERESTADUAL 9221 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.018240/2019-16 ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. ATIVO INTERESTADUAL 9222 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.007693/2020-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 9223 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.007693/2020-51 PORTARIA Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007693/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) - JARAGUÁ (GO) COMO SEÇÃO NA LINHA CERES (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-0316-00. ATIVO INTERESTADUAL 9224 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.007693/2020-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 9225 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.018240/2019-16 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0059-00 ATIVO INTERESTADUAL 9226 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 195 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9227 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 195 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9228 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 195 - 11/18/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0059-00 ATIVO INTERESTADUAL 9229 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 195 - 3/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9230 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.306369/2023-65 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0059-00 ATIVO INTERESTADUAL 9231 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 195 - 9/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9232 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-12T00:00:00 195 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9233 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0316-00 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 195 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9234 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.741255/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9235 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 195 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9236 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-07T00:00:00 50501.162170/2018-41 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0059-61 INATIVO INTERESTADUAL 9237 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50500.594895/2018-13 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO). INATIVO INTERESTADUAL 9238 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.018240/2019-16 ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. INATIVO INTERESTADUAL 9239 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 195 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9240 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 195 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9241 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-31T00:00:00 195 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9242 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 50500.062079/2023-02 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 9243 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-04-10T00:00:00 12-0316-61 CERES(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.306369/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9244 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 1984-12-07T00:00:00 12-0617-20 GOIANESIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9245 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 1987-06-05T00:00:00 12-0738-20 CERES(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9246 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 1989-06-12T00:00:00 12-0738-21 PIRENOPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9247 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 1991-07-25T00:00:00 12-0738-72 GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-09-06T00:00:00 195 - 8/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9248 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 1991-07-25T00:00:00 12-0738-72 GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-03-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002058-80.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, IMPETRADO PELA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ Nº 03.641.223/0001-26) PARA ASSEGURAR SEU DIREITO DE PRESTAR O SERVIÇO GIRASSOL/GO - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS: PORTANTO, O PEDIDO ÁRA QIE A ÁRTE AITORA CONTINUE PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEMIURBANO NÃO PROCEDE, VISTO QUE NÃO COMPETEAO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NO LUGAR DESTA, CONCEDER AUTORIZAÇÕES OU PERMISSÕES. INATIVO INTERESTADUAL 9249 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 9250 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.294534/2023-29 DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 14, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294534/2023-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA., CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO 12-0745-00, COM AS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA COCALZINHO DE GOIÁS (GO) E CORUMBÁ DE GOIÁS (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 9251 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.294534/2023-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 9252 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.294534/2023-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9253 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.325796/2023-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9254 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 195 - 1/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9255 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 195 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9256 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2023-10-23T00:00:00 12-0745-00 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 195 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9257 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2024-12-03T00:00:00 12-0745-61 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.294534/2023-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9258 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2024-12-03T00:00:00 12-0745-61 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.325796/2023-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9259 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 2024-12-03T00:00:00 12-0745-61 BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071041/2024-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9260 03.641.223/0001-26 AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA. 1982-06-05T00:00:00 12-1029-20 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9261 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0238-20 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-18T00:00:00 50500.053532/2006-81 "PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado: Caicó (RN) - Campina Grande (PB),R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) R$ 4,00, J. do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 7,50, J. do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 0,50, Junco do Seridó - campina Grande (PB), R$ 9,50, Barra (PB) - Soledade (PB) R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00." INATIVO INTERESTADUAL 9262 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0238-20 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-11-28T00:00:00 50500.071718/2006-11 "PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006." INATIVO INTERESTADUAL 9263 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0238-20 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-02-21T00:00:00 50500.010346/2007-38 "PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Caicó(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado: Caicó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 20,18 para R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) de R$ 14,15 para R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,93 para R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 10,33 para R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) de R$ 9,71 para R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 6,37 para R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) de R$ 4,07 para R$ 4,00, Jardim do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,13 para R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 7,88 para R$ 7,50, Jardim do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 6,28 para R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) de R$ 5,66 para R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 2,31 para R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 3,96 para R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) de R$ 3,35 para R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) de R$ 4,43 para R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) de R$ 1,44 para R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 0,61 para R$ 0,50, Junco do Seridó - Campina Grande (PB) de R$ 9,87 para R$ 9,50, Barra (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 9,05 para R$ 9,00, Barra (PB) - Soledade (PB) de R$ 3,01 para R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 8,25 para R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 6,03 para R$ 6,00." INATIVO INTERESTADUAL 9264 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0238-20 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-08-15T00:00:00 50500.058723/2007-10 PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928. INATIVO INTERESTADUAL 9265 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0238-20 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-18T00:00:00 50500.054155/2008-69 PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 9266 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0291-20 CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-21T00:00:00 50500.053532/2006-81 "PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado: Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 19,00, Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00, Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50, Acari (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 8,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00." INATIVO INTERESTADUAL 9267 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0291-20 CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-11-28T00:00:00 50500.071718/2006-11 "PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006." INATIVO INTERESTADUAL 9268 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0291-20 CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-10T00:00:00 50500.001777/2007-11 "PROTOCOLO Nº 50500.001777/2007-11 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Requer ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 25/01/2007, por tempo indeterminado: Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 17,50, Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00, Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50, Acari (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 8,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00." INATIVO INTERESTADUAL 9269 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0291-20 CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-02-21T00:00:00 50500.010346/2007-38 "PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Currais Novos(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado: Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 19,32 para R$ 19,00, Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,07 para R$ 11,00, Acari (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,71 para R$ 16,50, Acari (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 8,46 para R$ 8,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00, Equador (RN) - Soledade (PB) e R$ 4,43 para R$ 4,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 8,25 para R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) e R$ 2,22 para R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 6,03 para R$ 6,00." INATIVO INTERESTADUAL 9270 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0291-20 CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-08-15T00:00:00 50500.058723/2007-10 PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928. INATIVO INTERESTADUAL 9271 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0291-20 CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-10T00:00:00 50500.069762/2007-42 PROTOCOLO Nº 50500.069762/2007-42 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA, VIGORANDO DE 15.09.2007 ATÉ 30.06.2008. INATIVO INTERESTADUAL 9272 08.178.428/0001-30 AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA. 1985-08-19T00:00:00 14-0291-20 CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-18T00:00:00 50500.054155/2008-69 PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69 EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 9273 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 9274 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-23T00:00:00 0 - 08/01/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9275 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-05-17T00:00:00 197 - 5/2/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9276 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-06-08T00:00:00 197 - 5/24/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9277 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-08-01T00:00:00 150500.086326/2014-67 PROCESSO NO. 50400002378/93 EM VIGOR A PARTIR DE 29/11/93 INATIVO INTERESTADUAL 9278 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-11-04T00:00:00 50500.198503/2014-57 A EMPRESA AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.198503/2014-57, JUSTIFICOU A ESTA AGÊNCIA O ATRASO DO VEÍCULO COM PLACA CNP3052,NA LINHA EM QUESTÃO, NO HORÁRIO 9:30, COM PARTIDA DE OURINHOS(SP), NO DIA 14/10/2014, DEVIDO AS REFORMAS NOS TRECHOS DA BR-153 (KM 3 AO KM 19), PRÓXIMO A JACAREZINHO(PR) E BR-153, KM338+800 AO KM345+800, EM OURINHOS(SP). INATIVO INTERESTADUAL 9279 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-01-14T00:00:00 197 - 30/12/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9280 53.416.038/0001-06 AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA. 1975-05-08T00:00:00 08-0613-70 OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-10-10T00:00:00 50505316986201800 TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA DELIBERÇÃO Nº 782, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO OURINHOS/SP - MARQUES DOS REIS/PR INATIVO INTERESTADUAL 9281 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 02-0043-00 ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9282 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 02-0043-00 ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50501.295285/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI, V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO, VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA, VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA, VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO, IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO, X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO. ATIVO INTERESTADUAL 9283 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 02-0043-00 ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 4953 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9284 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 02-0043-00 ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 4953 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9285 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 02-0044-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9286 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 15-0059-00 TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50501.295285/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI, V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO, VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA, VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA, VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO, IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO, X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO. ATIVO INTERESTADUAL 9287 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 15-0059-00 TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 4953 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9288 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 15-0059-00 TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 4953 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9289 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 15-0060-00 CARUTAPERA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9290 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 18-0026-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50501.295285/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO, III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI, V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO, VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA, VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA, VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO, IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO, X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO. ATIVO INTERESTADUAL 9291 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 18-0026-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 4953 - 6/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9292 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 18-0026-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 4953 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9293 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 18-0026-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 4953 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9294 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2019-06-14T00:00:00 18-0026-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 4953 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9295 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2021-07-15T00:00:00 18-0026-61 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 9296 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2021-07-15T00:00:00 18-0026-61 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 4953 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9297 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2021-07-15T00:00:00 18-0026-61 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 4953 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9298 12.423.586/0001-86 AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI 2021-07-15T00:00:00 18-0026-61 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 4953 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9299 85.602.258/0001-10 AUTO VIACAO UNIAO LTDA 1975-11-24T00:00:00 09-0647-20 UNIAO DA VITORIA(PR) - PORTO UNIAO(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-20T00:00:00 50500318142201633 TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA. NÃO OBTEVE TERMO DE AUTORIZAÇÃO, NEM LICENÇA OPERACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4770/2015 E QUE A RESOLUÇÃO 5.226/2016 PRORROGOU A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL APENAS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS SEMIURBANOS DE PASSAGEIROS, FOI REALIZADA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PREFIXO Nº 09-0647-20 (CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO). RESSALTA-SE QUE, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 37/2017/GEFIS/SUFIS, O SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR JÁ NÃO ESTAVA SENDO OPERADO PELA EMPRESA DESDE 2005 INATIVO INTERESTADUAL 9300 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-03-10T00:00:00 09-0344-00 PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 06/09/17) INATIVO INTERESTADUAL 9301 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-03-10T00:00:00 09-0344-00 PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50501.356626/2018-32 DELIBERAÇÃO Nº 493, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 108, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL PARA A EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 101, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL, E Nº 152, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 9302 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-02-23T00:00:00 09-0365-00 GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9303 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-02-23T00:00:00 09-0365-00 GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.463967/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9304 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-02-23T00:00:00 09-0365-00 GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 "" A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 22/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 9305 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0002-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9306 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0002-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.523331/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9307 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0002-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 325 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9308 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0002-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 50500.885478/2018-79 SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 17/05/2018, QUE A UTORIZOU A SUPRESSÃO DAS SESSÕES DA LINHA EM TELA: ?DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 9309 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0002-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.191295/2018-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 9310 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0002-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.191295/2018-89 INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 31/07/18, DOU DE 03/08/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/18: I- DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 9311 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0002-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 50501.198356/2018-39 SUPRESSÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 746, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 9312 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0002-31 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9313 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0002-31 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 325 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9314 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.523331/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9315 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1692251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9316 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1692265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9317 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1692251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9318 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1692265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9319 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.089372/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9320 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 325 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9321 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.369730/2019-88 PORTARIA Nº 734 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.369730/2019-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLO Nº 50500.088711/2020-97, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101: I ? DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC). ART. 2º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 559, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1, PÁG. Nº 162. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 9322 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-30T00:00:00 325 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9323 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 325 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9324 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:00:00 50500.074806/2021-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 9325 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 325 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9326 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 325 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9327 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 10-0004-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 325 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9328 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 9329 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1692265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9330 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1692289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9331 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1692287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9332 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1692265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9333 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1692289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9334 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1692287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9335 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.089382/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9336 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 325 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9337 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-30T00:00:00 325 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9338 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 325 - 11/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9339 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 325 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9340 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 325 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9341 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-30T00:00:00 325 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9342 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 325 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9343 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 325 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9344 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 325 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9345 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 325 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9346 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 325 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9347 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 325 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9348 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 325 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9349 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 10-0004-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 325 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9350 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 50501.198356/2018-39 "DELIBERAÇÃO Nº 454, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-027, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E JOINVILLE (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 9351 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2198125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9352 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2198135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9353 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2198136 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9354 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2198125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9355 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2198133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9356 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2198134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 9357 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 2198134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9358 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 2198136 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9359 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 2198132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9360 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 2198133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9361 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 2198135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 9362 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.089385/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9363 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 325 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9364 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50501.326118/2018-20 PORTARIA Nº 750 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.326118/2018-20, RESOLVE: ART. 1º. DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.088715/2020-75, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101: I - DE: GRAMADO/RS, IGREJINHA/RS, TAQUARA/RS, SAPIRANGA/RS, NOVO HAMBURGO/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: TIJUCAS/SC, BRUSQUE/SC, BLUMENAU/SC E JARAGUÁ DO SUL/SC ART. 2º. REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 525, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1, PÁG. Nº 160. ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 9365 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 325 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9366 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 325 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9367 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-19T00:00:00 325 - 9/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9368 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 325 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9369 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 325 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9370 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 325 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9371 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 325 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9372 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 325 - 2/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9373 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-18T00:00:00 325 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9374 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.054429/2023-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 9375 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 325 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9376 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-00 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-21T00:00:00 325 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9377 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-08-13T00:00:00 10-0115-31 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/08/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 9378 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2023-11-03T00:00:00 10-0115-31 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9379 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2023-11-03T00:00:00 10-0115-31 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-18T00:00:00 325 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9380 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2023-11-03T00:00:00 10-0115-31 GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094988/2023-00 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.094988/2023-00, DE 12/04/2023 INATIVO INTERESTADUAL 9381 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.017694/2019-70 DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017694/2019-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - GAROPABA (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: GAROPABA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9382 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 325 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9383 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 325 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9384 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 325 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9385 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 325 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9386 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 325 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9387 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 325 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9388 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 325 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9389 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 325 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9390 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2021-08-01T00:00:00 10-0146-00 GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 50500.290304/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 1.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 101, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.290304/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA., CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0146-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9391 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2022-07-29T00:00:00 10-0169-00 SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9392 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2022-07-29T00:00:00 10-0169-00 SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.069489/2022-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 9393 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2022-07-29T00:00:00 10-0169-00 SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.069489/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9394 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2022-07-29T00:00:00 10-0169-00 SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.069489/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 29 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 101, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.069489/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA., CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LEOPOLDO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0169-00, COM SEÇÕES DE SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPIRANGA (RS), TAQUARA (RS), IGREJINHA (RS) E GRAMADO (RS) PARA TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 9395 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2022-07-29T00:00:00 10-0169-00 SAO LEOPOLDO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.054188/2023-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 9396 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 10-0178-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9397 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2023-12-13T00:00:00 10-0179-00 SANTA MARIA(RS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9398 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 10-0180-00 SANTA MARIA(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9399 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 16-0026-00 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.523331/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9400 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 16-0026-00 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 325 - 7/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9401 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 16-0026-00 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 325 - 8/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9402 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2016-01-01T00:00:00 16-0026-00 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) CONVEN. 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VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 325 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9481 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-15T00:00:00 325 - 1/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9482 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 325 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9483 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 325 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9484 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 325 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9485 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 325 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9486 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-13T00:00:00 325 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9487 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 325 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9488 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-04-10T00:00:00 16-0026-31 JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 325 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9489 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 9490 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.523329/2017-38 DELIBERAÇÃO Nº 406, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GAROPABA (SC) - CANOAS (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9491 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.286159/2018-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 9492 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-21T00:00:00 325 - 4/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9493 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 325 - 5/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9494 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 325 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9495 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 50501.354481/2018-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9496 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322204/2019-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9497 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.398132/2019-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9498 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 325 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9499 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 325 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9500 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 325 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9501 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 325 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9502 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 325 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9503 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 325 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9504 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 325 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9505 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2017-01-12T00:00:00 16-0127-00 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500.290351/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 1.231, DE 30 DE 12 DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 101, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.290351/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA., CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GAROPABA(SC) - CANOAS(RS), PREFIXO 16-0127-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9506 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-05-12T00:00:00 16-0127-61 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9507 98.593.668/0001-94 AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL 2018-05-12T00:00:00 16-0127-61 GAROPABA(SC) - CANOAS(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322204/2019-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9508 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-13T00:00:00 50500.161905/2023-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9509 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-23T00:00:00 50500.357579/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9510 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-28T00:00:00 50500.357579/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9511 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 50500.053609/2024-02 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 23/02/2024 REALIZOU VIAGEM EXTRA: SENTIDO: IDA - 18:00 SENTIDO: VOLTA - 17:30 ATIVO INTERESTADUAL 9512 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6135 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9513 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-06T00:00:00 50500.065358/2024-09 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 06/03/2024 REALIZOU VIAGEM EXTRA: SENTIDO: IDA - 17:30 ATIVO INTERESTADUAL 9514 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 50500.067526/2024-92 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 08/03/2024 REALIZOU VIAGEM EXTRA: SENTIDO: IDA - 18:00 ATIVO INTERESTADUAL 9515 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-16T00:00:00 6135 - 3/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9516 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-04T00:00:00 50500.095175/2024-18 INFORMAMOS QUE EM 03/04/2024, A EMPRESA BASILIO & BASILIO LTDA REALIZOU VIAGEM EXTRA NA LINHA 01-9502-31 (BONFIM À MANACAPURU), SENTIDO IDA, ÀS 17:30, CONFORME INFORMADO POR MEIO DO REQUERIMENTO 22611947. ATIVO INTERESTADUAL 9517 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-31 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-23T00:00:00 50500.109072/2024-34 COMUNICAÇÃO DE VIAGEM EXTRA: EMPRESA 1227 - BASÍLIO & BASÍLIO LTDA CNPJ: 08.430.408/0001-05 PREFIXO: 01-9502-31 LINHA: BONFIM X MANACAPURU SENTIDO: IDA HORÁRIO: 18:00 DATA: 12/04/2024 ATIVO INTERESTADUAL 9518 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-13T00:00:00 01-9502-51 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-23T00:00:00 50500.357579/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9519 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-02-06T00:00:00 01-9502-60 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-02T00:00:00 00424.021386/2023-15 "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1009595-20.2023.4.01.3400 TRATA-SE DE ATENDIMENTO AO OFÍCIO 04291/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 17125063) QUE ENCAMINHA DECISÃO JUDICIAL QUE DEVE SER CUMPRIDA COM URGÊNCIA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONTANTE NO OFÍCIO 00394/2023/GEPRIO/EIA-REG-PRF1-PRF6/PGF/AGU (SEI Nº 17124609). A DECISÃO JUDICIAL FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: A ANTT ESCONDE-SE ATRÁS DA PRETENSA ANÁLISE ADMINISTRATIVA PARA FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, QUE FOI CLARA AO DETERMINAR ""(...) A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NOS TRECHOS DE BONFIM/RR À MANACAPURU/AM E NO TRECHO DE PACARAIMA/RR À ITACOATIARA/AM, COM SEÇÕES NAS CIDADES DE BOA VISTA/RR, IRACEMA/RR, RORAINÓPOLIS/RR, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM E MANAUS/AM, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO"". DECORRIDOS MAIS DE NOVENTA DIAS SEM O CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA ANTT PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA NA DECISÃO ID 1483249395. DECORRIDO O PRAZO, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTE JUÍZO, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 POR DESCUMPRIMENTO. NESSE SENTIDO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BONFIM / RR - MANACAPURU / AM E SUAS SEÇÕES." ATIVO INTERESTADUAL 9520 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-02-06T00:00:00 01-9502-60 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-23T00:00:00 50500.357579/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9521 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-02-06T00:00:00 01-9502-60 BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-16T00:00:00 6135 - 3/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9522 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-16T00:00:00 01-9503-31 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-16T00:00:00 50500.161907/2023-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9523 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-16T00:00:00 01-9503-31 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-24T00:00:00 50500.357587/2023-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9524 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-16T00:00:00 01-9503-31 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 50500.063188/2024-10 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 04/03/2024 REALIZOU VIAGEM EXTRA: SENTIDO: VOLTA - 14:30 ATIVO INTERESTADUAL 9525 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-16T00:00:00 01-9503-31 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-15T00:00:00 50500.072619/2024-39 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 13/03/2024 REALIZOU VIAGEM EXTRA: SENTIDO IDA: 15:30 ATIVO INTERESTADUAL 9526 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-16T00:00:00 01-9503-51 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-16T00:00:00 50500.161907/2023-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9527 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-06-16T00:00:00 01-9503-51 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-24T00:00:00 50500.357587/2023-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9528 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-02-06T00:00:00 01-9503-60 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-02T00:00:00 00424.021386/2023-15 "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1009595-20.2023.4.01.3400 TRATA-SE DE ATENDIMENTO AO OFÍCIO 04291/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 17125063) QUE ENCAMINHA DECISÃO JUDICIAL QUE DEVE SER CUMPRIDA COM URGÊNCIA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONTANTE NO OFÍCIO 00394/2023/GEPRIO/EIA-REG-PRF1-PRF6/PGF/AGU (SEI Nº 17124609). A DECISÃO JUDICIAL FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: A ANTT ESCONDE-SE ATRÁS DA PRETENSA ANÁLISE ADMINISTRATIVA PARA FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, QUE FOI CLARA AO DETERMINAR ""(...) A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NOS TRECHOS DE BONFIM/RR À MANACAPURU/AM E NO TRECHO DE PACARAIMA/RR À ITACOATIARA/AM, COM SEÇÕES NAS CIDADES DE BOA VISTA/RR, IRACEMA/RR, RORAINÓPOLIS/RR, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM E MANAUS/AM, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO"". DECORRIDOS MAIS DE NOVENTA DIAS SEM O CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA ANTT PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA NA DECISÃO ID 1483249395. DECORRIDO O PRAZO, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTE JUÍZO, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 POR DESCUMPRIMENTO. NESSE SENTIDO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PACARAIMA / RR - ITACOATIARA / AM E SUAS SEÇÕES." ATIVO INTERESTADUAL 9529 08.430.408/0001-05 BASILIO & BASILIO LTDA. 2023-02-06T00:00:00 01-9503-60 PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-24T00:00:00 50500.357587/2023-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9530 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0026-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019776/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9531 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0026-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9532 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0026-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9533 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0026-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 9534 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-41 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019776/2017-97 OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O RPEFIXO 12-0026-61 ATIVO INTERESTADUAL 9535 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-41 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 58,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9536 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-41 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9537 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019776/2017-97 OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O RPEFIXO 12-0026-41 ATIVO INTERESTADUAL 9538 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9539 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9540 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9541 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0026-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 9542 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0027-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019776/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9543 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0027-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9544 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0027-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9545 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2016-07-25T00:00:00 12-0027-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 9546 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-41 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019776/2017-97 OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-61 ATIVO INTERESTADUAL 9547 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-41 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9548 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-41 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9549 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-41 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 2/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 9550 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019776/2017-97 OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 9551 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9552 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9553 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 2017-02-14T00:00:00 12-0027-61 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 9554 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 12-0360-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9555 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 12-0360-41 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9556 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 12-0360-61 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9557 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 12-0361-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9558 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 12-0361-41 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9559 10.861.396/0001-15 BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA 12-0361-61 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9560 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-23T00:00:00 05-0344-00 ITANHEM(BA) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:00:00 50500.111334/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº 1077868-51.2023.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.156722/2023-31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.111334/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 12.766.454/0001-57, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE ITANHEM (BA) PARA AGUAS FORMOSAS (MG), BELO HORIZONTE (MG), BERTOPOLIS (MG), BETIM (MG), CONTAGEM (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), CRISOLITA (MG), FREI INOCENCIO (MG), IPATINGA (MG), ITABIRA (MG), ITAMBACURI (MG), MACHACALIS (MG), NAQUE (MG), NOVA ERA (MG), NOVA UNIAO (MG), NOVO ORIENTE DE MINAS (MG), PAVAO (MG), PERIQUITO (MG), TEOFILO OTONI (MG), EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 231. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 9561 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-23T00:00:00 05-0344-00 ITANHEM(BA) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.060712/2024-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9562 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-23T00:00:00 05-0344-00 ITANHEM(BA) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 50500.060712/2024-09 PARALISAÇÃO DA LINHA EM 05/08/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 236, DE 27 DE JUNHO DE 2024 ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NOS TERMOS DO ART. 56, §1º, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, RECONSIDERAR A DECISÃO SUPAS Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2024, E DETERMINAR A SUA REVOGAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9563 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-23T00:00:00 05-0344-00 ITANHEM(BA) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 50500.111334/2023-40 PARALISAÇÃO DA LINHA EM 05/08/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 236, DE 27 DE JUNHO DE 2024 INATIVO INTERESTADUAL 9564 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-09-26T00:00:00 05-9631-00 ITANHEM(BA) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-26T00:00:00 50500.111353/2023-76 INÍCIO DE OPERAÇÃO 26/09/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 575, DE 12.9.2024, PUBLICADA NO DOU DE 19.9.2024 ATIVO INTERESTADUAL 9565 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-23T00:00:00 06-0580-00 SABARA(MG) - TABOAO DA SERRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:00:00 50500.116124/2023-48 DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1092761-47.2023.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.181888/2023-96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116124/2023-48, DECIDE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE Nº 231, PARA A BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 12.766.454/0001-57. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 12.766.454/0001-57, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL DE Nº 231: I - DE CARMÓPOLIS DE MINAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), II - DE CONTAGEM (MG) PARA MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), III - DE ESTIVA (MG) PARA ATIBAIA (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), IV - DE IGARAPÉ (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), V - DE ITAGUARA (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), VI - DE ITAPEVA (MG) PARA GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), VII - DE ITATIAIUCU (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), VIII - DE PERDOES (MG) PARA ATIBAIA (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), IX - DE SABARA (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), X - DE SANTA LUZIA (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), XI - DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), XII - DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), XIII - DE SÃO JOAQUIM DE BICAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), SÃO PAULO (SP), TABOÃO DA SERRA (SP), E XIV - DE TABOÃO DA SERRA (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG), CAMANDUCAIA (MG), CAMBUÍ (MG), CARMO DA CACHOEIRA (MG), EXTREMA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 9566 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-23T00:00:00 06-0580-00 SABARA(MG) - TABOAO DA SERRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 50500.060699/2024-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9567 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-23T00:00:00 06-0580-00 SABARA(MG) - TABOAO DA SERRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.113304/2024-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9568 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-26T00:00:00 06-0581-00 BETIM(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.111326/2023-01 - DECISÃO SUPAS Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. ATIVO INTERESTADUAL 9569 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 2024-02-26T00:00:00 06-0581-00 BETIM(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 50500.060706/2024-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9570 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 06-9998-00 BETIM(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9571 12.766.454/0001-57 BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. 06-9999-00 BETIM(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9572 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.426078/2019-14 PORTARIA Nº 978 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426078/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E OURINHOS (SP), II ? DE: CAMPO MOURÃO (PR) E UBIRATÃ (PR) PARA: OURINHOS (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 9573 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010344/2021-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9574 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.006096/2021-9 DECISÃO Nº 113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006096/2021-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? FOZ DO IGUAÇU(PR), PREFIXO Nº 08-0253-00: I - DE: CAMPO MOURÃO(PR), LONDRINA(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 9575 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 333 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9576 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029341/2022-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9577 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032758/2022-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9578 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247069/2022-56 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9579 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-00 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039391/2024-75 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9580 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 9581 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029341/2022-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253- 51. ATIVO INTERESTADUAL 9582 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032758/2022-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253- 51. ATIVO INTERESTADUAL 9583 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091948/2022-17 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9584 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247069/2022-56 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 01/12/2022 ATIVO INTERESTADUAL 9585 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.091948/2022-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 01/12/2022 ATIVO INTERESTADUAL 9586 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039391/2024-75 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9587 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039391/2024-75 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 01/12/2022 ATIVO INTERESTADUAL 9588 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.114483/2024-00 HORÁRIO 16:00 HS( IDA) E 20:30 HS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51 ATIVO INTERESTADUAL 9589 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-21T00:00:00 08-0253-31 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 50505.127085/2024-45 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9590 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010344/2021-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9591 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 333 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9592 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029341/2022-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-5 ATIVO INTERESTADUAL 9593 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 50500.029341/2022-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51 ATIVO INTERESTADUAL 9594 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032758/2022-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. ATIVO INTERESTADUAL 9595 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091948/2022-17 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9596 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.208739/2022-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51. AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: SÃO PAULO(SP) PARA: LONDRINA(PR), MARINGÁ(PR), CAMPO MOURÃO(PR), UBIRATÃ(PR), CASCAVEL(PR) E MEDIANEIRA(PR). ATIVO INTERESTADUAL 9597 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 50500.149705/2023-66 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0253-51. * AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9598 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039391/2024-75 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0253-51. * AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9599 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:00:00 50500.116962/2024-01 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0253-51. * AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9600 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101488/2024-64 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0253-51. * AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9601 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.114483/2024-00 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0253-51. * AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9602 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-41 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 50505.127085/2024-45 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0253-51. * AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9603 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010344/2021-05 AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-41. ATIVO INTERESTADUAL 9604 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029341/2022-18 NOS HORÁRIOS 18:00 AS TERÇAS (IDA) E 15:00 AS SEGUNDAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFEIXO 08.0253-41. HORÁRIOS 15:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31. ATIVO INTERESTADUAL 9605 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032758/2022-68 NOS HORÁRIOS 15:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31.NOS HORÁRIOS 14:00 E 18:00 (IDA) E 13:00 E 15:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41 ATIVO INTERESTADUAL 9606 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091948/2022-17 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), UBIRATÃ (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 9607 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.208739/2022-19 NOS HORÁRIOS 15:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31. NOS HORÁRIOS 14:00 ? 18:00 - 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00 ? 15:00 ? 16:00 E 18:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41. AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONAD ATIVO INTERESTADUAL 9608 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247069/2022-56 NOS HORÁRIOS 15:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULOMISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM ÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31. NOS HORÁRIOS 14:00 ? 18:00 - 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00 ? 15:00 ? 16:00 E 18:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41.AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONAD ATIVO INTERESTADUAL 9609 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-27T00:00:00 NOS14826243 NOS HORÁRIOS 15:30 /IDA E 20:30/VOLTA, AOS SÁB. O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO/MISTO (CONV/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS/SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31.NOS HORÁRIOS 14:00 ? 18:00 - 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00 ? 15:00 ? 16:00 E 18:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM/PREFIXO 08.0253-41.AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM/MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONADAS NO HISTÓRICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 9610 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 50500.149705/2023-66 * NOS HORÁRIOS DE 15:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 08-0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0253-31. * NOS HORÁRIOS DE 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00, 15:00, 15:30 E 18:00 (VOLTA) É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM PREFIXO 08-0253-41. * AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONADAS NO HISTÓRICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 9611 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.149705/2023-66 NOS HORÁRIOS 16:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08.0253-31. NOS HORÁRIOS 14:00 ? 15:00 ? 18:00 - 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00 ? 14:00 - 15:00 ? 15:30 E 18:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41.AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONADAS NO HISTORICO DA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 9612 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.149705/2023-66 NOS HORÁRIOS 16:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-31. NOS HORÁRIOS 14:00 ? 15:00 ? 18:00 - 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00 ? 14:00 - 15:00 ? 15:30 E 18:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41. AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SE ATIVO INTERESTADUAL 9613 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:00:00 50500.116962/2024-01 NOS HORÁRIOS 16:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08.0253-31. NOS HORÁRIOS 14:00 ? 15:00 ? 18:00 - 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00 ? 14:00 - 15:00 ? 15:30 E 18:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0253-41.AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONADAS NO HISTORICO DA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 9614 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101488/2024-64 - NOS HORÁRIOS 16:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0253-31. NOS HORÁRIOS 14:00, 15:00, 17:00, 18:00, 19:00 E 20:00 (IDA) E 13:00, 14:00, 15:00, 16:00, 17:00 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0253-41. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 9615 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.114483/2024-00 - NOS HORÁRIOS 16:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0253-31. NOS HORÁRIOS 13:00, 14:00, 15:00, 17:00, 18:00, 19:00 E 20:00 (IDA) E 11:30, 13:00, 14:00, 15:00, 16:00, 17:00 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0253-41. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 9616 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-08-02T00:00:00 08-0253-51 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 50505.127085/2024-45 - NOS HORÁRIOS 16:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0253-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0253-31. NOS HORÁRIOS 11:00, 13:00, 14:00, 15:00, 17:00, 18:00, 19:00 E 20:00 (IDA) E 11:30, 13:00, 14:00, 15:00, 15:30, 16:00, 17:00 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0253-41. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES RELACIONADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 9617 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-29T00:00:00 08-0253-61 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010344/2021-05 SERVIÇO PARALISADO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.010344/2021-05, DE 04/02/2021. INATIVO INTERESTADUAL 9618 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0193-00 JANDAIA DO SUL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9619 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0193-00 JANDAIA DO SUL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.190896/2022-61 DECISÃO SUPAS Nº 941, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190896/2022-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA JANDAIA DO SUL (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0193-00, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA JANDAIA DO SUL (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR), ROLÂNDIA (PR), CAMBÉ (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 19. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 9620 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.996484/2018-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 9621 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9622 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.273057/2022-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9623 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.190903/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 942, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190903/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA APUCARANA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0194-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR), ROLÂNDIA (PR) E CAMBÉ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 19. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 18 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 9624 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0194-31 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025368/2020-70 * SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: DE: APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E CAMBÉ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 9625 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0194-31 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018000/2021-36 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 9626 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9627 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9628 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9629 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9630 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9631 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9632 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9633 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9634 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9635 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9636 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9637 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9638 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9639 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9640 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9641 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9642 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9643 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9644 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9645 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9646 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9647 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.576829/2017-72 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E CAMBE/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 9648 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9649 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9650 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9651 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0194-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9652 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.454576/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 9653 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.454576/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00, SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, A PARTIR DE 13/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 9654 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.373449/2018-69 CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0209-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 9655 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50500.373449/2018-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9656 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.045864/2018-15 DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 20 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 165, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.045864/2018-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00: I - DE: ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E II - DE: LONDRINA (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9657 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.045864/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9658 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.312137/2018-79 "" INATIVO INTERESTADUAL 9659 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.045864/2018-15 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-9021-00 INATIVO INTERESTADUAL 9660 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9661 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.005674/2021-71 PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (OBS: LINHA DEVERIA TER SIDO PARALISADA EM 3/05/2021) INATIVO INTERESTADUAL 9662 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0196-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025375/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9663 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0196-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025375/2020-71 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 9664 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0196-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9665 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9666 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,860,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9667 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9668 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,440,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9669 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9670 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,86000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9671 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9672 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9673 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9680 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9681 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9682 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - 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INATIVO INTERESTADUAL 9696 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9697 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9698 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9699 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9700 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9701 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9702 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9703 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9704 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9705 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9706 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9707 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9708 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.701762/2018-00 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9709 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50500.701762/2018-00 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9710 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 50501.314585/2018-15 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9711 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.334254/2019-84 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS), E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9712 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.394672/2019-21 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: - MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), - LONDRINA (PR) - OSÓRIO (RS) E - CURITIBA (PR) - SOMBRIO (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9713 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0196-61 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.394672/2019-21 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: PORTO ALEGRE/RS, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E OSÓRIO/RS. INATIVO INTERESTADUAL 9714 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9715 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9716 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9717 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9718 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9719 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9720 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9721 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9722 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9723 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.325213/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9724 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9725 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9726 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9727 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9728 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9729 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9730 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9731 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9732 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9733 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9734 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9735 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9736 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9737 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9738 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9739 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9740 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9741 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9742 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9743 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9744 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9745 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9746 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9747 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9748 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9749 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9750 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9751 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.387781/2019-91 IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ROLÂNDIA(PR), ARAPONGAS(PR) E SÃO LEOPOLDO(RS), COMO TERMINAIS ADICIONAIS NO SERVIÇO LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS,) PREFIXO 09-0197-00. INATIVO INTERESTADUAL 9752 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 50500.112836/2020-45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51 INATIVO INTERESTADUAL 9753 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005651/2021-66 DECISÃO Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005651/2021-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO A L EG R E (RS), PREFIXO 09-0197-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 9754 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0197-31 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9755 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-06-11T00:00:00 09-0197-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 50500.112836/2020-45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51 INATIVO INTERESTADUAL 9756 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-11T00:00:00 09-0197-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 50500.112836/2020-45 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-41. INATIVO INTERESTADUAL 9757 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9758 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9759 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9760 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9761 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9762 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9763 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9764 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9765 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9766 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9767 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9768 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9769 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.325212/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9770 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9771 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9772 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9773 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9774 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9775 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9806 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0197-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9807 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 50500.260501/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9808 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.345436/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9809 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 333 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9810 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 333 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9811 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 333 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9812 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 50500.027088/2020-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9813 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.117908/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9814 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 333 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9815 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247049/2022-85 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9816 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010722/2024-45 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9817 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072801/2024-40 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9818 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 50500.027088/2020-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-51. INATIVO INTERESTADUAL 9819 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.117908/2020-41 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.117908/2020-41, DE 16/11/2020. INATIVO INTERESTADUAL 9820 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-20T00:00:00 09-0198-41 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.117908/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9821 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-20T00:00:00 09-0198-41 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 333 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9822 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-20T00:00:00 09-0198-41 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247049/2022-85 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9823 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-20T00:00:00 09-0198-41 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010722/2024-45 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9824 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-20T00:00:00 09-0198-41 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072801/2024-40 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-51. ATIVO INTERESTADUAL 9825 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 50500.027088/2020-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-31. ATIVO INTERESTADUAL 9826 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.117908/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 9827 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 333 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9828 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247049/2022-85 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 9829 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010722/2024-45 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 9830 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-03-04T00:00:00 09-0198-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072801/2024-40 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 9831 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9832 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9833 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9834 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.326851/2016-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9835 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.345432/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9836 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9837 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9838 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9839 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9840 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9841 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9842 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9843 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9844 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9845 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9846 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 50500.327861/2017-26 SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL. INATIVO INTERESTADUAL 9847 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9848 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9849 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9850 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9851 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9852 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9853 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.656191/2017-52 SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL. QUADRO DE HORÁRIOS VÁLIDO A PARTIR DE 16/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 9854 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9855 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9856 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.311333/2018-36 SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL. INATIVO INTERESTADUAL 9857 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0198-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T10:54:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9858 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 333 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9859 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.411469/2018-45 SERVIÇO REALIZADO EM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO PREFIXO 09-0206-00. ATIVO INTERESTADUAL 9860 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.330248/2018-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9861 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50501.338782/2018-11 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51. ATIVO INTERESTADUAL 9862 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 333 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9863 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247055/2022-32 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51. ATIVO INTERESTADUAL 9864 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010887/2024-17 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51. ATIVO INTERESTADUAL 9865 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0199-31 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025333/2020-31 * OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51. * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). INATIVO INTERESTADUAL 9866 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0199-31 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.124053/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9867 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0199-31 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 333 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9868 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0199-41 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103433/2020-13 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9869 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0199-41 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 333 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9870 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0199-41 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247055/2022-32 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0199-51. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9871 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0199-41 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010887/2024-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0199-51. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9872 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50501.338782/2018-11 - NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 9873 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.394674/2019-10 - NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ. ATIVO INTERESTADUAL 9874 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025333/2020-31 * NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-31. * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9875 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103433/2020-13 NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9876 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 333 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9877 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 333 - 4/14/2021 NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9878 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 333 - 4/14/2021 NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), ATIVO INTERESTADUAL 9879 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247055/2022-32 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9880 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-29T00:00:00 09-0199-51 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010887/2024-17 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 9881 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 333 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9882 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9883 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9884 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9885 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.327878/2017-83 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9886 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9887 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.523885/2017-12 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9888 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9889 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9890 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9891 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50501.338782/2018-11 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-61. - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 9892 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.394674/2019-10 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51. - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ. INATIVO INTERESTADUAL 9893 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0199-61 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025333/2020-31 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 9894 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0200-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-14T00:00:00 333 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9895 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0200-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9896 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0200-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.148570/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9897 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0200-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 9898 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0200-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.222401/2022-70 DECISÃO SUPAS Nº 1.063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.222401/2022-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE LONDRINA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0200-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9899 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0200-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 50500.271282/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9900 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0200-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.308962/2023-46 DECISÃO SUPAS Nº 703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.308962/2023-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0200-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 9901 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.258657/2018-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9902 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.451657/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9903 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.996485/2018-03 "" INATIVO INTERESTADUAL 9904 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.319298/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9905 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.319298/2019-84 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA CAMPO MOURÃO - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0283-00. INATIVO INTERESTADUAL 9906 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 9907 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.273065/2022-23 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA CAMPO MOURÃO - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0283-00. INATIVO INTERESTADUAL 9908 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-00 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.229713/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1.104, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.229713/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA NOVA AURORA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0201-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE NOVA AURORA (PR) E MAMBORÊ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 19. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 23 DE JANEIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 9909 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,010,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9910 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9911 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9912 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9913 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9914 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9915 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9916 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9917 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9918 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9919 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9920 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9921 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9922 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9923 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9924 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.327862/2017-71 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR. INATIVO INTERESTADUAL 9925 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9926 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9927 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9928 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9929 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9930 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9931 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500576824/2017-40 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 9932 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9933 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9934 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9935 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9936 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.258659/2018-28 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 9937 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.451664/2018-16 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: NOVA AURORA/PR, UBIRATA/PR, MAMBORE/PR E CAMPO MOURÃO/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 9938 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0201-61 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 9939 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.692186/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41 ATIVO INTERESTADUAL 9940 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 50500.742738/2017-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41 ATIVO INTERESTADUAL 9941 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.996488/2018-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 9942 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333125/2018-88 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-51 ATIVO INTERESTADUAL 9943 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.375822/2019-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51. ATIVO INTERESTADUAL 9944 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.012751/2021-49 DECISÃO Nº 152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012751/2021-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0202-00: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: OSASCO (SP), E II - DE: LONDRINA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 9945 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029350/2022-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51. ATIVO INTERESTADUAL 9946 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.143882/2022-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 9947 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.143882/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 800, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.143882/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARINGÁ (PR) - OSASCO (SP), DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0202- 00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 9948 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247084/2022-02 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51. ATIVO INTERESTADUAL 9949 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0202-31 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025343/2020-76 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 9950 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0202-31 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.124059/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9951 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0202-31 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029350/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9952 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, ATIVO INTERESTADUAL 9953 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, ATIVO INTERESTADUAL 9954 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 9955 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, ATIVO INTERESTADUAL 9956 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9957 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9958 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9959 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9960 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9961 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 9962 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 9963 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.692186/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-61 AS SEG/TER/QUA/QUI/SEX/DOM ATIVO INTERESTADUAL 9964 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.692186/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-61 AS SEG/TER/QUA/QUI/SEX/DOM EM VIAGEM SEMI DIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 9965 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.702269/2017-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 9966 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 50500.742738/2017-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-61 AS SEG/TER/QUA/QUI/SEX/DOM E COM VIAGEM SEMI DIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 9967 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 9968 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333125/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9969 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082421/2020-30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA:SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 9970 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029350/2022-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA:SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 9971 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0202-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247084/2022-02 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA:SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 9972 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333125/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 9973 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333125/2018-88 NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-61. ATIVO INTERESTADUAL 9974 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.375822/2019-05 NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-61. ATIVO INTERESTADUAL 9975 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.375822/2019-05 NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-61. ATIVO INTERESTADUAL 9976 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.394679/2019-42 NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-61. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 9977 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025343/2020-76 * NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-31. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 9978 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082421/2020-30 NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA:SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 9979 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029350/2022-17 * ÀS QUARTAS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O REFIXO 09.0202-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 9980 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0202-51 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247084/2022-02 * AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-41. *VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO (PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 9981 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,010,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9982 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9983 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9984 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 9985 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9986 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9987 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9988 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9989 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 50500.327855/2017-79 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 9990 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9991 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 9992 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9993 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.692186/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41 INATIVO INTERESTADUAL 9994 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.692186/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41 EM VIAGEM SEMI DIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO INATIVO INTERESTADUAL 9995 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.702269/2017-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 9996 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 50500.742738/2017-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 9997 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 9998 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333125/2018-88 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51. INATIVO INTERESTADUAL 9999 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.375822/2019-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51. INATIVO INTERESTADUAL 10000 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.394679/2019-42 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 10001 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0202-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025343/2020-76 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 10002 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.996486/2018-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 10003 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.328999/2018-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10004 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103450/2020-42 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020 ATIVO INTERESTADUAL 10005 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040613/2021-50 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. ATIVO INTERESTADUAL 10006 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.222328/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 1.059, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.222328/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC), NA LINHA MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0203-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA GARUVA (SC), JOIVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) DA LINHA MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0203-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10007 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.271384/2022-02 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0513-00, NO TRECHO DE MARINGÁ (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 10008 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.271384/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 1.180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.271384/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0513-00, E MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC),PREFIXO Nº 09-0203-00, NO TRECHO DE MARINGÁ (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10009 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.132150/2023-13 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0513-00, NO TRECHO DE MARINGÁ (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 10010 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-04-14T00:00:00 09-0203-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.025380/2020-84 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). INATIVO INTERESTADUAL 10011 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0203-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.124061/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10012 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0203-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040613/2021-50 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC) ATIVO INTERESTADUAL 10013 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0203-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.261410/2022-86 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC) ATIVO INTERESTADUAL 10014 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-12T00:00:00 09-0203-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.132150/2023-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC) ATIVO INTERESTADUAL 10015 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10016 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10017 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 "" NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00. NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. INATIVO INTERESTADUAL 10018 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10019 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10020 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10021 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10022 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10023 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10024 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10025 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.523883/2017-15 NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00. NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10026 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10027 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10028 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10029 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500701778/2018-12 NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00. NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10030 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.328999/2018-13 NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10031 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.338772/2018-86 SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO AO PROTOCOLO Nº 50501.338772/2018-86 INATIVO INTERESTADUAL 10032 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.334714/2018-83 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 10033 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.338772/2018-86 NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10034 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103450/2020-42 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020 INATIVO INTERESTADUAL 10035 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-19T00:00:00 09-0203-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.040613/2021-50 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 10036 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.334714/2018-83 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NAS PARTIDAS ÀS 19H00 (IDA) E 19H30 (VOLTA), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0203-61. ATIVO INTERESTADUAL 10037 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.338772/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10038 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.394684/2019-55 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 10039 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.394684/2019-55 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC. ATIVO INTERESTADUAL 10040 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 550500.103450/2020-42 OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-41. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR, ARAPONGAS/PR, ROLÂNDIA/PR E LONDRINA/PR P/: FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJA/(SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC. INÍCIO DA OPERACAO 17.10.20 ATIVO INTERESTADUAL 10041 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.040613/2021-50 OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC). ATIVO INTERESTADUAL 10042 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029373/2022-13 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31.SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC),GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC) ATIVO INTERESTADUAL 10043 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.261410/2022-86 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC),GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC) ATIVO INTERESTADUAL 10044 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0203-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.132150/2023-13 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31. SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC),GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC) ATIVO INTERESTADUAL 10045 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 "" O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. INATIVO INTERESTADUAL 10046 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.523883/2017-15 O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10047 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.70177/2018-12 O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA CONFORME SECCIONAMENTOS LISTADOS NO HISTORICO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 10048 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 333 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10049 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 333 - 9/14/2018 O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10050 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.328999/2018-13 O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10051 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.334714/2018-83 O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-51. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10052 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.338772/2018-86 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10053 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.394684/2019-55 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC. INATIVO INTERESTADUAL 10054 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.394684/2019-55 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC. INATIVO INTERESTADUAL 10055 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0203-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.025380/2020-84 PARALISACAO DO SERVICO INATIVO INTERESTADUAL 10056 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.284100/2016-91 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-41. INATIVO INTERESTADUAL 10057 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.033251/2017-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10058 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.156214/2017-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10059 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0206-00 INATIVO INTERESTADUAL 10060 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00 A PARTIR DE 27/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 10061 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.373449/2018-69 CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 10062 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50500.411471/2018-14 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 10063 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-23T00:00:00 50500.005772/2019-93 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00. INATIVO INTERESTADUAL 10064 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10065 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0204-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.190907/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 918, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190907/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 09-0204-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10066 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.284100/2016-91 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-00 (SOMENTE AOS SÁBADOS). INATIVO INTERESTADUAL 10067 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.284103/2016-25 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61. INATIVO INTERESTADUAL 10068 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10069 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10070 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10071 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10072 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10073 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10074 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10075 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 01/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10076 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 01/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10077 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10078 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10079 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10080 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10081 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10082 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.033251/2017-64 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61. INATIVO INTERESTADUAL 10083 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10084 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,07,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10085 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10086 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10087 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10088 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10089 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10090 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10091 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 79,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10092 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 50500.183225/2017-86 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO 09-0206-41 A PARTIR DE 24/04/2017 INATIVO INTERESTADUAL 10093 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10094 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10095 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10096 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 79,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10097 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,07,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10098 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10099 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10100 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10101 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,07,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10102 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10103 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10104 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10105 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10106 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10107 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10108 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 79,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10109 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.183225/2017-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10110 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0204-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500491725/2017-99 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 10111 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.284103/2016-25 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-41. INATIVO INTERESTADUAL 10112 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10113 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10114 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10115 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/9/2016,| Data de Termino: 15/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10116 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2016,| Data de Termino: 15/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10117 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10118 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10119 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10120 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10121 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10122 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10123 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10124 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10125 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10126 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10127 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.033252/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10128 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-10-08T00:00:00 09-0204-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-61 A PARTIR DE 30/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 10129 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-00 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 333 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10130 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-00 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 333 - 2/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10131 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-00 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.299751/2018-38 "" INATIVO INTERESTADUAL 10132 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-00 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 333 - 11/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10133 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-00 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10134 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-00 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.190911/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 931, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190911/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PITANGA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 09-0205-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10135 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 333 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10136 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10137 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.055673/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10138 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10139 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10140 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10141 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,46,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10142 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10143 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,46,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10144 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10145 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10146 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10147 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,46,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10148 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10149 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0205-61 PITANGA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10150 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0206-00 INATIVO INTERESTADUAL 10151 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0204-00 A PARTIR DE 27/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 10152 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-00 INATIVO INTERESTADUAL 10153 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 333 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10154 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.373449/2018-69 CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0204-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 10155 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.411469/2018-45 SERVIÇO REALIZADO COM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO PREFIXO 09-0199-00. INATIVO INTERESTADUAL 10156 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.411469/2018-45 SERVIÇO REALIZADO EM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO PREFIXO 09-0199-00. INATIVO INTERESTADUAL 10157 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.330249/2018-10 SERVIÇO REALIZADO EM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO PREFIXO 09-0199-00. INATIVO INTERESTADUAL 10158 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.330248/2018-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10159 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 333 - 6/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10160 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0206-00 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.190915/2022-59 DECISÃO SUPAS Nº 928, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190915/2022-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0206-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10161 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10162 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10163 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10164 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10165 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10166 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10167 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 50500.183225/2017-86 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO 09-0204-41 A PARTIR DE 24/04/2017 INATIVO INTERESTADUAL 10168 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10169 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10170 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10171 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10172 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10173 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10174 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10175 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10176 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10177 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10178 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-19T00:00:00 09-0206-41 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.491724/2017-44 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 10179 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-23T00:00:00 09-0206-61 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.156214/2017-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10180 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-23T00:00:00 09-0206-61 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61 INATIVO INTERESTADUAL 10181 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-23T00:00:00 09-0206-61 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017 INATIVO INTERESTADUAL 10182 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-23T00:00:00 09-0206-61 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T00:00:00 50500.156214/2017-23 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 10183 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-23T00:00:00 09-0206-61 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10184 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-03-23T00:00:00 09-0206-61 PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10185 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0207-00 LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 50500.244400/2017-19 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00 E 09-0207-00. INATIVO INTERESTADUAL 10186 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0207-00 LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.373460/2018-29 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00 E 09-0206-00. INATIVO INTERESTADUAL 10187 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0207-00 LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 333 - 1/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10188 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0207-00 LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 333 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10189 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0207-00 LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005654/2021-08 DECISÃO Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005654/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), PREFIXO 09-0207-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10190 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0208-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 333 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10191 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0208-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.244398/2017-88 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00. ATIVO INTERESTADUAL 10192 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0208-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.373357/2018-89 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00. ATIVO INTERESTADUAL 10193 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0208-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338792/2019-48 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51. ATIVO INTERESTADUAL 10194 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0208-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.388257/2019-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 10195 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0208-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 50500.130193/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 740, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130193/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE APUCARANA (PR) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), NA LINHA MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0208-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10196 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0208-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010902/2024-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51. ATIVO INTERESTADUAL 10197 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-01-07T00:00:00 09-0208-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338792/2019-48 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51. ATIVO INTERESTADUAL 10198 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-01-07T00:00:00 09-0208-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010902/2024-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51. ATIVO INTERESTADUAL 10199 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-01-07T00:00:00 09-0208-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338792/2019-48 SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-41. ATIVO INTERESTADUAL 10200 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-01-07T00:00:00 09-0208-51 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010902/2024-27 SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-41. ATIVO INTERESTADUAL 10201 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 333 - 10/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10202 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.454576/2016-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 10203 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.454576/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 10204 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.244399/2017-22 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, A PARTIR DE 13/01/2017. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA. OS MERCADO OPERADOS PELA EMPRESA SERÃO ATENDIDOS POR MEIO DAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00 E 09-0207-00. INATIVO INTERESTADUAL 10205 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 50500.244399/2017-22 OS MERCADO DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00 E 09-0203-00. INATIVO INTERESTADUAL 10206 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 333 - 1/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10207 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 333 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10208 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0209-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.005674/2021-71 PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10209 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-10-08T00:00:00 09-0209-61 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.005674/2021-71 PARALISAÇÃO DA LINHA BASE REALIZADA EM 03/05/2021, CONFORME PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021: PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10210 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10211 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.656192/2017-05 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. ATIVO INTERESTADUAL 10212 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.183749/2018-58 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. ATIVO INTERESTADUAL 10213 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.183749/2018-58 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. ATIVO INTERESTADUAL 10214 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.183749/2018-58 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. ATIVO INTERESTADUAL 10215 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.333126/2018-22 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51. ATIVO INTERESTADUAL 10216 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.333126/2018-22 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-52. ATIVO INTERESTADUAL 10217 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.319298/2019-84 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51. SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0201-00. ATIVO INTERESTADUAL 10218 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103472/2020-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA ? SÃO PAULO, PREFIXO 09.0201-00. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020 ATIVO INTERESTADUAL 10219 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029377/2022-00 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA ? SÃO PAULO, PREFIXO 09.0201-00. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022 ATIVO INTERESTADUAL 10220 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032761/2022-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51 ATIVO INTERESTADUAL 10221 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.222458/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 1058, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.222458/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE MARINGÁ (PR) PARA OSASCO (SP), NA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0283-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10222 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247041/2022-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51 ATIVO INTERESTADUAL 10223 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.040763/2024-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10224 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072834/2024-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10225 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072834/2024-90 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51 ATIVO INTERESTADUAL 10226 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0283-31 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025356/2020-45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 10227 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0283-31 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103472/2020-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020 INATIVO INTERESTADUAL 10228 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.656192/2017-05 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00 ATIVO INTERESTADUAL 10229 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.656192/2017-05 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 22,00 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61. ATIVO INTERESTADUAL 10230 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10231 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10232 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10233 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10234 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10235 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10236 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.183749/2018-58 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61. ATIVO INTERESTADUAL 10237 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.183749/2018-58 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61. ATIVO INTERESTADUAL 10238 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.183749/2018-58 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61. ATIVO INTERESTADUAL 10239 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333126/2018-22 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 22:00 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61. ATIVO INTERESTADUAL 10240 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333126/2018-22 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61. ATIVO INTERESTADUAL 10241 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103472/2020-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020 ATIVO INTERESTADUAL 10242 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010167/2021-59 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 10243 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029377/2022-00 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022 ATIVO INTERESTADUAL 10244 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032761/2022-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 10245 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247041/2022-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR), ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 10246 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50500.247041/2022-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR), ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO(SP). SERVIÇO CANCELADO EM 01/07/2024. (50505.040763/2024-66) ATIVO INTERESTADUAL 10247 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-41 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072834/2024-90 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51 ATIVO INTERESTADUAL 10248 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333126/2018-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10249 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333126/2018-22 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-61. ATIVO INTERESTADUAL 10250 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.333126/2018-22 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61 ATIVO INTERESTADUAL 10251 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.333126/2018-22 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61 ATIVO INTERESTADUAL 10252 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.333126/2018-22 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61 ATIVO INTERESTADUAL 10253 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.364090/2019-10 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61 ATIVO INTERESTADUAL 10254 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.394695/2019-35 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 10255 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.394695/2019-35 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 10256 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025356/2020-45 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-31. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 10257 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103472/2020-11 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:00 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020 ATIVO INTERESTADUAL 10258 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029377/2022-00 ÀS QUARTAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022 ATIVO INTERESTADUAL 10259 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032761/2022-81 ÀS QUARTAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00.NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 10260 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247041/2022-19 AOS SÁBADOS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0283-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 10261 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50500.247041/2022-19 AOS SÁBADOS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0283-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP). SERVIÇO CANCELADO EM 01/07/2024 (50505.040763/2024-66) ATIVO INTERESTADUAL 10262 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2024-06-08T00:00:00 09-0283-51 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072834/2024-90 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-41. ATIVO INTERESTADUAL 10263 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10264 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10265 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10266 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10267 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10268 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10269 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10270 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 10271 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10272 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10273 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10274 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10275 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10276 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10277 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10278 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10279 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.327875/2017-40 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 10280 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10281 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10282 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10283 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10284 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10285 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10286 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.656192/2017-05 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. INATIVO INTERESTADUAL 10287 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10288 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10289 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.183749/2018-58 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. INATIVO INTERESTADUAL 10290 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.183749/2018-58 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. INATIVO INTERESTADUAL 10291 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.183749/2018-58 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41. INATIVO INTERESTADUAL 10292 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333126/2018-22 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51. INATIVO INTERESTADUAL 10293 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.364090/2019-10 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) PARA SÃO PAULO(SP). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. INATIVO INTERESTADUAL 10294 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.394695/2019-35 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 10295 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0283-61 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.394695/2019-35 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDONAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 10296 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-06-10T00:00:00 09-0350-00 PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" A OPERAÇÃO DESTA LINHA TERÁ INÍCIO EM 06/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 10297 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-06-10T00:00:00 09-0350-00 PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 50500.396695/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.396695/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) ? BLUMENAU (SC) E RESPECTIVAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10298 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-06-10T00:00:00 09-0350-00 PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005672/2021-81 DECISÃO Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005672/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? BLUMENAU(SC) PREFIXO 09-0350-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10299 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 10300 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 10301 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 50500.059147/2018-81 DELIBERAÇÃO Nº 077, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 045, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.059147/2018-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I ? DE GUARAPUAVA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC), E II ? DE PONTA GROSSA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10302 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.373458/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10303 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 333 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10304 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10305 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019177/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10306 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.112034/2022-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0373-51 ATIVO INTERESTADUAL 10307 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.130171/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 10308 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.130171/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 741, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130171/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO PONTA GROSSA (PR) - ITAJAÍ (SC), DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 09-0373-00, E II - IMPLANTAR AS SEÇÕES DE BRUSQUE (SC) PARA GUARAPUAVA (PR), PONTA GROSSA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 09-0373-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10309 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-09-03T00:00:00 09-0373-00 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.323273/2023-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10310 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0373-31 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10311 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0373-31 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018009/2021-47 "CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5520190, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 10312 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0373-31 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019177/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10313 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0373-31 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.112034/2022-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0373-51 INATIVO INTERESTADUAL 10314 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0373-31 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.323273/2023-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10315 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-12-07T00:00:00 09-0373-51 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.112034/2022-05 SERVIÇO DIFERENCIADO IMPLANTADO EM 12/07/2022, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.112034/2022-05 INATIVO INTERESTADUAL 10316 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-12-07T00:00:00 09-0373-51 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.112034/2022-05 AOS DOMINGOS (IDA) E SEXTA-FEIRA (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA)COM O PREFIXO 09.0373-00 E AS SEXTAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS VOLTA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0373-31 INATIVO INTERESTADUAL 10317 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-12-07T00:00:00 09-0373-51 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.323273/2023-61 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.323273/2023-61, DE 20/10/2023. INATIVO INTERESTADUAL 10318 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0373-61 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10319 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0373-61 GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10320 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-01-11T00:00:00 09-0395-00 PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.011411/2020-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 10321 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-01-11T00:00:00 09-0395-00 PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.011411/2020-10 AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM BRUSQUE (SC). INATIVO INTERESTADUAL 10322 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-01-11T00:00:00 09-0395-00 PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10323 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-01-11T00:00:00 09-0395-00 PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.190921/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 920, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190921/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PITANGA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 09-0395-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10324 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0395-31 PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10325 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-01-11T00:00:00 09-0395-61 PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10326 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0402-00 PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 10327 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0402-00 PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.322135/2018-98 DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322135/2018-98, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) - OSÓRIO (RS), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: PONTA GROSSA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E II - DE: CURITIBA (PR), PARA: SOMBRIO (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10328 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0402-00 PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.019622/2019-67 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 10329 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0402-00 PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 50500.009740/2021-81 PORTARIA Nº 109 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009740/2021-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? OSÓRIO(RS), PREFIXO Nº 09-0402-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 04/05/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: PONTA GROSSA(PR) PARA: OSÓRIO(RS) E II - DE: CURITIBA(PR) PARA: SOMBRIO(SC) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10330 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 20/03/2019. INATIVO INTERESTADUAL 10331 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50501.339414/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 076, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.339414/2018-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10332 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 333 - 3/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10333 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 333 - 6/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10334 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113498/2020-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51. INATIVO INTERESTADUAL 10335 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017991/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10336 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10337 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-03-20T00:00:00 09-0411-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.190927/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 925, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190927/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0411-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10338 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0411-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10339 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0411-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113498/2020-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10340 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0411-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017991/2021-30 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 10341 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0411-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113498/2020-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51. INATIVO INTERESTADUAL 10342 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0411-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017991/2021-30 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 10343 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0411-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113498/2020-69 NA QUARTA FEIRA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0411-41. INATIVO INTERESTADUAL 10344 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-10-04T00:00:00 09-0411-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10345 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-10-04T00:00:00 09-0411-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 333 - 6/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10346 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-10-04T00:00:00 09-0411-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10347 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-02-04T00:00:00 09-0436-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10348 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.371030/2019-53 PORTARIA Nº 571 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.371030/2019-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: CANOAS (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS). II - DE: ARAPONGAS (PR), IVAIPORÃ (PR), PITANGA (PR) E GUARAPUAVA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS) E CANOAS (RS). III - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 10349 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.094509/2020-02 "" INATIVO INTERESTADUAL 10350 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.094509/2020-02 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) E APUCARANA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) NA LINHA LONDRINA(PR) ? CANOAS(RS), PREFIXO 09-0437-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 828, DE 9.10.2020,RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020. INATIVO INTERESTADUAL 10351 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116283/2020-08 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51 INATIVO INTERESTADUAL 10352 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.017562/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10353 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.273072/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10354 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 50500.190932/2022-96 DECISÃO SUPAS Nº 943, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190932/2022-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHAS LONDRINA (PR) - CANOAS (RS), PREFIXO 09-0437-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR), ARAPONGAS (PR), IVAIPORÃ (PR), PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR) PARA CANOAS (RS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 19. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10355 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-22T00:00:00 09-0437-41 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T09:56:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10356 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-22T00:00:00 09-0437-41 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116283/2020-08 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51. INATIVO INTERESTADUAL 10357 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-22T00:00:00 09-0437-41 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.017562/2022-43 "" INATIVO INTERESTADUAL 10358 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0437-51 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116283/2020-08 SERVIÇO OPERADO ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUINTA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-41 INATIVO INTERESTADUAL 10359 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-13T00:00:00 09-0437-51 LONDRINA(PR) - CANOAS(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.017562/2022-43 "" INATIVO INTERESTADUAL 10360 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 09-0440-00 CAMPO MOURAO(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10361 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0449-00 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.426070/2019-40 PORTARIA Nº 902 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426070/2019-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: IVAIPORÃ (PR) E MANOEL RIBAS (PR) PARA: BRUSQUE (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E BLUMENAU (SC), II ? DE: PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: BRUSQUE (SC). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR -LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃ ATIVO INTERESTADUAL 10362 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0449-00 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029408/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10363 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0449-00 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.130140/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 731, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130140/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GUARAPUAVA (PR), PITANGA (PR), PONTA GROSSA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) PARA BLUMENAU (SC), GARUVA (SC), GUARAMIRIM (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), NA LINHA IVAIPORÃ (PR) - BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0449-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10364 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0449-00 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.130140/2022-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 10365 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0449-00 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.039969/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10366 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0449-00 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.096128/2023-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0449-51 ATIVO INTERESTADUAL 10367 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0449-00 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.130870/2024-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10368 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-17T00:00:00 09-0449-31 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.117003/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10369 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-17T00:00:00 09-0449-31 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029408/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10370 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-17T00:00:00 09-0449-31 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.039969/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10371 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-17T00:00:00 09-0449-31 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.096128/2023-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0449-51 ATIVO INTERESTADUAL 10372 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-17T00:00:00 09-0449-31 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.130870/2024-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10373 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-02-05T00:00:00 09-0449-51 IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.096128/2023-01 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0449-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0449-31. INATIVO INTERESTADUAL 10374 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-04-11T00:00:00 09-0450-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.426066/2019-81 PORTARIA Nº 853 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426066/2019-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: MAFRA (SC) E NOVO HAMBURGO (RS). II ? DE: ARAPONGAS (PR) PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). III ? DE: APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS). IV ? DE: CURITIBA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS). V ? DE: LAGES (SC) PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ATIVO INTERESTADUAL 10375 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-04-11T00:00:00 09-0450-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113884/2020-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51. ATIVO INTERESTADUAL 10376 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-04-11T00:00:00 09-0450-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.116690/2020-15 PORTARIA Nº 1.015 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116690/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0450-00: I - DE: CURITIBA (PR), APUCARANA (RS) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), II - DE: LONDRINA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS). ATIVO INTERESTADUAL 10377 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-04-11T00:00:00 09-0450-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.025799/2022-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51. ATIVO INTERESTADUAL 10378 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0450-31 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 10379 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0450-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113884/2020-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51. ATIVO INTERESTADUAL 10380 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0450-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.025799/2022-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51. ATIVO INTERESTADUAL 10381 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0450-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029878/2022-88 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51. ATIVO INTERESTADUAL 10382 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0450-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113884/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10383 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0450-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.113884/2020-51 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-41. ATIVO INTERESTADUAL 10384 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0450-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.025799/2022-06 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-41. ATIVO INTERESTADUAL 10385 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-09-11T00:00:00 09-0450-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029878/2022-88 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0450-41. ATIVO INTERESTADUAL 10386 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-11T00:00:00 09-0451-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.426063/2019-48 PORTARIA Nº 906 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426063/2019-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19: I ? DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC). II ? DE: APUCARANA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), IÇARA (SC) E PORTO ALEGRE (RS). III ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC ) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10387 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-11T00:00:00 09-0451-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10388 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-11T00:00:00 09-0451-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 50500.040621/2021-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51. INATIVO INTERESTADUAL 10389 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-11T00:00:00 09-0451-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019192/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10390 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-11T00:00:00 09-0451-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.273091/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10391 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-11T00:00:00 09-0451-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.190938/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 945, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190938/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0451-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE APUCARANA (PR) PARA TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 19. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 18 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 10392 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-05-23T00:00:00 09-0451-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 50500.040621/2021-04 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51. INATIVO INTERESTADUAL 10393 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-05-23T00:00:00 09-0451-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019192/2022-89 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 10394 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-05-23T00:00:00 09-0451-51 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019192/2022-89 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 10395 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-12T00:00:00 09-0477-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116750/2020-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 10396 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-12T00:00:00 09-0477-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116750/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10397 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-12T00:00:00 09-0477-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.116750/2020-91 PORTARIA Nº 1.014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116750/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0477-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), LAGES (SC), NOVO HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS), E, II - DE: LAGES (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 19/11/2020. ATIVO INTERESTADUAL 10398 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-12T00:00:00 09-0477-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10399 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-12T00:00:00 09-0477-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.117934/2022-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-51 ATIVO INTERESTADUAL 10400 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-11-12T00:00:00 09-0477-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246899/2022-66 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-51 ATIVO INTERESTADUAL 10401 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0477-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246899/2022-66 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-51. ATIVO INTERESTADUAL 10402 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0477-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101500/2024-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-51. ATIVO INTERESTADUAL 10403 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0477-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.117934/2022-31 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-41. ATIVO INTERESTADUAL 10404 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0477-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246899/2022-66 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0477-41. ATIVO INTERESTADUAL 10405 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0477-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101500/2024-31 AOS SÁBADOS NOS HORÁRIOS 09:00 HS (IDA) E 10:00 HS ( VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0477-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA E HORÁRIOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0477-41. ATIVO INTERESTADUAL 10406 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0478-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.116615/2020-46 DECISÃO Nº 243, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116615/2020-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA? SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 10407 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0478-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137787/2020-53 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51 ATIVO INTERESTADUAL 10408 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0478-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010353/2021-98 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51 ATIVO INTERESTADUAL 10409 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0478-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021058/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10410 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0478-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.187076/2022-91 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10411 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-23T00:00:00 09-0478-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246911/2022-32 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10412 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-03-18T00:00:00 09-0478-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021058/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10413 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-03-18T00:00:00 09-0478-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.187076/2022-91 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10414 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-03-18T00:00:00 09-0478-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246911/2022-32 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10415 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-03-18T00:00:00 09-0478-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.246911/2022-32 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10416 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-03-18T00:00:00 09-0478-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.343069/2023-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10417 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-03-18T00:00:00 09-0478-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039386/2024-62 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10418 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137787/2020-53 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51 INATIVO INTERESTADUAL 10419 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010353/2021-98 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51 INATIVO INTERESTADUAL 10420 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.137787/2020-53 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51 INATIVO INTERESTADUAL 10421 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.021058/2021-67 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA INATIVO INTERESTADUAL 10422 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 50500.047758/2021-81 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021 INATIVO INTERESTADUAL 10423 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 50500.047758/2021-81 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51. INATIVO INTERESTADUAL 10424 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029441/2022-44 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51 INATIVO INTERESTADUAL 10425 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.192202/2022-20 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.192202/2022-20, DE 20/09/2022. INATIVO INTERESTADUAL 10426 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.220518/2022-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10427 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.220518/2022-19 EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOVOLO Nº 50500.220518/2022-19, DE 17/10/2022. ATIVO INTERESTADUAL 10428 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.039982/2023-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10429 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039386/2024-62 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10430 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 09-0478-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039982/2023-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0478-51. ATIVO INTERESTADUAL 10431 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137787/2020-53 AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41. ATIVO INTERESTADUAL 10432 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010353/2021-98 AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41. ATIVO INTERESTADUAL 10433 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021058/2021-67 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 10434 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 50500.047758/2021-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41 ATIVO INTERESTADUAL 10435 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 50500.047758/2021-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021 . ATIVO INTERESTADUAL 10436 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029441/2022-44 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41 ATIVO INTERESTADUAL 10437 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.187076/2022-91 NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31. NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 18:15 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31 ATIVO INTERESTADUAL 10438 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.220518/2022-19 NOS HORÁRIOS 07:00HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL\CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0478-31. NOS HORÁRIOS 15 HS (IDA) E 18:15HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0478-31. NOS HORÁRIOS 19:00HS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0478-41 ATIVO INTERESTADUAL 10439 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246911/2022-32 NOS HORÁRIOS 07:00 HS IDA E 16:00 HS (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31.NOS HORÁRIOS 15:00 HS IDA E 18:15 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31.NOS HORÁRIOS 19:00 HS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0478-41 ATIVO INTERESTADUAL 10440 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.039982/2023-61 NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31. NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 18:15 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31 NOS HORÁRIOS 23:45 HS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09047841. ATIVO INTERESTADUAL 10441 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.343069/2023-67 NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31. NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 14:00 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31 NOS HORÁRIOS 23:45 HS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09047841. ATIVO INTERESTADUAL 10442 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039386/2024-62 NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31. NOS HORÁRIOS 10:00 HS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0478-41. NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 14:00 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31 NO HORÁRIO 18:30 HS (IDA) É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31. NOS HORÁRIOS 19:45 HS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0478-41. ATIVO INTERESTADUAL 10443 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039386/2024-62 NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31.NOS HORÁRIOS 10:00 HS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0478-41. NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 14:00 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVVIÇO ATIVO INTERESTADUAL 10444 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039386/2024-62 OBSERVAÇÃO VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 10445 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.039386/2024-62 NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31. NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 14:00 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31 NOS HORÁRIOS 23:45 HS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09047841. ATIVO INTERESTADUAL 10446 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.343069/2023-67 NOS HORÁRIOS 07:00 HS (IDA) E 16:00 HS (VOLTA) AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-31. NOS HORÁRIOS 15:00 HS (IDA) E 14:00 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA ) COM O SERVIÇO 09.0478-31 NOS HORÁRIOS 23:45 HS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09047841. ATIVO INTERESTADUAL 10447 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-06-13T00:00:00 09-0478-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055458/2024-79 OBSERVAÇÃO VIDE HISTÓRICO EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 10448 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-16T00:00:00 09-0479-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.116491/2020-07 DECISÃO Nº 244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116491/2020-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC), E II - DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS). INATIVO INTERESTADUAL 10449 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-16T00:00:00 09-0479-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134590/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10450 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-16T00:00:00 09-0479-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134590/2020-62 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 . INATIVO INTERESTADUAL 10451 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-16T00:00:00 09-0479-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010350/2021-54 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51. INATIVO INTERESTADUAL 10452 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-16T00:00:00 09-0479-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 333 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10453 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-16T00:00:00 09-0479-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.190941/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 926, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190941/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0479-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10454 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134590/2020-62 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 . INATIVO INTERESTADUAL 10455 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134590/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10456 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010350/2021-54 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 . INATIVO INTERESTADUAL 10457 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 333 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10458 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-41 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119061/2022-09 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.119061/2022-09, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 10459 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134590/2020-62 AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41. INATIVO INTERESTADUAL 10460 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134590/2020-62 AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51. INATIVO INTERESTADUAL 10461 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010350/2021-54 AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41. INATIVO INTERESTADUAL 10462 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 333 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10463 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 333 - 8/2/2021 AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41. INATIVO INTERESTADUAL 10464 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119061/2022-09 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.119061/2022-09, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 10465 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0479-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119061/2022-09 "" INATIVO INTERESTADUAL 10466 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-10-12T00:00:00 09-0481-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10467 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-02T00:00:00 09-0487-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.122903/2020-30 DECISÃO Nº 93, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122903/2020-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) ? SÃO PAULO(SP) , PREFIXO 009-0487-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: OURINHOS(SP), II - DE: MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) E OURINHOS(SP), III - DE: MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA: SÃO PAULO(SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10468 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-02T00:00:00 09-0487-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.013251/2021-24 DECISÃO Nº 153, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013251/2021-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0487-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10469 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-02T00:00:00 09-0487-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10470 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-10-02T00:00:00 09-0487-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10471 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0494-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.015113/2019-65 ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. PREFIXO ANTERIOR 09-9022-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ATIVO INTERESTADUAL 10472 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0494-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308941/2023-21 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO//CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0494-31 E 09.0494-51. ATIVO INTERESTADUAL 10473 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0494-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119079/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10474 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0494-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308941/2023-21 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0494-00 E 09.0494-51. ATIVO INTERESTADUAL 10475 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0494-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0494-51. ATIVO INTERESTADUAL 10476 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0494-51 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308941/2023-21 SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0494-00 E 09.0494-31 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0494-41. ATIVO INTERESTADUAL 10477 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0495-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.015113/2019-65 ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. PREFIXO ANTERIOR: 09-9021-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ATIVO INTERESTADUAL 10478 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0495-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 333 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10479 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0495-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.001478/2022-16 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51 ATIVO INTERESTADUAL 10480 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0495-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010908/2024-02 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51 ATIVO INTERESTADUAL 10481 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0495-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 50500.148789/2024-00 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09.0495-51 ATIVO INTERESTADUAL 10482 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0495-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018014/2021-50 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 10483 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-07-07T00:00:00 09-0495-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.001478/2022-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51 ATIVO INTERESTADUAL 10484 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-07-07T00:00:00 09-0495-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007401/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10485 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-04-03T00:00:00 09-0495-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119090/2022-62 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 10486 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-07-07T00:00:00 09-0495-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 50500.184013/2023-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51. ATIVO INTERESTADUAL 10487 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-07-07T00:00:00 09-0495-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 50500.184013/2023-64 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. ATIVO INTERESTADUAL 10488 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-07-07T00:00:00 09-0495-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010908/2024-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51. ATIVO INTERESTADUAL 10489 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-01-02T00:00:00 09-0495-41 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007401/2022-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51. INATIVO INTERESTADUAL 10490 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-01-02T00:00:00 09-0495-41 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 50500.184013/2023-64 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO INATIVO INTERESTADUAL 10491 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-11-01T00:00:00 09-0495-51 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.001478/2022-16 SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41 ATIVO INTERESTADUAL 10492 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-11-01T00:00:00 09-0495-51 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007401/2022-41 SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41 ATIVO INTERESTADUAL 10493 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-11-01T00:00:00 09-0495-51 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 50500.184013/2023-64 SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51 ATIVO INTERESTADUAL 10494 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-11-01T00:00:00 09-0495-51 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010908/2024-02 SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-31 ATIVO INTERESTADUAL 10495 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0513-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.052330/2021-51 DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 2 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052330/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0513-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: IÇARA (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), II - DE: LONDRINA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), III - DE: PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), IÇARA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E TUBARÃO (SC), IV - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS ATIVO INTERESTADUAL 10496 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0513-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.072470/2021-45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51. ATIVO INTERESTADUAL 10497 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0513-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-19T00:00:00 333 - 9/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10498 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0513-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029489/2022-52 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51. ATIVO INTERESTADUAL 10499 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0513-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.271384/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 1.180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.271384/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0513-00, E MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC),PREFIXO Nº 09-0203-00, NO TRECHO DE MARINGÁ (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10500 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0513-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.029489/2022-52 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51. - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0203-00, NO TRECHO DE MARINGÁ (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 10501 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0513-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.132160/2023-59 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51. - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0203-00, NO TRECHO DE MARINGÁ (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 10502 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.072470/2021-45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51. ATIVO INTERESTADUAL 10503 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-19T00:00:00 333 - 9/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10504 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029489/2022-52 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51. ATIVO INTERESTADUAL 10505 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-31 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.132160/2023-59 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51. ATIVO INTERESTADUAL 10506 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-51 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.072470/2021-45 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0513-31. ATIVO INTERESTADUAL 10507 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-51 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-19T00:00:00 333 - 9/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10508 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-51 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 20/09/2021 - 13:49 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31. ATIVO INTERESTADUAL 10509 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-51 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029489/2022-52 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31. ATIVO INTERESTADUAL 10510 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0513-51 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.132160/2023-59 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31. ATIVO INTERESTADUAL 10511 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-02-03T00:00:00 09-0534-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.012169/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 144 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012169/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0534-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: APUCARANA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), II - DE: ARAPONGAS (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS), III - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: ARAPONGAS (PR), GUARAPUAVA (PR), LONDRINA (PR), IV - DE: ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS) PARA: ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR), V - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SOLEDADE (RS), VI - DE: IVAIPORA (PR) E PITANGA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS), VII - DE: LONDRINA (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), SOLEDADE (RS), VIII - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), IX - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: GUARAPUAVA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10512 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-02-03T00:00:00 09-0534-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018424/2022-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09.0534-51. ATIVO INTERESTADUAL 10513 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-02-03T00:00:00 09-0534-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029395/2022-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0534-51. ATIVO INTERESTADUAL 10514 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-02-03T00:00:00 09-0534-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.118145/2022-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51 ATIVO INTERESTADUAL 10515 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-02-03T00:00:00 09-0534-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 50500.246920/2022-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51 ATIVO INTERESTADUAL 10516 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-02-03T00:00:00 09-0534-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246920/2022-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51 ATIVO INTERESTADUAL 10517 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018424/2022-81 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51. ATIVO INTERESTADUAL 10518 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029395/2022-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-51. ATIVO INTERESTADUAL 10519 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.118145/2022-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51 ATIVO INTERESTADUAL 10520 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-41 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246920/2022-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-51 ATIVO INTERESTADUAL 10521 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018424/2022-81 AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41. ATIVO INTERESTADUAL 10522 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029395/2022-83 AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0534-41. ATIVO INTERESTADUAL 10523 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032763/2022-71 AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41. ATIVO INTERESTADUAL 10524 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.118145/2022-17 AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41. ATIVO INTERESTADUAL 10525 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-08-03T00:00:00 09-0534-51 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246920/2022-23 AOS SÁBADOS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0534-41. ATIVO INTERESTADUAL 10526 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0540-00 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.040847/2022-88 DECISÃO SUPAS Nº 383, DE 17 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040847/2022-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAPONGAS (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0540-00, COM OS MERCADOS DE ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10527 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0540-00 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073035/2022-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0540-51 ATIVO INTERESTADUAL 10528 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0540-00 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246933/2022-01 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0540-51 ATIVO INTERESTADUAL 10529 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0540-00 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010918/2024-30 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0540-51. ATIVO INTERESTADUAL 10530 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0540-31 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073035/2022-19 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO SEMI LEITO ATIVO INTERESTADUAL 10531 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0540-31 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246933/2022-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0540-51. ATIVO INTERESTADUAL 10532 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0540-31 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010918/2024-30 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0540-51. ATIVO INTERESTADUAL 10533 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0540-51 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073035/2022-19 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CAMA ATIVO INTERESTADUAL 10534 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0540-51 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.246933/2022-01 * SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0540-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0540-31. ATIVO INTERESTADUAL 10535 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0540-51 ARAPONGAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.010918/2024-30 - SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA/VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0540-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0540-31. ATIVO INTERESTADUAL 10536 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 1975-12-11T00:00:00 09-0640-00 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10537 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 1990-09-03T00:00:00 09-0640-01 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10538 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 1991-05-06T00:00:00 09-0640-02 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10539 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 1991-12-26T00:00:00 09-0640-03 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10540 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2015-05-30T00:00:00 09-0640-43 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10541 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2012-08-11T00:00:00 09-0640-62 LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10542 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 1988-09-19T00:00:00 09-0752-01 NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10543 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2013-12-10T00:00:00 09-1824-41 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10544 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2007-08-28T00:00:00 09-1824-61 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10545 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-04-08T00:00:00 09-9020-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10546 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9021-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: 3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 10547 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9021-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-04T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 273 CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00. AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 10548 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9021-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-30T00:00:00 50501.045864/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10549 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9021-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-23T00:00:00 50501.045864/2018-15 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00. INATIVO INTERESTADUAL 10550 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9021-00 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-04T00:00:00 50500.015113/2019-65 ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. NOVO PREFIXO: 09-0495-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 10551 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-9021-31 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10552 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-12-19T00:00:00 09-9021-61 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10553 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2018-12-19T00:00:00 09-9021-61 CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10554 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: 3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 10555 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-04T00:00:00 "" * O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DE 18:30 E 19:00 HRS. INATIVO INTERESTADUAL 10556 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-04T00:00:00 DELIBERAÇÃO Nº 273 CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00. AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 10557 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-28T00:00:00 333 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10558 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10559 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10560 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10561 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10562 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10563 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10564 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10565 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10566 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10567 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10568 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10569 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10570 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10571 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10572 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10573 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10574 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10575 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10576 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10577 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10578 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10579 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10580 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10581 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10582 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10583 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10584 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-12T00:00:00 50500.411471/2018-14 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 10585 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.996487/2018-94 "" INATIVO INTERESTADUAL 10586 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-23T00:00:00 50500.005772/2019-93 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00. INATIVO INTERESTADUAL 10587 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 50500.336628/2019-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-51. INATIVO INTERESTADUAL 10588 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-07-25T00:00:00 09-9022-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-04T00:00:00 50500.015113/2019-65 ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020. NOVO PREFIXO: 09-0494-00. DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00. PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 10589 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2020-01-01T00:00:00 09-9022-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10590 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10591 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10592 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10593 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10594 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10595 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10596 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10597 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10598 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10599 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10600 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10601 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10602 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10603 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10604 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10605 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10606 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10607 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10608 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10609 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10610 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10611 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10612 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10613 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10614 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10615 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-19T00:00:00 50501.333124/2018-33 OPERAÇÃO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-9022-51. INATIVO INTERESTADUAL 10616 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-06T00:00:00 50501.342579/2018-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10617 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-09-28T00:00:00 09-9022-41 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 50500.336628/2019-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-51. INATIVO INTERESTADUAL 10618 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-10-06T00:00:00 09-9022-51 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-19T00:00:00 50501.333124/2018-33 OPERAÇÃO EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9022-41. INATIVO INTERESTADUAL 10619 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-10-06T00:00:00 09-9022-51 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-06T00:00:00 50501342579/2018-40 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME PROTOCOLO DE Nº 50501.342579/2018-40 INATIVO INTERESTADUAL 10620 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2019-10-06T00:00:00 09-9022-51 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 50500.336628/2019-04 SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-41. INATIVO INTERESTADUAL 10621 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10622 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10623 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10624 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10625 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10626 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10627 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10628 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10629 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10630 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10631 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10632 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 56,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10633 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10634 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10635 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10636 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 56,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10637 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 10638 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10639 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10640 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10641 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10642 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10643 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10644 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10645 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 56,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10646 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10647 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10648 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10649 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 56,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10650 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10651 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10652 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10653 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10654 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10655 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10656 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10657 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10658 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10659 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10660 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10661 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10662 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10663 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10664 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10665 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 56,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10666 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10667 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10668 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10669 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 56,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 10670 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2017-10-17T00:00:00 09-9022-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 10671 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2013-08-11T00:00:00 09-9326-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10672 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2013-08-11T00:00:00 09-9326-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10673 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2015-03-30T00:00:00 09-9373-41 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10674 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2013-10-31T00:00:00 09-9373-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10675 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-16T00:00:00 16-0211-00 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.288261/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10676 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-16T00:00:00 16-0211-00 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.288261/2022-01 DECISÃO SUPAS Nº 1.213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.288261/2022-01, DECIDE : ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPECÓ (SC) - GUARAPUAVA (PR), PREFIXO 16-0211-00, COM A SEÇÃO SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) - GUARAPUAVA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10677 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-16T00:00:00 16-0211-00 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013792/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10678 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-16T00:00:00 16-0211-00 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.288261/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10679 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-16T00:00:00 16-0211-00 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013792/2023-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 16.0211-51. INATIVO INTERESTADUAL 10680 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-16T00:00:00 16-0211-00 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130245/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10681 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-16T00:00:00 16-0211-00 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.134328/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 19, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134328/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CHAPECÓ (SC) - GUARAPUAVA (PR), PREFIXO 16-0211-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 10682 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-23T00:00:00 16-0211-41 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013792/2023-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0211-51 INATIVO INTERESTADUAL 10683 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-23T00:00:00 16-0211-41 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130245/2023-01 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 10684 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-23T00:00:00 16-0211-51 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013792/2023-14 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUINTAS-FEIRAS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 16.0211-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0211-51 INATIVO INTERESTADUAL 10685 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-23T00:00:00 16-0211-51 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013792/2023-14 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUINTAS-FEIRAS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 16.0211-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0211-41 INATIVO INTERESTADUAL 10686 05.233.521/0001-02 BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. 2023-01-23T00:00:00 16-0211-51 CHAPECO(SC) - GUARAPUAVA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130245/2023-01 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 10687 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401721/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10688 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 2353 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10689 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 2353 - 12/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10690 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 2353 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10691 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537623/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10692 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.617625/2017-07 OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 10693 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 2353 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10694 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 2353 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10695 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 02-0019-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2353 - 2/12/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 10696 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401721/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10697 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 2353 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10698 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 2353 - 3/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10699 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537623/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10700 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-19T00:00:00 50500.537623/2017-27 OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 10701 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 2353 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10702 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 2353 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10703 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 02-0019-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 2353 - 6/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10704 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 23-0002-00 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-30T00:00:00 2353 - 7/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10705 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 23-0002-00 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401721/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10706 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 23-0002-00 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 2353 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10707 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 23-0002-00 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 10708 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 23-0002-00 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.617625/2017-07 OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 10709 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-06-17T00:00:00 23-0002-00 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.617625/2017-07 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 10710 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 23-0002-61 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401721/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10711 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 23-0002-61 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 2353 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10712 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 23-0002-61 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-19T00:00:00 50500.0687682018-55 OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 10713 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 23-0002-61 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-07T00:00:00 2353 - 2/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10714 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 23-0002-61 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 2353 - 6/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10715 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 23-0002-61 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2353 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10716 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2016-11-11T00:00:00 23-0002-61 ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 2353 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10717 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 50500.368437/2017-31 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-118, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368437/2017-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - MARABA (PA), COM SECCIONAMENTO DE ARAGUAINA (TO) PARA SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10718 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 2353 - 9/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10719 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.617633201745 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10720 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-06T00:00:00 2353 - 12/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10721 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-25T00:00:00 2353 - 8/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10722 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 2353 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10723 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-07T00:00:00 2353 - 2/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10724 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 2353 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10725 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 2353 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10726 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.093847/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10727 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 2353 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10728 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.012912/2021-02 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0025-00. ATIVO INTERESTADUAL 10729 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-11-09T00:00:00 23-0011-00 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.012912/2021-02 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0025-00. ATIVO INTERESTADUAL 10730 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.617933/2017-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10731 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-06T00:00:00 2353 - 12/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10732 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 2353 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10733 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-07T00:00:00 2353 - 2/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10734 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 2353 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10735 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 2353 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10736 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 2353 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10737 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 2353 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10738 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 2353 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10739 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 2353 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10740 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 2353 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10741 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2353 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10742 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 2353 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10743 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 2353 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10744 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2017-06-12T00:00:00 23-0011-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 2353 - 7/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10745 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 50501.345309/2019-91 DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 030, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.345309/2018-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA/TO - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES: I - DE: CARMOLÂNDIA/TO E ARAGUANÃ/TO PARA: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10746 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 10747 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.018293/2019-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10748 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 2353 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10749 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.012912/2021-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10750 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.012912/2021-02 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0011-00. ATIVO INTERESTADUAL 10751 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 2353 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10752 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2019-01-02T00:00:00 23-0025-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2353 - 2/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0011-00. ATIVO INTERESTADUAL 10753 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 50500.048100/2021-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 10754 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 50500.048100/2021-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10755 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 50500.0481002021-97 DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048100/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI, CNPJ Nº 05.493.209/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº 23-0033-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGUAÍNA (TO) E FILADÉLFIA (TO) PARA: BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 15/06/2021 ATIVO INTERESTADUAL 10756 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 2353 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10757 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 2353 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10758 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-28T00:00:00 2353 - 1/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10759 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 2353 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10760 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 2353 - 6/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10761 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-21T00:00:00 23-0033-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 2353 - 8/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10762 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 10763 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-17T00:00:00 2353 - 7/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10764 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2353 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10765 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-28T00:00:00 2353 - 1/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10766 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 2353 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10767 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 2353 - 6/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10768 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 2353 - 8/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10769 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2021-06-07T00:00:00 23-0033-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 2353 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10770 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-12T00:00:00 "" 3-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) ????????????????????????????????????????????????? 10/07/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, AUTUADA SOB O Nº 0069907-91.2014.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDO ACÓRDÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: ?ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO, EM REGIME ESPECIAL, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA A EFETUAR O TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS NO TRECHO ARAGUAINA/TO A SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA ? SEM QUALQUER SECCIONAMENTO-, ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZE LICITAÇÃO E COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RESSARCIDAS PELAS RÉS, QUE DEVERÃO ARCAR, AINDA, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, (MIL REAIS).? RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ????????????????????????????????????????????????? 10/07/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ????????????????????????????????????????????????? 06/08/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.225874/2015-08 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA ????????????????????????????????????????????????? 08/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 11/23/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 28/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 10/03/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 14/04/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 3/30/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 25/05/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 2353 - 5/11/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10771 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-31T00:00:00 2353 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10772 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-19T00:00:00 2353 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10773 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-16T00:00:00 2353 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10774 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-09T00:00:00 2353 - 2/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10775 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-08T00:00:00 2353 - 5/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10776 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-11T00:00:00 50500.361472/2017-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10777 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-28T00:00:00 2353 - 10/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10778 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-11T00:00:00 2353 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10779 05.493.209/0001-58 BUENO VIAGENS EIRELI ME 2015-10-07T00:00:00 23-9595-00 ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-17T00:00:00 50500.346554/2015-82 POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTORIA Nº 00022/2018/REG/PRF1R/PGF/AGU , BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. (FOLHA 96), A PROCURADORIA GERAL FEDERAL OPINOU PELA PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL 0069907-91.2014.4.01.3400/DF QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO À BUENO VIAGENS EIRELE-ME PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO TRECHO ARAGUAINA/TO-SAO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, SEM DIREITO A NENHUM SECCIONAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4770/2015. BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 10780 11.377.706/0001-93 C & S PEIXOTO LTDA - EPP 2017-10-05T00:00:00 22-1822-70 CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-27T00:00:00 50500.381830/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10781 11.377.706/0001-93 C & S PEIXOTO LTDA - EPP 2017-10-05T00:00:00 22-1822-70 CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-27T00:00:00 50500.399528/2016-38 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2016 RESOLUÇÃO N° 5.328/2017 INATIVO INTERESTADUAL 10782 11.377.706/0001-93 C & S PEIXOTO LTDA - EPP 2017-10-05T00:00:00 22-1822-70 CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-10T00:00:00 "" LINHA PARADA, COM PRAZO PARA INICIAR A OPERAÇÃO ATÉ O DIA 21/8/2017. PENDENCIA: CADASTRO DE FROTA. INATIVO INTERESTADUAL 10783 11.377.706/0001-93 C & S PEIXOTO LTDA - EPP 2017-10-05T00:00:00 22-1822-70 CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-13T00:00:00 "" CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5328 DE 10/05/2017, SEÇÃO 1, PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2017, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 132/2017/SUPAS/ANTT, PARA AUTORIZAR A EMPRESA C & S PEIXOTO LTDA EPP., A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS A PARTIR DE 13/11/2017. O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 1822 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 10784 11.377.706/0001-93 C & S PEIXOTO LTDA - EPP 2017-10-05T00:00:00 22-1822-70 CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-20T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 10785 02.195.864/0001-31 CABRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 02-0071-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10786 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 50500.277914/2014-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 10787 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-15T00:00:00 50500.277914/2014-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 10788 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-24T00:00:00 50500.277914/2014-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 10789 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-05T00:00:00 50500.158727/2016-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 10790 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-05T00:00:00 50500.158727/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10791 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 611 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10792 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 611 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10793 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-21T00:00:00 611 - 1/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10794 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 611 - 1/6/2017 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10795 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 611 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10796 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 611 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10797 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 611 - 03/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10798 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 611 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10799 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 50500.679519/2018-90 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10800 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 611 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10801 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10802 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10803 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 50500.309705/2019-45 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10804 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10805 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10806 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10807 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10808 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10809 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10810 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10811 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 2278696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,02000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10812 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-09T00:00:00 611 - 2/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10813 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.044166/2022-99 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10814 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.057129/2024-11 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10815 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 50505.059171/2024-18 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10816 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-06-27T00:00:00 01-0004-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-20T00:00:00 50500.163394/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-51, ÀS QUARTAS E AOS SÁBADOS (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 10817 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-18T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 10818 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.044166/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10819 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056561/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10820 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.221612/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10821 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 50505.059171/2024-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10822 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-20T00:00:00 50500.163394/2024-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10823 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-20T00:00:00 50500.163394/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-31. ATIVO INTERESTADUAL 10824 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-20T00:00:00 50500.163394/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-51. ATIVO INTERESTADUAL 10825 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2022-02-18T00:00:00 01-0004-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-19T00:00:00 50500.163394/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-51. ATIVO INTERESTADUAL 10826 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 50500.011018/2017-21 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00. ATIVO INTERESTADUAL 10827 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500.011018/2017-21 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00. ATIVO INTERESTADUAL 10828 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 611 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10829 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 611 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10830 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 611 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10831 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10832 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10833 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 50500.309705/2019-45 OS HORÁRIOS ÀS QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-00. ATIVO INTERESTADUAL 10834 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10835 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10836 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10837 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10838 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1934722 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10839 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10840 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10841 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1934722 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10842 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10843 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10844 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10845 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 2278696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,54000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10846 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-04T00:00:00 2278696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10847 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.025147/2020-00 LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10848 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-31T00:00:00 50500.025147/2020-00 LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-31. ATIVO INTERESTADUAL 10849 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.025147/2020-00 LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-51. ATIVO INTERESTADUAL 10850 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.021414/2021-42 LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10851 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2014-02-02T00:00:00 01-0004-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.003714/2024-92 LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10852 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-31T00:00:00 50500.025147/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10853 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-31T00:00:00 50500.025147/2020-00 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10854 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.021414/2021-42 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 10855 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 50500.077423/2021-98 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10856 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 50500.073904/2021-24 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10857 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056561/2022-14 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10858 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.221612/2022-95 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10859 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.133158/2023-05 - HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. - HORÁRIO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-00 AS QUARTAS E SABADOS. - LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10860 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 50505.059171/2024-18 - HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41. - HORÁRIO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-00 AS QUARTAS E SABADOS. - LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10861 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-20T00:00:00 50500.163394/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-31, NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA/VOLTA). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-00, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E AOS SÁBADOS. - LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10862 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2020-03-31T00:00:00 01-0004-51 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-19T00:00:00 50500.163394/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-31, NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA/VOLTA). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 01-0004-00, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E AOS SÁBADOS. - LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 10863 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 10864 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10865 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10866 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.984974/2018-41 VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO AS SEÇÕES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR). ATIVO INTERESTADUAL 10867 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10868 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10869 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10870 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10871 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10872 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10873 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 10874 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/12/2018,| Data de Termino: 1/1/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10875 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10876 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10877 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10878 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10879 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10880 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10881 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10882 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10883 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10884 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1934722 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10885 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 1934726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10886 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 1934728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10887 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 2278696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 10888 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-04T00:00:00 2278696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10889 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.057129/2024-11 VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO AS SEÇÕES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR). ATIVO INTERESTADUAL 10890 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2018-06-04T00:00:00 01-0004-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 50505.059171/2024-18 VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO AS SEÇÕES DE: MANAUS (AM) PARA: BOA VISTA (RR), CARACARAI (RR) E RORAINOPOLIS (RR). ATIVO INTERESTADUAL 10891 09.550.578/0001-96 CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP 2016-01-01T00:00:00 01-0005-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2016-02-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10892 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2021-01-12T00:00:00 09-0521-60 CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.094617/2021-58 DECISÃO SUPAS Nº 567, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094617/2021-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 09-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO), II ? DE: ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO), III ? DE: CIANORTE (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) E CRISTALINA (GO), IV ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO) E BRASÍLIA (DF), V ? DE: PENÁPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF), VI ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF), VII ? DE: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 10893 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2021-01-12T00:00:00 09-0521-60 CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 286 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10894 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2021-01-12T00:00:00 09-0521-60 CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 50500.287119/2022-38 DECISÃO SUPAS Nº 1.201, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 94, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.287119/2022-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 09-0521-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 10895 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2021-01-12T00:00:00 09-0521-60 CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 286 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10896 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2021-01-12T00:00:00 09-0521-60 CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.088723/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 10897 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 09-0551-00 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.230242/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1140, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 94, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.230242/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 09-0551-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CASCAVEL (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENAPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), II - DE TOLEDO (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENAPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), III - DE ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENAPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), IV - DE CIANORTE (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENAPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), CRISTALINA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), V - DE MARINGÁ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENAPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), VI - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), VII - DE PENÁPOLIS (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), VIII - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), IX - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CRISTALINA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), X - DE CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO) PARA BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), XI - DE LUZIÂNIA (GO) E POSSE (GO) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA), XII - DE BRASÍLIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), XIII - DE FORMOSA (GO) PARA CORRENTINA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS (BA). ATIVO INTERESTADUAL 10898 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 09-0551-00 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 286 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10899 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 09-0551-00 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 286 - 2/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 10900 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 09-0551-00 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 286 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10901 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 09-0551-00 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-31T00:00:00 286 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10902 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2023-02-18T00:00:00 09-0551-61 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 10903 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2023-02-18T00:00:00 09-0551-61 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 286 - 8/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10904 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2023-02-18T00:00:00 09-0551-61 CASCAVEL(PR) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-25T00:00:00 286 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10905 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10906 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 286 - 8/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10907 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.465435/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10908 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 286 - 2/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10909 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-29T00:00:00 50500.338431/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10910 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50515.025575/2018-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 10911 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.089737/2018-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 10912 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 286 - 11/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10913 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 286 - 2/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10914 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 2/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10915 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10916 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10917 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10918 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10919 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10920 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10921 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 286 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10922 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.058084/2020-60 ** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR. ATIVO INTERESTADUAL 10923 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.083239/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10924 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 286 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10925 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 286 - 11/4/2020 INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - ATIVO INTERESTADUAL 10926 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.307509/2019-36 INCLUSÃO DE SEÇÕES- NOVOS MERCADOS PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.307509/2019-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 94: I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, BARREIRAS/BA, BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO, CIANORTE/PR, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, CRUZ ALTA/RS, FORMOSA/GO, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, LUZIÂNIA/GO, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, POSSE/GO, TOLEDO/PR. UBERLÂNDIA/MG, UMUARAMA/PR, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, II - DE: BARREIRAS/BA E LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA PARA: CATALÃO/GO, CRISTALINA/GO, LUZIANIA/GO, PENÁPOLIS/SP, III - DE: CHAPECÓ/SC PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CIANORTE/PR, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS E UMUARAMA/PR E PENÁPOLIS/SP, IV - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG, BARREIRAS/BA, BRASILIA/DF, CATALÃO/GO, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, FORMOSA/GO, LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, LUZIÂNIA/GO, POSSE/GO, UBERLÂNDIA/MG, CRUZ ALTA/RS, IRAÍ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, V - DE: CRUZ ALTA/RS PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR E CRUZ ALTA/RS, VI - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAÕ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS E PENÁPOLIS/SP, VII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, PENÁPOLIS/SP E XANXERÊ/SC, VIII - DE: IRAÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR E TOLEDO/PR, IX - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS E PANAMBÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR E PENÁPOLIS/SP, X - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR. FORMOSA/GO, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR E XANXERÊ/SC, XI - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CIANORTE/PR E UMUARAMA/PR, XII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR, XIII - DE: XANXERÊ/SC PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, MARINGÁ/PR, REALEZA/PR E UMUARAMA/PR, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ N º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E E M P R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 10927 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.005246/2020-67 "" ATIVO INTERESTADUAL 10928 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.005246/2020-67 PORTARIA Nº 153 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005246/2020-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 94: I - DE ABELARDO LUZ (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CRUZ ALTA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS), II - DE ASSIS CHATEUBRIAND (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), III - DE BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO), IV - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), LUZIANIA (GO), POSSE (GO), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG), V - DE CASCAVEL (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), VI - DE CATALAO (GO) PARA: BRASILIA (DF) E CORRENTINA (BA) VII - DE CHAPECO (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR), VIII - DE CRISTALINA (GO) PARA: CORRENTINA (BA), MARINGA (PR) E UBERLANDIA (MG), IX - DE CRUZ ALTA (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E REALEZA (PR), X - DE FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), CORRENTINA (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), XI - DE FRANCISCO BELTRAO (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CHAPECO (SC), XANXERE (SC) E XAXIM (SC), XII - DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E TOLEDO (PR), XIII - DE IRAI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E CASCAVEL (PR), XIV - DE MARINGA (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG), XV - DE PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E REALEZA (PR), XVI - DE PALMITOS (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), FRANCISCO BELTRAO (PR), MARINGA (PR), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR), XVII - DE PENAPOLIS (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), PANAMBI (RS), POSSE (GO) E UBERLANDIA (MG), XVIII - DE POSSE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), XIX - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIANIA (GO) E UBERLANDIA (MG), XX - DE REALEZA (PR) PARA: ARAGUARI (MG), XXI - DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO) E UBERLANDIA (MG), XXII - DE TOLEDO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), XXIII - DE UBERLANDIA (MG) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CORRENTINA (BA), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO), XXIV - DE UMUARAMA (PR) PARA: ARAGUARI (MG) E CATALAO (GO), XXV - DE XANXERE (SC) PARA: ARAGUARI (MG), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR), E XXVI - DE XAXIM (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10929 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 286 - 11/4/2020 INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - ATIVO INTERESTADUAL 10930 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 10931 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 10932 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 286 - 11/4/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - ATIVO INTERESTADUAL 10933 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:00:00 286 - 9/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10934 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2016-08-07T00:00:00 10-0044-00 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-22T00:00:00 286 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10935 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.465435/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10936 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.465435/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10937 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 286 - 2/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10938 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-29T00:00:00 50500.338431/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10939 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 286 - 11/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10940 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 286 - 2/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10941 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10942 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10943 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10944 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10945 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10946 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10947 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10948 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10949 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10950 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10951 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10952 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10953 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10954 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10955 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,00,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10956 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10957 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10958 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10959 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10960 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10961 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10962 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10963 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10964 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,50,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10965 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2102272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020, ATIVO INTERESTADUAL 10966 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 286 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10967 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.058084/2020-60 ** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR. ATIVO INTERESTADUAL 10968 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.083239/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10969 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 286 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10970 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 286 - 11/4/2020 INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - ATIVO INTERESTADUAL 10971 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 286 - 11/4/2020 INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - ATIVO INTERESTADUAL 10972 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 286 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10973 88.327.960/0001-01 CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA 2017-05-01T00:00:00 10-0044-61 CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-22T00:00:00 286 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10974 02.478.063/0001-83 CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1985-06-12T00:00:00 23-1110-20 PARAISO DO TOCANTINS(TO) - VILA RICA(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10975 02.478.063/0001-83 CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1991-05-27T00:00:00 23-1110-21 PARAISO DO TOCANTINS(TO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 10976 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-25T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 25 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS DESCRITAS ACIMA, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 10977 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-06T00:00:00 50500.081177/2015-21 "NÃO FORAM ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS ""Q"" E ""R"" INCISO I DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO ANTT 93/2015. ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO" ATIVO INTERESTADUAL 10978 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-16T00:00:00 50500.091442/2015-89 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. ATIVO INTERESTADUAL 10979 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-17T00:00:00 3007 - 02/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10980 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-01T00:00:00 3007 - 8/17/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10981 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-23T00:00:00 3007 - 11/6/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10982 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-21T00:00:00 "" INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA LIMINARMENTE A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, ATÉ QUE HOUVESSE A HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. DIANTE DA DECISÃO, A EMPRESA REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA EM COMENTO (PREFIXO 06-9547-00). QUESTIONADA PELA SUPAS, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU, POR MEIO DA NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, QUE A DECISÃO JUDICIAL EXARADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR OS EFEITOS, VEZ QUE A CONDIÇÃO POR ELA IMPOSTA, QUAL SEJA, A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO MAIS SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 12.996/2014, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. E CONCLUIU A PROCURADORIA: TENDO EM VISTA QUE A GETAU/SUPAS JÁ INFORMOU QUE A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP NÃO SOLICITOU A OPERAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), E CONSIDERANDO A NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, A EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA, QUE DEVE SER PARALISADA. NESSE SENTIDO TAMBÉM, DEVE SER OFICIADA A REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DE SEU REQUERIMENTO. ATIVO INTERESTADUAL 10983 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-26T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHA "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DE FORMA DIRETA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIAS NOS AUTOS DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O DIREITO DA AUTORA PERMANECER ""(...) NA FORMA COMO JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACAMBI (MG) A BRASILIA (DF) E TRANCORRENDO OS TRECHOS ... TENDO EM VISTA O TEOR DA NOTICIA DE APARENTE DESCUMPRIMENTO RETRATADO NO PETITORIO, JUNTADO NESTA DATA, DETERMINO QUE SEJA, IMEDIATAMENTE, COM PRIORIDADE, INTIMADO O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, VIA MANDADO SE NECESSÁRIO PARA QUE: A) ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHA DE PROIBIR E/OU EMBARAÇAR OS EFEITOS PRÁTICOS DA LIMINAR ANTES DEFERIDA. DESSE MODO, DEVE SER REATIVADA A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), OPERADA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, PARALISADA ANTERIORMENTE NO E-MAIL EM ANEXO." ATIVO INTERESTADUAL 10984 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-25T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, REVOGANDO MEDIDA LIMINAR QUE A AUTORIZOU A OPERAR A LIGAÇÃO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF. ATIVO INTERESTADUAL 10985 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40. POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 00258/2018/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU: ?NO DIA 16/11/2017, O JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SJDF DETERMINOU QUE ?ATÉ A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE IMPOR SANÇÕES À PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA?. SENDO A PARTE AUTORA A SOCIEDADE CARVALHO TURISMO LTDA. E A RÉ A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT. NO DIA 02/05/2018, O JUÍZO APRECIOU OS EMBARGOS TENDO REJEITA-OS, MANTENDO ASSIM A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NESSE QUADRO, NÃO HÁ ÓBICE JUDICIAL IMPEDITIVO DA FISCALIZAÇÃO AUTÁRQUICA. ESSE É O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO.? ASSIM, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF. ATIVO INTERESTADUAL 10986 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 00773.003430/2019-51 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO MEMORANDO N. 04054/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40), ONDE A EMPRESA OBJETIVAVA, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ?ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA?, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS. CONTUDO, CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO QUE ASSIM RESSALTA: ?SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE? A GETAU DEVE SOLICITAR DA EMPRESA OS DOCUMENTOS/REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DA RESPECTIVA LINHA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELO EXPOSTO, ENCAMINHAMOS OS AUTOS À GETAU E SUFIS PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, FAVOR ENVIAR O RESPECTIVO RETORNO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. ATIVO INTERESTADUAL 10987 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 00773.003430/2019-51 AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 10988 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 00773.003430/2019-51 ATIVAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO GETAU 1285319: TRATA DO MEMORANDO N. 06263/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 1280218), POR MEIO DO QUAL A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, QUE DEFERIU, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, CNPJ N.º 07.783.041/0001-40, PARA EXPLORAR A LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF E SUAS SEÇÕES, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1280194) EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, A GETAU ELABOROU A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2937/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 1283307), JUNTAMENTE COM MINUTAS DE RELATÓRIO (1285006) E DELIBERAÇÃO (1285094), QUE SERÃO ENCAMINHADOS À DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA SUGERINDO O DEFERIMENTO DO PLEITO PARA QUE A INTERESSADA POSSA OPERAR, JUDICIALMENTE, A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 06.9547.00, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL OU ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO SOBRE A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2167/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 0750411). ATIVO INTERESTADUAL 10989 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-23T00:00:00 3275 - 10/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10990 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-12T00:00:00 50500.128801/2022-90 "PORTARIA Nº 62 DE 28 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096986/2022-66 E 50500.128801/2022-90, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 10991 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-30T00:00:00 50500.128801/2022-90 "PORTARIA Nº 73 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096986/2022-66, 50500.128801/2022-90 E 50500.177974/2022-31, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS, EXCETUANDO-SE AS LINHAS LISTADAS NO ART. 2º. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA: I - ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF), PREFIXO 06-9547-00, E II - ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF), PREFIXO 06-9547-61 ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 10992 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-01T00:00:00 3275 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10993 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-00 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-06T00:00:00 3275 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 10994 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2022-07-10T00:00:00 06-9547-41 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-07T00:00:00 50500.210572/2022-56 SERVIÇO SERÁ OPERADO AOS SABADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 10995 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2022-07-10T00:00:00 06-9547-41 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-01T00:00:00 3275 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10996 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-61 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-22T00:00:00 3275 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10997 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-61 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-19T00:00:00 3275 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10998 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-10-09T00:00:00 06-9547-61 ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-01T00:00:00 3275 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 10999 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-01-21T00:00:00 12-0415-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11000 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-01-29T00:00:00 12-0417-00 BRASILIA(DF) - JUVENILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11001 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2019-01-29T00:00:00 12-0418-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11002 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2021-02-24T00:00:00 12-0482-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015628/2019-65 PORTARIA Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015628/2019-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 167: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ITACARAMBI (MG), CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) E JANUARIA (MG), II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG), E III - DE: CRISTALINA (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG). INATIVO INTERESTADUAL 11003 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2021-02-24T00:00:00 12-0482-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 3275 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11004 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2021-02-24T00:00:00 12-0482-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.128801/2022-90 "PORTARIA Nº 62 DE 28 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096986/2022-66 E 50500.128801/2022-90, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 11005 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2022-05-27T00:00:00 12-0482-41 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 11006 07.783.041/0001-40 CARVALHO TURISMO EXPRESSO LTDA 2021-02-24T00:00:00 12-0482-61 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 3275 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11007 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 11008 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 DEL Nº 135/2018 DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS: I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 11009 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4322 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11010 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 4322 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11011 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 4322 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11012 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 4322 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11013 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-07T00:00:00 4322 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11014 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 4322 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11015 77.472.371/0001-09 CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2018-04-13T00:00:00 09-0353-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.270076/2023-32 DECISÃO SUPAS Nº 589, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 159, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.270076/2023-32, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 77.472.371/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA PATO BRANCO (PR) - SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), PREFIXO Nº 09-0353-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE PATO BRANCO (PR) E VITORINO (PR) PARA SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 159. ART. 3º EXTINGUIR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 159, DA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 77.472.371/0001-09. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 11016 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-02-11T00:00:00 50000.000271/00 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000. INATIVO INTERNACIONAL 11017 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 11018 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-04T00:00:00 50500.074670/2005-12 Protocolo nº 50500.074670/2005-12. Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir: Saída de Foz do Iguaçu: 07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - 19h00min, nas segundas, quartas e sextas-feiras. 07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - nas terças e quintas-feiras. Saída de Ciudad Del Este: 08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min, 19h50m nas segundas, quartas e sextas-feiras 08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min nas terças e quintas-feiras. INATIVO INTERNACIONAL 11019 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-13T00:00:00 50500.008014/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11. INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 10:40, 12:20, 14:00, 15:40 E 17:20 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) AS 08:10, 09:50, 11:30, 13:10, 14:50, 16:30 E 18:10 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:50 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06. INATIVO INTERNACIONAL 11020 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-18T00:00:00 50500.005098/2008-94 PROTOCOLO Nº 50500.005098/2008-94 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00 E 17:00 HORAS DE SEGUNDA A SEXTAS-FEIRAS PARTIDAS DE CIUDAD DEL ESTE (PY) AS 08:10, 10:00, 12:00, 14:00, 16:00 E 18:00 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008. INATIVO INTERNACIONAL 11021 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - RODOVIA BR 277, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 11022 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-29T00:00:00 50500.035820/2010-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO REDUÇÃO DOS HORÁRIOS IDA 19:10 SEG A SEX E 21:10 SEG, QUA E SEX. VOLTA 20:10 SEG A SEX E 22:10 SEG, QUA E SEX. INATIVO INTERNACIONAL 11023 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 11024 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 11025 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 11026 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 11027 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1975-11-18T00:00:00 09-0642-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 11028 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-02-11T00:00:00 50000.000271/00 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000. INATIVO INTERNACIONAL 11029 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 11030 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-04T00:00:00 50500.074666/2005-54 Protocolo nº 50500.074666/2005-54. Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir: Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (BR): 07h00min - 07h08min - 07h16min - 07h25min - 09h00min - 09h08min - 09h16min - 09h25min - 11h00min - 11h08min - 11h16min - 11h25min, de segunda a sábado. Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (PY): 08h00min - 08h08min - 08h16min - 08h25min - 10h00min - 10h08min - 10h16min - 10h25min - 12h00min - 12h08min - 12h16min - 12h25min, de segunda a sábado. INATIVO INTERNACIONAL 11031 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-13T00:00:00 50500.008014/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11. INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) AS 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 E 11:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) AS 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16 E 12:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06. INATIVO INTERNACIONAL 11032 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-10-17T00:00:00 50500.062822/2006-15 Referência: Requerimento protocolado em 17/10/2006. (Registro SIGED no 50500.062822/2006-15, convertido no processo nº 50500.062822/2006-15). Interessado: Celeste Transportes Ltda. Assunto: Comunica redução de freqüência na linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70. O presente requerimento da empresa Celeste Transportes Ltda., de comunicação de redução de freqüência da linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70, conforme a seguir: Atualmente: - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 e 11:25, todos os meses do ano, - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16, 12:25, todos os meses do ano, Para: - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:25, 09:00, 09:25, 11:00 e 11:25, todos os meses do ano, - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:25, 10:00, 10:25, 12:00 e 12:25, todos os meses do ano. A vigorar a partir de 01/11/2006. INATIVO INTERNACIONAL 11033 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-18T00:00:00 50500.005102/2008-14 PROTOCOLO Nº 50500.005102/2008-14 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 07H00, 09H00 E 11H00 E PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 08H00, 10H00 E 12H00, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008. INATIVO INTERNACIONAL 11034 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?. DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA), - RUA O, - RUA N, - RUA D - RUA SAPUCAÍ, - RUA C, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI, - AVENIDA ANHEMBI, - AVENIDA ARAUCÁRIA, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - BR 277, E - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 11035 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-29T00:00:00 50500.035826/2010-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO REDUÇÃO DOS HORÁRIOS IDA 07:25, 09:25 E 11:25 DE SEG A SEX VOLTA 08:25, 10:25 E 12:25 DE SEG A SEX E REDUÇÃO DO SABADO EM TODOS OS HORÁRIOS INATIVO INTERNACIONAL 11036 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 11037 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO INATIVO INTERNACIONAL 11038 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 11039 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 11040 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-08-21T00:00:00 50500367312201956 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 11041 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-09-04T00:00:00 50500367312201956 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 11042 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1979-11-26T00:00:00 09-0757-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 11043 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-02-11T00:00:00 50000.000271/00 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000. INATIVO INTERNACIONAL 11044 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 11045 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-28T00:00:00 50500.074667/2005-07 "Referência: Requerimento de 18/11/2005 (Registro SIGED nº 50500.076100/2005-67, anexado ao Processo nº 50500.074667/2005-07). Interessado: Celeste Transportes Ltda. Assunto: Solicita alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR). Trata o requerimento em referência da sociedade empresária Celeste Transportes Ltda. de solicitação de alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR), da seguinte forma: Saída de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR): 07h00m, 09h15m, 11h15m, 13h15m, 15h15m, 17h15m, e 19h15m, Saídas de Puerto Iguazú (AR): 08h15m, 10h15m, 12h15m, 14h15, 16h15m, 18h15m e 20h15m. Ressalte-se que foram ajustados os horários de saídas de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR), para que não haja superposição de horários com a empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L." INATIVO INTERNACIONAL 11046 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-13T00:00:00 50500.008014/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11. INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06. INATIVO INTERNACIONAL 11047 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-26T00:00:00 50500.028511/2006-27 Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27 Permissionária: Viação Itaipu Ltda Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70 Tipo de linha: Linha Base Assunto: A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR) - PUERTO IGUAZU (RA). INATIVO INTERNACIONAL 11048 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-18T00:00:00 50500.005100/2008-25 PROTOCOLO Nº 50500.005100/2008-25 INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA. ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE VILA FORTES (BR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008. INATIVO INTERNACIONAL 11049 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-16T00:00:00 . NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA, MORENITAS E ENTRANDO NA MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS. INATIVO INTERNACIONAL 11050 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-11T00:00:00 50500.008014/2006-11 OS HORARIOS DE 11:15 SAINDO DE VILA FORTES(PR) E 12:15 SAINDO DE PUERTO IGUZU(RA) SERÃO OPERADO VIA PORTO MEIRA(PR) CONFORME ENTENDIMENTO MANTIDO NA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM PUERTO IGUAZU(RA) NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009. INATIVO INTERNACIONAL 11051 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-27T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 11052 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.91153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 11053 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 11054 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16 LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA: POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 11055 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.210731/2004-71 PROCESSO: 50500.210731/2004-71 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES PREFIXO: 09.1131-70 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. INATIVO INTERNACIONAL 11056 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-15T00:00:00 50501.361803/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 11057 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-29T00:00:00 50500.012564/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 11058 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-08-19T00:00:00 50500.358020/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO FREQUÊNCIA AUMENTADA EM 6 (SEIS) HORÁRIOS DIÁRIOS, PELO PERÍODO EXPERIMENTAL DE 6 MESES A PARTIR DE 22/07/2019, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 21 E 22/03/2019 (ITEM 1.1.2) E O DOCUMENTO NO-2019-66324456-APN-SSTA#MTR EXPEDIDO PELA SUBSECRETARÍA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR. INATIVO INTERNACIONAL 11059 81.187.718/0001-30 CELESTE TRANSPORTES LTDA. 1986-09-26T00:00:00 09-1131-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 11060 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-11-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11061 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-01-16T00:00:00 50500241409/2016-97 CADASTRAMENTO DE TARIFA PRMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70. A TARIFA INTEGRAL DO SERVIÇO LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS. INATIVO INTERESTADUAL 11062 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-01-16T00:00:00 50500241409/2016-97 CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70. O SERVIÇO SERÁ REALIZADO ENTRE OS HORÁRIOS DE 9:00HS ÀS 16:45HS, DE SEGUNDA A SÁBADO, AUTORIZADO POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇOS Nº 001/2017/SUPAS/ANTT, DE 12 DE JANEIRO. A TARIFA INTEGRAL DO SERVIÇO LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS. INATIVO INTERESTADUAL 11063 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11064 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-31T00:00:00 50500.017202/2017-84 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML TARIFA PROMOCIONAL DE R$2,00 PARA O CÓDIGO 7703 COM VIGÊNCIA ATÉ 27/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 11065 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-01T00:00:00 50500.023006/2017-49 A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF. INATIVO INTERESTADUAL 11066 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-01T00:00:00 50500147069/2017-90 A EMPRESA SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL NO PERCENTUAL DE 60,33%, A VIGORAR APARTIR DA DATA DE 25/02/2017 NO DESMEMBRAMENTO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF(BRT), DA LINHA LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70. INATIVO INTERESTADUAL 11067 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-25T00:00:00 505002077892017 TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03, 29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº 50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63 INATIVO INTERESTADUAL 11068 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-28T00:00:00 50500023006201749 INFORMAMOS QUE FORAM ATUALIZADOS OS HORÁRIOS DOS ITINERÁRIOS 7077, 7089 E 7021 VINCULADOS À LINHA LUZIÂNIA - BRASILIA/DF, SOLICITADOS POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.217343/2017-03 INATIVO INTERESTADUAL 11069 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-06-21T00:00:00 50500.319602201721 FOI REALIZADA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DO CÓDIGO 7306 VINCULADO AO PREFIXO 12.5020-70, LUZIÂNIA (GO)-BRASILIA(DF) VIA SIA/SAAN /PARK SHOPING/SETOR DE CARGAS QUE PASSARÁ A SER REALIZADO PELA LINHA CÓDIGO 7301 CONFORME TABELA HORÁRIA ENCAMINHADA PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 11070 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-13T00:00:00 50500591649201711 A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NA LINHA CÓDIGO 7703 PELO PERÍODO DE 90 DIAS COM INÍCIO EM 13/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 11071 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-30T00:00:00 50500.069065/2018-44 A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO: 7704 ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11072 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-19T00:00:00 50500. APÓS PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT N° 5.732/2018 QUE AUTORIZOU O REAJUSTE DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, FOI OUTORGADO A PEDIDO DA EMPRESA A TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70 VINCULADA AOS CÓDIGOS: 7703 E 7704, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE 18/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 11073 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-09-06T00:00:00 "" POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 86/2018 ,A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70, VINCULADA AO ITINERÁRIO LUZIÂNIA/GO - L2 SUL/NORTE VIA AEROPORTO, CÓDIGO 7005. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11074 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-11-28T00:00:00 50501.353054/2018-30 CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5.396 DE 03/08/2017, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO REGULAR INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, INFORMAMOS QUE FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 2,50 (DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70 LUZIÂNIA/GO - SANTA MARIA/DF, VINCULADA AO CÓDIGO 7704, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 26/11/2018 ATÉ 24/05/2019. INATIVO INTERESTADUAL 11075 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-25T00:00:00 50500.005136/2019-61 QUADRO DE HORÁRIO ALTERADO Á PEDIDO DA EMPRESA PARA A LINHA 12-5020-70, VINCULADA AO ITINÉRÁRIO 7301, DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM INATIVO INTERESTADUAL 11076 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-04-09T00:00:00 50500.028854/2019-14 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL PARA O CÓDIGO 7703, QUE PASSOU A SER COBRADA NO VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). AS INFORMAÇÕES SOBRE TARIFAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11077 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5020-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 11078 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5021-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-11-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11079 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5021-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-10T00:00:00 5050028978201548 EM 23/09/2015 A EMPRESA INTERESSADA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL DE 15% CADASTRADA PARA VIGORÁ DE 22/09/2015 A 22/03/2016. A TARIFA FOI CANCELADA 10/12/2015 EM RESPEITO AOS PRAZOS PARA CANCELAMENTO PREVISTOS NA LEI1928/2007. INATIVO INTERESTADUAL 11080 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5021-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11081 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5021-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-01T00:00:00 50500023006201749 A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF. INATIVO INTERESTADUAL 11082 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5021-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-24T00:00:00 505002077892017711 TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO PROTOCOLADOS 31.07.2015 DE Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03, 29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº 50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63 INATIVO INTERESTADUAL 11083 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5021-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-12-13T00:00:00 50500.041455/2018-50 CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS ORDENS DE SERVIÇOS N° 94 E 96/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIO: ROD. LUZIÂNIA ? ROD. TAGUATINGA VIA PQ. ALVORADA / PISTÃO SUL (CÓDIGO 7805) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. DE TAGUATINGA, VIA PISTÃO SUL (CÓDIGO 7708). O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11084 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5021-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 11085 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-04-13T00:00:00 50500402899/2015-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11086 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11087 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 30/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 11088 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-01T00:00:00 50500023006201749 A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, PASSANDO A OPERAR, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF COM APENAS 1 HORÁRIO/DIA, CONFORME QUADRO DE HORÁRIOS CADASTRADO. INATIVO INTERESTADUAL 11089 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-17T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 11090 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-20T00:00:00 505002077892017 TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03, 29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº 50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63 INATIVO INTERESTADUAL 11091 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-08T00:00:00 50501.361601/2018-51 AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) PARA A LINHA LUZIÂNIA/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5022-70, VINCULADA AO CÓDIGO 7701, DURANTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS). INATIVO INTERESTADUAL 11092 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-12-13T00:00:00 50500.0414552018-50 CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS ORDENS DE SERVIÇO N° 93 E 95/GEPEF/SUPAS , PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA DF-290/AV. CENTRAL (CÓDIGO 7701) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA PQ. ALVORADA / DF-290 (CÓDIGO 7705). INATIVO INTERESTADUAL 11093 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5022-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 11094 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-13T17:22:00 "" Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 11095 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2013-09-20T00:00:00 12-9376-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-13T17:22:00 "" Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 11096 13.838.047/0001-70 CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA 2013-09-20T00:00:00 12-9377-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-13T17:23:00 "" Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 11097 03.314.223/0001-11 CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA 05-0289-00 SALVADOR(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11098 03.314.223/0001-11 CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA 13-0053-00 CAMPINA GRANDE(PB) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11099 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1994-07-29T00:00:00 50000.009767/92-18 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.09767/92-18 INTERESSADA: CHACO BOREAL S.R.L. DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L. JURISDICIONADA Á REPUBLICA DO PARAGUAI A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERISTICA SEMI-URBANO, ENTRE HERNANDARIAS(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR) E VICE-VERSA, COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR). ATIVO INTERNACIONAL 11100 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-07-26T00:00:00 50500.164111/04-53 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.164111/2004-53. EMPRESA: CHACO BOREAL S.R.L. ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70. EM 26 DE JULHO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 649 DE 21/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À LINHA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 03/06/2010, COM BASE NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, NO DECRETO Nº 2.521 DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL/PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 11101 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." ATIVO INTERNACIONAL 11102 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-02T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 03/06/2010. ATIVO INTERNACIONAL 11103 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-12T00:00:00 50500.012091/2012-13 REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DINATRAN Nº291 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 04/06/2017. ATIVO INTERNACIONAL 11104 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-23T00:00:00 50500.164111/2004-53 EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 031/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 04/06/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. ATIVO INTERNACIONAL 11105 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-11-29T00:00:00 50500.164111/2004-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 11106 "" CHACO BOREAL S.R.L. 1994-07-29T00:00:00 09-1596-70 HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.164111/2004-53 PROCESSO: 50500.164111/2004-53 EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L. LINHA: HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09.1596-70 FOI PUBLICADA NO DOU DE 14 DE AGOSTO DE 2017, A PORTARIA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 041/2017-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 04/06/2024. ATIVO INTERNACIONAL 11107 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0108-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538819/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11108 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0108-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50500.373783/2018-12 TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018: I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO ATIVO INTERESTADUAL 11109 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0108-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.898856/2018-84 "TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164: I. DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. II. DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA. III. DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA. IV. DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO. V. DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO" ATIVO INTERESTADUAL 11110 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0108-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 2343 - 3/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11111 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0108-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 2343 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11112 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538819/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11113 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.098858/2018-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11114 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50500.373783/2018-12 TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018: I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO ATIVO INTERESTADUAL 11115 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.350871/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11116 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.898856/2018-84 "TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164: I. DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. II. DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA. III. DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA. IV. DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO. V. DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO" ATIVO INTERESTADUAL 11117 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 "" A LOCALIDADE BELA VISTA (TO) FOI RETIRADA DO QUADRO DE TARIFAS UMA VEZ QUE A MESMA É DISTRITO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO). A MESMA FOI ALTERADA PARA LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO ESQUEMA OPERACIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 11118 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 2343 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11119 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0109-00 GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 2343 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11120 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 12-0367-00 GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11121 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 12-0368-00 GOIANIA(GO) - SAO BENTO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11122 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2015-03-17T00:00:00 12-9540-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11123 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2015-03-17T00:00:00 12-9540-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-17T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 11124 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2015-03-17T00:00:00 12-9540-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-17T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 0069890-55.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA GOIANIA (GO) - ARAGUATINS (TO), INCUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUIDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRARIA PELO PODER JUDICIARIO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A SUA SUBSTITUIÇÃO POR SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 11125 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2015-03-17T00:00:00 12-9540-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.058584/2015-34 "" INATIVO INTERESTADUAL 11126 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2015-03-17T00:00:00 12-9540-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.058584/2015-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11127 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2015-03-17T00:00:00 12-9540-00 GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.058584/2015-34 APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 11128 10.512.434/0001-24 CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 15-0058-00 ESTREITO(MA) - ESPERANTINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11129 03.339.033/0001-59 CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 1987-02-07T00:00:00 11-1158-20 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1900-01-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11130 03.339.033/0001-59 CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 1987-02-07T00:00:00 11-1158-20 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-06-12T00:00:00 50500.108972/03-24 PROTOCOLO Nº 50500.108972/03-24. INTERESSADA: CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 11131 03.339.033/0001-59 CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 1987-02-07T00:00:00 11-1158-20 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-28T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTCAS URBANAS. INATIVO INTERESTADUAL 11132 03.339.033/0001-59 CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 11-1158-70 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-28T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO BARRA DO GARÇA/MT - ARAGARÇA/GO COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018. INATIVO INTERESTADUAL 11133 03.339.033/0001-59 CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 11-1158-70 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11134 03.339.033/0001-59 CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2018-06-28T00:00:00 11-1158-70 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 11135 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0033-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11136 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0033-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11137 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0033-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.148659/2022-05 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11138 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11139 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11140 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-09T00:00:00 50500.077684/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11141 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.148675/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11142 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.031923/2023-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11143 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.033833/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11144 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.033833/2023-99 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11145 28.690.998/0001-12 COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0034-20 BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.359987/2023-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11146 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11147 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA) ATIVO INTERESTADUAL 11148 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.407527/2016-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 11149 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.429577/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 11150 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.171269/2017-63 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:BELÉM (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), SANTA ISABEL DO PARÁ(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CASTANHAL (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), CASTANHAL(PA) - ZÉ DOCA(MA), CASTANHAL (PA) ? BOM JARDIM (MA), CAPANEMA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA) E SANTA LUZIA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17. ATIVO INTERESTADUAL 11151 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.663164/2017-36 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) ATIVO INTERESTADUAL 11152 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 11153 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 174 - 6/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11154 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-00 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 174 - 6/27/2019 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11155 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-61 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA) ATIVO INTERESTADUAL 11156 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-61 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.663164/2017-36 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) ATIVO INTERESTADUAL 11157 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-61 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 11158 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0020-61 BELEM(PA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 174 - 6/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11159 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11160 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA) ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) ITINGA (PA) - MARABÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA) ATIVO INTERESTADUAL 11161 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11162 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11163 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.117085/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11164 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 174 - 1/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11165 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 174 - 1/27/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11166 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-28T00:00:00 174 - 5/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11167 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 174 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11168 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 174 - 4/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11169 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0021-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 174 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11170 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-06-27T00:00:00 02-0021-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 174 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11171 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-06-27T00:00:00 02-0021-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 174 - 1/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11172 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-06-27T00:00:00 02-0021-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-28T00:00:00 174 - 5/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11173 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-06-27T00:00:00 02-0021-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 174 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11174 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-06-27T00:00:00 02-0021-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 174 - 4/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11175 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0022-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11176 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0023-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11177 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1988-04-08T00:00:00 02-0024-00 TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11178 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0025-00 TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2016-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11179 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-04-11T00:00:00 02-0077-00 MARABA(PA) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.196776/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 969, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 18, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.196776/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA., CNPJ Nº 04.787.941/0001-78, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - SANTA INÊS (MA), PREFIXO Nº 02-0077-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MARABÁ (PA) E RONDON DO PARÁ (PA) PARA ITINGA DO MARANHÃO (MA), E II - DE BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) E ABEL FIGUEIREDO (PA) PARA AÇAILÂNDIA (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11180 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-04-11T00:00:00 02-0077-00 MARABA(PA) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.244703/2022-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11181 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-04-11T00:00:00 02-0077-00 MARABA(PA) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 50505.035078/2024-18 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 02-0021-00 ATIVO INTERESTADUAL 11182 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1986-12-29T00:00:00 02-1145-00 BELEM(PA) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11183 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1989-11-05T00:00:00 02-1172-01 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11184 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1990-01-02T00:00:00 02-1172-02 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11185 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1990-12-03T00:00:00 02-1172-03 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11186 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1991-01-02T00:00:00 02-1172-04 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11187 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1991-12-17T00:00:00 02-1174-01 TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11188 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1989-08-12T00:00:00 02-1543-00 TUCURUI(PA) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11189 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-06-13T00:00:00 02-5090-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 11190 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-06-13T00:00:00 02-5090-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11191 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-06-13T00:00:00 02-5090-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-05-10T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O FIM DO PRAZO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 231, DE 13/06/2016. INATIVO INTERESTADUAL 11192 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-06-14T00:00:00 02-5091-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 11193 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-06-14T00:00:00 02-5091-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 11194 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11195 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA ATIVO INTERESTADUAL 11196 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.663164/2017-36 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) ATIVO INTERESTADUAL 11197 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 174 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11198 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.117081/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11199 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 174 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11200 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 174 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11201 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 174 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11202 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 174 - 6/16/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11203 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0019-00 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 174 - 4/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11204 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2020-11-26T00:00:00 15-0019-61 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.117081/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11205 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2020-11-26T00:00:00 15-0019-61 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 174 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11206 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2020-11-26T00:00:00 15-0019-61 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 174 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11207 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2020-11-26T00:00:00 15-0019-61 BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 174 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11208 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11209 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: TUCURUÍ (PA) - ITINGA (PA) TUCURUÍ (PA) - LIGAÇÃO (PA) TUCURUÍ (PA) - DOM ELISEU (PA) TUCURUÍ (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) TUCURUÍ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA) ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) ITINGA (PA) - MARABÁ (PA) ITINGA (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) ITINGA (PA) - JACUNDÁ (PA) ITINGA (PA) - GOIANÉSIA (PA) LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) LIGAÇÃO (PA) - JACUNDÁ (PA) LIGAÇÃO (PA) - GOIANÉSIA (PA) DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) DOM ELISEU (PA) - JACUNDÁ (PA) DOM ELISEU (PA) - GOIANÉSIA (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - JACUNDÁ (PA) RONDON DO PARÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - JACUNDÁ (PA) BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - GOIANÉSIA (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - JACUNDÁ (PA) ABEL FIGUEIREDO (PA) - GOIANÉSIA (PA) MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA) MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA) JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) ATIVO INTERESTADUAL 11210 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.407527/2016-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 11211 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.429577/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 11212 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.429577/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 11213 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.388186/2016-21 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR MERCADOS POR MEIO DA PORTARIA 199/2017. ATIVO INTERESTADUAL 11214 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.429577/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 11215 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.189423/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11216 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 50500.429577/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 11217 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.097876/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11218 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 174 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11219 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 174 - 11/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11220 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-28T00:00:00 174 - 5/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11221 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 174 - 2/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11222 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 174 - 4/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11223 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0020-00 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 174 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11224 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2018-06-06T00:00:00 15-0020-61 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.189423/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11225 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2018-06-06T00:00:00 15-0020-61 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.097904/2022-09 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.097904/2022-09 A EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS DA LINHA 15-0020-61. INATIVO INTERESTADUAL 11226 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2024-08-03T00:00:00 15-0020-61 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11227 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2024-08-03T00:00:00 15-0020-61 TUCURUI(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 174 - 4/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11228 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11229 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA) BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA) BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA) BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA) TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA) ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA) ATIVO INTERESTADUAL 11230 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.407527/2016-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 11231 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.171269/2017-63 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BELÉM (PA) ? GOV. NUNES FREIRE (MA), BELÉM (PA) ? SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) E BELÉM (PA) ? VITÓRIA DO MEARIM (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17. ATIVO INTERESTADUAL 11232 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.663164/2017-36 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA) ATIVO INTERESTADUAL 11233 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.305933/2018-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11234 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.117079/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11235 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 174 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11236 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 174 - 2/12/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11237 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-61 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA) BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA) BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA) BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA) TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA) ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA) ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA) GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA) GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA) GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GURUPI (MA) - MIRANDA (MA) GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA) GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA) MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA) PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA) SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA) ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA) ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA) ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA) BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA) BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA) BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA) SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA) SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA) VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA) MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA) INATIVO INTERESTADUAL 11238 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-61 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.663164/2017-36 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA) INATIVO INTERESTADUAL 11239 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-61 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.305932/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11240 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0021-61 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 11241 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0022-00 SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11242 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA) GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA) JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) ATIVO INTERESTADUAL 11243 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.407527/2016-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 11244 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.663164/2017-36 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017) SEÇÕES: BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) ATIVO INTERESTADUAL 11245 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.096441/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11246 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 174 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11247 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 174 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11248 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 174 - 5/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 11249 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0023-00 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 174 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11250 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 15-0023-61 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T14:53:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11251 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 15-0023-61 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 174 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11252 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 15-0023-61 PINHEIRO(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 174 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11253 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0024-00 TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.339414/2016-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016. EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO: TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA) TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA) MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA) MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA) MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA) NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA) JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA) INATIVO INTERESTADUAL 11254 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0024-00 TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-20T00:00:00 174 - 6/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11255 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0024-00 TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-28T00:00:00 174 - 3/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11256 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0024-00 TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 174 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11257 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0024-00 TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 50500.022372/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11258 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 15-0024-00 TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.025643/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 281, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 18, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025643/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA, CNPJ Nº 04.787.941/0001-78, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA), PREFIXO 15-0024-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TUCURUI(PA), NOVA IPIXUNA (PA), JACUNDA (PA) E GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) PARA IMPERATRIZ(MA), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 18, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 21 DE JUNHO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 11259 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-04-11T00:00:00 15-0079-00 SAO LUIS(MA) - SANTA ISABEL DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.196707/2022-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 11260 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-04-11T00:00:00 15-0079-00 SAO LUIS(MA) - SANTA ISABEL DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.196707/2022-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11261 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-04-11T00:00:00 15-0079-00 SAO LUIS(MA) - SANTA ISABEL DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.196707/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 970, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 18, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.196707/2022- 63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA., CNPJ Nº 04.787.941/0001-78, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUÍS (MA) - SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), PREFIXO 15-0079-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA SANTA LUZIA DO PARA (PA), II - DE CAPANEMA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA) E SANTA INÊS (MA), III - DE CASTANHAL (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA) E ZÉ DOCA (MA), IV - DE SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), E V - DE SÃO LUIS (MA) PARA CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 11262 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-04-11T00:00:00 15-0079-00 SAO LUIS(MA) - SANTA ISABEL DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 50505.035087/2024-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11263 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-07-11T00:00:00 15-0080-00 SANTA INES(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.196731/2022-01 DECISÃO SUPAS Nº 986, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 18, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.196731/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA., CNPJ Nº 04.787.941/0001-78, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA INÊS (MA) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO 15-0080-00, COM AS SEÇÕES DE PARNAÍBA (PI) PARA BREJO (MA), CHAPADINHA (MA), SÃO BERNARDO (MA) E VARGEM GRANDE (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11264 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-07-11T00:00:00 15-0080-00 SANTA INES(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 50505.035090/2024-22 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 02-0020-00 ATIVO INTERESTADUAL 11265 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-07-11T00:00:00 15-0080-00 SANTA INES(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 174 - 9/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11266 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-07-11T00:00:00 15-0080-00 SANTA INES(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 50505.124123/2024-16 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 02-0020-00 ATIVO INTERESTADUAL 11267 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 2022-07-11T00:00:00 15-0080-00 SANTA INES(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-07T00:00:00 50505.134553/2024-38 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 02-0020-00 ATIVO INTERESTADUAL 11268 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 15-0080-61 SANTA INES(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 50505.124124/2024-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11269 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1972-07-08T00:00:00 15-0395-00 SAO JOSE DO GURUPI(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11270 04.787.941/0001-78 COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. 1988-03-25T00:00:00 15-1071-00 ZE DOCA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11271 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1993-07-10T00:00:00 19-1539-00 CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1998-06-15T00:00:00 50000.001709/93-09 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.001709/93-09 INTERESSADA: COMETA DEL AMAMBAY S.R.L. DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.001709/93-09, A LICENÇA COMPLEMENTAR N°1204/98, PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUÁI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA CONCEPCION (PY) - CAMPO GRANDE (BR), PREFÍXO: 19.1539-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PEDRO JUAN CABALLEIRO (PY) - E PONTA PORÃ (BR), COM VALIDADE ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704.DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASÍL /PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 11272 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1993-07-10T00:00:00 19-1539-00 CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-24T00:00:00 50500.021061/2011-17 RES. CONTRAN 41 ATIVO INTERNACIONAL 11273 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1993-07-10T00:00:00 19-1539-00 CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 11274 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1993-07-10T00:00:00 19-1539-00 CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-10T00:00:00 50500.021061/2011-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 11275 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1991-07-24T00:00:00 19-1588-00 ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-09-26T00:00:00 20100.002835/1990-12 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.002835/1990-12 Em 26/09/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 96, a Resolução nº 1.134 de 21/09/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 004/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil referente à linha Assunção(PY) - Campo Grande(BR), prefixo 19.1588-00, com prazo de vigência até 17/05/2012. ATIVO INTERNACIONAL 11276 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1991-07-24T00:00:00 19-1588-00 ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 11277 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1991-07-24T00:00:00 19-1588-00 ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-10T00:00:00 50500.096582/2012-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 11278 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1993-02-12T00:00:00 29000.005529/92-01 PROCESSO Nº 29000.005529/92-01. LINHA: CONCEPCION (PY) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-1708-00. ASSUNTO: EM 12/02/1993, FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, A PORTARIA Nº 70, DE 11/02/1993, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NA QUAL OUTORGOU A EMPRESA COMETA DEL ALMANBAY S.R.L, JURISDICIONADA À REPUBLICA DO PARAGUAI, LICENÇA COMPLEMENTAR, COM VALIDADE ATÉ 10/02/1997, PARA EXPLORAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO - PONTA PORA, E A CIDADE DE SÃO PAULO E VICE-VERSA. INATIVO INTERNACIONAL 11279 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-12-31T00:00:00 50000.001551/97-00 1) PROCESSO: 50000.001551/1997-00 LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00. EM 31/12/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 26/12/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, COM VALIDADE ATÉ 18/02/2002, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) E A VICE-VERSA. INATIVO INTERNACIONAL 11280 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2002-07-23T00:00:00 50000.001551/97-00 2) PROCESSO: 50000.001551/97-00 LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00. EM 23/07/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DE 22/07/2002, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2002-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 22/01/2009, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) EM SUBSTITUIÇÃO À LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, QUE TEVE SEU PRAZO DE VALIDADE VENCIDO EM 18/02/2002. INATIVO INTERNACIONAL 11281 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-02-09T00:00:00 FAX D.N.T.T 102/07 INTERESSADO: COMETA DEL AMAMBAY ASSUNTO: POR MEIO DO FAX D.N.T.T. Nº 102/07 DE 08/02/2007, O GOVERNO PARAGUAIO COMUNICOU A SUSPENSÃO A SUSPENSÃO DA LINHA ATÉ 30/03/2007. INATIVO INTERNACIONAL 11282 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-07T00:00:00 50000.001551/97-00 Referência: Fax nº 06 de 04 de janeiro de 2008 - DINATRAN - PY, anexado ao processo nº 50000.001551/97-00. Interessado: Cometa Del Amambay S.R.L. Assunto: Restabelecimento da linha Concepción (PY) - São Paulo (BR). Trata o presente de comunicação do Diretor Nacional de Transporte Terrestre - DINATRAN de comunicação a esta Agência do restabelecimento da linha internacional Concepción (PY) - São Paulo (BR), a partir de 5 de janeiro de 2008, com partidas de Concepción (PY) diariamente às 11h00min. e de São Paulo (BR) diariamente às 19h00min, autorizados pelo Conselho do DINATRAN nº 122/05. INATIVO INTERNACIONAL 11283 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-02T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 22/01/2009. INATIVO INTERNACIONAL 11284 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-17T00:00:00 50500.013391/2012-10 REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 16/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 24/12/2015. INATIVO INTERNACIONAL 11285 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-23T00:00:00 50500.021061/2011-17 EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 028/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 24/12/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. INATIVO INTERNACIONAL 11286 37.551.546/0001-40 COMETA DEL AMAMBAY S.R.L 1992-02-19T00:00:00 19-1708-00 CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 11287 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 02-0064-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11288 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-22T00:00:00 11-0092-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.256906/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 188, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.256906/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 11-0092-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CUIABÁ (MT) PARA PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E CANDEIAS DO JAMARI (RO), II - DE VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO) E PORTO VELHO (RO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11289 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-22T00:00:00 11-0092-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-27T00:00:00 5008 - 9/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11290 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-22T00:00:00 11-0092-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 50500.366853/2023-43 DECISÃO SUPAS Nº 896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 188, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.366853/2023-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA 4 IRMAOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 11-0092-00, E AÇAILÂNDIA (MA) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 15-0070-00, NO TRECHO DE CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11291 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-22T00:00:00 11-0092-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 5008 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11292 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 12-0404-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11293 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 12-0405-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11294 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 12-0406-00 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11295 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 12-0407-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11296 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 12-0408-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11297 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.034529/2020-16 PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 11298 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 5008 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11299 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 5008 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11300 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 5008 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11301 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 5008 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11302 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 5008 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11303 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11304 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 5008 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11305 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-07T00:00:00 5008 - 8/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11306 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 5008 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11307 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 5008 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11308 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 5008 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11309 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 5008 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11310 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-12T00:00:00 12-0527-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11311 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 11312 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 5008 - 1/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11313 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 5008 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11314 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 5008 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11315 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 5008 - 2/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11316 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 5008 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11317 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 5008 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11318 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11319 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 11320 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11321 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11322 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 5008 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11323 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 5008 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11324 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 5008 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11325 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11326 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 5008 - 6/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11327 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-41 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 5008 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11328 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 11329 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 5008 - 1/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11330 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 5008 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11331 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 5008 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11332 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 5008 - 2/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11333 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11334 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-30T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 11335 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11336 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-12T00:00:00 5008 - 11/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11337 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 5008 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11338 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 5008 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11339 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 5008 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11340 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-12-21T00:00:00 12-0527-61 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11341 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 3183826 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11342 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.034533/2020-84 INICIO DA OPERAÇÃO 15/12/2020- MERCADOS ORIUNDOS DAS PORTARIAS A SEGUIR: PORTARIA Nº 865 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034533/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I - DE: ARAGARCAS/GO E GOIANIA/GO PARA: ÁGUA BOA/MT, ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, CANARANA/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, QUERENCIA/MT, RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT, SERRA NOVA DOURADA/MT E VILA RICA/MT, E, II - DE: SANTANA DO ARAGUAIA/PA PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARCAS/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E VILA RICA/MT. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020/DOU-02/12/2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11343 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 5008 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11344 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 5008 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11345 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11346 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.071525/2021-08 DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071525/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), ALTO DA BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0547-00. ATIVO INTERESTADUAL 11347 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 5008 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11348 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11349 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11350 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11351 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-12-14T00:00:00 12-0547-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11352 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11353 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 5008 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11354 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11355 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11356 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11357 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11358 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 5008 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11359 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0547-41 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5008 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11360 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11361 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11362 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 5008 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11363 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 5008 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11364 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 5008 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11365 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11366 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11367 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11368 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0547-61 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11369 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.134939/2020-66 DECISÃO Nº 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134939/2020-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 11370 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 5008 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11371 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11372 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11373 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11374 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11375 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11376 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 5008 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11377 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-22T00:00:00 12-0563-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5008 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11378 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11379 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11380 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11381 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 5008 - 6/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11382 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11383 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 5008 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11384 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-14T00:00:00 5008 - 9/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11385 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-41 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5008 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11386 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11387 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 5008 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11388 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11389 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11390 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-08-19T00:00:00 12-0563-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5008 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11391 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-02T00:00:00 12-0565-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.134934/2020-33 DECISÃO Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134934/2020-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), E II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11392 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-02T00:00:00 12-0565-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 5008 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11393 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-02T00:00:00 12-0565-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11394 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-02T00:00:00 12-0565-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11395 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-02T00:00:00 12-0565-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11396 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-02T00:00:00 12-0565-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11397 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11398 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 5008 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11399 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 5008 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11400 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 5008 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11401 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 5008 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11402 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11403 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 5008 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11404 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11405 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 5008 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11406 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 5008 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11407 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-14T00:00:00 5008 - 9/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11408 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5008 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11409 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 5008 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11410 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11411 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11412 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 5008 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11413 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 5008 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11414 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 5008 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11415 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 5008 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11416 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11417 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 5008 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11418 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 5008 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11419 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 5008 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11420 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-14T00:00:00 5008 - 9/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11421 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5008 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11422 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-07-04T00:00:00 12-0565-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 5008 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11423 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 50500.134928/2020-86 DECISÃO 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134928/2020-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - CANARANA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIANIA (GO) PARA: BARRA DO GARCAS (MT) E AGUA BOA (MT), E II - DE: ARAGARCAS (GO) PARA: NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT) E CANARANA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 11424 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 5008 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11425 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 5008 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11426 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11427 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 5008 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11428 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 5008 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11429 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 5008 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11430 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 5008 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11431 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11432 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-05-03T00:00:00 12-0567-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11433 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11434 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11435 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 5008 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11436 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-16T00:00:00 5008 - 3/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11437 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11438 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11439 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-30T00:00:00 5008 - 9/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11440 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11441 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11442 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 5008 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11443 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 5008 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11444 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 5008 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11445 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11446 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-05-31T00:00:00 12-0567-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 5008 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11447 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0629-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321533/2019-88 DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 133, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321533/2019-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001- 05, DOS MERCADOS: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ / T O, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCAN T I N S / T O, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, III - DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, REDENÇÃO/PA E TALISMÃ/TO, V - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANT I N S / T O, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020. ATIVO INTERESTADUAL 11448 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0629-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321533/2019-88 R E T I F I C AÇ ÃO NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO. DOU, 22/12/2020. ATIVO INTERESTADUAL 11449 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0629-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11450 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0629-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 50500.321533/2019-88 CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E CONFORME DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293) ALTERA-SE OS MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 485/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9623-00(JUDICIAL) PARA PREFIXO Nº 12-0629-00 (ADMINISTRATIVO). ATIVO INTERESTADUAL 11451 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0629-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 427, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071524/2021-55, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MIRANORTE (TO) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO 12-0629-00. ATIVO INTERESTADUAL 11452 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0629-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-02T00:00:00 5008 - 9/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11453 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0629-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11454 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321794/2019-06 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020 ATIVO INTERESTADUAL 11455 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 5008 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11456 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 5008 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11457 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11458 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 50500.321794/2019-06 CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS . NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E CONFORME DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293) ALTERA-SE OS MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 482/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9622-00(JUDICIAL) PARA PREFIXO Nº 12-0630-00 (ADMINISTRATIVO). ATIVO INTERESTADUAL 11459 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.071523/2021-19 DECISÃO SUPAS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071523/2021-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA MIRANORTE (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO Nº 12-0630-00. ATIVO INTERESTADUAL 11460 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 5008 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11461 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-02T00:00:00 5008 - 9/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11462 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11463 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 5008 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11464 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 5008 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11465 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-02-03T00:00:00 12-0630-00 GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5008 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11466 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-04-08T00:00:00 12-0632-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.064446/2021-32 DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064446/2021-32, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PREFIXO 12-0632-00, COM OS MERCADOS DE: GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 11467 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-04-08T00:00:00 12-0632-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 5008 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11468 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-04-08T00:00:00 12-0632-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 5008 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11469 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-04-08T00:00:00 12-0632-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 5008 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11470 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-41 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-15T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11471 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-41 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 5008 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11472 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-41 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 5008 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11473 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-61 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-15T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11474 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-61 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 5008 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11475 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-61 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 5008 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11476 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-61 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 5008 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11477 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2022-04-15T00:00:00 12-0632-61 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 5008 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11478 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-26T00:00:00 12-0742-00 GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.256961/2023-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 11479 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-26T00:00:00 12-0742-00 GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.256961/2023-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11480 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-26T00:00:00 12-0742-00 GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.256961/2023-17 DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 188, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.256961/2023-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 12-0742-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALTO ARAGUAIA (MT) PARA CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO) E RIO VERDE (GO), II - DE ARIQUEMES (RO), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), JACIARA (MT), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), III - DE CACERES (MT) PARA ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) E VILHENA (RO), IV - DE CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JACIARA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), V - DE COMODORO (MT) PARA ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) E VILHENA (RO), VI - DE CUIABA (MT) PARA ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), VII - DE GOIANIA (GO) PARA ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), COMODORO (MT), JARU (RO),JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), PEDRA PRETA (MT), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PRESIDENTE MEDICI (RO), VARZEA GRANDE (MT) E VILHENA (RO), VIII - DE JACIARA (MT) PARA CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JATAI (RO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), IX - DE JARU (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO) PARA JACIARA (MT), JATAI (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), X - DE JATAI (GO) PARA ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CANDEIAS DO JAMARI (RO), CUIABA (MT), JI-PARANA (RO), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PORTO VELHO (RO), VARZEA GRANDE (MT) E VILHENA (RO), XI- DE JUSCIMEIRA (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) E VILHENA (RO), XII - DE MINEIROS (GO) PARA CANDEIAS DO JAMARI (RO), CUIABA (MT) E VARZEA GRANDE (MT), XIII - DE PEDRA PRETA (MT) PARA ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) E VILHENA (RO), XIV - DE PORTO VELHO (RO) PARA JACIARA (MT), MINEIROS (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), XV - DE RIO VERDE (GO) PARA ARIQUEMES (RO), CACERES (MT), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), JUSCIMEIRA (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), PEDRA PRETA (MT), PIMENTA BUENO (RO), PONTES E LACERDA (MT), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), VARZEA GRANDE (MT) E VILHENA (RO), XVI - DE RONDONOPOLIS (MT) PARA ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), GOIANIA (GO), JARU (RO), JATAI (GO), JI-PARANA (RO), MINEIROS (GO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) E VILHENA (RO), XVII - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA CANDEIAS DO JAMARI (RO), E XVIII - DE VARZEA GRANDE (MT) PARA ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), JARU (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), PIMENTA BUENO (RO), PORTO VELHO (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) E VILHENA (RO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11481 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-26T00:00:00 12-0742-00 GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 5008 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11482 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-20T00:00:00 12-0743-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.256946/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 188, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.256946/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0743-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALTO ARAGUAIA (MT) PARA GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO), II - DE CUIABÁ (MT) PARA RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), JATAÍ (GO) E MINEIROS (GO), III - DE GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO) PARA JUSCIMEIRA (MT) E PEDRA PRETA (MT), IV - DE JACIARA (MT) E RONDONÓPOLIS (MT) PARA GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), RIO VERDE (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), E V - DE JUSCIMEIRA (MT) E PEDRA PRETA (MT) PARA JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11483 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-20T00:00:00 12-0743-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 5008 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11484 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-20T00:00:00 12-0743-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-14T00:00:00 5008 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11485 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-20T00:00:00 12-0743-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 5008 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11486 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-20T00:00:00 12-0743-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-25T00:00:00 5008 - 4/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11487 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2024-04-24T00:00:00 12-0743-31 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11488 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2024-04-24T00:00:00 12-0743-31 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 5008 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11489 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2024-04-24T00:00:00 12-0743-31 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 5008 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11490 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0751-00 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.302259/2023-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 11491 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0751-00 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.302259/2023-24 DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 188, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302259/2023-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA 4 IRMAOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGARÇAS (GO) - CANARANA (MT), PREFIXO 12-0751-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES DE ARAGARÇAS (GO) PARA AGUA BOA (MT) E NOVA XAVANTINA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11492 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0751-00 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.302259/2023-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11493 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0751-00 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 5008 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11494 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0751-00 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 5008 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11495 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0751-00 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 5008 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11496 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0751-00 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-29T00:00:00 5008 - 7/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11497 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2024-07-16T00:00:00 12-0751-41 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11498 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2024-07-16T00:00:00 12-0751-41 ARAGARCAS(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-29T00:00:00 5008 - 7/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11499 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0752-00 ARAGARCAS(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.302253/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 664, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 188, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302253/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGARÇAS (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0752-00, COM AS SEÇÕES DE ARAGARÇAS (GO) PARA CAMPO VERDE (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11500 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0752-00 ARAGARCAS(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 5008 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11501 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0752-00 ARAGARCAS(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 5008 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11502 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0752-00 ARAGARCAS(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 5008 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11503 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-06-11T00:00:00 12-0752-00 ARAGARCAS(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-29T00:00:00 5008 - 7/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11504 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2024-07-16T00:00:00 12-0752-41 ARAGARCAS(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11505 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2024-07-16T00:00:00 12-0752-41 ARAGARCAS(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-29T00:00:00 5008 - 7/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11506 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 15-0070-00 ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.051642/2020-66 PORTARIA Nº 1132 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1065332-13.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.178628/2020-91, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051642/2020-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188: I ? DE: AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA) PARA: PORTO VELHO (RO), AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), II ? DE: AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO), III ? DE: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO), IV ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO). ATIVO INTERESTADUAL 11507 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 15-0070-00 ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 5008 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11508 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 15-0070-00 ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 5008 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11509 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 15-0070-00 ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-02T00:00:00 5008 - 9/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11510 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 15-0070-00 ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 5008 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11511 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 15-0070-00 ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 5008 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11512 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-14T00:00:00 15-0081-00 ACAILANDIA(MA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.256856/2023-70 DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 188, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.256856/2023-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA AÇAILÂNDIA (MA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 15-0081-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA AGUIARNOPÓLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E ANAPÓLIS (GO), II - DE PORTO FRANCO (MA) PARA AGUIARNOPÓLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANAPÓLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), III - DE ESTREITO (MA) PARA ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANAPÓLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), E IV - DE AGUIARNOPÓLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO) E TALISMÃ (TO) PARA PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANAPÓLIS (GO) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11513 07.622.365/0001-05 CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2023-09-14T00:00:00 15-0081-00 ACAILANDIA(MA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 5008 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11514 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-09-01T00:00:00 04-0052-00 PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11515 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-09-01T00:00:00 04-0052-61 PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 11516 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11517 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 50500.380254/2016-11 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41 ATIVO INTERESTADUAL 11518 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 3290 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11519 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 50500.153630/2017-70 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61 ATIVO INTERESTADUAL 11520 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 50500.156228/2017-47 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41 ATIVO INTERESTADUAL 11521 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.156230/2017-16 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61 ATIVO INTERESTADUAL 11522 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 3290 - 3/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11523 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410566/2017-30 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO COM A LINHA 05-0124-41 ATIVO INTERESTADUAL 11524 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 3290 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11525 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11526 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 50500.236042/2018-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 11527 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 50501.304747/2018-07 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NAS LOCALIDADES DE PLANALTINA (DF), SOBRADINHO (DF) E TAGUATINGA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 11528 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.347404/2018-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 11529 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11530 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11531 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11532 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11533 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11534 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11535 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11536 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11537 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11538 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11539 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11540 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11541 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11542 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11543 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11544 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11545 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11546 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11547 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11548 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11549 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11550 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11551 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,38,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11552 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11553 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11554 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11555 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11556 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11557 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 25/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11558 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11559 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11560 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11561 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 68,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11562 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11563 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11564 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11565 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11566 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11567 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 50500.356553/2019-70 SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL: SUB TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS/GOIÂNIA. ATIVO INTERESTADUAL 11568 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 50500.356553/2019-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 11569 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11570 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123764/2020-61 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0124-41. * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 11571 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11572 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11573 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11574 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11575 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11576 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3290 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11577 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 3290 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11578 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-00 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11579 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11580 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 50500.380254/2016-11 QUARTAS FEIRAS SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-00 SEG, TER, QUI, SEX, SAB E DOM SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61 ATIVO INTERESTADUAL 11581 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 3290 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11582 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 50500.153628/2017-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11583 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 3290 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11584 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410586/2017-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0124-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 05-0124-61. ATIVO INTERESTADUAL 11585 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 3290 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11586 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11587 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11588 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11589 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11590 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11591 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11592 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11593 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11594 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,07,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11595 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,46,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11596 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11597 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11598 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11599 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11600 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - 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GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11712 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.088616/2020-93 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0124-00 ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 05-0124-61. ATIVO INTERESTADUAL 11713 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3290 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11714 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11715 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11716 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11717 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11718 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11719 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11720 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 3290 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11721 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-10-20T00:00:00 05-0124-41 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11722 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11723 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 50500.380254/2016-11 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41 ATIVO INTERESTADUAL 11724 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 3290 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11725 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 50500.153628/2017-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11726 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 50500.153630/2017-70 AS QUARTAS-FEIRAS SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-00 ATIVO INTERESTADUAL 11727 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 50500.156228/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11728 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.156230/2017-16 AS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0124-00 ATIVO INTERESTADUAL 11729 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 3290 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11730 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410586/2017-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 05-0124-41. ATIVO INTERESTADUAL 11731 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 3290 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11732 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11733 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11734 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - 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GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11774 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11775 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11776 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11777 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11778 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11779 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11780 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11781 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11782 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2126756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11783 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11784 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11785 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11786 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2126757 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11787 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11788 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2126754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 11789 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11790 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3290 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11791 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11792 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11793 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11794 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11795 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11796 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11797 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 3290 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11798 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 05-0124-61 CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11799 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50501.354040/2018-33 DATA DE INICIO 10/07/2019. DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11800 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50501.354043/2018-77 DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51. ATIVO INTERESTADUAL 11801 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-15T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41. ATIVO INTERESTADUAL 11802 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 50500.420555/2019-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 11803 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11804 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048806/2022-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 11805 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 8/24/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41. ATIVO INTERESTADUAL 11806 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-02T00:00:00 05-0233-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11807 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-02T00:00:00 05-0233-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 3290 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11808 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-02T00:00:00 05-0233-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.030439/2022-18 : OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41 ATIVO INTERESTADUAL 11809 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-02T00:00:00 05-0233-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 3290 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11810 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-02T00:00:00 05-0233-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11811 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-15T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0233-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0233-61. ATIVO INTERESTADUAL 11812 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11813 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11814 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11815 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.030439/2022-18 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0233-00, AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO,PREFIXO 05-0233-31 ATIVO INTERESTADUAL 11816 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 3290 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11817 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11818 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-15T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41. ATIVO INTERESTADUAL 11819 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11820 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11821 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11822 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 3290 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11823 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.030439/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11824 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11825 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11826 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11827 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 3290 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11828 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 05-0233-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11829 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.422415/2019-96 PORTARIA Nº 11 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422415/2019-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP). II - DE: CATALÃO (GO) PARA: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 11830 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3290 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11831 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11832 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11833 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11834 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 3290 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11835 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11836 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11837 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 3290 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11838 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11839 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 05-0247-41 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11840 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 05-0247-41 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11841 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 05-0247-41 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11842 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 05-0247-41 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 3290 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11843 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 05-0247-41 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11844 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11845 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11846 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 3290 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11847 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3290 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11848 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 3290 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11849 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 3290 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11850 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 05-0247-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11851 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.430655/2019-64 PORTARIA Nº 998 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430655/2019-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: IRECÊ (BA) E CRISTÓPOLIS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP). II ? DE: SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). III ? DE: CRISTALINA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 11852 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130929/2020-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41. INATIVO INTERESTADUAL 11853 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.059724/2021-30 "" INATIVO INTERESTADUAL 11854 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 3290 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11855 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.083869/2022-32 DECISÃO SUPAS Nº 603, DE 30 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.083869/2022-32, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA CATALÃO (GO), PREFIXO 05-0249-00: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BARREIRAS (BA), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SEABRA (BA), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), III - DE CATALÃO (GO) PARA CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), IV - DE FORMOSA (GO) PARA BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SEABRA (BA), V - DE POSSE (GO) PARA BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), E VI - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO (DF) E TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA CATALÃO (GO), PREFIXO 05-0249-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 11856 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.059724/2021-30 "" INATIVO INTERESTADUAL 11857 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 3290 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11858 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.126681/2022-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 11859 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3290 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11860 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.006700/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 69, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006700/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP) - VIA CATALÃO (GO), PREFIXO 05-0249-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 11861 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-12T00:00:00 05-0249-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130929/2020-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0249-61 INATIVO INTERESTADUAL 11862 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-12T00:00:00 05-0249-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 3290 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11863 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-12T00:00:00 05-0249-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-14T00:00:00 3290 - 10/20/2021 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0249-61. INATIVO INTERESTADUAL 11864 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-12T00:00:00 05-0249-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 3290 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11865 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-12T00:00:00 05-0249-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.148118/2022-79 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS FEIRAS E AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0249-61 INATIVO INTERESTADUAL 11866 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-12T00:00:00 05-0249-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3290 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11867 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-12T00:00:00 05-0249-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.285931/2022-29 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00. INATIVO INTERESTADUAL 11868 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130929/2020-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41. INATIVO INTERESTADUAL 11869 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 3290 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11870 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 3290 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11871 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3290 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11872 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 05-0249-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.285931/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11873 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 50500.133464/2022-52 DECISÃO SUPAS Nº 785, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133464/2022-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRA (BA), PREFIXO 05-0319-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE IRECÊ (BA) PARA ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), II - DE BARREIRAS (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE CRISTÓPOLIS (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), IV - DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), V - DE BRASÍLIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), VI - DE CRISTALINA (GO) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E VII - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11874 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.199230/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 972, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.199230/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE IBOTIRAMA (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRA (BA), PREFIXO 05-0319-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11875 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3290 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11876 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.285931/2022-29 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA PELO PREFIXO 05-0249-00. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0319-41. ATIVO INTERESTADUAL 11877 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 3290 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11878 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 1/10/2023 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA PELO PREFIXO 05-0249-00. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0319-41. ATIVO INTERESTADUAL 11879 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 3290 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11880 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11881 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 3290 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11882 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-18T00:00:00 05-0319-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11883 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11884 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3290 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11885 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.285931/2022-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0319-00, AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0319-61. ATIVO INTERESTADUAL 11886 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 3290 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11887 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.041115/2023-96 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0319-00, NO HORÁRIO ÀS 10H00 AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO,PREFIXO 05-0319-61. ATIVO INTERESTADUAL 11888 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 3290 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11889 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.112439/2023-16 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0319-00, AOS SÁBADOS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0319-61 ATIVO INTERESTADUAL 11890 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.112414/2023-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0319-00, AOS SÁBADOS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0319-61 ATIVO INTERESTADUAL 11891 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11892 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 3290 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11893 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11894 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 11895 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3290 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11896 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 3290 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11897 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 3290 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11898 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11899 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 3290 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11900 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-10T00:00:00 05-0319-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11901 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.216402/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 1.075, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.216402/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA SEABRA (BA), PREFIXO Nº 05-0323-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF) E CRISTÓPOLIS (BA), II - DE ARAGUARI (MG) PARA CATALÃO (GO), IBOTIRAMA (BA) E IRECÊ ( BA ) , III - DE BARREIRAS (BA) PARA ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAU LO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SEABRA (BA), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), V - DE CATALÃO (GO) PARA CAMPINAS (SP), IBOTIRAMA (BA), IRECÊ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E SEABRA (BA), VI - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (GO), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), VII - DE CRISTÓPOLIS (BA) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), VIII - DE FORMOSA (GO) PARA BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES ( BA ) , IX - DE IBOTIRAMA (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAMPINAS (SP), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), X - DE IRECÊ (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), XI - DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), XII - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA CRISTALINA (GO) E IBOTIRAMA (BA), XIII - DE SEABRA (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), POSSE (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), XIV - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E CATALÃO (GO), E XV - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CATALÃO (GO) E IBOTIRAMA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11902 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.216402/2022-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 11903 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.216402/2022-85 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO 05-0249-00. ATIVO INTERESTADUAL 11904 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.216402/2022-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 11905 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-25T00:00:00 3290 - 12/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11906 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.291620/2022-07 DECISÃO SUPAS Nº 1.227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.291620/2022-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA SEABRA (BA), PREFIXO 05-0323-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11907 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 3290 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11908 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.006700/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11909 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.006709/2023-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0323-41 ATIVO INTERESTADUAL 11910 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.006709/2023-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0323-41 ATIVO INTERESTADUAL 11911 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3290 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11912 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 3290 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11913 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-31T00:00:00 3290 - 3/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11914 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-11T00:00:00 05-0323-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 3290 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11915 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.006709/2023-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0323-00 ATIVO INTERESTADUAL 11916 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 3290 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11917 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.112439/2023-16 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0323-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0323-61 ATIVO INTERESTADUAL 11918 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.112414/2023-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0323-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0323-61 ATIVO INTERESTADUAL 11919 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3290 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11920 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 3290 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11921 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0323-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0323-61. ATIVO INTERESTADUAL 11922 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.006709/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11923 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 3290 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11924 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.112439/2023-16 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0323-41 ATIVO INTERESTADUAL 11925 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.112414/2023-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0323-41 ATIVO INTERESTADUAL 11926 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3290 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11927 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 3290 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11928 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-31T00:00:00 3290 - 3/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11929 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-02-02T00:00:00 05-0323-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 3290 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11930 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.318907/2023-64 DECISÃO SUPAS Nº 737, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.318907/2023-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA SEABRA (BA), PREFIXO Nº 05-0341-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE IRECÊ (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), II - DE SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA) E BARREIRAS (BA) PARA POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), III - DE CRISTOPOLIS (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), IV - DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), V - DE POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BRASÍLIA (DF), VI - DE BRASÍLIA (DF) PARA CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), VII - DE CRISTALINA (GO) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E VIII - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º IMPLANTAR OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA (DF), SOBRADINHO (DF) E OSASCO (SP), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA RECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA SEABRA (BA), PREFIXO Nº 05-0340-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 11931 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 "" - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 05-0341-41. ATIVO INTERESTADUAL 11932 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3290 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11933 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 3290 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11934 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11935 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 "" - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 05-0341-00 AS QUARTAS-FEIRAS. - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 05-0341-61 AS 12:30 HRS AS SEXTAS-FEIRAS (IDA) E 08:00 HRS DOMINGOS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 11936 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3290 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11937 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 3290 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11938 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-41 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11939 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 "" - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0341-41. ATIVO INTERESTADUAL 11940 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3290 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11941 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11942 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-11T00:00:00 05-0341-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11943 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.417644/2016-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 11944 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.417644/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11945 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-01-28T00:00:00 3290 - 1/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11946 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11947 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11948 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,49000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11949 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11950 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,27000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11951 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11952 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-05-02T00:00:00 50500.201039/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11953 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-06-07T00:00:00 50500.417644/2016-46 CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS. COMUNICAMOS A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A PARTIR DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EM 06 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 11954 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2017-01-28T00:00:00 05-5105-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2017-01-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 11955 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2017-01-28T00:00:00 05-5105-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2017-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11956 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2017-01-28T00:00:00 05-5105-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2017-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11957 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2017-01-28T00:00:00 05-5105-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2017-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11958 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2017-01-28T00:00:00 05-5105-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2017-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11959 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2017-01-28T00:00:00 05-5105-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2017-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11960 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2017-01-28T00:00:00 05-5105-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2017-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11961 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.417644/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11962 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-01-31T00:00:00 3290 - 1/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11963 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,75000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11964 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11965 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11966 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11967 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,25000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11968 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,98000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11969 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,90000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 11970 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-12-21T00:00:00 05-5105-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-05-02T00:00:00 50500.201037/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 11971 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 11972 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 3290 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11973 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 3290 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11974 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 3290 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11975 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-31T00:00:00 50500.163413/2017-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11976 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 3290 - 7/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11977 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 3290 - 7/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11978 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3290 - 7/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11979 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50501.162354/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11980 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50501.162354/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11981 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.296485/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11982 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.162354/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11983 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 3290 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11984 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 3290 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11985 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.004905/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11986 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004905/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11987 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.133368/2020-42 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0226-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00. ATIVO INTERESTADUAL 11988 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.133368/2020-42 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00. ATIVO INTERESTADUAL 11989 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 3290 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11990 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 3290 - 1/20/2021 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31 ATIVO INTERESTADUAL 11991 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.068662/2021-57 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31 ATIVO INTERESTADUAL 11992 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11993 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3290 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11994 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 50500.098971/2021-51 - SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 AS SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS). ATIVO INTERESTADUAL 11995 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3290 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 11996 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.020407/2022-12 * SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0226-00/ LEITO 06-0226-41 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS, EXCETO AS SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 11997 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.018324/2022-55 "" ATIVO INTERESTADUAL 11998 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.018324/2022-55 "AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL DA LOCALIDADE DE ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG""." ATIVO INTERESTADUAL 11999 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059202/2022-19 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0226-00 / LEITO 06-0226-41 TODOS OS DIAS AS 19:00H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 12000 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.059202/2022-19 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0226-00 / LEITO 06-0226-41 TODOS OS DIAS AS 19:00H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 12001 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31. ATIVO INTERESTADUAL 12002 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.001998/2021-30 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0226-61. ATIVO INTERESTADUAL 12003 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.001998/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12004 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.001998/2021-30 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61 ATIVO INTERESTADUAL 12005 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.068662/2021-57 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61. ATIVO INTERESTADUAL 12006 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12007 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12008 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12009 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12010 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 3290 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12011 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3290 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12012 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 3290 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12013 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 3290 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12014 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-11-01T00:00:00 06-0226-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA/VOLTA), EXCETO ÀS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61 ATIVO INTERESTADUAL 12015 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12016 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12017 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3290 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12018 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 50500.098971/2021-51 - SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0226-00 AS SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS). - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/ EXECUTIVO COM O PREFIXO 06- 0226-61 . ATIVO INTERESTADUAL 12019 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.020407/2022-12 * SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0226-41/ CONVENCIONAL 06-0226-00 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, OPERA LEITO 06-0226-41/ EXECUTIVO 06-0226-61 AS IDAS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 13:00 H TODOS OS DIAS / VOLTAS AS 08:00 HORAS TODOS OS DIAS/13:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, E AS 19:00 HORAS TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 12020 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12021 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3290 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12022 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059202/2022-19 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0226-41/ EXECUTIVO 06-0226-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/ 13:00 H TODOS OS DIAS / 19:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS/ 13:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ 19:00 H SEX E DOM. OS DEMAIS MISTO COM CONVENCIONAL 06-0226-00 TODOS OS DIAS AS 19:00 H IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 12023 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.114939/2022-10 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0226-41/EXECUTIVO 06-0226-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H E 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 H SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO CONVENCIONAL 02-0226-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS 19:00 EXECTO AS SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 12024 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.114939/2022-10 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0226-41/EXECUTIVO 06-0226-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H E 13:00 H TODOS OS DIAS 19:00 H SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO CONVENCIONAL 02-0226-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS 121:1919 EXECTO AS SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 12025 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.224169/2022-12 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61 / LEITO 06-0226-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS, EXCETO AS TER - 13:00 H TODOS OS DIAS - 19:00 H SEX E DOM - SENTIDO VOLTA AS 08:00 H E 13:00 H TODOS OS DIAS, EXCETO AS QUI - 19:00 H SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO CONVENCIONAL 06-0226-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS 19:00 H, EXCETO AS SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 12026 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 3290 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12027 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12028 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3290 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12029 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 3290 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12030 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12031 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12032 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12033 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0226-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12034 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 3290 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12035 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-29T00:00:00 3290 - 10/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12036 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3290 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12037 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 3290 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12038 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 3290 - 20/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12039 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 3290 - 7/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12040 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3290 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12041 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3290 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12042 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 3290 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12043 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3290 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12044 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12045 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.001998/2021-30 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0226-31. ATIVO INTERESTADUAL 12046 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 3290 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12047 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12048 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3290 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12049 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 50500.098971/2021-51 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 IDAS E VOLTAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS IDAS E TERÇAS FEIRAS VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 12050 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3290 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12051 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.020407/2022-12 * - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 AS IDAS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 13:00 H TODOS OS DIAS / VOLTAS AS 08:00 HORAS TODOS OS DIAS E 13:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, E AS 19:00 HORAS TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 12052 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12053 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3290 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12054 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059202/2022-19 * - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/ 13:00 H TODOS OS DIAS/ 19:00 H SEX E DOM. SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS/13:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/19:00H SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 12055 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.114939/2022-10 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H E 13:00 H TODOS OS DIAS -19:00 H SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H E 13:00 TODOS OS DIAS - 19:00 H SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 12056 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.224169/2022-12 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0226-61/ LEITO 06-0226-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS, EXCETO AS TER - 13:00 H TODOS OS DIAS -19:00 H SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 08:00 H TODOS OS DIAS, EXCETO AS QUI E 19:00 H SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 12057 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 3290 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12058 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31, EXCETO ÀS TERÇAS-EIRAS NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E ÀS QUINTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 13:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 12059 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0226-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31, EXCETO ÀS TERÇAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E ÀS QUINTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 13:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 12060 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12061 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 3290 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12062 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.133324/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12063 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12064 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12065 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 50500.070978/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 399, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070978/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0227-00. ATIVO INTERESTADUAL 12066 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12067 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.007944/2022-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 12068 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3290 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12069 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 3/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 12070 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.068999/2023-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0227-00 / LEITO 06-0227-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 12071 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0227-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 3290 - 9/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12072 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0227-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12073 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0227-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12074 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0227-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12075 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0227-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12076 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0227-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12077 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0227-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12078 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0227-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12079 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0227-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3290 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12080 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0227-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12081 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0227-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.068999/2023-26 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0227-41 / CONVENCIONAL 06-0227-00 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 12082 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0227-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 3290 - 3/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12083 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0227-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 3290 - 9/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12084 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12085 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3290 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12086 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 3290 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12087 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12088 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 3290 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12089 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12090 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12091 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12092 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12093 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12094 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12095 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12096 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12097 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12098 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0228-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12099 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0228-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12100 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0228-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12101 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0228-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12102 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0228-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12103 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0228-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12104 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12105 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12106 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12107 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12108 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12109 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12110 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12111 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0228-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12112 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 3290 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12113 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 3290 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12114 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 3290 - 6/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12115 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3290 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12116 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 3290 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12117 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12118 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3290 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12119 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12120 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12121 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12122 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12123 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12124 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12125 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0228-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12126 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12127 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.133360/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12128 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12129 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12130 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12131 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12132 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12133 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12134 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12135 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0229-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12136 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0229-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12137 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0229-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12138 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0229-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12139 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0229-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12140 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0229-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12141 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0229-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12142 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12143 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 3290 - 6/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12144 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12145 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12146 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12147 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3290 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12148 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.098974/2021-95 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO 06-0230-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 12149 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005800/2022-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 12150 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3290 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12151 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.020407/2022-12 * - SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/ LEITO 06-0230-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS,. ATIVO INTERESTADUAL 12152 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12153 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.114939/2022-10 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/LEITO 06-0230-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 12154 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3290 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12155 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3290 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12156 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 3290 - 2/14/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/LEITO 06-0230-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 12157 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-09T00:00:00 50500.100651/2024-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/LEITO 06-0230-41 VOLTAS TERÇAS-FEIRAS E IDAS QUARTAS-FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 12158 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-09T00:00:00 50500.100651/2024-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0230-00/SEMI LEITO 06-0230-31 VOLTAS TERÇAS-FEIRAS E IDAS QUARTAS-FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 12159 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0230-31 ATIVO INTERESTADUAL 12160 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12161 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12162 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12163 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12164 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 3290 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12165 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-09T00:00:00 50500.100651/2024-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0230-31/CONVENCIONAL 06-0230-00 VOLTAS TERÇAS-FEIRAS E IDAS QUARTAS-FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 12166 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0230-00 ATIVO INTERESTADUAL 12167 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 3290 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12168 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0230-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12169 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12170 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12171 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3290 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12172 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.098974/2021-95 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0230-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO 06-0230-61. ATIVO INTERESTADUAL 12173 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.020407/2022-12 * SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0230-41/ CONVENCIONAL 06-0230-00 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 12174 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12175 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.114939/2022-10 SERVIÇO REALIZADO COM O VEICULO MISTO LEITO 06-0230-41/CONVENCIONAL 06-0230-00 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 12176 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3290 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12177 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 3290 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12178 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12179 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3290 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12180 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 3290 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12181 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12182 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-06-24T00:00:00 06-0230-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 3290 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12183 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3290 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12184 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3290 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12185 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3290 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12186 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3290 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12187 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3290 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12188 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12189 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12190 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12191 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3290 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12192 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.098974/2021-95 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO 06-0230-41 IDA E VOLTAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS . ATIVO INTERESTADUAL 12193 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3290 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12194 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12195 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12196 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12197 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12198 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12199 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12200 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0230-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12201 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12202 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3290 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12203 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12204 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12205 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.070970/2021-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 12206 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.070970/2021-42 DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070970/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0231-00. ATIVO INTERESTADUAL 12207 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12208 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12209 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12210 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12211 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12212 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12213 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0231-00 SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12214 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12215 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3290 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12216 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12217 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12218 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12219 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 3290 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12220 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032219/2022-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 12221 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0232-00 MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 3/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 12222 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12223 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3290 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12224 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3290 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12225 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12226 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 3290 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12227 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3290 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12228 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3290 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12229 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12230 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 50500.018316/2022-17 "AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL DA LOCALIDADE DE ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG""" ATIVO INTERESTADUAL 12231 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.018316/2022-17 "DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 09 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.018316/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA/MG"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA JUIZ DE FORA (MG) ? NITEROÍ (RJ), PREFIXO Nº 06-0233-00." ATIVO INTERESTADUAL 12232 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12233 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12234 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12235 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12236 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12237 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12238 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0233-31 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12239 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0233-31 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12240 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0233-31 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12241 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0233-31 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12242 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0233-31 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12243 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0233-31 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12244 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-17T00:00:00 06-0233-41 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12245 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-17T00:00:00 06-0233-41 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12246 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-17T00:00:00 06-0233-41 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12247 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-17T00:00:00 06-0233-41 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12248 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-17T00:00:00 06-0233-41 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12249 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-17T00:00:00 06-0233-41 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12250 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3290 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12251 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 3290 - 7/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12252 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3290 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12253 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3290 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12254 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3290 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12255 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12256 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0233-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 3290 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12257 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12258 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 3290 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12259 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3290 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12260 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3290 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12261 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 2/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 12262 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 3290 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12263 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 3290 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12264 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-02-23T00:00:00 06-0371-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 12265 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-12T00:00:00 06-0371-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12266 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-12T00:00:00 06-0371-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3290 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12267 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-12T00:00:00 06-0371-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 3290 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12268 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-12T00:00:00 06-0371-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 3290 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12269 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-12T00:00:00 06-0371-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 3290 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12270 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-16T00:00:00 06-0427-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 12271 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-16T00:00:00 06-0427-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.020291/2020-41 PORTARIA Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.020291/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) - VIA MATIAS BARBOSA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ) II - DE: MATIAS BARBOSA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 12272 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-16T00:00:00 06-0427-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.080962/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 12273 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-16T00:00:00 06-0427-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 12274 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-16T00:00:00 06-0427-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-17T00:00:00 3290 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 12275 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-16T00:00:00 06-0427-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.071195/2021-42 DECISÃO SUPAS Nº 430, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071195/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0427-00. INATIVO INTERESTADUAL 12276 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.005806/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005806/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0524-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) E BICAS (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 12277 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:00:00 50500.013930/2022-84 DECISÃO Nº 141, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013930/2022-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0524-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0524-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: BICAS (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ), III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 12278 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3290 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12279 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.114939/2022-10 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0524-00/LEITO 06-0524-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 12280 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3290 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12281 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3290 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12282 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 3290 - 2/14/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0524-00/LEITO 06-0524-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 12283 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0524-00 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0524-31 ATIVO INTERESTADUAL 12284 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12285 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12286 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12287 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12288 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 3290 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12289 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-09T00:00:00 50500.100651/2024-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI-LEITO 06-0524-31/ EXECUTIVO 06-0524-61 TODOS OS DIAS EXCETO IDAS QUARTAS FEIRAS E VOLTAS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 12290 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0524-00 ATIVO INTERESTADUAL 12291 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 3290 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12292 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0524-31 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12293 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-18T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12294 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3290 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12295 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.114939/2022-10 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0524-41/ CONVENCIONAL 06-0524-00 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 12296 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3290 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12297 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 3290 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12298 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12299 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3290 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12300 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 3290 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12301 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12302 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-02-18T00:00:00 06-0524-41 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 3290 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12303 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12304 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3290 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12305 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12306 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12307 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12308 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-09T00:00:00 50500.100651/2024-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0524-61/SEMI-LEITO 06-0524-31 TODOS OS DIAS EXCETO IDAS TERÇAS FEIRAS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 12309 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12310 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12311 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0524-61 SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12312 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-10-02T00:00:00 06-0528-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-10T00:00:00 50500.007940/2022-81 DECISÃO Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHACONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.007940/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0528-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARBACENA (MG), SANTOS DUMONT (MG) E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: NITERÓI (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 12313 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-10-02T00:00:00 06-0528-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3290 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12314 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-10-02T00:00:00 06-0528-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 3/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 12315 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-10-02T00:00:00 06-0528-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.068999/2023-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVICO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0528-00 / LEITO 06-0528-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 12316 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0528-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12317 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0528-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12318 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0528-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3290 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12319 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0528-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12320 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0528-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12321 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-11-18T00:00:00 06-0528-31 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12322 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0528-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12323 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0528-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3290 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12324 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0528-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3290 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12325 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0528-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.068999/2023-26 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0528-41 / CONVENCIONAL 06-0528-00 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 12326 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-05-28T00:00:00 06-0528-41 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 3290 - 3/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12327 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 06-0528-61 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12328 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1980-09-06T00:00:00 06-0993-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12329 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2013-11-21T00:00:00 06-0993-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12330 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1988-05-25T00:00:00 06-1381-00 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12331 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2004-12-17T00:00:00 06-1381-61 JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12332 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1988-09-15T00:00:00 06-1383-00 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12333 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2013-11-21T00:00:00 06-1383-61 BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12334 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1958-12-13T00:00:00 07-0062-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12335 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1988-02-18T00:00:00 07-0062-01 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12336 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2005-06-21T00:00:00 07-0062-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12337 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1988-04-13T00:00:00 07-1368-20 NITEROI(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12338 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1978-12-15T00:00:00 12-0115-01 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12339 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 1991-10-22T00:00:00 12-0115-02 PLANALTINA (DF) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 12340 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310501/2016-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41 ATIVO INTERESTADUAL 12341 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 3290 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12342 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449621/2016-09 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41 ATIVO INTERESTADUAL 12343 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12344 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.154694/2017-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 12345 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 3290 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12346 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 3290 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12347 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.287546/2018-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 12348 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.154694/2017-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 12349 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.287546/2018-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 12350 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 50501.304579/2018-41 AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM SOBRADINHO (DF). ATIVO INTERESTADUAL 12351 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 3290 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12352 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12353 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12354 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12355 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12356 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12357 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12358 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12359 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12360 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12361 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12362 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12363 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12364 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12365 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12366 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12367 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204767 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12368 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12369 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12370 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12371 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12372 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12373 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12374 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.304579/2018-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 12375 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 12376 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 50501.346390/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA: (...) ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38: I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP, II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP, III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP, IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 12377 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50501.304579/2018-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 12378 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12379 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12380 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-03T00:00:00 50500.075948/2021-99 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ""RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO"" (SMAS TRECHO 4, PLATAFORMA E/F, SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL) COMO TERMINAL ADICIONAL." ATIVO INTERESTADUAL 12381 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12382 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12383 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.227113/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 1073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.227113/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0145-00, E II - IMPLANTAR AS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0145-00: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA CATALÃO (GO), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E B) DE CATALÃO (GO) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 12384 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.227113/2022-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 12385 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12386 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12387 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12388 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12389 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12390 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310501/2016-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00. ATIVO INTERESTADUAL 12391 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 3290 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12392 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449625/2016-89 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00. ATIVO INTERESTADUAL 12393 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 3290 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12394 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.528096/2017-60 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00. ATIVO INTERESTADUAL 12395 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 3290 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12396 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 52,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12397 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12398 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12399 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12400 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2204769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12401 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12411 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204767 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12412 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204767 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12413 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12437 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12438 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12439 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0145-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 12440 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12441 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449626/2016-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12442 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 3290 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12443 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.236029/2018-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 12444 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.236029/2018-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 12445 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 3290 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12446 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.311349/2018-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 12447 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 3290 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12448 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 50501.304578/2018-05 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA/DF, SOBRADINHO/DF E PLANALTINA/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 12449 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50501.348332/2018-37 "" ATIVO INTERESTADUAL 12450 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.008257/2019-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12451 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 3290 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12452 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-30T00:00:00 50501.346407/2018-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 12453 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-30T00:00:00 50501.346407/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS: I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. ATIVO INTERESTADUAL 12454 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 50500.005854/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12455 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.006595/2020-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 12456 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 3290 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12457 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125988/2020-16 DECISÃO Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125988/2020-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 12-0146-00: I - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA), II - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), IV- DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), V - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), VI - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: POSSE (GO), VII - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), VIII - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E, IX - GOIÂNIA (GO) PARA: BARREIRAS (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 14/12/2020 ATIVO INTERESTADUAL 12458 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.125988/2020-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 12459 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12460 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020947/2022-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 12461 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.115310/2022-89 DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 26 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115310/2022-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 12-0146-00: I - DE GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF), E II - DE ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA CRISTÓPOLIS (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 12462 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.115310/2022-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 12463 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3290 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12464 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.245275/2022-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 12465 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12466 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.107623/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 171, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107623/2023-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 25.634.569/0001-30, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRASÍLIA (DF) - SALVADOR (BA), VIA CORRENTINA (BA), PREFIXO Nº 12-0504-60, GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0146-00, E RIO VERDE (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0472-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: II - GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0146-00: A) BARREIRAS (BA) - SALVADOR (BA), B) BARREIRAS (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), C) IBOTIRAMA (BA) - SALVADOR (BA), D) IBOTIRAMA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), E) LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - SALVADOR (BA), F) LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), G) SEABRA (BA) - SALVADOR (BA), E H) SEABRA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA). III - RIO VERDE (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0472-00: A) BARREIRAS (BA) - SALVADOR (BA), B) BARREIRAS (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), C) IBOTIRAMA (BA) - SALVADOR (BA), D) IBOTIRAMA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), E) LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - SALVADOR (BA), F) LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), G) SEABRA (BA) - SALVADOR (BA), E H) SEABRA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 12467 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12468 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12469 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12470 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-01-04T00:00:00 12-0146-41 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12471 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12472 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 32950500.449632/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12473 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 3290 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12474 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 3290 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12475 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 3290 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12476 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.352395/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12477 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 3290 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12478 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 3290 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12479 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.072182/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12480 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12481 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12482 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12483 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12484 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3290 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12485 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 3290 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12486 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3290 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12487 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0146-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-30T00:00:00 3290 - 11/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12488 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449630/2016-91 - HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-41. ATIVO INTERESTADUAL 12489 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 3290 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12490 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 3290 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12491 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12492 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12493 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12494 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12495 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960627 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12496 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12497 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12498 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12499 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12500 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12501 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12502 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12503 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 54,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12504 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12505 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12506 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12507 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12508 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12509 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12510 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12511 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12512 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 12513 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 50501.346390/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA: (...) ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38: I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP, II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP, III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP, IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 12514 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 12515 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12516 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12517 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.068805/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12518 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12519 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.030380/2022-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0147-41. ATIVO INTERESTADUAL 12520 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12521 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12522 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 3290 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12523 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.148118/2022-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12524 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12525 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 50500.227080/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 1096, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.227080/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 12-0147-00, E II - IMPLANTAR AS SEÇÕES DE CATALÃO (GO) PARA BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 12-0147-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 12526 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12527 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12528 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12529 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12530 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310532/2016-65 - HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-00. - HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-61. ATIVO INTERESTADUAL 12531 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449631/2016-36 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS.. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 12532 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.528097/2017-12 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS-FEIRAS. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 12533 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 3290 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12534 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12535 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12536 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12537 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12538 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12539 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960627 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12540 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960627 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12541 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12542 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12543 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12544 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12545 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12546 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12547 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12548 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12549 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,29,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12550 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12551 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12615 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12616 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12617 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12618 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12619 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12620 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093680/2020-96 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0147-61. ATIVO INTERESTADUAL 12621 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12622 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12623 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12624 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.030380/2022-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0147-00. ATIVO INTERESTADUAL 12625 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12626 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.118507/2022-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12627 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12628 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 3290 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12629 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12630 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12631 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12632 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 50500.310550/2016-47 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0147-41. ATIVO INTERESTADUAL 12633 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449604/2016-63 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0147-41. ATIVO INTERESTADUAL 12634 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 3290 - 4/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12635 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 3290 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12636 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 3290 - 7/3/2018 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0147-41, NOS HORÁRIOS DE 20H00 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) E DE 16H30 NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 12637 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12638 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12639 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12640 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12641 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960627 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12642 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960627 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12643 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12644 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12645 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12646 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,7,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12647 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12648 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12649 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12650 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12651 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12652 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12653 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12654 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12655 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12656 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12657 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12658 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12659 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12660 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12661 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12689 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12690 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12691 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12692 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12693 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12694 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 63,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12695 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12696 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12697 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12698 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,83,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12699 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12700 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12701 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12702 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12703 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12704 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12705 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12706 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1960632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12707 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12708 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12709 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12710 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12711 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12712 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1960626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12713 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 3290 - 7/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12714 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.093685/2020-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0147-41. ATIVO INTERESTADUAL 12715 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12716 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12717 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12718 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.030380/2022-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12719 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.030380/2022-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12720 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 3290 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12721 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-13T00:00:00 3290 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12722 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12723 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0147-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12724 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12725 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.428567/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12726 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449603/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12727 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.243116/2018-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 12728 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-15T00:00:00 50500.311357/2018-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 12729 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.199699/2018-11 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA/DF E SOBRADINHO/DF COMO TERMINAIS ADICIONAIS. ATIVO INTERESTADUAL 12730 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-07T00:00:00 3290 - 6/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12731 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-08T00:00:00 50501.347141/2018-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 12732 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12733 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12734 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12735 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12736 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12737 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12738 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12739 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12740 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12741 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12742 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12743 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12744 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12745 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 3290 - 5/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12746 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12747 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12748 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12749 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12750 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12751 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 3290 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12752 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12753 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12754 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12755 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0226-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12756 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0226-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0226-41 ATIVO INTERESTADUAL 12757 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0226-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 3290 - 12/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12758 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0226-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12759 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0226-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12760 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 3290 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12761 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,43,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12762 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12763 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12764 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12765 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12766 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12767 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12768 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - 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BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12794 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 3290 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12795 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0226-31 ATIVO INTERESTADUAL 12796 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 3290 - 12/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12797 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12798 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12799 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-06T00:00:00 12-0226-51 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 12800 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-06T00:00:00 12-0226-51 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12801 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-06T00:00:00 12-0226-51 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12802 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-06T00:00:00 12-0226-51 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12803 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA E VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 12-0226-41. ATIVO INTERESTADUAL 12804 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12805 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 3290 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12806 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 50500.449601/2016-20 NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 12-0226-41. ATIVO INTERESTADUAL 12807 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 50500.449601/2016-20 NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 12-0226-41. ATIVO INTERESTADUAL 12808 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-07T00:00:00 3290 - 6/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12809 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12810 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12811 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12812 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12813 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12814 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12815 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12816 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12817 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12818 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12819 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12820 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12821 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12822 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12823 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12824 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12825 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12826 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12827 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12828 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12829 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12830 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12831 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12832 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12833 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 89,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12834 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12835 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - 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BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12842 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12843 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12844 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12845 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12846 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12847 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12848 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12849 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12850 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12851 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12852 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12853 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12854 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12855 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12856 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12857 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12858 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1960465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12859 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - 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BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12863 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12864 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12865 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12866 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12867 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12868 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12869 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1960466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12870 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1960466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12871 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - 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BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12878 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12879 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12880 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12881 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1960461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12882 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 3290 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12883 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12884 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12885 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12886 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12887 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12888 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12889 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 3290 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12890 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12891 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12892 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0226-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12893 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12894 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449605/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12895 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243107/2018-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 12896 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.189894/2018-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 12897 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.302953/2018-74 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-41. ATIVO INTERESTADUAL 12898 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.189894/2018-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 12899 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12900 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12901 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12902 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12903 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12904 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12905 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12906 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12907 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12908 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12909 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12910 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12911 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12912 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12913 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12914 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 66,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12915 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 54,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12916 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12917 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12918 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12919 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12920 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12921 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12922 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12923 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12924 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12925 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12926 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12927 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12928 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12929 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12930 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12931 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12932 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12933 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 66,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12934 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 54,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12935 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12936 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12937 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12938 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12939 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12940 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12941 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12942 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12943 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12944 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12945 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.396795/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12946 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 50500.420538/2019-92 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0227-41. ATIVO INTERESTADUAL 12947 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 3290 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12948 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12949 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12950 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 3290 - 4/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12951 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.117099/2022-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 12952 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12953 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12954 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:00:00 3290 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12955 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12956 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 12957 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.302953/2018-74 HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E DE 16:00 (VOLTA), ÀS QUINTAS, OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-00. DEMIAS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-61. ATIVO INTERESTADUAL 12958 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12959 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12960 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12961 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12962 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12963 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12964 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - 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CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 1960516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12998 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 1960516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 12999 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13000 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - 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CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13028 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 3290 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13029 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.396795/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13030 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 3290 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13031 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 50500.420538/2019-92 OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 12-0227-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA/VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 12-0227-61. ATIVO INTERESTADUAL 13032 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.072185/2020-43 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0227-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0227-61. ATIVO INTERESTADUAL 13033 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13034 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13035 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13036 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.068666/2021-35 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0227-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0227-61. ATIVO INTERESTADUAL 13037 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13038 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 3290 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13039 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 50500.091783/2022-83 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0227-00, ATIVO INTERESTADUAL 13040 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13041 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13042 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3290 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13043 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13044 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0227-41 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13045 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13046 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449609/2016-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13047 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.302953/2018-74 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-41. ATIVO INTERESTADUAL 13048 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13049 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13050 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13051 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - 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CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,53,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13103 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13104 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13105 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13106 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13107 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1960512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13108 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1960514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13109 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13110 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13111 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13112 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1960515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13113 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 3290 - 7/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13114 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.396795/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13115 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 50500.420538/2019-92 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0227-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 18:30, EXCETO ÀS SEXTAS-FEIRAS, E NAS PARTIDAS DE CORRENTE (PI) ÀS 16:00, EXCETO AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 13116 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.072190/2020-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0227-41. ATIVO INTERESTADUAL 13117 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13118 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13119 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13120 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13121 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 50500.091783/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13122 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13123 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13124 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 3290 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13125 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-28T00:00:00 3290 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13126 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13127 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0227-61 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13128 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13129 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449611/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13130 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.243112/2018-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 13131 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.243112/2018-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 13132 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.189888/2018-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 13133 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.302955/2018-635 OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS TERÇAS E SÁBADOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41. ATIVO INTERESTADUAL 13134 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333898/2018-64 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41. ATIVO INTERESTADUAL 13135 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13136 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13137 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13138 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13139 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13140 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13141 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13142 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13143 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13144 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 89,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13145 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 52,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13146 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 53,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13147 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 77,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13148 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13149 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13150 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13151 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13152 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13153 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13154 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13155 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13156 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13157 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13158 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13159 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13160 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 67,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13161 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 75,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13162 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 67,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13163 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 68,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13164 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 89,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13165 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 69,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13166 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 70,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13167 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 78,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13168 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13169 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 3290 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13170 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13171 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13172 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055356/2022-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 13173 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-27T00:00:00 50500.055356/2022-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 13174 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 1/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41. ATIVO INTERESTADUAL 13175 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-30T00:00:00 50500.128254/2023-23 DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128254/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE FORMOSA (GO) PARA RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA), NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA), PREFIXO Nº 12-0228-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 13176 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-29T00:00:00 50500.281976/2023-13 DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281976/2023-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM SÃO LUCAS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - RECANTO DAS EMAS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA), PREFIXO Nº 12-0228-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 13177 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13178 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3290 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13179 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 13180 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13181 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13182 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.302955/2018-63 OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS TERÇAS E SÁBADOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-00. OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-61. ATIVO INTERESTADUAL 13183 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 3290 - 10/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13184 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13185 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13186 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13187 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13188 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13189 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13190 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13191 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13192 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13193 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13194 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13195 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13196 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13197 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13198 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13199 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13200 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13201 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13202 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13203 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13204 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13205 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13206 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13207 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 47,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13208 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13209 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13210 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13211 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13212 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 49,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13213 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13214 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13215 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13216 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13217 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13218 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13219 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13220 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13221 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13222 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13223 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13224 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13225 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 38,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13226 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13227 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13228 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13229 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 3290 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13230 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 3290 - 1/13/2021 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0228-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0228-61?. ATIVO INTERESTADUAL 13231 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13232 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13233 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 50500.091783/2022-83 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0228-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0228-61 ATIVO INTERESTADUAL 13234 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13235 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3290 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13236 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3290 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13237 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-08T00:00:00 12-0228-41 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0228-61 ATIVO INTERESTADUAL 13238 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3290 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13239 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449612/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13240 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.302955/2018-63 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41. ATIVO INTERESTADUAL 13241 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 3290 - 10/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13242 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13243 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13244 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13245 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13246 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13247 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13248 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13249 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13250 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13251 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13252 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1918121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13253 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - 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SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1918119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13281 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13282 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13283 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1918120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13284 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13285 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 3290 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13286 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13287 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13288 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13289 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3290 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13290 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0228-61 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0228-41 ATIVO INTERESTADUAL 13291 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 "" AO ATIVAR O SERVIÇO, CRIAR OS SERVIÇOS 41 E 61. ATIVO INTERESTADUAL 13292 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500.008254/2019-21 DELIBERAÇÃO 622: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00 ATIVO INTERESTADUAL 13293 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-17T00:00:00 3290 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13294 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 3290 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13295 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-30T00:00:00 50501.346407/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS: I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. ATIVO INTERESTADUAL 13296 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-30T00:00:00 50501.346407/2018-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 13297 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.006595/2020-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 13298 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13299 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13300 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13301 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.020956/2022-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 13302 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13303 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13304 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13305 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13306 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13307 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13308 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-12T00:00:00 12-0352-41 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.352397/2018-87 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-60. INATIVO INTERESTADUAL 13309 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-01-12T00:00:00 12-0352-41 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3290 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 13310 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-41 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 "" OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) INATIVO INTERESTADUAL 13311 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-41 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 3290 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 13312 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-41 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.425432/2019-85 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.425432/2019-85, DE 13/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 13313 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) DIA 13/05/2018 E NAS PARTIDAS DE SALVADOR (BA) DIA 15/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 13314 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-13T00:00:00 50500.387731/2018-23 DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 18 DE ABRIL DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 104, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.387731/2018-23, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SALVADOR (BA), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: I ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), II - DE: ANÁPOLIS (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), E III - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 13315 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 3290 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 13316 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50500.119846/2018-97 DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS: I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. INATIVO INTERESTADUAL 13317 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.352397/2018-87 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO. INATIVO INTERESTADUAL 13318 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.352397/2018-87 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO. INATIVO INTERESTADUAL 13319 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-11T00:00:00 50500.015112/2019-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 13320 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.303114/2019-64 "" INATIVO INTERESTADUAL 13321 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2251799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13322 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2251799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13323 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13324 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2251799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13325 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13326 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13327 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13328 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13329 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13330 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13331 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13332 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13333 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13334 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13335 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13336 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13337 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13338 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13339 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13340 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13341 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - 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SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13345 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13346 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13347 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13348 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13349 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13350 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13351 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13352 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13353 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - 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SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13360 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13361 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2251819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13362 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - 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SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13384 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13385 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13386 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13387 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13388 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13389 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13390 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13391 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13392 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13393 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13394 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13395 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13396 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2251804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13397 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13398 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13399 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13400 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13401 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13402 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13403 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13404 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13405 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13406 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13407 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13408 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2251800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 13409 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3290 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 13410 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 3290 - 5/29/2019 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS (IDA) ÀS 20H AS SEXTAS-FEIRAS E (VOLTA) 08H DOMINGO NOS MESES DE JANEIRO. INATIVO INTERESTADUAL 13411 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2018-05-13T00:00:00 12-0352-60 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500.008254/2019-21 DELIBERAÇÃO 622: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00 INATIVO INTERESTADUAL 13412 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 "" HORÁRIOS DAS 20H00 IDA E 08H00 VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) ATIVO INTERESTADUAL 13413 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-17T00:00:00 3290 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13414 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 3290 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13415 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 3290 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13416 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.425432/2019-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13417 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13418 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13419 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13420 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13421 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13422 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13423 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 3290 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13424 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13425 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-07T00:00:00 12-0352-61 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13426 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-11T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 13427 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50501.359156/2018-69 DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 039, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) COM VEÍCULO EXECUTIVO, OPERANDO COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), II - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 13428 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.310787/2019-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41 ATIVO INTERESTADUAL 13429 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 50500.310787/2019-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41, NOS HORÁRIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS NA IDA E DE 15:00 AOS DOMINGOS NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 13430 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13431 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13432 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13433 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13434 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13435 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13436 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13437 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13438 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13439 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13440 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13441 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13442 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13443 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13444 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13445 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13446 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-04T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13447 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13512 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13513 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13514 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13515 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13516 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13517 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13518 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.412937/2019-80 PORTARIA Nº 307, DE 5 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412937/2019-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I -DE: GOIÂNIA (GO), BRASILIA (DF) E FORMOSA (GO) PARA: LUIS EDUARDOMAGALHÃES (BA), E II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO). ATIVO INTERESTADUAL 13519 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.412937/2019-80 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0411-41. ATIVO INTERESTADUAL 13520 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13521 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13522 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13523 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13524 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13525 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13526 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13527 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13528 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-02-15T00:00:00 12-0411-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13529 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 13530 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.310788/2019-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0411-60. ATIVO INTERESTADUAL 13531 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,67,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13532 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,78,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13533 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 52,45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13534 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 59,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13535 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 66,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13536 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 68,11,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13537 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13538 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13539 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13540 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,18,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13541 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13542 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13543 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13544 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13545 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13546 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13547 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 68,14,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13548 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 88,48,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13549 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,38,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13550 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13551 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,37,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13552 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,37,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13553 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,31,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13554 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 83,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13555 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13556 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13557 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13558 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 54,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13559 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,62,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13560 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 66,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13561 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - 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LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,99,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13583 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13584 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,93,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13585 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,75,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13586 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 88,48,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13587 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2251730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 94,62,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13588 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 3290 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13589 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13590 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2251729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,27,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13591 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,68,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13592 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 68,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13593 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,40,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13594 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13595 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,17,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13596 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2251726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 68,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13597 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.412937/2019-80 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O REFIXO 12-0411-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMIAS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-61. ATIVO INTERESTADUAL 13598 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13599 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13600 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13601 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13602 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13603 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13604 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13605 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13606 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-06-04T00:00:00 12-0411-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13607 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-41 ATIVO INTERESTADUAL 13608 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13609 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13610 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13611 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13612 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13613 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13614 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13615 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13616 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-06-15T00:00:00 12-0411-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13617 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-01T00:00:00 12-0413-00 BRASILIA(DF) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 13618 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 13619 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 50500.303115/2019-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 13620 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13621 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13622 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13623 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,27,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13624 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13625 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13626 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13627 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13628 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13629 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13630 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13631 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13632 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,39,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13633 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13634 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13635 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13636 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13637 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13638 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13639 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13640 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13641 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13642 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13643 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13644 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13645 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,47,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13646 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13647 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13648 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13649 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13650 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13651 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13652 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13653 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,41,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13654 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13655 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13656 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13657 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13658 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13659 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13660 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,65,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13661 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13662 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13663 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,47,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13664 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 74,75,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13665 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13666 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13667 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13668 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13669 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,84,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13670 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13671 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 69,70,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13672 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13673 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,56,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13674 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,85,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13675 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13676 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 84,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13677 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13678 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,93,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13679 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 67,25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13680 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 81,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13681 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13682 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13683 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13684 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13685 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13686 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13687 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13688 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13689 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13690 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13691 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13692 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13693 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 3290 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13694 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 3290 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13695 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 3290 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13696 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.008970/2020-42 PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008970/2020-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CORRENTINA (BA), E II - DE: SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) PARA: ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO). ATIVO INTERESTADUAL 13697 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.063696/2020-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 13698 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 SEI! 3193657 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13699 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 SEI! Nº 5329867 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41. ATIVO INTERESTADUAL 13700 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 SEI! 5329867 "" ATIVO INTERESTADUAL 13701 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13702 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020959/2022-12 ESQUEMA COM ERRO. ATIVO INTERESTADUAL 13703 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500.020959/2022-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 13704 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13705 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.273481/2022-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 13706 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.273481/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273481/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - IBOTIRAMA (BA), VIA CORRENTINA (BA), PREFIXO 12-0419-00: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA CORRENTINA (BA), IBOTIRAMA (BA) E SANTA MARIA DA VITORIA (BA), II - DE ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO) PARA SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), III - DE BRASILIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO), BOM JESUS DA LAPA (BA), GOIÂNIA (GO) E SANTA MARIA DA VITORIA (BA), IV - DE FORMOSA (GO) PARA: IBOTIRAMA (BA), E V - DE POSSE (GO) PARA CORRENTINA (BA), IBOTIRAMA (BA) E SANTA MARIA DA VITORIA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 13707 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3290 - 6/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41. ATIVO INTERESTADUAL 13708 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13709 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0419-41 ATIVO INTERESTADUAL 13710 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-09-25T00:00:00 12-0419-31 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 13711 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-09-25T00:00:00 12-0419-31 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13712 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,26,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13713 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,85,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13714 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,06,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13715 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,28,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13716 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13717 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,06,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13718 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,77,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13719 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,23,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13720 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13721 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13722 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13723 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 69,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13724 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13725 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13726 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13727 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13728 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13729 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13730 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13731 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13732 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13733 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 71,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13734 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13735 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13736 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13737 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13738 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13739 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13740 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - 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IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,92,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13807 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 62,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13808 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,65,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13809 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13810 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13811 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,92,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13812 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13813 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,65,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13814 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13815 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13816 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,66,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13817 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,66,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13818 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 3290 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13819 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 30/07/2019 - 13:56 NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 14:00 (VOLTA) ÀS QUARTAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-61. ATIVO INTERESTADUAL 13820 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 3290 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13821 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.123446/2020-09 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61. ATIVO INTERESTADUAL 13822 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13823 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 3290 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13824 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 SEI! Nº 5329867 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61. ATIVO INTERESTADUAL 13825 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 SEI! Nº 5329867 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61. ATIVO INTERESTADUAL 13826 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13827 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13828 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.118507/2022-70 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS SEGUNDAS FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61 ATIVO INTERESTADUAL 13829 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 3290 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13830 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13831 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-19T00:00:00 50500.017129/2024-70 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA (18H00) E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA (14H30). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61 ATIVO INTERESTADUAL 13832 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3290 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13833 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0419-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0419-61 ATIVO INTERESTADUAL 13834 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 3290 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13835 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13836 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13837 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13838 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13839 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13840 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13841 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13842 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13843 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13844 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13845 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13846 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13847 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13848 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13849 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13850 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13851 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13852 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13853 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13854 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2258100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13855 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - 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IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13901 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13902 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13903 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13904 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13905 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13906 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13907 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2258095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 13908 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 3290 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13909 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 3290 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13910 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13911 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 3290 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13912 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 SEI! Nº 3193657 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13913 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 SEI! Nº 5329867 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13914 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 SEI! Nº 5329867 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41. ATIVO INTERESTADUAL 13915 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13916 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13917 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 3290 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13918 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3290 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13919 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0419-41 ATIVO INTERESTADUAL 13920 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-01-02T00:00:00 12-0419-61 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 3290 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13921 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50501.354041/2018-88 DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO. ATIVO INTERESTADUAL 13922 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13923 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13924 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13925 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13926 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13927 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13928 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 3290 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13929 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 3290 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13930 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0421-31 ATIVO INTERESTADUAL 13931 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-03-20T00:00:00 12-0421-31 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 13932 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-03-20T00:00:00 12-0421-31 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 3290 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13933 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-03-20T00:00:00 12-0421-31 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0421-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0421-61 ATIVO INTERESTADUAL 13934 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-03-20T00:00:00 12-0421-31 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0421-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA / VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0421-61. ATIVO INTERESTADUAL 13935 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-03-20T00:00:00 12-0421-31 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-21T00:00:00 3290 - 9/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13936 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-03-20T00:00:00 12-0421-31 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13937 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-09-22T00:00:00 12-0421-41 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 13938 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 13939 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13940 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13941 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13942 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13943 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13944 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13945 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13946 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 3290 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13947 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 3290 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13948 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 3290 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13949 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2019-10-07T00:00:00 12-0421-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0421-31 ATIVO INTERESTADUAL 13950 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.021045/2019-73 PORTARIA Nº 306 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.021045/2019-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CORRENTINA (BA) COM OS MERCADOS ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO) E BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 13951 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.012612/2020-34 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 12-0419-00. ATIVO INTERESTADUAL 13952 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.012612/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13953 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13954 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13955 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13956 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020970/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 13957 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13958 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13959 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13960 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13961 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13962 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 12-0454-60 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13963 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0471-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 13964 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0471-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0471-41 ATIVO INTERESTADUAL 13965 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0471-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-25T00:00:00 3290 - 12/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13966 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0471-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13967 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-30T00:00:00 12-0471-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13968 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123437/2020-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 13969 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123437/2020-18 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0471-60. ATIVO INTERESTADUAL 13970 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13971 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13972 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13973 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0471-31 ATIVO INTERESTADUAL 13974 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-25T00:00:00 3290 - 12/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13975 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13976 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0471-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13977 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.408524/2019-09 PORTARIA Nº 857 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408524/2019-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 13978 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123437/2020-18 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0471-41. ATIVO INTERESTADUAL 13979 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13980 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13981 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13982 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020973/2022-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 13983 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 3290 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13984 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13985 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13986 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-30T00:00:00 50500.128242/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 299, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128242/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE BRASILIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), NA LINHA GOIANIA (GO) - BARREIRAS ( BA ) , PREFIXO 12-0471-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 13987 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13988 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13989 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 12-0471-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13990 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.415783/2019-88 PORTARIA Nº 10 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.415783/2019-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: SALVADOR (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA) II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CRISTÓPOLIS (BA). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 13991 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 3290 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13992 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.022724/2021-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 13993 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13994 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13995 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.115274/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 18 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115274/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS ABAIXO NA LINHA RIO VERDE (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0472-00: I - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), RIO VERDE (GO) E POSSE (GO) PARA BRASÍLIA (DF), II - DE FORMOSA (GO) PARA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), E III - DE POSSE (GO) PARA BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA). ATIVO INTERESTADUAL 13996 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 3290 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13997 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.245230/2022-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 13998 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 3290 - 12/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 13999 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3290 - 12/8/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 14000 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.107623/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 171, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107623/2023-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 25.634.569/0001-30, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRASÍLIA (DF) - SALVADOR (BA), VIA CORRENTINA (BA), PREFIXO Nº 12-0504-60, GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0146-00, E RIO VERDE (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0472-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: III - RIO VERDE (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0472-00: A) BARREIRAS (BA) - SALVADOR (BA), B) BARREIRAS (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), C) IBOTIRAMA (BA) - SALVADOR (BA), D) IBOTIRAMA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), E) LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - SALVADOR (BA), F) LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), G) SEABRA (BA) - SALVADOR (BA), E H) SEABRA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14001 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-00 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0472-41 ATIVO INTERESTADUAL 14002 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-01-04T00:00:00 12-0472-41 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14003 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-01-04T00:00:00 12-0472-41 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0472-00 ATIVO INTERESTADUAL 14004 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-61 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14005 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-61 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14006 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-61 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14007 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-61 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14008 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-61 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14009 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-61 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14010 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0472-61 RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3290 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14011 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14012 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.412917/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14013 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.412917/2019-17 PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412917/2019-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FELIX DO CORIBE (BA) II - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA). III- DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SAO FELIX DO CORIBE (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA) ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14014 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.412917/2019-17 * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14015 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 3290 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14016 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068808/2021-64 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41. ATIVO INTERESTADUAL 14017 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14018 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14019 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:00:00 3290 - 8/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14020 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3290 - 8/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41. ATIVO INTERESTADUAL 14021 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-30T00:00:00 50500.128229/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 300, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128229/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITORIA (BA), NA LINHA RIO VERDE (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), VIA CORRENTINA (BA), PREFIXO 12-0473-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14022 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.312034/2023-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 14023 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.312034/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 734, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.312034/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE POSSE (GO) PARA BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), NA LINHA RIO VERDE (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO 12-0473-00. ART. 2º IMPLANTAR OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA (DF), SOBRADINHO (DF) E PLANALTINA (DF) COMO TERMINAIS ADICIONAIS NA LINHA RIO VERDE (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO 12-0473-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14024 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-00 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14025 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 "" * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0473-00 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA. * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14026 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 3290 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14027 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 3290 - 3/13/2021 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61. * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID ATIVO INTERESTADUAL 14028 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068808/2021-64 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61. ATIVO INTERESTADUAL 14029 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068808/2021-64 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61. * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID ATIVO INTERESTADUAL 14030 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14031 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14032 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.118507/2022-70 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0473-00, ÀS QUARTAS FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0473-61 ATIVO INTERESTADUAL 14033 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:00:00 3290 - 8/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14034 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0473-00, ÀS QUARTAS FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0473-61 ATIVO INTERESTADUAL 14035 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14036 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.285931/2022-29 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0473-00, ÀS QUARTAS FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO, 12-0473-61. ATIVO INTERESTADUAL 14037 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3290 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14038 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 SEI N 17640084 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0473-00 ATIVO INTERESTADUAL 14039 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-02T00:00:00 12-0473-41 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3290 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14040 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.412917/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14041 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.412917/2019-17 * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14042 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14043 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 3290 - 3/12/2021 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41. ATIVO INTERESTADUAL 14044 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068808/2021-64 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41. ATIVO INTERESTADUAL 14045 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14046 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14047 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14048 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14049 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.189388/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14050 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14051 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14052 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0473-61 RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 88 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14053 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.410707/2019-86 PORTARIA Nº 934 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410707/2019-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA), II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), III - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14054 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123495/2020-33 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41. ATIVO INTERESTADUAL 14055 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14056 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020976/2022-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 14057 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3290 - 10/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41. ATIVO INTERESTADUAL 14058 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-22T00:00:00 3290 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14059 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300413/2023-23 DECISÃO SUPAS Nº 645, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.300413/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LOCALIDADES SÃO LUCAS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECANTO DAS EMAS), TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA, TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO E TERMINAL RODOVIÁRIO DE PLANALTINA, COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - CORRENTE (PI), PREFIXO 12-0499-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14060 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300413/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 14061 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-00 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 3290 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14062 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123495/2020-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 14063 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123495/2020-33 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO OM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61. ATIVO INTERESTADUAL 14064 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14065 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.068812/2021-22 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTASFEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61 ATIVO INTERESTADUAL 14066 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14067 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14068 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.087698/2023-00 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61?. ATIVO INTERESTADUAL 14069 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-20T00:00:00 12-0499-41 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 3290 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14070 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-61 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123495/2020-33 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41. ATIVO INTERESTADUAL 14071 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-61 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14072 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-61 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14073 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-61 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 3290 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14074 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 12-0499-61 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 3290 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14075 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-03-04T00:00:00 12-0501-61 GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14076 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.410701/2019-17 PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410701/2019-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTA RITA DE CASSIA (BA), BARREIRAS (BA) E RIACHÃO DAS NEVES (BA). II ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA). III ? DE: FORMOSA (GO) PARA: RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA). IV ? DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ATIVO INTERESTADUAL 14077 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 5082492 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41? ATIVO INTERESTADUAL 14078 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3290 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14079 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14080 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14081 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020978/2022-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 14082 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14083 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.194890/2022-62 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 14084 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 3290 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14085 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3290 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14086 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 3290 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14087 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41 ATIVO INTERESTADUAL 14088 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 "" ? OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COMO SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61. ATIVO INTERESTADUAL 14089 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14090 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3290 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14091 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068815/2021-66 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, NOS HORÁRIOS DE 14H15 NA IDA E DE 18H15 NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61?. ATIVO INTERESTADUAL 14092 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14093 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14094 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 50500.091783/2022-83 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61 ATIVO INTERESTADUAL 14095 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 3290 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14096 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.194890/2022-62 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61 ATIVO INTERESTADUAL 14097 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14098 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14099 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3290 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14100 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3290 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14101 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 3290 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14102 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-41 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00 ATIVO INTERESTADUAL 14103 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 5082492 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41? ATIVO INTERESTADUAL 14104 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3290 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14105 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14106 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3290 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14107 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 3290 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14108 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14109 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14110 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14111 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14112 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-01-22T00:00:00 12-0503-61 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14113 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-31 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301351/2023-77 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0504-41. ATIVO INTERESTADUAL 14114 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-31 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14115 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-31 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14116 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-31 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14117 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-31 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14118 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-41 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301351/2023-77 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0504-31. ATIVO INTERESTADUAL 14119 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-41 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14120 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-41 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.130362/2024-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14121 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-41 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14122 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-09-25T00:00:00 12-0504-41 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14123 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 50500.304958/2019-22 IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - SALVADOR (BA), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 63, DE 11.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 18.5.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 14124 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3290 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14125 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14126 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14127 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3290 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14128 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.257747/2022-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 14129 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.257747/2022-99 DECISÃO SUPAS Nº 1144, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.257747/2022-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SALVADOR (BA), VIA CORRENTINA (BA), PREFIXO 12-0504-60: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA BOM JESUS DA LAPA (BA), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA), II - DE FORMOSA (GO) PARA FEIRA DE SANTANA (BA), IBITIARA (BA), IBOTIRAMA (BA), ITABERABA (BA), SALVADOR (BA) E SEABRA (BA), E III - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO) PARA CORRENTINA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), IBITIARA (BA), IBOTIRAMA (BA), ITABERABA (BA), SALVADOR (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SEABRA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14130 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-23T00:00:00 50500.075547/2023-09 "" ATIVO INTERESTADUAL 14131 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 50500.075547/2023-09 "" ATIVO INTERESTADUAL 14132 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.107623/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 271, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 171, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107623/2023-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 25.634.569/0001-30, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRASÍLIA (DF) - SALVADOR (BA), VIA CORRENTINA (BA), PREFIXO Nº 12-0504-60, GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0146-00, E RIO VERDE (GO) - SALVADOR (BA), VIA BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0472-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - BRASÍLIA (DF) - SALVADOR (BA), VIA CORRENTINA (BA), PREFIXO Nº 12-0504-60: A) BOM JESUS DA LAPA (BA) - IBOTIRAMA (BA), B) BOM JESUS DA LAPA (BA) - SEABRA (BA), C) BOM JESUS DA LAPA (BA) - ITABERABA (BA), D) BOM JESUS DA LAPA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), E) BOM JESUS DA LAPA (BA) - SALVADOR (BA), F) IBOTIRAMA (BA) - SALVADOR (BA), G) IBOTIRAMA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA), H) SEABRA (BA) - SALVADOR (BA), E I) SEABRA (BA) - FEIRA DE SANTANA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14133 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 50500.261341/2023-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 14134 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 3290 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14135 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 3290 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14136 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 3290 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14137 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-05-20T00:00:00 12-0504-60 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-21T00:00:00 3290 - 9/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14138 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.068224/2020-16 PORTARIA Nº 479, DE 31 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068224/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) VIA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) E FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), IACIARA (GO), POSSE (GO), DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO), SÃO DOMINGOS (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ATIVO INTERESTADUAL 14139 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 SEI! Nº 3889770 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-41. ATIVO INTERESTADUAL 14140 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14141 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 50500.088625/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14142 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.088625/2020-84 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 14143 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14144 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.128207/2023-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 14145 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.128207/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128207/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) VIA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-0524-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14146 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.141096/2023-05 DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 01 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141096/2023-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE ANÁPOLIS (GO) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0524-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14147 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 3290 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14148 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-00 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14149 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 SEI! Nº 3889770 NOS HORARIOS DE 21:00 E 14:30 NAS QUARTAS (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0524-00. NOS HORARIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS (IDA) E 14:30 AOS DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-61. ATIVO INTERESTADUAL 14150 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 50500.088627/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14151 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3290 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14152 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14153 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14154 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14155 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14156 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14157 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14158 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-41 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14159 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 SEI! Nº 3889770 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0524-41. ATIVO INTERESTADUAL 14160 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.088632/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14161 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3290 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14162 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14163 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 3290 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14164 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2020-10-08T00:00:00 12-0524-61 GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14165 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0572-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.412924/2019-19 PORTARIA Nº 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412924/2019-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52: I ? DE: ALVORADA DO NORTE/GO, BRASÍLIA/DF E POSSE/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA II ? DE: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14166 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0572-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14167 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0572-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3290 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14168 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0572-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3290 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 14169 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-08-02T00:00:00 12-0572-00 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3290 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14170 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-21T00:00:00 12-0572-41 GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14171 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-04T00:00:00 12-0633-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14172 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-04T00:00:00 12-0633-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14173 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-04T00:00:00 12-0633-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14174 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-04T00:00:00 12-0633-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14175 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14176 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.216389/2022-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) PREFIXO Nº 12-0633-51, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 14177 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 3290 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14178 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA, PREFIXO 12-0633-51 ATIVO INTERESTADUAL 14179 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 3290 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14180 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14181 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-51 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.216389/2022-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) PREFIXO Nº 12-0633-41. ATIVO INTERESTADUAL 14182 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-51 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 3290 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14183 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-51 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.115274/2024-15 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0633-41 ATIVO INTERESTADUAL 14184 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-51 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 3290 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14185 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-51 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14186 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.067908/2021-73 DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 23 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067908/2021-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0633-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) A SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 14187 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3290 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14188 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3290 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14189 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.216389/2022-64 DECISÃO SUPAS Nº 1047, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.216389/2022-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA, COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0633-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14190 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-22T00:00:00 3290 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14191 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 12-0633-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14192 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-06T00:00:00 12-0670-00 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-09T00:00:00 50500.056596/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.056596/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO VERDE (GO), PREFIXO 12-0670-00, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14193 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-06T00:00:00 12-0670-00 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14194 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-06T00:00:00 12-0670-00 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14195 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-06T00:00:00 12-0670-00 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:00:00 3290 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14196 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-06T00:00:00 12-0670-00 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14197 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-09-06T00:00:00 12-0670-00 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14198 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.085988/2022-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 14199 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.085988/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14200 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.085988/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.085988/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO), PREFIXO 12-0681-60, COM AS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO) E IACIARA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14201 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-11T00:00:00 3290 - 9/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14202 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14203 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:00:00 3290 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14204 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.367403/2023-78 DECISÃO SUPAS Nº 862, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.367403/2023-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA PIRES DO RIO (GO) PREFIXO Nº 12-0683-60, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA PIRES DO RIO (GO), PREFIXO Nº 12-0683-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), B) DE PIRES DO RIO (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), C) DE ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), D) DE LUZIÂNIA (GO) PARA UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E SÃO PAULO (SP), E E) DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14205 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14206 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-06-28T00:00:00 12-0681-60 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14207 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.120530/2022-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 14208 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.120530/2022-24 A EMPRESA ESTÁ CIENTE DAS REGRAS RELATIVAS AO SERVIÇO CONVENCIONAL E AO OFERECIMENTO DE GRATUIDADES E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS AOS USUÁRIOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 75 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015. ATIVO INTERESTADUAL 14209 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.120530/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 706, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120530/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0686-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14210 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.120530/2022-24 OFERECE GRATUIDADES (OBS). A EMPRESA ESTÁ CIENTE DAS REGRAS RELATIVAS AO SERVIÇO CONVENCIONAL E AO OFERECIMENTO DE GRATUIDADES E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS AOS USUÁRIOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 75 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015. ATIVO INTERESTADUAL 14211 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 3290 - 5/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14212 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.157048/2023-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14213 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14214 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14215 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14216 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.120530/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 706, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120530/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0686-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14217 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.120530/2022-24 A EMPRESA ESTÁ CIENTE DAS REGRAS RELATIVAS AO SERVIÇO CONVENCIONAL E AO OFERECIMENTO DE GRATUIDADES E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS AOS USUÁRIOS, CONFORME ESTABELECE O ART. 75 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015. ATIVO INTERESTADUAL 14218 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3290 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14219 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.275551/2022-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14220 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 3290 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14221 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14222 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14223 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-03-08T00:00:00 12-0686-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14224 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.166134/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 851, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.166134/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXO 12-0694-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14225 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.166134/2022-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 14226 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.166134/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14227 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.166134/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14228 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.166134/2022-43 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 14229 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 3290 - 5/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14230 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14231 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14232 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14233 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.166134/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14234 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-22T00:00:00 3290 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14235 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3290 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14236 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14237 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2022-08-09T00:00:00 12-0694-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14238 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14239 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14240 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14241 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.008685/2023-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14242 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.008685/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 25, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008685/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - BARREIRAS (BA), VIA IACIARA (GO), PREFIXO 12-0707-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E FORMOSA (GO) PARA BARREIRAS (BA) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), II - DE BRASILIA (DF) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), IACIARA (GO), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E POSSE (GO), E III - DE POSSE (GO) PARA BARREIRAS (BA) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14243 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 3290 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14244 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14245 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14246 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0707-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14247 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.141045/2023-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14248 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14249 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-25T00:00:00 3290 - 12/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14250 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-31 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.001288/2024-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0730-41 ATIVO INTERESTADUAL 14251 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.141045/2023-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14252 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14253 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-25T00:00:00 3290 - 12/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14254 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.001288/2024-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0730-31 ATIVO INTERESTADUAL 14255 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14256 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14257 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-19T00:00:00 50500.141045/2023-75 DECISÃO SUPAS Nº 331, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141045/2023-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 12-0730-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BARREIRAS (BA) PARA BRASÍLIA (DF) E ANÁPOLIS (GO), E II - DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14258 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14259 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14260 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-06-19T00:00:00 12-0730-60 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14261 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14262 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 3290 - 12/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14263 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.001288/2024-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0732-41 ATIVO INTERESTADUAL 14264 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 3290 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14265 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-31 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14266 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14267 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 3290 - 12/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14268 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-41 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.001288/2024-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0732-31 ATIVO INTERESTADUAL 14269 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2024-07-05T00:00:00 12-0732-51 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14270 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.141074/2023-37 DECISÃO SUPAS Nº 322, DE 02 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141074/2023-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME INDICADO ABAIXO: I - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0732-60, COM A SEÇÃO DE BRASÍLIA (DF) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E II - IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 12-0732-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14271 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3290 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14272 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14273 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-12-06T00:00:00 12-0732-60 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14274 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-31 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3290 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14275 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-31 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14276 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-31 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14277 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3290 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14278 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14279 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14280 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-60 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.301313/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 723, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.301313/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTA MARIA DA VITORIA (BA), PREFIXO 12-0755-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA BRASÍLIA (DF) E CORRENTINA (BA), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), E III - DE BRASÍLIA (DF) PARA CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14281 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-60 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3290 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14282 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-60 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3290 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14283 23.562.535/0001-51 CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 12-0755-60 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 3290 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-19T00:00:00 05-0202-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018. HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41 (VERIFICAR FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO). INATIVO INTERESTADUAL 14285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-19T00:00:00 05-0202-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.371260/2017-51 DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 14286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-19T00:00:00 05-0202-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.956422/2018-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 14287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-19T00:00:00 05-0202-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50501.354040/2018-33 DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 14288 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-19T00:00:00 05-0202-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 "" HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 05-0202-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) E, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 05-0202-61. INATIVO INTERESTADUAL 14289 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-19T00:00:00 05-0202-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018. * OS HORARIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41. INATIVO INTERESTADUAL 14290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1951-06-29T00:00:00 06-0018-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2013-10-25T00:00:00 06-0018-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1996-12-09T00:00:00 06-0018-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1956-11-30T00:00:00 06-0039-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2004-11-25T00:00:00 06-0039-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2008-01-12T00:00:00 06-0039-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1997-08-21T00:00:00 06-0039-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0057-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14298 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0057-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 50500.425016/2016-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14299 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0057-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14300 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0057-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14301 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0057-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14302 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0057-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14303 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0057-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.429614/2019-25 SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 14304 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-08-04T00:00:00 06-0057-60 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.429614/2019-25 IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 14305 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-08-04T00:00:00 06-0057-60 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14306 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-08-04T00:00:00 06-0057-60 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14307 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-08-04T00:00:00 06-0057-60 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.071835/2021-14 DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071835/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60. INATIVO INTERESTADUAL 14308 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0059-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14309 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0059-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14310 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0059-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14311 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0059-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14312 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0059-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14313 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0059-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.429137/2019-06 SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0059-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 285, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.12.2020. INATIVO INTERESTADUAL 14314 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0060-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0060-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0060-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0060-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14318 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0060-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14319 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0060-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.429141/2019-66 PORTARIA Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429141/2019-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0060-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 14320 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019863201744 "" INATIVO INTERESTADUAL 14322 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.387443/2017-98 "" INATIVO INTERESTADUAL 14323 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14324 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14325 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14326 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14327 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0061-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.429148/2019-88 PORTARIA Nº 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429148/2019-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0061-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 14328 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0062-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14329 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0062-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019859/2017-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 14330 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0062-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14331 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0062-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14332 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0062-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 3291 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14333 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0062-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14334 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0062-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.429153/2019-91 PORTARIA Nº 43 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429153/2019-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0062-00. INATIVO INTERESTADUAL 14335 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3291 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14336 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019858/2017-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 14337 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3291 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14338 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14339 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14340 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 50500.078192/2021-30 PORTARIA Nº 394, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 DOU-09/09/2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078192/2021-30, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO ITABIRITO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, A PARTIR DE 16/11/2021, NOS TERMOS DO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 14341 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14342 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14343 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14344 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14345 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14346 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0063-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019853/2017-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 14350 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3291 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14351 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.393564/2019-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 14352 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.393564/2019-31 PORTARIA Nº 171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393564/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14353 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 3291 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14354 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004574/2020-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 14355 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004574/2020-46 PORTARIA Nº 972 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004574/2020-46, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: CARANDAÍ (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14356 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14357 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14358 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14359 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.005763/2022-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 14360 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.005763/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005763/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14361 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14362 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14363 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14364 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14365 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14366 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14367 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0064-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14368 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0064-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 3291 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14369 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0064-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0064-41 / EXECUTIVO 06-0064-61 ATIVO INTERESTADUAL 14370 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0064-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14371 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0064-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14372 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14373 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 3291 - 5/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14374 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1936392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 14375 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1936392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 14376 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 3291 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14377 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14378 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14379 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14380 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3291 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14381 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14382 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14383 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14384 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14385 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0064-61 / LEITO 06-0064-41 ATIVO INTERESTADUAL 14386 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14387 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0064-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14388 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14389 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14390 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14391 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14392 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14393 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-08T00:00:00 50500.429617/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14394 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-08T00:00:00 50500.429617/2019-69 PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429617/2019-69, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SAO JOAO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SAO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 14395 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14396 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14397 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0065-60 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.071837/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 429, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071837/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DEL REI (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60. INATIVO INTERESTADUAL 14398 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0066-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14399 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0066-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14400 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0066-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14401 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0066-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 3291 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14402 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0066-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14403 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0066-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.429158/2019-13 SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0066-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 288, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.2.2020. INATIVO INTERESTADUAL 14404 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1959-11-02T00:00:00 06-0068-00 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14405 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-07-30T00:00:00 06-0068-31 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14406 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1998-08-13T00:00:00 06-0068-61 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14407 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1960-02-06T00:00:00 06-0100-00 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14408 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1989-06-05T00:00:00 06-0100-01 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 76 - 21/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14409 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-01-23T00:00:00 06-0100-61 LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14410 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-01-23T00:00:00 06-0100-62 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14411 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0234-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14412 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0234-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.022843/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14413 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0234-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14414 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0234-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.390638/2019-87 PORTARIA Nº 143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390638/2019-87, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0234-00. INATIVO INTERESTADUAL 14415 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14416 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14417 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14418 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14419 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14420 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 3291 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14421 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14422 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0235-60 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.369944/2019-54 SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0235-60., CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 120, DE 31.10.2019, PUBLICADA NO DOU DE 11.2.2020. INATIVO INTERESTADUAL 14423 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14424 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14425 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 3291 - 2/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14426 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308629/2019-51 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14427 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500.021800/2019-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 14428 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500.021800/2019-10 DELIBERAÇÃO Nº 585, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 203, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021800/2019-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA SUPRESSÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LAMBARI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) NA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00 ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14429 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004576/2020-35 PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ), II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ), IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14430 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14431 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14432 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.080045/2021-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 14433 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.080045/2021-20 DECISÃO SUPAS Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080045/2021-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00: I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: ALFENAS (MG), VARGINHA (MG) E LAMBARI (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00. ATIVO INTERESTADUAL 14434 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094780/2021-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14435 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14436 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-11T00:00:00 50500.076531/2021-43 PORTARIA Nº 400 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076531/2021-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CAMPANHA (MG) - BARRA MANSA (RJ) OPERADO NA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 14437 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14438 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14439 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14440 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REAILIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0236-00 / 06-0236-41 IDAS AS SEX E VOLTAS 20:30 AS SEG. ATIVO INTERESTADUAL 14441 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14442 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REAILIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0236-00 / 06-0236-41 IDAS AS SEX E VOLTAS AS SEG ATIVO INTERESTADUAL 14443 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.222266/2022-62 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REAILIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0236-00 / 06-0236-41 IDAS AS SEX E VOLTAS AS SEG ATIVO INTERESTADUAL 14444 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0236-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14445 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0236-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308629/2019-51 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA. SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0236-61, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 14446 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0236-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14447 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0236-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14448 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0236-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14449 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14450 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094780/2021-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0236-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0236-61. ATIVO INTERESTADUAL 14451 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14452 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3291 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14453 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS E VOLTAS AS AS SEGUNDAS FEIRAS/ SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 14454 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14455 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0236-61 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 14456 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14457 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14458 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0236-41 / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS SEG, QUA, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM, NOS DEMAIS MISTO CONVENCIONAL 06-0236-00 IDAS AS SEX E VOLTAS AS SEG. ATIVO INTERESTADUAL 14459 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14460 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0236-41 / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS SEG, QUI, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM, NOS DEMAIS MISTOCONVENCIONAL 06-0236-00 IDAS AS SEX E VOLTAS AS SEG AS 20:30 H ATIVO INTERESTADUAL 14461 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14462 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0236-41 / EXECUTIVO 06-0236-61 IDAS SEG, QUI, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM, NOS DEMAIS MISTO CONVENCIONAL 06-0236-00 IDAS AS SEX E VOLTAS AS SEG ATIVO INTERESTADUAL 14463 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14464 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0236-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 3291 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14465 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 3291 - 2/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14466 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308599/2019-82 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14467 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308629/2019-51 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14468 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308629/2019-51 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA. SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14469 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14470 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14471 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094780/2021-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14472 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14473 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3291 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14474 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 IDAS E VOLTAS AS SEGUNDAS FEIRAS/ SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 14475 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 14477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14478 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14479 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0236-61 / LEITO 06-0236-41 IDAS SEG, QUA, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 14480 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0236-61 / LEITO 06-0236-41 IDAS SEG, QUI, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 14481 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14482 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0236-61 / LEITO 06-0236-41 IDAS SEG, QUI, DOM E VOLTAS QUI, SEX E DOM ATIVO INTERESTADUAL 14483 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14484 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0236-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 3291 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14485 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14486 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14487 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 3291 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14488 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.310808/2019-58 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31, ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 14489 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.308592/2019-61 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31 ÁS QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 NA IDA E DE 13H00 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 14490 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 50500.021316/2019-91 DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 9 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 127, DE 28 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021316/2019-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE CAMPANHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) NA LINHA ALFENAS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0237-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: RESENDE (RJ), II - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE O CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14491 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50500.021316/2019-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 14492 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.081872/2020-50 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31 ATIVO INTERESTADUAL 14493 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004576/2020-35 PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ), II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ), IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14494 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14495 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094784/2021-07 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS??. ATIVO INTERESTADUAL 14496 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 14497 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14498 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REAILIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0237-00 / 06-0237-41 IDAS E VOLTAS AOS SAB. ATIVO INTERESTADUAL 14499 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0237-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.092784/2022-45 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REAILIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0237-00 / 06-0237-41 IDAS E VOLTAS AOS SAB. ATIVO INTERESTADUAL 14500 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14501 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 "" SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-61. INATIVO INTERESTADUAL 14502 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.310808/2019-58 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-00 ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0237-61. INATIVO INTERESTADUAL 14503 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.081879/2020-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0237-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0237-61. INATIVO INTERESTADUAL 14504 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14505 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-25T00:00:00 3291 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14506 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-31 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14507 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-23T00:00:00 06-0237-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14508 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-23T00:00:00 06-0237-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14509 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-23T00:00:00 06-0237-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094784/2021-07 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0237-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0237-61 ATIVO INTERESTADUAL 14510 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-23T00:00:00 06-0237-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0237-00 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0237-41/ EXECUTIVO 06-0237-61 ATIVO INTERESTADUAL 14511 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-23T00:00:00 06-0237-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 06-0237-41 / EXECUTIVO 06-0237-61 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SAB, NOS DEMAIS VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0237-00 / 06-0237-41 IDAS E VOLTAS AOS SAB. ATIVO INTERESTADUAL 14512 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14513 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 50500.308623/2019-83 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31. ATIVO INTERESTADUAL 14514 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.308623/2019-83 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31. ATIVO INTERESTADUAL 14515 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056605/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14516 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14517 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14518 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094784/2021-07 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDA E QUARTAS FEIRAS VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 14519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO IDAS AS TERÇAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS E SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 14520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-03-23T00:00:00 06-0237-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0237-61 / LEITO 06-0237-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SAB. ATIVO INTERESTADUAL 14522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-14T00:00:00 06-0238-31 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003053/2021-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0238-60 INATIVO INTERESTADUAL 14523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-14T00:00:00 06-0238-31 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 3291 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14524 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-14T00:00:00 06-0238-31 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14525 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14526 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14527 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 3291 - 8/11/2021 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0238-60 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14528 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14529 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14530 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14531 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14532 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0238-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 3291 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14536 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 3291 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14537 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 3291 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14538 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004581/2020-48 PORTARIA Nº 974 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004581/2020-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: CAMBUQUIRA/MG PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14539 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14540 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003053/2021-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0238-31, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 14541 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14542 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.075805/2021-87 DECISÃO SUPAS Nº 467, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075805/2021-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) E DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RESENDE (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0238-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 27/08/2021. ATIVO INTERESTADUAL 14543 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 3291 - 3/22/2021 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0238-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14544 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14545 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14546 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0238-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14547 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14550 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14551 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 3291 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14552 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14553 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14554 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14555 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14556 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14557 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14558 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0239-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.390517/2019-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 14564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.390517/2019-35 PORTARIA Nº 175, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390517/2019-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ N° 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0240-00: I - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 14565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004584/2020-81 PORTARIA Nº 969 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004584/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 14566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14568 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14569 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14570 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14571 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14572 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14573 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14574 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14575 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-00 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14576 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0240-41 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14577 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0240-41 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14578 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0240-41 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14579 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0240-41 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14580 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0240-41 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14581 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0240-41 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14582 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14583 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14584 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14585 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3291 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14586 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14587 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14588 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14589 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14590 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0240-61 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-05T00:00:00 3291 - 4/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14591 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14592 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14593 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 50500.457188/2016-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 14594 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 3291 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14598 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0241-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.369939/2019-41 PORTARIA Nº 192 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369939/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0241-60. INATIVO INTERESTADUAL 14599 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14600 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 50500.457187/2016-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 14601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.022846/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14604 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14605 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.075800/2021-54 DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075800/2021-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0242-00: I- DE: RESENDE (RJ) PARA: VARGINHA (MG), SÃO LOURENÇO (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E III - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: VARGINHA (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG). ATIVO INTERESTADUAL 14606 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.075800/2021-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 14607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072571/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 14608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14610 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14611 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14612 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0242-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-06T00:00:00 06-0242-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14616 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-06T00:00:00 06-0242-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 3291 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14617 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-06T00:00:00 06-0242-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 3291 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14618 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-06T00:00:00 06-0242-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14619 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-06T00:00:00 06-0242-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14620 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-06T00:00:00 06-0242-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14621 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-06T00:00:00 06-0242-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072571/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 14622 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14623 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 50500.457186/2016-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 14624 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 50500022850/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14625 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14626 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14627 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14628 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072576/2021-49 DECISÃO SUPAS Nº 436, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072576/2021-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0243-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0243-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VARGINHA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), E II - DE: TRES CORACOES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SAO LOURENCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 14629 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14630 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14631 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14632 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14633 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14634 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14635 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-60 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14636 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 3291 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14637 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 3291 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14638 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14639 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14640 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0243-61 VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14641 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14642 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14643 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 3291 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14644 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 3291 - 1/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14645 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.363607/2019-53 PORTARIA Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.363607/2019-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 14646 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.363607/2019-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 14647 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14648 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14649 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14650 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3291 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14651 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14652 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14653 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 14654 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14655 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14656 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14657 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14658 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14659 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0244-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14660 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14661 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 "" "VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)" ATIVO INTERESTADUAL 14662 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14663 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 MENS 2229 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14664 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14665 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 3291 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14666 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 3291 - 1/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.021798/2019-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 14669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.021798/2019-89 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 31/05/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/19. DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -204, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021798/2019-89, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, COMO SEÇÃO NA LINHA CAMPO BELO/MG ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 06-0245-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.094076/2020-87 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61. ATIVO INTERESTADUAL 14671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003057/2021-31 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-31. ATIVO INTERESTADUAL 14673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003057/2021-31 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, COM O PREFIXO 06-0245-31. ATIVO INTERESTADUAL 14674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003057/2021-31 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61. ATIVO INTERESTADUAL 14675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.075940/2021-22 DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075940/2021-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0245-00. I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E II - DE: RESENDE (RJ) PARA: SÃO LOURENÇO (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG). ATIVO INTERESTADUAL 14676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094927/2021-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0245-41. ATIVO INTERESTADUAL 14677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 50500.005738/2022-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 14678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0245-00 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.121637/2022-90 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 14681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-14T00:00:00 06-0245-31 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003057/2021-31 OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0245-00 INATIVO INTERESTADUAL 14682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-14T00:00:00 06-0245-31 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 3291 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-14T00:00:00 06-0245-31 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094927/2021-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00. ATIVO INTERESTADUAL 14687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 3291 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14694 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0245-41 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14695 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-09-09T00:00:00 06-0245-61 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.094076/2020-87 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00. ATIVO INTERESTADUAL 14696 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-09-09T00:00:00 06-0245-61 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14697 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-09-09T00:00:00 06-0245-61 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.003057/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-09-09T00:00:00 06-0245-61 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-09-09T00:00:00 06-0245-61 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-09-09T00:00:00 06-0245-61 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-09-09T00:00:00 06-0245-61 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14702 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14703 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 "" "VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)" INATIVO INTERESTADUAL 14704 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" "VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA""" INATIVO INTERESTADUAL 14705 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.353084/2016-94 "VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA""" INATIVO INTERESTADUAL 14706 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 3291 - 5/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14707 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:00:00 3291 - 4/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 3291 - 12/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14710 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0246-60 CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.369912/2019-59 PORTARIA Nº 135, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369912/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (UTIL), CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0246-60. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 14711 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 3291 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14712 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3291 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 3291 - 3/8/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM O EXECUTIVO 06-0247-61. INATIVO INTERESTADUAL 14714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14716 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14717 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14718 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14719 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14720 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14721 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14722 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3291 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14723 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004811/2020-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14724 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.056618/2020-13 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-61. INATIVO INTERESTADUAL 14725 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14726 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14727 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14728 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14729 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14730 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0247-31/ LEITO 06-0247-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14731 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0247-31/ LEITO 06-0247-41, ATIVO INTERESTADUAL 14732 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14733 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-07T00:00:00 3291 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14734 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 50505.047647/2024-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14735 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-21T00:00:00 06-0247-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14736 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004811/2020-79 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61. ATIVO INTERESTADUAL 14737 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T10:13:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14738 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082606/2020-44 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61. ATIVO INTERESTADUAL 14739 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094899/2021-93 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0247-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0247-41/ SEMI LEITO 06-0247-31 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0247-41/ SEMI LEITO 06-0247-31, ATIVO INTERESTADUAL 14746 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14747 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0247-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 50505.047647/2024-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14748 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 50500.056281/2012-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 14749 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14750 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3291 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14751 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 3291 - 3/8/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31. ATIVO INTERESTADUAL 14752 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.331628/2018-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 14753 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 14754 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 14755 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 14756 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 14757 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.321783/2019-18 AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 14758 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.321783/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 14759 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004811/2020-79 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41. ATIVO INTERESTADUAL 14760 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082606/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14761 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.004592/2020-28 PORTARIA Nº 1.025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004592/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 14762 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.082606/2020-44 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 06-0247-41 ATIVO INTERESTADUAL 14763 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14764 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14765 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14766 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072579/2021-82 DECISÃO SUPAS Nº 433, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072579/2021-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 14767 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14768 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094899/2021-93 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14769 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14770 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14771 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14772 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14773 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14774 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 50500.201105/2022-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 14775 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14776 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14777 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14778 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14779 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14780 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14781 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3291 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14782 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 3291 - 3/8/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31. INATIVO INTERESTADUAL 14783 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14784 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14785 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14786 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14787 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14788 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14789 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14790 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14791 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14792 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14793 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14794 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14795 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004811/2020-79 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41. INATIVO INTERESTADUAL 14796 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.056625/2020-15 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-31. INATIVO INTERESTADUAL 14797 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082609/2020-88 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0247-41. INATIVO INTERESTADUAL 14798 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14799 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14800 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0247-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14801 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14802 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14803 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 3291 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14804 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.821596/2018-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 14805 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50501.088816/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14806 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 3291 - 12/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14807 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14808 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14809 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14810 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.079935/2021-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 14811 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.079935/2021-99 DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079935/2021-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO SANTOS DUMONT (MG) - BARRA MANSA (RJ) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60. ATIVO INTERESTADUAL 14812 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14813 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112403/2021-71 DECISÃO Nº 642, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112403/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ), PREFIXO 06-0248-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14814 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112403/2021-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 14815 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.119177/2021-59 DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119177/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 14816 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14817 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 50500.005724/2022-09 DECISÃO SUPAS Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005724/2022-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS RIOS (RJ) PARA BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE/(MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? RESENDE (RJ), PREFIXO Nº 06-0248-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14818 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14819 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 50500.037750/2022-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 14820 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116643/2023-14 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116643/2023- 14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA VASSOURAS (RJ), NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14821 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-27T00:00:00 3291 - 12/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14822 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14823 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-11-27T00:00:00 06-0248-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14824 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0251-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14825 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0251-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14826 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0251-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14827 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0251-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14828 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0251-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 3291 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14829 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0251-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14830 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0251-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-09T00:00:00 50500.429163/2019-26 PORTARIA Nº 303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429163/2019-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0251-60. INATIVO INTERESTADUAL 14831 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14832 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 50501.300728/2018-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-61. INATIVO INTERESTADUAL 14833 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2179340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14834 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.405465/2019-17 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0252-61. INATIVO INTERESTADUAL 14835 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 3291 - 11/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14836 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14837 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14838 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0252-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14839 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14840 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14841 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14842 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094788/2021-87 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0252-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14843 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14844 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14845 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14846 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14847 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0252-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-05T00:00:00 3291 - 4/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14848 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14849 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14850 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.439882/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14851 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50500.015635/2019-67 "" ATIVO INTERESTADUAL 14852 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50500.015635/2019-67 DELIBERAÇÃO Nº 801, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 294, DE 25 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015635/2019-67, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BARBACENA/MG - CAMPINAS/SP: I - DE: TRÊS CORAÇÕES/MG E POUSO ALEGRE/MG, PARA: JUNDIAÍ/SP E CAMPINAS/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 14853 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.405465/2019-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31. ATIVO INTERESTADUAL 14854 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14855 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14856 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072585/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14857 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072585/2021-30 DECISÃO SUPAS Nº 441, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072585/2021-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0252-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0252-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) E JUNDIAÍ (SP), E II - DE: TRÊS CORAÇÕES (MG) E POUSO ALEGRE (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 14858 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14859 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094788/2021-87 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0252-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 14860 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14861 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14862 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14863 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14864 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-05T00:00:00 3291 - 4/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14865 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14866 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-10T00:00:00 3291 - 11/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14867 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 3291 - 11/25/2016 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31. INATIVO INTERESTADUAL 14868 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 50501.300733/2018-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31. INATIVO INTERESTADUAL 14869 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 50501.300733/2018-14 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 14870 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2179340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14871 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2179340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14872 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2179340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14873 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.405465/2019-17 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 14874 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-26T00:00:00 50500.405465/2019-17 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31. INATIVO INTERESTADUAL 14875 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14876 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14877 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0252-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14878 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14879 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14880 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.405467/2019-06 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-31. ATIVO INTERESTADUAL 14881 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14882 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14883 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.094791/2021-09 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0253-41. ATIVO INTERESTADUAL 14884 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14885 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14886 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 14887 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14888 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14889 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14890 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14891 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0253-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14892 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0253-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.405467/2019-06 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-00. INATIVO INTERESTADUAL 14893 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0253-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14894 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0253-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 14895 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14896 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14897 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.094791/2021-09 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0253-00. ATIVO INTERESTADUAL 14898 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14899 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14900 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14901 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14902 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14903 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0253-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14904 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-17T00:00:00 06-0253-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14905 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-17T00:00:00 06-0253-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14906 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-17T00:00:00 06-0253-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14907 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-17T00:00:00 06-0253-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14908 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-17T00:00:00 06-0253-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14909 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-17T00:00:00 06-0253-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14910 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-17T00:00:00 06-0253-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14911 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14912 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14913 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14914 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14915 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14916 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14917 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.393552/2019-14 PORTARIA Nº 180 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393552/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0254-00: I - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 14918 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14919 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14920 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072588/2021-73 DECISÃO SUPAS Nº 442, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072588/2021-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA(MG) E SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO(RJ). ATIVO INTERESTADUAL 14921 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.081484/2021-50 DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081484/2021-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0254-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 06/09/2021. ATIVO INTERESTADUAL 14922 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.081484/2021-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 14923 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:00:00 50500.099455/2021-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 14924 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14925 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14926 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14927 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14928 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14929 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14930 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14931 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-61 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 3291 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14932 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-61 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-07T00:00:00 3291 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14933 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-61 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3291 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14934 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-61 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14935 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0254-61 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14936 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14937 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14938 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14939 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-07T00:00:00 3291 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14940 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14941 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14942 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.393576/2019-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 14943 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.393576/2019-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 14944 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 3291 - 11/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14945 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14946 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14947 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:00:00 50500.099456/2021-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 14948 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14949 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14950 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14951 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14952 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14953 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14954 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0255-60 BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14955 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0256-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14956 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0256-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14957 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0256-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14958 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0256-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14959 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0256-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 3291 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14960 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0256-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14961 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0256-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.429166/2019-60 PORTARIA Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429166/2019-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0256-60. INATIVO INTERESTADUAL 14962 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0257-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14963 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0257-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14964 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0257-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14965 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0257-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14966 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0257-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14967 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0257-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14968 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0257-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.429168/2019-59 PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429168/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0257-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 14969 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0258-41 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 14970 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0258-41 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14971 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0258-41 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 3291 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14972 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0258-41 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.038323/2022-27 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0258-41/ EXECUTIVO 06-0258-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 14973 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0258-41 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0261-41 / EXECUTIVO 06-0261-60. ATIVO INTERESTADUAL 14974 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0258-41 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14975 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0258-41 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.191845/2022-56 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0258-41 / EXECUTIVO 06-0258-60. ATIVO INTERESTADUAL 14976 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 14977 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 3291 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14978 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.437161/2016-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14979 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.133399/2020-01 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0252-00, 06-0253-00, 06-0284-00, 06-0286-60 E 06-0290-60 ATIVO INTERESTADUAL 14980 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.133399/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14981 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14982 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072603/2021-83 DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072603/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 14983 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14984 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14985 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 3291 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14986 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.038323/2022-27 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0258-60/ LEITO 06-0258-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 14987 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41. ATIVO INTERESTADUAL 14988 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 14989 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.191845/2022-56 * SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0258-60 / LEITO 06-0258-41. ATIVO INTERESTADUAL 14990 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-60 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.191845/2022-56 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41. ATIVO INTERESTADUAL 14991 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-61 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 3291 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14992 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-61 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 3291 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14993 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-61 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1902064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 14994 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-61 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14995 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0258-61 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14996 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0259-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 14997 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0259-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14998 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0259-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 14999 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0259-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15000 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0259-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15001 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0259-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15002 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0259-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.429178/2019-94 PORTARIA Nº 46 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429178/2019-94, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DAS REIS (RJ), PREFIXO 06-0259-60. INATIVO INTERESTADUAL 15003 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15004 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15005 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15006 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15007 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15008 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15009 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.401543/2019-04 PORTARIA Nº 276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.401543/2019-04, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO BELO HORIZONTE (MG) - TRÊS RIOS (RJ) OPERADA NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0260-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 15010 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 50500.401543/2019-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 15011 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15012 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15013 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.101352/2021-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 15014 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15015 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15016 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15017 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15018 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15019 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15020 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0260-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15021 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15022 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15023 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0261-41/ EXECUTIVO 06-0261-60 AS QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 15024 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3291 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15025 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15026 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0261-41 / EXECUTIVO 06-0261-60 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E VOLTAS AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 15027 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0261-41 / EXECUTIVO 06-0261-60 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 15028 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-28T00:00:00 3291 - 12/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15029 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15030 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-09T00:00:00 06-0261-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15031 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15032 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3291 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15033 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 3291 - 11/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15034 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019857/2017-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 15035 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 3291 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15036 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 3291 - 5/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15037 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1903261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15038 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1903261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15039 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1903261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15040 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1903261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15041 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15042 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15043 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.075943/2021-66 DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075943/2021-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA ANGRA DOS REIS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 27/08/2021. ATIVO INTERESTADUAL 15044 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.075943/2021-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 15045 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.101353/2021-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 15046 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 3291 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15047 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-30T00:00:00 50500.112404/2021-15 DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112404/2021-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60: I - DE: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 15048 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.101353/2021-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 15049 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15050 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41 AS QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 15051 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3291 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15052 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15053 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E VOLTAS AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 15054 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0261-60 / LEITO 06-0261-41 IDAS E VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 15055 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-28T00:00:00 3291 - 12/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15056 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15057 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0261-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15058 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15059 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3291 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15060 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.021434/2017-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15061 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019860/2017-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 15062 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.405461/2019-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 15063 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.405461/2019-21 PORTARIA Nº 202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.405461/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA BELO HORIZONTE/MG - ANGRA DOS REIS/RJ, PREFIXO 06-0262-00: I - DE: OURO BRANCO/MG PARA: TRÊS RIOS/RJ, BARRA DO PIRAI/RJ E BARRA MANSA /RJ. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 15064 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15065 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15066 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004596/2020-14 PORTARIA Nº 979 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004596/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E SANTOS DUMONT/MG II- DE: SANTOS DUMONT/MG PARA: VOLTA REDONDA/RJ ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 15067 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15068 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15069 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15070 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094819/2021-08 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 15071 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 50500.101354/2021-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 15072 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-04T00:00:00 50500.101354/2021-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 15073 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0262-00/ LEITO 06-0262-41 AS QUARTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15074 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.022176/2022-73 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0262-00/ LEITO 06-0262-41 AS QUARTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15075 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0262-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.117661/2023-13 DECISÃO SUPAS Nº 267, DE 10 DE 05 DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117661/2023-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ) E VASSOURAS (RJ), NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO Nº 06-0262-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 15076 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-04-27T00:00:00 06-0262-31 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15077 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-04-27T00:00:00 06-0262-31 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-31T00:00:00 3291 - 10/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15078 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0262-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15079 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0262-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15080 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0262-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094819/2021-08 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0262-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0262-61 ATIVO INTERESTADUAL 15081 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0262-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15082 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0262-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0262-41/ CONVENCIONAL 06-0262-00 QUARTAS E SABADOS IDAS E VOLTAS E COM O PREFIXO EXECUTIVO 06-0262-61 AS SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15083 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0262-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15084 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0262-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0262-41/ CONVENCIONAL 06-0262-00 AS QUARTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS, NOS DEMAIS MISTO LEITO 06-0262-41 / EXECUTIVO 06-0262-61 SENTIDO IDAS AS SEG/ TER/ QUI E DOM E SENTIDO VOLTAS AS SEG/ TER/ QUI E SEX, ATIVO INTERESTADUAL 15085 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15086 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15087 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15088 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15089 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15090 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15091 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094819/2021-08 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 15092 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15093 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0262-61/ LEITO 06-0262-41 AS SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15094 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15095 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0262-61 / LEITO 06-0262-41 SENTIDO IDAS AS SEG/ TER/ QUI E DOM E SENTIDO VOLTAS AS SEG/ TER/ QUI E SEX, ATIVO INTERESTADUAL 15096 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15097 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 06-0262-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 3291 - 10/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15098 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0263-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15099 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0263-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 3291 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15100 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0263-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1903686 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15101 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0263-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1903686 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15102 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0263-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15103 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0263-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15104 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0263-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.071857/2021-84 DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071857/2021-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP), PREFIXO 06-0263-60. INATIVO INTERESTADUAL 15105 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0264-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15106 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0264-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15107 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0264-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15108 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0264-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15109 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0264-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15110 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0264-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15111 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0264-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.429589/2019-80 SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0264-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 291, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM PARALISAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 15112 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15113 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15114 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019861201755 "" INATIVO INTERESTADUAL 15115 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.821592/2018-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 15116 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 3291 - 2/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15117 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15118 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15119 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0265-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.071859/2021-73 DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00. INATIVO INTERESTADUAL 15120 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0265-61 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15121 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0265-61 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 50500.071859/2021-73 DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00. DOU DE, 06/08/2021. INATIVO INTERESTADUAL 15122 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15123 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15124 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15125 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15126 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15127 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15128 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15129 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-03-19T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15130 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-03-19T00:00:00 06-0266-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0266-41 ATIVO INTERESTADUAL 15131 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15132 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15133 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15134 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15135 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15136 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15137 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 3291 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15138 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0266-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0266-31 ATIVO INTERESTADUAL 15139 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15140 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401600/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15141 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019854/2017-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 15142 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.019854/2017-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 15143 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15144 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15145 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15146 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15147 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15148 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15149 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15150 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15151 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15152 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15153 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15154 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15155 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0266-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15156 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15157 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 50500.349233/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 15158 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.444047/2016-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15159 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019856/2017-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 15160 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.019856/2017-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 15161 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 3291 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15162 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082612/2020-00 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 06-0267-41 ATIVO INTERESTADUAL 15163 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 3291 - 9/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15164 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.019856/2017-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 15165 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.019856/2017-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 15166 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.004600/2020-36 PORTARIA Nº 1.001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004600/2020-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: BARBACENA (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS OSTRAS (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 15167 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.039148/2020-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 15168 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15169 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15170 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.094794/2021-34 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS IDAS E VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 15171 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.094794/2021-34 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS IDAS E VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 15172 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15173 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15174 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15175 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15176 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15177 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15178 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-02T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15179 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-25T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15180 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-25T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15181 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-25T00:00:00 06-0267-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0267-31 COM O PREFIXO LEITO 06-0267-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS-FEIRAS IDAS E VOLTAS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 06-0267-00. ATIVO INTERESTADUAL 15182 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 50501.361784/2018-12 - NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). - NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). ATIVO INTERESTADUAL 15183 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2070811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15184 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2070811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15185 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2070811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15186 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2070811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15187 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2070811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15188 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056629/2020-01 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0267-61 ATIVO INTERESTADUAL 15189 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082615/2020-35 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-61. ATIVO INTERESTADUAL 15190 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 50500.082615/2020-35 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0267-61. ATIVO INTERESTADUAL 15191 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 3291 - 9/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15192 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15193 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15194 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15195 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.094794/2021-34 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0267-00 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS. OS DEMAIS DIAS OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0267-61. ATIVO INTERESTADUAL 15196 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS-FEIRAS IDAS ÀS 19:00 HORAS E VOLTAS ÀS 18:45 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS COM O SERVIÇO 06-0267-00 ATIVO INTERESTADUAL 15197 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0267-41 COM O PREFIXO SEMI LEITO 06-0267-31 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS-FEIRAS IDAS E VOLTAS ÀS AS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS COM O SERVIÇO 06-0267-00 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E VOLTAS AS QUARTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 15198 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.444050/2016-16 NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 15199 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 3291 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15200 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 3291 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15201 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 3291 - 12/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15202 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2070811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15203 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2070811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15204 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.056632/2020-17 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 ATIVO INTERESTADUAL 15205 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15206 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 3291 - 9/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15207 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15208 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15209 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15210 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.094794/2021-34 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS ÀS 19:00 HORAS E VOLTAS ÀS 18:45 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 15211 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15212 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3291 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15213 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15214 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15215 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15216 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15217 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15218 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0267-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15219 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15220 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401597/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15221 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019864/2017-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 15222 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15223 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15224 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15225 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15226 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.097640/2020-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 15227 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.097640/2020-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 15228 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15229 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15230 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0268-60 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.071862/2021-97 DECISÃO SUPAS Nº 437, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E ONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071862/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ), PREFIXO 06-0268-60. INATIVO INTERESTADUAL 15231 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15232 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 MENS 2229 NO HORÁRIO DE 08:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 14:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL ATIVO INTERESTADUAL 15233 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.342413/2016-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15234 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019879/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 15235 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 3291 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15236 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15237 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15238 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15239 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094888/2021-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS AS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 15240 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15241 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15242 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 09:00 H AS QUA IDAS E 13:45 H VOLTAS AS TER. ATIVO INTERESTADUAL 15243 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 15244 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.152592/2022-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO PREFIXO 06-0269-41, ATIVO INTERESTADUAL 15245 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.342417/2016-50 É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61 ATIVO INTERESTADUAL 15246 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.342417/2016-50 É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61 ATIVO INTERESTADUAL 15247 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.221623/2017-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0269-61 ATIVO INTERESTADUAL 15248 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 3291 - 2/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15249 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15250 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 3291 - 4/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15251 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15252 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.068565/2020-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0269-41. ATIVO INTERESTADUAL 15253 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15254 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15255 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15256 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094888/2021-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS/ IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 15257 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3291 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15258 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS/ IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEI ATIVO INTERESTADUAL 15259 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15260 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15261 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15262 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15263 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15264 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15265 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.068565/2020-83 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0269-31. ATIVO INTERESTADUAL 15266 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15267 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15268 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15269 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094888/2021-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0269-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 09:00 HORAS E VOLTAS AS13:45 HORAS TERÇAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO / SEMI LEITO IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 15270 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3291 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15271 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15272 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0269-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 09:00 HORAS E VOLTAS AS13:45 HORAS TERÇAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO ATIVO INTERESTADUAL 15273 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 50500.160156/2022-08 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO/ CONVENCIONAL PREFIXO 06-0297-00 AS TERÇAS FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS, REALIZA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 06-0297-61. ATIVO INTERESTADUAL 15274 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-07-14T00:00:00 06-0269-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO/ CONVENCIONAL PREFIXO 06-0269-00 ATIVO INTERESTADUAL 15275 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0269-51 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15276 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0269-51 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15277 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0269-51 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15278 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0269-51 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15279 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0269-51 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15280 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0269-51 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15281 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0269-51 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15282 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.342402/2016-91 SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 15283 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.342417/2016-50 SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 15284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.221623/2017-16 SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 15285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.547652/2017-05 CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA. ATIVO INTERESTADUAL 15286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 3291 - 2/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 3291 - 12/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15288 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15289 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 3291 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 3291 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15298 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15299 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15300 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0269-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15301 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15302 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 50500.433247/2016-11 HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 08:45 (AS SEXTAS) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0273-31 ATIVO INTERESTADUAL 15303 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019875201779 "" ATIVO INTERESTADUAL 15304 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 50500.166508/2017-63 HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-61 ATIVO INTERESTADUAL 15305 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.166508/2017-63 HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41 ATIVO INTERESTADUAL 15306 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.6153112017-61 HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41 ATIVO INTERESTADUAL 15307 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.005013/2020-64 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41. ATIVO INTERESTADUAL 15308 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056635/2020-51 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41. ATIVO INTERESTADUAL 15309 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056635/2020-51 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 15310 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15311 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15312 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15313 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15314 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094892/2021-71 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 13:30 HORAS. VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS AS 11:00 HORAS E AS QUARTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 15316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15318 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00/ LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS AS 21:00 H SEG/ QUI E SAB, ATIVO INTERESTADUAL 15319 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15320 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 / LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS AS 21:00 SEG A QUI E SAB. ATIVO INTERESTADUAL 15321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 / LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 21:00 H EXCETO AS SEX E DOM ATIVO INTERESTADUAL 15322 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.152592/2022-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 / LEITO 06-0270-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 21:00 H EXCETO AS SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 15323 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 3291 - 22/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15324 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 3291 - 22/03/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0270-61. ATIVO INTERESTADUAL 15325 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.615297/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15326 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15327 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15328 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15329 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15330 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.005013/2020-64 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41. ATIVO INTERESTADUAL 15331 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 3291 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15332 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.056640/2020-63 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41. ATIVO INTERESTADUAL 15333 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15334 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15335 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15336 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15337 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15338 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15339 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094892/2021-71 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06- 0270-41 IDAS DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 11:00 HORAS E 13:30 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 11:00 HORAS. VOLTA DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS E 11:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, SABADOS AS 08:30 HORAS ATIVO INTERESTADUAL 15340 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15341 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15342 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0270-31 / LEITO 06-0270-41 TODOS OS DIAS AS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15343 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15344 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0270-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0270-31/ LEITO 06-0270-41 SENTIDO IDAS 13:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX/ DOM, ATIVO INTERESTADUAL 15345 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15346 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 3291 - 20/10/2017 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00 ATIVO INTERESTADUAL 15347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.615311/2017-61 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00 ATIVO INTERESTADUAL 15348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.615311/2017-61 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SÁBADO, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00 ATIVO INTERESTADUAL 15349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.615305/2017-12 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E SABADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61. ATIVO INTERESTADUAL 15350 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.615281/2017-93 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUA. E SAB. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍC MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61. OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HOR DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA VOLTA SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-61, EXCETO AS 14H IDA E 18H E 23:45 VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 15351 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 50500.615281/2017-93 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUA. E SAB. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍC MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61. ATIVO INTERESTADUAL 15352 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15353 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15354 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15355 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15356 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15357 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15358 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15359 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15360 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15361 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15362 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15363 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15364 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,46,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15365 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15366 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15367 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15374 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15375 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15376 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - 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NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31. ATIVO INTERESTADUAL 15385 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 3291 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15386 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056653/2020-32 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31. ATIVO INTERESTADUAL 15387 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.056653/2020-32 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31. ATIVO INTERESTADUAL 15388 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.056653/2020-32 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31. ATIVO INTERESTADUAL 15389 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082616/2020-80 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0270-00, ÀS 14H00 NA IDA E 09H00 NA VOLTA (3ª, 4ª E SÁBADO). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0270-31. ATIVO INTERESTADUAL 15390 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15391 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15392 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15393 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15394 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15395 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094892/2021-71 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0270-00 IDAS TER,QUAR, QUI E SAB AS 13:30H. VOLTAS TER, QUAR E SAB AS 11:00H E AS QUAR AS 08:30 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0270-61 IDAS DOM AS 15:30H/ SEG, QUI,SEX E SABAS 07:30H. VOLTAS DOM, SEG, QUI, SEX AS 13:00HE SAB AS 09:30H. LEITO/ SEMI LEITO PREFIXO 06-0270-31 IDAS DOM, SEG E SEX AS 11:00H E 13:30H/TER, QUA, QUI E SAB AS 11:00H. VOLTA DOM, SEG, QUI E SEX AS 08:30H E 11:00 HORAS/ TER, SAB AS 08:30H . ATIVO INTERESTADUAL 15396 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15397 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15398 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15399 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ SEMI LEITO 06-0270-31 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS NOS HORÁRIOS DE 08:30 H E 13:30 H, OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 15:30 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS AS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 13:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS RODAM COM A LINHA 06-0270-61, ATIVO INTERESTADUAL 15400 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15401 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX/ DOM, NOS SEGUINTES DIAS SEG/ QUI E SAB AS 21:00 H SENTIDO VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 ATIVO INTERESTADUAL 15402 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15403 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15404 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30 TODOS OS DIAS E SENTIDO VOLTAS 08:30 TODOS OS DIAS E 21:00 AS SEX / DOM, NOS SEGUINTES DIAS SEG A QUI E SAB MISTO CONVENCIONAL 06-0270-00 / LEITO 06-0270-41, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 SEX E SAB. SENTIDO VOLTAS 07:30 SEX E SAB. ATIVO INTERESTADUAL 15405 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30. TODOS OS DIAS - SENTIDO VOLTAS 08:30. TODOS OS DIAS E 21:00 H AS SEX / DOM. REALIZA VIAGENS NO SENTIDO IDAS 07:30 H SEX E SAB - 15:30 H SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 07:30 H SEX E SAB -13:00 H SEX E DOM COM O EXECUTIVO 06-0270-61. REALIZA VIAGENS SENTIDO VOLTAS AS 21:00 H SEG A QUI E SAB COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 06-0270-00 ATIVO INTERESTADUAL 15406 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0270-41/ LEITO 06-0270-31 SENTIDO IDAS 13:30 TODOS OS DIAS SENTIDO VOLTAS 08:30 H TODOS OS DIAS E 21:00 AS SEX / DOM, REALIZA SERVIÇO MISTO CONVENCIONAL 060270-00 / LEITO 06-0270-41 AS 21:00 H EXCETO AS SEX E DOM, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 ATIVO INTERESTADUAL 15407 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0270-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15408 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T07:05:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15409 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15410 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15411 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15412 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15413 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15414 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15415 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0270-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15416 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.433249/2016-19 NOS HORÁRIOS DE 08:45, 11:00, 14:00 E 22:15, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 08:45, 12:30 E 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 15417 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 3291 - 22/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15418 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 3291 - 22/03/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 15419 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.0615281/2017-93 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H ATIVO INTERESTADUAL 15420 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 3291 - 22/03/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H ATIVO INTERESTADUAL 15421 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 50500.0615281/2017-93 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18:30HRS E 23:45HRS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 15422 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 3291 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15423 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15424 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15425 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15426 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15427 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15428 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15429 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15430 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15431 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15432 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15433 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15434 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15435 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15436 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15437 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15438 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15439 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15440 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15441 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15442 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15443 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15444 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15445 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15446 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15447 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15448 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15449 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15450 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15451 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15452 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15453 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15454 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15455 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15456 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15457 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15458 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3291 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15459 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15460 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15461 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15462 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15463 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15464 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15465 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15466 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15467 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15468 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15469 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15470 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15471 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15472 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15473 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15474 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1905023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15475 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 3291 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.005013/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15478 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.056657/2020-11 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41. ATIVO INTERESTADUAL 15479 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15480 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15481 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 3291 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15482 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15483 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094892/2021-71 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS DOMINGOS AS 15:30 HORAS/ SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 07:30 HORAS. VOLTAS DOMINGOS, SEGUNDAS FIERAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS AS 13:00 HORAS E SABÁDOS AS 09:30 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 15484 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15485 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15486 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 15:30 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS AS 07:30 H SEXTAS FEIRAS E SABADOS / 13:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 15487 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15488 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61/ LEITO 06-0270-41 OS HORÁRIOS SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 15489 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15490 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0270-61 / LEITO 06-0270-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 SEX E SAB - 15:30 SEX E DOM. SENTIDO VOLTAS 07:30 SEX E SAB - 13:00 SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 15491 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15492 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15493 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15494 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15495 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0270-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-30T00:00:00 3291 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15496 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 3291 - 22/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15497 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15498 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 50500.615297/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15499 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15500 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15501 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15502 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.005002/2020-84 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41. ATIVO INTERESTADUAL 15503 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 3291 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15504 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15505 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15506 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15507 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15508 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15509 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15510 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.094805/2021-86 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 23:30 HORAS E VOLTAS TODOS OS DIAS AS 23:59 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 15511 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15512 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15513 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15514 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15515 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15516 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15517 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15518 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 3291 - 22/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.547652/2017-05 CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA. ATIVO INTERESTADUAL 15521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 3291 - 23/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.615275/2017-36 """ SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00 NOS HORÁRIOS DE 23:30(IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS E 23:59(IDA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0271-61""" ATIVO INTERESTADUAL 15523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 3291 - 10/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15524 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15525 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,46,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15526 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15527 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15528 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15529 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15530 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15531 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15532 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15536 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15537 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15538 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15539 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15540 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15541 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15542 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15543 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15544 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3291 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15545 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15546 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 3291 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15547 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.005002/2020-84 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00, NOS HORÁRIOS DE 23H30 (IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-31. ATIVO INTERESTADUAL 15548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082617/2020-24 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-31. ATIVO INTERESTADUAL 15549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15550 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15551 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15552 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15553 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15554 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.094805/2021-86 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0271-60 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 23:30 HORAS. MISTO SEMI LEITO / LEITO PREFIXO 06-0271-31 IDAS TODOS OS DIAS AS 23:30 HORAS E VOLTAS TODOS OS DIAS AS 23:59 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 15555 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15556 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15557 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0271-41/ EXECUTIVO 06-0271-60 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 21:30 HORAS ATIVO INTERESTADUAL 15558 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3291 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0271-41/ CAMA 06-0271-51 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 15560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0271-51 BELO HORIZONTE(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15572 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0271-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15573 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0271-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15574 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0271-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15575 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0271-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15576 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0271-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15577 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-01-11T00:00:00 06-0271-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15578 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15579 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:00:00 50500.395058/2016-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 15580 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 50500.433250/2016-35 NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA E VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 06-0271-41 NO HORÁRIO DE 23:59 IDA, E 23:57 VOLTA É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - COM A LINHA 06-0271-31 ATIVO INTERESTADUAL 15581 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 "" NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL ATIVO INTERESTADUAL 15582 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019874/2017-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 15583 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 3291 - 22/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15584 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.615286/2017-16 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 15585 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15586 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.316414/2018-22 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 15587 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.308489/2018-20 TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 15588 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3291 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15589 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15590 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.005002/2020-84 * SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0271-41. ATIVO INTERESTADUAL 15591 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15592 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15593 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072606/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072606/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJNº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-60. ATIVO INTERESTADUAL 15594 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.094805/2021-86 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 23:30 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 15596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005776/2022-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 15598 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15599 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0271-60/ LEITO 06-0271-41 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 21:30 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 15600 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15604 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15605 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15606 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.433251/2016-80 NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA E 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO INATIVO INTERESTADUAL 15608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 3291 - 22/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.615276/2017-81 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00, 23:30 E 23:59 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:57 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 15610 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15611 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 3291 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15612 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 3291 - 10/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 3291 - 10/3/2018 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00 E 23:30 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:59 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 15614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15616 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15617 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15618 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15619 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15620 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15645 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15646 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15647 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15648 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15649 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15650 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15651 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15652 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15653 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15654 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15655 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15656 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15657 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15658 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15659 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15660 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2202143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15661 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15662 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 3291 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15663 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.005002/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15664 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15665 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15666 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0271-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 50500.189714/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 3291 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 50500.375975/2018-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.816497/2018-55 "" ATIVO INTERESTADUAL 15673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.816497/2018-55 "" ATIVO INTERESTADUAL 15674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.078226/2021-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 15679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.078226/2021-96 DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078226/2021-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ), II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ), III - DE: BARBACENA (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ), IV - DE: TRES RIOS (RJ) PARA: TAUBATE (SP) E SAO JOSE DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 15680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.078226/2021-96 "R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 495-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ." ATIVO INTERESTADUAL 15681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-04T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-18T00:00:00 50500.008162/2022-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 15684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-18T00:00:00 50500.008162/2022-47 DECISÃO SUPAS Nº 99 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008162/2022-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA BARRA DO PIRAI (RJ) E VASSOURAS (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 15685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3291 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020949/2022-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 15688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.024091/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.024091/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TRÊS RIOS (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), II - DE: JUIZ DE FORA (MG), TRÊS RIOS (RJ) PARA: TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E III - DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 15689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 3291 - 4/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.033015/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 323, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033015/2022-13, DECIDE : ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRA MANSA (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0272-00. ATIVO INTERESTADUAL 15691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15694 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 3291 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15695 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15696 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0272-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15697 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.024091/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 3291 - 12/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.158787/2023-30 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0272-61, IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15702 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.024091/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15703 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 3291 - 4/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15704 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15705 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15706 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15707 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 3291 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 3291 - 12/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-04T00:00:00 06-0272-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.158787/2023-30 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O PREFIXO 06-0272-41, IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15710 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15711 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.349232/2016-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 15712 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 50500.396846/2016-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 15713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.429817/2016-79 NO HORÁRIO DE 20:45, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 19:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL ATIVO INTERESTADUAL 15714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 3291 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 3291 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15716 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 3291 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15717 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.310855/2018-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 15718 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004813/2020-68 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41. ATIVO INTERESTADUAL 15719 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.413412/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 15720 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.413412/2019-61 PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413412/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00. I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 15721 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15722 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15723 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-30T00:00:00 50500.067621/2021-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 15724 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-30T00:00:00 50500.067621/2021-43 DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067621/2021-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) E CAMBUQUIRA (MG) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 28/07/2021. ATIVO INTERESTADUAL 15725 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15726 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15727 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094813/2021-22 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 15728 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 3291 - 12/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15729 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0273-00/ LEITO 06-0273-41 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15730 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 50500.113899/2022-81 AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 15731 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.022176/2022-73 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0273-00/ LEITO 06-0273-41 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15732 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 50500.117767/2023-17 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117767/2023-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CRUZEIRO (SP) PARA TRÊS CORAÇÕES (MG) E CAMBUQUIRA (MG), NA LINHA BE LO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 15733 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" NA IDA, NO HORÁRIO DE 20H45 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO. NA VOLTA, NO HORÁRIO DE 19H15 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 15734 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 3291 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15735 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 3291 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15736 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3291 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15737 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004813/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15738 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004813/2020-68 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41. INATIVO INTERESTADUAL 15739 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 3291 - 12/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15746 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15747 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15748 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15749 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15750 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0273-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15751 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004813/2020-68 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS - FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61. ATIVO INTERESTADUAL 15752 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T10:13:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15753 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3291 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15754 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.012131/2020-29 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61. ATIVO INTERESTADUAL 15755 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082624/2020-26 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61. ATIVO INTERESTADUAL 15756 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15757 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15758 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15759 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094813/2021-22 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0273-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 15760 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 3291 - 12/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15761 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15762 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0273-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0273-41/ CONVENCIONAL 06-0273-00 AOS SABADOS IDAS E VOLTAS, OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO 06-0273-61 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15763 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 3291 - 11/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15764 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 3291 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15765 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004813/2020-68 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41. ATIVO INTERESTADUAL 15766 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15767 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15768 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15769 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15770 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094813/2021-22 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 15771 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15772 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0273-61/ LEITO 06-0273-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 15773 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15774 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0273-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15775 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15776 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15777 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 3291 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15778 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15779 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15780 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15781 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15782 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15783 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15784 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15785 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15786 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 3291 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15787 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15788 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15789 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15790 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15791 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15792 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 06-0274-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15793 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15794 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15795 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15796 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15797 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15798 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15799 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15800 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15801 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15802 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15803 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15804 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15805 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15806 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15807 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15808 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0274-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15809 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15810 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019869/2017-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 15811 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 3291 - 1/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15812 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 50500.189712/2017-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15813 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 3291 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15814 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 50500.769638/2018-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 15815 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.769638/2018-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 15816 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 3291 - 11/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15817 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,22,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15818 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15819 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,91,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15820 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2030193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15821 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 3291 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15822 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3291 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15823 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004624/2020-95 PORTARIA Nº 977 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004624/2020-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BARBACENA/MG E CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP, TRES RIOS/RJ E VASSOURAS/RJ II ? DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 15824 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15825 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15826 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15827 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 50500.080042/2021-96 DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00. ATIVO INTERESTADUAL 15828 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.080042/2021-96 DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CRUZEIRO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00. ATIVO INTERESTADUAL 15829 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15830 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 50500.080043/2021-31 PORTARIA Nº 401, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080043/2021-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE CRUZEIRO (SP) PARA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0275-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CRUZEIRO (SP) PARA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 15831 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-26T00:00:00 50500.080043/2021-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 15832 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3291 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15833 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15834 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 15835 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15836 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15837 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15838 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15839 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0275-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15840 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15841 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15842 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15843 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 3291 - 28/07/2016 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-31. ATIVO INTERESTADUAL 15844 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.311209/2018-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 15845 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 50501.330923/2018-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 15846 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 50501.330923/2018-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 15847 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.015632/2019-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 15848 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15849 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15850 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.321778/2019-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 15851 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004814/2020-11 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41. ATIVO INTERESTADUAL 15852 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.004626/2020-84 PORTARIA Nº 355 DE 15 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004626/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E SANTO ANDRÉ/SP, ATIVO INTERESTADUAL 15853 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15854 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15855 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.095463/2021-11 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41. ATIVO INTERESTADUAL 15856 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15857 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15858 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.201123/2022-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 15859 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-00 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 8/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41. ATIVO INTERESTADUAL 15860 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15861 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 50500.381541/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15862 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3291 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15863 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 3291 - 3/8/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-00. INATIVO INTERESTADUAL 15864 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15865 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15866 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15867 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2202158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 15868 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3291 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15869 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004814/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15870 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15871 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15872 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15873 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15874 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15875 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15876 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15877 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15878 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15879 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15880 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-13T00:00:00 06-0276-31 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15881 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004814/2020-11 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00. INATIVO INTERESTADUAL 15882 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T10:13:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15883 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15884 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-30T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15885 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-10T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.095463/2021-11 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00 ATIVO INTERESTADUAL 15886 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-10T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 15887 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-10T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15888 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-10T00:00:00 06-0276-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15889 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0277-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15890 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0277-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15891 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0277-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15892 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0277-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15893 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0277-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15894 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0277-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15895 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0277-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.429592/2019-01 PORTARIA Nº 296 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429592/2019-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - TAUBATÉ (SP) PREFIXO Nº 06-0277-60. INATIVO INTERESTADUAL 15896 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15897 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15898 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15899 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.821587/2018-68 "" INATIVO INTERESTADUAL 15900 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 3291 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15901 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15902 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15903 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15904 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15905 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15906 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0278-60 BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.072277/2021-12 DECISÃO SUPAS Nº 428, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072277/2021-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - VOLTA REDONDA (RJ), PREFIXO Nº 06-0278-60. INATIVO INTERESTADUAL 15907 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15908 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 3291 - 29/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15909 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15910 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15911 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15912 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3291 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15913 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15914 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15915 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15916 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15917 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15918 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-00 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15919 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 3291 - 29/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15920 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1908335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15921 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1908335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 15922 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15923 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15924 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15925 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15926 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15927 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15928 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15929 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15930 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0279-61 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15931 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0280-60 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15932 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0280-60 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15933 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0280-60 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15934 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0280-60 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15935 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0280-60 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15936 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0280-60 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15937 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0280-60 BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.429593/2019-48 PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429593/2019-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM SUCESSO/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0280-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 15938 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15939 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15940 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15941 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15942 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15943 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15944 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15945 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15946 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:00:00 50500.099457/2021-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 15947 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15948 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15949 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15950 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15951 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15952 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15953 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0281-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15954 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15955 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 15956 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15957 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15958 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15959 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15960 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15961 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0282-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.429621/2019-27 PORTARIA Nº 44 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429621/2019-27, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0282-60. INATIVO INTERESTADUAL 15962 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15963 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 3291 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15964 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.099458/2021-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 15965 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15966 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15967 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15968 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15969 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15970 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15971 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0283-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15972 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15973 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 3291 - 26/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15974 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15975 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15976 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15977 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15978 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 15979 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-12-08T00:00:00 06-0283-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 15980 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 15981 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-19T00:00:00 50500.444065/2016-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15982 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 50501.300735/2018-03 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31. ATIVO INTERESTADUAL 15983 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 3291 - 8/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15984 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056663/2020-78 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31. ATIVO INTERESTADUAL 15985 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004637/2020-64 PORTARIA Nº 976 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004637/2020-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: BARROSO (MG), CARANDAÍ (MG), LAVRAS (MG), NAZARENO (MG) E SÃO JOÃO DEL-REI (MG) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: CARMO DO CACHOEIRA (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SANTOS (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 15986 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15987 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15988 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15989 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 3291 - 8/11/2021 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 15990 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15991 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0284-00 / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS, ATIVO INTERESTADUAL 15992 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15993 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15994 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15995 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0284-00 / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 19:30 H E VOLTAS AS 21:00 H ATIVO INTERESTADUAL 15996 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 15997 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 15998 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0284-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 8/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0284-00 / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 19:30 H E VOLTAS AS 21:00 H ATIVO INTERESTADUAL 15999 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16000 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 50501.300731/2018-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-00. INATIVO INTERESTADUAL 16001 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 3291 - 8/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16002 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2179382 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16003 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-01T00:00:00 3291 - 8/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16004 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.376339/2019-30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 21:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61. INATIVO INTERESTADUAL 16005 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.056666/2020-10 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 16006 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16007 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16008 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 3291 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16009 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0284-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16010 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0284-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16011 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0284-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16012 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0284-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 3291 - 8/11/2021 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0284-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 16013 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0284-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16014 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0284-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS. OS DEMAIS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0284-61 DAS SEXTAS FEIRAS AS 19:00 HORAS E VOLTAS AS 08:00 HORAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 16015 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0284-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16016 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0284-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 19:30 H E VOLTAS AS 21:00 H. ATIVO INTERESTADUAL 16017 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16018 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.376339/2019-30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-31. ATIVO INTERESTADUAL 16019 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056669/2020-45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31. ATIVO INTERESTADUAL 16020 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16021 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16022 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16023 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 3291 - 8/11/2021 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 16024 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16025 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS IDAS SEXTAS FEIRAS AS 19:00 HORAS E VOLTAS AS 08:00 HORAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 16026 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16027 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16028 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16029 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16030 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16031 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16032 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16033 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16034 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16035 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-31T00:00:00 06-0284-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16036 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0285-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16037 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0285-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16038 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0285-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16039 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0285-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16040 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0285-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16041 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0285-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16042 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0285-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.429594/2019-92 PORTARIA Nº 47 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429594/2019-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0285-60. INATIVO INTERESTADUAL 16043 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16044 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 50501.300732/2018-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-60. INATIVO INTERESTADUAL 16045 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3291 - 8/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16046 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2179400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16047 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-01T00:00:00 3291 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16048 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16049 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16050 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-07-19T00:00:00 06-0286-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16051 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16052 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16053 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16054 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0286-41 / EXECUTIVO 06-0286-60 ATIVO INTERESTADUAL 16055 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16056 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 3291 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16057 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16058 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16059 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0286-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16060 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16061 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 3291 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16062 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 50501.300738/2018-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31. ATIVO INTERESTADUAL 16063 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3291 - 8/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16064 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2179400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16065 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.365089/2019-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31. ATIVO INTERESTADUAL 16066 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.365089/2019-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31. ATIVO INTERESTADUAL 16067 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16068 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16069 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094943/2021-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16070 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16071 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16072 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16073 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16074 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16075 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16076 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0286-60 / LEITO 06-0286-41, ATIVO INTERESTADUAL 16077 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.049726/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 425, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.049726/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0286-60: I - DE: LAVRAS (MG) PARA: SANTOS (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), E II - DE: SÃO JOÃO DEL REI (MG) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 16078 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16079 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16080 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16081 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16082 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0286-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16083 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0287-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16084 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0287-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16085 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0287-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16086 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0287-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16087 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0287-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16088 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0287-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16089 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0287-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.429598/2019-71 SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0287-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 298, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 16090 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0288-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16091 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0288-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16092 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0288-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16093 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0288-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16094 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0288-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16095 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0288-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16096 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0288-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.429601/2019-56 PORTARIA Nº 297 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429601/2019-56, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0288-60. INATIVO INTERESTADUAL 16097 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0289-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16098 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0289-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16099 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0289-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16100 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0289-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16101 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0289-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16102 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0289-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16103 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0289-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.429605/2019-34 PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429605/2019-34, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0289-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 16104 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16105 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16106 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16107 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16108 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16109 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16110 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16111 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16112 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16113 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16114 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16115 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16116 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16117 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16118 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0290-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16119 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0291-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16120 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0291-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16121 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0291-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16122 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0291-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16123 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0291-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16124 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0291-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16125 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0291-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.429608/2019-78 PORTARIA Nº 48 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429608/2019-78, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0291-60 INATIVO INTERESTADUAL 16126 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1981-11-27T00:00:00 06-0292-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16127 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1991-06-27T00:00:00 06-0292-02 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16128 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16129 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16130 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16131 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16132 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16133 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16134 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16135 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16136 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0292-60 JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.072283/2021-61 DECISÃO SUPAS Nº 445, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072283/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ), PREFIXO 06-0292-60. INATIVO INTERESTADUAL 16137 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2007-03-10T00:00:00 06-0292-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16138 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2007-03-10T00:00:00 06-0292-63 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16139 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16140 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª ATIVO INTERESTADUAL 16141 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 80800.003909/2017-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª ATIVO INTERESTADUAL 16142 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 3291 - 20/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16143 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 3291 - 20/03/2017 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16144 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 3291 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16145 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 50500.491284/2017-25 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16146 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 3291 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16147 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 3291 - 4/27/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0 ATIVO INTERESTADUAL 16148 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 3291 - 4/27/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16149 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 50501.154932/2018-36 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16150 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 50501.154932/2018-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16151 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 50501.320119/2018-61 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16152 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.323879/2018-20 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16153 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 3291 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16154 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347134/2018-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE VOLTA 20:00 SEXTA, SÁBADO E DOMINGO. ATIVO INTERESTADUAL 16155 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50501.347134/2018-56 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61 NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (IDA) E DE 08:00 (VOLTA). - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (IDA) E DE 10:30, 21:30, 20:00 (SEXTA, SÁBADO E DOMINGO) E DE 23:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 16156 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.004815/2020-57 * OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 NA IDA E EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILIEITO, PREIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 04H00 NA IDA, E DE 10H30, 20H00 (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30, 23H00 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16157 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.011222/2020-47 SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16158 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.011321/2020-29 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16159 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.004815/2020-57 SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16160 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.011321/2020-29 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS ATIVO INTERESTADUAL 16161 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.011321/2020-29 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS ATIVO INTERESTADUAL 16162 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.082641/2020-63 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 06-0293-31. ATIVO INTERESTADUAL 16163 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16164 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 3291 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16165 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16166 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094977/2021-50 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 02:00 HORAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 16167 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16168 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0293-00/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS, ATIVO INTERESTADUAL 16169 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16170 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16171 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 3291 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16172 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3291 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16173 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 9/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0293-00/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS, ATIVO INTERESTADUAL 16174 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 3291 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16175 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0293-41 NOS HORÁRIOS DE 14H30 E 16H00 NA IDA, E NO HORÁRIO DE 14:30 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 16176 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 3291 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16177 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 3291 - 21/03/2017 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 16178 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 3291 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16179 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 3291 - 3/14/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 16180 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 3291 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16181 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 3291 - 4/27/2018 -- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 16182 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 3291 - 4/27/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 16183 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16184 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 3291 - 5/21/2018 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX INATIVO INTERESTADUAL 16185 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-26T00:00:00 3291 - 7/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16186 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-26T00:00:00 3291 - 7/11/2018 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO ÀS 20:00 NA VOLTA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX INATIVO INTERESTADUAL 16187 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 3291 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16188 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.347136/2018-45 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO DAS 04H00 NA IDA E DAS 20:00 NA VOLTA, EM QUE OPERA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00. INATIVO INTERESTADUAL 16189 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16190 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 3291 - 7/3/2019 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IIDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (QUARTA) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16191 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 3291 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16192 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3291 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16193 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004818/2020-91 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (SEGUNDA. TERÇA, QUARTA E SEXTA ) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16194 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.004818/2020-91 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª FEIRA), 20H00, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16195 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.004818/2020-91 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30, 20H00, 21H30, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16196 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3291 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16197 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3291 - 2/4/2020 SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16198 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.011222/2020-47 SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16199 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.011321/2020-29 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SÁBADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SÁBADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16200 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.056676/2020-47 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16201 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082644/2020-05 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16202 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.082641/2020-63 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA VOLTA AS 10:00 HRS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, PREFIXO 06-0293-51. INATIVO INTERESTADUAL 16203 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.082641/2020-63 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, INATIVO INTERESTADUAL 16204 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.082644/2020-05 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, INATIVO INTERESTADUAL 16205 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.082644/2020-05 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OSERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61. INATIVO INTERESTADUAL 16206 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.082644/2020-05 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61. INÍCIO DA OPERAÇÃO Á PARTIR DE 13/08/2020. INATIVO INTERESTADUAL 16207 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 3291 - 9/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16208 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16209 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 3291 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16210 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16211 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 3291 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16212 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 3291 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16213 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16214 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-19T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16215 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-19T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3291 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16216 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-19T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 3291 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16217 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-19T00:00:00 06-0293-31 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16218 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16219 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16220 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094977/2021-50 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0293-00 IDAS DOMINGOS, TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 02:00 HORAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 16221 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0293-41/ CONVENCIONAL 06-0293-00 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS, LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61 IDAS AS 02:00 H TODOS OS DIAS E AS 04:00 H SOMENTE AS SEGUNDAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 16222 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0293-41/ EXECUTIVO 06-0293-61 SENTIDO IDAS 02:00 HORAS TODOS OS DIAS E 04:00 HORAS APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS, NO SENTIDO VOLTA AS 11:00 HORAS TODOS OS DIAS REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0293-00. ATIVO INTERESTADUAL 16223 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3291 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16224 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 3291 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16225 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3291 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16226 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16227 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 06-0293-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 14H30 E 16H00 NA IDA, E NO HORÁRIO DE 14:30 NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 ATIVO INTERESTADUAL 16228 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-08-18T00:00:00 06-0293-51 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.082641/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16229 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-29T00:00:00 3291 - 10/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16230 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3291 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16231 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 3291 - 1/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16232 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.164759/2017-11 (X) NA IDA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50. (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00. (X) NA VOLTA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00. (SEMILEITO) 12:00 - 21:30. ATIVO INTERESTADUAL 16233 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 3291 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16234 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 50500.381857/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS: - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50 / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30. ATIVO INTERESTADUAL 16235 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 3291 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16236 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.407649/2017-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS: - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30. ATIVO INTERESTADUAL 16237 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 50500.407649/2017-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS: - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 EXCETO ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30. ATIVO INTERESTADUAL 16238 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 3291 - 10/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16239 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-08T00:00:00 3291 - 10/17/2017 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS: - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30 ATIVO INTERESTADUAL 16240 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 3291 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16241 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 3291 - 3/14/2018 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS: - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/ (SEMILEITO) 12:00 - 21:30 ATIVO INTERESTADUAL 16242 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 3291 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16243 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 3291 - 4/27/2018 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS: - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30 ATIVO INTERESTADUAL 16244 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 3291 - 4/27/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30 ATIVO INTERESTADUAL 16245 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 3291 - 4/27/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA. - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª, 5ª E SÁBADO/ (SEMILEITO) 12:00 E 21:30 ATIVO INTERESTADUAL 16246 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16247 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 3291 - 5/21/2018 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16248 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-26T00:00:00 3291 - 7/11/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 (2ª, 3ª, 4ª E DOMINGO) NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 (6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 (2ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 21:30 (2ª, 5ª E DOMINGO) NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16249 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-26T00:00:00 3291 - 7/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16250 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 3291 - 8/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16251 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 3291 - 8/14/2018 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA. - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16252 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 3291 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16253 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.310434/2019-71 - OPERA EM VEÍC. MISTO COM O CONV. 06-0293-00, HRS DE 02H00 (DIÁRIO), 04H00 (4º FEIRA) E 13H00 (2ª, 3ª E DOM) IDA, E DE 08H00 (2ª, 3º, 6º E DOM) VOLTA. - OPERA EM VEÍC. MISTO COM O SEMILEITO, 06-0293-31, HRS DE 02H05 (2ª FEIRA), 05H45 (6ª E DOM) E 17H30 (DIÁRIO) IDA, E DE 12H00 (2ª, 6ª, SAB E DOM) E 21H30 (2ª, 5ª E DOM) VOLTA. - OPERA VEÍC. DOUBLE NO EXEC., 06-0293-61, HRS DE 13H00 (4ª, 5ª, 6ª E SAB) IDA, E DE 08H00 (4ª, 5ª E SAB), 10H30 (4ª FEIRA), 19H (DIÁRIO) E 23H00 (3ª FEIRA) VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16254 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16255 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 3291 - 7/3/2019 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO, CONFORME SEGUE: - HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (SEG, TER E DOM) IDA E DE 08:00 (SEG, TER, SEX E DOM) VOLTA COM O PREFIXO 06-0293-00 (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) - HORÁRIOS DE 02:05 (SEG), 04:00, 05:45 (SEX E DOM), 06:50, 15:15 E 17:30 (IDA) E DE 10:30, 12:00, 21:30 E 23:00 (VOLTA) COM O PREFIXO 06-0293-31 (EXECUTIVO/SEMILEITO) - HORÁRIOS DE 13:00 (QUA, QUI, SEX E SÁB) IDA E DE 08:00 (QUA, QUI E SÁB) E DE 19:00 VOLTA (EXECUTIVO/EXECUTIVO - DOUBLE DECKER). ATIVO INTERESTADUAL 16256 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 3291 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16257 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 3291 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16258 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.004819/2020-35 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA, * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02H05 (2ª FEIRA), 04H00, 05H45 (6ª E DOMINGO), 06H50, 15H15, 17H30 E 19H00 NA IDA E DE 08H00, 12H00, 13H15, 21H30 E 23H00 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16259 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3291 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16260 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3291 - 2/4/2020 SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16261 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.011222/2020-47 SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16262 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.011321/2020-29 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16263 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056683/2020-49 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª E 6º) NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16264 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056683/2020-49 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª, 6º E SÁBADO) NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 16265 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082650/2020-54 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 14H30 (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 16266 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 3291 - 9/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16267 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16268 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 3291 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16269 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16270 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16271 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 3291 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16272 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094977/2021-50 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 16273 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16274 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16275 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16276 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0293-61/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO IDAS AS 02:00 H TODOS OS DIAS E AS 04:00 H SOMENTE AS SEGUNDAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 16277 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16278 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0293-61/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO IDAS 02:00 HORAS TODOS OS DIAS E 04:00 HORAS APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 16279 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16280 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 3291 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16281 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16282 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 3291 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16283 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3291 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0293-61/ LEITO 06-0293-41 SENTIDO IDAS 02:00 HORAS TODOS OS DIAS E 04:00 HORAS APENAS AS SEG E SEX ATIVO INTERESTADUAL 16285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 3291 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-16T00:00:00 3291 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16288 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16289 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 3291 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 3291 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0293-41 NOS HORÁRIOS DE 04H00 E 06H50 NA IDA, E NOS HORÁRIOS DE 09H00 E 20H15 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 16292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0293-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-17T00:00:00 3291 - 9/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1965-11-29T00:00:00 06-0294-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2006-04-10T00:00:00 06-0294-31 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.158375/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16298 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16299 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16300 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16301 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16302 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0294-60 JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.072290/2021-63 DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072290/2021-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - MACAÉ (RJ), PREFIXO 06-0294-60. INATIVO INTERESTADUAL 16303 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-10-14T00:00:00 06-0294-61 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 76 - 24/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16304 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16305 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16306 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16307 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16308 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16309 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16310 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16311 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16312 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0295-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 50500.072298/2021-20 DECISÃO SUPAS Nº 405, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072298/2021-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0295-60. INATIVO INTERESTADUAL 16313 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16314 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.615278/2017-70 HORARIO: 21:15, SENTIDO IDA, SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SL,C HORARIO: 22:30, SENTIDO VOLTA, SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SL,C A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-41 ATIVO INTERESTADUAL 16315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 50500.615278/2017-70 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0296-41. ATIVO INTERESTADUAL 16317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50501.330921/2018-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 16318 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3291 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16319 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16320 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16322 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16323 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094950/2021-67 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS SABÁDOS IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16324 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 50500.005767/2022-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 16325 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16326 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16327 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16328 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3291 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16329 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.152592/2022-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0296-00 / LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS APENAS AOS SABÁDOS, ATIVO INTERESTADUAL 16330 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.547648/2017-39 CANCELAMENTO DE TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, DESDE O DIA 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA. ATIVO INTERESTADUAL 16331 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16332 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.615277/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16333 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16334 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16335 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16336 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16337 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16338 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16339 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16340 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094950/2021-67 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS TODO OS DIAS EXCETO AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 16341 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16342 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16343 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS E SENTIDO VOLTAS AS 22:00 HORAS TER/ QUA/ QUI/ SEX E AS 22:30 HORAS SEG E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 16344 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16345 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 16346 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 3291 - 6/24/2022 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS 21:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER E SAB ATIVO INTERESTADUAL 16348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3291 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16350 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.152592/2022-03 * - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0296-31 / LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 16351 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16352 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0296-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16353 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16354 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 3291 - 20/10/2017 A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00 ATIVO INTERESTADUAL 16355 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00 ATIVO INTERESTADUAL 16356 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16357 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1912084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16358 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1912084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16359 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1912084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16360 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1912084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16361 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1912084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16362 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1912084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16363 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 3291 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16364 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 3291 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16365 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16366 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16367 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16368 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16369 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094950/2021-67 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0296-00 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO PREFIXO 06-0296-31 TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16370 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16371 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16372 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41/ SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS E SENTIDO VOLTAS AS 22:00 HORAS TER/ QUA/ QUI/ SEX E AS 22:30 HORAS SEG E DOM, NOS DIAS DE SABADOS IDAS E VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0296-00 ATIVO INTERESTADUAL 16373 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16374 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41/ SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 HORAS E VOLTAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS. NO SENTIDO VOLTA, AOS SABADOS COM O PREFIXO 06-0296-00, ATIVO INTERESTADUAL 16375 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16376 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41/ SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER E SAB. REALIZA VIAGENS AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 06-0296-00 ATIVO INTERESTADUAL 16377 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16378 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3291 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16379 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.152592/2022-03 * SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41 / SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER E SAB. REALIZA VIAGENS MISTO CONVENCIONAL 06-0296-00/ LEITO 06-0296-41 SENTIDO IDAS IDAS 21:30 H AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H AOS SAB, ATIVO INTERESTADUAL 16380 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16381 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0296-41 / SEMI LEITO 06-0296-31 SENTIDO IDAS 21:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER E SAB. NOS DEMAIS REALIZA VIAGENS COM O SERVIÇO 06-0296-00 ATIVO INTERESTADUAL 16382 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16383 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-04-11T00:00:00 06-0296-41 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16384 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0296-51 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16385 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0296-51 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16386 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0296-51 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16387 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0296-51 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16388 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0296-51 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16389 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0296-51 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16390 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 06-0296-51 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16391 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16392 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.444052/2016-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16393 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.405468/2019-42 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31 ATIVO INTERESTADUAL 16394 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.393547/2019-01 PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393547/2019-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO NA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0297-00: I - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BRAGANCA PAULISTA (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 16395 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.393547/2019-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 16396 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004639/2020-53 PORTARIA Nº 975 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004639/2020-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: CONGONHAS/MG, ENTRE RIOS DE MINAS/MG E LAGOA DOURADA/MG PARA: SÃO PAULO/SP E BRAGANÇA PAULISTA/SP, II - DE: OURO BRANCO/MG PARA: BRAGANÇA PAULISTA/SP, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 16397 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16398 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16399 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095274/2021-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16400 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 50500.160156/2022-08 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO PREFIXO 06-0297-41 IDAS E VOLTAS AS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 16401 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.160156/2022-08 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO PREFIXO 06-0297-41 IDAS E VOLTAS AS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 16402 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16403 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16404 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16405 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0297-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T16:06:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16406 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0297-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.405468/2019-42 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0297-00. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0297-61. INATIVO INTERESTADUAL 16407 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0297-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16408 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0297-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16409 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-11-20T00:00:00 06-0297-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16410 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16411 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16412 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16413 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 3291 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16414 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0297-61 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS, EXCETO AS TERÇAS FEIRAS. NOS DEMAIS COM O SEEVIÇO CONVENCIONAL 06-0297-00 ATIVO INTERESTADUAL 16415 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16416 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16417 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 06-0297-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16418 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 3291 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16419 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1959855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16420 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1959855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 16421 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.405468/2019-42 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31 ATIVO INTERESTADUAL 16422 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16423 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16424 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16425 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095274/2021-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16426 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 50500.160156/2022-08 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO PREFIXO 06-0297-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS, EXCETO AS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 16427 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16428 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16429 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0297-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16430 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16431 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019871/2017-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 16432 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16433 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16434 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16435 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16436 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16437 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16438 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16439 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16440 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16441 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0298-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16442 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0299-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16443 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0299-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16444 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0299-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16445 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0299-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16446 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0299-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16447 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0299-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16448 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0299-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.429609/2019-12 SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0299-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 289, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 16449 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16450 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16451 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16452 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16453 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16454 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16455 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16456 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 06-0300-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16457 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16458 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16459 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16460 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16461 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16462 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16463 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16464 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16465 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16466 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16467 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16468 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16469 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16470 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16471 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0300-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16472 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0301-60 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16473 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0301-60 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16474 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0301-60 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16475 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0301-60 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0301-60 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0301-60 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16478 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 06-0301-60 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.429611/2019-91 PORTARIA Nº 293 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA ?B?, DO ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.429611/2019-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0301-60. INATIVO INTERESTADUAL 16479 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1960-11-04T00:00:00 06-0308-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16480 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1990-01-15T00:00:00 06-0308-02 BELO HORIZONTE(MG) - S.J. DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16481 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-04-08T00:00:00 06-0308-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16482 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2013-12-25T00:00:00 06-0308-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16483 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-04-02T00:00:00 06-0308-63 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16484 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1967-08-24T00:00:00 06-0340-00 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16485 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-01-07T00:00:00 06-0340-61 BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16486 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0372-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 16487 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0372-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 50500.371260/2017-51 DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 16488 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0372-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 DEL 139/2018 DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 21 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 082, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, INSCRITO NO CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, DE SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA/MG ? RIO DAS FLORES/RJ, PREFIXO Nº 06-0372-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 16489 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0372-61 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 16490 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018. ATIVO INTERESTADUAL 16491 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 50500.371260/2017-51 DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16492 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16493 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16494 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094981/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16495 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.094981/2021-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 16496 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 3291 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16497 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 3291 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16498 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16499 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018. ATIVO INTERESTADUAL 16500 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 50500.371260/2017-51 DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16501 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 3291 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16502 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16503 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16504 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16505 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16506 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094981/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16507 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16508 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16509 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16510 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16511 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16512 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 3291 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16513 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-21T00:00:00 06-0377-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 3291 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16514 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.816515/2018-07 "" INATIVO INTERESTADUAL 16515 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 3291 - 8/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16516 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16517 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16518 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16524 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16525 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16526 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16527 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16528 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16529 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16530 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16531 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16532 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2151351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 16534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 3291 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3291 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16536 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 50500.413414/2019-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 16537 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 50500.413414/2019-51 PORTARIA Nº 54, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413414/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - BELO HORIZONTE (MG), VOLTA REDONDA (RJ) - CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E VOLTA REDONDA (RJ) - BARBACENA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 16538 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.064293/2020-42 "" INATIVO INTERESTADUAL 16539 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 SEI! 3765090 ERRO NO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 16540 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.064293/2020-42 "" INATIVO INTERESTADUAL 16541 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16542 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16543 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-03T00:00:00 06-0380-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.072310/2021-04 DECISÃO SUPAS Nº 408, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072310/2021-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 16544 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-04T00:00:00 06-0381-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.052291/2018-96 CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 16545 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-04T00:00:00 06-0381-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16546 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-04T00:00:00 06-0381-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16547 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-04T00:00:00 06-0381-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-04T00:00:00 06-0381-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-04T00:00:00 06-0381-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16550 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-04T00:00:00 06-0381-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.072319/2021-15 DECISÃO SUPAS Nº 432, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072319/2021-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0381-60. INATIVO INTERESTADUAL 16551 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 06-0418-60 UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.365178/2019-59 PORTARIA Nº 147 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365178/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - CAMPINAS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 16552 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 06-0418-60 UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16553 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 06-0418-60 UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16554 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-31T00:00:00 06-0418-60 UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.072329/2021-42 DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072329/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 06-0418-60. INATIVO INTERESTADUAL 16555 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0436-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-30T00:00:00 50500015155/2020-30 "" INATIVO INTERESTADUAL 16556 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0436-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-30T00:00:00 50500.015155/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16557 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.424373/2019-28 PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ): A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ), B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ). II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ): A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00. ATIVO INTERESTADUAL 16558 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.001712/2021-16 DECISÃO Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001712/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0437-00: I - DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ), II - DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 16560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 3291 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0437-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 2/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 16565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0437-41 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0437-41 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0437-41 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16568 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0437-41 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16569 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0437-41 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16570 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0437-41 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16571 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0438-41 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16572 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0438-41 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16573 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0438-41 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16574 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0438-41 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16575 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0438-41 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16576 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-29T00:00:00 06-0438-41 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16577 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.424373/2019-28 PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ): A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ), B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ). II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ): A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00. ATIVO INTERESTADUAL 16578 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16579 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-31T00:00:00 50500.137928/2020-38 DECISÃO Nº 334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.137928/2020-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0438-00: I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16580 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16581 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 3291 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16582 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072655/2021-50 DECISÃO SUPAS Nº 434, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072655/2021-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LO U R E N ÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-60, COM OS MERCADOS DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 16583 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16584 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16585 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16586 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16587 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-60 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16588 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-61 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16589 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 06-0438-61 SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3291 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16590 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.015153/2020-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 16591 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.015153/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16592 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.015153/2020-41 PORTARIA Nº 990, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015153/2020-41, RESOLVE : ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: SÃO SEBASTIÃO/SP E C A R AG U AT AT U BA / S P . ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 19/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 16593 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16594 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 3291 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16598 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 6/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 16599 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.117751/2023-04 DECISÃO SUPAS Nº 279, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117751/2023-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CRUZEIRO (SP) PARA TRÊS CORAÇÕES (MG) E CAMBUQUIRA (MG), NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0444-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 16600 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-30T00:00:00 06-0444-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3291 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-06T00:00:00 06-0444-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:11:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-06T00:00:00 06-0444-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-06T00:00:00 06-0444-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 3291 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16604 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-06T00:00:00 06-0444-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16605 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.004605/2020-69 PORTARIA Nº 991, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO 01/12/2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004605/2020-69, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 , PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: BELO HORIZONTE /MG PARA: DUQUE DE CAXIAS/RJ. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E EM P R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16606 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.101355/2021-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 16608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16610 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16611 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 16612 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16616 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 06-0445-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16617 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0445-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16618 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0445-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16619 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0445-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16620 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0445-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16621 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0445-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16622 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-09T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16623 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16624 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO SEMI LEITO 06-0461-31/ LEITO 06-0461-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AO HORÁRIO DE 00:30 H IDAS E VOLTAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 16625 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 3291 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16626 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16627 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:00:00 3291 - 8/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16628 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16629 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-02T00:00:00 06-0461-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 3291 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16630 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.097642/2020-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-60?. ATIVO INTERESTADUAL 16631 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16632 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16633 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3291 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16634 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 3291 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16635 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0461-41/ SEMI LEITO 06-0461-31 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AO HORÁRIO DE 00:30 H IDAS E VOLTAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 16636 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 3291 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16637 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16638 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:00:00 3291 - 8/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16639 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16640 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-13T00:00:00 06-0461-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 3291 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16641 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-30T00:00:00 06-0461-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16642 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-30T00:00:00 06-0461-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16643 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-30T00:00:00 06-0461-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16644 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-30T00:00:00 06-0461-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16645 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-30T00:00:00 06-0461-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16646 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16647 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.097642/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16648 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.097642/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16649 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.097642/2020-11 PORTARIA Nº 872 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097642/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16650 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.097642/2020-11 "RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SUPAS Nº 872, DE 15.10.2020, PUBLICADA NO DOU Nº 207 DE 28.10.2020, PÁGINA 90, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES"". LEIA-SE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES""." ATIVO INTERESTADUAL 16651 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.097642/2020-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-41?. ATIVO INTERESTADUAL 16652 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16653 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16654 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ?SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0461-41 AS SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 16655 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16656 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16657 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.024095/2022-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 16658 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16659 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16660 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16661 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16662 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16663 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-11T00:00:00 06-0461-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16664 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.004638/2020-17 PORTARIA Nº 894 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004638/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 16665 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16666 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-17T00:00:00 3291 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.012720/2022-79 "AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""INDEPENDÊNCIA SHOPPING"", LOCALIZADO EM JUIZ DE FORA (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL." ATIVO INTERESTADUAL 16671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0463-00 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 5/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 16675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T07:05:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-11T00:00:00 06-0463-41 JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.004571/2020-11 PORTARIA Nº 893 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004571/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: MARIANA (MG) E OURO PRETO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 16684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 3291 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.012916/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 122 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012916/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CARANDAI (MG) E JUIZ DE FORA (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA MARIANA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0464-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.037775/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 16690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0464-00 / LEITO 06-0464-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-18T00:00:00 06-0464-00 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 10/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0464-00 / LEITO 06-0464-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0464-41 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16694 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0464-41 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 3291 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16695 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0464-41 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16696 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16697 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16702 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16703 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16704 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-04-12T00:00:00 06-0464-61 MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16705 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-27T00:00:00 06-0465-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004653/2020-57 PORTARIA Nº 970 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ), II ? DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), III ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 16706 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-11-27T00:00:00 06-0465-00 MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.004653/2020-57 DECISÃO Nº 301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, DECIDE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0465-00. INATIVO INTERESTADUAL 16707 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.063982/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 375, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063982/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), VIA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), PREFIXO 06-0499- 60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI (MG), II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI (MG), III - DE: SANTO ANDRÉ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO ATIVO INTERESTADUAL 16708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16710 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16711 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16712 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0499-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.068094/2021-94 DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 26 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068094/2021-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA POUSO ALEGRE (MG), PREFIXO 06-0500-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E II - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 16716 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 3291 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16717 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16718 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16719 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16720 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16721 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16722 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16723 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16724 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-00 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16725 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16726 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16727 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0500-41/ EXECUTIVO 06-500-61 NOS DIAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS/QUINTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 16728 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16729 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0500-61 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 16730 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 3291 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16731 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16732 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16733 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16734 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-41 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 3291 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16735 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16736 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16737 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 06-0500-61/ LEITO 06-0500-41 NOS DIAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS/QUINTAS FEIRAS E SABADOS IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 16738 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16739 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0500-41 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 16740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 3291 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 06-0500-61 ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 3291 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.070425/2021-56 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 16746 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.070425/2021-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 16747 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.070425/2021-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 16748 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.070425/2021-56 DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070425/2021-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0502-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CARANDAI (MG), CONGONHAS (MG), OURO PRETO (MG) E OURO BRANCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE: BARBACENA (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), IV - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 18/08/2021. ATIVO INTERESTADUAL 16749 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16750 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16751 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16752 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.173106/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 16753 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.177815/2022-37 "" ATIVO INTERESTADUAL 16754 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 50500.199906/2022-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 16755 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0502-00 / LEITO 06-0502-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16756 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0502-00 / LEITO 06-0502-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16757 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.222266/2022-62 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0502-00 / LEITO 06-0502-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16758 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 06-0502-00 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16759 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0502-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16760 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0502-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 3291 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16761 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0502-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0502-41 / CONVENCIONAL 06-0502-00 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 16762 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-28T00:00:00 06-0502-41 OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16763 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 50500.079993/2021-12 ECISÃO SUPAS Nº 490, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079993/2021-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO Nº 06-0503-00, COM OS MERCADOS: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E CARAGUATATUBA (RJ), II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ), III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS FLORES (RJ), VALENÇA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ), IV - DE: ANGRA DOS REIS (RJ) PARA: UBATUBA (SP), CARAGUATATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) E V - DE: PARATI (RJ) PARA: UBATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 16764 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 50500.100601/2021-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 16765 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.100604/2021-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 16766 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.100604/2021-25 DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.100604/2021-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00: I- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E BARRA DO PIRAÍ (RJ), II- DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ), III- DE: BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAÍ (RJ) ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUÍZ DE FORA (MG) PARA RIO DAS FLORES (RJ) E VALENÇA (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00. DOU DE, 03/11/2021. ATIVO INTERESTADUAL 16767 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16768 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16769 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16770 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16771 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16772 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16773 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16774 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16775 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 3291 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16776 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16777 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16778 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16779 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16780 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16781 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 06-0503-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16782 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16783 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 3291 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16784 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0504-31/ LEITO 06-0504-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 16785 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 3291 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16786 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0504-31/ LEITO 06-0504-41 IDAS 21:15 H E VOLTAS 19:15 H TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 16787 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 3291 - 7/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16788 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 3291 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16789 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-03T00:00:00 06-0504-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0504-41 ATIVO INTERESTADUAL 16790 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 3291 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16791 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16792 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16793 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0504-41/ EXECUTIVO 06-0504-60 SENTIDO IDAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 17:45 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E 20:30 HORAS SOMENTE AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 16794 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16795 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0504-41/ SEMI LEITO 06-0504-31 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 16796 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 3291 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16797 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16798 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0504-41/ SEMI LEITO 06-0504-31 IDAS 21:15 H E VOLTAS 19:15 HTODOS OS DIAS, REALIZA VIAGEM COM SERVIÇO EXECUTIVO 06-0504-60 TODOS OS DIAS IDAS AS 22:15 H E VOLTAS AS 20:15 H. ATIVO INTERESTADUAL 16799 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 3291 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16800 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0504-31 ATIVO INTERESTADUAL 16801 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 16802 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.083150/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.083150/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0504-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I -DE: BARBACENA (MG) PARA: CABO FRIO (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), II- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: NITEROI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 16803 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 3291 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16804 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.083150/2021-11 "R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 174, DE 14.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 39, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 500-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" ." ATIVO INTERESTADUAL 16805 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-22T00:00:00 50500.100606/2021-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 16806 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16807 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3291 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16808 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16809 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0504-60/ LEITO 06-0504-41 SENTIDO IDAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 17:45 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E 20:30 HORAS SOMENTE AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 16810 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16811 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16812 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16813 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16814 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16815 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0504-60/ LEITO 06-0504-41 IDAS 22:15 H E VOLTAS 20:15 H TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 16816 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 3291 - 7/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16817 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16818 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16819 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16820 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-07T00:00:00 3291 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16821 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 3291 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16822 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 06-0504-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16823 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.089810/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16824 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16825 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16826 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16827 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16828 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16829 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16830 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16831 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.089810/2021-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 16832 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.089810/2021-77 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 16833 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.089810/2021-77 DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089810/2021-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DETRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0505-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (PR) PARA: APARECIDA (SP) E CRUZEIRO (SP), II - DE: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: APARECIDA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, DE 05/10/2021 ATIVO INTERESTADUAL 16834 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16835 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16836 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16837 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16838 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16839 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16840 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-10T00:00:00 06-0505-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16841 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16842 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16843 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16844 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16845 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16846 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16847 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-41 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16848 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-11T00:00:00 50500.097097/2021-35 DECISÃO Nº 607, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097097/2021-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0508-60, COM OS MERCADOS DE LAVRAS (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 16849 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16850 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16851 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16852 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16853 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16854 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16855 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-11T00:00:00 06-0508-60 LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16856 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-08-24T00:00:00 06-0509-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16857 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-08-24T00:00:00 06-0509-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-30T00:00:00 3291 - 11/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16858 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16859 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16860 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16861 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16862 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16863 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16864 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-14T00:00:00 3291 - 8/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16865 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-30T00:00:00 3291 - 11/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16866 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-23T00:00:00 50500.097096/2021-91 DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097096/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO Nº 06-0509-60, COM OS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E NITEROI (RJ) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 16867 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 50500.102664/2021-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 16868 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16869 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.037501/2022-01 DECISÃO SUPAS Nº 308, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037501/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO Nº 06-0509-60. ATIVO INTERESTADUAL 16870 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3291 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16871 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16872 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16873 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16874 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16875 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-07T00:00:00 3291 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16876 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 3291 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16877 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-23T00:00:00 06-0509-60 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-23T00:00:00 3291 - 8/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16878 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0514-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.120751/2021-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 16879 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0514-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.120751/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 16880 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0515-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16881 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.000666/2022-19 DECISÃO SUPAS Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000666/2022-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0516-00, COM OS MERCADOS DE: BARBACENA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 16882 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16883 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDA 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:15 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 16884 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16885 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 H AS QUARTAS FEIRAS - 22:00 H SEG/ QUI E SAB E SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:45 H SABADO ATIVO INTERESTADUAL 16886 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16887 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS - 22:00 H SEG/TER/ QUA/ QUI E SAB. SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 16888 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16889 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16890 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - VOLTAS AS 13:45 H QUA E SAB. ATIVO INTERESTADUAL 16891 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.111371/2022-77 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - VOLTAS AS 13:45 H QUA E SAB. ATIVO INTERESTADUAL 16892 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16893 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16894 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16895 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 IDAS 08:30 H SEG/QUI/ SEX / - 09:00 H TER/ SAB/DOM - 22:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 21:15 H NOS DIAS DE SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 16896 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16897 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 H QUI E SEX - 09:00 H SEG/ TER/ QUI/ SAB E DOM - 22:00 H SEX E SAB SENTIDOS VOLTAS 13:45 H SEG/ QUA/ QUI/ SEX/ SAB E DOM - 21:15 H DOM ATIVO INTERESTADUAL 16898 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16899 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 1 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31/ LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS 22:00 HORAS APENAS AS SEXTAS FEIRAS. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 16900 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16901 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 08:30 AOS DOM - 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA E DOM - 22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG, QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 16902 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16903 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-10T00:00:00 3291 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16904 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 06-0516-31 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 09:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA -22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG/ QUI/ SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 16905 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16906 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 IDAS 08:30 H SEG/QUI/ SEX / - 09:00 H TER/ SAB/DOM - 22:00 H SEX E DOM, SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E 21:15 H NOS DIAS DE SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, OS HORÁRIOS SENTIDO IDA 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS E VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:15H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS MISTO RODA MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0516 ATIVO INTERESTADUAL 16907 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16908 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 08:30 H QUI E SEX - 09:00 H SEG/ TER/ QUI/ SAB E DOM - 22:00 H SEX E SAB E SENTIDOS VOLTAS 13:45 H SEG/ QUA/ QUI/ SEX/ SAB E DOM - 21:15 H DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 06-0516-00 SENTIDO IDAS 08:30 H AS QUARTAS FEIRAS / 22:00 H SEG/ QUI E SAB E SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS / 21:45 H SABADO. ATIVO INTERESTADUAL 16909 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16910 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41/ SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS 22:00 HORAS APENAS AS SEXTAS FEIRAS. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS, NOS DEMAIS MISTO COM SERVIÇO CONVENCONAL 06-0516-00 SENTIDO IDAS 09:00 H AS QUARTAS FEIRAS - 22:00 H SEG/TER/ QUA/QUI E SAB. SENTIDO VOLTAS 13:45 H TERÇAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 16911 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16912 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41 / SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 08:30 AOS DOM - 09:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA E DOM - 22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 H SEG, QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 16913 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16914 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41 / SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 09:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA - 22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG/ QUI/ SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO SENTIDO IDAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - VOLTAS AS 13:45 H QUA E SAB COM O CONVENCIONAL 06-0516-00 ATIVO INTERESTADUAL 16915 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 3291 - 7/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16916 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16917 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.152592/2022-03 * - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0516-41 / SEMI LEITO 06-0516-31 SENTIDO IDAS 09:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA - 22:00 SEX E DOM. NO SENTIDO VOLTAS 13:45 SEG/ QUI/ SEX E DOM. REALIZA SERVIÇO MISTO CONVENCIONAL 06-0516-00 / LEITO 06-0516-41 SENTIDO IDAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - VOLTAS AS 13:45 H QUA E SAB. ATIVO INTERESTADUAL 16918 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16919 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16920 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16921 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16922 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16923 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16924 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16925 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-01T00:00:00 06-0516-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16926 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 06-0517-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16927 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 06-0517-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16928 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 06-0517-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16929 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 06-0517-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16930 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 06-0517-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16931 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 06-0517-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16932 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-02T00:00:00 06-0517-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16933 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-02T00:00:00 06-0517-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16934 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-02T00:00:00 06-0517-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16935 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-02T00:00:00 06-0517-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16936 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-02T00:00:00 06-0517-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16937 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-02T00:00:00 06-0517-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16938 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0517-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.000667/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000667/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG)- RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0517-60, COM O MERCADO DE BARBACENA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16939 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0517-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16940 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0517-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16941 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0517-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16942 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0517-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16943 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0517-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16944 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0517-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16945 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0518-60 BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16946 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.003510/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16947 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16948 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16949 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16950 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16951 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16952 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-41 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16953 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.003510/2022-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 16954 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.003510/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16955 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 50500.003510/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 44 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003510/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0519-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOSÉ DEL REI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16956 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 50500.003510/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16957 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3291 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16958 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16959 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16960 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16961 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16962 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 06-0519-60 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16963 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0520-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16964 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.003962/2022-71 DECISÃO Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003962/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO 06-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: POUSO ALEGRE (MG), II- DE: LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG): PARA: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16965 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16966 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16967 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16968 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16969 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16970 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16971 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 06-0521-60 POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16972 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-31 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16973 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-31 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16974 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-31 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16975 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-31 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16976 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-31 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16977 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-31 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16978 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16979 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16980 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16981 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16982 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16983 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-41 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16984 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.003640/2022-22 DECISÃO SUPAS Nº 173 DE 07 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003640/2022-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0533-60, COM OS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM COMO TERMINAL ADICIONAL NA OPERAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0533-60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 16985 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16986 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16987 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16988 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16989 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16990 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-14T00:00:00 06-0533-60 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16991 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 06-0534-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 16992 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-02-15T00:00:00 06-0536-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 16993 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-02-15T00:00:00 06-0536-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16994 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-02-15T00:00:00 06-0536-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16995 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-02-15T00:00:00 06-0536-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16996 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-02-15T00:00:00 06-0536-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16997 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16998 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 16999 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.035413/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 306, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035413/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0536-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17000 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17001 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17002 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17003 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17004 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17005 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 06-0536-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17006 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.041618/2022-81 FREQUENCIA MINIMA SERA ATENDIDA NOS PREFIXOS: 06-0253-00, 06-0284-00 E 06-0297-00 ATIVO INTERESTADUAL 17007 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.041618/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 17008 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 50500.041618/2022-81 IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS EXECUTIVO E LEITO - 06-0542-61 E 06-0542-41, RESPECTIVAMENTE, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.041618/2022-81. ATIVO INTERESTADUAL 17009 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3291 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17010 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.082943/2022-01 DECISÃO SUPAS Nº 534, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.082943/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE NEPOMUCENO (MG) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0542-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17011 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17012 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17013 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.041618/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 387, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041618/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0542-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TRES CORACOES (MG), POUSO ALEGRE (MG) E EXTREMA (MG) PARA: JUNDIAI (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE: SAO JOAO DEL REI (MG), NAZARENO (MG) LAVRAS (MG), ITUTINGA (MG) E ITUMIRIM (MG) PARA: SAO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), III - DE: CARMO DA CACHOEIRA (MG) PARA: SAO PAULO (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), IV - DE: BARROSO (MG) PARA: ATIBAIA (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP), E V - DE: BARBACENA (MG) PARA: SAO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), BRAGANCA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17014 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17015 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 17016 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 3291 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17017 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17018 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-00 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 9/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 17019 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 50500.041618/2022-81 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.041618/2022-81. ATIVO INTERESTADUAL 17020 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.041618/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 17021 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.041618/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17022 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17023 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17024 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 3291 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17025 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17026 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.041618/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17027 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 50500.041618/2022-81 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.041618/2022-81. ATIVO INTERESTADUAL 17028 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.041618/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 17029 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.041618/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17030 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3291 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17031 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17032 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17033 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 3291 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17034 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17035 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17036 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17037 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-06T00:00:00 06-0542-61 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17038 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.082960/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 550, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.082960/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0545-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP), III - DE: BOM SUCESSO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 17039 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17040 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0545-00 / LEITO 06-0545-41 IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 17041 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17042 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 1/5/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 06-0545-00 / LEITO 06-0545-41 IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 17043 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17044 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 06-0545-41 / CONVENCIONAL 06-0545-41 IDAS E VOLTA AS SEXTA FEIRAS, NOS DEMAIS COM O SERVIÇO 06-0545-61 ATIVO INTERESTADUAL 17045 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17046 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17047 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17048 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17049 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 06-0545-61 / LEITO 06-0545-41 IDAS E VOLTAS AOS DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 17050 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17051 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17052 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17053 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 06-0545-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17054 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.080721/2022-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 17055 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.080721/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17056 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.080721/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 663, DE 19 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.080721/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (BH) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 06-0546-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA APARECIDA (SP), BARRA DO PIRAÍ (RJ), BARRA MANSA (RJ), MOGI DAS CRUZES (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ), II - DE BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA APARECIDA (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), III - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA APARECIDA (SP), BARRA DO PIRAÍ (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ), IV - DE JUIZ DE FORA (MG) E TRÊS RIOS (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), E V - DE OURO BRANCO (MG) PARA APARECIDA (SP), BARRA DO PIRAÍ (RJ), BARRA MANSA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E TRÊS RIOS (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17057 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17058 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 8/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 17059 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 3291 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17060 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-00 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 06-0546-00/ LEITO 06-0546-41 IDA AS TERÇAS FEIRAS E VOLTAS QUARTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 17061 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-31 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.080721/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17062 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-31 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17063 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-31 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17064 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-31 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17065 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-31 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17066 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-31 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17067 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-41 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.080721/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17068 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-41 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17069 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-41 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 3291 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17070 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-41 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 3291 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17071 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-41 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 06-0546-41/ CONVENCIONAL 06-0546-00 IDAS AS TERÇAS FEIRAS E VOLTAS AS QUARTAS FEIRAS E COM O SERVIÇO EXECUTIVO 06-0546-61 IDAS AS QUINTAS FEIRAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 17072 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-61 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.080721/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17073 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-61 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17074 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-61 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 06-0546-61/ LEITO 06-0546-41 IDAS AS QUINTAS FEIRAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 17075 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-22T00:00:00 06-0546-61 BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 3291 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17076 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17077 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17078 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17079 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17080 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-31 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17081 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17082 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17083 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17084 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17085 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-41 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17086 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.104824/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 645, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104824/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0547-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), II - DE CARANDAI (MG), BARBACENA (MG), BARROSO (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG), NAZARENO (MG), ITUTINGA (MG), ITUMIRIM (MG), LAVRAS (MG) E CARMO DA CACHOEIRA (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP), ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17087 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17088 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17089 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17090 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17091 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17092 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17093 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17094 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-19T00:00:00 06-0547-60 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17095 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-31 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17096 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-31 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17097 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-31 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17098 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-31 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17099 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-31 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17100 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-41 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17101 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-41 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17102 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-41 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17103 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-41 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17104 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-60 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.149439/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.149439/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARROSO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0552-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BARROSO (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E JUNDIAÍ (SP), II - DE BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), III - DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E IV - DE TRÊS CORAÇÕES (MG) E POUSO ALEGRE (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 17105 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-60 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:00:00 3291 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17106 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-60 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.057761/2023-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17107 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-60 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17108 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-24T00:00:00 06-0552-60 BARROSO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17109 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-31 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.177406/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17110 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-31 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17111 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-31 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17112 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-31 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17113 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-31 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17114 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-31 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17115 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-41 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.177406/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17116 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-41 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17117 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-41 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17118 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-41 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 3291 - 5/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17119 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-41 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17120 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-41 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-25T00:00:00 3291 - 7/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17121 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17122 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.177406/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 875, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.177406/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS CORAÇÕES (MG) - RIO DE JANEIRO (MG), PREFIXO 06-0554-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA POUSO ALEGRE (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E II - DE POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17123 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.177406/2022-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 17124 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.177406/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17125 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17126 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17127 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17128 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17129 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-20T00:00:00 06-0554-60 TRES CORACOES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17130 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17131 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17132 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17133 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17134 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17135 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17136 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17137 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17138 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17139 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-41 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17140 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-60 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.220632/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 1.057, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.220632/2022-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0558-60, COM AS SEÇÕES DE BARBAC E N A (MG), BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17141 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-60 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17142 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-60 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3291 - 11/7/2022 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 06-0270-00, 06-0293-00, 06-0296-00, 06-0463-00, 06- 0464-00, 06-0502-00, 06-0516-00 E 12-0149-00 ATIVO INTERESTADUAL 17143 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-60 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17144 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-60 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17145 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-60 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17146 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-10-25T00:00:00 06-0558-60 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17147 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17148 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17149 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17150 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17151 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17152 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17153 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.118284/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 265, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118284/2023-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0562-60, COM AS SEÇÕES DE BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17154 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17155 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17156 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-05-16T00:00:00 06-0562-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17157 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.276010/2023-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17158 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17159 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 3291 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17160 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0567-41 ATIVO INTERESTADUAL 17161 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 3291 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17162 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17163 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17164 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.276010/2023-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17165 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17166 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 3291 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17167 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.381853/2023-73 SERVIÇO REALIZADO COM OPERAÇÃO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0567-60 ATIVO INTERESTADUAL 17168 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.033704/2024-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA, PREFIXO 06-0567-51. ATIVO INTERESTADUAL 17169 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 3291 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17170 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 3291 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17171 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0567-31 ATIVO INTERESTADUAL 17172 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 3291 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17173 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17174 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17175 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 17176 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 3291 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17177 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.033704/2024-81 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0567-41 ATIVO INTERESTADUAL 17178 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 3291 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17179 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 3291 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17180 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 3291 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17181 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17182 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 06-0567-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17183 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.276010/2023-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 17184 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.276010/2023-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17185 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.276010/2023-56 DECISÃO SUPAS Nº 484, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.276010/2023-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0567-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAMPINAS (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), RIBEIRÃO PRETO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), E IV - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17186 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17187 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 3291 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17188 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.381853/2023-73 SERVIÇO REALIZADO COM OPERAÇÃO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0567-41 ATIVO INTERESTADUAL 17189 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 3291 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17190 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.033704/2024-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17191 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17192 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 06-0567-60 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17193 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17194 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17195 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17196 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17197 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17198 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17199 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.296726/2023-70 DECISÃO SUPAS Nº 541, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.296726/2023-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0569-60, COM AS SEÇÕES DE BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17200 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 3291 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17201 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 3291 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17202 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-09-18T00:00:00 06-0569-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17203 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-31 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17204 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-31 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17205 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-41 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17206 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-41 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17207 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-41 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17208 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.310027/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.310027/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ) PREFIXO Nº 06-0573-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BELO HORIZONTE (MG) E SANTOS DUMONT (MG) PARA VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ), II - DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17209 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17210 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0573-60 BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17211 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-31 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17212 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-31 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17213 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-31 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-31T00:00:00 3291 - 10/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17214 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17215 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17216 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.310036/2023-31 DECISÃO SUPAS Nº 694, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.310036/2023-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO Nº 06-0574-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E BARRA DO PIRAÍ (RJ), II - DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAÍ (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ), E III - DE SANTOS DUMONT (MG) E JUIZ DE FORA (MG) PARA ANGRA DOS REIS (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17217 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17218 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17219 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17220 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-23T00:00:00 06-0574-60 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 3291 - 10/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17221 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.310004/2023-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 17222 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.310004/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17223 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3291 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17224 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-00 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17225 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.310004/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17226 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17227 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17228 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-31 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17229 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.310004/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17230 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3291 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17231 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-41 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17232 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.310004/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17233 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3291 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17234 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0575-61 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17235 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0576-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 3291 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17236 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0576-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17237 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0576-31 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17238 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0576-41 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17239 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-10-24T00:00:00 06-0576-60 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17240 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1977-06-28T00:00:00 06-0717-00 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17241 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2013-11-27T00:00:00 06-0717-31 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17242 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-12-13T00:00:00 06-0717-41 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17243 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-06-01T00:00:00 06-0717-61 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17244 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1976-06-05T00:00:00 06-0828-00 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17245 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-10-04T00:00:00 06-0828-61 CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17246 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1977-08-02T00:00:00 06-0848-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17247 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-04-15T00:00:00 06-0848-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17248 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1978-08-28T00:00:00 06-0916-00 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17249 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1990-01-15T00:00:00 06-0916-02 BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17250 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-04-08T00:00:00 06-0916-31 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17251 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-04-02T00:00:00 06-0916-61 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17252 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-04-02T00:00:00 06-0916-63 BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17253 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1984-02-07T00:00:00 06-1090-00 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17254 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1988-11-23T00:00:00 06-1090-01 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17255 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-07-29T00:00:00 06-1090-32 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17256 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-07-29T00:00:00 06-1090-42 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17257 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-04-15T00:00:00 06-1090-61 BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17258 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-04-15T00:00:00 06-1090-62 BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17259 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1987-11-12T00:00:00 06-1315-00 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17260 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1992-05-06T00:00:00 06-1315-01 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17261 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2007-03-10T00:00:00 06-1315-61 OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17262 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2007-03-10T00:00:00 06-1315-62 MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17263 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1988-04-13T00:00:00 06-1382-00 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17264 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-01-11T00:00:00 06-1382-31 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17265 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2012-10-08T00:00:00 06-1382-61 CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17266 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1991-12-26T00:00:00 06-1385-02 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17267 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1990-11-05T00:00:00 06-1385-09 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17268 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-07-02T00:00:00 06-1385-39 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17269 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2010-09-04T00:00:00 06-1385-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17270 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1987-09-15T00:00:00 06-1386-00 BELO HORIZONTE(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17271 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1988-05-31T00:00:00 06-1387-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17272 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2006-03-10T00:00:00 06-1387-31 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17273 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-12-13T00:00:00 06-1387-41 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17274 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-09-06T00:00:00 06-1387-61 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17275 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1986-08-14T00:00:00 06-1388-00 OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17276 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1991-11-10T00:00:00 06-1583-00 OURO BRANCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17277 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1990-11-05T00:00:00 06-1584-00 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17278 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2011-04-02T00:00:00 06-1584-31 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17279 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-08-29T00:00:00 06-1584-61 BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17280 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1988-10-18T00:00:00 06-1585-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17281 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2004-05-11T00:00:00 06-1585-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17282 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-22T00:00:00 06-5109-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17283 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-22T00:00:00 06-5109-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-03-18T00:00:00 3291 - 3/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-22T00:00:00 06-5109-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 17285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-22T00:00:00 06-5109-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 17286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-02-22T00:00:00 06-5109-00 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-08-15T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DA LINHA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS DOS MERCADOS JUIZ DE FORA/MG - RIO DAS FLORES/RJ E JUIZ DE FORA/MG - VALENÇA/RJ. INATIVO INTERESTADUAL 17287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-03-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17288 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 17289 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 17290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 17291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-04-05T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,32000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 17292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-04-05T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 17293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-04-05T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 17294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-03-18T00:00:00 06-5109-61 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-04-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 17295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 50500.418645/2016-16 NO HORÁRIO DE 22:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL ATIVO INTERESTADUAL 17296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 50500.459607/2016-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 17297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-18T00:00:00 3291 - 3/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17298 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 3291 - 3/3/2017 HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41. ATIVO INTERESTADUAL 17299 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 3291 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17300 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.392071/2017-11 HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41. ATIVO INTERESTADUAL 17301 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491276/2017-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 17302 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3291 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17303 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 3291 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17304 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 50500.949530/2018-22 SUPRESSÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP) E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA IGUAÇU (RJ) ? SANTOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), VIA MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-00, COM A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA LINHA PARA VIA RIBEIRAO PIRES (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO EM 30/07/2018. ATIVO INTERESTADUAL 17305 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004641/2020-22 PORTARIA Nº 971 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004641/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: NOVA IGUACU/RJ PARA: CUBATAO/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 17306 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17307 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17308 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17309 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3291 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17310 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17311 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.071693/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 01 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071693/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE JUIZ DE FORA (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PREFIXO Nº 06-0275-00, II - SUPRIMIR A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0445-00, III - SUPRIMIR A SEÇÃO DE SANTOS DUMONT (MG) - NITEROÍ (RJ), DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ) PREFIXO Nº 06-0269-00, IV - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0244-00, V - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DAS LINHAS BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0253-00 E BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0542-00, VI - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE CAREACU (MG) PARA: BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 06-0284-00, VII - SUPRIMIR A SEÇÃO DE NOVA IGUAÇU (RJ) PARA: SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) VIA RIBEIRÃO PIRES PREFIXO Nº 07-0021-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA NITEROÍ (RJ), IV - DE: CAMPO BELO (MG) E LAVRAS (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ), V - DE: EXTREMA (MG) PARA JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), VI - DE: CAREACU (MG) PARA BRAGANÇA PAULISTA (SP) E ATIBAIA (SP), VII - NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 8º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE AGOSTO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 17312 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.104673/2022-99 DECISÃO SUPAS Nº 694, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104673/2022-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO PIRES (SP), DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP), VIA RIBEIRÃO PIRES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-000, E RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0222-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO PIRES (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 28 DE SETEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 17313 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17314 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-09-21T00:00:00 07-0021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17318 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 3291-4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17319 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17320 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17322 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17323 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17324 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17325 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17326 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17327 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17328 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17329 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17330 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0021-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17331 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17332 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 50500.454616/2016-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 17333 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.183232/2017-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 17334 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 50500.491275/2017-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 17335 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50500.949548/2018-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 17336 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50500.949548/2018-24 DELIBERAÇÃO Nº652, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-253, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.949548/218-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO RESENDE (RJ) - SANTOS (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17337 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 3291 - 11/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17338 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,8,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17339 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17340 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17341 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17342 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17343 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17344 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17345 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17346 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064294/2020-97 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31 ATIVO INTERESTADUAL 17347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.064294/2020-97 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31 ATIVO INTERESTADUAL 17348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.004646/2020-55 PORTARIA Nº 992 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004646/2020-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP) E PRAIA GRANDE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 17349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.063482/2021-89 DECISÃO Nº 380, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063482/2021-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBAT É (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO ATIVO INTERESTADUAL 17350 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.063482/2021-89 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31 ATIVO INTERESTADUAL 17351 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 3291 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17352 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.073815/2021-88 DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073815/2021- 88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0022-00. ATIVO INTERESTADUAL 17353 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.073815/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17354 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3291 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17355 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095443/2021-41 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. VOLTAS AS 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 17356 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17357 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17358 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17359 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17360 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17361 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17362 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17363 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17364 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3291 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17365 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17366 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17367 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,37,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17368 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17369 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17370 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17371 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17372 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17373 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17374 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2206499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17375 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064296/2020-86 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0022-00 AOS SÁBADOS. * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 17376 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17377 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17378 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 3291 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17379 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.073815/2021-88 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-61 NOS DEM ATIVO INTERESTADUAL 17380 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.073815/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17381 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17382 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17383 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17384 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 3291 - 5/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17385 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17386 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17387 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0022-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17388 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 17389 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.063482/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17390 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.073815/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17391 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3291 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17392 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095443/2021-41 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 07-0022-00 IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. VOLTAS AS 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 07-0022-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. AS VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 17393 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-16T00:00:00 3291 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17394 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17395 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17396 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17397 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17398 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0022-41/ EXECUTIVO 07-0022-61 IDAS AS 20:15 HORAS TERÇAS FEIRAS / QUARTAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS 23:59 HORAS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 17399 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17400 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0022-41/ EXECUTIVO 07-0022-61 AS TER/ QUA E SAB AS IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 17401 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17402 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0022-41/ EXECUTIVO 07-0022-61 AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 17403 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17404 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0022-41/ EXECUTIVO 07-0022-61 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 17405 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17406 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17407 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17408 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17409 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17410 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17411 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-06-28T00:00:00 07-0022-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17412 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 17413 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17414 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064297/2020-21 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-31. ATIVO INTERESTADUAL 17415 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17416 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17417 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 3291 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17418 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.073815/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17419 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3291 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17420 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095443/2021-41 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. AS VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 17421 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-16T00:00:00 3291 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17422 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17423 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17424 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17425 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17426 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022176/2022-73 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 IDA AS 20:15 HORAS TERÇAS FEIRAS / QUARTAS FEIRAS E SABADOS E VOLTAS 23:59 HORAS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 17427 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO 07-0022-41 AS TER/ QUA E SAB AS IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 17428 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17429 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO 07-0022-41 AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 17430 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17431 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 07-0022-61/ LEITO 07-0022-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 17432 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17433 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 3291 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17434 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17435 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17436 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17437 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-08-02T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17438 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1949-06-07T00:00:00 07-0024-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17439 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2000-11-18T00:00:00 07-0024-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17440 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-11-19T00:00:00 07-0025-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17441 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1956-01-26T00:00:00 07-0037-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17442 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-12-11T00:00:00 07-0037-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17443 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-06-06T00:00:00 07-0046-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17444 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-12-11T00:00:00 07-0046-62 RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17445 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1958-01-13T00:00:00 07-0048-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17446 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 3291 - 9/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17447 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3291 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17448 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 50500.236025/2017-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17449 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 3291 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17450 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.424373/2019-28 PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ): A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ), B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ). II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ): A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00. INATIVO INTERESTADUAL 17451 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-12-11T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17452 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 3291 - 9/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17453 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3291 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17454 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 3291 - 03/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17455 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.236023/2017-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17456 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 3291 - 9/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17457 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17458 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0048-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17459 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.148962/2017-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17460 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17461 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17462 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17463 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.369895/2019-50 PORTARIA Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369895/2019-50, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - LAMBARI (MG) PREFIXO Nº 07-0049-00 INATIVO INTERESTADUAL 17464 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17465 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17466 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17467 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 3291 - 12/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17468 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0049-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17469 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0050-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17470 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0050-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.424373/2019-28 PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ): A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ), B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ). II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ): A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00. INATIVO INTERESTADUAL 17471 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17472 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.412174/2016-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17473 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 3291 - 14/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17474 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 50500.401299/2017-18 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31. ATIVO INTERESTADUAL 17475 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491719/2017-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31. ATIVO INTERESTADUAL 17476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 DEL Nº 240/2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688207.2018-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? JACAREI (SP), PREFIXO Nº 07-0051-00. I ? DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), E II ? DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CAÇAPAVA (SP), TAUBATÉ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 17477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17478 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17479 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50500.688207/2018-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31. ATIVO INTERESTADUAL 17480 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 3291 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17481 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17482 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17483 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17484 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,05,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17485 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17486 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17487 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17488 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17489 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17490 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17491 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17492 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17493 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17494 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17495 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17496 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17497 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17498 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17499 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17500 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17501 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17502 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17503 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17504 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17505 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17506 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17507 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17508 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17509 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17510 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,05,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17511 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17512 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17513 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17514 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17515 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17516 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17517 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004657/2020-35 PORTARIA Nº 968 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004657/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: JACAREÍ (SP) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 17518 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0051-00 / LEITO 07-0051-00 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 17523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0051-00 / LEITO 07-0051-41 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 17524 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17525 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17526 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3291 - 6/24/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0051-00 / LEITO 07-0051-41 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 17527 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3291 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17528 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17529 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.401296/2017-76 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61. INATIVO INTERESTADUAL 17530 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 50500.401296/2017-76 NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61. INATIVO INTERESTADUAL 17531 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491719/2017-31 NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61. INATIVO INTERESTADUAL 17532 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 50500.491717/2017-42 NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61. INATIVO INTERESTADUAL 17533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50500.668207/2018-77 NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61. INATIVO INTERESTADUAL 17534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50500.668207/2018-77 NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61. INATIVO INTERESTADUAL 17535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 3291 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17536 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 3291 - 6/25/2018 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0051-00 NOS HORÁRIOS DE 05:45 (IDA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS E 10:40 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0051-61. INATIVO INTERESTADUAL 17537 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17538 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17539 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17540 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17541 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17542 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17543 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17544 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17545 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17546 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17547 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,93,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,93,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,06,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17631 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17632 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17633 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17637 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17638 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17639 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 17675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-06-17T00:00:00 07-0051-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 17679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0051-41 / CONVENCIONAL 07-0051-00 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 17682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0051-41 / CONVENCIONAL 07-0051-00 IDAS E VOLTAS, ATIVO INTERESTADUAL 17683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0051-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3291 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401603/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.412175/2016-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 50500.012112/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:00:00 3291 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.401294/2017-87 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31. ATIVO INTERESTADUAL 17691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.401294/2017-87 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31. ATIVO INTERESTADUAL 17692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50500.688207/2018-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31. ATIVO INTERESTADUAL 17693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50500.688207/2018-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31. 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JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,47,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,47,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17702 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,73,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17703 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,62,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17704 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,69,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17705 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17706 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17707 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,19,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,12,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,02,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 37,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,31,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,94,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2162145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,3,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17746 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17747 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17748 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17749 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17750 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17751 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17752 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17753 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17754 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2162146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17755 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17756 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17757 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17758 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17759 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17760 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17761 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17762 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17763 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0051-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17764 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0052-00 BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17765 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0052-00 BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17766 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0052-00 BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.709567/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 25 DE ABRIL DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 120, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709567/2018-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARRA MANSA (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0052-00. I - DE: RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E II - DE: ITATIAIA (RJ), PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 17767 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0052-00 BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17768 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0052-00 BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.004662/2020-48 PORTARIA Nº 904 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 17769 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0052-00 BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.004662/2020-48 DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0052-00. INATIVO INTERESTADUAL 17770 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0052-00 BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17771 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17772 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17773 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17774 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17775 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17776 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17777 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17778 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17779 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075973/2021-72 DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075973/2021-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0053-60. ATIVO INTERESTADUAL 17780 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17781 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17782 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17783 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17784 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17785 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17786 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0053-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17787 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17788 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.346909/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17789 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 3291 - 11/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17790 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 3291 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17791 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 3291 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17792 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.688171/2018-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 17793 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 DEL Nº 216/2018 DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 113, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688171/2018-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), E II - DE: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), PARA: ITATIAIA (RJ). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17794 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 50501.168030/2018-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17795 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17796 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17797 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17798 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17799 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17800 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.072658/2021-93 DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072658/2021-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-60, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E GUARATINGUETA (SP) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 17801 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17802 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 3291 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17803 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-29T00:00:00 50500.330337/2017-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17804 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.355823/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17805 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 3291 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17806 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17807 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17808 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17809 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17810 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17811 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17812 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0054-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17813 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17814 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.444053/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17815 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17816 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 3291 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17817 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.701765/2018-35 DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 03 DE MAIO DE 2018. DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO E A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP) PREFIXO Nº 07-0055-00: I - SUPRESSÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA TAUBATE (SP), E II - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E PINDAMONHANGABA (SP0. ATIVO INTERESTADUAL 17818 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17819 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17820 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17821 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17822 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17823 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17824 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17825 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17826 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17827 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17828 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17829 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17830 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17831 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17832 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17833 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17834 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17835 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17836 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17837 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17838 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.081885/2020-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17839 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17840 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17841 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17842 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17843 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.052756/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE SEÇÕES CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052756/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PINDAMONHAGABA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0055-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TAUBATÉ (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0055-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17844 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3291 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17845 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17846 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.239486/2022-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 17847 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.239486/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 1.101, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.239486/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PINDAMONHANGABA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0055-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17848 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17849 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.065691/2023-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 17850 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.065691/2023-29 DECISÃO SUPAS Nº 171, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.065691/2023-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DE JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0055-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17851 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.065691/2023-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 17852 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17853 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17854 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17855 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17856 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 3291 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17857 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 3291 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17858 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 3291 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17859 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17860 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17861 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17862 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17863 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17864 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17865 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17866 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17867 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17868 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17869 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17870 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,96,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17871 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17872 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17873 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17874 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17875 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17876 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17877 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17878 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2161160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17906 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17907 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17908 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17909 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17910 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 3291 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17911 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17912 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17913 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17914 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0055-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 3291 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17915 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17916 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17917 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 3291 - 10/27/2016 AUTORIZAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017 PARA OPERAR OS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (RJ), DE RESENDE (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E CAMPOS DO JORDÃO (SP), E DE ITATIAIA (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP) ATIVO INTERESTADUAL 17918 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 3291 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17919 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.387217/2017-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 17920 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.709536/2018-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17921 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.688135/2018-68 DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 116, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688135/2018-68, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0056-60: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), E II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: GUARATINGUETÁ (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 17922 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.162359/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17923 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17924 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17925 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17926 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17927 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17928 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17929 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17930 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17931 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17932 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17933 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17934 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0056-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17935 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17936 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 3291 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17937 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 3291 - 11/8/2016 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31. INATIVO INTERESTADUAL 17938 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17939 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.401308/2017-62 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31. INATIVO INTERESTADUAL 17940 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.648353/2017-89 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41. INATIVO INTERESTADUAL 17941 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.648353/2017-89 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41. INATIVO INTERESTADUAL 17942 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 17943 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.648353/2017-89 HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41. HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31 INATIVO INTERESTADUAL 17944 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.702268/2017-73 HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41. INATIVO INTERESTADUAL 17945 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.702268/2017-73 HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41. HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31 INATIVO INTERESTADUAL 17946 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 3291 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17947 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 3291 - 2/23/2018 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-31 NOS HORÁRIOS DE 23H00(IDA) E 08H00(VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 17948 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17949 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-09T00:00:00 50501.297793/2018-34 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFI INATIVO INTERESTADUAL 17950 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50500.702268/2017-73 SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 695, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 17951 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17952 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 3291 - 09/05/2017 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00. INATIVO INTERESTADUAL 17953 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17954 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 3291 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17955 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.702268/2017-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17956 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.702268/2017-73 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00 INATIVO INTERESTADUAL 17957 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 50500.257241/2018-01 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00. INATIVO INTERESTADUAL 17958 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 3291 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17959 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-24T00:00:00 07-0057-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17960 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0057-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.648353/2017-89 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0057-00 INATIVO INTERESTADUAL 17961 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0057-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17962 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0057-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.648353/2017-89 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVECIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00 INATIVO INTERESTADUAL 17963 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0057-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.702268/2017-73 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVECIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00 INATIVO INTERESTADUAL 17964 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0057-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17965 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-62 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17966 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-62 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17967 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-62 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.702268/2017-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17968 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-62 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 17969 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0057-62 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 17970 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 17971 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17972 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 3291 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17973 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 50500.153631/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17974 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.229868/2017-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17975 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17976 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 3291 - 8/10/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-31. ATIVO INTERESTADUAL 17977 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 3291 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17978 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.648356/2017-12 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41 ATIVO INTERESTADUAL 17979 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 3291 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 17980 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50501.175216/2018-92 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41 ATIVO INTERESTADUAL 17981 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17982 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17983 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17984 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17985 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17986 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17987 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17988 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17989 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17990 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17991 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17992 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17993 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,94,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17994 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17995 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17996 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17997 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17998 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 17999 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18000 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18001 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18002 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18003 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18004 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18005 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18006 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18007 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18008 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18009 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18010 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18011 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18012 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18013 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18014 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.066158/2020-31 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41 ATIVO INTERESTADUAL 18015 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18016 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18017 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18018 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18019 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.084819/2021-91 DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084819/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0058-00. ATIVO INTERESTADUAL 18020 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095410/2021-09 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-41 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 18021 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18022 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18023 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18024 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18025 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18026 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18027 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18028 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0058-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18029 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18030 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18031 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 3291 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18032 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18033 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18034 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18035 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18036 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18037 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-30T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18038 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-11-05T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18039 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-11-05T00:00:00 07-0058-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18040 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.648354/2017-23 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60 ATIVO INTERESTADUAL 18041 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.648356/2017-12 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60 ATIVO INTERESTADUAL 18042 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18043 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 3291 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18044 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 3/28/2018 HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) DAS TERCAS FEIRAS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-00 DEMAIS HORARIOS SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-61 ATIVO INTERESTADUAL 18045 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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ATIVO INTERESTADUAL 18048 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.321458/2018-64 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0058-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-61. ATIVO INTERESTADUAL 18049 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.337587/2018-74 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0058-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-61. ATIVO INTERESTADUAL 18050 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18051 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18052 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18053 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18054 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18055 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18056 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18168 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18169 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18170 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18171 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18172 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 3291 - 2/3/2020 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0058-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0058-61. ATIVO INTERESTADUAL 18173 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064298/2020-75 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61. ATIVO INTERESTADUAL 18174 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.066158/2020-31 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0058-00 AS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61. ATIVO INTERESTADUAL 18175 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.091573/2020-23 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0058-00, ÀS 13H00 NA IDA E 08H00 NA VOLTA ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0058-61. ATIVO INTERESTADUAL 18176 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18177 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18178 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18179 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18180 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095410/2021-09 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 07-0058-00 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-61 IDAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:58 HORAS, QUINTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:59 HORAS, SABADOS AS 09:30 HORAS. AS VOLTAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS AS 08:00 HORAS / 11:30 HORAS / 22:30 HORAS E SABADOS AS 11:30HORAS ATIVO INTERESTADUAL 18181 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18182 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18183 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18184 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18185 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18186 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18187 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18188 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 3291 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18189 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-12-13T00:00:00 07-0058-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18190 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50501.175216/2018-92 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 18191 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18192 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18193 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18194 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,45,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18195 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18196 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18236 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18237 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2160422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18238 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18239 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064299/2020-10 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 18240 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.066158/2020-31 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 18241 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18242 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18243 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18244 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18245 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18246 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095410/2021-09 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-41 IDAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:58 HORAS, QUINTAS FEIRAS AS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS /23:59 HORAS, SABADOS AS 09:30 HORAS. AS VOLTAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS AS 08:00 HORAS/ 11:30 HORAS/ 22:30 HORAS E SABADOS AS 11:30 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 18247 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18248 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18249 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18250 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18251 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18252 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18253 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18254 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-12-06T00:00:00 07-0058-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18255 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 18256 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18257 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18258 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18259 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 50501.185811/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 31 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-033, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.185811/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PINDAMONHANGABA (SP), PREFIXO 07-0059-60. - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (SP), E - DE: RESENDE (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 18260 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18261 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18262 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18263 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18264 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18265 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18266 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18267 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18268 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18269 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18270 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0059-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18271 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 18272 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 3291 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18273 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 3291 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18274 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 50500.418652/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18275 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 3291 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18276 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18277 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18278 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18279 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18280 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18281 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18282 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18283 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1903880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18312 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18313 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18314 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,03,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18318 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 3291 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18319 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18320 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. 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PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1903875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 3291 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18478 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-25T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18479 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-25T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3291 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18480 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-25T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18481 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-25T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18482 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-25T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 3291 - 3/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18483 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-25T00:00:00 07-0060-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 3291 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18484 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18485 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 3291 - 5/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18486 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 3291 - 2/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18487 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18488 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18489 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18490 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18491 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18492 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-10T00:00:00 07-0061-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18493 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 18494 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 3291 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18495 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-26T00:00:00 50500.349234/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18496 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 50500.385207/2016-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 18497 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:00:00 50500.395059/2016-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18498 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.154690/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18499 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.330336/2017-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18500 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.709550/2018-62 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018 ATIVO INTERESTADUAL 18501 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.709550/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18502 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18503 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18504 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18505 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18506 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18507 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18508 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,4,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18509 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,3,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18510 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18511 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18512 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18513 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18514 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18515 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18516 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18517 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18518 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,3,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18524 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18525 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18526 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18527 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,3,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18528 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18529 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1904121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18530 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18531 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18532 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18536 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18537 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18538 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0061-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - QUELUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18539 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 3291 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18540 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 3291 - 5/17/2017 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-60, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07:30 ÁS SEXTAS-FEIRAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 18541 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18542 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.401304/2017-84 "SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0062-60""" INATIVO INTERESTADUAL 18543 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 3291 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18544 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 3291 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18545 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 3291 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18546 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3291 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18547 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 3291 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3291 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18550 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18551 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18552 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18553 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18554 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18555 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18556 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18557 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,85,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18558 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18568 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18569 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18570 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:00:00 50500.116321/2021-03 * SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H / 16:10 H / 23:58 H TODOS OS DIAS. NO SENTIDO VOLTA NOS HORÁRIOS DE 15:30 H / 23:58 H TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 18571 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18572 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18573 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18574 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0062-31 / LEITO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 16:10 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS - SENTIDO VOLTA 15:30 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 18575 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO 07-0062-3 ATIVO INTERESTADUAL 18576 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 3291 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18577 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0062-31 / LEITO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TER/QUA E SENTIDO VOLTAS 23:58 SEG/ QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 18578 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18579 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 1 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0062-31 / LEITO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 HORAS SEG/TER/QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS 23:58 HORAS SEG/ TER E QUA, ATIVO INTERESTADUAL 18580 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18581 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0062-31 / LEITO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H SEX E SAB - 23:58 H SEG/TER/QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS 23:58 H SEG/ TER/ QUA. ATIVO INTERESTADUAL 18582 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18583 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18584 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18585 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18586 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18587 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 3291 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18588 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.116321/2021-03 * SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0062-60 HORÁRIOS 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS OS DIAS NO SENTIDO VOLTA. NOS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO COM O PREFIXO 07-0062-31. ATIVO INTERESTADUAL 18589 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18590 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18591 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09:30 H TODOS OS DIAS, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 16:10 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS - SENTIDO VOLTA 15:30 H TODOS OS DIAS/ 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS MISTO LEITO 07-0062-41 / SEMI LEITO 07-0062-31, ATIVO INTERESTADUAL 18592 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18593 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS, SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO 07-006231 ATIVO INTERESTADUAL 18594 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 3291 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TER/QUA E SENTIDO VOLTAS 23:58 SEG/ QUI/ SEX E DOM MISTO COM O PREFIXO 07-0062-31, ATIVO INTERESTADUAL 18596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDAS 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/ 23:58 HORAS SEG/TER/QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS 23:58 HORAS SEG/ TER E QUA, NOS DEMAIS MISTO COM O PREFIXO EXECUTIVO 07-0062-60 AS 09:30 HORAS TER/ QUA/ SEX/SAB E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 18598 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18599 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTAS AS 09H30 TER/QUA/SEX/SAB E DOM, NOS DEMAIS COM O SERVIÇO SEMI LEITO 07-0062-31 SENTIDO IDAS 07:30 H SEX E SAB - 23:58 H SEG/TER/QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS 23:58 H SEG/ TER/ QUA. ATIVO INTERESTADUAL 18600 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.152592/2022-03 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / SEMI LEITO 07-0062-31 SENTIDO IDAS AS 07:30 H SEX E SAB - 23:58 H SEG/ TER/ QUA E SAB - SEBTIDO VOLTAS AS 23:58 H SEG/ TER/QUA. ATIVO INTERESTADUAL 18602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 18604 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 3291 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18605 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 3291 - 12/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18606 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 3291 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-25T00:00:00 3291 - 9/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18610 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0062-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18611 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18612 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18616 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18617 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0062-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18618 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 18619 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 "" SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 18620 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 "" SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07:30 ÁS SEXTAS-FEIRAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 18621 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.648359/2017-56 """OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0062-31""" ATIVO INTERESTADUAL 18622 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 3291 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18623 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.425549/2018-88 """OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31""" ATIVO INTERESTADUAL 18624 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.940964/2018-67 """OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31""" ATIVO INTERESTADUAL 18625 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.940964/2018-67 """OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31"" QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE 28/04/2018" ATIVO INTERESTADUAL 18626 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50500.940964/2018-67 """OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31"" INICIO DAS OPERAÇÕES DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) EM 15/05/2018." ATIVO INTERESTADUAL 18627 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.709563/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 03 DE MAIO DE 2018. IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 18628 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.297794/2018-89 """OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31""" ATIVO INTERESTADUAL 18629 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3291 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18630 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18631 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18632 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18633 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18634 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18635 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18636 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18637 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18638 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18639 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18640 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18641 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18642 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18643 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18644 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18645 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18646 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18647 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18648 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18649 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18650 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18651 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18652 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18653 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2161046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18654 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18655 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18656 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18657 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 3291 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18658 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.116321/2021-03 * SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 HORÁRIO 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS OS DIAS NO SENTIDO VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 18659 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18660 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09:30 HORAS TODOS OS DIAS, ATIVO INTERESTADUAL 18661 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18662 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS, SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0062-41 / EXECUTIVO 07-0062-60 SENTIDO VOLTA AS 09H30 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTA, NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07H30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS DOMINGOS/16H10 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS E QUARTAS - SENTIDO VOLTA 15H30 TODOS OS DIAS/23H58 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS, QUARTAS E SABADOS MISTO COM O PREFIXO SEMI LEITO07-0062-31 ATIVO INTERESTADUAL 18663 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18664 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 SENTIDO VOLTAS AS 09H30 TER/ QUA/SEX/SAB E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 18665 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18666 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0062-60 / LEITO 07-0062-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 18668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 3291 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 3291 - 12/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 3291 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 3291 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 3291 - 5/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-25T00:00:00 3291 - 9/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0062-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 "" SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTANA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 18677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 3291 - 9/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 3291 - 9/1/2016 SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 CATEGORIA EXECUTIVO NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA, 16:30 (DOMINGO) E 18H(DIARIO) NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 18679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 3291 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3291 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 3291 - 3/8/2017 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA E 16:30 NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0063-61. INATIVO INTERESTADUAL 18682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-31T00:00:00 3291 - 3/8/2017 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA. INATIVO INTERESTADUAL 18683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 3291 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 3291 - 5/17/2017 - SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00 INATIVO INTERESTADUAL 18685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:00:00 3291 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 3291 - 6/2/2017 - SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00. INATIVO INTERESTADUAL 18687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 3291 - 6/2/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 18:00 AOS SÁBADOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61 INATIVO INTERESTADUAL 18688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 3291 - 6/2/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61 INATIVO INTERESTADUAL 18689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 3291 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.401310/2017-31 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61. INATIVO INTERESTADUAL 18691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491716/2017-06 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61. INATIVO INTERESTADUAL 18692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 3291 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 3291 - 3/28/2018 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (SEGUNDA-FEIRA E QUINTA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (SEGUNDA-FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 18694 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 3291 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18695 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 3291 - 6/25/2018 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS (VOLTA), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61. INATIVO INTERESTADUAL 18696 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 3291 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18697 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.347137/2018-90 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61. INATIVO INTERESTADUAL 18698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18702 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18703 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18704 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18705 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18706 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18707 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18710 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18711 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18712 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18716 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18717 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 3291 - 5/28/2019 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61. INATIVO INTERESTADUAL 18718 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18719 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 50500.418394/2019-12 - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61. INATIVO INTERESTADUAL 18720 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18721 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18722 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18723 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18724 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18725 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18726 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0062-41 NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H. ATIVO INTERESTADUAL 18727 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 NO SENTIDO VOLTA TODOS OS DIAS AS 07:30 H ATIVO INTERESTADUAL 18728 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 3291 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18729 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H E 15:30 HTODOS OS DIAS E SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS O DIAS, ATIVO INTERESTADUAL 18730 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18731 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS. SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 18732 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18733 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18734 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H SEX E DOM - SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 18735 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18736 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18737 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 3291 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18738 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3291 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18739 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 3291 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 3291 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3291 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0063-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0063-41, EXCETO ÀS QUINTAS-FEIRAS NA IDA ATIVO INTERESTADUAL 18743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 18744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095458/2021-17 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0063-60 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 18746 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS, NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H. ATIVO INTERESTADUAL 18747 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18748 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NO SENTIDO VOLTA MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 TODOS OS DIAS AS 07:30 H. ATIVO INTERESTADUAL 18749 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 3291 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18750 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029921/2022-13 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODO OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H E 15:30 H TODOS OS DIAS E SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS O DIAS, ATIVO INTERESTADUAL 18751 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18752 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS E DOMINGOS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS. SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 18753 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18754 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18755 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI E DOM - SENTIDO VOLTAS 08:50 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEG E QUI. , NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO COMO SEMI LEITO 07-0063-31 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H SEX E DOM - SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 18756 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18757 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18758 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18759 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA E VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 18760 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0063-60 NOS HORÁRIOS DE 16H10 (IDA) E NOS HORÁRIOS DE 07H30 E 15H30 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 18761 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3291 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18762 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 3291 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18763 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-14T00:00:00 07-0063-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.133255/2024-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0063-31 NOS HORÁRIOS DE 11H10 NA IDA E 09H00 NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0063-60 ATIVO INTERESTADUAL 18764 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 18765 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 3291 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18766 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.457191/2016-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 18767 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.158374/2017-15 NO HORÁRIO DE 11:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO, NO HORÁRIO DE 16:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 18768 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.158374/2017-15 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 18769 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 50500.369375/2017-85 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 18770 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 50500.387216/2017-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 18771 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.401300/2017-04 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 18772 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 3291 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18773 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.709558/2018-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 18774 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 DEL Nº 209/2018 DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709558/2018-29, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00. I - DE: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARA: RESENDE (RJ). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 18775 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.297795/2018-23 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 18776 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 50501.339417/2018-24 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 18777 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18778 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18779 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18780 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18781 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18782 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18783 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18784 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18785 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18786 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.065028/2021-62 DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065028/2021-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60. ATIVO INTERESTADUAL 18787 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 50500.075953/2021-00 DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075953/2021-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60. ATIVO INTERESTADUAL 18788 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18789 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095458/2021-17 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0063-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 18790 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18791 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 18792 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18793 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 18794 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18795 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUINTAS FEIRAS E DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 18796 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18797 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI E DOM - SENTIDO VOLTAS 08:50 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEG E QUI ATIVO INTERESTADUAL 18798 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18799 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18800 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.152592/2022-03 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0063-41 / EXECUTIVO 07-0063-60 SENTIDO IDA AS 11:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI E DOM -SENTIDO VOLTAS 08:50 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEG E QUI. , NOS DEMAIS SERVIÇO MISTO SEMI LEITO 07-0063-31 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO VOLTAS 07:30 H TODOS OS DIAS - 15:30 H SEX E DOM - SENTIDO IDAS 16:10 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS . ATIVO INTERESTADUAL 18801 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18802 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0063-60 / LEITO 07-0063-41 SENTIDO IDA E VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 18803 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 3291 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18804 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3291 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18805 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 3291 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18806 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0063-41 ATIVO INTERESTADUAL 18807 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 3291 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18808 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 "" SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 18809 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 3291 - 9/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18810 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 3291 - 9/1/2016 SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO, NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 18811 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3291 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18812 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 3291 - 11/7/2016 SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO,11:10 NA IDA E NO HORARIO 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 18813 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 3291 - 11/7/2016 SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 18814 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 50500.013260/2017-39 SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 18815 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 3291 - 3/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18816 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-25T00:00:00 3291 - 3/14/2017 SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA. INATIVO INTERESTADUAL 18817 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 3291 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18818 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 3291 - 5/17/2017 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 18819 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:00:00 3291 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18820 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 3291 - 6/2/2017 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 18821 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.369376/2017-20 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 18822 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 50500.387220/2017-21 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 18823 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.401301/2017-41 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 05H45 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, E DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 18824 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491716/2017-06 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 18825 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 3291 - 9/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18826 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 3291 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18827 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 3291 - 3/28/2018 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0063-31. INATIVO INTERESTADUAL 18828 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 3291 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18829 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 3291 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18830 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18831 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18832 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18833 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18834 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18835 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18836 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18837 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18838 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18839 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18840 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18841 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18842 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18843 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18844 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18845 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2161165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18846 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18847 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18848 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18849 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0063-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18850 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 18851 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-19T00:00:00 50500.444082/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18852 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 3291 - 3/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18853 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 3291 - 3/14/2017 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61, NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 18854 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.401291/2017-43 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-31. ATIVO INTERESTADUAL 18855 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.297796/2018-78 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-31. ATIVO INTERESTADUAL 18856 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18857 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18858 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18859 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18860 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18861 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18862 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18863 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18864 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18865 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18866 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18867 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18868 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18869 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 50500.398389/2016-25 HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-61 (EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 18870 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 3291 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18871 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3291 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18872 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 3291 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18873 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 3291 - 5/17/2017 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:20 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00. INATIVO INTERESTADUAL 18874 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:00:00 3291 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18875 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.401289/2017-74 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07H20 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL). INATIVO INTERESTADUAL 18876 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 3291 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18877 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.648357/2017-67 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61. INATIVO INTERESTADUAL 18878 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.425550/2018-11 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS HORÁRIOS DE 09H00 (IDA E VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 18879 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 3291 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18880 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 3291 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18881 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18882 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.350216/2018-88 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 18883 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18884 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 3291 - 5/28/2019 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 18885 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 3291 - 5/28/2019 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 18886 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18887 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-11T00:00:00 3291 - 11/6/2019 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00. INATIVO INTERESTADUAL 18888 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-17T00:00:00 3291 - 11/6/2019 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61. INATIVO INTERESTADUAL 18889 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18890 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18891 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-05-11T00:00:00 07-0064-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 18892 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 50500.398389/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18893 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 50500.398389/2016-25 HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 18894 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401598/2016-63 HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 18895 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 3291 - 11/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18896 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 3291 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18897 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 3291 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18898 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 50500.153633/2017-11 OS HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E 11:10 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 18899 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 3291 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18900 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 3291 - 5/17/2017 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 17:15 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00. ATIVO INTERESTADUAL 18901 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:00:00 3291 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18902 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.401311/2017-86 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31. ATIVO INTERESTADUAL 18903 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 3291 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18904 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18905 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18906 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18907 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18908 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18909 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18910 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18911 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18912 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18913 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18914 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18915 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0064-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18916 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 18917 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 50500.401602/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18918 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18919 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18920 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18921 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18922 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.369901/2019-79 PORTARIA Nº 66 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369901/2019-79, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0065-60. INATIVO INTERESTADUAL 18923 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0065-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 18924 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 18925 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18926 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420429/2016-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18927 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 3291 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18928 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 61/2017 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BARRA MANSA/RJ - APARECIDA /SP REFERENTE AO PEDIDO Nº 50500.383966/2016-84, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 18929 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 3291 - 3/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18930 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18931 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.331639/2018-07 HORÁRIOS DISPONÍVEIS A PARTIR DE 07/10/2018. ATIVO INTERESTADUAL 18932 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,10,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18933 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18934 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18935 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18936 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18937 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18938 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18939 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18940 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18941 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18942 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18943 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18944 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18945 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18946 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18947 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18948 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18949 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18950 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18951 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18952 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18953 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18954 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 18955 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18956 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18957 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072672/2021-97 DECISÃO SUPAS Nº 439, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072672/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 18958 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18959 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18960 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18961 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18962 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18963 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18964 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18965 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-60 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 18966 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18967 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 3291 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18968 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.444055/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18969 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.147914/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18970 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18971 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 3291 - 9/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 18972 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18973 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18974 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18975 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18976 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18977 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18978 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18979 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18980 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18981 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18982 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18983 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2097975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 18984 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,95,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19018 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,3,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19019 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2097969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,40,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19020 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0066-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 19049 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 19050 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 50500.429814/2016-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19051 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 50500.238058/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19052 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.401941/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19053 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 06/10/2017 ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), VOLTA REDONDA (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), RESENDE (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00. ATIVO INTERESTADUAL 19054 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 19055 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19056 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.390459/2019-40 PORTARIA Nº 248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390459/2019-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 19057 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 50500.390459/2019-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 19058 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.390459/2019-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 19059 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19060 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19061 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19062 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.079986/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079986/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0067-00. ATIVO INTERESTADUAL 19063 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3291 - 3/23/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 19064 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-00 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116060/2023-85 DECISÃO SUPAS Nº 263, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.116060/2023-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BARRA MANSA (RJ) PARA LORENA (SP) E CACHOEIRA PAULISTA (SP), NA LINHA VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP), PREFIXO 07-0067-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 19065 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0067-41 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 19066 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0067-41 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19067 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0067-41 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19068 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0067-41 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19069 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0067-41 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19070 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.429816/2016-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19071 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 50500.238065/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19072 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.401952/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19073 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19074 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19075 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19076 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19077 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19078 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19079 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19080 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19081 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19082 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19083 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19084 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19085 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19086 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19087 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19088 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19089 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19090 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19091 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19092 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19093 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19094 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19095 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19156 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,17,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19157 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19158 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,17,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19159 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19160 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,17,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19161 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19168 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19169 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19170 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19183 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19184 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,42,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19185 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19186 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2135838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,42,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19187 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19188 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19189 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19190 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 3291 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19191 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095471/2021-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19192 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0067-61 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19193 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 19194 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 3291 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19195 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 3291 - 3/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19196 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19197 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004664/2020-37 PORTARIA Nº 967 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004664/2020-37, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BARRA MANSA/RJ PARA: CACHOEIRA PAULISTA/SP, LORENA/SP E QUELUZ/SP, II ? DE: ITATIAIA/RJ PARA: PINDAMONHANGABA/SP, III ? DE: VOLTA REDONDA/RJ PARA: GUARATINGUETA/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 19198 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19199 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19200 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19201 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19202 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19203 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19204 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19205 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19206 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-00 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19207 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-61 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 50500.418653/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19208 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-61 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 3291 - 3/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19209 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-61 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 3291 - 9/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19210 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-61 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19211 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-61 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 3291 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19212 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-61 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3291 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19213 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0068-61 VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 19214 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 19215 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19216 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19217 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 3291 - 8/22/2017 AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 19218 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.382956/2017-11 "DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-115, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.382956/2017-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0069-60: I. DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP) E TAUBATÉ (SP), II. DE RESENDE (SP) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), III. DE BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), IV. DE ITATIAIA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 19219 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.382956/2017-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 19220 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.382956/2017-11 AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 19221 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.709555/2018-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 19222 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 DEL Nº 197/2018 DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 18 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 109, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709555/2018-95, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (UNIÃO TRANSPORTE E INTERESTADUAL DE LUXO S.A. ? UTIL), AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA/RJ ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 07-0069-60. I - DE: VOLTA REDONDA/RJ, BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ, PARA: CAÇAPAVA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 19223 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19224 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19225 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19226 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19227 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19228 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19229 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19230 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19231 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19232 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19233 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19234 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19235 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19236 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19237 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19238 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19239 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19240 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19241 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19242 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19243 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19244 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19245 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19246 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 44,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19247 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19248 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2161175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19249 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2161174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19250 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.011614/2019-72 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 160, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011614/2019-72, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-60, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-00. ATIVO INTERESTADUAL 19251 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2161183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19252 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2161183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19253 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2161184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19254 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2161184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19255 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.004666/2020-26 PORTARIA Nº 993 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004666/2020-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: ITATIAIA (RJ) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 19256 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19257 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19258 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19259 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19260 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19261 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19262 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19263 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19264 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19265 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0069-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19266 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 3291 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19267 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19268 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19269 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19270 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19271 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19272 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19273 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19274 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19275 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19276 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19277 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-22T00:00:00 07-0069-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19278 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 19279 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-19T00:00:00 50500.444062/2016-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19280 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19281 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19282 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19283 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072676/2021-75 DECISÃO SUPAS Nº 440, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072676/2021-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-60, COM OS MERCADOS DE VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E CAÇAPAVA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 19284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112405/2021-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112405/2021-60 DECISÃO Nº 645, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112405/2021-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA GUARATINGUETÁ (SP) E PINDAMONHANGABA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, DE 08/12/2021 ATIVO INTERESTADUAL 19287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112405/2021-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 19288 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 50500.120960/2021-65 DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120960/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 19289 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.013507/2022-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 19290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-60 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.444058/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.524854/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19298 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 50500.524854/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19299 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 3291 - 6/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19300 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 3291 - 1/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19301 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19302 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19322 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19323 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19327 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19328 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19329 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19330 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19331 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19332 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19333 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19334 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19335 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19342 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19343 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19344 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19345 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19346 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 1906332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19350 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1906331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,97,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19360 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1906331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,97,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19361 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19362 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19363 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19364 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19365 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19366 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19367 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19368 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19369 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19370 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19371 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19372 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19373 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19374 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19375 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19376 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19377 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19378 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19379 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19380 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1906334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19381 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 3291 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19382 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19383 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0070-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19384 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0071-00 NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 19385 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0071-00 NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.456284/2016-06 "" INATIVO INTERESTADUAL 19386 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0071-00 NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.183233/2017-22 "" INATIVO INTERESTADUAL 19387 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0071-00 NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 50500.183233/2017-22 "" INATIVO INTERESTADUAL 19388 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0071-00 NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.207624/2018-11 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 592, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 19389 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1961-03-24T00:00:00 07-0126-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 19390 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2012-08-08T00:00:00 07-0126-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 19391 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-09-10T00:00:00 07-0126-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 19392 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2011-04-02T00:00:00 07-0126-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 19393 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0135-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19394 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0135-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19395 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0135-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19396 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0135-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19397 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0135-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19398 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0135-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.429612/2019-36 PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429612/2019-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - CARAGUATATUBA/SP, PREFIXO,07-0135-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 19399 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 3291 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19400 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 3291 - 3/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19401 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19402 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19403 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19404 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19405 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19406 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19407 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 37,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19408 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0136-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.023476/2020-16 PORTARIA Nº 675, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023476/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PALMAS (TO), PREFIXO 07-0136-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS: I - DE RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG), BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), BELO HORIZONTE (MG), TRÊS MARIAS (MG) E PARACATU (MG) PARA: ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), II - DE PETRÓPOLIS (RJ), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E CAMPOS BELOS (GO) PARA: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 19409 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19410 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19411 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19412 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19413 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19414 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19415 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19416 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19417 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,03000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19418 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,93000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19419 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,22000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19420 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,12000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 19421 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 50500.027992/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19422 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19423 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19424 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19425 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19426 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19427 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19428 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19429 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 19430 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0137-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50500.956430/2018-52 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, DELIBERAÇÃO N° 406, DE 18/07/2018, PUBLICADO EM 23/07/2018. INATIVO INTERESTADUAL 19431 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 50500.418644/2016-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19432 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.465157/2016-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 19433 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.024420/2017-75 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31 ATIVO INTERESTADUAL 19434 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 50500.150407/2017-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31 ATIVO INTERESTADUAL 19435 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.183229/2017-64 "" ATIVO INTERESTADUAL 19436 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.274115/2017-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 19437 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.392078/2017-33 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31 ATIVO INTERESTADUAL 19438 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 50500.491285/2017-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 19439 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.949544/2018-46 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00 E NOVA IGUAÇU (RJ) - SANTOS 9SP), PREFIXO 07-0071-00. ATIVO INTERESTADUAL 19440 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.310383/2018-96 TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 19441 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19442 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19443 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19444 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004668/2020-15 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 966 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004668/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I- DE: RESENDE/RJ PARA: GUARULHOS/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 19445 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.039130/2020-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 19446 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19447 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19448 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19449 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3291 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19450 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19451 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19452 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19453 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19454 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19455 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19456 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19457 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00 E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0138-61. ATIVO INTERESTADUAL 19458 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.027553/2017-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00 E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0138-61. ATIVO INTERESTADUAL 19459 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3291 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19460 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 3291 - 3/8/2017 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0138-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00, E DE VOLTA ÀS 09:00 E 21:40, ESTE, INCLUSIVE TAMBÉM AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 19461 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 3291 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19462 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.392072/2017-66 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61. ATIVO INTERESTADUAL 19463 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19464 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.949526/2018-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61. ATIVO INTERESTADUAL 19465 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.949526/2018-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018 ATIVO INTERESTADUAL 19466 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.949526/2018-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61 ATIVO INTERESTADUAL 19467 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.949526/2018-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018 ATIVO INTERESTADUAL 19468 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.949526/2018-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018 ATIVO INTERESTADUAL 19469 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1937774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19470 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1937774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19471 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1937774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19472 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1937774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19473 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19474 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19475 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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ATIVO INTERESTADUAL 19519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 3291 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.949539/2018-33 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0138-41 NO HORÁRIO DE IDA/VOLTA AS 23H59. NOS DEMAIS HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31. ATIVO INTERESTADUAL 19521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1937773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 3291 - 2/3/2020 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0138-41 NO HORÁRIO DE IDA/VOLTA AS 23H59. NOS DEMAIS HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31. ATIVO INTERESTADUAL 19549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-26T00:00:00 50500.020308/2020-61 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 07-0138-31 ATIVO INTERESTADUAL 19550 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19551 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 3291 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19552 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19553 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3291 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19554 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19555 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19556 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19557 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19558 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0138-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0139-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 50500.401606/2016-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0139-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.456282/2016-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 19563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0139-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.183227/2017-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 19564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0139-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0139-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491279/2017-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 19566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0139-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-07T00:00:00 DEL Nº 292/2018 DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 23 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 146, DE 15 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.956441/2018-32, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 07-0139-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 19567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0139-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19568 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 3291 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19569 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19570 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19571 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004670/2020-94 PORTARIA Nº 965 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004670/2020-94, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: UBATUBA/SP E CARAGUATATUBA/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 19572 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19573 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19574 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19575 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3291 - 8/11/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 19576 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-12-10T00:00:00 07-0140-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 19577 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-12-10T00:00:00 07-0140-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.396204/2019-91 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0140-61. INATIVO INTERESTADUAL 19578 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-12-10T00:00:00 07-0140-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19579 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-12-10T00:00:00 07-0140-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19580 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-12-10T00:00:00 07-0140-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 19581 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-27T00:00:00 3291 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19582 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.396204/2019-91 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0140-31, NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 19583 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082652/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19584 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 3291 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19585 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19586 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19587 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19588 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19589 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19590 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 3291 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19591 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19592 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19593 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 3291 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19594 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0140-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 3291 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19598 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19599 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19600 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.429615/2019-70 PORTARIA Nº 292 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429615/2019-70, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 19601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-0141-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.072336/2021-44 DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072336/2021-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP), PREFIXO 07-0141-60. INATIVO INTERESTADUAL 19604 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500153635201701 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19605 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 19606 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 50500153635201701 INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017. INATIVO INTERESTADUAL 19607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500153635201701 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.306116/2018-14 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 04/08/2018 INATIVO INTERESTADUAL 19609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.323880/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19610 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19611 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19612 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-05-06T00:00:00 07-0147-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.369905/2019-57 PORTARIA Nº 69 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369905/2019-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARATINGUETA (SP), PREFIXO 07-0147-60. INATIVO INTERESTADUAL 19613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.392076/2017-44 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 19614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.153635/2017-01 INICIO DA OPERAÇÃO EM 18/08/2017. LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 202/2017. ATIVO INTERESTADUAL 19615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3291 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19616 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.956435/2018-85 CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (07-0150-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (07-0150-00) E A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO (07-0150-61), CONFORME SOLICITADO POR ESTA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 19617 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.956435/2018-85 SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 19618 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.956435/2018-85 OPERA COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 19619 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 3291 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19620 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19621 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19622 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,66,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19623 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19624 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19625 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19626 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19627 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19628 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19629 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19630 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19631 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19632 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004673/2020-28 PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 19633 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19634 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 3291 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19635 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19636 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19637 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19638 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19639 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19640 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19641 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19642 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.392076/2017-44 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-60 (EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 19643 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3291 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19644 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.956435/2018-85 HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL). HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO) INATIVO INTERESTADUAL 19645 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 3291 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19646 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 3291 - 6/21/2018 HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL). HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 19647 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 3291 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19648 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 3291 - 7/17/2018 HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL). HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 19649 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19650 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19651 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19652 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19653 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19654 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19655 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19656 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19657 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19658 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19659 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-08-18T00:00:00 07-0150-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 19660 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 19661 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19662 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19663 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19664 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19665 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19666 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-25T00:00:00 07-0150-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.956435/2018-85 OPERA COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM O PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 19669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 3291 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,46,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,05,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,96,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,16,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109219 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3291 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19694 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19695 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19696 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0150-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19697 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 50501.303229/2018-68 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0154-60. NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 19:00 E DE SANTOS ÀS 15:00 A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 16:30 E DE SANTOS ÀS 18:00 A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 19698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162490 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19710 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19711 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19712 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19716 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19726 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19727 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19728 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19729 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19730 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.081892/2020-21 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0154-60. ATIVO INTERESTADUAL 19731 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19732 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19733 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3291 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19734 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19735 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19736 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19737 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19738 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19739 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-22T00:00:00 07-0154-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 20/09/2017 ATIVO INTERESTADUAL 19742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491721/2017-19 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 07-0154-31. ATIVO INTERESTADUAL 19743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3291 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50500.956425/2018-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 19745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.303229/2018-68 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0154-31. NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 19:00 E DE SANTOS ÀS 15:00 A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. NAS PARTIDAS DO RIO E JANEIRO ÀS 16:30 E DE SANTOS ÀS 18:00 A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. OPERAÇÃO ACORDADA EM REUNIÃO COM A GERÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 19746 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19747 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19748 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19749 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19750 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19751 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19752 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19753 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19754 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19755 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19756 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19757 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19758 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19759 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19760 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19761 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19762 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,57,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19763 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19764 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19765 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19766 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19767 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19768 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19769 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19770 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19771 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19772 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19773 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19774 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19775 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19776 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19777 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19778 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19779 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19780 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19781 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19782 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19783 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19784 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19785 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19786 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19787 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19788 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19789 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19790 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19791 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19792 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.081892/2020-21 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0154-31. ATIVO INTERESTADUAL 19793 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004673/2020-28 PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 19794 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19795 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19796 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3291 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19797 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19798 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 50500.012917/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 142 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012917/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) - VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0154-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 19799 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19800 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19801 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19802 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19803 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19804 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2017-09-20T00:00:00 07-0154-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19805 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 19806 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 3291 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19807 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.420493/2019-56 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60. ATIVO INTERESTADUAL 19808 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19809 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19810 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19811 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19812 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19813 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19814 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19815 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19816 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19817 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 19818 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 3291 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19819 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.420493/2019-56 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60. ATIVO INTERESTADUAL 19820 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19821 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19822 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19823 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19824 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19825 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19826 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19827 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19828 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2019-05-11T00:00:00 07-0157-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19829 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 19830 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 50500.324289/2018-24 DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 18 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 105, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.324289/2018-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES. CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), PARA: GUARULHOS (SP), E II - DE: RESENDE (RJ), PARA: SANTOS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 19831 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19832 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19833 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 3291 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19834 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 3291 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19835 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.420493/2019-56 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COMO PREFIXO 07-0157-31 AOS SÁBADOS E EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0157-41 AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 19836 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.004682/2020-19 PORTARIA Nº 962 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004682/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 19837 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19838 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19839 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19840 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19841 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19842 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19843 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19844 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19845 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-01-05T00:00:00 07-0157-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19846 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 19847 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 "" OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0158-60 INATIVO INTERESTADUAL 19848 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19849 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19850 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19851 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 19852 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19853 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19854 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 19855 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-17T00:00:00 07-0158-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 19856 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 19857 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19858 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19859 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO PREFIXO 07-0158-41 / EXECUTIVO 07-0158-60, ATIVO INTERESTADUAL 19860 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19861 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19862 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19863 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19864 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19865 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-28T00:00:00 07-0158-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19866 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 19867 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19868 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 DEL 185 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375974/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 19869 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 "" OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0158-31 ATIVO INTERESTADUAL 19870 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19871 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19872 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19873 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19874 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19875 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2154360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19876 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19877 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19878 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19879 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19880 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19881 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO PREFIXO 07-0158-60 / LEITO 07-0158-41, ATIVO INTERESTADUAL 19882 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19883 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19884 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19885 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19886 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19887 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-04-27T00:00:00 07-0158-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19888 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18) ATIVO INTERESTADUAL 19889 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 19890 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19891 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19892 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19893 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19894 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19895 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19896 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19897 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19898 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19899 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19900 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19901 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19902 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19903 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2154593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,90,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19904 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2154597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,29,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19905 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2154597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19906 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2154599 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,56,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19913 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2154599 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,22,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19914 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2154600 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,34,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 19915 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20012 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20013 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20014 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20015 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20016 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20017 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20018 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20019 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20020 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2154607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20021 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20022 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20023 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20024 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20025 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20026 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20027 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20028 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20029 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0159-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20030 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 15/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 20031 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.375973/2018-74 DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 121, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375973/2018-74, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), II - DE: RESENDE (RJ), PARA: APARECIDA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 20032 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20033 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,11,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20034 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20035 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20036 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20037 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20038 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20039 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20040 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,6,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20041 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2155587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,62,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20042 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20043 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20044 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20045 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20046 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20047 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20048 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20049 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20050 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-05-15T00:00:00 07-0161-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20051 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20052 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20053 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20054 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20055 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20056 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20081 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20082 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 20083 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.056690/2020-41 O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO SOMENTE NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO. - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0167-60. INATIVO INTERESTADUAL 20084 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 20085 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 20086 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 20087 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 20088 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20089 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20090 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20091 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20092 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20093 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20094 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO PREFIXO 07-0167-41 / EXECUTIVO 07-0167-60 IDAS AOS DOMINGOS 11:10 HORAS E VOLTAS AS 08:15 HORAS, ATIVO INTERESTADUAL 20095 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20096 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 07-0167-41 / EXECUTIVO 07-0167-60 IDAS AOS DOMINGOS 11:10. ATIVO INTERESTADUAL 20097 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20098 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20099 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20100 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20101 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20102 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20103 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.307015/2018-61 DELIBERAÇÃO Nº 786, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-280, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307015/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? GUARULHOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20104 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20105 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20106 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20107 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20108 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20109 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20110 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20111 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20112 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20113 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20114 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20115 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20116 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20117 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20118 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20119 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20120 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20121 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20122 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20123 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20124 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20125 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20126 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20127 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20131 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20132 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20133 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20134 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20135 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20136 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20137 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20138 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20139 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20143 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20144 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20145 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20146 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20147 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 20148 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 3291 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20149 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 3291 - 5/28/2019 - O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO. - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS APENAS NO MÊS DE JANEIRO SERÃOOPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41. - OS HORÁRIOS DE 11:10 (IDA) E 06:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-31. ATIVO INTERESTADUAL 20150 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 3291 - 5/28/2019 - O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO. - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41. - OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-31. ATIVO INTERESTADUAL 20151 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20152 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 50500.418394/2019-12 - O MERCADO RIO DE JANEIRO/APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ). - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0167-41 NOS HORÁRIOS DE 11H00 (IDA) E 06:30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0167-31. ATIVO INTERESTADUAL 20153 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056696/2020-18 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 20154 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.418394/2019-12 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 20155 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.056696/2020-18 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 20156 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.056696/2020-18 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 20157 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.081900/2020-39 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31. ATIVO INTERESTADUAL 20158 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 3291 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20159 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20160 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.078209/2021-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 20161 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.078209/2021-59 DECISÃO SUPAS Nº 488, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078209/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E GUARULHOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0167-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20162 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20163 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20164 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO PREFIXO 07-0167-60 / LEITO 07-0167-41 IDAS AOS DOMINGOS 11:10 HORAS E VOLTAS AS 08:15 HORAS, ATIVO INTERESTADUAL 20165 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20166 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0167-60 / LEITO 07-0167-41 IDAS AOS DOMINGOS 11:10. ATIVO INTERESTADUAL 20167 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20168 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20169 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 50500.004222/2023-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 20170 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20171 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20172 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20173 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-11-10T00:00:00 07-0167-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20174 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0170-60 ATIVO INTERESTADUAL 20175 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20176 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20177 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20178 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20179 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20180 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20181 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20182 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20183 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20184 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0170-41 ATIVO INTERESTADUAL 20185 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.020308/2020-61 PORTARIA Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.020308/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) COM O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP) COMO SEÇÃO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20186 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 20187 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20188 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20189 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20190 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20191 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20192 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20193 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-25T00:00:00 07-0170-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20194 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.004676/2020-61 PORTARIA Nº 996, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020- INIICIO DE OPERAÇÃO 01/12/2020. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004676/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: NITEROI/RJ PARA: SANTOS/SP, GUARULHOS/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E TAUBATÉ/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20195 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20196 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-16T00:00:00 3291 - 10/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20197 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.097095/2021-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 20198 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.097095/2021-46 DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097095/2021-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0179-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 03/11/2021 ATIVO INTERESTADUAL 20199 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20200 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20201 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0179-00 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20202 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0179-00 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 20203 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.055143/2022-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0179-00 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 20204 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0179-41 AOS SÁBADOS NA IDA ATIVO INTERESTADUAL 20205 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-01-12T00:00:00 07-0179-00 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0179-41 AOS SÁBADOS NA IDA ATIVO INTERESTADUAL 20206 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-04-27T00:00:00 07-0179-31 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20207 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-04-27T00:00:00 07-0179-31 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20208 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20209 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 3291 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20210 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20211 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0179-41 / CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS E VOLTAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 20212 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20213 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20214 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - REALIZA VIAGEM MISTA COM CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 20215 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-27T00:00:00 50500.062840/2022-17 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0179-41 / SEMI LEITO 07-0179-31 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS, REALIZA VIAGEM MISTA COM CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS AOS SABADOS E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 20216 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0179-41 / EXECUTIVO 07-0179-61 SENTIDO IDAS AS 12:15 H E VOLTAS AS 13:30 H EXCETO AOS SAB, REALIZA VIAGEM MISTA COM CONVENCIONAL 07-0179-00 SENTIDO IDAS AS 12:15 H E VOLTAS 13:30 HORAS AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 20217 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20218 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0179-00 AOS SÁBADOS NA IDA? NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0179-61 ATIVO INTERESTADUAL 20219 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20220 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-19T00:00:00 50500.114645/2024-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0179-00 AOS SÁBADOS NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0179-61 ATIVO INTERESTADUAL 20221 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20222 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20223 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20224 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20225 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-27T00:00:00 50500.062840/2022-17 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0179-61 / LEITO 07-0179-41 SENTIDO IDAS AS 12:15 HORAS E VOLTAS 13:30 HORAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS ATIVO INTERESTADUAL 20226 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20227 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0179-41 ATIVO INTERESTADUAL 20228 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20229 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-20T00:00:00 07-0179-61 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20230 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.004662/2020-48 DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0182-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP), III - DE: RESENDE (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP), IV - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20231 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20232 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 3291 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20233 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.081725/2021-61 DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081725/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), PREFIXO 07-0182-00: I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: GUARATINGUETA (SP) II - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP) III - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20234 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.081725/2021-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 20235 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20236 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3291 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20237 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20238 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20239 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20240 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20241 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20242 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-12-16T00:00:00 07-0182-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20243 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 50500.035478/2021-21 DECISÃO Nº 264, DE 11 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035478/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20244 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 3291 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20245 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.063465/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20246 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.063465/2021-41 DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 12 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60. ATIVO INTERESTADUAL 20247 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.063465/2021-41 DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 21 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROTOCOLO SEI Nº 7324278, APENSADO AO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATE (SP) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 20248 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 3291 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20249 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 50500.075965/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 470, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075965/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CAÇAPAVA (SP) PARA RESENDE(RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 25/08/2021 ATIVO INTERESTADUAL 20250 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.075965/2021-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 20251 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 3291 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20252 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20253 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.029912/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 262, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029912/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE ITATIAIA (RJ) PARA APARECIDA (SP), QUELUZ (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PINDAMONHANGABA (SP), LORENA (SP) E CACHOEIRA PAULISTA (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0189-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 20254 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.075965/2021-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 20255 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 3291 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20256 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20257 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20258 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20259 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20260 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3291 - 6/24/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 20261 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 3291 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20262 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20263 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-06T00:00:00 07-0189-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20264 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20265 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20266 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20267 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 3291 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20268 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 3291 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20269 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20270 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20271 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3291 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20272 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20273 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20274 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20275 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20276 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 3291 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20277 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-17T00:00:00 07-0189-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20278 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 50500.063428/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20279 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 50500.063428/2021-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 20280 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.063428/2021-33 DECISÃO Nº 376, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063428/2021-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP), II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP), III - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 20/07/2021 ATIVO INTERESTADUAL 20281 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.063428/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20282 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.075236/2021-70 DECISÃO SUPAS Nº 466, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075236/2021-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP), II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP) E III- DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E PRAIA GRANDE (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20283 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.090668/2021-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-41. ATIVO INTERESTADUAL 20284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 20287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20288 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20289 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB, ATIVO INTERESTADUAL 20290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-27T00:00:00 50500.062840/2022-17 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB, ATIVO INTERESTADUAL 20291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB, ATIVO INTERESTADUAL 20293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.113893/2022-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 20294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO IDAS AS 07:30 H QUA E VOLTAS AS 07:30 H TODOS OS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 20296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 3291 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3291 - 11/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0192-00 / LEITO 07-0192-41 SENTIDO IDAS AS 07:30 H QUA E VOLTAS AS 07:30 H TODOS OS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 20298 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 3291 - 5/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20299 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3291 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20300 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.0634282021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20301 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.090668/2021-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-00 ATIVO INTERESTADUAL 20302 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20303 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20304 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 20305 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS, SENTIDO VOLTAS MISTO EXECUTIVO 07-0192-61/ LEITO 07-0192-41 APENAS AOS DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 20306 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20307 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 HORAS SEG/ TER/ QUA E SAB. SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0192-61 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 20308 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20309 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL 07-0192-00 SENTIDO VOLTAS AS 07:30 SEG, TER, QUA E SAB. NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0192-61 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E SAB. ATIVO INTERESTADUAL 20310 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20311 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL SENTIDO IDAS AS 07:30 H AS QUA - VOLTAS AS 07:30 H SEG/ TER/ QUA E SAB. NOS DEMAIS REALIZA SERVIÇO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0192-61 ATIVO INTERESTADUAL 20312 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20313 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-02-08T00:00:00 07-0192-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0192-41 / CONVENCIONAL SENTIDO IDAS AS 07:30 H AS QUA - VOLTAS AS 07:30 H TODOS OS DIAS. NOS DEMAIS MISTO COM O SERVIÇO 07-0192-61 ATIVO INTERESTADUAL 20314 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20318 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO VOLTAS AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20319 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025870/2022-42 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO VOLTAS AOS DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 20320 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 20321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20322 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEX E SAB. ATIVO INTERESTADUAL 20323 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20324 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 H SEG/ TER/QUI E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20325 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20326 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0192-61 / LEITO 07-0192-41 NO SENTIDO IDAS AS 07:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS QUA ATIVO INTERESTADUAL 20327 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 3291 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20328 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 3291 - 5/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20329 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-09T00:00:00 07-0192-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3291 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20330 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 50500.069345/2021-58 DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069345/2021-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: RESENDE (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP) E TAUBATÉ (SP), E II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20331 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20332 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 20333 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 50500.013028/2022-68 DECISÃO Nº 121, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013028/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), VIA TAUBATE, PREFIXO 07-0194-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 20334 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20335 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20336 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20337 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20338 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20339 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20340 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20341 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20342 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20343 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20344 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20345 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20346 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 3291 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20350 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-05T00:00:00 3291 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20351 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-08T00:00:00 07-0194-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20352 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-09-14T00:00:00 07-0195-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20353 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-09-14T00:00:00 07-0195-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20354 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.071371/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20355 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20356 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095445/2021-30 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0195-60 DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20357 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20358 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20359 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0192-60SENTIDO IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 20360 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20361 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0195-60 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20362 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20363 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0195-60 SENTIDO IDAS AS QUINTAS FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 20364 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20365 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0195-41 / EXECUTIVO 07-0195-61 SENTIDO IDA TODOS OS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 20366 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20367 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20368 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20369 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20370 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20371 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20372 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20373 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20374 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20375 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-23T00:00:00 07-0195-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20376 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.071371/2021-46 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 20377 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.071371/2021-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 20378 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.071371/2021-46 DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071371/2021-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0195-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, DE 18/08/2021. ATIVO INTERESTADUAL 20379 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20380 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095445/2021-30 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0195-41 DOMINGOS,SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20381 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20382 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 50500.013027/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 20383 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.013027/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 20384 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20385 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0192-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS AS SEXTAS FEIRA E DOMIGOS, ATIVO INTERESTADUAL 20386 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20387 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0195-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS AS SEXTAS FEIRA E DOMIGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20388 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20389 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0195-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDAS AS QUINTA FEIRAS, ATIVO INTERESTADUAL 20390 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20391 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0195-60 / LEITO 07-0195-41 SENTIDO IDA TODOS OS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 20392 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-21T00:00:00 3291 - 9/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20393 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-08-20T00:00:00 07-0195-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20394 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20395 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20396 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.0954502021-42 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0196-60, TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20397 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20398 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20399 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 SENTIDO IDAS E VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20400 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20401 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20402 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 20403 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20404 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20405 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20406 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20407 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20408 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20409 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20410 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20411 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20412 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20413 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:00:00 50500.071364/2021-44 DECISÃO SUPAS Nº 406, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071364/2021-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP), E II - DE: RESENDE (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20414 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20415 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20416 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.095450/2021-42 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O PREFIXO 07-0196-41 ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20417 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3291 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20418 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.013035/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 20419 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20420 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 SENTIDO IDAS E VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20421 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20422 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20423 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 20424 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20425 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 20426 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20427 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20428 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20429 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-20T00:00:00 3291 - 11/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20430 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20431 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20432 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20433 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-08T00:00:00 07-0196-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20434 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-08-13T00:00:00 07-0197-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20435 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-08-13T00:00:00 07-0197-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20436 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20437 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20438 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20439 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20440 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO IDAS 23:59 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS/ 20:15 H AS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20441 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20442 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO IDAS 23:59 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - 20:15 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/QUARTAS FEIRAS E SABADOS - 21:15 APENAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20443 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20444 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0196-41 / EXECUTIVO 07-0196-60 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 20445 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20446 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20447 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20448 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0197-41 / EXECUTIVO 07-0197-60. ATIVO INTERESTADUAL 20449 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20450 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20451 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20452 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 3291 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20453 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20454 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 50500.082709/2021-95 DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082709/2021-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0197-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP), II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20455 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20456 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20457 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20458 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20459 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0197-60 / LEITO 07-01976-41 SENTIDO IDAS 23:59 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS/ 20:15 H AS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20460 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20461 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0197-60 / LEITO 07-0197-41 SENTIDO IDAS 23:59 TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS, SENTIDO VOLTAS 12:30 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS - 20:15 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS/QUARTAS FEIRAS E SABADOS - 21:15 APENAS AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20462 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20463 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0196-60 / LEITO 07-0196-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO AS QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 20464 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20465 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0197-60 / LEITO 07-0197-41 SENTIDO VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20466 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20467 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0197-60 / LEITO 07-0197-41. ATIVO INTERESTADUAL 20468 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20469 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20470 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20471 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 3291 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20472 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-12T00:00:00 3291 - 7/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20473 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-07-09T00:00:00 07-0197-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20474 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 20475 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP), II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP), III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), ATIVO INTERESTADUAL 20477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20478 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20479 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20480 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20481 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20482 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20483 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H TER/ QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 20484 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20485 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20486 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0198-00 / LEITO 07-0198-41 SENTIDO IDAS AS 08:00 H AOS SAB - SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20487 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20488 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20489 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20490 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20491 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20492 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20493 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20494 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP), II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP), III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), ATIVO INTERESTADUAL 20495 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20496 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20497 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20498 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20499 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20500 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 H TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS, MISTO LEITO 07-0198-41 / EXECUTIVO 07-0198-61 NOS DIAS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20501 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20502 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 H TER/ QUA E SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI/ SEX E DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0198-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 H SEG/ QUI E SEX, ATIVO INTERESTADUAL 20503 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20504 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 AOS SAB. SENTIDO VOLTAS AS 07:30 QUI, SEX E DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0198-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 AS SEX. ATIVO INTERESTADUAL 20505 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0198-41 / CONVENCIONAL 07-0198-00 SENTIDO SENTIDO IDAS AS 08:00 H AOS SAB - SENTIDO VOLTAS AS 07:30 H QUI,SEX E DOM, SERVIÇO REALIZADO MISTO COM O PREFIXO 07-0198-61 SENTIDO IDAS AS 08:00 AS SEX. ATIVO INTERESTADUAL 20506 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20507 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20508 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20509 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20510 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20511 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20512 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20513 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 20514 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20515 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.082830/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP), II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP), III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), ATIVO INTERESTADUAL 20516 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20517 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20518 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 3291 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 07-0198-61/ LEITO 07-0198-41 NO SENTIDO IDAS DIAS SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.055143/2022-18 - SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 07-0198-61/ LEITO 07-0198-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 H SEG/ QUI E SEX, ATIVO INTERESTADUAL 20522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 07-0198-61 / LEITO 07-0198-41 NO SENTIDO IDAS AS 08:00 AS SEX. ATIVO INTERESTADUAL 20524 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20525 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20526 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20527 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20528 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20529 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-15T00:00:00 07-0198-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20530 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-24T00:00:00 07-0199-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20531 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-24T00:00:00 07-0199-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20532 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-24T00:00:00 07-0199-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-24T00:00:00 07-0199-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-24T00:00:00 07-0199-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-24T00:00:00 07-0199-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20536 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-24T00:00:00 07-0199-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20537 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-24T00:00:00 50500.082820/2021-81 DECISÃO SUPAS Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 20538 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-24T00:00:00 50500.082820/2021-81 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP). . ATIVO INTERESTADUAL 20539 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-24T00:00:00 50500.082820/2021-81 DECISÃO Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20540 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20541 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20542 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20543 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20544 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20545 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20546 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-22T00:00:00 07-0199-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20547 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.082800/2021-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 20548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.082800/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.082800/2021-19 DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20550 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3291 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20551 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20552 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20553 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0200-41/ EXECUTIVO 07-0200-60 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20554 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20555 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20556 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20557 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20558 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 20561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.082800/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.082800/2021-19 DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.082800/2021-19 "R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 171, DE 9.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 50, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 499-A, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021""." ATIVO INTERESTADUAL 20564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.013492/2022-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 20567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20568 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVOL 07-0200-60 / LEITO 07-0200-41 SENTIDO IDAS TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20569 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20570 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20571 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20572 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20573 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20574 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0200-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20575 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20576 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20577 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20578 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20579 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20580 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20581 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20582 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.082656/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082656/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP) PREFIXO 07-0201-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP), III - RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20583 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20584 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20585 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20586 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20587 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20588 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20589 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-13T00:00:00 07-0201-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20590 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 3291 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20591 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20592 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20593 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 3291 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20594 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20598 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20599 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20600 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-20T00:00:00 50500.105536/2021-91 DECISÃO SUPAS Nº 614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105536/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0203-60, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), E II - DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E PRAIA GRANDE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 20601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 3291 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 50500.112402/2021-26 AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL MARITIMO DE PASSAGEIRO GIUSFREDO SANTINI (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20604 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20605 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20606 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20610 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-11-20T00:00:00 07-0203-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20611 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 07-0205-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 50500.112406/2021-12 DECISÃO Nº 637, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112406/2021-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0205-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP) COMO SEÇÃO. DOU DE, 03/12/2021 ATIVO INTERESTADUAL 20612 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 07-0205-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 07-0205-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 07-0205-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 07-0205-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20616 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 07-0205-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20617 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-10-12T00:00:00 07-0205-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20618 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 50500.112407/2021-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 20619 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 50500.112407/2021-59 OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41 ATIVO INTERESTADUAL 20620 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112407/2021-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 20621 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112407/2021-59 DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112407/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP), PREFIXO 07-0206-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20622 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112407/2021-59 OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41 ATIVO INTERESTADUAL 20623 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112407/2021-59 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 07-0206-41 (LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 20624 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.119287/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119287/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-00, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 20625 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 3291 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20626 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS 11:30 AS SEGUNDAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20627 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20628 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 20629 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20630 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20631 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20632 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30H AOS SAB. ATIVO INTERESTADUAL 20633 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 3291 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20634 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3291 - 11/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 07-0206-00 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30H AOS SAB. ATIVO INTERESTADUAL 20635 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 20636 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-24T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20637 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 20638 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 3291 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20639 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-16T00:00:00 3291 - 10/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20640 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 1 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO SEMI LEITO 07-0206-31 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 H AS SEG-QU E SEX / 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 11:30 H QUI-SEX E DOM/ 22:30 SEG-TER-QUA E QUI ATIVO INTERESTADUAL 20641 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20642 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-17T00:00:00 3291 - 2/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20643 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0206-61 ATIVO INTERESTADUAL 20644 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20645 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-27T00:00:00 07-0206-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-24T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20646 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 50500.112407/2021-59 OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60 ATIVO INTERESTADUAL 20647 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112407/2021-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 20648 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.112407/2021-59 OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60 ATIVO INTERESTADUAL 20649 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20650 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20651 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41/ EXECUTIVO 07-0206-61 SENTIDO IDAS 09:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABADOS/ 23:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS - VOLTAS 11:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS/ 21:15 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20652 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20653 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 SENTIDO IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS 11:30 AS SEGUNDAS FEIRAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG E SEX - 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEX E DOM E 21:15 SEX E DOM ATIVO INTERESTADUAL 20654 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20655 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 SENTIDO IDAS 09:30 HORAS AOS SABADOS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 HORAS SEG/QUI/ SEX - 23:00 HORAS QUI/ SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 HORAS SEG/ QUI/ SEX E DOM - 21:15 HORAS QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 20656 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNTAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG, QUI, SEX - 23:00 HORAS QUI, SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM - 21:15 HORAS QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20657 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20658 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNTAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENT ATIVO INTERESTADUAL 20659 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNDAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41. ATIVO INTERESTADUAL 20660 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20661 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-16T00:00:00 3291 - 10/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20662 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS, MISTO NO SERVIÇO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 AS 11:30 H SENTIDO IDA, MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO 07-0206-31 SENTIDO IDAS 09:30 H AS SEG-QU E SEX / 23:58 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS AS 11:30 H QUI-SEX E DOM/ 22:30 SEG-TER-QUA E QUI ATIVO INTERESTADUAL 20663 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20664 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-09-12T00:00:00 07-0206-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-24T00:00:00 3291 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20665 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.119287/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20666 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61/ LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABADOS/ 23:00 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS - VOLTAS 11:30 H SEGUNDAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS/ 21:15 H SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 20669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:00 SEG E SEX 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEX E DOM E 21:15 SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 HORAS SEG/QUI/ SEX - 23:00 HORAS QUI/ SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 HORAS SEG/ QUI/ SEX E DOM - 21:15 HORAS QUI/ SEX E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 20673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG, QUI E SEX - 23:00 QUI, SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 SEG, QUI, SEX E DOM - 21:15 QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 SEG, QUI E SEX - 23:00 QUI, SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 QUI, SEX E DOM - 21:15 QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 09:30 H SEG, QUI E SEX - 23:00 SEX E DOM - SENTIDO VOLTAS 11:30 QUI, SEX E DOM - 21:45 SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 20678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-16T00:00:00 3291 - 10/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41 SENTIDO IDAS 11:30 H AS SEG ATIVO INTERESTADUAL 20681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-27T00:00:00 3291 - 11/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-03T00:00:00 3291 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-17T00:00:00 3291 - 2/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0206-31 ATIVO INTERESTADUAL 20687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 07-0206-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-00 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.117774/2021-49 DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117774/2021-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0208-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: NITERÓI (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-00 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-00 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-00 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-00 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20694 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-00 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20695 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-00 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20696 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-41 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20697 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-41 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-41 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-41 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-41 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-04-01T00:00:00 07-0208-41 NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20702 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20703 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20704 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20705 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20706 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20707 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20710 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0210-41 / EXECUTIVO 07-0210-60 SENTIDO VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 20711 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20712 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20716 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20717 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20718 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.000671/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 15 DE 7 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000671/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0210-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), II - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 20719 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.003530/2022-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 20720 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20721 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20722 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20723 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20724 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.203157/2022-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 20725 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.203157/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 971, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.203157/2022- 46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CUBATÃO (SP), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0210-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 20726 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0210-60 / LEITO 07-0210-41 SENTIDO VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 20727 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20728 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-01T00:00:00 07-0210-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 3291 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20729 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20730 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20731 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20732 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20733 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20734 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20735 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20736 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0211-41 / EXECUTIVO 07-0211-60, ATIVO INTERESTADUAL 20737 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20738 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20739 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20746 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20747 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20748 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20749 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20750 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.003518/2022-56 DECISÃO SUPAS Nº 49 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003518/2022-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0211-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20751 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20752 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0211-60 / LEITO 07-0211-41, ATIVO INTERESTADUAL 20753 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20754 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20755 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20756 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.203175/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 973, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.203175/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CUBATÃO (SP), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0211-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20757 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20758 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20759 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20760 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0211-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20761 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 50500.003686/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20762 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20763 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20764 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20765 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20766 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20767 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20768 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 50500.003686/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20769 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20770 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0212-41 / CAMA 07-0212-51 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 20771 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3291 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20772 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20773 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20774 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20775 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20776 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20777 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 50500.003686/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20778 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20779 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO CAMA 07-0212-51 /LEITO 07-0212-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 20780 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20781 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20782 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20783 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20784 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20785 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20786 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 50500.003686/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 20787 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 50500.003686/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20788 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 50500.003686/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 47 DE 14 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003686/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO 07-0212-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20789 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20790 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20791 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20792 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3291 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20793 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20794 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-19T00:00:00 07-0212-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20795 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20796 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20797 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20798 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 3291 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20799 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20800 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20801 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20802 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20803 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20804 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 3291 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20805 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20806 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20807 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20808 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20809 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20810 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 3291 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20811 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20812 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20813 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.003791/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003791/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0213-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RESENDE (RJ) PARA: SANTOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20814 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20815 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20816 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20817 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 3291 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20818 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20819 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-01-31T00:00:00 07-0213-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20820 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.041504/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20821 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20822 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20823 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20824 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 3291 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20825 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20826 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20827 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.041504/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20828 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20829 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20830 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20831 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 3291 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20832 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20833 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20834 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.041504/2022-31 FRQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA POR MEIO DOS PREFIXOS 07-0179-00, 07-0192-00, 07-0198-00, 07-0051-00, 07-0067-00, 07-0189-00, 07-0194-00 E 07-0206-00. ATIVO INTERESTADUAL 20835 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.041504/2022-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 20836 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.041504/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041504/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0216-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), TAUBATÉ (SP), E II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 20837 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20838 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20839 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20840 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20841 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-27T00:00:00 3291 - 1/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20842 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20843 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20844 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20845 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0216-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20846 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.041595/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041595/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - JACAREI (SP), PREFIXO Nº 07-0217-00, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA JACAREI (SP), TAUBATE (SP), CAÇAPAVA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20847 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20848 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL 07-0217-00 / LEITO 07-0217-41 SENTIDO VOLTAS AS QUINTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20849 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20850 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20851 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20852 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20853 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20854 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20855 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20856 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20857 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20858 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20859 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20860 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20861 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20862 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 07-0217-41 / CONVENCIONAL 07-0217-00 SENTIDO VOLTAS AS QUINTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20863 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20864 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20865 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20866 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20867 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20868 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20869 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20870 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20871 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20872 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20873 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 3291 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20874 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-16T00:00:00 07-0217-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20875 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.041563/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20876 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20877 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20878 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20879 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20880 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20881 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20882 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.041563/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20883 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20884 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO 07-0218-41 / EXECUTIVO 07-0218-60. ATIVO INTERESTADUAL 20885 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20886 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20887 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20888 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20889 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20890 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 20891 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.041563/2022-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 20892 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.041563/2022-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 20893 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.041563/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20894 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-21T00:00:00 50500.041563/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 398, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041563/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0218-60, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 20895 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20896 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0218-60 / LEITO 07-0218-41. ATIVO INTERESTADUAL 20897 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20898 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20899 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.203194/2022-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 20900 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.203194/2022-54 DECISÃO SUPAS Nº 990, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.203194/2022-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CUBATÃO (SP), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0218- 60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20901 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.203194/2022-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 20902 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20903 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20904 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-21T00:00:00 07-0218-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20905 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20906 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20907 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20908 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20909 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20910 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20911 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20912 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0219-41 / EXECUTIVO 07-0219-60 SENTIDO VOLTAS 08:15 AS SEGUNDAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20913 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0219-41 / EXECUTIVO 07-0219-60 SENTIDO VOLTAS 08:15 H AS SEG ATIVO INTERESTADUAL 20914 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20915 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20916 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20917 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20918 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20919 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.041531/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041531/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07.0219.60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20920 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20921 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO 07-0219-60 / LEITO 07-0219-41 SENTIDO VOLTAS 08:15 AS SEGUNDAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 20922 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20923 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0219-60 / LEITO 07-0219-41 SENTIDO VOLTAS 08:15 H AS SEG. ATIVO INTERESTADUAL 20924 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20925 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3291 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20926 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20927 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20928 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20929 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.065637/2023-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 20930 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20931 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20932 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20933 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-23T00:00:00 07-0219-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20934 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.041544/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20935 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 20936 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20937 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20938 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20939 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20940 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20941 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20942 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20943 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.041544/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20944 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 20945 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20946 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20947 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20948 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20949 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20950 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20951 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20952 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.041544/2022-82 FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NOS SERVIÇOS 07-0179-00, 07-0192-00, 07-0198-00, 07-0051-00, 07-0067-00, 07-0189-00 E 07-0206-00 ATIVO INTERESTADUAL 20953 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.041544/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 20954 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 20955 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 380, DE 17 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041544/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0220-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE(RJ) PARA GUARULHOS (SP) E SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20956 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROCESSO 50500.041544/2022-82, COM ATIVAÇÃO DA LINHA BASE, IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS SEMI-LEITO E LEITO 07-0220-31 E 07-0220-41. ATIVO INTERESTADUAL 20957 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041544/2022-82 FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NOS SERVIÇOS 07-0179-00, 07-0192-00, 07-0198-00, 07-0051-00, 07-0067-00, 07-0189-00 E 07-0206-00 ATIVO INTERESTADUAL 20958 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20959 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20960 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20961 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20962 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20963 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20964 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20965 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0220-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20966 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20967 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.092784/2022-45 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO SEMI LEITO 07-0219-31 / LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20968 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20969 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20970 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20971 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20972 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20973 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20974 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20975 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20976 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 3291 - 6/6/2022 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 07-0219-31 / LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20977 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20978 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 07-0219-41 / SEMI LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20979 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO 07-0219-31 / LEITO 07-0219-41 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 20980 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20981 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20982 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20983 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20984 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20985 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20986 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.041583/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 17 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041583/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0221-60. ATIVO INTERESTADUAL 20987 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.062789/2022-43 ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL ATIVO INTERESTADUAL 20988 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20989 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20990 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20991 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 3291 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20992 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20993 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-20T00:00:00 07-0221-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20994 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.081523/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 551, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081523/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: RIBEIRÃO PIRES (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), II - DE: RESENDE (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), SANTOS (SP) E PRAIA GRANDE (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20995 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 20996 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.139151/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 773, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.139151/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0222-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 20997 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 20998 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.104673/2022-99 DECISÃO SUPAS Nº 694, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104673/2022-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO PIRES (SP), DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP), VIA RIBEIRÃO PIRES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-000, E RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0222-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - RIBEIRÃO PIRES (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 51. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 28 DE SETEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 20999 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21000 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21001 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21002 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21003 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21004 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21005 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21006 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21007 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21008 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21009 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 3291 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21010 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 3291 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21011 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 3291 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21012 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21013 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21014 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21015 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 3291 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21016 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 3291 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21017 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21018 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21019 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 3291 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21020 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 3291 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21021 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21022 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 3291 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21023 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0222-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 3291 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21024 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.081520/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 564, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081520/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0223-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP) E TAUBATÉ (SP), II - DE: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E CAMPOS DO JORDÃO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 21025 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 3291 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21026 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21027 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21028 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.222266/2022-62 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 21029 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21030 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21031 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21032 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21033 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-24T00:00:00 07-0223-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21034 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21035 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21036 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21037 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21038 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21039 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21040 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21041 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21042 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21043 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21044 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.173216/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.173216/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 07-0224-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), E II - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA APARECIDA (SP), CARAGUATATUBA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21045 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21046 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21047 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21048 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21049 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-21T00:00:00 07-0224-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21050 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21051 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21052 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21053 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21054 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21055 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.203240/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21056 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21057 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21058 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21059 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21060 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21061 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21062 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.203240/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 967, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.203240/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0226-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP) E QUELUZ (SP), E II - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA APARECIDA (SP) E QUELUZ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21063 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 3291 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21064 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21065 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3291 - 10/31/2022 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 07-0051-00, 07-0067-00, 07-0189-00 E 07-0223-00. ATIVO INTERESTADUAL 21066 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21067 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 3291 - 5/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21068 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 3291 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21069 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-06-10T00:00:00 07-0226-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 3291 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21070 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 3291 - 10/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21071 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21072 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21073 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21074 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21075 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 3291 - 10/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21076 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 3291 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21077 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21078 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21079 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21080 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.203223/2022-88 DECISÃO SUPAS Nº 984, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.203223/2022-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0227-60, COM A SEÇÃO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21081 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21082 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21083 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21084 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21085 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-07-10T00:00:00 07-0227-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21086 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1963-11-22T00:00:00 07-0228-00 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 98 - 21/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21087 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2000-11-18T00:00:00 07-0228-61 VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21088 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 07-0229-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21089 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 07-0229-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21090 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 07-0229-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21091 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 07-0229-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21092 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21093 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21094 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21095 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21096 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.248525/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 1145, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.248525/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0229-60, COM AS SEÇÕES DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CUBATÃO (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS GIUSFREDO SANTINI (SP), EM SANTOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0229-60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 21097 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21098 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21099 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21100 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0229-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21101 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-31 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21102 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-31 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21103 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-31 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21104 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21105 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21106 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21107 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-41 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0230-60 ATIVO INTERESTADUAL 21108 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-60 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:00:00 50500.248440/2022-05 DECISÃO SUPAS Nº 1146, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.248440/2022-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITEROÍ (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 07-0230-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE NITEROÍ (RJ) PARA TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E GUARULHOS (SP), E II - DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS GIUSFREDO SANTINI (SP), EM SANTOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA NITEROÍ (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 07-0230-60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21109 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-60 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21110 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-60 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21111 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-60 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21112 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-60 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.071312/2024-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0230-41 ATIVO INTERESTADUAL 21113 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-60 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21114 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0230-60 NITEROI(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21115 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0231-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21116 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0231-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 3291 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21117 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0231-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21118 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0231-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 3291 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21119 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0231-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21120 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0231-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21121 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-26T00:00:00 07-0231-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21122 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0231-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:00:00 50500.248489/2022-50 DECISÃO SUPAS Nº 1138, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.248489/2022-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0231-60, COM AS SEÇÕES DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS GIUSFREDO SANTINI (SP), EM SANTOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0231-60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21123 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0231-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21124 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0231-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21125 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0231-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3291 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21126 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0231-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21127 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-11-25T00:00:00 07-0231-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21128 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1963-12-12T00:00:00 07-0234-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21129 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1991-08-10T00:00:00 07-0234-02 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21130 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-01-17T00:00:00 07-0234-63 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21131 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.065584/2023-09 DECISÃO SUPAS Nº 163, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.065584/2023-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0235-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), TAUBATÉ (SP) E CAÇAPAVA (SP), II - DE BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), TAUBATÉ (SP), CAÇAPAVA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E III - DE ITATIAIA (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21132 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 3291 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21133 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.132922/2023-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 21134 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21135 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21136 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21137 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21138 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21139 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21140 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21141 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21142 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21143 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21144 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21145 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21146 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 3291 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21147 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 3291 - 5/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21148 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21149 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21150 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 3291 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21151 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-03-28T00:00:00 07-0235-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21152 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1965-05-04T00:00:00 07-0270-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21153 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1976-01-12T00:00:00 07-0270-01 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 98 - 14/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21154 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-07-20T00:00:00 07-0270-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21155 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1996-03-27T00:00:00 07-0270-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21156 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1991-10-10T00:00:00 07-0736-04 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21157 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1989-07-21T00:00:00 07-0736-09 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21158 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2012-08-16T00:00:00 07-0736-35 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21159 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2012-05-12T00:00:00 07-0736-39 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21160 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2012-08-16T00:00:00 07-0736-45 RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21161 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1995-06-26T00:00:00 07-0736-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21162 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1995-06-26T00:00:00 07-0736-69 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21163 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1979-01-29T00:00:00 07-0749-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T00:00:00 50500.053113/2008-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21164 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2013-01-11T00:00:00 07-0749-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21165 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1995-06-26T00:00:00 07-0749-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21166 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1981-02-21T00:00:00 07-0798-20 RESENDE(RJ) - QUELUZ(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21167 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1975-05-12T00:00:00 07-0820-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21168 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1991-06-27T00:00:00 07-0820-01 VOLTA REDONDA(RJ) - MOJI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21169 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2000-11-18T00:00:00 07-0820-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21170 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-02-05T00:00:00 07-0820-62 VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21171 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-05-28T00:00:00 07-0937-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21172 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1979-01-11T00:00:00 07-0969-00 BARRA MANSA(RJ) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21173 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1987-04-21T00:00:00 07-1353-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 98 - 19/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21174 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2003-12-11T00:00:00 07-1353-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 98 - 19/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21175 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1988-06-09T00:00:00 07-1474-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21176 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2014-05-02T00:00:00 07-1474-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21177 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1988-08-01T00:00:00 07-1490-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21178 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2000-11-18T00:00:00 07-1490-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21179 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-07-30T00:00:00 07-1491-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21180 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2000-11-18T00:00:00 07-1491-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21181 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1999-05-20T00:00:00 07-2023-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21182 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-07-14T00:00:00 07-2023-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21183 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1957-12-11T00:00:00 07-2154-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21184 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 07-2154-01 RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21185 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 08-0200-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21186 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 08-0200-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21187 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 08-0200-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21188 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 08-0200-51 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21189 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 08-0200-51 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21190 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2024-10-01T00:00:00 08-0200-51 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21191 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21192 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21193 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 61 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 029, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.052301/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21194 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3291 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21195 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21196 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21197 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21198 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21199 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21200 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21201 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21202 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21203 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21204 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21205 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-02-14T00:00:00 08-0200-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21206 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21207 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21208 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21209 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21210 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21211 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21212 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.275989/2023-45 DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.275989/2023-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 08-0368-60 COM AS SEÇÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21213 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 3291 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21214 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21215 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0368-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21216 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21217 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21218 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21219 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21220 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21221 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 3291 - 9/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21222 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.275965/2023-96 DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.275965/2023-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0369-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21223 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21224 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21225 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-04-09T00:00:00 08-0369-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21226 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21227 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.219824/2016-64 "" ATIVO INTERESTADUAL 21228 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151447/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21229 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 50500.151447/2017-30 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 21230 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.151447/2017-30 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 21231 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.411645/2017-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 21232 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.411645/2017-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 21233 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.615291/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21234 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:00:00 50501.168027/2018-63 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 01/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 21235 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.225937/2018-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 21236 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21237 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21238 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21239 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21240 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2108436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21241 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21242 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21243 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21244 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2108467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21245 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21246 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21247 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21248 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21249 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.004684/2020-16 PORTARIA Nº 961 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004684/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT, CUIABÁ/MT, ITUMBIARA/GO, JACIARA/MT, JATAÍ/GO, MINEIROS/GO, RIBEIRÃO PRETO/SP, RIO VERDE/GO, RONDONÓPOLIS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAÍA/GO, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: RESENDE/RJ . ATIVO INTERESTADUAL 21250 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21251 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 3291 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21252 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21253 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21254 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21255 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094957/2021-89 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 21256 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * -SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEGUNDAS FEIRAS E TERÇAS FEIRAS/ 20H APENAS AS SEGUNDAS FEIRAS - VOLTAS 12:00 H TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS/ 23:30 H APENAS AS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 21257 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032220/2022-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 21258 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21259 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H APENAS AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H APENAS AS TER, ATIVO INTERESTADUAL 21260 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H AS TER. ATIVO INTERESTADUAL 21261 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.111371/2022-77 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0016-00 / LEITO 11-0016-41 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H AS TER. ATIVO INTERESTADUAL 21262 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 3291 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21263 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.225937/2018-51 HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018. HORARIO DE 12:00 (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018. DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018 INATIVO INTERESTADUAL 21264 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-27T00:00:00 50501.225937/2018-51 HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018. DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018 INATIVO INTERESTADUAL 21265 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21266 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21267 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21268 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21269 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21270 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21271 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21272 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21273 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21274 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21275 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21276 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21277 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21278 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21279 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21280 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21281 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21282 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21283 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21284 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21285 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21286 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21287 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21288 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21289 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21290 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21291 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21292 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21293 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21294 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21295 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21296 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21297 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21298 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21299 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21300 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21301 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21302 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21303 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21304 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21305 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056708/2020-12 * HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61. INATIVO INTERESTADUAL 21306 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082655/2020-87 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 11-0016-61. INATIVO INTERESTADUAL 21307 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21308 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 3291 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21309 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21310 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 3291 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21311 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2018-06-19T00:00:00 11-0016-31 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 21312 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21313 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21314 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094957/2021-89 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO /CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0016-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS. OS DEMAIS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0016-61 TODOS OS DIAS EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 21315 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21316 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 H SEGUNDAS E TERÇAS / 20:00 H APENAS AS SEGUNDAS - VOLTAS 12:00 H TERÇAS E QUARTAS / 23:30 H APENAS AS TERÇAS, OS DEMAIS DIAS REALIZA SERVIÇO MISTO LEITO 11-0016-41 / EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS E TERÇAS / 20:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEGUNDAS E SEXTAS - VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS E QUARTAS / 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. ATIVO INTERESTADUAL 21317 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21318 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 SEGUNDAS E TERÇAS, 20:00 APENAS AS SEGUNDAS - VOLTAS 12:00 TERÇAS E QUARTAS, 23:30 APENAS AS TERÇAS, NOS DEMAIS MISTO LEITO 11-0016-41 / EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER, 19:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG, QUA E DOM, 20:00 APENAS QUA E DOM - SENTIDO VOLTAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA, 23:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. ATIVO INTERESTADUAL 21319 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21320 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H APENAS AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H APENAS AS TER, NOS DEMAIS MISTO COM EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER - 19:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA - 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS, ATIVO INTERESTADUAL 21321 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-21T00:00:00 11-0016-41 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41 / CONVENCIONAL 11-0016-00 SENTIDO IDAS 12:00 H SEG/ TER- 19:00 H AS SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TER E QUA - 23:30 H AS TER, NOS DEMAIS MISTO COM EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER - 19:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA -23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER ATIVO INTERESTADUAL 21322 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.444081/2016-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21323 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.011239/2017-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21324 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151448/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21325 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 50500.151448/2017-84 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-00 AS TERÇAS FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 21326 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.615315/2017-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21327 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 50500.615315/2017-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21328 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:00:00 50501.168027/2018-63 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 01/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 21329 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50501.168029/2018-52 A PARTIR DE 06/06/2018, SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 (SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS) NA IDA E ÀS 12H00 (TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS) NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 21330 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3291 - 5/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21331 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.225937/2018-51 HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018 ATIVO INTERESTADUAL 21332 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,9,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21333 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,9,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21334 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21335 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21336 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21337 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21338 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21339 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21340 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21341 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21342 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21343 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21344 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21345 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21346 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21347 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21348 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21349 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21350 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21351 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21352 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21353 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21354 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21355 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21356 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21357 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21358 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21359 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21360 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21361 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21362 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21363 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21364 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21365 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21366 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2108517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21367 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21368 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2108437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21369 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.056715/2020-14 HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018 ATIVO INTERESTADUAL 21370 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21371 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21372 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 3291 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21373 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3291 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21374 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21375 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094957/2021-89 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 TODOS OS DIAS EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 21376 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21377 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 11-0016-61 / LEITO 11-0016-41 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRA E TERÇAS FEIRAS/ 20:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS - VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS E QUARTAS FEIRAS/ 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 21378 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 3291 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21379 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0016-41/ EXECUTIVO 11-0016-61 IDAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER, 19:00 TODOS OS DIAS EXCETO SEG, QUA E DOM, 20:00 APENAS QUA E DOM - SENTIDO VOLTAS 12:00 TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA, 23:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. ATIVO INTERESTADUAL 21380 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 -SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 11-0016-61/ LEITO 11-0016-41 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER - 19:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA - 23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS, ATIVO INTERESTADUAL 21381 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3291 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21382 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21383 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 11-0016-61/ LEITO 11-0016-41 IDAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG E TER - 19:00 H TODOS OS DIAS EXCETO SEG - SENTIDO VOLTAS 12:00 H TODOS OS DIAS EXCETO TER E QUA -23:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TER. ATIVO INTERESTADUAL 21384 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 3291 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21385 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 11-0016-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 3291 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21386 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-15T00:00:00 50500.015157/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 21387 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 PORTARIA Nº 1.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015157/2020-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I - DE: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU,02/12/2020 ATIVO INTERESTADUAL 21388 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 21389 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21390 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-41. ATIVO INTERESTADUAL 21391 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.015157/2020-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21392 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.015157/2020-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 21393 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.015157/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 21394 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.015157/2020-29 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41""." ATIVO INTERESTADUAL 21395 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21396 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.020536/2021-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 21397 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.015157/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 21398 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21399 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21400 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.096330/2021-62 ERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS. ATIVO INTERESTADUAL 21401 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0060-00 / LEITO 11-0060-41 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS, ATIVO INTERESTADUAL 21402 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0060-00 / LEITO 11-0060-41 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 21403 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.032221/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 12 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032221/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, DE IMPLANTAÇÃO DO SUB-TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS (GO), EM GOIÂNIA, COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ (MT) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 11-0060-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21404 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.020406/2022-60 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO MISTO CONVENCIONAL 11-0060-00 / LEITO 11-0060-41 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 21405 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 3291 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21406 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-17T00:00:00 11-0060-31 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21407 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-17T00:00:00 11-0060-31 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21408 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-17T00:00:00 11-0060-31 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21409 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-17T00:00:00 11-0060-31 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21410 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-17T00:00:00 11-0060-31 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21411 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-08-17T00:00:00 11-0060-31 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21412 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 21413 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-61. ATIVO INTERESTADUAL 21414 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.015157/2020-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21415 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.015157/2020-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL, EXECUTIVO E LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 21416 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.015157/2020-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 21417 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21418 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21419 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21420 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.096330/2021-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0060-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS. LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0060-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS. ATIVO INTERESTADUAL 21421 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21422 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21423 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 11-0060-41 / CONVENCIONAL 11-0060-00 SENTIDO IDAS 14:30 H SEGUNDAS E VOLTAS 22:00 H AOS SABADOS, OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO 11-0060-41 / EXECUTIVO 11-0060-61. ATIVO INTERESTADUAL 21424 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 3291 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21425 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-41 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 3291 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21426 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 21427 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 OPERA COM VEÍCULO MISTO ATIVO INTERESTADUAL 21428 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015157/2020-29 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 11-0060-41 ATIVO INTERESTADUAL 21429 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.015157/2020-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21430 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.015157/2020-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO EXECULTIVO E LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 21431 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.015157/2020-29 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41""." ATIVO INTERESTADUAL 21432 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 3291 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21433 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21434 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21435 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.096330/2021-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS. ATIVO INTERESTADUAL 21436 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21437 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21438 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO EXECUTIVO 11-0060-61 / LEITO 11-0060-41 IDAS 14:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS 22:00 H TODOS OS DIAS EXCETO AOS SABADOS. ATIVO INTERESTADUAL 21439 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 3291 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21440 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 3291 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21441 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-05-12T00:00:00 11-0060-61 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 3291 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21442 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 1999-07-23T00:00:00 11-1751-00 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21443 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2015-04-06T00:00:00 11-1751-61 CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21444 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21445 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 3291 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21446 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 50500456270201684 "" INATIVO INTERESTADUAL 21447 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019877201768 "" INATIVO INTERESTADUAL 21448 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500456270201684 "" INATIVO INTERESTADUAL 21449 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3291 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21450 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 3291 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21451 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 3291 - 5/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21452 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21453 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0148-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.429613/2019-81 PORTARIA Nº 45 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429613/2019-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0148-60. INATIVO INTERESTADUAL 21454 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21455 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 50500.456271/2016-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 21456 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.011235/2017-11 NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL ATIVO INTERESTADUAL 21457 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 50500.011235/2017-11 NO HORÁRIO DAS 20:30HRS, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ATIVO INTERESTADUAL 21458 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019880/2017-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 21459 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.956418/2018-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 21460 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.316711/2018-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 21461 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.332576/2018-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 21462 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 50501.332576/2018-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 21463 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21464 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21465 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21466 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21467 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397666/2019-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 21468 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.004687/2020-41 PORTARIA Nº 963 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004687/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51: I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: BARBACENA/MG E PETRÓPOLIS/RJ, II ? DE: JOÃO PINHEIRO/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ, III ? DE: PARACATU/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ, IV ? DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO PARA: BARBACENA/MG, JUÍZ DE FORA/MG, PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 21469 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21470 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21471 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21472 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 50500.078188/2021-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 21473 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 3291 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21474 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094906/2021-57 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS E 16:30 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 21475 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21476 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21477 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21478 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.037814/2022-51 OPERA EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS E 16:30 HORAS NAS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 21479 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.172124/2022-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 21480 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.182898/2022-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 21481 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.037814/2022-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS E 16:30 HORAS NAS TERÇAS FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 21482 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 3291 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21483 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21484 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21485 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.037814/2022-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS NOS DIAS QUI/SEX/ SAB E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 21486 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 3291 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21487 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21488 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H NOS DIAS QUI/SEX/ SAB E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 21489 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 3291 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21490 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3291 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21491 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H TODOS OS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 21492 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 3291 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21493 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21494 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21495 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21496 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21497 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 3291 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21498 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-26T00:00:00 12-0149-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21499 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 3291 - 1/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21500 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 50500.011234/2017-76 ÀS QUARTAS E SEXTAS - FEIRA, A EMPRESA REALIZA DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL - IDA E VOLTA NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO - IDA E VOLTA NO HORÁRIO DE 20:30 ATIVO INTERESTADUAL 21501 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3291 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21502 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.316708/2018-44 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/CONVENCIONAL - IDA E VOLTA COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - IDA E VOLTA COM O PREFIXO 12-0149-61. ATIVO INTERESTADUAL 21503 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21504 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21505 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21506 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21507 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21508 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21509 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21510 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21511 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21512 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21513 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21514 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21515 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21516 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 3291 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21517 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.424667/2019-50 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61 (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 21518 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61 (IDA E VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 21519 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21520 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056721/2020-63 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61. ATIVO INTERESTADUAL 21521 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21522 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.088915/2020-28 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM PREFIXO 12-0149-61 ATIVO INTERESTADUAL 21523 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.090830/2020-18 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61 ATIVO INTERESTADUAL 21524 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21525 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21526 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21527 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21528 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 3291 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21529 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094906/2021-57 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS. OS DEMAIS DIAS EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 21530 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21531 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21532 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21533 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41 / CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 AS TERÇAS. OS DEMAIS DIAS LEITO 12-0149-41 / EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS 10:00 SEX E SAB, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. ATIVO INTERESTADUAL 21534 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.037814/2022-51 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41/ CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS AS TERÇAS FEIRAS. NOS DEMAIS LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS 10:00 H SEX E SAB/ 16:30 H TODOS OS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM/ 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS - NO HORÁRIO DE 12:30 HORAS IDAS E VOLTAS SERVIÇO REALIZADO COM SEMI LEITO 12-0149-31 NOS DIAS QUI/ SEX/ SAB E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 21535 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 3291 - 4/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21536 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21537 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41/ CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS AS TERÇAS FEIRAS. NOS DEMAIS MISTO LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS, OPERA COM O SERVIÇO SEMI LEITO 12-0149-31 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H NOS DIAS QUI/SEX/ SAB E DOM, ATIVO INTERESTADUAL 21538 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 3291 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21539 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 3291 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21540 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21541 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111371/2022-77 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO 12-0149-41/ CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS AS TER. NOS DEMAIS MISTO LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. OPERA COM O SERVIÇO SEMI LEITO 12-0149-31 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 21542 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 07-0206-41 / CONVENCIONAL 07-0206-00 IDAS 09:30 AOS SABADOS E VOLTAS AS 11:30 AS SEGUNDAS, NOS DEMAIS SERVIÇO REALIZADO MISTO EXECUTIVO 07-0206-61 / LEITO 07-0206-41. MISTO LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. OPERA COM O SERVIÇO SEMI LEITO 12-0149-31 IDAS E VOLTAS AS 12:30 H TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 21543 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222266/2022-62 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 12-0149-41/ EXECUTIVO 12-0149-61 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. OPERA COM SERVIÇO LEITO 12-0149-41 / CONVENCIONAL 12-0149-00 IDAS E VOLTA AS TERÇAS FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 21544 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 3291 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21545 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21546 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 50500.011234/2017-76 OPERADO COM VEÍCULO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41 NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 21547 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 50500.011234/2017-76 NO HORÁRIO DAS 20:30, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41 ATIVO INTERESTADUAL 21548 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3291 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21549 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21550 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21551 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21552 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21553 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21554 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,6,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21555 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21556 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2204797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21557 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 3291 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21558 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 3291 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21559 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 3291 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21560 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056731/2020-07 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0149-41. ATIVO INTERESTADUAL 21561 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 3291 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21562 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 3291 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21563 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21564 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21565 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 3291 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21566 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 3291 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21567 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.094906/2021-57 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 21568 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21569 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3291 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21570 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 3291 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21571 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 50500.025867/2022-29 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 12-0149-61 / LEITO 12-0149-41 IDAS 10:00 SEX E SAB, 16:30 TODOS OS EXCETO AS TERÇAS - SENTIDO VOLTAS 10:00 TER E DOM, 16:30 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS. ATIVO INTERESTADUAL 21572 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 3291 - 4/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21573 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.059179/2022-62 - SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO 12-0149-61 / LEITO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS AS 16:30 H TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS, ATIVO INTERESTADUAL 21574 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 3291 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21575 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21576 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 3291 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21577 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2016-01-01T00:00:00 12-0149-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21578 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0445-00 ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.328726/2019-60 PORTARIA Nº 215 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.328726/2019-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES), CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 21579 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0445-00 ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 3291 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21580 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0445-00 ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 3291 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21581 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0445-00 ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 50500.072342/2021-00 DECISÃO SUPAS Nº 431, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072342/2021-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-0445-00. INATIVO INTERESTADUAL 21582 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.328719/2019-68 IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), CONFORME PORTARIA Nº 211 DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. ATIVO INTERESTADUAL 21583 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.134997/2020-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 21584 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.134997/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21585 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 3291 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21586 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072679/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072679/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO(SP). II - DE: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 21587 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21588 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21589 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21590 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21591 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21592 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21593 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-03-02T00:00:00 12-0457-60 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21594 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-10-30T00:00:00 12-0457-61 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.134997/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21595 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-10-30T00:00:00 12-0457-61 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3291 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21596 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2020-10-30T00:00:00 12-0457-61 RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 21597 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029243/2021-08 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 21598 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029243/2021-08 "" ATIVO INTERESTADUAL 21599 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.029243/2021-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41. RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 21600 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.029243/2021-08 DECISÃO Nº 229, DE 12 DE ABRIL DE 2021. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029243/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BARBACENA (MG), JUIZ DE FO R A (MG), PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E, III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 14/04/2021. ATIVO INTERESTADUAL 21601 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21602 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 50500.080041/2021-41 DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080041/2021-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO) E RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) - VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 01/09/2021 ATIVO INTERESTADUAL 21603 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.080041/2021-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 21604 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 3291 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21605 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21606 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21607 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21608 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21609 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21610 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21611 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21612 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21613 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-00 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21614 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-29T00:00:00 12-0589-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-29T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21615 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-29T00:00:00 12-0589-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21616 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-29T00:00:00 12-0589-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21617 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-29T00:00:00 12-0589-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21618 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-29T00:00:00 12-0589-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21619 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-29T00:00:00 12-0589-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21620 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-12-29T00:00:00 12-0589-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21621 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.029243/2021-08 """NOS HORÁRIOS DE 20:45H IDA E 17:00H VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-00."" ""NOS HORÁRIOS DE 20:30H IDA E VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-61.""" ATIVO INTERESTADUAL 21622 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21623 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 3291 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21624 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21625 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21626 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21627 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21628 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 3291 - 3/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21629 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 3291 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21630 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 3291 - 5/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21631 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21632 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21633 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21634 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21635 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21636 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.029243/2021-08 "" ATIVO INTERESTADUAL 21637 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.029243/2021-08 "OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41.""" ATIVO INTERESTADUAL 21638 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 3291 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21639 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 3291 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21640 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3291 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21641 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21642 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21643 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3291 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21644 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 3291 - 3/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21645 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 3291 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21646 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 3291 - 5/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21647 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 3291 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21648 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 3291 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21649 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21650 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21651 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2021-04-16T00:00:00 12-0589-61 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21652 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21653 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * - SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITOL 12-0644-31 / LEITO 12-0644-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 21654 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21655 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 3291 - 3/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21656 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21657 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21658 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21659 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21660 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3291 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21661 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.020406/2022-60 * SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 12-0644-41 / SEMI LEITO 12-0644-41 IDAS E VOLTAS TODOS OS DIAS, ATIVO INTERESTADUAL 21662 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3291 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21663 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 3291 - 3/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21664 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21665 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21666 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21667 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21668 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.119651/2021-42 DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119651/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: JOÃO PINHEIRO (MG), JUIZ DE FORA (MG), PARACATU (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), III - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: BRASÍLIA (DF), JOÃO PINHEIRO (MG), PARACATU (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 21669 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 50500.003627/2022-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 21670 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 50500.003627/2022-73 DECISÃO SUPAS Nº 45 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003627/2022-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PETROPOLIS (RJ) PARA BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO), PARACATU (MG) E JOAO PINHEIRO (MG), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21671 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.037488/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 303, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037488/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60. I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: JOÃO PINHEIRO (MG), JUIZ DE FORA (MG), PARACATU (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21672 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 3291 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21673 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.172079/2022-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 21674 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21675 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21676 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21677 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21678 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-03-01T00:00:00 12-0644-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21679 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.037481/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21680 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21681 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21682 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.065696/2023-51 SERVIÇO REALIZADO MISTO SEMI LEITO 12-0658-31 / LEITO 12-0658-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 21683 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 3291 - 3/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21684 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-15T00:00:00 3291 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21685 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21686 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.037481/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21687 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21688 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21689 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.065696/2023-51 SERVIÇO REALIZADO MISTO LEITO 12-0658-41 / SEMI LEITO 12-0658-31 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 21690 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 3291 - 3/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21691 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.037481/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 21692 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.037481/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21693 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.037481/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 309, DE 3 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037481/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0658-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARBACENA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), RIO DE JANEIRO (RJ), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), E III - DE: VALPARAISO DE GOIAS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 21694 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.037481/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 21695 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 3291 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21696 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21697 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500.054766/2023-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 21698 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500.054766/2023-46 DECISÃO SUPAS Nº 130, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃODA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054766/2023-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DO RIO DE JANEIRO (RJ) PARA BARBACENA (MG) E PARACATU (MG), NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 12-0658-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21699 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21700 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21701 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21702 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-09-05T00:00:00 12-0658-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21703 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.052715/2022-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21704 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21705 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-31 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 12-0666-41 IDAS E VOLTAS ATIVO INTERESTADUAL 21706 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.052715/2022-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21707 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 3291 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21708 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-41 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.121637/2022-90 SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / SEMI LEITO COM O PREFIXO 12-0666-31 IDAS E VOLTAS. ATIVO INTERESTADUAL 21709 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.052715/2022-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 21710 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.052715/2022-07 AS FREQÜÊNCIAS MÍNIMAS, DOS MERCADOS OBJETO DESTA LINHA, SÃO OPERADAS NOS PREFIXOS 06-0293-00, 06-0463-00 E 12-0149-00. ATIVO INTERESTADUAL 21711 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.052715/2022-07 DECISÃO SUPAS Nº 432, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.052715/2022-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO 12-0666-60, COM OS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA BRASÍLIA (DF) E RIO DEJANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 21712 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3291 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21713 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 3291 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21714 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21715 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21716 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21717 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-05-31T00:00:00 12-0666-60 BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21718 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-31 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21719 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-31 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21720 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-31 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21721 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-31 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21722 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-41 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21723 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-41 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21724 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-41 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21725 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-41 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21726 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-60 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21727 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-60 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21728 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-60 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.274977/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1.177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274977/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0702-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAMPINAS (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E IV - DE RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21729 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-60 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21730 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-60 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21731 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-60 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21732 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2022-12-26T00:00:00 12-0702-60 ITUMBIARA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21733 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-31 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21734 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-31 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21735 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-31 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21736 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-31 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21737 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-41 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21738 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-41 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21739 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-41 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21740 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-41 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21741 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-60 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.003104/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003104/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0705-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E RESENDE (RJ), II - DE UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP) E SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E III - DE CAMPINAS (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21742 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-60 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-14T00:00:00 3291 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21743 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-60 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3291 - 11/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21744 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-60 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3291 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21745 23.542.573/0001-42 CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES 2023-01-20T00:00:00 12-0705-60 RIO VERDE(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 3291 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21746 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21747 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.327857/2016-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 21748 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 351 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21749 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 351 - 12/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21750 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 351 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21751 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 351 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21752 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.176115/2018-49 DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO: I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21753 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-25T00:00:00 351 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21754 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 351 - 11/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21755 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 351 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21756 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 351 - 2/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21757 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 351 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21758 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2240380 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21759 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2240380 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21760 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 351 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21761 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 351 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21762 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 351 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21763 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 351 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21764 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 351 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21765 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 351 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21766 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 351 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21767 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 351 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21768 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-11T00:00:00 351 - 8/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21769 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 351 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21770 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-16T00:00:00 351 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21771 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 351 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21772 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 351 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21773 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 351 - 6/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21774 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0005-00 CASCA(RS) - JURUENA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:00:00 351 - 11/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21775 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 21776 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 351 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21777 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 351 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21778 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 351 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21779 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 351 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21780 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 351 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21781 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:00:00 351 - 8/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21782 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 351 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21783 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 351 - 1/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21784 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-16T00:00:00 351 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21785 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 351 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21786 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 351 - 6/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21787 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2019-04-27T00:00:00 10-0005-61 CASCA(RS) - JURUENA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 21788 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21789 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.327857/2016-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 21790 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 351 - 01/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21791 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 351 - 1/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21792 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2233606 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21793 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2233606 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 21794 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 351 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21795 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 50500.019242/2021-47 PORTARIA Nº 222 DE 09 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019242/2021-47, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 91.458.133/0001-61, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARAU(RS) - JUINA(MT), PREFIXO 10-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 134, A PARTIR DE 07/06/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I ? DE: MARAU (RS) PARA: JUINA (MT), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABA (MT), VARZEA GRANDE (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT) E BRASNORTE (MT), II- DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: VARZEA GRANDE (MT) E CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT), III ? DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACAO (PR) , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), REALEZA (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), ELDORADO (MS) E NAVIRAI (MS) PARA: VARZEA GRANDE (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 21796 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 10-0006-00 MARAU(RS) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 351 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21797 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2008-10-23T00:00:00 10-9017-61 MARAU(RS) - JUINA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21798 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21799 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21800 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21801 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.327857/2016-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 21802 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 351 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21803 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 351 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21804 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 351 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21805 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.176115/2018-49 DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO: I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21806 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 351 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21807 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2206309 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21808 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2206309 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21809 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 351 - 3/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21810 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 351 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21811 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 351 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21812 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 351 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21813 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 351 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21814 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-16T00:00:00 351 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21815 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 351 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21816 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 351 - 2/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21817 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 351 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21818 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 351 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21819 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-16T00:00:00 351 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21820 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:00:00 351 - 1/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21821 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 351 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21822 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 351 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21823 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 351 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21824 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-19T00:00:00 351 - 6/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21825 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-00 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:00:00 351 - 11/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21826 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21827 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 351 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21828 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-10T00:00:00 351 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21829 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 351 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21830 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 351 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21831 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 351 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21832 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 351 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21833 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 351 - 3/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21834 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 351 - 5/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21835 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 351 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21836 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-01T00:00:00 351 - 12/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21837 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 351 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21838 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 351 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21839 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 351 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21840 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 351 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21841 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 351 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21842 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 351 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21843 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 351 - 2/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21844 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 351 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21845 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 351 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21846 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 351 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21847 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 351 - 1/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21848 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 351 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21849 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-16T00:00:00 351 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21850 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 351 - 1/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21851 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 351 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21852 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 351 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21853 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 351 - 6/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 21854 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 21855 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2024-10-25T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21856 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2024-10-25T00:00:00 11-0004-61 SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:00:00 351 - 11/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21857 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21858 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21859 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 21860 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 351 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21861 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 351 - 01/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21862 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1868290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21863 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1868290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 21864 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 351 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21865 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 351 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21866 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 351 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21867 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-17T00:00:00 351 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21868 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-00 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:00:00 351 - 11/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21869 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21870 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 351 - 11/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21871 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 351 - 01/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21872 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 351 - 1/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21873 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 351 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21874 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 351 - 10/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21875 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 351 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21876 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 351 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21877 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 351 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21878 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 351 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21879 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 351 - 1/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21880 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 351 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21881 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 351 - 12/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21882 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-15T00:00:00 351 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21883 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-15T00:00:00 351 - 10/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21884 91.458.133/0001-61 CONSTANTINA TURISMO LTDA. 2016-07-22T00:00:00 11-0005-61 JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:00:00 351 - 11/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21885 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano." ATIVO INTERNACIONAL 21886 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-18T00:00:00 50000.041546/2007-32 Processo nº 50000.041546/2007-32 Empresa: Constantino Di Tomaso e Hijo. Linha: Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR) Prefixo: 10-0769-70. Em 06 de junho de 2008, foi publicado no DOU, seção 1 a Resolução ANTT nº 2.736, de 4/6/08, do Diretor-Geral, em exercício, homologando a expedição de licença complementar para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República do Uruguai e a República Federativa do Brasil, da empresa uruguaia Constantino Di Tomaso e Hijo, referente à linha Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR). O prazo de vigência da citada licença é até 28 de abril de 2018, com base no Certificado de Permissão Originária nº 1/08 e anexo, expedido pela Direção Geral de Transporte Rodoviário da República do Uruguai, no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre ? ATIT, na Lei nº. 10.233, de 05 de junho de 2001, no Decreto nº. 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Uruguaiguai. Em 13 de junho de 2008, por meio do Fax nº 100/2008-SUPAS/ANTT foi comunicado ao Governo Uruguaio, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Constantino Di Tomaso e Hijo, a expedição da Licença Complementar nº 015/2008-ANTT para exploração da linha internacional Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR). ATIVO INTERNACIONAL 21887 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-03-15T00:00:00 50500.041546/2007-32 PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32 EMPRESA: CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS LINHA: BELLA UNION ? BARRA DO QUARAI PREFIXO: 10.0769-70 EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.736, DE 4 DE JUNHO DE 2008 REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS, REFERENTE À LINHA BELLA UNIÓN (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE ABRIL DE 2018. ATIVO INTERNACIONAL 21888 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-08-27T00:00:00 50500.086377/2012-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 21889 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 21890 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-03T00:00:00 50500.041546/2007-32 PORTARIA Nº 472 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT DA EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA BELLA UNION (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 21891 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-03-15T00:00:00 "" O MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS DO URUGUAI COMUNICOU POR MEIO DE EMAIL, DE 14.03.2022, QUE A EMPRESA CONSTANTINO RETOMOU OS SERVIÇOS A PARTIR DE 11/03/2022 ATIVO INTERNACIONAL 21892 "" CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS 1981-03-16T00:00:00 10-0769-70 BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-03-15T00:00:00 "" PORTARIAS 661, 662, 663 E 666/2022 AUTORIZARAM A ABERTURA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL, EXIGINDO O CARTÃO DE VACINAÇÃO, EXCETO PARA :VI - AO TRÁFEGO DE RESIDENTES FRONTEIRIÇOS EM CIDADES-GÊMEAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE RESIDENTE FRONTEIRIÇO OU DE OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESDE QUE SEJA GARANTIDA A RECIPROCIDADE NO TRATAMENTO AO BRASILEIRO PELO PAÍS VIZINHO, SALVO NAS LOCALIDADES DE FRONTEIRAS EM QUE SEJAM EXECUTADAS AS MEDIDAS PREVISTAS NO INCISO IV, ATIVO INTERNACIONAL 21893 27.418.903/0001-43 COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE - COOPERBUSNORDESTE 03-0136-00 CRATEUS(CE) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21894 27.418.903/0001-43 COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE - COOPERBUSNORDESTE 03-0137-00 JUCAS(CE) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21895 27.418.903/0001-43 COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE - COOPERBUSNORDESTE 03-0138-00 ACOPIARA(CE) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 21896 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.421270/2019-14 PORTARIA Nº 104 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421270/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186: I - DE ANAPOLIS (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO), II - DE ARAGUAINA (TO) E GURUPI (TO) PARA: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), III - DE FORTALEZA (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO), IV - DE GOIANIA (GO) PARA: GRAJAU (MA), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO), V - DE GRAJAU (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E TERESINA (PI), VI - DE PIRIPIRI (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), PRESIDENTE DUTRA (MA) E SOBRAL (CE), VII - DE PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), SOBRAL (CE) E TERESINA (PI), VIII - DE SOBRAL (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO), IX - DE TERESINA (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E SOBRAL (CE). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21897 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 5015 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21898 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 5015 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21899 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 5015 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21900 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:00:00 5015 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21901 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 5015 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21902 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 5015 - 3/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21903 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 PARALISAÇÃO DA LINHA: 03-0115-00, 03-0115-41 E 03-0115-61 (PORTARIA Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.421270/2019-14), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 . ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA MERCADOS: ANAPOLIS (GO) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) ARAGUAINA (TO) ? ANAPOLIS (GO) ARAGUAINA (TO) ? GOIANIA (GO) FORTALEZA (CE) ? ANAPOLIS (GO) FORTALEZA (CE) ? ARAGUAINA (TO) FORTALEZA (CE) ? GRAJAU (MA) FORTALEZA (CE) ? GURUPI (TO) FORTALEZA (CE) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) FORTALEZA (CE) ? PALMAS (TO) GOIANIA (GO) ? GRAJAU (MA) GOIANIA (GO) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) GOIANIA (GO) ? PALMAS (TO) GRAJAU (MA) ? ANAPOLIS (GO) GRAJAU (MA) ? ARAGUAINA (TO) GRAJAU (MA) ? GURUPI (TO) GRAJAU (MA) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) GRAJAU (MA) ? PALMAS (TO) GRAJAU (MA) ? TERESINA (TO) GURUPI (TO) ? ANAPOLIS (GO) GURUPI (TO) ? GOIANIA (GO) PALMAS (TO) ? ANAPOLIS (GO) PIRIPIRI (PI) ? ANAPOLIS (GO) PIRIPIRI (PI) ? ARAGUAINA (TO) PIRIPIRI (PI) ? FORTALEZA (CE) PIRIPIRI (PI) ? GOIANIA (GO) PIRIPIRI (PI) ? GRAJAU (MA) PIRIPIRI (PI) ? GURUPI (TO) PIRIPIRI (PI) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PIRIPIRI (PI) ? PALMAS (TO) PIRIPIRI (PI) ? PRESIDENTE DUTRA (MA) PIRIPIRI (PI) ? SOBRAL (CE) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? ANAPOLIS (GO) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? ARAGUAINA (TO) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? FORTALEZA (CE) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? GOIANIA (GO) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? GURUPI (TO) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? PALMAS (TO) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? SOBRAL (CE) PRESIDENTE DUTRA (MA) ? TERESINA (PI) SOBRAL (CE) ? ANAPOLIS (GO) SOBRAL (CE) ? ARAGUAINA (TO) SOBRAL (CE) ? GOIANIA (GO) SOBRAL (CE) ? GRAJAU (MA) SOBRAL (CE) ? GURUPI (TO) SOBRAL (CE) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) SOBRAL (CE) ? PALMAS (TO) TERESINA (PI) ? ANAPOLIS (GO) TERESINA (PI) ? ARAGUAINA (TO) TERESINA (PI) ? FORTALEZA (CE) TERESINA (PI) ? GOIANIA (GO) TERESINA (PI) ? GURUPI (TO) TERESINA (PI) ? MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) TERESINA (PI) ? PALMAS (TO) TERESINA (PI) ? SOBRAL (CE) ATIVO INTERESTADUAL 21904 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 21905 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 03-0115-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 5015 - 3/13/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 21906 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21907 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 5015 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21908 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 5015 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21909 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 5015 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21910 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:00:00 5015 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21911 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 PARALISAÇÃO DA LINHA: 03-0115-00, 03-0115-41 E 03-0115-61 (PORTARIA Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.421270/2019-14), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 . ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 21912 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 21913 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 5015 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21914 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-18T00:00:00 03-0115-41 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 5015 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21915 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-29T00:00:00 03-0115-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T09:07:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21916 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-29T00:00:00 03-0115-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 PARALISAÇÃO DA LINHA: 03-0115-00, 03-0115-41 E 03-0115-61 (PORTARIA Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.421270/2019-14), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 . ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 21917 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-29T00:00:00 03-0115-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 21918 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-29T00:00:00 03-0115-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 5015 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21919 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.015854/2020-80 PORTARIA Nº 90 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015854/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186: I ? DE MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 21920 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 5015 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21921 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 5015 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21922 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 5015 - 12/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21923 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 5015 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21924 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21925 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 5015 - 3/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 21926 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 09-0461-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-28T00:00:00 5015 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21927 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21928 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21929 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 5015 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21930 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 5015 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21931 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 5015 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21932 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 5015 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21933 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 5015 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21934 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 5015 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21935 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5015 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21936 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 5015 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21937 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 5015 - 7/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21938 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 5015 - 8/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21939 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 5015 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21940 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 5015 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21941 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 5015 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21942 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 5015 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21943 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 5015 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21944 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 5015 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21945 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 5015 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21946 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 5015 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21947 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 5015 - 2/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21948 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-18T00:00:00 5015 - 2/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21949 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-24T00:00:00 5015 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21950 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 5015 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21951 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 5015 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21952 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 5015 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21953 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 5015 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21954 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 5015 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21955 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-29T00:00:00 5015 - 7/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21956 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0461-31 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 5015 - 10/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21957 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21958 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 5015 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21959 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 5015 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21960 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-31T00:00:00 5015 - 12/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21961 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21962 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 5015 - 1/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21963 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 5015 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21964 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21965 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 5015 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21966 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5015 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21967 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 5015 - 7/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21968 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 5015 - 8/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21969 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 5015 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21970 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 5015 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21971 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 5015 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21972 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 5015 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21973 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-05-15T00:00:00 09-0461-41 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 5015 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21974 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-17T00:00:00 09-0461-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055257/2021-79 OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: - MARINGÁ (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), - CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), - CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 21975 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-17T00:00:00 09-0461-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055257/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21976 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-17T00:00:00 09-0461-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 5015 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21977 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-17T00:00:00 09-0461-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 5015 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21978 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-17T00:00:00 09-0461-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 5015 - 3/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21979 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-17T00:00:00 09-0461-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-31T00:00:00 5015 - 12/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21980 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-17T00:00:00 09-0461-61 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21981 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 50500.113790/2021-62 DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 186, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113790/2021-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0529-00 COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 21982 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 5015 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21983 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 5015 - 3/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21984 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 5015 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21985 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 5015 - 9/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21986 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 5015 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21987 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21988 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 5015 - 3/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 21989 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-12-22T00:00:00 09-0529-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-28T00:00:00 5015 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21990 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 21991 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21992 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 5015 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21993 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 5015 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21994 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-04T00:00:00 5015 - 5/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21995 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 5015 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21996 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5015 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21997 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 5015 - 8/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21998 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 5015 - 8/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 21999 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 5015 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22000 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 5015 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22001 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 5015 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22002 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 5015 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22003 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 5015 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22004 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 5015 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22005 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 5015 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22006 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 5015 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22007 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-18T00:00:00 5015 - 2/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22008 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-24T00:00:00 5015 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22009 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 5015 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22010 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 5015 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22011 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 5015 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22012 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 5015 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22013 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 5015 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22014 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 5015 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22015 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 5015 - 10/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22016 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2023-07-01T00:00:00 09-0529-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-16T00:00:00 5015 - 11/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22017 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T08:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22018 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:00:00 5015 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22019 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 5015 - 9/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22020 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 5015 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22021 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 5015 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22022 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 5015 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22023 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 5015 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22024 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 5015 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22025 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-23T00:00:00 09-0529-41 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 5015 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22026 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-12-01T00:00:00 09-0529-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22027 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-12-01T00:00:00 09-0529-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 5015 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22028 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-12-01T00:00:00 09-0529-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 5015 - 3/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22029 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-12-01T00:00:00 09-0529-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 5015 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22030 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-12-01T00:00:00 09-0529-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 5015 - 6/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22031 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-12-01T00:00:00 09-0529-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22032 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.015849/2020-77 PORTARIA Nº 31 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015849/2020-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186: I ? DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 22033 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 5015 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22034 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 5015 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22035 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 5015 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22036 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 5015 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22037 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 5015 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22038 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 5015 - 6/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22039 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 5015 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22040 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 5015 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22041 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22042 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22043 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 5015 - 3/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 22044 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0138-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-28T00:00:00 5015 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22045 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22046 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 5015 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22047 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 5015 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22048 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22049 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22050 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 5015 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22051 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 5015 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22052 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 5015 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22053 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5015 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22054 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 5015 - 7/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22055 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 5015 - 8/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22056 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-06-07T00:00:00 10-0138-31 SANTA ROSA(RS) - 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BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 5015 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22097 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0138-41 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 5015 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22098 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0138-41 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-26T00:00:00 5015 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22099 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0138-41 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 5015 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22100 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 10-0140-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22101 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0141-00 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.421253/2019-79 PORTARIA Nº 82 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421253/2019-79, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP (34.280.525/0001-40), CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186: I ? DE: PALMEIRA DAS MISSÕES(RS), SARANDI(RS) E NONOAI(RS) PARA: CHAPECÓ(SC), XANXERÊ(SC), CAMPOS NOVOS(SC), LAGES(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), ITAPEMA(SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 22102 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0141-00 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 5015 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22103 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0141-00 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 5015 - 7/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22104 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-18T00:00:00 10-0141-00 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 5015 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22105 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22106 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 5015 - 7/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22107 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 5015 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22108 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 5015 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22109 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 5015 - 1/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22110 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 5015 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22111 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 5015 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22112 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 5015 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22113 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 5015 - 5/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22114 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 5015 - 5/31/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 22115 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 5015 - 7/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22116 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 5015 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22117 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 5015 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22118 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-11-06T00:00:00 10-0141-41 PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 5015 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22119 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.421255/2019-68 PORTARIA Nº 136 DE 29 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421255/2019-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186: I ? DE IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS) E VACARIA (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), LAGES (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22120 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 5015 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22121 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 5015 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22122 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 5015 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22123 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-24T00:00:00 5015 - 9/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22124 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 5015 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22125 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 5015 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22126 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 5015 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22127 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22128 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22129 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-00 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 5015 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22130 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22131 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22132 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 5015 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22133 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 5015 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22134 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 5015 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22135 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 5015 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22136 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 5015 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22137 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 5015 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22138 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 5015 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22139 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 5015 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22140 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2022-10-22T00:00:00 10-0142-31 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 5015 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22141 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22142 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 5015 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22143 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 5015 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22144 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 5015 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22145 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 5015 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22146 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 5015 - 3/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22147 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 5015 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22148 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22149 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5015 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22150 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 5015 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22151 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 5015 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22152 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 5015 - 4/28/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 22153 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 5015 - 7/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22154 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 5015 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22155 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 5015 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22156 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 5015 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22157 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-06-15T00:00:00 10-0142-41 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 5015 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22158 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-61 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 5015 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22159 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-61 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 5015 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22160 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-61 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 5015 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22161 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-61 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 5015 - 3/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22162 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-61 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 5015 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22163 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-61 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-18T00:00:00 5015 - 9/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22164 34.280.525/0001-40 COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL 2021-03-24T00:00:00 10-0142-61 IJUI(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-24T00:00:00 5015 - 9/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22165 26.681.664/0001-57 COOPERATIVA NACIONAL DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR 13-9053-60 MONTEIRO(PB) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22166 26.681.664/0001-57 COOPERATIVA NACIONAL DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR 15-9636-60 LAGO DA PEDRA(MA) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22167 26.681.664/0001-57 COOPERATIVA NACIONAL DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR 18-9619-60 TERESINA(PI) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22168 "" COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA) 1972-07-19T00:00:00 10-0393-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." ATIVO INTERNACIONAL 22169 "" COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA) 1972-07-19T00:00:00 10-0393-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-03-14T00:00:00 50500.010320/2007-90 Processos: 50500.010320/2007-90. Empresa: Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA. Linha: Artigas (UY) - Quarai (BR). Prefixo: 10-0393-70 Ponto Fronteiriço: Barra do Quarai (BR) - Bella Union (UY). HISTÓRICO 1. Em 14/03/07, processo nº 50500.010320/2007-90, a empresa Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA encaminhou a esta ANTT procuração em favor do Sr. Juan Antonio de Los Santos Teixeira, com amplos e ilimitados poderes, para representá-la em todos os atos civis, judiciais e administrativos, públicos e privados na República Federativa do Brasil, bem como, cadastro devidamente preenchido e com firma reconhecida do representante legal. 2. Em 16/03/07, por meio do Fax nº 104/2007-SUPAS/ANTT, o Sr. Supas acusou o recebimento da documentação citada e informou que para expedição da licença complementar a empresa deverá apresentar a esta Agência a seguinte documentação: Documento de Idoneidade bilíngüe que comprove a licença originária, em um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da expedição do documento de idoneidade, juntamente com a solicitação de licença complementar, conforme estabelece o art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT. ATIVO INTERNACIONAL 22170 "" COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA) 1972-07-19T00:00:00 10-0393-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22171 "" COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA) 1972-07-19T00:00:00 10-0393-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-03-15T00:00:00 "" O MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS DO URUGUAI COMUNICOU POR MEIO DE EMAIL, DE 14.03.2022, QUE A EMPRESA COTUA RETOMOU OS SERVIÇOS A PARTIR DE 08/03/2022 ATIVO INTERNACIONAL 22172 "" COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA) 1972-07-19T00:00:00 10-0393-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-03-15T00:00:00 "" PORTARIAS 661, 662, 663 E 666/2022 AUTORIZARAM A ABERTURA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL, EXIGINDO O CARTÃO DE VACINAÇÃO, EXCETO PARA :VI - AO TRÁFEGO DE RESIDENTES FRONTEIRIÇOS EM CIDADES-GÊMEAS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE RESIDENTE FRONTEIRIÇO OU DE OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESDE QUE SEJA GARANTIDA A RECIPROCIDADE NO TRATAMENTO AO BRASILEIRO PELO PAÍS VIZINHO, SALVO NAS LOCALIDADES DE FRONTEIRAS EM QUE SEJAM EXECUTADAS AS MEDIDAS PREVISTAS NO INCISO IV, ATIVO INTERNACIONAL 22173 "" COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA) 1972-07-19T00:00:00 10-0393-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-03-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22174 "" COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA) 1972-07-19T00:00:00 10-0393-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22175 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9507-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22176 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9507-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD. INATIVO INTERESTADUAL 22177 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9507-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22178 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9507-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22179 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9507-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22180 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9510-20 BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22181 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9510-20 BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD. INATIVO INTERESTADUAL 22182 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9510-20 BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22183 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9510-20 BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22184 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9510-20 BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22185 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9512-20 ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22186 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9512-20 ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD. INATIVO INTERESTADUAL 22187 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9512-20 ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22188 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9512-20 ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22189 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9512-20 ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22190 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9514-20 PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22191 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9514-20 PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD. INATIVO INTERESTADUAL 22192 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9514-20 PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22193 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9514-20 PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22194 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9514-20 PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22195 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9519-20 AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22196 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9519-20 AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD. INATIVO INTERESTADUAL 22197 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9519-20 AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22198 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9519-20 AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22199 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9519-20 AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22200 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9520-20 AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22201 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9520-20 AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 22202 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9520-20 AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22203 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9520-20 AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22204 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9520-20 AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22205 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9521-20 CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22206 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9521-20 CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD. INATIVO INTERESTADUAL 22207 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9521-20 CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22208 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9521-20 CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22209 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9521-20 CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22210 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9522-20 MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22211 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9522-20 MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.068691/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22212 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9522-20 MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-19T00:00:00 50500.052180/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO. ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD. INATIVO INTERESTADUAL 22213 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9522-20 MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS: ARAGUATINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,, ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA, MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E, PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA INATIVO INTERESTADUAL 22214 03.722.130/0001-26 COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO 2015-05-01T00:00:00 23-9522-20 MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-23T00:00:00 00424.001720/2017-68 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE: ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 22215 01.817.531/0001-34 COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1975-07-22T00:00:00 17-0610-20 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1999-06-15T00:00:00 50000.003806/99-13 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13] INTERESSADAS: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTES E COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO. DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/06/99, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) / BARRA DE ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17.0610-20 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 339/99), DA EMPRESA VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA PARA COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, COM A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, DEVENDO A PRETENDENTE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 121/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/06/99. INATIVO INTERESTADUAL 22216 01.817.531/0001-34 COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1975-07-22T00:00:00 17-0610-20 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-08-20T00:00:00 50500.049348/2009-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) AS 05:45 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BARRA DE ITABAPOANA (RJ) AS 06:00 E 10:20 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 20/08/2009. INATIVO INTERESTADUAL 22217 01.817.531/0001-34 COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1975-07-22T00:00:00 17-0610-20 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-05-24T00:00:00 50500.051870/2012-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22218 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22219 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 1257 - 5/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22220 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.609039/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22221 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.692160/2017-65 A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17 ATIVO INTERESTADUAL 22222 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.692160/2017-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22223 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 "" SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 22224 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.105056/2020-49 * POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE CRISTIANO CASTRO/PI SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE GOIANIA/GO SAIRÁ NO DIA 14/11/2020. ATIVO INTERESTADUAL 22225 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 1257 - 6/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22226 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 1257 - 6/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 22227 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 1257 - 9/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22228 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-26T00:00:00 SEI Nº 26109933 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 22229 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-01-01T00:00:00 12-0110-00 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 SEI Nº 26109933 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 22230 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2020-01-07T00:00:00 12-0110-60 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.375284/2019-41 PORTARIA Nº 131 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375284/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI (COSTA TURISMO), CNPJ Nº 05.051.769/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-00 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIANIA (GO), NOVO GAMA (GO) PARA: CRISTINO CASTRO (PI), CORRENTE (PI), PARNAGUA (PI), CURIMATA (PI), REDENCAO DO GURGUEIA (PI) E BOM JESUS (PI), II - DE: BRASILIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI), III - DE: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA) E FORMOSA DO RIO PRETO (BA) PARA: CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22231 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2019-09-30T00:00:00 12-0110-61 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 22232 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2019-09-30T00:00:00 12-0110-61 GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.375284/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22233 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 50500.329538/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22234 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 50500.358539/2016-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 22235 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.329538/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22236 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.391888/2016-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 22237 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 1257 - 5/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22238 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.609041/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22239 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 50500.692183/2017-70 A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17 ATIVO INTERESTADUAL 22240 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.692183/2017-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22241 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.410585/2016-85 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 22242 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50501.017070/2018-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 22243 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 "" SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 22244 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.105056/2020-49 * POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE BRASILIA/DF SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) SAIRÁ NO DIA 14/11/2020. ATIVO INTERESTADUAL 22245 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 1257 - 6/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22246 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 1257 - 4/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22247 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-26T00:00:00 SEI Nº 26109933 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22248 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 SEI Nº 26109933 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22249 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2021-12-07T00:00:00 12-0111-61 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22250 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2021-12-07T00:00:00 12-0111-61 BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 1257 - 4/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22251 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2015-05-05T00:00:00 15-9562-00 FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) - TAGUATINGA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-06T00:00:00 50500.228357/2016-63 REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME. EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP. ASSIM, INFORMAMOS A PERMANECENDO PARALISADA A LINHA FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA-TAGUATINGA/DF PREFIXO-15-9562-00. INATIVO INTERESTADUAL 22252 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 50500.329538/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22253 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22254 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22255 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22256 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22257 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22258 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22259 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22260 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22261 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22262 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22263 05.051.769/0001-52 COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME) 2016-09-09T00:00:00 18-9000-00 PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 50500.344816/2015-74 REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME. EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP. ASSIM, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DA LINHA PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-9000-00. INATIVO INTERESTADUAL 22264 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-06T00:00:00 50500.215443/2017-97 QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310 INATIVO INTERESTADUAL 22265 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-08T00:00:00 50500.215443/2017-97 QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310 INATIVO INTERESTADUAL 22266 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-08T00:00:00 50500.215443/2017-97 QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 22267 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-10T00:00:00 50501.308397/2018-40 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4304, 4007, 4310, 4087, 4301, 4070, 4085, 4001, 4004, 4080, 4085 E 4003. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 22268 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-07T00:00:00 50500.007259/2019-37 A EMPRESA SOLICITOU ATUALIZAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. A TABELA COM OS HORÁRIOS ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 22269 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 22270 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-10-19T00:00:00 50500.106842/2020-63 DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA COUTINHO E FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. PARALISOU O SERVIÇO DELEGADO, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER, CAUTELARMENTE, OS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371/2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. ART. 2º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. A EMPRESA DEVERÁ INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS EM 17/10/2020, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 22271 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-10-19T10:41:00 "" Transferência da empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA para empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 22272 08.836.842/0001-90 COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-08-01T00:00:00 50500.008133/2021-02 DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 9 DE JULHO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 065, DE 5 DE JULHO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.008133/2021-02, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER A ANUÊNCIA PRÉVIA PARA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO BRASÍLIA/DF ? NOVO GAMA/GO, PREFIXO Nº 12-1837-70, OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, DA EMPRESA COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 08.836842/0001-90, PARA A EMPRESA UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA, CNPJ Nº 37.098.480/0001-85, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO PUBLICAÇÃO DOU DE 14/07/2021, SEÇÃO 1, PÁG. 131 INATIVO INTERESTADUAL 22273 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.008055/2019-13 DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 057, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.008055/2019-13, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, A OPERAR A LINHA SANTA ROSA (RS) ? ITAJAÍ (SC), POR MEIO DOS MERCADOS DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), CRUZ ALTA (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC). ATIVO INTERESTADUAL 22274 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.097948/2020-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22275 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.097948/2020-69 VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES. VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES. ATIVO INTERESTADUAL 22276 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 4982 - 10/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22277 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4982 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22278 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22279 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 4982 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22280 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 4982 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22281 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.063154/2021-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 22282 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.063154/2021-82 DECISÃO Nº 368, DE 12 DE JULHO DE O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063154/2021-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE: ERECHIM (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA ROSA(RS) - ITAJAÍ(SC), PREFIXO 10-0126-00. ATIVO INTERESTADUAL 22283 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 4982 - 8/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22284 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 4982 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22285 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 4982 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22286 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 4982 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22287 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 4982 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22288 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 4982 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22289 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 4982 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22290 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 4982 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22291 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 4982 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22292 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.097948/2020-69 VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES. VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES. ATIVO INTERESTADUAL 22293 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 4982 - 10/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22294 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4982 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22295 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 4982 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22296 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22297 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 4982 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22298 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 4982 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22299 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 4982 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22300 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 4982 - 8/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22301 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 4982 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22302 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 4982 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22303 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 4982 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22304 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 4982 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22305 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 4982 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22306 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 4982 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22307 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 4982 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22308 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 4982 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22309 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0126-31. INATIVO INTERESTADUAL 22310 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.097948/2020-69 VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES. VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES. INATIVO INTERESTADUAL 22311 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 4982 - 10/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22312 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4982 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22313 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 4982 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22314 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22315 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 4982 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22316 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 4982 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22317 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-02-09T00:00:00 10-0126-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 02/07/2021 SERVIÇO CANCELADO EM 02/07/2021 APÓS MENSAGEM ENVIADA EM: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 13:05 PELA EMPRESA REGISTRANDO FALHA NO SGP WEB. INATIVO INTERESTADUAL 22318 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22319 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 4982 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22320 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 4982 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22321 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 4982 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22322 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 4982 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22323 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 4982 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22324 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 4982 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22325 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-08-14T00:00:00 10-0126-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 4982 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22326 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.302603/2019-07 DELIBERAÇÃO Nº 342, DE 24 DE JULHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 071, DE 14 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.302603/2019-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: URUGUAIANA/RS, SÃO BORJA/RS, SÃO LUIS GONZAGA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, IJUÍ/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E ERECHIM/RS, PARA: SÃO PAULO/SP, UNIÃO DA VITÓRIA/PR E CURITIBA/PR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 174. ATIVO INTERESTADUAL 22327 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097949/2020-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31. ATIVO INTERESTADUAL 22328 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 4982 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22329 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 4982 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22330 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22331 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 4982 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22332 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 4982 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22333 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-06T00:00:00 4982 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22334 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 4982 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22335 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 4982 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22336 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 4982 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22337 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 4982 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22338 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 4982 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22339 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 4982 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22340 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 4982 - 12/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22341 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 4982 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22342 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 4982 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22343 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 4982 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22344 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 4982 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22345 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097949/2020-11 - NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS TERÇAS, SEXTAS E DOMIGOS E 18:50 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-41. - NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E 18:50 (VOLTA) ÀS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 10-0130-00. INATIVO INTERESTADUAL 22346 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 4982 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22347 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 4982 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22348 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22349 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 4982 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22350 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 4982 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22351 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 22352 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2024-05-09T00:00:00 10-0130-31 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22353 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097949/2020-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31 INATIVO INTERESTADUAL 22354 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003140/2021-18 SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NOREQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 22355 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.017147/2021-17 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA INATIVO INTERESTADUAL 22356 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 22357 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-06T00:00:00 4982 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22358 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 4982 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22359 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 4982 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22360 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 4982 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22361 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 4982 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22362 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2021-01-15T00:00:00 10-0130-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 22363 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 10-0132-00 URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22364 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 10-0132-31 URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22365 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 10-0132-41 URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22366 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22367 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.097947/2020-14 VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES. VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES ATIVO INTERESTADUAL 22368 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.306559/2019-04 PORTARIA Nº 597 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306559/2019-04, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 174: I ? DE: SANTA ROSA (RS), HORIZONTINA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E JBL TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 22369 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 4982 - 10/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22370 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4982 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22371 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22372 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 4982 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22373 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 4982 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22374 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 4982 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22375 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 4982 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22376 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 4982 - 8/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22377 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 4982 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22378 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 4982 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22379 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-09-28T00:00:00 10-0137-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 4982 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22380 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22381 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 4982 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22382 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4982 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22383 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 4982 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22384 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22385 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 4982 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22386 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 4982 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22387 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 4982 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22388 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 4982 - 8/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22389 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 4982 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22390 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 4982 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22391 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 4982 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22392 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-31 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 4982 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22393 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 22394 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 4982 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22395 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4982 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22396 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:00:00 4982 - 12/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22397 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4982 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22398 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 4982 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22399 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 4982 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22400 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2020-10-14T00:00:00 10-0137-41 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 E-MAIL-06/07/2021 - 08:58 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO E-MAIL, DE 06/07/2021. INATIVO INTERESTADUAL 22401 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-07-31T00:00:00 10-0137-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22402 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-07-31T00:00:00 10-0137-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 4982 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22403 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-07-31T00:00:00 10-0137-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 4982 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22404 06.044.464/0001-86 CRISTIANO MINGOTI LTDA (IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA) 2022-07-31T00:00:00 10-0137-61 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 4982 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22405 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-01-23T00:00:00 50500.000320/03-58 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000320/2003-58. INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU. DESPACHO: O DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE DEFERIU O PEDIDO EM QUESTÃO, EXPEDINDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO DE 2003, PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998. ATIVO INTERNACIONAL 22406 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-01-23T00:00:00 50500.000320/03-58 1) PROCESSO: 50500.000320/2003-58 LINHA: BUENOS AIRES(RA) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO: 07.1663-00 EM 23/01/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT DE 21/01/2003, DEFERINDO O PEDIDO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO/2003, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SÃO TOMÉ(RA) - SÃO BORJA(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZÚ (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR). ATIVO INTERNACIONAL 22407 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-01-27T00:00:00 50500.140302/04-84 REQUERIMENTO E-MANAGE Nº 50500.140302/04-84, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000320/03-58. INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. ASSUNTO: A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU É OPERADA NO TERRITORIO ARGENTINO POR DOIS ITINERARIOS, VIA ZARATE E VIA ROSARIO. ALTERAÇÃO DE HORARIO NA LINHA REFERENTE AO ITINERARIO VIA ROSARIO, COM SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) AS SEXTAS-FEIRAS, AS 04:15HS E COM SAIDAS DO RIO DE JANEIRO (BR) AS SEGUNDAS-FEIRAS, AS 04:00HS. ATIVO INTERNACIONAL 22408 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-12T00:00:00 50500.000320/03-58 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PROCESSO: 50500.000320/2003-58. LINHA: BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00. EM 12/03/2004, POR MEIO DE FAX S/Nº O SR. JORGE GONZALEZ - SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA COMUNICOU AO DR. NOBORU OFUGI - DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU PROVISÓRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR CARRETERA, DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL. EM 19/03/2004, POR MEIO DO FAX Nº 014/2004-DNO/ANTT O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, PARA OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00. ATIVO INTERNACIONAL 22409 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-07T00:00:00 50500.000320/2003-58 Processo: 50500.000320/2003-58 Interessada: Crucero Del Norte S.R.L. Linha: Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) - via Foz do Iguaçu Prefixo: 07-1663-00 Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) 1. Em 30/12/2002, por intermédio do fax s/nº a Secretaria de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, que outorgou a empresa Crucero Del Norte S.R.L., o permisso precário para operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias. (Registro SICAP nº 2003/00001138) 2. Em 10/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros em resposta ao fax supracitado, solicitou ao Representante Legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. o envio do documento de idoneidade bilíngüe. 3. Em 14/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 022/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Representante Legal da referida empresa, o recebimento da documentação que trata de solicitação de licença complementar, para a interessada operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) em reciprocidade à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A. Comunicou ainda, que a documentação supracitada foi protocolada na data de 14/01/2003 e formada processo nº 50000.000320/2003-58. 4. Em 14/01/2003, processo nº 50500.000320/2003-58, a empresa Crucero Del Norte S.R.L., por intermédio do seu Representante Legal enviou a documentação para expedição de licença complementar referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, em atendimento ao Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias. 5. Em 16/01/2003, por intermédio do Fac-símile nº 008/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, a Polícia Rodoviária e ao representante legal da citada empresa, o consentimento para autorização provisória para a interessada operar o serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com prazo de vigência de 30 dias, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelecido no art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT. 6. Em 23/01/2003, foi publicado no DOU, seção I, página 73 o Despacho deferitório do Diretor, do pedido em questão, expedindo a licença complementar nº 001/2003-ANTT, com validade até junho de 2003, para operação da linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR). 7. Em 23/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 009/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido da Empresa Argentina Crucero Del Norte S.R.L. 8. Em 19/03/2003, por intermédio do Oficio nº 594/2003/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou para o representante legal da referida empresa os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada. 9. Em 27/01/2004, por intermédio do Requerimento s/nº comunicou mudança de horário no que se refere especificamente ao itinerário via Rosário, a partir de 01/02/2004, uma freqüência semanal, com saídas de Buenos Aires (RA), as sextas-feiras, às 04:15 horas, durante todo o ano e saídas do Rio de Janeiro (BR), as segundas-feiras, às 04:00 horas, durante todo o ano. 10. Em 09/02/2004 por intermédio do ofício nº 392/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou a interessada o quadro de horários da linha internacional supracitada. 11. Em 12/03/2004, por intermédio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas em caráter internacional, até o dia 31/10/2004. (fl. 146) 12. Em 19/03/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 014/2003-SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou a Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e para o representante legal da referida empresa a prorrogação de suas licenças complementares para operação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha supracitada com prazo de vigência até 31/10/2004. (fl. 152). 13. Em 28/05/2004, por intermédio do Fax s/nº a Comision Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina informou ao Diretor da ANTT a frota habilitada para a operação da linha supracitada. (fls 155 a 162) 14. Em 11/06/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 061/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa a exclusão de 22 veículos e a inclusão de 52 veículos, bem como a frota a ser utilizada pela referida empresa, na linha supramenciona. 15. Em 28/10/2004, por meio do Fac-Símile nº 46 o Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina comunicou a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas, de caráter internacional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2005, dentre elas a linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), operada pela empresa Crucero Del Norte S.R.L. 16. Em 20/12/2004, foi publicada no DOU seção 01, página 104, a Resolução nº 824 de 15/12/2004, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de renovação da licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), com prazo de vigência até 31/12/2005. 17. Em 14/12/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 262/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido. ATIVO INTERNACIONAL 22410 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-13T00:00:00 50500.000320/2003-58 Empresa: Crucero Del Norte S. R. L. Processos: nº 50500.000320/2003-58. LINHA: Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00. Em 13/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 73, a Resolução nº 1.300 de 08/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00. ATIVO INTERNACIONAL 22411 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-10T00:00:00 50500.028874/2007-43 PROTOCOLO: 50500.028874/2007-43 INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO DA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O QUE SE SEGUE: SAÍDAS DE BUENOS AIRES (RA): DIARIAMENTE ÀS 20:30 E ÀS SEXTAS-FEIRAS ÀS 04:15, TODOS OS MESES DO ANO, SAÍDAS DE RIO DE JANEIRO (BR): DIARIAMENTE ÀS 16:30 E ÀS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 04:00, TODOS OS MESES DO ANO, PEDIDO FUNDAMENTADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 23 E 24 DE MARÇO DE 2006, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS. ATIVO INTERNACIONAL 22412 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-23T00:00:00 50500.000320/03-58 Processo nº 50500.000320/2003-58 - Ata de Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007. Assunto: Por ocasião da Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007, o Governo Argentino solicitou a implantação da seção de Posadas (AR), na linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu e vice-versa. O Governo Brasileiro comprometeu-se em analisar a proposta. Após análise e consulta às operadoras entre o Brasil e a Argentina, o Governo Brasileiro concordou com a implantação da seção citada, tendo comunicado o Governo Argentino por meio de fax, anexado ao processo nº 50500.000320/2003-58. ATIVO INTERNACIONAL 22413 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-06T00:00:00 50500.029584/2010-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO DE ACORDO COM: NOTA CPTAP - Nº 96 DE 2 DE JULHO DE 2010 ALTERAÇÃO SAIDAS DO RIO 16:30 DIARIAMENTE PARA 15:00 DIARIAMENTE ATIVO INTERNACIONAL 22414 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-09-25T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A NOTA SSTA 2198 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014. ATIVO INTERNACIONAL 22415 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-10-10T00:00:00 "" LINHA REATIVA EM 10/10/2014 CONSIDERANDO ERRO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO. ATIVO INTERNACIONAL 22416 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-10-15T00:00:00 50500.028874/2007-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22417 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-01-08T00:00:00 50500.000320/2003-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22418 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-16T00:00:00 50500.066318/2015-85 REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 120 DIAS CONFOME NOTA D.N.T.A. Nº 0711. DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO. ATIVO INTERNACIONAL 22419 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-24T00:00:00 50500.066318/2015-85 MANTER A REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 180 DIAS C DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO. ATIVO INTERNACIONAL 22420 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-31T00:00:00 "" NA LINHA BUENOS AIRES (AR) - RIO DE JANEIRO (BR) VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07-1663-00, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99. FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99 E RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (BR) ? PUERTO IGUAZÚ (AR). ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 24 E 25/09/02 DESTACA-SE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, PODENDO A EMPRESA OPERA-LOS DE ACORDO COM A DEMANDA. ATIVO INTERNACIONAL 22421 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.002533/2016-39 POR MEIO DA PORTARIA Nº 15, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (AR) ? RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. ATIVO INTERNACIONAL 22422 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-06-22T00:00:00 50500.066318/2015-85 NOTA S.S.T.A. Nº 1191 ATIVO INTERNACIONAL 22423 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-05T00:00:00 50500.066318/2015-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22424 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-11-01T00:00:00 50500.066318/2015-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22425 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-06T00:00:00 50500.066318/2015-85 QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016 ATIVO INTERNACIONAL 22426 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-07T00:00:00 50500.066318/2015-85 QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016 ATIVO INTERNACIONAL 22427 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-02-03T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO VIA E-MAIL EM 02/02/2017, CONTINUAM SUSPENSOS POR MAIS 180 DIAS DOIS HORÁRIOS SEMANAIS NA LINHA, SENDO TERÇAS E SÁBADOS SAINDO DE BUENOS AIRES E QUINTAS E DOMINGOS SAINDO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO FICA MANTIDA TAMBÉM A SUSPENSÃO DO HORÁRIO VIA ROSÁRIO. ATIVO INTERNACIONAL 22428 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-16T00:00:00 50500.002533/2016-39 CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL X ARGENTINA, REALIZADAS NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE NA LINHA BUENOS AIRES (ARG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA FOZ DO IGUAÇU. ATIVO INTERNACIONAL 22429 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-17T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 17/08/2018 ATIVO INTERNACIONAL 22430 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-19T00:00:00 "" CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS: - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR). ATIVO INTERNACIONAL 22431 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22432 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22433 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-07-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22434 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-04-03T00:00:00 50500.086823/2023-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22435 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-06T00:00:00 50500.086823/2023-56 - NO HORÁRIO DE QUARTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA) A LINHA É OPERADA VIA ROSARIO (AR) - NOS DEMAIS DIAS A LINHA É OPERADA VIA ZARATE (AR) ATIVO INTERNACIONAL 22436 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2003-01-23T00:00:00 07-1663-00 BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-01-22T00:00:00 50500.086823/2023-56 - OS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SÃO DA LINHA BUENOS AIRES (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR), QUE É FRACIONAMENTO AUTORIZADO DA LINHA 07-1663-00. - NO HORÁRIO DE 15:00 QUARTA-FEIRA (IDA) E 13:00 DOMINGO (VOLTA) A LINHA É OPERADA VIA ROSARIO (AR). NOS DEMAIS DIAS A LINHA É OPERADA VIA ZARATE (AR) ATIVO INTERNACIONAL 22437 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-08-02T00:00:00 50500.171860/04-64 "REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.171860/2004-64 ASSUNTO: CADASTRAMENTO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) A SER OPERADA PELA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. TRATA O PRESENTE PROCESSO DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., DE SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAR A LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR). HISTÓRICO: EM 13 DE JULHO DE 2004, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SOLICITOU AO SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), ENVIANDO PARA TANTO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RESOLUÇÃO Nº 379 DE 11/06/2004, DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 00016/2004, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS. EM 02 DE AGOSTO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 147, A RESOLUÇÃO Nº 659 DE 27/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) ""PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES"", COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006. RESSALTA-SE QUE A LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) É OPERADA DE FORMA DIRETA, OU SEJA, SEM SECCIONAMENTOS, ATENDENDO O SEGUINTE ITINERÁRIO: CÓRDOBA (RA), SANTA FÉ (RA), RESISTÊNCIA (RA), CORRIENTES (RA), POSADAS (RA), PUERTO IGUAZU (RA), FOZ DO IGUAÇU (BR), CASCAVEL (BR), PONTA GROSSA (BR), CURITIBA (BR) E SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO. CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL." INATIVO INTERNACIONAL 22438 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-08T00:00:00 50500.171860/04-64 "Processo: 50500.171860/2004-64 Interessada: Crucero Del Norte S.R.L. Linha: Córdoba (RA) - São Paulo (BR) Prefixo: 08-1828-00 Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) 1. Em 10/06/2004, por meio do Fax s/nº o Governo argentino comunicou a esta Agência que mediante Resolución nº 379, de 11 de junho de 2004, da Secretaria de Transporte foi outorgado permisso precário a empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com seis serviços semanais e prazo de vigência até 11/06/06. (fls. 30 a 32) 2. Em 23/06/2004, por intermédio do Fax nº 079/2004-DNO/ANTT o Diretor da ANTT acusou o recebimento do fax supra e informou que aguarda que a empresa por meio de seu Representante Legal apresente a documentação constante do art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, a fim de que seja dado andamento na expedição da Licença Complementar. (fl. 33) 3. Em 16/07/2004, o Representante Legal da referida empresa apresentou a documentação conforme solicitado. 4. Em 02/08/2004, foi publicada no DOU, seção 01, página 147, a Resolução nº 659 de 27/07/2004 do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente a linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) ""Ponte Presidente Tancredo Neves"", com prazo de vigência até 11 de junho de 2006. 5. Em 09/08/2004, por intermédio do Oficio nº 2865/2004/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou à empresa que envie novo esquema operacional da referida linha, de acordo com a Resolução ANTT nº 18/2002, devido à constatação de que o esquema enviado excede a velocidade média permitida, as 8:00h sem troca de motorista, as 4:00h permitidas sem parada para lanches ou refeição e os 400km permitidos sem ponto de apoio, bem como, especificando a localização exata das paradas. Tendo encaminhado ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada. (fl. 68)" INATIVO INTERNACIONAL 22439 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-14T00:00:00 50500171860/2004-64 REFERENCIA, PROCESSO 50500.171860/2004-64 INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL ASSUNTO, CADASTRAMENTO DE SEÇÕES Em 11 de março de 2005, na Ata da Reunião Extraordinária Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu, ambas Delegações ratificaram o entendimento expresso no item 1.2 da Ata de Reunião da Subcomissão Transporte da Comissão Especial Brasileiro- Argentina de Coordenação (C.E.B.A.C.), realizada em Buenos Aires nos dias 24 a 26 de março de 1975, quanto aos seguintes seccionamentos, na linha São Paulo (BR) - Córdoba (AR): De: São Paulo (BR), Curitiba (BR), Ponta Grossa (BR) e Cascavel (BR) para: Posadas (AR), Corrientes (AR), Resistência (AR), Santa Fé (AR) e Córdoba (AR). INATIVO INTERNACIONAL 22440 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-04-18T00:00:00 50500.038480/2005-19 Referência: Requerimento datado de 8/4/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.038480/2005-19, anexado ao processo nº 50500.171860/2004-64). Interessado: Joaquim Macário da Silva - Representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. no Brasil. Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Córdoba (AR) - São Paulo (BR), prefixo nº 08-1828-00. Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. de solicitação de mudança de horário no que se refere especificamente à saída de São Paulo, às QUARTAS-FEIRAS, permanecendo inalterados os demais horários da linha em referência, para tanto encaminha novo esquema operacional e quadro de horários com as devidas alterações: Atualmente: Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro. Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro. Para: Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro. Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 08:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro. INATIVO INTERNACIONAL 22441 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-30T00:00:00 50500.042318/2006-07 Processo: 50500.042318/2006-07. Interessado: SITA S.R.L. Assunto: Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - São Paulo (BR). Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas. Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.797, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 009/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007. INATIVO INTERNACIONAL 22442 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-13T00:00:00 50500.072325/2007-14 PROTOCOLO: 50500.072325/2007-14 INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL ASSUNTO: Encaminha atualização dos horários, com partidas de Córdoba (RA) aos domingos às 08h00 e às quartas e sextas-feiras às 15h00 e com saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09h00 e às segundas-feiras e sábados às 22h00, em vigor desde 29/10/2006. INATIVO INTERNACIONAL 22443 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-29T00:00:00 50500.171860/2004-64 Processo nº 50500.171860/2004-64 Linha: Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) ? cód. 8737. Empresa: Crucero Del Norte S.R.L. Em 25 de janeiro de 2008, foi publicado no D.O.U. seção 1, página 81, a Resolução Nº 2.525 de 23/01/2008 do Diretor da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) prefixo nº 08.1828-00, com tráfego pela fronteira Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves. O prazo de vigência da licença é até 31 de dezembro de 2008. (fl. 353). INATIVO INTERNACIONAL 22444 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-03-10T00:00:00 50500.171860/2004-64 EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.048, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. INATIVO INTERNACIONAL 22445 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-19T00:00:00 50500.000269/2010-11 PROCESSO: 50500.000269/2010-11 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PREFIXO: 08.1828-00 EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ/FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011. INATIVO INTERNACIONAL 22446 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-27T00:00:00 50500.000269/2010-11 PROCESSO: 50500.000269/2010-11 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PREFIXO: 08.1828-00 EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA --- CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 22447 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.000269/2010-11 PROCESSO: 50500.000269/2010-11 EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA:CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PREFIXO: 08.1828-00 EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 31, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA ---CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013. INATIVO INTERNACIONAL 22448 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.000269/2010-11 POR MEIO DA PORTARIA Nº 13, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. INATIVO INTERNACIONAL 22449 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" POR MEIO DA NOTA SSTA Nº 001877, O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA QUE A EMPRESA ARGENTINA OPERE A LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) ATÉ O RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS, DEVENDO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DA LINHA SER OBJETO DE DISCUSSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO BILATERAL. POR MEIO DO OFÍCIO Nº 26/2016/ASTEC/ANTT, FOI INFORMADO A CONCORDÂNCIA DO BRASIL COM A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PARA CÓRDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR), NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS/PARALÍMPICOS, DE 25/07/2016 ATÉ 20/09/2016. ATIVO INTERNACIONAL 22450 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 "" NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS: *SAIDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS. ATIVO INTERNACIONAL 22451 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 "" NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS: *SAINDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS. ATIVO INTERNACIONAL 22452 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 22453 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-11-10T00:00:00 50500.000269/2010-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 22454 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-06T00:00:00 50500.000269/2010-11 QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016. INATIVO INTERNACIONAL 22455 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22456 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-15T00:00:00 "" POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO. INATIVO INTERNACIONAL 22457 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 "" POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO. ATIVO INTERNACIONAL 22458 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 50500.000269/2010-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22459 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.000269/2010-11 LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (SP) ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO (RJ) NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017. ATIVO INTERNACIONAL 22460 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 50500.000269/2010-11 CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A ALTERAÇÃO DA LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR) PARA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR). A LEGISLAÇÃO ARGENTINA PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PROLONGAMENTO DE LINHA, NO ENTANTO NO BRASIL NÃO HÁ ESSA PREVISÃO. PORTANTO, A LINHA ANTERIOR, CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), DEIXA DE EXISTIR, PERMANECENDO APENAS A LINHA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR). AINDA, NO MESMO ITEM 1.1, , A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS EM PONTA GROSSA E CASCAVEL. PORTANTO, FORAM RETIRADAS DESTA LINHA AS SEGUINTES SEÇÕES: DE PONTA GROSSA E CASCAVEL PARA: CORDOBA, POSADAS, CORRIENTES, RESISTENCIA E SANTA FE. ATIVO INTERNACIONAL 22461 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.042318/2006-07 PROCESSO: 50500.042318/2006-07 EMPRESA: SITA S.A. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR) PREFIXO: 08.1828-00 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 22462 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.000269/2010-11 PROCESSO: 50500.000269/2010-11 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR) PREFIXO: 08-1828-00 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 29, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 22463 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22464 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22465 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-02-08T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. INATIVO INTERNACIONAL 22466 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.000269/2010-11 PORTARIA Nº 475 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000269/2010-11, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ RIO DE JANEIRO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 22467 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 22468 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2009-01-12T00:00:00 08-1828-00 CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 50500.000269/2010-11 DECISÃO SUPAS Nº 1045, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (DOU 21/10/2022) A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000269/2010-11, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE 1º DE JULHO DE 2022 A 30 DE JUNHO DE 2024, COM BASE NA RESOLUÇÃO 572/2022, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 22469 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-12-01T00:00:00 50500.210731/04-71 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.210731/04-71. INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. ASSUNTO: FOI CONCEDIDA ATRAVES DO FAX Nº 259/2004 - DNO/ANTT EM 01/12/2004 A LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA PUERTO (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) VIA VILA FORTES, COM UMA FREQUENCIA DE 12 HORARIOS DIARIOS E TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT. ATIVO INTERNACIONAL 22470 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-08T00:00:00 50500.210731/2004-71 "Processo: 50500.210731/2004-71. Interessada: Crucero Del Norte S.R.L. Linha: Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes. Prefixo: 09-1830-70. Ponto Fronteiriço: Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves. 1. Em 23/11/2004, por meio do requerimento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.210731/2004-71 o representante legal da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. encaminhou Documento de Idoneidade nº P 00025/2004, frota habilitada e quadro de horários para expedição de licença complementar para operação da linha semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves. 2. Em 24/11/2004, por intermédio do documento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.209513/2004-02 foi encaminhado a Resolução nº 769 de 16/11/2004, expedida pelo Ministério de Planificación Federal, Inversión Publica y Servicios - Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência até 16/11/2006. 3. Em 24/11/2004, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor desta ANTT que por meio da Resolução nº 769 de 16/11/2004, da Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência de 02 anos, para realizar transporte público de automotor de passageiros, de caráter semi-urbano internacional entre Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com uma freqüência de 12 horários diários e solicitou expedição de licença complementar provisória para a referida empresa, conforme o art. 26 do ATIT. 4. Em 01/12/2004, por intermédio do Fax nº 259/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Argentina, ao Representante Legal da citada empresa e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a concessão de Licença Complementar Provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha supracitada, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT. 5. Em 16/12/2004, por meio do Ofício nº 4.208/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha internacional semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, prefixo 09-1830-70, para conhecimento e providências cabíveis. 6. Em 24/01/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 112, a Resolução nº 857 de 19/01/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição da licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço semi-urbano de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. referente à linha Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Tancredo Neves, com prazo de vigência até 16/11/2006. 7. Em 19/01/2005, por intermédio do Fax nº 009/2005-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido." ATIVO INTERNACIONAL 22471 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." ATIVO INTERNACIONAL 22472 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-17T00:00:00 50500.210731/2004-71 Empresa: Crucero Del Norte S. R. L. Processos: nº 50500.210731/2004-71. LINHA: Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70. Em 17/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 70, a Resolução nº 1.323 de 15/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70. ATIVO INTERNACIONAL 22473 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-31T00:00:00 50500.210731/2004-71 Processo: 50500.210731/2004-71. Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. Linha: Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70. Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas. Em 26 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 49 a Resolução nº 1.810, de 23 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2005 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70. O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007. ATIVO INTERNACIONAL 22474 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-16T00:00:00 . NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA, MORENITAS E ENTRANDO NA MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS. ATIVO INTERNACIONAL 22475 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-03-20T00:00:00 50500.138515/2004-19 EM 20/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.058, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILAS FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. ATIVO INTERNACIONAL 22476 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-29T00:00:00 50500.210731/2004-71 PROCESSO: 50500.210731/2004-71 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES). PREFIXO: 09.1830-70 EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.388, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00025/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERCIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ATIVO INTERNACIONAL 22477 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-19T00:00:00 50500.210731/2004-71 PROCESSO: 50500.210731/2004-71 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09.1830-70 EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011. ATIVO INTERNACIONAL 22478 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-27T00:00:00 50500.210731/2004-71 PROCESSO: 50500.210731/2004-71 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES. PREFIXO: 09.1830-70 EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 8, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012. ATIVO INTERNACIONAL 22479 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.210731/2004-71 PROCESSO: 50500.210731/2004-71 EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA:PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES. PREFIXO:09.1830-70 EM 18DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 33, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013. ATIVO INTERNACIONAL 22480 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.210731/2004-71 POR MEIO DA PORTARIA Nº 14, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. ATIVO INTERNACIONAL 22481 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-03-16T00:00:00 50500.210731/04-71 ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS. ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR) ATIVO INTERNACIONAL 22482 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22483 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22484 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-03T00:00:00 50500.210731/2004-71 PORTARIA Nº 467 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.210731/2004-71, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 22485 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 22486 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-10-05T00:00:00 50500.208227/2022-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22487 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-01-12T00:00:00 09-1830-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-03-19T00:00:00 50500.208227/2022-52 INGRESSO NOS PARQUES NACIONAIS E AEROPORTOS DE AMBOS PAÍSES. ATIVO INTERNACIONAL 22488 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-02-06T00:00:00 50500.138515/04-19 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138515/04-19. INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE LTDA. ASSUNTO: FOI DEFERIDO O PEDIDO DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SEMI-URBANA PASO DE LOS LIBRES (RA) - URUGUAIANA (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO - GETULIO VARGAS, COM PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2005, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998. CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE PASO DE LOS LIBRES (RS) AS 05:30, 06:00, 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 11:00, 11:30, 12:00, 12:30, 13:00, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30 E 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE URUGUAIANA (BR) AS 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 12:30, 13:00, 13:30, 14:00, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30, 18:00 E 19:00 HORAS. ATIVO INTERNACIONAL 22489 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-07-22T00:00:00 NOTA Nº 1635/2004 REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO. NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS. SAIDAS DE PASO DE LOS LIBRES (RA) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO. SAIDAS DE URUGUAIANA (BR) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO. ATIVO INTERNACIONAL 22490 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-08T00:00:00 50500.138515/2004-19 Processo nº 50500.138515/2004-19 Empresa: Crucero Del Norte Sociedad de Responsabilidad Limitada. Linha: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR) - semi-urbano Prefixo: 10.1665-70 Pontos Fronteiriços: Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas. 1. Em 22/12/2003, por intermédio do fax nº 194/SE/MT, a Chefe de Gabinete/MT, retransmitiu ao Diretor da ANTT por determinação do Secretário-Executivo o fax enviado pela Coordenação de Políticas de Transporte Automotor de Passageiros da Argentina, que trata de outorga de permisso originário para a empresa Crucero Del Norte S.R.L., operar a linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR). 2. Em 26/12/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 350/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou a Subsecretaria de Transporte da Argentina, a retransmissão do fax supracitado uma vez que a frota apresentada estava ilegível. (fl 06). 3. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax nº 03/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, reiterou o fax nº 350/2003-SUPAS/ANTT. (fls 08 e 09). 4. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax s/nº o Coordenador de Políticas de Transporte de Passageiros da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT que mediante Resolução da Secretaria de Transporte nº 400 de 11 de dezembro de 2003 e Documento de Idoneidade nº 106/2003, foi outorgado a empresa Crucero Del Norte S.R.L. autorização para operar a linha em referência. Desta forma, solicita Licença Complementar provisória, conforme art. 26 do ATIT. (fls 11 a 13) 5. Em 27/01/2004, por intermédio do Fax nº 035 - SUPAS/ANTT foi solicitada à documentação constante do art. 24, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, para que seja dado o andamento à expedição da licença complementar provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. (fl.16). 6. Em 23/01/2004, por intermédio do requerimento s/nº a interessada atendeu a solicitação do fax supracitado, apresentando a seguinte documentação: · Documento de Idoneidade nº P 00106/2003, · Relação da Frota Habilitada, · Quadro de Horários, · Resolução nº 400 de 11 de dezembro de 2003, · Tradução da Resolução acima mencionada, (fls 18 a 36). 7. Em 09/02/2004, foi publicado no DOU seção 1, página 79 a Resolução ANTT nº 415 de 04 de fevereiro de 2004, que homologa a expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT à interessada para operação do referido serviço, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005.(fl 44). 8. Em 06/02/2004 por intermédio do Fax nº 55/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros comunicou ao Coordenador do Grupo de Trabalho da Coordenação de Política de Transporte Automotor de Passageiros, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF e à interessada o deferimento do pedido de expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT/SUPAS, para a exploração de serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), via Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005. (fl 46) 9. Em 20/02/2004 por intermédio do Ofício nº 551/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao representante legal os quadros de tarifas e percurso da citada linha. (fls 55 a 57). 10. Em 15/03/2004, por intermédio do Oficio nº 778/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou a interessada o quadro de horários da linha (fls. 59 a 65). ATIVO INTERNACIONAL 22491 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." ATIVO INTERNACIONAL 22492 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-17T00:00:00 50500.138515/2004-19 Empresa: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. Processo: 50500.138515/2004-19. Linha: Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70. Em 17/02/2006, foi publicada no DOU a Resolução ANTT nº 1.327, de 15/02/2006, homologando a renovação da licença complementar nº 001/2004-ANTT, para empresa CRUCERO DEL NORTE S.R.L., com prazo de vigência até 31/12/2006, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70, com tráfego pela Ponte Internacional Agostín P. Justo (AR) - Getúlio Vargas (BR). ATIVO INTERNACIONAL 22493 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-31T00:00:00 50500.138515/2004-19 Processo: 50500.138515/2004-19. Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. Linha: Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR), prefixo 10.1665-70. Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas. Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.796, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2004 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007. ATIVO INTERNACIONAL 22494 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-03-10T00:00:00 50500.138515/2004-19 EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.049, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. ATIVO INTERNACIONAL 22495 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-29T00:00:00 50500.138515/2004-19 PROCESSO: 50500.138515/2004-19 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) PREFIXO: 10.1665-70 EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.386, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00106/2003, NA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA. ATIVO INTERNACIONAL 22496 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-19T00:00:00 50500.138515/2004-19 PROCESSO: 50500.138515/2004-19 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) PREFIXO: 10.1665-70 EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011. ATIVO INTERNACIONAL 22497 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-27T00:00:00 50500.138515/2004-19 PROCESSO: 50500.138515/2004-19 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) PREFIXO: 10.1665-70 EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012. ATIVO INTERNACIONAL 22498 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.138515/2004-19 PROCESSO: 50500.138515/2004-19 EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA:PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) PREFIXO: 10.1665-70 EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 32, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013. ATIVO INTERNACIONAL 22499 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.138515/2004-19 POR MEIO DA PORTARIA Nº 17, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. ATIVO INTERNACIONAL 22500 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.138515/2004-19 PROCESSO: 50500.138515/2004-19 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L. LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR) PREFIXO: 10-1665-70 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 22501 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22502 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22503 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-03T00:00:00 50500.138515/2004-19 PORTARIA Nº 474 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.138515/2004-19, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 22504 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2004-06-02T00:00:00 10-1665-70 PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 22505 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-12-01T00:00:00 "" NO ITEM 1.3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE PUERTO IGUAZU, NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM EM ESTENDER, DE FORMA EXPERIMENTAL, A LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) ATÉ A CIDADE DE SALTA (AR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, OU SEJA, DE 01/12/09 A 15/04/2010 E DE 15/06/2010 A 15/08/2010. ATIVO INTERNACIONAL 22506 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-15T00:00:00 MEMO 44/2010 CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO. ATIVO INTERNACIONAL 22507 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-15T00:00:00 MEMO 68/2010 CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO. ATIVO INTERNACIONAL 22508 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-01-25T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12/2015 A 15/04/2016 E DE 15/06/2016 A 15/08/2016 DE CADA ANO INFORMADO PELA NOTA SSTA 000051. ATIVO INTERNACIONAL 22509 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-01-28T00:00:00 SSTA000051 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22510 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.389883/2015-18 POR MEIO DA PORTARIA Nº 16, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA BERNARDO DE IRIGOYEN (AR)/DIONÍSIO CERQUEIRA (BR) E POSADAS (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) PELA FRONTEIRA ALTERNATIVA SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. ATIVO INTERNACIONAL 22511 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-06-01T00:00:00 50500.389883/2015-18 PROCESSO: 50500.389883/2015-18 EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE LINHA: SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) POR OCASIÃO DA REUNIÃO COMPLEMENTAR (MONTEVIDÉU - 01/06/2016) À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15/04/2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU O ESTABELECIMENTO DE SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR). A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SE COMPROMETEU A ANALISAR A PROPOSTA. POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1.651/2016-SUPAS/ANTT, O BRASIL INFORMOU AO GOVERNO ARGENTINO SUA CONCORDÂNCIA COM O ESTABELECIMENTO DO SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR). ATIVO INTERNACIONAL 22512 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.389883/2015-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22513 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.389883/2015-18 "EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO: ""4. A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-."" DESTA FORMA, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A MODIFICAÇÃO DA LINHA RESISTENCIA (AR) - FLORIANOPOLIS (SC), PASSANDO A SER OPERADA ATÉ SALTA (AR). NA REFERIDA REUNIÃO O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, OS SECIONAMENTOS DE: POSADAS, RESISTÊNCIA, CORRIENTES, PUERTO RICO, JARDIM AMÉRICA, EL DORADO E MONTE CARLO PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., FICANDO ACORDADO A INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS SALTA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) E DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC). O PONTO DE SEÇÃO BERNARDO DE IRIGOYEN NÃO FOI CONTEMPLADO NO ENTENDIMENTO ENTRE OS PAÍSES NA REUNIÃO COMPLEMENTAR. ASSIM, FOI EXCLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA O SECIONAMENTO DE: BERNARDO DE IRYGOEN PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL DO OESTE, BALNEÁRIO CAMBORIÚ E FLORIANÓPOLIS. POR PROBLEMAS TÉCNICOS, NÃO FOI POSSÍVEL NESTA DATA (01/07/2016) CADASTRAR OS NOVOS SECCIONAMENTOS DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC), PORÉM A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERÁ-LOS." ATIVO INTERNACIONAL 22514 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-07T00:00:00 50500.389883/2015-18 NA PRESENTE DATA (07/07/2016) FORAM INCLUÍDAS NA LINHA AS SEÇÕES DE SAN MIGUEL DE TUCUMAN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), CONFORME ACORDADO EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, EM REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM ABRIL DE 2016 (VER REGISTRO ANTERIOR DO HISTÓRICO PARA MAIS DETALHES). ATIVO INTERNACIONAL 22515 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22516 "" CRUCERO DEL NORTE S.R.L. 2015-01-12T00:00:00 16-0752-00 SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22517 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0001-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22518 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0001-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-21T00:00:00 1263 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22519 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0001-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50501.295285/2018-11 SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA: ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO ACAILANDIA/MA-MARABA/PA ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO ESTREITO/MA-ALVORADA/TO ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO ESTREITO/MA-GUARAI/TO ESTREITO/MA-GURUPI/TO ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO ESTREITO/MA-TALISMA/TO ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA GOIANIA/GO-ALVORADA/TO GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-ESTREITO/MA GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO GOIANIA/GO-GUARAI/TO GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA GOIANIA/GO-TALISMA/TO GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO IMPERATRIZ/MA-ALTAMIRA/PA IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO IMPERATRIZ/MA-JACUNDA/PA IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO IMPERATRIZ/MA-NOVO REPARTIMENTO/PA IMPERATRIZ/MA-PACAJA/PA IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO IMPERATRIZ/MA-TUCURUI/PA IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA JARAGUA/GO-ALVORADA/TO JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-ESTREITO/MA JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO JARAGUA/GO-GUARAI/TO JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA JARAGUA/GO-TALISMA/TO JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA PORANGATU/GO-ALVORADA/TO PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-ESTREITO/MA PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO PORANGATU/GO-GUARAI/TO PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA PORANGATU/GO-TALISMA/TO PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA RIALMA/GO-ALVORADA/TO RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO RIALMA/GO-ESTREITO/MA RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO RIALMA/GO-GUARAI/TO RIALMA/GO-GURUPI/TO RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA RIALMA/GO-MIRANORTE/TO RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA RIALMA/GO-TALISMA/TO RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO URUACU/GO-ACAILANDIA/MA URUACU/GO-ALVORADA/TO URUACU/GO-ARAGUAINA/TO URUACU/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-ESTREITO/MA URUACU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO URUACU/GO-GUARAI/TO URUACU/GO-GURUPI/TO URUACU/GO-IMPERATRIZ/MA URUACU/GO-MIRANORTE/TO URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-PORTO FRANCO/MA URUACU/GO-TALISMA/TO URUACU/GO-WANDERLANDIA/TO ATIVO INTERESTADUAL 22520 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0001-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 1263 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22521 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0001-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 1263 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22522 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2017-10-17T00:00:00 02-0001-61 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22523 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2017-10-17T00:00:00 02-0001-61 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 1263 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22524 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2017-10-17T00:00:00 02-0001-61 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 1263 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22525 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2017-10-17T00:00:00 02-0001-61 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 1263 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22526 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2017-10-17T00:00:00 02-0001-61 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 1263 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22527 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 02-0002-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401719/2016-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22528 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 02-0002-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50501.295285/2018-11 SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA: ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA ACAILANDIA/MA-MARABA/PA ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI BACABAL/MA-TERESINA/PI BURITICUPU/MA-TERESINA/PI CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI CAMPOS SALES/CE-TIMON/MA CAXIAS/MA-TERESINA/PI CRATO/CE-TERESINA/PI CRATO/CE-TIMON/MA IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA PERITORO/MA-TERESINA/PI SANTA INES/MA-TERESINA/PI SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI TIMON/MA-ELESBAO VELOSO/PI TIMON/MA-MONSENHOR GIL/PI TIMON/MA-PICOS/PI TIMON/MA-VALENCA DO PIAUI/PI ATIVO INTERESTADUAL 22529 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 02-0002-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 1263 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22530 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 02-0002-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 1263 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22531 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 02-0002-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 1263 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22532 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 02-0002-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401719/2016-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22533 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 02-0002-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 1263 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22534 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 02-0002-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 1263 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22535 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2014-06-01T00:00:00 02-9418-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - CAMPO MAIOR(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-02T00:00:00 50500.006232/2014-12 06/01/2014 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2014, CONTENDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA AO FINAL DO PRESENTE E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 71756-50.2013.4.01.000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL A FAVOR DA EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS NOS SEGUINTES TERMOS: ?PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E ASSEGURO À AGRAVANTE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ QUE SOBREVENHA LICITAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. DEVERÁ A AGRAVANTE INDEPENDENTEMENTE DA EFICÁCIA IMEDIATA DA PRESENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, QUE INDIVIDUALIZEM SUAS PLACAS E QUE COMPROVEM OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. RESSALTO, POR FIM, QUE A DECISÃO ORA PROFERIDA NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ATIVO INTERESTADUAL 22536 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2014-06-01T00:00:00 02-9418-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - CAMPO MAIOR(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-22T00:00:00 1263 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22537 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2014-06-01T00:00:00 02-9418-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - CAMPO MAIOR(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-15T00:00:00 1263 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22538 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2022-02-12T00:00:00 02-9418-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - CAMPO MAIOR(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22539 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2013-11-21T00:00:00 15-9390-00 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 22540 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2013-11-21T00:00:00 15-9390-00 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-03T00:00:00 50500.192686/2013-16 21/11/2013 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0062228-74.2013.4.01.3400 - 21ª VF/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS (CNPJ Nº 04.110.258/0001-00), CONTRA A ANTT COM O OBJETIVO DE QUE A ANTT ABSTIVESSE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA QUANTO À LINHA TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI PROFERIDO DECISÃO, QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA PRG: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 430/432 E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA TUTÓIA/ MA À CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONFORME ITINERÁRIO ELENCADO ÀS FLS. 48/50, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA, OU ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO PROPASS, AINDA QUE A LINHA ESPECÍFICA, OBJETO DESTA DEMANDA, NÃO SEJA LICITADA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, COM OS SECCIONAMENTOS E RAMAIS CONSTANTES EM ANEXO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A R.A. DE SOUSA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ????????????????????????????????????????????????? 21/11/2013 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. ????????????????????????????????????????????????? 09/12/2013 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.192686/2013-16 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 09/12/2013 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.192686/2013-16 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 23/12/2013 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.197041/2013-70 ????????????????????????????????????????????????? ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ????????????????????????????????????????????????? 02/01/2014 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.200359/2013-45 ????????????????????????????????????????????????? ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ????????????????????????????????????????????????? 09/01/2014 ATIVAÇÃO DA LINHA PROTOCOLO 50500.001489/2014-88 ????????????????????????????????????????????????? LINHA ATIVAD APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. ????????????????????????????????????????????????? 20/01/2014 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.001489/2014-88 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 20/01/2014 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.001489/2014-88 ????????????????????????????????????????????????? ATIVO INTERESTADUAL 22541 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2013-11-21T00:00:00 15-9390-00 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-22T00:00:00 1263 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22542 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2013-11-21T00:00:00 15-9390-00 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-15T00:00:00 1263 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22543 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2013-11-21T00:00:00 15-9390-00 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-16T00:00:00 1263 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22544 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2013-11-21T00:00:00 15-9390-00 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-30T00:00:00 1263 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22545 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-26T00:00:00 15-9390-61 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-29T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22546 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-26T00:00:00 15-9390-61 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-16T00:00:00 1263 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22547 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-26T00:00:00 15-9390-61 TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-19T00:00:00 1263 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22548 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2014-05-21T00:00:00 15-9447-00 CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22549 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2014-08-14T00:00:00 15-9447-20 CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22550 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0000-00 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401719/2016-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22551 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0000-00 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 1263 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22552 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0000-00 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 1263 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22553 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0000-61 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401719/2016-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22554 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0000-61 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 1263 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22555 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0000-61 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 1263 - 5/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22556 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0000-61 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 1263 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22557 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0000-61 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-30T00:00:00 1263 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22558 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0001-00 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401719/2016-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22559 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0001-00 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-26T00:00:00 1263 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22560 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0001-00 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50501.295285/2018-11 SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA: ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA ANAPOLIS/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO ANAPOLIS/GO-BACABAL/MA ANAPOLIS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO ANAPOLIS/GO-PERITORO/MA ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA ANAPOLIS/GO-SANTA INES/MA ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/MA ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO ANAPOLIS/GO-TERESINA/PI ANAPOLIS/GO-TIMON/MA ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO BACABAL/MA-ALVORADA/TO BACABAL/MA-ARAGUAINA/TO BACABAL/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO BACABAL/MA-FIGUEIROPOLIS/TO BACABAL/MA-GUARAI/TO BACABAL/MA-GURUPI/TO BACABAL/MA-MIRANORTE/TO BACABAL/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO BACABAL/MA-TALISMA/TO BACABAL/MA-TERESINA/PI BACABAL/MA-WANDERLANDIA/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ALVORADA/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ARAGUAINA/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GUARAI/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GURUPI/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MIRANORTE/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TALISMA/TO BOM JESUS DAS SELVAS/MA-WANDERLANDIA/TO BURITICUPU/MA-ALVORADA/TO BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO BURITICUPU/MA-FIGUEIROPOLIS/TO BURITICUPU/MA-GUARAI/TO BURITICUPU/MA-GURUPI/TO BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO BURITICUPU/MA-TALISMA/TO BURITICUPU/MA-TERESINA/PI BURITICUPU/MA-WANDERLANDIA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO CAXIAS/MA-ALVORADA/TO CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO CAXIAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO CAXIAS/MA-GUARAI/TO CAXIAS/MA-GURUPI/TO CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO CAXIAS/MA-TALISMA/TO CAXIAS/MA-TERESINA/PI CAXIAS/MA-WANDERLANDIA/TO ESTREITO/MA-ALVORADA/TO ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO ESTREITO/MA-GUARAI/TO ESTREITO/MA-GURUPI/TO ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO ESTREITO/MA-TALISMA/TO ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA GOIANIA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA GOIANIA/GO-ALVORADA/TO GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO GOIANIA/GO-BACABAL/MA GOIANIA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA GOIANIA/GO-BURITICUPU/MA GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA GOIANIA/GO-CAXIAS/MA GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-ESTREITO/MA GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO GOIANIA/GO-GUARAI/TO GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-PERITORO/MA GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA GOIANIA/GO-SANTA INES/MA GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/MA GOIANIA/GO-TALISMA/TO GOIANIA/GO-TERESINA/PI GOIANIA/GO-TIMON/MA GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA JARAGUA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA JARAGUA/GO-ALVORADA/TO JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO JARAGUA/GO-BACABAL/MA JARAGUA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA JARAGUA/GO-BURITICUPU/MA JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA JARAGUA/GO-CAXIAS/MA JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-ESTREITO/MA JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO JARAGUA/GO-GUARAI/TO JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-PERITORO/MA JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA JARAGUA/GO-SANTA INES/MA JARAGUA/GO-SANTA LUZIA/MA JARAGUA/GO-TALISMA/TO JARAGUA/GO-TERESINA/PI JARAGUA/GO-TIMON/MA JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO PERITORO/MA-ALVORADA/TO PERITORO/MA-ARAGUAINA/TO PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO PERITORO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO PERITORO/MA-GUARAI/TO PERITORO/MA-GURUPI/TO PERITORO/MA-MIRANORTE/TO PERITORO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO PERITORO/MA-TALISMA/TO PERITORO/MA-TERESINA/PI PERITORO/MA-WANDERLANDIA/TO PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA PORANGATU/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA PORANGATU/GO-ALVORADA/TO PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO PORANGATU/GO-BACABAL/MA PORANGATU/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA PORANGATU/GO-BURITICUPU/MA PORANGATU/GO-CAXIAS/MA PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-ESTREITO/MA PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO PORANGATU/GO-GUARAI/TO PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-PERITORO/MA PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA PORANGATU/GO-SANTA INES/MA PORANGATU/GO-SANTA LUZIA/MA PORANGATU/GO-TALISMA/TO PORANGATU/GO-TERESINA/PI PORANGATU/GO-TIMON/MA PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA RIALMA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA RIALMA/GO-ALVORADA/TO RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO RIALMA/GO-BACABAL/MA RIALMA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA RIALMA/GO-BURITICUPU/MA RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA RIALMA/GO-CAXIAS/MA RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO RIALMA/GO-ESTREITO/MA RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO RIALMA/GO-GUARAI/TO RIALMA/GO-GURUPI/TO RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA RIALMA/GO-MIRANORTE/TO RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO RIALMA/GO-PERITORO/MA RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA RIALMA/GO-SANTA INES/MA RIALMA/GO-SANTA LUZIA/MA RIALMA/GO-TALISMA/TO RIALMA/GO-TERESINA/PI RIALMA/GO-TIMON/MA RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO SANTA INES/MA-ALVORADA/TO SANTA INES/MA-ARAGUAINA/TO SANTA INES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO SANTA INES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO SANTA INES/MA-GUARAI/TO SANTA INES/MA-GURUPI/TO SANTA INES/MA-MIRANORTE/TO SANTA INES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO SANTA INES/MA-TALISMA/TO SANTA INES/MA-TERESINA/PI SANTA INES/MA-WANDERLANDIA/TO SANTA LUZIA/MA-ALVORADA/TO SANTA LUZIA/MA-ARAGUAINA/TO SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO SANTA LUZIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO SANTA LUZIA/MA-GUARAI/TO SANTA LUZIA/MA-GURUPI/TO SANTA LUZIA/MA-MIRANORTE/TO SANTA LUZIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO SANTA LUZIA/MA-TALISMA/TO SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI SANTA LUZIA/MA-WANDERLANDIA/TO TERESINA/PI-ALVORADA/TO TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO TERESINA/PI-FIGUEIROPOLIS/TO TERESINA/PI-GUARAI/TO TERESINA/PI-GURUPI/TO TERESINA/PI-MIRANORTE/TO TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO TERESINA/PI-TALISMA/TO TERESINA/PI-WAND ATIVO INTERESTADUAL 22561 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0001-00 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 1263 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22562 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-10T00:00:00 18-0001-00 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 1263 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22563 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0001-61 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401719/2016-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22564 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0001-61 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-26T00:00:00 1263 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22565 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0001-61 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 1263 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22566 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0001-61 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 1263 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22567 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0001-61 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 1263 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22568 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0001-61 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 1263 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22569 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-11T00:00:00 18-0001-61 MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 1263 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22570 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-04-27T00:00:00 18-0019-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-04-27T00:00:00 50500.074701/2016-98 CRIAÇÃO DA LINHA TERESINA/PI - TIMON/MA, EM DECORRÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 5.084, DE 27/4/2016. INATIVO INTERESTADUAL 22571 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-04-27T00:00:00 18-0019-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-27T00:00:00 "" LINHA DELEGADA AO CONSÓRCIO CIMU, POR MEIO DO CONVÊNIO DE DLEEGAÇÃO Nº 001/2016 INATIVO INTERESTADUAL 22572 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-04-27T00:00:00 18-0019-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 22573 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2016-04-27T00:00:00 18-0019-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-11-22T00:00:00 1263 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22574 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-01-29T00:00:00 18-9425-20 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-18T00:00:00 50500.031108/2014-95 SGP HISTÓRICO.. 18-9425-00 TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA) ????????????????????????????????????????????????? 18/03/2014 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº. 10834-91.2014.4.01.3400, AJUIZADA PELA EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA, PELA RODOVIA E SEÇÕES QUE MENCIONA NO PEDIDO, A JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA TERESINA/PI À CARUTAPERA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADOS POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA E VICE E VERSA, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO. ????????????????????????????????????????????????? 28/03/2014 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.031108/2014-95 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 28/03/2014 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.031108/2014-95 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22575 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9616-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-03T00:00:00 50500.387359/2015-11 03/12/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ????????????????????????????????????????????????? 03/12/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ????????????????????????????????????????????????? 03/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.194369/2015-04 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 21/12/2015 ESQUEMA OPERACIONAL DOCUMENTO ANTT 50500.387359/2015-11 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 21/12/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.387359/2015-11 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ATIVO INTERESTADUAL 22576 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9616-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-15T00:00:00 1263 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22577 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9616-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-15T00:00:00 1263 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22578 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9616-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-01T00:00:00 1263 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22579 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9617-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-17T00:00:00 "" 03/12/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 03/12/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ?????????????????????????????????????????????? LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ?????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 03/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.194369/2015-04 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 21/12/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.387359/2015-11 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ATIVO INTERESTADUAL 22580 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9617-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-02T00:00:00 1263 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22581 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9617-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-15T00:00:00 1263 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22582 04.110.258/0001-00 CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA 2015-03-12T00:00:00 18-9617-00 MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-30T00:00:00 1263 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22583 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 12-0766-00 ANAPOLIS(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22584 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-02-20T00:00:00 12-0767-00 PIRENOPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.297809/2023-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22585 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-02-20T00:00:00 12-0767-00 PIRENOPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.297809/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1120866-34.2023.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0424.003470/2024-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.297809/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº CNPJ Nº 38.478.982/0001-02, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 232: I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA GUARULHOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA ARCEBURGO (MG), FRANCA (SP), GUARULHOS (SP), ITIRAPUA (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO TOMAS DE AQUINO (MG), III - DE ARCEBURGO (MG) PARA ANÁPOLIS (GO), FRANCA (SP), GOIÂNIA (GO), ITIRAPUA (SP), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GUARULHOS (SP), IV - DE GOIÂNIA (GO) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), V - DE ITAMOGI (MG) PARA FRANCA (SP), ANÁPOLIS (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), GUARULHOS (SP), ITIRAPUA (SP), MORRINHOS (GO), PIRENOPOLIS (GO), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP), VI - DE ITIRAPUA (SP) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), VII - DE MORRINHOS (GO) PARA FRANCA (SP), GUARULHOS (SP), VIII - DE PIRENOPOLIS (GO) PARA SÃO PAULO (SP), ARCEBURGO (MG), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), ITIRAPUA (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO TOMAS DE AQUINO (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), IX - DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA ITUMBIARA (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), E X - DE SÃO TOMAS DE AQUINO (MG) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ITIRAPUA (SP), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), SÃO PAULO (SP), GUARULHOS (SP), CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22586 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-07-16T00:00:00 12-9634-00 SENADOR CANEDO(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-16T00:00:00 50500.330403/2023-12 INÍCIO DE OPERAÇÃO - DECISÃO SUPAS Nº 178, DE 30 DE ABRIL DE 2024, DOU DE 12.7.2024 ATIVO INTERESTADUAL 22587 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-09-08T00:00:00 12-9635-40 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PINDARE MIRIM(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-09T00:00:00 50500.330450/2023-66 LINHA ATIVADA EM 09/08/2024 DECISÃO SUPAS Nº 177, DE 30 DE ABRIL DE 2024, PUBLICADA NO DOU DE 12.7.2024 ATIVO INTERESTADUAL 22588 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-09-08T00:00:00 12-9635-40 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PINDARE MIRIM(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-09T00:00:00 50500.330450/2023-66 LINHA ATIVADA EM 09/08/2024 DECISÃO SUPAS Nº 177, DE 30.4.2024, DOU DE 12.7.2024 ATIVO INTERESTADUAL 22589 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 12-9637-00 ANAPOLIS(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22590 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-08-29T00:00:00 12-9638-40 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-29T00:00:00 50500.297801/2023-10 INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 29/08/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 294, DE 26.7.2024, PUBLICADA NO DOU DE 2.8.2024 ATIVO INTERESTADUAL 22591 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 15-0083-00 SANTA INES(MA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22592 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-01-03T00:00:00 23-0038-30 ARAGUAINA(TO) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.293682/2023-26 DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 22593 38.478.982/0001-02 CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-01-03T00:00:00 23-0038-30 ARAGUAINA(TO) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.293682/2023-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22594 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-22T00:00:00 50500.314292/2019-11 DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA: ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS: I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA, II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22595 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.129823/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22596 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.129823/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22597 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-17T00:00:00 6088 - 7/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22598 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 6088 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22599 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 6088 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22600 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 6088 - 8/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22601 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 6088 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22602 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 6088 - 3/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22603 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 2020-04-22T00:00:00 12-0489-60 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-18T00:00:00 6088 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22604 04.801.028/0001-89 DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA 12-0583-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22605 14.332.938/0001-13 DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME 03-0117-00 IPAPORANGA(CE) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22606 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-01-17T00:00:00 50000.000773/99-50 "REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50 INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50, DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1425/99, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA BUENOS AIRES (RA) / BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (RA) / URUGUAIANA (BR), COM VALIDADE ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2000, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA." ATIVO INTERNACIONAL 22607 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-07-22T00:00:00 NOTA Nº 1635/2004 REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO. NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS. SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 13:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO, SAIDAS DE BALNEARIO COMBORIU (BR) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 09:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO, SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO, SAIDAS DE BALNEARIO CAMBORIU (BR) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO. ATIVO INTERNACIONAL 22608 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-08T00:00:00 50000.000773/99-50 "Processo nº: 50000.000773/99-50 Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) Linha: Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriu (BR) Prefixo: 10.1802-00 Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR) 1. Em 28/11/1997, processo nº 50000.000773/99-50, a empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus) solicitou autorização por 05 (cinco) meses, para a prestação de serviços de transportes automotores de passageiros de caráter internacional, na linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR). 2. Em 30/12/97, por intermédio do FAX nº 246/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo da Argentina que complementasse a documentação necessária para que se continue o processo de expedição da Licença Complementar. 3. Documento de Idoneidade nº 8/97, de dezembro/97, CNRT certifica que a Flexabus foi autorizada a realizar transporte automotor de passageiros de caráter internacional, por 05 (cinco) meses, com freqüência de 07 (sete) dias nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro e cinco freqüências nos demais meses. 4. Em 19/03/1998, por intermédio do Fax nº 097, /DTR/STT/MT, foi reiterada a solicitação contida no FAX nº 246/DTR/STT/MT, datado de 30/12/97, enviado ao Governo Argentino, solicitando informações relativas à prestação do serviço da linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR). 5. Em 05/11/1998, por intermédio do FAX nº 516/DTR/STT/MT, foi solicitado junto ao Governo Argentino informações relativas à correspondência datada de 28/11/97 e aos Fac-Símiles nºs 246 e 097/DTR/STT/MT, datados de 30/12/97 e 19/03/98, tendo em vista o tempo decorrido sem resposta. 6. Em 09/11/1998, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina, comunicou haver prorrogado a autorização para exploração da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo prazo de 01 (um) ano, até a autorização definitiva, bem como a relação da frota para operação da referida linha. 7. Em 20/01/1999, por intermédio do FAX nº 075/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo Argentino à complementação necessária para expedição da Licença Complementar e a partir de quando se dará o início da operação da linha em pauta. 8. Em 18/06/1999, Nota S.S.T.T. 398, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina solicitou a redução de 1 (uma) freqüência semanal para operação da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR). 9. Em 05/07/1999, no FAX 492/STT/MT, referenciando a Nota S.S.T.T. 398, datada de 28/06/99, foi informado ao Governo Argentino que a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), operada pela empresa FLEXABUS, não dispõe da Licença Complementar, por falta de atendimento ao disposto no art. 24 do ATIT, conforme solicitado no FAX nº 075/DTR/STT/MT, de 20/01/99. 10. Em 04/11/1999, por intermédio do Ofício nº 10/99, o Departamento de Transporte e Sistema Viário de Balneário Camboriú (SC), solicitou cópia da Licença Complementar Anual da empresa FLEXABUS. 11. Em 12/11/1999, por intermédio do FAX nº 724/DTR/STT/MT, foi informado ao Diretor do Departamento de Transporte e Sistema Viário da Secretária de Obras da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, que o processo de expedição da Licença Complementar está sendo concluído e assim que emitirem a referida Licença, enviarão a cópia requerida. 12. Em 15/12/1999, foi expedido o Documento de Idoneidade nº 3/99, à empresa FLEXABUS para operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), com vigência de 01(um) ano, ou seja, até 15/02/00, e habilitação da frota de 140 (cento e quarenta) veículos, o seguro internacional da frota habilitada com vigência até 30/06/00 e a tradução da nomeação do representante legal no Brasil - Joaquim Macário da Silva. 13. Em 17/01/2000, o Diretor do DTR autorizou a empresa FLEXABUS a operar o serviço de Transporte Rodoviário Internacional Coletivo de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), através do ponto fronteiriço Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), conforme publicado no DOU em 20/01/00. 14. Em 17/01/2000, foi expedida à empresa argentina Flexabus a Licença Complementar nº 1425/99, com validade até 15/02/00. O Governo da Argentina foi comunicado da referida outorga em 21/01/00, por meio do FAX nº 038/DTR/STT/MT. 15. Em 08/02/2000, por intermédio do Ofício nº 195/DTR/STT/MT, foi encaminhado à empresa Flexabus os quadros de tarifas e percurso da linha internacional, Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10.1802-00 e requerido o envio do quadro de horários e o esquema operacional da linha supracitada. 16. Em 04/05/2000, a Flexabus por intermédio do seu representante legal encaminhou ao Diretor do DTR Documento de Idoneidade nº 8/2000, com vigência de 01 (um) ano, ou seja até 08/03/2001, bem como a relação da frota habilitada referente à linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR). 17. Em 04/10/2000, foi deferido pelo Secretário da Secretaria de Transportes Terrestres o pedido de renovação da Licença Complementar nº 1487/00 da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus), para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil na referida linha, publicado no DOU de 09/10/2000. Em 09/10/2000, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina e a interessada foram comunicados da referida outorga, por meio do FAX 283/STT/MT. 18. Em 08/01/2002, por intermédio da Nota C.N.R.T nº 0007/2002, a Comision Nacional de Regulacion de Transporte da Argentina, comunicou ao Secretário de Transportes Terrestres que se encontra em fase de tramite de renovação, autorização precária outorgada à empresa Derudder Hermanos S.R.L., para operação das linhas Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR) e Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), com prazo de vigência até 18/06/2002. 19. Em 27/06/2002, por intermédios do Fac-Símile nº 16/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT solicitou esclarecimentos ao Interventor da Comisión Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina, a respeito da outorga da linha Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), visto que a mesma foi acordada como linha de temporada turística, na Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07/11/1997, no item 2.4 ""linhas de temporada turística Internacional"". 20. Em 19/12/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 349/2002/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derruder Hermanos S.R.L. (Flexabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, à autorização para a referida empresa operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 20/01/2003. 21. Em 18/12/2002, por intermédio do fax nº 16 o Secretário de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação por 180 dias a partir do dia 19/12/2002, do prazo de vigência dos permissos originários, precários e ou autorizações provisórias das empresas argentinas. (Registro SICAP nº 2002/00060192). 22. Em 10/01/2003, por intermédio Fac-Símile nº 018/2003/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, que a referida empresa esta autorizada a operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 17/06/2003, utilizando a frota anteriormente habilitada. 23. Em 12/03/2004, por intermédio do Fac-Símile s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizaçõe" ATIVO INTERNACIONAL 22609 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-29T00:00:00 50500.083616/2005-68 Referência: Requerimento datado de 23/12/2006 (Registro SIGED nº 50500.083616/2005-68, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50). Interessado: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS). Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00. Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de solicitação de alteração de horários na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), conforme a seguir: Para: Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00, meses de janeiro a dezembro, Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00, meses de janeiro a dezembro. ATIVO INTERNACIONAL 22610 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-06T00:00:00 50000.000773/1999-50 Empresa: Derudder HERMANOS S. R. L. Processos: nº 50000.000773/1999-50. LINHA: Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00. Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.289 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 015/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00, com prazo de vigência até 31/12/2006. ATIVO INTERNACIONAL 22611 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-09T00:00:00 50000 000773/99-50 Referência: Requerimento protocolado em 19/06/2006 (Registro SIGED nº 50500.035005/2006-94, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50). Interessado: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS). Assunto: Comunica redução de freqüência e alteração de horários da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00. Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de comunicação de redução de freqüência e alteração de horários, na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR), conforme a seguir: Atualmente: Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro, Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro. Para: Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 13:00 horas e aos domingos às 06:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro, Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e às segundas-feiras às 14:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro. Cabe mencionar que a solicitação da interessada de redução da freqüência está de acordo com o estabelecido na Reunião Bilateral Brasil / Argentina, realizada no Rio de Janeiro (BR), nos dias 23 e 24 de março de 2006, que ficou definido que em caso de redução de freqüência não poderá ultrapassar o limite de 50% da freqüência máxima outorgada por empresa. A vigorar a partir de 24/06/2006. ATIVO INTERNACIONAL 22612 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-30T00:00:00 50000.000773/1999-50 Processo: 50000.000773/1999-50. Interessado: Derudder Hermanos S.R.L. Assunto: Renovação de Licença Complementar da linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 10-1802-00. Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas. Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.801, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 015/2004 - ANTT, de interesse da empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) referente à linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007. ATIVO INTERNACIONAL 22613 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-26T00:00:00 50500.070511/2008-91 PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91 INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. ATIVO INTERNACIONAL 22614 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-12-14T00:00:00 50500.070634/2009-11 "" ATIVO INTERNACIONAL 22615 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-02-18T00:00:00 50500.004745/2010-65 "" ATIVO INTERNACIONAL 22616 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-01T00:00:00 "" A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22617 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-20T00:00:00 50500.004745/2010-65 TERMINAL ADICIONAL ITAPEMA (SC) ATIVO INTERNACIONAL 22618 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-20T00:00:00 50500.022047/2015-56 AUTORIZADO TERMINAL ADICIONAL NA CIDADE DE ITAPEMA (SC). ATIVO INTERNACIONAL 22619 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-25T00:00:00 50500.171381/2015-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22620 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-02T00:00:00 50500.365488/2015-40 PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40 EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA. ATIVO INTERNACIONAL 22621 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-02T00:00:00 50500.113878/2007-26 CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NA CIDADE DE TUBARÃO (SC). A DELEGAÇÃO ARGENTINA CONCORDOU E INFORMOU QUE A EMPRESA ARGENTINA TAMBÉM REALIZARÁ O SECCIONAMENTO. PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS AS SEGUINTES SEÇÕES NESTA LINHA: DE TUBARÃO PARA: BUENOS AIRES, SAN NICOLAS, ROSARIO, SANTA FE, PARANA, VILA FEDERAL, QUATRO BOCAS, PASO DE LOS LIBRES, ZARATE E GUALEGUAYCHU. ATIVO INTERNACIONAL 22622 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.113878/2007-26 PROCESSO: 50500.113878/2007-26 EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) LINHA: BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 10-1802-00 FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 22623 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22624 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22625 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-03T00:00:00 50500.005662/2007-98 PORTARIA Nº 468 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005662/2007-98, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR) . PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 22626 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 22627 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2000-01-17T00:00:00 10-1802-00 BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-05-05T00:00:00 50500.117240/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22628 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-02-28T00:00:00 50500.000368/2008-71 Processo nº 50500.000368/2008-71 Linha: Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) ? cód. 16228. Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) S.R.L. Em 14 de fevereiro de 2008, foi publicado no D.O.U., seção 1, página 58, a Resolução ANTT Nº 2.547 de 12/02/2008, do Diretor da ANTT de homologação de expedição da Licença Complementar nº 013/2008-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Derudder Hermanos (FLECHABUS) S.R.L. referente à linha Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 16.2036-00, com tráfego pela fronteira Paso de Los Libres / Uruguaiana. O prazo de vigência da licença é até 28 de junho de 2008. ATIVO INTERNACIONAL 22629 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-26T00:00:00 50500.070511/2008-91 PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91 INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. ATIVO INTERNACIONAL 22630 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-03-10T00:00:00 50500.000368/2008-71 EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1 A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.051, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. ATIVO INTERNACIONAL 22631 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-29T00:00:00 50500.000368/2008-71 PROCESSO: 50500.000368/2008-71 EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 16.2036-00. EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR) - URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 007/2005, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ATIVO INTERNACIONAL 22632 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-01T00:00:00 "" A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22633 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-18T00:00:00 50500.000368/2008-71 PROCESSO: 50500.000368/2008-71 EMPRESA: DERUDDER HERMANOS (FLECHABUS) LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 16.2036-00 EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011. ATIVO INTERNACIONAL 22634 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-27T00:00:00 50500.000368/2008-71 PROCESSO: 50500.000368/2008-71 EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) PREFIXO: 16.2036-00 EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 9, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012. ATIVO INTERNACIONAL 22635 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.000368/2008-71 PROCESSO: 50500.000368/2008-71 EMPRESA:DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS LINHA:CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) PREFIXO:16.2036-00 EM 21 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 30, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS),REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013. ATIVO INTERNACIONAL 22636 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-20T00:00:00 50500.022047/2015-56 TERMINAL ADICIONAL EM ITAPEMA (SC) ATIVO INTERNACIONAL 22637 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-02T00:00:00 50500.365488/2015-40 PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40 EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA. ATIVO INTERNACIONAL 22638 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.000368/2008-71 POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. ATIVO INTERNACIONAL 22639 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-02T00:00:00 "" CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NAS CIDADES DE GAROPABA E PORTO BELO. PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS NESTA LINHA AS SEÇÕES CORDOBA - GAROPABA E CORDOBA - PORTO BELO. ATIVO INTERNACIONAL 22640 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.000368/2008-71 PROCESSO: 50500.000368/2008-71 EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 16-2036-00 FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/ URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 22641 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 22642 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 22643 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-03T00:00:00 50500.000368/2008-71 PORTARIA Nº 470 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000368/2008-71, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021 EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 22644 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 22645 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-05-16T00:00:00 50500.117240/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22646 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-11T00:00:00 50500.117240/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22647 17.336.869/0001-04 DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) 2008-02-21T00:00:00 16-2036-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-29T00:00:00 50500.117240/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22648 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 22649 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-25T00:00:00 50500.078944/2005-42 PROTOCOLO Nº 50500.078944/2005-42 INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERNACIONAL 22650 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-05-02T00:00:00 50500.022174/2006-64 PROTOCOLO Nº 50500.022174/2006-64 INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.06. INATIVO INTERNACIONAL 22651 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-23T00:00:00 50500028511/2006-27 Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27 Permissionária: Viação Itaipu Ltda Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70 Tipo de linha: Linha Base A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR) - PUERTO IGUAZU (RA). INATIVO INTERNACIONAL 22652 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-16T00:00:00 . NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA, MORENITAS E ENTRANDO NA MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS. INATIVO INTERNACIONAL 22653 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-27T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 22654 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 22655 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 22656 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16 LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA: POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 22657 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-12-07T00:00:00 50501.329587/2018-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 22658 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-08-15T00:00:00 50501.329587/2018-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 22659 75.914.523/0001-42 E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI 1986-09-26T00:00:00 09-1132-70 VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 22660 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-08-16T00:00:00 09-1875-70 FOZ DO IGUACU(PR) - HERNANDARIAS(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.425907/2019-33 DOCUMENTO DE IDONEIDADE N° 43/2023-ANTT EMITIDO EM 16/08/2023 LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA EM 23/02/2024 (RESOLUCION Nº 222 - DINATRAN) ATIVAÇÃO DA LINHA EM 08/03/2024 ATIVO INTERNACIONAL 22661 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-08-16T00:00:00 09-1875-70 FOZ DO IGUACU(PR) - HERNANDARIAS(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.425907/2019-33, DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 14 DE 08 DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.425907/2019-33, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS À EMPRESA EASYBUS TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 28.823.921/0002-54, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) - HERNANDARIAS (PY) E FOZ DO IGUAÇU (BR) - PRESIDENTE FRANCO (PY). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U., PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERNACIONAL 22662 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-08-16T00:00:00 09-1875-70 FOZ DO IGUACU(PR) - HERNANDARIAS(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.117576/2024-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22663 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-08-16T00:00:00 09-1876-70 FOZ DO IGUACU(PR) - PRESIDENTE FRANCO(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.425907/2019-33 DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 14 DE 08 DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.425907/2019-33, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS À EMPRESA EASYBUS TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 28.823.921/0002-54, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) - HERNANDARIAS (PY) E FOZ DO IGUAÇU (BR) - PRESIDENTE FRANCO (PY). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U., PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERNACIONAL 22664 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-08-16T00:00:00 09-1876-70 FOZ DO IGUACU(PR) - PRESIDENTE FRANCO(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.425907/2019-33 DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 44/2023-ANTT EMITIDO EM 16/08/2023 LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA EM 23/02/2024 (RESOLUCION Nº 220 - DINATRAN) ATIVAÇÃO DA LINHA EM 08/03/2024 ATIVO INTERNACIONAL 22665 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-09-27T00:00:00 09-1877-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.002516/2020-88 DECISÃO SUPAS Nº 629, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002516/2020-88, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS À EASYBUS TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 28.823.921/0002-54, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), FOZ DO IGUAÇU (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) E CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U., PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERNACIONAL 22666 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-09-27T00:00:00 09-1877-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.002516/2020-88 DOCUMENTO DE IDONEIDADE N° 45/2023-ANTT EMITIDO EM 27/09/2023 LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA EM 23/0/2024 (RESOLUCION Nº 221 - DINATRAN) ATIVAÇÃO DA LINHA EM 08/03/2024 ATIVO INTERNACIONAL 22667 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-09-27T00:00:00 09-1877-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.117576/2024-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 22668 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-09-27T00:00:00 09-1878-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.002516/2020-88 DOCUMENTO DE IDONEIDADE N° 47/2023-ANTT EMITIDO EM 27/09/2024 LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA EM 23/02/2024 (RESOLUCION Nº 223 - DINATRAN) ATIVAÇÃO DA LINHA EM 08/03/2024 ATIVO INTERNACIONAL 22669 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2023-09-27T00:00:00 09-1878-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.002516/2020-88 DECISÃO SUPAS Nº 629, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002516/2020-88, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS À EASYBUS TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 28.823.921/0002-54, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), FOZ DO IGUAÇU (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) E CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U., PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERNACIONAL 22670 28.823.921/0002-54 EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 2024-11-22T00:00:00 09-1879-70 FOZ DO IGUACU(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 22671 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22672 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22673 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 22674 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.466582/2016-04 SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04: I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP, II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP, V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG. INATIVO INTERESTADUAL 22675 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50500.321770/2018-68 SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018: PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP) PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP) PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP) ARAXA (MG) - FRANCA (SP) ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP) ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP) UBERABA (MG) - FRANCA (SP) UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP) UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 22676 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.362846/2019-96 EXCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, DENTRE OS QUAIS, OS ABAIXO LISTADOS NÃO HAVIAM SIDO RETIRADOS DO SISTEMA ATÉ A PRESENTE DATA: PATROCÍNIO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP PATROCÍNIO/MG ? SÃO PAULO/SP UBERABA/SP ? RIBEIRÃO PRETO/SP UBERABA/MG ? SÃO PAULO/SP INATIVO INTERESTADUAL 22677 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 00773.000531/2017-16 NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO: ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA. MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: PATROCÍNIO/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA. DE: UBERABA/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA. INATIVO INTERESTADUAL 22678 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0121-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 00773.005395/2017-42 "TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU. FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)"" ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA."" LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00" INATIVO INTERESTADUAL 22679 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22680 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22681 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 22682 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.466582/2016-04 SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04: I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP, II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP, V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG. INATIVO INTERESTADUAL 22683 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 "" MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO PAULO/SP PARALISADO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2019: A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 041, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.351755/2018-34, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR O MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO PAULO/SP. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 22684 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 00773.000531/2017-16 NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO: ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA. MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: SÃO PAULO/SP PARA: ARACI/BA, EUCLIDES DA CUNHA/BA, SERRINHA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, TUCANO/BA. INATIVO INTERESTADUAL 22685 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 05-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 00773.005395/2017-42 "TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU. FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)"" ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA."" LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00" INATIVO INTERESTADUAL 22686 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0123-00 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 3006 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22687 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0123-00 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 3006 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22688 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0123-00 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.466582/2016-04 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04. INATIVO INTERESTADUAL 22689 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0171-00 POCOES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 3006 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22690 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0171-00 POCOES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.466582/2016-04 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04. INATIVO INTERESTADUAL 22691 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0172-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 3006 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22692 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0172-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 3006 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22693 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0172-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 3006 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22694 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0172-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.466582/2016-04 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04. INATIVO INTERESTADUAL 22695 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0173-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 3006 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22696 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0173-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 3006 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22697 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 05-0173-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.466582/2016-04 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04. INATIVO INTERESTADUAL 22698 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-04-28T00:00:00 05-0209-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 28/04/2018 (DELIBERAÇÃO 182/2018, DOU DE 12/04/2018) INATIVO INTERESTADUAL 22699 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-04-28T00:00:00 05-0209-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50500.245549/2018-04 DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245549/2018-04, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHORROCHÓ (BA) - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 22700 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-04-28T00:00:00 05-0209-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 "" 5-0122-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) ????????????????????????????????????????????????? 18/11/2016 DECISÃO JUDICIAL JUSTIÇA ????????????????????????????????????????????????? CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. ?????????????????????????????????????????????? INATIVO INTERESTADUAL 22701 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-04-28T00:00:00 05-0209-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 00773.000531/2017-16 NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO: ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT. ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA. MERCADO EXCLUÍDO: FEIRA DE SANTANA/BA - SÃO PAULO/SP INATIVO INTERESTADUAL 22702 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-04-28T00:00:00 05-0209-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-13T00:00:00 50500.012271/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22703 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-04-28T00:00:00 05-0209-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 00773.005395/2017-42 "TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU. FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)"" ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA."" LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00" INATIVO INTERESTADUAL 22704 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 05-0217-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22705 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 05-0217-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22706 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 05-0217-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22707 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9150-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-07T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95. AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22708 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9150-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22709 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9150-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-29T00:00:00 50500.007525/2019-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 22710 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9150-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22711 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9151-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-07T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95. AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22712 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9151-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22713 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9151-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-29T00:00:00 50500.007525/2019-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 22714 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9151-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22715 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9152-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-07T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95. AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22716 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9152-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22717 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9152-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22718 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9153-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-07T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95. AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22719 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9153-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22720 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9153-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-29T00:00:00 50500.007525/2019-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 22721 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9153-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-18T00:00:00 50500.016393/2019-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22722 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-21T00:00:00 05-9153-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22723 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-07-12T00:00:00 05-9543-00 CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-07T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95. AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22724 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 06-0249-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 3006 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22725 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 06-0249-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.192453/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22726 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 06-0249-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 50501.305873/2018-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22727 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-05-08T00:00:00 06-0249-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50500.321770/2018-68 SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018: PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP) PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP) PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP) ARAXA (MG) - FRANCA (SP) ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP) ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP) UBERABA (MG) - FRANCA (SP) UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP) UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 22728 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2017-04-27T00:00:00 06-0249-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22729 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2017-04-27T00:00:00 06-0249-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 22730 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 06-0250-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22731 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 06-0368-00 MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 50500.409073/2017-57 DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO: I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP. II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 22732 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 06-0368-00 MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50500.425658/2018-03 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 113, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.425658/2018-03, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0368-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 22733 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 06-0370-00 PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 50500.409073/2017-57 DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.409073/2017-57, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO: I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP. II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 22734 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 06-0370-00 PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50500.321770/2018-68 SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018: PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP) PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP) PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP) ARAXA (MG) - FRANCA (SP) ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP) ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP) UBERABA (MG) - FRANCA (SP) UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP) UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 22735 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-06-04T00:00:00 06-0379-00 MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 "" INÍCIO DAS OPERAÇÕES SOMENTE EM 06/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 22736 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-06-04T00:00:00 06-0379-00 MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50500.004360/2018-55 CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 28/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 05/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 22737 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-06-04T00:00:00 06-0379-00 MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.247013201813 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22738 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-06-04T00:00:00 06-0379-00 MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 00773.005395/2017-42 "RATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU. FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)"" ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA."" LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00 LINHA 06.0379.00 PARALISADA, UMA VEZ QUE A DECISÃO JUDICIAL SUSPENDEU OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 88 QUE EMITIU A LOP Nº 124 DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 22739 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-07-06T00:00:00 06-0383-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22740 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 06-0384-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22741 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9154-00 TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-24T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22742 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9154-00 TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22743 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9154-00 TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22744 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9155-00 BETIM(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-24T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22745 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9155-00 BETIM(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22746 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9156-00 CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-24T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22747 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9156-00 CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22748 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9157-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-24T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22749 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9157-00 CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22750 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9158-00 DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-24T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO) ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22751 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9158-00 DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22752 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9158-00 DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-21T00:00:00 50500.028003/2019-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22753 11.482.281/0001-82 EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI 2018-12-24T00:00:00 06-9158-00 DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-26T00:00:00 PARADA CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO. A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG). REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA. A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO). NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU: ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS: - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO, - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA. - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP) - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP) - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP) - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 22754 22.783.790/0001-61 ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA 2024-10-25T00:00:00 06-9349-00 NOVA SERRANA(MG) - SANTA CRUZ CABRALIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22755 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5058-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 22756 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5058-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 22757 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5058-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 22758 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22759 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22760 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 22761 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.016978/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22762 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 50501.320121/2018-30 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 22763 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22764 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.0421632021-30 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 22765 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-10T00:00:00 03-0004-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.522334/2017-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22766 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-10T00:00:00 03-0004-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 50501.320123/2018-29 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61 ATIVO INTERESTADUAL 22767 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-10T00:00:00 03-0004-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 50501.320121/2018-30 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-00 NAS TERÇAS FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61 ATIVO INTERESTADUAL 22768 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-10T00:00:00 03-0004-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022691/2021-72 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61. INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 22769 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-10T00:00:00 03-0004-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.040420/2021-07 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61. ATIVO INTERESTADUAL 22770 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22771 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 22772 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22773 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,92780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 22774 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,9278,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 22775 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 50501.320123/2018-29 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-41 ATIVO INTERESTADUAL 22776 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022691/2021-72 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 22777 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022691/2021-72 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41. INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 22778 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.040420/2021-07 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41. INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 22779 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0004-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.0421632021-30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41. INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 22780 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22781 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22782 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22783 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.305568/2018-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22784 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 78 - 1/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22785 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22786 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042201/2021-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22787 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.009697/2022-35 SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 22788 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.326248/2023-30 SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 22789 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071158/2024-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22790 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 03-0005-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135211/2024-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22791 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-05-19T00:00:00 03-0005-31 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-18T00:00:00 50500.276137/2023-75 "- INCLUIR A OBSERVAÇÃO: ""SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS E HORÁRIOS.""" INATIVO INTERESTADUAL 22792 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-05-19T00:00:00 03-0005-31 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071158/2024-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22793 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-05-19T00:00:00 03-0005-31 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 50500.139352/2024-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22794 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.080070/2021-11 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61 INATIVO INTERESTADUAL 22795 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.080070/2021-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61 INATIVO INTERESTADUAL 22796 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.009697/2022-35 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61. INATIVO INTERESTADUAL 22797 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.054291/2022-15 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61. INATIVO INTERESTADUAL 22798 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.131671/2023-53 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. - AS TERÇAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO Nº 03-0005-61. - AS SEG, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 03-0005-31. INATIVO INTERESTADUAL 22799 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 50500.164024/2023-28 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. AS SEGUNDAS , TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 03-0005-31. INATIVO INTERESTADUAL 22800 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.326248/2023-30 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. AS SEGUNDAS , TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 03-0005-31. INATIVO INTERESTADUAL 22801 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.365617/2023-18 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. AS SEGUNDAS , TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 03-0005-31. INATIVO INTERESTADUAL 22802 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.007275/2024-97 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. AS SEGUNDAS , TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 03-0005-31. INATIVO INTERESTADUAL 22803 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.007275/2024-97 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. INATIVO INTERESTADUAL 22804 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071158/2024-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22805 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-10-09T00:00:00 03-0005-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.007275/2024-97 ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00. AS SEGUNDAS , TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 03-0005-31. INATIVO INTERESTADUAL 22806 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-06-12T00:00:00 03-0005-51 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135211/2024-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22807 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22808 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.305567/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22809 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 78 - 1/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22810 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.022964/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22811 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.040387/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22812 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042201/2021-54 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.042201/2021-54, DE 14/05/20201. ATIVO INTERESTADUAL 22813 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 50500.042201/2021-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22814 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.080070/2021-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41 ATIVO INTERESTADUAL 22815 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.054291/2022-15 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 22816 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.131671/2023-53 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 22817 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140149/2023-62 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 22818 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-18T00:00:00 50500.276137/2023-75 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS E HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 22819 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.326248/2023-30 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS E HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 22820 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.326248/2023-30 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS E HORÁRIOS. SERVIÇO CANCELADO EM 06/12/2023 - 50500.365617/2023-18 ATIVO INTERESTADUAL 22821 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.007275/2024-97 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS E HORÁRIOS. SERVIÇO CANCELADO EM 06/12/2023 - 50500.365617/2023-18 ATIVO INTERESTADUAL 22822 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071158/2024-87 SERVIÇO CANCELADO EM 06/12/2023 - 50500.365617/2023-18 ATIVO INTERESTADUAL 22823 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071158/2024-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22824 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.073950/2024-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22825 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-10-01T00:00:00 03-0005-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 50500.141996/2024-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22826 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50540.300576/2019-53 DELIBERAÇÃO Nº 993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 347, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50540.300576/2019-53, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - RECIFE/PE, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: IGUATU/CE, MISSÃO VELHA/CE, BREJO SANTO/CE E JATI/CE, PARA: CARUARU/PE. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 026 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22827 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22828 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-16T00:00:00 50540.300576/2019-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 22829 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-16T00:00:00 50540.300576/2019-53 ESQUEMA COM ERRO. ATIVO INTERESTADUAL 22830 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22831 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 50500.114726/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22832 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072326/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22833 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 50500.164024/2023-28 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS ATIVO INTERESTADUAL 22834 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.326275/2023-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS ATIVO INTERESTADUAL 22835 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-12-16T00:00:00 03-0104-00 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135216/2024-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22836 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-06-16T00:00:00 03-0104-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 50500.164024/2023-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22837 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-06-16T00:00:00 03-0104-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 50500.164024/2023-28 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 22838 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-06-16T00:00:00 03-0104-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.326275/2023-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS INATIVO INTERESTADUAL 22839 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-06-16T00:00:00 03-0104-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.326275/2023-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS SERVIÇO CANCELADO EM 06/12/2023 - 50500.365617/2023-18 INATIVO INTERESTADUAL 22840 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-04-11T00:00:00 03-0104-41 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135216/2024-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22841 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-06-12T00:00:00 03-0104-51 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135216/2024-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22842 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-05T00:00:00 03-0116-00 CRATO(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-07T00:00:00 50500.022313/2021-99 DECISÃO Nº 223, DE 09 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022313/2021-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATO (CE) - MACEIÓ (AL) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), SERRA TALHADA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE) PARA: MACEIÓ (AL), II - DE: MISSÃO VELHA (CE), BREJO SANTO (CE) E JATI (CE) PARA: CARUARU (PE). ATIVO INTERESTADUAL 22843 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-05T00:00:00 03-0116-00 CRATO(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.142041/2022-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22844 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-05T00:00:00 03-0116-00 CRATO(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089301/2024-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22845 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-05T00:00:00 03-0116-00 CRATO(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089301/2024-97 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 20-0009-00 E 04-0009-00 ATIVO INTERESTADUAL 22846 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0116-41 CRATO(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029484/2023-19 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0116-00 ATIVO INTERESTADUAL 22847 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0116-41 CRATO(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.099407/2023-18 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM CONJUNTO COM O CONVENCIONAL E O EXECUTIVO EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 22848 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0116-41 CRATO(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089301/2024-97 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM CONJUNTO COM O CONVENCIONAL E O EXECUTIVO EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 22849 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-05T00:00:00 03-0116-61 CRATO(CE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.022313/2021-99 SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 22850 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-18T00:00:00 03-0116-61 CRATO(CE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.099407/2023-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22851 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-18T00:00:00 03-0116-61 CRATO(CE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089301/2024-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22852 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1990-01-15T00:00:00 03-0619-01 IGUATU(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22853 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1975-11-09T00:00:00 03-0619-61 IGUATU(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22854 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22855 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22856 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.039538/2018-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22857 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50540.303255/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22858 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126599/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22859 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22860 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114739/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22861 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 50500.114739/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22862 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.041678/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22863 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072328/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22864 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029520/2023-36 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM CONJUNTO COM O 04-0003-00 E 04-0003-41. ATIVO INTERESTADUAL 22865 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 50500.029520/2023-36 - OPERA COM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 04-0003-61. ATIVO INTERESTADUAL 22866 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0003-00 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 50500.029520/2023-36 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 04-0003-41. ATIVO INTERESTADUAL 22867 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 04-0003-41 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029520/2023-36 O SERVIÇO OPERA EM CONJUNTO COM O 20-0012-00 E 20-0012-41. ATIVO INTERESTADUAL 22868 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 04-0003-41 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 50500.029520/2023-36 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 04-0003-00. ATIVO INTERESTADUAL 22869 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22870 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.379150/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22871 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 78 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22872 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.338482/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22873 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.391292/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22874 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 50501.330927/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22875 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 78 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22876 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22877 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114744/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22878 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072329/2022-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22879 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0004-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.244656/2022-93 DECISÃO SUPAS Nº 1.130, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.244656/2022-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA GARANHUNS (PE) - MACEIÓ (AL), PREFIXO 04-0004-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 26. I - DE GARANHUNS (PE) PARA SÃO JOSÉ DA LAJE (AL), E II - DE CANHOTINHO (PE) PARA MACEIÓ (AL), UNIÃO DOS PALMARES (AL) E SÃO JOSÉ DA LAJE (AL). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 05 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 22880 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-14T00:00:00 04-0004-61 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.391292/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22881 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-14T00:00:00 04-0004-61 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.294932/2018-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22882 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-14T00:00:00 04-0004-61 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.330928/2018-81 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 22883 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-14T00:00:00 04-0004-61 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.330928/2018-81 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 22884 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0005-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-11-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22885 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0005-00 GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22886 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22887 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22888 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500016981201709 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22889 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500016981201709 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22890 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-18T00:00:00 78 - 3/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22891 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 78 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22892 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.338480/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22893 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,7104,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 22894 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.388646/2017-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22895 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.229850/2018-52 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00 A PARTIR DE 21/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 22896 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0006-00 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.013778/2020-78 SUPRESSÃO DA LINHA CARUARU (PE) - MACEIÓ (AL), VIA QUIPAPA (PE), PREFIXO 04-0006-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 75, DE 12.2.2020, PUBLICADA NO DOU DE 16.3.2020. INATIVO INTERESTADUAL 22897 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-20T00:00:00 04-0006-61 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22898 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-20T00:00:00 04-0006-61 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 50500.381544/2016-74 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 22899 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-11-02T00:00:00 04-0006-61 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 22900 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-20T00:00:00 04-0006-61 CARUARU(PE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.229850/2018-52 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-61 A PARTIR DE 21/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 22901 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0007-00 CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22902 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0007-61 CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22903 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0008-00 ARCOVERDE(PE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-11-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22904 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22905 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 78 - 10/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22906 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 50501.326858/2018-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22907 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50540.302003/2019-64 PORTARIA Nº 467 DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302003/2019-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26: I ? DE: RECIFE/PE PARA: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL E PROPRIÁ/SE. II - DE: PALMARES/PE PARA: PROPRIÁ/SE. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 22908 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013101/2021-11 O PREFIXO 04-0009-00 SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22909 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22910 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094743/2023-74 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO:04-0009-41. ATIVO INTERESTADUAL 22911 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.099941/2023-24 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA), COM O SERVIÇO PREFIXO 04-0009-51. ATIVO INTERESTADUAL 22912 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-05T00:00:00 50500.363182/2023-69 DECISÃO SUPAS Nº 850, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.363182/2023-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE MACEIÓ (AL) PARA RECIFE (PE), NA LINHA RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 04-0009-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22913 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013101/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22914 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022696/2021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22915 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.035374/2021-16 O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61 ATIVO INTERESTADUAL 22916 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.040452/2021-02 O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61 ATIVO INTERESTADUAL 22917 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.109753/2021-50 O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61 ATIVO INTERESTADUAL 22918 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094743/2023-74 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:04-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 22919 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.099941/2023-24 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA), COM O SERVIÇO PREFIXO 04-0009-51. ATIVO INTERESTADUAL 22920 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.363142/2023-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22921 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371129/2023-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22922 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-02-18T00:00:00 04-0009-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008281/2024-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22923 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 04-0009-51 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.094743/2023-74 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTASFEIRAS COM O SERVIÇO PREFIXO 04-0009-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 04-0009-41. INATIVO INTERESTADUAL 22924 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 04-0009-51 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.363142/2023-17 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTASFEIRAS COM O SERVIÇO PREFIXO 04-0009-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 04-0009-41. SERVIÇO CANCELADO EM 05/12/2023 - 50500.363142/2023-17 INATIVO INTERESTADUAL 22925 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22926 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 78 - 10/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22927 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,3568,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 22928 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.326860201835 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22929 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055759/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22930 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.127142/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22931 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.127129/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22932 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013101/2021-11 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22933 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.127129/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22934 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.127129/2020-53 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22935 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022696/2021-03 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22936 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.035374/2021-16 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22937 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.040452/2021-02 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22938 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 50500.042158/2021-27 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22939 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.109768/2021-18 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22940 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094743/2023-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22941 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094743/2023-74 O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 22942 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.337047/2023-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22943 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.363142/2023-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22944 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371129/2023-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22945 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0009-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008281/2024-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22946 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0010-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-11-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 22947 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 04-0010-61 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22948 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22949 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22950 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22951 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 78 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22952 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 22953 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50540.302002/2019-10 DECISÃO Nº 284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302002/2019-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARARIPINA (PE) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 04-0011-00: I ? DE: ARARIPINA (PE), SERRA TALHADA (PE), BELO JARDIM (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN), II ? DE: TRINDADE (PE), PARNAMIRIM (PE), CUSTODIA (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN), NATAL (RN), III ? DE: OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), PESQUEIRA (PE), CARUARU (PE) PARA: GOIANINHA (RN), NATAL (RN), IV ? DE: ARCOVERDE (PE) PARA: GOIANINHA (RN), ATIVO INTERESTADUAL 22954 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22955 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042046/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22956 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.108927/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22957 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.028480/2022-24 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO. ATIVO INTERESTADUAL 22958 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.036272/2022-07 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO. ATIVO INTERESTADUAL 22959 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.294629/2023-42 DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294629/2023-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARARIPINA (PE) - NATAL (RN), PREFIXOS NºS 04-0011-00, 04-0011-41 E 04-0011-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE RECIFE (PE), CARUARU (PE) E ARCOVERDE (PE) PARA OURICURI (PE), TRINDADE (PE) E ARARIPINA (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22960 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0011-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.327589/2023-22 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO. ATIVO INTERESTADUAL 22961 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-04-13T00:00:00 04-0011-41 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.028480/2022-24 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-00 E 04-0011-61 EM VEÍCULO MISTO. INATIVO INTERESTADUAL 22962 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-04-13T00:00:00 04-0011-41 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.028480/2022-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22963 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-04-13T00:00:00 04-0011-41 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.036277/2022-21 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-00 E 04-0011-61 EM VEÍCULO MISTO. INATIVO INTERESTADUAL 22964 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-04-13T00:00:00 04-0011-41 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.294629/2023-42 DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294629/2023-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARARIPINA (PE) - NATAL (RN), PREFIXOS NºS 04-0011-00, 04-0011-41 E 04-0011-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE RECIFE (PE), CARUARU (PE) E ARCOVERDE (PE) PARA OURICURI (PE), TRINDADE (PE) E ARARIPINA (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 22965 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-04-13T00:00:00 04-0011-41 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.327589/2023-22 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-00 E 04-0011-61 EM VEÍCULO MISTO. INATIVO INTERESTADUAL 22966 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-04-13T00:00:00 04-0011-41 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.064222/2024-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 22967 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 22968 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.020080/2019-75 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 22969 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022467/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22970 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.040462/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22971 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042046/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22972 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.1089272021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22973 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.028480/2022-24 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO. ATIVO INTERESTADUAL 22974 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.036269/2022-85 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO. ATIVO INTERESTADUAL 22975 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.294629/2023-42 DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294629/2023-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARARIPINA (PE) - NATAL (RN), PREFIXOS NºS 04-0011-00, 04-0011-41 E 04-0011-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE RECIFE (PE), CARUARU (PE) E ARCOVERDE (PE) PARA OURICURI (PE), TRINDADE (PE) E ARARIPINA (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 22976 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-11T00:00:00 04-0011-61 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.327589/2023-22 O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OS PREFIXOS 04-0011-41 EM VEÍCULO MISTO. ATIVO INTERESTADUAL 22977 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 22978 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22979 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.399349/2016-09 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61. OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016. ATIVO INTERESTADUAL 22980 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 78 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22981 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 22982 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.201033/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22983 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 22984 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 22985 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.373123/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22986 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 22987 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-17T00:00:00 50500.002976/2020-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 22988 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.106700/2020-04 PORTARIA Nº 866 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106700/2020-04, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - NATAL (RN), PREFIXO 04-0012-00: I - DE: RECIFE/PE E NATAL/RN PARA: JOÃO PESSOA/PB. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 22989 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50540.301998/2019-46 PORTARIA Nº 1.033 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.301998/2019-46, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26: I - DE: RECIFE/PE PARA: GOIANINHA/RN. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 22990 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 50500.021350/2021-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22991 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 50500.021350/2021-80 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 22992 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042177/2021-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22993 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.080053/2021-76 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS NÃO OPERADOS NA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDIDAS PELOS PREFIXOS 03-0004-00, 04-0011-00, 13-0000-00 E 13-0038-00. ATIVO INTERESTADUAL 22994 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.044677/2023-91 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 22995 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.080389/2023-09 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 22996 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.194983/2023-78 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 22997 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-25T00:00:00 50500.106700/2020-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 22998 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 22999 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.399349/2016-09 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61. OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016. ATIVO INTERESTADUAL 23000 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 78 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23001 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 23002 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 78 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23003 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 50500.373124/2017-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23004 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 23005 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.879997/2018-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23006 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.020080/2019-75 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 23007 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50540.300653/2019-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23008 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055762/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23009 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.127134/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23010 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.016973/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23011 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.127134/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23012 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 50500.016973/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23013 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.016973/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23014 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.018923/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23015 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.020787/2021-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23016 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.023007/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23017 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 50500.036767/2021-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23018 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 50500.037402/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23019 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042177/2021-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23020 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.071799/2021-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23021 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.080053/2021-76 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23022 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.080053/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23023 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.084566/2021-56 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23024 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.084566/2021-56 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23025 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.109707/2021-51 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23026 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048737/2022-64 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23027 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.236997/2022-95 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23028 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.236997/2022-95 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 09:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23029 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.044677/2023-91 NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 09:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23030 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 50500.102917/2023-80 NOS HORÁRIOS DE 06:00, 07:00, 09:00, 11:00 E 23:55 (IDA) E DE 06:00, 08:00, 10:00, 12:00 E 23:55 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23031 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.107534/2023-06 NOS HORÁRIOS DE 06:00, 07:00, 09:00, 11:00, 13:00 E 23:55 (IDA) E DE 06:00, 08:00, 10:00, 12:00, 14:00 E 23:55 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23032 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.194983/2023-78 NOS HORÁRIOS DE 07:30, 09:00, 11:00, 14:00 E 23:55 (IDA) E DE 07:30, 09:00, 11:00, 14:00 E 23:55 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN) ATIVO INTERESTADUAL 23033 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.336928/2023-61 NOS HORÁRIOS DE 07:30, 09:00, 11:00, 14:00 E 23:55 (IDA) E DE 06:00, 09:00, 11:00, 14:00 E 23:55 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN) ATIVO INTERESTADUAL 23034 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 04-0012-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-12T00:00:00 50500.102955/2024-13 NOS HORÁRIOS DE 07:30, 09:00, 11:00, 14:00 E 23:55 (IDA) E DE 06:00, 09:00, 11:00, 14:00 E 23:55 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN) ATIVO INTERESTADUAL 23035 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1955-12-20T00:00:00 04-0033-20 RECIFE(PE) - MONTEIRO(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23036 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50540.301306/2019-60 PORTARIA Nº 232, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50540.301306/2019-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RECIFE (PE), SERTANIA (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE), OURICURI (PE) E ARARAPINA (PE) PARA: TERESINA (PI), II - DE: RECIFE (PE) E ARARAPINA (PE) PARA: PICOS (PI). ATIVO INTERESTADUAL 23037 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126489/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23038 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.015530/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23039 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 78 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23040 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-21T00:00:00 50500.042190/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23041 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 50500.064655/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23042 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-28T00:00:00 50500.007752/2022-52 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 23043 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.297762/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23044 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 50500.297762/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23045 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-27T00:00:00 04-0054-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-28T00:00:00 50505.042459/2024-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23046 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005081/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23047 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-28T00:00:00 50500.007752/2022-52 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-00 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA E COM O PREFIXO 04-0054-61 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 23048 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.047980/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23049 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.262897/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23050 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.297762/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23051 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 50500.297762/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23052 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.136491/2024-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23053 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-01-24T00:00:00 04-0054-41 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.042360/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23054 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.007613/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23055 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.007613/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23056 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.127136/2020-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23057 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.014960/2021-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23058 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.014960/2021-27 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 23059 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.027458/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23060 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-21T00:00:00 50500.042190/2021-1 SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 23061 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-21T00:00:00 50500.042190/2021-11 TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORARIOS NO CITADO PROCESSO DE REFERÊNCIA, A LINHA SERÁ SUPRIMIDA ATIVO INTERESTADUAL 23062 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-15T00:00:00 50500.064661/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23063 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-28T00:00:00 50500.007752/2022-52 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 23064 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.047980/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23065 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.262897/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23066 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.297762/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23067 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 50500.297762/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23068 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.136491/2024-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23069 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-07-15T00:00:00 04-0054-61 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.042360/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23070 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 04-0058-00 ARARIPINA(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23071 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1999-03-31T00:00:00 04-0058-09 PETROLINA(PE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23072 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022119/2021-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 23073 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022119/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23074 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.022119/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23075 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.022119/2021-11 DECISÃO Nº 221, DE 8 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022119/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PICOS (PI), PREFIXO Nº 04- 0060-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RECIFE (PE) E CARUARU (PE) PARA: PICOS (PI) E MARCOLANDIA (PI), E II - DE: SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E ARARIPINA (PE) PARA: PICOS (PI). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 13/04/2021. ATIVO INTERESTADUAL 23076 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 50500.036408/2021-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23077 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 50500.114775/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23078 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.039476/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23079 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.039476/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23080 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.236920/2022-15 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 15-0005-00 ATIVO INTERESTADUAL 23081 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.246811/2023-97 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 15-0005-00 ATIVO INTERESTADUAL 23082 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-00 RECIFE(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 50500.140588/2024-56 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 15-0005-00 ATIVO INTERESTADUAL 23083 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 04-0060-61 RECIFE(PE) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022119/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23084 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-04-26T00:00:00 04-0060-61 RECIFE(PE) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.022119/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23085 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 04-0065-60 GOIANA(PE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.041674/2023-04 DECISÃO SUPAS Nº 143, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041674/2023-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANA (PE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 04-0065-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIANA (PE) PARA PROPRIÁ (SE) E ARACAJU (SE), II - DE RECIFE (PE) PARA MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE), E III - DE PALMARES (PE) PARA SALVADOR (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 23086 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 04-0065-60 GOIANA(PE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 SEI N° 16479823 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA PELA LINHA SALVADOR (BA) - JOAO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 23087 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 04-0065-60 GOIANA(PE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.337061/2023-61 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA PELA LINHA SALVADOR (BA) - JOAO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 23088 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 04-0065-60 GOIANA(PE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-14T00:00:00 50500.142055/2024-17 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA PELA LINHA SALVADOR (BA) - JOAO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 23089 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1996-01-24T00:00:00 04-0074-61 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23090 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1960-08-26T00:00:00 04-0110-00 RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23091 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1961-03-29T00:00:00 04-0130-00 RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23092 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1988-11-11T00:00:00 04-0130-01 CARUARU(PE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23093 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1978-04-28T00:00:00 04-0130-41 RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23094 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1996-01-24T00:00:00 04-0130-61 RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23095 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1961-11-09T00:00:00 04-0144-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23096 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2004-09-13T00:00:00 04-0144-61 RECIFE(PE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23097 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1963-03-26T00:00:00 04-0206-20 RECIFE(PE) - PRINCESA ISABEL(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23098 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1963-10-16T00:00:00 04-0220-00 RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23099 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1998-09-10T00:00:00 04-0220-01 RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23100 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1996-01-24T00:00:00 04-0220-61 RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23101 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1998-11-17T00:00:00 04-0220-62 RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23102 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 04-0246-01 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23103 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2008-04-08T00:00:00 04-0246-09 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23104 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1990-12-03T00:00:00 04-0619-02 RECIFE(PE) - IGUATU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23105 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2007-07-25T00:00:00 04-0652-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23106 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1999-03-31T00:00:00 04-0913-09 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23107 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1978-08-25T00:00:00 04-0913-20 NOVA PETROLANDIA(PE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23108 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23109 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-11T00:00:00 50500.048152/2016-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 23110 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-10T00:00:00 50500.016987/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23111 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,3717,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23112 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.589507/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23113 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50500.027068/2019-91 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019. INATIVO INTERESTADUAL 23114 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50540.303604/2019-94 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0012-00. INATIVO INTERESTADUAL 23115 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-00 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.025288/2020-14 PORTARIA Nº 133 DE 17 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025288/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 23116 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-61 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23117 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0008-61 PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.589509/2017-82 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO( PEDIU A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS EXISTENTES) INATIVO INTERESTADUAL 23118 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23119 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23120 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23121 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.547776/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23122 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50501.326202/2018-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 23123 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50501.326202/2018-43 DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 371, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326202/2018-43, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE) COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR (BA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 23124 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50540.302000/2019-21 PORTARIA Nº 547, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302000/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: PALMARES (PE) E GOIANA (PE), II - DE: PROPRIÁ (SE) PARA: GOIANA (PE) E JOÃO PESSOA (PB), E, III - DE: ARACAJU (SE) PARA: GOIANA (PE). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ. Nº 27.486.182/0001-09 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 20/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 23125 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50540.302000/2019-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 23126 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.098552/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23127 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126639/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23128 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.132652/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23129 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.011073/2021-05 DECISÃO Nº 98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011073/2021-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR(BA) - JOÃO PESSOA(PB), PREFIXO 05-0009-00: I - DE: ARACAJU (SE) PARA: RECIFE (PE) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 23130 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23131 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.050137/2021-85 O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61. ATIVO INTERESTADUAL 23132 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.019016/2022-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0009-41. ATIVO INTERESTADUAL 23133 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.035909/2022-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 23134 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.035909/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035909/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RECIFE (PE) PARA MACEIÓ (AL), COMO SEÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00 ATIVO INTERESTADUAL 23135 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094763/2023-45 NOS DIAS DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 05-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 23136 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094763/2023-45 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ LEITO) COM O PREFIXO 05-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 23137 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.094763/2023-45 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 05-0009-51. ATIVO INTERESTADUAL 23138 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-03-15T00:00:00 05-0009-41 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.018992/2022-82 * O SERVIÇO LEITO, IRÁ OPERAR JUNTO COM O CONVENCIONAL (PREFIXO 05-0009-00) E EXECUTIVO (PREFIXO 05-0009-61) EM SEUS RESPECTIVOS DIAS DE OPERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 23139 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-03-15T00:00:00 05-0009-41 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094763/2023-45 O SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM PREFIXO: 00-0009-00, NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA/VOLTA), AS SEGUNDAS E QUINTA. ATIVO INTERESTADUAL 23140 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-03-15T00:00:00 05-0009-41 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094763/2023-45 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 23141 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-03-15T00:00:00 05-0009-41 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.094763/2023-45 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA), COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-51. ATIVO INTERESTADUAL 23142 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-03-15T00:00:00 05-0009-41 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371122/2023-10 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA), COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-51. ATIVO INTERESTADUAL 23143 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-0009-51 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.094763/2023-45 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), À SEGUNDA-FEIRA IDA E QUINTA-FEIRA VOLTA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-00. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-41. INATIVO INTERESTADUAL 23144 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-0009-51 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.094763/2023-45 "O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS SEGUNDAFEIRAS IDA E QUINTA FEIRA VOLTA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-00. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTA E SEXTAFEIRA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-41""" INATIVO INTERESTADUAL 23145 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-0009-51 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.113286/2023-24 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), À SEGUNDA-FEIRA IDA E QUINTA-FEIRA VOLTA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-00. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-41. INATIVO INTERESTADUAL 23146 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-0009-51 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.113286/2023-24 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), À SEGUNDA-FEIRA IDA E QUINTA-FEIRA VOLTA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-00. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-41. INATIVO INTERESTADUAL 23147 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-0009-51 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.117332/2023-64 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), À SEGUNDA-FEIRA IDA E QUINTA-FEIRA VOLTA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-00. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-41. INATIVO INTERESTADUAL 23148 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-0009-51 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 50500.120041/2023-53 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), À SEGUNDA-FEIRA IDA E QUINTA-FEIRA VOLTA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-00. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÀS QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0009-41. INATIVO INTERESTADUAL 23149 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-0009-51 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.128648/2023-81 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) NA SEGUNDA (IDA) E QUINTA (VOLTA), JUNTO COM O PREFIXO 05-0009-00. - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) NA QUARTA E SEXTA (IDA), TERÇA E DOMINGO (VOLTA), JUNTO COM O PREFIXO 05-0009-41. INATIVO INTERESTADUAL 23150 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23151 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23152 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23153 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23154 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23155 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23156 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23157 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.547775/2017-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23158 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 50500.098559/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23159 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.132783/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23160 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022685/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23161 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 50500.034400/2021-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23162 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.035372/2021-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23163 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.045566/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23164 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.050137/2021-85 O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61. ATIVO INTERESTADUAL 23165 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 50500.056540/2021-18 O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61. ATIVO INTERESTADUAL 23166 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.019005/2022-67 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 23167 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094763/2023-45 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 23168 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.094763/2023-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23169 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.337053/2023-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23170 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0009-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371122/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23171 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23172 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23173 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 50501.294924/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23174 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 50540.300498/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23175 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.073658/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23176 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.126634/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23177 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 78 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23178 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 50500.001521/2022-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23179 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 50500.006872/2022-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23180 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0010-00 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:00:00 50500.309983/2023-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23181 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23182 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,3890,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23183 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,38900,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23184 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,2039,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23185 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50540.303380/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23186 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.073658/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23187 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.105743/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23188 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.107984/2020-48 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO Nº 50500.107984/2020-48. INATIVO INTERESTADUAL 23189 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 50500.109718/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23190 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 50500.111256/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23191 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.113631/2021-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23192 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-22T00:00:00 05-0010-61 JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:00:00 50500.309983/2023-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23193 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23194 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23195 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.016923/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23196 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 23197 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23198 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042227/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23199 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.021599/2022-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23200 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.264166/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23201 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.009392/2023-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23202 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.040581/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23203 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-09T00:00:00 50500.057535/2023-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23204 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.154128/2023-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23205 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.297831/2023-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23206 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-00 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-09T00:00:00 50500.139094/2024-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23207 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.055788/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23208 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.023127/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23209 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042227/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23210 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.043776/2021-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23211 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.021594/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23212 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.131906/2022-26 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO ? 05-0011-61 ATIVO INTERESTADUAL 23213 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 78 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23214 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.264166/2022-11 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO ? 05-0011-61 ATIVO INTERESTADUAL 23215 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.009392/2023-12 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO ? 05-0011-61 ATIVO INTERESTADUAL 23216 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.040581/2023-54 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO ? 05-0011-61 ATIVO INTERESTADUAL 23217 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.297831/2023-26 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO ? 05-0011-61 ATIVO INTERESTADUAL 23218 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-41 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-09T00:00:00 50500.139094/2024-29 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO ? 05-0011-61 ATIVO INTERESTADUAL 23219 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23220 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23221 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,4955,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23222 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,8913,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23223 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,49550,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23224 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,4297,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23225 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,89130,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23226 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.127148/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23227 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.127148/2020-80 """CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5411314, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 23228 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.071809/2021-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23229 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.109733/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23230 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.021632/2022-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23231 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.131906/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23232 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.131906/2022-26 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23233 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 78 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23234 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.264166/2022-11 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23235 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.264166/2022-11 O HORÁRIO DAS 11:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23236 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.009392/2023-12 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23237 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.040581/2023-54 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23238 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-09T00:00:00 50500.057535/2023-94 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23239 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.154128/2023-24 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23240 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.297831/2023-26 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23241 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 05-0011-61 PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-09T00:00:00 50500.139094/2024-29 O HORÁRIO DAS 22:50 IDA/VOLTA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO ? 05-0011-41. ATIVO INTERESTADUAL 23242 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 05-0022-00 PAULO AFONSO(BA) - ARCOVERDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-18T00:00:00 50500.015934/2020-35 DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 063, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015934/2020-35, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - ARCOVERDE (PE), PREFIXO Nº 05-0022-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: PAULO AFONSO (BA), PARA: ARCOVERDE (PE) E IBIMIRIM (PE). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 23243 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-01-26T00:00:00 05-0205-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº. 502, PUBLICADA NO DOU EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 23244 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-01-26T00:00:00 05-0205-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 50501.326862/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23245 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-01-26T00:00:00 05-0205-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-18T00:00:00 50500.014961/2020-91 DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 31 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 012, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.014961/2020-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0205-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2020, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 23246 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2001-12-02T00:00:00 05-0651-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23247 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23248 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23249 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 78 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23250 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 50500.331309/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23251 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 23252 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009980/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23253 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.201031/2017-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23254 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 50500.373127/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23255 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 78 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23256 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 23257 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.311957/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23258 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.017175/2020-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 23259 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.017175/2020-45 PORTARIA Nº 100 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017175/2020-45, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RECIFE (PE) PREFIXO Nº 13-0000-00: I - DE: JOÃO PESSOA (PB) - GOIANA (PE). ATIVO INTERESTADUAL 23260 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.019057/2021-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23261 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 78 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23262 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.041998/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23263 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.079949/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23264 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.009198/2023-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23265 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23266 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 78 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23267 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 23268 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009977/2017-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23269 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 78 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23270 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 78 - 7/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23271 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.406661/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23272 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 23273 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.311957/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23274 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 50540.300412/2019-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23275 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 50500.016685/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23276 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.127153/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23277 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.019053/2021-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23278 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.0223962021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23279 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.035110/2021-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23280 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.040313/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23281 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.041998/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23282 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.041998/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23283 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.084383/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23284 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.110727/2021-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23285 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.004014/2022-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23286 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:00:00 50500.007579/2022-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23287 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.185755/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23288 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0000-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.009198/2023-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23289 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0001-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-11-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23290 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-00 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23291 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-00 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23292 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-00 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500016925201766 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23293 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-00 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022285/2021-18 LTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS- PROTOCOLO Nº 50500.022285/2021-18 ATIVO INTERESTADUAL 23294 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-00 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.022285/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23295 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-00 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.041766/2021-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41 ATIVO INTERESTADUAL 23296 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-10-29T00:00:00 13-0002-41 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.111999/2020-19 SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 13-0002-61. ATIVO INTERESTADUAL 23297 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-10-29T00:00:00 13-0002-41 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022285/2021-18 O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 23298 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-10-29T00:00:00 13-0002-41 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.041766/2021-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.61 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.00, NAS QUARTAS-FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 23299 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23300 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23301 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,2632,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23302 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,26320,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23303 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,1522,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23304 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.111999/2020-19 SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 13-0002-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 23305 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.111999/2020-19 SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 23306 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.111999/2020-19 SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 13-0002-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 23307 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022285/2021-18 O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 23308 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.022285/2021-18 O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 23309 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0002-61 CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.041766/2021-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41 ATIVO INTERESTADUAL 23310 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23311 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23312 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500.021442/2017-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23313 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 78 - 8/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23314 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 78 - 23/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23315 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 23316 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50501.330919/2018-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23317 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 50500.020782/2021-73 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 23318 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114756/2021-13 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 23319 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072331/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23320 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0003-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.062996/2023-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23321 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23322 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 78 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23323 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 78 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23324 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 78 - 8/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23325 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 78 - 23/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23326 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 23327 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50501.330920/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23328 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.050355/2022-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23329 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.063233/2023-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23330 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.337057/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23331 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2022-02-06T00:00:00 13-0003-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.145182/2024-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23332 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0004-00 MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23333 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0004-00 MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23334 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0004-00 MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23335 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0004-00 MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072334/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23336 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0004-00 MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 50500.178197/2022-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23337 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0004-00 MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.242274/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 1.129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242274/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA MONTEIRO (PB) - RECIFE (PE), PREFIXO 13-0004-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE MONTEIRO (PB) PARA RECIFE (PE), SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), SÃO CAITANO (PE) E CARUARU (PE), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 26. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 23338 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0005-00 PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23339 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0005-00 PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23340 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0005-00 PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.297974/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23341 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0005-00 PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.355249/2018-14 OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00 INATIVO INTERESTADUAL 23342 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0005-00 PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-17T00:00:00 50500.003919/2019-19 OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00 INATIVO INTERESTADUAL 23343 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0005-00 PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 50500.013207/2020-33 DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013207/2020-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRINCESA ISABEL/PB - ARCOVERDE/PE, PREFIXO Nº 13-0005-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: PRINCESA ISABEL/PB, PARA: FLORES/PE E CUSTÓDIA/PE. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 10 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23344 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0006-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23345 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0006-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23346 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0006-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 50501.297971/2018-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23347 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0006-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.355249/2018-14 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00. INATIVO INTERESTADUAL 23348 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0006-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-17T00:00:00 50500.003913/2019-33 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00. INATIVO INTERESTADUAL 23349 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0006-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 50500.134559/2020-21 PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 23350 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0006-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23351 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-10T00:00:00 50500.016929/2017-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23352 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 50500.243154/2017-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23353 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.338483/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23354 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 50500.388644/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23355 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23356 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.327305/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23357 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 50501.327305/2018-21 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23358 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.126790/2020-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23359 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23360 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114781/2021-99 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23361 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.039501/2022-37 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23362 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0031-00 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.237846/2022-54 DECISÃO SUPAS Nº 1.100, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.237846/2022-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 23363 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-11-02T00:00:00 13-0031-61 CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 23364 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 23365 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500021440201794 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23366 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 78 - 8/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23367 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.126630/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23368 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.0152312021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23369 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.016293/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23370 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.020783/2021-18 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 23371 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.0419922021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23372 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 78 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23373 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.443273/2016-58 DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE). ATIVO INTERESTADUAL 23374 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 78 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23375 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 78 - 8/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23376 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.879998/2018-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23377 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 50501.358120/2018-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23378 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.127099/2020-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23379 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.009520/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23380 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010851/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23381 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015231/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23382 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.020771/2021-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23383 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022283/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23384 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.040650/2021-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23385 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.0419922021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23386 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.109736/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23387 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0032-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.079734/2023-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23388 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0033-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.352392/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23389 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0033-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 78 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23390 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0033-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114792/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23391 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0033-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072336/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23392 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 13-0033-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.273309/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 1205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, ECONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273309/2022-78, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA JOÃO PESSOA (PB) - GOIANA (PE), PREFIXO Nº 13-0033-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ALHANDRA (PB) E CAAPORA (PB) PARA GOIANA (PE), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 64. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE MARÇO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 23393 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-03-20T00:00:00 13-0037-00 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23394 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-03-20T00:00:00 13-0037-00 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23395 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-03-20T00:00:00 13-0037-00 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.171469/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23396 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-03-20T00:00:00 13-0037-00 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 78 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23397 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-03-20T00:00:00 13-0037-00 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.410592/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23398 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-03-20T00:00:00 13-0037-00 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.326855/2018-22 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 30/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23399 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-11-04T00:00:00 13-0037-61 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 23400 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-11-04T00:00:00 13-0037-61 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,4059,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23401 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-11-04T00:00:00 13-0037-61 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,97000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23402 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-11-04T00:00:00 13-0037-61 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,40590,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23403 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-11-04T00:00:00 13-0037-61 SANTA RITA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23404 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.377111/2017-03 DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 23405 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.326856/2018-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23406 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 50501.340632/2018-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23407 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50540.300255/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23408 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50540.300361/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23409 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50540.302005/2019-53 PORTARIA Nº 509 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302005/2019-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26: I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: GOIANINHA (RN) E PARNAMIRIM (RN). ATIVO INTERESTADUAL 23410 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022246/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23411 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.109778/2021-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23412 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-26T00:00:00 50500.024175/2023-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23413 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.044683/2023-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23414 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.326852/2018-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23415 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.340631/2018-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23416 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347398/2018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23417 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.020080/2019-75 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 23418 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50540.300255/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23419 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50540.300361/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23420 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50540.300361/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23421 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.008469/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23422 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.020795/2021-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23423 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022246/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23424 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.036771/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23425 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-28T00:00:00 50500.037191/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23426 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-26T00:00:00 50500.024175/2023-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23427 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.044683/2023-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23428 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 13-0038-61 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.163933/2023-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23429 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-08-06T00:00:00 13-0043-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.041319/2020-84 PORTARIA Nº 158 DE 23 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041319/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRINCESA ISABEL (PB) - RECIFE (PE). COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PRINCESA ISABEL(PB) PARA: FLORES(PE), CUSTODIA(PE), SERTANIA(PE), ARCOVERDE(PE), PESQUEIRA(PE), BELO JARDIM(PE) E CARUARU(PE). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23430 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-08-06T00:00:00 13-0043-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.134559/2020-21 PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 23431 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50540.302006/2019-06 PORTARIA Nº 1.027 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302006/2019-06, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26: I ? DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), E TORITAMA (PE), II ? DE: TAVARES (PB), JURU (PB) E ÁGUA BRANCA (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE), III - DE: IMACULADA (PB) PARA: JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE), IV - DE SUMÉ (PB) E CONGO (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE) E SÃO JOSÉ DO EGITO (PE). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 23432 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 50500.001254/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23433 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.001579/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23434 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.016655/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23435 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23436 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.023068/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23437 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-21T00:00:00 50500.042211/2021-90 O PREFIXO 13-0046-00 TERÁ OPERAÇÃO UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS. ATIVO INTERESTADUAL 23438 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-25T00:00:00 50500.058827/2021-82 A LINHA SERÁ OPERADA SOMENTE UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS. NA IDA NO DOMINGO E NA VOLTA NA SEXTA-FEIRA. ATIVO INTERESTADUAL 23439 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.058336/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23440 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 50500.178215/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23441 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2020-01-12T00:00:00 13-0046-00 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.270341/2023-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23442 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-01-15T00:00:00 13-0046-61 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.001579/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23443 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-01-15T00:00:00 13-0046-61 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.016655/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23444 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-01-15T00:00:00 13-0046-61 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.023068/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23445 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-01-15T00:00:00 13-0046-61 PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.041360/2021-31 SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLIICTADO NO REQUERIEMNTO EM REFERÊNCIA INATIVO INTERESTADUAL 23446 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-10-08T00:00:00 13-0047-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23447 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-12-01T00:00:00 13-0048-00 JOAO PESSOA(PB) - LAGOA GRANDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.009750/2024-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 23448 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2024-12-01T00:00:00 13-0048-00 JOAO PESSOA(PB) - LAGOA GRANDE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.009750/2024-60 DECISÃO SUPAS Nº 834/23- INCLUSÃO DE MERCADOS NA LOP:I ? DE JOAO PESSOA (PB) PARA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E LAGOA GRANDE (PE), E II ? DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA LAGOA GRANDE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 23449 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2013-01-08T00:00:00 13-0082-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23450 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1964-10-29T00:00:00 13-0266-20 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23451 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1985-01-18T00:00:00 13-0266-70 JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23452 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 13-5103-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-13T00:00:00 50500.342262/2016-51 PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001 ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 23453 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 13-5103-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23454 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 13-5103-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-03-11T00:00:00 50500.342262/2016-51 EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 23455 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 14-5104-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-13T00:00:00 50500.342262/2016-51 PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001 ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 23456 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 14-5104-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-31T00:00:00 50500.399349/2016-09 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61. OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016. INATIVO INTERESTADUAL 23457 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 14-5104-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-01T00:00:00 50500.426996/2016-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23458 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 14-5104-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-03-11T00:00:00 50500.342262/2016-51 EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 23459 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 14-5104-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO EMERGENCIAL 2016-10-31T00:00:00 50500.399349/2016-09 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61. OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016. INATIVO INTERESTADUAL 23460 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 14-5104-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO EMERGENCIAL 2016-12-01T00:00:00 78 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23461 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-09T00:00:00 14-5104-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO EMERGENCIAL 2017-01-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 23462 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-01-14T00:00:00 14-5104-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-01-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 23463 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0003-00 SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-12-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23464 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0003-00 SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-12-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23465 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23466 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23467 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500016934201757 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23468 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500016934201757 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23469 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.153636/2017-47 OS HORÁRIOS 17H E 18H30 SÃO DE VIAGEM DIRETA / SEMI-DIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 23470 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.152670/2017-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 23471 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.153636/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23472 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50500.020754/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23473 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50540.300482/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23474 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.020592/2021-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23475 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23476 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042122/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23477 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.040588/2023-76 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 15-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 23478 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.054581/2023-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 15-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 23479 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.295234/2023-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 15-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 23480 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-02-13T00:00:00 15-0004-41 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.040588/2023-76 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0004-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0004-61. ATIVO INTERESTADUAL 23481 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-02-13T00:00:00 15-0004-41 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.054581/2023-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0004-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0004-61. ATIVO INTERESTADUAL 23482 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-02-13T00:00:00 15-0004-41 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.054581/2023-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0004-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0004-61. ATIVO INTERESTADUAL 23483 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-02-13T00:00:00 15-0004-41 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.295234/2023-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0004-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0004-61. ATIVO INTERESTADUAL 23484 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23485 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23486 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,2797,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23487 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,20000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23488 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,6847,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23489 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,27970,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23490 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.020080/2019-75 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 23491 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50500.020756/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23492 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 50540.300477/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23493 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.020592/2021-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23494 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50540.300477/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23495 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022678/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23496 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 50500.040446/2021-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23497 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042122/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23498 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.040588/2023-76 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 23499 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.054581/2023-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 23500 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0004-61 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.295234/2023-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0004-41. ATIVO INTERESTADUAL 23501 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-00 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23502 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-00 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23503 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-00 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.016936/2017-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23504 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-00 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50540.302001/2019-75 PORTARIA Nº 631 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302001/2019-75, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26: I - DE: MIRANDA DO NORTE/MA, PERITORÓ/MA E CODO/MA PARA: PICOS/PI, MARCOLÂNDIA/PI, ARARIPINA/PE, OURICURI/PE, SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE. II - DE: CARUARU/PE PARA: TERESINA/PI. III - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE PARA: VALENÇA DO PIAUI/PI. IV - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE E CARUARU/PE PARA: PICOS/PI. V - DE: CARUARU/PE E RECIFE/PE PARA: MARCOLÂNDIA/PI. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 23505 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-00 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23506 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-00 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042053/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23507 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-00 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.105013/2021-44 O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 23508 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-19T00:00:00 15-0005-41 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.105013/2021-44 O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-00 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA.O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-61 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 23509 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23510 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.095641/2018-17 DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 23511 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.8799992018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23512 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.355778/2018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23513 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50540.300478/2019-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23514 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-29T00:00:00 50540.301942/2019-91 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES: DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE), DE: TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE), DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 23515 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50540.302280/2019-77 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES: DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE), DE: TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE), DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 23516 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50540.302787/2019-21 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES: DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE), DE: TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE), DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 23517 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.007602/2020-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23518 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.009285/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23519 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 78 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23520 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.055758/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23521 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.127105/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23522 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022634/2021-93 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 23523 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.040443/2021-11 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021. ATIVO INTERESTADUAL 23524 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042053/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23525 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 15-0005-61 SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.105013/2021-44 O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 23526 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0035-00 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 50500.380432/2016-04 EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DA LINHA COM O PREFIXO Nº 15-0004-00, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 23527 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 78 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23528 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.219738/2017-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23529 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 78 - 6/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23530 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 78 - 6/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23531 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 50500153985/2018-40 "" INATIVO INTERESTADUAL 23532 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 50500.380432/2016-04 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO REGENERAÇÃO (PI) - SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 10/05/18, DOU DE 15/05/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 14/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23533 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.327307/2018-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00. INATIVO INTERESTADUAL 23534 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.327307/2018-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23535 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.327307/2018-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23536 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 78 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23537 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126621/2020-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23538 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23539 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114799/2021-91 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23540 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072337/2022-70 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23541 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.114799/2021-91 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23542 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.073482/2022-78 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23543 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-02-14T00:00:00 15-0036-00 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.242259/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242259/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 15-0036-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 26: I - DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA) PARA TERESINA (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI) E ÁGUA BRANCA (PI), II - DE PASTOS BONS (MA) PARA AMARANTE (PI), E III - DE SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) PARA AMARANTE (PI) E REGENERAÇÃO (PI). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 23544 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-0036-61 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.219738/2017-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23545 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-0036-61 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 78 - 6/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23546 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-0036-61 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,9647,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23547 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-0036-61 SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.127111/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23548 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1990-10-05T00:00:00 15-1225-01 SAO LUIS(MA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23549 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1993-05-07T00:00:00 15-1225-03 SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23550 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-13T00:00:00 50500.005079/2017-59 AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (D.O.U., 13/02/2017 - SEÇÃO 1) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005079/2017-59, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. A OPERAR OS MERCADOS SÃO LUÍS (MA) - MARABÁ (PA), MIRANDA DO NORTE (MA) - MARABÁ (PA), GRAJAÚ (MA) - MARABÁ (PA) E PRESIDENTE DUTRA (MA) - MARABÁ (PA), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD INATIVO INTERESTADUAL 23551 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23552 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23553 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-03-28T00:00:00 78 - 3/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23554 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-05-16T00:00:00 50500.219743/2017-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23555 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-06-14T00:00:00 78 - 5/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23556 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-08-03T00:00:00 78 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23557 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-09T00:00:00 78 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23558 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.589511/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23559 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-06-29T00:00:00 50501.294927/2018-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23560 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-07-03T00:00:00 15-5110-00 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-10-16T00:00:00 50500.005079/2017-59 PARALISAÇÃO DA LINHA SAO LUIS(MA) - MARABA(PA), PREFIXO 15-5110-00, EM RAZÃO DO TÉRMINO DO PRAZO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DA PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2017. INATIVO INTERESTADUAL 23561 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-5110-61 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-05-16T00:00:00 50500.219743/2017-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23562 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-5110-61 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-06-16T00:00:00 78 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23563 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-5110-61 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-11-09T00:00:00 78 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23564 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-05-15T00:00:00 15-5110-61 SAO LUIS(MA) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-11-20T00:00:00 50500.589512/2017-04 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 23565 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23566 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23567 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.327307/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23568 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.327307/2018-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 INATIVO INTERESTADUAL 23569 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.327307/2018-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23570 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50501.327307/2018-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23571 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126627/2020-89 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23572 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23573 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114807/2021-07 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23574 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.039536/2022-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23575 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-06-14T00:00:00 18-0022-00 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.242179/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242179/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA REGENERAÇÃO (PI) - SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), PREFIXO 18-0022-00 ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE REGENERAÇÃO (PI) PARA SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA) E SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 26. INATIVO INTERESTADUAL 23576 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 18-0022-61 REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23577 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5084-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 23578 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5084-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23579 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5084-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 23580 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-06-14T00:00:00 18-5095-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 23581 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-06-14T00:00:00 18-5095-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 23582 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23583 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23584 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500.020730/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23585 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,5471,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 23586 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.229850/2018-52 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-00 A PARTIR DE 21/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 23587 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 50501.327305/2018-21 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018. ATIVO INTERESTADUAL 23588 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 50500.017109/2020-75 PORTARIA Nº 117 DE 10 DE MARÇO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU EM 23/06/2020) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017109/2020-75, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00: I - DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) E TORITAMA (PE), II - DE BARRA DE SANTANA (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), TORITAMA (PE) E CARUARU (PE). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 23589 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022242/2021-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23590 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.041753/2021-45 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 23591 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.294288/2023-13 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0008-61, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS.? ATIVO INTERESTADUAL 23592 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.041547/2024-88 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0008-61, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 23593 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-00 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.041547/2024-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23594 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-09-15T00:00:00 20-0008-41 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.299682/2023-30 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0008-00, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS.? ATIVO INTERESTADUAL 23595 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23596 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23597 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 78 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23598 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 78 - 01/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23599 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.229850/2018-52 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-61 A PARTIR DE 21/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 23600 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022242/2021-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23601 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.041753/2021-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23602 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.294288/2023-13 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0008-00, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS.? ATIVO INTERESTADUAL 23603 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.041547/2024-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23604 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-14T00:00:00 50500.142078/2024-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23605 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0008-61 MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-02T00:00:00 50505.069932/2024-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23606 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23607 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23608 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 78 - 5/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23609 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23610 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114810/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23611 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.043123/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23612 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072340/2022-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23613 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.099406/2023-73 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 20-0009-41. ATIVO INTERESTADUAL 23614 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 20-0009-41 MACEIO(AL) - CRATO(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029484/2023-19 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0009-00 ATIVO INTERESTADUAL 23615 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 20-0009-41 MACEIO(AL) - CRATO(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.099406/2023-73 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), COM O PREFIXO 20-0009-00, AS QUARTAS. O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 20-0009-61, AS TERÇAS E QUINTAS. ATIVO INTERESTADUAL 23616 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 20-0009-41 MACEIO(AL) - CRATO(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089317/2024-08 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), COM O PREFIXO 20-0009-00, AS QUARTAS. O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO), COM O PREFIXO 20-0009-61, AS TERÇAS E QUINTAS. ATIVO INTERESTADUAL 23617 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23618 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 78 - 5/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23619 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,8465,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23620 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,84650,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23621 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,9745,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23622 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.039552/2018-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23623 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 50501.297977/2018-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23624 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50500.020078/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23625 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022642/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23626 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 50500.038565/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23627 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 "" EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.043102/2022-71, DE 06/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 23628 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-19T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.099406/2023-73 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 20-0009-41. ATIVO INTERESTADUAL 23629 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-04-19T00:00:00 20-0009-61 MACEIO(AL) - CRATO(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089317/2024-08 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 20-0009-41. ATIVO INTERESTADUAL 23630 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23631 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23632 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23633 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 78 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23634 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.2979702018-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23635 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23636 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114814/2021-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23637 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.130746/2022-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23638 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0010-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.046397/2022-37 DECISÃO SUPAS Nº 436, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 26, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046397/2022-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE), PREFIXO Nº 20-0010-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 26, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015: I - DE: MACEIÓ (AL) PARA: INAJÁ (CE) E IBIMIRIM (PE), II - DE: SANTANA DO IPANEMA (AL) PARA: SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), III - INAJÁ (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 11 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 23639 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0011-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23640 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0011-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23641 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0011-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.039557/2018-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23642 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0011-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.305566/2018-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23643 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0011-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.016369/2019-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23644 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0011-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23645 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0011-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 50500.038557/2021-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23646 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 20-0011-41 MACEIO(AL) - CRATO(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029484/2023-19 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0011-00 ATIVO INTERESTADUAL 23647 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23648 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23649 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.308637/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23650 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.016937/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23651 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 78 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23652 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50500.027068/2019-91 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019. ATIVO INTERESTADUAL 23653 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50540.303256/2019-55 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00 ATIVO INTERESTADUAL 23654 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.126596/2020-66 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00 ATIVO INTERESTADUAL 23655 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23656 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.042151/2021-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00 ATIVO INTERESTADUAL 23657 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-00 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029520/2023-36 ?O SERVIÇO OPERA EM CONJUNTO COM O 20-0012-41. ATIVO INTERESTADUAL 23658 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 20-0012-41 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029520/2023-36 O SERVIÇO OPERA EM CONJUNTO COM O 20-0012-00 E 20-0012-61 EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 23659 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 20-0012-41 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 50500.138030/2024-19 O SERVIÇO OPERA EM CONJUNTO COM O 20-0012-00 E 20-0012-61 EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 23660 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23661 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 78 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23662 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 78 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23663 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 78 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23664 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50501.039544/2018-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23665 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50540.303256/2019-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23666 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.127119/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23667 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.022471/2021-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23668 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.042151/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23669 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 50500.110179/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23670 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.054083/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23671 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029520/2023-36 O SERVIÇO OPERA EM CONJUNTO COM O 20-0012-41. ATIVO INTERESTADUAL 23672 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0012-61 MACEIO(AL) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 50500.138030/2024-19 O SERVIÇO OPERA EM CONJUNTO COM O 20-0012-41. ATIVO INTERESTADUAL 23673 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 78 - 01/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23674 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 50501.294929/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23675 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50501.330929/2018-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23676 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 78 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23677 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 78 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23678 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114818/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23679 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.072342/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23680 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-08-07T00:00:00 20-0032-00 MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.273286/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 1.182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.273286/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - GARANHUNS (PE), PREFIXO 20-0032-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23681 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0034-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.377111/2017-03 DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23682 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0034-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.017185/2020-81 PORTARIA Nº 92 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017185/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0034-00. INATIVO INTERESTADUAL 23683 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.377111/2017-03 DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 23684 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 78 - 3/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23685 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.692777/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23686 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.067427/2018-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23687 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.003967/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23688 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.0230222021-18 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 23689 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23690 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.0421672021-18 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-61. ATIVO INTERESTADUAL 23691 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.019056/2022-99 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41 ATIVO INTERESTADUAL 23692 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.139002/2022-49 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41 ATIVO INTERESTADUAL 23693 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 50500.256294/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23694 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.003214/2023-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23695 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.041549/2023-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23696 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.054511/2023-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23697 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.337577/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23698 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.368312/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23699 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-08-28T00:00:00 20-0035-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371108/2023-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23700 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-12-28T00:00:00 20-0035-41 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.019032/2022-30 * O SERVIÇO LEITO, IRÁ OPERAR JUNTO COM O CONVENCIONAL E EXECUTIVO EM SEUS RESPECTIVOS DIAS DE OPERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23701 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-12-28T00:00:00 20-0035-41 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.138987/2022-95 * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E EXECUTIVO) PREFIXOS NºS 20-0035-00 E 20-0035-61. INATIVO INTERESTADUAL 23702 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-12-28T00:00:00 20-0035-41 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.003214/2023-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23703 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-12-28T00:00:00 20-0035-41 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-28T00:00:00 50500.385421/2023-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23704 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 23705 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.692777/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23706 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 50500.067434/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23707 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.003961/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23708 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.023022/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23709 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.040403/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23710 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.042167/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23711 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-21T00:00:00 50500.042167/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23712 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.019046/2022-53 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41. ATIVO INTERESTADUAL 23713 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.138987/2022-95 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-41. ATIVO INTERESTADUAL 23714 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.003214/2023-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23715 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.041549/2023-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23716 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.339534/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23717 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.368312/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23718 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2018-03-23T00:00:00 20-0035-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371108/2023-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23719 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-02-20T00:00:00 20-0039-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50501.344891/2018-78 DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344891/2018-78, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: MACEIÓ (AL) PARA ARCOVERDE (PE), BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), II - DE: ARAPIRACA (AL) PARA SALGUEIRO (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE), E III - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) PARA SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 23720 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-02-20T00:00:00 20-0039-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 50500.023536/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23721 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-02-20T00:00:00 20-0039-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.025826/2020-71 PORTARIA Nº 124 DE 17 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025826/2020-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) PREFIXO Nº 20-0039-00: I - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) E ATALAIA (AL) PARA: GARANHUNS (PE) E BOM CONSELHO (PE). ATIVO INTERESTADUAL 23722 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-02-20T00:00:00 20-0039-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 78 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23723 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-02-20T00:00:00 20-0039-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 50500.038570/2021-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23724 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2019-02-20T00:00:00 20-0039-00 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.142071/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23725 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-01-02T00:00:00 20-0039-41 MACEIO(AL) - CRATO(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.029484/2023-19 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0039-00. ATIVO INTERESTADUAL 23726 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.007343/2021-75 DECISÃO Nº 146, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007343/2021-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0044-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 23727 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 78 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23728 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.023178/2021-07 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 23729 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.0421952021-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23730 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068601/2021-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23731 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.294553/2023-55 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0044-61, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS.? ATIVO INTERESTADUAL 23732 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.337573/2023-28 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 20-0044-41. ATIVO INTERESTADUAL 23733 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-11-03T00:00:00 20-0044-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135223/2024-60 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 20-0044-41. ATIVO INTERESTADUAL 23734 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-09-15T00:00:00 20-0044-41 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.299653/2023-78 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0044-00, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS.? ATIVO INTERESTADUAL 23735 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-09-15T00:00:00 20-0044-41 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.337573/2023-28 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 20-0044-00. ATIVO INTERESTADUAL 23736 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2023-09-15T00:00:00 20-0044-41 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 50505.135223/2024-60 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 20-0044-00. ATIVO INTERESTADUAL 23737 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020498/2021-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23738 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.023178/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23739 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.040391/2021-75 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021. INATIVO INTERESTADUAL 23740 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 50500.0421952021-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23741 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068593/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23742 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.058190/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23743 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.262856/2023-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23744 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.294553/2023-55 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0008-00, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS.? INATIVO INTERESTADUAL 23745 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.294553/2023-55 ?O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 20-0044-00, EM SEUS RESPECTIVOS SENTIDOS, HORÁRIOS E DIAS.? INATIVO INTERESTADUAL 23746 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2021-12-03T00:00:00 20-0044-61 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.337573/2023-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23747 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1982-01-15T00:00:00 20-0850-20 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 78 - 19/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23748 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1988-09-06T00:00:00 20-1215-00 MACEIO(AL) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23749 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 1988-05-20T00:00:00 20-1216-20 MACEIO(AL) - CRATO(CE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23750 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-10-08T00:00:00 20-1845-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23751 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-10-08T00:00:00 20-1845-00 ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23752 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2017-10-08T00:00:00 20-1847-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23753 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-01T00:00:00 23-5059-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 23754 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-01T00:00:00 23-5059-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-05T00:00:00 50500.214604/2016-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23755 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-01T00:00:00 23-5059-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23756 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-01T00:00:00 23-5059-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-05T00:00:00 50500.365090/2016-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23757 10.788.677/0001-90 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA 2016-09-01T00:00:00 23-5059-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 23758 00.786.684/0001-07 EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA. 1978-02-01T00:00:00 06-0727-20 MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-07-29T00:00:00 50000.004061/01-11 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.004061/01-11. INTERESSADA: TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA E EMPRESA BAREZA LTDA. ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DNO - 259/2003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 E NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº 50000.004061/01-11 E RESPECTIVOS APENSOS, RESOLVE: O DIRETOR GERAL DA ANTT DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA LINHA MURIAE (MG) - PEDRA DOURADA (MG) VIA DONA EMILIA (RJ), PREFIXO 06-0727-20, DA TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA, PARA A EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA. A EMPRESA BAREZA REPRESENTOU COMO GARANTIA AO CONTRATO, O SEGURO GARANTIA, NO VALOR DE R$ 21.000,00, CUJA VIGENCIA SERÁ POR TODO PRAZO CONTRATUAL, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 23759 00.786.684/0001-07 EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA. 1978-02-01T00:00:00 06-0727-20 MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-07-20T00:00:00 50500.043392/2009-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO NAS PARTIDAS DE MURIAE (MG) DAS 14:30 HORAS PARA AS 14:00 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 20/07/2009. INATIVO INTERESTADUAL 23760 00.786.684/0001-07 EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA. 1978-02-01T00:00:00 06-0727-20 MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-10-05T00:00:00 50500.055966/2009-68 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EUGENÓPOLIS (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 23761 00.786.684/0001-07 EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA. 1978-02-01T00:00:00 06-0727-20 MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-10-05T00:00:00 50500.055966/2009-68 TERMINAL ADICIONAL EM EUGENOPÓLIS (MG) INATIVO INTERESTADUAL 23762 00.786.684/0001-07 EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA. 1978-02-01T00:00:00 06-0727-20 MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-22T00:00:00 339 - 07/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23763 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1975-12-19T00:00:00 03-0654-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1999-02-11T00:00:00 20103.001364/91-68 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20103.001364/91-68 INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20103.001364/91-68 ( APENSOS N°S 50000.012017/93-79, 50000.012619/96-14 E 50000.011433/98-82 ), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/02/99, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - TERESINA (PI), VIA TIANGUÁ (CE), PREFÍXO: 03.0654-00, DA EXPRESSO IPÚ BRASÍLIA S/A PARA EMPRESA BARROSO LTDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZO ESTABELECIDOS NO ART.99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR O CONTRATO DE ADESÃO DA LINHA EM PAUTA, SOB PENA DE VER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART.23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2° E 9° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 02/98. INATIVO INTERESTADUAL 23764 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1975-12-19T00:00:00 03-0654-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-24T00:00:00 50500.122868/03-42 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122868/03-42. INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 23765 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1975-12-19T00:00:00 03-0654-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-02-25T00:00:00 50500.144271/04-68 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.144271/04-68. INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. ASSUNTO: INCLUSÃO DE MAIS UM HORARIO COM SAIDAS DE CRATEUS (CE) AS 07:00 HORAS DIARIAMENTE E 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM SAIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 23766 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1975-12-19T00:00:00 03-0654-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-06-02T00:00:00 50500.048621/2005-24 PROTOCOLO SIGED Nº 50500.048621/2005-24. INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 23767 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1975-12-19T00:00:00 03-0654-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-29T00:00:00 50500.037564/2006-39 PROTOCOLO Nº 50500.037564/2006-39. INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.06. INATIVO INTERESTADUAL 23768 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1975-12-19T00:00:00 03-0654-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-07T00:00:00 50500.027022/2007-39 PROTOCOLO Nº 50500.027022/2007-39 INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) DIARIAMENTE ÀS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) DIARIAMENTE ÀS 12:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.07. INATIVO INTERESTADUAL 23769 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1975-12-19T00:00:00 03-0654-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-07-16T00:00:00 50500.067640/2012-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23770 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1979-08-03T00:00:00 03-0750-20 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-07-01T00:00:00 50500.110811/03-55 PROTOCOLO E-MANAGE 50500.110811/03-55. INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 23771 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1979-08-03T00:00:00 03-0750-20 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-30T00:00:00 50500.038167/2006-84 PROTOCOLO Nº 50500.038167/2006-84. INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06. INATIVO INTERESTADUAL 23772 06.721.559/0001-97 EMPRESA BARROSO LTDA 1991-10-05T00:00:00 03-0750-21 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23773 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2002-10-10T00:00:00 50500.001454/02-13 1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13 LINHAS: ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00. ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00. EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR). INATIVO INTERNACIONAL 23774 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-21T00:00:00 50500.076942/2005-19 PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19 INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA. INATIVO INTERNACIONAL 23775 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-27T00:00:00 50500.044155/2006-99 PROCESSO Nº 50500.044155/2006-99. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY), DIARIAMENTE AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR), DIARIAMENTE AS 17:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/09/2006. INATIVO INTERNACIONAL 23776 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-08T00:00:00 50500.001454/2002-13 PROCESSO: 50500.001454/2002-13 EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L. LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA PREFIXO: 09.1553-00 EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA , COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT. INATIVO INTERNACIONAL 23777 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-29T00:00:00 186/2017 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 23778 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-15T16:32:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) INATIVO INTERNACIONAL 23779 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2002-10-10T00:00:00 50500.001454/02-13 1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13 LINHAS: ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00. ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00. EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR). INATIVO INTERNACIONAL 23780 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-21T00:00:00 50500.076942/2005-19 PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19 INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA. INATIVO INTERNACIONAL 23781 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-27T00:00:00 50500.044155/2006-99 PROTOCOLO Nº 50500.044155/2006-99. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 13:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) AS 14:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS A VIGORAR A PARTIR DE 21/09/2006. INATIVO INTERNACIONAL 23782 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-02T00:00:00 50500.025560/2008-70 PROTOCOLO Nº 50500.025560/2008-70 INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON SOCIEDAD ANONIMA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) ÀS 13:00, DE SEGUNDA A SÁBADO E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) ÀS 17:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.04.2008. INATIVO INTERNACIONAL 23783 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-08T00:00:00 50500.001454/2002-13 PROCESSO: 50500.001454/2002-13 EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L. LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR PREFIXO: 09.1554-00 EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT. INATIVO INTERNACIONAL 23784 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-29T00:00:00 186/2017 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 23785 "" EMPRESA BOQUERON S/A 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-15T16:33:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) INATIVO INTERNACIONAL 23786 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23787 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23788 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.222275/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23789 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.222275/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23790 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-23T00:00:00 50500.222816/2017-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23791 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 1256 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23792 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.068793/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23793 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0010-00 CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.101685/2022-61 DECISÃO SUPAS Nº 636, DE 11 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 60, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.101685/2022-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 28.812.022/0001-75, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CORDEIRO (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0010-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO CORDEIRO (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE SETEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 23794 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 23795 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23796 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.222813/2017-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23797 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 1256 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23798 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 1256 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23799 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.068782/2022-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23800 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 1256 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 23801 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0011-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 1256 - 9/8/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 23802 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23803 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23804 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.222278/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23805 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.222814/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23806 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 1256 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23807 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.068798/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23808 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.068798/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23809 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0012-20 NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.101662/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 616, DE 5 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 60, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.101662/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.,CNPJ Nº 28.812.022/0001-75, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA FRIBURGO (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0012-20. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23810 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0000-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23811 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0000-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23812 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0000-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.222279/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23813 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0000-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.281369/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23814 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0000-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.716639/2017-02 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23815 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0000-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 "" A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.716639/2017-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA PARALISAR AS LINHAS SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTO EDUARDO (RJ), PREFIXO Nº 17-0002-20, SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17-0000-20 E SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTA MARIA (RJ), PREFIXO Nº 17-0001-20, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2018, SUPRIMINDO OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO: I - DE: SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ), II - DE: APIACÁ (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) III - DE: BOM JESUS DO NORTE (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ), E IV - DE: MIMOSO DO SUL (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 60 DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( W W W. A N T T . G O V. B R ) . ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23816 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0001-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23817 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0001-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23818 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0001-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.281363/2017-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23819 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0001-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.716639/2017-02 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23820 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0002-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23821 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0002-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23822 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0002-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.222280/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23823 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0002-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.281357/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23824 28.812.022/0001-75 EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0002-20 SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.716639/2017-02 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 23825 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-04-17T00:00:00 50000.000901/98-57 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000901/98-57 INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU PARCIALMENTE, ATRAVÉS DO DESPACHO DATADO DE 17/04/98, CONSTANTE DO PROC. 50000.000901/98-57, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/98, O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA, REFERÊNTE A SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO), PREFÍXO: 11.0657-00, VILHENA (RO)/PORTO VELHO (RO), PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), JI-PARANÁ (RO)/PORTO VELHO (RO) E JI-PARANÁ (RO)/OURO PRETO DO OESTE (RO), NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)PREFÍXO: 11.1226-00, DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO) E PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) PREFÍXO: 11.1227-00, DA SEÇÃO DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), E INDEFERIDO O PEDIDO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) PREFÍXO: 11.0657-00, DE PIMENTA BUENO (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÉDICE (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO)/JARÚ (RO), JARÚ (RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ (RO)/ARIQUEMES (RO) E ARIQUEMES (RO)/PORTO VELHO (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO), PREFÍXO: 11.1226-00, DA SEÇÃO DE CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÁDICE (RO), COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 50 DO DECRETO 2521/98, DE 20/03/98. INATIVO INTERESTADUAL 23826 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-07-03T00:00:00 50000.003485/98-21 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003485/98-21 INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.003485/98-21, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/07/98, FOI O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA., REFERENTE A DECISÃO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50000.000901/98-57, AUTORIZADO DESTA FORMA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO(RO)/PORTO VELHO(RO), CACOAL(RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO), OURO PRETO DO OESTE(RO)/JARÚ(RO), JARÚ(RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ(RO)/ARIQUEMES(RO) E ARIQUEMES(RO)/PORTO VELHO(RO) NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ(MT)/PORTO VELHO(RO), PREFIXO Nº 11.0657-00, E DE CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO) NA LINHA CUIABÁ(MT)/JI PARANÁ(RO), PREFIXO Nº 11.1226, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL O ART. 50 DO DECRETO. 2521/98, DE 20/03/98. INATIVO INTERESTADUAL 23827 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-28T00:00:00 0 - 13/04/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23828 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-08-29T00:00:00 0 - 14/08/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23829 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-13T00:00:00 50500.076573/2009-98 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98 INTERESSADO: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EXPRESSO ITAMARATI S/A. CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616" INATIVO INTERESTADUAL 23830 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-03T00:00:00 50500.008631/2010-94 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94 INTERESSADO: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EXPRESSO ITAMARATI S/A. CUD8594 CUD8596 CUD8614" INATIVO INTERESTADUAL 23831 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-04-06T00:00:00 192 - 3/22/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23832 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-20T00:00:00 50500.075117/2009-21 RESOLUÇÃO Nº 3.542, DE 24 DE JUNHO DE 2010 DOU DE 13 DE JULHO DE 2010 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 E Nº 3.076,DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 109/10, DE 22 DE JUNHO DE 2010 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.075117/2009-21, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 11-0657-00, CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO), PREFIXO Nº 11-1226-00, E CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO), PREFIXO Nº 11-1227-00, DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23833 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1976-01-27T00:00:00 11-0657-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-20T10:13:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA para empresa: EXPRESSO ITAMARATI S/A INATIVO INTERESTADUAL 23834 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1995-03-16T00:00:00 50400.000096-95 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.000096/95. INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFIRIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO SERVIÇO COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), COM BASE NO ART. 94 DO DECRETO N° 952, DE 07/10/93, E NOS TERMOS DO PARECER CONJUR/MT N° /94, DE 30/06/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94, E DESPACHO CONJUR/MT, N°783/94, DE 19/09/94, FICA A CITADA EMPRESA CONVOCADA A COMPARECER A ESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NOS PROXIMOS 90 ( NOVENTA ) DIAS, PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE PERMISSÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 23 E 24 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93. INATIVO INTERESTADUAL 23835 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1996-03-26T00:00:00 50400.001209/95 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95 INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/96, O PEDIDO DE SECCIONAMENTOS DE VITÓRIA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT), E PORTO VELHO(RO), DE COLATINA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), E CUIABÁ(MT), DE IBATIBA(ES) PARA CÁCERES, PONTES E LACERDAS(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT) E PORTO VELHO(RO) E DE BELO HORIZONTE(MG) PARA PORTO VELHO(RO), JI-PARANÁ(RO) E CÁCERES(MT), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO), COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93. INATIVO INTERESTADUAL 23836 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1998-10-22T00:00:00 50400.001209/95-08 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95-08 INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA, DESPACHO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRE DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 26017, FICANDO RESTABELECIDO O DESPACHO DESTA SECRETARIA DE 13/11/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 14/11/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE CANCELOU A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17.1733-00, UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96 (2) PROFERIDA PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º VARA, SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 1328/96 DE 21/11/96, DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIU SECCIONAMENTOS NA CITADA LINHA, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO OFICIAL DE 27/03/96, SEÇÃO I, PAGINA 5117. INATIVO INTERESTADUAL 23837 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1998-11-19T00:00:00 50400.001209/95-08 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95-08. INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/STT, TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR DAQUELA SECRETARIA DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE RESTABELECIA OS SECIONAMENTOS ANTERIORMENTE DEFERIDOS POR ESTE DEPARTAMENTO EM FAVOR DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., REVOGANDO ASSIM, A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: VITORIA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), PONTES E LACERDA (MT), CACERES (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JI PARANA (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO), E PRESIDENTE MEDICI (RO), DE: COLATINA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDAS (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), COCOAL (RO), JI PARANA (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICE (RO), DE: BELO HORIZONTE (BH) PARA: JI-PARANA (RO), CACERES (MT) E PORTO VELHO (RO) E DE: IBATIBA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA (ES) / PORTO VELHO (RO), UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96(2) PROFERIDA PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º VARA, SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 1328/96, DE 21/11/96, DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIA OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS NA CITADA LINHA, O QUE JÁ HAVIA SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/03/96, SEÇÃO I , PAGINA 5117. INATIVO INTERESTADUAL 23838 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-26T00:00:00 50500.004344/2006-29 PROTOCOLO Nº 50500.004344/2006-29. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CALIBRI DE TRANSPORTES LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJZ-7228, JJZ-7248, JJZ-7238, JJZ7258, JJZ-3798, JJX-1542, JJX-0632- JJX-0582 E JJX-0572 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTES S/A, NO PERIODO DE 31/01/2006 A 30/06/2006. INATIVO INTERESTADUAL 23839 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-05T00:00:00 50500.039241/2006-80 PROTOCOLO Nº 50500.039241/2006-80. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTE LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJX0632, JJZ7228, JJX1542, JJX0572, JJX0582, JJB3615, JJB3805, JJB3825, JJB3815, JJB3625, JJB3835, JJB3845, JJB3855, NDH5980, NDH5990, NDH6010, NDH6150, NDH6020, NDH6160, NBT1899, NBT1300, JJZ7136, JJZ7126, JJZ7146, JJB6847, JJB6867, JJB6837, JJZ7258, JJZ7238 e JJZ7248 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTE S/A. CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10/07/2006 A 07/10/2006. INATIVO INTERESTADUAL 23840 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-13T00:00:00 50500.076573/2009-98 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98 INTERESSADO: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EXPRESSO ITAMARATI S/A. CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616" INATIVO INTERESTADUAL 23841 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-03T00:00:00 50500.008631/2010-94 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94 INTERESSADO: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EXPRESSO ITAMARATI S/A. CUD8594 CUD8596 CUD8614" INATIVO INTERESTADUAL 23842 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-19T00:00:00 192 - 3/4/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23843 03.831.740/0001-68 EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA 1995-03-16T00:00:00 17-1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-02-18T00:00:00 50500.043136/2006-45 RESOLUÇÃO Nº 3.928, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DWG 010/2008, DE 08 DE NOVEMBRO E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.043136/2006-45 E APENSOS, RESOLVE: ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-1733-00, A SER OPERADO SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO Nº 2.543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008. ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 23844 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1998-04-06T00:00:00 50000.005113-92/61 "REFERENCIA: PROC: 50000.005113/92-61 INTERESSADA: EMPRESA CRUCEÑA S. R. L. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1166/98, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/04/98, PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA PUERTO SUAREZ (BO)/RIO DE JANEIRO(BR), COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SOARES/COUMBÁ E VICE-VERSA COM VALIDADE ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2002, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E PRINCIPALMENTE NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 E 2521, DE FEVEREIRO DE 1998." ATIVO INTERNACIONAL 23845 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-04-19T00:00:00 "" VI REUNIÃO BILATERAL DOS PAISES DO CONE SUL. EM 19 DE ABRIL DE 2001 NA VI REUNIÃO DOS PAISES DO CONE SUL FICOU ACORDADO A RETIFICAÇÃO DO PERCURSO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) / RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-1734-00 DA EMPRESA CRUCENA S.R.L. DE MODO QUE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE ATÉ SOROCABA A LINHA DEIXE AS RODOVIAS BR 262/158, SP -300, BR 154/267 E SP 300/209 E PASSA A SER OPERADA PELAS RODOVIAS BR 163/267/374, SP 270, BR 369/374 VIA PRESIDENTE PRUDENTE E ASSIS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES PUERTO SUAREZ (BO) E ARROYO - CONCEPCION (BO) PARA MIRANDA (BR), ANASTACIO (BR), AQUIDAUANA (BR), NOVA ALVORADA (BR), PRESIDENTE PRUDENTE (BR), ASSIS (BR) E OURINHOS (SP). ATIVO INTERNACIONAL 23846 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-08T00:00:00 50000.005113/92-61 Empresa: EMPRESA DE TRANSPORTES CRUCEÑA SRL Processo: 50000.005113/92-61. Linha: Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), prefixo: nº 19.1734-00. Em 08/03/2006 por meio da Resolução nº 1345/06, publicada no DOU, Seção 1, pg 76, no dia 13/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição de licença complementar nº 002/2006-ANTT para a exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Bolívia (BO) e a República Federativa do Brasil, prefixo 19.1552-00, da linha Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Soarez (BO) - Corumbá (BR) e prazo de vigência até 21/9/2010 de interesse da Empresa de Transportes Cruceña SRL. ATIVO INTERNACIONAL 23847 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-25T00:00:00 50500.055940/2008-39 PROTOCOLO: 50500.055940/2008-39 ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PUERTO SUAREZ (BO) DIARIAMENTE ÀS 11H00 E PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) DIARIAMENTE ÀS 06H45, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 09/08/2008. ATIVO INTERNACIONAL 23848 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-09-29T00:00:00 50500.077457/2010-20 PONTO DE PARADA EM CORUMBA (MS) PARA TROCA DE VEÍCULO E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO. PROIBIDA VENDA DE PASSAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 23849 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-17T00:00:00 50500.144171/2010-67 POR MEIO DO DOCUMENTO MOPSV/VMT/DGTTFL/USO Nº 9740/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, O GOVERNO BOLIVIANO INFORMOU A RENOVAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 0027/2005, BEM COMO RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA, VISANDO À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR. EM 24 DE DEZEMBRO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 584, DE 22/12/2010 QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2006-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA BOLIVIANA CRUCEÑA, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO SUÁREZ/CORUMBÁ, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL. A CITADA RENOVAÇÃO FOI COMUNICADA AO GOVERNO BOLIVIANO EM 22/12/2010, POR MEIO DO FAX Nº 225/2010-SUPAS/ANTT. ATIVO INTERNACIONAL 23850 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-02-13T00:00:00 50500.144171/2010-67 POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 FOI CONCEDIDA A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012, VÁLIDA ATÉ 28/12/2016. AO MESMO A PORTARIA 584, QUE HAVIA RENOVADO A LICENÇA Nº 002/2006-ANTT, TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO. A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012 FOI EMITIDA DE ACORDO COM O DOCUMENTO BOLIVIANO DE IDONEIDADE 083/2011 ATIVO INTERNACIONAL 23851 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-07T00:00:00 50500.144171/2010-67 PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67 EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA LINHA: PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR) PREFIXO: 19.1734-00 RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR FOI PUBLICADA NO DOU DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, A PORTARIA Nº 134 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SUAREZ (BO) ? CORUMBÁ (BR). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 083/2011 EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA. ATIVO INTERNACIONAL 23852 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 23853 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-11-07T00:00:00 50500.403374/2019-39 LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES. ATIVO INTERNACIONAL 23854 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-12-13T00:00:00 50500.403374/2019-39 A EMPRESA INFORMOU A REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA. ATIVO INTERNACIONAL 23855 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 23856 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-04-25T00:00:00 50500.144171/2010-67 PORTARIA Nº 49 DE 21 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DOU AOS 23.03.2022. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI/741/2022, EXPEDIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS COM CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.01.2022, ACORDA A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO A BOLÍVIA E VICE-VERSA A PARTIR DE 25.04.2022. ATIVO INTERNACIONAL 23857 07.872.679/0001-58 EMPRESA CRUCENA S.R.L. 1998-06-04T00:00:00 19-1734-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-04-26T00:00:00 50500.144171/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 23858 76.546.084/0001-25 EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0172-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23859 76.546.084/0001-25 EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA. 1987-10-09T00:00:00 09-1159-20 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-30T00:00:00 50500.083783/2005-17 PROTOCOLO Nº 50500.083783/2005-17 INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 23860 76.546.084/0001-25 EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA. 1987-10-09T00:00:00 09-1159-20 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-02-12T00:00:00 50500.010149/2008-08 PROTOCOLO Nº 50500.010149/2008-08 INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 06:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE APIAI (SP) ÀS 12:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 14:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.02.2008. INATIVO INTERESTADUAL 23861 47.836.879/0001-70 EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0207-00 LIMEIRA DO OESTE(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23862 47.836.879/0001-70 EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0208-00 CARNEIRINHO(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23863 47.836.879/0001-70 EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA 1974-05-31T00:00:00 08-0489-20 FERNANDOPOLIS(SP) - ITURAMA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-10-21T00:00:00 156 - 10/6/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23864 47.836.879/0001-70 EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA 1978-10-31T00:00:00 08-0739-20 FERNANDOPOLIS(SP) - LIMEIRA DO OESTE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-10-21T00:00:00 156 - 10/6/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23865 47.836.879/0001-70 EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA 1988-05-20T00:00:00 08-1171-20 FERNANDOPOLIS(SP) - SAO SEBASTIAO DO PONTAL(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-10-21T00:00:00 156 - 10/6/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23866 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23867 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23868 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 75 - 10/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23869 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23870 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,1,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23871 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23872 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23873 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23874 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,6,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23875 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23876 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23877 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,20000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23878 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,10000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23879 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23880 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23881 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,80000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23882 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,60000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23883 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,10000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23884 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23885 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23886 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23887 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23888 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23889 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23890 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23891 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23892 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23893 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23894 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23895 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23896 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23897 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23898 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23899 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23900 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23901 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23902 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23903 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23904 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23905 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23906 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23907 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23908 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23909 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23910 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23911 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23912 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23913 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23914 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,59,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23915 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,09,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23916 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23917 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,09,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 11/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23918 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23919 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23920 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23921 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23922 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23923 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23926 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23927 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23928 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23929 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,80000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23936 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,80000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23937 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23938 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23939 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23940 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,87,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23941 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23942 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23943 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,93,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23944 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23945 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23946 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23947 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23948 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23949 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23950 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23951 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23952 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23953 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23954 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23955 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23956 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,98000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23957 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23958 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23959 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23960 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23961 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23962 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23963 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,33000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23964 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23965 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23966 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,98000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23967 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23968 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23969 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0070-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 23970 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 23971 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 23972 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23973 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,7,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23974 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23975 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23976 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23977 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23978 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23979 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23980 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23981 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23982 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23983 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23984 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23985 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23986 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,9,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23987 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23988 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23989 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,90000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23990 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,83000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23991 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23992 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23993 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23994 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23995 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23996 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23997 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 23998 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 23999 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24000 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24001 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24002 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24003 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24004 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24005 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24006 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24007 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,13,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24008 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24009 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24010 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24011 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24012 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24013 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24016 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,8,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24017 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24020 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24021 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24022 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24023 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24040 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24041 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24042 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24043 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24044 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24045 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24046 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24047 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24048 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24049 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24050 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24051 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24052 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24053 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24054 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24055 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24056 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24057 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24058 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24059 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24060 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24061 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24062 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 24063 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24064 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24065 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24066 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24067 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24068 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24069 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24070 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24071 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24072 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24073 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24074 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24075 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24076 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24077 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24078 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24079 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,89,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24080 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24081 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24082 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24083 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24084 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24085 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24086 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24087 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24088 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24089 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24090 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24091 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24092 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24093 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24094 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 50500.004463/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24095 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24096 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24097 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,71,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24098 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,9,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24099 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24100 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0071-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24101 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24108 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24109 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24110 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24111 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24112 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24113 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24114 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24115 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24116 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24117 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24118 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24119 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24120 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24121 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24122 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24123 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24124 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24125 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24126 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24127 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24128 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24129 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24130 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24131 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24132 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24133 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24134 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24135 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0072-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 24136 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24137 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24138 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 75 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24139 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 11/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24140 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24141 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24142 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24143 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24144 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24145 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24146 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24147 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24148 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24149 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24150 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24151 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24152 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24153 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24154 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24155 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24156 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24157 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24158 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24159 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24160 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24161 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,59000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24162 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24163 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24164 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24165 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24166 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 50500.144075/2017-95 A SUPRESSÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), SÃO PAULO (SP) - CAMAQUA (RS), SÃO PAULO (SP) - PELOTAS (RS), CURITIBA (PR) - CAMAQUA (RS), CURITIBA (PR) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - CAMAQUA (RS), ITAJAÍ (SC) - PELOTAS (RS), ITAJAÍ (SC) - CAMAQUA (RS), FLORIANÓPOLIS (SC) - PELOTAS (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMAQUA (RS) DA LINHA FORTALEZA (CE) - PELOTAS (RS), PREFIXO Nº 03-0073-00 AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA ANTT Nº 174/2017. INATIVO INTERESTADUAL 24167 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24168 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24169 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24170 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24171 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24172 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24173 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24174 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24175 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24176 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24177 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24178 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24179 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24180 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24181 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24182 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24183 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24184 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24185 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24186 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24187 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24188 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24189 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24190 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24191 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24192 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24193 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24194 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24195 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24196 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24197 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24198 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24199 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24200 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24201 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24202 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24203 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24204 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24205 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24206 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24207 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24208 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24209 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24210 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24211 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24212 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 24213 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0074-00 FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24214 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0074-00 FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24215 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0074-00 FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24216 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0074-00 FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24217 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0074-00 FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24218 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0074-00 FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24219 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 03-0074-00 FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 24220 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1976-11-02T00:00:00 03-0665-00 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24221 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2013-12-19T00:00:00 03-0665-31 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24222 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1986-06-11T00:00:00 03-1230-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24223 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-11-16T00:00:00 04-0046-00 SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50500.339807/2017-23. ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23. INATIVO INTERESTADUAL 24224 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-11-16T00:00:00 04-0046-00 SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.725771/2017-05 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 24225 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-11-16T00:00:00 04-0047-00 PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50500.339807/2017-23. ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23. INATIVO INTERESTADUAL 24226 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-11-16T00:00:00 04-0047-00 PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 75 - 11/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24227 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-11-16T00:00:00 04-0047-00 PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 24228 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1981-06-16T00:00:00 04-0141-00 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 75 - 12/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24229 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2014-10-24T00:00:00 04-0141-61 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24230 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0150-00 SALVADOR(BA) - ICO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 75 - 10/29/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24231 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0150-00 SALVADOR(BA) - ICO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24232 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0150-00 SALVADOR(BA) - ICO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.423642/2016-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 24233 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0150-00 SALVADOR(BA) - ICO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24234 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0150-00 SALVADOR(BA) - ICO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 24235 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24236 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24237 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24238 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24239 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24240 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24241 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24242 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24243 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24244 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24245 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24246 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24247 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24248 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24249 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24250 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24251 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24252 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24253 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24254 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24255 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24256 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24257 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.192390/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24258 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24259 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24260 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24261 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,67,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24262 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24263 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24264 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,67000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24265 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24266 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,92000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24267 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24268 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,44000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24269 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24270 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24271 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24272 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24273 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24274 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24275 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24276 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24277 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24278 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24279 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24280 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24281 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24282 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24283 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24284 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24285 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24286 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24287 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24288 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24289 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24290 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24291 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24292 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24293 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24294 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24295 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24296 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24297 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24298 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 24299 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24300 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24301 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24302 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24303 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24304 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24305 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24306 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24307 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24308 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24309 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24310 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24311 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24312 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24313 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24314 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24315 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24316 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24317 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24318 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24319 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24320 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24321 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24322 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24323 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24324 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24325 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,86,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24326 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,92,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24327 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24328 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,58,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24329 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24330 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24331 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,92000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24332 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,77000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24333 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,58000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24334 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24335 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24336 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24337 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24338 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24339 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24340 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24341 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24342 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,05,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24343 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24344 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24345 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24346 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24347 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24348 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24349 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,63000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24350 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,05000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24351 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24352 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24353 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24354 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24355 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,63000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24356 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,05000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24357 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,77000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24358 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24359 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24360 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24361 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24362 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24363 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0151-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 24364 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24365 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24366 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24367 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24368 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24369 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24370 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24371 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24372 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24373 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24374 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24375 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24376 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24377 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24378 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24379 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24380 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24381 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24382 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24383 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24384 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24385 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24386 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24387 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24388 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24389 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24390 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24391 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24392 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24393 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24394 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,72000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24395 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24396 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24397 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24400 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24401 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24402 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24403 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24404 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24405 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24406 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24407 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24408 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24409 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24410 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,83000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24411 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24412 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24413 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24414 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24415 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24416 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 24417 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24418 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24419 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24420 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24421 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24422 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24423 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24424 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24425 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24426 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24427 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24428 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24429 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24430 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24431 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 24432 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24433 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24434 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24435 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24436 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24437 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,83,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24438 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24439 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24440 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24441 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,11,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24442 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24443 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24444 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,11000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24445 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,59000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24446 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,27000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24447 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24448 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24449 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24450 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24451 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24452 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24453 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24454 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24455 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24456 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24457 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24458 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24459 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24460 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24461 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24462 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24463 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24464 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 05-0152-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 24465 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1960-01-20T00:00:00 07-0093-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24466 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 24467 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24468 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24469 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.440134/2016-72 "" ATIVO INTERESTADUAL 24470 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 75 - 1/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24471 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50500.212202/2017-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 24472 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.411494/2017-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 24473 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.119433/2018-01 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 04/07/2018, DOU DE 06/07/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/07/18. - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC) - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: RESENDE (RJ) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ATIVO INTERESTADUAL 24474 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2177897 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24475 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2177897 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24476 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2177915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24477 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24478 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24479 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24480 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24481 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24482 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24483 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24484 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24485 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24486 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24487 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24488 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24489 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24490 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24491 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24492 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177897 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24493 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177897 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,93000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24494 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177897 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,93,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24495 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177897 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24496 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24497 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24498 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,4,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24499 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24500 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24501 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24502 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24503 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24504 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24505 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24506 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,41,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24507 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24508 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24509 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24510 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24511 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24512 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24513 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24514 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24515 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24516 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24517 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24518 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177897 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24519 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177897 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24520 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24521 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24522 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24523 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24524 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24525 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.330253/2019-61 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 07-0118-00 ATIVO INTERESTADUAL 24526 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 50500.338582/2019-50 DELIBERAÇÃO Nº 776, DE 30 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 209, DE 24 DE JULHO 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338582/2019-50, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GARUVA/SC - PORTO ALEGRE/RS, COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - RIO GRANDE/RS, PREFIXO Nº 07-0118-00. INICIO DE OPERAÇÃO 09/08/2019. ATIVO INTERESTADUAL 24527 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403365/2019-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 24528 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24529 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 24530 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24531 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 75 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24532 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 75 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24533 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 75 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24534 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24535 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24536 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.006310/2021-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 24537 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.006310/2021-16 DECISÃO Nº 150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006310/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 07-0118-00: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), II - DE: RESENDE (RJ) PARA: REGISTRO (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR). BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO (SC), V - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC), VI - DE: SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) E RIO GRANDE (RS) PARA: GARUVA (SC), E VII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: OSORIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 24538 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.125521/2020-68 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 24539 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 75 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24540 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 75 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24541 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 50500.006310/2021-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 24542 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 24543 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24544 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24545 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24546 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177890 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,78000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24547 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24548 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24549 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24550 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24551 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24552 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24553 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24554 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24555 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177905 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,97,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24556 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24557 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24558 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24559 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2177889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24560 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24594 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24595 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24596 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24597 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24598 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24599 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24603 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24604 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24605 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 75 - 5/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24606 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24607 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 75 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24608 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24609 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24610 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 07-0118-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24611 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-06-29T00:00:00 07-0118-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 24612 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24613 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24614 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 75 - 1/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24615 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-30T00:00:00 75 - 12/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24616 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0118-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24617 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 24618 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24619 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 75 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24620 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 75 - 12/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24621 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24622 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 75 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24623 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 75 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24624 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.119439/2018-70 DELIBERAÇÃO Nº 672, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 072, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.119439/2018-70, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), VIA PARANAGUÁ, PREFIXO Nº 07-0119-00: I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC), II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS), E III - DE: RESENDE (RJ), PARA: PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 24625 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.403368/2019-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 24626 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061722/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24627 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24628 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24629 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24630 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 75 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24631 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 75 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24632 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24633 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24634 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0119-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 75 - 10/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 24635 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-02-24T00:00:00 07-0119-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24636 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-02-24T00:00:00 07-0119-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24637 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 24638 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24639 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24640 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-01T00:00:00 75 - 10/28/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24641 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 75 - 1/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24642 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 24643 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 75 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24644 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.525317/2017-48 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00. ATIVO INTERESTADUAL 24645 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-14T00:00:00 50500.411492/2017-59 IMPLANTACAO DA SEÇÃO SÃO PAULO/SP - JOINVILLE/SC, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 383, DE 01/11/17, DOU DE 06/11/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/11/17. ATIVO INTERESTADUAL 24646 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2138326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24647 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2138325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24648 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2138325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24649 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24650 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138323 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24651 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2016,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24652 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24653 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24654 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.330222/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 24655 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.403373/2019-94 "" ATIVO INTERESTADUAL 24656 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00. ATIVO INTERESTADUAL 24657 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00. ATIVO INTERESTADUAL 24658 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 24659 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 75 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24660 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24661 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24662 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00. ATIVO INTERESTADUAL 24663 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T00:00:00 75 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24664 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24665 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24666 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00. - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 16-0159-00. ATIVO INTERESTADUAL 24667 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 75 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24668 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0120-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24669 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0120-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 75 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24670 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0120-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 75 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24671 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0120-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 75 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24672 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0120-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2138324 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24673 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0120-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2138325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24674 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0120-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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1/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24698 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 75 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24699 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24700 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 24701 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0120-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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ATIVO INTERESTADUAL 24710 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24711 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24712 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24713 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24714 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24715 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24716 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0120-00. - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 16-0159-00. ATIVO INTERESTADUAL 24717 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0121-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 75 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24718 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 24719 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24720 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24721 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 75 - 11/28/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24722 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 75 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24723 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.489518/2017-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 24724 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24725 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 75 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24726 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.119426/2018-09 DELIBERAÇÃO Nº 627 DE 28 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-245 DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.119426/2018-09, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO PAULO (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) - ITAPEMA (SC) E GARUVA (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 07-0122-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 24727 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403379/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 24728 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24729 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24730 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24731 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24732 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24733 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24734 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24735 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 07-0118-00. ATIVO INTERESTADUAL 24736 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 75 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24737 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 75 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24738 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 75 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24739 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 75 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24740 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24741 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 07-0122-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 50500.403379/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 24742 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0122-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24743 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0122-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24744 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0122-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 75 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24745 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 07-0122-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24746 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-18T00:00:00 07-0122-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24747 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-18T00:00:00 07-0122-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24748 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-18T00:00:00 07-0122-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 50500.317833/2023-49 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.317833/2023-49, DE 13/10/2023. INATIVO INTERESTADUAL 24749 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 07-0122-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24750 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 07-0122-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 75 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24751 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 07-0122-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24752 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24753 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24754 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24755 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.038423/2021-72 DECISÃO Nº 266, DE 13 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038423/2021-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 07-0173-30: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 24756 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 75 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24757 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 50500.068392/2021-84 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 24758 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.068392/2021-84 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 24759 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 75 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24760 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24761 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 75 - 10/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 24762 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24763 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0173-30 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 24764 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-06T00:00:00 07-0173-51 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 24765 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-06T00:00:00 07-0173-51 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24766 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-06T00:00:00 07-0173-51 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24767 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24768 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24769 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24770 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500.038427/2021-51 DECISÃO SUPAS 271, DE 17 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038427/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHARIO DE JANEIRO (RJ) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 07-0174-30: I - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), GARUVA (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 20/05/2021. ATIVO INTERESTADUAL 24771 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 75 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24772 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.068386/2021-27 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-51. ATIVO INTERESTADUAL 24773 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24774 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.026587/2022-38 - ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS 17:15 (IDA) E 19:30 (VOLTA) - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-51, NO HORÁRIO DE 12:30 (IDA E VOLTA.) ATIVO INTERESTADUAL 24775 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24776 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0174- 51 - ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS 17:15 (IDA) E 19:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 24777 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.137783/2022-37 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0174- 51 - ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS 17:15 (IDA) E 19:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 24778 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24779 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0174-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24780 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-06T00:00:00 07-0174-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24781 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-06T00:00:00 07-0174-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.068386/2021-27 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-30. ATIVO INTERESTADUAL 24782 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-06T00:00:00 07-0174-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24783 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-06T00:00:00 07-0174-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 75 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24784 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24785 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 "" FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM QUESTÃO ATIVO INTERESTADUAL 24786 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24787 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24788 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.014675/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24789 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.014675/2021-14 DECISÃO Nº 170, DE 02 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014675/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA - RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-30. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 24790 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.018956/2021-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24791 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24792 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-07T00:00:00 75 - 3/24/2021 FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO É DE 28 HORÁRIOS SEMANAIS. DEVERÁ SER OFERTADA NOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA INDEPENDENTE DA CATEGORIA DO VEÍCULO. ATIVO INTERESTADUAL 24793 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24794 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 75 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24795 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 75 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24796 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24797 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026597/2022-73 LINHA ATENDIDA COM VEÍCULO CATEGORIA EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 24798 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24799 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24800 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 07-0175-31 07-0175-51 SENTIDO IDA: HORÁRIO 08:00 SEG QUI SEX SÁB DOM E HORÁRIO 14:15 SÁB SENTIDO VOLTA: HORÁRIO 07:00 QUI DOM E HORÁRIO 09:30 SEG QUI SEX DOM ATIVO INTERESTADUAL 24801 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24802 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24803 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 75 - 2/13/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 07-0175-31 07-0175-51 SENTIDO IDA: HORÁRIO 08:00 SEG QUI SEX SÁB DOM E HORÁRIO 14:15 SÁB SENTIDO VOLTA: HORÁRIO 07:00 QUI DOM E HORÁRIO 09:30 SEG Q ATIVO INTERESTADUAL 24804 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 2/13/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 07-0175-31 07-0175-51 SENTIDO IDA: HORÁRIO 08:00 SEG QUI SEX SÁB DOM E HORÁRIO 14:15 SÁB SENTIDO VOLTA: HORÁRIO 07:00 QUI DOM E HORÁRIO 09:30 SEG Q ATIVO INTERESTADUAL 24805 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 75 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24806 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24807 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 75 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24808 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24809 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24810 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-04T00:00:00 75 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24811 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 75 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24812 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.014675/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24813 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 75 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24814 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24815 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 75 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24816 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.068410/2021-28 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 24817 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 75 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24818 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24819 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 75 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24820 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24821 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24822 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24823 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24824 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24825 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24826 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 2/13/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 24827 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 75 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24828 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24829 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 75 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24830 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 75 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24831 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24832 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 75 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24833 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-03T00:00:00 07-0175-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 75 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24834 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 07-0175-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 24835 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 07-0175-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24836 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 07-0175-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 75 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24837 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 07-0175-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24838 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 07-0175-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 75 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24839 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 07-0175-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 75 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24840 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 07-0175-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-30T00:00:00 75 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24841 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24842 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24843 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 75 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24844 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24845 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 75 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24846 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24847 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24848 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24849 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24850 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24851 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 75 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24852 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 75 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24853 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24854 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0175-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 75 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24855 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-03T00:00:00 07-0175-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 24856 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-03T00:00:00 07-0175-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24857 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-03T00:00:00 07-0175-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24858 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-03T00:00:00 07-0175-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24859 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24860 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24861 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.004629/2021-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 24862 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.004629/2021-07 DECISÃO Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004629/2021-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO 07-0176-30: I - DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: SÃO PAULO/ SP ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 24863 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 75 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24864 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24865 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068409/2021-01 *SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 24866 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068409/2021-01 *SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 24867 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.068409/2021-01 *SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.ATENDEATENDE GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 24868 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.072227/2021-27 *SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATENDE GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 24869 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24870 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24871 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-31T00:00:00 50500.026613/2022-28 * ATENDE GRATUIDADES DIARIAMENTE NOS HORÁRIOS 10:55 (IDA) E 08:50 (VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0176-51 NO HORÁRIO 23:30 (IDA) E 21:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 24872 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24873 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0176- 51 EM TODOS OS HORÁRIOS - ATENDE GRATUIDADES DIARIAMENTE 09:30 E 12:00 ATIVO INTERESTADUAL 24874 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 07-0176-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.137783/2022-37 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0176- 51 EM TODOS OS HORÁRIOS - ATENDE GRATUIDADES DIARIAMENTE 09:30 E 12:00 ATIVO INTERESTADUAL 24875 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-02-26T00:00:00 07-0176-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 24876 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-02-26T00:00:00 07-0176-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24877 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-02-26T00:00:00 07-0176-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24878 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-02-26T00:00:00 07-0176-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24879 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-01-12T00:00:00 07-0238-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.293729/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293729/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 07-0238-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), E II - DE VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 24880 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-01-12T00:00:00 07-0238-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 "" - ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 24881 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1964-12-11T00:00:00 07-0267-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24882 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1989-12-28T00:00:00 07-0267-01 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24883 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2009-10-17T00:00:00 07-0267-32 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24884 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1966-03-06T00:00:00 07-0316-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24885 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1984-07-02T00:00:00 07-1083-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24886 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1987-06-29T00:00:00 07-1231-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24887 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1987-12-06T00:00:00 07-1232-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24888 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 08-0128-00 SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24889 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 08-0128-00 SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24890 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 08-0128-00 SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 24891 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T11:41:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24892 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 75 - 3/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24893 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 24894 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24895 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24896 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24897 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24898 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24899 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24900 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24901 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24902 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24903 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24904 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24905 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24906 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24907 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24908 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24909 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24910 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24911 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24912 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24913 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24914 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-24T00:00:00 08-0197-31 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24915 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T15:22:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24916 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,6,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24917 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24918 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24919 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24920 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,22000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24921 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 24922 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 08-0197-41 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24923 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.608117/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE14 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.608117/2017-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? ITAJAÍ (SC), COM A SEÇÃO DE SÃO PAULO (SP) PARA JOINVILLE (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 24924 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 75 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24925 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24926 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 75 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24927 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.388462/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24928 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061722/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24929 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24930 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24931 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24932 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 08-0263-30 E 07-0174-30. ATIVO INTERESTADUAL 24933 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 75 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24934 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-01T00:00:00 08-0197-60 SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24935 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-21T00:00:00 50501.308510/2018-97 IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 15/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 24936 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-21T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 24/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 24937 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 75 - 1/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24938 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50500.020646/2019-69 SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-41. ATIVO INTERESTADUAL 24939 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2214121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24940 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2214123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24941 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2214122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24942 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2214121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24943 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2214122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24944 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2214123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 24945 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-26T00:00:00 50500.415308/2019-10 SERVIÇO OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51. ATIVO INTERESTADUAL 24946 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERVIÇO OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51. ATIVO INTERESTADUAL 24947 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24948 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51. ATIVO INTERESTADUAL 24949 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24950 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 50500.004630/2021-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 24951 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 50500.004630/2021-23 DECISÃO Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004630/2021-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ITAPEMA (SC), PREFIXO 08-0204-30. ATIVO INTERESTADUAL 24952 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24953 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24954 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026621/2022-74 SERVIÇO OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51. ATENDE GRATUIDADES AOS SÁBADOS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 24955 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.026621/2022-74 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51. ATENDE GRATUIDADES AOS SÁBADOS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 24956 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24957 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-11T00:00:00 75 - 4/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24958 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-24T00:00:00 08-0204-30 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 50500.004630/2021-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 24959 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24960 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50500.020645/2019-14 SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30. INATIVO INTERESTADUAL 24961 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24962 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24963 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2214121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24964 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2214122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24965 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2214123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24966 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2214121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24967 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2214123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24968 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2214122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 24969 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-06-02T00:00:00 08-0204-41 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 24970 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 08-0204-51 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 24971 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 08-0204-51 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.415303/2019-89 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30. ATIVO INTERESTADUAL 24972 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 08-0204-51 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30. ATIVO INTERESTADUAL 24973 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 08-0204-51 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30. ATIVO INTERESTADUAL 24974 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 08-0204-51 SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-11T00:00:00 75 - 4/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24975 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1963-05-20T00:00:00 08-0210-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24976 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2013-12-19T00:00:00 08-0210-31 SAO PAULO (SP) - CAMPINA GRANDE (PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24977 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 08-0218-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 24978 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50500.012206/2019-38 IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26/03/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 29/04/19. DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (DOU DE 29/03/19) A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012206/2019-38, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, A SER OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: JOINVILLE (RS), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS), II - DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS), III - DE: JOINVILLE (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS), IV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS), V - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS), VI - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS), VII - DE: ITAPEMA (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS), E VIII - DE: TUBARÃO (SC), PARA: PELOTAS (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 24979 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 75 - 4/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24980 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 75 - 5/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24981 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061722/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24982 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24983 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24984 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24985 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24986 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 07-0118-00. ATIVO INTERESTADUAL 24987 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24988 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 75 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24989 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-04-28T00:00:00 08-0219-30 SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24990 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 24991 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 "" FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM TELA ATIVO INTERESTADUAL 24992 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.014673/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24993 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24994 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 75 - 2/22/2021 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 24995 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 75 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24996 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 24997 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.014673/2021-17 DECISÃO SUPAS 273, DE 18 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014673/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BASE SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94 PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 24998 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.046956/2021-28 . ATIVO INTERESTADUAL 24999 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-05T00:00:00 75 - 5/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25000 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25001 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25002 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 75 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25003 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25004 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25005 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 10/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 25006 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.276336/2023-83 DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.276336/2023-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR), NA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 25007 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25008 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25009 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.014673/2021-17 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS ATIVO INTERESTADUAL 25010 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-05T00:00:00 75 - 5/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25011 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 75 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25012 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25013 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 75 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25014 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25015 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25016 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25017 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25018 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 75 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25019 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25020 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 2/13/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS ATIVO INTERESTADUAL 25021 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25022 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-23T00:00:00 75 - 12/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25023 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 75 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25024 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 75 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25025 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-05-31T00:00:00 08-0260-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 75 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25026 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 08-0260-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25027 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 08-0260-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25028 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 08-0260-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25029 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 08-0260-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-23T00:00:00 75 - 12/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25030 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 08-0260-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 75 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25031 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 08-0260-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 75 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25032 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-12-04T00:00:00 08-0260-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-30T00:00:00 75 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25033 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25034 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 75 - 2/22/2021 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-30 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 25035 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 75 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25036 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25037 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-05T00:00:00 75 - 5/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25038 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 75 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25039 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 75 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25040 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25041 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25042 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25043 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25044 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25045 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25046 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 75 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25047 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0260-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25048 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-03T00:00:00 08-0260-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25049 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-03T00:00:00 08-0260-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25050 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-10-03T00:00:00 08-0260-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25051 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25052 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 75 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25053 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 75 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25054 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 75 - 4/7/2021 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 25055 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 75 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25056 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.072224/2021-93 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25057 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 75 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25058 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026617/2022-14 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25059 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 75 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25060 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25061 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 75 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25062 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25063 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 75 - 10/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25064 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25065 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-23T00:00:00 75 - 12/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25066 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 75 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25067 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0261-30 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 75 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25068 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25069 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25070 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 75 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25071 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25072 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 75 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25073 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25074 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 75 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25075 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 75 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25076 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-04-22T00:00:00 08-0261-51 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25077 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25078 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25079 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 75 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25080 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25081 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.072213/2021-11 ATENDE GRATUIDADES ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25082 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25083 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25084 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25085 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0262- 51 EM TODOS OS HORÁRIOS - ATENDE GRATUIDADES ÀS SEGUNDAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25086 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25087 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 2/13/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0262- 51 EM TODOS OS HORÁRIOS - ATENDE GRATUIDADES ÀS SEGUNDAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25088 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25089 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25090 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0262-30 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25091 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-29T00:00:00 08-0262-51 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25092 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-29T00:00:00 08-0262-51 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25093 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-29T00:00:00 08-0262-51 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25094 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-29T00:00:00 08-0262-51 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25095 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-29T00:00:00 08-0262-51 EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25096 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25097 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 75 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25098 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.072204/2021-12 ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25099 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 75 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25100 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 75 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25101 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 1/12/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25102 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25103 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 08-0263-30 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 75 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25104 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-01-27T00:00:00 08-0263-51 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25105 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-01-27T00:00:00 08-0263-51 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25106 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1979-05-23T00:00:00 08-1545-02 SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25107 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1960-01-19T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25108 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1987-09-01T00:00:00 09-0091-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25109 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25110 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25111 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 75 - 12/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25112 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.525315/2017-59 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMUNTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00. ATIVO INTERESTADUAL 25113 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25114 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30. ATIVO INTERESTADUAL 25115 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30. ATIVO INTERESTADUAL 25116 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25117 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 75 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25118 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 75 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25119 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25120 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30. ATIVO INTERESTADUAL 25121 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25122 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25123 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.068384/2021-38 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 25124 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 75 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25125 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25126 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25127 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 3/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 25128 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25129 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25130 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 75 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25131 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 75 - 3/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25132 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 75 - 5/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25133 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 75 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25134 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1908847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25135 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1908847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25136 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1908847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25137 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1908847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25138 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1908847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25139 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1908847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25140 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1908847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25141 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 75 - 7/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25142 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.410994/2019-24 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 25143 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.410995/2019-79 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 25144 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 75 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25145 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25146 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-11T00:00:00 75 - 5/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25147 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0237-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 75 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25148 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25149 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.410994/2019-24 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0237-31. ATIVO INTERESTADUAL 25150 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 75 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25151 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-11T00:00:00 75 - 5/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25152 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25153 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026659/2022-47 REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS ATIVO INTERESTADUAL 25154 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 75 - 10/14/2020 REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS ATIVO INTERESTADUAL 25155 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 75 - 10/14/2020 REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS HORÁRIOS 21:00 E 18:00 HORAS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0237-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS ATIVO INTERESTADUAL 25156 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 09-0237-51 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 75 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25157 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25158 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-14T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25159 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 75 - 10/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25160 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 75 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25161 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 75 - 02/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25162 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25163 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25164 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.356548/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25165 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 75 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25166 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 75 - 8/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25167 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0237-61 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25168 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25169 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25170 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25171 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.489520/2017-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 25172 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 75 - 12/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25173 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 75 - 3/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25174 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.119422/2018-12 DELIBERAÇÃO Nº 694, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 268, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.119422/2018-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) E GARUVA (SC), PARA PORTO ALEGRE (RS), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 25175 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25176 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25177 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25178 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25179 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25180 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25181 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25182 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25183 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25184 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25185 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25186 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 75 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25187 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 50500.330219/2019-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 25188 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.121481/2020-85 SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 25189 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25190 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 25191 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25192 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 75 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25193 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.067492/2021-93 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0238-41 NAS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 25194 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0238-51 ATIVO INTERESTADUAL 25195 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 75 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25196 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.133244/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 811, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133244/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), PARANAGUA (PR), NA LINHA GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30. ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30, E CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 25197 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25198 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 2/13/2023 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0238-51 - AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 16-0171-30, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 25199 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-00 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 50500.330219/2019-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 25200 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25201 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 75 - 1/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25202 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 75 - 3/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25203 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25204 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25205 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25206 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25207 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25208 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25209 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25210 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25211 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25212 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25213 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25214 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 75 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25215 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25216 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.121481/2020-85 SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 25217 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 25218 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 75 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25219 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25220 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25221 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500067501202146 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0238-41 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 25222 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25223 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25224 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-17T00:00:00 75 - 7/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25225 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25226 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25227 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-02T00:00:00 75 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25228 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-31 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 75 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25229 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25230 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25231 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25232 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 75 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25233 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.121481/2020-85 SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 25234 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0238-00 CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 25235 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 75 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25236 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-04T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25237 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25238 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25239 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 75 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25240 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-07T00:00:00 09-0238-41 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.087305/2022-79 EMPRESA SOLICTOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.087305/2022-79, DE 15/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 25241 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-04T00:00:00 09-0238-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.026662/2022-61 * : SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0237-31 NAS QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E TAMBÉM COM O PREFIXO 09-0238-00 NAS SEGUNDAS E TERÇAS. INATIVO INTERESTADUAL 25242 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-04T00:00:00 09-0238-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25243 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-04T00:00:00 09-0238-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-17T00:00:00 75 - 7/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25244 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-04T00:00:00 09-0238-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 75 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25245 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-04T00:00:00 09-0238-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25246 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-04T00:00:00 09-0238-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25247 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25248 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25249 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25250 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 75 - 5/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25251 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25252 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25253 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25254 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25255 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2228522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25256 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25257 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25258 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25259 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25260 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25261 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2228522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25262 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 75 - 5/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25263 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0238-61 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25264 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25265 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" A LINHA OPERA COM ÔNIBUS EXECUTIVO NO DEMAIS DIAS DA SEMANA. ATIVO INTERESTADUAL 25266 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25267 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 75 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25268 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25269 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25270 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25271 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25272 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25273 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25274 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25275 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25276 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25277 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 50500.330265/2019-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 25278 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 50500.330226/2019-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 25279 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25280 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25281 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.061013/2020-44 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00. ATIVO INTERESTADUAL 25282 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.061013/2020-44 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00. ATIVO INTERESTADUAL 25283 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500084031/2020-02 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25284 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25285 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25286 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25287 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.006309/2021-83 DECISÃO Nº 88, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006309/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS), PREFIXO 09-0239-00: I - DE: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS PARA: TIJUCAS/SC, E II - DE: TUBARÃO/SC PARA: OSÓRIO/RS ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 25288 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 75 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25289 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.052801/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25290 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.052801/2022-10 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 25291 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-00 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 50500.061013/2020-44 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00. ATIVO INTERESTADUAL 25292 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25293 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 75 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25294 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25295 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25296 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25297 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25298 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25299 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25300 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25301 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25302 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25303 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25304 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25305 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25306 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25307 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25308 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25309 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25310 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25311 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25312 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25313 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25314 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25315 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 75 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25316 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0239-31 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25317 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-08-31T00:00:00 09-0239-51 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25318 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-08-31T00:00:00 09-0239-51 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 75 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25319 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25320 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 75 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25321 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25322 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25323 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 75 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25324 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 75 - 9/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25325 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25326 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25327 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25328 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 38,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25329 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25330 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25331 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25332 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25333 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25334 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25335 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25336 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25337 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25338 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25339 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25340 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25341 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25342 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25343 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25344 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2102784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25345 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 75 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25346 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0239-61 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25347 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25348 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NOS HORÉRIOS DAS 20:15 NO SENTIDO IDA E VOLTA A EMPRESA OPERA O SERVIÇO CONVENCIONAL JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 25349 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 75 - 01/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25350 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.489530/2017-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 25351 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.301546/2018-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25352 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403381/2019-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 25353 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25354 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25355 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25356 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.084031/2020-02 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25357 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 75 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25358 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.121563/2020-20 * SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25359 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25360 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 * SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25361 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.052801/2022-10 * SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA ATIVO INTERESTADUAL 25362 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25363 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25364 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 75 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25365 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 75 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25366 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-00 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 1/4/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA ATIVO INTERESTADUAL 25367 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25368 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 75 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25369 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1938787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25370 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1938787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25371 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25372 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25373 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25374 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 75 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25375 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 75 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25376 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.121563/2020-20 * SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25377 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 * SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024000 CONVENCIONAL E 09024051 CAMA * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25378 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25379 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25380 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25381 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-12T00:00:00 09-0240-31 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 75 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25382 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" NA QUARTA E SEXTA-FEIRA O SERVIÇO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL E NOS DEMAIS DIAS COM O SERVIÇO EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 25383 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.347083/2016-19 SOLICITA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 25384 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25385 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50500.017401/2019-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25386 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-22T00:00:00 75 - 6/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25387 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25388 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-10-01T00:00:00 09-0240-41 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25389 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25390 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25391 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25392 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 75 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25393 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 75 - 8/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25394 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.121563/2020-20 * SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25395 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 * SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024000 CONVENCIONAL * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25396 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25397 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25398 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-01-04T00:00:00 09-0240-51 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25399 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25400 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 75 - 01/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25401 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25402 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,77,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25403 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25404 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25405 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25406 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25407 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,90000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25408 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25409 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25410 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,90000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25411 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25412 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25413 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25414 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25415 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 75 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25416 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-18T00:00:00 75 - 5/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25417 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 75 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25418 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0240-61 CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA, SEI! Nº 3441344. INATIVO INTERESTADUAL 25419 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25420 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25421 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25422 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25423 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25424 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 75 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25425 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 75 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25426 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.525315/2017-59 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMUNTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0237-00. ATIVO INTERESTADUAL 25427 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.297749/2018-34 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0237-00. ATIVO INTERESTADUAL 25428 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25429 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25430 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25431 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25432 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25433 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0237-00. ATIVO INTERESTADUAL 25434 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0241-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.094416/2022-31 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0237-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0237-00. ATIVO INTERESTADUAL 25435 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25436 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25437 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25438 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 75 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25439 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.489531/2017-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 25440 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25441 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.061013/2020-44 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00. ATIVO INTERESTADUAL 25442 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.061013/2020-44 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00. ATIVO INTERESTADUAL 25443 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.061013/2020-44 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00. ATIVO INTERESTADUAL 25444 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 75 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25445 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25446 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25447 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25448 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00. ATIVO INTERESTADUAL 25449 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0242-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0239-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00. ATIVO INTERESTADUAL 25450 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0242-31 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25451 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0242-31 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25452 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 09-0242-31 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25453 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-06-13T00:00:00 09-0242-61 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25454 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-06-13T00:00:00 09-0242-61 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 75 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25455 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-06-13T00:00:00 09-0242-61 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25456 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25457 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25458 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-14T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25459 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.390216/2017-40 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00. ATIVO INTERESTADUAL 25460 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.297745/2018-56 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00. ATIVO INTERESTADUAL 25461 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25462 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25463 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 09-0243-00 PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0320-00. ATIVO INTERESTADUAL 25464 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 50500.144075/2017-95 DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 05 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 073, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.144075/2017-95, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES DE PARANAGUÁ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), REGISTRO (SP), PERUÍBE (SP) E SANTOS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 25465 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 75 - 20/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25466 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.390216/2017-40 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00. ATIVO INTERESTADUAL 25467 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00. ATIVO INTERESTADUAL 25468 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25469 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 75 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25470 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 75 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25471 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25472 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00. ATIVO INTERESTADUAL 25473 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 75 - 11/23/2020 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00. ATIVO INTERESTADUAL 25474 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25475 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026623/2022-63 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00 NO MÊS DE DEZEMBRO. ATIVO INTERESTADUAL 25476 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-21T00:00:00 09-0320-00 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.026623/2022-63 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00 NO MÊS DE DEZEMBRO. ATIVO INTERESTADUAL 25477 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25478 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 75 - 3/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25479 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,39000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25480 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25481 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25482 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25483 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25484 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25485 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25486 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25487 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25488 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25489 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25490 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25491 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25492 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25493 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25494 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 25495 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25496 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25497 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25498 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25499 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2109126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25500 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2109126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25501 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25502 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2109126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25503 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25504 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25505 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-08-09T00:00:00 09-0320-61 PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25506 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 25507 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 50501.334687/2018-49 DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334687/2018-49, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, VIA BR 290, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA/PR PARA: BAGÉ/RS. II - DE: GARUVA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS. III - DE: JOINVILLE/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC PARA: BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS. IV - DE: ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS, BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS. V - DE: IMBITUBA/SC PARA: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 25508 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 75 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25509 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25510 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25511 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25512 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00. ATIVO INTERESTADUAL 25513 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25514 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-02T00:00:00 09-0398-30 CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 75 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25515 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 75 - 11/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25516 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 75 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25517 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25518 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.084031/2020-02 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25519 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25520 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 75 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25521 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25522 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25523 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25524 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25525 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.052801/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25526 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0239-00. ATIVO INTERESTADUAL 25527 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 75 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25528 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25529 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-01-11T00:00:00 09-0413-30 CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 75 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25530 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25531 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25532 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T00:00:00 75 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25533 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25534 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25535 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 75 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25536 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25537 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.072199/2021-48 ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS - FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 25538 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 75 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25539 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 75 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25540 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 75 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25541 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25542 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 75 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25543 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25544 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 ATENDE GRATUIDADES DOMINGO IDA 17:00 E SEXTA VOLTA 20:45. ATIVO INTERESTADUAL 25545 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0483-30 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 OFERECE GRATUIDADES (OBS).ATENDE GRATUIDADES DOMINGO IDA 17:00 E SEXTA VOLTA 20:45. ATIVO INTERESTADUAL 25546 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-12-10T00:00:00 09-0483-41 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25547 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-12-10T00:00:00 09-0483-41 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 75 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25548 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-12-10T00:00:00 09-0483-41 CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25549 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0484-30 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25550 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0484-30 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-03T00:00:00 75 - 12/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25551 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0484-30 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25552 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0484-30 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 09-0238-00 E 07-0118-00. ATIVO INTERESTADUAL 25553 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0484-30 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 75 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25554 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0484-30 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25555 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 09-0484-30 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 75 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25556 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-03-14T00:00:00 09-0484-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25557 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-03-14T00:00:00 09-0484-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25558 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-03-14T00:00:00 09-0484-51 CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25559 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 09-0489-00 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25560 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1976-06-24T00:00:00 09-0830-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 75 - 08/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25561 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2001-11-27T00:00:00 09-0830-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25562 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1977-11-23T00:00:00 09-0886-00 CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 75 - 08/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25563 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1991-06-27T00:00:00 09-1234-01 PARANAGUA (PR) - SAO CAETANO DO SUL (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25564 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1987-04-12T00:00:00 09-1241-00 CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25565 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1952-04-24T00:00:00 10-0009-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 25566 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25567 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-22T00:00:00 75 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25568 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25569 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 50500.144075/2017-95 A INCLUSÃO DOS MERCADOS JOINVILLE (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAJAÍ (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAPEMA (SC) - SÃO PAULO (SP), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAJAÍ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAPEMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS) ? GARUVA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PREFIXO Nº 10-0051-00, AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017. ATIVO INTERESTADUAL 25570 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 75 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25571 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.489527/2017-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 25572 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-25T00:00:00 75 - 10/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25573 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 75 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25574 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 75 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25575 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25576 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25577 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25578 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25579 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25580 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25581 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25582 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0051-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 7/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 25583 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25584 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 75 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25585 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 75 - 9/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25586 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-10T00:00:00 75 - 12/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25587 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25588 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25589 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25590 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25591 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25592 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109049 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25593 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109050 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25594 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 75 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25595 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25596 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25597 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25598 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25599 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-03-17T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-17T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25600 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-03-17T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25601 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-03-17T00:00:00 10-0051-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 75 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25602 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-05-28T00:00:00 10-0051-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25603 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-05-28T00:00:00 10-0051-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25604 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 10-0051-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25605 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 10-0051-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25606 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 10-0051-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25607 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 10-0051-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 75 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25608 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 10-0051-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 75 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25609 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 10-0051-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25610 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-22T00:00:00 10-0051-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-10T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25611 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25612 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25613 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T00:00:00 75 - 09/05/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25614 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 75 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25615 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 75 - 8/11/2017 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA: PORTARIA Nº 175/SUPAS/ANTT, DE 30/5/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 01/06/2011. OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0063-00 ATIVO INTERESTADUAL 25616 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.297695/2015-15 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0063-00 ATIVO INTERESTADUAL 25617 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50500.017406/2019-87 EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 10-0059-00. ATIVO INTERESTADUAL 25618 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25619 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25620 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25621 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25622 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 10-0059-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0059-00. ATIVO INTERESTADUAL 25623 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0052-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25624 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 50500.423638/2016-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 25625 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25626 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 75 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25627 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525313/2017-60 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0055-00 E 10-0062-00 ATIVO INTERESTADUAL 25628 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 75 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25629 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017405/2019-32 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00 EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0055-00. ATIVO INTERESTADUAL 25630 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 75 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25631 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25632 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25633 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25634 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25635 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25636 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00. ATIVO INTERESTADUAL 25637 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00. ATIVO INTERESTADUAL 25638 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0053-00 PELOTAS(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25639 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25640 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25641 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 75 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25642 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 75 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25643 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 75 - 10/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25644 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 75 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25645 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500061017/2020-22 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (RS) - LAGES (SC), PREFIXO 10-0054-00 E PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00. ATIVO INTERESTADUAL 25646 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.061017/2020-22 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00, ATIVO INTERESTADUAL 25647 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25648 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25649 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25650 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25651 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25652 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25653 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00, - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0059-00. ATIVO INTERESTADUAL 25654 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25655 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 7/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00, - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0059-00. ATIVO INTERESTADUAL 25656 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25657 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 75 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25658 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-00 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25659 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-61 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25660 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-61 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 75 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25661 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0054-61 PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25662 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25663 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25664 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 75 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25665 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.489521/2017-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 25666 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525313/2017-60 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00 ATIVO INTERESTADUAL 25667 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 75 - 9/2/2016 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00 ATIVO INTERESTADUAL 25668 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 75 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25669 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017402/2019-07 EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00. ATIVO INTERESTADUAL 25670 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25671 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25672 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25673 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25674 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25675 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25676 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25677 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25678 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25679 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25680 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25681 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25682 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25683 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25684 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25685 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25686 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25687 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25688 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25689 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25690 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25691 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25692 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25693 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25694 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2204711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25695 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00. ATIVO INTERESTADUAL 25696 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25697 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.0843031/2020-02 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25698 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25699 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25700 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25701 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25702 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.052801/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25703 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0055-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.052801/2022-10 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 25704 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 10-0055-31 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25705 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 10-0055-31 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25706 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 10-0055-31 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 75 - 9/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25707 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 10-0055-31 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 75 - 11/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25708 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-17T00:00:00 10-0055-31 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25709 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-08-31T00:00:00 10-0055-51 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25710 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-08-31T00:00:00 10-0055-51 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 75 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25711 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-11-19T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25712 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-11-19T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25713 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-11-19T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25714 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-11T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25715 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-11T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 75 - 2/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25716 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-11T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 75 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25717 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-11T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 75 - 4/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25718 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-11T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 75 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25719 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-07-11T00:00:00 10-0055-61 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA CONFORME SEI! Nº 3441354. INATIVO INTERESTADUAL 25720 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25721 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25722 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25723 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 75 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25724 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.489523/2017-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 25725 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 75 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25726 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.017412/2019-34 SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-41. ATIVO INTERESTADUAL 25727 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-23T00:00:00 50500.338579/2019-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 25728 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 75 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25729 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 75 - 3/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25730 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25731 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25732 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25733 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25734 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25735 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026633/2022-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25736 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25737 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25738 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25739 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0238-00. ATIVO INTERESTADUAL 25740 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 75 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25741 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25742 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25743 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-00 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25744 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25745 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 75 - 3/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25746 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 75 - 7/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25747 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 75 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25748 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 75 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25749 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017408/2019-76 SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO PREFIXO N° 10-0056-41. INATIVO INTERESTADUAL 25750 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25751 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25752 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25753 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25754 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25755 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25756 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25757 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 75 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25758 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-17T00:00:00 75 - 8/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25759 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 75 - 10/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25760 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 75 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25761 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 75 - 3/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25762 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25763 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0056-31 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25764 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25765 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 75 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25766 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 75 - 1/15/2019 - SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-00. - SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-61. INATIVO INTERESTADUAL 25767 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 75 - 1/15/2019 SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-00. INATIVO INTERESTADUAL 25768 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017409/2019-11 SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS PREFIXOS Nº 10-0056-00, 10-0056-61 E10-0056-31. INATIVO INTERESTADUAL 25769 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25770 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25771 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25772 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-03T00:00:00 75 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25773 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 75 - 8/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25774 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 75 - 10/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25775 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 75 - 3/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25776 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25777 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-11-20T00:00:00 10-0056-41 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25778 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25779 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25780 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 75 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25781 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25782 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25783 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 75 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25784 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 75 - 9/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25785 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 75 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25786 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.017410/2019-45 SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-41. INATIVO INTERESTADUAL 25787 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25788 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25789 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25790 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1921818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25791 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 75 - 3/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25792 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0056-61 RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25793 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25794 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25795 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 75 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25796 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 50500.423628/2016-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25797 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 75 - 3/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25798 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2067695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25799 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2067693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25800 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2067694 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25801 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25802 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25803 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.084031/2020-02 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25804 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25805 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25806 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25807 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 75 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25808 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.093049/2021-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 25809 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.093049/2021-78 DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093049/2021-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0057-00: I - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BRUSQUE (SC), GARAPOVA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E, II - DE: OSÓRIO (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU DE, 05/10/2021 ATIVO INTERESTADUAL 25810 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.052801/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25811 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25812 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 75 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25813 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25814 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25815 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 2/13/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 25816 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 75 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25817 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0057-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 75 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25818 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25819 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 75 - 7/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25820 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25821 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25822 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 75 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25823 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25824 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 75 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25825 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25826 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 75 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25827 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 75 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25828 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25829 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25830 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25831 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 75 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25832 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 75 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25833 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-01-25T00:00:00 10-0057-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25834 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-15T00:00:00 10-0057-61 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T17:23:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25835 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-15T00:00:00 10-0057-61 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 25836 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-15T00:00:00 10-0057-61 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25837 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-10-15T00:00:00 10-0057-61 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25838 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25839 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25840 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25841 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 75 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25842 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T00:00:00 75 - 09/05/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25843 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 75 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25844 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25845 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25846 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25847 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25848 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 75 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25849 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 75 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25850 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25851 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0058-00 RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 7/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 25852 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25853 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25854 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 75 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25855 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 50500.144075/2017-95 INCLUSÃO DO MERCADO VACARIA (RS) - RIO DO SUL (SC) AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017. ATIVO INTERESTADUAL 25856 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 75 - 11/8/2016 OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 10.0063.00 E 10.0052.00 ATIVO INTERESTADUAL 25857 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50500.017407/2019-21 EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10.0063.00. NOS DEMAIS MESES DO ANO, OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 10.0052.00 ATIVO INTERESTADUAL 25858 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50500.017407/2019-21 NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA) EM JULHO, OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO, COM O SERVIÇO 10-0052-00. (PROTOCOLO Nº 50500.017406/2019-87) ATIVO INTERESTADUAL 25859 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.304457/2019-46 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA) OPERA SIMULTANEAMENTE EM JULHO COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO COM O SERVIÇO 10-0052-00. ATIVO INTERESTADUAL 25860 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25861 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.311669/2019-80 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10-0059-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 789, DE 30.7.2019, PUBLICADA NO DOU DE 1º.8.2019. ATIVO INTERESTADUAL 25862 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 75 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25863 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.415310/2019-81 * SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00. ATIVO INTERESTADUAL 25864 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 * SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00. ATIVO INTERESTADUAL 25865 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 * SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00. ATIVO INTERESTADUAL 25866 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 25867 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.061017/2020-22 *AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (RS) - LAGES (SC), PREFIXO 10-0054-00 E PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00,. ATIVO INTERESTADUAL 25868 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25869 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 * SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGR ATIVO INTERESTADUAL 25870 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25871 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 75 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25872 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25873 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 11/11/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGR ATIVO INTERESTADUAL 25874 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-00 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25875 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25876 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 75 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25877 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25878 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25879 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109044 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25880 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2109048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 25881 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 75 - 8/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25882 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.415313/2019-14 SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 INATIVO INTERESTADUAL 25883 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25884 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 INATIVO INTERESTADUAL 25885 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 75 - 8/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25886 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 INATIVO INTERESTADUAL 25887 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 75 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25888 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25889 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25890 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 75 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25891 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25892 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 75 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25893 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 75 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25894 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 75 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25895 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-04-01T00:00:00 10-0059-31 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25896 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25897 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.410925/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25898 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.415313/2019-14 SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.31 DE SEXTA-FEIRA À TERÇA-FEIRA. INATIVO INTERESTADUAL 25899 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25900 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.31 DE SEXTA-FEIRA À TERÇA-FEIRA. 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INATIVO INTERESTADUAL 25903 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 75 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25904 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25905 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25906 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0059-41 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25907 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25908 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 75 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25909 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 75 - 2/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25910 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25911 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25912 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25913 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25914 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25915 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25916 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25917 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25918 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25919 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25920 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25921 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 25922 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0059-61 PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25923 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25924 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25925 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 75 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25926 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 25927 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.119444/2018-82 SUPRESSÃO DO MERCADO BENTO GONÇALVES (RS) ? SÃO PAULO (SP),CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 20/06/2018, DOU DE 22/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 25928 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 75 - 1/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25929 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2177927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25930 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2177932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25931 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2177941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25932 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25933 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25934 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25935 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.311683/2019-83 DELIBERAÇÃO Nº 825, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 020, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.311683/2019-83, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0060-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 25936 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.311683/2019-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 25937 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.415283/2019-46 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51. ATIVO INTERESTADUAL 25938 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51. ATIVO INTERESTADUAL 25939 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51. ATIVO INTERESTADUAL 25940 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.084031/2020-02 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25941 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 75 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25942 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25943 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25944 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 25945 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 25946 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.052801/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25947 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 75 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25948 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25949 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25950 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25951 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 25952 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 75 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25953 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25954 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 75 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25955 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 75 - 1/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25956 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2177938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25957 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2177927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25958 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2177927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25959 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2177941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25960 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25961 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25962 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25963 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25964 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25965 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2177941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 25966 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.415283/2019-46 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51. ATIVO INTERESTADUAL 25967 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25968 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51. ATIVO INTERESTADUAL 25969 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 75 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25970 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 75 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25971 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25972 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51. ATIVO INTERESTADUAL 25973 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25974 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25975 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 75 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25976 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0060-31 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25977 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 25978 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.415283/2019-46 NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00. ATIVO INTERESTADUAL 25979 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.415283/2019-46 NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 10-0060-31, EXCETO NAS QUARTAS- FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 25980 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25981 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 25982 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 75 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25983 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 75 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25984 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25985 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 25986 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25987 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-10-18T00:00:00 10-0060-51 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 25988 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25989 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 75 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25990 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-30T00:00:00 75 - 12/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25991 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25992 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 25993 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 75 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25994 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25995 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 75 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25996 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 75 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25997 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25998 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0060-61 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 75 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 25999 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26000 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26001 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 75 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26002 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 75 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26003 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.411493/2017-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 26004 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26005 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 75 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26006 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 50500.411493/2017-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 26007 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 50500.311658/2019-08 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO SÃO MARCOS (RS) - LAGES (SC) NO SERVIÇO BAGÉ (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0061-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 753, DE 16/07/2019. ATIVO INTERESTADUAL 26008 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26009 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 75 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26010 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26011 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26012 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26013 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 75 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26014 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26015 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26016 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26017 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0061-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 75 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26018 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26019 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2141074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26020 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2141073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,39,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26021 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 75 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26022 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2141069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26023 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2141072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26024 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2141073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26025 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2141074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26026 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 75 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26027 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 75 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26028 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2019-05-02T00:00:00 10-0061-31 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26029 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26030 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26031 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.423631/2016-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 26032 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 75 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26033 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T00:00:00 75 - 09/05/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26034 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 75 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26035 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.489517/2017-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 26036 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525313/2017-60 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0055-00 E 10-0053-00 ATIVO INTERESTADUAL 26037 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 75 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26038 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26039 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26040 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26041 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26042 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00. ATIVO INTERESTADUAL 26043 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0062-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0055-00 E 10-0053-00 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0055-00. ATIVO INTERESTADUAL 26044 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26045 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26046 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26047 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26048 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 75 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26049 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 75 - 23/08/2017 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS 10-0059-00 E 10-0052-00 ATIVO INTERESTADUAL 26050 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50500.017407/2019-21 EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 10-0059-00. ATIVO INTERESTADUAL 26051 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 75 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26052 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26053 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26054 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26058 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 10-0059-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0059-00. ATIVO INTERESTADUAL 26059 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0063-00 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26060 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26061 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26062 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 75 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26063 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 75 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26064 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T00:00:00 75 - 09/05/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26065 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 75 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26066 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.489528/2017-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 26067 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 75 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26068 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26069 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26070 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 75 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26071 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-08T00:00:00 75 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26072 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 75 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26073 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.088795/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26074 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.088795/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 611, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRODE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.088795/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA NOVA PRATA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0064-00: I - DE BENTO GONÇALVES (RS) PARA MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO PAULO (SP), II - DE CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS) PARA LAGES (SC), SÃO PAULO (SP), III - DE CURITIBA (PR) PARA CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), VACARIA (RS), IV - DE EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP) PARA CURITIBA (PR), V - DE FARROUPILHA (RS) PARA MAFRA (SC) E SÃO PAULO (SP), VI - DE GARIBALDI (RS) PARA CURITIBA (PR), MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO PAULO (SP), VII - DE MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC) PARA CAXIAS DO SUL (RS), VACARIA (RS), E VIII - DE SÃO MARCOS (RS) PARA CURITIBA (PR), LAGES (SC), MAFRA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26075 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.088795/2022-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 26076 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26077 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26078 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0064-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 75 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26079 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26080 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26081 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26082 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26083 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 75 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26084 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 75 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26085 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.525316/2017-01 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00 ATIVO INTERESTADUAL 26086 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 75 - 30/08/2017 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00 ATIVO INTERESTADUAL 26087 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525316/2017-01 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00 ATIVO INTERESTADUAL 26088 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 75 - 10/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26089 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26090 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.061014/2020-99 OPERA SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0066-00. ATIVO INTERESTADUAL 26091 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26092 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26093 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 75 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26094 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.093045/2021-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 26095 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.093045/2021-90 DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093045/2021-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0065-00: I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), II- DE: GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), III- DE: OSÓRIO (RS) PARA: BLUMENAU (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E IV- DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BRUSQUE (SC). DOU DE, 05/10/2021. ATIVO INTERESTADUAL 26096 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERA SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0066-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0057-00. ATIVO INTERESTADUAL 26097 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26098 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26099 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0065-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26100 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0065-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26101 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0065-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26102 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26103 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26104 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 75 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26105 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 75 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26106 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 75 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26107 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.525316/2017-01 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00 ATIVO INTERESTADUAL 26108 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525316/2017-01 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00 ATIVO INTERESTADUAL 26109 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 75 - 10/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26110 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.297684/2018-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26111 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 75 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26112 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.061014/2020-99 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0065-00 ATIVO INTERESTADUAL 26113 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 75 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26114 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 75 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26115 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26116 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 75 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26117 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0065-00. - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0057-00. ATIVO INTERESTADUAL 26118 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26119 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26120 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 75 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26121 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0066-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26122 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26123 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26124 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375808/2016-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-41 ATIVO INTERESTADUAL 26125 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 75 - 8/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26126 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017403/2019-43 SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51 ATIVO INTERESTADUAL 26127 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26128 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26129 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26130 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26131 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26132 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26133 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26134 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26135 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26136 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 75 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26137 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.048683/2020-75 SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51 ATIVO INTERESTADUAL 26138 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 26139 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51 ATIVO INTERESTADUAL 26140 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 75 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26141 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51 ATIVO INTERESTADUAL 26142 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26143 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.125521/2020-68 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51 ATIVO INTERESTADUAL 26144 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 26145 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 75 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26146 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 75 - 9/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26147 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50500.017396/2019-80 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51. ATIVO INTERESTADUAL 26148 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26149 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,07000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26150 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26151 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918499 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,83000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26152 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1918499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26153 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26154 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26155 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1918501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26156 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 75 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26157 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26158 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51. ATIVO INTERESTADUAL 26159 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26160 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-51. ATIVO INTERESTADUAL 26161 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-03-01T00:00:00 10-0067-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26162 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26163 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26164 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375808/2016-51 HORÁRIOS DAS 21H00 E 19H30 ÀS QUARTAS E QUINTAS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-00. DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-61. INATIVO INTERESTADUAL 26165 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26166 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26167 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26168 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26169 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26170 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26171 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26172 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26173 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26174 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26175 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26176 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26177 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26178 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26179 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26180 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26181 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26182 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26183 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26184 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26185 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26186 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26187 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-21T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26188 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26189 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-41 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T15:22:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26190 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T15:22:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 26191 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50500.017396/2019-80 OS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E DE 19:30 (VOLTA) ÁS SEG, TER, QUI, SEX E DOM SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0067-31. ATIVO INTERESTADUAL 26192 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017398/2019-79 SERIVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS PREFIXOS N° 10-0067-00 E 10-0067-31. ATIVO INTERESTADUAL 26193 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 75 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26194 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-05-19T00:00:00 75 - 5/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26195 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056482/2020-41 SERIVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS PREFIXOS N° 10-0067-00 E 10-0067-31. ATIVO INTERESTADUAL 26196 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 75 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26197 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125521/2020-68 SERIVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS PREFIXOS N° 10-0067-00 E 10-0067-31. ATIVO INTERESTADUAL 26198 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2018-08-14T00:00:00 10-0067-51 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26199 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26200 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26201 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26202 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375808/2016-51 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-41. INATIVO INTERESTADUAL 26203 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26204 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26205 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26206 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26207 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26208 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26209 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26210 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26211 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26212 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,97000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26213 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,97000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26214 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26215 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 10-0067-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26216 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-01-09T00:00:00 10-0176-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.243055/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 470, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.243055/2023-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC) - VIA BR 116, PREFIXO 10-0176- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAXIAS DO SUL (RS) PARA BLUMENAU (SC), CAPÃO ALTO (SC), LAGES (SC) E RIO DO SUL (SC), II - DE INDAIAL (SC) PARA CAXIAS DO SUL (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VACARIA (RS), III - DE LAGES (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS), IV - DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA BLUMENAU (SC), LAGES (SC), OTACILIO COSTA (SC) E RIO DO SUL (SC), V - DE PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA CAPÃO ALTO (SC), OTACILIO COSTA (SC) E RIO DO SUL (SC), VI - DE SÃO MARCOS (RS) PARA CAPÃO ALTO (SC) E LAGES (SC), E VII - DE VACARIA (RS) PARA BLUMENAU (SC), CAPÃO ALTO (SC), LAGES (SC) E RIO DO SUL (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 26217 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-01-09T00:00:00 10-0176-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 75 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26218 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2023-09-16T00:00:00 10-0176-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 26219 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1964-06-30T00:00:00 10-0254-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26220 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2013-04-12T00:00:00 10-0254-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26221 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1975-04-23T00:00:00 10-0810-00 PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26222 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2013-01-30T00:00:00 10-0810-31 PORTO ALEGRE (RS) - SAO PAULO (SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26223 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1984-07-02T00:00:00 10-0836-00 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26224 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2013-12-11T00:00:00 10-0836-31 PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26225 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1984-05-04T00:00:00 10-1085-00 PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26226 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1987-11-23T00:00:00 10-1237-00 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26227 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2004-11-26T00:00:00 10-1237-31 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26228 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2014-03-09T00:00:00 10-1237-61 PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26229 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1988-07-06T00:00:00 10-1238-00 NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26230 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1986-09-04T00:00:00 10-1239-01 CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26231 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1986-12-11T00:00:00 10-1240-00 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26232 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1991-01-02T00:00:00 10-1240-01 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26233 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1986-12-11T00:00:00 10-1240-02 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26234 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2012-11-20T00:00:00 10-1240-32 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26235 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2013-12-19T00:00:00 10-1240-33 BAGE(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26236 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1988-02-29T00:00:00 10-1242-00 PORTO ALEGRE(RS) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26237 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2013-01-30T00:00:00 10-1242-31 PORTO ALEGRE(RS) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26238 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1988-09-23T00:00:00 10-1545-00 PELOTAS(RS) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26239 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 1979-05-23T00:00:00 10-1545-01 PELOTAS (RS) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26240 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26241 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26242 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26243 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26244 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26245 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26246 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26247 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26248 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26249 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26250 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26251 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26252 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26253 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26254 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26255 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26256 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26257 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26258 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26259 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26260 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26261 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26262 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26263 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26264 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26265 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26268 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26269 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,28000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26272 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,41000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26273 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26278 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26279 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26282 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26283 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26284 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26285 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26286 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26287 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26288 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26289 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26290 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26291 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 46,31,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26292 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,57,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26293 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,3,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26296 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26297 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26298 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26299 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26304 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,04000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26305 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,30000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26306 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,76000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26307 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,58000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26308 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,85000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26309 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26314 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26315 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26316 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26317 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26318 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26319 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,51,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26320 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26321 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26322 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26323 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26324 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,9,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26325 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26326 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26327 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26328 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26329 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,90000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26330 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26331 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26332 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,51000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26333 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26334 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26335 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,90000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26336 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26337 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26338 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26339 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26340 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,51000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26341 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 26342 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26343 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-14T00:00:00 75 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26344 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 75 - 10/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26345 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26346 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26347 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26348 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26349 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26350 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26351 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26352 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26353 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26354 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26355 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26356 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,95000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26357 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,22000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26358 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,55000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26359 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,14000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26360 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,70000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26361 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,67000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26362 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,75000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26363 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,89000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26364 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,96000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26365 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26366 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26367 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26371 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26372 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26373 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26374 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26375 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26376 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26377 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26378 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26379 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26380 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26381 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26382 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26383 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26384 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26385 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26386 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26387 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 38,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26388 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26389 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26390 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26391 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26392 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26393 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26394 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26395 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26396 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26397 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26398 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26399 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2016-08-25T00:00:00 13-0024-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 26400 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-11-16T00:00:00 13-0039-00 SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50500.339807/2017-23. ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23. INATIVO INTERESTADUAL 26401 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2017-11-16T00:00:00 13-0039-00 SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.725771/2017-05 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 26402 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-00 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP), XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC), XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26403 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-00 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-03T00:00:00 75 - 12/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26404 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-00 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26405 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-00 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXOS 16-0159-31 E 16-0159-51 . ATIVO INTERESTADUAL 26406 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-00 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 75 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26407 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-00 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 8/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXOS 16-0159-31 E 16-0159-51 . ATIVO INTERESTADUAL 26408 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26409 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 75 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26410 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26411 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 75 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26412 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 75 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26413 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 75 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26414 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 75 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26415 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26416 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-07-12T00:00:00 16-0159-31 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 75 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26417 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-14T00:00:00 16-0159-51 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 26418 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-14T00:00:00 16-0159-51 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26419 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2022-07-14T00:00:00 16-0159-51 BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26420 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26421 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T00:00:00 75 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26422 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 75 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26423 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 75 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26424 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 75 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26425 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 75 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26426 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0238-00. ATIVO INTERESTADUAL 26427 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26428 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.133244/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 811, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 132, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133244/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), PARANAGUA (PR), NA LINHA GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30. ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GAROPABA (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0171-30, E CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26429 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 75 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26430 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 75 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26431 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 1/9/2023 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0238-00. - AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0238-00, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 26432 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 75 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26433 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 75 - 6/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26434 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0171-30 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26435 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0172-30 GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.419549/2019-20 PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132: I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP), V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC), VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC), VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC), XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC), XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC), XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC), XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR), XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ), XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS), XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR), XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS), XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS), XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR), XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26436 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0172-30 GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-03T00:00:00 75 - 12/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26437 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0172-30 GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-16T00:00:00 75 - 10/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26438 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0172-30 GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 75 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26439 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0172-30 GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.094416/2022-31 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 10-0057-00. ATIVO INTERESTADUAL 26440 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0172-30 GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 75 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26441 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2020-12-23T00:00:00 16-0172-30 GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 75 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26442 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-03-11T00:00:00 16-0197-00 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.097214/2021-61 DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097214/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 16-0197-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: FLORIANÓPOLIS (SC) E SOMBRIO PARA: CAMAQUA (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS), II- DE: GAROPABA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS), III- DE: IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: PELOTAS (RS) E, IV- DE: TUBARÃO (SC) PARA: OSÓRIO (RS), CAMAQUA (RS) E PELOTAS (RS). DOU DE, 22/10/2021. ATIVO INTERESTADUAL 26443 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-03-11T00:00:00 16-0197-00 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 50500.026639/2022-76 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 16-0197-51. ATIVO INTERESTADUAL 26444 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-03-11T00:00:00 16-0197-00 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 16-0197-51 E 16-0197-31. ATIVO INTERESTADUAL 26445 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-03-11T00:00:00 16-0197-00 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 75 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26446 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-03-11T00:00:00 16-0197-00 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 75 - 8/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 16-0197-51 E 16-0197-31. ATIVO INTERESTADUAL 26447 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-03-11T00:00:00 16-0197-00 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26448 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-12T00:00:00 16-0197-31 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 26449 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-12T00:00:00 16-0197-31 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26450 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-12T00:00:00 16-0197-31 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 75 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26451 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-08-12T00:00:00 16-0197-31 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 75 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26452 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-11-20T00:00:00 16-0197-51 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T08:46:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 26453 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-11-20T00:00:00 16-0197-51 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 50500.026639/2022-76 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 16-0197-00. ATIVO INTERESTADUAL 26454 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-11-20T00:00:00 16-0197-51 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026651/2022-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL ) AS SEGUNDAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA) COM O PREFIXO 16-0197-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 16-0197-31. ATIVO INTERESTADUAL 26455 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-11-20T00:00:00 16-0197-51 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 75 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26456 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-11-20T00:00:00 16-0197-51 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 75 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26457 76.539.600/0001-94 EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A 2021-11-20T00:00:00 16-0197-51 FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 75 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26458 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0212-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-18T00:00:00 73 - 9/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26459 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0212-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 73 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26460 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0212-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.025346/2018-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26461 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0212-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 73 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26462 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0212-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50501.353081/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26463 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0212-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 550501.361595/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26464 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0212-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-03T00:00:00 50501.353081/2018-11 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019. INATIVO INTERESTADUAL 26465 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-03T00:00:00 50501.353081/2018-11 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 26466 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.364499/2019-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26467 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.090902/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26468 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26469 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26470 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 73 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26471 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 73 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26472 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.124297/2022-59 DECISÃO SUPAS Nº 708, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124297/2022-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0212-60, E ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0219-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26473 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-03-02T00:00:00 06-0212-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.124297/2022-59 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 06-0393-00 - AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 06-0219-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 26474 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-27T00:00:00 06-0212-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.353081/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26475 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-27T00:00:00 06-0212-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361595/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26476 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0213-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50501.025338/2018-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26477 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0213-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 73 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26478 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0213-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.353082/2018-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26479 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-02-17T00:00:00 06-0213-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26480 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-02-17T00:00:00 06-0213-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 73 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26481 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-02-17T00:00:00 06-0213-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26482 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-02-17T00:00:00 06-0213-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26483 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-02-17T00:00:00 06-0213-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 73 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26484 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-02-17T00:00:00 06-0213-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 73 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26485 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-02-17T00:00:00 06-0213-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 73 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26486 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0213-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.353082/2018-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26487 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50501.025331/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26488 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.353083/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26489 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 73 - 8/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26490 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 73 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26491 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26492 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 73 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26493 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 73 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26494 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 73 - 1/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26495 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 73 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26496 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 73 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26497 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0214-00 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 73 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26498 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.353083/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26499 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 73 - 8/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26500 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077583/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26501 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.0799274/2020-61-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26502 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 73 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26503 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26504 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26505 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 73 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26506 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 73 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26507 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 73 - 1/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26508 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 73 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26509 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0214-61 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 73 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26510 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.346604/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26511 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-20T00:00:00 73 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26512 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 73 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26513 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 50501.025321/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26514 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 73 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26515 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.358498/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26516 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 73 - 2/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26517 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 50500.329979/2019-51 DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES. INICIO DE OPERAÇÃO EM 19/07/2019. ALTERAÇÃO DO PREFIXO Nº 06-0215-00 PARA 06-0215-60. ATIVO INTERESTADUAL 26518 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26519 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26520 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 73 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26521 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 73 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26522 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.124312/2022-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 26523 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.124312/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124312/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRASÓPOLIS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0215-60, E ITAJUBÁ (MG) - SÃO PAULO (SP,) PREFIXO Nº 06-0393-61, NO TRECHO DE BRASÓPOLIS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26524 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-02T00:00:00 50500.124312/2022-69 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0393-61. ATIVO INTERESTADUAL 26525 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0215-60 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 73 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26526 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-10-12T00:00:00 06-0215-61 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.358498/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26527 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-10-12T00:00:00 06-0215-61 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 73 - 2/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26528 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-10-12T00:00:00 06-0215-61 BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 50500.329979/2019-51 DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 26529 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.346604/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26530 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50501.025310/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26531 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 73 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26532 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.343587/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26533 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 50501.343587/2018-11 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO BENTO DE SAPUCAI (SP) COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME OFÍCIO Nº 147/2019/SUPAS/ANTT, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2019. ATIVO INTERESTADUAL 26534 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26535 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26536 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.035956/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035956/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL POUSO ALEGRE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXOS 06-0216-00 E 06-0216-61, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26537 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0216-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26538 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.343587/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26539 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 73 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26540 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.057562/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26541 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063507/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26542 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077583/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26543 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26544 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 73 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26545 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26546 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 73 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26547 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-05-11T00:00:00 06-0216-61 POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.035956/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035956/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL POUSO ALEGRE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXOS 06-0216-00 E 06-0216-61, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (SP) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26548 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 73 - 5/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26549 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.305886/2017-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26550 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-08T00:00:00 50501.208192/2018-65 AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT). ATIVO INTERESTADUAL 26551 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.364504/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26552 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26553 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 73 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26554 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.124305/2022-67 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0218-20. ATIVO INTERESTADUAL 26555 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.124305/2022-67 DECISÃO SUPAS Nº 709, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124305/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0217-60, E ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0218-20. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26556 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 73 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26557 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 73 - 2/2/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0218-20. ATIVO INTERESTADUAL 26558 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0217-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 73 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26559 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 73 - 5/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26560 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.305886/2017-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26561 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.208168/2018-26 AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT) ATIVO INTERESTADUAL 26562 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.364509/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26563 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26564 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26565 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 73 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26566 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 73 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26567 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.124305/2022-67 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0217-20 ATIVO INTERESTADUAL 26568 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0218-20 ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.124305/2022-67 DECISÃO SUPAS Nº 709, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124305/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0217-60, E ITAJUBÁ (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 06-0218-20. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26569 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0219-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.346604/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26570 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0219-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-08T00:00:00 73 - 9/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26571 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0219-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.025297/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26572 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0219-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.353084/2018-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26573 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0219-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 50500.326664/2019-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 26574 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2016-01-01T00:00:00 06-0219-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.365015/2019-76 DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60 INATIVO INTERESTADUAL 26575 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.365015/2019-76 DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60 ATIVO INTERESTADUAL 26576 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 73 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26577 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063507/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26578 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077583/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26579 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.079927/2020-61 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 26580 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26581 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26582 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 73 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26583 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 73 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26584 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.124297/2022-59 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 06-0393-00 - AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 06-0212-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26585 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.124297/2022-59 DECISÃO SUPAS Nº 708, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124297/2022-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0212-60, E ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0219-60, NO TRECHO DE ITAJUBA (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26586 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-07-10T00:00:00 06-0219-60 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 73 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26587 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.353084/2018-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26588 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26589 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26590 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26591 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26592 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26593 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26594 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26595 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 26596 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2025311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26597 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-11-23T00:00:00 06-0219-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2025311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26598 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50501.337801/2018-92 IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA BRASOPOLIS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 918, DE 13/11/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/11/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 26599 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26600 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26601 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26602 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.326740/2019-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 26603 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26604 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26605 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26606 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 73 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26607 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26608 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-00 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.124468/2020-88 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26609 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 26610 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26611 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26612 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26613 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26614 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26615 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26616 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26617 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26618 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26619 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26620 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26621 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26622 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26623 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26624 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26625 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26626 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26627 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26628 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26629 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26630 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26631 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26632 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26633 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26634 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26635 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26636 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26637 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26638 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2244091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26639 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26640 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2244095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26641 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26642 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26643 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26644 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 2244095 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26645 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 2244091 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26646 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 2244095 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26647 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 73 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26648 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.079927/2020-61. "" ATIVO INTERESTADUAL 26649 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26650 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.127773/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26651 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26652 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 73 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26653 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 73 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26654 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 73 - 1/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26655 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 73 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26656 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.124312/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124312/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRASÓPOLIS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0215-60, E ITAJUBÁ (MG) - SÃO PAULO (SP,) PREFIXO Nº 06-0393-61, NO TRECHO DE BRASÓPOLIS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26657 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 73 - 10/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26658 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.124312/2022-69 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0215-60. ATIVO INTERESTADUAL 26659 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 73 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26660 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 73 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26661 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-03T00:00:00 73 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26662 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2018-12-14T00:00:00 06-0393-61 ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 73 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26663 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.057562/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26664 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-29T00:00:00 50500.124468/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26665 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26666 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 73 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26667 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 73 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26668 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 73 - 1/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26669 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 73 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26670 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 73 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26671 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2019-02-09T00:00:00 06-0412-60 ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 73 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26672 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.040320/2020-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 26673 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.040320/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26674 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.009969/2020-35 PORTARIA Nº 999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009969/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 80: I - DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: APARECIDA (SP), GUARATINGUETA (SP), LORENA (SP) E PIQUETE (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 23.11.2020. ATIVO INTERESTADUAL 26675 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.124817/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26676 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 73 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26677 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 73 - 1/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26678 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 73 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26679 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 2020-12-11T00:00:00 06-0466-60 POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 73 - 2/7/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26680 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1949-07-15T00:00:00 08-0001-20 APARECIDA(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26681 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1955-09-15T00:00:00 08-0032-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26682 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 08-0292-60 TAUBATE(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26683 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 08-0299-60 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500.023131/2020-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 26684 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 08-0299-60 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500.023131/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26685 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 08-0300-60 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26686 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1972-11-04T00:00:00 08-0389-20 SAO PAULO(SP) - BRASOPOLIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26687 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1975-02-09T00:00:00 08-0618-20 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PARAISOPOLIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26688 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1975-08-20T00:00:00 08-0815-20 PIQUETE(SP) - BARREIRAS (C)(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26689 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1981-03-26T00:00:00 08-1024-20 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26690 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1982-06-05T00:00:00 08-1045-20 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - BRASOPOLIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26691 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1988-09-30T00:00:00 08-1045-21 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PIRANGUINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26692 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1988-06-09T00:00:00 08-1298-20 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CACHOEIRA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26693 61.563.557/0001-25 EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A. 1991-08-17T00:00:00 08-1298-21 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26694 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26695 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26696 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-30T00:00:00 "" "PROCESSO Nº: 50500.007566/2010-80 EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. LINHA: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR) PREFIXO: 08.1862-00 PONTO FRONTEIRIÇO: PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ(BR) HISTÓRICO 1. A CRIAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR) DEU-SE POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL BOLÍVIA/BRASIL, DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE DOS PAÍSES DO CONE SUL, REALIZADA EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, ENTRE OS DIAS 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 1993, COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO), ROBORÉ (BO), ARROIO CONCEPCIÓN (BO), PUERTO SUÁREZ (BO), CORUMBÁ (BR), CAMPO GRANDE (BR), BAURU (BR) E SÃO PAULO (BR). 2. EM 19/02/10, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 24 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR. 3. EM 02 DE MARÇO DE 2010, POR MEIO DO FAX Nº 34/2010-DG/ANTT O DIRETOR-GERAL DESTA ANTT COMUNICOU AO DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DA BOLÍVIA A EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT. 4. EM 31/05/10, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 3.528, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010 À EMPRESA BOLIVIANA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2014, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 092/2009 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / BOLÍVIA. 5. EM 1/06/10, POR MEIO DO FAX Nº 81/2010-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO BOLIVIANO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA DO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR." ATIVO INTERNACIONAL 26697 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-09-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 26698 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-06T00:00:00 50500.007566/2010-80 MOPSV/VMT/DGTTFL Nº 0185/2015 ATIVO INTERNACIONAL 26699 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-03-28T00:00:00 50500.007566/2010-80 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR MEIO DA PORTARIA Nº 602, DE 14/11/2014, PUBLICADO NO DOU EM 17/11/2014, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010-ANTT, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - SÃO PAULO (SP), COM TRÁFEGO PELO O PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUÁREZ (BO) / CORUMBÁ (BR). PARAGRAFO ÚNICO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2019, COM BASE NA NOTA MOPSV/VMT/DGTTFL/USO/NEXT Nº 4589/2014, EXPEDIDA PWLO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA - DIREÇÃO GERAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL Y LACUSTRE DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13/ DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA. ATIVO INTERNACIONAL 26700 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 26701 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-04-25T00:00:00 50500.007566/2010-80 PORTARIA Nº 231 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADO NO DOU AOS 17.12.2019. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007566/2010-80, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010-ANTT DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUÁREZ (BO) / CORUMBÁ (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2024, COM BASE NA NOTA MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI 2662/2019, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA ? DIREÇÃO GERAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL Y LACUSTREDO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA. ATIVO INTERNACIONAL 26702 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-04-25T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA Nº 49 DE 21 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DOU AOS 23.03.2022. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE DEZEMBRO DE 2026, NOS TERMOS DO EXPEDIENTE Nº MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI/741/2022, EXPEDIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS COM CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.01.2022, ACORDA A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO A BOLÍVIA E VICE-VERSA A PARTIR DE 25.04.2022. ATIVO INTERNACIONAL 26703 "" EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A 2010-02-24T00:00:00 08-1862-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-02-23T00:00:00 50500.007566/2010-80 "OFÍCIO SEI Nº 5401/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 À SENHORA ALEXANDRINA SEVILHA DO AMARAL REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. E-MAIL: ANEZ@LAPREFERIDABUS.COM.BO, MARLENY@LAPREFERIDABUS.COM.BO ASSUNTO: INCLUSÃO DE VEÍCULO E RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA. REFERÊNCIA: PROCESSO SEI Nº 50500.007566/2010-80 PREZADA SENHORA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 22 E APÊNDICE 3 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, ENCAMINHO EM ANEXO A INCLUSÃO DE UM VEÍCULO E RELAÇÃO DA FROTA TOTAL HABILITADA DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BOL) - SÃO PAULO (BR), CONFORME O DOCUMENTO MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI 3113/2022, EMITIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA. POR OPORTUNO, RATIFICO QUE O PRESENTE OFÍCIO É DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO E DEVE CONSTAR NOS ÔNIBUS NA FORMA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, JUNTAMENTE COM A APÓLICE DE SEGURO INTERNACIONAL E INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR DA FROTA HABILITADA. ATENCIOSAMENTE, MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ANEXO DO OFÍCIO SEI Nº 5401/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. LINHA: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - SÃO PAULO (BR) VEÍCULO INCLUÍDO (ALTA): TIPO MARCA CARROCERIA ANO CHASSIS PLACA EIXOS ASSENTOS ÔNIBUS VOLVO CERRADA 2017 9BVT2S920HE386757 5305GEL 3 46 FROTA TOTAL HABILITADA: TIPO MARCA CARROCERIA ANO CHASSIS PLACA EIXOS ASSENTOS ÔNIBUS MERCEDEZ BENZ CERRADA 2014 9BM634061EB921331 3988AYD 3 60 ÔNIBUS SCANIA CERRADA 2013 9BSK6X200D3816463 4107IXB 3 59 ÔNIBUS SCANIA CERRADA 2013 9BSK6X200D3810945 4401KDD 3 62 ÔNIBUS SCANIA CERRADA 2014 9BSK6X200E3844690 4405RPF 3 35 ÔNIBUS SCANIA CERRADA 2015 9BSK6X200E3858270 4720YUS 3 45 ÔNIBUS SCANIA CERRADA 2015 9BSK6X200E3858298 4760BSI 3 45 ÔNIBUS SCANIA CERRADA 2015 9BSK6X200E3858726 4760BTN 3 45 ÔNIBUS MERCEDEZ BENZ CERRADA 2016 9BM634061GB016205 4787EEL 3 60 ÔNIBUS VOLVO CERRADA 2017 9BVT2S920HE386757 5305GEL 3 46 MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS" ATIVO INTERNACIONAL 26704 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 06-0340-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) - CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BATAGUASSU(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BATAGUASSU(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BATAGUASSU(MS) - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) - CAMPO GRANDE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - CAMPO GRANDE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CAMPO GRANDE(MS) INATIVO INTERESTADUAL 26705 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 06-0340-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 153 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26706 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 06-0340-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 50500.151347*/2017-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 26707 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 06-0340-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 153 - 7/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26708 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 06-0340-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 50500.669466/2017-18 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 26709 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 06-0340-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.523319/2017-01 LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17. INATIVO INTERESTADUAL 26710 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 50500.282616/2014-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26711 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" O PONTO DE PARADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CORUMBA (MS) AUTORIZADO APENAS PARA TROCA DE VEÍCULO. PROIBIDA A VENDA DE PASSAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 26712 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26713 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 26714 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 50500.426867/2016-02 - OS HORÁRIOS DE 06:30 E 09:00 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017. - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 10:05 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017. - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017. ATIVO INTERNACIONAL 26715 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426867/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26716 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-14T00:00:00 50500.426867/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26717 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.609027/2017-56 OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45 NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. ATIVO INTERNACIONAL 26718 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.609027/2017-56 OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NOS SENTIDOS IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45 NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. ATIVO INTERNACIONAL 26719 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.609027/2017-56 OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO: NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45 NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. ATIVO INTERNACIONAL 26720 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.609027/2017-56 OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO: NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45 NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. ATIVO INTERNACIONAL 26721 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 17/01/2018 - 11:23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26722 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.228221/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26723 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500747293201867 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26724 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.304151/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26725 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 50501.348802/2018-62 - OS HORÁRIOS DE 06:00 E 10:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 30/11/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019. - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 07/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019. - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019. ATIVO INTERNACIONAL 26726 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26727 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.367420/2019-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26728 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403295/2019-28 A EMPRESA INFORMOU QUE A LINHA NÃO ESTÁ SENDO OPERADA, POR FALTA DE PASSAGEIROS, EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES. ATIVO INTERNACIONAL 26729 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 50500.418236/2019-54 OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12,00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020. - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020. ATIVO INTERNACIONAL 26730 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.419715/2019-98 OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020. - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020. - O HORÁRIO DE 09:00 (IDA) SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020. ATIVO INTERNACIONAL 26731 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 26732 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.005308/2022-01 REATIVAÇÃO DA LINHA EM 09/05/2022. ATIVO INTERNACIONAL 26733 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 07-0117-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-29T00:00:00 50500.296581/2022-26 A PARTIR DE 01/01/2023 ATIVO INTERNACIONAL 26734 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 07-0190-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26735 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.314566/2019-71 LINHA PARALISADA A PEDIDO DA EMPRESA, VISTO QUE A LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA PELA BOLÍVIA EXPIROU EM 16/04/2019. FOI ENVIADO DESPACHO À ASTEC PARA AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS COM O GOVERNO BOLIVIANO. ATIVO INTERNACIONAL 26736 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500347996/201970 CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 18848, DE 27 DE JUNHO DE 2019, O GOVERNO BOLIVIANO EMITIU A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REFERIDA LINHA ATÉ 05/09/2028 ATIVO INTERNACIONAL 26737 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 50500367425201951 INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019. ATIVO INTERNACIONAL 26738 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 50500367425201951 INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019. ATIVO INTERNACIONAL 26739 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.403295/2019-28 LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES. ATIVO INTERNACIONAL 26740 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.403295/2019-28 A EMPRESA INFORMOU REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA ATIVO INTERNACIONAL 26741 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 26742 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.005308/2022-01 REATIVAÇÃO DA LINHA EM 09/05/2022. ATIVO INTERNACIONAL 26743 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-29T00:00:00 50500.296583/2022-15 QUADRO DE HORÁRIO A PARTIR DE 01/01/2023 ATIVO INTERNACIONAL 26744 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-05-09T00:00:00 08-0222-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-31T00:00:00 50505.006468/2024-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 26745 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 08-0246-00 FLORINEA(SP) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26746 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-23T00:00:00 08-0248-00 FLORINEA(SP) - GUARAPUAVA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26747 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 08-0250-00 FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26748 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-25T00:00:00 08-0254-00 FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26749 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-25T00:00:00 08-0255-00 FLORINEA(SP) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26750 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-25T00:00:00 08-0256-00 TEODORO SAMPAIO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26751 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-26T00:00:00 08-0257-00 FLORINEA(SP) - LOANDA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26752 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-26T00:00:00 08-0258-00 SAO PAULO(SP) - NOVA LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26753 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.028749/2020-19 PORTARIA Nº 1.084 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028749/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72: I - DE: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SANTO ANASTÁCIO (SP), II- DE: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) PARA: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR), III - DE: PRESIDENTE VENCESLAU (SP) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) ATIVO INTERESTADUAL 26754 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.028749/2020-19 SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE INICIO DE OPERAÇÃO EM DECORRENCIA A PANDEMIA. AUTORIZAÇÃO DEFERIDA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 5.928, DE 9 DE MARÇO DE 2021. ATIVO INTERESTADUAL 26755 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 50500.028749/2020-19 INICIO DE OPERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26756 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 153 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26757 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 153 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26758 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 153 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26759 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 153 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26760 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-18T00:00:00 153 - 12/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26761 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-22T00:00:00 50500.283742/2022-11 ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, MENCIONADAS ALTERAÇÕES CONSISTEM NO DESVIO DA ROTA PELAS RODOVIAS SP-425, PR-317, PR-340, PR-534, PR-170, PR-340, PR-323, ROD. DR. JACIDIO CORREIA, ROD. MELO PEIXOTO E ROD. CELSO GARCIA CID, RESULTANDO NO AUMENTO DA QUILOMETRAGEM DA LINHA (APROX. 40KM). ATIVO INTERESTADUAL 26762 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.296567/2022-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26763 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.032116/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26764 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.032116/2023-40 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26765 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.080816/2023-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 26766 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-22T00:00:00 50500.275088/2023-53 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0282-41. ATIVO INTERESTADUAL 26767 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.327735/2023-10 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), AOS SÁBADOS, COM O PREFIXO 08-0282-41. ATIVO INTERESTADUAL 26768 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.103036/2024-17 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26769 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-24T00:00:00 08-0282-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 153 - 9/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26770 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:00:00 50500.098654/2021-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26771 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 153 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26772 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:00:00 153 - 12/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26773 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.119755/2021-57 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119755/2021-57, DE 20/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 26774 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.154246/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26775 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 153 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26776 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-18T00:00:00 153 - 12/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26777 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.296567/2022-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26778 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 08-0282-31 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.032116/2023-40 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 26779 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 26780 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 153 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26781 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 153 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26782 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 153 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26783 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.059086/2021-57 EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, NO HORÁRIO DE 20:30H. VIAGEM SEMIDIRETA ATENDERÁ OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR. INATIVO INTERESTADUAL 26784 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 153 - 7/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26785 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 153 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26786 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:00:00 50500.098654/2021-35 EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR. INATIVO INTERESTADUAL 26787 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.116505/2021-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26788 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.032116/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26789 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-22T00:00:00 50500.275088/2023-53 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0282-00. INATIVO INTERESTADUAL 26790 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-07-01T00:00:00 08-0282-41 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.327735/2023-10 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONA/LEITO), AOS SÁBADOS, COM O PREFIXO 08-0282-00 E COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 08-0282-61. INATIVO INTERESTADUAL 26791 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-12T00:00:00 08-0282-61 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500045933202104 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTAO POR MEIO DO PROTOCOLO DE NUMERO 6583220 ATIVO INTERESTADUAL 26792 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-12T00:00:00 08-0282-61 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 50500045933/202104 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26793 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-12T00:00:00 08-0282-61 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 50500045933/202104 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26794 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-12T00:00:00 08-0282-61 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.327735/2023-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), TODOS OS DIAS, EXCETO SÁBADOS, COM O PREFIXO 08-0282-41. ATIVO INTERESTADUAL 26795 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-12T00:00:00 08-0282-61 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.103036/2024-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26796 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-12T00:00:00 08-0282-61 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 153 - 9/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26797 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.028786/2020-19 PORTARIA Nº 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028786/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72: I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 26798 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 26799 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26800 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-00. ATIVO INTERESTADUAL 26801 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 50500.098874/2022-40 DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 25 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098874/2022-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXOS 08-0285-00, 08-0285-31 E 08-0285-51. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 26802 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26803 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 153 - 1/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0285-51. ATIVO INTERESTADUAL 26804 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-11-02T00:00:00 08-0285-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 153 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26805 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 50500.012644/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26806 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 153 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26807 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-31. ATIVO INTERESTADUAL 26808 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26809 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 153 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26810 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108146/2022-53 - NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0285-51, NOS HORÁRIOS DE 23:59 (IDA / VOLTA) E 13:00 (IDA / VOLTA) TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS E QUINTAS. ATIVO INTERESTADUAL 26811 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 153 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26812 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-31T00:00:00 153 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26813 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26814 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 153 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26815 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-16T00:00:00 08-0285-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.086610/2021-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26816 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-16T00:00:00 08-0285-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 153 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26817 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-16T00:00:00 08-0285-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-41. ATIVO INTERESTADUAL 26818 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-16T00:00:00 08-0285-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26819 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-16T00:00:00 08-0285-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 153 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26820 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 50500.012644/2021-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0285-31 ATIVO INTERESTADUAL 26821 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 153 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26822 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 153 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26823 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 153 - 7/29/2021 - ATIVO INTERESTADUAL 26824 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.085878/2021-87 - ATIVO INTERESTADUAL 26825 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 153 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26826 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 153 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26827 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 26828 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-51. ATIVO INTERESTADUAL 26829 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 153 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26830 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108146/2022-53 - NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0285-31, NOS HORÁRIOS DE 23:59 (IDA / VOLTA) E 13:00 (IDA / VOLTA) TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS E QUINTAS. ATIVO INTERESTADUAL 26831 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.106119/2022-46 - NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0285-31, NOS HORÁRIOS DE 23:59 (IDA / VOLTA) E 13:00 (IDA / VOLTA) TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS E QUINTAS. ATIVO INTERESTADUAL 26832 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-02T00:00:00 08-0285-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 153 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26833 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-09-23T00:00:00 08-0285-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.086610/2021-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26834 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-09-23T00:00:00 08-0285-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 50500.016031/2022-33 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-61. INATIVO INTERESTADUAL 26835 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-09-23T00:00:00 08-0285-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016031/2022-33 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 26836 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-09-23T00:00:00 08-0285-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 153 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26837 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 08-0331-00 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26838 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-13T00:00:00 08-0335-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-26T00:00:00 50500.106048/2021-09 "" INATIVO INTERESTADUAL 26839 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-13T00:00:00 08-0335-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-26T00:00:00 50500.106048/2021-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26840 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-13T00:00:00 08-0335-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.106048/2021-09 DECISÃO Nº 634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72 E CCONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106048/2021-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0335-00, COM OS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU DE 03/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 26841 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-13T00:00:00 08-0335-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 153 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26842 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-13T00:00:00 08-0335-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26843 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-13T00:00:00 08-0335-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.051931/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.051931/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0335-00 .ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 26844 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-03T00:00:00 08-0335-31 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.106048/2021-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26845 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-03T00:00:00 08-0335-31 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 153 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26846 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-03T00:00:00 08-0335-31 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26847 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1973-06-11T00:00:00 08-0461-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26848 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1973-06-11T00:00:00 08-0462-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26849 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1973-06-11T00:00:00 08-0463-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - COLORADO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26850 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1973-11-13T00:00:00 08-0469-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26851 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-06-02T00:00:00 08-0501-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CAFEARA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26852 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-02-13T00:00:00 08-0503-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26853 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-03-21T00:00:00 08-0523-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - TERRA RICA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26854 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-07-04T00:00:00 08-0527-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - LOANDA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26855 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-03-06T00:00:00 08-0558-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26856 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-12-06T00:00:00 08-0569-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26857 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-12-06T00:00:00 08-0570-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MANDAGUARI(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26858 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-12-06T00:00:00 08-0571-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26859 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-12-06T00:00:00 08-0573-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26860 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1978-07-17T00:00:00 08-0733-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26861 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1975-03-21T00:00:00 08-0809-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26862 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1991-07-06T00:00:00 08-0825-00 SAO PAULO(SP) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 26863 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1977-08-29T00:00:00 08-0872-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26864 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1987-06-05T00:00:00 08-1248-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26865 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 26866 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26867 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-28T00:00:00 50500.204695/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26868 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 50500.332466/2016-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 26869 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.426878/2016-84 OS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 08:10 (VOLTA), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17. INATIVO INTERESTADUAL 26870 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26871 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26872 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26873 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26874 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426878/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26875 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 12/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26876 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26877 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26878 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26879 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26880 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26881 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26882 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26883 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26884 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26885 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26886 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26887 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26888 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26889 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26890 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26891 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26892 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26893 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26894 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26895 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 26896 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0213-00 MARINGA(PR) - IEPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.523320/2017-27 LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 452, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17. INATIVO INTERESTADUAL 26897 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26898 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26899 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426871/2016-62 NOS HORÁRIO DE 12:30 E 18:45 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08-01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017. ATIVO INTERESTADUAL 26900 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151339/2017-67 "" ATIVO INTERESTADUAL 26901 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.344269/2018-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26902 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26903 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26904 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26905 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26906 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1910026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,66,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26907 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 50500.427737/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26908 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-08T00:00:00 50500.101988/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26909 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017495/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26910 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 153 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26911 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26912 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 153 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26913 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 153 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26914 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 153 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26915 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26916 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 153 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26917 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.232132/2022-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 26918 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.203928/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 1.037, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.203928/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR DA LINHA MARINGÁ (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PREFIXO 16-0039-00: I - DE MANDAGUAÇÚ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PIRAPOZINHO (SP) E ESTRELA DO NORTE (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 26919 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.203928/2022-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 26920 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 153 - 2/21/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 26921 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.290817/2023-00 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, EM RAZÃO DE INTERDIÇÃO DE TRÁFEGO NA PONTE SOBRE O RIO PARANAPANEMA, QUE LIGA O ESTADO DE SÃO PAULO (SP-425) AO PARANÁ (PR-317). A EMPRESA REALIZARÁ UM DESVIO DE ROTA PELAS RODOVIAS SP-270, SP-483, SP-421, PR-170, PR-450 E PR-340, RETORNANDO PARA A PR-463, A PARTIR DE SANTO INÁCIO (PR), COM PREVISÃO DE TÉRMINO DAS OBRAS EM JANEIRO DE 2024. ATIVO INTERESTADUAL 26922 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.363723/2023-59 A EMPRESA INFORMOU QUE EM RAZÃO DA REABERTURA DA PONTE SOBRE O RIO PARANAPANEMA, A LINHA VOLTOU AO ITINERÁRIO ORIGINAL. ATIVO INTERESTADUAL 26923 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0214-00 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 153 - 4/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26924 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.344269/2018-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26925 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26926 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1910041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26927 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26928 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26929 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1910041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26930 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1910041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26934 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1910024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26935 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1910026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26936 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-12-11T00:00:00 09-0214-61 MARINGA(PR) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 26941 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0215-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 26942 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0215-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1910017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 77,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 26943 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0215-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426872/2016-15 OS HORÁRIOS DE 07:05 NA IDA E 18:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 02/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24/12/2016 E 01/01/2017 OS HORÁRIOS DE 15:30 NA IDA E 03:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21,22,23,28,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016 INATIVO INTERESTADUAL 26964 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426872/2016-15 OS HORÁRIOS DE 07:05 NA IDA E 18:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 02/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 25/12/2016 E 01/01/2017 OS HORÁRIOS DE 15:30 NA IDA E 03:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016 INATIVO INTERESTADUAL 26965 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426872/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26966 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151340/2017-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 26967 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 153 - 5/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26968 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.613847/2017-42 HORÁRIOS OPERADOS EM CARATER EXTRAORDINARIO CONFORME SEGUE: - 16:30 (IDA) NOS DIAS DE 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/17 - 03:15 (VOLTA) NOS DIAS 22, 23, 24, 29, 30 E 31/12/17 INATIVO INTERESTADUAL 26969 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 17/01/2018 - 11:23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26970 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 50501.348801/2018-18 O HORÁRIO DE 16:30 (DA) SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 E O HORÁRIO DE 03:20 (VOLTA), NOS DIAS 21, 22, 23, 24, 29, 30 E 31/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 26971 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26972 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1911669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26973 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1911669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 26974 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.419112/2019-96 * HOÁRIOS DE 03:20 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 26975 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.002967/2021-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26976 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019589/2021-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26977 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26978 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 153 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26979 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26980 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 153 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26981 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 153 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26982 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26983 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 153 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26984 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 153 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26985 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 153 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26986 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 50500.248147/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 1.158, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.248147/2022- 30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA LOANDA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 09-0216-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72: I - DE TERRA RICA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), E II - DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ (PR) E SÃO JOÃO DO CAIUÁ (PR) PARA PIRAPOZINHO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 26987 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 09-0216-00 LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 153 - 12/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 26988 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0308-00 LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26989 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0308-00 LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50500.388098/2016-29 LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 26990 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0308-00 LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 153 - 5/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26991 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0308-00 LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.297702/2018-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26992 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0308-00 LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 153 - 9/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26993 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0308-00 LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 50501.325970/2018-80 DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.325970/2018-80, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A. PARA PARALISAR O MERCADO LONDRINA (PR) - REGENTE FEIJÓ (SP). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 26994 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50500.388098/2016-29 ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 26995 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 153 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26996 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.127521/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26997 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 50500.000341/2021-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26998 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 153 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 26999 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27000 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27001 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 153 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27002 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 153 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27003 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 153 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27004 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 153 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27005 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 153 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27006 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 153 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27007 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 153 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27008 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:00:00 153 - 12/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27009 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 153 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27010 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27011 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 153 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27012 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-08-05T00:00:00 09-0309-00 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 50500.028320/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 314, DE 04 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028320/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - FLORINEA (SP), PREFIXO 09-0309-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO LONDRINA (PR) - FLORINEA (SP) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE JUNHO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 27013 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2019-10-22T00:00:00 09-0309-61 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 27014 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2019-10-22T00:00:00 09-0309-61 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.127521/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27015 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2019-10-22T00:00:00 09-0309-61 LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 50500.000341/2021-55 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.000341/2021-55, DE 04/01/2021. INATIVO INTERESTADUAL 27016 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-25T00:00:00 09-0446-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27017 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-25T00:00:00 09-0447-00 CURITIBA(PR) - TEODORO SAMPAIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27018 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-26T00:00:00 09-0448-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27019 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 09-0462-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27020 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 09-0463-00 MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27021 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 09-0464-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27022 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.028757/2020-57 PORTARIA Nº 1123 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028757/2020-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72: I ? DE: UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA CNPJ/MF. SOB O Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA CNPJ SOB O Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A,. CNPJ SOB O Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 27023 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 153 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27024 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019537/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27025 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 153 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27026 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.118402/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27027 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 153 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27028 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 153 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27029 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 153 - 3/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27030 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.148349/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27031 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.153061/2022-20 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27032 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.176255/2022-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41. ATIVO INTERESTADUAL 27033 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 153 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27034 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.225733/2022-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27035 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.248170/2022-24 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41. ATIVO INTERESTADUAL 27036 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290241/2022-91 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27037 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290241/2022-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41. ATIVO INTERESTADUAL 27038 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.290241/2022-91 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27039 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303843/2023-05 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 27040 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.346970/2023-91 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA), ÀS QUARTAS-FEIRAS,COM O PREFIXO 09-0465-00 E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA), NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 09-0465-31 ATIVO INTERESTADUAL 27041 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.346970/2023-91 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 27042 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 153 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27043 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.003536/2024-08 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA), ÁS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 09-0465-51 ATIVO INTERESTADUAL 27044 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.003536/2024-08 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA), ÁS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 09-0465-51 ATIVO INTERESTADUAL 27045 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-01-02T00:00:00 09-0465-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 153 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27046 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019537/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27047 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 153 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27048 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 153 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27049 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.118402/2021-30 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021. ATIVO INTERESTADUAL 27050 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 50500.012853/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27051 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 153 - 3/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27052 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.148349/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27053 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.153061/2022-20 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27054 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.176255/2022-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41. ATIVO INTERESTADUAL 27055 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 153 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27056 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.225733/2022-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27057 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.248170/2022-24 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41. ATIVO INTERESTADUAL 27058 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290241/2022-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-41. ATIVO INTERESTADUAL 27059 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290241/2022-91 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27060 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303843/2023-05 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO N° 50500.303843/2023-05, DE 25/09/2023. ATIVO INTERESTADUAL 27061 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.346970/2023-91 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27062 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.346970/2023-91 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA), TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27063 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.003536/2024-08 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA), TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO 09-0465-51. ATIVO INTERESTADUAL 27064 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 153 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27065 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-02-16T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 27066 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-02-16T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 50500.008828/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27067 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-02-16T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 27068 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.086609/2021-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27069 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.118402/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27070 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 153 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27071 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 153 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27072 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 153 - 3/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27073 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.083846/2022-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27074 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.176255/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27075 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.176255/2022-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 09-0465-00 E NOS DEMAIS DIAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-31. INATIVO INTERESTADUAL 27076 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.225733/2022-14 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.225733/2022-14, DE 20/10/2022. INATIVO INTERESTADUAL 27077 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.248170/2022-24 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 09-0465-00 E NOS DEMAIS DIAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0465-31. INATIVO INTERESTADUAL 27078 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.248170/2022-24 SERVIÇO DIFERENCIADO IMPLANTADO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 27079 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303843/2023-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27080 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0465-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.303843/2023-05 EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.003536/2024-08 INATIVO INTERESTADUAL 27081 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.016763/2021-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27082 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019537/2021-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31 ATIVO INTERESTADUAL 27083 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 153 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27084 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 153 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27085 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.118402/2021-30 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021. ATIVO INTERESTADUAL 27086 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 50500.012853/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27087 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 153 - 3/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27088 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.153061/2022-20 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 09-0465-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31. ATIVO INTERESTADUAL 27089 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-11T00:00:00 50500.176255/2022-01 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO 50500.176255/2022-01 DE 05/09/2022. ATIVO INTERESTADUAL 27090 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.225733/2022-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 09-0465-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31. ATIVO INTERESTADUAL 27091 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.248170/2022-24 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO A PEDIDO DA EMPRESA ATIVO INTERESTADUAL 27092 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290241/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27093 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290241/2022-91 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-00 E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31. ATIVO INTERESTADUAL 27094 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290241/2022-91 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. ATIVO INTERESTADUAL 27095 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303843/2023-05 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO N° 50500.303843/2023-05, DE 25/09/2023. ATIVO INTERESTADUAL 27096 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.346970/2023-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO 09-0465-00 E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 09-0465-31. ATIVO INTERESTADUAL 27097 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.346970/2023-91 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-00 E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31. ATIVO INTERESTADUAL 27098 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.003536/2024-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO 09-0465-00 E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 09-0465-31. ATIVO INTERESTADUAL 27099 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-15T00:00:00 09-0465-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 153 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27100 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-09-23T00:00:00 09-0465-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.086609/2021-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27101 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-09-23T00:00:00 09-0465-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.118402/2021-30 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 27102 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 09-0466-60 CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27103 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.104704/2021-21 DECISÃO SUPAS Nº 628 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104704/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0482-30 COM O MERCADO DE LONDRINA (PR) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 27104 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 153 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27105 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.028326/2022-52 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-51. ATIVO INTERESTADUAL 27106 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.083850/2022-96 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-51. ATIVO INTERESTADUAL 27107 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108153/2022-55 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0482-51. ATIVO INTERESTADUAL 27108 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.106122/2022-60 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0482-51. ATIVO INTERESTADUAL 27109 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.148354/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27110 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.176262/2022-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27111 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.176262/2022-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA), COM O PREFIXO 09-0482-51 ATIVO INTERESTADUAL 27112 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 153 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27113 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.225737/2022-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27114 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.248168/2022-55 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA), COM O PREFIXO 09-0482-51 ATIVO INTERESTADUAL 27115 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.011227/2023-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27116 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.290227/2022-98 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA), COM O PREFIXO 09-0482-51 ATIVO INTERESTADUAL 27117 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.290801/2023-99 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0482-41. ATIVO INTERESTADUAL 27118 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303849/2023-74 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-51. ATIVO INTERESTADUAL 27119 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.346981/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27120 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 153 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27121 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 153 - 11/16/2023 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-51. ATIVO INTERESTADUAL 27122 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 153 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27123 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.003541/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27124 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.003541/2024-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-51. ATIVO INTERESTADUAL 27125 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-28T00:00:00 09-0482-30 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 153 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27126 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-09T00:00:00 09-0482-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.028326/2022-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27127 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-09T00:00:00 09-0482-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.106122/2022-60 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 27128 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-09T00:00:00 09-0482-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.028326/2022-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27129 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-09T00:00:00 09-0482-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.290801/2023-99 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0482-30, AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 27130 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-09T00:00:00 09-0482-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303849/2023-74 EMPRESA SOLICOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO 50500.303849/2023-74, DE 25/09/2023. INATIVO INTERESTADUAL 27131 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-12-15T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 "" * OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-30 INATIVO INTERESTADUAL 27132 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-12-15T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 153 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27133 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.083850/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27134 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108153/2022-55 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-30. INATIVO INTERESTADUAL 27135 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.106122/2022-60 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-30. INATIVO INTERESTADUAL 27136 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.148354/2022-95 A EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME PROTOCOLO 50500.148354/2022-95 INATIVO INTERESTADUAL 27137 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-09T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.176262/2022-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA), COM O PREFIXO 09-0482-30. INATIVO INTERESTADUAL 27138 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-09T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.225737/2022-94 SERVIÇO PARALISADO EM 01/11/2022, CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO 14001426 INATIVO INTERESTADUAL 27139 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.248168/2022-55 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0482-30. INATIVO INTERESTADUAL 27140 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303849/2023-74 - OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0482-30. INATIVO INTERESTADUAL 27141 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-10T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.346981/2023-71 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.346981/2023-71, DE 10/11/2023. INATIVO INTERESTADUAL 27142 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-12-15T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 153 - 2/11/2022 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-30. INATIVO INTERESTADUAL 27143 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-12-15T00:00:00 09-0482-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 153 - 2/11/2022 EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM 15/01/2024, POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.003541/2024-11 INATIVO INTERESTADUAL 27144 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-05-04T00:00:00 09-0482-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.028326/2022-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27145 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-05-04T00:00:00 09-0482-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.106122/2022-60 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 27146 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 09-0493-00 UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27147 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-20T00:00:00 09-0502-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27148 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 09-0503-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27149 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-10-09T00:00:00 09-9248-41 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-10T00:00:00 50505.111498/2024-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27150 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-08-27T00:00:00 09-9248-60 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-27T00:00:00 50500.088457/2020-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27151 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-08-27T00:00:00 09-9248-60 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-27T00:00:00 50500.088457/2020-27 ATIVAÇÃO DA LINHA SUB JUDICE EM 27/08/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 20.8.2024, PUBLICADA NO DOU DE 26.8.2024 ATIVO INTERESTADUAL 27152 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-08-27T00:00:00 09-9248-60 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-10T00:00:00 50505.111498/2024-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27153 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27154 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-05T00:00:00 50500249483201651 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27155 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) BANDEIRANTES(MS) SONORA(MS) JARAGUARI(MS) SONORA(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) NOVA ALVORADA(MS) SONORA(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SONORA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SONORA(MS) BATAGUASSU(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) BANDEIRANTES(MS) COXIM(MS) JARAGUARI(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) NOVA ALVORADA(MS) COXIM(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) COXIM(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) COXIM(MS) BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BANDEIRANTES(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) JARAGUARI(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) NOVA ALVORADA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BANDEIRANTES(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) JARAGUARI(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) NOVA ALVORADA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) BANDEIRANTES(MS) NOVA ALVORADA(MS) BANDEIRANTES(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BANDEIRANTES(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BANDEIRANTES(MS) BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) JARAGUARI(MS) NOVA ALVORADA(MS) JARAGUARI(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) JARAGUARI(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) JARAGUARI(MS) BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) NOVA ALVORADA(MS) CAMPO GRANDE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRANDE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA(MS) BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)" INATIVO INTERESTADUAL 27156 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 50500.331269/2016-48 "" INATIVO INTERESTADUAL 27157 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.369394/2016-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 27158 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 50500.433357/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27159 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.433357/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27160 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.462547/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27161 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 153 - 5/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27162 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.613861/2017-46 HORÁRIO DE 12:00, SENTIDO IDA E VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/12/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. INATIVO INTERESTADUAL 27163 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.613861/2017-46 HORÁRIO DE 12:00, SENTIDO IDA E VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/15/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. INATIVO INTERESTADUAL 27164 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 17/01/2018 - 11:23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27165 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-10T00:00:00 50500.369394/2016-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 27166 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.311690/2018-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27167 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 153 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27168 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.348797/2018-98 HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19. INATIVO INTERESTADUAL 27169 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27170 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27171 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27172 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27173 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27174 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27175 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27176 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27177 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27178 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27179 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27180 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,51,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27181 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27182 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27183 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27184 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27185 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27186 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27187 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27188 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27189 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27190 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27191 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27192 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27193 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27194 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27195 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27196 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27197 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27198 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27199 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27200 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27201 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27202 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27203 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27204 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27205 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27206 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27207 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27208 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27209 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27210 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27211 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27212 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27213 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27214 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27215 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27216 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27217 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27218 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27219 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27220 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27221 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27222 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 50500.358523/2019-06 "" INATIVO INTERESTADUAL 27223 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-08T00:00:00 50500.101983/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27224 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 153 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27225 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27226 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27227 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 153 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27228 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 153 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27229 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27230 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-04T00:00:00 153 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27231 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 11-0024-00 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.017926/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 315, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017926/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0024-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT) PARA MARINGA (PR), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0085-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR), II - DE: JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR), III - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR), IV - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR), V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E COLORADO (PR), VI - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), VII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 27232 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.311690/2018-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27233 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 153 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27234 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27235 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27236 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27237 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27238 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27239 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - 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MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,39,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27306 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2125583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27307 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27308 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27309 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27310 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27311 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27312 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27313 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27314 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27315 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27316 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27317 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27318 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27319 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27320 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27321 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.418255/2019-81 OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NO DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 27322 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-08T00:00:00 50500.101983/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27323 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 153 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27324 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27325 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27326 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 153 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27327 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 153 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27328 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27329 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 153 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27330 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-04T00:00:00 153 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27331 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 153 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27332 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-08-23T00:00:00 11-0024-61 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27333 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27334 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27335 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) BANDEIRANTES(MS) SONORA(MS) JARAGUARI(MS) SONORA(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) NOVA ALVORADA(MS) SONORA(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SONORA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SONORA(MS) BATAGUASSU(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) BANDEIRANTES(MS) COXIM(MS) JARAGUARI(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) NOVA ALVORADA(MS) COXIM(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) COXIM(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) COXIM(MS) BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BANDEIRANTES(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) JARAGUARI(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) NOVA ALVORADA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BANDEIRANTES(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) JARAGUARI(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) NOVA ALVORADA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) BANDEIRANTES(MS) NOVA ALVORADA(MS) BANDEIRANTES(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BANDEIRANTES(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BANDEIRANTES(MS) BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) JARAGUARI(MS) NOVA ALVORADA(MS) JARAGUARI(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) JARAGUARI(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) JARAGUARI(MS) BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) NOVA ALVORADA(MS) CAMPO GRANDE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRANDE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA(MS) BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)" INATIVO INTERESTADUAL 27336 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 50500.433356/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27337 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 50500.433356/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27338 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.433356/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27339 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27340 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27341 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27342 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27343 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27344 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - 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MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27411 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27412 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909442 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27413 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27414 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27415 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27416 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27417 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27418 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27419 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27420 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27421 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27422 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27423 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909480 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27424 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909480 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27425 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909480 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27426 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27427 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27428 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27429 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27430 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27431 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-08T00:00:00 50500.101983/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27432 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 153 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27433 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27434 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27435 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 153 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27436 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 153 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27437 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088691/2021-35 REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 27438 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088691/2021-35 - ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 27439 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.088691/2021-35 "" INATIVO INTERESTADUAL 27440 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27441 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 153 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27442 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-04T00:00:00 153 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27443 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 11-0025-60 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.070858/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 509, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070858/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - MARINGÁ (PR), PREFIXO 11-0025-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 27444 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-12T00:00:00 11-0026-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 27445 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-12T00:00:00 11-0026-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.016794/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27446 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-12T00:00:00 11-0026-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 153 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27447 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-12T00:00:00 11-0026-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27448 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-12T00:00:00 11-0026-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.108246/2022-80 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0026-60 INATIVO INTERESTADUAL 27449 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-05-12T00:00:00 11-0026-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.108246/2022-80 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0026-60. INATIVO INTERESTADUAL 27450 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27451 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27452 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27453 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27454 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27455 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) BANDEIRANTES(MS) SONORA(MS) JARAGUARI(MS) SONORA(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) NOVA ALVORADA(MS) SONORA(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SONORA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SONORA(MS) BATAGUASSU(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) BANDEIRANTES(MS) COXIM(MS) JARAGUARI(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) NOVA ALVORADA(MS) COXIM(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) COXIM(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) COXIM(MS) BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BANDEIRANTES(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) JARAGUARI(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) NOVA ALVORADA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BANDEIRANTES(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) JARAGUARI(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) NOVA ALVORADA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) BANDEIRANTES(MS) NOVA ALVORADA(MS) BANDEIRANTES(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BANDEIRANTES(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BANDEIRANTES(MS) BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) JARAGUARI(MS) NOVA ALVORADA(MS) JARAGUARI(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) JARAGUARI(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) JARAGUARI(MS) BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) NOVA ALVORADA(MS) CAMPO GRANDE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRANDE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA(MS) BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)" INATIVO INTERESTADUAL 27456 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27457 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27458 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27459 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27460 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27461 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27462 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27463 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27464 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426875/2016-41 NOS HORÁRIO DE 17:00 E 14:25 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08-01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 27465 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426875/2016-41 NOS HORÁRIO DE 17:00 E 14:25 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 27466 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27467 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 27468 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27469 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426875/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27470 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27471 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27472 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27473 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27474 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27475 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27476 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27477 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.268550/2017-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 27478 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27479 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27480 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,48,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27481 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27482 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27483 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27484 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 19/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27485 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 22/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27486 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,48000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27487 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 24/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 27488 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.613867/2017-13 * OS HORÁRIOS DE 17:00HRS (IDA) E 14:30HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. INATIVO INTERESTADUAL 27489 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.613867/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27490 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/1/2018,| Data de Termino: 16/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 27491 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348800/2018-73 OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, SOMENTE NOS MESES DE DEZEMBRO/2018 E JANEIRO/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31 E 01/01. INATIVO INTERESTADUAL 27492 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 50501.348800/2018-73 OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30 DEVERÃO SER OPERADOS DE 14/12/2018 À 07/01/2018,EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.TODOS OS DIAS NA SEMANA, INATIVO INTERESTADUAL 27493 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27494 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,08,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27495 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,33,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27496 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27497 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27498 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27499 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27500 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909982 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27501 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1909992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27565 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1909992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27566 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27567 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27574 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27575 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27576 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1909973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27577 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1909934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,33,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27578 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1909934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27579 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1909953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27583 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1909969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27584 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 1909969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,34,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27585 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27589 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27590 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27591 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909982 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27592 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27593 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27594 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1909996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27595 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.413706/2019-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 27596 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.418232/2019-76 HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E 14H30 VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26 INATIVO INTERESTADUAL 27597 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 50500.429013/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27598 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.114849/2020-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27599 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.006478/2020-32 PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72: I - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP), II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT), III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP), V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 27600 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.038374/2020-97 "" INATIVO INTERESTADUAL 27601 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.016794/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27602 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.088693/2021-24 OFÍCIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021 ASSUNTO: REVOGA TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. SENHORES REPRESENTANTES, VIMOS COMUNICAR A DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGEPAN, EXARADA NA ATA DE REUNIÃO N.0 45, DO DIA 17/08/2021, QUE REVOGOU TODAS AS AUTORIZAÇÕES EM VIGOR PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. CONFORME ORIENTAÇÕES DAQUELA AGÊNCIA FEDERAL, CONTIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR N.0 724/2016 /SUPAS/ANIT, DE 09/06/2016, CABE AO ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA A OPERAÇÃO CONJUNTA EM LINHAS INTERESTADUAIS, O QUE AUFERE PLENOS PODERES À AGEPAN PARA TAL DECISÃO. CONSIDERANDO AS PASSAGENS EVENTUALMENTE VENDIDAS PARA OS PRÓXIMOS 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 18/09/2021, O SECCIONAMENTO EM LINHA INTERMUNICIPAL DURANTE A EXECUÇÃO DE LINHA INTERESTADUAL ESTÁ PROIBIDO. TAL INFORMAÇÃO ESTÁ SENDO REPASSADA, NESTA DATA, À ANTT E À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA AGEPAN E O SEU DESCUMPRIMENTO SERÁ OBJETO DE AUTUAÇÃO POR ESTA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ESTADUAL. SENDO ESSAS INFORMAÇÕES QUE JULGAMOS PERTINENTES, NOS COLOCAMOS À DISPOSIÇÃO PARA OS ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. ATENCIOSAMENTE, CARLOS ALBERTO DE ASSIS DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL ASSINADO DIGITALMENTE INATIVO INTERESTADUAL 27603 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.016794/2021-01 OPERADO COM O VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0026-41. INATIVO INTERESTADUAL 27604 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0026-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.124446/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 698, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124446/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), VIA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 11-0026-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 27605 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 50500.249480/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27606 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 50500.331267/2016-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 27607 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.352538/2016-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 27608 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.249480/2016-18 OS HORÁRIOS DE 15:00 NA IDA E 10:00 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 16/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 31/12/2016 E 01/01/2017 INATIVO INTERESTADUAL 27609 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50500.388098/2016-29 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 27610 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-10T00:00:00 153 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27611 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.613869/2017-11 OBS: HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018 INATIVO INTERESTADUAL 27612 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.613869/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27613 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348795/2018-07 HORÁRIOS DAS 15H00 E 10H00 OPERADOS SOMENTE DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019. INATIVO INTERESTADUAL 27614 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27615 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27616 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27617 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27618 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27619 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27620 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27621 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27622 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27623 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27624 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27625 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106655 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27626 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2106658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27627 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27628 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27629 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27630 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106655 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27631 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27632 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106661 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27633 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27634 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27637 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27638 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27641 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27642 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27643 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27644 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27649 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27650 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27651 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27652 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27653 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27654 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27671 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27672 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27675 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27676 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27679 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27680 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27683 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27684 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27685 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2106667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27686 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27691 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27692 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27703 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27704 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,61,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27705 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27706 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27707 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27708 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27709 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27710 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106655 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27711 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106655 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27712 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,88,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27713 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27714 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2106668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27715 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27716 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27717 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27718 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27719 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27720 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27721 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,54,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27722 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2106667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27723 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.418256/2019-25 * OS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER OXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 27724 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.085365/2020-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27725 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.110398/2020-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41 INATIVO INTERESTADUAL 27726 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.127517/2020-34 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41 INATIVO INTERESTADUAL 27727 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27728 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.027767/2022-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41. ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022 INATIVO INTERESTADUAL 27729 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0027-00 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.017927/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 326, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017927/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - SAO P AULO (SP), PREFIXO Nº 11-0027-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT) PARA SAO PAULO (SP), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 11-0086-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), II - DE: JACIARA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP) E SAO PAULO (SP), III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), IV - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), V - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP), VI - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP), VII - DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), VIII - DE: PARANAIBA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP) E LIMEIRA (SP), IX - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 27730 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0027-41 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.110398/2020-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00 INATIVO INTERESTADUAL 27731 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0027-41 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.127517/2020-34 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00 INATIVO INTERESTADUAL 27732 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0027-41 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27733 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0027-41 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.027767/2022-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00. ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022. INATIVO INTERESTADUAL 27734 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.110398/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27735 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.117035/2020-76 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41 INATIVO INTERESTADUAL 27736 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.127517/2020-34 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41 INATIVO INTERESTADUAL 27737 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.127517/2020-34 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41 INATIVO INTERESTADUAL 27738 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.006121/2021-35 SUPRESSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.006121/2021-35 INATIVO INTERESTADUAL 27739 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.000785/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27740 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.027763/2022-59 ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022. INATIVO INTERESTADUAL 27741 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-02T00:00:00 11-0028-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108252/2022-37 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 27742 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.117035/2020-76 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 27743 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.110398/2020-81 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 INATIVO INTERESTADUAL 27744 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.127517/2020-34 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 27745 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.127517/2020-34 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 27746 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27747 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27748 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.027763/2022-59 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS. ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022 INATIVO INTERESTADUAL 27749 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-11-20T00:00:00 11-0028-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108252/2022-37 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0028-60 (EXECUTIVO) ÁS TERÇAS-FEIRAS E COM O PREFIXO 11-0028-31 (SEMI-LEITO). INATIVO INTERESTADUAL 27750 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 27751 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27752 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 50500.331268/2016-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 27753 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.352533/2016-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 27754 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 50500.369391/2016-97 "" INATIVO INTERESTADUAL 27755 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426877/2016-30 *HORÁRIOS OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 27756 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426877/2016-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27757 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50500.388098/2016-29 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 27758 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 50500.613870/2017-37 HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO IDA E 15:30, SENTIDO VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/12/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. INATIVO INTERESTADUAL 27759 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 17/01/2018 - 11:23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27760 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348799/2018-87 HORÁRIOS DAS 08H00 E 15H30 OPERADOS SOMENTE DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019. INATIVO INTERESTADUAL 27761 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27762 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27763 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27764 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27765 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27766 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27767 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27768 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106679 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27769 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27770 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27771 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27772 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2106695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27773 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2106707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 38,61,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27867 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,88,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27868 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27869 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106674 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27870 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27871 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27872 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27873 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106698 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27874 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27875 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,76,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27876 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106708 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27877 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27878 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27879 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27880 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27881 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27882 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27883 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106679 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27884 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27885 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27886 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27887 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27888 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27889 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2106714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27890 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2106714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27891 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2106714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 27892 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.085365/2020-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27893 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.117035/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27894 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.127517/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27895 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 153 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27896 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27897 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27898 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 153 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 27899 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.027763/2022-59 ALTERAÇÕES A PARTIR DE 03/04/2022. INATIVO INTERESTADUAL 27900 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108252/2022-37 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 27901 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0028-60 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.217999/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 1.053, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.217999/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) VIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFIXO 11-0028-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 27902 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 27903 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 27904 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27905 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27906 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27907 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) BANDEIRANTES(MS) SONORA(MS) JARAGUARI(MS) SONORA(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) NOVA ALVORADA(MS) SONORA(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SONORA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SONORA(MS) BATAGUASSU(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) BANDEIRANTES(MS) COXIM(MS) JARAGUARI(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) NOVA ALVORADA(MS) COXIM(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) COXIM(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) COXIM(MS) BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BANDEIRANTES(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) JARAGUARI(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) NOVA ALVORADA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BANDEIRANTES(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) JARAGUARI(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) NOVA ALVORADA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) BANDEIRANTES(MS) NOVA ALVORADA(MS) BANDEIRANTES(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BANDEIRANTES(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BANDEIRANTES(MS) BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) JARAGUARI(MS) NOVA ALVORADA(MS) JARAGUARI(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) JARAGUARI(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) JARAGUARI(MS) BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) NOVA ALVORADA(MS) CAMPO GRANDE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRANDE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA(MS) BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)" ATIVO INTERESTADUAL 27908 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27909 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27910 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27911 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27912 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27913 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27914 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27915 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27916 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27917 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27918 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27919 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 27920 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27921 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27922 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27923 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27924 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27925 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27926 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27927 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27928 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27929 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27930 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27931 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27932 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27933 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 21/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27934 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 19/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27935 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 22/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27936 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 27937 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 27938 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 27939 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 27940 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27941 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27942 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27943 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27944 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27945 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27946 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27947 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27948 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27949 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27950 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27951 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27952 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27953 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27954 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27955 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27956 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27957 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2198058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27958 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27959 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27960 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198021 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27961 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27962 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27963 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,87,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27964 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27965 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27966 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27967 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27968 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27969 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27970 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27971 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27972 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27973 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27974 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27975 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27976 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27977 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27978 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27979 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27980 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27981 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27982 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27983 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27984 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27985 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27986 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27987 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27988 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27989 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27990 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2016,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27991 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27992 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27993 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27994 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27995 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27996 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27997 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27998 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 27999 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28000 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28001 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28002 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28003 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2198075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28004 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28009 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28010 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28011 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28012 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28013 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28014 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28015 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28016 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2198056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28017 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28018 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2198079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28019 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 50500.358542/2019-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 28020 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403292/2019-94 "" ATIVO INTERESTADUAL 28021 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 50500.429013/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28022 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.110395/2020-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 28023 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.006478/2020-32 PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72: I - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP), II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT), III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP), V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 28024 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 50500.088694/2021-79 ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021. ATIVO INTERESTADUAL 28025 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.216440/2022-38 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) VIA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXOS 11-0029-00, 11-0029-41 E 11-0029-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: CUIABÁ PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP), - DE: JACIARA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS) CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP), - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP), - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), JARAGUARI (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), OSASCO (SP), SÃO PAULO (SP), - DE: BATAGUASSU (MS) PARA: ASSIS (SP) E OURINHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 28026 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-24T00:00:00 50500.110395/2020-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41. VIAGEM SEMI-DIRETA AUTORIZADA VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 28027 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-24T00:00:00 50500.254177/2022-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41. VIAGEM SEMI-DIRETA AUTORIZADA VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 28028 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-24T00:00:00 50500.254177/2022-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41. VIAGEM SEMI-DIRETA VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 28029 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.183030/2022-01 VIAGEM SEMI-DIRETA VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 28030 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.011214/2023-43 VIAGEM SEMI-DIRETA VIDE HISTÓRICO. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O PREFIXO 11-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 28031 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.011214/2023-43 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). VIAGEM SEMI-DIRETA VIDE HISTÓRICO. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O PREFIXO 11-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 28032 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 11-0029-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054643/2023-13 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). VIAGEM SEMI-DIRETA VIDE HISTÓRICO. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O PREFIXO 11-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 28033 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-06-03T00:00:00 11-0029-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.110395/2020-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 28034 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-06-03T00:00:00 11-0029-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.114849/2020-59 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 28035 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-06-03T00:00:00 11-0029-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) BANDEIRANTES(MS) SONORA(MS) JARAGUARI(MS) SONORA(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) NOVA ALVORADA(MS) SONORA(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SONORA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SONORA(MS) BATAGUASSU(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) BANDEIRANTES(MS) COXIM(MS) JARAGUARI(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) NOVA ALVORADA(MS) COXIM(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) COXIM(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) COXIM(MS) BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BANDEIRANTES(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) JARAGUARI(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) NOVA ALVORADA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BANDEIRANTES(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) JARAGUARI(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) NOVA ALVORADA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) BANDEIRANTES(MS) NOVA ALVORADA(MS) BANDEIRANTES(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BANDEIRANTES(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BANDEIRANTES(MS) BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) JARAGUARI(MS) NOVA ALVORADA(MS) JARAGUARI(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) JARAGUARI(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) JARAGUARI(MS) BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) NOVA ALVORADA(MS) CAMPO GRANDE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRANDE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA(MS) BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)" ATIVO INTERESTADUAL 28036 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-06-03T00:00:00 11-0029-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.016789/2021-91 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 28037 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-06-03T00:00:00 11-0029-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054643/2023-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41. ATIVO INTERESTADUAL 28038 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31. INATIVO INTERESTADUAL 28039 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.110395/2020-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31. INATIVO INTERESTADUAL 28040 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.110395/2020-47 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31 DE DOMINGO A SEXTA. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 11-0029-00 AOS SÁBADOS. INATIVO INTERESTADUAL 28041 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 153 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28042 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) BANDEIRANTES(MS) SONORA(MS) JARAGUARI(MS) SONORA(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) NOVA ALVORADA(MS) SONORA(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SONORA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SONORA(MS) BATAGUASSU(MS) SONORA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) BANDEIRANTES(MS) COXIM(MS) JARAGUARI(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) NOVA ALVORADA(MS) COXIM(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) COXIM(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) COXIM(MS) BATAGUASSU(MS) COXIM(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BANDEIRANTES(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) JARAGUARI(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) NOVA ALVORADA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BATAGUASSU(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BANDEIRANTES(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) JARAGUARI(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) NOVA ALVORADA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BATAGUASSU(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) BANDEIRANTES(MS) NOVA ALVORADA(MS) BANDEIRANTES(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) BANDEIRANTES(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BANDEIRANTES(MS) BATAGUASSU(MS) BANDEIRANTES(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) JARAGUARI(MS) NOVA ALVORADA(MS) JARAGUARI(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) JARAGUARI(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) JARAGUARI(MS) BATAGUASSU(MS) JARAGUARI(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) NOVA ALVORADA(MS) CAMPO GRANDE(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRANDE(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRANDE(MS) BATAGUASSU(MS) CAMPO GRANDE(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA(MS) BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)" INATIVO INTERESTADUAL 28043 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.016789/2021-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28044 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 153 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28045 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2020-04-11T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28046 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.138921/2022-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 28047 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.138921/2022-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), AOS SÁBADOS, COM O PREFIXO 11-0029-00 E COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 11-0029-61. ATIVO INTERESTADUAL 28048 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.011214/2023-43 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), AOS SÁBADOS, COM O PREFIXO 11-0029-00 E COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 11-0029-61. ATIVO INTERESTADUAL 28049 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0029-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054643/2023-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0029-00 AOS SÁBADOS E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0029-31 NOS DEMAIS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 28050 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-11-08T00:00:00 11-0029-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.138921/2022-03 A EMPRESA SOLICITOU ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.138921/2022-03 A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, PREFIXO Nº 11-0029-61. INATIVO INTERESTADUAL 28051 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-11-08T00:00:00 11-0029-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.138921/2022-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), COM O PREFIXO 11-0029-41. INATIVO INTERESTADUAL 28052 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-11-08T00:00:00 11-0029-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.183030/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28053 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-11-08T00:00:00 11-0029-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.011214/2023-43 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), COM O PREFIXO 11-0029-41. INATIVO INTERESTADUAL 28054 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-11-08T00:00:00 11-0029-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054643/2023-13 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 28055 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0085-00 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.017926/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 315, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017926/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84,PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0024-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT) PARA MARINGA (PR), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS),SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - MARINGA (PR), PREFIXO 11-0085-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E NOVA ESPERANCA (PR), II - DE: JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR), III - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR), IV - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR), V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E COLORADO (PR), VI - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), VII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANCA (PR) E MARINGA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 28056 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0085-00 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.070865/2022-94 DECISÃO SUPAS Nº 517, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070865/2022-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - MARINGÁ (PR), PREFIXO 11-0085-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 28057 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0085-61 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.051914/2022-90 CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.051914/2022-90, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 28058 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.017927/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 326, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕESOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017927/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TANGARA DA SERRA (MT) - SAO P AULO (SP), PREFIXO Nº 11-0027-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA DA SERRA (MT), NOVA OLIMPIA (MT) EBARRA DO BUGRES (MT) PARA SAO PAULO (SP), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 11-0086-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), II - DE: JACIARA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP) E SAO PAULO (SP), III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), IV - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), V - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP), VI - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP), VII - DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), VIII - DE: PARANAIBA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP) E LIMEIRA (SP), IX - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAI (SP). ATIVO INTERESTADUAL 28059 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.051903/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28060 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108261/2022-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11.0086.41 ATIVO INTERESTADUAL 28061 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.231310/2022-25 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 28062 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28063 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 153 - 1/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 28064 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-03-11T00:00:00 11-0086-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.231310/2022-25 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO), COM O PREFIXO 11-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 28065 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-03-11T00:00:00 11-0086-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.231310/2022-25 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO), COM O PREFIXO 11-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 28066 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-03-11T00:00:00 11-0086-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28067 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-03-11T00:00:00 11-0086-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 153 - 1/3/2023 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO), COM O PREFIXO 11-0086-41 NO HORARIO DE IDA. ATIVO INTERESTADUAL 28068 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.051903/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28069 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.108261/2022-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 11.0086.00 ATIVO INTERESTADUAL 28070 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.108261/2022-28 OPERA EM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 11-0086-00 ATIVO INTERESTADUAL 28071 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.231310/2022-25 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0086-00 AOS DOMINGOS (IDA) E ÀS SEXTAS-FEIRAS (VOLTA) E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0086-31 NOS DEMAIS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 28072 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 11-0086-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.231310/2022-25 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0086-00 AOS DOMINGOS (IDA) E ÀS SEXTAS-FEIRAS (VOLTA) E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0086-31 NOS DEMAIS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 28073 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.063110/2022-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28074 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.042733/2022-72 DECISÃO SUPAS Nº 418, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.042733/2022-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 11-0087-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR) E MARINGÁ (PR). II - DE: JACIARA (MT) E JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), V - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), VI - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E SÃO PAULO (SP), VII - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO PAULO (SP), VIII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR), IX - DE: MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 28075 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.108037/2022-36 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) VIA CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 11-0087-00., INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR) E MARINGÁ (PR). - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) E SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E SÃO PAULO (SP), - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITACIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO PAULO (SP), - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR), - DE: MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 28076 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.108290/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 702, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº XXX, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108290/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) PREFIXOS NºS 11-0087-00 E 11-0087-31, COM OS MERCADOS INTERMUNICIPAIS DE SONORA (MS) PARA: NOVA PORTO XV DE NOVEMBRO (BATAGUASSU/MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 28077 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28078 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 153 - 1/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * VIAGEM SEMIDIRETA. VIDE HISTORICO. ATIVO INTERESTADUAL 28079 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 153 - 5/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28080 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.290814/2023-68 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, EM RAZÃO DE INTERDIÇÃO DE TRÁFEGO NA PONTE SORE O RIO PARANAPANEMA, QUE LIGA O ESTADO DE SÃO PAULO (SP-425) AO PARANÁ (PR-317). A EMPRESA REALIZARÁ UM DESVIO DE ROTA PELAS RODOVIAS SP-270, SP-483, SP-421, PR-170, PR-450 E PR-340, RETORNANDO PARA A PR-463, A PARTIR DE SANTO INÁCIO (PR), COM PREVISÃO DE TÉRMINO DAS OBRAS EM JANEIRO DE 2024. ATIVO INTERESTADUAL 28081 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 153 - 8/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28082 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 153 - 10/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28083 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.363703/2023-88 A EMPRESA INFORMOU QUE DIANTE DA REABERTURA DA PONTE SOBRE O RIO PARANAPANEMA, A LINHA ESTÁ RETORNANDO A ROTA ORIGINAL. ATIVO INTERESTADUAL 28084 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.363453/2023-86 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * VIAGEM SEMIDIRETA. VIDE HISTORICO. ATIVO INTERESTADUAL 28085 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 153 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28086 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-10-06T00:00:00 11-0087-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 153 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28087 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0087-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.108046/2022-27 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO: - DE: CUIABÁ (MT), RONDONÓPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BATAGUASSU (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), - DE: SONORA (MS),COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR) E SÃO PAULO (SP), - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COLORADO (PR) E SÃO PAULO (SP), - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO PAULO (SP), - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: COLORADO (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR), - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 28088 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0087-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.108290/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 702, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº XXX, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108290/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP) PREFIXOS NºS 11-0087-00 E 11-0087-31, COM OS MERCADOS INTERMUNICIPAIS DE SONORA (MS) PARA: NOVA PORTO XV DE NOVEMBRO (BATAGUASSU/MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 28089 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0087-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.183037/2022-15 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA: 15/12/2022 A 15/01/2023 INATIVO INTERESTADUAL 28090 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0087-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28091 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 11-0087-31 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.140346/2023-81 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº55.334.262/0001-84, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 28092 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-12-15T00:00:00 11-0087-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.183037/2022-15 SERVIÇO IMPLANTADO A PEDIDO DA EMPRESA. PERÍODO TEMPORÁRIO 15/12/2022 A 15/01/2023 INATIVO INTERESTADUAL 28093 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1965-08-30T00:00:00 11-0280-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28094 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1986-09-06T00:00:00 11-0280-02 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28095 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1991-08-27T00:00:00 11-0280-03 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28096 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1991-08-27T00:00:00 11-0280-03 TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28097 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1983-04-27T00:00:00 11-0786-00 CUIABA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28098 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1991-08-30T00:00:00 11-0786-01 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28099 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1991-08-30T00:00:00 11-0786-01 TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28100 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 28101 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28102 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-21T00:00:00 153 - 06/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28103 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.328295/2016-99 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 28104 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 153 - 10/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28105 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.426870/2016-18 OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 02/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17. ATIVO INTERESTADUAL 28106 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426870/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28107 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 153 - 20/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28108 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 153 - 10/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28109 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-18T00:00:00 153 - 1/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28110 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 50501.304152/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28111 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-04T00:00:00 153 - 10/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28112 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 153 - 2/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28113 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28114 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28115 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28116 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,02,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28117 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908181 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28118 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28119 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,95,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28120 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28121 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,41,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28122 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28123 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28124 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,29,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28125 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28126 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28127 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28128 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28129 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28130 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28131 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28132 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28133 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28134 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28135 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28136 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,60,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28137 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28138 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28139 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28140 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908181 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28141 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28142 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28143 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,40,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28144 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28145 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28146 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28147 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28148 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28149 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908212 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,26,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28150 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908212 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,21,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28151 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28152 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,03,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28153 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1908217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,86,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28154 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28155 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28156 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28157 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28158 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28159 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28160 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.331044/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28161 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1908172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28162 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28163 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1908217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28164 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28165 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28166 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28167 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28168 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28169 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1908234 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28170 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28171 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 50500.345856/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28172 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 50500.419064/2019-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 28173 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.129639/2020-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28174 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 153 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28175 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28176 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 50500.002976/2021-97 PORTARIA Nº 50 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72, A PARTIR DE 13/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO), II - DE: TRINDADE (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), III - DE: SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÃ (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO), IV - DE: PIRANHAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO), V - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO). ATIVO INTERESTADUAL 28177 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 6126191 "" ATIVO INTERESTADUAL 28178 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.002976/2021-97 PORTARIA Nº 263 DE 27 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE: ART. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE SEGUE: I- ONDE SE LÊ: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),? LEIA-SE: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),? ATIVO INTERESTADUAL 28179 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 153 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28180 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 153 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28181 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 153 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28182 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 153 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28183 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 153 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28184 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 153 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28185 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 153 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28186 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 153 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28187 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:00:00 153 - 12/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28188 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 153 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28189 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28190 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 153 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28191 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 153 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28192 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.095448/2022-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 28193 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111294/2022-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28194 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 50500.176285/2022-18 ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO QUE ANTES SEGUIA PELAS RODOVIAS BR-364 E BR-070 (VIA SERRA DE SÃO VICENTE), PASSANDO A OPERAR PELA RODOVIA MT-140 (VIA CHAPADA DOS GUIMARÃES). TAL ALTERAÇÃO SE DEU EM VIRTUDE DE INCIDÊNCIAS DE VÁRIOS ACIDENTES NA SERRA DE SÃO VICENTE. ATIVO INTERESTADUAL 28195 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 153 - 9/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28196 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 153 - 9/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 28197 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 12-0177-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 153 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28198 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 50501.304152/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28199 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-04T00:00:00 153 - 10/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28200 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 153 - 2/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28201 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28202 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28203 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28204 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28205 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28206 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28207 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28208 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28209 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908181 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28210 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28211 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28212 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28213 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28214 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28215 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28216 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28217 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908212 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28218 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28219 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28220 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28221 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28222 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28223 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28224 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28225 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28226 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28227 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908181 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28228 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28229 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28230 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28231 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28232 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28233 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28234 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908208 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28235 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28236 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908212 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28237 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28238 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28239 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28240 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28241 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28242 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28243 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.331044/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28244 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1908217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28245 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28246 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28247 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28248 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28249 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28250 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1908234 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28251 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1908274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,81,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28252 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 50500.345856/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28253 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.411954/2019-08 OPERA VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE GOIÂNIA PARA: CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO, E DE CAMPO VERDE PARA: VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO. ATIVO INTERESTADUAL 28254 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.411954/2019-08 OPERA VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEGUINTES SEÇÕES INTERMEDIÁRIAS (ALÉM DA PRINCIPAL): - DE GOIÂNIA PARA: CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO, - DE SAO LUIS DE MONTES BELOS PARA: CAMPO VERDE E COMODORO, - DE ARAGARÇAS PARA: PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO, - DE CAMPO VERDE PARA: VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO. ATIVO INTERESTADUAL 28255 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.129639/2020-65 CONFORME REQUERIMENTO 50500.129639/2020-65, EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO 12-0177-61. ATIVO INTERESTADUAL 28256 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.111294/2022-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28257 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 153 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28258 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 153 - 9/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28259 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-07-13T00:00:00 12-0177-61 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 153 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28260 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 12-0442-00 GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 28261 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 12-0442-00 GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 28262 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1999-03-17T00:00:00 12-2016-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28263 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28264 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28265 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) - BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) INATIVO INTERESTADUAL 28266 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.339768/2016-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 28267 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 50500.379382/2016-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 28268 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426869/2016-93 *HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016 INATIVO INTERESTADUAL 28269 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426869/2016-93 *HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 12, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016 INATIVO INTERESTADUAL 28270 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426869/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28271 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.426869/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28272 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 50500.426869/2016-93 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 28273 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 50500.379382/2016-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 28274 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.613876/2017-12 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017. * OS HORÁRIOS DE 17:00HRS (IDA) E 17:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. * OS HORÁRIO DE 20:00HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28275 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.613876/2017-12 QUADRO DE HORÁRIOS RETIFICADO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA SOLICITOU A INCLUSÃO DE HORÁRIOS EXTRAS APENAS NO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO DA LINHA E NÃO NO CONVENCIONAL. O CADASTRAMENTO FOI REALIZADO NO SERVIÇO CONVENCIONAL DE FORMA EQUÍVOCA. CONSIDERAR QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIORMENTE CADASTRADO, COM PARTIDAS SEMANAIS DE CAMPO GRANDE (MS) E DE CAMPINAS (SP) APENAS ÀS 16H30. INATIVO INTERESTADUAL 28276 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.613876/2017-12 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO CAMPO GRANDE (MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 19-0052-00 CANCELADA, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA, AUTORIZADA PELA DELIOBERAÇÃO Nº 467, DE 13/12/17, DOU DE 27/12/17. INATIVO INTERESTADUAL 28277 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 50500.358546/2019-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 28278 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.005992/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28279 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28280 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.041653/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28281 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 153 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28282 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048390/2022-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28283 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-07T00:00:00 153 - 8/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28284 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0045-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 50500.103937/2022-97 DECISÃO SUPAS Nº 711, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103937/2022-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A., CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 19-0045-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 28285 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-14T00:00:00 19-0045-31 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.041653/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28286 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-05-14T00:00:00 19-0045-31 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 153 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28287 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-03-01T00:00:00 19-0045-31 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.122667/2021-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28288 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-03-01T00:00:00 19-0045-31 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048390/2022-50 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.048390/2022-50, DE 16/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 28289 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28290 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO: - AS 17:00 (IDA E VOLTA): NO PERÍODO DE 15/12/17 A 08/01/18, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/17 E 01/01/18 - ÀS 20:00 (IDA E VOLTA): SOMENTE NOS DIAS 21,22,23,28,29 E 30/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28291 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 17/01/2018 - 11:23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28292 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.348791/2018-11 HORÁRIOS DE 08:00 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19. HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018). INATIVO INTERESTADUAL 28293 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28294 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1908647 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28295 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.418234/2019-65 HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26 INATIVO INTERESTADUAL 28296 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-19T00:00:00 19-0045-61 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.122667/2021-32 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.122667/2021-32 , DE 27/12/2021 INATIVO INTERESTADUAL 28297 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28298 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28299 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) - BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) INATIVO INTERESTADUAL 28300 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28301 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28302 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28303 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28304 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28305 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28306 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28307 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28308 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28309 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28310 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28311 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28312 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 9/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28313 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 7/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28314 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28315 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28316 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151346/2017-69 "" INATIVO INTERESTADUAL 28317 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28318 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28319 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28320 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28321 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28322 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28323 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28324 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28325 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28326 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28327 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28328 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28329 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,355,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28330 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,355,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28331 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28332 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28333 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28334 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28335 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28336 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28337 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28338 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28339 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28340 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28341 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0046-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-21T00:00:00 50501.350947/2018-23 DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.350947/2018-23, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. PARA SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 19-0046-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 28342 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28343 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28344 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 50500308005/2016-91 A EMPRESA REALIZOU HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS ENTRE 30/07/2016 E 02/08/2016 PARTINDO DE SÃO PAULO(SP) PARA CAMPO GRANDE(MS) AS 15H E COM TARIFA PROMOCIONAL DE 16,88% INATIVO INTERESTADUAL 28345 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) - BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) INATIVO INTERESTADUAL 28346 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426873/2016-51 *HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017. HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017. HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28347 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426873/2016-51 *HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017. HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017. HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28348 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426873/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28349 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151345/2017-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 28350 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.537427/2017-52 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 04 DE ABRIL DE 2016. (PROTOCOLO 50500.537427/2017-52), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A SEÇÃO INTERMUNICIPAL: CORUMBA (MS) - CAMPO GRANDE (MS) INATIVO INTERESTADUAL 28351 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.426873/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28352 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 153 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28353 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28354 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28355 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28356 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28357 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28358 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28359 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28360 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28361 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28362 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28363 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28364 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28365 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28366 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28367 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28368 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28369 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28370 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28371 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28372 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28373 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28374 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28375 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28376 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28377 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28378 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28379 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28380 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28381 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28382 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28383 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28384 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28385 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28386 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28387 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28388 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 50500.101730/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28389 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.127100/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28390 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015336/2021-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28391 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28392 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 153 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28393 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 153 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28394 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.088724/2021-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 28395 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 153 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28396 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.116510/2021-78 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA, SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 28397 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 153 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28398 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 153 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28399 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 153 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28400 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048379/2022-90 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA, SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 28401 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0047-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.103934/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103934/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0047-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 28402 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28403 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 153 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28404 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1910070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28405 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28406 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28407 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28408 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28409 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28410 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28411 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28412 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28413 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28414 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28415 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28416 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28417 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28418 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28419 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28420 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28421 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28422 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28423 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28424 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28425 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28426 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28427 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28428 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28429 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28430 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28431 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28432 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28433 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28434 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28435 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28436 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28437 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28438 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28439 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28440 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28441 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28442 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28443 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28444 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28445 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28446 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1910069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28447 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28451 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28452 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1910074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28453 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 50500.101730/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28454 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.127100/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28455 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015336/2021-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28456 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28457 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 153 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28458 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-13T00:00:00 153 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28459 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 153 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28460 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 50500.114547/2021-61 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 28461 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 153 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28462 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28463 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 153 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28464 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 153 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28465 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048379/2022-90 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 28466 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048379/2022-90 CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.048379/2022-90, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 28467 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-24T00:00:00 19-0047-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 153 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28468 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28469 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28470 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,83,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28471 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28472 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28473 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28474 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28475 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28476 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28477 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28478 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912882 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28479 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912882 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28480 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1912898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28481 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 1912877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28482 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 1912878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28483 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 1912878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,20,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28484 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 1912880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28485 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28498 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1912898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28499 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1912898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28500 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1912884 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28501 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1912884 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28502 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.331052/2019-81 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 19-0048-60. INATIVO INTERESTADUAL 28503 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28504 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28505 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28506 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28507 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28508 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28509 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28510 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28511 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.024209/2020-58 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-60. INATIVO INTERESTADUAL 28512 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 153 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28513 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28514 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 153 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28515 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28516 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 50500.108284/2022-32 """AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL"" SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-60." INATIVO INTERESTADUAL 28517 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 153 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28518 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.183034/2022-81 """AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL"" SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-60." INATIVO INTERESTADUAL 28519 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0048-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28520 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28521 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28522 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) - BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) INATIVO INTERESTADUAL 28523 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 153 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28524 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.426874/2016-04 HORÁRIOS OPERADOS EM CARATER EXTRAORDINÁRIO, CONFORME SEGUE: - 12:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17. - 16:00 (IDA E VOLTA): OPERADOS EM 21,22,23,28,29 E 30/12/16. - 20:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 09/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/16 E 01/01/17 INATIVO INTERESTADUAL 28525 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426874/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28526 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 153 - 7/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28527 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.613888/2017-39 * OS HORÁRIOS DE 21:00HRS (IDA) E 16:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018. * OS HORÁRIO DE 12:30HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28528 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.613888/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28529 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348792/2018-65 * OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 28530 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348792/2018-65 * OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO. NOS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E DE 15:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 19-0048-41 INATIVO INTERESTADUAL 28531 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28532 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1912878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28533 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28534 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1912877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28535 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1912877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28536 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28537 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1912883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28538 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28539 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28540 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28541 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1912888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28542 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1912888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28543 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28544 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28545 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28546 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28547 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28548 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28549 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28553 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28554 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28555 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1912888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28556 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1912888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28557 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1912882 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28558 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28562 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28563 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28564 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1912888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28565 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28566 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28567 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28574 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28575 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28576 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1912888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28577 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28578 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1912881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28579 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1912888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28598 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.418244/2019-09 * OS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020. * OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 16:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 28599 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.418244/2019-09 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-41. INATIVO INTERESTADUAL 28600 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 153 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28601 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28602 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088751/2021-10 REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 28603 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 50500.108284/2022-32 """AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL"" SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-41." INATIVO INTERESTADUAL 28604 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.112624/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112624/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BATAGUASSU (MS) PARA ASSIS (SP), OURINHOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 19-0048-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 28605 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.112624/2022-20 FORAM INCLUSAS AS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), UMA VEZ QUE A EMPRESA POSSUÍ AUTORIZAÇÃO DESDE A ANALISE DA LOP, CONTANTE DO PROCESSO Nº 50500.336557/2015-16. ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES FORAM EXCLUÍDAS SEM NENHUMA INFORMAÇÃO NO DECORRER DE OPERAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 28606 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 153 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28607 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.011372/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 75, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.011372/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0048-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 28608 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-60 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28609 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 153 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28610 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28611 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28612 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 9/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28613 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28614 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28615 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28616 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28617 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28618 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28619 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28620 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28621 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28622 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28623 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28624 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28625 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0048-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 28626 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 28627 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28628 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-30T00:00:00 153 - 7/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28629 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 153 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28630 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS) BANDEIRANTES(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) BANDEIRANTES(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) BANDEIRANTES(MS) COXIM(MS) BANDEIRANTES(MS) SONORA(MS)" ATIVO INTERESTADUAL 28631 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.353228/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 28632 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 153 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28633 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151348/2017-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 28634 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 50500.350728/2017-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28635 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 153 - 7/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28636 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 153 - 11/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28637 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 153 - 9/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28638 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2125587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28639 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.331050/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28640 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125100/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28641 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017500/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28642 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 153 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28643 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 153 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28644 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28645 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 153 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28646 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 153 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28647 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 153 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28648 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 153 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28649 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 153 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28650 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 153 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28651 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 153 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28652 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 153 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28653 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 153 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28654 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:00:00 153 - 12/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28655 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 153 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28656 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 153 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28657 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.254185/2022-21 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CUIABÁ (MT) PREFIXO Nº 19-0049-00, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: CAMPO GRANDE (MS), BANDEIRANTES (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONOPOLIS (MT) E ITIQUIRA (MT). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 28658 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.254185/2022-21 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). * VIAGEM SEMI DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS), BANDEIRANTES (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONOPOLIS (MT) E ITIQUIRA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 28659 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0049-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 153 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28660 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 28661 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 153 - 11/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28662 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 153 - 9/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28663 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2125616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28664 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28665 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125610 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28666 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28667 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28668 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28669 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28670 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28671 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28672 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2125616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28673 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2125587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28674 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2125616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28675 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.331050/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28676 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2125612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 28677 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125100/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28678 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017500/2021-51 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 28679 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.116504/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28680 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.119100/2021-89 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119100/2021-89, DE 17/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 28681 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2021-12-17T00:00:00 19-0049-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 153 - 12/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28682 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-11-16T00:00:00 19-0050-31 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.339461/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28683 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-11-16T00:00:00 19-0050-31 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.339461/2023-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO), COM O PREFIXO 19-0050-41. ATIVO INTERESTADUAL 28684 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.329850/2018-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0050-60. ATIVO INTERESTADUAL 28685 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28686 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101307 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28687 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28688 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28689 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28690 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,60,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28691 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2101307 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28692 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2101305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28693 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2101319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28694 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2101319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28695 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2101318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28696 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 50500.108267/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 22 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108267/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO GRANDE (MS) - CUIABA (MT), PREFIXOS NºS 19-0050-60 E 19-0050-41, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 1.1 CAMPO GRANDE (MS) - COXIM (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 28697 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-04-10T00:00:00 19-0050-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.339461/2023-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), AOS SÁBADOS, COM O PREFIXO 19-0050-60 E COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO), NOS DEMAIS DIAS, COM O PREFIXO 19-0050-31 ATIVO INTERESTADUAL 28698 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 28699 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,530,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28700 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,410,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28701 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28702 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28703 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRANDE(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) CAMPO GRANDE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) CAMPO GRANDE(MS) COXIM(MS) CAMPO GRANDE(MS) SONORA(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) COXIM(MS) SÃO GABRIEL DO OESTE(MS) SONORA(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) COXIM(MS) RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS) SONORA(MS) COXIM(MS) SONORA(MS)" ATIVO INTERESTADUAL 28704 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28705 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.325536/2016-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 28706 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28707 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28708 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28709 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.426686/2016-49 OS HORÁRIOS DE 20:05 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 09/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 31/12/2016 E 01/01/2017. OS HORÁRIOS DE 20:30 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 22, 23, 29, E 30 /12/2016 OS HORÁRIOS DE 21:00 NA IDA E 23:30 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29, E 30 /12/2016 ATIVO INTERESTADUAL 28710 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 28711 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28712 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.426686/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28713 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28714 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28715 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28716 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28717 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28718 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28719 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28720 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28721 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28722 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 7/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28723 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28724 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28725 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28726 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 21/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28727 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 22/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28728 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 1/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28729 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28730 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28731 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 20/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28732 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28733 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 15/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28734 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 10/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28735 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28736 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 15/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28737 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.613894/2017-96 OBS1: HORÁRIOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2017 E 01/01/2018 OBS 2: HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS DE IDA AS 20:15 E VOLTA AS 20:20, SOMENTE NOS DIAS 22, 23, 29 E 30/12/2017 OBS 3: HORÁRIO SEXTRAORDINARIOS DE IDA AS 20:10 E VOLTA AS 23:30, SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 28738 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 16/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28739 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/12/2017,| Data de Termino: 18/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 28740 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 3/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28741 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 4/1/2018,| Data de Termino: 4/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28742 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 8/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28743 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 9/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28744 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.613894/2017-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28745 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/1/2018,| Data de Termino: 10/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28746 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/1/2018,| Data de Termino: 11/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28747 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 12/1/2018,| Data de Termino: 12/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28748 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28749 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28750 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28751 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28752 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 15/5/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28753 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28754 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28755 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 15/7/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28756 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28757 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28758 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28759 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28760 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.329850/2018-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0050-41. ATIVO INTERESTADUAL 28761 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 28762 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.348788/2018-05 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO),COM O PREFIXO 19-0050-41. HORÁRIOS DE 20:10 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19. HORÁRIOS DE 20:20 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/18). ATIVO INTERESTADUAL 28763 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.348788/2018-05 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0050-41. HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINARIO: - AS 20:10 (IDA E VOLTA), NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19. - ÀS 20:20 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18). - ÀS 20:30 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18). ATIVO INTERESTADUAL 28764 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 28765 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28766 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28767 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28768 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101307 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28769 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28770 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28771 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28772 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28773 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2101319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28774 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2101305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28775 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2101319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28776 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2101318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28777 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.418237/2019-07 * HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 330/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 28778 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.388786/2019-31 PORTARIA Nº 166 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.388786/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT), PREFIXO 19-0050-60: I - DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), II- DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: JACIARA (MT) ATIVO INTERESTADUAL 28779 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.005375/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 64, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005375/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 19-0050-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 28780 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 50500.108267/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 22 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108267/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO GRANDE (MS) - CUIABA (MT), PREFIXOS NºS 19-0050-60 E 19-0050-41, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 1.1 CAMPO GRANDE (MS) - COXIM (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 28781 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-06-15T00:00:00 19-0050-60 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.339461/2023-10 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19.0050.41. ATIVO INTERESTADUAL 28782 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28783 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28784 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) - BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) INATIVO INTERESTADUAL 28785 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28786 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 50500.339766/2016-94 "" INATIVO INTERESTADUAL 28787 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.339766/2016-94 "" INATIVO INTERESTADUAL 28788 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.381790/2016-26 "" INATIVO INTERESTADUAL 28789 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0051-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.523325/2017-50 PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28790 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 28791 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28792 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-27T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS) CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) - BATAGUASSU(MS) DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS) INATIVO INTERESTADUAL 28793 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 50500.339772/2016-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 28794 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.339768/2016-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 28795 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.379383/2016-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 28796 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 50500.151342/2017-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 28797 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 153 - 8/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28798 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 153 - 8/16/2017 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0045-00 A PARTIR DE 12/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 28799 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 50500.151342/2017-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 28800 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-28T00:00:00 19-0052-00 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.523317/2017-11 PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28801 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28802 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.332462/2016-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS) POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS) CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS) INATIVO INTERESTADUAL 28803 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28804 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28805 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28806 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28807 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 28808 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28809 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28810 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28811 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 50500.151344/2017-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 28812 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28813 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28814 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28815 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.221424/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28816 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28817 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28818 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28819 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28820 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28821 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 28822 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2016-07-25T00:00:00 19-0053-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.408977/2017-65 LINHA PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 09/11/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 28823 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/12/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17) ATIVO INTERESTADUAL 28824 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 50500.669466/2017-18 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 28825 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.669466/2017-18 CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17. ATIVO INTERESTADUAL 28826 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50500.669466/2017-18 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41. ATIVO INTERESTADUAL 28827 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28828 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28829 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28830 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28831 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28832 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28833 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28834 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28835 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28836 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28839 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28840 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28841 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28842 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28843 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28844 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28845 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28846 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28847 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28848 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28849 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28850 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28851 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28852 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2143277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28865 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2143277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28866 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28867 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28868 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28869 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28870 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-29T00:00:00 50500.358574/2019-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 28871 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.375876/2019-62 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41. ATIVO INTERESTADUAL 28872 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 153 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28873 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28874 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.183036/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28875 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 50500.212117/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 1.080, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.212117/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00: I - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ), II - DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E BATAGUASSU (MS) PARA GUARULHOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ), E III - DE PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E ASSIS (SP) PARA BARRA MANSA (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 72. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 09 DE JANEIRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 28876 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 153 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28877 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.010935/2023-36 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41. ATIVO INTERESTADUAL 28878 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28879 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 153 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41. ATIVO INTERESTADUAL 28880 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2017-11-21T00:00:00 19-0069-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 153 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28881 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-09T00:00:00 19-0069-31 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.272690/2023-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( SEMILETIO/LEITO), COM O PREFIXO 19-0069-41 ATIVO INTERESTADUAL 28882 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-09T00:00:00 19-0069-31 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 153 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28883 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-00. ATIVO INTERESTADUAL 28884 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28885 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28886 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143271 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28887 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28888 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28889 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28890 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28891 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28892 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28893 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28894 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28895 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28896 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28897 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28898 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28899 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28900 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28901 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28902 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2143276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28903 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,20,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28904 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,83,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28905 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28906 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28907 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28908 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28909 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,83,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28910 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28911 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28912 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28913 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28914 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28915 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2143315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28916 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28917 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2143273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28918 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2143316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28919 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2143316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28920 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - 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ATIVO INTERESTADUAL 28931 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 153 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28932 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 153 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28933 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 153 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28934 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 153 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28935 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 153 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28936 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.010935/2023-36 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0069-00. ATIVO INTERESTADUAL 28937 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.011367/2023-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-00 E COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-61. ATIVO INTERESTADUAL 28938 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.272690/2023-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-00 AOS SÁBADOS E COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-31 NOS DEMAIS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 28939 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-01-16T00:00:00 19-0069-41 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 153 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28940 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-13T00:00:00 19-0069-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.011367/2023-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO / LEITO), COM O PREFIXO 19-0069-41. INATIVO INTERESTADUAL 28941 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-13T00:00:00 19-0069-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 153 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28942 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-13T00:00:00 19-0069-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.042633/2023-27 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO / LEITO), COM O PREFIXO 19-0069-41. INATIVO INTERESTADUAL 28943 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-13T00:00:00 19-0069-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 153 - 3/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 28944 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-13T00:00:00 19-0069-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.272690/2023-39 A EMPRESA E QUESTÃO SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nª50500.272690/2023-39, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 28945 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50500.388098/2016-29 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 678 DE 11/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 13/09/2018, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: DE: CORUMBÁ (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), DE: MIRANDA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), DE: ANASTÁCIO (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), DE: AQUIDAUANA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), E DE: NOVA ALVORADA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 28946 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348789/2018-41 O HORÁRIO DE IDA AS 11:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 30/11 A 07/01/19. OS HORÁRIOS DE IDA AS 11:00 E 18:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE A 07/12 A 07/01/19. O HORÁRIO DE IDA AS 15:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 14/12 A 07/01/19. TODOS, COM EXCEÇÃO DOS DIAS 24,25,31 E 01/01. ATIVO INTERESTADUAL 28947 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.002398/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28948 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28949 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28950 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28951 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28952 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28953 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28954 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28955 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28956 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28957 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28958 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28959 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28960 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28961 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28962 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28963 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28964 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28965 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28966 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28967 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28968 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28969 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28970 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28971 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28972 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28973 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28974 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28975 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28976 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28977 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28978 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28979 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28980 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28981 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28982 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 28983 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.406552/2019-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 28984 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.127104/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28985 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 153 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28986 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 153 - 12/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28987 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 153 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28988 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28989 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 153 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28990 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 153 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28991 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 153 - 6/6/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 28992 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-22T00:00:00 153 - 7/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28993 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.291528/2023-10 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 19-0071-41. ATIVO INTERESTADUAL 28994 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.296723/2023-36 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 19-0071-41. ATIVO INTERESTADUAL 28995 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 153 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28996 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 153 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28997 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.086896/2024-29 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 19-0071-41. ATIVO INTERESTADUAL 28998 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2018-10-23T00:00:00 19-0071-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 153 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 28999 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-08-01T00:00:00 19-0071-41 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.291528/2023-10 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0071-00. INATIVO INTERESTADUAL 29000 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-08-01T00:00:00 19-0071-41 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.296723/2023-36 - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0071-00, AOS SÁBADOS E ÀS SEXTAS, - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0071-61, AOS DOMINGOS E ÀS TERÇAS. INATIVO INTERESTADUAL 29001 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-08-01T00:00:00 19-0071-41 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 153 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29002 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-08-01T00:00:00 19-0071-41 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-05T00:00:00 50500.365452/2023-76 - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0071-00, AOS SÁBADOS E ÀS SEXTAS, - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0071-61, AOS DOMINGOS E ÀS TERÇAS. INATIVO INTERESTADUAL 29003 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-08-01T00:00:00 19-0071-41 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-05T00:00:00 50500.365452/2023-76 O PROTOCOLO 50500.365452/2023-76, SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO LEITO 19-0071-41 NO PERÍODO DE 15/12/2023 A 07/01/2024, NO ENTANTO, A PARALISAÇÃO OCORREU DE FORMA EQUIVOCADA PARA O SERVIÇO EXECUTIVO 19-0071-61. EM 05/01/2024 FOI IDENTIFICADO O EQUÍVOCO E CORRIGIDO NO SISTEMA SGP. INATIVO INTERESTADUAL 29004 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-08-01T00:00:00 19-0071-41 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 153 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29005 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29006 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 29007 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2214057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29008 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2214058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29009 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2214046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29010 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2214056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29011 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2214056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29012 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29013 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29014 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29015 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29016 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29017 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29018 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29019 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29020 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29048 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29049 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29050 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29051 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29052 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2214046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29053 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2214057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29054 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29055 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29056 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29057 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29058 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29059 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29060 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2214063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29061 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 50500.418239/2019-98 HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/19 E 01/01/20. - 11:00 (IDA): NO PERÍODO DE 29/11/19 A 06/01/20. - 11:30 E 15:00 (IDA): NO PERÍODO DE 06/12/19 A 06/01/20. - 18:30 (IDA) NO PERÍODO DE 13/12/19 A 06/01/20. INATIVO INTERESTADUAL 29062 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.127104/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29063 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 153 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29064 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 153 - 12/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29065 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.009660/2022-15 REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR: DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 29066 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.009660/2022-15 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA CORUMBÁ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0071-61, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 29067 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 153 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29068 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 153 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29069 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.142159/2022-51 EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 10/08/2022 CONFORME DOCUMENTO 12620350 INATIVO INTERESTADUAL 29070 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.296723/2023-36 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0071-41. INATIVO INTERESTADUAL 29071 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 153 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29072 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-05T00:00:00 50500.365452/2023-76 O PROTOCOLO 50500.365452/2023-76, SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO LEITO 19-0071-41 NO PERÍODO DE 15/12/2023 A 07/01/2024, NO ENTANTO, A PARALISAÇÃO OCORREU DE FORMA EQUIVOCADA PARA O SERVIÇO EXECUTIVO 19-0071-61. EM 05/01/2024 FOI IDENTIFICADO O EQUÍVOCO E CORRIGIDO NO SISTEMA SGP INATIVO INTERESTADUAL 29073 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-09-18T00:00:00 19-0071-61 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 153 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29074 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 19-0117-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038738/2022-09 DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038738/2022-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0117-00, COM OS MERCADOS DE PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 29075 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 19-0117-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048365/2022-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29076 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 19-0117-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.129393/2022-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 29077 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 19-0117-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.156505/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29078 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 19-0117-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.156505/2022-89 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29079 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 19-0117-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 153 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29080 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-06T00:00:00 19-0117-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.086885/2024-49 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÁS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO 19-0117-51 ATIVO INTERESTADUAL 29081 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-04T00:00:00 19-0117-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.086885/2024-49 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) TODOS OS DIAS, EXCETO ÁS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 19-0117-51. ATIVO INTERESTADUAL 29082 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-04T00:00:00 19-0117-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 153 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29083 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-05T00:00:00 19-0117-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.109508/2023-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29084 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2023-02-05T00:00:00 19-0117-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 153 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29085 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-04T00:00:00 19-0117-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.086885/2024-49 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), ÁS QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO 19-0117-00 E NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0117-31. ATIVO INTERESTADUAL 29086 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2024-01-04T00:00:00 19-0117-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 153 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29087 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 19-0117-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.156505/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29088 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-09T00:00:00 19-0117-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.109508/2023-12 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.109508/2023-12, DE 26/04/2023. INATIVO INTERESTADUAL 29089 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-08T00:00:00 19-0120-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.085843/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29090 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-08T00:00:00 19-0120-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.085843/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.085843/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0120-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), E II - DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E III - DE BATAGUASSU (MS) PARA ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29091 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-08T00:00:00 19-0120-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 153 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29092 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-08T00:00:00 19-0120-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-31T00:00:00 153 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29093 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2022-01-08T00:00:00 19-0120-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 153 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29094 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1964-10-29T00:00:00 19-0265-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29095 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2010-04-23T00:00:00 19-0265-04 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29096 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 2001-01-19T00:00:00 19-0265-61 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,210,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 29097 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1978-12-19T00:00:00 19-0745-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29098 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1980-11-14T00:00:00 19-1017-00 CAMPO GRANDE(MS) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29099 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1988-11-04T00:00:00 19-1249-00 CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29100 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1991-11-10T00:00:00 19-1249-01 CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29101 55.334.262/0001-84 EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA 1988-02-08T00:00:00 19-1250-00 CAMPO GRANDE(MS) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29102 89.428.510/0001-78 EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA. 1975-05-21T00:00:00 10-0550-20 ERECHIM(RS) - SEARA(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-02-26T00:00:00 2003/00013817 REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00013817. INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA. ASSUNTO: REDUÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 29103 89.428.510/0001-78 EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA. 1975-05-21T00:00:00 10-0550-20 ERECHIM(RS) - SEARA(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-10-19T00:00:00 50500.180740/2004-49 EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL. INATIVO INTERESTADUAL 29104 89.428.510/0001-78 EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA. 1975-05-21T00:00:00 10-0550-20 ERECHIM(RS) - SEARA(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-21T00:00:00 50500.079208/2005-10 PROTOCOLO Nº 50500.079208/2005-10 INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE SEARA (SC) ÀS 15:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 29105 15.147.325/0001-79 EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. 1967-01-17T00:00:00 05-0329-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-10-25T00:00:00 50500.071737/2005-67 PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071737/2005-67 INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE SALVADOR (BA) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE PETROLINA (PE) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 29106 15.147.325/0001-79 EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. 1967-01-17T00:00:00 05-0329-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-05-26T00:00:00 50500.029325/2006-13 PROTOCOLO Nº 50500.029325/2006-13 INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 05:30, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.06.06. INATIVO INTERESTADUAL 29107 15.147.325/0001-79 EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. 1967-01-17T00:00:00 05-0329-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-10-05T00:00:00 50500.060147/2006-90 PROTOCOLO Nº 50500.060147/2006-90 INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 29108 "" EMPRESA DUMAS S.A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500.548048/2017-98 CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 29109 "" EMPRESA DUMAS S.A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 29110 "" EMPRESA DUMAS S.A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 29111 "" EMPRESA DUMAS S.A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.548048/2017-98 PORTARIA Nº 473 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.548048/2017-98, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 044/2017-ANTT DA EMPRESA DUMAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PASO DE LOS LIBRES ? URUGUAIANA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 29112 "" EMPRESA DUMAS S.A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 29113 "" EMPRESA DUMAS S.A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-27T00:00:00 50500.548048/2017-98 POR MEIO DA DECISÃO SUPAS Nº 1.051, PUBLICADA EM 24/10/2022, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 044/2017-ANTT DA EMPRESA DUMAS S.A., REFERENTE À LINHA CORDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA. O PRAZO DE VIGÊNCIA É 30/06/2024, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 572/2022, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ATIVO INTERNACIONAL 29114 "" EMPRESA DUMAS S.A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 29115 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-06T00:00:00 157 - 9/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29116 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29117 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29118 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29119 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29120 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29121 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29122 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29123 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29124 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29125 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1871374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29126 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058589/2020-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29127 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 50500.078153/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29128 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113610/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29129 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013321/2021-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29130 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29131 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 157 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29132 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0010-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 8/11/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29133 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-08-16T00:00:00 03-0010-61 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29134 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-08-16T00:00:00 03-0010-61 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 157 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29135 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-08-16T00:00:00 03-0010-61 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 157 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29136 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-08-16T00:00:00 03-0010-61 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-21T00:00:00 157 - 9/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29137 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0011-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29138 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-00 CRATO(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113648/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29139 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-00 CRATO(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013319/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29140 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-00 CRATO(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29141 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-00 CRATO(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 2/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29142 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/2/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29143 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113648/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29144 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.113648/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29145 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013318/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29146 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29147 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29148 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29149 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0012-61 CRATO(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29150 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 157 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29151 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1880451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29152 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1880451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29153 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1880453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29154 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1880453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29155 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29156 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29157 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29158 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29159 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29160 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29161 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29162 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29163 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29164 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29165 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29166 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1880454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29167 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29168 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 157 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29169 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 157 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29170 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29171 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29172 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29173 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 29174 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 50500.308147/2023-87 DECISÃO SUPAS Nº 744, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.308147/2023-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FORTALEZA (CE) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 03-0013-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 36: I - DE FORTALEZA (CE) PARA FRONTEIRAS (PI), II - DE RUSSAS (CE) E IGUATU (CE) PARA FRONTEIRAS (PI) E PICOS (PI), III - DE JAGUARIBE (CE) PARA PICOS (PI), IV - DE ANTONINA DO NORTE (CE) PARA FRONTEIRAS (PI), E V - DE CAMPOS SALES (CE) PARA FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI) E FLORIANO (PI). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE JANEIRO DE 2024. INATIVO INTERESTADUAL 29175 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29176 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29177 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29178 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29179 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29180 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29181 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29182 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1934619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29183 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0014-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29184 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 157 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29185 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29186 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29187 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29188 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29189 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29190 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29191 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29192 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29193 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29194 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 1880424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29195 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 157 - 7/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29196 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29197 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29198 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29199 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0015-00 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198444/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 985, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198444/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA FORTALEZA (CE) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 03- 0015-00, E II - IMPLANTAR A LINHA FORTALEZA (CE) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 03-0015-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE FORTALEZA (CE) PARA BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), B) DE ICO (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA E JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), C) DE PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29200 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 03-0015-60 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198444/2022-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29201 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 03-0015-60 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198444/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 985, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198444/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA FORTALEZA (CE) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 03- 0015-00, E II - IMPLANTAR A LINHA FORTALEZA (CE) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 03-0015-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE FORTALEZA (CE) PARA BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), B) DE ICO (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA E JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), C) DE PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29202 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 03-0015-60 FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198444/2022-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 29203 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375920/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29204 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 157 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29205 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATEUS (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0016-00. ATIVO INTERESTADUAL 29206 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 157 - 11/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29207 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29208 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29209 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29210 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29211 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29212 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29213 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29214 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29215 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29216 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29217 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29218 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29219 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29220 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116775 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29221 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116775 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29222 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29223 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29224 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116778 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29225 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116778 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29226 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29227 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2116766 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29228 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29229 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2116782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29230 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2116766 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29231 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 11/29/2018 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29232 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-61 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29233 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0016-61 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29234 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 157 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29235 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATO (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0017-00. INATIVO INTERESTADUAL 29236 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 157 - 11/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29237 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29238 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29239 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29240 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29241 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29242 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29243 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29244 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29245 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29246 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29247 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0017-00 CRATO(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 50500.003896/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003896/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO/CE- SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0017-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0121-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG), EXU (PE) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) II - DE: CAPIM GROSSO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP) III - DE: CRATO (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP) IV - DE: IGUATU (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG) V - DE: PETROLINA (PE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP) VI - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP) ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29248 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - BELO HORIZONTE (MG), CAPIM GROSSO (BA) - SÃO PAULO (SP), CAPIM GROSSO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0018-00. ATIVO INTERESTADUAL 29249 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50500.236014/2018-34 DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 21 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 079, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236014/2018-34, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE MERCADO BETIM (MG) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29250 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29255 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2155668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29256 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155609 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29263 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29264 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29265 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29266 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29267 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29268 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29269 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29270 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2155671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29271 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2155668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29272 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2155671 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29273 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063412/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29274 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29275 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.000849/2023-15 * OPERAÇÃO SIMULTÃNEA COM A LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO, PREFIXO Nº 03-0113-00 ATIVO INTERESTADUAL 29276 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.000849/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000849/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00, E SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0113-00, NO TRECHO DE TAUÁ (CE) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29277 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.000849/2023-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 29278 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.000849/2023-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÃNEA COM A LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO, PREFIXO Nº 03-0113-00 ATIVO INTERESTADUAL 29279 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.343685/2016-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29280 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29281 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29282 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29283 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29284 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29285 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29286 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29287 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29288 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155654 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29289 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155654 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29290 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2155668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29291 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29292 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29293 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155609 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29294 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29295 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29296 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29297 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29298 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29299 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155609 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29300 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29301 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29302 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29303 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29304 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29305 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29306 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2155643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29307 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2155668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29308 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2155668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29309 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.089050/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29310 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29311 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0018-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 157 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29312 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343691/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29313 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 157 - 31/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29314 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TAUÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), TAUÁ (CE) - BELO HORIZONTE (MG), TAUÁ (CE) - JOÃO MONLEVADE (MG), TAUÁ (CE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), TAUÁ (CE) - TEÓFILO OTONI (MG), TAUÁ (CE) - PETROLINA (PE), TAUÁ (CE) - PAULISTANA (PI), TAUÁ (CE) - PATOS DO PIAUÍ (PI), TAUÁ (CE) - PICOS (PI), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - SÃO PAULO (SP), JUAZEIRO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00. INATIVO INTERESTADUAL 29315 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-23T00:00:00 50501.199798/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29316 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29317 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29318 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29319 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29320 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29321 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29322 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29323 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29324 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29325 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29326 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2117083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29327 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2117083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29328 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29329 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29330 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29331 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29332 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29333 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,8,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29334 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29335 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29336 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29337 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29338 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29339 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29340 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29341 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.044119/2020-83 PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG), II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP), VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP), IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG), XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29342 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 157 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29343 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29344 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29345 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29346 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29347 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117109 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29348 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29349 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29350 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,42,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29351 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29352 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29353 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,86,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29354 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,7,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29355 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,70000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29356 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,55,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29357 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,4,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29358 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29359 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29360 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29361 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0019-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29362 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 50500.016156/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29363 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.350680/2017-01 DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 27 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350680/2017-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA QUIXADÁ (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 29364 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0020-00. ATIVO INTERESTADUAL 29365 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29366 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29367 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29368 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117322 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29369 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117322 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29370 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29371 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29372 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29373 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2117334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29374 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29375 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117309 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29376 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117309 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29377 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29378 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29379 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29380 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,57,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29381 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29382 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29383 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29384 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2117334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29385 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.016156/2017-04 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29386 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.056006/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 183, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.056006/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0005-00, E MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0020-00, NO TRECHO DE MILAGRES (CE) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29387 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-00 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 157 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29388 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 50500.016157/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29389 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.181496/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29390 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50500.212065/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29391 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29392 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29393 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29394 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29395 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29396 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29397 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29398 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29399 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29400 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29401 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29402 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29403 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117309 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29404 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,19,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29405 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29406 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29407 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117309 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,01,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29408 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29409 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29410 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117336 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29411 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117336 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29412 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2117334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29413 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013317/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29414 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29415 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0020-61 QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 157 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29416 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PICOS (PI) - PETROLINA (PE), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00. INATIVO INTERESTADUAL 29417 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29418 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29419 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29420 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29421 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29422 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29423 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29424 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29425 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29426 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29427 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29428 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2127140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29429 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29430 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2127132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29431 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.009233/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29432 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.399399-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 29433 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.399399/2019-21 PORTARIA Nº 286, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399399/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00: I - DE PETROLINA (PE) PARA: PARAMBU (CE) E ACAUÃ (PI), II - DE PICOS (PI) PARA: PARAMBU (CE) E AFRÂNIO (PE), III - DE AFRÂNIO (PE) PARA: PATOS DO PIAUÍ (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUÃ (PI), IV - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29434 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29435 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29436 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29437 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070506/2022-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29438 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0021-00 PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.068903/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068903/2022-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 03-0127-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALDARES (MG), PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI), II - DE: PARAMBU (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), PETROLINA (PE) E PICOS (PI), III - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E PETROLINA (PE), IV - DE: PATOS DO PIAUI (PI) E PAULISTANA (PI) PARA: PETROLINA (PE), V - DE: PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇ U (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E GOVERNADOR VALDARES (MG), VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), VII - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), VIII - DE: JEQUIE (BA) E POCOES (BA): PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), IX - DE: TEOFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0021-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29439 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29440 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29441 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1956179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29442 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1956179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29443 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1956179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29444 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1956179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29445 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1956179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29446 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1956179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29447 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29448 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29449 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.005316/2020-87 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXO N° 03-0101-00 E 03-0102-00. INATIVO INTERESTADUAL 29450 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.005316/2020-87 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS N°S 03-0101-00 E 03-0102-00. INATIVO INTERESTADUAL 29451 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0022-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.010148/2020-41 PORTARIA Nº 41 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.010148/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 03-0022-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 29452 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0023-00 CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1879711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29453 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0023-00 CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1879711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29454 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0023-00 CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.019902/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29455 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0023-00 CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-23T00:00:00 157 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29456 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0023-00 CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 157 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29457 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 03-0023-00 CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-16T00:00:00 50500.101782/2021-73 DECISÃO Nº 601, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101782/2021-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0023-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 09/11/2021. INATIVO INTERESTADUAL 29458 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 03-0101-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.400741/2019-42 NA PORTARIA Nº: 201, PUBLICADA NO DOU DE 16/12/2018, SEÇÃO 1, PÁG. 137, ONDE SE LÊ NO ART. 1º: III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI) LEIASE: III ? DE: NOVO ORIENTE (CE) PARA: PICOS (PI). ATIVO INTERESTADUAL 29459 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 03-0101-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.400741/2019-42 PORTARIA Nº 201, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400741/2019-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), PETROLINA (PE) E PICOS (PI), II - DE: CRATEUS (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE), AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI), III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI), IV - DE: TAUA (CE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), PETROLINA (PE), AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI), PATOS DO PIAUI (PI), JAICOS (PI) E PICOS (PI), V - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE) E AFRANIO (PE), VI - DE: JAICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), VII - DE: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUA (PI) PARA: PETROLINA (PE) E AFRANIO (PE), VIII - DE: PETROLINA (PE) JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E GOVERNADOR VALADARES (MG), IX - DE: RIACHAO DO JACUIPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), X - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 29460 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 03-0101-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089003/2020-73 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 29461 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 03-0101-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003148/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29462 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 03-0101-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.003148/2021-76 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29463 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-01T00:00:00 03-0101-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082950/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29464 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-01T00:00:00 03-0101-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089003/2020-73 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 29465 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-01T00:00:00 03-0101-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113620/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29466 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-01T00:00:00 03-0101-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003149/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29467 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-01T00:00:00 03-0101-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29468 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-15T00:00:00 03-0102-00 QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-15T00:00:00 50500.400747/2019-10 PORTARIA Nº 263 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400747/2019-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUIXADÁ (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: IGUATU (CE), ICO (CE), SALGUEIRO (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), GANDU (BA), UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES), II - DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES). INATIVO INTERESTADUAL 29469 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-15T00:00:00 03-0102-00 QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 157 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29470 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-15T00:00:00 03-0102-00 QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.027100/2021-53 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MOSSORO/RN - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 14.0025.00 INATIVO INTERESTADUAL 29471 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-15T00:00:00 03-0102-00 QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.059936/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059936/2022-06, DECIDE: (...) ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA QUIXADA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0102-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29472 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 03-0103-00 IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29473 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 03-0103-00 IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29474 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 03-0103-00 IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038845/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038845/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CRATO (CE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: EXU (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29475 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 03-0103-60 IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038845/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038845/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0103-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CRATO (CE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: EXU (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29476 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 03-0103-61 IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29477 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 03-0103-61 IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29478 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 03-0103-61 IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 157 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29479 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 03-0112-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29480 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 03-0112-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29481 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.044119/2020-83 PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG), II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP), VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP), IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG), XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29482 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 50500.138839/2020-17 DECISÃO Nº 11, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.138839/2020-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0113-00: I - DE: CONTAGEM (MG) PARA: PETROLINA (PE). II - DE: CONTAGEM (MG) PARA: JUAZEIRO (BA) III - DE: CONTAGEM (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA) IV - DE: CONTAGEM (MG) PARA: MILAGRES (BA) V - DE: CONTAGEM (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ATIVO INTERESTADUAL 29483 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.000849/2023-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 29484 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.000849/2023-15 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00 ATIVO INTERESTADUAL 29485 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.000849/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000849/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00, E SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0113-00, NO TRECHO DE TAUÁ (CE) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29486 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 157 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29487 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 2/6/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00 ATIVO INTERESTADUAL 29488 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29489 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29490 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-08T00:00:00 03-0113-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 157 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29491 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 03-0121-60 IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 50500.003896/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003896/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO/CE- SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0017-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 03-0121-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG), TEOFILO OTONI (MG), EXU (PE) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) II - DE: CAPIM GROSSO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP) III - DE: CRATO (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP) IV - DE: IGUATU (CE) PARA: BELO HORIZONTE (MG) V - DE: PETROLINA (PE) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP) VI - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP) ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29492 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 03-0121-60 IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.003896/2022-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 29493 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 03-0121-60 IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.003896/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29494 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0126-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.059936/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059936/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0126-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), TEOFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), II - DE: QUIXADÁ (CE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), III - DE: MOMBACA (CE), CAPIM GROSSO (BA) E ACOPIARA (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), IV - DE: IGUATU (CE), ICÓ (CE), TEOFILO OTONI (MG) E SALGUEIRO (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), V - DE: PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), VII - DE: JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA QUIXADA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 03-0102-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29495 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0126-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29496 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0127-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.068903/2022-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29497 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0127-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.068903/2022-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 29498 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0127-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.068903/2022-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 29499 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0127-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.068903/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068903/2022-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 03-0127-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALDARES (MG), PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI), II - DE: PARAMBU (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇU (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), PETROLINA (PE) E PICOS (PI), III - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E PETROLINA (PE), IV - DE: PATOS DO PIAUI (PI) E PAULISTANA (PI) PARA: PETROLINA (PE), V - DE: PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), NOVA IGUAÇ U (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E GOVERNADOR VALDARES (MG), VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), VII - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), VIII - DE: JEQUIE (BA) E POCOES (BA): PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), IX - DE: TEOFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0021-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29500 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0127-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.068903/2022-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29501 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 03-0127-00 CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.068903/2022-49 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29502 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1984-06-06T00:00:00 03-0174-00 CRATO(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29503 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1984-02-17T00:00:00 03-0742-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29504 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1978-08-28T00:00:00 03-0915-00 FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29505 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1984-06-06T00:00:00 03-0966-00 CRATO(CE) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29506 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-02-22T00:00:00 03-1164-00 CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29507 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-03-23T00:00:00 03-1253-00 CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29508 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1986-11-25T00:00:00 03-1255-00 CRATO(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29509 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-02-22T00:00:00 03-1256-00 CRATEUS(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29510 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1998-09-07T00:00:00 03-1709-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29511 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0013-00 SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 157 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29512 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0013-00 SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.304013/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE). ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29513 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.199773/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29514 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29515 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29516 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29517 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29518 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29519 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29520 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29521 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1934835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29522 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.002138/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29523 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.002138/2020-32 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 03-0021-00. INATIVO INTERESTADUAL 29524 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.001440/2020-73 PORTARIA Nº 010 DE 10 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001440/2020-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 04-0014-00. INATIVO INTERESTADUAL 29525 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-61 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29526 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-61 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29527 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-61 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29528 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-61 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29529 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0014-61 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.002138/2020-32 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 29530 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0015-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 157 - 6/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29531 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0015-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50501.355787/2018-17 DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 047, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355787/2018-17, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, PARA AUTORIZAR: I - A PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS MERCADOS RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE), PARA PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), E II- A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 04-0015-00, E SUAS SEÇÕES, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29532 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29533 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29534 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29535 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29536 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29537 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29538 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29539 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1888517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29540 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29541 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 157 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29542 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 157 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29543 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 1/14/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29544 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29545 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29546 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29547 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29548 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29549 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29550 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29551 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1888519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29552 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1888572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29553 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1888582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29554 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1888582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29555 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1888572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29556 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0017-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.137260/2020-29 DEVIDO A ALTERAÇÃO SOLICITADA NO REQUERIMENTO CITADO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DA LINHA INATIVO INTERESTADUAL 29557 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0018-00. ATIVO INTERESTADUAL 29558 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29559 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29560 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29561 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29562 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29563 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29564 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29565 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29566 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29567 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29568 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29569 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2116975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29570 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29571 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0018-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 8/25/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29572 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 50500.023562/2019-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29573 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29574 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29575 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29576 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29577 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29578 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29579 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29580 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29581 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29582 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2116958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29583 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29584 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2116978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29585 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29586 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013327/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29587 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013326/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29588 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29589 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-28T00:00:00 04-0018-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 157 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29590 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0019-00 RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50501.356077/2018-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29591 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0019-00 RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29592 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0019-00 RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29593 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0019-00 RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29594 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0019-00 RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198422/2022-67 DECISÃO SUPAS Nº 962, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198422/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RECIFE (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0019-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RECIFE (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0019-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RECIFE (PE) PARA JEQUIÉ (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E TERESÓPOLIS (RJ), E B) DE MESSIAS (AL), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PRÓPRIA (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29595 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 04-0019-60 RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198422/2022-67 DECISÃO SUPAS Nº 962, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198422/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RECIFE (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0019-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RECIFE (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0019-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RECIFE (PE) PARA JEQUIÉ (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E TERESÓPOLIS (RJ), E B) DE MESSIAS (AL), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PRÓPRIA (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29596 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29597 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-05T00:00:00 157 - 1/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29598 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ARACAJU (SE) - ITAOBIM (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0020-00. INATIVO INTERESTADUAL 29599 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 50501.356074/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29600 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29601 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29602 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29603 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29604 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29605 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29606 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29607 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29608 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116979 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29609 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-07T00:00:00 50500.015637/2019-56 DELIBERAÇÃO Nº 621, DE 4 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 156, DE 21 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015637/2019-56, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0020-00: I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: LAJEDO (PE), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ARACAJU (SE) E ESTÂNCIA (SE), E II - DE: ARACAJU (SE), PARA: JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 29610 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50500.347215/2019-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 29611 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50501.356074/2018-62 * TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE OSASCO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 29612 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29613 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29614 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29615 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2116979 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29616 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29617 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2116979 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29618 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2116979 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29619 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2116979 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29620 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2116979 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29621 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29622 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29623 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29624 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.404493/2019-17 SUPRESSÃO DA LINHA GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 04-0020-00, PORTARIA SUPAS Nº 200, DE 11.11.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020. INATIVO INTERESTADUAL 29625 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-05T00:00:00 157 - 1/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29626 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-23T00:00:00 50501.303231/2018-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29627 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 50501.356074/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29628 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29629 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29630 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29631 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29632 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29633 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29634 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29635 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29636 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29637 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29638 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29639 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29640 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29641 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29642 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0020-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2116996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29643 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - CURITIBA (PR), PREFIXO 04-0021-00. ATIVO INTERESTADUAL 29644 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29645 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29646 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29647 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29648 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29649 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29650 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29651 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29652 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113573/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29653 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29654 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 157 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29655 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0021-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 3/10/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29656 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 04-0021-61 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 29657 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 04-0021-61 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29658 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 04-0021-61 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 157 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29659 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 04-0021-61 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 157 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29660 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 04-0021-61 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 157 - 11/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29661 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 04-0021-61 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 157 - 7/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29662 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) ? CURITIBA (PR), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0022-00. INATIVO INTERESTADUAL 29663 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29664 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29665 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29666 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29667 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29668 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29669 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127284 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29670 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29671 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29672 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29673 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2127285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29674 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-17T00:00:00 50500.025596/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29675 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0022-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.026561/2020-28 PORTARIA Nº 134 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026561/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 04-0022-00. INATIVO INTERESTADUAL 29676 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 157 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29677 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29678 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29679 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29680 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29681 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29682 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29683 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29684 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29685 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29686 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29687 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2109034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29688 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29689 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29690 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29691 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29692 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29693 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29694 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29695 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29696 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29697 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29698 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29699 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29700 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109034 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29701 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29702 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29703 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29704 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109016 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29705 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29706 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29707 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29708 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29709 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29710 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109034 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29711 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2109034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29712 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29713 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 157 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29714 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29715 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0023-00 GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.097274/2021-83 DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE), II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE), III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ), VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA), IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29716 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29717 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29718 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29719 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29720 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29721 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058591/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29722 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063427/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29723 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.094549/2020-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29724 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29725 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-00 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 2/16/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29726 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1886933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/2/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 29727 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29728 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29729 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29730 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29731 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1886932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29732 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058591/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29733 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29734 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29735 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29736 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0024-61 PETROLINA(PE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-27T00:00:00 157 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29737 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0025-00. INATIVO INTERESTADUAL 29738 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29739 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29740 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29741 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29742 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29743 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29744 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29745 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29746 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29747 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2118052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29748 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29749 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29750 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29751 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.198408/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198408/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0025-00, E II - IMPLANTAR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0025-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE PETROLINA (PE) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUIPÉ (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), C) DE CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), D) DE SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEOFILÓ OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E E) DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29752 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-09-26T00:00:00 04-0025-60 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29753 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-10-31T00:00:00 04-0025-60 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.198408/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 936, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198408/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0025-00, E II - IMPLANTAR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0025-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE PETROLINA (PE) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUIPÉ (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), C) DE CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), D) DE SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEOFILÓ OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E E) DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29754 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0025-61 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29755 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-20T00:00:00 50500.536681/2017-33 DELIBERAÇÃO Nº 423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 153, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.536681/2017-33, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MIGUEL CALMON (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29756 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 157 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29757 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 157 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29758 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29759 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29760 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29761 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29762 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29763 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29764 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29765 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29766 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29767 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29768 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2149148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29769 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29770 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2149153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29771 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2149148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29772 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,92,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29773 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2149153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29774 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29775 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29776 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29777 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29778 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29779 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29780 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29781 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29782 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29783 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29784 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29785 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2149161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29786 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29787 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2149149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29788 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 157 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29789 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29790 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29791 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 04-0040-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198471/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 958, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198471/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-00, E II - IMPLANTAR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MIGUEL CALMON (BA), PINDAI (BA), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA SÃO PAULO (SP), B) DE GUANAMBI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E C) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29792 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 04-0040-60 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198471/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 958, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198471/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-00, E II - IMPLANTAR A LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MIGUEL CALMON (BA), PINDAI (BA), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA SÃO PAULO (SP), B) DE GUANAMBI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E C) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29793 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 17/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 29794 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 50501.354364/2018-71 DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 006, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354364/2018-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAJEADO (PE) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA. I - DE: GARANHUNS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), II - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG), III - DE: JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), V - DE: SANTO ESTEVÃO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), VII - DE: POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), VIII - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), E IX - DE: TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29795 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29796 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29797 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29798 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29799 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29800 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29801 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29802 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 157 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29803 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 50500.347217/2019-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS LAJEDO (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS 04-0051-00 E 04-0051-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 29804 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-00 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 6/10/2019 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INICIO DA OPERAÇÃO 17/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 29805 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 17/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 29806 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29807 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29808 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29809 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29810 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29811 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29812 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29813 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2242423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29814 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 157 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29815 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29816 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 04-0051-61 LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 157 - 5/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29817 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0053-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29818 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0053-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 8/25/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29819 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0053-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29820 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0053-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29821 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0053-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 157 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29822 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0053-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29823 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0053-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 157 - 5/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29824 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0055-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.400750/2019-33 IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 260, DE 9.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020. INATIVO INTERESTADUAL 29825 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0055-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.022406/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29826 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0055-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29827 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0055-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 157 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29828 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0055-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29829 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0055-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 4/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 29830 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 04-0055-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 50500.047717/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.047717/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS RECIFE (PE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0055- 00, E ITABUNA (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 05-0313-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0067- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RECIFE (PE) E IBATIBA (ES) PARA BELO HORIZONTE (MG), B) DE MACEIÓ (AL) PARA ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), VITORIA (ES), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), C) DE ARACAJU (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), ITABUNA (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), D) DE EUNÁPOLIS (BA) PARA JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), E) DE SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA FOZ DO IGUAÇU (PR), F) DE VITÓRIA (ES) PARA MANHUAÇU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), G) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA MANHUAÇU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG), H) DE JOÃO MONLEVADE (MG) PARA LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), I) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP), BAURU (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), J) DE DIVINÓPOLIS (MG) PASSOS (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP) E ASSIS (SP), E K) DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) E BAURU (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - FOZ DO IGUAÇU (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 36: ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 18 DE MAIO DE 2023 INATIVO INTERESTADUAL 29831 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.092991/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29832 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.092991/2020-38 "" INATIVO INTERESTADUAL 29833 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.092991/2020-38 PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG), V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E, VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 01/10/2020 INATIVO INTERESTADUAL 29834 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.092991/2020-38 "" INATIVO INTERESTADUAL 29835 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29836 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29837 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29838 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-00 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071668/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 554, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071668/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RECIFE (PE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), III - DE: ARACAJU (SE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), V - DE: ITABUNA (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), VI - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), VII - DE: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LINHA 04.0057.60 ESTÁ ATIVA NO SISTEMA INATIVO INTERESTADUAL 29839 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 04-0057-60 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071668/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 554, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071668/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 04-0057-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RECIFE (PE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), III - DE: ARACAJU (SE) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), V - DE: ITABUNA (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), VI - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), VII - DE: TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29840 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 04-0057-60 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071668/2022-92 HISTÓRICO DA LINHA 04.0057.00 28/09/2020 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.092991/2020-38 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 04/11/2020 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO PROTOCOLO 50500.092991/2020-38 ????????????????????????????????????????????????? PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG), V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E, VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 01/10/2020 ????????????????????????????????????????????????? 04/11/2020 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.092991/2020-38 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 09/11/2020 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.092991/2020-38 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 06/04/2021 QUADRO DE HORÁRIOS 157 - 3/31/2021 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 20/12/2021 QUADRO DE HORÁRIOS 157 - 12/13/2021 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 02/05/2022 QUADRO DE HORÁRIOS 157 - 4/26/2022 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29841 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 04-0057-60 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 50500.071668/2022-92 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS 04-0017-00, 04-0021-00, 04-0018-00, 05-0075-00, 06-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 29842 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 04-0057-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.092991/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29843 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.092991/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29844 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.092991/2020-38 PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG), V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E, VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 01/10/2020. INATIVO INTERESTADUAL 29845 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29846 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29847 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-11T00:00:00 04-0057-61 RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29848 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-15T00:00:00 04-0064-60 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.059930/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 30 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059930/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0064-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GARANHUNS (PE) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), MILAGRES (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), II - DE: PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) E SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: MILAGRES (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG) E CAMPINAS (SP), V - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE: POÇÕES (BA) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VII - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃOPAULO (SP), VIII - DE: MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29849 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-05-18T00:00:00 04-0067-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 50500.047717/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.047717/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS RECIFE (PE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0055-00, E ITABUNA (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 05-0313-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0067- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RECIFE (PE) E IBATIBA (ES) PARA BELO HORIZONTE (MG), B) DE MACEIÓ (AL) PARA ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), VITORIA (ES), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), C) DE ARACAJU (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), ITABUNA (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), D) DE EUNÁPOLIS (BA) PARA JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), E) DE SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA FOZ DO IGUAÇU (PR), F) DE VITÓRIA (ES) PARA MANHUAÇU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), G) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA MANHUAÇU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG), H) DE JOÃO MONLEVADE (MG) PARA LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), I) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP), BAURU (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), J) DE DIVINÓPOLIS (MG) PASSOS (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP) E ASSIS (SP), E K) DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) E BAURU (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - FOZ DO IGUAÇU (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 36: ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 18 DE MAIO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 29850 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-11-09T00:00:00 04-0068-60 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.229482/2023-10 DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.229482/2023-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0068-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GARANHUNS (PE) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), II - DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), PENEDO (AL), ESPLANADA (BA) E SALINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP), III - DE ARAPIRACA (AL) PARA SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), IV - DE ARACAJU (SE) PARA SÃO PAULO (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG), SALINAS (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA), V - DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG), VI - DE MILAGRES (BA) PARA CAMPINAS (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG), VII - DE JEQUIÉ (BA) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG), VIII - DE POÇÕES (BA) PARA SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), IX - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAXÁ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG), E X - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29851 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-11-09T00:00:00 04-0069-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.281674/2023-37 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281674/2023-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ARAPIRACA (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0018-00, II - IMPLANTAR A LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 04-0069-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GARANHUNS (PE) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), B) DE PALMEIRAS DOS INDIOS (AL), ESPLANADA (BA), ALAGOINHAS (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), C) DE ARAPIRACA (AL) PARA SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), D) DE PENEDO (AL) PARA SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), E) DE ARACAJU (SE) PARA SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA), E F) DE FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29852 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-11-09T00:00:00 04-0069-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.281674/2023-37 "" ATIVO INTERESTADUAL 29853 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-11-09T00:00:00 04-0069-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.281674/2023-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29854 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-11-09T00:00:00 04-0069-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.281674/2023-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29855 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-09-14T00:00:00 04-0070-00 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.281512/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 509, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281512/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0019-00, E II - IMPLANTAR A LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0070-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GARANHUNS (PE) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), B) DE BOM CONSELHO (PE) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), C) DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), SANTANA DO IPANEMA (AL), PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), D) DE CÍCERO DANTAS (BA), CIPÓ (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA) PARA SÃO PAULO (SP), E E) DE UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29856 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-09-14T00:00:00 04-0070-61 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 29857 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-10-18T00:00:00 04-0071-60 GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.299301/2023-12 DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.299301/2023-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0071-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GARANHUNS (PE) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE BOM CONSELHO (PE) E PRÓPRIA (SE) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), ARAPIRACA (AL), PENEDO (AL), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), IV - DE ARACAJU (SE), ESPLANADA (BA) E ALAGOINHAS (BA) PARA SÃO PAULO (SP), E V - DE UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29858 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1983-09-03T00:00:00 04-0874-00 PETROLINA(PE) - PAULISTANA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29859 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-02-22T00:00:00 04-1257-00 PETROLINA(PE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29860 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1986-11-03T00:00:00 04-1270-00 PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29861 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1999-11-03T00:00:00 04-2018-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 157 - 14/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29862 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29863 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29864 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29865 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29866 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29867 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29868 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29869 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29870 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29871 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29872 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0039-00 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29873 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-03-01T00:00:00 05-0039-61 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.118833/2021-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29874 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-03-01T00:00:00 05-0039-61 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29875 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0059-00 JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-21T00:00:00 157 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29876 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0059-00 JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29877 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0059-00 JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 3/25/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29878 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0060-00 SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 29879 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0060-00 SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SALVADOR (BA) - IPATINGA (MG), SALVADOR (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BOM DESPACHO (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - LUZ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - ARAXÁ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MILAGRES (BA) - BOM DESPACHO (MG), MILAGRES (BA) - LUZ (MG), MILAGRES (BA) - ARAXÁ (MG), MILAGRES (BA) - UBERABA (MG), MILAGRES (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JEQUIÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JEQUIÉ (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - IPATINGA (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - JOÃO MONLEVADE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - LUZ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - ARAXÁ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ITAOBIM (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IPATINGA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) - MARINGÁ (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CASCAVEL (PR), BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), BOM DESPACHO (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARAXÁ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - MARINGÁ (PR) E UBERABA (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - ASUNCION (PY), PREFIXO 05-0060-00. ATIVO INTERNACIONAL 29880 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0060-00 SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 29881 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0060-00 SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500032075/2022-19 AOS 18.03.2022, FOI ENCAMINHADO ÀS EMPRESAS O OFÍCIO SEI Nº 7060/2022/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, CONSIDERANDO QUE VÁRIOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS TÊM FLEXIBILIZADO AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, COM A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO USO DA MÁSCARA NAS RUAS, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, NOTIFICANDO-AS PARA O RETORNO DAS OPERAÇÕES NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO (SEI Nº 10412680). PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA A ENTRADA DE, BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, COM O CARTÃO DE VACINAÇÃO COMPLETO. INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16.04.2022. ATIVO INTERNACIONAL 29882 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0060-00 SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500032075/2022-19 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16.04.2022 ATIVO INTERNACIONAL 29883 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0060-00 SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500032075/2022-19 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 16.04.2022 ATIVO INTERNACIONAL 29884 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0063-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 157 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29885 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0063-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.326850/2018-08 DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG), II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG), IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA). ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29886 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0064-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 157 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29887 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0064-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29888 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0064-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 157 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29889 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0064-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29890 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0064-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29891 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0064-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29892 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0064-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209533/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209533/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0064-00, E II - IMPLANTAR A LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0064-60, COM AS SEÇÕES DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E JOÃO MONLEVADE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29893 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0064-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209533/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 1.048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209533/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0064-00, E II - IMPLANTAR A LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0064-60, COM AS SEÇÕES DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E JOÃO MONLEVADE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29894 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0064-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209533/2022-14 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 04-0017-00 ATIVO INTERESTADUAL 29895 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0064-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 29896 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 05-0064-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333444/2018-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29897 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 05-0064-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.333444/2018-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29898 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 05-0064-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29899 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 05-0064-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29900 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 05-0064-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29901 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 05-0064-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29902 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0065-00 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 157 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29903 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0065-00 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29904 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0065-00 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071635/2022-42 POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.071635/2022-42 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL PARA LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, NA OPERAÇÃO DA LINHA SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 05-0065-00. EM 01/07/2022 CONFORME DOCUMENTO 12009554 SOLICITOU A SUPRESSÃO DA LINHA 05-0065-00 INATIVO INTERESTADUAL 29905 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0065-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 29906 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0065-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071635/2022-42 DECISÃO SUPAS Nº 542, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071635/2022-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG),PREFIXO Nº 05-0065-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 05-0065-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29907 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0065-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071635/2022-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29908 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0065-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.071635/2022-42 OPERARA SIMULTÂNEAMENTE COM O SERVIÇO SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG), PREFIXO 05-0221-00 ATIVO INTERESTADUAL 29909 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0065-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146761/2022-68 DECISÃO SUPAS Nº 904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146761/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0065-60, E SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG), PREFIXO Nº 05-0221-00, NO TRECHO DE SALVADOR (BA) PARA ITAOBIM (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 29910 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0065-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29911 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0065-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29912 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0065-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29913 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0065-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071635/2022-42 EM 01/07/2022 CONFORME DOCUMENTO 50500.071635/2022-42 SOLICITOU A SUPRESSÃO DA LINHA 05-0065-00 E DO SEU SERVIÇO DIFERENCIADO 05-0065-61 INATIVO INTERESTADUAL 29914 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29915 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29916 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29917 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.360801/2016-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29918 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00. INATIVO INTERESTADUAL 29919 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29920 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29921 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29922 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29923 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29924 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29925 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29926 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29927 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29928 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29929 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29930 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29931 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29932 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29933 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29934 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0066-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.403918/2019-62 PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG) II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SAO PAULO (SP) III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP) IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00. INATIVO INTERESTADUAL 29935 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0067-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29936 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0067-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 29937 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0067-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.281283/2017-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29938 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0067-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.299312/2018-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29939 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0067-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-23T00:00:00 50501.359553/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00. ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 29940 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 157 - 15/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29941 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), JEQUIÉ (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), ITAOBIM (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), TEÓFILO OTONI (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), GOVERNADOR VALADARES (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), IPATINGA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), JOÃO MONLEVADE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BOM DESPACHO (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), ARAXÁ (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), E UBERABA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 05-0068-00. INATIVO INTERESTADUAL 29942 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-20T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29943 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 157 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29944 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.087780/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29945 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 157 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29946 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.030270/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 328, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030270/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG), UBERABA (MG), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E CASCAVEL (PR), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), III - DE: MILAGRES (BA) PARA: BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), V - DE: ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG) E ARAXÁ (MG)PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), VI - DE: BELO HORIZONTE (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), VII - DE: LUZ (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 29947 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0068-60 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.030270/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 328, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030270/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG), UBERABA (MG), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E CASCAVEL (PR), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), III - DE: MILAGRES (BA) PARA: BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG), UBERABA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), V - DE: ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BOM DESPACHO (MG) E ARAXÁ (MG)PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), VI - DE: BELO HORIZONTE (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), VII - DE: LUZ (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 29948 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0068-61 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 29949 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-06-10T00:00:00 05-0068-61 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.087780/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29950 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-06-10T00:00:00 05-0068-61 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 157 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29951 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-06-10T00:00:00 05-0068-61 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.094857/2021-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29952 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29953 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29954 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29955 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29956 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29957 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29958 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29959 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29960 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29961 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29962 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113606/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29965 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29966 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29967 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 4/20/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 29968 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29969 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29970 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29971 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29972 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29973 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29974 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29975 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29976 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29977 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - 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CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29981 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1876573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 29982 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 29983 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0069-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA EUCLIDES DE CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0070-00. INATIVO INTERESTADUAL 29987 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500667776/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 29988 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29989 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29990 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29991 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29992 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29993 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29994 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29995 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29996 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29997 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29998 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 29999 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30000 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30001 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30002 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30003 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30004 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30005 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30006 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30007 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30008 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30009 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30010 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30011 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30012 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30013 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284259/2022-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 30014 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284259/2022-54 DECISÃO SUPAS Nº 1.219, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284259/2022-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MONTE SANTO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0071-0, E EUCLIDES DA CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0070-00, NO TRECHO DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30015 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284259/2022-54 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 05-0071-00. INATIVO INTERESTADUAL 30016 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-00 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.014938/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.014938/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA EUCLIDES DA CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05- 0070-00, E II - IMPLANTAR A LINHA EUCLIDES DA CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05- 0070-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), B) DE BELO HORIZONTE (MG), ARACI (BA), POÇÕES (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E C) DE TUCANO (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30017 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-02-13T00:00:00 05-0070-60 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.014938/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.014938/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA EUCLIDES DA CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05- 0070-00, E II - IMPLANTAR A LINHA EUCLIDES DA CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05- 0070-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), B) DE BELO HORIZONTE (MG), ARACI (BA), POÇÕES (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E C) DE TUCANO (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30018 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-02-13T00:00:00 05-0070-60 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.014938/2023-49 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 05-0071-00. ATIVO INTERESTADUAL 30019 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-02-13T00:00:00 05-0070-60 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.014938/2023-49 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 05-0071-00. ATIVO INTERESTADUAL 30020 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-02-13T00:00:00 05-0070-60 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 157 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30021 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30022 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30023 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30024 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30025 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30026 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30027 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30028 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30029 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30030 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30031 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30032 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30033 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30034 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30035 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30036 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30037 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30038 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30039 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30040 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30041 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30045 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30046 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30047 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2116939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30048 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.416839/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30049 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0070-61 EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 157 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30050 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTE SANTO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0071-00. ATIVO INTERESTADUAL 30051 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30052 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30053 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30054 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30055 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30056 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30057 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30058 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30059 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30060 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30061 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30062 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30063 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30064 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30065 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30066 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30067 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30068 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30069 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30070 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30071 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30072 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30073 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30074 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30075 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30076 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.416849/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30077 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284259/2022-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 30078 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284259/2022-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30079 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284259/2022-54 DECISÃO SUPAS Nº 1.219, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284259/2022-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MONTE SANTO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0071-0, E EUCLIDES DA CUNHA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0070-00, NO TRECHO DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30080 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284259/2022-54 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 05-0070-00 ATIVO INTERESTADUAL 30081 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-00 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.284259/2022-54 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 05-0070-00 ATIVO INTERESTADUAL 30082 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30083 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30084 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30085 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30086 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30087 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30088 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30089 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30090 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30091 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30092 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30093 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30094 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30095 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30096 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30097 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30098 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30099 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30100 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30101 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30102 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30103 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30104 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30105 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30106 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30107 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30108 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2117238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30109 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.416849/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30110 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082957/2020-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30111 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.086842/2020-30 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 30112 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113588/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30113 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0071-61 MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 157 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30114 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DO MERCADO POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA MIGUEL CALMON (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0072-00. ATIVO INTERESTADUAL 30115 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30116 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30117 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30118 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30119 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30120 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30121 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30122 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30123 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30124 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30125 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30126 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30127 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.416837/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30128 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 157 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30129 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284255/2022-76 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO N º 05-0238-60 ATIVO INTERESTADUAL 30130 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 C:\USERS\PAULO.CHAVES\ONE "" ATIVO INTERESTADUAL 30131 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284255/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 1.214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284255/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-60, E MIGUEL CALMON (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0072-00, NO TRECHO DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30132 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-00 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.284255/2022-76 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO N º 05-0238-60 ATIVO INTERESTADUAL 30133 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30134 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30135 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30136 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30137 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30138 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30139 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30140 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30141 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30142 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30143 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30144 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30145 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30146 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30147 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30148 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30149 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.416837/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30150 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082959/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30151 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0072-61 MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 157 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30152 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 157 - 4/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30153 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50500.923173/2018-72 DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 17 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 140, DE 10 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 923173/2018-72, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-00: I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA), PARA: BELO HORIZONTE (MG), E II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG), PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30154 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30155 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30156 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30157 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30158 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30159 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30160 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30161 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30162 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30163 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30164 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30165 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30166 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2161516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30167 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30168 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30169 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30170 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2161512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30171 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2161516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30172 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 157 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30173 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30174 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30175 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0073-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198558/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 983, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198558/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE RIACHO DE SANTANA (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E C) DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30176 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0073-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198558/2022-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 30177 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0073-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198558/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 983, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198558/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE RIACHO DE SANTANA (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E C) DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30178 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0073-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198558/2022-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30179 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0073-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.198558/2022-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30180 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0074-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.016999/2022-60 DECISÃO Nº 164, DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016999/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA) E RIACHO DE SANTANA (BA) PARA: ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), II - DE: GUANAMBI (BA) PARA: ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG), III - DE: URANDI (BA) PARA: MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG). INATIVO INTERESTADUAL 30181 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0074-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284223/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 1.210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284223/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-60, E II - IMPLANTAR A LINHA GUANAMBI (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05- 0324-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), E B) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30182 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0075-00 ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30183 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0075-00 ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 4/8/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30184 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0075-61 ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1881245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30185 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0075-61 ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1881245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30186 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0075-61 ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-15T00:00:00 50500.412184/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30187 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0075-61 ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30188 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0075-61 ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 157 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30189 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0076-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 50500.276831/2016-63 OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS ATIVO INTERESTADUAL 30190 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0076-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.047578/2018-02 OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS ATIVO INTERESTADUAL 30191 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0076-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 50500.133124/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30192 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0076-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.133124/2022-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30193 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-15T00:00:00 05-0076-61 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 50500.133124/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30194 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-15T00:00:00 05-0076-61 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 157 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30195 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30196 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 50500.328199/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30197 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30198 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30199 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30200 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30201 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1881993 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30202 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881988 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30203 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30204 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30205 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30206 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881988 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30207 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30208 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30209 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881993 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30210 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30211 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.403921/2019-86 PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0077-00, INATIVO INTERESTADUAL 30212 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30213 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30214 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.328200/2016-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30215 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 30216 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 30217 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30218 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30219 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 30220 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30221 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 30222 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30223 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30224 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30225 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30226 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30227 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30228 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30229 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30230 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30231 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30232 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30233 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30234 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30235 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0077-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1881993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30236 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 "" A EMPRESA IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP) EM 21/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 30237 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.350845/2017-37 INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0078-00, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 217/2017. ATIVO INTERESTADUAL 30238 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.528110/2017-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 30239 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30240 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30241 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30242 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30243 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30244 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30245 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30246 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30247 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30248 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30249 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30250 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 50500.304961/2019-46 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0078-00. ATIVO INTERESTADUAL 30251 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2144048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30252 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30253 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30254 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30255 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30256 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30257 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30258 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30259 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30260 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30261 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30262 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30263 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 157 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30264 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 4/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30265 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30266 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30267 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30268 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30269 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30270 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30271 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30272 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30273 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30274 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30275 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30276 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2144039 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30277 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2144049 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30278 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2144048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30279 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2144048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30280 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2144048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30281 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113646/2020-45 A ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ATIVO INTERESTADUAL 30282 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30283 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0078-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30284 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0079-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.363842/2019-25 PORTARIA Nº 138 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.363842/2019-25, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRADO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0079-00. INATIVO INTERESTADUAL 30285 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-60 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30286 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-60 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30287 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-60 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.004558/2020-53 PORTARIA Nº 911 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004558/2020-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36: I- DE: CARAVELAS/BA PARA: BELO HORIZONTE/MG, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU ATIVO INTERESTADUAL 30288 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-60 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.127127/2020-64 DECISÃO Nº 304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127127/2020-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO LISTADA ABAIXO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0080-00: I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 30289 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-60 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30290 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-60 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017000/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 162 DE 3 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017000/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0080-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0080-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PRADO (BA) PARA: IPATINGA (MG), II - DE: ALCOBAÇA (BA) PARA: IPATINGA (MG) E BELO HORIZONTE (MG), III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30291 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-60 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30292 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-61 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 157 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30293 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-61 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1887701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30294 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-61 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1887701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30295 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-61 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113617/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30296 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0080-61 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30297 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 157 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30298 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0081-00. INATIVO INTERESTADUAL 30299 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30300 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30301 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30302 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30303 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30304 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30305 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30306 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30307 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30308 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30309 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30310 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30311 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30312 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30313 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30314 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0081-00 RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.091905/2021-51 DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00. INATIVO INTERESTADUAL 30315 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 157 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30316 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1934710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30317 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1934710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30318 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1934710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30319 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1934710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30320 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 157 - 8/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30321 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30322 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30323 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30324 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0082-00 ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037856/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037856/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0311-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA) E ITAPETINGA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E GOVERNADOR VALADARES (MG), E II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPETINGA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0082-00 E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0098-00. INATIVO INTERESTADUAL 30325 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30326 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30327 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30328 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30329 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30330 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30331 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30332 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30333 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30334 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30335 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30336 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 1877876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30337 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.399363/2019-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 30338 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.399363/2019-47 PORTARIA Nº 161, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399363/2019-47, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 05-0083-00: I - DE: SALVADOR (BA) E JEQUIE (BA) PARA: TAUBATE (SP), E II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30339 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082983/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30340 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089917/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30341 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.094979/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30342 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-00 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.094979/2020-68 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30343 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30344 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30345 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30346 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30347 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30348 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30349 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30350 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30351 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30352 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30353 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30354 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30355 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877878 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,02000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30356 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30357 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30358 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30359 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30360 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1877881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30361 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.399363/2019-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30362 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082983/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30363 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.094979/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30364 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30365 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0083-61 SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30366 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30367 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30368 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30369 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30370 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30371 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30372 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 157 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30373 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30374 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017001/2022-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30375 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017001/2022-44 DECISÃO Nº 165, DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017001/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0084-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0084-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ILHÉUS (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), ITAMARAJU (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), III - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 30376 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30377 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30378 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30379 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30380 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30381 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30382 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30383 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1881516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30384 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1881516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30385 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 157 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30386 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30387 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0084-61 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30388 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30389 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30390 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30391 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30392 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30393 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1881273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30394 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 157 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30395 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 157 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30396 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0085-00 ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 7/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30397 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0086-00 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30398 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0086-00 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30399 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0086-00 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1877827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30400 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0086-00 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1887048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30436 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0087-00 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30437 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0087-00 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30438 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0087-00 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 157 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30439 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0087-00 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 2/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30440 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 157 - 7/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30441 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1887068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30442 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1887068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30443 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1887068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30444 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1887068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30445 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 50500.108142/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30446 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 157 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30447 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 50500.010680/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 108 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010680/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 05-0088-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 05-0088-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PORTO SEGURO (BA), EUNÁPOLIS (BA), ITAMARAJU (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) II - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30448 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.010680/2022-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 30449 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.010680/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30450 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-03T00:00:00 05-0088-60 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30451 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 157 - 7/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30452 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1887067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30453 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1887067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30454 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1887067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30455 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.085066/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30456 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 50500.108142/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30457 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30458 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0088-61 PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 157 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30459 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30460 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30461 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30462 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30463 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30464 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30465 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30466 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30467 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30468 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2082375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30469 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.108139/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30470 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-00 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.384867/2019-62 DECISÃO Nº 233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDEIROS NETO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0089-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP), E, III - DE: MEDEIROS NETO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 26/11/2020 INATIVO INTERESTADUAL 30471 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30472 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30473 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30474 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 30475 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 30476 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30477 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30478 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 30479 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30480 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 30481 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30482 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30483 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30484 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30485 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30486 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30487 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30488 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30489 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30490 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2082376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30491 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0089-61 MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.108139/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30492 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 157 - 12/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30493 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.297266/2018-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30494 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.308781/2018-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30495 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.308781/2018-42 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 30496 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.308781/2018-42 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 30497 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30498 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30499 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30500 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30501 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30502 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30503 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30504 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30505 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30506 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30507 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1879577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30508 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30509 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-00 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 3/25/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 30510 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 157 - 12/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30511 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.297266/2018-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30512 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.308781/2018-42 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 30513 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.308781/2018-42 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 30514 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30515 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30516 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30517 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30518 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30519 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30520 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30521 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30522 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30523 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1879576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30524 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1879577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30525 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1879593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30526 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1879593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30527 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0090-61 CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30528 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO SEGURO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0091-00. ATIVO INTERESTADUAL 30529 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 50500.236008/2018-87 DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 04 DE ABRIL DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 094, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236008/2018-87, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BETIM (MG) - SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0091-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30530 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30531 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30532 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30533 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30534 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30535 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30536 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30537 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30538 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30539 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30540 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.086841/2020-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30541 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 157 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30542 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 8/18/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30543 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30544 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30545 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30546 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30547 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30548 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30549 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30550 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30551 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30552 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2158326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30553 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2158331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30554 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2158331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30555 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082967/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30556 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.086841/2020-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30557 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113632/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30558 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30559 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0091-61 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 157 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30560 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-03T00:00:00 05-0092-41 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.012918/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30561 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-03T00:00:00 05-0092-41 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.012918/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30562 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-03T00:00:00 05-0092-41 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 157 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30563 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-03T00:00:00 05-0092-41 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30564 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-03T00:00:00 05-0092-41 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.081181/2024-80 ÁS 17:00 (IDA) E 17:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 05-0092-60 ATIVO INTERESTADUAL 30565 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-03T00:00:00 05-0092-41 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 157 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30566 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30567 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113628/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30568 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.113628/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30569 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 50500.012918/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30570 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.012918/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30571 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019446/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30572 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017002/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30573 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017002/2022-99 DECISÃO Nº 166, DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017002/2022-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0092-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0092-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PORTO SEGURO (BA) PARA: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), II - DE: EUNAPOLIS (BA) PARA: TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG), III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 30574 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30575 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-60 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.081181/2024-80 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 05-0092-41. ATIVO INTERESTADUAL 30576 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-61 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1887020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30577 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-61 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089053/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30578 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-61 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094547/2020-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30579 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-61 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113628/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30580 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-61 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.113628/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30581 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0092-61 PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019446/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30582 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0093-00. INATIVO INTERESTADUAL 30583 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30584 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30585 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117359 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30586 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30587 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30588 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30589 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30590 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30591 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30592 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30593 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2117354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30594 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0093-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.404502/2019-61 PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0093-00, INATIVO INTERESTADUAL 30595 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-12-13T00:00:00 05-0093-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 50501356070201884 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30596 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-12-13T00:00:00 05-0093-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117362 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30597 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.258714/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30598 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 157 - 8/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30599 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30600 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30601 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30602 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30603 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30604 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30605 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30606 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30607 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082987/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30608 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30609 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30610 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 3/24/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30611 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 157 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30612 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1887465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30613 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.082987/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30614 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113637/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30615 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013322/2021-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30616 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30617 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30618 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-15T00:00:00 157 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30619 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 157 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30620 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 157 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30621 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0094-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-21T00:00:00 157 - 10/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30622 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.380672/2016-09 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA - IPAMERI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09. ATIVO INTERESTADUAL 30623 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30624 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30625 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30626 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30627 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30628 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30629 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30630 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30631 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30632 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2136202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30633 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30634 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30635 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30636 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30637 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0095-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30638 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0096-00 PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1887551 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30639 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0096-00 PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30640 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0096-00 PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30641 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0096-00 PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 157 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30642 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0096-00 PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 8/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30643 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30644 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30645 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30646 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30647 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30648 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30649 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30650 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30651 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30652 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30653 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30654 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30655 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30656 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30657 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 157 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30658 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.232289/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 1088, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.232289/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0097-00: I - DE GUANAMBI (BA) PARA MONTES CLAROS (MG), JANAUBA (MG) E ESPINOSA (MG), II - DE PINDAI (BA) PARA MONTES CLAROS (MG), JANAUBA (MG), ESPINOSA (MG) E SÃO PAULO (SP), III - DE URANDI (BA) PARA MONTES CLAROS (MG) E ESPINOSA (MG), E IV - DE SÃO PAULO (SP) PARA MONTE AZUL (MG) E MATO VERDE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30659 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0097-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 9/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30660 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 157 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30661 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30662 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30663 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30664 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30665 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30666 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30667 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.365110/2019-70 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 05-0082-00. INATIVO INTERESTADUAL 30668 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30669 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30670 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0098-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037856/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037856/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO 05-0311-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA) E ITAPETINGA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E GOVERNADOR VALADARES (MG), E II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPETINGA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO Nº 05-0082-00 E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0098-00. INATIVO INTERESTADUAL 30671 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.328191/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30672 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30673 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30674 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30675 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934480 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30676 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30677 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30678 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30679 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30680 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30681 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30682 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30683 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934480 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30684 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30685 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30686 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30687 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.386722/2019-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 30688 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.386722/2019-04 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA UBATA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0100-00. ATIVO INTERESTADUAL 30689 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 157 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30690 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 4/29/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30691 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.328198/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30692 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30693 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30694 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30695 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30696 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30697 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30698 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30699 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30700 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30701 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30702 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30703 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30704 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30705 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1934488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30706 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 157 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30707 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0100-61 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30708 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0101-00 JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.973049/2018-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30709 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0101-00 JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-01T00:00:00 157 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30710 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0101-00 JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30711 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0101-00 JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30712 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0101-00 JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198402/2022-96 DECISÃO SUPAS Nº 955, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198402/2022-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JACOBINA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0101-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JACOBINA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0101-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO PAULO (SP) PARA MIGUEL CALMON (BA), PINDAI (BA), ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), B) DE GUANAMBI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP), E C) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30713 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0101-60 JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198402/2022-96 DECISÃO SUPAS Nº 955, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198402/2022-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JACOBINA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0101-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JACOBINA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0101-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO PAULO (SP) PARA MIGUEL CALMON (BA), PINDAI (BA), ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), B) DE GUANAMBI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP), E C) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30714 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PINDAI (BA) - MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA) - JANAÚBA (MG), PINDAÍ (BA) - ESPINOSA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0102-00. ATIVO INTERESTADUAL 30715 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30716 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30717 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30718 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30719 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30720 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30721 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30722 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30723 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30724 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30725 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30726 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 157 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30727 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 4/1/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30728 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30729 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30730 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30731 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30732 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30733 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30734 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30735 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30736 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30737 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30738 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30739 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30740 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113636/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30741 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.113636/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30742 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0102-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30743 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 157 - 7/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30744 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - BELO HORIZONTE (MG), INHAMBUPÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA JEREMOABO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00. INATIVO INTERESTADUAL 30745 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30746 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30747 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30748 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30749 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30750 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30751 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30752 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30753 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30754 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30755 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30756 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30757 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30758 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2117295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30759 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0103-00 JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.403918/2019-62 PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG) II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SAO PAULO (SP) III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP) IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00. INATIVO INTERESTADUAL 30760 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-28T00:00:00 05-0177-00 MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2088365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,52,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30761 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-28T00:00:00 05-0177-00 MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2088365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30762 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-28T00:00:00 05-0177-00 MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 157 - 11/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30763 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-28T00:00:00 05-0177-00 MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.384866/2019-18 DECISÃO Nº 240, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MUCURI (BA) - FREI INOCÊNCIO (MG), PREFIXO 05-0177-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MUCURI (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG) E CAMPANÁRIO (MG) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 26/11/2020. INATIVO INTERESTADUAL 30764 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 50501.326850/2018-08 DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG), II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG), IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA). ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30765 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30766 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30767 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30768 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30769 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30770 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30771 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30772 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30773 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30774 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30775 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30776 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30777 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30778 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30779 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30780 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30781 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30782 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30783 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30784 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30785 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30786 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30787 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30788 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30789 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30790 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30791 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30792 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30793 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30794 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30795 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30796 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30797 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30798 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30799 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30800 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30801 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30802 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30803 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30804 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30805 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30806 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30807 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30808 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30809 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30810 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30811 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30812 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30813 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30814 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30815 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30816 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30817 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30818 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30819 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30820 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257836 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30821 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30822 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30823 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30824 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30825 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30826 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30827 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30828 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 3/25/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 30829 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-02T00:00:00 05-0220-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.307430/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.307430/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0220-00, E MONTALVÂNIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0391-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0338-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SANTANA (BA) PARA JANAÚBA (MG), E B) DE MONTALVÂNIA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30830 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.327602/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30831 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30832 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30833 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30834 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30835 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30836 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30837 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30838 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30839 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30840 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30841 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30842 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30843 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30844 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30845 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30846 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30847 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30848 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30849 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30850 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30851 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30852 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30853 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30854 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30855 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30856 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30857 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30858 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30859 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30860 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30861 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30862 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30863 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30867 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30868 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30869 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30870 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30871 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30872 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30873 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30874 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30875 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257819 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30876 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 30877 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30878 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30879 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30880 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30881 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30882 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30883 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30884 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 2257841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30885 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2257819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30886 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2257819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 30887 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 05-0220-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30888 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 23/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 30889 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-23T00:00:00 50501.359553/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00. ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30890 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 157 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30891 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 157 - 2/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30892 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2245782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30893 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2245782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30894 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.020705/2020-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 30895 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.020705/2020-32 DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 045, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020705/2020-32, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA SALVADOR/BA - ALMENARA/MG, PREFIXO Nº 05-0221-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E SALVADOR/BA, PARA: PEDRA AZUL/MG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 NO DIA 2 DE JUNHO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30896 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146761/2022-68 OPERARA SIMULTÂNEAMENTE COM O SERVIÇO SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 05-0065-60 ATIVO INTERESTADUAL 30897 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146761/2022-68 DECISÃO SUPAS Nº 904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146761/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0065-60, E SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG), PREFIXO Nº 05-0221-00, NO TRECHO DE SALVADOR (BA) PARA ITAOBIM (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30898 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 157 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30899 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-23T00:00:00 05-0221-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 10/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERARA SIMULTÂNEAMENTE COM O SERVIÇO SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 05-0065-60 ATIVO INTERESTADUAL 30900 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-16T00:00:00 05-0228-00 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.310010/2019-14 DELIBERAÇÃO Nº 793, DE 30 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 287, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.310010/2019-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - BELO HORIZONTE/MG, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PRADO/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG, II - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 30901 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-16T00:00:00 05-0228-00 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 30902 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-16T00:00:00 05-0228-00 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.127068/2020-24 DECISÃO Nº 290, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127068/2020-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0228-00: I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 30903 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-16T00:00:00 05-0228-00 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30904 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-16T00:00:00 05-0228-00 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 157 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30905 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-16T00:00:00 05-0228-00 PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 8/18/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30906 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.325850/2019-73 DELIBERAÇÃO Nº 755, DE 16 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 257, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.325850/2019-73, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - SÃO PAULO/SP, VIA RIO DE JANEIRO/RJ, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP, II - DE: TEIXEIRA DE FREITAS/BA, SÃO MATEUS/ES E LINHARES/ES, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, E III - DE: PEDRO CANÁRIO/ES, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 072 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 30907 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30908 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30909 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30910 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30911 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30912 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30913 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30914 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30915 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30916 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30917 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 157 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30918 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-00 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 11/5/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30919 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30920 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 30921 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30922 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30923 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30924 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30925 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30926 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30927 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30928 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30929 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30930 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2271455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 30931 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30932 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 05-0231-61 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 157 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30933 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.403921/2019-86 PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). INATIVO INTERESTADUAL 30934 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.006206/2021-13 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA (SEI 5167115) INATIVO INTERESTADUAL 30935 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30936 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30937 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30938 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209526/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1049, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209526/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) - VIA BR 381, PREFIXO Nº 05-0236-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) - VIA BR 381, PREFIXO Nº 05-0236-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO PAULO (SP) PARA POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E C) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30939 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0236-60 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209526/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1049, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209526/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) - VIA BR 381, PREFIXO Nº 05-0236-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) - VIA BR 381, PREFIXO Nº 05-0236-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO PAULO (SP) PARA POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E C) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30940 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.006206/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30941 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30942 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30943 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0236-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30944 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-00 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-17T00:00:00 50500.390563/2019-34 IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIE (BA) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 167 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/12/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/01/2020. LINHA TEVE SUA REATIVAÇÃO EM 03/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 30945 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-00 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30946 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-00 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:00:00 157 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30947 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-00 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209547/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 1006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209547/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JEQUIÉ (BA) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 05-0237-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JEQUIÉ (BA) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 05-0237-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE JEQUIÉ (RJ) PARA VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), B) DE POÇÕES (BA) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), C) DE VITORIA DA CONQUIASTA (BA) PARA VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), D) DE TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), E E) DE CARATINGA (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30948 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 05-0237-60 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209547/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 1006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209547/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JEQUIÉ (BA) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 05-0237-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JEQUIÉ (BA) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 05-0237-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE JEQUIÉ (RJ) PARA VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), B) DE POÇÕES (BA) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), C) DE VITORIA DA CONQUIASTA (BA) PARA VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), D) DE TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), E E) DE CARATINGA (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30949 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-61 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082947/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30950 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-61 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30951 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-61 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30952 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 05-0237-61 JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:00:00 157 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30953 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 05-0238-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-02T00:00:00 50500.403918/2019-62 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG) II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SAO PAULO (SP) III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP) IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00. INATIVO INTERESTADUAL 30954 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 05-0238-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 157 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30955 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-01T00:00:00 05-0238-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038848/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 12 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038848/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SAO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG), II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA),CIPO (BA), POCOES (BA), BELO HORIZONTE (MG) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: SAO PAULO (SP), III - DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E ALAGOINHAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP), E IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30956 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0238-60 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038848/2022-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 30957 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0238-60 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038848/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30958 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0238-60 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038848/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 12 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038848/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SAO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG), II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA),CIPO (BA), POCOES (BA), BELO HORIZONTE (MG) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: SAO PAULO (SP), III - DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E ALAGOINHAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP), E IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30959 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0238-60 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284255/2022-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 30960 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0238-60 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284255/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 1.214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284255/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0238-60, E MIGUEL CALMON (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0072-00, NO TRECHO DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30961 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0238-60 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284255/2022-76 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 05-0072-00 ATIVO INTERESTADUAL 30962 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-01T00:00:00 05-0238-61 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30963 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-01T00:00:00 05-0238-61 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 157 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30964 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-60 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.404502/2019-61 PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG), JEQUIÉ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: JEQUIÉ (BA), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), III - DE: SALVADOR (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG), IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: JOÃO MONLEVADE (MG). A EMPRESA HAVIA INFORMADO POR EMAIL QUE A DATA DE INICIO SERIA EM 06/05/2020, LOGO EM SEGUIDA PROTOCOLOU DOCUMENTO INFORMANDO QUE A NOVA DATA SERIA 01/06/2020. ASSIM, A LINHA FOI PARALISADA E ATIVADA NOVAMENTE NO DIA 01/06/2020. ATIVO INTERESTADUAL 30965 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-60 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30966 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-60 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30967 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-60 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017003/2022-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30968 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-60 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017003/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 160 DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017003/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0241-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0241-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), III - DE: POÇÕES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30969 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-60 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 157 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30970 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-60 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 157 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30971 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 05-0241-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30972 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-06-22T00:00:00 05-0246-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 30973 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-06-22T00:00:00 05-0246-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30974 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-06-22T00:00:00 05-0246-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.027437/2020-80 PORTARIA Nº 177, DE 4 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.027437/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA IBICUI (BA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE ILHÉUS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), II - DE ITABUNA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), III - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E IPATINGA (MG), IV - DE SÃO PAULO (SP) PARA: IBICARAI (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30975 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-06-22T00:00:00 05-0246-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30976 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-06-22T00:00:00 05-0246-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30977 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-06-22T00:00:00 05-0246-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30978 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-06-22T00:00:00 05-0246-00 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.129198/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 723, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.129198/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05- 0246-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05-0246-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ILHEUS (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE ITABUNA (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), C) DE IBICARAI (BA), POÇOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 30979 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-05-09T00:00:00 05-0246-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.129198/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 723, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.129198/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05- 0246-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA IBICUI (BA), PREFIXO Nº 05-0246-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ILHEUS (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE ITABUNA (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), C) DE IBICARAI (BA), POÇOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30980 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-07-12T00:00:00 05-0253-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.093308/2020-80 PORTARIA Nº 729 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093308/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MARACAS/BA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 30981 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-07-12T00:00:00 05-0253-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 157 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30982 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-07-12T00:00:00 05-0253-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072798/2022-42 DECISÃO SUPAS Nº 516, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072798/2022-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP), IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LINHA 05.0253.60 ESTÁ ATIVA NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 30983 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0253-60 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072798/2022-42 HISTÓRICO DO PREFIXO 05.0253.00 07/12/2020 AUTORIZAÇÃO PROCESSO ANTT 50500.093308/2020-80 ????????????????????????????????????????????????? PORTARIA Nº 729 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093308/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MARACAS/BA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ????????????????????????????????????????????????? 30/04/2021 QUADRO DE HORÁRIOS 157 - 4/20/2021 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ?????????????????????????????????????????????? ATIVO INTERESTADUAL 30984 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0253-60 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072798/2022-42 DECISÃO SUPAS Nº 516, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072798/2022-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0253-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP), IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG), SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 30985 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-14T00:00:00 05-0253-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30986 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-14T00:00:00 05-0253-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30987 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-14T00:00:00 05-0253-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 157 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30988 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-14T00:00:00 05-0253-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30989 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-12-14T00:00:00 05-0253-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 30990 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-11-20T00:00:00 05-0256-00 NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.022725/2020-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 30991 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-11-20T00:00:00 05-0256-00 NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.022725/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30992 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-11-20T00:00:00 05-0256-00 NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.384866/2019-18 PORTARIA Nº 938, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36: I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 11/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 30993 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-11-20T00:00:00 05-0256-00 NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.022725/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30994 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-11-20T00:00:00 05-0256-00 NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.022725/2020-48 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 30995 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-11-20T00:00:00 05-0256-00 NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-03T00:00:00 157 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30996 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-00 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.022688/2020-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 30997 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-00 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.022688/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 30998 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-00 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.384867/2019-62 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36: I - DE: ITANHEM (BA) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42 E , NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 05/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 30999 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-00 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 157 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31000 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-00 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 157 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31001 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-00 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 9/30/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31002 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-61 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.022688/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31003 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-61 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 157 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31004 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-10-11T00:00:00 05-0257-61 ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 157 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31005 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 05-0286-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31006 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-11-05T00:00:00 05-0308-60 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.030273/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 252, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030273/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VALENÇA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0308-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VALENÇA (BA) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: ILHEUS (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), III - DE: ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E SÃO MATEUS (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31007 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-11-05T00:00:00 05-0308-60 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 157 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31008 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0310-60 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 50500.037855/2022-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31009 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0310-60 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037855/2022-47 DECISÃO SUPAS Nº 310, DE 3 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037855/2022-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GUANAMBI (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG) E ESPINOSA (MG), II - DE: PINDAÍ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG) E ESPINOSA (MG), III - DE: URANDI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG), MONTES CLAROS (MG) E ESPINOSA (MG), IV - DE: ESPINOSA (BA), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BOCAIUVA (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31010 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0310-60 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 157 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31011 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0310-60 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 SEI Nº 19313540 NO HORÁRIO DE 07:30, ÀS TERÇAS-FEIRAS E ÀS 15:00, ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA SIMULTANEAMENTE AS LINHAS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60 E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356-00, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA SIMULTANEAMENTE AS LINHAS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60 E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356-61, ENTRE O TRECHO ESPINOSA (MG) A SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 31012 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0310-60 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.281965/2023-25 DECISÃO SUPAS Nº 731, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281965/2023-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE BOCAIUVA (MG) - SÃO PAULO (SP), NA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO 08-0356-00, E II - REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60, E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356- 00 E 08-0356-61, ENTRE O TRECHO ESPINOSA (MG) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31013 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0310-60 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 SEI Nº 19313540 "" ATIVO INTERESTADUAL 31014 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0311-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037856/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31015 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0311-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037856/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.037856/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO 05-0311-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA) E ITAPETINGA (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E GOVERNADOR VALADARES (MG), E II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPETINGA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),PREFIXO Nº 05-0082-00 E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0098-00. ATIVO INTERESTADUAL 31016 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0311-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037856/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 31017 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 05-0311-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.037856/2022-91 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31018 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-09-29T00:00:00 05-0312-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 50500.293712/2023-02 DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293712/2023-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0312-60, II - IMPLANTAR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05- 0312-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE CARINHANHA (BA) E PALMAS DE MONTE ALTO (BA) PARA ESPINOSA (MG), C) DE GUANAMBI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), D) DE PINDAI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP), E) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E F) DE ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 31019 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-09-29T00:00:00 05-0312-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.317242/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31020 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-09-29T00:00:00 05-0312-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 157 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31021 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-15T00:00:00 05-0312-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T15:15:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A para empresa: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A INATIVO INTERESTADUAL 31022 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-15T00:00:00 05-0312-60 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 50500.293712/2023-02 DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293712/2023-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0312-60, II - IMPLANTAR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05- 0312-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE CARINHANHA (BA) E PALMAS DE MONTE ALTO (BA) PARA ESPINOSA (MG), C) DE GUANAMBI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), D) DE PINDAI (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP), E) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E F) DE ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31023 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-11T00:00:00 05-0312-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.317242/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31024 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-11T00:00:00 05-0312-61 BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-21T00:00:00 157 - 9/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31025 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0313-00 ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.041110/2022-82 "" INATIVO INTERESTADUAL 31026 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0313-00 ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.041110/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31027 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0313-00 ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.041110/2022-82 "" INATIVO INTERESTADUAL 31028 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0313-00 ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.041110/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 12 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041110/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABUNA (BA) - FOZ DO IGUAÇU (SP), PREFIXO 05-0313-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ), II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), E III - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SÃO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 17-0116-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 31029 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0313-00 ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.041110/2022-82 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 31030 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0313-00 ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 50500.047717/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 229, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.047717/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS RECIFE (PE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0055-00, E ITABUNA (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 05-0313-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0067- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RECIFE (PE) E IBATIBA (ES) PARA BELO HORIZONTE (MG), B) DE MACEIÓ (AL) PARA ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), VITORIA (ES), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), C) DE ARACAJU (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), ITABUNA (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), D) DE EUNÁPOLIS (BA) PARA JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), E) DE SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA FOZ DO IGUAÇU (PR), F) DE VITÓRIA (ES) PARA MANHUAÇU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), G) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA MANHUAÇU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG), H) DE JOÃO MONLEVADE (MG) PARA LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), I) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP), BAURU (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), J) DE DIVINÓPOLIS (MG) PASSOS (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP) E ASSIS (SP), E K) DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) E BAURU (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - FOZ DO IGUAÇU (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 36: ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 18 DE MAIO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 31031 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 05-0313-00 ITABUNA(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-27T00:00:00 157 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31032 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-06T00:00:00 05-0314-60 ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.054229/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 446, DE 26 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054229/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO 05-0314-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ILHÉUS (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E SÃO MATEUS (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31033 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-07-18T00:00:00 05-0316-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.069080/2022-79 "" ATIVO INTERESTADUAL 31034 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-07-18T00:00:00 05-0316-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.069080/2022-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31035 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-07-18T00:00:00 05-0316-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.069080/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.069080/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 05-0316-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURAO (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR) E UBERABA (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURAO (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), PATROCINIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG), III - DE: MILAGRES (BA) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), PATROCINIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG), IV - DE: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), V - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), VI - DE: UBERABA (MG) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31036 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-07-18T00:00:00 05-0316-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.069080/2022-79 "" ATIVO INTERESTADUAL 31037 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-07-18T00:00:00 05-0316-00 SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.069080/2022-79 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31038 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-16T00:00:00 05-0324-60 GUANAMBI(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.284223/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 1.210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284223/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0074-60, E II - IMPLANTAR A LINHA GUANAMBI (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05- 0324-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA) PARA ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), E B) DE URANDI (BA) PARA ESPINOSA (MG), MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31039 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-03-04T00:00:00 05-0329-60 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.047698/2023-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 31040 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-03-04T00:00:00 05-0329-60 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.047698/2023-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31041 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-03-04T00:00:00 05-0329-60 VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.047698/2023-69 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.047698/2023-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VALENÇA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0329-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE VALENÇA (BA), IBICARAI (BA), ITORORO (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), II - DE ILHÉUS (BA) E ITABUNA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), E III - DE ITAPETINGA (BA) PARA SÃO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 31042 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-06T00:00:00 05-0333-60 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.104941/2023-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 31043 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-06T00:00:00 05-0333-60 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.104941/2023-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31044 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-06T00:00:00 05-0333-60 PRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.104941/2023-53 DECISÃO SUPAS Nº 236, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.104941/2023-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA CARAVELAS (BA), PREFIXO 05-0333-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PRADO (BA) E ALCOBACA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), II - DE PEDRO CANARIO (ES) PARA SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), E III - DE SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31045 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-11T00:00:00 05-0338-00 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.307430/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.307430/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0220-00, E MONTALVÂNIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0391-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0338-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SANTANA (BA) PARA JANAÚBA (MG), E B) DE MONTALVÂNIA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31046 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-11T00:00:00 05-0338-61 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-26T00:00:00 157 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31047 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-01-21T00:00:00 05-1016-00 PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31048 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-05-31T00:00:00 05-1192-00 UBATA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31049 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-04-06T00:00:00 05-1192-01 UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31050 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-08-30T00:00:00 05-1267-01 SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31051 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1989-06-09T00:00:00 05-1540-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31052 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1989-06-09T00:00:00 05-1540-01 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31053 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1989-06-09T00:00:00 05-1540-03 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31054 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-10-22T00:00:00 05-1540-04 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31055 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-00 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31056 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-00 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31057 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-00 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31058 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-00 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31059 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-00 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31060 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-00 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119862/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 693, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119862/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA TEOFILO OTONI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0119-00, E INATIVO INTERESTADUAL 31061 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-08T00:00:00 06-0119-60 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119862/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 693, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119862/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA TEOFILO OTONI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0119-00, E II - IMPLANTAR A LINHA TEOFILO OTONI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0119-60. ATIVO INTERESTADUAL 31062 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31063 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31064 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31065 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31066 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31067 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1870996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31068 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31069 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0119-61 TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31070 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-00 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 157 - 03/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31071 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-00 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31072 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-00 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082962/2020-68 OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS ATIVO INTERESTADUAL 31073 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-00 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 157 - 6/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31074 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-00 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 6/1/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS ATIVO INTERESTADUAL 31075 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 157 - 03/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31076 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31077 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.816524/2018-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31078 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31079 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31080 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.078602/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31081 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.109505/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31082 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31083 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 157 - 6/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31084 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0120-61 BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31085 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31086 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082946/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31087 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113619/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31088 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31089 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.091888/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31090 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-04T00:00:00 50500.091888/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31091 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.091888/2021-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31092 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-04-11T00:00:00 06-0121-41 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-04T00:00:00 50500.091888/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31093 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31094 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.816507/2018-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31095 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1417754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31096 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1417754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31097 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0121-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31098 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871412 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31099 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113612/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31100 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31101 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 157 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31102 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31103 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31104 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31105 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31106 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0122-00 ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.067235/2024-02 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31107 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 157 - 3/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31108 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/11/2018,| Data de Termino: 20/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31109 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.1350592020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31110 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31111 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 157 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31112 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 157 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31113 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070503/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31114 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0123-00 UBERABA(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 50500.102284/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 12 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.102284/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA UBERABA (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0123-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ÁGUA CUMPRIDA (MG) PARA MIGUELÓPOLIS (SP), GUAÍRA (SP) E BARRETOS (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 36. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 27 DE SETEMBRO DE 2022 INATIVO INTERESTADUAL 31115 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0124-00 ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 157 - 5/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31116 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0124-00 ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50501.347127/2018-54 DELIBERAÇÃO Nº 069, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. DEFERE O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CARNEIRINHO (MG) - PARANAÍBA (MS), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ITURAMA 9MG) - PARANAÍBA (MS), PREFIXO Nº 06-0124-00, A PARTIR DE 04/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 31117 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0124-00 ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31118 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0124-00 ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31119 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0124-00 ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31120 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0124-00 ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31121 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0124-00 ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31122 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31123 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871433 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31124 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058599/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31125 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013329/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31126 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31127 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 157 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31128 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31129 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31130 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0125-00 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.067223/2024-70 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31131 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2024-03-18T00:00:00 06-0125-61 ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.067223/2024-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31132 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.923032/2018-50 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 31133 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31134 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31135 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31136 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31137 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31138 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 157 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31139 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31140 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 157 - 7/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31141 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 7/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31142 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.816499/2018-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31143 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31144 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31145 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31146 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31147 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31148 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31149 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31150 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31151 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31152 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31153 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31154 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31155 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31156 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31157 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31158 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1329064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31159 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 157 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31160 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31161 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0126-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 157 - 7/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31162 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 31163 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.311330/2018-01 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 31164 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 157 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31165 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1871455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31166 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1871455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31167 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1871455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31168 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1871455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31169 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1871455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31170 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31171 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31172 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31173 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31174 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1871451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31175 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1871455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31176 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058581/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31177 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 157 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31178 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 2/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31179 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0127-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 157 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31180 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31181 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31182 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31183 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31184 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31185 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31186 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31187 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31188 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31189 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1418566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31190 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.129429/2020-77 DECISÃO Nº 271, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129429/2020-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE CONTAGEM (MG) PARA SÃO PAULO (SP) DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0128-00. INATIVO INTERESTADUAL 31191 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31192 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0128-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038853/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 345, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038853/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60, COM OS MERCADOS DE BOCAIUVA (MG), BUENÓPOLIS (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 31193 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0128-60 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038853/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 345, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038853/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60, COM OS MERCADOS DE BOCAIUVA (MG), BUENÓPOLIS (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 31194 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0128-60 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.003559/2023-23 *OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SÃO FRANCISCO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0149-00 ATIVO INTERESTADUAL 31195 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0128-60 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.003559/2023-23 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003559/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SÃO FRANCISCO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0149-00, E MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60, NO TRECHO DE MONTES CLAROS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31196 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0128-60 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.003559/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 31197 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50501.331974/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31198 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.331974/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31199 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31200 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31201 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31202 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31203 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31204 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31205 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31206 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1418569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31207 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1418572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31208 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1418572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31209 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-08-10T00:00:00 06-0128-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31210 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 157 - 7/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31211 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-15T00:00:00 157 - 8/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31212 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1418163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 20/11/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31213 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 157 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31214 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31215 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31216 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31217 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31218 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 157 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31219 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0129-00 ESPINOSA(MG) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 11/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31220 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 157 - 7/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31221 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 157 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31222 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1418159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31223 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 157 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31224 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.129458/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31225 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31226 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31227 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31228 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31229 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0130-00 ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.207349/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207349/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO 08-0356-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG), II - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA URANDI (BA), III - DE MONTES CLAROS (MG) PARA URANDI (BA) E JACARACI (BA), E IV - DE ESPINOSA (MG) PARA URANDI (BA), JACARACI (BA) E LICINIO DE ALMEIDA ( BA ) . ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO Nº 08-0227-00, E ESPINOSA (MG) - JACARACI (BA), PREFIXO Nº 06-0130-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31230 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0131-00 ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 157 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31231 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0131-00 ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.326850/2018-08 DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG), II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG), IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA). ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31232 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0132-00 ALMENARA(MG) - BELMONTE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31233 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31234 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31235 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31236 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31237 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31238 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31239 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31240 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31241 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31242 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1843287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31243 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.129425/2020-99 DECISÃO Nº 272, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129425/2020-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA MONTES CLAROS(MG) - SÃO PAULO(SP) - VIA MATOZINHOS, PREFIXO 06-0133-00. I - DE: CONTAGEM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31244 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 157 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31245 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 157 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31246 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31247 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31248 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31249 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0133-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31250 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-22T00:00:00 50500.256101/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31251 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0134-00. ATIVO INTERESTADUAL 31252 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.115640/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31253 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.311322/2018-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 31254 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31255 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31256 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31257 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31258 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31259 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31260 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31261 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31262 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31263 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31264 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117882 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31265 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31266 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.000430/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31267 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 157 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31268 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.070091/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 526, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070091/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - GUAÍRA (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0134-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31269 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 8/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31270 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.115640/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31271 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31272 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31273 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31274 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31275 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31276 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31277 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31278 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31279 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31280 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117882 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31281 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31282 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058603/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31283 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.000430/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31284 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 50500.002276/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31285 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 157 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31286 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31287 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.070091/2022-00 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: BELO HORIZONTE (MG), UBERABA (MG) PARA: CAMPO GRANDE (MS), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), MIRANDÓPOLIS (SP), TRÊS LAGOAS (MS), - DE: LUZ (MG), ARAXÁ (MG) PARA: BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), MIRANDÓPOLIS (SP), TRÊS LAGOAS (MS), - DE: BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), CAMPO GRANDE (MS), - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 31288 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 157 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31289 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0134-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 157 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31290 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.923059/2018-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 31291 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 157 - 4/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31292 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 157 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31293 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 4/1/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31294 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.193515/2023-86 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31295 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-07-17T00:00:00 06-0135-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.193515/2023-86 OS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0135-61. ATIVO INTERESTADUAL 31296 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-07-17T00:00:00 06-0135-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.193515/2023-86 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO ATIVO INTERESTADUAL 31297 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500469144201690 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31298 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500469144/2016-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31299 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 157 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31300 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1874906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31301 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1874906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31302 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058606/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31303 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 157 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31304 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31305 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 157 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31306 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.193515/2023-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31307 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0135-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.193515/2023-86 OS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0135-41. ATIVO INTERESTADUAL 31308 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 157 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31309 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31310 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31311 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31312 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31313 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31314 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31315 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31316 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31317 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31318 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31319 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31320 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1875040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31321 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-30T00:00:00 50500.122947/2021-41 EMPRESA INFORMOU QUE NÃO HOUVE OPERAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTAO NO MES DE DEZEMBRO. MOTIVO - PARTE DO TRECHO DA BR 367, ESTÁ INTERROMPIDO, DEVIDO AO ROMPIMENTO DE UM BUEIRO, OCASIONADO PELAS FORTES CHUVAS QUE CAIRAM NA REGIAO, O QUE OCASIONARAM A INTERDIÇAO TOTAL DA RODOVIA NA ALTURA DO KM 0, EM SALTO DA DIVISA, ATE O KM 51, NO MUNICIPIO DE JACINTO. ATIVO INTERESTADUAL 31322 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016250/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31323 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31324 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31325 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0136-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 157 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31326 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-00 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-27T00:00:00 50501.311634/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31327 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-00 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50501.311634/2018-50 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31328 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.816525/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31329 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-27T00:00:00 50501.311634/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31330 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1415379 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31331 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 1415364 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31332 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 1415379 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31333 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 1415379 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31334 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 1415379 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31335 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31336 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 157 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31337 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0137-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31338 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-00 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113634/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31339 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-00 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 157 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31340 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-00 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 3/9/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31341 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-00 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 157 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31342 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-61 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1401576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31343 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-61 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 157 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31344 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-61 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31345 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-61 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31346 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0138-61 SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 157 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31347 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.347119/2018-16 A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS. ATIVO INTERESTADUAL 31348 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31349 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31350 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31351 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31352 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31353 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31354 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31355 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31356 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.011422/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31357 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-00 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.011422/2020-08 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31358 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.347119/2018-16 A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS. ATIVO INTERESTADUAL 31359 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31360 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31361 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31362 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31363 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31364 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31365 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31366 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1401517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31367 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1401524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31368 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1401524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31369 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.011419/2020-86 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 31370 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.011419/2020-86 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 31371 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058609/2020-67 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 31372 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 50500.078150/2020-18 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 31373 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013330/2021-35 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 31374 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31375 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 157 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31376 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31377 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0139-61 ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 157 - 8/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31378 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 157 - 15/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31379 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50501.324495/2018-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 31380 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50501.324495/2018-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 31381 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50501.347129/2018-43 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0358-00 A PARTIR DE 22/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 31382 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31383 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31384 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31385 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31386 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31387 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31388 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31389 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31390 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31391 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 157 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31392 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31393 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31394 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31395 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209540/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 1.007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209540/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0141-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0141-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA FOZ DO IGUAÇU (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR) E CASCAVEL (PR), B) DE BOM DESPACHO (MG) E ARAXA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), C) DE LUZ (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), E D) DE UBERABA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31396 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0141-60 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209540/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 1.007, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209540/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0141-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0141-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA FOZ DO IGUAÇU (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR) E CASCAVEL (PR), B) DE BOM DESPACHO (MG) E ARAXA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), C) DE LUZ (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), E D) DE UBERABA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MARINGÁ (PR), CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31397 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0141-60 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209540/2022-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 31398 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0141-60 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209540/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31399 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0141-60 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 157 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31400 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.816508/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31401 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50501.347129/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31402 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31403 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31404 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31405 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31406 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31407 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31408 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31409 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2210242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31410 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2210258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31411 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2210258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31412 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31413 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058613/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31414 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 157 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31415 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31416 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31417 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0141-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31418 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 06-0142-00. INATIVO INTERESTADUAL 31419 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.311318/2018-98 "" INATIVO INTERESTADUAL 31420 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 157 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31421 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31422 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31423 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31424 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31425 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2117888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31426 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31427 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31428 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31429 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117889 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31430 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117889 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31431 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31432 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117888 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31433 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117889 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31434 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117889 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31435 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117889 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31436 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117889 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31437 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.073531/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31438 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.000428/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31439 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0142-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071660/2022-26 DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071660/2022-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-60, COM OS MERCADOS DE: BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BARRETOS (SP) E OLIMPIA (SP), COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31440 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0142-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 31441 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0142-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071660/2022-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 31442 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0142-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071660/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31443 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0142-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071660/2022-26 DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071660/2022-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PREFIXO Nº 06-0142-60, COM OS MERCADOS DE: BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG), ARAXÁ (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BARRETOS (SP) E OLIMPIA (SP), COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31444 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0142-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 157 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31445 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0142-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 157 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31446 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-07-08T00:00:00 06-0142-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.073531/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31447 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-07-08T00:00:00 06-0142-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.000428/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31448 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-07-08T00:00:00 06-0142-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31449 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-07-08T00:00:00 06-0142-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31450 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31451 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.311315/2018-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 31452 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1878860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31453 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1878860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31454 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1878860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31455 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1878860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31456 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1878860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31457 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1878857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31458 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31459 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31460 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31461 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209434/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 1.046, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209434/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06- 0143-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0143-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS), B) DE DIVINÓPOLIS (MG) E PASSOS (MG) PARA MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E CAMPO GRANDE (MS), E C) DE RIBEIRÃO PRETO (SP) E MARÍLIA (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31462 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0143-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209434/2022-24 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 06-0127-00 E 06-0161-00 ATIVO INTERESTADUAL 31463 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0143-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209434/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 1.046, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209434/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06- 0143-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0143-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS), B) DE DIVINÓPOLIS (MG) E PASSOS (MG) PARA MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E CAMPO GRANDE (MS), E C) DE RIBEIRÃO PRETO (SP) E MARÍLIA (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31464 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0143-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 157 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31465 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31466 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31467 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31468 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31469 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31470 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31471 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1878857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31472 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31473 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 157 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31474 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31475 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0143-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31476 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.311343/2018-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 31477 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31478 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31479 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31480 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31481 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31482 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31483 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31484 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31485 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31486 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31487 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31488 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31489 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31490 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31491 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-00 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071672/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 540, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071672/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) II - DE: DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) E BAURU (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 31492 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0144-60 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071672/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 540, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071672/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 06-0144-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) II - DE: DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) E BAURU (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 31493 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0144-60 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.071672/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31494 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31495 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31496 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31497 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31498 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31499 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/1/2018,| Data de Termino: 29/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 31500 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31501 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/1/2018,| Data de Termino: 29/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 31502 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31503 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31504 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31505 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.816506/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31506 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31507 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31508 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31509 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31510 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31511 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31512 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31513 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31514 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31515 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31516 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31517 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31518 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31519 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31520 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31521 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31522 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31523 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2020,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31524 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063428/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31525 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0144-61 BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.135054/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31526 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31527 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31528 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31529 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31530 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31531 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31532 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31533 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31534 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31535 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31536 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1880273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31537 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1880273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31538 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31539 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038858/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038858/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO P AU LO (SP), PREFIXO 06-0145-60, COM OS MERCADOS DE MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BOCAIUVA (MG), BUENOPOLIS (MG), CORINTO (MG) E CURVELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31540 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0145-60 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038858/2022-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 31541 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0145-60 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038858/2022-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31542 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0145-60 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038858/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038858/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO P AU LO (SP), PREFIXO 06-0145-60, COM OS MERCADOS DE MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), BOCAIUVA (MG), BUENOPOLIS (MG), CORINTO (MG) E CURVELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31543 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0145-60 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 157 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31544 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0145-60 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 157 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31545 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0145-60 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 157 - 7/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31546 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31547 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31548 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31549 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31550 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31551 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31552 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31553 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31554 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1880282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31555 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1880282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31556 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1880273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31557 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1880273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31558 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31559 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31560 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 157 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31561 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0145-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.038858/2022-06 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO TENDO EM VISTA A SUPRESSÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-00 E A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ESPINOSA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0145-60, CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 05 DE MAIO DE 2022. PARALISAÇÃO EM 01/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 31562 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31563 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31564 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31565 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31566 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31567 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31568 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31569 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31570 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31571 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31572 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 157 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31573 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.347225/2019-82 "" INATIVO INTERESTADUAL 31574 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.347225/2019-82 PORTARIA Nº 237, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.347225/2019-82, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SETE LAGOAS (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PIRAPORA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0146-00. INATIVO INTERESTADUAL 31575 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113630/2020-32 ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. INATIVO INTERESTADUAL 31576 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.003151/2021-90 ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. INATIVO INTERESTADUAL 31577 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31578 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 157 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31579 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-00 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.119870/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 670, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119870/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-00. II - IMPLANTAR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-60, COM AS SEÇÕES DE VÁRZEA DA PALMA (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31580 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 06-0146-60 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.119870/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31581 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 06-0146-60 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.119870/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 670, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119870/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-00. II - IMPLANTAR A LINHA PIRAPORÃ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0146-60, COM AS SEÇÕES DE VÁRZEA DA PALMA (MG), CORINTO (MG), CURVELO (MG), PARAOPEBA (MG) E SETE LAGOAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31582 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 06-0146-60 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 157 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31583 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 06-0146-60 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 157 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31584 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31585 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31586 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31587 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31588 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31589 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31590 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31591 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31592 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31593 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1875830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31594 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1875831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31595 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1875831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31596 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 157 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31597 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31598 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 157 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31599 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0146-61 PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 157 - 1/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31600 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31601 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31602 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31603 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31604 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31605 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31606 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.357079/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31607 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31608 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31609 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31610 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-00 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209508/2022-22 DECISÃO SUPAS Nº 1.015, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209508/2022-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA DIAMANTINA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06- 0147-00, II - IMPLANTAR A LINHA DIAMANTINA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06- 0147-60, COM AS SEÇÕES DE DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31611 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0147-60 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209508/2022-22 DECISÃO SUPAS Nº 1.015, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209508/2022-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA DIAMANTINA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06- 0147-00, II - IMPLANTAR A LINHA DIAMANTINA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06- 0147-60, COM AS SEÇÕES DE DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31612 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0147-60 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209508/2022-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 31613 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0147-60 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209508/2022-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31614 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31615 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31616 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31617 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31618 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31619 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31620 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31621 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1880196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31622 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.357079/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31623 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31624 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31625 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0147-61 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31626 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 50501.308782/2018-97 EM VIGOR A PARTIR DE 14/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 31627 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347130/2018-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 31628 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31629 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31630 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31631 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31632 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31633 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31634 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31635 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 157 - 5/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM VIGOR A PARTIR DE 14/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 31636 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31637 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.357216/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31638 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31639 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31640 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31641 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31642 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31643 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31644 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31645 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31646 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31647 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31648 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31649 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1881986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31650 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 157 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31651 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31652 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0148-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 157 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31653 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31654 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31655 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31656 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31657 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31658 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31659 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31660 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31661 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31662 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31663 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.089052/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31664 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 157 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31665 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.003559/2023-23 *OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60 ATIVO INTERESTADUAL 31666 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.003559/2023-23 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003559/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SÃO FRANCISCO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0149-00, E MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60, NO TRECHO DE MONTES CLAROS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31667 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.003559/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 31668 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-00 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.003559/2023-23 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0128-60 ATIVO INTERESTADUAL 31669 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31670 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31671 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31672 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31673 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31674 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31675 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31676 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31677 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31678 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31679 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1877609 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31680 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1877609 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31681 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.089052/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31682 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113622/2020-96 ALTERAÇÃO É EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. ATIVO INTERESTADUAL 31683 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 157 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31684 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31685 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0149-61 SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 157 - 9/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31686 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 157 - 8/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31687 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ITUIUTABA (MG) - PORTO VELHO (RO), ITUIUTABA (MG) - ARIQUEMES (RO), ITUIUTABA (MG) - JI PARANÁ (RO), ITUIUTABA (MG) - PIMENTA BUENO (RO), ITUIUTABA (MG) - VILHENA (RO), ITUIUTABA (MG) - PONTES E LACERDA (MT), ITUIUTABA (MG) - CÁCERES (MT), ITUIUTABA (MG) - CUIABÁ (MT), ITUIUTABA (MG) - ALTO GARÇAS (MT) E ITUIUTABA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT) COMO SEÇÕES NA LINHA MANTENA (MG) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 06-0150-00. ATIVO INTERESTADUAL 31688 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 157 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31689 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31690 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31691 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31692 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2210149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31693 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31694 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31695 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31696 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31697 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31698 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31699 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31700 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210013 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31701 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210013 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31702 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210013 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31703 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210013 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31704 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31705 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31706 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31707 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31708 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31709 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31710 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31711 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31712 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063419/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31713 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.030808/2020-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 31714 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.424408/2019-29 PORTARIA Nº 897, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424408/2019-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36: I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SÃO SIMÃO (GO). ATIVO INTERESTADUAL 31715 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.030808/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31716 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013327/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31717 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 157 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31718 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 11/29/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31719 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 157 - 8/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31720 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 157 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31721 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31722 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31723 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31724 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31725 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2210149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31726 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31727 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31728 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31729 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31730 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31731 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31732 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31733 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31734 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31735 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31736 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31737 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31738 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210013 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31739 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31740 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31741 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31742 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31743 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2210046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31744 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210013 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31745 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210038 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31746 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210038 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31747 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31748 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31749 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31750 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31751 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31752 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31753 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31760 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31761 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210099 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31762 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31763 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 2210143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31764 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.019903/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31765 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063419/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31766 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.030808/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31767 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013324/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31768 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31769 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 157 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31770 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0150-61 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31771 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 157 - 12/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31772 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31773 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31774 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31775 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31776 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31777 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31778 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31779 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31780 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31781 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 157 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31782 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31783 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31784 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-00 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.119878/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 692, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119878/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-60, COM OS MERCADOS DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), GUANHÃES (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) E ITABIRA (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31785 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-11-08T00:00:00 06-0151-60 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.119878/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 692, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119878/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ÁGUA BOA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0151-60, COM OS MERCADOS DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), GUANHÃES (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) E ITABIRA (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31786 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-11-08T00:00:00 06-0151-60 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 157 - 8/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31787 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-11-08T00:00:00 06-0151-60 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 157 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31788 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-11-08T00:00:00 06-0151-60 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 157 - 7/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31789 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31790 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31791 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31792 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31793 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31794 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31795 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31796 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31797 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.322318/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31798 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31799 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31800 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31801 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1878425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31802 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31803 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 157 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31804 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31805 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0151-61 AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31806 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31807 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31808 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31809 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31810 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31811 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31812 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31813 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31814 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31815 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1876098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31816 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0152-00 PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.386731/2019-97 PORTARIA Nº 206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386731/2019-97, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ARAÇUAÍ (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PEDRA AZUL (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0152-00. INATIVO INTERESTADUAL 31817 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31818 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31819 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31820 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31821 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31822 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31823 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31824 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31825 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31826 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31827 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31828 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31829 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31830 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31831 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31832 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31833 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.338409/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31834 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146758/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 883, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146758/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ALMENARA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS NºS 06-0153-00 E 06-0153-61, E CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0543-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31835 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-00 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.146758/2022-44 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ALMENARA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS NºS 06-0153-00 E 06-0153-61, E CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0543-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 31836 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31837 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31838 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31839 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31840 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31841 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31842 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31843 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31844 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31845 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31846 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1934526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31847 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1934526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31848 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1934524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31849 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1934524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,9,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31850 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31851 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1934525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 31852 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.338409/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31853 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 157 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31854 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 157 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31855 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31856 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0153-61 ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146758/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 883, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146758/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ALMENARA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS NºS 06-0153-00 E 06-0153-61, E CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0543-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31857 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31858 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31859 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31860 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31861 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31862 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31863 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31864 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31865 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.022365/2019-41 DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG. ART. 2º DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 31866 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31867 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-00 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31868 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31869 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31870 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31871 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31872 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 31873 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31874 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 31875 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 31876 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 31877 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31878 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31879 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31880 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31881 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31882 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31883 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31884 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31885 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31886 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31887 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31888 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 50500.343331/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31889 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31890 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0154-61 MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 1876071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31891 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.297265/2018-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31892 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31893 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31894 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31895 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31896 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31897 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31898 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31899 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31900 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31901 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31902 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.112222/2020-63 PORTARIA Nº 943 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112222/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 06-0155-00: I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31903 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.012921/2021-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31904 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.012921/2021-95 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT), PREFIXO 06-0156-00 INATIVO INTERESTADUAL 31905 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31906 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31907 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209490/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 1.010, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209490/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 06-0155- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 06-0155- 60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA ITUMBIARA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT) E RONDONOPOLIS (MT), B) DE BETIM (MG) PARA ITUMBIARA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), C) DE ARAXÁ (MG) PARA ITUMBIARA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), D) DE UBERLÂNDIA (MG) PARA MINEIROS (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (GO) E CUIABÁ (MT), E) DE ITUMBIARA (GO) PARA RONDONOPOLIS (MT) E CUIÁBA (MT), E F) DE JATAÍ (GO) E MINEIROS (GO) PARA CUIABÁ (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31908 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0155-60 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209490/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 1.010, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209490/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 06-0155- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 06-0155- 60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELO HORIZONTE (MG) PARA ITUMBIARA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT) E RONDONOPOLIS (MT), B) DE BETIM (MG) PARA ITUMBIARA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), C) DE ARAXÁ (MG) PARA ITUMBIARA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), D) DE UBERLÂNDIA (MG) PARA MINEIROS (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (GO) E CUIABÁ (MT), E) DE ITUMBIARA (GO) PARA RONDONOPOLIS (MT) E CUIÁBA (MT), E F) DE JATAÍ (GO) E MINEIROS (GO) PARA CUIABÁ (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31909 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0155-60 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209490/2022-69 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 06-0156-00 ATIVO INTERESTADUAL 31910 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.816500/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31911 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.297265/2018-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31912 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31913 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1956388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31914 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31915 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0155-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31916 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31917 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31918 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31919 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31920 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31921 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31922 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31923 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31924 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31925 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1882724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31926 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.112224/2020-52 PORTARIA Nº 942 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112224/2020-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT) PREFIXO Nº 06-0156-00: I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31927 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31928 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31929 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31930 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31931 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 157 - 6/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31932 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 6/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 31933 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.132193/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 314, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.132193/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 06-0156-00 E COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-0086-00, NO TRECHO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CUIABÁ (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31934 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0156-00 JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 157 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31935 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0157-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31936 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0157-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31937 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0157-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31938 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0157-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037835/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 337, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020 E O INCISO III DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037835/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-00, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE), II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), III - IPATINGA (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), IV - GOVERNADOR VALADARES (MG), ITAOBIM (MG) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE), V - TEOFILO OTONI (MG) E JEQUIE (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), NATAL (RN), VI - ARACAJU (SE) E MACEIO (AL) PARA: NATAL (RN). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31939 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0157-60 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037835/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 337, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020 E O INCISO III DO ART. 29 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037835/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-00, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 06-0157-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE), II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), III - IPATINGA (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), IV - GOVERNADOR VALADARES (MG), ITAOBIM (MG) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL) E RECIFE (PE), V - TEOFILO OTONI (MG) E JEQUIE (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIO (AL), RECIFE (PE), NATAL (RN), VI - ARACAJU (SE) E MACEIO (AL) PARA: NATAL (RN). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31940 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038861/2022-11 LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL PARA LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. PREIXO 06.0158.60 CRIADO E ATIVO. DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038861/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: RECIFE (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE), III - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31941 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-60 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31942 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-60 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056108/2020-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31943 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-60 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.088998/2020-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31944 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-60 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31945 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0158-60 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038861/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038861/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: RECIFE (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE), III - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31946 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-60 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038861/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038861/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0158-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: RECIFE (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), II - DE: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE), III - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 31947 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-61 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 31948 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-61 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31949 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-61 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1934600 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 31950 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-61 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056108/2020-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31951 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-61 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.059458/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31952 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-61 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31953 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0158-61 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:47:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 31954 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31955 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31956 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31957 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31958 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31959 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31960 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31961 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31962 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31963 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31964 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31965 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31966 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31967 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31968 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31969 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071678/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071678/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LINHA 06.0159.60 ESTÁ ATIVA NO SISTEMA INATIVO INTERESTADUAL 31970 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0159-60 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071678/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071678/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0159-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31971 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0159-60 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 "" HISTÓRICO DA LINHA 06.0159.00 01/04/2021 QUADRO DE HORÁRIOS 157 - 3/25/2021 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31972 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0159-60 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 157 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31973 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0159-60 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 157 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31974 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0159-60 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.284251/2022-98 DECISÃO SUPAS Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284251/2022-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CURVELO (MG), NA LINHA SÃO JOÃO DO PARAISO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0159-60. ART. 2º DEFERIR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SÃO JOÃO DO PARAISO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0159-60, E SÃO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 08-0232-00, NO TRECHO DE SÃO PAULO (SP) PARA SALINAS (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 31975 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0159-60 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.284251/2022-98 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 08-0232-00 NOS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 13:00 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 31976 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 06-0159-60 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 157 - 2/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 31977 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31978 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31979 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31980 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31981 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31982 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31983 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31984 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31985 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31986 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31987 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31988 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31989 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31990 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1877615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 31991 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31992 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0159-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 31993 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31994 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31995 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31996 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31997 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31998 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 31999 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32000 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32001 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32002 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1880241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32003 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880231 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32004 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880234 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32005 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32006 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880231 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32007 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880234 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32008 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880236 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32009 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880236 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32010 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32011 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880240 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32012 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1880240 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32013 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-15T00:00:00 157 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32014 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32015 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 157 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32016 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32017 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32018 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32019 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 157 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32020 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0160-00 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 11/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32021 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 157 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32022 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - BARRETOS (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - BARRETOS (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP), BARRETOS (SP) - CAMPO GRANDE (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0161-00. ATIVO INTERESTADUAL 32023 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.311327/2018-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 32024 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32025 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32026 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32027 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32028 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32029 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32030 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32031 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32032 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32033 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32034 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32035 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32036 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117900 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32037 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2117921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32038 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2117900 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32039 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32040 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,37000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32041 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32042 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32043 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32044 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117922 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,15000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32045 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32046 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32047 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32048 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32049 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32050 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32051 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32052 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117900 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32053 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117901 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32054 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32055 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117920 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,60000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32056 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117921 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,77000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32057 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117921 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,78000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32058 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2117922 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,14000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32059 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 157 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32060 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0161-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 8/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32061 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 50500.380672/2016-09 LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 166/2017. INATIVO INTERESTADUAL 32062 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 157 - 6/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32063 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50501.324495/2018-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 32064 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50501.347129/2018-43 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A PARTIR DE 22/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 32065 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32066 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32067 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.105700/2021-60 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A PARTIR DE 22/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 32068 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 157 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32069 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32070 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32071 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070621/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32072 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-05-30T00:00:00 06-0358-00 UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.069080/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 624, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.069080/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 06-0358-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32073 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-03T00:00:00 06-0390-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.326207/2018-76 ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12/02/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/03/2019. DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 062, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326207/2018-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO CARAÍ/MG, PARA SÃO PAULO/SP DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 81 DA VIAÇÃO NACIONAL S.A E A LICENÇA OPERACIONAL N° 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR (PUBLICADO EM: 15/02/2019 | EDIÇÃO: 33 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 34) INATIVO INTERESTADUAL 32074 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-03T00:00:00 06-0390-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32075 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-03T00:00:00 06-0390-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32076 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-03T00:00:00 06-0390-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32077 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-03T00:00:00 06-0390-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32078 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-08-03T00:00:00 06-0390-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.046092/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046092/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0543-00, COM O MERCADO DE TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0390-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32079 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.307672/2018-16 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº691, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 32080 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32081 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32082 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32083 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32084 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32085 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32086 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32087 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32088 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32089 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1416777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32090 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 157 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32091 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 157 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32092 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 157 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32093 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.070871/2021-61 DECISÃO SUPAS Nº 398, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070871/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTALVANIA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0391-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 04/08/2021. INATIVO INTERESTADUAL 32094 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 157 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32095 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.070871/2021-61 "" INATIVO INTERESTADUAL 32096 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 7/28/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 32097 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 06-0391-00 MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.307430/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.307430/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0220-00, E MONTALVÂNIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0391-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0338-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SANTANA (BA) PARA JANAÚBA (MG), E B) DE MONTALVÂNIA (MG), JANAÚBA (MG), MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32098 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1981-09-16T00:00:00 06-0401-20 CAMPINA VERDE(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32099 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.390567/2019-12 PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 32100 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 157 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32101 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-00 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 8/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32102 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.390567/2019-12 PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32103 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058618/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32104 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063434/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32105 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32106 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 157 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32107 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 157 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32108 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 157 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32109 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 157 - 2/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32110 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 06-0420-61 SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-18T00:00:00 157 - 5/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32111 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.085661/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32112 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.085661/2020-9 PORTARIA Nº 718 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085661/2020-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP VIA GUANHÃES/MG, PREFIXO 06-0454-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MOEMA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP), E II - DE: LAGOA DA PRATA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32113 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 157 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32114 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 157 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32115 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32116 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32117 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32118 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198588/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 976, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198588/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06- 0454-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06- 0454-60, COM AS SEÇÕES DE MOEMA (MG) E LAGOA DA PRATA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32119 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-12T00:00:00 06-0454-00 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.198588/2022-83 R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO Nº 976, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 190, DE 05/10/2022, SEÇÃO 1, PÁG. 72, ONDE SE LÊ NO INCISO I - SUPRIMIR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-00, LEIA-SE: I - SUPRIMIR A LINHA MINAS NOVAS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-00 E ONDE SE LÊ NO INCISO II - IMPLANTAR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-60, LEIA-SE: II - IMPLANTAR A LINHA MINAS NOVAS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-60. INATIVO INTERESTADUAL 32120 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0454-60 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.198588/2022-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 32121 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0454-60 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.198588/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32122 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0454-60 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.198588/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 976, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198588/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06- 0454-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06- 0454-60, COM AS SEÇÕES DE MOEMA (MG) E LAGOA DA PRATA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 32123 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0454-60 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.198588/2022-83 R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO Nº 976, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 190, DE 05/10/2022, SEÇÃO 1, PÁG. 72, ONDE SE LÊ NO INCISO I - SUPRIMIR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-00, LEIA-SE: I - SUPRIMIR A LINHA MINAS NOVAS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-00 E ONDE SE LÊ NO INCISO II - IMPLANTAR A LINHA MINAS NOVAS (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-60, LEIA-SE: II - IMPLANTAR A LINHA MINAS NOVAS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-60. INATIVO INTERESTADUAL 32124 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0454-60 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 157 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32125 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 06-0454-60 MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 50500.284269/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 1.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284269/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0454-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32126 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1973-06-12T00:00:00 06-0471-20 SALTO DA DIVISA(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32127 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0539-60 UBERLANDIA(MG) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037850/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 318, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037850/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 06-0539-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PATROCINIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG) E SALINAS (MG) PARA: RECIFE (PE), VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIE (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32128 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0543-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.046092/2022-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 32129 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0543-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.046092/2022-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 32130 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0543-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.046092/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32131 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0543-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.046092/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046092/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0543-00, COM O MERCADO DE TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0390-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32132 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0543-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146758/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 883, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 036, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146758/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ALMENARA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS NºS 06-0153-00 E 06-0153-61, E CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0543-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32133 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 06-0543-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.146758/2022-44 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ALMENARA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS NºS 06-0153-00 E 06-0153-61, E CARAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0543-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 32134 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-05-09T00:00:00 06-0551-60 GUANHAES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.132917/2022-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32135 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-05-09T00:00:00 06-0551-60 GUANHAES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.132917/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 767, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.132917/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO: I - IMPLANTAR A LINHA GUANHÃES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0551-60, COM A SEÇÃO DE SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) PARA SÃO PAULO (SP), E II - IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA GUANHÃES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0551-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32136 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1975-03-11T00:00:00 06-0634-00 BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32137 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-09-12T00:00:00 06-0634-01 BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32138 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-12T00:00:00 06-0634-61 BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32139 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1977-09-12T00:00:00 06-0724-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32140 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-08-11T00:00:00 06-0724-02 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32141 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1978-01-19T00:00:00 06-0896-00 BELO HORIZONTE(MG) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32142 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1981-11-02T00:00:00 06-1021-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32143 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-12T00:00:00 06-1021-61 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32144 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1981-05-06T00:00:00 06-1027-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32145 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-03-10T00:00:00 06-1027-01 GOVERNADOR VALADARES(MG) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32146 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-11-14T00:00:00 06-1052-61 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32147 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1983-01-12T00:00:00 06-1078-00 JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32148 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1986-10-10T00:00:00 06-1133-20 ESPINOSA(MG) - GUANAMBI(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32149 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1986-12-19T00:00:00 06-1142-20 ESPINOSA(MG) - IRUNDIARA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32150 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-10-02T00:00:00 06-1199-01 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32151 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-12T00:00:00 06-1199-61 BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32152 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1986-10-10T00:00:00 06-1258-20 SALTO DA DIVISA(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32153 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-10-19T00:00:00 06-1259-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32154 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-09-30T00:00:00 06-1259-01 BELO HORIZONTE(MG) - CERES(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32155 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-09-22T00:00:00 06-1260-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32156 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-05-21T00:00:00 06-1261-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32157 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-06-12T00:00:00 06-1261-01 BELO HORIZONTE(MG) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32158 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-09-15T00:00:00 06-1262-00 ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32159 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-08-10T00:00:00 06-1262-01 ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32160 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-06-25T00:00:00 06-1263-00 CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32161 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-08-19T00:00:00 06-1263-01 DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32162 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-08-20T00:00:00 06-1264-00 SETE LAGOAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32163 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-10-13T00:00:00 06-1265-00 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32164 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1990-11-14T00:00:00 06-1265-01 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32165 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-12T00:00:00 06-1265-61 JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32166 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-06-04T00:00:00 06-1272-00 UBERABA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32167 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-07-06T00:00:00 06-1301-01 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32168 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1989-06-09T00:00:00 06-1540-02 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32169 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1996-07-06T00:00:00 06-1540-63 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32170 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1990-09-01T00:00:00 06-1550-02 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32171 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1989-04-01T00:00:00 06-1550-03 BELO HORIZONTE(MG) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32172 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1998-11-27T00:00:00 06-1777-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32173 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-12T00:00:00 06-2000-61 BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32174 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1992-06-24T00:00:00 06-9995-00 MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32175 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-09T00:00:00 50500.468076/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32176 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - TERESÓPOLIS (RJ) E JOÃO PESSOA (PB) - PALMARES (PE) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - NATAL (RN), PREFIXO 07-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 32177 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32178 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32179 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32180 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32181 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32182 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32183 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32184 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32185 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32186 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32187 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32188 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32189 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32190 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 8/25/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32191 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 157 - 4/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32192 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 157 - 12/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32193 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 50500.003149/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32194 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50501.356072/2018-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32195 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32196 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32197 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32198 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32199 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2117923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32200 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2117949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32201 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32202 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32203 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0029-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 157 - 4/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32204 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.380672/2016-09 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RIO DE JANEIRO - TOBIAS BARRETO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09. INATIVO INTERESTADUAL 32205 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 157 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32206 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32207 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32208 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32209 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32210 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32211 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32212 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32213 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32214 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32215 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32216 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32217 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32218 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32219 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32220 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2017-04-27T00:00:00 07-0143-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.132795/2020-11 DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32221 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 157 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32222 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.593329/2017-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 32223 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.593321/2017-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 32224 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.593333/2017-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 32225 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.593333/2017-63 TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 32226 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.932630/2018-10 TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 32227 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-11T00:00:00 50500.593333/2017-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 32228 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-11T00:00:00 50501.3471222/2018-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 32229 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-15T00:00:00 50501.360572/2018-18 TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA). TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 32230 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2183556 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32231 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2183556 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32232 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32233 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32234 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32235 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32236 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.088999/2020-08 TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 32237 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 157 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32238 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.008669/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32239 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.008669/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32240 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.014991/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32241 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 157 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32242 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 157 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32243 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32244 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32245 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.039353/2022-51 """O HORÁRIO DE 22:30 É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0018-61"". ""O HORÁRIO DE 21:30 É OPERADO EM TIPO DE VEÍCULO LEITO""." ATIVO INTERESTADUAL 32246 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.039353/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32247 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 157 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32248 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 11/14/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32249 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32250 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,980,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32251 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32252 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32253 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32254 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017, ATIVO INTERESTADUAL 32255 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32256 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32257 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32258 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32259 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32260 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32261 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017, ATIVO INTERESTADUAL 32262 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32263 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32264 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32265 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32266 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32267 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32268 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,70000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32269 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,20000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32270 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32271 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32272 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32273 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - 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BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32277 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,70000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32278 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,20000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32279 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32280 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,70000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32281 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,20000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32282 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 20/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32283 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,42,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 20/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32284 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,94000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32285 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32286 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,10000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32287 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,84000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32288 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,10000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32289 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.8165032018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32290 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 68,92,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32291 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2183557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,79,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 20/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32292 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2183557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 20/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32293 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.088999/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32294 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.008474/2021-70 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0018-61 ATIVO INTERESTADUAL 32295 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.039353/2022-51 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0018-61 ATIVO INTERESTADUAL 32296 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.039353/2022-51 """O HORÁRIO DE 22:30 É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0018-61"". ""O HORÁRIO DE 21:30 É OPERADO EM TIPO DE VEÍCULO LEITO""." ATIVO INTERESTADUAL 32297 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 157 - 1/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32298 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 157 - 5/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32299 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 157 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32300 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.932626/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32301 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-15T00:00:00 50500.360572/2018-18 TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA), SEG/TER/QUA/QUI/SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 32302 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32303 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32304 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32305 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32306 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32307 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32308 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - 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BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32327 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32328 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32329 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32330 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 79,50000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32331 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32332 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32333 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32334 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2183557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32335 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2183557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32336 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2183557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32337 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32338 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2183556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32339 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058619/2020-01 TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA), SEG/TER/QUA/QUI/SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 32340 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063417/2020-72 TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP 21:05 HRS. ATIVO INTERESTADUAL 32341 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.088999/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32342 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.008474/2021-70 O HORÁRIO DE 22:30HS (IDA E VOLTA) SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 08-0018-41. ATIVO INTERESTADUAL 32343 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 157 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32344 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 157 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32345 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 157 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32346 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 157 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32347 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32348 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32349 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0018-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 157 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32350 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - ARACI (BA), SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) - POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - TEÓFILO OTONI (MG), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - EUCLIDES CUNHA (BA), PREFIXO 08-0019-00. ATIVO INTERESTADUAL 32351 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 157 - 12/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32352 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32353 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32354 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32355 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32356 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32357 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32358 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32359 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32360 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32361 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32362 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32363 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32364 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 157 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32365 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32366 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32367 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32368 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32369 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32370 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32371 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32372 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32373 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32374 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32375 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32376 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32377 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32378 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32379 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32380 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32381 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0019-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32382 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 32383 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) - POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - PETROLINA (PE), BELO HORIZONTE (MG) - SENHOR DO BONFIM (BA), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA), BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), MONTES CLAROS (MG) - JEQUIÉ (BA) E SALINAS (MG) - JEQUIÉ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA (PE), PREFIXO 08-0020-00. ATIVO INTERESTADUAL 32384 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 157 - 9/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32385 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32386 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32387 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32388 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32389 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32390 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32391 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32392 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32393 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32394 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32395 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063421/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32396 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 50500.089004/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32397 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 32398 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.005433/2021-21 DECISÃO Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005433/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA (PE), PREFIXO 08-0020-00. I - DE: CONTAGEM (MG) - PARA: PRETOLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA, MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 32399 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.089004/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32400 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32401 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 2/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32402 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 157 - 9/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32403 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32404 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32405 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32406 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32407 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32408 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32409 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32410 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32411 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32412 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2126856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32413 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2126864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32414 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2126864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32415 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063421/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32416 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 50500.089004/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32417 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094550/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32418 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.094550/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32419 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32420 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 157 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32421 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0020-61 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32422 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) - POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO 08-0021-00. INATIVO INTERESTADUAL 32423 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32424 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32425 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32426 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32427 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32428 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32429 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32430 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32431 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32432 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32433 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 "" OS MERCADOS DE: DE SÃO PAULO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) INICIO EM 15/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 32434 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32435 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32436 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32437 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32438 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32439 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32440 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32441 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32442 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32443 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2264602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32444 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 50500.025513/2019-89 DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2019 ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) ? RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), II - DE JOÃO MONLEVADE (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), III - DE CORONEL FABRICIANO (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), E IV - DE IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA). INATIVO INTERESTADUAL 32445 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 157 - 6/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32446 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32447 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0021-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.091905/2021-51 DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00. INATIVO INTERESTADUAL 32448 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PINDAÍ (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG) E MONTES CLAROS (MG) - PINDAÍ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO 08-0022-00. INATIVO INTERESTADUAL 32449 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32450 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32451 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32452 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32453 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32454 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32455 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32456 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32457 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32458 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32459 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32460 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32461 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32462 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32463 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0022-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.048552/2020-98 PORTARIA Nº 294, DE 2 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048552/2020-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2020: DE: FRANCISCO SA (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) E SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA). INATIVO INTERESTADUAL 32464 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32465 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 50500.300369/2019-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32466 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1875081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32467 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1875082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32468 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1875082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32469 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1875081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32470 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1875083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32471 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1875083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32472 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 157 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32473 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32474 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32475 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198396/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 1.022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198396/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 08-0023- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 08- 0023-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA ITAGUARA (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32476 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0023-60 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198396/2022-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 32477 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0023-60 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198396/2022-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32478 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0023-60 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198396/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 1.022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198396/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 08-0023- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 08- 0023-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA ITAGUARA (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32479 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32480 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32481 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32482 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32483 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32484 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32485 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,64000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32486 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,64000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32487 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,77000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32488 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32489 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32490 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32491 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32492 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32493 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32494 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32495 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,42000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32496 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32497 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,79,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32498 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32499 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 32500 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 32501 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32502 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,42000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32503 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 32504 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 32505 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32506 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32507 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 32508 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32509 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,89,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32510 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/12/2016,| Data de Termino: 25/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 32511 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,53,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32512 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,59000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 32513 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/12/2016,| Data de Termino: 25/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 32514 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,89000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32515 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,53000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32516 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/1/2017,| Data de Termino: 1/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 32517 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32518 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - 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BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32522 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 12/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 32523 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,55000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32524 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0023-61 CAMPINAS(SP) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1395248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32545 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1395248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32546 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 1395248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32547 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 1395248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32548 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138935/2020-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32549 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32550 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32551 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32552 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209477/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 1014, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209477/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RECIFE (PE) VIA BR 153, PREFIXO Nº 08-0024-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RECIFE (PE) VIA BR 153, PREFIXO Nº 08-0024-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA PATROCÍNIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG), SALINAS (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL). B) DE FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG), PATROCÍNIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE), C) DE SALINAS (MG) PARA VITORIA DA CONQUISTA (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE), E D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32553 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0024-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209477/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 1014, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, RETIFICADO NO DOU EM 24/10/2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209477/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RECIFE (PE) VIA BR 153, PREFIXO Nº 08-0024-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RECIFE (PE) VIA BR 153, PREFIXO Nº 08-0024-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA PATROCÍNIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), MONTES CLAROS (MG), SALINAS (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL). B) DE FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG), PATROCÍNIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE), C) DE SALINAS (MG) PARA VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), MILAGRES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE), E D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32554 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 157 - 9/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32555 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 157 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32556 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32557 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32558 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32559 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32560 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32561 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32562 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32563 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1395216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32564 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1395260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32565 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1395260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32566 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138935/2020-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32567 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32568 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32569 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0024-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32570 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50501.168025/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32571 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32572 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32573 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32574 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32575 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32576 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32577 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32578 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32579 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32580 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32581 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32582 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32583 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32584 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32585 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32586 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32587 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32588 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32589 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32590 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32591 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32592 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32593 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32594 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956401 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32595 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32596 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32597 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32598 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32599 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32600 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32601 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-04T00:00:00 157 - 3/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32602 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.322311/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32603 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32604 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32605 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32608 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32609 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32610 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32611 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32614 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32615 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.134533/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32616 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32621 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). 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PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32650 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32651 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1956481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32652 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-04T00:00:00 157 - 3/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32653 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.322311/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32654 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32655 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32656 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32657 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32658 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32659 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32660 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32661 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32662 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32663 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32664 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32665 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2214483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32666 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32667 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32668 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32669 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32670 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32671 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32672 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32673 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0025-61 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2214559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32674 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1996-07-30T00:00:00 08-0052-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32675 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-08-30T00:00:00 08-0089-00 SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32676 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-08-30T00:00:00 08-0089-03 SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32677 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-03-23T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CRATEUS(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32678 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1962-09-25T00:00:00 08-0182-00 SAO PAULO(SP) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32679 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 50501.019688/2018-66 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 573, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 32680 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 157 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32681 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 50500.412190/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32682 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138932/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32683 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 50500.012920/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32684 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32685 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32686 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-09-27T00:00:00 08-0202-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.198571/2022-26 DECISÃO SUPAS Nº 938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198571/2022-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 08-0202-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 08-0202-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), B) DE PENÁPOLIS (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E C) DE ARAÇATUBA (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32687 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0202-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 50500.284274/2022-01 DECISÃO SUPAS Nº 1.191, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284274/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 08-0202-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32688 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0202-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198571/2022-26 DECISÃO SUPAS Nº 938, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198571/2022-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 08-0202-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 08-0202-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), B) DE PENÁPOLIS (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E C) DE ARAÇATUBA (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32689 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0202-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 157 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32690 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 08-0202-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.335580/2018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32691 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 08-0202-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 157 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32692 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 08-0202-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2171569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 28/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32693 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 08-0202-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2171569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32694 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 08-0202-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2171569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32695 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 08-0202-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 50500.412190/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32696 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-10-18T00:00:00 08-0202-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138932/2020-13 TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FEITA PELA EMPRESA, O SERVICO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 32697 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50501.304014/2018-64 DELIBERAÇÃO Nº 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-076, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304014/2018-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG) COM O MERCADO SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) COMO SEÇÃO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32698 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32699 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32700 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32701 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32702 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.327604/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32703 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.007929/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32704 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32705 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32706 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32707 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-05-10T00:00:00 08-0203-00 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198562/2022-35 SUPRESSÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 956, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198562/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG), PREFIXO Nº 08-0203-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG), PREFIXO Nº 08-0203-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA BETIM (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32708 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0203-60 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198562/2022-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 956, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198562/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG), PREFIXO Nº 08-0203-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG), PREFIXO Nº 08-0203-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA BETIM (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32709 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 08-0203-61 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.327604/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32710 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 08-0203-61 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32711 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 08-0203-61 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32712 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 08-0203-61 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32713 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 08-0203-61 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32714 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 08-0203-61 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2202146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32715 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-27T00:00:00 08-0203-61 SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.134530/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32716 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 32717 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 50501.355782/2018-86 DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355782/2018-86, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA RODOVIA DOM PEDRO I. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32718 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 157 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32719 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32720 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32721 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32722 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32723 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32724 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32725 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32726 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 32727 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32728 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32729 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32730 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32731 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32732 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32733 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32734 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32735 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32736 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32737 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-07T00:00:00 157 - 8/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32738 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32739 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32740 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 4/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 32741 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 157 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32742 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-03T00:00:00 157 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32743 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2024-02-05T00:00:00 08-0209-41 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.124138/2024-16 HORÁRIO DE 20:30H IDA E 21:15H VOLTA DO SERVIÇO 08-0209-61 SERÁ OPERADO EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0209-41 ATIVO INTERESTADUAL 32744 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 32745 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 157 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32746 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32747 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32748 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32749 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32750 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32751 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32752 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32753 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32754 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32755 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32756 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32757 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32758 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32759 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2257842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32760 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-07T00:00:00 157 - 8/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32761 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32762 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32763 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 157 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32764 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 08-0209-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.124138/2024-16 HORÁRIO DE 20:30H IDA E 21:15H VOLTA DO SERVIÇO 08-0209-61 SERÁ OPERADO EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0209-41 ATIVO INTERESTADUAL 32765 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-24T00:00:00 08-0210-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 50501.355781/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355781/2018-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÃO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32766 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-24T00:00:00 08-0210-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50500.300371/2019-44 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 08-0023-00 (DENTRE OUTROS) INATIVO INTERESTADUAL 32767 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-24T00:00:00 08-0210-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32768 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-24T00:00:00 08-0210-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32769 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-24T00:00:00 08-0210-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198549/2022-86 DECISÃO SUPAS Nº 951, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198549/2022-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 08-0210-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 08-0210-60, COM A SEÇÃO DE CAMPINAS (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32770 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0210-60 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198549/2022-86 DECISÃO SUPAS Nº 951, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198549/2022-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 08-0210-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 08-0210-60, COM A SEÇÃO DE CAMPINAS (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32771 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.022363/2019-51 IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9/04/19, PUBLICADA NO DOU DE 15/04/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/19. DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 083, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022363/2019-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), COM SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 32772 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32773 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32774 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32775 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32776 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32777 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32778 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32779 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32780 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32781 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32782 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 157 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32783 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32784 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32785 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32786 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32787 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32788 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32789 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32790 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32791 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32792 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32793 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 157 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32794 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038856/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 338, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038856/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº08-0221-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº 08-0221-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA ARAÇUAÍ (MG), BETIM (MG),SETE LAGOAS (MG), DIAMANTINA (MG) E VIRGEM DA LAPA (MG), COMO SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 32795 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038856/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32796 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-00 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038856/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 338, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038856/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº08-0221-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXONº 08-0221-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA ARAÇUAÍ (MG), BETIM (MG),SETE LAGOAS (MG), DIAMANTINA (MG) E VIRGEM DA LAPA (MG), COMO SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 32797 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-60 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 32798 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-60 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038856/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32799 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 08-0221-60 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.038856/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 338, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105,AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRODE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.038856/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº 08-0221-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), PREFIXO Nº 08-0221-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA ARAÇUAÍ (MG), BETIM (MG), SETE LAGOAS (MG), DIAMANTINA (MG) E VIRGEM DA LAPA (MG), COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 32800 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32801 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32802 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263786 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32803 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32804 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32805 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32806 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32807 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32808 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32809 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32810 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32811 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32812 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263786 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32813 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32814 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32815 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32816 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32817 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32818 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32819 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32820 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32821 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32822 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 157 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32823 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32824 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32825 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32826 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32827 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2263790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32828 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - 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ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 50500.027175/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32836 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058621/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32837 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113651/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32838 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 157 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32839 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 157 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32840 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-15T00:00:00 08-0221-61 SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32841 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-15T00:00:00 08-0223-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.026682/2019-36 DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 161, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026682/2019-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, INATIVO INTERESTADUAL 32842 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-15T00:00:00 08-0223-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 2258129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32843 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-15T00:00:00 08-0223-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 2258129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32844 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-15T00:00:00 08-0223-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32845 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-15T00:00:00 08-0223-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 157 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32846 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-15T00:00:00 08-0223-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.010676/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 112 DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010676/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO Nº 08-0223-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO Nº 08-0223-60, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA MINAS NOVAS (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG), GUANHÃES (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG) E CAPELINHA (MG) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32847 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-06-15T00:00:00 08-0223-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.042904/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 290, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.042904/2023- 44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO 08-0223-60, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO 08-0366-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA SANTA MARIA DE ITABIRA (MG), GUANHÃES (MG) E SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 32848 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0224-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.300365/2019-97 PORTARIA Nº 218 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.300365/2019-97, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (16.624.611/0098-73), CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG) E PATOS DE MINAS (MG), II - DE: FRUTAL (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), III - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), IV - DE: PATROCÍNIO (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), V - DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA), VI - DE: PIRAPORA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA), VII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA), VIII - DE: JANAÚBA (MG) PARA: GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA), IX - DE: ESPINOSA (MG) PARA: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA). INATIVO INTERESTADUAL 32849 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0224-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.071681/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 07 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071681/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO Nº 08-0224-00. INATIVO INTERESTADUAL 32850 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-20T00:00:00 08-0224-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.071681/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 07 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071681/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO Nº 08-0224-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO Nº 08-0224-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG) E MONTES CLAROS (MG), II - DE: FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG) E PATROCÍNIO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), III - DE: PATOS DE MINAS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: PINDAÍ (BA), GUANAMBI (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA), IV - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: URANDI (BA), PINDAI (BA), GUANAMBI (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA), V - DE: JANAÚBA (MG) PARA: PINDAÍ (BA) E GUANAMBI (BA), VI - DE: ESPINOSA (MG) PARA: URANDI (BA), PINDAI (BA) E GUANAMBI (BA). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32851 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-20T00:00:00 08-0224-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 157 - 11/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32852 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0224-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 157 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32853 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0224-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32854 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0224-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-06T00:00:00 157 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32855 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 "" AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO: IDA: 12H00 SÁBADOS E DOMINGOS VOLTA: 13H00 SEXTAS E SÁBADOS. INATIVO INTERESTADUAL 32856 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.022365/2019-41 DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG. ART. 2º DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 32857 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32858 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32859 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32860 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32861 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32862 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32863 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32864 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32865 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32866 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32867 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 157 - 8/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32868 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.075074/2020-99 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 32869 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082963/2020-11 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 32870 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32871 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32872 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.279388/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.279388/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE SÃO PAULO (SP) PARA ITABIRA (MG), NA LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), VIA ÁGUA BOA, PREFIXO 08-0225-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 32873 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 3/26/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 32874 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-00 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.142686/2023-47 DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.142686/2023- 47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), VIA ÁGUA BOA (MG), PREFIXO 08-0225-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), VIA ÁGUA BOA (MG), PREFIXO 08-0225-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA MINAS NOVAS (MG), ITABIRA (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG), GUANHÃES (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUAÇUI (MG), ÁGUA BOA (MG), E CAPELINHA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 32875 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-03-07T00:00:00 08-0225-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.142686/2023-47 DECISÃO SUPAS Nº 333, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.142686/2023- 47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), VIA ÁGUA BOA (MG), PREFIXO 08-0225-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), VIA ÁGUA BOA (MG), PREFIXO 08-0225-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA MINAS NOVAS (MG), ITABIRA (MG), SANTA MARIA DE ITABIRA (MG), GUANHÃES (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUAÇUI (MG), ÁGUA BOA (MG), E CAPELINHA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32876 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32877 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32878 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32879 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32880 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32881 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32882 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32883 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32884 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32885 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 2264482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32886 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 157 - 8/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32887 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 157 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32888 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058623/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32889 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063437/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32890 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.075074/2020-99 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 32891 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082963/2020-11 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 32892 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113602/2020-15 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 32893 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32894 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-08T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 157 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32895 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0227-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.380662/2019-16 PORTARIA Nº 275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380662/2019-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JACARACI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG), - DE: BELO HORIZONTE (MG) E ESPINOSA (MG) PARA: URANDI (BA), E - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: URANDI (BA) E JACARACI (BA). INATIVO INTERESTADUAL 32896 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0227-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32897 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0227-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32898 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0227-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32899 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0227-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32900 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 08-0227-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.207349/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207349/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO 08-0356-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG), II - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA URANDI (BA), III - DE MONTES CLAROS (MG) PARA URANDI (BA) E JACARACI (BA), E IV - DE ESPINOSA (MG) PARA URANDI (BA), JACARACI (BA) E LICINIO DE ALMEIDA ( BA ) . ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO Nº 08-0227-00, E ESPINOSA (MG) - JACARACI (BA), PREFIXO Nº 06-0130-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA INATIVO INTERESTADUAL 32901 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-03T00:00:00 08-0228-00 SAO PAULO(SP) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 50500.386731/2019-97 IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) , CONFORME SUPAS Nº 206, DE 12/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 14/02/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2020. ATIVO INTERESTADUAL 32902 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-03T00:00:00 08-0228-00 SAO PAULO(SP) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32903 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 08-0229-00 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32904 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1989-05-24T00:00:00 08-0229-01 SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32905 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1963-11-28T00:00:00 08-0230-00 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32906 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 32907 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32908 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.380670/2019-54 PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380670/2019-54, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 05-0079-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SAO PAULO (SP) PARA: CORDEIROS (BA), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG), II - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CORDEIROS (BA) E CONDEUBA (BA), III - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: CORDEIROS (BA). ATIVO INTERESTADUAL 32909 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32910 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32911 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32912 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-17T00:00:00 50500.284251/2022-98 DECISÃO SUPAS Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284251/2022-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CURVELO (MG), NA LINHA SÃO JOÃO DO PARAISO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0159-60. ART. 2º DEFERIR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SÃO JOÃO DO PARAISO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0159-60, E SÃO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 08-0232-00, NO TRECHO DE SÃO PAULO (SP) PARA SALINAS (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32913 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 50500.096137/2021-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 32914 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 50500.096137/2021-21 DECISÃO Nº 670, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA RESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.096137/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE DESISTÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG) E FRANCISCO SÁ (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 08-0232-00. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 571, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, SEÇÃO1, PÁG. 206. ATIVO INTERESTADUAL 32915 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32916 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32917 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0232-00 SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.284251/2022-98 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 06-0159-60 ATIVO INTERESTADUAL 32918 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1965-07-29T00:00:00 08-0278-00 SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32919 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1980-06-14T00:00:00 08-0279-00 SAO PAULO(SP) - JEREMOABO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32920 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1966-06-10T00:00:00 08-0328-00 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32921 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-12T00:00:00 08-0328-61 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32922 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0356-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.207349/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207349/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO 08-0356-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG), II - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA URANDI (BA), III - DE MONTES CLAROS (MG) PARA URANDI (BA) E JACARACI (BA), E IV - DE ESPINOSA (MG) PARA URANDI (BA), JACARACI (BA) E LICINIO DE ALMEIDA ( BA ) . ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO Nº 08-0227-00, E ESPINOSA (MG) - JACARACI (BA), PREFIXO Nº 06-0130-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32923 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0356-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.207349/2022-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32924 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0356-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.281965/2023-25 DECISÃO SUPAS Nº 731, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281965/2023-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE BOCAIUVA (MG) - SÃO PAULO (SP), NA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO 08-0356-00, E II - REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60, E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356-00 E 08-0356-61, ENTRE O TRECHO ESPINOSA (MG) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32925 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0356-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 SEI Nº 19313540 "" ATIVO INTERESTADUAL 32926 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0356-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 SEI Nº 19313540 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - NO HORÁRIO DE 07:30, ÀS TERÇAS-FEIRAS E ÀS 15:00, ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA SIMULTANEAMENTE AS LINHAS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60 E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356-00, ENTRE O TRECHO ESPINOSA (MG) A SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 32927 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 08-0356-00 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 SEI Nº 20117737 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA SIMULTANEAMENTE AS LINHAS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60 E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356-00, ENTRE O TRECHO ESPINOSA (MG) A SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 32928 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-06-11T00:00:00 08-0356-61 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.281965/2023-25 DECISÃO SUPAS Nº 731, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281965/2023-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE BOCAIUVA (MG) - SÃO PAULO (SP), NA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXO 08-0356-00, E II - REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60, E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356- 00 E 08-0356-61, ENTRE O TRECHO ESPINOSA (MG) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32929 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-06-11T00:00:00 08-0356-61 SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 SEI Nº 19313540 - OPERA SIMULTANEAMENTE AS LINHAS GUANAMBI (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0310-60 E SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA), PREFIXOS 08-0356-61, ENTRE O TRECHO ESPINOSA (MG) A SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 32930 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-05-06T00:00:00 08-0366-60 SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.042904/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 290, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.042904/2023- 44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO 08-0223-60, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - MINAS NOVAS (MG), PREFIXO 08-0366-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA SANTA MARIA DE ITABIRA (MG), GUANHÃES (MG) E SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 32931 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1975-08-21T00:00:00 08-0816-00 SAO PAULO(SP) - MONTE SANTO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32932 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-09-05T00:00:00 08-0835-01 SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32933 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-01-14T00:00:00 08-0835-02 SAO PAULO(SP) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32934 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1977-10-24T00:00:00 08-0879-00 SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32935 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-02-11T00:00:00 08-0879-02 SAO PAULO(SP) - POMPEU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32936 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1978-10-30T00:00:00 08-0925-00 SAO PAULO(SP) - APORA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32937 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1967-01-17T00:00:00 08-1022-00 SAO PAULO(SP) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32938 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1990-02-03T00:00:00 08-1022-01 SAO PAULO(SP) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32939 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-01-12T00:00:00 08-1037-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.091905/2021-51 DECISÃO SUPAS Nº 573, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-1037-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), ARACUAI (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA), POÇÕES (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA), II - DE: BETIM (MG) E CONTAGEM (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA), III - DE: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG) E ARACUAI (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E RIBEIRA DO POMBAL (BA), IV - DE: JOÃO MONLEVADE (MG), IPATINGA (MG) E CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA). ATIVO INTERESTADUAL 32940 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-01-12T00:00:00 08-1037-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 157 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32941 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-01-12T00:00:00 08-1037-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 157 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32942 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-01-12T00:00:00 08-1037-00 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 3/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32943 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1989-05-24T00:00:00 08-1037-01 SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32944 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-10-09T00:00:00 08-1252-00 SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32945 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-03-23T00:00:00 08-1254-00 SAO PAULO(SP) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32946 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1988-01-25T00:00:00 08-1268-00 SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32947 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-05-06T00:00:00 08-1268-01 SAO PAULO(SP) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32948 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1991-04-18T00:00:00 08-1269-09 SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32949 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1987-07-12T00:00:00 08-1271-00 SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32950 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1990-09-01T00:00:00 08-1550-01 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32951 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1990-09-01T00:00:00 08-1550-04 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32952 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1990-08-30T00:00:00 08-1557-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32953 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1976-08-01T00:00:00 11-0655-00 CUIABA(MT) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32954 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1990-03-14T00:00:00 11-0655-02 CUIABA(MT) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 32955 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.576784/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32956 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 32957 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32958 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32959 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32960 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32961 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32962 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32963 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32964 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32965 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32966 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32967 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32968 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32969 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32970 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32971 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32972 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32973 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 32974 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.576784/2017-36 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE BRASILIA (DF) PARA APARECIDA (SP), PORTO FERREIRA (SP), CASA BRANCA (SP), POÇOS DE CALDAS (MG), POUSO ALEGRE (MG), ITAJUBÁ (MG) E PIQUETE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 32975 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32976 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32977 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32978 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32979 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2154333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32980 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2154333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 32981 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32982 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32983 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32984 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32985 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32986 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 2154332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 32987 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32988 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32989 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 32990 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0023-61 BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 50500.293251/2022-89 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.293251/2022-89, DE 23/12/2022. INATIVO INTERESTADUAL 32991 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-09T00:00:00 50500.425195/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 32992 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32993 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32994 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32995 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32996 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32997 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32998 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 32999 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33000 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33001 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33002 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33003 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33004 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.416824/2019-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 33005 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.078605/2020-03 A OPERAÇÃO SERÁ ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS. INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 33006 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33007 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 3/25/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). A OPERAÇÃO SERÁ ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS. INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 33008 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 50500.425192/2016-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33009 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-09T00:00:00 50500.425192/2016-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33010 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33011 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33012 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33013 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33014 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33015 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33016 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33017 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33018 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33019 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33020 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33021 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1343629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33022 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33023 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 157 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33024 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 157 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33025 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0024-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 157 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33026 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-00 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.075078/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33027 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-00 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113616/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33028 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-00 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33029 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-00 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 2/26/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33030 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1946526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33031 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058625/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33032 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 505050500.075078/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33033 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082955/2020-66 OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS ATIVO INTERESTADUAL 33034 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 505050500.075078/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33035 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.082955/2020-66 OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS ATIVO INTERESTADUAL 33036 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113649/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33037 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33038 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-18T00:00:00 157 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33039 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0028-61 GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33040 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0029-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.923053/2018-75 AUTORIZAÇÃO PARA UTILZIAÇÃO DO TERMINAL DE BETIM/MG COMO TERMINAL ADICIONAL DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 33041 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0029-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.923053/2018-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 33042 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0029-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-26T00:00:00 50500.365116/2019-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33043 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0029-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 50500.365116/2019-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33044 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0029-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33045 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0029-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33046 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0029-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.198541/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 937, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198541/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0029-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0029-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXÁ (MG), LUZ (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E B) DE ITUMBIARA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33047 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-10-31T00:00:00 12-0029-60 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.198541/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 937, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198541/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0029-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0029-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXÁ (MG), LUZ (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E B) DE ITUMBIARA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33048 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0030-00 CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.923051/2018-86 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM, COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 33049 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0030-00 CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 157 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33050 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0030-00 CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33051 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0030-00 CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33052 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0030-00 CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33053 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0030-00 CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 157 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33054 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0030-00 CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33055 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0031-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33056 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0031-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33057 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0031-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33058 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0031-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 157 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33059 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0031-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058626/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33060 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0031-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097057/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33061 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0031-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.119887/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 669, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119887/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME INDICADO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0031- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12- 0031-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXA (MG) E LUZ (MG), E B) DE ITUMBIARA PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33062 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-07-17T00:00:00 12-0031-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.193521/2023-33 -O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0031-60, NOS HORÁRIOS DE 17H, IDA, E 19H, VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 33063 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 12-0031-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.119887/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 33064 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 12-0031-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.119887/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33065 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 12-0031-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.119887/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 669, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119887/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME INDICADO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0031- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12- 0031-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXA (MG) E LUZ (MG), E B) DE ITUMBIARA PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33066 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-08T00:00:00 12-0031-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-27T00:00:00 157 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33067 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-23T00:00:00 12-0031-61 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097057/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33068 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-23T00:00:00 12-0031-61 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 157 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33069 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-09-23T00:00:00 12-0031-61 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33070 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.576777/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33071 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 33072 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33073 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33074 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33075 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33076 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33077 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33078 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33079 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33080 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33081 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33082 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.099329/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33083 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33084 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 157 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33085 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 8/18/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33086 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 157 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33087 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.576777/2017-34 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ. INATIVO INTERESTADUAL 33088 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.297267/2018-74 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ. INATIVO INTERESTADUAL 33089 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33090 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33091 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33092 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33093 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33094 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33095 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33096 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33097 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33098 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2154337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33099 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.099329/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33100 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0032-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.099329/2020-17 DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO Nº 12-0032-61, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO NO SISTEMA SGP. INATIVO INTERESTADUAL 33101 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-14T00:00:00 12-0449-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33102 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-14T00:00:00 12-0449-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 "" AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO IDA ÀS QUARTAS 08H00 E VOLTA ÀS TERÇAS - 13H00 INATIVO INTERESTADUAL 33103 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-14T00:00:00 12-0449-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 50500.400734/2019-41 PORTARIA Nº 252 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400734/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG) E ARAXÁ (MG), E III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 33104 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-14T00:00:00 12-0449-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.099332/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33105 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-14T00:00:00 12-0449-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119898/2022-40 DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119898/2022-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ANÁPOLIS (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG), B) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXÁ (MG), LUZ (MG), BELO HORIZONTE (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), E C) DE ITUMBIARA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33106 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-08T00:00:00 12-0449-60 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119898/2022-40 DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119898/2022-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0449-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ANÁPOLIS (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG), B) DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAXÁ (MG), LUZ (MG), BELO HORIZONTE (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), E C) DE ITUMBIARA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33107 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-08T00:00:00 12-0449-60 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119898/2022-40 HISTÓRICO DA LINHA SUPRIMIDA ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) 19.0449.00 ????????????????????????????????????????????????? 03/12/2019 ESQUEMA OPERACIONAL ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 03/12/2019 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO ????????????????????????????????????????????????? AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO IDA ÀS QUARTAS 08H00 E VOLTA ÀS TERÇAS - 13H00 ????????????????????????????????????????????????? 14/02/2020 ATIVAÇÃO DA LINHA PROTOCOLO 50500.400734/2019-41 ????????????????????????????????????????????????? PORTARIA Nº 252 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400734/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG) E ARAXÁ (MG), E III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG). ????????????????????????????????????????????????? 23/10/2020 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.099332/2020-22 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33108 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-14T00:00:00 12-0449-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33109 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-14T00:00:00 12-0449-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33110 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-14T00:00:00 12-0449-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.099332/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33111 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1978-08-11T00:00:00 12-0929-00 ITUMBIARA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33112 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 157 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33113 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-27T00:00:00 157 - 8/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33114 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 157 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33115 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1942240 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33116 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1942240 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33117 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33118 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.023003/2021-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33119 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33120 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 157 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33121 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0007-00 PATOS(PB) - GARANHUNS(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.097274/2021-83 DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE), II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE), III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ), VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA), IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33122 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343841/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33123 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 33124 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.350685/2017-26 DELIBERAÇÃO Nº226, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 100, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350685/2017-26, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SAO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. * A EMPRESA INFORMOU QUE DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DA SEÇÃO EM 21/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 33125 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.350685/2017-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 33126 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 50501.305193/2018-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33127 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33128 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33129 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33130 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33131 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33132 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33133 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33134 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33135 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33136 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33137 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2122104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33138 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2122104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33139 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113643/2020-10 ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. ATIVO INTERESTADUAL 33140 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33141 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.146760/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33142 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.146760/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 980, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146760/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0008-00, E PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-00, NO TRECHO DE MILAGRE (CE) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33143 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.146760/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 33144 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.146760/2022-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 13-0042-00 ATIVO INTERESTADUAL 33145 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.146760/2022-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 13-0042-60 ATIVO INTERESTADUAL 33146 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 157 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33147 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 1/12/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 13-0042-60 ATIVO INTERESTADUAL 33148 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.343842/2016-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33149 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33150 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33151 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33152 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33153 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33154 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33155 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33156 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33157 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33158 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33159 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33160 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2122105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33161 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2122104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33162 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113643/2020-10 ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ATIVO INTERESTADUAL 33163 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 157 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33164 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.146760/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33165 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.146760/2022-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 13-0042-60 ATIVO INTERESTADUAL 33166 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 157 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33167 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0008-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 157 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33168 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0009-00 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50501.356076/2018-51 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA 07-0029-00 (DENTRE OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA) INATIVO INTERESTADUAL 33169 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0009-00 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33170 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0009-00 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33171 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0009-00 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33172 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 13-0009-00 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198496/2022-01 SUPRESSÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 950, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198496/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 13-0009-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 13-0009-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PALMARES (PE), JEQUIÉ (BA), TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), B) DE RECIFE (PE) PARA JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TERESÓPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), E C) DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA MESSIAS (AL), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PRÓPRIA (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33173 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 13-0009-60 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198496/2022-01 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 950, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198496/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 13-0009-00, E II - IMPLANTAR A LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 13-0009-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PALMARES (PE), JEQUIÉ (BA), TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), B) DE RECIFE (PE) PARA JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TERESÓPOLIS (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), E C) DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA MESSIAS (AL), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PRÓPRIA (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33174 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 13-0009-60 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 157 - 4/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33175 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 13-0009-60 JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-22T00:00:00 157 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33176 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 13-0042-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33177 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 13-0042-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33178 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 13-0042-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.380676/2019-21 PORTARIA Nº 240, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380676/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POÇÕES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33179 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 13-0042-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 50500.119906/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119906/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-00, E INATIVO INTERESTADUAL 33180 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-15T00:00:00 13-0042-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-14T00:00:00 50500.146760/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 980, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146760/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0008-00, E PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-00, NO TRECHO DE MILAGRE (CE) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 33181 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-15T00:00:00 13-0042-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 50500.119906/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119906/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-00, E II - IMPLANTAR A LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0042-60, COM AS SEÇÕES DE SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POÇOES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33182 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-15T00:00:00 13-0042-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.146760/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33183 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-15T00:00:00 13-0042-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.146760/2022-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS 13-0008-00 E 13-0008-61 ATIVO INTERESTADUAL 33184 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-15T00:00:00 13-0042-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 157 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33185 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 13-0042-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33186 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-03T00:00:00 13-0042-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33187 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-04-01T00:00:00 13-0050-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 33188 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-04-01T00:00:00 13-0050-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.097274/2021-83 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE), II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE), III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ), VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA), IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33189 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-04-01T00:00:00 13-0050-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33190 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-04-01T00:00:00 13-0050-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 157 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33191 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-04-01T00:00:00 13-0050-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 4/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33192 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-04-01T00:00:00 13-0050-00 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 157 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33193 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-02-03T00:00:00 13-0050-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33194 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-02-03T00:00:00 13-0050-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 157 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33195 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-02-03T00:00:00 13-0050-61 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 157 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33196 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-03-04T00:00:00 13-0054-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.040794/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 108, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040794/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0054-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PATOS (PB), FLORESTA (PE), PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), II - DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE MILAGRES (BA) PARA SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG) E CAMPINAS (SP), IV - DE JEQUIÉ (BA) PARA SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), V - DE POÇÕES (BA) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP), VII - DE SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), E VIII - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANAS (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33197 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-03-04T00:00:00 13-0054-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 157 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33198 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-06-20T00:00:00 13-0055-60 PATOS(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.131837/2023-31 DECISÃO SUPAS Nº 292, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.131837/2023-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0055-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PATOS (PB), TEIXEIRA (PB) PARA SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE) E GARANHUNS (PE), II - DE LAJEDO (PE), CÍCERO DANTAS (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), III - DE GARANHUNS (PE) PARA FEIRA DE SANTANA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), V - DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), E VI - DE UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33199 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0000-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33200 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0001-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33201 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 157 - 5/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33202 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CAICÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0002-00. INATIVO INTERESTADUAL 33203 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 157 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33204 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 157 - 5/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33205 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 157 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33206 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33207 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33208 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33209 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33210 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33211 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33212 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33213 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33214 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33215 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33216 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2118364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33217 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-24T00:00:00 157 - 1/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33218 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0002-00 CAICO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037861/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037861/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAICO(RN) - SAO PAULO(SP), PREFIXO Nº 14-0002-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33219 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33220 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.281275/2017-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33221 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.380672/2016-09 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PARELHAS - JUNCO DO SERIDÓ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09. INATIVO INTERESTADUAL 33222 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33223 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33224 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33225 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33226 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33227 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33228 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33229 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33230 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33231 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33232 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33233 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33234 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33235 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2136252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33236 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33237 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2136248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33238 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 "" LINHA EM ANÁLISE PARA SUPRESSÃO A EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DESTA LINHA NO PROCESSO 50500.015636/2019-10, JUNTAMENTE COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA CURRAIS NOVOS - SÃO PAULO. EQUIVOCADAMENTE FOI ANALISADA APENAS A IMPLANTAÇÃO DA LINHA, QUE FOI DEFERIDA (PREFIXO 14-0027-00) PARA NÃO PREJUDICAR A EMPRESA COM AS DUAS LINHAS ATIVAS, FORAM RETIRADOS OS HORÁRIOS DESTA LINHA ATÉ QUE O PROCESSO DE SUPRESSÃO SEJA CONCLUÍDO. INATIVO INTERESTADUAL 33239 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:00:00 50500.015636/2019-10 DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 58, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 PARA SUPRESSÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0003-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33240 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-61 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33241 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0003-61 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,08,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33242 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ESTÂNCIA (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0004-00. ATIVO INTERESTADUAL 33243 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33244 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33245 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33246 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33247 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33248 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33249 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33250 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33251 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33252 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33253 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33254 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2118423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33255 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 157 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33256 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.041114/2022-61 DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 09 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041114/2022-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0004-00: I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: PALMARES (PE), MACEIÓ (AL), JEQUIÉ (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), E II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33257 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 9/1/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33258 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33259 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33260 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33261 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33262 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33263 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33264 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33265 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33266 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33267 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33268 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2118428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33269 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2118428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33270 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33271 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33272 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33273 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33274 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33275 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33276 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33277 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33278 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33279 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33280 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33281 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33282 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33283 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118381 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33284 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33285 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33286 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33287 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 2118414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33288 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 157 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33289 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113642/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33290 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0004-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 157 - 7/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33291 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0005-00. ATIVO INTERESTADUAL 33292 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33293 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33294 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33295 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33296 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33297 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33298 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33299 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33300 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33301 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33302 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2118456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33303 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2118456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33304 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058631/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33305 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33306 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 4/7/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33307 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.056006/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 183, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.056006/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0005-00, E MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0020-00, NO TRECHO DE MILAGRES (CE) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33308 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-00 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 157 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33309 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33310 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33311 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33312 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33313 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33314 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33315 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33316 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33317 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33318 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2118440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33319 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.025519/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33320 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2118459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33321 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2118459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33322 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058631/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33323 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33324 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33325 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0005-61 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 157 - 5/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33326 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 157 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33327 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33328 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33329 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33330 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.075070/2020-19 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 33331 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.082953/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33332 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089913/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33333 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 157 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33334 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-00 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071686/2022-74 DECISÃO SUPAS Nº 515, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071686/2022-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14-0006-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14- 0006-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: NATAL (RN)PARA: CARUARU (PE) E MACEIO (AL), II - DE: CAMPINA GRANDE (PB) E CARUARU (PE) PARA: ARACAJU (SE). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 33335 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 14-0006-60 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.071686/2022-74 DECISÃO SUPAS Nº 515, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.071686/2022-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14-0006-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - ARACAJU (SE), PREFIXO 14- 0006-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: NATAL (RN)PARA: CARUARU (PE) E MACEIO (AL), II - DE: CAMPINA GRANDE (PB) E CARUARU (PE) PARA: ARACAJU (SE). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 33336 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-07T00:00:00 14-0006-60 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 157 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33337 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 157 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33338 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33339 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33340 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33341 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33342 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33343 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33344 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33345 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1885705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33346 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058587/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33347 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.075070/2020-19 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA. INATIVO INTERESTADUAL 33348 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.082953/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33349 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013325/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33350 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013325/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33351 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33352 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 157 - 10/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33353 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0006-61 NATAL(RN) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33354 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 50501.311186/2018-94 ATIVAÇÃO DE LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO MERCADO MOSSORÓ (RN) - RIO DE JANEIRO (RJ), DA VIAÇÃO NACIONAL S/A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15/01/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/01/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 33355 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33356 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33357 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33358 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33359 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33360 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33361 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33362 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33363 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33364 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2251391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33365 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33366 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 157 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33367 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.027100/2021-53 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO QUIXADA/CE - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 03.0102.00 ATIVO INTERESTADUAL 33368 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.059936/2022-06 TENDO EM VISTA A SUPRESSÃO DO PREFIXO Nº 03-0102-00, A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FOI SUSPENSO. ATIVO INTERESTADUAL 33369 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 14-0025-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.027100/2021-53 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33370 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.015636/2019-10 DELIBERAÇÃO Nº 587, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 205, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, VIA ARAPIRACA/AL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO: I - DE: CURRAIS NOVOS/RN, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ, JUAZEIRINHO/PB E CAMPINA GRANDE/PB, II - DE: GARANHUS/PE, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, LEOPOLDINA/MG, MANHUAÇU/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, MILAGRES/BA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, III - DE: PROPRIÁ/SE E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ, IV - DE: FEIRA DE SANTANA/BA, TEÓFILO OTONI/MG E PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, V - DE: JEQUIÉ/BA E ESPLANADA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PARELHAS/RN PARA: JUNCO DO SERIDÓ/PB, VII - DE: ARACAJU/SE, PARA: CAMPINA GRANDE/PB, CARUARU/PE, SÃO PAULO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, ITAOBIM/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E JEQUIÉ/BA, E VIII - DE: ARAPIRACA/AL, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33371 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33372 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33373 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33374 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33375 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33376 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33377 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33378 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33379 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33380 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33381 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33382 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2258162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33383 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-26T00:00:00 157 - 7/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33384 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 50500.372794/2019-66 PORTARIA Nº 126 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372794/2019-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 14-0027-00: I - DE: BOM CONSELHO (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E III - DE POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 33385 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.145647/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 801, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.145647/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SÃO PAULO (SP) - VIA ARAPIRACA, PREFIXO 14- 0027-00: I - DE LAJEDO (PE) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA SÃO PAULO (SP) E II - DE PORTO REAL DO COLÉGIO (AL) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33386 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.372794/2019-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 33387 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 7/16/2019 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33388 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-01-07T00:00:00 14-0027-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 157 - 4/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33389 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 14-0027-61 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 33390 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 14-0027-61 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.013060/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33391 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 14-0027-61 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33392 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 14-0027-61 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.145647/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33393 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-05-15T00:00:00 14-0027-61 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 157 - 4/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33394 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 14-0031-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.037861/2022-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33395 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 14-0031-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037861/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 361, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037861/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 14-0031-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAICO (RN), PATOS (PB), FLORESTA (PE), BELEM DE SAO FRANCISCO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SAO PAULO (SP), II - DE: FLORESTA (PE), BELEM DE SAO FRANCISCO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E III - DE: PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33396 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 14-0031-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037861/2022-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 33397 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 14-0031-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037861/2022-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33398 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 14-0031-00 CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.037861/2022-02 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33399 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-15T00:00:00 14-0033-00 NATAL(RN) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.041109/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 362, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041109/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO 14- 0033-00, COM OS MERCADOS DE JOÃO PESSOA (PB) PARA MACEIÓ (AL) E PALMARES (PE), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33400 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-15T00:00:00 14-0033-00 NATAL(RN) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119918/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119918/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-00, E II - IMPLANTAR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-60, COM AS SEÇÕES DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PALMARES (PE) E MACEIÓ (AL). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33401 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-08T00:00:00 14-0033-60 NATAL(RN) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119918/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119918/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-00, E II - IMPLANTAR A LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 14-0033-60, COM AS SEÇÕES DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PALMARES (PE) E MACEIÓ (AL). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33402 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-08T00:00:00 14-0033-60 NATAL(RN) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.119918/2022-82 HISTÓRICO DA LINHA SUPRIMIDA 14.0033.00 15/06/2022 ATIVAÇÃO DA LINHA PROTOCOLO 50500.041109/2022-58 ????????????????????????????????????????????????? DECISÃO SUPAS Nº 362, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041109/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - MACEIÓ (AL), PREFIXO 14- 0033-00, COM OS MERCADOS DE JOÃO PESSOA (PB) PARA MACEIÓ (AL) E PALMARES (PE), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33403 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-08-08T00:00:00 14-0033-60 NATAL(RN) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 157 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33404 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-15T00:00:00 14-0033-61 NATAL(RN) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33405 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-06T00:00:00 14-0034-60 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.046088/2022-67 DECISÃO SUPAS Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046088/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0034-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: PAU DOS FERROS (RN), ICÓ (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG), III - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ICÓ (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), IV - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG) PARA: PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33406 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-05-06T00:00:00 14-0038-60 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.104933/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 250, DE 08 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104933/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), VIA CATOLÉ DO ROCHA (PB), PREFIXO Nº 14-0038-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MOSSORÓ (RN) PARA FEIRA DE SANTANA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE POMBAL (PB), PATOS (PB), FLORESTA (PE), CÍCERO DANTAS (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), III - DE PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), IV - DE UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33407 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-05-06T00:00:00 14-0038-60 MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 157 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33408 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-01-09T00:00:00 14-0039-60 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.226006/2023-47 DECISÃO SUPAS Nº 426, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.226006/2023-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0039-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA SOUSA (PB), CAJAZEIRAS (PB), MILAGRES (CE) E JEQUIE (BA), II - DE SAO PAULO (SP) PARA: CURRAIS NOVOS (RN), CAICO (RN), POMBAL (PB), SOUSA (PB), CAJAZEIRAS (PB), SALGUEIRO (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), EUCLIDES DA CUNHA (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E SALINAS (MG), III - DE CAICO (RN) PARA SOUSA (PB), CAJAZEIRAS (PB), BARRO (CE) E MILAGRES (CE), IV - DE SOUSA (PB) E CAJAZEIRAS (PB) PARA BARRO (CE) E MILAGRES (CE), V - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E MILAGRES (BA) PARA SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXA (MG) E CAMPINAS (SP), VI - DE JEQUIE (BA) PARA SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), VII - DE POCOES (BA) PARA CAMPINAS (SP), VIII - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXA (MG) E RIBEIRAO PRETO (SP), IX - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA FRANCA (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33409 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1973-08-17T00:00:00 15-0441-00 LAGO DA PEDRA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33410 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.016124/2017-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33411 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 157 - 16/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33412 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 50501.162345/2018-11 AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 33413 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.162345/2018-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 33414 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33415 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33416 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33417 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.365092/2019-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 33418 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.365092/2019-26 PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365092/2019-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG) - V. J.MONLEVADE, PREFIXO 17-0082-00: - DE: GUARAPARI (ES), VITORIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA: RIO CASCA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 33419 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.075088/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33420 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082981/2020-94 INCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 33421 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 157 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33422 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 "" A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:15H NA IDA ATIVO INTERESTADUAL 33423 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 "" A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:15H NA IDA, NO DIA 31/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 33424 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 157 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33425 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 5/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 33426 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2015-01-01T00:00:00 17-0082-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 157 - 7/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33427 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335895/2019-56 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: GUARAPARI/ES, VITÓRIA/ES, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES PARA: BELO HORIZONTE/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E REALEZA/MG, - DE: VILA VELHA/ES PARA: BELO HORIZONTE/MG E JOÃO MONLEVADE/MG - DE: IBATIBA/ES PARA: PARA: BELO HORIZONTE/MG ATIVO INTERESTADUAL 33428 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.007924/2021-15 O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41. ATIVO INTERESTADUAL 33429 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007924/2021-15 O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41 ATIVO INTERESTADUAL 33430 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007924/2021-15 IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41. VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41 ATIVO INTERESTADUAL 33431 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007924/2021-15 IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41. VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41 VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OEPRADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41. ATIVO INTERESTADUAL 33432 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.081246/2024-97 O HORÁRIO DE 20:00HS IDA (TERÇA-FEIRA, QUINTA-FEIRA E DOMINGO) E 22:45H VOLTA (SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA) DO SERVIÇO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO, VEÍCULO CATEGORIA MISTA, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (TERÇA-FEIRA, QUINTA-FEIRA E DOMINGO) E 22:45H VOLTA (SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA) DO SERVIÇO 17-0082-41 ATIVO INTERESTADUAL 33433 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-29T00:00:00 157 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33434 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-10-06T00:00:00 17-0082-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-29T00:00:00 50500.123199/2024-66 O HORÁRIO DE 20:00HS IDA E 22:45H VOLTA SERVIÇO 17-0082-41 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO, VEÍCULO CATEGORIA MISTA, NOS HORÁRIOS DE 20:00 IDA E 22:45 VOLTA DO SERVIÇO 17-0082-61 ATIVO INTERESTADUAL 33435 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" * NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS. ATIVO INTERESTADUAL 33436 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.016126/2017-90 * NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS. ATIVO INTERESTADUAL 33437 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.138753/2017-81 * NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:30 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS. ATIVO INTERESTADUAL 33438 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50500.229888/2017-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33439 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 157 - 12/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33440 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.816505/2018-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33441 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33442 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33443 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871010 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33444 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871010 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33445 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871010 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33446 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871010 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33447 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33448 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33449 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33450 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33451 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33452 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33453 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33454 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33455 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33456 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1871024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33457 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058579/2020-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33458 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.075088/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33459 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 157 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33460 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.007924/2021-15 O HORÁRIO DE 20:45HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41. ATIVO INTERESTADUAL 33461 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007924/2021-15 O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41. ATIVO INTERESTADUAL 33462 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007924/2021-15 IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41. VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41 ATIVO INTERESTADUAL 33463 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 157 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33464 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33465 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 157 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33466 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 157 - 7/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33467 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.081246/2024-97 O HORÁRIO DE 20:00HS IDA (TERÇA-FEIRA, QUINTA-FEIRA E DOMINGO) E 22:45H VOLTA (SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA) DO SERVIÇO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO, VEÍCULO CATEGORIA MISTA, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (TERÇA-FEIRA, QUINTA-FEIRA E DOMINGO) E 22:45H VOLTA (SEGUNDA-FEIRA, QUARTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA) DO SERVIÇO 17-0082-41 ATIVO INTERESTADUAL 33468 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0082-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-29T00:00:00 50500.123199/2024-66 O HORÁRIO DE 20:00HS IDA E 22:45H VOLTA SERVIÇO 17-0082-41 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO, VEÍCULO CATEGORIA MISTA, NOS HORÁRIOS DE 20:00 IDA E 22:45 VOLTA DO SERVIÇO 17-0082-61 ATIVO INTERESTADUAL 33469 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33470 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 157 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33471 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 3/30/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33472 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1871353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33473 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1871353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33474 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33475 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 157 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33476 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0083-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 157 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33477 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-00 NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33478 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.016132/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33479 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2061754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33480 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2061754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33481 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2061754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33482 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.016132/2017-47 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33483 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.016128/2017-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33484 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.335581/2018-62 VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES - SERRA/RIO CASCA,VITORIA/MANHUAÇU, RIO CASCA, JOAO MONLEVADE E BELO HORIZONTE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/RIO CASCA. ATIVO INTERESTADUAL 33485 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2061754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33486 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2061754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33487 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2061754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33488 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2061754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33489 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.075084/2020-24 VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES - SERRA/RIO CASCA,VITORIA/MANHUAÇU, RIO CASCA, JOAO MONLEVADE E BELO HORIZONTE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/RIO CASCA. ATIVO INTERESTADUAL 33490 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 157 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33491 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0084-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33492 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.016130/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33493 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1875453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33494 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1875453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33495 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1875453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33496 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.365104/2019-12 PORTARIA Nº 148 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365104/2019-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE VITÓRIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA RIO CASCA (MG) OPERADA NA LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 17-0085-00. INATIVO INTERESTADUAL 33497 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082980/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33498 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.232273/2022-72 DECISÃO SUPAS Nº 1.098, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.232273/2022-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 17-0085-00, E II - IMPLANTAR A LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 17-0085- 60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE VITÓRIA (ES) PARA MANHUACU (MG) E JOÃO MONLEVADE (MG), B) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA MANHUACU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E C) DE IBATIBA (ES) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33499 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0085-60 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.232273/2022-72 DECISÃO SUPAS Nº 1.098, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.232273/2022-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 17-0085- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 17-0085- 60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE VITÓRIA (ES) PARA MANHUACU (MG) E JOÃO MONLEVADE (MG), B) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA MANHUACU (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E BELO HORIZONTE (MG), E C) DE IBATIBA (ES) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33500 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0085-60 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.232273/2022-72 "" ATIVO INTERESTADUAL 33501 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0085-60 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.232273/2022-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33502 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0085-60 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 157 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33503 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.016127/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33504 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1875453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33505 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1875453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33506 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1875453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33507 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1875453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33508 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082980/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33509 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 157 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33510 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0085-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33511 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33512 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-10T00:00:00 157 - 9/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33513 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.380672/2016-09 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09. ATIVO INTERESTADUAL 33514 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.380672/2016-09 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09. INATIVO INTERESTADUAL 33515 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.295787/2018-42 DELIBERAÇÃO Nº 873, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295787/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, DO MERCADO COLATINA/ES - UBERLÂNDIA/MG. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- JUNTAMENTE AO CADASTRO PARA OPERAR O MERCADO EM QUESTÃO, A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÃO: VITORIA (ES) - JOAO MONLEVADE (MG) VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - MANHUACU (MG) VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - JOAO MONLEVADE (MG) VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - BELO HORIZONTE (MG) IBATIBA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) JOAO MONLEVADE (MG) - MINEIROS (GO) JOAO MONLEVADE (MG) - RONDONOPOLIS (MT) JOAO MONLEVADE (MG) - CUIABA (MT) JOAO MONLEVADE (MG) - CACERES (MT) JOAO MONLEVADE (MG) - PONTES E LACERDA (MT) JOAO MONLEVADE (MG) - VILHENA (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - PIMENTA BUENO (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - CACOAL (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - PRESIDENTE MEDICI (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - JI-PARANA (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - OURO PRETO DO OESTE (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - JARU (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - ARIQUEMES (RO) JOAO MONLEVADE (MG) - PORTO VELHO (RO) BELO HORIZONTE (MG) - ITUMBIARA (GO) BELO HORIZONTE (MG) - RIO VERDE (GO) BELO HORIZONTE (MG) - JATAI (GO) BELO HORIZONTE (MG) - MINEIROS (GO) BELO HORIZONTE (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT) BELO HORIZONTE (MG) - ALTO GARCAS (MT) BELO HORIZONTE (MG) - RONDONOPOLIS (MT) BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT) BETIM (MG) - ITUMBIARA (GO) BETIM (MG) - RIO VERDE (GO) BETIM (MG) - JATAI (GO) BETIM (MG) - MINEIROS (GO) BETIM (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT) BETIM (MG) - ALTO GARCAS (MT) BETIM (MG) - RONDONOPOLIS (MT) BETIM (MG) - JACIARA (MT) BETIM (MG) - CUIABA (MT) UBERLANDIA (MG) - MINEIROS (GO) UBERLANDIA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT) UBERLANDIA (MG) - ALTO GARCAS (MT) UBERLANDIA (MG) - RONDONOPOLIS (MT) UBERLANDIA (MG) - JACIARA (MT) UBERLANDIA (MG) - CUIABA (MT) UBERLANDIA (MG) - CACERES (MT) UBERLANDIA (MG) - PONTES E LACERDA (MT) UBERLANDIA (MG) - VILHENA (RO) UBERLANDIA (MG) - PIMENTA BUENO (RO) UBERLANDIA (MG) - JI-PARANA (RO) UBERLANDIA (MG) - ARIQUEMES (RO) UBERLANDIA (MG) - PORTO VELHO (RO) JATAI (GO) - CUIABA (MT) JATAI (GO) - CACERES (MT) JATAI (GO) - PONTES E LACERDA (MT) JATAI (GO) - VILHENA (RO) JATAI (GO) - PIMENTA BUENO (RO) JATAI (GO) - JI-PARANA (RO) JATAI (GO) - ARIQUEMES (RO) JATAI (GO) - PORTO VELHO (RO) MINEIROS (GO) - CUIABA (MT) ALTO ARAGUAIA (MT) - VILHENA (RO) ALTO ARAGUAIA (MT) - PIMENTA BUENO (RO) ALTO ARAGUAIA (MT) - JI-PARANA (RO) ALTO ARAGUAIA (MT) - ARIQUEMES (RO) ALTO GARCAS (MT) - VILHENA (RO) ALTO GARCAS (MT) - PIMENTA BUENO (RO) ALTO GARCAS (MT) - JI-PARANA (RO) ALTO GARCAS (MT) - ARIQUEMES (RO) ALTO GARCAS (MT) - PORTO VELHO (RO) CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) ATIVO INTERESTADUAL 33516 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2229450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33517 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 2229450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33518 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 157 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33519 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.424401/2019-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 33520 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.424401/2019-15 PORTARIA Nº 460, DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424401/2019-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36: I - DE: ITUMBIARA(GO) PARA: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT), E, II - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU DE 05/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 33521 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 157 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33522 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33523 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 4/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33524 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.132193/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 314, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.132193/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 06-0156-00 E COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-0086-00, NO TRECHO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CUIABÁ (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33525 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0086-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 157 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33526 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33527 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 157 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33528 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-06T00:00:00 157 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33529 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 7/29/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33530 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-61 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33531 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-61 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1876401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33532 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-61 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 50500.078158/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33533 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-61 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33534 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-61 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 157 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33535 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0087-61 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-06T00:00:00 157 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33536 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33537 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33538 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33539 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33540 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33541 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33542 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33543 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33544 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33545 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33546 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33547 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.028453/2021-71 DECISÃO Nº 226, DE 12 ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028453/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUARAPARI (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO 17-0088-00: I - DE: DOM CAVATI (MG) E ENGENHEIRO CALDAS (MG) PARA: VITÓRIA (ES) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 33548 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33549 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 4/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33550 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33551 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33552 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33553 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1881200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33554 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 1881197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33555 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33556 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33557 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0088-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33558 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33559 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33560 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33561 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33562 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33563 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33564 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33565 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33566 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33567 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 1878221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33568 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33569 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33570 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33571 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0089-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198488/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 978, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198488/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA VITÓRIA (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO Nº 17-0089-00, E II - IMPLANTAR A LINHA VITÓRIA (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO Nº 17-0089-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE VITÓRIA (ES) PARA GOVERNADOR VALADARES, MANHUACU (MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG), DOM CAVATI(MG) E ENGENHEIRO CALDAS (MG), B) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA MANHUACU (MG), E C) DE IBATIBA (ES) PARA CARATINGA (MG) E GOVERNADOR VALDARES (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33572 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 17-0089-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198488/2022-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 33573 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 17-0089-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198488/2022-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33574 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 17-0089-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198488/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 978, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198488/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA VITÓRIA (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO Nº 17-0089-00, E II - IMPLANTAR A LINHA VITÓRIA (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO Nº 17-0089-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE VITÓRIA (ES) PARA GOVERNADOR VALADARES, MANHUACU (MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG), DOM CAVATI(MG) E ENGENHEIRO CALDAS (MG), B) DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA MANHUACU (MG), E C) DE IBATIBA (ES) PARA CARATINGA (MG) E GOVERNADOR VALDARES (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33575 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0090-00 VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.078162/2020-42 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 33576 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0090-00 VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33577 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0090-00 VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 4/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 33578 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0090-61 VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878236 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33579 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0090-61 VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878236 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33580 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0090-61 VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.078162/2020-42 ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS. ATIVO INTERESTADUAL 33581 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0090-61 VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 157 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33582 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-00 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1878541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33583 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-00 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1878541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 33584 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-00 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33585 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-00 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 157 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33586 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-00 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 7/6/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33587 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.816504/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33588 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33589 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33590 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33591 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1878537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33592 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 157 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33593 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33594 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33595 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0091-61 ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.284248/2022-74 SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 33596 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-00 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33597 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-00 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33598 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-00 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33599 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-00 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1877620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33600 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-00 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.004560/2020-22 PORTARIA Nº 860 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO MATEUS (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 17- 0092-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 33601 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33602 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33603 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33604 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33605 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33606 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33607 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 33608 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 20/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33609 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33610 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1877620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33611 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1877620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33612 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1877620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33613 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0092-61 SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.082977/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33614 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 17-0116-00 SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.400754/2019-11 PORTARIA Nº 140 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400754/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SAO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: FOZ DO IGUACU (PR), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SAO PAULO (SP) E CURITIBA (PR), II - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: FOZ DO IGUACU (PR). INATIVO INTERESTADUAL 33615 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 17-0116-00 SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 157 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33616 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 17-0116-00 SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.041110/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 12 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041110/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABUNA (BA) - FOZ DO IGUAÇU (SP), PREFIXO 05-0313-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ), II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), E III - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZAES (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SÃO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 17-0116-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33617 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-11T00:00:00 17-0119-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.004560/2020-22 PORTARIA Nº 859 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36: I - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 33618 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-11T00:00:00 17-0119-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 157 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33619 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-11T00:00:00 17-0119-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 5/4/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33620 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-11T00:00:00 17-0119-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 157 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33621 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-11T00:00:00 17-0119-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33622 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0125-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33623 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0125-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.079018/2021-12 DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079018/2021-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG) VIA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES), PREFIXO 17-0125-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA(MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG) E MANHUACU (MG), II - DE: MANHUACU (MG) E MANHUMIRIM (MG) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) E MARATAIZESN(ES). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33624 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0125-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.079018/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33625 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 17-0125-00 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 "" LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL PARA LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. LINHA 17012560 ATIVADA. DECISÃO SUPAS Nº 336, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037845/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG) E INHAPIM (MG), II - DE: MARATAIZES (ES) E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) PARA: MANHUMIRIM (MG) E MANHUAÇU (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33626 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-06T00:00:00 17-0125-60 GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.037845/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 336, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037845/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG), PREFIXO Nº 17-0125-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG) E INHAPIM (MG), II - DE: MARATAIZES (ES) E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) PARA: MANHUMIRIM (MG) E MANHUAÇU (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33627 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-12T00:00:00 17-0309-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33628 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1995-01-11T00:00:00 17-0898-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33629 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2013-05-02T00:00:00 17-1205-61 NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33630 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 1975-09-15T00:00:00 18-0487-00 TERESINA(PI) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33631 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-00 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 33632 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-00 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33633 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-00 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.004561/2020-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 33634 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-00 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.004561/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33635 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-00 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.004561/2020-77 PORTARIA Nº 1.004, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004561/2020-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36: I - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RECIFE (PE). ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 23/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 33636 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-00 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.004561/2020-77 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33637 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-61 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.004561/2020-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 33638 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-01-12T00:00:00 19-0096-61 CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.038978/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33639 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33640 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33641 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33642 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33643 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33644 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33645 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33646 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33647 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33648 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33649 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33650 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33651 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.005136/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33652 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082974/2020-92 OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS. INATIVO INTERESTADUAL 33653 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33654 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 157 - 6/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33655 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-00 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209444/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 1.012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209444/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MACEIÓ (AL) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 20-0015-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MACEIÓ (AL) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 20-0015-60, COM SEÇÕES DE MACEIÓ (AL) E PALAMRES (PE) PARA JOÃO PESSOA (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33656 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 20-0015-60 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209444/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33657 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 20-0015-60 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209444/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 33658 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 20-0015-60 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209444/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 1.012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209444/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MACEIÓ (AL) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 20-0015-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MACEIÓ (AL) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 20-0015-60, COM SEÇÕES DE MACEIÓ (AL) E PALAMRES (PE) PARA JOÃO PESSOA (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33659 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33660 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33661 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33662 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33663 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33664 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33665 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33666 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33667 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33668 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1331930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33669 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.075080/2020-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33670 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113647/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33671 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33672 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0015-61 MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 157 - 6/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33673 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 157 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33674 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33675 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33676 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33677 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33678 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33679 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33680 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33681 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33682 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 157 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33683 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33684 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33685 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0016-00 MACEIO(AL) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.041109/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041109/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 20- 0016-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33686 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.310490/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33687 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1883626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33688 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1883626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33689 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.403919/2019-15 PORTARIA Nº 284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 20-0017-00. INATIVO INTERESTADUAL 33690 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33691 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33692 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33693 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 33694 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33695 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33696 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 33697 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33698 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33699 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33700 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0017-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.310490/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33701 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.350687/2017-15 DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 090, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350687/2017-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO: I ? A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA (AL) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0018-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 33702 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 50500.528131/2017-41 DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 144, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.528131/2017-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA/AL ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 20-0018-00. I ? DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, POÇÕES/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CITADOS EM 22/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 33703 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 157 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33704 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.298042/2018-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33705 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 157 - 11/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33706 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33707 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33708 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33709 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33710 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33711 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33712 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33713 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33714 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33715 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33716 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33717 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33718 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2139851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33719 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33720 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33721 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.090960/2020-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33722 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.090960/2020-42 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 33723 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.281674/2023-37 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281674/2023-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ARAPIRACA (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0018-00, II - IMPLANTAR A LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 04-0069-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE: GARANHUNS (PE) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHUACU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), B) DE: PALMEIRAS DOS INDIOS (AL), ESPLANADA (BA), ALAGOINHAS (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), C) DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), D) DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), E) DE: ARACAJU (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIE (BA), F) DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33724 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-00 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 157 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33725 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 157 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33726 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.310853/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33727 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.310853/2018-11 * SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ), DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), DE: JEQUIE (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 33728 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50501.310853/2018-11 * SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS INATIVO INTERESTADUAL 33729 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50501.310853/2018-11 * SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), INATIVO INTERESTADUAL 33730 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 50501.310853/2018-11 * SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP), DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 33731 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 50501.310853/2018-11 * SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP), DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 33732 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.310853/2018-11 SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 ÀS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 22:00 AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: DE: ARAPIRACA/AL PARA: SÃO PAULO/SP, FEIRA DE SANTANA/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E VOLTA REDONDA/RJ DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIE/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA: VOLTA REDONDA/RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E SÃO PAULO/SP, DE: TEOFILO OTONI/MG PARA: SÃO PAULO/SP, DE: POÇÕES/BA PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP INATIVO INTERESTADUAL 33733 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33734 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33735 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33736 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33737 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33738 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33739 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33740 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33741 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33742 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33743 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33744 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33745 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2139851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33746 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33747 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33748 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33749 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2139841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33750 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 2139851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33751 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058583/2020-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33752 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.090960/2020-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33753 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013316/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33754 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-07T00:00:00 157 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33755 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 157 - 10/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33756 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33757 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 157 - 9/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33758 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0018-61 ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 157 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33759 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS UBAIATABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) E LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 20-0019-00. INATIVO INTERESTADUAL 33760 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.298245/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33761 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-05T00:00:00 157 - 11/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33762 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33763 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33764 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33765 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33766 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33767 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33768 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33769 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33770 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33771 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33772 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33773 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33774 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33775 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33776 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 11/12/2018 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 33777 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-00 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.281512/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 509, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281512/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0019-00, E II - IMPLANTAR A LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0070-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GARANHUNS (PE) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), B) DE BOM CONSELHO (PE) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), C) DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), SANTANA DO IPANEMA (AL), PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), D) DE CÍCERO DANTAS (BA), CIPÓ (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA) PARA SÃO PAULO (SP), E E) DE UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33778 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.298245/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33779 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 50501.298245/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33780 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-05T00:00:00 157 - 11/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33781 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33782 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33783 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33784 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33785 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33786 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33787 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33788 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117407 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33789 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33790 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33791 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33792 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33793 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33794 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33795 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2117424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33796 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0019-61 PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082980/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33797 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 157 - 19/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33798 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 157 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33799 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33800 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33801 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33802 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33803 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33804 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33805 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33806 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33807 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33808 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33809 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33810 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.176578/2022-97 DECISÃO SUPAS Nº 879, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.176578/2022-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MACEIÓ (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 20-0020-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MACEIÓ (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 20-0020-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE MACEIÓ (AL) PARA ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), VITÓRIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), B) DE PORTO REAL DO COLEGIO (AL), PROPRIA (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), E C) DE UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33811 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-03-10T00:00:00 20-0020-60 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.176578/2022-97 DECISÃO SUPAS Nº 879, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.176578/2022-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MACEIÓ (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 20-0020-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MACEIÓ (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 20-0020-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE MACEIÓ (AL) PARA ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), VITÓRIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), B) DE PORTO REAL DO COLEGIO (AL), PROPRIA (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), E C) DE UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33812 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-03-10T00:00:00 20-0020-60 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 157 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33813 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33814 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33815 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33816 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33817 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1883374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33818 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1883384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33819 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 157 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33820 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0020-61 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113639/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33821 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 33822 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 50501.358401/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358401/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BR 101, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA: I - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), MESSIAS (AL), PROPRIÁ (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), VITÓRIA (ES), EUNÁPOLIS (BA) E ITABUNA (BA), III - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33823 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2244067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33824 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2244067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33825 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2244067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33826 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2244067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33827 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2244067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33828 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 157 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33829 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-02-17T00:00:00 20-0040-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.132795/2020-11 DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33830 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 20-0041-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.403919/2019-15 PORTARIA Nº 219 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG), II - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 33831 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 20-0041-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33832 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 20-0041-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33833 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 20-0041-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33834 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 20-0041-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209519/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 1009, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209519/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0041-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0041-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE MACEIÓ (AL) PARA JEQUIÉ (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), POÇÕES (BA), TEOFILO OTINO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33835 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 20-0041-60 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.209519/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 1009, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.209519/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0041-00, E II - IMPLANTAR A LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0041-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE MACEIÓ (AL) PARA JEQUIÉ (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), POÇÕES (BA), TEOFILO OTINO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33836 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-02T00:00:00 20-0041-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33837 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-02T00:00:00 20-0041-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33838 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-04-02T00:00:00 20-0041-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33839 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-01-03T00:00:00 20-0043-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.132795/2020-11 DECISÃO Nº 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA ITABAIANA (SE) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CRUZ DAS ALMAS (BA), GANDU (BA), LAGARTO (SE), MESSIAS (AL), PEDRO CANÁRIO (ES), PROPRIA (SE), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) E TOBIAS BARRETO (SE), II - DE EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E UBAITABA (BA) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE MACEIÓ (AL) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E VITÓRIA (ES). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33840 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-01-03T00:00:00 20-0043-00 UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33841 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0016-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.304013/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE). ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33842 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00. INATIVO INTERESTADUAL 33843 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295784/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33844 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33845 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33846 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33847 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33848 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33849 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33850 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33851 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2117370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33852 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0017-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.403917/2019-18 PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00. INATIVO INTERESTADUAL 33853 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0018-00. INATIVO INTERESTADUAL 33854 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33855 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50501.295786/2018-06 DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 216, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295786/2018-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO/SE - GOVERNADOR VALADARES/MG COMO SEÇÃO NA LINHA ITABAIANA/SE - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 21-0018-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33856 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33857 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33858 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33859 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33860 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33861 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33862 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33863 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33864 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33865 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2206451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33866 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.404498/2019-31 PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 21-0018-00 E SUAS SEÇÕES, INATIVO INTERESTADUAL 33867 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33868 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33869 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33870 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 33871 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33872 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 33873 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33874 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33875 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33876 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33877 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33878 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33879 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33880 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33881 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33882 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33883 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33884 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2206452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33885 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2206464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33886 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0018-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2206464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33887 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00. INATIVO INTERESTADUAL 33888 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33889 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33890 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33891 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33892 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33893 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33894 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33895 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33896 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33897 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089001/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33898 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.000434/2021-80 DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00 INATIVO INTERESTADUAL 33899 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33900 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33901 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 33902 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33903 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33904 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33905 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33906 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 33907 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 33908 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33909 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33910 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33911 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33912 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33913 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33914 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33915 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33916 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33917 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33918 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2126875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33919 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2126885 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33920 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2126885 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 33921 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0019-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089001/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33922 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.189721/2017-43 DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017: - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00. INATIVO INTERESTADUAL 33923 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33924 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 33925 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 50500.380672/2016-09 DELIBERAÇÃO Nº 045, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036.1 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA INCLUIR O MERCADO: GOVERNADOR VALADARES/MG ? TOBIAS BARRETO/SE, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33926 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.326208/2018-11 INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 33927 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33928 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33929 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33930 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33931 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33932 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33933 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33934 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2171526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 33935 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0020-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.403920/2019-31 PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00. INATIVO INTERESTADUAL 33936 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.304013/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES: I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE). ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33937 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2197657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33938 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2197657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33939 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2197657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33940 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2197657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33941 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2197657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33942 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2197657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33943 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33944 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33945 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 5/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33946 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2018-11-10T00:00:00 21-0032-00 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.097813/2023-46 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33947 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2023-02-05T00:00:00 21-0032-61 ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.097813/2023-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33948 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2019-05-07T00:00:00 21-0034-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33949 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.404498/2019-31 PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIÉ (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: TOBIAS BARRETOS (SE) PARA: SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), IV - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 33950 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013328/2021-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33951 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33952 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-18T00:00:00 157 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33953 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 157 - 4/12/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33954 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 157 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33955 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013320/2021-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33956 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 157 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33957 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-02T00:00:00 157 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33958 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-18T00:00:00 157 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33959 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33960 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 157 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33961 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 157 - 5/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33962 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-02-19T00:00:00 21-0035-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-15T00:00:00 157 - 9/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33963 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0036-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.403917/2019-18 PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACAJU (SE) PARA: JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG). II - DE: ESTANCIA (SE), ESPLANADA (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SAO PAULO (SP). III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 33964 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0036-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33965 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0036-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33966 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0036-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33967 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0036-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198446/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 960, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198446/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0036-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0036-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ARACAJU (SE) PARA JEQUIÉ (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), POÇÕES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33968 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 21-0036-60 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198446/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 960, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198446/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0036-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0036-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ARACAJU (SE) PARA JEQUIÉ (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG), B) DE ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), POÇÕES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E D) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33969 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0037-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.403920/2019-31 PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00. INATIVO INTERESTADUAL 33970 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0037-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 157 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33971 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0037-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 157 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33972 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0037-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 157 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33973 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-02T00:00:00 21-0037-00 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198579/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198579/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0037-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0037-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), B) DE TOBIAS BARRETO (SE) PARA VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP), C) DE INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E D) DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33974 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-01-11T00:00:00 21-0037-60 ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.198579/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 957, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198579/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0037-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 21-0037-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP), B) DE TOBIAS BARRETO (SE) PARA VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) E SÃO PAULO (SP), C) DE INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), E D) DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33975 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 21-0038-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.417396/2019-86 PORTARIA Nº 254 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417396/2019-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG) PARA: SAO PAULO (SP), II - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIE (BA) PARA: SANTOS (SP), III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG) E JOAO MONLEVADE (MG). INATIVO INTERESTADUAL 33976 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 21-0038-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 33977 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 21-0038-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 50500.119930/2022-97 "" INATIVO INTERESTADUAL 33978 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 21-0038-00 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.119930/2022-97 DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119930/2022-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-00, II - IMPLANTAR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ITABAIANA (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG) PARA SAO PAULO (SP), B) DE LAGARTO (SE) PARA SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP), C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP), D) DE JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP), E E) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOAO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 33979 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-12-09T00:00:00 21-0038-60 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 50500.119930/2022-97 DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119930/2022-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-00, II - IMPLANTAR A LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0038-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ITABAIANA (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG) PARA SAO PAULO (SP), B) DE LAGARTO (SE) PARA SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP), C) DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP), D) DE JEQUIE (BA) PARA BELO HORIZONTE (MG), SAO PAULO (SP) E SANTOS (SP), E E) DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA IPATINGA (MG), JOAO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 33980 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-12-09T00:00:00 21-0038-60 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 157 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33981 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2020-03-16T00:00:00 21-0038-61 ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 33982 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-02-02T00:00:00 21-0041-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.000434/2021-80 DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00. ATIVO INTERESTADUAL 33983 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-02-02T00:00:00 21-0041-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33984 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-02-02T00:00:00 21-0041-00 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 157 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33985 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-03-02T00:00:00 21-0041-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 157 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33986 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-03-02T00:00:00 21-0041-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 157 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33987 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2021-03-02T00:00:00 21-0041-61 ARACAJU(SE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 157 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33988 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 33989 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 157 - 8/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33990 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33991 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33992 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33993 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33994 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 33995 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063410/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33996 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113626/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33997 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.113626/2020-74 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 33998 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 157 - 8/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 33999 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34000 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34001 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34002 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34003 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34004 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34005 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34006 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34007 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 34008 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 34009 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34010 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1887687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34011 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063410/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34012 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113626/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34013 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 22-0000-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 157 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34014 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2022-06-06T00:00:00 22-0032-60 PORTO VELHO(RO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.037847/2022-09 DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037847/2022-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO VELHO (RO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 22-0032-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: CUIABÁ (MT), ALTO GARÇAS (MT) E JATAÍ (GO), II - DE: ARIQUEMES (RO), JI-PIRANÁ (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO) PARA: ALTO GARÇAS (MT), ALTO ARAGUAIA (MT), JATAÍ (GO) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE: PONTES E LACERDA (MT) E CACERES (MT) PARA: JATAI (RO) E UBERLÂNDIA (MG), IV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), ITUMBIARA (GO) E UBERLÂNDIA (MG), V - DE: JACIARA (MT), ALTO GARÇAS (MT), ALTO ARAGUAIA (MT) E MINEIROS (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), VI - DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: ITUMBIARA (GO) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 34015 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 23-0000-00 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-21T00:00:00 157 - 6/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34016 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 23-0000-00 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 157 - 9/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34017 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 23-0000-00 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-23T00:00:00 157 - 9/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34018 16.624.611/0001-40 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A 2016-01-01T00:00:00 23-0000-00 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 50501.355784/2018-75 DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 014, DE 8 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355784/2018-75, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA PARALISAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 23-0000-00, E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019: - DE PALMAS (TO) E PORTO NACIONAL (TO) PARA SALVADOR (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 34019 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-20T00:00:00 50500.235320/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34020 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 215 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34021 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 215 - 9/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34022 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 215 - 8/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34023 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 215 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34024 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.049053/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34025 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.064038/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34026 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 215 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34027 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 215 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34028 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 215 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34029 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 215 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34030 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 215 - 10/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34031 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-07T00:00:00 215 - 8/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34032 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0168-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 50500.145253/2024-24 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34033 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0168-20 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-07T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34034 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0168-20 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 215 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34035 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0168-20 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 215 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34036 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0168-20 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.015479/2020-78 POR MEIO DO OFÍCIO 3500/2020 (SEI! 2751954) INFORMAMOS A EMPRESA QUE O VEÍCULO CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO NÃO PODE SER USADO COMO DIFERENCIADO DE LINHA BASE E, ASSIM INFORMAMOS QUE O SERVIÇO GOIANIA (GO) - AGUA BOA (MT), PREFIXO N ° 12-0168-20, SERÁ PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 34037 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-20T00:00:00 50500.235320/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34038 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-06T00:00:00 215 - 9/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34039 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 215 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34040 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 215 - 9/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34041 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 215 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34042 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.049050/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34043 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.064042/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34044 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 215 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34045 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 215 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34046 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 215 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34047 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0169-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.221876/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 100, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 8, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.221876/2022-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LTDA., CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - COCALINHO (MT), PREFIXO Nº 12-0169-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ANICUNS (GO), SANCLERLÂNDIA (GO), NOVO BRASIL (GO), JUSSARA (GO), SANTA FÉ DE GOIÁS (GO) E BRITÂNIA (GO) PARA COCALINHO (MT), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 8. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 7 DE MARÇO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 34048 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0169-20 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-07T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34049 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0169-20 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-25T00:00:00 215 - 10/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34050 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0169-20 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 215 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34051 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0169-20 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 215 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34052 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2017-07-04T00:00:00 12-0169-20 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-20T00:00:00 50500.018045/2020-20 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME OFÍCIO SEI Nº 5705/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 34053 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 215 - 05/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34054 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.523703/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34055 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 215 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34056 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 215 - 7/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34057 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 215 - 8/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34058 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 215 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34059 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.035903/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34060 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 215 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34061 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 215 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34062 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.049048/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34063 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 215 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34064 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.064045/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34065 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116998/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34066 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 215 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34067 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 215 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34068 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 215 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34069 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 215 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34070 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 215 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34071 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 215 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34072 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 215 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34073 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 215 - 10/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34074 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0170-00 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-14T00:00:00 50500.145268/2024-92 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34075 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34076 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 215 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34077 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.049046/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34078 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 215 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34079 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.070032/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34080 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 215 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34081 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 215 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34082 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 215 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34083 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 215 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34084 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 215 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34085 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 215 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34086 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 215 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34087 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-28T00:00:00 12-0170-61 JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 215 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34088 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 50500.043014/2020-15 PORTARIA Nº 395, DE 25 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043014/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - COCALINHO (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: - DE: GOIÂNIA (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), FAINA (GO), ARAGUAPAZ (GO) E MOZARLÂNDIA (GO) PARA: COCALINHO (MT). ATIVO INTERESTADUAL 34089 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 215 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34090 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 215 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34091 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 215 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34092 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 215 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34093 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 215 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34094 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 215 - 10/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34095 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-04-08T00:00:00 12-0518-00 GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 215 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34096 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.072916/2020-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 34097 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.072916/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34098 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.072916/2020-51 PORTARIA Nº 849 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072916/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO 12-0549-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÁS(GO) E ITABERAÍ (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 34099 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.108445/2020-26 PORTARIA Nº 946 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 19/11/2020) A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.108445/2020-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO Nº 12-0549-00 , COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: JUSSARA (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34100 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 215 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34101 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 215 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34102 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 215 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34103 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 215 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34104 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 215 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34105 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 215 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34106 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 215 - 10/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34107 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-07T00:00:00 215 - 8/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34108 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2020-11-30T00:00:00 12-0549-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-14T00:00:00 50500.145260/2024-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34109 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2021-01-01T00:00:00 12-0549-61 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T09:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34110 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2021-01-01T00:00:00 12-0549-61 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 215 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34111 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2021-01-01T00:00:00 12-0549-61 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 215 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34112 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2021-01-01T00:00:00 12-0549-61 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 215 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34113 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2021-01-01T00:00:00 12-0549-61 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 215 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34114 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 2021-01-01T00:00:00 12-0549-61 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-07T00:00:00 215 - 8/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34115 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 12-0554-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.108445/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34116 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 12-0554-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.108445/2020-26 "" INATIVO INTERESTADUAL 34117 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 12-0554-00 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.116979/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34118 01.561.646/0001-00 EMPRESA MOREIRA LTDA. 12-0554-61 GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.116979/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34119 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-01-02T00:00:00 50500.006274/2005-02 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.006274/2005-02. INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 05:30 E 11:30 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 34120 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-04-29T00:00:00 50500.044721/2005-81 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044721/2005-81. INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:30 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 34121 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-09-23T00:00:00 50500.069712/05-01 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.069712/05-01 INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 06:10 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 34122 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-17T00:00:00 50500.077748/2005-51 PROTOCOLO Nº 50500.077748/2005-51 INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 34123 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-03-02T00:00:00 50500.010639/2006-34 PROTOCOLO Nº 50500.010639/2006-34 INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 04:50 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E 16:45 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.06. INATIVO INTERESTADUAL 34124 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-12-18T00:00:00 50500.077325/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.077325/2006-11 INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARACAJU (SE) AS 07:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.01.07. INATIVO INTERESTADUAL 34125 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-02T00:00:00 50500.026167/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.026167/2007-12 INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) ÀS 07:40 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) ÀS 11:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.07. INATIVO INTERESTADUAL 34126 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-06T00:00:00 0 - 22/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34127 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-14T00:00:00 99 - 4/29/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34128 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1975-05-21T00:00:00 21-0552-00 ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-11-08T00:00:00 99 - 10/18/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34129 13.314.596/0001-46 EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 1982-05-14T00:00:00 21-1046-00 LAGARTO(SE) - PARIPIRANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-09-15T00:00:00 50500.188248/04-11 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188248/04-11. INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE LAGARTO (SE) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 13:45 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 34130 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.374708/2016-15 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41. ATIVO INTERESTADUAL 34131 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.374708/2016-15 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41. ATIVO INTERESTADUAL 34132 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333123/2018-99 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-51. ATIVO INTERESTADUAL 34133 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017974/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34134 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 245 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34135 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 245 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34136 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 245 - 9/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34137 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 245 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34138 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.022922/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34139 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.272908/2022-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34140 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.235703/2023-99 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09.0104-51. ATIVO INTERESTADUAL 34141 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309062/2023-16 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0104-51. ATIVO INTERESTADUAL 34142 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.323248/2023-88 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0104-51. ATIVO INTERESTADUAL 34143 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025317/2020-48 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09.0104-51. *VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP) ATIVO INTERESTADUAL 34144 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017974/2021-01 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA ATIVO INTERESTADUAL 34145 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.235703/2023-99 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09.0104-51. *VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP) ATIVO INTERESTADUAL 34146 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309062/2023-16 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0104-51. - VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 34147 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.323248/2023-88 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0104-51. - VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 34148 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-10-14T00:00:00 09-0104-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.374708/2016-15 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00. INATIVO INTERESTADUAL 34149 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-10-14T00:00:00 09-0104-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.374706/2016-18 HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00. INATIVO INTERESTADUAL 34150 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-10-14T00:00:00 09-0104-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.374706/2016-18 HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00. INATIVO INTERESTADUAL 34151 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-10-14T00:00:00 09-0104-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 50500.374706/2016-18 HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP) INATIVO INTERESTADUAL 34152 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-10-14T00:00:00 09-0104-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333123/2018-99 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 34153 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333123/2018-99 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00. ATIVO INTERESTADUAL 34154 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.333123/2018-99 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00. ATIVO INTERESTADUAL 34155 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.333123/2018-99 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00. VIAGEM SEMI-DIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP) ATIVO INTERESTADUAL 34156 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025317/2020-48 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-31 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-00. * VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP). ATIVO INTERESTADUAL 34157 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017974/2021-01 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA ATIVO INTERESTADUAL 34158 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.235703/2023-99 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM PREFIXO 09.0104-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0104-51 ATIVO INTERESTADUAL 34159 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309062/2023-16 - AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM PREFIXO 09-0104-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0104-31. ATIVO INTERESTADUAL 34160 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2023-07-08T00:00:00 09-0104-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.323248/2023-88 - AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM PREFIXO 09-0104-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0104-31. ATIVO INTERESTADUAL 34161 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016, INATIVO INTERESTADUAL 34162 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 34163 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 34164 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.374706/2016-18 HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41. INATIVO INTERESTADUAL 34165 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 34166 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34167 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34168 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34169 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34170 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34171 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.374706/2016-18 HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41. INATIVO INTERESTADUAL 34172 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.374706/2016-18 HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41. INATIVO INTERESTADUAL 34173 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 29/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34174 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34175 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 50500.374706/2016-18 HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP) INATIVO INTERESTADUAL 34176 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34177 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34178 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 34179 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 34180 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 34181 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 34182 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333123/2018-99 HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-51. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP) INATIVO INTERESTADUAL 34183 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0104-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025317/2020-48 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 34184 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 1973-06-08T00:00:00 09-0429-00 ARAPONGAS(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34185 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 1985-03-14T00:00:00 09-0467-00 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34186 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 1991-10-31T00:00:00 09-0467-01 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34187 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 1988-09-19T00:00:00 09-1415-00 UBIRATA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34188 78.352.663/0001-62 EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA. 1988-09-19T00:00:00 09-1415-09 UBIRATA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34189 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34190 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34191 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.397215/2017-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 34192 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 141 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34193 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 141 - 2/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34194 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958321 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,15000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34195 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958321 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34196 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958321 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34197 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34198 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34199 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958336 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34200 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34201 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34202 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34203 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34204 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34205 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34206 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34207 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34208 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1958321 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,15000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34209 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1958332 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34210 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1958338 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,82000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34211 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1958321 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34212 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1958333 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,67000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34213 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 50500.332018/2019-23 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0179-61 ATIVO INTERESTADUAL 34214 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.3406421/2019-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 34215 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.046250/2021-66 DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 16 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046250/2021-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CURITIBA (PR), PREFIXO 06-0179-30: I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 34216 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.046250/2021-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 34217 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 141 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34218 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 141 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34219 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.228379/2023-52 -OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0179-41, NOS HORÁRIOS DE 13:30, IDA, E 21:50, VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 34220 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 141 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34221 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 141 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34222 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 141 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34223 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0179-30 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34224 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34225 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 "" * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-61. ATIVO INTERESTADUAL 34226 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958321 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34227 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,92,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34228 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34229 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34230 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958342 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34231 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 141 - 5/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34232 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 141 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34233 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 141 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34234 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 141 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34235 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34236 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 141 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34237 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 141 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34238 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 141 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34239 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.228379/2023-52 -OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0179-30, NOS HORÁRIOS DE 13:30, IDA, E 21:50, VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 34240 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 141 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34241 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 141 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34242 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 "" * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41. INATIVO INTERESTADUAL 34243 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958321 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34244 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34245 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34246 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 50500.332018/2019-23 * OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41, EXCETO AOS SÁBADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-30. INATIVO INTERESTADUAL 34247 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 141 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34248 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500107064/2020-20 OS HORARIO (IA 13H30 E VOLTA 21H50) SAO OPERADOS COM VEICULO MISTO (EXE/LEITO) COM PREFIXO 06-0179-41, EXCETO AOS SABADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXE/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 06-017-30. O HORARIO 13H IDA E 21H30 VOLTA, OPERA COM VEÍCULO DE SERVIÇO ÚNICO (EXECUTIVO) INATIVO INTERESTADUAL 34249 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34250 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 141 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34251 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-15T00:00:00 141 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34252 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 141 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34253 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 141 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34254 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 141 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34255 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 141 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34256 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 141 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34257 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 141 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34258 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 06-0179-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34259 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34260 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34261 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 141 - 12/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34262 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.373643/2019-25 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0180-41. ATIVO INTERESTADUAL 34263 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.406426/2019-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 34264 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.017162/2019-32 DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 17 DE JULHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 77, DE 13 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017162/2019-32, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I - DE: LIMEIRA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, E II - DE: AMERICANA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC. ATIVO INTERESTADUAL 34265 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.028292/2020-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 34266 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.095351/2020-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 34267 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.093693/2020-65 PORTARIA Nº 742, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093693/2020-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - ITAJAÍ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 06-0180-00. ATIVO INTERESTADUAL 34268 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.027671/2021-98 DECISÃO Nº 220, DE 06 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027671/2021-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0180-00: I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC). ATIVO INTERESTADUAL 34269 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 141 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34270 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 141 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34271 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 11/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0180-41. ATIVO INTERESTADUAL 34272 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 141 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34273 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0180-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 141 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34274 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0180-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.373643/2019-15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 06-0180-00. ATIVO INTERESTADUAL 34275 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0180-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 141 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34276 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0180-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 141 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34277 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0180-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 141 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34278 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0180-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 141 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34279 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34280 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34281 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.397185/2017-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 34282 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 141 - 1/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34283 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 141 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34284 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335465/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34285 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.373642/2019-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0181-41. ATIVO INTERESTADUAL 34286 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.406423/2019-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 34287 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 141 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34288 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.006367/2020-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 34289 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.017166/2019-11 DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 053, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017166/2019-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 90: I - DE: UBERABA/MG E BAURU/SP, PARA: ITAJAÍ/SC. ATIVO INTERESTADUAL 34290 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009088/2020-14 PORTARIA Nº 882 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009088/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR), II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR), III - DE: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC). ATIVO INTERESTADUAL 34291 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.029193/2021-51 DECISÃO Nº 225, DE 12 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029193/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0181-00: I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC), II - DE: OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC), III - DE: JAÚ (SP) E ARARAQUARA (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 34292 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 8/5/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0181-41. ATIVO INTERESTADUAL 34293 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0181-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34294 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-06-04T00:00:00 06-0181-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34295 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-06-04T00:00:00 06-0181-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34296 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-13T00:00:00 06-0181-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34297 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-13T00:00:00 06-0181-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.228509/2023-57 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0181-41. ATIVO INTERESTADUAL 34298 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-13T00:00:00 06-0181-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 141 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34299 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-13T00:00:00 06-0181-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34300 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-04-09T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.373642/2019-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO: - IDA: 14:30: ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00), ÀS SEXTAS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61). - VOLTA: 15:30: AOS DOMINGOS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61), ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00) INATIVO INTERESTADUAL 34301 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.373642/2019-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 14:30 ÀS QUARTAS COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E ÀS SEXTAS COM O PREFIXO 06-0181-61(LEITO/EXECUTIVO). AS VOLTAS, ÀS 15:30, ÀS QUARTAS OPERA COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 06-0181-61 (LEITO/EXECUTIVO). ATIVO INTERESTADUAL 34302 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 141 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34303 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 141 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34304 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34305 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-15T00:00:00 141 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34306 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 141 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34307 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 141 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34308 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 141 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34309 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.228509/2023-57 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0181-00, NAS QUARTAS-FEIRAS IDA E VOLTA, E NOS DEMAIS DIAS LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0181-31. ATIVO INTERESTADUAL 34310 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 141 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34311 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-09-20T00:00:00 06-0181-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34312 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335465/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34313 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 141 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34314 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.373642/2019-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0181-41. INATIVO INTERESTADUAL 34315 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.373642/2019-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO: IDA: 6ª FEIRA (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61). VOLTA: DOMINGO (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61). INATIVO INTERESTADUAL 34316 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 141 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34317 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 141 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34318 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34319 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-15T00:00:00 141 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34320 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 141 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34321 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 141 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34322 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-06T00:00:00 06-0181-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34323 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-18T00:00:00 06-0455-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.304038/2019-12 PORTARIA Nº 88 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.304038/2019-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), BARRA BONITA (SP), SAO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), II ? DE: UBERABA (MG) PARA: BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC), III ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), IV ? DE: ARARAQUARA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), V ? DE: JAU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), VI ? DE: BOTUCATU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), VII ? DE: AVARE (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), VIII ? DE: ITAI (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IX ? DE: TAQUARITUBA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), X ? DE: ITAPORANGA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), - ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), - ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), XI ? DE: WENCESLAU BRAZ (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), XII ? DE: ARAPOTI (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), XIII ? DE: JAGUARIAIVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), XIV ? DE: PIRAI DO SUL (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), XV ? DE: CASTRO (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 34324 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-18T00:00:00 06-0455-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 141 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34325 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-18T00:00:00 06-0455-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 50500.061786/2021-10 A PARTIR DE 08/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO DD COM O SERVIÇO LEITO DE PREFIXO 06.0455-61. ATIVO INTERESTADUAL 34326 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-18T00:00:00 06-0455-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-26T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34327 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-18T00:00:00 06-0455-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 10/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).A PARTIR DE 08/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO DD COM O SERVIÇO LEITO DE PREFIXO 06.0455-61. ATIVO INTERESTADUAL 34328 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-18T00:00:00 06-0455-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.228903/2023-95 OFERECE GRATUIDADES (OBS).A PARTIR DE 08/07/2021, HORÁRIOS IDA (QUINTA) E VOLTA (DOMINGO) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0455-41. ATIVO INTERESTADUAL 34329 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-18T00:00:00 06-0455-00 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 141 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34330 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 06-0455-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34331 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 06-0455-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.228903/2023-95 HORÁRIOS IDA E VOLTA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0455-41 ATIVO INTERESTADUAL 34332 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 06-0455-31 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34333 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 50500.061786/2021-10 "A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61." ATIVO INTERESTADUAL 34334 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34335 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.067887/2021-96 "A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61. * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO) - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP), -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP), - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR), - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR), - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)." ATIVO INTERESTADUAL 34336 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-24T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34337 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-14T00:00:00 141 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34338 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 141 - 12/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34339 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.228903/2023-95 HORÁRIOS IDA (QUINTA) E VOLTA (DOMINGO) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0455-00, HORÁRIOS IDA (TERÇA) E VOLTA (SEXTA) OPERAM COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0455-31, ATIVO INTERESTADUAL 34340 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 141 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34341 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-41 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34342 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 50500.061786/2021-10 "A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41." INATIVO INTERESTADUAL 34343 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34344 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.067887/2021-96 "A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41. * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO) - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP), -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP), - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR), - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR), - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)." INATIVO INTERESTADUAL 34345 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-24T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34346 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 141 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34347 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-07-16T00:00:00 06-0455-61 UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34348 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34349 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34350 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 34351 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.397201/2017-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 34352 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2110199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34353 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2110199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34354 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 141 - 7/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34355 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-10T00:00:00 50500.068607/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34356 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 141 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34357 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 141 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34358 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 141 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34359 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 141 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34360 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-23T00:00:00 141 - 10/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34361 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 141 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34362 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-05T00:00:00 141 - 10/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34363 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 141 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34364 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 2/2/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34365 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 141 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34366 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0026-00 LINS(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 141 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34367 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-18T00:00:00 141 - 3/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34368 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 141 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34369 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.397199/2017-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 34370 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 141 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34371 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 141 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34372 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1886202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34373 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1886202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34374 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1886202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34375 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.361010/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34376 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 141 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34377 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 141 - 8/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34378 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.068610/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34379 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 141 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34380 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 08-0027-00 MARILIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.011339/2021-10 DECISÃO Nº 112, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011339/2021-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARILIA (SP)- MARINGA (PR), PREFIXO 08-0027-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 34381 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0240-00 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.017159/2019-19 PORTARIA Nº 637 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017159/2019-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I- DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). II- DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC). III- DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 34382 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0240-00 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0240-41. INATIVO INTERESTADUAL 34383 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0240-00 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0240-41. INATIVO INTERESTADUAL 34384 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0240-00 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-08T00:00:00 141 - 7/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34385 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0240-00 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.151168/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.151168/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA ARAÇATUBA (SP) - FORIÁNOPOLIS (SC), PREFIXO 08-0240-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 34386 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 08-0240-31 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34387 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 08-0240-31 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34388 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-41 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0240-00 ÀS TERÇAS FEIRAS E (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0240-61 NOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 34389 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-41 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 141 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34390 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-41 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 141 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34391 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-41 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 141 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34392 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-41 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34393 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-61 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 141 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34394 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-61 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 141 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34395 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-61 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 141 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34396 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-61 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 141 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34397 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-21T00:00:00 08-0240-61 ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34398 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0249-00 ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.316261/2019-02 PORTARIA Nº 492 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316261/2019-02, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I - DE: ADAMANTINA/SP E TUPA/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR. II - DE: LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP E POMPEIA/SP PARA: CURITIBA/PR E PONTA GROSSA/PR. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 34399 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0249-00 ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 141 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34400 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0249-00 ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 141 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34401 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-18T00:00:00 08-0249-00 ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 50500.038873/2021-65 DECISÃO Nº 270, DE 14 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038873/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ADAMANTINA (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0249-00. INATIVO INTERESTADUAL 34402 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.005071/2022-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 34403 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.005071/2022-50 OPERA COM ONIBUS MISTO DD, CONVENCIONAL/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 34404 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.005071/2022-50 DECISÃO SUPAS Nº 102, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005071/2022-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - CURITIBA (PR), VIA BAURU (SP), PREFIXO 08-0344-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARARAQUARA (SP), BAURU (SP) E JAÚ (SP) PARA: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR), II - DE: OURINHOS (SP) PARA: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR), E III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 34405 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 141 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34406 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 141 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34407 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 141 - 12/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34408 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 12/21/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).A PRESENTE LINHA É OPERADA COM ÔNIBUS MISTO DD (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) ATIVO INTERESTADUAL 34409 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-14T00:00:00 141 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34410 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.228978/2023-76 -OFERECE GRATUIDADES (OBS). -O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 08-0344-31, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 34411 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 08-0344-31 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34412 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 08-0344-31 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-14T00:00:00 141 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34413 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 08-0344-31 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.228978/2023-76 -O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0344-00, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 34414 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 08-0344-31 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34415 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2024-03-01T00:00:00 08-0344-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34416 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.005071/2022-50 "" INATIVO INTERESTADUAL 34417 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.005071/2022-50 A PRESENTE LINHA É OPERADA COM ÔNIBUS MISTO DD (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) INATIVO INTERESTADUAL 34418 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 141 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34419 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 141 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34420 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 141 - 12/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34421 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 141 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34422 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2022-11-03T00:00:00 08-0344-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34423 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 08-0363-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34424 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34425 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-19T00:00:00 50500.459720/2016-91 HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 34426 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 50500.142985/2017-33 HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 34427 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:00:00 141 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34428 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.603552/2017-68 * HORÁRIO DE 12 HRS (VOLTA) OPERA NO PERIODO DE 15/12/2017 A 09/01/2018 EXCETO NOS DIAS 24 E 25/01/2018 E 31/12/2017 E 01/01/2018. INATIVO INTERESTADUAL 34429 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 50500.603552/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34430 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 50501.356668/2018-73 O HORÁRIO DAS 12H, PARTINDO DE OURINHOS (SP), SENTIDO VOLTA, SERÁ OPERADOS NO PERÍODO DE 17/12/2018 ATÉ 08/01/2019, EXCETO NOS DIAS 25/12/18, 31/12/18 E 01/01/19. INATIVO INTERESTADUAL 34431 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.342493/2015-84 OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376). INATIVO INTERESTADUAL 34432 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 141 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34433 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 141 - 2/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34434 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.056560/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34435 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 141 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34436 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 141 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34437 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 141 - 4/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34438 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0094-00 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.064293/2021-23 DECISÂO Nº 370, DE 13 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064293/2021-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP), PREFIXO 09-0094-00. INATIVO INTERESTADUAL 34439 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34440 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:00:00 141 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34441 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 141 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34442 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-02T00:00:00 141 - 2/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34443 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.409798/2019-15 O HORÁRIO DAS 12:00 (VOLTA), PARTINDO DE OURINHOS (SP), SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 A 05/01/2020, EXCETO NOS DIAS 21/12/2019, 24, 25, 26, 28 E 31/12/2019 E 01 E 02/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 34444 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 141 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34445 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.021400/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34446 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 141 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34447 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 141 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34448 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0094-61 CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 141 - 4/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34449 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34450 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.397196/2017-38 "" INATIVO INTERESTADUAL 34451 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.342493/2015-84 OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376). INATIVO INTERESTADUAL 34452 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 141 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34453 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 141 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34454 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 141 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34455 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 141 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34456 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34457 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0095-00 IBAITI(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.112032/2021-27 DECISÃO SUPAS Nº 633, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112032/2021-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IBAITI (PR) - OURINHOS (SP), PREFIXO 09-0095-00. DOU DE, 01/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 34458 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 50500.142982/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34459 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.142982/2017-08 A SEÇÃO CARLOPOLIS - FARTURA SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 34460 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.380508/2016-93 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CARLOPOLIS - LINS, CONFORME PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017. ATIVO INTERESTADUAL 34461 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:00:00 141 - 4/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34462 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.215399/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34463 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.215399/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34464 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34465 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34466 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 141 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34467 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009060/2020-87 PORTARIA Nº 884 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009060/2020-87, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I - DE: CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), AVARÉ (SP), FARTURA (SP), TAQUARITUBA (SP) E ITAÍ (SP), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34468 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-31T00:00:00 50500.026054/2019-51 PORTARIA Nº 997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026054/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I- DE: SÃO PAULO/SP PARA: QUATIGUA/PR, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 34469 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 6/10/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34470 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0096-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34471 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-25T00:00:00 09-0096-31 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34472 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-25T00:00:00 09-0096-31 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34473 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-12T00:00:00 09-0096-41 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.353045/2023-16 OPERA COM SERVIÇO MISTO, VEÍCULO DD, COM O PREFIXO 09-0096-00 E 09-0096-31. ATIVO INTERESTADUAL 34474 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-12T00:00:00 09-0096-41 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34475 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34476 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 50500.215398/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34477 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.397194/2017-49 SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMI-DIRETA, COM SEÇÕES APENAS NAS LOCALIDADES DE IBATI (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR), CARLÓPOLIS (PR), AVARÉ (SP), SOROCABA (SP) E SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 34478 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-30T00:00:00 141 - 12/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34479 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34480 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34481 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34482 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34483 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34484 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2105151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34485 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.409807/2019-60 O HORÁRIO DAS 15:00HS, PARTINDO DE IBAITI/PR, SENTIDO IDA, SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 ATÉ O DIA 02/01/2020, EXCETO NOS DIAS 25/12/2019, 31/12/2019 E 01/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 34486 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 141 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34487 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 141 - 9/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34488 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 141 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34489 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-15T00:00:00 50500.065515/2021-25 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: IBAITI (PR), CONSELHEIRO MAIRINK (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR) E CARLÓPOLIS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP) E AVARÉ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 34490 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 141 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34491 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:00:00 141 - 5/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34492 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 141 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34493 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-09-03T00:00:00 09-0096-61 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34494 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0097-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 2002.0000.6894 "" ATIVO INTERESTADUAL 34495 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0097-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34496 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0097-00 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:00:00 141 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34497 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2024-03-02T00:00:00 09-0097-41 IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34498 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34499 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.011250/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34500 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.397218/2017-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 34501 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 141 - 12/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34502 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.342493/2015-84 OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376). ATIVO INTERESTADUAL 34503 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009051/2020-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 34504 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009051/2020-96 PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34505 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 141 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34506 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 6/10/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34507 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0098-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 141 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34508 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.011250/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34509 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34510 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 50500.011250/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO. A EMPRESA ESCLARECEU O PLEITO, POR ISSO FORAM EXCLUÍDOS OS HORÁRIOS QUE ESTAVAM REPETIDOS. INATIVO INTERESTADUAL 34511 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 141 - 12/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34512 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336401/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34513 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 141 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34514 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 141 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34515 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0098-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34516 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34517 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 141 - 27/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34518 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-12T00:00:00 50500.43770/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34519 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 50500.466557/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34520 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.342493/2015-84 OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376). INATIVO INTERESTADUAL 34521 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056553/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34522 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 141 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34523 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-01-08T00:00:00 09-0100-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.011343/2021-70 DECISÃO Nº 114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011343/2021-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA WENCESLAU BRAZ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0100-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 34524 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34525 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34526 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 50500.397184/2017-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 34527 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 141 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34528 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 141 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34529 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-26T00:00:00 50500.101625/2021-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 34530 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-26T00:00:00 50500.101625/2021-68 DECISÃO Nº 595, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101625/2021-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - BAURU(SP), PREFIXO 09-0101-00: I - DE: IBAITI (PR) E CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: OURINHOS (SP), II- DE: JACAREZINHO (PR) PARA: BAURU (SP). DOU DE 03/11/2021. ATIVO INTERESTADUAL 34531 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-14T00:00:00 141 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34532 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 141 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34533 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.166048/2022-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 34534 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.166048/2022-31 SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE: OURINHOS (SP) PARA: IBAITI (PR) E CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), NA LINHA CURITIBA (PR) - BAURU (SP), PREFIXO 09-0101-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CITADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 90, CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 916, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. DECISÃO SUPAS Nº 916, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.166048/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS SEÇÕES DE OURINHOS (SP) PARA IBAITI (PR) E CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), NA LINHA CURITIBA (PR) - BAURU (SP), PREFIXO 09-0101-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE OURINHOS (SP) PARA IBAITI (PR) E CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 90. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 28 DE NOVEMBRO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34535 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 141 - 12/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34536 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0101-00 CURITIBA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 12/21/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34537 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34538 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34539 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.397203/2017-00 "" INATIVO INTERESTADUAL 34540 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.342493/2015-84 OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376). INATIVO INTERESTADUAL 34541 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 141 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34542 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 141 - 3/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34543 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 141 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34544 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 141 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34545 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 141 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34546 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0102-00 CURITIBA(PR) - MARILIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:00:00 50500.085762/2021-48 DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085762/2021-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - MARÍLIA (SP), PREFIXO Nº 09-0102-00. INATIVO INTERESTADUAL 34547 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34548 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34549 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.328262/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34550 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 141 - 12/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34551 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 141 - 12/1/2016 A SEÇÃO JAGUARIAIVA - LINS SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 34552 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.380508/2016-93 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JAGUARIAIVA - LINS, PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017. ATIVO INTERESTADUAL 34553 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.397220/2017-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 34554 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.342493/2015-84 OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376). ATIVO INTERESTADUAL 34555 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 141 - 2/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34556 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34557 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34558 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34559 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34560 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34561 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34562 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34563 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34564 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34565 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34566 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34567 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34568 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34569 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.328394/2019-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34570 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056752/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34571 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.0653982021-08 DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 19 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065398/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0103-00: I - DE: PIRAÍ DO SUL (PR), ARAPOTI (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR), QUATIGUÁ (PR) E JOAQUIM TÁVORA (PR) PARA: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP), II -DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: MARÍLIA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 2107/2021. ATIVO INTERESTADUAL 34572 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.065398/2021-08 "" ATIVO INTERESTADUAL 34573 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.056752/2020-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34574 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 141 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34575 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0103-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 141 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34576 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 09-0103-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34577 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 09-0103-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 141 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34578 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 09-0103-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.228326/2023-31 -OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0103-41, NOS HORÁRIOS DE 19:30, IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 34579 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 09-0103-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.228326/2023-31 -OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0103-41, NOS HORÁRIOS DE 19:30, IDA E VOLTA. -SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMIDIRETA NA IDA E VOLTA, COM ESCALA SOMENTE EM: ARAÇATUBA (SP), LINS (SP), MARÍLIA (SP), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 34580 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 09-0103-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-07T00:00:00 141 - 1/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34581 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 09-0103-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34582 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 09-0103-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 141 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34583 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34584 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 "" * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61. ATIVO INTERESTADUAL 34585 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34586 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2244972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34587 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2244975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34588 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.390830/2019-73 OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61. SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMIDIRETA NA IDA E VOLTA, COM SEÇÕES APENAS DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), LINS (SP) E MARÍLIA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 34589 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 141 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34590 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 141 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34591 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 141 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34592 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 141 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34593 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 141 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34594 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.228326/2023-31 -OPERA VEICULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 09-0103-31, NOS HORÁRIOS DE 19:30, IDA E VOLTA. -SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMIDIRETA NA IDA E VOLTA, COM ESCALA SOMENTE EM: ARAÇATUBA (SP), LINS (SP), MARÍLIA (SP), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 34595 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34596 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 141 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34597 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34598 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-05-17T00:00:00 09-0103-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 141 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34599 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-11-23T00:00:00 09-0103-51 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34600 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-11-23T00:00:00 09-0103-51 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 141 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34601 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-11-23T00:00:00 09-0103-51 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-07T00:00:00 141 - 1/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34602 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-11-23T00:00:00 09-0103-51 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34603 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.328262/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34604 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 50500.425081/2016-60 VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 34605 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34606 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34607 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34608 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34609 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34610 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2244978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34611 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34612 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34613 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34614 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34615 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34616 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34617 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34618 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2244979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34619 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 50500.425081/2016-60 VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP). * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41. INATIVO INTERESTADUAL 34620 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.328394/2019-13 VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP). * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41. INATIVO INTERESTADUAL 34621 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.339570/2019-42 VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 10:30 (VOLTA), O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP). NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41. INATIVO INTERESTADUAL 34622 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.344013/2019-43 VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA), O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP). NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41. INATIVO INTERESTADUAL 34623 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056752/2020-14 VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA), O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP). NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41. INATIVO INTERESTADUAL 34624 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 141 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34625 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 141 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34626 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 141 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34627 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 141 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34628 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 141 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34629 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 141 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34630 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 141 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34631 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 141 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34632 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-05-09T00:00:00 09-0103-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34633 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 23/11/18, DOU DE 26/11/18) ATIVO INTERESTADUAL 34634 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 141 - 11/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34635 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056564/2020-96 REDUÇÃO DA FREQUENCIA MINIMA ATENDIDO PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0097-00 E 09-0100-00. ATIVO INTERESTADUAL 34636 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 141 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34637 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 141 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34638 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 141 - 7/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34639 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 141 - 10/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34640 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-06T00:00:00 141 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34641 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 11/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).REDUÇÃO DA FREQUENCIA MINIMA ATENDIDO PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0097-00 E 09-0100-00. ATIVO INTERESTADUAL 34642 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 141 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34643 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2018-11-26T00:00:00 09-0396-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 141 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34644 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1988-01-15T00:00:00 09-0402-00 CURITIBA(PR) - LINS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 141 - 17/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34645 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1990-01-29T00:00:00 09-0402-02 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34646 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-02-26T00:00:00 141 - 2/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34647 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-17T00:00:00 141 - 30/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34648 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-10-10T00:00:00 50501316989201835 CONFORME DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA Nº 44/2018/GEPEF/SUPAS INFORMAMOS QUE FORAM DESCADATRADAS AS AS SEÇÕES MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, POR SE TRATAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DOS GOVERNOS ESTADUAIS, DESCADASTRADOS OS PONTOS DE SEÇÃO LOCALIZADOS EM DIVISAS, COMO A ?PONTE JACARÉ? E ?BR-153 DIVISA SP/PR?, VISTO QUE TAIS LIMITES GEOGRÁFICOS, DE ACORDO COM ANÁLISE UTILIZANDO O SOFTWARE GOOGLE EARTH, NÃO PARECEM CONFIGURAR-SE PONTOS DE ORIGEM/DESTINO DE PASSAGEIROS, NÃO CARACTERIZAM ADENSAMENTOS POPULACIONAIS (VILAS OU BAIRROS), NEM SÃO POLOS GERADORES DE TRÁFEGO COMO INDÚSTRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO ETC., A LOCALIDADE DE USINA PASSARÁ A SER ATENDIDA COMO SE FOSSE O MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, CONSIDERANDO-SE QUE A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS SEMIURBANOS NÃO CONTA COM A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM (O CONTROLE DE PASSAGEIROS SE FAZ POR CATRACA MECÂNICA OU BILHETAGEM ELETRÔNICA), O ATENDIMENTO DE SEÇÕES SECUNDÁRIAS, COM DIFERENTES TARIFAS, NUM MESMO ITINERÁRIO, É FEITO COM UM MESMO VEÍCULO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS (COM PASSAGEIROS TRANSPORTADOS SENTADOS E EM PÉ), QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODE SER REALIZADO EM DIVERSOS PONTOS AO LONGO DO ITINERÁRIO, E QUE ESTES ASPECTOS RESULTAM EM DIFICULDADES OPERACIONAIS E DE CONTROLE POR PARTE DA EMPRESA TRANSPORTADORA, AS SEÇÕES DO SERVIÇO OURINHOS/SP ? SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, PREFIXO Nº 09-0404-70 FORAM REORGANIZADAS E AGRUPADAS, MANTENDO-SE APENAS AS SEÇÕES SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR ? OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR ? OURINHOS/SP, IMPLANTAÇÃO DE 4 ITINERÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS SEÇÕES REMANESCENTES: PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE NOVA, PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE VELHA, ROD. S.A.PLATINA - OURINHOS, VIA JACAREZINHO E PONTE NOVA E ROD. JACAREZINHO - OURINHOS, VIA MARQUÊS DOS REIS E PONTE NOVA. INATIVO INTERESTADUAL 34649 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-11-08T00:00:00 141 - 10/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34650 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-02-19T00:00:00 141 - 2/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34651 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-19T00:00:00 141 - 5/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34652 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-27T00:00:00 141 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34653 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-08-15T00:00:00 141 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34654 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-08-28T00:00:00 141 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34655 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 34656 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-12-01T00:00:00 141 - 11/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34657 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-03-16T00:00:00 141 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34658 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-04-27T00:00:00 141 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34659 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-05-25T00:00:00 141 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34660 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-21T00:00:00 141 - 12/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34661 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-04-12T00:00:00 141 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34662 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-06-08T00:00:00 141 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34663 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1972-08-09T00:00:00 09-0404-70 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-29T00:00:00 141 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34664 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-00 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 50500.011470/2019-54 INICIO DA OPERAÇÃO-16/09/2020 PORTARIA Nº 488, DE 31 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011470/2019-54, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I- DE : ASSIS/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E WENCESLAU BRAZ/PR , ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 34665 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-00 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 141 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34666 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-00 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 141 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34667 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-00 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 141 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34668 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-00 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 10/27/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34669 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-23T00:00:00 09-0430-31 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34670 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-23T00:00:00 09-0430-31 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-14T00:00:00 141 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34671 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-23T00:00:00 09-0430-31 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 141 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34672 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-41 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 16/09/2020 INATIVO INTERESTADUAL 34673 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-41 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.097060/2020-26 SUPRESSÃO DO SERVICO DIFERENCIADO A PARTIR DE 03/10/2020 INATIVO INTERESTADUAL 34674 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-41 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34675 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-11-25T00:00:00 09-0430-41 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34676 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-11-25T00:00:00 09-0430-41 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 141 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34677 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-61 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 141 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34678 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-61 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 141 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34679 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-09-15T00:00:00 09-0430-61 CURITIBA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-25T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34680 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0490-00 TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.304773/2019-18 LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL EXECUTIVO INATIVO INTERESTADUAL 34681 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0490-61 TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34682 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0491-00 IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34683 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0491-00 IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.304773/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34684 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0491-61 IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34685 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0492-00 TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34686 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0492-00 TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.304773/2019-18 LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL/EXECUTIVO INATIVO INTERESTADUAL 34687 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 09-0492-61 TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34688 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1982-09-14T00:00:00 09-0567-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-04T00:00:00 50500.948726/2018-08 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20. INATIVO INTERESTADUAL 34689 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1982-09-14T00:00:00 09-0567-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-11-19T00:00:00 50501.345854/2018-87 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20. INATIVO INTERESTADUAL 34690 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1982-09-14T00:00:00 09-0567-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-02-24T00:00:00 141 - 2/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34691 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1982-09-14T00:00:00 09-0567-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-14T00:00:00 50500.342493/2015-84 "LINHA PARALISADA CONFORME NOTA TÉCNICA NºNOTA TÉCNICA Nº 336/2018/GETAU/SUPAS DATA: 24/09/2018 , INFORMADO A EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1432/2018.. ...INFORMAMOS AINDA, QUE APÓS CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE E CONCLUSÃO DA ANÁLISE, SERÁ PARALISADO O SERVIÇO RIBEIRÃO CLARO /PR - CHAVANTES /SP, PREFIXO 90-0567-20 POR NÃO TER SIDO SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROCESSO DE LOP, E AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS LISTADAS ABAIXO. RIBEIRAO CLARO/PR-DIV SP/PR(SP-276/PR151)PR) SEÇÃO INTERMUNICIPAL CHAVANTES/SP -CANITAR/SP SEÇÃO INTERMUNICIPAL CHAVANTES/SP - OURINHOS/SP SEÇÃO INTERMUNICIPAL CANITAR(SP) - OURINHOS/SP SEÇÃO INTERMUNICIPAL ........" INATIVO INTERESTADUAL 34692 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.948726/2018-08 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20. INATIVO INTERESTADUAL 34693 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.015498/2019-61 REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20. INATIVO INTERESTADUAL 34694 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 50500.342493/2015-84 DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 19 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 093, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342493/2015-84, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 90 DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A PARA: I. INCLUIR OS MERCADOS DE: RIBEIRÃO CLARO/PR PARA: CHAVANTES/SP, OURINHOS/SP E CANITAR /SP OPERADOS NO SERVIÇO 09-0574-20, E II. EXCLUIR OS MERCADOS DE: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /PR E JACAREZINHO/PR PARA: OURINHOS /SP. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 34695 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 141 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34696 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 141 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34697 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-23T00:00:00 141 - 10/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34698 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 141 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34699 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1975-12-05T00:00:00 09-0574-20 RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.057475/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 14 DE 06 DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE PARALISAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.057475/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIBEIRÃO CLARO (PR) - OURINHOS (SP), PREFIXO Nº 09-0574-20, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE RIBEIRÃO CLARO (PR) PARA OURINHOS (SP), CHAVANTES (SP) E CANITAR (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 90, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 22 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 34700 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34701 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.011249/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34702 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 141 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34703 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.397189/2017-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 34704 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50500.342493/2015-84 OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376). ATIVO INTERESTADUAL 34705 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338267/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34706 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 141 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34707 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 141 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34708 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 141 - 9/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34709 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009051/2020-96 PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34710 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.039102/2020-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 34711 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 141 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34712 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 141 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34713 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 6/10/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34714 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0900-00 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 141 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34715 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-25T00:00:00 09-0900-31 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34716 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-25T00:00:00 09-0900-31 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 141 - 2/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34717 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-25T00:00:00 09-0900-31 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 141 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34718 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34719 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338267/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34720 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 141 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34721 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 141 - 9/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34722 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 141 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34723 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 141 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34724 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 141 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34725 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 141 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34726 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 141 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34727 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 141 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34728 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 141 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34729 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 09-0900-61 SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34730 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34731 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34732 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-28T00:00:00 141 - 1/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34733 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.009819/2017-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34734 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.397207/2017-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 34735 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.397207/2017-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 34736 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.304964/2018-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 34737 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 141 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34738 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34739 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1958247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34740 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34741 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1958247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34742 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1958249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34743 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,45000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34744 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34745 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34746 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34747 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958247 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34748 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958247 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,13000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34749 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34750 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34751 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34752 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34753 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34754 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34755 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958254 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34756 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958254 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34757 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958260 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,89000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34758 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958262 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34759 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,62000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34760 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34761 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34762 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34767 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958254 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34768 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958257 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,85000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34771 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34772 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34773 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958260 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34774 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34775 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34776 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958262 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,97000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34777 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34778 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34779 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34780 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 34781 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 141 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34782 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 141 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34783 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 141 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34784 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009067/2020-07 PORTARIA Nº 883 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009067/2020-07, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: PONTA GROSSA/PR, JACAREZINHO/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34785 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.046237/2021-15 DECISÃO SUPAS Nº 335, DE 18 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046237/2021-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 12-0049-00: I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MT), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR), II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR), III - DE: OURINHOS (SP) PARA: SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 34786 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 6/10/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34787 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.352994/2023-89 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 34788 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.352994/2023-89 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 12-0049-31 ATIVO INTERESTADUAL 34789 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0049-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34790 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-06-04T00:00:00 12-0049-31 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34791 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-06-04T00:00:00 12-0049-31 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34792 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 12-0049-31 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34793 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 12-0049-31 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34794 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 50500.315200-2019-10 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61. INATIVO INTERESTADUAL 34795 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34796 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34797 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34798 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958271 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34799 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958254 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34800 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34801 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 50500.329379/2019-92 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61. INATIVO INTERESTADUAL 34802 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2019-10-05T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.359883/2019-17 SERVIÇO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.359883/2019-17, DE 30/07/2019. INATIVO INTERESTADUAL 34803 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-11-24T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34804 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-11-24T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.352994/2023-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 12-0049-00 E 12-0049-31 ATIVO INTERESTADUAL 34805 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-11-24T00:00:00 12-0049-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 141 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34806 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.009819/2017-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34807 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34808 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 141 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34809 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 141 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34810 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 141 - 3/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34811 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34812 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958254 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34813 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34814 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34815 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34816 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34817 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34818 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34819 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34820 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958254 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34821 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34822 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34823 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34824 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1958262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34825 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 141 - 3/19/2019 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-41. INATIVO INTERESTADUAL 34826 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 50500.314659/2019-29 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-41. INATIVO INTERESTADUAL 34827 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34828 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1958254 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34829 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 141 - 5/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34830 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 141 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34831 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.359883/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34832 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 141 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34833 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 141 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34834 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 141 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34835 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-07T00:00:00 141 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34836 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2017-02-02T00:00:00 12-0049-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34837 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1977-06-30T00:00:00 12-0864-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34838 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1990-03-14T00:00:00 12-0864-09 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34839 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2004-11-26T00:00:00 12-0864-39 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34840 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 1987-12-31T00:00:00 12-1229-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34841 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2020-05-28T00:00:00 19-0086-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 34842 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.017156/2019-85 PORTARIA Nº 195 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017156/2019-85, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90: I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: TUPA/SP, MARILIA/SP, OURINHOS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, II - DE: ANDRADINA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, III - DE: ADAMANTINA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, IV - DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, V - DE: TUPA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, VI - DE: PIRAI DO SUL/PR PARA: JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34843 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 141 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34844 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.029191/2021-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 34845 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.029191/2021-61 DECISÃO Nº 232, DE 19 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029191/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - FLORIANÓPOLIS (SC) - VIA MARÍLIA (SP), PREFIXO 19-0098-00: I - DE: LUCÉLIA (SP) E PARAPUÃ (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR) CURITIBA (PR), E II - DE: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: JOINVILLE (SC). ATIVO INTERESTADUAL 34846 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 141 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34847 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-14T00:00:00 141 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34848 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 141 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34849 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 141 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34850 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 141 - 5/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 19.0098.61 ATIVO INTERESTADUAL 34851 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 141 - 5/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34852 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.229047/2023-95 OFERECE GRATUIDADES (OBS). -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 19.0098.41, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 34853 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 19-0098-31 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34854 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-05-17T00:00:00 19-0098-31 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34855 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-06-17T00:00:00 19-0098-41 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 34856 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-06-17T00:00:00 19-0098-41 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 141 - 7/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34857 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-06-17T00:00:00 19-0098-41 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.229047/2023-95 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 19.0098.00, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 34858 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 141 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34859 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 141 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34860 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-14T00:00:00 141 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34861 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 141 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34862 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 141 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34863 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 141 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34864 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2021-03-31T00:00:00 19-0098-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34865 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-03-07T00:00:00 19-0125-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 16867098 OPERAÇÃO MISTA: IDA TERÇA- FEIRA CONVENCIONAL/LEITO, SEXTA-FEIRA SEMI-LEITO/LEITO VOLTA - SEXTA-FEIRA CONVENCIONAL/LEITO, DOMINGO SEMI-LEITO/LEITO ATIVO INTERESTADUAL 34866 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-03-07T00:00:00 19-0125-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.130281/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 296, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130281/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 19-0125-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANDRADINA (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CURITIBA (PR), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), JAGUARIAÍVA (PR), JOINVILLE (SC), PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR), II - DE ARAÇATUBA (SP) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC), III - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAI (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC) PARA SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR), IV - DE CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), LINS (SP) E MARÍLIA (SP), V - DE LINS (SP) E MARÍLIA (SP) PARA JOINVILLE (SC), VI - DE JAGUARIAÍVA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), LINS (SC), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP), VII - DE OURINHOS (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E PONTA GROSSA (PR), E VIII - DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CURITIBA (PR), ITAPEMA (SC), JAGUARIAÍVA (PR), JOINVILLE (SC), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP), PONTA GROSSA (SP) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR?? SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 34867 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-03-07T00:00:00 19-0125-31 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 16867098 OPERAÇÃO MISTA: IDA TERÇA- FEIRA CONVENCIONAL/LEITO, SEXTA-FEIRA SEMI-LEITO/LEITO VOLTA - SEXTA-FEIRA CONVENCIONAL/LEITO, DOMINGO SEMI-LEITO/LEITO ATIVO INTERESTADUAL 34868 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-03-07T00:00:00 19-0125-31 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 141 - 7/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34869 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-03-07T00:00:00 19-0125-41 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 16867098 OPERAÇÃO MISTA: IDA TERÇA- FEIRA CONVENCIONAL/LEITO, SEXTA-FEIRA SEMI-LEITO/LEITO VOLTA - SEXTA-FEIRA CONVENCIONAL/LEITO, DOMINGO SEMI-LEITO/LEITO ATIVO INTERESTADUAL 34870 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-03-07T00:00:00 19-0125-41 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 16867098 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34871 81.159.857/0001-50 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 2023-03-07T00:00:00 19-0125-41 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 141 - 7/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34872 "" EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. 2018-01-31T00:00:00 10-0112-00 SAO BORJA(RS) - SANTO TOME(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" LINHA PARALISADA EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DE UMA NOVA LINHA COM PREFIXO IDÊNTICO, COM A INVERSÃO DA ORIGEM E DESTINO (PADRONIZÇÃO DE LINHAS INTERNACIONAIS). INATIVO INTERNACIONAL 34873 "" EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. 2018-01-31T00:00:00 10-0112-00 SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 34874 "" EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. 2018-01-31T00:00:00 10-0112-00 SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 34875 "" EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. 2018-01-31T00:00:00 10-0112-00 SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.673998/2017-50 PORTARIA Nº 469 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.673998/2017-50, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 046/2018-ANTT DA EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 34876 "" EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. 2018-01-31T00:00:00 10-0112-00 SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 34877 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34878 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 85 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34879 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 85 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34880 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50520.012164/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34881 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-27T00:00:00 50520.012164/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34882 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 85 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34883 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 85 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34884 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 85 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34885 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 85 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34886 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34887 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34888 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34889 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 85 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34890 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-05-29T00:00:00 09-0294-00 PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.054636/2022-22 DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054636/2022-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) - GARUVA (SC), PREFIXO 09-0294-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO PARANAGUÁ (PR) - GARUVA (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 22 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 34891 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 85 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34892 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34893 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. INATIVO INTERESTADUAL 34894 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34895 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 85 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34896 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 85 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34897 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 85 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34898 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34899 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0028-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.045543/2020-45 PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.045543/2020-45, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0028-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 34900 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.324682/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34901 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34902 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 85 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34903 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 85 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34904 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 85 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34905 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34906 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. ATIVO INTERESTADUAL 34907 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 85 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34908 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50520.012165/2018-61 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA SÃO ATENDIDOS NA LINHA PREFIXO 16-0031-00. ATIVO INTERESTADUAL 34909 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34910 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 85 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34911 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50520.023352/2018-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 34912 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 08/07/2019 - 12:15 EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 12:30 (VOLTA), CRICIÚMA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0029-00, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 34913 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 85 - 7/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34914 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 50500.383901/2019-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 34915 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34916 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34917 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34918 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 85 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34919 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34920 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.087333/2022-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 34921 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34922 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0029-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34923 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-02-16T00:00:00 16-0029-31 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041665/2024-96 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CRICIÚMA(SC) PARA: PORTO ALEGRE(RS) E TORRES(RS) E DE:ARARANGUÁ(SC) E SOBRIM(SC) PARA: TORRES(RS) E PORTO ALEGRE(RS) NOS HORÁRIOS DAS 08H00 (IDA) E 17H45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 34924 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-02-16T00:00:00 16-0029-31 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100389/2024-13 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CRICIÚMA(SC) PARA: PORTO ALEGRE(RS) E TORRES(RS) E DE:ARARANGUÁ(SC) E SOBRIM(SC) PARA: TORRES(RS) E PORTO ALEGRE(RS) NOS HORÁRIOS DAS 08H00 (IDA) E 17H45 (VOLTA). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0029-51 ATIVO INTERESTADUAL 34925 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-02-16T00:00:00 16-0029-31 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.123400/2024-13 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CRICIÚMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E TORRES(RS) E DE:ARARANGUÁ (SC) E SOBRIM (SC) PARA: TORRES (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NOS HORÁRIOS DAS 08H00 (IDA) E 17H45 (VOLTA). NOS HORÁRIOS 13H:45 E 17H:15 (IDA) E 07H:30 E 14H:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0029-51. ATIVO INTERESTADUAL 34926 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-02-16T00:00:00 16-0029-31 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.131463/2024-95 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CRICIÚMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E TORRES(RS) E DE:ARARANGUÁ (SC) E SOBRIM (SC) PARA: TORRES (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NOS HORÁRIOS DAS 08H00 (IDA) E 17H45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 34927 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-04-16T00:00:00 16-0029-51 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100389/2024-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0029-31 INATIVO INTERESTADUAL 34928 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-04-16T00:00:00 16-0029-51 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.123400/2024-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0029-31. INATIVO INTERESTADUAL 34929 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-04-16T00:00:00 16-0029-51 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-29T00:00:00 50505.064915/2024-16 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0029-31. INATIVO INTERESTADUAL 34930 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 34931 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 50500.383901/2019-81 OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NO AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), VILA SÃO JOÃO (RS), SOMBRIO (SC) E ARARANGUA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 34932 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 85 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34933 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34934 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34935 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 85 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34936 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34937 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34938 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 85 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34939 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 85 - 3/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34940 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *HORÁRIOS DE IDA AS 08:00 HRS OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO ARSNGUÁ (SC)-SOMBRIO (SC)-TORRES (RS)-AEROPORTO SALGA.FILHO(TERMINAL ADICIONAL) *HORARIOS DE VOLTA AS 14:10 HRS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: OSORIO (RS)-TORRES (RS) SANTA ROSA DO SUL (SC)-SOMBRIO (SC)-ARANGUÁ (SC). *HORÁRIOS DE VOLTA AS 17:35HRS, OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NO AEROPORTO SALGADO FILHO(TERMINAL ADICIONAL), TORRES (RS),SOMBRIO(SC),ARANGUÁ (SC). INATIVO INTERESTADUAL 34941 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 85 - 9/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34942 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 85 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34943 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 85 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34944 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.285360/2022-22 * HORÁRIOS DE IDA AS 08:00 HRS OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC), TORRES (RS), AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), * HORÁRIO DE IDA AS 15:15 HRS SECCIONANDO ARARANGUÁ (SC) E SOMBRIO (SC), * HORÁRIOS VOLTA AS 09:45 E 17:45 HRS SECCIONANDO EM TORRES (RS), AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), SOMBRIO (SC) E ARARANGUÁ (SC), HORÁRIO VOLTA AS 14:00 HRS SECCIONANDO EM OSÓRIO (RS), TORRES (RS), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) E ARARANGUÁ (SC). INATIVO INTERESTADUAL 34945 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 85 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34946 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 85 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34947 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34948 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 50500.094211/2023-37 VIAGEM SEMIDIRETA VIDE HISTÓRICO. INATIVO INTERESTADUAL 34949 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 50500.094211/2023-37 * HORÁRIOS DE IDA AS 08:00 HRS OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC), TORRES (RS), AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), * HORÁRIO DE IDA AS 15:15 HRS OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC), * HORÁRIOS DE IDA AS 17:15 HRS OPERA VIAGEM SECCIONANDO ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC), TORRES (RS), OSÓRIO (RS), GRAVATAÍ (RS) (TERMINAL ADICIONAL), * HORÁRIOS DE VOLTA AS 08:00 HRS OPERA VIAGEM SECCIONANDO GRAVATAÍ (RS), (TERMINAL ADICIONAL), OSÓRIO (RS), TORRES (RS), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), * HORÁRIOS DE VOLTA AS 09:45 HRS OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO TORRES (RS), AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), * HORÁRIOS DE VOLTA AS 14:00 HRS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE OSÓRIO (RS), TORRES (RS), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), * HORÁRIOS DE VOLTA AS 17:45 HRS, OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NO AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), TORRES (RS), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), INATIVO INTERESTADUAL 34950 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 85 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34951 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.111457/2023-81 REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NOS SERVIÇOS FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXOS 16-0031-61, 16-0029-61 E 16-0031-31, COM A EXCLUSÃO DA OBSERVAÇÃO NOS QUADROS DE HORÁRIOS DOS SERVIÇOS. INFORMAMOS QUE A EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS LINHAS 16-0031-61, 16-0029-61 E 16-0031-31 COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS ADICIONAIS LOCALIZADOS EM BIGUAÇU/SC (REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS) E ARAÇATUBA/SC (BAIRRO DE IMBITUBA). INATIVO INTERESTADUAL 34952 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 85 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34953 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.217450/2023-71 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA CRICIÚMA (SC) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 16-0029-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: CRICIÚMA (SC) PARA: TORRES (RS), - DE: ARARANGUÁ (SC) E SOMBRIO (SC) PARA: TORRES (RS) E PORTO ALEGRE (RS). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. INATIVO INTERESTADUAL 34954 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 85 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34955 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.326271/2023-24 - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC) E SOMBRIO (SC) PARA: TORRES (RS), OSORIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NOS HORÁRIOS DE 17:15 HRS (IDA) E 07:45 HRS (VOLTA), - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) PARA: TORRES (RS), OSORIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NOS HORÁRIOS DE 13:45 HRS (IDA) E 14:00 HRS (VOLTA), VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC) E SOMBRIO (SC) PARA: TORRES (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NOS HORÁRIOS DE 08:00 HRS (IDA) E 17:45 HRS (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 34956 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0029-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.326271/2023-24 - VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO). INATIVO INTERESTADUAL 34957 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 34958 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34959 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.324682/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34960 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34961 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 85 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34962 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 85 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34963 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50500.359166/2017-23 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE (RS). ATIVO INTERESTADUAL 34964 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34965 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50520.023352/2018-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 34966 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 85 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34967 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 85 - 7/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34968 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34969 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34970 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34971 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 85 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34972 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34973 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34974 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.111451/2023-11 A FREQUÊNCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA 16-0030-00, SÃO ATENDIDOS NA LINHA DE PREFIXO 16-0031-00 ATIVO INTERESTADUAL 34975 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 34976 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 50500.369360/2016-36 LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA INATIVO INTERESTADUAL 34977 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.369360/2016-36 LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA PARTIDAS ÀS 18H00 E 12H30 OPERAM DE FORMA SEMI-DIRETA COM SEÇÃO EM ARARANGUA (SC) INATIVO INTERESTADUAL 34978 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 85 - 17/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34979 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 85 - 12/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34980 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 85 - 01/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34981 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 85 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34982 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 85 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34983 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 85 - 12/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34984 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-29T00:00:00 85 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34985 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50501.099759/2018-04 LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA PARTIDAS ÀS 18H00 E 12H30 OPERAM DE FORMA SEMI-DIRETA COM SEÇÃO EM ARARANGUA (SC) INATIVO INTERESTADUAL 34986 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 85 - 5/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34987 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 85 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34988 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 85 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34989 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 85 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34990 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 85 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 34991 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34992 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34993 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34994 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34995 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34996 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34997 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34998 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 34999 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35000 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35001 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35002 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1869304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35003 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 85 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35004 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 85 - 8/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35005 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 85 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35006 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 18:50 CRICIUMA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0030-61, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35007 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 85 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35008 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-23T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35009 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35010 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35011 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35012 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 85 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35013 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35014 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 85 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35015 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35016 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35017 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35018 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0030-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 85 - 8/6/2023 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.041687/2024-56, A EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM 16/02/2024 INATIVO INTERESTADUAL 35019 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 35020 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-23T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 NA IDA E 15:30 NA VOLTA: TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), TORRES(SC), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS) VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 NA IDA E 00:30 NA VOLTA: ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), TORRES(SC), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS) ATIVO INTERESTADUAL 35021 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-29T00:00:00 85 - 8/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35022 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.324682/2016-56 VIAGEM SEMI-DIRETA: - NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS) - NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS). ATIVO INTERESTADUAL 35023 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-26T00:00:00 85 - 9/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35024 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.352880/2016-18 VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS) VIAGEM ATIVO INTERESTADUAL 35025 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35026 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.359169/2017-67 VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA(SC) E LAGUNA(SC). VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): SANTA ROSA DO SUL (SC). ATIVO INTERESTADUAL 35027 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.016037/2017-13 VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA(SC) E LAGUNA(SC). VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): SANTA ROSA DO SUL (SC). ATIVO INTERESTADUAL 35028 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 85 - 20/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35029 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. ATIVO INTERESTADUAL 35030 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 50520.033740/2017-88 VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA ATIVO INTERESTADUAL 35031 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50520.008093/2018-57 VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA ATIVO INTERESTADUAL 35032 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 85 - 5/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35033 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50501.099755/2018-18 VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA ATIVO INTERESTADUAL 35034 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35035 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50520.013957/2018-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 35036 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50520.023351/2018-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 35037 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 85 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35038 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 85 - 2/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35039 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50520.301154/2019/33 VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA): TUBARÃO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUÁ/SC, SOMBRIO/SC, SANTA ROSA DO SUL/SC, VILA SÃO JOÃO/RS, OSORIO/SC, PORTO ALEGRE/RS, IMBITUBA/SC ATIVO INTERESTADUAL 35040 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50520.303758/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35041 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 85 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35042 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 85 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35043 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:00:00 85 - 9/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35044 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35045 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 85 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35046 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35047 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 85 - 12/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35048 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 85 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35049 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.076703/2021-89 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU/SC (TERMINAL RODOVIÁRIO NS RESTAURANTE 24 HORAS), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 16-0031-00. ATIVO INTERESTADUAL 35050 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.009954/2022-39 DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009954/2022-39, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NAS LINHAS FLORIANOPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0031-00, E IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ENTRA EM VIGOR EM 3 DE MAIO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 35051 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.009954/2022-39 DECISÃO SUPAS Nº 454, DE 30 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009954/2022-39, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS) PARA ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) E TUBARÃO (SC), EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS) PARA ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) E TUBARÃO (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 35052 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 85 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35053 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.087333/2022-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 35054 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.285360/2022-22 * ATENDENDO FREQUENCIA MINIMA NOS SEGUINTES PREFIXOS: 16-0029-00, 16-0030-00, 16-0031-00, 16-0032-00, 16-0034-00, 16-0035-00, 16-0036-00, 16-0142-00. ATIVO INTERESTADUAL 35055 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 85 - 7/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35056 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 85 - 7/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * ATENDENDO FREQUENCIA MINIMA NOS SEGUINTES PREFIXOS: 16-0029-00, 16-0030-00, 16-0031-00, 16-0032-00, 16-0034-00, 16-0035-00, 16-0036-00, 16-0142-00. ATIVO INTERESTADUAL 35057 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0031-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100395/2024-62 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * ATENDENDO FREQUENCIA MINIMA NOS SEGUINTES PREFIXOS: 16-0029-00, 16-0030-00, 16-0031-00, 16-0032-00, 16-0034-00, 16-0035-00, 16-0036-00, 16-0142-00. OS HORÁRIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 16.0031-51 ATIVO INTERESTADUAL 35058 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.119293/2022-59 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.119293/2022-59 ATIVO INTERESTADUAL 35059 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.119293/2022-59 OPERA COM SERVIÇO SIMULTANEO PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIOS DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 35060 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIOS DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA). *VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORARIOS DE IDA/VOLTA AS 13:15 HRS E 13:45, SECCIONANDO EM OSORIO (SC). ATIVO INTERESTADUAL 35061 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.111457/2023-81 REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NOS SERVIÇOS FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXOS 16-0031-61, 16-0029-61 E 16-0031-31, COM A EXCLUSÃO DA OBSERVAÇÃO NOS QUADROS DE HORÁRIOS DOS SERVIÇOS. ATIVO INTERESTADUAL 35062 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.217476/2023-10 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 16-0031-31, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: OSÓRIO (RS). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 35063 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.326503/2023-44 *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIOS DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA). - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSÓRIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35064 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041701/2024-11 - OS HORÁRIOS 23:45 (IDA) E 21:15 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16.0031-51. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSÓRIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35065 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2022-07-18T00:00:00 16-0031-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100395/2024-62 -OS HORÁRIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0031-51 - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSÓRIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35066 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 50500.198591/2023-88 - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0031-61. ATIVO INTERESTADUAL 35067 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.217496/2023-91 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 16-0031-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: IMBITUBA (SC) E TUBARÃO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 35068 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 85 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35069 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.326524/2023-60 - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0031-61. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANÓPOLIS (SC), IMBITUBA (SC) E TUBARÃO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS) NOS HORÁRIOS DE 00:45 (IDA) E 22:00 (VOLTA). - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS) NOS HORÁRIOS DE 13:15 E 13:45 (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35070 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041701/2024-11 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-51, NOS HORÁRIOS DE 13:15 (IDA) E (VOLTA). - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS) NOS HORÁRIOS DE 13:15 E 13:45 (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35071 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041701/2024-11 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-51. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANÓPOLIS (SC), IMBITUBA (SC) E TUBARÃO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS) NOS HORÁRIOS DE 00:45 (IDA) E 22:00 (VOLTA). - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS) NOS HORÁRIOS DE 13:15 E 13:45 (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35072 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 SEI Nº 21990526 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-51. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35073 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-11-07T00:00:00 16-0031-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100395/2024-62 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-51. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35074 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-08-17T00:00:00 16-0031-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 85 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35075 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-08-17T00:00:00 16-0031-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.326539/2023-28 O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS SEMILEITO, PREFIXO 16-0031-31, E LEITO, PREFIXO 16-0031-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35076 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-08-17T00:00:00 16-0031-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041701/2024-11 - OS HORÁRIOS 13:15 (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-41. - OS HORÁRIOS 23:45 (IDA) E 21:15 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-31. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35077 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-08-17T00:00:00 16-0031-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041701/2024-11 - OS HORÁRIOS 13:15 HS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-41. - OS HORÁRIOS 23:45 HS (IDA) E 21:15 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-31. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35078 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-08-17T00:00:00 16-0031-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041701/2024-11 - OS HORÁRIOS 13:15 (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-41. - OS HORÁRIOS 23:45 (IDA) E 21:15 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0031-31. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35079 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-08-17T00:00:00 16-0031-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100395/2024-62 - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 35080 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2023-08-17T00:00:00 16-0031-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100395/2024-62 OS HORÁRIOS 13:15 HS E 23:45 HS (IDA) E 13:15 HS E 21:15 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0031-41. OS HORÁRIOS 07:00 HS, 09:30 HS E 22:40 HS (IDA) E 09:15 HS E 22:15 HS (VOLTA) O O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0031-31. OS HORÁRIOS 13:00 HS (IDA) E 08:45 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 16.0031-00. ATIVO INTERESTADUAL 35081 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35082 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50520.021961/2017-11 HORÁRIOS DE 09H30 IDA E 15H30 VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA (SEÇÕES EM TUBARÃO, CRICIUMA, ARARANGUA, SOMBRIO - VILA SÃO JOÃO, OSORIO) INATIVO INTERESTADUAL 35083 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 85 - 11/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35084 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50501.099751/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35085 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35086 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-09T00:00:00 85 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35087 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 85 - 2/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35088 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50520.301141/2019-64 VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL). INATIVO INTERESTADUAL 35089 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50520.301141/2019-64 VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL). HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E DE 00:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, IMBITUBA, LAGUNA, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL). INATIVO INTERESTADUAL 35090 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 85 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35091 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35092 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35093 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35094 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35095 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35096 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35097 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35098 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2169107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35099 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2169122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,48,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35193 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 85 - 7/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35194 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:00:00 85 - 9/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35195 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.384573/2019-31 VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO. HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 14:10 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL). HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E DE 00:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, IMBITUBA, LAGUNA, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL). INATIVO INTERESTADUAL 35196 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35197 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35198 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 85 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35199 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35200 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35201 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 85 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35202 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 85 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35203 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 85 - 4/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35204 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 85 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35205 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 85 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35206 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 85 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35207 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 85 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35208 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 85 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35209 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.091101/2021-51 * VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO. * VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE IDA/VOLTA AS 13:15 HRS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSORIO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 35210 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 85 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35211 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 85 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35212 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 85 - 3/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35213 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 85 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35214 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 85 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35215 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 85 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35216 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE IDA AS 00:30HRS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: BIGUACU 9SC) (TERMINAL ADICIONAL) - ARAÇATUBA (SC) (TERMINAL ADICIONAL) - IMBITUBA 9SC) TUBARÃO (SC) - OSORIO (RS) - PORTO ALEGRE (RS). *VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE VOLTA AS 22:50 HRS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: OSORIO (RS) - TUBARÃO (SC) - IMBITUBA (SC) - ARAÇATUBA (SC) (TERMINAL ADICIONAL) - BIGUACU (SC) (TERMINAL ADICIONAL). INATIVO INTERESTADUAL 35217 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 85 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35218 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 85 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35219 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 85 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35220 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 85 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35221 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.111457/2023-81 REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NOS SERVIÇOS FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXOS 16-0031-61, 16-0029-61 E 16-0031-31, COM A EXCLUSÃO DA OBSERVAÇÃO NOS QUADROS DE HORÁRIOS DOS SERVIÇOS. INFORMAMOS QUE A EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS LINHAS 16-0031-61, 16-0029-61 E 16-0031-31 COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS ADICIONAIS LOCALIZADOS EM BIGUAÇU/SC (REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS) E ARAÇATUBA/SC (BAIRRO DE IMBITUBA). INATIVO INTERESTADUAL 35222 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 50500.198591/2023-88 - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0031-41. INATIVO INTERESTADUAL 35223 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 50500.198591/2023-88 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0031-41. INATIVO INTERESTADUAL 35224 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 85 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35225 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 85 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35226 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.326554/2023-76 - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC) E TUBARÃO (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NOS HORÁRIOS DE 00:45 HRS (IDA) E 22:00 HRS (VOLTA), - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANOPOLIS (SC), LAGUNA (SC), TUBARÃO (SC), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) PARA: TORRES (RS), OSORIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NO HORÁRIO DE 09:30 HRS (IDA), - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: IMBITUBA (SC) PARA: OSORIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NO HORÁRIO DE 09:30 HRS (IDA), - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC) PARA: OSORIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) NOS HORÁRIOS DE 07:00 HRS (IDA) E 09:15 HRS (VOLTA), - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: IMBITUBA (SC) E TUBARÃO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) NO HORÁRIO DE 13:00 HRS (IDA), - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: IMBITUBA (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) NO HORÁRIO DE 14:00 HRS (IDA), - NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 22:15 (VOLTA) A EMPRESA IRÁ OPERAR TODOS OS MERCADOS. INATIVO INTERESTADUAL 35227 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2017-07-18T00:00:00 16-0031-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.326554/2023-76 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0031-41. - VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO). INATIVO INTERESTADUAL 35228 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 35229 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35230 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-29T00:00:00 85 - 8/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35231 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35232 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 85 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35233 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 85 - 4/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35234 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 50501.099746/2018-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35235 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 50501.099746/2018-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35236 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50520.017709/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35237 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 85 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35238 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 85 - 2/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35239 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 85 - 7/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35240 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 85 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35241 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35242 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35243 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35244 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 85 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35245 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35246 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35247 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.114141/2023-41 A FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA EM 16-0032-00, SÃO ATENDIDOS NAS LINHAS DE PREFIXO 16-0031-00, 16-0031-61 E 16-0032-61. ATIVO INTERESTADUAL 35248 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35249 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041725/2024-71 A FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA EM 16-0032-00, SÃO ATENDIDOS NAS LINHAS DE PREFIXO16-0031-00. ATIVO INTERESTADUAL 35250 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0032-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.118989/2021-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35251 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0032-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 85 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35252 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0032-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 85 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35253 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0032-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *OPERA COM SERVIÇOS SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIOS DE 23:59, (IDA E VOLTAS). INATIVO INTERESTADUAL 35254 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0032-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.195593/2022-34 *OPERA VEICULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIOS DE 23:59, (IDA E VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35255 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0032-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 85 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35256 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2021-12-20T00:00:00 16-0032-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-22T00:00:00 85 - 7/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35257 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35258 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35259 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35260 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35261 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35262 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35263 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 50500.395736/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35264 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35265 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35266 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35267 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35268 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 85 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35269 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 85 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35270 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 85 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35271 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 85 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35272 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 85 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35273 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 85 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35274 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 85 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35275 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35276 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.093348/2021-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51 E 16-0032-61, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35277 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 85 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35278 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 85 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35279 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-51 E 16-0031-31 NOS HORARIO DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA) *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 23:59, (IDA E VOLTA). *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:30, (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35280 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 85 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35281 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-07T00:00:00 85 - 1/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35282 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-29T00:00:00 85 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35283 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.111462/2023-93 - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-51 NOS HORARIOS DE 13:15, 13:45 E 23:59, (IDA/VOLTA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-61 NOS HORARIOS DE 16:45 E 17:00, (IDA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-51 NO HORARIO DE 08:30, (VOLTA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-61 NO HORARIO DE 17:00, (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35284 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 85 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35285 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041725/2024-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0032-51. ATIVO INTERESTADUAL 35286 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:00:00 50500.041725/2024-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0032-51. ATIVO INTERESTADUAL 35287 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101456/2024-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0032-51. ATIVO INTERESTADUAL 35288 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.379301/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35289 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:45 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59 FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. ATIVO INTERESTADUAL 35290 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. ATIVO INTERESTADUAL 35291 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 50500.395736/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35292 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35293 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35294 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35295 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35296 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 85 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35297 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 85 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35298 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 85 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35299 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 85 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35300 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 85 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35301 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 85 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35302 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 85 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35303 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 85 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35304 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.093348/2021-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-61, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35305 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 85 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35306 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 85 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35307 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-19T00:00:00 85 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35308 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-16T00:00:00 85 - 6/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35309 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 85 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35310 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 85 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35311 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-41 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0031-31 E 16-0032-41 NOS HORARIOS DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA). *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-31 E 16-0032-41 NOS HORARIO DE 23:59, (IDA E VOLTA). *OPERA COM O SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-41 NOS HORARIO DE 08:30, (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35312 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.195593/2022-34 *OPERA VEICULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-41 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). *OPERA VEICULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 NOS HORARIOS DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA). *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-31 E 16-0032-41 NOS HORARIO DE 23:59, (IDA E VOLTA). *OPERA COM O SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-41 NOS HORARIO DE 08:30, (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 35313 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 85 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35314 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 85 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35315 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041725/2024-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA COM O PREFIXO 16.0032-41. ATIVO INTERESTADUAL 35316 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041725/2024-71 *OPERA VEICULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-61 E 16-0032-41 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). *OPERA VEICULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 NOS HORARIOS DE 13:15 E 13:45, (IDA E VOLTA). *OPERA COM SERVIÇO ATIVO INTERESTADUAL 35317 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:00:00 50500.041725/2024-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA COM O PREFIXO 16.0032-41. ATIVO INTERESTADUAL 35318 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-26T00:00:00 16-0032-51 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101456/2024-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA COM O PREFIXO 16.0032-41. ATIVO INTERESTADUAL 35319 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 85 - 7/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35320 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.324682/2016-56 VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 (IDA E VOLTA): OSORIO(RS) VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORARIOS DE 16:00 NA IDA E 18:00 NA VOLTA: TUBARAO(SC) INATIVO INTERESTADUAL 35321 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-09T00:00:00 85 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35322 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.369360/2016 VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 NA IDA E NA VOLTA: OSORIO(RS) VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORARIOS DE 16:00 E 16:30 NA IDA E 18:00 NA VOLTA: TUBARAO(SC) INATIVO INTERESTADUAL 35323 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35324 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 85 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35325 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 85 - 2/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35326 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50520.301165/2019-13 VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 NA IDA E NA VOLTA: OSORIO(RS) INATIVO INTERESTADUAL 35327 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35328 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35329 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,11000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35330 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35331 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35332 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35333 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 1869316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35334 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50520.301165/2019-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35335 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 50500.395736/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35336 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 85 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35337 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-30T00:00:00 85 - 4/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35338 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35339 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 85 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35340 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35341 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 85 - 10/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35342 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35343 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35344 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 85 - 3/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35345 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 85 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35346 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 85 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35347 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 85 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35348 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 85 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35349 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 85 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35350 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 85 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35351 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.093348/2021-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-51, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35352 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 85 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35353 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.107749/2021-57 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-51, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35354 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 85 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35355 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 85 - 2/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35356 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 85 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35357 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 85 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35358 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-12T00:00:00 85 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35359 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). *OPERA COM SERVIÇO SIMULTÂNEO PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:30. (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35360 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 85 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35361 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-07T00:00:00 85 - 1/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35362 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 85 - 1/2/2023 *OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). *OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:30. (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35363 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.111465/2023-27 - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 NO HORARIO DE 16:45 E 17:00, (IDA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:30. (VOLTA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O 16-0032-41 NO HORARIO DE 17:00. (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35364 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.111465/2023-27 - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:45, (IDA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 NO HORARIO DE 16:45, (IDA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O 16-0032-41 NO HORARIO DE 17:00. (IDA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 16-0032-41 E 16-0032-51 NOS HORARIO DE 08:30. (VOLTA). - OPERA VEÍCULO MISTO COM O 16-0032-41 NO HORARIO DE 17:00. (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 35365 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 85 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35366 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0032-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35367 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35368 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 35369 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-29T00:00:00 85 - 8/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35370 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35371 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 85 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35372 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 85 - 5/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35373 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35374 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 85 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35375 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 85 - 7/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35376 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35377 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35378 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35379 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35380 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 85 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35381 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35382 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.087333/2022-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 35383 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35384 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0033-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35385 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35386 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 35387 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-26T00:00:00 85 - 9/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35388 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.352880/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35389 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 85 - 17/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35390 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-19T00:00:00 50500.421514/2016-16 EMBARQUE/DESEMBARQUE AUTORIZADO NO TERMINAL DE ARAÇATUBA (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4332/2014. ATIVO INTERESTADUAL 35391 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 85 - 27/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35392 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:00:00 50500.016036/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35393 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. ATIVO INTERESTADUAL 35394 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.948659/2018-13 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL EM GAROPABA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 35395 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-29T00:00:00 85 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35396 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35397 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50520.012162/2018-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 35398 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50520.012162/2018-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 35399 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50520.021416/2018-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 35400 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 85 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35401 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50520.023353/2018-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 35402 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50520.303752/2019-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35403 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 85 - 7/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35404 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.384340/2019-38 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0034-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 35405 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.013305/2021-51 EM REANÁLISE A O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA/SC, COMO TERMINAL ADICIONAL, VERIFICOU-SE QUE O PLEITO NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.285/17. DESTA FORMA, A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO PROTOCOLO Nº 50500.948659/2018-13 FOI DESCONSIDERADA E A EMPRESA NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA(SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXOS Nº 16-0034-00 E 16-0034-61. ATIVO INTERESTADUAL 35406 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35407 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35408 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 00613.024943/2020-71 "TENDO EM VISTA O MANDADO DE SEGURANÇA 5004170-54.2020.4.04.7121 , PROPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EM DESFAVOR DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, NO QUAL FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS TERMOS ABAIXO TRANSCRITOS, O PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE EM GAROPABA(SC) COMO TERMINAL ADICIONAL FOI EXCLUÍDO DA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL E EXECUTIVO): ""ASSIM, À VISTA DE TUDO O QUE FOI APRESENTADO, CONCEDO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR À EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO: A) QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE EFETUAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO TRECHO PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA, NA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL) E 16-0034-61(EXECUTIVO), B) QUE DEIXE DE EFETUAR A PUBLICIDADE E A VENDA DE BILHETE DE PASSAGENS, NO SEU SITE WWW.SANTOANJO.COM.BR, E DEMAIS PLATAFORMAS/APLICATIVOS DE VENDA DE PASSAGENS, COMO CLICKBUS ? WWW.CLICKBUS.COM.BR, EMBARCA AÍ ? WWW.EMBARCA.AI/PASSAGENS/ONIBUS, GUICHÊ VIRTUAL ? WWW.GUICHEVIRTUAL.COM.BR, PARA OS TRECHOS PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA, C) NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, FIXO MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO.""" ATIVO INTERESTADUAL 35409 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 85 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35410 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35411 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.009954/2022-39 DECISÃO SUPAS Nº 291, DE 28 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009954/2022-39, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NAS LINHAS FLORIANOPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0031-00, E IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IMBITUBA (SC) PARA TERRA DE AREIA (RS) E TRÊS CACHOEIRAS (RS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 93, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ENTRA EM VIGOR EM 3 DE MAIO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 35412 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 85 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35413 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35414 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.087333/2022-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 35415 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35416 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 50500.111469/2023-13 A FREQUÊNCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA EM 16-0034-00, SÃO ATENDIDOS NA LINHA PREFIXO 16-0031-00 ATIVO INTERESTADUAL 35417 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35418 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-02-16T00:00:00 16-0034-31 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.041625/2024-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35419 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-02-16T00:00:00 16-0034-31 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100398/2024-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0034-51 ATIVO INTERESTADUAL 35420 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-02-16T00:00:00 16-0034-31 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.123420/2024-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35421 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.379327/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35422 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35423 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35424 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:45 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35425 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35426 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35427 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35428 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019 15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35429 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 21/10/2019-15:48 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 35430 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35431 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35432 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35433 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 85 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35434 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 85 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35435 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 85 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35436 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 85 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35437 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 85 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35438 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35439 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35440 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-09-16T00:00:00 16-0034-41 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35441 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2024-04-16T00:00:00 16-0034-51 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.100398/2024-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 16.0034-31 INATIVO INTERESTADUAL 35442 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-23T00:00:00 "" VIAGEM SEMI DIRETA: TUBARAO(SC) E OSORIO(RS) INATIVO INTERESTADUAL 35443 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 85 - 8/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35444 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 85 - 9/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35445 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 85 - 17/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35446 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 85 - 1/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35447 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35448 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 85 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35449 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 85 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35450 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50520.021960/2017-69 VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 35451 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 85 - 12/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35452 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-10T00:00:00 85 - 1/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35453 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50520.007226/2018-78 VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS). VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:16 (IDA) E 13:30, ÀS SEXTAS, NOS MESES DE JAN, FEV E DEZ, SECCIONANDO EM ARAÇATUBA (SC), ALEM DOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 35454 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-29T00:00:00 85 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35455 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 85 - 4/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35456 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35457 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 85 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35458 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 85 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35459 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 85 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35460 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50520.021417/2018-42 VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:00 E 23:05 (IDA) E 13:00 E 23:45 (VOLTA), SECCIONANDO EM GAROPABA/SC, ARAÇATUBA/SC E TUBARAO/SC. INATIVO INTERESTADUAL 35461 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 85 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35462 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 85 - 2/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35463 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2211376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 35464 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35550 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.195593/2022-34 *VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORARIOS: - DE 13:00 E 23:05 (IDA) E 13:00 E 23:45 (VOLTA), SECCIONANDO EM IMBITUBA (SC) E TUBARA (SC) INATIVO INTERESTADUAL 35551 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 85 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35552 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.111494/2023-99 *VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORARIOS: - DE 14:00 E 23:50 (IDA) E 13:00 E 23:45 (VOLTA), SECCIONANDO EM IMBITUBA (SC) E TUBARAO (SC). INATIVO INTERESTADUAL 35553 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0034-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 85 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35554 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35555 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35556 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. INATIVO INTERESTADUAL 35560 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 85 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35561 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 85 - 7/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35562 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35563 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35564 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35565 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 85 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35566 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35567 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.087333/2022-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 35568 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35569 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 50500.111498/2023-77 A FREQUÊNCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA 16-0035-00, SÃO ATENDIDOS NA LINHA DE PREFIXO 16-0031-00 INATIVO INTERESTADUAL 35570 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0035-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.114154/2023-10 DECISÃO SUPAS Nº 252, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114154/2023-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0035-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35571 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35572 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35573 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 85 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35574 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 85 - 12/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35575 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50520.012166/2018-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35576 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 85 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35577 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50520.303764/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35578 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 85 - 7/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35579 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35580 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35581 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35582 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 85 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35583 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35584 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35585 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.114146/2023-73 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA EM 16-0036-00, SÃO ATENDIDOS NA LINHA DE PREFIXO 16-0031-00. INATIVO INTERESTADUAL 35586 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 50500.114174/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 272, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114174/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0036-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35587 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 85 - 12/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35588 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 85 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35589 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 85 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35590 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 85 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35591 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 85 - 7/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35592 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 85 - 12/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35593 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 85 - 1/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35594 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35595 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35596 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35597 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 85 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35598 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35599 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0036-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35600 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0101-01 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35601 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 1998-12-20T00:00:00 16-0101-02 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35602 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 1980-06-20T00:00:00 16-0102-01 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35603 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 1980-04-17T00:00:00 16-0103-01 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35604 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 35605 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-30T00:00:00 50520.000165/2019-07 DELIBERAÇÃO Nº 583, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 194, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50520.000165/2019-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS). INATIVO INTERESTADUAL 35606 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.345525/2019-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35607 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 85 - 7/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35608 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.342856/2019-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 35609 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 85 - 4/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35610 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35611 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 50500.342668/2019-87 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GRAVATAÍ/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXOS NºS 16-0142-00 E 16-0142-61. INATIVO INTERESTADUAL 35612 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 50500.342668/2019-87 NOS HORÁRIOS DE 22:00H (IDA) E (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATA I(RS). INATIVO INTERESTADUAL 35613 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 50500.342668/2019-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 35614 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35615 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 85 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35616 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35617 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35618 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.111503/2023-41 A FREQUÊNCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA EM 16-0142-00, SÃO ATENDIDOS NA LINHA DE PREFIXO 16-0031-00. INATIVO INTERESTADUAL 35619 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-06-30T00:00:00 16-0142-00 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 50500.114205/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 268, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114205/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0142-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35620 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 50500.340821/2019-31 OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS INATIVO INTERESTADUAL 35621 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35622 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 08/07/2019 - 12:15 EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 00:15, IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0142-61, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DO HORÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 35623 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 85 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35624 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-30T00:00:00 85 - 4/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35625 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 85 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35626 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 85 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35627 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 85 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35628 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 85 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35629 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 85 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35630 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 85 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35631 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 50500.342668/2019-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 35632 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 50500.342668/2019-87 OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS. * NOS HORÁRIOS DE 00:15 (IDA) E 22:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATAI/RS. INATIVO INTERESTADUAL 35633 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 85 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35634 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 85 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35635 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 85 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35636 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 85 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35637 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 85 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35638 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2019-03-07T00:00:00 16-0142-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.114223/2023-95 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QIESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.114223/2023-95, DE 02/05/2023. INATIVO INTERESTADUAL 35639 86.431.749/0001-09 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA. 2015-07-31T00:00:00 16-1276-61 IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 85 - 20/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35640 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2009-07-27T00:00:00 12-0440-00 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35641 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1991-08-20T00:00:00 20100.500635/89-13 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.500635/89-13 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DESPACHO:O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES ADJUNTO, AUTORIZOU EM 20/08/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20100.500365/89-13, A IMPLANTAÇÃO NA LINHA 00.0440-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇÚ (GO), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO) PARTINDO SIMULTANEAMENTE DE BRASÍLIA E JARAGUÁ ÀS 06:30 H, DIARIAMENTE. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER PREFÍXO: 00.0440-26. SECCIONAMENTO. BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO). INATIVO INTERESTADUAL 35642 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1993-06-23T00:00:00 20112.002443/91-69 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.002443/91-69 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MT DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 20112.002443/91-69, EM CARÁTER PRECÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, NA LINHA 00.0440-20, BRASILIA (DF) - URUAÇÚ (GO) VIA PIRENÓPOLIS, DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E INDEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE CORUMBA (GO) PARA PIRENÓPOLIS (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), DE PIRENÓPOLIS (GO) PARA RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), E DE RIANÓPOLIS (GO) PARA CERES (GO) E RIALMA (GO), CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/06/93. SECCIONAMENTOS: DE ÁGUAS LINDAS (GO), GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO) PARA CORUMBA (GO), PIRENÓPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. DE HIDROLINA (GO), E URUAÇÚ (GO), DE ÁGUAS LINDAS (GO) PARA GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO), DE GIRASSOL (GO) PARA EDILÂNDIA (GO) LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO)) E SALTO DO CORUMBA (GO), DE EDILÂNDIA (GO), PARA LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE LAGOA DO SAMUEL (GO) PARA COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE COCALZINHO (G0) PARA SALTO DO CORUMBA (GO), DE CORUMBA (GO) E PIRENÓPOLIS (GO), PARA JARAGUÁ (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO E URUAÇÚ (GO) E DE JARAGUÁ (GO) E RIANÓPOLIS (GO) PARA JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO) E URUAÇÚ (GO). INATIVO INTERESTADUAL 35643 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-05-27T00:00:00 50500.105797/2003-09 PROTOCOLO Nº 50500.105797/2003-09. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 35644 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-04-26T00:00:00 50500.040388/2005-31 PROTOCOLO Nº 50500.040388/2005-31. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HROAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 10:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 35645 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-27T00:00:00 50500.044401/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 35646 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-03T00:00:00 50500.019840/2007-68 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 22,9% (VINTE E DOIS VÍRGULA NOVE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 35647 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-23T00:00:00 50500.190028/2004-58 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de 17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA: Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas: - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20. INATIVO INTERESTADUAL 35648 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35649 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-10-13T00:00:00 50500.059825/2009-14 PROTOCOLO Nº 50500.059825/2009-14 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 12:00 HORAS E DE URUACU (GO) ÀS 13:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009. INATIVO INTERESTADUAL 35650 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-29T00:00:00 50500.074987/2007-11 RESOLUÇÃO Nº 3.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 DOU DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFO ? 147/09, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.074987/2007-11, RESOLVE: ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-75, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35651 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-04-14T00:00:00 133 - 3/30/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35652 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-01T00:00:00 133 - 10/16/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35653 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-23T00:00:00 50500.194867/2015-49 RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015. INATIVO INTERESTADUAL 35654 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1973-08-17T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-23T12:24:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO INATIVO INTERESTADUAL 35655 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2008-05-24T00:00:00 12-0440-25 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-05-09T00:00:00 50500.036024/2008-08 PROTOCOLO: 50500.036024/2008-08 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO DE TRANSPORTE E TURISMO ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO DIFERENCIADO CONVENCIONAL S/ SANITÁRIO (ÔNIBUS DOTADO DE CATRACA), COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12H30 E 14H10, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 13H10, 16H00 E 16H10 E AOS SÁBADOS ÀS 13H30, 13H50 E 14H30, E PARTIDAS DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H50 E 05H20, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 05H10, 06H15 E 06H30 E PARTIDAS AOS SÁBADOS ÀS 06H00, 06H20 E 06H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 35656 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2008-05-24T00:00:00 12-0440-25 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35657 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2008-05-24T00:00:00 12-0440-25 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-10-21T00:00:00 0 - 06/10/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35658 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-18T00:00:00 50500.022767/2007-10 PROTOCOLO Nº 50500.022767/2007-10 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 16:00 HORAS AOS SÁBADOS E COM PARTIDAS DE ARINOS (MG) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.2007. INATIVO INTERESTADUAL 35659 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-08T00:00:00 50500.054905/2006-31 Referência: 50500.054905/2006-31. Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais. INATIVO INTERESTADUAL 35660 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-09-09T00:00:00 50500.066165/2008-47 PROTOCOLO Nº 50500.066165/2008-47 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 14:15 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS E DE ARINOS (MG) ÀS 07:00 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.09.2008. INATIVO INTERESTADUAL 35661 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-05T00:00:00 0 - 21/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35662 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35663 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.143803/2010-75 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.143803/2010-75 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011. RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108 INATIVO INTERESTADUAL 35664 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-13T00:00:00 50500.039777/2012-43 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.039777/2012-43 NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12 RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147 INATIVO INTERESTADUAL 35665 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-15T00:00:00 50500.194867/2015-49 RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35666 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1974-10-04T00:00:00 12-0481-20 BRASILIA (DF) - ARINOS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-15T11:33:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO INATIVO INTERESTADUAL 35667 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-29T00:00:00 50500.083654/2005-11 PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 10:00, 14:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 06:00, 08:00, 12:00 E 13:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 35668 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-27T00:00:00 50500.044401/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 13:45, 14:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:30, 08:00, 11:00 E 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 35669 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-23T00:00:00 50500.190028/2004-58 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de 17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA: Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas: - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20. INATIVO INTERESTADUAL 35670 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-13T00:00:00 50500.036935/2008-27 PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 35671 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-12-02T00:00:00 50500.089729/2008-10 PROTOCOLO Nº 50500.089729/2008-10 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 09:00, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17/12/2008. INATIVO INTERESTADUAL 35672 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35673 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-15T00:00:00 0 - 31/08/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35674 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.143803/2010-75 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.143803/2010-75 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011. RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108 INATIVO INTERESTADUAL 35675 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-13T00:00:00 50500.039777/2012-43 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.039777/2012-43 NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12 RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147 INATIVO INTERESTADUAL 35676 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-01T00:00:00 50500.085047/2012-14 RESOLUÇÃO Nº 3999, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085047/2012-14, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL BRASÍLIA/DF ? PADRE BERNARDO/GO, PREFIXO Nº 12-0637-20 E BRASÍLIA/DF ? MIMOSO DE GOIÁS/GO, PREFIXO Nº 12-0637-21, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35677 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1975-05-11T00:00:00 12-0637-20 BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-01T10:16:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 35678 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-11-29T00:00:00 50500.083654/2005-11 PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30, 14:30 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:15 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 11:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 35679 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-02-23T00:00:00 50500.011006/2007-24 PROTOCOLO Nº 50500.011006/2007-24 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 14:30 DIARIAMENTE E AS 19:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 35680 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-03-28T00:00:00 50500.018464/2007-94 PROTOCOLO Nº 50500.018464/2007-94 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.04.2007. INATIVO INTERESTADUAL 35681 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-08T00:00:00 50500.054905/2006-31 Referência: 50500.054905/2006-31. Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais. INATIVO INTERESTADUAL 35682 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-09-02T00:00:00 50500.064710/2008-61 PROTOCOLO Nº 50500.064710/2008-61 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 06:45 E 15:45 HORAS DIARIAMENTE E DE BURITIS (MG) ÀS 07:00 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.09.2008. INATIVO INTERESTADUAL 35683 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-04T00:00:00 0 - 20/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35684 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35685 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-04-29T00:00:00 50500.017622/2010-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35686 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.143803/2010-75 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.143803/2010-75 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011. RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108 INATIVO INTERESTADUAL 35687 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-13T00:00:00 50500.039777/2012-43 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.039777/2012-43 NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12 RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147 INATIVO INTERESTADUAL 35688 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-01T00:00:00 133 - 10/16/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35689 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-15T00:00:00 50500.194867/2015-49 RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 033/2015. INATIVO INTERESTADUAL 35690 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-04-10T00:00:00 12-0737-20 BRASILIA (DF) - BURITIS (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-15T11:31:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO INATIVO INTERESTADUAL 35691 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1995-09-19T00:00:00 50400.001154/94 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94, DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/09/95, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20100.500636/89-7, DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIOS, NA LINHA BRASILIA (DF) - URUAÇU (GO), PREFIXO 00.0894-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTENCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 35692 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-29T00:00:00 50500.083654/2005-11 PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DEURUAÇU (GO) AS 12:00 E 14:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 35693 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-27T00:00:00 50500.044401/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 12:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 35694 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-23T00:00:00 50500.190028/2004-58 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de 17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA: Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas: - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20. INATIVO INTERESTADUAL 35695 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-13T00:00:00 50500.036935/2008-27 PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 14:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 11:00 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 35696 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35697 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-15T00:00:00 0 - 31/08/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35698 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-01T00:00:00 133 - 5/17/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35699 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-01T00:00:00 133 - 10/16/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35700 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-29T16:32:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO INATIVO INTERESTADUAL 35701 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1978-01-16T00:00:00 12-0894-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-30T00:00:00 50500.194867/2015-49 RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015. INATIVO INTERESTADUAL 35702 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1979-02-04T00:00:00 12-0946-20 BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-18T00:00:00 50500.022766/2007-67 PROTOCOLO Nº 50500.022766/2007-67 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 07:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE JANUÁRIA (MG) ÀS 06:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.07. INATIVO INTERESTADUAL 35703 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1979-02-04T00:00:00 12-0946-20 BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-08T00:00:00 50500.054905/2006-31 Referência: 50500.054905/2006-31. Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais. INATIVO INTERESTADUAL 35704 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1979-02-04T00:00:00 12-0946-20 BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35705 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1979-02-04T00:00:00 12-0946-20 BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-13T00:00:00 50500.039777/2012-43 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.039777/2012-43 NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12 RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147 INATIVO INTERESTADUAL 35706 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1979-02-04T00:00:00 12-0946-20 BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 50500.217293/2015-94 RESOLUÇÃO Nº 4900, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.217293/2015-94, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0946-20, E BRASÍLIA (DF) ? ITACARAMBI (MG), PREFIXO Nº 12-0946-01, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 049/2015 - SUPAS/ANTT INATIVO INTERESTADUAL 35707 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1979-02-04T00:00:00 12-0946-20 BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T10:17:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME INATIVO INTERESTADUAL 35708 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-10-23T00:00:00 50500.064034/2006-63 PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 35709 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-03T00:00:00 50500.019840/2007-68 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 25,7% (VINTE E CINCO VÍRGULA SETE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 35710 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35711 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-10-13T00:00:00 50500.059826/2009-69 PROTOCOLO Nº 50500.059826/2009-69 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARTINDO DE BRASÍLIA (DF) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CAMPINACU (GO) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009. INATIVO INTERESTADUAL 35712 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-11-03T00:00:00 50500.060516/2009-97 "" INATIVO INTERESTADUAL 35713 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-11-03T00:00:00 50500.060516/2009-97 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 35714 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-28T00:00:00 50500.143803/2010-75 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.143803/2010-75 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011. RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108 INATIVO INTERESTADUAL 35715 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-03-25T00:00:00 12-1279-20 BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-04-13T00:00:00 50500.039777/2012-43 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.039777/2012-43 NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12 RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147 INATIVO INTERESTADUAL 35716 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-05-27T00:00:00 50500.105794/2003-09 PROTOCOLO Nº 50500.105794/2003-09. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 35717 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-04-26T00:00:00 50500.040389/2005-86 PROTOCOLO Nº 50500.040389/2005-86. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 35718 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-27T00:00:00 50500.044401/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 15:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 35719 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-03T00:00:00 50500.019840/2007-68 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 36,6% (TRINTA E SEIS VÍRGULA SEIS POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 35720 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-23T00:00:00 50500.190028/2004-58 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de 17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA: Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas: - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20, - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20. INATIVO INTERESTADUAL 35721 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35722 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.143803/2010-75 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.143803/2010-75 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011. RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA. HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108 INATIVO INTERESTADUAL 35723 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-04-14T00:00:00 133 - 3/30/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35724 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-12-02T00:00:00 133 - 11/17/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35725 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-13T00:00:00 50500.039777/2012-43 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.039777/2012-43 NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12 RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147 INATIVO INTERESTADUAL 35726 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-01-23T00:00:00 133 - 08/01/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35727 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-13T00:00:00 50500.194867/2015-49 RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015. INATIVO INTERESTADUAL 35728 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1988-08-30T00:00:00 12-1280-20 BRASILIA (DF) - URUACU (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-13T13:30:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO INATIVO INTERESTADUAL 35729 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1991-10-22T00:00:00 12-1281-00 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-05-27T00:00:00 50500.105793/2003-62 PROTOCOLO Nº 50500.105793/2003-62. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 35730 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1991-10-22T00:00:00 12-1281-00 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-23T00:00:00 50500.064034/2006-63 PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 35731 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-05-27T00:00:00 50500.10591/2003-09 PROTOCOLO Nº 50500.10591/2003-09. INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 35732 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-29T00:00:00 50500.083654/2005-11 PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 35733 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-27T00:00:00 50500.044401/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 35734 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-23T00:00:00 50500.064034/2006-63 PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 35735 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-08T00:00:00 50500.054905/2006-31 Referência: 50500.054905/2006-31. Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais. INATIVO INTERESTADUAL 35736 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-08-06T00:00:00 50500.058610/2008-03 PROTOCOLO Nº 50500.058610/2008-03 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008. INATIVO INTERESTADUAL 35737 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-02T00:00:00 50500.051007/2009-73 A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009. INATIVO INTERESTADUAL 35738 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-01T00:00:00 133 - 5/17/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35739 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-23T00:00:00 50500.194867/2015-49 RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015. INATIVO INTERESTADUAL 35740 01.496.611/0001-35 EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA 1987-11-13T00:00:00 12-1282-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-23T12:25:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO INATIVO INTERESTADUAL 35741 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 1962-01-19T00:00:00 06-0153-00 PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35742 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 1990-01-23T00:00:00 06-0153-01 SAO GOTARDO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35743 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 1978-10-30T00:00:00 06-0926-00 PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35744 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 1989-08-29T00:00:00 06-0926-21 PARACATU(MG) - CRISTALINA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35745 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2007-04-05T00:00:00 06-0926-61 PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35746 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0056-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35747 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0056-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35748 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0056-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-02T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35749 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0056-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 50501.304581/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO Nº 12-0056-00, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35750 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 35751 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35752 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1871170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35753 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1871175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35754 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871170 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35755 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35756 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35757 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35758 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871175 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35759 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871175 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,41000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35760 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35761 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35762 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,41000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35763 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871170 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35764 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35765 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35766 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871171 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35767 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871171 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35768 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35769 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35770 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871172 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35771 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35772 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35773 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871173 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35774 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 35775 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35776 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871174 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35777 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35778 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35779 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500.344328/2019-91 * OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECCIONAMENTOS DE BRASILIA (DF) PARA: PATOS DE MINAS (MG) E PARACATU (MG), NOS HORÁRIOS NA IDA AS 14:00HRS E NA VOLTA AS 13:30HRS. ATIVO INTERESTADUAL 35780 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.100657/2020-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35781 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 50500.001389/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35782 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 96 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35783 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 96 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35784 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 96 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35785 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 96 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35786 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 96 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35787 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.277751/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35788 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.277751/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35789 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 96 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35790 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 96 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35791 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 96 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35792 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 96 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35793 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-29T00:00:00 96 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35794 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0057-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-12T00:00:00 96 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35795 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 35796 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35797 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.326897/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35798 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-12T00:00:00 96 - 1/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35799 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-16T00:00:00 96 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35800 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.136787/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35801 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.036580/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35802 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0058-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.036580/2021-43 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 35803 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.326894/2016-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35804 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2021192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35805 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2021198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35806 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2021199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35807 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021192 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35808 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35809 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - 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PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35816 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35817 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35818 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35819 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35820 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2021199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 35821 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 96 - 6/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35822 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.036580/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35823 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 96 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35824 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-04-29T00:00:00 12-0058-61 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 96 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35825 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 50501.304581/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 894, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 310, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO GOTARDO (MG), VIA MG-188, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: SÃO GOTARDO (MG), PARACATU (MG), PATOS DE MINAS (MG), LAGOA FORMOSA (MG) E CARMO DO PARANAÍBA (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 35826 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.383233/2019-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 35827 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.030311/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35828 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.101325/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35829 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.426826/2019-51 PORTARIA Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426826/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 50: I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GUARDA-MOR (MG), VAZANTE (MG) E LAGAMAR (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 35830 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.001388/2021-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35831 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 50500.012158/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35832 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.013021/2021-65 DECISÃO Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013021/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO 12-0374-00: I - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CRISTALINA/GO. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 35833 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.383233/2019-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 35834 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.039047/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 317, DE 05 DE 05 DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 50, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.039047/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CRISTALINA (GO) PARA PARACATU (MG) E PATOS DE MINAS (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO GOTARDO (MG), PREFIXO Nº 12-0374-00. ATIVO INTERESTADUAL 35835 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2019-01-28T00:00:00 12-0374-00 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.012158/2021-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 35836 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2020-01-04T00:00:00 12-0374-61 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.030311/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35837 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2020-01-04T00:00:00 12-0374-61 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.101325/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35838 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2020-01-04T00:00:00 12-0374-61 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.106634/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35839 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2020-01-04T00:00:00 12-0374-61 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.001388/2021-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35840 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2020-01-04T00:00:00 12-0374-61 BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 50500.012158/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35841 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-01-26T00:00:00 12-0566-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 50500.129421/2020-19 DECISÃO Nº 337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129421/2020-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PATOS DE MINAS (MG) VIA MG-188/BR-354 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) E VAZANTE (MG), II - DE CRISTALINA (GO) E LUZIANIA (GO) PARA: PARACATU (MG) E PATOS DE MINAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 35842 23.338.155/0001-38 EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 2021-01-26T00:00:00 12-0566-60 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021125/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35843 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-00 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35844 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-00 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3286 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35845 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-00 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T15:44:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA TESTE SUPAS para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS INATIVO INTERESTADUAL 35846 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2022-11-05T00:00:00 02-1804-41 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35847 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2022-11-05T00:00:00 02-1804-41 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35848 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2022-11-05T00:00:00 02-1804-41 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:38:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS INATIVO INTERESTADUAL 35849 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2022-11-05T00:00:00 02-1804-41 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T15:44:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS INATIVO INTERESTADUAL 35850 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 3286 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35851 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 3286 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35852 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 3286 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35853 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 3286 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35854 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 3286 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35855 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 3286 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35856 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3286 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35857 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-14T00:00:00 02-1804-60 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:38:00 "" Transferência da empresa: EMPRESA TESTE SUPAS para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS INATIVO INTERESTADUAL 35858 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-08-19T00:00:00 02-1804-61 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35859 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-08-19T00:00:00 02-1804-61 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T15:44:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS INATIVO INTERESTADUAL 35860 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 02-1804-62 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35861 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 02-1804-62 ITAUBAL(AP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T15:44:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EMPRESA TESTE SUPAS INATIVO INTERESTADUAL 35862 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2016-08-08T00:00:00 02-1811-00 CUTIAS(AP) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35863 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2016-08-08T00:00:00 02-1811-00 CUTIAS(AP) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 3286 - 5/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35864 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-01-01T00:00:00 03-8003-00 CRATO(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35865 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2023-04-28T00:00:00 05-0242-02 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35866 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2023-04-28T00:00:00 05-0242-02 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35867 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-03 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35868 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-04 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35869 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-05 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35870 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-06 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35871 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-06 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35872 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-06 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35873 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-07 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35874 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-07 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35875 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-08 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35876 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-0242-08 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35877 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-06-24T00:00:00 05-1825-01 GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 3286 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35878 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-07-14T00:00:00 05-1825-32 GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35879 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-09-07T00:00:00 05-1825-62 GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35880 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-1855-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35881 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-1855-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35882 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-1856-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35883 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 05-1856-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35884 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-10-08T00:00:00 05-2002-00 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO PERMISSÃO (LICITADA) 2023-12-21T00:00:00 54654564 DECISÃO SUPAS Nº 855, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.361366/2023-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN), VIA CURRAIS NOVOS (RN), PREFIXO Nº 12-0706-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35885 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-10-08T00:00:00 05-2002-00 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO PERMISSÃO (LICITADA) 2023-12-26T00:00:00 3286 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35886 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2018-07-13T00:00:00 05-2002-20 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-07-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35887 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2018-07-13T00:00:00 05-2002-31 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-07-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35888 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2018-07-13T00:00:00 05-2002-41 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR PERMISSÃO (LICITADA) 2018-07-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35889 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-07-29T00:00:00 05-2002-61 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-07-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35890 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2024-05-01T00:00:00 05-2002-61 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO PERMISSÃO (LICITADA) 2024-01-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35891 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-12-23T00:00:00 05-2002-91 MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / SEMI-LEITO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35892 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2020-09-22T00:00:00 06-1863-00 PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO TEMPORÁRIO 2020-10-07T00:00:00 3286 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35893 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2020-09-22T00:00:00 06-1863-00 PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO TEMPORÁRIO 2021-03-16T00:00:00 3286 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35894 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2020-11-26T00:00:00 06-1863-41 PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG) LEITO COM AR TEMPORÁRIO 2021-03-31T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35895 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2020-11-28T00:00:00 06-1863-61 PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG) EXECUTIVO TEMPORÁRIO 2020-12-01T09:46:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35896 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 12-0640-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35897 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 1990-12-12T00:00:00 12-1805-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35898 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2018-11-21T00:00:00 12-1823-00 GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35899 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-06-10T00:00:00 12-1861-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35900 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-06-10T00:00:00 12-1861-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35901 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2021-06-10T00:00:00 12-1861-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35902 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2022-03-29T00:00:00 12-1864-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35903 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 15-1865-00 SAO JOSE DE RIBAMAR(MA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35904 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2017-01-01T00:00:00 19-1820-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35905 76.423.366/0001-35 EMPRESA TESTE SUPAS 2016-08-21T00:00:00 23-9020-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35906 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.199261/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 1.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.199261/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001- 60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - IPATINGA (MG), PREFIXO 08-0353-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E NOVA ERA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 35907 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.199261/2022-29 "" INATIVO INTERESTADUAL 35908 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.199261/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35909 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.199261/2022-29 "A LINHA PERTENCE A EMPRESA ""EXPRESSO UNIÃO LTDA"", HOUVE UM EQUIVOCO NO MOMENTO DA IMPLANTAÇÃO NO DIA 09/11/2022." INATIVO INTERESTADUAL 35910 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.074471/2020-43 PORTARIA Nº 1.086 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074471/2020-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91: I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) INATIVO INTERESTADUAL 35911 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 87 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35912 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 87 - 1/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35913 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 87 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35914 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 87 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35915 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 87 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35916 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 87 - 2/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35917 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 87 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35918 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 87 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 35919 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-08-01T00:00:00 10-0145-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.169155/2023-00 DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 91, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.169155/2023-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CAXIAS DO SUL (RS) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 10-0145-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 91. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE SETEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 35920 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2022-03-23T00:00:00 10-0145-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35921 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2022-03-23T00:00:00 10-0145-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 35922 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35923 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 50500.463769/2016-48 ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 POR INTRAFEGABILIDADE DE TRECHO NA BR 285 (SERRA DA ROCINHA) EM VIRTUDE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO. NO QUE REZA O ART. 42 DO DECRETO N.º 2521/98, QUANDO OCORRER IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO, O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO PELA VIA DISPONÍVEL MAIS DIRETA, COM IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR, ALTERANDO-SE A TARIFA RESPECTIVA, PELO VALOR CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DA QUILOMETRAGEM VERIFICADA E DO TIPO DE PISO UTILIZADO. APÓS ANÁLISE DOS FATOS E CONFIRMAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE OUTRA VIA DISPONÍVEL PARA QUE A LINHA POSSA SER OPERADA, INFORMAMOS QUE A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR TEMPORARIAMENTE O SERVIÇO PELA VIA DIRETA DISPONÍVEL. ACRESCENTAMOS QUE CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA, AS LOCALIDADES DE ERMO (SC), TURVO (SC) E TIMBÉ DO SUL (SC) SERÃO ATENDIDAS POR MEIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS. INFORMAMOS TAMBÉM QUE, TÃO LOGO SEJA RESTABELECIDO O TRAFEGO NO TRECHO A EMPRESA DEVERÁ RETORNAR IMEDIATAMENTE A OPERAÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 E COMUNICAR A ESTA AGÊNCIA O MAIS BREVE POSSÍVEL. SEÇÕES AUTORIZADAS: - ARARANGUA (SC) - BOM JESUS (RS), - ARARANGUA (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS), - ERMO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS), - ERMO (SC) - BOM JESUS (RS), - TURVO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS), - TURVO (SC) - BOM JESUS (RS), - TIMBÉ DO SUL (SC) - SÃO JOSE DOS AUSENTES (RS), - TIMBÉ DO SUL (SC) - BOM JESUS (RS). OBS: CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA INTERNET, A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS NO LADO CATARINENSE É PARA O FINAL DE ABRIL DE 2019. (FONTE: HTTPS://WWW.BITCOM.PSI.BR/WEB/NOTICIAS/NEWS/15317/BR-285-SERRA-DA-ROCINHA-SC-OBRAS-A-TODO-VAPOR-RS-TOTALMENTE-PARADA) ATIVO INTERESTADUAL 35924 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 87 - 1/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35925 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.190508/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35926 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:00:00 87 - 4/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35927 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 87 - 4/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35928 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 87 - 06/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35929 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-23T00:00:00 87 - 12/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35930 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 87 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35931 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 87 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35932 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0024-00 ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-03T00:00:00 87 - 8/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35933 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35934 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-14T00:00:00 87 - 12/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35935 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 87 - 23/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35936 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 50500.221193/2017-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 35937 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 87 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35938 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 87 - 11/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35939 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 87 - 12/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35940 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 87 - 12/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35941 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50545.013396/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35942 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 87 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35943 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 87 - 1/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35944 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-29T00:00:00 87 - 6/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35945 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-21T00:00:00 87 - 12/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35946 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.019599/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35947 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 87 - 4/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35948 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 87 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35949 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 87 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35950 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-08T00:00:00 87 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35951 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 87 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35952 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 87 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35953 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 87 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35954 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2016-02-08T00:00:00 16-0025-00 ARARANGUA(SC) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-27T00:00:00 87 - 9/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35955 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 50500.074469/2020-74 PORTARIA Nº 1.085 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 500.074469/2020-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91: I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS). ATIVO INTERESTADUAL 35956 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 87 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35957 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.074469/2020-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 35958 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 87 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35959 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:00:00 87 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35960 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 87 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35961 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 87 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35962 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 87 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35963 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 87 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35964 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 87 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35965 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 87 - 3/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35966 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 87 - 5/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35967 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2020-07-01T00:00:00 16-0168-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 87 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35968 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.070569/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 426, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070569/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO 16.0190.60, COM OS MERCADOS DE CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC). ATIVO INTERESTADUAL 35969 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 87 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35970 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 87 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35971 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 87 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35972 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 87 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35973 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-14T00:00:00 87 - 1/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35974 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 87 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35975 82.563.891/0001-59 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. 2021-09-15T00:00:00 16-0190-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-20T00:00:00 87 - 9/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35976 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 1997-08-25T00:00:00 06-0034-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35977 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2013-11-14T00:00:00 06-0106-03 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35978 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 1990-03-04T00:00:00 06-0106-21 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35979 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 1992-02-06T00:00:00 06-0106-22 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35980 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 1997-08-25T00:00:00 06-0106-61 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35981 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 1997-08-25T00:00:00 06-0106-62 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35982 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2013-11-14T00:00:00 06-0106-63 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 35983 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 388 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35984 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 388 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35985 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 388 - 6/23/2017 A EMPRESA INICIARA A OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) NO DIA 11/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 35986 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 50500.210159/2017-24 DELIBERAÇÃO Nº 129/2017. I ? A INCLUSÃO DO MERCADO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA ITABIRA (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0182-00. ATIVO INTERESTADUAL 35987 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.702237/25017-12 COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO ONIBUS ESTÃO PASSANDO A PARTIR DE JOÃO MONLEVADE NA IDA E NA VOLTA PELA MG-123/BR-120 ATÉ PONTE NOVA, QUANDO RETORNAM AO ITINERÁRIO OFICIAL. ATIVO INTERESTADUAL 35988 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 388 - 7/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35989 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 388 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35990 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35991 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 388 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35992 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 35993 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 388 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35994 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 388 - 1/24/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 35995 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 388 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35996 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-07T00:00:00 388 - 12/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35997 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-00 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 388 - 1/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35998 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 388 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 35999 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 388 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36000 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 50500.342247/2017-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36001 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 50500.342242/2017-61 * VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITABIRA (MG) AS 2º, 4º, 5º E 6º FEIRAS E NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) AS 3º, 4º, 5º E DOMINGOS SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE ITABIRA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 36002 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 388 - 7/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36003 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 388 - 7/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36004 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36005 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36006 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36007 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36008 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36009 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36010 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36011 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36012 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 388 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36013 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113060 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36014 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113060 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36015 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36016 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36017 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36018 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36019 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36020 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36021 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36022 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36023 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36024 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2113068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36025 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 388 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36026 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.074802/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36027 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 388 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36028 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36029 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 388 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36030 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0182-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 388 - 12/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36031 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50500.245132/2017-52 DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 27 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 091, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245132/2017-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., AUTORIZANDO: I ? A INCLUSÃO DO MERCADO TOCANTINS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RAUL SOARES (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 48 DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36032 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.702237/2017-12 COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO ONIBUS PARTINDO E CHEGANDO DE PONTE NOVA/MG ATIVO INTERESTADUAL 36033 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36034 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 388 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36035 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 388 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36036 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 388 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36037 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-24T00:00:00 50500.022825/2022-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 36038 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.022825/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 48, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.022825/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0185-00, E RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00, NO TRECHO UBÁ (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36039 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.022825/2022-36 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 06-0185-00 E 06-0183-00. ATIVO INTERESTADUAL 36040 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 36041 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 388 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36042 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 388 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36043 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 388 - 1/26/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 06-0185-00 E 06-0183-00. ATIVO INTERESTADUAL 36044 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.187557/2023-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 36045 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.187557/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 48, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.187557/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), NA LINHA RAUL SOARES (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0183-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 36046 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-00 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-26T00:00:00 50500.187557/2023-88 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 36047 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2125437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36048 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2125437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36049 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2125437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36050 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2125437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36051 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2125437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36052 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2125437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36053 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36054 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 388 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36055 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 388 - 10/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36056 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 388 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36057 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0183-61 RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 50500.306782/2023-20 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA RAUL SOARES (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0183-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: RAUL SOARES (MG), RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG), UBÁ (MG) E RIO POMBA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 36058 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 388 - 27/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36059 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-03T00:00:00 388 - 8/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36060 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36061 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36062 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36063 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36064 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36065 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50501.330096/2018-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 36066 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50501.330096/2018-01 DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.330096/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA VIÇOSA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0184-60. ATIVO INTERESTADUAL 36067 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2264485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36068 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2264485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36069 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 388 - 11/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36070 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36071 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 36072 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-60 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 388 - 10/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36073 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0184-61 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36074 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 388 - 27/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36075 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-03T00:00:00 388 - 8/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36076 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36077 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.085824/2021-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 36078 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 388 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36079 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.022825/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 48, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.022825/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0185-00, E RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00, NO TRECHO UBÁ (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36080 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.022825/2022-36 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 06-0185-00 E 06-0183-00. INATIVO INTERESTADUAL 36081 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 36082 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 388 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36083 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.165362/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 877, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 48, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.165362/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA UBÁ (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0185-00, E II - IMPLANTAR A LINHA UBÁ (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0185-60, COM AS SEÇÕES DE TOCANTINS (MG) E RIO POMBA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36084 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 06-0185-60 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.165362/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 877, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 48, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.165362/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA UBÁ (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0185-00, E II - IMPLANTAR A LINHA UBÁ (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0185-60, COM AS SEÇÕES DE TOCANTINS (MG) E RIO POMBA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36085 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 06-0185-60 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-28T00:00:00 388 - 9/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36086 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2022-10-31T00:00:00 06-0185-60 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 388 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36087 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 388 - 7/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36088 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36089 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36090 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 1903157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36091 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36092 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.085824/2021-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 36093 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 388 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36094 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0185-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 388 - 10/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36095 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 50500.391393/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36096 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-12T00:00:00 388 - 9/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36097 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36098 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36099 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36100 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36101 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36102 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36103 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36104 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36105 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 1405870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36106 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36107 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 388 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36108 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 388 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36109 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.085824/2021-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 36110 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 388 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36111 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 36112 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 388 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36113 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0186-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 388 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36114 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 388 - 27/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36115 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2040059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36116 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2040059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36117 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 50500.390044/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36118 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36119 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 388 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36120 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 36121 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 388 - 11/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36122 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 388 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36123 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 388 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36124 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0187-60 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 388 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36125 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0188-60 PIRAUBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-21T00:00:00 388 - 7/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36126 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0188-60 PIRAUBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 388 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36127 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0188-60 PIRAUBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2040055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36128 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0188-60 PIRAUBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2040055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/8/2019,| Data de Termino: 26/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36129 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0188-60 PIRAUBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 2040055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36130 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0188-60 PIRAUBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.052975/2020-11 * FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 06-0192-00. 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36146 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0189-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36147 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0189-60 PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1903107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36148 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0189-60 PONTE NOVA(MG) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 388 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36158 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 388 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36159 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 388 - 7/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36160 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2031282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36161 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2031282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36162 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2031285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36163 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2031285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36164 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2031285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36165 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2031285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36166 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36167 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 388 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36168 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 388 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36169 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0191-60 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 36170 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-00 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 388 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36171 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-00 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36172 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-00 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 388 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36173 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-00 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.085824/2021-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 36174 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-00 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 36175 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-00 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 388 - 7/7/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 36176 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 388 - 27/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36177 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2039373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36178 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2039373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36179 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2039373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36180 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2039373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36181 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2039373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36182 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2039373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36183 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.052975/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36184 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36185 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.085824/2021-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 36186 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 388 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36187 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-02T00:00:00 388 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36188 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 388 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36189 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 388 - 10/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36190 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0192-61 VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 388 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36191 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 1997-08-25T00:00:00 06-0207-61 ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 388 - 27/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36192 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.074802/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36193 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36194 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.074802/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36195 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.074802/2020-45 PORTARIA Nº 613 DE 05 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074802/2020-45, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO MONLEVADE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0451-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36196 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126287/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36197 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 388 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36198 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.315927/2019-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 36199 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 388 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36200 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 388 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36201 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2020-09-21T00:00:00 06-0451-60 JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 388 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36202 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2013-11-21T00:00:00 06-1028-00 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36203 21.566.120/0001-20 EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. 2009-05-12T00:00:00 06-1028-61 UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36204 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 36205 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-14T00:00:00 50500.015835/2013-24 INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24. ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR. LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) PREFIXO: 10.2047-00 HISTÓRICO EM 19 DE MARÇO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 29/2013/SUPAS/ANTT FOI DADO CONHECIMENTO AO GOVERNO ARGENTINO DE EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT. IMPORTANTE REGISTRAR QUE A FRONTEIRA AUTORIZADA PARA A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) É ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR). NO ENTANTO, POR ENTENDIMENTO BILATERAL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. FARÁ TEMPORARIAMENTE, A OPERAÇÃO DA CITADA DA LINHA PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR). EM 07 DE MAIO DE 2013, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 06 DE MAIO DE 2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE HOMOLOGA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013 ? ANTT A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO ALTERNATIVO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS DO TIPO DOUBLE DECK. POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1068, DE 13 DE MAIO DE 2013, FOI DADO CONHECIMENTO AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR E POR MEIO DO FAX Nº 40/2013/SUPAS/ANTT, DE 13/05/2013 FOI INFORMADO AO GOVERNO ARGENTINO O DEFERIMENTO DO PEDIDO, OU SEJA, A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR). ATIVO INTERNACIONAL 36206 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-16T00:00:00 50500.015835/2013-24 PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24 LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PREFIXO: 10.2047-00 EM 10 DE OUTUBRO DE 2013, FOI PUBLICADO NO D.O.U. SEÇÃO 1, PÁGINA 55, A PORTARIA Nº 712 DE 09/10/2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RENOVANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2013. ATIVO INTERNACIONAL 36207 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-01-27T00:00:00 50500.015835/2013-24 INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 015835/2013-24. ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR PREFIXO: 10.2047-00 EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 47, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. ESTÁ AUTORIZADA TEMPORARIAMENTE A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS TIPO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 36208 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-02-26T00:00:00 50500.015835/2013-24 PROCESSO: 50500.015835/2013-24 EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) PREFIXO: 10.2047-00 POR MEIO DA PORTARIA Nº 40, DE 21/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015. ATIVO INTERNACIONAL 36209 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-04T00:00:00 50500.377213/2015-59 NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA. DESSA FORMA, A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) E SEUS SECIONAMENTOS FICAM SUSPENSOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, VOLTANDO A SER REATIVADA NOS PERÍODOS FORA DA TEMPORADA TURÍSTICA. ATIVO INTERNACIONAL 36210 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-10T00:00:00 50500.015835/2013-24 POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. ATIVO INTERNACIONAL 36211 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 "" ESTA LINHA NÃO É OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017, TENDO EM VISTA QUE NESTE PERÍODO REALIZA-SE A TEMPORADA TURÍSTICA PELA LINHA POSADAS (AR) - TORRES (RS), PREFIXO 10-2047-01. ATIVO INTERNACIONAL 36212 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 "" LINHA PARALISADA ATÉ 15/04/2017, TENDO EM VISTA QUE NA ÉPOCA DE TEMPORADA TURÍSTICA A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES). ATIVO INTERNACIONAL 36213 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" LINHA REATIVADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017), PERÍODO NO QUAL A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES). ATIVO INTERNACIONAL 36214 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.015835/2013-24 PROCESSO: 50500.015835/2013-24 EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. LINHA: POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) PREFIXO: 10.2047-00 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 27, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL ADORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (BR) ? SÃO BORJA (AR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 36215 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.548670/2017-04 CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08. ATIVO INTERNACIONAL 36216 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 36217 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 36218 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 50500.015835/2013-24 PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR). § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO. § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 36219 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-03-15T00:00:00 10-2047-00 POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 36220 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-23T00:00:00 50500.199025/2013-11 ATÉ 15 DE ABRIL. E DE 15 DE JUNHO A 15 DE AGOSTO. INATIVO INTERNACIONAL 36221 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-12-23T00:00:00 50500.293630/2014-69 SEÇÃO DE CAPAO DA CANOA ACORDADO ENTRE BRASIL - ARGENTINA DE FORMA EXCEPCIONAL PARA A TEMPORADA DE 2014/2015. INATIVO INTERNACIONAL 36222 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-09-16T00:00:00 "" SUPRESSÃO DA SEÇÃO POSADAS (AR) ? CAPÃO DA CANOA (BR) AUTORIZADO PARA A EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. E PARA A EMPRESA BRASILEIRA VIAÇÃO OURO E PRATA. O ENTENDIMENTO BILATERAL PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO FOI PARA O PERÍODO DE 01/12/2014 ATÉ 15/04/2015 E DE 15/06 A 15/08/2015. INATIVO INTERNACIONAL 36223 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-04T00:00:00 50500.377213/2015-59 PROTOCOLO: 50500.377213/2015-59 EMPRESA: EMPRESA ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L.Y EL DORADO S.R.L. PREFIXO: 10.2047-01 ? POSADAS (AR) ? TORRES (BR) COM EMBARQUE E DESEMBARQUE EM CAPÃO DA CANOA HISTÓRICO: NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA. INATIVO INTERNACIONAL 36224 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-04T00:00:00 50500.377213/2015-59 "" INATIVO INTERNACIONAL 36225 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.015835/2013-24 POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. INATIVO INTERNACIONAL 36226 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-08-15T00:00:00 "" LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA INATIVO INTERNACIONAL 36227 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-01T00:00:00 "" REATIVAÇÃO DA LINHA. INÍCIO DA TEMPORADA TURÍSTICA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017. A LINHA BASE NÃO É OPERADA NESSE PERÍODO. INATIVO INTERNACIONAL 36228 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-18T00:00:00 "" LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017). A LINHA BASE, POSADAS (ARG) - PORTO ALEGRE (BR) FOI REATIVADA. INATIVO INTERNACIONAL 36229 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2013-01-12T00:00:00 10-2047-01 POSADAS(ARG) - TORRES(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-16T00:00:00 "" LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA. INATIVO INTERNACIONAL 36230 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.548670/2017-04 CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08. ATIVO INTERNACIONAL 36231 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.015835/2013-24 CONFORME CONSTA NA ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, NO QUAL EM RAZÃO DA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM 30 E 31 DE MARÇO DE 2017, FOI APROVADA PELAS DELEGAÇÕES A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), FICOU ACORDADO QUE A OPERAÇÃO DA LINHA PELA EMPRESA ESTRANGEIRA OCORRERÁ SOMENTE MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO. ASSIM, ENQUANTO NÃO ENVIADA A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ESTRANGEIRO, PERMANERCE PARALISADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) A SER OPERADA PELA EMPRESA ATIVO INTERNACIONAL 36232 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 36233 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.244717/2018-36 EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017, A SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, POR MEIO DOCUMENTO Nº NO-2017-34467334-APN-SSTA#MTR, FL.9, INFORMOU QUE, NOS TERMOS DA ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, A LINHA POSADAS (ARG) ? PORTO ALEGRE (RS) COM EXTENSÃO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CUJO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ ? SÃO BORJA DE CARÁTER PROVISÓRIO, SERÁ OPERADA PELA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L, NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), COM ATÉ 7 FREQUÊNCIAS SEMANAIS. DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, FOI AUTORIZADA E ATIVADA A LINHA PARA O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08) - ANO 2017/2018. ATIVO INTERNACIONAL 36234 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 50515.358982/2019-12 LINHA OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2019 A 15/04/2020 E DE 15/06/2020 A 15/08/2020. ATIVO INTERNACIONAL 36235 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 36236 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-19 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 36237 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-29T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 36238 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 50500.015835/2013-24 LINHA AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022. ATIVO INTERNACIONAL 36239 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 50500.015835/2013-24, PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR). § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO. § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 36240 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.015835/2013-24 LINHA AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 17/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022. ATIVO INTERNACIONAL 36241 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500112123/2022-43 POR MEIO DO OFÍCIO OFÍCIO SEI Nº 20550/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, DE 12.07.2022, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, FOI ACATADO O PEDIDO DO GOVERNO ARGENTINO EM PRORROGAR O PRAZO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ATÉ QUE SEJA EXPEDIDA NOVA RESOLUÇÃO DESSE PAÍS, DOS SEGUINTES SERVIÇOS REGULARES: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU VILA PORTES (BR) TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A SEMIURBANO BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) POSADAS (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO/ RIO DE JANEIRO (BR) CRUCERO DEL NORTE S.R.L. CONV. C/ SANITÁRIO SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR) EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. SEMIURBANO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) CONV. C/ SANITÁRIO CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) EMPRESA DUMAS S.A. CONV. C/ SANITÁRIO INFORMO QUE O PRESENTE OFÍCIO DEVERÁ SER PORTADO NO VEÍCULO DURANTE A VIAGEM. ATIVO INTERNACIONAL 36242 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.135189/2023-92 - 1 HORÁRIO DIÁRIO DE 1/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 - 2 HORÁRIOS SEMANAIS NOS DEMAIS PERÍODOS ATIVO INTERNACIONAL 36243 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 50500.135189/2023-92 - 1 HORÁRIO DIÁRIO DE 1/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 - 2 HORÁRIO DIÁRIO NOS DEMAIS PERÍODOS ATIVO INTERNACIONAL 36244 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 50500.135189/2023-92 - HORÁRIO DIÁRIO DE 1/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 - HORÁRIO DIÁRIO NOS DEMAIS PERÍODOS ATIVO INTERNACIONAL 36245 "" EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. 2018-02-03T00:00:00 16-0132-00 POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 50500.135189/2023-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 36246 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. ATIVO INTERESTADUAL 36247 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 150 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36248 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.020488/2021-61 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61. ATIVO INTERESTADUAL 36249 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034512/2021-40 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61. ATIVO INTERESTADUAL 36250 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046624/2021-43 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61. ATIVO INTERESTADUAL 36251 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 50500.105347/2021-18 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61. ATIVO INTERESTADUAL 36252 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 150 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36253 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 150 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36254 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06/04/2022. ATIVO INTERESTADUAL 36255 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 150 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36256 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36257 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 150 - 8/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61. ATIVO INTERESTADUAL 36258 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 150 - 8/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61. OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07-0038-51. ATIVO INTERESTADUAL 36259 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-00 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.070280/2024-36 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61. OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07-0038-51. ATIVO INTERESTADUAL 36260 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 50500.072671/2021-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36261 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 50500.105350/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36262 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 150 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36263 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 150 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36264 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 07 A 10/04/2022. ATIVO INTERESTADUAL 36265 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 150 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36266 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36267 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0038-31 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.070280/2024-36 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0038-51 AOS DOMINGOS, SEGUNDAS E SEXTAS. ATIVO INTERESTADUAL 36268 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-03-03T00:00:00 07-0038-41 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36269 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-03-03T00:00:00 07-0038-41 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06/04/2022 A 10/04/2022. INATIVO INTERESTADUAL 36270 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-03-03T00:00:00 07-0038-41 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 50500.092576/2022-46 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 36271 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2024-03-14T00:00:00 07-0038-51 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.070280/2024-36 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07-0038-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS, E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA COM O PREFIXO 07-0038-31 ATIVO INTERESTADUAL 36272 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-61 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. INATIVO INTERESTADUAL 36273 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-61 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 150 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36274 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-61 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020485/2021-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36275 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-61 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034511/2021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36276 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0038-61 PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046633/2021-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36277 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.190748/2016-06 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 ATIVO INTERESTADUAL 36278 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.190748/2016-06 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0042-00 ATIVO INTERESTADUAL 36279 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00. ATIVO INTERESTADUAL 36280 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 36281 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. ATIVO INTERESTADUAL 36282 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. ATIVO INTERESTADUAL 36283 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.097587/2020-51 - OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 36284 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 50500.097587/2020-51 - OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 36285 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.097587/2020-51 - OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 36286 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36287 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 150 - 8/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 36288 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 150 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36289 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-08-24T00:00:00 07-0039-31 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.156507/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 824, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.156507/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ANGRA DOS REIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0039-31, E ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0043-31, NO TRECHO DE ANGRA DOS REIS (RJ) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36290 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-08-24T00:00:00 07-0039-31 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 150 - 10/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36291 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-08-24T00:00:00 07-0039-31 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-10T00:00:00 150 - 6/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36292 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-08-24T00:00:00 07-0039-31 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 150 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36293 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 36294 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 150 - 12/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36295 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.122211/2020-91 OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO COM AR/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51 ATIVO INTERESTADUAL 36296 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 50500.005409/2021-92 OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51 ATIVO INTERESTADUAL 36297 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.023653/2021-37 NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51 ATIVO INTERESTADUAL 36298 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 50500.023653/2021-37 NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51 ATIVO INTERESTADUAL 36299 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.023653/2021-37 NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51 ATIVO INTERESTADUAL 36300 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.023653/2021-37 NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51 ATIVO INTERESTADUAL 36301 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 50500.059225/2021-42 """OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51""." ATIVO INTERESTADUAL 36302 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 50500.062445/2021-53 """OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51""." ATIVO INTERESTADUAL 36303 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 150 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36304 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 150 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36305 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06 A 10/04/2022. ATIVO INTERESTADUAL 36306 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-20T00:00:00 07-0039-41 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36307 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 36308 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.005405/2021-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR) COM O PREFIXO 07-0039-41 ATIVO INTERESTADUAL 36309 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.047317/2021-80 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR) COM O PREFIXO 07-0039-41 ATIVO INTERESTADUAL 36310 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046617/2021-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR) COM O PREFIXO 07-0039-41 ATIVO INTERESTADUAL 36311 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 50500.059229/2021-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR) COM O PREFIXO 07-0039-41 ATIVO INTERESTADUAL 36312 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 150 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36313 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 05 A 10/04/2022. ATIVO INTERESTADUAL 36314 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-25T00:00:00 07-0039-51 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36315 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.190749/2016-42 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 08HS NA IDA E 12:15 NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 36316 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.190749/2016-42 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 36317 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 50500.190749/2016-42 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 36318 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 150 - 5/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36319 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEACOM A LINHA 07-0043-61 ÀS TERÇAS FEIRAS, NOS HORARIOS DE 12H00 NA IDA E 12H15 NA VOLTA E NOS HORÁRIOS DE 22H00 DE QUINTA A TERÇA-FEIRA. INATIVO INTERESTADUAL 36320 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA. INICIO DE OPERAÇÃO: 03/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36321 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DA 22H00 NA IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 36322 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. INATIVO INTERESTADUAL 36323 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 150 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36324 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.097582/2020-28 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 36325 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 150 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36326 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.023655/2021-26 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 36327 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.059222/2021-17 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 36328 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 50500.061327/2021-28 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 36329 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 150 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36330 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ DE 06 A 10/04/2022. INATIVO INTERESTADUAL 36331 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 150 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36332 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0039-61 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36333 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36334 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 150 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36335 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.087890/2020-45 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0040-51. ATIVO INTERESTADUAL 36336 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097576/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36337 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 150 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36338 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 150 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36339 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.021131/2022-81 OPERA NAS SEGUNDAS-FEIRAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51. ATIVO INTERESTADUAL 36340 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.030177/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030177/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36341 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.030177/2022-91 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA NAS SEGUNDAS-FEIRAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51. * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36342 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 150 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36343 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-03-23T00:00:00 07-0040-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.021131/2022-81 IMPLANTAÇÃO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.021131/2022-81. ATIVO INTERESTADUAL 36344 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-03-23T00:00:00 07-0040-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.021131/2022-81 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51. ATIVO INTERESTADUAL 36345 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-03-23T00:00:00 07-0040-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.030187/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36346 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-03-23T00:00:00 07-0040-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 150 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36347 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 36348 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.087899/2020-56 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 DE SEXTA A DOMINGO, E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-00 ATIVO INTERESTADUAL 36349 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.097571/2020-48 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-00. ATIVO INTERESTADUAL 36350 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.122224/2020-61 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-00. ATIVO INTERESTADUAL 36351 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 150 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36352 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 150 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36353 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 150 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36354 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.021131/2022-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-31 DE TERÇA A DOMINGO, E NAS SEGUNDAS-FEIRAS COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-00. ATIVO INTERESTADUAL 36355 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-07-08T00:00:00 07-0040-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.030187/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36356 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 150 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36357 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.087894/2020-23 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51. INATIVO INTERESTADUAL 36358 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 150 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36359 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0040-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.021131/2022-81 CONFORME PROTOCOLO 50500.021131/2022-81 FOI SOLICITADA A EXCLUSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO, NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 36360 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 150 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36361 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.331879/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36362 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020419/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36363 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 50500.034515/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36364 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 50500.060173/2021-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36365 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.072622/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36366 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.092051/2021-20 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 36367 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 150 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36368 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 150 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36369 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 150 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36370 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.030177/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 36371 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.030177/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030177/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36372 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.030177/2022-91 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36373 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0041-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072657/2021-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36374 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0041-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.092084/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36375 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0041-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 150 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36376 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0041-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 150 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36377 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0041-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 150 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36378 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0041-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.030187/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36379 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 150 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36380 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 150 - 9/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36381 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020434/2021-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36382 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.033064/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36383 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 50500.060175/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36384 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0041-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.072657/2021-49 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.072657/2021-49, DE 03/08/2021. INATIVO INTERESTADUAL 36385 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 150 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36386 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.097862/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36387 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 150 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36388 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.017839/2021-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36389 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020397/2021-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36390 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.033063/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36391 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.035168/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36392 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 50500.035479/2021-75 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 36393 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 50500060178202180 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 36394 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.072619/2021-96 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 36395 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 50500.082408/2021-61 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 36396 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072650/2021-27 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO SEMI LEITO E PARALISAÇÃO DO EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 36397 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.092105/2021-57 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 36398 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 50500.102609/2021-92 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 36399 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 150 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36400 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 150 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36401 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 150 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36402 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.030177/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 36403 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.030177/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030177/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36404 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.030177/2022-91 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 07-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-00, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36405 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0042-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072650/2021-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36406 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0042-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 50500.092108/2021-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36407 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0042-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.102610/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36408 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0042-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 150 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36409 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0042-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 150 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36410 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0042-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 150 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36411 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-09T00:00:00 07-0042-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.030187/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 295, DE 29 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030187/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXOS NºS 07-0040-31 E 07-0040-51, RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 07-0041-31 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 07-0042-31, NO TRECHO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36412 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 150 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36413 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.097852/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36414 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 150 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36415 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.006271/2021-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36416 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019779/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36417 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.019779/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36418 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020411/2021-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36419 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.033055/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36420 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 50500.060196/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36421 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0042-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.072650/2021-27 "" INATIVO INTERESTADUAL 36422 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 "" OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00 ATIVO INTERESTADUAL 36423 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36424 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.375475/2019-11 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO). ATIVO INTERESTADUAL 36425 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. ATIVO INTERESTADUAL 36426 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.001786/2020-71 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. ATIVO INTERESTADUAL 36427 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.001786/2020-71 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. ATIVO INTERESTADUAL 36428 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. ATIVO INTERESTADUAL 36429 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.375475/2019-11 SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020. ATIVO INTERESTADUAL 36430 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36431 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 150 - 7/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36432 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 50500.059231/2021-08 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. ATIVO INTERESTADUAL 36433 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ NO MÊS DE ABRIL. ATIVO INTERESTADUAL 36434 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032586/2022-22 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. ATIVO INTERESTADUAL 36435 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 150 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36436 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36437 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0043-00 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 150 - 8/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. ATIVO INTERESTADUAL 36438 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-08-24T00:00:00 07-0043-31 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 50500.156502/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36439 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-08-24T00:00:00 07-0043-31 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.156507/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 824, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.156507/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ANGRA DOS REIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0039-31, E ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0043-31, NO TRECHO DE ANGRA DOS REIS (RJ) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36440 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-24T00:00:00 50500.190749/2016-42 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61 INATIVO INTERESTADUAL 36441 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.375475/2019-11 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017. INATIVO INTERESTADUAL 36442 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.375475/2019-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 36443 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.001801/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INATIVO INTERESTADUAL 36444 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.001786/2020-71 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36445 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. INATIVO INTERESTADUAL 36446 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.375475/2019-11 SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36447 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 150 - 7/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36448 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.023658/2021-60 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36449 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 50500.059237/2021-77 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36450 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 150 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36451 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 150 - 2/16/2022 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36452 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032586/2022-22 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36453 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.032553/2022-82 INPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS, POR TRECHOS INTERDITADOS/DESLIZAMENTO DE TERRAS DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS- ESPECIFICAMENTE ENTRE ANGRA DOS REIS/RJ E PARATI/RJ NO MÊS DE ABRIL. INATIVO INTERESTADUAL 36454 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 150 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36455 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36456 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-24T00:00:00 07-0043-61 ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 50500.156502/2022-45 A EMPRESA SOLICITOU CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 23/08/2022 POR MEIO DO DOCUMENTO 12837720 INATIVO INTERESTADUAL 36457 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-30T00:00:00 50500.072068/2016-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 36458 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T15:45:00 "" Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 36459 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-22T00:00:00 08-0276-00 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.005941/2020-29 PORTARIA Nº 80 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005941/2020-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 68: I ? DE: BAURU (SP) E JAU (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 36460 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-22T00:00:00 08-0276-00 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 150 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36461 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-22T00:00:00 08-0276-00 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 150 - 12/7/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 36462 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 08-0276-31 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36463 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-26T00:00:00 08-0276-31 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.015027/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36464 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-26T00:00:00 08-0276-31 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.034576/2021-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-41. ATIVO INTERESTADUAL 36465 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-26T00:00:00 08-0276-31 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 150 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36466 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-26T00:00:00 08-0276-31 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.016084/2022-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0276-51. ATIVO INTERESTADUAL 36467 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-26T00:00:00 08-0276-31 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-26T00:00:00 150 - 2/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36468 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-04-26T00:00:00 08-0276-41 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.034576/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36469 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-04-26T00:00:00 08-0276-41 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.034576/2021-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-31. INATIVO INTERESTADUAL 36470 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-04-26T00:00:00 08-0276-41 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 150 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36471 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 08-0276-51 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.016084/2022-54 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CAMA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0276.31 ATIVO INTERESTADUAL 36472 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 08-0276-51 BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-26T00:00:00 150 - 2/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36473 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 08-0315-00 BAURU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36474 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-10-30T00:00:00 08-0316-00 ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.125858/2020-75 DECISÃO SUPAS Nº 586, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125858/2020-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE PARATI (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ) PARA ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP) E LINS (SP), EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68. ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36475 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-10-30T00:00:00 08-0316-00 ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36476 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-10-30T00:00:00 08-0316-00 ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-30T00:00:00 150 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36477 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-10-30T00:00:00 08-0316-00 ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 50500.389907/2023-49 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA NFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (VOLTA) 31/12/2023 08:00 ATIVO INTERESTADUAL 36478 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-10-30T00:00:00 08-0316-00 ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 50500.020308/2024-94 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA NFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA) 20/01/2024 06:00 ATIVO INTERESTADUAL 36479 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 08-0318-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36480 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 08-0319-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.125846/2020-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 36481 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 08-0319-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.125846/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36482 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 08-0319-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.125846/2020-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 36483 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 08-0322-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36484 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1973-03-09T00:00:00 08-0445-20 ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36485 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2004-10-26T00:00:00 08-0445-70 ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500349149201788 INFORMA-SE QUE EMPRESA PROTOCOLOU DOCUMENTO Nº 50500.349149/2017-88 EM 27/06/2017, SOLICITANDO QUE A LINHA SEJA OPERADA COM CARACTERÍSTICAS DE TRANSPORTE SEMIURBANO. CONFORME CONSTA NA NOTA TÉCNICA Nº441/2017/GETAE/SUPAS/ANTT, O PLEITO FOI ANALISADO PELA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO E OUTORGA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE ELABOROU DESPACHO Nº 095/2017/GERTOT/GEROT/ANTT NO QUAL CONSTA QUE A LINHA PASSARÁ POR ANÁLISE MAIS PRECISA A FIM DE AVERIGUAR AS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO PARA POSTERIORMENTE RECLASSIFICA-LA. DIANTE DO EXPOSTO, FOI REATIVADA A LINHA SEMIURBANA ATÉ O FINALIZAÇÃO DA ANÁLISE INATIVO INTERESTADUAL 36486 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2004-10-26T00:00:00 08-0445-70 ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO ESTÁ SENDO ATENDIDO COMO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POR MEIO DA EMISSÃO DE LOP INATIVO INTERESTADUAL 36487 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1973-03-09T00:00:00 08-0448-00 SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36488 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1974-07-08T00:00:00 08-0448-41 SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 150 - 17/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36489 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1987-01-15T00:00:00 08-0669-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36490 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1978-12-12T00:00:00 08-0743-00 BAURU(SP) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36491 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1978-12-14T00:00:00 08-0744-20 ARACATUBA(SP) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36492 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1981-02-17T00:00:00 08-0772-00 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36493 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2002-03-07T00:00:00 08-0996-70 ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-09-06T10:52:00 "" Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 36494 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1985-11-14T00:00:00 08-1125-00 SAO PAULO(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36495 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1988-06-16T00:00:00 08-1284-00 ARACATUBA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36496 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1988-08-30T00:00:00 08-1285-00 SAO PAULO(SP) - ITAGUAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36497 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1999-05-17T00:00:00 08-2021-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36498 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2004-12-17T00:00:00 08-9004-00 BAURU(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36499 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36500 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36501 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.207896/2017-40 DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 36502 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T14:14:00 "" Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A INATIVO INTERESTADUAL 36503 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-30T00:00:00 50500.072068/2016-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 36504 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.190753/2016-1 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00 INATIVO INTERESTADUAL 36505 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.207896/2017-40 DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 36506 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T14:14:00 "" Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A INATIVO INTERESTADUAL 36507 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 50500.317290/2023-60 DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.317290/2023-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: I - DE CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) E PARANAÍBA (MS) PARA PALMAS (TO), ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIALMA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO), II - DE ITAJÁ (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO) E RIALMA (GO) PARA GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), E III - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 09 DE JANEIRO DE 2024. INATIVO INTERESTADUAL 36508 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 150 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36509 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 150 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36510 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50500.532145/2017-69 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (SECRETARIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇO PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO) (PROTOCOLO Nº 50500.532145/2017-69). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: SEÇÕES: - ARAÇATUBA (SP) - SÃO PAULO (SP), E - ANDRADINA (SP) - SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36511 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. ATIVO INTERESTADUAL 36512 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.097568/2020-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36513 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 150 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36514 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.066743/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36515 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 50500.086763/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36516 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.011786/2020-80 - AUTOS 8042/DER/1977 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) , PREFIXO 19.0027.00, COM O MERCADO INTERMUNICIPAL SÃO PAULO/SP - ARAÇATUBA/SP - A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) , PREFIXO 19.0027.00, COM O MERCADO INTERMUNICIPAL ANDRADINA-SP A SÃO PAULO-SP ATIVO INTERESTADUAL 36517 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.052023/2023-31 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO COM AR) COM O PREFIXO 19-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 36518 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.052023/2023-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO COM AR) COM O PREFIXO 19-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 36519 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-12-15T00:00:00 19-0027-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.116902/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36520 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-12-15T00:00:00 19-0027-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36521 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2021-12-15T00:00:00 19-0027-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.052023/2023-31 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO 19-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 36522 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 150 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36523 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 150 - 9/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36524 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 150 - 9/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36525 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. ATIVO INTERESTADUAL 36526 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.097564/2020-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36527 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.086758/2021-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36528 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 150 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36529 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36530 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.052023/2023-31 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO 19-0027-00 AOS SÁBADOS E COM O PREFIXO 19-0027-31 NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. ATIVO INTERESTADUAL 36531 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 150 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36532 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 150 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36533 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 36534 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 36535 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.013289/2020-16 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. INATIVO INTERESTADUAL 36536 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.097560/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36537 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.066740/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36538 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 50500.086756/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36539 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0027-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 50500.116902/2021-37 CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.116902/2021-37, O SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO FOI EXCLUIDO, NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 36540 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-06T00:00:00 50500.532148/2017-01 DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 203, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532148/2017-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36541 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.336129/2015-85 DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA: ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00. ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ATIVO INTERESTADUAL 36542 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36543 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36544 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36545 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36546 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36547 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 50500.109562/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36548 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 150 - 4/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36549 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 150 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36550 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.204006/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36551 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.204006/2022-13 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, E TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36552 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.204006/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204006/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, E TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36553 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36554 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-26T00:00:00 50500.068006/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 03 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068006/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36555 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.068006/2023-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ATIVO INTERESTADUAL 36556 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 50500.174688/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 03 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.174688/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). II - PARALISAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36557 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-00 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.305154/2023-27 DECISÃO SUPAS Nº 725, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.305154/2023-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0032-00 E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36558 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.031808/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36559 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 150 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36560 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 150 - 6/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36561 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.204071/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 1.008, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204071/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-31, TRÊS L AG OA S (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-61, E TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-61, NO TRECHO DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA ARAÇATUBA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36562 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.204071/2022-31 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS 19-0031-61 E 19-0032-61 ATIVO INTERESTADUAL 36563 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36564 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.116286/2023-86 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 19-0031-61. ATIVO INTERESTADUAL 36565 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0028-31 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.116271/2023-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36566 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 150 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36567 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36568 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36569 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36570 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36571 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36572 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36573 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36574 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36575 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.097558/2020-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36576 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.023664/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36577 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.109559/2021-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36578 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0028-61 CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.031808/2022-90 CONFORME PROTOCOLO 50500.031808/2022-90, A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO NA PRESENTE DATA INATIVO INTERESTADUAL 36579 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0029-00 TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.190754/2016-55 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0034-00 INATIVO INTERESTADUAL 36580 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0029-00 TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50500.336129/2015-85 DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336129/2015-85, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS LAGOAS /MS. PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36581 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0029-00 TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500336129201585 PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) - TRES LAGOAS, MERCADO SEMIURBANO, LOP NÃO PUBLICADA.EMPRESA INFPRMADA POR MEIO OFICIO N° 95 2/20 18/SUPAS/ANTT DE 30 DE AGOSTO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 36582 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0030-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 150 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36583 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0030-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.349149/2017-88 O MERCADO TRÊS LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) ESTÁ SOB ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO DE LINHA SEMIURBANA, AGUARDANDO CONCLUSÃO GEAME. INATIVO INTERESTADUAL 36584 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0030-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.338183/2019-99 TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020. DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36585 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.674676/2017-28 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO TRES LAGOAS (MS) - ANDRADINA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 035, DE 25/01/2018, DOU DE 31/01/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 36586 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.336129/2015-85 DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA: ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00. ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ATIVO INTERESTADUAL 36587 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 150 - 5/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36588 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 150 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36589 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 50500.038535/2021-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36590 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.096238/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36591 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.204006/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36592 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.204006/2022-13 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00 E TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36593 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.204006/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204006/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, E TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36594 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36595 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-26T00:00:00 50500.068006/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 03 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068006/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36596 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.068006/2023-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ATIVO INTERESTADUAL 36597 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 150 - 6/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36598 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 50500.174688/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 03 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.174688/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). II - PARALISAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36599 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 150 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36600 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 150 - 9/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36601 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 150 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36602 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-00 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.305154/2023-27 DECISÃO SUPAS Nº 725, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.305154/2023-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0032-00 E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36603 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-04-07T00:00:00 19-0031-31 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36604 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-04-07T00:00:00 19-0031-31 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 150 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36605 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-04-07T00:00:00 19-0031-31 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 150 - 9/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36606 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2023-04-07T00:00:00 19-0031-31 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36607 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-12T00:00:00 19-0031-41 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36608 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-12T00:00:00 19-0031-41 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.126523/2020-74 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61 INATIVO INTERESTADUAL 36609 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-12T00:00:00 19-0031-41 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.023661/2021-83 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61 INATIVO INTERESTADUAL 36610 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 150 - 5/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36611 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 150 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36612 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126535/2020-07 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41 INATIVO INTERESTADUAL 36613 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.023666/2021-14 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41 INATIVO INTERESTADUAL 36614 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.204071/2022-31 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41 OPERAÇÃO SIMULTANÊA COM AS LINHAS 19-0028-31 E 19-0032-61 INATIVO INTERESTADUAL 36615 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36616 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.116286/2023-86 OPERAÇÃO SIMULTANÊA COM A LINHA 19-0028-31. INATIVO INTERESTADUAL 36617 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0031-61 TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.116271/2023-18 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.116271/2023-18, DE 03/05/2023. INATIVO INTERESTADUAL 36618 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-15T00:00:00 50500.532150/2017-71 DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532150/2017-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36619 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.336129/2015-85 DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA: ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00. ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ATIVO INTERESTADUAL 36620 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.097591/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36621 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.023661/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36622 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 50500.034506/2021-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36623 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 150 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36624 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 50500.207764/2022-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 36625 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.204006/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 999, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204006/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, E TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36626 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.204006/2022-13 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00 E TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 36627 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36628 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-26T00:00:00 50500.068006/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 03 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068006/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36629 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.068006/2023-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00 E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ATIVO INTERESTADUAL 36630 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 50500.174688/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 03 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.174688/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). II - PARALISAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36631 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-00 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.305154/2023-27 DECISÃO SUPAS Nº 725, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.305154/2023-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0032-00 E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36632 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-61 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.097557/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36633 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-61 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.204071/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 1.008, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204071/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-31, TRÊS L AG OA S (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-61, E TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-61, NO TRECHO DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA ARAÇATUBA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36634 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-61 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.204071/2022-31 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS 19-0028-31 E 19-0031-61 INATIVO INTERESTADUAL 36635 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-61 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.207764/2022-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 36636 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-61 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.210234/2022-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 36637 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-61 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36638 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0032-61 TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 50500.116286/2023-86 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.116286/2023-86, 03/05/2023. INATIVO INTERESTADUAL 36639 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 150 - 9/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36640 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 150 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36641 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 50500.674660/2017-15 DELIBERAÇÃO Nº 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 011, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674660/2017-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36642 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.336129/2015-85 DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA: ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00. ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ATIVO INTERESTADUAL 36643 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36644 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36645 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36646 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 36647 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 150 - 1/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36648 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020406/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36649 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034502/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36650 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.060192/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36651 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.083164/2021-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36652 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.092111/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36653 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 150 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36654 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 150 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36655 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 150 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36656 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 150 - 4/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36657 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-24T00:00:00 150 - 4/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36658 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 150 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36659 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 150 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36660 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 150 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36661 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 150 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36662 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-26T00:00:00 50500.068006/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 03 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068006/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36663 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.068006/2023-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00 E TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ATIVO INTERESTADUAL 36664 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 50500.174688/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 03 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.174688/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). II - PARALISAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00, E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36665 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.305154/2023-27 DECISÃO SUPAS Nº 725, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 68, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.305154/2023-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0031-00, TRÊS LAGOAS (MS) - BAURU (SP) PREFIXO Nº 19-0032-00 E CAMPO GRANDE (MS) - ARAÇATUBA (SP) PREFIXO Nº 19-0033-00, NO TRECHO DE CAMPO GRANDE/MS PARA BAURU/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36666 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0033-31 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.031811/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36667 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0033-31 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-24T00:00:00 150 - 4/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36668 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0033-31 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 150 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36669 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2022-04-13T00:00:00 19-0033-31 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 50500.151957/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.151957/2022-74 EM 18/08/2022 INATIVO INTERESTADUAL 36670 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 150 - 9/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36671 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 150 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36672 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36673 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36674 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36675 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2257999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 36676 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0033-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T10:13:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36677 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0034-00 TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.190753/2016-1 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00 INATIVO INTERESTADUAL 36678 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0034-00 TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 50500.190754/2016-55 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0029-00 INATIVO INTERESTADUAL 36679 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 19-0034-00 TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50500.336129/2015-85 DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336129/2015-85, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS LAGOAS /MS. PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36680 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. 1999-03-17T00:00:00 19-2015-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36681 16.041.592/0001-20 EMTRAM 04-0063-00 PETROLINA(PE) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36682 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 04-0072-00 PETROLINA(PE) - PALMEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36683 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 04-0072-00 PETROLINA(PE) - PALMEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 19438425 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36684 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 04-0072-00 PETROLINA(PE) - PALMEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 50500.036060/2021-31 DECISÃO SUPAS Nº 732, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023- ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001 ATIVO INTERESTADUAL 36685 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 04-0072-00 PETROLINA(PE) - PALMEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-19T00:00:00 129 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36686 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-05-12T00:00:00 04-0072-61 PETROLINA(PE) - PALMEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36687 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-05-12T00:00:00 04-0072-61 PETROLINA(PE) - PALMEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36688 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2024-04-14T00:00:00 04-0072-61 PETROLINA(PE) - PALMEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 36689 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0125-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36690 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0125-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36691 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0125-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36692 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0125-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36693 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0125-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 DEL Nº 220/2018 DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 117, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587983/2018-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPIRÁ (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0125-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 36694 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0125-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 129 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36695 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0125-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.403080/2019-15 SUPRESSÃO DA LINHA IPIRA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0125-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 172, DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36696 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36697 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36698 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 129 - 2/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36699 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 129 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36700 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 129 - 5/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36701 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-07T00:00:00 50500.018879/2019-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36702 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36703 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 129 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36704 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 129 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36705 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-21T00:00:00 129 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36706 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 129 - 11/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36707 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 129 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36708 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0126-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 129 - 6/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36709 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36710 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 129 - 12/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36711 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 129 - 2/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36712 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36713 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 129 - 5/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36714 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-17T00:00:00 129 - 7/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36715 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36716 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 129 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36717 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 129 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36718 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 129 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36719 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 129 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36720 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36721 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 129 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36722 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 129 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36723 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 129 - 6/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36724 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36725 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0126-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 129 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36726 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0127-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36727 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0127-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36728 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0127-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36729 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0127-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36730 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0127-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36731 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0127-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 129 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36732 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0127-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-06T00:00:00 50500.055296/2020-95 PORTARIA Nº 333 DE 10 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.055296/2020-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0127-00 E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) A PARTIR DE 06/09/2020 EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125. INATIVO INTERESTADUAL 36733 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0127-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36734 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0127-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 129 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36735 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0127-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36736 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36737 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36738 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36739 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36740 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 129 - 4/2/2018 INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 36741 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 50500.587885/2018-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 36742 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50500.587885/2018-13 DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 03 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 118, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587885/2018-13, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPUPIARA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0128-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36743 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 129 - 5/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36744 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36745 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 129 - 2/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36746 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0128-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 50500.403068/2019-01 PORTARIA Nº 188 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403068/2019-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0128-00. INATIVO INTERESTADUAL 36747 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0128-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36748 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0128-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36749 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0128-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 129 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36750 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36751 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36752 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.384012/2016-99 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - LIMEIRA (SP), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17. ATIVO INTERESTADUAL 36753 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36754 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 129 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36755 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 129 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36756 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.106622/2021-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 36757 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.106622/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106622/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO) PARA PIRASSUNUNGA (SP) E AMERICANA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA IBOTIRAMA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0129-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 36758 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 129 - 2/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36759 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0129-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 129 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36760 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0129-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36761 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0129-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36762 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0129-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 129 - 9/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36763 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0129-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36764 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0129-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 129 - 5/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36765 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0129-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36766 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0129-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36767 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36768 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36769 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 04/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 36770 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50500.587761/2018-38 DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 03 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 122, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587761/2018-38, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0130-00. I - DE: FORMOSA (GO), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36771 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36772 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36773 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36774 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36775 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.012162/2020-80 PORTARIA Nº 58 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.012162/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0130-00: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: LIMEIRA (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36776 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 129 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36777 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36778 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-21T00:00:00 129 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36779 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0130-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.116649/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116649/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 05-0130-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36780 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0130-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36781 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0130-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36782 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0130-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36783 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0130-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 129 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36784 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0130-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36785 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0130-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36786 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0130-61 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36787 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0131-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36788 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0131-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36789 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0131-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36790 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0131-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36791 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0131-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36792 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0131-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 129 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36793 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0131-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36794 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0131-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36795 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0131-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36796 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0131-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36797 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0131-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 129 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36798 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36799 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36800 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 129 - 12/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36801 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 129 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36802 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 129 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36803 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50500.588030/2018-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 36804 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 50500.018883/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36805 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36806 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0132-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.403105/2019-72 PORTARIA Nº 53 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403105/2019-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) PREFIXO 05-0132-00. INATIVO INTERESTADUAL 36807 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0132-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36808 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0132-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 129 - 12/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36809 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0132-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 129 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36810 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0132-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36811 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36812 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36813 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36814 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36815 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 36816 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50500.587624/2018-01 DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 118, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587624/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0133-00: I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36817 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36818 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 129 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36819 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0133-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.403112/2019-74 PORTARIA Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403112/2019-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0133-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36820 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0133-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36821 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0133-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36822 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0133-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 129 - 12/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36823 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0133-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 129 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36824 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0133-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36825 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0134-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36826 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0134-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-17T00:00:00 129 - 2/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36827 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0134-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:00:00 129 - 5/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36828 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0134-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 129 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36829 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0134-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36830 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0134-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36831 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36832 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36833 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36834 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.384012/2016-99, IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17. ATIVO INTERESTADUAL 36835 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 129 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36836 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 129 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36837 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 129 - 11/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36838 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 129 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36839 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36840 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 129 - 6/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36841 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 129 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36842 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-20T00:00:00 129 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36843 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0135-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-07T00:00:00 129 - 1/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36844 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0135-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-17T00:00:00 129 - 2/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36845 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0135-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:00:00 129 - 5/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36846 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0135-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36847 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36848 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36849 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-04T00:00:00 129 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36850 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36851 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50500.587816/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 119, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587816/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PINTADAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0136-00: I - DE: RUY BARBOSA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE: ITABERABA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), III - DE: IAÇU (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG) E TAUBATÉ (SP), E V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 05/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 36852 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36853 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.404156/2019-11 ORTARIA Nº 305 DE 31 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404156/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES OPERADAS NA LINHA PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0136-00: I - DE: RUY BARBOSA (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA) E MILAGRES (BA) PARA: MEDINA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 36854 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 129 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36855 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 129 - 11/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36856 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36857 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36858 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-03T00:00:00 129 - 6/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36859 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.192445/2022-68 DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.192445/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE IPECAETA (BA) PARA SÃO PAULO, DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0140-00, E II - SUPRIMIR A LINHA PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0136-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IPECAETA (BA) E PINTADAS (BA) PARA SÃO PAULO, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 125. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 36860 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0136-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 50500.192445/2022-68 DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.192445/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE IPECAETA (BA) PARA SÃO PAULO, DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0140-00, E II - SUPRIMIR A LINHA PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0136-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IPECAETA (BA) E PINTADAS (BA) PARA SÃO PAULO, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 125. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 36861 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36862 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36863 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36864 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.469881/2016-92 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO WAGNER (BA) - BRASÍLIA (DF), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17. ATIVO INTERESTADUAL 36865 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 129 - 12/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36866 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.403146/2019-69 PORTARIA Nº 674, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.403146/2019-69, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0137-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36867 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.403146/2019-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 36868 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36869 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 129 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36870 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0137-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 129 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36871 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0138-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36872 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0138-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36873 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0138-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.403461/2019-96 SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0138-00, CONFORME PORTARIA Nº 185 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 36874 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0138-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36875 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0138-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36876 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0138-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36877 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0138-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 129 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36878 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 36879 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36880 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 129 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36881 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36882 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.384012/2016-99 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RUY BARBOSA (BA) - VOLTA REDONDA (RJ), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17. ATIVO INTERESTADUAL 36883 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 50500.336326/2015-02 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO IAÇU/BA - VOLTA REDONDA/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 25/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 36884 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36885 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 129 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36886 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 50500.106580/2021-18 DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106580/2021-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RUY BARBOSA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0139-00. ATIVO INTERESTADUAL 36887 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.106580/2021-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 36888 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 50500.106580/2021-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 36889 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-21T00:00:00 05-0139-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 129 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36890 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36891 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 129 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36892 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36893 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36894 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36895 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 129 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36896 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36897 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-21T00:00:00 129 - 12/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36898 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 129 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36899 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36900 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36901 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 129 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36902 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 129 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36903 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-01-01T00:00:00 05-0139-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36904 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36905 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36906 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 129 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36907 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36908 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 DEL Nº 234/2018 DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 03 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 120, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588082/2018-86, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0140-00: I - TEÓFILO OTONI (MG) - MILAGRES (BA), II - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - MILAGRES (BA), III - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP), E IV - TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE APÓS ALTERAÇÃO DA LOP DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36909 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 129 - 2/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36910 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 129 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36911 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 129 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36912 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-27T00:00:00 129 - 3/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36913 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 129 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36914 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 129 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36915 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 129 - 11/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36916 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36917 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36918 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.192445/2022-68 DECISÃO SUPAS Nº 954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.192445/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE IPECAETA (BA) PARA SÃO PAULO, DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0140-00, E II - SUPRIMIR A LINHA PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0136-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IPECAETA (BA) E PINTADAS (BA) PARA SÃO PAULO, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 125. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 36919 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2016-08-18T00:00:00 05-0140-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.224257/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 1126, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.224257/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0140-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE IPECAETA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 17 DE JANEIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 36920 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-28T00:00:00 05-0193-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 28/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 36921 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-28T00:00:00 05-0193-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36922 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-28T00:00:00 05-0193-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-08T00:00:00 129 - 10/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36923 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-28T00:00:00 05-0193-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-29T00:00:00 129 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36924 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-28T00:00:00 05-0193-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 129 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36925 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-28T00:00:00 05-0193-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 129 - 11/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36926 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-28T00:00:00 05-0193-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 50500.103743/2021-19 DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103743/2021-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA) - SAO PAULO (SP) - VIA BRUMADO (BA), PREFIXO 05-0193-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 36927 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36928 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36929 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-08T00:00:00 129 - 10/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36930 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 129 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36931 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 129 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36932 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36933 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36934 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-04-17T00:00:00 05-0193-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36935 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 36936 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50500.587939/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 112, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587939/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PIRITIBA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0194-00: I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36937 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36938 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36939 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 129 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36940 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 129 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36941 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 129 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36942 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.035986/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 705, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035986/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125: I - DE TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG) PARA PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), II - DE ITAMBACURI (MG) PARA PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), ITATIM (BA), MILAGRES (BA), MANOEL VITORINO (BA), POCOES (BA), PLANALTO (BA), III - DE INHAPIM (MG), CARATINGA (MG), MURIAE (MG), LEOPOLDINA (MG) PARA PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), IV - DE VOLTA REDONDA/RJ PARA PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), MANOEL VITORINO (BA), POCOES (BA), PLANALTO (BA), ITAMBACURI (MG), INHAPIM (MG), LEOPOLDINA (MG), V - DE RESENDE/RJ, APARECIDA (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) PARA PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), ITAMBACURI (MG), E VI - DE SAO PAULO (SP) PARA MUNDO NOVO (BA) E ANGUERA (BA). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36943 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 129 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36944 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-09T00:00:00 05-0194-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 129 - 7/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36945 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36946 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36947 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36948 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 129 - 2/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36949 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 129 - 9/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36950 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-21T00:00:00 129 - 12/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36951 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 129 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36952 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36953 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 129 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36954 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36955 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36956 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 129 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36957 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-12-29T00:00:00 05-0194-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 36958 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0197-00 IACU(BA) - VOLTA REDONDA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 36959 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-29T00:00:00 05-0198-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.377045/2017-63 DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 31/08/2017, DOU DE 04/09/2017 ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: I - DE IRECÊ (BA) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO), II - DE SEABRA (BA) E IBOTIRAMA (BA) PARA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO), III - DE BARREIRAS (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E, IV - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 36960 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-29T00:00:00 05-0198-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36961 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-29T00:00:00 05-0198-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36962 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-29T00:00:00 05-0198-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36963 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-29T00:00:00 05-0198-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 129 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36964 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-29T00:00:00 05-0198-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36965 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-29T00:00:00 05-0198-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36966 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0198-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.304257/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36967 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0198-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 129 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36968 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0198-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36969 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0198-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 129 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36970 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0198-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36971 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0198-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 129 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36972 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0198-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 129 - 3/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36973 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-13T00:00:00 05-0199-00 IRECE(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.359005/2017-30 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-109, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.359005/2017-30, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? BRASILIA (DF) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES CORRENTINA (BA) PARA POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO) E BRASÍLIA (DF). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. A LINHA SERÁ INICIADA EM 13/09/2017 INATIVO INTERESTADUAL 36974 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-13T00:00:00 05-0199-00 IRECE(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36975 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-09-13T00:00:00 05-0199-00 IRECE(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.063658/2020-11 PORTARIA Nº 428, DE 8 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063658/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - BRASILIA (DF) - VIA SANTA MARIA DA VITORIA (BA), PREFIXO 05-0199-00. INATIVO INTERESTADUAL 36976 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.377043/2017-74 DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377043/2017-74, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), VIA BARRA COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I ? DE: IRECÊ (BA), PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO), II ? DE: CENTRAL (BA) E XIQUE-XIQUE (BA), PARA: BRASÍLIA (DF), III ? DE: BARREIRAS (BA), PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), E IV ? DE: SÃO DESIDÉRIO (BA), PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 36977 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 06/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 36978 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36979 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36980 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36981 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 129 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36982 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36983 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 129 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36984 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-06-12T00:00:00 05-0200-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 129 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36985 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0200-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.304257/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36986 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0200-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 129 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36987 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0200-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36988 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0200-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36989 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0200-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 129 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36990 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0200-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 129 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36991 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0200-61 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 129 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 36992 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 05/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 36993 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.377040/2017-31 DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377040/2017-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARREIRAS/BA ? APARECIDA DE GOIÂNIA /GO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: SÃO DESIDÉRIO/BA, PARA: FORMOSA/GO, ALVORADA DO NORTE/GO E POSSE/GO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 36994 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 129 - 4/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36995 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36996 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36997 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 129 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36998 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 36999 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 129 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37000 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 129 - 11/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37001 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2017-05-12T00:00:00 05-0201-00 BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 50500.103745/2021-08 DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103745/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS (BA) - APARECIDA DE GOIANIA (GO), PREFIXO 05-0201-00. INATIVO INTERESTADUAL 37002 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 37003 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37004 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 37005 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 50500.588138/2018-01 DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 11 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 001, DE 5 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588138/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37006 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37007 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 129 - 12/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37008 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 129 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37009 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37010 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37011 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-19T00:00:00 129 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37012 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-03-08T00:00:00 05-0213-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-30T00:00:00 129 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37013 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37014 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 129 - 11/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37015 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37016 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 129 - 10/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37017 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37018 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37019 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37020 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-18T00:00:00 129 - 12/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37021 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-11-24T00:00:00 05-0213-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37022 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 37023 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37024 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 DEL Nº 233/2018 DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 03 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587709/2018-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I- XIQUE-XIQUE (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), II- IRECÊ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), III - PIRITIBA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), E IV - IPIRÁ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 37025 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 "" OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREVISTO PARA DIA 01/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 37026 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 129 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37027 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37028 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 129 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37029 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 129 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37030 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 129 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37031 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0214-00 XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 129 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37032 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37033 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37034 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 DEL Nº 241/2018 DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 03 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 127, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587650/2018-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I ? DE: OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), CORRENTINA (BA), POSSE (GO) E FORMOSA (GO), PARA: SÃO PAULO (SP), II ? DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), PARA: UBERABA (MG), III ? DE: POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERABA (MG), PARA: CORRENTINA (BA), IV ? DE: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP), PARA: POSSE (GO), E V ? DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP), PARA: FORMOSA (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37035 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 129 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37036 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37037 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37038 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 129 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37039 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37040 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 129 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37041 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 129 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37042 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 129 - 11/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37043 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-05-28T00:00:00 05-0215-00 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.103747/2021-99 DECISÃO SUPAS Nº 618, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103747/2021-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0215-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 37044 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0215-61 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.304257/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37045 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0215-61 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 129 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37046 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0215-61 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37047 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0215-61 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37048 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0215-61 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37049 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2018-07-30T00:00:00 05-0215-61 OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37050 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0225-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 129 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37051 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0225-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 129 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37052 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0225-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 129 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37053 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0225-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 129 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37054 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0225-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 129 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37055 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0225-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-07T00:00:00 50500.078848/2021-14 DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078848/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPIRÁ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0225-00. INATIVO INTERESTADUAL 37056 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.306622/2019-02 DELIBERAÇÃO Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306622/2019-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRA DA ESTIVA (BA) / MONTES CLAROS (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CENTRAL (BA), IRECÊ (BA) E MORRO DO CHAPÉU (BA), PARA: SÃO PAULO(SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50510.311351/2019-80, E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 37057 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37058 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 129 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37059 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 129 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37060 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37061 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 129 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37062 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37063 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 129 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37064 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-05-09T00:00:00 05-0226-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.045512/2023-37 DECISÃO SUPAS Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.045512/2023-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0226-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37065 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-03-03T00:00:00 05-0226-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37066 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-03-03T00:00:00 05-0226-61 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 129 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37067 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.306564/2019-17 DELIBERAÇÃO Nº 826, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 022, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306564/2019-17, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ/BA - SÃO PAULO/SP, VIAMONTES CLAROS/MG, COM SEÇÕES: I - DE: SEABRA/BA E OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50510.311344/2019-88, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 37068 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37069 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 129 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37070 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37071 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 688/10/ 2023- DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM - RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023. PROCESSO Nº 50500.036021/2021-33. ATIVO INTERESTADUAL 37072 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 "" INCLUSÃO DE SEÇÕES -DECISÃO SUPAS Nº 688/10/ 2023- DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM - RESOLUÇÃO Nº 6.013/2023 - PROCESSO Nº 50500.036021/2021-33. ATIVO INTERESTADUAL 37073 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.346550/2023-12 VIA MONTES CLAROS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 37074 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-02-09T00:00:00 05-0227-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 50500.363425/2023-69 DECISÃO SUPAS Nº 857, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.363425/2023-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA MONTES CLAROS (MG), PREFIXO Nº 05-0227-00, CONFORME SEGUE: I - IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE IRAQUARA (BA) PARA SÃO PAULO (SP), E II - IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37075 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0227-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37076 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0227-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 129 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37077 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0227-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 129 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37078 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0227-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37079 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-06T00:00:00 05-0229-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37080 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.306562/2019-10 DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 047, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306562/2019-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IPUPIARA/BA - SÃO PAULO/SP, VIA MONTES CLAROS/MG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37081 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 129 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37082 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 129 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37083 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 129 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37084 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 129 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37085 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 129 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37086 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 129 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37087 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-21T00:00:00 129 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37088 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 129 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37089 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 129 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37090 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37091 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37092 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 129 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37093 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 129 - 7/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37094 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 50500.214004/2023-13 DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DA IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.214004/2023-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS IBOTIRAMA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0235-00, E IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0230-00, NO TRECHO DE CAETITÉ (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS IBOTIRAMA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0235-00, E IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0230-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37095 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 129 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37096 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-10-09T00:00:00 05-0230-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 129 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37097 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-13T00:00:00 05-0230-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37098 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-13T00:00:00 05-0230-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 129 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37099 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-13T00:00:00 05-0230-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 129 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37100 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-13T00:00:00 05-0230-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37101 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-13T00:00:00 05-0230-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 129 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37102 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-13T00:00:00 05-0230-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37103 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-11-13T00:00:00 05-0230-61 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37104 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0234-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-02T00:00:00 50500.306560/2019-21 PORTARIA Nº 407 DE 26 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306560/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DIRETA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 37105 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0234-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37106 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0234-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 129 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37107 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0234-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 129 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37108 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0234-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.297458/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 578, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.297458/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0234-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37109 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0234-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 129 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37110 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0234-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 129 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37111 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-02-12T00:00:00 05-0234-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37112 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-02-12T00:00:00 05-0234-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37113 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-02-12T00:00:00 05-0234-61 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 129 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37114 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 129 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37115 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-29T00:00:00 129 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37116 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 129 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37117 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37118 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 129 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37119 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37120 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 129 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37121 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 50500.214004/2023-13 DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DA IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.214004/2023-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS IBOTIRAMA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0235-00, E IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0230-00, NO TRECHO DE CAETITÉ (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS IBOTIRAMA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0235-00, E IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0230-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37122 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 129 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37123 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-17T00:00:00 05-0235-00 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 50500.363526/2023-30 DECISÃO SUPAS Nº 856, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.363526/2023-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA IBOTIRAMA (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA MONTES CLAROS (MG), PREFIXO 05-0235-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 37124 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0235-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37125 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0235-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-21T00:00:00 129 - 12/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37126 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0235-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 129 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37127 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0235-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 129 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37128 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0235-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37129 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0235-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 129 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37130 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2019-09-11T00:00:00 05-0235-61 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37131 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0251-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-02T00:00:00 50500.306625/2019-38 PORTARIA Nº 408 DE 26 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306625/2019-38, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIRITIBA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MONTES CLAROS COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PIRITIBA (BA), IPIRÁ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 37132 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0251-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 129 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37133 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0251-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 129 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37134 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0251-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 129 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37135 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0251-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.036051/2021-40 DECISÃO SUPAS Nº 706, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.036051/2021-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125: I - DE BETIM (MG), PERDOES (MG), POUSO ALEGRE (MG) PARA PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), II - DE ATIBAIA (SP) PARA PIRITIBA (BA), MUNDO NOVO (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRA (BA), ANGUERA (BA), ITATIM (BA), MANOEL VITORINO (BA), PLANALTO (BA), E III - DE SAO PAULO (SP) PARA MUNDO NOVO (BA), ANGUERA (BA). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37136 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2020-02-08T00:00:00 05-0251-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 129 - 7/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37137 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-04-04T00:00:00 05-0251-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37138 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-04-04T00:00:00 05-0251-61 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 129 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37139 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1964-12-09T00:00:00 05-0261-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37140 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1990-06-04T00:00:00 05-0261-04 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37141 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1991-08-27T00:00:00 05-0261-05 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37142 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1991-11-21T00:00:00 05-0261-06 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37143 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1992-10-01T00:00:00 05-0261-07 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37144 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1992-02-06T00:00:00 05-0261-08 IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37145 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1993-06-23T00:00:00 05-0261-09 BARREIRAS(BA) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37146 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0291-00 NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.036135/2021-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 37147 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0292-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 50500.036026/2021-66 "" INATIVO INTERESTADUAL 37148 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0292-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 50500.036026/2021-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37149 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-10T00:00:00 05-0293-00 ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.036068/2021-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 37150 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-10T00:00:00 05-0293-00 ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.036068/2021-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 37151 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-10T00:00:00 05-0293-00 ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 50500.036068/2021-05 DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ATIVO INTERESTADUAL 37152 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-10T00:00:00 05-0293-00 ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 129 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37153 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-10T00:00:00 05-0293-00 ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-12T00:00:00 129 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37154 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-10T00:00:00 05-0293-00 ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 129 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37155 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2024-07-05T00:00:00 05-0293-61 ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37156 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0294-00 PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 50500.035986/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37157 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0295-00 BONITO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37158 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0296-00 SALVADOR(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37159 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0297-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37160 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0299-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37161 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0300-00 MAIRI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37162 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0301-00 SALVADOR(BA) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37163 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-10-11T00:00:00 05-0302-00 BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 50500.036143/2021-20 DECISÃO SUPAS Nº 707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.036143/2021-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125: I - DE BARRA (BA), BURITIRAMA (BA), PARATINGA (BA) PARA BETIM (MG), PERDOES (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP), SAO PAULO (SP), E II - DE IBOTIRAMA (BA) PARA BETIM (MG), PERDOES (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA., CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37164 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-10-11T00:00:00 05-0302-00 BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-19T00:00:00 129 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37165 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-10-11T00:00:00 05-0302-00 BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-14T00:00:00 129 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37166 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-10-11T00:00:00 05-0302-00 BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-19T00:00:00 129 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37167 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-10-11T00:00:00 05-0302-00 BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 129 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37168 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2024-08-01T00:00:00 05-0302-61 BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37169 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0303-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37170 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0304-00 IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37171 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-06-10T00:00:00 05-0305-00 NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.036030/2021-24 DECISÃO SUPAS Nº 595, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1088155-44.2021.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.228181/2021-99, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.036030/2021-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125: I - DE SEABRA (BA), ABAIRA (BA) E LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA) PARA ATIBAIA (SP), BETIM (MG), PERDOES (MG) E POUSO ALEGRE (MG), II - DE NOVO HORIZONTE (BA), BONINAL (BA), IBITIARA (BA), JUSSIAPE (BA) E PIATA (BA) PARA ATIBAIA (SP), BETIM (MG), PERDOES (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SAO PAULO (SP), E III - DE BRUMADO (BA) E CAETITE (BA) PARA BETIM (MG) E PERDOES (MG). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37172 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-06-10T00:00:00 05-0305-00 NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 129 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37173 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-06-10T00:00:00 05-0305-00 NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 129 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37174 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-06-10T00:00:00 05-0305-00 NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 129 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37175 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0306-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37176 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0307-00 BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37177 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0325-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37178 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.026986/2023-80 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.026986/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0326-00, COM AS SEÇÕES DE MORRO DO CHAPÉU (BA), UTINGA (BA) E WAGNER (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37179 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.026986/2023-80 VIA UTINGA(BA) - VIA M CLAROS (MG) ATIVO INTERESTADUAL 37180 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.026986/2023-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 37181 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 129 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37182 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.026986/2023-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 37183 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.311892/2023-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 37184 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.311892/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 738, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.311892/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA IRECÊ (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0326-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37185 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-03-31T00:00:00 05-0326-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 129 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37186 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-04-15T00:00:00 05-0326-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37187 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-04-15T00:00:00 05-0326-61 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 129 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37188 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1966-09-22T00:00:00 05-0327-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37189 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1988-11-30T00:00:00 05-0327-02 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37190 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0332-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37191 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 05-0337-00 SENHOR DO BONFIM(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 732, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023-ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM -COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - ATIVO INTERESTADUAL 37192 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 05-0337-00 SENHOR DO BONFIM(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 50500.036060/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37193 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 05-0337-00 SENHOR DO BONFIM(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 50500.036060/2021-31 DECISÃO SUPAS Nº 732, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023-ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMTRAM -COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - ATIVO INTERESTADUAL 37194 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 05-0337-00 SENHOR DO BONFIM(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-19T00:00:00 129 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37195 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-14T00:00:00 05-0337-00 SENHOR DO BONFIM(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-20T00:00:00 129 - 9/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37196 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2024-08-01T00:00:00 05-0337-61 SENHOR DO BONFIM(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37197 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2024-08-01T00:00:00 05-0337-61 SENHOR DO BONFIM(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-15T00:00:00 129 - 9/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37198 16.041.592/0001-20 EMTRAM 05-0339-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37199 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-13T00:00:00 05-0340-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.311857/2023-94 DECISÃO SUPAS Nº 719, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.311857/2023-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RUY BARBOSA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0340-00, COM AS SEÇÕES DE ITABERABA (BA) E IACU (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP) COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA RUY BARBOSA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0340-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37200 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2023-11-13T00:00:00 05-0340-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 129 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37201 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2024-08-01T00:00:00 05-0340-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37202 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2024-08-01T00:00:00 05-0340-61 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 129 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37203 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1976-11-22T00:00:00 05-0842-00 RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37204 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1979-12-11T00:00:00 05-0971-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37205 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1991-04-18T00:00:00 05-0971-01 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37206 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1986-04-12T00:00:00 05-1286-00 BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37207 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1987-05-22T00:00:00 05-1287-00 IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37208 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1987-05-25T00:00:00 05-1288-00 PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37209 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1990-06-04T00:00:00 05-1624-00 XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37210 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1989-12-13T00:00:00 05-1625-00 IRECE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37211 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-01-22T00:00:00 06-0448-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.010081/2020-45 PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.010081/2020-45, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125: I - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), MURIAÉ (MG) E LEOPOLDINA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 37212 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-01-22T00:00:00 06-0448-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 129 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37213 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-01-22T00:00:00 06-0448-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 129 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37214 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-01-22T00:00:00 06-0448-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500.294544/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 1.228, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294544/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOVERNADOR VALADARES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0448-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37215 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2021-04-18T00:00:00 06-0448-61 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37216 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0522-00 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 50500.036110/2021-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37217 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0522-00 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.036110/2021-80 "" INATIVO INTERESTADUAL 37218 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0525-00 BELO HORIZONTE(MG) - UBATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37219 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0526-00 AGUAS FORMOSAS(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37220 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0527-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.036056/2021-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 37221 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0529-00 MONTES CLAROS(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 50500.036102/2021-33 "" INATIVO INTERESTADUAL 37222 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0531-00 BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37223 16.041.592/0001-20 EMTRAM 06-0532-00 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37224 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-01-12T00:00:00 06-0556-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.176036/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37225 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-01-12T00:00:00 06-0556-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.176036/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 1090, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.176036/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0556-00, COM AS SEÇÕES DE TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP) PARA CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 37226 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-01-12T00:00:00 06-0556-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 129 - 12/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37227 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-01-12T00:00:00 06-0556-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 129 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37228 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-12-19T00:00:00 06-0556-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 37229 16.041.592/0001-20 EMTRAM 07-1816-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37230 16.041.592/0001-20 EMTRAM 08-0341-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.036088/2021-78 "" INATIVO INTERESTADUAL 37231 16.041.592/0001-20 EMTRAM 08-0342-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.036065/2021-63 "" INATIVO INTERESTADUAL 37232 16.041.592/0001-20 EMTRAM 08-0345-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37233 16.041.592/0001-20 EMTRAM 08-0346-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37234 16.041.592/0001-20 EMTRAM 12-0641-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37235 16.041.592/0001-20 EMTRAM 12-0652-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37236 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-08-19T00:00:00 12-0684-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-19T00:00:00 50500.097537/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 18 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097537/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORMOSA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0684-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE FORMOSA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE BRASILIA (DF) PARA LIMEIRA (SP), III - DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAGUARI (MG), IV - DE PIRACANJUBA (GO) PARA SÃO PAULO (SP), E V - DE CALDAS NOVAS (GO) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37237 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-08-19T00:00:00 12-0684-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 129 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37238 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-08-19T00:00:00 12-0684-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 129 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37239 16.041.592/0001-20 EMTRAM 2022-08-19T00:00:00 12-0684-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.224093/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 1.072, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.224093/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORMOSA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0684-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37240 16.041.592/0001-20 EMTRAM 1989-12-13T00:00:00 12-1626-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37241 16.041.592/0001-20 EMTRAM 17-0126-00 BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37242 16.041.592/0001-20 EMTRAM 21-0042-00 ARACAJU(SE) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37243 97.039.291/0001-63 ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI 10-0162-60 AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37244 97.039.291/0001-63 ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI 10-0163-60 AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37245 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0136-00 BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-25T00:00:00 50500.130055/2015-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 37246 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0136-00 BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.380187/2017-16 CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR: DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG). TENDO EM VISTA QUE A SEÇÃO PRINCIPAL FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00. INATIVO INTERESTADUAL 37247 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 50.400.000289/95 "" ATIVO INTERESTADUAL 37248 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 3005 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37249 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3005 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37250 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50501.105772/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37251 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 50500.341971/2019-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 37252 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 37253 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 00773.006008/2019-57 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC"" COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92). TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP." ATIVO INTERESTADUAL 37254 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 50500.110364/2023-39 TRATA-SE DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1028803-29.2019.4.01.3400/DF, NA QUAL A ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, POSTULA A RENOVAÇÃO DO SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES SEM A EXIGÊNCIA IMPOSTA PELOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 2015. CONFORME NOTA N. 00478/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, INFORMOU QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, DE MODO QUE A ANTT DEVE RENOVAR O TAR DA EMPRESA SEM A EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 11 E 12 DA RESOLUÇÃO N° 4.770/2015. ASSIM, APÓS A RENOVAÇÃO DO TAR Nº 138, AOS 25/04/2023, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM REATIVADAS NO SGP: 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0347-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-41 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0425-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) - VIA UNAÍ (MG) ATIVO INTERESTADUAL 37255 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2018-03-13T00:00:00 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37256 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2018-03-13T00:00:00 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.380187/2017-16 CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA: DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG). TENDO EM VISTA QUE A SEÇÃO PRINCIPAL DO SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - BONITO DE MINAS (MG), PREFIXO 12-0136-00 FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00. INATIVO INTERESTADUAL 37257 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2018-03-13T00:00:00 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50501.105765/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37258 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2018-03-13T00:00:00 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 50500.338031/2019-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37259 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2018-03-13T00:00:00 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 00773.006008/2019-57 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC"" COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92). TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP." INATIVO INTERESTADUAL 37260 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2018-03-13T00:00:00 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 50500.110364/2023-39 TRATA-SE DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1028803-29.2019.4.01.3400/DF, NA QUAL A ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, POSTULA A RENOVAÇÃO DO SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES SEM A EXIGÊNCIA IMPOSTA PELOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 2015. CONFORME NOTA N. 00478/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, INFORMOU QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, DE MODO QUE A ANTT DEVE RENOVAR O TAR DA EMPRESA SEM A EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 11 E 12 DA RESOLUÇÃO N° 4.770/2015. ASSIM, APÓS A RENOVAÇÃO DO TAR Nº 138, AOS 25/04/2023, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM REATIVADAS NO SGP: 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0347-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-41 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0425-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) - VIA UNAÍ (MG) INATIVO INTERESTADUAL 37261 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2018-03-13T00:00:00 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.180041/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 126, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.180041/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 19.167.513/0001-10, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0347-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0347-20, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA CABECEIRAS (GO), ARINOS (MG) E CHAPADA GAÚCHA (MG), E B) DE CABECEIRAS (GO) PARA ARINOS (MG), CHAPADA GAUCHA (MG) E JANUÁRIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37262 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2023-08-14T00:00:00 12-0347-20 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.180041/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 126, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.180041/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 19.167.513/0001-10, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0347-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0347-20, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA CABECEIRAS (GO), ARINOS (MG) E CHAPADA GAÚCHA (MG), E B) DE CABECEIRAS (GO) PARA ARINOS (MG), CHAPADA GAUCHA (MG) E JANUÁRIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 37263 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-06-24T00:00:00 12-0347-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 50500.338031/2019-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37264 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 37265 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.343076/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 026, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.343076/2018-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), VIA MONTES CLAROS (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 126 DA ERA TRANSPORTE E TURISMO, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37266 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.017964/2019-42 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 37267 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.017966/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37268 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.022428/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37269 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.022428/2019-69 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.017964/2019-42 E CONSIDERANDO QUE A LINHA AINDA NÃO TINHA SIDO INICIADA, FOI TRANSFORMADA EM EXECUTIVO (PREFIXO 12-0402-60). NO ENTANTO, NA MESMA DATA, A EMPRESA PROTOCOLOU OUTRA SOLICITAÇÃO PARA A MESMA LINHA, INCLUINDO UM HORÁRIO CONVENCIONAL (50500.017966/2019-31), MAS A LINHA PERMANECEU COMO EXECUTIVO. VERIFICADO O ERRO, A LINHA RETORNOU NA PRESENTE DATA (11/03/2019) À CONDIÇÃO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO, TENDO SIDO CRIADOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS EXECUTIVO E LEITO, A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 37270 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 00773.006008/2019-57 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC"" COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92). TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP." INATIVO INTERESTADUAL 37271 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-02-15T00:00:00 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 50500.110364/2023-39 TRATA-SE DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1028803-29.2019.4.01.3400/DF, NA QUAL A ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, POSTULA A RENOVAÇÃO DO SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES SEM A EXIGÊNCIA IMPOSTA PELOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 2015. CONFORME NOTA N. 00478/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, INFORMOU QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, DE MODO QUE A ANTT DEVE RENOVAR O TAR DA EMPRESA SEM A EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 11 E 12 DA RESOLUÇÃO N° 4.770/2015. ASSIM, APÓS A RENOVAÇÃO DO TAR Nº 138, AOS 25/04/2023, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM REATIVADAS NO SGP: 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0347-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-41 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0425-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) - VIA UNAÍ (MG) INATIVO INTERESTADUAL 37272 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-11-03T00:00:00 12-0402-41 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.022428/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37273 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-11-03T00:00:00 12-0402-41 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.338028/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37274 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-11-03T00:00:00 12-0402-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.022428/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37275 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2019-11-03T00:00:00 12-0402-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.338028/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37276 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 12-0403-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37277 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2020-06-17T00:00:00 12-0425-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.311787/2019-98 PORTARIA Nº 222, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.311787/2019-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 19.167.513/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG) VIA UNAÍ (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 37278 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2020-06-17T00:00:00 12-0425-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 00773.006008/2019-57 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC"" COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92). TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP." ATIVO INTERESTADUAL 37279 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 2020-06-17T00:00:00 12-0425-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 50500.110364/2023-39 TRATA-SE DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 1028803-29.2019.4.01.3400/DF, NA QUAL A ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, POSTULA A RENOVAÇÃO DO SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES SEM A EXIGÊNCIA IMPOSTA PELOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 2015. CONFORME NOTA N. 00478/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, INFORMOU QUE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA, DE MODO QUE A ANTT DEVE RENOVAR O TAR DA EMPRESA SEM A EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 11 E 12 DA RESOLUÇÃO N° 4.770/2015. ASSIM, APÓS A RENOVAÇÃO DO TAR Nº 138, AOS 25/04/2023, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM REATIVADAS NO SGP: 12-0137-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) 12-0347-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0347-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) 12-0402-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-41 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0402-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) - VIA MONTES CLAROS 12-0425-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) - VIA UNAÍ (MG) ATIVO INTERESTADUAL 37280 19.167.513/0001-10 ERA TRANSPORTE E TURISMO 12-0758-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37281 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37282 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-10-19T00:00:00 50500.180740/2004-49 EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL. INATIVO INTERESTADUAL 37283 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-09-03T00:00:00 50500.031578/2007-20 A BR 319/AM, NO SENTIDO PORTO VELHO (RO) AO MUNICIPIO DE LUMAITÁ, ENCONTRA-SE INTERDITADA. TÉCNICOS DO DNIT JÁ ESTÃO NO LOCAL TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, MAS AINDA NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO. INATIVO INTERESTADUAL 37284 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-09-30T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 30/09/2009, INFORMO QUE NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2009.01.00.057065-7/AM, REQUERIDA PELA ANTT, O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VF/AM NA ACP 2007.32.00.006418-7/AM, QUE DETERMINAVA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA OS TRECHOS MANAUS/AM ? PORTO VELHO/RO E HUMAITÁ/AM ? PORTO VELHO/RO, NO PRAZO DE 120 DIAS, BEM COMO SE ABSTER DE CELEBRAR QUALQUER CONTRATO DE LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, CONSISTENTE EM PERMISSÃO OU SUA PRORROGAÇÃO, FICANDO EXCETUADA A HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO APENAS PELO PRAZO FIXADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INATIVO INTERESTADUAL 37285 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-03-30T00:00:00 50500.083033/2010-02 SENHORES, COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE: ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO, B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE, C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO, D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR, E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), F) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL. EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE). INATIVO INTERESTADUAL 37286 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-07T00:00:00 50500.083033/2010-02 TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU: ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 37287 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-11-16T00:00:00 50500.104063/2011-32 COMUNICA QUE CONFORME COMUNICADO DO DNIT DATADO DE 10 D ENOVEMBRO DE 2011, O TRECHO DA LINHA EM QUESTÃO, COMPREENDIDO ENTRE O KM 200 DA BR 319/AM ATÉ PORTO HUMAITÁ(AM) ENCONTRA-SE INTRANSITAVEL. INATIVO INTERESTADUAL 37288 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-16T00:00:00 50500.195051/2013-71 COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 RO/AM, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA DESDE1989. PARA TANTO ANEXA JORNAIS DIÁRIOS DA AMAZÔNIA CONTENDO MATÉRIA EM QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO FEDERAL FEZ UMA EXPEDIÇÃO COM DIVERSAS AUTORIDADES LIGADOA O SETOR. INATIVO INTERESTADUAL 37289 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-19T00:00:00 50500.191892/2013-17 "EMPRESA COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 ENTRE OS ESTADOS DE RONDÔNIA E AMAZONAS DESDE O ANO DE 1989. PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO, FOI ENCAMINHADA CÓPIA DO MEMORANDO Nº 588/2013/SERVIÇO DE ENGENHARIA/SRDNIT/AM/RR EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ONDE RELATA O QUE SE SEGUE: ... ""QUE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO ""TRECHO DO MEIO"" (KM 200,00 - KM 655,7) DA RODOVIA ENCONTRAM-SE PRECÁRIAS HÁ MUITOS ANOS, TENDO EM VISTA AS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE CIRCUNDAM O MESMO, IMPEDINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. DESTA FORMA, ENTENDEMOS QUE REALMENTE NÃO É VIÁVEL E TAMPOUCO SEGURO QUE HAJA UMA LINHA RODOVIÁRIA COMERCIAL DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA, POR TAL RODOVIA, POR ENQUANTO.""" INATIVO INTERESTADUAL 37290 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37291 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-11-20T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-01T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37292 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-07-23T00:00:00 50000.006156/96-33 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/96-33 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE MANAUS(AM) PARA MUCAJAÍ(RR) E DE PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA JUNDIAÍ(RR), ARARA VERMELHA(RR), CARACARAÍ(RR), E BOA VISTA(RR), NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 37293 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.006156/98-33 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/98-33 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 23/07/96. INATIVO INTERESTADUAL 37294 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-11-20T00:00:00 50000.001072/99-19 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500000.001072/99-19 E 50000.003464/99-31, APENSOS NºS 50000.004636/2000 E 50000.004633/2000. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM)/BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-00. DAS SEÇÕES DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA: ARARA VERMELHA(RR) E ENTR. BR-210 (ATUALMENTE VILA NOVO PARAÍSO-RR), CARACARAÍ(RR), MUCAJAÍ(RR) E BOA VISTA(RR) E DE: RORAINÓPOLIS(RR) PARA: SANTO ANTÔNIO DO ABONARI(AM), PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) E MANAUS(AM), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 01.0721-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20/03/98, NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96 E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 165/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/10/2000. INATIVO INTERESTADUAL 37295 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-01T00:00:00 50500.123417/03-03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123417/03-03. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37296 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37297 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-01-07T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA A EUCATUR COMUNICOU ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO QUE EM VIRTUDE DE MANIFESTAÇÃO DE ALDEIAS INDÍGENAS, FOI BLOQUEADA A RODOVIA BR174 RÓXIMO À SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA MANAUS/AM E SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA VENEZUELA, TAMBÉM NA FRONTEIRA E OUTRO PONTO NA ÁREA INDÍGENA PRÓXIMA A MANAUS/AM, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS SAINDO DE MANAUS PARA BOA VISTA 01.0721-00 E 01.0721-61 E MANAUS-CARACAS PREFIXO 01.0776-00. O FECHAMENTO DA RODOVIA POR PARTE DOS ÍNDIOS INICIOU-SE AS 06:00h DO DIA 06/01/2004. INATIVO INTERESTADUAL 37298 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-06-07T00:00:00 50500.049662/2005-38 PROTOCOLO Nº 50500.049662/2005-38. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 19:00 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37299 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-09-10T00:00:00 50500.070215/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37300 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-07T00:00:00 50500.097353/2007-36 PROTOCOLO Nº 50500.097353/2007-36 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:00, 20:00 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.11.2007. INATIVO INTERESTADUAL 37301 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-13T00:00:00 50500.036934/2008-82 PROTOCOLO Nº 50500.036934/2008-82 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2008. INATIVO INTERESTADUAL 37302 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-06-03T00:00:00 50500.042839/2008-18 A EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO NO SERVIÇO MANAUS/BOA VISTA, PREFIXO Nº 01-0721-00, DESDE O DIA 02/06/2008. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO DNIT E PRF, A BR-174 KM 430, SERÁ LIBERADO PARA O TRÁFEGO APÓS O DIA 05 DE JUNHO, TAL INTERRPÇÃO PRENDE-SE AO FATO DE FORTES CHUVAS TORRENCIAIS, OCASIONANDO DESMORONAMENTOS NA PISTA. INATIVO INTERESTADUAL 37303 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-10-10T00:00:00 50500.085533/2007-75 Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 1340/2008/PRG/ANTT e ratificado pelo Despacho de fl. 51, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 50500.085533/2007-75, informo que nos autos da Suspensão de Liminar nº. 257-1, interposta pelo Estado de Roraima, em face da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar nº. 2007.01.00.027607-4/RR/TR1º Região (ajuizada pela empresa Eucatur), o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal proferiu a seguinte decisão: ?(...) defiro parcialmente o pedido de suspensão, tão-somente para, sustando os efeitos da decisão proferida na Medida Cautelar nº. 200.01.00.027607-4, revigorar a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0, no tocante (1) à determinação para a conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus e (2) à determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008. Conforme ressaltado acima, a atual permissionária continuará a prestar o serviço, até que se ultime o procedimento licitatório. Quanto aos demais pontos, mantenho os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 2007.01.00.027607-4, que concedera efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra a sentença proferida na Ação Civil Pública nº. 2003.42.00.002831-0. Desse modo, permanecem suspensos os efeitos dos seguintes comandos da sentença: (i) autorização para que qualquer interessado preste o serviço público de transporte interestadual de passageiros entre os município de Boa Vista e Manaus, caso a licitação não se realize no prazo assinado e (ii) fixação de multa diária, pelo descumprimento da decisão, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). (...)?. 2. Portanto, em decorrência da referida decisão, a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0 foi restabelecida, em parte, tão somente para determinar que sejam adotadas as seguintes providências: a) conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus, b) determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008. 3. Pela presente comunicação deverão ser tomadas de imediato as providências necessárias ao cumprimento da decisão. 4. Ademais, ficamos a disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários. INATIVO INTERESTADUAL 37304 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-03-03T00:00:00 0 - 16/02/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37305 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-02T00:00:00 50500.033828/2010-61 A EMPRESA COMUNICOU QUE ESTA PASSANDO POR SITUAÇÃO COMPLICADA NA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E NTERNACIONAL PREFIXOS NºS 01-0721-00 E 01-1776-00, PELAS PESSIMAS CONDIÇOES DA BR 174 NA RESERVA INDIGENAS WAIMIRI ATROARI NO ESTADO DO AMAZONAS, INICIANDO NO KM 41 DA CITADA RODOVIA. INFORMA TAMBÉM QUE DEVIDO A MÁ CONDIÇÃO DA RODOVIA HÁ VARIOS ATRASOS DOS ONIBUS. INATIVO INTERESTADUAL 37306 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-30T00:00:00 50500.083033/2010-02 SENHORES, COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE: ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO, B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE, C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO, D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR, E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), F) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE. NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL. EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE). INATIVO INTERESTADUAL 37307 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-04T00:00:00 50500.048795/2011-35 A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE OS DIAS 04/06/2011 A 16/06/2011, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE CAEM NA REGIÃO NORTE DO BRASIL, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO AMAZÔNICA. A BR 174, NA LIGAÇÃO ENTRE MANAUS (AM) E BOA VISTA (RR), ESTÁ TOTALMENTE INTERDITADA, POIS A PONTE DO RIO BRANCO ESTÁ TOTALMENTE ENCOBERTA PELAS ÁGUAS. PORTANTO, O SERVIÇO ENCONTRA-SE PARALISADO DEVIDO A CALAMIDADE CLIMÁTICA DA REGIÃO AMAZÔNICA. INATIVO INTERESTADUAL 37308 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-07T00:00:00 50500.083033/2010-02 TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU: ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 37309 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-07T00:00:00 "" RETIFICADO O TIPO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA AUTORIZAÇÃO, CONFORME E-MAIL DO NATAD DE 22/05/2015, O QUAL INFORMA QUE ?ESSA LINHA É ADMINISTRATIVA. O QUE HOUVE FOI QUE TEVE UMA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DESSA LINHA. NO ENTANTO, A EUCATUR AGRAVOU A DECISÃO E A LINHA FOI RESTABELECIDA. A LINHA TEM QUE ESTAR CADASTRADA COMO ADMINISTRATIVA. FAVOR RETIFICAR.? INATIVO INTERESTADUAL 37310 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-07-18T00:00:00 50500.055990/2011-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37311 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-10T00:00:00 50500.065458/2012-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37312 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-19T00:00:00 50000.004076/2001-71 PORTARIA Nº 078/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.004076/2001-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ? MUCAJAÍ (RR) ? MANAUS (AM) NO SERVIÇO MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), PREFIXO Nº 01-0721-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37313 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37314 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1977-01-12T00:00:00 01-0721-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37315 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-04-25T00:00:00 50000.003363/96-81 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 37316 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-05-17T00:00:00 50000.003841/96-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 37317 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.003841/96-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96. INATIVO INTERESTADUAL 37318 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.003363/96-81 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96 INATIVO INTERESTADUAL 37319 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37320 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTE SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81, - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-02, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81, INATIVO INTERESTADUAL 37321 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-16T00:00:00 50500.031516/2005-89 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37322 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-06T00:00:00 50500.060563/2006-98 PROTOCOLO Nº 50500.060563/2006-98. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 37323 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37324 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-06T00:00:00 50500.034884/2008-07 PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 37325 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-10-27T00:00:00 50500.063455/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009. INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01, ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00 UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954 CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA. AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241 CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00 CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03 CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410" INATIVO INTERESTADUAL 37326 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071468/2009-62 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516" INATIVO INTERESTADUAL 37327 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-21T00:00:00 50500.073910/2009-95 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228" INATIVO INTERESTADUAL 37328 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-12T00:00:00 50500.074813/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474" INATIVO INTERESTADUAL 37329 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37330 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-06T00:00:00 50500.031098/2010-64 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37331 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-19T00:00:00 50500.034503/2010-04 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP. CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215" INATIVO INTERESTADUAL 37332 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-14T00:00:00 50500.127196/2010-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 37333 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410 TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068 KARENTUR TURISMO LTDA. - ME NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001 INATIVO INTERESTADUAL 37334 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-31T00:00:00 50500.127205/2010-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215 INATIVO INTERESTADUAL 37335 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 37336 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37337 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-22T00:00:00 50500.051478/2011-04 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37338 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 37339 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 37340 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 37341 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37342 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37343 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 37344 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 37345 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37346 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 37347 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37348 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 37349 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 37350 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 37351 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37352 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 37353 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 37354 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37355 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37356 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37357 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37358 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 37359 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 37360 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37361 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 37362 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 37363 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 37364 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 37365 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 37366 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-22T00:00:00 50500.102379/2003-9 PORTARIA Nº 084/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.102379/2003-9, RESOLVE: ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37367 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37368 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 37369 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-06-24T00:00:00 50500.126621/2013-82 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37370 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-06-25T00:00:00 50500.034884/2008-07 "" INATIVO INTERESTADUAL 37371 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-06-25T00:00:00 50500.103461/2013-11 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0784-01 EM UM ÚNICO VEÍCULO. INATIVO INTERESTADUAL 37372 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-23T00:00:00 210 - 7/8/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37373 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 37374 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 37375 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-06-02T00:00:00 50500.046290/2014-89 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37376 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-04-30T00:00:00 50500.090257/2015-77 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 VÁLIDA ATÉ 06/05/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37377 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37378 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1983-04-27T00:00:00 09-0784-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37379 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-04-25T00:00:00 50000.003363/96-81 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 INATIVO INTERESTADUAL 37380 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.003363/96-81 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96 INATIVO INTERESTADUAL 37381 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37382 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-01, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81, INATIVO INTERESTADUAL 37383 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-06-07T00:00:00 50500.049667/2005-61 PROTOCOLO Nº 50500.049667/2005-61. IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37384 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-11T00:00:00 50500.061804/2006-16 PROTOCOLO Nº 50500.061804/2006-16. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 14:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 08:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 20:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 37385 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-11-28T00:00:00 50500.071766/2006-18 PROTOCOLO Nº 50500.071766/2006-18. IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 05:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06. INATIVO INTERESTADUAL 37386 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-02-27T00:00:00 50500.014580/2008-15 PROTOCOLO Nº 50500.014580/2008-15 IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) À 12:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) AS 08:35 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.2008. INATIVO INTERESTADUAL 37387 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-06T00:00:00 50500.034884/2008-07 PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 37388 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37389 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-06T00:00:00 50500.031098/2010-64 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37390 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-22T00:00:00 50500.040494/2011-63 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37391 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-22T00:00:00 50000.003437/1999-69 PORTARIA Nº 083/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003437/1999-69, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), DE PONTA GROSSA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37392 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-06-25T00:00:00 50500.103461/2013-11 PRORROGAÇÃO OPERAÇÃO SIMULTANEA COM LINHA 09-0784-00 EM UM ÚNICO VEÍCULO. INATIVO INTERESTADUAL 37393 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-06-25T00:00:00 50500.034884/2008-07 "" INATIVO INTERESTADUAL 37394 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-23T00:00:00 210 - 7/8/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37395 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-06-02T00:00:00 50500.046290/2014-89 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37396 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-06-09T00:00:00 210 - 21/05/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37397 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-04-30T00:00:00 50500.090257/2015-77 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 VÁLIDA ATÉ 06/05/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37398 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-06-18T00:00:00 50500.145289/2015-17 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM TELA, CONFORME PLEITEADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 37399 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-16T10:39:00 "" Transferência da empresa: para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37400 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-04-25T00:00:00 50000.003363/96-81 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 INATIVO INTERESTADUAL 37401 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.003363/96-81 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96 INATIVO INTERESTADUAL 37402 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37403 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/20004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-04, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81. INATIVO INTERESTADUAL 37404 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071468/2009-62 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516" INATIVO INTERESTADUAL 37405 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-12T00:00:00 50500.074813/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474" INATIVO INTERESTADUAL 37406 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-13T00:00:00 50500.033508/2010-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670" INATIVO INTERESTADUAL 37407 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-13T00:00:00 50500.033509/2010-56 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962" INATIVO INTERESTADUAL 37408 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-19T00:00:00 50500.034503/2010-04 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP. CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215" INATIVO INTERESTADUAL 37409 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068 KARENTUR TURISMO LTDA. - ME NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915 GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001 INATIVO INTERESTADUAL 37410 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-31T00:00:00 50500.127205/2010-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215 INATIVO INTERESTADUAL 37411 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 37412 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37413 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 37414 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 37415 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 37416 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37417 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37418 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 37419 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 37420 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 37421 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 37422 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 37423 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 37424 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37425 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 37426 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 37427 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37428 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37429 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37430 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37431 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 37432 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 37433 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37434 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 37435 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 37436 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 37437 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 37438 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 37439 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-19T00:00:00 50000.003438/1999-21 PORTARIA Nº 077/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003438/1999-21, RESOLVE: ART 1º - DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES - CURITIBA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PONTA GROSSA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E PONTA GROSSA (PR) - CAMPO GRANDE (MS, NO SERVIÇO CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 09-0784-04. INATIVO INTERESTADUAL 37440 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37441 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-06T00:00:00 50500.019623/2013-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 37442 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 37443 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-12T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37444 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 37445 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 37446 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-16T10:39:00 "" Transferência da empresa: para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37447 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37448 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-05-17T00:00:00 50000.003841/96-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 37449 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.003841/96-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96. INATIVO INTERESTADUAL 37450 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37451 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA CASCAVEL/PR- RIO BRANCO(AC), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75, INATIVO INTERESTADUAL 37452 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-16T00:00:00 50500.031516/2005-89 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE RIO BRANCO (AC) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37453 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-06-07T00:00:00 50500.049666/2005-16 PROTOCOLO Nº 50500.049666/2005-16. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) AS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37454 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-10-27T00:00:00 50400.000029/1994 REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50400.000029/1994 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, NO RESTABELECIMENTO DAS SEGUINTES SEÇÕES: - DE PORTO VELHO (RO), ABUNÃ (RO) PARA RIO BRANCO (AC) E DE CUIABÁ (MT) PARA PORTO VELHO (RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.000029/1994, INATIVO INTERESTADUAL 37455 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-03-27T00:00:00 "" A empresa comunicou que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às 07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial. INATIVO INTERESTADUAL 37456 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063339/2006-58 PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 37457 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-20T00:00:00 50500.049312/2007-33 PROTOCOLO Nº 50500.049312/2007-33 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) À 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.08.2007 INATIVO INTERESTADUAL 37458 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37459 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-19T00:00:00 0 - 04/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37460 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-10-27T00:00:00 50500.063455/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009. INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01, ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00 UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954 CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA. AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241 CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00 CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03 CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410" INATIVO INTERESTADUAL 37461 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37462 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-21T00:00:00 50500.030978/2010-13 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37463 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-11-11T00:00:00 50500.116982/2010-78 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670 EVC6908 KTF2711 KTK2761 KUB2769 KUC2768 MRD3250 50500.116982/2010-78" INATIVO INTERESTADUAL 37464 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-11-25T00:00:00 210 - 11/10/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37465 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-14T00:00:00 50500.127196/2010-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 37466 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA. TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001 INATIVO INTERESTADUAL 37467 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 37468 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37469 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 37470 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 37471 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 37472 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37473 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37474 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 37475 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 37476 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37477 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 37478 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37479 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-05-25T00:00:00 210 - 5/10/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37480 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 37481 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 37482 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 37483 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37484 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 37485 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 37486 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37487 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37488 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37489 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37490 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 37491 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37492 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 37493 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 37494 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 37495 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 37496 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 37497 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 37498 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37499 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 37500 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 37501 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 37502 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-03-12T00:00:00 50500.016910/2014-55 EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E O ALAGAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA OS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE, A PARTIR DO DIA 20/02/2014 ATÉ QUE CESSEM AS MÁS CONDIÇÕES E OCORRA A LIBERAÇÃO DA RODOVIA. INATIVO INTERESTADUAL 37503 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-04-28T00:00:00 50500.043993/2014-55 EMPRESA COMUNICOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00. REINICIADO NO DIA 20/04/2014, AINDA COM DIFICULDADES, POIS HOUVE APENAS A LIBERAÇÃO PARCIAL DA RODOVIA. INATIVO INTERESTADUAL 37504 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-06-24T00:00:00 210 - 09/06/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37505 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37506 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-06-22T00:00:00 09-1245-00 CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37507 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-03T00:00:00 50500.123563/03-01 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123563/03-01. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37508 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37509 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-01-25T00:00:00 50000.005401/96-40 Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda: - Linha Cascavel (PR) - Ji-Paraná (RO), prefixo nº. 09-1289-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De: Cascavel (PR) Para Presidente Prudente (SP), De Maringá (PR) Para Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP) Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MS) Para Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT) e De Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), Cáceres (MT) e Pontes e Lacerda (MT) Para Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO) e Ji-Paraná (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40, Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas. INATIVO INTERESTADUAL 37510 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063339/2006-58 PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 37511 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063340/2006-82 PROTOCOLO Nº 50500.063340/2006-82. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E AS 16:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE JI-PARANÁ (RO) AS 15:10 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E AS 16:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 37512 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37513 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37514 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 09-1289-00 CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-09-25T00:00:00 50500.153020/2015-12 PARALISAÇÃO DA LINHA EM TELA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.861, DE 17/09/2015, PUBLICADA NO DOU DE 22/09/2015. INATIVO INTERESTADUAL 37515 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-08-31T00:00:00 50000.008623/99-21 NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008623/99-21 (APENSO Nº 50000.009740/2000). DA FIRMA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL(PR)/CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.1292-00. DAS SEÇÕES DE: CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT). INATIVO INTERESTADUAL 37516 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-03T00:00:00 50500.123571/03-03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123571/03-03. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37517 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37518 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SECAO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA CASCAVEL/PR - CUIABÁ/MT, AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CASCAVEL/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, DE MARINGÁ/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, DE PRESIDENTE PRUDENTE PARA CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, E DE CAMPO GRANDE/MS PARA RONDONÓPOLIS/MT E CUIABÁ/MT - PROC. ADM. Nº. 50000.005404/96-38, - LINHA CASCAVEL(PR)-CUIABA(MT), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT) - PROC. ADM . Nº. 50000.005404/96/39, INATIVO INTERESTADUAL 37519 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063341/2006-27 PROTOCOLO Nº 50500.063341/2006-27. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 10:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABÁ AS 10:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 19:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 37520 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-08-03T00:00:00 50500.053883/2007-72 PROTOCOLO Nº 50500.053883/2007-72 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) ÀS 14:45 HORAS, DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIRGORANDO A PARTIR DE 18.08.2007. INATIVO INTERESTADUAL 37521 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-09-10T00:00:00 50500.070215/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37522 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37523 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-20T00:00:00 210 - 05/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37524 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 09-1292-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-06T00:00:00 50500.264495/2015-25 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM REFERÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.879, DE 30/09/15, PUBLICADA NO DOU DE 05/10/15. INATIVO INTERESTADUAL 37525 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-05-17T00:00:00 50000.003841/96-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 37526 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.003841/96-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96. INATIVO INTERESTADUAL 37527 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37528 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA CASCAVEL/PR - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75, INATIVO INTERESTADUAL 37529 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-16T00:00:00 50500.031516/2005-89 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37530 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-05-30T00:00:00 50500.048147/2005-31 PROTOCOLO Nº 50500.048147/2005-31. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37531 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-01-25T00:00:00 50000.005401/96-40 Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda: - Linha Cascavel (PR) - Porto Velho (RO), prefixo nº. 09.1295-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De Maringá (PR) Para: Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP), Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MT) Para Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Cuiabá (MT) Para Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Ji-Paraná (RO), Ariquemes (RO) e Porto Velho (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40, Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas. INATIVO INTERESTADUAL 37532 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063339/2006-58 PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 37533 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-23T00:00:00 50500.031576/2007-31 PROTOCOLO Nº 50500.031576/2007-31. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 06:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 07/06/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37534 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37535 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-21T00:00:00 50500.005557/2008-30 PROTOCOLO Nº 50500.005557/2008-30 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM 20 POLTRONAS, VIGORANDO DE 06/02/2008 A 30/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 37536 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-11-11T00:00:00 50500.083581/2008-18 A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Viação Nova Integração Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados: ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBF1501, NBH4283, NBH4336, AHC2857, NBF1388, NBF1480, AHG5693, NBF1462, NCR2001, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410, NCR2102, NCR2003, NCR2804 Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 37537 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37538 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-11-11T00:00:00 50500.116982/2010-78 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670 EVC6908 KTF2711 KTK2761 KUB2769 KUC2768 MRD3250 50500.116982/2010-78" INATIVO INTERESTADUAL 37539 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-14T00:00:00 NO PERÍODO COMPREENDIDO E "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 37540 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 37541 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37542 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 "" INATIVO INTERESTADUAL 37543 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 37544 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 37545 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 37546 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37547 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37548 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 37549 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 37550 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37551 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 37552 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37553 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 37554 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 37555 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 37556 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37557 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 37558 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37559 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37560 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37561 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37562 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 37563 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37564 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 37565 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 37566 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 37567 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 37568 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 37569 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 37570 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-22T00:00:00 50000.008622/99-68 PORTARIA Nº 082/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.008622/99-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE CASCAVEL (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT), DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE COXIM (MS) PARA: PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), NO SERVIÇO CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-1295-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 37571 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37572 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 37573 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-12T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37574 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-08-01T00:00:00 210 - 7/17/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37575 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 37576 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 37577 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37578 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1988-07-19T00:00:00 09-1295-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37579 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37580 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA ERECHIM(RS) - JI-PARANÁ(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE SEARA(SC), CHAPECÓ(SC), PARA CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR), CAMPO MOURÃO(PR), MARINGÁ(PR), PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), DE CASCAVEL(PR), PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E DE UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR), PARA BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL(RO) E JI-PARANÁ(RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.001151/94, INATIVO INTERESTADUAL 37581 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-05-19T00:00:00 50500.183804/2004-09 "Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00 Em retificação ao Fax nº 325/2004/SUPAS/ANTT, de 22/12/2004, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, negou provimento às apelações da União, Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Viação Garcia Ltda., no entanto deu ""provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33 que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO"".Portanto, ao contrário do informado no citado fax, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. não teve restabelecida seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, e, portanto, deverá operar essa linha com seus seccionamentos originais, quais sejam:- De Erechim (RS) para Ji-Paraná (RO), Cacoal (RO), Presidente Médici (RO), Pimenta Bueno (RO), Pontes e Lacerda (MT), Campo Grande (MS), Vilhena (RO) e Cáceres (MT)" INATIVO INTERESTADUAL 37582 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-05-20T00:00:00 50500.183804/2004-09 Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00 Em retificação ao Fax nº 107/2005/SUPAS/ANTT, de 19/05/2005, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF deu provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33, que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, mas, também, confirmou a decisão de 1ª Instância que anulou o ato administrativo praticado no processo administrativo nº 50400.001151/94, que tratava de implantação de outras seções naquela mesma linha. Com isso, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. poderá operar a linha Erechim/RS - Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, com os seguintes seccionamentos autorizados judicialmente:- DE Seara(SC) e Chapecó(SC) PARA Cascavel(PR), Ubiratã(PR), Campo Mourão(PR), Maringá(PR), Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno(RO), Cacoal(RO), Presidente Médici(RO), Ji-Paraná(RO), - DE Cascavel(PR) PARA Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), e- DE Ubiratã(PR) e Campo Mourão(PR) PARA Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis (MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena(RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal(RO) e Ji-Paraná(RO) INATIVO INTERESTADUAL 37583 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-09-17T00:00:00 50500.069537/2005-44 PROTOCOLO Nº 50500.069537/2005-44 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 37584 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-21T00:00:00 50500.040161/2007-58 PROTOCOLO Nº 50500.040161/2007-58 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 06.07.2007. INATIVO INTERESTADUAL 37585 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37586 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-21T00:00:00 50500.005558/2008-84 PROTOCOLO Nº 50500.005558/2008-84 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 25% EM 20 POLTRONAS POR HORÁRIO, VIGORANDO DE 06.02.2008 ATÉ 31.03.2008. INATIVO INTERESTADUAL 37587 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37588 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-30T00:00:00 210 - 5/15/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37589 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-23T00:00:00 210 - 7/8/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37590 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-16T00:00:00 210 - 9/26/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37591 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1986-06-24T00:00:00 10-1289-01 ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-07-01T00:00:00 50500.046294/2014-67 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA INATIVO INTERESTADUAL 37592 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 10-1291-00 PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-06-07T00:00:00 20109.000759/89-13 O SR. MINISTRO DOS TRANSPORTES EM OBSERVAÇÃO A DECISÃO JUDICIAL QUE ATRIBUI DUPLO EFEITO NO RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 73131, NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 90.0028446-5, DETERMINOU A IMEDIATA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) / PORTO VELHO (RO), VIA SÃO MIGUEL DO OESTE, PREFIXO 10-1291-00, DA EMPRESA EUCATUR, ATÉ QUE HAJA DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. FICA, PORTANTO, A EUCATUR IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PORTO VELHO (RO) / CURITIBA (PR), ATÉ PORTO ALEGRE (RS), VIA SÃO MIGUEL D'OESTE, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 37593 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 10-1291-00 PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-06-26T00:00:00 20109.000759/89-13 O SR. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CIVIL Nº 95.02.00808-1 (ORIG 90.00.28446-5), EM 19 DE JUNHO DE 2000, AUTORIZOU POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA EUCATUR, A CONTINUAR EXPLORANDO O PROLONGAMENTO DA LINHA CURITIBA (PR) / PORTO VELHO (RO), VIA CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 09.1291-00, PARA PORTO ALEGRE (RS), ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS. FICA PORTANTO, A EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUTORIZADA A OPERAR O REFERIDO PROLONGAMENTO, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 37594 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-04-23T00:00:00 10-1291-00 PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2001-12-17T00:00:00 SICAP 2002.00001490 O DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR, MEMBRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,RELATOR NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 2001.02.01.047361-0 AJUIZADA POR UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. EM 17/12/2001 DEFERIU LIMINAR SUSPENDENDO O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 95.02.00808-1. FICA, PORTANTO, A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PREFIXO 090784.03 (ATUAL 09.1291-00) PORTO VELHO(RO) Á CURITIBA(PR) VIA CASCAVEL (PR) ATÉ PORTO ALEGRE(RS). INATIVO INTERESTADUAL 37595 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2000-09-19T00:00:00 10-1934-00 PORTO ALEGRE(RS) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 37596 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37597 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-03T00:00:00 50500.026239/2007-21 PROTOCOLO Nº 50500.026239/2007-21 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 18.05.2007. INATIVO INTERESTADUAL 37598 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-30T00:00:00 50500.105811/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.105811/2007-18 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 05:30 E 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.2007. INATIVO INTERESTADUAL 37599 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-04-14T00:00:00 50500.028746/2008-81 PROTOCOLO Nº 50500.028746/2008-81 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 05:30 E 19:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E ÀS 13:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 29.04.2008. INATIVO INTERESTADUAL 37600 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-10-27T00:00:00 50500.063455/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009. INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01, ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00 UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954 CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA. AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241 CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00 CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03 CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410" INATIVO INTERESTADUAL 37601 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-14T00:00:00 50500.127196/2010-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 37602 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410 INATIVO INTERESTADUAL 37603 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-09-29T00:00:00 210 - 9/13/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37604 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 37605 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 37606 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37607 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37608 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 37609 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37610 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37611 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 37612 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37613 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 37614 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 37615 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 37616 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 37617 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 37618 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37619 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 37620 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-12T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37621 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-23T00:00:00 210 - 7/8/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37622 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 37623 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 37624 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-10-10T00:00:00 210 - 24/09/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37625 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T09:44:00 "" Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 37626 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-01-27T00:00:00 11-0658-00 CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 37627 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-12-19T00:00:00 50500.062853/2006-76 "Protocolo nº 50500.062853/2006-76 Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos: ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar: a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório."" Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que: 1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora. 2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços: a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa, b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa, c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa. Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo." INATIVO INTERESTADUAL 37628 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-19T00:00:00 50500.003927/2007-13 PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 06:00 E 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07. INATIVO INTERESTADUAL 37629 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-03-27T00:00:00 50500.018024/2007-37 PROTOCOLO Nº 50500.018024/2007-37 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 09:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2007. INATIVO INTERESTADUAL 37630 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-05T00:00:00 50500.036161/2007-53 REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408. Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia. Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça. INATIVO INTERESTADUAL 37631 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-09-28T00:00:00 50500.078169/2007-97 PROTOCOLO Nº 50500.078169/2007-97 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/10/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37632 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-10T00:00:00 50500.109584/2007-08 PROTOCOLO Nº 50500.109584/2007-08 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 12:30 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.12.2007. INATIVO INTERESTADUAL 37633 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-10-28T00:00:00 50500.079855/2008-66 PROTOCOLO Nº 50500.079855/2008-66 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008. INATIVO INTERESTADUAL 37634 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-07-30T00:00:00 50500.048409/2009-91 DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91 INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 37635 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37636 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 37637 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 37638 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37639 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37640 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 37641 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37642 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37643 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 37644 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37645 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 37646 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 37647 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 37648 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 37649 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 37650 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37651 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 37652 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-11T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37653 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-15T00:00:00 210 - 31/10/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37654 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 37655 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 37656 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-11T00:00:00 PARADA "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..? EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?. CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000). EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO: ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE: TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168). ....? DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS: ? À SUFIS/GEAUT QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E ? À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA." INATIVO INTERESTADUAL 37657 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-23T00:00:00 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO): COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 37658 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-04T00:00:00 50500.816382/2018-61 A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR. A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 37659 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-15T00:00:00 3158 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37660 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37661 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37662 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37663 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37664 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37665 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37666 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37667 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37668 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37669 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37670 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37671 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37672 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37673 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37674 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37675 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37676 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37677 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37678 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37679 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37680 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37681 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37682 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37683 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37684 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37685 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37686 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37687 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980828 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37688 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980828 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37689 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37690 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980832 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37691 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37692 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37693 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37694 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37695 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37696 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37697 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37698 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37699 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37700 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37701 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37702 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37703 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37704 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37723 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37724 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37725 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37726 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37727 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37728 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37729 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37730 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37731 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37732 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37733 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37734 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37753 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37754 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37755 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37756 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37757 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37758 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37759 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37760 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37761 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37762 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37763 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37764 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37765 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37766 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37783 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37784 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37785 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37786 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37787 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37788 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37789 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37790 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37791 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37792 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37793 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37794 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37795 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37796 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37799 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37800 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37813 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37814 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37815 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37816 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37817 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37818 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37819 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37820 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37821 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37822 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37823 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37824 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37825 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37826 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37839 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37840 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980884 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37841 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37842 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37843 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37844 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37845 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 1980896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37846 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 1980895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37847 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 1980895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37848 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-10T00:00:00 1980829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37849 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-10T00:00:00 1980829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37850 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-14T00:00:00 1980895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 17/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37851 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-16T00:00:00 1980896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/5/2019,| Data de Termino: 20/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37852 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 3/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37853 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 1980895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 14/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37854 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-01T00:00:00 1980838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37855 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-09T00:00:00 50500.376153/2019-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 37856 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-04T00:00:00 3158 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37857 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:00:00 3158 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37858 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-26T00:00:00 3158 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37859 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-21T00:00:00 3158 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37860 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-24T00:00:00 50500.248593/2014-34 "TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78. O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"". POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO: ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO."" NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA: PREFIXO LINHA 11903600 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) 11903661 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) 11903700 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) 11903761 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) 11903800 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) 11903861 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA: ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 37861 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-13T00:00:00 00424.061300/2021-17 "ATIVAÇÃO DA LINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA EUCATUR, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ASSIM POSTA A QUESTÃO, TORNO INSUBSISTENTE A DECISÃO A QUE SE REPORTA A ID 271743553, MANTENDO-SE HÍGIDA A EFICÁCIA DO DECISUM INICIALMENTE PROFERIDO NESTES AUTOS, EM QUE SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA A AUTORA, DEVENDO, AINDA, A PROMOVIDA SE ABSTER DE APLICAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A SUPLICANTE DE OPERAR AS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS ARIPUANÃ/MT A SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT A BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT A PORTO ALEGRE/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO DE ORIGEM [...]"" LINHAS AFETADAS: ARIPUANÃ/MT A SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT A BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT A PORTO ALEGRE/RS." INATIVO INTERESTADUAL 37862 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-14T00:00:00 3158 - 8/12/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 37863 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 3158 - 8/12/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 37864 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-16T00:00:00 3158 - 8/12/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 37865 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-12T14:35:00 "" Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA INATIVO INTERESTADUAL 37866 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9036-61 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 37867 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9036-61 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-26T00:00:00 3158 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37868 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9036-61 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-21T00:00:00 3158 - 8/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37869 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9036-61 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-12T14:35:00 "" Transferência da empresa: para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA INATIVO INTERESTADUAL 37870 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-12-19T00:00:00 50500.062853/2006-76 "Protocolo nº 50500.062853/2006-76 Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos: ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar: a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório."" Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que: 1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora. 2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços: a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa, b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa, c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa. Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo." INATIVO INTERESTADUAL 37871 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-18T00:00:00 50500.062853/2006-76 "REFERENCIA PROCESSO Nº 50500.062853/2006-76 Para não restar dúvidas quanto ao e-mail encaminhado em 18/12/2006, comunico, que a Procuradoria-Geral desta Agência, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RMSA Nº 0007 - 1.6.5/2007, fls.148/151, nos autos do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que trata da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, esclareceu que: ""A tutela estatal refere-se apenas às linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília(DF), com seus seccionamentos, uma vez que o magistrado, em seu pronuncimaneto, fez menção às autorizações contidas às fls. 166/168, e estas, conforme consta nos autos nos autos internos (fls. 121/123), dizem respeito somente às citadas linhas"". Portanto, quando a EUCATUR estiver operando as linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília (DF), a ANTT não poderá multar ou apreender os veículos da empresa, ou de impedi-la de executar estes serviços. Quanto aos demais serviços operados pela empresa, a ANTT , bem como os órgãos conveniados, cumprirá o seu dever legal de fiscalizar, aplicando multas ou retendo veículos, caso necessário." INATIVO INTERESTADUAL 37872 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-19T00:00:00 50500.003927/2007-13 PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 04:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07. INATIVO INTERESTADUAL 37873 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-13T00:00:00 50500.009286/2007-19 PROTOCOLO Nº 50500.009286/2007-19 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.07. INATIVO INTERESTADUAL 37874 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-10T00:00:00 50500.062853/2006-76 Assunto: Conforme NOTA Nº 0560/2007-GERPA/SUPAS/ANTT, que algumas das seções elencadas no requerimento nº 50500.009287/2007-55 da Eucatur já existem no quadro de tarifas atual da empresa, afirmando, porém, algumas omissões no que concerne às seguintes seções: Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascavel/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa, Nota-se, portanto, que o pedido está de acordo com o que consta na inicial e na decisão proferida em sede de tutela antecipada (fls. 111-117), à exceção do que concerne à cidade de Capitão Leônidas Marques, não havendo razão jurídica para o indeferimento do pleito da empresa em epígrafe, observando-se, por óbvio, que alguns seccionamentos citados pela interessada já foram inclusos em seu quadro tarifário. INATIVO INTERESTADUAL 37875 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-05T00:00:00 50500.036161/2007-53 REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408. Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia. Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça. INATIVO INTERESTADUAL 37876 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-09-04T00:00:00 50500.067936/2007-32 PROTOCOLO Nº 50500.067936/2007-32 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% (DOZE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 04/09/2007 A 16/11/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37877 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-09-10T00:00:00 50500.070215/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 37878 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-11-11T00:00:00 50500.083587/2008-87 A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Transtol Empresa de Transportes Coletivo Toledo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 20/01/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados: AHH6279, AHJ9252, AHK6590, AHY2457, AJA7255, AJF8412, AJF8414, AJV9247, AJV9248, NBJ2750, NVC2740, NDD8907 e NDG2355. Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 37879 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-07-30T00:00:00 50500.048409/2009-91 DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91 INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 37880 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-10-27T00:00:00 50500.063455/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009. INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01, ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00 UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954 CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA. AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241 CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00 CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03 CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410" INATIVO INTERESTADUAL 37881 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37882 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-21T00:00:00 50500.030978/2010-13 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 37883 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-07-13T00:00:00 50500.033508/2010-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670" INATIVO INTERESTADUAL 37884 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-07-13T00:00:00 50500.033509/2010-56 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962" INATIVO INTERESTADUAL 37885 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-09-02T00:00:00 50500.047397/2010-11 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.047397/2010-11 E 50500.047400/2010-04 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 02/09/2010 A 13/09/2010 E 07/10/2010 A 31/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. IGH1511 IHA0879 INX8703 IGH1514 IHB4054 INX8708 IGH1516 IJU5874 INZ0502 IGH1518 IMN8924 INZ1677 IGI9308 IMN8916 IGK8677 IMM8105 IHA0869 INX8715 IHA0609 INX8713" INATIVO INTERESTADUAL 37886 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-11T00:00:00 50500.116982/2010-78 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670 EVC6908 KTF2711 KTK2761 KUB2769 KUC2768 MRD3250 50500.116982/2010-78" INATIVO INTERESTADUAL 37887 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-17T00:00:00 50500.116978/2010-18 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00 NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011. E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME. IHA9515 IKT5334 NBC9816 50500.116978/2010-18" INATIVO INTERESTADUAL 37888 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-14T00:00:00 50500.127196/2010-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101 EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA. IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 37889 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410 TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA. AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636 INATIVO INTERESTADUAL 37890 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-31T00:00:00 50500.127205/2010-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87. COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA CLF2005 IFE9223 MB TRANSPORTES LTDA ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210 INATIVO INTERESTADUAL 37891 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 37892 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 37893 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 37894 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 37895 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 37896 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37897 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 37898 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 37899 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 37900 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37901 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 37902 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 37903 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 37904 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 37905 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 37906 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37907 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 37908 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 37909 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37910 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37911 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 37912 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 37913 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 37914 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 37915 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37916 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 37917 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 37918 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 37919 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 37920 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 37921 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 37922 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 37923 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-11T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 37924 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-15T00:00:00 210 - 31/10/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37925 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 37926 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 37927 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-11T00:00:00 PARADA "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..? EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?. CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000). EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO: ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE: TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168). ....? DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS: ? À SUFIS/GEAUT QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E ? À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA." INATIVO INTERESTADUAL 37928 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-23T00:00:00 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO): COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 37929 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-04T00:00:00 50500.816382/2018-61 A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR. A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 37930 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-29T00:00:00 50501.294304/2018-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 37931 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37932 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37933 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37934 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37935 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37936 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980624 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37937 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37938 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37939 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37940 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37941 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37942 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37943 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37944 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37945 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 77,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37946 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37947 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37948 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37949 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37950 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37951 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37952 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37953 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37954 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37955 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37956 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37957 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37958 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37959 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37960 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 37961 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980688 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38064 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38065 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38218 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38219 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38222 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 1980698 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38223 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38224 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38225 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38226 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38227 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38228 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38229 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38230 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38231 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980686 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38232 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980688 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38233 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980694 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38234 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980759 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38235 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980759 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38236 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38237 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38238 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 1980646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38239 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-11T00:00:00 50500.377144/2019-15 "" INATIVO INTERESTADUAL 38240 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-11T00:00:00 3158 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38241 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-18T00:00:00 50500.056406/2020-36 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 38242 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074182/2020-44 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - 50500.056406/2020-36 INATIVO INTERESTADUAL 38243 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-29T00:00:00 50500.100491/2020-87 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - 50500.056406/2020-36 INATIVO INTERESTADUAL 38244 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 3158 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38245 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-04T00:00:00 3158 - 11/26/2020 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 - 50500.056406/2020-36 INATIVO INTERESTADUAL 38246 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-01T00:00:00 3158 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38247 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-17T00:00:00 3158 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38248 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-24T00:00:00 50500.248593/2014-34 "TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78. O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"". POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO: ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO."" NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA: PREFIXO LINHA 11903600 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) 11903661 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) 11903700 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) 11903761 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) 11903800 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) 11903861 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA: ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 38249 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-13T00:00:00 00424.061300/2021-17 "ATIVAÇÃO DA LINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA EUCATUR, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ASSIM POSTA A QUESTÃO, TORNO INSUBSISTENTE A DECISÃO A QUE SE REPORTA A ID 271743553, MANTENDO-SE HÍGIDA A EFICÁCIA DO DECISUM INICIALMENTE PROFERIDO NESTES AUTOS, EM QUE SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA A AUTORA, DEVENDO, AINDA, A PROMOVIDA SE ABSTER DE APLICAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A SUPLICANTE DE OPERAR AS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS ARIPUANÃ/MT A SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT A BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT A PORTO ALEGRE/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO DE ORIGEM [...]"" LINHAS AFETADAS: ARIPUANÃ/MT A SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT A BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT A PORTO ALEGRE/RS." INATIVO INTERESTADUAL 38250 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-14T00:00:00 3158 - 10/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 38251 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 3158 - 10/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 38252 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-16T00:00:00 3158 - 10/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 38253 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-01T00:00:00 3158 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38254 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-12T14:35:00 "" Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA INATIVO INTERESTADUAL 38255 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-03-11T00:00:00 11-9037-61 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T07:05:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 38256 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-03-11T00:00:00 11-9037-61 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-17T00:00:00 3158 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38257 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-03-11T00:00:00 11-9037-61 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-01T00:00:00 3158 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38258 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-03-11T00:00:00 11-9037-61 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-12T14:35:00 "" Transferência da empresa: para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA INATIVO INTERESTADUAL 38259 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-12-19T00:00:00 50500.062853/2006-76 "Protocolo nº 50500.062853/2006-76 Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos: ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar: a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório."" Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que: 1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora. 2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços: a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa, b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa, c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa. Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo." INATIVO INTERESTADUAL 38260 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-19T00:00:00 50500.003927/2007-13 PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07. INATIVO INTERESTADUAL 38261 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-05T00:00:00 50500.036161/2007-53 REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408. Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia. Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça. INATIVO INTERESTADUAL 38262 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-09-10T00:00:00 50500.070215/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 38263 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-07-30T00:00:00 505000.048409/200991 DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91 INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 38264 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 38265 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 38266 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 38267 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 38268 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 38269 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 38270 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38271 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38272 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 38273 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38274 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 38275 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 38276 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 38277 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 38278 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 38279 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38280 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 38281 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-11T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38282 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-16T00:00:00 210 - 7/1/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38283 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-20T00:00:00 210 - 8/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38284 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-15T00:00:00 210 - 31/10/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38285 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 38286 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 38287 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-11T00:00:00 PARADA "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..? EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?. CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000). EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO: ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE: TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168). ....? DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS: ? À SUFIS/GEAUT QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E ? À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA." INATIVO INTERESTADUAL 38288 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-23T00:00:00 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO): COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 38289 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-16T00:00:00 3158 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38290 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-04T00:00:00 50500.816382/2018-61 A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR. A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 38291 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-12T00:00:00 3158 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38292 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-06T00:00:00 50501.337796/2018-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 38293 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38294 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38295 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38296 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980908 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38297 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980910 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38298 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38299 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38300 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38301 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38302 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38303 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38304 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38305 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38306 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38307 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38308 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38309 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38310 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38311 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38312 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38313 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38314 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38315 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38316 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38317 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38318 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? 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EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38351 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-17T00:00:00 1980940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38352 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? 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EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38383 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38384 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980905 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38385 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980907 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38386 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? 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EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38411 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38412 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38413 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38414 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38415 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-21T00:00:00 1980947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 38416 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-11T00:00:00 3158 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38417 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-14T00:00:00 50500.069734/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38418 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-17T00:00:00 3158 - 9/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38419 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-04T00:00:00 3158 - 9/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38420 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-04T00:00:00 3158 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38421 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:00:00 3158 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38422 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-02T00:00:00 3158 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38423 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-26T00:00:00 3158 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38424 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-02-18T00:00:00 3158 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38425 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-16T00:00:00 3158 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38426 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-24T00:00:00 50500.248593/2014-34 "TRATA-SE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO QUE CULMINOU NA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, QUE APLICOU PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78. O DESPACHO SUPAS 10241417 QUESTIONOU A PF-ANTT ""SE A SUPAS DEVE PARALISAR NO SISTEMA AS 3 LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 370/2021"". POR MEIO DA NOTA N. 00262/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (10468463) A PF-ANTT INFORMOU QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS É CONSEQUÊNCIA DA PENALIDADE APLICADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 370/2021, CONFORME ABAIXO: ""12. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS POR EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, É CONSECTÁRIO LÓGICO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO TOMADO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, APÓS REGULAR E ESCORREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE A EMPRESA TEVE O MAIS AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSO, SENDO CERTO QUE ENQUANTO NÃO HOUVER DECISÃO JUDICIAL ESPECÍFICA SUSPENDENDO OS EFEITOS DA CITADA DELIBERAÇÃO Nº 370/2020, ELA SE MOSTRA AUTOEXECUTÁVEL, COM PLENA EFICÁCIA NO MUNDO JURÍDICO."" NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 370/2020 (3922625), PROCEDEU-SE À PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA: PREFIXO LINHA 11903600 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) 11903661 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) 11903700 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) 11903761 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) 11903800 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) 11903861 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 92, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.248593/2014-34, DELIBERA: ART. 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 76.080.738/0001-78, DE QUE TRATA O ART. 78-A, IV, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. ART. 2º FACULTAR QUE A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA MANTENHA A OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A CIÊNCIA DESSA DECISÃO, DEVENDO INTERROMPER A VENDA DE BILHETES PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS ANTES DESSE PRAZO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 38427 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-13T00:00:00 00424.061300/2021-17 "ATIVAÇÃO DA LINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA EUCATUR, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ASSIM POSTA A QUESTÃO, TORNO INSUBSISTENTE A DECISÃO A QUE SE REPORTA A ID 271743553, MANTENDO-SE HÍGIDA A EFICÁCIA DO DECISUM INICIALMENTE PROFERIDO NESTES AUTOS, EM QUE SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA A AUTORA, DEVENDO, AINDA, A PROMOVIDA SE ABSTER DE APLICAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A SUPLICANTE DE OPERAR AS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS ARIPUANÃ/MT A SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT A BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT A PORTO ALEGRE/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO DE ORIGEM [...]"" LINHAS AFETADAS: ARIPUANÃ/MT A SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT A BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT A PORTO ALEGRE/RS." INATIVO INTERESTADUAL 38428 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-14T00:00:00 3158 - 3/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 38429 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 3158 - 3/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 38430 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-16T00:00:00 3158 - 3/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 38431 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-08T00:00:00 3158 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38432 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 3158 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38433 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-12T14:36:00 "" Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA INATIVO INTERESTADUAL 38434 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 38435 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-02T00:00:00 3158 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38436 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-26T00:00:00 3158 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38437 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-17T00:00:00 3158 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38438 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-16T00:00:00 3158 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38439 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-08T00:00:00 3158 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38440 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 3158 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38441 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 3158 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38442 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-12T14:36:00 "" Transferência da empresa: para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA INATIVO INTERESTADUAL 38443 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-03T00:00:00 50500.031045/2013-96 SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA INATIVO INTERESTADUAL 38444 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-27T00:00:00 50500.173654/2013-11 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0079-61, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 4130/2013. INATIVO INTERESTADUAL 38445 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 38446 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 38447 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-27T00:00:00 210 - 12/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38448 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-04-11T00:00:00 210 - 27/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38449 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-14T00:00:00 210 - 4/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38450 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-40 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-14T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EM 30/11/2016. INATIVO INTERESTADUAL 38451 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 38452 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-03T00:00:00 50500.031045/2013-96 SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA INATIVO INTERESTADUAL 38453 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-27T00:00:00 50500.173654/2013-11 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0079-41, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 4130/2013. INATIVO INTERESTADUAL 38454 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-27T00:00:00 50500.173654/2013-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38455 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 38456 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-27T00:00:00 210 - 12/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38457 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-04-11T00:00:00 210 - 27/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38458 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-14T00:00:00 210 - 4/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38459 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-29T00:00:00 16-0079-60 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-14T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EM 30/11/2016. INATIVO INTERESTADUAL 38460 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 38461 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIU(SC), ITAJAÍ(SC), BARRA VELHA(SC), JOINVILLE(SC) PARA CURITIBA(PR), SÃO PAULO(SP) E DE CURITIBA(PR) PARA SÃO PAULO(SP) - PROC. ADM Nº. 50400.000031/94, INATIVO INTERESTADUAL 38462 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-03-31T00:00:00 50500.016077/2006-32 PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCV-1534, MCV-1604, MDH-5036, MFT-1062, MFT-1022, MEG-8049 e MEG-7999 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA. INATIVO INTERESTADUAL 38463 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-16T00:00:00 50500.030003/2007-90 Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nºMCX6534, MDD2364, MDM4997, MDM5247, MDM5357, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006. INATIVO INTERESTADUAL 38464 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-20T00:00:00 50500.049052/2007-04 PROTOCOLO Nº 50500.049052/2007-04 INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, EM TODAS AS SEÇÕES E HORÁRIOS, VIGORANDO DE 23.07.2007 A 30.09.2007. INATIVO INTERESTADUAL 38465 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-20T00:00:00 50500.123971/03-64 RESOLUÇÃO Nº 477, DE 17 DE MARÇO DE 2004 DOU de 25 DE MARÇO DE 2004 Defere pedido de transferência das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP) e Tubarão (SC) - Aparecida (SP) da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 097/2004, de 17 de março de 2004, RESOLVE: Art. 1º Deferir o pedido constante do Processo nº 50500.123971/2003-64, com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do Serviço Rodoviário Interestadual de Transporte de Passageiros, sob o regime de permissão, das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP), prefixo 16-0668-00 e Tubarão (SC) - Aparecida (SP), prefixo 16-1180-00, da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda. Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão. Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 38466 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-05T00:00:00 memo nº 847/2007 MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?. Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços. Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas. INATIVO INTERESTADUAL 38467 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 38468 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-11T00:00:00 50500.081121/2007-66 Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.? Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.? Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão. No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa. Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007. INATIVO INTERESTADUAL 38469 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-15T00:00:00 50500.081121/07-66 Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos: ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?. Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?5. Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.? Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos. No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta. INATIVO INTERESTADUAL 38470 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-03-06T00:00:00 50500.017461/2008-14 PROTOCOLO: 50500.017461/2008-14 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 30%, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 10/03/2008 A 20/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 38471 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-27T00:00:00 50500.040880/2008-50 PROTOCOLO: 50500.040880/2008-50 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL, A PARTIR DE 27/06/2008. INATIVO INTERESTADUAL 38472 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-27T00:00:00 50500.040883/2008-93 PROTOCOLO: 50500.040883/2008-93 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 15% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 28/06/2008 A 20/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 38473 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-08-11T00:00:00 50500.059325/2008-00 PROTOCOLO Nº 50500.059325/2008-00 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008. OBS: OS HORÁRIOS SERÃO PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS: DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE, DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 38474 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-08-25T00:00:00 50500.062781/2008-29 PROTOCOLO: 50500.062781/2008-29 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 26/09/2008 A 20/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 38475 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-08-25T00:00:00 50500.062785/2008-15 PROTOCOLO: 50500.062785/2008-15 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL VIGENTE, A PARTIR DE 25/09/2008. INATIVO INTERESTADUAL 38476 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-10-28T00:00:00 50500.079852/2008-22 PROTOCOLO Nº 50500.079852/2008-22 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 20:00 E 22:15 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008. INATIVO INTERESTADUAL 38477 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-11-17T00:00:00 50500.085017/2008-21 PROTOCOLO: 50500.085017/2008-21 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 10% NA IDA E 25% NA VOLTA, VIGORANDO DE 01/12/2008 A 28/02/2009. INATIVO INTERESTADUAL 38478 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-03-31T00:00:00 50500.024370/2009-16 PROTOCOLO Nº 50500.024370/2009-16 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CANCELAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008. OBS: OS HORÁRIOS FORAM PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS: DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE, DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 38479 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-09T00:00:00 50500.070147/2009-41 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.070147/2009-41 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0668-00 E 16-1180-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114" INATIVO INTERESTADUAL 38480 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.072269/2009-71 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0668-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. CVP7442 BWP5699 CPG8671" INATIVO INTERESTADUAL 38481 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071467/2009-18 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114" INATIVO INTERESTADUAL 38482 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071604/2009-14 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME. AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176 ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA. LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011" INATIVO INTERESTADUAL 38483 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-21T00:00:00 50500.073910/2009-95 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA. ME. CVP7442 BWP5699 CPG8671" INATIVO INTERESTADUAL 38484 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-21T00:00:00 50500.073910/2009-95 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA. CGS9830" INATIVO INTERESTADUAL 38485 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-11T00:00:00 50500.072269/2009-71 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0668-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. CVP7442 BWP5699 CPG8671" INATIVO INTERESTADUAL 38486 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-12T00:00:00 50500.074813/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474" INATIVO INTERESTADUAL 38487 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-12T00:00:00 50500.075639/2009-22 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA. IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009" INATIVO INTERESTADUAL 38488 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-15T00:00:00 50500.001400/2010-50 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50. INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA. MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849" INATIVO INTERESTADUAL 38489 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-20T00:00:00 50500.001783/2010-66 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874" INATIVO INTERESTADUAL 38490 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-02-04T00:00:00 50500.076300/2009-43 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.076300/2009-43 E 50500.076302/2009-32 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. PROMARKT TRANSPORTES LTDA. DPC8119 DVT1529 DVT2151 EFO2580 DPC8115 DVT1530 DVT2152 EFO2581 DPC8111 DVT1531 DVT2149 EFO2582 EAL0112 DVT1532 DVT1768 EFO2583 DPC8494 DVT1838 DVT2147 EFO2584 DPC8477 DVT1839 DVT2154 EFO2585 DPC8118 DVT1840 DVT2165 EFO2586 DPF6252 DVT1841 DVT2169 EFO2477 DPF6391 DVT1942 DVT2256 EFO2478 DVT1522 DVT2043 EFO2476 EFO2587 DVT1523 DVT2044 DVT2148 EFO2522 DVT1444 DVT2045 DVT2150 EFO2579 DVT1443 DVT2146 DVT1526 DVT1528" INATIVO INTERESTADUAL 38491 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-02-05T00:00:00 50500.004115/2010-91 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA. MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399" INATIVO INTERESTADUAL 38492 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-14T00:00:00 50500.127196/2010-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101 EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA. IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506 N & N VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME HPE0383 IHM9029 IIG3037 IJO6221 IKJ1401 IKR8352 INZ2740 INZ7845 IOU9935 IQJ0296 IQP6467 TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA. ? ME BWF4535 CBS8129 GXM0361 LBF8541 MCD2003 MCU9100" INATIVO INTERESTADUAL 38493 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.144101/2010-17 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, IDB0120 E AHN2382 INATIVO INTERESTADUAL 38494 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-29T00:00:00 50500.145057/2010-54 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011. TRANSPORTES JAS LTDA. HUJ9724 MARYTUR TURISMO LTDA. IIW3031, IKG2703 E IMR3965 INATIVO INTERESTADUAL 38495 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA. LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114 INATIVO INTERESTADUAL 38496 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-31T00:00:00 50500.127205/2010-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA CLF2005 IFE9223 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA IZA4545 IZI4545 IZO4545 MB TRANSPORTES LTDA ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210 INATIVO INTERESTADUAL 38497 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 38498 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 38499 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-08-22T00:00:00 50500.066560/2011-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 38500 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 38501 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 38502 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 38503 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38504 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38505 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 38506 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 38507 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 38508 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 38509 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 38510 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 38511 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 38512 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 38513 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38514 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 38515 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-10-08T00:00:00 50500.096401/2012-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38516 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-11-14T00:00:00 50500.108682/2012-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38517 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 38518 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38519 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38520 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38521 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38522 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 38523 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 38524 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38525 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 38526 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 38527 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 38528 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 38529 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 38530 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-19T00:00:00 50000.005879/99-68 PORTARIA Nº 076/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.005879/99-68, RESOLVE: ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO TUBARÃO (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0668-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 38531 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38532 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-10T00:00:00 210 - 4/25/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38533 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 38534 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-06-20T00:00:00 50500.119129/2013-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 38535 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-11T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38536 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 38537 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 38538 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-04-23T00:00:00 210 - 03/04/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38539 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-08-18T00:00:00 210 - 31/07/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38540 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-16T00:00:00 210 - 01/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38541 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-08-16T00:00:00 210 - 8/1/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38542 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 38543 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 38544 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-11-24T00:00:00 50500.198478/04-07 "Referencia Processo nº 50500.198478/04-07 Comunico que a Medida Cautelar nº 9171, proposta pela empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. com a finalidade de conferir efeito suspensivo a recurso especial por ela interposto, foi indeferida de plano, restando prejudicado o pedido de liminar, que autorizava a exploração de sete linhas pela referida empresa. Portanto, em conformidade com a decisão proferida nos autos em epígrafe, a empresa EUCATUR não pode operar: a) a linha Porto Velho (RO) - Brasília (DF), b) a linha Cuiabá (MT) - Aripuanã (MT), via Vilhena (RO), c) a linha Riberalta (BO) - São Paulo (BR), d) a linha São Joaquim (BO) - Brasília (BR). e) linha Porto Velho (RO) - Criciúma (SC) com prolongamento de seu itinerário até Porto Alegre (RS), f) a linha Florianópolis (SC) - Osório (RS) com prolongamento de seu itinerário até Tramandaí (RS), g) a linha Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS) com prolongamento de seu itinerário até Caxias do Sul (RS), Esclarecemos que, as linhas citadas nas alíneas a), b), c) e d) do parágrafo anterior, e tão só os prolongamentos relatados nas alíneas e), f) e g) do mesmo parágrafo, devem ser imediatamente paralisados, ressaltando que, a EUCATUR detém autorização para a exploração das linhas Porto Velho (RO) - Criciúma (SC), Florianópolis (SC) - Osório (SC) e Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS)." INATIVO INTERESTADUAL 38545 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA CRICIÚMA/SC - PORTO VELHO (RO), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇOES: DE CRICIÚMA/SC PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, DE TUBARÃO/SC, LAGUNA/SC, IMBITUBA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARÚ/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO, PORTO VELHO/RO, E DE CURITIBA/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PROC. ADM. Nº. 50400.00030/94, INATIVO INTERESTADUAL 38546 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-16T00:00:00 50500.031516/2005-89 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRISCIUMA (SC) AS 13:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 38547 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-08-19T00:00:00 50500.180580/04-00 REFERÊNCIA: 50500.180580/04-00 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO ASSUNTO: COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº. 2005.02.01.002598-9, QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EUCATUR, MANTENDO, DESSA FORMA A EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 95.0046589-2 (APELAÇÃO Nº. 2001.02.01.017761-9). PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS E PROLONGAMENTOS COM SEUS SECCIONAMENTOS: A) NA LINHA PORTO VELHO (RO) - CRICIÚMA (SC) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ PORTO ALEGRE (RS) - paralisando o serviço complementar 16-0784-03, B) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - OSÓRIO (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ TRAMANDAÍ (RS), C) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ CAXIAS DO SUL (RS), D) PORTO VELHO (RO) - BRASÍLIA (DF), E) CUIABÁ (MT) - ARIPUANÃ (MT), VIA VILHENA (RO), E AINDA, AS LINHAS INTERNACIONAIS: A) TRINIDAD/RIBARALTA/GUAYARAMERIM (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE GUAJARÁ-MIRIM/PORTO VELHO /VILHENA/ CUIABÁ/SÃO PAULO, B) SÃO JOAQUIM/SÃO RAMON (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE COSTA MARQUES/ JI-PARANÁ/BRASÍLIA. INATIVO INTERESTADUAL 38548 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-10T00:00:00 50500.020903/2007-29 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.031516/2005-89. INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRICIUMA (SC) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 38549 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 38550 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-10-27T00:00:00 50500.063455/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009. INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00 CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01, ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00 UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954 CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA. AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241 CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00 CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00 ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00 FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01 CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03 CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410" INATIVO INTERESTADUAL 38551 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-11-18T00:00:00 50500.067784/2009-30 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.067784/2009-30 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03 E 16-0990-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LXA1723, LYB8160, LYC2050, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114" INATIVO INTERESTADUAL 38552 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071467/2009-18 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114" INATIVO INTERESTADUAL 38553 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071468/2009-62 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516" INATIVO INTERESTADUAL 38554 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-21T00:00:00 50500.073910/2009-95 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228" INATIVO INTERESTADUAL 38555 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-12T00:00:00 50500.074813/2009-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474" INATIVO INTERESTADUAL 38556 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030221/2010-20 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 38557 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-13T00:00:00 50500.033508/2010-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670" INATIVO INTERESTADUAL 38558 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-13T00:00:00 50500.033509/2010-56 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962" INATIVO INTERESTADUAL 38559 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-19T00:00:00 50500.034503/2010-04 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP. CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215" INATIVO INTERESTADUAL 38560 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-11-11T00:00:00 50500.116982/2010-78 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670 EVC6908 KTF2711 KTK2761 KUB2769 KUC2768 MRD3250 50500.116982/2010-78" INATIVO INTERESTADUAL 38561 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-14T00:00:00 50500.127196/2010-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 38562 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA. LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636 KARENTUR TURISMO LTDA. - ME NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915 GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001 TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068 INATIVO INTERESTADUAL 38563 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-31T00:00:00 50500.127205/2010-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215 INATIVO INTERESTADUAL 38564 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 38565 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 38566 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-08-22T00:00:00 50500.066560/2011-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 38567 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 38568 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 38569 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 38570 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38571 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38572 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 38573 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 38574 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 38575 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 38576 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 38577 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 38578 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38579 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 38580 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 38581 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38582 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38583 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38584 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38585 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 38586 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38587 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 38588 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 38589 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 38590 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 38591 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 38592 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 38593 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-20T00:00:00 50000.017370/2000-62 PORTARIA Nº 072/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.017370/2000-62, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE: COMODORO (MT) PARA: COXIM (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO CRICIÚMA (RO) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 16-0784-03. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 38594 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-20T00:00:00 50500.066560/2011-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 38595 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38596 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 38597 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-11T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38598 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-09-13T00:00:00 50500.161186/2013-32 ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM EXIGÊNCIA AO DOCUMENTO 50500.141988/2013-26 DE 05/08/2013. INATIVO INTERESTADUAL 38599 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-18T00:00:00 50500.181729/2013-38 "" INATIVO INTERESTADUAL 38600 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-12-06T00:00:00 50500.187516/2013-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 38601 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-12-27T00:00:00 50500.198854/2013-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 38602 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 38603 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 38604 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-16T10:39:00 "" Transferência da empresa: para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 38605 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 38606 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 38607 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-03-31T00:00:00 50500.016077/2006-32 PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BWP-7825, BWP-7826, BWP-7821, BWP-7827 e BWP-7824 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA. INATIVO INTERESTADUAL 38608 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-08-03T00:00:00 50500.045778/06-89 PROTOCOLO Nº 50500.045778/2006-89. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCX-6534 E MDD-2364 EM NOME DA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EUCATUR, CONFORME DISPÕE A LIMINAR DA 1ª VARA CIVEL DE CASCAVEL. INATIVO INTERESTADUAL 38609 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-16T00:00:00 50500.030003/2007-90 Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nº MBV7473, MCX6534, MDD2364, MDM5247, MDM5357, MDM4997, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178, MFR7322, MFR7402 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006. INATIVO INTERESTADUAL 38610 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-20T00:00:00 50500.123972/2003-45 RESOLUÇÃO Nº 750, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 DOU de 27 DE SETEMBRO DE 2004 Aprova pedido de transferência de linhas da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO - 119/2004, de 21 de setembro de 2004, constante do Processo nº 50500.123972/2003-45, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da exploração do serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros das Linhas Laguna (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0080-00, Tubarão (SC) - Curitiba (PR), Prefixo 16-0990-00 e Tubarão (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0804-00, da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda. Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão. Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos Aditivos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 38611 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-05T00:00:00 MEMO Nº 0847/2007 MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?. Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços. Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas. INATIVO INTERESTADUAL 38612 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-11T00:00:00 50500.081121/2007-66 Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.? Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.? Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão. No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa. Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007. INATIVO INTERESTADUAL 38613 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-15T00:00:00 50500.081121/2007-66 Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos: ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?. Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?5. Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.? Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos. No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta. INATIVO INTERESTADUAL 38614 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071604/2009-14 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME. AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176 ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA. LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011" INATIVO INTERESTADUAL 38615 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-21T00:00:00 50500.073910/2009-95 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA. CGS9830" INATIVO INTERESTADUAL 38616 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-12T00:00:00 50500.075639/2009-22 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA. IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009" INATIVO INTERESTADUAL 38617 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-15T00:00:00 50500.001400/2010-50 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50. INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA. MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849" INATIVO INTERESTADUAL 38618 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-01-20T00:00:00 50500.001783/2010-66 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874" INATIVO INTERESTADUAL 38619 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-02-05T00:00:00 50500.004115/2010-91 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA. MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399" INATIVO INTERESTADUAL 38620 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-14T00:00:00 50500.127196/2010-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011. 50500.127196/2010-04 EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA. IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506" INATIVO INTERESTADUAL 38621 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.144101/2010-17 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, IDB0120 E AHN2382 INATIVO INTERESTADUAL 38622 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-29T00:00:00 50500.145057/2010-54 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011. TRANSPORTES JAS LTDA. HUJ9724 MARYTUR TURISMO LTDA. IIW3031, IKG2703 E IMR3965 INATIVO INTERESTADUAL 38623 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-31T00:00:00 50500.127205/2010-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87. COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA CLF2005 IFE9223 MB TRANSPORTES LTDA ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874 E CYB9549 AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA IZA4545 IZI4545 IZO4545 INATIVO INTERESTADUAL 38624 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 38625 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 38626 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 38627 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 38628 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 38629 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38630 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38631 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 38632 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 38633 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 38634 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 38635 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 38636 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38637 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 38638 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 38639 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38640 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38641 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38642 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38643 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 38644 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38645 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 38646 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 38647 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 38648 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 38649 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 38650 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 38651 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38652 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 38653 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-11T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38654 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-12-23T00:00:00 50500.195054/2013-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 38655 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 38656 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 38657 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-16T00:00:00 210 - 01/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38658 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T09:53:00 "" Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 38659 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1974-05-17T00:00:00 16-0804-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 38660 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-03-26T00:00:00 50400.001269/95-21 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50400.001269/95-21. INTERESSADA: EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LINHA PREFÍXO: 16.9993-00 FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), COM BASE NO ART. N°94 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93 E, NOS TERMOS DO PARECER CONJUT/MT N°45/94, DE 30/06/94, E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°783/94, DE 19/09/94, COM PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 28/09/95. INATIVO INTERESTADUAL 38661 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2001-03-16T00:00:00 "" "ASSUNTO: PREFIXAÇÃO DE LINHA EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO ""SERVIÇO REQUISITADO"" COMO ""LINHA BASE"" ,O SERVIÇO FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) QUE OPERAVA PROVISORIAMENTE COM O PREFIXO 16-9993-00 PASSOU A OPERAR COM O PREFIXO 16-1818-00." INATIVO INTERESTADUAL 38662 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-03T00:00:00 50500.123580/03-02 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123580/03-02. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 38663 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-21T00:00:00 "" REF: FECHAMENTO DE RODOVIA. ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM. O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 38664 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-12-22T00:00:00 50500.180580/2004-00 REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00 ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA: - LINHA FLORIANÓPOLIS(SC)-CAMPO GRANDE (MS), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), BLUMENAU(SC), RIO DO SUL(SC), JOAÇABA(SC), PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), DE ITAJAÍ(SC) PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), GUAIRÁ(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE(MS) E DE PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR) E GUAIRÁ(PR) PARA MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS(MS) E CAMPO GRANDE(MS) - PROC. ADM. Nº. 50400.001170/94, INATIVO INTERESTADUAL 38665 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-07-06T00:00:00 50500.049625/2005-20 PROCESSO Nº 50500.049625/2005-20. INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 16:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 38666 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-03-27T00:00:00 "" A empresa comunicou que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às 07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial. INATIVO INTERESTADUAL 38667 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-23T00:00:00 50500.088841/2007-52 PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52 INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 38668 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-13T00:00:00 50500.100025/2007-24 PROCESSO Nº 50500.100025/2007-24 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 15:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/11/2007. INATIVO INTERESTADUAL 38669 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-04-09T00:00:00 50500.027680/2008-10 PROCESSO Nº 50500.027680/2008-10 INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 06:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008. INATIVO INTERESTADUAL 38670 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-21T00:00:00 50500.030978/2010-13 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 38671 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-13T00:00:00 50500.033508/2010-10 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP. MRD3580 KRJ5620 MRD3670" INATIVO INTERESTADUAL 38672 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-13T00:00:00 50500.033509/2010-56 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56 INTERESSADO: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962" INATIVO INTERESTADUAL 38673 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-07T00:00:00 50500.010232/2006-15 "REFERÊNCIA: 50500.010232/2006-15 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. DATA: 7/12/2010 TRATA O PRESENTE DESPACHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA Nº. 57/2006 ? SUPAS, QUE DESIGNOU COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 50400.001269/95-21, REFERENTE AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO OFICIAL DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00, ATUALMENTE OPERADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2. POR INTERMÉDIO DA NOTA Nº 584/2010/SUPAS/ANTT, ÀS FLS. 95/96, ESTA SUPAS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL SOBRE A EFICÁCIA DA DECISÃO NA APELAÇÃO CIVIL Nº 2001.01.000.020121-0, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO PARA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00, OPERADA PELA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 3. ASSIM, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/VNC Nº 0796-1.11.1/2010 ÀS FLS. 99/102, A PROCURADORIA-GERAL, MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE FORMA: ?CONCLUI QUE FICOU DECIDIDO PELO V. ACÓRDÃO LANÇADO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 2001.01.000.020121-0, CONTINUA PREVALECENDO, DEVENDO, PORTANTO, A ANTT DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO QUE ALI SE ENCONTRA, PORQUANTO, CONFORME AFIRMADO, AS DECISÕES PROVISÓRIAS EMANADAS DO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO CASSADAS TAMBÉM POSSUEM FORMA IMPERATIVA.? 4. EM NOVO QUESTIONAMENTO A PRG ÀS FLS. 109/110, SOBRE A PARALISAR A LINHA ADMINISTRATIVAMENTE POR ESTA AGÊNCIA, FOI INFORMADO QUE: ?PARA O CASO EM EXAME CABE, PORTANTO, INVESTIGAR SE A PRETENSA PARALISAÇÃO DA LINHA PREFIXO Nº 16-1818-00 GERARÁ OFENSA À ORDEM JUDICIAL. NESSES CASOS, MOSTRA-SE EFICAZ, INDAGAR-SE COM A PARALISAÇÃO DA REFERIDA LINHA AS SEÇÕES OUTORGADAS PELO JUDICIÁRIO SE MOSTRARÃO PREJUDICADAS, O QUE, CASO CONFIRMADO, IMPEDIRÁ A PRÁTICA DO ADMINISTRATIVO, JÁ QUE AS SEÇÕES SE APRESENTAM JUDICIALMENTE AMPARADAS.? 5. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE ESTA AGÊNCIA ESTA IMPOSSIBILITADA DE PARALISAR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00 ADMINISTRATIVAMENTE, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, SUGIRO QUE ESTE PROCESSO SEJA SOBRESTADO ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO." INATIVO INTERESTADUAL 38674 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-29T00:00:00 50500.141572/2010-65 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.141572/2010-65 E 50500.141577/2010-98 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/12/2010 A 15/03/2011. WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA. MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849 J. A. PACHECO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME CPR2977 CQH8608 MAJ2707 INATIVO INTERESTADUAL 38675 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-30T00:00:00 50500.116908/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA. TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA. AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355 GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001 INATIVO INTERESTADUAL 38676 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-22T00:00:00 50500.019375/2011-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011 GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962 CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 IGU4672 ISJ2011 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497 IDB0120 AHN2382 TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256 INATIVO INTERESTADUAL 38677 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-08T00:00:00 50500.042747/2011-33 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303. GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382. ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176. TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612. VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007. INATIVO INTERESTADUAL 38678 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-07-27T00:00:00 50500.058117/2011-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38679 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-10T00:00:00 50500.127569/2011-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.127569/2011-10 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012 JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410. INATIVO INTERESTADUAL 38680 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-20T00:00:00 50500.1097/2011-14 "A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012. 50500.1097/2011-14 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA. IQP0101, CPG8858 E ALP0718. VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451. MONTANA TURISMO LTDA AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256. DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820. SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IIG8885, IOM2102 E HWC1203. MAICON ILHA E CIA LTDA. AJM2489, IAR4900 E CZB0074. JÁ WEIHRICH CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228. TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. PANTUR TURISMO LTDA MEU1341 E KAP0466. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670, ISJ2011 E IUA2012. WEST SUL TURISMO LTDA AIZ2040 E ABW8472. GRAND MASTER TURISMO LTDA. HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178. SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA LWC9863, BUS2011 E KLC6706. PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891. MARCIA C. W. REIS IHM4119. GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA. IKY8396." INATIVO INTERESTADUAL 38681 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-24T00:00:00 50500.053152/2011-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256. CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561. GRAND MASTER TURISMO LTDA HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962. TRANSPORTES THOMAZ LTDA AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082. SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA IBT1497, AHN2382 E MAZ7156. SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670, IGU4672 E ISJ2011. VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612." INATIVO INTERESTADUAL 38682 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-26T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38683 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-01T00:00:00 50500.018817/2012-13 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.018817/2012-13 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 INATIVO INTERESTADUAL 38684 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-02-08T00:00:00 50500.022348/2012-37 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS. 50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012 MARYTUR TURISMO LTDA. HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965 TRANSPORTADORA ENGEL LTDA. IIS3705 INS1894 INS1906 MARCIA C. W. REIS DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972 INATIVO INTERESTADUAL 38685 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036192/2012-71 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 INATIVO INTERESTADUAL 38686 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.036412/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 INATIVO INTERESTADUAL 38687 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-12T00:00:00 50500.036412/2012-67 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.036412/2012-67 NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 38688 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-12T00:00:00 50500.037443/2012-35 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.037443/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 04/04/2012 A 10/04/12 MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 INATIVO INTERESTADUAL 38689 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045767/2012-47 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.045767/2012-47 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 INATIVO INTERESTADUAL 38690 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045757/2012-10 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13 NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874 TRANSPORTE THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. AHN2382 IBT1497 MAZ7156 SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA. IOX6670 ISJ2011 IUA2012 MAICON ILHA E CIA LTDA. CZB0074 EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA. LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MJY7058 MJY7138 MFR6044 MHZ7546 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228" INATIVO INTERESTADUAL 38691 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-25T00:00:00 50500.045769/2012-36 "VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 50500.045769/2012-36 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012. ASA1501 ATN9251 ATY2737 NBH4283 NCR3023 ASA1502 ATO0153 ATY2747 NBK6444 NCS4305 ASS1303 ATO0253 ATY4236 NCQ1702 NCS6304 ATN2972 ATO5310 AUA1850 NCR2001 NCX1928 ATN2973 ATO5313 AUB7511 NCR2003 NCX2308 ATN2975 ATP3761 AUN1451 NCR2102 NCX2309 ATN2977 ATY2736 NBC3186 NCR2804 NDO5410 ATN6650" INATIVO INTERESTADUAL 38692 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065196/2012-67 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.065196/2012-67 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA. AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 38693 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065197/2012-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065197/2012-10 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA. AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 INATIVO INTERESTADUAL 38694 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065198/2012-56 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065198/2012-56 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. AUN1451 ASA1501 ASA1503 NBC3186 NBH4283 NCQ1702 NCR2003 NCR2804 NCS4305 NCX1928 NCX2309 ASA1502 ASA1504 NBH4336 NBK6444 NCR2001 NCR2102 NCR3023 NCS6304 NCX2308 NDO5410 ATN2972 ATN2973 ATN2975 ATN2977 ATN6650 ATN9251 ATO0153 ATO0253 ATO5310 ATO5313 ATP3761 ATY2736 ATY2737 ATY2747 ATY4236 AUA1850 AUB7511" INATIVO INTERESTADUAL 38695 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 50500.065544/2012-04 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.065544/2012-04 NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138" INATIVO INTERESTADUAL 38696 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-12T00:00:00 50500.024336/2012-47 A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO: MONTREAL TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557. VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38697 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-18T00:00:00 50500.090520/2012-85 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.090520/2012-85 NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546 LYK9792 MAX8673 MBN7969 MBX7229 MCP2883 MDK8765 MEM6407 MFV3114 MIW6048 LYM0352 MBA0375 MBO9754 MBY5058 MCR3783 MDV7114 MEU4612 MGU3357 MIW6398 MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029 MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228 MAB8109 MBH5062 MBR5346 MCC3193 MDH7073 MED8769 MFR6044 MHZ6516 MJY7058 MAB8119 MBH7202 MBS1348 MCJ1653 MDH7093 MEF9240 MFS7102 MHZ7326 MJY7138 MAB9619 MBL0805" INATIVO INTERESTADUAL 38698 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114211/2012-16 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114211/2012-16 E ANEXOS NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME AFO4050 BWK3526 GLI2271 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA ACS4110 AJV9248 ALE7801 ALT5414 APC7114 AQT1186 ARH0319 ATR3910 MII7825 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA IOX6670 ISJ2011 IUA2012 EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA HWC1203 IIG8885 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME AJJ4400 KAU1621 KIX2580 LYV9765 MZU6666 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA IDB0120 IOS2002 IPD5258 ITF2206 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA ALK3631 ALN5717 DPE1150 DPE1180 HVK6120 IEU5640 IOP8154 IOX8878 IPI1376 IPZ9350 IRH4064 KIB6576 KIB6586 LYU6903 NFJ5187 NGF6210 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME KDJ0402 NBC6608 NBH3706 NBK6233 EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME IOT8357 NFE4580 NFN3819 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 NAK3807 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 CYR2844 IKF0217 LZV5169 MFE1940 MQF8005 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870" INATIVO INTERESTADUAL 38699 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38700 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38701 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115991/2012-11 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.115991/2012-11 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA DVT5771 HSH1301 HSH1501 HSH7001 HSH9001 HTD1701 HTQ1900 IFX7868 LCH9962 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA AHD5217 AHE1920 BWL9548 BYC2206 CNR0636 DTC2987 DZW2215 GMR4640 GRO5624 GUN1031 GVE9161 GVE9225 GVE9402 GXM3129 GZG9285 HAD5551 HBN0127 HBN0503 HBN0520 HBN0687 HGJ0857 HIC8040 HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812 NGA6784 NGW9981 NGX0041 EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME BWF4567 IGV7299 JHZ9364 MCF3282" INATIVO INTERESTADUAL 38702 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.114944/2012-42 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752 AUS3654 AVG3471 AVG7423 HUL4736 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281" INATIVO INTERESTADUAL 38703 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-15T00:00:00 50500.116411/2012-03 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03 NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA. IBO1475 IGG1957 JAC0520 EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA ALW8294 HRO1776 IPO1967 LNY3441 NKN6025 NLG8222 NUA4269 NWN8584 OAT8340" INATIVO INTERESTADUAL 38704 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003006/2013-07 "50500.003006/2013-07 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38705 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-22T00:00:00 50500.003004/2013-18 "50500.003004/2013-18 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 AVD6995" INATIVO INTERESTADUAL 38706 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003008/2013-98 "50500.003008/2013-98 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA BUP6688 BXG0722 CNR9373 GAC2004" INATIVO INTERESTADUAL 38707 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-23T00:00:00 50500.003009/2013-32 "50500.003009/2013-32 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA AJS3467 ALS9504 BTT2068" INATIVO INTERESTADUAL 38708 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-25T00:00:00 50500.003474/2013-73 "50500.003474/2013-73 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA HZO6259 IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300" INATIVO INTERESTADUAL 38709 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006475/2013-70 50500.006475/2013-70 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP MKL8711 INATIVO INTERESTADUAL 38710 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-01-30T00:00:00 50500.006477/2013-69 "50500.006477/2013-69 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013. EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA INQ7323 IQL1000 ISP3467 ISP8186 ITF9953 IUL2515 JDC2110" INATIVO INTERESTADUAL 38711 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-19T00:00:00 50000.003435/99-33 PORTARIA Nº 071/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003435/99-33, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDAIAL (SC) ? PATO BRANCO (PR) E INDAIAL (SC) ? CASCAVEL (PR) NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-1818-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 38712 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-05T00:00:00 50500.015979/2013-81 E AP "50500.015979/2013-81 E APENSOS UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013 EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA AFS2726 AFW5889 EHT2303 JAS2014 JAV1940 JCU2013 JDA1920 JOZ7236 KRJ9719 EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 LYM0352 MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA AHN2382 IBT1497 MAZ7156 EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA IMM8105 IMN8916 IMN8924 INX8703 INX8708 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE3973 IOE8330 IPK3574 IPK3612 ISM6784 ISM6803 ISO7257 ISP1419 ISP1425 ISX5780 ISX5787 ISX5892 ISY3327 EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME DVT5739 EPU7626 IJP0972 IPA6123 ITK5463 ITK8614 EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ITT8010 JDO7004 MBV7473 EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA CPG8998 INA6592 ITK1488 ITK4356 ITL0066 ITN0700 ITS1491 ITT2755 EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA AJM2489 CZB0074 IAR4900 EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUA1888 AUA5888 AUA6200 AUA9888 AXA5888 AXB5888 AXB6888 AXB7888 IKF0217 JJQ3227 JRW2939 LZV5169 MFE1940 NCV2740 NDG2355 EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA IKY8396 IPS9363 JAN5870 EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA AJN5938 AJV9247 ANS3105 LCK8747 EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME IAG0397 JYO4904 JZT5734" INATIVO INTERESTADUAL 38713 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-22T00:00:00 50500.019622/2013-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 38714 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-25T00:00:00 50000.000831/99-54 PORTARIA Nº 96, DE 08/03/2013 ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE ITAPEMA (SC) PARA PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR), DE CURITIBANOS (SC) E XANXERÊ (SC) PARA TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00. INATIVO INTERESTADUAL 38715 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-16T00:00:00 210 - 4/1/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38716 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.110757/2013-71 "50500.110757/2013-71 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013. EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA LYK9692 LYK9792 MAA5079 MAA9936 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBH5062 MBH7202 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBR5346 MBS1348 MBX0830 MBX7229 MBY5058 MCC0595 MCC2973 MCC3193 MCJ1653 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDK8765 MDV7114 MED0727 MED0767 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MEU4612 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFS7102 MFV3024 MFV3114 MGU3357 MHZ3856 MHZ6256 MHZ6516 MHZ7326 MHZ7546 MIW6048 MIW6398 MJH9426 MJH9506 MJY6029 MJY6228 MJY7058 MJY7138 MKQ0267 MKQ0287 MKQ0317 MKQ0337 MKQ0347 MKQ0357 MKQ2652 MKX3212 MKY4252 MKY9362" INATIVO INTERESTADUAL 38717 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-11T00:00:00 50500.126621/2013-82 ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO. TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078. EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS. INATIVO INTERESTADUAL 38718 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-18T00:00:00 50500.009524/2014-15 "50500.009524/2014-15 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878" INATIVO INTERESTADUAL 38719 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014883/2014-86 "50500.014883/2014-86 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 38720 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-10-01T00:00:00 210 - 16/09/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38721 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-10-16T00:00:00 210 - 01/10/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38722 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI INATIVO INTERESTADUAL 38723 76.080.738/0001-78 EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1996-03-26T00:00:00 16-1818-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.118236/2015-23 RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO SERVIÇO 01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) 01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE) 22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM) 09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) 09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) 16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO) 09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC) 09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA PONTA PORÃ 09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO) 11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) 11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC) 16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP) 16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) 16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) 17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) 16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR) 16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP) 16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) 11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO) 11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) 16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS) 09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 38724 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 38725 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DA LINHA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/02/2019, EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5/2/19, DOU DE 8/2/19. DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 031, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300524/2018-62, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO- EIRELI, DOS MERCADOS: I - DE: PALMEIRÓPOLIS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO, E II - DE: JAÚ DO TOCANTINS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 007 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. ART. 3º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 161 DA EMPRESA EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI. ART. 4º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 38726 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50500.305252/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38727 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 2213613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 38728 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 4954 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38729 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 4954 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38730 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-15T00:00:00 4954 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38731 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 4954 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38732 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-12T00:00:00 4954 - 3/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38733 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-02-20T00:00:00 12-0387-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 50500.355708/2023-37 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL. ATIVO INTERESTADUAL 38734 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50500.305252/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38735 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 2213613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 38736 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 4954 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38737 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 4954 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38738 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-15T00:00:00 4954 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38739 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 4954 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38740 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 4954 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38741 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-12T00:00:00 4954 - 3/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38742 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2019-01-04T00:00:00 12-0387-61 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 50500.355711/2023-51 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL ATIVO INTERESTADUAL 38743 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-06-30T00:00:00 12-0520-00 GOIANIA(GO) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 38744 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.305256/2019-66 PORTARIA Nº 132 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.305256/2019-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 26.621.050/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 161: DE: FORMOSO (GO), TROMBAS E MONTIVIDIU DO NORTE (GO) PARA: PARANA (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) DE: MINAÇU (GO) PARA: PALMEIRÓPOLIS (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 38745 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 4954 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38746 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 4954 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38747 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 4954 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38748 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 4954 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38749 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 4954 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38750 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 4954 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38751 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:00:00 4954 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38752 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 4954 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38753 26.621.050/0001-80 EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2021-03-18T00:00:00 23-0030-00 PARANA(TO) - MINACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 4954 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38754 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.400067/2019-04 PORTARIA Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311- 42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 182: I - DE: CORDEIROS/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BETIM/MG, BELO HORIZONTE/MG, SETE LAGOAS/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG, II - DE: PIRIPÁ/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG, III - DE: TREMEDAL/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG, IV - DE: BELO CAMPO/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG, V - DE: CÂNDIDO SALES/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E BETIM/MG, VI - DE: DIVISA ALEGRE/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E GUARULHOS/SP, ART. 2º CONHECER E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 38755 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.400067/2019-04 DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 015, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGAS - ABRITTC, CNPJ Nº 33.308.662/0001-82, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.093585/2020-92, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 2º CONVALIDAR A PORTARIA SUPAS Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020, EXPEDIDA NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, QUE AUTORIZOU A EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA A OPERAR A LINHA CORDEIROS/BA - OSASCO/SP E SUAS SEÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO ATIVO INTERESTADUAL 38756 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 5054 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38757 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.016927/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016927/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 11.884.579/0001-19, DE DESISTÊNCIA DA SUPRESSÃO DA LINHA CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), PREFIXO Nº 05-0245-00, DEFERIDA POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 44, DE 16 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE MARÇO DE 2022. ART. 2º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 44, DE 16 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE MARÇO DE 2022. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 38758 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5054 - 5/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 38759 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-03T00:00:00 5054 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38760 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:00:00 5054 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38761 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 5054 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38762 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 5054 - 2/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38763 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2021-02-22T00:00:00 05-0245-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.090559/2024-96 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 38764 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2022-05-13T00:00:00 05-0309-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.032983/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 304, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 182, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032983/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 11.884.579/0001-19, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), PREFIXO Nº 05-0309-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CORDEIROS (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTTE (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: NINHEIRA (MG), INDAIABIRA (MG), TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG) E CAETANOPOLIS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP) E OSASCO (SP), III - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP) E OSASCO (SP). ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE MONTES CLAROS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) NA LINHA CORDEIROS (BA) - OSASCO (SP), PREFIXO Nº 05-0309-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 38765 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2022-05-13T00:00:00 05-0309-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 5054 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38766 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2022-05-13T00:00:00 05-0309-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5054 - 5/12/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 38767 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2022-05-13T00:00:00 05-0309-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-03T00:00:00 5054 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38768 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2022-05-13T00:00:00 05-0309-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 5054 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38769 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2022-05-13T00:00:00 05-0309-00 CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.098549/2024-07 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 38770 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2020-08-12T00:00:00 06-0435-00 NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.400069/2019-95 PORTARIA Nº 549, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311- 42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400069/2019-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 182: I- DE: NINHEIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP, II - DE: INDAIABIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E AT I B A I A / S P , III - DE: TAIOBEIRAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E AT I B A I A / S P , IV - DE: SALINAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP V - DE: MONTES CLAROS/MG PARA: OSASCO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP VI - DE: CAETANÓPOLIS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E AT I B A I A / S P ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 38771 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2020-08-12T00:00:00 06-0435-00 NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.133931/2020-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38772 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2020-08-12T00:00:00 06-0435-00 NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 5054 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38773 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2020-08-12T00:00:00 06-0435-00 NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5054 - 9/23/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 38774 11.884.579/0001-19 EVT TRANSPORTES LTDA 2020-08-12T00:00:00 06-0435-00 NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 5054 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38775 "" EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A. 2016-01-24T00:00:00 07-1866-00 LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-01-24T00:00:00 "" PROCESSO Nº: 50500.016041/2010-35 EMPRESA: ESPRESO INTERNACIONAL ORMEÑO S.A. LINHA: LIMA (PE) - RIO DE JANEIRO (BR) PREFIXO: 08.1866-00 NA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA PERU/BRASIL, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, REALIZADA NA CIDADE DE LIMA, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM O ESTABELECIMENTO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR) E VICE-VERSA, CONFORME ABAIXO: ITINERÁRIO: RIO DE JANEIRO (BR), SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR), RIO BRANCO (BR), ASSIS BRASIL (BR), IÑAPARI (PE), PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA (PE), ICA (PE) E LIMA (PE). PONTO FRONTEIRIÇO: ASSIS BRASIL (BR)/IÑAPARI (PE). FREQUÊNCIAS: TRÊS FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA, COM REFORÇO DE UM VEÍCULO ADICIONAL POR FREQUÊNCIA, QUANDO ASSIM EXIGIR A DEMANDO DO SERVIÇO. SEÇÕES: RIO DE JANEIRO (BR) SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR) E RIO BRANCO (BR) PARA: PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA, ICA (PE) E LIMA (PE). FOI INCLUÍDA A LOCALIDADE DE NAZCA (PE) QUE NÃO TINHA NA LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR). NA OPORTUNIDADE, FICOU ESTABELECIDO QUE A LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR) SERIA CANCELADA QUANDO DO INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR). INATIVO INTERNACIONAL 38776 "" EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A. 2016-01-24T00:00:00 07-1866-00 LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-03-02T00:00:00 50500.016041/2010-35 POR MEIO DO OFÍCIO Nº 604-2016-MTC/15, O GOVERNO PERUANO ENCAMINHOU A RESOLUÇÃO Nº 806-2016-MTC/15, NA QUAL INFORMA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NAS SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ABAIXO: SAÍDAS DE LIMA: 3ª ÀS 15H30, 5ª ÀS 15H30 E DOMINGO ÀS 19H00, SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 2ª AS 13H00, 4ª ÀS 13H00 E SÁBADO ÀS 13H00. INATIVO INTERNACIONAL 38777 "" EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A. 2016-01-24T00:00:00 07-1866-00 LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 38778 "" EXPRESO JENECHERU 2018-08-22T00:00:00 11-1854-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 38779 "" EXPRESO JENECHERU 2018-08-22T00:00:00 11-1854-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-15T00:00:00 50501.300188/2018-58 PORTARIA Nº 262, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 5.818/2018, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50501.300188/2018-58, RESOLVE: ART. 1º ART. 1º HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA EXPRESSO JENECHERU, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - CUIABA (BR), COM FRONTEIRA EM CÁCERES (BR) - SAN MATIAS (BO). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 23 DE MAIO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 38/2018, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E HABITAÇÃO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 38780 "" EXPRESO JENECHERU 2018-08-22T00:00:00 11-1854-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 38781 "" EXPRESO JENECHERU 2018-08-22T00:00:00 11-1854-00 SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-10T00:00:00 50501.300188/2018-58 DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.300188/2018-58, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 47/2019 DA EMPRESA EXPRESO JENECHERU PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BOL) - CUIABÁ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO SAN MATIAS (BO)/CÁCERES (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 23 DE MAIO DE 2028, COM BASE NO DOCUMENTO MOPSV/VMT/DGTTFL/NDI 1621/2023, EXPEDIDO PELO MINISTERIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 38782 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 07-1869-00 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.102710/2022-24 LINHA AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO CD Nº 321 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 38783 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 07-1869-00 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.102710/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 747, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO, COM FRONTEIRA EM CIUDAD DEL ESTE (PRY)/FOZ DO IGUAÇU (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 03/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 38784 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 07-1869-00 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.102710/2022-24 LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 51/2022-ANTT ENVIADA À EMPRESA NA DATA 17/08/2022. LINHA ATIVADA EM 17/08/2022. ATIVO INTERNACIONAL 38785 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 07-1869-00 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 50500.133839/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 38786 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.102710/2022-24 LINHA AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO CD Nº 320 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 38787 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.102710/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 746, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO, COM FRONTEIRA EM CIUDAD DEL ESTE (PRY)/FOZ DO IGUAÇU (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 21 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 38788 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.102710/2022-24 LICENÇAS COMPLEMENTARES NºS 49/2022 (CONVENCIONAL) E 50/2022 (LEITO) ENCAMINHADAS À EMPRESA EM 17/08/2022. LINHAS ATIVADAS EM 17/08/2022. ATIVO INTERNACIONAL 38789 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-03T00:00:00 50500.133839/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 38790 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-41 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.102710/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 746, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO, COM FRONTEIRA EM CIUDAD DEL ESTE (PRY)/FOZ DO IGUAÇU (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 21 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 38791 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-41 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.102710/2022-24 LINHA ATIVADA EM 17/08/2022 ATIVO INTERNACIONAL 38792 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-41 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-03T00:00:00 50500.133839/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 38793 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 08-1867-41 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 50500.133839/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 38794 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 09-1868-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.102710/2022-24 LINHA AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO CD Nº 322 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 38795 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 09-1868-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.102710/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 748, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 24 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 38796 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 09-1868-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.102710/2022-24 LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 52/2022 (CONVENCIONAL) E 53/2022 (LEITO) ENCAMINHADAS À EMPRESA EM 17/08/2022. LINHAS ATIVADAS EM 17/08/2022. ATIVO INTERNACIONAL 38797 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 09-1868-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.107278/2023-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 38798 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 09-1868-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.102710/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 748, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS COMPLEMENTARES PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PRY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇOS CONVENCIONAL E LEITO. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É ATÉ 24 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2022 E NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2022, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 38799 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 09-1868-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.102710/2022-24 ATIVAÇÃO DA LINHA EM 17/08/2022. ATIVO INTERNACIONAL 38800 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-09-08T00:00:00 09-1868-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.107278/2023-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 38801 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 09-1871-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 "" CIRCULAR DE 06:00 ÀS 22:00 HORAS A CADA 04 MINUTOS ALTERNANDO COM OS DEMAIS OPERADORES ATIVO INTERNACIONAL 38802 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 09-1871-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.102710/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 1166, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV, DO ART. 29, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III, DO ART. 8º, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CIUDAD DEL ESTE (PRY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO SEMIURBANO, COM FRONTEIRA PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 16 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 08/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 054/2022 - ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? ANTT, COM BASE NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, FIRMADO EM 1º DE SETEMBRO DE 1989, PUBLICADO PELO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NA DECISÃO SUPAS Nº 1.166, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, CONCEDE À EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A. LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CIUDAD DEL ESTE (PRY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO SEMIURBANO, COM FRONTEIRA PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. A PRESENTE LICENÇA COMPLEMENTA O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 08/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 16 DE JULHO DE 2024. ATIVO INTERNACIONAL 38803 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 09-1871-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500102710/2022-24 "FROTA HABILITADA TIPO VEÍCULO MARCA CARROCERIA ANO CHASSIS EIXOS ASSENTOS PLACA ÔNIBUS M.BENZ MARCOPOLO 2017 9BM384078JB055635 2 40 HCO165 ÔNIBUS M. BENZ MARCOPOLO 2017 9BM384078JB056145 2 40 HCO135 ÔNIBUS M.BENZ MARCOPOLO 2017 9BM384078JB057404 2 40 HCO156 ÔNIBUS M. BENZ MARCOPOLO 2017 9BM384078JB057292 2 40 HCO175 ÔNIBUS M.BENZ MARCOPOLO 2017 9BM384078JB057665 2 40 HCO178 MICROÔNIBUS MARCOPOLO MARCOPOLO 2015 93PB68R36FC055660 2 30 BTL023" ATIVO INTERNACIONAL 38804 "" EXPRESO PARAGUAY S.A. 2022-07-12T00:00:00 09-1872-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.102710/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 1167, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU DE 09/12/2022) A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV, DO ART. 29, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III, DO ART. 8º, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102710/2022-24, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A., EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), SERVIÇO SEMIURBANO, COM FRONTEIRA PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 16 DE JULHO DE 2024, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 09/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 055/2022 - ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? ANTT, COM BASE NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, FIRMADO EM 1º DE SETEMBRO DE 1989, PUBLICADO PELO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NA DECISÃO SUPAS Nº 1.167, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, CONCEDE À EMPRESA EXPRESO PARAGUAY S.A. LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), SERVIÇO SEMIURBANO, COM FRONTEIRA PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. A PRESENTE LICENÇA COMPLEMENTA O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 09/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 16 DE JULHO DE 2024. BRASÍLIA - DF, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERNACIONAL 38805 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.027323/2019-04 PORTARIA Nº 274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.027323/2019-04, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR À EMPRESA VENEZUELANA EXPRESOS SOL Y MAR C.A. PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CARACAS (VE) - MANAUS (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTA ELENA DE UAIRÉN (VE) / PACARAIMA (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 05 DE DEZEMBRO DE 2028, COM BASE NO PERMISO ORIGINARIO DE PRESTACIÓN DE SERVICIOS DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASAJEROS POR CARRETERA Nº POPS VE 002/18, EXPEDIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - INTT DO MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA EL TRANSPORTE DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA, NO DECRETO Nº 2.975, DE 1º DE MARÇO DE 1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/VENEZUELA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 38806 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.027323/2019-04 POR EQUÍVOCO AS SEÇÕES DA LINHA NÃO HAVIAM SIDO IMPLANTADAS DESDE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA, MAS A EMPRESA JÁ ESTAVA AUTORIZADA A OPERÁ-LAS DESDE O INÍCIO. NA PRESENTE DATA FORAM IMPLANTADAS AS SEÇÕES: CARACAS (VEN) - PARACAIMA (RR) CARACAS (VEN) - BOA VISTA (RR) SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - BOA VISTA (RR) SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - MANAUS (AM) CIUDAD GUAYANA (VEN) - BOA VISTA (RR) CIUDAD GUAYANA (VEN) - MANAUS (AM) PORTO LA CRUZ (VEN) - BOA VISTA (RR) PORTO LA CRUZ (VEN) - MANAUS (AM) CIUDAD BOLIVAR (VEN) - BOA VISTA (RR) CIUDAD BOLIVAR (VEN) - MANAUS (AM) INATIVO INTERNACIONAL 38807 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 38808 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 INTT PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022, AUTORIZA A ENTRADA DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS, COM O CARTÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19. DATA DA RETOMADA DA LINHA A PARTIR DE 20.04.2022, CONFORME EMAIL ENVIADO À CAIXA DA GEOPE.INTERNACIONAL@ANTT.GOV.BR PELO GOVERNO VENEZUELANO. INATIVO INTERNACIONAL 38809 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.0273232019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 38810 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 50500.0273232019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 38811 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 50500.027323/2019-04 "ANEXO DO OFÍCIO SEI Nº 20610/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT EMPRESA: EXPRESOS SOL Y MAR C.A. LINHA: CARACAS (VEN) - MANAUS (BR) TIPO VEÍCULO MARCA ANO CHASSI ASSENTOS EIXOS PLACA ÔNIBUS YUTONG 2015 LZYTNTG63F1001676 54 2 6019A5B ÔNIBUS YUTONG 2015 LZYTNTG68F1001673 54 2 6019A4B ÔNIBUS YUTONG 2015 LZYTNTG60F1001926 54 2 6007A0C" INATIVO INTERNACIONAL 38812 "" EXPRESOS SOL Y MAR C.A. 2020-12-02T00:00:00 01-0015-00 CARACAS(VEN) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.027323/2019-04 OFÍCIO SEI Nº 31493/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT EM RAZÃO DAS PENDÊNCIAS VERIFICADAS CONSIDERADAS DE RISCO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, COMUNICO A SUSPENSÃO IMEDIATA DA LINHA CARACAS/VE - MANAUS/BR, OPERADA PELA EMPRESA VENEZUELANA EXPRESOS SOL Y MAR C.A, ATÉ QUE SEJAM APRESENTADAS AS APÓLICES DE SEGURO DOS VEÍCULOS HABILITADOS E A CORREÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. INATIVO INTERNACIONAL 38813 05.748.140/0001-66 EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA. 1988-11-02T00:00:00 15-1167-20 IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-01T00:00:00 50500.119356/03-26 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.119356/03-26. INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 38814 05.748.140/0001-66 EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA. 1988-11-02T00:00:00 15-1167-20 IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-30T00:00:00 50500.037974/2006-80 PROTOCOLO Nº 50500.037974/2006-80. INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06. INATIVO INTERESTADUAL 38815 05.748.140/0001-66 EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA. 1988-11-02T00:00:00 15-1167-20 IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-12-11T00:00:00 50500.075629/2006-44 PROTOCOLO Nº 50500.075629/2006-44. INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.12.06. INATIVO INTERESTADUAL 38816 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.005777/2020-50 PORTARIA Nº 118 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005777/2020-50, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160: I - DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG), II - DE: CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: GUANAMBI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG), IV - DE: POUSO ALEGRE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 38817 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-04T00:00:00 4960 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38818 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 4960 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38819 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 4960 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38820 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38821 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38822 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 4960 - 10/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38823 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 4960 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38824 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 844/2023- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083075-02.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.011992/2022-33.SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 118- PARALISAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 38825 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 4960 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38826 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-26T00:00:00 05-0250-00 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38827 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 05-0250-31 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 38828 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 05-0250-31 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 4960 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38829 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 05-0250-31 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38830 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 05-0250-31 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 4960 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38831 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 05-0250-31 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38832 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-05-22T00:00:00 05-0250-41 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 38833 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-05-22T00:00:00 05-0250-41 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 4960 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38834 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-05-22T00:00:00 05-0250-41 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 4960 - 10/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38835 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-05-22T00:00:00 05-0250-41 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 4960 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38836 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-05-22T00:00:00 05-0250-41 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 4960 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38837 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-05-22T00:00:00 05-0250-41 GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 4960 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38838 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0388-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50500.321770/2018-68 ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018: PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP) PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP) PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP) ARAXA (MG) - FRANCA (SP) ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP) ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP) UBERABA (MG) - FRANCA (SP) UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP) UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 38839 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0388-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.342962/2018-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38840 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0388-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.137966/2020-91 PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE: ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 38841 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0388-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.321770/2018-68 DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 38842 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0388-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.137966/2020-91 APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020. INATIVO INTERESTADUAL 38843 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0388-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.321770/2018-68 "DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018. ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR) ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 38844 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 50500.321770/2018-68 ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018: PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP) PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP) PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP) ARAXA (MG) - FRANCA (SP) ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP) ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP) UBERABA (MG) - FRANCA (SP) UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP) UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP) UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 38845 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.137966/2020-91 PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE: ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 38846 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.321770/2018-68 DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 38847 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.321770/2018-68 APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020. INATIVO INTERESTADUAL 38848 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.321770/2018-68 "DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018. ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR) ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 38849 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2019-07-29T00:00:00 06-0389-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 50500.358031/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38850 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2019-07-29T00:00:00 06-0389-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.400240/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38851 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2019-07-29T00:00:00 06-0389-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.053680/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38852 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2019-07-29T00:00:00 06-0389-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.087220/2020-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38853 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.342602/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38854 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.053690/2020-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38855 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.082414/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38856 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2018-05-10T00:00:00 06-0389-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.087221/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 38857 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.042899/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 6 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042899/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA PATOS DE MINAS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 38858 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 4960 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38859 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38860 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 4960 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38861 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38862 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 844/2023- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083075-02.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.011992/2022-33.SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 118- PARALISAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 38863 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38864 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 06-0496-00 MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38865 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.030179/2020-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 38866 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.030179/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38867 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.030179/2020-19 PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160: I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 04/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 38868 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 4960 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38869 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 4960 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38870 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 4960 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38871 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 4960 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38872 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-06T00:00:00 50500.069505/2021-69 DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069505/2021-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 07-0187-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 38873 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38874 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38875 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 4960 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38876 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 4960 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38877 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 4960 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38878 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0187-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.030179/2020-19 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROCESSONº 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISAR LINHAS ATIVO INTERESTADUAL 38879 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-01-24T00:00:00 07-0187-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 38880 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-01-24T00:00:00 07-0187-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38881 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-01-24T00:00:00 07-0187-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 4960 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38882 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.030179/2020-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 38883 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.030179/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38884 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.030179/2020-19 PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160: I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 04/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 38885 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 4960 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38886 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 4960 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38887 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 4960 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38888 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-09T00:00:00 4960 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38889 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 4960 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38890 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38891 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38892 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 4960 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38893 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38894 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38895 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38896 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38897 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 4960 - 8/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38898 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38899 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.030179/2020-19 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROCESSONº 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISAR LINHAS ATIVO INTERESTADUAL 38900 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38901 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 07-0188-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38902 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 38903 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38904 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38905 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 4960 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38906 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38907 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38908 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 4960 - 8/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38909 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38910 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38911 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38912 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 07-0188-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38913 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.094724/2021-86 DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094724/2021-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAU LO (SP), VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0202-00, COM OS MERCADOS DE BARRA MANSA (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA APARECIDA (SP), JACAREI (SP), LORENA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 38914 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 4960 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38915 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38916 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38917 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 "" 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROCESSONº 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISAR LINHAS ATIVO INTERESTADUAL 38918 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38919 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38920 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 4960 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38921 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38922 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 4960 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38923 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38924 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38925 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-11T00:00:00 07-0202-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38926 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-12-07T00:00:00 08-0264-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 38927 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-12-07T00:00:00 08-0264-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-06T00:00:00 50500.005789/2020-84 LINHA BASE PARALISADA EM 06/07/2023 DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 051, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., E NO MÉRITO JULGAR-LHE PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: I - CONSIDERANDO QUE ANÁLISE ANTERIOR NÃO OBSERVOU O ESTABELECIDO NO ART. 47-B DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NEM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO ACORDÃO Nº 230/2023 - TCU - PLENÁRIO NOS TERMOS DO PARECER Nº 00115/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023, II - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (SUPAS) NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 107 (CENTO E SETE) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO, E III - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPAS NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, DEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 38928 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.030179/2020-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 38929 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.030179/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38930 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.030179/2020-19 PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160: I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 04/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 38931 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 4960 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38932 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 4960 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38933 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 4960 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38934 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-09T00:00:00 4960 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38935 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 4960 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38936 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38937 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38938 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 4960 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38939 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38940 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38941 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 4960 - 11/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38942 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:00:00 4960 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38943 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 4960 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38944 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0286-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.030179/2020-19 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROCESSONº 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISAR LINHAS ATIVO INTERESTADUAL 38945 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 38946 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38947 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38948 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 4960 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38949 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 4960 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38950 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 4960 - 11/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38951 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:00:00 4960 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38952 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 4960 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38953 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0286-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38954 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.030179/2020-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 38955 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.030179/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38956 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.030179/2020-19 PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160: I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 04/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 38957 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 4960 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38958 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 4960 - 4/6/2021 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 11/04/2021. RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 38959 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 4960 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38960 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 4960 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38961 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 4960 - 7/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38962 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 4960 - 7/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38963 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 4960 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38964 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 4960 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38965 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 4960 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38966 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 4960 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38967 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38968 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38969 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 4960 - 11/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38970 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38971 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.030179/2020-19 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROCESSONº 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISAR LINHAS ATIVO INTERESTADUAL 38972 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-04T00:00:00 08-0287-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38973 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0287-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 38974 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0287-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 4960 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38975 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0287-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 4960 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38976 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0287-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38977 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0287-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38978 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-04-21T00:00:00 08-0287-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 38979 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-04-21T00:00:00 08-0287-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 4960 - 7/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38980 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-04-21T00:00:00 08-0287-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 4960 - 7/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38981 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-04-21T00:00:00 08-0287-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38982 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-04-21T00:00:00 08-0287-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-19T00:00:00 4960 - 4/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38983 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-04-21T00:00:00 08-0287-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38984 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-04-21T00:00:00 08-0287-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38985 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.042250/2021-97 DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042250/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 38986 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 4960 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38987 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38988 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 4960 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38989 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 4960 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38990 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 4960 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38991 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38992 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 38993 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 4960 - 8/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38994 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 4960 - 11/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38995 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 4960 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38996 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 38997 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 844/2023- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083075-02.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.011992/2022-33.SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 118- PARALISAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 38998 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.042250/2021-97 DECISÃO SUPAS Nº 844/2023- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083075-02.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.011992/2022-33.SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 118- PARALISAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 38999 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39000 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 4960 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39001 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0296-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 4960 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39002 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0296-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39003 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0296-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39004 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0296-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 4960 - 11/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39005 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0296-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 4960 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39006 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0296-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39007 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39008 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 4960 - 7/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39009 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 4960 - 7/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39010 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 4960 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39011 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 4960 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39012 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 4960 - 8/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39013 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-29T00:00:00 4960 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39014 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39015 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39016 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 4960 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39017 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 4960 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39018 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-02-07T00:00:00 08-0296-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 4960 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39019 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-11-11T00:00:00 08-0296-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39020 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-11-11T00:00:00 08-0296-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 4960 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39021 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-11-11T00:00:00 08-0296-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39022 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.042546/2021-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 39023 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.042546/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39024 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 50500.042546/2021-16 DECISÃO Nº 317, DE 15 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042546/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - POUSO ALEGRE (MG), PREFIXO Nº 08-0307-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: POUSO ALEGRE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/06/2021 ATIVO INTERESTADUAL 39025 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 4960 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39026 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-09T00:00:00 4960 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39027 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39028 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39029 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-30T00:00:00 4960 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39030 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39031 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39032 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39033 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 4960 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39034 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39035 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.042546/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 844/2023- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083075-02.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.011992/2022-33.SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 118- PARALISAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 39036 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-18T00:00:00 4960 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39037 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39038 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-14T00:00:00 08-0307-00 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39039 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39040 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39041 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39042 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-30T00:00:00 4960 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39043 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39044 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39045 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39046 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 4960 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39047 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39048 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 08-0307-31 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-18T00:00:00 4960 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39049 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-01-11T00:00:00 08-0354-00 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.207384/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 995, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 160, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207384/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 08-0354-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS) E RIBAS DO RIO PARDO (MS), II - DE JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS) E CAMPO GRANDE (MS), III - DE AMERICANA (SP), JAÚ (SP), BAURU (SP), LINS (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E IV - DE ANDRADINA (SP) PARA ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 39050 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-01-11T00:00:00 08-0354-00 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 4960 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39051 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-01-11T00:00:00 08-0354-00 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 "" 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROCESSONº 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISAR LINHAS ATIVO INTERESTADUAL 39052 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-01-11T00:00:00 08-0354-00 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39053 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-01-11T00:00:00 08-0354-00 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 4960 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39054 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-01-11T00:00:00 08-0354-00 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-09T00:00:00 4960 - 10/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39055 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 08-0354-31 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39056 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 08-0354-31 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 4960 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39057 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-11-16T00:00:00 08-0354-41 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39058 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-11-16T00:00:00 08-0354-41 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39059 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-11-16T00:00:00 08-0354-41 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 4960 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39060 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2022-11-16T00:00:00 08-0354-41 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-09T00:00:00 4960 - 10/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39061 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2002-03-07T00:00:00 08-0996-70 ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39062 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2002-03-07T00:00:00 08-0996-70 ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-09-06T00:00:00 50500.887864/2018-03 POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT N° 396, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018, FOI AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO SEMIURBANO ANDRADINA/SP - TRÊS LAGOAS/MS PREFIXO N° 09-0996-70 - OPERADO EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL ENTRE AS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA PARA EXPRESSO ADAMANTINA. INATIVO INTERESTADUAL 39063 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2002-03-07T00:00:00 08-0996-70 ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-12-03T00:00:00 "" CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008, 4.210, DE 11/12/2013, E DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO N° 369, DE 18/07/2018, FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO N° 088/2018/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., A PARTIR DE 18/07/2018, A OPERAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ANDRADINA/SP ? TRÊS LAGOAS/MS, PREFIXO Nº 08-0996-70. INATIVO INTERESTADUAL 39064 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2002-03-07T00:00:00 08-0996-70 ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 39065 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-04T00:00:00 50500.005789/2020-84 MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 257, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.005789/2020-84, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 160: I ? DE GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), II ? DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE CURITIBA (PR) PARA JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), E V - DE JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC) E CRISCIUMA (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS). ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PLATINA LTDA., CNPJ Nº 25.431.016/0001-80, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 39066 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-09T00:00:00 4960 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39067 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 4960 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39068 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-25T00:00:00 4960 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39069 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-06T00:00:00 50500.005789/2020-84 DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 051, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., E NO MÉRITO JULGAR-LHE PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: I - CONSIDERANDO QUE ANÁLISE ANTERIOR NÃO OBSERVOU O ESTABELECIDO NO ART. 47-B DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NEM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO ACORDÃO Nº 230/2023 - TCU - PLENÁRIO NOS TERMOS DO PARECER Nº 00115/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023, II - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (SUPAS) NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 107 (CENTO E SETE) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO, E III - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPAS NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, DEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 39070 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39071 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-02T00:00:00 SEI Nº 3804512 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39072 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 4960 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39073 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-30T00:00:00 4960 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39074 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9450-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39075 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 08-9450-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39076 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 08-9450-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39077 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-25T00:00:00 50500.005789/2020-84 MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 257, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.005789/2020-84, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 160: I ? DE GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), II ? DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE CURITIBA (PR) PARA JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), E V - DE JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC) E CRISCIUMA (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS). ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PLATINA LTDA., CNPJ Nº 25.431.016/0001-80, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 39078 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-30T00:00:00 4960 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39079 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 4960 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39080 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-06T00:00:00 50500.005789/2020-84 DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 051, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., E NO MÉRITO JULGAR-LHE PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: I - CONSIDERANDO QUE ANÁLISE ANTERIOR NÃO OBSERVOU O ESTABELECIDO NO ART. 47-B DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NEM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO ACORDÃO Nº 230/2023 - TCU - PLENÁRIO NOS TERMOS DO PARECER Nº 00115/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023, II - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (SUPAS) NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 107 (CENTO E SETE) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO, E III - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPAS NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, DEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 39081 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 SEI Nº 3584373 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39082 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 4960 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39083 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-12T00:00:00 4960 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39084 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 08-9451-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-04T00:00:00 4960 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39085 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-06-07T00:00:00 08-9451-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39086 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-06-07T00:00:00 08-9451-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39087 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39088 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-25T00:00:00 50500.005786/2020-41 MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 155, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005786/2020-41, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 252, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021?, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.005786/2020-41, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V DA DELIBERAÇÃO 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG) E JOÃO MONLEVADE (MG), EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 160. ART. 3º CONHECER DAS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 39089 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-30T00:00:00 4960 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39090 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-06T00:00:00 50500.005786/2020-41 DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 050, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.005786/2020-41, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., E NO MÉRITO JULGAR-LHE PROCEDENTE PARA, CONSIDERANDO QUE ANÁLISE ANTERIOR NÃO OBSERVOU O ESTABELECIDO NO ART. 47-B DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NEM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO ACORDÃO Nº 230/2023 - TCU - PLENÁRIO NOS TERMOS DO PARECER Nº 00115/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 155, DE 17 DE MARÇO DE 2023. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 39091 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-07T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39092 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-08T00:00:00 4960 - 2/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39093 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-19T00:00:00 4960 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39094 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39095 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 08-9452-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39096 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.030108/2020-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 39097 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.030108/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39098 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014110/2021-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39099 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.030108/2020-16 PORTARIA Nº 48 DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030108/2020-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160: I - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, CAMPO MOURÃO/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR, LONDRINA/PR, MARINGÁ/PR, ROLÂNDIA/PR E UBIRATÃ/PR PARA: SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 39100 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.019239/2021-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39101 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.019239/2021-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39102 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.021383/2021-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39103 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39104 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39105 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-01-03T00:00:00 09-0458-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39106 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 09-0458-31 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39107 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 09-0458-31 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 4960 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39108 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-09-09T00:00:00 09-0458-31 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-30T00:00:00 4960 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39109 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-15T00:00:00 09-0458-41 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.019239/2021-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39110 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-15T00:00:00 09-0458-41 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 4960 - 3/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39111 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-15T00:00:00 09-0458-41 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39112 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-15T00:00:00 09-0458-41 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39113 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-15T00:00:00 09-0458-41 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39114 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-15T00:00:00 09-0458-41 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-30T00:00:00 4960 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39115 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-14T00:00:00 09-0487-00 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-14T00:00:00 50500.029226/2020-81 "MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 153, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029226/2020-81, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 253, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.029226/2020-81, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE Nº 160: I - DE APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR), ENGENHEIRO BELTRAO (PR), LONDRINA (PR), MAMBORE (PR), MARINGA (PR) E ROLANDIA (PR) PARA ASSIS (SP) E GUARULHOS (SP), E II - DE CAMPO MOURÃO (PR) E CASCAVEL (PR) PARA ASSIS (SP), GUARULHOS (SP) E OSASCO (SP). ART. 3º CONHECER DAS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A EMPRESA IMPETROU O MANDADO DE SEGURANÇA N. 1058530-96.2020.4.01.3400, NO QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) ANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DETERMINAR À RÉ QUE CONCLUA A ANÁLISE DOS PROCESSOS NÚMEROS 50500.005780/2020-73 (TRÊS LAGOAS-MS A LONDRINA-PR), 50500.005786/2020-41 (SÃO PAULO-SP A TEÓFILO OTÔNI-MG), 50500.005789/2020-84 (GOIÂNIA-GO A PORTO ALEGRE-RS), 50500.030108/2020-16 (CASCAVEL-PR A SÃO PAULO-SP), 50500.029226/2020-81 (CASCAVEL-PR A GUARULHOSSP), 50500.030112/2020-84 (CUIABÁ-MT A SÃO PAULO-SP), 50500.030179/2020-19 (CAMPO GRANDE-MS A RIO DE JANEIRO-RJ) 50500.005777/2020-50 (GUANAMBI-BA A SÃO PAULO-SP), NO PRAZO DE 30 DIAS E, EM CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PELA IMPETRANTE, SEJA OBSERVADO O MESMO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO APÓS O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. CONSIDERANDO O ACOLHIMENTO DA TESE DA AUTORA EM EXAME DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA""." ATIVO INTERESTADUAL 39116 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-14T00:00:00 09-0487-00 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-19T00:00:00 4960 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39117 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-14T00:00:00 09-0487-00 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-25T00:00:00 4960 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39118 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-14T00:00:00 09-0487-00 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-02T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39119 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-14T00:00:00 09-0487-00 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-11T00:00:00 4960 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39120 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 09-0487-41 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39121 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-12-29T00:00:00 09-0487-41 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39122 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-12-29T00:00:00 09-0487-41 CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 4960 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39123 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-20T00:00:00 50500.029226/2020-81 "MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 153, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029226/2020-81, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 253, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.029226/2020-81, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE Nº 160: I - DE APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR), ENGENHEIRO BELTRAO (PR), LONDRINA (PR), MAMBORE (PR), MARINGA (PR) E ROLANDIA (PR) PARA ASSIS (SP) E GUARULHOS (SP), E II - DE CAMPO MOURÃO (PR) E CASCAVEL (PR) PARA ASSIS (SP), GUARULHOS (SP) E OSASCO (SP). ART. 3º CONHECER DAS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A EMPRESA IMPETROU O MANDADO DE SEGURANÇA N. 1058530-96.2020.4.01.3400, NO QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) ANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DETERMINAR À RÉ QUE CONCLUA A ANÁLISE DOS PROCESSOS NÚMEROS 50500.005780/2020-73 (TRÊS LAGOAS-MS A LONDRINA-PR), 50500.005786/2020-41 (SÃO PAULO-SP A TEÓFILO OTÔNI-MG), 50500.005789/2020-84 (GOIÂNIA-GO A PORTO ALEGRE-RS), 50500.030108/2020-16 (CASCAVEL-PR A SÃO PAULO-SP), 50500.029226/2020-81 (CASCAVEL-PR A GUARULHOSSP), 50500.030112/2020-84 (CUIABÁ-MT A SÃO PAULO-SP), 50500.030179/2020-19 (CAMPO GRANDE-MS A RIO DE JANEIRO-RJ) 50500.005777/2020-50 (GUANAMBI-BA A SÃO PAULO-SP), NO PRAZO DE 30 DIAS E, EM CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PELA IMPETRANTE, SEJA OBSERVADO O MESMO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO APÓS O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. CONSIDERANDO O ACOLHIMENTO DA TESE DA AUTORA EM EXAME DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA""." ATIVO INTERESTADUAL 39124 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-30T00:00:00 4960 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39125 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-25T00:00:00 4960 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39126 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-02T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39127 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-19T00:00:00 4960 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39128 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-11T00:00:00 "" 50500.005777/2020-50-DECISÃO SUPAS Nº 844/23-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083075-02.2021.4.01.3400, PROC. 00424.011992/2022-33 PARALISADO SEÇÕES-VIDE HISTÓRICO EMPRESA ATIVO INTERESTADUAL 39129 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-11T00:00:00 "" 50500.030108/2020-16-DECISÃO SUPAS Nº 845/23-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1083075-02.2021.4.01.3400, PROC. 00424.011992/2022-33 PARALISADO SEÇÕES-VIDE HISTÓRICO EMPRESA ATIVO INTERESTADUAL 39130 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 "" 50500.030108/2020-16-DECISÃO SUPAS Nº 33/24-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1047601-14.2023.4.01.0000, PROC. 00424.236361/2023-14 RESTABELECEU SEÇÕES-VIDE HISTÓRICO EMPRESA ATIVO INTERESTADUAL 39131 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-20T00:00:00 09-0488-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39132 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-15T00:00:00 50500.042487/2021-78 DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042487/2021-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09.0504.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) E OSASCO (SP) PARA: MARINGÁ (PR), ARAPONGAS (PR) E LONDRINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS ATIVO INTERESTADUAL 39133 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 4960 - 7/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39134 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-11T00:00:00 4960 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39135 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4960 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39136 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39137 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-30T00:00:00 4960 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39138 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39139 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39140 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-19T00:00:00 4960 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39141 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-15T00:00:00 09-0504-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39142 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T15:20:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39143 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-25T00:00:00 4960 - 11/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39144 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39145 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 4960 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39146 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39147 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39148 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39149 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-11-16T00:00:00 09-0504-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39150 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.030112/2020-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 39151 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.030112/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39152 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021381/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39153 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.030112/2020-84 PORTARIA Nº 184 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030112/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160: I ? DE: CUIABA (MT), JACIARA (MT), JUSCIMEIRA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO PAULO (SP), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS), TRES LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP), E, II - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) E TRES LAGOAS (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E DA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 39154 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 4960 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39155 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39156 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 4960 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39157 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 4960 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39158 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 50500.0695132021-13 DECISÃO SUPAS Nº 443, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069513/2021-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0068-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 19/08/2021 ATIVO INTERESTADUAL 39159 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 4960 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39160 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 39161 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 39162 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 4960 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39163 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.030112/2020-84 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROC. 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISA SEÇÕES NT-8798 ATIVO INTERESTADUAL 39164 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39165 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.030112/2020-84 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 40/2024-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1047601-14.2023.4.01.0000, PROC. 00424.236361/2023-14-SUSPENDER OS EFEITOSDECISÃO SUPAS Nº 843/2023-PARALISA SEÇÕES NT-8798 ATIVO INTERESTADUAL 39166 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-03-22T00:00:00 11-0068-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39167 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-08-31T00:00:00 11-0068-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39168 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-08-31T00:00:00 11-0068-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 4960 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39169 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-08-31T00:00:00 11-0068-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 4960 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39170 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-08-31T00:00:00 11-0068-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 4960 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39171 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-08-31T00:00:00 11-0068-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 4960 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39172 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-08-31T00:00:00 11-0068-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39173 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-08-31T00:00:00 11-0068-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39174 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.042514/2021-11 DECISÃO Nº 352, DE 30 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042514/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - CAMPO GRANDE (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABA (MT) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E BANDEIRANTES (MS), II - DE: JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E CAMPO GRANDE (MS), III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) E CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 39175 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 4960 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39176 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 4960 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39177 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-09T00:00:00 4960 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39178 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-30T00:00:00 4960 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39179 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39180 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39181 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39182 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39183 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2021-07-20T00:00:00 11-0079-00 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39184 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-04T00:00:00 50500.005789/2020-84 MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 257, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.005789/2020-84, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 160: I ? DE GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), II ? DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE CURITIBA (PR) PARA JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), E V - DE JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC) E CRISCIUMA (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS). ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PLATINA LTDA., CNPJ Nº 25.431.016/0001-80, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 39185 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-09T00:00:00 4960 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39186 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-25T00:00:00 4960 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39187 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-02T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39188 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-06T00:00:00 50500.005789/2020-84 DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 051, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., E NO MÉRITO JULGAR-LHE PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: I - CONSIDERANDO QUE ANÁLISE ANTERIOR NÃO OBSERVOU O ESTABELECIDO NO ART. 47-B DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NEM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO ACORDÃO Nº 230/2023 - TCU - PLENÁRIO NOS TERMOS DO PARECER Nº 00115/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023, II - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (SUPAS) NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 107 (CENTO E SETE) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO, E III - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPAS NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, DEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 39189 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 SEI Nº 3584361 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39190 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 4960 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39191 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9630-00 GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-07T00:00:00 4960 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39192 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-04T00:00:00 50500.005789/2020-84 MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 257, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.005789/2020-84, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 160: I ? DE GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), II ? DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE CURITIBA (PR) PARA JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), E V - DE JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC) E CRISCIUMA (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS). ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PLATINA LTDA., CNPJ Nº 25.431.016/0001-80, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 39193 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-09T00:00:00 4960 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39194 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-25T00:00:00 4960 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39195 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-06T00:00:00 50500.005789/2020-84 DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 051, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., E NO MÉRITO JULGAR-LHE PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: I - CONSIDERANDO QUE ANÁLISE ANTERIOR NÃO OBSERVOU O ESTABELECIDO NO ART. 47-B DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NEM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO ACORDÃO Nº 230/2023 - TCU - PLENÁRIO NOS TERMOS DO PARECER Nº 00115/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023, II - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (SUPAS) NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 107 (CENTO E SETE) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO, E III - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPAS NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, DEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 39196 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-14T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39197 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 SEI Nº 3584367 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39198 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 4960 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39199 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-01-02T00:00:00 12-9631-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-08T00:00:00 4960 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39200 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 12-9631-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39201 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 12-9631-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-27T00:00:00 4960 - 6/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39202 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-04T00:00:00 50500.005789/2020-84 MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 257, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.005789/2020-84, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 160: I ? DE GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), II ? DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE CURITIBA (PR) PARA JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC), CRISCIUMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS), E V - DE JOINVILLE (SC), BARRA VELHA (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), TUBARAO (SC) E CRISCIUMA (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS). ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PLATINA LTDA., CNPJ Nº 25.431.016/0001-80, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 39203 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-09T00:00:00 4960 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39204 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-25T00:00:00 4960 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39205 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-02T00:00:00 4960 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39206 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-06T00:00:00 50500.005789/2020-84 DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 051, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.005789/2020-84, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., E NO MÉRITO JULGAR-LHE PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA: I - CONSIDERANDO QUE ANÁLISE ANTERIOR NÃO OBSERVOU O ESTABELECIDO NO ART. 47-B DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NEM OS PARÂMETROS ESTIPULADOS NO ACORDÃO Nº 230/2023 - TCU - PLENÁRIO NOS TERMOS DO PARECER Nº 00115/2023/PF-ANTT/PGF/AGU, ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023, II - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (SUPAS) NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, INDEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 107 (CENTO E SETE) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO, E III - NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SUPAS NO OFÍCIO SEI Nº 12735/2023/SUPAS/DIR-ANTT, DE 25 DE ABRIL DE 2023, DEFERIR O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) MERCADOS REQUERIDOS PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. POR SE ENQUADRAREM NOS DITAMES DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, CONFORME LISTADOS NO RELATÓRIO ANEXO AO CITADO OFÍCIO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 39207 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-02T00:00:00 SEI Nº 3804510 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39208 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 4960 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39209 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-09T00:00:00 4960 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39210 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-14T00:00:00 4960 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39211 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-14T00:00:00 4960 - 5/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39212 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-18T00:00:00 4960 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39213 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-24T00:00:00 4960 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39214 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39215 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-02-02T00:00:00 16-9113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39216 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 16-9113-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39217 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 16-9113-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-14T00:00:00 4960 - 5/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39218 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 16-9113-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-18T00:00:00 4960 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39219 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 16-9113-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39220 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2024-09-04T00:00:00 16-9113-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39221 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.338183/2019-99 TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31/03/ 2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 02/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO SEI Nº 3188215. DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 39222 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.053682/2020-42 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 39223 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.081516/2020-36 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 39224 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 4960 - 3/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39225 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-02T00:00:00 4960 - 3/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39226 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-11T00:00:00 4960 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39227 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39228 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39229 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 4960 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39230 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-04-05T00:00:00 19-0078-00 TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 4960 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39231 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.318222/2019-31 AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO. IDA: 23H45 - DOMINGO A SEXTA VOLTA: 20H40 - DOMINGO A SEXTA ATIVO INTERESTADUAL 39232 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 39233 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.013674/2019-20 DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA: ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 39234 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.053864/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39235 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.069959/2020-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39236 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.081514/2020-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39237 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082410/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39238 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.1251762020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39239 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.006926/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39240 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 50500.020949/2021-04 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 39241 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 50500.020949/2021-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39242 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-03T00:00:00 50500.079464/2021-19 DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079464/2021-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO GRANDE (MS) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 19.0079.00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 39243 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-11T00:00:00 4960 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39244 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39245 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39246 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 "" 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO SUPAS Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1044730-79.2021.4.01.0000, PROCESSONº 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 183/2021-PARALISAR LINHAS ATIVO INTERESTADUAL 39247 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-00 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39248 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 4936 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39249 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.053865/2020-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39250 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.069959/2020-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39251 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.081515/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39252 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.087667/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39253 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.1251762020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39254 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-11T00:00:00 4960 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39255 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 4960 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39256 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 4960 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39257 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0079-61 CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 4960 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39258 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-17T00:00:00 50500.005780/2020-73 "MERCADOS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE DECISÃO SUPAS Nº 154, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1058530-96.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.217249/2022-95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005780/2020-73, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 258, DE 16 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MERCADOS Nº 50500.005780/2020-73, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º, CAPUT, DA DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 21 DE MARÇO DE 2018, C/C ART. 1º, INCISO V, DA DELIBERAÇÃO Nº 254, DE 5 DE MAIO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE Nº 160: I - DE TRES LAGOAS (MS) PARA MARINGA (PR), APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PRESIDENTE VENCESLAU (SP), ROLANDIA (PR) E SANTO ANASTACIO (SP), II - DE ANDRADINA (SP) E TUPI PAULISTA (SP) PARA APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E ROLANDIA (PR), III - DE DRACENA (SP) PARA APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR) E ROLANDIA (PR), IV - DE LONDRINA (PR) E ROLANDIA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), V - DE MARINGA (PR) PARA DRACENA(SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PRESIDENTE VENCESLAU(SP), VI - DE PRESIDENTE VENCESLAU (SP) PARA APUCARANA (PR), BELA VISTA DO PARAISO (PR), LONDRINA (PR) E ROLANDIA (PR). ART. 3º CONHECER DAS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS A EMPRESA IMPETROU O MANDADO DE SEGURANÇA N. 1058530-96.2020.4.01.3400, NO QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) ANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DETERMINAR À RÉ QUE CONCLUA A ANÁLISE DOS PROCESSOS NÚMEROS 50500.005780/2020-73 (TRÊS LAGOAS-MS A LONDRINA-PR), 50500.005786/2020-41 (SÃO PAULO-SP A TEÓFILO OTÔNI-MG), 50500.005789/2020-84 (GOIÂNIA-GO A PORTO ALEGRE-RS), 50500.030108/2020-16 (CASCAVEL-PR A SÃO PAULO-SP), 50500.029226/2020-81 (CASCAVEL-PR A GUARULHOSSP), 50500.030112/2020-84 (CUIABÁ-MT A SÃO PAULO-SP), 50500.030179/2020-19 (CAMPO GRANDE-MS A RIO DE JANEIRO-RJ) 50500.005777/2020-50 (GUANAMBI-BA A SÃO PAULO-SP), NO PRAZO DE 30 DIAS E, EM CASO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PELA IMPETRANTE, SEJA OBSERVADO O MESMO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO APÓS O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA. CONSIDERANDO O ACOLHIMENTO DA TESE DA AUTORA EM EXAME DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR PARA O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA""." ATIVO INTERESTADUAL 39259 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 4960 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39260 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-25T00:00:00 4960 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39261 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-03T00:00:00 4960 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39262 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-09T00:00:00 4960 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39263 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-11T00:00:00 "" 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO Nº 843/2023-AGRAVO DE INSTRUMENTO1044730-79.2021.4.01.0000, PROC 00424.011992/2022-33-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA 83/2021-PARALISA SEÇÃOTRES LAGOAS/MS-ANDRADINA/SP ATIVO INTERESTADUAL 39264 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-19T00:00:00 4960 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39265 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-31T00:00:00 4960 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39266 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 "" 50500.030179/ 2020-19-DECISÃO Nº40/24-AGRAVO DE INSTRUMENTO1047601-14.2023.4.01.0000, PROC 00424.236361/2023-14-SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA 843/2023-RESTABELECE SEÇÃOTRES LAGOAS/MS-ANDRADINA/SP ATIVO INTERESTADUAL 39267 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-26T00:00:00 4960 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39268 43.004.159/0001-97 EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 19-0099-00 TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-15T00:00:00 4960 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39269 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-11T00:00:00 50500.147303/04-40 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.147303/04-40. INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:30, 11:30, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 39270 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-29T00:00:00 50500.151228/04-59 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151228/04-59. INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 39271 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-09-16T00:00:00 50500.188450/04-61 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188450/04-61. INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 39272 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-06T00:00:00 50500.006196/2006-87 PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87. INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 09:45, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06. INATIVO INTERESTADUAL 39273 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-24T00:00:00 50500.011310/2010-77 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39274 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-05-03T00:00:00 50500.035460/2011-57 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. 50500.035460/2011-57 INATIVO INTERESTADUAL 39275 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-10-02T00:00:00 50500.094642/2012-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011310/2010-77) INATIVO INTERESTADUAL 39276 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-05-03T00:00:00 50500.035106/2013-94 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39277 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-27T00:00:00 107 - 29/04/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39278 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-08T00:00:00 50500.119365/2015-39 OBS: OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, NOS HORÁRIOS DE 07:00H E 20:00H. INATIVO INTERESTADUAL 39279 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-04-22T00:00:00 50500.123480/2016-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39280 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-14T00:00:00 107 - 4/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39281 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-27T00:00:00 3097 - 10/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39282 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1962-01-16T00:00:00 06-0152-20 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39283 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1980-01-09T00:00:00 06-0420-20 ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-10-24T00:00:00 50500.127172/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.127172/03. INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 39284 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1980-01-09T00:00:00 06-0420-20 ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-05-24T00:00:00 50500.085051/2011-00 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 60 DE 08/05/2012 PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2012. INATIVO INTERESTADUAL 39285 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1980-01-09T00:00:00 06-0420-20 ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-05-24T00:00:00 50500.085051/2011-00 PORTARIA Nº 60/SUPAS/ANTT, DE 08/05/2012. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085051/2011-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? ITUMBIARA (GO), PREFIXO 06-0420-20, PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO. ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004. INATIVO INTERESTADUAL 39286 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1981-08-06T00:00:00 06-0510-20 ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-04-26T00:00:00 50500.042243/2005-75 PROTOCOLO Nº 50500.042243/2005-75. INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CORUMBAIBA (GO) AS 07:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 39287 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1981-08-06T00:00:00 06-0510-20 ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-06T00:00:00 50500.168012/2013-09 (RFM: PORTARIA Nº 940, DE 20/11/13, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/13). INATIVO INTERESTADUAL 39288 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1981-08-06T00:00:00 06-0510-20 ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-06T00:00:00 50500.168012/2013-09 REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE LINHA PARA 2 (DOIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, CONFORME PORTARIA Nº 940, DE 20/11/2013, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/2013. INATIVO INTERESTADUAL 39289 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-02-28T00:00:00 06-0511-20 ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-07-21T00:00:00 107 - 7/6/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39290 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-02-28T00:00:00 06-0511-20 ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.081982/2012-10 PORTARIA Nº 403/SUPAS/ANTT, DE 20/11/2012. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.081982/2012-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? CORUMBAÍBA (GO), VIA AREIÃO (GO), PREFIXO 06-0511-20, PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO. ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004. INATIVO INTERESTADUAL 39291 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-02-28T00:00:00 06-0511-20 ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.081982/2012-10 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 403 DE 20/11/2012 PUBLICADA NO DOU DE 23/11/2012. INATIVO INTERESTADUAL 39292 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1990-11-20T00:00:00 06-0511-21 ARAGUARI(MG) - ANHANGUERA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39293 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-03-21T00:00:00 50500.016947/2007-54 PROTOCOLO Nº 50500.016947/2007-54 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) AS 07:00, 12:15, 15:30 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 05.04.07. INATIVO INTERESTADUAL 39294 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-10T00:00:00 50500.070272/2007-99 PROTOCOLO Nº 50500.070272/2007-99 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) ÀS 07:00, 12:15, 15:00 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007. INATIVO INTERESTADUAL 39295 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-24T00:00:00 50500.011313/2010-19 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39296 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-13T00:00:00 107 - 9/28/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39297 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-11-02T00:00:00 107 - 10/18/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39298 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-04T00:00:00 50500.054306/2011-84 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20 E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39299 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-09T00:00:00 107 - 7/25/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39300 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-11-29T00:00:00 50500.111626/2012-20 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011313/2010-19) INATIVO INTERESTADUAL 39301 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-17T00:00:00 50500.035103/2013-51 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - MARZAGAO, PREFIXO Nº 06-0514-21 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 39302 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-11T00:00:00 50500.215411/2015-20 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016 INATIVO INTERESTADUAL 39303 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-14T00:00:00 50500.215411/2015-20 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 17/08/2016 INATIVO INTERESTADUAL 39304 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-03-03T00:00:00 06-0514-20 ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-14T00:00:00 50500.215411/2015-20 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-21 VALIDA ATÉ 17/08/2016 INATIVO INTERESTADUAL 39305 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-08-09T00:00:00 50500.056476/2007-17 PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A. ASSUNTO: COMUINICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 20:15, AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE MARZAGÃO (GO) ÀS 07:30, AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007. INATIVO INTERESTADUAL 39306 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-24T00:00:00 50500.011313/2010-19 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39307 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-06-01T00:00:00 107 - 5/17/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39308 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-04T00:00:00 50500.054306/2011-84 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20, E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39309 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-09T00:00:00 107 - 7/25/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39310 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-17T00:00:00 50500.035103/2013-51 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 39311 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-11T00:00:00 50500.215411/2015-20 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016 INATIVO INTERESTADUAL 39312 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-01-25T00:00:00 06-0514-21 ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-14T00:00:00 50500.215411/2015-20 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0514-21 ATE 17/08/2016 INATIVO INTERESTADUAL 39313 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-07-04T00:00:00 06-0526-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-04-26T00:00:00 50500.042245/2005-64 PROTOCOLO Nº 50500.042245/2005-64. INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AOS SABADOS E COM PARTIDAS DE CATALÃO (GO) AS 16:30 HORAS AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 39314 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-07-04T00:00:00 06-0526-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-09-24T00:00:00 107 - 9/9/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39315 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1975-07-04T00:00:00 06-0526-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-10-10T00:00:00 50500.167272/2013-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39316 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-08-09T00:00:00 50500.056476/2007-17 PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E àS 19:40 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007. INATIVO INTERESTADUAL 39317 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-22T00:00:00 50500.088147/2007-35 PROTOCOLO Nº 50500.088147/2007-35 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 19:30 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 06.11.2007. INATIVO INTERESTADUAL 39318 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-03-24T00:00:00 50500.011310/2010-77 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS: ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39319 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-09-24T00:00:00 107 - 9/9/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39320 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-05-03T00:00:00 50500.035460/2011-57 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. 50500.035460/2011-57 INATIVO INTERESTADUAL 39321 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-09T00:00:00 107 - 7/25/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39322 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-04-17T00:00:00 107 - 4/2/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39323 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-05-03T00:00:00 50500.035106/2013-94 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39324 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1977-11-16T00:00:00 06-0884-20 ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-08T00:00:00 50500.119365/2015-39 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 39325 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-05-07T00:00:00 06-0884-29 ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-12-27T00:00:00 50500.138819/2004-23 DOCUMENTO: PROTOCOLO E-MANAGE 50500.138819/2004-23 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, SENDO ALTERADO A PARTIDA DE HORIZONA (GO) DE 06:30 PARA 05:30 E DE ARAGUARI (MG) DE 18:30 PARA 18:50. INATIVO INTERESTADUAL 39326 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-05-07T00:00:00 06-0884-29 ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-06T00:00:00 50500.006196/2006-87 PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 18:50 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ORIZONA (GO) AS 06:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06. INATIVO INTERESTADUAL 39327 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-05-07T00:00:00 06-0884-29 ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-31T00:00:00 50500.028876/2007-32 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.028876/2007-32 INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DGR - 222/2007, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028876/2007-32, RESOLVE: ART. 1º CORRIGIR O REGIME DO SERVIÇO ARAGUARI (MG) - ORIZONA (GO), PREFIXO Nº 06-1575-20, PARA AUTORIZAÇÃO, E ALTERAR O SEU PREFIXO PARA 06-0884-29, VINCULADO AO SERVIÇO, SOB O REGIME DE PERMISSÃO, ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20. INATIVO INTERESTADUAL 39328 16.820.086/0001-39 EXPRESSO ARAGUARI LTDA 1991-05-07T00:00:00 06-0884-29 ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-09T00:00:00 107 - 7/25/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39329 50.975.693/0001-06 EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 02-9613-00 BELEM(PA) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39330 02.840.960/0001-95 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP 2020-01-28T00:00:00 12-9614-00 PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-19T00:00:00 50500.417593/2019-03 TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.840.960/0001-95, REQUERENDO, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO E A PUBLICAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL PARA A IMPETRANTE OPERAR A LINHA PIRES DO RIO (GO) À SÃO LUÍS (MA) E SUAS SEÇÕES E RAMAIS ANALISADA INICIALMENTE NO PROCESSO 50500.020413/2019-66 E PROSEGUI ANÁLISE NO PROCESSO Nº 50500.417593/2019-03.  A EMPRESA TEM 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 1.045 SEI (2287427?) ATÉ 14/02/202, PARA SANAR AS PENDÊNCIAS ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 2202918. INATIVO INTERESTADUAL 39331 02.840.960/0001-95 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP 2020-01-28T00:00:00 12-9614-00 PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-28T00:00:00 50500.417593/2019-03 "DELIBERAÇÃO Nº 1.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020413/2019-66 E NA DECISÃO JUDICIAL Nº 1021918- 96.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU Nº 231, SEÇÃO 1, PÁG. 317, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. ART. 2º ALTERAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDA DA SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º... ""PARÁGRAFO ÚNICO. A VALIDADE DA LICENÇA OPERACIONAL DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS.""" INATIVO INTERESTADUAL 39332 02.840.960/0001-95 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP 2020-01-28T00:00:00 12-9614-00 PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-22T00:00:00 50500.232343/2022-92 DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DCG - 013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.740235/2017-21, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.840.960/0001-95, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 169, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 48 DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 5.751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E TURISMO LTDA DOS TERMOS DESTA DECISÃO E SOBRE A EXTINÇÃO DOS EFEITOS DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 227 E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 169. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL PARECER JURÍDICO - NOTA N. 01291/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 14420850) INATIVO INTERESTADUAL 39333 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0162-00 PORTO SEGURO(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39334 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0163-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - JORDANIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39335 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0164-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39336 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0165-00 ITAMARAJU(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39337 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0166-00 ALCOBACA(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39338 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0167-00 EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39339 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0168-00 CANAVIEIRAS(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39340 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0169-00 ILHEUS(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39341 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0170-00 EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39342 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-04-28T00:00:00 05-0175-00 MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 332 - 8/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39343 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-04-28T00:00:00 05-0175-00 MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39344 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-04-28T00:00:00 05-0175-00 MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39345 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-04-28T00:00:00 05-0175-00 MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39346 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-04-28T00:00:00 05-0175-00 MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.070113/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 560, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070113/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MUCURI (BA) - ITAMBACURI (MG), PREFIXO 05-0175-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE MUCURI (BA) PARA ITAMBACURI (MG) E CARLOS CHAGAS (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 31, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 39347 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0003-20 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39348 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0003-20 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39349 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0003-20 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 50500.294318/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39350 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0003-20 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. ITARANTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA) 2. ITARANTIM (BA) ITAPETINGA (BA) 3. ITARANTIM (BA) ITAMBÉ (BA) 4. ITARANTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 5. MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA) 6. MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA) 7. MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 8. ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA) 9. ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 10. ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)" INATIVO INTERESTADUAL 39351 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0003-20 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 332 - 8/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39352 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0003-20 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 50500.304959/2019-77 DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 031, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.304959/2019-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS JORDÂNIA/MG - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JORDÂNIA/MG - ITAPETINGA/BA, JORDÂNIA/MG - MAIQUINIQUE/BA E JORDÂNIA/MG - ITARANTIM/BA DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA, CNPJ Nº 14.602.189/0001-05. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 31 DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 72 DA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 39353 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 39354 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39355 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0004-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA) 2. LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 3. MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA) 5. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 39356 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 332 - 11/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39357 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 332 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39358 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39359 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39360 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39361 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.070227/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39362 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.070227/2022-73 AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 39363 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0004-00 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070227/2022-73 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 39364 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0005-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 2. MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 3. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 4. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 5. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 6. ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 7. ITAMARAJÚ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA 8. EUNÁPOLIS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA 9. EUNÁPOLIS (BA) CAMACÃ (BA 10. EUNÁPOLIS (BA) CANAVIEIRAS (BA 11. ITAGIMIRIM (BA) CAMACÃ (BA 12. ITAGIMIRIM (BA) CANAVIEIRAS (BA 13. CAMACÃ (BA) CANAVIEIRAS (BA" INATIVO INTERESTADUAL 39365 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.217318/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39366 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-06T00:00:00 332 - 6/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39367 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 332 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39368 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39369 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39370 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39371 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39372 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071069/2022-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39373 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0005-00 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.161175/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA). III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA). ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39374 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0005-60 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.161175/2022-43 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ATIVO INTERESTADUAL 39375 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0005-60 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.161175/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA). III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA). ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 39376 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0005-60 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.239564/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 39377 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0005-60 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-06T00:00:00 332 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39378 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0005-60 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 "" COMUNICAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE RODOVIA ? BR101. EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDICADA AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.406.285/0001-07, COM ENDEREÇO NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº 340, PEQUI, EUNÁPOLIS/BA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE EXPLORADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, POR SUA PROCURADORA, VEM, RESPEITOSAMENTE, COMUNICAR QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM A REGIÃO DO ESTADO DA BAHIA, UM TRECHO DA RODOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAGIMIRIM E ITAPEBI, NO EXTREMO SUL DA BAHIA, PRECISOU SER INTERDITADO APÓS PARTE DO ASFALTO CEDER NO INÍCIO DA NOITE DA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA 30/11/2022, CONFORME DEMONSTRAM AS REPORTAGENS ABAIXO E EM ANEXO. . HTTPS://G1.GLOBO.COM/BA/BAHIA/NOTICIA/2022/12/01/CHUVA-FORTE-ABRECRATERA-GIGANTE-EM-RODOVIA-NO-SUL-DA-BAHIA-CIDADES-REGISTRARAM-ESTRAGOS.GHTML HTTPS://WWW.AGAZETABAHIA.COM/NOTICIAS/GERAL/36846/BR-101- INTERDITADA-REGIAO-FICA-ISOLADA-DEPOIS-QUE-FORTES-CHUVAS-ROMPERAM-A-RODOVIA-ENTREITAGIMIRIM-01-12-2022/ POR ESTE MOTIVO, E POR NÃO TER DESVIOS COM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE TRÁFEGO, ALGUMAS LINHAS QUE LIGAM OUTRAS REGIÕES AO EXTREMO SUL DO ESTADO, TIVERAM SUAS OPERAÇÕES TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA DO DNIT E LIBERAÇÃO DA BR101 NO TRECHO DANIFICADO. DESSA FORMA, SERÁ NECESSÁRIO SUSPENDER A OPERAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS E OS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS: PREFIXO HORA ORIGEM INICIAL DESTINO FINAL SENTIDO SERVIÇO DATA 06-0005-60 05:30NANUQUE CANAVIEIRAS IDA EXECUTIVO 03/12/2022 06-0005-60 06:50NANUQUE CANAVIEIRAS VOLTA EXECUTIVO 04/12/2022 06-0008-00 12:00NANUQUE ILHÉUS IDA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0008-00 06:00NANUQUE ILHÉUS VOLTA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0011-20 05:30SANTO ANTONIO DO JACINTO VITÓRIA DA CONQUISTA IDA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0011-20 05:30SANTO ANTONIO DO JACINTO VITÓRIA DA CONQUISTA VOLTA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0008-61 12:00NANUQUE ILHÉUS IDA EXECUTIVO 02/12/2022 06-0008-61 06:00NANUQUE ILHÉUS VOLTA EXECUTIVO 02/12/2022 TÃO LOGO NORMALIZADO A REFERIDA SITUAÇÃO TODAS AS LINHAS VOLTARAM A OPERAR DE ACORDO COM OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS HORÁRIOS AUTORIZADOS. ATIVO INTERESTADUAL 39379 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0005-60 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 332 - 10/26/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ATIVO INTERESTADUAL 39380 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 332 - 11/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39381 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-06T00:00:00 332 - 6/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39382 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 332 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39383 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 332 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39384 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39385 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39386 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39387 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.070766/2022-11 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). INATIVO INTERESTADUAL 39388 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.070766/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070766/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-61, E NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). INATIVO INTERESTADUAL 39389 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0005-61 NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 50500.186673/2022-07 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME SOLIICTADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO 50500.186673/2022-07. INATIVO INTERESTADUAL 39390 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39391 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39392 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 50500.294311/2016-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39393 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0006-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. LAJEDÃO (BA) - MEDEIROS NETO (BA) 2. LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 3. MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 5. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 6. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA) 7. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 8. ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA) 9. ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 10. ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA" INATIVO INTERESTADUAL 39394 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.217322/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39395 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 332 - 11/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39396 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 332 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39397 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 332 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39398 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 332 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39399 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 332 - 2/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39400 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39401 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39402 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39403 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39404 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071064/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39405 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0006-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.161175/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA). III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA). ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39406 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0006-60 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.161175/2022-43 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ATIVO INTERESTADUAL 39407 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0006-60 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.161175/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 834, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.161175/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS LINHAS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, E II - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA), ITAGIMIRIM (BA), CAMACAN (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), EUNAPOLIS (BA). III - IMPLANTAR A LINHA NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE NANUQUE (MG) PARA LAJEDÃO (BA), MEDEIROS NETO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA), ITABELA (BA), E B) DE SERRA DOS AIMORES (MG) PARA LAJEDÃO (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), ITAMARAJU (BA). ART. 2º REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, E NANUQUE (MG) - EUNAPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 39408 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2022-09-14T00:00:00 06-0006-60 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.161175/2022-43 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-60, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). ATIVO INTERESTADUAL 39409 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.217322/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39410 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 332 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39411 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 332 - 11/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39412 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 332 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39413 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 332 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39414 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 332 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39415 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 332 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39416 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39417 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39418 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39419 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39420 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.070766/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 31, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070766/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-61, E NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA), PREFIXO Nº 06-0006-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). INATIVO INTERESTADUAL 39421 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.070766/2022-11 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA NANUQUE (MG) - CANAVIEIRAS (BA), PREFIXO Nº 06-0005-61, NO TRECHO NANUQUE (MG) - EUNÁPOLIS (BA). INATIVO INTERESTADUAL 39422 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-14T00:00:00 06-0006-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 50500.186686/2022-78 PARALISAÇÃ DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO Nº 50500.186686/2022-78. INATIVO INTERESTADUAL 39423 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39424 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 39425 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 50500.294315/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39426 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0007-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 2. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA) 3. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 4. ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA) 5. ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 6. ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA" ATIVO INTERESTADUAL 39427 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.217320/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39428 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 332 - 10/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39429 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 332 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39430 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 332 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39431 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 332 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39432 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39433 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.113029/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39434 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 332 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39435 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.069397/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39436 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.069397/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39437 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.239577/2022-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 39438 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.069397/2022-13 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 39439 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0007-00 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.113293/2023-26 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 39440 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 332 - 10/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39441 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 332 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39442 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 332 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39443 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39444 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.113042/2020-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39445 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 332 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39446 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.069414/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39447 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 332 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39448 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0007-61 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.113274/2023-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39449 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 50500.294310/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39450 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0008-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. ILHEUS (BA) ITABUNA (BA) 2. ILHEUS (BA) CAMACÃ (BA) 3. ILHEUS (BA) ITAGIMIRIM (BA) 4. ILHEUS (BA EUNÁPOLIS (BA) 5. ILHEUS (BA) ITABELA (BA) 6. ILHEUS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA 7. ILHEUS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 8. ITABUNA (BA) CAMACÃ (BA) 9. ITABUNA (BA) ITAGIMIRIM (BA) 10. ITABUNA (BA EUNÁPOLIS (BA) 11. ITABUNA (BA) ITABELA (BA) 12. ITABUNA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA 13. ITABUNA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. CAMACÃ (BA) ITAGIMIRIM (BA) 15. CAMACÃ (BA EUNÁPOLIS (BA) 16. CAMACÃ (BA) ITABELA (BA) 17. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJÚ (BA 18. CAMACÃ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 19. ITAGIMIRIM (BA EUNÁPOLIS (BA) 20. ITAGIMIRIM (BA) ITABELA (BA) 21. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJÚ (BA 22. ITAGIMIRIM (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 23. EUNÁPOLIS (BA) ITABELA (BA 24. EUNÁPOLIS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA 25. EUNÁPOLIS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 26. ITABELA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA 27. ITABELA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 28. ITAMARAJÚ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 39451 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.217317/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39452 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-13T00:00:00 332 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39453 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 332 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39454 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39455 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.274049/2022-58 COMUNICAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE RODOVIA ? BR101. EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDICADA AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.406.285/0001-07, COM ENDEREÇO NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº 340, PEQUI, EUNÁPOLIS/BA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE EXPLORADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, POR SUA PROCURADORA, VEM, RESPEITOSAMENTE, COMUNICAR QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM A REGIÃO DO ESTADO DA BAHIA, UM TRECHO DA RODOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAGIMIRIM E ITAPEBI, NO EXTREMO SUL DA BAHIA, PRECISOU SER INTERDITADO APÓS PARTE DO ASFALTO CEDER NO INÍCIO DA NOITE DA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA 30/11/2022, CONFORME DEMONSTRAM AS REPORTAGENS ABAIXO E EM ANEXO. . HTTPS://G1.GLOBO.COM/BA/BAHIA/NOTICIA/2022/12/01/CHUVA-FORTE-ABRECRATERA-GIGANTE-EM-RODOVIA-NO-SUL-DA-BAHIA-CIDADES-REGISTRARAM-ESTRAGOS.GHTML HTTPS://WWW.AGAZETABAHIA.COM/NOTICIAS/GERAL/36846/BR-101- INTERDITADA-REGIAO-FICA-ISOLADA-DEPOIS-QUE-FORTES-CHUVAS-ROMPERAM-A-RODOVIA-ENTREITAGIMIRIM-01-12-2022/ POR ESTE MOTIVO, E POR NÃO TER DESVIOS COM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE TRÁFEGO, ALGUMAS LINHAS QUE LIGAM OUTRAS REGIÕES AO EXTREMO SUL DO ESTADO, TIVERAM SUAS OPERAÇÕES TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA DO DNIT E LIBERAÇÃO DA BR101 NO TRECHO DANIFICADO. DESSA FORMA, SERÁ NECESSÁRIO SUSPENDER A OPERAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS E OS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS: PREFIXO HORA ORIGEM INICIAL DESTINO FINAL SENTIDO SERVIÇO DATA 06-0005-60 05:30NANUQUE CANAVIEIRAS IDA EXECUTIVO 03/12/2022 06-0005-60 06:50NANUQUE CANAVIEIRAS VOLTA EXECUTIVO 04/12/2022 06-0008-00 12:00NANUQUE ILHÉUS IDA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0008-00 06:00NANUQUE ILHÉUS VOLTA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0011-20 05:30SANTO ANTONIO DO JACINTO VITÓRIA DA CONQUISTA IDA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0011-20 05:30SANTO ANTONIO DO JACINTO VITÓRIA DA CONQUISTA VOLTA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0008-61 12:00NANUQUE ILHÉUS IDA EXECUTIVO 02/12/2022 06-0008-61 06:00NANUQUE ILHÉUS VOLTA EXECUTIVO 02/12/2022 TÃO LOGO NORMALIZADO A REFERIDA SITUAÇÃO TODAS AS LINHAS VOLTARAM A OPERAR DE ACORDO COM OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS HORÁRIOS AUTORIZADOS. ATIVO INTERESTADUAL 39456 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0008-00 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 332 - 9/22/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 39457 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.217317/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39458 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-13T00:00:00 332 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39459 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 332 - 2/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39460 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 332 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39461 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 332 - 8/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39462 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 332 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39463 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 332 - 11/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39464 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 332 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39465 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39466 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0008-61 NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.113055/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39467 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39468 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0009-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA) 2. LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 3. MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA) 5. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA) 6. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? PRADO (BA) 7. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 8. CANA BRAVA (BA) ? ALCOBAÇA (BA) 9. CANA BRAVA (BA) ? PRADO (BA) 10. CANA BRAVA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 11. ALCOBAÇA (BA) ? PRADO (BA) 12. ALCOBAÇA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA) 13. PRADO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 39469 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.217324/2017-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39470 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 332 - 9/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39471 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 332 - 11/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39472 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 332 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39473 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.113048/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39474 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 332 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39475 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 332 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39476 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39477 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.070227/2022-73 AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0004-00. ATIVO INTERESTADUAL 39478 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 332 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39479 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 332 - 8/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0004-00. ATIVO INTERESTADUAL 39480 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0009-00 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-18T00:00:00 332 - 11/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39481 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.217324/2017-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39482 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 332 - 9/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39483 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 332 - 11/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39484 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 332 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39485 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39486 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39487 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 332 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39488 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 332 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39489 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39490 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.071077/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39491 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.097153/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39492 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 332 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39493 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2017-05-15T00:00:00 06-0009-61 NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 50500.210692/2023-34 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.210692/2023-34, DE 14/07/2023. INATIVO INTERESTADUAL 39494 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 39495 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39496 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39497 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0010-20) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. PORTO SEGURO (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. PORTO SEGURO (BA) ? GUARATINGA (BA 3. EUNÁPOLIS (BA) ? GUARATINGA (BA" ATIVO INTERESTADUAL 39498 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 332 - 7/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39499 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 332 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39500 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.113054/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39501 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 332 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39502 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39503 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.069464/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39504 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.069464/2022-91 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 39505 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0010-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 332 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39506 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 39507 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39508 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 50500.294316/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39509 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.015220/2017-21 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017. 1. GUARATINGA (BA EUNÁPOLIS (BA) 2. GUARATINGA (BA) ITAGIMIRIM (BA) 3. EUNÁPOLIS (BA) ITAGIMIRIM (BA) 4. EUNÁPOLIS (BA) POTIRAGUÁ (BA) 5. EUNÁPOLIS (BA) ITARAMTIM (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) MAIQUINIQUE (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) ITAPETINGA (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) ITAMBÉ (BA) 9. EUNÁPOLIS (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 10. ITAGIMIRIM (BA) POTIRAGUÁ (BA) 11. ITAGIMIRIM (BA) ITARAMTIM (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) MAIQUINIQUE (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ITAPETINGA (BA) 14. ITAGIMIRIM (BA) ITAMBÉ (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 16. POTIRAGUÁ (BA) ITARAMTIM (BA) 17. POTIRAGUÁ (BA) MAIQUINIQUE (BA) 18. POTIRAGUÁ (BA) ITAPETINGA (BA) 19. POTIRAGUÁ (BA) ITAMBÉ (BA) 20. POTIRAGUÁ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 21. ITARAMTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA) 22. ITARAMTIM (BA) ITAPETINGA (BA) 23. ITARAMTIM (BA) ITAMBÉ (BA) 24. ITARAMTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 25. MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA) 26. MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA) 27. MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 28. ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA) 29. ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA) 30. ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 39510 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 332 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39511 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 332 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39512 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 332 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39513 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39514 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.069473/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39515 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.274049/2022-58 COMUNICAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE RODOVIA ? BR101. EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., PESSOA JURÍDICA DEDICADA AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.406.285/0001-07, COM ENDEREÇO NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº 340, PEQUI, EUNÁPOLIS/BA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE EXPLORADORA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, POR SUA PROCURADORA, VEM, RESPEITOSAMENTE, COMUNICAR QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM A REGIÃO DO ESTADO DA BAHIA, UM TRECHO DA RODOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAGIMIRIM E ITAPEBI, NO EXTREMO SUL DA BAHIA, PRECISOU SER INTERDITADO APÓS PARTE DO ASFALTO CEDER NO INÍCIO DA NOITE DA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA 30/11/2022, CONFORME DEMONSTRAM AS REPORTAGENS ABAIXO E EM ANEXO. . HTTPS://G1.GLOBO.COM/BA/BAHIA/NOTICIA/2022/12/01/CHUVA-FORTE-ABRECRATERA-GIGANTE-EM-RODOVIA-NO-SUL-DA-BAHIA-CIDADES-REGISTRARAM-ESTRAGOS.GHTML HTTPS://WWW.AGAZETABAHIA.COM/NOTICIAS/GERAL/36846/BR-101- INTERDITADA-REGIAO-FICA-ISOLADA-DEPOIS-QUE-FORTES-CHUVAS-ROMPERAM-A-RODOVIA-ENTREITAGIMIRIM-01-12-2022/ POR ESTE MOTIVO, E POR NÃO TER DESVIOS COM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE TRÁFEGO, ALGUMAS LINHAS QUE LIGAM OUTRAS REGIÕES AO EXTREMO SUL DO ESTADO, TIVERAM SUAS OPERAÇÕES TEMPORARIAMENTE SUSPENSAS ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA DO DNIT E LIBERAÇÃO DA BR101 NO TRECHO DANIFICADO. DESSA FORMA, SERÁ NECESSÁRIO SUSPENDER A OPERAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS E OS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS: PREFIXO HORA ORIGEM INICIAL DESTINO FINAL SENTIDO SERVIÇO DATA 06-0005-60 05:30NANUQUE CANAVIEIRAS IDA EXECUTIVO 03/12/2022 06-0005-60 06:50NANUQUE CANAVIEIRAS VOLTA EXECUTIVO 04/12/2022 06-0008-00 12:00NANUQUE ILHÉUS IDA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0008-00 06:00NANUQUE ILHÉUS VOLTA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0011-20 05:30SANTO ANTONIO DO JACINTO VITÓRIA DA CONQUISTA IDA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0011-20 05:30SANTO ANTONIO DO JACINTO VITÓRIA DA CONQUISTA VOLTA CONVENCIONAL 03/12/2022 06-0008-61 12:00NANUQUE ILHÉUS IDA EXECUTIVO 02/12/2022 06-0008-61 06:00NANUQUE ILHÉUS VOLTA EXECUTIVO 02/12/2022 TÃO LOGO NORMALIZADO A REFERIDA SITUAÇÃO TODAS AS LINHAS VOLTARAM A OPERAR DE ACORDO COM OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS HORÁRIOS AUTORIZADOS. ATIVO INTERESTADUAL 39516 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.069473/2022-82 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 39517 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-10T00:00:00 06-0011-20 SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-03T00:00:00 332 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39518 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-11T00:00:00 50501.347399/2018-54 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 22/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 39519 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50500.021665/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39520 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 332 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39521 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-20T00:00:00 332 - 7/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39522 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 332 - 8/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39523 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.113038/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39524 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-10T00:00:00 332 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39525 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 332 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39526 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39527 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.069423/2022-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39528 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.129187/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39529 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.165761/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39530 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 06-0395-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.165761/2022-67 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 39531 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 50501.347403/2018-84 DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.347403/2018-84, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA NANUQUE (MG) - NOVA VIÇOSA (BA) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES: I - DE: NANUQUE (MG) PARA: MUCURI (BA). II - DE: SERRA DOS AIMORES (MG) PARA: NOVA VIÇOSA (BA) E MUCURI (BA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 31 DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 39532 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019 ATIVO INTERESTADUAL 39533 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 50500.021666/2019-57 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019 ATIVO INTERESTADUAL 39534 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 332 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39535 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 332 - 10/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39536 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.113034/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39537 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 332 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39538 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 332 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39539 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.129171/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39540 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.129171/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39541 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-13T00:00:00 50500.282671/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39542 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-02T00:00:00 06-0396-00 NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.282671/2022-30 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 39543 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 1973-10-26T00:00:00 06-0459-20 NANUQUE(MG) - IBIRAJA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39544 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 1993-06-16T00:00:00 06-0464-01 NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39545 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 1993-06-16T00:00:00 06-0483-01 NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39546 13.406.285/0001-07 EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. 1975-09-04T00:00:00 06-0531-20 NANUQUE(MG) - LAJEDAO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39547 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 1989-08-17T00:00:00 08-0003-01 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39548 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 1989-08-17T00:00:00 08-0003-02 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39549 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2015-07-18T00:00:00 08-0003-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39550 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2012-12-07T00:00:00 08-0003-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39551 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39552 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.217261/2016-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 39553 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.217255/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39554 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.231895/2016-35 A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA: NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP) HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00, 21H30 E 23H30) - 1,57% DE DESCONTO NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ) HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00 E 21H30) - 3,14% DE DESCONTO, HORÁRIO 23H15 AS SEXTAS-FEIRAS, EM 42 POLTRONAS - 3,14% DE DESCONTO, HORÁRIO 23H30 AS TERÇAS-FEIRAS EM 42 POLTRONAS - 3,14% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 39555 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.235172/2016-13 A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 39556 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 69 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39557 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.529885/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39558 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50500.698391/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39559 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.217261/2016-70 AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 39560 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.300245/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39561 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50500.217261/2016-70 AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 39562 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.347574/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39563 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.347575/2019-49 AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 39564 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 50500.377488/2019-16 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30 SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39565 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.398757/2019-88 SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H, 08:01H, 10:00H, 16:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 16:00H, 18:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39566 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.007138/2020-29 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H, 10H, 12H,14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10H,12H, 14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39567 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39568 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39569 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 50500.062146/2020-38 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39570 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020-20 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39571 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39572 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 69 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39573 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39574 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39575 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39576 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 69 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39577 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 69 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39578 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.300245/2018-07 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39579 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.347574/2019-02 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39580 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.398757/2019-88 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39581 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.007138/2020-29 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39582 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.398757/2019-88 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39583 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. INATIVO INTERESTADUAL 39584 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020-20 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39585 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39586 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 69 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39587 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39588 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39589 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.235172/2016-13 A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 39590 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.231889/2016-88 A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA: NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP) HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 17,61% DE DESCONTO HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 14,33% DE DESCONTO NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ) HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 25,56% DE DESCONTO HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 22,70% DE DESCONTO INATIVO INTERESTADUAL 39591 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-30T00:00:00 69 - 7/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39592 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 69 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39593 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 69 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39594 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.529885/2017-18 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. INATIVO INTERESTADUAL 39595 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.300245/2018-07 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. INATIVO INTERESTADUAL 39596 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.347574/2019-02 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. INATIVO INTERESTADUAL 39597 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 50500.377488/2019-16 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30 SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00. JÁ OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:40, 02:00, 12:00, 14:00, 22:45 E 23:55 SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. INATIVO INTERESTADUAL 39598 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.398757/2019-88 TODOS OS HORÁRIOS OPERADOS EM VEICULO MISTO, CONFORME REGISTRADO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 39599 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.398757/2019-88 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.? ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:05H(DIÁRIO), 00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00(DOM E SEX), 18:00(DOM E SEX), 21:30H(DOM E SEX), 22:45(DIÁRIO), 23:55H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028- 31.? ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61. ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB), 18:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.? ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61. INATIVO INTERESTADUAL 39600 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.007138/2020-29 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO) 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H(SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:10H(DIÁRIO), 00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), E 23:55H(DOM, SEG, TER, QUA, QUI E SEX) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H (DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61. INATIVO INTERESTADUAL 39601 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 - NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00. - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. INATIVO INTERESTADUAL 39602 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 50500.062146/2020-38 - NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00. - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. INATIVO INTERESTADUAL 39603 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020 ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 12:00H E 21:30H SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08- 0028-00.? ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 23:45H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.? INATIVO INTERESTADUAL 39604 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31.? ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-00.? INATIVO INTERESTADUAL 39605 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 69 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39606 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 69 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39607 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39608 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39609 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.231888/2016-33 A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL NO SERVIÇO NO PERÍODO DE 01/07/2016 A 04/04/2016, COM DESCONTO DE 32,61% NA IDA E 33,79% NA VOLTA EM 38 POLTRONAS. INATIVO INTERESTADUAL 39610 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.235172/2016-13 A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 39611 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.529885/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39612 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501.309805/2018-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 39613 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.300245/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39614 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50500.217261/2016-70 AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SERÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 39615 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50500.300245/2018-07 AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 39616 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.347574/2019-02 AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 39617 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 50500.349042/2019-00 AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NO HORÁRIO DE 06:00 HORAS VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 39618 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.349042/2019-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39619 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.398757/2019-88 SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41 SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41 INATIVO INTERESTADUAL 39620 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39621 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 50500.062146/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39622 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39623 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.096050/2020-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39624 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 69 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39625 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:01:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39626 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39627 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39628 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 50500.698391/2017-82 SUPRESSÃO DA SEÇÃO OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 17/05/2018, DOU DE 21/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 39629 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501.300245/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39630 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.316141/2019-05 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00. O HORÁRIO DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP SERÁ OPERADO NA 2ª SEXTA-FEIRA DE DEZEMBRO DE CADA ANO E O HORÁRIO DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÁ OPERADO NO 2º DOMINGO DE DEZEMBRO DE CAA ANO. INATIVO INTERESTADUAL 39631 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00. INATIVO INTERESTADUAL 39632 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39633 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 69 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39634 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39635 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39636 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39637 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39638 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.529885/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39639 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 50501.353258/2018-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 39640 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 69 - 2/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39641 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.047226/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39642 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39643 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 69 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39644 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39645 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39646 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.047226/2020-63 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39647 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39648 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 69 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39649 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39650 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.047226/2020-63 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31.? INATIVO INTERESTADUAL 39651 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31.? ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-00.? INATIVO INTERESTADUAL 39652 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 69 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39653 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39654 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.529885/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39655 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 69 - 2/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39656 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.047226/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39657 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096050/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39658 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39659 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39660 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 "" INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 39661 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 50500.698391/2017-82 ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 39662 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501.300245/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39663 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 69 - 4/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39664 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39665 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020-20 ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39666 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39667 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 69 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39668 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 69 - 5/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39669 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39670 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39671 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020-20 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39672 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39673 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 69 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39674 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 69 - 5/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39675 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39676 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020-20 ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ DE DOMINGOS A SEXTA-FEIRA SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-31(A SER IMPLANTADO).? ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ AOS SÁBADOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-00.? INATIVO INTERESTADUAL 39677 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39678 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 69 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39679 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 69 - 5/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39680 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39681 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 "" INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 39682 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 50500.698391/2017-82 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 39683 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 69 - 4/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39684 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-23T00:00:00 50500.316152/2019-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 39685 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39686 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.062146/2020-38 INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018. INATIVO INTERESTADUAL 39687 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.78617/2020-20 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41.? INATIVO INTERESTADUAL 39688 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39689 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 39690 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39691 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 39692 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39693 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39694 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.078617/2020-20 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00.? INATIVO INTERESTADUAL 39695 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 69 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39696 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-25T00:00:00 69 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39697 60.765.633/0001-12 EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T11:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 39698 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0105-00 FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39699 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0105-61 FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39700 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0106-00 SOLONOPOLE(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39701 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0107-00 NOVA RUSSAS(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39702 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0108-00 MONSENHOR TABOSA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39703 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0109-00 ITATIRA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39704 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0110-00 SENADOR POMPEU(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39705 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0111-00 FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39706 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0111-61 FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39707 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 03-0114-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39708 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 06-0422-00 JANAUBA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39709 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 06-0423-00 JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39710 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 07-0178-00 NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39711 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 08-0233-00 MARILIA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39712 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 08-0234-00 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39713 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 08-0235-00 MARILIA(SP) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39714 06.942.216/0001-52 EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP 08-0236-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39715 63.447.502/0001-85 EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. 1977-10-11T00:00:00 18-0883-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-31T00:00:00 50500.001894/2003-43 REFERÊNCIA: PROCESSO 50500.001894/2003-43 INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. ASSUNTO: DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 31 DE MARÇO DE 2004 A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Relatório DNO - 123/2004, de 31 de março de 2004, no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo nº 50500.001894/2003-43 e no PARECER/ANTT/PRG/LS/Nº.360-4.4.3/2003, da Procuradoria-Geral, delibera: Art. 1º Aplicar à sociedade empresária Expresso Continental Ltda., pelo prazo de 3 (três) anos, a penalidade administrativa de Declaração de Inidoneidade, conforme prevista nos artigos 86, inciso II do Decreto nº 2.521, de 1998, e 78-I da Lei nº 10.233, de 2001, implicando, conseqüentemente, a caducidade da linha Picos (PI)-Belém (PA), prefixo nº 18-0883-00. INATIVO INTERESTADUAL 39716 63.447.502/0001-85 EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. 1977-10-11T00:00:00 18-0883-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-05-10T00:00:00 50500.001894/2003-43 PROCESSO Nº 50500.001894/2003-43. OBJETO: COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CONVERSÃO DA PENALIDADE DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM MULTA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 233, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 579, DE 16 DE JUNHO DE 2004. NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 12 DE ABRIL DE 2006, PUBLICADA NO DOU DO DIA 17 DE ABRIL DE 2006, SEÇÃO I, E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES, ESPECIALMENTE QUANTO A EXPEDIÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS E ESQUEMA OPERACIONAL, COMO FORMA DE REATIVAR A OPERAÇÃO DA LINHA PICOS (PI) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 18-0883-00. INATIVO INTERESTADUAL 39717 63.447.502/0001-85 EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. 1977-10-11T00:00:00 18-0883-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-07T00:00:00 50500.046657/2006-54 PROTOCOLO Nº 50500.046657/2006-54 INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PICOS (PI) AS 07:00, 14:00 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 07:00, 16:00 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.08.06. OBS.: O AUMENTO DE HORÁRIOS É PELO PRAZO DE 30 DIAS. INATIVO INTERESTADUAL 39718 63.447.502/0001-85 EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. 1977-10-11T00:00:00 18-0883-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-29T00:00:00 50500.019372/2010-27 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.019372/2010-27 INTERESSADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 18-0883-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2010 A 28/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. JZO7971 KAK7163 KFA4900 NJS3408 NKW1807 JZZ4327 KAK7203 KFA4920 NKC3952 NKW9357 KAI4595 KEH8423 NFH2166 NKC4012 NKX5497 KAI8505 KFA4840 NFH2216 NKC4102 NKY7057 KAJ6405 KFA4850 NFH2246 NKS0117 NKY7097 KAJ6435 KFA4870 NJS2898 NKS0127 NLA3577 KAK7123 KFA4890 NJS3178 NKU3297 NLA3657" INATIVO INTERESTADUAL 39719 63.447.502/0001-85 EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. 1977-10-11T00:00:00 18-0883-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-11-16T00:00:00 50500.116173/2010-66 "AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/11/2010 A 12/05/2011. SERVIÇO PICOS (MA) ? BELÉM (PA) PREFIXO 18-0883-00 PLACAS DE VEÍCULOS ? EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. JZO7971 KAK7203 KFA4900 NJS3408 NKW1807 KAI4595 KEH8423 KFA4920 NKC3952 NKW9357 KAI8505 KFA4840 NFH2166 NKC4012 NKX5497 KAJ6405 KFA4870 NFH2216 NKC4102 NKY7057 KAJ6435 KFA4890 NFH2246 NKS0117 NKY7097 KAK7123 KFA4900 NJS2898 NKS0127 NLA3577 KAK7163 KFA4900 NJS3178 NKU3297 NLA3657" INATIVO INTERESTADUAL 39720 63.447.502/0001-85 EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. 1977-10-11T00:00:00 18-0883-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-25T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, FOI INFORMADO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 0031765-28.2008.4.01.3400, FOI REFORMADA A DECISÃO PROLATADA ANTERIORMENTE EM FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., QUE HAVIA SIDO AUTORIZADA JUDICIALMENTE A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DAS LICITAÇÕES. NESSE SENTIDO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO E CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT, A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA. INATIVO INTERESTADUAL 39721 63.447.502/0001-85 EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. 1991-01-28T00:00:00 18-1215-20 LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-11-12T00:00:00 50500.058094/2009-90 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 50500.058094/2009-90, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 3086/06, PROPOSTA PELA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. EM FACE DA EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. (REPRESENTADA PELA SRª DORALICE DOS SANTOS LIMA), PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, VISANDO A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA LUÍS CORREA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, O M.M JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 535 DO CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU PROVIMENTO APENAS PARA RECONHECER AS OMISSÕES APONTADAS QUANTO À CONFIRMAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS (FLS. 229), QUE PROIBIU A EMBARGADA DE OPERAR OS SERVIÇOS E ATRIBUO À SENTENÇA O MESMO EFEITO PRÁTICO DO CONTRATO AJUSTADO ENTRE AS PARTES, NA DICÇÃO DO ARTIGO 466-B DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTANDO A EMBARGANTE, DE POSSE DO TÍTULO JUDICIAL, APTA A POSTULAR A ANUÊNCIA JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS E A COMERCIALIZAR LIVRE E DESEMBARAÇADA OS DIREITOS DE USO E FRUIÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), OBJETO DO CONTRATO, EM RAZÃO DA RESISTÊNCIA DA EMBARGADA EM ENTREGAR OS DOCUMENTOS.? PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E COM SUPEDÂNEO NA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1180-1.6.5/2009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, EMITIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, A EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. NÃO POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, DEVENDO ESTA LINHA SER OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 39722 23.302.515/0001-41 EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA 2024-02-23T00:00:00 12-0763-00 ANAPOLIS(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 21594018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39723 23.302.515/0001-41 EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA 2024-02-23T00:00:00 12-0763-00 ANAPOLIS(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.129063/2023-89 DECISÃO SUPAS Nº 53/ 2024- EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1088725-59.2023.4.01.3400, PROCESSO ADMINIST Nº 00424.171082/2023-90,EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DE Nº 230 PARA A EMPRESA, INCLUSÃO DE MERCADOS. ATIVO INTERESTADUAL 39724 23.302.515/0001-41 EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA 2024-02-23T00:00:00 12-0763-00 ANAPOLIS(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.111791/2024-15 INICIO DE OPERAÇÃO 23/02/24 ATIVO INTERESTADUAL 39725 23.302.515/0001-41 EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA 2024-09-13T00:00:00 12-9644-00 GOIANIA(GO) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-13T00:00:00 50500.292735/2023-91 INÍCIO DE OPERAÇÃO 13/09/2024 ATIVO INTERESTADUAL 39726 23.302.515/0001-41 EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA 2024-09-13T00:00:00 12-9644-00 GOIANIA(GO) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-13T00:00:00 50500.292735/2023-91 INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA 13/09/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 308, DE 1º.8.2024, PUBLICADA NO DOU DE 12.8.2024 ATIVO INTERESTADUAL 39727 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2009-07-23T00:00:00 08-0002-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39728 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2003-07-11T00:00:00 08-0002-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 39729 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.193814/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39730 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 319 - 10/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39731 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 319 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39732 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.339801/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39733 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.396703/2017-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 39734 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 319 - 12/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39735 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.088786/2018-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39736 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 319 - 12/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39737 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 319 - 4/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39738 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 319 - 5/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39739 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 319 - 6/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39740 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315408/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39741 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.316710/2018-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 39742 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 50501.317398/2018-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 39743 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 50501.349674/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39744 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.350237/2018-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 39745 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.350237/2018-01 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0097-00. ATIVO INTERESTADUAL 39746 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.350237/2018-01 HORÁRIOS OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP) ATIVO INTERESTADUAL 39747 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39748 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39749 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39750 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39751 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39752 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39753 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39754 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39755 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39756 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39757 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39758 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39759 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39760 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39761 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39762 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39763 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39764 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 39765 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50500.310790/2019-94 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP) ATIVO INTERESTADUAL 39766 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 319 - 9/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39767 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387568/2019-80 HORÁRIOS DAS 22:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (IDA) E 21:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-51. ATIVO INTERESTADUAL 39768 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.410280/2019-16 - HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) - HORÁRIOS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51 - HORÁRIOS DAS 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41 ATIVO INTERESTADUAL 39769 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 319 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39770 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.409639/2019-11 - HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP. - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 39771 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.409639/2019-11 - HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP. - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 39772 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 319 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39773 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019415/2020-46 - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. - HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TER. ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). - HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS 6ª (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / L ATIVO INTERESTADUAL 39774 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019415/2020-46 -OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. -OS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). -OS HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS SEXTAS ? FEIRAS (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 39775 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059194/2020-49 - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). - OS HORÁRIOS DE 01:00, 17:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 E 17:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. ATIVO INTERESTADUAL 39776 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 319 - 7/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39777 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 319 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39778 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.091425/2020-17 """NOS HORÁRIOS DE 08:00, 18:00 E 22:00 (IDA) E 08:00 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51"". ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?." ATIVO INTERESTADUAL 39779 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 319 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39780 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.105812/2020-30 ?NOS HORÁRIOS DE 10:30, 18:00 E 22:00 (IDA) E 10:30 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 39781 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.116060/2020-32 NO DIA 06/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32: EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 39782 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.116060/2020-32 NO DIA 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32: EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 39783 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 319 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39784 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126378/2020-21 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 39785 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.122238/2020-84 A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM: DATA PREFIXO HORARIO LINHA 13/11/2020 08-0097-00 21:00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 13/11/2020 08-0097-00 22:00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 13/11/2020 08-0097-61 22:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0097-00 21:00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 15/11/2020 08-0097-00 22:00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0097-61 22:20 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 39786 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 319 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39787 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 319 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39788 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018352/2021-91 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 39789 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.021345/2021-77 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 11/03/2021 09:30 X 11/03/2021 09:30 X 11/03/2021 11:30 X 11/03/2021 11:30 X 11/03/2021 22:30 X 11/03/2021 22:30 X" ATIVO INTERESTADUAL 39790 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.021340/2021-44 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 11/03/2021 09:30 11/03/2021 11:30 11/03/2021 22:30 12/03/2021 08:45 12/03/2021 10:30" ATIVO INTERESTADUAL 39791 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.018352/2021-91 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 39792 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020279/2021-18 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. ATIVO INTERESTADUAL 39793 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.024685/2021-50 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. ATIVO INTERESTADUAL 39794 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.088162/2021-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 39795 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 319 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39796 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 319 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39797 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.101183/2022-31 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. ATIVO INTERESTADUAL 39798 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 319 - 7/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39799 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 319 - 7/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. ATIVO INTERESTADUAL 39800 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 319 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39801 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.148932/2023-74 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?NOS HORÁRIOS DE 10:30, 16:30 E 18:05 (IDA) E 10:30 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?. ATIVO INTERESTADUAL 39802 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.148932/2023-74 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?NOS HORÁRIOS DE 10:30, 16:30 E 18:05 (IDA) E 10:30 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?. ATIVO INTERESTADUAL 39803 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307131/2023-57 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?NOS HORÁRIOS DE 22:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP) NO HORÁRIO DE 19:50 AOS SÁBADOS (IDA) E ÁS QUARTAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?. ?OS HORÁRIOS DE 08:30, 10:30, 12:30, 16:30, 18:05, 21:30 E 22:30 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:30, 16:30 E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51 ATIVO INTERESTADUAL 39804 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.053152/2024-28 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?NOS HORÁRIOS DE 22:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP) NO HORÁRIO DE 19:50 AOS SÁBADOS (IDA) E ÁS QUARTAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?. ?OS HORÁRIOS DE 08:30, 10:30, 12:30, 16:30, 18:05, 21:30 E 22:30 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:30, 16:30 E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51 ATIVO INTERESTADUAL 39805 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" A EMPRESA IRÁ OPERAR NOS HORÁRIOS DE: 00:25, 10:30, 14:30, 18:30 E 23:00 HORAS COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41. 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ATIVO INTERESTADUAL 39851 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.193814/2016-91 A EMPRESA IRÁ OPERAR COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-31. INATIVO INTERESTADUAL 39852 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 319 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39853 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 319 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39854 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 319 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39855 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 319 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39856 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 319 - 7/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39857 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 50501.314582/2018-73 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-31. INATIVO INTERESTADUAL 39858 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 319 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39859 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39860 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39861 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 39862 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39863 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39864 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 39865 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 39866 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39867 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39868 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 39869 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39870 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39871 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39872 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39873 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39874 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 39875 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 319 - 5/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 39876 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 39877 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-11-27T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 50500.410293/2019-95 HORÁRIOS DAS 18:10 (IDA) E 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. INATIVO INTERESTADUAL 39878 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-11-27T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 39879 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-11-27T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.409766/2019-10 ?HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) E 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. INATIVO INTERESTADUAL 39880 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-11-27T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019420/2020-59 OS HORÁRIOS DAS 18:10, 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. INATIVO INTERESTADUAL 39881 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-11-27T00:00:00 08-0097-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059010/2020-41 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.059010/2020-41 INATIVO INTERESTADUAL 39882 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 39883 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381770/2019-06 HORÁRIO DAS 22:00 (IDA E VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31. HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-00. HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-61. ATIVO INTERESTADUAL 39884 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 50500.387564/2019-00 HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP) HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31 HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08-0097-00 HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08- 0097-61 ATIVO INTERESTADUAL 39885 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 50500.410285/2019-49 "?HRS DAS 22:00 (IDA) ÁS 6ª E DOM OPERA NO TERM ADIC DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?HRS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) PREF N° 08-0097-00?. ?HRS DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) PREF N° 08-0097-31? ?HRS DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) PREF Nº 08-0097-61""." ATIVO INTERESTADUAL 39886 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 319 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39887 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.409785/2019-38 - HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÁS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). - HORÁRIO DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45 E 22:00 (IDA) E 12:45, 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. - HORÁRIO DAS 16:30 (EM AMBOS OS SENTIDOS) E 23:00 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. - HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31. - HORÁRIO DAS 12:30,18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. - HORÁRIO DAS 16:30 (IDA) E 16:30 E 23:00 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/12/2019 ATIVO INTERESTADUAL 39888 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.409785/2019-38 22:00 (IDA), 6ª E DOM OPERA NO T. ADIC. EMBU DAS ARTES/SP VEIC MISTO: CAMA/CONV: 01:10,06:30,08:30,10:30,12:45 E 22:00(IDA) E 12:45,22:00(VOLTA), 16:30 (IDA/VOLTA) E 23:00(VOLTA) DE 2ª À SÁB,10:30(VOLTA), 3ª,4ª,5ª E DOM, 08:30(VOLTA) DE 2ª A 5ª. CAMA/SEMILEITO: 00:25,14:30,23:35 E 23:59(IDA) E 00:25,01:10,14:30,23:30 E 23:59(VOLTA). CAMA/EXEC: 12:30,18:30 E 23:00(IDA) E 06:30,12:30 E 18:35(VOLTA),16:30(IDA) E 16:30 E 23:00(VOLTA) 6ª E DOM, 08:30(VOLTA) 6ª,SÁB E DOM, 10:30(VOLTA) 2ª,6ª E SÁB ATIVO INTERESTADUAL 39889 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019426/2020-26 - HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP). - OS HORÁRIOS DAS 00:25 E 23:35 (IDA) E 00:25 E 23:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31. - OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30,22:00, 23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30,18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. ATIVO INTERESTADUAL 39890 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 319 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39891 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059248/2020-76 NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-00 NO HORÁRIO DE 17:00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08- 0097-00 NOS HORÁRIOS DE 00:25 E 22:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-31 NO HORÁRIO DE 17:00 DE DOMINGO A SEXTA (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08- 0097-31 NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP ATIVO INTERESTADUAL 39892 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 319 - 7/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39893 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 319 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39894 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.091427/2020-06 ?NO HORÁRIO DE 08H EM AMBOS OS SENTIDOS E 22H (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 18H EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 22H (IDA) OPERA NO TER ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?. ATIVO INTERESTADUAL 39895 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 319 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39896 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.105819/2020-51 ?NO HORÁRIO DE 10:30 EM AMBOS OS SENTIDOS E 22:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 18:00 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?. ATIVO INTERESTADUAL 39897 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126385/2020-23 HOR 23:30 SEX E DOM AMBOS OS SENT OPERA NO TER ADIC EMBU DAS ARTES(SP) HOR 00:25 06:30 22H E 23H (IDA) E 00:25, 06:30, 22H E 23H (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM PREF 08009731 HOR 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (IDA) E 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700 HOR 14:30 AMBOS OS SENT OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM PREF 08009761 HOR DE 18H AMBOS OS SENT AOS SÁB OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700 HOR 18H AMBOS OS SENT DE ATIVO INTERESTADUAL 39898 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 319 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39899 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 319 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39900 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 319 - 2/17/2021 NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731 ATIVO INTERESTADUAL 39901 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015565/2021-61 NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731 ATIVO INTERESTADUAL 39902 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 319 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39903 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018352/2021-91 NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS H ATIVO INTERESTADUAL 39904 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.021340/2021-44 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 11/03/2021 09:30 11/03/2021 11:30 11/03/2021 22:30 12/03/2021 08:45 12/03/2021 10:30" ATIVO INTERESTADUAL 39905 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020286/2021-10 ?NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 14:45 E 23:40 (IDA) E 12:30, 14:45 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?. ATIVO INTERESTADUAL 39906 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.024688/2021-93 NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08.0097.00. NO HORÁRIO DE 14:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.31. ATIVO INTERESTADUAL 39907 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 319 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39908 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 319 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39909 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 319 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39910 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 319 - 6/17/2021 ?NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?. ATIVO INTERESTADUAL 39911 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 319 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39912 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 50500.077784/2021-34 NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31. ATIVO INTERESTADUAL 39913 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 319 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39914 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-25T00:00:00 319 - 9/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39915 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.090157/2021-99 NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. NO HORÁRIO DE 09:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/09/2021 ATIVO INTERESTADUAL 39916 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 319 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39917 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002862/2022-28 NOS HORÁRIOS DE 06:30 E 18:05 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31. ATIVO INTERESTADUAL 39918 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.132904/2022-54 OBSERVAÇÕES DO QUADRO DE HORÁRIOS PREFIXO 08-0097-51 ?NO HORÁRIO DE 00:05, 08:30 E 12:30 EM AMBOS OS SENTIDOS DE TERÇA A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 06:30, 16:30 E 18:05 EM AMBOS OS SENTIDOS DE SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 10:30 E 14:30 EM AMBOS OS SENTIDOS DE TERÇA E QUARTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 08:30 E 12:30 EM AMBOS OS SENTIDOS ÁS SEGUNDAS E DE SEXTA A DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NO HORÁRIO DE 10:30 DE SEGUNDA E QUINTA A DOMIGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?. ATIVO INTERESTADUAL 39919 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.132904/2022-54 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 39920 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 319 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39921 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.148941/2023-65 ?ÁS TERÇAS E QUARTAS ? FEIRA NO HORÁRIO DE 10:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 16:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?ÁS SEXTAS E DOMINGO NO HORÁRIO DE 18:05 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?. ATIVO INTERESTADUAL 39922 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.148941/2023-65 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 39923 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 319 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39924 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307131/2023-57 NO HORÁRIO DE 08:30 ÀS TERÇAS FEIRA (IDA), DE 16:30 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA), DE 18:05 DE SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO (IDA), DE 10:30 ÀS TERÇAS E QUARTAS (IDA E VOLTA), DE 12:30, 19:50, 22:30 E 23:55 (IDA) E 08:30, 12:30, 19:50 E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.NO HORÁRIO DE 22:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES(SP) ATIVO INTERESTADUAL 39925 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307131/2023-57 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 39926 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.053160/2024-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39927 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.053160/2024-74 ?NO HORÁRIO DE 06:30 AS QUARTAS FEIRA (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 08:30, 10:30 (IDA) E 10:30, 21:30 (VOLTA) DE TERÇA A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 12:30 DE SABADO A QUINTA FEIRA (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 16:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PRE ATIVO INTERESTADUAL 39928 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.053160/2024-74 ?NO HORÁRIO DE 16:30 AOS SÁBADOS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 14:30 AS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NO HORÁRIO DE 18:05 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ATIVO INTERESTADUAL 39929 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.053160/2024-74 ?NO HORÁRIO DE 18:50 EM AMBOS SENTIDOS AS SEGUNDAS E QUINTAS FEIRA (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 19:50 (IDA) E 08:30, 12:30, 19:50 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA FEIRA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08- 0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) E 18:05 (VOLTA) DE TERÇA E QUARTA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00? . ATIVO INTERESTADUAL 39930 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.053160/2024-74 ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?. ?NO HORÁRIO DE 22:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 06/03/2024?. ATIVO INTERESTADUAL 39931 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2019-09-17T00:00:00 08-0097-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.053160/2024-74 ?NO HORÁRIO DE 22:30 AS SEXTAS FEIRA (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 16:30 (VOLTA) DE TERÇA, QUARTA E SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 22:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS SÁBADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ATIVO INTERESTADUAL 39932 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.193814/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39933 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-22T00:00:00 50500.238099/2016-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39934 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 319 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39935 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 319 - 10/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39936 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 319 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39937 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 319 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39938 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 319 - 12/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39939 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 319 - 1/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39940 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 319 - 4/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39941 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 319 - 5/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39942 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 319 - 6/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39943 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 319 - 7/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39944 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 319 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39945 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 319 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39946 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 39959 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 39960 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 39961 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2229540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 39962 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 319 - 5/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39963 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 319 - 9/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39964 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 50500.387571/2019-01 HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO PREFIXO N° 08-0097-51. ATIVO INTERESTADUAL 39965 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.410292/2019-41 HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41. HORÁRIO DAS 22:45 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 39966 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 319 - 11/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39967 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.409777/2019-91 HORÁRIO DAS 12:30, 16:30, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 16:30,18:35 E 23:00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51. HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41. HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41. ATIVO INTERESTADUAL 39968 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 319 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39969 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019433/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39970 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.116060/2020-32 NO DIA 06 E 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32. EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:45 08-0097-61 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:20 08-0097-61 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 39971 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 319 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39972 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126388/2020-67 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51? ATIVO INTERESTADUAL 39973 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.122238/2020-84 A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM: DATA PREFIXO HORARIO LINHA 13/11/2020 08-0097-00 21:00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 13/11/2020 08-0097-00 22:00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 13/11/2020 08-0097-61 22:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0097-00 21:00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO 15/11/2020 08-0097-00 22:00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO 15/11/2020 08-0097-61 22:20 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 39974 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 319 - 12/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39975 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 319 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39976 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 319 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39977 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 319 - 2/24/2021 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51? ATIVO INTERESTADUAL 39978 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 50500.020296/2021-55 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51? ATIVO INTERESTADUAL 39979 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.020296/2021-55 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 39980 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.024678/2021-58 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 39981 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 319 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39982 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 50500.055820/2021-17 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N°08-0097-51?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/06/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 39983 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:00:00 319 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39984 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-25T00:00:00 319 - 9/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39985 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 319 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39986 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 319 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39987 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 319 - 7/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39988 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 319 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39989 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.148121/2023-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39990 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 319 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39991 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307131/2023-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39992 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0097-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.053170/2024-18 """OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-009751" ATIVO INTERESTADUAL 39993 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226588/2016-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39994 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 50500.047561/2018-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39995 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 319 - 1/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39996 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 319 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 39997 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1394360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 39998 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1394360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 39999 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 319 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40000 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 50500.021340/2021-44 "O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 13/03/2021 09:00 X 13/03/2021 17:15 X 14/03/2021 09:00 X 14/03/2021 17:15 X" ATIVO INTERESTADUAL 40001 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.024672/2021-81 "RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ""INICIO A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 40002 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 319 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40003 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 319 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40004 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 319 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40005 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 319 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40006 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 319 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40007 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 319 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40008 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 319 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40009 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 319 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40010 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 319 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40011 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 319 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40012 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 319 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40013 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 319 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40014 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 319 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40015 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 319 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40016 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 319 - 7/27/2022 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ""INICIO A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 40017 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0235-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021788/2024-61 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0235-51. ATIVO INTERESTADUAL 40018 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2022-03-08T00:00:00 09-0235-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40019 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2022-03-08T00:00:00 09-0235-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 319 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40020 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2022-03-08T00:00:00 09-0235-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40021 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2022-03-08T00:00:00 09-0235-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021774/2024-47 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0235-51. ATIVO INTERESTADUAL 40022 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2024-12-06T00:00:00 09-0235-51 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021769/2024-34 - EM AMBOS OS SENTIDOS NO HORÁRIO DE 16:30 AS QUINTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0235-61. - EM AMBOS OS SENTIDOS NO HORÁRIO DE 09:00 DE SEGUNDA A QUINTA E 16:30 AS TERÇAS, QUARTAS E SABADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0235-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0235-31. ATIVO INTERESTADUAL 40023 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2018-08-02T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40024 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2018-08-02T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 319 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40025 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2018-08-02T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1394360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 40026 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2018-08-02T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1394360 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 40027 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2018-08-02T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 319 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40028 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2018-08-02T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40029 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40030 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 319 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40031 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 319 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40032 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 319 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40033 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 319 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40034 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 319 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40035 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 319 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40036 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2021-01-07T00:00:00 09-0235-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021782/2024-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40037 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.238101/2016-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40038 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 319 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40039 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 319 - 2/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40040 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2017,| Data de Termino: 8/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40041 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2017,| Data de Termino: 8/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40042 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/5/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40043 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/5/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40044 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40045 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40046 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,56,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40047 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40048 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40049 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40050 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,69,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 26/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 40051 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.396697/2017-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 40052 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1409227 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 40053 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-06-07T00:00:00 09-0236-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 50501.320124/2018-73 DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 40054 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 319 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40055 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.396701/2017-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 40056 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 319 - 12/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40057 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 319 - 7/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40058 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1338459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40059 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1338459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40060 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1338459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40061 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1338459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40062 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 319 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40063 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0246742021-70 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 40064 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 319 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40065 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 319 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40066 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 319 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40067 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 319 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40068 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 319 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40069 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 319 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40070 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 319 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40071 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 319 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40072 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 319 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40073 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 319 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40074 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 319 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40075 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 319 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40076 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 319 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40077 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 319 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40078 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 319 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 40079 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.148958/2023-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 40080 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2016-01-07T00:00:00 16-0065-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021748/2024-19 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0065-51 ATIVO INTERESTADUAL 40081 04.080.646/0001-87 EXPRESSO DO SUL S.A. 2024-12-06T00:00:00 16-0065-51 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.021757/2024-18 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0065-00 ATIVO INTERESTADUAL 40082 27.241.984/0001-59 EXPRESSO E TRANSPORTES GAMA EIRELI 12-9633-00 SENADOR CANEDO(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40083 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 159 - 11/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40084 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 50510.041056/2017-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40085 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50510.023597/2018-16 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 174/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040. LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0072-00. SEÇÕES: - BELO HORIZONTE (MG) - ITAGUARA (MG) - CARMOPOLIS (MG) - OLIVEIRA (MG) - SANTO ANTONIO DO AMPARO (MG) - PERDOES (MG). ATIVO INTERESTADUAL 40086 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40087 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 159 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40088 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 159 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40089 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40090 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 159 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40091 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 159 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40092 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 159 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40093 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 159 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40094 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0072-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 159 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40095 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2023-04-28T00:00:00 06-0072-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40096 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2023-04-28T00:00:00 06-0072-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 159 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40097 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2023-04-28T00:00:00 06-0072-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 159 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40098 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2023-04-29T00:00:00 06-0072-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40099 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2023-04-29T00:00:00 06-0072-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 159 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40100 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2023-04-29T00:00:00 06-0072-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 159 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40101 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2023-04-29T00:00:00 06-0072-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-11T00:00:00 159 - 6/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40102 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40103 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 159 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40104 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 159 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40105 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40106 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 159 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40107 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-22T00:00:00 159 - 7/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40108 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 159 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40109 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 159 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40110 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-11T00:00:00 159 - 6/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40111 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 159 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40112 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-02T00:00:00 159 - 6/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40113 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 159 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40114 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2019-04-26T00:00:00 06-0072-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 159 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40115 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.031626/2018-13 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 40116 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40117 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50510.054114/2018-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40118 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50510.054511/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40119 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40120 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40121 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40122 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 159 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40123 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 159 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40124 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 159 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40125 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 159 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40126 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0073-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 159 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40127 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0074-00 CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40128 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0074-00 CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 159 - 11/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40129 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0074-00 CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40130 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0074-00 CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40131 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0074-00 CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 159 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40132 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0074-00 CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 159 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40133 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0074-00 CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 159 - 4/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40134 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.033746/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40135 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 159 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40136 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 50510.041266/2017-87 * VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 40137 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40138 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50510.035510/2018-53 DELIBERAÇÃO Nº 520, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 213, DE 31 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035510/2018-53, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CNPJ Nº 49.914.641/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAJUBA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0075-00: I - DE: ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG), POUSO ALEGRE (MG), BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40139 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50510.054512/2018-41 * VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 40140 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40141 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-29T00:00:00 159 - 12/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40142 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40143 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 159 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40144 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-22T00:00:00 159 - 7/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40145 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 159 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40146 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0075-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-15T00:00:00 159 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40147 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2024-03-30T00:00:00 06-0075-61 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40148 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2024-03-30T00:00:00 06-0075-61 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-06T00:00:00 159 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40149 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2024-03-30T00:00:00 06-0075-61 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 159 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40150 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0076-00 ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50510.023595/2018-27 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ ITAPIRA(SP), PREFIXO 06-0076-00 SEÇÕES: - JACUTINGA(MG), - OURO FINO(MG), - BORDA DA MATA(MG), - POUSO ALEGRE(MG), - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG), - ITAJUBÁ(MG). ATIVO INTERESTADUAL 40151 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0076-00 ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50510.033740/2016-16 AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 40152 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0076-00 ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40153 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0076-00 ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40154 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0076-00 ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40155 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0076-00 ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 159 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40156 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0077-00 ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 159 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40157 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0077-00 ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50510.023605/2018-24 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012): SEÇÕES: - POUSO ALEGRE/MG, - SANTA RITA DO SAPUCAI/MG E - ITAJUBA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 40158 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0077-00 ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50510.035508/2018-84 DELIBERAÇÃO Nº 662, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035508/2018-84, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO ITAJUBA (MG) - ITAPIRA (SP), NA LINHA ITAJUBA (MG) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 06-0077-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40159 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0077-00 ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40160 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0077-00 ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40161 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0077-00 ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 159 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40162 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0078-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.031618/2018-77 "ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL ""SEM SANITÁRIO""." ATIVO INTERESTADUAL 40163 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0078-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40164 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0078-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40165 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0078-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 159 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40166 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0078-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 159 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40167 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0078-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 159 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40168 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0078-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 159 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40169 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40170 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-31T00:00:00 159 - 3/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40171 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 159 - 3/16/2018 AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 40172 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50510.023600/2018-00 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 441/2012 E CONTRATO SETOP Nº15/2014) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ PINDAMONHANGABA(SP), PREFIXO 06-0079-00 SEÇÕES: - ITAJUBÁ(MG), - PIRANGUINHO(MG), - BRASÓPOLIS(MG), - PARAISÓPOLIS(MG), - SAPUCAÍ MIRIMÍ(MG). ATIVO INTERESTADUAL 40173 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50510.031617/2018-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 40174 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50510.031617/2018-22 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO. ATIVO INTERESTADUAL 40175 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40176 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 159 - 1/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40177 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40178 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40179 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 159 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40180 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 159 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40181 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 159 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40182 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0079-20 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 159 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40183 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-31T00:00:00 159 - 3/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40184 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 159 - 3/16/2018 AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 40185 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50510.023602/2018-91 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 06-0080-00 SEÇÕES: - JACUTINGA(MG), - OURO FINO(MG), - BORDA DA MATA(MG), - POUSO ALEGRE(MG), - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG), - ITAJUBÁ(MG). ATIVO INTERESTADUAL 40186 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40187 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50510.054115/2018-70 AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 40188 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50510.054505/2018-40 AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 40189 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 159 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40190 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 159 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40191 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 159 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40192 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 159 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40193 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 159 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40194 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40195 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 159 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40196 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0080-00 ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 159 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40197 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0081-00 OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 159 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40198 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0081-00 OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50510.023599/2018-13 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040. LINHA: JACUTINGA (MG) - ITAJUBA (MG) SEÇÕES: - OURO FINO (MG) - JACUTINGA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 40199 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0081-00 OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50510.054116/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40200 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0081-00 OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40201 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0081-00 OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40202 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0082-00 OURO FINO(MG) - MOGI-GUACU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40203 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50510.023591/2018-49 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº188/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO: - OURO FINO (MG) - JACUTINGA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 40204 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40205 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 50510.035506/2018-95 DELIBERAÇÃO Nº 552, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 215, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035506/2018-95, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA OURO FINO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0083-00: I - DE: OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40206 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 159 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40207 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 159 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40208 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40209 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 159 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40210 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0083-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 159 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40211 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0084-20 PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50510.023603/2018-35 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº15/2014) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO: - PARAISOPOLIS (MG) - SAPUCAI MIRIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 40212 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0084-20 PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 50510.031616/2018-88 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 40213 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0084-20 PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40214 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0084-20 PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 159 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40215 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0084-20 PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 159 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40216 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0084-20 PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-29T00:00:00 159 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40217 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40218 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50510.023610/2018-37 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 176/2012 ): SEÇÕES: - PASSOS/MG, - ITAU DE MINAS/MG, - PRATAPOLIS/MG E - CASSIA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 40219 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 159 - 7/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40220 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 50510.311746/2019-82 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 40221 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40222 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40223 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40224 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40225 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 159 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40226 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 159 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40227 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-02T00:00:00 159 - 6/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40228 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0085-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 159 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40229 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40230 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50510.023608/2018-68 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº176/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO: - PASSOS (MG) - ITAU DE MINAS (MG) - PRATAPOLIS (MG) - CASSIA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 40231 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40232 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 50510.311746/2019-82 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 40233 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40234 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40235 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40236 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 159 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40237 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 159 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40238 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-02T00:00:00 159 - 6/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40239 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0086-20 PASSOS(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 159 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40240 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 159 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40241 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40242 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 50510.035513/2018-97 DELIBERAÇÃO Nº 551, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 214, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035513/2018-97, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - AMERICANAS (SP), PREFIXO Nº 06-0087-00: I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40243 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40244 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 159 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40245 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 159 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40246 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 159 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40247 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0087-00 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 159 - 2/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40248 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0088-00 POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 159 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40249 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0088-00 POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50510.023607/2018-13 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040. LINHA: POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0088-00. SEÇÕES: - POUSO ALEGRE (MG) - BORDA DA MATA (MG) - OURO FINO (MG) - JACUTINGA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 40250 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0088-00 POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40251 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0088-00 POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 50510.035511/2018-06 DELIBERAÇÃO Nº 527, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 220, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035511/2018-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0088-00: I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40252 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0088-00 POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 159 - 9/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40253 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0088-00 POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40254 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0088-00 POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 159 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40255 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0333-00 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40256 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 40257 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40258 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-28T00:00:00 50510.033747/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40259 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40260 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 159 - 12/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40261 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40262 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 159 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40263 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2016-08-07T00:00:00 06-0333-20 JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-30T00:00:00 159 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40264 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50510.041058/2017-88 OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP). ATIVO INTERESTADUAL 40265 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 159 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40266 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 159 - 7/5/2017 OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP), TODOS OS DIAS DA SEMANA E TODOS OS MESES DO ANO. ATIVO INTERESTADUAL 40267 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 159 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40268 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50510.020620/2018-11 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 1725/2012 E Nº 174/2012): LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0359-00: SEÇÕES: - BELO HORIZONTE/MG, - ITAGUARA/MG, - CARMOPOLIS DE MINAS/MG, - OLIVEIRA/MG, - SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG, - PERDOES/MG, - LAVRAS/MG, - CARMO DA CACHOEIRA/MG, - TRES CORAÇÕES/MG, - SÃO GONÇALO DO SAPUCAI/MG, - CAREAÇU/MG E - POUSO ALEGRE/MG. ATIVO INTERESTADUAL 40269 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 159 - 5/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40270 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2130544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40271 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2130544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40272 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2130544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40273 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2130544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40274 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2130544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40275 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2130544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 40276 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40277 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40278 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0359-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 159 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40279 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 159 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40280 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-31T00:00:00 159 - 3/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40281 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50510.054117/2018-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40282 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 159 - 11/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40283 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40284 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 159 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40285 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 159 - 2/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40286 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 06-0360-00 OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-30T00:00:00 159 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40287 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0392-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50510.051641/2018-88 IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 931, DE 13/11/2018. ATIVO INTERESTADUAL 40288 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0392-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40289 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0392-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40290 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0392-00 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 159 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40291 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0394-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50510.051640/2018-33 IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 927, DE 13/11/2018. ATIVO INTERESTADUAL 40292 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0394-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 50510.311746/2019-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 40293 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0394-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 50510.311746/2019-82 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 40294 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0394-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40295 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0394-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.125992/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40296 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0394-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40297 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2018-12-16T00:00:00 06-0394-20 CASSIA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 159 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40298 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 1989-08-08T00:00:00 06-0525-01 ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40299 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 1991-08-11T00:00:00 06-0525-02 ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40300 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2015-03-20T00:00:00 06-0525-61 ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40301 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 1990-06-04T00:00:00 06-0748-21 PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40302 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 1991-03-21T00:00:00 06-0748-22 ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40303 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 1991-05-07T00:00:00 06-0826-01 POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40304 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 1996-11-03T00:00:00 06-0826-09 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40305 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2014-06-11T00:00:00 06-0826-62 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40306 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0158-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.380520/2016-06 LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017. PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/ SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS INATIVO INTERESTADUAL 40307 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0158-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 50510.031620/2018-46 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 40308 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0158-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 159 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40309 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0158-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 159 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40310 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0158-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 159 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40311 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0158-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 159 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40312 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0158-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.253641/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 1.174, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 70, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.253641/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CNPJ Nº 49.914.641/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP) - JACUTINGA (MG), PREFIXO 08-0158-20. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP) - JACUTINGA (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 70. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 12 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 40313 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0159-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.380520/2016-06 LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017. PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/ SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS INATIVO INTERESTADUAL 40314 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0159-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50510.031625/2018-79 "" INATIVO INTERESTADUAL 40315 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0159-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50510031625/2018-79 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO. INATIVO INTERESTADUAL 40316 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0159-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 159 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40317 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0159-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 159 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40318 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0159-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 159 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40319 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0159-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.253652/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 1.168, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 70, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.253652/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GARDENIA LTDA., CNPJ Nº 49.914.641/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA BRAGANÇA PAULISTA (SP) - TOLEDO (MG), PREFIXO Nº 08-0159-20. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) E PEDRA BELA (SP) PARA TOLEDO (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 70. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 40320 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0160-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.380520/2016-06 LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017. PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/ SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS INATIVO INTERESTADUAL 40321 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0160-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 50510.031622/2018-35 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 40322 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0160-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 159 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40323 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0160-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 159 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40324 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0160-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 159 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40325 49.914.641/0001-40 EXPRESSO GARDENIA LTDA 2017-12-04T00:00:00 08-0160-20 BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 50500.253658/2022-73 DECISÃO SUPAS Nº 1169, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E PARALISAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 70, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.253658/2022-73, DECIDE ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GARDENIA LTDA., CNPJ Nº 49.914.641/0001-40, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA BRAGANÇA PAULISTA (SP) - MUNHOZ (MG), PREFIXO Nº 08-0160-20. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) E PEDRA BELA (SP) PARA MUNHOZ (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO70. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 12 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 40326 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231629/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40327 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.346902/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40328 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.345740/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40329 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.375740/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40330 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 254 - 12/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40331 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 254 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40332 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40333 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.351448/2019-44 O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS: ? 15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA), ? 15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E ? 02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI). INATIVO INTERESTADUAL 40334 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.351448/2019-44 O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS: 15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA), 15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E 02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI). INATIVO INTERESTADUAL 40335 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.001831/2020-98 PORTARIA Nº 009 DE 08 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001831/2020-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 02-0003-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 40336 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.346904/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40337 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375742/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40338 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0003-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 254 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40339 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.346910/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40340 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375743/2016-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40341 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.46644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES 1 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 7 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 8 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 9 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 10 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 11 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 12 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 13 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 14 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 15 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 16 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 17 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 18 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 19 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 20 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 21 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40342 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.46644/2016-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 40343 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 254 - 11/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40344 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 254 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40345 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.349552/2019-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40346 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.390506/2019-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40347 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.390506/2019-55 * A FREQUENCIA MINIMA DO SERVIÇO SERÁ CUMPRIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0011-00 E 02-0051-00. INATIVO INTERESTADUAL 40348 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 254 - 5/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40349 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40350 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40351 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-00 MARABA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.054037/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 431, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054037/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABA (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO 02-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 40352 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.346911/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40353 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375744/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40354 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.46644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES 1 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 7 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 8 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 9 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 10 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 11 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 12 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 13 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 14 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 15 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 16 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 17 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 18 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 19 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 20 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 21 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40355 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 254 - 11/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40356 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 254 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40357 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 254 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40358 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-07T00:00:00 254 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40359 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.322905/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40360 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.346378/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40361 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40362 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 254 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40363 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.349550/2019-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40364 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005882/2020-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40365 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076386/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40366 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0004-61 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013263/2021-59 SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 40367 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 50500.231627/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40368 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-19T00:00:00 50500.325207/2016-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40369 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40370 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 254 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40371 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-16T00:00:00 254 - 6/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40372 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 254 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40373 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40374 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 254 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40375 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 11/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40376 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.001333/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40377 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40378 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 254 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40379 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40380 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40381 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40382 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131260/2022-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40383 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0005-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.138084/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 806, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138084/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA BELÉM (PA) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 02-0005-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE BRAGANÇA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (PI), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 66. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE OUTUBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 40384 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.325205/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40385 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40386 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 254 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40387 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.350236/2018-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40388 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 254 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40389 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40390 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 254 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40391 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0006-00 BELEM(PA) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410566/2019-00 DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410566/2019-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELÉM (PA) - FLORIANO (PI), PREFIXO 02-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: I - DE: BARÃO DE GRAJAÚ (MA), COLINAS (MA), DOM PEDRO (MA) E SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) PARA: BELÉM (PA), CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA), II - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA), E III - DE: SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) PARA: BELÉM (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 40392 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40393 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.46644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 7 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 8 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 9 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 10 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 11 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 12 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 15 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 16 SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 40394 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 254 - 8/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40395 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40396 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. ATIVO INTERESTADUAL 40397 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.076379/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40398 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40399 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40400 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). ATIVO INTERESTADUAL 40401 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40402 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002510/2023-53 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0007-41. ATIVO INTERESTADUAL 40403 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.040715/2023-37 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OF. Nº 021/2017-DRPT (GOVERNO DA PARAÍBA) DE 29 DE MAIO DE 2017. 1 - JOÃO PESSOA (PB) - PATOS (PB), 2 - JOÃO PESSOA (PB) - POMBAL (PB), 3 - JOÃO PESSOA (PB) - SOUSA (PB), 4 - JOÃO PESSOA (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 5 - CAMPINA GRANDE (PB) - PATOS (PB), 6 - CAMPINA GRANDE (PB) - POMBAL (PB), 7 - CAMPINA GRANDE (PB) - SOUSA (PB), 8 - CAMPINA GRANDE (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 9 - PATOS (PB) - POMBAL (PB), 10 - PATOS (PB) - SOUSA (PB), 11 - PATOS (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 12 - POMBAL (PB) - SOUSA (PB), 13 - POMBAL (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 14 - SOUSA (PB) - CAJAZEIRAS (PB). ATIVO INTERESTADUAL 40404 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041522/2023-01 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0007-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40405 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.041522/2023-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0007-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40406 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.061071/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 145, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061071/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 02-0007-00: I - DE BELÉM (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA) E GOVERNADOR NUNES FREITE (MA), II - DE ANANINDEUA (PA) PARA GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), III - DE CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), IV - DE CACHOEIRA DO PIRIA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), E V - DE BOA VISTA DO GURUPI (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) E CODÓ (MA) PARA TERESINA (PI). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE BELÉM (PA) PARA SATUBINHA (MA), NA LINHA BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 02-0007-00. ATIVO INTERESTADUAL 40407 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0007-00 BELEM / JOAO PESSOA IDA 08:00:00 02-0007-00 BELEM / JOAO PESSOA VOLTA 10:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40408 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40409 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-31 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002510/2023-53 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0007-41. ATIVO INTERESTADUAL 40410 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-31 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041530/2023-40 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0007-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 40411 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-31 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0007-31 BELEM / JOAO PESSOA IDA 08:00:00 02-0007-31 BELEM / JOAO PESSOA VOLTA 10:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40412 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-31 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40413 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002510/2023-53 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 02-0007-00 E 02-0007-31. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 40414 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041542/2023-74 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 02-0007-00 E 02-0007-31. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 40415 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0007-41 BELEM / JOAO PESSOA IDA 08:00:00 02-0007-41 BELEM / JOAO PESSOA VOLTA 10:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40416 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0007-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40417 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375728/2016-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40418 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.46644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 7 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 8 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 9 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 10 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 11 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 12 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 15 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 16 SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40419 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 254 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40420 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 50501.350209/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40421 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40422 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40423 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40424 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076394/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40425 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40426 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 254 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40427 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40428 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0007-61 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002510/2023-53 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.002510/2023-53, DE 05/01/2023. INATIVO INTERESTADUAL 40429 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231614/2016-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40430 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231614/2016-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40431 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375732/2016-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40432 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375732/2016-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40433 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES : 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 7 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 8 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 9 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 10 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 11 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 12 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 15 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 16 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) ATIVO INTERESTADUAL 40434 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES : 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 7 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 8 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 9 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 10 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 11 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 12 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 15 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 16 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40435 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 254 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40436 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 254 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40437 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243192/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40438 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243192/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40439 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40440 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40441 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40442 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. ATIVO INTERESTADUAL 40443 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 50500.356382/2019-89 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 40444 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 50500.360176/2019-73 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 40445 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 40446 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA), INATIVO INTERESTADUAL 40447 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 40448 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 40449 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-10T00:00:00 50500.000766/2020-83 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 40450 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 50500.400339/2019-68 PORTARIA Nº 141 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400339/2019-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BOA VISTA DO GURUPI/MA - TERESINA/PI COMO SEÇÃO NA LINHA BELEM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 40451 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076388/2020-17 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 40452 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076388/2020-17 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 40453 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075615/2021-60 DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE). INATIVO INTERESTADUAL 40454 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075615/2021-60 DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE). ATIVO INTERESTADUAL 40455 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). ATIVO INTERESTADUAL 40456 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). INATIVO INTERESTADUAL 40457 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.216440/2022-38 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 02-0008-00, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: BELÉM (PA) PARA: NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SATUBINHA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), - DE: ANANINDEUA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), - DE: SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), - DE: CASTANHAL (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: SANTA MARIA DO PARÁ (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: CAPANEMA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA: TERESINA (PI), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) E CODÓ (MA) PARA: TERESINA (PI), - DE: ZÉ DOCA (MA) PARA: TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: SATUBINHA (MA) PARA: CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: BACABAL (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: PERITORÓ (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: TERESINA (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA: MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 40458 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.216440/2022-38 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 02-0008-00, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: BELÉM (PA) PARA: NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SATUBINHA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), - DE: ANANINDEUA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), - DE: SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), - DE: CASTANHAL (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: SANTA MARIA DO PARÁ (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: CAPANEMA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA: TERESINA (PI), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) E CODÓ (MA) PARA: TERESINA (PI), - DE: ZÉ DOCA (MA) PARA: TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: SATUBINHA (MA) PARA: CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: BACABAL (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: PERITORÓ (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN), NATAL (RN), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: TERESINA (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), NATAL (RN), - DE: TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA: MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. INATIVO INTERESTADUAL 40459 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.223174/2022-08 * VIAGEM SEMI DIRETA. NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN). VIDE HISTORICO. ATIVO INTERESTADUAL 40460 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.223174/2022-08 * VIAGEM SEMI DIRETA. NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN). VIDE HISTORICO. INATIVO INTERESTADUAL 40461 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 50500.270081/2022-64 * VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN). VIDE HISTORICO. INATIVO INTERESTADUAL 40462 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 50500.270081/2022-64 * VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN). VIDE HISTORICO. ATIVO INTERESTADUAL 40463 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.006521/2023-11 * VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN). SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 02-0008-41 OU 02-0008-31 NAS SUAS RESPECTIVAS PREQUENCIAS. VIDE HISTORICO. INATIVO INTERESTADUAL 40464 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.006521/2023-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 02-0008-41 OU 02-0008-31 NAS SUAS RESPECTIVAS PREQUENCIAS. VIDE HISTORICO. ATIVO INTERESTADUAL 40465 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.006521/2023-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 02-0008-41 OU 02-0008-31 NAS SUAS RESPECTIVAS PREQUENCIAS. VIDE HISTORICO. INATIVO INTERESTADUAL 40466 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0008-00 BELEM / NATAL IDA 05:20:00 02-0008-00 BELEM / NATAL VOLTA 07:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40467 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0008-00 BELEM / NATAL IDA 05:20:00 02-0008-00 BELEM / NATAL VOLTA 07:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40468 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.081183/2023-98 LINHA PARALISADA VEZ QUE APRESENTOU ERROS. CONTUDO, FOI CRIADA UMA NOVA LINHA COM O MESMO PREFIXO QUE ESTÁ ATIVA NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 40469 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.081183/2023-98 DECISÃO SUPAS Nº 251, DE 08 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081183/2023-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR DA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-00: I - DE SATUBINHA (MA) PARA BELEM (PA), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), ACU (RN), NATAL (RN), E II - DE FORTALEZA (CE) PARA MACAIBA (RN). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SATUBINHA (MA) PARA BELEM (PA), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), ACU (RN), NATAL (RN), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 66. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR NA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-00: I - DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) PARA TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), II - DE ANANINDEUA (PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BOM JARDIM (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), III - DE BOM JARDIM (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) PARA TERESINA (PI), BELÉM (PA), IV - DE CACHOEIRA DO PIRIA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), V - DE CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) PARA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), VI - DE ITAPAGE (CE) PARA BACABAL (MA), VII - DE SANTA ISABEL DO PARA (PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), CAXIAS (MA), CODO (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), SANTA INES (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA), ZÉ DOCA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), E VIII - DE TIMON (MA) PARA ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI). ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 40470 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40471 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.350260/2023-65 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 02-0008-41. ATIVO INTERESTADUAL 40472 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.350260/2023-65 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - VIAGEM SEMIDIRETA NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 02-0008-41. ATIVO INTERESTADUAL 40473 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 50500.067593/2024-15 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 02-0008-41. ATIVO INTERESTADUAL 40474 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-02-21T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 "" IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO VIA SGP WEB ATIVO INTERESTADUAL 40475 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-02T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40476 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-02T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.006521/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0008-41. INATIVO INTERESTADUAL 40477 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-02-21T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.006521/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0008-41. ATIVO INTERESTADUAL 40478 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-02T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0008-41. - VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN), DE: SATUBINHA (MA) PARA: BELÉM (PA), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN) E NATAL (RN). * VIDE HISTORICO DE LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 40479 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-02-21T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0008-41. - VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN), DE: SATUBINHA (MA) PARA: BELÉM (PA), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN) E NATAL (RN). * VIDE HISTORICO DE LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 40480 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-02T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-31, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: BELÉM (PA) PARA: NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN) E AÇU (RN), - DE: ANANINDEUA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), - DE: SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA: SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA: TERESINA (PI), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) E CODÓ (MA)PARA: TERESINA (PI), - DE: ZÉ DOCA (MA) PARA: TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: BACABAL (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TERESINA (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA: MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. INATIVO INTERESTADUAL 40481 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-02-21T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-31, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: BELÉM (PA) PARA: NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN) E AÇU (RN), - DE: ANANINDEUA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), - DE: SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA: SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA: TERESINA (PI), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) E CODÓ (MA)PARA: TERESINA (PI), - DE: ZÉ DOCA (MA) PARA: TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: BACABAL (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TERESINA (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA: MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 40482 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-02T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0008-31 BELEM / NATAL IDA 05:20:00 02-0008-31 BELEM / NATAL VOLTA 07:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40483 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-02-21T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0008-31 BELEM / NATAL IDA 05:20:00 02-0008-31 BELEM / NATAL VOLTA 07:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40484 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-02T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.081183/2023-98 LINHA PARALISADA VEZ QUE APRESENTOU ERROS. CONTUDO, FOI CRIADA UMA NOVA LINHA COM O MESMO PREFIXO QUE ESTÁ ATIVA NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 40485 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-02-21T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40486 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-02-21T00:00:00 02-0008-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 50500.048245/2024-31 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0008-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40487 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.223156/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40488 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.223156/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40489 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.279360/2022-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40490 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.279360/2022-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40491 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.006521/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0008-31 ATIVO INTERESTADUAL 40492 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.006521/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0008-31 INATIVO INTERESTADUAL 40493 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.039661/2023-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00, ÀS TERÇAS, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:00 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 02-0008-31. INATIVO INTERESTADUAL 40494 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.039661/2023-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00, ÀS TERÇAS, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:00 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 02-0008-31. ATIVO INTERESTADUAL 40495 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR, NOS HORÁRIOS DE 5:20 (IDA) E 07:00 (VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS TERÇAS-FEIRAS. - DE: BELÉM (PA) PARA: NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN) E AÇU (RN), - DE: ANANINDEUA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), - DE: SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA: SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA: TERESINA (PI), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) E CODÓ (MA)PARA: TERESINA (PI), - DE: ZÉ DOCA (MA) PARA: TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: BACABAL (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TERESINA (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA: MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. * VIAGEM SEMIDIRETA NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN), DE: SATUBINHA (MA) PARA: BELÉM (PA), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN) E NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 40496 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00, ÀS TERÇAS, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:00 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 02-0008-31. - VIAGEM SEMIDIRETA, VIDE HISTÓRICO DE LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 40497 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR, NOS HORÁRIOS DE 5:20 (IDA) E 07:00 (VOLTA), TODOS OS DIAS EXCETO ÀS TERÇAS-FEIRAS. - DE: BELÉM (PA) PARA: NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN) E AÇU (RN), - DE: ANANINDEUA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), - DE: SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA: SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA: TERESINA (PI), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) E CODÓ (MA)PARA: TERESINA (PI), - DE: ZÉ DOCA (MA) PARA: TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: BACABAL (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TERESINA (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA: MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. * VIAGEM SEMIDIRETA NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES: DE: FORTALEZA (CE) PARA: MOSSORO (RN), AÇU (RN), MACAIBA (RN) E NATAL (RN), DE: SATUBINHA (MA) PARA: BELÉM (PA), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN) E NATAL (RN). INATIVO INTERESTADUAL 40498 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.046139/2023-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00, ÀS TERÇAS, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:00 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 02-0008-31. - VIAGEM SEMIDIRETA, VIDE HISTÓRICO DE LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 40499 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0008-41 BELEM / NATAL IDA 05:20:00 02-0008-41 BELEM / NATAL VOLTA 07:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40500 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0008-41 BELEM / NATAL IDA 05:20:00 02-0008-41 BELEM / NATAL VOLTA 07:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40501 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.081183/2023-98 LINHA PARALISADA VEZ QUE APRESENTOU ERROS. CONTUDO, FOI CRIADA UMA NOVA LINHA COM O MESMO PREFIXO QUE ESTÁ ATIVA NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 40502 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40503 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.350260/2023-65 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 40504 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.350260/2023-65 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00. - VIAGEM SEMIDIRETA VIDE HISTÓRICO DE LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 40505 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 50500.048245/2024-31 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 40506 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 02-0008-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 50500.067589/2024-49 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 40507 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231612/2016-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40508 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500375726/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40509 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 7 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 8 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 9 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 10 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 11 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 12 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 15 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 16 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40510 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 254 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40511 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243196/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40512 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40513 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40514 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50500.360182/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40515 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40516 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40517 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-10T00:00:00 50500.000761/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40518 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.017082/2020-11 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES: - DE: BELEM/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE, - DE: ANANINDEUA/PA PARA: MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA E TERESINA/PI, - DE: CASTANHAL, SANTA MARIA DO PARA/PA E CAPANEMA/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE, - DE: MARACACUME/MA E NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA PARA: TERESINA/PI, - DE: ZE DOCA/MA PARA: TERESINA/PI E FORTALEZA/CE, - DE SANTA INES/MA PARA: TERESINA/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN, - DE: CAXIAS/MA PARA: TERESINA/PI, CAMPO MAIOR/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE, MOSSORO/RN E NATAL/RN, - DE: TIMON/MA PARA: PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE, - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN, - DE: CAMPO MAIOR/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE, - DE: SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE PARA: NATAL/RN. INATIVO INTERESTADUAL 40519 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 15:00 VOLTA: 22:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 15:00 VOLTA: 22:00 DATA: 25/02/2020 IDA: 15:00 INATIVO INTERESTADUAL 40520 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.076382/2020-31 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTORICO DA LINHA. FREQUENCIA EM VIGOR A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 40521 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075615/2021-60 DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE). INATIVO INTERESTADUAL 40522 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.216449/2022-49 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO FREQUENCIA EM VIGOR A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 40523 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.216449/2022-49 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:00 (VOLTA): - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) PARA: NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SATUBINHA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN) E AÇU (RN). - DE: ANANINDEUA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), - DE: SANTA ISABEL DO PARÁ (PA) PARA: SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), CAPANEMA (PA) PARA: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA: TERESINA (PI), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) E CODO (MA) PARA: TERESINA (PI), - DE: ZÉ DOCA (MA) PARA: TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS E BACABAL (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: SATUBINHA (MA) PARA: CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: PERITORO (MA) E CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: TERESINA (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), AÇU (RN) E NATAL (RN), - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), E - DE: TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA: MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). INATIVO INTERESTADUAL 40524 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0008-61 BELEM(PA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.223181/2022-00 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO INATIVO INTERESTADUAL 40525 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231611/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40526 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375731/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40527 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 7 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 8 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 9 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 11 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 12 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 15 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 40528 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 254 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40529 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 254 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40530 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 254 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40531 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. ATIVO INTERESTADUAL 40532 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076399/2020-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40533 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40534 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40535 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). ATIVO INTERESTADUAL 40536 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.173944/2022-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40537 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002530/2023-24 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0009-41.? ATIVO INTERESTADUAL 40538 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.002530/2023-24 OFERECE GRATUIDADES (OBS).?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0009-41.? ATIVO INTERESTADUAL 40539 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.058494/2023-53 DECISÃO SUPAS Nº 149, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058494/2023-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO INDICADAS NA LINHA BELÉM (PA) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 02-0009-00: I - DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) PARA TERESINA (PI), II - DE ANANINDEUA (PA) PARA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) E GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), III - DE BELÉM (PA) E TERESINA (PI) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA) E GOVERNADOR NUNES FREITE (MA), IV - DE CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA) PARA ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA) E GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), E V - DE SERRA TALHADA (PE) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE BELÉM (PA) PARA SATUBINHA (MA), NA LINHA BELÉM (PA) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 02-0009-00 ATIVO INTERESTADUAL 40540 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0009-00 BELEM / RECIFE IDA 15:00:00 02-0009-00 BELEM / RECIFE VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40541 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40542 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-31 BELEM(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002530/2023-24 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0009-41? ATIVO INTERESTADUAL 40543 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-31 BELEM(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002530/2023-24 EMPRESA SOLICITOU IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.002530/2023-24, DE 05/01/2023. ATIVO INTERESTADUAL 40544 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-31 BELEM(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0009-31 BELEM / RECIFE IDA 15:00:00 02-0009-31 BELEM / RECIFE VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40545 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-31 BELEM(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40546 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-41 BELEM(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002530/2023-24 EMPRESA SOLICITOU IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.002530/2023-24, DE 05/01/2023. ATIVO INTERESTADUAL 40547 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-41 BELEM(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002530/2023-24 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 02-0009-00 E 02- 0009-31. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.? ATIVO INTERESTADUAL 40548 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-41 BELEM(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0009-41 BELEM / RECIFE IDA 15:00:00 02-0009-41 BELEM / RECIFE VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40549 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0009-41 BELEM(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40550 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375729/2016-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40551 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 7 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 8 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 9 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 11 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 12 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 15 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40552 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 254 - 4/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40553 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 254 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40554 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 50500.147719/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40555 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 254 - 10/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40556 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 254 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40557 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40558 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076408/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40559 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40560 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40561 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.173962/2022-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40562 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0009-61 BELEM(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002530/2023-24 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.002530/2023-24, DE 05/01/2023. INATIVO INTERESTADUAL 40563 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 7 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 8 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 9 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 11 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 12 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 15 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40564 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DA SEÇÃO BOA VISTA DO GURUPI (MA) - TERESINA (PI) AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017, AUTORIZADA A PARTIR DE 19/05/2017. INATIVO INTERESTADUAL 40565 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.380602/2016-42 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017. INATIVO INTERESTADUAL 40566 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 254 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40567 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 254 - 1/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40568 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 50501.338779/2018-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40569 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 254 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40570 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40571 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.311205/2019-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40572 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.015959/2020-39 FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 40573 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40574 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40575 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40576 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). INATIVO INTERESTADUAL 40577 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.248335/2022-68 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 40578 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.009806/2023-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 40579 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.009806/2023-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 40580 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.065681/2023-93 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 40581 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0010-00 BELEM / TERESINA IDA 20:00:00 02-0010-00 BELEM / TERESINA VOLTA 17:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40582 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0010-00 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.057390/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 200, DE 04 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.057390/2023-21, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 172, DE 23 DE MARÇO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27.3.2023, QUE AUTORIZOU A IMPLANTAÇÃO E A SUPRESSÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 66, DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELÉM (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0010-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELÉM (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0081-40, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELÉM (PA) PARA MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA) E TIMON (MA), B) DE ANANINDEUA (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), E C) DE MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), CODÓ (MA) E CAXIAS (MA) PARA TERESINA (PI). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 40583 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0010-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.223272/2022-37 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0010-41. INATIVO INTERESTADUAL 40584 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0010-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.009806/2023-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 40585 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0010-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042792/2023-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40586 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0010-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050351/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40587 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0010-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 50500.053582/2023-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40588 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-11T00:00:00 02-0010-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0010-31 BELEM / TERESINA IDA 20:00:00 02-0010-31 BELEM / TERESINA VOLTA 17:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40589 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548270/2017-91 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-61. INATIVO INTERESTADUAL 40590 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 254 - 1/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40591 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 254 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40592 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-25T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40593 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 50500.108191/2020-46 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 02-0010-61. INATIVO INTERESTADUAL 40594 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.209625/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40595 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.223291/2022-63 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0010-41. INATIVO INTERESTADUAL 40596 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.009806/2023-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-00/02-0010-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40597 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.039690/2023-29 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-00/02-0010-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40598 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042819/2023-86 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-00/02-0010-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40599 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043147/2023-26 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-00/02-0010-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40600 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050355/2023-81 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-00/02-0010-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40601 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0010-41 BELEM / TERESINA IDA 19:00:00 02-0010-41 BELEM / TERESINA IDA 20:00:00 02-0010-41 BELEM / TERESINA VOLTA 15:00:00 02-0010-41 BELEM / TERESINA VOLTA 17:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40602 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-28T00:00:00 02-0010-41 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083596/2023-15 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0010-00/02-0010-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40603 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 7 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 8 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 9 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 11 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 12 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 15 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40604 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 254 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40605 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40606 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548270/2017-91 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. INATIVO INTERESTADUAL 40607 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40608 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 254 - 1/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40609 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 254 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40610 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 50500.025976/2019-41 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. INATIVO INTERESTADUAL 40611 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 40612 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.311201/2019-95 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. INATIVO INTERESTADUAL 40613 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 40614 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40615 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40616 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40617 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40618 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 15:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 15:00 INATIVO INTERESTADUAL 40619 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 50500.108193/2020-35 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. INATIVO INTERESTADUAL 40620 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.209633/2022-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41. INATIVO INTERESTADUAL 40621 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.209633/2022-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40622 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 02-0010-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0010-61 BELEM / TERESINA IDA 20:00:00 02-0010-61 BELEM / TERESINA VOLTA 17:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40623 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 02-0010-91 BELEM(PA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40624 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 02-0010-91 BELEM(PA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40625 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375745/2016-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40626 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 7 ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA) 8 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 9 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 10 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 11 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 12 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 13 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 14 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 15 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 16 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 17 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 18 BURITICUPU (MA) - TIMON (MA) 19 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 20 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 21 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 22 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 23 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 24 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 25 IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA) 26 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 27 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 28 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40627 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 254 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40628 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 254 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40629 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.0764042020-63 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 40630 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40631 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40632 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.122205/2022-04 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 02-0074-00 INATIVO INTERESTADUAL 40633 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.145434/2022-99 DECISÃO SUPAS Nº 793, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.145434/2022-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - RECIFE (PE), PREFIXO 02-0011-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 40634 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375755/2016-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40635 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 7 ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA) 8 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 9 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 10 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 11 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 12 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 13 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 14 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 15 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 16 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 17 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 18 BURITICUPU (MA) - TIMON (MA) 19 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 20 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 21 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 22 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 23 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 24 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 25 IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA) 26 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 27 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 28 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 40636 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 254 - 4/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40637 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 254 - 10/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40638 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 254 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40639 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 15:00 VOLTA: 08:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 15:00 VOLTA: 08:00 DATA: 25/02/2020 IDA: 15:00 VOLTA: 08:00 INATIVO INTERESTADUAL 40640 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076397/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40641 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.076397/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40642 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40643 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40644 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.122179/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40645 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 50500.125426/2022-26 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.125426/2022-26 DE, 21/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 40646 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 02-0011-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 40647 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-12T00:00:00 50500.039065/2020-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 40648 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-12T00:00:00 50500.039065/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40649 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-26T00:00:00 50500.039065/2020-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 40650 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.007136/2020-30 PORTARIA Nº 1.044 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007136/2020-30, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ARARIPE (CE), BACABAL (MA), BARRO (CE), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), CAMPOS SALES (CE), CAXIAS (MA), CODÓ (MA), CRATO (CE), IMPERATRIZ (MA), JOÃO PESSOA (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MILAGRES (CE), PATOS (PB), PERITORÓ (MA), POMBAL (PB), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (PB), SANTA LUZIA (MA), SOLEDADE (PB), SOUSA (PB), TIMON (MA) E VALENÇA DO PIAUÍ (PI). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 40651 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128565/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40652 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40653 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40654 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:00:00 254 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40655 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 254 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40656 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002565/2023-63 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0051-41 ATIVO INTERESTADUAL 40657 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030746/2023-80 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0051-41 NA SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40658 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.030746/2023-80 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0051-41 NA SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40659 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0051-00 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0051-00 MARABA / JOAO PESSOA IDA 17:00:00 02-0051-00 MARABA / JOAO PESSOA VOLTA 14:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40660 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0051-31 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002565/2023-63 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0051-41. ATIVO INTERESTADUAL 40661 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0051-31 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030758/2023-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0051-41 NA SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40662 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0051-31 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0051-31 MARABA / JOAO PESSOA IDA 17:00:00 02-0051-31 MARABA / JOAO PESSOA VOLTA 14:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40663 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0051-41 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002565/2023-63 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 02-0051-00 E 02-0051-31. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 40664 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0051-41 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030773/2023-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0051-41 NA SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40665 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0051-41 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0051-41 MARABA / JOAO PESSOA IDA 17:00:00 02-0051-41 MARABA / JOAO PESSOA VOLTA 14:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40666 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0051-61 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128567/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40667 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0051-61 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40668 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0051-61 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40669 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0051-61 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:00:00 254 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40670 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0051-61 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 254 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40671 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0051-61 MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002565/2023-63 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.002565/2023-63, DE 05/01/2023. INATIVO INTERESTADUAL 40672 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0054-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40673 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0054-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.007124/2020-13 PORTARIA Nº 1045 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007124/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I ? DE: MARABÁ/PA PARA: FORTALEZA/CE, TIANGUÁ/CE, CAMPO MAIOR/PI E PIRIPIRI/PI ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 40674 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0054-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128569/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40675 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0054-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 254 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40676 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0054-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.075609/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE), III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE). INATIVO INTERESTADUAL 40677 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-02-12T00:00:00 02-0054-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.084966/2022-42 DECISÃO SUPAS Nº 583, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084966/2022-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 02-0054-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 40678 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0054-61 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128573/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40679 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0054-61 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 254 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40680 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 02-0054-61 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.075609/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE), III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE). INATIVO INTERESTADUAL 40681 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.010995/2022-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 40682 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.010995/2022-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40683 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.010995/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 133 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010995/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 02-0069-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE BARBALHA(CE) PARA: JOÃO PESSOA(PB), II - DE BARRO(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB) E SANTA LUZIA(PB), III - DE CAMPOS SALES(CE) PARA: FRONTEIRAS(PI) E PICOS(PI), IV - DE CRATO(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), JOÃO PESSOA(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB), SANTA LUZIA(PB) E SOLEDADE(PB), V - DE JUAZEIRO DO NORTE(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), FLORIANO(PI), JOÃO PESSOA(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB), SANTA LUZIA(PB) E SOLEDADE(PB), VI - DE MILAGRES(CE) PARA: JOÃO PESSOA(PB), E PATOS(PB), VII - DE MISSÃO VELHA(CE) PARA: CAMPINA GRANDE(PB), PATOS(PB), POMBAL(PB) E SANTA LUZIA(PB), VIII - DE BACABAL(MA) PARA: FLORIANO(PI), JUAZEIRO DO NORTE(CE) E TERESINA(PI), IX - DE CAXIAS(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), FLORIANO(PI), JOAO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI), SOUSA(PB) E TERESINA(PI), X - DE PERITORO(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), FLORIANO(PI), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI), SOUSA(PB) E TERESINA(PI), XI - DE SANTA INES(MA) PARA: FLORIANO(PI), PICOS(PI) E TERESINA(PI), XII - DE TIMON(MA) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), PICOS(PI) E SOUSA(PB), XIII - DE ANANINDEUA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA), ZE DOCA(MA), XIV - DE BELEM(PA) PARA: JOAO PESSOA(PB), ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAMPINA GRANDE(PB), CAXIAS(MA), CODO(MA), FLORIANO(PI), JUAZEIRO DO NORTE(CE), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SATUBINHA(MA), TIMON(MA), ZE DOCA (MA E GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), XV - DE CACHOEIRA DO PIRIA(PA) PARA: BOA VISTA DO GURUPI(MA), XVI - DE CAPANEMA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), JOÃO PESSOA(PB), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA), XVII - DE CASTANHAL(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACACUME(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA), XVIII - DE SANTA ISABEL DO PARA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACAÇUMÉ (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PIO XII(MA), SANTA INES(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA), XIX - DE SANTA MARIA DO PARA(PA) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHAO(MA), BACABAL(MA), BOA VISTA DO GURUPI(MA), BOM JARDIM(MA), CAXIAS(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACAÇUMÉ(MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO(MA), PERITORO(MA), PICOS(PI), PIO XII(MA), SANTA INÊS(MA), SATUBINHA(MA), TERESINA(PI), TIMON(MA) E ZE DOCA(MA), XX - DE FLORIANO (PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), JOÃO PESSOA (PB E PATOS(PB), XXI - DE PICOS(PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), POMBAL(PB), SOUSA(PB) E ZE DOCA(MA), XXII - DE TERESINA(PI) PARA: CAJAZEIRAS(PB), CAMPINA GRANDE(PB), CAMPOS SALES(CE), CRATO(CE), JOÃO PESSOA(PB), JUAZEIRO DO NORTE(CE), PATOS(PB), POMBAL(PB), SOUSA(PB), ZE DOCA(MA), PIO XII(MA), BOM JARDIM(MA), CODO(MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE(MA), MARACAÇUMÉ(MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO(MA), BELÉM(PA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO(MA), SATUBINHA(MA) E BOA VISTA DO GURUPI(MA), ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40684 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). ATIVO INTERESTADUAL 40685 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB) - VIA FLORIANO (PI), PREFIXO 02-0069-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: BARRO (CE) - MILAGRES (CE) BARRO (CE) - MISSAO VELHA (CE) BARRO (CE) - BARBALHA (CE) BARRO (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) BARRO (CE) - CRATO (CE) BARRO (CE) - CAMPOS SALES (CE) MILAGRES (CE) - MISSAO VELHA (CE) MILAGRES (CE) - BARBALHA (CE) MILAGRES (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) MILAGRES (CE) - CRATO (CE) MILAGRES (CE) - CAMPOS SALES (CE) MISSAO VELHA (CE) - CAMPOS SALES (CE) BARBALHA (CE) - CAMPOS SALES (CE) JUAZEIRO DO NORTE (CE) - CAMPOS SALES (CE) CRATO (CE) - CAMPOS SALES (CE) ATIVO INTERESTADUAL 40686 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041554/2023-07 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0069-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40687 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.041554/2023-07 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0069-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40688 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0069-00 BELEM / JOAO PESSOA IDA 10:00:00 02-0069-00 BELEM / JOAO PESSOA VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40689 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.065789/2023-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 40690 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.065789/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 210, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.065789/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE BELÉM (PA), ANANINDEUA (PA), SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), CAPANEMA (PA) E TERESINA (PI) PARA SATUBINHA (MA), NA LINHA BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), VIA FLORIANO (PI), PREFIXO 02-0069-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ANANINDEUA (PA), SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), CAPANEMA (PA) E TERESINA (PI) PARA SATUBINHA (MA), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 66. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 12 DE JUNHO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 40691 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 02-0069-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40692 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0069-31 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002516/2023-21 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0069-00. INATIVO INTERESTADUAL 40693 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0069-31 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002516/2023-21 TRATA-SE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA , CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 40694 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0069-31 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.023386/2023-60 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA , CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 40695 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 02-0069-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.023386/2023-60 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0069-00 ATIVO INTERESTADUAL 40696 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 02-0069-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041567/2023-78 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0069-00 ATIVO INTERESTADUAL 40697 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 02-0069-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0069-41 BELEM / JOAO PESSOA IDA 10:00:00 02-0069-41 BELEM / JOAO PESSOA VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40698 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 02-0069-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.302348/2023-71 A EMPRESA COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 316 NO SENTIDO A BELÉM, FOI TOTALMENTE INTERDITADA (MANIFESTAÇÃO INDÍGENA), NA SAÍDA DE SANTA INES/MA, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. CONFORME COMUNICADO DA PRF, POR MEIO DO DOCUMENTO SEI Nº 19089963, A ESTRADA FOI LIBERADA NO MESMO DIA. ATIVO INTERESTADUAL 40699 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 02-0069-41 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 50500.065789/2023-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 40700 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 50500.052775/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 30 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052775/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 02-0072-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: AÇAILÂNDIA (MA), CODÓ (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA: MARABÁ (PA) E TERESINA (PI), II - DE: TERESINA (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) E BURITICUPU (MA), III - DE: ALTOS (PI) PARA: FORTALEZA (CE), IV - DE: BACABAL (MA) PARA: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE), V - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE), VI - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: SANTA INÊS (MA), VII - DE: CAXIAS (MA) PARA: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), MARABÁ (PA), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE), VIII - DE: FORTALEZA (CE) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), IMPERATRIZ (MA) E SANTA LUZIA (MA), IX - DE: ITAPAGE (CE) PARA: BACABAL (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI) E SANTA LUZIA (MA), X - DE: MARABÁ (PA) PARA: BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE) E TIMON (MA), XI - DE: PERITORO (MA) PARA: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE), XII - DE: PIRIPIRI (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE), XIII - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUÁ (CE), XIV - DE: SÃO LUIS DO CURU (CE) PARA: CAMPO MAIOR (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), PIRIPIRI (PI) E SANTA LUZIA (MA), XV - DE: SOBRAL (CE) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) E SANTA LUZIA (MA), XVI - DE: TERESINA (PI) PARA: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE), XVII - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) E SANTA LUZIA (MA), XVIII - DE: TIMON (MA) PARA: FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40701 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.184699/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40702 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS 02-0072-00 E 02-0072-61 COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: TIANGUA (CE) - SOBRAL (CE) TIANGUA (CE) - ITAPAJE (CE) TIANGUA (CE) - FORTALEZA (CE) SOBRAL (CE) - ITAPAJE (CE) SOBRAL (CE) - FORTALEZA (CE) ITAPAJE (CE) - FORTALEZA (CE) ATIVO INTERESTADUAL 40703 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002552/2023-94 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0072-41.? ATIVO INTERESTADUAL 40704 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.002552/2023-94 OFERECE GRATUIDADES (OBS).?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0072-41.? ATIVO INTERESTADUAL 40705 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-00 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0072-00 MARABA / FORTALEZA IDA 08:00:00 02-0072-00 MARABA / FORTALEZA VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40706 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0072-31 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002552/2023-94 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0072-41? ATIVO INTERESTADUAL 40707 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0072-31 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002552/2023-94 EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.002552/2023-94, DE 05/01/2023. ATIVO INTERESTADUAL 40708 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0072-31 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0072-31 MARABA / FORTALEZA IDA 08:00:00 02-0072-31 MARABA / FORTALEZA VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40709 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0072-41 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002552/2023-94 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 02-0072-00 E 02- 0072-31. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.? ATIVO INTERESTADUAL 40710 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0072-41 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002552/2023-94 EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.002552/2023-94, DE 05/01/2023 . ATIVO INTERESTADUAL 40711 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0072-41 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0072-41 MARABA / FORTALEZA IDA 08:00:00 02-0072-41 MARABA / FORTALEZA VOLTA 08:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40712 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-61 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 50500.002552/2023-94 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.002552/2023-94, DE 05/01/2023. INATIVO INTERESTADUAL 40713 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-61 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.184713/2022-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40714 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-61 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.205526/2022-35 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO REALACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 08:00 (VOLTA) - DE: MARABÁ (PA) PARA: FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), TIANGUA (CE) E SOBRAL (CE), - DE: IMPERATRIZ (MA), BURITICUPU (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA) E CAXIAS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: AÇAILÂNDIA (MA) PARA: TERESINA (PI), TIANGUA (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA LUZIA (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), ITAPAGE (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: SANTA INÊS (MA) PARA: TERESINA (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: BACABAL PARA: TERESINA (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), ITAPAGE (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: CODO (MA) PARA: TERESINA (PI), - DE: TIMON (MA) PARA: PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI) E PIRIPIRI (PI) PARA: TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), - DE: ALTOS (PI) PARA: TIANGUA (CE). INATIVO INTERESTADUAL 40715 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-06T00:00:00 02-0072-61 MARABA(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS 02-0072-00 E 02-0072-61 COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: TIANGUA (CE) - SOBRAL (CE) TIANGUA (CE) - ITAPAJE (CE) TIANGUA (CE) - FORTALEZA (CE) SOBRAL (CE) - ITAPAJE (CE) SOBRAL (CE) - FORTALEZA (CE) ITAPAJE (CE) - FORTALEZA (CE) INATIVO INTERESTADUAL 40716 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.081741/2022-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 40717 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.081741/2022-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 40718 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.081741/2022-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40719 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.081741/2022-34 DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 29 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081741/2022-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO 02-0073-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AÇAILÂNDIA (MA), CAXIAS (MA), CODÓ (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA MARABÁ (PA) E TERESINA (PI), II - DE BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), PERITORÓ (MA) E SANTA INÊS (MA) PARA TERESINA (PI), III - DE MARABÁ (PA) PARA BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), PERITORÓ (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LÚZIA (MA) E TIMON (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40720 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.253899/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40721 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.134534/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40722 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.324531/2023-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40723 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0073-60 MARABA(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009482/2024-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40724 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0074-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.081696/2022-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 40725 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0074-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.081696/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40726 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0074-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.081696/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.081696/2022- 18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARABA (PA) - RECIFE (PE), PREFIXO 02-0074- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ACAILÂNDIA (MA) E CODO (MA) PARA MARABA (PA) E TERESINA (PI), II - DE ARARIPINA (PE) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI), III - DE BACABAL (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), IV - DE BARRO DURO (PI) E VALENÇA DO PIAUI (PI) PARA ARARIPINA (PE), V - DE BURITICUPU (MA) PARA TERESINA (PI), VI - DE CAXIAS (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), VII - DE DEMERVAL LOBÃO (PI) PARA RECIFE (PE), VIII - DE IMPERATRIZ (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), IX - DE MARABA (PA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CARUARU (PE), OURICURI (PE), PERITORÓ (MA), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA), VALENÇA DO PIAUI (PI), X - DE MARCOLÂNDIA (PI) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), XI - DE PERITORÓ (MA) PARA PICOS (PI), RECIFE (PE), TERESINA (PI), XII - DE PICOS (PI) PARA ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE), XIII - DE SANTA INÊS (MA) PARA ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), XIV - DE TERESINA (PI) PARA BELO JARDIM (PE), BEZERROS (PE), GRAVATA (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE), E XV - DE TIMON (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTODIA (PE), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40727 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0074-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.081696/2022-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0074-41 ATIVO INTERESTADUAL 40728 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0074-00 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0074-00 MARABA / RECIFE IDA 12:30:00 02-0074-00 MARABA / RECIFE VOLTA 09:30:00 ATIVO INTERESTADUAL 40729 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-31 MARABA(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002574/2023-54 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0074-41 ATIVO INTERESTADUAL 40730 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-31 MARABA(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0074-31 MARABA / RECIFE IDA 12:30:00 02-0074-31 MARABA / RECIFE VOLTA 09:30:00 ATIVO INTERESTADUAL 40731 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-31 MARABA(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-04T00:00:00 50500.242425/2023-26 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0074-41 ATIVO INTERESTADUAL 40732 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-31 MARABA(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.063704/2024-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0074-41 ATIVO INTERESTADUAL 40733 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-31 MARABA(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.023861/2024-39 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 40734 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-31 MARABA(PA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.059283/2024-79 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 40735 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-41 MARABA(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002574/2023-54 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 02-0074-00 E 02- 0074-31. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40736 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-41 MARABA(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0074-41 MARABA / RECIFE IDA 12:30:00 02-0074-41 MARABA / RECIFE VOLTA 09:30:00 ATIVO INTERESTADUAL 40737 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-41 MARABA(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-04T00:00:00 50500.242543/2023-34 O PREFIXO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0074-31. ATIVO INTERESTADUAL 40738 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-41 MARABA(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.063717/2024-85 O PREFIXO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0074-31. ATIVO INTERESTADUAL 40739 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-41 MARABA(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.023851/2024-01 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0074-31, EM AMBOS OS HORÁRIOS, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 40740 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-18T00:00:00 02-0074-41 MARABA(PA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.059278/2024-66 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0074-31, EM AMBOS OS HORÁRIOS, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 40741 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 02-0074-61 MARABA(PA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.081696/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40742 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 50500.270895/2022-07 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-41 NOS HORÁRIOS DE 16:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40743 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 50500.008379/2023-38 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0075-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 40744 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042827/2023-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-31. INATIVO INTERESTADUAL 40745 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050335/2023-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-41 NAS SUAS ESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40746 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0075-31 BELEM / FORTALEZA IDA 13:00:00 02-0075-31 BELEM / FORTALEZA VOLTA 13:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40747 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083628/2023-74 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-41 NAS SUAS ESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40748 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092062/2023-71 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-41. INATIVO INTERESTADUAL 40749 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.104602/2023-77 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50500.104602/2023-77, DE 03/05/2023. INATIVO INTERESTADUAL 40750 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0075-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.273656/2023-81 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0075-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 40751 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-13T00:00:00 50500.208203/2022-01 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.208203/2022-01 INATIVO INTERESTADUAL 40752 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 50500.270895/2022-07 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-31 NOS HORÁRIOS DE 16:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40753 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.043142/2023-01 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-31 NOS HORÁRIOS DE 16:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40754 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.046037/2023-16 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-31 NOS HORÁRIOS DE 16:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40755 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.046037/2023-16 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ LEITO) COM O PREFIXO 02-0075-31 NOS HORÁRIOS DE 16:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40756 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050342/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0075-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40757 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0075-41 BELEM / FORTALEZA IDA 13:00:00 02-0075-41 BELEM / FORTALEZA IDA 16:00:00 02-0075-41 BELEM / FORTALEZA VOLTA 07:30:00 02-0075-41 BELEM / FORTALEZA VOLTA 13:00:00 INATIVO INTERESTADUAL 40758 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083657/2023-36 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0075-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40759 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092073/2023-51 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 02-0075-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40760 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.104596/2023-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40761 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.132235/2023-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40762 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.156431/2023-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40763 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 02-0075-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.273638/2023-08 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 02-0075-31 INATIVO INTERESTADUAL 40764 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.095843/2022-37 DECISÃO SUPAS Nº 625, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.095843/2022-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - FORTALEZA (CE), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BELÉM (PA) PARA MARACACUME (MA), ZÉ DOCA (MA), PERITORO (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE), II - DE ANANINDEUA (PA) PARA MARACACUME (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA) E TERESINA (PI), III - DE CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA MARACACUME (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), IV - DE MARACACUME (MA), TIANGUA (CE) E SOBRAL (CE) PARA TERESINA (PI), V - DE ZÉ DOCA (MA) PARA TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), VI - DE SANTA INÊS (MA) PARA TERESINA (PI), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), VII - DE BACABAL (MA) PARA TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), ITAPAGE (CE) E FORTALEZA (CE), VIII - DE PERITORO (MA) PARA TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE), IX - DE CAMPO MAIOR (PI) E PIRIPIRI (PI) PARA TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE). ATIVO INTERESTADUAL 40765 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-13T00:00:00 50500.208218/2022-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40766 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.220925/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40767 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL BELÉM (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 02-0075-60, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - SOBRAL (CE) FORTALEZA (CE) - TIANGUA (CE) SOBRAL (CE) - TIANGUA (CE) ATIVO INTERESTADUAL 40768 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 50500.270895/2022-07 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇO DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 40769 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.292023/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 1226, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.292023/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE TERESINA (PI) PARA FORTALEZA (CE) E SANTA INÊS (MA) PARA TIANGUÁ (CE), NA LINHA BELEM(PA) - FORTALEZA(CE), PREFIXO 02-0075-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RICARDO TIMOTEO ANTUNES SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 40770 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0075-60 BELEM / FORTALEZA IDA 16:00:00 02-0075-60 BELEM / FORTALEZA VOLTA 07:30:00 ATIVO INTERESTADUAL 40771 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.126108/2023-63 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇO DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 40772 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.339413/2023-133 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇO DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 40773 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 02-0075-60 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.011043/2024-93 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇO DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 40774 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.104031/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40775 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 40776 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.104031/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 643, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104031/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - MACEIÓ (AL), PREFIXO 02-0076-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANANINDEUA (PA) PARA BACABAL (MA), BOM JARDIM (MA), CAXIAS (MA), CODO (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA),MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA), ZÉ DOCA (MA), II - DE ARARIPINA (PE) E ZÉ DOCA (PI) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI), III - DE ARCOVERDE (PE) PARA MACEIÓ (AL), IV - DE BACABAL (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), V - DE BARRO DURO (PI) E CRATO (CE) PARA ARARIPINA (PE), VI - DE BELÉM (PA) PARA ARCOVERDE (PE), BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), CARUARU (PE), CAXIAS (MA), CODO (MA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), TIMON (MA), ZÉ DOCA (MA), VII - DE BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), CODO (MA), MARACACUME (MA) E NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA) PARA TERESINA (PI), VIII - DE BREJO SANTO (CE) PARA SALGUEIRO (PE) E SERRA TALHADA (PE), IX - DE CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA) PARA BACABAL (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA), BOM JARDIM (MA), CAXIAS (MA), CODO (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), PICOS (PI), SANTA INÊS (MA), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), TIMON (MA), ZÉ DOCA (MA), X - DE CARUARU (PE) PARA BREJO SANTO (CE), CRATO (CE), JATI (CE), MISSÃO VELHA (CE), XI - DE CAXIAS (MA) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CRATO (CE), CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), XII - DE ELESBÃO VELOSO (PI) PARA BELÉM (PA), XIII - DE GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) PARA BELÉM (PA) E TERESINA (PI), XIV - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA ARARIPINA (PE) E BARRO DURO (PI), XV - DE MACEIÓ (AL) PARA BACABAL (MA), BOA VISTA DO GURUPI (MA), CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA), CAXIAS (MA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PERITORO (MA), PICOS (PI), SANTA INÊS (MA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), TIMON (PI), XVI - DE MARCOLÂNDIA (PI) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), XVII - DE PERITORO (MA) PARA CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PICOS (PI), TERESINA (PI), XVIII - DE PESQUEIRA (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI) E PICOS (PI), XIX - DE PICOS (PI) PARA ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CRATO (CE), CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), XX - DE SANTA INÊS (MA) PARA ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI), XXI - DE SERRA TALLHADA (PE) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA) E CRATO (CE), XXII - DE SERTÂNIA (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI), XXIII - DE TERESINA (PI) PARA BELO JARDIM (PE), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), XXIV - DE TIMON (PI) PARA ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CRATO (CE), CUSTÓDIA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), E XXV - DE VALENÇA DO PIAUÍ (PI) PARA ARARIPINA (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40777 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.181197/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40778 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.224383/2022-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40779 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.242263/2022-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 02-0076-41. ATIVO INTERESTADUAL 40780 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.242263/2022-45 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 02-0076-41. ATIVO INTERESTADUAL 40781 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0076-00 BELEM / MACEIO IDA 12:00:00 02-0076-00 BELEM / MACEIO VOLTA 09:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40782 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-31 BELEM(PA) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.242263/2022-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0076-41. ATIVO INTERESTADUAL 40783 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-31 BELEM(PA) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0076-31 BELEM / MACEIO IDA 12:00:00 02-0076-31 BELEM / MACEIO VOLTA 09:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40784 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-31 BELEM(PA) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.350388/2023-29 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0076-41. ATIVO INTERESTADUAL 40785 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-31 BELEM(PA) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.059245/2024-16 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0076-41. ATIVO INTERESTADUAL 40786 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-41 BELEM(PA) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.242263/2022-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0076-00, ÀS QUARTAS E AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 02-0076-31. ATIVO INTERESTADUAL 40787 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-41 BELEM(PA) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 50500.082557/2023-92 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A SITUAÇÃO NA MALHA VIÁRIA DO MARANHÃO/MA EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS, HOUVE A INTERDIÇÃO DA BR-316 EM SANTA INÊS/MA, NO KM 267,5, ENTRE O POSTO MAGNÓLIA E O ENTRONCAMENTO COM A BR 222. COM A INTERDIÇÃO DA REFERIDA RODOVIA, ESTA EMPRESA FARÁ UM DESVIO EM TODOS OS HORÁRIOS COM ORIGEM/DESTINO DE BELÉM E MARABÁ, UTILIZANDO O SEGUINTE ITINERÁRIO ENTRE AS CIDADES DE SANTA LUZIA - VITORINO FREIRE - ZE CHICÃO. CUMPRE ESCLARECER QUE ESSA INTERDIÇÃO DA BR-316 É AINDA POR TEMPO INDETERMINADO VISTO QUE, EMBORA O DNIT ESTEJA FAZENDO MANUTENÇÃO CONSTANTE NA BR 316, A QUADRA INVERNOSA ESTÁ MUITO INTENSA NO ESTADO. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. PREFIXO DESCRIÇÃO SENTIDO HORÁRIO 02-0076-41 BELEM / MACEIO IDA 12:00:00 02-0076-41 BELEM / MACEIO VOLTA 09:00:00 ATIVO INTERESTADUAL 40788 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-41 BELEM(PA) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.350388/2023-29 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0076-00, ÀS QUARTAS E AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0076-31. ATIVO INTERESTADUAL 40789 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 02-0076-41 BELEM(PA) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.059255/2024-51 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0076-00, ÀS QUARTAS E AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0076-31. ATIVO INTERESTADUAL 40790 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-61 BELEM(PA) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.104031/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40791 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-61 BELEM(PA) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.181205/2022-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40792 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 02-0076-61 BELEM(PA) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.242263/2022-45 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.242263/2022-45, DE 04/11/2022. INATIVO INTERESTADUAL 40793 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0081-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.273696/2023-23 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL OPERADO COM VEÍCULO LEITO/SEMI-LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 02-0081-40. ATIVO INTERESTADUAL 40794 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-25T00:00:00 02-0081-31 BELEM(PA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.273696/2023-23 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 02-0081-40. ATIVO INTERESTADUAL 40795 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-04T00:00:00 02-0081-40 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.057390/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 200, DE 04 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.057390/2023-21, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 172, DE 23 DE MARÇO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27.3.2023, QUE AUTORIZOU A IMPLANTAÇÃO E A SUPRESSÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 66, DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BELÉM (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0010-00, E II - IMPLANTAR A LINHA BELÉM (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0081-40, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BELÉM (PA) PARA MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA) E TIMON (MA), B) DE ANANINDEUA (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA) E CAPANEMA (PA) PARA MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORÓ (MA), CODÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), E C) DE MARACACUME (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZÉ DOCA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), PERITORO (MA), CODÓ (MA) E CAXIAS (MA) PARA TERESINA (PI). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40796 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-04T00:00:00 02-0081-40 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.273696/2023-23 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL OPERADO COM VEÍCULO LEITO/SEMI-LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 02-0081-31. ATIVO INTERESTADUAL 40797 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-04T00:00:00 02-0081-40 BELEM(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.273717/2023-19 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0081-31. ATIVO INTERESTADUAL 40798 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-05-07T00:00:00 02-0081-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-06T00:00:00 50500.156648/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40799 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-05-07T00:00:00 02-0081-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 50500.360368/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40800 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-05-07T00:00:00 02-0081-61 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008792/2024-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40801 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304338/2023-70 DECISÃO SUPAS Nº 657, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.304338/2023-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 02-0085-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BELEM (PA) PARA NATAL (RN), BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACAÇUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE), ARACATI (CE), MOSSORO (RN) E AÇU (RN), II - DE ANANINDEUA (PA) PARA MARACAÇUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), SANTA INES (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), III - DE CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARA (PA) E CAPANEMA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACAÇUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), SANTA INES (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE), ARACATI (CE), MOSSORO (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), IV - DE BOA VISTA DO GURUPI (MA) PARA CACHOEIRA DO PIRIA (PA), TERESINA (PI), MOSSORO (RN) E NATAL (RN), V - DE MARACAÇUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA) E CODO (MA) PARA TERESINA (PI), VI - DE SANTA INES (MA) PARA TERESINA (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), MOSSORO (RN) E NATAL (RN), VII - DE BACABAL (MA) PARA TERESINA (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), ITAPAGE (CE), MOSSORO (RN) E NATAL (RN), VIII - DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) PARA TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE) E SOBRAL (CE), IX - DE PERITORO (MA) E CAXIAS (MA) PARA TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), MOSSORO (RN) E NATAL (RN), X - DE TIMON (MA) E TERESINA (PI) PARA TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE), ARACATI (CE), MOSSORO (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), XI - DE TIANGUA (CE) E SOBRAL (CE) PARA CAMPO MAIOR (PI), MOSSORO (RN) E NATAL (RN). XII - DE CAPITAO DE CAMPOS (PI) PARA ITAPAGE (CE), XIII - DE PIRIPIRI (PI) PARA TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE), ARACATI (CE), MOSSORO (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40802 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 50500.331670/2023-15 OFERECE GRATUIDADES - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0085-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40803 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.349916/2023-05 OFERECE GRATUIDADES - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40804 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.354642/2023-68 OFERECE GRATUIDADES - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40805 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008795/2024-77 OFERECE GRATUIDADES - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40806 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 50500.331670/2023-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40807 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 50500.331670/2023-15 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0085-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 40808 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-31 BELEM(PA) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.349916/2023-05 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 40809 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 50500.331670/2023-15 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 02-0085-00/02-0085-31 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS INATIVO INTERESTADUAL 40810 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.331670/2023-15 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 02-0086-00/02-0086-31 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 40811 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.354789/2023-58 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0085-31. INATIVO INTERESTADUAL 40812 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.354789/2023-58 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0086-31. INATIVO INTERESTADUAL 40813 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0085-41 BELEM(PA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.354789/2023-58 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0085-31. INATIVO INTERESTADUAL 40814 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-00 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304326/2023-45 DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.304326/2023-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO Nº 02-0086-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BELEM (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E SAO GONCALO DO AMARANTE (CE), II - DE ANANINDEUA (PA) PARA MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), SANTA INES (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (PI), III - DE CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARA (PA) E CAPANEMA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHAO (MA), ZE DOCA (MA), BOM JARDIM (MA), SANTA INES (MA), BACABAL (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CODO (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE) E FORTALEZA (CE), IV - DE CACHOEIRA DO PIRIA (PA) PARA BOA VISTA DO GURUPI (MA), V - DE BOA VISTA DO GURUPI (MA), MARACACUME (MA), GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA), NOVA OLINDA DO MARANHÃO (MA), BOM JARDIM (MA) E CODO (MA) PARA TERESINA (PI), VI - DE ZE DOCA (MA) PARA TERESINA (PI) E FORTALEZA (CE), VII - DE SANTA INES (MA) PARA TERESINA (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), VIII - DE BACABAL (MA) PARA TERESINA (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), ITAPAGE (CE) E FORTALEZA (CE), IX - DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA), PERITORO (MA), CAXIAS (MA) PARA TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), X - DE TIMON (MA) E TERESINA (PI) PARA TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SAO GONCALO DO AMARANTE (CE) E FORTALEZA (CE), XI - DE ALTOS (PI) PARA FORTALEZA (CE), XII - DE CAMPO MAIOR (PI) PARA TIANGUA (CE), SOBRAL (CE) E FORTALEZA (CE), XIII - DE CAPITAO DE CAMPOS (PI) PARA ITAPAGE (CE), E XIV - DE PIRIPIRI (PI) PARA TIANGUA (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONCALO DO AMARANTE (CE) E FORTALEZA (CE). ART. 2º IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ANTÔNIO BEZERRA (FORTALEZA/CE), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BELÉM (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO Nº 02-0086-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 40815 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-00 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 50500.331610/2023-94 OFERECE GRATUIDADES O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40816 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-00 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.349877/2023-38 - OFERECE GRATUIDADES - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 02-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 40817 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-00 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.108723/2024-798 - OFERECE GRATUIDADES - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 02-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 40818 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 50500.331610/2023-94 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40819 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.331610/2023-94 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40820 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.349877/2023-38 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 40821 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.354784/2023-25 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40822 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.366099/2023-41 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40823 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380097/2023-65 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40824 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008351/2024-81 - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 40825 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038112/2024-56 - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 02-0086-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 40826 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043518/2024-51 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 40827 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 50500.048220/2024-37 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 40828 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-31 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.108697/2024-89 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0086-41. ATIVO INTERESTADUAL 40829 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 50500.331610/2023-94 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 02-0086-00/02-0086-31 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 40830 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.349877/2023-38 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0086-00, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:30 (VOLTA), ÀS TERÇAS-FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0086-31. ATIVO INTERESTADUAL 40831 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.349877/2023-38 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0086-00, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:30 (VOLTA), ÀS TERÇAS-FEIRAS, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0086-31. ATIVO INTERESTADUAL 40832 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008355/2024-60 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0086-00, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:30 (VOLTA), ÀS TERÇAS-FEIRAS, - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 02-0086-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40833 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038358/2024-28 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0086-00, NOS HORÁRIOS DE 05:20 (IDA) E 07:30 (VOLTA), ÀS TERÇAS-FEIRAS, - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 02-0086-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 40834 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.038358/2024-28 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0086-31. ATIVO INTERESTADUAL 40835 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 50500.048226/2024-12 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0086-31. ATIVO INTERESTADUAL 40836 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 02-0086-41 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.108708/2024-21 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 02-0086-31 E (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 02-0086-00 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 40837 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-13T00:00:00 02-0086-61 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.366099/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40838 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-13T00:00:00 02-0086-61 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380123/2023-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40839 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-13T00:00:00 02-0086-61 BELEM(PA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008800/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40840 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1975-02-12T00:00:00 02-0648-00 BELEM(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40841 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1980-03-21T00:00:00 02-0984-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40842 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1990-01-24T00:00:00 02-0984-03 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40843 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1990-01-17T00:00:00 02-0984-04 BELEM(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40844 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2011-01-12T00:00:00 02-0984-65 BELEM(PA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40845 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1992-02-06T00:00:00 02-1146-00 BELEM(PA) - BARAO DE GRAJAU(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40846 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1989-09-27T00:00:00 02-1161-04 MARABA(PA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40847 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1987-11-12T00:00:00 02-1210-00 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40848 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-08-27T00:00:00 02-1210-09 BELEM(PA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40849 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1988-11-07T00:00:00 02-1211-00 BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40850 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1989-11-05T00:00:00 02-1501-00 BELEM(PA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40851 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5063-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 40852 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5063-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-08T00:00:00 50500.188209/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40853 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5063-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-16T00:00:00 50500.188209/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40854 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5063-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-11T00:00:00 50500.225584/2016-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40855 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5063-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-01T00:00:00 50500.325206/2016-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40856 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5063-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 40857 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5070-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 40858 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5070-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-10T00:00:00 50500.186424/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40859 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5070-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 40860 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5071-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 40861 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5071-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-06T00:00:00 50500.186425/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40862 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 02-5071-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 40863 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1953-06-26T00:00:00 03-0011-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40864 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1969-12-22T00:00:00 03-0011-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40865 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2009-07-17T00:00:00 03-0011-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40866 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1953-09-24T00:00:00 03-0013-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40867 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1969-09-16T00:00:00 03-0013-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40868 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2009-02-18T00:00:00 03-0013-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40869 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1953-09-24T00:00:00 03-0014-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40870 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1969-09-15T00:00:00 03-0014-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40871 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1997-03-19T00:00:00 03-0014-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 40872 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375764/2016-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40873 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 254 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40874 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.312298/2019-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40875 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076593/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40876 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013306/2021-04 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) , PREFIXO 03-0025-00 E FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0032-00 INATIVO INTERESTADUAL 40877 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-09T00:00:00 254 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40878 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 254 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40879 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 50500.005649/2022-78 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41. INATIVO INTERESTADUAL 40880 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 254 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40881 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.012747/2022-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40882 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-17T00:00:00 254 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40883 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.044090/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.044090/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB),PREFIXO 03-0024-00. INATIVO INTERESTADUAL 40884 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-25T00:00:00 03-0024-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 50500.005649/2022-78 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0024-61 E 03- 0024-00. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 40885 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-25T00:00:00 03-0024-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.012747/2022-61 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME 50500.012747/2022-61, DE 11/02/2022. INATIVO INTERESTADUAL 40886 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375766/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40887 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 254 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40888 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.312295/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40889 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.376237/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40890 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40891 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 40892 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 20:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 20:00 INATIVO INTERESTADUAL 40893 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.0765892020-14 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 40894 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 50500.057189/2021-82 "?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0024-00"". ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA: 01/07/2021""." INATIVO INTERESTADUAL 40895 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 254 - 7/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40896 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 254 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40897 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 50500.005649/2022-78 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41. INATIVO INTERESTADUAL 40898 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 254 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40899 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.012739/2022-15 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.012739/2022-15, DE 11/02/2022. INATIVO INTERESTADUAL 40900 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0024-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.012747/2022-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40901 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-05T00:00:00 50500.244043/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40902 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40903 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 254 - 1/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40904 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.370555/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40905 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 40906 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 40907 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.076596/2020-16 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 40908 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.014009/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40909 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 254 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40910 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-09T00:00:00 254 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40911 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40912 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40913 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40914 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131290/2022-93 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-41. INATIVO INTERESTADUAL 40915 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.133465/2022-05 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-41. INATIVO INTERESTADUAL 40916 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0025-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.138160/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 784, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138160/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 03-0025-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 66: I - DE FORTALEZA (CE) PARA GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (RN), E II - DE ARACATI (CE) PARA SANTA LUZIA (PB). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE OUTUBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 40917 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-27T00:00:00 03-0025-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131290/2022-93 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-00 INATIVO INTERESTADUAL 40918 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-27T00:00:00 03-0025-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.133476/2022-87 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0025-00. INATIVO INTERESTADUAL 40919 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375748/2016-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40920 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 254 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40921 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 254 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40922 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 254 - 1/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40923 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.312303/2019-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40924 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 254 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40925 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40926 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 254 - 1/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40927 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248320/2022-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40928 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.282529/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 1.196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282529/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CARUARU (PE), PREFIXO 03-0026-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 40929 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.312310/2019-20 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-61. INATIVO INTERESTADUAL 40930 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 254 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40931 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-18T00:00:00 254 - 1/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40932 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40933 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.015961/2022-70 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - CARUARU (PE) PREFIXO Nº 03-0026-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E RECIFE (PE), - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. INATIVO INTERESTADUAL 40934 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.015961/2022-70 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-61. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E RECIFE (PE), - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). INATIVO INTERESTADUAL 40935 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 254 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40936 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-24T00:00:00 03-0026-41 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.263405/2022-16 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.263405/2022-16. INATIVO INTERESTADUAL 40937 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375747/2016-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40938 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 254 - 10/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40939 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 254 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40940 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 254 - 1/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40941 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.312310/2019-20 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-41. INATIVO INTERESTADUAL 40942 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.312301/2019-39 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-41. INATIVO INTERESTADUAL 40943 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 254 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40944 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40945 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.015955/2022-12 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA REALIZANDO SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), ACU (RN), RECIFE (PE), DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), DE: GOIANA (PE) E RECIFE (PE) PARA: MOSSORÓ (RN), ACU (RN), LAJES (RN). INATIVO INTERESTADUAL 40946 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.015955/2022-12 EMPRESA AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: CARUARU (PE), MOSSORÓ (RN), ACU (RN), RECIFE (PE), - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: GOIANA (PE) E RECIFE (PE) PARA: MOSSORÓ (RN), ACU (RN), LAJES (RN). INATIVO INTERESTADUAL 40947 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 254 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 40948 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0026-61 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.263405/2022-16 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO Nº 50500.263405/2022-16. INATIVO INTERESTADUAL 40949 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.054093/2023-24 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 40950 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083372/2023-03 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 40951 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092342/2023-80 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 40952 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.100078/2023-65 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0027-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40953 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.272787/2023-41 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0027-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 40954 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 50500.278652/2023-90 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 03-0027-31, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: NATAL (RN) E AÇU (RN). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 40955 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.351880/2023-11 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0027-41. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: NATAL (RN) E AÇU (RN). ATIVO INTERESTADUAL 40956 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.070267/2024-87 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0027-41. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: NATAL (RN) E AÇU (RN). ATIVO INTERESTADUAL 40957 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100035/2024-11 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0027-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: NATAL (RN) E AÇU (RN). ATIVO INTERESTADUAL 40958 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0027-31 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.100025/2024-85 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0027-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: NATAL (RN) E AÇU (RN). ATIVO INTERESTADUAL 40959 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.222292/2016-42 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60 ATIVO INTERESTADUAL 40960 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310484/2016-13 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60 ATIVO INTERESTADUAL 40961 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310486/2016-02 OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60 ATIVO INTERESTADUAL 40962 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-10T00:00:00 254 - 8/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40963 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.376219/2016-90 OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60 ATIVO INTERESTADUAL 40964 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.376225/2016-47 OBS: HORÁRIOS OPERADOS COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-60 ATIVO INTERESTADUAL 40965 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 254 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40966 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40967 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.548256/2017-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60 ATIVO INTERESTADUAL 40968 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 40969 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.088791/2018-66 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 40970 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 254 - 1/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40971 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 254 - 3/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40972 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 254 - 4/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 40973 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.312215/2019-26 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60. VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 40974 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60. VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 40975 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60. VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 40976 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 09:00 IDA: 21:00 VOLTA: 09:00 VOLTA: 21:00 DATA: 24/02/2020 DA: 09:00 IDA: 21:00 VOLTA: 09:00 VOLTA: 21:00 DATA: 25/02/2020 DA: 09:00 IDA: 21:00 VOLTA: 09:00 VOLTA: 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 40977 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076597/2020-52 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60. VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 40978 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.016584/2021-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60. VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 40979 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.076597/2020-52 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60. VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 40980 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017564/2021-51 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 40981 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.223165/2022-17 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 40982 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.005681/2023-34 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 40983 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043126/2023-19 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 40984 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049962/2023-07 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 40985 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.054093/2023-24 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0027-31. ATIVO INTERESTADUAL 40986 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083368/2023-37 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0027-31. ATIVO INTERESTADUAL 40987 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.100078/2023-65 VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0027-60/03-0027-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 40988 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.272787/2023-41 - VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS IDA 21:00 E 21:30 E VOLTA 21:00 E 22:00. - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 40989 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 50500.278639/2023-31 - VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS IDA 06:30 E 9:00 E VOLTA 09:00 E 14:00. - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 40990 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 50500.278639/2023-31 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 06:30 / 09:00 (IDA) E 09:00 / 14:00 (VOLTA) - DE: FORTALEZA (CE) PARA: NATAL (RN) E AÇU (RN). ATIVO INTERESTADUAL 40991 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.308793/2023-44 - VIAGEM DIRETA, NO HORÁRIO DE 9:00 (IDA/VOLTA). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 40992 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.321466/2023-88 - VIAGEM DIRETA, NO HORÁRIO DE 9:00 (IDA/VOLTA). - NO HORÁRIO 09:00 E 20:30 IDA E VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40993 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.321466/2023-88 REALIZA VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:30 IDA E 21:00 E 22:00 VOLTA - NO HORÁRIO 09:00 E 20:30 IDA E VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 40994 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.351880/2023-11 - REALIZA VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:30 (IDA) E 21:00 E 22:00 (VOLTA). - NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 20:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 03-027-31. ATIVO INTERESTADUAL 40995 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.372643/2023-94 VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03- 0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA, - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA - CE ? NATAL(RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00 ATIVO INTERESTADUAL 40996 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380012/2023-49 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 40997 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008161/2024-64 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 40998 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038475/2024-91 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. 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ATIVO INTERESTADUAL 41001 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053820/2024-17 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 41002 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 50500.058260/2024-97 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 41003 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.070261/2024-18 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 41004 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082045/2024-15 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 41005 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093531/2024-51 - VIAGEM REALIZADA COM VEÍCULO MISTO OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 41006 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100015/2024-40 - OPERA EM VEÍCULO MISTO ( LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 41007 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0027-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50500.093531/2024-51 - OPERA EM VEÍCULO MISTO ( LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 03-0027-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) ? NATAL (RN) NOS HORÁRIOS IDA: 21:00 E 21:30 VOLTA 21:00 E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 41008 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.222292/2016-42 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 41009 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310492/2016-51 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 41010 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310484/2016-13 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 41011 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.376221/2016-69 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 41012 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.376219/2016-90 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 41013 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.201035/2017-58 HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41 ATIVO INTERESTADUAL 41014 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 254 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41015 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.548256/2017-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 41016 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.088796/2018-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 41017 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.088791/2018-66 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 41018 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50500.088796201899 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 41019 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 254 - 1/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41020 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 254 - 3/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41021 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 254 - 4/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41022 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41023 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.312221/2019-83 HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS. ATIVO INTERESTADUAL 41024 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.312287/2019-73 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. - HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS. ATIVO INTERESTADUAL 41025 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 41026 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 41027 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 09:00 IDA: 21:00 VOLTA: 09:00 VOLTA: 21:00 DATA: 24/02/2020 DA: 09:00 IDA: 21:00 VOLTA: 09:00 VOLTA: 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 41028 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076594/2020-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 41029 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.016580/2021-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41030 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 50500.270105/2022-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41031 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049959/2023-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41032 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.054093/2023-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41033 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083362/2023-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41034 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.068954/2023-51 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068954/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA MACAIBA (RN), NA LINHA FORTALEZA (CE) - NATAL (RN), PREFIXO 03- 0027-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 41035 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.068954/2023-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 41036 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092363/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41037 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.272787/2023-41 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 41038 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380015/2023-82 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 41039 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008169/2024-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41040 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038466/2024-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41041 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043690/2024-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41042 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048190/2024-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41043 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0027-60 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053825/2024-40 - FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NA LINHA PREFIXO Nº 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 41044 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-14T00:00:00 03-0027-91 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41045 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-14T00:00:00 03-0027-91 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 254 - 9/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41046 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-14T00:00:00 03-0027-91 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41047 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.276525/2023-56 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41048 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.294210/2023-91 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41049 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303925/2023-41 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41050 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.380000/2023-14 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41051 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380000/2023-14 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41052 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008155/2024-15 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41053 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038478/2024-25 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41054 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043673/2024-77 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41055 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-09T00:00:00 03-0028-41 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-22T00:00:00 50500.048424/2024-78 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-60. ATIVO INTERESTADUAL 41056 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 254 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41057 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.005154/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41058 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41059 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41060 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 254 - 7/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41061 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41062 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41063 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 13:00 VOLTA: 19:15 DATA: 24/02/2020 IDA: 13:00 VOLTA: 19:15 ATIVO INTERESTADUAL 41064 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077347/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41065 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 254 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41066 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41067 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41068 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41069 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248354/2022-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41070 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126036/2023-54 FREQUÊNCIA MÍNIMA DO MERCADO REALIZADA NOS PREFIXOS 02-0008-00, 03-0032-00, 03-0120-00, 03-0122-00, 05-0290-00 E 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 41071 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.276507/2023-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41072 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.294196/2023-25 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 41073 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 50500.294196/2023-25 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 41074 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303927/2023-31 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 41075 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380006/2023-91 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 41076 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008191/2024-71 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 03-0028-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41077 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038473/2024-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 03-0028-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41078 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043652/2024-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 03-0028-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41079 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-22T00:00:00 50500.048483/2024-46 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 03-0028-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41080 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0028-60 FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.048483/2024-46 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 03-0028-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41081 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375757/2016-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41082 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 254 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41083 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.088800/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41084 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50500.088800/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41085 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 19:30 ATIVO INTERESTADUAL 41086 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076600/2020-38 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 41087 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 254 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41088 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 254 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41089 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 254 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41090 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41091 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.040715/2023-37 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OF. Nº 021/2017-DRPT (GOVERNO DA PARAÍBA) DE 29 DE MAIO DE 2017. 1 - JOÃO PESSOA (PB) - PATOS (PB), 2 - JOÃO PESSOA (PB) - POMBAL (PB), 3 - JOÃO PESSOA (PB) - SOUSA (PB), 4 - JOÃO PESSOA (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 5 - CAMPINA GRANDE (PB) - PATOS (PB), 6 - CAMPINA GRANDE (PB) - POMBAL (PB), 7 - CAMPINA GRANDE (PB) - SOUSA (PB), 8 - CAMPINA GRANDE (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 9 - PATOS (PB) - POMBAL (PB), 10 - PATOS (PB) - SOUSA (PB), 11 - PATOS (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 12 - POMBAL (PB) - SOUSA (PB), 13 - POMBAL (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 14 - SOUSA (PB) - CAJAZEIRAS (PB). ATIVO INTERESTADUAL 41092 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 254 - 9/8/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 41093 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.147453/2023-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS).REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020. - O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0029-41 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41094 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-06T00:00:00 03-0029-41 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.147453/2023-31 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0029-00 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41095 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375759/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41096 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 254 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41097 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41098 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41099 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41100 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41101 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41102 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41103 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41104 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41105 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41106 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41107 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41108 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41109 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.088805/2018-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41110 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41111 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41112 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41113 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41114 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41115 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41116 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.33394/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41117 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076606/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41118 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0029-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.016143/2021-11 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 41119 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375750/2016-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41120 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 254 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41121 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.088813/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41122 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333901/2018-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41123 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41124 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41125 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076603/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41126 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.016129/2021-18 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 41127 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41128 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41129 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41130 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248373/2022-11 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 41131 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.040715/2023-37 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OF. Nº 021/2017-DRPT (GOVERNO DA PARAÍBA) DE 29 DE MAIO DE 2017. 1 - JOÃO PESSOA (PB) - PATOS (PB), 2 - JOÃO PESSOA (PB) - POMBAL (PB), 3 - JOÃO PESSOA (PB) - SOUSA (PB), 4 - JOÃO PESSOA (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 5 - CAMPINA GRANDE (PB) - PATOS (PB), 6 - CAMPINA GRANDE (PB) - POMBAL (PB), 7 - CAMPINA GRANDE (PB) - SOUSA (PB), 8 - CAMPINA GRANDE (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 9 - PATOS (PB) - POMBAL (PB), 10 - PATOS (PB) - SOUSA (PB), 11 - PATOS (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 12 - POMBAL (PB) - SOUSA (PB), 13 - POMBAL (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 14 - SOUSA (PB) - CAJAZEIRAS (PB). ATIVO INTERESTADUAL 41132 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126049/2023-23 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 41133 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.126049/2023-23 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 41134 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.357869/2023-65 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 41135 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0030-00 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008886/2024-11 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00. ATIVO INTERESTADUAL 41136 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-08-08T00:00:00 03-0030-31 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 50505.065534/2024-54 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0030-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41137 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 03-0030-41 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.235621/2022-63 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-61 ATIVO INTERESTADUAL 41138 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 03-0030-41 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043037/2023-64 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-00/03-0030-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41139 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 03-0030-41 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049925/2023-91 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-00/03-0030-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41140 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375752/2016-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41141 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 254 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41142 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.088818/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41143 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333886/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41144 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 19:30 ATIVO INTERESTADUAL 41145 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076611/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41146 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.117133/2021-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41147 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41148 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.235621/2022-63 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-61. ATIVO INTERESTADUAL 41149 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.235621/2022-63 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-41. ATIVO INTERESTADUAL 41150 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043048/2023-44 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-41. ATIVO INTERESTADUAL 41151 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.040715/2023-37 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OF. Nº 021/2017-DRPT (GOVERNO DA PARAÍBA) DE 29 DE MAIO DE 2017. 1 - JOÃO PESSOA (PB) - PATOS (PB), 2 - JOÃO PESSOA (PB) - POMBAL (PB), 3 - JOÃO PESSOA (PB) - SOUSA (PB), 4 - JOÃO PESSOA (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 5 - CAMPINA GRANDE (PB) - PATOS (PB), 6 - CAMPINA GRANDE (PB) - POMBAL (PB), 7 - CAMPINA GRANDE (PB) - SOUSA (PB), 8 - CAMPINA GRANDE (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 9 - PATOS (PB) - POMBAL (PB), 10 - PATOS (PB) - SOUSA (PB), 11 - PATOS (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 12 - POMBAL (PB) - SOUSA (PB), 13 - POMBAL (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 14 - SOUSA (PB) - CAJAZEIRAS (PB). ATIVO INTERESTADUAL 41152 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049930/2023-01 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-41. ATIVO INTERESTADUAL 41153 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 50505.065543/2024-45 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0030-41. ATIVO INTERESTADUAL 41154 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-15T00:00:00 03-0030-61 FORTALEZA(CE) - PATOS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 50505.065543/2024-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41155 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 "" * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 03-0031-41. ATIVO INTERESTADUAL 41156 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.030556/2023-62 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO DOUBLE-DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41157 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043056/2023-91 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO DOUBLE-DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41158 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049935/2023-26 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO DOUBLE-DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41159 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 50500.114250/2023-68 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO DOUBLE-DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41160 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.292676/2023-51 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0031-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41161 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-17T00:00:00 50505.130610/2024-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41162 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-10-17T00:00:00 03-0031-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-21T00:00:00 50505.136247/2024-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41163 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310544/2016-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41164 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310544/2016-90 LINHA OPERADA COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0031-60 INATIVO INTERESTADUAL 41165 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41166 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41167 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41168 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41169 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41170 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41171 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41172 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41173 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41174 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 41175 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41176 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41177 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41178 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41179 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41180 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - 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RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.310544/2016-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41208 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548272/2017-80 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0031-60. INATIVO INTERESTADUAL 41209 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243140/2018-45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60. INATIVO INTERESTADUAL 41210 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.548272/2017-80 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0031-60. INATIVO INTERESTADUAL 41211 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 50500.312308/2019-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60. INATIVO INTERESTADUAL 41212 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 50500.318731/2019-64 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60. REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 41213 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60. REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41214 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60. REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41215 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 19:30 VOLTA: 17:30 VOLTA: 19:30 DATA: 24/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 19:30 VOLTA: 17:30 VOLTA: 19:30 INATIVO INTERESTADUAL 41216 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076624/2020-97 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60. INATIVO INTERESTADUAL 41217 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013015/2021-16 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE), 03-0032-00 INATIVO INTERESTADUAL 41218 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.016595/2021-95 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE), 03-0032-00 INATIVO INTERESTADUAL 41219 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-40 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500.023324/2022-77 CONFORME VERIFICADO DUPLICIDADE DA LINHA EM QUESTÃO COM A LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0031-60, A LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0031-40, SERÁ OPERADA COMO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO Nº 03-0031-41. INATIVO INTERESTADUAL 41220 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500.021335/2022-12 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-60. ATIVO INTERESTADUAL 41221 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 254 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41222 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41223 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.057453/2022-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-60, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) . ATIVO INTERESTADUAL 41224 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030262/2023-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-60, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) . ATIVO INTERESTADUAL 41225 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.030556/2023-62 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41226 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049937/2023-15 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41227 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049937/2023-15 POR MEIO DO REQUERIMENTO 50500.050490/2023-27 DE 23/02/2023, A EMPRESA SOLICITOU O ARQUIVAMENTO/DESISTENCIA DO REQUERIMENTO 50500.049937/2023-15 DE 22/02/2023. ATIVO INTERESTADUAL 41228 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050490/2023-27 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41229 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050504/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41230 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083339/2023-75 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41231 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.097357/2023-34 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41232 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.273312/2023-72 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41233 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.292669/2023-50 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41234 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 50500.367234/2023-76 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS, - OPERA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0031-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA, ATIVO INTERESTADUAL 41235 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380037/2023-42 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. - OPERA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0031-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41236 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008173/2024-99 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. - OPERA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0031-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41237 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038453/2024-21 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. - OPERA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0031-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41238 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043704/2024-90 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. - OPERA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0031-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41239 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.053615/2024-51 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 41240 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 50500.062669/2024-16 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 41241 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082039/2024-50 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 41242 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093545/2024-74 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 41243 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-19T00:00:00 50505.121555/2024-67 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 41244 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-18T00:00:00 03-0031-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-21T00:00:00 50505.136242/2024-11 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA COM A SEÇÃO A SEGUIR: - DE: FORTALEZA(CE) PARA: RECIFE(PE) ? PREFIXO 03-0031-41. - NOS HORÁRIOS: FORTALEZA(CE) ? RECIFE(PE) 19:00 E 19:30, RECIFE(PE) ? FORTALEZA(CE) 18:00 E 20:00 HORAS. ATIVO INTERESTADUAL 41245 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231610/2016-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41246 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310544/2016-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41247 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310544/2016-90 LINHA OPERADA COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0031-40 ATIVO INTERESTADUAL 41248 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 254 - 11/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41249 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.412183/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41250 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 254 - 9/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41251 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 254 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41252 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 5050.548272/2017-80 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0031-40 ATIVO INTERESTADUAL 41253 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243121/2018-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0031-40 ATIVO INTERESTADUAL 41254 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.312307/2019-14 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40 ATIVO INTERESTADUAL 41255 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.318732/2019-17 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40. * OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA). ATIVO INTERESTADUAL 41256 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40. OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41257 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40. OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41258 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 19:30 VOLTA: 17:30 VOLTA: 19:30 DATA: 24/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 19:30 VOLTA: 17:30 VOLTA: 19:30 ATIVO INTERESTADUAL 41259 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076629/2020-10 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40. OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA). ATIVO INTERESTADUAL 41260 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.016599/2021-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41261 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 254 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41262 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 254 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41263 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41264 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 254 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41265 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500.021335/2022-12 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0031-41. ATIVO INTERESTADUAL 41266 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030253/2023-40 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41267 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030253/2023-40 POR FIM, SOLICITAMOS INCLUIR NO CAMPO ?OBSERVAÇÕES? DO QUADRO DE HORÁRIOS O SEGUINTE TEXTO: SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41268 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.030556/2023-62 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41269 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.030556/2023-62 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41270 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092379/2023-16 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0031-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41271 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.097336/2023-19 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 03-0031-31, 03-0031-41 E EM DEMAIS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 41272 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 50500.262542/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41273 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.273339/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41274 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 50500.360360/2023-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41275 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0031-60 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008882/2024-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41276 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-14T00:00:00 03-0031-91 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41277 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-14T00:00:00 03-0031-91 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 254 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41278 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-14T00:00:00 03-0031-91 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41279 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41280 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41281 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41282 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41283 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41284 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41285 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41286 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41287 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41288 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41289 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41290 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41291 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41292 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41293 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41294 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41295 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41296 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41297 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41298 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41299 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41300 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41301 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41302 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41303 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41304 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41305 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41308 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41309 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076637/2020-66 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 41310 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.076637/2020-66 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 41311 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.068859/2023-58 DECISÃO SUPAS Nº 170, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068859/2023-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA MACAÍBA (RN), DA LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 03-0032-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 41312 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.289707/2023-97 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE) PREFIXO Nº 03-0032-00, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 41313 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.294955/2023-50 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA. COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41314 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.055499/2024-13 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA. COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS CONVENCIONAL/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41315 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0032-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.006404/2024-80 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA. COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS CONVENCIONAL/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41316 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-24T00:00:00 03-0032-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.053810/2024-81 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS SEMILEITO/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41317 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-24T00:00:00 03-0032-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 50500.115819/2024-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41318 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-24T00:00:00 03-0032-31 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.006394/2024-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41319 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41320 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 254 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41321 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 254 - 1/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41322 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 50500.025981/2019-53 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 03-0032-61. ATIVO INTERESTADUAL 41323 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002005/2022-28 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0032-61. NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 41324 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 254 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41325 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41326 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.097383/2023-62 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0032-00/03-0032-61, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41327 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 50500.243685/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41328 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.367442/2023-75 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0032-00 E 03-0032-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41329 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038459/2024-07 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0032-00 E 03-0032-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41330 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043737/2024-30 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0032-00 E 03-0032-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41331 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043737/2024-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41332 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.055522/2024-61 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS CONVENCIONAL/EXECUTIVO/LEITO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41333 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.053803/2024-80 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS SEMILEITO/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41334 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.006413/2024-71 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS SEMILEITO/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41335 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-24T00:00:00 03-0032-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-18T00:00:00 50505.121430/2024-37 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS SEMILEITO/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41336 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41337 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 254 - 1/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41338 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 254 - 1/4/2019 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 03-003241. ATIVO INTERESTADUAL 41339 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.312290/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41340 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.312304/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41341 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 254 - 8/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41342 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 18:30 VOLTA: 20:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 18:30 ATIVO INTERESTADUAL 41343 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076632/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41344 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 254 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41345 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41346 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.003429/2022-18 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0032-41. NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 41347 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 254 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41348 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.190486/2022-10 - VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA), SEG, QUI E SEX, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB), - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE), - DE: AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41349 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.190507/2022-05 - VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA), SEG, QUI E SEX, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB), - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE), - DE: AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41350 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.190486/2022-10 - VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA), SEG, QUI E SEX, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB), - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE), - DE: AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIÂNA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41351 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.190507/2022-05 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 41352 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.190507/2022-05 NO HORÁRIO DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO AS SEÇÕES DE FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE),MOSSORO (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB), DE ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), DE MOSSORO (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANA (PE), RECIFE (PE), E DE AÇU (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41353 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.190507/2022-05 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) 20:00 (VOLTA): - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE),MOSSORO (RN), AÇU (RN) E JOÃO PESSOA (PB), - DE: ARACATI (CE) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORO (RN) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANA (PE), RECIFE (PE), E - DE: AÇU (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41354 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.026814/2023-14 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 41355 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043084/2023-16 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 41356 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049938/2023-60 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 41357 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.289716/2023-88 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE) PREFIXO Nº 03-0032-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 41358 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.294947/2023-11 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41359 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038461/2024-78 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41360 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043715/2024-70 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41361 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048203/2024-08 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 41362 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.055511/2024-81 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS CONVENCIONAL/EXECUTIVOLEITO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41363 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 50500.115828/2024-84 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS CONVENCIONAL/EXECUTIVO/LEITO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41364 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-03T00:00:00 03-0032-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 50500.115828/2024-84 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: RECIFE (PE) E AÇU (RN), - DE: ARACATI (CE) E PARNAMIRIM (RN) PARA: RECIFE (PE), - DE: MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA: GOIANA (PE) E RECIFE (PE). OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS CONVENCIONAL/EXECUTIVO/LEITO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41365 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.223194/2022-71 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41366 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043019/2023-82 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41367 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050001/2023-37 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0033-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41368 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083136/2023-89 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0033-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41369 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092849/2023-33 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41370 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.094030/2023-19 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41371 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.104565/2023-05 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.104565/2023-05, DE 20/04/2023. ATIVO INTERESTADUAL 41372 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.289178/2023-21 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0033-41, ÀS 22 HORAS, EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41373 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.379480/2023-71 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0033-41, ÀS 22 HORAS, EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41374 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008305/2024-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41375 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038105/2024-54 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41376 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043496/2024-29 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41377 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081848/2024-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41378 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-31T00:00:00 03-0033-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093621/2024-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41379 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 254 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41380 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41381 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548255/2017-42 NO HORARIO DE 22:00, SENTIDO IDA E VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60. ATIVO INTERESTADUAL 41382 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41383 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41384 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353621/2019-49 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60. ATIVO INTERESTADUAL 41385 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 41386 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 41387 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-18T00:00:00 254 - 1/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41388 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.005886/2020-77 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60. ATIVO INTERESTADUAL 41389 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 21:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 41390 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076897/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41391 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.016640/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41392 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41393 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075600/2021-00 DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE). ATIVO INTERESTADUAL 41394 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41395 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41396 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.223240/2022-31 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31. ATIVO INTERESTADUAL 41397 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043026/2023-84 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31. ATIVO INTERESTADUAL 41398 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050006/2023-60 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31. ATIVO INTERESTADUAL 41399 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083147/2023-69 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31. ATIVO INTERESTADUAL 41400 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083136/2023-89 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31. ATIVO INTERESTADUAL 41401 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092840/2023-22 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31. ATIVO INTERESTADUAL 41402 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.094016/2023-15 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31. ATIVO INTERESTADUAL 41403 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.289178/2023-21 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31, ÀS 22 HORAS, EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41404 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.379482/2023-60 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0033-31, ÀS 22 HORAS, EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41405 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008311/2024-30 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41406 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038179/2024-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41407 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043478/2024-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41408 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053818/2024-48 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41409 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081841/2024-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41410 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093629/2024-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41411 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-02T00:00:00 50505.125660/2024-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE SEMILEITO PREFIXO 03-0033-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41412 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.374660/2016-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41413 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 254 - 8/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41414 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 254 - 10/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41415 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548255/2017-42 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41416 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 254 - 1/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41417 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353626/2019-71 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41418 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 41419 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41420 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 41421 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005889/2020-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41422 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 21:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 41423 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076640/2020-80 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41424 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.016124/2021-87 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41425 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.016633/2021-18 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41426 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 254 - 3/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41427 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075600/2021-00 DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE). ATIVO INTERESTADUAL 41428 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41429 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41430 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248386/2022-90 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41431 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.104572/2023-07 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41432 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 254 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41433 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.289178/2023-21 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41434 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.360955/2023-55 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41435 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0033-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008875/2024-22 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 41436 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0033-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41437 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0033-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41438 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375762/2016-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41439 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SECÕES: 1 ANAPURUS (MA) - BREJO (MA) 2 ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA) 3 ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 4 ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 5 ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA) 6 ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA) 7 ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA) 8 ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 9 BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA) 10 BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 11 BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 12 BREJO (MA) - SANTA RITA (MA) 13 BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 14 BREJO (MA) - SAO LUIS (MA) 15 BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA) 16 CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 17 CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 18 CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA) 19 CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 20 CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA) 21 CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 22 ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 23 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA) 24 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA) 25 ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 26 ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA) 27 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA) 28 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 29 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA) 30 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 31 SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 32 SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA) 33 SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 34 SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA) 35 SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 41440 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 41441 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243161/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41442 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353574/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41443 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 VOLTA: 12:30 ATIVO INTERESTADUAL 41444 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 254 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41445 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.076700/2020-64 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 41446 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.075589/2021-70 DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075589/2021-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0034.00 E Nº 03.0034.61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 41447 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41448 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41449 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:00:00 254 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41450 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41451 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-11T00:00:00 50500.003594/2023-42 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0034-41. ATIVO INTERESTADUAL 41452 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.003594/2023-42 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0034-41. ATIVO INTERESTADUAL 41453 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048210/2024-00 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 41454 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353659/2019-11 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0034-61. ATIVO INTERESTADUAL 41455 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 254 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41456 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077457/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41457 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-11T00:00:00 50500.003580/2023-29 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) OU (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0034-00 OU 03-0034-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41458 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083216/2023-34 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) OU (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0034-00 OU 03-0034-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41459 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092422/2023-35 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) OU (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0034-00 OU 03-0034-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41460 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 50500.038095/2024-57 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) E (LEITO / CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0034-00 OU 03-0034-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41461 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.043445/2024-05 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) E (LEITO / CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0034-00 OU 03-0034-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41462 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048210/2024-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41463 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081852/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41464 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 03-0034-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093614/2024-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41465 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375763/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41466 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ANAPURUS (MA) - BREJO (MA) 2 ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA) 3 ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 4 ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 5 ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA) 6 ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA) 7 ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA) 8 ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 9 BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA) 10 BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 11 BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 12 BREJO (MA) - SANTA RITA (MA) 13 BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 14 BREJO (MA) - SAO LUIS (MA) 15 BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA) 16 CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 17 CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 18 CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA) 19 CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 20 CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA) 21 CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 22 ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 23 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA) 24 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA) 25 ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 26 ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA) 27 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA) 28 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 29 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA) 30 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 31 SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 32 SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA) 33 SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 34 SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA) 35 SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 41467 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 41468 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243169/2018-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41469 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353570/2019-55 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0034-41 ATIVO INTERESTADUAL 41470 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 254 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41471 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076689/2020-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 03-0034-41. ATIVO INTERESTADUAL 41472 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41473 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41474 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41475 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.009274/2023-04 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0034-41. ATIVO INTERESTADUAL 41476 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.126102/2023-96 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0034-41. ATIVO INTERESTADUAL 41477 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048210/2024-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41478 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0034-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008869/2024-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41479 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 50500.231609/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41480 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 254 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41481 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0035-60) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES 1 CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA) 2 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 3 MIRANDA DO NORTE (MA) - PERITORO (MA) 4 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA) 5 MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA) 6 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA) 7 SAO LUIS (MA) - TIMON (MA) 8 CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 9 PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 10 SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 11 SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 12 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 13 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 14 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 15 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 41482 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 254 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41483 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.200157/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41484 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.613458/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41485 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41486 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41487 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0035-60 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.002929/2020-62 PORTARIA Nº 50 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002929/2020-62, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA(CE) - SÃO LUIS(MA), PREFIXO 03-0035-60 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 41488 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231607/2016-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41489 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 50500.379165/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41490 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 254 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41491 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41492 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076703/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41493 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41494 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 254 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41495 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.075586/2021-36 DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075586/2021-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (MA), PREFIXOS Nº 03-0036-00 E Nº 03-0036-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), III - DE: COREAU (CE) PARA: GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), IV - DE: GRANJA (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), V - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE). ATIVO INTERESTADUAL 41496 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41497 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41498 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41499 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131297/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41500 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.016296/2023-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41501 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.016296/2023-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41502 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0036-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.055300/2024-49 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. ATIVO INTERESTADUAL 41503 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-11-09T00:00:00 03-0036-31 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.118687/2024-10 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41 ATIVO INTERESTADUAL 41504 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.016296/2023-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-00/03- 0036-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41505 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.033837/2023-77 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-00/03-0036-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41506 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042986/2023-27 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41507 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049949/2023-40 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41508 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083179/2023-64 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41509 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092460/2023-98 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41510 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038120/2024-01 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41511 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043428/2024-60 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0036-61, EXCETO AOS SABÁDOS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41512 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.055294/2024-20 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0036-00, AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0036-61. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41513 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081816/2024-49 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0036-00, AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0036-61. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41514 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.081816/2024-49 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0036-00, AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0036-61. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41515 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.118692/2024-14 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0036-00, AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA), - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: PARNAIBA (PI) PARA: SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE DOMINGO A SEXTA. ATIVO INTERESTADUAL 41516 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T17:23:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41517 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41518 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41519 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - 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PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41535 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 41536 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41537 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - 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PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41568 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41569 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41570 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41571 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41572 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41573 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41574 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41575 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41576 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41577 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41578 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41579 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 41580 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41581 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.016296/2023-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41582 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.016296/2023-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0036-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 41583 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042992/2023-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO ) COM O PREFIXO 03-0036-41. ATIVO INTERESTADUAL 41584 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.033159/2023-42 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI) PREFIXO Nº 03-0036-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 41585 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049995/2023-49 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41586 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083201/2023-76 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41587 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092528/2023-39 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41588 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038074/2024-31 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41589 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043462/2024-34 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41590 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.055306/2024-16 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41591 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081833/2024-86 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41592 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093601/2024-71 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0036-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41593 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 03-0036-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.118692/2024-14 - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FORTALEZA (CE) PARA: PARNAÍBA (PI), SOBRAL (PI), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41594 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231606/2016-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41595 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.379170/2016-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41596 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 254 - 4/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41597 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 41598 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 41599 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41600 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076716/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41601 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41602 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41603 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.075579/2021-34 DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075579/2021-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS 03.0037.00 E 03.0037.61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE),TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE), III - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: VIÇOSA DO CEARÁ (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 41604 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051277/2022-51 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 03-0037-41. ATIVO INTERESTADUAL 41605 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.051277/2022-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 03-0037-41. ATIVO INTERESTADUAL 41606 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0037-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.086902/2023-67 DECISÃO SUPAS Nº 244, DE 03 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086902/2023-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COREAU (CE) PARA PARNAÍBA (PI), NA LINHA FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0037-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FRECHEIRINHA (CE), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0037-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 41607 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-22T00:00:00 03-0037-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042999/2023-04 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO:03-0037-61. E COM SERVIÇO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO: 03-0037-00 INATIVO INTERESTADUAL 41608 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-22T00:00:00 03-0037-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049984/2023-69 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0037-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 41609 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-22T00:00:00 03-0037-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.379464/2023-88 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0037-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 41610 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-12-22T00:00:00 03-0037-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008337/2024-88 -OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM AS CLASSES CONVENCIONAL/EXECUTIVO PREFIXO 03-0037-00/03-0027-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 41611 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T17:23:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41612 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 254 - 4/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41613 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41614 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 22:30 VOLTA: 12:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 22:30 VOLTA: 12:00 ATIVO INTERESTADUAL 41615 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076709/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41616 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41617 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41618 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051294/2022-99 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0037-41 ATIVO INTERESTADUAL 41619 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043003/2023-70 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0037-41 ATIVO INTERESTADUAL 41620 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049964/2023-98 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0037-41 ATIVO INTERESTADUAL 41621 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.379470/2023-35 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0037-41 ATIVO INTERESTADUAL 41622 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0037-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048113/2024-17 - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 03-0037-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41623 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231582/2016-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41624 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.379166/2016-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41625 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 50500.371264/2017-39 DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA, ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TINGUÁ/CE - PIRACURACU/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 41626 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41627 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076729/2020-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41628 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41629 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 254 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41630 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 254 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41631 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.075584/2021-47 DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE). ATIVO INTERESTADUAL 41632 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41633 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.145965/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41634 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.145965/2022-81 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 41635 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.100173/2023-69 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0038-41. ATIVO INTERESTADUAL 41636 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0038-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.321200/2023-35 OFERECE GRATUIDADES - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0038-31 NA SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41637 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 03-0038-31 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.100173/2023-69 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0038-00/03-0038- 41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41638 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 03-0038-31 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.321200/2023-35 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0038-00 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41639 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-17T00:00:00 03-0038-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.100173/2023-69 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0038-00/03-0038- 31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 41640 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T17:23:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41641 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41642 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41643 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41644 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 INATIVO INTERESTADUAL 41645 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076722/2020-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41646 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.076722/2020-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41647 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41648 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 254 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41649 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.075584/2021-47 DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE). INATIVO INTERESTADUAL 41650 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 254 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41651 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-19T00:00:00 03-0038-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.147928/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41652 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-11T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA) 2 CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA) 3 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 4 CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 5 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 7 MIRANDA DO NORTE (MA) - PERITORO (MA) 8 MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA) 9 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA) 10 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 11 MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA) 12 PERITORO (MA) - SANTA RITA (MA) 13 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA) 14 PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 15 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 16 SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA) 17 SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 18 SANTA RITA (MA) - TIMON (MA) 19 SAO LUIS (MA) - TIMON (MA) 20 SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 21 SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 41653 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 50500.016553/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41654 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 254 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41655 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243179/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41656 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 254 - 1/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41657 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353530/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41658 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 254 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41659 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.076733/2020-12 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 41660 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41661 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.075576/2021-09 DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075576/2021-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0039.00, Nº 03.0039.61, Nº 03.0039.41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), TIANGUÁ (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 41662 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41663 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 254 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41664 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 254 - 1/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 41665 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.095106/2023-15 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0039-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41666 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.095106/2023-15 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / DIFERENCIADO) COM O PREFIXO 03-0039-41. ATIVO INTERESTADUAL 41667 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0039-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.106679/2023-81 DECISÃO SUPAS Nº 240, DE 02 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106679/2023-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXO Nº 03-0039-00: I - DE CODÓ (MA) PARA TERESINA (PI), E II - DE FORTALEZA (CE) E SOBRAL (CE) PARA ITAPECURU MIRIM (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 41668 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-07T00:00:00 03-0039-31 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-04T00:00:00 50505.047409/2024-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41669 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-07T00:00:00 03-0039-31 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 50505.055201/2024-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41670 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-41) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Nº SEÇÕES 1 CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA) 2 CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA) 3 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 4 CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 5 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 7 MIRANDA DO NORTE (MA) - PERITORO (MA) 8 MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA) 9 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA) 10 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 11 MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA) 12 PERITORO (MA) - SANTA RITA (MA) 13 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA) 14 PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 15 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 16 SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA) 17 SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 18 SANTA RITA (MA) - TIMON (MA) 19 SAO LUIS (MA) - TIMON (MA) 20 SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 21 SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 41671 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-61 ATIVO INTERESTADUAL 41672 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 254 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41673 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41674 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.548258/2017-86 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-61 ATIVO INTERESTADUAL 41675 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41676 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243173/2018-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-61 QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR A PARTIR DE 05/03/2018 ATIVO INTERESTADUAL 41677 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41678 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353561/2019-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-61. ATIVO INTERESTADUAL 41679 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.389380/2019-76 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-61. VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41680 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 254 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41681 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076738/2020-37 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-61. VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41682 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41683 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051309/2022-19 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 41684 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.367437/2023-62 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0039-00 E 03-0039-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41685 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038134/2024-16 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0039-00 E 03-0039-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41686 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.071361/2024-53 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0039-00 E 03-0039-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41687 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-41 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-04T00:00:00 50505.047397/2024-76 - VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0039-00 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 41688 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. Nº SEÇÕES 1 CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA) 2 CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA) 3 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 4 CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 5 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 6 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 7 MIRANDA DO NORTE (MA) - PERITORO (MA) 8 MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA) 9 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA) 10 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 11 MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA) 12 PERITORO (MA) - SANTA RITA (MA) 13 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA) 14 PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 15 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 16 SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA) 17 SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 18 SANTA RITA (MA) - TIMON (MA) 19 SAO LUIS (MA) - TIMON (MA) 20 SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 21 SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 41689 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) AS 3ª, 5ª E DOMINGOS E DE 17:30 (VOLTA AS 2ª, 4ª E 6ª SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-41. ATIVO INTERESTADUAL 41690 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 254 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41691 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 254 - 25/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41692 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41693 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.548258/2017-86 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41. ATIVO INTERESTADUAL 41694 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 41695 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243173/2018-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41. QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR DESDE 05/03/2018 ATIVO INTERESTADUAL 41696 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243173/2018-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41. ATIVO INTERESTADUAL 41697 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41698 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.373410/2019-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41. ATIVO INTERESTADUAL 41699 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.388482/2019-74 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: PARA: FORTALEZA CE SAO LUIS MA FORTALEZA CE PIRIPIRI PI FORTALEZA CE CAMPO MAIOR PI FORTALEZA CE TERESINA PI FORTALEZA CE TIMON MA FORTALEZA CE CAXIAS MA FORTALEZA CE PERITORO MA DE: PARA: SOBRAL CE TERESINA PI SOBRAL CE TIMON MA SOBRAL CE CAXIAS MA SOBRAL CE PERITORO MA SOBRAL CE SAO LUIS MA DE: PARA: TIANGUA CE TIMON MA TIANGUA CE CAXIAS MA TIANGUA CE PERITORO MA TIANGUA CE SAO LUIS MA DE: PARA: PIRIPIRI PI TIMON MA PIRIPIRI PI CAXIAS MA PIRIPIRI PI PERITORO MA PIRIPIRI PI SAO LUIS MA DE: PARA: CAMPO MAIOR PI CAXIAS MA CAMPO MAIOR PI PERITORO MA CAMPO MAIOR PI SAO LUIS MA DE: PARA: TERESINA PI CAXIAS MA TERESINA PI PERITORO MA TERESINA PI SAO MATEUS DO MARANHAO MA TERESINA PI MIRANDA DO NORTE MA TERESINA PI SANTA RITA MA TERESINA PI SAO LUIS MA ATIVO INTERESTADUAL 41700 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 254 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41701 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076741/2020-51 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41702 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41703 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 254 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41704 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41705 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.057470/2022-04 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41706 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248668/2022-97 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41707 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.095098/2023-15 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41708 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 50500.174192/2023-21 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41709 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 50500.175729/2023-71 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41710 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.175762/2023-09 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41711 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 254 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41712 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 254 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41713 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.294961/2023-15 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41714 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 50500.294961/2023-15 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41715 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.367437/2023-62 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0039-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41716 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.368156/2023-27 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0039-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41717 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038145/2024-04 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0039-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41718 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.368156/2023-27 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0039-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 41719 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-04T00:00:00 50505.047397/2024-76 - VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41720 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-15T00:00:00 50505.083396/2024-95 - VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41721 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0039-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 50505.089495/2024-81 - VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 41722 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41723 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41724 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41725 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41726 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41727 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41728 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41729 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41730 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41731 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41732 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41733 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41734 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41735 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-06-09T00:00:00 03-0039-91 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41736 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231642/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41737 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.308646/2016-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41738 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 254 - 4/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41739 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076614/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41740 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.009203/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41741 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.009203/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41742 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.009210/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41743 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41744 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051332/2022-11 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO:03-0040-41.? ATIVO INTERESTADUAL 41745 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.040715/2023-37 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OF. Nº 021/2017-DRPT (GOVERNO DA PARAÍBA) DE 29 DE MAIO DE 2017. 1 - JOÃO PESSOA (PB) - PATOS (PB), 2 - JOÃO PESSOA (PB) - POMBAL (PB), 3 - JOÃO PESSOA (PB) - SOUSA (PB), 4 - JOÃO PESSOA (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 5 - CAMPINA GRANDE (PB) - PATOS (PB), 6 - CAMPINA GRANDE (PB) - POMBAL (PB), 7 - CAMPINA GRANDE (PB) - SOUSA (PB), 8 - CAMPINA GRANDE (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 9 - PATOS (PB) - POMBAL (PB), 10 - PATOS (PB) - SOUSA (PB), 11 - PATOS (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 12 - POMBAL (PB) - SOUSA (PB), 13 - POMBAL (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 14 - SOUSA (PB) - CAJAZEIRAS (PB). ATIVO INTERESTADUAL 41746 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0040-00 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.051332/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS).?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO:03-0040-41.? ATIVO INTERESTADUAL 41747 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-10T00:00:00 03-0040-31 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.304132/2023-40 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0040-41. INATIVO INTERESTADUAL 41748 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-10T00:00:00 03-0040-31 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.307974/2023-53 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0040-41. INATIVO INTERESTADUAL 41749 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-10T00:00:00 03-0040-31 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038365/2024-20 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0040-41. INATIVO INTERESTADUAL 41750 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-10T00:00:00 03-0040-31 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043803/2024-71 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0040-41. INATIVO INTERESTADUAL 41751 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-10T00:00:00 03-0040-31 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048176/2024-65 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0040-41. INATIVO INTERESTADUAL 41752 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-09T00:00:00 50500.059958/2021-87 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÁS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, E (EXECUTIVO/LEITO) ÁS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS, QUINTAS-FEIRAS, SEXTAS- FEIRAS E AOS DOMINGOS COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0040-61.? A NOVA FREQUÊNCIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DO DIA: 09/07/2021. ATIVO INTERESTADUAL 41753 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042977/2023-36 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÁS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0040-61. ATIVO INTERESTADUAL 41754 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050381/2023-18 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0040-61. ATIVO INTERESTADUAL 41755 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.304132/2023-40 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 03-0040-31, ÀS SEG/QUA/QUI E SEX. ATIVO INTERESTADUAL 41756 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038354/2024-40 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 03-0040-31, ÀS SEG/QUA/QUI E SEX. ATIVO INTERESTADUAL 41757 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043764/2024-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 03-0040-31, ÀS SEG/QUA/QUI E SEX. ATIVO INTERESTADUAL 41758 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048181/2024-78 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 03-0040-31, ÀS SEG/QUA/QUI E SEX. ATIVO INTERESTADUAL 41759 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.050361/2024-10 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41760 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082058/2024-86 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41761 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-09-07T00:00:00 03-0040-41 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093518/2024-00 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 41762 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-10-02T00:00:00 03-0040-61 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.009210/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41763 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-10-02T00:00:00 03-0040-61 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41764 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-10-02T00:00:00 03-0040-61 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051316/2022-11 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0040-41.? ATIVO INTERESTADUAL 41765 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-10-02T00:00:00 03-0040-61 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042982/2023-49 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0040-41.? ATIVO INTERESTADUAL 41766 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-10-02T00:00:00 03-0040-61 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050367/2023-14 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO: 03-0040-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS? ATIVO INTERESTADUAL 41767 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-10-02T00:00:00 03-0040-61 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.304132/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41768 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-10-02T00:00:00 03-0040-61 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008803/2024-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 41769 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41770 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-14T00:00:00 50501.310458/2018-39 OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60 INATIVO INTERESTADUAL 41771 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41772 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41773 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 DATA: 25/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 INATIVO INTERESTADUAL 41774 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077342/2020-15 OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60. INATIVO INTERESTADUAL 41775 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41776 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075451/2021-71 DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE). INATIVO INTERESTADUAL 41777 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41778 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41779 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41780 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248409/2022-66 OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60. INATIVO INTERESTADUAL 41781 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.125947/2023-64 OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60. INATIVO INTERESTADUAL 41782 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-02-08T00:00:00 03-0041-41 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.327230/2023-55 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.327230/2023-55, DE 25/10/2023. INATIVO INTERESTADUAL 41783 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 254 - 4/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41784 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-14T00:00:00 50501.310460/2018-16 OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41 INATIVO INTERESTADUAL 41785 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41786 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.310460/2018-16 OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41787 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 41788 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 DATA: 25/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 INATIVO INTERESTADUAL 41789 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077368/2020-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41790 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41791 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075451/2021-71 DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE). INATIVO INTERESTADUAL 41792 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 254 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41793 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41794 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.107432/2022-00 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA SERÁ ATENDIDA PELAS LINHAS 02-0007-00 E 20-0022-00. INATIVO INTERESTADUAL 41795 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.277127/2022-76 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA SERÁ ATENDIDA PELA LINHAS 02-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 41796 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.125978/2023-15 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA SERÁ ATENDIDA PELA LINHAS 02-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 41797 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.324507/2023-98 SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0041-60, CONFORME DE NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DOU DE 13/11/2023 INATIVO INTERESTADUAL 41798 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0041-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.324507/2023-98 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 780, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DOU DE 13/11/2023. INATIVO INTERESTADUAL 41799 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 50500.231632/2016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41800 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375722/2016-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41801 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-19T00:00:00 254 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41802 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 254 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41803 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41804 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.076895/2020-42 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 41805 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41806 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.075473/2021-31 DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE), II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA: TAUÁ (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41807 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41808 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.105369/2022-69 A FREQUÊNCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS: 12-0676-00, 12-0672-00, 03-0047-00, 08-0252-00, 12-0039-00, 12-0040-00, 12-0042-00, 12-0043-00, 12-0044-00, 12-0492-00, 13-0044-00 INATIVO INTERESTADUAL 41809 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-00 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.145487/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.145487/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 03-0042-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41810 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231631/206-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41811 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375716/2016-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41812 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 254 - 1/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41813 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41814 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 254 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41815 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41816 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076859/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41817 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41818 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.075473/2021-31 DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE), II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA: TAUÁ (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41819 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41820 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0042-61 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.105369/2022-69 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.105369/2022-69, DE 01/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 41821 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 254 - 1/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41822 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:00:00 50500.142754/2017-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41823 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.142754/2017-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41824 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41825 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41826 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41827 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41828 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41829 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0043-60 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.154071/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 814, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.154071/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 03-0043-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41830 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.373761/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41831 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 254 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41832 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.346375/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41833 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.375448/2019-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41834 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.019906/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41835 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076852/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41836 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 254 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41837 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.075463/2021-03 DECISÃO SUPAS Nº 468, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075463/2021-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0044-00 E Nº 03-0044-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE), II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE), III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 41838 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 50500.105325/2022-39 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 12-0672-00. INATIVO INTERESTADUAL 41839 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0044-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.137467/2022-65 DECISÃO SUPAS Nº 744, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137467/2022-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 03-0044-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41840 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0044-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41841 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0044-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 254 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41842 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0044-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.346377/2018-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41843 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0044-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.375452/2019-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41844 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0044-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.019908/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41845 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0044-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 254 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41846 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0044-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 50500.105325/2022-39 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.105325/2022-39. INATIVO INTERESTADUAL 41847 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 50500.425005/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41848 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:00:00 50500.005156/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41849 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 50500.144011/2017-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41850 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41851 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 254 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41852 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41853 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41854 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0045-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.002937/2020-17 PORTARIA Nº 62, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002937/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0045-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41855 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0046-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231623/2016-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41856 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0046-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 254 - 1/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41857 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0046-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 254 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41858 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0046-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.395170/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41859 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0046-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.002942/2020-11 PORTARIA Nº 016 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002942/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0046-60 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 41860 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231616/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41861 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.373763/2016-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41862 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 254 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41863 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.375454/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41864 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076887/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41865 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 254 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41866 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.075496/2021-45 DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE). INATIVO INTERESTADUAL 41867 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.120796/2022-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41868 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.120796/2022-77 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0677-00 E 12-0672-00. INATIVO INTERESTADUAL 41869 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0047-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.138778/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 775, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138778/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 03-0047-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41870 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41871 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 254 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41872 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41873 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.375457/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41874 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076873/2020-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41875 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41876 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 254 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41877 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.075496/2021-45 DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE). INATIVO INTERESTADUAL 41878 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0047-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.120623/2022-59 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 41879 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231602/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41880 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 50500.247794/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41881 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 50500.235120/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41882 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41883 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.370524/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41884 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.370524/2019-11 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 41885 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 41886 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0048-00 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410645/2019-11 DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410645/2019-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, PREFIXO Nº 03-0048-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, E II - QUIXADA/CE - BACABAL/MA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 41887 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 50500.231600/2016-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41888 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.373764/2016-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41889 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 254 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41890 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41891 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41892 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41893 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41894 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41895 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41896 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41897 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41898 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41899 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41900 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41901 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41902 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41903 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41904 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41905 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41906 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41907 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41908 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41909 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41910 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41911 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41912 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41913 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41914 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41915 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41916 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41917 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41918 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41919 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41920 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41921 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41922 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41923 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41924 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41925 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41926 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41927 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41928 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41929 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41930 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41931 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41932 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41933 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41934 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41935 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41936 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41937 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 41938 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243102/2018-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41939 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.346379/2018-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41940 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.375442/2019-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41941 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.402176/2019-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41942 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0049-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.002946/2020-08 PORTARIA Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002946/2020-08, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIANIA (GO), PREFIXO 03-0049-00. INATIVO INTERESTADUAL 41943 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0049-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 41944 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0049-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243146/2018-12 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE O DIA 05/03/2018 INATIVO INTERESTADUAL 41945 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0049-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41946 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0049-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.002949/2020-33 PARALISAÇÃO DO SERVIÇOS EXECUTIVO INATIVO INTERESTADUAL 41947 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-16T00:00:00 50500.213206/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41948 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 50500.425045/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41949 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 254 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41950 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 50500.005146/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41951 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41952 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 254 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41953 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41954 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0050-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.002952/2020-57 PORTARIA Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002952/2020-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0050-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 41955 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0051-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.425001/2016-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41956 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0051-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.005152/2017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41957 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0051-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41958 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0051-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 254 - 7/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41959 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0051-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41960 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0051-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41961 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0051-60 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.002953/2020-00 PORTARIA Nº 015 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002953/2020-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0051-60 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 41962 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41963 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 254 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41964 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 254 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41965 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41966 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41967 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.075483/2021-76 DECISÃO SUPAS Nº 472, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075483/2021-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0052-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE), II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE), E III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE). INATIVO INTERESTADUAL 41968 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41969 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41970 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0052-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 50500.012598/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 147 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012598/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0052-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41971 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 254 - 11/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41972 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 254 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41973 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0053-60) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 7 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 8 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 9 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 11 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 12 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 15 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 41974 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:00:00 50500.005157/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41975 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41976 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 254 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41977 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41978 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41979 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0053-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.002958/2020-24 PORTARIA Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002958/2020-24, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BELEM (PA), PREFIXO 03-0053-60. INATIVO INTERESTADUAL 41980 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375758/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41981 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 50500.002376/2019-12 DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 26 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 071, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002376/2019-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MACEIÓ (AL) - ARCOVERDE (PE), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 03-0054-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 41982 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353521/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41983 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076647/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41984 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41985 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 254 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41986 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 254 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41987 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248426/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41988 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.282221/2022-47 DECISÃO SUPAS Nº 1.193, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282221/2022-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) , PREFIXO 03-0054-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 41989 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0054-41 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-61 INATIVO INTERESTADUAL 41990 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0054-41 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076652/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41991 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0054-41 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41992 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0054-41 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41993 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0054-41 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 254 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41994 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0054-41 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.015872/2022-23 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.015872/2022-23, DE 22/02/2022. INATIVO INTERESTADUAL 41995 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375749/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 41996 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353525/2019-09 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-41.? INATIVO INTERESTADUAL 41997 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 12:00 VOLTA: 12:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 12:00 VOLTA: 12:00 DATA: 25/02/2020 IDA: 12:00 VOLTA: 12:00 INATIVO INTERESTADUAL 41998 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.076657/2020-37 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 41999 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42000 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 254 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42001 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0054-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.015876/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.015876/2022-10, DE 22/02/2022. INATIVO INTERESTADUAL 42002 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375733/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42003 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 7 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 8 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 9 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 11 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 12 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 15 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 42004 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 254 - 7/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42005 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 254 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42006 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 254 - 11/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42007 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-03T00:00:00 254 - 1/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42008 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42009 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 42010 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 OUVIDORIA Nº 5500954 POR MEIO DO PROTOCOLO OUVIDORIA Nº 5500954, MENSAGEM Nº 5752231, REGISTRADA EM 27/04/2019, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA BR-316, NO TRECHO ENTRE NOVA OLINDA/MA E JUNCO DO MARANHÃO/MA, EM DECORRÊNCIA DE FORRTES CHUVAS NA REGIÃO. COM A INTERDIÇÃO DA RODOVIA, NÃO FOI POSSÍVEL A OPERAÇÃO DO HORÁRIO DE 11:30 HS. POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.322705/2019-31, DE 09/05/2019, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO NORMAL DO ATENDIMENTO DAS LINHAS QUE TIVERAM HORÁRIOS CANCELADOS EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO DA BR 316, KM 140. INATIVO INTERESTADUAL 42011 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 50500.356382/2019-89 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 42012 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106255/2020-74 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-61 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 42013 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.356382/2019-89 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 42014 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013253/2021-13 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00. INATIVO INTERESTADUAL 42015 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42016 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075517/2021-22 DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE). II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE). INATIVO INTERESTADUAL 42017 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42018 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42019 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42020 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). INATIVO INTERESTADUAL 42021 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0055-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.138783/2022-54 DECISÃO SUPAS Nº 781, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138783/2022-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXO 03-0055-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42022 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-21T00:00:00 03-0055-41 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548268/2017-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0055-61. INATIVO INTERESTADUAL 42023 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-21T00:00:00 03-0055-41 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-03T00:00:00 254 - 1/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42024 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-21T00:00:00 03-0055-41 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42025 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-21T00:00:00 03-0055-41 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106258/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0055-61. INATIVO INTERESTADUAL 42026 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375734/2016-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42027 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 6 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 7 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 8 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 9 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 11 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 12 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 13 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 14 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 15 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 42028 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 254 - 7/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42029 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42030 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548268/2017-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0055-41 INATIVO INTERESTADUAL 42031 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42032 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-03T00:00:00 254 - 1/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42033 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-18T00:00:00 50500.016013/2019-56 REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E DE 13:00 (VOLTA), DE DOMINGOS AS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS: FORTALEZA (CE) - BELEM (PA) FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI) FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI) FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA) FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA) FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA) FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA) FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA) SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI) SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI) SOBRAL (CE) - TERESINA (PI) SOBRAL (CE) - BACABAL (MA) SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA) SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA) SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA) SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA) SOBRAL (CE) - BELEM (PA) TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI) TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI) TIANGUA (CE) - TERESINA (PI) TIANGUA (CE) - BACABAL (MA) TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA) TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA) TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA) TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA) TIANGUA (CE) - BELEM (PA) PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA) PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA) PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA) PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA) TERESINA (PI) - BACABAL (MA) TERESINA (PI) - SANTA INES (MA) TERESINA (PI) - MARACACUME (MA) TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA) TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA) TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA) TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA) TERESINA (PI) - BELEM (PA) BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA) BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA) BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA) SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA) SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA) SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA) SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA) MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA) MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA) MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA) MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA) MARACACUME (MA) - BELEM (PA) INATIVO INTERESTADUAL 42034 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 50500.014446/2019-77 REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E DE 11:30 (VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS: FORTALEZA (CE) - BELEM (PA) FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI) FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI) FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA) FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA) FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA) FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA) FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA) SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI) SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI) SOBRAL (CE) - TERESINA (PI) SOBRAL (CE) - BACABAL (MA) SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA) SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA) SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA) SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA) SOBRAL (CE) - BELEM (PA) TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI) TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI) TIANGUA (CE) - TERESINA (PI) TIANGUA (CE) - BACABAL (MA) TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA) TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA) TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA) TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA) TIANGUA (CE) - BELEM (PA) PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA) PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA) PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA) PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA) TERESINA (PI) - BACABAL (MA) TERESINA (PI) - SANTA INES (MA) TERESINA (PI) - MARACACUME (MA) TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA) TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA) TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA) TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA) TERESINA (PI) - BELEM (PA) BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA) BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA) BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA) SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA) SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA) SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA) SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA) MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA) MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA) MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA) MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA) MARACACUME (MA) - BELEM (PA) INATIVO INTERESTADUAL 42035 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.016013/2019-56 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0055-41. OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 42036 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 50500.016013/2019-56 OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 42037 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42038 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 42039 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42040 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076412/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42041 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106258/2020-16 OS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-41 INATIVO INTERESTADUAL 42042 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.016135/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42043 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42044 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 254 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42045 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075517/2021-22 DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE). II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE). INATIVO INTERESTADUAL 42046 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0055-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 50500.125422/2022-48 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125422/2022-48, DE 21/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 42047 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 03-0055-91 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42048 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 03-0055-91 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/11/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42049 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 03-0055-91 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42050 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 254 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42051 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076660/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42052 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42053 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 254 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42054 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 254 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42055 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 254 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42056 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.012584/2022-17 DECISÃO Nº 134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012584/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO Nº 03-0056-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO Nº 03-0056-00, COM OS MERCADOS DE FORTALEZA (CE) PARA CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB) E SANTA LUZIA (PB) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 42057 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.012584/2022-17 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0056-41, ATIVO INTERESTADUAL 42058 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0056-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.012584/2022-17 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0056-41, ATIVO INTERESTADUAL 42059 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-06-22T00:00:00 03-0056-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 50500.057184/2021-50 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0056-60. ATIVO INTERESTADUAL 42060 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-06-22T00:00:00 03-0056-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 254 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42061 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-06-22T00:00:00 03-0056-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.012584/2022-17 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0056-00. ATIVO INTERESTADUAL 42062 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-11-06T00:00:00 03-0056-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-11T00:00:00 50505.027566/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42063 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 254 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42064 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.414629/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42065 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 50500.005161/2017-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42066 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42067 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 254 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42068 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 254 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42069 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 254 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42070 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.395171/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42071 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0057-60 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.002962/2020-92 PORTARIA Nº 52 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002962/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF), PREFIXO 03-0057-60. INATIVO INTERESTADUAL 42072 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.401940/2017-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-00. ATIVO INTERESTADUAL 42073 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 42074 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.401940/2017-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. ATIVO INTERESTADUAL 42075 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.548253/2017-53 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. ATIVO INTERESTADUAL 42076 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 42077 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42078 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42079 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42080 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 22:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 22:00 ATIVO INTERESTADUAL 42081 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076879/2020-50 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. ATIVO INTERESTADUAL 42082 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42083 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42084 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075573/2021-67 DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE). ATIVO INTERESTADUAL 42085 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42086 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030229/2023-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. ATIVO INTERESTADUAL 42087 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043010/2023-71 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. ATIVO INTERESTADUAL 42088 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049969/2023-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60. ATIVO INTERESTADUAL 42089 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.070600/2023-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42090 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083154/2023-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42091 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092429/2023-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42092 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 254 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42093 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.379477/2023-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42094 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008297/2024-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42095 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038084/2024-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42096 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0058-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043437/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42097 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.005138/2017-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42098 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.401940/2017-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42099 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.479784/2017-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42100 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.548253/2017-53 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42101 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.025974/2019-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42102 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42103 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42104 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42105 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 22:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 21:00 VOLTA: 22:00 ATIVO INTERESTADUAL 42106 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076889/2020-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42107 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42108 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42109 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075573/2021-67 DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE). ATIVO INTERESTADUAL 42110 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42111 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:00:00 254 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42112 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030237/2023-57 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42113 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.009478/2023-37 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42114 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.009478/2023-37 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. A FREQUENCIA MINIMA SERA ATENDIDA NA LINHA DE PREFIXO 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42115 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.009478/2023-37 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. A FREQUENCIA MINIMA SERA OPERADA 03-0058-41 ATIVO INTERESTADUAL 42116 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.125936/2023-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41. A FREQUENCIA MINIMA SERA ATENDIDA NA LINHA DE PREFIXO 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42117 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.360972/2023-92 - A FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA NA LINHA DE PREFIXO 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42118 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0058-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008858/2024-95 - A FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA NA LINHA DE PREFIXO 03-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 42119 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 03-0058-91 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42120 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 03-0058-91 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42121 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.373765/2016-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42122 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 254 - 10/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42123 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.318721/2019-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42124 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.371786/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42125 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.414061/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42126 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.397881/2019-26 PORTARIA Nº 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397881/2019-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0059-00: I - DE: FORTALEZA/CE E ITAPAJÉ/CE PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI, II - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: SAO GONCALO DO AMARANTE/CE III - DE: SÃO LUIS DO CURU/CE PARA: PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI E CAMPO MAIOR/PI. ATIVO INTERESTADUAL 42127 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076897/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42128 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42129 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075526/2021-13 DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE), II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE), III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE). ATIVO INTERESTADUAL 42130 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 254 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42131 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42132 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 254 - 9/30/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 42133 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-23T00:00:00 03-0059-31 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:00:00 50500.117761/2024-12 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0059-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 42134 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T17:23:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42135 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390260/2016-79 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60. INATIVO INTERESTADUAL 42136 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42137 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T09:00:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42138 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548267/2017-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60. INATIVO INTERESTADUAL 42139 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42140 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.025973/2019-15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60. INATIVO INTERESTADUAL 42141 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 50500.316188/2019-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60. INATIVO INTERESTADUAL 42142 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.005891/2020-80 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60. INATIVO INTERESTADUAL 42143 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 22:00 VOLTA: 20:00 VOLTA: 22:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 22:00 VOLTA: 20:00 VOLTA: 22:00 INATIVO INTERESTADUAL 42144 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-15T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077453/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42145 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106260/2020-87 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0059-61. ATIVO INTERESTADUAL 42146 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42147 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42148 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 03-0059-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 50500.204656/2022-51 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) 19:00 (VOLTA): - DE: FORTALEZA (CE) PARA: TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E ALTOS (PI), E - DE: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE) PARA: PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 42149 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.373767/2016-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42150 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390260/2016-79 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41. INATIVO INTERESTADUAL 42151 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479753/2017-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41. INATIVO INTERESTADUAL 42152 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548267/2017-77 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41. INATIVO INTERESTADUAL 42153 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42154 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 50500.025972/2019-62 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41. INATIVO INTERESTADUAL 42155 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.316200/2019-37 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41. INATIVO INTERESTADUAL 42156 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 550500.005893/2020-79 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41. INATIVO INTERESTADUAL 42157 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 22:00 VOLTA: 20:00 VOLTA: 22:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 20:00 IDA: 22:00 VOLTA: 20:00 VOLTA: 22:00 INATIVO INTERESTADUAL 42158 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077356/2020-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41. INATIVO INTERESTADUAL 42159 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42160 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42161 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42162 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0059-60 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 50500.016055/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 153 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016055/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 03-0059-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42163 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 42164 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 254 - 10/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42165 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-23T00:00:00 50500.005776/2019-71 * VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO SOMENTE OS SECCIONAMENTOS DE: FORTALEZA (CE) E SOBRAL (CE) PARA: TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI). ATIVO INTERESTADUAL 42166 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.371796/2019-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42167 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005896/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42168 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.076900/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42169 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106263/2020-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0059-41 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42170 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106260/2020-87 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0059-41, NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA) . ATIVO INTERESTADUAL 42171 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42172 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075526/2021-13 DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE), II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE), III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE). ATIVO INTERESTADUAL 42173 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42174 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42175 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.057502/2022-63 """SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0059-41""." ATIVO INTERESTADUAL 42176 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.204645/2022-71 """SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0059-41"". -AUTORIZADA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: FORTALEZA (CE) PARA: TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E ALTOS (PI), DE: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE) PARA: PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI), EM TODOS OS HORÁRIOS." ATIVO INTERESTADUAL 42177 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 03-0059-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:00:00 50500.117752/2024-21 """SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0059-41"". -AUTORIZADA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: DE: FORTALEZA (CE) PARA: TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E ALTOS (PI), DE: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE) PARA: PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI), EM TODOS OS HORÁRIOS." ATIVO INTERESTADUAL 42178 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42179 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42180 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42181 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42182 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42183 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42184 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42185 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42186 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42187 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42188 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42189 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42190 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42191 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0059-91 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42192 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0060-00 IGUATU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42193 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0060-00 IGUATU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.370565/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42194 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0060-00 IGUATU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 42195 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0060-00 IGUATU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 42196 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0060-00 IGUATU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410652/2019-12 DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 017, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410652/2019-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LGUATU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0060-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: I - DE: IGUATU (CE) PARA: TERESINA (PI), FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI), VALENÇA DO PIAUÍ (PI) E ELESBÃO VELOSO (PI), II - DE: JUCAS (CE) E ANTONINA DO NORTE (CE) PARA: FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI), ELESBÃO VELOSO (PI) E TERESINA (PI), III - DE: CAMPOS SALES (CE) PARA: ELESBÃO VELOSO (PI). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 42197 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.032840/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42198 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-18T00:00:00 254 - 3/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42199 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.377289/2017-46 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60. INATIVO INTERESTADUAL 42200 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.377289/2017-46 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42201 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.377289/2017-46 NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60. INATIVO INTERESTADUAL 42202 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 50501.298600/2018-62 NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:00 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60. INATIVO INTERESTADUAL 42203 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.303680/2018-85 OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM PREFIXO 03-0061-60. INATIVO INTERESTADUAL 42204 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM PREFIXO 03-0061-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 42205 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM PREFIXO 03-0061-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 42206 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 INATIVO INTERESTADUAL 42207 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077168/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42208 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.009220/2021-79 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA CRATO (CE) ? JOAO PESSOA (PB) , PREFIXO 03-0061-40 INATIVO INTERESTADUAL 42209 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 254 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42210 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42211 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42212 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42213 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-40 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.053990/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053990/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 03-0061-40. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42214 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.308635/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42215 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.308635/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42216 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.377289/2017-46 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42217 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.377289/2017-46 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60. INATIVO INTERESTADUAL 42218 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479791/2017-91 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42219 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548266/2017-22 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42220 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548266/2017-22 NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42221 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50501.298599/2018-76 NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42222 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 50501.303679/2018-51 NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42223 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.303679/2018-51 NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. INATIVO INTERESTADUAL 42224 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 42225 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 42226 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 INATIVO INTERESTADUAL 42227 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077162/2020-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 42228 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.009222/2021-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42229 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42230 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42231 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 254 - 1/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42232 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42233 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0061-60 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.054018/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054018/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATO (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 03-0061-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42234 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0061-91 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42235 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0061-91 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 254 - 9/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42236 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 03-0061-91 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42237 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375738/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42238 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 7 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 8 ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA) 9 ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA) 10 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 11 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 12 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 13 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA) 14 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 15 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA) 16 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA) 17 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 18 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 19 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 20 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 21 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 22 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 23 BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA) 24 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 25 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 26 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 27 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 28 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 29 BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA) 30 BURITICUPU (MA) - TIMON (MA) 31 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 32 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 33 CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA) 34 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 35 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 36 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 37 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 38 IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA) 39 IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA) 40 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 41 PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA) 42 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 43 SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA) 44 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 45 SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 42239 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.380602/2016-42 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017. INATIVO INTERESTADUAL 42240 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 50500.380602/2016-42 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ITAPAJE (CE) - BACABAL (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 42241 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-17T00:00:00 50500.380602/2016-42 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 215, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380602/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO SÃO LUÍS DO CURU/CE - PIRIPIRI/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 17/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42242 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-07T00:00:00 254 - 9/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42243 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 254 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42244 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 254 - 1/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42245 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 254 - 1/30/2018 O INÍCIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) ? CAPITAO DE CAMPOS (PI) DA DELIBERAÇÃO 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018 SERÁ EM 20/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42246 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.380602/2016-42 O MERCADO: ITAPAJÉ/CE-ACAILANDIA/MA- FOI EXCLUÍDO DA LINHA VISTO QUE A EMPRESA NÃO ERA DETENTORA DO MERCADO ÚLTIMO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA CONSTA NA PÁGINA-363 DO PROCESSO:50500.380602/2016-42 INATIVO INTERESTADUAL 42247 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.333893/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42248 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.318728/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42249 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.355052/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42250 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.414577/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42251 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 42252 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005898/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42253 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.127714/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42254 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42255 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42256 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42257 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 03-0062-00 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-26T00:00:00 50500.084983/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084983/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 03-0062-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42258 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0062-41 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548275/2017-13 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0062-61. INATIVO INTERESTADUAL 42259 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 03-0062-41 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T11:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42260 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375739/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42261 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42262 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42263 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42264 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42265 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42266 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42267 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42268 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42269 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42270 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42271 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42272 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42273 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42274 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42275 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42276 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42277 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42278 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42279 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42280 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 42281 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1 ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 7 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 8 ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA) 9 ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA) 10 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 11 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 12 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 13 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA) 14 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 15 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA) 16 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA) 17 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA) 18 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 19 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 20 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 21 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 22 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 23 BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA) 24 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 25 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 26 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 27 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 28 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 29 BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA) 30 BURITICUPU (MA) - TIMON (MA) 31 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 32 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 33 CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA) 34 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 35 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 36 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 37 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 38 IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA) 39 IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA) 40 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 41 PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA) 42 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 43 SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA) 44 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 45 SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 42282 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42283 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42284 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42285 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42286 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - 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IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42290 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42291 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42292 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - 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IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42302 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42303 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42304 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - 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IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42323 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42324 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42325 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42326 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42327 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548275/2017-13 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0062-41. INATIVO INTERESTADUAL 42328 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42329 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.068736/2018-50 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0062-41. INATIVO INTERESTADUAL 42330 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42331 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42332 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42333 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42334 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42335 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42336 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42337 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42338 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42339 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42340 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 50500.119835/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42341 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.155131/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42342 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.333899/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42343 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.318725/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42344 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-12T00:00:00 03-0062-61 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.318725/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42345 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 03-0062-91 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42346 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-27T00:00:00 03-0062-91 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42347 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1959-05-29T00:00:00 03-0073-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42348 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1992-06-01T00:00:00 03-0073-01 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42349 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2009-07-17T00:00:00 03-0073-62 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42350 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.224818/2017-18 ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017. INATIVO INTERESTADUAL 42351 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 254 - 10/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42352 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 254 - 10/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42353 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.349555/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42354 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-07T00:00:00 254 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42355 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005903/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42356 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.127718/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42357 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42358 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42359 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42360 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 03-0078-00 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 50500.084993/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 573, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084993/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - MARABA (PA), PREFIXO 03-0078-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42361 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 03-0078-61 SOBRAL(CE) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42362 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 254 - 27/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42363 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42364 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42365 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42366 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42367 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42370 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42371 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42372 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42373 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42376 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42377 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42378 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42379 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42380 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42381 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42382 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42383 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 50500.380602/2016-42 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES IBIAPINA (CE) - PIRACURUCA (PI) E UBAJARA(CE) - PIRIPIRI (PI), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 42384 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42385 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42386 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42387 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42388 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42389 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42392 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42393 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42394 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42395 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42396 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42397 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42398 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42399 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42400 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42401 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42402 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42403 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 42404 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 254 - 27/07/2017 O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018 SERÁ EM 20/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42405 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 254 - 27/07/2017 O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E UBAJARA (CE) ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018 SERÁ EM 20/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42406 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 254 - 27/07/2017 O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E UBAJARA (CE) ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018 SERÁ EM 20/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42407 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 254 - 27/07/2017 O INICIOCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018 SERÁ EM 20/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42408 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42409 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 "" SEÇÕES INCLUÍDAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DE: IBIAPINA/CE, PARA: ALTOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, COCAL DE TELHA/PI E SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, II - DE: UBAJARA/CE, PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI. INATIVO INTERESTADUAL 42410 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.362285/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42411 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 50500.380602/2016-42 "DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA, ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TIANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RETIFICAÇÕES NA DNLIBERAÇÃO E0158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31.1 10, SEÇÃO 1, PÃG. 22, ONDE SE LÊ' ""...PROCESSO N° 50500.371264/2017-39....., LEIA SE PROCESSO ....., Nº 50500.380602/2016-42 E ONDE SE LÊ: ""...TINGUÁJCE - PIRACURACU/PI....., LEIA-SE: TANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI...""" INATIVO INTERESTADUAL 42412 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-07-26T00:00:00 03-0079-00 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410842/2019-21 DELIBERAÇÃO Nº 072, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410842/2019-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEÚS (CE) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 03-0079-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI), II - DE: SÃO BENEDITO (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), ALTOS (PI), III - DE: IBIAPINA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI), IV - DE: UBAJARA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI), TERESINA (PI), V - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 42413 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 03-0079-61 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42414 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-31T00:00:00 03-0079-61 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42415 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-31T00:00:00 03-0079-61 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.014447/2019-11 EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO UBAJARA (CE) - ALTOS (PI) E AS SEÇÕES NA LOCALIDADE PIRACURUCA (PI). INATIVO INTERESTADUAL 42416 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-31T00:00:00 03-0079-61 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42417 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-31T00:00:00 03-0079-61 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 50500.316203/2019-71 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 42418 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0087-60 FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/05/2017. INATIVO INTERESTADUAL 42419 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0087-60 FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 254 - 5/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42420 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0087-60 FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.585426/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42421 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0087-60 FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.638454/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42422 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0087-60 FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42423 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0087-60 FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42424 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0087-60 FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.002964/2020-81 PORTARIA Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002964/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0087-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 42425 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 254 - 03/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42426 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 254 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42427 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077378/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42428 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42429 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.075537/2021-01 DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075537/2021-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMOCIM (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0088-60, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CAMOCIM (CE) PARA CHAVAL (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 42430 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42431 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42432 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-05T00:00:00 03-0088-60 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.054027/2022-73 DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054027/2022-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMOCIM (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXO 03-0088-60. INATIVO INTERESTADUAL 42433 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42434 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 50500.363981/2017-97 DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42435 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 254 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42436 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.155103/2018-71 INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 42437 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.333889/2018-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42438 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318723/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42439 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.349557/2019-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42440 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.414035/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42441 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-09-04T00:00:00 03-0097-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.410578/2019-26 SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 03-0097-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17/02/2020, DELIBERAÇÃO Nº 044, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 29/01/2020: I - DE: FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE, PIRIPIRI/PI E CAXIAS/MA, PARA: PALMAS/TO. INATIVO INTERESTADUAL 42442 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0097-61 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.349560/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42443 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 03-0097-61 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.414027/2019-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 42444 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-02T00:00:00 03-0119-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002877/2022-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 42445 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-02T00:00:00 03-0119-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002877/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42446 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-02T00:00:00 03-0119-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.002877/2022-96 DECISÃO SUPAS Nº 31 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002877/2022-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) ? CARUARU (PE) VIA SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BARRO (CE), BREJO SANTO (CE), FORTALEZA (CE), ICO (CE) E RUSSAS (CE) PARA: SERRA TALHADA (PE). II - DE: CARUARU (PE) PARA: BREJO SANTO (CE) E JATI (CE). III - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ARCOVERDE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42447 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-02T00:00:00 03-0119-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.002877/2022-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 42448 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-02T00:00:00 03-0119-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.002877/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42449 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-02T00:00:00 03-0119-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - CARUARU (PE) - VIA SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0119-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - ICO (CE) FORTALEZA (CE) - BARRO (CE) FORTALEZA (CE) - BREJO SANTO (CE) RUSSAS (CE) - ICO (CE) RUSSAS (CE) - BARRO (CE) RUSSAS (CE) - BREJO SANTO (CE) ICO (CE) - BARRO (CE) ICO (CE) - BREJO SANTO (CE) BARRO (CE) - BREJO SANTO (CE) ATIVO INTERESTADUAL 42450 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-02T00:00:00 03-0119-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.246417/2022-78 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 42451 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-00 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.003783/2022-34 DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003783/2022-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - MACEIO/AL, VIA PATOS/PB, PREFIXO 03-0120-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACATI/CE PARA: CATOLE DO ROCHA/PB, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB II - DE: ARCOVERDE/PE PARA: MACEIO/AL III - DE: FORTALEZA/CE PARA: ARCOVERDE/PE, CATOLE DO ROCHA/PB, GARANHUNS/PE, MOSSORO/RN, OLHO-D'AGUA DO BORGES/RN, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB, PATU/RN E POMBAL/PB IV - DE: MOSSORO/RN PARA: ARCOVERDE/PE, GARANHUNS/PE, MACEIO/AL, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB V - DE: PATOS/PB PARA: MACEIO/AL ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42452 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-00 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-17T00:00:00 50500.003783/2022-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 42453 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-00 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-17T00:00:00 50500.003783/2022-34 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER, ATENDENDO A CLASSES CONVENCIONAL E LEITO ÁS SEXTAS-FEIRAS E EXECUTIVA E LEITO ÁS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 42454 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-00 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 254 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42455 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-00 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42456 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-00 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.248003/2022-83 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER, O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0120-41 ATIVO INTERESTADUAL 42457 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-00 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.248003/2022-83 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER, O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0120-41 ATIVO INTERESTADUAL 42458 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-23T00:00:00 03-0120-31 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.248003/2022-83 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO( SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0120-41 ATIVO INTERESTADUAL 42459 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-23T00:00:00 03-0120-31 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.248003/2022-83 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO( SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0120-41 ATIVO INTERESTADUAL 42460 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-23T00:00:00 03-0120-31 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.248003/2022-83 OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0120-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA - HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 42461 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-23T00:00:00 03-0120-31 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.370306/2023-62 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.370306/2023-62, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS FORTALEZA (CE) - MACEIO (AL) PREFIXO Nº 03-0120-31 E 03-0120-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: MACEIO (AL), MOSSORO (RN), OLHA D?AGUA DOS BORGES (RN), CATOLE DO ROCHA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE) E PALMEIRA DOS INDIOS (AL), - DE: ARACATI (CE) PARA: CATOLE DO ROCHA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB) E PALMEIRA DOS INDIOS (AL), - DE: MOSSORO (RN) PARA: POMBAL (PB), PATOS (PB), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE), PALMEIRA DOS INDIOS (AL) E MACEIO (AL), E - DE: PATOS (PB) E ARCOVERDE (PE) PARA: ARCOVERDE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 42462 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-41 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 254 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42463 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-41 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42464 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-41 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.248003/2022-83 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO OU LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0120-31 OU 03-0120-00. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42465 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-41 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.248003/2022-83 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER, O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO OU LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 03-0120-31 OU 03-0120-00. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42466 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-41 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.248003/2022-83 OPERANDO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0120-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA - HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 42467 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-41 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.370306/2023-62 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.370306/2023-62, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS FORTALEZA (CE) - MACEIO (AL) PREFIXO Nº 03-0120-31 E 03-0120-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: MACEIO (AL), MOSSORO (RN), OLHA D?AGUA DOS BORGES (RN), CATOLE DO ROCHA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE) E PALMEIRA DOS INDIOS (AL), - DE: ARACATI (CE) PARA: CATOLE DO ROCHA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB) E PALMEIRA DOS INDIOS (AL), - DE: MOSSORO (RN) PARA: POMBAL (PB), PATOS (PB), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE), PALMEIRA DOS INDIOS (AL) E MACEIO (AL), E - DE: PATOS (PB) E ARCOVERDE (PE) PARA: ARCOVERDE (PE). ATIVO INTERESTADUAL 42468 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-61 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 254 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42469 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-61 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42470 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0120-61 FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.248003/2022-83 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.248003/2022-83, DE 09/11/2022 INATIVO INTERESTADUAL 42471 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.005629/2022-05 DECISÃO SUPAS Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005629/2022-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 03-0122-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACATI (CE) E MOSSORÓ (RN) PARA: CAMPINA GRANDE (PB), II- DE: FORTALEZA (CE) PARA: ACU (RN), MOSSORÓ (RN), III- DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 42472 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.005629/2022-05 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO E LEITO/CONVENCIONAL) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42473 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 254 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42474 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 254 - 3/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO E LEITO/CONVENCIONAL) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42475 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 254 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42476 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043100/2023-62 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0122-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 42477 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049945/2023-61 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0122-00/03- 0122-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42478 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.287623/2023-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0122-00 EM SUA RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42479 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038347/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42480 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038347/2024-48 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0122-00 EM SUA RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42481 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043787/2024-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42482 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048120/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42483 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-17T00:00:00 50505.001417/2024-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42484 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-41 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 50505.083156/2024-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42485 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 254 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42486 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.224322/2022-01 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO E LEITO/CONVENCIONAL) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42487 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043109/2023-73 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0122-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42488 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049948/2023-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0122-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42489 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.287633/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42490 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.324801/2023-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42491 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 03-0122-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008812/2024-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42492 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-18T00:00:00 50500.006282/2022-18 DECISÃO Nº 105, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006282/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO LUÍS (MA), VIA CE 085, PREFIXO 03-0123-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FORTALEZA (CE), GRANJA (CE) E SÃO LUÍS (MA) PARA: PARNAIBA (PI) II - DE: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI) E SÃO LUÍS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 42493 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SÃO LUIS (MA) - VIA 085, PREFIXOS 03-0123-00 E 03-0123-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - GRANJA (CE) FORTALEZA (CE) - CAMOCIM (CE) FORTALEZA (CE) - CHAVAL (CE) CAMOCIM (CE) - CHAVAL (CE) ATIVO INTERESTADUAL 42494 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 42495 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 50500.308589/2023-23 DECISÃO SUPAS Nº 696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.308589/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ANTÔNIO BEZERRA (CE), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FORTALEZA (CE) ? SÃO LUIS (MA), PREFIXO 03-0123-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42496 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 42497 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 50500.308589/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 42498 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-00 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055312/2024-73 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 03-0034-00 E 03-0036-00 ATIVO INTERESTADUAL 42499 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SÃO LUIS (MA) - VIA 085, PREFIXOS 03-0123-00 E 03-0123-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - GRANJA (CE) FORTALEZA (CE) - CAMOCIM (CE) FORTALEZA (CE) - CHAVAL (CE) CAMOCIM (CE) - CHAVAL (CE) ATIVO INTERESTADUAL 42500 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-30T00:00:00 50500.175781/2023-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42501 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 254 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42502 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055321/2024-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42503 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-18T00:00:00 03-0123-61 FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 50500.060277/2024-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42504 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.104581/2023-90 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0124-41. INATIVO INTERESTADUAL 42505 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.369253/2023-37 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.369253/2023-37, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB) PREFIXO Nº 03-0124-31 E 03-0124-41, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 30 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM DIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE AO MERCADO TERMINAL DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 42506 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038489/2024-13 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0124-41. - VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). INATIVO INTERESTADUAL 42507 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043599/2024-99 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0124-41. - VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). INATIVO INTERESTADUAL 42508 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048152/2024-14 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0124-41. - VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). INATIVO INTERESTADUAL 42509 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053587/2024-72 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0124-41. - VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). INATIVO INTERESTADUAL 42510 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082515/2024-32 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0124-41. - VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). INATIVO INTERESTADUAL 42511 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093552/2024-76 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0124-41. - VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). INATIVO INTERESTADUAL 42512 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 03-0124-31 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-15T00:00:00 50505.083127/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0124-41. - VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). INATIVO INTERESTADUAL 42513 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.051412/2022-69 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42514 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043157/2023-61 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42515 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049916/2023-08 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42516 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.104588/2023-10 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0124-31. ATIVO INTERESTADUAL 42517 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.287545/2023-52 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0124-31. ATIVO INTERESTADUAL 42518 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.379994/2023-26 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0124-31. ATIVO INTERESTADUAL 42519 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.379994/2023-26 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0124-31. ATIVO INTERESTADUAL 42520 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008148/2024-13 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42521 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038487/2024-16 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42522 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043578/2024-73 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42523 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048162/2024-41 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42524 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053595/2024-19 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42525 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082031/2024-93 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42526 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093569/2024-23 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42527 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-15T00:00:00 50505.083124/2024-95 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 03-0124-31, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA). - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42528 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-12T00:00:00 50505.121235/2024-15 - REALIZA VIAGEM DIRETA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 42529 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-30T00:00:00 50505.125657/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42530 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-60 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.013129/2022-39 DECISÃO Nº 145, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013129/2022-39, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 03-0124-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: AÇU (RN) E MOSSORÓ (RN), II - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: MOSSORÓ (RN). ATIVO INTERESTADUAL 42531 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-60 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248451/2022-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42532 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-60 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126013/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42533 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-60 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.324456/2023-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42534 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-15T00:00:00 03-0124-60 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008854/2024-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42535 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.016844/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 167 DE 16 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016844/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0125-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE: RUSSAS (CE) E ICÓ (CE) PARA: SALGUEIRO (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA), III - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA), IV - DE: BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAMPIM GROSSO (BA), V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: MILAGRES (CE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), VI - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), VII - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42536 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42537 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.059136/2022-87 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0125-60, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SÃO PAULO (SP), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA), - RUSSAS (CE) E ICÓ (CE) PARA: SALGUEIRO (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA), - JAGUARIBE (CE) PARA: CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA), - BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - MILAGRES (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), - BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA). ATIVO INTERESTADUAL 42538 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.128861/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 696, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128861/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 03-0125-60 ATIVO INTERESTADUAL 42539 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.183333/2022-16 * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42540 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030165/2023-48 * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42541 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.039825/2023-56 * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42542 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042796/2023-18 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 03-1636-00 E 03-1842-00. ATIVO INTERESTADUAL 42543 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050220/2023-16 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 03-1636-00 E 03-1842-00. ATIVO INTERESTADUAL 42544 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.060495/2023-68 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 03-1636-00 E 03-1842-00. ATIVO INTERESTADUAL 42545 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083585/2023-27 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). - FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 03-1636-00 E 03-1842-00. ATIVO INTERESTADUAL 42546 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092173/2023-88 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42547 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.126419/2023-22 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42548 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.016844/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 812, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016844/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESSEJANA (FORTALEZA/CE), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0125-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42549 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 50500.022123/2024-14 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ-SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ / SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42550 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.022152/2024-86 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42551 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 03-0125-60 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-26T00:00:00 50500.124621/2024-09 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DE FORTALEZA (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42552 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.129913/2022-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 42553 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.129913/2022-68 DECISÃO SUPAS Nº 739, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.129913/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO 03-0129-60, COM AS SEÇÕES DE CAMOCIM (CE), CHAVAL (CE) E GRANJA (CE) PARA PARNAÍBA (PI). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 42554 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.129913/2022-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42555 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI) - VIA CE 085, PREFIXO 03-0129-60, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - GRANJA (CE) FORTALEZA (CE) - CAMOCIM (CE) FORTALEZA (CE) - CHAVAL (CE) CAMOCIM (CE) - CHAVAL (CE ATIVO INTERESTADUAL 42556 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.075776/2023-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42557 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.114854/2023-12 - ATENDIMENTO DA FREQUENCIA MINIMA NOS PREFIXOS NºS 03-0034-00, 03-0036-00, 03-0037-00, 03-0038-00 E 03-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 42558 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.114854/2023-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42559 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.141219/2023-08 - ATENDIMENTO DA FREQUENCIA MINIMA NOS PREFIXOS NºS 03-0034-00, 03-0036-00, 03-0037-00, 03-0038-00 E 03-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 42560 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.155591/2023-93 - ATENDIMENTO DA FREQUENCIA MINIMA NOS PREFIXOS NºS 03-0034-00, 03-0036-00, 03-0037-00, 03-0038-00 E 03-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 42561 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.357858/2023-85 - ATENDIMENTO DA FREQUENCIA MINIMA NOS PREFIXOS NºS 03-0034-00, 03-0036-00, 03-0037-00, 03-0038-00 E 03-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 42562 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 03-0129-60 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009511/2024-60 - ATENDIMENTO DA FREQUENCIA MINIMA NOS PREFIXOS NºS 03-0034-00, 03-0036-00, 03-0037-00, 03-0038-00 E 03-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 42563 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 03-0130-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-13T00:00:00 50500.204606/2022-73 DECISÃO SUPAS Nº 989, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204606/2022-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - NATAL (RN), PREFIXO 03-0130-00, COM AS SEÇÕES DE FORTALEZA (CE) PARA AÇU (RN), MACAÍBA (RN) E MOSSORÓ (RN). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42564 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 03-0130-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.204606/2022-73 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 42565 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 03-0130-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.308793/2023-44 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0130-41. ATIVO INTERESTADUAL 42566 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 03-0130-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.308793/2023-44 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 42567 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 03-0130-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.350525/2023-25 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 03-0130-41. ATIVO INTERESTADUAL 42568 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 03-0130-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053812/2024-71 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 03-0130-41. ATIVO INTERESTADUAL 42569 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-13T00:00:00 03-0130-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.070254/2024-16 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 03-0130-41. ATIVO INTERESTADUAL 42570 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0130-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.054086/2023-22 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 42571 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0130-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.054086/2023-22 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 42572 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0130-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.350525/2023-25 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 42573 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0130-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053815/2024-12 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 42574 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-15T00:00:00 03-0130-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.070242/2024-83 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0130-00. ATIVO INTERESTADUAL 42575 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-28T00:00:00 03-0131-40 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42576 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-28T00:00:00 03-0131-40 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 42577 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-28T00:00:00 03-0131-40 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.242210/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 1110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242210/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CARUARU (PE), PREFIXO 03-0131-40, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ACU (RN), ARACATI (CE) E MOSSORÓ (RN) PARA RECIFE (PE), E II - DE FORTALEZA (CE) PARA ACU (RN), MOSSORÓ (RN) E RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 42578 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-28T00:00:00 03-0131-40 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043118/2023-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42579 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-28T00:00:00 03-0131-40 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049955/2023-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42580 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 03-0132-40 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42581 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 03-0134-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.286219/2023-28 DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.286219/2023-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 03-0134-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE FORTALEZA (CE) PARA AÇU (RN) E MOSSORÓ (RN), II - DE JOÃO PESSOA (PB) PARA MOSSORÓ (RN). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42582 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 03-0134-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053513/2024-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42583 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 03-0134-61 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.053519/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42584 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 03-0135-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.304384/2023-79 DECISÃO SUPAS Nº 650, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.304384/2023-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA FORMA DESCRITA ABAIXO: I - IMPLANTAR A LINHA FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0135-00, COM AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA PARNAÍBA (PI), E II - IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE ANTÔNIO BEZERRA (FORTALEZA/CE), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0135-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42585 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 03-0135-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.361250/2023-55 DECISÃO SUPAS Nº 841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.361250/2023-55, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXO 03-0135-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42586 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 03-0135-31 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42587 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 03-0135-41 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42588 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 03-0135-61 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42589 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1986-08-15T00:00:00 03-0272-00 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42590 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2010-06-17T00:00:00 03-0272-41 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42591 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2010-06-17T00:00:00 03-0272-61 FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42592 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1985-11-04T00:00:00 03-0323-00 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42593 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-04-18T00:00:00 03-0323-01 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42594 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1992-05-06T00:00:00 03-0323-02 FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42595 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1975-05-16T00:00:00 03-0544-20 IGUATU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42596 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1976-11-02T00:00:00 03-0662-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42597 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2008-07-25T00:00:00 03-0662-09 MOSSORO(RN) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42598 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2011-01-12T00:00:00 03-0662-61 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42599 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1977-09-05T00:00:00 03-0715-20 CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42600 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1972-10-03T00:00:00 03-0793-00 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42601 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2009-07-17T00:00:00 03-0793-61 FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42602 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1975-05-17T00:00:00 03-0812-00 SOBRAL(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42603 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1976-10-12T00:00:00 03-0845-00 FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42604 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-06-12T00:00:00 03-0845-01 FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42605 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2009-07-17T00:00:00 03-0845-61 FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42606 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1977-11-03T00:00:00 03-0851-00 FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42607 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1977-03-31T00:00:00 03-0855-20 SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42608 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1992-10-01T00:00:00 03-0855-21 SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42609 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1993-07-06T00:00:00 03-0984-06 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42610 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1993-07-06T00:00:00 03-0984-47 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42611 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2011-01-12T00:00:00 03-0984-67 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42612 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1982-02-09T00:00:00 03-1050-00 FORTALEZA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42613 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-12-20T00:00:00 03-1050-01 QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42614 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1982-12-28T00:00:00 03-1055-00 SOBRAL(CE) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42615 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1983-08-24T00:00:00 03-1073-00 FORTALEZA(CE) - CAXIAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42616 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1986-06-02T00:00:00 03-1073-09 FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42617 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1993-06-28T00:00:00 03-1225-02 CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42618 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 42619 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50500.339807/2017-23 INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017. DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42620 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 254 - 10/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42621 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42622 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42623 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-14T00:00:00 254 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42624 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42625 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077160/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42626 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42627 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075630/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 459, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE), II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE). ATIVO INTERESTADUAL 42628 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 254 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42629 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42630 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42631 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.162501/2022-30 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 42632 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.162501/2022-30 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SANTOS (SP), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E SAO PAULO (SP), - DE: RUSSAS (CE) E ICO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA), - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA), - DE: BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - DE: MILAGRES (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA). ATIVO INTERESTADUAL 42633 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.183212/2022-74 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 42634 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030188/2023-52 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 42635 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.030188/2023-52 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 42636 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-16T00:00:00 03-1636-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.060528/2023-70 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 42637 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50500.339807/2017-23 INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017. DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42638 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-27T00:00:00 254 - 10/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42639 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42640 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 254 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42641 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-14T00:00:00 254 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42642 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 VOLTA: 08:00 INATIVO INTERESTADUAL 42643 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077156/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42644 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42645 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42646 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075630/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 459, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE), II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE). INATIVO INTERESTADUAL 42647 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42648 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 254 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42649 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42650 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.183223/2022-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42651 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500.006365/2023-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42652 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500.006365/2023-80 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO REALACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E 15:00 (VOLTA) - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SANTOS (SP), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E SÃO PAULO (SP), - DE: RUSSAS (CE) E ICO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA), - DE: BARRO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), PETROLINA (PE) E SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - DE: MILAGRES (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), CABROBO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA), - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA). INATIVO INTERESTADUAL 42653 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.030675/2023-15 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO INATIVO INTERESTADUAL 42654 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.060517/2023-90 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO INATIVO INTERESTADUAL 42655 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 03-1636-61 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.327263/2023-03 EMPRESASOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.327263/2023-03, DE 25/10/2023. INATIVO INTERESTADUAL 42656 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50500.339807/2017-23 INICIO DA OPERAÇÃO 17/10/2017. DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42657 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 254 - 10/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42658 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.346371/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42659 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42660 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.383562/2019-33 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO FORTALEZA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 42661 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 254 - 10/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42662 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PELOTAS/RS, PREFIXO Nº 03-1637-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: I - DE: FORTALEZA/CE, PARA: CAMAQUA/RS, PELOTAS/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC E JOINVILLE/SC, II - DE: GOVERNADOR VALADARES/MG, PARA: FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, II - DE: MURIAÉ/MG E TEÓFILO OTONI/MG, PARA: CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PORTO ALEGRE/RS E PELOTAS/RS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42663 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-17T00:00:00 03-1637-00 FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.410517/2019-69 DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 066, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) - PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 42664 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42665 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E DA VOLTA 16/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 42666 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 254 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42667 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 50500.547779/2017-16 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DOS TRANSPORTES - SETRANS). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, A SEÇÃO INTERMUNICIPAL DE TERESINA (PI) PARA FLORIANO (PI). INATIVO INTERESTADUAL 42668 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 50500.119838/2018-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42669 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42670 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077165/2020-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42671 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.133971/2020-24 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 42672 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42673 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42674 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42675 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-00 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.044092/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044092/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-1834-00. INATIVO INTERESTADUAL 42676 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E NA VOLTA DIA 16/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 42677 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 254 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42678 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 50500.119839/2018-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42679 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-13T00:00:00 03-1834-61 SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077462/2020-12 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM ATENDIEMNTO AO PROTOCOLO Nº 50500.077462/2020-12. INATIVO INTERESTADUAL 42680 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-03-08T00:00:00 03-1835-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42681 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-04-08T00:00:00 03-1836-00 FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42682 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 42683 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017. DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42684 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 254 - 11/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42685 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42686 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2124035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 42687 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2124035 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,55000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 42688 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 50500.385513/2019-35 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42689 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077171/2020-16 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42690 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42691 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 254 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42692 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.075546/2021-94 DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42693 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 03-1842-00 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 254 - 6/10/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO ATIVO INTERESTADUAL 42694 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50500.339807/2017-23 INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017. DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42695 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 254 - 11/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42696 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42697 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42698 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 254 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42699 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 254 - 7/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42700 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.385516/2019-79 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO APENAS A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE FORTALEZA PARA PETROLINA, FEIRA DE SANTANA, VITORIA DA CONQUISTA E RIO DE JANEIRO. ATIVO INTERESTADUAL 42701 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077468/2020-81 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 50500.077468/2020-81, DE 31/07/2020. ATIVO INTERESTADUAL 42702 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017578/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42703 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 254 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42704 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.075546/2021-94 DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE), V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42705 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42706 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.059121/2022-19 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42707 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.030402/2023-71 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42708 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.043167/2023-05 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42709 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050261/2023-11 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42710 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.051477/2023-95 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42711 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 50500.053631/2023-63 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42712 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 50500.060544/2023-62 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42713 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083524/2023-60 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42714 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.060544/2023-62 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42715 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-30T00:00:00 50500.174260/2023-52 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42716 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.193466/2023-81 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42717 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.367449/2023-97 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42718 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.008376/2024-85 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42719 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 03-1842-61 SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.063690/2024-21 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 42720 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2004-04-20T00:00:00 03-1971-00 FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42721 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2001-12-21T00:00:00 03-2032-00 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO PERMISSÃO (LICITADA) "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42722 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2012-12-13T00:00:00 03-2032-61 FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO PERMISSÃO (LICITADA) "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42723 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 03-5075-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 42724 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 03-5075-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-10T00:00:00 50500.186423/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42725 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 03-5075-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-04T00:00:00 50500.258424/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42726 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 03-5075-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-13T00:00:00 50500.371082/2016-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42727 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 03-5075-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 42728 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.363981/2017-97 DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42729 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.100534/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42730 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50501.354043/2018-77 DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51. ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42731 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.351462/2019-48 O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELO SEGUINTE PREFIXO: 05-1840-00 SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE) . INATIVO INTERESTADUAL 42732 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 254 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42733 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42734 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42735 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-03-26T00:00:00 05-0204-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.134191/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 737, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134191/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 05-0204-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42736 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-07-31T00:00:00 05-0204-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353633/2019-73 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-61.? INATIVO INTERESTADUAL 42737 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42738 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353614/2019-47 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-41.? INATIVO INTERESTADUAL 42739 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 42740 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 42741 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 20:00 VOLTA: 19:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 20:00 VOLTA: 19:00 INATIVO INTERESTADUAL 42742 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077162/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42743 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.077162/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42744 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106268/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42745 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2018-05-29T00:00:00 05-0204-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106268/2020-43 AS DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 42746 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 05-0223-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 42747 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 05-0290-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.003844/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003844/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), VIA ARACAJU (SE), PREFIXO 05-0290-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACATI (CE) PARA: ARACAJU (SE), CATOLE DO ROCHA (PB), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB), II - FORTALEZA (CE) PARA: ARACAJU (SE), ARCOVERDE (PE), CATOLE DO ROCHA (PB), GARANHUNS (PE), MOSSORO (RN), OLHO-D'AGUA DO BORGES (RN), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB), III - DE MOSSORO (RN) PARA: ARACAJU (SE), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB), IV - DE: PATOS (PB) PARA: ARACAJU (SE), V - DE: SALVADOR (BA) PARA: ARCOVERDE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42748 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 05-0290-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.015878/2022-09 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO/EXECUTIVO) COM OS PREFIXOS Nº 05-0290-41 E 05-0290-61, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42749 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 05-0290-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.015883/2022-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41. ATIVO INTERESTADUAL 42750 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 05-0290-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 254 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42751 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 05-0290-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 254 - 2/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO/EXECUTIVO) COM OS PREFIXOS Nº 05-0290-41 E 05-0290-61, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42752 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 05-0290-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082041/2024-29 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 05-0290-41. ATIVO INTERESTADUAL 42753 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-16T00:00:00 05-0290-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082041/2024-29 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 42754 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.015878/2022-09 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO/CONVENCIONAK) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42755 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.015883/2022-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42756 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 254 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42757 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083352/2023-24 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42758 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.092391/2023-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42759 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082041/2024-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42760 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082041/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 05-0290-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E ÀS QUARTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42761 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 05-0290-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093561/2024-67 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 05-0290-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E ÀS QUARTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42762 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-06-28T00:00:00 05-0290-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.015878/2022-09 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00. ATIVO INTERESTADUAL 42763 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-06-28T00:00:00 05-0290-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.015883/2022-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41. ATIVO INTERESTADUAL 42764 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-06-28T00:00:00 05-0290-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.015890/2022-13 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42765 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-06-28T00:00:00 05-0290-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 254 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42766 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-06-28T00:00:00 05-0290-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083350/2023-35 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42767 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-06-28T00:00:00 05-0290-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092404/2023-53 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42768 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-06-28T00:00:00 05-0290-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-28T00:00:00 50505.042728/2024-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42769 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303878/2023-36 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 05-0328-60. ATIVO INTERESTADUAL 42770 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.378645/2023-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42771 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038448/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42772 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043748/2024-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42773 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048123/2024-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42774 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.043342/2023-56 DECISÃO SUPAS Nº 105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.043342/2023-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - RECIFE (PE) PREFIXO Nº 05-0328-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SALVADOR (BA) PARA CARUARU (PE), II - DE FEIRA DE SANTANA (BA), SERRINHA (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), CICERO DANTAS (BA) E JEREMOABO (BA) PARA CARUARU (PE) E RECIFE (PE), III - DE TUCANO (BA) PARA RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42775 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303886/2023-82 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 05-0328-41. ATIVO INTERESTADUAL 42776 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.378645/2023-97 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DIFERENCIADO 05-0328-41. ATIVO INTERESTADUAL 42777 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 05-0328-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009475/2024-34 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DIFERENCIADO 05-0328-41. ATIVO INTERESTADUAL 42778 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 "" """OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-0336-41" INATIVO INTERESTADUAL 42779 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.350429/2023-87 """OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-0336-41" INATIVO INTERESTADUAL 42780 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 50500.066320/2024-45 """OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-0336-41" INATIVO INTERESTADUAL 42781 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082053/2024-53 """OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-0336-41" INATIVO INTERESTADUAL 42782 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093538/2024-72 """OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-0336-41" INATIVO INTERESTADUAL 42783 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-41 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.350429/2023-87 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE O PREFIXO 05-0336-31 ATIVO INTERESTADUAL 42784 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-41 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 50500.066311/2024-54 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE O PREFIXO 05-0336-31 ATIVO INTERESTADUAL 42785 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-41 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082061/2024-08 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE O PREFIXO 05-0336-31 ATIVO INTERESTADUAL 42786 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-41 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093511/2024-80 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE O PREFIXO 05-0336-31 ATIVO INTERESTADUAL 42787 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 05-0336-41 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.018300/2024-18 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE O PREFIXO 05-0336-31 ATIVO INTERESTADUAL 42788 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 05-0336-60 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42789 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 05-0336-60 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304807/2023-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 42790 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 05-0336-60 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304807/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42791 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 05-0336-60 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304807/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.304807/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - RECIFE (PE), VIA SALVADOR (BA), PREFIXO 05-0336-00, COM A SEÇÃO DE SALVADOR (BA) PARA RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42792 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 05-0336-60 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008791/2024-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42793 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 42794 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 42795 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 42796 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.376318/2019-14 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60 ATIVO INTERESTADUAL 42797 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 42798 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 42799 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 ATIVO INTERESTADUAL 42800 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077179/2020-82 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60. ATIVO INTERESTADUAL 42801 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42802 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.057420/2022-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) )JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-1838-60. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42803 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 254 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42804 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.174110/2022-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) )JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-1838-60. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42805 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.209495/2022-91 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1838-60 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42806 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042867/2023-74 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1838-60 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42807 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050167/2023-53 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1838-60 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42808 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083358/2023-00 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1838-60 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42809 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092413/2023-44 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 05-1838-60, NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42810 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.143274/2023-24 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-1838-60 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 42811 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 50500.292702/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42812 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 50500.292707/2023-74 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-1838-60 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 42813 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.292707/2023-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42814 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.350403/2023-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42815 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380071/2023-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42816 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008367/2024-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42817 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038380/2024-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42818 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043796/2024-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42819 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 50500.066338/2024-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42820 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.082048/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42821 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-11T00:00:00 05-1838-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093499/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42822 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 42823 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 42824 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42825 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 254 - 10/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42826 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.638456/2017-31 INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 42827 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 254 - 1/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42828 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353599/2019-37 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41 ATIVO INTERESTADUAL 42829 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353599/2019-37 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41 ATIVO INTERESTADUAL 42830 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 42831 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 42832 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 19:00 VOLTA: 19:00 ATIVO INTERESTADUAL 42833 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077172/2020-61 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41. ATIVO INTERESTADUAL 42834 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42835 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.175725/2022-10 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41. ATIVO INTERESTADUAL 42836 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.209523/2022-71 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42837 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.212127/2022-21 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42838 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042891/2023-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 18:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42839 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050157/2023-18 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 05-1838-41. ATIVO INTERESTADUAL 42840 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.143260/2023-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 05-1838-41. ATIVO INTERESTADUAL 42841 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.148218/2023-86 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 05-1838-41. ATIVO INTERESTADUAL 42842 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 50500.292702/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42843 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 50500.292707/2023-74 - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 05-1838-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 42844 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 05-1838-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009473/2024-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42845 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 42846 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇAO 09/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 42847 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42848 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 42849 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA), EM EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42850 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 VOLTA: 12:00 ATIVO INTERESTADUAL 42851 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077177/2020-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42852 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077177/2020-93 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 42853 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.0148542021-43 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 42854 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.235634/2022-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1839-41. ATIVO INTERESTADUAL 42855 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.235634/2022-32 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1839-41. ATIVO INTERESTADUAL 42856 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.090086/2023-96 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 05-1839-41. ATIVO INTERESTADUAL 42857 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.093854/2023-63 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 05-1839-41. ATIVO INTERESTADUAL 42858 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303968/2023-27 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1839-41. ATIVO INTERESTADUAL 42859 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 05-1839-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.235634/2022-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-1839-00 E 05-1839-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42860 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 05-1839-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042836/2023-13 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-1839-00 E 05-1839-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42861 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 05-1839-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050170/2023-77 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-1839-00 E 05-1839-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42862 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 05-1839-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.090077/2023-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-1839-00 E 05-1839-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42863 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 05-1839-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-13T00:00:00 50500.090077/2023-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-1839-00 E 05-1839-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 42864 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-11T00:00:00 05-1839-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303968/2023-27 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1839-00/05-1839-41 ATIVO INTERESTADUAL 42865 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇAO EM 09/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 42866 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 12:00 ATIVO INTERESTADUAL 42867 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077178/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42868 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.014862/2021-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42869 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42870 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42871 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.235634/2022-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1839-41 . ATIVO INTERESTADUAL 42872 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050182/2023-00 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1839-41 . ATIVO INTERESTADUAL 42873 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.090099/2023-65 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1839-41 . ATIVO INTERESTADUAL 42874 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.090099/2023-65 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1839-41 . ATIVO INTERESTADUAL 42875 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303968/2023-27 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1839-41 ATIVO INTERESTADUAL 42876 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.378677/2023-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42877 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1839-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 50505.013757/2024-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42878 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 42879 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 09/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 42880 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42881 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 10/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 42882 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.100531/2018-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42883 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353605/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42884 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.077212/2020-74 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 42885 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106270/2020-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1840-41 ATIVO INTERESTADUAL 42886 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 50500.075550/2021-52 DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075550/2021-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 05-1840-00, Nº 05-1840-61 E Nº 05-1840-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICO (CE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE), II - DE: ICO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E MILAGRES (CE), III - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E MILAGRES (CE), IV - DE: BARRO (CE) PARA: JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E MILAGRES (CE), V - DE: JAGUARIBE (CE) E RUSSAS (CE) PARA: MILAGRES (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 42887 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-10T00:00:00 05-1840-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.106270/2020-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1840-41 ATIVO INTERESTADUAL 42888 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106271/2020-67 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1840-61 (DE QUINTA A TERÇA) E COM O PREFIXO 05-1840-00 (AS QUARTAS) ATIVO INTERESTADUAL 42889 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106273/2020-56 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-61 . ATIVO INTERESTADUAL 42890 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042852/2023-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 05-1840-00, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 05-1840-61. ATIVO INTERESTADUAL 42891 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050159/2023-15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 05-1840-00, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 05-1840-61. ATIVO INTERESTADUAL 42892 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 50500.373761/2023-10 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 05-1840-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42893 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038451/2024-32 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 05-1840-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42894 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.038451/2024-32 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 05-1840-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42895 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-41 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.063923/2024-95 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 05-1840-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 42896 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 09/10/2017 ATIVO INTERESTADUAL 42897 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 42898 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.106273/2020-56 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-41 ATIVO INTERESTADUAL 42899 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.042841/2023-26 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1840-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42900 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050163/2023-75 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1840-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42901 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.365758/2023-22 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 05-1840-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 42902 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 50500.373761/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42903 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-10-21T00:00:00 05-1840-61 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.011020/2024-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42904 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.007163/2020-11 PORTARIA Nº 201 DE 25 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007163/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I - DE: SANTOS (SP) PARA: SOBRAL (CE), CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI) E TIANGUÁ (CE). II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI) E PIRIPIRI (PI). III - DE: OSASCO (SP) PARA: BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE). IV - DE: CAMPINAS (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI). V - DE: UBERABA (MG) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 42905 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.133977/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42906 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42907 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 254 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42908 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.204481/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42909 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.003839/2023-31 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NA LINHA SANTOS (SP) - FORTALEZA (CE), PREFIXO Nº 08-0359-00 E SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI), PREFIXO Nº 08-0343-60. INATIVO INTERESTADUAL 42910 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.003839/2023-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42911 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.003839/2023-31 APÓS REANALISE, VERIFICOU-SE QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL A REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA DA LINHA SANTOS (SP) - SOBRAL (CE), PREFIXO 08-0252-00, VISTO QUE A SEÇÃO BOM JESUS (PI) - UBERABA (MG) É OPERADA APENAS POR ESSA LINHA, OU SEJA, NÃO POSSUI ATENDIMENTO ALTERNATIVO POR OUTRA LINHA OPERADA PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 42912 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.038123/2023-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42913 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.053005/2023-77 * FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 08-0359-00. INATIVO INTERESTADUAL 42914 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.053005/2023-77 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 08-0359-00. INATIVO INTERESTADUAL 42915 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-07-12T00:00:00 08-0252-00 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.324493/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 746, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.324493/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SANTOS (SP) - SOBRAL (CE) PREFIXO Nº 08-0252-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 42916 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-22T00:00:00 08-0252-61 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.133984/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42917 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-22T00:00:00 08-0252-61 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42918 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-22T00:00:00 08-0252-61 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 254 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42919 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-22T00:00:00 08-0252-61 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 254 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42920 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-22T00:00:00 08-0252-61 SANTOS(SP) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42921 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 08-0343-31 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055422/2024-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42922 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 50500.004734/2022-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42923 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.004734/2022-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 42924 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.004734/2022-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42925 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.004734/2022-19 DECISÃO SUPAS Nº 88, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 066, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004734/2022-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - TERESINA (PI), PREFIXO 08-0343-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA/PI, AGUA BRANCA/PI, AMARANTE/PI, CRISTINO CASTRO/PI, ELISEU MARTINS/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI, ITAUEIRA/PI, MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI, SAO DESIDERIO/BA, BOM JESUS/PI, COLONIA DO GURGUEIA/PI, REDENCAO DO GURGUEIA/PI E CANTO DO BURITI/PI PARA: BRASILIA/DF. II - DE: CAMPINAS/SP PARA: TERESINA/PI, BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E GILBUES/PI. III - DE: COLONIA DO GURGUEIA/PI PARA: SAO PAULO/SP E UBERABA/MG. IV - DE: FLORIANO/PI PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA. V - DE: OSASCO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E TERESINA/PI. VI - DE: RIBEIRAO PRETO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI E TERESINA/PI VII - DE: SAO PAULO/SP PARA: BOM JESUS/PI, CANTO DO BURITI/PI, CORRENTE/PI, CRISTINO CASTRO/PI, ELISEU MARTINS/PI, FLORIANO/PI, GILBUES/PI, ITAUEIRA/PI, REDENCAO DO GURGUEIA/PI E MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI VIII - DE: UBERABA/MG PARA: TERESINA/PI, CANTO DO BURITI/PI, FLORIANO/PI E GILBUES/PI ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42926 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 254 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42927 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42928 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030529/2023-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42929 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.038133/2023-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42930 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042801/2023-84 * FREQUENCIA MINIMA OPERADA NO PREFIXO Nº 08-0252-00. ATIVO INTERESTADUAL 42931 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050248/2023-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42932 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.057858/2023-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42933 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 254 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42934 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-01-03T00:00:00 08-0343-60 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 50500.055399/2024-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42935 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-11T00:00:00 50500.253593/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 1.179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.253593/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTOS (SP) - FORTALEZA (CE), PREFIXO 08-0359-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), BOM JESUS (PI), CAMPO MAIOR (PI), CAPITAO DE CAMPOS (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), PIRIPIRI (PI), CANTO DO BURITI (PI) E SAO DESIDERIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), II - DE ALTOS (PI) PARA FORTALEZA (CE) E BRASILIA (DF), III - DE CAMPINAS (SP) PARA BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI) E GILBUES (PI), IV - DE CAMPO MAIOR (PI) PARA FORTALEZA (CE), SANTOS (SP), SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE), V - DE COLONIA DO GURGUEIA (PI) PARA SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG), VI - DE CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), TIANGUA (CE) PARA BRASILIA (DF) E SANTOS (SP), VII - DE FLORIANO (PI) PARA BRASILIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E SANTOS (SP), VIII - DE FORTALEZA (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CAPITAO DE CAMPOS (PI), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E SÃO PAULO (SP), IX - DE OSASCO (SP) PARA CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIANGUA (CE), X - DE PIRIPIRI (PI) PARA CAMPINAS (SP), FORTALEZA (CE), SANTOS (SP), SOBRAL (CE), TIANGUA (CE) E UBERABA (MG), XI - DE REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI) PARA BRASILIA (DF), SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP), XII - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), GILBUES (PI), PIRIPIRI (PI) E TERESINA (PI), XIII - DE SANTOS (SP) PARA BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), CORRENTE (PI) E SOBRAL (CE), XIV - DE SÃO PAULO (SP) PARA BOM JESUS (PI), CAMPO MAIOR (PI), CANTO DO BURITI (PI), CORRENTE (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), FLORIANO (PI), GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), PIRIPIRI (PI) E TERESINA (PI), XV - DE SOBRAL (CE) PARA BRASILIA (DF), CORRENTE (PI) E SÃO PAULO (SP), XVI - DE TERESINA (PI) PARA BRASILIA (DF), CAMPINAS (SP), FORTALEZA (CE), SANTOS (SP), SOBRAL (CE), TIANGUA (CE) E UBERABA (MG), E XVII - DE UBERABA (MG) PARA CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI) E GILBUES (PI). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42936 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.003839/2023-31 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA SANTOS (SP) - SOBRAL (CE), PREFIXO 08-0252-00, SERÁ ATENDIDA NESSA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 42937 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.003839/2023-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42938 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.003839/2023-31 APÓS REANALISE DO PROTOCOLO 50500.003839/2023-31, DE 06/01/2023, FOI RETIRADA OBSERVAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS , VISTO QUE A SEÇÃO BOM JESUS (PI) - UBERABA (MG) NÃO É OPERADA NESSA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 42939 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.033269/2023-12 DECISÃO SUPAS Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033269/2023-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE OSASCO (SP) E UBERABA (MG) PARA BOM JESUS (PI), NA LINHA SANTOS (SP) - FORTALEZA (CE), PREFIXO Nº 08-0359-00. ATIVO INTERESTADUAL 42940 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.003839/2023-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 42941 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 50500.022123/2024-14 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ-SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ / SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42942 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-01T00:00:00 08-0359-00 SANTOS(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.022152/2024-86 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 42943 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-02-06T00:00:00 08-0365-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.079799/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 241, DE 2 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079799/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FLORIANO (PI), VIA GOIANIA (GO), PREFIXO 08-0365-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI) E SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), II - DE CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) PARA BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI) E GILBUES (PI), III - DE GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI) E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) PARA BRASÍLIA (DF), IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), V - DE COLÔNIA DO GURGUEIA (PI) PARA SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG), VI - DE FLORIANO (PI) PARA BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), GILBUES (PI) E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), VIII - DE OSASCO (SP) PARA BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI) E FLORIANO (PI), IX - DE REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI) PARA BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO) E SÃO PAULO (SP), E X - DE SÃO PAULO (SP) PARA BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), CORRENTE (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI) E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 42944 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-02-06T00:00:00 08-0365-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.151952/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42945 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-02-06T00:00:00 08-0365-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.297761/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 42946 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-02-06T00:00:00 08-0365-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.017066/2024-51 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0676-00 E 08-0359-00. ATIVO INTERESTADUAL 42947 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-02-06T00:00:00 08-0365-60 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008898/2024-37 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0676-00 E 08-0359-00. ATIVO INTERESTADUAL 42948 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.425008/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42949 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 254 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42950 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.005162/2017-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42951 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42952 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.339454/2018-32 A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO UM DESVIO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE PREFIXOS NºS 12-0089-60, 12-0087-61, 12-0087-00, 12-0033-61 E 12-0033-00, DEVIDO A OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA RODOVIA SP 425 - ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE FORAM OCASIONADOS POR FORTES CHUVAS E QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO DER/SP, SEM PREVISÃO DE TÉRMINO, NA ALTURA DO KM 277,6 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENÁPOLIS E BARBOSA. EM RAZÃO DISSO, OS HORÁRIOS QUE PASSAM POR ESSE TRECHO DAS LINHAS, ESTÃO SUJEITOS A ATRASOS. INATIVO INTERESTADUAL 42953 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42954 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42955 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0033-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.002966/2020-71 PORTARIA Nº 017 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002966/2020-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0033-60 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 42956 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0034-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243149/2018-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42957 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0034-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42958 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0034-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.021348/2020-20 O PREFIXO É ATENDIDO UMA VEZ POR SEMANA, PASSARÁ A SER ATENDIDO APENAS NO PERÍODO DE ALTA ESTAÇÃO, E TODOS OS MERCADOS SERÃO ATENDIDOS EM OUTROS PREFIXOS. INATIVO INTERESTADUAL 42959 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0034-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42960 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0034-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42961 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0034-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.044134/2022-93 DECISÃO SUPAS Nº 399, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044134/2022-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0034-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 42962 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-15T00:00:00 12-0034-61 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42963 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-15T00:00:00 12-0034-61 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-07T00:00:00 254 - 12/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42964 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-15T00:00:00 12-0034-61 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 254 - 11/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42965 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-15T00:00:00 12-0034-61 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42966 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-15T00:00:00 12-0034-61 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 42967 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.225586/2016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42968 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-10T00:00:00 254 - 11/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42969 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.712491/2017-29 "" INATIVO INTERESTADUAL 42970 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.052326/2018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42971 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500.119833/2018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42972 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 254 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42973 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42974 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 254 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42975 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.399569/2019-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42976 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0035-60 BRASILIA(DF) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.002967/2020-15 PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002967/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - PICOS (PI), PREFIXO 12-0035-60. INATIVO INTERESTADUAL 42977 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.425003/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42978 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 254 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42979 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 5050000514220157 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42980 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500005142201757 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42981 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42982 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42983 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42984 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0036-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-23T00:00:00 "" PORTARIA Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002969/2020-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - NATAL (RN), PREFIXO 12-0036-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 42985 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-16T00:00:00 50500.213219/2016-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42986 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 254 - 12/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42987 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.005136/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42988 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-14T00:00:00 254 - 4/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42989 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 254 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42990 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42991 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42992 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0037-60 BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-23T00:00:00 "" PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002971/2020-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE), PREFIXO 12- 0037-60. INATIVO INTERESTADUAL 42993 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42994 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 254 - 8/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42995 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243156/2018-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42996 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 254 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42997 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42998 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 42999 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 254 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43000 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43001 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43002 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131316/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43003 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.133488/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43004 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 50500.196180/2022-77 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0687-00, 03-0040-00 E 12-0691-00 INATIVO INTERESTADUAL 43005 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248479/2022-14 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0687-00, 03-0040-00 E 12-0691-00 INATIVO INTERESTADUAL 43006 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0038-00 BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.283723/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 1.200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.283723/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - JOÃO PESSOA (PB) PREFIXO Nº 12-0038-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 43007 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-00 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.390533/2019-28 PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA, ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43008 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-00 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077206/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43009 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-00 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.127725/2020-33 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DESTA LINHA É ATENDIDA NA DE PREFIXO 13-0044-00. INATIVO INTERESTADUAL 43010 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-00 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 254 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43011 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-00 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43012 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-00 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.248509/2022-92 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DESTA LINHA É ATENDIDA NA DE PREFIXO 13-0044-00. INATIVO INTERESTADUAL 43013 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-00 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.282209/2022-32 DECISÃO SUPAS Nº 1.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282209/2022-32, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43014 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0039-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.376227/2016-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43015 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0039-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 254 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43016 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0039-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 254 - 12/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43017 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0039-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.243184/2018-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43018 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0039-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43019 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0039-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.390533/2019-28 PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA, ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43020 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-61 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43021 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-61 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.021299/2020-25 NOVO SERVIÇO DIFERENCIADO ORIGINADO DA ALTERAÇÃO PARA CONVENCIONAL DO PREFIXO 12-0039-60, CONFORME PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADO NO DOU DE 23/01/2020 INATIVO INTERESTADUAL 43022 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-61 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077232/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43023 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-61 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43024 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-04-03T00:00:00 12-0039-61 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248560/2022-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43025 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375721/2016-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43026 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43027 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 254 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43028 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.0523372018-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43029 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.375438/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43030 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.413181/2019-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43031 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.019000/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43032 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077224/2020-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43033 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43034 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.105399/2022-75 * REDUÇÃO DA FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0042-00. INATIVO INTERESTADUAL 43035 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-00 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.146084/2022-88 DECISÃO SUPAS Nº 782, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146084/2022-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PICOS (PI), PREFIXO Nº 12-0040-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43036 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375724/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43037 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-10T00:00:00 254 - 11/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43038 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 254 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43039 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43040 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 254 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43041 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 254 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43042 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.413190/2019-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43043 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 254 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43044 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.077236/2020-23 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 43045 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0040-61 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43046 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0041-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43047 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0041-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.325680/2019-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43048 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0041-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.345179/2019-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43049 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0041-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077241/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43050 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0041-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43051 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0041-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 254 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43052 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0041-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.091734/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 29 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.091734/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE), PREFIXO 12-0041-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43053 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.373771/2016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43054 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 50500.410282/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43055 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43056 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.345234/2019-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43057 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.018691/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43058 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077473/2020-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43059 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43060 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0042-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 50500.154903/2022-61 DECISÃO SUPAS Nº 813, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.154903/2022-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0042-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43061 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43062 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 254 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43063 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43064 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.345191/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43065 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43066 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.018696/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43067 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077478/2020-17 OPERAÇÃO Á PARTIR DE 05/08/2020. INATIVO INTERESTADUAL 43068 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43069 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0042-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.167634/2022-01 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.167634/2022-01, 29/08/2022. INATIVO INTERESTADUAL 43070 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0043-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 254 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43071 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0043-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43072 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0043-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.345200/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43073 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0043-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.018703/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43074 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0043-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.018703/2020-83 OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 43075 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0043-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43076 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0043-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.154923/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 810, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.154923/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 12-0043-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43077 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.373769/2016-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43078 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 254 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43079 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43080 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.345211/2019-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43081 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.018711/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43082 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077506/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43083 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43084 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.167629/2022-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43085 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-0044-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 50500.147956/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 797, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.147956/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 12-0044-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43086 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43087 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 254 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43088 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43089 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 254 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43090 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.345223/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43091 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-11T00:00:00 50500.018707/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43092 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077499/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43093 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43094 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 12-0044-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.167639/2022-25 EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO DIFERENCIADO, PARALISANDO A LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.167639/2022-25 INATIVO INTERESTADUAL 43095 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 12-0492-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.007145/2020-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 43096 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 12-0492-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.007145/2020-21 PORTARIA Nº 930, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007145/2020-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I - DE: BRASÍLIA/DF, ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAÍBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, TERESINA/PI, AGUA BRANCA/PI, REGENERAÇÃO/PI, AMARANTE/PI, FLORIANO/PI, CANTO DO BURITI/PI, ELISEU MARTINS/PI, COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI, CRISTINO CASTRO/PI, BOM JESUS/PI, REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI, GILBUÉS/PI E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 11/11/2020 INATIVO INTERESTADUAL 43097 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 12-0492-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.007145/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43098 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 12-0492-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128574/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43099 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 12-0492-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.128574/2020-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 43100 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 12-0492-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.086862/2023-53 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 43101 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 12-0492-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.324475/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 742, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.324475/2023-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS CORREIA (PI), PREFIXO Nº 12-0492-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43102 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 12-0492-61 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128578/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43103 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 12-0492-61 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.086748/2023-23 A REFERIDA EMPRESA SOLICITIOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ATRAVES DO REQUERIMENTO SEI 16252837. INATIVO INTERESTADUAL 43104 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 12-0650-60 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.005467/2022-05 DECISÃO SUPAS Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005467/2022-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TERESINA (PI), PREFIXO 12-0650-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI) E ÁGUA BRANCA (PI), II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI), III - DE: BRASILIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI), IV - DE: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: FLORIANO (PI). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43105 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 12-0650-60 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-14T00:00:00 254 - 4/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43106 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 12-0650-60 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248595/2022-33 INÍCIO DE OPERAÇÃO 01/03/2022 ATIVO INTERESTADUAL 43107 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 12-0650-60 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126172/2023-44 INÍCIO DE OPERAÇÃO 01/03/2022 ATIVO INTERESTADUAL 43108 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 12-0650-60 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.324838/2023-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43109 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-02-25T00:00:00 12-0650-60 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009508/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43110 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.062570/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 1º DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.062570/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE), VIA IRECÊ (BA), PREFIXO 12-0671-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA (BA), CAPIM GROSSO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA (BA) E PETROLINA (PE), III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), CAPIM GROSSO (BA) E PETROLINA (PE), IV - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E PETROLINA (PE), V - DE: SÃO DESIDERIO (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: PETROLINA (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43111 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.162769/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43112 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.258998/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43113 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.279825/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43114 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042805/2023-62 FREQUÊNCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 12-0688-00 ATIVO INTERESTADUAL 43115 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049771/2023-37 FREQUÊNCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 12-0688-00 ATIVO INTERESTADUAL 43116 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.072412/2023-83 FREQUÊNCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 12-0688-00 ATIVO INTERESTADUAL 43117 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083063/2023-25 FREQUÊNCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 12-0688-00 ATIVO INTERESTADUAL 43118 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092211/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43119 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.134886/2023-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43120 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.156422/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43121 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.214164/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43122 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.307244/2023-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43123 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.363298/2023-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43124 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:00:00 50500.034332/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43125 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-15T00:00:00 12-0671-60 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-25T00:00:00 50500.071297/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43126 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.061647/2022-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 43127 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.061647/2022-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43128 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.061647/2022-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 43129 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.061647/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061647/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE), VIA IRECE (BA) E BR 116, PREFIXO 12-0672-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA PARA: JACOBINA (BA) E MORRO DO CHÁPEU ( BA ) , II - DE: BARRO (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), III - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), IV - DE: CAPIM GROSSO (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), V - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), VI - DE: ICO (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (PE), LUIS EDUARDO MAGALHÃES ( BA ) , SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), VII - DE: IRECÊ (BA) E MILAGRES (CE) PARA: ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), VIII - DE: JAGUARIBE (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDURADO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), IX - DE: PETROLINA (PE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), S ÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), X - DE: RUSSAS (CE) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), XI - DE: SALGUEIRO PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), XII - DE: SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO) E GOIÂNIA (GO), XIII - DE: SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43130 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.110584/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43131 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE) - VIA IRECE (BA) E BR 116, PREFIXOS 12-0672-00 E 12-0672-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - ICO (CE) FORTALEZA (CE) - BARRO (CE) FORTALEZA (CE) - BREJO SANTO (CE) RUSSAS (CE) - JAGUARIBE (CE) RUSSAS (CE) - ICO (CE) RUSSAS (CE) - BARRO (CE) RUSSAS (CE) - BREJO SANTO (CE) JAGUARIBE (CE) - ICO (CE) JAGUARIBE (CE) - BARRO (CE) JAGUARIBE (CE) - BREJO SANTO (CE) ICO (CE) - BARRO (CE) ICO (CE) - BREJO SANTO (CE) BARRO (CE) - BREJO SANTO (CE) ATIVO INTERESTADUAL 43132 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.110584/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43133 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.110584/2022-81 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43134 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095049/2023-74 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0672-41. ATIVO INTERESTADUAL 43135 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.236268/2023-10 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43136 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0672-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.341433/2023-54 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0672-00. ATIVO INTERESTADUAL 43137 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-16T00:00:00 12-0672-31 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095049/2023-74 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0672-41. ATIVO INTERESTADUAL 43138 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-16T00:00:00 12-0672-31 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.236268/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43139 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-16T00:00:00 12-0672-31 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.341433/2023-54 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0672-00, AS QURTAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43140 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 12-0672-41 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095049/2023-74 - OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0672-00, ÀS QUARTAS E TERÇAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0672-31. INATIVO INTERESTADUAL 43141 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 12-0672-41 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.236268/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43142 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0672-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.110592/2022-28 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO EM 11/07/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.110592/2022-28 INATIVO INTERESTADUAL 43143 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0672-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.110592/2022-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43144 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0672-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE) - VIA IRECE (BA) E BR 116, PREFIXOS 12-0672-00 E 12-0672-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - ICO (CE) FORTALEZA (CE) - BARRO (CE) FORTALEZA (CE) - BREJO SANTO (CE) RUSSAS (CE) - JAGUARIBE (CE) RUSSAS (CE) - ICO (CE) RUSSAS (CE) - BARRO (CE) RUSSAS (CE) - BREJO SANTO (CE) JAGUARIBE (CE) - ICO (CE) JAGUARIBE (CE) - BARRO (CE) JAGUARIBE (CE) - BREJO SANTO (CE) ICO (CE) - BARRO (CE) ICO (CE) - BREJO SANTO (CE) BARRO (CE) - BREJO SANTO (CE) INATIVO INTERESTADUAL 43145 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0672-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095049/2023-74 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.095049/2023-74, DE 12/04/2023. INATIVO INTERESTADUAL 43146 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0672-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.236268/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43147 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0672-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.341433/2023-54 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.341433/2023-54, DE 07/11/2023. INATIVO INTERESTADUAL 43148 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0676-00 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.074559/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 504, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.074559/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SOBRAL (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE) E IPU (CE), II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI) E FLORIANO (PI), III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ELEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), NOVA RUSSAS (CE), IPU (CE), SÃO BENEDITO (CE), TIANGUA (CE) E SOBRAL (CE), IV - DE: BARREIRAS (BA) PARA: OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUA (CE), CRATEUS (CE) E IPU (CE), V - DE: FLORIANO (PI) PARA: CRATEUS (CE), IPU (CE) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), VI - DE: CORRENTE (PI) PARA: TAUA (CE), CRATEUS (CE), IPU (CE) E SOBRAL (CE), VII -DE: OEIRAS (PI) PARA: SOBRAL (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43149 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0676-00 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - SOBRAL (CE), PREFIXO 12-0676-00 E 12-0676-61 COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: SOBRAL (CE) - TIANGUA (CE) SOBRAL (CE) - SAO BENEDITO (CE) SOBRAL (CE) - IPU (CE) SOBRAL (CE) - NOVA RUSSAS (CE) SOBRAL (CE) - TAUA (CE) TIANGUA (CE) - SAO BENEDITO (CE) TIANGUA (CE) - IPU (CE) TIANGUA (CE) - NOVA RUSSAS (CE) TIANGUA (CE) - CRATEUS (CE) TIANGUA (CE) - TAUA (CE) SAO BENEDITO (CE) - IPU (CE) SAO BENEDITO (CE) - NOVA RUSSAS (CE) SAO BENEDITO (CE) - CRATEUS (CE) SAO BENEDITO (CE) - TAUA (CE) IPU (CE) - NOVA RUSSAS (CE) IPU (CE) - CRATEUS (CE) IPU (CE) - TAUA (CE) NOVA RUSSAS (CE) - CRATEUS (CE) NOVA RUSSAS (CE) - TAUA (CE) CRATEUS (CE) - TAUA (CE) ATIVO INTERESTADUAL 43150 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0676-00 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 50500.005789/2023-27 DECISÃO SUPAS Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005789/2023-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE GOIÂNIA (GO) PARA MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SOBRAL (CE), PREFIXO 12-0676-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43151 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0676-00 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43152 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0676-00 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-09T00:00:00 50505.063664/2024-52 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0676-31. ATIVO INTERESTADUAL 43153 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-09-08T00:00:00 12-0676-31 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-09T00:00:00 50505.063664/2024-52 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0676-00, ÀS QUARTAS (IDA) E ÀS TERÇAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43154 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0676-61 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - SOBRAL (CE), PREFIXO 12-0676-00 E 12-0676-61 COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: SOBRAL (CE) - TIANGUA (CE) SOBRAL (CE) - SAO BENEDITO (CE) SOBRAL (CE) - IPU (CE) SOBRAL (CE) - NOVA RUSSAS (CE) SOBRAL (CE) - TAUA (CE) TIANGUA (CE) - SAO BENEDITO (CE) TIANGUA (CE) - IPU (CE) TIANGUA (CE) - NOVA RUSSAS (CE) TIANGUA (CE) - CRATEUS (CE) TIANGUA (CE) - TAUA (CE) SAO BENEDITO (CE) - IPU (CE) SAO BENEDITO (CE) - NOVA RUSSAS (CE) SAO BENEDITO (CE) - CRATEUS (CE) SAO BENEDITO (CE) - TAUA (CE) IPU (CE) - NOVA RUSSAS (CE) IPU (CE) - CRATEUS (CE) IPU (CE) - TAUA (CE) NOVA RUSSAS (CE) - CRATEUS (CE) NOVA RUSSAS (CE) - TAUA (CE) CRATEUS (CE) - TAUA (CE) ATIVO INTERESTADUAL 43155 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0676-61 GOIANIA(GO) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-09T00:00:00 50505.063666/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43156 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.070258/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070258/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE), VIA IRECÊ E BR 122, PREFIXO 12-0677-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), JACOBINA (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE), OURICURI (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: IRECÊ (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), JACOBINA (BA), PETROLINA (PE), OURICURI (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E FORTALEZA (CE), III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), CAPIM GROSSO (BA), PETROLINA (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), IGUATU (CE), QUIXADA (CE) E FORTALEZA (CE), IV - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE) E FORTALEZA (CE), V - DE: SÃO DESIDERIO (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), VI - DE: BARREIRAS (BA) PARA: FORTALEZA (CE), VII - DE: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: PETROLINA (PE) E FORTALEZA (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43157 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-04T00:00:00 50500.139362/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43158 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE) - VIA IRECÊ E BR 122, PREFIXOS 12-0677-00 E 12-0677-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - QUIXADA (CE) FORTALEZA (CE) - IGUATU (CE) FORTALEZA (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) QUIXADA (CE) - IGUATU (CE) QUIXADA (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) IGUATU (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) ATIVO INTERESTADUAL 43159 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.070258/2022-24 "RETIFICAÇÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 21 DE JUNHO DE 2022, PUBLICADA NO DOU Nº 117, DE 23 DE JUNHO DE 2022, SEÇÃO 1, PÁGINAS.NºS 80 E 81, ONDE SE LÊ: ""VI - DE: BARREIRAS (BA) PARA: FORTALEZA (CE)"" LEIA - SE: ""VI - DE: BARREIRAS (BA) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: FORTALEZA" ATIVO INTERESTADUAL 43160 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.139362/2022-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43161 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.139362/2022-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0677-41 ATIVO INTERESTADUAL 43162 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.237519/2023-83 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43163 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-13T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.341332/2023-83 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0677-31. ATIVO INTERESTADUAL 43164 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-16T00:00:00 12-0677-31 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095059/2023-18 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0677-XX ATIVO INTERESTADUAL 43165 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-16T00:00:00 12-0677-31 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095059/2023-18 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0677-41 ATIVO INTERESTADUAL 43166 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-16T00:00:00 12-0677-31 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.237519/2023-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43167 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-16T00:00:00 12-0677-31 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.341332/2023-83 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0677-00, AS TERÇAS (IDA) E AS QUARTAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43168 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 12-0677-41 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095059/2023-18 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO E LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0677-00 E 12-0677-31, NAS SUAS RESPETIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 43169 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 12-0677-41 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095059/2023-18 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO E LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0677-00 E 12-0677-XX, NAS SUAS RESPETIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 43170 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-05T00:00:00 12-0677-41 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.237519/2023-83 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO E LEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0677-00 E 12-0677-31, NAS SUAS RESPETIVAS FREQUÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 43171 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0677-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.122238/2022-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 43172 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0677-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.189188/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189188/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - FORTALEZA (CE) - VIA IRECÊ E BR 122, PREFIXOS 12-0677-00 E 12-0677-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: FORTALEZA (CE) - QUIXADA (CE) FORTALEZA (CE) - IGUATU (CE) FORTALEZA (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) QUIXADA (CE) - IGUATU (CE) QUIXADA (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) IGUATU (CE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) INATIVO INTERESTADUAL 43173 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0677-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.095059/2023-18 A EMPRESA SOLICITOU ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.095059/2023-18 DE 12/04/2023 A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 43174 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0677-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.237519/2023-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43175 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-08-16T00:00:00 12-0677-61 GOIANIA(GO) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.341332/2023-83 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.341332/2023-83, DE 07/11/2023. INATIVO INTERESTADUAL 43176 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 12-0680-31 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.095030/2023-28 "?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0680-41""." ATIVO INTERESTADUAL 43177 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 12-0680-31 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.120231/2023-71 "?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0680-41""." ATIVO INTERESTADUAL 43178 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 12-0680-31 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.321273/2023-27 "?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0680-41""." ATIVO INTERESTADUAL 43179 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 12-0680-31 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.095070/2024-51 "?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0680-41""." ATIVO INTERESTADUAL 43180 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 12-0680-31 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 50500.095070/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43181 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 12-0680-41 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.095030/2023-28 "?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: LEITO/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0680-31""." INATIVO INTERESTADUAL 43182 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-19T00:00:00 12-0680-41 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.120197/2023-34 "?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: LEITO/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0680-31""." INATIVO INTERESTADUAL 43183 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 43184 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.074043/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43185 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.074043/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 558, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.074043/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PICOS (PI), PREFIXO 12-0680-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANAPÓLIS (GO) PARA: BOM JESUS (PI), COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI), CRISTINO CASTRO (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), II - DE: BOM JESUS (PI) E CRISTINO CASTRO (PI) PARA: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI), IV - DE: CANTO DO BURITI (PI) E ELISEU MARTINS (PI) PARA: ANAPÓLIS (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), V - DE: FLORIANO (PI) PARA: ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), VI - DE: GILBUÉS (PI), ITAUEIRA (PI) E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI) PARA: BRASÍLIA (DF), VII - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), VIII - DE: OEIRAS (PI) PARA: BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IX - DE: PICOS (PI) PARA: BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), E X - DE: REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI) E SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 43186 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.290903/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 1225, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.290903/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE BRASÍLIA (DF) PARA FLORIANO (PI), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - PICOS (PI), PREFIXO 12-0680-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RICARDO TIMOTEO ANTUNES SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 43187 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.095030/2023-28 - FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 12-0680-41 E 12-0680-31 ATIVO INTERESTADUAL 43188 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.120216/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43189 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.321273/2023-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43190 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-07T00:00:00 12-0680-60 GOIANIA(GO) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009494/2024-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43191 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0687-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.117711/2022-73 DECISÃO SUPAS Nº 705, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117711/2022-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - JOÃO PESSOA (PB), VIA GUARABIRA (PB), PREFIXO 12-0687-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), JOÃO PESSOA (PB), MORRO DO CHAPÉU (BA), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB), III - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAMPINA GRANDE (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA LUZIA (PB), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM ( BA ), IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GUARABIRA (PB), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), V - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB), VIII - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), IX - DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PETROLINA (PE), X - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), XI - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM ( BA ) , XII - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), PATOS (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), XIII - DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) PARA CAJAZEIRAS (PB), PATOS (PB), XIV - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), PATOS (PB), E XV - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43192 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0687-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.117711/2022-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 43193 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0687-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.117711/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43194 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0687-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.235881/2022-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43195 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0687-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041504/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43196 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0687-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.041504/2023-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43197 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0687-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.174003/2023-11 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 20/06/2023, POR VOLTA DAS 05:30H, HOUVE INTERDIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA GARAGEM DESTA EMPRESA NA CIDADE DE BAYEUX/PB, ORGANIZADA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DA PARAÍBA, IMPEDINDO A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SEGUIRIAM VIAGEM NESTE DIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. AS LINHAS AFETADAS POR ESTE PROTESTO FORAM AS ABAIXO RELACIONADAS: 06:00H JOÃO PESSOA X SÃO PAULO VEÍCULO Nº 1846 07:00H JOÃO PESSOA X GOIÂNIA VEÍCULO Nº 1907 07:00H JOÃO PESSOA X RECIFE VEÍCULO Nº 1726 A ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA FOI LIBERADA ÀS 07:30H DO MESMO DIA, GERANDO ATRASOS E RECLAMAÇÕES DOS PASSAGEIROS QUE AGUARDAVAM OS VEÍCULOS NA RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA PARA EMBARQUE. ATIVO INTERESTADUAL 43198 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-09-16T00:00:00 12-0687-31 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 50505.110195/2024-78 OPERA COM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 12-0687-00 ATIVO INTERESTADUAL 43199 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0687-41 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055256/2024-77 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CLASSES CONVENCIONAL/LEITO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43200 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0687-41 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 50505.110119/2024-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43201 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0687-61 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.235886/2022-61 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 43202 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0687-61 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041512/2023-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43203 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0687-61 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.174003/2023-11 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 20/06/2023, POR VOLTA DAS 05:30H, HOUVE INTERDIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA GARAGEM DESTA EMPRESA NA CIDADE DE BAYEUX/PB, ORGANIZADA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DA PARAÍBA, IMPEDINDO A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SEGUIRIAM VIAGEM NESTE DIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. AS LINHAS AFETADAS POR ESTE PROTESTO FORAM AS ABAIXO RELACIONADAS: 06:00H JOÃO PESSOA X SÃO PAULO VEÍCULO Nº 1846 07:00H JOÃO PESSOA X GOIÂNIA VEÍCULO Nº 1907 07:00H JOÃO PESSOA X RECIFE VEÍCULO Nº 1726 A ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA FOI LIBERADA ÀS 07:30H DO MESMO DIA, GERANDO ATRASOS E RECLAMAÇÕES DOS PASSAGEIROS QUE AGUARDAVAM OS VEÍCULOS NA RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA PARA EMBARQUE. INATIVO INTERESTADUAL 43204 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0688-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.123737/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43205 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0688-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.123737/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 707, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123737/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), VIA MOSSORO (RN), PREFIXO 12-0688-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPÉU ( BA ) , III - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA CAJAZEIRAS (PB), CARAUBAS (RN), MOSSORO (RN), NATAL (RN), V - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAJAZEIRAS (PB), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), VIII - DE IRECE (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IX - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), X - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), , BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), XI - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), XII - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), E XIII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43206 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0688-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.123737/2022-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43207 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0688-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.093514/2023-32 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0688-41. ATIVO INTERESTADUAL 43208 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0688-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.093514/2023-32 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0688-41 ATIVO INTERESTADUAL 43209 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0688-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50500.093514/2023-32 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0688-41 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0688-00 ATIVO INTERESTADUAL 43210 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0688-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.093514/2023-32 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0688-00 E 12-0688-41. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43211 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0688-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100119/2024-54 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0688-00 E 12-0688-41. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43212 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-07-07T00:00:00 12-0688-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.123737/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43213 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-07-07T00:00:00 12-0688-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 50500.194078/2023-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43214 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-07-07T00:00:00 12-0688-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 50500.194078/2023-18 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA , CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. ATIVO INTERESTADUAL 43215 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-07-07T00:00:00 12-0688-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009487/2024-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43216 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-12T00:00:00 12-0689-31 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.354775/2023-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43217 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-12T00:00:00 12-0689-31 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.380130/2023-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43218 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-12T00:00:00 12-0689-31 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.380130/2023-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43219 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-12T00:00:00 12-0689-31 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009464/2024-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43220 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.126093/2022-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 43221 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.126093/2022-52 DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.126093/2022-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - TERESINA (PI), PREFIXO 12-0689-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), BOM JESUS (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), CANTO DO BURITI (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), GILBUÉS (PI), ITAUEIRA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), REGENERAÇÃO (PI) E SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), E II - DE FLORIANO (PI) PARA BRASÍLIA (DF) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43222 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.161942/2022-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43223 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.126093/2022-52 FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA PELO PREFIXO 12-0492-00 ATIVO INTERESTADUAL 43224 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.205560/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43225 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248621/2022-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43226 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126158/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43227 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.354775/2023-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43228 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0689-60 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008805/2024-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43229 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.125915/2022-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 43230 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.125915/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43231 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.125915/2022-88 DECISÃO SUPAS Nº 732, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125915/2022-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), PREFIXO 12-0691-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E BARREIRAS (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), III - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), POMBAL (PB), SALGUEIRO (PE), SEABARA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), IV - DE BRASÍLIA PARA CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CATOLE DO ROCHA (PB), CURRAIS NOVOS (RN), NATAL (RN), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), V - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF),CABROBÓ (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), POMBAL (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (PB), VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA: CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CURRAIS NOVOS (RN), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL (PB) E SOUSA (BA), VIII - DE IBOTIRAMA (BA), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), IX - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), X - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), XI - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), POMBAL (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (BA) XII - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), POMBAL (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (BA), XIII - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (BA), E XIV - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43232 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-02T00:00:00 50500.125915/2022-88 CORREÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA COM A INCLUSÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - SALGUEIRO (PE), UMA VEZ QUE O MERCADO CONSTAVA DO PEDIDO INICIAL DA EMPRESA, DA ANÁLISE (NOTA TÉCNICA SEI Nº 4722/2022/CTRIP/GEOPE/SUPAS - SEI Nº 12511790) E DA DECISÃO SUPAS Nº 732, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 08/08/22, QUE DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 43233 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.125915/2022-88 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43234 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.093531/2023-70 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). - ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0691-41.""" ATIVO INTERESTADUAL 43235 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100148/2024-16 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0691-31. ATIVO INTERESTADUAL 43236 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.093531/2023-70 "?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0691-41""." ATIVO INTERESTADUAL 43237 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.093531/2023-70 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXOS NºS 12-0691-31 E 12-0691-41 , INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E BARREIRAS (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), POMBAL (PB), SALGUEIRO (PE), SEABARA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), - DE BRASÍLIA PARA CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CURRAIS NOVOS (RN), NATAL (RN), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF),CABROBÓ (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), POMBAL (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (PB), - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE GOIÂNIA (GO) PARA: CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CURRAIS NOVOS (RN), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL (PB) E SOUSA (BA), - DE IBOTIRAMA (BA), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), POMBAL (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (BA), - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), POMBAL (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (BA), - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (BA), E - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 43238 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100148/2024-16 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0691-00, AOS SÁBADOS (IDA/VOLTA) - VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DAS LOCALIDADES DE BRASÍLIA (DF) PARA: SALGUEIRO (PE) E CATOLE DO ROCHA (PB). (VIDE HISTORICO). ATIVO INTERESTADUAL 43239 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100148/2024-16 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0691-00, AOS SÁBADOS (IDA/VOLTA) - VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DAS LOCALIDADES DE BRASÍLIA (DF) PARA: SALGUEIRO (PE) E CATOLE DO ROCHA (PB). (VIDE HISTORICO). ATIVO INTERESTADUAL 43240 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100148/2024-16 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0691-00. - VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DAS LOCALIDADES DE BRASÍLIA (DF) PARA: SALGUEIRO (PE) E CATOLE DO ROCHA (PB). (VIDE HISTORICO). ATIVO INTERESTADUAL 43241 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.093531/2023-70 ?OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CLASSES: SEMILEITO/LEITO OU CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 12-0691-31 E 12-0691-00. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43242 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.093531/2023-70 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXOS NºS 12-0691-31 E 12-0691-41 , INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E BARREIRAS (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBÓ (PE), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), POMBAL (PB), SALGUEIRO (PE), SEABARA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), - DE BRASÍLIA PARA CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CURRAIS NOVOS (RN), NATAL (RN), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF),CABROBÓ (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), POMBAL (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (PB), - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE GOIÂNIA (GO) PARA: CAICÓ (RN), CAJAZEIRAS (PB), CURRAIS NOVOS (RN), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), POMBAL (PB) E SOUSA (BA), - DE IBOTIRAMA (BA), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), - DE MILAGRES (CE) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), POMBAL (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (BA), - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), POMBAL (PB), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (BA), - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (BA), E - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), POMBAL (PB) E SOUSA (PB). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 43243 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100183/2024-35 - VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DAS LOCALIDADES DE BRASÍLIA (DF) PARA: SALGUEIRO (PE) E CATOLE DO ROCHA (PB). (VIDE HISTORICO). ATIVO INTERESTADUAL 43244 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0691-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50500.093531/2023-70 - VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO EM TODAS AS LOCALIDADES COM EXCEÇÃO DAS LOCALIDADES DE BRASÍLIA (DF) PARA: SALGUEIRO (PE) E CATOLE DO ROCHA (PB). (VIDE HISTORICO). ATIVO INTERESTADUAL 43245 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.125915/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43246 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 50500.158170/2022-33 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO INATIVO INTERESTADUAL 43247 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-17T00:00:00 12-0691-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 50500.158170/2022-33 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: GOIANIA (GO) PARA: NATAL (RN), SAO DESIDERIO (BA), IRECE (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA (BA), CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), MILAGRES (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), CAICO (RN) E CURRAIS NOVOS (RN), - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: IRECE (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), JACOBINA, PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), MILAGRES (CE), BARRO (CE), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: BRASILIA (DF) PARA: SAO DESIDERIO (BA), CAPIM GROSSO (BA), PETROLINA (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), CAICO (RN), CURRAIS NOVOS (RN) E NATAL (RN), - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), - DE: SAO DESIDERIO (BA) PARA: PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) PARA: PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) E BARRO (CE), - DE: BARREIRAS (BA) PARA: SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), - DE: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: IRECE (BA) PARA: CAJAZEIRAS (PB) - DE: CAPIM GROSSO (BA) PARA: SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: PETROLINA (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: CABROBO (PE) PARA: BREJO SANTO (CE) E BARRO (CE), - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), MILAGRES (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), - DE: BARRO (CE) PARA: POMBAL (PB). INATIVO INTERESTADUAL 43248 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-07-07T00:00:00 12-0691-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009481/2024-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43249 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0692-60 BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.141524/2022-19 DECISÃO SUPAS Nº 772, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141524/2022-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SOBRAL (CE), PREFIXO Nº 12-0692-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO DESIDÉRIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), NOVA RUSSAS (CE), IPU (CE), SÃO BENEDITO (CE) E TIANGUÁ (CE), II - DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA FLORIANO (PI), III - DE BARREIRAS (BA) PARA OEIRAS (PI), PICOS (PI), TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), IPU (CE), IV - DE CORRENTE (PI) PARA TAUÁ (CE), CRATEUS (CE), IPU (CE) E SOBRAL (CE), V - DE FLORIANO (PI) PARA CRATEUS (CE) E IPU (CE), E VI - DE OEIRAS (PI) PARA SOBRAL (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43250 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0692-60 BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248643/2022-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43251 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0692-60 BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126143/2023-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43252 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0692-60 BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.361623/2023-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43253 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-24T00:00:00 12-0692-60 BRASILIA(DF) - SOBRAL(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008813/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43254 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.149333/2022-97 DECISÃO SUPAS Nº 822, DE 25 DE 08 DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.149333/2022-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO 12-0693-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA PARA ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), BOM JESUS (PI), ALTOS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COLÔNIA DO GURGUÉIA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CANTO DO BURITI (PI), CRISTINO CASTRO (PI), ELISEU MARTINS (PI), FLORIANO (PI), GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), REGENERAÇÃO (PI), SÃO DESIDÉRIO (BA), TERESINA (PI), E II - DE FLORIANO (PI) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43255 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.209464/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43256 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.034176/2023-05 FRQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 08-0359-00, 12-0676-00, 08-0252-00 E 12-0492-00. ATIVO INTERESTADUAL 43257 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126122/2023-67 FRQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 08-0252-00 E 12-0492-00. ATIVO INTERESTADUAL 43258 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126122/2023-67 FRQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 12-0676-00 E 12-0709-00. ATIVO INTERESTADUAL 43259 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126122/2023-67 FRQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 08-0359-00, 12-0676-00, 08-0252-00 E 12-0492-00. ATIVO INTERESTADUAL 43260 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.324721/2023-44 FRQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 12-0676-00 E 12-0709-00. ATIVO INTERESTADUAL 43261 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50500.324721/2023-44 FRQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 12-0676-00 E 12-0709-00. ATIVO INTERESTADUAL 43262 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 12-0693-60 BRASILIA(DF) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008822/2024-10 FRQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 12-0676-00 E 12-0709-00. ATIVO INTERESTADUAL 43263 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0696-31 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055235/2024-51 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO ATENDENDO COM AS CLASSES SEMILEITO/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43264 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0696-31 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.110025/2024-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43265 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0696-41 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055237/2024-41 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO ATENDENDO COM AS CLASSES SEMILEITO/LEITO EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43266 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0696-41 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.110025/2024-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43267 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0696-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.175767/2022-42 DECISÃO SUPAS Nº 914, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.175767/2022-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0696-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MORRO DO CHAPÉU (BA) E OURICURI (PE), III - DE BARBALHA (CE), MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), IV - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), PETROLINA (PE), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), V - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB) E GOIÂNIA (GO), VI - DE GOIÂNIA (GO) PARA JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA) E OURICURI (PE), VII - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB) E GOIÂNIA (GO), VIII - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), IX - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), MISSÃO VELHA (CE), SAO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), X - DE SAO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB) E GOIÂNIA (GO), E XI - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43268 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0696-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:00:00 50500.248586/2022-42 * FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NAS LINHAS PREFIXOS NºS 13-0044-00, 12-0688-00 E 12-0677-00. ATIVO INTERESTADUAL 43269 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0696-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.126114/2023-11 * FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NAS LINHAS PREFIXOS NºS 13-0044-00, 12-0688-00 E 12-0677-00. ATIVO INTERESTADUAL 43270 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0696-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.324778/2023-43 * FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NAS LINHAS PREFIXOS NºS 13-0044-00, 12-0688-00 E 12-0677-00. ATIVO INTERESTADUAL 43271 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0696-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.358489/2023-48 * FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NAS LINHAS PREFIXOS NºS 13-0044-00, 12-0688-00 E 12-0677-00. ATIVO INTERESTADUAL 43272 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0696-60 GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055240/2024-64 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NAS LINHAS PREFIXOS NºS 12-0688-00 E 12-0677-00. ATIVO INTERESTADUAL 43273 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 12-0698-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.355957/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43274 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 12-0698-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 50500.095087/2024-16 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0698-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43275 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 12-0698-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.112822/2024-55 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0698-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43276 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 12-0698-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.021091/2024-90 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0698-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43277 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-12T00:00:00 12-0698-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-31T00:00:00 50505.132708/2024-00 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0698-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43278 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-15T00:00:00 12-0698-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 50500.095081/2024-31 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO SEMILEITO 12-0698-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43279 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-15T00:00:00 12-0698-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.112812/2024-10 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO SEMILEITO 12-0698-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43280 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-15T00:00:00 12-0698-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.021086/2024-87 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER JUNTAMENTE COM O PREFIXO SEMILEITO 12-0698-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43281 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-04-15T00:00:00 12-0698-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.064838/2024-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43282 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.187082/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 929, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.187082/2022- 49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) VIA ARARIPINA (PE), PREFIXO 12-0698-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA JACOBINA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MORRO DO CHAPÉU (BA) E OURICURI (PE), II - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), III - DE CRATO (CE) PARA ARARIPINA (PE), IV - DE GOIÂNIA (GO) PARA JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA) E OURICURI (PE), V - DE IRECÊ (BA) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), VI - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA ARARIPINA (PE) E BRASÍLIA (DF), VII - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), VIII - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), E IX - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43283 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.258980/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43284 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.279819/2022-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43285 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042814/2023-53 FREQUÊNCIA MÌNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 02-0076-00, 12-0677-00 E 12-0672-00. ATIVO INTERESTADUAL 43286 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049808/2023-27 FREQUÊNCIA MÌNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 02-0076-00, 12-0677-00 E 12-0672-00. ATIVO INTERESTADUAL 43287 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.082997/2023-40 FREQUÊNCIA MÌNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 02-0076-00, 12-0677-00 E 12-0672-00. ATIVO INTERESTADUAL 43288 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.132274/2023-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43289 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.132274/2023-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43290 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.156442/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43291 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.214185/2023-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43292 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 50500.273355/2023-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43293 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.307236/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43294 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.355947/2023-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43295 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:00:00 50500.034108/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43296 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0698-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008894/2024-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43297 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-12T00:00:00 50500.095131/2024-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43298 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-12T00:00:00 50500.095131/2024-80 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0699-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43299 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.112834/2024-80 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0699-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43300 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 50505.020984/2024-18 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0699-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43301 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-31T00:00:00 50505.132706/2024-11 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0699-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43302 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-31 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-31T00:00:00 50505.020984/2024-18 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO LEITO 12-0699-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43303 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-12T00:00:00 50500.095108/2024-95 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO SEMILEITO 12-0699-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43304 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 50500.112841/2024-81 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO SEMILEITO 12-0699-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43305 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 50505.020969/2024-70 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO SEMILEITO 12-0699-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43306 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-04T00:00:00 12-0699-41 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.064855/2024-31 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO SEMILEITO 12-0699-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43307 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.190518/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 927, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.190518/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), VIA CAMPOS SALES (CE), PREFIXO Nº 12-0699-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA SÃO DESIDÉRIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI) E PICOS (PI), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), JUAZEIRO DO NORTE (CE), III - DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO DESIDÉRIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), OEIRAS (PI), PICOS (PI) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), IV - DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA FLORIANO (PI), V - DE BARREIRAS (BA) PARA OEIRAS (PI) E PICOS (PI), VI - DE PICOS (PI) PARA CAMPOS SALES (CE), CRATO (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), VII - DE FRONTEIRAS (PI) PARA CAMPOS SALES (CE). ATIVO INTERESTADUAL 43308 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.258969/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43309 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.279821/2022-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43310 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.279821/2022-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43311 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042907/2023-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43312 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.042907/2023-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43313 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.049786/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43314 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.049786/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43315 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.082976/2023-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43316 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092228/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43317 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.097421/2023-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43318 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.214196/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43319 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.307253/2023-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43320 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 50500.356112/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43321 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-10-19T00:00:00 12-0699-60 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008880/2024-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43322 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.223586/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 1.071, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.223586/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - JOÃO PESSOA (PB) VIA SOUSA (PB), PREFIXO 12-0700-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E BARREIRAS (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB) E POMBAL (PB), II - DE ANAPOLIS (GO) PARA CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), JOÃO PESSOA (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MORRO DO CHAPÉU (BA), OURICURI (PE), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) E SOUSA (PB), III - DE BARBALHA (CE) PARA ANAPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E JOÃO PESSOA (PB), IV - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANAPOLIS (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAMPINA GRANDE (PB), CAPIM GROSSO (BA), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PATOS (PB), PETROLINA (PE), POMBAL (PB), POMBAL (PB), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA), V - DE BRASÍLIA (DF) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), VI - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), VII - DE CRATO (CE) PARA CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB) E SOLEDADE (PB), VIII - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JACOBINA (BA), JOÃO PESSOA (PB), MORRO DO CHAPÉU (BA), OURICURI (PE), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB) E SOUSA (PB), IX - DE IBOTIRAMA (BA) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), X - DE IRECE (BA) PARA ANAPOLIS (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB) E PATOS (PB), XI - DE JOÃO PESSOA (PB) PARA PETROLINA (PE), XII - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA BRASÍLIA (DF), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB), SANTA LUZIA (PB) E SOLEDADE (PB), XIII - DE MILAGRES (CE) PARA ANAPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB) E PATOS (PB), XIV - DE MISSÃO VELHA (CE) PARA ANAPOLIS (GO), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), PATOS (PB), POMBAL (PB) E SANTA LUZIA (PB), XV - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), ANAPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), GOIÂNIA (GO), IBOTIRAMA (BA), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MISSÃO VELHA (CE), PATOS (PB), POMBAL (PB), SÃO DESIDERIO (BA ) , SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA) E SOUSA (PB), XVI - DE SÃO DESIDERIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), PATOS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB), E XVII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), GOIÂNIA (GO), JOÃO PESSOA (PB), PATOS (PB), POMBAL (PB) E SOUSA (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43323 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030783/2023-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43324 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041478/2023-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43325 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.041478/2023-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43326 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.174003/2023-11 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 20/06/2023, POR VOLTA DAS 05:30H, HOUVE INTERDIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA GARAGEM DESTA EMPRESA NA CIDADE DE BAYEUX/PB, ORGANIZADA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DA PARAÍBA, IMPEDINDO A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SEGUIRIAM VIAGEM NESTE DIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. AS LINHAS AFETADAS POR ESTE PROTESTO FORAM AS ABAIXO RELACIONADAS: 06:00H JOÃO PESSOA X SÃO PAULO VEÍCULO Nº 1846 07:00H JOÃO PESSOA X GOIÂNIA VEÍCULO Nº 1907 07:00H JOÃO PESSOA X RECIFE VEÍCULO Nº 1726 A ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA FOI LIBERADA ÀS 07:30H DO MESMO DIA, GERANDO ATRASOS E RECLAMAÇÕES DOS PASSAGEIROS QUE AGUARDAVAM OS VEÍCULOS NA RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA PARA EMBARQUE. ATIVO INTERESTADUAL 43327 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.041478/2023-21 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0700-41. ATIVO INTERESTADUAL 43328 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-00 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.110106/2024-93 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43329 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0700-31 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055466/2024-65 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0700-41. ATIVO INTERESTADUAL 43330 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0700-31 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.110106/2024-93 - OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO CONVENCIONAL 12-0700-00 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43331 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0700-31 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.110118/2024-18 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0700-41. ?OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO CONVENCIONAL 12-0700-00 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43332 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0700-31 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.121368/2024-83 - OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO CONVENCIONAL 12-0700-00 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43333 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0700-41 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.055590/2024-21 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL), ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA / VOLTA), NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO). ATIVO INTERESTADUAL 43334 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-01-03T00:00:00 12-0700-41 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 50505.110106/2024-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43335 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-61 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030791/2023-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43336 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-61 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041488/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43337 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-61 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.174003/2023-11 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 20/06/2023, POR VOLTA DAS 05:30H, HOUVE INTERDIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA GARAGEM DESTA EMPRESA NA CIDADE DE BAYEUX/PB, ORGANIZADA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DA PARAÍBA, IMPEDINDO A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SEGUIRIAM VIAGEM NESTE DIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. AS LINHAS AFETADAS POR ESTE PROTESTO FORAM AS ABAIXO RELACIONADAS: 06:00H JOÃO PESSOA X SÃO PAULO VEÍCULO Nº 1846 07:00H JOÃO PESSOA X GOIÂNIA VEÍCULO Nº 1907 07:00H JOÃO PESSOA X RECIFE VEÍCULO Nº 1726 A ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA FOI LIBERADA ÀS 07:30H DO MESMO DIA, GERANDO ATRASOS E RECLAMAÇÕES DOS PASSAGEIROS QUE AGUARDAVAM OS VEÍCULOS NA RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA PARA EMBARQUE. INATIVO INTERESTADUAL 43338 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-11-16T00:00:00 12-0700-61 GOIANIA(GO) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 50500.055454/2024-31 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.055454/2024-31 INATIVO INTERESTADUAL 43339 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 12-0703-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.285377/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.285377/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN) VIA MOSSORÓ (RN), PREFIXO 12-0703-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), IRECÊ (BA), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) E SEABRA (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), II - DE BARRO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAPIM GROSSO (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM ( BA ) , III - DE BRASÍLIA (DF) PARA CAJAZEIRAS (PB), CARAUBAS (RN) E MOSSORÓ (RN), IV - DE BREJO SANTO (CE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CABROBO (PE), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), V - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E CAJAZEIRAS (PB), VI - DE PETROLINA (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), VII - DE SALGUEIRO (PE) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASÍLIA (DF), CAJAZEIRAS (PB), CAPIM GROSSO (BA), IBOTIRAMA (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), MILAGRES (CE), SÃO DESIDÉRIO (BA), SEABRA (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), VIII - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA BRASÍLIA (DF) E CAJAZEIRAS (PB), E IX - DE SENHOR DO BONFIM (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO) E CAJAZEIRAS (PB). INATIVO INTERESTADUAL 43340 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 12-0703-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.285377/2022-80 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 03-1636-00, 03-1842-00 , 05-1840-00, 12-0672-00 , 12-0677-00, 12-0687-00, 12-0688-00, 12-0691-00, 13-0045-00, 12-0700-00, 12-0691-00 E 12-0677-00 INATIVO INTERESTADUAL 43341 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 12-0703-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.325046/2023-71 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 03-1636-00, 03-1842-00, 05-1840-00, 12-0672-00, 12-0677-00, 12-0687-00, 12-0688-00, 12-0691-00, 13-0045-00 E 12-0700-00. INATIVO INTERESTADUAL 43342 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-02T00:00:00 12-0703-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 50500.361282/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 846, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.361282/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 12-0703-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43343 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-03T00:00:00 12-0706-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.004019/2023-67 DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004019/2023-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - NATAL (RN), VIA CURRAIS NOVOS (RN), PREFIXO 12-0706-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASILIA (DF) PARA SAO DESIDERIO (BA), CAPIM GROSSO (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), CAICO (RN) E CURRAIS NOVOS (RN), II - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA CAPIM GROSSO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), III - DE SAO DESIDERIO (BA) PARA PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), IV - DE LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) PARA PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) E BARRO (CE), V - DE BARREIRAS (BA) PARA SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), VI - DE IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA PETROLINA (PE), SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), VII - DE IRECE (BA) PARA CAJAZEIRAS (PB), VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), IX - DE PETROLINA (PE) PARA BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), XI - DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) PARA BREJO SANTO (CE), CAJAZEIRAS (PB) E POMBAL (PB), XII - DE CABROBO (PE) PARA BREJO SANTO (CE) E BARRO (CE), XIII - DE SALGUEIRO (PE) PARA BREJO SANTO (CE), MILAGRES (CE), BARRO (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), XIV - DE BREJO SANTO (CE) PARA CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB) E POMBAL (PB), E XV - DE BARRO (CE) PARA POMBAL (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 43344 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-03T00:00:00 12-0706-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.325000/2023-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43345 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-01-03T00:00:00 12-0706-60 BRASILIA(DF) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.361366/2023-94 DECISÃO SUPAS Nº 855, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.361366/2023-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN), VIA CURRAIS NOVOS (RN), PREFIXO Nº 12-0706-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43346 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-06-04T00:00:00 12-0709-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.040720/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 131, DE 08 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040720/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS CORREIA (PI), PREFIXO 12-0709-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), CANTO DO BURITI (PI), ELISEU MARTINS (PI), TERESINA (PI) PARA ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), II - DE ANAPOLIS (GO) PARA ALTOS (PI), BOM JESUS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), CRISTINO CASTRO (PI), GILBUES (PI), LUIS CORREIA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), PARNAIBA (PI), PIRACURUCA (PI), REDENCAO DO GURGUEIA (PI), REGENERACAO (PI), III - DE BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), REDENCAO DO GURGUEIA (PI), SAO DESIDERIO (BA) PARA BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), IV - DE BRASILIA (DF) PARA ALTOS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), CAPITAO DE CAMPOS (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), LUIS CORREIA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), GILBUES (PI), ITAUEIRA (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), PARNAIBA (PI), REGENERACAO (PI), V - DE CAPITAO DE CAMPOS (PI) PARA ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO), TIMON (MA), VI - DE FLORIANO (PI) PARA ANAPOLIS (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), VII - DE GOIANIA (GO) PARA ALTOS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), PARNAIBA (PI), PIRACURUCA (PI), REGENERACAO (PI), VIII - DE PIRIPIRI (PI) PARA ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO), E IX - DE TIMON (MA) PARA ALTOS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), CARAUBAS DO PIAUI (PI), LUIS CORREIA (PI), PARNAIBA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43347 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-06-04T00:00:00 12-0709-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 50500.370483/2023-49 OFERECE GRATUIDADES. O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0709-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43348 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-12T00:00:00 12-0709-31 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 50500.370483/2023-49 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0709-00 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA ATIVO INTERESTADUAL 43349 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-05-24T00:00:00 12-0709-41 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.121133/2023-51 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 12-0709-00. INATIVO INTERESTADUAL 43350 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-31 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.046385/2023-93 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 43351 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-31 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.086767/2023-50 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 43352 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-31 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.320162/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43353 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-40 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.046385/2023-93 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 43354 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-40 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.046385/2023-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 43355 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-40 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.046385/2023-93 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046385/2023-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARNAIBA (PI), PREFIXO Nº 12-0710-40, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), CANTO DO BURITI (PI) E ELISEU MARTINS (PI) PARA ANAPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), II - DE ANAPOLIS (GO) PARA ALTOS (PI), BOM JESUS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), CRISTINO CASTRO (PI), GILB U ES (PI), MONTE ALEGRE DO PIUAI (PI), PARNAIBA (PI), PIRACURUCA (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI) E REGENERAÇÃO (PI), III - DE BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI) E REDENCAO DO GURGUEIA (PI) PARA BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA ALTOS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), PIRACURUCA (PI) V - DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI), PIRIPIRI (PI) PARA ANAPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), VI - DE FLORIANO (PI) PARA ANAPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), VII - DE GILBUES (PI), ITAUEIRAS (PI), MONTE ALEGRE (PI), PARNAIBA (PI) E REGENERAÇÃO (PI) PARA BRASÍLIA (DF), VIII - DE GOIÂNIA (GO) PARA ALTOS (PI), BURITI DOS LOPES (PI), CAMPO MAIOR (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIUAI (PI), PIRACURUCA (PI) E REGENERAÇÃO (PI), E IX - DE SÃO DESIDERIO (BA) E TERESINA (PI) PARA BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43356 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-40 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.086767/2023-50 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 43357 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-40 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.320162/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43358 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-03-28T00:00:00 12-0710-40 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008873/2024-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43359 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0714-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.043691/2023-78 DECISÃO SUPAS Nº 189, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.043691/2023-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS CORREIA (PI), VIA TIMON (MA) E PI 110, PREFIXO 12-0714-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), AGUA BRANCA (PI), TERESINA (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAIBA (PI), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), AGUA BRANCA (PI), TERESINA (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI), PARNAIBA (PI) E LUIS CORREIA (PI), III - DE BRASÍLIA (DF) PARA SAO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERACAO (PI), AGUA BRANCA (PI), TERESINA (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI), PARNAIBA (PI) E LUIS CORREIA (PI), IV - DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA FLORIANO (PI), E V - DE TIMON (MA) PARA JOSE DE FREITAS (PI), BARRAS (PI), BATALHA (PI), PIRACURUCA (PI), CARAUBAS DO PIAUÍ (PI), BURITI DOS LOPES (PI), PARNAIBA (PI) E LUIS CORREIA (PI). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43360 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0714-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 SEI Nº 16361276 - OFERECE GRATUIDADES (OBS.) - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0714-41. ATIVO INTERESTADUAL 43361 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0714-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.320129/2023-73 - OFERECE GRATUIDADES (OBS.) ATIVO INTERESTADUAL 43362 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-04-14T00:00:00 12-0714-00 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 50500.370547/2023-10 - OFERECE GRATUIDADES (OBS.) - O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0714-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43363 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-12-12T00:00:00 12-0714-31 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 43364 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-04T00:00:00 12-0714-41 GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 SEI Nº 16361276 - OFERECE GRATUIDADES (OBS.) - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0714-00. INATIVO INTERESTADUAL 43365 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 12-0753-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.304296/2023-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 43366 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 12-0753-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.304296/2023-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43367 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 12-0753-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.355920/2023-02 - OFERECE GRATUIDADE - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0753-41. ATIVO INTERESTADUAL 43368 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 12-0753-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.055443/2024-51 - OFERECE GRATUIDADE - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0753-41. FREQUENCIA MÍNIMA ATENDIDA POR MEIO DOS PREFIXOS 12-0688-00, 12-0687-00 E 12-0753-00. ATIVO INTERESTADUAL 43369 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-22T00:00:00 12-0753-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.355920/2023-02 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0753-41. ATIVO INTERESTADUAL 43370 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-22T00:00:00 12-0753-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.362942/2023-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0753-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43371 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-22T00:00:00 12-0753-31 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008865/2024-97 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0753-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43372 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-22T00:00:00 12-0753-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.355920/2023-02 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0753-00, NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) ÀS SEGUNDAS E 06:00 (VOLTA) ÀS QUARTAS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÌCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0753-31. ATIVO INTERESTADUAL 43373 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-22T00:00:00 12-0753-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.362942/2023-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0753-00/12-0753-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43374 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-11-22T00:00:00 12-0753-41 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008853/2024-62 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0753-00/12-0753-31 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43375 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-10T00:00:00 12-0753-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.304296/2023-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43376 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231594/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43377 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.314196/2016-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43378 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 254 - 1/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43379 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 254 - 11/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43380 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 254 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43381 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 254 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43382 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 254 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43383 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 50501.322907/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43384 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.346374/2018-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43385 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43386 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 254 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43387 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.349554/2019-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43388 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005907/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43389 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-25T00:00:00 254 - 3/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43390 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.077244/2020-70 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020. INATIVO INTERESTADUAL 43391 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.013243/2021-88 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA BELEM(PA) ? JOAO PESSOA(PI) , PREFIXO 02-0007-00 INATIVO INTERESTADUAL 43392 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43393 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 254 - 7/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43394 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.075566/2021-65 DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075566/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 13-0010-60, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE), II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE), III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA: CAMPO SALES (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43395 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43396 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43397 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43398 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.107435/2022-35 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA BELEM(PA) ? JOAO PESSOA(PI) , PREFIXO 02-0007-00 INATIVO INTERESTADUAL 43399 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.006353/2023-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43400 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042824/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43401 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042824/2023-99 * FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NO PREFIXO Nº 02-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 43402 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050387/2023-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43403 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.041467/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43404 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.055329/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43405 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.083040/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43406 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092252/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43407 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.132246/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43408 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.156439/2023-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43409 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.224847/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43410 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.322281/2023-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43411 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0010-60 JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.327629/2023-36 DECISÃO SUPAS Nº 774, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.327629/2023-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA JOÃO PESSOA (PB) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 13-0010-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43412 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.258436/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43413 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43414 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 254 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43415 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.370583/2019-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43416 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43417 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 254 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43418 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43419 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43420 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.057507/2022-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43421 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.122699/2022-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43422 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.173980/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43423 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030796/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43424 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.040715/2023-37 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OF. Nº 021/2017-DRPT (GOVERNO DA PARAÍBA) DE 29 DE MAIO DE 2017. 1 - JOÃO PESSOA (PB) - PATOS (PB), 2 - JOÃO PESSOA (PB) - POMBAL (PB), 3 - JOÃO PESSOA (PB) - SOUSA (PB), 4 - JOÃO PESSOA (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 5 - CAMPINA GRANDE (PB) - PATOS (PB), 6 - CAMPINA GRANDE (PB) - POMBAL (PB), 7 - CAMPINA GRANDE (PB) - SOUSA (PB), 8 - CAMPINA GRANDE (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 9 - PATOS (PB) - POMBAL (PB), 10 - PATOS (PB) - SOUSA (PB), 11 - PATOS (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 12 - POMBAL (PB) - SOUSA (PB), 13 - POMBAL (PB) - CAJAZEIRAS (PB), 14 - SOUSA (PB) - CAJAZEIRAS (PB). ATIVO INTERESTADUAL 43425 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0011-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.030796/2023-67 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43426 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500308638/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43427 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.323633/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43428 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43429 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 254 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43430 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 254 - 2/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43431 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 254 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43432 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 50501.350211/2018-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43433 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 254 - 3/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43434 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 254 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43435 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 254 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43436 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 254 - 8/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43437 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 254 - 11/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43438 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.001328/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43439 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43440 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 254 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43441 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.075570/2021-23 DECISÃO SUPAS Nº 456, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075570/2021-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 13-0012-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPOS SALES (CE), II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPOS SALES (CE), III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA: CAMPOS SALES (CE). INATIVO INTERESTADUAL 43442 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43443 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43444 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0012-00 JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.044099/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 394, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 066, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044099/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI), PREFIXO 13-0012-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43445 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 13-0044-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.007153/2020-77 PORTARIA Nº 927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007153/2020-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I - DE: JOÃO PESSOA/PB , OURICURI/PE, SANTA LUZIA/PB, SOLEDADE/PB, CAMPINA GRANDE/PB, PATOS/PB, POMBAL/PB, SOUSA/PB, BARBALHA/CE, IRECÊ/BA, JACOBINA/BA, MILAGRES/CE, MISSÃO VELHA/CE, MORRO DO CHAPÉU/BA E JUAZEIRO DO NORTE/CE PARA: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 09/11/2020 INATIVO INTERESTADUAL 43446 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 13-0044-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.007153/2020-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 43447 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 13-0044-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.007153/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43448 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 13-0044-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128582/2020-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43449 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 13-0044-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.261699/2022-33 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS 02-0007-00, 02-0051-00, 02-0069-00, 03-0040-00, 03-1636-00, 03-1842-00, 05-1840-00, 08-0252-00, 12-0492-00, 12-0672-00, 12-0676-00, 12-0677-00, 12-0687-00, 12-0688-00, 12-0691-00, 13-0045-00 INATIVO INTERESTADUAL 43450 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-11-30T00:00:00 13-0044-00 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.279703/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 1.195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.279703/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA JOÃO PESSOA (PB) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 13-0044-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43451 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 13-0044-61 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.128585/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43452 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 13-0044-61 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 254 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43453 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-09-12T00:00:00 13-0044-61 JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.261733/2022-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43454 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.007158/2020-08 PORTARIA Nº 1.072 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007158/2020-08, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I ? DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: SANTOS (SP), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), E, II ? DE: CAMPINA GRANDE (PB) PARA: JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG) E SANTOS (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 43455 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.133991/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43456 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43457 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 254 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43458 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.184799/2022-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43459 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.198356/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43460 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.198356/2022-25 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43461 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.174003/2023-11 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 20/06/2023, POR VOLTA DAS 05:30H, HOUVE INTERDIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA GARAGEM DESTA EMPRESA NA CIDADE DE BAYEUX/PB, ORGANIZADA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DA PARAÍBA, IMPEDINDO A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SEGUIRIAM VIAGEM NESTE DIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. AS LINHAS AFETADAS POR ESTE PROTESTO FORAM AS ABAIXO RELACIONADAS: 06:00H JOÃO PESSOA X SÃO PAULO VEÍCULO Nº 1846 07:00H JOÃO PESSOA X GOIÂNIA VEÍCULO Nº 1907 07:00H JOÃO PESSOA X RECIFE VEÍCULO Nº 1726 A ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA FOI LIBERADA ÀS 07:30H DO MESMO DIA, GERANDO ATRASOS E RECLAMAÇÕES DOS PASSAGEIROS QUE AGUARDAVAM OS VEÍCULOS NA RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA PARA EMBARQUE. ATIVO INTERESTADUAL 43462 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 50500.022123/2024-14 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ-SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ / SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43463 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-12-14T00:00:00 13-0045-00 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.022152/2024-86 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43464 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.133994/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43465 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43466 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:00:00 254 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43467 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 254 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43468 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 43469 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.198362/2022-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43470 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 50500.060652/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43471 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-09-14T00:00:00 13-0045-61 JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.174003/2023-11 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 20/06/2023, POR VOLTA DAS 05:30H, HOUVE INTERDIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA GARAGEM DESTA EMPRESA NA CIDADE DE BAYEUX/PB, ORGANIZADA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DA PARAÍBA, IMPEDINDO A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SEGUIRIAM VIAGEM NESTE DIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. AS LINHAS AFETADAS POR ESTE PROTESTO FORAM AS ABAIXO RELACIONADAS: 06:00H JOÃO PESSOA X SÃO PAULO VEÍCULO Nº 1846 07:00H JOÃO PESSOA X GOIÂNIA VEÍCULO Nº 1907 07:00H JOÃO PESSOA X RECIFE VEÍCULO Nº 1726 A ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA FOI LIBERADA ÀS 07:30H DO MESMO DIA, GERANDO ATRASOS E RECLAMAÇÕES DOS PASSAGEIROS QUE AGUARDAVAM OS VEÍCULOS NA RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA PARA EMBARQUE. ATIVO INTERESTADUAL 43472 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 13-0051-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43473 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.013517/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 161 DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013517/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO PESSOA (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0052-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), II - DE: CAMPINA GRANDE (PB) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), CAMPIM GROSSO (BA), JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), III - DE: SERTANIA (PE) PARA: SÃO JOÃO DO CARIRI (PB), FEIRA DE SANTANA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: SERRA BRANCA (PB), SUME (PB), MONTEIRO (PB) E CUSTODIA (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA) E CAPIM GROSSO (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43474 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43475 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 254 - 6/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43476 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030806/2023-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43477 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 50500.060563/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43478 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.174003/2023-11 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 20/06/2023, POR VOLTA DAS 05:30H, HOUVE INTERDIÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA DA GARAGEM DESTA EMPRESA NA CIDADE DE BAYEUX/PB, ORGANIZADA PELO SINDICATO DOS MOTORISTAS DA PARAÍBA, IMPEDINDO A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SEGUIRIAM VIAGEM NESTE DIA, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. AS LINHAS AFETADAS POR ESTE PROTESTO FORAM AS ABAIXO RELACIONADAS: 06:00H JOÃO PESSOA X SÃO PAULO VEÍCULO Nº 1846 07:00H JOÃO PESSOA X GOIÂNIA VEÍCULO Nº 1907 07:00H JOÃO PESSOA X RECIFE VEÍCULO Nº 1726 A ENTRADA DA GARAGEM DA EMPRESA FOI LIBERADA ÀS 07:30H DO MESMO DIA, GERANDO ATRASOS E RECLAMAÇÕES DOS PASSAGEIROS QUE AGUARDAVAM OS VEÍCULOS NA RODOVIÁRIA DE JOÃO PESSOA PARA EMBARQUE. ATIVO INTERESTADUAL 43479 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 50500.022123/2024-14 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ-SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ / SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43480 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.022152/2024-86 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTEINTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43481 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-06-04T00:00:00 13-0052-60 JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-02T00:00:00 50505.125666/2024-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43482 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1975-09-18T00:00:00 13-0620-00 PATOS(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43483 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1983-08-26T00:00:00 13-0890-00 CAMPINA GRANDE(PB) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43484 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1988-05-12T00:00:00 13-0890-01 GUARABIRA(PB) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43485 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1980-03-21T00:00:00 13-0985-00 CAMPINA GRANDE(PB) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43486 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1989-12-09T00:00:00 13-0985-01 CAMPINA GRANDE(PB) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43487 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1983-08-26T00:00:00 13-1001-00 JOAO PESSOA(PB) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43488 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 43489 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 43490 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS: I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE, V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS, VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE, XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE, XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP, XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS, XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43491 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 50500.014444/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43492 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2124318 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 43493 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2124318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 43494 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.339807/2017-23 DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA: ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43495 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-14T00:00:00 254 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43496 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.077245/2020-14 OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 43497 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.077245/2020-14 OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 43498 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.133962/2020-33 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NA LINHA 13-0045-00 INATIVO INTERESTADUAL 43499 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 254 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43500 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43501 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43502 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.044107/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 395, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044107/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 13-1841-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43503 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 43504 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 43505 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 254 - 1/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43506 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 254 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43507 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-14T00:00:00 254 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43508 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 VOLTA: 12:30 DATA: 24/02/2020 IDA: 10:00 INATIVO INTERESTADUAL 43509 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077239/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43510 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-19T00:00:00 13-1841-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.077239/2020-67 CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013264/2021-01, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43511 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-12T00:00:00 50500.342262/2016-51 PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001 ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 43512 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-28T00:00:00 254 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43513 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-20T00:00:00 50500.448508/2016-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43514 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-01-26T00:00:00 254 - 1/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43515 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-02-22T00:00:00 254 - 1/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43516 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-03-11T00:00:00 50500.342262/2016-51 EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 43517 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-31 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO EMERGENCIAL 2016-11-15T00:00:00 254 - 10/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43518 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-41 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2016-09-28T00:00:00 254 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43519 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-12-09T00:00:00 13-5102-41 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2016-11-15T00:00:00 254 - 10/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43520 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-16T00:00:00 13-5102-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-11-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43521 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-16T00:00:00 13-5102-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-12-01T00:00:00 254 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43522 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-16T00:00:00 13-5102-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-01-27T00:00:00 254 - 1/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43523 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-11-16T00:00:00 13-5102-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-02-25T00:00:00 254 - 1/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43524 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.294289/2023-50 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43525 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.300763/2023-90 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43526 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.301476/2023-05 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43527 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303920/2023-19 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43528 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 50500.321487/2023-01 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43529 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.322831/2023-71 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) PREFIXO 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43530 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380053/2023-35 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) PREFIXO 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43531 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-41 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008177/2024-77 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) PREFIXO 14-0040-60. INATIVO INTERESTADUAL 43532 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.286284/2023-53 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43533 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.286284/2023-53 DECISÃO SUPAS Nº 504, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.286284/2023-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MOSSORÓ (RN) - RECIFE (PE), PREFIXO 14-0040-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AÇU (RN), ANGICOS (RN) E LAJES (RN) PARA GOIANA (PE) E RECIFE (PE), E II - DE MOSSORÓ (RN) PARA GOIANA (PE) E JOÃO PESSOA (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43534 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.300755/2023-43 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43535 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.301467/2023-14 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43536 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303917/2023-03 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43537 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.303917/2023-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43538 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380062/2023-26 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) PREFIXO 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43539 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008182/2024-80 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) PREFIXO 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43540 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-09-13T00:00:00 14-0040-60 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.055373/2024-31 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) PREFIXO 14-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 43541 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1983-08-26T00:00:00 14-0236-00 NATAL(RN) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43542 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-05-07T00:00:00 14-0236-02 NATAL(RN) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43543 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1979-02-10T00:00:00 14-0965-00 MOSSORO(RN) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43544 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1988-10-02T00:00:00 14-1482-00 NATAL(RN) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43545 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-07-08T00:00:00 15-0006-31 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069856/2024-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43546 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-07-08T00:00:00 15-0006-31 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100048/2024-90 OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 15-0006-41 ATIVO INTERESTADUAL 43547 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231588/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43548 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-40) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 2 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 3 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 43549 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-14T00:00:00 254 - 12/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43550 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009987/2017-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. INATIVO INTERESTADUAL 43551 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009988/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43552 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 254 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43553 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548263/2017-99 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. INATIVO INTERESTADUAL 43554 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:00:00 254 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43555 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50500.027072/2019-50 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. INATIVO INTERESTADUAL 43556 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.027072/2019-50 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. VIAGEM DIRETA NO HORÁRIOS IDA/VOLTA AS 21:30 HRS. (50500.312229/2019-40). INATIVO INTERESTADUAL 43557 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.325667/2019-78 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 43558 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 43559 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 43560 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43561 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:30 VOLTA: 22:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 21:30 VOLTA: 22:00 INATIVO INTERESTADUAL 43562 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.077278/2020-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60. INATIVO INTERESTADUAL 43563 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013110/2021-10 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 15-0007-00 INATIVO INTERESTADUAL 43564 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017593/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43565 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43566 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43567 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-40 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.054046/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 427, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054046/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) - TERESINA (PI), PREFIXO 15-0006-40. INATIVO INTERESTADUAL 43568 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 43569 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43570 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43571 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.057493/2022-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) COM O PREFIXO 15-0006-60. NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:30 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 43572 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030824/2023-46 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-60 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43573 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030824/2023-46 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) COM O PREFIXO 15-0006-60. NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:30 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 43574 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042917/2023-13 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-60 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43575 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050054/2023-58 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-60 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43576 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083233/2023-71 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-60 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43577 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.379497/2023-28 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-60 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43578 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008321/2024-75 - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE EXECUTIVA PREFIXO 15-0006-60 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43579 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038153/2024-42 - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE EXECUTIVA PREFIXO 15-0006-60 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43580 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043489/2024-27 - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE EXECUTIVA PREFIXO 15-0006-60 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43581 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081826/2024-84 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0006-60, NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA / VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43582 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093655/2024-36 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0006-60, NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA / VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43583 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069863/2024-74 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0006-60, NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA / VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43584 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069867/2024-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43585 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-03-27T00:00:00 15-0006-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100055/2024-91 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 15-0006-60, NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA / VOLTA). OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 15-0006-31 ATIVO INTERESTADUAL 43586 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-60) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 2 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 3 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 43587 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-14T00:00:00 254 - 12/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43588 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009987/2017-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. ATIVO INTERESTADUAL 43589 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009984/2017-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43590 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 254 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43591 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.482939/2017-74 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. ATIVO INTERESTADUAL 43592 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548263/2017-99 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. ATIVO INTERESTADUAL 43593 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:00:00 254 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43594 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 50500.027070/2019-61 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. ATIVO INTERESTADUAL 43595 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.312237/2019-96 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21H30 (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43596 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.325677/2019-11 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43597 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43598 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA). EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43599 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 254 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43600 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 21:30 VOLTA: 22:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 21:30 VOLTA: 22:00 ATIVO INTERESTADUAL 43601 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077287/2020-55 O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40. EM RAZÃO DO FERIADO DE ATIVO INTERESTADUAL 43602 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43603 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43604 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43605 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.057483/2022-75 * O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-41. NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43606 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.248716/2022-47 * O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-41. NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43607 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030812/2023-11 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43608 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042919/2023-11 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43609 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050024/2023-41 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43610 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083242/2023-62 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43611 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092538/2023-74 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO:15-0006-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43612 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.379459/2023-75 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 15-0006-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43613 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008324/2024-17 - OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM A CLASSE LEITO PREFIXO 15-0006-41 EM SUA RESPECTIVA FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 43614 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081790/2024-39 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0006-41. ATIVO INTERESTADUAL 43615 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093648/2024-34 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0006-41. ATIVO INTERESTADUAL 43616 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0006-60 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069867/2024-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43617 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43618 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43619 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43620 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43621 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43622 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43623 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43624 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43625 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43626 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43627 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43628 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43629 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43630 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43631 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43632 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43633 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43634 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43635 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43636 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43637 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43638 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43639 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43640 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43641 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43642 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43643 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0006-91 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43644 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375723/2016-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43645 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0007-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA) 2 CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA) 3 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 4 CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 5 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 6 MIRANDA DO NORTE (MA) - PERITORO (MA) 7 MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA) 8 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA) 9 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 10 PERITORO (MA) - SANTA RITA (MA) 11 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA) 12 PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 13 SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 43646 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 06:45 (IDA) E 07:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) 07:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43647 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.077290/2020-79 INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 05/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 43648 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43649 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051348/2022-16 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0007-41 ATIVO INTERESTADUAL 43650 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.051348/2022-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0007-41 ATIVO INTERESTADUAL 43651 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083253/2023-42 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0007-41 ATIVO INTERESTADUAL 43652 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092548/2023-18 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0007-41 ATIVO INTERESTADUAL 43653 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069891/2024-91 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 15-0007-31. ATIVO INTERESTADUAL 43654 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069896/2024-14 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43655 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-00 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100069/2024-13 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 15-0007-41. ATIVO INTERESTADUAL 43656 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-07-08T00:00:00 15-0007-31 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069891/2024-91 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0007-00. ATIVO INTERESTADUAL 43657 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-07-08T00:00:00 15-0007-31 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100084/2024-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43658 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 50500.316866/2019-95 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61. ATIVO INTERESTADUAL 43659 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 43660 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 09:00 VOLTA: 09:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 09:00 VOLTA: 09:00 ATIVO INTERESTADUAL 43661 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077275/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43662 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43663 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 254 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43664 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.051338/2022-81 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:03-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? ATIVO INTERESTADUAL 43665 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042922/2023-26 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:03-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? ATIVO INTERESTADUAL 43666 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050058/2023-36 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:03-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? ATIVO INTERESTADUAL 43667 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083265/2023-77 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:03-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? ATIVO INTERESTADUAL 43668 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.083265/2023-77 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:15-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? ATIVO INTERESTADUAL 43669 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.367452/2023-19 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:15-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 15-0007-00 E 15-0007-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43670 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.379504/2023-91 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:15-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 15-0007-00 E 15-0007-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43671 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.008332/2024-55 * ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO:15-0007-00 NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA E VOLTA) ? O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 15-0007-00 E 15-0007-61 EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 43672 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038165/2024-77 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0007-00, NO HORÁRIO DE 7:00 (IDA / VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43673 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043534/2024-43 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0007-00, NO HORÁRIO DE 7:00 (IDA / VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43674 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.055340/2024-91 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0007-00, NO HORÁRIO DE 7:00 (IDA / VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43675 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 50505.069896/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43676 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-20T00:00:00 50505.089481/2024-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43677 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.089481/2024-67 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0007-00, NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43678 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-01-05T00:00:00 15-0007-41 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 50505.100069/2024-13 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0007-00, NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43679 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375718/2016-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43680 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 254 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43681 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 "" "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0007-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA) 2 CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA) 3 CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA) 4 CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 5 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 6 MIRANDA DO NORTE (MA) - PERITORO (MA) 7 MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA) 8 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA) 9 MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 10 PERITORO (MA) - SANTA RITA (MA) 11 PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA) 12 PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA) 13 SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 43682 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-31T00:00:00 254 - 1/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43683 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 254 - 2/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43684 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 254 - 05/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43685 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-28T00:00:00 254 - 4/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43686 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 254 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43687 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 50500.316858/2019-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43688 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 254 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43689 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 43690 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 09:00 IDA: 13:30 VOLTA: 09:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 09:00 IDA: 13:30 VOLTA: 06:15 VOLTA: 09:00 ATIVO INTERESTADUAL 43691 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077283/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43692 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43693 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 254 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43694 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43695 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.248698/2022-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 43696 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042923/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43697 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050066/2023-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43698 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.038174/2024-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43699 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.043546/2024-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43700 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0007-61 SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.055348/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43701 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375737/2016-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43702 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 50500.396843/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43703 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43704 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43705 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43706 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43707 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43708 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43709 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0008-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 2 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 3 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 4 IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA) 5 PERITORO (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 43710 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43711 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43712 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43713 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43714 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43715 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43716 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43717 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43718 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43719 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43720 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43721 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43722 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43723 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43724 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43725 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43726 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43727 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43728 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43729 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43730 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43731 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43732 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43733 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43734 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005909/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43735 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0008-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.001731/2020-61 DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001731/2020-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 15-0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: PORTO FRANCO (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), II - DE: GRAJAÚ (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), III - DE: BARRA DO CORDA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), E IV - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 43736 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231585/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43737 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-19T00:00:00 50500.314199/2016-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43738 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375735/2016-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43739 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 50500.396845/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43740 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 7 ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA) 8 ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA) 9 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 10 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 11 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 12 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 13 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 14 BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA) 15 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 16 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 17 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 18 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 19 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 20 BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA) 21 BURITICUPU (MA) - TIMON (MA) 22 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 23 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 24 CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA) 25 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 26 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 27 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 28 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 29 IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA) 30 IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA) 31 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 32 PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA) 33 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 34 SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA) 35 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 36 SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 43741 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 254 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43742 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.346372/2018-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43743 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.351469/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43744 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 254 - 12/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43745 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.005913/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43746 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.127733/2020-80 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 43747 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 254 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43748 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43749 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43750 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.044101/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 390, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 88, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.044101/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 15-0009-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO INATIVO INTERESTADUAL 43751 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231580/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43752 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375753/2016-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43753 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 50500.396847/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43754 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43755 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43756 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43757 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43758 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43759 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43760 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43761 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43762 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43763 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43764 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43765 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43766 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43767 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43768 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43769 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43770 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43771 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43772 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43773 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 43774 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES 1 ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA) 2 ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA) 3 ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA) 4 ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA) 5 ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA) 6 ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA) 7 ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA) 8 ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA) 9 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 10 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 11 BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA) 12 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 13 BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA) 14 BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA) 15 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 16 BURITICUPU (MA) - PERITORO (MA) 17 BURITICUPU (MA) - SANTA INES (MA) 18 BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA) 19 BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA) 20 BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA) 21 BURITICUPU (MA) - TIMON (MA) 22 CAXIAS (MA) - SANTA INES (MA) 23 CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA) 24 CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA) 25 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 26 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 27 IMPERATRIZ (MA) - PERITORO (MA) 28 IMPERATRIZ (MA) - SANTA INES (MA) 29 IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA) 30 IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA) 31 PERITORO (MA) - SANTA INES (MA) 32 PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA) 33 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 34 SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA) 35 SANTA INES (MA) - TIMON (MA) 36 SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 43775 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43776 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43777 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43778 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43779 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43780 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43781 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43782 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43783 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43784 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43785 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43786 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43787 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43788 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43789 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43790 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43791 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43792 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43793 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43794 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43795 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43796 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43797 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43798 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - 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JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43814 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43815 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43816 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43817 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43818 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43819 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0009-61 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43820 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0010-00 COLINAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 50500.231641/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43821 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0010-00 COLINAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43822 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0010-00 COLINAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.370532/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43823 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0010-00 COLINAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410656/2019-92 DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410656/2019-92, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA COLINAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0010-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - TERESINA/PI - COLINAS/MA, E II - TERESINA/PI - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43824 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 254 - 4/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43825 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 254 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43826 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 254 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43827 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.015965/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43828 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077504/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43829 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43830 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43831 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0011-60 CAXIAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.055247/2024-86 - FREQUÊNCIA MÍNIMA DO MERCADO CAXIAS (MA) - TERESINA (PI) ATENDIDA EM DIVERSAS LINHAS DA EMPRESA (SEI 22022428) ATIVO INTERESTADUAL 43832 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 43833 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 43834 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 43835 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 43836 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 43837 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 43838 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43839 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43840 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43841 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43842 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43843 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43844 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43845 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43846 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43847 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43848 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43849 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43850 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43851 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43852 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43853 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43854 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43855 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43856 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43857 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43858 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43859 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43860 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43861 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43862 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43863 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, ATIVO INTERESTADUAL 43864 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 43865 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, EM 25/12/2019 E NO DIA 01/01/2020. ATIVO INTERESTADUAL 43866 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, EM 25/12/2019, EM 31/12/2019 E NO DIA 01/01/2020. ATIVO INTERESTADUAL 43867 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 12:00 VOLTA: 06:30 DATA: 24/02/2020 IDA: 12:00 VOLTA: 06:30 DATA: 25/02/2020 IDA: 12:00 VOLTA: 06:30 ATIVO INTERESTADUAL 43868 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.427794/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43869 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030833/2023-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43870 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.427794/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43871 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0012-00 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.030833/2023-37 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 43872 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-03T00:00:00 15-0012-61 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.015910/2022-48 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO ATIVO INTERESTADUAL 43873 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-03T00:00:00 15-0012-61 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030841/2023-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43874 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-03T00:00:00 15-0012-61 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.083613/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43875 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-03T00:00:00 15-0012-61 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.092097/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43876 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-03T00:00:00 15-0012-61 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 50500.081802/2024-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43877 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-08-03T00:00:00 15-0012-61 TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 50500.093641/2024-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43878 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0013-00 PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231639/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43879 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0013-00 PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43880 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0013-00 PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.370575/2019-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43881 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0013-00 PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 43882 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0013-00 PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 43883 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0013-00 PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410661/2019-03 DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410661/2019-03, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PEDREIRAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0013-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: I - DE: PEDREIRAS/MA, PARA: TERESINA/PI, E II - DE: LIMA CAMPOS/MA, PARA: TERESINA/PI. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 43884 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0014-00 VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231637/2016-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43885 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0014-00 VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43886 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0014-00 VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.370537/2019-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43887 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0014-00 VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.410667/2019-72 SUPRESSÃO DA LINHA VITORINO FREIRE (MA) - UNIÃO (PI), PREFIXO 15-0014-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 04/02/2020 : I - DE: UNIÃO (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), PIO XII (MA), II - DE: VITORINO FREIRE (MA) PARA: UNIÃO (PI) E TERESINA (PI). INATIVO INTERESTADUAL 43888 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0015-00 BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231635/2016-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43889 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0015-00 BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43890 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0015-00 BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.370544/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43891 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0015-00 BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA OS DIAS 25/12/2019 E 01/01/2020, INATIVO INTERESTADUAL 43892 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0015-00 BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410670/2019-96 DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 014, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410670/2019-96, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA BARRA DO CORDA /MA - ALTO LONGA/PI, PREFIXO Nº 15-0015-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - BARRA DO CORDA/MA - ALTO LONGA/PI, II - TUNTUM/MA - TERESINA/PI, III - TUNTUM/MA - ALTO LONGA/PI, IV - PRESIDENTE DUTRA/MA - ALTO LONGA/PI, V - DOM PEDRO/MA - ALTO LONGA/PI, VI - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA - ALTO LONGA/PI, VII - CAPINZAL DO NORTE/MA - TERESINA/PI, VIII - PERITORÓ/MA - ALTO LONGA/PI, E IX - CAXIAS/MA - ALTO LONGA/PI. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 43893 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231625/2016-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43894 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375719/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43895 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 ANAPURUS (MA) - BREJO (MA) 2 ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA) 3 ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 4 ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 5 ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA) 6 ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA) 7 ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA) 8 ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 9 BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA) 10 BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 11 BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 12 BREJO (MA) - SANTA RITA (MA) 13 BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 14 BREJO (MA) - SAO LUIS (MA) 15 BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA) 16 CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 17 CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 18 CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA) 19 CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 20 CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA) 21 CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 22 ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 23 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA) 24 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA) 25 ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 26 ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA) 27 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA) 28 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 29 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA) 30 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 31 SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 32 SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA) 33 SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 34 SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA) 35 SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 43896 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-10T00:00:00 254 - 12/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43897 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353581/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43898 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 254 - 12/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43899 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.077293/2020-11 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 43900 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.051366/2022-06 ?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0016-41. ? ATIVO INTERESTADUAL 43901 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030852/2023-63 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 43902 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 15-0016-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.030852/2023-63 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 15-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 43903 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2024-12-09T00:00:00 15-0016-31 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-12T00:00:00 50505.118715/2024-91 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-41 ATIVO INTERESTADUAL 43904 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548262/2017-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61. ATIVO INTERESTADUAL 43905 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.0001122018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 43906 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353588/2019-57 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61. ATIVO INTERESTADUAL 43907 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 43908 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 43909 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 20:00 VOLTA: 21:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 20:00 VOLTA: 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 43910 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077303/2020-18 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019. ATIVO INTERESTADUAL 43911 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43912 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051385/2022-24 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXO:15-0016-61 (EXECUTIVO/LEITO) E COM O PREFIXO 15-0016-00(CONVENCIONAL/LEITO) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 43913 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051385/2022-24 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXO:15-0016-61 (EXECUTIVO/LEITO) E COM O PREFIXO 15-0016-00(CONVENCIONAL/LEITO) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 43914 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.051385/2022-24 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO OS PREFIXO:15-0016-61 (EXECUTIVO/LEITO) E COM O PREFIXO 15-0016-00 (CONVENCIONAL/LEITO) NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43915 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030868/2023-76 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO:15-0016-61 E (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-00, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43916 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042912/2023-91 * SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 15-0016-41 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS ATIVO INTERESTADUAL 43917 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050011/2023-72 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 15-0016-00/15-0016-61 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 43918 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-12T00:00:00 50505.118706/2024-08 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 15-0016-00 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS . ATIVO INTERESTADUAL 43919 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-41 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-12T00:00:00 50505.118706/2024-08 - AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0016-00, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-31. ATIVO INTERESTADUAL 43920 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.375760/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43921 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 ANAPURUS (MA) - BREJO (MA) 2 ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA) 3 ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 4 ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 5 ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA) 6 ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA) 7 ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA) 8 ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 9 BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA) 10 BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 11 BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 12 BREJO (MA) - SANTA RITA (MA) 13 BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 14 BREJO (MA) - SAO LUIS (MA) 15 BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA) 16 CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA) 17 CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 18 CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA) 19 CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 20 CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA) 21 CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 22 ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) 23 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA) 24 ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA) 25 ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 26 ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA) 27 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA) 28 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA) 29 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA) 30 SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 31 SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA) 32 SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA) 33 SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA) 34 SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA) 35 SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)" ATIVO INTERESTADUAL 43922 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 43923 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.548262/2017-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 43924 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 43925 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 43926 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 254 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43927 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.353595/2019-59 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 43928 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43929 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.427794/2019-19 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41. EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43930 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 254 - 12/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43931 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.014311/2020-45 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA: DATA: 23/02/2020 IDA: 20:00 VOLTA: 21:00 DATA: 24/02/2020 IDA: 20:00 VOLTA: 21:00 ATIVO INTERESTADUAL 43932 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077307/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43933 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 254 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43934 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051373/2022-08 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-41, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 43935 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030859/2023-85 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 43936 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.042915/2023-24 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 43937 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050015/2023-51 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 15-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 43938 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-10-26T00:00:00 15-0016-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-12T00:00:00 50505.118706/2024-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 43939 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T16:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43940 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43941 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43942 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43943 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43944 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43945 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43946 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43947 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43948 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43949 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 43950 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-09-15T00:00:00 15-0016-91 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43951 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 15-0031-00 CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43952 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 15-0031-00 CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.380602/2016-42 ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017. INATIVO INTERESTADUAL 43953 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 15-0031-00 CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 254 - 1/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43954 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 15-0031-00 CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 254 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43955 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2017-05-19T00:00:00 15-0031-00 CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.410612/2019-62 DELIBERAÇÃO Nº 071, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410612/2019-62, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA CAXIAS/MA - TUCURUÍ/PA, PREFIXO Nº 15-0031-00, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: I - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: BREU BRANCO/PA E NOVA IPIXUNA/PA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 43956 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 15-0031-61 CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43957 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009989/2020-14 PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 43958 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43959 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43960 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 254 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43961 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002000/2022-03 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 15-0064-41. INATIVO INTERESTADUAL 43962 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 254 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43963 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 254 - 1/12/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 15-0064-41. INATIVO INTERESTADUAL 43964 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.146708/2023-48 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 15-0064-41. INATIVO INTERESTADUAL 43965 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0064-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.324752/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 773, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.324752/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA TIMON (MA) - LUIS CORREIA (PI), VIA PIRIPIRI (PI), PREFIXO Nº 15-0064-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43966 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-12-01T00:00:00 15-0064-41 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.146688/2023-13 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 15-0064-00. INATIVO INTERESTADUAL 43967 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 15-0064-61 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017584/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43968 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 15-0064-61 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 254 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43969 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 15-0064-61 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43970 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2021-08-03T00:00:00 15-0064-61 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 43971 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.009989/2020-14 PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66: I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 43972 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43973 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-18T00:00:00 254 - 4/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43974 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 254 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43975 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 254 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43976 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131324/2022-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43977 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.030876/2023-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43978 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.030876/2023-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 43979 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.146695/2023-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 12-0714-00. INATIVO INTERESTADUAL 43980 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 50500.172287/2023-19 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 12-0714-00. INATIVO INTERESTADUAL 43981 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2020-01-12T00:00:00 15-0065-00 TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.325644/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 755, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.325644/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA TIMON (MA) - LUIS CORREIA (PI) VIA BARRAS (PI), PREFIXO Nº 15-0065-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 43982 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 15-0078-60 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.108384/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 650, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108384/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUÍS (MA) - PARNAÍBA (PI) VIA BR 402, PREFIXO 15-0078-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 43983 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 15-0078-60 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.379493/2023-40 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 03-0034-00, 03-0123-00 E 15-0016-00 ATIVO INTERESTADUAL 43984 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-03-08T00:00:00 15-0078-60 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 50500.043823/2024-42 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 03-0034-00, 03-0123-00 E 15-0016-00. ATIVO INTERESTADUAL 43985 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1986-10-01T00:00:00 15-1111-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43986 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2012-12-13T00:00:00 15-1111-61 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43987 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1988-07-20T00:00:00 15-1161-00 IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43988 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1990-01-15T00:00:00 15-1161-05 IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43989 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1990-10-01T00:00:00 15-1501-01 SANTA INES(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43990 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-12-20T00:00:00 15-1620-00 IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43991 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-12-20T00:00:00 15-1620-01 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 43992 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 15-5066-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 43993 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 15-5066-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-06T00:00:00 50500.186430/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43994 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 15-5066-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-21T00:00:00 50500.331324/2016-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43995 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 15-5066-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 43996 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 18-0002-00 PICOS(PI) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 50500.231601/2016-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43997 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 18-0002-00 PICOS(PI) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.235129/2016-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43998 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 18-0002-00 PICOS(PI) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 254 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 43999 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 18-0002-00 PICOS(PI) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 254 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44000 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 18-0002-00 PICOS(PI) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 50500.410674/2019-74 DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 028, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410674/2019-74, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PICOS/PI - NATAL/RN, PREFIXO Nº 18-0002-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: I - PICOS/PI - NATAL/RN, II - PICOS/PI - MOSSORÓ/RN, III - MOSSORÓ/RN - CRATO/CE, E IV - MOSSORÓ/RN - JUAZEIRO DO NORTE/CE. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §2º DO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. INATIVO INTERESTADUAL 44001 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.097056/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097056/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) - NATAL (RN), PREFIXO 18-0039-60, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE TERESINA (PI) PARA TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN) E AÇU (RN), II - DE ALTOS (PI), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN), MACAÍBA (RN) E NATAL (RN) PARA FORTALEZA (CE), III - DE CAMPO MAIOR (PI) PARA TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO LUIS DO CURU (CE) E FORTALEZA (CE), IV - DE CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA ITAPAGE (CE), SÃO LUIS DO CURU (CE) E FORTALEZA (CE), V - DE PIRIPIRI (PI) PARA TIANGUÁ (CE), SOBRAL (CE), SÃO LUIS DO CURU (CE), SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), FORTALEZA (CE), ARACATI (CE), MOSSORÓ (RN), AÇU (RN) E NATAL (RN), VI - DE TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE) PARA MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). ATIVO INTERESTADUAL 44002 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.253906/2022-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44003 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.285987/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44004 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.005701/2023-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44005 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.060586/2023-01 * FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0008-00, 02-0072-00, 03-0032-00, 03-0038-00, 03-0039-00, 03-0059-00 E 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 44006 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.155697/2023-97 * FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0008-00, 02-0072-00, 03-0032-00, 03-0038-00, 03-0039-00, 03-0059-00 E 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 44007 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.341182/2023-16 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0008-00, 02-0072-00, 03-0032-00, 03-0038-00, 03-0039-00, 03-0059-00 E 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 44008 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380143/2023-26 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0008-00, 02-0072-00, 03-0032-00, 03-0038-00, 03-0039-00, 03-0059-00 E 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 44009 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.007229/2024-98 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0008-00, 02-0072-00, 03-0032-00, 03-0038-00, 03-0039-00, 03-0059-00 E 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 44010 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.007229/2024-98 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0008-00, 02-0072-00, 03-0032-00, 03-0038-00, 03-0039-00, 03-0059-00 E 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 44011 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2022-07-20T00:00:00 18-0039-60 TERESINA(PI) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009478/2024-78 - FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0008-00, 02-0072-00, 03-0032-00, 03-0038-00, 03-0039-00, 03-0059-00 E 03-0027-60. ATIVO INTERESTADUAL 44012 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0041-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304348/2023-13 DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.304348/2023-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANO (PI) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 18-0041-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PICOS (PI) PARA ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), CRATO (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), II - DE MARCOLÂNDIA (PI) PARA ARARIPINA (PE) E OURICURI (PE), E III - DE ARARIPINA (PE) PARA CRATO (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 44013 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0041-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008896/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44014 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0042-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304482/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.304482/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANO (PI) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), VIA CAMPOS SALES (CE), PREFIXO 18-0042-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAMPOS SALES (CE) PARA FRONTEIRAS (PI) E PICOS (PI), E II - DE PICOS (PI) PARA CRATO (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 44015 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0042-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304482/2023-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 44016 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0042-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304482/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44017 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0042-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.367864/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44018 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0042-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.017076/2024-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44019 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0042-60 FLORIANO(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.008889/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44020 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0043-60 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.304379/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.304379/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) - JOÃO PESSOA (PB) PREFIXO Nº 18-0043-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE TERESINA (PI) PARA CAMPOS SALES (CE), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB) E CAMPINA GRANDE (PB), II - DE BARRO DURO (PE) PARA JUAZEIRO DO NORTE (CE), III - DE VALENÇA DO PIAUÍ (PI) PARA CAMPOS SALES (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), IV - DE PICOS (PI) PARA CAMPOS SALES (CE), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB) E JOÃO PESSOA (PB), V - DE FRONTEIRAS (PI) PARA CAMPOS SALES (CE), VI - DE CRATO (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA POMBAL (PB), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB), SOLEDADE (PB), CAMPINA GRANDE (PB) E JOÃO PESSOA (PB), VII - DE BARBALHA (CE) PARA JOÃO PESSOA (PB), VIII - DE MISSÃO VELHA (CE) E BARRO (CE) PARA POMBAL (PB), PATOS (PB), SANTA LUZIA (PB) E CAMPINA GRANDE (PB), IX - DE MILAGRES (CE) PARA PATOS (PB) E JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 44021 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0043-60 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.327611/2023-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44022 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0043-60 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.351929/2023-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44023 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0043-60 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.380134/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44024 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0043-60 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.007270/2024-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44025 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0043-60 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.009685/2024-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44026 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2023-10-18T00:00:00 18-0043-60 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.009488/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44027 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1958-11-11T00:00:00 18-0059-20 TERESINA(PI) - BACABAL(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44028 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1958-11-11T00:00:00 18-0060-20 TERESINA(PI) - PEDREIRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44029 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1959-03-01T00:00:00 18-0065-20 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44030 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1978-07-27T00:00:00 18-0065-41 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44031 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2007-12-19T00:00:00 18-0065-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44032 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1966-04-05T00:00:00 18-0312-20 TERESINA(PI) - CAXIAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44033 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1973-03-22T00:00:00 18-0422-20 TERESINA(PI) - CODO(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44034 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1989-09-26T00:00:00 18-0422-21 TERESINA(PI) - TIMBIRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44035 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1975-07-04T00:00:00 18-0529-20 TERESINA(PI) - VITORINO FREIRE(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44036 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-02-28T00:00:00 18-0529-21 UNIAO(PI) - VITORINO FREIRE(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44037 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1982-02-06T00:00:00 18-0532-20 TERESINA(PI) - SAO DOMINGOS DO MARANHAO(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44038 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-07-25T00:00:00 18-0532-21 TERESINA(PI) - COLINAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44039 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1982-02-06T00:00:00 18-0601-20 TERESINA(PI) - TUNTUM(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44040 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1982-02-06T00:00:00 18-0602-20 TERESINA(PI) - BARRA DO CORDA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44041 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1989-01-09T00:00:00 18-0602-21 ALTO LONGA(PI) - BARRA DO CORDA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44042 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1990-01-17T00:00:00 18-0662-02 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44043 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1988-09-11T00:00:00 18-1106-20 TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44044 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1988-09-11T00:00:00 18-1106-29 TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44045 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1988-07-20T00:00:00 18-1213-00 TERESINA(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44046 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-06-27T00:00:00 18-1572-20 COCAL(PI) - VICOSA DO CEARA(CE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44047 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 1991-12-20T00:00:00 18-1620-02 TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44048 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 44049 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44050 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-02T00:00:00 50500.251977/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44051 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 44052 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.171757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 44053 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-10T00:00:00 50500.186429/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44054 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-03T00:00:00 50500.251973/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44055 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 44056 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-10T00:00:00 50500.186433/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44057 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5068-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-01T00:00:00 "" A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 44058 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5088-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 44059 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-04-05T00:00:00 18-5088-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 44060 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-25T00:00:00 20-0021-41 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60 INATIVO INTERESTADUAL 44061 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-25T00:00:00 20-0021-41 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.334780/2019-44 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60 INATIVO INTERESTADUAL 44062 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-25T00:00:00 20-0021-41 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.334773/2019-42 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60 INATIVO INTERESTADUAL 44063 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2019-04-25T00:00:00 20-0021-41 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 44064 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231598/2016-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44065 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-18T00:00:00 254 - 9/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44066 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 254 - 11/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44067 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 254 - 10/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44068 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 50500.119834/2018-62 QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE O DIA 12/02/2018 INATIVO INTERESTADUAL 44069 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 50500.119834/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44070 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 254 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44071 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 254 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44072 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-10T00:00:00 50500.001194/2019-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44073 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 50500.312293/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44074 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.312293/2019-21 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41 INATIVO INTERESTADUAL 44075 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.334780/2019-44 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41 INATIVO INTERESTADUAL 44076 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.334780/2019-44 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00. INATIVO INTERESTADUAL 44077 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.418781/2019-41 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00. INATIVO INTERESTADUAL 44078 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0021-60 MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:00:00 50500.002973/2020-72 PORTARIA Nº 013 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002973/2020-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - FORTALEZA (CE) PREFIXO Nº 20-0021-60 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 44079 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.373768/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44080 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-00) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 6 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 7 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 8 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 9 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 11 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 12 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 44081 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 254 - 03/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44082 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 254 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44083 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 254 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44084 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 44085 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077297/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44086 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 254 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44087 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 254 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44088 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056210/2022-11 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO (INTERDIÇÃO NA BR 316 PRÓXIMO A CIDADE DE CAPANEMA-PA). A EMPRESA IRÁ REALIZAR UM DESVIO COM ENTRADA PRÓXIMO AO POVOADO QUATRO BOCAS, PASSANDO PELO POVOADO OUREM (PA 124 - PA 251) SAINDO ANTES DE SANTA LUZIA DO PARÁ (BR 316). INATIVO INTERESTADUAL 44089 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 254 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44090 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.181190/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44091 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0022-00 MACEIO(AL) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.143887/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 820, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.143887/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA MACEIÓ (AL) -BELÉM (PA), PREFIXO 20-0022-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE MURICI (AL) PARA CARUARU (PE), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 66. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 44092 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 44093 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 50500.466644/2016-70 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-61) CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 SEÇÕES: 1 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - PERITORO (MA) 2 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA INES (MA) 3 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA) 4 ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA) 5 BACABAL (MA) - PERITORO (MA) 6 BACABAL (MA) - SANTA INES (MA) 7 BACABAL (MA) - CAXIAS (MA) 8 BACABAL (MA) - TIMON (MA) 9 CAXIAS (MA) - TIMON (MA) 10 CAXIAS(MA) - PERITORO (MA) 11 PERITORO (MA) - TIMON (MA) 12 SANTA INES (MA) - TIMON (MA)" INATIVO INTERESTADUAL 44094 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 254 - 03/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44095 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 254 - 4/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44096 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-26T00:00:00 254 - 4/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44097 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 254 - 4/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44098 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.317949/2019-00 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA. AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO. NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS. INATIVO INTERESTADUAL 44099 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.077311/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44100 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 254 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44101 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 254 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44102 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 254 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44103 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-10-14T00:00:00 20-0022-61 MACEIO(AL) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.181186/2022-40 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME DOCUMENTO 13294296 INATIVO INTERESTADUAL 44104 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-00 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-19T00:00:00 50500.231592/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44105 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-00 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 254 - 12/28/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44106 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-00 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.303681/2018-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44107 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-00 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 254 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44108 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-00 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.356376/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44109 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-00 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.002974/2020-17 PORTARIA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002974/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - TERESINA (PI), PREFIXO 20-0023-00. INATIVO INTERESTADUAL 44110 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-61 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.231587/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44111 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 2016-01-01T00:00:00 20-0023-61 MACEIO(AL) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 254 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44112 41.550.112/0001-01 EXPRESSO GUANABARA LTDA 99-9999-99 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44113 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 17/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 44114 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.369506/2016-43 DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 44115 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 155 - 8/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44116 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.602834/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44117 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 155 - 3/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44118 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50500.017413/2018-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44119 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.348815/2018-31 EM VIGOR A PARTIR DE 01/12/2018 INATIVO INTERESTADUAL 44120 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.348815/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44121 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44122 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44123 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44124 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44125 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44126 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44127 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44128 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44129 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44130 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44131 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44132 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44133 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44134 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44135 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44136 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44137 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44138 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44139 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44140 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44141 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.392478/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44142 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054929/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44143 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44144 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44145 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44146 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44147 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44148 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 155 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44149 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 155 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44150 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 155 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44151 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44152 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44153 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44154 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44155 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44156 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44157 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44158 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44159 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44160 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44161 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44162 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44163 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-07-17T00:00:00 06-0365-00 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.040232/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040232/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRONTEIRA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0365-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: FRONTEIRA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ICÉM (SP) E NOVA GRANADA (SP) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 44164 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.602834/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44165 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 155 - 3/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44166 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017413/2018/89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44167 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 50501.348813/2018-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44168 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44169 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44170 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44171 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44175 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44176 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44177 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44184 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44185 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44186 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44187 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44188 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44189 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44190 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44191 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44192 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44193 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44194 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 06-0365-61 FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 44195 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-00 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 50500.021735/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 185 DE 25 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.021735/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITURAMA (MG) - FERNANDÓPOLIS (SP), PREFIXO Nº 06-0535-00, COM OS MERCADOS DE ITURAMA (MG) PARA OUROESTE (SP) E GUARANI D'OESTE (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 44196 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-00 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 155 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44197 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-00 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 155 - 8/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44198 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-00 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 155 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44199 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-00 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 11/23/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 44200 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-00 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 155 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44201 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-61 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 155 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44202 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-61 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 155 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44203 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-61 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 155 - 8/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44204 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-61 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 155 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44205 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-04-27T00:00:00 06-0535-61 ITURAMA(MG) - FERNANDOPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 155 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44206 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 08-0373-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44207 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1974-05-28T00:00:00 08-0486-00 SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44208 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1991-11-18T00:00:00 08-0486-02 SAO PAULO(SP) - CACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44209 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1991-06-12T00:00:00 08-0486-03 SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44210 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1974-05-31T00:00:00 08-0488-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44211 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1979-09-02T00:00:00 08-0944-00 SANTA FE DO SUL(SP) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44212 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2006-04-09T00:00:00 08-1582-00 SAO PAULO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 155 - 26/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44213 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1990-02-22T00:00:00 08-1833-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 155 - 24/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 44214 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1992-06-02T00:00:00 08-1908-00 SAO PAULO(SP) - ARAPUTANGA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 44215 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.602829/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44216 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017404/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44217 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 155 - 3/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44218 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44219 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44220 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869549 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44225 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869551 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44226 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44227 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44228 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44229 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1869556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44230 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44417 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869552 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44418 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44421 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44422 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44423 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44424 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869529 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44425 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869529 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44426 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869531 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44427 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869532 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44428 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869533 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44429 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869535 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44430 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44431 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44432 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44433 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44434 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869549 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44435 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869558 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44436 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44437 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44438 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1869568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44439 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:00:00 155 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44440 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.058069/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44441 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064305/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44442 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.316080/2019-78 PORTARIA Nº 382 DE 17 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316080/2019-78, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75: I ? DE: VÁRZEA GRANDE/MT PARA: PORTO VELHO/RO, ARIQUEMES/RO, JARU/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, PARANÁ/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, CACOAL/RO, PIMENTA BUENO/RO E VILHENA/RO. ART. 2º NÃO CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA (INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/10/2020) ATIVO INTERESTADUAL 44443 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 155 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44444 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 155 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44445 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44446 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 155 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44447 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-07T00:00:00 11-0000-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 9/15/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 44448 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.602829/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44449 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017404/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44450 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 155 - 3/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44451 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1869527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44452 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1869565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44921 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1869566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44922 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1869568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44923 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:00:00 155 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44927 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.058069/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44928 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.064308/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44929 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 155 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44930 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 155 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44931 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 155 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44932 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44933 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-01-01T00:00:00 11-0000-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 155 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44934 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-20T00:00:00 155 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44935 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44936 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44937 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44938 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44939 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.164374/2017-46 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0001-00 E CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0003-00 , A VIGORAR A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 44940 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44941 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44942 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44943 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44944 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44945 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2017,| Data de Termino: 15/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44946 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44947 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.602833/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44948 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 44949 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2018,| Data de Termino: 15/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 44950 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 44951 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50510.0174112018-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44952 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-28T00:00:00 50500.940630/2018-93 "DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." ATIVO INTERESTADUAL 44953 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-07T00:00:00 50501.364758/2018-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44954 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44955 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44956 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44957 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44958 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44959 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44960 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44961 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44962 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44963 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44964 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44965 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44966 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44967 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2260953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44968 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2260957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44969 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2260971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44970 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2260972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44971 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2260953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44972 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2260970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44973 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2260953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44974 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2260953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44975 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2260957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44976 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2260972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44977 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2260957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44978 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2260953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44979 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2260953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44980 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2260972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44981 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.334274/2019-55 DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO: I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DAVI FERREIRA GOMES BARRETO DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 44982 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.115549/2020-97 DECISÃO Nº 286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115549/2020-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00: I - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CUIABÁ (MT), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), II - DE ALTO TAQUARI (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), III - DE COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV - DE PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), V - DE JACIARA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 44983 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.020819/2021-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 44984 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.020819/2021-63 DECISÃO Nº 191, DE 16 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020819/2021-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00: I - DE: JACIARA (MT) E PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 44985 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0001-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50501.364758/2018-38 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 44986 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.602833/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44987 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50510.017411/2018-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 44988 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44989 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44990 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44991 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44992 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44993 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44994 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44995 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44996 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44997 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44998 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,73000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 44999 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45000 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45001 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45002 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45003 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45004 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45005 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45006 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45007 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45008 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45009 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45010 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45011 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45012 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45013 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45014 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054961/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45111 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45112 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 11-0001-61 ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45113 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 155 - 8/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45114 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-20T00:00:00 155 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45115 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-28T00:00:00 50500.940630/2018-93 "DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." ATIVO INTERESTADUAL 45116 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45117 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45118 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45119 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45120 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45121 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45122 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45123 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45124 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45125 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45126 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45127 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45128 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45129 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45130 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45131 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45132 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45133 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45134 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45135 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45136 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45137 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45138 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45139 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45140 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45141 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45142 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45143 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2245841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45144 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45145 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45146 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45147 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2245827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45148 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45149 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45150 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45151 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45152 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45153 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45154 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054957/2020-65 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 45155 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054957/2020-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45156 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45157 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45158 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-20T00:00:00 50500.019663/2019-53 DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 057, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.019663/2019-53, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75: I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT E CASSILÂNDIA/MS, PARA: CATANDUVA/SP, II - DE: ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: SÃO CARLOS/SP E CATANDUVA/SP, III - DE: PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, ARARAQUARA/SP E CATANDUVA/SP. ATIVO INTERESTADUAL 45159 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 155 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45160 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.334274/2019-55 DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO: I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DAVI FERREIRA GOMES BARRETO DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 45161 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.115539/2020-51 DECISÃO Nº 239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115539/2020-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0002-00: I - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), II - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ (SP), III DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ(SP), IV - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAIÍ(SP), V - DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO (SP), E VII - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 45162 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.115539/2020-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 45163 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.011897/2019-52 PORTARIA Nº 1.049, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011897/2019-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75: I - DE: ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, MIRASSOL D'OESTE/MT E CÁCERES/M PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, E II - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT E ALTO GARCAS/MT PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP E JUNDIAÍ/SP. ATIVO INTERESTADUAL 45164 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 SEI Nº 3276845 "" ATIVO INTERESTADUAL 45165 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.134954/2020-12 DECISÃO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134954/2020-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 11-0002-00: I - DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), II - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE: ALTO GARÇAS (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 45166 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 SEI Nº 3276845 "" ATIVO INTERESTADUAL 45167 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45168 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0002-00 ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 7/20/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 45169 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 50500.401697/2016-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45170 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-20T00:00:00 155 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45171 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.401697/2016-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45172 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 155 - 14/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45173 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.164374/2017-46 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0001-00 E CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0003-00 , A VIGORAR A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 45174 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 50500.602832/2017-59 EM VIGOR A PARTIR DE 01/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 45175 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.602832/2017-59 EM VIGOR A PARTIR DE 01/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 45176 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-28T00:00:00 50500.940630/2018-93 "DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." ATIVO INTERESTADUAL 45177 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-07T00:00:00 50501.364754/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45178 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-12T00:00:00 155 - 12/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45179 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45180 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45181 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45182 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45183 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45184 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45185 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45186 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45187 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2251868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45188 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45189 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45190 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2251867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45191 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45192 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45193 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45194 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45195 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45196 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45197 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45198 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2251867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45199 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45200 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45201 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45202 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2251853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45203 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45204 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2251868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45205 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45206 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45207 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45208 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45209 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45210 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 45211 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-11T00:00:00 155 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45212 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.054987/2020-71 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 45213 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45214 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45215 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45216 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45217 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.334274/2019-55 DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO: I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DAVI FERREIRA GOMES BARRETO DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 45218 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45219 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 155 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45220 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.127182/2020-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 45221 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.127182/2020-54 DECISÃO Nº 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127182/2020-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0003-00: I - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PEDRA PRETA (MT), ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS), II - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 45222 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45223 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45224 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45225 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45226 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45227 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45228 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45229 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45230 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45231 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45232 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45233 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 155 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45234 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.172168/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 905, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.172168/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0003-00, E PARANAÍBA (MS) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0001-00, NO TRECHO DE PARANAÍBA (MS) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 45235 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 50500.172168/2022-77 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 19-0001-00 ATIVO INTERESTADUAL 45236 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-22T00:00:00 50500.290141/2022-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 19-0001-00 * FREQUENCIA NO PERIODO DE DEZEMBRO: 16/12 À 31/12 * FREQUENCIA NO PERIODO DE JANEIRO 01/01/ À 15/01 ATIVO INTERESTADUAL 45237 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 50500.290141/2022-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 19-0001-00 * FREQUENCIA NO PERIODO DE DEZEMBRO: 16/12 À 31/12 * FREQUENCIA NO PERIODO DE JANEIRO 01/01/ À 15/01 ATIVO INTERESTADUAL 45238 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.290141/2022-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 19-0001-00 * FREQUENCIA NO PERIODO DE DEZEMBRO: 16/12 À 31/12 * FREQUENCIA NO PERIODO DE JANEIRO 01/01/ À 15/01 ATIVO INTERESTADUAL 45239 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.290141/2022-65 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00 E 11-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 45240 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 155 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45241 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 11-0003-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 155 - 2/6/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00 E 11-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 45242 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 45243 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45244 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45245 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45246 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45247 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251896 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45248 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45252 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251905 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45253 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2251907 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45254 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2251906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45408 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2251906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45409 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2251908 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45410 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-11T00:00:00 155 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45411 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.069050/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45412 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45413 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45414 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45415 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45416 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45417 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 155 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45418 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45419 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45420 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45421 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45422 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45423 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45424 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45425 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45426 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45427 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45428 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45429 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-12-01T00:00:00 11-0003-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T09:15:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 45430 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 45431 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 50501.334720/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO - SELVIRIA/MS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A. INATIVO INTERESTADUAL 45432 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054984/2020-38 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 45433 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054984/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45434 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45435 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45436 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45437 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45438 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45439 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 155 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45440 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45441 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45442 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45443 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45444 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45445 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45446 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45447 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45448 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45449 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45450 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45451 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.045691/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045691/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CUIABÁ (MT) - ILHA SOLTEIRA (SP), PREFIXO Nº 11-1852-00 E PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-00046-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45452 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-03T00:00:00 155 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45453 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 155 - 9/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45454 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.217808/2022-85 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - ILHA SOLTEIRA (SP), PREFIXO Nº 11-1852-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 45455 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 155 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45456 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45457 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 2/7/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - ILHA SOLTEIRA (SP), PREFIXO Nº 11-1852-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 45458 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0046-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 50500.137627/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137627/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0046-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75: I - DE PEDRA PRETA (MT) PARA ARAÇATUBA (SP), SELVIRIA (MS), ILHA SOLTEIRA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), II - DE ALTO GARÇAS (MT), ALTO ARAGUAIA (MT), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CACU (GO), ITARUMA (GO), ITAJA (GO) PARA SELVIRIA (MS), ILHA SOLTEIRA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), III - DE CASSILANDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA ILHA SOLTEIRA (SP), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), E IV - DE SELVIRIA (MS) PARA ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 20 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 45459 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 45460 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-11T00:00:00 155 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45461 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054996/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45462 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054996/2020-62 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 45463 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45464 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45465 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45466 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45467 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45468 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 155 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45469 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45470 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45471 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45472 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45473 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45474 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45475 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45476 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45477 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45478 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45479 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45480 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.045633/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045633/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0047-00 E CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), PREFIXO Nº 11-0048-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS). INATIVO INTERESTADUAL 45481 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.045633/2022-06 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0048-00 INATIVO INTERESTADUAL 45482 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 155 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45483 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-03T00:00:00 155 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45484 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-13T00:00:00 155 - 9/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45485 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.217808/2022-85 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0048-00 INATIVO INTERESTADUAL 45486 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 155 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45487 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-27T00:00:00 50500.013847/2023-96 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0048-00 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0082-00 11-0001-00 11-0002-00 11-0046-00 INATIVO INTERESTADUAL 45488 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.013847/2023-96 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0048-00 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0082-00 11-0001-00 11-0002-00 11-0046-00 INATIVO INTERESTADUAL 45489 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0047-00 PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 50500.137647/2023-28 DECISÃO SUPAS Nº 345, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137647/2023-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 11-0047-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE PEDRA PRETA (MT), ALTO GARÇAS (MT), ALTO ARAGUAIA (MT), CASSILÂNDIA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA ARAÇATUBA (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 20 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 45490 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 45491 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45492 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45493 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45494 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2243649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45495 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2243650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45496 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45497 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45498 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45499 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2243649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45500 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2243650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45501 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45502 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45503 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45504 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45505 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45506 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2243640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45507 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45508 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2243649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45509 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2243650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45510 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45511 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45512 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45513 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45514 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2243650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45515 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45516 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2243635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45517 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45518 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2243646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45519 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2243650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45520 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-11T00:00:00 155 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45521 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054990/2020-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45522 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45523 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45524 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45525 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45526 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45527 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 155 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45528 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45529 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45530 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45531 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45532 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45533 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45534 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45535 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45536 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45537 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45538 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45539 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.045633/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045633/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0047-00 E CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), PREFIXO Nº 11-0048-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS). INATIVO INTERESTADUAL 45540 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.045633/2022-06 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0047-00 INATIVO INTERESTADUAL 45541 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 155 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45542 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-03T00:00:00 155 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45543 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-13T00:00:00 155 - 9/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45544 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.217808/2022-85 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0047-00 INATIVO INTERESTADUAL 45545 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 155 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45546 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-27T00:00:00 50500.013858/2023-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0047-00. A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS N°11-0001-00, N° 11-0002-00, N° 11-0082-00. INATIVO INTERESTADUAL 45547 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.013858/2023-76 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 11-0047-00. A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS N°11-0001-00, N° 11-0002-00, N° 11-0082-00. INATIVO INTERESTADUAL 45548 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-0048-00 CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.135110/2023-23 DECISÃO SUPAS Nº 310, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.135110/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - APARECIDA DO TABOADO (MS), PREFIXO Nº 11-0048-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45549 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.111224/2020-35 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0052-00. INATIVO INTERESTADUAL 45550 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.112421/2020-71 DECISÃO Nº 282, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112421/2020-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00: I - DE VILA RICA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CANA BRAVA DO NORTE (MT), QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), II - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE JUNDIAÍ (SP) PARA: ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 45551 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 155 - 12/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45552 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45553 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45554 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45555 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45556 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45557 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45558 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45559 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45560 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45561 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.054693/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45562 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.137783/2022-37 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 10-0051-31 E 10-0051-51 INATIVO INTERESTADUAL 45563 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45564 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 10-0051-31 E 10-0051-51 INATIVO INTERESTADUAL 45565 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-23T00:00:00 11-0051-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 50500.137707/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137707/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41,PARAMODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA DE VILA RICA (MT) PARA SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 11-0051-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE VILA RICA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CANA BRAVA DO NORTE (MT), QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT) E NOVA XAVANTINA (MT) PARA RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 21 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 45566 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.019689/2019-00 PORTARIA Nº 599, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019689/2019-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75: I - DE: VILA RICA/MT, CANA BRAVA DO NORTE/MT, CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, QUERÊNCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA /MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, CAÇU/GO, ITAJÁ/GO E RIO VERDE/GO, II - DE: PARANAÍBA/MS PARA: RIO VERDE/GO, III - DE: RIO VERDE/GO PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, E VOTUPORANGA/SP, E IV - DE: JATAÍ/GO PARA: JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP E VOTUPORANGA/SP. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 45567 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.111224/2020-35 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00 INATIVO INTERESTADUAL 45568 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45569 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45570 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45571 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45572 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45573 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45574 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45575 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45576 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45577 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.054693/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45578 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-10-26T00:00:00 11-0052-00 VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-11T00:00:00 50500.154250/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 837, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.154250/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0052-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45579 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 50500.019690/2019-26 PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75: I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP). II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP). X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 45580 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 155 - 12/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45581 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 155 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45582 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 50500.027804/2021-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 45583 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 50500.027804/2021-26 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0071-00. ATIVO INTERESTADUAL 45584 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45585 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45586 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45587 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45588 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45589 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45590 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45591 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45592 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-27T00:00:00 50500.013871/2023-25 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0071-00. A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA 11-0058-00 SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0059-00 11-0071-00 11-0001-00 11-0002-00 11-0082-00 ATIVO INTERESTADUAL 45593 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 155 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45594 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-06-10T00:00:00 11-0058-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 155 - 2/6/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0071-00. A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA 11-0058-00 SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0059-00 11-0071-00 11-0001-00 11-0002-00 11-0082-00 ATIVO INTERESTADUAL 45595 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 50500.019690/2019-26 PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75: I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP). II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS) PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP). IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP). X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 45596 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 155 - 12/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45597 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45598 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45599 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45600 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45601 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45602 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45603 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45604 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 155 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45605 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 6/27/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 45606 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-04T00:00:00 155 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45607 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-29T00:00:00 50500.148923/2023-83 DECISÃO SUPAS Nº 334, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148923/2023-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PEDRA PRETA (MT) PARA CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO), NA LINHA PRIMAVERA DO LESTE (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 11-0059-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 45608 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:00:00 155 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45609 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 155 - 10/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45610 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-27T00:00:00 155 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45611 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 50500.301207/2023-31 DECISÃO SUPAS Nº 708, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.301207/2023-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA PRIMAVERA DO LESTE (MT) - SÃO PAULO (SP), VIA RIO VERDE (GO), PREFIXO Nº 11-0059-00: I - DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ (SP). II - DE PEDRA PRETA (MT) PARA CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ (SP), E IV - DE MINEIROS (GO) PARA CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75: I - DE PEDRA PRETA (MT) PARA CAÇU (GO), ITARUMA (GO), ITAJA (GO), E II - DE MINEIROS (GO) PARA CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 45612 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2020-02-10T00:00:00 11-0059-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-07T00:00:00 155 - 12/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45613 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 11-0067-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 45614 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 11-0067-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 45615 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.019688/2019-57 PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019688/2019-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75: I - DE: SINOP/MT, SORRISO/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOVA MUTUM/MT, NOBRES/MT, ROSARIO OESTE/MT, CAMPO VERDE/MT PARA: JUNDIAI/SP, CAMPINAS/SP, AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SAO CARLOS/SP, ARARAQUARA/SP, CATANDUVA/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDOPOLIS/SP, JALES/SP,SANTA FE DO SUL/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAIBA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.423.506/0001-60, E VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 45616 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 50500.027804/2021-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 45617 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 50500.027804/2021-26 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0058-00. ATIVO INTERESTADUAL 45618 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45619 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45620 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45621 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45622 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45623 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45624 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45625 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45626 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45627 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45628 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-30T00:00:00 11-0071-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 5/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0058-00. ATIVO INTERESTADUAL 45629 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 50500.021282/2021-59 DECISÃO Nº 259, DE 6 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.021282/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP), II - DE ARAGARCAS (GO) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP), IV - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), V - DE CAÇU (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE ITARUMA (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), VII - DE ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E VIII - DE CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 45630 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45631 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45632 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45633 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45634 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45635 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45636 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.054693/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45637 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.291480/2022-69 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00. FRQUÊNCIA NO PERÍODO DE DEZEMBRO: 16/12 À 31/12 FRQUÊNCIA NO PERÍODO DE JANEIRO: 01/01 À 15/01 INATIVO INTERESTADUAL 45638 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.291480/2022-69 FREQÊNCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELO PREFIXO 11-0051-00 FRQUÊNCIA NO PERÍODO DE DEZEMBRO: 16/12 À 31/12 FRQUÊNCIA NO PERÍODO DE JANEIRO: 01/01 À 15/01 INATIVO INTERESTADUAL 45639 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.291480/2022-69 FREQÊNCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELO PREFIXO 11-0051-00 INATIVO INTERESTADUAL 45640 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.291480/2022-69 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÊNCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELO PREFIXO 11-0051-00 INATIVO INTERESTADUAL 45641 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-24T00:00:00 50500.142049/2023-71 DECISÃO SUPAS Nº 467, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.142049/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), CANARANA (MT) E ÁGUA BOA (MT) PARA RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), DA LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 11-0073-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), CANARANA (MT) E ÁGUA BOA (MT) PARA RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 23 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 45642 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 155 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45643 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-07-06T00:00:00 11-0073-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.303531/2023-93 DECISÃO SUPAS Nº 733, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.303531/2023-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75. I - DE QUERÊNCIA (MT) PARA SÃO PAULO (SP) ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 45644 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-11-22T00:00:00 11-0082-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 45645 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-11-22T00:00:00 11-0082-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 50500.099658/2021-31 DECISÃO Nº 589, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099658/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0082-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP), II- DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CACU (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), III- DE: ALTO GARÇAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IV- DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), V- DE: MINEIROS (GO) E JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP) E VOTUPORANGA (SP), VI- DE: DE: CAÇU (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VII- DE: DE: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). DOU DE, 03/11/2021. ATIVO INTERESTADUAL 45646 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-11-22T00:00:00 11-0082-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 45647 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-11-22T00:00:00 11-0082-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.149001/2023-93 DECISÃO SUPAS Nº 336, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.149001/2023-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CUIABÁ (MT), RONDONÓPOLIS (MT), ALTO GARÇAS (MT), ALTO ARAGUAIA (MT), PARANAÍBA (MT), APARECIDA DO TABOADO (MT), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA ITARUMÃ (GO), NA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0082-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 45648 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-11-22T00:00:00 11-0082-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45649 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-11-22T00:00:00 11-0082-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 155 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45650 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-08-09T00:00:00 11-0091-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 50500.217306/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 436, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.217306/2023-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001- 41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARRA DO GARÇAS (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0091-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AMERICANA (SP) PARA ITAJA (GO) E ITARUMA (GO), II - DE APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), FERNANDOPOLIS (SP), JALES (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VOTUPORANGA (SP), III - DE ARAGARÇAS (GO) PARA AMERICANA (SP), ARARAQUARA (SP), CAMPINAS (SP), CATANDUVA (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE ARARAQUARA (SP) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), CACU (GO), ITARUMA (GO) E PRANAIBA (MS), V - DE BARRA DO GARÇAS (MT) PARA AMERICANA (SP), APARECIDA DO TABOADO (MS), ARARAQUARA (SP), CAMPINAS (SP), CASSILÂNDIA (MS), CATANDUVA (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), JALES (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E VOTUPORANGA (SP), VI - DE ACU (GO) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPINAS (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), JALES (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VOTUPORANGA (SP), VII - DE CASSILÂNDIA (MS) PARA AMERICANA (SP), ARARAQUARA (SP), CAMPINAS (SP), CATANDUVA (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), JALES (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VOTUPORANGA (SP), VIII - DE CATANDUVA (SP) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS) E PARANAIBA (MS), IX - DE ITAJA (GO) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPINAS (SP), FERNADÓPOLIS (SP), JALES (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VOTUPORANGA (SP), X - DE ITARUMA (GO) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), CAMPINAS (SP), FERNADÓPOLIS (SP), JALES (SP), PARANAIBA(MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VOTUPORANGA (SP), XI - DE JATAI (GO) PARA AMERICANA (SP), APARECIDA DO TABOADO (MS), ARARAQUARA (SP), CASSILÂNDIA (MS), CATANDUVA (SP), JALES (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP) E VOTUPORANGA (SP), XII - DE JUNDIAI (SP) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), ITAJA (GO), ITARUMA (GO) E PARANAIBA (MS), XIII - DE LIMEIRA (SP) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS) E PARANAIBA (MS), XIV - DE PARANAIBA (MS) PARA AMERICANA (SP), BARRA DO GARÇAS (MT), CACU (GO), CAMPINAS (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), ITAJA (GO), JALES (SP), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VOTUPORANGA (SP), XV - DE RIO CLARO (SP), PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), E XVI - DE RIO VERDE (GO) PARA AMERICANA (SP), APARECIDA DO TABOADO (MS), ARARAQUARA (SP), BARRA DO GARÇAS (MT), CASSILÂNDIA (MS), CATANDUVA (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), JALES (SP), JUNDIAI (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VOTUPORANGA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 45651 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-08-09T00:00:00 11-0091-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 155 - 9/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45652 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-08-09T00:00:00 11-0091-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-03T00:00:00 155 - 10/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45653 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-08-09T00:00:00 11-0091-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-27T00:00:00 155 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45654 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-08-09T00:00:00 11-0091-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 155 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45655 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-06-11T00:00:00 11-0093-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.303521/2023-58 DECISÃO SUPAS Nº 665, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.303521/2023-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRIMAVERA DO LESTE (MT) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO Nº 11-0093-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍVA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), II - DE BARRA DO GARÇAS (MT) PARA RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍVA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS) E SANTA FÉ DO SUL (SP), III - DE JATAI (GO) E RIO VERDE (GO) PARA CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS) E SANTA FÉ DO SUL (SP), IV - DE CAÇU (GO), ITARUMA (GO) E ITAJÁ (GO) PARA PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS) E SANTA FÉ DO SUL (SP), V - DE CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA SANTA FÉ DO SUL (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 45656 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-06-11T00:00:00 11-0093-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 155 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45657 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-06-11T00:00:00 11-0093-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 155 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45658 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-06-11T00:00:00 11-0093-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.356728/2023-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45659 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-06-11T00:00:00 11-0093-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-05T00:00:00 155 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45660 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-06-11T00:00:00 11-0093-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 155 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 45661 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2023-06-11T00:00:00 11-0093-61 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 45662 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 1995-08-11T00:00:00 11-0657-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 45663 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 45664 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 45665 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 45666 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45667 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45668 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45669 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45670 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45671 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45672 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45673 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45674 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45675 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45676 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45677 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45678 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45679 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45680 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45681 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45682 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45683 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45684 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45685 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45686 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45687 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45688 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45689 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45690 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45691 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45692 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45693 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45694 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45695 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45696 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45697 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45698 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45699 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45700 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45701 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45702 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45703 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45704 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45705 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45706 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45707 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45708 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45709 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45710 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45711 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45712 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45713 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45714 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45715 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45716 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45717 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45718 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 50501.334720/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO - SELVIRIA/MS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A. INATIVO INTERESTADUAL 45719 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45720 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45721 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45722 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45723 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45724 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45725 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45726 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45727 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45728 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45729 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45730 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45731 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45732 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45733 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45734 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45735 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45736 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45737 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45738 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45739 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45740 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45741 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45742 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45743 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45744 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45745 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45746 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45747 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45748 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45749 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45750 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45751 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45752 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45753 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.054980/2020-50 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 45754 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45755 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45756 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45757 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45758 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45759 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 155 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45760 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45761 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45762 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45763 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45764 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45765 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45766 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45767 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45768 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45769 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45770 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45771 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 50500.045691/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045691/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CUIABÁ (MT) - ILHA SOLTEIRA (SP), PREFIXO Nº 11-1852-00 E PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-00046-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45772 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-03T00:00:00 155 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45773 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 155 - 9/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45774 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.217808/2022-85 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA INTERESTADUAL PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-00046-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 45775 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 155 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45776 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45777 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA INTERESTADUAL PEDRA PRETA (MT) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-00046-00, NO TRECHO DE PEDRA PRETA (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 45778 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1852-00 CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 50500.137472/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 340, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137472/2023-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CUIABÁ (MT) - ILHA SOLTEIRA (SP), PREFIXO Nº 11-1852-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75: I - DE CUIABÁ (MT) PARA ILHA SOLTEIRA (SP), II - DE CUIABÁ (MT) PARA SELVIRIA (MS), III - DE JACIARA (MT) PARA ITARUMA (GO), SELVIRIA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP), E IV - DE RONDONOPOLIS (MT) PARA SELVIRIA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 20 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 45779 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 45780 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 45781 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 45782 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-03T00:00:00 155 - 1/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45783 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45784 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45785 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45786 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45787 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45788 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45789 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45790 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45791 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45792 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45793 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45794 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45795 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45796 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45797 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45798 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45799 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45800 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45801 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45802 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45803 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45804 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45805 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45812 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45813 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45816 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45817 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45820 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45821 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45836 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45837 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45838 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45839 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45840 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45841 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45842 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45843 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45846 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45847 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45848 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45849 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45850 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45851 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45852 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45853 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45854 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45855 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45856 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45857 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45858 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45859 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45860 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45861 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45864 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45865 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45868 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45869 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2247036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45872 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2247037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45873 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45906 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45907 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45908 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45909 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45910 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45911 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45912 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45913 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45914 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45915 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45916 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45917 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45918 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45919 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054977/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45920 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.061963/2020-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45921 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 155 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45922 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.334274/2019-55 DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO: I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DAVI FERREIRA GOMES BARRETO DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO INATIVO INTERESTADUAL 45923 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.115530/2020-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 45924 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.115530/2020-41 PORTARIA Nº 988 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115530/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UIABA(MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-1853-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP). II - DE: MINEIROS (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP). III - DE: JATAÍ (GO) PARA: VOTUPORANGA (SP), JALES (SP), SANTA FE DO SUL (SP) IV - DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) V - DE: CAÇU (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) VI - DE: ITARUMÃ (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) VII - DE: ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 45925 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 155 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45926 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45927 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45928 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45929 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.049813/2022-59 DECISÃO SUPAS Nº 428, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.049813/2022-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JACIARA (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-1853-00. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CAMPO VERDE (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FEDO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-1853-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45930 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 155 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45931 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-27T00:00:00 50500.013885/2023-49 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS N °11-0001-00, N° 11-0002-00, N° 11-0082-00, N°11-1852-00 E N°11-0051-00 INATIVO INTERESTADUAL 45932 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 155 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45933 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 155 - 2/6/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS N °11-0001-00, N° 11-0002-00, N° 11-0082-00, N°11-1852-00 E N°11-0051-00 INATIVO INTERESTADUAL 45934 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-04T00:00:00 155 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45935 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 155 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45936 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.289358/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 536, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.289358/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-1853-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 45937 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-03T00:00:00 155 - 1/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 45938 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45939 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2247063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 45940 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46076 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46077 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2247120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46078 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2247112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46160 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2247113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46161 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2247114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46162 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054977/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46163 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.061963/2020-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46164 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46165 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 155 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46166 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 155 - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46172 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46173 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46174 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2019-03-01T00:00:00 11-1853-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T09:15:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46175 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 155 - 03/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46176 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 155 - 03/03/2017 O INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE ITAJA (GO) E ITARUMA (GO) PARA AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 46177 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.369506/2016-43 DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 46178 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.602837/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46179 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017403/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46180 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-28T00:00:00 50500.940630/2018-93 "DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 46181 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-10T00:00:00 155 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46182 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054971/2020-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46183 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 155 - 8/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46184 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.116942/2020-06 PORTARIA Nº 1.013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116942/2020-06, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00: I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 46185 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 155 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46186 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46187 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 155 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46188 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 155 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46189 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46190 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46191 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 155 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46192 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.054693/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 46193 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.291555/2022-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00. FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0001-00 , 11-0082-00 E 11-0002-00 INATIVO INTERESTADUAL 46194 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.291555/2022-10 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00. FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0001-00 , 11-0082-00 E 11-0002-00 INATIVO INTERESTADUAL 46195 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0000-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 50500.134987/2023-05 DECISÃO SUPAS Nº 306, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134987/2023-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0000-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 46196 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.602837/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46197 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017403/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46198 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-07T00:00:00 50501.364761/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46199 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-10T00:00:00 155 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46200 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2245724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46201 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2245725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46202 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2245731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46203 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2245750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46204 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46235 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245740 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46236 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46237 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46238 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46239 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46240 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245762 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46241 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245762 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46242 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46243 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46244 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2245770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46245 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46246 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46271 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46272 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46273 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46274 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46275 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46276 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46277 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245762 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46278 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46279 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46280 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2245770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46281 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2245725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46282 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2245724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46286 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2245724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46287 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2245724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46288 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2245751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46304 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2245763 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46305 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2245763 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46306 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2245769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46307 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2245769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46308 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2245733 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46309 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2245741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46310 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2245751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46311 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2245764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46312 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2245764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46313 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2245747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46314 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2245761 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46315 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46316 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.062016/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46317 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 155 - 8/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46318 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 155 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46319 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46320 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 155 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46321 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 155 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46322 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46323 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46324 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 12-0000-61 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T09:15:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46325 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 155 - 03/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46326 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.369506/2016-43 DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 46327 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-28T00:00:00 50500.940630/2018-93 "DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 46328 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-10T00:00:00 155 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46329 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46330 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46331 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245698 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46332 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46333 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46334 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46335 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46336 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46337 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245697 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46338 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2245713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46339 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2245723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46374 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2245661 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46375 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2245683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46376 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2245684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46377 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2245697 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46378 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2245712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46379 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 2245713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46380 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46381 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46382 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46383 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245698 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46384 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245661 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46385 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46386 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46387 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46388 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46389 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46390 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245722 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46391 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2245723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46392 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.062021/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46393 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 155 - 8/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46394 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.024174/2019-13 DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41: I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP, II - PARANAÍBA/MS - CATANDUVA/SP, III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP, IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 46395 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.122220/2020-82 DECISÃO Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122220/2020-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0001-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: CATANDUVAS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: PARANAÍBA (MS) PARA: RIO CLARO (SP), E IV - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 46396 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 155 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46397 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46398 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 155 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46399 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 155 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46400 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46401 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46402 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 155 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46403 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.054693/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054693/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00, VILA RICA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0052-00, QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0073-00, CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00, E CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00, NO TRECHO DE VILA RICA (MT) A SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 46404 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46405 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00. INATIVO INTERESTADUAL 46406 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 12-0001-00 CACU(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.135023/2023-76 DECISÃO SUPAS Nº 341, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.135023/2023-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0001-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CAÇU (GO), ITARUMA (GO) E ITAJÁ (GO) PARA MIRASSOL (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 75. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 17 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 46407 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 50500.076411/2021-46 DECISÃO SUPAS Nº 487, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076411/2021-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 12-0636-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAÇU (GO), ITARUMA (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS), II - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP). INATIVO INTERESTADUAL 46408 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 155 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46409 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 155 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46410 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 155 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46411 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 155 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46412 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 155 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46413 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.293160/2022-43 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0001-00 E 11-0001-00 INATIVO INTERESTADUAL 46414 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46415 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 155 - 3/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46416 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 155 - 3/28/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 12-0001-00 E 11-0001-00 INATIVO INTERESTADUAL 46417 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 155 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46418 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-00 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.301535/2023-37 DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.301535/2023-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO Nº 12-0636-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 46419 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 155 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46420 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 155 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46421 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 155 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46422 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 155 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46423 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 155 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46424 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 155 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46425 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.293160/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46426 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46427 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 155 - 3/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46428 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-06-09T00:00:00 12-0636-61 CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46429 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.602835/2017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46430 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017410/2018-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46431 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 155 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46432 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.348808/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46433 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 155 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46434 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-02T00:00:00 155 - 2/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46435 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054951/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46436 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46437 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46438 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46439 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46440 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46441 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 155 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46442 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 155 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46443 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46444 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46445 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46446 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46447 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46448 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46449 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46450 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46451 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0000-00 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 10/22/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 46452 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.602835/2017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46453 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017410/2018-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46454 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 155 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46455 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.348810/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46456 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - 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SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46461 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46462 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46463 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46464 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46465 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 155 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46466 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 155 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46467 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46468 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46469 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46470 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46471 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46472 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46473 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46474 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0000-61 PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46475 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.602836/2017-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46476 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50510.017405/2018-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46477 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 155 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46478 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 062082007063 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46479 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 155 - 7/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46480 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-14T00:00:00 155 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46481 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46482 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 155 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46483 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 155 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46484 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 155 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46485 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46486 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46487 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46492 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46493 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46494 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46495 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46496 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 155 - 7/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46497 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 155 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46498 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.172168/2022-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 46499 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.172168/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 905, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.172168/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0003-00, E PARANAÍBA (MS) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0001-00, NO TRECHO DE PARANAÍBA (MS) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 46500 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 50500.172168/2022-77 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0003-00. INATIVO INTERESTADUAL 46501 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.293173/2022-12 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00, 11-0002-00 E 11-0082-00. INATIVO INTERESTADUAL 46502 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.293173/2022-12 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00, 11-0002-00 E 11-0082-00. INATIVO INTERESTADUAL 46503 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0001-00 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.289366/2023-50 DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.289366/2023-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍBA (MS) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 19-0001-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 46504 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.602836/2017-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46505 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46506 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46507 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46508 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46509 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 50510.017405/2018-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46510 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46511 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46512 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46513 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46514 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46515 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46516 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46517 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46518 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46519 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46520 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46521 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 15/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46522 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46523 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46524 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 2/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46525 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 15/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46526 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46527 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-11-16T00:00:00 19-0001-61 PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1898404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46528 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.369506/2016-43 DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 46529 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2114582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46530 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2114568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46531 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2114575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46532 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2114583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46533 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2114575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46534 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2114568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46535 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2114582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46536 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2114583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46537 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46538 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46539 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46540 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46541 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2114582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46542 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2114583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46543 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2114568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46544 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2114575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46545 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2114575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46546 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2114582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46547 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2114583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46548 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2114568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 46549 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054966/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46550 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46551 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46552 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46553 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46554 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46555 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 155 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46556 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 155 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46557 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 155 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46558 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46559 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46560 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46561 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46562 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46563 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46564 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46565 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46566 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46567 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46568 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46569 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 5/20/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 46570 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.274550/2023-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 46571 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0002-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.274550/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 518, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274550/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP), NA LINHA PARANAÍBA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0002-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 46572 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 "" O INICIO DOS MERCADOS DE ITURAMA (MG) PARA OUROESTE (SP), GUARANI D'OESTE (SP), FERNANDOPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 46573 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.369506/2016-43 DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 46574 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.602830/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46575 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50510.017409/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46576 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.054966/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46577 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46578 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46579 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46580 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46581 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46582 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 155 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46583 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 155 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46584 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 155 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46585 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46586 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46587 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46588 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46589 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46590 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46591 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46592 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46593 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46594 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46595 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46596 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 155 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46597 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 50500.140896/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.140896/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍBA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0003-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 46598 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0003-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 SEI Nº 13406796 EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO SEI Nº 13406796, DE 15/09/2022, A DATA DE SUPRESSÃO DA LINHA FOI ALTERADA DE 15/09/2022 PARA 25/08/2022, EM FACE DO QUE CONSTA DO ARTIGO 2º DA DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 15/08/2022. INATIVO INTERESTADUAL 46599 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.602830/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46600 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50510.017409/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46601 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46602 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46603 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46604 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46605 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46606 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46607 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46608 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46609 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46610 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46611 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46612 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46613 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46614 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46615 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46616 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46617 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46618 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46619 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46620 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2113414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46621 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2017-01-12T00:00:00 19-0003-61 PARANAIBA(MS) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1898472 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46654 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1898455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46655 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1898463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46662 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1898470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46663 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46688 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46689 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46690 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46691 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46692 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898472 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46693 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898472 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46694 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46695 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46696 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1898470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46697 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.054933/2020-14 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 46698 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 155 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46699 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 155 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46700 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 155 - 9/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46701 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.024174/2019-13 DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41: I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP, II - PARANAÍBA/MS - CATANDUVA/SP, III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP, IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 46702 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 155 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46703 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 155 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46704 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 155 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46705 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 155 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46706 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 155 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46707 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 155 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46708 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 155 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46709 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 155 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46710 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 155 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46711 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 155 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46712 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 155 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46713 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 155 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46714 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 155 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46715 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 155 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46716 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46717 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46718 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.295166/2022-55 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00, 11-0002-00 E 11-0082-00. INATIVO INTERESTADUAL 46719 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.295166/2022-55 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00, 11-0002-00 E 11-0082-00. INATIVO INTERESTADUAL 46720 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2016-08-16T00:00:00 19-0004-00 PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.289369/2023-93 DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.289369/2023-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA (MS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 19-0004-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 46721 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.001297/2021-09 DECISÃO Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001297/2021-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0104-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 46722 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 155 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46723 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 155 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46724 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 155 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46725 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 155 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46726 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 155 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46727 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46728 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46729 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-27T00:00:00 50500.013903/2023-92 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA 19-0104-00 SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00 11-0002-00 19-0114-00 11-0071-00 11-0082-00 INATIVO INTERESTADUAL 46730 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.013903/2023-92 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA 19-0104-00 SERÁ ATENDIDA NOS PREFIXOS 11-0001-00 11-0002-00 19-0114-00 11-0071-00 11-0082-00 INATIVO INTERESTADUAL 46731 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-00 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.289352/2023-36 DECISÃO SUPAS Nº 533, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.289352/2023-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO19-0104-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 46732 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 155 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46733 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 155 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46734 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 155 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46735 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 155 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46736 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 155 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46737 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 155 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46738 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 155 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46739 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0104-61 COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T09:15:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46740 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-00 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.114079/2021-25 DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114079/2021-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 19-0114-00, COM OS MERCADOS DE APARECIDA DO TABOADO (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS) E PARANAÍBA (MS) PARA SANTA FÉ DO SUL (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 46741 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-00 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 155 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46742 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-00 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46743 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-00 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 155 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 46744 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-00 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 155 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46745 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-61 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 155 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46746 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-61 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 155 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46747 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-61 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 155 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46748 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-61 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 155 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46749 59.965.038/0001-41 EXPRESSO ITAMARATI S/A 2022-01-13T00:00:00 19-0114-61 COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 155 - 7/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46750 27.445.957/0001-06 EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA 06-0475-00 BETIM(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46751 27.445.957/0001-06 EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA 12-0588-00 FORMOSA(GO) - CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46752 27.445.957/0001-06 EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA 2024-11-09T00:00:00 12-9639-00 BRASILIA(DF) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46753 27.445.957/0001-06 EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA 2024-08-23T00:00:00 12-9640-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - SANTA ROSA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46754 27.445.957/0001-06 EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA 2024-10-24T00:00:00 12-9641-00 PROFESSOR JAMIL(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46755 27.445.957/0001-06 EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA 2024-08-23T00:00:00 12-9642-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46756 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46757 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46758 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.244068/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELÊMACO BORBA (PR) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 09-0275-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO. ATIVO INTERESTADUAL 46759 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 198 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46760 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 198 - 20/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46761 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.330192/2019-31 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0272-00, 09-0273-00, 09-0274-00 E 09-0275-00 ATIVO INTERESTADUAL 46762 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 50500.011320/2020-84 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0274-00 E 09-0275-00 ATIVO INTERESTADUAL 46763 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 198 - 7/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46764 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 198 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46765 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 198 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46766 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 198 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46767 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 198 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46768 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 198 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46769 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0272-00 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 198 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46770 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 50500.118572/2011-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 46771 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 50515.121489/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46772 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 198 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46773 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 50515.036274/2017-61 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00. ATIVO INTERESTADUAL 46774 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.330198/2019-17 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00. ATIVO INTERESTADUAL 46775 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 198 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46776 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 198 - 7/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46777 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.427093/2019-71 INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021. PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112: I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E S O R O C A BA / S P , VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP, V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 46778 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 198 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46779 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 198 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46780 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 198 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46781 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 198 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46782 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 198 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46783 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0273-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 198 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46784 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 198 - 8/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46785 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 198 - 27/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46786 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 198 - 17/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46787 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 198 - 9/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46788 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 198 - 5/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46789 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 198 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46790 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50515.017602/2019-92 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NAS SEGUINTES SEÇÕES: - TELEMACO BORBA (PR) - SAO PAULO (SP) - TELEMACO BORBA (PR) - SOROCABA (SP) - CURIUVA (PR) - SOROCABA (SP) - CURIUVA (PR) - SAO PAULO (SP) - FIGUEIRA (PR) - SOROCABA (SP) - FIGUEIRA (PR) - SAO PAULO (SP) - SIQUEIRA CAMPOS (PR) - SOROCABA (SP) E - SIQUEIRA CAMPOS (PR) - SAO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 46791 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1918429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46792 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1918429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46793 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1918389 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46794 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1918422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46795 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1918423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46796 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1918389 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46797 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1918409 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46798 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 1918429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46799 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387381/2019-86 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NAS SEÇÕES: - DE:TELEMACO BORBA/PR, CURIUVA/PR, FIGUEIRA/PR E SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA: SAO PAULO/SP E SOROCABA/SP. OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0273-41. INATIVO INTERESTADUAL 46800 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 198 - 1/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46801 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 1918429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46802 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 198 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46803 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-15T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46804 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-09-11T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T08:33:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 46805 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-09-11T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 198 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46806 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-09-11T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 198 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46807 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-09-11T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 198 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46808 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-09-11T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-02T00:00:00 198 - 9/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46809 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-09-11T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 198 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46810 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-09-11T00:00:00 09-0273-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-29T00:00:00 198 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46811 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2019-08-17T00:00:00 09-0273-41 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46812 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2019-08-17T00:00:00 09-0273-41 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1918423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46813 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2019-08-17T00:00:00 09-0273-41 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1918422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46814 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2019-08-17T00:00:00 09-0273-41 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 50500.387376/2019-73 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TELEMACO BORBA (PR), CURIUVA (PR), FOGUEIRA (PR) E SIQUEIRA CAMPOS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 46815 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2019-08-17T00:00:00 09-0273-41 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387381/2019-86 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TELEMACO BORBA (PR), CURIUVA (PR), FOGUEIRA (PR) E SIQUEIRA CAMPOS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP). OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0273-41. INATIVO INTERESTADUAL 46816 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2019-08-17T00:00:00 09-0273-41 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46817 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-11-26T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46818 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-11-26T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46819 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46820 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46821 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46822 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50515.040475/2017-63 PARALISAÇAO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA EM 14/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 46823 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-11-07T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46824 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-11-07T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 198 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46825 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-11-07T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.019604/2021-08 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 46826 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 46827 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 198 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46828 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 198 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46829 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 198 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46830 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 198 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46831 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 198 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46832 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-29T00:00:00 198 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46833 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 198 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46834 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-07-09T00:00:00 09-0273-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 198 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46835 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46836 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46837 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 50500.121488/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46838 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 198 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46839 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 198 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46840 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 198 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46841 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.005571/2020-20 FREQUÊNCIA MÍNIMA DE AGOSTO SERÁ ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00. ATIVO INTERESTADUAL 46842 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.005571/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46843 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 50500.011996/2020-78 FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00. ATIVO INTERESTADUAL 46844 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 198 - 7/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46845 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 198 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46846 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 198 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46847 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 198 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46848 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 198 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46849 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 198 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46850 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0274-00 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 198 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46851 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-11-26T00:00:00 09-0274-61 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46852 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-11-26T00:00:00 09-0274-61 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46853 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2018-06-06T00:00:00 09-0274-61 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T15:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46854 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2018-06-06T00:00:00 09-0274-61 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46855 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2018-06-06T00:00:00 09-0274-61 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46856 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2018-06-06T00:00:00 09-0274-61 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50515.300245/2019-21 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 46857 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46858 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46859 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-22T00:00:00 "" NOS HORÁRIOS DE 06:50 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-1130-01, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA ATÉ 21/07/2016. DEMAIS HORÁRIOS OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 09-1130-00 A PARTIR DE 08/12/2014 ATIVO INTERESTADUAL 46860 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.244068/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO. ATIVO INTERESTADUAL 46861 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50515.010322/2017-91 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO. ATIVO INTERESTADUAL 46862 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 198 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46863 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 50515.036274/2017-61 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0273-00. ATIVO INTERESTADUAL 46864 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 198 - 1/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46865 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054525/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46866 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-11T00:00:00 198 - 6/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46867 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.427093/2019-71 INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021. PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112: I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E S O R O C A BA / S P , VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP, V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 46868 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 198 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46869 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-11T00:00:00 198 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46870 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:00:00 198 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46871 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 198 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46872 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-07-25T00:00:00 09-0275-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 198 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46873 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-11-26T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46874 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2016-11-26T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46875 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46876 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1919237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 46877 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1919237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46878 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 198 - 1/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46879 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 198 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46880 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2017-01-06T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 1919237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 46881 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-05-08T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 46882 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-05-08T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 198 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46883 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-05-08T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 198 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46884 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-05-08T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-11T00:00:00 198 - 9/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46885 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-05-08T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 198 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46886 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-05-08T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 198 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46887 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2020-05-08T00:00:00 09-0275-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 198 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46888 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46889 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 46890 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.427093/2019-71 PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 29/01/2021- ATIVAÇÃO 08/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112: I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E S O R O C A BA / S P , VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP, V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 46891 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 198 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46892 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 198 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46893 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 198 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46894 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 198 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46895 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 198 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46896 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 198 - 1/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46897 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 198 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46898 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 198 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46899 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2021-08-02T00:00:00 09-0456-00 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 198 - 4/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46900 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0456-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 46901 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0456-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 198 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46902 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0456-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 198 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46903 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0456-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-20T00:00:00 198 - 1/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46904 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0456-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 198 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46905 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0456-61 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 198 - 4/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 46906 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 1989-06-09T00:00:00 09-1130-01 SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46907 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 1991-06-27T00:00:00 09-1130-02 TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 198 - 25/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46908 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 1991-08-28T00:00:00 09-1130-03 TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46909 04.680.853/0001-72 EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2005-06-10T00:00:00 09-1130-31 TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46910 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0302-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46911 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0302-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.251965/2016-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46912 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0302-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 316 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46913 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0302-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 316 - 12/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46914 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0302-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 316 - 9/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46915 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0302-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46916 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0303-00 JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46917 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0303-00 JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 MENSAGEM 2232 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46918 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0303-00 JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 316 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46919 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0303-00 JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.031549/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46920 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0303-00 JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 316 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46921 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 06-0303-00 JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46922 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0072-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46923 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0072-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-29T00:00:00 316 - 7/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46924 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0072-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46925 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.251969/2016-50 OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41 INATIVO INTERESTADUAL 46926 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 316 - 8/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46927 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.021432/2017-48 OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41 APENAS NO HORÁRIO DAS 21:00 NOS SENTIDOS IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 46928 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 316 - 09/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46929 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46930 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.251969/2016-50 DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 07-0073-00 INATIVO INTERESTADUAL 46931 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 316 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46932 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0073-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46933 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0173-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46934 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0173-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46935 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0173-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46936 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0173-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46937 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0174-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46938 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0174-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46939 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0174-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46940 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0174-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46941 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0175-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46942 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0175-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46943 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0176-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 316 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46944 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0176-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46945 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0177-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.249433/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46946 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0177-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 MENSAGEM 2232 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46947 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0177-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 316 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46948 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0177-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 316 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46949 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0177-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46950 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0178-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 316 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46951 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0178-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46952 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0179-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.249430/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46953 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0179-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479819/2017-90 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM PREFIXO 09-0179-41. INATIVO INTERESTADUAL 46954 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0179-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46955 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0179-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46956 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0179-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.479814/2017-67 OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 09-0179-00. INATIVO INTERESTADUAL 46957 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0179-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 17/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46958 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0179-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 17/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46959 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0179-41 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46960 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0180-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46961 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0180-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46962 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0181-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.249429/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46963 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0181-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 316 - 8/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46964 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0181-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46965 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0181-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.479886/2017-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0181-41. INATIVO INTERESTADUAL 46966 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0181-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,05000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46967 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0181-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46968 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-28T00:00:00 09-0181-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46969 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-28T00:00:00 09-0181-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46970 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-28T00:00:00 09-0181-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479867/2017-88 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0181-00. INATIVO INTERESTADUAL 46971 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-28T00:00:00 09-0181-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,10000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 29/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46972 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-28T00:00:00 09-0181-41 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46973 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0182-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46974 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0182-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46975 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0182-00 FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46976 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0183-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46977 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0183-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.251975/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46978 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0183-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 316 - 9/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46979 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0183-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 316 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46980 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0183-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.479872/2017-91 OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0183-41. INATIVO INTERESTADUAL 46981 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0183-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 316 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46982 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0183-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46983 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0183-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46984 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0183-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 316 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46985 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0183-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479879/2017-11 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0183-00. INATIVO INTERESTADUAL 46986 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0183-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 316 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46987 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-09-29T00:00:00 09-0183-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46988 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0184-00 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 46989 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0184-00 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46990 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0184-00 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46991 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0184-00 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 316 - 7/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46992 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0184-00 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479759/2017-13 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0184-41. INATIVO INTERESTADUAL 46993 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0184-00 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 46994 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-01-04T00:00:00 09-0184-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 46995 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-01-04T00:00:00 09-0184-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-21T00:00:00 316 - 4/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 46996 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-01-04T00:00:00 09-0184-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,06000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/4/2017,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 46997 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-01-04T00:00:00 09-0184-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 29/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 46998 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-01-04T00:00:00 09-0184-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 46999 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-01-04T00:00:00 09-0184-41 GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.479748/2017-25 OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0184-00. INATIVO INTERESTADUAL 47000 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0185-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47001 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0185-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 316 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47002 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0185-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 316 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47003 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0185-00 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47004 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0186-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47005 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0186-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47006 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0186-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47007 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-03-08T00:00:00 09-0186-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47008 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0187-00 MARINGA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.251972/2016-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47009 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0187-00 MARINGA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47010 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0187-00 MARINGA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47011 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0188-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47012 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0188-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47013 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0188-00 MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47014 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47015 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.249424/2016-83 SERVICO DOUBLE DECK OPERADO COM O PREFIXO 09-0189-41 INATIVO INTERESTADUAL 47016 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 316 - 28/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47017 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 316 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47018 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 50500.391287/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47019 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 316 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47020 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47021 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-28T00:00:00 09-0189-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47022 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-28T00:00:00 09-0189-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 5/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47023 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-28T00:00:00 09-0189-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47024 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-28T00:00:00 09-0189-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.479773/2017-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0189-41. INATIVO INTERESTADUAL 47025 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-28T00:00:00 09-0189-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47026 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.249424/2016-83 SERVIÇO DOUBLE DECK OEPRADO COM A LINHA BASE 09-0189-00 INATIVO INTERESTADUAL 47027 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 316 - 2/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47028 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,99000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 22/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47029 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 5/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47030 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47031 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,37000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47032 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 6/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47033 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 6/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47034 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479825/2017-47 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0189-31. INATIVO INTERESTADUAL 47035 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0189-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47036 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0190-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47037 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0190-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.249423/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47038 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0190-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.373492/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47039 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0190-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-23T00:00:00 316 - 9/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47040 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0190-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47041 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0191-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47042 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0191-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 316 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47043 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0191-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 316 - 7/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47044 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0191-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47045 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-29T00:00:00 09-0191-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47046 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-29T00:00:00 09-0191-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 316 - 01/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47047 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-29T00:00:00 09-0191-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.410563/2017-04 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 09-0191-41. INATIVO INTERESTADUAL 47048 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-29T00:00:00 09-0191-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 316 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47049 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-07-29T00:00:00 09-0191-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47050 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-11-07T00:00:00 09-0191-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47051 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-11-07T00:00:00 09-0191-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 316 - 7/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47052 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-11-07T00:00:00 09-0191-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 316 - 01/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47053 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-11-07T00:00:00 09-0191-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.410563/2017-04 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMI-LEITO 09-0191-31 INATIVO INTERESTADUAL 47054 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-11-07T00:00:00 09-0191-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479780/2017-19 OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0191-31. INATIVO INTERESTADUAL 47055 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-11-07T00:00:00 09-0191-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 316 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47056 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2017-11-07T00:00:00 09-0191-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47057 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0192-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47058 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0192-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47059 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0192-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47060 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0192-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 316 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47061 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2016-02-08T00:00:00 09-0192-00 CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.069024/2016-96 A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 47062 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 1989-09-08T00:00:00 09-0682-04 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47063 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 1991-08-19T00:00:00 09-0682-05 FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47064 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2007-12-21T00:00:00 09-0682-61 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47065 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 2006-08-22T00:00:00 09-1300-01 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47066 60.874.047/0001-06 EXPRESSO KAIOWA S/A 1976-10-06T00:00:00 09-1301-02 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47067 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 03-0084-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47068 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 03-0084-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.933384/2018-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47069 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 03-0084-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47070 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 03-0084-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47071 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 03-0084-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 "" "OPERAÇÃO 11/10/2019 DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019 SEÇÃO MERCADOS PROCESSO SELETIVO E AUTORIZADO (CE) PARA: SANTA INÊS (MA), - DE: TERESINA (PI) PARA: POÇÃO DE PEDRAS (MA), - DE: TIANGUÁ (PI) CAPITÃO DE CAMPOS (PI). AUTORIZADO" ATIVO INTERESTADUAL 47072 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 03-0084-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.933384/2018-13 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47073 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 03-0096-00 TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 50500.388073/2016-25 INÍCIO DA OPERAÇÃO 16/11/018- DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47074 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 03-0096-00 TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47075 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 03-0096-00 TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47076 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 03-0096-00 TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.402429/2019-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47077 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 03-0096-00 TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402429/2019-93 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47078 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 03-5114-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47079 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0185-00 CORIBE(BA) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47080 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0185-00 CORIBE(BA) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47081 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0185-00 CORIBE(BA) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 00773.005698/2019-27 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO."" EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP." ATIVO INTERESTADUAL 47082 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0185-00 CORIBE(BA) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47083 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0185-00 CORIBE(BA) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 154 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47084 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0186-00 ILHEUS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47085 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0186-00 ILHEUS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47086 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0186-00 ILHEUS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 00773.005698/2019-27 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO."" EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP." ATIVO INTERESTADUAL 47087 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0186-00 ILHEUS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47088 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 05-0186-00 ILHEUS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 154 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47089 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 06-0361-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47090 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 06-0361-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.933423/2018-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47091 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 06-0361-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47092 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 06-0361-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 00773.005698/2019-27 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO."" EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP." ATIVO INTERESTADUAL 47093 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 06-0361-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.933423/2018-82 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47094 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 06-0361-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 154 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47095 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 06-0367-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 50500.388073/2016-25 DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47096 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 06-0367-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47097 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 06-0367-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 00773.005698/2019-27 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO."" EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP." ATIVO INTERESTADUAL 47098 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 06-0367-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47099 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 06-0367-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 154 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47100 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 06-0369-00 UNAI(MG) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47101 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47102 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47103 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47104 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.000083/2018-10 INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019. DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019 - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO), - DE: MOSQUITO (TO) PARA: IPORÃ (GO), E - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK ATIVO INTERESTADUAL 47105 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 154 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47106 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-20T00:00:00 154 - 6/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47107 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.058533/2020-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47108 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.058533/2020-70 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47109 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 50500.349939/2019-25 CASSAÇÃO DO MERCADO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - VÁRZEA GRANDE (MT) DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFQ - 017, DE 12 DE ABRIL DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.349939/2019-25, DELIBERA: ART. 1º APLICAR À EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, A PENA DE CASSAÇÃO DO MERCADO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - VÁRZEA GRANDE (MT), PELA INFRAÇÃO PREVISTA PELO ART. 86, VI, DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS ? SUFIS QUE NOTIFIQUE OS INTERESSADOS ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 033, DE 24 DE MAIO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.349939/2019-25, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, NÃO LHE ATRIBUINDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47110 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 GOVERNO DO ESTADO DE MATO "GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO DECLARAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO- AGER/MT, CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO/INTERRUPÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE E LANCHONETE ALVORADA LTDA. - ME, CONHECIDO INFORMALMENTE COMO ""TERMINAL RODOVIÁRIO DE VÁRZEA GRANDE?, ATRAVÉS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 7316- 71.2006.8.11.0002, PARA QUE NÃO HAJA MAIS EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, VEM, A PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. DECLARAR: A) QUE OS EMBARQUES E DESEMBARQUES ANTERIORMENTE REALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VÁRZEA GRANDE/MT (RESTAURANTE ALVORADA) FORAM REDIRECIONADOS PARA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, B) QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VÁRZEA GRANDE/MT ESTÃO TEMPORARIAMENTE AUTORIZADAS A REALIZAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ, ENQUANTO PERDURAR A INTERDIÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 47111 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 11-0035-00 CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 154 - 7/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47112 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 11-0039-00 VILA RICA(MT) - PIUM(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47113 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 11-0039-00 VILA RICA(MT) - PIUM(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 "" INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19 ATIVO INTERESTADUAL 47114 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 11-0039-00 VILA RICA(MT) - PIUM(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.000083/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 -DOU 29/08/2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO INICIO DE OPERAÇÃO 11/10/2019 DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016: I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO, III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA, VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO, ATIVO INTERESTADUAL 47115 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 11-0039-00 VILA RICA(MT) - PIUM(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19 ATIVO INTERESTADUAL 47116 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 11-0039-00 VILA RICA(MT) - PIUM(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 154 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47117 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 50500.388073/2016-25 DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47118 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 154 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47119 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47120 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47121 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.000083/2018-10 INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019 INCLUIR SEÇÕES MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019 DE: CUIABÁ (MT) PARA MOSQUITO(PALMEIRAS DO TOCANTINS) (TO), JÁ AUTORIZADO - DE: CAMPINORTE (GO) ? RIO DOS BOIS (TO), - DE: MOSQUITO (TO) ? IPORÃ (GO), - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK ATIVO INTERESTADUAL 47122 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 154 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47123 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.430681/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47124 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.430681/2019-92 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47125 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 50500.349939/2019-25 CASSAÇÃO DO MERCADO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - VÁRZEA GRANDE (MT) DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFQ - 017, DE 12 DE ABRIL DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.349939/2019-25, DELIBERA: ART. 1º APLICAR À EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, A PENA DE CASSAÇÃO DO MERCADO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - VÁRZEA GRANDE (MT), PELA INFRAÇÃO PREVISTA PELO ART. 86, VI, DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, COM FULCRO NO ART. 78-H DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS ? SUFIS QUE NOTIFIQUE OS INTERESSADOS ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 033, DE 24 DE MAIO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.349939/2019-25, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, NÃO LHE ATRIBUINDO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47126 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 50500.174368/2023-45 "GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO DECLARAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO- AGER/MT, CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO/INTERRUPÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE E LANCHONETE ALVORADA LTDA. - ME, CONHECIDO INFORMALMENTE COMO ""TERMINAL RODOVIÁRIO DE VÁRZEA GRANDE?, ATRAVÉS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 7316- 71.2006.8.11.0002, PARA QUE NÃO HAJA MAIS EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, VEM, A PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. DECLARAR: A) QUE OS EMBARQUES E DESEMBARQUES ANTERIORMENTE REALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VÁRZEA GRANDE/MT (RESTAURANTE ALVORADA) FORAM REDIRECIONADOS PARA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, B) QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VÁRZEA GRANDE/MT ESTÃO TEMPORARIAMENTE AUTORIZADAS A REALIZAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ, ENQUANTO PERDURAR A INTERDIÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 47127 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 11-0040-00 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 154 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47128 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2020-06-01T00:00:00 11-0040-61 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.430681/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47129 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2020-06-01T00:00:00 11-0040-61 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.076361/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47130 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2020-06-01T00:00:00 11-0040-61 SINOP(MT) - MOSQUITO(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 154 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47131 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.330544/2017-97 HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41. ATIVO INTERESTADUAL 47132 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.933376/2018-77 HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41. ATIVO INTERESTADUAL 47133 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47134 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47135 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 154 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47136 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.430689/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47137 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058430/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47138 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.058430/2020-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47139 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 154 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47140 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0159-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 154 - 8/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47141 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-06-27T00:00:00 12-0159-41 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.330544/2017-97 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-00. INATIVO INTERESTADUAL 47142 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-06-27T00:00:00 12-0159-41 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.933419/2018-14 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO Nº 50500.933419/2018-14. INATIVO INTERESTADUAL 47143 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2020-06-01T00:00:00 12-0159-61 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.430689/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47144 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2020-06-01T00:00:00 12-0159-61 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 154 - 6/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47145 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2020-06-01T00:00:00 12-0159-61 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 50500.078092/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47146 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2020-06-01T00:00:00 12-0159-61 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 154 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47147 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-12-08T00:00:00 12-0160-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47148 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-12-08T00:00:00 12-0160-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.070761/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 05, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070761/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) - V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) - V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-00, COM OS MERCADOS DE: SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO), ISRAELÂNDIA (GO), JAUPACI (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47149 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-12-08T00:00:00 12-0160-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.070761/2022-80 EM TODOS OS HORÁRIOS INCLUÍDOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI ATIVO INTERESTADUAL 47150 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-12-08T00:00:00 12-0160-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070761/2022-80 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM TODOS OS HORÁRIOS INCLUÍDOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI . ATIVO INTERESTADUAL 47151 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-12-08T00:00:00 12-0160-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 154 - 8/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47152 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0160-60 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 47153 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0160-60 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 47154 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0160-60 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.430691/2019-28 PORTARIA Nº 307 DE 31 DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430691/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-00, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-60. INATIVO INTERESTADUAL 47155 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0160-60 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058447/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47156 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0160-60 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.070761/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 05, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070761/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) - V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) - V.JAUPACI, PREFIXO Nº 12-0160-00, COM OS MERCADOS DE: SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO), ISRAELÂNDIA (GO), JAUPACI (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 47157 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 154 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47158 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018, EM QUE APLICOU A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00, DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, A LINHA DEVERÁ SER PARALISADA NO SGP, CASO ELA TENHA SIDO OUTORGADA ADMINISTRATIVAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 47159 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.186107/2004-73 EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO DA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018 QUE CASSOU A LINHA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.788, DE 4/4/2018 (SEÇÃO 1, P. 54, DOU DO 5/4/2018), A LINHA FOI ATIVADA EM 10/04/2018. PERMANECERÁ ATIVA A LINHA ATÉ NOVA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA À RESPEITO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO . INATIVO INTERESTADUAL 47160 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47161 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47162 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47163 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47164 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47165 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47166 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47167 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.933427/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47168 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47169 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47170 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47171 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47172 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47173 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47174 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 "" REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00 À EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018. CONTRA A REFERIDA DECISÃO FOI APRESENTADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PELA EMPRESA, SENDO CONHECIDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR. NESSE SENTIDO, FOI PUBLICADA A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 11/07/2018, 2018 (SEÇÃO 1, P. 90, DOU DE 16/07/2018), QUE SEGUE ANEXADA. INATIVO INTERESTADUAL 47175 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0161-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" TENDO EM VISTA A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO, A LINHA FOI PARALISADA. INFORMAMOS QUE ALGUNS MERCADOS DESTA LINHA ESTÃO SENDO OPERADOS EM OUTRAS, POIS A PENA APLICADA NÃO SE ESTENDE AOS MERCADOS COMUM EM PREFIXOS DIFERENTE. FOI PARALISADO APENAS ESSE PREFIXO. INATIVO INTERESTADUAL 47176 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-21T00:00:00 12-0293-00 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.070771/2022-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 47177 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-21T00:00:00 12-0293-00 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.070771/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47178 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-21T00:00:00 12-0293-00 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.070771/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070771/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001- 91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12- 0293-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001- 91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12- 0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: BARRA DO CORDA (MA), II - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO), III - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E CRIXAS DO TOCANTINS (TO), IV - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO), V - DE: CAMPINORTE (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO), VI - DE: MARA ROSA (GO) PARA: GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E NOVA OLINDA (TO), VII - DE: CARIRI DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA), VIII - DE: FÁTIMA (TO) PARA: GRAJAÚ (MA). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47179 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-21T00:00:00 12-0293-00 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070771/2022-15 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47180 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 47181 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 50500.388073/2016-25 PARALISAÇÃO DO MERCADO MARA ROSA/GO-TALISMÃ/TO, INSERIDO INDEVIDAMENTE NO SGP. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 238/2019/SUPAS/ANTT.(FL.1090). INATIVO INTERESTADUAL 47182 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 47183 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 47184 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.000083/2018-10 INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019. DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019 - DE: CERES (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO), RIALMA (GO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO), - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA: PEIXE (TO), - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO) E RIALMA (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALMAS (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK INATIVO INTERESTADUAL 47185 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 154 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47186 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.430675/2019-35 PORTARIA Nº 301 DE 31 DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430675/2019-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-00, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-60. INATIVO INTERESTADUAL 47187 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058453/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47188 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.070771/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070771/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001- 91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12- 0293-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA., CNPJ Nº 01.526.219/0001- 91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA), PREFIXO Nº 12- 0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: BARRA DO CORDA (MA), II - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO), III - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E CRIXAS DO TOCANTINS (TO), IV - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO), V - DE: CAMPINORTE (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO), VI - DE: MARA ROSA (GO) PARA: GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E NOVA OLINDA (TO), VII - DE: CARIRI DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA), VIII - DE: FÁTIMA (TO) PARA: GRAJAÚ (MA). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47189 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0293-60 ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.070771/2022-15 "" INATIVO INTERESTADUAL 47190 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0294-00 CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47191 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0294-00 CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47192 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0294-00 CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 00773.005698/2019-27 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO."" EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP." ATIVO INTERESTADUAL 47193 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0294-00 CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47194 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0294-00 CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 154 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47195 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 47196 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 154 - 10/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47197 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 154 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47198 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.933381/2018-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47199 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 47200 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 47201 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.933381/2018-80 INICIAR OPERAÇÃO 11/10/12 INATIVO INTERESTADUAL 47202 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.000083/2018-10 INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019. DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019 * INCLUIR SEÇÃO -DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA PEIXE (TO). * TIRAR SEÇÃO ? DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) ? PEIXE (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK INATIVO INTERESTADUAL 47203 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.430683/2019-81 PORTARIA Nº 302 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430683/2019-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-00, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-60. INATIVO INTERESTADUAL 47204 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0295-60 GOIANIA(GO) - PEIXE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.058833/2020-59 PORTARIA Nº 393 DE 24 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058833/2020-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - PEIXE (TO), PREFIXO 12-0295-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 47205 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0296-00 PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 47206 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0296-00 PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.933415/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47207 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0296-00 PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 47208 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0296-00 PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 47209 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0296-00 PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.000083/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - DOU 29/08/2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016: I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO, III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA, VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO, TOCANTINS/TO, X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO, XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E ALMAS/TO, XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO, XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO, PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO, XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47210 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0296-00 PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.066147/2020-51 PORTARIA Nº 480, DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066147/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA DE GOIÁS (GO) - DIANÓPOLIS (TO), PREFIXO 12-0296-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47211 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0297-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47212 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0297-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47213 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0297-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47214 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0297-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47215 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 12-0297-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 154 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47216 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 12-0330-00 DOVERLANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47217 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47218 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 50500.388073/2016-25 DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47219 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47220 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47221 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.000083/2018-10, INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019 INSERIR SEÇÃO MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO E AUTORIZADOS DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: ALMAS (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO). JÁ AUTORIZADO ATIVO INTERESTADUAL 47222 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.402417/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47223 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070776/2022-48 EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI. ATIVO INTERESTADUAL 47224 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0331-00 GOIANIA(GO) - ALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070776/2022-48 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI. ATIVO INTERESTADUAL 47225 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2018-03-07T00:00:00 12-0369-00 FORMOSA(GO) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47226 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 "" INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19 ATIVO INTERESTADUAL 47227 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.000083/2018-10 INÍCIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019 DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016: I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO, III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA, VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO, TOCANTINS/TO, X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO, XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E ALMAS/TO, XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO, XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO, PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO, XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47228 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.402425/2019-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47229 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.059867/2020-61 PORTARIA Nº 392 DE 24 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.059867/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) ? DIANÓPOLIS(TO), PREFIXO Nº 12-0370-00: I - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO), URUAÇU (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: DIANÓPOLIS (TO), II - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: PORTO ALEGRE (TO), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 47230 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47231 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.099365/2020-7 PORTARIA Nº 789 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099365/2020-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO), PREFIXO 12-0370-00: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALMAS (TO), PEIXE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO), II - DE: NERÓPOLIS (GO) PARA: NATIVIDADE (TO), III - DE: PETROLINA (GO) PARA: TALISMÃ (TO) E ALMAS (TO), IV - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO), V - DE: SÃO LUIZ DO NORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), VI - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO), VII - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), NATIVIDADE (TO) E ALMAS (TO), VIII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: PEIXE (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), E IX - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO), SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47232 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402425/2019-13 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47233 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0370-00 NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 154 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47234 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0371-00 PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.000083/2018-10 INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019 DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016: I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO, III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA, VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO, IX - DE: NERÓPOLIS/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, DIANÓPOLIS/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO, XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E ALMAS/TO, XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO, XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO, PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO, XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47235 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0371-00 PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 "" INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19 INATIVO INTERESTADUAL 47236 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0371-00 PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-29T00:00:00 50500.058540/2020-71 PORTARIA Nº 481, DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058540/2020-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PORTELÂNDIA (GO) - PONTE BRANCA (MT), PREFIXO 12-0371-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 47237 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0372-00 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 "" INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19 ATIVO INTERESTADUAL 47238 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0372-00 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.000083/2018-10 INICIA OPERAÇÃO 10/10/2019 DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016: I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO, III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA, VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO, TOCANTINS/TO, X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO, XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E ALMAS/TO, XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO, XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT, XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO, PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO, XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO, XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47239 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0372-00 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 154 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47240 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0372-00 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.078095/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47241 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0372-00 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097811/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47242 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0372-00 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.097811/2020-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47243 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2019-10-10T00:00:00 12-0372-00 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 154 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47244 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 12-0382-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47245 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 12-1464-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47246 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 15-0034-00 GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47247 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 15-0034-00 GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.933411/2018-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47248 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 15-0034-00 GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 47249 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 15-0034-00 GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 47250 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 15-0034-00 GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.933411/2018-58 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47251 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 15-5816-00 IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47252 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 18-0017-00 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47253 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-20T00:00:00 18-0018-00 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.070780/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070780/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018- 60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018- 00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO (MA), II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO), IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47254 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-20T00:00:00 18-0018-00 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.070780/2022-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 47255 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-20T00:00:00 18-0018-00 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.070780/2022-14 EM TODOS OS HORÁRIOS INCLUÍDOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI. ATIVO INTERESTADUAL 47256 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2022-07-20T00:00:00 18-0018-00 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070780/2022-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM TODOS OS HORÁRIOS INCLUÍDOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI. ATIVO INTERESTADUAL 47257 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.388073/2016-25 SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 47258 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50500388073201625 PARALISAÇÃO DA SEÇÃO BARRA DO CORDA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO. OFICIO 1981/2018/SUPAS/ANTT DE 21/12/2018.FL 1085. INATIVO INTERESTADUAL 47259 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.349939/2019-25 SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037 CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 47260 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.349939/2019-25 CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 47261 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 154 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47262 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058461/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47263 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.430679/2019-13 PORTARIA Nº 933, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430679/2019-13,RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO (MA), II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO), E IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO). INATIVO INTERESTADUAL 47264 01.526.219/0001-91 EXPRESSO MAIA LTDA. 2017-08-17T00:00:00 18-0018-60 CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.070780/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 5, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070780/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018- 60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 18-0018- 00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO (MA), II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO), IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47265 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47266 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47267 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:00:00 50500.049150/2017-13 AJUSTE DE ITINERÁRIO, COM TÉRMINO DA LINHA EM SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA (DISTRITO DE CASA DE TÁBUA/PA), COM BASE NO ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 47268 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.049150/2017-13 RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA CONFORME ITINERÁRIO INICIALMENTE AUTORIZADO NA LOP. ATIVO INTERESTADUAL 47269 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 290 - 20/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47270 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.708914/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47271 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 290 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47272 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-16T00:00:00 290 - 6/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47273 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 290 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47274 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,745,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, ATIVO INTERESTADUAL 47275 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, ATIVO INTERESTADUAL 47276 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, ATIVO INTERESTADUAL 47277 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,734,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, ATIVO INTERESTADUAL 47278 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,102,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, ATIVO INTERESTADUAL 47279 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,074,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, ATIVO INTERESTADUAL 47280 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0050-00 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,632,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, ATIVO INTERESTADUAL 47281 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0050-61 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.708914/2017-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47282 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0050-61 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 290 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47283 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0050-61 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-16T00:00:00 290 - 6/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47284 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0050-61 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,9,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47285 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0050-61 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47286 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0050-61 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47287 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0050-61 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,888,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 26/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47288 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47289 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47290 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 290 - 28/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47291 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 290 - 28/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47292 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.708911/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47293 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 290 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47294 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-17T00:00:00 290 - 6/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47295 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 290 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47296 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47297 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47298 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47299 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47300 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47301 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47302 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47303 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47304 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47305 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0051-00 PORANGATU(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.026671/2020-90 PORTARIA Nº 125 DE 19 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026671/2020-90, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORANGATU (GO) - GURUPI (TO) PREFIXO Nº 12-0051-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 47306 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0052-60 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47307 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0052-60 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47308 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0052-60 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.670438/2017-43 MUDANÇA DE CATEGORIA - CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 47309 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0052-60 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-17T00:00:00 290 - 6/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47310 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0052-60 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 290 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47311 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0052-60 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 290 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47312 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0052-60 PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-16T00:00:00 290 - 3/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47313 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-08-22T00:00:00 12-0298-00 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 23/08/2017 (IDA ) E 24/08/2017 (VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 47314 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-08-22T00:00:00 12-0298-00 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 290 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47315 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-08-22T00:00:00 12-0298-00 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 50500.708910/2017-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47316 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-08-22T00:00:00 12-0298-00 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 290 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47317 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-08-22T00:00:00 12-0298-00 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50500.301695/2019-08 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. INATIVO INTERESTADUAL 47318 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-08-22T00:00:00 12-0298-00 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-23T00:00:00 290 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47319 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-08-22T00:00:00 12-0298-00 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.089097/2021-61 PORTARIA Nº 435 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089097/2021-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO), PREFIXO 12-0298-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE NEROPOLIS (GO) PARA PORTO NACIONAL (TO) E ALIANCA DO TOCANTINS (TO), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 3, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015: ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021. INATIVO INTERESTADUAL 47320 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-02-01T00:00:00 12-0298-61 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 50500.708910/2017-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47321 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-02-01T00:00:00 12-0298-61 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 290 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47322 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-02-01T00:00:00 12-0298-61 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-17T00:00:00 290 - 6/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47323 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-02-01T00:00:00 12-0298-61 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50500.301695/2019-08 IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. INATIVO INTERESTADUAL 47324 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-02-01T00:00:00 12-0298-61 NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 290 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47325 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0299-00 NEROPOLIS(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47326 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.384100/2016-91 MERCADOS AUTORIZADAS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº.222, PUBLICADO NO DOU EM 08 DE AGOSTO DE 2017.PG 231. INATIVO INTERESTADUAL 47327 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 50500.384100/2016-91 DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 062, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.384100/2016-91, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP NO 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA ? FÁTIMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N° 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47328 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-17T00:00:00 290 - 6/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47329 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 290 - 7/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47330 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47331 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47332 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47333 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47334 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47335 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47336 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47337 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47338 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,76000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47339 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47340 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47341 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47342 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47343 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47344 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47345 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47346 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47347 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47348 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47349 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47350 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47351 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47352 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47353 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47354 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47355 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 12-0315-00 CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.026665/2020-32 DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 12 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 047, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026665/2020-32, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020: I - DE: CERES (GO), RIALMA (GO) E FÁTIMA (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 3 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 47356 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 12-0320-00 CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.384100/2016-91 DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47357 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 12-0320-00 CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.708912/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47358 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 12-0320-00 CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-17T00:00:00 290 - 6/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47359 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 12-0320-00 CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 290 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47360 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 12-0320-00 CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 290 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47361 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 12-0320-00 CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-16T00:00:00 290 - 3/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47362 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-03-28T00:00:00 12-0351-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47363 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-03-28T00:00:00 12-0351-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 06/05/2019- MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO N2 276, DE 12 DE MARÇO DE 2019, INATIVO INTERESTADUAL 47364 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-03-28T00:00:00 12-0351-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 290 - 5/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47365 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-03-28T00:00:00 12-0351-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 290 - 6/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47366 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-03-28T00:00:00 12-0351-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.376658/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47367 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2018-03-28T00:00:00 12-0351-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.067096/2020-85 PORTARIA Nº 673, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067096/2020-85, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 03, A PARTIR DE 05/10/2020. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47368 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 23-0008-00 ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.384100/2016-91 DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47369 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 23-0008-00 ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 290 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47370 01.026.921/0001-96 EXPRESSO MARLY LTDA. 2017-12-14T00:00:00 23-0008-00 ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.026616/2020-08 PORTARIA Nº 367, DE 4 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026616/2020-08, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO), PREFIXO 23- 0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) - TRINDADE (GO) A PARTIR DE 17/06/2020. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47371 05.939.969/0001-46 EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0006-20 CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47372 05.939.969/0001-46 EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0006-20 CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47373 05.939.969/0001-46 EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0006-20 CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47374 05.939.969/0001-46 EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0006-20 CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 50500.056420/2022-00 DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 24 DE MAIO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFQ - 026, DE 24 DE MAIO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.056420/2022-00, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 144 E A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 022, DA EMPRESA EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 05.939.969/0001-46, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 47375 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-00 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.095554/2020-76 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 47376 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-00 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47377 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-00 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 160 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47378 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-00 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 160 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47379 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-00 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 160 - 7/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47380 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-61 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.095557/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47381 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-61 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47382 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-61 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 160 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47383 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0107-61 CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 160 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47384 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-00 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-21T00:00:00 50500335868201550 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: ITAQUIRAI (MS) - DOURADOS (MS) NAVIRAI (MS) - JUTI (MS) NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS) JUTI (MS) - CAARAPO (MS) JUTI (MS) - DOURADOS (MS) CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS) ATIVO INTERESTADUAL 47385 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-00 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361696/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47386 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-00 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095559/2020-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47387 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-00 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47388 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-00 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 160 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47389 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-00 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 160 - 11/23/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47390 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-61 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361694/2018-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47391 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-61 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.095561/2020-78 EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS. ATIVO INTERESTADUAL 47392 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-61 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47393 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0108-61 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 160 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47394 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 "" ESQUEMA COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 47395 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361699/2018-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47396 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.095584/2020-82 EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS. ATIVO INTERESTADUAL 47397 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47398 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 160 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47399 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 160 - 1/18/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47400 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 160 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47401 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 160 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47402 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-31 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.013759/2023-94 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 09-0109-41. ATIVO INTERESTADUAL 47403 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-31 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 47404 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-31 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 160 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47405 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-31 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-13T00:00:00 160 - 11/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47406 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-41 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.013765/2023-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 09-0109-31. INATIVO INTERESTADUAL 47407 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-41 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47408 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-41 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 160 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47409 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-41 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 160 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47410 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2023-02-02T00:00:00 09-0109-41 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47411 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-61 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361697/2018-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47412 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-61 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095580/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47413 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-61 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 160 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47414 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-61 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 160 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47415 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-61 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 160 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47416 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-61 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-28T00:00:00 160 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47417 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0109-61 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47418 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 160 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47419 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361700/2018-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47420 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 160 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47421 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-09T00:00:00 160 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47422 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 160 - 6/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47423 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.178640/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.178640/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MARINGÁ LTDA., CNPJ Nº 79.111.779/0001-72, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 09-0110-00, E PARANAVAÍ (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 09-0113-00, NO TRECHO DE PARANAVAÍ (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47424 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47425 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0110-00 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.178640/2023-66 OFERECE GRATUIDADES (OBS). REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 09-0113-00, NO TRECHO DE PARANAVAÍ (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 47426 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-21T00:00:00 50500335868/2015-50 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172) SEÇÕES: BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - NAVIRAI (MS) BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - CAARAPÓ (MS) BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - DOURADOS(MS) NAVIRAI (MS) - JUTI (MS) NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS) NAVIRAI (MS) - DOURADOS (MS) JUTI (MS) - CAARAPO (MS) JUTI (MS) - DOURADOS (MS) CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS) ATIVO INTERESTADUAL 47427 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 50500.371515/2017-85 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO. ATIVO INTERESTADUAL 47428 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.394606/2019-51 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO. ATIVO INTERESTADUAL 47429 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095571/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47430 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 160 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47431 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 160 - 10/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47432 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 160 - 10/14/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47433 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0111-00 MARINGA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 160 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47434 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0112-00 MARINGA(PR) - NAVIRAI(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 50500.371515/2017-85 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0111-00 ATIVO INTERESTADUAL 47435 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0112-00 MARINGA(PR) - NAVIRAI(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.371515/2017-85 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0111-00 ATIVO INTERESTADUAL 47436 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0112-00 MARINGA(PR) - NAVIRAI(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 160 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47437 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0113-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.126278/2020-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47438 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0113-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.178640/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.178640/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO MARINGÁ LTDA., CNPJ Nº 79.111.779/0001-72, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 09-0110-00, E PARANAVAÍ (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 09-0113-00, NO TRECHO DE PARANAVAÍ (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47439 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0113-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 160 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47440 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0113-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.178640/2023-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 47441 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0113-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.178640/2023-66 OFERECE GRATUIDADES (OBS). REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 09-0110-00, NO TRECHO DE PARANAVAÍ (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 47442 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0114-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47443 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0114-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.126278/2020-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47444 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 09-0114-00 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 160 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47445 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-01-01T00:00:00 09-0759-20 CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.35868/2015-50 NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, FOI PERMITIDO ÀS EMPRESAS QUE OPERAVAM SERVIÇOS ANTES DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, POR DECISÃO JUDICIAL, PLEITEAREM MERCADOS E RESPECTIVAS LINHAS, COM ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIOS 4 E 5, SEM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E COM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL RESPECTIVAMENTE. PARA ESSA LINHA A EMPRESA EXPRESSO MARINGÁ LTDA ENCAMINHOU O FORMULÁRIO 4, E A LINHA NÃO FOI ATIVADA (AUTORIZADA), POR SE TRATAR DE LINHA INTERMUNICIPAL, CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR), PREFIXO 09-0759-20. INATIVO INTERESTADUAL 47446 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 1990-12-03T00:00:00 09-0759-21 CURITIBA(PR) - GARUVA(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47447 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2010-11-26T00:00:00 09-1149-02 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47448 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2010-10-26T00:00:00 09-1149-03 MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47449 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2010-10-26T00:00:00 09-1149-21 PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47450 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 1991-01-25T00:00:00 09-1299-09 LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47451 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-00 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361703/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47452 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-00 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.095566/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47453 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-00 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47454 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-00 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.126278/2020-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47455 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-61 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 160 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47456 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-61 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50501.361698/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47457 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-61 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 160 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47458 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-61 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.095583/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47459 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-61 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 550500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47460 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0023-61 CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 160 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47461 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-00 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.095578/2020-25 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 47462 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-00 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47463 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-00 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 160 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47464 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-00 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 160 - 3/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47465 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-00 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 160 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47466 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-61 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.095572/2020-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 47467 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-61 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126278/2020-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 47468 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-61 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 160 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47469 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-61 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 160 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47470 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-61 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 160 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47471 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0024-61 NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 160 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47472 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0025-00 DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47473 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0025-00 DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.126278/2020-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47474 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0025-61 DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.095569/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47475 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0025-61 DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126278/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47476 79.111.779/0001-72 EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. (EXPRESSO MARINGÁ LTDA.) 2016-08-07T00:00:00 19-0025-61 DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 160 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47477 09.284.415/0001-09 EXPRESSO PARAIBANO LTDA. 1986-12-17T00:00:00 13-1140-20 JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-19T00:00:00 50500.086898/2007-17 PROTOCOLO: 50500.086898/2007-17 INTERESSADA: EXPRESSO PARAIBANO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JOÃO PESSOA (PB) DIARIAMENTE ÀS 06H00, 07H00, 08H00, 10H30, 13H30, 15H30 E 17H30 E PARTIDAS DE NOVA CRUZ (RN) DIARIAMENTE ÀS 03H00, 04H00, 05H00, 06H00, 11H00, 13H30 E 15H30, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/11/2007. INATIVO INTERESTADUAL 47478 09.284.415/0001-09 EXPRESSO PARAIBANO LTDA. 1986-12-17T00:00:00 13-1140-20 JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.115518/2012-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47479 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47480 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47481 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-02T00:00:00 50500.036198/2016-72 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 47482 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 50500.036198/2016-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 47483 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 117 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47484 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 117 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47485 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.465433/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47486 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.465433/2016-10 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (TER E QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA) INATIVO INTERESTADUAL 47487 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50515.052681/2017-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 47488 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 117 - 1/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47489 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47490 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47491 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47492 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS. INATIVO INTERESTADUAL 47493 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.327840/2017-19 DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA: ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 47494 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59). ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019). INATIVO INTERESTADUAL 47495 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47496 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-00 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.395274/2019-21 PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A. (80.227.796/0001-59), PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRACÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0046-00, INATIVO INTERESTADUAL 47497 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 117 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47498 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 117 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47499 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 117 - 9/30/2016 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-61: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM) E OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-00: IDA AS 14:45 (TER,QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA) INATIVO INTERESTADUAL 47500 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 117 - 1/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47501 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 117 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47502 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47503 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47504 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0046-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47505 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.465433/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47506 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.465433/2016-10 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM) INATIVO INTERESTADUAL 47507 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.465433/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47508 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 117 - 1/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47509 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 117 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47510 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47511 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47512 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47513 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47514 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138311 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47515 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47516 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47517 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 09-0046-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2138315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47518 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47519 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47520 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-10T00:00:00 117 - 8/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47521 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50515.052677/2017-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 47522 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50515.052677/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47523 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 59 DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50515.052677/2017-58, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? REGISTRO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? IGUAPE (SP), PREFIXO Nº 09-0047-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 89 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47524 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 117 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47525 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 117 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47526 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS. INATIVO INTERESTADUAL 47527 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS. INATIVO INTERESTADUAL 47528 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.327840/2017-19 DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA: ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 47529 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59). ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019). INATIVO INTERESTADUAL 47530 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 117 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47531 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0047-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 50500.175803/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 89, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.175803/2022- 78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CURITIBA (PR) - IGUAPE (SP), VIA PARIQUERA - AÇU, PREFIXO 09-0047-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 89: I - DE CURITIBA (PR) PARA IGUAPE (SP) E PARIQUERA-AÇU (SP), E II - DE GUARAQUECABA (PR) PARA PARIQUERA-AÇU (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 05 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 47532 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2018-01-06T00:00:00 09-0047-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47533 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2018-01-06T00:00:00 09-0047-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 117 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47534 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2018-01-06T00:00:00 09-0047-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 117 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47535 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2018-01-06T00:00:00 09-0047-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 117 - 11/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47536 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2018-01-06T00:00:00 09-0047-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47537 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47538 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47539 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-10T00:00:00 117 - 8/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47540 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.216549/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47541 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 117 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47542 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS. INATIVO INTERESTADUAL 47543 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.327840/2017-19 DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA: ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 47544 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59). ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019). INATIVO INTERESTADUAL 47545 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0048-00 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.123919/2020-60 DECISÃO Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123919/2020-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - IGUAPE (SP) - V. REGISTRO, PREFIXO 09-0048-00. INATIVO INTERESTADUAL 47546 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.216549/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47547 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47548 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47549 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47550 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47551 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47552 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47553 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47554 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47555 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47556 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47557 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47558 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47559 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 47560 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47561 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47562 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47563 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47564 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 47565 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-16T00:00:00 09-0048-61 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47566 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47567 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47568 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 117 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47569 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 117 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47570 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS. ATIVO INTERESTADUAL 47571 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.327840/2017-19 DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA: ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA. ATIVO INTERESTADUAL 47572 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 117 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47573 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59). ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019). ATIVO INTERESTADUAL 47574 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.003099/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47575 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.024430/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47576 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.058043/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47577 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 117 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47578 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 117 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47579 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 117 - 5/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47580 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 117 - 5/11/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47581 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 50500.116668/2023-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47582 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 117 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47583 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0049-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 117 - 7/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47584 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2021-11-05T00:00:00 09-0049-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 47585 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2021-11-05T00:00:00 09-0049-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 117 - 5/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47586 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2021-11-05T00:00:00 09-0049-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 117 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47587 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2021-11-05T00:00:00 09-0049-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 50500.116668/2023-18 """SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO""" ATIVO INTERESTADUAL 47588 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2021-11-05T00:00:00 09-0049-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 117 - 7/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47589 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47590 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47591 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.326802/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47592 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 117 - 24/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47593 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.216551/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47594 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 117 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47595 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS. INATIVO INTERESTADUAL 47596 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 117 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47597 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.327840/2017-19 DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA: ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 47598 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 117 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47599 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59). ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019). INATIVO INTERESTADUAL 47600 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 117 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47601 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 117 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47602 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.003099/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47603 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0050-00 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.123920/2020-94 DECISÃO Nº 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123920/2020-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - REGISTRO (SP), PREFIXO 09-0050-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47604 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 117 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47605 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 117 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47606 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 117 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47607 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 117 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47608 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 117 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47609 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 117 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47610 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 117 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47611 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 117 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47612 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 117 - 11/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47613 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.003099/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47614 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.058043/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47615 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-15T00:00:00 09-0050-61 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47616 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 1985-07-31T00:00:00 09-0137-01 CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47617 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0180-01 CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47618 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47619 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.115702/2020-86 DECISÃO Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115702/2020-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), PATO BRANCO (PR) E PARA: SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 47620 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 117 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47621 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 117 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47622 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 117 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47623 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-07T00:00:00 117 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47624 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 117 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47625 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 117 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47626 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 117 - 8/9/2021 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021 INATIVO INTERESTADUAL 47627 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 117 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47628 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.092119/2021-71 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021 INATIVO INTERESTADUAL 47629 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 117 - 11/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47630 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 117 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47631 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 117 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47632 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 117 - 4/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47633 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.034251/2022-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47634 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-12-28T00:00:00 09-0474-40 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.078775/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 521, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 89, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.078775/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0474-40. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47635 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2021-09-14T00:00:00 09-0518-60 PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47636 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2021-09-14T00:00:00 09-0518-60 PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47637 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 09-0530-60 PARANAGUA(PR) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47638 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 09-0552-60 TELEMACO BORBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47639 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 09-0553-60 CAPITAO LEONIDAS MARQUES(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47640 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2012-07-07T00:00:00 09-1304-41 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47641 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2013-05-29T00:00:00 09-1304-61 BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47642 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-23T00:00:00 50500.064181/2015-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 47643 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-02T00:00:00 50500.036198/2016-72 "" ATIVO INTERESTADUAL 47644 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 117 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47645 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 117 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47646 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.465432/2016-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47647 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.465432/2016-75 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) ATIVO INTERESTADUAL 47648 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 50500.380498/2016-96 DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 23 DE JUNHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 065, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380498/2016-96, DELIBERA: ART. 1º EMITIR LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA O MERCADO DIONÍSIO CERQUEIRA/SC - PATO BRANCO/PR DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 089 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, PARA INCLUSÃO DESTE MERCADO. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 47649 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS. ATIVO INTERESTADUAL 47650 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.327840/2017-19 DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA: ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA. ATIVO INTERESTADUAL 47651 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 "" POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59). ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019). ATIVO INTERESTADUAL 47652 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 47653 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 47654 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 47655 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-16T00:00:00 117 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47656 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.390339/2019-42 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) ATIVO INTERESTADUAL 47657 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.390339/2019-42 * OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA), * * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00. ATIVO INTERESTADUAL 47658 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.058043/2020-73 *OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (TERÇA FEIRA) E VOLTA 20H00MIN (QUARTA FEIRA), * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA), ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 47659 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 117 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47660 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 117 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47661 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 117 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47662 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 117 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47663 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.092119/2021-71 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021 ATIVO INTERESTADUAL 47664 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 117 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47665 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 117 - 4/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47666 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 50500.034250/2022-02 """OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA ÀS 12H15 APENAS NA QUARTA COM O PREFIXO 16-0150-51."" ""OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA VOLTA ÀS 20H00 APENAS NA QUARTA COM O PREFIXO 16-0150-51.""" ATIVO INTERESTADUAL 47667 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 117 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47668 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072191/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47669 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 117 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47670 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 117 - 1/11/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47671 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 117 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47672 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.104583/2023-89 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 16-0023-51. ATIVO INTERESTADUAL 47673 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 117 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47674 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 117 - 8/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47675 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 117 - 10/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47676 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 117 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47677 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 117 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47678 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 117 - 9/30/2016 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM) INATIVO INTERESTADUAL 47679 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.182896/2017-20 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-61: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM) INATIVO INTERESTADUAL 47680 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 117 - 12/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47681 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 117 - 1/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47682 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 117 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47683 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47684 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47685 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47686 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47687 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47688 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,85000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47689 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,85000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47690 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47691 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114665 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47692 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114665 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47693 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47694 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47695 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-16T00:00:00 117 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47696 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.390339/2019-42 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (SAB), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-61: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM). INATIVO INTERESTADUAL 47697 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2016-08-07T00:00:00 16-0023-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.395274/2019-21 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 47698 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-04-05T00:00:00 16-0023-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.104583/2023-89 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 16-0023-00. ATIVO INTERESTADUAL 47699 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-04-05T00:00:00 16-0023-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 47700 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-04-05T00:00:00 16-0023-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 117 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47701 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-04-05T00:00:00 16-0023-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 117 - 8/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47702 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-04-05T00:00:00 16-0023-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 117 - 10/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47703 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 50500.465432/2016-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47704 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.465432/2016-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47705 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 50500.465432/2016-75 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM) INATIVO INTERESTADUAL 47706 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.182896/2017-20 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM) INATIVO INTERESTADUAL 47707 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 117 - 12/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47708 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 117 - 1/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47709 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 117 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47710 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47711 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47712 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47713 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47714 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47715 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47716 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2114677 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47717 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2114677 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47718 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2114677 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47719 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114665 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47720 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47724 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47725 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47726 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114665 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47727 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114677 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47728 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47729 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47730 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47731 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47732 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47733 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2114681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 47734 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-16T00:00:00 117 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47735 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.390339/2019-42 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SAB), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM) INATIVO INTERESTADUAL 47736 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.395274/2019-21 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 47737 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-17T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47738 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2017-05-01T00:00:00 16-0023-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47739 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 "" * IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-60. * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-60. ATIVO INTERESTADUAL 47740 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 117 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47741 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 *OPERA DOUBLE SERVICE COM OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA 16-0023-00 ÀS 14:40 IDA (TERÇA) E 20:00 VOLTA (QUARTA) E (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM A LINHA 16-0150-60 AS IDA 14:40 (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20:00 (SEGUNDAS E SEXTAS). NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DE BARRACÃO/ PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587/2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 47742 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 117 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47743 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 117 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47744 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 117 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47745 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 117 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47746 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.083834/2021-12 OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA 16-0023-00 ÀS 14:40 IDA (TERÇA) E 20:00 VOLTA (QUARTA) E (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM A LINHA 16-0150-60 AS IDA 14:40 (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 47747 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 117 - 4/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47748 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 50500.034250/2022-02 """OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA ÀS 12:15 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0150-60."" ""OPERA VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/CAMA) IDA ÀS 12:15 APENAS NA QUARTA COM O PREFIXO 16-0023-00."" ""OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA VOLTA ÀS 20:00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0150-60."" ""OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA VOLTA ÀS 20:00 APENAS NA QUARTA COM O PREFIXO 16-0023-00.""" ATIVO INTERESTADUAL 47749 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 117 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47750 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.088775/2022-50 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) EM TODOS OS HORÁRIOS COM O PREFIXO 16-0150-51, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 47751 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 117 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47752 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 117 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47753 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.256079/2022-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) EM TODOS OS HORÁRIOS COM O PREFIXO 16-0150-60, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 47754 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 117 - 12/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47755 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 117 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47756 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 117 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47757 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 117 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47758 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.104583/2023-89 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0150-60. ATIVO INTERESTADUAL 47759 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 117 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47760 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 117 - 8/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47761 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 117 - 10/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47762 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00. * IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-51. * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-51. ATIVO INTERESTADUAL 47763 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47764 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.395274/2019-21 PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP) DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA (PR), II - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), PONTA GROSSA (PR), GUARAPUAVA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E SÃO PAULO (SP), III - DE: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E CORONEL VIVIDA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR). ATIVO INTERESTADUAL 47765 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 117 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47766 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.058043/2020-73 *OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS) *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA), ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/ PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 47767 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 117 - 11/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47768 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 117 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47769 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 117 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47770 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 117 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47771 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.083834/2021-12 *OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS) *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA), ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENT ATIVO INTERESTADUAL 47772 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 117 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47773 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.0921192021-71 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021. ATIVO INTERESTADUAL 47774 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 117 - 4/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47775 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 50500.034250/2022-02 """OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA ÀS 12:15 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGO COM O PREFIXO 16-0150-51."" ""OPERA VEÌCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA VOLTA ÀS 20:00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADO E DOMINGO COM O PREFIXO 16-0150-51.""" ATIVO INTERESTADUAL 47776 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.088775/2022-50 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) EM TODOS OS HORÁRIOS COM O PREFIXO 16-0150-51. ATIVO INTERESTADUAL 47777 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 117 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47778 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 117 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47779 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 117 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47780 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.256079/2022-82 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) EM TODOS OS HORÁRIOS COM O PREFIXO 16-0150-51. ATIVO INTERESTADUAL 47781 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 117 - 12/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47782 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 117 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47783 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 117 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47784 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.104583/2023-893 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 16-0150-51. ATIVO INTERESTADUAL 47785 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 117 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47786 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 117 - 8/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47787 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2020-06-02T00:00:00 16-0150-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-20T00:00:00 117 - 10/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47788 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 16-0201-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47789 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-02-05T00:00:00 16-0212-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.089494/2023-03 OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) NA IDA ÀS 19:30 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-60. OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) NA VOLTA ÀS 14:00 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-60. INATIVO INTERESTADUAL 47790 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-02-05T00:00:00 16-0212-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.101310/2023-82 OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) NA IDA ÀS 19:30 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-60. OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) NA VOLTA ÀS 14:00 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-60. INATIVO INTERESTADUAL 47791 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-02-05T00:00:00 16-0212-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.104570/2023-18 OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO0 NA IDA ÀS 19:30 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-60. OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) NA VOLTA ÀS 14:00 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-60. INATIVO INTERESTADUAL 47792 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-02-05T00:00:00 16-0212-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47793 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-02-05T00:00:00 16-0212-51 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 117 - 5/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47794 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.050903/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 148, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 89, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050903/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0212-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTOPOLIS (PR) E PONTA GROSSA (PR), II - DE SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), PATO BRANCO (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTOPOLIS (PR), PONTA GROSSA (PR) E SÃO PAULO (SP), III - DE BARRACÃO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), PATO BRANCO (PR), CORONEL VIVIDA (PR) E PRUDENTOPOLIS (PR) PARA SÃO PAULO (SP), IV - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA PATO BRANCO (PR), E V - DE CURITIBA (PR) PARA BARRA DO TURVO (SP), CAJATI (SP) E REGISTRO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47795 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.101310/2023-82 OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA, ÀS 19:30 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-51. OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA VOLTA, ÀS 14:00 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-51. INATIVO INTERESTADUAL 47796 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.101310/2023-82 OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA, ÀS 19:30 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-51. OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA VOLTA, ÀS 14:00 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-51. OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA, ÀS 19:30 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-51. INATIVO INTERESTADUAL 47797 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 117 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47798 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.104570/2023-18 OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA IDA, ÀS 19:30 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-51. OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NA VOLTA, ÀS 14:00 DE SEGUNDA, TERÇA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E AOS DOMINGOS COM O PREFIXO 16-0212-51. INATIVO INTERESTADUAL 47799 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.104555/2023-61 "" INATIVO INTERESTADUAL 47800 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.104555/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 246, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 89, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104555/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CURITIBA (PR) PARA JACUPIRANGA (SP), NA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAU LO (SP), PREFIXO 16-0212-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47801 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2023-03-04T00:00:00 16-0212-60 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.163683/2023-47 DECISÃO SUPAS Nº 370, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 89, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.163683/2023-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0212-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47802 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2013-05-29T00:00:00 16-0700-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47803 80.227.796/0001-59 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A 2013-05-29T00:00:00 16-0700-61 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47804 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-04-10T00:00:00 50500.028767/2006-34 Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 10/04/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária n.º 2007.34.00.017081-4/DF (NÚMERO ANTIGO: 2006.35.02.002715-5/GO), proposta pela empresa Expresso Santa Marta Ltda. em face da UNIÃO e da ANTT, objetivando a manutenção da exploração de serviço de transporte de passageiros, ligando Barra do Garças/MT a Anápolis/GO, via Goiás-GO, com seccionamentos, o MM. Juízo da 22ª Vara Federal da SJDF proferiu a seguinte decisão, para imediato cumprimento: ?(...) DEFIRO EM PARTE A PRETENSÃO ANTECIPATÓRIA PARA QUE A REQUERENTE CONTINUE A OPERAR A LINHA QUESTIONADA, SEM OS SECCIONAMENTOS PRETENDIDOS, DEVENDO A REQUERIDA SE ABSTER DA PRÁTICA DE AUTUAÇÃO NO QUE RESPEITAR AOS LIMITES DESSA DECISÃO.? Portanto, em decorrência da referida decisão, a Expresso Santa Marta Ltda., está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha BARRA DO GARÇAS/MT - ANÁPOLIS/GO, VIA GOIÁS/GO, sem seccionamentos, devendo a fiscalização da ANTT, da PRF e demais órgãos conveniados se absterem de autuar a empresa quando da execução da dessa linha nos limites da decisão à epígrafe. INATIVO INTERESTADUAL 47805 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-07-13T00:00:00 50500.042716/2009-68 COMUNICA PARALIZAÇÃO TEMPORARIA DA LINHA DEVIDO INTERDIÇÃO DE PONTE SOBRE O RIA CAIAPO NA BR-070 A APROXIMADAMENTE 35 KM DE ARAGARÇAS. INATIVO INTERESTADUAL 47806 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-01-17T00:00:00 50500.002981/2011-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47807 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-01-17T00:00:00 50500.002091/2011-16 "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, ATRAVÉS DO EMAIL DATADO DE 11/01/2011, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 585350520104010000/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. EM FACE DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO QUE LIGA BARRA DOS GARÇAS (MT) A ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO) COM OS SECCIONAMENTOS LISTADOS NO ANEXO, A M.D DESEMBARGADORA DO TRF DA 1.ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ""(...) ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO PARA O EFEITO DE ADMITIR OS SECCIONAMENTOS RELACIONADOS NESTA AÇÃO CAUTELAR (FLS. 5/6) ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. "" PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GERPA DEVERÁ CADASTRAR NA LINHA BARRA DOS GARÇAS (MT) ? ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO), OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA., AS SEÇÕES DISCRIMINADAS NO TRECHO DA DECISÃO ANEXA A ESTE E-MAIL, QUAIS SEJAM: - DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TERESÓPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITAUÇU (GO), ITABERAÍ (GO), CIDADE DE GOIÁS (GO), UVÁ (GO), ITAPIRAPUÃ (GO), JUSSARA (GO), MONTES CLAROS (GO), APARECIDA DO RIO CLARO (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA BARRA DOS GARÇAS (MT). PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 47808 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-01T00:00:00 402 - 6/16/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47809 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-01T00:00:00 50500.053685/2011-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47810 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-10T00:00:00 402 - 7/26/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47811 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-06T00:00:00 50500.077443/2012-78 "" INATIVO INTERESTADUAL 47812 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-30T00:00:00 50500.087376/2012-08 "" INATIVO INTERESTADUAL 47813 01.526.151/0001-40 EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. 2008-10-04T00:00:00 11-9057-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-31T00:00:00 50500.198718/2023-69 EM ATENÇÃO AO PARÁGRAFO 17 DA NOTA N. 03362/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19721106), A QUAL DISPÕE QUE: RESTA PREJUDICADA, PORTANTO, A ANÁLISE REFERENTE À HIPÓTESE DE APLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA EM FACE DA EMPRESA, POIS INEXISTE DECISÃO VIGENTE NO ÂMBITO DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.34.00.017081-4/DF (0016986- 05.2007.4.01.3400), QUE TORNE POSSÍVEL O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MOLDES REQUERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO JUDICIAL REFERIDO , PROCEDEU-SE COM A PARALISAÇÃO DA LINHA BARRA DO GARÇAS (MT) ? ANÁPOLIS (GO), VIA GOIÁS VELHO-GO, PREFIXO Nº 11-9057-00, NESTA DATA. INATIVO INTERESTADUAL 47814 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 1989-09-19T00:00:00 09-0008-71 AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47815 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-71 AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-14T00:00:00 71 - 2/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47816 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0008-71 AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 47817 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47818 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525260/2017-87 VIAGEM DIRETA: IDA 08:30 E VOLTA: 13:00. ATIVO INTERESTADUAL 47819 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.548121/2017-21 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 47820 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50500.335933/2015-47 EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001. ATIVO INTERESTADUAL 47821 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50500.335933/2015-47 DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. OBS: O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO ATIVO INTERESTADUAL 47822 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 71 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47823 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125894/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47824 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 71 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47825 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0166-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 71 - 6/14/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47826 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525260/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47827 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-14T00:00:00 71 - 2/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47828 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 71 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47829 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 71 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47830 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 71 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47831 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125894/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47832 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 71 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47833 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-10-16T00:00:00 09-0166-61 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 71 - 10/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47834 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47835 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 50500.422163/2016-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 47836 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525259/2017-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47837 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50520.031067/2017-41 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) - CAMPO ALEGRE (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 042, DE 25/01/18, DOU DE 31/01/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/18. ATIVO INTERESTADUAL 47838 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.548121/2017-21 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 47839 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50500.335933/2015-47 EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001. ATIVO INTERESTADUAL 47840 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50500.335933/2015-47 DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. OBS: O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO ATIVO INTERESTADUAL 47841 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.525259/2017-52 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47842 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 09-0167-00 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 71 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47843 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-03-10T00:00:00 09-0167-61 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525259/2017-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47844 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2017-03-10T00:00:00 09-0167-61 CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 71 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47845 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2020-03-08T00:00:00 09-0427-00 PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.081841/2020-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47846 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2020-03-08T00:00:00 09-0427-00 PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 71 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47847 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2020-03-08T00:00:00 09-0427-00 PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125894/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47848 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2020-03-08T00:00:00 09-0427-00 PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-03T00:00:00 71 - 6/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47849 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2020-03-08T00:00:00 09-0427-00 PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.265481/2022-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47850 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2020-03-08T00:00:00 09-0427-00 PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.265481/2022-58 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47851 76.544.501/0001-09 EXPRESSO SÃO BENTO LTDA. 2022-11-29T00:00:00 09-0427-61 PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.265481/2022-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47852 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0081-00 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 205 - 4/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47853 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0081-00 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50501.106468/2018-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47854 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0081-00 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070800/2022-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47855 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2018-04-19T00:00:00 12-0081-61 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T08:42:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 47856 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2018-04-19T00:00:00 12-0081-61 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.125696/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47857 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2018-04-19T00:00:00 12-0081-61 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.046157/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47858 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2018-04-19T00:00:00 12-0081-61 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070800/2022-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47859 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0083-00 GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-21T00:00:00 205 - 06/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47860 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0083-00 GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 205 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47861 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0083-00 GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.984025/2018-24 DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 202, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.984025/2018-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? ARRAIAS (TO), PREFIXO 12-0083-00 A PARTIR DE 14/08/2018. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 11 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 47862 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0128-20 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.124944/2020-61 PORTARIA Nº 1.063 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.124944/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, CNPJ Nº 02.227.767/0001-83, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NIQUELÂNDIA (GO), PREFIXO 12-0128-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 11, A PARTIR DE 22/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: _ I - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: NIQUELÂNDIA(GO) E VILA PROPÍCIO (GO). INATIVO INTERESTADUAL 47863 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 1990-10-07T00:00:00 12-1531-00 GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47864 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 1990-10-07T00:00:00 12-1533-00 GOIANIA(GO) - PARANA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47865 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 1990-10-07T00:00:00 12-1534-20 CAMPOS BELOS(GO) - PARANA(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 205 - 13/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47866 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2013-07-15T00:00:00 12-1535-70 CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.047310/2011-96 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 47867 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2013-07-15T00:00:00 12-1535-70 CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-12T00:00:00 50500.047310/2011-96 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 47868 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2013-07-15T00:00:00 12-1535-70 CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-12T00:00:00 80800.014875/2017-62 REALIZADA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, CONFORME E-MAIL GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.014875/2017-62. INATIVO INTERESTADUAL 47869 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2013-07-15T00:00:00 12-1535-70 CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 47870 02.227.767/0001-83 EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA. 2013-07-15T00:00:00 12-1535-70 CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-12-30T00:00:00 50500.125696/2020-75 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 47871 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0045-00 OSORIO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47872 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.259865/2017-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 47873 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 50500.314246/2019-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 47874 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 336 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47875 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 336 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47876 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 336 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47877 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 336 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47878 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-30T00:00:00 336 - 12/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47879 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 336 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47880 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 336 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47881 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 336 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47882 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-00 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 336 - 5/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47883 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 336 - 12/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47884 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 336 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47885 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-13T00:00:00 336 - 6/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47886 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 336 - 1/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47887 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 336 - 4/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47888 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 336 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47889 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 50500.078199/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47890 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 336 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47891 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 336 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47892 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T08:23:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 47893 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:02:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 47894 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 336 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47895 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-25T00:00:00 336 - 12/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47896 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 336 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47897 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0046-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 336 - 5/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47898 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.314670/2018-75 DELIBERAÇÃO Nº 920, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 325, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.314670/2018-75, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - IMBITUBA (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE TRAMANDAÍ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC), II - DE IMBÉ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC), III - DE CAPÃO DA CANOA (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC), IV - DE ARROIO DO SAL (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC), E V - DE TORRES (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N.º 95 DA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47899 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-08T00:00:00 336 - 12/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47900 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 336 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47901 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.344484/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47902 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-22T00:00:00 50500.344484/2019-51 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO TRAMANDAI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO N° 10-0046-00. ATIVO INTERESTADUAL 47903 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 336 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47904 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 336 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47905 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 336 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47906 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 336 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47907 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-00 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 336 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47908 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 10-0117-61 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 47909 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-62 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 47910 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-62 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-08T00:00:00 336 - 12/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47911 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-62 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 336 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47912 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-62 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 336 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47913 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2018-12-24T00:00:00 10-0117-62 TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47914 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 336 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47915 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 336 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47916 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 336 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47917 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 336 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47918 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 336 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47919 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.086601/2021-71 DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086601/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA SUPRIMIR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-00, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-30. ATIVO INTERESTADUAL 47920 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 336 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47921 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 336 - 2/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47922 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 336 - 2/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47923 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 336 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47924 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 336 - 5/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47925 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 336 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47926 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.223295/2022-41 "DECISÃO SUPAS Nº 1149, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.223295/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ""CAMPO DUNA - ESCRITÓRIO DO PAPEL PAPELARIA"", EM GAROPABA (SC), E POSTO DE COMBUSTIVEIS ALÊ, EM ARAÇATUBA - IMBITUBA (SC), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO Nº 10-0122-30." ATIVO INTERESTADUAL 47927 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-30 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 336 - 6/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 47928 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-19T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 47929 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 336 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47930 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 336 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47931 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 336 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47932 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 336 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47933 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 336 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47934 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 336 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47935 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-04-19T00:00:00 10-0122-31 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 336 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47936 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-61 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 336 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47937 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0122-61 PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47938 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.007135/2019-51 PORTARIA Nº 1.023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007135/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95: I -DE: TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) PARA: MARINGÁ (PR), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR). II - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR). III - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR). IV - DE: ARARANGUÁ (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR). V - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 47939 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 336 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47940 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47941 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 336 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47942 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 336 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47943 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 336 - 3/8/2021 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI ATENDIDAS NA LINHA EM TELA. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41. ATIVO INTERESTADUAL 47944 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.013256/2021-57 DECISÃO Nº 154, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013256/2021-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TRAMANDAI (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), II - DE: IMBE (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), III - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR), IV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR, V - DE: ARARANGUA (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), VI - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 47945 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 336 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47946 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 336 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47947 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 336 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47948 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 336 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47949 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 336 - 11/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47950 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 336 - 3/2/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI ATENDIDAS NA LINHA EM TELA. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41. ATIVO INTERESTADUAL 47951 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 336 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47952 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.073432/2023-71 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073432/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA., CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMBÉ (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - MARINGÁ (PR), PREFIXO 10-0124-30. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA., CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARAPONGAS (PR) E TERMINAL RODOVIÁRIO DE PONTA GROSSA (PR), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - MARINGÁ (PR), PREFIXO 10-0124-30. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47953 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 336 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47954 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.073432/2023-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 47955 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 336 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47956 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 336 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47957 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 336 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47958 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-30 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 336 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47959 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-31 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41. INATIVO INTERESTADUAL 47960 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-31 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 336 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47961 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-31 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 336 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47962 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-31 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T08:23:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 47963 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 336 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47964 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 336 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47965 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 336 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47966 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 336 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47967 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 336 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47968 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 336 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47969 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 336 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47970 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 336 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47971 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-22T00:00:00 10-0124-41 TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 336 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47972 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 47973 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.013275/2020-01 "PORTARIA Nº 1.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013275/2020-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95: I - DE: CASCAVEL/PR PARA: ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC E CRICIÚMA/SC, II - DE: ARARANGUÁ/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR, III - DE: IRATI/PR, GUARAPUAVA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR E MEDIANEIRA/PR PARA: ITAPEMA/SC E JOINVILLE/SC, IV - DE: JOINVILLE/SC PARA: TORRES/RS, V - DE: IMBITUBA/SC, CRICIÚMA/SC, LAGUNA/SC, SÃO JOSÉ/SC, SOMBRIO/SC, TORRES/RS, BIGUAÇU/SC, CAPÃO DA CANOA/RS E TRAMANDAÍ/RS PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR, E VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR. RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 1.057 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, DOU DE 02.12.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 230, ONDE SE LÊ : ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR"" LEIA-SE: ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR""." ATIVO INTERESTADUAL 47974 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 336 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47975 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.013148/2021-84 DECISÃO Nº 110, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013148/2021-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0129-30: I - DE: TRAMANDAÍ (RS), IMBÉ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), ARROIO DO SAL (RS) E TORRES (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC). ATIVO INTERESTADUAL 47976 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 336 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47977 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 336 - 4/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47978 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 336 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47979 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.032129/2021-57 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 16.0158.31. OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41. ATIVO INTERESTADUAL 47980 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 336 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47981 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.086576/2021-26 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS NºS 16.0158.00 E 16.0158,31. OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41. ATIVO INTERESTADUAL 47982 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-07T00:00:00 50500.086576/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30. ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 ATIVO INTERESTADUAL 47983 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 336 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47984 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 336 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47985 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 336 - 5/14/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS NºS 16-0158-31 E 16-0158-00. * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41. ATIVO INTERESTADUAL 47986 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 336 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47987 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 336 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47988 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 336 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47989 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 336 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47990 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 336 - 4/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47991 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 336 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47992 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 336 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47993 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 336 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47994 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-11-02T00:00:00 10-0129-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 336 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47995 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 10-0164-00 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.033440/2020-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 47996 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 10-0164-00 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.033440/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 47997 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-12-16T00:00:00 10-0170-30 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.217924/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 1.076, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.217924/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - CURITIBA (PR), PREFIXO 10-0170-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), ARROIO DO SAL (RS) E TORRES (RS) PARA SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR), II - DE IMBÉ (RS) PARA SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), E III - DE ARARANGUA(SC), CRICIUMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSÉ (SC) E BIGUAÇU (SC) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 47998 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-12-16T00:00:00 10-0170-30 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 336 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 47999 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-12-16T00:00:00 10-0170-30 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-29T00:00:00 336 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48000 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-12-16T00:00:00 10-0170-30 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 336 - 4/24/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48001 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2022-12-16T00:00:00 10-0170-30 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 336 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48002 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-02-02T00:00:00 10-0170-31 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48003 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-02-02T00:00:00 10-0170-31 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 336 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48004 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-02-02T00:00:00 10-0170-31 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-29T00:00:00 336 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48005 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-02-02T00:00:00 10-0170-31 TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 336 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48006 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-01-09T00:00:00 10-0175-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 50500.229450/2023-14 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 95, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.229450/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SAO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAI (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), VIA LONDRINA (PR) E MARINGA (PR), PREFIXO 10-0175-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: ARARANGUA (SC) PARA: CASCAVEL (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR), II - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SAO JOAO DO SUL (SC) E TUBARAO (SC), III - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC) E SAO JOAO DO SUL (SC) PARA: TORRES (RS), IV - DE: BIGUACU (SC) E CRICIUMA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), LONDRINA (PR) E MEDIANEIRA (PR), V - DE: CAPAO DA CANOA (RS) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CASCAVEL (PR), FLORIANOPOLIS (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), LONDRINA (PR), MARINGA (PR), MEDIANEIRA (PR), SAO JOAO DO SUL (SC) E TUBARAO (SC), VI - DE: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUACU (PR) E MEDIANEIRA (PR) PARA: ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC), VII - DE: CURITIBA (PR) PARA: ARARANGUA (SC), BIGUACU (SC), CAPAO DA CANOA (RS), CRICIUMA (SC), TORRES (RS) E TRAMANDAI (RS), VIII - DE: IMBE (RS) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SAO JOAO DO SUL (SC) E TUBARAO (SC), IX - DE: IMBITUBA (SC) E TUBARAO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CURITIBA (PR), FOZ DO IGUACU (PR), LONDRINA (PR), MEDIANEIRA (PR) E TORRES (RS), X - DE: JOINVILLE (SC) PARA: CAPAO DA CANOA (RS), TORRES (RS) E TRAMANDAI (RS), XI - DE: LAGUNA (SC) E SAO JOSE (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CURITIBA (PR), FOZ DO IGUACU (PR), LONDRINA (PR) E MEDIANEIRA (PR), XII - DE: LONDRINA (PR) PARA: ARARANGUA (SC), JOINVILLE (SC), TORRES (RS) E TRAMANDAI (RS), XIII - DE: MARINGA (PR) PARA: ARARANGUA (SC), BIGUACU (SC), CRICIUMA (SC), IMBITUBA (SC), JOINVILLE (SC), LAGUNA (SC), SAO JOSE (SC), TORRES (RS), TRAMANDAI (RS) E TUBARAO (SC), XIV - DE: TORRES (RS) PARA: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUACU (PR), ITAPEMA (SC) E MEDIANEIRA (PR), XV - DE: TRAMANDAI (RS) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CASCAVEL (PR), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), MEDIANEIRA (PR), SAO JOAO DO SUL (SC) E TUBARAO (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48007 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-01-09T00:00:00 10-0175-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48008 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-01-09T00:00:00 10-0175-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.229450/2023-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 48009 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-01-09T00:00:00 10-0175-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.229450/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48010 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-01-09T00:00:00 10-0175-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.229450/2023-14 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48011 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-01-09T00:00:00 10-0175-30 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 336 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48012 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2023-09-16T00:00:00 10-0175-41 TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48013 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 10-9014-00 TRAMANDAI(RS) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48014 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 10-9015-30 PORTO ALEGRE(RS) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48015 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2014-08-13T00:00:00 10-9469-61 TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 336 - 17/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48016 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 16-0157-00 BLUMENAU(SC) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48017 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 50500.327104/2019-14 PORTARIA Nº 842 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95: I ? DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), GUARAPUAVA (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR), II - DE JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR), III - DE BLUMENAU (SC) PARA: IRATI (PR) E MEDIANEIRA (PR). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 48018 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.327104/2019-14 PORTARIA Nº 1.008 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95: I - DE: BLUMENAU (SC) PARA: CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR) E II - DE: JOINVILLE (SC) PARA: CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 48019 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 336 - 1/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48020 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 336 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48021 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 336 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48022 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 336 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48023 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 336 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48024 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 336 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48025 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.086576/2021-26 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 10-0129-30. ATIVO INTERESTADUAL 48026 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-07T00:00:00 50500.086576/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30. ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 ATIVO INTERESTADUAL 48027 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:00:00 336 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48028 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 336 - 10/7/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41. * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 10-0129-30. ATIVO INTERESTADUAL 48029 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 336 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48030 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-00 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 336 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48031 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 336 - 1/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48032 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 336 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48033 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 336 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48034 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48035 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48036 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 336 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48037 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 336 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48038 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.032129/2021-57 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 10.0129.30. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41 ATIVO INTERESTADUAL 48039 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-02T00:00:00 336 - 3/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48040 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 336 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48041 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 336 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48042 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 336 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48043 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-31 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 336 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48044 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 336 - 1/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48045 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 336 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48046 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 336 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48047 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48048 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48049 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 336 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48050 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-21T00:00:00 336 - 12/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48051 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 336 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48052 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-25T00:00:00 336 - 12/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48053 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2020-12-21T00:00:00 16-0158-41 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 336 - 11/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48054 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 2021-01-18T00:00:00 16-0158-61 BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 50500.327104/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48055 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 16-0176-00 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48056 91.873.372/0001-88 EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. 16-0176-61 GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48057 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0106-60 SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48058 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0106-60 SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48059 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0106-60 SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.219439/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48060 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0106-60 SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48061 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0106-60 SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.007431/2021-77 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 05-0107-00, 11-0010-00, 11-0010-61, 11-0012-00, 20-0024-60, 12-0146-61, 12-0409-00, 12-409-61, 12-0091-00, 12-0091-61, 12-0092-00, 12-0092-61, 12-0093-00, 12-0093-61, 12-0093-41, 12-0094-00, 12-0094-61, 12-0095-00, 12-0095-41, 12-0095-61, ATIVO INTERESTADUAL 48062 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0106-60 SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48063 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0106-60 SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48064 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48065 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.816985/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48066 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 137 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48067 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48068 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 137 - 11/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48069 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 137 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48070 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 137 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48071 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48072 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 137 - 11/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48073 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 05-0107-00 SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48074 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0108-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48075 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0109-00 SALVADOR(BA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48076 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 05-9626-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-08T00:00:00 50500.106684/2020-41 EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1027134-96.2023.4.01.3400,PROCESSO Nº 00424.069733/2023-82, E PROCESSO Nº 50500.106684/2020-41, DECIDE:INCLUSÃO DOS MERCADOS CONDIÇÃO SUB JUDICE LOP, DE N 6 ATIVO INTERESTADUAL 48077 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 05-9626-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-15T00:00:00 137 - 2/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48078 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 05-9626-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 137 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48079 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 05-9626-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-08T00:00:00 137 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48080 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 05-9626-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48081 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 05-9626-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-21T00:00:00 137 - 7/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48082 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 05-9626-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-17T00:00:00 137 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48083 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-07-20T00:00:00 05-9626-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48084 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-07-20T00:00:00 05-9626-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-17T00:00:00 137 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48085 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 137 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48086 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.219439/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48087 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 50500.377085/2017-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 48088 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 50500.377085/2017-13 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-105, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377085/2017-13, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. AUTORIZANDO: I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE RONDONÓPOLIS (MT), ALTO GARÇAS (MT) E GUAPÓ (MT) PARA BARREIRAS (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA ALTA FLORESTA (MT) ? RECIFE (PE) PREFIXO Nº 11-0010-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48089 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538864/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48090 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.198367/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48091 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 137 - 8/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48092 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50501.295203/2018-39 DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295203/2018-39, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) COMO SEÇÃO DA LINHA ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXO 11-0011-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 6 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO * SERÁ PUBLICADA RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO, POIS O PREFIXO CORRETO É 11-0010-00. ATIVO INTERESTADUAL 48093 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61, SEÇÕES: GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00), GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48094 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48095 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 137 - 8/22/2018 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48096 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0010-00 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.097589/2023-92 * ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 48097 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 11-0010-61 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538864/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48098 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 11-0010-61 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.198365/2018-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48099 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 11-0010-61 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 137 - 8/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48100 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 11-0010-61 ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61, SEÇÕES: GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00), GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48101 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 11-0011-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48102 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 11-0011-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48103 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 11-0011-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.219438/2017-53 PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 29/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 48104 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 137 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48105 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 50501.307908/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48106 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 137 - 11/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48107 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.007387/2021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48108 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.019051/2021-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48109 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 137 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48110 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48111 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 11-0012-00 CUIABA(MT) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48112 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2020-06-18T00:00:00 11-0050-00 SINOP(MT) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.013153/2020-14 PORTARIA Nº 95 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013153/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SINOP (MT) - RIO VERDE (GO), PREFIXO 11-0050-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: SINOP (MT), SORRISO (MT), CUIABA (MT), JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO) E JATAI (GO). II - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: MINEIROS (GO), JATAI (GO) E RIO VERDE (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48113 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2020-06-18T00:00:00 11-0050-00 SINOP(MT) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 50500.007445/2021-91 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 11001000, 11001061, 12009200, 12009261, 12009860, 12010000, 12010061, 12010300, 12010600, 12010760, 11001200, 12010100. ATIVO INTERESTADUAL 48114 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2020-06-18T00:00:00 11-0050-00 SINOP(MT) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48115 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2020-06-18T00:00:00 11-0050-00 SINOP(MT) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 137 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48116 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2020-06-18T00:00:00 11-0050-00 SINOP(MT) - RIO VERDE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48117 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-08-26T00:00:00 11-0088-60 SINOP(MT) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 50500.093583/2022-65 DECISÃO SUPAS Nº 798, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 6, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.093583/2022-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA., CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SINOP (MT) - MACEIÓ (AL), PREFIXO Nº 11-0088-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SINOP (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE) E ARAPIRACA (AL), II - DE SORRISO (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL), III - DE CUIABÁ (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL), IV - DE ALTO GARÇAS (MT) PARA MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL), V - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL), VI - DE MINEIROS (GO), JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO) PARA BRASÍLIA (DF), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL), VII - DE GOIÂNIA (GO) PARA BRASÍLIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), VIII - DE BRASÍLIA (DF) PARA FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ESTÂNCIA (SE), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL), IX - DE FORMOSA (GO) PARA IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), BARREIRAS (BA) E SALVADOR (BA), X - DE ESTÂNCIA (SE) PARA ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL), XI - DE ALTO ARAGUAIA (MT) PARA BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO), E XII - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BARREIRAS (BA) E BRASÍLIA (DF). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48118 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-08-26T00:00:00 11-0088-60 SINOP(MT) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-09T00:00:00 137 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48119 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-08-26T00:00:00 11-0088-60 SINOP(MT) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-18T00:00:00 137 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48120 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-08-26T00:00:00 11-0088-60 SINOP(MT) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:00:00 137 - 2/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48121 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-08-26T00:00:00 11-0088-60 SINOP(MT) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 137 - 3/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48122 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-08-26T00:00:00 11-0088-60 SINOP(MT) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 137 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48123 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-00 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.061133/2023-94 DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 6, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061133/2023-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RONDONÓPOLIS (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0090-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO), II - DE ALTO GARÇAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E III - DE MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48124 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-00 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 137 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48125 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-00 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 137 - 8/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48126 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-00 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48127 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-31 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 137 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48128 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-31 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 137 - 8/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48129 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-31 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48130 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-61 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 137 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48131 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-61 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48132 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2023-05-24T00:00:00 11-0090-61 RONDONOPOLIS(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48133 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1971-09-28T00:00:00 11-0252-00 CUIABA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48134 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1988-09-30T00:00:00 11-0252-02 CACERES(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48135 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-09-02T00:00:00 11-9590-00 JUINA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-10T00:00:00 137 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48136 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-09-02T00:00:00 11-9590-00 JUINA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-17T00:00:00 137 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48137 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 11-9591-00 SINOP(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-08T00:00:00 "" EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1027134-96.2023.4.01.3400,PROCESSO Nº 00424.069733/2023-82, E PROCESSO Nº 50500.106684/2020-41, DECIDE:INCLUSÃO DOS MERCADOS CONDIÇÃO SUB JUDICE LOP Nº 6 ATIVO INTERESTADUAL 48138 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 11-9591-00 SINOP(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T00:00:00 21804973 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48139 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 11-9592-00 SINOP(MT) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-08T00:00:00 "" EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1027134-96.2023.4.01.3400,PROCESSO Nº 00424.069733/2023-82, E PROCESSO Nº 50500.106684/2020-41, DECIDE:INCLUSÃO DOS MERCADOS CONDIÇÃO SUB JUDICE LOP Nº 6 ATIVO INTERESTADUAL 48140 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 11-9592-00 SINOP(MT) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-02T00:00:00 137 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48141 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 11-9592-00 SINOP(MT) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-25T00:00:00 137 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48142 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 11-9592-00 SINOP(MT) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-26T00:00:00 137 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48143 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-07-26T00:00:00 11-9592-61 SINOP(MT) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48144 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.219439/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48145 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.219439/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48146 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 50500.256123/2018-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48147 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 137 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48148 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007364/2021-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48149 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48150 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 137 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48151 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48152 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0017-60 BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48153 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0090-00 BRASILIA(DF) - CACERES(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 137 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48154 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0090-00 BRASILIA(DF) - CACERES(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48155 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0090-00 BRASILIA(DF) - CACERES(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.198373/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48156 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0090-00 BRASILIA(DF) - CACERES(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.256120/2018-24 "DELIBERAÇÃO Nº 685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-250, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.256120/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), PREFIXO 12-0090-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), ANÁPOLIS (GO) - CÁCERES (MT), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - CÁCERES (MT), IPORÁ (GO) - CÁCERES (MT) E ARAGARÇAS (GO) - CÁCERES (MT) EM 17/09/2018. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 6 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 48157 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48158 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 50500.219439/2017-06 RETORNO DA ALTERAÇÃO EFETUADA POR MEIO DO PROTOCOLO CITADO, UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO SOLICITOU A ALTERAÇÃO DO CONVENCIONAL PARA O EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 48159 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.219439/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48160 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50501.017689/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48161 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.198371/2018-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48162 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-23T00:00:00 50501.302331/2018-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48163 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 137 - 8/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48164 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 50501.327492/2018-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48165 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48166 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 137 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48167 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 137 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48168 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 137 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48169 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 137 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48170 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48171 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 137 - 11/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48172 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-22T00:00:00 12-0091-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 137 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48173 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 50501.327493/2018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48174 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.357876/2018-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48175 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. INATIVO INTERESTADUAL 48176 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 137 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48177 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 137 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48178 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.007322/2021-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48179 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.009051/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48180 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-10T00:00:00 12-0091-61 BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.013677/2021-88 CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013677/2021-88, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 48181 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538862/2017-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48182 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50501.307308/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48183 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 50501.329066/2018-43 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? RONDONÓPOLIS (MT) COMO SEÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 917, DE 13/11/2018, DOU DE 16/11/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 48184 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61: SEÇÕES: GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00), GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48185 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 137 - 11/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48186 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48187 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 137 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48188 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 137 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48189 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 137 - 8/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48190 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48191 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 137 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48192 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0092-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-17T00:00:00 137 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48193 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538862/2017-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48194 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50501.307307/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48195 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 137 - 7/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48196 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61: SEÇÕES: - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00), - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48197 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 137 - 11/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48198 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 137 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48199 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 137 - 9/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48200 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 137 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48201 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 137 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48202 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 137 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48203 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 137 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48204 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 137 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48205 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 137 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48206 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 137 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48207 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 137 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48208 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 137 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48209 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 137 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48210 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 137 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48211 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48212 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 137 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48213 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:00:00 137 - 2/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48214 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48215 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 137 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48216 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0092-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-15T00:00:00 137 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48217 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 137 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48218 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538863/2017-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48219 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 50500.219438/2017-53 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BRASILIA/DF- GOIANIA/GO, GOIANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT E GOIANIA/GO-CAMPO VERDE/MT, RETIFICANDO O CADASTRO DE LOP DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 48220 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.198368/2018-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48221 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-29T00:00:00 137 - 8/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48222 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.009214/2020-31 - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41. ATIVO INTERESTADUAL 48223 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 137 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48224 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48225 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 137 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48226 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 137 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48227 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 137 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48228 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 137 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48229 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 137 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48230 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 137 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48231 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 137 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48232 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 137 - 9/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48233 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 137 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48234 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48235 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48236 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0093-00 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48237 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 50500.387578/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48238 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 137 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48239 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.009214/2020-31 - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00. - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61. ATIVO INTERESTADUAL 48240 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48241 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.009214/2020-31 - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00. - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61. ATIVO INTERESTADUAL 48242 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.007341/2021-86 - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00. - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61. ATIVO INTERESTADUAL 48243 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48244 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 137 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48245 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 137 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48246 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48247 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 137 - 11/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48248 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 50500.370769/2023-24 - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00. - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61. ATIVO INTERESTADUAL 48249 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-0093-41 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 137 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48250 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0093-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538863/2017-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48251 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0093-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-12T00:00:00 137 - 12/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48252 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0093-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.009214/2020-31 - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41. INATIVO INTERESTADUAL 48253 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0093-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. INATIVO INTERESTADUAL 48254 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0093-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 137 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48255 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-0093-61 BRASILIA(DF) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.018146/2021-81 SUPRESSÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITADO NO PLEITO INATIVO INTERESTADUAL 48256 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.709933/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48257 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 137 - 4/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48258 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 150501.256126/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48259 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-23T00:00:00 50501.302332/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48260 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48261 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 137 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48262 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48263 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 137 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48264 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48265 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-20T00:00:00 12-0094-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-26T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48266 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.709933/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48267 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-23T00:00:00 50501.302333/2018-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48268 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48269 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 137 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48270 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007349/2021-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48271 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017412/2021-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48272 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 137 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48273 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 137 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48274 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48275 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 137 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48276 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 137 - 3/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48277 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 137 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48278 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-21T00:00:00 12-0094-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48279 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0095-00 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 137 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48280 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0095-00 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 137 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48281 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0095-00 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 50500.709959/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48282 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0095-00 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61: SEÇÕES: - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48283 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0095-00 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48284 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0095-00 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.709959/2017-06 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48285 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-01-10T00:00:00 12-0095-41 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.381818/2019-78 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61. ATIVO INTERESTADUAL 48286 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-01-10T00:00:00 12-0095-41 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48287 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-01-10T00:00:00 12-0095-41 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 137 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48288 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-01-10T00:00:00 12-0095-41 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007358/2021-33 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61. ATIVO INTERESTADUAL 48289 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-01-10T00:00:00 12-0095-41 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017305/2021-21 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61. ATIVO INTERESTADUAL 48290 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-01-10T00:00:00 12-0095-41 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 137 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48291 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-29T00:00:00 12-0095-61 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.024526/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48292 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-29T00:00:00 12-0095-61 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.381818/2019-78 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0095-41. ATIVO INTERESTADUAL 48293 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-29T00:00:00 12-0095-61 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61: SEÇÕES: - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48294 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-29T00:00:00 12-0095-61 BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48295 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0096-00 BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48296 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 137 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48297 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 137 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48298 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.219439/207-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48299 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.305885/2018-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48300 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48301 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.007378/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48302 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018622/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48303 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48304 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 137 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48305 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0098-60 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48306 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0099-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48307 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 137 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48308 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.709949/2017-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48309 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61: SEÇÕES: - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00), - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48310 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48311 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.013665/2021-53 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00 ATIVO INTERESTADUAL 48312 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48313 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 137 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48314 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48315 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0100-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-26T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48316 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.709949/2017-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48317 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.024524/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48318 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.385810/2019-81 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR: - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61: SEÇÕES: - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00) - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00), - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01), - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01). ATIVO INTERESTADUAL 48319 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013672/2021-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48320 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48321 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 137 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48322 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 137 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48323 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-27T00:00:00 137 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48324 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 137 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48325 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 137 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48326 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2017-12-22T00:00:00 12-0100-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-26T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48327 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0101-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48328 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0101-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48329 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0101-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 137 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48330 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0101-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48331 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2021-09-02T00:00:00 12-0101-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48332 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2021-09-02T00:00:00 12-0101-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 137 - 2/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48333 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2021-09-02T00:00:00 12-0101-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48334 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2021-09-02T00:00:00 12-0101-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 137 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48335 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2021-09-02T00:00:00 12-0101-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48336 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2021-09-02T00:00:00 12-0101-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48337 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0102-00 GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48338 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0103-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 48339 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0103-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 48340 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0103-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48341 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0103-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48342 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0103-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. INATIVO INTERESTADUAL 48343 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0103-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 50500.007398/2021-85 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONADOS Nº SEI 5343503 INATIVO INTERESTADUAL 48344 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0103-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.108162/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 642, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 6, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108162/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-00. II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), B) DE RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT), C) DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA RONDONÓPOLIS (MT). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 48345 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.108162/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 642, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 6, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.108162/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-00. II - IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA (GO) - RONDONÓPOLIS (MT), PREFIXO Nº 12-0103-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE GOIÂNIA (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), B) DE RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) PARA ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT), C) DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA RONDONÓPOLIS (MT). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48346 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.108162/2022-46 HISTÓRICO DA LINHA 12.0103.00 21/05/2020 OUTROS PROTOCOLO 50500.049848/2020-26 ????????????????????????????????????????????????? A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ????????????????????????????????????????????????? 12/02/2021 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.007398/2021-85 ????????????????????????????????????????????????? FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONADOS Nº SEI 5343503 ATIVO INTERESTADUAL 48347 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 137 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48348 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-27T00:00:00 137 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48349 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 137 - 12/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48350 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 137 - 3/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48351 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 137 - 6/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48352 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48353 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2022-01-08T00:00:00 12-0103-60 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48354 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 137 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48355 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.081180/2020-10 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 48356 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 137 - 9/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48357 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 137 - 2/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48358 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 137 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48359 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 137 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48360 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-09T00:00:00 137 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48361 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 137 - 5/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48362 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 137 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48363 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 137 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48364 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 137 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48365 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-07T00:00:00 137 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48366 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 137 - 9/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48367 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 137 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48368 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48369 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-26T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48370 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0104-00 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48371 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 50500.403089/2017-56 DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., PARA: I - INCLUIR DOS MERCADOS JATAÍ (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), JATAÍ (GO) ? UBERABA (MG), JATAÍ (GO) ? SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), RIO VERDE (GO) ? UBERABA (MG), RIO VERDE (GO) ? SÃO PAULO (SP), BOM JESUS DE GOIÁS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), ITUMBIARA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), NA LINHA JATAÍ (GO) ? OSASCO (SP), PREFIXO Nº 12-0105-00. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48372 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.403089/2017-56 TRATA-SE DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, NO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA. SOLICITA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA JATAÍ (GO) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 12-0105-00. - DE: JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E SÃO PAULO (SP), E - DE: BOM JESUS DE GOIÁS (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), - DE: ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), SÃO PAULO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP). CONFORME RELATÓRIO ENCAMINHADO POR MEIO DO DESPACHO Nº 2043/2017/GETAU/SUPAS, A ANÁLISE FOI CONCLUÍDA COMO DEFERIMENTO DO PLEITO, RESULTANDO NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. NO MOMENTO DO CADASTRO DO PLEITO, VERIFICOU-SE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DO PLEITO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS. ASSIM, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 271 DE 17 DE MAIO DE 2018 A DELIBERAÇÃO Nº 363/2017 FOI REVOGADA. AS SEÇÕES EM NENHUM MOMENTO FORAM IMPLANTADAS NA LINHA SUPRACITADA. ATIVO INTERESTADUAL 48373 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 137 - 11/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48374 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48375 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.081179/2020-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48376 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 137 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48377 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112653/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48378 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:00:00 137 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48379 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 137 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48380 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48381 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 137 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48382 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 137 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48383 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 137 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48384 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 137 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48385 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 137 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48386 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 137 - 2/24/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48387 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 137 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48388 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 137 - 4/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48389 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 137 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48390 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0105-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 137 - 2/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48391 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2020-04-11T00:00:00 12-0105-61 JATAI(GO) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112653/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48392 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 137 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48393 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48394 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48395 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 137 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48396 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48397 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 137 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48398 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48399 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0106-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-26T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48400 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0107-60 RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 137 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48401 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0107-60 RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.219439/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48402 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0107-60 RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48403 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 12-0107-60 RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48404 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1961-08-11T00:00:00 12-0147-00 JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48405 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 50501.344196/2018-14 DELIBERAÇÃO Nº 731, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 233, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344196/2018-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JATAÍ/GO - BRASÍLIA/DF, COM SEÇÕES DE BRASÍLIA/DF PARA JATAÍ/GO, RIO VERDE/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 06 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA,CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48406 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 N° SEI 0690132 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48407 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 137 - 11/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48408 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-25T00:00:00 137 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48409 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48410 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.013669/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48411 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 137 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48412 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-00 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48413 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 N° SEI 0690132 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48414 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 137 - 11/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48415 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-25T00:00:00 137 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48416 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-21T00:00:00 50500.049848/2020-26 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020. ATIVO INTERESTADUAL 48417 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 137 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48418 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.007408/2021-82 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONANDOS NO Nº SEI 5303936 ATIVO INTERESTADUAL 48419 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 137 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48420 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 137 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48421 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2019-04-07T00:00:00 12-0409-61 JATAI(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 137 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48422 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1975-03-06T00:00:00 12-0559-20 PARANAIGUARA(GO) - PARANAIBA(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48423 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1979-12-27T00:00:00 12-0976-00 GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48424 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1980-03-07T00:00:00 12-0995-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48425 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1989-09-01T00:00:00 12-0995-01 GOIANIA (GO) - CUIABA (MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48426 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1980-10-10T00:00:00 12-1009-00 RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48427 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1987-01-06T00:00:00 12-1154-20 JATAI(GO) - CASSILANDIA(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48428 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1987-01-06T00:00:00 12-1155-20 JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48429 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 1987-01-06T00:00:00 12-1157-20 QUIRINOPOLIS(GO) - CASSILANDIA(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48430 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2006-06-03T00:00:00 12-9027-00 JATAI(GO) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48431 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-09-02T00:00:00 12-9626-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T00:00:00 50500.106684/2020-41 EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1027134-96.2023.4.01.3400,PROCESSO Nº 00424.069733/2023-82, E PROCESSO Nº 50500.106684/2020-41, DECIDE:INCLUSÃO DOS MERCADOS CONDIÇÃO SUB JUDICE LOP Nº 6 ATIVO INTERESTADUAL 48432 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-09-02T00:00:00 12-9626-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-17T00:00:00 137 - 2/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48433 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-09-02T00:00:00 12-9626-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-26T00:00:00 137 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48434 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-09-02T00:00:00 12-9626-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-09T00:00:00 137 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48435 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-06-27T00:00:00 12-9626-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48436 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-06-27T00:00:00 12-9626-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-20T00:00:00 137 - 7/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48437 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-07-26T00:00:00 12-9626-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48438 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 12-9627-00 BRASILIA(DF) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-08T00:00:00 "" EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1027134-96.2023.4.01.3400,PROCESSO Nº 00424.069733/2023-82, E PROCESSO Nº 50500.106684/2020-41, DECIDE:INCLUSÃO DOS MERCADOS CONDIÇÃO SUB JUDICE LOP, DE Nº 6 ATIVO INTERESTADUAL 48439 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 12-9627-00 BRASILIA(DF) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T00:00:00 21804979 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48440 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 12-9627-00 BRASILIA(DF) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-17T00:00:00 137 - 2/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48441 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 12-9627-00 BRASILIA(DF) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-07T00:00:00 137 - 3/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48442 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 12-9627-00 BRASILIA(DF) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-26T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48443 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 12-9627-00 BRASILIA(DF) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-09T00:00:00 137 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48444 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2024-08-02T00:00:00 12-9627-00 BRASILIA(DF) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 137 - 10/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48445 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 137 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48446 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.219439/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48447 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.007426/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48448 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 137 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48449 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-31T00:00:00 137 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48450 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 137 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48451 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 137 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48452 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 137 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48453 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 137 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48454 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 20-0024-60 MACEIO(AL) - GUAPO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-26T00:00:00 137 - 5/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48455 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 22-9000-00 PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-05T00:00:00 137 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48456 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 22-9000-00 PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 137 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48457 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 22-9000-00 PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 137 - 10/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48458 01.543.354/0001-45 EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-15T00:00:00 22-9000-00 PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 50500.228430/2016-05 TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5229, DE 30/11/2016, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., BEM COMO DA PORTARIA N° 6/2017, ATUALIZANDO A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA PARA INCLUIR AS LINHAS QUE ESTAVAM SOBRESTADO E EXCLUIR O SERVIÇO PORTO VELHO (RO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-9000-00, O QUAL A EMPRESA ESTAVA OBRIGADO A REALIZAR ATÉ CONCLUIR A AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES, O SERVIÇO FOI PARALISADO UMA VEZ QUE NÃO FOI SOLICITADA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DO MESMO NA LOP DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 48459 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.076053/2020-91 PORTARIA Nº 1.097 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076053/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) ATIVO INTERESTADUAL 48460 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.008142/2021-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48461 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48462 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 5014 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48463 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 5014 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48464 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 5014 - 5/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48465 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 5014 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48466 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 10-0147-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-31T00:00:00 5014 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48467 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2022-02-09T00:00:00 10-0147-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.147451/2022-61 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 10-0147-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC) E TUBARÃO (SC). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. INATIVO INTERESTADUAL 48468 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2022-02-09T00:00:00 10-0147-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 48469 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.422051/2016-00 PORTARIA Nº 1.092 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422051/2016-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 48470 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 5014 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48471 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.422051/2016-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 48472 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-08T00:00:00 5014 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48473 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 5014 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48474 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 5014 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48475 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-25T00:00:00 5014 - 1/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48476 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 5014 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48477 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-05-02T00:00:00 16-0167-00 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 5014 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48478 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-09-15T00:00:00 16-0192-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 500.072790/2021-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 48479 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-09-15T00:00:00 16-0192-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 500.072790/2021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48480 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-09-15T00:00:00 16-0192-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.072790/2021-03 DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072790/2021-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 16-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS), II - DE: CRICIÚMA (SC) PARA: TORRES (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 19/08/2021 ATIVO INTERESTADUAL 48481 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-09-15T00:00:00 16-0192-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 5014 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48482 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-09-15T00:00:00 16-0192-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 5014 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48483 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 2021-09-15T00:00:00 16-0192-60 CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 5014 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48484 88.628.417/0001-44 EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA 16-0204-00 GAROPABA(SC) - LAJEADO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO PERMISSÃO (LICITADA) 2022-05-10T00:00:00 50500.103350/2020-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 48485 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0050-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48486 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-20T00:00:00 50500.089072/2010-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48487 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-20T00:00:00 50500.086547/2010-10 CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 06/10/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006516-50.2010.404.0000/RS, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. EM FACE DA DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 2ª VF/SJRS QUE HAVIA INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5019310-46.2010.404.7100, O M.D. DESEMBARGADOR FEDERAL DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE A EMPRESA CONTINUE A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA LINHA CACEQUI/RS - PENHA/SC, COM SECCIONAMENTOS EM SÃO VICENTE DO SUL/RS, SÃO PEDRO DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, FLORIANÓPOLIS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E PIÇARRAS/SC. DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CACEQUI/RS ? PENHA/SC, COM OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS ACIMA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. PORTANTO, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 48488 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-20T00:00:00 50500.091092/2010-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 48489 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-13T00:00:00 50500.0142657/2010-61 A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARA PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 5% EM TODOS OS HORARIOS PELO PERIODO DE 17/12/2010 ATÉ 31/03/2011. INATIVO INTERESTADUAL 48490 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-05T00:00:00 50500.019664/2014-93 IMPLANTAÇAO DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 10% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10/03/2014 ATÉ 10/12/2014. INATIVO INTERESTADUAL 48491 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-09T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE: A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA, B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA. ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 48492 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,0000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 06/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48493 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48494 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48495 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48496 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 2/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48497 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 8/10/2017,| Data de Termino: 7/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48498 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 19/12/2017,| Data de Termino: 19/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 48499 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 20/2/2018,| Data de Termino: 20/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 48500 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 30/4/2018,| Data de Termino: 29/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 48501 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/6/2018,| Data de Termino: 28/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 48502 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 28/8/2018,| Data de Termino: 28/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 48503 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-13T00:00:00 50501.055060/2018-24 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. INATIVO INTERESTADUAL 48504 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9226-00 CACEQUI(RS) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-10T00:00:00 50500.098236/2020-67 PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207: I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC). II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 48505 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-11T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/01/2012, COMUNICO QUE FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO CAUTELAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 50004235120104047120, CHAVE 367158145410, AJUIZADA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS: ""DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO OS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO PERTINENTE. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS"". DESSA FORMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM SECCIONAMENTOS EM JAGUARI(RS), SÃO VICENTE DO SUL(RS), SANTA MARIA(RS), LAJEADO(RS), ESTRELA(RS), GARIBALDI(RS), BENTO GONÇALVES(RS), FARROUPILHA(RS), SOMBRIO(RS), TUBARÃO(SC), FLORIANÓPOLIS(SC) E ITAPEMA(SC) E VICE-VERSA, DEVENDO A LINHA SER IMEDIATAMENTE ATIVADA NO SGP." INATIVO INTERESTADUAL 48506 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48507 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48508 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-16T00:00:00 50500.020540/2012-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 48509 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-22T00:00:00 50500.030810/2010-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 48510 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-05-03T00:00:00 50500.030810/2010-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 48511 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-24T00:00:00 50500.086629/2012-18 ENDEREÇOS DE GARAGENS: SANTA MARIA (RS): RS 509, Nº 1805 - BAIRRO SÃO JOSÉ. SANTIAGO (RS): RUA MARECHAL DEODORO, Nº 1096 - ESQUINA TITO BECON, BAIRRO CENTRO. FLORIANOPOLIS (SC): RUA PROFESSORA SOFIA QUINTI DE SOUZA, 558, BAIRRO CAPOEIRAS. PENHA (SC): RODOVIA SC 414, Nº 205, BAIRRO VARIANTE INATIVO INTERESTADUAL 48512 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-11-27T00:00:00 50500.212974/2014-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48513 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-09T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE: A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA, B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA. ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 48514 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,0,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 04/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48515 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48516 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48517 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48518 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 48519 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-13T00:00:00 50501.055060/2018-24 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. INATIVO INTERESTADUAL 48520 95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. 2021-10-03T00:00:00 10-9276-00 SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-10T00:00:00 50500.098236/2020-67 PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207: I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC). II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 48521 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 1962-10-15T00:00:00 02-5060-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 48522 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 1962-10-15T00:00:00 02-5060-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-27T00:00:00 253 - 12/05/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48523 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 1962-10-15T00:00:00 02-5060-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-22T00:00:00 253 - 9/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48524 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 1962-10-15T00:00:00 02-5060-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 48525 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 02-5072-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 48526 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 02-5072-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-09T00:00:00 50500.204700/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48527 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 02-5072-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-30T00:00:00 253 - 7/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48528 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 02-5072-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-24T00:00:00 253 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48529 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 02-5072-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 48530 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-20T00:00:00 04072016 A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA ATIVO INTERESTADUAL 48531 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.367319/2016-25 HABILITAÇÃO DE MERCADO, CONFORME PORTARIA Nº 162, DE 29/03/2017. ATIVO INTERESTADUAL 48532 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.185797/2018-71 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART: LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00. SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). ATIVO INTERESTADUAL 48533 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-22T00:00:00 253 - 8/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48534 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.394660/2019-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA. LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00. SEÇÕES: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CUIÁBA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 48535 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 50500.086099/2020-18 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) -BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48536 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.109881/2020-12 PORTARIA Nº 1.016, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.109881/2020-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SINOP (MT), PREFIXO 03-0001-00: I - DE: ARAGARÇAS (GO) E GOIÂNIA (GO) PARA: JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT). ATIVO INTERESTADUAL 48537 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 SEI! Nº 4475491 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48538 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 253 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48539 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 253 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48540 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48541 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 253 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48542 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 11/7/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) -BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48543 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 09:00 GOIANIA (GO) - FORTALEZA (CE) 07/04/2023 19:00 FORTALEZA (CE) - GOIANIA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 48544 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 253 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48545 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.125911/2020-38 DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFQ - 060, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, EM CONCORDÂNCIA COM A RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E A RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM ESTRITO CUMPRIMENTO À AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1042912-09.2023.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.101015/2023-16 E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.125911/2020-38, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4: I - DE: BARRA DO CORDA (MA) E TIANGUÁ (CE) PARA: GOIÂNIA (GO), II - DE: CODÓ (MA) PARA: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), JARAGUÁ (GO), PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO), III - DE: AÇAILÂNDIA (MA), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), CAXIAS (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PIRIPIRI (PI), SANTA INÊS (MA), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIMON (MA) PARA: DIAMANTINO (MT), NOBRES (MT) E NOVA MUTUM (MT), IV - DE: ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) PARA: DIAMANTINO (MT) E NOVA MUTUM (MT), V - DE: CODÓ (MA), PERITORÓ (MA) E SANTA LUZIA (MA) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), DIAMANTINO (MT), IPORÁ (GO), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), SINOP (MT) E SORRISO (MT), VI - DE: DIAMANTINO (MT) PARA: ANÁPOLIS (GO) E FORTALEZA (CE), VII - DE: FORTALEZA (CE), ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) PARA: NOBRES (MT), VIII - DE: GURUPI (TO) PARA: DIAMANTINO (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E TIANGUÁ (CE), IX - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), DIAMANTINO (MT), FORTALEZA (CE), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), SINOP (MT), PRESIDENTE DUTRA (MA) CAMPO VERDE (MT), SOBRAL (CE) E SORRISO (MT), X - DE: LUCAS DO RIO VERDE (MT), SINOP (MT) E SORRISO (MT) PARA: PORTO FRANCO (MA) E TIANGUÁ (CE), XI - DE: NOVA MUTUM (MT) PARA: FORTALEZA (CE), XII- DE: PORTO FRANCO (MA) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), DIAMANTINO (MT), IPORÁ (GO), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E ROSÁRIO OESTE (MT), XIII - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: ANÁPOLIS (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), DIAMANTINO (MT), IPORÁ (GO), JARAGUÁ (GO), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PORANGATU (GO), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E ROSÁRIO OESTE (MT), E XIV - DE: URUAÇU (GO) PARA: DIAMANTINO (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E TIANGUÁ (CE). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MERCADOS INCLUÍDOS: SEI Nº 17765969 ATIVO INTERESTADUAL 48546 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 253 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48547 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 253 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48548 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-00 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 253 - 1/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48549 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART: LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-61 SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). INATIVO INTERESTADUAL 48550 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-22T00:00:00 253 - 8/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48551 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.394660/2019-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA. LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00. SEÇÕES: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CUIÁBA (MT). INATIVO INTERESTADUAL 48552 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.087982/2020-25 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 48553 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48554 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 253 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48555 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 253 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48556 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48557 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 253 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48558 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 253 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48559 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 253 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48560 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 253 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48561 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 03-0001-61 FORTALEZA(CE) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 253 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48562 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-20T00:00:00 04072016 A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA ATIVO INTERESTADUAL 48563 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 253 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48564 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017 NO HORÁRIO DE VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 48565 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48566 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 253 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48567 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 253 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48568 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 253 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48569 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 253 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48570 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.090332/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48571 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48572 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 253 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48573 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 253 - 4/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48574 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 4/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48575 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 21:00 FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) 07/04/2023 21:50 FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) ATIVO INTERESTADUAL 48576 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0002-00 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 253 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48577 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48578 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 253 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48579 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 253 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48580 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 253 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48581 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 253 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48582 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 253 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48583 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48584 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 253 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48585 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 253 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48586 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 03-0002-41 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 253 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48587 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48588 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 253 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48589 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48590 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 253 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48591 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 253 - 4/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48592 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48593 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48594 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0002-61 FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 253 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48595 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-20T00:00:00 04072016 A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA ATIVO INTERESTADUAL 48596 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 253 - 6/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48597 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 253 - 7/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48598 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 253 - 8/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48599 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 253 - 9/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48600 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 253 - 03/01/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48601 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:00:00 253 - 2/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48602 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-06T00:00:00 50500.425712/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48603 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 253 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48604 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 253 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48605 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48606 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48607 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48608 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48609 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48610 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 19:30 TIMON (MA) - FORTALEZA (CE) 07/04/2023 20:00 FORTALEZA (CE) - TIMON (MA) ATIVO INTERESTADUAL 48611 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-00 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 253 - 8/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48612 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 03-0075-41 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 48613 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 03-0075-41 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.072918/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10 INATIVO INTERESTADUAL 48614 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-03-10T00:00:00 03-0075-41 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48615 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 48616 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48617 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 253 - 6/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48618 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 253 - 7/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48619 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 253 - 8/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48620 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 253 - 9/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48621 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 253 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48622 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 253 - 12/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48623 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:00:00 253 - 2/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48624 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 253 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48625 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 253 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48626 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.085227/2020-14 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 48627 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48628 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 253 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48629 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48630 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48631 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48632 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 253 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48633 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 253 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48634 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-21T00:00:00 253 - 5/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48635 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-22T00:00:00 253 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48636 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 253 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48637 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48638 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-24T00:00:00 03-0075-61 FORTALEZA(CE) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48639 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-31T00:00:00 03-0133-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.160531/2023-92 DECISÃO SUPAS Nº 419, DE 19 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.160531/2023-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 03-0133-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AÇAILÂNDIA (MA) E BURITICUPU (MA) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), TERESINA (PI), URUAÇU (GO), II - DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), III - DE ARAGUAÍNA (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO), IV - DE BACABAL (MA) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), URUAÇU (GO), V - DE CAXIAS (MA) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PIRIPIRI (PI), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), URUAÇU (GO), VI - DE COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO), VII - DE ESTREITO (MA) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), VIII - DE FORTALEZA (CE) PARA ACAILANDIA (MA), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), URUAÇU (GO), IX - DE GUARAÍ (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO), X - DE GURUPI (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO), XI - DE IMPERATRIZ (MA) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PORANGATU (GO), TERESINA (PI), URUAÇU (GO), XII - DE JARAGUA (GO) PARA AÇAILÂNDIA (MA), ARAGUAÍNA (TO), BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORTO FRANCO (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), XIII - DE MIRANORTE (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO), XIV - DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO), XV - DE PERITORO (MA) PARA TIANGUA (CE), XVI - DE PIRIPIRI (PI) PARA AÇAILÂNDIA (MA), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), SOBRAL (CE), URUAÇU (GO), XVII - DE PORANGATU (GO) PARA GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), XVIII - DE SANTA INÊS (MA) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), URUAÇU (GO), XIX - DE SOBRAL (CE) PARA AÇAILÂNDIA (MA), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), BURITICUPU (MA), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), XX - DE TERESINA (PI) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ESTREITO (MA), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), URUAÇU (GO), E XXI - DE TIMON (MA) PARA ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FORTALEZA (CE), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PIRIPIRI (PI), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TIANGUA (CE), URUAÇU (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48640 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-31T00:00:00 03-0133-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48641 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-31T00:00:00 03-0133-00 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48642 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-31T00:00:00 03-0133-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 253 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48643 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-31T00:00:00 03-0133-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48644 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-31T00:00:00 03-0133-61 FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48645 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 08-0278-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48646 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 08-0278-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48647 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.011987/2020-87 PORTARIA Nº 451, DE 22 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011987/2020-87, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04: I - DE PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO), MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) E CASEARA (TO) PARA: VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA), II - DE VILA RICA (MT) PARA: SANTANA DO ARAGUAIA (PA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48648 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130973/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48649 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 253 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48650 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48651 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48652 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48653 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 253 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48654 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48655 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48656 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48657 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48658 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 253 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48659 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48660 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130973/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48661 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 253 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48662 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48663 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48664 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48665 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-24T00:00:00 11-0061-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.072918/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10 INATIVO INTERESTADUAL 48666 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-08-10T00:00:00 11-9595-00 VILA RICA(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-08T00:00:00 50500.062755/2021-78 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 08/10/2024 DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 27.9.2024, PUBLICADA NO DOU DE 4.10.2024 ATIVO INTERESTADUAL 48667 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-08-10T00:00:00 11-9595-00 VILA RICA(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-14T00:00:00 253 - 10/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48668 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-08-10T00:00:00 11-9595-00 VILA RICA(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-04T00:00:00 253 - 10/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48669 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-08-10T00:00:00 11-9595-00 VILA RICA(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-28T00:00:00 253 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48670 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-12-11T00:00:00 11-9595-61 VILA RICA(MT) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48671 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-12-11T00:00:00 11-9595-61 VILA RICA(MT) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-28T00:00:00 253 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48672 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 253 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48673 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 253 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48674 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 253 - 3/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48675 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-05T00:00:00 50500. 675773/2018-19 DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 120, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 675773/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0002-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 004 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 48676 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.319638/2019-77 PORTARIA Nº 204 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319638/2019-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.066/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) COM O MERCADO IPORA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÃO. INICIO DE OPERÇÃO EM 26/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 48677 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 253 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48678 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 253 - 6/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48679 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 50500.062741/2020-73 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00. INATIVO INTERESTADUAL 48680 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 253 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48681 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 50500.086099/2020-18 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00. INATIVO INTERESTADUAL 48682 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 50500.099355/2020-37 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00. INATIVO INTERESTADUAL 48683 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48684 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 253 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48685 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48686 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0002-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.072918/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 562, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072918/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA(GO) - BARRA DO GARCAS (MT),PREFIXO 12-0002-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 48687 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-10-20T00:00:00 12-0002-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 48688 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-10-20T00:00:00 12-0002-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 253 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48689 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-10-20T00:00:00 12-0002-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 48690 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-10-20T00:00:00 12-0002-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48691 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-10-20T00:00:00 12-0002-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 253 - 3/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48692 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-05-08T00:00:00 12-0002-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 48693 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-05-08T00:00:00 12-0002-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48694 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 253 - 9/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48695 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 253 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48696 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. TODOS OS MERCADOS SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 48697 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48698 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 50501.020647/2018-12 DELIBERAÇÃO Nº 337, DE 20 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 168, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.020647/2018-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 12-0003-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 04 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48699 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.319652/2019-71 DELIBERAÇÃO Nº 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 082, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.319652/2019-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 109, PARA IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA/GO - CUIABÁ/MT, COM SEÇÕES DE GOIÂNIA/GO E IPORÁ/GO, PARA BARRA DO GARÇAS/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, CAMPO VERDE/MT E CUIABÁ/MT. ATIVO INTERESTADUAL 48700 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 253 - 6/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48701 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 253 - 6/2/2020 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48702 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 50500.062741/2020-73 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48703 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 253 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48704 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48705 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48706 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48707 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/10/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48708 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-29T00:00:00 253 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48709 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48710 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 253 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48711 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-02-06T00:00:00 12-0003-00 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 253 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48712 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-04-30T00:00:00 12-0003-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48713 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-04-30T00:00:00 12-0003-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 253 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48714 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-04-30T00:00:00 12-0003-41 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48715 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-04-30T00:00:00 12-0003-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48716 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-04-30T00:00:00 12-0003-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 253 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48717 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2024-04-30T00:00:00 12-0003-61 GOIANIA(GO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48718 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310336/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48719 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 MENS 2285 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48720 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.353023/2016-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48721 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-14T00:00:00 253 - 12/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48722 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 253 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48723 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 253 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48724 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 253 - 12/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48725 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50500.425712/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48726 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.325115/2018-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48727 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 253 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48728 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 253 - 1/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48729 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 253 - 5/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48730 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 253 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48731 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 253 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48732 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 1/26/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48733 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.042761/2023-71 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.042761/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ALEXÂNIA (GO) E ABADIÂNIA (GO) PARA BRASILIA (DF), NA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-0005-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), PREFIXOS Nº 12-0469-00 E 12-0469-61, E A LINHA BRASÍLIA (DF) - ANAPOLIS (GO), PREFIXOS Nº 12-0005-00 E 12-0005-61, NO TRECHO DE BRASILIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 48734 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.042761/2023-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 48735 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48736 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48737 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310336/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48738 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 253 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48739 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-08-07T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.373518/2016-72 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO SOLICITADA PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 48740 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.325115/2018-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48741 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 253 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48742 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 253 - 1/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48743 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 253 - 5/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48744 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 253 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48745 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 253 - 12/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48746 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 253 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48747 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.042761/2023-71 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 12-0469-61 ATIVO INTERESTADUAL 48748 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48749 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48750 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-07-11T00:00:00 12-0005-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48751 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0006-00 BRASILIA(DF) - RIALMA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:00:00 253 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48752 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0006-00 BRASILIA(DF) - RIALMA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 253 - 9/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48753 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0006-00 BRASILIA(DF) - RIALMA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.125307/2020-10 PORTARIA Nº 1.091 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125307/2020-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - RIALMA(GO), PREFIXO 12-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4, A PARTIR DE 23/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I. DE: BRASÍLIA (DF) PARA: RIALMA (GO) E JARAGUÁ (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 48754 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 253 - 2/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48755 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50501.060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/2017/PRES/ART LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-00 SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). ATIVO INTERESTADUAL 48756 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 253 - 2/8/2018 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) ATIVO INTERESTADUAL 48757 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.034643/2020-46 A EMPRESA COMUNICOU A IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020. 02. SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A (TO). 03. OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA, A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 48758 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.090332/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48759 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.102805/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48760 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 253 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48761 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 4/12/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48762 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48763 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48764 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 253 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48765 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-08T00:00:00 12-0007-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-23T00:00:00 253 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48766 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0007-41 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 48767 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0007-41 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.034643/2020-46 A EMPRESA COMUNICOU A IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020. SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A (TO). OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA, A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 48768 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0007-41 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-17T00:00:00 253 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48769 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0007-41 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48770 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0007-41 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48771 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0007-41 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.072918/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10 INATIVO INTERESTADUAL 48772 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 48773 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48774 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 253 - 2/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48775 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 253 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48776 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART: LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-61 SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). INATIVO INTERESTADUAL 48777 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 253 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48778 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-18T00:00:00 253 - 5/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48779 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.034643/2020-46 A EMPRESA COMUNICOU A IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020. SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A (TO). OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA, A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 48780 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.085227/2020-14 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 48781 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48782 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48783 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48784 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 253 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48785 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48786 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48787 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48788 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 253 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48789 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0007-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-23T00:00:00 253 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48790 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48791 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.367319/2016-25 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ANÁPOLIS (GO) - GRAJAÚ (MA), CONFORME PORTARIA Nº162 DE 28/03/2017. ATIVO INTERESTADUAL 48792 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 "" AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) ATIVO INTERESTADUAL 48793 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50501.060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2017): LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI))PREFIXO Nº 12-0008-00 SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). ATIVO INTERESTADUAL 48794 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 253 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48795 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-25T00:00:00 253 - 9/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48796 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 9/20/2021 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) ATIVO INTERESTADUAL 48797 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 07:00 TERESINA (PI) - GOIANIA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 48798 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.125911/2020-38 DELIBERAÇÃO Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFQ - 060, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, EM CONCORDÂNCIA COM A RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E A RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM ESTRITO CUMPRIMENTO À AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1042912-09.2023.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.101015/2023-16 E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.125911/2020-38, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4: I - DE: BARRA DO CORDA (MA) E TIANGUÁ (CE) PARA: GOIÂNIA (GO), II - DE: CODÓ (MA) PARA: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), JARAGUÁ (GO), PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO), III - DE: AÇAILÂNDIA (MA), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), CAXIAS (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), IMPERATRIZ (MA), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PIRIPIRI (PI), SANTA INÊS (MA), PORANGATU (GO), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) E TIMON (MA) PARA: DIAMANTINO (MT), NOBRES (MT) E NOVA MUTUM (MT), IV - DE: ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) PARA: DIAMANTINO (MT) E NOVA MUTUM (MT), V - DE: CODÓ (MA), PERITORÓ (MA) E SANTA LUZIA (MA) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), DIAMANTINO (MT), IPORÁ (GO), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), SINOP (MT) E SORRISO (MT), VI - DE: DIAMANTINO (MT) PARA: ANÁPOLIS (GO) E FORTALEZA (CE), VII - DE: FORTALEZA (CE), ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) PARA: NOBRES (MT), VIII - DE: GURUPI (TO) PARA: DIAMANTINO (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E TIANGUÁ (CE), IX - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), DIAMANTINO (MT), FORTALEZA (CE), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), SINOP (MT), PRESIDENTE DUTRA (MA) CAMPO VERDE (MT), SOBRAL (CE) E SORRISO (MT), X - DE: LUCAS DO RIO VERDE (MT), SINOP (MT) E SORRISO (MT) PARA: PORTO FRANCO (MA) E TIANGUÁ (CE), XI - DE: NOVA MUTUM (MT) PARA: FORTALEZA (CE), XII- DE: PORTO FRANCO (MA) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), DIAMANTINO (MT), IPORÁ (GO), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E ROSÁRIO OESTE (MT), XIII - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: ANÁPOLIS (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), DIAMANTINO (MT), IPORÁ (GO), JARAGUÁ (GO), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), PORANGATU (GO), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E ROSÁRIO OESTE (MT), E XIV - DE: URUAÇU (GO) PARA: DIAMANTINO (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E TIANGUÁ (CE). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MERCADOS IMPLANTADOS NA LINHA, BARRA DO CORDA / MA - GOIANIA / GO CODO / MA - ANAPOLIS / GO CODO / MA - GOIANIA / GO CODO / MA - GURUPI / TO CODO / MA - JARAGUA / GO CODO / MA - PORANGATU / GO CODO / MA - URUACU / GO PRESIDENTE DUTRA / MA - JARAGUA / GO ATIVO INTERESTADUAL 48799 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.125911/2020-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 48800 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 48801 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48802 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48803 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.376916/2019-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48804 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 253 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48805 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-25T00:00:00 253 - 9/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48806 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-20T00:00:00 253 - 5/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48807 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.125911/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48808 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 253 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48809 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48810 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0008-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 253 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48811 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0009-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48812 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 253 - 9/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48813 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 253 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48814 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 253 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48815 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-23T00:00:00 50500.347360/2019-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48816 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.394660/2019-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA. LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00. SEÇÕES: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CUIÁBA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 48817 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 50500.347360/2019-28 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48818 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 50500.062741/2020-73 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48819 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 253 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48820 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48821 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 253 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48822 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48823 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/3/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00. ATIVO INTERESTADUAL 48824 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 253 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48825 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 08:00 SINOP (MT) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 17:30 GOIANIA (GO) - SINOP (MT) 07/04/2023 08:00 SINOP (MT) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 17:30 GOIANIA (GO) - SINOP (MT) ATIVO INTERESTADUAL 48826 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 253 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48827 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 253 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48828 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 253 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48829 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48830 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48831 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48832 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 253 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48833 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48834 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 253 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48835 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 253 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48836 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 253 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48837 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 253 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48838 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 253 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48839 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-03-03T00:00:00 12-0010-41 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48840 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 253 - 9/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48841 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NO DIA 14/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 48842 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48843 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 253 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48844 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 253 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48845 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-23T00:00:00 50500.347360/2019-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48846 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.394660/2019-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA. LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00. SEÇÕES: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CUIÁBA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 48847 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 253 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48848 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48849 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 253 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48850 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48851 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 253 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48852 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48853 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 253 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48854 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 253 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48855 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 253 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48856 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0010-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 253 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48857 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 253 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48858 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 253 - 3/13/2018 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) INATIVO INTERESTADUAL 48859 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50501-060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2017): LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA)PREFIXO Nº 12-0011-00 SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). INATIVO INTERESTADUAL 48860 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 253 - 3/13/2018 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) INATIVO INTERESTADUAL 48861 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.034643/2020-46 A EMPRESA COMUNICOU A IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020. SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A (TO). OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA, A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 48862 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.075971/2020-01 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00. INATIVO INTERESTADUAL 48863 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 253 - 7/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48864 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 12-0011-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.006254/2021-10 DECISÃO Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006254/2021-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0011-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 48865 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 "" AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) ATIVO INTERESTADUAL 48866 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50501.060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2017): LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI)PREFIXO Nº 12-0015-00 SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). ATIVO INTERESTADUAL 48867 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.075971/2020-01 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00. ATIVO INTERESTADUAL 48868 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 253 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48869 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 253 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48870 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 253 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48871 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 253 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48872 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 1/21/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) ATIVO INTERESTADUAL 48873 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 12:00 GOIANIA (GO) - TERESINA (PI) 07/04/2023 18:00 GOIANIA (GO) - TERESINA (PI) 07/04/2023 19:00 TERESINA (PI) - GOIANIA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 48874 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 253 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48875 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-30T00:00:00 253 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48876 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 48877 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48878 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 253 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48879 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 253 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48880 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 253 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48881 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 253 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48882 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 253 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48883 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 12-0015-61 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 253 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48884 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17 DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017) ATIVO INTERESTADUAL 48885 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA O DIA 18/12/17 NAS SAIDAS DE GOIÂNIA E DIA 16/12/2017 NAS PARTDAS DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017) ATIVO INTERESTADUAL 48886 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.594759/2017-34 SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 29/11/17, PUBLICADA NO DOU DE 30/11/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17, NAS SAÍDAS DE GURUPI/TO. ATIVO INTERESTADUAL 48887 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 50501.309087/2018-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 48888 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 253 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48889 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-15T00:00:00 253 - 8/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48890 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.326917/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48891 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 253 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48892 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50501.309087/2018-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 48893 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 253 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48894 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 48895 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61. ATIVO INTERESTADUAL 48896 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0399-00 ATIVO INTERESTADUAL 48897 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 PORTARIA Nº 703 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075820/2020-44, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GURUPI (TO) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0035-00: I - DE: GURUPI (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO) E URUAÇU (GO) II - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: GURUPI (TO) III - DE: PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 48898 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48899 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48900 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48901 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 11/16/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0399-00 ATIVO INTERESTADUAL 48902 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-29T00:00:00 253 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48903 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48904 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-14T00:00:00 12-0035-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48905 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0035-41 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 48906 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-03-28T00:00:00 12-0035-41 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 253 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48907 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48908 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 253 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48909 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 253 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48910 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-15T00:00:00 253 - 8/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48911 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.326917/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48912 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 253 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48913 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 253 - 11/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48914 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 253 - 7/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48915 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO 12-0399-61 INATIVO INTERESTADUAL 48916 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61. INATIVO INTERESTADUAL 48917 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48918 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48919 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2017-12-15T00:00:00 12-0035-61 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.072918/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10 INATIVO INTERESTADUAL 48920 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 12-0321-00 ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48921 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 48922 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48923 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 253 - 5/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48924 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 253 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48925 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO Nº 12-0035-00 ATIVO INTERESTADUAL 48926 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61. ATIVO INTERESTADUAL 48927 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-08T00:00:00 253 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48928 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 8/3/2021 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO Nº 12-0035-00 ATIVO INTERESTADUAL 48929 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 09:30 GOIANIA (GO) - BELEM (PA) 07/04/2023 10:00 BELEM (PA) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 19:00 GOIANIA (GO) - BELEM (PA) 07/04/2023 19:15 BELEM (PA) - GOIANIA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 48930 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 253 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48931 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 253 - 5/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48932 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 253 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48933 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.075820/2020-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61. ATIVO INTERESTADUAL 48934 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-08T00:00:00 253 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48935 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-05T00:00:00 253 - 1/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48936 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 253 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48937 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 253 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48938 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 253 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48939 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 253 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48940 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 253 - 8/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48941 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48942 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-12-26T00:00:00 12-0399-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 253 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48943 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-11-12T00:00:00 12-0450-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 48944 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.009684/2020-02 PORTARIA Nº 341 DE 16 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009684/2020-02, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04: I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), ABADIÂNIA (GO) E ALEXÂNIA (GO), ATIVO INTERESTADUAL 48945 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 253 - 7/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48946 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 253 - 9/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48947 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 253 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48948 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 253 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48949 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48950 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 6/3/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48951 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.042761/2023-71 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.042761/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ALEXÂNIA (GO) E ABADIÂNIA (GO) PARA BRASILIA (DF), NA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-0005-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), PREFIXOS Nº 12-0469-00 E 12-0469-61, E A LINHA BRASÍLIA (DF) - ANAPOLIS (GO), PREFIXOS Nº 12-0005-00 E 12-0005-61, NO TRECHO DE BRASILIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 48952 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 15:00 BRASILIA (DF) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 07:15 GOIANIA (GO) - BRASILIA (DF) ATIVO INTERESTADUAL 48953 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0469-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48954 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 48955 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 253 - 9/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 48956 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T15:29:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48957 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 253 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48958 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 253 - 6/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48959 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48960 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 253 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48961 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 253 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48962 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 253 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48963 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 253 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48964 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48965 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-05-25T00:00:00 12-0469-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-17T00:00:00 253 - 7/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48966 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 48967 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 253 - 9/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48968 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 253 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48969 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 253 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48970 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 253 - 6/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48971 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48972 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 253 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48973 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 253 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48974 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-01T00:00:00 253 - 12/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48975 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 253 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48976 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 253 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48977 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 253 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48978 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.042761/2023-71 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 12-0005-61 ATIVO INTERESTADUAL 48979 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48980 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 253 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48981 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-16T00:00:00 253 - 3/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48982 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-08-08T00:00:00 12-0469-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48983 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.011656/2020-47 PORTARIA Nº 340 DE 16 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011656/2020-47, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04: I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA), II ? DE: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA), ATIVO INTERESTADUAL 48984 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 253 - 7/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48985 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 253 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48986 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.033842/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 04, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033842/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - SÃO LUIS (MA), PREFIXO Nº 12-0470-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA) PARA IMPERATRIZ (MA). ATIVO INTERESTADUAL 48987 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/8/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 48988 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 07:00 SÃO LUIS (MA) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 10:30 GOIANIA (GO) - SÃO LUIS (MA) 07/04/2023 19:00 SÃO LUIS (MA) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 20:00 GOIANIA (GO) - SÃO LUIS (MA) ATIVO INTERESTADUAL 48989 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 253 - 7/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48990 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 253 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48991 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 253 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48992 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 253 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48993 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48994 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 253 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48995 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-23T00:00:00 12-0470-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 253 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48996 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48997 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.011651/2020-14 PORTARIA Nº 260 DE 26 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011651/2020-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04: I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PALMAS (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO). ATIVO INTERESTADUAL 48998 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 253 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 48999 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 253 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49000 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 8/20/2020 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49001 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 19:00 PALMAS (TO) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 19:00 PALMAS (TO) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 19:15 GOIANIA (GO) - PALMAS (TO) 07/04/2023 19:15 GOIANIA (GO) - PALMAS (TO) ATIVO INTERESTADUAL 49002 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 253 - 7/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49003 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49004 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49005 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-06-24T00:00:00 12-0498-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49006 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49007 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 253 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49008 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 253 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49009 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49010 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 253 - 7/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49011 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49012 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49013 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49014 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 253 - 8/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49015 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49016 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 253 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49017 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49018 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 253 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49019 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49020 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49021 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49022 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-07-15T00:00:00 12-0498-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49023 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.011648/2020-09 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011648/2020-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04: I - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA), II - DE GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E GUARAÍ (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 49024 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130982/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49025 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 253 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49026 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49027 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49028 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 253 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49029 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 253 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49030 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/24/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49031 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49032 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49033 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49034 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130982/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49035 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49036 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 253 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49037 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 253 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49038 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49039 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49040 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-08T00:00:00 12-0521-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.072918/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10 INATIVO INTERESTADUAL 49041 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 50500.011754/2020-84 PORTARIA Nº 653 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011754/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4: I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), MARÍLIA (SP), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E ITAJAÍ (SC), II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), - DE: LINS (SP) PARA: CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 49042 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 253 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49043 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 253 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49044 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 253 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49045 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 11/24/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49046 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 13:00 FLORIANOPOLIS (SC) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 13:00 FLORIANOPOLIS (SC) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 21:45 GOIANIA (GO) - FLORIANOPOLIS (SC) 07/04/2023 21:45 GOIANIA (GO) - FLORIANOPOLIS (SC) ATIVO INTERESTADUAL 49047 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-12T00:00:00 12-0529-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49048 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-12T00:00:00 12-0529-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-09T00:00:00 253 - 1/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49049 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-12T00:00:00 12-0529-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 253 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49050 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-12T00:00:00 12-0529-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 253 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49051 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-12T00:00:00 12-0529-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 253 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49052 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-12T00:00:00 12-0529-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 253 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49053 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 253 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49054 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 253 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49055 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49056 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 253 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49057 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 253 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49058 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 253 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49059 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-09-16T00:00:00 12-0529-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-18T00:00:00 253 - 12/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49060 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49061 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.011667/2020-27 PORTARIA Nº 771 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011667/2020-27 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1035942-95.2020.4.01.3400, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4: I- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTARÉM (PA), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), SORRISO (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RUROPÓLIS (PA), II - DE: ITABERAI (GO) E JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA), III ? DE: PARA: ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA), IV ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA), V ? DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA), VI ? DE: SINOP (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 49062 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49063 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 253 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49064 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.002165/2021-96 PREFEITURA DO ESTADO DO PARÁ ? SEI Nº 4922200 ? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA A PREFEITURA AUTORIZOU A EMPRESA O OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021. ATIVO INTERESTADUAL 49065 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 253 - 1/6/2021 AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021. ATIVO INTERESTADUAL 49066 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 253 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49067 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 253 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49068 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 253 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49069 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-07T00:00:00 50500.088520/2021-14 AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T - GUARANTÃ DO NORTE/MT. ATIVO INTERESTADUAL 49070 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-07T00:00:00 50500.088520/2021-14 DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088520/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T PARA GUARANTÃ DO NORTE/MT. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 05/10/2021. ATIVO INTERESTADUAL 49071 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 253 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49072 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 253 - 6/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49073 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 253 - 7/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49074 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49075 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/3/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T - GUARANTÃ DO NORTE/MT. ATIVO INTERESTADUAL 49076 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 05:00 GUARANTA DO NORTE (MT) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 10:00 GOIANIA (GO) - GUARANTA DO NORTE (MT) ATIVO INTERESTADUAL 49077 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 253 - 5/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49078 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49079 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49080 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-21T00:00:00 253 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49081 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130964/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49082 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 253 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49083 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.002165/2021-96 AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021. ATIVO INTERESTADUAL 49084 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 253 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49085 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 253 - 1/22/2021 AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021. ATIVO INTERESTADUAL 49086 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 253 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49087 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 253 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49088 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 253 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49089 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 253 - 6/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49090 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 253 - 6/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49091 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 253 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49092 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49093 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 253 - 5/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49094 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49095 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-05-10T00:00:00 12-0536-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49096 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.011660/2020-13 PORTARIA Nº 937 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1032298-62.2020.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.135825/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011660/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 49097 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.130972/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49098 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-13T00:00:00 253 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49099 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 253 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49100 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 253 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49101 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 253 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49102 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 253 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49103 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 253 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49104 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 253 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49105 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 253 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49106 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 1/4/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49107 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 14:00 SÃO PAULO (SP) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 22:00 GOIANIA (GO) - SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 49108 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 253 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49109 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 253 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49110 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.101597/2023-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 49111 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49112 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49113 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49114 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:11:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49115 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 253 - 6/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49116 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 253 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49117 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49118 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 253 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49119 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49120 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 253 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49121 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2022-01-06T00:00:00 12-0552-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49122 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.130972/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49123 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-13T00:00:00 253 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49124 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 253 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49125 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 253 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49126 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 253 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49127 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 253 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49128 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 253 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49129 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 253 - 6/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49130 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 253 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49131 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49132 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 253 - 1/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49133 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 253 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49134 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49135 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49136 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-11T00:00:00 12-0552-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 253 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49137 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-00 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 50500.076050/2023-08 DECISÃO SUPAS Nº 221, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.076050/2023-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - GUARANTA DO NORTE (MT), PREFIXO 12-0717-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIANIA (GO) PARA CUIABA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), ITAUBA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOV A MUTUM (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSARIO OESTE (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT) E NOVA SANTA HELENA (MT), II - DE ARAGARCAS (GO) PARA CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ITAUABA (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSARIO OESTE (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT) E TERRA NOVA DO NORTE (MT), III - DE ITABERAI (GO) PARA CUIABA (MT), BARRA DO GARCAS (MT), CAMPO VERDE (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (GO), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSARIO OESTE (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) E TERRA NOVA DO NORTE (MT), E IV - DE JUSSARA (GO) PARA CUIABA (MT), CAMPO VERDE (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (GO), PRIMAVERA DO LESTE (MT), ROSARIO OESTE (MT), SINOP (MT), SORRISO (MT), BARRA DO GARCAS (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), ITAUBA (MT), MATUPA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) E TERRA NOVA DO NORTE (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 49138 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-00 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 50500.076050/2023-08 "" ATIVO INTERESTADUAL 49139 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-00 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 50500.076050/2023-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49140 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-00 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 253 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49141 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-00 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 253 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49142 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-00 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 253 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49143 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-61 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 50500.076050/2023-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49144 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-61 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 253 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49145 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-61 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49146 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-61 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 253 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49147 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-10-05T00:00:00 12-0717-61 GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 253 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49148 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 50500.174690/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 387, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.174690/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0738-00, COM AS SEÇÕES DE GURUPI (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 49149 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.342030/2023-22 DECISÃO SUPAS Nº 805, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342030/2023-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0738-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE GURUPI /TO PARA PALMAS/TO ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 49150 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.342030/2023-22 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL ATIVO INTERESTADUAL 49151 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49152 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 22/07/2023 ATIVO INTERESTADUAL 49153 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-29T00:00:00 253 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49154 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 253 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49155 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 50500.357588/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 851, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXOS NºS 12-0738-41 E 12-0738-61, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL GURUPI (TO) - PALMAS (TO). ATIVO INTERESTADUAL 49156 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49157 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-29T00:00:00 253 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49158 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49159 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 50500.357588/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 851, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 - DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXOS NºS 12-0738-41 E 12-0738-61, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL GURUPI (TO) - PALMAS (TO). ATIVO INTERESTADUAL 49160 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-21T00:00:00 12-0738-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49161 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2015-06-17T00:00:00 12-1278-00 BRASILIA (DF) - RIALMA (GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49162 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 1987-04-14T00:00:00 12-1278-20 BRASILIA(DF) - RIALMA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49163 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 12-5077-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 49164 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 12-5077-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-27T00:00:00 253 - 12/05/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49165 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 12-5077-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-31T00:00:00 253 - 7/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49166 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 12-5077-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 49167 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-04-05T00:00:00 12-5077-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 49168 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-06-30T00:00:00 12-5101-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-15T00:00:00 253 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49169 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-06-30T00:00:00 12-5101-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 49170 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-06-30T00:00:00 12-5101-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 49171 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-06-30T00:00:00 12-5101-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 49172 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-06-30T00:00:00 12-5101-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 49173 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-06-30T00:00:00 12-5101-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-28T00:00:00 PARALISAÇÃO CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 49174 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-02-29T00:00:00 "" 12-9636-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) ????????????????????????????????????????????????? 29/02/2016 DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLO 50500.055152/2016-52 ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.000/MA INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. (CNPJ Nº 01.031.060/0001-34), FOI PROFERIDA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS, EXECUTADO APENAS COM VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ????????????????????????????????????????????????? 01/03/2016 ESQUEMA OPERACIONAL PROCESSO SICAP 50500.055152/2016-52 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 01/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.055152/2016-52 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 04/03/2016 ESQUEMA OPERACIONAL PROCESSO SICAP 50500.055152/2016-52 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 18/04/2016 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.0000/MA (PROCESSO Nº. 0006955-12.2015.4.01.3701), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CIDADES DE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. APÓS, A PRG EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, ATÉ A REALIZAÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ????????????????????????????????????????????????? 18/04/2016 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO. ????????????????????????????????????????????????? 20/04/2016 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME EMAIL ENCAMINHADO PELA GETAE, A LINHA FOI ATIVA APOS O CADASTRAMENTO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 49175 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-14T00:00:00 253 - 12/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49176 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-13T00:00:00 50500.179941/2017-69 OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) NÃO SERÃO OPERADOS NO DIA 14/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 49177 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-19T00:00:00 50500.179941/2017-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49178 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-24T00:00:00 253 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49179 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-29T00:00:00 253 - 1/9/2018 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) INATIVO INTERESTADUAL 49180 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO Nº 240/2017): LINHA: GOIANIA (GO) - BELÉM(PA)PREFIXO Nº 12-9336-00 SEÇÕES: GURUPI(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), MIRANORTE(TO), GUARAÍ(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), ARAGUAÍNA(TO). INATIVO INTERESTADUAL 49181 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-20T00:00:00 50501.310582/2018-02 AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) INATIVO INTERESTADUAL 49182 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-02-29T00:00:00 12-9336-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-25T00:00:00 50500.042576/2018-19 DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042576/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), VIA PARAGOMINAS (PA), PREFIXO Nº 12-9336-00 E SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 5.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 04, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ACRESCENTAMOS QUE A LINHA RECEBEU O NOVO PREFIXO Nº 12-0399-00. INATIVO INTERESTADUAL 49183 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2018-08-20T00:00:00 12-9336-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-20T00:00:00 50501.310582/2018-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49184 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 "" AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO) ATIVO INTERESTADUAL 49185 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50501.060598/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO Nº 240/2017), DECLRAÇÃO N] 010/2017/PREST/ART LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-00. SEÇÕES: ARAGUAÍNA(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), GUARAÍ(TO), MIRANORTE(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), GURUPI(TO). ATIVO INTERESTADUAL 49186 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 253 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49187 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 253 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49188 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.394660/2019-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA. LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00. SEÇÕES: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CUIÁBA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 49189 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 253 - 4/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49190 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 253 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49191 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 49192 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.105565/2020-71 PORTARIA Nº 852 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105565/2020-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA IMPERATRIZ (MA) PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PREFIXO 15-0000-00: I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT), II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), III- DE: CAMPO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), IV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), V- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT), VI - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT), VII - DE: JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT), VIII - DE: LUCAS DO RIO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO) IX - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT), X - DE: JUSSARA (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT), XI - DE: NOVA SANTA HELENA (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), XII - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), XIII - DE: ROSÁRIO DO OESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), XIV- DE: SINOP (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), E XV- DE: SORISSO (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO). ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ANÁPOLIS (GO) PARA NOVA MUTUM (MT) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 49193 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 253 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49194 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49195 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49196 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/10/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49197 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 14:00 PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) - GOIANIA (GO) 07/04/2023 21:00 GOIANIA (GO) - PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) ATIVO INTERESTADUAL 49198 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49199 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49200 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 253 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49201 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.185797/2018-71 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART: LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-61. SEÇÕES: ARAGUAÍNA(TO), COLINAS DO TOCANTINS(TO), GUARAÍ(TO), MIRANORTE(TO), PARAISO DO TOCANTINS(TO), GURUPI(TO). ATIVO INTERESTADUAL 49202 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 253 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49203 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 253 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49204 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 50500.394660/2019-04 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA. LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00. SEÇÕES: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CUIÁBA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 49205 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 253 - 4/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49206 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 253 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49207 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 253 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49208 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49209 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49210 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 253 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49211 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 253 - 7/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49212 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49213 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-01-08T00:00:00 15-0000-61 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49214 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 253 - 9/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49215 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-13T00:00:00 253 - 6/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49216 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 253 - 4/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49217 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 253 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49218 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.085227/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49219 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 253 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49220 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 253 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49221 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49222 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49223 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 253 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49224 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 253 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49225 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 1/4/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49226 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 253 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49227 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 50500.090623/2023-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 20:00 IMPERATRIZ (MA) - TERESINA (PI) ATIVO INTERESTADUAL 49228 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-00 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 253 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49229 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 253 - 9/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49230 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-13T00:00:00 253 - 6/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49231 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 253 - 4/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49232 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 253 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49233 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 253 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49234 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 253 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49235 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 253 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49236 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49237 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49238 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 253 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49239 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 253 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49240 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 253 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49241 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 253 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49242 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49243 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49244 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 253 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49245 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2016-07-15T00:00:00 15-0001-61 IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 253 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49246 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 49247 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.399648/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49248 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 253 - 11/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49249 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 253 - 2/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49250 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019814/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49251 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-23T00:00:00 50500.028128/2020-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49252 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49253 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 253 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49254 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49255 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49256 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 253 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49257 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49258 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/10/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49259 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49260 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-10-21T00:00:00 15-0062-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49261 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-04-11T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.399648/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49262 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-04-11T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019814/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49263 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-04-11T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 253 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49264 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2019-04-11T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.085227/2020-14 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 49265 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49266 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49267 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 253 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49268 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49269 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49270 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 253 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49271 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49272 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49273 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-23T00:00:00 15-0062-61 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49274 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 15-0067-00 SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49275 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 1992-11-20T00:00:00 15-1600-00 IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49276 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2001-02-02T00:00:00 15-1814-00 PEDREIRAS(MA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49277 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-09T00:00:00 50500.011980/2020-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 49278 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-09T00:00:00 50500.011980/2020-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49279 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.011980/2020-65 PORTARIA Nº 1.083 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011980/2020-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04: I - DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI) E TERESINA (PI) PARA: BALSAS (MA), BARÃO DE GRAJAÚ (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), II - DE FLORIANO (PI) PARA: BALSAS (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90 E DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 49280 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 253 - 1/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49281 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 253 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49282 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49283 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49284 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 253 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49285 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/16/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49286 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49287 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49288 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-01-27T00:00:00 18-0029-00 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49289 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-14T00:00:00 18-0029-61 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49290 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-14T00:00:00 18-0029-61 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 253 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49291 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-14T00:00:00 18-0029-61 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49292 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-14T00:00:00 18-0029-61 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49293 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2021-02-14T00:00:00 18-0029-61 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.072918/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10 INATIVO INTERESTADUAL 49294 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.008561/2020-46 INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020 PORTARIA Nº 855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008561/2020-46, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04: I- DE: ARAGUAÍNA/TO E FILADÉLFIA/TO PARA: BALSAS/MA, CAROLINA/MA E R I AC H ÃO / M A , ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA JAMJOY VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 49295 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49296 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49297 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 253 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49298 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 253 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49299 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 253 - 2/10/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 49300 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 253 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49301 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-01-12T00:00:00 23-0029-00 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49302 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-14T00:00:00 23-0029-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4447883 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49303 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-14T00:00:00 23-0029-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.130980/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49304 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-14T00:00:00 23-0029-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 253 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49305 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-14T00:00:00 23-0029-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 253 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49306 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-14T00:00:00 23-0029-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 253 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49307 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-14T00:00:00 23-0029-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 253 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49308 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2020-12-14T00:00:00 23-0029-61 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.072918/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.072918/2022-10 INATIVO INTERESTADUAL 49309 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-03T00:00:00 23-0036-60 ARAGUAINA(TO) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.012912/2023-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 49310 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-03T00:00:00 23-0036-60 ARAGUAINA(TO) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.012912/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49311 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-03T00:00:00 23-0036-60 ARAGUAINA(TO) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.012912/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 4, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012912/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 23-0036-60, COM AS SEÇÕES DE ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), MIRANORTE (TO), GURUPI (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO) PARA ANAPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), JARAGUA (GO) E URUACU (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 49312 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-03T00:00:00 23-0036-60 ARAGUAINA(TO) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 253 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49313 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-03T00:00:00 23-0036-60 ARAGUAINA(TO) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 253 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49314 01.031.060/0001-34 EXPRESSO SATELITE NORTE 2023-07-03T00:00:00 23-0036-60 ARAGUAINA(TO) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 253 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49315 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-08T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86, FOI PROFERIDA DECISÃO PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM POSTA A QUESTÃO, AFIGURA-SE-ME PLAUSÍVEL, EM PRINCÍPIO, A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AGRAVANTE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL. COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49316 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49317 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-08T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE O PAGAMENTO DE MULTAS IMPEDITIVAS. INATIVO INTERESTADUAL 49318 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-08T00:00:00 50500.067352/2016-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 49319 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-08T00:00:00 50500.067352/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49320 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-27T00:00:00 50500.067352/2016-58 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA INATIVO INTERESTADUAL 49321 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-12T00:00:00 50500.067352/2016-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 49322 08.470.208/0001-86 EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) 2016-08-03T00:00:00 15-9637-00 SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-06T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) REVOGANDO A LIMINAR QUE DAVA DIREITO A OPERAÇÃO DA LINHA. PORTANTO, A TUTELA RECURSAL DEFERIDA NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO TÊM MAIS VALIDADE, MOTIVO PELO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86 NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 49323 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1998-12-17T00:00:00 REQUERIMENTO R:5936 ATRAVÉS DO REQUERIMENTO R:5936 A EMPRESA TAVARES%TAVARES INFORMOU AO DTR QUE EM VIRTUDE DE CONSTANTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO DESVIOU O ITINERÁRIO DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA(MA), PREFIXO 18-0439-20 VIA PEDREIRAS PARA VIA BACABAL. INATIVO INTERESTADUAL 49324 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-09-04T00:00:00 51280.001061/2000-34 ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 51280.001061/2000-34 (FAX ANEXO) A EMPRESA TAVARES&TAVARES COMUNICOU AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO O RETORNO AO ITINERÁRIO NORMAL DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA (MA) VIA PEDREIRAS INATIVO INTERESTADUAL 49325 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-01T00:00:00 50500.092272/2007-40 "PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.092272/2007-40 INTERESSADO: TAVARES E TAVARES LTDA ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PREFIXO ITINERÁRIO PLACA DO VEÍCULO 18-0439-20 TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA) JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246." INATIVO INTERESTADUAL 49326 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-02-15T00:00:00 50500.009621/2007-71 PROTOCOLO Nº 50500.009621/2007-71 INTERESSADA: TAVARES & TAVARES ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:45, 10:45 E 13:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00 E 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 49327 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-29T00:00:00 50500.092270/2007-51 PROTOCOLO Nº 50500.092270/2007-51 INTERESSADA: TAVARES & TAVARES ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:00, 06:45, 13:45, 17:45 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/11/2007. INATIVO INTERESTADUAL 49328 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-01T00:00:00 50500.092272/2007-40 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.072272/2007-40 INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. LINHA: 18-0439-20 - TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA) VEICULOS: JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246. INATIVO INTERESTADUAL 49329 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-27T00:00:00 50500.104660/2007-81 PROTOCOLO Nº 50500.104660/2007-81 INTERESSADA: TAVARES & TAVARES ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 13:45, 17:00 E ÀS 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E ÀS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.12.2007 INATIVO INTERESTADUAL 49330 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-01T00:00:00 DESVIO ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE DESVIO TEMPORÁRIO DE PERCURSO DE LINHA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/04/2008, ESTA DESVIANDO O PERCURSO DAS LINHAS QUE LIGA AS CIDADES DE TERESINA (PI) À CIDADE DE POÇÃO DE PEDRAS (MA). O PERCURSO É FEITO PELA VIA PEDREIRAS (MA) E ESTÁ SENDO FEITO POR VIA BACABAL (MA), QUE É O MEIO MAIS ACESSÍVEL, JÁ QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS ELEVOU MUITO O NÍVEL DO RIO MEARIM QUE LIGA A CIDADE DE PEDREIRAS (MA) A TREZIDELA DO VALE (MA) NA OUTRA MARGEM DEIXANDO ASSIM TOTALMENTE IMPOSSÍVEL A PASSAGENS DE UMA MARGEM PARA OUTRA POR CIMA DA PONTE QUE LIGA AS DUAS CIDADES, SENDO QUE, ASSIM QUE POSSÍVEL A EMPRESA RETORNARÁ AO PERCURSO NORMAL. INATIVO INTERESTADUAL 49331 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-10T00:00:00 50500.028165/2008-49 PROTOCOLO Nº 50500.028165/2008-49 INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:45, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25/04/2008. INATIVO INTERESTADUAL 49332 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-05-07T00:00:00 50500.035199/2008-90 "Referência: Documentos nº 50500.035199/2008-90, datado de 07/05/2008 Interessado: Expresso Tavares & Tavares Ltda Serviço: Prefixo nº: 18-0439-20. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda. A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246." INATIVO INTERESTADUAL 49333 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-05-07T00:00:00 50500.035202/2008-75 PROTOCOLO Nº 50500.035202/2008-75 INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.2008. INATIVO INTERESTADUAL 49334 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-20T00:00:00 50500.047726/2008-17 "Referência: Documentos nº 50500.047726/2008-17, datado de 20/06/2008 Interessado: Expresso Tavares & Tavares Ltda Serviço: Prefixo nº: 18-0439-20. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda. A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246." INATIVO INTERESTADUAL 49335 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-12T00:00:00 50500.066844/2008-16 "Referência: Documentos nº 50500.066844/2008-16, datado de 12/09/2008 Interessado: Expresso Tavares & Tavares Ltda Serviço: Prefixo nº: 18-0439-20. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda. A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2008 a 29/12/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.." INATIVO INTERESTADUAL 49336 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-17T00:00:00 50500.077675/2008-40 PROTOCOLO Nº 50500.077675/2008-40 INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15, 21:30 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30 13:00, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 49337 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-23T00:00:00 50500.093286/2008-61 A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares a utilizar o ônibus da empresa Clautur Expresso Satélite Norte Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/12/2008 a 17/03/2009, para operação na linha em questão com os respectivos ônibus abaixo relacionado: Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/9. JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102. INATIVO INTERESTADUAL 49338 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-03-13T00:00:00 50500.013122/2009-40 A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA. A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA,, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/04/2009 A 04/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102. INATIVO INTERESTADUAL 49339 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-08-18T00:00:00 148 - 8/3/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49340 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-05T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, MOVIDO PELA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO JUIZO NATURAL. INTIMEM-SE SERVINDO ESTA COMO MANDADO BEM COMO SUBSTITUTIVO DA AUTORIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES REFERENTES À LINHA DE PREFIXO Nº 18-0439-20, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PRORROGÁVEL A CRITERIO DO JUIZO NATURAL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A LINHA DE PREFIXO Nº 18.0439-20 DA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, PELO PRAZO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017. INATIVO INTERESTADUAL 49341 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-13T00:00:00 PRG EM CONTATO COM O DR. EMANOEL, COORDENADOR-SUBSTITUTO DESTA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO, VERIFICAMOS QUE A LINHA DEVE SER PARALISADA A PARTIR DE 14/01/2017, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI ATINGIDO O LIMITE DE DIAS ESTABELECIDO PELA DECISÃO. O JUIZ ACRESCENTOU QUE A QUANTIDADE DE DIAS PODERIA SER ESTENDIDA POSTERIORMENTE. TODAVIA, NÃO TEMOS CIÊNCIA DE NENHUMA DECISÃO POSTERIOR QUE ATESTE TAL FATO. INATIVO INTERESTADUAL 49342 06.173.371/0001-51 EXPRESSO TAVARES & TAVARES 1981-01-01T00:00:00 18-0439-20 TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-06-27T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO) NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA (AUTOS Nº 1000136-04.2017.4.01.3400), IMPETRADO POR EXPRESSO TAVARES E TAVARES ? ME, QUE INDEFERIU O PEDIDO E REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DA LINHA DE PREFIXO 18-0439-20 NO PERÍODO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017. TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DETERMINOU A ATIVAÇÃO DA LINHA APENAS POR UM PERÍODO DETERMINADO (POR 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017), NÃO HÁ PROVIDENCIADAS A SEREM ADOTADAS. INATIVO INTERESTADUAL 49343 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:00:00 3294 - 1/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49344 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 3294 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49345 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50515.017600/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49346 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 3294 - 7/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49347 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3294 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49348 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49349 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49350 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 3294 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49351 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 3294 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49352 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3294 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49353 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-31 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 49354 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0130-31 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49355 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 08-0130-61 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 49356 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 08-0130-61 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49357 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 08-0130-61 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49358 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 08-0130-61 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49359 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 08-0130-61 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49360 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 08-0130-61 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49361 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 50515.018752/2018-32 IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 980, DE 27/11/2018. ATIVO INTERESTADUAL 49362 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50515.300250/2019-33 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0130-00, 09-0205-00 E 09-0248-00. ATIVO INTERESTADUAL 49363 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 3294 - 7/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49364 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3294 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49365 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49366 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49367 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 3294 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49368 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 3294 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49369 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2019-03-01T00:00:00 08-0205-00 CAMPINAS(SP) - SENGES(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3294 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49370 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49371 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2009-07-31T00:00:00 08-1144-31 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49372 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0248-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 50515.102089/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49373 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0248-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 50515.007694/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49374 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0248-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3294 - 5/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49375 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0248-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50515.012338/2019-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49376 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0248-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 3294 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49377 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0248-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3294 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49378 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0248-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3294 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49379 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49380 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 49381 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 50515.102090/2016-16 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES (IDA E VOLTA): DE: CURITIBA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: ITARARÉ/SP, ITAPETININGA/SP/ SOROCABA/SP E CAMPINAS/SP, DE: CASTRO/PR E SENGES/PR PARA: CAMPINAS/SP E DE:SENGES/PR PARA: SOROCABA/SP. INATIVO INTERESTADUAL 49382 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49383 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49384 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49385 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.330168/2019-01 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEÇÕES (IDA E VOLTA): DE: CURITIBA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: ITARARÉ/SP, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP/, SOROCABA/SP E CAMPINAS/SP, DE: CASTRO/PR PARA: ITARARÉ/SP, ITAPEVA/SP, SOROCABA/SP E CAMPINAS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 49386 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0248-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.332810/2019-88 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) EM CONJUNTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0248-51. HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEÇÕES (IDA E VOLTA): DE: CURITIBA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: ITARARÉ/SP, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP/, SOROCABA/SP E CAMPINAS/SP, DE: CASTRO/PR PARA: ITARARÉ/SP, ITAPEVA/SP, SOROCABA/SP E CAMPINAS/SP. 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CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 1918337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/8/2020,| Data de Termino: 30/6/2021, ATIVO INTERESTADUAL 49425 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-10-09T00:00:00 09-0248-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 3294 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49426 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-10-09T00:00:00 09-0248-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 3294 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49427 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-10-09T00:00:00 09-0248-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 3294 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49428 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-10-09T00:00:00 09-0248-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3294 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49429 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-10-09T00:00:00 09-0248-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-24T00:00:00 3294 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49430 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-10-09T00:00:00 09-0248-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3294 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49431 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.330106/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49432 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.424416/2019-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49433 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 3294 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49434 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.005564/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49435 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3294 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49436 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49437 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49438 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 3294 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49439 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0249-00 SALTO DO ITARARE(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.241424/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 1207, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 30, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.241424/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS CURITIBA (PR) - RIBEIRA (SP), PREFIXO 09-0293-00, SALTO DO ITARARE (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0249-00, WENCESLAU BRAZ (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0292-00, E SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) - ITAI (SP), PREFIXO 09-0291-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 30: I - DE CURITIBA (PR) PARA RIBEIRA (SP), II - DE SALTO DO ITARARE (PR) PARA ITARARE (SP), BARÃO DE ANTONINA (SP), ITAPORANGA (SP), RIVERSUL (SP), III - DE WENCESLAU BRAZ (PR), SÃO JOSE DA BOA VISTA (PR) PARA ITARARE (SP), IV - DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) PARA ITAI (SP), ITAPORANGA (SP), CORONEL MACEDO (SP), TAQUARITUBA (SP), E V - DE SANTANA DO ITARARE (PR) PARA ITAI (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 49440 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50515.115675/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49441 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 3294 - 6/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49442 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 3294 - 8/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49443 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 3294 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49444 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 3294 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49445 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 3294 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49446 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 3294 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49447 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 3294 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49448 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 3294 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49449 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T15:22:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49450 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 50515.017598/2019-62 VIAGENS SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:30 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP) E CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 49451 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.330144/2019-43 VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:30 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP) E CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP). VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP), CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR) - INDAIATUBA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 49452 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.330139/2019-31 VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:30 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP) E CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP). VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA E VOLTA), COM AS SEÇÕES: CURITIBA (PR) - SOROCABA (SP), CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR) - INDAIATUBA (SP). OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22H30 (IDA E VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 49453 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 1918371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 49454 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 1918371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 49455 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 1918371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 49456 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49457 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49458 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49459 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49460 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49461 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49462 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 1918371 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49463 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 1918372 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49464 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 1918372 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49465 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - 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CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 1918372 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49472 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 3294 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49473 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 1918371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2020,| Data de Termino: 30/6/2021, ATIVO INTERESTADUAL 49474 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-31 CURITIBA(PR) - 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CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3294 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49485 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0250-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49486 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2024-01-23T00:00:00 09-0250-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49487 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2024-01-23T00:00:00 09-0250-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-29T00:00:00 3294 - 1/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49488 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2024-01-23T00:00:00 09-0250-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3294 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49489 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-07-27T00:00:00 09-0250-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49490 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-07-27T00:00:00 09-0250-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 50515.017599/2019-15 OPERA EM VIAGEM SEMIDIRETA, ATENDENDO APENAS AS SEÇÕES CURITIBA-CAMPINAS E CURITIBA-SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 49491 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-07-27T00:00:00 09-0250-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49492 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-09T00:00:00 09-0250-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49493 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-09T00:00:00 09-0250-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 3294 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49494 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-09T00:00:00 09-0250-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 3294 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49495 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-09T00:00:00 09-0250-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3294 - 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CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49501 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49502 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 1918374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 49503 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2018-12-08T00:00:00 09-0250-61 CURITIBA(PR) - 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ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 1942024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49546 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0279-61 CURITIBA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 1942024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49547 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0279-61 CURITIBA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 1942024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49548 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0279-61 CURITIBA(PR) - 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ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49553 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2023-12-05T00:00:00 09-0279-61 CURITIBA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49554 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2023-12-05T00:00:00 09-0279-61 CURITIBA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 3294 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49555 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2023-12-05T00:00:00 09-0279-61 CURITIBA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-24T00:00:00 3294 - 6/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49556 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50515.115677/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49557 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 3294 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49558 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 3294 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49559 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3294 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49560 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49561 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49562 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 3294 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49563 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 3294 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49564 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0280-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 3294 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49565 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0280-61 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 19/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 49566 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0280-61 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49567 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0280-61 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49568 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0280-61 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49569 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0280-61 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49570 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0280-61 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49571 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.115680/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49572 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 3294 - 2/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49573 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.005556/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49574 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 3294 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49575 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3294 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49576 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49577 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3294 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49578 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 3294 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49579 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-00 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 3294 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49580 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2022-05-02T00:00:00 09-0281-31 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49581 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2022-05-02T00:00:00 09-0281-31 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 3294 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49582 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2022-05-02T00:00:00 09-0281-31 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3294 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49583 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2022-05-02T00:00:00 09-0281-31 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 3294 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49584 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2022-05-02T00:00:00 09-0281-31 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 3294 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49585 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2022-05-02T00:00:00 09-0281-31 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 3294 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49586 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49587 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-01-08T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 MENSAGEM 2582/2017 VEÍCULO DOUBLE DECKER INATIVO INTERESTADUAL 49588 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49589 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 3294 - 2/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49590 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 31/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49591 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49592 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.330124/2019-72 EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 49593 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.332808/2019-17 EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP). OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 09-0281-61. INATIVO INTERESTADUAL 49594 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49595 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 26/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49596 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-08-11T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 50500.056499/2020-07 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 49597 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-28T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49598 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-28T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2020,| Data de Termino: 30/6/2021, INATIVO INTERESTADUAL 49599 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49600 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 3294 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49601 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 3294 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49602 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 3294 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49603 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 3294 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49604 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49605 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3294 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49606 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 "" VEÍCULO DOUBLE DECKER INATIVO INTERESTADUAL 49607 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 MENSAGEM 2582/2017 VEÍCULO DOUBLE DECKER INATIVO INTERESTADUAL 49608 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-04T00:00:00 3294 - 2/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49609 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 50515.300251/2019-88 VEÍCULO DOUBLE DECKER NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 49610 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.330122/2019-83 - VEÍCULO DOUBLE DECKER NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA). - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 49611 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.332808/2019-17 - VEÍCULO DOUBLE DECKER NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA). - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP). - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0281-41. INATIVO INTERESTADUAL 49612 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49613 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49614 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49615 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49616 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49617 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49618 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 3294 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49619 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 20/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49620 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 20/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 49621 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 3294 - 3/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49622 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2016-04-11T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49623 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-29T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49624 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-29T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2020,| Data de Termino: 30/6/2021, INATIVO INTERESTADUAL 49625 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-29T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 1944931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2020,| Data de Termino: 30/6/2021, INATIVO INTERESTADUAL 49626 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2020-08-29T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.024211/2021-16 SERVIÇO PARALISADO EM 24/03/2021, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPEN LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 49627 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 49628 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 3294 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49629 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49630 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 3294 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49631 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2021-09-15T00:00:00 09-0281-61 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 3294 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 49632 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-06-09T00:00:00 09-0281-91 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49633 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-06-09T00:00:00 09-0281-91 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 37,| Data de Início: 16/9/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 49634 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-06-09T00:00:00 09-0281-91 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49635 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUA OPERAÇÃO INICIADA SOMENTE EM 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 49636 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" O SERVIÇO IRÁ INICIAR SUAS ATIVIDADES SOMENTE EM 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 49637 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 50500.388269/2016-10 SERVIÇO AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº183 DE 19 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 49638 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50515.012337/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49639 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 3294 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49640 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-21T00:00:00 3294 - 12/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49641 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 3294 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49642 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3294 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49643 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49644 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49645 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 3294 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49646 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0291-00 SAO JOSE DA BOA VISTA(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.241424/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 1207, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 30, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.241424/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS CURITIBA (PR) - RIBEIRA (SP), PREFIXO 09-0293-00, SALTO DO ITARARE (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0249-00, WENCESLAU BRAZ (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0292-00, E SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) - ITAI (SP), PREFIXO 09-0291-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 30: I - DE CURITIBA (PR) PARA RIBEIRA (SP), II - DE SALTO DO ITARARE (PR) PARA ITARARE (SP), BARÃO DE ANTONINA (SP), ITAPORANGA (SP), RIVERSUL (SP), III - DE WENCESLAU BRAZ (PR), SÃO JOSE DA BOA VISTA (PR) PARA ITARARE (SP), IV - DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) PARA ITAI (SP), ITAPORANGA (SP), CORONEL MACEDO (SP), TAQUARITUBA (SP), E V - DE SANTANA DO ITARARE (PR) PARA ITAI (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 49647 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUA OPERAÇÃO INICIADA SOMENTE EM 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 49648 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 50500.388269/2016-10 SERVIÇO AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº183 DE 19 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 49649 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50515.012339/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49650 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 50500.424420/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49651 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 3294 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49652 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3294 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49653 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49654 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49655 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 3294 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49656 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-31T00:00:00 09-0292-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.241424/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 1207, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 30, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.241424/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS CURITIBA (PR) - RIBEIRA (SP), PREFIXO 09-0293-00, SALTO DO ITARARE (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0249-00, WENCESLAU BRAZ (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0292-00, E SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) - ITAI (SP), PREFIXO 09-0291-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 30: I - DE CURITIBA (PR) PARA RIBEIRA (SP), II - DE SALTO DO ITARARE (PR) PARA ITARARE (SP), BARÃO DE ANTONINA (SP), ITAPORANGA (SP), RIVERSUL (SP), III - DE WENCESLAU BRAZ (PR), SÃO JOSE DA BOA VISTA (PR) PARA ITARARE (SP), IV - DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) PARA ITAI (SP), ITAPORANGA (SP), CORONEL MACEDO (SP), TAQUARITUBA (SP), E V - DE SANTANA DO ITARARE (PR) PARA ITAI (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 49657 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUA OPERAÇÃO INICIADA SOMENTE EM 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 49658 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 50500.388269/2016-10 SERVIÇO AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº183 DE 19 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 49659 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 3294 - 28/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49660 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.044394/2017-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49661 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 3294 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49662 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3294 - 5/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49663 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 3294 - 12/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49664 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50515.012340/2019-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49665 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 3294 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49666 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 3294 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49667 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3294 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49668 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 3294 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49669 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 3294 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49670 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 3294 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49671 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-07-28T00:00:00 09-0293-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.241424/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 1207, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 30, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.241424/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPEN LTDA., CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS CURITIBA (PR) - RIBEIRA (SP), PREFIXO 09-0293-00, SALTO DO ITARARE (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0249-00, WENCESLAU BRAZ (PR) - ITARARE (SP), PREFIXO 09-0292-00, E SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) - ITAI (SP), PREFIXO 09-0291-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 30: I - DE CURITIBA (PR) PARA RIBEIRA (SP), II - DE SALTO DO ITARARE (PR) PARA ITARARE (SP), BARÃO DE ANTONINA (SP), ITAPORANGA (SP), RIVERSUL (SP), III - DE WENCESLAU BRAZ (PR), SÃO JOSE DA BOA VISTA (PR) PARA ITARARE (SP), IV - DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA (PR) PARA ITAI (SP), ITAPORANGA (SP), CORONEL MACEDO (SP), TAQUARITUBA (SP), E V - DE SANTANA DO ITARARE (PR) PARA ITAI (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 49672 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49673 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 3294 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49674 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 3294 - 9/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49675 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 3294 - 10/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49676 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 3294 - 2/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49677 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-02T00:00:00 3294 - 5/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49678 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 3294 - 12/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49679 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49680 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 10/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 49681 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2017-12-08T00:00:00 09-0293-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49682 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2015-05-20T00:00:00 09-0695-41 PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49683 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49684 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2006-08-14T00:00:00 09-1363-43 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49685 13.207.092/0001-27 EXPRESSO TRANSPEN LTDA. 2008-05-08T00:00:00 09-1363-63 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49686 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 50500.401718/2016-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49687 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49688 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 2995 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49689 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 2995 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49690 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 2995 - 5/16/2017 NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), INATIVO INTERESTADUAL 49691 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 50500.388406/2017-05 NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), INATIVO INTERESTADUAL 49692 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 50500.388406/2017-05 SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), INATIVO INTERESTADUAL 49693 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045279-04.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. INATIVO INTERESTADUAL 49694 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 2995 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49695 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50500.344786/2015-04 DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS. INATIVO INTERESTADUAL 49696 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 2995 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49697 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2995 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49698 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 2995 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49699 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49700 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-27T00:00:00 50500.013562/2019-79 "02-9609-00 LINHA PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) NOVO PREFIXO 02-0049-00. EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL 02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO: DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA: ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO. ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR) ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 49701 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 2995 - 5/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49702 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.049227/2020-42 SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), INATIVO INTERESTADUAL 49703 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49704 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 2995 - 7/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49705 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49706 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49707 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49708 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49709 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029572/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49710 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 2995 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49711 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2995 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 49712 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 2995 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49713 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.225464/2023-69 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 02-0049-41? INATIVO INTERESTADUAL 49714 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 2995 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49715 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:01:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49716 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 2995 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49717 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49718 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.225464/2023-69 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 02-0049-00 ÀS SEGUNDASFEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 02-0049-61?. INATIVO INTERESTADUAL 49719 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49720 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 - MANTER NO CAMPO ?OBSERVAÇÃO? DO QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA/PREFIXO 02-0049-41 O COMENTÁRIO: ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 02-0049-00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 02-0049-61?. INATIVO INTERESTADUAL 49721 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 2995 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49722 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49723 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 2995 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49724 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49725 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 50500.340149/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49726 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 2995 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49727 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49728 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49729 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.063055/2020-10 NOS HORÁRIOS DE 06:30 (IDA) E 17:00 (VOLTA, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: PARAUAPEBAS (PA) - SAO PAULO (SP) PARAUAPEBAS (PA) - MIRANORTE (TO) PARAUAPEBAS (PA) - GURUPI (TO) PARAUAPEBAS (PA) - ALVORADA (TO) PARAUAPEBAS (PA) - PORANGATU (GO) PARAUAPEBAS (PA) - URUACU (GO) PARAUAPEBAS (PA) - CERES (GO) PARAUAPEBAS (PA) - JARAGUA (GO) PARAUAPEBAS (PA) - GOIANIA (GO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - MIRANORTE (TO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GURUPI (TO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - ALVORADA (TO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - PORANGATU (GO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - URUACU (GO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - CERES (GO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - JARAGUA (GO) ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GOIANIA (GO) XINGUARA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO) XINGUARA (PA) - MIRANORTE (TO) XINGUARA (PA) - GURUPI (TO) XINGUARA (PA) - ALVORADA (TO) XINGUARA (PA) - PORANGATU (GO) XINGUARA (PA) - URUACU (GO) XINGUARA (PA) - CERES (GO) XINGUARA (PA) - JARAGUA (GO) XINGUARA (PA) - GOIANIA (GO) REDENCAO (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO) REDENCAO (PA) - GURUPI (TO) REDENCAO (PA) - ALVORADA (TO) REDENCAO (PA) - PORANGATU (GO) REDENCAO (PA) - URUACU (GO) REDENCAO (PA) - CERES (GO) REDENCAO (PA) - JARAGUA (GO) REDENCAO (PA) - GOIANIA (GO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - MIRANORTE (TO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GURUPI (TO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - ALVORADA (TO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - PORANGATU (GO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - URUACU (GO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - CERES (GO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - JARAGUA (GO) CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GOIANIA (GO) COUTO DE MAGALHAES (TO) - PORANGATU (GO) COUTO DE MAGALHAES (TO) - URUACU (GO) COUTO DE MAGALHAES (TO) - CERES (GO) COUTO DE MAGALHAES (TO) - JARAGUA (GO) COUTO DE MAGALHAES (TO) - GOIANIA (GO) MIRANORTE (TO) - PORANGATU (GO) MIRANORTE (TO) - URUACU (GO) MIRANORTE (TO) - CERES (GO) MIRANORTE (TO) - JARAGUA (GO) MIRANORTE (TO) - GOIANIA (GO) GURUPI (TO) - PORANGATU (GO) GURUPI (TO) - URUACU (GO) GURUPI (TO) - CERES (GO) GURUPI (TO) - JARAGUA (GO) GURUPI (TO) - GOIANIA (GO) ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO) ALVORADA (TO) - URUACU (GO) ALVORADA (TO) - CERES (GO) ALVORADA (TO) - JARAGUA (GO) ALVORADA (TO) - GOIANIA (GO) INATIVO INTERESTADUAL 49730 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49731 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49732 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T09:34:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49733 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49734 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.225464/2023-69 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 02-0049-41?. INATIVO INTERESTADUAL 49735 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49736 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 2995 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49737 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49738 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49739 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-09T00:00:00 50500.016144/2017-71 O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 49740 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-08T00:00:00 50500.057185/2017-18 NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 49741 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-31T00:00:00 2995 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49742 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-12T00:00:00 2995 - 5/16/2017 NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 49743 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-05T00:00:00 2995 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49744 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-16T00:00:00 50500.388406/2017-05 NA IDA AS TERÇAS FEIRAS E NA VOLTA AS SEGUNDAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 49745 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-01T00:00:00 2995 - 8/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49746 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-28T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49747 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-28T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T09:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49748 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T09:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49749 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-10T00:00:00 50500.401718/2016-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49750 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-09T00:00:00 50500.016144/2017-71 O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 49751 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-02T00:00:00 2995 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49752 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-01T00:00:00 2995 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49753 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-05T00:00:00 2995 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49754 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-16T00:00:00 50500.388406/2017-05 O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 49755 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-05T00:00:00 2995 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49756 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T09:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49757 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 05-0174-00 SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.384189/2016-95 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 49758 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 05-0174-00 SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 299 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49759 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 05-0174-00 SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.235656/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49760 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 05-0174-00 SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 50500.305117/2019-32 DELIBERAÇÃO Nº 628, DE 4 DE JUNHO DE 2016 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.305117/2019-32, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) ? SERTÂNIA (PE), PREFIXO Nº 05-0174-00 E AS SEÇÕES: I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E CÍCERO DANTAS (BA), PARA: SERTÂNIA (PE). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49761 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.089588/2020-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 49762 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.089588/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49763 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.102401/2020-92 PORTARIA Nº 819 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 05-0254-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: GOIÂNIA (GO), POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO), II - DE: ANAGÉ (BA) PARA: FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), III - DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), RIACHO DE SANTANA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO), IV - DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO), V - DE: CORRENTINA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), VI - DE: POSSE (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), VII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO). INATIVO INTERESTADUAL 49764 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 2995 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49765 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49766 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49767 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 2995 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49768 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:11:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49769 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.104738/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 539, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104738/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP), E II - DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784 DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49770 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 2995 - 2/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49771 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2995 - 6/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49772 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 2995 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49773 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 250500.364579/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49774 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-26T00:00:00 50500.366192/2019-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49775 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-26T00:00:00 50500.367028/2019-80 "" INATIVO INTERESTADUAL 49776 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.370638/2019-61 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00. INATIVO INTERESTADUAL 49777 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 2995 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49778 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 50500.048988/2020-87 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00. * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO N. 06-0399-41. INATIVO INTERESTADUAL 49779 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49780 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.063057/2020-17 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 06-0399-41. INATIVO INTERESTADUAL 49781 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49782 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49783 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49784 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49785 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029572/2022-21 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00. INATIVO INTERESTADUAL 49786 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49787 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49788 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 2995 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49789 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49790 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:11:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49791 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-07-03T00:00:00 06-0399-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49792 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-07-03T00:00:00 06-0399-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 50500.308330/2019-04 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.308330/2019-04, DE 03/04/2019. INATIVO INTERESTADUAL 49793 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-07-03T00:00:00 06-0399-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:11:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49794 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.102401/2020-92 PORTARIA Nº 815 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0452-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 49795 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 2995 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49796 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49797 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49798 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49799 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49800 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:12:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49801 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-09-21T00:00:00 06-0553-60 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.134767/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 878, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134767/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 06-0553-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE IGARAPAVA (SP), ITUVERAVA (SP), ORLÂNDIA )SP) E SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E II - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 49802 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-09-21T00:00:00 06-0553-60 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49803 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-09-21T00:00:00 06-0553-60 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49804 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-09-21T00:00:00 06-0553-60 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:12:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49805 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-31 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49806 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-31 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:13:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49807 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 2995 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49808 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206814/2023-98 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0563-60. INATIVO INTERESTADUAL 49809 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 2995 - 1/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49810 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:13:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49811 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49812 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.145089/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 350, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.145089/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 06-0563-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) E REGISTRO (SP), II - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), REGISTRO (SP) E CURITIBA (PR), E III - DE RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) E REGISTRO (SP) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49813 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 2995 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49814 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206814/2023-98 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0563-41. INATIVO INTERESTADUAL 49815 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.218859/2023-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 49816 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.218859/2023-13 "R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 8 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICADA NO DOU Nº 152, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, SEÇÃO 1, PÁG. 82, ONDE SE LÊ: "" PREFIXO 06-0415-00"" LEIA - SE: "" PREFIXO 06-0563-60""" INATIVO INTERESTADUAL 49817 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.218859/2023-13 DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.218859/2023-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CURITIBA (PR), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CURITIBA (PR), PREFIXO 06-0415-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49818 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 2995 - 1/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49819 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:13:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49820 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-00 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-20T00:00:00 50500.198302/2023-41 DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.198302/2023-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 06-0565-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) E REGISTRO (SP), II - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), REGISTRO (SP) E CURITIBA (PR), E III - DE RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) E REGISTRO (SP) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49821 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-00 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49822 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-00 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:13:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49823 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 2995 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49824 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49825 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 2995 - 1/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49826 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:13:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49827 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-01-24T00:00:00 06-0565-51 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49828 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-01-24T00:00:00 06-0565-51 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:13:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49829 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49830 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 2995 - 1/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49831 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-20T00:00:00 06-0565-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:13:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49832 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 15/03/2019. INATIVO INTERESTADUAL 49833 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 50501.019836/2018-42 DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 055, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.019836/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49834 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2995 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49835 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2995 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49836 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 2995 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49837 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-16T00:00:00 2995 - 2/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49838 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49839 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 2995 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49840 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 2995 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49841 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.064000/2020-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49842 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49843 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49844 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49845 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49846 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49847 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49848 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49849 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T08:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49850 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 2995 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49851 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49852 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49853 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49854 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49855 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2995 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49856 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 2995 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49857 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 2995 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49858 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49859 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 2995 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49860 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063990/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49861 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49862 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T09:34:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49863 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T08:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49864 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49865 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49866 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49867 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49868 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49869 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49870 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 50500.318788/2019-63 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.318788/2019-63, DE 29/04/2019. INATIVO INTERESTADUAL 49871 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T08:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49872 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49873 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49874 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49875 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-23T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49876 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-29T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49877 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.104750/2018-14 DELIBERAÇÃO Nº 463, DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 190, DE 24 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104750/2018-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49878 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 2995 - 9/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49879 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347066/2018-25 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41. INATIVO INTERESTADUAL 49880 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 "" "DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"". JOÃO PAULO DE SOUZA SUPERINTENDENTE MUDANÇA DO PREFIXO Nº 09-9615-00 PARA 09-0412-00." INATIVO INTERESTADUAL 49881 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 2995 - 1/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49882 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2995 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49883 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49884 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49885 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.063059/2020-06 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41. INATIVO INTERESTADUAL 49886 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49887 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49888 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49889 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49890 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029572/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49891 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49892 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.059419/2023-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 49893 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 2995 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49894 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49895 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49896 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49897 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029572/2022-21 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 09-0412-41. INATIVO INTERESTADUAL 49898 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 2995 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49899 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091785/2022-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49900 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195582/2022-54 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0412-41 INATIVO INTERESTADUAL 49901 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.195582/2022-54 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0412-41 INATIVO INTERESTADUAL 49902 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 2995 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49903 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49904 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49905 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-25T00:00:00 2995 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49906 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029572/2022-21 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 09-0412-31. INATIVO INTERESTADUAL 49907 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 2995 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49908 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 2995 - 6/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49909 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091785/2022-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49910 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 2995 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49911 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195582/2022-54 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0412-31 INATIVO INTERESTADUAL 49912 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49913 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49914 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49915 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 2995 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49916 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49917 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49918 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49919 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49920 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 2995 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49921 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49922 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49923 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49924 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-02-20T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 50501.320124/2018-73 DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 49925 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-02-20T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 "" LINHA CADASTRADA NA EMPRESA ERRADA EQUIVOCADAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 49926 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 49927 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49928 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.371702/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49929 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.386338/2019-01 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0421-41. INATIVO INTERESTADUAL 49930 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 2995 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49931 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.397200/2019-20 "" INATIVO INTERESTADUAL 49932 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 2995 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49933 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 2995 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49934 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 50500.049019/2020-43 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELA LINHA GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR), PREFIXO 12-0412-00. INATIVO INTERESTADUAL 49935 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 2995 - 5/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49936 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49937 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49938 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49939 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49940 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49941 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49942 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49943 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49944 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49945 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49946 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-28T00:00:00 09-0421-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49947 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-28T00:00:00 09-0421-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.395728/2019-64 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019. INATIVO INTERESTADUAL 49948 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-28T00:00:00 09-0421-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49949 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-28T00:00:00 09-0421-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49950 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-28T00:00:00 09-0421-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.395728/2019-64 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019. INATIVO INTERESTADUAL 49951 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-09-28T00:00:00 09-0421-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49952 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-31 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.291034/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49953 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-31 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49954 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-31 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49955 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.291034/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49956 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49957 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49958 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.291034/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.291034/2023-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 09-0567-60, COM AS SEÇÕES DE CAMPINAS (SP) E LIMEIRA (SP) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 49959 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.291034/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49960 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49961 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49962 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-11-09T00:00:00 09-0567-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49963 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50501.341925/2018-72 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61. INATIVO INTERESTADUAL 49964 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 2995 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49965 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 2995 - 1/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49966 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2995 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49967 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2995 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49968 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 2995 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49969 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.388940/2019-75 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61. INATIVO INTERESTADUAL 49970 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 2995 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49971 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49972 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49973 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.063062/2020-11 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61. INATIVO INTERESTADUAL 49974 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49975 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49976 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T09:34:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49977 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49978 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49979 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50501.341925/2018-72 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9615-41. INATIVO INTERESTADUAL 49980 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 2995 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49981 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 2995 - 1/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49982 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2995 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49983 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2995 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49984 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 2995 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49985 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.388940/2019-75 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9615-41. INATIVO INTERESTADUAL 49986 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 2995 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49987 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49988 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49989 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.063060/2020-22 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-9615-41. INATIVO INTERESTADUAL 49990 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49991 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49992 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T09:34:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49993 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49994 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-21T00:00:00 09-9615-91 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 49995 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-21T00:00:00 09-9615-91 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-29T00:00:00 "" LINHA PARALISADA EM 29/10/2018, TENDO EM VISTA QUE NÃO DEVEM SER CRIADOS SERVIÇOS COM PREFIXO DE DOUBLE SERVICE/DECK. A EMPRESA FOI COMUNICADA. INATIVO INTERESTADUAL 49996 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-09-21T00:00:00 09-9615-91 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T09:14:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 49997 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49998 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 2995 - 11/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 49999 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 2995 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50000 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50001 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 2995 - 5/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50002 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 2995 - 29/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50003 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 2995 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50004 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.347561/2018-34 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPO (MT), COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. INATIVO INTERESTADUAL 50005 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 2995 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50006 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 2995 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50007 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 2995 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50008 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.008427/2020-45 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 11-0013-61. INATIVO INTERESTADUAL 50009 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-06T00:00:00 2995 - 2/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50010 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-24T00:00:00 2995 - 3/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50011 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 50500.051368/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50012 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 50500.053718/2020-98 PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50013 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-25T00:00:00 2995 - 7/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50014 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50015 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 2995 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50016 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50017 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 2995 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50018 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 2995 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50019 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50020 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50021 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 2995 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50022 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 2995 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50023 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-12T00:00:00 2995 - 10/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50024 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 2995 - 12/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50025 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2995 - 12/8/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 50026 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 2995 - 7/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50027 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.225464/2023-69 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 11-0013-41? INATIVO INTERESTADUAL 50028 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50029 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50030 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 11-0013-41 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50031 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 11-0013-41 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.225464/2023-69 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 11-0013-00? INATIVO INTERESTADUAL 50032 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 11-0013-41 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50033 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 11-0013-41 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50034 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 11-0013-41 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50035 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50036 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 2995 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50037 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 2995 - 6/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50038 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 2995 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50039 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.385638/2019-65 EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 50040 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.008427/2020-45 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 11-0013-00. INATIVO INTERESTADUAL 50041 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 50500.051370/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50042 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-25T00:00:00 2995 - 7/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50043 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50044 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 2995 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50045 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50046 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 2995 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50047 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50048 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50049 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50050 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50051 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50052 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:15:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50053 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERACAO EM 27/04/2018 (DELIBERACAO Nº 137/2017) INATIVO INTERESTADUAL 50054 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 2995 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50055 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 2995 - 5/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50056 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 50501.302231/2018-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 50057 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 2995 - 7/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50058 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 2995 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50059 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 2995 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50060 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-02T00:00:00 2995 - 1/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50061 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 2995 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50062 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 2995 - 10/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50063 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 2995 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50064 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 2995 - 5/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50065 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.049034/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50066 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.049034/2020-91 REDUÇÃO DE FREQUENCIA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 50067 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50068 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50069 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50070 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50071 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50072 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50073 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50074 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50075 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 12-0276-00 MARA ROSA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50076 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 2995 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50077 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 2995 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50078 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 2995 - 10/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50079 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 2995 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50080 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 2995 - 5/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50081 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.049031/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50082 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.049031/2020-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 50083 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50084 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50085 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50086 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50087 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50088 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50089 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50090 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50091 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-13T00:00:00 12-0366-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50092 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-03-13T00:00:00 12-0366-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50093 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-11T00:00:00 0045292-03.2015.4.01.34.0 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0045292-03.2015.4.01.34.00, 9ª VARA FEDERAL SJDF, EM QUE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNJP Nº 05.263.312/0001-01 FOI PROFERIDA DECISÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA JÁ POSSUI TAR VÁLIDO, REQUER-SE QUE A GETAU ANALISE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O PEDIDO DE LOP DA LINHA CURITIBA/PR ? GOIÂNIA/GO FORMULADO PELA EMPRESA, NO PROCESSO Nº 50500.216160/2015-09 E 50500.226120/2015-67, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO NORMATIVO, FICA A EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO REQUERIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. CASO CONTRÁRIO, DEVE SER A EMPRESA OFICIADA COM O OBJETIVO DE INFORMÁ-LA ACERCA DE SUAS PENDÊNCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 50094 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 2995 - 10/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50095 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 2995 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50096 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.460866/2016-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50097 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.045229/2017-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50098 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-10T00:00:00 2995 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50099 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA: TRATA-SE DE LINHA AUTORIZADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, EM 22/09/2015, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.3400 DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS. A EMPRESA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA EM 22/12/2015. INATIVO INTERESTADUAL 50100 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 2995 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50101 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 2995 - 2/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50102 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 2995 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50103 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 "" ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA: CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI IMPLATADA A LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9040-00 , AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018. EM CASO DE PARALISAÇÃO DESTA LINHA, PARALISAR LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-9040-00 INATIVO INTERESTADUAL 50104 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-10T00:00:00 50501.186255/2018-15 DELIBERAÇÃO Nº 1.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.186255/2018-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-9610-00, PARA AUTORIZAR OS MERCADOS CONTIDOS NESTA LINHA À EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PARA INCLUIR OS MERCADOS AUTORIZADOS NA FORMA DO ARTIGO 1º. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. APOS A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A LINHA RECEBEU NOVO PREFIXO Nº DE 12-9610-00 PARA 12-0412-00. INATIVO INTERESTADUAL 50105 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2995 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50106 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 2995 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50107 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.370638/2019-61 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00. INATIVO INTERESTADUAL 50108 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 2995 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50109 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 2995 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50110 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50111 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 2995 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50112 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 2995 - 5/15/2020 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00. A FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP), PREFIXO 09-0421-00 É ATENDIDA PELA LINHA EM TELA. INATIVO INTERESTADUAL 50113 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 2995 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50114 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 2995 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50115 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-21T00:00:00 2995 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50116 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-12T00:00:00 2995 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50117 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 2995 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50118 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.237609/2022-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 50119 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2995 - 2/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00. A FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP), PREFIXO 09-0421-00 É ATENDIDA PELA LINHA EM TELA. INATIVO INTERESTADUAL 50120 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 2995 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50121 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.141459/2023-02 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00. A FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP), PREFIXO 09-0421-00 É ATENDIDA PELA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0412-31 INATIVO INTERESTADUAL 50122 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 2995 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50123 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206814/2023-98 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00. INATIVO INTERESTADUAL 50124 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.206814/2023-98 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00. - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0412-31. INATIVO INTERESTADUAL 50125 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00. - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0412-41?. INATIVO INTERESTADUAL 50126 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50127 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50128 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:18:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50129 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T08:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50130 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 2995 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50131 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.141459/2023-02 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0412-00 INATIVO INTERESTADUAL 50132 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 2995 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50133 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.206814/2023-98 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0412-00. INATIVO INTERESTADUAL 50134 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50135 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50136 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50137 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:18:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50138 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.016144/2017-71 O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 50139 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 50500.057185/2017-18 NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 50140 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.045229/2017-67 NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 50141 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 2995 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50142 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 2995 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50143 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 2995 - 10/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50144 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 2995 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50145 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 2995 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50146 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 2995 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50147 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-41 PARA 12-9610-41. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL) INATIVO INTERESTADUAL 50148 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 2995 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50149 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2995 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50150 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 2995 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50151 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 2995 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50152 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 50500.391532/2019-09 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61. INATIVO INTERESTADUAL 50153 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 2995 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50154 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 2995 - 10/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50155 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 2995 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50156 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.010635/2020-12 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61. INATIVO INTERESTADUAL 50157 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50158 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 50500.049043/2020-82 * OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61. INATIVO INTERESTADUAL 50159 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 2995 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50160 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 2995 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50161 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 2995 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50162 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091785/2022-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50163 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50164 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 2995 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50165 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50166 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0412-00?. INATIVO INTERESTADUAL 50167 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50168 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50169 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:18:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50170 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.460866/2016-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50171 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.016144/2017-71 O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 50172 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.045229/2017-67 O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 50173 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 2995 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50174 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-22T00:00:00 2995 - 10/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50175 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 2995 - 2/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50176 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 2995 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50177 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-61 PARA 12-9610-61. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL) INATIVO INTERESTADUAL 50178 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2995 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50179 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 2995 - 4/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50180 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 2995 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50181 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 2995 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50182 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 2995 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50183 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 2995 - 10/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50184 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 2995 - 2/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50185 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50186 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 2995 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50187 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 2995 - 6/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50188 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 2995 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50189 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 2995 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50190 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 2995 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50191 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-12T00:00:00 2995 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50192 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 2995 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50193 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029572/2022-21 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0412-41, NAS PARTIDAS DE 08H30 DE GOIÂNIA (GO) E DE 23H00 DE CURITIBA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 50194 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 2995 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50195 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091785/2022-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50196 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 2995 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50197 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50198 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50199 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:18:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50200 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-20T00:00:00 12-0412-91 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50201 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-20T00:00:00 12-0412-91 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 50500.334631/2019-85 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 50202 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-20T00:00:00 12-0412-91 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:17:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50203 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-10-20T00:00:00 12-0412-91 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:18:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50204 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50205 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500119978/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50206 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 DELIBERACAO 143/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119978/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), COM AS SEÇÕES GOIÂNIA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), E ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50207 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 "" ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA: OS MERCADOS RESULTANTE DESTA LINHA SÃO ORIUNDOS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9610-00 EM CASO DE PARALISAÇÃO DA LINHA 12-9610-00, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 50208 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 2995 - 4/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50209 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-16T00:00:00 2995 - 6/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50210 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 2995 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50211 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 2995 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50212 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 2995 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50213 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-22T00:00:00 2995 - 12/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50214 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 "" "DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"". JOÃO PAULO DE SOUZA SUPERINTENDENTE MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9040-00 PARA 12-0420-00." INATIVO INTERESTADUAL 50215 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 2995 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50216 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 2995 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50217 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 2995 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50218 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 2995 - 5/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50219 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50220 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.063063/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50221 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50222 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50223 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50224 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50225 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50226 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50227 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:18:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50228 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.898878/2018-44 DELIBERAÇÃO N° 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 1'RANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 059, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.898878/2018-44, DELIBERA, ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I. DE: GOIÂNIA/GO, PARA: UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP, II.. DE: ITUMBIARA/GO, PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP, III. DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP, IV DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRAL(SP), AMERICANA(SP), CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 50229 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 50500.362074/2019-92 OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO EM: - GOIÂNIA/GO - SAO PAULO, - GOIANIA/GO - UBERLÂNDIA/MG E - UBERLANDIA/MG - SAO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 50230 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.364331/2019-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41. INATIVO INTERESTADUAL 50231 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50232 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 2995 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50233 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.048998/2020-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41. INATIVO INTERESTADUAL 50234 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50235 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50236 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50237 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50238 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029572/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50239 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50240 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50241 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50242 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50243 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.364331/2019-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS. INATIVO INTERESTADUAL 50244 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.364331/2019-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, NAS SEXTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 50245 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50246 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 2995 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50247 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.049004/2020-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS. INATIVO INTERESTADUAL 50248 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50249 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50250 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T09:34:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50251 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50252 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 2995 - 2/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50253 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 2995 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50254 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.048991/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50255 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50256 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50257 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T09:34:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50258 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50259 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.060397/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50260 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.007148/2020-64 PORTARIA Nº 74 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.007148/2020-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT) PREFIXO Nº 12-0456-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), JUSSARA (GO), ARAGARÇAS (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), II ? DE: ALEXÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), III ? DE: ABADIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), IV ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), V ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), VI ? DE: INHUMAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), VII ? ITABERAÍ (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), VIII ? GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), IX ? JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), X ? ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT). INATIVO INTERESTADUAL 50261 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 50500.053718/2020-98 PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50262 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-26T00:00:00 2995 - 7/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50263 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-15T00:00:00 2995 - 7/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50264 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.091018/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50265 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 50500.093125/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50266 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 2995 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50267 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 2995 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50268 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 2995 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50269 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 2995 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50270 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 2995 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50271 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 2995 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50272 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 2995 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50273 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-21T00:00:00 2995 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50274 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 2995 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50275 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 2995 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50276 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50277 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50278 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50279 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50280 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.225464/2023-69 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0456-61?. INATIVO INTERESTADUAL 50281 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50282 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50283 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50284 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50285 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-26T00:00:00 2995 - 7/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50286 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-15T00:00:00 2995 - 7/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50287 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 2995 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50288 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 2995 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50289 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 2995 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50290 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 2995 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50291 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 2995 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50292 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 2995 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50293 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 2995 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50294 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 2995 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50295 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 2995 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50296 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 2995 - 10/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50297 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 2995 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50298 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 2995 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50299 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50300 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 2995 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50301 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.225464/2023-69 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0456-41?. INATIVO INTERESTADUAL 50302 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50303 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50304 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50305 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-08-19T00:00:00 "" 2-9612-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) ?????????????????????????????????????????????? 19/08/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45295-55.2015.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AUTORA NO TRECHO GOIÂNIA (GO) A PAULO AFONSO (BA), INCLUINDO SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, POR MEIO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, BEM COMO DE APLICAR-LHE MULTAS E DE APREENDEREM SEUS VEÍCULOS SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO A PAULO AFONSO/BA E SEÇÕES QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM POSSE DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 50306 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50307 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50308 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 45295-55.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NCPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? PAULO AFONSO/BA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 50309 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50500.344786/2015-04 DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS. INATIVO INTERESTADUAL 50310 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DETERMINA-SE ALTERAR O PREFIXO 12-9612-00 DE STATUS JUDICIAL PARA ADMINISTRATIVO, BEM COMO, RETIRAR DO CAMPO OBSERVAÇÃO A EXPRESSÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL?. ATENCIOSAMENTE, JOÃO PAULO DE SOUZA SUPERINTENDENTE INATIVO INTERESTADUAL 50311 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.024706/2019-12 SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR: GOIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TAGUATINGA (DF), ANÁPOLIS (GO) - BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) - SOBRADINHO (DF), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTINA (DF), ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIACHO DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - CAETITE (BA), ANÁPOLIS (GO) - BRUMADO (BA), ANÁPOLIS (GO) - ANAGE (BA), ANÁPOLIS (GO) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTO (BA), ANÁPOLIS (GO) - POÇÕES (BA), ANÁPOLIS (GO) - MANOEL VITORINO (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEQUIE (BA), ANÁPOLIS (GO) - JAGUAQUARA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MILAGRES (BA), ANÁPOLIS (GO) - ITATIM (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTO ESTÊVÃO (BA), ANÁPOLIS (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SERRINHA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TEOFILÂNDIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - ARACI (BA), ANÁPOLIS (GO) - TUCANO (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), ANÁPOLIS (GO) - CÍCERO DANTAS (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEREMOABO (BA), ANÁPOLIS (GO) - PAULO AFONSO (BA), ABADIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ALEXÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), TAGUATINGA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), SOBRADINHO (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), PLANALTINA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) E POSSE (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA). INATIVO INTERESTADUAL 50312 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.322763/2019-64 SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR:ABADIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO), BRASÍLIA (DF) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF) - RIACHO DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - CAETITÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - BRUMADO (BA), BRASÍLIA (DF) - ANAGE (BA), BRASÍLIA (DF) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BRASÍLIA (DF) - PLANALTO (BA), BRASÍLIA (DF) - POÇÕES (BA), BRASÍLIA (DF) - MANOEL VITORINO (BA), BRASÍLIA (DF) - JEQUIÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - JAGUAQUARA (BA), BRASÍLIA (DF) - MILAGRES (BA), BRASÍLIA (DF) - ITATIM (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTO ESTÊVÃO (BA), BRASÍLIA (DF) - SERRINHA (BA), BRASÍLIA (DF) - TEOFILÂNDIA (BA), BRASÍLIA (DF) - ARACI (BA), BRASÍLIA (DF) - TUCANO (BA), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), BRASÍLIA (DF) - CÍCERO DANTAS (BA), BRASÍLIA (DF) - JEREMOABO (BA) E BRASÍLIA (DF) - PAULO AFONSO (BA). INATIVO INTERESTADUAL 50313 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-21T00:00:00 2995 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50314 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-25T00:00:00 2995 - 12/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50315 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-27T00:00:00 50500.013562/2019-79 "12-9612-00 LINHA GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) NOVO PREFIXO 12-0468-00 EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL 02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO: DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA: ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO. ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR) ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 50316 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 2995 - 5/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50317 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.049035/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50318 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50319 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 2995 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50320 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50321 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 2995 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50322 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2995 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 50323 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 2995 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50324 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50325 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-41 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50326 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-41 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0468-61?. INATIVO INTERESTADUAL 50327 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-41 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50328 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-41 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50329 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-61 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50330 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-61 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0468-41?. INATIVO INTERESTADUAL 50331 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-61 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50332 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-04-08T00:00:00 12-0468-61 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:23:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50333 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.102401/2020-92 PORTARIA Nº 816 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0522-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAPORÃ (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP), II - DE: ARAPORÃ (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP), III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), ORLÂNDIA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 50334 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 2995 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50335 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50336 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50337 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50338 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50339 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:24:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50340 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-21T00:00:00 50500.102401/2020-92 PORTARIA Nº 813 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA) VIA PALMAS, PREFIXO Nº 12-0539-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA). INATIVO INTERESTADUAL 50341 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 2995 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50342 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 2995 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50343 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 2995 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50344 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 2995 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50345 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 2995 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50346 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50347 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50348 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:24:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50349 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:25:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50350 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50351 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:24:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50352 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:25:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50353 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 2995 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50354 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50355 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50356 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50357 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:24:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50358 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:24:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50359 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:25:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50360 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:25:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50361 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 2995 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50362 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-28T00:00:00 50500.102401/2020-92 PORTARIA Nº 817 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 12-0540-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA). INATIVO INTERESTADUAL 50363 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 2995 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50364 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 2995 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50365 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 2995 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50366 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 2995 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50367 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 2995 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50368 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50369 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50370 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50371 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50372 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:25:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50373 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:26:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50374 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50375 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 2995 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50376 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50377 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50378 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50379 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50380 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:25:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50381 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:26:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50382 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.102401/2020-92 PORTARIA Nº 814 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 12-0541-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 50383 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 2995 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50384 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50385 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50386 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50387 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50388 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:26:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50389 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.102401/2020-92 PORTARIA Nº 818 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO Nº 12-0542-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA), III - DE: FORMOSA (GO) E POSSE (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA). INATIVO INTERESTADUAL 50390 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 2995 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50391 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50392 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50393 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50394 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:26:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50395 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 08/03/2021 INATIVO INTERESTADUAL 50396 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 50500.084341/2020-19 PORTARIA Nº 1133 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, DOU 05/01/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO 1038394-93.2020.4.01.0000 , CONFORME PROCESSO 00424.171276/2020-42, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084341/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 114: DE ANÁPOLIS/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, DE GOIÂNIA/GO PARA: PORTO FRANCO/MA, BELÉM/PA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, DE PORANGATU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ALIANÇA DO TOCANTINS/T E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, DE URUAÇU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, DE AÇAILÂNDIA/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, DE ESTREITO/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, DE IMPERATRIZ/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, DE BELÉM/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO, ARAGUAINA/TO, GURUPI/TO, E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, DE DOM ELISEU/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, DE PARAGOMINAS/PA PARA: ANÁPOLIS/GO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, DE ULIANÓPOLIS/PA PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E GURUPI/TO, DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA, DE ARAGUAINA/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA, DE COLINAS DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA, DE GUARAI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA, DE GURUPI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, DE MIRANORTE/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA, DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50397 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 2995 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50398 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 2995 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50399 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 2995 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50400 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 2995 - 5/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50401 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 2995 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50402 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.117092/2022-17 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0562-41?. INATIVO INTERESTADUAL 50403 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 2995 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50404 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2995 - 9/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0562-41?. INATIVO INTERESTADUAL 50405 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.079423/2023-94 "" INATIVO INTERESTADUAL 50406 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.170219/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 363, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.170219/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), PREFIXO 12-0562-00: I - DE ALVORADA (TO) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO), E II - DE JARAGUÁ (GO) PARA GURUPI (TO) E MIRANORTE (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50407 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:26:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50408 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50409 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091785/2022-72 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0562-61?. INATIVO INTERESTADUAL 50410 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 2995 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50411 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.117092/2022-17 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0562-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0562-61?. INATIVO INTERESTADUAL 50412 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 2995 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50413 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:26:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50414 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50415 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 2995 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50416 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.091785/2022-72 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0562-41?. INATIVO INTERESTADUAL 50417 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 2995 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50418 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 2995 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50419 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:26:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50420 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 50500.002085/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50421 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 50500.002085/2022-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 50422 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.002085/2022-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 50423 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.002085/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50424 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.002085/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002085/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0645-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: APARECIDA DE GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG, II - DE: GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP E UBERABA/MG, III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG, IV - DE: LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E REGISTRO/SP PARA: CURITIBA/PR, V - DE: SAO PAULO/SP PARA: APARECIDA DE GOIANIA/GO E CURITIBA/PR VI - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP, VII - DE: UBERLANDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, GOIANIA/GO, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50425 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-09T00:00:00 2995 - 2/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50426 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 2995 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50427 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 2995 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50428 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50429 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50430 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:27:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50431 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 2995 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50432 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.141459/2023-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50433 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 2995 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50434 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 - : ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0715-41?. INATIVO INTERESTADUAL 50435 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50436 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:27:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50437 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 2995 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50438 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.264789/2023-67 - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0715-31? INATIVO INTERESTADUAL 50439 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 2995 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50440 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:27:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50441 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.057140/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 167, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 93, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.057140/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0715-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA/GO, CAMPINAS/SP, LEME/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, AMERICANA/SP, REGISTRO/SP E RIBEIRÃO PRETO/SP PARA C U R I T I BA / P R , II - DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, JUNDIAÍ/SP, LEME/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, III - DE GOIÂNIA/GO PARA AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAÍ/SP, LEME/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, U B E R A BA / M G , IV - DE ITUMBIARA/GO PARA AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, JUNDIAÍ/SP, LEME/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, V - DE MORRINHOS/GO PARA AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, JUNDIAÍ/SP, LEME/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, VI - DE SÃO PAULO/SP PARA APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CURITIBA/PR, VII - DE UBERABA/MG PARA AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, JUNDIAÍ/SP, LEME/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, E VIII - DE UBERLÂNDIA/MG PARA AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, GOIÂNIA/GO, JUNDIAÍ/SP, LEME/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50442 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 2995 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50443 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.141459/2023-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50444 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50445 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50446 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:27:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50447 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-31 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50448 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-31 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50449 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50450 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 2995 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50451 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50452 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-60 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.140425/2023-92 DECISÃO SUPAS Nº 325, DE 05 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.140425/2023-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 12-0731-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), II - DE NEROPOLIS (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA), III - DE PETROLINA DE GOIÁS (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA), IV - DE JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA), E V - DE ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50453 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-60 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50454 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-06-13T00:00:00 12-0731-60 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50455 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-08-16T00:00:00 12-0741-31 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50456 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-08-16T00:00:00 12-0741-31 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50457 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-08-16T00:00:00 12-0741-41 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50458 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-08-16T00:00:00 12-0741-41 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50459 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-08-16T00:00:00 12-0741-60 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 50500.221042/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 459, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DALICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.221042/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - JEQUIÉ (BA), PREFIXO 12-0741-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE SANTANA (BA), CAETITÉ (BA), BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PLANALTO (BA), POÇÕES (BA) E MANOEL VITORINO (BA), II - DE ANÁPOLIS (GO), ABADIÂNIA (GO) E ALEXÂNIA (GO) PARA BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE SANTANA (BA), CAETITÉ (BA), BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA ( BA ), PLANALTO (BA), POÇÕES (BA), MANOEL VITORINO (BA) E JEQUIÉ (BA), III - DE BRASÍLIA (DF) PARA FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE SANTANA (BA), CAETITÉ (BA), BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PLANALTO (BA), POÇÕES (BA), MANOEL VITORINO (BA) E JEQUIÉ (BA), IV - DE FORMOSA (GO) E POSSE (GO) PARA CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BOM JESUS DA LAPA (BA), RIACHO DE SANTANA (BA), CAETITÉ (BA), BRUMADO (BA), ANAGÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PLANALTO (BA), POÇÕES ( BA ), MANOEL VITORINO (BA) E JEQUIÉ (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50460 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-08-16T00:00:00 12-0741-60 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-27T00:00:00 2995 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50461 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-08-16T00:00:00 12-0741-60 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50462 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-05-10T00:00:00 12-0750-31 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50463 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-05-10T00:00:00 12-0750-31 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50464 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-05-10T00:00:00 12-0750-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50465 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-05-10T00:00:00 12-0750-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50466 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-05-10T00:00:00 12-0750-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.301343/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 634, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.301343/2023-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0750-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA GURUPI (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), II - DE URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50467 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-05-10T00:00:00 12-0750-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50468 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2023-05-10T00:00:00 12-0750-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:28:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50469 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-06-16T00:00:00 12-9040-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50470 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-06-16T00:00:00 12-9040-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-25T00:00:00 2995 - 7/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50471 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-06-16T00:00:00 12-9040-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-01T00:00:00 2995 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50472 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2018-06-16T00:00:00 12-9040-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T09:18:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50473 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 15-0030-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50474 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 18-0014-00 LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.384189/2016-95 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 50475 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 18-0014-00 LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 299 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50476 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 18-0014-00 LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-25T00:00:00 2995 - 12/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50477 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 18-0014-00 LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 2995 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50478 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 18-0014-00 LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50479 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-12-15T00:00:00 18-0014-00 LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.004856/2020-43 PORTARIA Nº 394 DE 23 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004856/2020-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA LUIS CORREIA (PI) - TUTOIA (MA) PREFIXO Nº 18-0014-00 E SUAS SEÇÕES A PARTIR DE 30/06/2020. INATIVO INTERESTADUAL 50480 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 21-0024-00 ITAPORANGA D'AJUDA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50481 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-03-29T00:00:00 21-0024-00 TOBIAS BARRETO(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50482 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-05-29T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., POR MEIO DOS AUTOS DE Nº 87439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL/DF, OBTEVE SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO. CONCEDO, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À AUTORA O DIREITO IMEDIATO DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, ATÉ QUE SEJA DEFLAGRADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU OUTORGADA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE NO CITADO TRECHO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A FLORIANO/PI ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ????????????????????????????????????????????????? 29/05/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ????????????????????????????????????????????????? 22/09/2015 DECISÃO JUDICIAL ????????????????????????????????????????????????? ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS. CONFORME DESCRITO NA DECISÃO ACIMA. ????????????????????????????????????????????????? 22/09/2015 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.283535/2015-38 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 22/09/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.283535/2015-38 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 22/09/2015 DELIBERAÇÃO 93/2015 PROCESSO SICAP 50500.283535/2015-38 ????????????????????????????????????????????????? LINHA ATIVADA APÓS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL. ????????????????????????????????????????????????? 05/10/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0087439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL DA SJDF, ONDE FIGURA COMO AUTORA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS (CONFORME O PA 50500.002295/2013-19) ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NO PA 50500.002295/2013-19. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ?????????????????????????????????????????????? INATIVO INTERESTADUAL 50483 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 2995 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50484 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 2995 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50485 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 2995 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50486 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50487 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.319807/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50488 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 2995 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50489 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 2995 - 9/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50490 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50500.344786/2015-04 A LINHA JÁ ENCONTRAVA-SE ATIVA. DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS. INATIVO INTERESTADUAL 50491 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-27T00:00:00 50500.013562/2019-79 "23-9578-00 LINHA PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) NOVO PREFIXO 23-0028-00. EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL 02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO: DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA: ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO. ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR) ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 50492 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 50500.049039/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50493 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 2995 - 5/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50494 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:00:00 2995 - 6/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50495 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.063064/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50496 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50497 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 2995 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50498 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 2995 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50499 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 2995 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50500 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-03T00:00:00 2995 - 6/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50501 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 2995 - 6/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 50502 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:29:00 "" Transferência da empresa: EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50503 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.319807/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50504 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 2995 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50505 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 2995 - 9/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50506 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 2995 - 5/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50507 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.049037/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50508 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2995 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50509 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 2995 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50510 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 2995 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50511 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 2995 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50512 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 2995 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50513 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 2995 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50514 05.263.312/0001-01 EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (GUANABARA EXPRESSO) 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T09:29:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 50515 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50516 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 50500.334186/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50517 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308478/2019-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 50518 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308478/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50519 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 50500.356211/2019-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50520 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 1286 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50521 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 1286 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50522 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 1286 - 11/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50523 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 1286 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50524 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 12-0269-00 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-15T00:00:00 1286 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50525 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-41 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-61. INATIVO INTERESTADUAL 50526 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-41. ATIVO INTERESTADUAL 50527 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 50500.308478/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50528 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.356209/2019-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50529 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 1286 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50530 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-30T00:00:00 50500.122618/2021-08 A LINHA DE PREFIXO Nº 12-0269-61 AS 08H30MIN DO DIA 31/12/2021 SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H30MIN ATIVO INTERESTADUAL 50531 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 1286 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50532 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 1286 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50533 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-26T00:00:00 50500.086303/2024-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50534 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.086303/2024-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50535 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2017-05-25T00:00:00 12-0269-61 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 1286 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50536 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-04-10T00:00:00 12-0269-91 MINACU(GO) - BRASILIA(DF) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50537 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2014-07-22T00:00:00 12-9468-00 MINACU(GO) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50538 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 15-0018-00 LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 50500.334186/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50539 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 15-0018-00 LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 1286 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50540 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 15-0018-00 LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.322664/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50541 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-09-14T00:00:00 15-0018-00 LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.322664/2018-00 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50542 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-04-10T00:00:00 15-0018-61 LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50543 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-04-10T00:00:00 15-0018-61 LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-30T00:00:00 50500.122618/2021-08 A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 AS 08H SAINDO DE LAGO DA PEDRA- MA X BRASÍLIA-DF NO DIA 31/12/2021, SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 SAINDO DE BRASÍLIA-DF X LAGO DA PEDRA MA, 08H30MIN SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 8H30 ATIVO INTERESTADUAL 50544 04.768.381/0001-04 EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS 2016-01-01T00:00:00 15-9422-00 LAGO DA PEDRA(MA) - PLANALTINA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50545 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.129345/2022-03 LINHA MIGRADA PARA A EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13 DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.129345/2022-03, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 57 E LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 43, DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 127, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BAMBUÍ (MG), IGUATAMA (MG), ARCOS (MG), FORMIGA (MG), CAMPO BELO (MG), PERDÕES (MG), CANDEIAS (MG), OBJETO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 50546 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-11-02T00:00:00 06-0116-41 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50547 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50548 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.129345/2022-03 LINHA MIGRADA PARA A EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13 DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.129345/2022-03, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 57 E LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 43, DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 127, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BAMBUÍ (MG), IGUATAMA (MG), ARCOS (MG), FORMIGA (MG), CAMPO BELO (MG), PERDÕES (MG), CANDEIAS (MG), OBJETO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 50549 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 207 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50550 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.129345/2022-03 LINHA MIGRADA PARA A EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13 DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.129345/2022-03, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 57 E LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 43, DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 127, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BAMBUÍ (MG), IGUATAMA (MG), ARCOS (MG), FORMIGA (MG), CAMPO BELO (MG), PERDÕES (MG), CANDEIAS (MG), OBJETO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 50551 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50552 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50553 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50554 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.311981/2016-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50555 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 207 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50556 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 50500.366053/2017-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 50557 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.391390/2017-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 50558 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.397163/2017-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 50559 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50560 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50561 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50562 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50563 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50564 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50565 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50566 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50567 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50568 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50569 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.035281/2020-19 PORTARIA Nº 1117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035281/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I ? DE: AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E PIRASSUNUNGA/SP, PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ II - DE: RIBEIRAO PRETO/SP PARA: RESENDE/RJ III DE: UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG PARA: RESENDE/RJ E RIBEIRAO PRETO/SP ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A , CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 50570 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 207 - 6/22/2017 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50571 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50572 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:00:00 "" SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41. ATIVO INTERESTADUAL 50573 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-18T00:00:00 207 - 3/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50574 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.339933/2018-59 SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41. ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12. ATIVO INTERESTADUAL 50575 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50576 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50577 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50578 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50579 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50580 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 21/05/19 - 22:32 SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06-0162-51. ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12. ATIVO INTERESTADUAL 50581 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 207 - 5/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50582 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 207 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50583 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.014077/2020-56 SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 06-0162-51. ATIVO INTERESTADUAL 50584 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 207 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50585 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50586 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 06-0162-51. ATIVO INTERESTADUAL 50587 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 207 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50588 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-15T00:00:00 06-0162-31 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 207 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50589 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 "" SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO. INATIVO INTERESTADUAL 50590 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.339933/2018-59 SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO. ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12. INATIVO INTERESTADUAL 50591 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 50592 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 50593 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 50594 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 50595 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 50596 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50597 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-14T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50598 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-14T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 207 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50599 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-14T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 207 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50600 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-14T00:00:00 06-0162-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 207 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50601 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50602 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 21/05/19 - 22:32 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0162-31. INATIVO INTERESTADUAL 50603 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 21/05/19 - 22:32 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0162-41. INATIVO INTERESTADUAL 50604 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 207 - 5/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50605 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 207 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50606 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 207 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50607 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50608 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0162-31. INATIVO INTERESTADUAL 50609 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 207 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50610 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50611 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-31T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50612 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-31T00:00:00 06-0162-51 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 207 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50613 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 "" "06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) ?????????????????????????????????????????????? 22/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS ?????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ?????????????????????????????????????????????? 17/08/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.311981/2016-21 ?????????????????????????????????????????????? SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41. ?????????????????????????????????????????????? 09/03/2017 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.311981/2016-21 ?????????????????????????????????????????????? SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ. ?????????????????????????????????????????????? 30/05/2017 QUADRO DE HORÁRIOS E-MAIL ?????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO EXPRESSO UNIÃO LTDA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, AO FINAL IDENTIFICADO, E CONSIDERANDO O VIGENTE QUADRO DE HORÁRIOS REFERENTE A LINHA 06.0162-61: UBERLÂNDIA X RIO DE JANEIRO, EM APENSO, NO QUAL CONSTA RESTRIÇÃO DE ATENDIMENTO A DETERMINADAS SEÇÕES, SENDO QUE TAL RESTRIÇÃO SOMENTE SE APLICA AOS SERVIÇOS EM QUE SE UTILIZAM CARROS DO TIPO 'DOBLE-DECK', DEVIDO SUA ALTURA (ESTAS RESTRIÇÕES JÁ ESTÃO CORRETAMENTE REGISTRADAS NOS QUADROS DE HORÁRIOS DOS SERVIÇOS SEMI-LEITO E LEITO, PREFIXOS 06.162-31 E 06.0162-41), SOLICITAR A CORREÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS RETROMENCIONADO, PELA RETIRADA DA RESTRIÇÃO, EIS QUE ALI SE UTILIZA DE VEÍCULO COMPATÍVEL COM A ALTURA DAS BAIAS DOS TERMINAIS DE TODAS AS LOCALIDADES, DE MODO QUE ATENDE INTEGRALMENTE TODAS AS SEÇÕES DESTA LINHAS. CERTOS DA PRONTA CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS CADASTRAIS DOS SERVIÇOS, ATENCIOSAMENTE, EDUARDO DE SOUZA BRUNET - (RG 22.293.556 SSP/RJ) SGAN QUADRA 914 MOD. H BL. A SL. 111 - ASA NORTE BRASILIA/DF - CEP 70790-148 TEL/FAX (61) 3272-9826 E-MAIL: ""EBRUNET@UOL.COM.BR"" ?????????????????????????????????????????????? 07/07/2017 QUADRO DE HORÁRIOS 207 - 6/22/2017 ?????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO" ATIVO INTERESTADUAL 50614 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50615 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50616 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50617 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50618 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50619 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50620 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50621 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50622 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50623 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-25T00:00:00 06-0162-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2109299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50624 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50625 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50626 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, INATIVO INTERESTADUAL 50627 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.347213/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50628 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 207 - 9/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50629 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 50500.432054/2016-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50630 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 207 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50631 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 207 - 10/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50632 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0163-00 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.041367/2020-72 PORTARIA Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041367/2020-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00. INATIVO INTERESTADUAL 50633 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50634 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50635 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.151545/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50636 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 207 - 5/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50637 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.613533/2017-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50638 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 207 - 4/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50639 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50640 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50641 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50642 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50643 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50644 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50645 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50646 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1871717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50647 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871715 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50648 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50649 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50650 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 207 - 6/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50651 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 207 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50652 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 7/9/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50653 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-05-07T00:00:00 06-0164-41 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 50500.061758/2020-11 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0164-61. ATIVO INTERESTADUAL 50654 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-05-07T00:00:00 06-0164-41 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 207 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50655 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-05-07T00:00:00 06-0164-41 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 207 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50656 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-05-07T00:00:00 06-0164-41 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 207 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50657 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50658 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.151545/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50659 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.528208/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50660 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.613533/2017-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50661 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 207 - 4/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50662 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50663 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50664 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50665 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50666 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50667 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50668 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50669 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50670 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50671 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50672 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50673 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50674 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50675 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50676 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50677 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1871717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50678 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 207 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50679 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 207 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50680 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 207 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50681 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 207 - 7/28/2020 OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0164-41 ATIVO INTERESTADUAL 50682 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 207 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50683 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0164-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 207 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50684 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50685 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50686 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.347213/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50687 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.373669/2016-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 50688 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.373669/2016-21 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO 06-0170-00. ATIVO INTERESTADUAL 50689 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 50500.373669/2016-21 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 50690 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 50500.460889/2016-93 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 50691 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.342246/2017-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 50692 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.342246/2017-40 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017. - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 50693 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.342246/2017-40 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-100, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342246/2017-40, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA AUTORIZANDO: I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS PIUMHI (MG) ? CAMPINAS (SP), CAPITÓLIO (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) ? SÃO PAULO (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) ? SÃO PAULO (SP), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? CAMPINAS (SP) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PIUMHI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0165-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. * A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES EM 23/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 50694 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº 06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0171-00. - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 50695 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 207 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50696 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 207 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50697 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50698 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 207 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50699 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 207 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50700 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 9/22/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº 06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0171-00. ATIVO INTERESTADUAL 50701 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0165-00 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 207 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50702 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50703 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50704 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311983/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50705 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.017364/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50706 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.421840/2019-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41. ATIVO INTERESTADUAL 50707 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 5/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50708 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.024738/2020-51 PORTARIA Nº 1.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024738/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: PETRÓPOLIS/RJ PARA: MONTES CLAROS/MG, BOCAIUVA/MG, BUENÓPOLIS/MG, CORINTO/MG, CURVELO/MG, SETE LAGOAS/MG. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 50709 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0166-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 5/28/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41. ATIVO INTERESTADUAL 50710 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.421840/2019-68 NAS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41. ATIVO INTERESTADUAL 50711 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.421840/2019-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41, ÁS SEGUNDAS-FEIRAS. OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0166-61, ÁS QUARTAS, SEXTAS E SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 50712 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50713 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 5/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50714 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.058686/2020-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-00 AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 50715 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 207 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50716 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50717 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61, AS QUINTAS E AOS SÁBADOS (IDA) E AS SEXTAS E AOS DOMINGOS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 50718 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 06-0166-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61. ATIVO INTERESTADUAL 50719 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 06-0166-61 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311983/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50720 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 06-0166-61 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.017364/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50721 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 06-0166-61 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.421840/2019-68 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41. ATIVO INTERESTADUAL 50722 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 06-0166-61 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 5/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50723 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0167-00 PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50724 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0167-00 PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50725 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0167-00 PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, INATIVO INTERESTADUAL 50726 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0167-00 PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50727 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0167-00 PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 50500.041363/2020-94 PORTARIA Nº 165 DE 23 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041363/2020-94, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PATROCINIO (MG) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 06-0167-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 50728 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0168-00 UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50729 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0168-00 UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50730 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0168-00 UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" * OFERECE GRATUIDADES (OBS). O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, ATIVO INTERESTADUAL 50731 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50732 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50733 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.345604/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50734 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.345604/2016-95 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50735 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.347213/2016-13 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50736 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.460891/2016-62 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50737 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009070/2017-17 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50738 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 "" INATIVO INTERESTADUAL 50739 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº 06-0170-00, 06-0165-00 E 06-0171-00. INATIVO INTERESTADUAL 50740 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50741 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-24T00:00:00 207 - 11/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50742 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 207 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50743 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 207 - 7/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50744 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-23T00:00:00 06-0169-00 PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 50500.041368/2020-17 PORTARIA Nº 164 DE 23 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041368/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0169-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 50745 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50746 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50747 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.373669/2016-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 50748 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.373669/2016-21 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO 06-0165-00. INATIVO INTERESTADUAL 50749 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 50500.373669/2016-21 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 50750 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 50500.460889/2016-93 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 50751 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 "" INATIVO INTERESTADUAL 50752 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº 06-00165-00, 06-0169-00 E 06-0171-00. INATIVO INTERESTADUAL 50753 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 207 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50754 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.370037/2019-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 50755 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.370037/2019-58 PORTARIA Nº 203, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.370037/2019-58, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00: I - DE PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: ALTINÓPOLIS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP). II - DE ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 50756 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0170-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.041365/2020-83 PORTARIA Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041365/2020-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00. INATIVO INTERESTADUAL 50757 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50758 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50759 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.345604/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50760 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.345604/2016-95 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50761 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.347213/2016-13 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50762 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.460891/2016-62 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50763 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 "" INATIVO INTERESTADUAL 50764 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00 A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO. INATIVO INTERESTADUAL 50765 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537845/2017-40 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº 06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0165-00. INATIVO INTERESTADUAL 50766 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-24T00:00:00 207 - 11/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50767 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 207 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50768 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 207 - 4/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50769 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 207 - 7/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50770 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0171-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.041370/2020-96 PORTARIA Nº 159 DE 24 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041370/2020-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0171-00. INATIVO INTERESTADUAL 50771 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0172-00 PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50772 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0172-00 PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50773 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0172-00 PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 207 - 7/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50774 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0172-00 PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 207 - 1/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50775 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0172-00 PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 207 - 3/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50776 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0172-00 PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 207 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50777 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0172-00 PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.041364/2020-39 PORTARIA Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041364/2020-39, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIUMHI (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 06-0172-00. INATIVO INTERESTADUAL 50778 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0173-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50779 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0173-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.391384/2017-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 50780 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0173-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 5/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50781 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0173-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 5/28/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50782 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50783 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50784 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.011253/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50785 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 207 - 6/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50786 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.366049/2017-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 50787 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 50500.366049/2017-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 50788 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 207 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50789 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.677798/2017-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 50790 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.019069/2019-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 50791 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 207 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50792 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.024708/2020-45 PORTARIA Nº 1.115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024708/2020-45, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 50793 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 06-0174-00 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 7/28/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50794 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50795 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 207 - 6/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50796 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 207 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50797 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50798 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50799 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50800 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50801 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50802 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50803 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50804 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50805 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1417133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50806 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 207 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50807 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 06-0174-61 ARAXA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 207 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50808 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50809 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50810 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 QUINT 08/09 01:34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50811 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 207 - 9/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50812 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 50500.350182/2018-31 OS MERCADOS DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00. SERVIÇO OPERADO APENAS NA 1ª QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO. ATIVO INTERESTADUAL 50813 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 207 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50814 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.199208/2022-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 50815 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.199208/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 974, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.199208/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA ARAXÁ (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0175-00: I - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), II - DE RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP) E LIMEIRA (SP) PARA RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E III - DE AMERICANA (SP) PARA RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 50816 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 207 - 11/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50817 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 11/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OS MERCADOS DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00. SERVIÇO OPERADO APENAS NA 1ª QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO. ATIVO INTERESTADUAL 50818 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0175-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 207 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50819 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0176-00 UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50820 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0176-00 UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50821 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 06-0176-00 UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.041362/2020-40 PORTARIA Nº 162, DE 24 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041362/2020-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0176-00. INATIVO INTERESTADUAL 50822 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 1989-08-29T00:00:00 06-0218-03 UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50823 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2013-01-11T00:00:00 06-0218-41 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50824 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2013-01-11T00:00:00 06-0218-61 UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50825 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50826 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.6777775/2017-61 ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 50827 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.053609/2018-56 ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 50828 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.053609/2018-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50829 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 207 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50830 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2115172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50831 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2115170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50832 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2115171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50833 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2115173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50834 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2115174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50835 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2115175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50836 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 207 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50837 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 207 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50838 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 06-0366-00 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 7/9/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50839 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-07-27T00:00:00 06-0366-41 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.074794/2020-37 OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-61 INATIVO INTERESTADUAL 50840 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-07-27T00:00:00 06-0366-41 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.074794/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50841 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-07-27T00:00:00 06-0366-41 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 207 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50842 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-07-27T00:00:00 06-0366-41 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 50843 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-07-27T00:00:00 06-0366-41 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-61. INATIVO INTERESTADUAL 50844 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2020-07-27T00:00:00 06-0366-41 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50845 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.528208/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50846 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.053609/2018-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50847 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 207 - 4/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50848 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2115170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50849 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2115171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50850 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2115174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50851 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2115175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50852 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 207 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50853 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 207 - 7/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50854 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.074794/2020-37 NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-41, ATIVO INTERESTADUAL 50855 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.074794/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50856 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 207 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50857 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50858 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-41, NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 50859 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 207 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50860 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 207 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50861 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 06-0366-61 PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 207 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50862 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-00 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO SOMENTE EM 21/05/2018 ATIVO INTERESTADUAL 50863 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-00 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.075356/2018-71 TRANSFERÊNCIA DA LINHA UBERLANDIA (MG) - JATAÍ (GO), DA EMPRESA VIAÇÃO UBERLANDIA LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 50864 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-00 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.226478/2018-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 50865 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-00 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 207 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50866 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-00 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 6/17/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). INÍCIO DA OPERAÇÃO SOMENTE EM 21/05/2018 ATIVO INTERESTADUAL 50867 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 "" INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 21/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 50868 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50869 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50870 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50871 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50872 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50873 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50874 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50875 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50876 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50877 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50878 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50879 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161283 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50880 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50881 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50882 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50883 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50884 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50885 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50886 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50887 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50888 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50889 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50890 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161283 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50891 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50892 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50893 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50894 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50895 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2161287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50896 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 207 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50897 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 207 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50898 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-05-21T00:00:00 06-0382-61 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 207 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50899 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.310478/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 881, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.310478/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSOS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE ALTINÓPOLIS (SP) PARA: PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG), II - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 50900 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 50500.003092/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50901 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50902 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50903 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50904 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50905 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50906 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50907 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50908 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50909 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50910 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50911 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50912 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 50913 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 207 - 4/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50914 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-26T00:00:00 50500.349838/2019-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50915 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.358923/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50916 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063746/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50917 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 207 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50918 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 207 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50919 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 207 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50920 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 207 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50921 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 207 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50922 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 207 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50923 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:00:00 207 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50924 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-26T00:00:00 06-0387-60 PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 207 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50925 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.041288/2020-6 PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU DE 18/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA: CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP, III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ, IV - DE: ARAGUARI/MG PARA: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO, V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG, VI - DE: MACAÉ/RJ PARA: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, E TAUBATÉ/SP, VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, X - DE: TAUBATÉ/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ N.º 32.404.063/0001-08, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 50926 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50927 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 207 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50928 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 50929 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 50930 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 6/23/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 50931 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 207 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50932 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 207 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50933 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 06-0449-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50934 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 06-0449-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005837/2022-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 06.0449-41. ATIVO INTERESTADUAL 50935 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 06-0449-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 207 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50936 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 06-0449-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 207 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50937 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 06-0449-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 207 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50938 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 06-0449-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 207 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50939 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 06-0449-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 207 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50940 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 50941 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50942 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 207 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50943 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-22T00:00:00 207 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50944 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-18T00:00:00 207 - 9/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50945 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 207 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50946 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 207 - 2/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50947 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 207 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50948 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 207 - 10/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50949 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 207 - 2/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50950 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 207 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50951 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 207 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50952 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 207 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50953 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-41 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 207 - 5/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50954 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 50955 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50956 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 207 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50957 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 207 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50958 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 207 - 5/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50959 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 207 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50960 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0449-61 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 207 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50961 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50962 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.041288/2020-61 PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA: CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP, III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ, IV - DE: ARAGUARI/MG PARA: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO, V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG, VI - DE: MACAÉ/RJ PARA: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, E TAUBATÉ/SP, VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, X - DE: TAUBATÉ/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ N.º 32.404.063/0001-08, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 50963 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50964 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 207 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50965 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 207 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50966 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 207 - 7/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50967 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 50968 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 50969 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 06-0450-00 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 7/7/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50970 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 06-0450-61 ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50971 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 1990-04-17T00:00:00 06-0498-02 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50972 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2004-09-07T00:00:00 06-0498-61 PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50973 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-01-11T00:00:00 06-0555-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.199234/2022-56 RETIFICAÇÃO DA DECISÃO: PREFIXO 06-0554-00 ALTERADO PARA 06-0555-00 DECISÃO SUPAS Nº 968, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.199234/2022-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIAO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOVERNADOR VALADARES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0554-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), BARRA MANSA (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MANHUAÇU (MG) E MURIAÉ (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 50974 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-01-11T00:00:00 06-0555-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 207 - 11/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50975 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-01-11T00:00:00 06-0555-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 11/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 50976 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-01-11T00:00:00 06-0555-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 207 - 5/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50977 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-10-21T00:00:00 06-0555-31 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50978 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-10-21T00:00:00 06-0555-31 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 50979 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-06-28T00:00:00 06-0555-41 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50980 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-06-28T00:00:00 06-0555-41 GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 50981 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 1988-03-08T00:00:00 06-1297-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50982 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 1991-08-27T00:00:00 06-1568-00 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50983 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 1988-02-11T00:00:00 06-1568-01 ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 50984 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0030-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50985 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0030-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50986 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0030-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 50500.366047/2017-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 50987 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0030-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 207 - 4/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50988 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0030-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 50500.350180/2018-42 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - LIMEIRA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 564, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018. ATIVO INTERESTADUAL 50989 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0030-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 4/16/2018 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, ATIVO INTERESTADUAL 50990 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 50991 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50992 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311978/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50993 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 207 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50994 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 50500.366048/2017-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 50995 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.350187/2018-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50996 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.350187/2018-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50997 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.350187/2018-64 EM VIGOR DESDE O DIA 24/03/2018 ATIVO INTERESTADUAL 50998 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 207 - 8/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 50999 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 207 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51000 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 207 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51001 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-10-07T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 11/17/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM VIGOR DESDE O DIA 24/03/2018 ATIVO INTERESTADUAL 51002 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.310479/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51003 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1621631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51004 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1621632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51005 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1621633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51006 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1621630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51007 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1621634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51008 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 207 - 4/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51009 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 207 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51010 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-23T00:00:00 07-0031-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 207 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51011 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 07-0031-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51012 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 07-0031-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 50500.421837/2019-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO: - SEMILEITO/LEITO: 21:00 (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 2ª, 3ª, 5ª , 6ª E DOM. - CONVENCIONAL/LEITO: 21:00 (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 4ª. - EXECUTIVO/LEITO: 21:00 (IDA) E 18:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS. INATIVO INTERESTADUAL 51013 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-12-23T00:00:00 07-0031-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51014 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-31T00:00:00 07-0031-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51015 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-31T00:00:00 07-0031-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 207 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51016 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-31T00:00:00 07-0031-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 207 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51017 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-14T00:00:00 07-0031-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T07:41:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51018 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-14T00:00:00 07-0031-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 207 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51019 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-08-14T00:00:00 07-0031-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51020 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2024-05-09T00:00:00 07-0031-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51021 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311978/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51022 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 207 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51023 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.310479/2018-54 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 51024 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51025 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 207 - 5/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51026 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 207 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51027 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 207 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51028 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51029 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51030 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51031 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 207 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51032 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 207 - 8/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51033 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.677786/2017-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 51034 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 207 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51035 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0032-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.041366/2020-28 PORTARIA Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.041366/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO), PREFIXO 07-0032-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 21/07/2020. I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PORTO NACIONAL (TO) II - DE: JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PALMAS (TO). INATIVO INTERESTADUAL 51036 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 07-0225-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.199767/2022-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 51037 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 07-0225-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.199767/2022-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51038 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 07-0225-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.199767/2022-38 DECISÃO SUPAS Nº 1.023, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.199767/2022-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001- 60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0225-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE APARECIDA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), II - DE MACAÉ (RJ) PARA APARECIDA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E III - DE SÃO PAULO (SP) PARA MACAÉ (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51039 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 07-0225-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 207 - 11/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51040 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 07-0225-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 11/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51041 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 07-0225-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 207 - 7/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51042 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 07-0225-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 207 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51043 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-08-16T00:00:00 07-0225-31 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51044 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-08-15T00:00:00 07-0225-41 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51045 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-08-15T00:00:00 07-0225-41 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51046 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2024-01-03T00:00:00 07-0225-51 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51047 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-08-16T00:00:00 07-0225-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51048 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 1999-05-20T00:00:00 07-2022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51049 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51050 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51051 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 51052 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.041288/2020-61 PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021- DOU, 18/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA: CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP, III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ, IV - DE: ARAGUARI/MG PARA: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO, V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG, VI - DE: MACAÉ/RJ PARA: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, E TAUBATÉ/SP, VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, X - DE: TAUBATÉ/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ N.º 32.404.063/0001-08, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51053 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 51054 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 51055 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.016351/2021-11 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 51056 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 08-0274-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51057 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 08-0274-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 207 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51058 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 08-0274-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.124882/2022-59 * OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0274-41. ATIVO INTERESTADUAL 51059 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-41 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO INATIVO INTERESTADUAL 51060 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-41 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005837/2022-04 OPERAR COM VEÍCULO MISTO: SEMI- LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 08.0274-41. INATIVO INTERESTADUAL 51061 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-41 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51062 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2024-10-24T00:00:00 08-0274-51 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-10-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51063 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 51064 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0274-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51065 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.020330/2021-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51066 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.020330/2021-91 OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO ATIVO INTERESTADUAL 51067 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.020330/2021-91 OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO - RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 51068 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 207 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51069 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 207 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51070 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 51071 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 51072 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 7/15/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO - RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 51073 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 207 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51074 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 50500.275187/2023-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 51075 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 08-0275-00 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 50500.275187/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.275187/2023-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), MACAÉ (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E APARECIDA (SP), NA LINHA CAMPINAS (SP) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 08-0275-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51076 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-11-10T00:00:00 08-0275-31 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51077 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-11-10T00:00:00 08-0275-31 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 207 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51078 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-11-10T00:00:00 08-0275-31 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 207 - 7/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51079 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-11-10T00:00:00 08-0275-41 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51080 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-11-10T00:00:00 08-0275-41 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 207 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51081 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-11-10T00:00:00 08-0275-41 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-25T00:00:00 207 - 7/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51082 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-07-30T00:00:00 08-0275-61 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51083 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-07-30T00:00:00 08-0275-61 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 207 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51084 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-07-30T00:00:00 08-0275-61 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 207 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51085 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-07-30T00:00:00 08-0275-61 CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-27T00:00:00 207 - 7/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51086 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.199261/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 1.016, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.199261/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001- 60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - IPATINGA (MG), PREFIXO 08-0353-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CORONEL FABRICIANO (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E NOVA ERA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51087 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.199261/2022-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 51088 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-17T00:00:00 50500.199261/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51089 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 207 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51090 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 207 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51091 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 207 - 4/11/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51092 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 207 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51093 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-09-11T00:00:00 08-0353-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 207 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51094 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-08-17T00:00:00 08-0353-61 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51095 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-08-17T00:00:00 08-0353-61 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 207 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51096 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51097 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311982/2016-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51098 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-28T00:00:00 207 - 1/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51099 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 207 - 2/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51100 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-10T00:00:00 207 - 2/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51101 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51102 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.311877/2019-89 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0045-41. ATIVO INTERESTADUAL 51103 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1378692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51104 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1378695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51105 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1378693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51106 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1378694 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51107 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 17/05/19 - 14:20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51108 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 15/05/19 - 12:09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51109 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 17/05/19 - 14:20 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51 ATIVO INTERESTADUAL 51110 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.339060/2019-75 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51. FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 12-0046-00 E 12-0047-00 ATIVO INTERESTADUAL 51111 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 207 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51112 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.347008/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51113 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51114 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.124617/2020-17 PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK. ATIVO INTERESTADUAL 51115 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 207 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51116 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0045-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 4/28/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51117 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-28T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51118 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-28T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51119 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51120 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.145050/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51121 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151561/2017-60 VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO. ATIVO INTERESTADUAL 51122 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 50500.351240/2017-63 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO. SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-41. ATIVO INTERESTADUAL 51123 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.701628/2017-10 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO. SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-41. NÃO IRÁ OPERAR NOS DIAS 24/12/2017 E 31/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 51124 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 207 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51125 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1378692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51126 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 17/05/19 - 14:20 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO. SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51. ATIVO INTERESTADUAL 51127 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 50500.339061/2019-10 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM DIRETA. SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51. ATIVO INTERESTADUAL 51128 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 207 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51129 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51130 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0045-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 207 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51131 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 12-0045-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 50500.351240/2017-63 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31. INATIVO INTERESTADUAL 51132 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 12-0045-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.701628/2017-10 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31. NÃO IRÁ OPERAR NOS DIAS 24/12/2017 E 31/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 51133 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 12-0045-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 207 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51134 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 12-0045-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.311877/2019-89 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0045-00, ÀS TERÇAS. SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0045-31, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. INATIVO INTERESTADUAL 51135 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 12-0045-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1378692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 51136 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 12-0045-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51137 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 12-0045-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 17/05/19 - 14:20 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31. ATIVO INTERESTADUAL 51138 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 12-0045-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51139 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 12-0045-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 17/05/19 - 14:20 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31. ATIVO INTERESTADUAL 51140 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 12-0045-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.339060/2019-75 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31. ATIVO INTERESTADUAL 51141 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 12-0045-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.347008/2019-92 O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31. ATIVO INTERESTADUAL 51142 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 12-0045-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51143 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 12-0045-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 207 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51144 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-02-16T00:00:00 12-0045-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51145 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-11T00:00:00 12-0045-91 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51146 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51147 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51148 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 50500.009068/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51149 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50500.182897/2017-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 51150 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 50500.182893/2017-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 51151 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.391382/2017-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 51152 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.391382/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51153 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.355278/2018-86 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0046-41. ATIVO INTERESTADUAL 51154 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51155 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2109302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51156 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51157 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51158 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2109305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51159 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51160 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109304 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51161 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51162 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109306 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51163 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51164 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51165 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51166 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51167 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51168 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51169 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 207 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51170 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51171 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.124617/2020-17 PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK. ATIVO INTERESTADUAL 51172 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 207 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51173 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0046-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 2/17/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0046-41. ATIVO INTERESTADUAL 51174 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 12-0046-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 51175 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 12-0046-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 51176 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 12-0046-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 51177 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 12-0046-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51178 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-01-02T00:00:00 12-0046-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-28T11:45:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51179 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0046-61, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 51180 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 207 - 11/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51181 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 207 - 11/22/2018 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0046-61 E COM O PREFIXO Nº 12-0046-00 AS QUARTAS-FEIRAS, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 51182 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51183 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51184 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51185 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51186 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51187 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51188 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51189 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51190 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51191 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51192 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51193 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51194 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51195 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51196 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51197 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51198 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51199 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51200 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51201 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51202 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51203 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51204 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 207 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51205 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51206 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-07-12T00:00:00 12-0046-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 207 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51207 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51208 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.145049/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51209 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 207 - 29/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51210 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 207 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51211 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 207 - 10/30/2018 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0046-41, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 51212 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.355277/2018-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO DE DOIS PISOS. ATIVO INTERESTADUAL 51213 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51214 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51215 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51216 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51217 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51218 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51219 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51220 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51221 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109302 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51222 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109303 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51223 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2109304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51224 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 207 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51225 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51226 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 207 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51227 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 207 - 8/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51228 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2017-11-03T00:00:00 12-0046-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 207 - 8/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51229 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51230 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51231 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DOS MESES DE JULHO E DEZEMBRO, ATIVO INTERESTADUAL 51232 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.347213/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51233 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.677796/2017-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 51234 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.310485/2018-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 51235 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 207 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51236 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-23T00:00:00 50501.360116/2018-60 DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 054, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.360116/2018-60, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO), PARA BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0047-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51237 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 207 - 3/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51238 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 207 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51239 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 207 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51240 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.124617/2020-17 PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK. ATIVO INTERESTADUAL 51241 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 207 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51242 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 2/17/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51243 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0047-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 207 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51244 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-06-12T00:00:00 12-0047-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 50500.402522/2019-06 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0047-61. INATIVO INTERESTADUAL 51245 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-06-12T00:00:00 12-0047-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 207 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51246 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-12-03T00:00:00 12-0047-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51247 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-12-03T00:00:00 12-0047-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 207 - 3/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51248 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-12-03T00:00:00 12-0047-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 207 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51249 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-06-12T00:00:00 12-0047-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 50500.400325/2019-44 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0047-41. INATIVO INTERESTADUAL 51250 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-06-12T00:00:00 12-0047-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 207 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51251 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-06-12T00:00:00 12-0047-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 207 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51252 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-06-12T00:00:00 12-0047-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51253 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51254 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51255 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311980/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51256 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 207 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51257 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 50500.013705/2020-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 51258 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 50500.013705/2020-86 SUPRESSÃO DA SEÇÃO RIO PARANAÍBA/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, OPERADA NA LINHA CALDAS NOVAS/GO - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0048-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO A PARTIR DE 11/05/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 14.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 15.4.2020. ATIVO INTERESTADUAL 51259 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51260 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51261 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 207 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51262 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 207 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51263 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0048-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 207 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51264 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311980/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51265 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 207 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51266 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-01T00:00:00 207 - 7/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51267 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 207 - 8/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51268 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 207 - 9/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51269 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 207 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51270 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 207 - 3/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51271 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-08-18T00:00:00 12-0048-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51272 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 1988-02-12T00:00:00 12-0112-02 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51273 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51274 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51275 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.367232/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51276 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51277 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50500.367232/2017-39 DELIBERAÇÃO Nº 556, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 219, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367232/2017-39, DELIBERA, ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001- 60 PARA INCLUIR O MERCADO: BRASÍLIA/DF-APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51278 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51279 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 207 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51280 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 6/22/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51281 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 207 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51282 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-08-31T00:00:00 12-0350-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 207 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51283 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-11-04T00:00:00 12-0712-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.051603/2023-10 DECISÃO SUPAS Nº 140, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.051603/2023-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CALDAS NOVAS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0712-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), PATROCÍNIO (MG), PATOS DE MINAS (MG), BELO HORIZONTE (MG), JUIZ DE FORA (MG) E PETROPÓLIS (MG), E II - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), PATROCÍNIO (MG), PATOS DE MINAS (MG) E NOVA SERRANA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51284 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-11-04T00:00:00 12-0712-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 207 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51285 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-11-04T00:00:00 12-0712-00 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 207 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51286 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-05-26T00:00:00 12-0712-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51287 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-05-26T00:00:00 12-0712-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 207 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51288 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-05-26T00:00:00 12-0712-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 207 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51289 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-05-26T00:00:00 12-0712-61 CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-20T00:00:00 207 - 7/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51290 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0093-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51291 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0093-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-19T00:00:00 50500.017367/2018-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51292 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0093-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.310475/2018-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 51293 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0093-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.017367/2018-37 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871795 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51330 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51331 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51332 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-29T00:00:00 207 - 6/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51333 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-15T00:00:00 207 - 8/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51334 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 207 - 12/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51335 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 50500.371952/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 51336 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 50500.371952/2019-61 SUPRESSÃO DA SEÇÃO VITORIA (ES) - RIO CASCA (MG), OPERADA NA LINHA VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 17-0094-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO VITORIA (ES) - RIO CASCA (MG) A PARTIR DE 07/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 081, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020. ATIVO INTERESTADUAL 51337 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 207 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51338 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 207 - 6/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51339 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.104545/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51340 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51341 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51342 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.024724/2020-38 PORTARIA Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024724/2020-38, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: JOÃO MONLEVADE/MG PARA: IBATIBA/ES. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 51343 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.124619/2020-06 DEFERIMENTO PARA O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO JK COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO 17-0094-00. ATIVO INTERESTADUAL 51344 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.124619/2020-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 51345 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 207 - 1/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51346 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-22T00:00:00 207 - 3/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51347 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.135118/2023-90 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 17-0094-41 ATIVO INTERESTADUAL 51348 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0094-00 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 50500.135118/2023-90 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 17-0094-41 ATIVO INTERESTADUAL 51349 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-03-22T00:00:00 17-0094-31 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51350 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-03-22T00:00:00 17-0094-31 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.135118/2023-90 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 17-0094-41 ATIVO INTERESTADUAL 51351 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61. ATIVO INTERESTADUAL 51352 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51353 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51354 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51355 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871795 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51356 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51357 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51358 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51359 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51360 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51361 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51362 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1871795 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51363 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-29T00:00:00 207 - 6/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51364 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 50500.430044/2019-16 OS HORÁRIOS DE 21:25 (IDA) E 21:45 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA DE: VITORIA (ES) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 51365 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 207 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51366 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51367 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OEPRA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61. ATIVO INTERESTADUAL 51368 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61. ATIVO INTERESTADUAL 51369 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 207 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51370 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 207 - 3/17/2023 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 17-0094-00 E (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 17-0094-61 ÁS 08:00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 17-0094-31 ÁS 20:45. ATIVO INTERESTADUAL 51371 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.135118/2023-90 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 17-0094-00 E (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 17-0094-61 ÁS 08:00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 17-0094-31 ÁS 20:45. ATIVO INTERESTADUAL 51372 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 207 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51373 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-09T00:00:00 207 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51374 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2019-05-17T00:00:00 17-0094-41 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 207 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51375 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2024-05-09T00:00:00 17-0094-51 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51376 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 17-0094-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 50500.363339/2016-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51377 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 17-0094-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 207 - 21/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51378 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-05-10T00:00:00 17-0094-61 VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 207 - 5/2/2019 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 207 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51412 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 207 - 1/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51413 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.350190/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51414 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 207 - 11/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51415 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51416 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51417 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51418 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 207 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51419 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 207 - 6/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51420 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51421 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51422 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 207 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51423 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.199156/2022-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 51424 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.199156/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 127, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.199156/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), NA LINHA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 17-0095-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51425 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 207 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51426 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 1/18/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51427 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 207 - 1/18/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51428 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 17-0095-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 207 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51429 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-02-18T00:00:00 17-0095-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-18T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51430 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-02-18T00:00:00 17-0095-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.124882/2022-59 * OPERA COM VEÍCULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO Nº 17-0195-41. ATIVO INTERESTADUAL 51431 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-02-18T00:00:00 17-0095-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 207 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51432 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-02-18T00:00:00 17-0095-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 207 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51433 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-02-18T00:00:00 17-0095-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 207 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51434 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 207 - 3/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51435 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 207 - 4/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51436 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 207 - 5/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51437 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51438 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51439 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51440 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51441 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51442 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51443 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51444 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51445 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51446 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 207 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51447 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51448 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126283/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51449 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 207 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51450 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 207 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51451 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.124882/2022-59 * OPERA COM VEÍCULO MISTO: CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO Nº 17-0095-00 EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO Nº 17-0095-61 SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO Nº 17-0095-31. ATIVO INTERESTADUAL 51452 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 207 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51453 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 207 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51454 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 207 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51455 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-06T00:00:00 207 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51456 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2018-11-14T00:00:00 17-0095-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-09T00:00:00 207 - 7/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51457 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311979/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51458 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 207 - 6/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51459 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-16T00:00:00 50500.017359/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51460 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 207 - 1/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51461 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.350190/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51462 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 207 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51463 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 207 - 3/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51464 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 207 - 4/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51465 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 207 - 4/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51466 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 207 - 5/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51467 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51468 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51469 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51470 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51471 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51472 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 1378499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51473 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 207 - 6/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51474 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 207 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51475 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 207 - 7/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51476 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 207 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51477 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 207 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51478 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 207 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51479 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 207 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51480 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 207 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51481 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 207 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51482 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 207 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51483 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 207 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51484 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 207 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51485 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 207 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51486 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 207 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51487 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2016-03-08T00:00:00 17-0095-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-09T00:00:00 207 - 7/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51488 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.041288/2020-61 PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA: CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP, III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ, IV - DE: ARAGUARI/MG PARA: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO, V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG, VI - DE: MACAÉ/RJ PARA: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, E TAUBATÉ/SP, VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, X - DE: TAUBATÉ/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ N.º 32.404.063/0001-08, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51489 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 207 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51490 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005837/2022-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO: CONVENCIONAL/ LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41. ATIVO INTERESTADUAL 51491 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 51492 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-26T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 51493 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.005837/2022-04 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO: CONVENCIONAL/ LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41. ATIVO INTERESTADUAL 51494 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51495 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-09T00:00:00 207 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51496 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:00:00 207 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51497 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 207 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51498 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 207 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51499 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005837/2022-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41. ATIVO INTERESTADUAL 51500 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 207 - 2/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51501 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 207 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51502 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.074073/2022-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41. AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), MACAÉ (RJ), NOS HORÁRIOS 17:30H (IDA) E 20:00H (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 51503 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 207 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51504 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-10T00:00:00 207 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51505 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-04-05T00:00:00 17-0120-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 207 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51506 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51507 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 207 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51508 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 207 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51509 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 207 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51510 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.005837/2022-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31. INATIVO INTERESTADUAL 51511 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.005837/2022-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31. INATIVO INTERESTADUAL 51512 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 207 - 2/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51513 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 207 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51514 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.074073/2022-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31. AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM O MERCADO TERMINAL E AS SEÇÕES DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), MACAÉ (RJ), NOS HORÁRIOS 17:30H (IDA) E 20:00H (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 51515 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 207 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51516 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-10T00:00:00 207 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51517 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 207 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51518 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0120-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51519 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2024-10-24T00:00:00 17-0120-51 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-10-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51520 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-01-20T00:00:00 17-0120-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51521 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2022-01-20T00:00:00 17-0120-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.124882/2022-59 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 17-0120-41. INATIVO INTERESTADUAL 51522 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-00 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51523 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-00 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.041288/2020-61 PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU 18/03/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127: I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA: SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA: CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP, III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA: APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ, IV - DE: ARAGUARI/MG PARA: PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO, V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG, VI - DE: MACAÉ/RJ PARA: APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, E TAUBATÉ/SP, VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA: CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA: TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG, X - DE: TAUBATÉ/SP PARA: CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ N.º 32.404.063/0001-08, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 51524 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-00 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 51525 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-00 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 207 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51526 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-00 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 207 - 4/27/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 51527 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-00 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 207 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51528 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 17-0121-31 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51529 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 17-0121-31 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 207 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51530 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 17-0121-31 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 207 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51531 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 17-0121-31 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51532 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 17-0121-31 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51533 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-04T00:00:00 17-0121-31 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 207 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51534 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-41 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 51535 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-41 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 207 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51536 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-41 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51537 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-10-21T00:00:00 17-0121-41 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 51538 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2023-10-21T00:00:00 17-0121-41 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 207 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51539 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-41 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 207 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51540 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51541 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016351/2021-11 OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO ATIVO INTERESTADUAL 51542 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 207 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51543 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 207 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51544 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 207 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51545 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 207 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51546 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 207 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51547 19.350.180/0001-60 EXPRESSO UNIÃO LTDA. 2021-03-18T00:00:00 17-0121-61 VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 207 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51548 07.228.000/0001-92 EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A 1966-01-19T00:00:00 03-0298-20 FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-10-21T00:00:00 50500.204812/04-41 Por consequencia de corte na estrada que liga a linha Fortaleza(CE)/Pau dos Ferros(RN), prefixo 03-0298-20, conforme documentação da Prefeitura Municipal de Ereré(CE), a mesma ficou paralisada nos meses de Abril, Maio e Junho do ano de 2004. INATIVO INTERESTADUAL 51549 07.228.000/0001-92 EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A 1966-01-19T00:00:00 03-0298-20 FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-06-30T00:00:00 50500.053304/2005-20 PROTOCOLO Nº 50500.053304/2005-20. INTERESSADA: EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 10:00 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E AS 20:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE PAU DOS FERROS (RN) AS 06:00 AS QUINTAS-FEIRAS E AS 10,00 HORAS AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 51550 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2017-04-08T00:00:00 06-0362-00 ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 50500.388127/2016-52 DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061 DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388127/2016-52, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME PARA INCLUIR O MERCADO COCOS (BA) - ITACARAMBI (MG), DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 51551 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2017-04-08T00:00:00 06-0362-00 ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 3302 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51552 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2017-04-12T00:00:00 06-0376-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51553 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0143-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-21T00:00:00 3302 - 8/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51554 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0143-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51555 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0143-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.376034/2016-85 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 51556 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0143-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.380187/2017-16 CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR: DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG). INATIVO INTERESTADUAL 51557 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0143-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 50500.380187/2017-16 A DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 099, DE 21/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 26/02/2018, DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDMO RODRIGUES ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA -ME DOS MERCADOS: I - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: BONITO DE MINAS/MG E FORMOSA/GO, E II - DE CABECEIRAS/GO, PARA: BONITO DE MINAS/MG. INATIVO INTERESTADUAL 51558 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0143-00 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51559 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0143-61 BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51560 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0144-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.376034/2016-85 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 51561 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0144-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 3302 - 1/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51562 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0144-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 3302 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51563 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2016-08-07T00:00:00 12-0144-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51564 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0144-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51565 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-26T00:00:00 12-0332-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-26T00:00:00 50500.380184/2017-74 DELIBERAÇÃO Nº 847 DE 16/10/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/10/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.: I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG, INATIVO INTERESTADUAL 51566 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-26T00:00:00 12-0332-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51567 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-26T00:00:00 12-0332-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51568 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-26T00:00:00 12-0332-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.362063/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51569 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0332-61 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51570 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0332-61 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.362063/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51571 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0332-61 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-11T00:00:00 3302 - 11/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51572 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0346-00 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.: I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG. ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51573 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0346-00 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 3302 - 4/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51574 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0346-00 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.346244/2015-68 DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51575 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51576 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.380183/2017-20, DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.: I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG. ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51577 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50501.019541/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51578 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1823-00 PARA 12-0391-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 51579 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51580 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.346244/2015-68 DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51581 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 3302 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51582 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-02-27T00:00:00 12-0391-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 3302 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51583 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0391-62 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51584 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0391-62 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 3302 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51585 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51586 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50501.019541/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51587 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS: I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51588 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 3302 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51589 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3302 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51590 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 3302 - 9/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51591 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1825-00 PARA 12-0392-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 51592 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51593 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-10-07T00:00:00 12-0392-00 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.346244/2015-68 DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51594 05.373.334/0001-24 EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME 2018-03-12T00:00:00 12-0392-61 BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.351327/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51595 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0025-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-04T00:00:00 3003 - 11/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51596 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0025-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.017194/2017-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51597 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0025-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 3003 - 9/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51598 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0025-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 3003 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51599 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.017194/2017-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51600 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.017194/2017-76 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-61 ATIVO INTERESTADUAL 51601 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 3003 - 3/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51602 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 3003 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51603 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 3003 - 9/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51604 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 3003 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51605 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-09T00:00:00 50500.017194/2017-76 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-41 ATIVO INTERESTADUAL 51606 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 3003 - 7/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51607 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 3003 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51608 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 3003 - 3/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51609 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 3003 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51610 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 3003 - 9/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51611 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 3003 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51612 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-02T00:00:00 12-0025-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 3003 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51613 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-04-27T00:00:00 12-0716-60 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-27T00:00:00 50500.054582/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 166, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 149, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054582/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 33.374.141/0001-23, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO 12-0716-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BARROLÂNDIA (TO), BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO), CRIXAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), FORTALEZA DO TABOCAO (TO), NOVA OLINDA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), PRESIDENTE KENNEDY (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) E TALISMÃ (TO), II - DE ARAGUAINA (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO), III - DE CAMPINORTE (GO), CERES (GO), ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUA (GO), RIALMA (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ARAGUAINA (TO), BARROLÂNDIA (TO), BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), CRIXAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), FORTALEZA DO TABOCAO (TO), GUARAI (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), NOVA OLINDA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), PRESIDENTE KENNEDY (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) E TALISMÃ (TO), IV - DE COLINAS DO TOCANTINS (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E PORANGATU (GO), V - DE GUARAI (TO) E MIRANORTE (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO), VI - DE GURUPI (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO), E VII - DE PORANGATU (GO) PARA ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BARROLÂNDIA (TO), BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO), CRIXAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), FORTALEZA DO TABOCAO (TO), GURUPI (TO), NOVA OLINDA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), PRESIDENTE KENNEDY (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO) E TALISMÃ (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 51614 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-04-27T00:00:00 12-0716-60 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 3003 - 6/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51615 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-04-27T00:00:00 12-0716-60 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 3003 - 10/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51616 33.374.141/0001-23 FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-04-27T00:00:00 12-0716-60 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-18T00:00:00 3003 - 11/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51617 04.816.447/0001-94 FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 2020-07-17T00:00:00 06-0413-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.000607/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51618 04.816.447/0001-94 FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 2020-07-17T00:00:00 06-0413-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070989/2022-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51619 04.816.447/0001-94 FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 2020-07-17T00:00:00 06-0413-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070989/2022-70 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51620 04.816.447/0001-94 FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 2020-07-17T00:00:00 06-0414-00 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.000607/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51621 04.816.447/0001-94 FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 2020-07-17T00:00:00 06-0414-00 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070973/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51622 04.816.447/0001-94 FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 2020-07-17T00:00:00 06-0414-00 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.077494/2023-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51623 04.816.447/0001-94 FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 2020-07-17T00:00:00 06-0414-00 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 50500.077494/2023-52 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 51624 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-02-09T00:00:00 12-0494-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51625 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-02-09T00:00:00 12-0494-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.016209/2019-41 PORTARIA Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016209/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 18.896.458/0001-36, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 183: I - DE: ARAGUAÍNA (TO), GUARAÍ (TO) E GURUPI (TO) PARA: BALSAS (MA), GOIÂNIA (GO). ATIVO INTERESTADUAL 51626 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-02-09T00:00:00 12-0494-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 4985 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51627 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-02-09T00:00:00 12-0494-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 4985 - 2/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51628 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-02-09T00:00:00 12-0494-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-07T00:00:00 4985 - 9/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51629 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-08-24T00:00:00 12-0494-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51630 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-09-19T00:00:00 12-0494-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51631 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-09-19T00:00:00 12-0494-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 4985 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51632 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-09-19T00:00:00 12-0494-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-07T00:00:00 4985 - 9/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51633 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-09-19T00:00:00 12-0494-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 4985 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51634 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-09-19T00:00:00 12-0494-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-30T00:00:00 4985 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51635 18.896.458/0001-36 FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI 2020-09-19T00:00:00 12-0494-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 4985 - 11/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51636 "" "FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS""" 1985-06-21T00:00:00 10-1105-00 SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-11-10T00:00:00 50000.013439/96-78 1) PROCESSO: 50000.013439/96-78 LINHA: SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO 10.1105-00. EM 10/11/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 340, DA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 05/11/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2003, COM PRAZO DE VIGÊNCIA INDEFINIDO, CONCEDIDA À EMPRESA CHILENA SOCIEDADE FERRE Y GRAU LIMITADA (CHILE BUS LTDA), PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO CHILE E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA INTERNACIONAL SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES(RA) - URUGUAIANA(BR). INATIVO INTERNACIONAL 51637 "" "FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS""" 1985-06-21T00:00:00 10-1105-00 SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-09-24T00:00:00 Historico da Linha "Processos nºs 20110.000234/85-7, 20110.002134/75-7, 50000.001371/2002-57. Empresa: Ferre y Grau Ltda. ""Chile Bus"" Linha: Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR) Prefixo: 10.1105-00 Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR) HISTÓRICO 1. Em 08/02/1985, foi outorgado pelo Ministério de Transportes y Telecomunicações, Secretária de Transportes, Departamento de Transporte Terrestre da República do Chile, por meio da Resolução Nº 131, permissão para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR) à empresa Ferre y Grau Ltda., ""Chile Bus"", sendo expedido o documento de idoneidade Certificado nº 02/85. 2. Em 19/06/1985, processo nº 20110.000234/85-7, o Diretor de Transportes de Passageiros, outorgou Permissão Complementar provisória nº 01/85, válida por 90 dias, para exploração da linha citada. 3. Em 16/10/1985, processo nº 20110.002134/75-7, o Diretor de Transportes de passageiros, autorizou a prorrogação da Permissão Complementar provisória nº 01/85 por mais 90 (noventa) dias à empresa Ferre y Grau Ltda. 4. Em 28/01/1986, por intermédio do Telex nº 000002/86, foi informado ao Chile, que o Conselho de Administração/DNER, Res. Nº 2510/85, sessão nº 42, de 13/12/85, concedeu Permissão Complementar nº 03/85, pelo prazo de 05 (cinco) anos, à empresa Ferre y Grau, ficando sem validade a Permissão Complementar nº 01/85. A referida empresa foi informada da Permissão Complementar por meio do Ofício nº 009/86. 5. Na VII Reunião Bilateral Brasil/Chile realizada em São Paulo, nos dias 18 e 19 de outubro de 2001, a Delegação Chilena propôs o estabelecimento, em caráter permanente, de período de temporada turística entre Brasil e Chile, a ser operado através de serviços resultantes de adaptações de linhas regulares em funcionamento entre os dois países, fixando-se, para tanto, os períodos de 15 de junho a 15 de agosto e de 1º de dezembro a 31 de março de cada ano. A Delegação Brasileira manifestou a sua concordância quanto à proposta chilena, ficando acordado, desde logo, a criação do serviço de temporada turística internacional ligando o Rio de Janeiro (BR) a Santiago (CL), via Foz do Iguaçu (BR), através da adaptação da linha regular Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), que terá o seu itinerário ajustado a partir de Paso de Los Libres (RA), passando por Puerto Iguazu (RA)/Foz do Iguaçu (BR), Curitiba (BR), onde retorna ao itinerário original, seguindo até a cidade do Rio de Janeiro (BR), a ser operado pelas respectivas operadoras brasileira e chilena do serviço regular. 6. Em 17/01/2002, processo nº 50000.001371/2002-57, a interessada, solicitou ao Coordenador Geral de Transportes Rodoviários/DTR/STT/MT, a renovação da licença complementar da linha internacional Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), apresentado parte da documentação necessária para a referida renovação. 7. Em 04/01/2002, por intermédio do fax nº 007/STT/MT, o Secretário de Transportes Terrestres Substituto, solicitou a interessada o envio do documento de idoneidade, vigente uma vez que a interessada apresentou a documentação em desacordo com o modelo previsto no ATIT.(fl. 39) 8. Em 30/01/2002, o Gerente Geral da empresa Ferre Y Grau Ltda (Chile Bus), o Sr. Ernesto Bardi Navarrete, solicitou informações a respeito da documentação necessária para renovação da licença complementar da linha Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL). (fl. 44). 9. Em 17/06/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 007/2002 - DNO/ANTT, o Diretor da ANTT, comunicou ao Gerente Geral Sr. Ernesto Bardi Navarrete, que a respeito do requerimento supracitado datado de 30/01/2002, a documentação foi solicitada ao Representante Legal da referida empresa, Sr. Luis Fernando Del Valle por intermédio do Fax nº 007/STT/MT. (fl. 53) 10. Em 28/08/2002, por intermédio requerimento s/nº, a interessada enviou cópia autenticada da tradução do mesmo documento idoneidade , datado de 22/02/85, e o cadastro do representante legal. (Fls. 57 a 62). 11. Em 18/09/2002, por intermédio requerimento s/nº, a empresa enviou novamente cópia não autenticada do documento de idoneidade, para renovação da licença complementar da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR). (Fls. 63 a 66) 12. Em 02/10/2002, por intermédio o fax nº 249/2002-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviço de Transporte de Passageiros, solicitou ao representante legal da empresa Ferre Y Grau (Chile Bus) - Sr. Luis Fernando Del Valle o envio do documento de idoneidade bilíngüe, original ou autenticado e vigente conforme modelo previsto no apêndice 1 do ATIT. Informou ainda, que a referida documentação deverá ser original ou cópia autenticada. (Fl. 69) 13. Em 28/10/2002, por intermédio do requerimento s/nº, a interessada, visando atender a solicitação supramencionada enviou cópia autenticada do documento de idoneidade nº 02/85, reconhecido pelo Consulado Brasileiro no Chile datado de 22/02/85. (Fl. 71). 14. Em 19/12/2002, por intermédio do fac-símile nº 93/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais Subsecretaria de Transportes - Ministério de Transportes e Telecomunicações - Chile, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao Representante Legal no Brasil da empresa Ferre Y Grau Limitada (Chile Bus) a autorização provisória para operação da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), com validade até 31/12/2003, até que a interessada apresente o documento de idoneidade conforme modelo do apêndice 1 do ATIT. (fl. 82). 15. Em 05/05/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada enviou ao Diretor da ANTT, cópia não autenticada do documento de idoneidade e descrição do veículo, para a renovação da licença complementar para a exploração da linha supracitada. (Fls. 84 a 114). 16. Em 29/09/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada solicitou ao Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros a renovação da licença complementar para a exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre o Chile e o Brasil na linha supramencionada. Para tanto a requerente enviou Documento de Idoneidade nº 02/85, datado de 17/06/2003, expedido pelo Ministério de Transportes y Telecomunicaciones - Subsecretaria de Transportes do Chile, com prazo de vigência indefinida, para operação da linha supramencionada. (Fls. 116 a 122). 17. Em 05/11/2003, por intermédio da Resolução nº 340/03 o Diretor Geral da ANTT homologou a expedição da Licença Complementar nº 006/2003-ANTT de interesse da empresa Chile Bus Ltda, com prazo de vigência indefinido, publicada no DOU de 10/11/2003, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre o Chile/Brasil, referente à linha supramencionada. (Fls. 138 a 142). O Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais da Subsecretaria de Transportes do Chile, o Departamento de Policia Rodoviária Federal e à interessada foram comunicados do citado deferimento em 05/11/2003, por intermédio do Fax nº 132/2003-DNO. 18. Em 05/11/2003 por intermédio do Fax nº 1832/2003, o Ministério de Transportes y Telecomunicaciones do Chile, informou ao Diretor da ANTT a modificação na frota habilitada da empresa Ferre y Grau Limitada (Chile Bus Ltda), ficando estabelecido que o ônibus marca M.Benz, placa VR-5881 o chassi correto é 9BM6642382B318919. (fls. 148 e 149). 19. Em 16/12/2003, por intermédio do Fax 173/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao governo chileno, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e a interessada a modificação na frota da empresa Ferre y Grau Ltda (Chile Bus), conforme solicitação acima citada. (fl. 151). 20. No Anexo III - (Relação dos Serviços Regulares por Empresa) da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Chile dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Te" INATIVO INTERNACIONAL 51638 "" "FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS""" 1985-06-21T00:00:00 10-1105-00 SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-12T00:00:00 REUNIÃO BILATERAL CONFORME ACORDADO NA ATA DA XIII DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/CHILE REALIZADA NOS DIAS 08 E 09/05/2014 NA CIDADE DE SÃO PAULO. INATIVO INTERNACIONAL 51639 "" "FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS""" 1985-06-21T00:00:00 10-1105-00 SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-06T00:00:00 50500.043836/2005-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 51640 "" "FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS""" 1985-06-21T00:00:00 10-1105-00 SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 51641 "" "FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS""" 1985-06-21T00:00:00 10-1105-00 SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 51642 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 07-9018-00 ITABORAI(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51643 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 07-9019-00 PORTO REAL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51644 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 07-9020-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARIACICA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51645 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9468-00 EMBU DAS ARTES(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51646 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9469-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51647 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9470-00 OSASCO(SP) - ITABORAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51648 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9471-00 GUARULHOS(SP) - PALHOCA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51649 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9472-00 TAUBATE(SP) - PALHOCA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51650 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9473-00 PIRACICABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51651 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9474-00 OSASCO(SP) - PORTO REAL(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51652 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9475-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51653 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9476-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITABORAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51654 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9477-00 SAO CAETANO DO SUL(SP) - SAO JOSE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51655 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9478-00 GUARULHOS(SP) - SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51656 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 08-9479-00 SAO PAULO(SP) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51657 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 09-9249-00 CAMPINA GRANDE DO SUL(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51658 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 09-9250-00 CAMPINA GRANDE DO SUL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51659 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 09-9251-00 CURITIBA(PR) - PENHA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51660 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 16-9114-00 PENHA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51661 35.921.233/0001-01 FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. 17-9023-00 CARIACICA(ES) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51662 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-03-27T00:00:00 03-9548-00 MAURITI(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-27T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 27 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0071096-22.2014.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, ASSEGURO À AGRAVANTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MAURITI/CE E BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, PODENDO A AGRAVANTE, CONSEQUENTEMENTE, INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E REALIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO, ATÉ QUE PROVENHA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE, RESTANDO, CONTUDO, HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MAURITI/CE - BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 51663 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-03-27T00:00:00 03-9548-00 MAURITI(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-22T00:00:00 50500.163324/2015-80 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 51664 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-03-27T00:00:00 03-9548-00 MAURITI(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-22T00:00:00 50500.163324/2015-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51665 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-03-27T00:00:00 03-9548-00 MAURITI(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-07T00:00:00 50500.180892/2015-45 "" INATIVO INTERESTADUAL 51666 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-03-27T00:00:00 03-9548-00 MAURITI(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-11T00:00:00 50500.226561/2015-69 ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS. INATIVO INTERESTADUAL 51667 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-03-27T00:00:00 03-9548-00 MAURITI(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-02T00:00:00 50500.163324/2015-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51668 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-03-27T00:00:00 03-9548-00 MAURITI(CE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-05T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS. ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 51669 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-07T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0016084-71.2015.4.01.3400, FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR A AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANÃ/RN E JATAI/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO 50500.052082/2015-08, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ?????????????????????????????????????????????? 07/04/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ?????????????????????????????????????????????? LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ?????????????????????????????????????????????? 07/04/2015 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.052082/2015-08 ?????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????? 28/05/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.138339/2015-18 ????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51670 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-01T00:00:00 50500.138339/2015-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 51671 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-02T00:00:00 50500.138339/2015-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 51672 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-03T00:00:00 50500.138339/2015-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51673 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-07T00:00:00 50500.138339/2015-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 51674 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-11T00:00:00 50500.226561/2015-69 ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS. INATIVO INTERESTADUAL 51675 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-02T00:00:00 50500.138339/2015-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51676 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-10T00:00:00 3009 - 4/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51677 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51678 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51679 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51680 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51681 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51682 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51683 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-05T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS. ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 51684 16.901.915/0001-08 FOCUS TURISMO LTDA 2015-07-04T00:00:00 14-9552-00 JACANA(RN) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-07T00:00:00 "" "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 16084-71.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL DA SJDF, APRESENTADA PELA FOCUS TURISMO LTDA., SOB O CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, EM DESFAVOR DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO), FAVORÁVEL À ANTT. ANTERIORMENTE, EM 2015 FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANA/RN E JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08"". A DECISÃO FOI CUMPRIDA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA, A LINHA FOI ATIVADA NO NOSSO SISTEMA. OCORRE QUE A EMPRESA SOFREU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151 DE 4 DE AGOSTO DE 2016, COM A CONSEQUENTE PARALIZAÇÃO DE SUAS LINHAS. AGORA, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR: ""EM SUMA, ENTENDO QUE NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO, SUBSTITUINDO-SE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE DEFERIR-SE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SOB PENA DE NOTÓRIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO DOS PODERES, BEM COMO COMPETIR EXCLUSIVAMENTE À ANTT VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO TRECHO E PROMOVER A LICITAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, CPC"". EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO. ENTRETANTO, COMO A LINHA JÁ FOI PARALISADA EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, DECORRENTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, REGISTRE-SE APENAS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT." INATIVO INTERESTADUAL 51685 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-23T00:00:00 "" LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 51686 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-23T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 14923-1.6.5/2012/DSM/PF-ANTT/PGF/AGU, ÀS FLS. 34, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.066939/2012-16, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.40.00.006556-8, PROPOSTA PELA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ? ME (NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS), O MM JUIZ, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?(...) AO LUME DO EXPOSTO, FINCADO NO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO INDISPENSÁVEL À POPULAÇÃO, HEI POR BEM DEFERIR LIMINAR TÃO-SÓ PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO FEDERAL SE ABSTENHA DE CRIAR QUALQUER ÓBICE AO REGULAR TRAFEGAR DOS ÔNIBUS DA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS), LEVANDO PASSAGEIROS, POR INTERMÉDIO DA PONTE DO JANDIRA, EM QUALQUER DOS SEUS SENTIDOS, ISTO É, PIAUÍ/MARANHÃO OU MARANHÃO/PIAUÍ, ATÉ A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO DA LINHA NA VIA ADMINISTRATIVA.? PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS). ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR, EM CARÁTER PRECÁRIO, O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PARNAÍBA (PI) ? ARAIÓSES (MA), POR MEIO DA PONTE DO JANDIRA (ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O PIAUÍ). RESSALTE-SE, TAMBÉM, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 51687 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-11T00:00:00 50500.119473/2012-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51688 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51689 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-21T00:00:00 ATIVAÇÃO DE SERVIÇO SERVIÇO ATIVO NO DIA 21/12/2012, APÓS A EMPRESA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 51690 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-11-19T00:00:00 1165 - 04/11/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51691 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-25T00:00:00 3256 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51692 06.534.143/0001-60 FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP 2012-08-23T00:00:00 18-9323-00 PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-25T00:00:00 3256 - 07/07/2016 EM ATENÇÃO AO PARAGRÁFO 18 DA NOTA N. 03350/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19554102),RESTA PREJUDICADA, PORTANTO, A ANÁLISE REFERENTE A HIPÓTESE DE APLICABILIDADE DE MEDICA CAUTELAR ADMINISTRATIVA EM FACE DA EMPRESA, POIS INEXISTE DECISÃO VIGENTE NO ÂMBITO DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2002.40.00.006556-8 (0006553- 58.2002.4.01.4000).QUE TORNE POSSÍVEL O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MOLDES REQUERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO JUDICIAL REFERIDO. INATIVO INTERESTADUAL 51693 20.338.091/0001-87 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA 1959-01-27T00:00:00 06-0067-20 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1998-06-18T00:00:00 50000.000745/97-28 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000745/97-28 INTERESSADA: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.000745/97-28, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - VALENÇA (RJ), PREFIXO: 06.0067-20, DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. PARA A EMPRESA FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA, NOS TERMOS DO ART.27 DA LEI N°898/95 E DO ART.23 DO DECRETO N°2,521, DE 20 DE MARÇO DE 1998. INATIVO INTERESTADUAL 51694 20.338.091/0001-87 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA 1959-01-27T00:00:00 06-0067-20 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-01-28T00:00:00 50500.141369/04 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141369/04. INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 06:00, 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 51695 20.338.091/0001-87 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA 1959-01-27T00:00:00 06-0067-20 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-06-14T00:00:00 50500.165848/04-48 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165848/04-48. INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:30HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 51696 20.338.091/0001-87 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA 1959-01-27T00:00:00 06-0067-20 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-10-29T00:00:00 50500.200846/2004-76 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.200846/2004-76 INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS E 18:45HS DE SEGUNDA A SÁBADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 51697 20.338.091/0001-87 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA 1959-01-27T00:00:00 06-0067-20 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-12-29T00:00:00 50500.079192/2006-18 PROTOCOLO Nº 50500.079192/2006-18 INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:10 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 18:45 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SÁBADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00 HORAS DE SEGUNDAS AOS SABADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.01.07. INATIVO INTERESTADUAL 51698 20.338.091/0001-87 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA 1959-01-27T00:00:00 06-0067-20 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-02-15T00:00:00 283 - 1/31/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51699 20.338.091/0001-87 FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA 1959-01-27T00:00:00 06-0067-20 JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-06-09T00:00:00 50500.190932/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51700 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-20T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CONSTANTE À FL. 47 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.147357/2013-11, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 36626-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA., A MM JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA FEDERAL/DF, PROFERIU DECISÃO LIMINAR (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE QUALQUER CONSTRIÇÃO À ATIVIDADE DA AUTORA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS LIGAÇÕES INTERESTADUAIS LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS: LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 51701 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-18T00:00:00 "" LINHA ATIVA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP INATIVO INTERESTADUAL 51702 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-18T00:00:00 50500.171660/2013-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51703 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-07T00:00:00 505000645500/2016-60 A EMPRESAS SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMORCIONAL, COM DESCONTO DE 14,53% , SENDO APLICADO O VALOR DE 5,00 NA TARIFA DURANTE A VIGENCIA DA PROMOCÇÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. INATIVO INTERESTADUAL 51704 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51705 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-01T00:00:00 50500023006201749 A EMPRESA G20 PASSOU A OPERAR SOMENTE ASM LINHAS TAGUATINGA/DF-LUZIANIA/GO E GAMA/DF-LUZIANIA/GO, BEM COMO SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF. INATIVO INTERESTADUAL 51706 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-17T00:00:00 50500.023183/2017-25 EM COMPLEMENTO A MENSAGEM ACIMA, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 01/03/2017, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES PASSOU A OPERAR O SERVIÇO SEMIURBANO SOMENTE ENTRE AS LOCALIDADES DE LUZIANIA/GO - TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO - GAMA/DF E SEUS DESMEBRAMENTOS, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO - BRASILIA/DF, UMA VEZ QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO É ATENDIDO PELA EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA. CONFORME ACORDADO EM ATA DE REUNIÃO OCORRIDA NESTA AGÊNCIA EM 15/02/2017, ANEXADA AO PROCESSO N° 50500.023183/2017-25 (FLS.03). INATIVO INTERESTADUAL 51707 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2013-09-20T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-13T17:13:00 "" Transferência da empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA. para empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA INATIVO INTERESTADUAL 51708 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2018-12-27T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-27T00:00:00 0036626-81.2013.4.01.3400 CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF INATIVO INTERESTADUAL 51709 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2018-12-27T00:00:00 12-9375-70 LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-05T00:00:00 50501.357420/2018-20 A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF). POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS: A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D INATIVO INTERESTADUAL 51710 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2018-12-27T00:00:00 12-9376-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-27T00:00:00 0036626-81.2013.4.01.3400 CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF INATIVO INTERESTADUAL 51711 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2018-12-27T00:00:00 12-9376-70 LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-05T00:00:00 "" A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF). POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS: A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 51712 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2018-12-27T00:00:00 12-9377-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-27T00:00:00 0036626-81.2013.4.01.3400 CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF INATIVO INTERESTADUAL 51713 04.426.116/0001-48 G 20 TRANSPORTES LTDA. 2018-12-27T00:00:00 12-9377-70 LUZIANIA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-05T00:00:00 50501.357420/2018-20 A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF). POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS: A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D INATIVO INTERESTADUAL 51714 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51715 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-19T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 51716 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-19T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DE DESPACHO DE FLS. 131 NO PROCESSO Nº 50500.245326/2014-13, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 15ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA SENTENÇA EM FAVOR DA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA., CNPJ Nº 19.431.269/0001-50, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO PAULO (SP) E BOA VIAGEM (CE), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, NOS TERMOS DO PROJETO E ITINERÁRIO APRESENTADOS PELA AUTORA E INCLUINDO TODOS OS SECCIONAMENTOS POR ELA EXPLICITADOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME ESQUEMA OPERACIONAL EM ANEXO, ATÉ QUE SE ?DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA?. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 51717 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-16T00:00:00 50500.189539/2015-21 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. INATIVO INTERESTADUAL 51718 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-16T00:00:00 50500.189539/2015-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51719 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-28T00:00:00 50500.214572/2015-04 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. INATIVO INTERESTADUAL 51720 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-04T00:00:00 50500.223509/2015-51 LINHA ATIVADA APOS A EMPRESA APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 51721 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-02-11T00:00:00 50500.223509/2015-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 51722 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-16T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE DESPACHO Nº 3920/2016/PF-ANTT/PGF/AGU, PROCESSO 50500.245326/2014-13, FLS 266, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE. NO ENTANTO, FOI INTERPOSTA APELAÇÃO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA ANTT, RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, ?O QUE POSTERGA SEU CUMPRIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A GENESI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 51723 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-03-21T00:00:00 3032 - 3/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51724 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-01T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 30 DE MARÇO DE 2016, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00706717720144013400 INTERPOSTA PELA ANTT CONTRA SENTENÇA FAVORÁVEL À EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ATÉ BOA VIAGEM/CE ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 51725 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-26T00:00:00 50500.223509/2015-51 AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE BRASILIA/DF INATIVO INTERESTADUAL 51726 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51727 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51728 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51729 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51730 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51731 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51732 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51733 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51734 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51735 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 51736 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51737 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51738 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51739 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51740 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51741 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51742 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51743 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51744 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51745 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51746 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51747 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51748 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51749 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51750 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51751 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51752 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51753 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51754 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51755 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51756 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51757 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 51758 19.431.269/0001-50 GENESI TURISMO LTDA - EPP 2015-06-19T00:00:00 08-9586-00 SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-01T00:00:00 RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016, PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA,TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016, QUE DECLAROU A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA INIDÔNEA, NÃO ESTANDO A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO (SP) ? BOA VIAGEM (CE). INATIVO INTERESTADUAL 51759 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-19T00:00:00 05-0242-00 ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.069944/2020-91 PORTARIA Nº 803 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020) A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069944/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: ANDORINHA (BA), CANSANÇÃO (BA), ITIÚBA (BA), FILADÉLFIA (BA), PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA), VÁRZEA DA ROÇA (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRÁ (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA), MILAGRES (BA), JAGUAQUARA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), PLANALTO (BA) E CÂNDIDO SALES (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP), II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E PRAIA GRANDE (SP), III ? DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), E, IV - DE: MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PRAIA GRANDE (SP) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 51760 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-19T00:00:00 05-0242-00 ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.115471/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51761 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-19T00:00:00 05-0242-00 ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 4998 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51762 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-19T00:00:00 05-0242-00 ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 4998 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51763 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-19T00:00:00 05-0242-00 ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4998 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51764 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-15T00:00:00 05-0255-00 HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.069606/2020-59 PORTARIA Nº 798 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069606/2020-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: HELIOPÓLIS (BA), PARIPIRANGA (BA), ADUSTINA (BA), FÁTIMA (BA), CÍCERO DANTAS (BA), BANZAÊ (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTA BARBARA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP). II ? DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP). III ? DE: SALINAS (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP). IV ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 51765 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-15T00:00:00 05-0255-00 HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.115473/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51766 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-15T00:00:00 05-0255-00 HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 4998 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51767 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2020-10-15T00:00:00 05-0255-00 HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-24T00:00:00 4998 - 11/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51768 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-00 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.296484/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 176, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.296484/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 06-0570-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SÃO VICENTE (SP), E II - DE MONTES CLAROS (MG) PARA GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP) E SÃO VICENTE (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51769 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-00 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-26T00:00:00 50500.027391/2024-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51770 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-00 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.040092/2024-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51771 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-00 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.045045/2024-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51772 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-00 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.073544/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51773 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-00 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-25T00:00:00 50505.124663/2024-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51774 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-00 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-04T00:00:00 50505.127974/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51775 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-41 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.311727/2023-51 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0570-61. INATIVO INTERESTADUAL 51776 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-06-10T00:00:00 06-0570-61 MONTES CLAROS(MG) - PRAIA GRANDE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.311727/2023-51 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0570-41. INATIVO INTERESTADUAL 51777 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-12-20T00:00:00 06-0579-00 BELO HORIZONTE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 50500.369662/2023-33 DECISÃO SUPAS Nº 864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 176, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.369662/2023-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0579-00, COM A SEÇÃO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA GUARULHOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51778 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-12-20T00:00:00 06-0579-00 BELO HORIZONTE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-08T00:00:00 50500.040097/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51779 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-12-20T00:00:00 06-0579-00 BELO HORIZONTE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.056895/2024-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51780 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-12-20T00:00:00 06-0579-00 BELO HORIZONTE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.073571/2024-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51781 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-12-20T00:00:00 06-0579-00 BELO HORIZONTE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-18T00:00:00 50505.059686/2024-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51782 10.771.628/0001-44 GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO) 2023-12-20T00:00:00 06-0579-00 BELO HORIZONTE(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-03T00:00:00 50505.124660/2024-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51783 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0287-00 GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017. INATIVO INTERESTADUAL 51784 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0287-00 GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 50501.142989/2018-92 "DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-218, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.142989/2018-92, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME PARA PARALISAR O MERCADO GUARATUBA (PR) - ITAPOA (SC) EM 08/10/2018. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 51785 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017. ATIVO INTERESTADUAL 51786 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51787 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.093316/2018-10 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 51788 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 50500.146884/2018-12 TERMINAL ADICIONAL EM MATINHOS (PR) ATIVO INTERESTADUAL 51789 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50500.639635/2017-95 DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.639635/2017-95, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 090288-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 152 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD D I R E T O R- G E R A L SUBSTITUTO DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 ATIVO INTERESTADUAL 51790 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125556/2020-05 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00. ATIVO INTERESTADUAL 51791 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.004178/2021-08 DECISÃO Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004178/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0288-00. ATIVO INTERESTADUAL 51792 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 4323 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51793 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 4323 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51794 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-10T00:00:00 4323 - 9/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51795 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-18T00:00:00 4323 - 12/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51796 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-15T00:00:00 4323 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51797 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 4323 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51798 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 4323 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51799 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.109661/2024-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51800 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0288-00 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.109661/2024-72 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00. ATIVO INTERESTADUAL 51801 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2023-12-05T00:00:00 09-0288-61 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 51802 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2023-12-05T00:00:00 09-0288-61 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 4323 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51803 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2023-12-05T00:00:00 09-0288-61 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 4323 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51804 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2023-12-05T00:00:00 09-0288-61 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-01T00:00:00 4323 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51805 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2023-12-05T00:00:00 09-0288-61 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.109661/2024-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51806 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-22T00:00:00 09-0289-00 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.093316/2018-10 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO PARANAGUA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0288-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 51807 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-22T00:00:00 09-0289-00 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-11T00:00:00 4323 - 9/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51808 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-22T00:00:00 09-0289-00 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 4323 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51809 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-22T00:00:00 09-0289-00 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.109661/2024-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51810 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-22T00:00:00 09-0289-00 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.109661/2024-72 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO PARANAGUA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0288-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 51811 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017. ATIVO INTERESTADUAL 51812 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 4323 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51813 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 4323 - 12/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51814 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 50500.146890/2018-70 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP), NOS HORÁRIOS DE 07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 51815 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2098602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51816 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 4323 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51817 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 4323 - 5/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51818 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125557/2020-41 OS HORÁRIOS DE 07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA), DE TERÇA A DOMINGO SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP). ATIVO INTERESTADUAL 51819 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 4323 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51820 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:00:00 4323 - 9/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51821 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 4323 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51822 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 4323 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51823 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-07-07T00:00:00 09-0290-00 CURITIBA(PR) - APIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 4323 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51824 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-18T00:00:00 09-0324-00 GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017. INATIVO INTERESTADUAL 51825 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-18T00:00:00 09-0324-00 GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017. INATIVO INTERESTADUAL 51826 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-18T00:00:00 09-0324-00 GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 4323 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51827 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2017-09-18T00:00:00 09-0324-00 GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 50500.021261/2020-52 DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 027, DE 15 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021261/2020-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARATUBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0324-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA/PR - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 2020. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51828 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2019-03-06T00:00:00 09-0416-00 PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51829 97.476.113/0001-08 GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME 2019-03-06T00:00:00 09-0416-00 PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.011205/2021-91 DECISÃO Nº 117, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011205/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0416-00. INATIVO INTERESTADUAL 51830 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 02-9030-00 SANTAREM(PA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51831 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 02-9612-00 SANTAREM(PA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51832 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-27T00:00:00 00773.002967/2019-01 "TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045298-10.2015.4.01.3400, EM FAVOR DA EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, ONDE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À INTERESSADA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL FOI ENCAMINHADO À EMPRESA O OFÍCIO SEI Nº 4836/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (SEI Nº 0427355) SOLICITANDO A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 PARA ANÁLISE E ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. NO ENTANTO, VERIFICOU-SE QUE A EMPRESA NÃO POSSUI TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR), NÃO ESTANDO, PORTANTO, APTA A PREENCHER OS FORMULÁRIOS DE CADASTRO DE INFRAESTRUTURA E ESQUEMA OPERACIONAL. NESSE SENTIDO, A GETAU QUESTIONOU 0755344 ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXIGIR TAR DA EMPRESA QUE OBTEVE SOMENTE O DIREITO DE OPERAR A LINHA, VEZ QUE TAR E LOP SÃO INSTITUTOS DIFERENTES. A PROCURADORIA MANIFESTOU-SE (1037321) NO SENTIDO DE QUE PODERÃO SER EXIGIDOS TODOS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO REGULAR, NOTADAMENTE A RESOLUÇÃO 4.770/2015 E NORMAS QUE TRATAM DA SEGURANÇA DO REFERIDO SERVIÇO. NO ENTANTO, DEPOIS DE VÁRIOS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VEIO NOVA DECISÃO, ONDE O JUÍZO PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: ""DE OUTRA SENDA, DESDE QUE AUTORA NOTICIA QUE JÁ DETENTORA DO REFERIDO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR (TAR), RENOVE-SE, MAIS UMA VEZ, INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT, COM URGÊNCIA, POR MEIO DE MANDADO SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE COMPROVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) HORAS, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA ÀS FLS. 486, (R$ 1.000,00, POR DIA DE ATRASO), POR FORÇA DO QUE DISPÕE ART. 77, INCISO IV RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, 537, PARÁGRAFOS, 1°, INCISOS II, 2°, DO CPC VIGENTE."" ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, OPERAR A LINHA ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DESCUMPRIMENTO." ATIVO INTERESTADUAL 51833 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-20T00:00:00 4955 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51834 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-11T00:00:00 4955 - 11/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51835 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-18T00:00:00 4955 - 1/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51836 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-06T00:00:00 50500.002327/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51837 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-22T00:00:00 4955 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51838 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-01T00:00:00 4955 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51839 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-29T00:00:00 50500.097900/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51840 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-29T00:00:00 4955 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51841 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-04T00:00:00 4955 - 7/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51842 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-28T00:00:00 4955 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51843 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-05T00:00:00 4955 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51844 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-23T00:00:00 4955 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51845 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-12T00:00:00 4955 - 4/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51846 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-09T00:00:00 4955 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51847 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-09T00:00:00 4955 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51848 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-27T00:00:00 12-9613-00 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-20T00:00:00 4955 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51849 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-06T00:00:00 50500.002327/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51850 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-22T00:00:00 4955 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51851 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-01T00:00:00 4955 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51852 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-29T00:00:00 50500.097900/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51853 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-19T00:00:00 4955 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51854 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-04T00:00:00 4955 - 7/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51855 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-28T00:00:00 4955 - 8/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51856 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-15T00:00:00 4955 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51857 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-07T00:00:00 4955 - 4/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51858 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.089359/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51859 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-12T00:00:00 4955 - 4/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51860 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-09T00:00:00 4955 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51861 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-09T00:00:00 4955 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51862 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-20T00:00:00 4955 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51863 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2020-06-02T00:00:00 12-9613-61 BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-02T00:00:00 4955 - 10/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51864 10.651.870/0001-84 GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA 12-9624-00 BRASILIA(DF) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 51865 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9618-20 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-04T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067465-21.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 16ª VARA FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ? BA, BARREIRAS - BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51866 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9618-20 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-04T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 51867 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9618-20 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-05T00:00:00 50500.391114/2015-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51868 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9618-20 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-26T00:00:00 50500.392271/2015-11 LINHA ATIVADA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA INATIVO INTERESTADUAL 51869 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9618-20 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.226647/2016-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51870 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9618-20 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-17T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 51871 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9619-20 PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-04T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PARAUAPEBAS ? PA, XINGUARA ? PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ? PA, GUARAÍ ? PA, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51872 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9619-20 PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-04T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 51873 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9619-20 PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51874 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9619-20 PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-26T00:00:00 50500.391114/2015-80 ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA INATIVO INTERESTADUAL 51875 13.597.883/0001-00 GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP 2015-04-12T00:00:00 02-9619-20 PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-17T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 51876 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.035027/2020-11 PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203: I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG), III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG), IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), V ? DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP), VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP), VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA), VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA), XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG), XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA), XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG), XXXIV - DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 51877 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.086077/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51878 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 5013 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51879 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-21T00:00:00 5013 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51880 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 5013 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51881 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 5013 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51882 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 5013 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51883 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0259-00 BRUMADO(BA) - JAU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.289144/2022-56 DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 203, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.289144/2022-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA., CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO NA LINHA BRUMADO (BA) - JAÚ (SP), PREFIXO 05-0259-00: I - DE BRUMADO (BA), CAETITE (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA) E URANDI (BA) PARA PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BAURU (SP) E JAÚ (SP), E II - DE ESPINOSA (MG), MONTE AZUL (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BAURU (SP) E JAÚ (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 203. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE MARÇO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 51884 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.035027/2020-11 PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203: I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG), III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG), IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), V ? DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP), VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP), VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA), VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA), XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG), XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA), XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG), XXXIV - DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 51885 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.086077/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51886 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 5013 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51887 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 5013 - 1/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51888 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 5013 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51889 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.156205/2022-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51890 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 50500.379260/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51891 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.123167/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51892 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-27T00:00:00 50500.169149/2024-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51893 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0260-00 MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 50505.135819/2024-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51894 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51895 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.035027/2020-11 PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203: I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG), III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG), IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), V ? DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP), VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP), VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA), VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA), XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG), XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA), XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG), XXXIV - DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 51896 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 5013 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51897 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 5013 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51898 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 5013 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51899 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 5013 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51900 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-28T00:00:00 5013 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51901 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0261-00 MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 5013 - 1/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51902 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0262-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.035027/2020-11 PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203: I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG), III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG), IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), V ? DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP), VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP), VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA), VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA), XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG), XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA), XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG), XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG), XXXIV - DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 51903 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0262-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046530/2021-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51904 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0262-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.086077/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51905 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0262-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.109162/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51906 16.517.193/0001-92 GTE LOCADORA TURISTICA LTDA 2021-03-18T00:00:00 05-0262-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 5013 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51907 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-02-11T00:00:00 06-0364-00 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 50500.384083/2016-91 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 24/08/2017, COM INICIO DE OPERACAO EM 02/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 51908 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-02-11T00:00:00 06-0364-00 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.384083/2016-91 INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 17/11/2017 (LINHA FOI PARALISADA EM 05/10/2017 E ESTEVE ATIVA NO PERÍODE DE 02/10 A 04/10/17). INATIVO INTERESTADUAL 51909 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-02-11T00:00:00 06-0364-00 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.547327/2017-34 INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 02/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 51910 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-02-11T00:00:00 06-0364-00 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 50500.547327/2017-34 INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 20/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 51911 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-02-11T00:00:00 06-0364-00 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 246 - 1/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 51912 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-02-11T00:00:00 06-0364-00 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-08T00:00:00 DEL Nº 286/2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 141, DE 17 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940128/2018-82, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0364-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 51913 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 06-0564-00 FRONTEIRA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.168707/2023-54 DECISÃO SUPAS Nº 366, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.168707/2023-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRONTEIRA (MG) - ANDRADINA (SP), PREFIXO 06-0564-00, COM AS SEÇÕES DE FRONTEIRA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 51914 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 06-0564-00 FRONTEIRA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 246 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51915 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 06-0564-00 FRONTEIRA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51916 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 06-0564-00 FRONTEIRA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 246 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51917 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51918 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 51919 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2016. ATIVO INTERESTADUAL 51920 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-12T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 51921 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2016. ATIVO INTERESTADUAL 51922 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 246 - 8/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51923 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-07T00:00:00 50500.019391/2019-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 51924 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - ANDRADINA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI - DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ANDRADINA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - ANDRADINA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - ANDRADINA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - ANDRADINA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - ANDRADINA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ANDRADINA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - ANDRADINA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA PACAEMBU - ANDRADINA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA DRACENA - TUPI PAULISTA DRACENA - ANDRADINA TUPI PAULISTA - ANDRADINA ATIVO INTERESTADUAL 51925 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 246 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51926 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51927 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51928 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51929 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51930 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197715 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51931 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51932 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51933 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,63,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51934 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 49,86,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51935 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51936 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197715 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51937 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51938 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51939 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51940 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51941 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197722 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51942 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197722 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51943 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51944 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51945 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51946 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51947 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51948 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51949 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51950 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51951 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51952 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 68,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51953 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51954 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51955 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51956 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51957 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51958 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51959 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51960 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51961 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51962 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51963 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51964 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197736 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51965 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197736 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51966 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51967 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51968 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51969 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51970 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51971 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197740 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51972 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2197740 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,72,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51973 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 50500.358783/2019-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 51974 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:00:00 246 - 11/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51975 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - ANDRADINA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI - DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ANDRADINA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - ANDRADINA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - ANDRADINA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - ANDRADINA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - ANDRADINA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ANDRADINA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - ANDRADINA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA PACAEMBU - ANDRADINA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA DRACENA - TUPI PAULISTA DRACENA - ANDRADINA TUPI PAULISTA - ANDRADINA ATIVO INTERESTADUAL 51976 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51977 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.027245/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 227, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027245/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ANDRADINA (SP), PREFIXO 06-1821-00: I - DE: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP) E LUCÉLIA (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), II - DE: ANDRADINA (SP) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 51978 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.192512/2022-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 51979 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 06-1821-00 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.192512/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 1.026, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.192512/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO NA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ANDRADINA (SP), PREFIXO 06-1821-00: I - DE PRATA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) , BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E TUPI PAULISTA (SP), DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ANDRADINA (SP), PREFIXO 06-1821-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 51980 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018. ATIVO INTERESTADUAL 51981 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 246 - 8/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51982 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - ANDRADINA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI - DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ANDRADINA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - ANDRADINA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - ANDRADINA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - ANDRADINA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - ANDRADINA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ANDRADINA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - ANDRADINA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA PACAEMBU - ANDRADINA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA DRACENA - TUPI PAULISTA DRACENA - ANDRADINA TUPI PAULISTA - ANDRADINA ATIVO INTERESTADUAL 51983 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 246 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 51984 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51985 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51986 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51987 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,00,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51988 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51989 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 81,20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51990 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 86,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51991 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,86,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51992 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 61,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51993 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 74,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51994 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51995 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51996 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51997 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,52,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 51998 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - 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ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52032 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52033 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52034 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - 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ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52038 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52039 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,60,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52040 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - 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ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52056 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52057 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52058 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2197740 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52059 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:00:00 246 - 11/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52060 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - ANDRADINA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI - DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ANDRADINA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - ANDRADINA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - ANDRADINA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - ANDRADINA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - ANDRADINA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ANDRADINA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - ANDRADINA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA PACAEMBU - ANDRADINA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA DRACENA - TUPI PAULISTA DRACENA - ANDRADINA TUPI PAULISTA - ANDRADINA ATIVO INTERESTADUAL 52061 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-08-16T00:00:00 06-1821-61 UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52062 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1975-02-14T00:00:00 08-0506-20 ASSIS(SP) - CORNELIO PROCOPIO(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52063 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1986-06-24T00:00:00 08-0524-00 FRANCA(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52064 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1977-04-20T00:00:00 08-0713-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52065 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1977-04-20T00:00:00 08-0714-00 BAURU(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52066 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1981-02-07T00:00:00 08-0722-20 TUPA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.217248/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52067 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1981-02-07T00:00:00 08-0761-20 OSVALDO CRUZ(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52068 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1981-02-07T00:00:00 08-0762-20 RANCHARIA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52069 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 1979-09-27T00:00:00 08-0964-00 ASSIS(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 246 - 27/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52070 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-07T00:00:00 09-0156-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52071 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-07T00:00:00 09-0156-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52072 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-07T00:00:00 09-0156-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 246 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52073 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-07T00:00:00 09-0156-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-24T00:00:00 246 - 11/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52074 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-07T00:00:00 09-0156-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 246 - 3/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52075 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-07T00:00:00 09-0156-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-27T00:00:00 246 - 12/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52076 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-07T00:00:00 09-0156-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52077 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0156-61 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 246 - 5/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52078 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0156-61 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52079 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0156-61 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52080 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0156-61 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 246 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52081 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0156-61 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-24T00:00:00 246 - 11/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52082 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0156-61 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 246 - 3/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52083 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0156-61 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52084 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0157-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: FLORINIA (SP) - TARUMA (SP) FLORINIA (SP) - ASSIS (SP) TARUMA (SP) - ASSIS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 52085 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-07T00:00:00 246 - 12/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52086 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 246 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52087 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-26T00:00:00 246 - 11/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52088 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53 "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS." INATIVO INTERESTADUAL 52089 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: FLORINEA - TARUMÃ FLORINEA - ASSIS TARUMÃ - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52090 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 246 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52091 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0157-00 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP) FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP) FLORINIA (SP) - ASSIS (SP) TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52092 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52093 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 246 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52094 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52095 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52096 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 246 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52097 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.289457/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 184, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.289457/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP), PREFIXO Nº 09-0157-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), LEOPOLIS (PR) E SERTANEJA (PR), PARA ASSIS (SP), FLORÍNIA (SP) E TARUMA (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52098 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0157-61 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: FLORINIA (SP) - TARUMA (SP) FLORINIA (SP) - ASSIS (SP) TARUMA (SP) - ASSIS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 52099 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-07T00:00:00 246 - 12/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52100 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 246 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52101 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-26T00:00:00 246 - 11/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52102 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: FLORINEA - TARUMÃ FLORINEA - ASSIS TARUMÃ - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52103 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 246 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52104 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0157-61 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP) FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP) FLORINIA (SP) - ASSIS (SP) TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52105 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0157-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52106 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0158-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - BAURU (SP) MARILIA (SP) - BAURU (SP) ATIVO INTERESTADUAL 52107 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 246 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52108 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53 "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS." ATIVO INTERESTADUAL 52109 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - MARÍLIA ASSIS - BAURU ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - BAURU MARÍLIA - BAURU ATIVO INTERESTADUAL 52110 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0158-00 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP) ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - BAURU (SP) MARILIA (SP) - BAURU (SP) ASSIS - ECHAPORÃ ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - BAURU ATIVO INTERESTADUAL 52111 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.003340/2020-81 PORTARIA Nº 791 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003340/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA ECHAPORÃ (SP) E GARÇA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 52112 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 246 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52113 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52114 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52115 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.028310/2022-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 52116 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.028310/2022-40 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO PREFIXO 09-0517-00. ATIVO INTERESTADUAL 52117 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.028310/2022-40 DECISÃO SUPAS Nº 284, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028310/2022- 40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR) E SERTANOPOLIS (PR) PARA GARÇA (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - BAURU (SP), PREFIXO 09-0158-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR) E SERTANOPOLIS (PR) PARA GARÇA (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 52118 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:00:00 246 - 8/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52119 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 246 - 3/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52120 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-27T00:00:00 246 - 12/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52121 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52122 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0158-61 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - BAURU (SP) MARILIA (SP) - BAURU (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52123 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 246 - 29/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52124 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.339749/2017-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52125 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - MARÍLIA ASSIS - BAURU ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - BAURU MARÍLIA ? BAURU INATIVO INTERESTADUAL 52126 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878443 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52127 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52128 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52129 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52130 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52131 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52132 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52133 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52134 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52135 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENÇAÕ AO DESPACHO Nº 2291763 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP) PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP) ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - BAURU (SP) MARILIA (SP) - BAURU (SP) ASSIS - ECHAPORÃ ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - BAURU INATIVO INTERESTADUAL 52136 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 246 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52137 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 246 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52138 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52139 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52140 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0158-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T09:17:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52141 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0159-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA 09-0159-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - BAURU (SP) MARILIA (SP) - BAURU (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52142 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0159-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 246 - 29/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52143 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0159-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.043487/2017-17 SUPRESSÃO DA LINHA COM RESPALDO NA DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 1º DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 09/06/2017 E COM TÉRMINO AGENDADO PARA 04/07/2017, A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 52144 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-01T00:00:00 09-0159-61 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52145 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA 09-0160-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP) ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP) ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ASSIS (SP) - FRANCA (SP) MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP) MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP) MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP) MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP) MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARILIA (SP) - FRANCA (SP) GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP) GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP) GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP) GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP) ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP) TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP) TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP) JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP) JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 52146 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 246 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52147 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53 "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS." ATIVO INTERESTADUAL 52148 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - MARÍLIA ASSIS - GUARANTÃ ASSIS - ITÁPOLIS ASSIS - TAQUARITINGA ASSIS - JABOTICABAL ASSIS - SERTÃOZINHO ASSIS - RIBEIRÃO PRETO ASSIS - FRANCA ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - GUARANTÃ ECHAPORÃ - ITÁPOLIS ECHAPORÃ - TAQUARITINGA ECHAPORÃ - JABOTICABAL ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO ECHAPORÃ - FRANCA MARÍLIA - GUARANTÃ MARÍLIA - ITÁPOLIS MARÍLIA - TAQUARITINGA MARÍLIA - JABOTICABAL MARÍLIA - SERTÃOZINHO MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO MARÍLIA - FRANCA GUARANTÃ - ITÁPOLIS GUARANTÃ - TAQUARITINGA GUARANTÃ - JABOTICABAL GUARANTÃ - SERTÃOZINHO GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO GUARANTÃ - FRANCA ITÁPOLIS - TAQUARITINGA ITÁPOLIS - JABOTICABAL ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO ITÁPOLIS -FRANCA TAQUARITINGA - JABOTICABAL TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO TAQUARITINGA - FRANCA JABOTICABAL - SERTÃOZINHO JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO JABOTICABAL - FRANCA SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO SERTÃOZINHO - FRANCA RIBEIRÃO PRETO - FRANCA" ATIVO INTERESTADUAL 52149 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DESPACHO SUPAS2291763 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0160-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP) ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP) ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP) ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ASSIS (SP) - FRANCA (SP) MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP) MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP) MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP) MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP) MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARILIA (SP) - FRANCA (SP) GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP) GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP) GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP) GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP) ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP) TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP) TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO(SP) TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP) JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP) JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP) ASSIS - ECHAPORÃ ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - GUARANTÃ ECHAPORÃ - ITÁPOLIS ECHAPORÃ - TAQUARITINGA ECHAPORÃ - JABOTICABAL ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO ECHAPORÃ - FRANCA ATIVO INTERESTADUAL 52150 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52151 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 246 - 8/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52152 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0160-61 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP) ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP) ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ASSIS (SP) - FRANCA (SP) MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP) MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP) MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP) MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP) MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARILIA (SP) - FRANCA (SP) GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP) GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP) GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP) GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP) ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP) TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP) TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP) JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP) JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 52153 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 246 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52154 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - MARÍLIA ASSIS - GUARANTÃ ASSIS - ITÁPOLIS ASSIS - TAQUARITINGA ASSIS - JABOTICABAL ASSIS - SERTÃOZINHO ASSIS - RIBEIRÃO PRETO ASSIS - FRANCA ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - GUARANTÃ ECHAPORÃ - ITÁPOLIS ECHAPORÃ - TAQUARITINGA ECHAPORÃ - JABOTICABAL ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO ECHAPORÃ - FRANCA MARÍLIA - GUARANTÃ MARÍLIA - ITÁPOLIS MARÍLIA - TAQUARITINGA MARÍLIA - JABOTICABAL MARÍLIA - SERTÃOZINHO MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO MARÍLIA - FRANCA GUARANTÃ - ITÁPOLIS GUARANTÃ - TAQUARITINGA GUARANTÃ - JABOTICABAL GUARANTÃ - SERTÃOZINHO GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO GUARANTÃ - FRANCA ITÁPOLIS - TAQUARITINGA ITÁPOLIS - JABOTICABAL ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO ITÁPOLIS -FRANCA TAQUARITINGA - JABOTICABAL TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO TAQUARITINGA - FRANCA JABOTICABAL - SERTÃOZINHO JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO JABOTICABAL - FRANCA SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO SERTÃOZINHO - FRANCA RIBEIRÃO PRETO ? FRANCA ATIVO INTERESTADUAL 52155 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878496 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52156 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878496 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52157 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52158 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52159 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52160 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52161 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52162 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52163 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52164 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52165 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52166 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52167 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52168 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52169 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52170 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1878511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52171 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENÇÃO AO DESPACHO SUPAS 2291763. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0160-61 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP) ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP)- GUARANTÃ (SP) ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP) ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ASSIS (SP) - FRANCA (SP) MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP) MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP) MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP) MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP) MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARILIA (SP) - FRANCA (SP) GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP) GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP) GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP) GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP) ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP) TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP) TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP) JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP) JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP) ECHAPORÃ-ASSIS ECHAPORÃ - MARÍLIA ECHAPORÃ - GUARANTÃ ECHAPORÃ - ITÁPOLIS ECHAPORÃ - TAQUARITINGA ECHAPORÃ - JABOTICABAL ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO ECHAPORÃ - FRANCA ATIVO INTERESTADUAL 52172 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52173 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 246 - 12/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52174 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0160-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 246 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52175 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52176 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0161-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP) RANCHARIA (SP) - BAURU (SP) RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP) RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP) RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP) RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP) BASTOS (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP) BASTOS (SP) - BAURU (SP) BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP) BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP) BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP) BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BASTOS (SP) - FRANCA (SP) TUPÃ (SP) - MARILIA (SP) TUPÃ (SP) - BAURU (SP) TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP) TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP) TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP) TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TUPÃ (SP) - FRANCA (SP) MARÍLIA (SP) - BAURU (SP) MARÍLIA (SP) - ITAPOLIS (SP) MARÍLIA (SP) - TAQUARITINGA (SP) MARÍLIA (SP) - JABOTICABAL (SP) MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP) BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP) BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP) BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP) BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP) BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BAURU (SP) - FRANCA (SP) ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP) TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP) TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP) JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP) JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 52177 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 246 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52178 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 246 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52179 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 246 - 10/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52180 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 50500.470081/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52181 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500043487/201717 SUPRESSÃO DE SEÇÕES: ASTORGA (PR) - RANCHARIA (SP), ASTORGA (PR) - BASTOS (SP), ASTORGA (PR) - TUPÃ (SP), JAGUAPITA (PR) - RANCHARIA (SP), JAGUAPITA (PR) - BASTOS (SP), JAGUAPITA (PR) - TUPÃ (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - RANCHARIA (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - BASTOS (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - TUPÃ (SP), PORECATU (PR) - RANCHARIA (SP), PORECATU (PR) - BASTOS (SP) E PORECATU (PR) - TUPÃ (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 52182 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500229864/2017-03 "" INATIVO INTERESTADUAL 52183 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50500.339743/2017-61 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LONDRINA (PR) - RANCHARIA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 237/2017. INATIVO INTERESTADUAL 52184 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 246 - 23/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52185 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53 "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS." INATIVO INTERESTADUAL 52186 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018. DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS. INATIVO INTERESTADUAL 52187 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO PRESIDENTE PRUDENTE - RIBEIRÃO PRETO PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA MARTINÓPOLIS - RANCHARIA MARTINÓPOLIS - BASTOS MARTINÓPOLIS - TUPÃ MARTINÓPOLIS - POMPÉIA MARTINÓPOLIS - MARILIA MARTINÓPOLIS - BAURU MARTINÓPOLIS - IBITINGA MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS MARTINÓPOLIS - TAQUARITINGA MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL MARTINÓPOLIS - SERTÃOZINHO MARTINÓPOLIS - RIBEIRÃO PRETO MARTINÓPOLIS - FRANCA RANCHARIA - BASTOS RANCHARIA - TUPÃ RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - MARILIA RANCHARIA - BAURU RANCHARIA - IBITINGA RANCHARIA - ITÁPOLIS RANCHARIA - TAQUARITINGA RANCHARIA - JABOTICABAL RANCHARIA - SERTÃOZINHO RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO RANCHARIA - FRANCA BASTOS - TUPÃ BASTOS - POMPÉIA BASTOS - MARILIA BASTOS - BAURU BASTOS IBITINGA BASTOS - ITÁPOLIS BASTOS - TAQUARITINGA BASTOS - JABOTICABAL BASTOS - SERTÃOZINHO BASTOS - RIBEIRÃO PRETO BASTOS - FRANCA TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - MARILIA TUPÃ - BAURU TUPÃ - IBITINGA TUPÃ - ITÁPOLIS TUPÃ - TAQUARITINGA TUPÃ - JABOTICABAL TUPÃ -SERTÃOZINHO TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO TUPÃ - FRANCA POMPÉIA - MARILIA POMPÉIA - BAURU POMPÉIA - -BITINGA POMPÉIA - ITÁPOLIS POMPÉIA - TAQUARITINGA POMPÉIA - JABOTICABAL POMPÉIA - SERTÃOZINHO" INATIVO INTERESTADUAL 52188 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2122312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52189 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DESPACHO SUPAS 2291763. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO 50500.426529/2019-13, ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0161-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP) RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP) RANCHARIA (SP) - BAURU (SP) RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP) RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP) RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP) RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP) BASTOS (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) - MARILIA (SP) BASTOS (SP) - BAURU (SP) BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP) BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP) BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP) BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BASTOS (SP) - FRANCA (SP) TUPÃ (SP) - MARILIA (SP) TUPÃ (SP) - BAURU (SP) TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP) TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP) TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP) TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TUPÃ (SP) - FRANCA (SP) MARILIA (SP) - BAURU (SP) MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP) MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP) MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP) MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARILIA (SP) - FRANCA (SP) BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP) BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP) BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP) BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP) BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BAURU (SP) - FRANCA (SP) ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP) ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP) ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP) TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP) TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP) JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP) JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP) PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA MARTINÓPOLIS - RANCHARIA MARTINÓPOLIS - BASTOS MARTINÓPOLIS - TUPÃ MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA MARTINÓPOLIS - MARILIA MARTINÓPOLIS - BAURU MARTINÓPOLIS - IBITINGA MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO MARTINÓPOLIS - FRANCA RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - IBITINGA BASTOS- POMPÉIA BASTOS-IBITINGA TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - IBITINGA POMPÉIA - MARILIA POMPÉIA - BAURU POMPÉIA - BITINGA POMPÉIA - ITÁPOLIS POMPÉIA - TAQUARITINGA POMPÉIA - JABOTICABAL POMPÉIA - SERTÃOZINHO POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO POMPÉIA - FRANCA IBITINGA-MARILIA IBITINGA-BAURU IBITINGA-ITAPOLIS IBITINGA-TAQUARITINGA IBITINGA-JABOTICABAL IBITINGA-SERTAOZINHO IBITINGA-RIBEIRAO PRETO IBITINGA-FRANCA INATIVO INTERESTADUAL 52190 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 246 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52191 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52192 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52193 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.029939/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029939/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP) PREFIXO Nº 09-0161-00: I - DE: MANDAGUARI (PR) PARA: RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPEIA (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP) E MARTINOPOLIS (SP), II - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), POMPEIA (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E III - DE: LONDRINA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP) E POMPEIA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 52194 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0161-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.061042/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061042/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO 09-0161-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52195 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-11T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52196 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-11T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO PRESIDENTE PRUDENTE - RIBEIRÃO PRETO PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA MARTINÓPOLIS - RANCHARIA MARTINÓPOLIS - BASTOS MARTINÓPOLIS - TUPÃ MARTINÓPOLIS - POMPÉIA MARTINÓPOLIS - MARILIA MARTINÓPOLIS - BAURU MARTINÓPOLIS - IBITINGA MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS MARTINÓPOLIS - TAQUARITINGA MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL MARTINÓPOLIS - SERTÃOZINHO MARTINÓPOLIS- RIBEIRÃO PRETO MARTINÓPOLIS - FRANCA RANCHARIA - BASTOS RANCHARIA - TUPÃ RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - MARILIA RANCHARIA - BAURU RANCHARIA - IBITINGA RANCHARIA - ITÁPOLIS RANCHARIA - TAQUARITINGA RANCHARIA - JABOTICABAL RANCHARIA - SERTÃOZINHO RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO RANCHARIA - FRANCA BASTOS - TUPÃ BASTOS - POMPÉIA BASTOS - MARILIA BASTOS - BAURU BASTOS IBITINGA BASTOS - ITÁPOLIS BASTOS - TAQUARITINGA BASTOS - JABOTICABAL BASTOS - SERTÃOZINHO BASTOS - RIBEIRÃO PRETO BASTOS - FRANCA TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - MARILIA TUPÃ - BAURU TUPÃ - IBITINGA TUPÃ - ITÁPOLIS TUPÃ - TAQUARITINGA TUPÃ - JABOTICABAL TUPÃ -SERTÃOZINHO TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO TUPÃ - FRANCA POMPÉIA - MARILIA POMPÉIA - BAURU POMPÉIA - -BITINGA POMPÉIA - ITÁPOLIS POMPÉIA - TAQUARITINGA POMPÉIA - JABOTICABAL POMPÉIA - SERTÃOZINHO" INATIVO INTERESTADUAL 52197 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-11T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2122312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52198 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-11T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.426529/2019-13 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA MARTINÓPOLIS - RANCHARIA MARTINÓPOLIS - BASTOS MARTINÓPOLIS - TUPÃ MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA MARTINÓPOLIS - MARILIA MARTINÓPOLIS - BAURU MARTINÓPOLIS - IBITINGA MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO MARTINÓPOLIS - FRANCA RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - IBITINGA BASTOS- POMPÉIA BASTOS-IBITINGA TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - IBITINGA POMPÉIA - MARILIA POMPÉIA - BAURU POMPÉIA - BITINGA POMPÉIA - ITÁPOLIS POMPÉIA - TAQUARITINGA POMPÉIA - JABOTICABAL POMPÉIA - SERTÃOZINHO POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO POMPÉIA - FRANCA IBITINGA-MARILIA IBITINGA-BAURU IBITINGA-ITAPOLIS IBITINGA-TAQUARITINGA IBITINGA-JABOTICABAL IBITINGA-SERTAOZINHO IBITINGA-RIBEIRAO PRETO IBITINGA-FRANCA INATIVO INTERESTADUAL 52199 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-11T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 246 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52200 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-11T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52201 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-02-25T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52202 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-02-25T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52203 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-02-25T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52204 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-02-25T00:00:00 09-0161-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.070715/2022-81 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.070715/2022-81, DE 31/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 52205 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA 09-0162-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP) RANCHARIA (SP) - LINS (SP) RANCHARIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP) RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP) BASTOS (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP) BASTOS (SP) - LINS (SP) BASTOS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) BASTOS (SP) - BARRETOS (SP) BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BASTOS (SP) - FRANCA (SP) TUPÃ (SP) - MARILIA (SP) TUPÃ (SP) - LINS (SP) TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP) TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TUPÃ (SP) - FRANCA (SP) MARÍLIA (SP) - LINS (SP) MARÍLIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) MARÍLIA (SP) - BARRETOS (SP) MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP) LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) LINS (SP) - BARRETOS (SP) LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) LINS (SP) - FRANCA (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP) BARRETOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BARRETOS (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 52206 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-20T00:00:00 246 - 8/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52207 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-25T00:00:00 246 - 9/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52208 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 246 - 12/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52209 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 50500.640792/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52210 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.040807/2018-50 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 10/05/2018, DOU DE 15/05/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/05/2018: DE: MARINGA/PR, ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: NANTES/SP, DE: ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: RANCHARIA/SP, BASTOS/SP E TUPA/SP , E DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: BASTOS/SP E TUPA/SP. ATIVO INTERESTADUAL 52211 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.040807/2018-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 52212 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53 "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS." ATIVO INTERESTADUAL 52213 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018. DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS. ATIVO INTERESTADUAL 52214 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: NANTES - IEPE NANTES - RANCHARIA NANTES - BASTOS NANTES - TUPÃ NANTES - POMPÉIA NANTES - MARÍLIA NANTES - GUAIMBE NANTES - LINS NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NANTES - OLIMPIA NANTES - BARRETOS NANTES - BEBEDOURO NANTES - SERTÃOZINHO NANTES - RIBEIRÃO PRETO NANTES - FRANCA IEPE - RANCHARIA IEPE - BASTOS IEPE - TUPÃ IEPE - POMPÉIA IEPE - MARÍLIA IEPE - GUAIMBE IEPE - LINS IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO IEPE - OLIMPIA IEPE - BARRETOS IEPE - BEBEDOURO IEPE - SERTÃOZINHO IEPE - RIBEIRÃO PRETO IEPE - FRANCA RANCHARIA - BASTOS RANCHARIA - TUPÃ RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - MARÍLIA RANCHARIA - GUAIMBE RANCHARIA - LINS RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RANCHARIA - OLIMPIA RANCHARIA - BARRETOS RANCHARIA - BEBEDOURO RANCHARIA - SERTÃOZINHO RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO RANCHARIA - FRANCA BASTOS - TUPÃ BASTOS - POMPÉIA BASTOS - MARÍLIA BASTOS - GUAIMBE BASTOS -LINS BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO BASTOS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BASTOS - OLIMPIA BASTOS - BARRETOS BASTOS - BEBEDOURO BASTOS - SERTÃOZINHO BASTOS - RIBEIRÃO PRETO BASTOS - FRANCA TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - MARÍLIA TUPÃ - GUAIMBE TUPÃ - LINS TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO TUPÃ - OLIMPIA TUPÃ - BARRETOS TUPÃ - BEBEDOURO TUPÃ - SERTÃOZINHO TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO TUPÃ - FRANCA POMPÉIA - MARÍLIA POMPÉIA - GUAIMBE POMPÉIA - LINS POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO POMPÉIA - OLIMPIA POMPÉIA - BARRETOS POMPÉIA - BEBEDOURO POMPÉIA - SERTÃOZINHO POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO POMPÉIA - FRANCA MARÍLIA - GUAIMBE MARÍLIA - LINS MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARÍLIA - OLIMPIA MARÍLIA - BARRETOS MARÍLIA - BEBEDOURO MARÍLIA - SERTÃOZINHO MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO MARÍLIA - FRANCA GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GUAIMBE - OLIMPIA GUAIMBE - BARRETOS GUAIMBE - BEBEDOURO GUAIMBE - SERTÃOZINHO GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO GUAIMBE - FRANCA LINS - JOSÉ BONIFÁCIO LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LINS - OLIMPIA LINS - BARRETOS LINS - BEBEDOURO LINS - SERTÃOZINHO LINS - RIBEIRÃO PRETO LINS - FRANCA JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA OLIMPIA - BARRETOS OLIMPIA - BEBEDOURO OLIMPIA - SERTÃOZINHO OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO OLIMPIA -FRANCA BARRETOS - BEBEDOURO BARRETOS - SERTÃOZINHO BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO BARRETOS - FRANCA BEBEDOURO - SERTÃOZINHO BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO BEBEDOURO - FRANCA SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO SERTÃOZINHO - FRANCA RIBEIRÃO PRETO - FRANCA" ATIVO INTERESTADUAL 52215 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52216 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52217 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52218 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52219 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52220 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52221 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52222 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52223 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52224 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52225 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52226 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52227 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52228 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52229 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52230 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52231 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52232 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52233 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DESPACHO Nº 2291763 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0162-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP) RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP) RANCHARIA (SP) - LINS (SP) RANCHARIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP) RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP) BASTOS (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) - MARILIA (SP) BASTOS (SP) - LINS (SP) BASTOS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) BASTOS (SP) - BARRETOS (SP) BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BASTOS (SP) - FRANCA (SP) TUPÃ (SP) - MARILIA (SP) TUPÃ (SP) - LINS (SP) TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP) TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP) TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) TUPÃ (SP) - FRANCA (SP) MARILIA (SP) - LINS (SP) MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) MARILIA (SP) - BARRETOS (SP) MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP) MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) MARILIA (SP) - FRANCA (SP) LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) LINS (SP) - BARRETOS (SP) LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP) LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) LINS (SP) - FRANCA (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP) BARRETOS (SP) - SERTAOZINHO (SP) BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) BARRETOS (SP) - FRANCA (SP) SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP) SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP) RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP) NANTES - IEPE NANTES - RANCHARIA NANTES - BASTOS NANTES - TUPÃ NANTES - POMPÉIA NANTES - MARÍLIA NANTES - GUAIMBE NANTES - LINS NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NANTES - OLIMPIA NANTES - BARRETOS NANTES - BEBEDOURO NANTES - SERTÃOZINHO NANTES - RIBEIRÃO PRETO NANTES - FRANCA IEPE - RANCHARIA IEPE - BASTOS IEPE - TUPÃ IEPE - POMPÉIA IEPE - MARÍLIA IEPE - GUAIMBE IEPE - LINS IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO IEPE - OLIMPIA IEPE - BARRETOS IEPE - BEBEDOURO IEPE - SERTÃOZINHO IEPE - RIBEIRÃO PRETO IEPE - FRANCA RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - GUAIMBE RANCHARIA - LINS RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO RANCHARIA - OLIMPIA RANCHARIA - BEBEDOURO BASTOS - POMPÉIA BASTOS - GUAIMBE BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO BASTOS - OLIMPIA BASTOS - BEBEDOURO TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - GUAIMBE TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO TUPÃ - OLIMPIA TUPÃ - BEBEDOURO POMPÉIA - MARÍLIA POMPÉIA - GUAIMBE POMPÉIA - LINS POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO POMPÉIA - OLIMPIA POMPÉIA - BARRETOS POMPÉIA - BEBEDOURO POMPÉIA - SERTÃOZINHO POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO POMPÉIA - FRANCA MARÍLIA - GUAIMBE MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO MARÍLIA - OLIMPIA MARÍLIA - BEBEDOURO GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GUAIMBE - OLIMPIA GUAIMBE - BARRETOS GUAIMBE - BEBEDOURO GUAIMBE - SERTÃOZINHO GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO GUAIMBE - FRANCA LINS - JOSÉ BONIFÁCIO LINS - OLIMPIA LINS - BEBEDOURO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO OLIMPIA - BARRETOS OLIMPIA - BEBEDOURO OLIMPIA - SERTÃOZINHO OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO OLIMPIA -FRANCA BARRETOS - BEBEDOURO BEBEDOURO - SERTÃOZINHO BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO BEBEDOURO - FRANCA ATIVO INTERESTADUAL 52234 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.003349/2020-92 PORTARIA Nº 827, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 DOU-21/10/2020 INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020. A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003349/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I- DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR E MANDAGUARI/PR PARA: BASTOS/SP, FRANCA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP, NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SERTÃOZINHO/SP E TUPÃ/SP, II- DE: ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR E ROLÂNDIA/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP, III- DE: LINS/SP E MARÍLIA/SP PARA: ASTORGA/PR, FLORESTÓPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR, MARINGÁ/PR PORECATU/PR E PRADO FERREIRA/PR, IV- DE: LONDRINA/PR PARA: NANTES/SP, POMPÉIA/SP E PROMISSÃO/SP, V- DE: MARINGÁ/PR PARA: FRANCA/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP, VI- DE: PORECATU/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP, VII- DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I- DE: BARRETOS/SP, BEBEDOURO/SP E OLÍMPIA/SP PARA: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR, LONDRINA/PR, MANDAGUARI/PR, MARINGÁ/PR, PORECATU/PR, PRADO FERREIRA/PR E ROLÂNDIA/PR. ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.291/0001-95, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 52235 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.126256/2020-35 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0165-00. ATIVO INTERESTADUAL 52236 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52237 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.030765/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 264, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030765/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR) PARA BASTOS (SP) E TUPÃ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO 09- 0162-00. ATIVO INTERESTADUAL 52238 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.030650/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 342, DE 09 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030650/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO Nº 09-0162-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: NANTES (SP), IEPE (SP), PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP), II - DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: NANTES (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPA (SP), MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), III - DE: MANDAGUARI (PR) PARA: NANTES (SP), PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP), IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: NANTES (SP), IEPE (SP), PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP), V - DE: PORECATU (PR) PARA: PROMISSÃO (SP) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: NANTES (SP), IEPE (SP) E PROMISSÃO (SP), II - DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (PR) PARA: NANTES (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), TUPA (SP), MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), III - DE: MANDAGUARI (PR) PARA: NANTES (SP) E PROMISSÃO (SP), IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PROMISSÃO (SP), V - DE: ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), VI - DE: PRADO FERREIRA (PR) PARA: NANTES (SP), RANCHARIA (SP), MARILIA (SP), POMPEIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E VII - DE: PORECATU (PR) PARA: PROMISSÃO (SP) ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 52239 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0162-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-16T00:00:00 246 - 7/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52240 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 50500.640792/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52241 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: NANTES - IEPE NANTES - RANCHARIA NANTES - BASTOS NANTES - TUPÃ NANTES - POMPÉIA NANTES - MARÍLIA NANTES - GUAIMBE NANTES - LINS NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NANTES - OLIMPIA NANTES - BARRETOS NANTES - BEBEDOURO NANTES - SERTÃOZINHO NANTES - RIBEIRÃO PRETO NANTES - FRANCA IEPE - RANCHARIA IEPE - BASTOS IEPE - TUPÃ IEPE - POMPÉIA IEPE - MARÍLIA IEPE - GUAIMBE IEPE - LINS IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO IEPE - OLIMPIA IEPE - BARRETOS IEPE - BEBEDOURO IEPE - SERTÃOZINHO IEPE - RIBEIRÃO PRETO IEPE - FRANCA RANCHARIA - BASTOS RANCHARIA - TUPÃ RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - MARÍLIA RANCHARIA - GUAIMBE RANCHARIA - LINS RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RANCHARIA - OLIMPIA RANCHARIA - BARRETOS RANCHARIA - BEBEDOURO RANCHARIA - SERTÃOZINHO RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO RANCHARIA - FRANCA BASTOS - TUPÃ BASTOS - POMPÉIA BASTOS - MARÍLIA BASTOS - GUAIMBE BASTOS -LINS BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO BASTOS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BASTOS - OLIMPIA BASTOS - BARRETOS BASTOS - BEBEDOURO BASTOS - SERTÃOZINHO BASTOS - RIBEIRÃO PRETO BASTOS - FRANCA TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - MARÍLIA TUPÃ - GUAIMBE TUPÃ - LINS TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO TUPÃ - OLIMPIA TUPÃ - BARRETOS TUPÃ - BEBEDOURO TUPÃ - SERTÃOZINHO TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO TUPÃ - FRANCA POMPÉIA - MARÍLIA POMPÉIA - GUAIMBE POMPÉIA - LINS POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO POMPÉIA - OLIMPIA POMPÉIA - BARRETOS POMPÉIA - BEBEDOURO POMPÉIA - SERTÃOZINHO POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO POMPÉIA - FRANCA MARÍLIA - GUAIMBE MARÍLIA - LINS MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARÍLIA - OLIMPIA MARÍLIA - BARRETOS MARÍLIA - BEBEDOURO MARÍLIA - SERTÃOZINHO MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO MARÍLIA - FRANCA GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GUAIMBE - OLIMPIA GUAIMBE - BARRETOS GUAIMBE - BEBEDOURO GUAIMBE - SERTÃOZINHO GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO GUAIMBE - FRANCA LINS - JOSÉ BONIFÁCIO LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LINS - OLIMPIA LINS - BARRETOS LINS - BEBEDOURO LINS - SERTÃOZINHO LINS - RIBEIRÃO PRETO LINS - FRANCA JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA OLIMPIA - BARRETOS OLIMPIA - BEBEDOURO OLIMPIA - SERTÃOZINHO OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO OLIMPIA -FRANCA BARRETOS - BEBEDOURO BARRETOS - SERTÃOZINHO BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO BARRETOS - FRANCA BEBEDOURO - SERTÃOZINHO BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO BEBEDOURO - FRANCA SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO SERTÃOZINHO - FRANCA RIBEIRÃO PRETO - FRANCA" INATIVO INTERESTADUAL 52242 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52243 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52244 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52245 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52246 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52247 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52248 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52249 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52250 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52251 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52252 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52253 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52254 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52255 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52256 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52257 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52258 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52259 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52260 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52261 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,10000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52262 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,41000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52263 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52264 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2162084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52265 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: NANTES - IEPE NANTES - RANCHARIA NANTES - BASTOS NANTES - TUPÃ NANTES - POMPÉIA NANTES - MARÍLIA NANTES - GUAIMBE NANTES - LINS NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NANTES - OLIMPIA NANTES - BARRETOS NANTES - BEBEDOURO NANTES - SERTÃOZINHO NANTES - RIBEIRÃO PRETO NANTES - FRANCA IEPE - RANCHARIA IEPE - BASTOS IEPE - TUPÃ IEPE - POMPÉIA IEPE - MARÍLIA IEPE - GUAIMBE IEPE - LINS IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO IEPE - OLIMPIA IEPE - BARRETOS IEPE - BEBEDOURO IEPE - SERTÃOZINHO IEPE - RIBEIRÃO PRETO IEPE - FRANCA RANCHARIA - POMPÉIA RANCHARIA - GUAIMBE RANCHARIA - LINS RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO RANCHARIA - OLIMPIA RANCHARIA - BEBEDOURO BASTOS - POMPÉIA BASTOS - GUAIMBE BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO BASTOS - OLIMPIA BASTOS - BEBEDOURO TUPÃ - POMPÉIA TUPÃ - GUAIMBE TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO TUPÃ - OLIMPIA TUPÃ - BEBEDOURO POMPÉIA - MARÍLIA POMPÉIA - GUAIMBE POMPÉIA - LINS POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO POMPÉIA - OLIMPIA POMPÉIA - BARRETOS POMPÉIA - BEBEDOURO POMPÉIA - SERTÃOZINHO POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO POMPÉIA - FRANCA MARÍLIA - GUAIMBE MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO MARÍLIA - OLIMPIA MARÍLIA - BEBEDOURO GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GUAIMBE - OLIMPIA GUAIMBE - BARRETOS GUAIMBE - BEBEDOURO GUAIMBE - SERTÃOZINHO GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO GUAIMBE - FRANCA LINS - JOSÉ BONIFÁCIO LINS - OLIMPIA LINS - BEBEDOURO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO OLIMPIA - BARRETOS OLIMPIA - BEBEDOURO OLIMPIA - SERTÃOZINHO OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO OLIMPIA -FRANCA BARRETOS - BEBEDOURO BEBEDOURO - SERTÃOZINHO BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO BEBEDOURO - FRANCA INATIVO INTERESTADUAL 52266 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-11-12T00:00:00 09-0162-61 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52267 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0163-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - LINS (SP) ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) MARILIA (SP) - LINS (SP) MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 52268 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53, "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS." ATIVO INTERESTADUAL 52269 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - MARILIA ASSIS - GUAIMBE ASSIS - LINS ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ECHAPORÃ - MARILIA ECHAPORÃ - GUAIMBE ECHAPORÃ - LINS ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARILIA - GUAIMBE MARILIA - LINS MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LINS - JOSÉ BONIFÁCIO LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATIVO INTERESTADUAL 52270 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 50500.392015/2019-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 52271 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONSIDERANDO O DESPACHO 2291763. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0163-00 LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - LINS (SP) ASSIS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) MARILIA (SP) - LINS (SP) MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - GUAIMBE ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO ECHAPORÃ - MARILIA ECHAPORÃ - GUAIMBE ECHAPORÃ - LINS ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARILIA - GUAIMBE MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LINS - JOSÉ BONIFÁCIO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATIVO INTERESTADUAL 52272 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52273 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 246 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52274 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 50500.027242/2022-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 52275 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 50500.027242/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 321, DE 05 DE 05 DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027242/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 09-0163-00: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), II - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP) E LINS (SP). ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE SERTANOPOLIS (PR) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 09-0163-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52276 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 246 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52277 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.130621/2024-30 - OPERA EM VEÍCULO MIESTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0163-41. ATIVO INTERESTADUAL 52278 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.130621/2024-30 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0163-41. ATIVO INTERESTADUAL 52279 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-05T00:00:00 09-0163-31 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52280 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-05T00:00:00 09-0163-31 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.130621/2024-30 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0163-41. ATIVO INTERESTADUAL 52281 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-05T00:00:00 09-0163-41 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52282 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-05T00:00:00 09-0163-41 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-16T00:00:00 50500.130621/2024-30 - NOS HORÁRIOS DE 13:15 (IDA), AOS SÁBADOS E 07:00 (VOLTA), AOS DOMINGOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVECIONAL) COM O PREFIXO 09-0163-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS E DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0163-31. ATIVO INTERESTADUAL 52283 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0163-61 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARILIA (SP) ASSIS (SP) - LINS (SP) ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) MARILIA (SP) - LINS (SP) MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 52284 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - MARILIA ASSIS - GUAIMBE ASSIS - LINS ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ECHAPORÃ - MARILIA ECHAPORÃ - GUAIMBE ECHAPORÃ - LINS ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARILIA - GUAIMBE MARILIA - LINS MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LINS - JOSÉ BONIFÁCIO LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATIVO INTERESTADUAL 52285 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1879099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52286 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1879099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52287 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - GUAIMBE ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO ECHAPORÃ - MARILIA ECHAPORÃ - GUAIMBE ECHAPORÃ - LINS ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARILIA - GUAIMBE MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - LINS GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LINS - JOSÉ BONIFÁCIO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATIVO INTERESTADUAL 52288 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52289 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 246 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52290 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52291 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52292 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52293 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 246 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52294 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 246 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52295 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 246 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52296 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0163-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52297 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00000744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0164-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ASSIS (SP) - MARÍLIA (SP) ASSIS (SP) - TUPÃ (SP) ASSIS (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) ASSIS (SP) - BASTOS (SP) MARÍLIA (SP) - TUPÃ (SP) MARÍLIA (SP) - BASTOS (SP) MARÍLIA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) TUPÃ (SP) - BASTOS (SP) TUPÃ (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52298 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 246 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52299 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 246 - 29/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52300 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53 "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS." INATIVO INTERESTADUAL 52301 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1879207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52302 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1879206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52303 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1879206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52304 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1879207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52305 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 "13/03/2019- 50501.352398/2018-21- CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: ATUALIZAÇÃO 20/12/2019 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0164-00 ? MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP) ASSIS - ECHAPORÃ ASSIS - MARILIA ASSIS - POMPÉIA ASSIS - TUPÃ ASSIS - BASTOS ASSIS - PARAPUÃ ASSIS - OSVALDO CRUZ ECHAPORÃ - MARILIA ECHAPORÃ - POMPÉIA ECHAPORÃ - TUPÃ ECHAPORÃ - BASTOS ECHAPORÃ - PARAPUÃ ECHAPORÃ - OSVALDO CRUZ MARILIA - POMPÉIA MARILIA - TUPÃ MARILIA - BASTOS MARILIA - PARAPUÃ MARILIA - OSVALDO CRUZ POMPÉIA - TUPÃ POMPÉIA - BASTOS POMPÉIA - PARAPUÃ POMPÉIA - OSVALDO CRUZ TUPÃ - BASTOS TUPÃ - PARAPUÃ TUPÃ - OSVALDO CRUZ BASTOS - PARAPUÃ BASTOS - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ" INATIVO INTERESTADUAL 52306 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0164-00 MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.006124/2021-79 DECISÃO Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006124/2021-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 09-0164-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 52307 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0165-00 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: NANTES (SP) - IEPE (SP) NATES (SP) - RANCHARIA (SP) NATES (SP) - BASTOS (SP) NATES (SP) - TUPÃ (SP) IEPE (SP) - RANCHARIA (SP) IEPE (SP) - BASTOS (SP) IEPE (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) - TUPÃ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52308 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-20T00:00:00 246 - 8/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52309 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50500.425375/2018-53, "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS. AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU: ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO: ""(...) ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE) 14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL. 15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS: ""ART. 1012(...) § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE: (...) V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,"" 16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER: ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO."" 17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE. 18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS. 19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO."" DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS" INATIVO INTERESTADUAL 52310 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: TUPÃ - BASTOS TUPÃ - RANCHARIA TUPÃ - IEPE TUPÃ - NANTES BASTOS - RANCHARIA BASTOS - IEPE BASTOS - NANTES RANCHARIA - IEPE RANCHARIA - NANTES IEPE - NANTES INATIVO INTERESTADUAL 52311 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52312 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52313 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52314 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104642 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52315 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104645 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52316 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52317 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52318 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52319 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104647 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52320 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52321 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104645 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52322 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52323 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104654 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52324 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52325 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52326 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52327 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52328 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104642 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52329 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104647 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52330 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52331 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52332 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52333 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52334 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52335 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2104659 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52336 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 246 - 7/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52337 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 246 - 10/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52338 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP) NANTES (SP) - IEPE (SP) NANTES (SP) - RANCHARIA (SP) NANTES (SP) - BASTOS (SP) NANTES (SP) - TUPÃ (SP) IEPE (SP) - RANCHARIA (SP) IEPE (SP) - BASTOS (SP) IEPE (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) TUPÃ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52339 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52340 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 246 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52341 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.126256/2020-35 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0162-00. INATIVO INTERESTADUAL 52342 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52343 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52344 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52345 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:00:00 246 - 8/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52346 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 246 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52347 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.289477/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.289477/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP), PREFIXO 09-0165-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82: I - DE MARINGÁ (PR) E PORECATU (PR) PARA NANTES (SP), IEPÊ (SP), II - DE ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA NANTES (SP), IEPÊ (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E TUPÃ (SP), E III - DE PRADO FERREIRA (PR) PARA BASTOS (SP) E TUPÃ (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 20 DE MARÇO DE 2023 INATIVO INTERESTADUAL 52348 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 00744-78.2016.403.6122. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL LINHA: 09-0165-61 CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: NANTES (SP) - IEPE (SP) NATES (SP) - RANCHARIA (SP) NATES (SP) - BASTOS (SP) NATES (SP) - TUPÃ (SP) IEPE (SP) - RANCHARIA (SP) IEPE (SP) - BASTOS (SP) IEPE (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) - TUPÃ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52349 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.318341/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52350 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 246 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52351 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: TUPÃ - BASTOS TUPÃ - RANCHARIA TUPÃ - IEPE TUPÃ - NANTES BASTOS - RANCHARIA BASTOS - IEPE BASTOS - NANTES RANCHARIA - IEPE RANCHARIA - NANTES IEPE - NANTES INATIVO INTERESTADUAL 52352 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2104636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52353 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2104637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52354 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2104638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 54,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52355 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2104640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 61,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52356 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2104641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52357 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2104643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52358 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2104644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52359 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2104647 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52360 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - 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TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2104645 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52382 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2104639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52383 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2104641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52384 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2104642 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52385 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-13T00:00:00 2104647 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52386 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104647 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52387 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52388 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52389 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52390 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52391 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52392 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52393 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104654 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52394 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52395 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2104659 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52396 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 246 - 7/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52397 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 246 - 10/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52398 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50501.352398/2018-21 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP) NANTES (SP) - IEPE (SP) NANTES (SP) - RANCHARIA (SP) NANTES (SP) - BASTOS (SP) NANTES (SP) - TUPÃ (SP) IEPE (SP) - RANCHARIA (SP) IEPE (SP) - BASTOS (SP) IEPE (SP) - TUPÃ (SP) RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP) RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP) BASTOS (SP) TUPÃ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52399 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2016-01-08T00:00:00 09-0165-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52400 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52401 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52402 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52403 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52404 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52405 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52406 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 52407 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 52408 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0295-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 50500.387446/2017-21 PARALISAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO 335/2017. INATIVO INTERESTADUAL 52409 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0296-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52410 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0296-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52411 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0296-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52412 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0296-00 LONDRINA(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 50500.094273/2021-87 PORTARIA Nº 440 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094273/2021-87, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - ASSIS (SP) PREFIXO Nº 09-0296-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SERTANOPOLIS (PR) E LONDRINA (PR) PARA TARUMÃ (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 52413 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 246 - 20/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52414 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-09T00:00:00 246 - 11/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52415 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ- PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATIVO INTERESTADUAL 52416 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52417 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52418 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52419 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52420 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52421 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 83,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52422 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52423 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52424 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,70,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52425 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52426 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52427 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 76,87,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52428 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52429 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 69,63,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52430 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52431 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52432 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52433 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 63,10,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52434 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 80,05,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52435 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52436 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52437 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 73,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52438 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52439 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,14,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52440 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52441 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52442 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 62,47,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52443 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52444 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52445 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 246 - 6/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52446 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 246 - 8/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52447 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-01T00:00:00 246 - 11/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52448 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ- PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATIVO INTERESTADUAL 52449 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 50500.426503/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52450 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.078625/2020-76 PORTARIA Nº 695 DE 20 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078625/2020-76, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA-PR A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, PREFIXO 09-0297-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS II - DE: FLORESTÓPOLIS (PR) PARA: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP), E III - DE: PORECATU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52451 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 52452 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 246 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52453 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50501.347400/2018-41 PORTARIA Nº 755 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.347400/2018-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I - DE: LONDRINA/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, II - DE: ROLANDIA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, III - DE: ARAPONGAS/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE /SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, IV - DE: APUCARANA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, V - DE: MANDAGUARI/PR PARA: MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, VI - DE: MARINGA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, VIII - DE: ASTORGA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, IX - DE: JAGUAPITA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, X - DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XI - DE FLORESTOPOLIS/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XII - DE: PORECATU/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 52454 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027658/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 279, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027740/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA LONDRINA (PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 09-0297-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. I - DE: LONDRINA (PR), MANDAGUARI (PR) E MARINGA (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSE BONIFACIO (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), E III - DE: PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSE BONIFACIO (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: LONDRINA (PR), MANDAGUARI (PR), MARINGA (PR) E PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR), APUCARANA (PR), ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR) E FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 52455 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 50500.027658/2022-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 52456 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 246 - 8/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52457 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0297-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 246 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52458 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-09-06T00:00:00 09-0297-31 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52459 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-09-06T00:00:00 09-0297-31 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 50505.037129/2024-46 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0297-41. ATIVO INTERESTADUAL 52460 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-09-06T00:00:00 09-0297-41 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52461 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-09-06T00:00:00 09-0297-41 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 50505.037129/2024-46 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0297-31. ATIVO INTERESTADUAL 52462 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52463 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 246 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52464 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-09T00:00:00 246 - 11/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52465 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 246 - 2/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52466 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ- PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" INATIVO INTERESTADUAL 52467 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,22,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52468 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52469 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52470 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52471 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 78,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52472 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 78,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52473 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 87,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52474 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 87,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52475 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - 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SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,33,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52503 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52504 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 89,73,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52505 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52506 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52507 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 83,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52508 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52509 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52510 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52511 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2257934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52512 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 246 - 6/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52513 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 246 - 8/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52514 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 246 - 11/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52515 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ- PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INATIVO INTERESTADUAL 52516 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-11T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 50500.426503/2019-67 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO SOLICITADA PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 52517 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-18T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52518 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-18T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 246 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52519 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-18T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52520 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-18T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 246 - 8/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52521 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-18T00:00:00 09-0297-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 246 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52522 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52523 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52524 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52525 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52526 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52527 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 52528 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 52529 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 52530 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0298-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.043487/2017-17 SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 09-0298-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2016, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 52531 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0299-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 246 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52532 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0299-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-26T00:00:00 246 - 11/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52533 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0299-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: FLORINEA - TARUMÃ FLORINEA - ASSIS TARUMÃ - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52534 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0299-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: FLORINEA - TARUMÃ FLORINEA - ASSIS TARUMÃ - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52535 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0299-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.126259/2020-79 PORTARIA Nº 1.096, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126259/2020-79, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP), PREFIXO 09-0299-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 01/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA: PEDRINHAS PAULISTA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 52536 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: TUPÃ - BASTOS TUPÃ - RANCHARIA TUPÃ - IEPE TUPÃ - NANTES BASTOS - RANCHARIA BASTOS - IEPE BASTOS - NANTES RANCHARIA - IEPE RANCHARIA - NANTES IEPE - NANTES" INATIVO INTERESTADUAL 52537 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52538 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101810 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52539 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52540 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52541 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52542 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52543 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101808 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52544 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52545 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52546 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52547 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101828 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52548 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52549 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52550 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52551 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52552 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 246 - 10/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52553 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPÃ - BASTOS TUPÃ - RANCHARIA TUPÃ - IEPE TUPÃ - NANTES BASTOS - RANCHARIA BASTOS - IEPE BASTOS - NANTES RANCHARIA - IEPE RANCHARIA - NANTES IEPE - NANTES" INATIVO INTERESTADUAL 52554 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52555 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52556 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52557 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0300-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.094277/2021-65 PORTARIA Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094277/2021-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP), PREFIXO 09-0300-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015: I - DE: IACRI (SP) PARA MARINGÁ (PR), IGUARAÇU (PR), ASTORGA (PR), JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR), MIRASELVA (PR), FLORESTOPOLIS (PR) E PORECATU (PR), II - DE: IGUARAÇU (PR) PARA: BASTOS (SP) E TUPÃ (SP), III - DE: MIRASELVA (PR) PARA: IEPE (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E TUPÃ (SP). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 52558 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 246 - 4/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52559 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52560 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 50500.229872/2017-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 52561 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50501.356079/2018-95 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 52562 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - LINS PENÁPOLIS - GUAIMBE PENÁPOLIS - MARILIA PENÁPOLIS - ECHAPORÃ PENÁPOLIS - ASSIS LINS - GUAIMBE LINS - MARILIA LINS - ECHAPORÃ LINS - ASSIS GUAIMBE - MARILIA GUAIMBE - ECHAPORÃ GUAIMBE - ASSIS MARILIA - ECHAPORÃ MARILIA - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52563 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52564 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - LINS PENÁPOLIS - GUAIMBE PENÁPOLIS - MARILIA PENÁPOLIS - ECHAPORÃ PENÁPOLIS - ASSIS LINS - GUAIMBE LINS - MARILIA LINS - ECHAPORÃ LINS - ASSIS GUAIMBE - MARILIA GUAIMBE - ECHAPORÃ GUAIMBE - ASSIS MARILIA - ECHAPORÃ MARILIA - ASSIS ECHAPORÃ-ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52565 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52566 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.078627/2020-65 "" INATIVO INTERESTADUAL 52567 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.078627/2020-65 PORTARIA Nº 679, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078627/2020-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0301-00: - DE: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PENÁPOLIS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 52568 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.003350/2020-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 52569 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.003350/2020-17 PORTARIA Nº 952 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003350/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP), II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP), III ? DE: LONDRINA (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP) E PROMISSÃO (SP), IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), LINS (SP) E PROMISSÃO (SP), ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52570 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52571 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 246 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52572 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52573 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027255/2022-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 52574 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027255/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 277, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.027255/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXO Nº 09-0301-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORINEA (SP), CANDIDO MOTA (SP), ECHAPORÃ (SP), GUAIMBE (SP), PROMISSÃO (SP), II - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP), E III - DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: FLORINEA (SP), PROMISSÃO (SP) E ECHAPORÃ. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORINEA (SP), CANDIDO MOTA (SP), ECHAPORÃ (SP), GUAIMBE (SP) E PROMISSÃO (SP), II - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP), III - DE: LONDRINA (PR) PARA: FLORINEA (SP), E IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: FLORINEA (SP) E PROMISSÃO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 52575 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.112146/2022-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 09-0301-41 INATIVO INTERESTADUAL 52576 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.112146/2022-58 OPERAÇÃO REALIZADA COM SERVIÇO MISTO LEITO, PREFIXO 09-0301-41 INATIVO INTERESTADUAL 52577 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-28T00:00:00 09-0301-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.183184/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 897, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183184/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0301-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52578 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52579 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.356079/2018-95 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 52580 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - LINS PENÁPOLIS - GUAIMBE PENÁPOLIS - MARILIA PENÁPOLIS - ECHAPORÃ PENÁPOLIS - ASSIS LINS - GUAIMBE LINS - MARILIA LINS - ECHAPORÃ LINS - ASSIS GUAIMBE - MARILIA GUAIMBE - ECHAPORÃ GUAIMBE - ASSIS MARILIA - ECHAPORÃ MARILIA - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52581 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,29,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52582 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52583 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - LINS PENÁPOLIS - GUAIMBE PENÁPOLIS - MARILIA PENÁPOLIS - ECHAPORÃ PENÁPOLIS - ASSIS LINS - GUAIMBE LINS - MARILIA LINS - ECHAPORÃ LINS - ASSIS GUAIMBE - MARILIA GUAIMBE - ECHAPORÃ GUAIMBE - ASSIS MARILIA - ECHAPORÃ MARILIA - ASSIS ECHAPORÃ-ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52584 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52585 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52586 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T15:29:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52587 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 246 - 7/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52588 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0301-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52589 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-07-22T00:00:00 09-0301-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.112146/2022-58 OPERAÇÃO REALIZADA COM SERVIÇO MISTO CONVENCIONAL, PREFIXO 09-0301-00 INATIVO INTERESTADUAL 52590 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-07-22T00:00:00 09-0301-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.112146/2022-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0301-00 INATIVO INTERESTADUAL 52591 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-07-22T00:00:00 09-0301-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52592 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 "" *A LINHA SÓ INICIARÁ SUA OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 52593 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 246 - 4/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52594 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 50500.229872/2017-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 52595 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.399668/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52596 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.356080/2018-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0302-31. ATIVO INTERESTADUAL 52597 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - TUPÃ PENÁPOLIS - QUATÁ PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA PENÁPOLIS - ASSIS TUPÃ - QUATÁ TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA TUPÃ - ASSIS QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA QUATÁ- ASSIS PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS ATIVO INTERESTADUAL 52598 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52599 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52600 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52601 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - TUPÃ PENÁPOLIS - QUATÁ PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA PENÁPOLIS - ASSIS TUPÃ - QUATÁ TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA TUPÃ - ASSIS QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA QUATÁ- ASSIS PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS ATIVO INTERESTADUAL 52602 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52603 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52604 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52605 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 246 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52606 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52607 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027740/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 286, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027740/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE ABAIXO LISTADAS DA LINHA CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXO Nº 09-0302-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP), QUATÁ (SP) E TUPÃ (SP), II - DE: PORECATU (PR) PARA ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP), QUATÁ (SP), TUPÃ (SP) E PENÁPOLIS (SP) ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: IMBAÚ (PR) PARA: ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP), QUATÁ (SP) E TUPÃ (SP), II - DE: PORECATU (PR) PARA: ASSIS (SP), PARAGUAÇU PAULISTA (SP) E QUATÁ (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 52608 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027740/2022-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 52609 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027740/2022-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52610 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.112118/2022-31 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0302-41. ATIVO INTERESTADUAL 52611 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52612 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 SEI Nº 16907692 "" ATIVO INTERESTADUAL 52613 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 SEI N° 16539189 - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-41 E 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 52614 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.098195/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098195/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS: I - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0302-41, E CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), II - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), E III - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-61, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52615 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 246 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52616 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 246 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52617 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 246 - 12/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52618 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-04-23T00:00:00 09-0302-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 246 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52619 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52620 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.356080/2018-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0302-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0302-61. ATIVO INTERESTADUAL 52621 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - TUPÃ PENÁPOLIS - QUATÁ PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA PENÁPOLIS - ASSIS TUPÃ - QUATÁ TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA TUPÃ - ASSIS QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA QUATÁ - ASSIS PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS ATIVO INTERESTADUAL 52622 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52623 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52624 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - TUPÃ PENÁPOLIS - QUATÁ PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA PENÁPOLIS - ASSIS TUPÃ - QUATÁ TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA TUPÃ - ASSIS QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA QUATÁ- ASSIS PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS ATIVO INTERESTADUAL 52625 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52626 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52627 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52628 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52629 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T15:29:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52630 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 SEI Nº 12035066 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52631 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 246 - 7/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52632 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52633 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 50500.225856/2022-47 * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0302-00. ATIVO INTERESTADUAL 52634 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 50500.225856/2022-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52635 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 246 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52636 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52637 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.098195/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098195/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS: I - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0302-41, E CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), II - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), E III - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-61, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52638 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 SEI Nº 16539189 - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-41 E 09-0345-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), AOS SÁBADOS. - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-41 E 09-0345-61, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), ÀS SEG, TER, QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 52639 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 246 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52640 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 246 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52641 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 246 - 12/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52642 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 246 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52643 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.112134/2022-23 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09.0302.61 ATIVO INTERESTADUAL 52644 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52645 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.112118/2022-31 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09.0302.61. * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0302-00. ATIVO INTERESTADUAL 52646 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52647 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 50500.225856/2022-47 * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0302-00. ATIVO INTERESTADUAL 52648 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52649 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.098195/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098195/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS: I - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0302-41, E CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), II - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), E III - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-61, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52650 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 SEI Nº 16539189 - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), ÀS QUARTAS-FEIRAS. - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0345-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), AOS SÁBADOS. - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0345-61, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), ÀS SEG, TER, QUI, SEX E DOM. ATIVO INTERESTADUAL 52651 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 246 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52652 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 246 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52653 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 246 - 12/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52654 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-26T00:00:00 09-0302-41 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 246 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52655 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.399668/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52656 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.356080/2018-10 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0302-31. INATIVO INTERESTADUAL 52657 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - TUPÃ PENÁPOLIS - QUATÁ PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA PENÁPOLIS - ASSIS TUPÃ - QUATÁ TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA TUPÃ - ASSIS QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA QUATÁ - ASSIS PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52658 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52659 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52660 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52661 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - TUPÃ PENÁPOLIS - QUATÁ PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA PENÁPOLIS - ASSIS TUPÃ - QUATÁ TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA TUPÃ - ASSIS QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA QUATÁ- ASSIS PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52662 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52663 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52664 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52665 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 246 - 7/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52666 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 246 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52667 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52668 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027740/2022-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52669 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-22T00:00:00 50500.112134/2022-23 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09.0302.41 INATIVO INTERESTADUAL 52670 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-08-29T00:00:00 09-0302-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 50500.225856/2022-47 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.225856/2022-47, DE 20/10/2022 INATIVO INTERESTADUAL 52671 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 246 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52672 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 246 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52673 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 246 - 11/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52674 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.356078/2018-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31. ATIVO INTERESTADUAL 52675 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - MARTINÓPOLIS BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE" ATIVO INTERESTADUAL 52676 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52677 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52678 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - MARTINÓPOLIS BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE ATIVO INTERESTADUAL 52679 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52680 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.003344/2020-60 NOVOS MERCADOS- DELIBERAÇÃO Nº 349, DE 31 DE JULHO DE 2020- DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 148, TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 073, DE 21 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003344/2020-60, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I - DE: BASTOS/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA GROSSA/PR, II - DE: BELA VISTA DO PARAÍSO/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RANCHARIA/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP, IV - DE: FLORESTÓPOLIS/PR, PARA: BIRIGUI/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP, V - DE: LONDRINA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP, VI - DE: OSVALDO CRUZ/SP E PARAPUÃ/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA GROSSA/PR, VII - DE: PONTA GROSSA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP, VIII - DE: PORECATU/PR, PARA: OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP E SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP, IX - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARA: IMBAÚ/PR, ART. 2º CONHECER DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO ATIVO INTERESTADUAL 52681 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52682 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52683 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 246 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52684 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 246 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52685 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027723/2022-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 52686 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027723/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 02 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027723/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: BASTOS (SP) E RANCHARIA (SP), II - DE: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), III - DE: IMBAU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP) E PARAPUA (SP), IV- DE: LONDRINA (PR) E PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), V - DE: BELA VISTA DO PARAISO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP), E VI- DE: FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), II - DE: IMBAU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP) E PARAPUA (SP), III - DE: LONDRINA (PR) E PORECATU (PR) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), IV - DE: BELA VISTA DO PARAISO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP), E V - DE: FLORESTOPOLIS (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 52687 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 246 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52688 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52689 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 246 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52690 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 SEI Nº 16907692 "" ATIVO INTERESTADUAL 52691 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 246 - 5/29/2023 - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 52692 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.098195/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098195/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS: I - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0302-41, E CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), II - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), E III - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-61, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52693 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 246 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52694 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52695 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-07-28T00:00:00 09-0345-00 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52696 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52697 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.356078/2018-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO Nº 09-0345-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-61. INATIVO INTERESTADUAL 52698 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - MARTINÓPOLIS BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE" INATIVO INTERESTADUAL 52699 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,68,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52700 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52701 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - MARTINÓPOLIS BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE INATIVO INTERESTADUAL 52702 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52703 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52704 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52705 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-16T00:00:00 09-0345-31 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T15:29:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52706 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52707 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.356078/2018-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31. ATIVO INTERESTADUAL 52708 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - MARTINÓPOLIS BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE" ATIVO INTERESTADUAL 52709 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52710 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52711 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2257956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 52712 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - MARTINÓPOLIS BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE ATIVO INTERESTADUAL 52713 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52714 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52715 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52716 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 246 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52717 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 246 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52718 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 246 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52719 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52720 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 246 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52721 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.098195/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098195/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS: I - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0302-41, E CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), II - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), E III - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-61, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52722 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 SEI Nº 16539187 - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 52723 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 246 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52724 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52725 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2017-01-12T00:00:00 09-0345-61 CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 246 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52726 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52727 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 52728 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50501.327295/2018-23 DELIBERAÇÃO Nº 911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 129, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327295/2018-23, DELIBERA, ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - LONDRINA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO: I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP), II - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP), III - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP), IV - DE: FRONTEIRA (SP), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP), V - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: LONDRINA (PR), VI - DE: ARAÇATUBA (SP), PARA: ASTORGA (PR), VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS, E VIII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: MANDAGUARI (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52729 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ - PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" INATIVO INTERESTADUAL 52730 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52731 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52732 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52733 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52734 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52735 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52736 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257966 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52737 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52738 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52739 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52740 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52741 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52742 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52743 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52744 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52745 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52746 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52747 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257966 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52748 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52749 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52750 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ - PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INATIVO INTERESTADUAL 52751 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.423945/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52752 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.003353/2020-51 INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES: 18/12/2020 PORTARIA Nº 951 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003353/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I - DE LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG), II - DE ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), III - DE APUCARANA (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), IV - DE MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), V - DE SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP), VI - DE SANTO INÁCIO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), VII - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG), VIII - DE OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG) E UBERLÂNDIA (MG), VIX - DE PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), X - DE JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), XI - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), XII - DE CATALÃO (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EXPRESSO GUANABARA S.A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52753 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-17T00:00:00 246 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52754 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.003353/2020-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 52755 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52756 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.094940/2021-21 DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094940/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - CATALÃO (GO), PREFIXO 09-0399-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU DE 08/10/2021. INATIVO INTERESTADUAL 52757 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 52758 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ - PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INATIVO INTERESTADUAL 52759 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52760 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52761 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52762 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52763 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52764 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52765 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52766 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52767 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52768 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257966 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52769 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257968 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52770 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52771 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52772 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52773 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52774 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52775 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52776 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52777 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52778 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52779 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52780 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257966 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52781 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52782 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257968 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52783 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52784 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52785 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52786 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52787 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52788 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52789 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52790 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52791 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2257974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52792 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA MARTINÓPOLIS - BIRIGUI MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA OSVALDO CRUZ - BIRIGUI OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARAPUÃ - RINÓPOLIS PARAPUÃ - ARAÇATUBA PARAPUÃ - BIRIGUI PARAPUÃ - PENÁPOLIS PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO RINÓPOLIS - ARAÇATUBA RINÓPOLIS - BIRIGUI RINÓPOLIS - PENÁPOLIS RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARAÇATUBA - BIRIGUI ARAÇATUBA - PENÁPOLIS ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO BIRIGUI - PENÁPOLIS BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INATIVO INTERESTADUAL 52793 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-07-12T00:00:00 09-0399-61 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 2306738 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 52794 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-26T00:00:00 09-0409-00 LONDRINA(PR) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52795 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 09-0454-00 CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52796 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 09-0454-61 CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52797 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-06-19T00:00:00 09-0454-61 CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52798 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 09-0469-00 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-15T00:00:00 50500.005112/2020-46 PORTARIA Nº 829 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005112/2020-46, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG). II ? DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO). III ? DE: MANDAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ(SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO). IV ? DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF). V ? DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). VI ? DE: SANTO INÁCIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF). VII ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF). VIII ? DE: OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF). IX ? DE: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF). X ? DE: BIRIGUI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF). XI ? DE: PENÁPOLIS (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF) XII ? DE: JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF). XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), UBERLÂNDIA (MG), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF). XIV ? DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF). XV ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF). XVI ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79, VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 52799 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 09-0469-00 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 246 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52800 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 09-0469-00 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52801 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 09-0469-00 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52802 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 09-0469-00 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 246 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52803 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 09-0469-00 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027249/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 276, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027249/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA LONDRINA (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 09-0469-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), NOVA GRANADA (SP) E ARAGUARI (MG), II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (SP) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGU (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), III - DE: MADAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E ARAGUARI (MG), IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E NOVA GRANADA (SP), V - DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VI - DE: SANTO INACIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF), VII - DE: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF), VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO), IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF), E X - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), NOVA GRANADA (SP) E ARAGUARI (MG), II - DE: ROLANDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (SP) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGU (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), III - DE: MADAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E ARAGUARI (MG), IV - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) E NOVA GRANADA (SP), V - DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VI - DE: SANTO INACIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINOPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINOPOLIS (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFACIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF), VII - DE: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF), VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO), IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF), E X - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 52804 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 09-0469-00 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.061089/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 585, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061089/2022- 31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 09- 0469-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015: - DE: LONDRINA (PR) E MARINGA (PR) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG), - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINOPOLIS (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASILIA (DF). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 52805 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-21T00:00:00 09-0469-61 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 246 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52806 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-21T00:00:00 09-0469-61 LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 52807 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52808 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 50500.005162/2020-23 PORTARIA Nº 839, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005162/2020-23, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATA L ÃO (GO). II - DE: MANDAGUARI (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO). III - DE: LONDRINA (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF). IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E BRASÍLIA (DF). V - DE: ASSIS (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP) E SERTÃOZINHO (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATAL ÃO (GO) E BRASÍLIA (DF). VI - DE: MARÍLIA (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO). VII - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF). VIII - UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF). IX - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A , CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL, CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52809 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005162/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52810 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 246 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52811 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52812 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 246 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52813 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027692/2022-94 DECISÃO SUPAS Nº 340, DE 6 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027692/2022-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA MARINGÁ (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 09-0470-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: MARINGA (PR), MANDAGUARI (PR), LONDRINA (PR), SERTANÓPOLIS (PR), ASSIS (SP), ITAPÓLIS (SP), JABOTICABAL (SP) E SERTÃOZINHO (SP) PARA: ARAGUARI (MG), II - DE: APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORA (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), III - DE: MARILIA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: ARAGUARI (MG) E CRISTALINA (GO), IV - DE: UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO), E V - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL- LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MANDAGUARI (PR), LONDRINA (PR), SERTANÓPOLIS (PR), ASSIS (SP), ITAPÓLIS (SP), JABOTICABAL (SP) E SERTÃOZINHO (SP) PARA: ARAGUARI (MG), II - DE: APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORA (SP), MARÍLIA (SP), ITAPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO), III - DE: MARILIA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: ARAGUARI (MG) E CRISTALINA (GO), IV - DE: UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO), E V - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 52814 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.027692/2022-94 "" INATIVO INTERESTADUAL 52815 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:00:00 246 - 8/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52816 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 246 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52817 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.183437/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 940, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183437/2022- 21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA MARINGÁ (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 09-0470-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82: I - DE MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR), SERTANÓPOLIS (PR), ASSIS (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP) E UBERABA (MG) PARA BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO), E II - DE MANDAGUARI (PR), MARILÍA (SP) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CATALÃO (GO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022 INATIVO INTERESTADUAL 52818 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-61 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 50500.005162/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52819 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-26T00:00:00 09-0470-61 MARINGA(PR) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005162/2020-23 TENDO EM VISTA O PEDIDO PED. DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO SEI! Nº 5089142, SERVIÇO DIFERENCIADO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 52820 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.005115/2020-80 PORTARIA Nº 953 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005115/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: CAMPINAS (SP), ECHAPORÃ (SP), IBITINGA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E AMERICANA (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ 55.334.262/0001-84, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 52821 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 246 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52822 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52823 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 246 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52824 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 246 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52825 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 50505.063805/2024-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52826 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-08T00:00:00 09-0471-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 50505.063805/2024-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52827 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-08T00:00:00 09-0471-41 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 50505.063805/2024-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52828 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 246 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52829 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 246 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52830 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52831 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 246 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52832 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 246 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52833 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-17T00:00:00 246 - 7/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52834 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-04-12T00:00:00 09-0471-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 246 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52835 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-11T00:00:00 09-0517-00 MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 50500.079394/2021-07 DECISÃO SUPAS Nº 503-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079394/2021-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - UBÊRLANDIA (MG), PREFIXO 09-0517-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MARINGÁ (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG), II - DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), IBITINGA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG), III - DE: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 52836 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-11T00:00:00 09-0517-00 MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.079394/2021-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 52837 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-11T00:00:00 09-0517-00 MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.079394/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52838 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-11T00:00:00 09-0517-00 MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 246 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52839 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-11T00:00:00 09-0517-00 MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 246 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52840 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-12-28T00:00:00 09-0517-61 MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52841 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 50500.032740/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032740/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0539-00, COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), LONDRINA (PR) E PORECATU (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP) E ARAÇATUBA (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 52842 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 246 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52843 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 01032.246111/2023-51 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (16878842) NOS AUTOS DO PROCESSO 1003852-44.2023.8.26.0637 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MERCADOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL (16878886), CONFORME ABAIXO: - CURITIBA (PR) - ARACATUBA (SP), PREFIXOS 09-0539-00, 09-0539-31, 09-0539-41, 09-0539-61: ARAÇATUBA (SP) - BIRIGUI (SP) ARAÇATUBA (SP) - RINÓPOLIS (SP) ARAÇATUBA (SP) - PARAPUÃ (SP) ARAÇATUBA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) ARAÇATUBA (SP) - MARTINÓPOLIS (SP) ARAÇATUBA (SP) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) BIRIGUI (SP) - RINÓPOLIS (SP) BIRIGUI (SP) - PARAPUÃ (SP) BIRIGUI (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) BIRIGUI (SP) - MARTINÓPOLIS (SP) BIRIGUI (SP) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) RINÓPOLIS (SP) - PARAPUÃ (SP) RINÓPOLIS (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) RINÓPOLIS (SP) - MARTINÓPOLIS (SP) RINÓPOLIS (SP) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARAPUÃ (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) PARAPUÃ (SP) - MARTINÓPOLIS (SP) PARAPUÃ (SP) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - MARTINÓPOLIS (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) MARTINÓPOLIS (SP) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 52844 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52845 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 SEI N° 16907692 "" ATIVO INTERESTADUAL 52846 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 SEI Nº 16539191 - REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 52847 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.098195/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.098195/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS: I - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-00 E 09-0302-41, E CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0539-00, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), II - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-00, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR), E III - CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0345-61, E CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0302-31 E 09-0302-41, ENTRE O TRECHO CURITIBA (PR) A LONDRINA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52848 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 246 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52849 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 246 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52850 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 246 - 12/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52851 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 246 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52852 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 50505.037121/2024-80 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0539-00. ATIVO INTERESTADUAL 52853 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-08-06T00:00:00 09-0539-00 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 50505.037121/2024-80 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0539-41. ATIVO INTERESTADUAL 52854 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-06T00:00:00 09-0539-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52855 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-06T00:00:00 09-0539-31 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 50505.037121/2024-80 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0539-41. ATIVO INTERESTADUAL 52856 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-06T00:00:00 09-0539-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52857 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-06T00:00:00 09-0539-41 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 50505.037121/2024-80 ÀS QUARTAS (IDA) E ÀS TERÇAS (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0539-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0539-31. ATIVO INTERESTADUAL 52858 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-06-13T00:00:00 09-0539-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52859 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-06-13T00:00:00 09-0539-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 246 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52860 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-06-13T00:00:00 09-0539-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 246 - 12/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52861 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-06-13T00:00:00 09-0539-61 CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 246 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52862 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-01-12T00:00:00 09-0550-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.231021/2022-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 52863 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-01-12T00:00:00 09-0550-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.231021/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52864 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-01-12T00:00:00 09-0550-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.231021/2022-26 DECISÃO SUPAS Nº 1.087, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.231021/2022-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP), PREFIXO 09-0550-00, COM AS SEÇÕES DE MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA ASSIS (SP), MARILIA (SP), POMPEIA (SP) E TUPÃ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 52865 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-01-12T00:00:00 09-0550-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 246 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52866 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-01-12T00:00:00 09-0550-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 01032.246111/2023-51 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (16878842) NOS AUTOS DO PROCESSO 1003852-44.2023.8.26.0637 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MERCADOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL (16878886), CONFORME ABAIXO: - MARINGA (PR) - TUPA (SP), PREFIXOS 09-0550-00, 09-0550-31, 09-0550-41, 09-0550-61: ASSIS (SP) - MARÍLIA (SP) ASSIS (SP) - POMPÉIA (SP) ASSIS (SP) - TUPÃ (SP) MARÍLIA (SP) - POMPÉIA (SP) MARÍLIA (SP) - TUPÃ (SP) POMPÉIA (SP) - TUPÃ (SP) ATIVO INTERESTADUAL 52867 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-01-12T00:00:00 09-0550-00 MARINGA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 246 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52868 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-12-16T00:00:00 09-0550-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 52869 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-12-16T00:00:00 09-0550-61 MARINGA(PR) - TUPA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 246 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52870 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-25T00:00:00 09-0560-00 SERTANOPOLIS(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.170374/2023-23 DECISÃO SUPAS Nº 351, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.170374/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SERTANOPOLIS (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0560-00, COM AS SEÇÕES DE SERTANOPOLIS (PR) PARA ASSIS (SP), ECHAPORA (SP), MARÍLIA (SP), IBITINGA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E AMERICANA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52871 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-25T00:00:00 09-0560-00 SERTANOPOLIS(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 246 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52872 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-25T00:00:00 09-0560-00 SERTANOPOLIS(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52873 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-25T00:00:00 09-0560-00 SERTANOPOLIS(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 246 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52874 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-26T00:00:00 09-0561-00 CURITIBA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-26T00:00:00 50500.168712/2023-67 DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.168712/2023-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - TUPÃ (SP), PREFIXO Nº 09-0561-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CURITIBA (PR) PARA ASSIS (SP), PARAGUACU PAULISTA (SP) E QUATA (SP), II - DE PONTA GROSSA (PR), LONDRINA (PR) E SERTANOPOLIS (PR) PARA ASSIS (SP), PARAGUACU PAULISTA (SP), QUATA (SP) E TUPÃ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52875 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-26T00:00:00 09-0561-00 CURITIBA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 246 - 7/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52876 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-26T00:00:00 09-0561-00 CURITIBA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52877 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-26T00:00:00 09-0561-00 CURITIBA(PR) - TUPA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 246 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52878 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 09-0562-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.170367/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.170367/2023-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO 09-0562-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MARINGÁ (PR) PARA ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), II - DE MANDAGUARI (PR) PARA ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E III - DE LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), IBITINGA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 52879 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 09-0562-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 246 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52880 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 09-0562-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52881 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 09-0562-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52882 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 09-0563-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 246 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52883 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 09-0563-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52884 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 09-0563-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52885 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.640795/2017-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 52886 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.640795/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52887 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 50500.640795/2017-87 INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 52888 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 246 - 4/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52889 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 246 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52890 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 246 - 11/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52891 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: FRANCA - RIBEIRÃO PRETO FRANCA - SERTÃOZINHO FRANCA - JABOTICABAL FRANCA - TAQUARITINGA FRANCA - ITÁPOLIS FRANCA - GUARANTÃ FRANCA - MARILIA FRANCA - POMPÉIA FRANCA - TUPÃ FRANCA - QUATÁ FRANCA - PARAGUAÇU PAULISTA FRANCA - ASSIS RIBEIRÃO PRETO - SERTÃOZINHO RIBEIRÃO PRETO - JABOTICABAL RIBEIRÃO PRETO - TAQUARITINGA RIBEIRÃO PRETO - ITÁPOLIS RIBEIRÃO PRETO - GUARANTÃ RIBEIRÃO PRETO - MARILIA RIBEIRÃO PRETO - POMPÉIA RIBEIRÃO PRETO - TUPÃ RIBEIRÃO PRETO - QUATÁ RIBEIRÃO PRETO - PARAGUAÇU PAULISTA RIBEIRÃO PRETO - ASSIS SERTÃOZINHO - JABOTICABAL SERTÃOZINHO - TAQUARITINGA SERTÃOZINHO - ITÁPOLIS SERTÃOZINHO - GUARANTÃ SERTÃOZINHO - MARILIA SERTÃOZINHO - POMPÉIA SERTÃOZINHO - TUPÃ SERTÃOZINHO - QUATÁ SERTÃOZINHO - PARAGUAÇU PAULISTA SERTÃOZINHO - ASSIS JABOTICABAL - TAQUARITINGA JABOTICABAL - ITÁPOLIS JABOTICABAL - GUARANTÃ JABOTICABAL - MARILIA JABOTICABAL - POMPÉIA JABOTICABAL - TUPÃ JABOTICABAL - QUATÁ JABOTICABAL - PARAGUAÇU PAULISTA JABOTICABAL - ASSIS TAQUARITINGA - ITÁPOLIS TAQUARITINGA - GUARANTÃ TAQUARITINGA - MARILIA TAQUARITINGA - POMPÉIA TAQUARITINGA - TUPÃ TAQUARITINGA - QUATÁ TAQUARITINGA - ARAGUAÇU PAULISTA TAQUARITINGA - ASSIS ITÁPOLIS - GUARANTÃ ITÁPOLIS - MARILIA ITÁPOLIS - POMPÉIA ITÁPOLIS - TUPÃ ITÁPOLIS - QUATÁ ITÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA ITÁPOLIS - ASSIS GUARANTÃ - MARILIA GUARANTÃ - POMPÉIA GUARANTÃ - TUPÃ GUARANTÃ - QUATÁ GUARANTÃ - PARAGUAÇU PAULISTA GUARANTÃ - ASSIS MARILIA - POMPÉIA MARILIA - TUPÃ MARILIA - QUATÁ MARILIA - PARAGUAÇU PAULISTA MARILIA - ASSIS POMPÉIA - TUPÃ POMPÉIA - QUATÁ POMPÉIA - PARAGUAÇU PAULISTA POMPÉIA - ASSIS TUPÃ - QUATÁ TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA TUPÃ - ASSIS QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA QUATÁ - ASSIS PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS INATIVO INTERESTADUAL 52892 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,20,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52893 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52894 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52895 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158283 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52896 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52897 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52898 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52899 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52900 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52901 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52902 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,49,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52903 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,42,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52904 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,40,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52905 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158283 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52906 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,59,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52907 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52908 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 57,41,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52909 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,68,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52910 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52911 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52912 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52913 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52914 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52915 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52916 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52917 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52918 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52919 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2158299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52920 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-08-05T00:00:00 12-0336-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.327315/2019-57 DELIBERAÇÃO Nº 751, DE 16 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 245, DE 1º DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327315/2019-57, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU /PR E ARAGUARI/MG - FOZ DO IGUAÇU/PR, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2019. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52921 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-18T00:00:00 12-0388-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 52922 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-18T00:00:00 12-0388-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50501.327294/2018-89 DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327294/2018-89, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - FOZ DO IGUAÇU (PR), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE: ARAGUARI (MG), PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), II - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP), III - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP), IV - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP), V - DE: FRONTEIRA (MG), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP), VI - DE: ASTORGA (PR), PARA: ARAÇATUBA (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), E VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52923 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-18T00:00:00 12-0388-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.019388/2019-78 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.019388/2019-78, DE 15/02/2019, A EMPRESA APRESENTOU PEDIDO PARA SUPRESSÃO DA LINHA, ANTES DE SEU INÍCIO DE OPERAÇÃO, AGENDADO PARA 18/02/2019. A DEMANDA FOI ATENDIDA EM 25/02/2019, PORTANTO A LINHA FICOU ATIVA DE 18 A 25/02/2019. A DATA DE PARALISAÇÃO FICOU RETROATIVA A 18/02/2019, DATA EM QUE A LINHA DEVERIA SER INICIADA. INATIVO INTERESTADUAL 52924 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 52925 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 50501.344014/2018-05 DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 008, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344014/2018-05, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52926 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,89,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52927 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,31,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52928 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52929 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52930 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 246 - 4/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52931 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52932 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52933 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52934 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52935 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52936 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52937 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 50500.359867/2019-24 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-00. INATIVO INTERESTADUAL 52938 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 246 - 7/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52939 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 246 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52940 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.410867/2019-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 52941 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 246 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52942 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52943 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 246 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52944 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52945 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-28T00:00:00 12-0401-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.094947/2021-43 DECISÃO SUPAS Nº 560 DE 5 DE OUTUBRODE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094947/2021-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0401-00. INATIVO INTERESTADUAL 52946 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 52947 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,18,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52948 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52949 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52950 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,09,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52951 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 246 - 4/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52952 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 77,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52953 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 76,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52954 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 77,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52955 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52956 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 76,21000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52957 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2242078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52958 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 246 - 7/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52959 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 246 - 7/20/2019 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-61. INATIVO INTERESTADUAL 52960 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-02-26T00:00:00 12-0401-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 246 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52961 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 12-0510-00 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52962 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 12-0510-61 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52963 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.005154/2020-87 PORTARIA Nº 825, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005154/2020-87, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E ANDRADINA (SP). II - DE: ANAPÓLIS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). III - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). V - DE: MORRINHOS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). VI - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). VII - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). VIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). IX - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). X - DE: PRATA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). XI - DE: FRUTAL (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). XII - DE: FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). XIII - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E ANDRADINA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 52964 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52965 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 246 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52966 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52967 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027768/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027768/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA (DF) - TRES LAGOAS (MS), VIA UBERLANDIA (MG), PREFIXO 12-0538-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIANIA (GO), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), II - DE: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), III - DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS), IV - DE: MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), V - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), VI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS), VII - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), VIII - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: TRES LAGOAS (MS) ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIANIA (GO), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), II - DE: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), III - DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS), IV - DE: MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), V - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), VI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFACIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARACATUBA (SP), SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), RINOPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRES LAGOAS (MS), VII - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), VIII - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP) E SANTOPOLIS DO AGUAPEI (SP), IX - DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: TRES LAGOAS (MS). ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 52968 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027768/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 52969 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.027768/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 52970 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.192555/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 1028, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.192555/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA BRASÍLIA (DF) - TRÊS LAGOAS (MS), VIA UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 12-0538-00: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO), MORRINHOS (GO), CENTRALINA (MG), PRATA (MG), II - DE ANAPÓLIS (GO) PARA CENTRALINA (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), III - DE GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG) E PRATA (MG), IV - DE MORRINHOS (GO) PARA CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), V - DE ITUMBIARA (GO) PARA CENTRALINA (MG) E PRATA (MG), VI - DE CENTRALINA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCELIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), E VII - DE PRATA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ACIMA, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 52971 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 246 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52972 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-05T00:00:00 246 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52973 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-01-27T00:00:00 12-0538-00 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 246 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 52974 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 12-0538-61 BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52975 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 52976 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 52977 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-12T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 52978 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 52979 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 246 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 52980 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-07T00:00:00 50500.019390/2019-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 52981 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI - DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA DRACENA - TUPI PAULISTA" INATIVO INTERESTADUAL 52982 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52983 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52984 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52985 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52986 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52987 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52988 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52989 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52990 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52991 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258472 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52992 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258474 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52993 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258484 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52994 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52995 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52996 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52997 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258489 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52998 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258490 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 52999 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53000 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258496 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53001 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53002 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53005 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2258495 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53006 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53023 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53024 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53025 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53026 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53027 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53028 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53029 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53030 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53031 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53032 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53033 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53034 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53035 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53036 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53037 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258472 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53038 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53039 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258484 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53040 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53041 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258490 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53042 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258495 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53043 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53044 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53045 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53046 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53055 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 2258526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53056 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2258462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53057 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2258462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53058 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 50500.358784/2019-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 53059 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 50500.359867/2019-24 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-00. INATIVO INTERESTADUAL 53060 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 246 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53061 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI - DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA DRACENA - TUPI PAULISTA INATIVO INTERESTADUAL 53062 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-17T00:00:00 50500.410871/2019-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 53063 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53064 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53065 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53066 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 246 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53067 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53068 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-28T00:00:00 50500.027243/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 287, DE 27 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027243/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO 12-1850-00 INATIVO INTERESTADUAL 53069 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53070 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 246 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53071 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 "CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA DRACENA - TUPI PAULISTA" INATIVO INTERESTADUAL 53072 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53073 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53074 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53075 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53076 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53077 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53078 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53079 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53080 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53081 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53082 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53083 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53084 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2197833 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53085 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - 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TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53200 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53201 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53202 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53203 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53204 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53205 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53206 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2258527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53207 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2258462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53208 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2258462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 53209 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 246 - 9/13/2018 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-61. INATIVO INTERESTADUAL 53210 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 246 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53211 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA PENÁPOLIS - BIRIGUI PENÁPOLIS - ARAÇATUBA PENÁPOLIS - RINÓPOLIS PENÁPOLIS - PARAPUÃ PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ PENÁPOLIS - LUCÉLIA PENÁPOLIS - ADAMANTINA PENÁPOLIS - PACAEMBU PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS PENÁPOLIS - DRACENA PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA BIRIGUI - ARAÇATUBA BIRIGUI - RINÓPOLIS BIRIGUI - PARAPUÃ BIRIGUI - OSVALDO CRUZ BIRIGUI - LUCÉLIA BIRIGUI - ADAMANTINA BIRIGUI - PACAEMBU BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS BIRIGUI - DRACENA BIRIGUI - TUPI PAULISTA ARAÇATUBA - RINÓPOLIS ARAÇATUBA - PARAPUÃ ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ ARAÇATUBA - LUCÉLIA ARAÇATUBA - ADAMANTINA ARAÇATUBA - PACAEMBU ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS ARAÇATUBA - DRACENA ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA RINÓPOLIS - PARAPUÃ RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ RINÓPOLIS - LUCÉLIA RINÓPOLIS - ADAMANTINA RINÓPOLIS - PACAEMBU RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS RINÓPOLIS - DRACENA RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ PARAPUÃ - LUCÉLIA PARAPUÃ - ADAMANTINA PARAPUÃ - PACAEMBU PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS PARAPUÃ - DRACENA PARAPUÃ - TUPI PAULISTA OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA OSVALDO CRUZ - PACAEMBU OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS OSVALDO CRUZ - DRACENA OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA LUCÉLIA - ADAMANTINA LUCÉLIA - PACAEMBU LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS LUCÉLIA - DRACENA LUCÉLIA - TUPI PAULISTA ADAMANTINA - PACAEMBU ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS ADAMANTINA - DRACENA ADAMANTINA - TUPI PAULISTA PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS PACAEMBU - DRACENA PACAEMBU - TUPI PAULISTA JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA DRACENA - TUPI PAULISTA INATIVO INTERESTADUAL 53212 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53213 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53214 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 246 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53215 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53216 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 246 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53217 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 12-1850-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53218 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53219 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-12T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 53220 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53221 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 246 - 8/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53222 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 246 - 9/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53223 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 50501.329969/2018-24 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 954, DE 20/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53224 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-61 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53225 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-61 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 246 - 8/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53226 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-0070-61 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 246 - 9/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53227 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O MERCADO A PARTIR DE 01/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53228 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 50501.329969/2018-24 IMPLANTAÇÃO DE LINHA DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 954, DE 20/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53229 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.019389/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53230 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA PANORAMA - PAULICÉIA INATIVO INTERESTADUAL 53231 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA PANORAMA - PAULICÉIA INATIVO INTERESTADUAL 53232 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-25T00:00:00 246 - 3/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53233 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50501.347415/2018-17 PORTARIA Nº 754, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.347415/2018-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 53234 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500.006101/2021-64 PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006101/2021-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PREFIXO 19-0072-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 26/05/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 05/02/2021. INATIVO INTERESTADUAL 53235 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53236 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-01-12T00:00:00 19-0072-61 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53237 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50501.355077/2018-89 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO. ATIVO INTERESTADUAL 53238 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53239 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.381528/2019-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53240 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381523/2019-00 "DE ORDEM: CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS: ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637."" TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS: TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP ADAMANTINA-SP SANTOS-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP SANTOS-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP SANTOS-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP SANTOS-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP SANTOS-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP SANTOS-SP BOTUCATU-SP SANTOS-SP" ATIVO INTERESTADUAL 53241 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50501.355077/2018-89 DOU- 18/09/2019. INICIO DE OPERAÇÃO 26/09/2019 DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764- 35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS: I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP, LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP, III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53242 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.381528/2019-24 A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019. ATIVO INTERESTADUAL 53243 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 246 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53244 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.409403/2019-76 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31. ATIVO INTERESTADUAL 53245 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50501.355077/2018-89 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO SUPAS SEI Nº 1973878 E CONSIDERANDO A DECISÃO CONTIDA NOS AUTOS DO PROCESSO COMUM Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, OS MERCADOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.355077/2018-89 FORAM ANALISADOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLUÇÃO 5.629/2017 E PORTARIA Nº 32 DE 23 DE MARÇO DE 2018 E AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 898/2019. EMBORA A ANÁLISE TENHA DECORRIDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA ATENDEU A TODOS OS REQUISITOS TÉCNICOS, DE MODO QUE OS MERCADOS AUTORIZADOS POSSUEM STATUS DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO JUDICIAL. ASSIM, SOLICITO QUE SEJAM ALTERADOS NO SISTEMA O TIPO DE OUTORGA DOS MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORQUE FORAM ATENDIDOS TODOS OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, BEM COMO, QUE A INFORMAÇÃO SEJA INCLUÍDA NO HISTÓRICO DA EMPRESA. PREFIXO ALTERADO DE 19-9030-00 PARA 19-0081-00. ATIVO INTERESTADUAL 53246 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.409403/2019-76 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31. ATIVO INTERESTADUAL 53247 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP ADAMANTINA-SP SANTOS-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP SANTOS-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP SANTOS-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP SANTOS-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP SANTOS-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP SANTOS-SP BOTUCATU-SP SANTOS-SP ATIVO INTERESTADUAL 53248 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 50500.012857/2020-61 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. ATIVO INTERESTADUAL 53249 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 00424.074514/2020-72. OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019,REDAÇÃO ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020 E REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020. PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR: TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.? NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A. ATIVO INTERESTADUAL 53250 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 00424.074514/2020-72 "TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU: PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400 ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO."" ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS." ATIVO INTERESTADUAL 53251 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50501.355077/2018-89 DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE 2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. ATIVO INTERESTADUAL 53252 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 00424.074514/2020-72 "CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019. ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020."" ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019." ATIVO INTERESTADUAL 53253 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.378108/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53254 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.033857/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0081-41. ATIVO INTERESTADUAL 53255 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.378108/2023-47 DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2024-ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE, EM ESTRITO CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL Nº 1030553-47.2020.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.143525/2020-18, SUSPENDEU OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, E, PORTANTO, RESTABELECEU OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, ATIVO INTERESTADUAL 53256 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 246 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53257 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.409403/2019-76 NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61. ATIVO INTERESTADUAL 53258 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.409403/2019-76 NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61. ATIVO INTERESTADUAL 53259 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.381523/2019-00 "CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 19-0081-31 É VINCULADO A LINHA BASE PREFIXO 19-0081-00, ENTENDEMOS QUE APLICA-SE A MESMA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS, NOS SEGUINTES TERMOS: ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637."" TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS: TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP ADAMANTINA-SP SANTOS-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP SANTOS-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP SANTOS-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP SANTOS-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP SANTOS-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP SANTOS-SP BOTUCATU-SP SANTOS-SP" ATIVO INTERESTADUAL 53260 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP ADAMANTINA-SP SANTOS-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP SANTOS-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP SANTOS-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP SANTOS-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP SANTOS-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP SANTOS-SP BOTUCATU-SP SANTOS-SP ATIVO INTERESTADUAL 53261 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 50500.012857/2020-61 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. ATIVO INTERESTADUAL 53262 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500.378108/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53263 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.033857/2024-29 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 19-0081-41. ATIVO INTERESTADUAL 53264 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.378108/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53265 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-11-19T00:00:00 19-0081-31 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 246 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53266 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-02T00:00:00 19-0081-41 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.378108/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53267 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-02T00:00:00 19-0081-41 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.022086/2024-44 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0081-00, AOS SÁBADOS (IDA/VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULOS MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31. ATIVO INTERESTADUAL 53268 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-02T00:00:00 19-0081-41 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.022086/2024-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53269 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-02T00:00:00 19-0081-41 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 246 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53270 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.381528/2019-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53271 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50501.355077/2018-89 "????????????????????????????????????????????????? 14/08/2019 DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLO 50501.355077/2018-89 ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO. ????????????????????????????????????????????????? 18/09/2019 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.381528/2019-24 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 18/09/2019 ESQUEMA OPERACIONAL ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 19/09/2019 DECISÃO JUDICIAL DOCUMENTO ANTT 50501.355077/2018-89 ????????????????????????????????????????????????? DOU- 18/09/2019. DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764- 35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS: I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP, II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP, LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP, III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ????????????????????????????????????????????????? 19/09/2019 OPERAÇÃO SIMULTANEA OUTROS 50500.381523/2019-00 ????????????????????????????????????????????????? CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS: ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECIÇÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637."" TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS: TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP ADAMANTINA-SP SANTOS-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP SANTOS-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP SANTOS-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP SANTOS-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP SANTOS-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP SANTOS-SP BOTUCATU-SP SANTOS-SP" INATIVO INTERESTADUAL 53272 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.381528/2019-24 A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019. INATIVO INTERESTADUAL 53273 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 246 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53274 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.409403/2019-76 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31. INATIVO INTERESTADUAL 53275 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.409403/2019-76 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31. INATIVO INTERESTADUAL 53276 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP ADAMANTINA-SP SANTOS-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP SANTOS-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP SANTOS-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP SANTOS-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP SANTOS-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP SANTOS-SP BOTUCATU-SP SANTOS-SP INATIVO INTERESTADUAL 53277 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-09-26T00:00:00 19-0081-61 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 50500.012857/2020-61 DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP. ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS. INATIVO INTERESTADUAL 53278 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-26T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 05/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 53279 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 50500.386504/2019-61 "" INATIVO INTERESTADUAL 53280 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 50500.386504/2019-61 PORTARIA Nº 223 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386504/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILÂNDIA (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO: I - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: DRACENA (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSWALDO CRUZ (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 53281 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP INATIVO INTERESTADUAL 53282 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 246 - 12/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53283 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.012862/2020-74 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS, ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA. ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO. INATIVO INTERESTADUAL 53284 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-17T00:00:00 246 - 4/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53285 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 00424.074514/2020-72 OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116 DE MARÇO DE 2020 E TEVE REDAÇÃO ALTERADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020. PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR: TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.? NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A. INATIVO INTERESTADUAL 53286 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 00424.074514/2020-72 "TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU: PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400 ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO."" ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS." INATIVO INTERESTADUAL 53287 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50501.355077/2018-89 DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE 2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 53288 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 00424.074514/2020-72 "CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019. ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020."" ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019." INATIVO INTERESTADUAL 53289 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP ADAMANTINA-SP DRACENA-SP LUCÉLIA-SP DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP DRACENA-SP TUPÃ-SP DRACENA-SP POMPÉIA-SP DRACENA-SP MARÍLIA-SP DRACENA-SP BAURU-SP DRACENA-SP BOTUCATU-SP DRACENA-SP SÃO PAULO-SP DRACENA-SP SANTOS-SP ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP ADAMANTINA-SP BAURU-SP ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP LUCÉLIA-SP BAURU-SP LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP TUPÃ-SP POMPÉIA-SP TUPÃ-SP MARÍLIA-SP TUPÃ-SP BAURU-SP TUPÃ-SP BOTUCATU-SP TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP POMPÉIA-SP BAURU-SP POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP MARÍLIA-SP BAURU-SP MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP BAURU-SP BOTUCATU-SP BAURU-SP SÃO PAULO-SP BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP INATIVO INTERESTADUAL 53290 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 246 - 12/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53291 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.012862/2020-74 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS, ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA. ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO. INATIVO INTERESTADUAL 53292 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2019-05-12T00:00:00 19-0082-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-17T00:00:00 246 - 4/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53293 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.005108/2020-88 LINHA FORMADA POR NOVOS MERCADOS DA PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020, DOU 30 DE JULHO DE 2020. INICIO DA OPERAÇÃO 24/09/2020. PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005108/2020-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: SÃO PAULO/SP, PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPÉIA/SP, MARÍLIA/SP, BAURU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP, II- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS, TRÊS LAGOAS/MS E BRASILÂNDIA/MS PARA: PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPEIA/SP, MARÍLIA/SP, GARÇA/SP, BAURU/SP, JAU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001- 50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, CO N S Ó R C I O GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53294 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.090624/2020-08 "TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637. EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO: ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA"" SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806) PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS, (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU(SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) DRACENA PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) JUNQUEIRÓPOLIS PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) ADAMANTINA PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) LUCÉLIA PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA(SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP),CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA(SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃOCARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP),JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP),GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) BAURU (SP) PARA: JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) JAÚ (SP) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) ARARAQUARA (SP) PARA: SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) SÃO CARLOS (SP) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) RIO CLARO (SP) PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) LIMEIRA (SP) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) AMERICANA (SP) PARA: CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) CAMPINAS (SP) PARA: JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP) JUNDIAÍ (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)" ATIVO INTERESTADUAL 53295 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 246 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53296 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS. ATIVO INTERESTADUAL 53297 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.056032/2021-30 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO: - LINHA PREFIXO 19-0087-00/19-0087-61/19-0087-31 ? CAMPO GRANDE-MS A SÃO PAULO-MS: CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS CAMPO GRANDE-MS A BRASILÂNDIA-MS RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS RIBAS DO RIO PARDO-MS A BRASILÂNDIA-MS AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS AGUA CLARA-MS A BRASILÂNDIA-MS TRÊS LAGOAS-MS A BRASILÂNDIA-MS ATIVO INTERESTADUAL 53298 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029036/2022-26 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 19-0087-31. ATIVO INTERESTADUAL 53299 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027254/2022-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 53300 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027254/2022-26 DECISÃO SUPAS Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027254/2022-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS), TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA GARÇA (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0087-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11, DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS), TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA GARÇA (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 53301 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.091231/2022-75 "" ATIVO INTERESTADUAL 53302 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.091231/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 607, DE 1º DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.091231/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CAMPO GRANDE (MS) PARA RINÓPOLIS (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0087-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 53303 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225847/2022-56 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 53304 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-10-17T00:00:00 19-0087-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53305 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-10-17T00:00:00 19-0087-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029036/2022-26 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0087-00, AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 53306 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-10-17T00:00:00 19-0087-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029039/2022-60 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0087-00, AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0087-61. ATIVO INTERESTADUAL 53307 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-10-17T00:00:00 19-0087-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225847/2022-56 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 53308 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-18T00:00:00 19-0087-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53309 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-18T00:00:00 19-0087-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225847/2022-56 * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0087-00 AOS SÁBADOS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM (LEITO / SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 19-0087-31. ATIVO INTERESTADUAL 53310 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-18T00:00:00 19-0087-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225847/2022-56 * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0087-00. ATIVO INTERESTADUAL 53311 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 246 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53312 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-23T00:00:00 19-0087-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029039/2022-60 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 19-0087-31. INATIVO INTERESTADUAL 53313 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-31T00:00:00 19-0088-00 PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 50500.003974/2019-09 PORTARIA Nº 774 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I ? DE: PONTA PORÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), II - DE: DOURADOS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), III - DE: RIO BRILHANTE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), VI - DE: CAMAPUÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), VII - DE: PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), VIII - DE: CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), IX - DE: CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 53314 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-31T00:00:00 19-0088-00 PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.003974/2019-09 PORTARIA Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 774, DE 23.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 02.10.2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A , CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DE MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 53315 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-31T00:00:00 19-0088-61 PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53316 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.005110/2020-57 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005110/2020-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I- DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E MARÍLIA/SP, II- DE: ARAÇATUBA/SP PARA: CAMPO GRANDE/MS, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, III- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP, IV- DE: BIRIGUI/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR, V- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ANDRADINA/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E MARÍLIA/SP, VI- DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: LINS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, OURINHOS/SP, MARÍLIA/SP, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR, VII- DE: PENÁPOLIS/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, PONTA GROSSA/PR, VIII- DE: PONTA GROSSA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP, IX- DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP, X- DE: CASTRO/PR PARA: LINS/SP, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP, XI- DE: CURITIBA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP. INATIVO INTERESTADUAL 53317 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 50500.003647/2021-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53318 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-12T00:00:00 50500.005110/2020-57 "R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA SUPAS Nº 1.067, DE 17.11.2020, PUBLICADA NO DOU DE 4.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 115, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP,"" LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP,""" INATIVO INTERESTADUAL 53319 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53320 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.056032/2021-30 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO: - LINHA PREFIXO 19-0089-00 / 19-0089-61 ? CAMPO GRANDE-MS A CURITIBA-PR: CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS INATIVO INTERESTADUAL 53321 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 246 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53322 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 246 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53323 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-00 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.183513/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183513/2022- 06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 19-0089-00, E II - IMPLANTAR A LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - CURITIBA (PR), PREFIXO 19-0123-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ANDRADINA (SP), OURINHOS (SP) PARA CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), B) DE ARAÇATUBA (SP), LINS (SP) PARA CASTRO (PR), C) DE BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP) PARA CASTRO (PR), SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) E TRES LAGOAS (MS), D) DE CASTRO (PR) PARA MARILIA (SP) E OURINHOS (SP), E) DE CURITIBA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), LINS (SP), MARILIA (SP), PENAPOLIS (SP), F) DE PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), LINS (SP), MARILIA (SP), PENAPOLIS (SP), G) DE SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), LINS (SP), E H) DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA ARAÇATUBA (SP), CASTRO (PR), LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP), PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82: I - DE CAMPO GRANDRE (MS) PARA CURITIBA (PR), LINS (SP), OURINHOS (SP) E PONTA GROSSA (PR), II - DE RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA LINS (SP), OURINHOS (SP), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR), E III - DE AGUA CLARA (MS) PARA LINS (SP), OURINHOS (SP), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 53324 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-06-19T00:00:00 19-0089-61 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53325 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-18T00:00:00 19-0089-61 CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53326 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53327 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.019314/2020-75 MERCADOS NOVOS INICIO DE OPERAÇÃO 15/09/2020 OUTROS MERCADOS NOTA-3888998-PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020 PORTARIA Nº 652 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019314/2020-75, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I- DE: BRASILÂNDIA/ MS PARA: AGUDOS/SP, BOTUCATU/SP, LENÇÓIS PAULISTA/SP, SÃO MANUEL/SP E GARÇA/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53328 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53329 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.090624/2020-08 "TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637. EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO: ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA"" SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806) PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) DRACENA (SP) PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) JUNQUEIRÓPOLIS (SP) PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) ADAMANTINA (SP) PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) LUCÉLIA (SP) PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) BAURU (SP) PARA: AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) AGUDOS (SP) PARA: LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP),SÃO PAULO (SP) LENÇOIS PAULISTA (SP) PARA: SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) SÃO MANUEL (SP) PARA: BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP) BOTUCATU (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)" ATIVO INTERESTADUAL 53330 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53331 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 50500.003208/2022-31 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0090.31 ATIVO INTERESTADUAL 53332 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 246 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53333 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 50500.083765/2022-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0090.31 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 19.0112.00 ATIVO INTERESTADUAL 53334 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027776/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 283, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 082, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027776/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE BRASILÂNDIA (MS) PARA LENÇOIS PAULISTA (SP), AGUDOS (SP), GARÇA (SP) E SÃO MANUEL (SP), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILANDIA (MS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 19-0090-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BRASILÂNDIA (MS) PARA LENÇOIS PAULISTA (SP), AGUDOS (SP), GARÇA (SP) E SÃO MANUEL (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 082, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 53335 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-07T00:00:00 246 - 1/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53336 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53337 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-00 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 246 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53338 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-25T00:00:00 19-0090-31 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53339 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-25T00:00:00 19-0090-31 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53340 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-25T00:00:00 19-0090-31 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.003218/2022-77 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61. INATIVO INTERESTADUAL 53341 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-25T00:00:00 19-0090-31 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 50500.003208/2022-31 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61. OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19.0090.00 INATIVO INTERESTADUAL 53342 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-25T00:00:00 19-0090-31 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 246 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53343 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-25T00:00:00 19-0090-31 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T15:29:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53344 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53345 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53346 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53347 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.003218/2022-77 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-31. INATIVO INTERESTADUAL 53348 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 246 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53349 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-09-15T00:00:00 19-0090-61 BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T15:29:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53350 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0091-00 CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53351 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0092-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53352 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0092-61 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53353 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.004900/2020-15 PORTARIA Nº 954 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004900/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: I - DE: CAMPO GRANDE/MS E TRÊS LAGOAS/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG, II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, ARAÇATUBA/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG, III - DE: BRASILÂNDIA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, ARAÇATUBA/SP, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP , SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRUTAL/MG, FRONTEIRA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG E PRATA/MG, IV - DE: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP, PARAPUÃ/SP, RINÓPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP, ARAÇATUBA/SP E BIRIGUI/SP, PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG E PRATA/MG, V - DE: TUPI PAULISTA/SP, DRACENA, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP E PENÁPOLIS/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI- DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRUTAL/MG, VII - DE: JOSÉ BONIFÁCIO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG, IX - DE: PRATA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF, X - DE: FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF, XI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF, E XII - DE: ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO PARA: BRASÍLIA/DF. ART.2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 05.423.506/0001-60, REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 76.299.270/0001-07, EXPRESSO TRANSPEN LTDA CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EXPRESSO ITAMARATI S.A. CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59 E VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 53354 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 246 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53355 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 246 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53356 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 246 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53357 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.056032/2021-30 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO: - LINHA PREFIXO 19-0093-00/19-0093-61 ? CAMPO GRANDE-MS A BRASÍLIA-DF: CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS ATIVO INTERESTADUAL 53358 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53359 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027761/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 10 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027761/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - BRASÍLIA (DF) VIA BRASÍLIA (DF), PREFIXO 19- 0093-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) E TRÊS LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), II - DE: BRASILÂNDIA (MS), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), III - DE: DRACENA (SP), CENTRALINA (MG), BRASÍLIA (DF), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), IV - DE: SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), CENTRALINA (MG), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E V - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) E TRÊS LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), II - DE: BRASILÂNDIA (MS), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), III - DE: DRACENA (SP), CENTRALINA (MG), BRASÍLIA (DF), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), IV - DE: SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), CENTRALINA (MG), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E V - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 53360 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53361 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 246 - 7/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53362 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 50500.193031/2022-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 53363 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 50500.193031/2022-56 DECISÃO SUPAS Nº 1.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.193031/2022-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - BRASÍLIA (DF), VIA ALTA PAULISTA (SP), PREFIXO 19- 0093-00: I - DE CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS), TRÊS LAGOAS (MS), BRASILÂNDIA (MS), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (MG), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LU C É L I A (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINOPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA PRATA (MG), CENTRALINA (MG), MORRINHOS (GO) E ANÁPOLIS (GO). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 53364 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 246 - 9/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53365 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 246 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53366 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53367 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53368 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 246 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53369 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-12-17T00:00:00 19-0093-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53370 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-09T00:00:00 19-0093-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53371 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-09T00:00:00 19-0093-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 246 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53372 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-10-09T00:00:00 19-0093-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.173120/2022-86 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.173120/2022-86, DE 02/09/2022. INATIVO INTERESTADUAL 53373 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0094-00 TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53374 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0095-00 COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53375 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0095-61 COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53376 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2020-10-28T00:00:00 19-0097-00 BRASILANDIA(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53377 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.007767/2021-30 DECISÃO Nº 115, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007767/2021-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), LINS (SP) E BAURU (SP). ATIVO INTERESTADUAL 53378 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 246 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53379 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.021708/2022-55 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0108.31 ATIVO INTERESTADUAL 53380 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.225862/2022-02 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0108.41 ATIVO INTERESTADUAL 53381 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 246 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53382 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53383 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 50500.334885/2023-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53384 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-03T00:00:00 19-0108-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53385 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T08:48:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53386 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.021708/2022-55 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-61, DE DOMINGO A SEXTA, NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA). OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO-CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0108-00 AOS SÁBADOS ATIVO INTERESTADUAL 53387 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.021716/2022-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-61, DE DOMINGO A SEXTA, NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 53388 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.225862/2022-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-41 ATIVO INTERESTADUAL 53389 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 246 - 10/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53390 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 246 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53391 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 246 - 3/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53392 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 246 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53393 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 246 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53394 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:00:00 246 - 11/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53395 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.225862/2022-02 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM OS PREFIXOS 19-0108-00 E 19-0108-31 ATIVO INTERESTADUAL 53396 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 246 - 10/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53397 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 246 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53398 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 246 - 3/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53399 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 246 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53400 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 246 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53401 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 50500.334885/2023-80 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0108-31. ATIVO INTERESTADUAL 53402 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-21T00:00:00 19-0108-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-14T00:00:00 246 - 11/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53403 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T08:48:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53404 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.021716/2022-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0108-31. INATIVO INTERESTADUAL 53405 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-05-25T00:00:00 19-0108-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.225862/2022-02 SERVIÇO DIFERENCIADO SUPRIMIDO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 53406 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.090794/2021-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 53407 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.090794/2021-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53408 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.090794/2021-65 DECISÃO Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090794/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 19-0112-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ(SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP) E GARÇA (SP), II - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP),LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP),MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENCÓIS PAULISTA (SP), SÃOMANUEL (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 53409 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 246 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53410 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 246 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53411 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.003286/2022-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 19-0112-31. ATIVO INTERESTADUAL 53412 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 246 - 3/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53413 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 50500.027711/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 278, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONCORDÂNCIA COM OS ARTIGOS 3º E 8º, INCISO XI, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 082, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.027711/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0112-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017: I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: PAULICEIA (SP), PANORAMA (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), BASTOS (SP) E GARÇA (SP), II - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: PAULICEIA (SP), PANORAMA (SP), JUNQUEIROPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), BASTOS (SP), GARÇA (SP), AGUDOS (SP), LENÇOES PAULISTA (SP) E SÃO MANUEL (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 082, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: LENÇOIS PAULISTA (SP), AGUDOS (SP), GARÇA (SP) E SÃO MANUEL (SP), II - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: GARÇA (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JUNHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 53414 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225869/2022-16 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM PREFIXO 19-0112-41 ATIVO INTERESTADUAL 53415 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-01-11T00:00:00 19-0112-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.235862/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.235862/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS Nº 19-0121-00, 19-0121-41 E 19-0121-31, E TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS Nº 19-0112-00, 19-0112-41 E 19-0112-31, NO TRECHO DE TRÊS LAGOAS/MS PARA SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53416 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T08:46:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53417 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 246 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53418 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.003289/2022-70 OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61 ATIVO INTERESTADUAL 53419 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.003286/2022-36 OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO CONVENCIONA) COM PREFIXO 19-0112-00. NOS HORÁRIOS DE 05:00 E VOLTA 11:30 AOS SABÁDOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61. ATIVO INTERESTADUAL 53420 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 246 - 3/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53421 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225869/2022-16 OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/ LEITO) COM PREFIXO 19-0112-41 ATIVO INTERESTADUAL 53422 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 246 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53423 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 246 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53424 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 246 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53425 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-24T00:00:00 19-0112-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225869/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53426 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-24T00:00:00 19-0112-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 50500.225869/2022-16 OPERA EM VEÍCULO MISTO O (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0112-00 AOS SÁBADOS 05:00 (IDA) E AOS SBÁDOS 11:30 (VOLTA), NOD DEMAIS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM PREFIXO 19-0112-31 ATIVO INTERESTADUAL 53427 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-24T00:00:00 19-0112-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 246 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53428 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-24T00:00:00 19-0112-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 246 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53429 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-24T00:00:00 19-0112-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 246 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53430 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T08:46:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53431 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 246 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53432 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.003289/2022-70 OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-31 INATIVO INTERESTADUAL 53433 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-19T00:00:00 19-0112-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 246 - 3/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53434 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.093829/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53435 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.093829/2021-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 53436 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 50500.093829/2021-18 DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093829/2021-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0113-00, COM OS MERCADOS DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA SÃO PAULO (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 07/10/2021 ATIVO INTERESTADUAL 53437 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 246 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53438 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.058275/2022-93 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-31. ATIVO INTERESTADUAL 53439 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.058275/2022-93 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-31. ATIVO INTERESTADUAL 53440 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 246 - 5/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53441 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.058275/2022-93 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-31. ATIVO INTERESTADUAL 53442 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2021-11-24T00:00:00 19-0113-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.058275/2022-93 * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-41. ATIVO INTERESTADUAL 53443 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.058288/2022-62 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-61. ATIVO INTERESTADUAL 53444 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T08:09:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53445 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.058275/2022-93 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-61, EXECETO AOS SÁBADOS. - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-00 AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 53446 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T09:49:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53447 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.213413/2023-94 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-61, EXECETO AOS SÁBADOS. - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-00 AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 53448 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-31 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.213413/2023-94 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-41, EXECETO AOS SÁBADOS. - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0113-00 AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 53449 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.213413/2023-94 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0113-00. ATIVO INTERESTADUAL 53450 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.213413/2023-94 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-31, EXECETO AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 53451 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53452 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 50500.213413/2023-94 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0113-00. - OPERA COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-41. ATIVO INTERESTADUAL 53453 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-08T00:00:00 19-0113-41 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.213413/2023-94 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19-0113-00. - OPERA COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-31. ATIVO INTERESTADUAL 53454 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-05-06T00:00:00 19-0113-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.058288/2022-62 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0113-31. INATIVO INTERESTADUAL 53455 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-05-06T00:00:00 19-0113-61 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T08:09:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 53456 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.032747/2022-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 53457 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.032747/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53458 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.032747/2022-88 DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032747/2022-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPORA GRANDE (MS) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 19-0116-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: AGUA CLARA (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), CENTRALINA (MG) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP), II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), III - DE: ANDRADINA (SP) PARA: CENTRALINA (MG), IV - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS) E CENTRALINA (MG), V - DE: BIRIGUI (SP) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), VI - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), ITUMBIARA (GO), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), MORRINHOS (GO), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS), VII - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: ANDRADINA (SP), CENTRALINA (MG) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP), VIII - DE: CENTRALINA (MG) PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IX - DE: FRONTEIRA (MG) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), X - DE: FRUTAL (MG) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), JOSÉ BONIFACIO (SP), MORRINHOS (GO), PENAPOLIS (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS), XI - DE: GOIANIA PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILIA (DF), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS), XII - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS), XIII - DE: MORRINHOS (GO) PARA: AGUA CLARA (MS), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), CENTRALINA (MG), FRONTEIRA (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), PRATA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS), XIV - DE PENAPOLIS (SP) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), XV - DE PRATA (MG) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CAMPO GRANDE (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E TRES LAGOAS (MS), XVI - DE: RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), CENTRALINA (MG) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP), XVII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: AGUA CLARA (MS), ANAPOLIS (GO), CAMPO GRANDE (MS), FRONTEIRA (MG), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), XVIII - DE: TRES LAGOAS (MS) PARA: ARAÇATUBA (SP), CENTRALINA (MG) E JOSÉ BONIFÁCIO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 53459 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.192541/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 953, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.192541/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 19-0116-00: I - DE CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), PENÁPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA PRATA (MG), CENTRALINA (MG), MORRINHOS (GO) E ANÁPOLIS (GO), II - DE BIRIGUI (SP) PARA PRATA (MG), CENTRALINA (MG) E ANÁPOLIS (GO), III - DE JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA CENTRALINA (MG), MORRINHOS (GO) E ANÁPOLIS (GO), IV - DE FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E BRASÍLIA (DF) PARA MORRINHOS (GO) E ANÁPOLIS (GO), E V - DE PRATA (MG) E CENTRALINA (MG) PARA ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 53460 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 01032.246111/2023-51 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (16878842) NOS AUTOS DO PROCESSO 1003852-44.2023.8.26.0637 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MERCADOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL (16878886), CONFORME ABAIXO: - CAMPO GRANDE (MS) - BRASILIA (DF), PREFIXOS 19-0116-00, 19-0116-31, 19-0116-41, 19-0116-61: ANDRADINA (SP) - ARAÇATUBA (SP) ANDRADINA (SP) - BIRIGUI (SP) ANDRADINA (SP) - PENÁPOLIS (SP) ANDRADINA (SP) - JOSÉ BONIFÁCIO (SP) ANDRADINA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ARAÇATUBA (SP) - BIRIGUI (SP) ARAÇATUBA (SP) - PENÁPOLIS (SP) ARAÇATUBA (SP) - JOSÉ BONIFÁCIO (SP) ARAÇATUBA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) BIRIGUI (SP) - PENÁPOLIS (SP) BIRIGUI (SP) - JOSÉ BONIFÁCIO (SP) BIRIGUI (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PENÁPOLIS (SP) - JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PENÁPOLIS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) JOSÉ BONIFÁCIO (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 53461 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50500.032747/2022-88 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0116-41 ATIVO INTERESTADUAL 53462 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.047317/2024-82 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0116-41 ATIVO INTERESTADUAL 53463 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-07T00:00:00 19-0116-31 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53464 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-07T00:00:00 19-0116-31 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.047317/2024-82 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0116-41 ATIVO INTERESTADUAL 53465 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-07T00:00:00 19-0116-31 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.047323/2024-30 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0116-41 ATIVO INTERESTADUAL 53466 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-07T00:00:00 19-0116-41 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53467 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2024-01-07T00:00:00 19-0116-41 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-03T00:00:00 50505.047323/2024-30 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0116-00, E COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0116-31 NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 53468 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.032747/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53469 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 246 - 6/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53470 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2022-10-06T00:00:00 19-0116-61 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-26T00:00:00 246 - 11/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53471 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0118-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53472 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 19-0119-00 TRES LAGOAS(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53473 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.235862/2022-11 "DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.235862/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 19-0121-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ÁGUA CLARA (MS), BRASILÂNDIA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRÊS LAGOAS (MS) PARA ADAMANTINA (SP), BAURU (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), MARÍLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), SÃO PAULO (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP), E II - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP), MARÍLIA (SP), ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU Nº 222, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, SEÇÃO 1, PÁGINAS.NºS 195 E 196, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001- 00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 19-0121-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:"" LEIA - SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001- 00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0121-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:"" R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 1.148, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25/11/2022, SEÇÃO 1, PÁGINA 195 A 196. ONDE SE LÊ: I - DE ÁGUA CLARA (MS), BRASILÂNDIA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRÊS LAGOAS (MS) PARA ADAMANTINA (SP), BAURU (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), MARÍLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), SÃO PAULO (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP), E II - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP), MARÍLIA (SP), ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP). LEIA-SE: I - DE ÁGUA CLARA (MS), BRASILÂNDIA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRÊS LAGOAS (MS) PARA ADAMANTINA (SP), BAURU (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), MARÍLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), SÃO PAULO (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP), E II - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA BAURU (SP), MARÍLIA (SP), ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), LUCELIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), POMPEIA (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP), E III - DE BRASILÂNDIA (MS) PARA BOTUCATU (SP)." ATIVO INTERESTADUAL 53474 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.235862/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.235862/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS Nº 19-0121-00, 19-0121-41 E 19-0121-31, E TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS Nº 19-0112-00, 19-0112-41 E 19-0112-31, NO TRECHO DE TRÊS LAGOAS/MS PARA SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53475 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.235862/2022-11 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 19-0112-00 ATIVO INTERESTADUAL 53476 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 246 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53477 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 246 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53478 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 01032.246111/2023-51 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (16878842) NOS AUTOS DO PROCESSO 1003852-44.2023.8.26.0637 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MERCADOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL (16878886), CONFORME ABAIXO: - CAMPO GRANDE (MS) - SAO PAULO (SP), PREFIXOS 19-0121-00, 19-0121-31, 19-0121-41, 19-0121-61: TUPI PAULISTA (SP) - DRACENA (SP) TUPI PAULISTA (SP) - ADAMANTINA (SP) TUPI PAULISTA (SP) - LUCÉLIA (SP) TUPI PAULISTA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) TUPI PAULISTA (SP) - TUPÃ (SP) TUPI PAULISTA (SP) - POMPÉIA (SP) TUPI PAULISTA (SP) - MARÍLIA (SP) TUPI PAULISTA (SP) - BAURU (SP) TUPI PAULISTA (SP) - BOTUCATU (SP) TUPI PAULISTA (SP) - SÃO PAULO (SP) DRACENA (SP) - ADAMANTINA (SP) DRACENA (SP) - LUCÉLIA (SP) DRACENA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) DRACENA (SP) - TUPÃ (SP) DRACENA (SP) - POMPÉIA (SP) DRACENA (SP) - MARÍLIA (SP) DRACENA (SP) - BAURU (SP) DRACENA (SP) - BOTUCATU (SP) DRACENA (SP) - SÃO PAULO (SP) ADAMANTINA (SP) - LUCÉLIA (SP) ADAMANTINA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) ADAMANTINA (SP) - TUPÃ (SP) ADAMANTINA (SP) - POMPÉIA (SP) ADAMANTINA (SP) - MARÍLIA (SP) ADAMANTINA (SP) - BAURU (SP) ADAMANTINA (SP) - BOTUCATU (SP) ADAMANTINA (SP) - SÃO PAULO (SP) LUCÉLIA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP) LUCÉLIA (SP) - TUPÃ (SP) LUCÉLIA (SP) - POMPÉIA (SP) LUCÉLIA (SP) - MARÍLIA (SP) LUCÉLIA (SP) - BAURU (SP) LUCÉLIA (SP) - BOTUCATU (SP) LUCÉLIA (SP) - SÃO PAULO (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - TUPÃ (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - POMPÉIA (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - MARÍLIA (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - BAURU (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - BOTUCATU (SP) OSVALDO CRUZ (SP) - SÃO PAULO (SP) TUPÃ (SP) - POMPÉIA (SP) TUPÃ (SP) - MARÍLIA (SP) TUPÃ (SP) - BAURU (SP) TUPÃ (SP) - BOTUCATU (SP) TUPÃ (SP) - SÃO PAULO (SP) POMPÉIA (SP) - MARÍLIA (SP) POMPÉIA (SP) - BAURU (SP) POMPÉIA (SP) - BOTUCATU (SP) POMPÉIA (SP) - SÃO PAULO (SP) MARÍLIA (SP) - BAURU (SP) MARÍLIA (SP) - BOTUCATU (SP) MARÍLIA (SP) - SÃO PAULO (SP) BAURU (SP) - BOTUCATU (SP) BAURU (SP) - SÃO PAULO (SP) BOTUCATU (SP) - SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 53479 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53480 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0121-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53481 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.235862/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53482 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 246 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53483 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 246 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53484 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53485 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53486 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 246 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53487 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-26T00:00:00 16611640 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 19-0112-31 ATIVO INTERESTADUAL 53488 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53489 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-24T00:00:00 19-0121-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53490 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53491 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.235879/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 53492 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.235879/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53493 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.235879/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 1.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.235879/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0122-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AGUA CLARA (MS) E RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BAURU (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE ARACATUBA (SP) E BAURU (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS), III - DE BIRIGUI (SP) E PENAPOLIS (SP) PARA AGUA CLARA (MS) CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) TRÊS LAGOAS (MS), IV - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA ANDRADINA (SP), LINS (SP), V - DE LINS (SP) PARA AGUA CLARA (MS) E RIBAS DO RIO PARDO (MS), E VI - DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA ARACATUBA (SP), BAURU (SP) LINS (SP) E SÃO P AU LO. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53494 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 01032.246111/2023-51 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (16878842) NOS AUTOS DO PROCESSO 1003852-44.2023.8.26.0637 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MERCADOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL (16878886), CONFORME ABAIXO: - CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO (SP), PREFIXOS 19-0122-00, 19-0122-31, 19-0122-41, 19-0122-61: ANDRADINA (SP) - ARAÇATUBA (SP) ANDRADINA (SP) - BIRIGUI (SP) ANDRADINA (SP) - PENÁPOLIS (SP) ANDRADINA (SP) - LINS (SP) ANDRADINA (SP) - BAURU (SP) ANDRADINA (SP) - BOTUCATU (SP) ANDRADINA (SP) - SÃO PAULO (SP) ARAÇATUBA (SP) - BIRIGUI (SP) ARAÇATUBA (SP) - PENÁPOLIS (SP) ARAÇATUBA (SP) - LINS (SP) ARAÇATUBA (SP) - BAURU (SP) ARAÇATUBA (SP) - BOTUCATU (SP) ARAÇATUBA (SP) - SÃO PAULO (SP) BIRIGUI (SP) - PENÁPOLIS (SP) BIRIGUI (SP) - LINS (SP) BIRIGUI (SP) - BAURU (SP) BIRIGUI (SP) - BOTUCATU (SP) BIRIGUI (SP) - SÃO PAULO (SP) PENÁPOLIS (SP) - LINS (SP) PENÁPOLIS (SP) - BAURU (SP) PENÁPOLIS (SP) - BOTUCATU (SP) PENÁPOLIS (SP) - SÃO PAULO (SP) LINS (SP) - BAURU (SP) LINS (SP) - BOTUCATU (SP) LINS (SP) - SÃO PAULO (SP) BAURU (SP) - BOTUCATU (SP) BAURU (SP) - SÃO PAULO (SP) BOTUCATU (SP) - SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 53495 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 246 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53496 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 50500.226237/2023-51 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0122-41. ATIVO INTERESTADUAL 53497 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.235879/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53498 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 246 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53499 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 246 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53500 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.226260/2023-45 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0122-41. ATIVO INTERESTADUAL 53501 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.235879/2022-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53502 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 246 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53503 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 246 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53504 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 246 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53505 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 50500.226237/2023-51 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0122-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 53506 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-01-20T00:00:00 19-0122-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.226237/2023-51 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0122-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS. - NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0122-31. ATIVO INTERESTADUAL 53507 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-02T00:00:00 19-0123-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.183513/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183513/2022- 06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 19-0089-00, E II - IMPLANTAR A LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - CURITIBA (PR), PREFIXO 19-0123-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ANDRADINA (SP), OURINHOS (SP) PARA CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), B) DE ARAÇATUBA (SP), LINS (SP) PARA CASTRO (PR), C) DE BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP) PARA CASTRO (PR), SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) E TRES LAGOAS (MS), D) DE CASTRO (PR) PARA MARILIA (SP) E OURINHOS (SP), E) DE CURITIBA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), LINS (SP), MARILIA (SP), PENAPOLIS (SP), F) DE PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), LINS (SP), MARILIA (SP), PENAPOLIS (SP), G) DE SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), LINS (SP), E H) DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA ARAÇATUBA (SP), CASTRO (PR), LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP), PONTA GROSSA (PR) E SANTO ANTONIO DA PLATINA (PR). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82: I - DE CAMPO GRANDRE (MS) PARA CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR), II - DE RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA OURINHOS (SP), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR), E III - DE AGUA CLARA (MS) PARA OURINHOS (SP), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53508 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-02T00:00:00 19-0123-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.183513/2022-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53509 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-02T00:00:00 19-0123-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.183513/2022-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 53510 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-02T00:00:00 19-0123-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.037794/2023-07 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÁS 14:00 NAS TERÇAS E ÁS 18:30 NAS QUARTAS COM O PREFIXO 19-0123-41. ATIVO INTERESTADUAL 53511 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-02T00:00:00 19-0123-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 246 - 2/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53512 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-02T00:00:00 19-0123-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 01032.246111/2023-51 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (16878842) NOS AUTOS DO PROCESSO 1003852-44.2023.8.26.0637 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MERCADOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL (16878886), CONFORME ABAIXO: - TRES LAGOAS (MS) - CURITIBA (PR), PREFIXOS 19-0123-00, 19-0123-31, 19-0123-41, 19-0123-61: ANDRADINA (SP) - ARAÇATUBA (SP) ANDRADINA (SP) - BIRIGUI (SP) ANDRADINA (SP) - PENÁPOLIS (SP) ANDRADINA (SP) - LINS (SP) ANDRADINA (SP) - MARÍLIA (SP) ANDRADINA (SP) - OURINHOS (SP) ARAÇATUBA (SP) - BIRIGUI (SP) ARAÇATUBA (SP) - PENÁPOLIS (SP) ARAÇATUBA (SP) - LINS (SP) ARAÇATUBA (SP) - MARÍLIA (SP) ARAÇATUBA (SP) - OURINHOS (SP) BIRIGUI (SP) - PENÁPOLIS (SP) BIRIGUI (SP) - LINS (SP) BIRIGUI (SP) - MARÍLIA (SP) BIRIGUI (SP) - OURINHOS (SP) PENÁPOLIS (SP) - LINS (SP) PENÁPOLIS (SP) - MARÍLIA (SP) PENÁPOLIS (SP) - OURINHOS (SP) LINS (SP) - MARÍLIA (SP) LINS (SP) - OURINHOS (SP) MARÍLIA (SP) - OURINHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 53513 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-02T00:00:00 19-0123-00 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53514 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-09-02T00:00:00 19-0123-31 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.037794/2023-07 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 53515 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-09-02T00:00:00 19-0123-31 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.037794/2023-07 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0123-41. ATIVO INTERESTADUAL 53516 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-09-02T00:00:00 19-0123-31 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53517 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-09-02T00:00:00 19-0123-31 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 246 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53518 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-09-02T00:00:00 19-0123-41 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.037794/2023-07 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) ÁS 14:00 (QUINTA FEIRA E DOMINGO) E ÁS 18:30 (SEGUNDA E SEXTA-FEIRA) COM O PREFIXO 19-0123-31. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 53519 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-09-02T00:00:00 19-0123-41 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-18T00:00:00 246 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53520 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-09-02T00:00:00 19-0123-41 TRES LAGOAS(MS) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 246 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53521 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.024857/2023-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 53522 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 01032.246111/2023-51 A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (16878842) NOS AUTOS DO PROCESSO 1003852-44.2023.8.26.0637 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE MERCADOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL (16878886), CONFORME ABAIXO: - CAMPO GRANDE (MS) - SAO PAULO (SP), PREFIXOS 19-0124-00, 19-0124-31, 19-0124-41, 19-0124-61: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - ASSIS (SP) PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - OURINHOS (SP) PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - SÃO PAULO (SP) ASSIS (SP) - OURINHOS (SP) ASSIS (SP) - SÃO PAULO (SP) OURINHOS (SP) - SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 53523 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.024857/2023-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 53524 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.024857/2023-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53525 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 50500.024857/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 76, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.024857/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), VIA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO Nº 19- 0124-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE OURINHOS (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS), II - DE PORECATU (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), E III - DE SERTANOPOLIS (PR) PARA ASSIS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53526 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53527 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53528 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.351702/2023-91 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0124-41. ATIVO INTERESTADUAL 53529 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 246 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53530 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.366252/2023-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 53531 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-05-17T00:00:00 19-0124-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 246 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53532 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-11-23T00:00:00 19-0124-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.351702/2023-91 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 19-0124-41. ATIVO INTERESTADUAL 53533 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-11-23T00:00:00 19-0124-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 246 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53534 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-11-23T00:00:00 19-0124-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 246 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53535 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-11-23T00:00:00 19-0124-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.351702/2023-91 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0124-00, AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0124-31. ATIVO INTERESTADUAL 53536 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-11-23T00:00:00 19-0124-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 246 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53537 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-11-23T00:00:00 19-0124-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 246 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53538 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-28T00:00:00 19-0126-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.168716/2023-45 DECISÃO SUPAS Nº 357, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.168716/2023- 45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0126-00, COM AS SEÇÕES DE BRASILÂNDIA (MS) E TRÊS LAGOAS (MS) PARA PAULICEIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUA (SP), BASTOS (SP), TUPA (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 53539 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-28T00:00:00 19-0126-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 246 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53540 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-28T00:00:00 19-0126-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53541 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-28T00:00:00 19-0126-00 TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53542 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 19-0127-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.168699/2023-46 DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.168699/2023-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0127-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP), II - DE RIBAS DO RIO PARDO (MS), ÁGUA CLARA (MS) PARA ANDRADINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 53543 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 19-0127-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 246 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53544 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 19-0127-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53545 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-07-31T00:00:00 19-0127-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53546 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-08T00:00:00 19-0128-00 TRES LAGOAS(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.170351/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.170351/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 19-0128-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP) PARA BRASILÂNDIA (MS) E TRÊS LAGOAS (MS), II - DE ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), PACAEMBU (SP), RINÓPOLIS (SP) E TUPI PAULISTA (SP) PARA BRASÍLIA (DF), III - DE PANORAMA (SP) E PAULICÉIA (SP) PARA BRASÍLIA (DF), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO), IV - DE ARAÇATUBA (SP) PARA BRASILÂNDIA (MS), V - DE BRASILÂNDIA (MS) PARA ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PANORAMA (SP), PARAPUÃ (SP), PAULICÉIA (SP), RINÓPOLIS (SP) E TUPI PAULISTA (SP), VI - DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), ITUMBIARA (GO), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VII - DE FRONTEIRA (MG) PARA ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), TRÊS LAGOAS (MS) E TUPI PAULISTA (SP), VIII - DE FRUTAL (MG) PARA ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) E TUPI PAULISTA (SP), IX - DE GOIÂNIA (GO) PARA ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), BRASÍLIA (DF), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP),JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP),RINÓPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) E TUPI PAULISTA (SP), X - DE ITUMBIARA (GO) PARA ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) E TUPI PAULISTA (SP), XI - DE OSVALDO CRUZ (SP) PARA BRASÍLIA (DF) E FRUTAL (MG), XII - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA BRASILÂNDIA (MS), FRONTEIRA (MG) E TRÊS LAGOAS(MS), XIII - DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PAULICÉIA (SP), RINÓPOLIS (SP) E TUPI PAULISTA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53547 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-08T00:00:00 19-0128-00 TRES LAGOAS(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 246 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53548 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-08T00:00:00 19-0128-00 TRES LAGOAS(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 246 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53549 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2023-03-08T00:00:00 19-0128-00 TRES LAGOAS(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 246 - 8/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53550 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53551 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-12T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 53552 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 53553 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 246 - 8/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53554 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 246 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53555 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-25T00:00:00 246 - 11/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53556 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: TUPI PAULISTA - PANORAMA TUPI PAULISTA - PAULICÉIA PANORAMA - PAULICÉIA INATIVO INTERESTADUAL 53557 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPI PAULISTA - PANORAMA TUPI PAULISTA - PAULICÉIA PANORAMA - PAULICÉIA INATIVO INTERESTADUAL 53558 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53559 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53560 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53561 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 246 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53562 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53563 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS. INATIVO INTERESTADUAL 53564 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-00 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-16T00:00:00 50500.094934/2021-74 DECISÃO Nº 579, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094934/2021-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO 19-1848-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 53565 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 246 - 8/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53566 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 246 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53567 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-25T00:00:00 246 - 11/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53568 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS: TUPI PAULISTA - PANORAMA TUPI PAULISTA - PAULICÉIA PANORAMA - PAULICÉIA INATIVO INTERESTADUAL 53569 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50501.352398/2018-21 CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO: TUPI PAULISTA - PANORAMA TUPI PAULISTA - PAULICÉIA PANORAMA - PAULICÉIA INATIVO INTERESTADUAL 53570 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 246 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53571 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 246 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53572 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 246 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53573 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 246 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53574 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 246 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53575 72.543.978/0001-00 GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. 2018-12-08T00:00:00 19-1848-61 TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 246 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53576 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9508-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-14T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG: [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 53577 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9508-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-16T00:00:00 50500.062772/2015-67 "" INATIVO INTERESTADUAL 53578 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9508-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-16T00:00:00 50500.062772/2015-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53579 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9508-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-10-13T00:00:00 50500.318751/2015-10 APÓS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVO. INATIVO INTERESTADUAL 53580 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9508-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-29T00:00:00 2364 - 11/14/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53581 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9508-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-16T00:00:00 2364 - 12/1/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53582 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9508-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-02T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO. O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO. ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS: INATIVO INTERESTADUAL 53583 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9509-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-14T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG: [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 53584 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9509-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-13T00:00:00 50500.349710/2015-67 "" INATIVO INTERESTADUAL 53585 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9509-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-13T00:00:00 50500.349710/2015-67 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA INATIVO INTERESTADUAL 53586 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9509-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-29T00:00:00 2364 - 11/14/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53587 19.625.822/0001-96 HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES) 2015-01-14T00:00:00 12-9509-00 GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-02T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO. O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO. ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS: INATIVO INTERESTADUAL 53588 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53589 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53590 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 124 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53591 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 124 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53592 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.358984/2017-17 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 016, DE 27 DE ABRIL DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.358984/2017-17, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 88.446.869/0001-05, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. ART. 2º APLICAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA, A PENA DE CASSAÇÃO DOS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO /SP E PORANGATU/GO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL MERCADOS EXCLUÍDOS DAS LINHAS: 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) 02-0026-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) 02-0027-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) ATIVO INTERESTADUAL 53593 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-29T00:00:00 124 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53594 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 124 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53595 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 124 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53596 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 124 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53597 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-29T00:00:00 124 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53598 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 02-0026-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 124 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53599 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53600 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53601 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53602 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53603 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50500.450656/2018-44 DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53604 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50500.450656/2018-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 53605 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50500.304712/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53606 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 124 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53607 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 124 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53608 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-22T00:00:00 124 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53609 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.358984/2017-17 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 016, DE 27 DE ABRIL DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.358984/2017-17, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 88.446.869/0001-05, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, E NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. ART. 2º APLICAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA, A PENA DE CASSAÇÃO DOS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO /SP E PORANGATU/GO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL MERCADOS EXCLUÍDOS DAS LINHAS: 02-0026-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) 02-0026-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) 02-0027-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) ATIVO INTERESTADUAL 53610 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-16T00:00:00 124 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53611 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 124 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53612 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-01-12T00:00:00 02-0027-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-23T00:00:00 124 - 3/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53613 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2018-09-05T00:00:00 02-0027-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇAO EM 15/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 53614 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2018-09-05T00:00:00 02-0027-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 50500.304712/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53615 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2018-09-05T00:00:00 02-0027-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 124 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53616 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2018-09-05T00:00:00 02-0027-61 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-22T00:00:00 124 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53617 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 02-0068-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53618 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2023-03-23T00:00:00 02-0082-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53619 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 09-0244-00 BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53620 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 09-0244-00 BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-22T00:00:00 124 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53621 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 09-0244-61 BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-22T00:00:00 124 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53622 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0245-00 MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53623 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0245-00 MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 50500.304708/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53624 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0245-00 MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 124 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53625 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2019-03-14T00:00:00 09-0245-61 MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 50500.304708/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53626 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2019-03-14T00:00:00 09-0245-61 MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 124 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53627 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2019-03-14T00:00:00 09-0245-61 MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 124 - 12/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53628 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53629 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53630 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 124 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53631 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 124 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53632 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 124 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53633 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 124 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53634 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 124 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53635 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-03-12T00:00:00 09-0246-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 124 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53636 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 10-0106-00 SANTA MARIA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53637 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 10-0310-00 CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53638 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 10-0310-00 CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53639 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 10-0310-61 CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53640 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-12T00:00:00 50500.076745/2005-08 PROTOCOLO Nº 50500.076745/2005-08 INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS) ÀS 06:30 E 10:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 15:30 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE REALEZA (PR) ÀS 03:10 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E ÀS 08:00 E 16:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 53641 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-02T00:00:00 50520.006208/2008-05 PROTOCOLO Nº 50520.006208/2008-05 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES, NAS PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 06:30, 10:30 E 15:30 HORAS E DE REALEZA (PR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:00 E 16:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES. INATIVO INTERESTADUAL 53642 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520.056645/2010-56 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53643 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME INT3966, INZ7946 E IPY1599 INATIVO INTERESTADUAL 53644 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-11-26T00:00:00 50520.053200/2012-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 53645 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53646 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53647 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53648 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53649 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53650 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53651 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53652 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53653 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53654 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-00 PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53655 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0348-01 LAGOA VERMELHA(RS) - REALEZA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-04T00:00:00 50500.120721/03-09 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120721/03-09. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53656 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-02T00:00:00 50500.016378/2007-47 DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2007. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 062/2007, de 24 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.016378/2007-47, DELIBERA: Art. 1º - Indeferir o requerimento da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Pato Branco (PR), como terminal adicional, na Linha Venâncio Aires (RS)/Cascavel (PR), via Chapecó (SC), prefixo nº 10-0349-00. Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias no sentido de dar ciência à empresa interessada. Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 53657 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-17T00:00:00 50500.053866/2008-16 PROTOCOLO: 50500.053866/2008-16 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53658 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-09T00:00:00 50520.006161/2008-71 PROTOCOLO: 50520.006161/2008-71 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 53659 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520.056682/2010-94 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53660 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-5 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA JDO 1010 INATIVO INTERESTADUAL 53661 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-15T00:00:00 50520.022633/2011-39 "" INATIVO INTERESTADUAL 53662 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-15T00:00:00 50520.022633/2011-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53663 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-04-11T00:00:00 50520.033569/2011-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 53664 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-00 VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-04T00:00:00 50520.052668/2012-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53665 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-22T00:00:00 OFICIO 203/2000 "ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE: A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS: PREFIXO LINHA 10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) 10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR) 10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR) 10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR) 16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE 16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) 16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA. O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR - 277. DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS: LINHA 10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR). LINHA 10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR) DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR). LINHA 16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR). LINHA 16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR). LINHA 16.1380-20 SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR)." INATIVO INTERESTADUAL 53666 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-06-23T00:00:00 50000.019092/01-69 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019092/01-69. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53667 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-07-17T00:00:00 124 - 7/2/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53668 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-07-09T00:00:00 124 - 24/06/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53669 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53670 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53671 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53672 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53673 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0349-03 CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53674 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0350-20 CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520.056679/2010-71 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53675 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-0350-20 CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-26T00:00:00 50500.173382/2015-11 RFM - PORTARIA Nº 470 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 - (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO) INATIVO INTERESTADUAL 53676 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1980-07-17T00:00:00 10-0998-20 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-02T00:00:00 50520.006207/2008-52 PROTOCOLO Nº 50520.006207/2008-52 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES NAS PARTIDAS DE FREDERICO ESTPHALEN (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12:45 HORAS E DE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES. INATIVO INTERESTADUAL 53677 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1980-07-17T00:00:00 10-0998-20 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-04-19T00:00:00 50520.033899/2011-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53678 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1980-07-17T00:00:00 10-0998-20 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-05-23T00:00:00 124 - 5/8/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53679 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1980-07-17T00:00:00 10-0998-20 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-14T00:00:00 50500.181577/2015-35 RFM (PORTARIA Nº 448, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15) REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO. INATIVO INTERESTADUAL 53680 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-08T00:00:00 50500.120729/03-66 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120729/03-66. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53681 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-05-30T00:00:00 50500.048743/2005-11 PROTOCOLO Nº 50500.048743/2005-11. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 19:4 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:30 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53682 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-08T00:00:00 50500.047054/2006-70 PROTOCOLO Nº 50500.047054/2006-70. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 09:30 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 07:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 53683 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520.056677/2010-81 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53684 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-04-19T00:00:00 50500.033898/2011-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53685 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-07-17T00:00:00 124 - 7/2/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53686 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-07-09T00:00:00 124 - 24/06/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53687 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-26T00:00:00 50500.173380/2015-22 RFM - PORTARIA Nº 469 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO) INATIVO INTERESTADUAL 53688 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-00 CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-26T00:00:00 50500.173380/2015-22 RFM - PORTARIA Nº DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO) INATIVO INTERESTADUAL 53689 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-01 CARAZINHO(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-06-23T00:00:00 50000.019091/01-14 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019091/01-14. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53690 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-09T00:00:00 50500.120734/03-23 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120734/03-23. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL INATIVO INTERESTADUAL 53691 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-16T00:00:00 50500.002132/2006-15 PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006. INATIVO INTERESTADUAL 53692 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-07T00:00:00 50500.035225/2006-18 A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Placas dos veículos IJU 9991 e ILB 4628. INATIVO INTERESTADUAL 53693 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-26T00:00:00 50500.058068/2006-19 PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006. INATIVO INTERESTADUAL 53694 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-03T00:00:00 50500.000357/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53695 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-04T00:00:00 50500.071597/2006-16 Assunto: A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 071/2007, de 3 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.071597/2006-16, DELIBERA: Art. 1º - Indeferir o pedido de reconsideração da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Panambi (RS), como terminal adicional, na Linha Cruz Alta (RS)/Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02. Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias, no sentido de dar ciência à referida empresa. Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 53696 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-17T00:00:00 50500.022453/2007-17 Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53697 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-17T00:00:00 50500.047597/2007-78 Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007. Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53698 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-24T00:00:00 50500.075094/2007-92 A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007. Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53699 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000003/2008-46 "Referência: Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53700 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000002/2008-00 "Referência: Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. III-4297 e LYV-9765." INATIVO INTERESTADUAL 53701 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-23T00:00:00 50500.031301/2008-88 "Referência: Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53702 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-17T00:00:00 50500.053864/2008-27 PROTOCOLO: 50500.053864/2008-27 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, NAS PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 19H45 E NAS PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 15H15. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53703 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-09T00:00:00 50520.006157/2008-11 PROTOCOLO: 50520.006157/2008-11 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 53704 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520.056673/2010-01 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53705 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA JDO 1010 SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME INT3966, INZ7946 E IPY1599 INATIVO INTERESTADUAL 53706 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-15T00:00:00 50500.022633/2011-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53707 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-15T00:00:00 50520.022633/2011-39 "" INATIVO INTERESTADUAL 53708 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-04-11T00:00:00 50520.033570/2011-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 53709 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-10-13T00:00:00 50520.056400/2011-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53710 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-11-19T00:00:00 50520.053199/2012-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53711 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-09-20T00:00:00 124 - 9/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53712 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-07-29T00:00:00 124 - 11/07/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53713 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-09T00:00:00 50500.173373/2015-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53714 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53715 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53716 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53717 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53718 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1984-12-06T00:00:00 10-1088-02 CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53719 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-00 CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1994-04-06T00:00:00 20110.009311/91-6 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6 INTERESSADA: HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA REFERÊNCIA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6, DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 06/04/94, O PEDIDO DE PROLONGAMENTO PARA CAPANEMA (PR), COM BASE NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 007/10/93. INATIVO INTERESTADUAL 53720 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-00 CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-08T00:00:00 50500.120730/03-08 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120730/03-08. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53721 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-00 CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-07-17T00:00:00 124 - 7/2/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53722 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-17T00:00:00 50500.047597/2007-78 Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007. Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53723 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-24T00:00:00 50500.075094/2007-92 A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007. Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53724 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000002/2008-00 "Referência: Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. III-4297 e LYV-9765." INATIVO INTERESTADUAL 53725 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000003/2008-46 "Referência: Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53726 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-23T00:00:00 50500.031301/2008-88 "Referência: Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53727 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520.056670/2010-60 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53728 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA JDO 1010 SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME INT3966, INZ7946 E IPY1599 INATIVO INTERESTADUAL 53729 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-07-20T00:00:00 124 - 7/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53730 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-10T00:00:00 50500.173372/2015-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53731 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53732 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53733 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53734 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53735 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-12-01T00:00:00 10-1273-01 VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53736 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-10-21T00:00:00 10-1274-00 CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-11T00:00:00 OFICIO Nº 230/2000 "ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE: A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS: PREFIXO LINHA 10-0349-04 VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA 10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) 10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR) 10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR) 10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR) 16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE 16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) 16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA. O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR - 277. DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS: LINHA 10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR). LINHA 10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR) DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR). LINHA 16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR). LINHA 16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR). LINHA 16.1380-20 SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR). LINHA 10-0349-04 VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA DE: VENANCIO AIRES (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR), MATELANDIA (PR), DE: SOLEDADE (RS), PARA: CÉU AZUL (PR) E MATELANDIA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR), DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR)." INATIVO INTERESTADUAL 53737 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-10-21T00:00:00 10-1274-00 CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-04T00:00:00 50500.120724/03-51 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120724/03-51. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53738 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1987-10-21T00:00:00 10-1274-00 CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-09T00:00:00 50500.173379/2015-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53739 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1988-04-10T00:00:00 10-1559-00 LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-22T00:00:00 OFICIO 203/2000 "ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE: A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS: PREFIXO LINHA 10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) 10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR) 10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR) 10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR) 16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE 16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) 16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA. O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR - 277." INATIVO INTERESTADUAL 53740 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1988-04-10T00:00:00 10-1559-00 LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-08T00:00:00 50500.120717/03-22 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120717/03-22. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53741 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1988-04-10T00:00:00 10-1559-00 LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-10T00:00:00 50500.071822/2005-25 Processo nº 50500.071822/2005-25 HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. Lajeado (RS) ? Medianeira (PR), prefixo n.º 10-1559-00 Linha Base - Medida Judicial A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma: Em 29.09.2008, por meio de Despacho às folhas 29, a PRG informou que: mediante a anexa Consulta Processual no sítio TRF-1ª Região, verifica-se que o processo à epígrafe foi julgado extinto, com fulcro no art. 267, VIII e § 4º do CPC, a saber, desistência do autor. No que se refere ao processo nº 90.0003608, diante da impossibilidade de identificação do juízo processante, afigura-se de melhor alvitre seja oficiada a empresa para que apresente certidão narrativa do processo, acompanhada das respectivas decisões. Verifica-se que a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. informou que não possuiu documentos referentes à ação judicial que transformou o serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02 em linha independente de prefixo 10-1559-00. (f. 24) O cerne da questão estava na comprovação de tal serviço ser um serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02, neste caso seria mediante uma autorização vinculada a sua permissão de origem, ou, por decisão judicial, ser uma linha base de prefixo 10-1559-00, neste caso seria uma permissão. Note-se que tal serviço não consta na Portaria MT nº 899/1993, que relacionou os serviços complementares existentes até 22 de setembro de 1988 em linhas independentes. Portanto, o entendimento desta Comissão Especial é que se a empresa não comprovasse a eficácia da decisão judicial que transformou o serviço complementar em linha independente, esse serviço retornaria à serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02. No entanto, esta ANTT, por meio das Resoluções nºs 2.868, de 2 de setembro de 2008, publicada no DOU de 5 de setembro de 2008, dispõe que: CONSIDERANDO que o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, no seu art. 98 estabeleceu como termo final, sem possibilidade de prorrogação, o dia 8 de outubro de 2008 (15 anos após a publicação do Decreto nº 952, de 1993) para todas as permissões e autorizações de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros conferidas à particulares em obediência às legislações anteriores, sem prévia licitação, CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que prevê a faculdade de a ANTT autorizar a prestação de serviços de transporte sujeitos a outras formas de outorga em caráter especial, CONSIDERANDO que o serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros não poderá sofrer solução de continuidade, e CONSIDERANDO que incumbe à ANTT promover a licitação desses serviços, bem como que a assinatura dos respectivos contratos de permissão e o efetivo início da operacionalização dos serviços adjudicados se dará até o dia 31 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º Autorizar as empresas prestadoras dos serviços públicos regulares de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, relacionados no Anexo I, a operar esses serviços no regime de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até o dia 31 de dezembro de 2009 ou até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços que irão suceder os ora autorizados, o que ocorrer primeiro. A linha em pauta faz parte do anexo da mencionada Resolução. Portanto, considerando que tanto um serviço complementar como uma linha base são prestados mediante uma autorização especial até dezembro de 2009, ou até que se licite, esta Comissão Especial sugere o registro no histórico do serviço de que em caso de não se licitar o serviço em pauta, a empresa deverá comprovar a eficácia da medida judicial que transformou o serviço complementar em linha independente. INATIVO INTERESTADUAL 53742 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1988-04-10T00:00:00 10-1559-00 LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-14T00:00:00 50500.173378/2015-53 RFM (PORTARIA Nº 447, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15) REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO. INATIVO INTERESTADUAL 53743 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-22T00:00:00 OFICIO 203/2000 "ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE: A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS: PREFIXO LINHA 10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) 10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR) 10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR) 10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR) 16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE 16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) 16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA. O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR - 277." INATIVO INTERESTADUAL 53744 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-09-09T00:00:00 50500.120711/03-37 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120711/03-37. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53745 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-07T00:00:00 50500.035225/2006-18 A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Placas dos veículos IJU 9991 e ILB 4628. INATIVO INTERESTADUAL 53746 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-08T00:00:00 50500.047045/2006-89 PROTOCOLO Nº 50500.047045/2006-89. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CAXIAS DO SUL (RS) AS 06:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SABADOS, AS 13:00 E 18:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 05:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, AS 13:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 53747 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-17T00:00:00 50500.022453/2007-17 Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53748 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-17T00:00:00 50500.047597/2007-78 Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007. Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53749 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-19T00:00:00 50500.015155/2006-81 Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, em 18/09/2007, informo que, em sede de Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.022673-9/RS, interposto por Hélios Coletivos e Cargas Ltda., contra decisão do Juízo da 1ª VF/Porto Alegre (RS) que indeferiu a Antecipação de Tutela visando restabelecer os Seccionamentos da linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS, o Juiz Relator proferiu a seguinte decisão para cumprimento imediato: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL DESTE RECURSO. (...)? Portanto, em decorrência do acima exposto, informamos que atualmente a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. possui autorização para operar a linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS com seccionamentos em Caxias/RS, Farroupilha/RS, Bento Gonçalves/RS, Garibaldi/RS, Estrela/RS, Lajeado/RS, Soledade/RS, Carazinho/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Frederico Wesphalen/RS, Irai/RS, Palmitos/SC, mantendo-se os restantes de Cunha Porá/SC, Maravilha/SC, São Miguel d?Oeste/SC, Guaraciaba/SC, São José do Cedero/SC, Guarajá do Sul/SC, Barracão/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Pérola do Oeste/PR, Planalto/PR, Capanema/PR e Medianeira/PR. INATIVO INTERESTADUAL 53750 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-24T00:00:00 50500.075094/2007-92 A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007. Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53751 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000002/2008-00 "Referência: Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. III-4297 e LYV-9765." INATIVO INTERESTADUAL 53752 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000003/2008-46 "Referência: Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53753 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-23T00:00:00 50500.031301/2008-88 "Referência: Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53754 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-25T00:00:00 50500.032157/2008-05 PROTOCOLO: 50500.032157/2008-05 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Caxias do Sul de segunda a sexta-feira às 06h30 e diariamente às 13h00 e 18h00, e nas partidas de Medianeira de domingo a sexta-feira às 05h30 e diariamente às 13h30 e às 20h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008. INATIVO INTERESTADUAL 53755 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-17T00:00:00 50500.053862/2008-38 PROTOCOLO: 50500.053862/2008-38 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53756 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-09T00:00:00 50520.006158/2008-58 PROTOCOLO: 50520.006158/2008-58 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 53757 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-11T00:00:00 500000.32676-2002-19 SENHORES, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0779-1.6.5/2008, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50000.032676/2002-19, ÀS FLS. 48/49, INFORMO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (N.º 2006.04.00.022673-9/RS), INTERPOSTO PELA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., O MM JUIZ FEDERAL DE PORTO ALEGRE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDENDO A EMPRESA SUPRACITADA O DIREITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MEDIANEIRA/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 10-1559-01, COM OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE: CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, BENTO GONÇALVES/RS, GARIBALDI/RS, ESTRELA, LAJEADO, SOLEDADE, CARAZINHO, SARANDI, SEBERI, FREDERICO WESTPLALEN, IRAI. PARA: PALMITOS, CAIBÍ, CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, GUATAPAREMA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, IDAMAR, DIONÍSIO CERQUEIRA, BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PRANCHITA, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA. DE: CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, DIONÍSIO CERQUEIRA. PARA: BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA MEDIANEIRA (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS. INATIVO INTERESTADUAL 53758 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520.056654/2010-77 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53759 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA JDO 1010 SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME INT3966, INZ7946 E IPY1599 INATIVO INTERESTADUAL 53760 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-11-19T00:00:00 50500.053198/2012-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53761 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-07-17T00:00:00 124 - 7/2/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53762 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-16T00:00:00 124 - 8/1/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53763 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-10T00:00:00 50500.173371/2015-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53764 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53765 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53766 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53767 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53768 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53769 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53770 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53771 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53772 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53773 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53774 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53775 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53776 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53777 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53778 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1968-04-10T00:00:00 10-1559-01 CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53779 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1995-09-25T00:00:00 50400.001432/94 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94 INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 53780 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-03-26T00:00:00 50400.000050/95-79 REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17). INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97, HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS: 1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA). 2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO) DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA: TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA). 3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA: CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas. INATIVO INTERESTADUAL 53781 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-07T00:00:00 50500.035225/2006-18 A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Placas dos veículos IJU 9991 e ILB 4628. INATIVO INTERESTADUAL 53782 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-26T00:00:00 50500.058068/2006-19 PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006. INATIVO INTERESTADUAL 53783 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-03T00:00:00 50500.000357/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53784 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-02-14T00:00:00 50500.056272/2006-03 PROTOCOLO Nº 50500.056272/2006-03. ASSUNTO: A DIRETORIA GERAL DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DFO - 019/07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 767, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.056272/2006-03, DELIBERA: ART 1ª - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA LINHA CARAZINHO (RS) - TUCUMÃ (PA), PREFIXO Nº 10-1797-00. INATIVO INTERESTADUAL 53785 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-17T00:00:00 50500.022453/2007-17 Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53786 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-17T00:00:00 50500.047597/2007-78 Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007. Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53787 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-24T00:00:00 50500.075094/2007-92 A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007. Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53788 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000002/2008-00 "Referência: Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. III-4297 e LYV-9765." INATIVO INTERESTADUAL 53789 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000003/2008-46 "Referência: Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53790 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-23T00:00:00 50500.031301/2008-88 "Referência: Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53791 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-17T00:00:00 50500.053858/2008-70 PROTOCOLO: 50500.053858/2008-70 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53792 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-09T00:00:00 50500.006159/2008-01 PROTOCOLO: 50500.006159/2008-01 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 53793 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-26T00:00:00 50520.008341/2008-98 PROTOCOLO: 50520.008341/2008-98 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO HORARIO SAINDO DE CARAZINHO PARA 12HS E SAINDO DE TUCUMA PARA 08HS VIGORANDO DESDE 23/12/2008 INATIVO INTERESTADUAL 53794 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50520/056643/2010-97 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53795 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-19T00:00:00 50520.057434/2010-61 "" INATIVO INTERESTADUAL 53796 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-19T00:00:00 50520.057434/2010-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53797 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA JDO 1010 SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME INT3966, INZ7946 E IPY1599 INATIVO INTERESTADUAL 53798 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-12-10T00:00:00 50500.065982/2011-45 COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012. INATIVO INTERESTADUAL 53799 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-28T00:00:00 50520.061021/2012-42 COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VALIDA ATE 28/03/2013. INATIVO INTERESTADUAL 53800 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-10T00:00:00 50500.153701/2015-72 A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS. INATIVO INTERESTADUAL 53801 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1999-07-04T00:00:00 10-1797-00 CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-16T00:00:00 124 - 12/1/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53802 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-03-26T00:00:00 50400.000050/95-79 REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17). INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97, HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS: 1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA). 2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO) DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA: TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA). 3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA: CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas. INATIVO INTERESTADUAL 53803 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-12-02T00:00:00 50500.131534/03-04 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131534/03-04. INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA CARAZINHO (RS) / SAO FELIX DO XINGU (PA), PREFIXO 10-1798-00. INATIVO INTERESTADUAL 53804 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-07T00:00:00 50500.035225/2006-18 A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Placas dos veículos IJU 9991 e ILB 4628. INATIVO INTERESTADUAL 53805 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-26T00:00:00 50500.058068/2006-19 PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006. INATIVO INTERESTADUAL 53806 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-03T00:00:00 50500.000357/07-18 PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53807 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-17T00:00:00 50500.022453/2007-17 Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53808 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-22T00:00:00 50500.031568/2007-94 PROTOCOLO: 50500.031568/2007-94 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, A PARTIR DE 22/05/2007, VIGORANDO POR 60 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 53809 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-17T00:00:00 50500.047597/2007-78 Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007. Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53810 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-24T00:00:00 50500.075094/2007-92 A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007. Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53811 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000002/2008-00 "Referência: Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. III-4297 e LYV-9765." INATIVO INTERESTADUAL 53812 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000003/2008-46 "Referência: Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53813 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-23T00:00:00 50500.031301/2008-88 "Referência: Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53814 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-25T00:00:00 50500.032154/2008-63 PROTOCOLO: 50500.032154/2008-63 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Carazinho de segunda a sexta-feira às 12h00 e nas partidas de São Félix do Xingu de segunda a sexta-feira às 01h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008. INATIVO INTERESTADUAL 53815 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-25T00:00:00 50500.032156/2008-52 PROTOCOLO: 50500.032156/2008-52 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) ÀS 01H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 10/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 53816 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-17T00:00:00 50500.053860/2008-49 PROTOCOLO: 50500.053860/2008-49 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53817 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-09T00:00:00 50520.006160/2008-27 PROTOCOLO: 50520.006160/2008-27 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 53818 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50500.056640/2010-53 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53819 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-19T00:00:00 50520.057433/2010-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 53820 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-19T00:00:00 50520.057433/2010-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53821 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA JDO 1010 SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME INT3966, INZ7946 E IPY1599 INATIVO INTERESTADUAL 53822 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-12-12T00:00:00 50500.065/2011-32 COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012. INATIVO INTERESTADUAL 53823 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-28T00:00:00 50520.061019/2012-73 COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VÁLIDA ATE 28/03/2012. INATIVO INTERESTADUAL 53824 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-01-10T00:00:00 50500.125733/2012-35 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS DE 10/01/2013 A 26/02/2013 SERVIÇO PREFIXO CARAZINHO (RS) ? SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) 10-1798-00 CHARLLES TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NWC5003 NWC4343 NWJ3335 NWD7373 NFH9707" INATIVO INTERESTADUAL 53825 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-07-09T00:00:00 124 - 24/06/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53826 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-10T00:00:00 50500.153701/2015-72 A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS. INATIVO INTERESTADUAL 53827 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-06T00:00:00 124 - 20/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53828 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53829 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53830 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53831 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53832 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1798-00 CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53833 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1995-09-25T00:00:00 50400.001432/94 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94 INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 53834 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-03-26T00:00:00 50400.000050/95-79 REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17). INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97, HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS: 1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA). 2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO) DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA: TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA). 3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA: CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas. INATIVO INTERESTADUAL 53835 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-12T00:00:00 50500.076751/2005-57 PROTOCOLO Nº 50500.076751/2005-57 INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:45 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 00:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 53836 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-16T00:00:00 50500.002132/2006-15 PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006. INATIVO INTERESTADUAL 53837 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-07T00:00:00 50500.035225/2006-18 A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Placas dos veículos IJU 9991 e ILB 4628. INATIVO INTERESTADUAL 53838 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-08T00:00:00 50500.047055/2006-14 PROTOCOLO Nº 50500.047055/2006-14 INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 19:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 53839 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-26T00:00:00 50500.058068/2006-19 PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006. INATIVO INTERESTADUAL 53840 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-03T00:00:00 50500.000357/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53841 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-17T00:00:00 50500.022453/07-17 Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 53842 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-17T00:00:00 50500.047597/2007-78 Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007. Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53843 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-24T00:00:00 50500.075094/2007-92 A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007. Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda. INATIVO INTERESTADUAL 53844 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000002/2008-00 "Referência: Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda. III-4297 e LYV-9765." INATIVO INTERESTADUAL 53845 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-02T00:00:00 50500.000003/2008-46 "Referência: Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53846 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-23T00:00:00 50500.031301/2008-88 "Referência: Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008 Interessado: Helios Coletivos e Cargas Ltda Serviço: Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00 e 10-1799-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda. A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados: Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente. ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720." INATIVO INTERESTADUAL 53847 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-25T00:00:00 50500.032155/2008-16 PROTOCOLO: 50500.032155/2008-16 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 25/04/2008 a 25/06/2008. INATIVO INTERESTADUAL 53848 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-17T00:00:00 50500.053868/2008-13 PROTOCOLO: 50500.053868/2008-13 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS. FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 53849 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-11T00:00:00 50520.006156/2008-69 PROTOCOLO: 50520.006156/2008-69 INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 53850 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-03T00:00:00 50500.056641/2010-06 TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010. DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO, DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 53851 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-19T00:00:00 50500.057431/2010-27 "" INATIVO INTERESTADUAL 53852 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-19T00:00:00 50520.057431/2010-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53853 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-30T00:00:00 50520.068777/2010-51 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011. TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA JDO 1010 SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME INT3966, INZ7946 E IPY1599 INATIVO INTERESTADUAL 53854 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-12-12T00:00:00 50500.065980/2011-56 COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012. INATIVO INTERESTADUAL 53855 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-28T00:00:00 50520.061020/2012-06 COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VÁLIDA ATÉ 28/04/2013. INATIVO INTERESTADUAL 53856 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-10T00:00:00 50500.153701/2015-72 A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS. INATIVO INTERESTADUAL 53857 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53858 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53859 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53860 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53861 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 1997-03-26T00:00:00 10-1799-00 CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 53862 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-17T00:00:00 11-0030-00 ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 53863 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-17T00:00:00 11-0030-00 ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 124 - 1/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53864 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-17T00:00:00 11-0030-61 ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 124 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53865 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53866 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53867 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53868 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53869 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53870 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53871 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50500.450656/2018-44 DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 53872 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53873 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53874 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53875 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53876 88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. 2016-11-15T00:00:00 12-0004-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 53877 06.973.900/0001-00 INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME 06-0486-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53878 06.973.900/0001-00 INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME 06-0492-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53879 06.973.900/0001-00 INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME 12-0613-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53880 06.973.900/0001-00 INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME 12-0613-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500.417564/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53881 06.973.900/0001-00 INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME 12-0623-00 GOIANIA(GO) - MANGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 50500.313401/2019-82 "" INATIVO INTERESTADUAL 53882 06.973.900/0001-00 INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME 12-0623-00 GOIANIA(GO) - MANGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 50500.313401/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53883 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-9020-00 GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-27T00:00:00 50500.142954/2017-82 "" INATIVO INTERESTADUAL 53884 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-9020-00 GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-27T00:00:00 50500.142954/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53885 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-22T00:00:00 50500.145846/2010-95 CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 22/12/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, O RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZO A EMPRESA AGRAVANTE A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. (...)?. (GRIFEI). DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. ASSIM SENDO, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E CASO NÃO CUMPRA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA, PARA TANTO A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 53886 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53887 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-31T00:00:00 50500.147482/2010-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53888 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-01-04T00:00:00 50500.147482/2010-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 53889 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-12T00:00:00 50500.053308/2011-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53890 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-12T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/06/2012, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, EM ANEXO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, ONDE O TRF-1ª REGIÃO SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO NOTICIADA MEDIANTE O E.MAIL EM ANEXO QUE AUTORIZAVA A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A EXPLORAR O SERVIÇO INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA. RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 226/2010/SUPAS/ANTT, DE 22/12/2010. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 53891 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2012, INFORMO QUE CONFORME DECISÃO JUDICIAL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EM ANEXO, O DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2012.4.01.0000/DF, ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, RECONSIDERANDO A DECISÃO NOTICIADA EM 11/06/2012 (E-MAIL EM ANEXO), AUTORIZANDO, EM CARÁTER PRECÁRIO A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ?A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, (...), QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS LISTADOS (...)?: PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973. REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, ONDE O RELATOR ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZOU A CITADA EMPRESA A EXPLORAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ ULTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA, IGUALMENTE, A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE CARÁTER TÉCNICO PARA O FIM DE GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA PRÓPRIOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA, EM CARÁTER PRECÁRIO, A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR DECISÃO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS DE PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 53892 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-28T00:00:00 50500.086124/2012-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53893 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-11T00:00:00 50500.090492/2012-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 53894 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-21T00:00:00 50500.094445/2012-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 53895 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-25T00:00:00 50500.094445/2012-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 53896 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.094445/2012-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 53897 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-10T00:00:00 3248 - 2/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53898 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-29T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO N. 00134/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), INFORMAMOS QUE NÃO É PASSÍVEL DE EXEQUIBILIDADE A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EM CONSULTA FEITA PELA PF/ANTT AO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRF 1ª REGIÃO, DEPREENDE-SE QUE FOI PROLATADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ACARRETANDO NA PERDA DE EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PREFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUAL HAVIA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO EM FAVOR DA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSIM, CONCLUI-SE QUE NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO EM VIGOR APTA A IMPEDIR A ANTT DE EXERCER O SEU MÚNUS FISCALIZATÓRIO EM RELAÇÃO À MENCIONADA EMPRESA. PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA ALBERGADA POR NENHUMA DECISÃO FAVORÁVEL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA. INATIVO INTERESTADUAL 53899 72.592.215/0001-50 IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2010-12-22T00:00:00 12-9229-00 BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-03T00:00:00 3248 - 17/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53900 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0146-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53901 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-04-27T00:00:00 50500.020872/2009-78 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO EMAIL DATADO DE 26/04/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., VISANDO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJERU/BA E SÃO CAETANO DO SUL/SP, ATENDENDO AS CIDADES DE CONDEÚBA, PIRIPÁ, TREMENDAL E BELO CAMPO/BA, O MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL. (...)?. ASSIM, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERU/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 53902 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-20T00:00:00 50500.090800/2010-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53903 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-18T00:00:00 50500.124044/2010-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 53904 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-01-05T00:00:00 50500.124044/2010-41 "TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., ONDE O M.M JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, CONCEDEU A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA AUTORA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ ? ANTT,? SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL (...)? 2. EM DECORRÊNCIA DA ALUDIDA DECISÃO, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA. 3. APÓS CIÊNCIA, FORAM EMPREENDIDAS TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS AO FIEL CUMPRIMENTO DO DECISUM, EXCETO A INCLUSÃO DO PONTO DE SEÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA. 4. POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/DSM/N.º 1544-1.11.1/2010 (FLS. 32/33), A PROCURADORIA-GERAL ESCLARECEU QUE, PARA EVITAR QUE SEJA ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA, ESTA SUPAS DEVERÁ CADASTRAR O ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SO, PREFIXO N.º 05-9178-00, DESDE QUE OBSERVADAS AS NORMAS QUE REGULAM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. DEVERÃO, AINDA, INCLUIR A LOCALIDADE DE CORDEIROS/BA COMO PONTO DE SEÇÃO DA REFERIDA LIGAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 53905 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-10T00:00:00 50515.036878/2012-01 EM 10/08/2012 A EMPRESA APRESENTOU REQUERIMENTO COMUNICANDO A NECESSIDADE DE ABERTURA DE CARRO EXTRA, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA EXISTENTE NA LINHA SÃO CAETANO DO SUL (SP) - GUAJERU (BA). O REFERIDO VEÍCULO PARTIU AS 07:30 HRS, 0:30 MINUTOS APÓS O HORÁRIO NORMAL. INATIVO INTERESTADUAL 53906 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-19T00:00:00 50500.047548/2012-33 COMUNICA VIAGEM EXTRA PARTINDO DE SAO CAETANO DO SUL NO HORARIO DE 07:30 INATIVO INTERESTADUAL 53907 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-06-05T00:00:00 50500.112137/2013-76 "" INATIVO INTERESTADUAL 53908 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-31T00:00:00 50500.008051/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53909 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-09T00:00:00 50500.060732/2011-57 TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, CONSTANTE DA NOTA Nº 00081/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ABAIXO TRANCRITA, CONFORME DESPACHO GERAP Nº 0719036, AS LINHAS DA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. FORAM PARALISADAS EM RAZÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA: ?23. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO MENCIONADO PELA ÁREA TÉCNICA NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSTAR OU SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA, A TEOR DA DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 2 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, DE 5 DE ABRIL DE 2019, DEVENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS DELA DECORRENTES. ? INATIVO INTERESTADUAL 53910 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2010-04-27T00:00:00 05-9178-00 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-31T00:00:00 "" PROCESSO Nº: 00424.042709/2020-53 O PRESENTE DESPACHO TRATA DE ATENDIMENTO AO OFÍCIO N. 04761/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3834963), O QUAL SOLICITA O ENVIO DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (3829573 - FLS. 1650 E 1651) PARA QUE SEJA INFORMADO AO JUÍZO COMPETENTE. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENA APLICADA À PARTE AUTORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060732/2011-57, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 361, DE 02/04/2019, COM A EXPLICITAÇÃO DA PARTE FINAL DA FUNDAMENTAÇÃO. DIANTE DA MOTIVAÇÃO SUPRA, QUE DEMONSTRA SOBEJAMENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DAR IMEDIATA EFICÁCIA À DECLARAÇÃO SUPRA E, DESSE MODO, DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA À DEMANDANTE (DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE), SOBRETUDO CONSIDERANDO A LESÃO QUE TAL DECLARAÇÃO PROVOCA AO SEU PATRIMÔNIO JURÍDICO. CUSTAS EM REEMBOLSO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC. GN INTIMEM-SE?. ASSIM, O SERVIÇO FOI REATIVADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 53911 02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. 2019-01-23T00:00:00 05-9178-31 GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-31T00:00:00 50500.008051/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53912 05.768.137/0001-04 IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME 2012-07-30T00:00:00 06-9316-00 NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-30T00:00:00 50500.075650/2012-98 "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/07/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 31503-39.2012.4.01.3499, PROPOSTA POR IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES, O MM JUIZ FEDERAL DA 4ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS: ""O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA VEDAR À RÉ QUALQUER ATO QUE IMPEÇA A AUTORA DE PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NAS LINHAS DESCRITAS NA FOLHA 37 DA PETIÇÃO INICIAL, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO (...)"". CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA À FL. 37 (EM ANEXO) E NA PETIÇÃO INICIAL, A EMPRESA IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES E SECCIONAMENTOS, OS QUAIS TAMBÉM ESTÃO CONTIDOS À FL. 37. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 53913 05.768.137/0001-04 IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME 2012-07-30T00:00:00 06-9316-00 NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-30T00:00:00 "" LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 53914 05.768.137/0001-04 IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME 2012-07-30T00:00:00 06-9316-00 NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-29T00:00:00 50500.106811/2012-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 53915 05.768.137/0001-04 IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME 2012-07-30T00:00:00 06-9316-00 NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-26T00:00:00 50500.114324/2012-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 53916 05.768.137/0001-04 IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME 2012-07-30T00:00:00 06-9316-00 NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-12T00:00:00 50500.106811/2012-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53917 05.768.137/0001-04 IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME 2012-07-30T00:00:00 06-9316-00 NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-12T00:00:00 50500.114324/2012-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 53918 05.768.137/0001-04 IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME 2012-07-30T00:00:00 06-9316-00 NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-29T00:00:00 50500.062083/2020-10 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 53919 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 05-0267-00 COCOS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53920 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 05-0287-00 SERRA DO RAMALHO(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 50500.097015/2020-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 53921 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 05-0288-00 COCOS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53922 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0476-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53923 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0477-00 JANUARIA(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53924 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0478-00 PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53925 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0478-00 PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.431790/2019-27 "" INATIVO INTERESTADUAL 53926 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0479-00 PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53927 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0480-00 PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53928 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0480-00 PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 50500.431797/2019-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53929 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0492-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 50500.096284/2020-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 53930 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0492-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 50500.096284/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53931 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0493-00 PATOS DE MINAS(MG) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53932 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0494-00 PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.096281/2020-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 53933 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 06-0494-00 PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.096281/2020-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53934 08.316.103/0001-77 J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 12-0626-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53935 23.319.523/0001-09 J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI 02-0061-00 ITAITUBA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53936 23.319.523/0001-09 J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI 02-0062-00 ITAITUBA(PA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53937 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0017-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 248 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53938 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0017-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 248 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53939 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0017-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 248 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53940 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 248 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53941 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 248 - 12/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53942 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 248 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53943 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 248 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53944 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 248 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53945 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.052147/2022-36 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NO PREFIXO 02.0017.00 INATIVO INTERESTADUAL 53946 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 248 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53947 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-20T00:00:00 248 - 4/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53948 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 248 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53949 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-23T00:00:00 248 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53950 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.319545/2023-29 DECISÃO SUPAS Nº 740, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 108, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.319545/2023-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JAMJOY VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CANAA DOS CARAJÁS (PA) - PALMAS (TO), VIA REDENÇÃO (PA), PREFIXO Nº 02-0028-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 53951 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 248 - 12/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53952 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 248 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53953 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 248 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53954 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 248 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53955 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 248 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53956 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 248 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53957 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 248 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53958 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 02-0028-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-23T00:00:00 248 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 53959 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 02-0047-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.416906/2019-06 PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA) II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA). ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA). ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 53960 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 02-0047-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 248 - 12/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53961 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 02-0047-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.043510/2024-94 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 02-0047-61. ATIVO INTERESTADUAL 53962 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 02-0047-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53963 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 02-0047-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 248 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53964 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 02-0047-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061480/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53965 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 02-0047-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 248 - 12/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53966 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 02-0047-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 248 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53967 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 02-0047-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.043510/2024-94 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0047-41, NO HORÁRIO DE 18:30, ÀS SEXTAS-FEIRAS (IDA / VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 53968 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 02-0047-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 50500.043510/2024-94 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 02-0047-41. ATIVO INTERESTADUAL 53969 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 02-0048-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.416906/2019-06 PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA) II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA). ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA). ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 53970 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 02-0048-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 248 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53971 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 02-0048-61 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061480/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53972 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 02-0048-61 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 248 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53973 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-04-14T00:00:00 02-0080-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.062340/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 146, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 108, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.062340/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JAMJOY VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CANAA DOS CARAJÁS (PA) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 02-0080-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53974 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-04-14T00:00:00 02-0080-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 248 - 8/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53975 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-04-14T00:00:00 02-0080-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 248 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53976 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-04-14T00:00:00 02-0080-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-28T00:00:00 248 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53977 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-07-27T00:00:00 02-0083-60 CANAA DOS CARAJAS(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 50500.207452/2023-52 DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 108, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207452/2023-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JAMJOY VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0083-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) PARA ARAGUATINS (TO), II - DE ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), PARAUAPEBAS (PA) E MARABÁ (PA) PARA ARAGUATINS (TO) E IMPERATRIZ (MA), E III - DE ARAGUATINS (TO), AXIXÁ DO TOCANTINS (TO) E SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53978 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-07-27T00:00:00 02-0083-60 CANAA DOS CARAJAS(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 248 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53979 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-07-27T00:00:00 02-0083-60 CANAA DOS CARAJAS(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 248 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53980 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2023-07-27T00:00:00 02-0083-60 CANAA DOS CARAJAS(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-25T00:00:00 248 - 3/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53981 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-19T00:00:00 05-0345-00 SALVADOR(BA) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.143375/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1114398-54.2023.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.234238/2023-51. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS ATIVO INTERESTADUAL 53982 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-19T00:00:00 05-0345-00 SALVADOR(BA) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 248 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53983 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-19T00:00:00 05-0345-00 SALVADOR(BA) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 248 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53984 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-08-03T00:00:00 05-0345-61 SALVADOR(BA) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 53985 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-08-03T00:00:00 05-0345-61 SALVADOR(BA) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 248 - 4/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53986 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-22T00:00:00 05-0346-00 ILHEUS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-22T00:00:00 50500.143329/2023-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53987 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-22T00:00:00 05-0346-00 ILHEUS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 248 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53988 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-22T00:00:00 05-0346-00 ILHEUS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-03T00:00:00 248 - 2/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53989 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-22T00:00:00 05-0346-00 ILHEUS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 248 - 4/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53990 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-22T00:00:00 05-0346-00 ILHEUS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 248 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53991 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-22T00:00:00 05-0346-00 ILHEUS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 248 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53992 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 08-9461-00 OSASCO(SP) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 53993 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.390412/2019-86 PORTARIA Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.390412/2019-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SAO LUIS (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INES (MA), ACAILANDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA: ARAGUATINS (TO). ATIVO INTERESTADUAL 53994 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 248 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53995 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 248 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53996 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 248 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53997 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 248 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 53998 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.157676/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 335, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 108, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.157676/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JAMJOY VIACAO LTDA., CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TERESINA (PI) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 18-0006-00, E SÃO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO), PREFIXO Nº 15-0063-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - TERESINA (PI) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 18-0006-00, DE TIMON (MA) PARA IMPERATRIZ (MA), E II - SÃO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO), PREFIXO Nº 15-0063-00, DE SÃO LUIS (MA) PARA IMPERATRIZ (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 53999 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 248 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54000 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-28T00:00:00 248 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54001 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 15-0063-00 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.043521/2024-74 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA TERESINA (PI) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 18-0006-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 15-0063-41 ATIVO INTERESTADUAL 54002 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 15-0063-41 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.043521/2024-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54003 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 15-0063-41 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.043521/2024-74 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 15-0063-00 ATIVO INTERESTADUAL 54004 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 15-0063-41 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54005 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061480/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54006 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 248 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54007 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 248 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54008 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 248 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54009 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 248 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54010 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 248 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54011 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-26T00:00:00 248 - 8/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54012 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 248 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54013 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-28T00:00:00 248 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54014 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 15-0063-61 SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 248 - 3/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54015 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 50500.030261/2015-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 54016 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54017 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.346632/2015-49 SEÇÕES INCLUÍDAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019: TERESINA/PI, PARA: SÃO LUÍS/MA, MIRANDA DO NORTE/MA, ARARI/MA, MARACAÇUMÉ/MA, CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, TIMON/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, CAXIAS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PERITORÓ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, SÃO LUIS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, MIRANDA DO NORTE/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, ARARI/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, SANTA INÊS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, MARACAÇUMÉ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, CASTANHAL/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO, BELÉM/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO, DOM ELISEU/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO, AÇAILÂNDIA/MA, PARA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, ARAGUATINS/TO, PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, ATIVO INTERESTADUAL 54018 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 248 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54019 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 248 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54020 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 248 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54021 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 248 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54022 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-08T00:00:00 248 - 6/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54023 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 248 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54024 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 248 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54025 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 248 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54026 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 248 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54027 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0004-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-26T00:00:00 248 - 8/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54028 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54029 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54030 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.346632/2015-49 DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019: INCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: PORTO FRANCO/MA PARA: MARABÁ/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: TIMON/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: GRAJAÚ/MA PARA: PARAUAPEBAS/PA E MARABÁ/PA, DE: PRESIDENTE DUTRA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: BARRA DO CORDA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE:GRAJAU/MA PARA: MARABÁ/PA. EXCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: CODÓ/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA. MANTER A EXCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: IMPERATRIZ/MA PARA: CURIONÓPOLIS/PA, DE: AUGUSTINÓPOLIS/TO PARA: PARAUAPEBAS/PA E TIMON/MA, DE: TERESINA/PI PARA: PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA DO CORDA/MA, GRAJAÚ/MA E PORTO FRANCO/MA, DE: SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO PARA: CAXIAS/MA, CODÓ/MA, PERITORÓ/MA E BARRA DO CORDA/MA. ATIVO INTERESTADUAL 54031 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 248 - 2/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54032 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.157676/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 335, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 108, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.157676/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JAMJOY VIACAO LTDA., CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TERESINA (PI) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 18-0006-00, E SÃO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO), PREFIXO Nº 15-0063-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - TERESINA (PI) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 18-0006-00, DE TIMON (MA) PARA IMPERATRIZ (MA), E II - SÃO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO), PREFIXO Nº 15-0063-00, DE SÃO LUIS (MA) PARA IMPERATRIZ (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54033 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.197973/2023-94 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NAS LINHAS TERESINA (PI) - PARAUAPEBAS (PA) VIA BARRA DO CORDA (MA), PREFIXOS NºS 18-0006-00 E 18-0006-61, NOS HORÁRIOS DE 20H30 (IDA) E 09H00 (VOLTA), INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: IMPERATRIZ (MA) PARA: MARABÁ (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA), - DE: ARAGUATINS (TO) PARA: MARABÁ (PA). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 54034 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:00:00 50500.197973/2023-94 EMPRESA DESISTIU DA OPERAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 54035 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-16T00:00:00 248 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54036 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 248 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54037 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 248 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54038 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-10T00:00:00 248 - 9/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54039 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 248 - 9/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54040 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 248 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54041 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 248 - 2/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54042 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.197973/2023-94 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NAS LINHAS TERESINA (PI) - PARAUAPEBAS (PA) VIA BARRA DO CORDA (MA), PREFIXOS NºS 18-0006-00 E 18-0006-61, NOS HORÁRIOS DE 20H30 (IDA) E 09H00 (VOLTA), INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: IMPERATRIZ (MA) PARA: MARABÁ (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA), - DE: ARAGUATINS (TO) PARA: MARABÁ (PA). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 54043 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:00:00 50500.197973/2023-94 EMPRESA DESISTIU DA OPERAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 54044 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-16T00:00:00 248 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54045 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-0006-61 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 248 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54046 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.416906/2019-06 PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA) II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA). ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA). ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 54047 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-30T00:00:00 248 - 9/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54048 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 248 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54049 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 248 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54050 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 248 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54051 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 248 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54052 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 248 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54053 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0027-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.041783/2024-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54054 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061480/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54055 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-30T00:00:00 248 - 9/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54056 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 248 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54057 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 248 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54058 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 248 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54059 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 248 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54060 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 248 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54061 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-26T00:00:00 248 - 8/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54062 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0027-61 TERESINA(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.041783/2024-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54063 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.416906/2019-06 PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA) II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA). ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA). ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54064 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-30T00:00:00 248 - 9/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54065 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 248 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54066 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 248 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54067 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 248 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54068 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 50505.041783/2024-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54069 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.070484/2024-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54070 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-25T00:00:00 248 - 9/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54071 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-22T00:00:00 18-0028-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-09T00:00:00 248 - 10/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54072 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 18-0028-41 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.043533/2024-07 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS LEITO/EXECUTIVOLEITO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 54073 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 18-0028-41 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54074 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 18-0028-41 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 248 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54075 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 18-0028-41 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.070484/2024-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54076 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 18-0028-41 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-09T00:00:00 248 - 10/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54077 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061480/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54078 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-30T00:00:00 248 - 9/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54079 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 248 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54080 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 248 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54081 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 248 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54082 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 50500.043533/2024-07 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS LEITO/EXECUTIVO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 54083 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 50505.041783/2024-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54084 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-05T00:00:00 50505.041783/2024-54 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO MISTO NAS CATEGORIAS LEITO/EXECUTIVO EM SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 54085 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 50505.070484/2024-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54086 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-17T00:00:00 248 - 9/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54087 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2020-06-29T00:00:00 18-0028-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-09T00:00:00 248 - 10/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54088 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 18-0030-00 TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54089 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-04-01T00:00:00 23-0037-00 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54090 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-04-01T00:00:00 23-0037-00 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-04T00:00:00 50500.359157/2023-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 54091 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-04-01T00:00:00 23-0037-00 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-04T00:00:00 50500.359157/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54092 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 23-0037-41 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54093 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 23-0037-41 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.043542/2024-90 VEÍCULO COM OPERAÇÃO MISTA (LEITO/EXECUTIVO), PREFIXO Nº 23-0037-61. ATIVO INTERESTADUAL 54094 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 23-0037-41 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 248 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54095 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-02-27T00:00:00 23-0037-41 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.043542/2024-90 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 23-0037-61. ATIVO INTERESTADUAL 54096 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-0037-61 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54097 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-0037-61 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.043542/2024-90 OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), PREFIXO 23-0037-41 NA SEXTA FEIRA NOS HORÁRIOS DE: IDA 19:30 E VOLTA 18:40. ATIVO INTERESTADUAL 54098 02.190.197/0001-02 JAMJOY VIAÇÃO LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-0037-61 PALMAS(TO) - JOAO LISBOA(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.043542/2024-90 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 23-0037-41. ATIVO INTERESTADUAL 54099 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0193-00 JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 50500.301516/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54100 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0193-00 JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:00:00 2357 - 4/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54101 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0193-00 JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.328618/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54102 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0193-00 JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS: I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54103 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0193-00 JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.024787/2021-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 54104 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0193-00 JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54105 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0193-00 JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54106 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 50500.301516/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54107 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54108 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54109 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54110 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.328618/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54111 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS: I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54112 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.024787/2021-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 54113 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 864, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 298, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA: ART. 1º EXCLUIR OS MERCADOS BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, CABECEIRAS/GO - UNAÍ/MG E FORMOSA/GO - UNAÍ (MG) AUTORIZADOS À EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. ART. 2º ALTERAR A LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL D.O.U., 26/10/2018 - SEÇÃO 1 DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 016, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º DECLARAR NULA A DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 4 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE TRANSFERIU MERCADOS DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA., CNPJ Nº 05.373.334/0001-24. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 54114 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54115 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 06-0194-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.012818/2022-26 DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012818/2022-26, DELIBERA: ART. 1º APLICAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, A PENA DE CASSAÇÃO DO MERCADO FORMOSA/GO - BRASÍLIA/DF. ART. 2º NÃO CONHECER O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045944/2023-48. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - SUFIS QUE NOTIFIQUE OS INTERESSADOS ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 17/02/2023 - SEÇÃO 1 SEÇÃO FORMOSA/GO - BRASÍLIA/DF PARALISADA INATIVO INTERESTADUAL 54116 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-06-07T00:00:00 06-0386-00 CHAPADA GAUCHA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 50501.246672/2018-24 DELIBERAÇÃO Nº 722, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 263, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.246672/2018-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - BRASÍLIA (DF), COM AS SEÇÕES CHAPADA GAÚCHA (MG) - CABECEIRAS (GO), CHAPADA GAÚCHA (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - BRASÍLIA (DF), ARINOS (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - CABECEIRAS (GO), CABECEIRAS (MG) - BRASÍLIA (DF) E FORMOSA (GO) - BRASÍLIA (DF). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SÉRGIO DE ASSIS LOBO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO INATIVO INTERESTADUAL 54117 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-01-17T00:00:00 06-0421-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-17T00:00:00 50500.369229/2019-11 PORTARIA Nº 272 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369229/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUVENÍLIA (MG) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FORMOSA (MG) PARA: JUVENÍLIA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 54118 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-01-17T00:00:00 06-0421-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.024787/2021-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 54119 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-01-17T00:00:00 06-0421-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54120 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-01-17T00:00:00 06-0421-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54121 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-06-17T00:00:00 06-0426-00 CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.016618/2020-81 PORTARIA Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016618/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - CIDADE OCIDENTAL (DF), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CHAPADA GAÚCHA (MG) E ARINOS (MG) PARA: CIDADE OCIDENTAL (DF), CABECEIRAS (GO) E FORMOSA (GO), E II - DE: FORMOSA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 54122 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-06-17T00:00:00 06-0426-00 CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54123 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-06-17T00:00:00 06-0426-00 CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54124 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-06-17T00:00:00 06-0426-00 CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.037146/2023-42 OBS.: A LINHA JÁ ESTAVA PARALISADA, EM VIRTUDE DA PORTARIA SUFIS Nº 16, DE 02/02/2023 EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DA LINHA PARA ADEQUAÇÃO DE OPERAÇÃO À QUANTIDADE DE VEÍCULOS CADASTRADOS. DECISÃO SUPAS Nº 86, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 119 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.037146/2023-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO), PREFIXO 06-0426-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54125 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-06-22T00:00:00 06-0428-00 MANGA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.023488/2020-32 PORTARIA Nº 166 DE 23 DE ABRIL DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.023488/2020-32, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANGA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA MONTES CLAROS (MG). INATIVO INTERESTADUAL 54126 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-06-22T00:00:00 06-0428-00 MANGA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54127 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-06-22T00:00:00 06-0428-00 MANGA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54128 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-09-24T00:00:00 06-0429-00 MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.022250/2020-90 PORTARIA Nº 693 DE 20 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022250/2020-90, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTALVÂNIA (MG) ? FORMOSA (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 54129 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-09-24T00:00:00 06-0429-00 MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54130 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-09-24T00:00:00 06-0429-00 MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54131 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-02-09T00:00:00 06-0432-00 ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.031201/2020-48 PORTARIA Nº 704, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI (MG) - FORMOSA (GO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITACARAMBI (MG) PARA: FORMOSA (GO) E BRASILIA (DF), E II - DE: JANUÁRIA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO) E CIDADE OCIDENTAL (GO). INATIVO INTERESTADUAL 54132 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-02-09T00:00:00 06-0432-00 ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54133 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-02-09T00:00:00 06-0432-00 ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54134 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-10-26T00:00:00 06-0456-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.095697/2020-88 PORTARIA Nº 767 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095697/2020-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DA LINHA DIRETA JUVENILIA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA VITÓRIA. INATIVO INTERESTADUAL 54135 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-10-26T00:00:00 06-0456-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54136 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-10-26T00:00:00 06-0456-00 JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54137 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 06-1860-00 MANGA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54138 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0053-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 50500.301516/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54139 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0053-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 2357 - 1/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54140 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0053-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 2357 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54141 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0053-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.: I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG. ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. - OS MERCADOS TRANSFERIDOS DESSA LINHA FORAM: DE: BRASILIA (DF), FORMOSA (GO) E CABECEIRAS (GO) PARA URUCUIA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 54142 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0053-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-26T00:00:00 50500.380184/2017-74 DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.: I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG, INATIVO INTERESTADUAL 54143 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0054-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 50500.301516/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54144 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0054-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS: I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54145 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0054-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54146 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0054-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 864, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 298, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA: ART. 1º EXCLUIR OS MERCADOS BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, CABECEIRAS/GO - UNAÍ/MG E FORMOSA/GO - UNAÍ (MG) AUTORIZADOS À EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. ART. 2º ALTERAR A LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL D.O.U., 26/10/2018 - SEÇÃO 1 DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 016, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º DECLARAR NULA A DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 4 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2018, QUE TRANSFERIU MERCADOS DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA., CNPJ Nº 05.373.334/0001-24. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 54147 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0054-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54148 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0054-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.012818/2022-26 DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012818/2022-26, DELIBERA: ART. 1º APLICAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, A PENA DE CASSAÇÃO DO MERCADO FORMOSA/GO - BRASÍLIA/DF. ART. 2º NÃO CONHECER O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045944/2023-48. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - SUFIS QUE NOTIFIQUE OS INTERESSADOS ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 17/02/2023 - SEÇÃO 1 SEÇÃO FORMOSA/GO - BRASÍLIA/DF PARALISADA INATIVO INTERESTADUAL 54149 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 50500.301516/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54150 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500325409/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54151 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.301516/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54152 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 2357 - 1/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54153 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:00:00 2357 - 4/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54154 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-28T00:00:00 2357 - 5/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54155 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 2357 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54156 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2016-01-08T00:00:00 12-0055-00 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.380183/2017-20 DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.: I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG. ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54157 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-04T00:00:00 12-0344-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54158 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-04T00:00:00 12-0344-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.128212/2018-25 DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067 DE 2 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.128212/2018-25, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 119 DA JANUÁRIA TRASNPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54159 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-04T00:00:00 12-0344-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50501.033983/2018-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54160 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-04T00:00:00 12-0344-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50501.106982/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54161 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-04T00:00:00 12-0344-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.128212/2018-25 OFÍCIO SEI Nº 30620/2022/CTRIP/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT TRATA- SE DE AJUSTE DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO), PREFIXO 12-0344-00 (13656508), COM A EXCLUSÃO DO TERMINAL ADICIONAL CADASTRADO NA LOCALIDADE DE SOBRADINHO NO DISTRITO FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 54162 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-04T00:00:00 12-0344-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54163 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-04T00:00:00 12-0344-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.012818/2022-26 DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012818/2022-26, DELIBERA: ART. 1º APLICAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, A PENA DE CASSAÇÃO DO MERCADO FORMOSA/GO - BRASÍLIA/DF. ART. 2º NÃO CONHECER O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045944/2023-48. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - SUFIS QUE NOTIFIQUE OS INTERESSADOS ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 17/02/2023 - SEÇÃO 1 INATIVO INTERESTADUAL 54164 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50501.106982/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54165 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.385017/2019-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54166 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.415778/2019-75 OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 54167 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.009678/2020-47 OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 54168 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.019916/2020-22 OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 54169 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-06T00:00:00 50500.021313/2020-91 OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 54170 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.021650/2020-88 OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 54171 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-17T00:00:00 12-0344-61 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 50500.021650/2020-88 OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS. INATIVO INTERESTADUAL 54172 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-09-10T00:00:00 12-0373-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.246684/2018-59 IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 598, DE 28/08/2018, DOU DE 03/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 54173 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-09-10T00:00:00 12-0373-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.061831/2020-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 54174 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-09-10T00:00:00 12-0373-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54175 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-09-10T00:00:00 12-0373-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54176 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-09-10T00:00:00 12-0373-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.031201/2020-48 PORTARIA Nº 32 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RETOMADA GRADATIVA DE SERVIÇO, CONFORME DESPACHO CTRIP SEI Nº 15584969 INATIVO INTERESTADUAL 54177 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-09-10T00:00:00 12-0373-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 33 DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS, EXCETUANDO-SE AS LINHAS LISTADAS NO ART. 2º. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.: I - CABECEIRAS (GO) - BRASILIA (DF) - VIA PLANALTINA (GO), PREFIXO 12-0373-00. ART. 3º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 4º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 32, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. ART. 5º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 6º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 7º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54178 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-11T00:00:00 12-0375-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50501.239400/2018-78 IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) ? JANUARIA (MG), VIA MONTES CLAROS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 784 DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 04/10/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 54179 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-11T00:00:00 12-0375-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.320474/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54180 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-11T00:00:00 12-0375-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 50500.329053/2019-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54181 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-11T00:00:00 12-0375-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54182 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-05-11T00:00:00 12-0375-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54183 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2019-06-05T00:00:00 12-0375-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.320474/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54184 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2019-06-05T00:00:00 12-0375-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 50500.329053/2019-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54185 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2019-06-05T00:00:00 12-0375-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 50500.025674/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54186 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2019-06-05T00:00:00 12-0375-61 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54187 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-24T00:00:00 12-0389-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.246678/2018-00 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 630, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 54188 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-24T00:00:00 12-0389-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54189 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2018-10-24T00:00:00 12-0389-00 CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54190 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 12-0429-00 FORMOSA(GO) - BONITO DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54191 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-12-06T00:00:00 12-0455-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-12T00:00:00 50500.005858/2020-50 PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005858/2020-50, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORMOSA (GO) - BRASILIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 54192 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-12-06T00:00:00 12-0455-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.045541/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54193 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-12-06T00:00:00 12-0455-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 2357 - 7/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54194 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-12-06T00:00:00 12-0455-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 50500.005858/2020-50 OFÍCIO SEI Nº 30585/2022/CTRIP/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT. TRATA- SE DE AJUSTE DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO) - VIA PLANALTINA (GO), PREFIXO 12-0455-00 (13656808), COM A EXCLUSÃO DO PONTO DE LANCHE E PONTO DE APOIO CADASTRADO NA LOCALIDADE DE PLANALTINA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 54195 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-12-06T00:00:00 12-0455-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.031201/2020-48 "PORTARIA Nº 16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.031201/2020-48, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 54196 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 2020-12-06T00:00:00 12-0455-00 FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.012818/2022-26 DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012818/2022-26, DELIBERA: ART. 1º APLICAR, EM DESFAVOR DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, A PENA DE CASSAÇÃO DO MERCADO FORMOSA/GO - BRASÍLIA/DF. ART. 2º NÃO CONHECER O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045944/2023-48. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - SUFIS QUE NOTIFIQUE OS INTERESSADOS ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 17/02/2023 - SEÇÃO 1 INATIVO INTERESTADUAL 54197 08.790.725/0001-32 JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO) 12-0545-00 BRASILIA(DF) - MONTALVANIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54198 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 54199 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54200 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS: FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR) RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) ATIVO INTERNACIONAL 54201 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 54202 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-25T00:00:00 50520.005339/2017-58 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41. ATIVO INTERNACIONAL 54203 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.236748/2017-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41. ATIVO INTERNACIONAL 54204 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503978/2017-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41. ATIVO INTERNACIONAL 54205 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50520009865201878 CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO. NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2018, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00: DE: RIO DE JANEIRO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL. ATIVO INTERNACIONAL 54206 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 "" CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS: - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR). ATIVO INTERNACIONAL 54207 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 "" A EMPRESA INFORMOU NÃO TER INTERESSE EM OPERAR A LINHA VIA CURITIBA, PORTANTO O ITINERÁRIO RETORNOU AO ANTERIOR, COM EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EM CURITIBA. ATIVO INTERNACIONAL 54208 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 50500.334071/2019-69 CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO. NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334071/2019-69) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00: DE: RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL. ATIVO INTERNACIONAL 54209 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 54210 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-24T00:00:00 50500120293/2021-11 PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO. ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 15.01.2022. ATIVO INTERNACIONAL 54211 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0046-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-05T00:00:00 50500.291831/2022-31 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, HOUVE INTERDIÇÃO DA BR101 EM VÁRIOS TRECHOS OBRIGANDO OS TRANSPORTADORES A DESVIAR DO ITINERÁRIO AUTORIZADO. ESTE DESVIO FOI INDICADO PELA AUTORIDADE POLICIAL E/OU ÓRGÃO ADMINISTRATIVO EQUIVALENTE, DE ACORDO COM O AGRAVAMENTO OU LIBERAÇÃO DE TRECHOS. NA DATA DE 20/12/2022 FOI UTILIZADA A BR282/BR116 ENTRE AS LOCALIDADES DE FLORIANÓPOLIS(SC/BRA) E PORTO ALEGRE(RS/BR) EM TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS E RETORNANDO AO ITINERÁRIO AUTORIZADO APÓS A LIBERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. TAMBÉM NA DATA DE 20/12/2022 NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR EMBARQUE E/OU DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU(SC/BRA) POR CONTA DOS ALAGAMENTOS QUE INTERDITARAM OS ACESSOS. ATIVO INTERNACIONAL 54212 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-04-25T00:00:00 07-0046-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-25T00:00:00 50520.005339/2017-58 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00. ATIVO INTERNACIONAL 54213 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-04-25T00:00:00 07-0046-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.236748/2017-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00. ATIVO INTERNACIONAL 54214 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-04-25T00:00:00 07-0046-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503978/2017-12 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00. ATIVO INTERNACIONAL 54215 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-04-25T00:00:00 07-0046-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500120293/202111 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00. INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 15/01/2022 ATIVO INTERNACIONAL 54216 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 54217 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54218 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 54219 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.222499/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54220 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 50500.503977/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54221 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 50520.010637/2018-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54222 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 50520.012511/2018-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54223 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.325994/2019-20 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54224 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.363876/2019-10 "" ATIVO INTERNACIONAL 54225 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.363876/2019-10 TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES. ATIVO INTERNACIONAL 54226 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.004674/2019-39 DELIBERAÇÃO Nº 800, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 293, DE 24 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004674/2019-39, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA INTERNACIONAL RIO DE JANEIRO/RJ - SANTIAGO/CHL, PREFIXO Nº 07-0047-00: I - DE: SÃO PAULO/SP, CURITIBA/PR E FLORIANÓPOLIS/SC, PARA: ALEGRETE/RS E URUGUAIANA/RS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 38 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 54227 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 54228 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.099614/2022-91 - A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54229 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.099614/2022-91 - A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022 OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54230 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 50500.099614/2022-91 - A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022 OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54231 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 50500.129977/2022-69 - A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022 OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54232 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.110300/2021-76 DECISÃO SUPAS Nº 710, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 38, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110300/2021-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA JBL TURISMO LTDA., CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA RIO DE JANEIRO (BR) - SANTIAGO (CHL), PREFIXO 07-0047-00: I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA URUGUAIANA (RS), E II - DE CURITIBA (PR), FLORIANÓPOLIS (SC) E SÃO PAULO (SP) PARA ARROIO DOS RATOS (RS), ROSARIO DO SUL (RS) E SÃO GABRIEL (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 54233 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 50500.110300/2021-76 "" ATIVO INTERNACIONAL 54234 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-05T00:00:00 50500.291831/2022-31 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, HOUVE INTERDIÇÃO DA BR101 EM VÁRIOS TRECHOS OBRIGANDO OS TRANSPORTADORES A DESVIAR DO ITINERÁRIO AUTORIZADO. ESTE DESVIO FOI INDICADO PELA AUTORIDADE POLICIAL E/OU ÓRGÃO ADMINISTRATIVO EQUIVALENTE, DE ACORDO COM O AGRAVAMENTO OU LIBERAÇÃO DE TRECHOS. NA DATA DE 20/12/2022 FOI UTILIZADA A BR282/BR116 ENTRE AS LOCALIDADES DE FLORIANÓPOLIS(SC/BRA) E PORTO ALEGRE(RS/BR) EM TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS E RETORNANDO AO ITINERÁRIO AUTORIZADO APÓS A LIBERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. TAMBÉM NA DATA DE 20/12/2022 NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR EMBARQUE E/OU DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU(SC/BRA) POR CONTA DOS ALAGAMENTOS QUE INTERDITARAM OS ACESSOS. ATIVO INTERNACIONAL 54235 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.025001/2023-07 "" ATIVO INTERNACIONAL 54236 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.143785/2023-46 A EMPRESA JBL TURISMO LTDA. COMUNICOU IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO EM TRECHO RODOVIÁRIO ENTRE A ARGENTINA E O CHILE, EM RAZÃO DE UMA FORTE NEVASCA QUE ATINGIU A CORDILHEIRA DOS ANDES, PREJUDICANDO ASSIM A OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL RIO DE JANEIRO (BR) - SANTIAGO (CHL), PREFIXO 07-0047-00, NOS SEGUINTES DIAS: - IDA: SAIU DIA 21/05/2023 DO RIO DE JANEIRO (BR), RETIDO NA CORDILHEIRA DE 23 A 26/05/2023, - IDA: SAÍDA PREVISTA PARA 28/05/2023 DO RIO DE JANEIRO (BR) NÃO FOI REALIZADA, - VOLTA: SAÍDA PREVISTA PARA 25/05/2023 DE SANTIAGO (CHL) FOI REALIZADA EM 28/05/2023, - VOLTA: SAÍDA PREVISTA PARA 01/06/2023 DE SANTIAGO (CHL) NÃO FOI REALIZADA. ATIVO INTERNACIONAL 54237 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.143787/2023-35 - A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54238 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 50500.143787/2023-35 - A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54239 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.215190/2023-08 - A LINHA É OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. OPERAÇÃO NA 1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41. ATIVO INTERNACIONAL 54240 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 50500.180131/2023-01 A EMPRESA JBL TURISMO LTDA. ENCAMINHOU EM 23/06/2023 COMUNICADO DO GOVERNO CHILENO DE FECHAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO CRISTO REDENTOR (FRONTEIRA ARGENTINA/CHILE) A PARTIR DE 21/06/2023, EM RAZÃO DO MAL TEMPO. ATIVO INTERNACIONAL 54241 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-03T00:00:00 50500.093949/2024-68 2 (DUAS) VIAGENS MENSAIS, EM CADA SENTIDO. LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS)- OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O 07-0047-41 ATIVO INTERNACIONAL 54242 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 50500.025001/2023-07 "" ATIVO INTERNACIONAL 54243 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-19T00:00:00 50500.124559/2024-05 2 (DUAS) VIAGENS MENSAIS, EM CADA SENTIDO. LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS)- OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O 07-0047-41 ATIVO INTERNACIONAL 54244 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 07-0047-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-19T00:00:00 50500.093949/2024-68 2 (DUAS) VIAGENS MENSAIS, EM CADA SENTIDO. LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS)- OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O 07-0047-41 ATIVO INTERNACIONAL 54245 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-10-31T00:00:00 07-0047-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 50520.012511/2018-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. ATIVO INTERNACIONAL 54246 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-10-31T00:00:00 07-0047-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.325994/2019-20 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. ATIVO INTERNACIONAL 54247 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-10-31T00:00:00 07-0047-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.099614/2022-91 - LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. ATIVO INTERNACIONAL 54248 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-10-31T00:00:00 07-0047-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 50500.129977/2022-69 - LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS) - INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/07/2022 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. ATIVO INTERNACIONAL 54249 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-10-31T00:00:00 07-0047-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.143787/2023-35 - LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS) - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. ATIVO INTERNACIONAL 54250 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-10-31T00:00:00 07-0047-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.215190/2023-08 - LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS) - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. ATIVO INTERNACIONAL 54251 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-10-31T00:00:00 07-0047-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-19T00:00:00 50505.124559/2024-05 - LINHA OPERADA COM FREQUÊNCIA QUINZENAL. (1ª E 3ª SEMANA DE CADA MÊS) - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00. ATIVO INTERNACIONAL 54252 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 07-0148-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 "" O SERVIÇO RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO/BR - PUERTO IGUAZU/AR É VINCULADO À LINHA RIO DE JANEIRO/BR - BUENOS AIRES/AR, VIA FOZ DO IGUAÇU, CONFORME A PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. SERVIÇO ACORDADO PARA SER OPERADO EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, PORTANTO NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERNACIONAL 54253 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 07-0148-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS: FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR), FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR), RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) INATIVO INTERNACIONAL 54254 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 07-0148-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.339224/2015-31 DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS: I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP. IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG. V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 54255 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 07-0148-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 54256 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-23T00:00:00 07-0149-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 "" ESSE PREFIXO FOI CRIADO INDEVIDAMENTE. O PREFIXO CORRETO É O 07-0148-00 INATIVO INTERNACIONAL 54257 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 07-0169-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50520.300223/2019-91 DOCUMENTO DE IDONEIDADE N° 42/2022-ANTT ITINERÁRIO: RIO DE JANEIRO (BR), SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), PONTA GROSSA (BR), CASCAVEL (BR), POSADAS (AR), CORRIENTES (AR), RESISTENCIA (AR), SANTA FE (AR), CORDOBA (AR) E VICE-VERSA. FRONTEIRA: FOZ DO IGUAÇU (BR) / PUERTO IGUAZU (AR). FREQUÊNCIAS: 04 (QUATRO) FREQUÊNCIAS SEMANAIS DE IDA E VOLTA INATIVO INTERNACIONAL 54258 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 07-0169-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50520.300223/2019-91 PORTARIA Nº 81 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (DOU 02/10/2019) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50520.300223/2019-91: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A JBL TURISMO LTDA - ME, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REPÚBLICA DA ARGENTINA PARA O SERVIÇO CÓRDOBA - SÃO PAULO. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 54259 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 07-0169-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50520.300223/2019-91 "RETIFICAÇÃO (DOU 29/04/2022) NA PORTARIA Nº 81, DE 02 SETEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/10/2019, SEÇÃO 1, PÁGINA 191, ONDE SE LÊ NO ART. 1º: ""PARA O SERVIÇO CÓRDOBA - SÃO PAULO"", LEIA-SE: ""PARA O SERVIÇO RIO DE JANEIRO/BR - CÓRDOBA/AR""" INATIVO INTERNACIONAL 54260 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 07-0169-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.026162/2023-18 "" INATIVO INTERNACIONAL 54261 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 54262 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54263 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.338962/2016-41 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54264 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500. PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 54265 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.215614/2017-88 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54266 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.354864/2017-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54267 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503976/2017-23 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54268 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50520.029357/2017-25 "" ATIVO INTERNACIONAL 54269 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.029357/2017-25 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41. - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0047-00, A PARTIR DE 01/11/2017. ATIVO INTERNACIONAL 54270 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50520.024241/2017-08 "CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO. ASSIM, FICARÃO SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME: - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)." ATIVO INTERNACIONAL 54271 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.339224/2015-31 DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS: I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP. IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG. V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 54272 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-17T00:00:00 50520.029357/2017-25 "" ATIVO INTERNACIONAL 54273 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 50520.024241/2017-08 "RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017 - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)." ATIVO INTERNACIONAL 54274 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 50500.334072/2019-11 CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO. NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334072/2019-11) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA SÃO PAULO X BUENOS AIRES, PREFIXO 08-0043-00: DE: SÃO PAULO, CURITIBA, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL. ATIVO INTERNACIONAL 54275 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.363921/2019-36 "" ATIVO INTERNACIONAL 54276 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.363921/2019-36 TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES. ATIVO INTERNACIONAL 54277 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 54278 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-24T00:00:00 50500.120293/2021-11 PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO. ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021. ATIVO INTERNACIONAL 54279 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.171738/2022-10 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54280 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-05T00:00:00 50500.291831/2022-31 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, HOUVE INTERDIÇÃO DA BR101 EM VÁRIOS TRECHOS OBRIGANDO OS TRANSPORTADORES A DESVIAR DO ITINERÁRIO AUTORIZADO. ESTE DESVIO FOI INDICADO PELA AUTORIDADE POLICIAL E/OU ÓRGÃO ADMINISTRATIVO EQUIVALENTE, DE ACORDO COM O AGRAVAMENTO OU LIBERAÇÃO DE TRECHOS. NA DATA DE 20/12/2022 FOI UTILIZADA A BR282/BR116 ENTRE AS LOCALIDADES DE FLORIANÓPOLIS(SC/BRA) E PORTO ALEGRE(RS/BR) EM TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS E RETORNANDO AO ITINERÁRIO AUTORIZADO APÓS A LIBERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. TAMBÉM NA DATA DE 20/12/2022 NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR EMBARQUE E/OU DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU(SC/BRA) POR CONTA DOS ALAGAMENTOS QUE INTERDITARAM OS ACESSOS. ATIVO INTERNACIONAL 54281 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.026051/2023-01 "" ATIVO INTERNACIONAL 54282 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 50500.300880/2023-53 EM 18/09/2023 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O RIO GRANDE DO SUL DESDE A MADRUGADA DE 13/09/23 AS RODOVIAS BR-116/RS E BR-290/RS ESTAVAM COM PONTOS DE BLOQUEIO. SEGUINDO INSTRUÇÕES DO DNIT, DESVIOU A ROTA DE PORTO ALEGRE (RS) ATÉ URUGUAIANA (RS) UTILIZANDO A BR-392/RS E A BR-158/RS, PASSANDO POR SANTA MARIA. COM ISSO, OS MUNICÍPIOS DE SÃO GABRIEL (RS) E ROSARIO DO SUL (RS) DEIXARAM DE SER ATENDIDOS. ATIVO INTERNACIONAL 54283 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 08-0043-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 50500.101345/2024-01 "" ATIVO INTERNACIONAL 54284 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 08-0043-41 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.338962/2016-41 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00. ATIVO INTERNACIONAL 54285 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 08-0043-41 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.354864/2017-32 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00. ATIVO INTERNACIONAL 54286 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 08-0043-41 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503975/2017-89 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS. ATIVO INTERNACIONAL 54287 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 08-0043-41 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 01/04/2020 - 11:00 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-61. ATIVO INTERNACIONAL 54288 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 08-0043-41 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 01/04/2020 - 11:00 SERVIÇO MISTO EXECUTIVO/LEITO ATIVO INTERNACIONAL 54289 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 08-0043-41 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 01/04/2020 - 11:00 SERVIÇO MISTO EXECUTIVO/LEITO INÍCIO DA OPERAÇAO 27/12/2021 ATIVO INTERNACIONAL 54290 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 08-0043-41 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.171738/2022-10 - ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E QUINTAS-FEIRAS (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 08-0043-00 - ÀS QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS E DOMINGOS (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54291 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.215614/2017-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54292 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018, ATIVO INTERNACIONAL 54293 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018, ATIVO INTERNACIONAL 54294 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503974/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54295 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 01/04/2020 - 11:00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54296 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 01/04/2020 - 11:00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-41. REINÍCIO DA OPERAÇÃO 27/12/2021 ATIVO INTERNACIONAL 54297 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 01/04/2020 - 11:00 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54298 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 08-0043-61 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.171738/2022-10 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 08-0043-41. ATIVO INTERNACIONAL 54299 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-06-03T00:00:00 09-0313-00 CEU AZUL(PR) - FARROUPILHA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54300 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0316-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 "" O SERVIÇO RIO DE JANEIRO/RJ - ROSÁRIO/AR É VINCULADO À LINHA RIO DE JANEIRO/BR - BUENOS AIRES/AR, VIA FOZ DO IGUAÇU, CONFORME A PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. SERVIÇO ACORDADO PARA SER OPERADO EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, PORTANTO NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERNACIONAL 54301 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0316-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS: FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR), FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR) , RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) INATIVO INTERNACIONAL 54302 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0316-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.339224/2015-31 DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS: I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP. IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG. V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 54303 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0316-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 54304 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0317-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 "" O SERVIÇO FOZ DO IGUAÇU/BR - BUENOS AIRES/AR É VINCULADO À LINHA RIO DE JANEIRO/BR - BUENOS AIRES/AR, VIA FOZ DO IGUAÇU, CONFORME A PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. SERVIÇO ACORDADO PARA SER OPERADO EM PERÍODOS DE ALTA DEMANDA, PORTANTO NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERNACIONAL 54305 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0317-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 07, DE 2016, RIO DE JANEIRO (BR) ? BUENOS AIRES (AR) VIA FOZ DO IGUAÇU INCLUI OS SEGUINTES SERVIÇOS: FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR), FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR) , RIO DE JANEIRO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) / SÃO PAULO (BR) - PUERTO IGUAZU (AR) INATIVO INTERNACIONAL 54306 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0317-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.339224/2015-31 DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS: I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR. III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP. IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG. V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 54307 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2018-09-01T00:00:00 09-0317-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 50500.328655/2019-03 A EMPRESA SOLICITOU SUSPENSÃO DA LINHA INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU (BR) - BUENOS AIRES(AR), PREFIXO 09-0317-00, EM RAZÃO DA BAIXA DEMANDA PELO SERVIÇO. INATIVO INTERNACIONAL 54308 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54309 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54310 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54311 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 3041 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54312 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 3041 - 10/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54313 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50520.029357/2017-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 54314 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50520.029357/2017-25 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SAO PAULO (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 08-0043-00, A PARTIR DE 01/11/2017. ATIVO INTERESTADUAL 54315 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50520.029357/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54316 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-26T00:00:00 50500.065901/2020-36 PORTARIA Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065901/2020-36, RESOLVE: ART. 1º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 10-0047-00 DECISÃO SUPAS Nº 371, DE 12 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 38, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.065901/2020-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA., CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS), COMO SEÇÃO NA LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0047-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 437, DE 7 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE JULHO DE 2020. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 54317 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 3041 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54318 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 3041 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54319 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54320 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3041 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54321 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126242/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54322 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 3041 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54323 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 3041 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54324 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 3041 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54325 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.067950/2021-94 "" ATIVO INTERESTADUAL 54326 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.065901/2020-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 54327 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 3041 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54328 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 3041 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54329 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54330 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 10-0047-00 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 3041 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54331 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-04-04T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54332 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-04-04T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.056624/2020-71 SERVIÇO PARALISADO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 5893/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. INATIVO INTERESTADUAL 54333 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54334 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 3041 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54335 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54336 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-04-04T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126242/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54337 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126242/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54338 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.132896/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54339 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 3041 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54340 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 3041 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54341 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3041 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54342 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54343 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 3041 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54344 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-08-19T00:00:00 10-0047-41 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 3041 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54345 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-04-04T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54346 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-04-04T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056628/2020-59 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 54347 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54348 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 3041 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54349 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54350 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.132896/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54351 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 3041 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54352 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.061893/2021-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 54353 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3041 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54354 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 3041 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54355 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54356 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2020-10-15T00:00:00 10-0047-61 URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 3041 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54357 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-06-03T00:00:00 10-0094-00 PORTO ALEGRE(RS) - LACERDOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54358 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-02-15T00:00:00 12-0277-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54359 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-02-15T00:00:00 12-0277-00 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54360 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54361 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 54362 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.338962/2016-41 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41. ATIVO INTERNACIONAL 54363 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.215614/2017-88 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41. ATIVO INTERNACIONAL 54364 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.354866/2017-21 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41. ATIVO INTERNACIONAL 54365 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503971/2017-09 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41. ATIVO INTERNACIONAL 54366 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50520.024231/2017-64 CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO. ASSIM, FICAM SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME: - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR) ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR). ATIVO INTERNACIONAL 54367 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 50520.024231/2017-64 RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017 - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR) ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR). ATIVO INTERNACIONAL 54368 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 50500.334069/2019-90 CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO. NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334069/2019-90) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ X BUENOS AIRES, PREFIXO 16-0069-00: DE: BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL. ATIVO INTERNACIONAL 54369 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 54370 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.062950/2020-17 PORTARIA Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.062950/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÃO NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 16-0069-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 54371 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-24T00:00:00 50500.120293/2021-11 PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO. ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021. ATIVO INTERNACIONAL 54372 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.037234/2022-54 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41. ATIVO INTERNACIONAL 54373 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-05T00:00:00 50500.291831/2022-31 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O ESTADO DE SANTA CATARINA, HOUVE INTERDIÇÃO DA BR101 EM VÁRIOS TRECHOS OBRIGANDO OS TRANSPORTADORES A DESVIAR DO ITINERÁRIO AUTORIZADO. ESTE DESVIO FOI INDICADO PELA AUTORIDADE POLICIAL E/OU ÓRGÃO ADMINISTRATIVO EQUIVALENTE, DE ACORDO COM O AGRAVAMENTO OU LIBERAÇÃO DE TRECHOS. NA DATA DE 20/12/2022 FOI UTILIZADA A BR282/BR116 ENTRE AS LOCALIDADES DE FLORIANÓPOLIS(SC/BRA) E PORTO ALEGRE(RS/BR) EM TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS E RETORNANDO AO ITINERÁRIO AUTORIZADO APÓS A LIBERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. TAMBÉM NA DATA DE 20/12/2022 NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR EMBARQUE E/OU DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU(SC/BRA) POR CONTA DOS ALAGAMENTOS QUE INTERDITARAM OS ACESSOS. ATIVO INTERNACIONAL 54374 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.264566/2023-08 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41. ATIVO INTERNACIONAL 54375 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 50500.300880/2023-53 EM 18/09/2023 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O RIO GRANDE DO SUL DESDE A MADRUGADA DE 13/09/23 AS RODOVIAS BR-116/RS E BR-290/RS ESTAVAM COM PONTOS DE BLOQUEIO. SEGUINDO INSTRUÇÕES DO DNIT, DESVIOU A ROTA DE PORTO ALEGRE (RS) ATÉ URUGUAIANA (RS) UTILIZANDO A BR-392/RS E A BR-158/RS, PASSANDO POR SANTA MARIA. COM ISSO, OS MUNICÍPIOS DE SÃO GABRIEL (RS) E ROSARIO DO SUL (RS) DEIXARAM DE SER ATENDIDOS. ATIVO INTERNACIONAL 54376 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-08-07T00:00:00 16-0069-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 54377 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.338962/2016-41 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00. ATIVO INTERNACIONAL 54378 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 3041 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54379 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.354866/2017-21 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00. ATIVO INTERNACIONAL 54380 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503972/2017-45 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. ATIVO INTERNACIONAL 54381 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 01/04/2020 - 10:33 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-61. ATIVO INTERNACIONAL 54382 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 01/04/2020 - 10:33 SERVIÇO MISTO OPERANDO EXECUTIVO E LEITO ATIVO INTERNACIONAL 54383 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500120293/2021-11 SERVIÇO MISTO OPERANDO EXECUTIVO E LEITO REINÍCIO 27/12/2021 ATIVO INTERNACIONAL 54384 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.264566/2023-08 SERVIÇO MISTO OPERANDO EXECUTIVO E LEITO ATIVO INTERNACIONAL 54385 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-10T00:00:00 3041 - 11/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54386 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2016-10-19T00:00:00 16-0069-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.126132/2024-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 54387 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 16-0069-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 50500.215614/2017-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 54388 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 16-0069-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.503973/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 54389 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 16-0069-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 01/04/2020 - 10:33 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-41. INATIVO INTERNACIONAL 54390 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 16-0069-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500120293/2021-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-41. REINÍCIO 27/12/2021 INATIVO INTERNACIONAL 54391 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 16-0069-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.264566/2023-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-41. INATIVO INTERNACIONAL 54392 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2017-05-19T00:00:00 16-0069-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 3041 - 11/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 54393 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-01-22T00:00:00 16-0164-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54394 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-01-22T00:00:00 16-0164-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3041 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54395 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-01-22T00:00:00 16-0164-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3041 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54396 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-01-22T00:00:00 16-0164-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54397 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-03T00:00:00 50500.098154/2020-12 DECISÃO Nº 324, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098154/2020-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - URUGUAIANA (RS), PREFIXO Nº 16-0164-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FLORIANOPOLIS/SC PARA: ALEGRETE/RS, ARROIO DOS RATOS/RS, ROSARIO DO SUL/RS, SAO GABRIEL/RS E URUGUAIANA/RS ATIVO INTERESTADUAL 54398 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 50500.098154/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54399 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 3041 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54400 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 3041 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54401 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 3041 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54402 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 3041 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54403 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 3041 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54404 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 3041 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54405 16.989.036/0001-80 JBL TURISMO LTDA. - ME 2021-03-01T00:00:00 16-0164-60 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 3041 - 11/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54406 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-07-13T00:00:00 06-9000-00 UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54407 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-07-13T00:00:00 06-9000-00 UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54408 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-07-13T00:00:00 06-9000-00 UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50500.334701/2015-71 POR MEIO DO OFÍCIO Nº 050/2018/SUPAS/ANTT, FOI CONCEDIDO PRORROGAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA/MG ? ALTAMIRA/PA, PREFIXO Nº 06-9000-00, PELO PERÍODO DE 6 MESES, A CONTAR DO DIA 8/2/2018. ASSIM A PARALISAÇÃO DA LINHA OCORRERÁ EM 08/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 54409 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-07-13T00:00:00 06-9000-00 UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-30T00:00:00 50500.334701/2015-71 PARALISAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ALTAMIRA (PA) EM 30/09/2018, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 170/2016, CONFORME INFORMADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 970/2018/SUPAS/ANTT, ENVIADO EM 31/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 54410 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-07-26T00:00:00 06-9000-61 UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 2346 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54411 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-07-26T00:00:00 06-9000-61 UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 2346 - 9/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54412 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0205-60 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54413 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0205-60 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 19/01/18 - 11:15 SERVIÇO DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 54414 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0205-60 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 19/01/18 - 11:15 SERVIÇO DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 54415 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0205-60 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 2346 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54416 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0205-60 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.329121/2018-03 SERVIÇO DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 54417 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0205-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54418 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0206-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 19/01/18 - 11:15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54419 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0206-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 2346 - 7/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54420 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0206-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.082315/2020-56 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61. ATIVO INTERESTADUAL 54421 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0206-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.082315/2020-56 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61. ATIVO INTERESTADUAL 54422 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0206-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 250500.082315/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54423 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0206-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 2346 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54424 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54425 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 19/01/18 - 11:15 SERVIÇO DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 54426 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 19/01/18 - 11:15 SERVIÇO DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 54427 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54428 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 23/01/2018 12:09 SERVIÇO DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 54429 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 23/01/2018 12:09 SERVIÇO DOUBLE DECK ATIVO INTERESTADUAL 54430 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50501.329126/2018-28 SERVIÇO DOUBLE DECK EM VIGOR A PARTIR DO DIA 30/09/2018 ATIVO INTERESTADUAL 54431 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.082315/2020-56 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 ATIVO INTERESTADUAL 54432 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.082315/2020-56 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61. ATIVO INTERESTADUAL 54433 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 2346 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54434 00.282.582/0001-46 JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI 2018-01-22T00:00:00 12-0207-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-27T00:00:00 2346 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54435 18.751.408/0001-60 JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0264-60 IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.017388/2020-77 "PORTARIA Nº 128 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017388/2020-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 204: I ? DE: IBITIARA (BA), MACAÚBAS (BA), IBIPITANGA (BA) E TANQUE NOVO (BA) PARA: GUARULHOS (SP). R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA Nº 128, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, SEÇÃO 1, PÁG. 136, ONDE SE LÊ : ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 204:"" LEIA-SE: ""DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 225""." ATIVO INTERESTADUAL 54436 18.751.408/0001-60 JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0264-60 IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018382/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54437 18.751.408/0001-60 JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0264-60 IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 PARALISAÇÃO DA LINHA: 05-0264-60 (PORTARIA Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - 50500.017388/2020-77), CONFORME DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA MERCADOS: IBITIARA (BA) - GUARULHOS (SP) MACAÚBAS (BA) - GUARULHOS (SP) IBIPITANGA (BA) - GUARULHOS (SP) TANQUE NOVO (BA) - GUARULHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 54438 18.751.408/0001-60 JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA 2021-04-03T00:00:00 05-0264-60 IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 54439 18.751.408/0001-60 JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA 2023-12-29T00:00:00 05-0342-60 BARRA DO MENDES(BA) - OSASCO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-29T00:00:00 "" *OFERECE GRATUIDADES DECISÃO SUPAS Nº 854, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE OSASCO (SP) PARA BARRA DO MENDES (BA), BROTAS DE MACAUBAS (BA), IBITIARA (BA), NOVO HORIZONTE (BA), IBIPITANGA (BA), RIO DO PIRES (BA), CATURAMA (BA), BOTUPORA (BA), CAETITE (BA) E GUANAMBI (BA) EM SUA LOP ATIVO INTERESTADUAL 54440 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-20 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-12-21T00:00:00 50500.042550/2006-37 RESOLUÇÃO Nº 1678, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 DOU de 23 DE OUTUBRO DE 2006 Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 178/2006, de 16 de outubro de 2006 e no que consta do processo nº 50500.042550/2006-37, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a transferência da Linha Petrolina (PE) - Juazeiro (BA), prefixo 04-0202-20, da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda. Art. 2º Autorizar a celebração do contrato de permissão do serviço básico mencionado, com a Joafra Transportes Ltda., conforme o art. 4º da Resolução nº 1445, de 5 de maio de 2006 e o art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 3º Condicionar a assinatura do Contrato de Permissão à revalidação da documentação fiscal apresentada pela Joafra Transportes Ltda. Art. 4º Determinar a publicação do extrato do contrato de permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 54441 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-20 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-10-16T00:00:00 50500.106132/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54442 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-20 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-19T00:00:00 50500.156482/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54443 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-20 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-22T00:00:00 50500106132/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54444 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-20 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-23T00:00:00 50500106132/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54445 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-23T00:00:00 50500.195181/2013-11 ALTERAÇÃO DE LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO, PARA ATENDER AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 4.130/2013. O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 04-0202-20 QUE ATÉ ENTÃO SE ENCONTRAVA REGISTRADO COMO LINHA BASE CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO SEMIURBANO, PASSOU A TER O PREFIXO DE LINHA SEMIURBANA 04-0202-70, CADASTRADO COMO SERVIÇO BASE, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO DE PREFIXO Nº 04-0202-20. INATIVO INTERESTADUAL 54446 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54447 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-14T00:00:00 50500151558201746 FOI SOLICITADO PELA EMPRESA QUE FOSSE EXCLUIDO O HORÁRIO DE 07:30HS DE SEGUNDA A SEXTA EM AMBOS OS SENTIDOS DO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 416 E QUE SEJA INCLUIDO NO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 NOS MESMOS DIAS E EM AMBOS OS SENTIDOS. FOI JUSTIFICADO PELA EMPRESA QUE A VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 TEM MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS. INATIVO INTERESTADUAL 54448 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-28T00:00:00 50540.003073/2016-90 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA EM 20/10/2016, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800601-40.2016.4.05.8308, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JOAFRA TRASPORTES LTDA E OUTROS, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS TERMOS QUE SEGUEM: (C) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO, SOBRESTANDO OS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO (OFÍCIO Nº 1.050/2016/SUPAS/ANTT) PARA MANTER EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS) O PREÇO RELACIONADO AS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA AUTORA NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE... INATIVO INTERESTADUAL 54449 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-16T00:00:00 "" REALIZADA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA JUAZEIRO - PETROLINA VIA CORUJÃO CÓDIGO (417) INATIVO INTERESTADUAL 54450 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-06-08T00:00:00 80800010332/2017-66 FOI REALIZADA ALTERAÇÃO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA POR MEIO DO RESPECTIVO PROTOCOLO COM IMPLEMENTAÇÃO DE HORÁRIOS EXTRAS NOS DIAS : 16/17/18 E 24/06 (JUAZEIRO /BA -PETROLINA /PE 22:30,22:10 E 23:30) PETROLINA/PE-JUAZEIRO(02:00,03:15 E 04:30),NOS DIAS:19/20/21//22 E 26/06 (JUAZEIRO/BA-PETROLINA/PE 22:00,22:30,23:00,23:30,00:00,00:30),PETROLINA/PE-JUAZEIRO/BA(02:00,03:10,04:20 E 5:00) EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES LOCAIS. INATIVO INTERESTADUAL 54451 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-12T00:00:00 80800.017906/2017-14 FORAM REALIZADAS AS ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE HORÁRIOS PARA OS CÓDIGOS: 0401, 0402, 0403, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418. HOUVE A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 0404, 0419, 0420. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 54452 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-03-23T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0800601-40.2016.4.05.8308 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, PROPOSTA PELA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT. VALE LEMBRAR QUE EM OUTUBRO/2016, O MM. JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A TARIFA DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA EMPRESA FOSSE MANTIDA EM R$ 3,00 ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL FOI ENVIADO O MEMORANDO Nº 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ATESTANDO A FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI CONFIRMADA NA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA CONCESSIONÁRIA. DIANTE DESSA DECISÃO A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ONDE ATESTA QUE PREVALECE A DECISÃO PROFERIDA EM 2ª INSTÂNCIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, NÃO MAIS SUBSISTINDO A FORÇA EXECUTÓRIA ATESTADA NO MEMORANDO N. 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, DE 07/10/2016. ASSIM, DIANTE DA DECISÃO JUDICIAL E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, A GEPER ADOTOU AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE A EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA. COBRE A TARIFA NO VALOR FIXADO PELA ANTT, EM RELAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 54453 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-07-02T00:00:00 50501.297920/2018-03 EM RAZÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLAR HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 401, 414, 402, 403, 404, 415, 416, 417 418, 419 E 420. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 54454 04.257.238/0001-58 JOAFRA TRANSPORTES LTDA. 2006-12-21T00:00:00 04-0202-70 PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 54455 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1966-02-15T00:00:00 04-0304-20 GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-30T00:00:00 50500.083848/2005-16 PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16. INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00, 09:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00, 13:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 54456 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1966-02-15T00:00:00 04-0304-20 GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-10-23T00:00:00 50500.064071/2006-71 PROTOCOLO Nº 50500.064071/2006-71. INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDASDIÁRIAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 54457 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1966-02-15T00:00:00 04-0304-20 GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-08-30T00:00:00 50500.066069/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.066069/2007-18 INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 10:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 13:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/09/07. INATIVO INTERESTADUAL 54458 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1966-02-15T00:00:00 04-0304-20 GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-08-13T00:00:00 50500.048140/2009-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) AS 06:00 E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) AS 09:00 E 15:30 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 13/08/2009. INATIVO INTERESTADUAL 54459 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1966-02-15T00:00:00 04-0304-20 GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-12T00:00:00 211 - 4/27/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54460 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1966-02-15T00:00:00 04-0304-20 GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-09-12T00:00:00 211 - 8/28/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54461 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-30T00:00:00 50500.083848/2005-16 PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16. INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 14:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PENEDO (AL) ÀS 07:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 54462 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-03-01T00:00:00 50500.012413/2007-59 PROTOCOLO Nº 50500.012413/2007-59. INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 01:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PENEDO (AL) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 16.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 54463 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-03-07T00:00:00 50500.013665/2007-03 PROTOCOLO Nº 50500.013665/2007-03. INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 54464 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-16T00:00:00 50500.033418/2008-04 ASSUNTO: OPERAÇÃO SIMULTANEA NAS LINHAS RECIFE (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUNS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 16/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 54465 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-05-26T00:00:00 50500.012413/2007-59 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.028166/2009-74) INATIVO INTERESTADUAL 54466 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-05-26T00:00:00 50500.028166/2009-74 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO. INATIVO INTERESTADUAL 54467 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-07T00:00:00 50500.026995/2010-56 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 54468 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-17T00:00:00 50500.113498/2011-78 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DESSA EMPRESA, SOB PROTOCOLO Nº. 50500.012092/2012-50, ONDE A EMPRESA SE COMPROMETE EM REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM VEÍCULO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E A TAXA COBRADA SERÁ DE MENOR TARIFA. PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2012, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54469 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-01-07T00:00:00 211 - 23/12/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54470 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T00:00:00 50500.021888/2015-46 RESOLUÇÃO Nº 4740, DE 03 DE JUNHO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 175, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021888/2015-46, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00, RECIFE (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-0188-00, RECIFE (PE) ? PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), PREFIXO Nº 04-1074-00, CARUARU (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-1118-00, E GARANHUNS (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54471 08.642.084/0001-79 JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 1987-12-18T00:00:00 04-1314-20 GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T09:47:00 "" Transferência da empresa: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA INATIVO INTERESTADUAL 54472 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 02-0063-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54473 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 03-0118-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54474 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 04-0061-00 RECIFE(PE) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54475 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 04-0062-00 PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54476 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0268-00 IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54477 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0269-00 BREJOLANDIA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54478 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0270-00 JACOBINA(BA) - PERUIBE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54479 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0271-00 CANAVIEIRAS(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54480 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0275-00 ERICO CARDOSO(BA) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54481 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0276-00 PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54482 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0277-00 ITACARE(BA) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54483 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0278-00 IPUPIARA(BA) - MOGI DAS CRUZES(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54484 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0279-00 VALENCA(BA) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54485 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0280-00 XIQUE-XIQUE(BA) - TABOAO DA SERRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54486 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0281-00 VALENCA(BA) - ITAPEVI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54487 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0282-00 SOUTO SOARES(BA) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54488 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0283-00 MANSIDAO(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54489 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0284-00 SANTO ANTONIO DE JESUS(BA) - RIO GRANDE DA SERRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54490 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 05-0285-00 CONDEUBA(BA) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54491 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 08-0298-00 SAO PAULO(SP) - CACULE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54492 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 11-0074-00 CUIABA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54493 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 11-0075-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54494 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 11-0076-00 CUIABA(MT) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54495 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 11-0077-00 ALTA FLORESTA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54496 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 11-0078-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54497 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0591-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54498 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0592-00 FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54499 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0593-00 BRASILIA(DF) - CORIBE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54500 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0593-00 BRASILIA(DF) - CORIBE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54501 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0594-00 BRASILIA(DF) - CURURUPU(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54502 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0595-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54503 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0596-00 GOIANIA(GO) - VALENCA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54504 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0597-00 GOIANIA(GO) - ANGICAL(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54505 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0598-00 GOIANIA(GO) - COCOS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54506 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0599-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54507 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0600-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - WANDERLEY(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54508 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0601-00 BRASILIA(DF) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54509 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0602-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54510 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0603-00 GOIANIA(GO) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54511 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0604-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54512 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0605-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54513 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0606-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54514 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0607-00 GOIANIA(GO) - RIO DO PIRES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54515 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0608-00 GOIANIA(GO) - ERICO CARDOSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54516 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0609-00 GOIANIA(GO) - ESPINOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54517 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0610-00 GOIANIA(GO) - SEBASTIAO LARANJEIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54518 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0611-00 GOIANIA(GO) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54519 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0612-00 GOIANIA(GO) - MANSIDAO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54520 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0616-00 GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54521 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0617-00 GOIANIA(GO) - APICUM-ACU(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54522 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0619-00 BRASILIA(DF) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54523 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0620-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54524 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0621-00 GOIANIA(GO) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54525 14.378.830/0001-61 JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. 12-0622-00 GOIANIA(GO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54526 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 02-0040-00 RONDON DO PARA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54527 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0027-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.314100/2016-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54528 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0027-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.160553/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54529 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2016-01-01T00:00:00 13-0027-00 CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 50501.301209/2018-52 DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº 10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB - IGARASSU/PE. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 54530 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/09/2017, AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 09/08/2017 ATIVO INTERESTADUAL 54531 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 "" PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INÍCIO DE OPERAÇÃO PARA 09/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 54532 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50500.388234/2016-81 EM CUMPRIMENTO A NOTA TECNICA N° 320/2018/GETAU/SUPAS (FL. 138) FOI RETIRADO O MERCADO FLORIANO (PI) - TIMON (MA) DA LINHA EM QUESTÃO ATIVO INTERESTADUAL 54533 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335191/2019-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54534 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50540.000031/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54535 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.122398/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54536 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-09T00:00:00 50500.061224/2021-68 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/07/2021. ATIVO INTERESTADUAL 54537 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 4344 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54538 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2017-09-10T00:00:00 18-0015-00 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 4344 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54539 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2020-11-19T00:00:00 18-0015-61 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.122398/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54540 10.918.268/0001-60 JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2020-11-19T00:00:00 18-0015-61 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.016624/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54541 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-27T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ATIVO INTERESTADUAL 54542 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-27T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 54543 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-06T00:00:00 50500.107295/2015-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 54544 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-06T00:00:00 50500.107295/2015-76 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA ATIVO INTERESTADUAL 54545 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-26T00:00:00 2355 - 11/11/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54546 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-11T00:00:00 50500.465544/2016-26 AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209): 03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP), 03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E 03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS: POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS. ATIVO INTERESTADUAL 54547 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-19T00:00:00 00773.004787/2019-56 TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS: 'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA' ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR: ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT? NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330, ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09. ATIVO INTERESTADUAL 54548 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-27T00:00:00 50500.006324/2021-21 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021. ATIVO INTERESTADUAL 54549 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-10T00:00:00 3264 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54550 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-28T00:00:00 50500.102407/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54551 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-29T00:00:00 50500.112418/2021-39 "A EMPRESA VIAÇÃO CETRO MOVER (JS TURISMO LTDA.), INFORMA ""QUE EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA MECÂNICA NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE (MG) EM VEÍCULO DE PLACA QTZ3D06 EM VIAGEM NA DATA DE 28.11.2021 AS 03:00 NO ROTEIRO AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), HOUVE A NECESSIDADE DA EMPRESA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DE UM VEÍCULO DE PLACA RNS6D68, DA EMPRESA BRASILBUS TRANSPORTE EIRELI, CNPJ N. 12.766.454/0001-57, DEVIDAMENTE CADASTRADA NESTA AGÊNCIA COMO FRETAMENTO. AFIRMA AINDA QUE O REFERIDO SOCORRO OCORRE ATÉ A CIDADE COM ESTRUTURA MAIS PRÓXIMA, PARA QUE VENHA A OCORRER O TRANSBORDO E EVITAR ASSIM PREJUÍZO AOS PASSAGEIROS.""" ATIVO INTERESTADUAL 54552 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-23T00:00:00 22513700 DECISÃO SUPAS Nº 152, DE 2 DE ABRIL DE 2024 DOU 4/04/24-ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 743, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE SUSPENDEU A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA JS TURISMO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 54553 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-23T00:00:00 22513791 RESOLUÇÃO 6.033/23- INICIO DA OPERAÇÃO 25/04/2024. ATIVO INTERESTADUAL 54554 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-23T00:00:00 50500.343347/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 152, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO CONTIDO NA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 89090-48.2014.4.01.3400, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.343347/2023-86, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 743, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE SUSPENDEU A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA JS TURISMO LTDA. - ME, CNPJ Nº 00.389.075/0001-06, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ELENCADAS NA RESOLUÇÃO Nº 6.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR ATIVO INTERESTADUAL 54555 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-09T00:00:00 50500.135827/2024-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54556 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-10T00:00:00 50500.141509/2024-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54557 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-08T00:00:00 3264 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54558 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-27T00:00:00 03-9557-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-17T00:00:00 3264 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54559 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2021-04-18T00:00:00 03-9557-41 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54560 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2024-10-05T00:00:00 03-9557-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54561 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2024-10-05T00:00:00 03-9557-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-28T00:00:00 50500.102407/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54562 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2024-10-05T00:00:00 03-9557-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-10T00:00:00 50500.141509/2024-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54563 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2024-10-05T00:00:00 03-9557-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-02T00:00:00 3264 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54564 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-27T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ?????????????????????????????????????????????? 27/04/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ?????????????????????????????????????????????? LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 54565 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-06T00:00:00 50500.107295/2015-76 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA ATIVO INTERESTADUAL 54566 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-29T00:00:00 2355 - 12/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54567 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-26T00:00:00 2355 - 11/11/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54568 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-06T00:00:00 3264 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54569 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-11T00:00:00 50500.465544/2016-26 AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209): 03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP), 03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E 03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS: POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS. ATIVO INTERESTADUAL 54570 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-19T00:00:00 00773.004787/2019-56 TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS: 'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA' ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR: ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT? NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330, ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09. ATIVO INTERESTADUAL 54571 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-10T00:00:00 50500.417992/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54572 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54573 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-22T00:00:00 50500.006249/2020-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 54574 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-06T00:00:00 3264 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54575 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-12T00:00:00 50500.094476/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54576 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-25T00:00:00 22513791 RESOLUÇÃO 6.033/2023 - INICIO DA OPERAÇÃO 27/04/2024 ATIVO INTERESTADUAL 54577 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9558-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-01T00:00:00 3264 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54578 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2023-12-04T00:00:00 03-9558-31 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-12T00:00:00 50500.094476/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54579 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2019-03-12T00:00:00 03-9558-41 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-03T00:00:00 50500.417992/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54580 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2019-03-12T00:00:00 03-9558-41 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 3264 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54581 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2019-03-12T00:00:00 03-9558-41 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-12T00:00:00 50500.094476/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54582 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2019-12-17T00:00:00 03-9558-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-17T00:00:00 50500.417992/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54583 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2019-12-17T00:00:00 03-9558-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-12T00:00:00 50500.094476/2023-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54584 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-27T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ?????????????????????????????????????????????? 27/04/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ?????????????????????????????????????????????? LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 54585 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-06T00:00:00 50500.107295/2015-76 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA ATIVO INTERESTADUAL 54586 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-11T00:00:00 50500.107295/2015-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 54587 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-11T00:00:00 50500.465544/2016-26 AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209): 03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP), 03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E 03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS: POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS. ATIVO INTERESTADUAL 54588 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-19T00:00:00 00773.004787/2019-56 TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS: 'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA' ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR: ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT? NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330, ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO: ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL. PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09. ATIVO INTERESTADUAL 54589 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-27T00:00:00 50500.006324/2021-21 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021. ATIVO INTERESTADUAL 54590 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-31T00:00:00 50500.007927/2022-21 A EMPRESA INFORMOU POR INTERMEDIÁRIO DE SEU ADVOGADO NA DATA DE 26.01.2022, QUE DEU TOTAL SUPORTE DE APOIO COM VEÍCULO SOCORRO ABAIXO INFORMADO AOS PASSAGEIROS EM TRÂNSITO NA LINHA AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), NA SEÇÃO SALVADOR (BA) X SÃO PAULO (SP), ASSIM DANDO CONTINUIADE AO CUMPRIMENTO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 54591 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-21T00:00:00 50500.226895/2022-61 A EMPRESA INFORMOU POR INTERMEDIÁRIO DE SEU ADVOGADO NA DATA DE 21.10.2022, QUE DEU TOTAL SUPORTE DE APOIO COM VEÍCULO SOCORRO ABAIXO INFORMADO AOS PASSAGEIROS EM TRÂNSITO NA LINHA AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), NA SEÇÃO SÃO PAULO (SP) X NATAL (RN), ASSIM DANDO CONTINUIADE AO CUMPRIMENTO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 54592 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-02T00:00:00 50500.273546/2022-39 A EMPRESA INFORMOU POR INTERMEDIÁRIO DE SEU ADVOGADO NA DATA DE 02/12/2022, QUE DEU TOTAL SUPORTE DE APOIO COM VEÍCULO SOCORRO ABAIXO INFORMADO AOS PASSAGEIROS EM TRÂNSITO NA LINHA AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), NA SEÇÃO SÃO PAULO (SP) X SALVADOR (BA), ASSIM DANDO CONTINUIADE AO CUMPRIMENTO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 54593 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-25T00:00:00 22513791 RESOLUÇÃO 6.033/23-INICIO DA OPERAÇÃO 26/04/2024 ATIVO INTERESTADUAL 54594 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-01T00:00:00 3264 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54595 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-08T00:00:00 3264 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54596 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-04-28T00:00:00 03-9559-00 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-02T00:00:00 3264 - 6/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54597 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2021-04-18T00:00:00 03-9559-41 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54598 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2021-04-18T00:00:00 03-9559-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54599 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2024-08-06T00:00:00 03-9559-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54600 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2024-08-06T00:00:00 03-9559-61 AURORA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-02T00:00:00 3264 - 6/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54601 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-09T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48978-52.2014.4.01.0000, EM TRÂMITE NO TRF DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR JS TURISMO LTDA ME, FOI DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS: ?QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ? PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES SANTOS/SP A BELÉM/PA, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA. INATIVO INTERESTADUAL 54602 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-09T00:00:00 VEICULOS CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048978-52.2014.4.01.0000/DF, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO PELA ANTT, NO SEGUINTE SENTIDO: 8. CONSIDERANDO QUE O TERMO FINAL DA MINHA DECISÃO É A IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL - PROPASS, ALTERO TAL TERMO PARA A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS (SP) - BELÉM (PA), INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI Nº 12.996/2014. 9. POR OUTRO LADO, INDEPENDENTEMENTE DA VIGÊNCIA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINO Á EMPRESA AGRAVANTE TRAZER TANTO NESTES AUTOS COMO NO FEITO PRINCIPAL EM CURSO PERANTE A 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 51940-33.2014.4.01.3400/DF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA AUTORIZATIVA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, INDIVIDUALIZANDO SUAS PLACAS E DEMONSTRANDO OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. ESCLAREÇO QUE EM FACE DE DENÚNCIAS VEICULADAS NA MÍDIA, NÃO SERÁ ACEITO VEÍCULOS ARRENDADO DE TERCEIROS, PARA SER UTILIZADO NO USO DA MEDIDA DEFERIDA PELA DECISÃO DE FLS. 318/322. DIANTE DISSO, O PROCURADOR FEDERAL ALEXANDRE VALADARES TOLENTINO EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] ASSIM, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR A ANTT QUE CUMPRA O COMANDO JUDICIAL ABSTENDO-SE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS/SP ? BELÉM/PA, INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI N. 12.996/2014, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) PORTANTO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO SANTOS/SP ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADA AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.996/2014. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. RESSALTE-SE QUE A PARTE FINAL DA DECISÃO EXIGE QUE A EMPRESA APRESENTE EM JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, ?CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO...?. ASSIM, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA, TODOS OS VEÍCULOS A SEREM CADASTRADOS NA FROTA DEVERÃO SER DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 54603 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-11-13T00:00:00 50500.210834/2014-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54604 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-11-13T00:00:00 50500.210834/2014-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 54605 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-11-21T00:00:00 50500.210834/2014-72 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E MANIFESTAÇÃO DO NATAD EM RELAÇÃO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FALENCIA, CONCORDATA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 54606 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-16T00:00:00 2355 - 4/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54607 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-25T00:00:00 3264 - 8/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54608 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-10T00:00:00 3264 - 8/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54609 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-10T00:00:00 3264 - 10/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54610 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-09-09T00:00:00 08-9479-00 SANTOS(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-17T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 51940-33.2014.4.01.3400/DF, 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/SJDF, EM AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA J S TURISMO LTDA., CNPJ 00.389.075/0001-06, HAVIA SIDO PROFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO TRF1 NOS SEGUINTES TERMOS: PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E DETERMINO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS- PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELA ANTT, O JUÍZO REVIU A DECISÃO E INDEFERIU A TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS: TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS.328/364, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 396/397 E INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, POR NÃO IDENTIFICAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIA DOS JUÍZOS LIMINARES, A CONCOMITANTE PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA, EM ESPECIAL NO QUE DIZ COM A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NO ARRAZOADO RECURSAL, DIANTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A MAIS RECENTE JURISPRUDÊNCIA FIRMADA A RESPEITO DO TEMA ASSENTOU ENTENDIMENTO DE QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE PRETENDER SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SOB PENA DE DESORGANIZAR O MODELO POLÍTICO DA DIVISÃO DE TAREFAS PELOS PODERES, SEJA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POR EMPRESA AINDA NÃO LEGITIMADA PELA RESPECTIVA AGÊNCIA REGULADORA, SEJA PARA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES/PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE, SENDO QUE NO CASO, A AGRAVANTE NÃO POSSUI NENHUMA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA EXPLORAR O TRECHO PRETENDIDO (SANTOS-SP PARA BELÉM-PA), DE FORMA REGULAR, MAS PRETENDE, SEM NENHUMA OUTORGA ANTES CONCEDIDA, OPERAR O TRECHO EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 12.996/14, QUE ESTABELECEU QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL SERÁ EXPLORADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA RESOLUÇÃO 4.770 DA ANTT, QUE NORMATIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA SANTOS/SP ? BELÉM/PA. INATIVO INTERESTADUAL 54611 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9497-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-05T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ?(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. (...)? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 54612 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9497-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-08T00:00:00 50500.252794/2014-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54613 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9497-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-09T00:00:00 50500.252794/2014-36 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 54614 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9497-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-20T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. INATIVO INTERESTADUAL 54615 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9498-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-05T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ?(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. (...)? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 54616 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9498-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-09T00:00:00 50500.252794/2014-36 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA INATIVO INTERESTADUAL 54617 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9498-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-09T00:00:00 50500.252794/2014-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54618 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9498-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-21T00:00:00 2355 - 04/12/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54619 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9498-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-02T00:00:00 3264 - 11/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54620 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9498-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-21T00:00:00 3264 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54621 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9498-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-20T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. INATIVO INTERESTADUAL 54622 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9499-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-05T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ?(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. (...)? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 54623 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9499-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-09T00:00:00 50500252794/2014-36 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTÇÃO EXIGIDA INATIVO INTERESTADUAL 54624 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9499-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-19T00:00:00 50500252794/2014-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54625 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9499-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-26T00:00:00 3264 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54626 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9499-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-28T00:00:00 3264 - 12/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54627 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2014-05-12T00:00:00 09-9499-00 CURITIBA(PR) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-20T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. INATIVO INTERESTADUAL 54628 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-05-22T00:00:00 23-9575-00 ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-22T00:00:00 "" TRATA-SE DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/ DF AJUIZADA POR JS TURISMO LTDA ME, NA QUAL PRETENDE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA DE ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO NOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO AUTORIZADO OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO. FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, COMPROVADOS NESTES AUTOS ÀS FLS. 293/298 (PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912), SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA ARAGUAÍNA (TO) A PIÇARRA (PA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO OPERADOR DE SERVIÇO LEGALMENTE/DEVIDAMENTE AUTORIZAÇÃO?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, PODENDO SOMENTE OPERÁ-LA COM OS VEÍCULOS DE PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912. ACRESCENTA-SE QUE AS SEÇÕES E RAMAIS DEFERIDAS SÃO AS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA À ANTT PARA OPERAR O TRECHO EM QUESTÃO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 54629 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-05-22T00:00:00 23-9575-00 ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-22T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 54630 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-05-22T00:00:00 23-9575-00 ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-22T00:00:00 50500.136134/2015-90 SERVIÇO ATIVADO. NÃO HÁ NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL POR SE TRATAR DE UMA LINHA DE APENAS 161,06 KM. INATIVO INTERESTADUAL 54631 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-05-22T00:00:00 23-9575-00 ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-25T00:00:00 50500.136134/2015-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54632 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-05-22T00:00:00 23-9575-00 ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 "" "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008120-83.2019.4.01.0000 (APELAÇÃO Nº 0089093-03.2014.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JS TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.389.075/0001-06 FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM E CONFIRMADA NO BOJO DO AI Nº 0058920-74.2015.4.01.0000/DF, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS IDADES DE ARAGUAÍNA(TO) E PIÇARRA (PA), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINNTES, NA ESPÉCIE."" EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO ENTRE AS CIDADES DE ARAGUAÍNA/TO ? PIRRAÇA/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL." INATIVO INTERESTADUAL 54633 00.389.075/0001-06 JS TURISMO LTDA.-ME 2015-05-22T00:00:00 23-9575-00 ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-04T00:00:00 50500.465544/2016-26 POR MEIO DO DESPACHO COCAF SEI- 0669141 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/DF CONFORME SEGUE: ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC/2015. ASSIM, A PROCURADORIA ELABOROU, POR MEIO DO OFÍCIO N. 01044/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU, PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ?ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA, DE MODO QUE A ANTT NÃO DEVE SE ABSTER DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA?. DESTA FORMA, A EMPRESA A JS TURISMO LTDA. ME NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA ARAGUAÍNA/TO - PIÇARRA/PA. INATIVO INTERESTADUAL 54634 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54635 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). ATIVO INTERESTADUAL 54636 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.503566/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54637 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 1163 - 11/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54638 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-23T00:00:00 1163 - 2/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54639 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 1163 - 11/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54640 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54641 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 1163 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54642 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.172498/2022-62 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0076-41. ATIVO INTERESTADUAL 54643 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54644 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54645 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0076-41. ATIVO INTERESTADUAL 54646 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 1163 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54647 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 1163 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54648 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.358057/2023-37 DECISÃO SUPAS Nº 837, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.358057/2023-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MESSEJANA (FORTALEZA/CE), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 03-0076-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54649 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0076-00 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54650 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-05-04T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54651 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-05-04T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54652 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.172498/2022-62 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 03-0076-00, AOS DOMINGOS (IDA) E ÀS QUARTAS (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 03-0076-61. ATIVO INTERESTADUAL 54653 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54654 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 1163 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54655 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 1163 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54656 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.304579/2023-19 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 03-0076-00, NO HORÁRIO DE 07:45 (IDA / VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 54657 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 1163 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54658 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 1163 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54659 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-09-16T00:00:00 03-0076-41 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54660 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54661 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-23T00:00:00 1163 - 2/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54662 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1163 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54663 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.326410/2019-33 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 54664 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54665 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 1163 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54666 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 1163 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54667 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.172498/2022-62 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0076-41. INATIVO INTERESTADUAL 54668 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54669 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54670 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 1163 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54671 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.304579/2023-19 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50500.304579/2023-19, DE 26/09/2023. INATIVO INTERESTADUAL 54672 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-11-26T00:00:00 03-0076-61 FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-07T00:00:00 1163 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54673 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). ATIVO INTERESTADUAL 54674 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.503570/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54675 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-21T00:00:00 1163 - 2/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54676 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54677 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1163 - 4/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54678 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54679 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058172/2020-61 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 54680 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 1163 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54681 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54682 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 1163 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54683 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54684 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 54685 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 1163 - 10/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54686 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54687 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.030344/2024-66 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 54688 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 1163 - 1/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54689 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 03-0077-00 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-03T00:00:00 1163 - 8/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54690 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-12T00:00:00 03-0077-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54691 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-12T00:00:00 03-0077-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54692 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-02-16T00:00:00 03-0077-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54693 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-02-16T00:00:00 03-0077-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 1163 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54694 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-02-16T00:00:00 03-0077-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 1163 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54695 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-02-16T00:00:00 03-0077-41 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-03T00:00:00 1163 - 8/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54696 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-21T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54697 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-21T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54698 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-21T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1163 - 4/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54699 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-21T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.326413/2019-77 PARALISAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 54700 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-18T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54701 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-18T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54702 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-18T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54703 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-18T00:00:00 03-0077-61 FORTALEZA(CE) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54704 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.086642/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086642/2022-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 03-0128-00, COM AS SEÇÕES DE FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE) PARA MOSSORÓ (RN) E NATAL (RN). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54705 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 1163 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54706 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54707 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 54708 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 1163 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54709 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-08T00:00:00 1163 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54710 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54711 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-00 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.309829/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.309829/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 03-0128-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54712 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 1163 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54713 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54714 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-12-07T00:00:00 03-0128-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54715 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-12-07T00:00:00 03-0128-41 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54716 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-61 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 1163 - 8/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54717 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 03-0128-61 FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54718 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 04-0039-00 RECIFE(PE) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 54719 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0049-00 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 50501.331934/2018-55 DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331934/2018-55, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SALVADOR/BA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO: I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/SE, II - DE: MACEIÓ/AL PARA: ARACAJU/SE E SALVADOR/BA, E III - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54720 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0049-00 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54721 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0049-00 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1163 - 5/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54722 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0049-00 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54723 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0049-00 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057951/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54724 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0049-00 RECIFE(PE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.023414/2020-04 PORTARIA Nº 141 DE 17 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023414/2020-04, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 04-0049-00 INATIVO INTERESTADUAL 54725 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 50501.331935/2018-08 DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 027, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331935/2018-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SÃO PAULO/SP, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO: I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/AL, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP E CAMPINAS/SP, II - DE: CARUARU/PE PARA: MACEIÓ/AL, ARAPIRACA/AL, ARACAJU/SE, SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, III - DE: MACEIÓ/AL E ARAPIRACA/AL PARA: ARACAJU/SE, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP, IV - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP, VI - DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP, VII - DE: ARAGUARI/MG PARA: OSASCO/SP, E VIII - DE: UBERLÂNDIA/MG E UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54726 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54727 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 50500.323799/2019-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00 INATIVO INTERESTADUAL 54728 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 50500.345023/2019-04 A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00. INATIVO INTERESTADUAL 54729 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 50500.345023/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54730 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54731 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54732 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057963/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54733 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54734 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54735 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54736 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 54737 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54738 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54739 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 04-0050-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 50500.358042/2023-79 DECISÃO SUPAS Nº 833, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.358042/2023-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0050-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54740 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-07-16T00:00:00 04-0050-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54741 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-07-16T00:00:00 04-0050-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54742 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-04-23T00:00:00 04-0050-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-23T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54743 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-04-23T00:00:00 04-0050-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54744 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-04-23T00:00:00 04-0050-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-29T00:00:00 1163 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54745 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-04-23T00:00:00 04-0050-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54746 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-04-23T00:00:00 04-0050-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54747 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-06-26T00:00:00 04-0066-40 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 50500.067267/2023-19 CONSIDERANDO O QUADRO DE HORÁRIOS CADASTRADO A OPERAÇÃO INICIA EM 01/12/20223. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.067267/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - ARACAJÚ (SE), PREFIXO 04-0066-40, COM AS SEÇÕES DE MACEIÓ (AL) PARA ARACAJÚ (SE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 54748 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-06-26T00:00:00 04-0066-40 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.318367/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 728, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.318367/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 04-0066-40. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54749 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-06-26T00:00:00 04-0066-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54750 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-06-26T00:00:00 04-0066-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54751 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-21T00:00:00 04-0073-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.312062/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 748, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.312062/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0073-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE RECIFE (PE) PARA ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E CAMPINAS (SP), II - DE CARUARU (PE) PARA MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), III - DE MACEIÓ (AL) PARA ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE ARACAJU (SE) PARA SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), V - DE SALVADOR (BA) PARA SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VII - DE CÂNDIDO SALES (BA) PARA FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E VIII - DE SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54752 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-21T00:00:00 04-0073-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-10T00:00:00 1163 - 12/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54753 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-21T00:00:00 04-0073-00 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54754 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-21T00:00:00 04-0073-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.312062/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54755 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-21T00:00:00 04-0073-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-10T00:00:00 1163 - 12/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54756 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-21T00:00:00 04-0073-61 RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54757 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-00 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54758 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-00 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54759 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-00 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54760 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-00 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54761 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-00 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54762 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-00 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 54763 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-41 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54764 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-41 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54765 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-41 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54766 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-41 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54767 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-41 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54768 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-41 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54769 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-41 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0156-61. INATIVO INTERESTADUAL 54770 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-61 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54771 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-61 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54772 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-61 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54773 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-61 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54774 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-61 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54775 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 05-0156-61 SANTANA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54776 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54777 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54778 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54779 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54780 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54781 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54782 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54783 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54784 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54785 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54786 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54787 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54788 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54789 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 54790 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 54791 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO - CONVENCIONAL - LEITO COM AR (PREFIXO 05-0157-41) ATIVO INTERESTADUAL 54792 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54793 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 1163 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54794 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54795 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO - CONVENCIONAL - LEITO COM AR (PREFIXO 05-0157-41) ATIVO INTERESTADUAL 54796 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.354685/2023-43 DECISÃO SUPAS Nº 802, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.354685/2023-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF) E SOBRADINHO (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BARREIRAS (BA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 05-0157-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54797 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 05-0157-00 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54798 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-20T00:00:00 05-0157-41 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL (05-0157-00) COM LEITO NA TERÇA FERIAS, E EXECUTIVO (05-0157-61) - LEITO COM AR NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 54799 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-20T00:00:00 05-0157-41 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54800 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-20T00:00:00 05-0157-41 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 1163 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54801 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-20T00:00:00 05-0157-41 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54802 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-20T00:00:00 05-0157-41 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54803 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-13T00:00:00 05-0157-61 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54804 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-13T00:00:00 05-0157-61 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO - EXECUTIVO/LEITO COM AR (05-0157-41) ATIVO INTERESTADUAL 54805 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-13T00:00:00 05-0157-61 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54806 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-13T00:00:00 05-0157-61 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 1163 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54807 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-13T00:00:00 05-0157-61 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54808 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-13T00:00:00 05-0157-61 BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 1163 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54809 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54810 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.346556/2018-12 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-41. ATIVO INTERESTADUAL 54811 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54812 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1163 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54813 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057924/2020-77 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-41. ATIVO INTERESTADUAL 54814 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 1163 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54815 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54816 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-41. ATIVO INTERESTADUAL 54817 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0158-00 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.354657/2023-26 DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.354657/2023-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF) E SOBRADINHO (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA COCOS (BA) - GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 05-0158-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54818 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.346556/2018-12 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-00. ATIVO INTERESTADUAL 54819 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54820 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1163 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54821 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057924/2020-77 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-00. ATIVO INTERESTADUAL 54822 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 1163 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54823 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54824 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54825 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 1163 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54826 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-11T00:00:00 05-0158-41 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-04T00:00:00 1163 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54827 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-30T00:00:00 05-0158-61 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T14:53:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54828 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-30T00:00:00 05-0158-61 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54829 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-30T00:00:00 05-0158-61 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54830 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-30T00:00:00 05-0158-61 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 1163 - 5/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54831 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-30T00:00:00 05-0158-61 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-04T00:00:00 1163 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54832 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-14T00:00:00 05-0158-91 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54833 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-14T00:00:00 05-0158-91 COCOS(BA) - GOIANIA(GO) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1163 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54834 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0159-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54835 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 05-0159-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 54836 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0159-41 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54837 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 05-0218-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54838 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 05-0258-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.037654/2020-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 54839 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 05-0258-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.037654/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54840 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 05-0258-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.037654/2020-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 54841 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.037654/2020-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 54842 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.037654/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54843 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.037654/2020-88 PORTARIA Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037654/2020-88, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 1.134/2020 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU EM 06/01/2021. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 13: I - DE: SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG), II - DE: JEQUIE (BA), POCOES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), III - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERA BA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E, IV - DE: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORT ES LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ N.° 61.898.813/0001-35 E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ SOB O N° 21.642.756/0001-04, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º NÃO CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA GONTIJODE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, POR PERDA DE OBJETO. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 18/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 54844 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-27T00:00:00 1163 - 5/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54845 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 1163 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54846 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 1163 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54847 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 54848 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 54849 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 3/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 54850 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54851 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 1163 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54852 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-01-03T00:00:00 05-0263-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54853 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-06-06T00:00:00 05-0263-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54854 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-06-06T00:00:00 05-0263-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 1163 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54855 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-06-06T00:00:00 05-0263-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 1163 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54856 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-06-06T00:00:00 05-0263-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54857 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-06-06T00:00:00 05-0263-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 1163 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54858 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-06-06T00:00:00 05-0263-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 1163 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54859 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2021-06-06T00:00:00 05-0263-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54860 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 05-0315-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.058122/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 30 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058122/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0315-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG) E MONTES CLAROS (MG), II - DE: CANDIDO SALES (BA), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54861 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 05-0315-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 1163 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54862 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 05-0315-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54863 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 05-0315-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 54864 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 05-0315-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.306809/2023-84 DECISÃO SUPAS Nº 687, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.306809/2023-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0315-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54865 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-09T00:00:00 05-0315-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54866 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-09T00:00:00 05-0315-61 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54867 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.112572/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 54868 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.112572/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54869 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.112572/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112572/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARREIRAS (BA) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 05-0318-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALVORADA DO NORTE (GO) PARA BARREIRAS (BA) E BRASÍLIA (DF), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), III -DE FORMOSA (GO) PARA LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) E BARREIRAS ( BA ) , IV -DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54870 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.112572/2022-91 SERVIÇO NA CATEGORIA LEITO COM AR, SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL NA TERÇA FEIRA E COM O SERVIÇO EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. ATIVO INTERESTADUAL 54871 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54872 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-00 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 54873 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-41 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54874 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-41 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.112572/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54875 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-41 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.112572/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54876 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-41 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54877 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-04-17T00:00:00 05-0318-51 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54878 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-04-17T00:00:00 05-0318-51 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54879 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-61 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.112572/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54880 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-61 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54881 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-61 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54882 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-08T00:00:00 05-0318-61 BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 1163 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54883 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-04-25T00:00:00 05-0331-40 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.067254/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 164, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.067254/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - NATAL (RN), PREFIXO Nº 05-0331-40, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SALVADOR (BA) PARA ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOÃO PESSOA (PB), II - DE ARACAJU (SE) PARA MACEIÓ (AL), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), III - DE MACEIÓ (AL) PARA JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), E IV - DE RECIFE (PE) PARA JOÃO PESSOA (PB). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 54884 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-04-25T00:00:00 05-0331-40 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.318361/2023-41 DECISÃO SUPAS Nº 739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.318361/2023-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - NATAL (RN), PREFIXO 05-0331-40. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTO INATIVO INTERESTADUAL 54885 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-04-25T00:00:00 05-0331-61 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54886 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-13T00:00:00 05-0334-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 50500.298009/2023-82 DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.298009/2023-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SALVADOR (BA) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 05-0334-60, E II - IMPLANTAR A LINHA SALVADOR (BA) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 05-0334-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SALVADOR (BA) PARA ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), E B) DE ARACAJU (SE) PARA MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54887 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-13T00:00:00 05-0334-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 1163 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54888 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-13T00:00:00 05-0334-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54889 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-13T00:00:00 05-0334-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54890 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-13T00:00:00 05-0334-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 1163 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54891 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-13T00:00:00 05-0334-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-19T00:00:00 1163 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54892 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-13T00:00:00 05-0334-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54893 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-21T00:00:00 05-0334-41 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 54894 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-21T00:00:00 05-0334-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 50500.160298/2023-48 DECISÃO SUPAS Nº 343, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.160298/2023-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - RECIFE (PE), PREFIXO 05-0334-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SALVADOR (BA) PARA ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), E II - DE ARACAJU (SE) PARA MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 54895 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-21T00:00:00 05-0334-60 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 50500.298009/2023-82 DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.298009/2023-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SALVADOR (BA) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 05-0334-60, E INATIVO INTERESTADUAL 54896 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-04-20T00:00:00 05-0334-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54897 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-04-20T00:00:00 05-0334-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 1163 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54898 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-16T00:00:00 05-0335-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.295492/2023-43 DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.295492/2023-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - RECIFE (PE), PREFIXO Nº 05-0335-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), II - DE SALVADOR (BA) PARA ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE), E III - DE ARACAJU (SE) PARA MACEIÓ (AL) E RECIFE (PE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 54899 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-16T00:00:00 05-0335-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54900 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-16T00:00:00 05-0335-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 1163 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54901 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-16T00:00:00 05-0335-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 1163 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54902 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-16T00:00:00 05-0335-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-19T00:00:00 1163 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54903 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-16T00:00:00 05-0335-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54904 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-04-20T00:00:00 05-0335-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 54905 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-04-20T00:00:00 05-0335-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54906 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-04-20T00:00:00 05-0335-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 1163 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54907 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 1163 - 14/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54908 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 1163 - 1/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54909 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T00:00:00 50500.222939/2017-17 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 54910 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 54911 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54912 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057935/2020-57 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 54913 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54914 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54915 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 54916 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 1163 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54917 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 1163 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54918 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 06-0347-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1163 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 54919 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 1163 - 14/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54920 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 1163 - 1/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54921 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T00:00:00 50500.222939/2017-17 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO) INATIVO INTERESTADUAL 54922 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50500.243541/2018-03 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO). SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 54923 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 50501.297638/2018-18 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO). SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 54924 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54925 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057935/2020-57 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO). INATIVO INTERESTADUAL 54926 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 1163 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54927 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 54928 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0347-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54929 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 54930 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54931 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54932 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54933 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54934 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54935 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54936 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54937 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54938 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54939 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54940 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54941 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54942 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54943 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54944 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54945 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54946 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54947 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54948 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54949 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54950 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54951 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54952 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54953 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54954 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54955 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54956 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54957 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54958 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54959 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54960 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54961 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54962 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54963 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54964 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54965 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54966 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54967 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54968 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54969 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54970 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54971 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54972 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54973 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54974 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54975 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54976 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54977 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54978 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54979 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54980 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-41, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 54981 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54982 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54983 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54984 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54985 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54986 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54987 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54988 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54989 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54990 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54991 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54992 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54993 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54994 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54995 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 54996 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55063 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55064 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55065 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55069 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55070 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55071 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55099 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55100 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55101 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55102 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55103 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55104 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55105 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55106 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55107 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55108 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55109 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55110 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55111 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55112 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55113 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55126 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55127 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55128 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55129 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55130 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55131 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55132 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55133 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55134 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55135 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55136 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55137 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55138 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55139 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55140 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55141 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-19T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.243545/2018-83 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.243545/2018-83 DE 23/02/2018 A EMPRESA SOLICITA A EXCLUSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DO SERVIÇO EXECUTIVO - PARALISAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 55142 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-31T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 55143 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-31T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55144 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-31T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 1163 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55145 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-31T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 1163 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55146 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-31T00:00:00 06-0347-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1163 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55147 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55148 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55149 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55150 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55151 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55152 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55153 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55154 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55155 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55156 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55157 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55158 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55159 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55160 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55161 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55162 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55163 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55164 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55165 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55166 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55167 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55168 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55169 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55170 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55171 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55172 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55173 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55174 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55175 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55176 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55177 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55178 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55179 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55180 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55181 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55182 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55183 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-23T00:00:00 06-0347-91 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55184 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). ATIVO INTERESTADUAL 55185 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.503573/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55186 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 55187 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 1163 - 11/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55188 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 55189 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.344634/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 55190 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55191 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1163 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55192 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55193 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55194 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.057972/2020-65 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 55195 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55196 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55197 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 1163 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55198 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 12/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 55199 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 1163 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55200 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 1163 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55201 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55202 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 1163 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55203 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55204 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 1163 - 3/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55205 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:00:00 1163 - 5/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55206 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-07T00:00:00 1163 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55207 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-00 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55208 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). INATIVO INTERESTADUAL 55209 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55210 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55211 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55212 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55213 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55214 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55215 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55216 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55217 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55218 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55219 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55220 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55221 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55222 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55223 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55224 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55225 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55226 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55227 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55228 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55229 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55230 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55231 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55232 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55233 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55234 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55235 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55236 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55237 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.503573/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55238 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 06-0348-01 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL CORRIGIR O ITINERÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 55239 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-41 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55240 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-41 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55241 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55242 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55243 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55244 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55245 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55246 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55247 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55248 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55249 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55250 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55251 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55252 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55253 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55254 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55255 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55256 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55257 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55258 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55259 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55260 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55261 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55262 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55263 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55264 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55265 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55266 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55267 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - 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TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55274 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55275 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55276 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55277 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55278 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55279 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55280 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55281 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55282 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55283 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55284 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55285 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55286 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55287 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55288 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55289 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55290 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55291 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55292 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55293 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55294 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55295 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55296 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 55297 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 1163 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55298 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55299 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 1163 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55300 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55301 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 1163 - 3/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55302 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 1163 - 3/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55303 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-18T00:00:00 1163 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55304 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 1163 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55305 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-14T00:00:00 1163 - 8/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55306 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-05-27T00:00:00 06-0348-61 UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55307 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-27T00:00:00 50500.300959/2023-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 55308 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-27T00:00:00 50500.300959/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55309 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-27T00:00:00 50500.300959/2023-84 DECISÃO SUPAS Nº 624, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.300959/2023-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0571-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PATOS DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), II - DE PATROCINIO (MG) PARA CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE UBERABA (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 55310 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 1163 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55311 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 1163 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55312 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 1163 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55313 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 1163 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55314 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-10-27T00:00:00 06-0571-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55315 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-12T00:00:00 06-0571-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 55316 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-12T00:00:00 06-0571-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 1163 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55317 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-12T00:00:00 06-0571-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 1163 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55318 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-12T00:00:00 06-0571-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55319 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-01-26T00:00:00 06-0571-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 55320 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-01-26T00:00:00 06-0571-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55321 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55322 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 55323 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41 ATIVO INTERESTADUAL 55324 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 50500.696706/2017-57 TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO PELA PLANALTO EM 02/03/2018: - DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO), ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO). - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO). ATIVO INTERESTADUAL 55325 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312376/208-29 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41 ATIVO INTERESTADUAL 55326 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55327 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55328 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55329 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41 ATIVO INTERESTADUAL 55330 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61. INATIVO INTERESTADUAL 55331 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 55332 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312376/2018-29 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 55333 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312376/2018-26 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 55334 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55335 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55336 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55337 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 1163 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55338 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 1163 - 5/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55339 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-02-18T00:00:00 12-0209-51 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 55340 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-02-18T00:00:00 12-0209-51 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 1163 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55341 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-02-18T00:00:00 12-0209-51 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55342 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41. INATIVO INTERESTADUAL 55343 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 1163 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55344 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41. ATIVO INTERESTADUAL 55345 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312376/2018-29 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41. ATIVO INTERESTADUAL 55346 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55347 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55348 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55349 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0209-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 1163 - 5/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55350 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0210-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55351 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0210-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 55352 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0210-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 50500.696706/2017-57 TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018: - DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO), ALIANCA DO NORTE (TO) E PORTO NACIONAL (TO). - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO) INATIVO INTERESTADUAL 55353 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0210-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-61. INATIVO INTERESTADUAL 55354 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0210-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-41. INATIVO INTERESTADUAL 55355 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55356 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55357 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55358 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55359 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55360 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 55361 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41 ATIVO INTERESTADUAL 55362 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.028056/2017-12 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41 ATIVO INTERESTADUAL 55363 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50500.235442/2017-69 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61 ATIVO INTERESTADUAL 55364 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 50500.377113/2017-94 SUPRESSÃO DO MERCADO: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 55365 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.148814/2018-07 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61 ATIVO INTERESTADUAL 55366 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.297642/2018-86 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61 ATIVO INTERESTADUAL 55367 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.297642/2018-86 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS ATIVO INTERESTADUAL 55368 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.344634/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 55369 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55370 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058164/2020-15 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 55371 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058164/2020-15 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS ATIVO INTERESTADUAL 55372 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55373 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55374 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55375 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS ATIVO INTERESTADUAL 55376 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-00 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1163 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55377 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55378 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55379 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55380 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55381 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-61. INATIVO INTERESTADUAL 55382 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00 ATIVO INTERESTADUAL 55383 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.028056/2017-12 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00 ATIVO INTERESTADUAL 55384 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 50500.028056/2017-12 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS TERÇAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61 ATIVO INTERESTADUAL 55385 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50500.235442/2017-69 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AS SEXTAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61. ATIVO INTERESTADUAL 55386 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.148814/2018-07 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS QUARTAS COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS SEXTAS E DOMINGOS COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61. ATIVO INTERESTADUAL 55387 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.297642/2018-86 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, ÀS SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 55388 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.297642/2018-86 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, NA CATEGORIA LEITO SEXTA, SÁBADO E DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 55389 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:00:00 1163 - 3/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55390 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55391 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 1163 - 7/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55392 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55393 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55394 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0211-41 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1163 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55395 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-08T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-41. INATIVO INTERESTADUAL 55396 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 50500.028056/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55397 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 50500.028056/2017-12 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61 INATIVO INTERESTADUAL 55398 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55399 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55400 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55401 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55402 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55403 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55404 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55405 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55406 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55407 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55408 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55409 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55410 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55411 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55412 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55413 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55414 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55415 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55416 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55417 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55418 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55419 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55420 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55421 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55422 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55423 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55424 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55425 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55426 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55427 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55428 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55429 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55430 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55431 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55432 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50500.235442/2017-69 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41. INATIVO INTERESTADUAL 55433 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55434 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55435 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55436 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55437 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55438 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55439 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55470 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55471 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55472 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55473 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55474 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55475 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55476 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55477 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55478 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55479 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55480 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55481 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55482 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55483 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55484 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55485 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55486 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55487 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55494 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55495 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55496 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 53,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55497 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55498 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55499 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55500 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55501 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55502 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55503 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55504 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55505 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55506 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55507 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55508 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55509 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55510 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55511 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55512 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55513 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55514 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55515 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55516 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55517 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55518 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55519 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55520 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55521 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55522 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55523 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55527 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55528 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55529 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55536 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55537 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55538 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55539 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55540 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55541 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.148814/2018-07 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41. INATIVO INTERESTADUAL 55542 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55543 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55544 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55545 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 74,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55546 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 80,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55547 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 68,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55548 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55549 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 74,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55550 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55551 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55552 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 76,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55553 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55554 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 78,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55555 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 79,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55556 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.297642/2018-86 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO ÀS SEXTAS E DOMINGOS INATIVO INTERESTADUAL 55557 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.297642/2018-86 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, NA CATEGORIA EXECUTIVO NAS SEXTAS E DOMINGOS INATIVO INTERESTADUAL 55558 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.297642/2018-86 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41. INATIVO INTERESTADUAL 55559 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55560 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55561 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55562 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55563 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55564 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55565 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55566 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55567 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55568 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55569 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55570 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55571 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55572 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55573 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55574 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55578 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55579 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55580 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55581 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55582 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55583 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55584 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55585 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55586 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55587 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55588 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55589 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0211-61 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55590 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55591 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55592 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55593 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55594 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55595 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55596 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55597 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55598 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55599 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55600 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55601 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55602 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55603 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55604 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55605 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55606 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55607 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55608 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55609 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55610 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,06,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55611 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55612 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55613 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55614 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55615 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55616 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - 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SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,04,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55620 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 69,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55621 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55622 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - 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SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55644 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55645 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55646 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,04,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55647 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55648 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55649 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55650 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55651 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55652 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55653 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55654 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55655 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55656 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55657 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 68,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55658 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 69,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55659 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55660 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55661 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55662 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55663 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-12-22T00:00:00 12-0211-91 PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55664 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 1163 - 9/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55665 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55666 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.243281/2017-87 DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO: I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00. II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00. III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00. IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00. ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 55667 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.243281/2017-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 55668 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.386922/2016-14 AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 55669 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55670 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.525124/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55671 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.610565/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55672 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.610563/2017-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55673 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55674 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058201/2020-95 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 55675 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55676 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55677 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 1163 - 7/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55678 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55679 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 55680 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55681 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55682 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0212-00 TRINDADE(GO) - APODI(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1163 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55683 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-07-18T00:00:00 12-0212-61 TRINDADE(GO) - APODI(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 55684 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-07-18T00:00:00 12-0212-61 TRINDADE(GO) - APODI(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55685 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-07-18T00:00:00 12-0212-61 TRINDADE(GO) - APODI(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55686 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-07-18T00:00:00 12-0212-61 TRINDADE(GO) - APODI(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55687 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-07-18T00:00:00 12-0212-61 TRINDADE(GO) - APODI(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1163 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55688 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55689 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55690 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55691 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55692 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55693 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55694 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55695 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55696 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55697 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55698 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55699 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 55700 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41. INATIVO INTERESTADUAL 55701 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.221610/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41. * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 55702 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 50500.377113/2017-94 SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 55703 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.243536/2018-92 NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41. * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 55704 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312370/2018-51 NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41. * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 55705 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55706 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50501.033238/2018-86 SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME TRANSFERÊNCIA: DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019. ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP. INATIVO INTERESTADUAL 55707 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55708 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55709 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55710 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55711 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55712 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55713 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS INATIVO INTERESTADUAL 55714 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.243536/2018-92 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS INATIVO INTERESTADUAL 55715 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312370/2018-51 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS INATIVO INTERESTADUAL 55716 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55717 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0213-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55718 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T17:23:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55719 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41. INATIVO INTERESTADUAL 55720 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55721 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55722 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55723 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55724 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55725 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55726 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,83,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55727 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55728 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55729 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55730 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55731 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55732 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55733 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55734 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,73,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55735 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55736 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55737 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55738 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55739 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55740 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,83,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55741 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55742 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55743 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55744 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55745 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55746 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,96,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55747 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,83,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55748 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55749 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55750 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55751 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55752 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55753 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,73,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55754 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55755 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55756 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55757 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55758 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55759 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55760 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55761 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55762 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55766 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 44,50000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55767 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55768 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55772 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55773 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55774 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55775 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55776 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55777 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55778 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55779 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55780 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55781 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55782 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55783 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55784 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55785 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 55786 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55844 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55845 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55846 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55847 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55848 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55849 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55871 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55872 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55873 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55874 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55875 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55876 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55877 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55878 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55879 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55880 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55881 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55882 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55883 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 62,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55884 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55885 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312370/2018-51 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41. INATIVO INTERESTADUAL 55886 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55887 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 55888 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-19T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 50500.301179/2019-75 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO DE N° 50500.301179/2019-75, DE 12/03/2019. INATIVO INTERESTADUAL 55889 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-04T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55890 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-04T00:00:00 12-0213-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55891 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-30T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 1163 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55892 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-30T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 55893 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41. ATIVO INTERESTADUAL 55894 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 50501.297640/2018-97 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41. ATIVO INTERESTADUAL 55895 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312372/2018-41 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS QUARTAS COM PREFIXO N° 12-0213-41 ATIVO INTERESTADUAL 55896 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1163 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55897 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55898 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS QUARTAS COM PREFIXO N° 12-0213-41 ATIVO INTERESTADUAL 55899 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 12-0214-00 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 50500.354672/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 809, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.354672/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF) E SOBRADINHO (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA TRINDADE (GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO (BA), PREFIXO Nº 12-0214-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 55900 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-41 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 55901 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-41 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 50501.297640/2018-97 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 55902 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-41 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312372/2018-41 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 55903 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-41 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1163 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55904 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-41 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55905 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-61 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-41 ATIVO INTERESTADUAL 55906 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-61 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 50501.297640/2018-97 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-41 ATIVO INTERESTADUAL 55907 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-61 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.312372/2018-41 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-41 ATIVO INTERESTADUAL 55908 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-61 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 1163 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55909 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-31T00:00:00 12-0214-61 TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55910 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55911 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/20016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41 ATIVO INTERESTADUAL 55912 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.243285/2017-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 55913 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.243285/2017-65 DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO: I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00. II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00. III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00. IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00. ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 55914 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.386922/20016-14 - AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017. -SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41 ATIVO INTERESTADUAL 55915 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.386922/20016-14 -SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41 ATIVO INTERESTADUAL 55916 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55917 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55918 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55919 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 6/15/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). -SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41 ATIVO INTERESTADUAL 55920 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 12-0215-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 50500.353293/2023-67 DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.353293/2023-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0215-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 55921 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-41 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-61. ATIVO INTERESTADUAL 55922 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-41 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0215-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-61 NOS DEMAIS DIAS ATIVO INTERESTADUAL 55923 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-41 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55924 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-41 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55925 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-41 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55926 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41. ATIVO INTERESTADUAL 55927 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41. ATIVO INTERESTADUAL 55928 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55929 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55930 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55931 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55932 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 12-0215-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55933 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0216-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 RESPOSTA EMAIL 2080 EXCLUSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA ATRAVÉS DE EMAIL ENVIADO DIA17/08/2016 ALEGANDO DUPLICIDADE COM O SERVIÇO 12-0225-00 INATIVO INTERESTADUAL 55934 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55935 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.243282/2017-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 55936 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.243281/2017-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 55937 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.243282/2017-21 DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO: I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00. II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00. III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00. IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00. ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 55938 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.386922/2016-14 AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 55939 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55940 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.377111/2017-03 DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 55941 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 1163 - 1/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55942 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55943 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 50500.323805/2019-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 55944 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 1163 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55945 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0217-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.023425/2020-86 PORTARIA Nº 128 DE 24 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023425/2020-86, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) - JOÃO PESSOA (PB) PREFIXO Nº 12-0217-00. INATIVO INTERESTADUAL 55946 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 55947 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55948 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55949 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1163 - 4/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55950 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.323797/2019-76 "" INATIVO INTERESTADUAL 55951 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.323797/2019-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-00. INATIVO INTERESTADUAL 55952 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1163 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55953 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1163 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55954 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0218-00 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.023409/2020-93 PORTARIA Nº 122 DE 16 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023409/2020-93, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE) PREFIXO Nº 12-0218-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 55955 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 12-0218-61 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 55956 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 12-0218-61 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55957 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 12-0218-61 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1163 - 4/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55958 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 12-0218-61 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.323797/2019-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-61. INATIVO INTERESTADUAL 55959 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 12-0218-61 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1163 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55960 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-02-12T00:00:00 12-0218-61 GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1163 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55961 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55962 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55963 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55964 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55965 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55966 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55967 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55968 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55969 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55970 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55971 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55972 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55973 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55974 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55975 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55976 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55977 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-00 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 55978 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-41 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-61. INATIVO INTERESTADUAL 55979 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-41 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 1163 - 9/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 55980 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-61 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55981 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-61 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55982 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-61 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55983 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-61 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55984 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-61 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 55985 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 12-0219-61 GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-41. INATIVO INTERESTADUAL 55986 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0220-00 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 55987 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-14T00:00:00 1163 - 8/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55988 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55989 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1163 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55990 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55991 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0222-61 ATIVO INTERESTADUAL 55992 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 50500.353289/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 807, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.353289/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 12-0222-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 55993 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 1163 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55994 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 1163 - 5/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55995 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-03T00:00:00 1163 - 8/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55996 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-10-16T00:00:00 12-0222-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 55997 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 1163 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55998 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 55999 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0222-00 ATIVO INTERESTADUAL 56000 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56001 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 1163 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56002 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56003 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56004 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56005 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-08T00:00:00 1163 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56006 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 1163 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56007 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 1163 - 1/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56008 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 1163 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56009 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-25T00:00:00 12-0222-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 1163 - 5/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56010 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56011 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56012 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56013 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56014 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56015 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56016 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56017 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56018 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0223-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 56019 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-61. INATIVO INTERESTADUAL 56020 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56021 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56022 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56023 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56024 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 "" VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-41. INATIVO INTERESTADUAL 56025 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56026 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56027 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56028 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56029 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0223-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56030 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 56031 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). ATIVO INTERESTADUAL 56032 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.503569/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56033 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-02T00:00:00 1163 - 11/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56034 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.387536/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56035 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 50501.174803/2018-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56036 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56037 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56038 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 1163 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56039 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.091066/2022-51 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 12-0224-41. ATIVO INTERESTADUAL 56040 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56041 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 12-0224-41. ATIVO INTERESTADUAL 56042 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-09-15T00:00:00 12-0224-00 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56043 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-21T00:00:00 12-0224-41 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.091066/2022-51 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 12-0224-00 AS QUARTAS-FEIRAS E COM (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0224-61 NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. ATIVO INTERESTADUAL 56044 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-21T00:00:00 12-0224-41 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56045 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-21T00:00:00 12-0224-41 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56046 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-21T00:00:00 12-0224-41 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 1163 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56047 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-21T00:00:00 12-0224-41 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56048 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56049 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56050 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 1163 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56051 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56052 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 1163 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56053 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.091066/2022-51 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0224-41. ATIVO INTERESTADUAL 56054 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56055 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56056 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56057 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-18T00:00:00 12-0224-61 BRASILIA(DF) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-10T00:00:00 1163 - 9/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56058 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500..386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12.0225-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 56059 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 1163 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56060 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 1163 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56061 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56062 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56063 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56064 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56065 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12.0225-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 56066 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56067 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 1163 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56068 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-0225-00 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 1163 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56069 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500..386922/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12-0225-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 56070 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 1163 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56071 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 1163 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56072 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56073 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56074 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56075 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 1163 - 12/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56076 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56077 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56078 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 1163 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56079 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0225-41 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 1163 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56080 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56081 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56082 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 1163 - 12/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56083 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56084 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56085 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56086 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 1163 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56087 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0225-61 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 1163 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56088 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-14T00:00:00 12-0225-91 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56089 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-14T00:00:00 12-0225-91 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56090 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-14T00:00:00 12-0225-91 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 1163 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56091 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-14T00:00:00 12-0225-91 TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.084751/2020-60 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PEDIDO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.084751/2020-60, DE 14/08/2020. INATIVO INTERESTADUAL 56092 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-04T00:00:00 12-0343-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.112341/2018-00 DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 058, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112341/2018-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56093 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-04T00:00:00 12-0343-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56094 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-04T00:00:00 12-0343-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.042043/2020-51 PORTARIA Nº 168 DE 27 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.042043/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FORMOSA (GO), PREFIXO 12-0343-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56095 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 50500.701430/2018-17 "DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-009, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.701430/2018-17, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA SÃO PAULO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E CAMPINAS (SP), II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA OSASCO (SP), III - DE: ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E IV - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 56096 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 1163 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56097 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1163 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56098 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 1163 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56099 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56100 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, 46 POLTRONAS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS NA CATEGORIA LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 56101 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 1163 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56102 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 1163 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56103 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 1163 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56104 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 1163 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56105 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56106 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, 46 POLTRONAS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS NA CATERGORIA LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 56107 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1163 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56108 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 1163 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56109 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56110 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 1163 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56111 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 1163 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56112 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 1163 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56113 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 1163 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56114 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-10-09T00:00:00 12-0356-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56115 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-13T00:00:00 12-0356-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T15:25:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56116 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-13T00:00:00 12-0356-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56117 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-13T00:00:00 12-0356-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 1163 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56118 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-13T00:00:00 12-0356-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56119 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0356-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56120 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0356-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1163 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56121 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 12-0356-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56122 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 "" INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018 OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0380-41 ATIVO INTERESTADUAL 56123 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 50501.309053/2018-58 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 897, DE 06/11/2018, DOU DE 09/12/2018. ATIVO INTERESTADUAL 56124 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 50500.003563/2019-13 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR. ATIVO INTERESTADUAL 56125 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.344634/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56126 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1163 - 4/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56127 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 1163 - 11/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56128 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-28T00:00:00 1163 - 12/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56129 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56130 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058204/2020-29 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-41. ATIVO INTERESTADUAL 56131 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56132 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56133 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-41. ATIVO INTERESTADUAL 56134 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 1163 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56135 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56136 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56137 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 "" INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018 OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O CONVENCIONAL 12-0380-00 INATIVO INTERESTADUAL 56138 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 50500.003563/2019-13 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00. INATIVO INTERESTADUAL 56139 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 50500.003564/2019-50 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00. SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0380-61. INATIVO INTERESTADUAL 56140 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1163 - 4/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56141 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-28T00:00:00 1163 - 12/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56142 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56143 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058204/2020-29 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-00. INATIVO INTERESTADUAL 56144 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56145 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-09-12T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56146 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-11T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56147 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-11T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 1163 - 12/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56148 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-11T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56149 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-09-11T00:00:00 12-0380-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56150 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-10-01T00:00:00 12-0380-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 50500.003564/2019-50 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA EXECUTIVO NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR 12-0380-41. INATIVO INTERESTADUAL 56151 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-10-01T00:00:00 12-0380-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1163 - 4/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56152 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-10-01T00:00:00 12-0380-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 1163 - 11/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56153 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-10-01T00:00:00 12-0380-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1163 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56154 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-10-01T00:00:00 12-0380-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56155 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 07/11/2018. ATIVO INTERESTADUAL 56156 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.309051/2018-69 DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 290, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309051/2018-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE E BREJO SANTO/CE, II - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE, III - DE: ALVORADA DO NORTE/GO, PARA: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE, IV - DE: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA E SENHOR DO BONFIM/BA, PARA: PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE, V - DE: JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: BREJO SANTO/CE, VI - DE: PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56157 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-15T00:00:00 1163 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56158 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1163 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56159 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.323797/2019-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-00. ATIVO INTERESTADUAL 56160 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1163 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56161 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56162 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058183/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56163 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56164 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56165 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56166 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56167 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-07-11T00:00:00 12-0381-00 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56168 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56169 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1163 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56170 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.323797/2019-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-61. ATIVO INTERESTADUAL 56171 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1163 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56172 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1163 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56173 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56174 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56175 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-15T00:00:00 12-0381-61 GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56176 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 899, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-317, DE 30 DE OUTUBRODE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309047/2018-09, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), VIA CORRENTINA (BA) COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOÃO PESSOA (PB), II - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL), III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), IV - DE FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), V - DE CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SANTANA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E JOÃO PESSOAL (PB), VI - DE IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), VII - DE ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), VIII - DE ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), IX - DE CARUARU (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), X - DE RECIFE (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018 ATIVO INTERESTADUAL 56177 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 1163 - 1/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56178 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 50500.323805/2019-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 56179 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 1163 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56180 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-14T00:00:00 50500.023430/2020-99 PORTARIA Nº 127 DE 24 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023430/2020-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0383-00: I - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: JOÃO PESSOA (PB). ATIVO INTERESTADUAL 56181 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058190/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56182 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56183 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56184 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56185 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56186 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 1163 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56187 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56188 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56189 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0383-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-04T00:00:00 1163 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56190 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 50501.309048/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309048/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: NATAL (RN), BRASÍLIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOAO PESSOA (PB), II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), IV - DE: FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN), V - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB), NATAL (RN), VI - DE: IBOTIRAMA, SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), VII - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN), VIII - DE: ARAPIRACA (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN), IX - DE: MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN), X - DE: CARUARU (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN), E XI - DE: RECIFE (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 56191 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56192 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56193 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 1163 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56194 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 1163 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56195 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058196/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56196 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56197 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56198 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 1163 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56199 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 1163 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56200 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56201 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 1163 - 3/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56202 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 1163 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56203 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 1163 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56204 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 12-0384-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56205 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56206 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56207 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 1163 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56208 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56209 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-11T00:00:00 1163 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56210 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 1163 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56211 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 1163 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56212 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-13T00:00:00 1163 - 1/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56213 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 1163 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56214 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 1163 - 3/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56215 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 1163 - 3/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56216 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 1163 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56217 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 1163 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56218 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-08-20T00:00:00 12-0384-61 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56219 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50501.033238/2018-86 SERVIÇO CRIADO PARA RECEBER OS MERCADOS REMANESCENTES DA TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP, APROVADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019. ATIVO INTERESTADUAL 56220 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56221 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56222 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56223 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56224 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0386-41 ATIVO INTERESTADUAL 56225 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56226 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56227 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56228 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 12-0386-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56229 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56230 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56231 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56232 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56233 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56234 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-12-08T00:00:00 12-0386-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56235 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0390-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-314, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331937/2018-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 56236 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0390-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56237 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0390-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1163 - 4/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56238 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0390-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058217/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56239 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-05-12T00:00:00 12-0390-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.023418/2020-84 PORTARIA Nº 157 DE 23 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023418/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0390-00. INATIVO INTERESTADUAL 56240 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 56241 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50501.331931/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331931/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E OSASCO (SP), E II - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG), PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56242 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.344634/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56243 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:00:00 1163 - 3/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56244 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56245 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56246 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56247 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56248 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56249 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 56250 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 1163 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56251 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 1163 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56252 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 1163 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56253 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56254 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 56255 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:00:00 1163 - 3/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56256 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56257 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56258 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56259 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 1163 - 7/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56260 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56261 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-15T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56262 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-08-16T00:00:00 12-0393-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56263 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56264 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56265 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 1163 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56266 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56267 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56268 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 1163 - 12/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56269 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56270 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 1163 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56271 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56272 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 1163 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56273 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 1163 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56274 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 1163 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56275 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-03-27T00:00:00 12-0393-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56276 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-14T00:00:00 50500.372332/2019-49 PORTARIA Nº 157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372332/2019-49, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - ARACAJU (SE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIANIA (GO) PARA: ARACAJU (SE), BRASILIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA). II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: BRASILIA (DF), IBOTIRAMA (BA) E SEABRA (BA). III - DE: BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE), IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE). V - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE), VI - DE: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARACAJU (SE). INATIVO INTERESTADUAL 56277 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56278 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058210/2020-86 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 56279 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56280 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56281 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56282 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 56283 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-01-14T00:00:00 12-0444-00 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 50500.306796/2023-43 DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.306796/2023-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ARACAJU (SE), PREFIXO 12-0444-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56284 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0444-61 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56285 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0444-61 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058210/2020-86 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 56286 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0444-61 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 1163 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56287 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-02-15T00:00:00 12-0444-61 GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56288 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 12-0564-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.037654/2020-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 56289 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 12-0564-00 GOIANIA(GO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.037654/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56290 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0756-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.317012/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 724, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.317012/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0756-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56291 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0756-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-13T00:00:00 1163 - 1/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56292 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0756-51 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-13T00:00:00 1163 - 1/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56293 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0757-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.317020/2023-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 56294 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0757-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.317020/2023-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56295 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0757-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.317020/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 722, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.317020/2023-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0757-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA ALVORADA (TO) E GURUPI (TO), E II - DE CAMPINORTE (GO) PARA PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56296 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0757-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.317020/2023-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56297 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-01-12T00:00:00 12-0757-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 1163 - 5/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56298 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 12-0762-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56299 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 12-1808-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 56300 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-1808-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56301 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-08-18T00:00:00 12-3001-00 GOIANIA(GO) - COCOS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56302 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5023-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 56303 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5023-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-11-01T00:00:00 50501342120/2018-46 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 6001, 6003, 6004, 6005, 6011, 6015, 6026, 6070, 6071, 6302. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 56304 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5023-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 56305 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5024-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 56306 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5024-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-11-01T00:00:00 50501.342120/2018-46 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6803. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 56307 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5024-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 56308 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5025-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 56309 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5025-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,78,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 56310 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5025-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,56,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 56311 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5025-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 56312 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5025-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-11-01T00:00:00 50501.342120/2018-46 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6705 A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 56313 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5025-70 PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 56314 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-02-24T00:00:00 12-8003-70 PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56315 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-02-24T00:00:00 12-8004-70 PLANALTINA(GO) - SOBRADINHO(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56316 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-02-24T00:00:00 12-8005-70 PLANALTINA(GO) - PLANALTINA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56317 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-11-26T00:00:00 12-9352-91 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56318 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 13-0025-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 56319 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 13-0026-00 JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 56320 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-24T00:00:00 13-0056-41 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56321 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-24T00:00:00 13-0056-60 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.160295/2023-12 DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.160295/2023-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RECIFE (PE), PREFIXO 13-0056-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56322 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-24T00:00:00 13-0056-60 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 1163 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56323 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-24T00:00:00 13-0056-60 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.311051/2023-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56324 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-24T00:00:00 13-0056-60 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56325 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-24T00:00:00 13-0056-60 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56326 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-07-24T00:00:00 13-0056-60 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56327 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56328 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 1163 - 8/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56329 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 56330 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.377111/2017-03 DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90. ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56331 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). ATIVO INTERESTADUAL 56332 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 50500..377113/2017-94 SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 56333 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.344634/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56334 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56335 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56336 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 1163 - 9/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56337 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56338 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56339 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 14-0015-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56340 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 1163 - 8/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56341 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56342 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.033145/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56343 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371608/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56344 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 1163 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56345 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56346 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 1163 - 9/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56347 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56348 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-22T00:00:00 14-0015-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56349 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 14-0016-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56350 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 14-0016-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 1163 - 8/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56351 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 14-0016-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 104/2016 CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 56352 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 1163 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56353 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386922/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56354 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.011038/2017-00 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), GOIÂNIA (GO) - CAMPINAS (SP) E GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), CONFORME DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 8 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/07/2017, DE ACORDO COM O AGENDAMENTO REALIZADO PELA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 56355 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 50500.377113/2017-94 SUPRESSÃO DOS MERCADOS:UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 56356 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.525122/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56357 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.610560/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56358 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.344634/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56359 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56360 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 1163 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56361 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56362 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 1163 - 9/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56363 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56364 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/28/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56365 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 1163 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56366 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56367 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-20T00:00:00 14-0017-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56368 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.610561/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56369 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56370 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56371 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 1163 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56372 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 1163 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56373 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 1163 - 9/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56374 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 1163 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56375 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 1163 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56376 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 1163 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56377 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-11-20T00:00:00 14-0017-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56378 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 14-0023-00 NATAL(RN) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.638428/2017-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 56379 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 14-0023-00 NATAL(RN) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.638428/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56380 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 14-0023-00 NATAL(RN) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 50500.638428/2017-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 56381 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 56382 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56383 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.656132/2017-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 56384 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 485* DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017(*) A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.638429/2017-68, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: NATAL (RN), PARA: SÃO PAULO (SP), CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE: JOÃO PESSOA (PB): PARA RECIFE (PE), CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: CARUARU (PE), PARA: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), IV - DE: RECIFE (PE), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), V - DE: MACEIÓ (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE: ARAPIRACA (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VII - DE: ARACAJÚ (SE), PARA: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VIII - DE: SALVADOR (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E IX - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR- GERAL (*)REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO TEXTO ORIGINAL, PUBLICADO NO DOU Nº 239, DE 14.12.17, SEÇÃO 1, PÁG. 146. ATIVO INTERESTADUAL 56385 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 1163 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56386 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 50500.323799/2019-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (RECIFE (PE)/SÃO PAULO (SP)) COM O PREFIXO Nº 04-0050-00. ATIVO INTERESTADUAL 56387 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 50500.345023/2019-04 A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 04-0050-00. ATIVO INTERESTADUAL 56388 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 1163 - 10/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56389 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 1163 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56390 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 1163 - 9/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56391 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-12T00:00:00 50500.052175/2021-72 "" ATIVO INTERESTADUAL 56392 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-12T00:00:00 50500.052175/2021-72 DECISÃO SUPAS Nº 396, DE 29 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052175/2021-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NATAL (RN) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 14-0024-00: I - CANDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG). II - DE: FRANCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA). III - DE: JEQUIE (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG), IV - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA). V - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA). VI - DE: POCOES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP) E UBERABA (MG). VII - DE: SALINAS (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA( BA ) . VIII - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). IX - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA). X - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 03/08/2021. ATIVO INTERESTADUAL 56393 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56394 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-01-24T00:00:00 14-0024-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56395 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 14-0024-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56396 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 14-0024-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56397 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 14-0024-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1163 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56398 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 14-0024-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 1163 - 10/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56399 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 14-0024-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 1163 - 9/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56400 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 14-0024-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-24T00:00:00 1163 - 1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56401 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-11-16T00:00:00 14-0024-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56402 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.105161/2020-88 PORTARIA Nº 868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105161/2020-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SAO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA ( BA ), ALVORADA DO NORTE (GO),FOR MOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERLÂNDIA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS(SP), II - DE: PAU DOS FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVO R A DA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA) E GOIÂNIA (GO), IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) E BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO), VI - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF),ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), VII - DE: JUAZEIRO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), VIII - DE: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEÚ (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO) IX - DE: SEABRA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), X - DE: IBOTIRAMA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), XI - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), XII - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERLÂNDIA (MG), XIII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO) ALVORADA DO NORTE (GO), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), XIV - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), XV - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: OSASCO (SP), XVI - DE: ARAGUARI (MG) PARA: OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E XVII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 56403 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56404 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56405 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56406 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56407 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56408 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56409 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56410 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56411 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-22T00:00:00 1163 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56412 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56413 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-11-23T00:00:00 14-0029-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56414 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-01T00:00:00 14-0030-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-08T00:00:00 50500.106297/2021-96 DECISÃO SUPAS Nº 639, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106297/2021-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0030-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE: PAU DO FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA), III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA), IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA), V - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEU (BA), VI - DE: SALGUEIRO (PE) E PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA), VII - DE: SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VIII - DE: JEQUIE (BA), POÇÕES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), IX - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), X - DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), XI - DE: FRANCISCO DE SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), XII - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), XIII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 56415 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-01T00:00:00 14-0030-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-27T00:00:00 1163 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56416 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-01T00:00:00 14-0030-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 3/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56417 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-01T00:00:00 14-0030-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56418 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-01T00:00:00 14-0030-00 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56419 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-04T00:00:00 14-0030-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56420 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-04T00:00:00 14-0030-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 1163 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56421 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-04T00:00:00 14-0030-61 APODI(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 1163 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56422 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.058165/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058165/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0035-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: NATAL (RN) PARA: CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), II - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: RECIFE (PE), CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SÃO PAULO (SP), III - DE: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL) E ARAPIRACA (AL) PARA: ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: CARUARU (PE) PARA: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL) E FEIRA DE SANTANA (BA), V - DE: ARACAJU (SE) PARA: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP), VI - DE: SALVADOR (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP), VII - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP), VIII - DE: CÂNDIDO SALES (BA) PARA: MONTES CLAROS (MG) E SÃO PAULO (SP), IX - DE: SALINAS (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56423 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 1163 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56424 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56425 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 56426 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56427 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.306802/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 670, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.306802/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0035-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56428 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 1163 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56429 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56430 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-06-07T00:00:00 14-0035-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 1163 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56431 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-23T00:00:00 14-0041-00 NATAL(RN) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.309367/2023-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56432 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-23T00:00:00 14-0041-00 NATAL(RN) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 1163 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56433 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-23T00:00:00 14-0041-00 NATAL(RN) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56434 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-23T00:00:00 14-0041-61 NATAL(RN) - FEIRA DE SANTANA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 50500.309367/2023-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56435 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-23T00:00:00 14-0041-61 NATAL(RN) - FEIRA DE SANTANA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 1163 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56436 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2023-11-23T00:00:00 14-0041-61 NATAL(RN) - FEIRA DE SANTANA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1163 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56437 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-01-02T00:00:00 14-0042-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0042-00. ATIVO INTERESTADUAL 56438 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-01-02T00:00:00 14-0042-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.353273/2023-96 DECISÃO SUPAS Nº 898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.353273/2023-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0042-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASILIA (DF), GOIANIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE APODI (RN) PARA CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA ) , SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), III - DE PAU DOS FERROS (RN) PARA CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), IV - DE CAJAZEIRAS (PB) PARA JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), V - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E BREJO SANTO (CE) PARA SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), VI - DE SALGUEIRO (PE) E PETROLINA (PE) PARA SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA ) , SANTA MARIA DA VITORIA (BA), CORRENTINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), VII - DE JUAZEIRO (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) PARA BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), VIII - DE SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPÉU (BA), SANTANA (BA) E CORRENTINA (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), IX - DE SEABRA (BA) PARA FORMOSA (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), X - DE IBOTIRAMA (BA) PARA ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO), XI - DE ALVORADA DO NORTE (GO) E FORMOSA (GO) PARA BRASILIA (DF), XII - DE BRASILIA (DF) PARA GOIANIA (GO), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), OSASCO (SP) E SAO PAULO (SP), XIII - DE GOIANIA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), LEME (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), XIV - DE CALDAS NOVAS (GO) PARA PIRASSUNUNGA (SP), LEME (SP) E OSASCO (SP), XV - DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SAO PAULO (SP), XVI - DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º IMPLANTAR OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA (DF), SOBRADINHO (DF) E PLANALTINA (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP) , PREFIXO Nº 14-0042-00. ATIVO INTERESTADUAL 56439 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2024-01-02T00:00:00 14-0042-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 56440 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 14-1874-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56441 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-10-10T00:00:00 14-9371-00 APODI(RN) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56442 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2013-11-10T00:00:00 14-9374-00 APODI(RN) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56443 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2015-09-07T00:00:00 14-9594-00 APODI(RN) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56444 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 50500.244140/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56445 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56446 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56447 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56448 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56449 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56450 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56451 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56452 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56453 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56454 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56455 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56456 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56457 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56458 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56459 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56460 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56461 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56462 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56463 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56464 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56465 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56466 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56467 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56468 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56469 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56470 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56471 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56472 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56473 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56474 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56475 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56476 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56477 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56478 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56479 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56480 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56481 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56482 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56483 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56484 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56485 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56486 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56487 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56488 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56489 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56490 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56491 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56492 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56493 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56494 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56495 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56496 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56497 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56498 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56499 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56500 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56501 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56502 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56503 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56504 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56505 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56506 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56507 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56508 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56509 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56510 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56511 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 67,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56512 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56513 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56514 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56515 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 67,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56516 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56517 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56518 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56519 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56520 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56521 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56522 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56523 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56524 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56525 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56526 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56527 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56528 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56529 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56530 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56531 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56532 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56533 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56534 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56535 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56536 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56537 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56538 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56539 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56540 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56541 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56542 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56543 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56544 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56545 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56546 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56547 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56548 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56549 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56550 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56551 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56552 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56553 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56554 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56555 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 18-9001-00 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). INATIVO INTERESTADUAL 56556 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-06T00:00:00 50500.365123/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56557 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56558 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56559 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56560 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56561 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56562 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 56563 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56564 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56565 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56566 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56567 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56568 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56569 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56570 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56571 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56572 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56573 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56574 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56575 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56576 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56577 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56578 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56579 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56580 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56581 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56582 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56583 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56584 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56585 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56586 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56587 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56588 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56589 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56590 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56591 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56592 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56593 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56594 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 67,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56595 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56596 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56597 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56598 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56599 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56600 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56601 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - 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UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56605 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56606 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56607 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - 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UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 95,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56611 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56612 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56613 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56614 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,27000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56615 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56616 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56617 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56618 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56619 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56620 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 95,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56621 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.339879/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56622 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56623 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56624 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56625 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56626 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,27000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56627 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56628 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56629 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,41000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56630 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 62,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56631 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56632 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56633 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56634 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56635 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 90,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56636 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56637 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56638 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 38,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56639 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56640 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,41000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56641 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56642 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 02/03/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56643 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 62,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56644 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56645 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56646 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 72,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56647 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 19/03/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56648 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 85,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56649 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 90,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56650 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.381978/2017-55 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 56651 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56652 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56653 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56654 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56655 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56656 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56657 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56658 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56659 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56660 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56661 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56662 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56663 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56664 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56665 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56666 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56667 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56668 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56669 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56670 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56671 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56672 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56673 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56674 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56675 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56676 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-06-10T00:00:00 18-9001-61 TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56677 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 20-0037-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 50501.331939/2018-88 DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331939/2018-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR: I. MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), E II. ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL -LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56678 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 20-0037-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56679 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 20-0037-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1163 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56680 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 20-0037-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1163 - 5/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56681 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 20-0037-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 1163 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56682 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 20-0037-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56683 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-27T00:00:00 20-0037-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.023396/2020-52 PORTARIA Nº 121 DE 13 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023396/2020-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0037-00. INATIVO INTERESTADUAL 56684 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 20-0037-61 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56685 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 20-0037-61 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1163 - 5/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56686 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 20-0037-61 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1163 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56687 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-22T00:00:00 20-0038-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50501.331929/2018-42 DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331929/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56688 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-22T00:00:00 20-0038-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56689 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-22T00:00:00 20-0038-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1163 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56690 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-22T00:00:00 20-0038-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56691 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-22T00:00:00 20-0038-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057958/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56692 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-22T00:00:00 20-0038-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.023385/2020-72 PORTARIA Nº 143 DE 16 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023385/2020-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - ARACAJU (SE), PREFIXO 20-0038-00. INATIVO INTERESTADUAL 56693 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 20-0045-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.070010/2022-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56694 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 20-0045-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.070010/2022-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 56695 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 20-0045-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.070010/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 555, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070010/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) -SÃO PAU LO (SP) VIA MONTES CLAROS (MG), PREFIXO 20-0045-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: ARACAJU (SE) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), II - DE: CAMPINAS (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: SALINAS (MG), III - DE: CÂNDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), MACEIÓ (AL), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), V - DE: FRANCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), VII - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), VIII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), IX - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), X - DE: POÇÕES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), XI - DE: SALINAS (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), XII - DE: SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MACEIÓ (AL), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XIII - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), XIV - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), MACEIÓ (AL), POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), E XV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 56696 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 20-0045-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56697 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 20-0045-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 56698 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 20-0045-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 50500.358033/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 832, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.358033/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ARAPIRACA (AL) PARA ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), NA LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0045-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56699 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 20-0045-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-03T00:00:00 1163 - 7/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56700 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-26T00:00:00 20-0045-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56701 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-26T00:00:00 20-0045-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 1163 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56702 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-26T00:00:00 20-0045-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-03T00:00:00 1163 - 7/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56703 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 1163 - 5/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56704 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56705 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56706 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56707 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56708 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56709 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56710 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56711 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56712 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56713 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56714 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56715 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56716 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56717 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56718 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56719 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56720 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56721 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56722 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56723 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56724 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56725 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56726 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56727 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 56728 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-09-14T00:00:00 20-9000-00 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 "" CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00. TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016). INATIVO INTERESTADUAL 56729 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-05-25T00:00:00 20-9000-61 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56730 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-05-25T00:00:00 20-9000-61 ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 1163 - 5/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56731 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-16T00:00:00 21-0033-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50501.331933-2018-19 IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 919, DE 13/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 56732 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-16T00:00:00 21-0033-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1163 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56733 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-16T00:00:00 21-0033-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 1163 - 4/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56734 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-16T00:00:00 21-0033-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 1163 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56735 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-16T00:00:00 21-0033-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057946/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56736 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2018-12-16T00:00:00 21-0033-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.023422/2020-42 PORTARIA Nº 132 DE 17 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023422/2020-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0033-00. INATIVO INTERESTADUAL 56737 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 21-0033-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56738 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-07-05T00:00:00 21-0033-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 1163 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56739 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56740 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.058173/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.058173/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJNº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE POÇÕES (BA) PARA UBERABA (MG), NA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0044-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56741 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.058173/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 7 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058173/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0044-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACAJU (SE) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), II - DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG), III - DE: CÂNDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), V - DE: FRANSCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA ) , VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANSCISCO SA (MG) , RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), VII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CÂNDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SÃO P AU LO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VIII - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), IX - DE: POÇÕES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANSCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), X - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: SALINAS (MG), XI - DE: SALINAS (MG) PARA: JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), XII- DE: SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), CAMPINAS (SP), FRANSCISCO SA (MG) , RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XIII- DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), XIV - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ARACAJU (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), E XV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA DECISÃO POR MEIO DO DOCUMENTO 12012270 SOLICITANDO A RETIRADA DO MERCADO INTERMUNICIPAL DE POÇÕES (BA) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) NA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56742 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56743 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 1163 - 9/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 56744 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-00 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.306807/2023-95 DECISÃO SUPAS Nº 695, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.306807/2023-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0044-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56745 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-61 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.058173/2022-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56746 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-61 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 1163 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56747 03.233.439/0001-52 KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-01-07T00:00:00 21-0044-61 ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56748 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-20T00:00:00 "" A LINHA ENCONTRA-SE PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 56749 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-20T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055845-95.2013.4.01.0000, AJUIZADA PELA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ? ME CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE QUE FOSSE CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, O DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. (...)? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 56750 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-03T00:00:00 50500.170096/2013-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56751 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-14T00:00:00 50500.170096/2013-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 56752 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-07-01T00:00:00 1249 - 11/06/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56753 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-22T00:00:00 1249 - 06/05/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56754 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-25T00:00:00 1249 - 09/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56755 07.620.023/0001-48 KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO) 2013-09-20T00:00:00 12-9370-00 TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-07T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 0047391-14.2013.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FAVOR DA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, NOS SEGUINTES TERMOS: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAGUATINGA/DF ? TRINDADE/GO ATÉ QUE SEJA JULGADO O RECURSO DA AÇÃO PRINCIPAL OU DECISÃO CONTRÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 56756 22.300.877/0001-30 KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI 2016-07-15T00:00:00 15-9020-00 SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-15T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 56757 22.300.877/0001-30 KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI 2016-07-15T00:00:00 15-9020-00 SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-15T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA 0020754-21.2016.401.3400, ONDE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEIS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE, B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO ENQUANTO ESTA DETIVER A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS. RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. APÓS, A PF-ANTT DETERMINOU À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA - BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56758 22.300.877/0001-30 KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI 2016-07-15T00:00:00 15-9020-00 SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-28T00:00:00 50500.258362/2016-09 "" INATIVO INTERESTADUAL 56759 22.300.877/0001-30 KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI 2016-07-15T00:00:00 15-9020-00 SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-11T00:00:00 50500.368428/2019-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 56760 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 2005-04-04T00:00:00 05-1831-00 ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-04-04T00:00:00 50500.017297/2005-99 Assunto: Cadastramento de linha internacional. Processo: 50500.017297/2005-99. Trata o presente processo da empresa paraguaia Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay Sociedad de Responsabilidad Limitada, de solicitação de expedição de licença complementar para operar a linha internacional Asunción (PY) - Salvador (BR). HISTÓRICO: A Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R.L. opera a linha Asunción (PY) - Salvador (BR), em reciprocidade à empresa brasileira Gontijo de Transportes Ltda, devendo constar, portanto, no quadro de tarifas da empresa paraguaia as mesmas seções internacionais operadas pela Gontijo de Transportes Ltda, ou seja, de: Asunción (PY) e Ciudad Del Este (PY). para: Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Itaobim (MG), Teófilo Otoni (MG), Gov. Valadares (MG), e Jequié (BA) A requerente informou quadro de horários conforme a seguir: Partidas de Asunción (PY) as quintas-feiras às 12:00 horas, Partidas de Salvador (BR) aos domingos às 13:00 horas. Em 4/4/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 56, a Resolução nº 912 de 30/3/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 002/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, da Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R. L. referente à linha Asunción (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigência até 7/1/2010. INATIVO INTERNACIONAL 56761 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 2005-04-04T00:00:00 05-1831-00 ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-04-24T00:00:00 50500.042410/2006-69 Histórico: A linha foi transferida mediante comunicação do Governo Paraguaio, por meio de fax D.N.T.T. nº 231/2006, de 24 de abril de 2006, anexado ao processo nº 50500.042410/2006-69, em 22/09/2006 foi publicado no DOU Seção I a Resolução nº 1.636 de 20/09/2006, do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar 005/2006/ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviario internacional de passageiros, entre a Republica do Paraguay e a Republica Federativa do Brasil da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. referente a linha Asuncion (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigencia até 20/01/2011. INATIVO INTERNACIONAL 56762 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 2005-04-04T00:00:00 05-1831-00 ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-30T00:00:00 50500.042410/2006-69 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS TERÇAS-FEIRAS AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SALVADOR (BR) AOS SABADOS AS 13:00 HORAS, A VIGORAR A PARTIR DE 30/09/2006. A FREQUENCIA INFORMADA PELO GOVERNO PARAGUAIO ESTA DE ACORDO COM O ANEXO V DA ATA DA XXVII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, OU SEJA, 1 (UMA) FREQUENCIA SEMANAL POR SENTIDO E POR BANDEIRA. INATIVO INTERNACIONAL 56763 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 2005-04-04T00:00:00 05-1831-00 ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-02T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 20/01/2011. INATIVO INTERNACIONAL 56764 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 2005-04-04T00:00:00 05-1831-00 ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-13T00:00:00 "" TIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO: EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 450, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 038/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? SALVADOR (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 21 DE JANEIRO DE 2018, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 56765 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 2005-04-04T00:00:00 05-1831-00 ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 56766 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 1990-04-16T00:00:00 09-1552-00 ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-01-13T00:00:00 51190.000345/2000-14 1) Em julho de 1999, a empresa La Paraguaya de Transportes S.R.L., por intermédio do processo nº 50000.007582/99-18, informou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR a mudança de sua denominação social para SULAMERICANA S.R.L., e solicitou a expedição da licença complementar para explorar a linha internacional Assunção (PY) - Florianópolis (BR), pleito esse atendido em 27/08/99, Licença Complementar nº 1372/99, 2) Em 20 de outubro de 1999, por intermédio do Fax DTT nº 774/99, o então Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai comunicou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR, outorga de permisso originário à empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operar o serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros entre Assunção (PY) - Curitiba (BR), pelo prazo de 05 (cinco) anos, de acordo com a Resolução 1108/98, 3) Em 04 de novembro de 1999, foi enviado Fax nº 712/DTR/STT/MT, ao Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai, solicitando esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que foi entendida que a operação dessa linha tinha passado a ser da SULAMERICANA S.R.L, 4) Em 12 de outubro de 2000, por meio do Fax DTT nº 825, o Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai solicitou, novamente, a outorga da licença complementar da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operação da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), 5) Em 22 de agosto de 2001, por meio do Fax DTT nº 642/01, o Governo Paraguaio se manifestou a respeito da solicitação contida no fax supracitado, esclarecendo que: a) A empresa SULAMERICANA S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Florianópolis, prefixo 09.1555-00, b) A empresa LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00. 6) Em 10 de dezembro de 2001, por intermédio do Fax nº 0355/STT/MT, o então Secretário de Transportes Terrestres solicitou a empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., que informasse o nº de eixos e assentos dos veículos constantes do Documento de Idoneidade nº 33/99, que autorizou a referida empresa a explorar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00, a fim de dar continuidade à expedição da licença complementar. 7) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 25 e 26 de julho de 2002, A Delegação paraguaia esclareceu que o cancelamento da empresa La Paraguaya S.R.L., através da Resolução 35/01, foi suspenso pela Justiça e que estava aguardando a decisão final do poder Judiciário. No anexo V da citada Ata a empresa consta como cancelada. 8) Em 30 de setembro de 2002, a empresa SULAMERICANA S.R.L., solicitou a esta ANTT que comunicasse ao Governo Paraguaio que tem freqüência autorizada por esta Agência para operar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00. 9) Em 04 de outubro de 2002, o Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros comunicou à empresa SULAMERICANA S.R.L. da impossibilidade de atendimento do pleito, considerando que por meio do Fax nº 642/2001, o Governo Paraguaio informou que a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09.1552-00 é operada pela empresa La Paraguaya S.R.L. 10) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Brasília nos dias 26 e 27 de julho de 2003, a Delegação Brasileira solicitou resposta do Fax nº 101, enviado em 11/03/03, no qual pede informações sobre a situação atual da empresa La Paraguaya S.R.L. A Delegação Paraguaia informou que o assunto está na esfera judicial, pendente de solução e que comunicará qualquer posição sobre o fato. INATIVO INTERNACIONAL 56767 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 1990-04-16T00:00:00 09-1552-00 ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-24T00:00:00 50500.005688/2006-55 "Referência: Requerimento protocolado em 24/02/2006 e 8/3/2006, (Registro SIGED nº 50500.010267/2006-46 e 50500.011787/2006-76, anexados ao processo nº 50500.005688/2005-55). Interessado: La Paraguaya Internacional S.R.L. Assunto: Comunica os horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00. Trata o presente documento do representante legal da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. de comunicação de horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00, conforme a seguir: Atualmente: Saídas de Assunção (PY) terças, quintas e sábados às 22:00, nos meses de janeiro a dezembro, Saídas de Curitiba (BR) segundas, quartas e sextas às 13:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro. Para: Saídas de Assunção (PY) diariamente às 13:15 horas, nos meses de janeiro a dezembro, Saídas de Curitiba (BR) diariamente às 21:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro. O assunto consta no anexo I da Ata da XXVII Reunião Bilateral Paraguai/Brasil realizada nos dias 15 e 16 de dezembro de 2005. A freqüência de 1 (um) horário diário para operação da linha Assunção (PY) Curitiba (BR) e vice-versa vigorará a partir de 11/03/2006." INATIVO INTERNACIONAL 56768 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 1990-04-16T00:00:00 09-1552-00 ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-08T00:00:00 50500.005688/2006-55 Empresa: LA PARAGUAIA SRL Processo: 50500.005688/2006-55. Linha: Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo: 09.1552-00. Em 21/02/2006, por meio da Resolução Nº 1342, publicada no DOU, Seção 1, pg 46 no dia 07/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição da licença complementar nº 003/2006-ANTT para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, prefixo 09-1552-00, da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), com tráfego pela Ponte Internacional da Amizade e prazo de vigência até 28/04/2012 de interesse da empresa La Paraguaia Internacional SRL. INATIVO INTERNACIONAL 56769 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 1990-04-16T00:00:00 09-1552-00 ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-11-18T00:00:00 "" PARALIZAÇÃO POR LICENÇA COMPLEMENTAR VENCIDA EM 28/04/2012 INATIVO INTERNACIONAL 56770 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 1990-04-16T00:00:00 09-1552-00 ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-13T00:00:00 "" ATIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO: EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 451, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 039/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? CURITIBA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 29 DE ABRIL DE 2019, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 56771 "" LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. 1990-04-16T00:00:00 09-1552-00 ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 56772 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LEVARE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 09.399.877/0003-33 FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DA PARTE ORA EXEQUENTE PARA DETERMINAR QUE ESTA POSSA CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E INTERESTADUAL, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP, SEM SER IMPEDIDA/AUTUADA PELA ANTT EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DAQUELA AGÊNCIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE INFRAÇÕES COMUNS. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR A LINHA FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ADEMAIS, FICAMOS A DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 56773 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 56774 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-14T00:00:00 50500.371142/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56775 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-14T00:00:00 50500.371142/2016-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 56776 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-20T00:00:00 425 DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 162, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371438/2017-63, DELIBERA: ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, 9º VF SJDF, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 157 DA EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL FRONTEIRA (MG) ? GUARULHOS (SP), PREFIXO Nº 06-9346-00. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 56777 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-04T00:00:00 4306 - 12/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56778 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-17T00:00:00 4306 - 2/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56779 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 4306 - 7/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56780 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 50501.304664/2018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56781 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-11T00:00:00 50515.076411/2018-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 56782 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-13T00:00:00 50515.076410/2018-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56783 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-25T00:00:00 4306 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56784 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-01T00:00:00 4306 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56785 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-14T00:00:00 4306 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56786 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-25T00:00:00 4306 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56787 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-11T00:00:00 4306 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56788 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-18T00:00:00 4306 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56789 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2017-12-20T00:00:00 06-9346-00 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-23T00:00:00 4306 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56790 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 06-9346-41 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-14T00:00:00 50500.371142/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56791 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 06-9346-41 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56792 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56793 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-17T00:00:00 4306 - 2/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56794 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 4306 - 7/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56795 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56796 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56797 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56798 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56799 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56800 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56801 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56802 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56803 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56804 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 56805 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 56806 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 56807 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 56808 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-16T00:00:00 2058960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 56809 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-25T00:00:00 4306 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56810 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-01T00:00:00 4306 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56811 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-14T00:00:00 4306 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56812 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-06T00:00:00 4306 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56813 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-11T00:00:00 4306 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56814 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-18T00:00:00 4306 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56815 09.399.877/0001-71 LEVARE TRANSPORTES LTDA 2018-04-01T00:00:00 06-9346-51 FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-23T00:00:00 4306 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56816 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 50501.345066/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56817 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029128/2021-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56818 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50501.345066/2018-91 PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202: I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP, II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP, III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56819 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.029128/2021-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56820 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.068096/2021-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 56821 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 50500.080279/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56822 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 5010 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56823 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.002990/2022-71 A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS. ATIVO INTERESTADUAL 56824 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 5010 - 4/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56825 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 5010 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56826 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 5010 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56827 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 5010 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56828 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.208865/2022-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 56829 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.208865/2022-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 56830 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-06T00:00:00 5010 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56831 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 5010 - 2/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56832 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:00:00 5010 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56833 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 5010 - 4/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56834 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-20T00:00:00 5010 - 5/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56835 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 5010 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56836 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0458-60 BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-27T00:00:00 5010 - 12/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56837 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50501.345066/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56838 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029128/2021-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56839 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50501.345066/2018-91 PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202: I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP, II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP, III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 56840 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034429/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56841 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.035511/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56842 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 50500.061101/2021-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56843 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-14T00:00:00 50500.095816/2021-83 VIAGENS EXTRAS NO MÊS DE OUTUBRO NOS DIAS 11/10/2021 (IDA- 20:00 HS) E 12/10/2021 (VOLTA ? 19:00 HS) ? FERIADO NOSSA SENHORA APARECIDA. INATIVO INTERESTADUAL 56844 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-14T00:00:00 50500.096774/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56845 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 5010 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56846 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.002990/2022-71 A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS. INATIVO INTERESTADUAL 56847 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002989/2022-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56848 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 5010 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56849 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-19T00:00:00 50500.002988/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56850 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 5010 - 4/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56851 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.208881/2022-66 "" INATIVO INTERESTADUAL 56852 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 5010 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56853 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 5010 - 4/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56854 06.789.401/0001-59 LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA 2021-04-16T00:00:00 06-0459-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 50500.114342/2023-48 DECISÃO SUPAS Nº 285, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 202, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114342/2023-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO SEBASTIÃO(SP), PREFIXO 06-0459-60. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E PERDÕES (MG) PARA CARAGUATATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 202. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE JULHO DE 2023 INATIVO INTERESTADUAL 56855 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-21T00:00:00 10-0048-00 PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 317 - 2/8/2024 TRANSFERÊNCIA DE LINHA: 08/10/2024 - NOTA JURÍDICA N. 00640/2024/PF-ANTT/PGF/AGU (DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002512-04.2020.4.04.7118/RS) ATIVO INTERESTADUAL 56856 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2004-01-26T00:00:00 10-1956-00 PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-08T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS PROCESSO JUDICIAL Nº 2003.71.04.017768-8 AJUIZADO PELA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT, A ANTT FOI INTIMADA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATORIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PANAMBI/RS E QUERENCIA/MT. A ANTECIAÇÃO PRETENDIDA FOI DEFERIDA EM PARTE, DESTA DECISÃO A PARTE AGRAVOU E O TRIBUNAL ASSEGUROU A CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DA LINHA. FOI DEFERIDA A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA COMO ASSISTENTE SIMPLES. EM SENTENÇA O JUIZO A QUO JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO POR ENTENDER SER IMPRESCINDIVEL O PROCEDIMENTO LICITATORIO NOS TERMOS QUE ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO ASSEGURA, BEM COMO, CONCEDER A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ATÉ O PROCEDIMENTO LICITATORIO SERIA IMPOR PREVIAMENTE AO ADMINISTRADOR A DELIMITAÇÃO DO OBJETO, QUAL SEJA, O TRANSPORTE ENTTRE AS CIDADES COMO PEDIDO NA INICIAL. A AUTORA APELOU ADUZINDO QUE EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE PUBLICO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE EXTREMA RELEVÂNCIA SOCIAL, EVENTUAL OMISSÃO DO PODER ADMINISTRATIVO PODERIA SER SUPRIMIDA PELO PODER JUDICIARIO, TAMBÉM AFIRMA QUE A LICITAÇÃO NÃO É OBICE, POIS A ANTT OUTORGA A DIVERSAS EMPRESAS PERMISSÃO PARA EXPLORAR O TRANSPORTE PUBLICO. A UNIÃO OFERECEU CONTRA-RAZÕES, EM SEQUENCIA A ANTT APRESENTOU APELO IRRESIGNADA COM A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DA DECISÃO CONTIDA NO AGRAVO ATÉ ULTERIOR DISPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. COM CONTRA-RAZÕES DA AUTORA E DA ANTT SUBIRAM OS AUTOS. POR ESSES MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APEÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO A APELAÇÃO DA ANTT PARA REVOGAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT. INATIVO INTERESTADUAL 56857 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2007-06-12T00:00:00 10-1956-61 PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56858 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2009-11-27T00:00:00 10-9114-00 SANTA MARIA(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56859 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2012-01-23T00:00:00 10-9278-00 TAPERA(RS) - CAMPO VERDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-08T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005254-65.2011.404.7005, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA (ANEXA) QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO DEFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 5000098-28.2012.404.0000, QUE AUTORIZAVA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À EXPLORAÇÃO DA LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT. EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 56860 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-09-22T00:00:00 10-9481-00 IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56861 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2015-03-01T00:00:00 10-9481-61 IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56862 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2014-12-26T00:00:00 10-9505-00 IJUI(RS) - PARANATINGA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56863 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 335 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56864 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56865 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.104091/2021-21 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DO TIETE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 56866 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56867 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56868 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 335 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56869 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 335 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56870 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0053-00 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 335 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56871 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56872 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56873 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 335 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56874 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56875 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56876 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56877 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 335 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56878 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 335 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56879 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0053-61 VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 335 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56880 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-20T00:00:00 11-0054-00 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.300445/2019-42 PORTARIA Nº 575, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.300445/2019-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138: I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: CARAZINHO/RS E PANAMBI/RS. II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANA LT O / P R , PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E U B I R AT Ã / P R . III- DE: CANARANA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS, TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR. VIII- DE: NOVA XAVANTINA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E U B I R AT Ã / P R . IX- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAÍBA/MS, BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, MARAVILHA / S C, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, REALEZA/PR, SANTA ROSA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS E UBIRATÃ/PR. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR. IV- DE: CASCAVEL/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E REALEZA/PR PARA: BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT. V- DE: BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT PARA: CAIBI/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC E PALMITOS/SC, FREDERICO WESTPHALEN/RS, SÃO MARTINHO/RS E M A R AV I L H A / S C . VI- DE: IJUÍ/RS, TRÊS DE MAIO/RS E SANTO ÂNGELO/RS PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT. VII- DE: CACU/GO , ITAJÁ/GO, QUERENCIA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E JATAI/GO PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, BARRACÃO/PR, CAIBI / S C, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARAVILHA/SC, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS,PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE ATIVO INTERESTADUAL 56881 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-20T00:00:00 11-0054-00 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56882 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-20T00:00:00 11-0054-00 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56883 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 11-0054-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56884 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-10T00:00:00 11-0054-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T09:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56885 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-10T00:00:00 11-0054-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56886 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-10T00:00:00 11-0054-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56887 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-10T00:00:00 11-0054-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56888 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-15T00:00:00 11-0055-00 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020 ATIVO INTERESTADUAL 56889 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-15T00:00:00 11-0055-00 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.300387/2019-57 INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020 PORTARIA Nº 462, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645- 80.2019.4.04.7118/RS, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.300387/2019-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 138: I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC, II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP,MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC, III- DE: CAÇU/GO E CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR. TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC, IV- DE: CASCAVEL/PR E REALEZA/PR PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. ESTE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.IN.GOV.BR/AUTENTICIDADE.HTML, PELO CÓDIGO 05152020082000062 62 SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 160, QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 V- DE: ITAJÁ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC. VI- DE: JATAÍ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC, VII- DE: QUERENCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC, VIII- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: ABELARDO LUZ/SC, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO NEGAR LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 56890 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-15T00:00:00 11-0055-00 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56891 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-15T00:00:00 11-0055-00 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56892 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 11-0055-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T14:53:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56893 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 11-0055-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56894 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 11-0055-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56895 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-29T00:00:00 11-0055-61 QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56896 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0057-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.300443/2019-53 PORTARIA Nº 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645- 80.2019.4.04.7118/RS , PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85 , E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.300443/2019-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138: I- DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT E RONDONÓPOLIS/MT PARA: CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP, II- DE: ALTO TAQUARI/MT PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, III- DE: CAMPO VERDE/MT E JANGADA/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP, IV- DE: LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOBRES/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT E NOVA MUTUM/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E V OT U P O R A N G A / S P , V- DE: CASSILÂNDIA/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, VI- DE: CHAPADÃO DO SUL/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, VII- DE: COSTA RICA/MS PARA: LIMEIRA/SP, VIII- DE: CUIABÁ/MT PARA: CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, IX- DE: PRIMAVERA DO LESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP, X- DE: ROSÁRIO OESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP, XI- DE: VÁRZEA GRANDE/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 E EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 56897 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0057-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 335 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56898 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0057-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56899 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0057-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56900 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0057-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56901 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0057-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 335 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56902 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-08-31T00:00:00 11-0057-00 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 335 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56903 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0057-61 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 56904 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0057-61 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 335 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56905 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0057-61 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56906 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0057-61 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56907 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0057-61 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56908 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0057-61 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 335 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56909 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-09-18T00:00:00 11-0057-61 SINOP(MT) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-23T00:00:00 335 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56910 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 11-0064-00 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56911 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 11-0064-61 PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56912 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-15T00:00:00 11-0065-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.300450/2019-55 PORTARIA Nº 783 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002645-80.2019.4.04.7118/RS E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.300450/2019-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (05.423.509/0001-60), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138: I ? DE: VILA RICA (MT) PARA: SAO PAULO (SP), ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), II ? DE: CONFRESA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), III ? DE: PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), IV ? DE: QUERÊNCIA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), V ? DE: RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), VI ? DE: CANARANA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), VII ? DE: ÁGUA BOA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), VIII ? DE: NOVA XAVANTINA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), IX ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), X ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), XI ? DE: JATAI (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP), XII ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 56913 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-15T00:00:00 11-0065-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 335 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56914 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-15T00:00:00 11-0065-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56915 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-15T00:00:00 11-0065-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 335 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56916 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-15T00:00:00 11-0065-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 335 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56917 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2020-10-15T00:00:00 11-0065-00 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.200694/2022-34 DECISÃO SUPAS Nº 1.079, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 138, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.200694/2022-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 11-0065-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 138: I - DE VILA RICA (MT) PARA SÃO PAULO (SP), ARAGARÇAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJA (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), II - DE CONFRESA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), III - DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP), IV - DE ÁGUA BOA (MT) PARA FERNANDÓPOLIS (SP), V - DE NOVA XAVANTINA (MT) PARA ARARAQUARA (SP), E VI - DE BARRA DO GARÇAS (MT) PARA ARAGARÇAS (GO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 56918 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 11-0065-61 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56919 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-07-16T00:00:00 11-0065-61 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56920 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-07-16T00:00:00 11-0065-61 VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 335 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56921 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 50500.099706/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 719, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 138, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.099706/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0089-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I ? DE QUERENCIA (MT) PARA RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIÁI (SP), II ? DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP), III ? DE CANARANA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP), IV ? DE ÁGUA BOA (MT) PARA JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP), V ? DE NOVA XAVANTINA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) E SÃO PAULO (SP), VI ? DE BARRA DO GARÇAS (MT) PARA JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), VII ? DE ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO) E JATAÍ (GO) PARA PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), VIII ? DE CAÇU (GO) PARA PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), CATANDUVA (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIÁI (SP), IX ? DE ITAJÁ (GO) PARA APARECIDA DO TABOADO (MS), CATANDUVA (SP) E LIMEIRA (SP), X ? DE PARANAÍBA (MS) PARA RIO CLARO (SP), E XI ? DE APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA LIMEIRA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 56922 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 335 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56923 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 335 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56924 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 335 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56925 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-00 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 335 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56926 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-61 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 335 - 8/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56927 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-61 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 335 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56928 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-61 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 335 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56929 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2022-08-15T00:00:00 11-0089-61 QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 335 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56930 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 317 - 11/21/2023 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 19-0036-00 ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP). TRANSFERÊNCIA DE LINHA: 08/10/2024 - NOTA JURÍDICA N. 00640/2024/PF-ANTT/PGF/AGU (DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002512-04.2020.4.04.7118/RS) ATIVO INTERESTADUAL 56931 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-24T00:00:00 12-0174-61 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 56932 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0175-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 317 - 2/8/2024 TRANSFERÊNCIA DE LINHA: 08/10/2024 - NOTA JURÍDICA N. 00640/2024/PF-ANTT/PGF/AGU (DECISÃO JUDICIAL, TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002512-04.2020.4.04.7118/RS) ATIVO INTERESTADUAL 56933 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 335 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56934 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 50500.388238/2016-69 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DO TABOADO (SP) - LIMEIRA (SP), AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO N° 292/2017, DOU DE 12/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 56935 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:00:00 335 - 9/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56936 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.525653/2017-91 OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0037-00 ÀS 18H30 NA IDA E 21H00 NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 56937 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56938 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56939 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 335 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56940 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 335 - 12/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56941 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-0278-00 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.030282/2020-69 PORTARIA Nº 671, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030282/2020-69, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CACU (GO) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 12-0078-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 56942 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-01-23T00:00:00 12-0278-61 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56943 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-25T00:00:00 12-0278-61 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 56944 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-25T00:00:00 12-0278-61 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 335 - 26/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56945 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-25T00:00:00 12-0278-61 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:00:00 335 - 9/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56946 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-25T00:00:00 12-0278-61 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56947 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-25T00:00:00 12-0278-61 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 335 - 12/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56948 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-08-25T00:00:00 12-0278-61 CACU(GO) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 335 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56949 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-1813-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56950 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-10-20T00:00:00 12-1813-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 56951 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56952 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 335 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56953 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.409259/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56954 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 50500.380218/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56955 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.398184/2017-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 56956 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56957 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56958 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 335 - 12/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56959 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 335 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56960 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-00 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-11T00:00:00 50500.092540/2021-81 DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092540/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA (MS) - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO 19-0035-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 56961 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56962 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 335 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56963 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.409259/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56964 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 50500.380218/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56965 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56966 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56967 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 335 - 12/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56968 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0035-61 PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 335 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56969 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56970 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56971 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 50500.398377/2017-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 56972 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56973 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56974 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.107517/2020-18 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0174-00 ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 56975 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 335 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56976 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 335 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56977 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56978 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 335 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56979 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56980 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 335 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56981 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-30T00:00:00 335 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56982 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56983 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56984 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56985 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56986 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 335 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56987 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 335 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56988 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 335 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56989 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 335 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56990 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0036-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-30T00:00:00 335 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 56991 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56992 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.398174/2017-95 "" INATIVO INTERESTADUAL 56993 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:00:00 335 - 9/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56994 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.525653/2017-91 OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0278-00 ÀS 08H00 NA IDA E 06H00 NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 56995 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56996 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56997 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 335 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 56998 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-00 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-12T00:00:00 50500.001892/2021-36 PARALISAÇÃO: PORTARIA SUPAS Nº 29, DE 15.1.2021, PUBLICADA NO DOU DE 25.1.2021 PORTARIA Nº 29 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001892/2021-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT), PREFIXO 19-0037-00 COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138, A PARTIR DE 12/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I- DE: ITAJA (GO) PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT). II- DE: CAÇU (GO) PARA: ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 56999 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-61 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57000 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-61 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-14T00:00:00 335 - 9/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57001 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-61 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57002 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-61 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57003 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-61 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 335 - 12/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57004 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0037-61 PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 335 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57005 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57006 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.409259/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57007 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 50500.380186/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57008 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.397406/2017-98 "" INATIVO INTERESTADUAL 57009 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 50500.397407/2017-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 57010 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.397407/2017-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 57011 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.397403/2017-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 57012 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57013 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57014 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 335 - 4/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57015 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.030280/2020-70 PORTARIA Nº 665, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030280/2020-70, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍBA/MSCARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0038-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 57016 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57017 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.409259/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57018 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 50500.380186/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57019 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57020 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57021 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0038-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 335 - 4/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57022 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57023 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.409259/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57024 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.378653/2017-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57025 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 50500.397393/2017-57 "" INATIVO INTERESTADUAL 57026 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50500.397172/2017-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 57027 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57028 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57029 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-00 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.030285/2020-01 PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030285/2020-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍ BA / M S - CARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0039-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57030 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.294245/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57031 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.409259/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57032 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.378653/2017-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57033 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 335 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57034 05.423.509/0001-60 LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2016-08-31T00:00:00 19-0039-61 PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 335 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57035 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.405799/2016-30 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57036 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 MENSAGEM 2795/2017 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0049-00 ATIVO INTERESTADUAL 57037 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 317 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57038 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 317 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57039 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 317 - 12/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57040 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 50501.358594/2018-18 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0049-00. ATIVO INTERESTADUAL 57041 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-08T00:00:00 317 - 12/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57042 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2081366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57043 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2081366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57044 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2081366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57045 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2081366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57046 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57047 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57048 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57049 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57050 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261466 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57051 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57052 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261466 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57053 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261466 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57054 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261466 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57055 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57056 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57057 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2261732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57058 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-29T00:00:00 317 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57059 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 317 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57060 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0212-00 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 317 - 3/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57061 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2012-12-17T00:00:00 09-9329-61 CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57062 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-21T00:00:00 10-0048-00 PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.405800/2016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57063 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-21T00:00:00 10-0048-00 PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 317 - 11/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57064 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-21T00:00:00 10-0048-00 PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-10T00:00:00 317 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57065 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-21T00:00:00 10-0048-00 PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 317 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57066 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-21T00:00:00 10-0048-00 PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 317 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57067 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-21T00:00:00 10-0048-00 PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T16:57:00 "" Transferência da empresa: LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. para empresa: LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 57068 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 505000.405799/2016-30 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57069 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 50500.548581/2017-50 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0212-00 ATIVO INTERESTADUAL 57070 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 317 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57071 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 50501.358594/2018-18 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00. ATIVO INTERESTADUAL 57072 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1778107 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57073 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1778107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57074 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1778107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57075 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1778107 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57076 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1778107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57077 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1778107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57078 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2216315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57079 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2216315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57080 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2263524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57081 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2263524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57082 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2263526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57083 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 2263526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57084 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 2263524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 57085 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 2263524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 57086 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 317 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57087 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.139614/2020-70 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00. ATIVO INTERESTADUAL 57088 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 317 - 7/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57089 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 317 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57090 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 50500.142593/2023-12 DECISÃO SUPAS Nº 330, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 148, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.142593/2023-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA., CNPJ Nº 89.484.372/0001-44, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CARAZINHO (RS) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº 10-0049-00, E GOIÂNIA (GO) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº 12-0432-00, NO TRECHO DE GOIÂNIA (GO) PARA BALSAS (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57091 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 10-0049-00 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 317 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57092 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 317 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57093 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 317 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57094 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 317 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57095 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 317 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57096 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 317 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57097 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2262545 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57098 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2262545 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57099 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2263438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57100 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2263438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57101 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 2263526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57102 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 2263526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57103 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 317 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57104 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 317 - 8/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57105 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 317 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57106 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 317 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57107 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.001578/2021-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57108 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 317 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57109 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57110 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 317 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57111 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 317 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57112 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-29T00:00:00 317 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57113 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 317 - 7/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57114 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:00:00 317 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57115 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 317 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57116 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 317 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57117 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 317 - 1/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57118 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 317 - 2/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57119 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 10-0049-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 317 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57120 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 1998-09-22T00:00:00 10-1938-00 CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57121 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2013-10-18T00:00:00 10-1938-61 CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57122 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2015-01-20T00:00:00 10-9500-61 CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57123 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57124 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.107517/2020-18 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 19-0036-00 ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 57125 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 317 - 11/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57126 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 317 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57127 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 317 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57128 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 317 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57129 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0174-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T16:59:00 "" Transferência da empresa: LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. para empresa: LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 57130 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 12-0174-61 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 317 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57131 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 12-0174-61 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 317 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57132 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-24T00:00:00 12-0174-61 CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T16:59:00 "" Transferência da empresa: para empresa: LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 57133 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0175-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57134 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0175-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 317 - 11/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57135 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0175-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 317 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57136 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0175-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 317 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57137 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0175-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 317 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57138 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 12-0175-00 CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T17:01:00 "" Transferência da empresa: LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. para empresa: LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 57139 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.312627/2019-66 PORTARIA Nº 235, DE 27 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.312627/2019-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 89.484.372/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BALSAS (MA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA), II - DE ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA), III - DE ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57140 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.139614/2020-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57141 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 317 - 5/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57142 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 317 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57143 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 50500.142593/2023-12 DECISÃO SUPAS Nº 330, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 148, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.142593/2023-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA., CNPJ Nº 89.484.372/0001-44, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CARAZINHO (RS) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº 10-0049-00, E GOIÂNIA (GO) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº 12-0432-00, NO TRECHO DE GOIÂNIA (GO) PARA BALSAS (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57144 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 317 - 7/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57145 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 317 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57146 89.484.372/0001-44 LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA. 2021-01-02T00:00:00 12-0432-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 317 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57147 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1984-07-30T00:00:00 04-0027-20 SALGUEIRO(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-08-19T00:00:00 50500.181807/04-44 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181807/04-44. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇAO PRINCESA DO AGRESTE) ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SALGUEIRO (PE) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DO JUAZEIRO DO NORTE (CE) AS 17:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 57148 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-10-05T00:00:00 50000.007437/98-20 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007437/98-20 INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: TRINDADE (PE) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO: 04.0131-00, E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO: 04.0131-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NO ART 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE) E OURICURI (PE) PARA PICOS (PI) E DE: OURICURI (PE) PARA TERESINA (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART,5° DA NORMA COMPLEMENTAR N°08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 043/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98 POR MIM DOTADA. INATIVO INTERESTADUAL 57149 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-11-03T00:00:00 50500.128272/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.128272/03. INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 57150 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-04-05T00:00:00 50500.151644/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA. INATIVO INTERESTADUAL 57151 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-08-19T00:00:00 50500.181794/04-95 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181794/04-95. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE). ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 57152 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-27T00:00:00 50500.065175/2006-01 PROTOCOLO Nº 50500.065175/2006-01. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE). ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 21:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 HORAS AS TERÇAS-FEIRAS E 12:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 57153 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-02T00:00:00 50500.092161/2008-14 ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL. A EMPRESA INFORMOU NO ESQUEMA OPERACIONAL A SALA VIP EM RECIFE (PE). INATIVO INTERESTADUAL 57154 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-08-08T00:00:00 83 - 23/07/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57155 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T00:00:00 50500.042598/2015-36 RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57156 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1961-04-04T00:00:00 04-0131-00 RECIFE(PE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T09:20:00 "" Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA INATIVO INTERESTADUAL 57157 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-10-02T00:00:00 50000.007436/98-67 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007436/98-67 INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), SERRA TALHADA (PE), PARNAMIRIM (PE), OURICURI (PE), ARARIPINA (PE) PARA OEIRAS (PI), DE SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA FLORIANO (PI) E DE SERRA TALHADA (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - FLORIANO (PI), PREFIXO: 04.0876-00, E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXOS: 04.0876-51 E 04.0876-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE RECIFE (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI) E DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), OURICURI (PE) E ARARIPINA (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART, 5° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 042/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98, POR MIM ADOTADA. INATIVO INTERESTADUAL 57158 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-04-05T00:00:00 50500.151644/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA. INATIVO INTERESTADUAL 57159 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-08-19T00:00:00 50500.181804/04-00 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181804/04-00. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 57160 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-11-30T00:00:00 50500.072857/2006-62 PROTOCOLO Nº 50500.072857/2006-62. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.06. INATIVO INTERESTADUAL 57161 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-07-02T00:00:00 50500.092161/2008-14 SALA VIP RECIFE (PE) INATIVO INTERESTADUAL 57162 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-04-29T00:00:00 50500.034950/2011-36 SALA VIP RECIFE (PE) INATIVO INTERESTADUAL 57163 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-06-28T00:00:00 50500.034950/2011-36 SALA VIP RECIFE (PE) INATIVO INTERESTADUAL 57164 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T00:00:00 50500.042598/2015-36 RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57165 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1977-03-10T00:00:00 04-0876-00 RECIFE(PE) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T09:22:00 "" Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA INATIVO INTERESTADUAL 57166 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1954-08-11T00:00:00 04-8021-00 RECIFE(PE) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-09-24T00:00:00 50000.007434/98-31 REFERÊNCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.007434/98-31, INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SÍLVA ( PRINCESA DO AGRESTE ). DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: CARUARÚ (PE), SERRA TALHADA (PE) E SALGUEIRO (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), DE: SALGUEIRO (PE) PARA: CRATO (SE) E DE: RECIFE (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), NA LINHA RECIFE (PE) - CRATO (CE), PREFÍXO: 04.0021-00 E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96. INATIVO INTERESTADUAL 57167 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1954-08-11T00:00:00 04-8021-00 RECIFE(PE) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-04-05T00:00:00 50500.151644/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA. INATIVO INTERESTADUAL 57168 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1954-08-11T00:00:00 04-8021-00 RECIFE(PE) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-08-19T00:00:00 50500.181800/04-78 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181800/04-78. INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CRATO (CE) AS 17:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 57169 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1954-08-11T00:00:00 04-8021-00 RECIFE(PE) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-02T00:00:00 50500.092161/2008-14 ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. A EMPRESA INFORMOU SALA VIP NO ESQUEMA EM RECIFE (PE). INATIVO INTERESTADUAL 57170 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1954-08-11T00:00:00 04-8021-00 RECIFE(PE) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T00:00:00 50500.042598/2015-36 RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57171 09.989.120/0001-38 LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO 1954-08-11T00:00:00 04-8021-00 RECIFE(PE) - CRATO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T09:18:00 "" Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA INATIVO INTERESTADUAL 57172 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50515.351264/2019-15 PORTARIA Nº 1.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO 21/12/2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050472- 07.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.118993/2020-46, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.351264/2019-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (M. C. VIAGENS) CNPJ Nº 01.745..523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 109: I. DE BOA VISTA DO TUPIM/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP, II. DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, IAÇU/BA, ITABERABA/BA, ANGUERA/BA E SERRA PRETA/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP, III. DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA: BOITUVA/SP, ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BATATAIS/SP, CATANDUVA/SP, DOURADO/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E S E R T ÃOZ I N H O / S P , IV. DE IPIRÁ/BA E MAIRI/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP, V. DE MARCIONILIO SOUZA/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP, VI. DE MILAGRES/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP, VII. DE SAO JOSÉ DO JACUIPE/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA Nº 1.090, DE 03/12/2020, PUBLICADA NO DOU DE 10/12/2020, SEÇÃO 1, PÁG. 151, ONDE SE LÊ: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (M. C. VIAGENS) CNPJ Nº 01.745.523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 109: LEIA-SE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (M. C. VIAGENS) CNPJ Nº 01.745.523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 198: ATIVO INTERESTADUAL 57173 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.010439/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57174 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.174267/2022-93 DECISÃO SUPAS Nº 1.039, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.174267/2022-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), PREFIXO 05-0248-00: I - DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA BATATAIS (SP), CATANDUVA (SP) E DOURADO (SP), II - DE ANGUERA (BA), SERRA PRETA (BA), CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA), SAO JOSE DO JACUIPE (BA), MAIRI (BA), ITABERABA (BA), IACU (BA) E MILAGRES (BA) PARA CATANDUVA (SP), E III - DE IPIRA (BA), BOA VISTA DO TUPIM (BA) E MARCIONILIO SOUZA (BA) PARA CATANDUVA (SP) E IRACEMAPOLIS (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A INDICADOS ACIMA NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 198. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 57175 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 5035 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57176 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-23T00:00:00 5035 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57177 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 50500.259163/2023-39 DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.259163/2023- 39, DECIDE: ART. 1º INDEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP) E SOROCABA (SP), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), PREFIXO Nº 05-0248-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 57178 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:00:00 5035 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57179 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2020-12-18T00:00:00 05-0248-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 5035 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57180 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-10-21T00:00:00 05-0320-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-21T00:00:00 50500.174378/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 902, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.174378/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), PREFIXO 05-0320-00, COM AS SEÇÕES DE ANGUERA (BA), CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA), MAIRI (BA), IPIRA (BA), ITABERABA (BA), BOA VISTA DO TUPIM (BA), IAÇU (BA), MARCIONILIO SOUZA (BA) E MILAGRES (BA) PARA BOITUVA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57181 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-10-21T00:00:00 05-0320-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.001479/2023-33 O NOME DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP) PASSA A SER FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP) VIA SÃO PAULO CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.005892/2023-77, DE 09/01/2023. ATIVO INTERESTADUAL 57182 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-10-21T00:00:00 05-0320-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-24T00:00:00 5035 - 6/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57183 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-10-21T00:00:00 05-0320-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-23T00:00:00 5035 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57184 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-10-21T00:00:00 05-0320-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:00:00 5035 - 9/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57185 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 05-0321-00 CAPELA DO ALTO ALEGRE(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57186 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-11-25T00:00:00 05-0322-00 IPIRA(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.210665/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 1.065, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.210665/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IPIRÁ (BA) - PIRACICABA (SP), PREFIXO 05-0322-00, COM AS SEÇÕES DE IAÇU (BA) E ITABERABA (BA) PARA PIRACICABA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57187 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-11-25T00:00:00 05-0322-00 IPIRA(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 5035 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57188 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-11-25T00:00:00 05-0322-00 IPIRA(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 5035 - 9/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57189 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2022-11-25T00:00:00 05-0322-00 IPIRA(BA) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.274639/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274639/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), PREFIXO Nº 05-0330-00, IPIRA (BA) - PIRACICABA (SP), PREFIXO Nº 05-0322-00, E MAIRI (BA) - SANTA BARBARA D'OSTE (SP), PREFIXO Nº 05-0327-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57190 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-03-27T00:00:00 05-0327-00 MAIRI(BA) - SANTA BARBARA D'OESTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 50500.033679/2023-55 DECISÃO SUPAS Nº 97, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033679/2023-55, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MAIRI (BA) - SANTA BARBARA D'OESTE (SP), PREFIXO Nº 05-0327-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (BA), ITABERABA (BA), BOA VISTA DO TUPIM (BA) E MARCIONILIO SOUZA (BA) PARA SANTA BARBARA D'OESTE (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57191 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-03-27T00:00:00 05-0327-00 MAIRI(BA) - SANTA BARBARA D'OESTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 5035 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57192 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-03-27T00:00:00 05-0327-00 MAIRI(BA) - SANTA BARBARA D'OESTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 5035 - 9/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57193 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-03-27T00:00:00 05-0327-00 MAIRI(BA) - SANTA BARBARA D'OESTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.274639/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274639/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), PREFIXO Nº 05-0330-00, IPIRA (BA) - PIRACICABA (SP), PREFIXO Nº 05-0322-00, E MAIRI (BA) - SANTA BARBARA D'OSTE (SP), PREFIXO Nº 05-0327-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57194 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-04-24T00:00:00 05-0330-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.057206/2023-43 DECISÃO SUPAS Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.057206/2023-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), PREFIXO 05-0330-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANGUERA (BA), CAPELA DO ALTO ALEGRE (BA) E SERRA PRETA (BA) PARA ARARAQUARA (SP), ARARAS (SP), BOITUVA (SP), PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SANTA BARBARA D'OESTE (SP), II - DE BOA VISTA DO TUPIM (BA) PARA BOITUVA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E SERTÃOZINHO (BA), III - DE FEIRA DE SANTANA (BA) PARA ARARAQUARA (SP), IRACEMPÁPOLIS (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E SERTÃOZINHO (BA), IV - DE IPIRÁ (BA) PARA ARARAQUARA (SP), ARARAS (SP), BOITUVA (SP), PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E SERTÃOZINHO (BA), E V - DE ITABERABA (BA) PARA ARARAQUARA (SP), ARARAS (SP), BOITUVA (SP), PIRACICABA (SP) E SANTA BARBARA D'OESTE (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57195 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-04-24T00:00:00 05-0330-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-24T00:00:00 5035 - 6/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57196 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-04-24T00:00:00 05-0330-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 5035 - 9/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57197 01.745.523/0001-20 M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI (JAMJOY) 2023-04-24T00:00:00 05-0330-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.274639/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 198, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274639/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 01.745.523/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS FEIRA DE SANTANA (BA) - BOITUVA (SP), PREFIXO Nº 05-0330-00, IPIRA (BA) - PIRACICABA (SP), PREFIXO Nº 05-0322-00, E MAIRI (BA) - SANTA BARBARA D'OSTE (SP), PREFIXO Nº 05-0327-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57198 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2015-03-20T00:00:00 02-9506-00 TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 637-43.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC. POR OPORTUNO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 47-48. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 57199 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2015-03-20T00:00:00 02-9506-00 TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 OPERAR ATÉ 11/08/2016 NO DIA 28 DE JUNHO, A PROCURADORIA-GERAL INFORMOU A ESTA GERÊNCIA QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO, RAZÃO PELA QUAL A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT. POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVIADO, A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA . CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº. 4282/2014, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: ..., O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE. TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO. DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 57200 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57201 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57202 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57203 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57204 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57205 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57206 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57207 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57208 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57209 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2068854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57210 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 50500.343361/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57211 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2016-07-27T00:00:00 12-0112-00 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 2365 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57212 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 50500.343361/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57213 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57214 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57215 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57216 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57217 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57218 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57219 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57220 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57221 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57222 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 2068854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 57223 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 2365 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57224 03.621.121/0001-49 M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP 2019-05-07T00:00:00 12-0112-61 GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 2365 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57225 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-21T00:00:00 50500.042290/2005-19 Processo nº 50500.042290/2005-19 Assunto: Conforme e-mail da Procuradoria-Geral, de 21/08/2006, que foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.065066-3/DF, interposto pela empresa MAIA E DURÃO LTDA, objetivando a exploração da linha interestadual Goiânia (GO) - Unaí (MG), pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, nos seguintes termos: ?... para assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte rodoviário, até que seja realizada a regular licitação, garantindo-se, assim, o Direito Constitucional de ir e vir da coletividade beneficiada.? Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA. está autorizada a operar na linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), com seccionamentos de Goiânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Terezópolis (GO) a Taguatinga(DF), Brasília(DF) e Unaí(MG), DE Anápolis(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Abadiânia(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Alexânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), até que seja realizada a regular licitação. INATIVO INTERESTADUAL 57226 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-05T00:00:00 50500.000905/2007-00 PROTOCOLO Nº 50500.000905/2007-00 INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.01.07. INATIVO INTERESTADUAL 57227 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-26T00:00:00 50500.003961/2007-98 Assunto: Com base na NOTA/ANTT/RMSA/0169 - 1.6.5/2007, da Procuradoria-Geral desta Agência, constante do Processo Administrativo nº 50500.003961/2007-98, que a decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento n.º 2005.34.00.005947-3/DF, pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em favor da empresa MAIA E DURÃO LTDA., que lhe concedia o direito de explorar o transporte de passageiros na linha Unaí (MG) a Goiânia (GO), perdeu a eficácia, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do processo n.º 2005.34.00.005947-3/14ª VF - DF, a qual julgou improcedente o pedido da autora de continuar explorando aquela linha até que fosse promovida licitação. Dessa forma, informamos que a empresa MAIA E DURÃO LTDA. não mais possui autorização para operar a linha Unaí (MG) - Goiânia (GO), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos. INATIVO INTERESTADUAL 57228 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-02-01T00:00:00 50500.042290/05-19 Assunto: Conforme comunicado pela Procuradoria Geral desta Agência, por meio do e-mail, de 31/01/2008, informo que, em sede de Apelação Cível (n.º 2005.34.00.00.005947-3/DF), interposta pela empresa MAIA E DURÃO LTDA., o juiz relator proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato: ?(...) DETERMINO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRSTRES ? ANTT COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AG 2005.01.00.065066-3/DF, JULGADO PELA 5ª TURMA DESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000 (UM MIL REAIS), IMPOSTA À AUTARQUIA FEDERAL E DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA A SER APLICADA AO RESPONSÁVEL PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, A TEOR DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)? Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA., está autorizada a operar a linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos. INATIVO INTERESTADUAL 57229 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-04-01T00:00:00 50500.025407/2008-42 PROTOCOLO Nº 50500.025407/2008-42 INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) DIARIAMENTE ÀS 13H45 E PARTIDAS DE UNAÍ (MG) DIARIAMENTE ÀS 10H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 16/04/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57230 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-18T00:00:00 50500.029870/2009-44 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 08:40 HORAS DE SEGUNDA A DOMINGO E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 10 HORAS DE SEGUNDA A SABADO E AS 17:30 HROAS AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 57231 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-09-15T00:00:00 50500.045973/2009-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57232 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-03-05T00:00:00 50500.007531/2010-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57233 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-05-03T00:00:00 50500.015923/2010-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57234 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-05-17T00:00:00 50500.035126/2011-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57235 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-01T00:00:00 50500.053682/2011-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57236 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-05T00:00:00 356 - 2/18/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57237 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2006-08-21T00:00:00 12-9032-00 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-09T00:00:00 356 - 4/24/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57238 03.355.510/0001-70 MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME 2013-04-20T00:00:00 12-9032-31 GOIANIA(GO) - UNAI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-20T06:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57239 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5029-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 57240 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5029-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 57241 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5029-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-08T00:00:00 50500.041699/2016-71 PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017. PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ISMAEL SOUZA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 57242 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5030-70 NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 57243 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5030-70 NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 57244 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5030-70 NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-08T00:00:00 50500.041699/2016-71 PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017. PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ISMAEL SOUZA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 57245 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5031-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 57246 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5031-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 57247 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5031-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-08T00:00:00 50500.041699/2016-71 PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017. PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ISMAEL SOUZA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 57248 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5032-70 PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 57249 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5032-70 PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 57250 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5032-70 PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-08T00:00:00 50500.041699/2016-71 PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017. PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ISMAEL SOUZA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 57251 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5033-70 PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 57252 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5033-70 PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 57253 06.217.786/0001-80 MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 2014-09-04T00:00:00 12-5033-70 PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-08T00:00:00 50500.041699/2016-71 PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017. PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ISMAEL SOUZA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 57254 06.850.119/0001-30 MANOEL BARBOSA LIMA 1990-09-18T00:00:00 18-1801-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1990-09-18T00:00:00 20118.002182/85-9 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.002182/85-9 INTERESSADA: MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER. DESPACHO: O DIRETOR DO DNTR AUTORIZOU EM 18/09/90, ATRAVÉS PROC. Nº 20118.002182/85-9, DA FIRMA MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER, A REGULARIZAÇÃO DA LINHA TEREZINA (PI) - PARAMBU (CE) COM OS SEGUINTES SECIONAMENTOS: DE TEREZINA (PI) PARA INHUMA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) , DE ELESBÃO VELOSO (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE PICOS (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE)., DE PARAMBU (CE) PARA DEMERVAL LOBÃO (PI), MONSENHOR GIL (PI), BARRO DURO (PI), VALENÇA (PI), IPIRANGA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI), COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:00 HS E DE PARAMBU (CE) AS 06:00 HS. INATIVO INTERESTADUAL 57255 06.850.119/0001-30 MANOEL BARBOSA LIMA 1990-09-18T00:00:00 18-1801-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-13T00:00:00 50500.039288/2005-62 "DELIBERAÇÃO Nº 323/06 DATA: 13/9/2006 Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 216/2006, de 12 de setembro de 2006 e no que consta dos Processos nos 50500.039288/2005-62 e 50500.000186/2003-95, DELIBERA: Art. 1° Aplicar à empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder, CNPJ nº 06.850.119/0001-30, a penalidade de caducidade da Linha Teresina (PI) - Parambu (CE), prefixo nº 18-1801-00, por infração ao art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, convertida em multa, no valor de R$ 20.155,45 (vinte mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº 233, de 2003, com nova redação dada pela Resolução nº 579, de 2004. Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que intime a empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder acerca dos termos desta decisão. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação." INATIVO INTERESTADUAL 57256 06.850.119/0001-30 MANOEL BARBOSA LIMA 1990-09-18T00:00:00 18-1801-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-11T00:00:00 50500.069416/2007-64 RESOLUÇÃO Nº 2237, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 DOU de 17 DE AGOSTO DE 2007 Aprova a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO ? 175/2007, de 13 de agosto de 2007 e no que consta dos Processos nº 50500.039288/2005-62 e nº 50500.000186/2003-95, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima ? Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda. Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira ? SUREF que dê ciência às referidas empresas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 57257 06.850.119/0001-30 MANOEL BARBOSA LIMA 1990-09-18T00:00:00 18-1801-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-02-01T00:00:00 50500.015925/2006-96 "1. A RESOLUÇÃO N°. 2.413, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, RESOLVEU EM SEU ART. 1º DECLARAR NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE REGULARIZOU A LINHA TERESINA/PI ? PARAMBÚ/CE, PREFIXO Nº 18-1801-00, ATUALMENTE OPERADA PELA FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER. 2. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 3.707, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, NÃO CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, EM VISTA DA SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO EM SEU ART. 2º AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TERESINA (PI) ? PARAMBÚ (CE), PREFIXO Nº 18-1801-00, POR MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2.413/07. O CONTRATO FOI CANCELADO DEVIDO A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL." INATIVO INTERESTADUAL 57258 06.850.119/0001-30 MANOEL BARBOSA LIMA 1990-09-18T00:00:00 18-1801-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-07T00:00:00 3196 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57259 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0034-00 PICOS(PI) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57260 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0034-00 PICOS(PI) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.048895/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57261 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0035-00 TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.048895/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57262 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0035-00 TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57263 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0035-00 TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57264 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0035-61 TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.048895/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57265 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0036-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.048895/2020-52 "" INATIVO INTERESTADUAL 57266 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0036-00 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.048895/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57267 05.220.364/0001-09 MANOEL BARBOSA LIMA LTDA 18-0036-61 TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.048895/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57268 05.782.558/0001-90 MAP PROMOCOES VIAGENS E TURISMO LTDA 05-0266-00 GUANAMBI(BA) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57269 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-01-04T00:00:00 05-5108-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-04-03T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57270 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-01-04T00:00:00 05-5108-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-04-19T00:00:00 4339 - 03/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57271 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-01-04T00:00:00 05-5108-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-05-22T00:00:00 50535.001202/2017-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57272 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.464343/2016-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 57273 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.464343/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57274 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-29T00:00:00 50500.464343/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57275 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-07T00:00:00 50500.417644/2016-46 CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS. EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57276 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-21T00:00:00 1001349-54.2017.4.01.3300 EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO. CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57277 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-29T00:00:00 50500.160087/2016-86 COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183. ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN. PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 57278 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-13T00:00:00 4339 - 6/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57279 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-04T00:00:00 4339 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57280 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 4339 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57281 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-21T00:00:00 50500.004274/2021-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57282 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-25T00:00:00 50500.115760/2020-18 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00 INATIVO INTERESTADUAL 57283 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-25T00:00:00 50500.039723/2021-79 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00 INATIVO INTERESTADUAL 57284 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 50500.055032/2021-12 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00. RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 57285 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-07T00:00:00 50500.061933/2021-43 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00. INATIVO INTERESTADUAL 57286 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-12T00:00:00 50500.063230/2021-50 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00. INATIVO INTERESTADUAL 57287 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-01T00:00:00 50500.082823/2021-15 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00. INATIVO INTERESTADUAL 57288 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-06T00:00:00 50500.087502/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57289 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-22T00:00:00 50500.1005712021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57290 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-16T00:00:00 50500.105967/2021-57 EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021 INATIVO INTERESTADUAL 57291 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-21T00:00:00 50500.119573/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57292 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-17T00:00:00 4339 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57293 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-24T00:00:00 50500.005420/2022-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57294 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-15T00:00:00 50500.021518/2022-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57295 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-31T00:00:00 50500.069353/2022-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57296 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-08T00:00:00 50500.142580/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57297 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-27T00:00:00 50500.233283/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57298 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-01T00:00:00 50500.233487/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57299 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-15T00:00:00 50500.233487/2023-47 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00- 50500.115760/2020-18 INATIVO INTERESTADUAL 57300 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-19T00:00:00 50500.300936/2023-70 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9612-00- 50500.115760/2020-18 INATIVO INTERESTADUAL 57301 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9611-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-04T00:00:00 50500.305787/2023-35 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-9612-00, ENTRE O TRECHO CAPIM GROSSO (BA) A PETROLINA (PE). INATIVO INTERESTADUAL 57302 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57303 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 4339 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57304 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-14T00:00:00 4339 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57305 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-20T00:00:00 50500.004276/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57306 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-21T00:00:00 50500.004276/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57307 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-23T00:00:00 4339 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57308 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-23T00:00:00 50500.014325/2021-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57309 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-23T00:00:00 50500.014325/2021-40 """CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 57310 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-25T00:00:00 50500.039728/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57311 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 50500.039728/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57312 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-06T00:00:00 50500.061934/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57313 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-22T00:00:00 50500.067709/2021-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57314 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-05T00:00:00 50500.067709/2021-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57315 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-20T00:00:00 50500.078629/2021-35 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57316 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-30T00:00:00 50500.067709/2021-65 DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57317 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-06T00:00:00 50500.087503/2021-51 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57318 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-18T00:00:00 50500.107014/2021-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57319 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-21T00:00:00 50500.119575/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57320 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-20T00:00:00 50500.005421/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57321 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-14T00:00:00 50500.021516/2022-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57322 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9611-61 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-30T00:00:00 50500.048014/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57323 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.464343/2016-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 57324 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.464343/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57325 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-07T00:00:00 50500.417644/2016-46 CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS. EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57326 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-21T00:00:00 1001349-54.2017.4.01.3300 EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO. CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57327 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-29T00:00:00 50500.160087/2016-86 COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183. ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN. PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 57328 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-13T00:00:00 4339 - 6/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57329 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-04T00:00:00 4339 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57330 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 4339 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57331 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-21T00:00:00 50500.004274/2021-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57332 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-23T00:00:00 4339 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57333 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-25T00:00:00 50500.115760/2020-18 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00 INATIVO INTERESTADUAL 57334 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-25T00:00:00 50500.039723/2021-79 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00 INATIVO INTERESTADUAL 57335 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 50500.055032/2021-12 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00. RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 57336 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-07T00:00:00 50500.061933/2021-43 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00. INATIVO INTERESTADUAL 57337 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-12T00:00:00 50500.063230/2021-50 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00. INATIVO INTERESTADUAL 57338 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-01T00:00:00 50500.082823/2021-15 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00. INATIVO INTERESTADUAL 57339 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-06T00:00:00 50500.087502/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57340 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-22T00:00:00 50500.1005712021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57341 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-16T00:00:00 50500.105967/2021-57 EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021 INATIVO INTERESTADUAL 57342 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-24T00:00:00 50500.005420/2022-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57343 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-27T00:00:00 50500.036664/2022-68 * RESOLUÇÃO DC/ANTT Nº 5928 DE 09/03/2021 INATIVO INTERESTADUAL 57344 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-31T00:00:00 50500.069353/2022-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57345 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-06T00:00:00 50500.069353/2022-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57346 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-08T00:00:00 50500.142580/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57347 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-27T00:00:00 50500.233283/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57348 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-07T00:00:00 50500.233482/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57349 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-29T00:00:00 50500.233482/2023-14 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00 - 50500.115760/2020-18 INATIVO INTERESTADUAL 57350 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-29T00:00:00 50500.305788/2023-80 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 05-9611-00 - 50500.115760/2020-18 INATIVO INTERESTADUAL 57351 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9612-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-04T00:00:00 50500.305788/2023-80 - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-9611-00, ENTRE O TRECHO CAPIM GROSSO (BA) A PETROLINA (PE). INATIVO INTERESTADUAL 57352 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57353 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 4339 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57354 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-14T00:00:00 4339 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57355 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-20T00:00:00 50500.004276/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57356 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-23T00:00:00 4339 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57357 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-23T00:00:00 50500.014325/2021-40 """CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.014325/2021-40, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 57358 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-14T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-23T00:00:00 50500.014325/2021-40 """CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 57359 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-25T00:00:00 50500.039728/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57360 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 50500.039728/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57361 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-06T00:00:00 50500.061934/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57362 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-22T00:00:00 50500.067709/2021-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57363 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-05T00:00:00 50500.067709/2021-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57364 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-20T00:00:00 50500.078629/2021-35 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57365 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-30T00:00:00 50500.067709/2021-65 DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57366 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-06T00:00:00 50500.087503/2021-51 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57367 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-18T00:00:00 50500.107014/2021-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57368 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-20T00:00:00 50500.005421/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57369 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-29T00:00:00 50500.037347/2022-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57370 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-25T00:00:00 05-9612-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-30T00:00:00 50500.048014/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57371 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.464343/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57372 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-21T00:00:00 50500.464343/2016-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 57373 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-23T00:00:00 50500.464343/2016-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 57374 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-29T00:00:00 50500.464343/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57375 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-10T00:00:00 50500.000698/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57376 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-20T00:00:00 4339 - 5/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57377 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-22T00:00:00 50500.001202/2017-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57378 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-22T00:00:00 50535.001202/2017-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57379 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-07T00:00:00 50500.417644/2016-46 CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS. EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57380 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-21T00:00:00 1001349-54.2017.4.01.3300 EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO. CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57381 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-18T00:00:00 4339 - 03/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57382 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-15T00:00:00 4339 - 1/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57383 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-29T00:00:00 50500.160087/2016-86 COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183. ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN. PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 57384 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-01T00:00:00 4339 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57385 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57386 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57387 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57388 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-10T00:00:00 2162727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57389 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57390 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57391 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57392 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57393 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57394 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57395 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-04T00:00:00 4339 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57396 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 4339 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57397 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-21T00:00:00 50500.004274/2021-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57398 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-23T00:00:00 4339 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57399 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-10T00:00:00 50500.039723/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57400 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 50500.039723/2021-79 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 57401 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 50500.055032/2021-12 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 57402 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-07T00:00:00 50500.055032/2021-12 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 57403 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-12T00:00:00 50500.063230/2021-50 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 57404 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-01T00:00:00 50500.082823/2021-15 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 57405 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-06T00:00:00 50500.087502/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57406 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-22T00:00:00 50500.100571/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57407 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-16T00:00:00 50500.105967/2021-57 EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021 INATIVO INTERESTADUAL 57408 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-10T00:00:00 50500.002189/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57409 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-17T00:00:00 4339 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57410 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-02-02T00:00:00 50500.006977/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57411 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-15T00:00:00 50500.021520/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57412 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-27T00:00:00 50500.036664/2022-68 * RESOLUÇÃO DC/ANTT Nº 5928 DE 09/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 57413 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-31T00:00:00 50500.069353/2022-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57414 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-08T00:00:00 50500.142580/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57415 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-27T00:00:00 50500.233283/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57416 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2017-06-21T00:00:00 05-9613-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-20T00:00:00 50500.300934/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57417 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57418 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-18T00:00:00 4339 - 03/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57419 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-15T00:00:00 4339 - 1/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57420 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-01T00:00:00 4339 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57421 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57422 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57423 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57424 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57425 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-10T00:00:00 2162727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57426 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57427 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57428 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57429 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 2162727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 57430 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-04T00:00:00 4339 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57431 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 4339 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57432 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-20T00:00:00 4339 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57433 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-20T00:00:00 50500.004276/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57434 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-23T00:00:00 4339 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57435 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-23T00:00:00 50500.014325/2021-40 """CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 57436 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-10T00:00:00 50500.039728/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57437 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 50500.039728/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57438 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-05T00:00:00 50500.061934/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57439 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-22T00:00:00 50500.067709/2021-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61. INATIVO INTERESTADUAL 57440 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-05T00:00:00 50500.067709/2021-65 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61. INATIVO INTERESTADUAL 57441 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-20T00:00:00 50500.078629/2021-35 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61. INATIVO INTERESTADUAL 57442 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-30T00:00:00 50500.067709/2021-65 DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61. INATIVO INTERESTADUAL 57443 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-06T00:00:00 50500.087503/2021-51 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61. INATIVO INTERESTADUAL 57444 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-18T00:00:00 50500.107014/2021-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57445 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-20T00:00:00 50500.005421/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57446 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-27T00:00:00 50500.036663/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57447 08.374.919/0001-57 MARTE TRANSPORTES LTDA 2021-10-05T00:00:00 05-9613-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-16T00:00:00 50500.048014/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57448 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.158283/2017-71 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00, A PARTIR DE 27/03/2017. ATIVO INTERESTADUAL 57449 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.158283/2017-71 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00. ATIVO INTERESTADUAL 57450 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 630 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57451 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57452 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57453 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ATIVO INTERESTADUAL 57454 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU: ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51. ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.? ATIVO INTERESTADUAL 57455 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57456 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 29/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57457 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/10/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57458 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57459 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 26/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57460 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57461 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0260-00 GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50501.307915/2018-16 TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE: ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOÃO PAULO DE SOUZA D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERESTADUAL 57462 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0261-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.342604/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA: I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC), II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00, III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00, IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00, V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57463 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0261-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.192002/2018-91 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT), PREFIXO 12-0265-00. ATIVO INTERESTADUAL 57464 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0261-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ATIVO INTERESTADUAL 57465 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0261-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU: ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51. ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.? ATIVO INTERESTADUAL 57466 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0261-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50501.307915/2018-16 ENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE: ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOÃO PAULO DE SOUZA D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERESTADUAL 57467 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.342604/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA: I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC), II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00, III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00, IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00, V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57468 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 630 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57469 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57470 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57471 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57472 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57473 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. INATIVO INTERESTADUAL 57474 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU: ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51. ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.? INATIVO INTERESTADUAL 57475 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57476 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57477 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57478 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57479 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57480 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57481 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50501.307915/2018-16 TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE: ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOÃO PAULO DE SOUZA D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1 INATIVO INTERESTADUAL 57482 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0262-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 50500.370897/2023-78 DECISÃO SUPAS Nº 894, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 130, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.370897/2023-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA MATRIZ TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 41.379.983/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 130: I - DE GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) PARA PALMAS (TO), E II - DE PORANGATU (GO) PARA ALVORADA (TO) E PALMAS (TO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE MARÇO DE 2024. INATIVO INTERESTADUAL 57483 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 630 - 9/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57484 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.342604/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA: I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC), II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00, III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00, IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00, V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57485 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 630 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57486 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 630 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57487 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 630 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57488 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57489 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57490 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ATIVO INTERESTADUAL 57491 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU: ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51. ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.? ATIVO INTERESTADUAL 57492 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57493 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57494 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57495 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57496 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57497 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 57498 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0263-00 GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50501.307915/2018-16 TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE: ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOÃO PAULO DE SOUZA D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERESTADUAL 57499 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 630 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57500 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.158283/2017-71 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00. ATIVO INTERESTADUAL 57501 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.158283/2017-71 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00, A PARTIR DE 27/03/2017. ATIVO INTERESTADUAL 57502 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57503 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57504 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57505 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57506 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57507 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57508 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57509 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 57510 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ATIVO INTERESTADUAL 57511 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU: ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51. ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.? ATIVO INTERESTADUAL 57512 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0264-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50501.307915/2018-16 TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE: ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOÃO PAULO DE SOUZA D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERESTADUAL 57513 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-02T00:00:00 630 - 9/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57514 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.342604/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA: I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC), II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00, III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00, IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00, V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57515 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.192002/2018-91 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00 ( EM TODOS OS HORÁRIOS) ATIVO INTERESTADUAL 57516 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.1920002/2018-91 PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DE APOIO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA ATIVO INTERESTADUAL 57517 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.192002/2018-91 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00 ATIVO INTERESTADUAL 57518 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ATIVO INTERESTADUAL 57519 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU: ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51. ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.? ATIVO INTERESTADUAL 57520 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50501.307915/2018-16 TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE: ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOÃO PAULO DE SOUZA D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERESTADUAL 57521 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 12-0265-00 GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 630 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57522 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-31T00:00:00 "" EMBARQUE/DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPÓ (MT) EM CUIABÁ E EM MUTUM PARANÁ NO POSTO RAVENA EM PORTO VELHO (RO) INATIVO INTERESTADUAL 57523 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-31T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57524 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 630 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57525 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57526 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57527 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57528 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57529 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57530 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57531 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57532 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57533 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57534 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57535 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57536 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57537 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57538 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57539 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57540 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57541 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57542 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57543 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57544 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57545 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-05T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57546 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-05T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57547 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57548 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57549 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57550 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57551 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57552 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57553 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57554 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 57555 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9000-00 SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 50500.342604/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA: I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC), II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00, III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00, IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00, V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57556 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 15-9020-00 IMPERATRIZ(MA) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-06T00:00:00 00773.001390/2017-41 "CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE, EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADA POR LINDAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS: ""PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ E SEUS CONVENIADOS SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO QUE TANGE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM REGIME REGULAR, NA LINHA IMPERATRIZ/MA A CANIDÉ/CE, VIA SANTA INÊS/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO.""" INATIVO INTERESTADUAL 57557 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 18-0003-00 PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-12-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57558 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 18-0003-00 PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2015-12-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57559 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 22-0013-00 RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57560 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 22-0013-00 RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.342604/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA: I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC), II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00, III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00, IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00, V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 57561 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 22-0013-00 RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 630 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57562 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 22-0013-00 RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ATIVO INTERESTADUAL 57563 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 22-0013-00 RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 "" SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU: ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51. ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.? ATIVO INTERESTADUAL 57564 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 22-0013-00 RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50501.307915/2018-16 TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE: ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JOÃO PAULO DE SOUZA D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERESTADUAL 57565 41.379.983/0001-04 MATRIZ TRANSPORTES LTDA 2018-07-08T00:00:00 22-0013-00 RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 630 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57566 09.452.016/0001-00 MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-08-20T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-06-17T00:00:00 50500.212187/2015-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57567 09.452.016/0001-00 MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-08-20T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57568 09.452.016/0001-00 MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-08-20T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-19T00:00:00 50500.648397/2017-17 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 57569 09.452.016/0001-00 MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-08-20T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-19T00:00:00 50500.648397/2017-17 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321. ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 57570 09.452.016/0001-00 MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-08-20T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-08T00:00:00 50500.371350/2016-61 TRANSFERÊNCIA DA LINHA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 57571 11.988.591/0001-73 MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-10-04T00:00:00 05-0265-00 GENTIO DO OURO(BA) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-11T00:00:00 50500.105623/2020-67 DELIBERAÇÃO Nº 351, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 26.10.2021: A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 107, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1070082-58.2020.4.01.3400, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.105623/2020-67 E Nº 00424.181808/2020-50, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.988.591/0001-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO DE QUE TRATA O CAPUT APLICA-SE NA SEARA ADMINISTRATIVA SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, ENQUANTO VIGENTE, DE QUE TRATA O ART. 2º. ART. 2º A DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 13 DE JULHO DE 2021, PASSA A VIGORAR ACRESCIDA DA SEGUINTE REDAÇÃO: ?ART. 1º-A. DECLARAR A DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 1º DE JULHO DE 2021 SEM EFEITO NO QUE SE REFERE À PORTARIA SUPAS Nº 277, DE 18 DE MAIO 2021, CONVALIDANDO ESSA ÚLTIMA E REPRISTINANDO SEUS EFEITOS AO MUNDO JURÍDICO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DE SENTENÇA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O PROCESSO Nº 1070082-58.2020.4.01.3400, QUE TRAMITA NA 21ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.? (NR) ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. NESSE SENTIDO, CONFORME NOTA Nº 00362/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (16317461), ORIUNDA DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, EXARADA APÓS CONSULTA REALIZADA POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA, NOS TERMOS DO OFÍCIO SEI Nº 8154/2023/SUPAS/DIR-ANTT (16003800), EXPEDIDO EM ATENÇÃO AO DESPACHO CTRIP (15969804), QUE VERSA SOBRE OS EFEITOS DO ACÓRDÃO Nº 230/2023-TCU-PLENÁRIO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1070082-58.2020.4.01.3400, A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO DA LINHA EM 18/04/2023 (SEI Nº 16363431) ATIVO INTERESTADUAL 57572 11.988.591/0001-73 MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-10-04T00:00:00 05-0265-00 GENTIO DO OURO(BA) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 6121 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57573 11.988.591/0001-73 MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-10-04T00:00:00 05-0265-00 GENTIO DO OURO(BA) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 50500.058127/2024-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 57574 11.988.591/0001-73 MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2023-10-04T00:00:00 05-0265-00 GENTIO DO OURO(BA) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 50500.058127/2024-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 57575 06.025.632/0001-96 MIRANDA NETO & CIA LTDA 15-0073-00 IMPERATRIZ(MA) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57576 06.025.632/0001-96 MIRANDA NETO & CIA LTDA 18-0033-00 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57577 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1999-02-11T00:00:00 50000.011296/98-11 REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.011296/98-11 (APENSO Nº 50000.001143/99-57) INTERESSADAS: EMPRESA REDENTORA LTDA E Cia. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS FORTALEZA(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.0766-00 E BOA VIAGEM(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.1319-00, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR OS CONTRATOS DE ADESÃO DAS LINHAS EM PAUTA, SOB PENA DE SER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, OS ATRs. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98. INATIVO INTERESTADUAL 57578 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-01-25T00:00:00 50500.010900/2005-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.010900/2005-20. INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE FORTALEZA (CE) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PICOS (PI) AS 20:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57579 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-01T00:00:00 50500.077765/2005-98 A ANTT autorizou a CIA. São Geraldo de Viação a utilizar os veículos (relacionados abaixo) da empresa Viação Nacional S.A., na operação das linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, no período entre 30/11/2005 a 27/02/2006. Placas dos veículos GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967,GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603. INATIVO INTERESTADUAL 57580 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-02-21T00:00:00 50500.009564/2006-49 Protocolo nº 50500.009564/2006-49. Assunto: a ANTT autorizou a empresa Cia. São Geraldo de Viação a utilizar os veiculos de placas nº GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967, GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603 da empresa Viação Nacional S/A, conforme dispõe a Resolução nº 1.229/ANTT de 30/11/2005, no periodo de 22/02/2006 a 30/06/2006. INATIVO INTERESTADUAL 57581 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-06-19T00:00:00 50500.035150/2006-75 PROTOCOLO Nº 50500.035150/2006-75. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603 DA EMPRESA UNIÃO VIAÇÃO NACIONAL S/A., CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2006 A 27/12/2006. INATIVO INTERESTADUAL 57582 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-07T00:00:00 50500.035150/2006-75 A ANTT autorizou a empresa CIA. São Geraldo de Viação, a utilizar os veículos da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2006 a 27/12/2006, para operação nas linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-61 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, com seus respectivos veículos abaixo relacionados: GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603. INATIVO INTERESTADUAL 57583 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-01-11T00:00:00 50500.076647/2006-43 DOCUMENTO SIGED Nº 50500.076647/2006-43. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2006 A 29/06/2007. INATIVO INTERESTADUAL 57584 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-03T00:00:00 50500.041084/2007-53 "A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 29/06/2007 a 25/12/2007, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados: Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo 03-0766-00 VEICULOS:GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138 e GWI7139. INFORMAMOS QUE OS VEICULOS EM QUESTAO SERÃO OPERADOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO" INATIVO INTERESTADUAL 57585 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-12T00:00:00 50500.099099/2007-19 PROTOCOLO Nº 50500.099099/2007-19 INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 57586 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-12-17T00:00:00 50500.112204/07-12 "Referência: Documentos nº 50500.112204/2007-12, datado de 17/12/2007 Interessado: Cia São Geraldo de Viação Serviço: Prefixo nº: 03-0766-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Viação Nacional S.A A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 21/12/2007 a 18/06/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação. GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138, GWI7139." INATIVO INTERESTADUAL 57587 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-12-20T00:00:00 50500.158000/2004-08 RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004 DOU de 08 DE JUNHO DE 2004 Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08. Art. 2º - Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º. Art. 3º - Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º. Art. 4º - Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas. Art. 5º - Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 57588 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-02-14T00:00:00 50500.010987/2008-73 "Referência: Documentos nº 50500.010987/2008-73, datado de 14/02/2008 Interessado: Viação Nacional S.A Serviço: Prefixo nº: 03-0766-00. Assunto: Autorização para utilizar ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação A ANTT autorizou a Viação Nacional S.A a utilizar o ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 22/02/2008 a 21/04/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação. GSV4501, GSV4502, GSV4503, GSV4504, GSV4505, GSV4506, GSV4509, GSV4510, GSV4511, GSV4512, GSV4513, GSV4514, GSV4515, GSV4516, GSV4517, GSV4518, GSV4519, GSV4520, GSV4521, GSV4522, GSV4523, GSV4524, GSV4525, GSV4526, GSV4527, GSV4528, GSV4529, GSV4530, GSV4531, GSV4532, GSV4533, GSV4534, GSV4535, GSV4536, GSV4537, GSV4538, GSV4539, GSV4540, GSV4541, GSV4542, GSV4543, GSV4546, GSV4547, GSV4548, GSV4549, GSV4551, GSV4552, GSV4553, GSV4554, GSV4555." INATIVO INTERESTADUAL 57589 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-03-13T00:00:00 50500.158000/2004 Assunto: Tendo em vista que a Viação Nacional S/A não obteve ainda as inscrições estaduais e municipais para emissão de bilhetes de passagem para iniciar a operar as linhas transferidas, foi retornada as linhas da empresa, no Trans, à Cia. São Geraldo de Viação, até a emissão de nova ordem de serviço, a partir de 26/04/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57590 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-06-26T00:00:00 50500.158000/04-08 RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004 DOU de 08 DE JUNHO DE 2004 Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08. Art. 2º Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º. Art. 3º Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º. Art. 4º Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas. Art. 5º Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. INATIVO INTERESTADUAL 57591 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1980-05-23T00:00:00 03-0766-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-03-25T15:42:00 "" Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: VIACAO NACIONAL S/A INATIVO INTERESTADUAL 57592 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-06T00:00:00 50500.039442/2006-87 PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06. INATIVO INTERESTADUAL 57593 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-08-10T00:00:00 50500.047731/2006-50 PROTOCOLO Nº 50500.047731/2006-50 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 57594 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-31T00:00:00 50500.065896/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.065896/2006-11 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 57595 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-13T00:00:00 50500.046824/2007-48 PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007. INATIVO INTERESTADUAL 57596 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011303/2010-75 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02 INATIVO INTERESTADUAL 57597 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-24T00:00:00 50500.011303/2010-75 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57598 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-09-18T00:00:00 173 - 9/3/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57599 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-07-21T00:00:00 50500.059529/2011-38 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57600 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57601 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-05-30T00:00:00 50500.052651 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02 INATIVO INTERESTADUAL 57602 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57603 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-07T00:00:00 173 - 3/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57604 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-26T00:00:00 50500.035102/2013-14 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO INATIVO INTERESTADUAL 57605 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57606 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-06-03T00:00:00 50500.057880/2014-37 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57607 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-06-11T00:00:00 50500.138670/2015-20 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015, VÁLIDA POR UM ANO. INATIVO INTERESTADUAL 57608 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T15:44:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57609 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1979-07-24T00:00:00 06-0273-01 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57610 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57611 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-24T00:00:00 50500.042276/2006-04 PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 02.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 57612 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-09-18T00:00:00 50500.056083/2006-22 PROTOCOLO Nº 50500.056083/2006-22 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 03.10.06, OPERANDO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ÔNIBUS DOUBLE-DECK. INATIVO INTERESTADUAL 57613 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-07-08T00:00:00 0 - 23/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57614 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011303/2010-75 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01 INATIVO INTERESTADUAL 57615 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-24T00:00:00 50500.011303/2010-75 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57616 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-05-26T00:00:00 173 - 5/11/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57617 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-07-21T00:00:00 50500.059529/2011-38 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 57618 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57619 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-05-30T00:00:00 50500.052651/2012-64 OPERAÇÃO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ONIBUS DOUBLE-DECK OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01 INATIVO INTERESTADUAL 57620 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57621 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-07T00:00:00 173 - 3/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57622 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-26T00:00:00 50500.035102/2013-14 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO INATIVO INTERESTADUAL 57623 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57624 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-08-01T00:00:00 50500.134454/201343 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63 INATIVO INTERESTADUAL 57625 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-08-01T00:00:00 50500.134454/2013-43 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-02 INATIVO INTERESTADUAL 57626 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-08-01T00:00:00 50500.134454/2013-43 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63 INATIVO INTERESTADUAL 57627 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-15T00:00:00 50500.126088/2013-59 PORTARIA Nº 749 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126088/2013-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE SANTO ANDRÉ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57628 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-06-03T00:00:00 50500.057880/2014-37 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57629 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-04-13T00:00:00 50500.075236/2015-21 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 57630 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-06-11T00:00:00 50500.138670/2015-20 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO. OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015, VÁLIDA POR UM ANO. INATIVO INTERESTADUAL 57631 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T15:44:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57632 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57633 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-10-24T00:00:00 06-0273-02 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-12T00:00:00 173 - 9/23/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57634 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1991-10-22T00:00:00 20106.011626/90-82 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01. INATIVO INTERESTADUAL 57635 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-05-31T00:00:00 20106.001230/92-15 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 24/06/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUIUTABA(MG), PRATA(MG), FRUTAL(MG), PARA ARARAQUARA(SP) E AMERICANA(SP), NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06.0274-01, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART.48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 57636 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 20106.001230/92-15 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 31/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 06.0274-01 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 24/06/96 INATIVO INTERESTADUAL 57637 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57638 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-05-23T00:00:00 50500.028374/2006-21 PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06. INATIVO INTERESTADUAL 57639 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-24T00:00:00 50500.042276/2006-04 PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 57640 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-02-07T00:00:00 50500.008228/2007-60 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57641 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-30T00:00:00 50500.014942/2007-97 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 57642 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-04T00:00:00 50500.034654/2007-59 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.034654/2007-59 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57643 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-11-03T00:00:00 50500.034654/2007-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 57644 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-11-04T00:00:00 50500.050907/2009-01 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 57645 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011309/2010-42 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57646 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-05-03T00:00:00 50500.035453/2011-55 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57647 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-26T00:00:00 50500.043872/2012-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00 INATIVO INTERESTADUAL 57648 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-04-16T00:00:00 50500.043872/2012-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016. INATIVO INTERESTADUAL 57649 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T15:45:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57650 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57651 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2000-10-18T00:00:00 50000.005136/01-73 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 57652 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00HS. INATIVO INTERESTADUAL 57653 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-06-16T00:00:00 50500.165180/04-39 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165180/04-39. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 19% (DEZENOVE POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 57654 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-07-23T00:00:00 50500.175436/04-06 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.175436/04-06. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:30 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 57655 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-02-06T00:00:00 50500.006213/2006-86 PROTOCOLO Nº 50500.006213/2006-86. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06. INATIVO INTERESTADUAL 57656 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-11-28T00:00:00 50500.071791/2006-93 PROTOCOLO Nº 50500.071791/2006-93. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:00 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06. INATIVO INTERESTADUAL 57657 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-13T00:00:00 50000.005136/2001-73 Referência: Processo nº 50000.005136/2001-73 Permissionária: Nacional Expresso Ltda. Linha/prefixo Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04 Linha/prefixo São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05 Linha/prefixo Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02 Tipo de linha: Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas: Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY) com implantação da viagem parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR), O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58). Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta. INATIVO INTERESTADUAL 57658 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-09-08T00:00:00 50500.065815/2008-37 PROTOCOLO Nº 50500.065815/2008-37 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008. INATIVO INTERESTADUAL 57659 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-11-17T00:00:00 50500.084965/2008-40 PROTOCOLO Nº 50500.084965/2008-40 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008. INATIVO INTERESTADUAL 57660 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-06T00:00:00 173 - 9/1/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57661 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-17T00:00:00 50500.090601/2010-13 RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10). REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE LINHA PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 11:00, DE SEGUNDA-FEIRA À QUINTA-FEIRA, E DE FOZ DO IGUAÇU (PR), ÀS 17:30, DE TERÇA-FEIRA À SEXTA-FEIRA. INATIVO INTERESTADUAL 57662 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-09-29T00:00:00 173 - 9/14/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57663 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-13T00:00:00 173 - 2/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57664 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-26T00:00:00 50500.037047/2012-16 RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10). INATIVO INTERESTADUAL 57665 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-27T00:00:00 3139 - 7/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57666 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57667 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57668 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57669 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 06-1102-04 ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-20T00:00:00 50500.198659/2023-29 EM ATENÇÃO AOS PARÁGRAFOS 44 A 46 DA NOTA. N. 03341/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19413669), DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, OS QUAIS DISPÕEM, EM SÍNTESE, NÃO HAVER DECISÃO JUDICIAL VIGENTE E FAVORÁVEL À EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 18.260.422/0001-61, NOS AUTOS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS N. 96.0022994-5 (0022994-92.1996.4.02.5101) E N. 0020839-17.2010.4.01.3400 (NÚMERO ANTERIOR: 2007.70.00.021191-3) PARA A EXPLORAÇÃO DE SUAS LINHAS, PROCEDEU-SE COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57670 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57671 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-08-17T00:00:00 50500.049249/2006-54 PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 57672 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-02-07T00:00:00 50500.008228/2007-60 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57673 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-25T00:00:00 50500.024272/2007-17 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57674 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-30T00:00:00 50500.014942/2007-97 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 57675 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-11-03T00:00:00 50500.062246/2009-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 57676 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-11-04T00:00:00 50500.050907/2009-01 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 57677 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011309/2010-42 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57678 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-05-03T00:00:00 50500.035453/2011-55 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57679 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-26T00:00:00 50500.043872/2012-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01 INATIVO INTERESTADUAL 57680 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-04-16T00:00:00 50500.043872/2012-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016. INATIVO INTERESTADUAL 57681 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57682 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-08-08T00:00:00 06-1122-00 FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57683 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57684 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-02-07T00:00:00 50500.008228/2007-60 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57685 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-25T00:00:00 50500.024272/2007-17 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57686 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-30T00:00:00 50500.014942/2007-97 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 57687 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-08-24T00:00:00 50500.050906/2009-59 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57688 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011315/2010-08 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57689 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-05-03T00:00:00 50500.035457/2011-33 "PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. ? ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00. ? ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00. 50500.035457/2011-33" INATIVO INTERESTADUAL 57690 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57691 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57692 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-18T00:00:00 50500.035101/2013-61 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57693 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-27T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57694 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-04-23T00:00:00 50500.036257/2014-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00. A PARTIR DE 23/04/2014. INATIVO INTERESTADUAL 57695 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-05-28T00:00:00 50500.119372/2015-31 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00 VÁLIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 57696 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57697 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-05-28T00:00:00 06-8273-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57698 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1991-10-22T00:00:00 20106.011626/90-82 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01. INATIVO INTERESTADUAL 57699 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-09-29T00:00:00 50500.122732/03-79 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122732/03-79. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 57700 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00HS. INATIVO INTERESTADUAL 57701 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-05-23T00:00:00 50500.028374/2006-21 PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06. INATIVO INTERESTADUAL 57702 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-06T00:00:00 50500.039442/2006-87 PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06. INATIVO INTERESTADUAL 57703 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-17T00:00:00 50500.062826/2006-01 PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 57704 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-25T00:00:00 50500.024272/2007-17 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57705 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-30T00:00:00 50500.014942/2007-97 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 57706 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-08-24T00:00:00 50500.050906/2009-59 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57707 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-08-24T00:00:00 50500.050906/2009-59 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57708 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011315/2010-08 "PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. ? ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00. ? ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00." INATIVO INTERESTADUAL 57709 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-05-03T00:00:00 50500.035457/2011-33 "PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. ? ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00. ? ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00. 50500.035457/2011-33" INATIVO INTERESTADUAL 57710 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57711 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57712 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-18T00:00:00 50500.035101/2013-61 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57713 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57714 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-15T00:00:00 50500.126090/2013-28 PORTARIA Nº 747 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126090/2013-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57715 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-04-08T00:00:00 50500.036257/2014-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 A PARTIR DE 23/04/2014 INATIVO INTERESTADUAL 57716 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-05-28T00:00:00 50500.119372/2015-31 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016 INATIVO INTERESTADUAL 57717 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57718 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57719 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1965-07-06T00:00:00 06-8274-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 50500.008228/2007-60 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57720 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2000-10-18T00:00:00 50000.005136/01-73 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 57721 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 18:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00HS. INATIVO INTERESTADUAL 57722 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57723 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-07T00:00:00 50500.008228/2007-60 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57724 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-25T00:00:00 50500.024272/2007-17 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57725 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029325/2007-96 PROTOCOLO Nº 50500.029325/2007-96 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.05.2007. INATIVO INTERESTADUAL 57726 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-13T00:00:00 50000.005136/2001-73 Referência: Processo nº 50000.005136/2001-73 Permissionária: Nacional Expresso Ltda. Linha/prefixo Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04 Linha/prefixo São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05 Linha/prefixo Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02 Tipo de linha: Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas: Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY) com implantação da viagem parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR), O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58). Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta. INATIVO INTERESTADUAL 57727 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-03-23T00:00:00 50500.011305/2010-64 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01 INATIVO INTERESTADUAL 57728 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-07-05T00:00:00 50500.027533/2010-56 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01. INATIVO INTERESTADUAL 57729 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-10-26T00:00:00 50500.085058/2011-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57730 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-15T00:00:00 173 - 2/29/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57731 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-24T00:00:00 50500.131931/2013-19 ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00 INATIVO INTERESTADUAL 57732 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-01T00:00:00 50500.131931/2013-19 ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00 INATIVO INTERESTADUAL 57733 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-20T00:00:00 173 - 8/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57734 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-30T00:00:00 50500.022063/2015-49 "" INATIVO INTERESTADUAL 57735 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 08-1102-05 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-20T00:00:00 50500.198659/2023-29 EM ATENÇÃO AOS PARÁGRAFOS 44 A 46 DA NOTA. N. 03341/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19413669), DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, OS QUAIS DISPÕEM, EM SÍNTESE, NÃO HAVER DECISÃO JUDICIAL VIGENTE E FAVORÁVEL À EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 18.260.422/0001-61, NOS AUTOS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS N. 96.0022994-5 (0022994-92.1996.4.02.5101) E N. 0020839-17.2010.4.01.3400 (NÚMERO ANTERIOR: 2007.70.00.021191-3) PARA A EXPLORAÇÃO DE SUAS LINHAS, PROCEDEU-SE COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57736 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-03-06T00:00:00 50500.052592/2007-67 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 6/3/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.70.00.021191-3/PR, ajuizada pela empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA., o MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba/PR proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato: ?(...) DELIBERO DEFERIR A LIMINAR, ATÉ QUE SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ASSEGURAR QUE A AUTORA PROSSIGA NAS ATIVIDADES SEM INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES ORIUNDAS DA FISCALIZAÇÃO, DETERMINANDO, INCLUSIVE A LIBERAÇÃO DO ÔNIBUS APREENDIDO (...).?, O QUAL POSSUI PLACA ""KDA 7025"" E ESTÁ RETIDO NO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ITUMBIARA - GO. Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA. está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha Andirá/PR - Goiânia/GO, via Bauru/SP, com seccionamentos em Ourinhos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP), Araraquara (SP), Ribeirão Preto (SP), Orlândia (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Tupaciguara (MG), Itumbiara (GO) e Aparecida de Goiânia (GO), e ainda, os órgãos pertinentes deverão providenciar a liberação do veículo de placas KDA-7025, que se encontra retido no 5º Batalhão da Polícia Militar de Itumbiara-GO." INATIVO INTERESTADUAL 57737 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57738 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 57739 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-07-10T00:00:00 0 - 25/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57740 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-09-24T00:00:00 173 - 9/9/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57741 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-11T00:00:00 173 - 1/22/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57742 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-02T00:00:00 173 - 12/03/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57743 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-01T00:00:00 50500.390429/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57744 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-11T00:00:00 3139 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57745 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-11T00:00:00 3139 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57746 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-30T00:00:00 3139 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57747 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-11T00:00:00 3139 - 4/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57748 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-01T00:00:00 3139 - 6/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57749 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-23T00:00:00 3139 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57750 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-10T00:00:00 3139 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57751 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-24T00:00:00 3139 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57752 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2008-06-03T00:00:00 09-1998-00 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-20T00:00:00 50500.198659/2023-29 EM ATENÇÃO AOS PARÁGRAFOS 44 A 46 DA NOTA. N. 03341/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19413669), DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, OS QUAIS DISPÕEM, EM SÍNTESE, NÃO HAVER DECISÃO JUDICIAL VIGENTE E FAVORÁVEL À EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 18.260.422/0001-61, NOS AUTOS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS N. 96.0022994-5 (0022994-92.1996.4.02.5101) E N. 0020839-17.2010.4.01.3400 (NÚMERO ANTERIOR: 2007.70.00.021191-3) PARA A EXPLORAÇÃO DE SUAS LINHAS, PROCEDEU-SE COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57753 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57754 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-11T00:00:00 3139 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57755 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-11T00:00:00 3139 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57756 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-30T00:00:00 3139 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57757 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-01T00:00:00 3139 - 6/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57758 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-23T00:00:00 3139 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57759 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-10T00:00:00 3139 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57760 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-24T00:00:00 3139 - 5/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57761 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-09-12T00:00:00 09-1998-61 ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-23T00:00:00 50500.198659/2023-29 EM ATENÇÃO AOS PARÁGRAFOS 44 A 46 DA NOTA. N. 03341/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19413669), DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, OS QUAIS DISPÕEM, EM SÍNTESE, NÃO HAVER DECISÃO JUDICIAL VIGENTE E FAVORÁVEL À EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 18.260.422/0001-61, NOS AUTOS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS N. 96.0022994-5 (0022994-92.1996.4.02.5101) E N. 0020839-17.2010.4.01.3400 (NÚMERO ANTERIOR: 2007.70.00.021191-3) PARA A EXPLORAÇÃO DE SUAS LINHAS, PROCEDEU-SE COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57762 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00HS E COM SAIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 18:30HS. INATIVO INTERESTADUAL 57763 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-05-24T00:00:00 50500.160238/04-11 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57764 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-09-10T00:00:00 50500.070274/2007-88 PROTOCOLO 50500.070274/2007-88 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) ÀS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 14:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007. INATIVO INTERESTADUAL 57765 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-04-15T00:00:00 50500.017247/2010-82 "" INATIVO INTERESTADUAL 57766 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57767 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57768 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-10-04T00:00:00 50500.092688/2012-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 57769 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57770 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T15:48:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57771 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 11-0134-03 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57772 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1982-01-09T00:00:00 12-0097-00 GOIANIA (GO) - ARAGUARI (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-22T00:00:00 "" 12-0097-00 GOIANIA(GO) - ARAGUARI(MG) ????????????????????????????????????????????????? 03/02/2004 QUADRO DE HORÁRIOS PROTOCOLO 50500.141096/04-20 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS. ????????????????????????????????????????????????? 03/02/2004 QUADRO DE HORÁRIOS PROTOCOLO 50500.141096/04-20 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS. ????????????????????????????????????????????????? 08/07/2009 QUADRO DE HORÁRIOS 0 - 23/06/2009 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 03/05/2012 QUADRO DE HORÁRIOS 173 - 4/13/2012 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 17/05/2013 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.101523/2012-51 ????????????????????????????????????????????????? REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO. ????????????????????????????????????????????????? 17/05/2013 REDUÇÃO DE FREQUENCIA DOCUMENTO ANTT 50500.101523/2013-51 ????????????????????????????????????????????????? REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE GOIÂNIA ÀS 23:00, DAS SEXTAS-FEIRAS E PARTIDAS DE ARAGUARI (MG), ÀS 23:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO. INATIVO INTERESTADUAL 57773 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-11-20T00:00:00 50000.014202/99-82 NOS AUTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014204/99-82 INTERESSADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 12.0099-00. DAS SEÇÕES DE: MORRINHOS(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: CENTRALINA(MG) NA LINHA EM PAUTA E EM SEU SERVIÇO DIFERENCIADO, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 169/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 06/11/2000. INATIVO INTERESTADUAL 57774 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM SAIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 13:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00HS. INATIVO INTERESTADUAL 57775 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-05-21T00:00:00 50500.160238/04-11 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57776 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57777 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-03-20T00:00:00 50500.014122/2006-14 PROTOCOLO Nº 50500.014122/2006-14 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 08:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.04.06. INATIVO INTERESTADUAL 57778 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011314/2010-55 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57779 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-23T00:00:00 50500.011314/2010-55 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0975-00. INATIVO INTERESTADUAL 57780 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-05-03T00:00:00 50500.035456/2011-99 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57781 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-03-20T00:00:00 50500.025665/2012-13 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850" INATIVO INTERESTADUAL 57782 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088663/2012-27 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088663/2012-27 NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850" INATIVO INTERESTADUAL 57783 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-14T00:00:00 50500.091936/2012-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.091936/2012-11 A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850" INATIVO INTERESTADUAL 57784 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-04-11T00:00:00 50500.028577/2013-46 PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57785 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57786 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-04-10T00:00:00 50500.036260/2014-64 NO HORARIO DE 12:05 E 09:00 HORAS A EMPRESA OPERA MENSALMENTE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0975-00 INATIVO INTERESTADUAL 57787 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-04-16T00:00:00 50500.078114/2015-97 *HORÁRIOS OPERADOS SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 12-0975-00 VIGORANDO ATÉ DE 17/04/2016. INATIVO INTERESTADUAL 57788 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57789 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1960-05-04T00:00:00 12-0099-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57790 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-10T00:00:00 50500.028854/2005-33 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57791 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-02-28T00:00:00 50500.011868/2007-57 PROTOCOLO Nº 50500.011868/2007-57. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 57792 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57793 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 57794 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-08-03T00:00:00 173 - 7/7/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57795 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-09T00:00:00 173 - 12/8/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57796 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57797 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57798 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57799 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-30T00:00:00 50500.037638/2014-47 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 383, DE 23/07/2015, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57800 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-08-18T00:00:00 50500.287319/2014-81 PORTARIA Nº 398 /SUPAS/ANTT, DE 10 DE AGOSTO DE 2015. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.287319/2014-81 E DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-01. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57801 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-08-28T00:00:00 50500.250285/2015-50 "" INATIVO INTERESTADUAL 57802 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T15:48:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57803 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-06-19T00:00:00 12-0134-01 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57804 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-07-04T00:00:00 50000.006280/96-62 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO), CALDAS NOVAS(GO), PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) E TAUBATÉ(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART. 48 E INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 57805 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.006280/96-62 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES , TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02 E PUBLICADO NO D. O. U. DE 23/07/96. INATIVO INTERESTADUAL 57806 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS. INATIVO INTERESTADUAL 57807 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-24T00:00:00 50500.042276/2006-04 PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006. INATIVO INTERESTADUAL 57808 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-11-28T00:00:00 50500.071791/2006-93 PROTOCOLO Nº 50500.071791/2006-93 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06. INATIVO INTERESTADUAL 57809 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-13T00:00:00 50500.046824/2007-48 PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007. INATIVO INTERESTADUAL 57810 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-03-06T00:00:00 50500.017438/2008-20 PROTOCOLO Nº 50500.017438/2008-20 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TAUBATÉ (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.03.2008. INATIVO INTERESTADUAL 57811 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57812 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 57813 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-02-17T00:00:00 173 - 1/25/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57814 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-03-23T00:00:00 173 - 1/25/2010 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA: PORTARIA Nº 155/SUPAS/ANTT, DE 17/3/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 22/3/2011. PROTOCOLO Nº 50500.090596/2011-49. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA NA PRESENTE LINHA, 6 (SEIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS, DE DOMINGO A SEXTA FEIRA, ÀS 15:00, DE GOIÂNIA (GO) E, ÀS 20:00, DE TAUBATÉ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 57815 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-10-22T00:00:00 173 - 9/20/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57816 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-09T00:00:00 173 - 12/8/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57817 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57818 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57819 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-05-12T00:00:00 50500.015762/2014-51 PORTARIA Nº 195, DE 07 DE MAIO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.015762/2014-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE GOIÂNIA (GO) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? TAUBATÉ (SP), PREFIXO Nº 12-0134-02. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57820 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-05-22T00:00:00 50500.055965/2014-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 57821 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-14T00:00:00 173 - 27/05/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57822 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T15:48:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57823 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-01-15T00:00:00 12-0134-02 GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57824 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-11-10T00:00:00 12-0134-03 BARRA DO GARCAS (MT) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57825 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30HS. INATIVO INTERESTADUAL 57826 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-29T00:00:00 50500.033324/2005-70 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57827 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-03-02T00:00:00 50500.012670/2007-91 PROTOCOLO Nº 50500.012670/2007-91. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07. OBS.: A EMPRESA COMUNICA A PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 20%, EM TODOS OS HORÁRIOS POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 57828 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-29T00:00:00 50500.007489/2008-43 PROTOCOLO Nº 50500.007489/2008-43 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57829 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-06-19T00:00:00 50500.047218/2008-21 PROTOCOLO Nº 50500.047218/2008-21 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 19H00 AOS DOMINGOS E PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20H30 ÀS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04/07/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57830 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-03-26T00:00:00 0 - 11/03/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57831 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-08-06T00:00:00 173 - 7/22/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57832 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-06-16T00:00:00 173 - 6/1/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57833 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 "TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015. FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA." INATIVO INTERESTADUAL 57834 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1978-05-22T00:00:00 12-0135-01 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T18:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57835 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-02-28T00:00:00 20112.000101/88-1 "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS. A- HISTÓRICO DO SERVIÇO: EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP). EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121) B- CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00. C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA." INATIVO INTERESTADUAL 57836 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-02-06T00:00:00 50500.006213/2006-86 PROTOCOLO Nº 50500.006213/2006-86. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SANTOS (SP) AS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06. INATIVO INTERESTADUAL 57837 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57838 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 57839 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-03-07T00:00:00 0 - 20/02/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57840 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-26T00:00:00 0 - 08/04/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57841 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-27T00:00:00 50500.022246/2013-01 PORTARIA Nº183/SUPAS/ANTT, DE 15 DE MARÇO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.022246/2013-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRIMIR AS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO), GOIATUBA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA ARARAQUARA (SP) DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03. INATIVO INTERESTADUAL 57842 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-08-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 57843 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-09-18T00:00:00 50500.107041/2013-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 57844 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-21T00:00:00 50500.126087/2013-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 57845 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-21T00:00:00 50500.126087/2013-12 PORTARIA Nº 761 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126087/2013-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57846 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-04T00:00:00 50500.126087/2013-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 57847 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 "TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015. FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA." INATIVO INTERESTADUAL 57848 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-0135-03 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T18:02:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57849 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1982-01-09T00:00:00 12-0281-00 BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-22T00:00:00 "" 12-0281-00 BURITI ALEGRE(GO) - UBERLANDIA(MG) ????????????????????????????????????????????????? 06/02/2007 OUTROS PROTOCOLO 50500.007716/2007-50 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.007716/2007-50 INTERESSDA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, EM VIGOR A PARTIR DE 21/02/2007. ????????????????????????????????????????????????? 29/06/2007 OUTROS PROTOCOLO 50500.042926/2007-94 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.042926/2007-94 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 15:45 HORAS, DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007. ????????????????????????????????????????????????? 09/08/2007 OUTROS PROTOCOLO 50500.056472/2007-39 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.056472/2007-39 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 15:45 HORAS AOS DOMINGOS, E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/08/2007. ????????????????????????????????????????????????? 11/09/2015 TARIFA PROMOCIONAL ????????????????????????????????????????????????? TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA, TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA, QUINTA-FEIRA, SEXTA-FEIRA, SABADO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015, ????????????????????????????????????????????????? 11/09/2015 TARIFA PROMOCIONAL ????????????????????????????????????????????????? TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA: SEGUNDA-FEIRA, TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA, QUINTA-FEIRA, SEXTA-FEIRA, SABADO, DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 16,56,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015, ????????????????????????????????????????????????? 11/09/2015 TARIFA PROMOCIONAL ????????????????????????????????????????????????? TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA: DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015, INATIVO INTERESTADUAL 57850 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1982-01-09T00:00:00 12-0281-00 BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57851 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1982-01-09T00:00:00 12-0282-00 GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-10-22T00:00:00 "" 12-0282-00 GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG) ????????????????????????????????????????????????? 18/05/2001 OUTROS PROCESSO ANTT 50000.014194/99-56 ????????????????????????????????????????????????? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014196/99-56. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIATUBA(GO)/UBERLÂNDIA(MG), PREFIXO 12.0282.00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: ENTR. BR-153/365(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 023/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 29/03/2001. ????????????????????????????????????????????????? 03/02/2004 QUADRO DE HORÁRIOS PROTOCOLO 50500.141356/04-20 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141356/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS. ????????????????????????????????????????????????? 10/03/2005 QUADRO DE HORÁRIOS PROTOCOLO 50500.028854/2005-33 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS. ????????????????????????????????????????????????? 06/08/2011 QUADRO DE HORÁRIOS 173 - 7/22/2011 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 26/09/2012 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.085053/2011-91 ????????????????????????????????????????????????? REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS 275 DE 10/09/2012 PUBLICADA NO DOU DE 12/09/2012. ????????????????????????????????????????????????? 26/09/2012 REDUÇÃO DE FREQUENCIA PROCESSO ANTT 50500.085053/2011-91 ????????????????????????????????????????????????? PORTARIA Nº 275/SUPAS/ANTT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085053/2011-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIATUBA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0282-00, PARA 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO. ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ????????????????????????????????????????????????? 21/11/2012 QUADRO DE HORÁRIOS 173 - 11/5/2012 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57852 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1982-01-09T00:00:00 12-0282-00 GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-13T00:00:00 50050.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57853 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 16:40HS. INATIVO INTERESTADUAL 57854 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57855 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-08-17T00:00:00 50500.049249/2006-54 PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 06:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 57856 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-04T00:00:00 50500.034645/2007-68 PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 01:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 18.06.2007 E ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 57857 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-07-08T00:00:00 0 - 23/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57858 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-04-15T00:00:00 50500.017247/2010-82 "" INATIVO INTERESTADUAL 57859 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-07-13T00:00:00 173 - 6/28/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57860 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-09-13T00:00:00 173 - 8/29/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57861 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-11-15T00:00:00 173 - 10/28/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57862 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-12-20T00:00:00 173 - 12/5/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57863 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57864 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57865 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57866 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-06-20T00:00:00 50500.019427/2013-41 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013. INATIVO INTERESTADUAL 57867 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57868 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1966-05-08T00:00:00 12-0319-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57869 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇAO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 23:00HS. INATIVO INTERESTADUAL 57870 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-29T00:00:00 50500.033324/2005-70 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 14:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 16:40 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57871 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 10:00 E 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57872 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-08-17T00:00:00 50500.049249/2006-54 PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORNDO A PARTIR DE 01.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 57873 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-04T00:00:00 50500.034645/2007-68 PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 57874 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-06-19T00:00:00 50500.047232/2008-24 PROTOCOLO Nº 50500.047232/2008-24 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, NOS MESES DE JANEIROM JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2008. INATIVO INTERESTADUAL 57875 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-07-08T00:00:00 0 - 23/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57876 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-08-06T00:00:00 173 - 7/22/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57877 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-12-27T00:00:00 173 - 12/12/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57878 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57879 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57880 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-26T00:00:00 50500.022243/2013-69 LINHA PARALISADA TEMPORARIAMENTE INATIVO INTERESTADUAL 57881 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1991-09-30T00:00:00 12-0319-01 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T15:50:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57882 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1994-03-30T00:00:00 20112.001491/88-7 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7, DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/04/94, O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIO NA LINHA PREFIXO Nº 12.1096-00 - ITUMBIARA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM BASE NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07/10/93. INATIVO INTERESTADUAL 57883 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-07-31T00:00:00 50000.014464/99-01 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01 (APENSO Nº 50000.000482/00). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA. AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUMBIARA(GO)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12.1096-00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 091/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 12/07/2000. INATIVO INTERESTADUAL 57884 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-24T00:00:00 50500.042276/2006-04 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.042276/2006-04 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUMBIARA (GO) AS 20:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006. INATIVO INTERESTADUAL 57885 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-03-06T00:00:00 50500.017440/2008-07 PROTOCOLO Nº 50500.017440/2008-07 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 06/03/2008 A 31/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57886 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-06-09T00:00:00 50500.044453/2008-41 PROTOCOLO Nº 50500.044453/2008-41 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 09/06/2008 A 30/06/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57887 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-07-31T00:00:00 50500.057257/2008-36 PROTOCOLO Nº 50500.057257/2008-36 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 34,55% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 31/07/2008 a 30/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57888 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-10-14T00:00:00 50500.076205/2008-69 PROTOCOLO Nº 50500.076205/2008-69 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 40% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 14/10/2008 A 30/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57889 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-07-08T00:00:00 0 - 23/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57890 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-09-18T00:00:00 0 - 03/09/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57891 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-08-06T00:00:00 173 - 7/22/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57892 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-15T00:00:00 50500.126092/2013-17 PORTARIA Nº 748 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126092/2013-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57893 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-28T00:00:00 50500.287296/2014-12 PORTARIA Nº 376/SUPAS/ANTT, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.287296/2014-12 E DELIBERAÇÃO 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO PAULO(SP), NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57894 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57895 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-11-29T00:00:00 12-1096-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57896 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM DE BRASILIA (DF) AS 06:30HS AS SEXTAS FEIRAS E COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 12:00HS AOS DOMINGOS. INATIVO INTERNACIONAL 57897 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-08T00:00:00 50500.065816/2008-81 PROTOCOLO Nº 50500.065816/2008-81 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008. INATIVO INTERNACIONAL 57898 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-17T00:00:00 50500.084966/2008-94 PROTOCOLO Nº 50500.084966/2008-94 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, POR MAIS 90 DIAS A PARTIR DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008. INATIVO INTERNACIONAL 57899 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 57900 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 57901 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-03-31T00:00:00 50500.025453/2014-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 57902 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-12T00:00:00 50500.045414/2014-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 57903 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 57904 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-11-19T00:00:00 12-1102-00 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 57905 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-10-13T00:00:00 50000.006031/98-20 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. INATIVO INTERESTADUAL 57906 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57907 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 57908 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-03-20T00:00:00 50500.025665/2012-13 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850" INATIVO INTERESTADUAL 57909 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088663/2012-27 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088663/2012-27 NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850" INATIVO INTERESTADUAL 57910 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-09-14T00:00:00 50500.091936/2012-11 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.091936/2012-11 A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850" INATIVO INTERESTADUAL 57911 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57912 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1989-02-08T00:00:00 12-1102-02 BRASILIA(DF) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57913 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-05-06T00:00:00 50000.010873/96-88 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.010873/96-88 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.010873/96-88, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/05/97, O PEDIDO DE AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LIMHA INTERNACIONAL BRASÍLIA (BR) - ASSUNCION (PY), PREFIXO N° 12.1102-03, PASSANDO A OPERAR VIA PONTA PORÃ (BR)/PEDRO JUAN CABALLERO (PY), PERMANECENDO AS 03 (TRÊS) FREQUÊNCIAS SEMANAIS EM AMBOS OS SENTIDOS QUE CONSTAM DA PERMISSÃO ORIGINÁRIA, SENDO 02 (DUAS) FREQUÊNCIAS POR PONTA PORÃ/PEDRO JUAN CABALLERO E 01 (UMA) FREQUÊNCIA POR FOZ DO IGUAÇU/CIUDAD DEL LESTE (SERVIÇO PREFIXO N° 12.1102-00). COMUNICAMOS AINDA A HOMOLOGAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DOS SERVIÇOS SECCIONAMENTOS INTERNACIONAIS DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), PARANAÍBA (MS), ÁGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), ANHANDUÍ (MS), DOURADOS (MS), PONTA PORÃ (MS), PARA: PEDRO JUAN CABALLERO (PY), CORONEL OVIEDO (PY) E ASUNCION (PY), CONSTANTES DO PROCESSO N° 50000.010873/96-88, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ARTIGO 48 E 49 DO DECRETO 952/93 DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO GOVERNO PARAGUAIO. INATIVO INTERNACIONAL 57914 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-25T00:00:00 50500.004362/2011-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 57915 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 57916 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 57917 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 57918 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 57919 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-08-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERNACIONAL 57920 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1990-02-13T00:00:00 12-1102-03 BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-08-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERNACIONAL 57921 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-07-31T00:00:00 50000.014465/99-66 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66 (APENSOS NºS 51180.000349/00-76 E 50000.000484/00). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA. AUTORIZOU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/FRANCA(SP), PREFIXO 12.1124-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) PARA: UBERABA(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1124-61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 094/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 18/07/2000. INATIVO INTERESTADUAL 57922 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FRANCA (SP) AS 12:30HS. INATIVO INTERESTADUAL 57923 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-07-06T00:00:00 50500.054252/2005-17 PROTOCOLO Nº 50500.054252/2005-17. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE FRANCA (SP) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 57924 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57925 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-09T00:00:00 173 - 12/12/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57926 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57927 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57928 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57929 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57930 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1985-10-23T00:00:00 12-1124-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57931 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-1602-00 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-10-13T00:00:00 50000.006031/98-20 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. INATIVO INTERESTADUAL 57932 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-1602-00 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-09-05T00:00:00 50000.014369/99-72 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72 (APENSO Nº 51180.000024/00-10). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SANTOS(SP), PREFIXO 12.1602-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: BARRETOS(SP) E FRUTAL(MG) E DE: FRUTAL(MG) PARA: BARRETOS(SP), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1602-61. INATIVO INTERESTADUAL 57933 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-1602-00 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-05-24T00:00:00 50500.160238/04-11 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SANTOS (SP) AS 12:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57934 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1988-02-11T00:00:00 12-1602-00 GOIANIA (GO) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-02-28T00:00:00 20112.000101/88-1 "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS. A LINHA FOI PARALISADA PARA CONCLUSÃO DA LINHA DESCRIMINADA ABAIXO. A- HISTÓRICO DO SERVIÇO: EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP). EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121) B- CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00. C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA." INATIVO INTERESTADUAL 57935 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-05-13T00:00:00 50500.158268/04-21 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158268/04-21. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:40 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57936 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-02-25T00:00:00 50500.024046/2005-05 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.024046/2005-05. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57937 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-10-03T00:00:00 50500.069800/2005-03 PROTOCOLO Nº 50500.069800/2005-03 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57938 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-12-20T00:00:00 50500.082229/2005-12 PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 57939 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-26T00:00:00 50500.042924/2007-03 PROTOCOLO Nº 50500.042924/2007-03 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007. INATIVO INTERESTADUAL 57940 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-03-14T00:00:00 50500.073907/2007-18 Processos nº: 50500.073907/2007-18 Nacional Expresso Ltda Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) - Prefixo 12-1635-00 Linha Base A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma: Em 14.02.2008, por meio da NOTA/ANTT/PRG/STA/Nº 0118-1.6.5/2008, a PRG concluiu da seguinte forma: Verifica-se que o processo judicial, cuja cópia foi trazida aos autos, não se refere à ação que concedeu o direito de exploração da linha Goiânia(GO) ? Curitiba (PR) pela empresa Nacional Expresso, mas de Ação Anulatória proposta pela Viação Itapemirim com o fito de obter judicialmente a anulação do ato judical que deferiu o pedido da Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821, de expedição de ordem judicial para autorização da exploração da linha Curitiba (PR)- Goiânia (GO). Nos autos da ação Ordinária nº 7674821, foi homologado, em 15.09.1987, o acordo celebrado entre a Nacional Expresso e a Real Expresso Ltda (fls. 60-65), nos seguintes termos: ?tendo a Real e a Nacional, nas suas análises e estudos conjuntos, concluído que o mercado entre Goiânia e Curitiba comporta ser explorado por duas empresas que o façam com freqüências diárias alternadas entre ambas, pelo mesmo itinerário e com as mesmas seções, resolveram, como únicas interessadas no mesmo mercado, propor ao DNER os necessários estudos para o início imediato da operação de exploração da ligação Goiânia/Curitiba, pela Real e pela Nacional, como dito acima, com o caráter de viagens especiais para coleta de dados que comprovem a efetiva viabilidade da ligação sob a nova freqüência, sem que daí resulte qualquer direito a ser reivindicado no futuro por qualquer das duas empresas. Ocorre que em 12 de fevereiro de 1992 a Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821 requereu: ?a) ? seja expedida ordem ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER ? através do órgão que assumiu as suas atribuições na área ? Coordenadoria Geral de Transportes ? SNT- Minfra ? Brasília ? DF ? para que autorize, de imediato, a litisconsorte e ora exeqüente Nacional Expresso Ltda., a explorar as localidades da Goiânia (GO) ? Curitiba (PR), b) que a devida autorização contemple e observe os termos do acordo homologado quanto a freqüência, horários e itinerários, na forma dos documentos em anexo ? Esquema Operacional e Croqui, c) que,na conformidade do exposto acima, como complemento das formalidades burocráticas regulares, expeça o órgão competente, os Quadros de Tarifas e Horários necessários à operação dos serviços autorizados, pela via mais rápida e eficaz.? (...) A empresa Viação Itapemirim, visando a anulação do despacho acima transcrito, propôs a Ação Anulatória nº 94.0044614-4, cuja cópia a Nacional Expresso juntou nos autos. Assim, analisando os autos da referida ação anulatória, verifica-se que foi dado provimento aos Embargos Infringentes interpostos pela Nacional Expresso, para ?confirmar a decisão monocrática que julgou improcedente a ação e a reconvenção.? Ante o exposto, tendo ocorrido o trânsito em julgado do Acórdão acima transcrito, esta Procuradoria-Geral entende que a decisão judicial que determinou a autorização para a Nacional Expresso explorar a ligação rodoviária para transporte de passageiros entre as localidades de Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) encontra-se revestida de eficácia. INATIVO INTERESTADUAL 57941 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-04-09T00:00:00 50500.027562/2008-01 PROTOCOLO Nº 50500.027562/2008-01 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 09:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008. INATIVO INTERESTADUAL 57942 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-06-16T00:00:00 50500.046392/2008-56 PROTOCOLO Nº 50500.046392/2008-56 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.07.2008. INATIVO INTERESTADUAL 57943 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57944 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-11-28T00:00:00 173 - 11/10/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57945 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57946 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57947 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1992-05-28T00:00:00 12-1635-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-31T00:00:00 RESOLUÇÃO Nº 5287/2017 SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.287/2017, DE 17/01/2017. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PROTOCOLADA EM DATA ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, CONDIÇÃO EXIGIDA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.782/2015, A LOP DA EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA FOI ATUALIZADA PARA INCLUIR OS MERCADOS ORIUNDOS DESSA TRANSFERÊNCIA. DELIBERAÇAO Nº 311/2017. INATIVO INTERESTADUAL 57948 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2000-10-18T00:00:00 50000.005136/01-73 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 57949 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-17T00:00:00 50500.062826/2006-01 PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 57950 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-20T00:00:00 50000.005136/2001-73 Processo nº 50000.005136/2001-73 Nacional Expresso Ltda. Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01. Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial Em 09.02.2007, a Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário enviou os autos do processo à Procuradoria - Geral desta Agência, para informar a situação da Ação Ordinária nº. 96.0022994-5, que tramita perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e esclarecer se a permissionária continua com o direito de operar a linha Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01. Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração do serviço em pauta. INATIVO INTERESTADUAL 57951 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-29T00:00:00 50500.042924/2007-03 PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007. INATIVO INTERESTADUAL 57952 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-10-16T00:00:00 50500.085709/2007-99 PROTOCOLO Nº 50500.085709/2007-99 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 31.10.2007. INATIVO INTERESTADUAL 57953 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-14T00:00:00 50500.003823/2008-90 PROTOCOLO Nº 50500.003823/2008-90 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29/01/2008. INATIVO INTERESTADUAL 57954 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57955 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-06-01T00:00:00 0 - 12/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57956 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-11T00:00:00 50500.063118/2012-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57957 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-18T00:00:00 50500.071136/2012-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57958 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-19T00:00:00 173 - 10/24/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57959 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57960 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57961 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57962 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 57963 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57964 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 1/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57965 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57966 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57967 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57968 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57969 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57970 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57971 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57972 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2000-10-18T00:00:00 12-1635-01 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 57973 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-1635-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57974 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-1635-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-27T00:00:00 3139 - 5/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57975 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-1635-62 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 57976 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-1635-62 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-16T00:00:00 3139 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57977 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-1635-62 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-23T00:00:00 50500.198659/2023-29 EM ATENÇÃO AOS PARÁGRAFOS 44 A 46 DA NOTA. N. 03341/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19413669), DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, OS QUAIS DISPÕEM, EM SÍNTESE, NÃO HAVER DECISÃO JUDICIAL VIGENTE E FAVORÁVEL À EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 18.260.422/0001-61, NOS AUTOS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS N. 96.0022994-5 (0022994-92.1996.4.02.5101) E N. 0020839-17.2010.4.01.3400 (NÚMERO ANTERIOR: 2007.70.00.021191-3) PARA A EXPLORAÇÃO DE SUAS LINHAS, PROCEDEU-SE COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP. INATIVO INTERESTADUAL 57978 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-05-23T00:00:00 20112.001519/92-7 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 21/06/96, DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES GOIÂNIA(GO) E CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERLÂNDIA(MG) E DE UBERLÂNDIA(MG) PAR CAMPINAS(SP) E SÃO PAULO(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP) PREFIXO 12.0134-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO , E EM ESPECIAL, NO ART. 48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 57979 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 20112.001519/92-7 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESAPCHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 23/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP) PREFIXO Nº 12.0134-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 21/06/96. INATIVO INTERESTADUAL 57980 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-07-31T00:00:00 50000.014207/99-71 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71. DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP), VIA RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 12.0134.00. DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO) PARA UBERABA(MG), UBERLÂNDIA(MG) E ARAGUARI(MG) E DE CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS DE PREFIXO 12.0134.51 E 12.0134.61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 090/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/07/2000. INATIVO INTERESTADUAL 57981 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-23T00:00:00 50500.033327/2005-13 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033327/2005-13. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57982 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57983 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 57984 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-01-09T00:00:00 173 - 12/8/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 57985 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-04-10T00:00:00 50500.037043/2012-20 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS 50500.037043/2012-20 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012. ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57986 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-31T00:00:00 50500.088664/2012-71 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.088664/2012-71 NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013. PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4840 OGR4590 OGR4690 OGR4820 OGR4830 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4910 OGTR4650 OGR4810 OGR4930 OGR4640 OGR4880 OGR4940 OGR4870 OGR4890 OGR4850 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57987 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-05-17T00:00:00 50500.019845/2013-39 "50500.019845/2013-39 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013. EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. OGR4590 OGR4640 OGR4650 OGR4660 OGR4670 OGR4680 OGR4690 OGR4810 OGR4820 OGR4830 OGR4840 OGR4850 OGR4870 OGR4880 OGR4890 OGR4910 OGR4930 OGR4940 OGR4960 OGR4970" INATIVO INTERESTADUAL 57988 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-31T00:00:00 50500.107719/2013-31 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107719/2013-31 DESPACHO: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO CITADO, DEFERIU O O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIANIA (GO) ? UBERABA (MG), CALDAS NOVAS (GO) ? UBERABA (MG) E CALDAS NOVAS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00, CONFORME PORTARIA Nº 565, DE 29/07/2013, PUBLICADA NO DOU DE 30/07/2013. INATIVO INTERESTADUAL 57989 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-21T00:00:00 50500.126093/2013-61 "" INATIVO INTERESTADUAL 57990 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-21T00:00:00 50500.126093/2013-61 PORTARIA Nº 768 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126093/2013-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E OSASCO (SP) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA CAMPINAS (SP)NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 57991 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-10-27T00:00:00 50500.195485/2014-51 NO SERVIÇO DIFERENCIADO 12-0134-61, A EMPRESA NÃO FARÁ OPERAÇAO DOS SECCIONAMENTOS DE GOIANIA(GO) PARA: ARAGUARI(MG), LIMEIRA (SP), AMERICANA(SP), JUNDIAI(SP) E OSASCO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 57992 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 57993 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-04-19T00:00:00 12-8134-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 57994 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-10-13T00:00:00 50000.006031/98-20 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. INATIVO INTERESTADUAL 57995 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-10T00:00:00 50500.028854/2005-33 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 57996 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-09-10T00:00:00 50500.070274/2007-88 PROTOCOLO 50500.070274/2007-88 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 15:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007 INATIVO INTERESTADUAL 57997 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 57998 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 57999 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-21T00:00:00 50500.126078/2013-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 58000 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-10-21T00:00:00 50500.126078/2013-13 PORTARIA Nº 762/SUPAS/ANTT DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126078/2013-13, RESOLVE: ART. 1º - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUMBIARA (GO) PARA BARRETOS (SP) E DE GOIANIA (GO) PARA RIO CLARO (SP) NO SERVIÇO GOIANIA (GO) - SÃO PAULO (SP) VIA BARRETOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-00. ART 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58001 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-04T00:00:00 50500.126078/2013-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 58002 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 "TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015. FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA." INATIVO INTERESTADUAL 58003 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1961-02-05T00:00:00 12-8135-00 GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T18:02:00 "" Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 58004 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-02-03T00:00:00 50500.141096/04-20 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS. INATIVO INTERESTADUAL 58005 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-10T00:00:00 50500.028854/2005-33 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS. INATIVO INTERESTADUAL 58006 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-02-06T00:00:00 50500.006213/2006-86 PROTOCOLO Nº 50500.006213/2006-86. INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERABA (MG) AS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06. INATIVO INTERESTADUAL 58007 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-04T00:00:00 50500.034645/2007-68 PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68 INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 58008 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-01-14T00:00:00 50500.005046/2009-07 A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 58009 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-02-17T00:00:00 50500.010584/2009-13 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566 INATIVO INTERESTADUAL 58010 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 "" TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 58011 18.260.422/0001-61 NACIONAL EXPRESSO LTDA 1984-06-04T00:00:00 12-8138-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-22T00:00:00 50500.170732/2015-98 RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015. INATIVO INTERESTADUAL 58012 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.043950/2020-18 PORTARIA Nº 158 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 1052630-35.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043950/2020-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.697.277/0001-76, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 205, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: IBIMIRIM (PE), INAJA (PE), MANARI (PE), DELMIRO GOUVEIA (AL), MATA GRANDE (AL) E INHAPI (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 58013 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.034616/2021-54 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58014 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.034616/2021-54 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58015 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055737/2021-30 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58016 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-06T00:00:00 50500.073546/2021-50 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58017 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.074132/2021-48 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58018 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 50500.075826/2021-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 58019 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.103212/2021-18 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58020 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 5061 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58021 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 5061 - 4/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58022 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 58023 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 58024 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 5061 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58025 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-08T00:00:00 5061 - 4/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58026 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:00:00 5061 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58027 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 50500.374495/2023-42 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 20/12/2023 ESTARÁ REALIZANDO 4 VIAGENS EXTRAS. VOLTA (SAÍDAS DE SÃO PAULO) AS 10:00, 10:30, 11:00 E 12:00 HRS. O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 58028 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.379299/2023-64 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 21/12/2023 REALIZOU VIAGEM EXTRA: - IDA (SAÍDA IBIMIRIM PE) ? 21/12/2022 - 08:00 E 09:00. O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 58029 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.382375/2023-19 A EMPRESA INFORMOU QUE NOS DIAS 26/12/2023 E 28/12/2023 REALIZOU VIAGEM EXTRA: - VOLTA (SAÍDA SÃO PAULO SP) - 26/12/2023 - 10:00 - 1 ÔNIBUS -VOLTA (SAÍDA SÃO PAULO SP) - 28/12/2023 - 11:00 - 2 ÔNIBUS - IDA (SAÍDA IBIMIRIM PE) - 26/12/2023 - 07:00 - 1 ÔNIBUS O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 58030 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-09T00:00:00 50500.388411/2023-58 A EMPRESA COMUNICOU QUE NO DIA 29/12/2023 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO ACRESCIMO DE HORÁRIO PELA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOLICITOU UMA VOLTA (SAÍDA DE SÃO PAULO) NO DIA 02/01/2023 ÀS 10:00HS ATIVO INTERESTADUAL 58031 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.009176/2024-40 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 13/01/2024 ESTARÁ REALIZANDO 2 VIAGENS EXTRAS. - VOLTA (SAÍDA DE SÃO PAULO) - 13/01/2024 - 10:30 E 12:00. O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 58032 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-26T00:00:00 50500.086159/2024-26 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58033 04.697.277/0001-76 NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2021-04-29T00:00:00 04-0059-60 IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.086159/2024-26 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 58034 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-04T00:00:00 50500.126370/2020-65 DELIBERAÇÃO Nº 179, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.126370/2020-65 E PROCESSO Nº 00424055080/2023-54, EM ESTRITO CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DO ART. 139, IV DO CPC PROFERIDA DIA 16 DE JUNHO DE 2023 (NUM. 1666207972) NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1022446-91.2023.4.01.3400 MOVIDO PELA EMPRESA NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME EM FACE DA ANTT, EM TRÂMITE PELA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: BELO HORIZONTE (MG), PARÁ DE MINAS (MG), NOVA SERRANA (MG), LUZ (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: GOIÂNIA (GO), CATALÃO (GO) E CALDAS NOVAS (GO), EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109. ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES ATIVO INTERESTADUAL 58035 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 3021 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58036 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.305568/2023-56 DECISÃO SUPAS Nº 735, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.305568/2023-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DOURADO GRILL (GO) COMO TERMINAL ADICIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO 06-0507-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58037 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 SEI Nº 18988004 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0507-41. ATIVO INTERESTADUAL 58038 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.291444/2023-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 58039 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.291444/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.291444/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO JK (MG) COMO TERMINAL ADICIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 06-0507-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58040 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.305568/2023-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 58041 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 3021 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58042 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-23T00:00:00 3021 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58043 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 3021 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58044 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.291444/2023-86 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0507-00 AOS SÁBADOS E EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0507-61 NOS DEMAIS DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 58045 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 3021 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58046 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-10T00:00:00 3021 - 10/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58047 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 3021 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58048 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.291444/2023-86 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), COM O PREFIXO 06-0507-41. ATIVO INTERESTADUAL 58049 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 3021 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58050 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-04-08T00:00:00 06-0507-61 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-10T00:00:00 3021 - 10/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58051 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.318139/2015-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58052 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 3021 - 10/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58053 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.181182/2017-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 58054 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.181182/2017-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 58055 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.078426/2018-43 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 58056 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.397299/2019-60 OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 58057 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58058 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 3021 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58059 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 3021 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58060 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 50500.080552/2021-63 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41. ATIVO INTERESTADUAL 58061 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3021 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58062 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3021 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58063 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3021 - 6/8/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41. ATIVO INTERESTADUAL 58064 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 50505.060831/2024-11 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0176-41. ATIVO INTERESTADUAL 58065 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 3021 - 10/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58066 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.181182/2017-02 NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61. INATIVO INTERESTADUAL 58067 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 80800.000057/2018-91 NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61. INATIVO INTERESTADUAL 58068 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1934471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58069 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1934475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58070 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.397299/2019-60 NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61. INATIVO INTERESTADUAL 58071 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 3021 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58072 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58073 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58074 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58075 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 3021 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58076 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 50500.080552/2021-63 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0176-00, ÀS QUARTAS (IDA) E SEXTAS (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-61. ATIVO INTERESTADUAL 58077 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 3021 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58078 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3021 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58079 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.089478/2024-93 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0176-00, ÀS QUARTAS (IDA) E SÁBADOS (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-61. ATIVO INTERESTADUAL 58080 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-41 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 50505.060831/2024-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0176-00, ÀS QUARTAS (IDA) E AOS SÁBADOS (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0176-61. ATIVO INTERESTADUAL 58081 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 3021 - 10/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58082 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 3021 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58083 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 3021 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58084 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-26T00:00:00 3021 - 8/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58085 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.078432/2018-09 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41. INATIVO INTERESTADUAL 58086 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 3021 - 5/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58087 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 3021 - 6/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58088 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 3021 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58089 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1934471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58090 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1934471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58091 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1934471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58092 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 3021 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58093 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 3021 - 5/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58094 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1934475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58095 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1934475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58096 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1934475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58097 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1934475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58098 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1934475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58099 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1934475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58100 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.397299/2019-60 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41. INATIVO INTERESTADUAL 58101 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400090/2019-91 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41. INATIVO INTERESTADUAL 58102 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 3021 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58103 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-07T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58104 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58105 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58106 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 3021 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58107 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 50500.080552/2021-63 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41. ATIVO INTERESTADUAL 58108 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 3021 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58109 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 3021 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58110 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3021 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58111 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0176-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 50505.060831/2024-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0176-41, ATIVO INTERESTADUAL 58112 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0279-00 GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58113 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58114 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.318139/2015-39 DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 58115 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2261087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58116 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2261087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58117 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2261087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58118 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2261087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58119 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-16T00:00:00 3021 - 5/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58120 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.318139/2015-39 "" INATIVO INTERESTADUAL 58121 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.318139/2015-39 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA PARA INCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AS QUAIS CONSTAVAM DO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA JUDICIAL QUE ORIGINOU À LINHA ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE(MS), PREFIXO Nº 12-0426-00, EXCLUÍDAS INDEVIDAMENTE APÓS ANÁLISE DO REQUERIMENTO 50500.337943/2019-41: - CHAPADAO DO CEU (GO) - CHAPADAO DO SUL (MS) - CHAPADAO DO CEU (GO) - PARAISO DAS AGUAS (MS) - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMAPUA (MS) - CHAPADAO DO CEU (GO) - BANDEIRANTES (MS) E - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMPO GRANDE (MS). INATIVO INTERESTADUAL 58122 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 3021 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58123 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.125938/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58124 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58125 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 3021 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58126 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 3021 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58127 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 3021 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58128 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 3021 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58129 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3021 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58130 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3021 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58131 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0426-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.045287/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DOS PLEITOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045287/2022-58, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A PARALISAÇÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109, DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0685-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), E II - DE RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAI, PREFIXO 12-0426-00, E ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153, PREFIXO 12-0427-00. ART. 4º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109: I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUA (MS), BANDEIRANTES (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), II - DE GOIÂNIA (GO) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), III - DE ITUMBIARA (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), IV - DE NOVA GRANADA (SP), LINS (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), VI - DE ANDRADINA (SP) PARA RIBAS DO RIO PARDO (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E VII - DE CASSILÂNDIA (MS) PARA JATAI (GO) E SERRANÓPOLIS (GO). ART. 5º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 58132 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-07-29T00:00:00 12-0426-41 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58133 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-07-29T00:00:00 12-0426-41 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58134 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-18T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58135 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-18T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 3021 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58136 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-18T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58137 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58138 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58139 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 3021 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58140 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 3021 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58141 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3021 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58142 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3021 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58143 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-25T00:00:00 12-0426-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3021 - 6/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58144 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58145 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.318139/2015-39 DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 58146 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2261465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58147 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 2261465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020, INATIVO INTERESTADUAL 58148 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-16T00:00:00 3021 - 5/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58149 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 3021 - 7/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58150 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387884/2019-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 12-0427-41 INATIVO INTERESTADUAL 58151 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.013674/2019-20 DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA: ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 58152 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.318139/2015-39 PARALISAÇÃO DO MERCADO TRES LAGOS (MS) - ANDRADRINA (SP) CONFORME OFÍCIO SEI! 2732432. INATIVO INTERESTADUAL 58153 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.097984/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58154 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58155 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 3021 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58156 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-31T00:00:00 3021 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58157 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3021 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58158 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3021 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58159 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-29T00:00:00 12-0427-00 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.045287/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DOS PLEITOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045287/2022-58, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A PARALISAÇÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109, DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0685-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), E II - DE RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAI, PREFIXO 12-0426-00, E ANÁPOLIS (GO) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153, PREFIXO 12-0427-00. ART. 4º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109: I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUA (MS), BANDEIRANTES (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), II - DE GOIÂNIA (GO) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), III - DE ITUMBIARA (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) PARA NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), IV - DE NOVA GRANADA (SP), LINS (SP) PARA TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), VI - DE ANDRADINA (SP) PARA RIBAS DO RIO PARDO (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E VII - DE CASSILÂNDIA (MS) PARA JATAI (GO) E SERRANÓPOLIS (GO). ART. 5º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 58160 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-28T00:00:00 12-0427-41 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58161 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-28T00:00:00 12-0427-41 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387884/2019-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO NAS IDAS ÀS QUARTAS E VOLTAS ÀS TERÇAS COM O SERVIÇO 12-0427-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-61. INATIVO INTERESTADUAL 58162 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-28T00:00:00 12-0427-41 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 3021 - 10/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58163 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-28T00:00:00 12-0427-41 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-22T00:00:00 3021 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58164 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-28T00:00:00 12-0427-41 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58165 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-15T00:00:00 12-0427-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58166 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-15T00:00:00 12-0427-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 3021 - 7/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58167 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-15T00:00:00 12-0427-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387884/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58168 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-15T00:00:00 12-0427-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387884/2019-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-41. INATIVO INTERESTADUAL 58169 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-15T00:00:00 12-0427-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 3021 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58170 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-15T00:00:00 12-0427-61 ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-22T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58171 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.071512/2020-40 PORTARIA Nº 707, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071512/2020-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TRÊS LAGOAS (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP), II - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS), E III - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS). ATIVO INTERESTADUAL 58172 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58173 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 3021 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58174 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-14T00:00:00 3021 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58175 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 3021 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58176 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3021 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58177 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.244705/2022-98 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12.0530.41 ATIVO INTERESTADUAL 58178 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.205687/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 1.209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.205687/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001- 07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TRÊS LAGOAS (PR), PREFIXO 12-0530-00: I - DE GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA PRATA (MG) E FRONTEIRA (MG), E II - DE PRATA (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA CITADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE JANEIRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 58179 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.205687/2022-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 58180 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.244705/2022-98 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12.0530.41 ATIVO INTERESTADUAL 58181 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-10-09T00:00:00 12-0530-00 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3021 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58182 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-09-11T00:00:00 12-0530-41 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.125938/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58183 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-09-11T00:00:00 12-0530-41 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58184 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-09-11T00:00:00 12-0530-41 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.244705/2022-98 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO A PEDIDO DA EMPRESA - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONV) COM O PREFIXO 12.0530.00 ÀS TERÇAS (IDA) E À SEGUNDAS (VOLTA) - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12.0530.61 ÀS QUINTAS E DOMIGOS (IDA) E ÀS QUARTAS E SEXTAS (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 58185 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-09-11T00:00:00 12-0530-41 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3021 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58186 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-30T00:00:00 12-0530-61 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.125938/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58187 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-30T00:00:00 12-0530-61 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 3021 - 1/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58188 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-30T00:00:00 12-0530-61 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 3021 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58189 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-30T00:00:00 12-0530-61 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3021 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58190 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-30T00:00:00 12-0530-61 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 50500.244705/2022-98 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12.0530.41 ATIVO INTERESTADUAL 58191 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-12-30T00:00:00 12-0530-61 GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3021 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58192 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0685-61. ATIVO INTERESTADUAL 58193 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.045287/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DOS PLEITOS DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 109, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045287/2022-58, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZOU A PARALISAÇÃO DE MERCADOS NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 109, DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0685-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), E II - DE RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 58194 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 3021 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58195 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 3021 - 2/28/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0685-61. ATIVO INTERESTADUAL 58196 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3021 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58197 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0685-00. ATIVO INTERESTADUAL 58198 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 3021 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58199 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:00:00 3021 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58200 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 3021 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58201 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-10-08T00:00:00 12-0685-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3021 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58202 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-01-01T00:00:00 12-1809-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58203 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2024-07-16T00:00:00 12-9636-00 GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-16T00:00:00 50500.014011/2021-47 INÍCIO DE OPERAÇÃO - DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 11.7.2024, PUBLICADA NO DOU DE 12.7.2024 ATIVO INTERESTADUAL 58204 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2024-07-16T00:00:00 12-9636-00 GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-01T00:00:00 50505.060833/2024-01 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-9636-41. ATIVO INTERESTADUAL 58205 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2024-01-08T00:00:00 12-9636-41 GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-01T00:00:00 50505.060833/2024-01 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-9636-00, ÀS TERÇAS (IDA) E ÀS SEGUNDAS (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-636-61. ATIVO INTERESTADUAL 58206 02.353.699/0001-07 NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2024-01-08T00:00:00 12-9636-61 GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-01T00:00:00 50505.060833/2024-01 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-9636-41. ATIVO INTERESTADUAL 58207 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 08-0242-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.306877/2019-67 PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306877/2019-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I - DE: BELO HORIZONTE /MG, BETIM/MG E LAVRAS/MG PARA: ATIBAIA/SP, BRAGANÇA PAULISTA/SP E CAMPINAS/SP, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 04.229.706/0001-80 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 58208 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 08-0242-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.099003/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58209 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 08-0242-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 420 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58210 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 08-0242-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 420 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58211 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 08-0242-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 420 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58212 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 08-0242-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 00424.017550/2021-10 "TRATA-SE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, O SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À SEGUNDA PROMOVIDA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES NOS TRAJETOS BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP), ABSTENDO-SE, AINDA, A REFERIDA AGÊNCIA REGULADORA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À AUTORA. CONSTA NA DECISÃO DO AGRAVO: ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À PROMOVIDA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., A QUE SE REPORTA A PORTARIA ANTT Nº 587, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, DEVENDO A REFERIDA EMPRESA SE ABSTER DE OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES NOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP). DETERMINO, AINDA, QUE A ANTT SE ABSTENHA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À SUPLICANTE, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA."" NESSE SENTIDO, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL A PORTARIA Nº 587/2020 DEVERÁ SER SUSPENSA E A ANTT DEVERÁ SE ABSTER DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES CUJOS MERCADOS SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS JÁ OUTORGADOS À GONTIJO. DIANTE DISSO, A LINHA CAMPINAS (SP) BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 08-0242-00 DEVERÁ SER PARALISADA." INATIVO INTERESTADUAL 58213 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-02-12T00:00:00 08-0242-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58214 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-02-12T00:00:00 08-0242-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 420 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58215 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-02-12T00:00:00 08-0242-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 420 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58216 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-02-12T00:00:00 08-0242-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58217 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-30T00:00:00 08-0247-00 SAO PAULO(SP) - MONTES CLAROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58218 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-07-13T00:00:00 08-0273-00 CAMPINAS(SP) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58219 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.090542/2020-55 PORTARIA Nº 766 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090542/2020-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 08-0279-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 58220 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 420 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58221 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 420 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58222 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 420 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58223 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 420 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58224 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 420 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58225 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.084920/2022-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 58226 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.084920/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084920/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO TIETÊ (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0279-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58227 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:00:00 50500.205526/2022-35 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NO HORÁRIO DE 14:15 (VOLTA). DE: SÃO PAULO (SP) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 58228 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-10T00:00:00 08-0279-30 SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-02T00:00:00 420 - 6/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58229 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 08-0304-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 50500.130386/2020-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 58230 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 08-0304-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 50500.130386/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58231 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58232 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58233 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 58234 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 420 - 9/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58235 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 50500.284863/2015-51 DELIBERAÇÃO Nº 605, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 234, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.284863/2015-51, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 09-0051-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. OBS:AUTORIZADO À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL Nº 1001257-33.2018.4.01.3400 A PROCURADORIA-GERAL, EM 14/06/2018, ENCAMINHOU CORREIO ELETRÔNICO À SUPAS (PÁGS. 444 A 446) COMUNICANDO O PROFERIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO-PR - RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 09.0051.00, NOS SEGUINTES TERMOS: ATIVO INTERESTADUAL 58236 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 420 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58237 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2228989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58238 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2228989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58239 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58240 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2228989 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58241 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2228989 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58242 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2228989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58243 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58244 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2228973 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58245 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2228989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58246 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-08T00:00:00 50500.045634/2020-81 DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E II ? DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-13, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO GARCIA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80. PARÁGRAFO ÚNICO. A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO. ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º. ART. 4º COMUNICAR AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE E À SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE - SEAE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, COM FULCRO NOS ARTS. 31 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E NOS ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº 13.848/2019, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE PODEM CONFIGURAR INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA CONSTATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ATIVO INTERESTADUAL 58247 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-08T00:00:00 50500.306878/2019-10 DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 031, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306878/2019-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA (76.299.270/0001-07), PARA A INCLUSÃO DOS SEGUINTES MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I ? DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP), E II ? DE: CAMPO MOURÃO/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58248 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 50500.306882/2019-70 DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E II - DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 58249 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 420 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58250 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 420 - 9/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58251 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.013993/2019-35 PORTARIA Nº 793 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013993/2019-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS MEDIANEIRA (PR) - OSASCO (SP) E MEDIANEIRA (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83. ATIVO INTERESTADUAL 58252 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.132551/2020-21 DECISÃO Nº 300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132551/2020-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 09-0051-00: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: PIRACICABA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58253 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58254 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 420 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58255 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 11/17/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58256 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 420 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58257 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-09T00:00:00 420 - 10/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58258 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58259 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.253559/2016-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58260 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-19T00:00:00 420 - 8/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58261 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 420 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58262 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 420 - 9/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58263 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 420 - 8/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58264 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2228989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58265 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2228997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58266 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58267 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2228994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58268 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2228973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58269 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228973 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58270 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58271 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58272 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58273 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58274 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58275 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58276 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58277 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58278 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58279 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58280 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2228988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58281 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2229000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58282 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2229004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58283 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58284 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58285 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58286 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2229005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58287 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 420 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58288 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.095377/2020-28 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM OSASCO (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58289 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 420 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58290 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 420 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58291 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 420 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58292 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 420 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58293 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.295997/2023-16 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM OSASCO (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP). - OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0051-51. ATIVO INTERESTADUAL 58294 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 50500.295997/2023-16 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM OSASCO (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP). - OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO-CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0051-51. ATIVO INTERESTADUAL 58295 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0051-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 420 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58296 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-09-29T00:00:00 09-0051-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 50500.295997/2023-16 - OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO-CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0051-31. ATIVO INTERESTADUAL 58297 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-09-29T00:00:00 09-0051-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58298 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-09-29T00:00:00 09-0051-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.295997/2023-16 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 09-0051-51, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), TAUBATE (SP), - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), - DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP), - DE: CAMPINAS (SP), OSASCO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E APARECIDA (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 58299 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-09-29T00:00:00 09-0051-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 420 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58300 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-09-29T00:00:00 09-0051-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 420 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58301 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-09-29T00:00:00 09-0051-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-10-09T00:00:00 420 - 10/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58302 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0052-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58303 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0052-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58304 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0052-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 58305 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0052-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 420 - 1/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58306 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0052-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.013988/2019-22 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES SECUNDÁRIAS DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020: I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP. DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 025, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013988/2019-22, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP. ART. 2º PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.SOROCABA/SP. ATIVO INTERESTADUAL 58307 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0052-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 1/31/2018 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58308 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0052-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 420 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58309 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58310 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58311 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 420 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58312 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 58313 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 420 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58314 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58315 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.015330/2021-70 DECISÃO Nº 139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015330/2021-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0053-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 58316 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58317 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 420 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58318 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 1829438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58319 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1829432 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58320 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1829437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58321 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057250/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58322 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 420 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58323 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0053-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58324 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58325 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58326 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.322290/2016-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58327 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 1864045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58328 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1864045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58329 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.384875/2019-17 PONTOS DE PARADA DISPOSTOS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO, EM RAZÃO DE FALTA DE SEGURANÇA (VIAGEM NOTURNA). ATIVO INTERESTADUAL 58330 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057252/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58331 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 420 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58332 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58333 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58334 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 420 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58335 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 420 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58336 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 420 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58337 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 5/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58338 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-00 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 420 - 3/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58339 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58340 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 50500.322287/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58341 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 1864045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58342 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 1864079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58343 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1864045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58344 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1864077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58345 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1864045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58346 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.057255/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58347 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 420 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58348 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 420 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58349 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58350 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 420 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58351 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 420 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58352 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 420 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58353 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 420 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58354 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 420 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58355 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-13T00:00:00 420 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58356 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0054-31 PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 420 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58357 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0055-00 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-25T00:00:00 50500.197208/2014-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 58358 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0055-00 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 50500.401555/2016-88 OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 58359 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0055-00 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 58360 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0055-00 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 58361 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0055-00 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.358312/2018-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 58362 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0055-00 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.401555/2016-88 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 58363 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-14T00:00:00 09-0055-31 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 50500.401555/2016-88 OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 58364 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-14T00:00:00 09-0055-31 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 58365 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-14T00:00:00 09-0055-31 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 58366 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-11-14T00:00:00 09-0055-31 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58367 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58368 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58369 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58370 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500.277902/2016-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58371 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 58372 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.277902/2016-45 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00. ATIVO INTERESTADUAL 58373 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.277902/2016-45 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00 A VIGORAR A PARTIR DE 10/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 58374 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-17T00:00:00 420 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58375 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.013989/2019-77 DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP. ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80. ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO. ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77. ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58376 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.016623/2020-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 58377 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 420 - 6/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58378 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 420 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58379 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 7/13/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00 A VIGORAR A PARTIR DE 10/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 58380 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 420 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58381 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 420 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58382 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 420 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58383 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0056-00 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 420 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58384 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-00 PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58385 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-00 PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58386 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58387 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58388 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.277939/2016-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58389 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 58390 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 50500.227933/2017-36 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO LONDRINA/PR - AMERICANA/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 58391 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2114264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58392 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2114237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58393 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2114243 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58394 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2114248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58395 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2114251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58396 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114244 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58397 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114246 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58398 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114255 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58399 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58400 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58401 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58402 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58403 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58404 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58405 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2114260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58406 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-22T00:00:00 50500.277939/2016-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58407 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-22T00:00:00 50500.368726/2019-01 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0056-00. INATIVO INTERESTADUAL 58408 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.368726/2019-01 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30. INATIVO INTERESTADUAL 58409 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.379909/2019-43 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30. INATIVO INTERESTADUAL 58410 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:00:00 420 - 9/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58411 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 420 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58412 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 420 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58413 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58414 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-30 TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.015334/2021-58 DECISÃO Nº 168, DE 02 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015334/2021-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0057-30. INATIVO INTERESTADUAL 58415 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0057-61 PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58416 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58417 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58418 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500.277921/2016-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58419 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 58420 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.523324/2017-13 * AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0056-00. ATIVO INTERESTADUAL 58421 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.523324/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58422 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 420 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58423 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-17T00:00:00 420 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58424 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 420 - 6/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58425 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.013989/2019-77 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020. E PORTARIA SUPAS Nº 775, DE 30.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 13.10.2020: - DE: FORMOSA DO OESTE/PR PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP. - DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP. DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP. ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80. ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO. ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77. ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO PORTARIA Nº 775 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I ? DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 58426 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 420 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58427 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 7/13/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0056-00. ATIVO INTERESTADUAL 58428 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 420 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58429 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 420 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58430 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 420 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58431 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0058-00 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 420 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58432 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-09-12T00:00:00 09-0058-61 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58433 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-09-12T00:00:00 09-0058-61 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-19T00:00:00 420 - 04/01/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58434 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-09-12T00:00:00 09-0058-61 JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58435 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58436 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58437 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-02-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58438 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 58439 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 420 - 1/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58440 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2039277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58441 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2039275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58442 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2039277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58443 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057258/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58444 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.016608/2020-45 PORTARIA Nº 796 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016608/2020-45, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 09-0059-30: I - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR PARA: SOROCABA/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 58445 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 420 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58446 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.042831/2021-29 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.51. ATIVO INTERESTADUAL 58447 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0059-30 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 420 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58448 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-04-29T00:00:00 09-0059-51 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58449 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-04-29T00:00:00 09-0059-51 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 420 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58450 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-04-29T00:00:00 09-0059-51 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.042831/2021-29 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.30. INATIVO INTERESTADUAL 58451 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-04-29T00:00:00 09-0059-51 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 420 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58452 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-04-29T00:00:00 09-0059-51 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 420 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58453 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-04-29T00:00:00 09-0059-51 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-18T00:00:00 420 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58454 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-04-29T00:00:00 09-0059-51 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 420 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58455 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0060-61 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58456 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0061-00 GUAIRA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58457 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0061-61 GUAIRA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58458 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58459 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58460 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.227937/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 58461 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.494957/2017-07 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 58462 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.494957/2017-07 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 58463 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 420 - 9/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58464 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 420 - 10/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58465 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 50500.536280/2017-83 DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.536280/2017-83, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIOERÊ (PR) PARA JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), DA LINHA UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0282-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58466 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.358310/2018-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 58467 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-00 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 10/31/2017 OFERECE GRATUIDADES (OBS).AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 58468 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401554/2016-33 ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 58469 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 420 - 28/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58470 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.494957/2017-07 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 58471 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.494957/2017-07 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO. ATIVO INTERESTADUAL 58472 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 09-0282-31 UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 420 - 10/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58473 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58474 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58475 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 420 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58476 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-22T00:00:00 50500.368727/2019-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58477 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:00:00 420 - 9/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58478 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 420 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58479 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 420 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58480 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58481 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-11-21T00:00:00 09-0355-30 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.015343/2021-49 DECISÃO Nº 155, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015343/2021-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0355-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 58482 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 09-0362-60 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58483 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 50500.617776/2017-57 ATIVAÇÃO DA LINHA EM REFERÊNCIA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/01/18 (DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17). INATIVO INTERESTADUAL 58484 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 420 - 12/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58485 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-16T00:00:00 420 - 2/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58486 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368717/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58487 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-12T00:00:00 420 - 9/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58488 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 420 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58489 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 420 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58490 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58491 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2017-04-01T00:00:00 09-0366-30 CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.015345/2021-38 DECISÃO Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015345/2021-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - ATIBAIA (SP), PREFIXO 09-0366-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 58492 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 1970-10-04T00:00:00 09-0374-00 PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58493 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 09-0374-63 PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58494 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.042465/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 046, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042465/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E II - DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58495 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 420 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58496 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-16T00:00:00 50501.301544/2018-51 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 58497 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.358311/2018-20 "" INATIVO INTERESTADUAL 58498 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2243696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58499 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2243696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58500 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2243696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58501 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2243697 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58502 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-29T00:00:00 420 - 6/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58503 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.091972/2020-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58504 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 420 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58505 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58506 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-08-03T00:00:00 09-0375-30 CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.015349/2021-16 DECISÃO Nº 158, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015349/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0375-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 58507 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 420 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58508 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-16T00:00:00 50501.301544/2018-51 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 58509 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 420 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58510 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2153214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58511 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2153217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58512 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2153217 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58513 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 50500.368722/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58514 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 420 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58515 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.400098/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58516 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 420 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58517 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 420 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58518 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-02-04T00:00:00 09-0380-30 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.015353/2021-84 DECISÃO Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015353/2021-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0380-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 58519 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 09-0382-61 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58520 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-07T00:00:00 50501.316454/2018-64 DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 035, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316454/2018-64, DELIBERA, ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), II - DE CASCAVEL (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), III - DE GUARAPUAVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58521 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 420 - 9/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58522 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 420 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58523 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 420 - 6/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58524 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 420 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58525 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 420 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58526 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.130828/2020-81 DECISÃO Nº 166, DE 2 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.130828/2020-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0410-30: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC), II - DE MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC), III - DE CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58527 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 50500.130828/2020-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 58528 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 420 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58529 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 420 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58530 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-07-03T00:00:00 09-0410-30 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.014477/2023-12 OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO Nº 09-0410-51 ATIVO INTERESTADUAL 58531 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-28T00:00:00 09-0410-51 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58532 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-28T00:00:00 09-0410-51 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.014477/2023-12 OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO Nº 09-0410-30 ATIVO INTERESTADUAL 58533 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50501.316456/2018-53 DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316456/2018-53, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO CARLOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR), PARA: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP), E II - DE: LONDRINA (PR), PARA: MARÍLIA (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP). ART. 2° ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º REVOGAR A DELIBERAÇÃO N° 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58534 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2249263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58535 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2249263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58536 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 420 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58537 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 420 - 7/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58538 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 420 - 2/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58539 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057261/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58540 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58541 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 420 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58542 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 420 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58543 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 420 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58544 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 420 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58545 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 420 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58546 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-09-05T00:00:00 09-0411-30 CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.207581/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 1.000, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207581/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO Nº 09-0411-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58547 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-08-20T00:00:00 09-0416-30 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 50500.328890/2019-77 EMPRESA INFORMOU: COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, JUSTIFICAMOS QUE: TRATA-SE DE VIGEM NOTURNA, E AS PARADAS DE LANCHE OCORREM NA MADRUGADA, MOMENTO EM QUE OS PASSAGEIROS ESTÃO DORMINDO E NÃO DESEMBARCAM DO VEÍCULO, ALÉM DE ESTAREM SUJEITOS A ASSALTOS, JÁ QUE O BAIXO FLUXO DE MOVIMENTO FACILITA A FUGA E TORNA ESTE O HORÁRIO PREFERIDO PELOS MARGINAIS, PORTANTO AS PARADAS ESTÃO DISPOSTAS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NO INCISO III, DO MESMO ARTIGO. INATIVO INTERESTADUAL 58548 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-08-20T00:00:00 09-0416-30 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 50500.328890/2019-77 DELIBERAÇÃO Nº 823, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 17, DE 31 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.328890/2019-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, PARA IMPLANTAR A LINHA TOLEDO/PR - RIO CLARO/SP, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, JESUÍTAS/PR, GOIOERÊ/PR, CAMPO MOURÃO/PR, MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: CAMPINAS/SP, AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58549 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-08-20T00:00:00 09-0416-30 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 420 - 8/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58550 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-08-20T00:00:00 09-0416-30 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 420 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58551 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2019-08-20T00:00:00 09-0416-30 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 50500.027794/2021-29 DECISÃO Nº 219, DE 6 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027794/2021-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09- 0416-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 12/04/2021 INATIVO INTERESTADUAL 58552 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.024489/2019-61 DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 050, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024489/2019-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I - DE: PORTO ALEGRE/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, ERECHIM/RS, CONCÓRDIA/SC, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC, MAFRA/SC, FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, E II - DE: FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC E MAFRA/SC. ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80. PARÁGRAFO ÚNICO. A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO. ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ATIVO INTERESTADUAL 58553 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 420 - 9/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58554 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 420 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58555 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-13T00:00:00 420 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58556 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58557 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 420 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58558 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 420 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58559 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 420 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58560 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 420 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58561 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 420 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58562 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 8/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58563 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-06T00:00:00 09-0428-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-23T00:00:00 420 - 6/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58564 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58565 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-13T00:00:00 420 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58566 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 420 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58567 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 420 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58568 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 420 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58569 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 420 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58570 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 420 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58571 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0428-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 420 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58572 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0429-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.315332/2019-41 DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 008, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.315332/2019-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I ? DE: GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR E CASTRO/PR, PARA: CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP E ITU/SP. INATIVO INTERESTADUAL 58573 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0429-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-02T00:00:00 420 - 12/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58574 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0429-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58575 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0429-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.015354/2021-29 DECISÃO Nº 157, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015354/2021-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0429-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 58576 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0431-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 062, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.373589/2019-18, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I - DE: GUAÍRA/PR, UMUARAMA/PR, CRUZEIRO DO OESTE/PR, TAPEJARA/PR E CIANORTE/PR, PARA: SÃO PAULO/SP, PIRACICABA/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP, II - DE: MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: PIRACICABA/SP, JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80. PARÁGRAFO ÚNICO. DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58577 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0431-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 420 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58578 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0431-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 420 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58579 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0431-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 420 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58580 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0431-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.132109/2020-02 DECISÃO Nº 298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132109/2020-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUAÍRA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0431-00: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58581 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0431-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 420 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58582 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0431-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 3/7/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58583 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-20T00:00:00 09-0431-31 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.113968/2020-94 REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES: - DE: GUAIRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR) PARA: SAO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58584 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-20T00:00:00 09-0431-31 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58585 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-20T00:00:00 09-0431-31 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-19T00:00:00 420 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58586 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-20T00:00:00 09-0431-31 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-27T00:00:00 420 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58587 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-20T00:00:00 09-0431-31 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 420 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58588 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58589 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.024492/2019-84 DELIBERAÇÃO Nº 247, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 022, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024492/2019-84, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 73: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), RIO DO SUL (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS), II - DE: JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E RIO DO SUL (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE: BLUMENAU (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 58590 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.094102/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58591 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 420 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58592 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 420 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58593 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58594 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 420 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58595 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58596 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 420 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58597 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 420 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58598 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 420 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58599 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-06T00:00:00 09-0452-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 8/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58600 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58601 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 420 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58602 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58603 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 420 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58604 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 420 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58605 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 420 - 9/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58606 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 420 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58607 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0452-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 420 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58608 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.016599/2020-92 PORTARIA Nº 546 DE 30 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016599/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E OSÓRIO (RS) II ? DE: JOINVILLE (SC) PARA: OSÓRIO (RS) III ? DE: ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ/MF Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUT ATIVO INTERESTADUAL 58609 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.094097/2020-01 VIA BR101 ATIVO INTERESTADUAL 58610 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.095694/2020-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00. ATIVO INTERESTADUAL 58611 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 420 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58612 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 420 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58613 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 420 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58614 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58615 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 420 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58616 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 50500.055656/2021-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 58617 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 3/15/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00 ATIVO INTERESTADUAL 58618 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 420 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58619 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-03-09T00:00:00 09-0457-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 420 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58620 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58621 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 420 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58622 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58623 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.129710/2020-18 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-31 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31. ATIVO INTERESTADUAL 58624 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 420 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58625 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 420 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58626 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 420 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58627 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 420 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58628 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.057980/2021-92 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31 E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0186-30. ATIVO INTERESTADUAL 58629 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 420 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58630 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 420 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58631 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 420 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58632 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 420 - 5/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58633 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 420 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58634 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 420 - 8/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58635 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 420 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58636 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 420 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58637 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 420 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58638 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 420 - 5/20/2024 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEAO COM OS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-9023-31 E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0186-30, NO TRECHO CURITIBA (P ATIVO INTERESTADUAL 58639 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 420 - 5/20/2024 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEAO COM OS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-9023-31 E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0186-30, NO TRECHO CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 58640 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 420 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58641 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 420 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58642 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-19T00:00:00 09-0457-31 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 420 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58643 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 09-0467-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58644 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-03-18T00:00:00 09-0468-00 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.373581/2019-51 PORTARIA Nº 117 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.373581/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I ? DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: INDAIATUBA (SP), SALTO (SP) E ITU (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58645 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-03-18T00:00:00 09-0468-00 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 420 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58646 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-03-18T00:00:00 09-0468-00 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 420 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58647 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-03-18T00:00:00 09-0468-00 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 7/13/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58648 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-04T00:00:00 09-0468-31 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58649 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-04T00:00:00 09-0468-31 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 420 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58650 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-04T00:00:00 09-0468-31 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 50500.009660/2022-15 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA TOLEDO (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-0468-31, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: RIO CLARO (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58651 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-04T00:00:00 09-0468-31 TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 50500.017065/2022-45 REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: RIO CLARO (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58652 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0472-50 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58653 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0472-50 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103807/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58654 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0472-50 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.103807/2020-92 PORTARIA Nº 841 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103807/2020-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) , PREFIXO 09-0472-000, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58655 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0472-50 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 420 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58656 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0472-50 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 420 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58657 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0472-50 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-13T00:00:00 420 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58658 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0472-50 CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.015356/2021-18 DECISÃO Nº 156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015356/2021-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0472-50. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 58659 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0473-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.015913/2020-10 PORTARIA Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5000840-91.2020.4.04.7010 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00760.005660/2020-37, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015913/2020-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I - DE: PARANAVAÍ (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAIÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 58660 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0473-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58661 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0473-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:00:00 50500.017026/2024-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) PREFIXO 09-0473-51 AOS SÁBADOS, IDA AS 18:00 E VOLTA AS 19:30 ATIVO INTERESTADUAL 58662 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0473-31 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.002857/2021-34 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30 ATIVO INTERESTADUAL 58663 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0473-31 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:00:00 50500.017026/2024-18 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30 OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL), PREFIXO 09-0473-00 AOS SÁBADOS IDA 18:00 E VOLTA 19:30 OPERA VÉICULO MISTO (CAMA/SEMILEITO),PREFIXO 09-0473-51 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SÁBADOS IDA 18:00 E VOLTA 19:30. ATIVO INTERESTADUAL 58664 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-11-16T00:00:00 09-0473-31 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:00:00 50500.017026/2024-18 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30 OPERA VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL), PREFIXO 09-0473-00 AOS SÁBADOS IDA 18:00 E VOLTA 19:30 OPERA VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA),PREFIXO 09-0473-51 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SÁBADOS IDA 18:00 E VOLTA 19:30. ATIVO INTERESTADUAL 58665 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2024-01-02T00:00:00 09-0473-51 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58666 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2024-01-02T00:00:00 09-0473-51 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:00:00 50500.017026/2024-18 OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) PREFIXO 09-0473-31 TODOS OS DIAS EXCETO AOS SÁBADOS, IDA 18:00 E VOLTA 19:30. ATIVO INTERESTADUAL 58667 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58668 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.114327/2020-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58669 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.114327/2020-57 PORTARIA Nº 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.114327/2020-57, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0475-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPINA DA LAGOA (PR) PARA: SOROCABA (SP) II - DE: NOVA CANTU (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) III - DE: RONCADOR (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) IV - DE: IRETAMA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) V - DE: PITANGA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) VII - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) VIII - DE: PRUDENTÓPOLIS (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) IX - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SOROCABA (SP) ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) X - DE: CASTRO (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58670 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 420 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58671 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58672 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58673 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 420 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58674 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 420 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58675 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 420 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58676 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 420 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58677 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-01-12T00:00:00 09-0475-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 5/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58678 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58679 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58680 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 420 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58681 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 420 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58682 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 420 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58683 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 50500.080654/2021-89 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ITU (SP), INDAIATUBA (SP) E CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58684 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 420 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58685 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 420 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58686 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 420 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58687 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 420 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58688 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-18T00:00:00 09-0475-31 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 420 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58689 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.016605/2020-10 ORTARIA Nº 1.040 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016605/2020-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). II - DE: APUCARANA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). III- DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). INATIVO INTERESTADUAL 58690 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 420 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58691 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58692 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 420 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58693 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 420 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58694 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-08T00:00:00 420 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58695 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 420 - 6/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58696 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-18T00:00:00 50500.136969/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 733, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.136969/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0476-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58697 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-31 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 420 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58698 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-31 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58699 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-12-16T00:00:00 09-0476-31 LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.015359/2021-51 DECISÃO Nº 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015359/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SP) 09-0476-31. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 58700 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 09-0510-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58701 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 09-0510-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 50500.095861/2020-57 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 58702 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-12T00:00:00 09-0523-30 GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 50500.101626/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101626/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 09-523-30 COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: I - DE: GUAÍRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR) E CIANORTE (PR) PARA: RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP) E II - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP) E RIO CLARO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58703 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-12T00:00:00 09-0523-30 GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 420 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58704 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-12T00:00:00 09-0523-30 GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 420 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58705 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-12T00:00:00 09-0523-30 GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-27T00:00:00 420 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58706 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-05-12T00:00:00 09-0523-30 GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 420 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58707 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 09-0543-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.090249/2022-50 DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.090249/2022-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0543-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC), II - DE: APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC), III - DE: LONDRINA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58708 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 09-0543-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 420 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58709 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 09-0543-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.143829/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 815, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.143829/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0543-00, E JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0205-30, NO TRECHO DE JOINVILLE (SC) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58710 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 09-0543-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 420 - 1/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58711 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 09-0543-00 MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 1/19/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58712 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0547-30 MARINGA(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.207566/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 1011, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207566/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO 09-0547-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MARINGÁ (PR) PARA BAURU (SP), MARILIA (SP) E ASSIS (SP), II - DE JAÚ (SP) PARA LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), E III - DE LONDRINA (PR) PARA ASSIS (SP), MARILIA (SP) E SÃO CARLOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58713 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0547-30 MARINGA(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 420 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58714 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0547-30 MARINGA(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 420 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58715 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0547-30 MARINGA(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 420 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58716 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0547-30 MARINGA(PR) - SAO CARLOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 420 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58717 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0548-30 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.212390/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 1.062, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.212390/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0548-30, COM AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) PARA SOROCABA (SP) E INDAIATUBA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58718 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0548-30 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.212390/2022-10 FREQUÊNCIA MINIMA ATENDIDA PELOS PREFIXOS 16-0155-00 E 16-0186-30 ATIVO INTERESTADUAL 58719 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0548-30 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 420 - 12/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58720 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0548-30 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 420 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58721 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0548-30 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 420 - 5/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58722 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0548-30 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 420 - 7/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58723 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0548-30 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-27T00:00:00 420 - 7/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58724 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0549-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.215797/2022-07 DECISÃO SUPAS Nº 1.074, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.215797/2022-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0079-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP), E II - DE MEDIANEIRA (PR) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58725 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0549-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 420 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58726 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0549-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 420 - 1/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58727 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0549-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.029158/2023-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0549-51. ATIVO INTERESTADUAL 58728 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 09-0549-30 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 420 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58729 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0549-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.029158/2023-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0549-30. ATIVO INTERESTADUAL 58730 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0549-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58731 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0549-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 420 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58732 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-03-02T00:00:00 09-0549-51 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 420 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58733 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-06T00:00:00 09-0558-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.094729/2023-71 DECISÃO SUPAS Nº 237, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.094729/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0558-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ASSIS CHATEUBRIAND (PR) PARA AMERICANA (SP), ASSIS (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), JAU (SP), LIMEIRA (SP), MARILIA (SP), RIO CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP), II - DE BAURU (SP) E MARILIA (SP) PARA MARINGA (PR), III - DE CAMPO MOURÃO (PR) PARA AMERICANA (SP), ASSIS (SP), ATIBAIA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), JAU (SP), LIMEIRA (SP), MARILIA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE FORMOSA DO OESTE (PR) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP) E RIO CLARO (SP), V - DE GOIOERE (PR) E JESUITAS (PR) PARA AMERICANA (SP), ASSIS (SP), ATIBAIA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), JAU (SP), LIMEIRA (SP), MARILIA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), VI - DE JAU (SP) PARA LONDRINA (PR) E MARINGA (PR), VII - DE MARINGA (PR) PARA AMERICANA (SP), ASSIS (SP), ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP) E SÃO PAULO (SP), VIII - DE TOLEDO (PR) PARA AMERICANA (SP), ASSIS (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), JAU (SP), LIMEIRA (SP), MARILIA (SP), RIO CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP), E IX - DE LONDRINA (PR) PARA AMERICANA (SP), ASSIS (SP), ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), MARILIA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP) E S ÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58734 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-06T00:00:00 09-0558-00 TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 420 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58735 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 1989-10-23T00:00:00 09-0829-04 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58736 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2015-04-08T00:00:00 09-1327-61 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58737 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060437/2016-13. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO PROTOCOLADO PELA AUTORA (50500.060437/2016-13), NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS, A CONTAR DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018. ALÉM DISSO, A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME REQUERIDO NO PROTOCOLO ACIMA, ATÉ A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATIVO INTERESTADUAL 58738 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.888035/2018-30 "" ATIVO INTERESTADUAL 58739 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 "" ONDE SE LÊ: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF? LEIA-SE: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF? ATIVO INTERESTADUAL 58740 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 420 - 4/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58741 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 PARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.988860/2018-33 FOI APRESENTADO REQUERIMENTO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, POR MEIO DO QUAL PLEITEOU A REVISÃO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO LIMINAR. CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA REQUERENTE, HOUVE ERRO MATERIAL JUNTO A INTERPRETAÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO LIMINAR, VISTO QUE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400 OBJETIVOU A INCLUSÃO DOS MERCADOS: CAMPO MOURÃO-PR A RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, NA LOP JÁ AUTORIZADA PELA ANTT (FOZ DO IGUAÇU-PR A RIO DE JANEIRO-RJ), DIFERENTEMENTE DO ALVO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA PELA ANTT: ANÁLISE DA LOP REFERENTE AO TRECHO CURITIBA-PR A FLORIANÓPOLIS-SC. ENCAMINHADA A DEMANDA À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, ESSA, POR MEIO DA NOTA N. 00418/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXA, SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: 3. DE FATO, EM CONSULTA À EXORDIAL, VERIFICA-SE QUE O OBJETO INICIAL DO PLEITO TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.060423/2016-91, AUTUADO EM FACE DO REQUERIMENTO FEITO NO ITEM ANTERIOR. OCORRE QUE A PARTIR DA PÁG. 13 DA INICIAL, POR ERRO MATERIAL, O AUTOR PASSA A TRATAR DE OUTRO REQUERIMENTO, SOB N. 50500.060437/2016-13, REFERENTE À ANÁLISE DA LOP DO TRECHO CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC). 4. DESTACA-SE QUE HOUVE ADITAMENTO À INICIAL PELA PARTE AUTORA, EM 14/06/2018, INFORMANDO O ERRO MATERIAL, E APONTANDO O REAL OBJETO DO FEITO, QUAL SEJA, O PA N. 50500.060423/2016-91. OCORRE QUE NÃO HOUVE INFORMAÇÃO DESTINADA À ANTT QUE TRATASSE DA JUNTADA DA PEÇA EM QUESTÃO. 5. ACRESCENTA-SE A ISSO O FATO DE QUE O REQUERIMENTO TIDO ERRONEAMENTE COMO OBJETO, É ALVO DE OUTRA AÇÃO, SOB O N. 1000534-14.2018.4.01.3400, E O PEDIDO LIMINAR ATRELADO AO FEITO FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/DF. 6. PORTANTO, SUGERIMOS A REVOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO REALIZADO PELA ÁREA TÉCNICA, NO QUE DIZ RESPEITO À ANÁLISE DO REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060437/2016-13 E SEUS EFEITOS DECORRENTES, AO PASSO QUE TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O CUMPRIMENTO DO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060423/2016-91. ASSIM, DEVE A GETAU/SUPAS REVOGAR O CUMPRIMENTO DADO NA CADEIA DE E-MAILS ABAIXO NO QUE CONCERNE À ANÁLISE DO REQUERIMENTO Nº 50500.060437/2016-13, BEM COMO REVOGAR OS EFEITOS DELE DECORRENTES. APÓS, DEVE SER DADO CUMPRIMENTO AO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O Nº 50500.060423/2016-91. ATIVO INTERESTADUAL 58742 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1000534-14.2018.4.01.3400, 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO PELA ANTT, FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 20.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO. ATIVO INTERESTADUAL 58743 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 420 - 9/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58744 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 420 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58745 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 "" SOLICITADA ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE: DE: JOÃO PAULO DE SOUZA ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01 PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA , ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO. SENHORES, SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31. ATENCIOSAMENTE, JOÃO PAULO DE SOUZA SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES TEL.: (61) 3410-1816 ATIVO INTERESTADUAL 58746 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2257848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58747 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2257846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58748 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2257846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58749 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 420 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58750 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 420 - 8/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58751 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 00773.000353/2018-04 "TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA APRESENTADA PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ 76.299.270/0001-07, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1000534-14.2018.4.01.3400 AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE BUSCA A ANÁLISE DA LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ""(...) ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES, CABENDO A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$2.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO. INTIME-SE A ANTT PARA CUMPRIMENTO, POR MANDADO EM REGIME DE URGÊNCIA. A ANTT, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS QUE REALIZOU NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL 50500.060423/2016-91 DENTRO DE NOVENTA DIAS E CASO COMPROVADO QUE A EMPRESA DEIXOU DE ATENDER AOS REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, SERÁ DELIBERADO SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DESTA DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA PARA QUE PROMOVA OS MEIOS DE OPERAÇÃO DA LINHA, NO MESMO PRAZO DE 48:00 HORAS, NO INTUITO DE CESSAR O PREJUÍZO À POPULAÇÃO ATENDIDA. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS."" EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC ATÉ ULTERIOR DECISÃO. CONSIDERANDO QUE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, DESDE 06/07/2018, CONFORME PESQUISA REALIZADA NO SGP, ENCAMINHO A PRESENTE DECISÃO PARA CONHECIMENTO E INCLUSÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. PRAZO PARA ENVIO DO COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO: 07/11/2019" ATIVO INTERESTADUAL 58752 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 420 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58753 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.095694/2020-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 58754 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.095694/2020-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00. ATIVO INTERESTADUAL 58755 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 420 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58756 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-31T00:00:00 420 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58757 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-03T00:00:00 420 - 12/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58758 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-10T00:00:00 420 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58759 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 420 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58760 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 420 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58761 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 5/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 ATIVO INTERESTADUAL 58762 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-26T00:00:00 420 - 8/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58763 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 SEI Nº 17241120 "" ATIVO INTERESTADUAL 58764 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 420 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58765 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-07T00:00:00 09-9023-00 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-15T00:00:00 420 - 9/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58766 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58767 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-16T00:00:00 420 - 12/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58768 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 "" SOLICITADA ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE: DE: JOÃO PAULO DE SOUZA ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01 PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA , ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO. SENHORES, SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31. ATENCIOSAMENTE, JOÃO PAULO DE SOUZA SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES TEL.: (61) 3410-1816 ATIVO INTERESTADUAL 58769 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2257848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58770 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2257848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58771 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-04T00:00:00 420 - 4/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58772 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2257846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58773 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2257846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58774 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2257846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58775 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2257846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 58776 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 420 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58777 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 420 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58778 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 420 - 8/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58779 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.091973/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58780 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 420 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58781 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-31T00:00:00 420 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58782 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-03T00:00:00 420 - 12/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58783 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58784 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 420 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58785 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.129710/2020-18 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-31 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31. ATIVO INTERESTADUAL 58786 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-10T00:00:00 420 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58787 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 420 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58788 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 420 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58789 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 420 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58790 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-13T00:00:00 420 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58791 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 420 - 7/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58792 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-26T00:00:00 420 - 8/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58793 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.119858/2023-89 DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119858/2023-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-9023-31, E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0186-30, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58794 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 420 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58795 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 420 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58796 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 420 - 5/20/2024 - AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEAO COM OS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0457-31 E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0186-30, NO TRECHO CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 58797 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 420 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58798 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 420 - 8/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58799 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 420 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58800 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 420 - 9/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58801 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-20T00:00:00 420 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58802 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-11-22T00:00:00 09-9023-31 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-10T00:00:00 420 - 11/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58803 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-06-04T00:00:00 09-9023-61 CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58804 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2015-08-21T00:00:00 09-9535-61 JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58805 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2015-09-10T00:00:00 09-9613-00 GUAIRA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58806 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO ADMINISTRATIVO 2018-10-02T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO 05/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 58807 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO ADMINISTRATIVO 2018-10-05T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 58808 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO ADMINISTRATIVO 2019-03-11T00:00:00 "" SOLICITADA ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE: DE: JOÃO PAULO DE SOUZA ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01 PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA , ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO. SENHORES, SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31. ATENCIOSAMENTE, JOÃO PAULO DE SOUZA SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES TEL.: (61) 3410-1816 INATIVO INTERESTADUAL 58809 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO ADMINISTRATIVO 2020-02-20T00:00:00 00424.118551/2018-85 TRATA-SE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEIA REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. ASSIM, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: PELO EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36 EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E EM RAZÃO DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732), A GETAU DEVERÁ PARALISAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), IMEDIATAMENTE, SENDO DESNECESSÁRIA A PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO PARA ANULAR DELIBERAÇÃO Nº 636/20018. ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA A PARALISAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO Nº 636/2018. ALÉM DISSO, ESSA GERÊNCIA DEVERÁ COMUNICAR A EMPRESA NORDESTE DA IMEDIATA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DA DECISÃO JUDICIAL E DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732). INATIVO INTERESTADUAL 58810 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO ADMINISTRATIVO 2020-02-27T00:00:00 00424.118551/2018-85 "NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., MOTIVO PELO QUAL FOI ANTECIPADA A ""(...) TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36"". EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A GETAU, EM 20/02/2020, PARALISOU A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, COM O CONSEQUENTE ENVIO DO OFÍCIO SEI Nº 3474/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (2745939), NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, PARA QUE A INTERESSADA FOSSE COMUNICADA ACERCA DA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. TODAVIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 00280/2020/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU (2809064), A PF/ANTT INFORMOU QUE EM 19/02/2020 A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INVOCANDO URGÊNCIA, AO ARGUMENTO PRINCIPAL DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL INSUPLANTÁVEL, NA MEDIDA EM QUE A SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA TERIA SE BALIZADO EM DOCUMENTO POSTERIORMENTE RETIFICADO PELA ÁREA TÉCNICA DA ANTT (RELATÓRIO À DIRETORIA Nº 990/2019), COM CONCLUSÃO COMPLETAMENTE INVERSA E FAVORÁVEL À EMBARGANTE. DIANTE DO ARGUIDO, O MM JUIZ FEDERAL PROFERE DECISÃO EM 20/02/2020, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, NO SEGUINTES TERMOS: FLS. 566/573, EVENTOS Nº 179501359 AO 179666358: CONSIDERANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E TENDO EM CONTA O EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA, FACE AO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR O EFETIVO CONTRADITÓRIO QUANTO AO RECURSO OPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA, EM SENTENÇA DE FLS. 544/547, EVENTO Nº 125372860, ATÉ ULTERIOR DECISÃO. ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA APÓS OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ENCAMINHA-SE OS AUTOS À GETAU PARA QUE A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, SEJA IMEDIATAMENTE ATIVADA." INATIVO INTERESTADUAL 58811 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-00 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO ADMINISTRATIVO 2020-03-17T00:00:00 00424.118551/2018-85 NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. APÓS SUCESSIVAS DECISÕES JUDICIAIS, A NORDESTE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OBTEVE MEDIDA LIMINAR QUE ASSEGUROU A MANUTENÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, TODAVIA, SOBREVEIO NOVA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS: PORTANTO, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. REVOGO A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548 ASSIM, FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (2989515) PARA ASSEGURAR O FIEL CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA, QUE REVOGOU A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548, QUE ANTECIPOU A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC). DESSA FORMA, OS AUTOS FORAM ENVIADOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO. APÓS COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, A GETAU QUESTIONOU (DESPACHO GETAU 3026908) SE A PARALISAÇÃO DA LINHA DEVERÁ SER CONCRETIZADA MESMO COM A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 122/2020 (2953897). A DELIBERAÇÃO Nº. 122/2020 CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., MAS NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO VÁLIDA A DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU A LOP Nº 083, CONCEDIDA À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. ? CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A TRANSPORTADORA A OPERAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E SUAS SEÇÕES, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR. SOBRE O ASSUNTO, INFORMA-SE QUE O JUÍZO RECONHECEU A NULIDADE DA DELIBERAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A ESTA ANTT RESTA APENAS SEU FIEL CUMPRIMENTO COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE APÓS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO, ESTA SUPAS PODERÁ LEVAR AO JUÍZO CONHECIMENTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE RECONHECEU A LEGALIDADE DA DELIBERAÇÃO. TODAVIA, APÓS A DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO, SOMENTE O JUDICIÁRIO PODERÁ DECRETAR A VALIDADE DO ATO NOVAMENTE. ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58812 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-31 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO ADMINISTRATIVO 2018-10-02T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 58813 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-31 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO ADMINISTRATIVO 2018-10-05T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 58814 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-31 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO ADMINISTRATIVO 2019-03-11T00:00:00 "" SOLICITADA ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE: DE: JOÃO PAULO DE SOUZA ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01 PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA , ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO. SENHORES, SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31. ATENCIOSAMENTE, JOÃO PAULO DE SOUZA SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES TEL.: (61) 3410-1816 INATIVO INTERESTADUAL 58815 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-05-10T00:00:00 09-9616-31 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO ADMINISTRATIVO 2019-05-13T00:00:00 2257871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 58816 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-12-29T00:00:00 09-9616-41 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-03T13:34:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58817 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2018-12-29T00:00:00 09-9616-41 PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-23T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58818 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 50500.016621/2020-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 58819 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.367716/2019-40 PORTARIA Nº 526, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, ECONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367716/2019-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP,DE NÚMERO 83: I - DE: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA(SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA:UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA(GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), II - DE: UBERABA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO),ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E, III - DE: UBERLÂNDIA (MG) E BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ. 81.159.857/0001-50, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ. 01.016.179/0001-38, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03, EXPRESSO DA PRATA LTDA, CNPJ. 45.007.937/0001-27, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. 41.550.112/0001-01, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 33.337.007/0001-52, VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA, CNPJ. 44.944.577/0001-27, JBL TURISMO LTDA ME, CNPJ. 16.989.036/0001-80, EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ. 18.449.504/0001-59, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 21/08/2020. ATIVO INTERESTADUAL 58820 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 420 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58821 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 420 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58822 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 420 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58823 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 420 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58824 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 420 - 9/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58825 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 420 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58826 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-09-21T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 1/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58827 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58828 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 420 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58829 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 420 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58830 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 420 - 9/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58831 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 420 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58832 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-14T00:00:00 420 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58833 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 420 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58834 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.043855/2023-67 SEMIDIRETA IDA (17H), VOLTA (17H),SEÇÕES:DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),DE: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),DE: ITUMBIARA (GO), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP ATIVO INTERESTADUAL 58835 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 420 - 7/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58836 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0497-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-13T00:00:00 420 - 11/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58837 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58838 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58839 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 50500.238199/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58840 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.358537/2016-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58841 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 58842 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 50500.208906/2017-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58843 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.342159/2017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58844 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 50500.227933/2017-36 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: GUARAPUAVA/PR PARA: JOINVILLE/SC, ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017. ATIVO INTERNACIONAL 58845 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.358313/2018-19 "" ATIVO INTERNACIONAL 58846 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 58847 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.055326/2020-63 "" ATIVO INTERNACIONAL 58848 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.013990/2019-00 PORTARIA Nº 1.079 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013990/2019-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83: I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC), II - DE: MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC), III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERNACIONAL 58849 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.045074/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58850 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.033124/2022-22 LINHA REATIVADA EM 02/06/2022 ATIVO INTERNACIONAL 58851 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.283172/2022-60 "OFÍCIO SEI Nº 5493/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 À NORDESTE TRANSPORTES LTDA RUA AFONSO BOTELHO, 708, JARDIM MAIA. CEP-87301-0, CAMPO MOURÃO - PR ASSUNTO: HABILITAÇÃO DE FROTA INTERNACIONAL - CORREÇÃO NO QUADRO DA FROTA TOTAL HABILITADA REFERÊNCIA: CASO RESPONDA ESTE OFÍCIO, INDICAR EXPRESSAMENTE O PROCESSO Nº 50500.283172/2022-60 PREZADOS SENHORES, REFIRO-ME AO PROTOCOLO Nº 50500.283172/2022-60, QUE SOLICITA A ATUALIZAÇÃO DA FROTA PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. FOI IDENTIFICADO UM ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO QUADRO DA FROTA TOTAL HABILITADA NO OFÍCIO SEI Nº 3311/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT (15242145) ENCAMINHADO ANTERIORMENTE, COM A INCLUSÃO DA MARCA DO VEÍCULO DE FORMA EQUIVOCADA DENOMINADA ""VOLVO"" E NÃO A MARCA CORRETA ""SCANIA"", CONFORME SOLICITAÇÃO. REITERO QUE POR ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 22 E DO APÊNDICE 3 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, ENCAMINHO NO ANEXO ABAIXO A RELAÇÃO CORRETA DA FROTA HABILITADA DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07) PARA OPERAÇÃO DA LINHA EM FOCO. POR OPORTUNO, RATIFICO QUE O PRESENTE OFÍCIO É DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO E DEVE CONSTAR NOS ÔNIBUS NA FORMA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, JUNTAMENTE COM A APÓLICE DE SEGURO INTERNACIONAL E CERTIFICADO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR DA FROTA HABILITADA. SENDO ESTAS AS CONSIDERAÇÕES NO MOMENTO, PERMANEÇO À DISPOSIÇÃO PARA EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS. ATENCIOSAMENTE, MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ANEXO AO OFÍCIO SEI Nº 5493/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT EMPRESA: NORDESTE TRANSPORTES LTDA. LINHA: FLORIANÓPOLIS (BR) ? ASUNCIÓN (PRY) (CONVENCIONAL E SEMILEITO) VEÍCULO INCLUÍDO TIPO VEÍCULO MARCA CARROCERIA CHASSIS ANO ASSENTOS EIXOS PLACA ÔNIBUS SCANIA MARCOPOLO PARADISO R 9BSK4X200H3903188 2017 43 2 BBN8225 FROTA TOTAL HABILITADA TIPO VEÍCULO MARCA CARROCERIA CHASSIS ANO ASSENTOS EIXOS PLACA ÔNIBUS VOLVO MARCOPOLO PARADISO R 9BVT2S820HE387120 2017 42 2 BBM9732 ÔNIBUS VOLVO MARCOPOLO PARADISO R 9BVT2S82XHE387125 2017 42 2 BBM9732 ÔNIBUS VOLVO MARCOPOLO PARADISO R 9BVT2S824HE387122 2017 42 2 BBM6934 ÔNIBUS SCANIA MARCOPOLO PARADISO R 9BSK4X200H3903188 2017 43 2 BBN8225 MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS" ATIVO INTERNACIONAL 58852 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.042896/2023-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58853 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.042896/2023-36 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERNACIONAL 58854 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-27T00:00:00 50505.031196/2024-57 "" ATIVO INTERNACIONAL 58855 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-00 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 50505.031196/2024-57 "" ATIVO INTERNACIONAL 58856 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-02-06T00:00:00 16-0027-31 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.045074/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58857 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-02-06T00:00:00 16-0027-31 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.253576/2022-29 A PARTIR DE 11/12/2022 ATIVO INTERNACIONAL 58858 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-02-06T00:00:00 16-0027-31 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-11T00:00:00 420 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58859 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-02-06T00:00:00 16-0027-31 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 50500.001258/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58860 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-02-06T00:00:00 16-0027-31 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.042896/2023-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58861 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-02-06T00:00:00 16-0027-31 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-12T00:00:00 420 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 58862 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58863 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58864 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 13/8/2016, INATIVO INTERNACIONAL 58865 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 50500.238199/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58866 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 12/9/2016, INATIVO INTERNACIONAL 58867 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/10/2016, INATIVO INTERNACIONAL 58868 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.358537/2016-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58869 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/12/2016, INATIVO INTERNACIONAL 58870 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/1/2017, INATIVO INTERNACIONAL 58871 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERNACIONAL 58872 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017, INATIVO INTERNACIONAL 58873 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017, INATIVO INTERNACIONAL 58874 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERNACIONAL 58875 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERNACIONAL 58876 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 50500.208906/2017-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58877 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 58878 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.342159/2017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58879 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 2243203 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERNACIONAL 58880 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2243201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERNACIONAL 58881 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2016-08-07T00:00:00 16-0027-61 FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2243201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERNACIONAL 58882 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58883 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.322049/2019-76 DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 065, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.322049/2019-76, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP), II ? DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMPINAS (SP), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA, E III ? DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) , PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80. ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E PELA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03. ART. 4º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58884 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 420 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58885 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58886 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.123552/2020-84 DECISÃO Nº 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123552/2020-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00: I - DE PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 58887 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58888 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 50500.023911/2021-85 DECISÃO Nº 216, DE 05 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023911/2021-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0155-00: I - DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) PARA: ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 58889 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 50500.032501/2021-25 DECISÃO Nº 236, DE 22 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032501/2021-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC). ATIVO INTERESTADUAL 58890 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 420 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58891 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-05-28T00:00:00 16-0155-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 420 - 10/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 58892 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.100320/2020-58 AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECIONAMENTOS (CONFOME HISTÓRICO DA LINHA) INATIVO INTERESTADUAL 58893 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.100320/2020-58 EMPRESA AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA EM SEUS HORARIOS COM SECCIONAMENTO EM: DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). DE: BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). DE: JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). DE: CURITIBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). DE: PONTA GROSSA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). DE: CASTRO (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 58894 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 58895 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 420 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58896 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 420 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58897 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 420 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58898 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 420 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58899 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 420 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58900 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 420 - 1/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58901 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2020-10-16T00:00:00 16-0155-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 50500.006418/2022-81 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.006418/2022-81, DE 21/01/2022. INATIVO INTERESTADUAL 58902 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 SEI 5045905 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30 ATIVO INTERESTADUAL 58903 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.002857/2021-34 DECISÃO Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002857/2021-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) , ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSÓRIO (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA? SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 58904 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 420 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58905 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 420 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58906 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 420 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58907 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 420 - 3/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58908 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 420 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58909 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 420 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58910 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 420 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58911 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 420 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58912 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 420 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58913 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-02-02T00:00:00 16-0175-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-26T00:00:00 420 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58914 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 50500.053904/2021-16 DECISÃO Nº 341, DE 18 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053904/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP), II - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) PARA: ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), ATIVO INTERESTADUAL 58915 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.057980/2021-92 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31. ATIVO INTERESTADUAL 58916 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.115005/2021-14 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR) PARA: CAMPINAS (SP), INDAIATUBA (SC), SOROCABA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 58917 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 420 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58918 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 420 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58919 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:00:00 420 - 11/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58920 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 420 - 7/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58921 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.119858/2023-89 DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119858/2023-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-9023-31, E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0186-30, NO TRECHO DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58922 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-20T00:00:00 420 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58923 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 420 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58924 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2021-06-21T00:00:00 16-0186-30 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-20T00:00:00 420 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58925 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0205-00 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.207175/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207175/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO16-0205-30, E II - IMPLANTAR A LINHA JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO16-0205-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE JOINVILLE (SC) PARA OSÓRIO (RS), B) DE JARAGUÁ DO SUL (SC) E BLUMENAU (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS), E C) DE ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) PARA OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58926 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0205-00 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-26T00:00:00 420 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58927 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0205-00 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-17T00:00:00 420 - 7/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58928 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 16-0205-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.092591/2022-94 DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.092591/2022-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0205-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC) PARA OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), II - DE PORTO ALEGRE (RS) PARA BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58929 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 16-0205-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.143829/2022-57 "" INATIVO INTERESTADUAL 58930 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 16-0205-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.143829/2022-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58931 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 16-0205-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.143829/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 815, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.143829/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0543-00, E JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0205-30, NO TRECHO DE JOINVILLE (SC) PARA FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58932 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 16-0205-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 420 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58933 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-01-08T00:00:00 16-0205-30 JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.207175/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207175/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO16-0205-30, E II - IMPLANTAR A LINHA JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO16-0205-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE JOINVILLE (SC) PARA OSÓRIO (RS), B) DE JARAGUÁ DO SUL (SC) E BLUMENAU (SC) PARA PORTO ALEGRE (RS), E C) DE ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) PARA OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58934 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.195745/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.195745/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0209-30, E II - IMPLANTAR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0209-00, COM A SEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA OSÓRIO (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 58935 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 420 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58936 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 420 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58937 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 420 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58938 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-18T00:00:00 420 - 9/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58939 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 16-0209-30 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.215768/2022-37 DECISÃO SUPAS Nº 1061, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.215768/2022-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 16-0209-30, COM A SEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA OSÓRIO (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58940 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 16-0209-30 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 420 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58941 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 16-0209-30 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 420 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58942 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 16-0209-30 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 420 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58943 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2022-11-16T00:00:00 16-0209-30 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.195745/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.195745/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0209-30, E II - IMPLANTAR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0209-00, COM A SEÇÃO DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA OSÓRIO (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 58944 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 420 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58945 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 420 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58946 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 420 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58947 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-20T00:00:00 420 - 8/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58948 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-18T00:00:00 420 - 9/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58949 76.299.270/0001-07 NORDESTE TRANSPORTES LTDA 2023-01-08T00:00:00 16-0209-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 420 - 9/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58950 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-11T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO: ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 58951 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-11T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58952 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-13T00:00:00 50500.348769/2015-38 EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015 INATIVO INTERESTADUAL 58953 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-02T00:00:00 50500.376164/2015-37 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO. INATIVO INTERESTADUAL 58954 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-28T00:00:00 50500.617615/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58955 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-26T00:00:00 "" "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP. NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO: ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP." INATIVO INTERESTADUAL 58956 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-20T00:00:00 "" "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS: ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP. INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS. RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ." INATIVO INTERESTADUAL 58957 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9537-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-05T00:00:00 50500.259013/2023-25 CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PF-ANTT, QUANTO A LINHA TUCURUI (PA) - SAO PAULO (SP), PREFIXOS Nº 02-9537-00 E 02-9538-00, DE QUE A DECISÃO QUE PERMITIU A EMPRESA OPERAR OS SERVIÇOS PERDEU SUA EFICÁCIA, EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS N° 0006971-93.2015.4.01.3400, ONDE O MM. JUÍZO JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, EM 09/05/2018. CONSIDERANDO AINDA QUE A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO EM 12/06/2018, E QUE ESTE AINDA ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO, NÃO HÁ DECISÃO VIGENTE NOS AUTOS QUE AUTORIZE A REFERIDA EMPRESA A OPERAR OS SERVIÇOS PLEITEADOS. NESSE SENTIDO, A SUPAS PROCEDEU COM A PARALISAÇÃO DAS CITADAS LINHAS EM 05/09/2023. INATIVO INTERESTADUAL 58958 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-11-28T00:00:00 02-9537-61 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-28T00:00:00 50500.617615/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58959 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-11T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO: ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 58960 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-11T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 58961 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-13T00:00:00 50500.348769/2015-38 EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015 INATIVO INTERESTADUAL 58962 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-13T00:00:00 50500.348769/2015-38 "" INATIVO INTERESTADUAL 58963 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-02T00:00:00 "" APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO INATIVO INTERESTADUAL 58964 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-28T00:00:00 50500.617615/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58965 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-26T00:00:00 "" "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP. NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO: ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP." INATIVO INTERESTADUAL 58966 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-20T00:00:00 "" "CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS: ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP. INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS. RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ." INATIVO INTERESTADUAL 58967 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-11-03T00:00:00 02-9538-00 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-05T00:00:00 50500.259013/2023-25 CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PF-ANTT, QUANTO A LINHA TUCURUI (PA) - SAO PAULO (SP), PREFIXOS Nº 02-9537-00 E 02-9538-00, DE QUE A DECISÃO QUE PERMITIU A EMPRESA OPERAR OS SERVIÇOS PERDEU SUA EFICÁCIA, EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS N° 0006971-93.2015.4.01.3400, ONDE O MM. JUÍZO JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, EM 09/05/2018. CONSIDERANDO AINDA QUE A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO EM 12/06/2018, E QUE ESTE AINDA ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO, NÃO HÁ DECISÃO VIGENTE NOS AUTOS QUE AUTORIZE A REFERIDA EMPRESA A OPERAR OS SERVIÇOS PLEITEADOS. NESSE SENTIDO, A SUPAS PROCEDEU COM A PARALISAÇÃO DAS CITADAS LINHAS EM 05/09/2023. INATIVO INTERESTADUAL 58968 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-11-28T00:00:00 02-9538-61 TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-28T00:00:00 50500.617615/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58969 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-05-19T00:00:00 03-9570-00 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-19T00:00:00 "" "A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 6973-63.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE CAMOCIM (CE) A SÃO PAULO (SP), E TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANÁLISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO V, ALÍNEA ?E? DA LEI Nº 10.233/2001, B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16. RESSALTA-SE QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16, ?NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO , ALÍNEA ""E"" DA LEI Nº 10.233/2001?, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." ATIVO INTERESTADUAL 58970 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-05-19T00:00:00 03-9570-00 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-19T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 58971 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-05-19T00:00:00 03-9570-00 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-20T00:00:00 50500.134174/2014-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58972 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-05-19T00:00:00 03-9570-00 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-21T00:00:00 50500.387363/2015-71 ATIVACAO APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ATIVO INTERESTADUAL 58973 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-05-19T00:00:00 03-9570-00 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-21T00:00:00 50500.387363/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58974 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2015-05-19T00:00:00 03-9570-00 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-30T00:00:00 3252 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58975 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-30T00:00:00 03-9570-61 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 58976 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-30T00:00:00 03-9570-61 CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 3252 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58977 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2014-10-30T00:00:00 15-9492-00 CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-30T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTUADO SOB O Nº 0061449-03.2014.4.01.0000/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO EM FAVOR DA EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, DE MODO QUE ESTA ANTT DEVE ... ASSEGURAR À NORTE E SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CARUTAPERA/MA E JOÃO PESSOA/PB, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CARUTAPERA/MA ? JOÃO PESSOA/PB, DEVENDO ESTA AGÊNCIA ABSTER-SE DE MULTAR OU APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA PERA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, USANDO VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, TENDO COMO MOTIVO A FALTA DE AUTORIZAÇÃO. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 58978 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2014-10-30T00:00:00 15-9492-00 CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-30T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 58979 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2014-10-30T00:00:00 15-9492-00 CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-21T00:00:00 50500.387363/2015-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58980 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2014-10-30T00:00:00 15-9492-00 CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-21T00:00:00 50500.387636/2015-71 ATIVAÇAO DA LINHA APOS ENVIO DE DOCUMENTAÇAO EXIGIDA INATIVO INTERESTADUAL 58981 04.242.570/0001-49 NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2014-10-30T00:00:00 15-9492-00 CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-21T00:00:00 PARADA "POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (ANEXA), A PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA INFORMOU QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065623-40.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME (NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), CNPJ Nº 04.242.570/0001-49, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA LINHA INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO CARUTAPERA/MA À JOÃO PESSOA/PB, ABSTENDO-SE A ANTT DE MULTAR OU APREENDER SEUS VEÍCULOS, ATÉ QUE SEJA CONCEDIDA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO PELO JUÍZO. POSTERIORMENTE A EMPRESA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061449-03.2014.4.01.0000, QUE TEVE SEU PEDIDO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDO NO ENTANTO, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR: POR FIM, RESSALTO QUE A EMPRESA AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA QUANTO AO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO ÀS FLS. 39-41. DESSE MODO, EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL NO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NO CASO DOS AUTOS ENTENDO PELA REJEIÇÃO DO PLEITO AUTORAL. III - DESPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, RESOLVENDO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 487, I, DO NCPC, REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU O QUE SEGUE: 2. EM ANÁLISE AO PRESENTE NUP, VERIFICA-SE QUE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA GERAL DE CONTENCIOSO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, ATRAVÉS DA NOTA N. 00019/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ACERCA DE REQUERIMENTO VINCULADO AO SISTEMA DA OUVIDORIA (PROTOCOLO N. 5288051). 3. OCORRE QUE, DE MANEIRA DISTINTA ÀS INFORMAÇÕES TIDAS COMO BASE PARA MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA À ÉPOCA, FEZ-SE MENÇÃO AOS AUTOS N. 0061449-03.2014.4.01.0000, DOS QUAIS TRATARIAM ACERCA DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE DECISÃO ENVOLVENDO AS LINHAS CARUTAPERA (MA) - JOÃO PESSOA (PB). 4. INICIALMENTE, PERCEBE-SE QUE O RECURSO EXPOSTO NO ITEM ANTERIOR POSSUI COMO FEITO DE ORIGEM OS AUTOS N. 0065623-40.2014.4.01.3400 (PARCIALMENTE INFORMADO NO REQUERIMENTO), ONDE O PLEITO AUTORAL SE RESUME À ABSTENÇÃO DA ANTT DE ""(...) MULTAR E APREENDER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE NA LIGAÇÃO CARUTAPERA/MA PARA JOÃO PESSOA/PB, ATÉ QUE A AUTORA OBTENHA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO"". 5. INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA NO FEITO DE ORIGEM, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB O N. 0061449-03.2014.4.01.0000, SENDO CONCEDIDA, POSTERIORMENTE, A TUTELA RECURSAL, EM DECISÃO PROFERIDA EM 28/10/2014. 6. A SUPAS REALIZOU O CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL À ÉPOCA, CONFORME SE DEPREENDE DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS EM ANEXO, INFERINDO-SE, ATRAVÉS DO MEMORANDO MAIS RECENTE (MEMORANDO N. 016/2019/GERAP/SUPAS) QUE NÃO POSSUI CIÊNCIA ACERCA DE OUTRAS DECISÕES POSTERIORES JUNTO AO FEITO. 7. ANEXO AO FATO ACIMA, E, ANALISANDO AS QUESTÕES AFETAS À AÇÃO N. 0065623- 40.2014.4.01.3400 JUNTO AO SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA, EM 04/05/2016, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. CONTUDO, EM PESQUISA AOS REGISTROS DESTA SUBPROCURADORIA, CONCLUI-SE QUE NÃO HOUVE CONHECIMENTO DA SENTENÇA - QUE DE CERTO RESULTARIA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERPOSTO - PELA PF-ANTT, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO, O QUE VAI DE ENCONTRO À AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO POR PARTE DA ÁREA TÉCNICA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EXPOSTA PELA REQUERENTE. 8. EM ADENDO, DESTACA-SE QUE, ATUALMENTE, O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA RELATÓRIO E VOTO, DESDE 21/10/2016, MANTENDO HÍGIDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DESFAVORÁVEL À AUTORA. (GRIFO ACRESCENTADO) DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E COM BASE NAS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU DA PROCURADORIA, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O A LINHA CARUTAPERA/MA A JOÃO PESSOA/PB." INATIVO INTERESTADUAL 58982 51.345.144/0001-10 NOTAVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA 06-0584-00 ITACARAMBI(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58983 30.577.668/0001-67 NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA (NEUZA TRANSPORTES) 2023-09-29T00:00:00 12-0631-00 GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 58984 30.577.668/0001-67 NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA (NEUZA TRANSPORTES) 2023-09-29T00:00:00 12-0631-00 GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 19180846 INICIO DA OPERAÇÃO 02/10/2023 ATIVO INTERESTADUAL 58985 30.577.668/0001-67 NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA (NEUZA TRANSPORTES) 2023-09-29T00:00:00 12-0631-00 GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 50500.136415/2020-18 DECISÃO SUPAS Nº 585, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136415/2020-18, DECIDE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DE Nº 221 PARA A NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA., CNPJ Nº 30.577.668/0001-67. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA., CNPJ Nº 30.577.668/0001-67, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA BARRA DO OURO (TO) E GOIATINS (TO) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 221. ART. 3º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 58986 30.577.668/0001-67 NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA (NEUZA TRANSPORTES) 2023-09-29T00:00:00 12-0631-00 GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 6128 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 58987 30.577.668/0001-67 NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA (NEUZA TRANSPORTES) 2023-11-20T00:00:00 12-0631-61 GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.354805/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58988 30.577.668/0001-67 NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA (NEUZA TRANSPORTES) 2023-11-20T00:00:00 12-0631-61 GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 6128 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 58989 30.577.668/0001-67 NTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA (NEUZA TRANSPORTES) 12-0634-00 GOIANIA(GO) - SANTA FE DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 58990 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-02T00:00:00 "" TRANSFERIDA PARA EMPRESA NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA) PELA RESOLUÇÃO 202 DO CONSELHO DA DINATRAN - GOVERNO PARAGUAIO. INATIVO INTERNACIONAL 58991 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58992 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-24T00:00:00 50500.182015/2014-47 INTERESSADO: NUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.182015/2013-47. ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE LINHA E DE LICENÇA COMPLEMENTAR. PREFIXO:08.0773-60 EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 66/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESAPARAGUAIANUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT. EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 036/2014-ANTT PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2019, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 28/06/2013, DO CONSELHO DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN E DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2013, DE 17//07/2013, EXPEDIDO PELA DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 58993 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-05T00:00:00 "" AS SEÇÕES ASUNCION (PY) - CASCAVEL (PR) E CORONEL OVIEDO (PY) - CASCAVEL (PR) FORAM SUSPENSAS, CONFORME ATA DA XXXVI RENIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM CURITIBA NOS DIAS 01 E 02/12/2016. INATIVO INTERNACIONAL 58994 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-27T00:00:00 50500.538648/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 58995 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 58996 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-06-12T00:00:00 50500.419368/2019-01 PORTARIA Nº 268, DE 12 DE JUNHO DE 2020, RENOVA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 36/2014-ANTT DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - C.I.S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2026, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1199, DE 05/10/17, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 58997 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-10-05T00:00:00 "" PORTARIA 658, 05/10/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI. PORTARIA 661, DE 08/12/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, NÃO PRECISA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI INATIVO INTERNACIONAL 58998 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-01-04T00:00:00 50500.419368/2019-01 TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO PARAGUAIO REFERENTE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, PELO PRAZO DE SEIS MESES, A PARTIR DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, DAS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E CIUDAD DEL ESTE (PY) SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, OPERADAS PELA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA. OFÍCIO D.T.P. Nº 751/2022, 02/01/2023. INATIVO INTERNACIONAL 58999 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1981-05-18T00:00:00 08-0773-60 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-10-09T00:00:00 50500.419368/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59000 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-02-18T00:00:00 XX REUNIAO BILATERAL No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao. As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata. ATIVO INTERNACIONAL 59001 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-02-09T00:00:00 50500.141642/04-13 "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13. INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO. EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS: 1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 07:30 HORAS, E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS. 2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS." ATIVO INTERNACIONAL 59002 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-19T00:00:00 50500.14164/04-13 EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA. PROCESSO: 50500.141642/2004-13. LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-00. EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 463, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09.0322-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. ATIVO INTERNACIONAL 59003 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-02T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 26/09/2011. ATIVO INTERNACIONAL 59004 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-17T00:00:00 50500.015787/2012-93 REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº18/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 25/11/2017. ATIVO INTERNACIONAL 59005 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-23T00:00:00 50500.141642/2004-13 EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 027/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 25/11/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. ATIVO INTERNACIONAL 59006 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-08-25T00:00:00 50500.182015/2013-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 59007 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 59008 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-03-11T00:00:00 "" PORTARIA 658, 05/10/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI. PORTARIA 661, DE 08/12/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, NÃO PRECISA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI. PORTARIA Nº 663, 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, REVOGOU A PORTARIA Nº 661/21. NÃO PRECISA DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 59009 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-03-11T00:00:00 50500.014358/2022-71 PORTARIA Nº 36 DE 08 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM FUNDAMENTO NO PROCESSO Nº 50500.014358/2022-71, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 027/12-ANTT À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 027/12-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 25 DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 962, DE 7 DE SETEMBRO DE 2017, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 59010 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1966-08-25T00:00:00 09-0322-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 59011 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1977-12-21T00:00:00 09-0322-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-02-18T00:00:00 XX REUNIAO BILATERAL No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao. As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata. ATIVO INTERNACIONAL 59012 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1977-12-21T00:00:00 09-0322-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-02-09T00:00:00 50500.141642/04-13 "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13. INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO. EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS: 1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 07:30 HORAS, E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS. 2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS." ATIVO INTERNACIONAL 59013 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1977-12-21T00:00:00 09-0322-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-25T00:00:00 50500.141642/04-13 "EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA. PROCESSO: 50500.141642/2004-13. LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-51. EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 478, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO DE CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09.0322-51, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE." ATIVO INTERNACIONAL 59014 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1977-12-21T00:00:00 09-0322-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-12-26T00:00:00 50500.141642/2004-13 PROCESSO Nº 50500.141642/2004-13 EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN LINHA: ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09.0322-51 POR MEIO DA PORTARIA Nº 456, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), LEITO (EJECUTIVO) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 240/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011. ATIVO INTERNACIONAL 59015 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1977-12-21T00:00:00 09-0322-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-10-05T00:00:00 125 - 9/20/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 59016 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1977-12-21T00:00:00 09-0322-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-10-04T00:00:00 50500.014358/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 59017 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." ATIVO INTERNACIONAL 59018 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-02-08T00:00:00 50500.009297/2008-71 PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71 INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA) ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) ÀS 07:00, 07:05, 07:10, 07:15, 07:20, 07:25, 09:00, 09:05, 09:10, 09:15, 09:20, 09:25, 11:00, 11:05, 11:10, 11:15, 11:20, 11:25, 13:00, 13:05, 13:10, 13:15, 13:20, 13:25, 15:00, 15:05, 15:10, 15:15, 15:20, 15:25, 17:00, 17:05, 17:10, 17:15, 17:20, 17:25, 19:00, 19:05, 19:10, 19:15, 19:20 E 19:25 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 08:00, 08:05, 08:10, 08:15, 08:20, 08:25, 10:00, 10:05, 10:10, 10:15, 10:20, 10:25, 12:00, 12:05, 12:10, 12:15, 12:20, 12:25, 14:00, 14:05, 14:10, 14:15, 14:20, 14:25, 16:00, 16:05, 16:10, 16:15, 16:20, 16:25, 18:00, 18:05, 18:10, 18:15, 18:20, 18:25, 20:00, 20:05, 20:10, 20:15, 20:20 E 20:25 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008. ATIVO INTERNACIONAL 59019 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - RODOVIA BR 277, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. ATIVO INTERNACIONAL 59020 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-02T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 07/06/2008. ATIVO INTERNACIONAL 59021 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-17T00:00:00 50500.015799/2012-18 REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº17/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 06/06/2015. ATIVO INTERNACIONAL 59022 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-23T00:00:00 50000.016466/2001-94 EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 029/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 06/06/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. ATIVO INTERNACIONAL 59023 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-03T00:00:00 50500.016161/2017-17 PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17 EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN LINHA: CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09.0664-70 RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 5 DA SUPAS HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) SEMIURBANA, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 17/2011 E NA RESOLUÇÃO Nº 594, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 59024 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 59025 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-10-05T00:00:00 "" PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI. PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 59026 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-06-15T00:00:00 50500.016161/2017-17 DECISÃO SUPAS Nº 541, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT N° 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT, POR 90 (NOVENTA) DIAS, À NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR).  PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT PASSA A VIGORAR ATÉ 04 DE SETEMBRO DE 2022, NOS TERMOS DO FAX D.G.T.T. Nº 248/2022, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 59027 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1975-11-18T00:00:00 09-0664-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-09-13T00:00:00 50500.016161/2017-17 DECISÃO SUPAS Nº 859, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, TENDO EM VISTA O INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT, À NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A., PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POR MEIO DA OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/12-ANTT TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 06 DE JUNHO DE 2029, NOS TERMOS DO FAX D.G.T.T. Nº 411/2022, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 59028 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59029 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 59030 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-10-05T00:00:00 "" PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI. PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 59031 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-19T00:00:00 50500.158993/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59032 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-11T00:00:00 50500.158993/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DOU 28/06/2023) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.158993/2023-40, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 045/2017, PARA OPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FLORIANÓPOLIS (BR), VIA CURITIBA E VIA CAÇADOR, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2030, COM BASE NA RESOLUÇÃO C.D. Nº 372 DE ABRIL DE 2023, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERNACIONAL 59033 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-20T00:00:00 50500.158993/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59034 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1553-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-07-10T00:00:00 50505.031196/2024-57 "" INATIVO INTERNACIONAL 59035 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59036 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 59037 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-10-05T00:00:00 "" PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI. PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 59038 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-22T00:00:00 "" FAX DGTT Nº 84/2021 DINATRAN PY INATIVO INTERNACIONAL 59039 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-22T00:00:00 "" FAX DGTT Nº84/2021, DE ASSUNÇÃO: DIARIAMENTE ÀS 11:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO QUINTA-FEIRA, ÀS 17:00. DE FLORIANÓPOLIS: DIARIAMENTE ÁS 16:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO ÀS QUINTAS-FEIRAS, ÀS 17:00 HORAS. INATIVO INTERNACIONAL 59040 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-11T00:00:00 50500.158993/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DOU 28/06/2023) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.158993/2023-40, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 045/2017, PARA OPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FLORIANÓPOLIS (BR), VIA CURITIBA E VIA CAÇADOR, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2030, COM BASE NA RESOLUÇÃO C.D. Nº 372 DE ABRIL DE 2023, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERNACIONAL 59041 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 1990-04-16T00:00:00 09-1554-00 ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-07-11T00:00:00 50505.024102/2024-93 "" INATIVO INTERNACIONAL 59042 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2004-03-19T00:00:00 09-1827-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-19T00:00:00 50500.112467/03-66 "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112467/03-66. INTERESSADA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA ASSUNTO: A IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO EM PAUTA FICOU ACORDADA POR OCASIÃO DA 4ª REUNIÃO DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU ENTRE OS DIAS 23 E 25 DE OUTUBRO DE 1979, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, TENDO SIDO INICIADO SEUS SERVIÇOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 1979, PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, E AS PARAGUAIAS, RAPIDO IGUAZU S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO - RYSA E NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCIÓN - CISA. EM 22 DE FEVEREIRO DE 1984, SESSÃO Nº 08, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 280/84 DEFERIU POR UNANIMIDADE A PERMISSÃO COMPLEMENTAR À EMPRESA PARAGUAIA NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCION - C.I.S.ª PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PRESIDENTE STROESSNER (PY) E FOZ DO IGUAÇU (BR), LIGANDO OS CONJUNTOS HABITACIONAIS, BRASILEIRO E PARAGUAIO DA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU. NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAISES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ""INTERVILLAS"", FREQUENCIA 08 (OITO) HORARIOS DIARIOS. ATUALMENTE A CITADA LINHA É OPERADA PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS CELESTE TRANSPORTES LTDA E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA E PELAS PARAGUAIAS RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO E NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA. EM 19/03/2004, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 464, DE 10 DE MARÇO DE 2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 24 DE NOVEMBRO DE 2010." INATIVO INTERNACIONAL 59043 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2004-03-19T00:00:00 09-1827-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 59044 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2004-03-19T00:00:00 09-1827-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-02-08T00:00:00 50500.009297/2008-71 PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71 INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA) ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNO HABITACIONAL ITAIPU (PY) ÀS 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 17:30, 19:30 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ÀS 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 13:30, 16:30 E 18:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008. INATIVO INTERNACIONAL 59045 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2004-03-19T00:00:00 09-1827-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?. DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA), - RUA O, - RUA N, - RUA D - RUA SAPUCAÍ, - RUA C, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI, - AVENIDA ANHEMBI, - AVENIDA ARAUCÁRIA, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - BR 277, E - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 59046 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2004-03-19T00:00:00 09-1827-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-12-26T00:00:00 50500.112467/2003-66 PROCESSO Nº 50500.112467/2003-66 EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN LINHA: CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) PREFIXO: 09.1827-70 POR MEIO DA PORTARIA Nº 457, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ?INTERVILLAS?, VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 241/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011. INATIVO INTERNACIONAL 59047 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2004-03-19T00:00:00 09-1827-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 59048 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-09-24T00:00:00 50500.088943/2012-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59049 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-03-03T00:00:00 50500.088943/2012-35 PROCESSO Nº 50500.088943/2012-35 EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN LINHA: CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR) PREFIXO: 09.1829-00 RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 6 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 034/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN (C.I.S.A.), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR) CONVENCIONAL COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2012 E NA RESOLUÇÃO Nº 611, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 59050 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-27T00:00:00 50500.538648/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59051 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 59052 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-10-05T00:00:00 "" PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI. PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 59053 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-01-04T00:00:00 50500.419368/2019-01 TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO PARAGUAIO REFERENTE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, PELO PRAZO DE SEIS MESES, A PARTIR DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, DAS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E CIUDAD DEL ESTE (PY) SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, OPERADAS PELA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA. OFÍCIO D.T.P. Nº 751/2022 ,02/01/2023. INATIVO INTERNACIONAL 59054 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-19T00:00:00 50500.159027/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59055 75.423.673/0001-53 NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA) 2012-09-24T00:00:00 09-1829-00 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-10T00:00:00 50500.159027/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 360, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (DOU 28/06/2023) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO III DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.159027/2023-40, DECIDE: ART. 1º HOMOLOGAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 034/2012, PARA OPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CIUDA DEL ESTE (PY) - SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE MARÇO DE 2030, COM BASE NA RESOLUÇÃO C.D. Nº 373 DE ABRIL DE 2023, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERNACIONAL 59056 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-07-11T00:00:00 50000.005121/97-02 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02 INTERESSADA: OSVALDO MENDES&CIA. LTDA. (EMPRESA DOIS IRMAOS) DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02, DA EMPRESA OSVALDO MENDES & CIA LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 21/07/97, O PEDIDO DE ADAPTAÇÃO DE ITINERARIO NA LINHA SEMI-URBANA TERESINA (PI) / TIMON (MA), PREFIXO 18.0718-70, PASSANDO A TRAFEGAR DE TERESINA (PI) / PELA PRAÇA SARAIVA ATÉ TIMON (MA) - RUA QUATRO, CONJUNTO BOA VISTA, TOTALIZANDO 29,3 KM E SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE: TERESINA (PI), PRAÇA DEODORO E ENTR. PARA AST. PASSOS - AVENIDA J.S E SILVA (PI) PARA: TIMON (MA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E E EM ESPECIAL NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 49. ART. 51 E PARAGRAFO 2º DO ART. 60 DO DECRETO 952/93. INATIVO INTERESTADUAL 59057 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-09-02T00:00:00 50500.184528/04-41 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.184528/04-41. INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,25% (SEIS VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA SEMI-URBANA. INATIVO INTERESTADUAL 59058 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 59059 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-20T00:00:00 50500.061772/2005-78 PROTOCOLO Nº 50500.061772/2005-78. INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,83% (SEIS VIRGULA OITENTA E TRES POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 59060 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-20T00:00:00 50500.082055/2005-80 PROTOCOLO Nº 50500.082055/2005-80. INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JANEIRO A DEZEMBRO COM OS SEGUINTES HORÁRIOS: - PARTIDAS DE TERESINA - PCA SARAIVA (PI): - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:33, 05:39, 05:51, 05:57, 06:09, 06:21, 06:27, 06:33, 06:39, 06:51, 06:57, 07:03, 07:09, 07:21, 07:27, 07:33, 07:39, 07:51, 07:57, 08:03, 08:09, 08:21, 08:27, 08:33, 08:39, 08:51, 08:57, 09:03, 09:09, 09:21, 09:27, 09:33, 09:39, 09:51, 09:57, 10:03, 10:09, 10:21, 10:27, 10:33, 10:39, 10:51, 10:57, 11:03, 11:09, 11:21, 11:27, 11:33, 11:39, 11:51, 11:57, 12:03, 12:09, 12:21, 12:27, 12:33, 12:39, 12:51, 12:57, 13:03, 13:09, 13:21, 13:27, 13:33, 13:39, 13:51, 13:57, 14:03, 14:09, 14:21, 14:27, 14:33, 14:39, 14:51, 14:57, 15:03, 15:09, 15:21, 15:27, 15:33, 15:39, 15:51, 15:57, 16:03, 16:09, 16:21, 16:27, 16:33, 16:39, 16:51, 16:57, 17:03, 17:09, 17:21, 17:27, 17:33, 17:39, 17:51, 17:57, 18:03, 18:09, 18:21, 18:27, 18:33, 18:39, 18:51, 18:57, 19:03, 19:09, 19:21, 19:27, 19:33, 19:39, 19:51, 19:57, 20:03, 20:09, 20:21, 20:27, 20:33, 20:39, 20:51, 20:57, 21:03, 21:09, 21:15, 21:21, 21:27, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23,00 HORAS, - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:20, 05:00, 05:20, 05:45, 06:15, 06:45, 07:15, 07:45, 08:15, 08:45, 09:15, 09:45, 10:15, 10:45, 11:15, 11:45, 12:15, 12:45, 13:15, 13:45, 14:15, 14:45, 15:15, 15:45, 16:15, 16:45, 17:15, 17:45, 18:15, 18:45, 19:15, 19:45, 20:15 E 20:45 HORAS, - AOS SÁBADOS: AS 04:22, 05:02, 05:22, 05:36, 05:44, 05:52, 06:00, 06:08, 06:16, 06:24, 06:32, 06:40, 06:48, 06:56, 07:04, 07:12, 07:20, 07:28, 07:36, 07:44, 07:52, 08:00, 08:08, 08:16, 08:24, 08:32, 08:40, 08:48, 08:56, 09:04, 09:12, 09:20, 09:28, 09:36, 09:44, 09:52, 10:00, 10:08, 10:16, 10:24, 10:32, 10:40, 10:48, 10:56, 11:04, 11:12, 11:20, 11:28, 11:36, 11:44, 11:52, 12:00, 12:08, 12:16, 12:24, 12:32, 12:40, 12:48, 12:56, 13:04, 13:12, 13:20, 13:28, 13:36, 13:44, 13:52, 14:00, 14:08, 14:16, 14:24, 14:32, 14:40, 14:48, 14:56, 15:04, 15:12, 15:20, 15:28, 15:36, 15:44, 15:52, 16:00, 16:08, 16:16, 16:24, 16:32, 16:40, 16:48, 16:56, 17:04, 17:12, 17:20, 17:28, 17:36, 17:44, 17:52, 18:00, 18:08, 18:16, 18:24, 18:32, 18:40, 18:48, 18:56, 19:04, 19:12, 19:20, 19:28, 19:36, 19:44, 19:52, 20:00, 20:08, 20:16, 20:24, 20:32, 20:40, 20:48, 20:56, 21:04, 21:12, 21:20, 21:28, 21:42, 22:02, 22:22, 22:42 E 23:02 HORAS, E - AOS DOMINGOS: ÀS 05:35, 05:55, 06:05, 06:25, 06:35, 06:55, 07:05, 07:25, 07:35, 07:55, 08:05, 08:25, 08:35, 08:55, 09:05, 09:25, 09:35, 09:55, 10:05, 10:25, 10:35, 10:55, 11:05, 11:25, 11:35, 11:55, 12:05, 12:25, 12:35, 12:55, 13:05, 13:25, 13:35, 13:55, 14:05, 14:25, 14:35, 14:55, 15:05, 15:25, 15:35, 15:55, 16:05, 16:25, 16:35, 16:55, 17:05, 17:25, 17:35, 17:55, 18:05, 18:25, 18:35, 18:55, 19:05, 19:25, 19:35, 19:55, 20:05, 20:25, 20:35, 20:55, 21:10, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS. - PARTIDAS DE TIMON - RUA 7/CONJ. BOA VISTA (MA): - DIARIAMENTE: 06:00, 07:00, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00, 19:00 E 21:00 HORAS, - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:36, 05:42, 05:54, 06:06, 06:18, 06:24, 06:42, 06:48, 06:54, 07:07, 07:12, 07:18, 07:36, 07:42, 07:54, 08:06, 08:18, 08:24, 08:42, 08:48, 08:54, 09:06, 09:12, 09:18, 09:36, 09:42, 09:54, 10:06, 10:18, 10:24, 10:42, 10:48, 10:54, 11:06, 11:12, 11:18, 11:36, 11:42, 11:54, 12:06, 12:18, 12:24, 12:42, 12:48, 12:54, 13:06, 13:12, 13:18, 13:36, 13:42, 13:54, 14:06, 14:18, 14:24, 14:42, 14:48, 14:54, 15:06, 15:12, 15:18, 15:36, 15:42, 15:54, 16:06, 16:18, 16:24, 16:42, 16:48, 16:54, 17:06, 17:12, 17:18, 17:36, 17:42, 17:54, 18:06, 18:18, 18:24, 18:42, 18:48, 18:54, 19:06, 19:12, 19:18, 19:36, 19:42, 19:54, 20:06, 20:18, 20:24, 20:42, 20:48, 20:54, 21:06, 21:12, 21:18, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS, - DE SEGUNDAS AOS SÁBADOS: ÀS 05:48, 06:12, 06:36, 07:24, 07:48, 08:12, 08:36, 09:24, 09:48, 10:12, 10:36, 11:24, 11:48, 12:12, 12:36, 13:24, 13:48, 14:12, 14:36, 15:24, 15:48, 16:12, 16:36, 17:24, 17:48, 18:12, 18:36, 19:24, 19:48, 20:12, 20:36 E 21:24, - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:40, 05:10, 05:30, 06:30, 07:30, 08:00, 08:30, 09:30, 10:00, 10:30, 11:30, 12:00, 12:30, 13:30, 14:00, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:00, 18:30, 19:30, 20:00 E 20:30 HORAS, - AOS SÁBADOS E DOMINGOS: AS 05:40, 06:20, 07:40, 08:20, 10:20, 12:20, 13:40, 14:20, 15:40, 15:50, 16:20, 17:40, 18:20, 19:40 E 20:20 HORAS, - AOS SÁBADOS: AS 04:42, 05:12, 05:32, 05:56, 06:04, 06:28, 06:44, 06:52, 07:08, 07:16, 07:32, 07:56, 08:04, 08:28, 08:44, 08:52, 09:08, 09:16, 09:32, 09:40, 09:56, 10:04, 10:28, 10:44, 10:52, 11:08, 11:16, 11:32, 11:40, 11:56, 12:04, 12:28, 12:44, 12:52, 13:08, 13:16, 13:32, 13:56, 14:04, 14:28 14:44, 14:52, 15:08, 15:16, 15:32, 16:04, 16:28, 16:44, 16:52, 17:08, 17:16, 17:32, 17:58, 18:04, 18:28, 18:44, 18:52, 19:08, 19:16, 19:32, 19:56, 20:04, 20:28, 20:44, 20:52, 21:08, 21:16, 21:32, 21:52, 22:12, 22:32 E 22:52 HORAS, E - AOS DOMINGOS: ÀS 05:50, 06:10, 06:40, 06:50, 07:10, 07:20, 07:50, 08:10, 08:40, 08:50, 09:10, 09:20, 09:50, 10:10, 10:40, 10:50, 11:10, 11:20, 11:50, 12:10, 12:40, 12:50, 13:10, 13:20, 13:50, 14:10, 14:40, 14:50, 15:10, 15:20, 16:10, 16:40, 16:50, 17:10, 17:20, 17:50, 18:10, 18:40, 18:50, 19:10, 19:20, 19:50, 20:10, 20:40, 20:50, 21:20, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 59061 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-08-01T00:00:00 50500.045214/2006-46 PROTOCOLO Nº 50500.045214/2006-46. INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE CONTINUARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,50, A PARTIR DE 16.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 59062 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-04T00:00:00 50500.043946/2007-82 PROTOCOLO Nº 50500.043946/2007-82 INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,60, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007. SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORMASSE O PERÍODO DE VIGÊNCIA, NÃO PODENDO ESTE SER POR PRAZO INDETERMINADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO PODE SER PRORROGADO. INATIVO INTERESTADUAL 59063 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-31T00:00:00 50500.052302/2007-85 PROTOCOLO Nº 50500.052302/2007-85 INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ TARIFA PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO A PARTIR DE 20/07/07. SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORME O PERÍODO TOTAL DE VIGÊNCIA DA TARIFA PROMOCIONAL, PARA QUE ESTA FIQUE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07 INATIVO INTERESTADUAL 59064 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-08-28T00:00:00 50500.063980/2007-73 PROTOCOLO: 50500.063980/2007-73 INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 01/07/2007 A 31/06/2007. INATIVO INTERESTADUAL 59065 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-30T00:00:00 50500.056951/2008-36 PROTOCOLO: 50500.056951/2008-36 INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL, COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 28/07/2008 A 31/10/2008. INATIVO INTERESTADUAL 59066 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-05T00:00:00 50500.082134/2008-33 PROTOCOLO: 50500.082134/2008-33 INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15,79% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO DE 03/11/2008 A 02/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 59067 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-08T00:00:00 50500.091193/2008-01 PROTOCOLO: 50500.091193/2008-01 INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA. DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 5,26% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,80, VIGORANDO DE 03/01/2009 A 31/07/2009. INATIVO INTERESTADUAL 59068 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-08-21T00:00:00 50500.052329/2009-30 A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/08/2009 O DESCONTO PRATICADO ATINGE 14,63% (QUATORZE VIRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), FICANDO O VALOR DA TARIFA PRATICADA DE R$ 1,75 ATÉ O DIA 01/01/2010. INATIVO INTERESTADUAL 59069 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-08-03T00:00:00 50500.047173/2010-17 COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 9,52% VIGORANDO ATÉ 30/05/2011. INATIVO INTERESTADUAL 59070 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-27T00:00:00 50500.074918/2011-93 A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 2,32% NO PERIODO DE 27/08/2011 A 30/07/2012. INATIVO INTERESTADUAL 59071 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-08-15T00:00:00 50500.077297/2012-81 A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 6,67% NO PERIODO DE 15/08/2012 A 29/07/2013. INATIVO INTERESTADUAL 59072 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-03-11T00:00:00 50500.058725/2016-08 CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 6,78%, SOBRE O VALOR DE R$ 2,95, QUE RESULTOU NO VALOR DE TARIFA FINAL DE R$ 2,75, A VIGORAR DE 11/03/2016 ATÉ 01/02/2017. INATIVO INTERESTADUAL 59073 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.169187/2016-78 TENDO EM VISTA QUE A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE TIMON-MA E TERESINA-PI TER SIDO PASSADA AO CIMU (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), O PRESNTE DOCUMENTO REFERENTE À TARIFA PROMORCIONAL COM VALIDADE DE 05/06/2016 A 01/02/2017 DA EMPRESA DOIS IRMÃO FOI ARQUIVADO EM 14/10/2016, POR ESTA ANTT NÃO POSSUIR MAIS INGERENCIA DIRETA SOBRE O ASSUNTO. INATIVO INTERESTADUAL 59074 07.227.010/0001-03 OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS 1977-06-30T00:00:00 18-0718-70 TERESINA(PI) - TIMON(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 59075 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 59076 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59077 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-21T00:00:00 268 - 06/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59078 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.409709/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59079 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.409703/2017-91 "ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE ""SEM SANITÁRIO"" PARA ""COM SANITÁRIO""." ATIVO INTERESTADUAL 59080 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 268 - 10/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59081 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 268 - 1/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59082 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 268 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59083 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50500.017012/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59084 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.024725/2020-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59085 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112246/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59086 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 268 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59087 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 268 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59088 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.004498/2021-50 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA. ATIVO INTERESTADUAL 59089 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0000-00 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 268 - 11/26/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59090 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 59091 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112249/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59092 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 268 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59093 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 268 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59094 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-13T00:00:00 268 - 1/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59095 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.004498/2021-50 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA. ATIVO INTERESTADUAL 59096 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 268 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59097 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 268 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59098 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2020-06-03T00:00:00 06-0000-61 CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 268 - 12/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59099 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0001-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 59100 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0001-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59101 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0001-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS DE IDA 23H:59MIN E VOLTA 21:00H NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG) ATIVO INTERESTADUAL 59102 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0001-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG) ATIVO INTERESTADUAL 59103 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0001-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG) ATIVO INTERESTADUAL 59104 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0001-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59105 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 59106 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59107 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 50500.238006/2016-61 HORÁRIOS DE 23H59 NA IDA E 21H00 NA VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OFERECENDO SEÇÃO EM SANTOS DUMMONT E TRÊS RIOS. ATIVO INTERESTADUAL 59108 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 50500.455929/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59109 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.455929/2016-85 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59110 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 50500.238006/2016-61 SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA. ATIVO INTERESTADUAL 59111 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 "" SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA. ATIVO INTERESTADUAL 59112 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 268 - 1/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59113 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061823/2020-09 SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA. ATIVO INTERESTADUAL 59114 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.100540/2020-81 SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA. ATIVO INTERESTADUAL 59115 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.123992/2020-31 SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA. ATIVO INTERESTADUAL 59116 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 06-0002-61 SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 268 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59117 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59118 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 59119 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 268 - 9/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59120 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.412587/2017-90 ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 59121 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.123978/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59122 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 268 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59123 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 268 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59124 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 268 - 12/12/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 59125 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0373-20 TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 50500.283799/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA NÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 47, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.283799/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 20.448.221/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS TOMBOS (MG) - PORCIUNCULA (RJ), PREFIXO Nº 06-0373-20, PEDRA DOURADA (MG) - PORCIUNCULA (RJ), PREFIXO 06-0374-20, E MOGI-MIRIM (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0197-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 47. I - DE TOMBOS (MG) E PEDRA DOURADA (MG) PARA PORCIUNCULA (RJ), E II - DE MOGI-MIRIM (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 14 DE MARÇO DE 2023 INATIVO INTERESTADUAL 59126 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0374-20 PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 59127 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0374-20 PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.412587/2017-90 ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 59128 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0374-20 PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 268 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59129 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0374-20 PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 268 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59130 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2017-08-23T00:00:00 06-0374-20 PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 50500.283799/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA NÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 47, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.283799/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 20.448.221/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS TOMBOS (MG) - PORCIUNCULA (RJ), PREFIXO Nº 06-0373-20, PEDRA DOURADA (MG) - PORCIUNCULA (RJ), PREFIXO 06-0374-20, E MOGI-MIRIM (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0197-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 47. I - DE TOMBOS (MG) E PEDRA DOURADA (MG) PARA PORCIUNCULA (RJ), E II - DE MOGI-MIRIM (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 14 DE MARÇO DE 2023 INATIVO INTERESTADUAL 59131 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2006-08-14T00:00:00 06-1996-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59132 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 50500.049359/2014-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 59133 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 59134 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59135 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.237169/2016-26 OS HORÁRIOS DE 21H TER/QUI (IDA) E SEG/QUA (VOLTA) SÃO REALIZADAS VIAGENS SEMI DIRETAS, NÃO SENDO ATENDIDAS AS SEÇÕES: RIO DE JANEIRO(RJ) - MORRO DE FERRO(MG), PETRÓPOLIS(RJ) - SANTOS DUMONT(MG), TRES RIOS(RJ) - SÃO JOÃO DEL REI(MG), TRES RIOS(RJ) - RITÁPOLIS(MG), TRES RIOS(RJ) - SÃO TIAGO(MG), TRES RIOS(RJ) - CARMO DA MATA(MG), TRES RIOS(RJ) - CLÁUDIO(MG), TRES RIOS(RJ) - ITAPECERICA(MG), TRES RIOS(RJ) - DIVINÓPOLIS(MG) ATIVO INTERESTADUAL 59136 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59137 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA IDA TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS E VOLTA SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG). ATIVO INTERESTADUAL 59138 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 59139 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 50500.455929/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59140 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.455929/2016-85 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59141 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 59142 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59143 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59144 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59181 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59182 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59183 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59193 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59194 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1864451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59195 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - 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DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59357 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59358 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59359 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59360 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59361 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59362 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59363 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59364 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59365 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59366 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59367 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59368 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59369 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59370 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59371 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1864468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59372 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.100543/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59373 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.123986/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59374 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 268 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59375 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 07-0009-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 268 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59376 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.237169/20016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59377 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59378 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS ABAIXO RELACIONADOS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA ITAPECERICA(MG), DE PETROPOLIS(RJ) PARA ITAPECERICA(MG) DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG). ATIVO INTERESTADUAL 59379 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 268 - 1/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59380 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2016-07-29T00:00:00 07-0009-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 268 - 3/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59381 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 59382 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-18T00:00:00 50500.383984/2016-66 DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 049, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383984/2016-66, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 047 DA EMPRESA PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, PARA INCLUIR O MERCADO: MOJI MIRIM (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59383 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-26T00:00:00 268 - 1/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59384 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061829/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59385 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 268 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59386 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 268 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59387 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 268 - 12/12/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 59388 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-00 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 50500.283799/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA NÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 47, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.283799/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 20.448.221/0001-34, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS TOMBOS (MG) - PORCIUNCULA (RJ), PREFIXO Nº 06-0373-20, PEDRA DOURADA (MG) - PORCIUNCULA (RJ), PREFIXO 06-0374-20, E MOGI-MIRIM (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0197-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 47. I - DE TOMBOS (MG) E PEDRA DOURADA (MG) PARA PORCIUNCULA (RJ), E II - DE MOGI-MIRIM (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 14 DE MARÇO DE 2023 INATIVO INTERESTADUAL 59389 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 59390 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59391 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59392 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59393 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2144038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59394 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2144038 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59395 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2144038 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59396 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2144038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59397 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2144038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59398 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061825/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59399 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 268 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59400 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 268 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59401 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 268 - 7/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59402 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 268 - 7/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59403 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2019-03-18T00:00:00 08-0197-61 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 268 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59404 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-07-19T00:00:00 08-0197-91 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59405 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-07-19T00:00:00 08-0197-91 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 268 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59406 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-07-19T00:00:00 08-0197-91 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 268 - 3/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59407 20.448.221/0001-34 PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA. 2018-07-19T00:00:00 08-0197-91 MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 268 - 12/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59408 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2013-12-03T00:00:00 02-9340-00 CAMETA(PA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59409 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59410 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 50500.110358/2013-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59411 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 1164 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59412 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 1164 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59413 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 1164 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59414 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 1164 - 8/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59415 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1164 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59416 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321533/2019-88 R E T I F I C AÇ ÃO NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO. DOU, 22/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 59417 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321533/2019-88 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020. R E T I F I C AÇ ÃO NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO. DOU, 22/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 59418 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321794/2019-06 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 59419 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0022-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59420 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2018-06-28T00:00:00 11-0022-61 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59421 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2018-06-28T00:00:00 11-0022-61 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 1164 - 11/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59422 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2018-06-28T00:00:00 11-0022-61 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1164 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59423 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59424 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 1164 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59425 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 1164 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59426 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 1164 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59427 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 1164 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59428 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 1164 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59429 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 1164 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59430 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321794/2019-06 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 59431 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 11-0023-00 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59432 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-05-25T00:00:00 11-0023-42 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 11-0023-62. INATIVO INTERESTADUAL 59433 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-05-25T00:00:00 11-0023-62 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59434 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-05-25T00:00:00 11-0023-91 TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59435 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2021-11-19T00:00:00 11-0081-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.099386/2021-79 DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099386/2021-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 11-0081-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CUIABÁ (MT), CAMPO VERDE (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO) II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO). INATIVO INTERESTADUAL 59436 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2021-11-19T00:00:00 11-0081-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59437 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2021-11-19T00:00:00 11-0081-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59438 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0171-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59439 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0171-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 1164 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59440 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0171-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-22T00:00:00 50500.314292/2019-11 DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA: ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS: I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA, II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SEÇÃO RETIRADA DESTA LINHA: GOIANIA (GO) - XINGUARA (PA) INATIVO INTERESTADUAL 59441 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0171-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321794/2019-06 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 59442 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0171-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59443 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-02-23T00:00:00 12-0171-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59444 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 1164 - 12/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59445 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 1164 - 20/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59446 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 1164 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59447 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 1164 - 1/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59448 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 1164 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59449 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 1164 - 11/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59450 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-22T00:00:00 50500.314292/2019-11 DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA: ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS: I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA, II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59451 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321533/2019-88 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020. R E T I F I C AÇ ÃO NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO. DOU, 22/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 59452 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-02T00:00:00 50500.321794/2019-06 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS: I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 02/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 59453 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0172-00 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59454 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-07-02T00:00:00 12-0172-42 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59455 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2018-11-14T00:00:00 12-0172-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59456 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2018-11-14T00:00:00 12-0172-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 1164 - 11/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59457 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-07-02T00:00:00 12-0172-62 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59458 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-07-02T00:00:00 12-0172-91 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59459 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-02-08T00:00:00 12-0172-91 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59460 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2017-02-08T00:00:00 12-0172-91 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 1164 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59461 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0173-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 1164 - 10/27/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59462 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0173-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:00:00 1164 - 1/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59463 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0173-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 1164 - 20/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59464 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0173-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 1164 - 1/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59465 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0173-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1164 - 6/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59466 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0173-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 1164 - 10/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59467 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2016-10-14T00:00:00 12-0173-00 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "ORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59468 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-03-10T00:00:00 12-0533-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093312/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59469 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-03-10T00:00:00 12-0533-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59470 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-03-10T00:00:00 12-0533-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59471 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-03-10T00:00:00 12-0533-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 50500.093312/2020-48 PORTARIA Nº 765 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO Nº 12-0533-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT). II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59472 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-03-10T00:00:00 12-0533-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.093312/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59473 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-03-10T00:00:00 12-0533-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59474 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-22T00:00:00 12-0534-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59475 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-22T00:00:00 12-0534-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093312/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59476 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-22T00:00:00 12-0534-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 50500.093312/2020-48 PORTARIA Nº 764 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CANARANÃ (MT), PREFIXO 12-0534-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I -DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E NOVA XAVANTINA (MT), E II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59477 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-22T00:00:00 12-0534-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59478 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-26T00:00:00 12-0535-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59479 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-26T00:00:00 12-0535-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.093312/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59480 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-26T00:00:00 12-0535-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.093312/2020-48 PORTARIA Nº 757 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0535-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), III - DE: SANTANA DO ARAGUAIA (PA) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59481 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2020-10-26T00:00:00 12-0535-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.128748/2022-27 "PORTARIA Nº 61/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.128748/2022-27, DECIDE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º PERMITIR QUE A TRANSPORTADORA REALIZE VIAGENS JÁ VENDIDAS POR ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, SEM DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI 11.975/09 E NA RESOLUÇÃO ANTT 4.282/14. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 59482 05.571.433/0001-10 PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR) 2014-04-30T00:00:00 12-9335-61 GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59483 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 202 - 7/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59484 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 202 - 6/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59485 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59486 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59487 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59488 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59489 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59490 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 76,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59491 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59492 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 76,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59493 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59494 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59495 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59496 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 77,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59497 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59498 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59499 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59500 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59501 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59502 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59503 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59504 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59505 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59506 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59507 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59508 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 53,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59509 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59510 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59511 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59512 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59513 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59514 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59515 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59516 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59517 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59518 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59519 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59520 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59521 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59522 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59523 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59524 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59525 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59526 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59527 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59528 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59529 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 77,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59530 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59531 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59532 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59533 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59534 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59535 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59536 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59537 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59538 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59539 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59540 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59541 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59542 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59543 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59544 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59545 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59546 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59547 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59548 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59549 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59550 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59551 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59552 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59553 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.338489/2019-45 "" INATIVO INTERESTADUAL 59554 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.338489/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 877, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 043, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338489/2019-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO/SP -PALMAS/TO: I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, PARA: PALMAS/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO E PORTO NACIONAL/TO, II - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: BREJINHO DE NAZARÉ/TO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59555 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.362681/2019-52 PORTARIA Nº 614 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362681/2019-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100: I- DE: AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP PARA: ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO . II - DE: ARARAQUARA/SP E BARRETOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO. III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ALVORADA/TO. IV - DE: JUNDIAÍ/SP, PLANURA/MG , PRATA/MG, RIO CLARO/SP E SÃO CARLOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PALMAS/TO, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO E URUAÇU/GO. V - DE: SÃO PAULO/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO , PORANGATU/GO E URUAÇU/GO. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 59556 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59557 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 50500.106204/2020-42 PORTARIA Nº 877 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106204/2020-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 08-0034-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO), IV - DE: URUAÇU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), V - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ITUMBIARA (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. INATIVO INTERESTADUAL 59558 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 202 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59559 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-17T00:00:00 202 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59560 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.017011/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 163 DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.017011/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), PALMAS (TO), ITUMBIARA (GO), URUAÇU (GO) E ALVORADA (TO), COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59561 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.017011/2022-80 "" INATIVO INTERESTADUAL 59562 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 202 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59563 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 1/5/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 59564 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.242213/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 454, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242213/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE PLANURA (MG) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0367-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), B) DE PLANURA (MG) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), E C) DE GOIÂNIA (GO) PARA GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59565 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0034-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.293941/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 590, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293941/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00, INATIVO INTERESTADUAL 59566 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59567 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59568 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59569 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 202 - 2/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59570 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 202 - 2/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59571 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 202 - 2/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59572 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-17T00:00:00 202 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59573 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 202 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59574 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 202 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59575 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 202 - 12/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59576 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 202 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59577 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-09-24T00:00:00 08-0034-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 202 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59578 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 08-0309-00 SAO PAULO(SP) - URUGUAIANA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59579 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-09-14T00:00:00 08-0367-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.242213/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 454, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242213/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS SEÇÕES DE PLANURA (MG) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0367-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA GOIÂNIA (GO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), B) DE PLANURA (MG) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), E C) DE GOIÂNIA (GO) PARA GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59580 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-09-14T00:00:00 08-0367-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 202 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59581 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-09-14T00:00:00 08-0367-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 202 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59582 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-09-14T00:00:00 08-0367-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59583 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 08-0370-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.293941/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 590, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293941/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0370-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO PAULO (SP) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUA (GO), CERES (GO), URUACU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), B) DE JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP), BARRETOS (SP) E PRATA (MG) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), C) DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA ITUMBIARA (GO), GOIÂNIA (GO), ANAPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), D) DE ITUMBIARA (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), E) DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), F) DE GOIANIA (GO), URUACU (GO) E PORANGATU (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARE (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), E G) DE ANAPOLIS (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANCA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO). III - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS SANTA MARIA (RS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 10-0043-00, E SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0370-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59584 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 08-0370-00 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 202 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59585 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 08-0370-31 SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 202 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59586 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0090-41. INATIVO INTERESTADUAL 59587 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59588 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.057528/2020-40 PORTARIA Nº 380 DE 23 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.057528/2020-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS), VIA U. DA VITORIA(PR), PREFIXO 09-0090-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 59589 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1394330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59590 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1394330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59591 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1394330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59592 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1394330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59593 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO. * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 59594 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59595 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0090-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59596 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0090-41 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59597 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0090-41 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUARTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31. * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUINTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31. INATIVO INTERESTADUAL 59598 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0090-41 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59599 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0090-41 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59600 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-18T00:00:00 202 - 9/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59601 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 202 - 31/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59602 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 202 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59603 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:00:00 202 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59604 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.383011/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59605 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.383011/2017-16 O MERCADO CURITIBA (PR) - MAFRA (SC) IRÁ INICIAR SUA OPERAÇÃO EM 26/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 59606 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.574066/2017-25 DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 225, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574066/2017-25, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? MAFRA (SC), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), PREFIXO Nº 09-0091-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59607 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.100820/2018-65 "" INATIVO INTERESTADUAL 59608 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.100820/2018-65 DELIBERAÇÃO Nº 633, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-245, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100820/2018-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00: I. DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR PARA: CURITIBANOS/SC, MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECILIA/SC. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59609 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-00 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-08T00:00:00 50500.091667/2020-01 PORTARIA Nº 720 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091667/2020-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) - VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 59610 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 202 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59611 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 202 - 29/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59612 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 202 - 15/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59613 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-17T00:00:00 202 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59614 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 202 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59615 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 202 - 8/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59616 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59617 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59618 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59619 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59620 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59621 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59622 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59623 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59624 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59625 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59626 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59627 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59628 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59629 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59630 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59631 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59632 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59633 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59634 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 202 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59635 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0091-31 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59636 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0091-91 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59637 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0091-91 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 202 - 8/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59638 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0091-91 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2212434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59639 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0091-91 CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59640 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 202 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59641 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 202 - 13/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59642 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 202 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59643 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 202 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59644 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 202 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59645 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 202 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59646 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 202 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59647 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59648 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0092-00 CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.087392/2020-01 PORTARIA Nº 702 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087392/2020-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - GETÚLIO VARGAS (RS), PREFIXO 09-0092-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59649 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1943524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59650 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-22T00:00:00 202 - 6/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59651 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 202 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59652 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 202 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59653 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59654 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59655 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59656 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59657 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59658 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59659 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59660 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1982-12-04T00:00:00 09-0093-00 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59661 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50501.027826/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59662 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 202 - 6/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59663 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 202 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59664 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1943524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59665 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1943524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59666 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1943525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59667 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1943526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59668 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1943525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59669 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1943526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 59670 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-22T00:00:00 202 - 6/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59671 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 202 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59672 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59673 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0093-31 CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59674 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 09-0314-40 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59675 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 50500.383013/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59676 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-24T00:00:00 50500.007145/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59677 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59678 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59679 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59680 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59681 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 202 - 4/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59682 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-26T00:00:00 202 - 10/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59683 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59684 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 202 - 6/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59685 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.106212/2020-99 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106212/2020-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-0315-30 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LIMEIRA (SP) E EMBU DAS ARTES(SP) PARA: CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 09/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 59686 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.106212/2020-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 59687 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 202 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59688 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 3/4/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59689 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-07-24T00:00:00 09-0315-30 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 202 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59690 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 59691 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59692 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59693 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59694 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59695 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59696 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59697 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59698 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59699 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59700 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59701 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59702 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2110577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59703 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 202 - 4/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59704 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 59705 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 202 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59706 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.394223/2019-82 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41. ATIVO INTERESTADUAL 59707 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 202 - 6/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59708 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 202 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59709 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 202 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59710 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-24T00:00:00 202 - 9/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59711 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-08T00:00:00 09-0315-31 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 202 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59712 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 59713 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 202 - 2/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59714 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59715 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59716 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59717 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59718 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59719 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59720 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59721 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59722 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59723 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2110577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59724 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 202 - 6/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59725 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 202 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59726 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 59727 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.394223/2019-82 * SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31. * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31. ATIVO INTERESTADUAL 59728 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-15T00:00:00 202 - 7/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59729 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 202 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59730 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-24T00:00:00 202 - 9/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59731 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-09-08T00:00:00 09-0315-41 CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 202 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59732 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA EM 14/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17) ATIVO INTERESTADUAL 59733 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 202 - 4/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59734 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.491225/2017-57 "PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS: ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO." ATIVO INTERESTADUAL 59735 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.491225/2017-57 TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, QUE RESULTOU DA PARALISAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO NEGRINHO (SC), PREFIXO 09-0358-00. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA COTA N. 02216/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 358), POR MEIO DO DESPACHO GETAU 0023206, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À PRG PARA QUE ESCLARECESSE SE DEVERIA SER ADOTADA ALGUMA PROVIDÊNCIA POR PARTE DA SUPAS OU SOMENTE APÓS POSICIONAMENTO DO JUÍZO DEVERIA SER REVIGORADA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017. EM RESPOSTA, POR MEIO DA NOTA 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (0461165), A PRG MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER SUSPENSA A DELIBERAÇÃO 376/2017, CONFORME TRECHO ABAIXO: 4. NESSE DESIDERATO, TENDO A ÁREA TÉCNICA DA ANTT INFORMADO QUE A EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA OFERTOU MANIFESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017 (SEQ. 8 - FLS. 190/197, 240/241 E 356), ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE AGUARDAR POSICIONAMENTO DO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5053930-49.2017.4.04.7000, VEZ QUE JÁ CIENTE DAS PROVIDÊNCIAS ULTIMADAS PELA AUTARQUIA, A TEOR DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/02/2019, PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ (PF-PR), ATENDENDO A REQUISIÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO N. 01085/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEQ. 13). 5. DE FATO, A DECISÃO PROFERIDA NO RETROMENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM EXPEDIÇÃO DE CONTRAORDEM PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PR, FOI NO SENTIDO DE SE SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017, ATÉ QUE SE PERMITISSE À EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, MANIFESTAR-SE NO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O QUE DE FATO JÁ OCORREU. 6. DESTA FEITA, CUMPRIDA A R. DECISÃO, NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER-SE SUSPENSO O REFERIDO ATO, PODENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES, INCLUSIVE SUA REVIGORAÇÃO, VALENDO REGISTRAR, POR PERTINENTE, QUE A AÇÃO ORDINÁRIA QUE TRAMITA NO JUÍZO (PROCESSO Nº 5053930- 49.2017.4.04.7000), ATUALMENTE SE ENCONTRA NA FASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO CERTO QUE O PEDIDO NELA FORMULADO DIZ RESPEITO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.491225/2017-57, REVOGANDO-SE OS EFEITOS GERADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/2017, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO EXPOSTO NA NOTA Nº 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A LINHA FOI REATIVADA. ATIVO INTERESTADUAL 59736 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 202 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59737 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 202 - 3/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59738 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59739 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59740 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-27T00:00:00 202 - 12/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59741 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59742 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59743 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59744 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59745 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59746 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA EM 14/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17) ATIVO INTERESTADUAL 59747 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59748 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59749 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59750 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-06-14T00:00:00 09-0358-00 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59751 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-11T00:00:00 09-0358-31 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 202 - 11/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59752 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-11T00:00:00 09-0358-31 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 202 - 1/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59753 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-11T00:00:00 09-0358-31 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 202 - 4/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59754 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-10-11T00:00:00 09-0358-31 CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.491225/2017-57 "PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS: ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO." INATIVO INTERESTADUAL 59755 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-05-14T00:00:00 09-0381-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 50500.401347/2018-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59756 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-05-14T00:00:00 09-0381-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 59757 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-05-14T00:00:00 09-0381-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 DEL Nº 189/2018 DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 097, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.401347/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-44, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 95.592.077/0001-44 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59758 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-05-14T00:00:00 09-0381-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 MSG Nº 4864/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59759 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-05-14T00:00:00 09-0381-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 202 - 1/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59760 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-05-14T00:00:00 09-0381-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 202 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59761 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-05-14T00:00:00 09-0381-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 50500.007148/2019-21 DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 2 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 112, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007148/2019-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? CAMPINAS/SP, PREFIXO Nº 09-0381-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 59762 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 50501.300257/2018-23 DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300257/2018-23, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOAÇABA (SC) VIA CAÇADOR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOAÇABA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC) E VIDEIRAS (SC), II - DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAÇADOR (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59763 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 59764 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2241932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59765 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41. ATIVO INTERESTADUAL 59766 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 202 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59767 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.367004/2019-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 59768 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.367004/2019-21 PORTARIA Nº 121 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.367004/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - JOACABA (SC), VIA CACADOR (SC), PREFIXO 09-0403-00: I ? DE: VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC) PARA: RIO NEGRO (PR), II ? DE: RIO DAS ANTAS (SC) PARA: CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 59769 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59770 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 202 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59771 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-00 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 3/23/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41. ATIVO INTERESTADUAL 59772 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 59773 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2241930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59774 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2241932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59775 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41. ATIVO INTERESTADUAL 59776 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 202 - 11/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59777 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 202 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59778 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 202 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59779 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59780 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59781 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 202 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59782 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 202 - 5/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59783 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 202 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59784 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-11-02T00:00:00 09-0403-31 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 202 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59785 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59786 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00. * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 59787 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00. * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 59788 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 202 - 11/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59789 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 202 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59790 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 202 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59791 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59792 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 09-0403-41 CURITIBA(PR) - JOACABA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59793 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 59794 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59795 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59796 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59797 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59798 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59799 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59800 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59801 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59802 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59803 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59804 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0418-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59805 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 59806 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 50500.052794/2020-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 59807 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 50500.05294/2020-86 NOS HORÁRIOS DE 20:15 (IDA) E 15:00 (VOLTA) OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 10-0041-00. ATIVO INTERESTADUAL 59808 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 202 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59809 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59810 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59811 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 202 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59812 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 202 - 4/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59813 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 202 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59814 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 202 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59815 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 1/24/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).NOS HORÁRIOS DE 20:15 (IDA) E 15:00 (VOLTA) OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 10-0041-00. ATIVO INTERESTADUAL 59816 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 202 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59817 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 202 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59818 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 202 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59819 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 202 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59820 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59821 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 202 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59822 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 202 - 4/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59823 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 202 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59824 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.109604/2021-91 DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 59825 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 202 - 6/11/2021 AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31. ATIVO INTERESTADUAL 59826 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 202 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59827 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 202 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59828 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 202 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59829 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-31 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 202 - 9/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59830 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 202 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59831 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 202 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59832 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59833 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 202 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59834 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 202 - 4/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59835 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 202 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59836 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 202 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59837 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.109614/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59838 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.109614/2021-26 OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 09-0419-00 E CONVENCIONAL/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0419-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0041-41 ATIVO INTERESTADUAL 59839 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 202 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59840 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 202 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59841 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0419-41 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 202 - 9/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59842 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 59843 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 202 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59844 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59845 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59846 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59847 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 202 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59848 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 202 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59849 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 202 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59850 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 202 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59851 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 6/21/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59852 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-00 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 202 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59853 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 202 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59854 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59855 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59856 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 202 - 1/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59857 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59858 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 202 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59859 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 202 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59860 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 202 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59861 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 202 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59862 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 202 - 2/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59863 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 09-0420-31 CURITIBA(PR) - LAGES(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 202 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59864 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-06-07T00:00:00 09-0455-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.052797/2020-10 PORTARIA Nº 334 DE 10 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052797/2020-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS) VIA CURITIBANOS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: CAMPO DE TENENTE (PR), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR) PARA: MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), SANTA CECÍLIA (SC), II ? DE: CAMPOS NOVOS (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS), III - DE: CURITIBA (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC), IV ? DE: CURITIBANOS (SC) PARA: CAMPO DO TENENTE (PR), ERECHIM (RS), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR), V ? DE: PAPANDUVA (SC) PARA: ERECHIM (RS), RIO NEGRO (PR), VI ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC), ATIVO INTERESTADUAL 59865 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-06-07T00:00:00 09-0455-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 202 - 7/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59866 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-06-07T00:00:00 09-0455-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59867 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-06-07T00:00:00 09-0455-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 9/10/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59868 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-06-07T00:00:00 09-0455-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:00:00 202 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59869 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-06-07T00:00:00 09-0455-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 202 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59870 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-07-22T00:00:00 09-0455-31 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 59871 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-07-22T00:00:00 09-0455-31 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59872 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-07-22T00:00:00 09-0455-31 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:00:00 202 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59873 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-07-22T00:00:00 09-0455-31 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 202 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59874 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.070947/2020-77 PORTARIA Nº 452 DE 24 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070947/2020-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS)?, VIA CAÇADOR (SC), PREFIXO 09-0460-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I- DE: CURITIBA (PR) PARA: PASSO FUNDO (RS), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC), ERECHIM (RS) E GETÚLIO VARGAS (RS). II ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS). III ? DE: MAFRA (SC) PARA: ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS). IV - DE: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 59875 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59876 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59877 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59878 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59879 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59880 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59881 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 59882 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59883 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59884 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59885 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59886 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-08-31T00:00:00 09-0460-00 CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 202 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59887 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0029-00 SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 59888 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0029-00 SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59889 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0029-00 SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 "" SERVIÇO SUSPENSO POR PERÍODO INDETERMINADO CONFORME REUNIÃO BILATERAL CONSTANTE NA ATA DE 26.09.2018 INATIVO INTERNACIONAL 59890 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0029-00 SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 14931157 SEI INÍCIO 16/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 59891 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0029-00 SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 14931157 SEI ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59892 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0030-00 URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-06-07T00:00:00 "" POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 01/06/2015 O SENHOR NOBORU OFUGI, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA PARA TRANSPORTE INTERNACIONAL, INFORMOU QUE AS FREQUENCIAS DA LINHA EM QUESTÃO, PERMANECE SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO. POR MEIO DA NOTA DNTA 2230 DE 03 DE JUNHO DE 2015, O DIRETOR NACIONAL DE TRANSPORTES AUTOMOTOR DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA INFORMOU QUE TOMOU CONHECIMENTO DA COMUNICAÇÃO E QUE TOMARA AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INFORMAR À DIRECTION DE GENDARNERIA NACIONAL E A LA CNRT (COMISSÃO NACIONAL DE REGULAÇÃO DO TRANSPORTE). INATIVO INTERNACIONAL 59893 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0030-00 URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 59894 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0030-00 URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 50500341184201911 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59895 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0030-00 URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50500341184201911 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59896 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0030-00 URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 14931157 SEI INÍCIO 16/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 59897 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0030-00 URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500341184201911 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59898 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-08-26T00:00:00 10-0030-00 URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-14T00:00:00 50500.112878/2022-48 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LINHA ATÉ A NOVA REUNIÃO BILATERAL ENTRE BRASIL X ARGENTINA, CONFORME AUTORIZADO POR MEIO DO OFÍCIO SEI Nº 22635/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT. INATIVO INTERNACIONAL 59899 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-20T00:00:00 10-0031-00 URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 59900 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-20T00:00:00 10-0031-00 URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 ATA LINHA SUSPENSA POR PERÍODO INDETERMINADO ACORDADO EM REUNIÃO BILATERAL CONSTANTE NA ATA DE 26.09.2018. INATIVO INTERNACIONAL 59901 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-20T00:00:00 10-0031-00 URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 14931157 SEI INÍCIO 16/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 59902 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-20T00:00:00 10-0031-00 URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 14931157 SEI ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 59903 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-09T00:00:00 50500.045527/2016-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59904 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-09T00:00:00 50500.045527/2016-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 59905 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 50500.331082/2016-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 59906 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 50500.331082/2016-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO. ATIVO INTERESTADUAL 59907 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 202 - 26/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59908 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 202 - 12/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59909 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 202 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59910 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 202 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59911 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.574051/2017-67 DELIBERAÇÃO Nº 456, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 208, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574051/2017-67, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. I ? DE: ARAUCÁRIA (PR), LAPA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC), E II ? DE: ARAUCÁRIA (PR), PARA ERECHIM (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59912 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.331082/2016-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 59913 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-17T00:00:00 50501.357193/2018-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 59914 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 202 - 1/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59915 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59916 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59917 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59918 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 59919 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 202 - 8/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59920 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.376010/2019-79 PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00. ATIVO INTERESTADUAL 59921 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 202 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59922 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.394223/2019-82 * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0040-41. * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10--0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 59923 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59924 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.362678/2019-39 INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 01/09/2020. PORTARIA Nº 625, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362678/2019-39, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100: I-DE: ARAUCÁRIA/PR PARA: EMBU/SP, SÃO PAULO/SP, LIMEIRA/SP, II- DE: EMBU/SP E LIMEIRA/SP PARA: CONCÓRDIA/SC, CURITIBA/PR, ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I- DE: PIRACICABA/SP PARA: CURITIBA/PR, ARAUCÁRIA/PR, CONCÓRDIA/SC ,ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR. ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTD ATIVO INTERESTADUAL 59925 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 202 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59926 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59927 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-27T00:00:00 202 - 12/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59928 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59929 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59930 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59931 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59932 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59933 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0040-41. * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10--0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 59934 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59935 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59936 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59937 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59938 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-00 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 202 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59939 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59940 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 202 - 12/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59941 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 202 - 6/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 59942 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59943 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59944 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59945 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59946 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59947 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59948 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59949 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59950 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59951 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59952 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0040-31 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59953 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59954 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 20/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59955 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 8/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59956 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 21/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59957 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2017,| Data de Termino: 20/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59958 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 20/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59959 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 25/6/2017,| Data de Termino: 29/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59960 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59961 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 59962 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-02-18T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 59963 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 59964 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.400059/2019-50 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 10-0040-40. ATIVO INTERESTADUAL 59965 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59966 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-27T00:00:00 202 - 12/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59967 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59968 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59969 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59970 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59971 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59972 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 10-0040-41 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59973 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-09T00:00:00 50500.045527/2016-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 59974 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 50500.331082/2016-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 59975 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 50500.331082/2016-44 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO. ATIVO INTERESTADUAL 59976 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 202 - 26/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59977 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 202 - 1/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59978 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 202 - 4/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59979 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 202 - 6/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59980 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.574071/2017-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 59981 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.574071/2017-38 DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574071/2017-38, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00. I - DE: ARAUCÁRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC), II - DE: ARAUCÁRIA (PR), CONCÓRDIA (SC) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA ERECHIM (RS), E III - DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59982 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-17T00:00:00 50501.357194/2018-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 59983 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-18T00:00:00 202 - 3/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59984 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 202 - 8/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59985 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.376010/2019-79 PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00. ATIVO INTERESTADUAL 59986 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.376010/2019-79 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41. ATIVO INTERESTADUAL 59987 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59988 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 50500.338676/2019-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 59989 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 50500.052794/2020-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 59990 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 202 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59991 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 50500.052794/2020-86 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41. * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31. * OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-0419-00. ATIVO INTERESTADUAL 59992 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59993 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.109614/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP) - VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXOS 10-0041-00: I - DE: LAPA (PR) PARA: CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS), E, II - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59994 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 202 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59995 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 202 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59996 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 202 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 59997 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 1/24/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41. * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31. * OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-0419-00. ATIVO INTERESTADUAL 59998 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.134732/2023-34 DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134732/2023-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PREFIXO 10-0041-00: I - DE EMBU DAS ARTES (SP) PARA ERECHIM (RS), CONCÓRDIA (SC), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E LAPA (PR), E II - DE ARAUCARIA (PR) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 59999 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-00 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 202 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60000 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60001 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60002 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60003 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60004 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 60005 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 202 - 6/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60006 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60007 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60008 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60009 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60010 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60011 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60012 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143421 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60013 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143421 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60014 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143421 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60015 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60016 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60017 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60018 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 60019 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 202 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60020 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.400059/2019-50 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 60021 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60022 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 202 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60023 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 202 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60024 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60025 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-19T00:00:00 202 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60026 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 202 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60027 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.109604/2021-91 DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 60028 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 202 - 8/11/2021 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS. AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31. ATIVO INTERESTADUAL 60029 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 202 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60030 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 202 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60031 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 202 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60032 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 202 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60033 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 202 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60034 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 202 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60035 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 202 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60036 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-08-02T00:00:00 10-0041-31 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 202 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60037 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60038 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60039 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,4,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60040 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 16/11/2016,| Data de Termino: 25/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60041 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/11/2016,| Data de Termino: 10/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60042 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60043 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60044 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 60045 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS TERÇAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 60046 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 202 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60047 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.394223/2019-82 * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00, * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00. ATIVO INTERESTADUAL 60048 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60049 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 202 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60050 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 202 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60051 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60052 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 202 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60053 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 202 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60054 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 202 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60055 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.109614/2021-26 * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00, * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SAB E DOM COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0419-41. ATIVO INTERESTADUAL 60056 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 50500.109614/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60057 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 202 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60058 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 202 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60059 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 202 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60060 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 202 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60061 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 202 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60062 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-25T00:00:00 10-0041-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 202 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60063 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 45 PORTARIA Nº 45, PUBLICADA EM 06/02/2017 AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS PARA OPERAR OS MERCADOS BRASILIA/DF-CATALÃO/GO, UBERLÂNDIA/MG-CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG-CATALÃO/GO. ATIVO INTERESTADUAL 60064 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 50500.198239/2013-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 60065 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 50500.005682/2017-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 60066 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG E CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG EM RAZÃO DO VENCIMENTO, EM 04/08/2017, DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PUBLICADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 45. ATIVO INTERESTADUAL 60067 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 202 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60068 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 50500.380401/2016-45 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC, AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS E CASCAVEL/PR - ARAGUARI/MG, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 60069 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 202 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60070 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 202 - 4/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60071 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.100825/2018-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 60072 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.100825/2018-98 DELIBERAÇÃO Nº 597, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-240, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.100825/2018-98, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), OURO VERDE (SC), ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60073 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60074 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60075 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60076 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60077 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60078 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60079 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60080 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60081 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60082 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60083 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60084 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60085 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60086 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60087 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 202 - 6/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60088 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.354544/2019-44 SEÇÕES IMPLANTADAS NOS TERMOS DA PORTARIA SUPAS Nº 541, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 21.8.2020. ATIVO INTERESTADUAL 60089 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.354545/2019-99 PORTARIA Nº 618 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.354545/2019-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100: I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES ((BA), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) E II - DE: FORMOSA (GO), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.551/0001-38, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.569/0001-30, REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ N.º 04.176.082/0001-80 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 60090 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.103191/2020-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 60091 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.103191/2020-50 PORTARIA Nº 870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103191/2020-50, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00: I - DE: SANTA MARIA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) CRUZ ALTA (RS), PANAMBI (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E ASSIS CHATEAUBRIAND (PR). ATIVO INTERESTADUAL 60092 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 202 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60093 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 202 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60094 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60095 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60096 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).INICIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS AMPERE/PR ? CHAPECO/SC, AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS E CASCAVEL/PR - ARAGUARI/MG EM 27/09/17 (DELIBERAÇÃO 293/2017) ATIVO INTERESTADUAL 60097 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60098 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60099 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60100 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60101 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 202 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60102 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-00 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 202 - 8/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60103 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 202 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60104 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 202 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60105 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 202 - 4/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60106 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60107 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60108 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60109 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60110 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60111 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60112 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60113 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60114 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60115 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60116 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60117 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60118 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60119 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2211876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60120 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 202 - 6/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60121 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 202 - 4/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60122 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 202 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60123 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0042-31 SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60124 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 50500.005682/2017-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 60125 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 202 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60126 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 50500.380401/2016-45 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC E AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 60127 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 202 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60128 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.292529/2018-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 60129 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.292529/2018-14 DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.292529/2018-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 10-0043-00: I ? DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), II ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: BREJINHO DE NAZARÉ (TO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60130 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 202 - 4/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60131 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.100815/2018-52 DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 271, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100815/2018-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA MARIA/RS - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 10-0043-00: I - DE: CLEVELÂNDIA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, OURO VERDE/SC, ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60132 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60133 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60134 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60135 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60136 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60137 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60138 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60139 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60140 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60141 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60142 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60143 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60144 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60145 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60146 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2228595 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60147 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 202 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60148 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 202 - 6/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60149 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.354543/2019-08 AUTORIZAÇÃO DE MERCADOS NOVOS(IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES) - DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 14 DE AGOSTO DE 2020-DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 158, TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 062, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.354543/2019-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100: I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, PORTO NACIONAL/TO, GURUPI/TO, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, II - DE: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, PARA: ALVORADA/TO, ITUMBIARA/GO, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, III - DE: ALVORADA/TO, PARA: XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, IV - DE: CASCAVEL/PR, PARA: ALVORADA/TO, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, ITUMBIARA/GO, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC, GOIÂNIA/GO, IRAI/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E XAXIM/SC, V - CHAPECÓ/SC, PARA: ALVORADA/TO, CIANORTE/PR, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PORANGATU/GO, SANTA MARIA/RS, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, MARINGÁ/PR, VI - DE: CRUZ ALTA/RS, PARA: PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, PALMITOS/SC, REALEZA/PR, TOLEDO/PR E ALVORADA/TO, VII - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR, PARA: JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS E IRAI/RS, VIII - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, MARINGÁ/PR, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, GURUPI/TO E PRESIDENTE PRUDENTE/SP, IX - DE: IRAI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, REALEZA/PR, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, X - DE: ITUMBIARA/GO, PARA: CIANORTE/PR, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR, XI - DE: CIANORTE/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PALMITOS/SC, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XIII - DE: JULIO DE CASTILHOS/RS, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR, XIV - DE: MARINGÁ/PR, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XV - DE: PALMAS/TO, PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E REALEZA/PR, XVI - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, PALMITOS/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR, XVII - DE: PALMITOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, PANAMBI/RS E SANTA MARIA/RS, XVIII - DE: PANAMBI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR, XIX - DE: PORANGATU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PORTO NACIONAL/TO, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XX - DE: SÃO CARLOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, SANTA MARIA/RS, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR, XXI - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, XXII - DE: TOLEDO/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XXIII - DE: UMUARAMA/PR, PARA: ALVORADA/TO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PORANGATU/GO, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XXIV - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO E PORTO NACIONAL/TO, XXV - DE: SANTA MARIA/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, NOVA GRANADA/SP, PORTO NACIONAL/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PALMAS/TO E PORANGATU/GO. ART. 3º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA LTDA, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.625.611/0001-40 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42. ART. 4º CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO ATIVO INTERESTADUAL 60150 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 202 - 4/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60151 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 202 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60152 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60153 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60154 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60155 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60156 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60157 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 202 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60158 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.293941/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 590, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293941/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0034-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0370-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SÃO PAULO (SP) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUA (GO), CERES (GO), URUACU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), B) DE JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP), BARRETOS (SP) E PRATA (MG) PARA GOIÂNIA (GO), JARAGUÁ (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), C) DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA ITUMBIARA (GO), GOIÂNIA (GO), ANAPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), D) DE ITUMBIARA (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), E) DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), F) DE GOIANIA (GO), URUACU (GO) E PORANGATU (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARE (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), E G) DE ANAPOLIS (GO) PARA ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANCA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO). III - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS SANTA MARIA (RS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 10-0043-00, E SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 08-0370-00, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60159 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0043-00 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 202 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60160 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 202 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60161 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 202 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60162 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 202 - 4/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60163 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60164 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - 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PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60168 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60169 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60170 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60171 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60172 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60173 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60174 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60175 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60176 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2228822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60177 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 202 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60178 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 202 - 6/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60179 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 202 - 4/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60180 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-18T00:00:00 202 - 9/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60181 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 60182 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-10T00:00:00 10-0043-31 SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 202 - 10/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60183 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 10-0158-00 URUGUAIANA(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.095274/2020-68 "" INATIVO INTERESTADUAL 60184 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 10-0159-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60185 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 10-0160-00 URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.078377/2020-63 "" INATIVO INTERESTADUAL 60186 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 10-0160-00 URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.078377/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60187 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 10-0161-00 IJUI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:00:00 50500.087318/2020-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 60188 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 10-0161-00 IJUI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:00:00 50500.087318/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60189 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-00 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.004765/2022-70 "DECISÃO Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004765/2022-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - MARINGÁ (PR) VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0165-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SANTA MARIA (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR), II - DE: JÚLIO DE CASTILHOS (RS), CRUZ ALTA (RS), PANAMB (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR), III - DE: FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAÍ (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR), IV - DE: PALMITOS (SC) E SÃO CARLOS (SC) PARA: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR), V - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR), VI - DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR), VII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR). RETI FICAÇÃO NA DECISÃO Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, SEÇÃO 1, PÁG. 38, ONDE SE LÊ NO INCISO VI: ""DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)"" ""LEIA-SE: VI - DE: XAXIM (SC) E XANXERÊ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)"". INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022." ATIVO INTERESTADUAL 60190 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-00 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 202 - 3/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60191 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-00 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 3/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022. ATIVO INTERESTADUAL 60192 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-00 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 202 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60193 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-00 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 202 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60194 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-31 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 202 - 2/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60195 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-31 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 202 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60196 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-31 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 202 - 3/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60197 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 10-0165-31 SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 202 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60198 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1965-12-07T00:00:00 10-0276-01 ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60199 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1965-12-07T00:00:00 10-0276-41 ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60200 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-08-03T00:00:00 10-1858-00 TORRES(RS) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 60201 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-08-03T00:00:00 10-1858-00 TORRES(RS) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 50500.727302/2017-12 NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. 01/12/2017 A 15/04/2018. INATIVO INTERNACIONAL 60202 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-08-03T00:00:00 10-1858-00 TORRES(RS) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-14T00:00:00 50500.411654/2017-59 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS/ANTT POR MEIO DA PORTARIA Nº 5 DE 2/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 01/03/2018, AUTORIZOU A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA EXECULTAR O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE BRASIL E ARGENTINANO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018. - LINHA: TORRES(BR) - CORDOBA (ARG), -ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINRÁRIO AR: BR 101 E BR290. G.VARGAS - A. P. JUSTO. RN9, RP3 AUT. LOPEZ/168. RN12, RN127, RN14, - FREQUENCIA POR SENTIDO: 4 (SEMANAL). INATIVO INTERNACIONAL 60203 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-08-03T00:00:00 10-1858-00 TORRES(RS) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 50500.727302/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60204 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-08-03T00:00:00 10-1858-00 TORRES(RS) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.100804/2018-72 PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA. AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES. A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019. INATIVO INTERNACIONAL 60205 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-08-03T00:00:00 10-1858-00 TORRES(RS) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 50500.316927/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60206 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-08-03T00:00:00 10-1858-00 TORRES(RS) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 50501.100804/2018-72 A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO. INATIVO INTERNACIONAL 60207 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.458165/2016-80 NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 01/12/2016 A 15/04/2017. INATIVO INTERNACIONAL 60208 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 50500.256034/2016-60 "" INATIVO INTERNACIONAL 60209 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-01T00:00:00 "" PARALISAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA. INATIVO INTERNACIONAL 60210 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.411654/2017-59 "PORTARIA Nº 185/SUPAS/ANTT, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.411654/2017-59, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., OPERADORA DE LINHA REGULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, A EXECUTAR O SEGUINTE SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA NO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018: SERVIÇO DE TORRES (BR) PARA RESISTÊNCIA (AR) ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR - BR101, BR290, BR386 E BR287. SÃO BORJA ? SANTO TOMÉ - RN12 FREQÜÊNCIA POR SENTIDO - 3 (SEMANAL) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERNACIONAL 60211 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 50500.411654/2017-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60212 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 50500.411654/2017-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60213 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.100804/2018-72 PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA. AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES. A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019. INATIVO INTERNACIONAL 60214 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.411654/2017-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60215 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 "" A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO. INATIVO INTERNACIONAL 60216 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 50500.411654/2017-59 ALÉM DOS DIAS ELENCADOS, EMPRESA IRÁ OPERAR SAIDAS DE TORRES NOS DIAS 16/01,20/01,28/01,06/02,18/02 E SAIDAS DE RESISTENCIA NOS DIAS 04/01, 05/01, 17/01, 21/01, 07/02. INATIVO INTERNACIONAL 60217 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2017-12-29T00:00:00 10-1859-00 TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 60218 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-02-03T00:00:00 12-0345-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60219 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-02-03T00:00:00 12-0345-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60220 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-02-03T00:00:00 12-0345-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 50500.696706/2017-57 TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018: - DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO), ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO). - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO) INATIVO INTERESTADUAL 60221 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-02-03T00:00:00 12-0345-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 202 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60222 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-02-03T00:00:00 12-0345-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-27T00:00:00 202 - 6/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60223 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2018-02-03T00:00:00 12-0345-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.332970/2018-36 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 861, DE 23/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 60224 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.005479/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005479/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRETOS (SP), PREFIXO 12-0649-00, COM OS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA PRATA (MG), PLANURA (MG), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES. INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022 INATIVO INTERESTADUAL 60225 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 202 - 4/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60226 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60227 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60228 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60229 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.239471/2022-67 DECISÃO SUPAS Nº 1107, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.239471/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRETOS (SP), PREFIXO 12-0649-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60230 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 202 - 4/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60231 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-02-25T00:00:00 12-0649-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60232 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-14T00:00:00 50500.028102/2022-41 DECISÃO Nº 224, DE 05 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028102/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0654-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: AMERICANA (SP), ARARAQUARA (SP), BARRETOS (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), PRATA (MG), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PLANURA (MG) E II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60233 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 202 - 4/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60234 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 202 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60235 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 202 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60236 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60237 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 202 - 9/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60238 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60239 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.239475/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 1099, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.239475/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0654-00. INATIVO INTERESTADUAL 60240 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 202 - 4/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60241 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 202 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60242 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 202 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60243 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60244 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 202 - 9/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60245 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-04-14T00:00:00 12-0654-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60246 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.046537/2022-77 DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046537/2022-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 12-0663-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARINGÁ (PR), CIANORTE (PR), UMUARAMA (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) E TOLEDO (PR), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARINGÁ (PR), CIANORTE (PR), UMUARAMA (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), TOLEDO (PR) E CASCAVEL (PR), III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: MARINGÁ (PR), CIANORTE (PR), UMUARAMA (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), TOLEDO (PR) E CASCAVEL (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 60247 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 202 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60248 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-30T00:00:00 202 - 7/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60249 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 202 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60250 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:00:00 202 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60251 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60252 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 202 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60253 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 202 - 11/17/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60254 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 202 - 5/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60255 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60256 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-00 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60257 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 202 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60258 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-30T00:00:00 202 - 7/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60259 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 202 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60260 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-27T00:00:00 202 - 10/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60261 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60262 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 202 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60263 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 202 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60264 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2022-06-24T00:00:00 12-0663-61 GOIANIA(GO) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60265 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-14T00:00:00 12-5098-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 60266 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-14T00:00:00 12-5098-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 60267 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-14T00:00:00 12-5099-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 60268 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-14T00:00:00 12-5099-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-29T00:00:00 50500.141757/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60269 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-14T00:00:00 12-5099-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 60270 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-30T00:00:00 12-5100-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-25T00:00:00 202 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60271 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-30T00:00:00 12-5100-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-03T00:00:00 202 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60272 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-30T00:00:00 12-5100-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-19T00:00:00 202 - 10/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60273 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-30T00:00:00 12-5100-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-28T00:00:00 PARALISAÇÃO CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 60274 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-06-30T00:00:00 12-5100-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-01-30T00:00:00 202 - 1/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60275 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 202 - 8/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60276 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 202 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60277 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 202 - 13/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60278 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 202 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60279 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 202 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60280 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 202 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60281 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 202 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60282 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 202 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60283 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60284 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60285 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60286 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60287 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60288 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60289 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60290 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60291 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60292 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60293 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0053-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60294 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-12T00:00:00 16-0053-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60295 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-12T00:00:00 16-0053-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60296 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-12T00:00:00 16-0053-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60297 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-09-12T00:00:00 16-0053-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60298 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-00 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 202 - 11/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60299 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-00 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-11T00:00:00 202 - 1/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60300 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-00 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 202 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60301 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-00 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 50500.013037/2019-53 DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 161, DE 8 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013037/2019-53, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001- 04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0054-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60302 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 202 - 11/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60303 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60304 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60305 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60306 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/3/2017,| Data de Termino: 7/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60307 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60308 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60309 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,72,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60310 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60311 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60312 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60313 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60314 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0054-31 CACADOR(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60315 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60316 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 202 - 6/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60317 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.574046/2017-54 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 466, DE 13/12/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/2017. - DE: CURITIBA (PR) PARA MONTE CASTELO (SC), SANTA CECÍLIA (SC), JOAÇABA (SC), CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC) - DE PAPANDUVA (SC) PARA SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 60318 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-17T00:00:00 50501.357196/2018-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 60319 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60320 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 202 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60321 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.362661/2019-81 PORTARIA Nº 615 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362661/2019-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100: I ? DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), SANTA CECILIA (SC), MONTE CASTELO (SC), MAFRA (SC) E PAPANDUVA (SC) ATIVO INTERESTADUAL 60322 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 202 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60323 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60324 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60325 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60326 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60327 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60328 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60329 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60330 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60331 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60332 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:00:00 202 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60333 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 202 - 3/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60334 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60335 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60336 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60337 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60338 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60339 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60340 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60341 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60342 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60343 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2024-02-15T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 60344 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2024-02-15T00:00:00 16-0055-31 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 202 - 3/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60345 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-00 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 202 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60346 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-00 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 202 - 13/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60347 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-00 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 202 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60348 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-00 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 202 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60349 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-00 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50501.100825/2018-98 AS LOCALIDADES ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) SÃO CONSIDERADAS APENAS COMO PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, VISTO QUE NÃO SÃO MUNICÍPIOS. A LOCALIDADE ALEGRE DO MARCO (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO OURO VERDE (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO ABELARDO LUZ (SC). VERIFICAMOS QUE ESSAS LOCALIDADES CONSTAVAM EQUIVOCADAMENTE COMO PONTOS DE SEÇÃO DA LINHA CHAPECÓ (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), PREFIXO 16-0056-00. DESTA FORMA, INFORMAMOS QUE FORAM REALIZADAS ALTERAÇÕES NO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA 16-0056-00, COM A INCLUSÃO DA SEÇÃO OURO VERDE (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), E ALTERAÇÃO NO ESQUEMA OPERACIONAL, PASSANDO AS LOCALIDADES DE ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) PARA PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE. INATIVO INTERESTADUAL 60350 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-00 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 202 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60351 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-00 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50501.332968/2018-67 DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 009, DE 4 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.332968/2018-67, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CHAPECÓ/SC - CLEVELÂNDIA/PR, PREFIXO 16-0056-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60352 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0056-31 CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60353 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 202 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60354 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 202 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60355 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 202 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60356 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 202 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60357 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 202 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60358 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 202 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60359 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 202 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60360 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0057-00 CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-15T00:00:00 50500.343690/2019-44 PORTARIA Nº 122 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.343690/2019-44, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBANOS (SC) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 16-0057-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 60361 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 60362 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 202 - 27/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60363 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 202 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60364 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.574058/2017-89 DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 224, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574058/2017-89, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR), PARA PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC) E VIDEIRA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA JOAÇABA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0058-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60365 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-17T00:00:00 50501.357192/2018-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 60366 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60367 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60368 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 60369 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60370 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60371 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60372 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60373 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60374 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60375 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0058-41. ATIVO INTERESTADUAL 60376 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60377 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60378 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60379 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60380 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0058-00 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 202 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60381 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0058-41 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60382 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0058-41 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 16-0058-00. INATIVO INTERESTADUAL 60383 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0058-41 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60384 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0058-41 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60385 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0058-41 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60386 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0058-41 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60387 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 60388 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60389 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 60390 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.574065/2017-81 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 455, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/17: - DE: CURITIBA (PR) PARA: MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC) E VIDEIRA (SC) ATIVO INTERESTADUAL 60391 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-17T00:00:00 50501.357195/2018-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 60392 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41. ATIVO INTERESTADUAL 60393 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-05T00:00:00 50500.362686/2019-85 PORTARIA Nº 1.102 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362686/2019-85, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100: I ? DE: EMBU/SP PARA: CAÇADOR/SC, JOAÇABA/SC, MAFRA/SC, PAPANDUVA/SC, TANGARÁ/SC E VIDEIRA/SC ATIVO INTERESTADUAL 60394 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60395 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 202 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60396 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.256983/2022-98 DECISÃO SUPAS Nº 1.153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.256983/2022-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) - EMBU DAS ARTES (SP), NA LINHA JOACABA (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0059-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60397 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.256983/2022-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 60398 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 3/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41. ATIVO INTERESTADUAL 60399 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-06T00:00:00 202 - 10/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60400 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 202 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60401 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 202 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60402 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60403 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60404 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60405 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60406 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60407 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60408 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60409 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2144171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 60410 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41. ATIVO INTERESTADUAL 60411 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60412 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60413 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 202 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60414 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-31 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-06T00:00:00 202 - 6/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60415 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60416 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60417 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60418 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60419 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 60420 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 50500.386506/2019-51 * SAÍDAS DE JOAÇABA (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUINTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 60421 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60422 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 202 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60423 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 202 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60424 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-09-27T00:00:00 16-0059-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-06T00:00:00 202 - 6/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60425 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60426 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-28T00:00:00 202 - 3/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60427 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 202 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60428 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 202 - 1/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60429 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 202 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60430 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 202 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60431 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60432 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60433 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60434 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60435 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60436 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60437 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60438 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 202 - 2/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60439 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 2/8/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60440 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60441 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60442 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60443 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-00 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60444 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 202 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60445 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60446 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-21T00:00:00 202 - 1/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60447 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 202 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60448 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 202 - 31/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60449 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 202 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60450 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1942755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60451 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1942755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60452 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 1942755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60453 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60454 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0060-31 MAFRA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60455 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60456 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 202 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60457 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60458 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 202 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60459 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 202 - 11/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60460 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.574062/2017-47 INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS COMO SEÇÕES NA LINHA TUBARAO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0061-00, AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 06/12/17, DOU DE 08/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/2017. -DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA JACUPIRANGA (SP) E REGISTRO (SP), -DE LAGUNA (SC) PARA REGISTRO (SP), -DE: CURITIBA (PR) PARA CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 60461 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60462 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60463 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60464 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60465 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60466 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60467 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60468 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60469 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 202 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60470 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 202 - 10/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60471 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.394223/2019-82 * SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41. * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41. INATIVO INTERESTADUAL 60472 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 60473 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60474 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 202 - 7/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60475 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60476 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 202 - 29/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60477 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 202 - 11/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60478 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60479 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143336 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60480 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60481 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60482 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60483 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60484 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60485 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60486 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60487 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60488 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60489 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60490 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60491 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60492 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60493 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60494 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60495 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-07T00:00:00 2143361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 68,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 60496 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 202 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60497 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.394223/2019-82 * SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0061-41. * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0061-41. INATIVO INTERESTADUAL 60498 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0061-31 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60499 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 16-0061-41 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60500 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 16-0061-41 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.394223/2019-82 * SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SABADOS, PREFIXO Nº 16-0061-00, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, PREFIXO Nº 16-0061-31. * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS, PREFIXO Nº 16-0061-00, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, PREFIXO Nº 16-0061-31. INATIVO INTERESTADUAL 60501 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-10-30T00:00:00 16-0061-41 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60502 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 202 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60503 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 202 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60504 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:00:00 202 - 11/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60505 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 202 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60506 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 202 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60507 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 202 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60508 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 202 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60509 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 202 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60510 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 202 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60511 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60512 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 202 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60513 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 202 - 1/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60514 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60515 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60516 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60517 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60518 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60519 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-05T00:00:00 202 - 1/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60520 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.034349/2023-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60521 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.034349/2023-87 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 60522 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60523 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.034349/2023-87 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 60524 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0062-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 50500.079863/2023-41 DECISÃO SUPAS Nº 197, DE 03 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079863/2023-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0062-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60525 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-11-30T00:00:00 16-0062-31 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60526 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-11-30T00:00:00 16-0062-31 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60527 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-11-30T00:00:00 16-0062-31 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60528 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-11-30T00:00:00 16-0062-31 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60529 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-11-30T00:00:00 16-0062-31 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60530 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-11-30T00:00:00 16-0062-31 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60531 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 202 - 27/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60532 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 202 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60533 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 202 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60534 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 202 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60535 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 202 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60536 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 202 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60537 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-04T00:00:00 202 - 4/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60538 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 202 - 10/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60539 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 60540 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60541 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 202 - 27/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60542 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 60543 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0063-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60544 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-04-05T00:00:00 16-0063-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60545 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-04-05T00:00:00 16-0063-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60546 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 202 - 10/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60547 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 202 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60548 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 202 - 13/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60549 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 202 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60550 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 202 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60551 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 202 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60552 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 202 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60553 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 202 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60554 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 202 - 2/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60555 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 16-0064-00 VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.058086/2020-59 PORTARIA Nº 396 DE 24 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058086/2020-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) - VIA LEBON REGIS (SC), PREFIXO 16-0064-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 60556 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 16-0130-00 TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60557 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.225792/2017-17 A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 35/2019 NESTA AGÊNCIA EM 10/04/2019. INATIVO INTERNACIONAL 60558 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.225792/2017-17 PORTARIA Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.225792/2017-17, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE) À EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704/90. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60559 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500297491/2022-52 INÍCIO 16/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 60560 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-14T00:00:00 50500.112878/2022-48 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LINHA ATÉ A NOVA REUNIÃO BILATERAL ENTRE BRASIL X ARGENTINA, CONFORME OFÍCIO SEI Nº 22635/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT. INATIVO INTERNACIONAL 60561 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.291453/2023-77 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO (16-0143-41) INATIVO INTERNACIONAL 60562 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.291453/2023-77 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇOS LEITO (16-0143-31) E SEMILEITO (16-0143-41) INATIVO INTERNACIONAL 60563 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.291453/2023-77 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO (16-0143-41) INATIVO INTERNACIONAL 60564 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2019-02-26T00:00:00 16-0143-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-18T00:00:00 50505.028835/2024-05 "" INATIVO INTERNACIONAL 60565 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-07-12T00:00:00 16-0143-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.291453/2023-77 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO (16-0143-41) INATIVO INTERNACIONAL 60566 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-07-12T00:00:00 16-0143-31 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERNACIONAL 60567 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-07-12T00:00:00 16-0143-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.291453/2023-77 - ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL (16-0143-00) - AOS SÁBADOS (IDA) E QUINTAS-FEIRAS (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO (16-0143-31) INATIVO INTERNACIONAL 60568 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-07-12T00:00:00 16-0143-41 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERNACIONAL 60569 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 60570 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 202 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60571 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 202 - 3/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60572 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 202 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60573 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60574 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 202 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60575 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.087300/2020-84 PORTARIA Nº 770, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087300/2020-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE(SC) - IJUI(RS), PREFIXO Nº 16- 0162-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: JOINVILLE(SC) PARA: CARAZINHO(RS) E PASSO FUNDO(RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 25.09.2020 ATIVO INTERESTADUAL 60576 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60577 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60578 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60579 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60580 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60581 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 202 - 11/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60582 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60583 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 202 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60584 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60585 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0144-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 202 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60586 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 60587 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 202 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60588 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 202 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60589 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-02T00:00:00 50500.251859/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 1.143, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.251859/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE MAFRA (SC) E CURITIBA (PR) PARA EMBU DAS ARTES (SP), NA LINHA LAGES (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0145-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60590 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-00 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.012697/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA LAGES (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0145-00, E II - IMPLANTAR A LINHA LAGES (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0145-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE LAGES (SC) PARA CURITIBA (PR), B) DE SANTA CECILIA (SC) PARA CURITIBA (PR) E SÃO PAULO (SP), C) DE MAFRA (SC) PARA CURITIBA (PR), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), E D) DE CURITIBA (PR) PARA EMBU DAS ARTES (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60591 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.012697/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012697/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA LAGES (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0145-00, E II - IMPLANTAR A LINHA LAGES (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0145-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE LAGES (SC) PARA CURITIBA (PR), B) DE SANTA CECILIA (SC) PARA CURITIBA (PR) E SÃO PAULO (SP), C) DE MAFRA (SC) PARA CURITIBA (PR), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), E D) DE CURITIBA (PR) PARA EMBU DAS ARTES (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60592 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.012697/2023-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60593 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 202 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60594 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 202 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60595 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 202 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60596 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-11T00:00:00 202 - 3/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60597 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 202 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60598 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-30 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 202 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60599 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 "" OPERADO EM VEICULO DOUBLE-SERVICE LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 16-0145-411111 INATIVO INTERESTADUAL 60600 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 202 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60601 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 202 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60602 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60603 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 202 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60604 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 202 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60605 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-31 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 202 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60606 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 "" OPERA EM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO ÀS QUARTAS E LEITO/SEMILEITO NOS DEMAIS DIAS. INATIVO INTERESTADUAL 60607 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 202 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60608 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 202 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60609 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 202 - 11/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60610 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0145-41 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 202 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60611 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-42 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 202 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60612 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-42 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 202 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60613 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-42 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-11T00:00:00 202 - 3/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60614 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-42 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 202 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60615 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2023-02-13T00:00:00 16-0145-42 LAGES(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 202 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60616 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 60617 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 202 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60618 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 202 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60619 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 202 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60620 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 50500.256108/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 1141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.256108/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE EMBU DAS ARTES (SP) PARA MAFRA (SC) E CURITIBA (PR), NA LINHA SÃO JOAQUIM (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0146-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 60621 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 50500.256108/2022-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 60622 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 202 - 2/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60623 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 202 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60624 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 202 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60625 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-11T00:00:00 202 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60626 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-29T00:00:00 202 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60627 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-00 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 202 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60628 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.013317/2020-03 OPERADO COM VEÍCULO DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0146-00. ATIVO INTERESTADUAL 60629 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 202 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60630 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 202 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60631 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 202 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60632 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-11T00:00:00 202 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60633 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 202 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60634 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0146-41 SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 202 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60635 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 60636 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-17T00:00:00 202 - 3/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60637 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 202 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60638 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60639 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60640 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60641 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60642 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60643 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60644 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-17T00:00:00 50500.010868/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60645 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.010868/2023-50 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60646 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.002818/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002818/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE BALNEARIO CAMBORIU (SC) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA ITAPEMA (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0148-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60647 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60648 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.034349/2023-87 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60649 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 202 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60650 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:00:00 50500.117163/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 280, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117163/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAPEMA (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0148-00, E TUBARÃO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0149-00, NO TRECHO DE ITAPEMA (SC) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60651 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-04T00:00:00 202 - 5/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60652 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60653 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0148-00 ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60654 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 60655 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-17T00:00:00 202 - 3/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60656 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 202 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60657 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 202 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60658 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 202 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60659 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 202 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60660 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 202 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60661 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 202 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60662 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 202 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60663 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-05T00:00:00 202 - 1/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60664 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.034349/2023-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60665 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.034349/2023-87 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60666 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 202 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60667 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 50500.002799/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 112, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO E OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002799/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE LAGUNA (SC) E IMBITUBA (SC) PARA CURITIBA (PR), NA LINHA TUBARÃO (SC) - CURI TIBA (PR), PREFIXO 16-0149-00. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TUBARÃO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0149-00, E ITAPEMA (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16- 0148-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 60668 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 SEI Nº 14924391 "" ATIVO INTERESTADUAL 60669 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.034349/2023-87 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 60670 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 202 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60671 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:00:00 50500.117163/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 280, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117163/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAPEMA (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0148-00, E TUBARÃO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0149-00, NO TRECHO DE ITAPEMA (SC) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60672 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-04T00:00:00 202 - 5/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60673 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 202 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60674 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0149-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 202 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60675 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 16-0162-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.087300/2020-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 60676 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 16-0162-00 JOINVILLE(SC) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.087300/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60677 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1992-10-01T00:00:00 16-1349-01 JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60678 95.592.077/0001-04 PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 1987-03-27T00:00:00 16-1349-41 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60679 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0115-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 90 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60680 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0115-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.141653/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60681 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0115-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 90 - 7/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60682 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0115-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 90 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60683 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 06-0115-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-25T00:00:00 90 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60684 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-03T00:00:00 06-0115-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.141653/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60685 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-03T00:00:00 06-0115-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 90 - 3/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60686 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-03T00:00:00 06-0115-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 90 - 7/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60687 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-03T00:00:00 06-0115-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 90 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60688 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-03T00:00:00 06-0115-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 90 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60689 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-03T00:00:00 06-0115-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 90 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60690 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-03T00:00:00 06-0115-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 90 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60691 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0027-00 NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 60692 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0027-00 NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.141654/2017-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60693 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0027-00 NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295461/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60694 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0027-00 NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 60695 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0027-00 NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60696 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0027-00 NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022. INATIVO INTERNACIONAL 60697 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0027-00 NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-09T00:00:00 50500.123111/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60698 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 60699 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295458/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60700 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.232589/2018-88 "" INATIVO INTERNACIONAL 60701 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.232589/2018-88 DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 16 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 126, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232589/2018-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017: I - DE RESENDE (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR), II - DE BARRA MANSA (RJ), APARECIDA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR) E CASCAVEL (PR), E III - DE SÃO PAULO (SP) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) E CORBÉLIA (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. * RESSALTAMOS QUE, POR ERRO MATERIAL, AS SEÇÕES SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) E SÃO PAULO (SP) - CASCAVEL (PR) FORAM INCLUÍDAS NA DELIBERAÇÃO. NO ENTANTO ELAS JÁ ERAM SEÇÕES AUTORIZADAS DA LINHA, CONFORME CONSTA DOS RELATÓRIOS ANEXADOS AO PROCESSO. INATIVO INTERNACIONAL 60702 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 60703 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60704 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022 INATIVO INTERNACIONAL 60705 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.125987/2023-14 "" INATIVO INTERNACIONAL 60706 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/PARAGUAI, LICENÇAS ORIGINÁRIAS - LO 16/2016, LO 18/2016, LO 19/2016 E LO 20/2016, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125987/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00, SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 08-0011-00, E FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 09-0078-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60707 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0028-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00, SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 08-0011-00, E FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 09-0078-00. INATIVO INTERNACIONAL 60708 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2023-04-10T00:00:00 07-0028-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.295726/2023-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60709 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2023-04-10T00:00:00 07-0028-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.295726/2023-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60710 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.141657/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60711 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.374072/2017-84 DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA: ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60712 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295457/2018-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60713 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500333753/2019-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60714 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 50500.232576/2018-17 "" INATIVO INTERNACIONAL 60715 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 50500.232576/2018-17 DELIBERAÇÃO Nº 797, DE 30 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 007, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232576/2018-17, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO/SP - MEDIANEIRA/PR E SÃO PAULO/SP - CORBÉLIA/PR COMO SEÇÕES NA LINHA JUNDIAÍ/SP - ASUNCION/PY, PREFIXO Nº 08- 0009-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60716 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 60717 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022. INATIVO INTERNACIONAL 60718 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60719 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0009-00 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-09T00:00:00 50500.123111/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60720 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 60721 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.021522/2017-39 "" INATIVO INTERNACIONAL 60722 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-23T00:00:00 50500.319996/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60723 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.374072/2017-84 DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA: ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60724 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295456/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60725 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.232580/2018-77 "" INATIVO INTERNACIONAL 60726 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.232580/2018-77 DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 16 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 129, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232580/2018-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR) E SÃO PAULO (SP) - CORBÉLIA (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60727 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 60728 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022. INATIVO INTERNACIONAL 60729 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60730 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.125987/2023-14 "" INATIVO INTERNACIONAL 60731 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 08-0011-00, E FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 09-0078-00. INATIVO INTERNACIONAL 60732 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0010-00 SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/PARAGUAI, LICENÇAS ORIGINÁRIAS - LO 16/2016, LO 18/2016, LO 19/2016 E LO 20/2016, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125987/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00, SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 08-0011-00, E FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 09-0078-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60733 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 60734 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.141655/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60735 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295455/2018-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60736 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50500.232567/2018-18 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 772, DE 25/09/2018: - SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR), - SÃO PAULO (SP) - CORBELIA (PR), INATIVO INTERNACIONAL 60737 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 60738 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60739 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022. INATIVO INTERNACIONAL 60740 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.125987/2023-14 "" INATIVO INTERNACIONAL 60741 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/PARAGUAI, LICENÇAS ORIGINÁRIAS - LO 16/2016, LO 18/2016, LO 19/2016 E LO 20/2016, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125987/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00, SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 08-0011-00, E FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 09-0078-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60742 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 08-0011-00 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00, E FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 09-0078-00. INATIVO INTERNACIONAL 60743 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0077-00 CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-28T00:00:00 50500.086236/2015-57 "RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DEVIDA A PUBLICAÇÃO DA CITADA RESOLUÇÃO, A LICENÇA OPERACIONAL PARA OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ REVOGADA. MOTIVO DO CANCELAMENTO." INATIVO INTERESTADUAL 60744 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0078-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 60745 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0078-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295452/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60746 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0078-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 60747 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0078-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 60748 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0078-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.117189/2022-20 REINÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA AUTORIZADO EM 09/08/2022. INATIVO INTERNACIONAL 60749 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0078-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00, E SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 08-0011-00. INATIVO INTERNACIONAL 60750 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0078-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.125987/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 653, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/PARAGUAI, LICENÇAS ORIGINÁRIAS - LO 16/2016, LO 18/2016, LO 19/2016 E LO 20/2016, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125987/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS RIO DE JANEIRO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, SÃO PAULO (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00, SÃO PAULO (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 08-0011-00, E FOZ DO IGUAÇU (BR) - ASUNCION (PY), PREFIXO 09-0078-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 60751 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0079-00 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60752 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0079-00 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.440163/2016-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60753 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0079-00 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.232563/2018-30 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CORBÉLIA E MEDIANEIRA PARA SÃO PAULO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 2015, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 60754 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0079-00 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 90 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60755 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0079-00 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 90 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60756 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0079-00 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60757 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0079-00 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 90 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60758 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2024-03-04T00:00:00 09-0079-61 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-03T00:00:00 50500.094798/2024-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60759 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60760 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 90 - 14/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60761 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 90 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60762 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 90 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60763 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60764 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.201915/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 979, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 85, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.201915/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CORBÉLIA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO Nº 09-0080-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60765 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 90 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60766 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 90 - 12/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60767 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-07T00:00:00 90 - 1/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60768 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0080-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 90 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60769 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0081-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60770 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0081-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.429450/2019-36 PORTARIA Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429450/2019-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00. INATIVO INTERESTADUAL 60771 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0081-00 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.429456/2019-11 PORTARIA Nº 299 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429456/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00 INATIVO INTERESTADUAL 60772 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.392823/2016-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60773 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 "" DESCONSIDERAR ANOTAÇÃO ANTERIOR. INATIVO INTERESTADUAL 60774 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-04T00:00:00 50500.617625/2017-07 OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA). INATIVO INTERESTADUAL 60775 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60776 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 90 - 6/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60777 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 90 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60778 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 90 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60779 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 90 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60780 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0082-60 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60781 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 90 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60782 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 50500392824/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60783 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 PARALISAÇÃO DE MERCADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP), FOI PARALISADO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL JULGADO NA LINHA PREFIXO Nº 09-0085-00, POR SE TRATAR DE MERCADO AUTORIZADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL. CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00. ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 60784 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.232596/2018-80 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU (PR) E DE LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM DESTINO A SOROCABA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 60785 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 90 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60786 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 90 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60787 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 90 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60788 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0083-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60789 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-27T00:00:00 09-0083-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.158441/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60790 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-27T00:00:00 09-0083-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 90 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60791 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-27T00:00:00 09-0083-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 90 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60792 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-27T00:00:00 09-0083-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 90 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60793 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-03-27T00:00:00 09-0083-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60794 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0083-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 505003928242016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60795 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0083-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 90 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60796 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0083-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 90 - 12/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60797 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0083-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 90 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60798 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0083-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 90 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60799 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0083-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 90 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60800 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0083-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-23T00:00:00 90 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60801 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0084-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60802 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0084-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.440167/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60803 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0084-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.301224/2019-91 DELIBERAÇÃO Nº 691, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 181, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301224/2019-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 09-0084-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60804 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60805 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.440168/2016-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60806 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06. ASSIM, DEVE SER INCLUÍDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00. INATIVO INTERESTADUAL 60807 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-27T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 318 ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, A LOP Nº 85, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, INCLUINDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00. INATIVO INTERESTADUAL 60808 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 "" CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00. ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 60809 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.232570/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 18 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 099, DE 6 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232570/2018-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0085-00: I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: OSASCO (SP), E II ? DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: ITAPEVA (SP) E ITAPETININGA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60810 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 90 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60811 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0085-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60812 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0086-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 50500392824201616 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60813 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0086-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 90 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60814 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0086-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 90 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60815 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0086-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 90 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60816 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0086-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60817 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0086-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60818 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0086-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 50500392824201616 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60819 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0086-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 90 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60820 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0086-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 90 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60821 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0086-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 90 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60822 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0086-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 90 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60823 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2017-01-18T00:00:00 09-0086-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60824 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0087-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60825 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0087-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.440170/2016-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60826 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0087-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-16T00:00:00 50500.301226/2019-81 DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 170, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301226/2019-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0087-00, E AS SEÇÕES: I - DE: GUARANIAÇU/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, GUARAPUAVA/PR PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 2º DEFERIR A PARALISAÇÃO DO MERCADO IRATI/PR ? SÃO PAULO/SP, A PARTIR DE 10/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 60827 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0088-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60828 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0088-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.301227/2019-25 DELIBERAÇÃO Nº 584, DE 28 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301227/2019-25, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SOROCABA/SP, PREFIXO Nº 09-0088-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 60829 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0089-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60830 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0089-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.440149/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60831 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 09-0089-00 CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.301222/2019-01 DELIBERAÇÃO Nº 830, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 26, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301222/2019-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, PARA SUPRIMIR A LINHA CASCAVEL/PR - SÃO PAULO/SP, VIA PONTA GROSSA/PR, PREFIXO Nº 09-0089-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60832 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1990-03-27T00:00:00 09-0283-01 FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60833 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1988-10-19T00:00:00 09-0822-01 SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 60834 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1989-06-22T00:00:00 09-0822-02 JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 60835 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1988-09-19T00:00:00 09-0999-01 FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60836 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2022-05-31T00:00:00 09-0999-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.069850/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60837 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2022-05-31T00:00:00 09-0999-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 90 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60838 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1991-06-05T00:00:00 09-1325-01 FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60839 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1991-07-26T00:00:00 09-1325-02 FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 90 - 17/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60840 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0037-00 IJUI(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 90 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60841 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0037-00 IJUI(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.440139/2016-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60842 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0037-00 IJUI(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500.021523/2017-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 60843 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0037-00 IJUI(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-07T00:00:00 90 - 6/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60844 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0037-00 IJUI(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.301221/2019-58 DELIBERAÇÃO Nº 754, DE 16 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 255, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301221/2019-58, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IJUÍ/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0037-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 60845 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.392825/2016--52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60846 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 90 - 3/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60847 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 90 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60848 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 90 - 12/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60849 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60850 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.012110/2024-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60851 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 90 - 1/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60852 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0038-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 90 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60853 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2024-07-03T00:00:00 10-0038-31 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:00:00 50500.064837/2024-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60854 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0038-61 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.392825/2016-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60855 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0038-61 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 90 - 3/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60856 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0038-61 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 90 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60857 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0038-61 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 90 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60858 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0038-61 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60859 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0038-61 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 90 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60860 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0039-00 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 90 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60861 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0039-00 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.232593/2018-46 "CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 10-0039-00: I. DE: IJUÍ (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO PAULO (SP), II. DE: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), III. DE: CARAZINHO (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR), IV. DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: CURITIBA (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR)." INATIVO INTERESTADUAL 60862 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0039-00 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 90 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60863 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0039-00 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 90 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60864 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0039-00 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-15T00:00:00 50500.012096/2024-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60865 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 10-0039-00 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 90 - 1/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60866 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2024-08-03T00:00:00 10-0039-31 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.064827/2024-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60867 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0039-61 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.392825/2016-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60868 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0039-61 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 90 - 7/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60869 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0039-61 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 90 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60870 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0039-61 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 90 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60871 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0039-61 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 90 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60872 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 2016-03-11T00:00:00 10-0039-61 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 90 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60873 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1966-03-03T00:00:00 10-0306-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 60874 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1977-03-25T00:00:00 10-0711-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 60875 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1976-10-20T00:00:00 10-0839-00 SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 60876 76.530.278/0001-32 PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A 1988-07-14T00:00:00 10-1330-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 60877 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 15-0074-00 CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60878 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 15-0075-00 CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 50500.096928/2020-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 60879 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 15-0075-00 CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 50500.096928/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60880 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 15-0075-00 CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.096928/2020-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 60881 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-29T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL DESTE AGÊNCIA COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6593-55.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVADA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, RELACIONADAS NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SEGUE EM ANEXO, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. TRATA-SE DE REITERAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6593-55.2015.4.01.0000/DF, JÁ CUMPRIDO ANTERIORMENTE. COMO A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VALIA APENAS ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, FORA EXARADO NOVO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE A ANTT ASSEGURE À PARTE AUTORA O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA. SOBRE O ASSUNTO, INFORMAMOS AINDA QUE O SERVIÇO JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO, AGUARDANDO APENAS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO. REITERA-SE, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. ATIVO INTERESTADUAL 60882 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-29T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 60883 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-06T00:00:00 50500.185127/2015-11 PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR NO MINIMO MAIS 2 (DOIS) VEÍCULOS. ATIVO INTERESTADUAL 60884 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-07T00:00:00 50500.185127/2015-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 60885 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-07T00:00:00 50500.185127/2015-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60886 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-20T00:00:00 "" SERVIÇO ATIVADO APOS O CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS. ATIVO INTERESTADUAL 60887 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-11-28T00:00:00 2992 - 11/13/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60888 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-20T00:00:00 3274 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60889 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 3274 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60890 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-05T00:00:00 3274 - 11/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60891 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-05T00:00:00 3274 - 1/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60892 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-21T00:00:00 3274 - 10/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60893 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 3274 - 11/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60894 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-20T00:00:00 3274 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60895 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-12T00:00:00 3274 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60896 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-12T00:00:00 3274 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60897 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-06T00:00:00 3274 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60898 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-12T00:00:00 3274 - 7/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60899 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-24T00:00:00 3274 - 11/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60900 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-03T00:00:00 3274 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60901 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-11T00:00:00 3274 - 1/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60902 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-10T00:00:00 3274 - 3/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60903 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-23T00:00:00 3274 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60904 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-29T00:00:00 3274 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60905 03.184.521/0001-34 POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 2015-05-29T00:00:00 15-9567-00 IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-05T00:00:00 3274 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60906 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-06-04T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 4/6/2013, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL 7438-77.2012.4.01.3400 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO À APELANTE POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" PLAUSÍVEL O DIREITO INVOCADO E EVIDENTE O RISCO DE LESÃO, HAJA VISTA AS MULTAS JÁ APLICADAS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO A APELANTE, NA ROTA A QUE SE REFERE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO, ENQUANTO NÃO FOREM DESENCADEADOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA REGIÃO. A ANTT DEVERA EXERCER FISCALIZAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DA EMPRESA, PODENDO/DEVENDO AUTUÁ-LA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO? PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO LUIS CORREIA/PI À CARUARU/PE, ATÉ QUE SEJA EFETIVADO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DEVENDO A ANTT FISCALIZAR/AUTUAR A EMPRESA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 60907 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-03T00:00:00 50500.119121/2013-94 "" INATIVO INTERESTADUAL 60908 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-03T00:00:00 50500.119121/2013-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60909 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-16T00:00:00 50500.119121/2013-94 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 60910 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-08-14T00:00:00 DELIBERAÇÃO 115 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 60911 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-19T00:00:00 TERMINAL RODOVIÁRIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES. INATIVO INTERESTADUAL 60912 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60913 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-08T00:00:00 50501.344270/2018-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60914 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-17T00:00:00 50500.377225/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60915 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:00:00 50500.032213/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60916 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9350-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-06T00:00:00 50525.005446/2016-55 CONSIDERANDO QUE A DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023, APLICOU À EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGE^NCIA DE TURISMO LTDA A SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONHECEU DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA REFERIDA EMPRESA, E, NO MÉRITO. NEGOU-LHE PROVIMENTO, FOI PROCEDIDA NESTA DATA A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS PELA CITADA EMPRESA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E PERMISSÕES - SGP. INATIVO INTERESTADUAL 60917 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 60918 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-12T00:00:00 50501.344267/2018-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60919 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 50500.308696/2019-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60920 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-16T00:00:00 550500.379398/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60921 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:00:00 50500.032210/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60922 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:00:00 50500.032211/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60923 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-24T00:00:00 50500.079375/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60924 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2016-12-22T00:00:00 18-9350-61 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-22T00:00:00 50500.090233/2021-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60925 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-03T00:00:00 50500.129129/2013-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60926 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-03T00:00:00 50500.129129/2013-69 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 60927 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-08-14T00:00:00 DELIBERAÇÃO 115 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 60928 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60929 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-19T00:00:00 TERMINAL RODOVIÁRIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES. INATIVO INTERESTADUAL 60930 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 60931 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 50500.308693/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 60932 11.772.761/0001-88 POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES) 2013-05-06T00:00:00 18-9353-00 LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-06T00:00:00 50525.005446/2016-55 CONSIDERANDO QUE A DELIBERAÇÃO Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023, APLICOU À EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGE^NCIA DE TURISMO LTDA A SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONHECEU DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA REFERIDA EMPRESA, E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO. CONSIDERANDO, AINDA, A MANIFETAÇÃO DA PF-ANTT, FOI PROCEDIDA, NESTA DATA, A PARALISAÇÃO DAS LINHAS OPERADAS PELA CITADA EMPRESA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E PERMISSÕES - SGP. INATIVO INTERESTADUAL 60933 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.006289/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60934 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.134944/2020-79 "" ATIVO INTERESTADUAL 60935 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-31T00:00:00 50500.061602/2020-22 PORTARIA Nº 1.130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 1049130- 58.2020.4.01.3400 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.119561/2020-52, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061602/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: I - DE: FRUTAL (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ), II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E, III - CAMPINAS (SP) PARA: PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ), ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA E EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 44.993.632/0001-79, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 04/01/2021. ATIVO INTERESTADUAL 60936 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.008409/2021-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 60937 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 5009 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60938 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 50500.119425/2021-61 * ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 60939 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 5009 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60940 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.061602/2020-22 DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 100, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.061602/2020-22, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79, PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 197, CONCEDIDA À EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A EXCLUSÃO DOS MERCADOS DE NOVA IGUAÇU (RJ), PARA FRUTAL (MG), BARRETOS (SP), OLIMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E APARECIDA (SP), AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 60941 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 14098448 "" ATIVO INTERESTADUAL 60942 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.242906/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60943 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 5009 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60944 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60945 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 5009 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60946 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5009 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60947 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 5009 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60948 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-18T00:00:00 5009 - 2/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60949 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-00 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60950 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.061602/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60951 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 5009 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60952 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 5009 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60953 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 5009 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60954 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 5009 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60955 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 5009 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60956 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-07T00:00:00 5009 - 8/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60957 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.242906/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60958 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-18T00:00:00 5009 - 11/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60959 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60960 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 5009 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60961 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5009 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60962 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 5009 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60963 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 5009 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60964 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 5009 - 4/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60965 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-31 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60966 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.061602/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60967 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 5009 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60968 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 5009 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60969 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 5009 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60970 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029242/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60971 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 5009 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60972 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 5009 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60973 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-07T00:00:00 5009 - 8/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60974 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.242906/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60975 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 5009 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60976 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60977 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-25T00:00:00 5009 - 12/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60978 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 5009 - 1/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60979 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5009 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60980 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 5009 - 2/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60981 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-01-31T00:00:00 06-0467-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60982 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.107067/2021-44 DECISÃO SUPAS Nº 668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107067/2021-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0511-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 60983 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 50500.019249/2022-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60984 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 5009 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60985 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60986 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5009 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60987 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 5009 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60988 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 5009 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60989 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-07T00:00:00 5009 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60990 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 5009 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60991 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 5009 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60992 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 5009 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60993 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 5009 - 4/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60994 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-01-17T00:00:00 06-0511-30 FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60995 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 06-0513-30 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60996 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 06-0513-41 FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 60997 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-01-20T00:00:00 07-0233-30 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.262343/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 60998 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-01-20T00:00:00 07-0233-30 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.262343/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 1.197, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.262343/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANGRA DOS REIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0233-30, COM A SEÇÃO DE ANGRA DOS REIS (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 60999 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-01-20T00:00:00 07-0233-30 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 5009 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61000 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-01-20T00:00:00 07-0233-30 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 5009 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61001 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-01-20T00:00:00 07-0233-30 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 5009 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61002 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-01-20T00:00:00 07-0233-30 ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61003 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.361130/2019-71 "NA PORTARIA Nº 1.088, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: III - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: MANGARATIBA (RJ) LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: II - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA(SP), SÃO PAULO(SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP), CARAGUATATUBA(SP) E UBATUBA(SP) PARA: MANGARATIBA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""." ATIVO INTERESTADUAL 61004 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 5009 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61005 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.006271/2021-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61006 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 5009 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61007 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 50500.034126/2021-58 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 61008 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 5009 - 4/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61009 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 5009 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61010 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 50500.056324/2021-72 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU NO 18 DE JUNHO DE 2021, EM RAZÃO DA NÃO DEMANDA DE PASSAGEIROS. ATIVO INTERESTADUAL 61011 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-25T00:00:00 50500.058659/2021-25 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 25/06/2021 13:00 08-0269-30 MARILIA/MANGARATIBA ATIVO INTERESTADUAL 61012 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.058470/2021-32 "FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." ATIVO INTERESTADUAL 61013 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 5009 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61014 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.030531/2022-88 AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA. ATIVO INTERESTADUAL 61015 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-16T00:00:00 5009 - 7/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61016 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-27T00:00:00 5009 - 11/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61017 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61018 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 5009 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61019 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 5009 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61020 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 5009 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61021 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 5009 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61022 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0269-30 MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61023 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.361110/2019-09 "NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO197: I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ)"". LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""." ATIVO INTERESTADUAL 61024 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 5009 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61025 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 5009 - 1/20/2021 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 61026 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 5009 - 2/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61027 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 5009 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61028 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.014527/2021-91 - OPERA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO SECCIONANDO EM BAURU (SP). - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 61029 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 5009 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61030 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 5009 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61031 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 5009 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61032 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-25T00:00:00 50500.058659/2021-25 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 25/06/2021 14:00 08-0270-30 BOTUCATU/ANGRA DOS REIS ATIVO INTERESTADUAL 61033 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.058472/2021-21 - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA RFM RESOLUÇÃO 5917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 61034 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 5009 - 10/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61035 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 5009 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61036 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 5009 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61037 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 5009 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61038 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5009 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61039 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 5009 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61040 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 5009 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61041 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0270-30 BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61042 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 50500.005560/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61043 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 50500.005875/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61044 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 50500.005875/2021-78 VEÍCULO SEMI-LEITO ATIVO INTERESTADUAL 61045 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.012723/2021-21 INCLUSÃO A PARTIR DE 15/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 61046 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.013355/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61047 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015501/2021-61 HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DA LINHA DE PREFIXO 08-0271-31 SEMI LEITO, TEMPESTIVAMENTE DE 24/02/2021 A 28/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 61048 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.013355/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61049 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.014526/2021-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61050 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 5009 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61051 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 5009 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61052 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 5009 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61053 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 5009 - 5/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61054 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 5009 - 5/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61055 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 5009 - 5/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61056 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 5009 - 6/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61057 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 50500.056321/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61058 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 5009 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61059 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.058458/2021-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61060 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.066309/2021-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61061 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.030531/2022-88 AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA ATIVO INTERESTADUAL 61062 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-16T00:00:00 5009 - 7/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61063 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-07T00:00:00 5009 - 8/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61064 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61065 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 5009 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61066 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 5009 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61067 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-02-24T00:00:00 08-0271-31 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-26T00:00:00 5009 - 10/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61068 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.361110/2019-09 "NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ). LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), ARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""." ATIVO INTERESTADUAL 61069 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 5009 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61070 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 5009 - 1/20/2021 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 61071 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 5009 - 1/20/2021 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 61072 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 5009 - 1/20/2021 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA ATIVO INTERESTADUAL 61073 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61074 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.007591/2023-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 61075 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.007591/2023-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 61076 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-03T00:00:00 5009 - 2/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61077 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-08-01T00:00:00 08-0271-60 CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61078 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.038897/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61079 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.058457/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61080 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 50500.059326/2021-13 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021. ATIVO INTERESTADUAL 61081 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:00:00 50500.099897/2021-91 A EMPRESA INFORMOU QUE O TRECHO DE SERRA DA RODOVIA DOS TAMOIOS (SP-99) ESTÁ INTERDITADO HÁ MAIS DE 17H E SEGUE SEM PREVISÃO DE REABERTURA POR CAUSA DO ALTO VOLUME DE CHUVA. NA MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA (20), A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL REGISTROU TRÊS QUEDAS DE BARREIRA NO TRECHO. A PISTA FOI FECHADA ÀS 16H DESTA TERÇA-FEIRA (19) POR CAUSA DAS CHUVAS INTENSAS. POR CAUSA DOS RISCOS DE QUEDAS DE BARREIRAS, O BLOQUEIO ACONTECE SEMPRE QUE OS PLUVIÔMETROS ATINGEM 100 MILÍMETROS DE CHUVA EM 72 HORAS. COM O TEMPO CHUVOSO DESDE O FIM DE SEMANA, A PISTA EXCEDEU O LIMITE E FOI FECHADA. POR VOLTA DAS 21H DE TERÇA FOI FEITA UMA OPERAÇÃO COMBOIO PARA LIBERAÇÃO DOS MOTORISTAS QUE ESTAVAM RETIDOS NO TRECHO. A LIBERAÇÃO DEPENDE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, JÁ QUE EXISTE UM LIMITE DE ACUMULADOS DE CHUVA PARA QUE A PISTA SIGA LIBERADA COM SEGURANÇA. EQUIPES DA CONCESSIONÁRIA MONITORAM AS ENCOSTAS NA RODOVIA. ATIVO INTERESTADUAL 61082 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500.023360/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61083 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:00:00 50500.030531/2022-88 AJUSTE TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO RETIRANDO A PASSAGEM PELAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, RESULTADO DO INTENSO VOLUME DE CHUVAS NOS ÚLTIMOS DIAS, ALGUNS TRECHOS DA RODOVIA BR-101 FORAM INTERDITADOS OCASIONANDO VÁRIOS DESLIZAMENTOS E QUEDAS DE ÁRVORES, DEVIDO A ISSO NÃO PODERÁ PASSAR NAS CIDADES UBATUBA E CARAGUATATUBA, NESSE CASO A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA É PELA RJ-155 VIA BARRA MANSA. TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA ATIVO INTERESTADUAL 61084 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 5009 - 6/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61085 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 5009 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61086 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-07T00:00:00 5009 - 8/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61087 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 5009 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61088 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-25T00:00:00 5009 - 12/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61089 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-11T00:00:00 5009 - 3/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61090 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 5009 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61091 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 5009 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61092 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-31 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 5009 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61093 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-07-02T00:00:00 08-0297-41 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61094 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-07-02T00:00:00 08-0297-41 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 5009 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61095 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-07-02T00:00:00 08-0297-41 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 5009 - 4/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61096 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-07-02T00:00:00 08-0297-41 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61097 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.038897/2021-14 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 61098 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 50500.038897/2021-14 DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 28 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038897/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001- 70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO Nº 08-0297-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 61099 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-25T00:00:00 50500.058659/2021-25 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEM A SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 25/06/2021 11:00 08-0297-60 SÃO PAULO/ ANGRA DOS REIS 25/06/2021 12:30 08-0297-60 ANGRA DOS REIS/ SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 61100 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.058457/2021-83 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 61101 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 50500.059326/2021-13 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021. ATIVO INTERESTADUAL 61102 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 5009 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61103 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500.023360/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61104 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 5009 - 6/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61105 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 5009 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61106 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-06T00:00:00 5009 - 8/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61107 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 5009 - 4/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61108 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2021-06-23T00:00:00 08-0297-60 SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 5009 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61109 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0338-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61110 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0338-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61111 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.208436/2022-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 61112 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.208436/2022-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61113 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.208436/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 1.005, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.208436/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0355-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE APARECIDA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA DUQUE DE CAXIAS (SP), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ), E II - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA APARECIDA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 61114 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.238392/2022-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61115 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 5009 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61116 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61117 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 5009 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61118 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 50500.290732/2022-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 61119 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 5009 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61120 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 5009 - 3/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61121 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 5009 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61122 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 5009 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61123 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-10-31T00:00:00 08-0355-30 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61124 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.234859/2022-71 EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.234859/2022-71, DE 27/10/2022. ATIVO INTERESTADUAL 61125 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.234859/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61126 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-14T00:00:00 5009 - 11/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61127 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 5009 - 11/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61128 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-02T00:00:00 5009 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61129 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 5009 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61130 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 5009 - 12/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61131 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 5009 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61132 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 08-0355-41 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61133 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-02T00:00:00 08-0357-00 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 50500.010897/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010897/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 08-0357-30, E II - IMPLANTAR A LINHA BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 08-0357-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BARRETOS (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), DUQUES DE CAXIAS (RJ), E B) DE CAMPINAS (SP) PARA RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), DUQUES DE CAXIAS (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RICARDO TIMOTEO ANTUNES SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 61134 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-02T00:00:00 08-0357-00 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-11T00:00:00 5009 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61135 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-02T00:00:00 08-0357-00 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 5009 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61136 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-02T00:00:00 08-0357-00 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-24T00:00:00 5009 - 6/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61137 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-02T00:00:00 08-0357-00 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61138 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-02T00:00:00 08-0357-00 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 5009 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61139 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 08-0357-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61140 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 08-0357-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.242588/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 1109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242588/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARRETOS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-0357-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BARRETOS (SP) E CAMPINAS (SP) PARA RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RS), E II - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 61141 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 08-0357-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 5009 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61142 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 08-0357-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 5009 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61143 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 08-0357-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 5009 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61144 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 08-0357-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 5009 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61145 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-12-12T00:00:00 08-0357-30 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.010897/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010897/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 08-0357-30, E II - IMPLANTAR A LINHA BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 08-0357-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BARRETOS (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), DUQUES DE CAXIAS (RJ), E B) DE CAMPINAS (SP) PARA RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), DUQUES DE CAXIAS (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 61146 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-31 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61147 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-31 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 5009 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61148 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-31 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 5009 - 3/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61149 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-31 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-24T00:00:00 5009 - 6/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61150 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-31 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 5009 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61151 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-03-01T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61152 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-03-01T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 5009 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61153 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-03-01T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 5009 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61154 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61155 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 5009 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61156 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 5009 - 3/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61157 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-24T00:00:00 5009 - 6/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61158 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-02-21T00:00:00 08-0357-41 BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 5009 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61159 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.236393/2022-49 DECISÃO SUPAS Nº 1.103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.236393/2022- 49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LIMEIRA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM AS SEÇÕES DE LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 61160 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 5009 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61161 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 5009 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61162 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-11T00:00:00 5009 - 3/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61163 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 5009 - 11/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61164 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.332146/2023-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61165 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 5009 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61166 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-03T00:00:00 5009 - 2/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61167 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.236393/2022-49 "DECISÃO SUPAS Nº 119, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM O INCISO VIII DO ART. 105 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001325 34.2023.4.03.6131, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 01032.662010/2023-23., E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.236393/2022-49, DECIDE: ART. 1º CONHECER A MANIFESTAÇÃO PROTOCOLADA PELA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70 E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE. ART. 2º A DECISÃO SUPAS Nº 1.103, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DEFERIU O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LIMEIRA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-0358-30, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LIMEIRA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE LIMEIRA (SP) E CAMPINAS (SP) PARA RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ), II - DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ)"". ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO" ATIVO INTERESTADUAL 61168 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 5009 - 3/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61169 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-24T00:00:00 5009 - 4/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61170 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61171 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-11-16T00:00:00 08-0358-30 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-28T00:00:00 5009 - 9/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61172 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-07-12T00:00:00 08-0358-41 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61173 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-07-12T00:00:00 08-0358-41 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 5009 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61174 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-07-12T00:00:00 08-0358-41 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 5009 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61175 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-07-12T00:00:00 08-0358-41 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-11T00:00:00 5009 - 3/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61176 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-07-12T00:00:00 08-0358-41 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 5009 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61177 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2022-07-12T00:00:00 08-0358-41 LIMEIRA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61178 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61179 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 50500.259789/2022-64 DECISÃO SUPAS Nº 1.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.259789/2022-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO Nº 08-0360-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SOROCABA (SP) PARA PARATI (RJ), E II - DE SÃO PAULO (SP) E UBATUBA (SP) PARA PARATI (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 61180 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 5009 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61181 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61182 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.008089/2023-94 DECISÃO SUPAS Nº 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008089/2023-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ), NA LINHA SOROCABA (SP) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 08-0360-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 61183 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 5009 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61184 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 5009 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61185 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-31T00:00:00 5009 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61186 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-30 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61187 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-41 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 5009 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61188 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-41 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 5009 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61189 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-41 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 5009 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61190 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-41 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 5009 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61191 03.854.439/0001-70 PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0360-41 SOROCABA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 5009 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61192 04.598.286/0001-00 RAPIDO ACAILANDIA LTDA 2014-12-11T00:00:00 02-9495-00 ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-11-12T00:00:00 "" A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA. IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA SOB O Nº 27964-49.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 21ª VARA FEDERAL/DF, COM PEDIDO LIMINAR PRETENDENDO QUE A ANTT SUSPENDA A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE OPERAR O SERVIÇO ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA INATIVO INTERESTADUAL 61193 04.598.286/0001-00 RAPIDO ACAILANDIA LTDA 2014-12-11T00:00:00 02-9495-00 ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-10-23T00:00:00 50500.330945/2015-85 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA INATIVO INTERESTADUAL 61194 04.598.286/0001-00 RAPIDO ACAILANDIA LTDA 2014-12-11T00:00:00 02-9495-00 ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-06T00:00:00 AUTORIZAÇÃO CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, ONDE FIGURA COMO IMPETRANTE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) CONFIRMANDO TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JÁ COMUNICADA PELA PRG E CUMPRIDA POR ESTA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), NOS TERMOS QUE SEGUEM, ASSEGURANDO A IMPETRANTE A CONTINUIDADE, PROVISORIAMENTE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ALTAMIRA/PA ATÉ APARECIDA DE GOIANIA/GO (INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS). EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, QUE CONFIRMA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. INATIVO INTERESTADUAL 61195 04.598.286/0001-00 RAPIDO ACAILANDIA LTDA 2014-12-11T00:00:00 02-9495-00 ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-03T00:00:00 3271 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61196 04.598.286/0001-00 RAPIDO ACAILANDIA LTDA 2014-12-11T00:00:00 02-9495-00 ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-08T00:00:00 "" INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA, CNPJ Nº 04.598.286/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO. NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00466/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. EM CONSEQUENCIA, ATRIBUO EFEITOS INFRIGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE REVOGAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DENEGAR A SEGURANÇA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 61197 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.310537/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61198 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.246661/2017-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61199 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 147 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61200 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.102133/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61201 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50500.102133/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61202 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.106464/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61203 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070428/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61204 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070428/2022-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61205 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0349-61 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61206 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 147 - 5/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61207 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-14T00:00:00 50500.056211/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61208 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50500.102135/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61209 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 147 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61210 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122002/2021-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61211 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070405/2022-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61212 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070405/2022-66 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61213 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-09T00:00:00 50505.112940/2024-13 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61214 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0350-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61215 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2004-06-30T00:00:00 06-0581-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61216 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2004-06-30T00:00:00 06-0582-61 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61217 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-06-07T00:00:00 147 - 5/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61218 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-10-16T00:00:00 50501.335588/2018-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61219 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-10-17T00:00:00 50501.335588/2018-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61220 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-10-23T00:00:00 50501.335588/2018-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61221 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-10-06T00:00:00 50500.102139/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61222 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-10-07T00:00:00 50500.102139/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61223 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-10-08T00:00:00 50500.102139/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61224 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-02-01T00:00:00 50500.007915/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61225 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-02T00:00:00 50500.113264/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61226 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-28T00:00:00 50500.122593/2021-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61227 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-04-01T00:00:00 50500.028533/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61228 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-06-01T00:00:00 50500.070384/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61229 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-06-27T00:00:00 50500.092654/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61230 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-03-06T00:00:00 50500.092654/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61231 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.001226/2024-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61232 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-08-26T00:00:00 50505.092361/2024-47 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61233 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 1978-04-09T00:00:00 06-0920-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-09-09T00:00:00 50505.112888/2024-03 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61234 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-0145-00 RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61235 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-0145-00 RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61236 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-0145-00 RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 147 - 10/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61237 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-0145-00 RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" VIAGEM NÃO REALIZADA EM 02 DEZEMBRO DE 2017 POR NAO TER HAVIDO VENDA DE PASSAGEM ATIVO INTERESTADUAL 61238 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-0145-00 RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122187/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61239 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-1444-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61240 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-1444-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61241 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-1444-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 80800.018555/207-96 CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 04:05 MIN. (SÁBADO - 16/12/2017) DA LINHA TREMEMBÉ X RIO DE JANEIRO ATIVO INTERESTADUAL 61242 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 07-1444-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122193/2021-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61243 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 50500.394005/2016-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61244 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-14T00:00:00 147 - 11/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61245 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-12T00:00:00 50500.056226/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61246 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056226/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61247 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.102142/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61248 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:00:00 50500.086771/2021-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61249 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-24T00:00:00 50500.122007/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61250 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122007/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61251 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070420/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61252 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070420/2022-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61253 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0007-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-09T00:00:00 50505.112982/2024-54 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61254 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0161-00 CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61255 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0161-00 CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61256 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0161-00 CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 147 - 10/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61257 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0161-00 CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122259/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61258 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0162-00 MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017. ATIVO INTERESTADUAL 61259 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0162-00 MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61260 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0162-00 MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61261 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0162-00 MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 147 - 10/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61262 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0162-00 MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122270/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61263 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0163-00 MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61264 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0163-00 MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 61265 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0163-00 MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61266 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0163-00 MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017). ATIVO INTERESTADUAL 61267 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0163-00 MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 147 - 10/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61268 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0163-00 MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122273/2021-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61269 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2018-07-20T00:00:00 08-0201-00 SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61270 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2018-07-20T00:00:00 08-0201-00 SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61271 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2018-07-20T00:00:00 08-0201-00 SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 50500.388276/2016-11 DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 20 DE JUNHO DE 2018. ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 074 DA EMPRESA PARA INCLUIR O MERCADO RIO DE JANEIRO/RJ - SÃO JOSE DO RIO PARDO/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 61272 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2018-07-20T00:00:00 08-0201-00 SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.122279/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61273 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.016715/2020-73 PORTARIA Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016715/2020-73, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA RAPIDO D'OESTE LTDA, CNPJ Nº 55.958.318/0001-71, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ÁGUAS DA PRATA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 61274 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50500.102146/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61275 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.007925/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61276 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010988/2021-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61277 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 147 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61278 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-06T00:00:00 50500.073832/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61279 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.106628/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61280 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 50500.122602/2021-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61281 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.056603/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61282 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-27T00:00:00 50500.062738/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61283 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070398/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61284 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.092638/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61285 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.092638/2022-10 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61286 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.013924/2024-49 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61287 55.958.318/0001-71 RAPIDO D'OESTE LTDA. 2020-06-17T00:00:00 08-0241-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-10T00:00:00 50505.112964/2024-72 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61288 28.789.982/0001-61 RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI 12-0614-00 GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61289 28.789.982/0001-61 RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI 12-0722-00 GOIANIA(GO) - PARATINGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61290 28.789.982/0001-61 RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI 2024-01-02T00:00:00 12-0761-00 GOIANIA(GO) - PEDREIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61291 28.789.982/0001-61 RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI 2024-01-02T00:00:00 12-0764-00 GOIANIA(GO) - LAGOA DA CONFUSAO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61292 28.789.982/0001-61 RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI 2024-02-19T00:00:00 15-0082-00 CHAPADINHA(MA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.227129/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61293 28.789.982/0001-61 RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI 2024-02-19T00:00:00 15-0082-00 CHAPADINHA(MA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 50500.227129/2023-03 DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2024. EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1056902-58.2023.4.01.3500, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00459.088931/2023-48. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS ATIVO INTERESTADUAL 61294 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-20T00:00:00 12-0718-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 50500.142332/2024-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61295 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.082517/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61296 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.082517/2023-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM PREFIXO 12-0718-41 ATIVO INTERESTADUAL 61297 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.082517/2023-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0718-60 ATIVO INTERESTADUAL 61298 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.082517/2023-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0718-60 ATIVO INTERESTADUAL 61299 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 4957 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61300 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 4957 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61301 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61302 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61303 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-04-14T00:00:00 12-0718-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 4957 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61304 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.082517/2023-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 61305 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.082517/2023-41 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 171, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.082517/2023-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 25.634.569/0001-30, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0718-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 61306 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.082517/2023-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61307 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.082517/2023-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM PREFIXO 12-0718-60 ATIVO INTERESTADUAL 61308 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.082517/2023-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0718-60 ATIVO INTERESTADUAL 61309 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.082517/2023-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0718-41 ATIVO INTERESTADUAL 61310 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.082517/2023-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0718-41 ATIVO INTERESTADUAL 61311 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 4957 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61312 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 4957 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61313 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61314 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 4957 - 3/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61315 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61316 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-04T00:00:00 12-0718-60 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-23T00:00:00 4957 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61317 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.084662/2023-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 61318 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.084662/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0719-41 ATIVO INTERESTADUAL 61319 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.084662/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO IDA NOS HORÁRIOS DE 12:00 E NAS QUARTAS FEIRAS AS 20:00, COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0719-41 ATIVO INTERESTADUAL 61320 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.084662/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 319, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, ]CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 171, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.084662/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 25.634.569/0001-30, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0719-00, COM A SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 61321 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61322 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 4957 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61323 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61324 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61325 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-20T00:00:00 12-0719-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 50500.142329/2024-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61326 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.084662/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0719-00 ATIVO INTERESTADUAL 61327 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 50500.084662/2023-66 "OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0719-00. NOS HORÁRIOS DE 12H00 E 20H00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0719-61. ATENDIMENTO AO ""CAPIM DOURADO GRILL"" NO HORÁRIO ÀS 08H00 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF)." ATIVO INTERESTADUAL 61328 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61329 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0719-61 ATIVO INTERESTADUAL 61330 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61331 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61332 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.084662/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0719-41 ATIVO INTERESTADUAL 61333 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 50500.084662/2023-66 "OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0719-41, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). ATENDIMENTO AO ""CAPIM DOURADO GRILL"" NO HORÁRIO ÀS 13H00 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO)." ATIVO INTERESTADUAL 61334 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 4957 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61335 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 4957 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61336 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0719-41 ATIVO INTERESTADUAL 61337 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-19T00:00:00 50500.018359/2024-56 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0719-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 17H30 NA IDA E DE 13H00 E 18H30 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 61338 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61339 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-06T00:00:00 12-0719-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61340 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61341 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 248, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº171, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.082539/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 25.634.569/0001-30, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), VIA ANAPÓLIS (GO), PREFIXO 12-0721-00, COM A SEÇÃO DE BRASÍLIA (DF) PARA ANAPÓLIS (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 61342 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 61343 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 ATENDIMENTO ATRAVÉS DA LINHA BRASÍLIA (DF) / GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-9616-00. ATIVO INTERESTADUAL 61344 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 FREQUÊNCIA MINIMA ATENDIDA ATRAVÉS DA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-9616-00 ATIVO INTERESTADUAL 61345 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.082539/2023-19 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0721-41? ATIVO INTERESTADUAL 61346 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 4957 - 6/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61347 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 4957 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61348 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 4957 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61349 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 4957 - 2/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61350 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.130369/2024-69 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0721-41, NO HORÁRIO DE 03:00 (VOLTA). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0721-31, NO HORÁRIO DE 21:00 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 61351 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61352 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61353 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-04T00:00:00 12-0721-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61354 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-04T00:00:00 12-0721-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 4957 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61355 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-04T00:00:00 12-0721-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.130369/2024-69 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0721-00, NO HORÁRIO DE 21:00, ÀS TERÇAS-FERIAS E NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0721-61. ATIVO INTERESTADUAL 61356 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-04T00:00:00 12-0721-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 50500.142334/2024-72 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0721-00, NO HORÁRIO DE 21:00, ÀS TERÇAS-FERIAS E NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0721-61. ATIVO INTERESTADUAL 61357 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-04T00:00:00 12-0721-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 50500.142334/2024-72 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0721-00, NO HORÁRIO DE 21:00, ÀS TERÇAS-FERIAS E NOS DEMAIS DIAS, E NO HORÁRIO DE 02:55 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0721-61. ATIVO INTERESTADUAL 61358 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-04T00:00:00 12-0721-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-21T00:00:00 4957 - 9/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61359 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61360 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO 12-0721-61, NOS DIAS DE QUARTA FEIRA, NOS HORÁROS DE 03:00H SENTIDO VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 61361 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 ATENDIMENTO ATRAVÉS DA LINHA BRASÍLIA (DF) / GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-9616-00. ATIVO INTERESTADUAL 61362 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.082539/2023-19 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0721-00, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0721-61?. ATIVO INTERESTADUAL 61363 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.082539/2023-19 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0721-00, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0721-61?. ATIVO INTERESTADUAL 61364 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 4957 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61365 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.189380/2023-54 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0721-00 ATIVO INTERESTADUAL 61366 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 4957 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61367 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 4957 - 2/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61368 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-14T00:00:00 4957 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61369 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.130369/2024-69 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0721-00. ATIVO INTERESTADUAL 61370 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61371 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 4957 - 9/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61372 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-16T00:00:00 4957 - 10/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61373 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.082539/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61374 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.082539/2023-19 : ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0721-61?. ATIVO INTERESTADUAL 61375 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 4957 - 6/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61376 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 4957 - 6/9/2023 : ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0721-41?. ATIVO INTERESTADUAL 61377 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.189380/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61378 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 4957 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61379 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 4957 - 2/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61380 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 4957 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61381 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.130369/2024-69 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0721-31, NO HORÁRIO DE 21:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 61382 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-12-05T00:00:00 12-0721-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-16T00:00:00 4957 - 10/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61383 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-12T00:00:00 "" * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0451-41. ATIVO INTERESTADUAL 61384 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 "" * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41. ATIVO INTERESTADUAL 61385 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 61386 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.011128/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61387 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 4957 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61388 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-17T00:00:00 50500.015124/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61389 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-14T00:00:00 50500.056533/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61390 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ATIVO INTERESTADUAL 61391 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-24T00:00:00 50500.072281/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61392 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-08-26T00:00:00 50500.088911/2020-40 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41. ATIVO INTERESTADUAL 61393 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61394 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-13T00:00:00 50500.002518/2021-58 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 61395 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-18T00:00:00 50500.002518/2021-58 NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-9615-41. ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA-DF, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO ATIVO INTERESTADUAL 61396 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-27T00:00:00 50500.069994/2021-59 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF"", COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9615-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017." ATIVO INTERESTADUAL 61397 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-04T00:00:00 4957 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61398 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-12T00:00:00 50500.148118/2022-79 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41 NO HORÁRIO ÀS 12H00 NA IDA. ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/DF NO HORÁRIO ÀS 03H00 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 61399 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 50500.148118/2022-79 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41 NO HORÁRIO ÀS 12H00 NA IDA. ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/DF NO HORÁRIO ÀS 03H00 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 61400 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-06T00:00:00 50500.148118/2022-79 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41 NO HORÁRIO ÀS 12H00 NA IDA. ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/DF NO HORÁRIO ÀS 03H00 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 61401 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-20T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61402 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.087714/2023-56 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61403 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 4957 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61404 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 OFERECE GRATUIDADES (OBS). -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, NO HORÁRIO DE 12H00 NA IDA E ÀS 03H00, NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 61405 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:00:00 4957 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61406 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-16T00:00:00 50500.163720/2023-17 OFERECE GRATUIDADES (OBS). -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, NO HORÁRIO DE 12H00, NA IDA. ATIVO INTERESTADUAL 61407 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-21T00:00:00 4957 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61408 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-04T00:00:00 50500.189380/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61409 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-15T00:00:00 4957 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61410 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61411 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61412 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-18T00:00:00 4957 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61413 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-19T00:00:00 12-9615-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-20T00:00:00 50500.142340/2024-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61414 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2024-05-19T00:00:00 12-9615-31 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-18T00:00:00 4957 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61415 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 "" * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00. ATIVO INTERESTADUAL 61416 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-03T00:00:00 50500.429031/2019-02 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00, NOS HORÁRIOS DE 22H30 DIARIAMENTE (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61417 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-03T00:00:00 4957 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61418 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.011124/2020-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61419 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 4957 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61420 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.007104/2020-34 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H. ATIVO INTERESTADUAL 61421 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.007104/2020-34 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H. ATIVO INTERESTADUAL 61422 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.007104/2020-34 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61423 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-24T00:00:00 50500.072281/2020-91 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61424 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-08-27T00:00:00 50500.088907/2020-81 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61 ATIVO INTERESTADUAL 61425 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61426 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-02T00:00:00 50500.002518/2021-58 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. HORÁRIOS DE 10:00 E 20:00 (IDA) E DE 10:00 (VOLTA) OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASILIA/DF. ATIVO INTERESTADUAL 61427 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-29T00:00:00 4957 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61428 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-28T00:00:00 4957 - 3/24/2021 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF. ATIVO INTERESTADUAL 61429 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-19T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61430 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.087714/2023-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61431 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 4957 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61432 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00, NO HORÁRIO DE 12H00 NA IDA E ÀS 03H00, NA VOLTA. -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61433 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:00:00 4957 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61434 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-16T00:00:00 50500.163720/2023-17 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00, NO HORÁRIO DE 12H00, NA IDA. -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61435 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-21T00:00:00 4957 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61436 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-04T00:00:00 50500.189380/2023-54 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. ATIVO INTERESTADUAL 61437 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-14T00:00:00 4957 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61438 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 4957 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61439 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61440 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-18T00:00:00 4957 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61441 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-03T00:00:00 4957 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61442 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-03T00:00:00 50500.429031/2019-02 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE. ATIVO INTERESTADUAL 61443 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-10T00:00:00 50500.429031/2019-02 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE. ATIVO INTERESTADUAL 61444 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 4957 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61445 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.007104/2020-34 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H. ATIVO INTERESTADUAL 61446 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-04T00:00:00 4957 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61447 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-24T00:00:00 50500.072278/2020-78 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41. ATIVO INTERESTADUAL 61448 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-04T00:00:00 50500.088903/2020-01 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, EXCETO NO HORÁRIO 06:00 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 61449 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61450 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-29T00:00:00 4957 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61451 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-28T00:00:00 4957 - 3/24/2021 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF. ATIVO INTERESTADUAL 61452 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61453 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-12T00:00:00 50500.148118/2022-79 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41 NOS HORÁRIOS DE 10H00 E 20H00 (IDA) E DE 08H00, 10H00 E 12H00 (VOLTA). NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/DF ATIVO INTERESTADUAL 61454 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-19T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61455 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.087714/2023-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-9615-41, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E DE 10:00, 12:00, 16:30 E 22:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 61456 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 4957 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61457 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, NOS HORÁRIOS DE 10H00 E 20H00, NA IDA, E DE 10H00, 12H00, 16H30 E 22H00, NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 61458 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-21T00:00:00 4957 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61459 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-04T00:00:00 50500.189380/2023-54 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, NOS HORÁRIOS ÀS 10H00, 15H00 E 19H30 NA IDA E DE 10H00, 12H00, 16H30 E 22H00 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 61460 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61461 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-24T00:00:00 4957 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61462 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 4957 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61463 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-14T00:00:00 4957 - 3/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61464 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-15T00:00:00 50500.071370/2024-44 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, NOS HORÁRIOS DE 15H00 NA IDA E DE 12H00 E 22H00 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 61465 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61466 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61467 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9615-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-18T00:00:00 4957 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61468 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 61469 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-04T00:00:00 4957 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61470 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ATIVO INTERESTADUAL 61471 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-24T00:00:00 50500.072276/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61472 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-08T00:00:00 4957 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61473 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61474 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-29T00:00:00 4957 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61475 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-06T00:00:00 4957 - 3/24/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61476 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-19T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61477 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.087714/2023-56 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9616-61, NO HORÁRIO DE 07:30 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 61478 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9616-41, NO HORÁRIO DE 07H30, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO). ATIVO INTERESTADUAL 61479 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-03T00:00:00 4957 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61480 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61481 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 4957 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61482 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-14T00:00:00 4957 - 3/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61483 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-15T00:00:00 50500.071370/2024-44 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9616-41, NO HORÁRIO DE 16H30 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 61484 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61485 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9616-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61486 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61487 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-01T00:00:00 4957 - 4/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61488 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9616-00, NO HORÁRIO DE 07H30, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO). ATIVO INTERESTADUAL 61489 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-15T00:00:00 4957 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61490 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-06T00:00:00 4957 - 12/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61491 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-26T00:00:00 4957 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61492 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61493 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 4957 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61494 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-15T00:00:00 50500.071370/2024-44 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9616-00 ATIVO INTERESTADUAL 61495 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-11T00:00:00 4957 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61496 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-02-15T00:00:00 12-9616-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-29T00:00:00 4957 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61497 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-01T00:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61498 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-04T00:00:00 4957 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61499 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-08T00:00:00 4957 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61500 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61501 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-29T00:00:00 4957 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61502 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61503 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.087714/2023-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-9616-00, NO HORÁRIO DE 07:30 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 61504 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-01T00:00:00 4957 - 4/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61505 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61506 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 4957 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61507 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-15T00:00:00 4957 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61508 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-14T00:00:00 4957 - 3/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61509 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-23T00:00:00 4957 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61510 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9616-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-21T00:00:00 4957 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61511 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 61512 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-03T00:00:00 50500.005844/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61513 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ATIVO INTERESTADUAL 61514 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.072274/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61515 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-08T00:00:00 4957 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61516 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61517 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-01T00:00:00 4957 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61518 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61519 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-19T00:00:00 50500.029579/2022-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 61520 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-19T00:00:00 50500.029579/2022-43 "AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE "" ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA """ ATIVO INTERESTADUAL 61521 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-11T00:00:00 50500.029579/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 327, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 171, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029579/2022-43, DECIDE : ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA, CNPJ Nº25.634.569/0001-30, DE IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA, COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO), VIA ALEXÂNIA (GO), PREFIXO 12-9617-00. ATIVO INTERESTADUAL 61522 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-18T00:00:00 50500.029579/2022-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 61523 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-10T00:00:00 4957 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61524 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-05T00:00:00 4957 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61525 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-06T00:00:00 4957 - 10/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61526 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-19T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61527 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 4957 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61528 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-20T00:00:00 50500.218878/2023-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9617-61, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 61529 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-09T00:00:00 4957 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61530 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-14T00:00:00 4957 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61531 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0719-41 ATIVO INTERESTADUAL 61532 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-20T00:00:00 4957 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61533 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-25T00:00:00 4957 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61534 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-18T00:00:00 12-9617-41 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 61535 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-18T00:00:00 12-9617-41 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-15T00:00:00 4957 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61536 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-18T00:00:00 12-9617-41 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-09T00:00:00 4957 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61537 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-18T00:00:00 12-9617-41 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9617-00, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS SEGUNDAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9617-61 ATIVO INTERESTADUAL 61538 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-18T00:00:00 12-9617-41 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-20T00:00:00 4957 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61539 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2023-07-18T00:00:00 12-9617-41 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-25T00:00:00 4957 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61540 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 4957 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61541 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-04T00:00:00 4957 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61542 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-28T00:00:00 50500.072270/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61543 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-08T00:00:00 4957 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61544 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61545 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-01T00:00:00 4957 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61546 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61547 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-13T00:00:00 4957 - 4/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61548 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-05T00:00:00 4957 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61549 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-19T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61550 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 4957 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61551 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-09T00:00:00 4957 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61552 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-20T00:00:00 50500.218878/2023-31 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9617-00, NO HORÁRIO ÀS 09H30 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS SEGUNDAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 61553 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-09T00:00:00 4957 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61554 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9617-41 ATIVO INTERESTADUAL 61555 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-20T00:00:00 4957 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61556 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-25T00:00:00 4957 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61557 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9617-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-10T00:00:00 4957 - 9/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61558 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 61559 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 4957 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61560 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ATIVO INTERESTADUAL 61561 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-18T00:00:00 4957 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61562 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-31T00:00:00 4957 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61563 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-01T00:00:00 4957 - 4/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61564 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61565 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-10T00:00:00 4957 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61566 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-05T00:00:00 4957 - 10/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61567 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-06T00:00:00 4957 - 10/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61568 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 4957 - 6/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61569 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-03T00:00:00 4957 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61570 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9618-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-30T00:00:00 4957 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61571 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 61572 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-27T00:00:00 50500.004504/2020-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 61573 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-27T00:00:00 50500.004504/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61574 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-18T00:00:00 50500.056524/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61575 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ATIVO INTERESTADUAL 61576 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-28T00:00:00 50500.072266/2020-43 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 61577 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-08T00:00:00 4957 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61578 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61579 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-06T00:00:00 4957 - 10/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 61580 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-19T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61581 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-23T00:00:00 50500.075134/2023-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 61582 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.087714/2023-56 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61583 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-12T00:00:00 4957 - 5/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61584 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-03T00:00:00 4957 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61585 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-27T00:00:00 50500.004504/2020-98 NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 17:30 (IDA) E 06:30 E 14:30 (VOLTA) HÁ ATENDIMENTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE TAGUATINGA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 61586 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-23T00:00:00 50500.072264/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61587 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-08T00:00:00 4957 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61588 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61589 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61590 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-19T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61591 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-12T00:00:00 4957 - 5/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61592 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9619-61 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-27T00:00:00 4957 - 10/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61593 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-60. ATIVO INTERESTADUAL 61594 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-03T00:00:00 4957 - 12/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61595 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 4957 - 1/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61596 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.006293/2020-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9620-60, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 61597 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-28T00:00:00 50500.072262/2020-65 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9620-60. ATIVO INTERESTADUAL 61598 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-08T00:00:00 4957 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61599 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61600 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-18T00:00:00 50500.002515/2021-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF ATIVO INTERESTADUAL 61601 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-19T00:00:00 50500.002515/2021-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF ATIVO INTERESTADUAL 61602 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-21T00:00:00 50500.091811/2022-62 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60. - ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF ATIVO INTERESTADUAL 61603 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-23T00:00:00 50500.091811/2022-62 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60. ATIVO INTERESTADUAL 61604 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-20T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61605 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 4957 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61606 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-30T00:00:00 4957 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61607 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9620-60, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 61608 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-01T00:00:00 4957 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61609 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61610 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-26T00:00:00 4957 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61611 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2020-07-27T00:00:00 12-9620-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9620-60 ATIVO INTERESTADUAL 61612 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41. ATIVO INTERESTADUAL 61613 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-18T00:00:00 50500.383334/2019-63 DELIBERAÇÃO Nº 1.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383334/2019-63, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.564.418/0001-94, PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DO MERCADO: I - DE GOIÂNIA/GO PARA BRASÍLIA/DF. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 9 DA EMPRESA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 PARA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 61614 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-03T00:00:00 50500.429012/2019-78 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41. ATIVO INTERESTADUAL 61615 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-04T00:00:00 50500.006293/2020-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 61616 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-20T00:00:00 50500.016600/2020-89 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41. ATIVO INTERESTADUAL 61617 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-18T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. ATIVO INTERESTADUAL 61618 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-23T00:00:00 50500.072254/2020-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41. ATIVO INTERESTADUAL 61619 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-08-31T00:00:00 50500.088918/2020-61 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41, EXCETO NO HORÁRIO ÀS 22H00 NA IDA ATIVO INTERESTADUAL 61620 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 4957 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61621 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-13T00:00:00 50500.002515/2021-14 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 61622 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-22T00:00:00 50500.002515/2021-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41. ATIVO INTERESTADUAL 61623 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-18T00:00:00 50500.002515/2021-14 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41. ENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF ATIVO INTERESTADUAL 61624 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-30T00:00:00 50500.024545/2021-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 61625 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-30T00:00:00 50500.024545/2021-81 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RESTAURANTE E CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 61626 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-28T00:00:00 50500.069999/2021-81 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9620-60, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 61627 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-03T00:00:00 4957 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61628 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-21T00:00:00 50500.091811/2022-62 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41, NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA E VOLTA). - ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF ATIVO INTERESTADUAL 61629 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-23T00:00:00 50500.091811/2022-62 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41, NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 61630 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-20T00:00:00 4957 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61631 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-10T00:00:00 50500.087714/2023-56 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41. ATIVO INTERESTADUAL 61632 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 4957 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61633 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-30T00:00:00 4957 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61634 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-30T00:00:00 50500.140273/2023-28 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 61635 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-01T00:00:00 4957 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61636 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-18T00:00:00 50500.317089/2023-82 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 08H00 E 21H00 ATIVO INTERESTADUAL 61637 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-04T00:00:00 4957 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61638 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-26T00:00:00 4957 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61639 25.634.569/0001-30 RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA (GUANABARA) 2019-12-18T00:00:00 12-9620-60 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 50500.001335/2024-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41 ATIVO INTERESTADUAL 61640 02.441.400/0001-68 RAPIDO GOIASNORTE LTDA. 1988-03-10T00:00:00 12-1536-20 PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-05-27T00:00:00 50500.085316/2007-85 RESOLUÇÃO Nº 3146, DE 20 DE MAIO DE 2009 DOU DE 27 DE MAIO DE 2009 DECLARA A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 080/09, DE 21 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085316/2007-85, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO N° 12-1536-20, OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA., CONSIDERANDO-O REGULAR DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1988. ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO SOB A FORMA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61641 02.441.400/0001-68 RAPIDO GOIASNORTE LTDA. 1988-03-10T00:00:00 12-1536-20 PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-02-23T00:00:00 50500.114535/2011-65 PORTARIA Nº 26 /SUPAS/ANTT, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.114535/2011-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA. PARA SUPRIMIR DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO 12-1536-20 AS SEÇÕES PORANGATU (GO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), ALVORADA (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PEIXE (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), PEIXE (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO) E PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO). INATIVO INTERESTADUAL 61642 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1999-09-20T00:00:00 50000.013439/96-78 "REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78 INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)." INATIVO INTERNACIONAL 61643 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-15T00:00:00 50000.013439/96-78 "REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78 INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTES Y TURISMO ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/ FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO Nº 09.0645-70. DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRES DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR' DA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/FOZ DO IGUAÇU(PR) PREFIXO Nº 09.0645-70, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78 (APENSADO AO 50000.004735/93). DA EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO (RISA), PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM VALIDADE ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2001, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI." INATIVO INTERNACIONAL 61644 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-17T00:00:00 50000.013439/96-78 1) PROCESSO: 50000.013439/96-78 LINHA: CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70. EM 17/05/2000, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 15/05/2000, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1426/99, COM VALIDADE ATÉ 05/11/2001, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70., COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 61645 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-05-12T00:00:00 50000.013439/96-78 2) PROCESSO: 50000.013439/1996-78 LINHA: CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70 EM 12/05/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 09/05/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 29/10/2008, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 61646 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 61647 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - RODOVIA BR 277, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 61648 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-03-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 61649 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-03-29T00:00:00 D.G.T.T. Nº 51/2017 O SERVIÇO EM QUESTÃO DEVERÁ SER OPERADO COM A FREQUENCIA DIÁRIA DE 06:00H AS 22:00H, COM PARTIDAS A CADA 4 (QUATRO) MINUTOS, CONFORME INFORMADO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 61650 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1975-11-18T00:00:00 09-0645-70 CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 61651 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1999-08-27T00:00:00 RESOLUÇÃO Nº 1265 "O DIRETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE DO PARAGUAI CANCELOU, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, A LICENÇA COMPLEMENTAR (PERMISOS) DA EMPRESA ""RAPIDO IGUAÇU S.A.(RISA) NA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR)." INATIVO INTERNACIONAL 61652 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1999-09-20T00:00:00 50000.013439/96-78 "REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78 INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)." INATIVO INTERNACIONAL 61653 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-02-21T00:00:00 50000.003712/97-18 "REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18 INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S. A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18 (APENSO Nº 50000.004736/93-80) DA EMPRESA RAPIDO INTERNACIONAL S/A PARANA DE TRANSPORTE E TURISMO (RISA), A EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1428/00, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) , PREFIXO 09-0781-70 (SEMI-URBANO), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, ATÉ 09 DE MARÇO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ PARAGUAI." INATIVO INTERNACIONAL 61654 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-25T00:00:00 50000.003712/97-18 "EMPRESA: RÁPIDO INTERNACIONAL.S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A. PROCESSO: 50000.003712/97-18. LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0781-70. EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 479, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2004-ANTT PARA A EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", SEMI-URBANA DE PREFIXO Nº 09.0781-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE." INATIVO INTERNACIONAL 61655 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 61656 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?. DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA), - RUA O, - RUA N, - RUA D - RUA SAPUCAÍ, - RUA C, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI, - AVENIDA ANHEMBI, - AVENIDA ARAUCÁRIA, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - BR 277, E - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 61657 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-30T00:00:00 "" ANEXO 4 DA ATA 34ª DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL X PARAGUAI INATIVO INTERNACIONAL 61658 "" RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO 1982-06-10T00:00:00 09-0781-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 61659 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0541-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-02-02T00:00:00 50000.008767/99-41 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41 INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000. INATIVO INTERESTADUAL 61660 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0541-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-08-17T00:00:00 2001.00035649 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035649. INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERISTICA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0541-70. INATIVO INTERESTADUAL 61661 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0541-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 61662 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0541-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-03-14T00:00:00 50515.001167/2007-41 PROTOCOLO Nº 50515.001167/2007-41. INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 06:30, 08:30, 12:30, 16:00 E 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 07:30, 09:30, 13:30, 17:00 E 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 61663 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0541-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 61664 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0542-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-02-02T00:00:00 50000.008767/99-41 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41 INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. DESPACHO: FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000. INATIVO INTERESTADUAL 61665 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0542-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-08-17T00:00:00 2001.00035650 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035650. INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0542-70. INATIVO INTERESTADUAL 61666 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0542-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 61667 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0542-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-03-14T00:00:00 50515.001168/2007-95 PROTOCOLO Nº 50515.001168/2007-95. INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 07:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 61668 45.992.724/0001-05 RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA 1975-05-16T00:00:00 06-0542-70 ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-10-10T00:00:00 50500887965201876 TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 811, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ANDRADAS/SP - SÃO JOÃO DA BOA VISTA/MG, PREFIXO Nº 06-0542-70 INATIVO INTERESTADUAL 61669 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0000-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278189/2016-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61670 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0000-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 106 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61671 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0000-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.267320/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61672 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0000-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 106 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61673 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0000-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61674 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-04-08T00:00:00 02-0000-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.267320/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61675 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-04-08T00:00:00 02-0000-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 106 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61676 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-04-08T00:00:00 02-0000-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61677 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0029-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278210/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61678 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0029-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.267313/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61679 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0029-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61680 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0029-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61681 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0029-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 106 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61682 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 02-0029-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61683 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 02-0029-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61684 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 02-0029-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61685 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-10-08T00:00:00 02-0029-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 106 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61686 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-07-06T00:00:00 02-0029-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T15:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61687 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-07-06T00:00:00 02-0029-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 106 - 9/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61688 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-07-06T00:00:00 02-0029-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 106 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61689 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-07-06T00:00:00 02-0029-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61690 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-07-06T00:00:00 02-0029-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61691 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-07-06T00:00:00 02-0029-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 106 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61692 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0030-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278222/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61693 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 02-0030-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61694 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-04-05T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61695 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2013-01-11T00:00:00 02-0513-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61696 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-29T00:00:00 02-0513-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR EMERGENCIAL 2016-07-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61697 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-09-01T00:00:00 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61698 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0125-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278133/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61699 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0125-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 50500.001595/2017-12 SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERESTADUAL 61700 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0125-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 50500.001595/2017-12 A EMPRESA IRÁ OPERAR EM DIAS ALTERNADOS. INATIVO INTERESTADUAL 61701 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0125-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 106 - 9/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61702 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0125-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,19418,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/2/2019,| Data de Termino: 4/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 61703 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0125-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.338234/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61704 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 07-0125-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61705 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 08-0129-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278106/2016-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61706 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 08-0129-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 50500.001595/2017-12 SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERESTADUAL 61707 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 08-0129-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 106 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61708 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 08-0129-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61709 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2019-06-25T00:00:00 08-0129-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61710 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2019-06-25T00:00:00 08-0129-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61711 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0229-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 2000.00006773 "" INATIVO INTERESTADUAL 61712 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0229-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278231/2016-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61713 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0229-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 106 - 10/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61714 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0229-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.267323/2017-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61715 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0229-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 106 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61716 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0229-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61717 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 12-0229-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.267323/2017-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61718 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 12-0229-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 106 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61719 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 12-0229-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61720 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278263/2016-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61721 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 106 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61722 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.267310/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61723 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 106 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61724 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-26T00:00:00 106 - 9/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61725 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61726 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61727 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 106 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61728 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 106 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61729 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0230-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61730 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 12-0230-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.267310/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61731 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 12-0230-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 106 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61732 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 12-0230-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-26T00:00:00 106 - 9/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61733 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2021-08-07T00:00:00 12-0230-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61734 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2021-08-07T00:00:00 12-0230-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61735 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0231-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61736 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0231-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278250/2016-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61737 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0231-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 106 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61738 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0231-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61739 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0231-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61740 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0231-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 106 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61741 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0231-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61742 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61743 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-1335-00 PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278137/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61744 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-1335-00 PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61745 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0027-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278121/2016-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61746 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0027-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 106 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61747 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0027-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.267318/2017-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61748 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0027-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61749 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0027-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61750 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0027-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 106 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61751 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0027-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61752 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-12-06T00:00:00 15-0027-61 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T15:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61753 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2018-12-06T00:00:00 15-0027-61 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,21319,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 61754 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2021-08-07T00:00:00 15-0027-61 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61755 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2021-08-07T00:00:00 15-0027-61 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61756 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0028-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278274/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61757 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 15-0028-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61758 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-09-01T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61759 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-09-01T00:00:00 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61760 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0007-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278075/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61761 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0007-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 106 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61762 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0007-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61763 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2019-11-27T00:00:00 18-0007-61 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61764 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2019-11-27T00:00:00 18-0007-61 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61765 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0008-00 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278290/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61766 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0008-00 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-31T00:00:00 106 - 1/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61767 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0008-00 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.267315/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61768 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0008-00 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 106 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61769 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0008-00 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61770 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-04-08T00:00:00 18-0008-61 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.267315/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61771 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-04-08T00:00:00 18-0008-61 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 106 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61772 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-04-08T00:00:00 18-0008-61 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61773 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0009-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278091/2016-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61774 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0009-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 106 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61775 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0009-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.267319/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61776 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0009-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 106 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61777 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 18-0009-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61778 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 18-0009-61 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.267319/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61779 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 18-0009-61 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 106 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61780 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 18-0009-61 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 106 - 6/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61781 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2017-05-31T00:00:00 18-0009-61 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 106 - 10/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61782 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-09-01T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61783 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61784 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 1992-10-01T00:00:00 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61785 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 23-0004-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278152/2016-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61786 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 23-0004-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61787 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 23-0005-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 50500.278171/2016-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61788 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 23-0005-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 50500.338770/2019-88 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 61789 01.017.201/0001-64 RAPIDO MARAJO LTDA. 2016-09-01T00:00:00 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 61790 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 2009-07-30T00:00:00 12-0730-00 BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.139028/2013-12 REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA RÁPIDO PLANALTINA LTDA. (CNPJ 37.591.153/0001-60), NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 12/02/2019, (SEÇÃO 1, DOU DE 15/02/2019) INATIVO INTERESTADUAL 61791 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 1988-03-24T00:00:00 12-1283-70 SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1993-02-04T00:00:00 50000.000001/93-31 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000001/93-31 INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO PLANALTINA DESPACHO:O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO/MT AUTORIZOU 04/02/93, ATRAVÉS DO PROCESSO N°50000.000001/93-31, A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS 12.0730-70, BRASILIA (DF) - PLANALTINA (GO), 12.1070-70, PLANALTINA (DF) - PLANALTINA (GO) E 12.1283-70, PLANALTINA (GO) - SOBRADINHO (DF), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA RÁPIDO PLANALTINA LTDA, MANTENDO-SE A ATUAL PREFIXAÇÃO E JURISDIÇÃO, CONFORME DESPACHO PUBLICADO NO DOU DE 12/02/93. INATIVO INTERESTADUAL 61792 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 1988-03-24T00:00:00 12-1283-70 SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-04-20T00:00:00 50500.153924/04-81 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.153924/04-81. INTERESSADA: RAPIDO PLANALTINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 61793 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 1988-03-24T00:00:00 12-1283-70 SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 61794 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 1988-03-24T00:00:00 12-1283-70 SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61795 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 1988-03-24T00:00:00 12-1283-70 SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61796 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 1988-03-24T00:00:00 12-1283-70 SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 61797 37.591.153/0001-60 RAPIDO PLANALTINA LTDA. 1988-03-24T00:00:00 12-1283-70 SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-09T00:00:00 50500.027955/2017-06 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA EMPRESA, CONFORME NOTA TÉCNICA N° 46 GETAE/SUPAS/ANTT/2018, PÁG. 15. INATIVO INTERESTADUAL 61798 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61799 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.379343/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61800 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025958/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61801 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.102770/2020-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61802 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.102765/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61803 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.102770/2020-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61804 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 50500.095318/2020-50 PORTARIA Nº 773, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095318/2020-50, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 04-0026-00: I - DE: ARACAJU (SE), RECIFE (PE) E PALMARES (PE) PARA MACEIO (AL). ATIVO INTERESTADUAL 61805 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 50500.095318/2020-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 61806 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.346721/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61807 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 04-0026-00 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.356099/2023-33 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-41 E 04-0026-51, NAS QUARTAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS DE 12:00 NO SENTIDO IDA E 23:50 NO SENTIDO VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 61808 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-31 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 50500.080083/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61809 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-31 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.048987/2022-02 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 04-0026-41 E 04-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61810 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-31 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.037602/2023-54 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 04-0026-41 E 04-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61811 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-31 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.346721/2023-03 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-41 E 04-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61812 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-31 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.045084/2024-23 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-41 E 04-0026-51, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 61813 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 50500.080083/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61814 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048987/2022-02 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 04-0026-00, 04-0026-31 E 04-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61815 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.346721/2023-03 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-31 E 04-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61816 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048210/2024-00 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-00, 04-0026-31 E 04-0026-51, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 61817 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-41 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048210/2024-00 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-31 E 04-0026-51, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 61818 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-51 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 50500.080083/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61819 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-51 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048987/2022-02 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 04-0026-00, 04-0026-31 E 04-0026-41. ATIVO INTERESTADUAL 61820 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-51 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.346721/2023-03 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-31 E 04-0026-41. ATIVO INTERESTADUAL 61821 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-51 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048210/2024-00 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-00, 04-0026-31 E 04-0026-41, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 61822 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2021-08-25T00:00:00 04-0026-51 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048210/2024-00 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS 04-0026-31 E 04-0026-41, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS. ATIVO INTERESTADUAL 61823 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-08-02T00:00:00 04-0026-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025958/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61824 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-08-02T00:00:00 04-0026-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 61825 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-08-02T00:00:00 04-0026-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, ATIVO INTERESTADUAL 61826 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-08-02T00:00:00 04-0026-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 23/2/2017, ATIVO INTERESTADUAL 61827 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-08-02T00:00:00 04-0026-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.102765/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61828 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-08-02T00:00:00 04-0026-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 50500.037587/2023-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO / CAMA) COM OS PREFIXOS 04-0026-41 E 04-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61829 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-08-02T00:00:00 04-0026-61 RECIFE(PE) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.346739/2023-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61830 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61831 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.428290/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61832 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.665727/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61833 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50501.052353/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61834 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.075692/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61835 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.075692/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61836 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048960/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61837 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079834/2023-80 ESSES SERVIÇOS SERÃO OPERADOS POR UM VEÍCULO MISTO, O VEÍCULO POSSUI OS TRÊS SERVIÇOS, SERÁ UMA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. ATIVO INTERESTADUAL 61838 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.079842/2023-26 - NOS HORÁRIOS DE 23:50 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 20-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61839 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.088770/2023-16 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 20-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61840 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.088770/2023-16 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO E CAMA) COM OS PREFIXOS 20-0026-41 E 20-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61841 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0026-00 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-15T00:00:00 50500.073833/2024-11 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO E CAMA) COM OS PREFIXOS 20-0026-41 E 20-0026-51. ATIVO INTERESTADUAL 61842 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-31 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079834/2023-80 ESSES SERVIÇOS SERÃO OPERADOS POR UM VEÍCULO MISTO, O VEÍCULO POSSUI OS TRÊS SERVIÇOS, SERÁ UMA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. INATIVO INTERESTADUAL 61843 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-31 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079834/2023-80 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 61844 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-31 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.079842/2023-26 - NOS HORÁRIOS DE 23:50 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO E CAMA) COM OS PREFIXOS 20-0026-41 E 20-0026-51. INATIVO INTERESTADUAL 61845 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-31 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.079842/2023-26 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO E CAMA) COM OS PREFIXOS 20-0026-41 E 20-0026-51. INATIVO INTERESTADUAL 61846 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-41 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079834/2023-80 ESSES SERVIÇOS SERÃO OPERADOS POR UM VEÍCULO MISTO, O VEÍCULO POSSUI OS TRÊS SERVIÇOS, SERÁ UMA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. INATIVO INTERESTADUAL 61847 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-41 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079834/2023-80 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 61848 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-41 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.079842/2023-26 - NOS HORÁRIOS DE 23:50 (IDA) E 18:30 (VOLTA) ÀS SEG, TER, QUI, SEX E DOM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 20-0026-31. - NOS HORÁRIOS DE 23:50 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 20-0026-51, TODOS OS DIAS EXCETO AOS SÁBADOS. INATIVO INTERESTADUAL 61849 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-41 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.079842/2023-26 - NOS HORÁRIOS DE 23:50 E 18:30 ÀS SEG, TER, QUI, SEX E DOM OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 20-0026-31. - NOS HORÁRIOS DE 23:50 E 18:30 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 20-0026-51, TODOS OS DIAS EXCETO AOS SÁBADOS. - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) ÀS QUARTAS COM O PREFIXO 20-0026-00, NOS 23:50 E 18:30. - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO E CAMA) COM OS PREFIXOS 20-0026-31 E 20-0026-51, NOS HORÁRIOS DE 12:30 E 06:15. INATIVO INTERESTADUAL 61850 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-51 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079834/2023-80 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 61851 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-51 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079834/2023-80 ESSES SERVIÇOS SERÃO OPERADOS POR UM VEÍCULO MISTO, O VEÍCULO POSSUI OS TRÊS SERVIÇOS, SERÁ UMA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA. INATIVO INTERESTADUAL 61852 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-51 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.079842/2023-26 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) TODOS OS DIAS EXCETO QUA E SAB COM O PREFIXO 20-0026-31. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) TODOS OS DIAS EXCETO AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 20-0026-41. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) ÀS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO 20-0026-00. INATIVO INTERESTADUAL 61853 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2023-03-30T00:00:00 20-0026-51 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.088784/2023-21 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) TODOS OS DIAS EXCETO QUA E SÁB COM O PREFIXO 20-0026-31, NOS HORÁRIOS DE 23:50 E 18:30. - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) TODOS OS DIAS EXCETO AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 20-0026-41, NOS HORÁRIOS DE 23:50 E 18:30. - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) ÀS QUARTAS COM O PREFIXO 20-0026-00, NOS HORÁRIOS DE 23:50 E 18:30. - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO E LEITO) COM OS PREFIXOS 20-0026-31 E 20-0026-41, NOS HORÁRIOS DE 12:30 E 06:15. INATIVO INTERESTADUAL 61854 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-06-12T00:00:00 20-0026-61 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.6657272017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61855 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-06-12T00:00:00 20-0026-61 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.075692/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61856 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-06-12T00:00:00 20-0026-61 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.075692/2020-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61857 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-06-12T00:00:00 20-0026-61 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048972/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61858 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-06-12T00:00:00 20-0026-61 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.079852/2023-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61859 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-06-12T00:00:00 20-0026-61 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.048972/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61860 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-06-12T00:00:00 20-0026-61 MACEIO(AL) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.348824/2023-08 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.348824/2023-08, DE 13/11/2023. INATIVO INTERESTADUAL 61861 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0027-00 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.379343/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61862 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0027-00 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.593362/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61863 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0027-00 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.013043/2021-25 DECISÃO Nº 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013043/2021-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - PAULO AFONSO (BA) VIA ARAPIRACA (AL), PREFIXO 20-0027-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 61864 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449864/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61865 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.165504/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61866 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61867 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 E-MAIL 2/7/2021 - 11:20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61868 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.080071/2021-58 ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVIMENTOS DE SAU PARA SMR PARA AS LOCALIDADES DE GAMELEIRA/PE, RIBEIRÃO/PE E ESCADA/PE. ATIVO INTERESTADUAL 61869 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.113733/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61870 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048952/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61871 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048977/2022-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61872 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.352699/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61873 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0028-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.361386/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61874 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500.288765/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61875 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449864/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61876 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025958/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61877 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.405712/2017-13 MUDANÇA DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO É OPERADO POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA, ATENDENDO ASSIM A FREQUENCIA MINIMA ESTABELECIDA. ATIVO INTERESTADUAL 61878 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.405712/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61879 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 50500.593361/2017-81 LINHA FOI PARALISADA., CONFORME PEDIDO DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 61880 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 50500.593361/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61881 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.104690/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61882 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50501.052354/2018-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61883 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:00:00 50501.052354/2018-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61884 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 50501.052354/2018-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61885 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.075694/2020-28 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 61886 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.116049/2020-72 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 61887 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 E-MAIL - 2/7/2121 - 11:20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61888 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.113737/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61889 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 50500.113735/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61890 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048921/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61891 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.348848/2023-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61892 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.361367/2023-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61893 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449864/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61894 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025958/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61895 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.165504/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61896 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 178 - 6/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61897 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0029-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 178 - 11/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61898 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449864/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61899 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 50500.165504/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61900 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.104690/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61901 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.191767/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61902 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 61903 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 50500.013022/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61904 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 E-MAIL - 2/7/2021 - 11:20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61905 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-27T00:00:00 50500.080079/2021-14 ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVMENTOS DE SAU PARA SMR NAS LOCALIDADES DE: SÃO JOSE DA COROA GRANDE (PE) BARREIROS (PE) RIO FORMOSO (PE) SIRINHAÉM (PE) IPOJUCA (PE) ATIVO INTERESTADUAL 61906 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.113739/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61907 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.048933/2022-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61908 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-00 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.361389/2023-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61909 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449864/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61910 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.165504/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61911 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0030-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61912 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 20-0031-01 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61913 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0031-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500.288765/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61914 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0031-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 50500.379343/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61915 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0031-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449864/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61916 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0031-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.405686/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS, EXCLUINDO HORÁRIOS CONVENCIONAIS E PASSANDO A OPERAR SOMENTE COM VEÍCULO EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 61917 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0031-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.104690/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61918 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0031-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50500.405686/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61919 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0031-60 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013038/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61920 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-10-30T00:00:00 20-0036-00 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 321 DE 28/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 29/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 61921 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-10-30T00:00:00 20-0036-00 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.593362/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61922 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-10-30T00:00:00 20-0036-00 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50501.052353/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61923 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2017-10-30T00:00:00 20-0036-00 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.088338/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61924 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2020-08-24T00:00:00 20-0036-61 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.088338/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61925 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2020-08-24T00:00:00 20-0036-61 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.079867/2023-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61926 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2020-08-24T00:00:00 20-0036-61 MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.096535/2023-18 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO (IDA E VOLTA) 07/04/2023 15:30 IDA/VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 61927 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 1962-08-17T00:00:00 20-0172-20 DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61928 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2012-04-27T00:00:00 20-0172-70 DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61929 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 2001-04-23T00:00:00 20-0216-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 178 - 19/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61930 12.191.409/0001-11 REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA. 1977-06-29T00:00:00 20-0416-61 MACEIO(AL) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61931 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-13T00:00:00 02-0049-00 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 88 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61932 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 02-0049-00 ATIVO INTERESTADUAL 61933 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 02-0049-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 88 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61934 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-06-04T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61935 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61936 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61937 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-07T00:00:00 02-0049-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61938 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-02T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61939 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-28T00:00:00 02-9609-41 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61940 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-11T00:00:00 02-9609-61 PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61941 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61942 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 50500.380256/2016-01 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41. INATIVO INTERESTADUAL 61943 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 50500.449616/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61944 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 50500.466653/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61945 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.153629/2017-45 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41. HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61. INATIVO INTERESTADUAL 61946 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-31T00:00:00 50500.153629/2017-45 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61. INATIVO INTERESTADUAL 61947 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 50500.153629/2017-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61948 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.153629/2017-45 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO º 05-0147-41. INATIVO INTERESTADUAL 61949 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410593/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61950 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.410593/2017-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0147-41, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) INATIVO INTERESTADUAL 61951 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 50500.388090/2016-62 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA/DF ? TERESÓPOLIS DE GOIÁS/GO, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 20/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 61952 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.287554/2018-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 61953 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 88 - 6/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61954 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0147-00 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 "" PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS CONFORME ABAIXO: DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS: I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. INATIVO INTERESTADUAL 61955 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 61956 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 50500.380256/2016-01 OS HORÁRIOS DE IDA ÀS 3ª, 4ª E 5ª E DE VOLTA ÀS 3ª, 4ª E SÁBADO SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. OS HORÁRIOS DE IDA AS 2ª, 6ª, SÁBADOS E DOMINGOS E DE VOLTA ÀS 2ª, 5ª, 6ª E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61 INATIVO INTERESTADUAL 61957 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 50500.466661/2016-15 OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61 INATIVO INTERESTADUAL 61958 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 50500.153648/2017-71 OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61 INATIVO INTERESTADUAL 61959 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 50500.153648/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61960 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 50500.153648/2017-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 61961 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.153648/2017-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO º 05-0147-00. INATIVO INTERESTADUAL 61962 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 88 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61963 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410596/2017-46 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO º 05-0147-61, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS QUARTAS-FEIRAS, QUE OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0147-00. INATIVO INTERESTADUAL 61964 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-10-20T00:00:00 05-0147-41 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 88 - 6/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61965 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61966 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 50500.380256/2016-01 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41. INATIVO INTERESTADUAL 61967 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449617/2016-32 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41. INATIVO INTERESTADUAL 61968 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 50500.466663/2016-04 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41. INATIVO INTERESTADUAL 61969 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.153629/2017-45 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. INATIVO INTERESTADUAL 61970 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 50500.153629/2017-45 OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. INATIVO INTERESTADUAL 61971 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.153629/2017-45 OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. INATIVO INTERESTADUAL 61972 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 50500.381860/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61973 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410564/2017-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 05-0147-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS TERÇAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 61974 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0147-61 CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 88 - 6/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 61975 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61976 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 MENS 2278 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61977 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.428565/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61978 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.454568/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61979 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 50500.004404/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61980 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 50500.287550/2018-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 61981 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 88 - 9/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61982 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.352394/2018-43 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS 12-0187-00 E 12-0378-00 ATIVO INTERESTADUAL 61983 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61984 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 88 - 9/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61985 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-30T00:00:00 50501.346407/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS: I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. ATIVO INTERESTADUAL 61986 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61987 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-23T00:00:00 88 - 10/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61988 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.099637/2021-15 DECISÃO SUPAS Nº 588, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099637/2021-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL SALVADOR (BA) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 05-0148-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL FORMOSA/GO - POSSE/GO. ATIVO INTERESTADUAL 61989 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61990 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 61991 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61992 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61993 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61994 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 05-0148-00 SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-21T00:00:00 88 - 9/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61995 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0149-00 SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61996 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 05-0149-61 SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 61997 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61998 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 05-0254-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 61999 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1990-09-27T00:00:00 06-0111-04 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62000 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 06-0111-65 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62001 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1988-02-11T00:00:00 06-0338-01 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62002 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-07-05T00:00:00 06-0338-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62003 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1995-10-31T00:00:00 06-0338-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62004 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-03-29T00:00:00 06-0338-62 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62005 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-21T00:00:00 50500.211594/2016-95 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62006 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.211605/2016-37 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62007 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.310548/2016-78 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62008 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-23T00:00:00 50500.350490/2016-03 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62009 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.428563/2016-71 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62010 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449615/2016-43 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62011 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62012 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62013 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62014 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 62015 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 88 - 8/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62016 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.072297/2020-02 OPERA COM VEÍCUOLO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-03241-41. INATIVO INTERESTADUAL 62017 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.093665/2020-48 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41. INATIVO INTERESTADUAL 62018 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62019 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62020 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-00 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 50500.013192/2022-75 DECISÃO Nº 123, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013192/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0341-00. INATIVO INTERESTADUAL 62021 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-21T00:00:00 50500.211594/2016-95 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 62022 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.211605/2016-37 HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL INATIVO INTERESTADUAL 62023 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62024 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-26T00:00:00 50500.350487/2016-81 HORÁRIOS DE 23:45 DIARIAMENTE E DE 13:00 (SEGUNDA, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO) NA IDA E HORÁRIOS DE 23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( SEGUNDA,QUINTA SEXTA SABADO E DOMINGO) NA VOLTA OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61. HORARIO DE 13:00 TERCA E QUARTA NA IDA E 12:30 TERCA E QUARTA NA VOLTA OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00 INATIVO INTERESTADUAL 62025 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-26T00:00:00 50500.350488/2016-26 OPERA VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61 INATIVO INTERESTADUAL 62026 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 50500.350487/2016-81 HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS 23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61. HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00 INATIVO INTERESTADUAL 62027 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 50500.466654/2016-13 HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS 23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61. HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00 INATIVO INTERESTADUAL 62028 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.410595/2017-00 HORÁRIOS DE 13H00 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS) E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS) E 23H30 NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61. INATIVO INTERESTADUAL 62029 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.410595/2017-00 HORÁRIOS DE 13H00 E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 E 23H30 NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41. INATIVO INTERESTADUAL 62030 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 88 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62031 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410594/2017-57 HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:00 (DIARIAMENTE) E ÀS 13:00 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS 23:30 (DIARIAMENTE ) E 12:30 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0341-61. HORÁRIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA (3ª E 5ª) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0341-00. INATIVO INTERESTADUAL 62032 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62033 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62034 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1616711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62035 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62036 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62037 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1616711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62038 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62039 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62040 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62041 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62042 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62043 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62044 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62045 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62046 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62047 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62051 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62052 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62053 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-22T00:00:00 50500.365154/2019-08 HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:00 (DIARIAMENTE) E ÀS 13:00 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS 23:30 (DIARIAMENTE ) E 12:30 (2ª, 4ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0341-61. HORÁRIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA (3ª E 5ª) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0341-00. HORÁRIOS DE 23:30 (IDA E VOLTA), OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0341-61. INATIVO INTERESTADUAL 62057 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 88 - 8/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62058 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.072297/2020-02 HORÁRIOS DE 22:10 NA IDA E 23:00 NA VOLTA AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0341-00. DEMAIS HORÁRIOS E FREQUÊNCIAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61. OS HORÁRIOS DE 23H00 (IDA) E 23H30 (VOLTA) SÃO OPERADOS EM VIAGEM DIRETA. INATIVO INTERESTADUAL 62059 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.072298/2020-49 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0341-00, AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61. INATIVO INTERESTADUAL 62060 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 88 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62061 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62062 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62063 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62064 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.211605/2016-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62065 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62066 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-26T00:00:00 50500.350488/2016-26 HORÁRIOS DE 13:00HS E 23:45HS NA IDA E 12:30HS E 23:30HS NA VOLTA, OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62067 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-26T00:00:00 50500.350488/2016-26 OPERA VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62068 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.374694/2016-21 HORÁRIOS DE 13:00HS E 23:45HS NA IDA E 12:30HS E 23:30HS NA VOLTA, OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62069 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.428561/2016-82 HORÁRIOS DE 23:45HS NA IDA E 23:30HS NA VOLTA, OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62070 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 88 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62071 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.154692/2017-07 HORÁRIOS DE 23:45HS NA IDA E 23:30HS NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62072 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.154692/2017-07 HORÁRIOS DE 13H00 E 23H45 NA IDA E 12H30 23H30 NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62073 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.151449/2017-29 HORÁRIOS DE 13H00 E 23H45 NA IDA E 12H30 23H30 NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62074 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.151449/2017-29 HORÁRIOS DE 13H00 E 23H45 NA IDA E 12H30 23H30 NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 06-0341-41 INATIVO INTERESTADUAL 62075 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.410595/2017-00 HORÁRIOS DE 13H00 E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 E 23H30 NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41. 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 88 - 5/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62101 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62102 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62103 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62104 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62105 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62106 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62107 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62129 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62130 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62131 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62141 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62142 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62143 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62144 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62145 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62146 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62147 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62148 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1616712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62149 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-22T00:00:00 50500.365154/2019-08 HORÁRIOS DE 13H00 E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 E 23H30 NA VOLTA SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41. HORÁRIOS DE 23:30 (IDA E VOLTA), OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0341-61. INATIVO INTERESTADUAL 62150 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 88 - 8/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62151 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 88 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62152 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 88 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62153 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.072303/2020-13 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-41. INATIVO INTERESTADUAL 62154 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 88 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62155 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62156 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62157 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0341-61 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62158 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 50500.211624/2016-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62159 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 50500.449583/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62160 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62161 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 50500.640814/2017-75 "SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41 A PARTIR DO DIA 12/12/2017""" ATIVO INTERESTADUAL 62162 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 50500.640814/2017-75 "SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41""" ATIVO INTERESTADUAL 62163 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 88 - 11/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62164 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.384963/2018-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 62165 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.304310/2018-65 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRE (SP) COMO TERMINAIS ADICIONAIS. ATIVO INTERESTADUAL 62166 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 88 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62167 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62168 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62169 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62170 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62171 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62172 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62173 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62174 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.320966/2019-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 62175 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62176 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62177 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 88 - 5/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62178 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 62179 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 50500.382372/2019-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 62180 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62181 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62182 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62183 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62184 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62185 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62186 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 88 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62187 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62188 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-00 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62189 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 06-0342-31 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62190 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 06-0342-31 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62191 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 62192 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.640810/2017-97 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-61. ATIVO INTERESTADUAL 62193 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 "" SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0342 AS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS (IDA E VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 62194 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 88 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62195 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 88 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62196 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62197 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62198 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62199 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62200 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62201 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62202 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62203 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62204 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62205 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62206 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62207 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62208 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62209 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62210 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62211 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62212 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62213 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62247 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62248 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1909639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62249 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62250 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62251 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62252 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62253 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 88 - 5/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62254 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62255 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62256 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.068830/2021-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0342-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0342-61 ATIVO INTERESTADUAL 62257 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62258 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62259 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.118490/2022-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0342-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA EVOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0342-61 ATIVO INTERESTADUAL 62260 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62261 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 50500.258593/2022-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0342-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0342-61 ATIVO INTERESTADUAL 62262 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62263 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0342-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0342-61. ATIVO INTERESTADUAL 62264 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62265 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62266 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62267 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 06-0342-41 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62268 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62269 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449582/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62270 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62271 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 50500.640810/2017-97 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41, A PARTIR DE 12/12/2017. ATIVO INTERESTADUAL 62272 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 88 - 11/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62273 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 88 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62274 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62275 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1909638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62276 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0342-61 UBERABA(MG) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62356 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62357 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62358 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,07,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62359 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62360 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62361 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62362 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62363 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62364 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62365 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62366 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62367 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62368 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62369 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62370 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62371 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,61,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62372 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62373 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62374 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62375 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138307 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62376 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138307 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62377 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62378 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2138310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62379 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62380 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2138304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62381 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.319825/2019-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 62382 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.319825/2019-51 SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 31/07/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 09/07/2019, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2019, SEÇÃO 1, PÁG 35: DE: CARMO DO PARANAÍBA/MG, LAGOA FORMOSA/MG, PATOS DE MINAS/MG, PATROCÍNIO/MG E SÃO GOTARDO/MG PARA: GOIÂNIA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 62383 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.350113/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62384 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0343-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.322160/2019-62 PORTARIA Nº 151, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.322160/2019-62, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - GOIÂNIA (GO) VIA PATROCÍNIO, PREFIXO 06-0343-00 INATIVO INTERESTADUAL 62385 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-10-28T00:00:00 06-0343-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62386 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-10-28T00:00:00 06-0343-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.696605/2017-86 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O RPEFIXO 06-0343-00 INATIVO INTERESTADUAL 62387 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-10-28T00:00:00 06-0343-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 88 - 12/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62388 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-10-28T00:00:00 06-0343-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-16T00:00:00 88 - 3/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62389 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-10-28T00:00:00 06-0343-41 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62390 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62391 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.148963/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62392 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 88 - 02/01/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62393 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 50500.306290/2018-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 62394 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62395 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62396 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 62397 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62398 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0344-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-28T00:00:00 50500.036127/2020-56 PORTARIA Nº 155 DE 15 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036127/2020-56, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0344-00. INATIVO INTERESTADUAL 62399 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62400 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 88 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62401 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62402 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 88 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62403 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.410598/2017-35 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0345-41. ATIVO INTERESTADUAL 62404 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 62405 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 62406 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 50500.388090/2016-62 DELIBERAÇÃO Nº 353, DE 04 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 163, DE 26 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388090/2016-62, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO CRISTALINA/GO ? UNAÍ/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 62407 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 50500.388090/2016-62 "AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DO RELATÓRIO ""2"" DO PROCESSO SUPRACITADO, PAGINA 225. - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG), - BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), - ARAGUARI (MG) - CAMPINAS (SP), - ARAGUARI (MG) - SÃO PAULO (SP), - UBERABA (MG) - ARARAS (SP), - UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP), - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)." ATIVO INTERESTADUAL 62408 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 88 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62409 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 88 - 8/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62410 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62411 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62412 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62413 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62414 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62415 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62416 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62417 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62418 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62419 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62420 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62421 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62422 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62423 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62424 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62425 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62426 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62427 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62428 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62429 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62430 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62431 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62432 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62433 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62434 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62435 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62436 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62437 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62438 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62439 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 68,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62440 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62441 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62442 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62443 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62444 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62445 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62446 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62447 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62448 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62449 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62450 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62451 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62452 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62453 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62454 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62455 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 88 - 5/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62456 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 62457 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 88 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62458 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-24T00:00:00 88 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62459 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62460 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62461 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62462 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0345-41. ATIVO INTERESTADUAL 62463 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.116524/2023-53 DECISÃO SUPAS Nº 278, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116524/2023-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA UNAÍ (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0345-00: I - DE CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), II - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E IV - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 62464 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 06-0345-00 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.278344/2023-64 DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278344/2023-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS SEÇÕES ABAIXO INDICADAS, NA LINHA UNAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0345-00: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E AMERICANA (SP), B) DE CRISTALINA (GO) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG), C) DE ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E D) DE UBERABA (MG) PARA ARARAS (SP). II - IMPLANTAR AS SEÇÕES ABAIXO INDICADAS, NA LINHA UNAÍ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0345-00: A) DE CRISTALINA (GO) PARA CAMPINAS (SP), E B) DE BRASÍLIA (DF) PARA CATALÃO (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 62465 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 06-0345-31 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 62466 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 06-0345-31 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62467 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 06-0345-31 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62468 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 06-0345-31 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62469 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T10:17:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 62470 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.410598/2017-35 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00. ATIVO INTERESTADUAL 62471 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.410570/2017-06 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00, NAS PARTIDAS DE UNAI ÀS SEXTAS-FEIRAS E DE SAO PAULO ÀS QUINTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 06-0345-61. ATIVO INTERESTADUAL 62472 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 88 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62473 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 88 - 8/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62474 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62475 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62476 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62477 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,83,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62478 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62479 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62480 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62481 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62482 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62483 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62484 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62485 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62486 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62487 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62488 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62489 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62490 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62491 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62492 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62493 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62494 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62495 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62496 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62497 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62498 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62499 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62500 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62501 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,27,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62502 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62503 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62504 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62505 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62506 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62507 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62508 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62509 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62510 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62511 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62512 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62513 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62514 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,83,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62515 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62516 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62517 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62518 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62519 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62520 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62521 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62522 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62523 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62524 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62525 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,12,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62526 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62527 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62537 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62538 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62539 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62540 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62541 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62542 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62543 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2197579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62544 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62545 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62573 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62574 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62575 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,07,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62579 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62580 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62581 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62582 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62583 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62584 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62585 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62586 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62587 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62588 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62589 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62590 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62591 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62592 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62593 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62594 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62595 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62596 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62597 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62598 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2197581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62599 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62609 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62610 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62611 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62612 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 56,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62613 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62614 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62615 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62616 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62617 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62618 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62619 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2197582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62620 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,02,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62621 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62622 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62623 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,02,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62624 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62625 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62626 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62627 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2197575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62628 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62629 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,27,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62636 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62637 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 62638 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 06-0345-41 UNAI(MG) - 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INATIVO INTERESTADUAL 62652 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0345-61 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 88 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62653 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0345-61 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 88 - 8/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62654 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0345-61 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62655 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0345-61 UNAI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2197574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62656 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 06-0345-61 UNAI(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62721 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62722 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 06-0399-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62723 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-03T00:00:00 06-0399-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62724 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62725 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62726 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62727 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62728 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62729 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62730 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62731 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62732 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62733 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-41 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62734 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.429806/2019-31 PORTARIA Nº 308, DE 5 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.429806/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 62735 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62736 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62737 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62738 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62739 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62740 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62741 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62742 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62743 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-15T00:00:00 06-0424-60 UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62744 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62745 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62746 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62747 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62748 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62749 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402299/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 62750 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62751 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62752 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62753 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62754 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0430-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.013367/2022-44 DECISÃO Nº 136, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013367/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0430-60. INATIVO INTERESTADUAL 62755 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0431-60 ATIVO INTERESTADUAL 62756 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 88 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62757 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62758 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62759 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62760 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62761 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62762 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62763 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-30T00:00:00 88 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62764 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.318919/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62765 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62766 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62767 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402299/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 62768 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 88 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62769 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62770 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62771 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62772 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62773 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62774 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62775 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 88 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62776 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.318919/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62777 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 88 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62778 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62779 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 06-0431-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62780 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62781 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 06-0452-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62782 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 06-0498-00 UBERLANDIA(MG) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62783 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-10T00:00:00 50500.006590/2022-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 62784 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-10T00:00:00 50500.006590/2022-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62785 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-10T00:00:00 50500.006590/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 103, DE 07 FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006590/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0530-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SANTOS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP). II - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 62786 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 88 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62787 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 88 - 10/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62788 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.116517/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116517/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001- 38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE UBER A BA (MG) PARA SANTO ANDRÉ (SP), NA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06- 0530-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 62789 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116517/2023-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 62790 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.305876/2023-81 DECISÃO SUPAS Nº 669, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.305876/2023-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES INDICADAS DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0530-60: I - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), E II - DE UBERABA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 62791 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-31T00:00:00 88 - 3/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62792 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-02T00:00:00 06-0530-60 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62793 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 06-0553-60 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62794 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 06-0553-60 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62795 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-07T00:00:00 06-0563-31 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62796 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-07T00:00:00 06-0563-31 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62797 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-07T00:00:00 06-0563-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62798 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-07T00:00:00 06-0563-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62799 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62800 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-07T00:00:00 06-0563-60 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62801 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-20T00:00:00 06-0565-00 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62802 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-20T00:00:00 06-0565-00 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62803 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-20T00:00:00 06-0565-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA, PREFIXO 06-0565-51 ATIVO INTERESTADUAL 62804 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-20T00:00:00 06-0565-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 88 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62805 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-20T00:00:00 06-0565-41 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 88 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62806 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-01-24T00:00:00 06-0565-51 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0565-41 ATIVO INTERESTADUAL 62807 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-01-24T00:00:00 06-0565-51 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 88 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62808 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-01-24T00:00:00 06-0565-51 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 88 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62809 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-20T00:00:00 06-0565-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 88 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62810 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-20T00:00:00 06-0565-61 UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62811 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-31 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62812 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-31 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62813 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-31 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62814 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62815 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62816 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62817 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-07-09T00:00:00 06-0572-51 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 62818 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.301323/2023-50 DECISÃO SUPAS Nº 660, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.301323/2023-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0572-60, COM A SEÇÃO DE UBERABA (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 62819 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62820 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62821 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-10T00:00:00 06-0572-60 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62822 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1976-04-30T00:00:00 06-0678-00 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62823 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1990-11-14T00:00:00 06-0678-02 BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62824 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1977-07-13T00:00:00 06-0868-00 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62825 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-03-29T00:00:00 06-0868-61 ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62826 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1987-10-19T00:00:00 06-1337-00 BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62827 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1987-10-19T00:00:00 06-1337-61 BELO HORIZONTE (MG) - ANAPOLIS (GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62828 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.306090/2018-12 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 016, DOU DE 18/01/2019. INATIVO INTERESTADUAL 62829 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2249520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62830 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2249520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62831 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.320972/2019-73 "" INATIVO INTERESTADUAL 62832 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 88 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62833 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.011297/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62834 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-09T00:00:00 50500.005259/2020-36 PORTARIA Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005259/2020-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 08-0206-00. INATIVO INTERESTADUAL 62835 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2249517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62836 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2249518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62837 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2249518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62838 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2249519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62839 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2249517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62840 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2249519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62841 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.011297/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62842 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 88 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62843 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 08-0206-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62844 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62845 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-03-15T00:00:00 08-0220-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62846 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-23T00:00:00 08-0220-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62847 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-23T00:00:00 08-0220-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62848 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-03-29T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62849 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-23T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62850 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-23T00:00:00 08-0220-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62851 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-03-29T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62852 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-23T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62853 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-23T00:00:00 08-0220-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62854 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1991-04-25T00:00:00 08-1558-00 SAO PAULO(SP) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62855 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62856 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.316410/2018-44 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-60""." INATIVO INTERESTADUAL 62857 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.316410/2018-44 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 09-0217-60""." INATIVO INTERESTADUAL 62858 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.008262/2019-78 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-60""." INATIVO INTERESTADUAL 62859 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62860 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62861 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62862 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62863 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62864 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62865 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62866 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62867 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62868 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62869 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 88 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62870 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-17T00:00:00 09-0217-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 62871 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62872 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.160695/2017-71 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 12-0195-00. INATIVO INTERESTADUAL 62873 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.399669/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62874 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.411646/2017-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 62875 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.677874/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62876 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.150938/2018-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62877 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.154830/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 62878 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 88 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62879 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.316410/2018-44 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41""." INATIVO INTERESTADUAL 62880 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.008262/2019-78 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41""." INATIVO INTERESTADUAL 62881 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62882 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62883 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62884 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62885 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62886 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62887 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62888 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62889 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62890 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.319282/2019-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 62891 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62892 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62893 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62894 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1914168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62895 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.011292/2020-03 """SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41""." INATIVO INTERESTADUAL 62896 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 09-0217-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 50500.036128/2020-09 PORTARIA Nº 136 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036128/2020-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 09-0217-60. INATIVO INTERESTADUAL 62897 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62898 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-09T00:00:00 09-0412-00 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62899 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 88 - 3/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62900 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62901 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-03-25T00:00:00 09-0412-31 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62902 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 88 - 3/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62903 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA, PREFIXO 09-0412-51 ATIVO INTERESTADUAL 62904 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62905 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-05-03T00:00:00 09-0412-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62906 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 88 - 3/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62907 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 09-0412-41 ATIVO INTERESTADUAL 62908 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62909 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-03T00:00:00 09-0412-51 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62910 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62911 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-05-03T00:00:00 09-0412-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62912 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62913 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-13T00:00:00 09-0421-00 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62914 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-28T00:00:00 09-0421-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62915 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-28T00:00:00 09-0421-61 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62916 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 09-0567-31 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62917 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 09-0567-31 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62918 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 09-0567-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62919 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 09-0567-41 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62920 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 09-0567-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62921 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 09-0567-60 CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62922 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-10-29T00:00:00 09-9615-41 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62923 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-10T00:00:00 09-9615-61 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62924 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-21T00:00:00 09-9615-91 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62925 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 88 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62926 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-07T00:00:00 11-0013-00 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-19T00:00:00 88 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62927 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 11-0013-41 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 88 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62928 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 11-0013-41 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-19T00:00:00 88 - 5/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62929 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62930 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-05-29T00:00:00 11-0013-61 ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62931 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62932 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-04-27T00:00:00 11-0043-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 62933 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1960-09-19T00:00:00 12-0111-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62934 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1978-12-15T00:00:00 12-0111-01 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62935 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1989-08-18T00:00:00 12-0111-02 BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62936 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1990-01-02T00:00:00 12-0111-03 BRASILIA (DF) - SANTOS (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62937 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2014-07-16T00:00:00 12-0111-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62938 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1995-07-13T00:00:00 12-0111-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62939 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-05-04T00:00:00 12-0111-63 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62940 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-03-29T00:00:00 12-0111-64 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62941 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1960-11-10T00:00:00 12-0114-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62942 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1989-08-08T00:00:00 12-0114-01 RIALMA (GO) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62943 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1991-11-10T00:00:00 12-0114-02 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62944 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-03-29T00:00:00 12-0114-61 ANAPOLIS (GO) - SAO PAULO (SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62945 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 12-0114-62 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 62946 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 50500.458462/2016-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 62947 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.311346/2018-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 62948 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50501.054736/2018-62 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-41 (LEITO) INATIVO INTERESTADUAL 62949 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62950 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62951 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62952 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62953 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62954 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62955 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62956 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62957 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62958 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62959 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62960 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62961 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62962 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62963 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62964 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62965 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62966 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62967 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62968 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62969 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62970 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62971 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62972 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1910151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62973 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1910151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62974 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 88 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62975 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1910148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62976 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1910149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62977 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1910148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62978 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.316259/2019-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62979 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62980 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62981 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62982 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62983 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62986 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62987 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62992 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62993 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62994 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62995 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62996 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1910151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 62997 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-14T00:00:00 88 - 12/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 62998 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.311346/2018-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 62999 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.319280/2019-82 PORTARIA Nº 187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319280/2019-82, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA RIALMA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0178-00: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO CARLOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 63000 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.311346/2018-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 63001 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.319280/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63002 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.024977/2020-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 63003 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.393990/2019-74 PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 63004 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63005 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63006 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63007 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63008 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0178-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.097899/2022-26 DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 29 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097899/2022-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA RIALMA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0178-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 63009 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50501.054736/2018-62 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-00 (CONVENCIONAL) INATIVO INTERESTADUAL 63010 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63011 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63012 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63013 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63014 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63015 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63016 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63017 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63018 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63019 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63020 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63021 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63022 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63023 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63024 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63025 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63026 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1910151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63027 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63028 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1910150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63029 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 88 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63030 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.316259/2019-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63031 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63032 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.319280/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63033 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.319280/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63034 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-21T00:00:00 12-0178-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 63035 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63051 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63052 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 88 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63053 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63056 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63057 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63066 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63067 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63068 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.382392/2019-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 63069 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.070120/2020-63 PORTARIA Nº 431 DE 14 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070120/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 12-0179-00: - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: UBERABA (MG), - DE: UBERABA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E SANTOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 63070 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.070120/2020-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 63071 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63072 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.070120/2020-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 63073 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 50500.194855/2022-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 63074 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 50500.194855/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 991, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.194855/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0179-00: I - DE CRISTALINA (GO) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E II - DE UBERLÂNDIA (MG) ARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO VICENTE (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0179-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 63075 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 12/18/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0179-41. ATIVO INTERESTADUAL 63076 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-23T00:00:00 50500.128277/2023-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 63077 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-23T00:00:00 50500.128277/2023-38 DECISÃO SUPAS Nº 324, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128277/2023-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP) PARA UBERABA (MG), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0179-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 63078 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63079 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.278395/2023-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 63080 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.278395/2023-96 DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278395/2023-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0179-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 63081 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63082 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0179-31 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 63083 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0179-31 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 63084 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0179-31 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 63085 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0179-31 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0179-41 ATIVO INTERESTADUAL 63086 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0179-31 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63087 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0179-31 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63088 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T10:17:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 63089 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.410579/2017-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00. ATIVO INTERESTADUAL 63090 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.410569/2017-73 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 12-0179-61. ATIVO INTERESTADUAL 63091 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 88 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63092 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63093 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63094 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63095 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63096 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63097 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63098 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63099 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63100 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63101 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63102 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63103 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63104 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,09,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63105 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63106 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63107 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63108 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63109 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63110 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63111 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63112 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63113 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63114 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63115 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63116 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63117 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63118 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63119 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,93,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63120 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63121 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,09,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63131 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63132 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63133 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63137 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63138 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63139 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63140 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63141 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63142 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63143 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63144 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63145 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63146 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63147 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63148 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63149 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63150 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63151 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63152 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63153 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63154 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63155 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63156 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63157 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63164 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 88 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63165 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63166 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 73,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63167 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63168 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 72,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63169 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63170 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63171 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63172 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63173 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63174 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63175 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63176 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63177 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63178 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63179 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63180 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63181 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63182 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63183 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63184 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63185 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63186 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63187 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,56,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63188 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,56,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63189 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63190 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63197 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63198 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63199 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63200 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63201 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63202 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63206 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63207 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63208 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63209 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63210 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63211 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63212 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63213 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63214 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63215 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63216 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63217 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63230 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63231 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63232 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63233 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63234 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63235 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63236 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63237 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63238 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63239 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63240 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63241 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63242 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63243 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63244 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63245 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63246 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63247 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63248 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63249 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63250 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63251 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63252 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63253 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63263 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63264 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63265 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63266 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 54,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63267 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63268 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63269 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63270 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63271 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63272 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63273 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.089178/2020-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0179-61?. ATIVO INTERESTADUAL 63274 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63275 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63276 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068831/2021-59 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0179-61?. ATIVO INTERESTADUAL 63277 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63278 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.194855/2022-43 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO,PREFIXO 12-0179-61 ATIVO INTERESTADUAL 63279 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0179-31 ATIVO INTERESTADUAL 63280 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63281 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 50500.288953/2023-21 """OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0179-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0179-31""." ATIVO INTERESTADUAL 63282 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-05T00:00:00 12-0179-41 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63283 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63284 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-18T00:00:00 88 - 3/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63285 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410571/2017-42 OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0179-41. ATIVO INTERESTADUAL 63286 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 88 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63287 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63288 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63289 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63290 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63291 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2212457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63292 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 2212459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63293 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63294 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63295 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63296 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63297 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63298 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63299 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63300 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63301 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63311 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,48,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63312 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63313 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63317 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63318 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63319 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - 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SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2212467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63365 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2212468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63366 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63367 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63368 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63369 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 88 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63370 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63371 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63372 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63373 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0179-61 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63374 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63375 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63376 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449580/2016-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63377 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 63378 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO) - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 63379 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.451625/2018-19 "" INATIVO INTERESTADUAL 63380 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.451625/2018-19 "" INATIVO INTERESTADUAL 63381 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.004740/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63382 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63383 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0180-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.036302/2020-13 PORTARIA Nº 154 DE 15 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036302/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0180-00. INATIVO INTERESTADUAL 63384 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0181-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371445/2017-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63385 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0181-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.321369/2018-28 "" INATIVO INTERESTADUAL 63386 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0181-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 88 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63387 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0181-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63388 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0181-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63389 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0181-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.036299/2020-20 PORTARIA Nº 148 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036299/2020-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG) PREFIXO Nº 12-0181-00. INATIVO INTERESTADUAL 63390 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63391 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449578/2016-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63392 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.470055/2016-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 63393 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63394 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 88 - 12/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63395 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 88 - 1/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63396 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63397 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63398 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63399 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63400 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63401 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63402 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63403 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63404 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2102313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63405 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2102313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63406 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2102313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63407 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2102315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63408 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2102315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63409 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2102315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63410 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63411 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63412 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63413 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63414 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63415 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63416 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63417 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63418 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63419 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63420 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63421 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63422 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63423 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63424 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-15T00:00:00 2102320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63425 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.072305/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63426 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 50501.350692/2018-07 NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 / MEMORANDO Nº 100/2018 - MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DE GOIAS/GO(PLANALTINA DE GOIAS) - PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 63427 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63428 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63429 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63430 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63431 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63432 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-00 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63433 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63434 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 88 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63435 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63436 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-23T00:00:00 88 - 12/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63437 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 88 - 1/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63438 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63439 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63440 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63441 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63442 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2102328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63443 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - 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DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63497 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63498 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63499 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63500 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0182-61 BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63501 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 63504 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 63505 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63519 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63520 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63521 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 68,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63522 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 78,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63523 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 89,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63524 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63525 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 95,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63526 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63527 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63528 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63529 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 81,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63530 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 89,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63531 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2154193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63532 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0183-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50501.354041/2018-88 DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO. INATIVO INTERESTADUAL 63533 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-21T00:00:00 50500.251983/2016-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63534 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63535 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449600/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63536 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 88 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63537 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 81,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63538 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,5,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63539 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63540 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-18T00:00:00 12-0183-61 BRASILIA(DF) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63570 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.326858/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63571 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.428558/2016-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63572 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.148968/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63573 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 88 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63574 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.373427/2018-07 "" INATIVO INTERESTADUAL 63575 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63576 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63577 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63578 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0184-00 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 50500.036297/2020-31 PORTARIA Nº 135 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036297/2020-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - POSSE(GO), PREFIXO 12-0184-00. INATIVO INTERESTADUAL 63579 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0184-61 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63580 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0184-61 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.326854/2016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63581 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0184-61 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63582 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0184-61 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 63583 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 63584 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-30T00:00:00 50500.538675/2017-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 63585 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.538675/2017-11 ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL EM VIGOR A PARTIR DE 30/10/2017 ATIVO INTERESTADUAL 63586 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 50500.538675/2017-11 ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL EM VIGOR A PARTIR DE 30/10/2017 ATIVO INTERESTADUAL 63587 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 88 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63588 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.411501/2018-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 63589 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63590 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63591 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63592 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-11T00:00:00 2260370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63664 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-11T00:00:00 2260371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63665 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-11T00:00:00 2260371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63666 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-11T00:00:00 2260372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63667 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63668 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63669 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260368 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63672 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260370 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63673 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260383 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63680 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63681 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63682 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63683 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63684 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63685 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63698 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63699 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63700 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63701 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260376 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63702 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260378 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63703 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260378 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63704 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260379 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63705 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260385 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63706 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260385 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63707 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260386 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63708 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63709 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63710 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63711 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63712 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63713 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2260391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63714 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63715 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260371 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 19/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63716 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2260367 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63717 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2260366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63718 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2260367 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63719 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2260368 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63720 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2260368 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63721 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2260373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63722 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397658/2019-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 63723 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63724 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.393994/2019-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 63725 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.393994/2019-52 PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC), II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC), IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: JOINVILLE (SC), E, V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 20/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 63726 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 50500.393994/2019-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 63727 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63728 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.114319/2020-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0186-41 ATIVO INTERESTADUAL 63729 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004270/2021-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 63730 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.114319/2020-19 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0186-41 ATIVO INTERESTADUAL 63731 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.069347/2023-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 63732 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116508/2023-61 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116508/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA ITUMBIARA (GO), NA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0186-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 63733 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116508/2023-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 63734 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-06-07T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 63735 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-06-07T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63736 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-06-07T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63737 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-06-07T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 63738 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-06-07T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 63739 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.114319/2020-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0186-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0186-61 ATIVO INTERESTADUAL 63740 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 63741 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63742 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0186-41 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63743 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 88 - 12/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63744 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 88 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63745 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 88 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63746 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63747 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63748 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63749 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63750 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63751 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63752 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63753 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,29,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63754 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63755 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154293 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63756 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154294 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,3,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63757 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63758 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63759 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,21,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63760 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,05,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63761 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 68,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63762 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154296 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63763 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63764 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63765 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63766 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63767 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63768 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63769 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63770 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154307 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63771 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2154307 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 63772 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63938 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63939 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 88 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63940 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.114319/2020-19 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0186-41 ATIVO INTERESTADUAL 63941 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63942 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0186-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 63943 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63977 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63978 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63983 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63984 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63987 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63988 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63989 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 63990 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64009 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64010 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64011 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64012 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64013 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64014 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 57,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64015 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64016 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64017 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64018 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64019 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 80,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64020 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64021 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64022 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64023 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2055456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64024 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2055435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64025 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.377910/2019-33 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO PREFIXO 05-0148-00 INATIVO INTERESTADUAL 64026 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-30T00:00:00 50501.346407/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS: I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES. INATIVO INTERESTADUAL 64027 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-08-25T00:00:00 12-0187-00 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 50500.036295/2020-41 PORTARIA Nº 172 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036295/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA), VIA CORRENTINA, PREFIXO 12-0187-00. INATIVO INTERESTADUAL 64028 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0187-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64029 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0187-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.454561/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64030 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0187-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 88 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64031 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0187-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64032 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0187-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 88 - 11/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64033 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0187-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 88 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64034 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0187-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64035 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64036 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449574/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64037 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 50500.401551/2018-61 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 64038 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.823555/2018-05 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA/DF E SOBRADINHO/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS. INATIVO INTERESTADUAL 64039 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50500.449574/2016-95 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0188-41 INATIVO INTERESTADUAL 64040 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.359552/2018-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 64041 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64042 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64043 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 68,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64044 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64045 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64046 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64047 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64048 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64049 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64050 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.069108/2021-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64051 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 50501.350692/2018-07 NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 /MEMORANDO Nº 100/2018- MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/GO(PLANALTINA DE GOIAS)- PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 64052 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64053 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-00 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.013369/2022-33 DECISÃO Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013369/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARRAIAS (TO), PREFIXO 12-0188-00. INATIVO INTERESTADUAL 64054 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64055 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0188-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E NOS DEMAIS DIAS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61. INATIVO INTERESTADUAL 64056 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64057 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64058 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,63,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64059 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64060 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64061 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1965635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64062 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.072300/2020-80 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-1388-41 INATIVO INTERESTADUAL 64063 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.072300/2020-80 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61. INATIVO INTERESTADUAL 64064 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64065 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64066 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64067 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-11T00:00:00 12-0188-41 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64068 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64069 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 88 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64070 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 88 - 12/5/2016 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0188-41. INATIVO INTERESTADUAL 64071 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 74,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64072 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64073 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 93,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64074 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1965636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64075 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64076 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64077 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64078 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1965634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64079 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64080 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64081 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64082 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1965629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64083 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64084 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64085 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64086 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64087 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0188-61 BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64088 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 88 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64089 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.148964/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64090 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 88 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64091 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 50500.384961/2018-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 64092 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64093 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64094 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64095 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0189-00 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-30T00:00:00 50500.036311/2020-04 PORTARIA Nº 151 DE 15 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036311/2020-04, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - CAMPOS BELOS (GO), PREFIXO 12-0189-00. INATIVO INTERESTADUAL 64096 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.310546/2016-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64097 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 50500.315998/2016-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64098 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 50500.315998/2016-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64099 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 50500.656200/2017-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 64100 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.696609/2017-64 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41, COM A OFERTA DE 48 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS DE CATEGORIA LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 64101 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.696584/2017-07 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41. ATIVO INTERESTADUAL 64102 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.696584/2017-07 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41. (MES DE JANEIRO) ATIVO INTERESTADUAL 64103 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.411502/2018-37 "" ATIVO INTERESTADUAL 64104 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 88 - 5/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64105 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.331979/2018-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 64106 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50501.348697/2018-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 64107 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64108 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64109 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64110 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64111 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64112 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64113 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64114 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64115 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213624 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64116 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64117 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64118 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213624 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64119 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64120 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64121 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64122 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64123 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64124 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64125 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64126 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64127 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 88 - 7/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64128 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397681/2019-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 64129 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.072301/2020-24 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41, COM A OFERTA DE 48 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS DE CATEGORIA LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 64130 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.393995/2019-05 PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 64131 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.122365/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 683, DE 26 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122365/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), NA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0190-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 64132 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.122365/2022-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 64133 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.072301/2020-24 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0190-41. ATIVO INTERESTADUAL 64134 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 88 - 8/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64135 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0190-00 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 88 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64136 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 64137 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 50500.696588/2017-87 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61 ATIVO INTERESTADUAL 64138 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.696584/2017-07 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61. ATIVO INTERESTADUAL 64139 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 88 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64140 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 88 - 12/11/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61. ATIVO INTERESTADUAL 64141 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 88 - 1/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64142 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 88 - 5/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64143 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-16T00:00:00 88 - 3/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64144 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 88 - 3/1/2019 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H00 ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61. ATIVO INTERESTADUAL 64145 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64146 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64147 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64148 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64149 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64150 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64151 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64152 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64153 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64154 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64155 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64156 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 57,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64157 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - 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BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 88 - 7/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64182 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 88 - 7/17/2019 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORÁRIOS DE 16:30H ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20:00H ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61. ATIVO INTERESTADUAL 64183 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.072304/2020-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0190-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0190-61. ATIVO INTERESTADUAL 64184 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.072304/2020-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0190-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0190-61. ATIVO INTERESTADUAL 64185 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64186 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64187 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-22T00:00:00 12-0190-41 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069111/2021-19 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0190-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0190-61?. 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BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64225 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64226 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64227 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64228 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64229 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64230 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64231 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64232 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213623 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64233 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213624 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64234 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213624 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64235 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213624 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64236 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64237 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64238 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64239 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64240 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64241 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64242 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2213625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,32,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64243 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64244 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2213620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64245 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 88 - 7/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64246 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64247 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64248 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64249 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 88 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64250 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64251 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64252 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64253 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 88 - 8/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64254 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-22T00:00:00 12-0190-61 ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 88 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64255 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64256 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64257 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64258 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64259 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64260 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64261 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 50500.449579/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64262 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 50500.460916/2016-28 "" INATIVO INTERESTADUAL 64263 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 64264 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 50500.460916/2016-28 "" INATIVO INTERESTADUAL 64265 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64266 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,39000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64267 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,59000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64268 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,97000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64269 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,16000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64270 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64271 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64272 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,30000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64273 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64274 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,69000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64275 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,42000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64276 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,44000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64277 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,31000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64278 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,26000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64279 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017, INATIVO INTERESTADUAL 64280 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.159441/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64281 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.466642/2016-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 64282 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 64283 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.412176/2017-02 "" INATIVO INTERESTADUAL 64284 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.304308/2018-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 64285 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.3588885/2018-06 "" INATIVO INTERESTADUAL 64286 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64287 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64288 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64289 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64290 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64291 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64292 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64293 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64294 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64295 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64296 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,81,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64297 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64298 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64299 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64300 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64301 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 77,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64302 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,46,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64303 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64304 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64305 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64306 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64307 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64308 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,95,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64309 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64310 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64311 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64312 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64313 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64314 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64315 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64316 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64317 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64318 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64319 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64320 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64321 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64322 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64323 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64324 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64325 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64326 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64327 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64328 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64329 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 62,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64330 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 72,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64331 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 74,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64332 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 78,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64333 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 80,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64334 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64335 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2197650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64336 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 50500.302647/2019-29 "" INATIVO INTERESTADUAL 64337 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50500.356555/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64338 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0191-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.036313/2020-95 PORTARIA Nº 149 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036313/2020-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 12-0191-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 64339 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0191-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64340 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0191-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 88 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64341 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0191-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 88 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64342 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0191-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 88 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64343 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0191-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64344 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0191-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64345 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64346 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449575/2016-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64347 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.454555/2016-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 64348 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.388090/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 136/2017. LICENÇA OPERACIONAL PARA O MERCADO IPAMERI/GO - ARAGUARI/MG. INATIVO INTERESTADUAL 64349 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 88 - 24/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64350 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.411482/2018-02 "" INATIVO INTERESTADUAL 64351 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.054740/2018-21 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-41. INATIVO INTERESTADUAL 64352 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64353 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64354 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64355 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64356 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64357 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64358 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,64,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64359 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64360 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64361 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64362 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64363 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64364 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64365 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64366 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64367 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64368 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64369 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64370 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64371 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64372 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64373 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 64374 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64375 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.424377/2019-14 PORTARIA Nº 09 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424377/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 054: I ? DE: ANÁPOLIS / GO PARA: UBERABA / MG E UBERLÂNDIA / MG II - DE: ARAGUARI / MG PARA: ANÁPOLIS / GO, CATALÃO / GO, IPAMERI / GO E PIRES DO RIO / GO III ? DE: UBERABA / MG PARA: CAMPINAS / SP E CATALÃO / GO IV - DE: UBERLÂNDIA / MG PARA: CAMPINAS / SP, CATALÃO / GO E SÃO PAULO / SP ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 64376 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64377 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069132/2021-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64378 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64379 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64380 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64381 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.097891/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 623, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097891/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0192-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 64382 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T10:17:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64383 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64384 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.054740/2018-21 OS HORÁRIOS DE 16H30 (IDA) AOS SÁBADOS E DE 19H00 (VOLTA) ÀS QUINTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-00. OS DEMAIS HORÁRIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-61 INATIVO INTERESTADUAL 64385 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64386 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64387 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64388 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64389 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64390 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64391 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64392 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64393 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64394 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64395 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64396 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64397 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64398 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64399 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64400 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64401 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64402 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64403 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64404 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64405 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64406 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,91,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64407 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64408 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64475 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64476 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64477 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64478 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64479 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64480 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64481 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 61,19,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64482 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64483 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64484 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64485 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64486 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64487 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64488 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64489 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64490 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 88 - 4/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64491 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 88 - 4/23/2019 OS HORÁRIOS DE 16H30 (IDA) AOS SÁBADOS E DE 19H00 (VOLTA) ÀS QUINTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-00. OS DEMAIS HORÁRIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-61. INATIVO INTERESTADUAL 64492 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64493 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64494 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64495 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64496 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64497 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64498 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64499 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64500 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64501 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64502 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64503 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64504 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64505 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64506 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64507 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64508 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64509 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64510 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069132/2021-26 """OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0192-61.""" INATIVO INTERESTADUAL 64511 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64512 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-05-16T00:00:00 12-0192-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64513 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64514 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:00:00 50500.395034/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64515 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.428557/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64516 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449587/2016-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64517 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.194472/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64518 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64519 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410567/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64520 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-03T00:00:00 88 - 1/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64521 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.054740/2018-21 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-41. 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64526 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64527 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64528 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64529 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64530 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64531 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,88,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64532 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64533 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64534 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64535 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64536 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64537 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64538 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64539 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64540 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64541 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64542 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64543 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64637 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2162171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64638 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64639 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64640 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64641 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2162169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64642 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64643 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64644 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64645 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0192-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64646 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64647 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 64648 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 64649 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.411472/201869 "" ATIVO INTERESTADUAL 64650 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.411472/201869 "" ATIVO INTERESTADUAL 64651 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120677 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64652 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64653 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120677 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64654 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64655 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64656 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64657 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64658 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64659 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64660 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 88 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64661 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64662 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64663 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64664 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64665 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64666 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64667 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 88 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64668 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64669 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64670 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64671 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64672 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.124723/2022-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 64673 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.124723/2022-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64674 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.124723/2022-54 DECISÃO SUPAS Nº 703, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124723/2022-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARARAQUARA (SP), 12-0193-00: I - DE CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E II - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 64675 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.124723/2022-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 64676 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-00 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.124723/2022-54 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 64677 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-61 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 50500.422038/2016-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64678 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-61 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 50500.422038/2016-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64679 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-61 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 88 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64680 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-61 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64681 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-61 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64682 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0193-61 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64683 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-31T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 64684 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64685 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 64686 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.148966/2017-11 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00. INATIVO INTERESTADUAL 64687 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 64688 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 88 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64689 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.154847/2018-88 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00. INATIVO INTERESTADUAL 64690 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 88 - 12/13/2017 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00. INATIVO INTERESTADUAL 64691 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.154847/2018-88 ESQUEMA COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 64692 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64693 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64694 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64695 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0194-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.036310/2020-51 PORTARIA Nº 137 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036310/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0194-00. INATIVO INTERESTADUAL 64696 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-02-24T00:00:00 12-0194-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64697 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-02-24T00:00:00 12-0194-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64698 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-02-24T00:00:00 12-0194-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64699 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-02-24T00:00:00 12-0194-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.154847/2018-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64700 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-02-24T00:00:00 12-0194-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64701 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-02-24T00:00:00 12-0194-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64702 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 64703 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 64704 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 50500.388090/2016-62 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PORTO ALEGRE/RS ? PIRASSUNUNGA/SP, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 06/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 64705 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 330 DE 06/10/2017. ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP), UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP) DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00. INATIVO INTERESTADUAL 64706 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.595330/2017-64 "" INATIVO INTERESTADUAL 64707 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 88 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64708 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.015110/2019-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64709 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64710 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0195-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.049661/2020-22 PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC). II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG). III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 64711 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0195-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64712 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0195-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-06T00:00:00 88 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64713 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0195-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 88 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64714 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-12-23T00:00:00 12-0195-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 64715 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64716 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 64717 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T00:00:00 5050.162269/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64718 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 64719 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.425544/2018-55 "" INATIVO INTERESTADUAL 64720 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 91,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64721 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64722 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64723 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64724 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64725 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64726 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64727 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 50500.308919/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64728 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.309578/2019-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 64729 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.309578/2019-84 SUPRESSÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - ITUVERAVA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 661, DE 11/06/2019, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 64730 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64731 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.036770/2020-80 PORTARIA Nº 144 DE 13 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036770/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 12-0196-00. INATIVO INTERESTADUAL 64732 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64733 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T00:00:00 50500.162257/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64734 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 88 - 12/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64735 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64736 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64737 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64738 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64739 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64740 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64741 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64742 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64743 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64744 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 88 - 4/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 64745 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64746 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64747 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64748 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64749 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64750 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64751 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64752 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64753 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64754 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64755 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64756 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64757 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64758 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 2120714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64759 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2120711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64760 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64761 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 46,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64762 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64763 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 59,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64764 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64765 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2120714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64766 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64767 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0196-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2120709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 64768 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64769 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.160697/2017-61 OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE PREFIXOS 12-0198-00 E 12-0199-00. ATIVO INTERESTADUAL 64770 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 88 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64771 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500425546/2018-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 64772 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64773 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64774 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 64775 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 50500.309309/2019-18 SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0197-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 791, DE 30/07/19, PUBLICADA NO DOU DE 01/08/019. - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG) - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP) - CATALAO (GO) - CAMPINAS (SP) - CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP) - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP) - UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 64776 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 50500.309309/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 64777 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64778 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-24T00:00:00 88 - 2/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64779 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64780 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64781 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64782 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64783 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64784 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64785 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64786 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64787 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0197-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64788 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0197-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 64789 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0197-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64790 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0197-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64791 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0197-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64792 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0197-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64793 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.362457/2019-61 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0197-61. ATIVO INTERESTADUAL 64794 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 88 - 8/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64795 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64796 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-24T00:00:00 88 - 2/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64797 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64798 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64799 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64800 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64801 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64802 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64803 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64804 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64805 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:00:00 88 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64806 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64807 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 88 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64808 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-09-08T00:00:00 12-0197-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64809 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-11T00:00:00 50500.014006/2019-10 * VIAGEM DIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 64810 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 88 - 3/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64811 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.362457/2019-61 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0197-41. ATIVO INTERESTADUAL 64812 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 88 - 8/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64813 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64814 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-24T00:00:00 88 - 2/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64815 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64816 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64817 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64818 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64819 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64820 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64821 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64822 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64823 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64824 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-02T00:00:00 12-0197-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64825 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449585/2016-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64826 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.410562/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64827 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.451647/2018-71 DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 114, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.451647/2018-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) ? LIMEIRA (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0198-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 64828 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 88 - 5/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64829 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64830 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 64831 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64832 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 50501.346390/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA: (...) ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38: I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP, II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP, III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP, ATIVO INTERESTADUAL 64833 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 64834 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 64835 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-24T00:00:00 88 - 2/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64836 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056513/2020-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 64837 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64838 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.089178/2020-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?. ATIVO INTERESTADUAL 64839 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 88 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64840 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097703/2020-31 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?. ATIVO INTERESTADUAL 64841 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097703/2020-31 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 64842 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64843 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64844 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069135/2021-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64845 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64846 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64847 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64848 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64849 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 50500.025712/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025712/2023- 73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0198-00: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA CATALÃO (GO), II - DE CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), IV - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E V - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 64850 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 64851 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 88 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64852 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116498/2023-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 64853 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116498/2023-63 DECISÃO SUPAS Nº 258, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116498/2023-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE LUZIÂNIA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E SÃO PAULO (SP), NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0198-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 64854 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 88 - 5/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA POR MEIO DO PREFIXO 12-0199-00 ATIVO INTERESTADUAL 64855 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64856 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64857 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64858 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64859 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 64860 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 88 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64861 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64862 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 88 - 2/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64863 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 64864 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64865 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 88 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64866 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64867 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64868 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 88 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64869 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64870 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64871 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-07-14T00:00:00 12-0198-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64872 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 64873 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 "" SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61. ATIVO INTERESTADUAL 64874 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64875 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410559/2017-38 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61. ATIVO INTERESTADUAL 64876 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 88 - 1/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64877 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 88 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64878 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 88 - 8/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64879 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64880 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 91,20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64881 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64882 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64883 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64884 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,31,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64885 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64886 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64887 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64888 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64889 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,54,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64890 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 44,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64891 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,04,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64892 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - 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SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2197940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64935 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64936 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64937 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64938 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64939 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64940 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64941 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 88 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64942 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-24T00:00:00 88 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64943 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056506/2020-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61. ATIVO INTERESTADUAL 64944 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056513/2020-64 - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0198-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61. ATIVO INTERESTADUAL 64945 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.072307/2020-00 - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0198-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61. ATIVO INTERESTADUAL 64946 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-22T00:00:00 50500.097703/2020-31 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0198-00, ÀS 22H00 AOS SÁBADOS NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0198-61? ATIVO INTERESTADUAL 64947 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64948 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069135/2021-60 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0198-61. ATIVO INTERESTADUAL 64949 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64950 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64951 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 88 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64952 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 88 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64953 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 64954 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-01-06T00:00:00 12-0198-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0198-31, NOS HORÁRIOS DE 13H00, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0198-61. 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64995 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64996 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 64997 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65034 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65035 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65036 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65061 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65062 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65063 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65064 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65065 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65066 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65067 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 1,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65068 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65069 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65070 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65071 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2197931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65072 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65073 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65074 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65075 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65076 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65077 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65078 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65079 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2197938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65080 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2197927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65081 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 88 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65082 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 88 - 9/10/2019 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NOS HORÁRIOS DE 22H40 NA IDA E DE 18H00 NA VOLTA.? ATIVO INTERESTADUAL 65083 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-24T00:00:00 88 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65084 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 24/03/20 - 10:42 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NOS HORÁRIOS DE 22H00 NA IDA E DE 18H00 NA VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 65085 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056506/2020-62 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 65086 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65087 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.089178/2020-81 : ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, EXCETO ÀS 18H00 NA VOLTA?. ATIVO INTERESTADUAL 65088 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 88 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65089 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65090 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 88 - 12/18/2020 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 65091 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65092 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65093 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 88 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65094 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 88 - 7/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65095 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.148074/2022-87 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 15H15 E 19H30 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 65096 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 88 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65097 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.275560/2022-77 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 14:00H NA IDA E 18:00H NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 65098 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 88 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65099 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.041094/2023-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 14H00 E 20H45 NA IDA E 18H00 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 65100 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 88 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65101 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 88 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65102 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65103 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 88 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65104 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65105 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65106 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 2995 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65107 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65108 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0198-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65109 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65110 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 65111 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.425547/2018-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 65112 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 88 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65113 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65114 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 4,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65115 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65116 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65117 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65118 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65119 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65120 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,29,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65121 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65122 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65123 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65124 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65125 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65126 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65127 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65128 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65129 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65130 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65131 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65132 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65133 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65134 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65135 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65136 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65137 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65138 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65139 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65140 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154733 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65141 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,18,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65142 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154736 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 4,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65143 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65144 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65145 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65146 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65147 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65148 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65149 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154744 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65150 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2154746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65151 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65152 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65153 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2154742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65154 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2154742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65155 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.324123/2019-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65156 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65157 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65158 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 65159 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 50501.346390/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA: (...) ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38: I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP, II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP, III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP, ATIVO INTERESTADUAL 65160 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.425547/2018-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 65161 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.425547/2018-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 65162 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65163 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.425547/2018-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 65164 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65165 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 88 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65166 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65167 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 65168 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65271 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65272 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65273 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2154736 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65274 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2154745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65275 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2154746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65276 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2154745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65277 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 2154746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65278 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,69,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65279 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65280 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2154732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65281 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 88 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65282 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65283 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.089178/2020-81 : ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0199-41, NO SENTIDO VOLTA?. ATIVO INTERESTADUAL 65284 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65285 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65286 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 88 - 3/12/2021 : ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0199-41, NO SENTIDO VOLTA?. ATIVO INTERESTADUAL 65287 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 50500.069137/2021-59 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0199-41, ATIVO INTERESTADUAL 65288 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65289 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 88 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65290 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65291 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65292 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65293 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65294 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0199-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65295 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0200-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 65296 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0200-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0200-41?. ATIVO INTERESTADUAL 65297 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0200-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 88 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65298 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0200-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65299 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0200-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65300 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 50500.211593/2016-41 HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 65301 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65302 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 88 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65303 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410584/2017-11 HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H30 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO COM A LINHA 12-0200-60. ATIVO INTERESTADUAL 65304 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.004738/2019-00 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-60. ATIVO INTERESTADUAL 65305 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-10T00:00:00 88 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65306 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65307 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65308 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - 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ATIVO INTERESTADUAL 65338 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 88 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65339 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65340 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-07T00:00:00 12-0200-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65341 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-15T00:00:00 50500.211616/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65342 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-30T00:00:00 50500.211593/2016-41 HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 65343 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310542/2016-19 HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 65344 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.211593/2016-41 HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 65345 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 88 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65346 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 88 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65347 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 88 - 12/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65348 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65349 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO) - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 65350 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.410558/2017-93 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 65351 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.335590/2018-53 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00. ATIVO INTERESTADUAL 65352 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.004739/2019-46 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41. ATIVO INTERESTADUAL 65353 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-10T00:00:00 88 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65354 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65355 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65356 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65357 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65358 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65359 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65360 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65361 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65362 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65363 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65364 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65365 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-14T00:00:00 2120672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65366 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65367 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2120672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65368 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65369 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65370 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65371 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2120671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65372 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.332091/2019-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 65373 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.332091/2019-03 DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 25, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332091/2019-03, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA IMPLANTAR A SEÇÃO BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO NA LINHA BRASÍLIA/DF - UBERABA/MG, PREFIXO Nº 12-0200- 60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO: 02/09/2019. ATIVO INTERESTADUAL 65374 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.011295/2020-39 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41. ATIVO INTERESTADUAL 65375 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65376 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65377 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65378 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-26T00:00:00 88 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65379 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65380 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.116491/2023-41 ECISÃO SUPAS Nº 256, DE 09 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116491/2023-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CATALÃO (GO) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), NA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), PREFIXO Nº 12-0200-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65381 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65382 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65383 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0200-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65384 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 50500.211620/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65385 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65386 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 88 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65387 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 65388 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO) - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 65389 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.371264/2017-39 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/18, DOU DE 05/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 20/03/18. INATIVO INTERESTADUAL 65390 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 88 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65391 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65392 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65393 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65394 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65395 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65396 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65397 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.324120/2019-55 OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO N° 12-0179-00. INATIVO INTERESTADUAL 65398 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65399 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0201-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-28T00:00:00 50500.036774/2020-68 PORTARIA Nº 153 DE 15 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036774/2020-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG), PREFIXO 12-0201-00. INATIVO INTERESTADUAL 65400 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-02-08T00:00:00 12-0201-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-14T00:00:00 50500.211620/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 65401 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-02-08T00:00:00 12-0201-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-02T00:00:00 50500.251981/2016-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65402 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-02-08T00:00:00 12-0201-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 50500.395032/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65403 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-02-08T00:00:00 12-0201-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.305203/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65404 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-02-08T00:00:00 12-0201-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65405 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-02-08T00:00:00 12-0201-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65406 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-02-08T00:00:00 12-0201-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65407 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 50500.316002/2016-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65408 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.696592/2017-45 "SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""." INATIVO INTERESTADUAL 65409 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 50500.728572/2017-41 "SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""." INATIVO INTERESTADUAL 65410 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.823550/2018-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 65411 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.823550/2018-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 65412 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65413 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 50501.348688/2018-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 65414 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65415 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.397669/2019-69 "" INATIVO INTERESTADUAL 65416 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65417 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0202-00 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.036777/2020-00 PORTARIA Nº 152 DE 15 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036777/2020-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0202-00. INATIVO INTERESTADUAL 65418 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65419 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.696596/2017-23 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00. INATIVO INTERESTADUAL 65420 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 88 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65421 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.696596/2017-23 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00. INATIVO INTERESTADUAL 65422 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 88 - 1/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65423 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-29T00:00:00 88 - 11/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65424 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65425 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65426 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-21T00:00:00 12-0202-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65427 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65428 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.460910/2016-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 65429 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 50500.460910/2016-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 65430 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.159397/2017-39 OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO 12-0191-00. ATIVO INTERESTADUAL 65431 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.466642/2016-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 65432 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 65433 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.412174/2017-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 65434 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 88 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65435 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.451641/2018-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 65436 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65437 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 50501.358883/2018-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 65438 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 50500.302649/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 65439 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 50500.002544/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 65440 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 50500.002544/2019-61 DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 26 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002544/2019-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0203-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65441 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65442 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 88 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65443 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 88 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65444 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 50500.002544/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 65445 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 50500.309576/2019-95 DELIBERAÇÃO Nº 766, DE 23 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 258, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.309576/2019-95, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0203-00, COMO SEGUE: I - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: AMERICANA/SP E RIO CLARO/SP, E II - DE: MORRINHOS/GO, PARA: CAMPINAS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 65446 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50500.360692/2019-06 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0203-41. ATIVO INTERESTADUAL 65447 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 88 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65448 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.422403/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 65449 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 88 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65450 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.025097/2020-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 65451 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.394000/2019-15 PORTARIA Nº 576 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.394000/2019-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ). II ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 65452 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.025097/2020-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 65453 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.393996/2019-41 PORTARIA Nº 935, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393996/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), II - DE GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), III - DE ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65454 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.025146/2020-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 65455 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.393990/2019-74 PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 65456 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65457 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65458 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65459 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65460 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65461 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65462 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65463 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65464 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65465 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65466 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 65467 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50500.360692/2019-06 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0203-00. ATIVO INTERESTADUAL 65468 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.360677/2019-50 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0203-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0203-61. ATIVO INTERESTADUAL 65469 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 88 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65470 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 88 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65471 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 88 - 11/18/2019 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0203-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N 12-0203-61. ATIVO INTERESTADUAL 65472 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65473 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65474 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500069141202117 *OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0203-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0203-61. ATIVO INTERESTADUAL 65475 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500069141202117 *OPERA COM VEÍCULO MISTO NO SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0203-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0203-61. ATIVO INTERESTADUAL 65476 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65477 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65478 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65479 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 50500.258593/2022-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0203-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0203-61 ATIVO INTERESTADUAL 65480 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65481 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65482 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65483 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-07-25T00:00:00 12-0203-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65484 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310545/2016-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65485 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 50500.428554/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65486 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449613/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65487 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 88 - 12/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65488 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-18T00:00:00 88 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65489 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 88 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65490 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65491 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,7,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65492 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,26,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65493 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65494 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65495 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,49,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65523 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65524 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65525 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65526 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65527 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65528 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65529 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,61,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65530 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65531 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2258093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65532 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 88 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65533 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.360685/2019-04 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0203-41. ATIVO INTERESTADUAL 65534 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 88 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65535 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 88 - 11/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65536 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65537 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65538 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65539 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65540 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65541 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65542 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65543 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65544 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0203-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65545 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65546 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 65547 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 65548 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.425548/2018-33 "" INATIVO INTERESTADUAL 65549 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.357227/2018-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65550 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65551 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65552 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.036780/2020-15 PORTARIA Nº 138 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036780/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0204-00. INATIVO INTERESTADUAL 65553 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 88 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65554 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.410560/2017-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65555 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 88 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65556 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65557 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65558 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65559 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0204-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65560 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0226-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T10:18:00 "" Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 65561 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1965-09-22T00:00:00 12-0289-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65562 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1988-11-18T00:00:00 12-0289-02 BRASILIA (DF) - UBERABA (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65563 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2010-09-20T00:00:00 12-0289-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65564 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1965-09-22T00:00:00 12-0289-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65565 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65566 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65567 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 88 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65568 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 88 - 2/3/2020 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41. SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR. INATIVO INTERESTADUAL 65569 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65570 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65571 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069144/2021-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0308-60. INATIVO INTERESTADUAL 65572 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65573 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-11-09T00:00:00 12-0308-41 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65574 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 50500.004404/2017-66 LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 65575 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 50500.437158/2016-44 A SEÇÃO BRASILIA/DF-CATALAO/GO É OPERADA PELA EMPRESA POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL, CONFORME PORTARIA 59 DE 13/2/2017 INATIVO INTERESTADUAL 65576 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 65577 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.078625/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65578 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 88 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65579 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 88 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65580 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50501.354365/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO: I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 65581 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65582 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 88 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65583 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.011301/2020-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41. SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR. INATIVO INTERESTADUAL 65584 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.126686/2020-57 "" INATIVO INTERESTADUAL 65585 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65586 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65587 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069144/2021-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0308-41. INATIVO INTERESTADUAL 65588 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65589 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0308-60 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.013373/2022-00 DECISÃO Nº 125, DE 8 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013373/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0308-60 INATIVO INTERESTADUAL 65590 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65591 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65592 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65593 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65594 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65595 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65596 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65597 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65598 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65599 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65600 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65601 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65602 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65603 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65604 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65605 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65606 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65607 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65608 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 65609 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410572/2017-97 OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60. INATIVO INTERESTADUAL 65610 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.101772/2018-32 OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60. INATIVO INTERESTADUAL 65611 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-05-30T00:00:00 12-0309-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.410572/2017-97 OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60. INATIVO INTERESTADUAL 65612 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 50500.004404/2017-66 LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 65613 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 50500.243160/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65614 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 86,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65615 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 88 - 24/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65616 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 88,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 65617 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.410565/2017-95 OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO ÀS QUARTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 65618 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.101772/2018-32 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA), OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41 INATIVO INTERESTADUAL 65619 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.101763/2018-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0309-41 INATIVO INTERESTADUAL 65620 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-05T00:00:00 12-0309-60 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 50500.052283/2018-40 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO 148, DE 21/03/2018, DOU DE 23/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 65621 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 12-0334-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65622 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 12-0334-41 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65623 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65624 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.371264/2017-39 INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA: DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 65625 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 88 - 5/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65626 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 88 - 10/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65627 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-25T00:00:00 88 - 12/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65628 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.015969/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65629 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65630 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0337-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 50500.036784/2020-01 PORTARIA Nº 139 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036784/2020-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 12-0337-00. INATIVO INTERESTADUAL 65631 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-01-11T00:00:00 12-0337-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65632 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-01-11T00:00:00 12-0337-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-25T00:00:00 88 - 12/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65633 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-01-11T00:00:00 12-0337-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 65634 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.371264/2017-39 INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA: DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65635 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65636 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65637 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65638 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65639 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65640 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65641 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 88 - 4/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65642 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65643 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65644 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65645 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65646 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65647 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65648 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65649 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65650 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65651 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65652 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65653 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2154216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65654 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65655 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65656 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65657 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 88 - 4/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65658 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65659 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65660 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65661 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65662 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-03-20T00:00:00 12-0348-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65663 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50500.849979/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-249, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.849979/2018-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALAO (GO) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS: I- DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP) II- DE: ARAGUARI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 65664 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65665 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65666 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65667 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65668 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65669 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65670 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65671 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65672 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65673 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2162008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 65674 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.324126/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65675 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.316255/2019-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 65676 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.316255/2019-47 DELIBERAÇÃO Nº 855, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 40, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.316255/2019-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA: I - IMPLANTAR A SEÇÃO UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) NA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60, II - SUPRIMIR AS SEÇÕES CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP) E ARAGUARI (MG) - CAMPINAS (SP) DA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 65677 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.371675/2019-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65678 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-09-26T00:00:00 12-0364-60 CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.036788/2020-81 PORTARIA Nº 145 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036788/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 12-0364-60. INATIVO INTERESTADUAL 65679 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65680 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-08-01T00:00:00 12-0366-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65681 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-03-13T00:00:00 12-0366-61 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65682 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.306225/2018-31 DELIBERAÇÃO Nº A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.306225/2018-31, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I ? ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), II - POSSE (GO) ? BRASÍLIA (DF), E III ? DE: BARREIRAS (BA) PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 54 DA REAL EXPRESSO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65683 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65684 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229542 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 99,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65685 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229543 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 40,49,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65686 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 46,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65687 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65688 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65689 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 67,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65690 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2229546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 37,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65691 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2229541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 36,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65692 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2229541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 39,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65693 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2229546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 34,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65694 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 88 - 5/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65695 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.377903/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65696 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65697 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65698 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65699 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65700 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 88 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65701 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 6/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 65702 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 88 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65703 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65704 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65705 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-11-19T00:00:00 12-0378-00 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65706 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-06-28T00:00:00 12-0390-61 BRASILIA (DF) - DIANOPOLIS (TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65707 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2009-11-11T00:00:00 12-0391-41 BRASILIA (DF) - BARREIRAS (BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T10:18:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 65708 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1972-03-05T00:00:00 12-0391-61 BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T10:18:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 65709 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 12-0398-60 BRASILIA(DF) - MARILIA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 65710 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 12-0398-60 BRASILIA(DF) - MARILIA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 50501.349672/2018-85 DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 004, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349672/2018-85, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - MARILIA (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) E LINS (SP) II - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP) E MARÍLIA (SP) ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 65711 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 12-0398-60 BRASILIA(DF) - MARILIA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 88 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65712 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-01-02T00:00:00 12-0398-60 BRASILIA(DF) - MARILIA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.036792/2020-40 PORTARIA Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036792/2020-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - MARÍLIA (SP) PREFIXO Nº 12-0398-60 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 65713 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 65714 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-09-14T00:00:00 12-0412-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65715 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65716 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65717 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-25T00:00:00 12-0412-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65718 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 65719 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-09-02T00:00:00 12-0412-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65720 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65721 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65722 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-01T00:00:00 12-0412-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65723 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-10-20T00:00:00 12-0412-91 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65724 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-10-20T00:00:00 12-0412-91 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65725 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 65726 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50501.364600/2018-68 DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.364600/2018-68, DELIBERA, ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA SÃO PAULO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), E II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 65727 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65728 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65729 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65730 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65731 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65732 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65733 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 52,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65734 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65735 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65736 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65737 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65738 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65739 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65740 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,80,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65741 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65742 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65743 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65744 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,53,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65745 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65746 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 63,58,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65747 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65748 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65749 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65750 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65751 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65752 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65753 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65754 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,98,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65755 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65756 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65757 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65758 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65759 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2246521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65760 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65761 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65762 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2246522 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 65763 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.320961/2019-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 65764 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 50500.327980/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65765 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.319274/2019-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 65766 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.319274/2019-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65767 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.319274/2019-25 DELIBERAÇÃO Nº 732, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 234, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NOQUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.319274/2019-25, DELIBERA:ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA/GO - TAUBATÉ/SP COMO SEÇÃONA LINHA ANÁPOLIS/GO - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0414-00.ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSOLTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 65768 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.327980/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65769 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 88 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65770 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.049644/2020-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65771 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.070164/2020-93 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0414-41 ATIVO INTERESTADUAL 65772 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65773 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65774 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-25T00:00:00 88 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65775 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069338/2021-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41. ATIVO INTERESTADUAL 65776 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65777 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-07T00:00:00 50500.120317/2021-31 DECISÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120317/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0414-00: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E LIMEIRA (SP), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), IV - DE: FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 65778 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65779 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 88 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65780 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.240993/2022-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 65781 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65782 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65783 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65784 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.306101/2023-23 DECISÃO SUPAS Nº 683, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.306101/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001- 38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), NA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0414-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 65785 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 50500.240993/2022-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 65786 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65787 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65788 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-12T00:00:00 88 - 5/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65789 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65790 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65791 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65792 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-15T00:00:00 12-0414-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65793 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.070164/2020-93 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0414-00. ATIVO INTERESTADUAL 65794 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65795 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65796 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-25T00:00:00 88 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65797 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069338/2021-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0414-00. ATIVO INTERESTADUAL 65798 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65799 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65800 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.091836/2022-66 "OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0414-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0414-61""." ATIVO INTERESTADUAL 65801 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 88 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65802 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195602/2022-97 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0414-00, AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0414-61. ATIVO INTERESTADUAL 65803 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65804 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65805 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0414-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0414-61. ATIVO INTERESTADUAL 65806 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65807 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0414-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA), NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0414-61. ATIVO INTERESTADUAL 65808 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65809 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65810 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0414-61, EXCETO AOS SÁBADOS?. ATIVO INTERESTADUAL 65811 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65812 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65813 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65814 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-15T00:00:00 12-0414-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65815 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.069338/2021-56 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41. ATIVO INTERESTADUAL 65816 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 65817 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65818 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65819 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 88 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65820 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65821 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65822 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65823 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65824 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65825 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65826 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65827 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65828 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-08T00:00:00 12-0414-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65829 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65830 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-04-25T00:00:00 12-0420-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65831 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65832 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-06-17T00:00:00 12-0428-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65833 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-06-17T00:00:00 12-0428-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65834 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-06-17T00:00:00 12-0428-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65835 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 50500.016928/2020-03 SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020. ATIVO INTERESTADUAL 65836 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-14T00:00:00 50500.056501/2020-30 * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-61. ATIVO INTERESTADUAL 65837 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.393995/2019-05 PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 65838 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.008872/2020-13 PORTARIA Nº 985 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008872/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: GOIÂNIA (GO), ATIVO INTERESTADUAL 65839 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65840 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.032944/2020-35 PORTARIA Nº 1122 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032944/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), II ? DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG), JUIZ DE FORA (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ), E III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 65841 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65842 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.012613/2021-60 DECISÃO Nº 151, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012613/2021-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 12-0443-00: I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXA (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARA DE MINAS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 65843 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65844 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65845 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.118490/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65846 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.041378/2023-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 65847 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.118490/2022-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 65848 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 88 - 4/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65849 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0443-41? ATIVO INTERESTADUAL 65850 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65851 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-04-21T00:00:00 12-0443-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 65852 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-04-21T00:00:00 12-0443-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 "" ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0443-00?. ATIVO INTERESTADUAL 65853 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-04-21T00:00:00 12-0443-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0443-00?. ATIVO INTERESTADUAL 65854 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-04-21T00:00:00 12-0443-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65855 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-02T00:00:00 12-0443-60 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.380998/2019-71 PORTARIA Nº 123 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 380998/2019-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BELO HORIZONTE (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG), II - DE:GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 65856 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-02T00:00:00 12-0443-60 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.016413/2020-03 PONTO DE PARADA EM JUIZ DE FORA: GRAAL JUIZ DE FORA (IDA) E GRAAL SILVIO'S (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 65857 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-02T00:00:00 12-0443-60 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.023297/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65858 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-02T00:00:00 12-0443-60 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-11T00:00:00 50500.016928/2020-03 SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLNATAÇÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020. INATIVO INTERESTADUAL 65859 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-02T00:00:00 12-0443-60 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.393995/2019-05 PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG). INATIVO INTERESTADUAL 65860 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056501/2020-30 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-00. ATIVO INTERESTADUAL 65861 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65862 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65863 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65864 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65865 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.118490/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65866 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65867 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65868 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65869 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65870 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-05T00:00:00 12-0443-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65871 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0450-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.422392/2019-10 PORTARIA Nº 851 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422392/2019-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ANÁPOLIS (GO), ALEXÂNIA (GO) E ABADIÂNIA (GO). ATIVO INTERESTADUAL 65872 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0450-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65873 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0450-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 10/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 65874 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0450-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.140414/2023-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 65875 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0450-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 88 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65876 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0450-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-30T00:00:00 88 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65877 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65878 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65879 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65880 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65881 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65882 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65883 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65884 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65885 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-11T00:00:00 12-0450-61 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65886 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:00:00 50500.092315/2024-98 INTERRUPÇÃO DE RODOVIA (IMPRATICABILIDADE DO ITINERÁRIO) POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.092315/2024-98, A EMPRESA INFORMOU QUE NA DATA DE 26/03/2024, DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS QUE AFETAM O ESTADO DO MARANHÃO, FOI INTERDITADO O TRECHO DA BR-222 NO KM 598 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DAS SELVAS E AÇAILÂNDIA COMPROMETENDO O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO AUTORIZADO DA LINHA GOIÂNIA (GO) / PINHEIRO (MA), PREFIXO 12-0452-00. DESTA FORMA, COM A INTRAFEGABILIDADE TEMPORÁRIA NA BR-222, A PRF INFORMOU, CONFORME AVISO ANEXO, QUE A BR-226 É A ÚNICA ROTA ALTERNATIVA SEGURA PARA QUEM PRECISAR PASSAR PELO TRECHO INTERDITADO, SEM PREVISÃO DE LIBERAÇÃO IMEDIATA DO TRÁFEGO. ANTE AO EXPOSTO, INFORMA-SE QUE A EMPRESA PROCEDERÁ CONFORME ORIENTAÇÕES DA PRF, UTILIZANDO A BR-226 COMO ÚNICA ROTA ALTERNATIVA SEGURA PARA CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO DA GOIÂNIA (GO) / PINHEIRO (MA), PREFIXO 12-0452-00. ATIVO INTERESTADUAL 65887 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65888 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65889 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65890 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 88 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65891 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65892 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-06-23T00:00:00 12-0456-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65893 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 88 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65894 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65895 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 88 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65896 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65897 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-25T00:00:00 12-0456-41 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 88 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65898 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 88 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65899 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65900 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-15T00:00:00 88 - 4/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65901 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65902 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-07T00:00:00 12-0456-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 88 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65903 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-41 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 65904 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.013517/2019-14 PORTARIA Nº 49 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013517/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FLORIANOPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), TEREZOPOLIS DE GOIAS (GO), LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR), II - DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO)PARA: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC), III - DE: SAO JOSE DO RIO PRETO PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC), E IV - DE: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC). INATIVO INTERESTADUAL 65905 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.017784/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65906 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.393994/2019-52 "" INATIVO INTERESTADUAL 65907 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.393994/2019-52 PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC), II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC), IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: JOINVILLE (SC), E, V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 20/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 65908 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 50500.393994/2019-52 "" INATIVO INTERESTADUAL 65909 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.093661/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65910 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004370/2021-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 65911 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65912 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65913 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-03T00:00:00 12-0458-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.013374/2022-46 DECISÃO Nº 139, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013374/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 12-0458-60. INATIVO INTERESTADUAL 65914 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-13T00:00:00 12-0459-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 65915 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-13T00:00:00 12-0459-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0459-60? ATIVO INTERESTADUAL 65916 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-13T00:00:00 12-0459-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65917 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-13T00:00:00 12-0459-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65918 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-13T00:00:00 12-0459-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 88 - 11/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65919 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.013515/2019-25 PORTARIA Nº 70 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013515/2019-25, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC), III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC), IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 65920 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65921 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004373/2021-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 65922 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65923 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65924 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65925 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65926 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65927 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65928 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0459-41? ATIVO INTERESTADUAL 65929 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 88 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65930 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65931 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-02-03T00:00:00 12-0459-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65932 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65933 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65934 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65935 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.060444/2022-55 DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060444/2022-55, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS(GO) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12-0467-00. INATIVO INTERESTADUAL 65936 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.008879/2020-27 PORTARIA Nº 907 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008879/2020-27, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO NEGAR -LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 65937 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65938 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65939 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0467-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 65940 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2019-02-13T00:00:00 12-0468-00 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 65941 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-08T00:00:00 12-0468-41 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65942 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-08T00:00:00 12-0468-41 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65943 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-08T00:00:00 12-0468-61 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65944 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-08T00:00:00 12-0468-61 GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65945 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.408528/2019-89 PORTARIA Nº 909 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408528/2019-89, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO) . II - DE: ÁGUAS LINDAS DE GOIAS (GO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 65946 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65947 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65948 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65949 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 65950 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65951 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0474-61? ATIVO INTERESTADUAL 65952 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-00 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 88 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65953 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 88 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65954 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65955 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65956 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65957 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65958 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65959 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65960 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65961 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0474-00?. ATIVO INTERESTADUAL 65962 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0474-61 BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-22T00:00:00 88 - 9/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65963 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65964 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65965 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65966 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65967 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65968 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65969 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.278339/2023-51 DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278339/2023-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001- 38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0475-00: I - DE ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO) E SÃO PAULO (SP), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE CATALÃO (GO) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), V - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA ARAGUARI (MG), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 65970 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 65971 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 88 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65972 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65973 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65974 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 65975 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 88 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65976 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0475-41. ATIVO INTERESTADUAL 65977 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65978 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 65979 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 88 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65980 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0475-31. ATIVO INTERESTADUAL 65981 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65982 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-09T00:00:00 12-0475-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 88 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65983 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65984 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65985 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65986 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65987 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65988 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65989 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 88 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65990 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65991 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-03T00:00:00 88 - 7/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65992 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 88 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65993 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0475-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 88 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65994 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093658/2020-46 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0476-60. ATIVO INTERESTADUAL 65995 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65996 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65997 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65998 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 65999 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66000 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66001 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66002 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66003 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-09-09T00:00:00 12-0476-41 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66004 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402299/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 66005 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093658/2020-46 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0476-41. ATIVO INTERESTADUAL 66006 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66007 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66008 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66009 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66010 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66011 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66012 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66013 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66014 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66015 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0476-60 CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66016 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402999/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 66017 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-41. ATIVO INTERESTADUAL 66018 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66019 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014493/2021-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 66020 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.059378/2021-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 66021 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66022 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.274097/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 1.170, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274097/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0477-00: I - DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE UBERABA (MG) PARA SANTO ANDRÉ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66023 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.274097/2022-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 66024 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 10/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-41. ATIVO INTERESTADUAL 66025 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0477-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66026 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0477-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66027 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0477-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 88 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66028 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0477-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66029 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 "" NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA), AS TERÇAS E 14:30 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-04777-00 NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-61. ATIVO INTERESTADUAL 66030 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66031 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.089178/2020-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?. ATIVO INTERESTADUAL 66032 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66033 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069339/2021-09 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?. ATIVO INTERESTADUAL 66034 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66035 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 88 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66036 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 88 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66037 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 50500.258593/2022-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61. ATIVO INTERESTADUAL 66038 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-04T00:00:00 88 - 1/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66039 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?. ATIVO INTERESTADUAL 66040 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 88 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66041 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 88 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66042 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66043 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66044 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 88 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66045 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 88 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66046 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-04T00:00:00 88 - 1/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66047 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 88 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66048 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 88 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66049 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0477-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66050 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0478-60 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402299/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 66051 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0478-60 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66052 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0478-60 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66053 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0478-60 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.013377/2022-80 DECISÃO Nº 135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013377/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0478-60. INATIVO INTERESTADUAL 66054 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402299/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 66055 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093646/2020-11 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 66056 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 50500.014498/2021-68 "" ATIVO INTERESTADUAL 66057 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 50500.014498/2021-68 AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ADICIONAL CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL - GOIÂNIA) NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO) PREFIXO Nº 12-0479-00. ATIVO INTERESTADUAL 66058 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66059 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 50500.059367/2021-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 66060 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66061 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.020068/2022-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 66062 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.020068/2022-66 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 66063 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.020068/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 180 DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.020068/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 12-0479-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66064 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.059367/2021-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 66065 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66066 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66067 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66068 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66069 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66070 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-04-27T00:00:00 12-0479-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66071 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-04-27T00:00:00 12-0479-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 88 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66072 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-04-27T00:00:00 12-0479-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66073 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.093650/2020-80 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-61. ATIVO INTERESTADUAL 66074 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.089178/2020-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0479-61? ATIVO INTERESTADUAL 66075 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66076 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66077 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.020068/2022-66 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0479-61? ATIVO INTERESTADUAL 66078 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 88 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66079 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 88 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66080 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 88 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66081 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66082 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66083 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66084 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 88 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66085 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.089178/2020-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E 17H30 NA VOLTA?. ATIVO INTERESTADUAL 66086 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.093654/2020-68 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 (IDA), 12H30 (IDA E VOLTA) E 19H00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 66087 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66088 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069340/2021-25 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E DE 07H30 NA VOLTA?. ATIVO INTERESTADUAL 66089 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66090 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.020068/2022-66 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E DE 07H30 NA VOLTA?. ATIVO INTERESTADUAL 66091 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 88 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66092 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 88 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66093 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 88 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66094 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66095 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66096 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66097 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66098 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0479-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66099 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66100 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66101 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66102 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0480-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66103 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66104 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 88 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66105 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 88 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66106 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66107 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66108 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66109 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 88 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66110 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.318919/2023-99 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0480-60?. ATIVO INTERESTADUAL 66111 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66112 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66113 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0480-31?. ATIVO INTERESTADUAL 66114 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66115 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 88 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66116 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 88 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66117 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66118 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-25T00:00:00 12-0480-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66119 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402299/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 66120 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 "" REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 66121 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66122 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66123 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66124 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66125 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66126 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 88 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66127 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 88 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66128 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.318919/2023-99 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0480-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66129 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66130 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0480-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66131 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-60 INATIVO INTERESTADUAL 66132 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093640/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66133 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093640/2020-44 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, NO PROTOCOLO Nº 50500.093640/2020-44, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 66134 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.093644/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66135 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66136 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.071755/2021-69 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0841-60. INATIVO INTERESTADUAL 66137 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.071755/2021-69 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0481-60. INATIVO INTERESTADUAL 66138 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66139 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-09T00:00:00 12-0481-41 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 66140 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.402299/2019-83 PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 66141 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-41 INATIVO INTERESTADUAL 66142 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 50500.093640/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66143 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66144 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66145 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.071755/2021-69 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0481-41. INATIVO INTERESTADUAL 66146 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66147 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-07-08T00:00:00 12-0481-60 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.013379/2022-79 DECISÃO Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013379/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0481-60. INATIVO INTERESTADUAL 66148 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.017792/2020-41 PORTARIA Nº 1.028 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017792/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I ? DE: BOM JESUS DE GOIÁS/GO E RIO VERDE/GO PARA: ARAPORÃ/MG, TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. II ? DE: ITUMBIARA/GO PARA: TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO PLATINA LTDA, CNPJ Nº 25.431.016/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 66149 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66150 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66151 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66152 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 88 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66153 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 7/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 66154 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 88 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66155 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0495-00 RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 88 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66156 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0497-00 BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T10:49:00 "" Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 66157 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-05-21T00:00:00 12-0497-61 BRASILIA (DF) - CORRENTE (PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T10:49:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 66158 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.417219/2019-08 PORTARIA Nº 908 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PALMAS (TO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66159 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123413/2020-51 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41. ATIVO INTERESTADUAL 66160 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.417219/2019-08 PORTARIA Nº 1.000 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO PARA: ARRAIAS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, II - DE: ARRAIAS/TO PARA: SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO E TERESINA DE GOIÁS/GO, III - DE: NATIVIDADE/TO PARA ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO, BRASILIA/DF, CAMPOS BELOS/GO, MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO, IV - DE: PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO E CAMPOS BELOS/GO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 66161 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.123413/2020-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41. ATIVO INTERESTADUAL 66162 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.303138/2023-08 DECISÃO SUPAS Nº 644, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.303138/2023-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA (DF) E SOBRADINHO (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0500-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66163 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66164 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 88 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66165 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0500-31 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66166 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0500-31 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66167 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-25T00:00:00 12-0500-31 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 88 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66168 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123413/2020-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 66169 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123413/2020-51 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61. ATIVO INTERESTADUAL 66170 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66171 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 88 - 12/18/2020 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61?. ATIVO INTERESTADUAL 66172 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66173 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0500-31?. ATIVO INTERESTADUAL 66174 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66175 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-20T00:00:00 12-0500-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0500-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0500-31?. ATIVO INTERESTADUAL 66176 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 "" INICIAR OPERAÇÃO EM 12/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 66177 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:00:00 50500.123413/2020-51 * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41. ATIVO INTERESTADUAL 66178 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66179 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66180 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-26T00:00:00 88 - 2/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66181 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66182 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66183 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66184 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66185 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-11T00:00:00 12-0500-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66186 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66187 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.408519/2019-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 66188 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.408519/2019-98 PORTARIA Nº 1.003 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408519/2019-98, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E TERESINA DE GOIÁS (GO), PARA: DIANÓPOLIS (TO), NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO), NOVO ALEGRE (TO) E ARRAIAS (TO), II ? DE: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA: NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO) E NOVO ALEGRE (TO), III - DE: CAMPOS BELOS (GO) PARA: PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) E IV - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: NOVO JARDIM (TO) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 66189 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66190 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66191 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 88 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66192 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 88 - 3/22/2021 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41. ATIVO INTERESTADUAL 66193 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66194 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 10/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41. ATIVO INTERESTADUAL 66195 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116513/2023-73 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116513/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - DIANOPOLIS (TO), PREFIXO 12- 0506-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66196 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-04-12T00:00:00 12-0506-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-19T00:00:00 50500.140395/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 332, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.140395/2023-14, DECIDE: (...) ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE GAMA (DF), SOBRADINHO (DF) E PLANALTINA (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA (GO) - DIANÓPOLIS (TO), PREFIXO Nº 12-0506-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66197 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-15T00:00:00 12-0506-41 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66198 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-15T00:00:00 12-0506-41 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66199 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-15T00:00:00 12-0506-41 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 "" OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0506-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0506-61. ATIVO INTERESTADUAL 66200 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-15T00:00:00 12-0506-41 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66201 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-21T00:00:00 12-0506-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66202 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-21T00:00:00 12-0506-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 88 - 3/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66203 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-21T00:00:00 12-0506-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 88 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66204 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-21T00:00:00 12-0506-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 88 - 3/22/2021 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41. ATIVO INTERESTADUAL 66205 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-21T00:00:00 12-0506-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66206 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66207 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 12-0522-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66208 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-16T00:00:00 12-0537-00 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.049661/2020-22 PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC). II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG). III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 66209 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-16T00:00:00 12-0537-00 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.126692/2020-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 66210 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-16T00:00:00 12-0537-00 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66211 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-16T00:00:00 12-0537-00 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 88 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66212 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-16T00:00:00 12-0537-00 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66213 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-10-16T00:00:00 12-0537-00 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.013382/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 152 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013382/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 12-0537-00, JUNTAMENTE COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG),UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66214 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66215 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66216 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-21T00:00:00 12-0539-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66217 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66218 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 88 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66219 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66220 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0539-41 ATIVO INTERESTADUAL 66221 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-25T00:00:00 88 - 3/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66222 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66223 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66224 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-19T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66225 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-19T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66226 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 88 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66227 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66228 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0539-41 ATIVO INTERESTADUAL 66229 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-25T00:00:00 88 - 3/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66230 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-02-02T00:00:00 12-0539-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66231 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66232 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66233 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-11-28T00:00:00 12-0540-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66234 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66235 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66236 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-19T00:00:00 12-0540-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66237 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66238 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 12-0541-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66239 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-02T00:00:00 88 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66240 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-02-02T00:00:00 12-0542-00 GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66241 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.422385/2019-18 PORTARIA Nº 850 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422385/2019-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I ? DE: BRASILIA (DF) PARA: GOIANIA (GO) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 66242 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66243 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66244 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069357/2021-82 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41. ATIVO INTERESTADUAL 66245 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66246 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 88 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66247 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 6/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41. ATIVO INTERESTADUAL 66248 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 6/29/2022 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41. ATIVO INTERESTADUAL 66249 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 88 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66250 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66251 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66252 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-11T00:00:00 12-0548-00 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 88 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66253 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0548-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66254 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0548-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66255 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0548-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069357/2021-82 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0548-00, NOS HORÁRIOS DE 14H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 22H00 (5ª E SÁBADO) NA IDA, E NOS HORÁRIOS DE 06H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 20H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0548-61. ATIVO INTERESTADUAL 66256 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0548-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66257 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0548-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 88 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66258 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0548-41 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66259 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66260 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66261 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069357/2021-82 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41. ATIVO INTERESTADUAL 66262 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66263 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 88 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66264 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66265 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-11T00:00:00 88 - 5/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66266 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-03-11T00:00:00 12-0548-61 BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 88 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66267 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.008891/2020-31 PORTARIA Nº 1.043 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008891/2020-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I- DE: BRASÍLIA/DF PARA: ARAPORÃ/MG, CALDAS NOVAS/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VIANÓPOLIS/GO, II- DE: ARAPORÃ/MG PARA: CALDAS NOVAS/GO, LUZIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, VIANÓPOLIS/GO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 66268 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 88 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66269 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66270 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66271 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66272 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 88 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66273 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.072168/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072168/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA ARAPORÃ, PREFIXO 12-0678- 00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: BARRETOS (SP), VIANOPÓLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), ARAPORÃ (MG), II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), LUZIÂNIA (GO), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO) PARA: ARAPORÃ (MG), E III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAPORÃ (MG), PREFIXO Nº 12-0556-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66274 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-01-12T00:00:00 12-0556-00 BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072168/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRODE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072168/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA ARAPORÃ, PREFIXO 12-0678- 00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: BARRETOS (SP), VIANOPÓLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), ARAPORÃ (MG), II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), LUZIÂNIA (GO), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO) PARA: ARAPORÃ (MG), E III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAPORÃ (MG), PREFIXO Nº 12-0556-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 66275 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-07T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0558-41 ATIVO INTERESTADUAL 66276 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-07T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PELA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, CONFORME AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 6 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/04/2023. DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 7 DE JULHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 047, DE 3 DE JULHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.278787/2022-74, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 351 E A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 196, DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, COM FULCRO NO ART. 11, XI, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 54, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, OBJETOS DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP) E LONDRINA (PR), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), GUARULHOS (SP), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), III - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP), IV - DE: UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) E GUARULHOS (SP), V - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), E VI - DE: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E ASSIS (SP). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66277 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-07T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.290362/2023-14 DECISÃO SUPAS Nº 516, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.290362/2023-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) E UBERABA (MG) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 12-0558-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66278 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-07T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66279 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-07T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 88 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66280 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-07T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-09T00:00:00 88 - 6/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66281 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0558-41 ATIVO INTERESTADUAL 66282 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66283 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 88 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66284 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-09T00:00:00 88 - 6/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66285 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66286 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66287 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E DOMINGOS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO ATIVO INTERESTADUAL 66288 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 SEI Nº 17884458 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E DOMINGOS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0558-31. ATIVO INTERESTADUAL 66289 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66290 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 88 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66291 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-17T00:00:00 88 - 9/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66292 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66293 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 88 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66294 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66295 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66296 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66297 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 EFETIVAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PELA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, CONFORME AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 6 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/04/2023. DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 7 DE JULHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 047, DE 3 DE JULHO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.278787/2022-74, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 351 E A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 196, DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, COM FULCRO NO ART. 11, XI, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 54, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, OBJETOS DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP) E LONDRINA (PR), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), GUARULHOS (SP), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), III - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP), IV - DE: UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) E GUARULHOS (SP), V - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), E VI - DE: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E ASSIS (SP). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66298 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0559-41 ATIVO INTERESTADUAL 66299 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66300 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0559-00, ÀS SEXTASFEIRAS NA IDA E AOS DOMINGOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREF ATIVO INTERESTADUAL 66301 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 SEI Nº 17884458 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0559-00, ÀS SEXTAS-FEIRAS NA IDA E AOS DOMINGOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0559-61. ATIVO INTERESTADUAL 66302 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 SEI Nº 17941811 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0559-00, ÀS SEXTAS-FEIRAS NA IDA E AOS DOMINGOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0559-61. ATIVO INTERESTADUAL 66303 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66304 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66305 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66306 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.278787/2022-74 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0559-41 ATIVO INTERESTADUAL 66307 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 SEI Nº 17941811 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0559-41. ATIVO INTERESTADUAL 66308 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66309 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-17T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66310 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66311 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 66312 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.424379/2019-03 OS MERCADOS NÃO CONSTANTS DA PORTARIA Nº 1.076, DOU-07/12/2020- JÁ OPERADOS PELA EMPRESA-INICIO DA OPERAÇÃO 16/12/2020 PORTARIA Nº 1.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 DOU-07/12/2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424379/2019-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54: I- DE: BARRETOS/SP PARA: GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF, E II- DE: ITUMBIARA/GO PARA: BARRETOS/SP E CAMPINAS/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 66313 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66314 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069363/2021-30 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41. ATIVO INTERESTADUAL 66315 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 88 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66316 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-01T00:00:00 88 - 12/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66317 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 88 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66318 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66319 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66320 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 50500.116480/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 273, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116480/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0560-00: I - DE ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E II - DE UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66321 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66322 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66323 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66324 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0560-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66325 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0560-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41 ATIVO INTERESTADUAL 66326 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0560-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66327 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0560-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66328 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0560-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66329 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0560-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66330 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0560-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66331 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66332 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66333 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069363/2021-30 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-41, ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61. ATIVO INTERESTADUAL 66334 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 88 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66335 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195602/2022-97 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61. ATIVO INTERESTADUAL 66336 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-01T00:00:00 88 - 12/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66337 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.041094/2023-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61 ATIVO INTERESTADUAL 66338 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 88 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66339 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 * ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-00, ÀS QUINTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61?. ATIVO INTERESTADUAL 66340 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66341 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-00, AOS SÁBADOS NA IDA E ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0560-31 ATIVO INTERESTADUAL 66342 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66343 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-00, ÀS SEXTAS-FEIRAS, NA IDA, E ÀS QUINTAS-FEIRAS, NA VOLTA. -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO, PREFIXO 12-0560-31. ATIVO INTERESTADUAL 66344 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66345 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66346 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-11-05T00:00:00 12-0560-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66347 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 4763980 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66348 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 88 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66349 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.069363/2021-30 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41 ATIVO INTERESTADUAL 66350 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 88 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66351 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-01T00:00:00 88 - 12/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66352 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 88 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66353 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 88 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66354 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66355 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66356 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66357 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2020-12-15T00:00:00 12-0560-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66358 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-03T00:00:00 12-0562-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 66359 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-01-05T00:00:00 12-0562-31 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66360 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-01-05T00:00:00 12-0562-31 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 88 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66361 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-01-05T00:00:00 12-0562-31 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 88 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66362 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 88 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66363 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66364 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66365 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-41 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66366 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-21T00:00:00 88 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66367 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66368 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66369 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-16T00:00:00 12-0562-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66370 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.037611/2021-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 66371 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.037611/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66372 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 50500.037611/2021-83 DECISÃO Nº 262, DE 6 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037611/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001- 38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0590-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO) E VIANÓPOLIS (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 10/05/2021. ATIVO INTERESTADUAL 66373 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 50500.050870/2021-08 """OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41."" ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." ATIVO INTERESTADUAL 66374 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66375 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66376 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66377 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66378 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66379 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66380 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66381 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 50500.050870/2021-08 """OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-00."" ""OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-61.""" ATIVO INTERESTADUAL 66382 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66383 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66384 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.118490/2022-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0590-00, AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEXTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0590-61 ATIVO INTERESTADUAL 66385 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66386 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 50500.258593/2022-52 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0590-00, AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEXTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0590-61 ATIVO INTERESTADUAL 66387 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66388 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0590-00, AOS DOMINGOS NA IDA E ÀS SEXTAS-FEIRAS NA VOLTA. -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0590-61. ATIVO INTERESTADUAL 66389 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66390 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66391 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-41 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66392 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 50500.050870/2021-08 """OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41.""" ATIVO INTERESTADUAL 66393 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66394 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 88 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66395 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66396 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66397 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66398 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66399 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-07-06T00:00:00 12-0590-61 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66400 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 50500.050857/2021-41 DECISÃO SUPAS Nº 318, DE 15 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050857/2021-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC), III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 66401 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 "" * OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 66402 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 88 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66403 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.067839/2021-06 DECISÃO Nº 387, DE 22 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067839/2021-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E DE ITUMBIARA (GO) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº12-0618-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, DE 03/08/2021. ATIVO INTERESTADUAL 66404 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:00:00 50500.064068/2021-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 66405 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:00:00 50500.067839/2021-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 66406 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.040803/2022-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 66407 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 7/7/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 66408 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 88 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66409 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 66410 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.297677/2023-92 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0618-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66411 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 88 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66412 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-00 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66413 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 "" * AS SEGUNDAS FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-00 (CONVENCIONAL) * AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-61 (EXECUTIVO). ATIVO INTERESTADUAL 66414 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 88 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66415 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66416 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.013097/2022-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0618-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0618-61. ATIVO INTERESTADUAL 66417 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66418 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0618-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0618-61? ATIVO INTERESTADUAL 66419 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 88 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66420 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 88 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66421 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0618-61? ATIVO INTERESTADUAL 66422 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 88 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66423 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.297677/2023-92 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0618-00?. ATIVO INTERESTADUAL 66424 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66425 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66426 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-05-07T00:00:00 12-0618-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66427 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 "" * OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 66428 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 88 - 7/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66429 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66430 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66431 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 88 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66432 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 88 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66433 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0618-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66434 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 50500.297677/2023-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66435 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66436 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66437 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-01-07T00:00:00 12-0618-61 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66438 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1991-04-18T00:00:00 12-0624-01 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66439 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 12-0624-61 BRASILIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66440 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 12-0624-62 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66441 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-10T00:00:00 12-0637-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.085173/2021-60 DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085173/2021-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0637-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO) E VIANÓPOLIS (GO), II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66442 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-10T00:00:00 12-0637-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66443 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-10T00:00:00 12-0637-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66444 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-10T00:00:00 12-0637-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 1/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 66445 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-04-10T00:00:00 12-0637-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 50500.117105/2023-39 DECISÃO SUPAS Nº 274, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117105/2023-39, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA(MG), PREFIXO 12-0637-00: I - DE LUZIÂNIA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), E II - DE PIRES DO RIO (GO) E VALPARAÍSO DE GOIAS (GO) PARA ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66446 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-08-23T00:00:00 12-0637-41 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66447 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 12-0637-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 88 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66448 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 12-0637-61 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 88 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66449 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.115636/2021-25 DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115636/2021-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), VIA CALDAS NOVAS, PREFIXO Nº 12-0642-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERLÂNDIA (MG) E VIANÓPOLIS (GO), II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66450 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-25T00:00:00 88 - 9/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66451 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.117121/2023-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 66452 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.117121/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 262, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117121/2023-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0642-00: I - DE PIRES DO RIO (GO) E VALPARAISO (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E II - DE LUZIÂNIA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 66453 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66454 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66455 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66456 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66457 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-00 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66458 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-25T00:00:00 88 - 9/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66459 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66460 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66461 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2021-12-20T00:00:00 12-0642-61 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66462 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 50500.115745/2021-42 DECISÃO Nº 660, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115745/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), VIA FRANCA (SP), PREFIXO 12-0643-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), ITUVERAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E FRANCA (SP) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 66463 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 SEI Nº 9592352 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66464 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66465 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66466 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66467 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66468 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66469 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-14T00:00:00 12-0643-60 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66470 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2024-05-09T00:00:00 12-0645-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66471 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66472 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0645-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 88 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66473 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-13T00:00:00 12-0648-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66474 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-13T00:00:00 12-0648-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.144971/2023-01 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0648-60?. ATIVO INTERESTADUAL 66475 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-13T00:00:00 12-0648-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 88 - 8/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66476 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-13T00:00:00 12-0648-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 88 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66477 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0648-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.004684/2022-70 DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004684/2022-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0648-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG), III - DE: LUZ (MG) PARA: GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66478 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0648-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.122382/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 66479 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0648-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.122382/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 26 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122382/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0648-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66480 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0648-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.144971/2023-01 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0648-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66481 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0648-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 88 - 8/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66482 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-02T00:00:00 12-0648-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66483 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-00 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.008544/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 261, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008544/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - TAGUATINGA (TO), PREFIXO 12-0651-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO GABRIEL DE GOIÁS (GO), SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), TERESINA DE GOIAS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), E AURORA DO TOCANTINS (TO), II - DE: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA: ARRAIAS (TO), III - DE: CAMPOS BELOS (GO) PARA: NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO) E TAGUATINGA (TO). ATIVO INTERESTADUAL 66484 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-00 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 88 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66485 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-00 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 88 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66486 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-00 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 88 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66487 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-00 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66488 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-00 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66489 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-61 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-26T00:00:00 88 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66490 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-61 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 88 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66491 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-61 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 88 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66492 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-61 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66493 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0651-61 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66494 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 50500.029586/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 251, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029586/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0655-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE: GOIÂNIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66495 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.060451/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 30 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060451/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE: GOIÂNIA (GO) PARA: AMERICANA (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0655-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66496 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 88 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66497 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 6/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-41. ATIVO INTERESTADUAL 66498 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0655-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO AS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 12-0655-00. * NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-61. ATIVO INTERESTADUAL 66499 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0655-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 88 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66500 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0655-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 88 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66501 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0655-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 50500.234887/2023-70 * OPERA VEÍCULO MISTO AS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E QUINTAS-FEIRAS (VOLTA) COM O PREFIXO Nº 12-0655-00. * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-61. ATIVO INTERESTADUAL 66502 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0655-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66503 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-20T00:00:00 12-0655-41 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 50500.288953/2023-21 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0655-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUINTASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0655-61?. ATIVO INTERESTADUAL 66504 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-29T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0655-41. ATIVO INTERESTADUAL 66505 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 88 - 6/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66506 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 88 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66507 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-19T00:00:00 12-0655-61 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66508 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048237/2022-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 66509 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048237/2022-22 DECISÃO SUPAS Nº 421, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.048237/2022-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0664-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LIMEIRA (SP) E BARRETOS (SP), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ), E IV - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP), RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 66510 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048237/2022-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0664-41. ATIVO INTERESTADUAL 66511 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 50500.242832/2022-52 DECISÃO SUPAS Nº 1147, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.242832/2022-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0664-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66512 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.048237/2022-22 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0664-41. ATIVO INTERESTADUAL 66513 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66514 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.116527/2023-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 66515 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.116527/2023-97 DECISÃO SUPAS Nº 275, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116527/2023-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0664-00: I - DE ANÁPOLIS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), E II - DE GOIÂNIA (GO) PARA AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66516 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 88 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66517 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66518 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66519 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66520 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66521 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 88 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66522 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048237/2022-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 12-0664-00 ÁS TERÇAS E SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM O VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 12-0664-41. ATIVO INTERESTADUAL 66523 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66524 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 -OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0664-00, ÀS TERÇAS, NA IDA, E AOS SÁBADOS, NA VOLTA. -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0664-61. ATIVO INTERESTADUAL 66525 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66526 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0664-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA), NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0664-61. ATIVO INTERESTADUAL 66527 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66528 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66529 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66530 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-41 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66531 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048237/2022-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0664-41. ATIVO INTERESTADUAL 66532 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66533 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66534 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66535 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66536 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 88 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66537 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0664-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66538 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048169/2022-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66539 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048169/2022-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 66540 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.048169/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.048169/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - SANTOS (SP), VIA ITUMBIARA (GO), PREFIXO 12- 0665-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIANIA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E II - DE: UBERLANDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66541 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.048169/2022-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 66542 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.076422/2022-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 66543 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.076422/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.076422/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE MORRINHOS (GO) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), VIA ITUMBIARA (GO), PREFIXO 12-0665-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66544 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.274099/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 1.176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274099/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE UBERABA (MG) PARA SANTO ANDRÉ (SP), NA LINHA GOIANIA (GO) - SANTOS (SP), VIA ITUMBIARA, PREFIXO 12-0665-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66545 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-04T00:00:00 88 - 1/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66546 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.041094/2023-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0665-41 ATIVO INTERESTADUAL 66547 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.041094/2023-17 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0665-41 ATIVO INTERESTADUAL 66548 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.144971/2023-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0665-41 NAS PARTIDAS DE SANTOS (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 66549 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 88 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66550 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 66551 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66552 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66553 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66554 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66555 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 88 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66556 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66557 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66558 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66559 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0665-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66560 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 88 - 6/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66561 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-27T00:00:00 88 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66562 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 88 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66563 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66564 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0665-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66565 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66566 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.041094/2023-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0665-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0665-61 ATIVO INTERESTADUAL 66567 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 88 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66568 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.144971/2023-01 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0665-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0665-61?. ATIVO INTERESTADUAL 66569 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 88 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66570 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0665-61. ATIVO INTERESTADUAL 66571 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 88 - 4/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66572 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-27T00:00:00 88 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66573 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0665-31?. ATIVO INTERESTADUAL 66574 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-21T00:00:00 88 - 6/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66575 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-27T00:00:00 88 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66576 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 88 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66577 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66578 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66579 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-14T00:00:00 12-0665-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66580 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.048169/2022-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66581 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-04T00:00:00 88 - 1/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66582 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.041094/2023-17 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0665-41, NAS PARTIDAS DE SANTOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 66583 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 88 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66584 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.144971/2023-01 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0665-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66585 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 88 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66586 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66587 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 88 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66588 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-07T00:00:00 88 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66589 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66590 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0665-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66591 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-06T00:00:00 12-0667-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 50500.053229/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 07 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053229/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BARRETOS (SP), PREFIXO 12-0667-00, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) E BARRETOS (SP) PARA ANAPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO), COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 66592 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-06T00:00:00 12-0667-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66593 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-06T00:00:00 12-0667-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66594 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-06T00:00:00 12-0667-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66595 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-06T00:00:00 12-0667-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66596 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-10-06T00:00:00 12-0667-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66597 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.054832/2022-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 66598 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.054832/2022-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66599 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.054832/2022-05 DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 26 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054832/2022-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 12-0668-00, COM OS MERCADOS DE BRASILIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), C A L DA S NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) E VIANOPOLIS (GO), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 66600 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.054832/2022-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 66601 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.054832/2022-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 66602 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66603 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66604 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66605 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66606 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66607 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-01-06T00:00:00 12-0668-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66608 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0669-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.055344/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 556, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.055344/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), PREFIXO 12-0669-00, COM A SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - BARRO ALTO (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66609 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0669-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 88 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66610 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0669-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66611 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0669-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66612 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0669-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66613 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0669-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-27T00:00:00 88 - 11/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66614 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0674-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.063241/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.063241/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIALMA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0674-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIALMA (GO) PARA: CAMPINAS (SP), II - DE: ANÁPOLIS (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66615 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0674-00 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.063241/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 66616 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-12-07T00:00:00 12-0674-41 RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66617 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.063254/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.063254/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA IPAMERI (GO), PREFIXO 12- 0675-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE: PIRES DO RIO (GO) E IPAMERI (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: CATALÃO (GO) PARA: LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), VI - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66618 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 88 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66619 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 88 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66620 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66621 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0675-41 ATIVO INTERESTADUAL 66622 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116503/2023-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 66623 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.116503/2023-38 DECISÃO SUPAS Nº 259, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116503/2023- 38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA IPAMERI (GO), PREFIXO 12-0675-00: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA AMERICANA (SP), II - DE CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE LUZIÂNIA (GO) PARA SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E IV - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA ARAGUARI (MG), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 66624 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.087688/2023-66 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0675-41 ATIVO INTERESTADUAL 66625 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66626 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66627 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66628 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-24T00:00:00 12-0675-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66629 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0675-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66630 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0675-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0675-00? ATIVO INTERESTADUAL 66631 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0675-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 88 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66632 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0675-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66633 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0675-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 88 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66634 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0675-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66635 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0675-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66636 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1976-04-30T00:00:00 12-0677-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66637 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-03-28T00:00:00 12-0677-61 GOIANIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66638 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-21T00:00:00 12-0678-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.072168/2022-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 66639 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-21T00:00:00 12-0678-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.072168/2022-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66640 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-21T00:00:00 12-0678-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 50500.072168/2022-78 DECISÃO SUPAS Nº 505, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072168/2022-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - BARRETOS (SP), VIA ARAPORÃ, PREFIXO 12-0678- 00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: BARRETOS (SP), VIANOPÓLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), ARAPORÃ (MG), II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), LUZIÂNIA (GO), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), MORRINHOS (GO) PARA: ARAPORÃ (MG), E III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BARRETOS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAPORÃ (MG), PREFIXO Nº 12-0556-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 66641 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-21T00:00:00 12-0678-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 88 - 7/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66642 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-21T00:00:00 12-0678-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 88 - 7/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 66643 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-21T00:00:00 12-0678-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66644 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-06-21T00:00:00 12-0678-00 BRASILIA(DF) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 88 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66645 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.367403/2023-78 DECISÃO SUPAS Nº 862, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.367403/2023-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA PIRES DO RIO (GO) PREFIXO Nº 12-0683-60, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA PIRES DO RIO (GO), PREFIXO Nº 12-0683-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), B) DE PIRES DO RIO (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), C) DE ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), D) DE LUZIÂNIA (GO) PARA UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E SÃO PAULO (SP), E E) DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66646 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 88 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66647 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41 ATIVO INTERESTADUAL 66648 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41 ATIVO INTERESTADUAL 66649 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 88 - 6/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66650 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0683-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 66651 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0683-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41 INATIVO INTERESTADUAL 66652 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0683-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66653 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-04T00:00:00 12-0683-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66654 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 "" - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0683-41. ATIVO INTERESTADUAL 66655 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 88 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66656 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-40 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.088665/2022-98 OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-XX A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033 INATIVO INTERESTADUAL 66657 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-40 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.088665/2022-98 DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 29 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.088665/2022-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA PIRES DO RIO (GO), PREFIXO 12-0683-40, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ARAGUARI (MG) PARA CALDAS NOVAS (GO), CAMPINAS (SP), PIRES DO RIO (GO) E SÃO PAULO (SP), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), CAMPINAS (SP), PIRES DO RIO (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E VIANÓPOLIS (GO), III - DE CALDAS NOVAS (GO) E PIRES DO RIO (GO) PARA CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), IV - DE UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66658 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-40 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.088665/2022-98 OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-61 A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033 INATIVO INTERESTADUAL 66659 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-40 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 88 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66660 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-40 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 50500.189023/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 933, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189023/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-40, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBE I R ÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), B) DE PIRES DO RIO (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E C) DE ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66661 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 50500.189023/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66662 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.189023/2022-13 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0683-60. INATIVO INTERESTADUAL 66663 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 88 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66664 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0683-31. INATIVO INTERESTADUAL 66665 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66666 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 "" - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (PREFIXO 12-0683-61) NA IDA E EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO (PREFIXO 12-0683-31) NA VOLTA, ATIVO INTERESTADUAL 66667 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0683-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0683-31, NA VOLTA E COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0683-61, NA IDA ATIVO INTERESTADUAL 66668 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 88 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66669 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0683-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0683-61 ATIVO INTERESTADUAL 66670 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 88 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66671 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-17T00:00:00 88 - 9/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66672 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 50500.189023/2022-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 66673 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 50500.189023/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66674 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 50500.189023/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 933, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189023/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-40, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0683-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), VIANÓPOLIS (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBE I R ÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), B) DE PIRES DO RIO (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E C) DE ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66675 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.189023/2022-13 ¹ OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41. INATIVO INTERESTADUAL 66676 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.189023/2022-13 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41. INATIVO INTERESTADUAL 66677 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.022371/2023-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 66678 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.022371/2023-84 DECISÃO SUPAS Nº 66, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.022371/2023-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA PIRES DO RIO (GO), PREFIXO 12-0683-60. I - DE LUZIÂNIA (GO) PARA UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E SÃO PAULO (SP). II - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66679 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 88 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66680 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 50500.087688/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66681 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66682 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-27T00:00:00 12-0683-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66683 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.088665/2022-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66684 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.088665/2022-98 OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-40 A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033 INATIVO INTERESTADUAL 66685 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.088665/2022-98 OPERAÇÃO MISTA COM O PREFIXO 12-0683-61 A FREQUENCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA CONFORME INFORMADO NO Nº SEI 11967033 INATIVO INTERESTADUAL 66686 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-04-07T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 88 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66687 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 50500.367403/2023-78 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0683-41. ATIVO INTERESTADUAL 66688 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 88 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66689 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 88 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66690 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-03T00:00:00 88 - 7/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66691 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 88 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66692 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-26T00:00:00 12-0683-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 88 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66693 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1989-12-15T00:00:00 12-0687-03 BRASILIA(DF) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66694 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1991-12-18T00:00:00 12-0687-04 BRASILIA(DF) - IBOTIRAMA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66695 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 12-0687-61 BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66696 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.166127/2022-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0695-60 ATIVO INTERESTADUAL 66697 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 88 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66698 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.041094/2023-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA, PREFIXO 12-0695-51 ATIVO INTERESTADUAL 66699 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 88 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66700 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66701 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 88 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66702 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 88 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66703 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 88 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66704 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66705 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66706 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.041094/2023-17 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0695-41 ATIVO INTERESTADUAL 66707 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 88 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66708 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66709 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 88 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66710 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 88 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66711 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 88 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66712 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-20T00:00:00 12-0695-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66713 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.166127/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 871, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.166127/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0695-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAMPINAS (SP), E II - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 66714 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.166127/2022-41 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 12-0477-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0695-41 ATIVO INTERESTADUAL 66715 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 88 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66716 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-10T00:00:00 88 - 1/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66717 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.055495/2023-46 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 12-0477-00. ATIVO INTERESTADUAL 66718 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 88 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66719 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-18T00:00:00 88 - 11/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66720 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66721 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-19T00:00:00 12-0695-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66722 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66723 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66724 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66725 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66726 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.166121/2022-74 DECISÃO SUPAS Nº 882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.166121/2022- 74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0697-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E II - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66727 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 88 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66728 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66729 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66730 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2022-09-21T00:00:00 12-0697-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66731 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-22T00:00:00 12-0708-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.030881/2023-25 DECISÃO SUPAS Nº 83, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.030881/2023-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0708-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), II - DE MORRINHOS (GO) PARA SÃO PAULO (SP), III - DE CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP), IV - DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SANTOS (SP), V - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP), E VI - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66732 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-22T00:00:00 12-0708-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.090137/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 224, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.090137/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0708-00: I - DE ARAGUARI (MG) PARA SANTO ANDRÉ (SP), II - DE CALDAS NOVAS (GO), GOIÂNIA (GO) E UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), E III - DE UBERABA (MG) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0708-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66733 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-22T00:00:00 12-0708-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 50500.207177/2023-77 DECISÃO SUPAS Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.207177/2023-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A SEÇÃO DE MORRINHOS (GO) PARA SÃO PAULO (SP), DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0708-00, E II - IMPLANTAR AS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0708-00: A) DE GOIÂNIA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), B) DE ARAGUARI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E SANTO ANDRÉ (SP), E C) DE UBERABA (MG) PARA SÃO PAULO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66734 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-22T00:00:00 12-0708-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 50500.207177/2023-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 66735 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-22T00:00:00 12-0708-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66736 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-22T00:00:00 12-0708-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66737 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-22T00:00:00 12-0708-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66738 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66739 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66740 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66741 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66742 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66743 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66744 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66745 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66746 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 66747 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66748 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66749 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-10-14T00:00:00 12-0708-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66750 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-31 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66751 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-31 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66752 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-31 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66753 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-31 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66754 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-41 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0711-31. ATIVO INTERESTADUAL 66755 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-41 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66756 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-41 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66757 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-41 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66758 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.050546/2023-43 DECISÃO SUPAS Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050546/2023-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 12-0711-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), II - DE ANÁPOLIS (GO) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), III - DE GOIÂNIA (GO) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), IV - DE ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E VI - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66759 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66760 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66761 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-18T00:00:00 12-0711-60 BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66762 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 12-0713-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 66763 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-03-04T00:00:00 12-0715-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 66764 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-03-04T00:00:00 12-0715-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 66765 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66766 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-03-04T00:00:00 12-0715-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66767 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.090508/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 66768 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.090508/2023-23 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.090508/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0720-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO) E SANTOS (SP), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE CATALÃO (GO) PARA CAMPINAS (SP), SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E V - DE VALPARAISO DE GOIAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66769 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.090508/2023-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66770 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 50500.210812/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.210812/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR AS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0720-00: A) DE BRASÍLIA (DF), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), CRISTALINA (GO) E CATALÃO (GO) PARA UBERABA (MG), E B) DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SANTOS (SP). II - IMPLANTAR AS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0720-00: A) DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO PAULO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), B) DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), CRISTALINA (GO) E CATALÃO (GO) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), C) DE ARAGUARI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E SANTO ANDRÉ (SP), E D) DE UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66771 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.342863/2023-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 66772 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.342863/2023-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66773 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.342863/2023-93 DECISÃO SUPAS Nº 798, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342863/2023-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-0720-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 66774 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66775 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-25T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66776 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.112433/2023-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 66777 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.112433/2023-49 ATENDIMENTO ATRAVÉS DAS LINHAS BRASÍLIA (DF) / SANTOS (SP), PREFIXO 12-0179-00 E BRASÍLIA (DF) / SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0675-00. ATIVO INTERESTADUAL 66778 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.112433/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 281, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112433/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0723-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANÁPOLIS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), III - DE GOIÂNIA (GO) PARA BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), IV - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E V - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66779 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66780 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 SEI Nº 17495894 NO HORÁRIO DE 08:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), ÀS SEGUNDAS E ÀS QUARTAS COM O PREFIXO 12-0723-41. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0723-61. ATIVO INTERESTADUAL 66781 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 SEI Nº 17495894 NO HORÁRIO DE 08:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), ÀS SEGUNDAS E ÀS QUINTAS COM O PREFIXO 12-0723-41. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0723-61. ATIVO INTERESTADUAL 66782 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0723-41. ATIVO INTERESTADUAL 66783 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66784 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 88 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66785 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66786 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66787 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66788 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-28T00:00:00 12-0723-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.112433/2023-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66789 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-28T00:00:00 12-0723-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66790 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-28T00:00:00 12-0723-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0723-41. ATIVO INTERESTADUAL 66791 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-28T00:00:00 12-0723-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 88 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66792 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-28T00:00:00 12-0723-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66793 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-28T00:00:00 12-0723-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66794 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-04-28T00:00:00 12-0723-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66795 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.112433/2023-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66796 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 88 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66797 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 SEI Nº 17495894 NO HORÁRIO DE 08:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS E ÀS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0723-00. ATIVO INTERESTADUAL 66798 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0723-00, ÀS SEXTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. -NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0723-31. ATIVO INTERESTADUAL 66799 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 SEI Nº 17495894 NO HORÁRIO DE 08:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS E ÀS QUINTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0723-00. ATIVO INTERESTADUAL 66800 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.213397/2023-30 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0723-00, AOS SÁBADOS NA IDA E ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0723-31?. ATIVO INTERESTADUAL 66801 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 88 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66802 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66803 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66804 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-19T00:00:00 12-0723-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66805 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-26T00:00:00 12-0723-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 SEI Nº 17495894 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0723-00. ATIVO INTERESTADUAL 66806 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-26T00:00:00 12-0723-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66807 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-26T00:00:00 12-0723-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 88 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66808 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-26T00:00:00 12-0723-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66809 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-26T00:00:00 12-0723-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66810 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-26T00:00:00 12-0723-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66811 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66812 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66813 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66814 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66815 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66816 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66817 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.112459/2023-97 DECISÃO SUPAS Nº 264, DE 10 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112459/2023- 97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0724-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE GOIÂNIA (GO) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), IV - DE ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E V - DE UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66818 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66819 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66820 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-16T00:00:00 12-0724-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66821 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66822 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-09-25T00:00:00 88 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66823 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0725-41. ATIVO INTERESTADUAL 66824 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66825 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-09-25T00:00:00 88 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66826 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0725-31. ATIVO INTERESTADUAL 66827 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-01T00:00:00 50500.116472/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 293, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116472/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 12-0725-60, COM A SEÇÃO DE BRASILIA (DF) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66828 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-07T00:00:00 88 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66829 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66830 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66831 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-09-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 66832 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-09-11T00:00:00 50500.278407/2023-82 DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278407/2023-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 12-0725-60: I - DE BRASILIA (DF) PARA CATALAO (GO), RIBEIRAO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG), II - DE CATALAO (GO) PARA CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E III - DE UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), CATALAO (GO) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66833 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-09-24T00:00:00 88 - 9/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66834 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66835 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0725-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-10-25T00:00:00 88 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66836 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 50500.124125/2023-66 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0727-41. ATIVO INTERESTADUAL 66837 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66838 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66839 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-31 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66840 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 50500.124125/2023-66 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO, PREFIXO 12-0727-31, E COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0727-60. ATIVO INTERESTADUAL 66841 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66842 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66843 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66844 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66845 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 50500.124125/2023-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 66846 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 50500.124125/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 402, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124125/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), VIA ANÁPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0727-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANÁPOLIS (GO) PARA CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (SP) E UBERLÂNDIA (MG), II - DE GOIÂNIA (GO) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG), III - DE ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (SP) E UBERLÂNDIA (MG), IV - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO PAULO (SP), E V - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66847 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-18T00:00:00 50500.124125/2023-66 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0727-41. ATIVO INTERESTADUAL 66848 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66849 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66850 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-07-18T00:00:00 12-0727-60 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66851 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0728-41 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66852 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0728-41 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66853 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0728-41 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66854 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0728-41 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66855 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0728-60 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.126234/2023-18 DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.126234/2023- 18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - TAGUATINGA (TO), PREFIXO 12-0728-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), TERESINA DE GOIÁS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO) E AURORA DO TOCANTINS (TO), II - DE SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), TERESINA DE GOIÁS (GO) E MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA ARRAIAS (TO), NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO) E TAGUATINGA (TO), E III - DE CAMPOS BELOS (GO) PARA NOVO ALEGRE (TO), COMBINADO (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO) E TAGUATINGA (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66856 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0728-60 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 88 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66857 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0728-60 BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66858 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66859 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-19T00:00:00 50500.126408/2023-42 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0729-60 INATIVO INTERESTADUAL 66860 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0729-41, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 66861 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66862 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-27T00:00:00 50500.278378/2023-59 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0729-41, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 66863 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-09-28T00:00:00 50500.278378/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278378/2023- 59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE CATALÃO (GO) PARA LIMEIRA (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0729-60. II - SUPRIMIR AS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60: A) DE BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), B) DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), C) DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP). III - SUPRIMIR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66864 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-28T00:00:00 50500.278378/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278378/2023-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE CATALÃO (GO) PARA LIMEIRA (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0729-60. II - SUPRIMIR AS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60: A) DE BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), B) DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), C) DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP). III - SUPRIMIR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66865 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 88 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66866 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66867 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 88 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66868 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66869 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66870 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-15T00:00:00 88 - 6/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66871 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-19T00:00:00 50500.126408/2023-42 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0729-60 INATIVO INTERESTADUAL 66872 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO, PREFIXO 12-0729-31, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 66873 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 66874 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-09-28T00:00:00 50500.278378/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278378/2023- 59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE CATALÃO (GO) PARA LIMEIRA (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0729-60. II - SUPRIMIR AS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60: A) DE BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), B) DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), C) DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP). III - SUPRIMIR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 66875 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-28T00:00:00 50500.278378/2023-59 - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO, PREFIXO 12-0729-31, NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 66876 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-28T00:00:00 50500.278378/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278378/2023-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE CATALÃO (GO) PARA LIMEIRA (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0729-60. II - SUPRIMIR AS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60: A) DE BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), B) DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), C) DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP). III - SUPRIMIR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66877 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66878 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66879 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66880 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 88 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66881 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66882 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-28T00:00:00 12-0729-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 88 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66883 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.126408/2023-42 DECISÃO SUPAS Nº 309, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.126408/2023-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0729-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO) E SÃO PAULO (SP), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO), RIBEIRAO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E IV - DE CATALÃO (GO) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66884 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-19T00:00:00 50500.126408/2023-42 -OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0729-31, NA IDA, AOS DOMINGOS, E NA VOLTA, ÀS SEXTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0729-41. ATIVO INTERESTADUAL 66885 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.188207/2023-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66886 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 88 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66887 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.278378/2023-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 66888 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.278378/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278378/2023-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A SEÇÃO DE CATALÃO (GO) PARA LIMEIRA (SP), DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0729-60. II - SUPRIMIR AS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60: A) DE BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), B) DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), C) DE ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP). III - SUPRIMIR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), VIA TAGUATINGA (DF), PREFIXOS 12-0729-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66889 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66890 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-10T00:00:00 88 - 3/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66891 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-01-06T00:00:00 12-0729-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66892 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-13T00:00:00 12-0731-31 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66893 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-13T00:00:00 12-0731-31 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66894 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-13T00:00:00 12-0731-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66895 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-13T00:00:00 12-0731-41 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66896 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-13T00:00:00 12-0731-60 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 88 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66897 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-06-13T00:00:00 12-0731-60 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66898 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 88 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66899 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66900 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66901 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 88 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66902 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0733-60. ATIVO INTERESTADUAL 66903 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66904 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66905 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66906 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.145055/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 323, DE 05 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.145055/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 12-0733-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), II - DE ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E III - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66907 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 88 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66908 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.306306/2023-17 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0733-41. ATIVO INTERESTADUAL 66909 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66910 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66911 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0733-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66912 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66913 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 88 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66914 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-31 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0734-41 ATIVO INTERESTADUAL 66915 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66916 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66917 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 88 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66918 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-15T00:00:00 88 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66919 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-41 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-14T00:00:00 50500.071397/2024-37 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0734-31, NOS HORÁRIOS DE 22H30 NA IDA E DE 21H30 NA VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 66920 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-30T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 66921 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.140388/2023-12 DECISÃO SUPAS Nº 326, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.140388/2023-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), PREFIXO Nº 12-0734-60, COM AS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA CATALÃO (GO) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66922 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66923 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66924 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-12-06T00:00:00 12-0734-60 BRASILIA(DF) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66925 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-16T00:00:00 12-0741-31 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66926 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-16T00:00:00 12-0741-31 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66927 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-16T00:00:00 12-0741-41 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66928 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-16T00:00:00 12-0741-41 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66929 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-16T00:00:00 12-0741-60 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66930 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-08-16T00:00:00 12-0741-60 GOIANIA(GO) - JEQUIE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66931 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-31 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66932 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-31 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66933 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-31 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66934 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66935 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66936 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-14T00:00:00 88 - 8/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66937 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 88 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66938 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-41 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-29T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66939 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.275507/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.275507/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0744-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIANIA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), ARAXA (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARA DE MINAS (MG) E BETIM (MG), E II - DE CALDAS NOVAS (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG) E BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66940 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66941 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66942 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-11-09T00:00:00 12-0744-60 GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66943 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300483/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66944 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.300483/2023-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0746-60?. ATIVO INTERESTADUAL 66945 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.300483/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66946 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66947 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-31 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66948 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300483/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66949 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.300483/2023-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0746-60?. ATIVO INTERESTADUAL 66950 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66951 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66952 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-41 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66953 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300483/2023-81 DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.300483/2023-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 12-0746-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ASSIS (SP) PARA GOIÂNIA (GO), II - DE GOIÂNIA (GO) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), LINS (SP), LONDRINA (PR) E MARILIA (SP), III - DE ITUMBIARA (GO) PARA ASSIS (SP), CURITIBA (PR), FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), LINS (SP), LONDRINA (PR), MARILIA (SP) E PONTA GROSSA (PR), IV - DE LINS (SP) E MARILIA (SP) PARA FLORIANÓPOLIS (SP) E JOINVILLE (SC), V - DE LONDRINA (PR) PARA ASSIS (SP), LINS (SP) E MARILIA (SP), VI - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA CURITIBA (PR), FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC) E PONTA GROSSA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66954 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300483/2023-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 66955 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300483/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66956 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-06T00:00:00 50500.300483/2023-81 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0746-41?. ATIVO INTERESTADUAL 66957 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 88 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66958 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 88 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66959 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0746-60 GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-23T00:00:00 88 - 5/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66960 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.300470/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.300470/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0747-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE CRISTALINA (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE IPAMERI (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), IV - DE CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), V - DE ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E VI - DE UBERABA (MG) PARA ARARAS (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66961 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 "" - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0747-41? ATIVO INTERESTADUAL 66962 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 88 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66963 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:00:00 88 - 6/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66964 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 88 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66965 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-00 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 88 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66966 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 "" - ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0747-00? ATIVO INTERESTADUAL 66967 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 88 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66968 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-14T00:00:00 88 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66969 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 88 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66970 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 88 - 10/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66971 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66972 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66973 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0747-61 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66974 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66975 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 88 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66976 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 66977 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300462/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 622, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.300462/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0748-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA CATALÃO (GO), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE CATALÃO (GO) PARA UBERABA (MG), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0748-60. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66978 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66979 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66980 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 88 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66981 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0748-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66982 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 88 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66983 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66984 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 88 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66985 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 88 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66986 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-31 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 88 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66987 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 88 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66988 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66989 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66990 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 88 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66991 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 88 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66992 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 88 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66993 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0749-31, NO HORÁRIO DE 17H00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0749-60?. ATIVO INTERESTADUAL 66994 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-12T00:00:00 88 - 5/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66995 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-41 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-17T00:00:00 88 - 9/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66996 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.300456/2023-17 DECISÃO SUPAS Nº 623, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.300456/2023-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0749-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE CATALÃO (GO) PARA ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 66997 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66998 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 88 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 66999 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 88 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67000 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-06T00:00:00 50500.133684/2024-48 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0749-41?. ATIVO INTERESTADUAL 67001 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-12T00:00:00 88 - 5/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67002 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 88 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67003 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-03T00:00:00 88 - 7/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67004 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-28T00:00:00 88 - 8/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67005 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-02-10T00:00:00 12-0749-60 BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67006 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0750-31 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67007 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0750-31 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67008 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0750-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67009 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0750-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67010 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0750-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67011 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-05-10T00:00:00 12-0750-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67012 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 88 - 11/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67013 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 88 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67014 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0754-41 ATIVO INTERESTADUAL 67015 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 88 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67016 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67017 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67018 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 88 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67019 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 88 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67020 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 88 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67021 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.115162/2024-64 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0754-31 ATIVO INTERESTADUAL 67022 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 88 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67023 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67024 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.306134/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 668, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.306134/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0754-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), E II - DE UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67025 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 88 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67026 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 88 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67027 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67028 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2023-09-10T00:00:00 12-0754-60 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-31T00:00:00 88 - 8/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67029 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1976-09-29T00:00:00 12-0838-00 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67030 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1989-06-12T00:00:00 12-0838-01 BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67031 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1989-06-12T00:00:00 12-0838-02 BRASILIA (DF) - ARARAQUARA (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67032 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2001-05-15T00:00:00 12-0838-41 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67033 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2011-10-11T00:00:00 12-0838-61 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67034 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 12-0838-62 BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67035 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 12-0838-63 BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67036 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1977-06-30T00:00:00 12-0863-00 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67037 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2015-04-07T00:00:00 12-0863-61 BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67038 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1978-09-28T00:00:00 12-0917-00 BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67039 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-0972-00 BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T11:57:00 "" Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 67040 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-06-28T00:00:00 12-0972-61 BRASILIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T11:57:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 67041 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1989-09-15T00:00:00 12-1041-01 BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67042 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-06-28T00:00:00 12-1041-61 BRASILIA (DF) - ARRAIAS (TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 88 - 17/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67043 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1985-12-03T00:00:00 12-1117-00 BRASILIA(DF) - RIACHAO DAS NEVES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67044 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1988-03-29T00:00:00 12-1338-00 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67045 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-04-16T00:00:00 12-1338-61 ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67046 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-06-28T00:00:00 12-1400-61 BRASILIA(DF) - POSSE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67047 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1987-01-15T00:00:00 12-1401-00 BRASILIA(DF) - SEABRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67048 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-06-28T00:00:00 12-1401-61 BRASILIA (DF) - SEABRA (BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67049 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1991-12-06T00:00:00 12-1402-01 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67050 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2013-06-28T00:00:00 12-1402-62 GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67051 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1990-10-07T00:00:00 12-1528-00 MONTE ALEGRE DE GOIAS(GO) - AURORA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67052 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1990-10-07T00:00:00 12-1529-70 CAMPOS BELOS(GO) - COMBINADO(TO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 88 - 25/06/2014 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 67053 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1990-10-07T00:00:00 12-1530-20 CAMPOS BELOS(GO) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67054 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-08-06T00:00:00 12-1819-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67055 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5081-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 67056 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5081-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 67057 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-5082-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 67058 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-01-01T00:00:00 12-5082-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 67059 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 67060 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-31T00:00:00 88 - 5/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67061 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 67062 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67063 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67064 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67065 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67066 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67067 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-04-05T00:00:00 12-5083-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67068 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-30T00:00:00 12-5083-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-07-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67069 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-30T00:00:00 12-5083-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67070 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-30T00:00:00 12-5083-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 53,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67071 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-30T00:00:00 12-5083-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67072 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-30T00:00:00 12-5083-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67073 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-30T00:00:00 12-5083-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 52,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67074 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2016-07-30T00:00:00 12-5083-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67075 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-06T00:00:00 12-5117-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-06-02T00:00:00 50500.437158/2016-44 PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 67076 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-02-06T00:00:00 12-5117-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-08-15T00:00:00 50500.437158/2016-44 PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 67077 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2018-06-16T00:00:00 12-9040-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67078 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2015-05-29T00:00:00 23-0028-00 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 67079 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 88 - 5/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67080 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 2017-08-06T00:00:00 23-0028-61 PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-28T00:00:00 88 - 11/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67081 25.634.551/0001-38 REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). 1990-10-07T00:00:00 23-1538-00 ARRAIAS(TO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67082 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 23-0001-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67083 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-07-08T00:00:00 50500.196246/04-97 Processo Administrativo nº 50500.196246/04-97. Interessada: Real Maia Transportes Ltda. Assunto: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu decisão, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2005.01.00.003091-7/DF, dando por unanimidade provimento ao referido Agravo, em favor da Empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. Portanto, em decorrência da referida, a empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. está judicialmente autorizada a prestar serviços de transporte de passageiros, na linha Palmas (TO) - Natal (RN), com seccionamentos. INATIVO INTERESTADUAL 67084 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-23T00:00:00 50500.196246/2004-97 "PROCESSO Nº 50500.196246/2004-97. ASSUNTO: A PROCURADORIA - GERAL TOMOU CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9 (FL. 166), ONDE FOI DETERMINADO O SEGUINTE: ""INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 321-2, VEZ QUE AS SEÇÕES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIÂNIA NÃO ESTÃO ABARCADAS NO TÓPICO DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE AO PEDIDO. DE QUALQUER SORTE, NÃO ESTA INCLUIDA NO CROQUI DE FLS. 328, QUE FAZ PARTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000357/93-20, A CIDADE DE GURUPI. ASSIM, NÃO RESTA À AUTORA, TENDO EM VISTA A NEGATIVA DA RÉ EM AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS RESPECTIVA SEÇÕES, OPÇÃO OUTRA A NÃO SER FORMULAR O ALUDIDO PEDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA"". PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, MANTÉM-SE A DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS 82/83, DE FORMA QUE A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA NÃO TEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAR SEÇÕES NAS CIDADES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIANIA NA LINHA PALMAS (TO) - NATAL (RN)." INATIVO INTERESTADUAL 67085 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-12-03T00:00:00 50500.068638/2009-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 67086 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-26T00:00:00 50500.094030/2010-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67087 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-31T00:00:00 296 - 10/16/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67088 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-20T00:00:00 "" COMUNICO, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 19/12/2012, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO Nº 0075835-09.2012.4.01.0000/DF, INTERPOSTO POR REAL MAIA TRANSPORTE LTDA., OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO PAS/ÔNIBUS MERCEDES BENZ COMIL CAMPIONE R, PLACA HYL-2410/TO, FISCALIZADO NO DIA 28/08/2012 NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA/DF, O MM JUIZ FEDERAL DA 6ª VF/DF PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA MULTA COMO CONDIÇÃO À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO?. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, SOLICITO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA HYL-2410/TO, RETIDO PÁTIO DA ANTT NO SIG, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTA, MAS DESDE QUE SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE TRANSBORDO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 67089 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-28T00:00:00 50500.190551/2015-88 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 23-9018-41, SENDO 48 LUGARES CONVENCIONAIS E 14 LUGARES LEITO. INATIVO INTERESTADUAL 67090 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2005-08-07T00:00:00 23-9018-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-02-24T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DA NOTA Nº 03192/2016/PF-ANTT/PFANTT/PGF/AGU ANEXA, PROCESSO 50500.196246/2004-97, FLS. 305 E VERSO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, ATIVADO NO SGP SOB O PREFIXO 23-9018-00. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 67091 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2015-08-06T00:00:00 23-9581-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-09T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 08 DE JUNHO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 299185920154010000/D, INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, EM DESFAVOR DE DECISÃO PROFERIDA PELA 15ª VARA FEDERAL/DF QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO: ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.? EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, OU ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, OU AINDA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO AUTORIZADO. INATIVO INTERESTADUAL 67092 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2015-08-06T00:00:00 23-9581-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-15T00:00:00 50500.271937/2015-90 A EMPRESA APRESENTOU TODA DOCUMENTAÇAO, INCLUSIVE QUADRO DE HORARIOS E ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, FICANDO FALTANDO APENAS ATIVAÇÃO DE NO MINIMO MAIS 04 VEICULOS PARA ATIVAÇAO DA LINHA INATIVO INTERESTADUAL 67093 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2015-08-06T00:00:00 23-9581-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-10-26T00:00:00 50500.271937/2015-90 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓSA CADASTRAMENTO E ATIVAÇÃO DOS VEICULOS NECESSÁRIOS INATIVO INTERESTADUAL 67094 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2015-08-06T00:00:00 23-9581-00 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-05T00:00:00 PARADA CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06887/2018/PF-ANTT/PGF/AGU E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ACOSTADOS AO DOCUMENTO Nº. 50501.351820/2018-21, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN), SENÃO VEJAMOS: PARECER DE FORÇà EXECUTÓRIA: CONSIDERANDO O DISPOSTO ACIMA, A ANTT NÃO ESTÁ MAIS OBRIGADA A SE ABSTER DE APREENDER OS VEÍCULOS DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., A QUAL NÃO TEM MAIS DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E NATAL/RN. POR TODO O EXPOSTO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN) ANTERIORMENTE AUTORIZADA. INATIVO INTERESTADUAL 67095 63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. 2015-10-26T00:00:00 23-9581-01 PALMAS(TO) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67096 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0012-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 314 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67097 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0012-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1961712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67098 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0012-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-41. ATIVO INTERESTADUAL 67099 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0012-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-02T00:00:00 314 - 4/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67100 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0012-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 50500.202008/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 67101 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0012-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 314 - 4/17/2020 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-41. ATIVO INTERESTADUAL 67102 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 02-0012-41 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67103 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 02-0012-41 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-00. ATIVO INTERESTADUAL 67104 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 314 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67105 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-31T00:00:00 314 - 3/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67106 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2022914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67107 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2022914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67108 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-41. ATIVO INTERESTADUAL 67109 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67110 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 314 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67111 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-07T00:00:00 314 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67112 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 50500.202008/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 67113 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0013-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 314 - 1/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-41. ATIVO INTERESTADUAL 67114 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 02-0013-41 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67115 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 02-0013-41 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-00. ATIVO INTERESTADUAL 67116 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO02-0014-41 ATIVO INTERESTADUAL 67117 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 314 - 3/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67118 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1842299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67119 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-23T00:00:00 50500.332796/2019-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 67120 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-23T00:00:00 50500.332796/2019-12 DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332796/2019-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, PARA IMPLANTAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA SÃO FELIX DO XINGU (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0014-00: I - DE: MARABÁ (PA), PARA: TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), II - DE: ARAGUATINS (TO), PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), III - DE: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), PERITORÓ (MA), PARA: TERESINA (PI). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ATIVO INTERESTADUAL 67121 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-41. ATIVO INTERESTADUAL 67122 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-28T00:00:00 314 - 3/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67123 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.068068/2020-85 * ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 67124 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.068068/2020-85 "IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA EM QUE SE ENCONTRA AS CONDIÇÕES DA ESTRADA ENTRE XINGUARA (PA) ATÉ ELDORADO DOS CARAJÁS (PA). A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO É TEMPORÁRIA E, PORTANTO, ASSIM QUE AS CONDIÇÕES DA VIA FOREM REESTABELECIDAS, A MESMA DEVERÁ RETORNAR A OPERAÇÃO NOS MOLDES EM QUE FOI AUTORIZADA POR ESTA AGÊNCIA."" SEÇÕES SUPRIMIDAS NA ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO: - DE: PARAUAPEBAS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA), - DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA), - DE: MARABÁ (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA), - DE: ARAGUATINS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA)," ATIVO INTERESTADUAL 67125 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.108536/2020-61 EMPRESA INFORMOU O RETORNO AO ITINERÁRIO ANTERIOR, PORTANTO, TRAJETO ORIGINAL DA LINHA, A PARTIR DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2020. RAZÃO PELA QUAL INSERIDO NO QUADRO DE TARIFAS OS MERCADOS ATINGIDOS COM SEÇÕES NAS CIDADES DE PARAUAPEBAS (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA) E ARAGUATINS (TO), CONFORME QUADRO DE TARIFAS ANTERIOR E EM ANEXO. ATIVO INTERESTADUAL 67126 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67127 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 314 - 11/30/2020 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-41. ATIVO INTERESTADUAL 67128 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 02-0014-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 314 - 6/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67129 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 02-0014-41 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00 ATIVO INTERESTADUAL 67130 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 02-0014-41 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67131 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 02-0014-41 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00. ATIVO INTERESTADUAL 67132 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 02-0014-41 SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 50500.075713/2020-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 67133 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 02-0045-00 ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67134 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-06-07T00:00:00 02-0050-00 PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.332863/2019-07 PORTARIA Nº 169, DE 27 DE ABRIL DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.332863/2019-07, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARAUAPEBAS (PA) - TERESINA (PI), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE PARAUAPEBAS (PA) PARA: PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA), II - DE ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: TERESINA (PI), PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA), III - DE MARABÁ (PA) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), AÇAILANDIA (MA) E PERITORO (MA), IV - DE ARAGUATINS (TO) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), SANTA INÊS (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), PERITORO (MA), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA) E AÇAILANDIA (MA), V - DE TERESINA (PI) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA) E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67135 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-06-07T00:00:00 02-0050-00 PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 314 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67136 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-06-07T00:00:00 02-0050-00 PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67137 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-06-07T00:00:00 02-0050-00 PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 314 - 11/30/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 67138 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-06-07T00:00:00 02-0050-00 PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 02-005041. ATIVO INTERESTADUAL 67139 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 02-0050-41 PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 02-0050-00. ATIVO INTERESTADUAL 67140 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-03-24T00:00:00 02-0078-00 ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.026986/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 65, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.026986/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0326-00, COM AS SEÇÕES DE MORRO DO CHAPÉU (BA), UTINGA (BA) E WAGNER (BA) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67141 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-03-24T00:00:00 02-0078-00 ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.028469/2023-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 67142 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-03-24T00:00:00 02-0078-00 ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.028469/2023-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67143 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-03-24T00:00:00 02-0078-00 ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 02-0078-41. ATIVO INTERESTADUAL 67144 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 02-0078-41 ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 02-0078-00. ATIVO INTERESTADUAL 67145 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-27T00:00:00 02-0087-00 ALTAMIRA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.324178/2023-85 DECISÃO SUPAS Nº 745, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 135, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.324178/2023-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ALTAMIRA (PA) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 02-0087-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALTAMIRA (PA) PARA XAMBIOA (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), II - DE PACAJÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA) E ITUPIRANGA (PA) PARA XAMBIOA (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO), E III - DE MARABÁ (PA) E SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA) PARA ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67146 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-27T00:00:00 02-0087-00 ALTAMIRA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 314 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67147 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-27T00:00:00 02-0087-00 ALTAMIRA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67148 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-27T00:00:00 02-0087-00 ALTAMIRA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 02-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 67149 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 02-0087-41 ALTAMIRA(PA) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 02-0087-00. ATIVO INTERESTADUAL 67150 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2018-02-19T00:00:00 02-9525-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67151 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2018-02-19T00:00:00 02-9525-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-19T00:00:00 1012796-30.2017.4.01.3400 APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTICA (AÇÃO Nº 1012796-30.2017.4.01.3400) EM PROCEDER A ANÁLISE DA LINCENCA OPERACIONAL - LOP, CONSTANTE NO PROTOCOLO 50500.336686/2015-04, A LINHA JUDICIAL, PREFIXO Nº 02-9525-00 FOI ALTERADA PARA LINHA ADMINISTRATIVA Nº 02-0041.00. INATIVO INTERESTADUAL 67152 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2018-02-19T00:00:00 02-9525-00 ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-19T00:00:00 50500336686/2015-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67153 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0104-00 BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 "" *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 67154 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0104-00 BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0104-41. ATIVO INTERESTADUAL 67155 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 05-0104-41 BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0104-00. ATIVO INTERESTADUAL 67156 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 314 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67157 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 314 - 3/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67158 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1503009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67159 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 314 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67160 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 50500.344033/2019-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 67161 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.346170/2019-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 67162 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 00773.005795/2019-10 TRATA-SE DE AÇÃO AUTUADA SOB O Nº  1009459-77.2019.4.01.000, PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPP, CNPJ 01.945.637/0001-13, POR MEIO DA QUAL REQUER O RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES EXCLUÍDAS NA LINHA DE PREFIXO 05-105-00, CONFORME MENSAGEM 2832/2016/GETAU/SUPAS/ANTT E OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT. 2. POR MEIO DO MEMORANDO Nº 06678/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1437645), DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ?DENTRO DESSE CONTEXTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS SEÇÕES/MERCADOS RETIRADOS DA LINHA DE PREFIXO 05-0105-00 ? PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO ATÉ DECISÃO FINAL NOS AUTOS.? 3. EM DECORRÊNCIA DISSO, AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DEVERÃO SER REATIVADAS NA LINHA PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO (PREFIXO 05-0105-00) CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF, MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF, BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF, BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG, BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG, BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG, BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP, BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP, BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP ATIVO INTERESTADUAL 67163 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 00773.005795/2019-10 "POR MEIO DO OFICIO Nº 1341/2016/SUPAS/ANTT(1457045), A EMPRESA FOI INFORMADA QUE A LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0105-00 ORIGINOU-SE DA LINHA DE MESMO NOME, PREFIXO Nº 05-1972-00, A QUAL FOI AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: ""8/04/2004 DECISÃO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75. INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA. ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS"". VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, RECLAMADOS POR MEIO DOS PROTOCOLOS NºS 50500.350613/2016-06 E 50500.375929/2016-01: - CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF, - MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF, - BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF, - BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG, - BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG, - BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG, - BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP, - BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP, - BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP. ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA. INFORMAMOS AINDA, QUE CASO A EMPRESA TENHA RECEBIDO ALGUM QUADRO DE TARIFAS CONTENDO TAIS MERCADOS, TRATOU-SE DE UM EQUÍVOCO, O QUAL FOI CORRIGIDO E ESCLARECIDO POR MEIO DO OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT." ATIVO INTERESTADUAL 67164 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41. ATIVO INTERESTADUAL 67165 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-02T00:00:00 314 - 4/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67166 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67167 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 314 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67168 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-16T00:00:00 00773.005795/2019-10 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75. INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA. ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS. VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, AQUI RECLAMADOS: - CAMPO ALEGRE DE LOUDES (BA) - BRASILIA (DF), - BARREIRAS (BA) - BRASILIA (DF), - BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG), - BRASILIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), - BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP), - MANSIDÃO (BA) - BRASILIA (DF), - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG), - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG), - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP). ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA. ATIVO INTERESTADUAL 67169 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-08-29T00:00:00 05-0105-00 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 314 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67170 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 05-0105-41 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67171 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 05-0105-41 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41. ATIVO INTERESTADUAL 67172 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 05-0105-41 PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-00. ATIVO INTERESTADUAL 67173 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-04-07T00:00:00 05-0232-00 LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-05T00:00:00 50500.332792/2019-34 PORTARIA Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332792/2019-34, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ARAGUARI (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 67174 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-04-07T00:00:00 05-0232-00 LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 314 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67175 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-04-07T00:00:00 05-0232-00 LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 314 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67176 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-04-07T00:00:00 05-0232-00 LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:00:00 50500.202008/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 67177 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-04-07T00:00:00 05-0232-00 LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 314 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67178 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-04-07T00:00:00 05-0232-00 LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0232-41. ATIVO INTERESTADUAL 67179 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 05-0232-41 LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0232-00. ATIVO INTERESTADUAL 67180 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2009-06-30T00:00:00 05-1932-20 BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67181 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-23T00:00:00 "" "PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO. ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO."" PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO: - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO). - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS." ATIVO INTERESTADUAL 67182 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-06T00:00:00 50500.336686/2015-04 TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES. ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877. PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO). ATIVO INTERESTADUAL 67183 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-05-26T00:00:00 00424.044402/2020-97 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?. ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS: (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019. EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015. ATIVO INTERESTADUAL 67184 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-12T00:00:00 314 - 5/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67185 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-02T00:00:00 314 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67186 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-27T00:00:00 314 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67187 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-28T00:00:00 50500.127679/2022-34 EM DECORRÊNCIA DE IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA EM QUE SE ENCONTRA AS CONDIÇÕES DA ESTRADA, TO-070, ENTRE DUERÉ (TO) ATÉ FORMOSO DO ARAGUAIA (TO). A EMPRESA INFORMOU QUE PEGARÁ O PERCURSO MAIS DIRETO, PASSANDO PELA CIDADE DE GURUPI/TO. ACRESCENTAMOS QUE A EMPRESA ESTÁ IMPEDIDA DE FAZER SECCIONAMENTO NA LOCALIDADE DE GURUPI / TO NA LINHA SUPRACITADA. ASSIM QUE O TRECHO SUPRACITADO FOR LIBERADO, ESSA EMPRESA DEVERÁ VOLTAR A OPERAR NO TRECHO ORIGINAL DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 67188 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 4/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 67189 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9001-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9001-41. ATIVO INTERESTADUAL 67190 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 12-9001-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9001-00. ATIVO INTERESTADUAL 67191 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-09-23T00:00:00 "" "PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO. ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO."" PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO: - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO). - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS." ATIVO INTERESTADUAL 67192 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-06T00:00:00 50500.336686/2015-04 TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES. ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877. PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO). ATIVO INTERESTADUAL 67193 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-05-26T00:00:00 00424.044402/2020-97 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?. ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS: (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019. EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015. ATIVO INTERESTADUAL 67194 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-02T00:00:00 314 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67195 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-21T00:00:00 314 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67196 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-20T00:00:00 50500.037846/2021-75 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 23-0027-00. ATIVO INTERESTADUAL 67197 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-06T00:00:00 314 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67198 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 12/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 23-0027-00. ATIVO INTERESTADUAL 67199 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-05-26T00:00:00 12-9002-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 23-0027-00. - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9002-41. ATIVO INTERESTADUAL 67200 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 12-9002-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9002-00. ATIVO INTERESTADUAL 67201 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 18-0040-00 TERESINA(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67202 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-12T00:00:00 18-0044-00 TERESINA(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.324264/2023-98 DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 135, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.324264/2023-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0044-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE TERESINA (PI) PARA BARÃO DE GRAJAÚ (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), BALSAS (MA), RIACHÃO (MA), CAROLINA (MA), FILADELFIA (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), II - DE AGUA BRANCA (PI) PARA SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), PASTOS BONS (MA), BALSAS (MA), RIACHÃO (MA), CAROLINA (MA), FILADELFIA (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO), III - DE FLORIANO (PI) PARA SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), BALSAS (MA), RIACHÃO (MA), CAROLINA (MA), FILADELFIA (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO), E IV - DE BARÃO DE GRAJAÚ (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA), BALSAS (MA), RIACHÃO (MA) E CAROLINA (MA) PARA FILADELFIA (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67203 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-12T00:00:00 18-0044-00 TERESINA(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67204 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-12T00:00:00 18-0044-00 TERESINA(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 18-0044-41. ATIVO INTERESTADUAL 67205 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2023-11-12T00:00:00 18-0044-00 TERESINA(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-28T00:00:00 314 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67206 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 18-0044-41 TERESINA(PI) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 67207 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2017-04-19T00:00:00 23-0011-00 PALMAS(TO) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67208 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.318049/2019-71 PORTARIA Nº 639 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.318049/2019-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE PALMAS (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), II - DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E GURUPI (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF), III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67209 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 314 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67210 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67211 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.037846/2021-75 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-9002-00. ATIVO INTERESTADUAL 67212 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 SEI! Nº 7287060 "" ATIVO INTERESTADUAL 67213 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.037846/2021-75 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-9002-00. ATIVO INTERESTADUAL 67214 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 314 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67215 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67216 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-10-19T00:00:00 23-0027-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-9002-00. - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 23-0027-41. ATIVO INTERESTADUAL 67217 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-0027-41 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 23-0027-00. ATIVO INTERESTADUAL 67218 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-09-12T00:00:00 23-0031-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.332876/2019-78 PORTARIA Nº 957, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332876/2019-78, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) VIA NATIVIDADE (TO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PALMAS (TO), PORTO NACIONAL (TO), NATIVIDADE (TO) E CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO) PARA: BRASÍLIA (DF), CAMPOS BELOS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), II - DE: ARRAIAS (TO) PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF), E III DE: CAMPOS BELOS (GO) MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 67219 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-09-12T00:00:00 23-0031-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 314 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67220 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-09-12T00:00:00 23-0031-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 314 - 12/15/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 67221 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-09-12T00:00:00 23-0031-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 314 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67222 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-09-12T00:00:00 23-0031-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67223 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2020-09-12T00:00:00 23-0031-00 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 23-0031-41. ATIVO INTERESTADUAL 67224 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-0031-41 PALMAS(TO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 23-0031-00. ATIVO INTERESTADUAL 67225 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41. ATIVO INTERESTADUAL 67226 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-17T00:00:00 "" 30/07/2015 DECISÃO JUDICIAL ????????????????????????????????????????????????? PREZADOS, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA. RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. (...) EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO ????????????????????????????????????????????????? 25/08/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.233861/2015-02 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ????????????????????????????????????????????????? 29/10/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 10/14/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 20/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 3/5/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67227 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-24T00:00:00 314 - 3/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67228 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2256342 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67229 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2256342 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67230 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-29T00:00:00 314 - 4/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67231 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 50500.313402/2019-27 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU. ATIVO INTERESTADUAL 67232 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-16T00:00:00 314 - 6/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67233 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41. ATIVO INTERESTADUAL 67234 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67235 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-07T00:00:00 50500.028715/2021-05 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00. ATIVO INTERESTADUAL 67236 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-21T00:00:00 314 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67237 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-02T00:00:00 314 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67238 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-16T00:00:00 314 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67239 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-06T00:00:00 50500.065098/2021-11 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 NOS DOMINGOS ÀS 06:00 HORAS (IDA/ VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 67240 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-06T00:00:00 50500.065098/2021-11 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 (IDA/ VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 67241 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-06T00:00:00 50500.065098/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00. ATIVO INTERESTADUAL 67242 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-29T00:00:00 314 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67243 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-14T00:00:00 314 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67244 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-29T00:00:00 50500.202008/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 67245 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-22T00:00:00 314 - 12/9/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 AOS D ATIVO INTERESTADUAL 67246 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67247 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-22T00:00:00 50505.003607/2024-14 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41. - OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00. ATIVO INTERESTADUAL 67248 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9597-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-24T00:00:00 50505.003607/2024-14 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 67249 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9597-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-00. INATIVO INTERESTADUAL 67250 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9597-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67251 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9597-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-00. INATIVO INTERESTADUAL 67252 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9597-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-22T00:00:00 50505.003607/2024-14 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-00. INATIVO INTERESTADUAL 67253 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9597-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-31T00:00:00 314 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67254 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41. ATIVO INTERESTADUAL 67255 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2181977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67256 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-22T00:00:00 314 - 4/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67257 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-30T00:00:00 314 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67258 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-21T00:00:00 314 - 7/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67259 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41. ATIVO INTERESTADUAL 67260 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-20T00:00:00 19905-83.2015.4.01.3400 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) ????????????????????????????????????????????????? 30/07/2015 DECISÃO JUDICIAL ????????????????????????????????????????????????? PREZADOS, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA. RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. (...) EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO ????????????????????????????????????????????????? 24/08/2015 ESQUEMA OPERACIONAL DOCUMENTO ANTT 50500.233861/2015-02 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 29/10/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 10/14/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 20/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 3/5/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67261 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-07T00:00:00 314 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67262 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-07T00:00:00 314 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67263 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-06T00:00:00 50500.065098/2021-11 DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00. ATIVO INTERESTADUAL 67264 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-06T00:00:00 50500.065098/2021-11 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 ( IDA) E ÀS 02:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 67265 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-07T00:00:00 314 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67266 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-06T00:00:00 314 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67267 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-29T00:00:00 50500.202008/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 67268 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-06T00:00:00 314 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67269 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-22T00:00:00 314 - 12/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 ( IDA) E ÀS 02:00 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 67270 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-11T00:00:00 314 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67271 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67272 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-02T00:00:00 314 - 2/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67273 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-22T00:00:00 50505.003607/2024-14 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41, NO HORÁRIO DE 18:30 (VOLTA), ÀS TERÇAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 67274 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9598-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-24T00:00:00 50505.003607/2024-14 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 67275 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9598-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9598-00. INATIVO INTERESTADUAL 67276 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9598-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67277 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9598-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-00. INATIVO INTERESTADUAL 67278 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9598-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-22T00:00:00 50505.003607/2024-14 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-00, NO HORÁRIO DE 18:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 67279 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-30T00:00:00 50500.233861/2015-02 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) ????????????????????????????????????????????????? 30/07/2015 DECISÃO JUDICIAL ????????????????????????????????????????????????? PREZADOS, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA. RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. (...) EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO ????????????????????????????????????????????????? 25/08/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.233861/2015-02 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO ????????????????????????????????????????????????? 29/10/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 10/14/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 20/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 3/5/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67280 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41. ATIVO INTERESTADUAL 67281 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-09T00:00:00 314 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67282 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-09T00:00:00 314 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67283 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2253502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67284 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2253502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67285 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41. ATIVO INTERESTADUAL 67286 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-05-22T00:00:00 314 - 5/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67287 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-12T00:00:00 314 - 5/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67288 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-24T00:00:00 50500.105465/2021-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 67289 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-29T00:00:00 50500.202008/2022-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 67290 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9599-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 5/28/2020 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41. ATIVO INTERESTADUAL 67291 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9599-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-14T00:00:00 314 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67292 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9599-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-01T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67293 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9599-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-00. ATIVO INTERESTADUAL 67294 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9599-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-27T00:00:00 314 - 5/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67295 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41. ATIVO INTERESTADUAL 67296 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-09T00:00:00 314 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67297 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-28T00:00:00 "" 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) ????????????????????????????????????????????????? 30/07/2015 DECISÃO JUDICIAL ????????????????????????????????????????????????? PREZADOS, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA. RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. (...) EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO ????????????????????????????????????????????????? 24/08/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.233861/2015-02 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ????????????????????????????????????????????????? 29/10/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 10/14/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 17/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 02/12/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 20/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 3/5/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67298 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-18T00:00:00 314 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67299 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-01T00:00:00 314 - 1/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67300 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-29T00:00:00 50500.300490/2019-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41. ATIVO INTERESTADUAL 67301 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2183728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67302 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-23T00:00:00 50500.313402/2019-27 A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU. ATIVO INTERESTADUAL 67303 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41. ATIVO INTERESTADUAL 67304 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-18T00:00:00 314 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67305 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-07T00:00:00 50500.028715/2021-05 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00. ATIVO INTERESTADUAL 67306 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-21T00:00:00 314 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67307 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-07-02T00:00:00 314 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67308 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-14T00:00:00 314 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67309 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-06T00:00:00 314 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67310 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 4/29/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41. * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00. ATIVO INTERESTADUAL 67311 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9600-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67312 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9600-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00. INATIVO INTERESTADUAL 67313 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9600-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67314 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-27T00:00:00 23-9600-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00. ATIVO INTERESTADUAL 67315 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9601-41. ATIVO INTERESTADUAL 67316 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-16T00:00:00 314 - 1/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67317 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-18T00:00:00 314 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67318 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2183907 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67319 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-30T00:00:00 314 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67320 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-12T00:00:00 314 - 10/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67321 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-01T00:00:00 314 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67322 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67323 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-07T00:00:00 314 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67324 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-06T00:00:00 314 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67325 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-14T00:00:00 314 - 1/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67326 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-21T00:00:00 314 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67327 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 1/16/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9601-41. ATIVO INTERESTADUAL 67328 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-14T00:00:00 314 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67329 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67330 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9601-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-02T00:00:00 314 - 2/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67331 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-06-29T00:00:00 23-9601-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41. ATIVO INTERESTADUAL 67332 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-06-29T00:00:00 23-9601-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-16T00:00:00 314 - 1/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67333 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-06-29T00:00:00 23-9601-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-01T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67334 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-06-29T00:00:00 23-9601-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41. ATIVO INTERESTADUAL 67335 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9602-41 ATIVO INTERESTADUAL 67336 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-09T00:00:00 314 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67337 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-18T00:00:00 314 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67338 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-25T00:00:00 314 - 1/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67339 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 50500.309203/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67340 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 2187853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67341 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 2187853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67342 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2187853 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67343 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2187853 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67344 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2187853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67345 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-12T00:00:00 2187853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67346 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-41. ATIVO INTERESTADUAL 67347 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-04T00:00:00 314 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67348 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-12T00:00:00 314 - 5/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67349 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67350 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 11/30/2020 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-41. ATIVO INTERESTADUAL 67351 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-17T00:00:00 50500.233861/2015-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 67352 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-20T00:00:00 50500.100332/2023-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 67353 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9602-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67354 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9602-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9602-00 INATIVO INTERESTADUAL 67355 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9602-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-14T00:00:00 314 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67356 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-26T00:00:00 23-9602-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67357 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2019-04-26T00:00:00 23-9602-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-00. ATIVO INTERESTADUAL 67358 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-30T00:00:00 MIGRAÇÃO SISTEMA 3-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) ????????????????????????????????????????????????? 30/07/2015 DECISÃO JUDICIAL ????????????????????????????????????????????????? PREZADOS, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA. RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS. (...) EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO ????????????????????????????????????????????????? 25/08/2015 ATIVAÇÃO DA LINHA DOCUMENTO ANTT 50500.233861/2015-02 ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO ????????????????????????????????????????????????? 29/10/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 10/14/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 20/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 3/5/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67359 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-41 ATIVO INTERESTADUAL 67360 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-09T00:00:00 314 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67361 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-02T00:00:00 314 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67362 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-27T00:00:00 50500.233861/2015-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 67363 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-18T00:00:00 314 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67364 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-24T00:00:00 314 - 3/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67365 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-30T00:00:00 314 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67366 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-26T00:00:00 314 - 7/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67367 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67368 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-05T00:00:00 50500.206820/2022-64 "" ATIVO INTERESTADUAL 67369 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-10T00:00:00 50500.208860/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 67370 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-07-30T00:00:00 23-9603-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 11/30/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-41 ATIVO INTERESTADUAL 67371 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9603-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-20T00:00:00 50500.228494/2016-06 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-00 INATIVO INTERESTADUAL 67372 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2016-07-20T00:00:00 23-9603-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-14T00:00:00 314 - 30/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67373 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9603-41 PALMAS(TO) - BELEM(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVECIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 239603-00. ATIVO INTERESTADUAL 67374 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 67375 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-14T00:00:00 2197489 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67376 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 314 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67377 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-41. ATIVO INTERESTADUAL 67378 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-01T00:00:00 314 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67379 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-05T00:00:00 50500.337958/2019-17 "A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)." ATIVO INTERESTADUAL 67380 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-07T00:00:00 00424.034392/2019-48 TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI: - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00, ATIVO INTERESTADUAL 67381 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-07T00:00:00 314 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67382 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-02T00:00:00 314 - 9/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67383 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-22T00:00:00 314 - 9/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-41. ATIVO INTERESTADUAL 67384 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-10T00:00:00 314 - 9/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67385 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9604-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67386 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9604-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67387 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9604-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-00. ATIVO INTERESTADUAL 67388 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9604-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-00. ATIVO INTERESTADUAL 67389 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-18T00:00:00 314 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67390 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-01T00:00:00 314 - 1/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67391 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-31T00:00:00 314 - 3/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67392 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-14T00:00:00 2186004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67393 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-41. ATIVO INTERESTADUAL 67394 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-14T00:00:00 314 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67395 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-05T00:00:00 50500.337958/2019-17 "A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)." ATIVO INTERESTADUAL 67396 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-07T00:00:00 00424.034392/2019-48 TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI: - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00, ATIVO INTERESTADUAL 67397 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67398 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-08T00:00:00 23-9605-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 11/30/2020 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-41. ATIVO INTERESTADUAL 67399 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9605-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67400 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9605-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-00. ATIVO INTERESTADUAL 67401 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9605-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-00. ATIVO INTERESTADUAL 67402 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9620-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-26T00:00:00 314 - 5/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67403 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9620-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-05T00:00:00 50500.337958/2019-17 "A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)." ATIVO INTERESTADUAL 67404 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9620-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-07T00:00:00 00424.034392/2019-48 TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI: - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00, ATIVO INTERESTADUAL 67405 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9620-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67406 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9620-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 23-9620-41. ATIVO INTERESTADUAL 67407 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9620-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-23T00:00:00 50500.387124/2023-21 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 23-9620-00. ATIVO INTERESTADUAL 67408 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-03T00:00:00 314 - 1/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67409 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-07T00:00:00 314 - 3/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67410 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-14T00:00:00 2208672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 67411 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-30T00:00:00 314 - 6/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67412 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-41 ATIVO INTERESTADUAL 67413 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-10T00:00:00 314 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67414 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-20T00:00:00 50500.086220/2015-44 SGP HISTÓRICO: 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) ????????????????????????????????????????????????? 10/12/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO DESPACHO Nº 15671/2015/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086220/2015-44, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089525-2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS QUE SEGUEM: COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA DIVINÓPOLIS/TO, PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA URUAÇU/GO, E PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA VILA RICA/MT, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ????????????????????????????????????????????????? 17/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.240758/2015-19 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 17/12/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.240758/2015-19 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 18/12/2015 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.240758/2015-19 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 03/01/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 12/19/2015 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 01/02/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 1/17/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 07/03/2016 QUADRO DE HORÁRIOS 314 - 2/21/2016 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67415 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-05T00:00:00 50500.337958/2019-17 "A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)." ATIVO INTERESTADUAL 67416 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-07T00:00:00 00424.034392/2019-48 TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI: - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00, - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00, ATIVO INTERESTADUAL 67417 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-05T00:00:00 314 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67418 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-07T00:00:00 314 - 1/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67419 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-05T00:00:00 314 - 1/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67420 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-16T00:00:00 50500.043252/2023-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 67421 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 314 - 1/31/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-41 ATIVO INTERESTADUAL 67422 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-12T00:00:00 314 - 4/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67423 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-17T00:00:00 314 - 4/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67424 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-22T00:00:00 314 - 4/12/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-41 ATIVO INTERESTADUAL 67425 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2015-10-12T00:00:00 23-9621-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 314 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67426 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9621-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67427 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 2024-01-23T00:00:00 23-9621-41 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-19T00:00:00 50500.410049/2019-22 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-00. ATIVO INTERESTADUAL 67428 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 23-9622-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67429 01.945.637/0001-13 REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA. 23-9622-00 PALMAS(TO) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-19T00:00:00 50500.336686/2015-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67430 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.466582/2016-04 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 67431 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS: I - DE: ITABERABA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP, II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP, V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG. ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SÉRGIO DE ASSIS LOBO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO INATIVO INTERESTADUAL 67432 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 1273 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67433 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 1273 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67434 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.137945/2020-75 PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE: ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 67435 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 00773.005395/2017-42 DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 67436 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.466582/2016-04 APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020. INATIVO INTERESTADUAL 67437 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0210-00 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.466582/2016-04 "DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018. ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR) ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 67438 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-12-18T00:00:00 05-0210-61 JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67439 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0211-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67440 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0211-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.466582/2016-04 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018. DELIBERAÇÃO N° 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANRR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.466582/2016-04, DELIBERA: ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS: I- DE: ITABERABA/BAA, PARA: SÃO PAULO/SP, II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP, V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG. ART. 2° MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS N° 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANIL' (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 40 ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SÉRGIO DE ASSIS LOBO GIRETOR-GERAL SUBSTITUTO INATIVO INTERESTADUAL 67441 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0211-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 1273 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67442 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0211-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.466582/2016-04 DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 67443 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0211-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:00:00 50500.466582/2016-04 PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE: ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO INATIVO INTERESTADUAL 67444 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0211-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.466582/2016-04 APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020. INATIVO INTERESTADUAL 67445 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-04-20T00:00:00 05-0211-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.466582/2016-04 "DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018. ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR) ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO" INATIVO INTERESTADUAL 67446 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2018-12-18T00:00:00 05-0211-61 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67447 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 05-0219-00 ITABERABA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67448 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0031-00 SAO PAULO(SP) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67449 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0033-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67450 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-0154-00 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS: EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67451 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-0154-00 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.613558/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67452 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-0154-00 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 00424.003839/2017-75 "TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: 1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?, 2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."" EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?. ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL." ATIVO INTERESTADUAL 67453 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 08-0154-41 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67454 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 08-0154-61 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 67455 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 08-0154-91 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67456 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 08-0154-91 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 1273 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67457 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2023-12-28T00:00:00 08-0372-00 SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-28T00:00:00 50500.276755/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 121, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 121, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.276755/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), VIA ANÁPOLIS (GO), PREFIXO 08-9000-00, II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - GOIÂNIA (GO), VIA OSASCO (SP), PREFIXO 08-0372-00, COM AS SEÇÕES DE SAO PAULO (SP), OSASCO (SP), CAMPINAS (SP) E RIBEIRAO PRETO (SP) PARA UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO), E DE UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG) PARA ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO), III - IMPLANTAR A LINHA GOIANIA (GO) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), PREFIXO 12-0759-00, COM AS SEÇÕES DE GOIANIA (GO), SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E ARAGARCAS (GO) PARA BARRA DO GARCAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT), E DE IPORA (GO) PARA BARRA DO GARCAS (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 121. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67458 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-9000-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 1273 - 7/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67459 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-9000-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 1273 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67460 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-9000-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS: EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL. INATIVO INTERESTADUAL 67461 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-9000-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 1273 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67462 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-9000-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 00424.003839/2017-75 "TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: 1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?, 2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."" EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?. ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 67463 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-9000-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 1273 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67464 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 08-9000-00 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-28T00:00:00 50500.276755/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 121, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 121, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.276755/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), VIA ANÁPOLIS (GO), PREFIXO 08-9000-00, II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - GOIÂNIA (GO), VIA OSASCO (SP), PREFIXO 08-0372-00, COM AS SEÇÕES DE SAO PAULO (SP), OSASCO (SP), CAMPINAS (SP) E RIBEIRAO PRETO (SP) PARA UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO), E DE UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG) PARA ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO), III - IMPLANTAR A LINHA GOIANIA (GO) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), PREFIXO 12-0759-00, COM AS SEÇÕES DE GOIANIA (GO), SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E ARAGARCAS (GO) PARA BARRA DO GARCAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT), E DE IPORA (GO) PARA BARRA DO GARCAS (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 121. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 67465 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 08-9000-01 SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67466 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0266-00 GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 1273 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67467 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0266-00 GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS: EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67468 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0266-00 GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.613558/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67469 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0266-00 GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 00424.003839/2017-75 "TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: 1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?, 2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."" EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?. ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL." ATIVO INTERESTADUAL 67470 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0266-61 GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67471 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0267-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS: EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67472 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0267-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.613558/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67473 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0267-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 00424.003839/2017-75 "TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: 1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?, 2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."" EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?. ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL." ATIVO INTERESTADUAL 67474 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0267-41 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67475 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0267-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67476 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0267-91 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67477 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0268-00 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 1273 - 7/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67478 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0268-00 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-02T00:00:00 1273 - 9/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67479 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0268-00 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 1273 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67480 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0268-00 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS: EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL. OS MERCADOS REESTABELECIDOS NESTA LINHA FORAM IMPLANTADOS NA LINHA DE PREFIXO 12-9611-00, DESTA FORMA, CASO HAJA DECISÃO RETIRANDO ESTES MERCADOS, ESSA LINHA TAMBÉM DEVERÁ SER PARALISADA. ATIVO INTERESTADUAL 67481 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0268-00 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.613558/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67482 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0268-00 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 00424.003839/2017-75 "TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: 1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?, 2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."" EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?. ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL." ATIVO INTERESTADUAL 67483 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2016-06-07T00:00:00 12-0268-00 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 1273 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67484 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0268-61 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67485 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0268-61 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 1273 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67486 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0268-61 GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 1273 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67487 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0270-00 GOIANIA(GO) - CARACOL(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-22T00:00:00 1273 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67488 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0270-00 GOIANIA(GO) - CARACOL(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-24T00:00:00 24/2017 O DIRETOR-GERAL, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.336970/2015-72, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 583/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67489 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0270-00 GOIANIA(GO) - CARACOL(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-22T00:00:00 DECISÃO JUDICIAL CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS: EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67490 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0270-00 GOIANIA(GO) - CARACOL(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-01T00:00:00 1273 - 11/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67491 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-02-22T00:00:00 12-0270-00 GOIANIA(GO) - CARACOL(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-09T00:00:00 00424.003839/2017-75 "TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: 1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?, 2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."" EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?. ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL." ATIVO INTERESTADUAL 67492 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-0270-61 GOIANIA(GO) - CARACOL(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67493 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2023-12-28T00:00:00 12-0759-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO XINGU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-28T00:00:00 50500.276755/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 121, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 121, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.276755/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), VIA ANÁPOLIS (GO), PREFIXO 08-9000-00, II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - GOIÂNIA (GO), VIA OSASCO (SP), PREFIXO 08-0372-00, COM AS SEÇÕES DE SAO PAULO (SP), OSASCO (SP), CAMPINAS (SP) E RIBEIRAO PRETO (SP) PARA UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO), E DE UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG) PARA ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO), III - IMPLANTAR A LINHA GOIANIA (GO) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), PREFIXO 12-0759-00, COM AS SEÇÕES DE GOIANIA (GO), SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E ARAGARCAS (GO) PARA BARRA DO GARCAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT), E DE IPORA (GO) PARA BARRA DO GARCAS (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) - SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 121. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67494 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-08-20T00:00:00 12-9611-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO EM QUESTÃO DE 12-1821-00 PARA 12-9611-00, EM RAZÃO DO MERCADO PRINCIPAL DA LINHA SER ORIUNDO DE DECISÃO JUDICIAL. ATIVO INTERESTADUAL 67495 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-08-20T00:00:00 12-9611-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.177364/2017-71 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 220 DE 03/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 67496 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-08-20T00:00:00 12-9611-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-01T00:00:00 50500.613558/2017-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67497 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-08-20T00:00:00 12-9611-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-08T00:00:00 "" OS SEGUINTES MERCADOS FORAM AUTORIZADOS À EMPRESA CONFORME DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49: GOIANIA/GO-PARAUAPEBAS/PA GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO GOIANIA/GO-REDENCAO/PA GOIANIA/GO-RIO MARIA/PA GOIANIA/GO-XINGUARA/PA GOIANIA/GO-SAPUCAIA/PA GOIANIA/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-GUARAI/TO URUACU/GO-REDENCAO/PA URUACU/GO-XINGUARA/PA URUACU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA URUACU/GO-PARAUAPEBAS/PA PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-GUARAI/TO PORANGATU/GO-REDENCAO/PA PORANGATU/GO-RIO MARIA/PA PORANGATU/GO-XINGUARA/PA PORANGATU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA PORANGATU/GO-PARAUAPEBAS/PA DESTA FORMA, CASO OS MERCADOS EM QUESTÃO SEJAM PARALISADOS, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA. ATIVO INTERESTADUAL 67498 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-08-20T00:00:00 12-9611-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-01T00:00:00 1273 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67499 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-08-20T00:00:00 12-9611-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-06T00:00:00 1273 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67500 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-9611-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67501 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-9611-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-05T00:00:00 1273 - 6/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67502 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-9611-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-06T00:00:00 1273 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67503 10.257.014/0001-49 REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. 2017-01-12T00:00:00 12-9611-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 1273 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67504 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.228453/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67505 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 50500.228447/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67506 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 50500.363364/2016-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67507 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 032/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO: SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF ATIVO INTERESTADUAL 67508 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.192390/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67509 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO POR. 32/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67510 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67511 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67512 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 1243 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67513 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-00 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 1243 - 7/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67514 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61 ATIVO INTERESTADUAL 67515 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 50500.363358/2016-53 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61 ATIVO INTERESTADUAL 67516 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.415316/2016-13 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61 ATIVO INTERESTADUAL 67517 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.192391/2017-73 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61 ATIVO INTERESTADUAL 67518 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67519 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 1243 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67520 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 1243 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67521 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 1243 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67522 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:00:00 1243 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67523 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-41 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 1243 - 7/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67524 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41 ATIVO INTERESTADUAL 67525 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 50500.363362/2016-11 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41 ATIVO INTERESTADUAL 67526 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.415314/2016-16 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41 ATIVO INTERESTADUAL 67527 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.192392/2017-18 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41 ATIVO INTERESTADUAL 67528 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 1243 - 6/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67529 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67530 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67531 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 1243 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67532 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 1243 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67533 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 05-0161-61 CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 1243 - 7/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67534 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-09T00:00:00 06-0425-00 BURITIS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67535 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-09T00:00:00 06-0425-00 BURITIS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67536 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-09T00:00:00 06-0425-00 BURITIS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.423758/2019-78 PORTARIA Nº 89, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG) COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 67537 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-09T00:00:00 06-0425-00 BURITIS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 50500.423758/2019-78 PORTARIA Nº 740, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, DOU 15/09/2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 89 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, DOU, 18/05/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG) COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 67538 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0232-20 BRASILIA(DF) - ARINOS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.192393/2017-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67539 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0232-20 BRASILIA(DF) - ARINOS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 50500.003064/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67540 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0232-20 BRASILIA(DF) - ARINOS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.393587/2019-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 67541 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0232-20 BRASILIA(DF) - ARINOS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67542 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0232-20 BRASILIA(DF) - ARINOS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67543 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0232-20 BRASILIA(DF) - ARINOS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67544 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0232-20 BRASILIA(DF) - ARINOS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67545 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 032/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO: BRASILIA/DF-UNAI/MG ATIVO INTERESTADUAL 67546 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO POR. 32/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67547 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500.311657/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67548 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1243 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67549 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-19T00:00:00 50500.354825/2019-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67550 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.393625/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67551 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 1243 - 10/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67552 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 50500.002762/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67553 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 1243 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67554 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67555 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 1243 - 5/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67556 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.335233/2023-62 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67557 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0233-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 1243 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67558 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0233-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.364186/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67559 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0233-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.393625/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67560 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0233-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-13T00:00:00 50500.002762/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67561 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0233-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 1243 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67562 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0233-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 67563 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0233-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T09:16:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67564 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-05T00:00:00 50500.258526/2016-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67565 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500311653/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67566 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 1243 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67567 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.393629/2019-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67568 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.006906/2019-93 DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 67569 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.002760/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67570 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 1243 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67571 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0234-20 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 1243 - 5/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67572 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-09-08T00:00:00 12-0234-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.393629/2019-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67573 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-09-08T00:00:00 12-0234-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.002760/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67574 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-09-08T00:00:00 12-0234-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67575 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-09-08T00:00:00 12-0234-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 1243 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67576 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-09-08T00:00:00 12-0234-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 1243 - 5/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67577 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-09-08T00:00:00 12-0234-61 BRASILIA(DF) - BURITIS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 1243 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67578 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 1243 - 9/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67579 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 1243 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67580 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-22T00:00:00 50500.006376/2019-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67581 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.393587/2019-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 67582 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67583 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67584 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 1243 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67585 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-08T00:00:00 1243 - 8/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67586 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67587 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 1243 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67588 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67589 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 1243 - 2/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67590 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 1243 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67591 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 1243 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67592 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-25T00:00:00 1243 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67593 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-19T00:00:00 1243 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67594 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 1243 - 12/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67595 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-25T00:00:00 1243 - 12/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67596 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-20 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1243 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67597 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 1243 - 9/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67598 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 1243 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67599 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-22T00:00:00 50500.006371/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67600 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67601 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-03T00:00:00 1243 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67602 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 1243 - 5/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67603 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 1243 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67604 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 1243 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67605 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 1243 - 12/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67606 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 1243 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67607 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0235-61 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:00:00 1243 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67608 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0236-20 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-22T00:00:00 50500.006375/2019-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67609 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0236-20 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.313405/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67610 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0236-20 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-18T00:00:00 1243 - 1/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67611 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0236-20 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 1243 - 12/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67612 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0236-20 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 1243 - 9/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67613 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2024-03-10T00:00:00 12-0236-61 FORMOSA(GO) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67614 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0237-20 FORMOSA(GO) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67615 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0237-20 FORMOSA(GO) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67616 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0237-20 FORMOSA(GO) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67617 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0237-20 FORMOSA(GO) - BURITIS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67618 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 50500.233335/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67619 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50500.233335/2017-04 HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20. ATIVO INTERESTADUAL 67620 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50501.046264/2018-74 HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20. ATIVO INTERESTADUAL 67621 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 50500.011717/2019-32 HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20. ATIVO INTERESTADUAL 67622 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 1243 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67623 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 1243 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67624 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 1243 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67625 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67626 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67627 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67628 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1973-08-17T00:00:00 12-0238-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67629 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.192388/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67630 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.046265/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67631 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 50501300999/2018-59 * AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA/DF. ATIVO INTERESTADUAL 67632 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.226489/2018-11 SUPRESSÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - VILA PROPICIO (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 541, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018. ATIVO INTERESTADUAL 67633 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67634 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67635 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67636 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0239-20 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67637 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.228465/2016-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67638 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 50500.152626/2017-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67639 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 1243 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67640 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-22T00:00:00 50500.006374/2019-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67641 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 50500.011715/2019-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67642 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.398947/2019-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67643 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.108194/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67644 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.004713/2024-65 A EMPRESA INFORMOU SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL DA LINHA EM QUESTÃO TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO NO TRECHO URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 67645 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0240-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1243 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67646 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-21T00:00:00 12-0240-61 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.108194/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67647 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-21T00:00:00 12-0240-61 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67648 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-21T00:00:00 12-0240-61 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1243 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67649 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-21T00:00:00 12-0240-61 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-11T00:00:00 1243 - 6/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67650 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0241-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 67651 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0241-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-20T00:00:00 50500.002303/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67652 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0241-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 1243 - 10/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67653 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0241-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67654 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0241-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67655 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0241-20 BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1243 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67656 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T00:00:00 50500.203410/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67657 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.228459/2016-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67658 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 50500.332707/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67659 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.415230/2016-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67660 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 032/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO: CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF SANTANA/BA-BRASILIA/DF SERRA DOURADA/BA-BRASILIA/DF BREJOLANDIA/BA-BRASILIA/DF MUQUEM DE SAO FRANCISCO/BA-BRASILIA/DF BARREIRAS/BA-BRASILIA/DF FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BRASILIA/DF BRASILIA/DF-CORRENTE/PI BRASILIA/DF-GILBUES/PI BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI BRASILIA/DF-ITAUEIRA/PI BRASILIA/DF-FLORIANO/PI BRASILIA/DF-AMARANTE/PI BRASILIA/DF-REGENERACAO/PI BRASILIA/DF-ANGICAL DO PIAUI/PI BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI BRASILIA/DF-DEMERVAL LOBAO/PI BRASILIA/DF-TERESINA/PI BRASILIA/DF-JOSE DE FREITAS/PI BRASILIA/DF-CABECEIRAS DO PIAUI/PI BRASILIA/DF-BARRAS/PI BRASILIA/DF-BATALHA/PI BRASILIA/DF-MATIAS OLIMPIO/PI BRASILIA/DF-SAO JOAO DO ARRAIAL/PI BRASILIA/DF-JOAQUIM PIRES/PI BRASILIA/DF-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI SAO BERNARDO/MA-FLORIANO/PI ATIVO INTERESTADUAL 67661 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO POR. 32/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67662 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67663 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:00:00 1243 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67664 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 1243 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67665 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 1243 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67666 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 1243 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67667 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 50500.328175/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67668 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 50500.332704/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67669 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401288/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67670 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 50500.415310/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67671 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-17T00:00:00 1243 - 12/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67672 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 1243 - 1/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67673 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 1243 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67674 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67675 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:00:00 1243 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67676 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 1243 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67677 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 1243 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67678 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0242-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 1243 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67679 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-16T00:00:00 50500.203414/2016-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67680 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 50500.228463/2016-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67681 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.328177/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67682 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 032/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO: BRASILIA/DF-CAMPOS BELOS/GO BRASILIA/DF-ARRAIAS/TO BRASILIA/DF-CONCEICAO DO TOCANTINS/TO BRASILIA/DF-NATIVIDADE/TO BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO BRASILIA/DF-PALMAS/TO BRASILIA/DF-COLINAS DO TOCANTINS/TO BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO BRASILIA/DF-GRAJAU/MA BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA BRASILIA/DF-PERITORO/MA BRASILIA/DF-CODO/MA BRASILIA/DF-CAXIAS/MA BRASILIA/DF-TIMON/MA BRASILIA/DF-TERESINA/PI BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI BRASILIA/DF-ALTOS/PI BRASILIA/DF-COCAL DE TELHA/PI BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI BRASILIA/DF-COCAL/PI BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA BRASILIA/DF-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO ATIVO INTERESTADUAL 67683 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO PORT. 32/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67684 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 67685 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.330541/2018-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 67686 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.364186/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67687 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 1243 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67688 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67689 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-00 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 1243 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67690 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-05T00:00:00 50500.328178/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67691 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.024500/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67692 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67693 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017, INATIVO INTERESTADUAL 67694 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.233329/2017-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67695 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500.311655/2017-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67696 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ INATIVO INTERESTADUAL 67697 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.364186/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67698 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0243-61 BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T08:09:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 67699 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0244-20 BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.192395/2017-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67700 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0244-20 BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 1243 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67701 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0244-20 BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67702 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0244-20 BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67703 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0244-20 BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67704 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0244-20 BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67705 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67706 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.311656/2017-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67707 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 1243 - 4/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67708 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-22T00:00:00 50500.006368/2019-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67709 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 1243 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67710 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67711 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67712 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67713 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67714 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67715 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0245-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 1243 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67716 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.228468/2016-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67717 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.469864/2016-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67718 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 1243 - 3/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67719 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-16T00:00:00 50501.046265/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67720 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 50501.357189/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67721 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-22T00:00:00 50500.006373/2019-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67722 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 50500.011720/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67723 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 50500.412293/2019-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67724 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 1243 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67725 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0246-20 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 1243 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67726 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0246-61 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.364186/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67727 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0246-61 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 1243 - 12/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67728 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0246-61 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 1243 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67729 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-08-14T00:00:00 12-0246-61 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 1243 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67730 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1988-09-15T00:00:00 12-0247-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500.311652/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67731 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1988-09-15T00:00:00 12-0247-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 1243 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67732 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1988-09-15T00:00:00 12-0247-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67733 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1988-09-15T00:00:00 12-0247-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67734 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1988-09-15T00:00:00 12-0247-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67735 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1988-09-15T00:00:00 12-0247-00 BRASILIA(DF) - URUACU(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67736 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.192394/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67737 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.393600/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67738 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.393600/2019-66 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO BRASILIA (DF) - ANAPOLIS (GO), PREFIXO 12-0395-00. ATIVO INTERESTADUAL 67739 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.393600/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67740 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 1243 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67741 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.421709/2019-09 PORTARIA Nº 266 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.421709/2019-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO) PREFIXO Nº 12-0248-00. I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: URUAÇU (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E RUBIATABA (GO). ATIVO INTERESTADUAL 67742 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 1243 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67743 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-29T00:00:00 50500.015233/2020-04 EXCLUSÃO DOS TERMINAIS ADICIONAIS DE PLANALTINA E SOBRADINHO ATIVO INTERESTADUAL 67744 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0395-00. REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67745 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67746 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67747 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0248-00 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67748 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0249-20 BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 50501.362058/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67749 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0249-20 BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 1243 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67750 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0249-20 BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 1243 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67751 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0249-20 BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-19T00:00:00 1243 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67752 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0249-20 BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 1243 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67753 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0249-20 BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:00:00 1243 - 10/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67754 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50501.046264/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67755 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50501.046264/2018-74 SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00. ATIVO INTERESTADUAL 67756 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 50500.011718/2019-87 SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00. ATIVO INTERESTADUAL 67757 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-28T00:00:00 1243 - 10/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67758 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039438/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67759 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67760 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67761 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0250-20 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67762 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-17T00:00:00 50500.473108/2016-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67763 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 032/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:CABECEIRAS/GO-MONTALVANIA/MG COCOS/BA-CABECEIRAS/GO CARINHANHA/BA-CABECEIRAS/GO COCOS/BA-ARINOS/MG CARINHANHA/BA-ARINOS/MG COCOS/BA-CHAPADA GAUCHA/MG CARINHANHA/BA-CHAPADA GAUCHA/MG COCOS/BA-JANUARIA/MG CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG COCOS/BA-JANUARIA/MG CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG COCOS/BA-JANUARIA/MG CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG COCOS/BA-MONTALVANIA/MG CARINHANHA/BA-MONTALVANIA/MG ATIVO INTERESTADUAL 67764 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO PORT. 032/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67765 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50500.017733/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67766 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 50501.361647/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67767 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-22T00:00:00 50500.006372/2019-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67768 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1243 - 4/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67769 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.399582/2019-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 67770 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.039438/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67771 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67772 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67773 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0251-00 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67774 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-0251-41 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 1243 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67775 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-0251-61 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 1243 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67776 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-0251-61 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500.311659/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67777 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.228474/2016-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67778 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 1243 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67779 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.011444/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67780 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67781 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67782 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 1243 - 10/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67783 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67784 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0252-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67785 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0253-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500469865201608 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67786 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0253-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-17T00:00:00 50500.473107/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67787 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0253-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 1243 - 12/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67788 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0253-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50501.017734/2018-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67789 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0253-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1243 - 4/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67790 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0253-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.399582/2019-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67791 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0253-20 BRASILIA(DF) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.417977/2019-18 PORTARIA Nº 251 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417977/2019-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - COCOS (BA), PREFIXO 12-0253-20. INATIVO INTERESTADUAL 67792 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0256-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.363099/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67793 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0256-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 1243 - 9/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67794 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0256-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.424755/2019-51 NOS FERIADOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS DOS SÁBADOS E DOMINGOS INATIVO INTERESTADUAL 67795 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-08T00:00:00 12-0256-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.006906/2019-93 DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 67796 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0257-00 BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.328176/2016-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67797 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0257-00 BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 032/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO: BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO BRASILIA/DF-GRAJAU/MA BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA BRASILIA/DF-PERITORO/MA BRASILIA/DF-CODO/MA BRASILIA/DF-CAXIAS/MA BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI BRASILIA/DF-TIMON/MA BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA BRASILIA/DF-TERESINA/PI BRASILIA/DF-ALTOS/PI BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA ATIVO INTERESTADUAL 67798 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0257-00 BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO PORT. 032/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67799 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0257-00 BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 1243 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67800 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0257-00 BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.311654/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67801 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0257-00 BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 67802 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0257-00 BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-05T00:00:00 1243 - 4/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67803 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-03T00:00:00 12-0357-00 BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019. INATIVO INTERESTADUAL 67804 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-03T00:00:00 12-0357-00 BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50500.851787/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAXIAS (MA), COM SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA CAXIAS (MA), CODÓ (MA), PERITORÓ (MA), DOM PEDRO (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), BARRA DO CORDA (MA), GRAJAÚ (MA), ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS (TO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 67805 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-03T00:00:00 12-0357-00 BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-21T00:00:00 50500.851787/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 702, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 221, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA, PREFIXO Nº 12-0357-00. INATIVO INTERESTADUAL 67806 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2018-04-17T00:00:00 12-0358-00 BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67807 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0394-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 67808 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0394-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 50500.852098/2018-58 DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 021, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852098/2018-58, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - PADRE BERNARDO/GO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67809 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0394-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.408928/2019-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67810 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0394-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67811 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0394-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67812 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0394-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67813 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0394-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67814 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 50500.852041/2018-59 DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 029, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852041/2018-59, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67815 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 1243 - 2/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67816 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1243 - 3/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67817 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.313406/2019-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67818 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.393600/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67819 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.393600/2019-66 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO BRASILIA (DF) - SANTA TEREZINHA (GO), PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) AOS SÁBADOS E 19:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 67820 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.408929/2019-39 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) E 19:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 67821 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-12T00:00:00 1243 - 2/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67822 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-27T00:00:00 12-0395-00 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67823 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67824 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 67825 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 50500.851908/2018-59 DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851908/2018-59, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RUBIATABA (GO) VIA PIRENÓPOLIS (GO) COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA: JARAGUÁ (GO), RIANÁPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO) E NOVA GLÓRIA (GO), COMO SEÇÕES DA LINHA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67826 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.393631/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67827 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.395800/2019-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67828 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.008505/2020-10 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA, PREFIXO N° 12-0245-00. ATIVO INTERESTADUAL 67829 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.008505/2020-10 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA, PREFIXO N° 12-0245-00. ATIVO INTERESTADUAL 67830 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50500.003184/2020-59 FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 12-0396-61. ATIVO INTERESTADUAL 67831 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 1243 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67832 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-01-26T00:00:00 12-0396-00 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 1243 - 5/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67833 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-25T00:00:00 12-0396-61 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67834 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-25T00:00:00 12-0396-61 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.003184/2020-59 FRENQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00. ATIVO INTERESTADUAL 67835 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-25T00:00:00 12-0396-61 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.003184/2020-59 FREQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00. ATIVO INTERESTADUAL 67836 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-25T00:00:00 12-0396-61 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67837 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-01-25T00:00:00 12-0396-61 BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 1243 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67838 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 50501.323007/2018-61 "DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RETIFICAÇÃO DOU Nº 60, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 NA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, SEÇÃO 1, PÁG. 52. ONDE SE LÊ: ""...ANÁPOLIS (GO)..."", LEIA-SE: ""...UNAÍ (MG)...""" INATIVO INTERESTADUAL 67839 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1243 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67840 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.313702/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67841 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1243 - 4/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67842 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50501.323007/2018-61 DELIBERAÇÃO Nº 668, DE 11 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 215, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA: ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG), PREXO Nº 12-0397-00. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 67843 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-10T00:00:00 50500.050366/2020-19 PORTARIA Nº 335 DE 14 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG). INATIVO INTERESTADUAL 67844 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 1243 - 7/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67845 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-10-07T00:00:00 12-0397-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.050366/2020-19 PORTARIA Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 335, DE 14 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 19/06/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 67846 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50500.851884/2018-38 DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851884/2018-38, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: FORMOSA (GO), CABECEIRAS (MG), ARINOS (MG), URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67847 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 1243 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67848 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1243 - 3/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67849 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.006906/2019-93 DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 67850 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.084590/2020-12 ALTERAÇÃO DE TIPO DE VEÍCULO, DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 67851 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.084590/2020-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 67852 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:00:00 1243 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67853 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.004713/2024-65 A EMPRESA INFORMOU SOBRE A SUSPENSÃO PARCIAL DA LINHA EM QUESTÃO TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO NO TRECHO URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 67854 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1243 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67855 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2019-02-22T00:00:00 12-0400-20 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 1243 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67856 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-10-21T00:00:00 12-0400-61 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67857 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-10-21T00:00:00 12-0400-61 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 1243 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67858 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-10-21T00:00:00 12-0400-61 BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 1243 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67859 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.340246/2019-77 PORTARIA Nº 156 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.340246/2019-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSO (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), MAMBAÍ (GO), DAMIANÓPOLIS (GO) E FORMOSO (MG), E II - DE: FORMOSA (GO), VILA BOA (GO) E DAMIANÓPOLIS (GO) PARA: FORMOSO (MG). ATIVO INTERESTADUAL 67860 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 50500.011446/2020-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67861 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 1243 - 2/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67862 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67863 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67864 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 1243 - 10/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67865 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 1243 - 12/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67866 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67867 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-11T00:00:00 1243 - 1/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67868 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 1243 - 1/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67869 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 1243 - 2/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67870 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-20T00:00:00 1243 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67871 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 1243 - 9/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67872 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 1243 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67873 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 816/2023- ART. 2º RETIFICAR A DECISÃO SUPAS Nº 1.235/22, DOU DE 02/01/23, COM A EXCLUSÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF)-FORMOSA(GO) A SEÇÃO DA L BRASÍLIA (DF) -BREJOLÂNDIA(BA), 12-0573-00 ATIVO INTERESTADUAL 67874 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 816/2023- AUTORIZADO COMO SEÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSO (MG) OPERADA PELA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 26.484.154/0001-90. ATIVO INTERESTADUAL 67875 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2020-03-02T00:00:00 12-0430-00 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 816/2023-ART. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 156, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 05 DE JANEIRO DE 2020, COM A EXCLUSÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF)- FORMOSA(GO) - FORM ATIVO INTERESTADUAL 67876 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-02-02T00:00:00 12-0430-61 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67877 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-02-02T00:00:00 12-0430-61 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 1243 - 2/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67878 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-02-02T00:00:00 12-0430-61 BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 1243 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67879 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1991-08-20T00:00:00 12-0440-26 BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67880 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1990-11-04T00:00:00 12-0481-21 BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67881 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-13T00:00:00 12-0573-00 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.290519/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 55, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.290519/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA), PREFIXO Nº 12-0573-60, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA), PREFIXO Nº 12-0573-00, COM AS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA FORMOSA (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA) E SERRA DOURADA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67882 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-13T00:00:00 12-0573-00 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 1243 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67883 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-13T00:00:00 12-0573-00 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 1243 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67884 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-13T00:00:00 12-0573-00 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-19T00:00:00 1243 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67885 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-13T00:00:00 12-0573-00 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 1243 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67886 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-13T00:00:00 12-0573-00 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 1243 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67887 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-13T00:00:00 12-0573-00 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 816, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023-EXCLUSÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO) ATIVO INTERESTADUAL 67888 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-41 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67889 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-41 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-04T00:00:00 1243 - 1/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67890 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-41 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 1243 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67891 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-41 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-19T00:00:00 1243 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67892 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-41 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 1243 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67893 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-02-02T00:00:00 12-0573-60 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.340247/2019-11 DECISÃO Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.340247/2019-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA) PREFIXO Nº 12-0573-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BREJOLÂNDIA (BA), FORMOSA (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA) E SERRA DOURADA (BA). INATIVO INTERESTADUAL 67894 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-02-02T00:00:00 12-0573-60 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67895 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-02-02T00:00:00 12-0573-60 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-27T00:00:00 1243 - 1/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67896 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-02-02T00:00:00 12-0573-60 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67897 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-02-02T00:00:00 12-0573-60 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 1243 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67898 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-02-02T00:00:00 12-0573-60 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 1243 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67899 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2021-02-02T00:00:00 12-0573-60 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.290519/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 55, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.290519/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA), PREFIXO Nº 12-0573-60, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA), PREFIXO Nº 12-0573-00, COM AS SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA FORMOSA (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA) E SERRA DOURADA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 67900 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-61 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 67901 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-61 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-04T00:00:00 1243 - 1/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67902 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-61 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 1243 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67903 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-61 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 1243 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67904 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2023-01-30T00:00:00 12-0573-61 BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 1243 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67905 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-01T00:00:00 12-0729-00 BRASILIA(DF) - MATO SECO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67906 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1991-09-30T00:00:00 12-0737-21 BRASILIA(DF) - PASSA TRES(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67907 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 12-0760-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67908 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1988-03-10T00:00:00 12-0894-21 BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67909 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1991-10-31T00:00:00 12-1280-21 BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67910 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 1991-08-11T00:00:00 12-1282-01 BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 67911 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9254-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-14T00:00:00 50500.228458/2016-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67912 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9254-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-06T00:00:00 032/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67913 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9254-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO PORT. 032/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67914 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9254-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-13T00:00:00 1243 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67915 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9254-00 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-25T00:00:00 1243 - 1/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67916 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-9254-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-08-31T00:00:00 1243 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67917 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-9254-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-13T00:00:00 1243 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67918 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-9254-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-25T00:00:00 1243 - 1/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67919 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-9254-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-05T00:00:00 1243 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67920 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-9254-41 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-15T00:00:00 1243 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67921 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-9254-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-13T00:00:00 1243 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67922 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2017-05-05T00:00:00 12-9254-61 BRASILIA(DF) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-25T00:00:00 1243 - 1/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67923 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.228457/2016-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67924 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-06T00:00:00 32/2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº 88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67925 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-05T00:00:00 SEM EFEITO PORT. 032/2017 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL. ATIVO INTERESTADUAL 67926 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-13T00:00:00 50500.311658/2017-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67927 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-21T00:00:00 50500.393630/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67928 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-12T00:00:00 1243 - 10/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67929 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-12T00:00:00 50500.039438/2021-58 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 67930 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-23T00:00:00 1243 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67931 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-05T00:00:00 1243 - 8/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67932 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-18T00:00:00 1243 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67933 26.484.154/0001-90 REALSUL TRANSPORTES E TURISMO 2016-01-07T00:00:00 12-9255-00 BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-14T00:00:00 1243 - 5/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67934 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50500.401646/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67935 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-26T00:00:00 3297 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67936 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 50500.454577/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67937 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 3297 - 1/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67938 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 3297 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67939 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 3297 - 5/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67940 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.367120/2017-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 67941 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 3297 - 10/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67942 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 3297 - 6/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67943 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.309152/2018-30 ESQUEMA COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 67944 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 3297 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67945 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.073464/2020-24 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 67946 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.124850/2020-91 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 67947 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0067-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.003951/2021-19 DECISÃO Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003951/2021-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO 09-0067-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 67948 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 67949 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 3297 - 9/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67950 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 3297 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67951 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3297 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67952 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67953 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 3297 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67954 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 3297 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67955 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 3297 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67956 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 8/31/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 67957 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-14T00:00:00 09-0068-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 67958 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67959 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 3297 - 9/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67960 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 3297 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67961 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3297 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67962 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2069009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 67963 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2069009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 67964 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67965 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 3297 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67966 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3297 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67967 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 3297 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67968 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 3297 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67969 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 3297 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67970 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 3297 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67971 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 3297 - 1/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67972 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 67973 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67974 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-14T00:00:00 09-0068-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 3297 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67975 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 09-0254-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67976 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 09-0254-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 3297 - 9/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67977 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 09-0254-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 3297 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67978 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 09-0254-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.183211/2017-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 67979 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 09-0254-00 PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.367129/2017-99 DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS: I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 67980 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 3297 - 8/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67981 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 50500.000878/2017-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67982 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 3297 - 5/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67983 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 50500.367119/2017-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 67984 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 3297 - 10/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67985 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 50501.088868/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67986 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 50501.088868/2018-98 HORARIO DE 21:00 DAS TERÇAS FEIRAS SENTIDO VOLTA E 15:40 DAS QUINTAS FEIRAS SENTIDO IDA, REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS NºS 09-0278-00 E 16-0037-00 NOS TRECHOS QUE SE SOBREPÕE. ATIVO INTERESTADUAL 67987 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-15T00:00:00 3297 - 6/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67988 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 3297 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67989 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.350183/2018-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00. ATIVO INTERESTADUAL 67990 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 3297 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67991 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 3297 - 1/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67992 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.015904/2020-29 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00. ATIVO INTERESTADUAL 67993 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-06T00:00:00 3297 - 2/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67994 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.367119/2017-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 67995 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.006004/2020-91 PORTARIA Nº 888 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006004/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO(PR) - LAGES(SC) PREFIXO Nº 09-0276-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PALMAS (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 67996 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.367119/2017-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 67997 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.132724/2020-19 DECISÃO Nº 299, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132724/2020-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC), PREFIXO 09-0276-00: I - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC). ATIVO INTERESTADUAL 67998 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 3297 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 67999 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:00:00 3297 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68000 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 3297 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68001 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68002 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 1/17/2023 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00. ATIVO INTERESTADUAL 68003 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 3297 - 4/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68004 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-09-16T00:00:00 09-0276-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206617/2023-79 POR MEIO DO REQUERIMENTO 50500.206617/2023-79 A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DO PREFIXO 09-0276-00 (FRANCISCO BELTRÃO/PR ? LAGES/SC) COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI IDENTIFICADO ATO PUBLICADO (A SER REVOGADO) QUE TENHA AUTORIZADO A REFERIDA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, FOI PROCEDIDO SOMENTE A EXCLUSÃO DA INFORMAÇÃO DO CAMPO DE OBSERVAÇÕES DO QUADRO DE HORÁRIO E INSERIDA A PRESENTE ANOTAÇÃO NO HISTÓRICO DA LINHA. ACRESCENTAMOS QUE AS LINHAS PREFIXOS NºS 16-0037-00 E 09-0278-00 ENCONTRAM-SE PARALISADAS. ATIVO INTERESTADUAL 68005 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 3297 - 9/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68006 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 3297 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68007 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.331478/2017-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68008 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 3297 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68009 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 50500.547121/2017-12 EXCLUSAO DO HORARIO 07:10, SENTIDO IDA. ATIVO INTERESTADUAL 68010 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 3297 - 10/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68011 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.702293/2017-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68012 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-03T00:00:00 3297 - 1/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68013 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 3297 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68014 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 3297 - 4/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68015 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 3297 - 6/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68016 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 3297 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68017 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.005881/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68018 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 3297 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68019 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 3297 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68020 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68021 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 1/17/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68022 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3297 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68023 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68024 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 3297 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68025 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0277-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68026 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2024-04-18T00:00:00 09-0277-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68027 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68028 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 3297 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68029 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 3297 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68030 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 3297 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68031 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68032 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3297 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68033 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-29T00:00:00 3297 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68034 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68035 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-04-02T00:00:00 09-0277-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68036 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-03T00:00:00 3297 - 1/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68037 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500.105403/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68038 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:00:00 3297 - 2/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68039 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50501.033457/2018-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68040 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.350183/2018-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 16-0037-00. INATIVO INTERESTADUAL 68041 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.350183/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68042 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 3297 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68043 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-06T00:00:00 3297 - 2/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68044 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-12-07T00:00:00 09-0278-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.005859/2020-02 PORTARIA Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005859/2020-02, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - CAÇADOR (SC) PREFIXO Nº 09-0278-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 68045 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17. INATIVO INTERESTADUAL 68046 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 3297 - 10/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68047 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.547114/2017-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 68048 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.677633/2017-02 DELIBERAÇÃO Nº 046, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.677633/2017-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BRAÇO DO NORTE (SC), VIA JOAÇABA, PREFIXO Nº 09-0342-00. I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), II - DE: ITAPEMA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), IV - DE: ITAJAÍ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), V - DE: BLUMENAU (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), VI - DE: RIO DO SUL (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), VII - DE: JOAÇABA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), VIII - DE: XANXERÊ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), IX - DE: BOM JESUS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E X - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68049 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 50500.677633/2017-02 "" INATIVO INTERESTADUAL 68050 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-17T00:00:00 3297 - 2/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68051 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.206374/2018-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 68052 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.206374/2018-10 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 68053 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.329894/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68054 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 50500.307747/2019-41 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61. INATIVO INTERESTADUAL 68055 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.336305/2015-89 DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 22/01/2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46 DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº 16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR INATIVO INTERESTADUAL 68056 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-29T00:00:00 50500.371684/2019-87 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 09-0343-00, 16-0040-00 E 16-0128-00. INATIVO INTERESTADUAL 68057 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68058 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0342-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.004521/2021-14 DECISÃO Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004521/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 68059 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17. ATIVO INTERESTADUAL 68060 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 3297 - 10/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68061 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.547106/2017-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 68062 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.547106/2017-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 68063 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.079654/2020-55 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 68064 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.124850/2020-91 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 68065 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-24T00:00:00 3297 - 1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68066 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 1/19/2021 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 68067 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 09-0343-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 3297 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68068 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 09-0424-41 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68069 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 09-0424-41 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206499/2023-07 - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0424-60. ATIVO INTERESTADUAL 68070 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 09-0424-41 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68071 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 09-0424-41 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 3297 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68072 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 09-0424-41 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-18T00:00:00 3297 - 11/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68073 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 09-0424-41 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68074 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.404542/2019-11 PORTARIA Nº 941, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404542/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) VIA CAÇADOR, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), AMPERE (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), MARIÓPOLIS (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PALMAS (PR) PARA: CAÇADOR (SC), E II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR) PARA: RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC). ATIVO INTERESTADUAL 68075 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 3297 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68076 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 3297 - 9/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68077 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-24T00:00:00 3297 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68078 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 3297 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68079 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68080 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3297 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68081 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206499/2023-07 - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0424-41. ATIVO INTERESTADUAL 68082 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68083 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 3297 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68084 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-09-12T00:00:00 09-0424-60 FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68085 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68086 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68087 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68088 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 3297 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68089 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 50500.396970/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68090 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:00:00 50500.000879/2017-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68091 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.331479/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68092 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 3297 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68093 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 3297 - 7/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68094 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 3297 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68095 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.105402/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68096 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500.374572/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 047, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374572/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA PARALISAR OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) - LAGES (SC), PREFIXO Nº 10-0007-00: I - DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS), PARA CAPÃO ALTO (SC). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, C ATIVO INTERESTADUAL 68097 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 3297 - 9/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68098 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 3297 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68099 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.001479/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68100 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68101 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3297 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68102 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 3297 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68103 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 3297 - 1/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68104 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 3297 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68105 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68106 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 1/17/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68107 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0007-00 CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68108 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68109 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68110 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68111 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 3297 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68112 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 3297 - 2/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68113 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.164457/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68114 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 3297 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68115 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.176806/2017-61 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017. I ? A INCLUSÃO DO MERCADO SANTO ÂNGELO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE ERECHIM (RS) PARA CONCÓRDIA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTO ÂNGELO (RS) ? BARREIRAS (BA) PREFIXO Nº 10-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 68116 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 3297 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68117 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 3297 - 6/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68118 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-21T00:00:00 3297 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68119 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 3297 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68120 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 3297 - 7/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68121 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 3297 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68122 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-11T00:00:00 3297 - 7/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68123 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 7/12/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68124 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500.051379/2023-58 DECISÃO SUPAS Nº 124, DE 02 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.051379/2023-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CONCORDIA (SC) PARA PONTA GROSSA (PR), NA LINHA SANTO ANGELO (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO Nº 10-0008-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68125 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0008-00 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 3297 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68126 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.164457/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68127 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 3297 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68128 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 3297 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68129 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 3297 - 8/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68130 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-21T00:00:00 3297 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68131 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 3297 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68132 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2110718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68133 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2110719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68134 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.063973/2020-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68135 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 3297 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68136 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 3297 - 1/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68137 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-04T00:00:00 3297 - 7/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68138 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 3297 - 7/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68139 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-04T00:00:00 10-0008-61 SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 3297 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68140 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68141 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68142 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68143 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 3297 - 10/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68144 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 3297 - 11/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68145 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 50500.164456/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68146 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 3297 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68147 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 3297 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68148 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 3297 - 2/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68149 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 3297 - 8/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68150 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-21T00:00:00 3297 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68151 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 3297 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68152 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 1948532 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68153 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1948535 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68154 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.073355/2020-15 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 68155 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.124850/2020-91 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 68156 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 3297 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68157 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3297 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68158 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 3297 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68159 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 3297 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68160 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 3297 - 10/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68161 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 10/27/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 68162 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 3297 - 8/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68163 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-14T00:00:00 50500.331569/2023-56 DECISÃO SUPAS Nº 776, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.331569/2023-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE ERECHIM (RS) PARA CONCORDIA (SC), NA LINHA SANTO ÂNGELO (RS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 10-0009-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68164 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 3297 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68165 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 10-0009-00 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-30T00:00:00 3297 - 11/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68166 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 50500.164456/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68167 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 3297 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68168 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 3297 - 25/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68169 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 3297 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68170 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 3297 - 2/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68171 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 3297 - 8/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68172 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-21T00:00:00 3297 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68173 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-04-04T00:00:00 10-0009-61 SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-04T10:54:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68174 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68175 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68176 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 3297 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68177 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-31T00:00:00 3297 - 11/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68178 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.309150/2018-41 "DELIBERAÇÃO Nº 723, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309150/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS) PARA: BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC) E RANCHO QUEIMADO (SC) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) ? FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 10-0010-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 68179 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.309150/2018-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 68180 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68181 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68182 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68183 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68184 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 3297 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68185 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68186 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68187 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-26T00:00:00 3297 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68188 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 4/7/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68189 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-21T00:00:00 50500.301165/2023-38 A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DA LINHA ESTÁ SENDO OPERADA POR ITINERÁRIO DIVERSO DO AUTORIZADO, DEVIDO A INTERDIÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DAS ANTAS, NO KM 95,7 DA BR 116-RS NO MUNICIPIO DE SÃO MARCOS, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIANTE DISSO, PARA ATENDER OS PASSAGEIROS A EMPRESA ESTÁ OPERANDO A LINHA VIA RS 122 PELAS CIDADES DE ANTÔNIO PRADO E FLORES DA CUNHA, DESSA FORMA, A LOCALIDADE DE SÃO MARCOS ESTÁ DESATENDIDA. INFORMAMOS AINDA, QUE OPERAÇÃO DA LINHA 10.0010-00 CAXIAS DO SUL/RS ? FLORIANÓPOLIS/SC SERÁ REALIZADA PELO DESVIO ATÉ QUE OCORRA A LIBERAÇÃO DA PONTE 95,7 DA BR 116-RS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS. ATIVO INTERESTADUAL 68190 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68191 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 50500.301165/2023-38 A EMPRESA INFORMOU QUE O DNIT REALIZOU A LIBERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO DAS ANTAS, NO KM 95,7 DA BR 116 NO MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS (RS) A PARTIR DE 23/02/2024. DESSA FORMA VOLTOU A OPERAR A LINHA PELO ITINERÁRIO APROVADO PELA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 68192 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-15T00:00:00 3297 - 7/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68193 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-00 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-23T00:00:00 3297 - 10/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68194 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68195 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.329888/2018-24 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-61 INATIVO INTERESTADUAL 68196 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68197 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2227714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68198 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68199 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2227714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68200 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.129336/2020-42 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.129336/2020-42, DE 04/12/2020. INATIVO INTERESTADUAL 68201 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-01-14T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68202 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-01-14T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68203 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-01-14T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-26T00:00:00 3297 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68204 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-01-14T00:00:00 10-0010-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-09T00:00:00 50500.170901/2022-19 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.170901/2022-19 INATIVO INTERESTADUAL 68205 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68206 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.329888/2018-24 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-41 ATIVO INTERESTADUAL 68207 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68208 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2227714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68209 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2227713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68210 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2227714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68211 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 3297 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68212 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.129336/2020-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68213 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68214 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 3297 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68215 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 3297 - 4/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68216 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 3297 - 10/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68217 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 3297 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68218 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68219 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-26T00:00:00 3297 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68220 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-17T00:00:00 3297 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68221 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3297 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68222 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3297 - 3/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68223 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 3297 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68224 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 7/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68225 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68226 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68227 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68228 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 3297 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68229 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-13T00:00:00 3297 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68230 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-15T00:00:00 3297 - 7/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68231 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 3297 - 8/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68232 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 3297 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68233 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0010-61 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-23T00:00:00 3297 - 10/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68234 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68235 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 3297 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68236 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 50501.309149/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 077, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309149/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ERECHIM (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), E DE TRÊS ARROIOS (RS) E SEVERIANO DE ALMEIDA (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), CONCÓRDIA (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), A PARTIR DE 4 DE NOVEMBRO DE 2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 10-0011-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68237 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 3297 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68238 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-18T00:00:00 3297 - 4/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68239 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-20T00:00:00 50500.027215/2020-67 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41. ATIVO INTERESTADUAL 68240 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 3297 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68241 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-17T00:00:00 3297 - 7/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68242 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 3297 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68243 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68244 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 6/2/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41. ATIVO INTERESTADUAL 68245 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-00 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68246 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-07-31T00:00:00 10-0011-41 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68247 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-07-31T00:00:00 10-0011-41 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027200/2020-07 - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0010-00, - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0010-61. ATIVO INTERESTADUAL 68248 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-07-31T00:00:00 10-0011-41 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3297 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68249 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-07-31T00:00:00 10-0011-41 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 3297 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68250 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-07-31T00:00:00 10-0011-41 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 3297 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68251 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-07-31T00:00:00 10-0011-41 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68252 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-07-31T00:00:00 10-0011-41 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68253 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68254 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-29T00:00:00 3297 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68255 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-02T00:00:00 3297 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68256 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-18T00:00:00 3297 - 4/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68257 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-20T00:00:00 50500.027215/2020-67 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41. ATIVO INTERESTADUAL 68258 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 3297 - 2/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68259 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3297 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68260 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-17T00:00:00 3297 - 7/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68261 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 3297 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68262 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 3297 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68263 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68264 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 10-0011-61 ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68265 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68266 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68267 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 50500.401651/2016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68268 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 3297 - 11/28/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68269 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:00:00 3297 - 12/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68270 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-24T00:00:00 3297 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68271 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 3297 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68272 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68273 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 10-0093-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-26T00:00:00 50500.235579/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 1.106, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.235579/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FREDERICO WESTPHALEN (RS) - PALMITOS (SC), PREFIXO Nº 10-0093-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAI (RS) PARA PALMITOS (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE JANEIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 68274 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-12-17T00:00:00 10-0108-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68275 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-12-17T00:00:00 10-0108-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 3297 - 12/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68276 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-12-17T00:00:00 10-0108-41 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.000928/2022-45 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 10.0108-41 CAXIAS DO SUL/RS ? FLORIANÓPOLIS/SC VIA BR 101, A PARTIR DO DIA 15/01/2022. INATIVO INTERESTADUAL 68277 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68278 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-10T00:00:00 3297 - 1/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68279 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 50501.329896/2018-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68280 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68281 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-22T00:00:00 3297 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68282 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 3297 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68283 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 3297 - 12/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68284 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-26T00:00:00 10-0108-60 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68285 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 68286 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.523041/2017-63 DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 04 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 085, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.523041/2017-63, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000382-24.2018.4.04.7211, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 016, DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) ? CURITIBANOS (SC), TENDO OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I ? DE: SANTA ROSA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), II ? DE: SANTO ÂNGELO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), III ? DE: IJUÍ (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), IV ? DE: CARAZINHO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), V ? DE: PASSO FUNDO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), VI ? DE: TAPEJARA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), VII ? DE: SANANDUVA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), VIII ? DE: CACIQUE DOUBLE (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), IX ? DE: SÃO JOSÉ DO OURO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), E X ? DE: BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC). ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. OBS: MERCADOS ORIUNDOS DA LINHA ADMINISTRATIVA PREFIXO- 10-1341-01 TRANSFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL.PORÉM SÃO MERCADOS ADMINISTRATIVOS. INATIVO INTERESTADUAL 68287 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 50501.033461/2018-23 INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 68288 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 3297 - 5/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68289 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 3297 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68290 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027226/2020-47 - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 10-0113-41. - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0113-61. INATIVO INTERESTADUAL 68291 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68292 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 3297 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68293 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-04-24T00:00:00 10-0113-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 50500.246501/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 1.142, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.246501/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBANOS (SC), PREFIXO 10-0113-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68294 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0113-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68295 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0113-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.329890/2018-01 OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-61 INATIVO INTERESTADUAL 68296 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0113-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 3297 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68297 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0113-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2180983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68298 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0113-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68299 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0113-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-29T00:00:00 3297 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68300 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-28T00:00:00 10-0113-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 3297 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68301 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68302 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 3297 - 5/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68303 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.329890/2018-01 OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-41 INATIVO INTERESTADUAL 68304 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-02T00:00:00 3297 - 10/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68305 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2180983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68306 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2180983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68307 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2180984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68308 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2180984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68309 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68310 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-29T00:00:00 3297 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68311 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-08-05T00:00:00 10-0113-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 3297 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68312 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 10-0118-60 SANTO ANGELO(RS) - RIO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68313 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-0123-00 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 00773.003144/2019-95 DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS. ATIVO INTERESTADUAL 68314 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-0123-00 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3297 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68315 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-0123-00 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 4/7/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA 10.0123-41. ATIVO INTERESTADUAL 68316 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-0123-00 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206643/2023-05 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68317 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-0123-00 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68318 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-0123-00 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 3297 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68319 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-12-13T00:00:00 10-0123-41 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-30T00:00:00 50500.027267/2020-33 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-61. INATIVO INTERESTADUAL 68320 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-12-13T00:00:00 10-0123-41 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3297 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68321 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-12-13T00:00:00 10-0123-41 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 3297 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68322 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-12-13T00:00:00 10-0123-41 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 3297 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68323 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-30T00:00:00 50500.027267/2020-33 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-41. ATIVO INTERESTADUAL 68324 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3297 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68325 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 3297 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68326 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 3297 - 7/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68327 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.068994/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68328 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 3297 - 4/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68329 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 3297 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68330 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3297 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68331 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68332 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68333 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 3297 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68334 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-17T00:00:00 3297 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68335 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-0123-61 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 3297 - 7/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68336 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-07-12T00:00:00 10-0136-60 ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.015931/2020-00 PORTARIA Nº 292, DE 2 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015931/2020-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE ERECHIM (RS) PARA: CONCORDIA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68337 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-07-12T00:00:00 10-0136-60 ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68338 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-07-12T00:00:00 10-0136-60 ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 "" AUTORIZADA A OPERAR PONTO DE PARADA EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS (ART. 3º RES. 5.285/2017) ATIVO INTERESTADUAL 68339 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-07-12T00:00:00 10-0136-60 ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68340 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-07-12T00:00:00 10-0136-60 ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 3297 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68341 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-07-12T00:00:00 10-0136-60 ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68342 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.231739/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1081, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.231739/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBANOS (SC), PREFIXO Nº 10-0171-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SANTA ROSA (RS) PARA CAMPOS NOVOS (SC), E II - DE CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS) PARA CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68343 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.254105/2022-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0171-61. ATIVO INTERESTADUAL 68344 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.254105/2022-38 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0171-61. ATIVO INTERESTADUAL 68345 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-21T00:00:00 3297 - 5/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68346 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68347 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.254105/2022-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0171-61, TODOS OS DIAS, EXCETO ÀS TERÇAS (IDA) E ÁS QUINTAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 68348 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-21T00:00:00 3297 - 5/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68349 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68350 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.254108/2022-71 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 10.0171-41. ATIVO INTERESTADUAL 68351 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.254105/2022-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0171-00, NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA), ÀS TERÇAS E 00:45 (VOLTA), ÀS QUINTAS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 10-0171-41. ATIVO INTERESTADUAL 68352 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 3297 - 1/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68353 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-21T00:00:00 3297 - 5/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68354 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-07-11T00:00:00 10-0171-61 SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68355 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1988-04-10T00:00:00 10-0247-09 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68356 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1988-04-10T00:00:00 10-0247-09 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68357 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1997-03-02T00:00:00 10-0247-69 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68358 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1997-03-02T00:00:00 10-0247-69 CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68359 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 "" "10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) ????????????????????????????????????????????????? 20/05/1997 OUTROS PROCESSO ANTT 50000.006795/96-62 ????????????????????????????????????????????????? COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO DO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SAANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS), ????????????????????????????????????????????????? 20/05/1997 OUTROS PROCESSO ANTT 50000.006795/96-62 ????????????????????????????????????????????????? COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SANTA ROSA(RS), SANTO ANGELO(RS), IJUÍ(RS), CARAZINHO (RS), PASSA FUNDO (RS), TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAL (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC), DE: TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: JOINVILLE (SC), NA LINHA 10.1341-01 - SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NOS ARTS. 48 E 49 DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. ATENCIOSAMENTE, LOURENÇO ANTÔNIO BRANCHER - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS/STT/MT. ????????????????????????????????????????????????? 24/07/2000 OUTROS PROCESSO ANTT 50000.002215/99-00 ????????????????????????????????????????????????? REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00 INTERESSADA: REAL TRANSPORTE E TURISMO E REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00. DA FIRMA REAL TRANSPORTE E TURISMO. O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SANTA ROSA(RS)/JOINVILLE(SC), PREFIXO 10-1341-01, SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10-1339-00 E SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10.1339-01, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A PARA A REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS. DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98. ????????????????????????????????????????????????? 07/06/2004 QUADRO DE HORÁRIOS PROTOCOLO 50500.166644/04-42 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.166644/04-42. INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE SANTA ROSA (RS) AS 17:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE JOINVILLE (SC) AS 18:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS. ????????????????????????????????????????????????? 05/12/2005 OUTROS PROTOCOLO 50500.078995/2005-74 ????????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.078995/2005-74. INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A., TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BEM-7575, MBJ-3253, MBJ-3243, MWN-1080 E MWN-1100 DA EMPRESA REAL TRANSPORTES E TURISMO S/A., NO PERIODO DE 09/12/2005 A 08/03/2006. ????????????????????????????????????????????????? 19/12/2006 OUTROS OUTROS 50500.073903/2006-41 ????????????????????????????????????????????????? DOCUMENTO SIGED Nº 50500.073903/2006-41. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA. - ME, PLACAS NºS MCN-1026 E MEU-1036, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2006 A 20/01/2007. ????????????????????????????????????????????????? 26/11/2007 OUTROS OUTROS 50500.104134/2007-11 ????????????????????????????????????????????????? DOCUMENTOS Nº 50500.104134/2007-11, DATADO DE 26/11/2007. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA LTDA., PLACAS Nº MCN-1026, MHM-0320, MKM-0310, MEU-1036, MEL-1038 E MEU-1046., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 20/01/2008. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS. ????????????????????????????????????????????????? 26/11/2007 OUTROS OUTROS 50500.104130/2007-32 ????????????????????????????????????????????????? DOCUMENTOS Nº 50500.104130/2007-32, DATADO DE 26/11/2007. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA., PLACAS Nº AJO -5745 E NCB-9885, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 10/01/2008. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS. ????????????????????????????????????????????????? 03/12/2007 OUTROS OUTROS 50500.107012/2007-86 ????????????????????????????????????????????????? REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº 50500.107012/2007-86, DATADO DE 03/12/2007 INTERESSADO: REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS. SERVIÇO: PREFIXOS Nº: 10-1341-01. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO II, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2007 A 15/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS. IKN-0195, IIT-7059, IJY-5070, IJL-9752, IND-1550, IOC-5335 E IOD-4520 ????????????????????????????????????????????????? 26/12/2008 OUTROS OUTROS 50500.087258/2008-13 ????????????????????????????????????????????????? A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA (MISSIOTUR), CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2008 A 20/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/9. AJO5745 E NCB9885. ????????????????????????????????????????????????? 26/12/2008 OUTROS OUTROS 50500.087246/2008-81 ????????????????????????????????????????????????? A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2008 A 15/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 IOD4520, IML7204, IKN0195, IIT7059, IJL9752, IJY5070, IOC5335 E IYO8507. ????????????????????????????????????????????????? 15/05/2009 UTILIZAÇÃO DE VEICULO PROTOCOLO E-MANAGE ????????????????????????????????????????????????? DOCUMENTOS Nº: 50500.015961/2009-01, 50500.015967/2009-70, 50500.015987/2009-41, 50500.015979/2009-02, 50500.015973/2009-27, 50500.015958/2009-89, 50500.015949/2009-98, 50500.015991/2009-17 E 50500.015954/2009-0941DE 16/03/2009 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. ? TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DAS" INATIVO INTERESTADUAL 68360 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-19T00:00:00 50500.433299/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68361 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.406149/2017-92 "" INATIVO INTERESTADUAL 68362 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 3297 - 11/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68363 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 3297 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68364 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 "" COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 5000382-24.2018.4.04.7211/SC, PROPOSTA PELA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A AGENCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO OS PEDIDOS REFERENTES À LINHA INTERESTADUAL 10-1341-01 SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), EXPRESSOS PELO PROTOCOLO 50500.523041/2017-63 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE. DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, ÍNTEGRA EM ANEXO, A GETAU DEVERÁ REGISTRAR A PRESENTE DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA POR FORÇA DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. INATIVO INTERESTADUAL 68365 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.312933/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68366 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.027267/2020-33 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42. INATIVO INTERESTADUAL 68367 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 00773.003144/2019-95 DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS. INATIVO INTERESTADUAL 68368 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-12-13T00:00:00 10-1341-42 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-12-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68369 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-12-13T00:00:00 10-1341-42 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-19T00:00:00 50500.027267/2020-33 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-62 INATIVO INTERESTADUAL 68370 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-1341-62 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 1385566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68371 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-1341-62 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68372 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-04-25T00:00:00 10-1341-62 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-19T00:00:00 50500.027267/2020-33 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42. INATIVO INTERESTADUAL 68373 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17. INATIVO INTERESTADUAL 68374 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-21T00:00:00 3297 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68375 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.547109/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68376 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 3297 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68377 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 50500.973243/2018-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68378 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 3297 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68379 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.079655/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68380 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2017-03-10T00:00:00 12-0322-00 BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 50500.004510/2021-26 PORTARIA Nº 36 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004510/2021-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO), PREFIXO 12-0322-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA/DF - CACHOEIRA ALTA/GO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 16, A PARTIR DE 19/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 68381 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 3297 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68382 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.350183/2018-76 OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 09-0278-00. INATIVO INTERESTADUAL 68383 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 3297 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68384 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 3297 - 1/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68385 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-06T00:00:00 3297 - 2/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68386 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68387 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 3297 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68388 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-01-01T00:00:00 16-0037-00 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.013665/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013665/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA CAÇADOR (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0037- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA CAÇADOR (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16- 0037-60, COM AS SEÇÕES DE CAÇADOR (SC) PARA PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E MARMELEIRO (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68389 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-16T00:00:00 16-0037-60 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.013665/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013665/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA CAÇADOR (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0037- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA CAÇADOR (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16- 0037-60, COM AS SEÇÕES DE CAÇADOR (SC) PARA PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E MARMELEIRO (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68390 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-16T00:00:00 16-0037-60 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 3297 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68391 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-16T00:00:00 16-0037-60 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-22T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68392 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-09-14T00:00:00 16-0037-61 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68393 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-09-14T00:00:00 16-0037-61 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 3297 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68394 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-09-14T00:00:00 16-0037-61 CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 3297 - 2/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68395 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 3297 - 11/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68396 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-09T00:00:00 3297 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68397 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.309147/2018-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 68398 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50501.309147/2018-27 "DELIBERAÇÃO Nº 738, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-270, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309147/2018-27, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) E CASCAVEL (PR) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) ? CASCAVEL (PR) PREFIXO Nº 16-0038-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 68399 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 3297 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68400 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-17T00:00:00 3297 - 11/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68401 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 50500.001477/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68402 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 3297 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68403 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.022245/2020-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68404 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68405 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 3297 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68406 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 50500.061401/2021-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 68407 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 50500.061401/2021-14 DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 6 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061401/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS AÇADOR (SC) PARA VITORINO (PR) E RENASCENÇA (PR) COMO SEÇÕES DA LINHA CAÇADOR (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0038- 00: ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 14/07/2021. ATIVO INTERESTADUAL 68408 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 3297 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68409 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:00:00 3297 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68410 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 1/26/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68411 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-30T00:00:00 16-0038-00 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 3297 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68412 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68413 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68414 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 3297 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68415 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 3297 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68416 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 3297 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68417 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:00:00 3297 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68418 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 3297 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68419 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 3297 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68420 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 3297 - 2/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68421 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 3297 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68422 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-03-24T00:00:00 16-0038-61 CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 3297 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68423 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68424 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3297 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68425 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.176806/2017-61 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017. II ? ITAPEMA (SC) PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PREFIXO Nº 16-0040-00. ATIVO INTERESTADUAL 68426 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 3297 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68427 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.547116/2017-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 68428 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.547116/2017-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 68429 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.374570/2017-27 "DELIBERAÇÃO Nº 427, PUBLICADA NO DOU DE 27/11/2017: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA PARALISAR OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-00: I - DE CATANDUVA (SC), VARGEM BONITA (SC) E PONTE SERRADA (SC) PARA CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR),""" ATIVO INTERESTADUAL 68430 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.105405/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68431 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.206374/2018-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 68432 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.336305/2015-89 DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46 DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº 16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR ATIVO INTERESTADUAL 68433 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68434 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 3297 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68435 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68436 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 10/26/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 68437 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3297 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68438 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206624/2023-71 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68439 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68440 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 3297 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68441 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68442 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68443 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68444 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 3297 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68445 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 3297 - 6/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68446 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 3297 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68447 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.206374/2018-10 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 68448 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2144875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68449 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 50500.307747/2019-41 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61. INATIVO INTERESTADUAL 68450 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 3297 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68451 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2144875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 68452 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68453 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-08-07T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.016603/2022-84 PARALISAÇÃO SERVIÇO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 68454 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68455 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 3297 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68456 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68457 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68458 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68459 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-02-05T00:00:00 16-0040-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-20T00:00:00 3297 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68460 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 3297 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68461 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.105410/2018-11 DELIBERAÇÃO Nº 081, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 049, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.105410/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO ITAPEMA (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), VIA CAÇADOR, PREFIXO Nº 16-0128-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68462 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.336305/2015-89, DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46 DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº 16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR ATIVO INTERESTADUAL 68463 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 3297 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68464 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-19T00:00:00 3297 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68465 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 3297 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68466 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 3297 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68467 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68468 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 3297 - 10/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68469 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3297 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68470 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 3297 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68471 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206524/2023-44 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 68472 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68473 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68474 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 3297 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68475 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 3297 - 10/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68476 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-01-18T00:00:00 16-0128-00 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68477 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68478 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68479 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3297 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68480 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 3297 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68481 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206524/2023-44 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 68482 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206524/2023-44 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.0128-00. ATIVO INTERESTADUAL 68483 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68484 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68485 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-08T00:00:00 16-0128-41 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 3297 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68486 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68487 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3297 - 5/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68488 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2153372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68489 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2153372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68490 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 3297 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68491 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 3297 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68492 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 3297 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68493 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 3297 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68494 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 3297 - 6/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68495 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-24T00:00:00 3297 - 7/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68496 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 3297 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68497 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68498 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 3297 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68499 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 3297 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68500 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 6/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68501 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68502 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 3297 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68503 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-02-02T00:00:00 16-0128-61 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68504 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-04-26T00:00:00 16-0139-00 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.006434/2021-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 68505 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-04-26T00:00:00 16-0139-00 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.006434/2021-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68506 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-04-26T00:00:00 16-0139-00 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.006434/2021-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 68507 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-04-26T00:00:00 16-0139-00 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.006434/2021-93 DECISÃO Nº 184, DE 08 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006434/2021-93, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO UNIÃO (SC) - PALMAS (TO), PREFIXO 16-0139-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PORTO UNIÃO (SC) PARA: PALMAS (TO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRATA (MG), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FIGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCATINS (TO), FÁTIMA (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), E II - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FOGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 68508 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-04-26T00:00:00 16-0139-00 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 3297 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68509 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-04-26T00:00:00 16-0139-00 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.261678/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 1.154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 16, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.261678/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO UNIÃO (SC) - PALMAS (TO), PREFIXO 16-0139-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 68510 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.154018/2018-95 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 640, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018. ATIVO INTERESTADUAL 68511 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 3297 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68512 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 2212332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68513 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2212333 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 68514 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3297 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68515 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 3297 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68516 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 3297 - 11/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68517 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 3297 - 1/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68518 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 3297 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68519 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68520 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-26T00:00:00 3297 - 1/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68521 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2018-10-10T00:00:00 16-0139-60 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-20T00:00:00 3297 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68522 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-01-29T00:00:00 16-0141-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50501.330237/2018-87 PORTARIA Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.330237/2018-87, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE) À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704/90. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 68523 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-01-29T00:00:00 16-0141-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 "" A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 34/2019 NESTA AGÊNCIA EM 23/04/2019 INATIVO INTERNACIONAL 68524 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-01-29T00:00:00 16-0141-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. INATIVO INTERNACIONAL 68525 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-01-29T00:00:00 16-0141-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.122459/2021-33 A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA BALNEARIO CAMBORIU (BR) - CORDOBA (AR). INATIVO INTERNACIONAL 68526 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-01-29T00:00:00 16-0141-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500109401/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 8, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 3º, E O INC. XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018 E COM O INC. IV, DO ART. 29, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.109401/2022-85, DECIDE: ART. 1º EXTINGUIR A AUTORIZAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 34/2016, BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? CÓRDOBA (AR), PREFIXO 16-0141-00, MEDIANTE RENÚNCIA DA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, COM FUNDAMENTO NO INC. III, DO ART. 59, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO SUPAS Nº 8, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (SEI Nº 12178495) DA SEGUINTE FORMA: (DOU 16/01/2023) ONDE SE LÊ: EXTINGUIR A AUTORIZAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 34/2016 (...) LEIA-SE: EXTINGUIR A AUTORIZAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 34/2019. INATIVO INTERNACIONAL 68527 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.058083/2021-04 DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 6 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058083/2021-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0188-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC) E RIO DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELANDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E II - DE: CAÇADOR (SC) PARA: PALMAS (PR), CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR). ATIVO INTERESTADUAL 68528 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-25T00:00:00 3297 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68529 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 3297 - 9/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68530 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-24T00:00:00 3297 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68531 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 3297 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68532 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 3297 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68533 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.014652/2023-63 A EMPRESA INFORMA QUE PARTE DA OPERAÇÃO DA LINHA FOI AFETADA EM DECORRÊNCIA DA INTERDIÇÃO DA PISTA NO KM 75,6 EM INDAIAL/SC, OCORRIDO APÓS A RUPTURA DE UM BUEIRO NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023. A OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ FEITA ATRAVÉS DE UM DESVIO PELA SC 477 E SC 110, SAINDO DA BR 470/SC NO KM 68 EM INDAIAL E RETORNANDO À RODOVIA NO KM 85 EM RODEIO. CONFORME DOCUMEI SEI: 15079728 ATIVO INTERESTADUAL 68534 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 3297 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68535 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-03T00:00:00 3297 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68536 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3297 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68537 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-05T00:00:00 3297 - 7/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68538 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68539 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 3297 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68540 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-07-20T00:00:00 16-0188-60 FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 3297 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68541 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 1988-09-30T00:00:00 16-0396-01 VIDEIRA(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68542 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 115, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 50500268-56.2016.4.04, QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR) DA REUNIDAS S.A TRANSPORTES COLETIVOS PARA A REUNIDAS TURISMO S.A, CONSIDERANDO QUE A LINHA FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) FOI ALTERADA POR ENTENDIMENTO BILATERAL PARA FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), CONFORME ATA DE REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDÉU EM 01 DE JUNHO DE 2016, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE ÀS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), PELA FRONTEIRA DIONÍSIO CERQUEIRA (BR)/BERNARDO DE IRIGOYEN (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR), PELA FRONTEIRA SÃO BORJA (BR)/SANTO TOMÉ (AR), COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E EM DECORRÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL Nº 50500268-56.2016.4.04.7211 . PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704/90. ART. 2º A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS DEFERIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL É CONDICIONADA À EXEQUIBILIDADE DA DECISÃO. LOGO, AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS PODERÃO SER REVOGADAS A QUALQUER TEMPO CASO HAJA DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA D.O.U., 17/11/2016 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERNACIONAL 68543 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-19T00:00:00 50500.433298/2016-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68544 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 50500.176806/2017-61 DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ATIVO INTERNACIONAL 68545 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-14T00:00:00 50500.340707/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68546 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-05T00:00:00 50500.176806/2017-61 PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BLUMENAU (SC) - IJUÍ (RS) E BLUMENAU (SC) - PASSO FUNDO (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (AR), PREFIXO 16-9020-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 68547 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 68548 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-04T00:00:00 50500.123245/2021-84 A EMPRESA IRÁ OPERAR APENAS NAS SEGUINTES DATAS: - PARTINDO DE FLORIANOPOLIS: 09, 12, 16, 19 E 26/01/2022 (ÀS 17:30) - PARTINDO DE POSADAS: 11, 14, 16, 21 E 28/01/2022 (ÀS 10:00). ATIVO INTERNACIONAL 68549 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-31T00:00:00 50500.007445/2022-71 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DA LINHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. CONSIDERANDO QUE FOI ACORDADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA BILATERAL ARGENTINA-BRASIL, REALIZADA EM 17/12/2021, QUE AS EMPRESAS PODEM SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS (ITEM 3 DA ATA), O PLEITO DA EMPRESA REUNIDAS FOI DEFERIDO. ATIVO INTERNACIONAL 68550 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-11T00:00:00 50500036138/2022-06 RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS, A PARTIR DE 13.05.2022. DEVERÁ SER OBSERVADA A PORTARIA INTERMINISTERIAL (CASA CIVIL E MINISTÉRIOS) Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022. ATIVO INTERNACIONAL 68551 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-11T00:00:00 50500.036138/2022-06 IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68552 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-26T00:00:00 50500.253772/2022-01 IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68553 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-27T00:00:00 50500.253772/2022-01 IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68554 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-28T00:00:00 50500.044967/2023-35 IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68555 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 50500.044967/2023-35 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68556 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-20T00:00:00 50500.057859/2023-22 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68557 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-28T00:00:00 50500.106465/2023-13 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68558 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-17T00:00:00 50500.202978/2023-46 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68559 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-25T00:00:00 50500.219486/2023-90 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68560 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-05T00:00:00 50500.340530/2023-20 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). IRÁ OPERAR CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO COM AR ATIVO INTERNACIONAL 68561 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-11T00:00:00 50500.087903/2024-18 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERNACIONAL 68562 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9020-00 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-09T00:00:00 50505.055513/2024-21 "" ATIVO INTERNACIONAL 68563 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-11T00:00:00 50500036138/2022-06 SERVIÇO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O CONVENCIONAL, A PARTIR DE 13.05.2022 ATIVO INTERNACIONAL 68564 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-13T00:00:00 3297 - 3/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68565 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-21T00:00:00 3297 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68566 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-02T00:00:00 3297 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68567 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-15T00:00:00 3297 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68568 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-17T00:00:00 3297 - 7/10/2023 SERVIÇO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O CONVENCIONAL, A PARTIR DE 13.05.2022 ATIVO INTERNACIONAL 68569 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-04T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68570 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-27T00:00:00 3297 - 3/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68571 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-17T00:00:00 3297 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68572 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2022-05-13T00:00:00 16-9020-41 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-18T00:00:00 50500.112606/2024-18 SERVIÇO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO EXECUTIVO ATIVO INTERNACIONAL 68573 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2024-11-04T00:00:00 16-9020-61 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERNACIONAL 68574 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2024-11-04T00:00:00 16-9020-61 FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-19T00:00:00 50500.112600/2024-32 SERVIÇO OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO ATIVO INTERNACIONAL 68575 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" "POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO. A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO: ""4. A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-."" DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER : DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA. A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA." ATIVO INTERNACIONAL 68576 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-10-20T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - RESISTENCIA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-16T00:00:00 "" "POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO. A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO: ""4. A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-."" DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER : DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA. A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA." INATIVO INTERNACIONAL 68577 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 115, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 50500268-56.2016.4.04, QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR) DA REUNIDAS S.A TRANSPORTES COLETIVOS PARA A REUNIDAS TURISMO S.A, CONSIDERANDO QUE A LINHA FLORIANÓPOLIS (BR) - RESISTÊNCIA (AR) FOI ALTERADA POR ENTENDIMENTO BILATERAL PARA FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), CONFORME ATA DE REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDÉU EM 01 DE JUNHO DE 2016, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE ÀS LINHAS FLORIANÓPOLIS (BR) - SALTA (AR), PELA FRONTEIRA DIONÍSIO CERQUEIRA (BR)/BERNARDO DE IRIGOYEN (AR) E FLORIANÓPOLIS (BR) - POSADAS (AR), PELA FRONTEIRA SÃO BORJA (BR)/SANTO TOMÉ (AR), COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E EM DECORRÊNCIA DA AÇÃO JUDICIAL Nº 50500268-56.2016.4.04.7211 . PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É DE 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 99.704/90. ART. 2º A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS DEFERIDAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL É CONDICIONADA À EXEQUIBILIDADE DA DECISÃO. LOGO, AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS PODERÃO SER REVOGADAS A QUALQUER TEMPO CASO HAJA DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA D.O.U., 17/11/2016 - SEÇÃO 1 ATIVO INTERNACIONAL 68578 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68579 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 68580 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.383276/2019-78 ÀS 17H NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE DEZEMBRO. ÀS 21H NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO ATIVO INTERNACIONAL 68581 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 68582 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 68583 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.122459/2021-33 A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA FLORIANOPOLIS (BR) - SALTA (AR). ATIVO INTERNACIONAL 68584 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500036138/2022-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68585 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500036138/2022-06 RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS, A PARTIR DE 13.05.2022. AS EMPRESAS DEVERÃO OBSERVAR O PROTOCOLO SANITÁRIO DO PAÍS DE DESTINO E A PORTARIA INTERMINISTERIAL (CASA CIVIL E MINISTÉRIOS) Nº 670, DE 1º DE ABRIL DE 2022. ATIVO INTERNACIONAL 68586 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-02T00:00:00 50500.253685/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68587 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.007658/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68588 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.007658/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68589 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2016-11-16T00:00:00 16-9021-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-08T00:00:00 50505.055513/2024-21 "" ATIVO INTERNACIONAL 68590 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 68591 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-14T00:00:00 50500.337313/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68592 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 50500.176806/2017-61 DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ATIVO INTERESTADUAL 68593 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 3297 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68594 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-19T00:00:00 50500.345953/2019-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68595 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 3297 - 9/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68596 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-25T00:00:00 50500.406618/2019-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 68597 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-17T00:00:00 3297 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68598 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68599 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-29T00:00:00 3297 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68600 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-21T00:00:00 3297 - 12/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68601 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 3297 - 12/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68602 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9022-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68603 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 68604 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 50500.176806/2017-61 DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ATIVO INTERESTADUAL 68605 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-31T00:00:00 3297 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68606 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-17T00:00:00 3297 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68607 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-22T00:00:00 3297 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68608 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-01T00:00:00 3297 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68609 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-10T00:00:00 3297 - 12/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68610 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 3297 - 12/5/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 68611 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9023-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68612 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 68613 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 50500.176806/2017-61 DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ATIVO INTERESTADUAL 68614 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-20T00:00:00 3297 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68615 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-09T00:00:00 50500.018783/2020-77 AUTORIZADA A OPERAR PARADA DE LANCHE EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 ATIVO INTERESTADUAL 68616 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-17T00:00:00 50500.133803/2020-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41. ATIVO INTERESTADUAL 68617 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-20T00:00:00 3297 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68618 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-09T00:00:00 3297 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68619 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-28T00:00:00 3297 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68620 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-01T00:00:00 3297 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68621 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-20T00:00:00 3297 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68622 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 3297 - 5/12/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68623 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 50500.206590/2023-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41. ATIVO INTERESTADUAL 68624 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-18T00:00:00 3297 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68625 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-15T00:00:00 3297 - 8/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68626 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68627 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-10T00:00:00 3297 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68628 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-30T00:00:00 3297 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68629 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9024-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-24T00:00:00 3297 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68630 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68631 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-17T00:00:00 50500.133803/2020-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-61. INATIVO INTERESTADUAL 68632 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-08T00:00:00 3297 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68633 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-05T00:00:00 3297 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68634 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-06-20T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68635 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-06-20T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 50500.206590/2023-14 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-00. ATIVO INTERESTADUAL 68636 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-06-20T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-15T00:00:00 3297 - 8/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68637 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-06-20T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68638 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-06-20T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-10T00:00:00 3297 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68639 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-06-20T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-30T00:00:00 3297 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68640 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2023-06-20T00:00:00 16-9024-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-09T00:00:00 3297 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68641 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68642 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-17T00:00:00 50500.133803/2020-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41. ATIVO INTERESTADUAL 68643 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-08T00:00:00 3297 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68644 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-05T00:00:00 3297 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68645 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-26T00:00:00 3297 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68646 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-01T00:00:00 3297 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68647 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-20T00:00:00 3297 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68648 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-17T00:00:00 3297 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68649 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-16T00:00:00 3297 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68650 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-27T00:00:00 3297 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68651 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-20T00:00:00 3297 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68652 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-20T00:00:00 3297 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68653 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-15T00:00:00 3297 - 8/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68654 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-04T00:00:00 50500.317270/2023-99 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLAM O ESTADO DE SANTA CATARINA DESDE O DIA 04/10/2023, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO E/OU CANCELAMENTOS DE ALGUNS HORÁRIOS. INFORMOU QUE ESSAS ALTERAÇÕES SÃO TEMPORÁRIAS E SE FAZEM NECESSÁRIAS VISANDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DANDO CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS PASSAGEIROS QUE NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA OUTRAS CIDADES. ATIVO INTERESTADUAL 68655 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-10T00:00:00 3297 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68656 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-30T00:00:00 3297 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68657 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2020-12-12T00:00:00 16-9024-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-09T00:00:00 3297 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68658 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-26T00:00:00 "" TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 26/11/2018 COMUNICANDO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061-86.2018.4.04.7211, EM QUE FIGURA COMO IMPETRANTE REUNIDAS TURISMO S/A, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL 16.9020-00, DE POSADAS (ARG) A FLORIANÓPOLIS (BRL), EXPRESSO PELOS PROTOCOLOS 50500.176799/2017-06, 50500.176801/2017-39, 50500.176804/2017-72, 50500.176816/2017-05 E 50500.176820/2017-65 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE. AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 68659 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 68660 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 50500.176806/2017-61 DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ATIVO INTERESTADUAL 68661 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-08T00:00:00 50500.354804/2019-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68662 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-26T00:00:00 50500.027278/2020-13 * O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41. ATIVO INTERESTADUAL 68663 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-06T00:00:00 3297 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68664 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-08T00:00:00 50500.126573/2020-51 EM 27/11/2020 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126573/2020-51 A REUNIDAS TRANSPORTES SOLICITOU A SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXADOS SOB OS NÚMEROS 16-9025-61 E 16-9025-41.DIANTE DISSO, OS SERVIÇOS EM QUESTÃO FORAM PARALISADOS NO SGP EM 08/12/2020. ATIVO INTERESTADUAL 68665 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-21T00:00:00 50500.133782/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68666 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-05T00:00:00 3297 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68667 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-14T00:00:00 3297 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68668 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-02T00:00:00 3297 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68669 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-26T00:00:00 3297 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68670 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-27T00:00:00 50500.046444/2021-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41. ATIVO INTERESTADUAL 68671 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-21T00:00:00 3297 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68672 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-01T00:00:00 3297 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68673 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-16T00:00:00 3297 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68674 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 3297 - 4/22/2022 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41. ATIVO INTERESTADUAL 68675 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 50500.206675/2023-01 *OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68676 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-06-18T00:00:00 16-9025-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-22T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68677 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-03-07T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68678 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-03-07T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-26T00:00:00 50500.027278/2020-13 * O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM AS LINHAS PREFIXOS 16.9025-61 E 16.9025-00. INATIVO INTERESTADUAL 68679 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68680 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-07T00:00:00 50500.046444/2021-61 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-61 E (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-00 INATIVO INTERESTADUAL 68681 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-20T00:00:00 3297 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68682 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-16T00:00:00 3297 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68683 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-01T00:00:00 3297 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68684 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-29T00:00:00 3297 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68685 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-21T00:00:00 3297 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68686 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 50500.206675/2023-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68687 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-22T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68688 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-28T00:00:00 3297 - 12/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68689 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-06T00:00:00 16-9025-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-15T00:00:00 3297 - 1/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68690 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-03-07T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68691 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2019-03-07T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-03-26T00:00:00 50500.027278/2020-13 * O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41. INATIVO INTERESTADUAL 68692 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68693 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-14T00:00:00 3297 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68694 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-23T00:00:00 3297 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68695 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-02T00:00:00 3297 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68696 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-26T00:00:00 3297 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68697 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-27T00:00:00 50500.046444/2021-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41. ATIVO INTERESTADUAL 68698 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-21T00:00:00 3297 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68699 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-05T00:00:00 3297 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68700 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-16T00:00:00 3297 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68701 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-10T00:00:00 3297 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68702 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-01T00:00:00 3297 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68703 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-29T00:00:00 3297 - 4/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68704 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-02T00:00:00 3297 - 6/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68705 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-11T00:00:00 3297 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68706 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-30T00:00:00 3297 - 12/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68707 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-24T00:00:00 3297 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68708 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-17T00:00:00 3297 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68709 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 2021-05-02T00:00:00 16-9025-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-11T00:00:00 3297 - 3/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68710 04.176.082/0001-80 REUNIDAS TRANSPORTES S/A. 19-0110-00 PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 68711 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-02-18T00:00:00 50400.002366/94-32 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32 INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS) DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/PORTO ALEGRE(RS) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE COM VALIDADE ATÉ 1º DE DEZEMBRO DE 1999. ATIVO INTERNACIONAL 68712 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-02-20T00:00:00 50400.002366/94-32 1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32 LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00 EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU) - CHUÍ(BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO PELAS RODOVIAS BR 471 E 116. ATIVO INTERNACIONAL 68713 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-07-23T00:00:00 50400.002366/94-32 4) PROCESSO: 50400.002366/1994-32 LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00 EM 23/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE (BR), PREFIXO 10.1726 - 00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR). ATIVO INTERNACIONAL 68714 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-02T00:00:00 50500.000016/2006-53 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS. VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006. ATIVO INTERNACIONAL 68715 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-30T00:00:00 50500.005599/98-51 Referência: Requerimento datado de 30/01/2006 (Registro SIGED nº 50500.9667/2006-12, anexado ao processo nº 50500.005599/98-51). Interessada: TTL - Transporte Turismo Ltda. Assunto: Solicita correção no quadro de tarifas da linha internacional Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY) para incluir as seções de Porto Alegre para San Carlos e de Pelotas para Montevidéu (UY), conforme consta no quadro de tarifas do carro leito da citada linha e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), expedido pelo Governo Uruguaio. Na Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2006, as Delegações ratificaram que as seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY), autorizadas na Linha Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY), no serviço de carro leito, devem ser operadas também no serviço convencional. Tal correção deve ser feita no quadro de tarifas da TTL - Transporte Turismo Ltda. e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) que opera em reciprocidade com a TTL. ATIVO INTERNACIONAL 68716 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-06-21T00:00:00 50500.040086/2007-25 PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NA IDA E VOLTA E DE 10% (DEZ POR CENTO) NA IDA OU VOLTA, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007. ATIVO INTERNACIONAL 68717 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-12T00:00:00 "" Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY). ATIVO INTERNACIONAL 68718 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-23T00:00:00 50400.002366/1994-32 FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008. ATIVO INTERNACIONAL 68719 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-05T00:00:00 50400.002366/1994-32 FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008. ATIVO INTERNACIONAL 68720 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-16T00:00:00 50000.005599/98-51 Referência: 50000.005599/98-51. Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41. De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA) ATIVO INTERNACIONAL 68721 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-10T00:00:00 50500.024477/2010-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68722 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 68723 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500106904/2021-18 PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS . REUNIÃO BILATERAL COM O URUGUAI REALIZADA EM 10.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE ACORDA O REINÍCIO DOS SERVIÇOS REGULARES INTERNACIONAIS A CRITÉRIO DAS TRANSPORTADORAS. ATIVO INTERNACIONAL 68724 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-23T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO 27.12.2021 DE MONTEVIDEU, 28.12.2021 DE PORTO ALEGRE ATIVO INTERNACIONAL 68725 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-30T00:00:00 50500.086371/2012-50 PORTARIA Nº 461 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? PORTO ALEGRE (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 68726 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-05-05T00:00:00 50500.039300/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68727 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-06-15T00:00:00 50500.039300/2022-30 IRÁ FAZER VIAGEM ESPECIAL NO DIA 15/06/22 ÀS 22:00 SAINDO DE PORTO ALEGRE E DIA 19/06/2022, DOMINGO, ÀS 20:00 SAINDO DE MONTEVIDEU ATIVO INTERNACIONAL 68728 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-12-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68729 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-03-15T00:00:00 50500.039300/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68730 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-04-17T00:00:00 50500.039300/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68731 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-22T00:00:00 50500.039300/2022-30 POR MEIO DE SOLICITAÇÃO DO GOVERNO URUGUAIO, OS SERVIÇOS ABAIXO FORAM CANCELADOS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (AOS DOMINGOS): IDA: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS VOLTA: FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU ATIVO INTERNACIONAL 68732 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-02-18T00:00:00 10-1726-00 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-06-14T00:00:00 50500.039300/2022-30 POR MEIO DE COMUNICADO, O GOVERNO URUGUAIO INFORMA A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR NA LINHA MONTEVIDEU - PORTO ALEGRE E VICE-VERSA, CONFORME ABAIXO: A PARTIR DE 23/JUNHO/2024 - DE MONTEVIDEU, ÀS 20 H, TERÇA, QUINTA E DOMINGO A PARTIR DE 21/JUNHO/2024 - DE PORTO ALEGRE, ÀS 21 H, SEGUNDA, QUARTA E SEXTA ATIVO INTERNACIONAL 68733 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2006-02-20T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-20T00:00:00 50400.002366/94-32 Referência: Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006. Interessada: Revelación S.A. do Brasil (EGA). Assunto: Cadastramento de carro leito na linha internacional Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR). Na Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006, a Delegação Brasileira informou não dispor da documentação referente ao serviço de carro leito da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) da linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), conforme estabelece o art. 24 do ATIT. A Delegação Uruguaia esclareceu que o documento de idoneidade emitido não identifica categoria de serviço, a utilização de veículo de categoria superior é de livre decisão da operadora, e que no caso especifico o serviço é prestado com veículo de dupla categoria e portanto, ficam mantidas a relação de veículos habilitados, a freqüência e horários já informados. Cadastramento do serviço de carro leito na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), para a empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), com seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY) e quadro de horários com saídas de Montevidéu diariamente às 20:00 horas e saídas de Porto Alegre diariamente às 22:00 horas, bem como que seja procedido o correspondente lançamento no histórico da linha e o envio do quadro de tarifas para o representante legal da citada empresa. INATIVO INTERNACIONAL 68734 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2006-02-20T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-12T00:00:00 "" Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY). INATIVO INTERNACIONAL 68735 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2006-02-20T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-16T00:00:00 50400.002366/1994-32 Processo nº 50400.002366/1994-32 Linha: Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) Prefixo: 10.1726-00 Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.150, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 004/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012. INATIVO INTERNACIONAL 68736 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2006-02-20T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-23T00:00:00 50400.002366/1994-32 FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008. INATIVO INTERNACIONAL 68737 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2006-02-20T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-05T00:00:00 50400.002366/1994-32 FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008. INATIVO INTERNACIONAL 68738 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2006-02-20T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-16T00:00:00 50000.005599/98-51 Referência: 50000.005599/98-51. Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41. De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA) INATIVO INTERNACIONAL 68739 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2006-02-20T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-10T00:00:00 50500.024477/2010-06 FAX GOVERNO URUGUAIO S/N. INATIVO INTERNACIONAL 68740 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2023-03-15T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-03-15T00:00:00 50500.039300/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68741 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2023-03-15T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-04-17T00:00:00 50500.039300/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68742 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2023-03-15T00:00:00 10-1726-41 MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-22T00:00:00 50500.039300/2022-30 POR MEIO DE SOLICITAÇÃO DO GOVERNO URUGUAIO, OS SERVIÇOS ABAIXO FORAM CANCELADOS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2023 (AOS DOMINGOS): IDA: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS VOLTA: FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU ATIVO INTERNACIONAL 68743 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-02-12T00:00:00 50400.002366/94-32 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32 INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS) DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/SÃO PAULO(SP) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR-101 E BR-116 COM VALIDADE ATÉ1º DE DEZEMBRO DE 1999. INATIVO INTERNACIONAL 68744 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-02-20T00:00:00 50400.002366/94-32 1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32 LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00 EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 12/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDÉU(ROU) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY (ROU) - CHUÍ (BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, PELAS RODOVIAS BR - 471, BR - 116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR - 101 E BR - 116 ATÉ SÃO PAULO. INATIVO INTERNACIONAL 68745 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-03-20T00:00:00 50000.000299/97-59 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000299/97-59 INTERESSADA: REVELACION S.A. (EGA) DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTACÃO DE SEÇÕES DE JOINVILLE(BR) PARA SAN CARLOS(ROU) E MONTEVIDEO(ROU), NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDEO(ROU) - SÃO PAULO(BR) PREFIXO 10.1727-00, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/97, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE-ATIT, E NA CONSULTA DA AUTORIDADE COMPETENTE DO GOVERNO DO URUGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 68746 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-02-27T00:00:00 "" INTERESSADA: REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS). DESPACHO: NA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDEU NOS DIAS 22 A 24 DE OUTUBRO DE 1986 (FL. 15, CAP. III, ALINEA 3), A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU QUE NA LINHA REGULAR MONTEVIDEU (UY) - SÃO PAULO (BR), SE ESTABELEÇA UMA PARADA EM BALNEARIO CAMBORIU PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, FIXANDO A TARIFA CORRESPONDENTE. A DELEGAÇÃO URUGUAIA EXPRESSOU NÃO TER INCONVENIENTE EM ACEITAR A PROPOSTA. EM FACE DO EXPOSTO, AS CORREÇOES SOLICITADAS FORAM CADASTRADAS EM NOSSOS REGISTROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SENDO CADASTRADAS AS SEÇÕES DE: MONTEVIDEU (UY) E SAN CARLOS (UY) PARA BALNEARIO DE CAMBORIU (BR) AUTORIZADAS NA ATA DA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, E DE: SAN CARLOS (UY) PARA: CURITIBA (BR) TENDO EM VISTA QUE A CITADA SEÇÃO CONSTA NO QUADRO DE TARIFAS DA EMPRESA BRASILEIRA TTL - TRANSPORTE DE TURISMO LTDA., QUE OPERA EM REGIME DE RECIPROCIDADE COM A EMPRESA URUGUAIA REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS). INATIVO INTERNACIONAL 68747 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-07-27T00:00:00 50400.002366/94-32 2) PROCESSO: 50400.002366/1994-32 LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00 EM 27/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR). INATIVO INTERNACIONAL 68748 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-02T00:00:00 50500.000016/2006-53 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E DO ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 16:00 E DE SÃO PAULO (BR) ÀS 23:30. VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006 INATIVO INTERNACIONAL 68749 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-12-20T00:00:00 50400.002366/1994-32 DOCUMENTO: 50400.002366/1994-32 e FAX S/N DE 15/12/2006 INTERESSADA: REVELACION S.A DESPACHO: TRATA O PRESENTE FAX DO GOVERNO URUGUAIO DE COMUNICAÇÃO DE SUPRESSÃO DE UM HORÁRIO SEMANAL NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDÉU (UY) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA REVELACIÓN S/A, CONFORME A SEGUIR: ATUALMENTE: SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS QUARTAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO, SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS TERÇAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO. PARA: SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO, SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO. EM FACE DO EXPOSTO, SOLICITO O CADASTRAMENTO DA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A VIGORAR A PARTIR DE 21/12/2006, BEM COMO QUE SEJA PROCEDIDO O CORRESPONDENTE LANÇAMENTO NO HISTÓRICO DA LINHA E O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADO PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REVELACIÓN S/A. A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DEU-SE MEDIANTE FAX S/Nº DO GOVERNO URUGUAIO, DATADO DE 15/12/2006, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50400.002366/1994-32, NO QUAL INFORMOU AINDA, QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA A SUPRIMIR O HORÁRIO DESDE 26/04/2006, POR MEIO DO EXPEDIENTE Nº 2072/06 E QUE HOUVE FALTA DE COMUNICAÇÃO. CONTUDO SOLICITA QUE A EMPRESA NÃO SEJA PENALIZADA PELO OCORRIDO. INATIVO INTERNACIONAL 68750 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-06-21T00:00:00 50500.040086/2007-25 PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25 INTERESSADA: REVELACION S/A ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007. INATIVO INTERNACIONAL 68751 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-12T00:00:00 "" Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY). INATIVO INTERNACIONAL 68752 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-16T00:00:00 50400.002366/1994-32 Processo nº 50400.002366/1994-32 Linha: Montevidéu (UY) - São Paulo(BR) Prefixo: 10.1727-00 Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.151, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 005/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012. INATIVO INTERNACIONAL 68753 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-05T00:00:00 50400.002366/1994-32 ATA Anexa ao Processo Nº 50400.002366/1994-32 INTERESSADA: REVELACION S.A. ASSUNTO: ALTERALÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDEU (UY) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 23:30 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 20.09.2008. INATIVO INTERNACIONAL 68754 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-09-16T00:00:00 50000.005599/98-51 Referência: 50000.005599/98-51. Assunto: Inclusão de seção na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), prefixo nº 10-1727-00. De acordo com o item 6 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Chuy (UY) e Punta del Este (UY) para São Paulo (BR), Curitiba (BR), Florianópolis (BR), Porto Alegre (BR), Pelotas (BR), Joinvile (BR) e Balneário Camboriu (BR) na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), operado pela empresa Revelacion S.A. - EGA. INATIVO INTERNACIONAL 68755 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-09T00:00:00 50500.086371/2012-50 O HORÁRIO DE 23:30 NA VOLTA SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 22 E 29/12/2016. INATIVO INTERNACIONAL 68756 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-25T00:00:00 "" NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA: - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 13/08, 27/08, 10/09, 24/09, 08/10, 22/10, 05/11 E 19/11. - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 18/08, 01/09, 15/09, 29/09, 13/10, 27/10, 10/11 E 24/11. INATIVO INTERNACIONAL 68757 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 68758 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-23T00:00:00 "" PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO. REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01. INATIVO INTERNACIONAL 68759 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 1997-12-02T00:00:00 10-1727-00 MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-30T00:00:00 50500.086371/2012-50 PORTARIA Nº 462 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? SÃO PAULO (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 68760 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68761 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68762 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-12-09T00:00:00 50500.086371/2012-50 A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NOS DIAS 24 E 31/12/2016 (SÁBADOS) EM AMBOS OS SENTIDOS. ATIVO INTERNACIONAL 68763 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-04-07T00:00:00 50500.086371/2012-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 68764 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-25T00:00:00 "" ALÉM DO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA: - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 06/08, 20/08, 03/09, 17/09, 01/10, 15/10, 29/10 E 12/11. - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11. ATIVO INTERNACIONAL 68765 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-13T00:00:00 50500.086371/2012-50 TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 10/02/2019, CONFORME COMUNICADO PELO GOVERNO URUGUAIO EM 24/01/2019. A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 12 (IDA), 20 E 21/04/2019 (VOLTA) POR OCASIÃO DA SEMANA DO TURISMO. ATIVO INTERNACIONAL 68766 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-23T00:00:00 "" TEMPORADA TURÍSTICA INÍCIO DIA 29.12.21 DE MONTEVIDEU, E 30.12.2021 DE FLORIANÓPOLIS ATIVO INTERNACIONAL 68767 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-23T00:00:00 "" PORTARIA 663, DE 20.12.21, ABRE FRONTEIRA PARA ESTRANGEIROS, COM O COMPROVANTE DE VACINAÇÃO. REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA COM O URUGUAI EM 09.12.21, POR VIDEOCONFERÊNCIA, RETOMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 68768 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-23T00:00:00 "" PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO. REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01. INÍCIO A PARTIR DE 29.12.2021 DE MONTEVIDEU, 30.12.21 DE FLORIANÓPOLIS ATIVO INTERNACIONAL 68769 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-05-05T00:00:00 50500.039300/2022-30 LINHA AUTORIZADA A OPERAR EXCEPCIONALMENTE NOS MESES DE BAIXA TEMPORADA MAIO E JUNHO/2022, CONFORME PROCESSO 50500.039300/2022-30 ATIVO INTERNACIONAL 68770 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-12-16T00:00:00 50500.039300/2022-30 19/12/2022 SEGUNDA-FEIRA SAÍDA DE FLORIANÓPOLIS ÀS 14:30 22/12/2022 E 29/12/2022 DE MONTEVIDEU 23/12/2022 E 30/12/2022 DE FLORIANÓPOLIS ATIVO INTERNACIONAL 68771 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-12-30T00:00:00 "" TEMPORADA TURÍSTICA 2023 ATIVO INTERNACIONAL 68772 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-22T00:00:00 "" TEMPORADA TURÍSTICA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO URUGUAIO, OS SERVIÇOS ABAIXO FORAM MODIFICADOS: - SERVIÇOS CANCELADOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2023 - AOS DOMINGOS), FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU (DIAS 25/12/2023 E 01/01/2024 - ÀS SEGUNDAS-FEIRAS). - MANTENDO-SE OS SEGUINTES SERVIÇOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 25/12/2023 E 01/01/2024, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS), E FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU (DIAS 26/12/2023 E 02/01/2024, ÀS TERÇAS-FEIRAS). ATIVO INTERNACIONAL 68773 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-22T00:00:00 "" TEMPORADA TURÍSTICA 2023 - SERVIÇOS CANCELADOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO - AOS DOMINGOS), FLORIANOPLIS - MONTEVIDEU (DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2023 E 01 DE JANEIRO DE 2024 - ÀS SEGUNDAS-FEIRAS) - SERVIÇOS MODIFICADOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2023 E 01 DE JANEIRO DE 2024, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS) FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU (DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E 02 DE JANEIRO DE 2024, ÀS TERÇAS-FEIRAS) ATIVO INTERNACIONAL 68774 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-22T00:00:00 "" POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO URUGUAIO, OS SERVIÇOS ABAIXO FORAM MODIFICADOS: SERVIÇOS CANCELADOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2023 - AOS DOMINGOS), FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU (DIAS 25/12/2023 E 01/01/2024 - ÀS SEGUNDAS-FEIRAS). - MANTENDO-SE OS SEGUINTES SERVIÇOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 25/12/2023 E 01/01/2024, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS), E FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU (DIAS 26/12/2023 E 02/01/2024, ÀS TERÇAS-FEIRAS). ATIVO INTERNACIONAL 68775 00.607.673/0001-04 REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) 2015-05-03T00:00:00 10-1727-01 MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-22T00:00:00 "" TEMPORADA TURÍSTICA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO URUGUAIO, OS SERVIÇOS ABAIXO FORAM MODIFICADOS: SERVIÇOS CANCELADOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2023 - AOS DOMINGOS), FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU (DIAS 25/12/2023 E 01/01/2024 - ÀS SEGUNDAS-FEIRAS). - MANTENDO-SE OS SEGUINTES SERVIÇOS: MONTEVIDEU - FLORIANOPOLIS (DIAS 25/12/2023 E 01/01/2024, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS), E FLORIANOPOLIS - MONTEVIDEU (DIAS 26/12/2023 E 02/01/2024, ÀS TERÇAS-FEIRAS). ATIVO INTERNACIONAL 68776 36.909.380/0001-29 RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-11-14T00:00:00 11-9593-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-14T00:00:00 50500.117183/2023-33 INÍCIO DE OPERAÇÃO 15/11/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 17.9.2024, PUBLICADA NO DOU DE 24.9.2024 ATIVO INTERESTADUAL 68777 36.909.380/0001-29 RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2024-11-14T00:00:00 11-9594-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-14T00:00:00 50500.117183/2023-33 INÍCIO DE OPERAÇÃO 15/11/2024 DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 17.9.2024, PUBLICADA NO DOU DE 24.9.2024 ATIVO INTERESTADUAL 68778 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0077-00 PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.365125/2019-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68779 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0077-00 PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.373289/2019-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68780 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0077-00 PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.096775/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68781 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0077-00 PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022513/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68782 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0077-00 PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-31T00:00:00 50500.124220/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68783 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0077-00 PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.124220/2021-06 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68784 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 50500.365112/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68785 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.026551/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68786 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.096779/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68787 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.130346/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68788 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.130346/2020-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68789 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-06T00:00:00 50500.037885/2024-15 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68790 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 50500.060257/2024-33 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68791 07.811.161/0001-04 RODOVIARIO OCEANO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0070-20 UBATUBA(SP) - PARATI(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.066409/2024-61 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68792 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68793 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381910/2019-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68794 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 50515.354272/2019-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68795 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126284/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68796 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 4970 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68797 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 4970 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68798 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4970 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68799 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 4970 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68800 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 4970 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68801 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 4970 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68802 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 4970 - 12/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68803 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4970 - 12/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68804 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 4970 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68805 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0400-00 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 4970 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68806 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 06-0400-61 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68807 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 06-0400-61 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 4970 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68808 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68809 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381890/2019-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68810 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055918/2020-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68811 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 4970 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68812 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 4970 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68813 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4970 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68814 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 4970 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68815 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 4970 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68816 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 4970 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68817 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 4970 - 12/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68818 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4970 - 12/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68819 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 4970 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68820 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0401-00 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 4970 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68821 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 06-0401-61 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68822 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 06-0401-61 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 4970 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68823 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68824 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.055925/2020-87 PANDEMIA COVID-19 ATIVO INTERESTADUAL 68825 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 4970 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68826 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4970 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68827 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 4970 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68828 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 4970 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68829 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 4970 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68830 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 4970 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68831 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4970 - 4/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68832 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 4970 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68833 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0402-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 4970 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68834 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 06-0402-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 E-MAIL ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68835 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 06-0402-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 4970 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68836 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 68837 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68838 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381947/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68839 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 4970 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68840 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126284/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68841 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 4970 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68842 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 4970 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68843 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4970 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68844 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 4970 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68845 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 4970 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68846 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 4970 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68847 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 4970 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68848 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 4970 - 4/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68849 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 4970 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68850 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4970 - 4/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68851 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 06-0403-00 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 4970 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68852 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 06-0403-61 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68853 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68854 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381927/2019-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68855 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.102207/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68856 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126284/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68857 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-27T00:00:00 4970 - 12/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68858 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 4970 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68859 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 4970 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68860 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4970 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68861 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 4970 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68862 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 4970 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68863 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 4970 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68864 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 4970 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68865 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4970 - 11/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68866 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 4970 - 2/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68867 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 4970 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68868 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0212-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 4970 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68869 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-09-13T00:00:00 08-0212-61 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68870 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-09-13T00:00:00 08-0212-61 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 4970 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68871 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68872 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381934/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68873 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.055920/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68874 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126284/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68875 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 4970 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68876 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 4970 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68877 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 4970 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68878 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 4970 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68879 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 4970 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68880 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 4970 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68881 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 4970 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68882 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.282865/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 1.184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 133, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282865/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - ARAGUARI (MG), PREFIXO Nº 08-0213-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - ARAGUARI (MG), PREFIXO Nº 08- 0213-60, COM AS SEÇÕES DE RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO JOAQUIM (SP) E IGARAPAVA (SP) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68883 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-09T00:00:00 50500.059948/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68884 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.059948/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 138, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059948/2023- 11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - ARAGUARI (MG), PREFIXO 08-0213-60, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - ARAGUARI (MG), PREFIXO 08-0213-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRAO PRETO (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG), E B) DE SAO JOAQUIM DA BARRA (SP) E IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) E ARAGUARI (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 68885 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.072786/2023-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68886 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.072786/2023-07 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68887 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 4970 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68888 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 4970 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68889 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-11-21T00:00:00 08-0213-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68890 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-12-30T00:00:00 08-0213-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.294716/2022-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68891 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-12-30T00:00:00 08-0213-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.282865/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 1184, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 133, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282865/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) ? ARAGUARI (MG), PREFIXO Nº 08-0213-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) ? ARAGUARI (MG), PREFIXO Nº 08-0213-60, COM AS SEÇÕES DE RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO JOAQUIM (SP) E IGARAPAVA (SP) PARA ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68892 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-12-30T00:00:00 08-0213-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 4970 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68893 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-12-30T00:00:00 08-0213-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.053737/2023-67 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - ARAGUARI (MG) PREFIXO Nº 08-0213-60, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. - EMPRESA IRÁ OPERAR A FREQUENCIA MINIMA AS QUARTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 68894 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-12-30T00:00:00 08-0213-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.059948/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 138, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059948/2023- 11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - ARAGUARI (MG), PREFIXO 08-0213-60, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - ARAGUARI (MG), PREFIXO 08-0213-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRAO PRETO (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG), E B) DE SAO JOAQUIM DA BARRA (SP) E IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) E ARAGUARI (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68895 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 4970 - 8/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68896 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 4970 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68897 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0213-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68898 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68899 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381919/2019-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68900 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-12T00:00:00 50500.055922/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68901 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 4970 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68902 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 4970 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68903 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 4970 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68904 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 4970 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68905 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 4970 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68906 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.222400/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 1.084, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.222400/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO Nº 08-0214- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO Nº 08- 0214-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRÃO PRETO (SP), BATATAIS (SP), ALTINOPOLIS (SP) E SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (SP) PARA PASSOS (MG), SÃO SEBASTIÃO (MG) E ITAU DE MINAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68907 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-09T00:00:00 50500.059961/2023-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68908 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.059961/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 139, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059961/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO 08-0214-60, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO 08-0214-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRAO PRETO (SP) PARA SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) E ITAU DE MINAS (MG), E B) DE BATATAIS (SP), ALTINOPOLIS (SP) SANTO ANTONIO DA ALEGRIA (SP) PARA SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG), ITAU DE MINAS (MG) E PASSOS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68909 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.074383/2023-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68910 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 4970 - 3/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68911 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.080738/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68912 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.080738/2023-84 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68913 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-11-25T00:00:00 08-0214-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.222400/2022-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 68914 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-11-25T00:00:00 08-0214-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.222400/2022-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68915 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-11-25T00:00:00 08-0214-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.222400/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 1.084, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.222400/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO Nº 08-0214- 00, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO Nº 08- 0214-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRÃO PRETO (SP), BATATAIS (SP), ALTINOPOLIS (SP) E SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (SP) PARA PASSOS (MG), SÃO SEBASTIÃO (MG) E ITAU DE MINAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68916 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-11-25T00:00:00 08-0214-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 4970 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68917 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2022-11-25T00:00:00 08-0214-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.059961/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 139, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO E SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059961/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO 08-0214-60, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PASSOS (MG), PREFIXO 08-0214-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRAO PRETO (SP) PARA SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) E ITAU DE MINAS (MG), E B) DE BATATAIS (SP), ALTINOPOLIS (SP) SANTO ANTONIO DA ALEGRIA (SP) PARA SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG), ITAU DE MINAS (MG) E PASSOS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68918 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.074383/2023-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68919 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 4970 - 3/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68920 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.080738/2023-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68921 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-28T00:00:00 08-0214-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:00:00 4970 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68922 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68923 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.006835/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68924 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 4970 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68925 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4970 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68926 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 4970 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68927 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 4970 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68928 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 4970 - 8/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68929 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-05T00:00:00 4970 - 8/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68930 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:00:00 4970 - 7/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68931 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4970 - 7/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68932 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0215-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 4970 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68933 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-12-05T00:00:00 08-0215-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68934 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68935 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381939/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68936 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.006834/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68937 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 4970 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68938 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 4970 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68939 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 4970 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68940 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 4970 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68941 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-29T00:00:00 4970 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68942 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-05T00:00:00 4970 - 8/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68943 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 4970 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68944 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 50500.282858/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 1.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282858/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 08-0216-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 08-0216-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA UBERABA (MG), B) DE IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 68945 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.060617/2023-16 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 133, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG) PREFIXO Nº 08- 0216-60, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 08- 0216-00, COM AS SEÇÕES DE RIBEIRÃO PRETO (SP) E IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 68946 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.060617/2023-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 68947 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.060617/2023-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68948 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 4970 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68949 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 4970 - 5/12/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68950 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 4970 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68951 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-11-21T00:00:00 08-0216-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 68952 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-11-21T00:00:00 08-0216-41 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 4970 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68953 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0216-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 50500.282858/2022-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68954 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0216-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 50500.282858/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 1.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 165, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282858/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 08- 0216-00, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 08-0216-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA UBERABA (MG), B) DE IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68955 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0216-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.053745/2023-11 * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG) PREFIXO Nº 08-0216-60, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. INATIVO INTERESTADUAL 68956 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0216-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 4970 - 3/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68957 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-06-01T00:00:00 08-0216-60 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.060617/2023-16 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 133, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA., CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG) PREFIXO Nº 08- 0216-60, E II - IMPLANTAR A LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 08- 0216-00, COM AS SEÇÕES DE RIBEIRÃO PRETO (SP) E IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68958 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.060617/2023-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68959 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 4970 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68960 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 4970 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68961 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 4970 - 8/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68962 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2023-03-24T00:00:00 08-0216-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 68963 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP ATIVO INTERESTADUAL 68964 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381897/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68965 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 4970 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68966 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126284/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68967 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 4970 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68968 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4970 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68969 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 4970 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68970 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 4970 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68971 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 4970 - 1/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68972 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4970 - 1/25/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 68973 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 4970 - 2/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68974 17.063.703/0001-61 RODOVIARIO SAO BENTO LTDA 2019-09-16T00:00:00 08-0217-00 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 4970 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 68975 63.331.615/0001-10 ROLDTUR TURISMO LTDA. 1973-03-01T00:00:00 18-0421-00 TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-01-31T00:00:00 50000.000248/00 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00 INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA E ROLDTUR TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) / SÃO BENEDITO (CE), PREFIXO 18.0421-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0400/99), DA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PARA A ROLDTUR TURISMO LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC - 02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 011/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 27 DE JANEIRO DE 2000. INATIVO INTERESTADUAL 68976 63.331.615/0001-10 ROLDTUR TURISMO LTDA. 1973-03-01T00:00:00 18-0421-00 TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-28T00:00:00 50500.044804/2005-71 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044804/2005-71. INTERESSADA: ROLDTUR TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 05:00, 08:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO BENEDITO (CE) AS 04:30, 07:00 E 11:40 HORAS, DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 68977 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 02-0033-00 TUCURUI(PA) - VARGEM GRANDE(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68978 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50530.008971/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68979 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-15T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68980 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ INATIVO INTERESTADUAL 68981 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 3280 - 3/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68982 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 3280 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68983 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50530.005801/2018-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68984 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50530.005801/2018-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68985 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 3280 - 9/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68986 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 50530.006207/2018-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68987 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50530.001623/2019-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68988 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-01T00:00:00 3280 - 8/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68989 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0034-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.342311/2019-07 DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 024, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342311/2019-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, PARA SUPRIMIR A LINHA TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02-0034-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS: I - TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, II - TUCURUÍ/PA - VARGEM GRANDE/MA, E III - TUCURUÍ/PA - SÃO BERNARDO/MA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADOS DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 4º, §§ 1º E 2º, DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68990 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 68991 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500.008972/2017-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68992 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50530.008972/2017-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68993 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-15T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 68994 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3280 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68995 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 3280 - 8/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68996 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50530.005802/2018-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68997 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 3280 - 9/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68998 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50530.007898/2018-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 68999 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50530.300237/2019-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69000 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-01T00:00:00 3280 - 8/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69001 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-13T00:00:00 50500.013321/2020-63 "" INATIVO INTERESTADUAL 69002 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 02-0035-00 MARABA(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.342317/2019-76 DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 019, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342317/2019-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABA/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02- 0035-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS: I - DE: MARABÁ/PA, PARA: PARNAÍBA/PI, E II - DE: BACABAL/MA, PARA: PARNAÍBA/PI. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69003 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 02-0036-00 TUCURUI(PA) - SAO BERNARDO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69004 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 02-1849-00 TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69005 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0089-00 IPU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69006 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0089-00 IPU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50530.008982/2017-14 INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69007 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0089-00 IPU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69008 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0089-00 IPU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 3280 - 8/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69009 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0089-00 IPU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.314339/2019-46 A EMPRESA INFORMOU POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.314339/2019-46, A SUPRESSÃO TEMPORÁRIA DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00, TENDO EM VISTA A IMPRATICABILIDADE DE OPERAÇÃO DO MESMO POR MOTIVO DA INTRAFEGABILIDADE DAS VIAS. INATIVO INTERESTADUAL 69010 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0089-00 IPU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50530.001616/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69011 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0089-00 IPU(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.339481/2019-04 SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019: I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI). II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA). INATIVO INTERESTADUAL 69012 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69013 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69014 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69015 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3280 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69016 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-24T00:00:00 3280 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69017 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.095462/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69018 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 3280 - 4/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69019 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-30T00:00:00 3280 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69020 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0090-00 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 3280 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69021 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2023-03-02T00:00:00 03-0090-61 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 69022 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2023-03-02T00:00:00 03-0090-61 NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 3280 - 4/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69023 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 03-0091-00 SAO BENEDITO(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69024 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 03-0092-00 IBIAPINA(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69025 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0095-00 ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69026 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0095-00 ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50530.008970/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69027 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0095-00 ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69028 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0095-00 ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3280 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69029 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0095-00 ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-27T00:00:00 3280 - 1/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69030 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 03-0095-00 ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-27T00:00:00 50500.397712/2019-96 PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69031 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 03-0098-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 69032 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 03-0098-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69033 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 03-0098-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 69034 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 03-0098-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-21T00:00:00 50500343527201710 INÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018. DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA - TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017. ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SÉRGIO DE ASSIS LOBO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 69035 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 03-0098-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-27T00:00:00 3280 - 1/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69036 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 03-0098-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.326362/2019-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69037 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 03-0098-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 3280 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69038 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 12-0311-00 GOIANIA(GO) - TIETE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69039 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 12-0311-00 GOIANIA(GO) - TIETE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50530.008977/2017-10 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69040 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 12-0311-00 GOIANIA(GO) - TIETE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50530.008977/2017-10 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69041 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 12-0311-00 GOIANIA(GO) - TIETE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69042 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 12-0311-00 GOIANIA(GO) - TIETE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 50530.007895/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69043 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 12-0311-00 GOIANIA(GO) - TIETE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-10T00:00:00 50530.008179/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69044 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 12-0311-00 GOIANIA(GO) - TIETE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 3280 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69045 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 12-0312-00 ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 12-0314-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69046 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 12-0313-00 MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69047 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 12-0313-00 MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50530.008974/2017-78 INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69048 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69049 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50530.008973/2017-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69050 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-15T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69051 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3280 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69052 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 50530.007897/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69053 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50530.008178/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69054 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 3280 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69055 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 3280 - 10/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69056 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 3280 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69057 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-12T00:00:00 3280 - 9/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69058 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-15T00:00:00 12-0314-00 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-22T00:00:00 3280 - 10/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69059 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 12-0328-00 CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50530.008968/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69060 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 12-0328-00 CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.397804/2019-76 A SUPRESSÃO DA LINHA CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP), PREFIXO 12-0328-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP) A PARTIR DE 13/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 11/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 69061 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 15-0040-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69062 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 15-0040-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50530.008983/2017-69 INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69063 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 15-0041-00 BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69064 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 3280 - 21/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69065 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50530.000402/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69066 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 3280 - 3/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69067 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 3280 - 3/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69068 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50530.001626/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69069 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.326338/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69070 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.329563/2019-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 69071 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 3280 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69072 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 3280 - 12/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69073 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 3280 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69074 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0042-00 AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 3280 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69075 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50530.002895/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69076 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 3280 - 7/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69077 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 3280 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69078 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.316594/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69079 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 3280 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69080 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 50500.365773/2019-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69081 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 3280 - 2/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69082 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.342313/2019-98 DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342313/2019-98, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA SUPRIMIR A LINHA IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, PREFIXO Nº 15- 0043-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA . ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADO DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69083 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-09-10T00:00:00 15-0043-00 IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-14T00:00:00 3280 - 2/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69084 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 15-0044-00 BACABAL(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0035-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69085 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17) INATIVO INTERESTADUAL 69086 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69087 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50530.000664/2018-96 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17) INATIVO INTERESTADUAL 69088 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50530.003876/2018-25 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018: - SANTA INES (MA) - MARABA (PA), - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA), - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA). INATIVO INTERESTADUAL 69089 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 PARALISAÇÃO DE SEÇÃO DJ CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA. ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA. INATIVO INTERESTADUAL 69090 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 3280 - 2/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69091 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50530.001605/2019-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69092 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 3280 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69093 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 3280 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69094 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-13T00:00:00 50500.013325/2020-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 69095 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0045-00 DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.342316/2019-21 DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 023, DE 10 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342316/2019-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, PREFIXO Nº 15-0045-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2020. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69096 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 15-0046-00 MARACACUME(MA) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17) INATIVO INTERESTADUAL 69097 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 15-0046-00 MARACACUME(MA) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 3280 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69098 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 15-0046-00 MARACACUME(MA) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50530.010410/2017-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69099 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 15-0046-00 MARACACUME(MA) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 50530009928/2017-96 SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 01:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 18-0020-00. INATIVO INTERESTADUAL 69100 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 15-0046-00 MARACACUME(MA) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50530.000403/2018-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69101 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 15-0046-00 MARACACUME(MA) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50530.001625/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69102 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 15-0046-00 MARACACUME(MA) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-27T00:00:00 50500.397712/2019-96 PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 69103 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 15-0047-00 NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69104 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 15-0047-00 NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50530.008978/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69105 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 15-0048-00 ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69106 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-18T00:00:00 15-0048-00 ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50530.008966/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69107 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0049-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69108 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0049-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 50500.008967/2017-76 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017) INATIVO INTERESTADUAL 69109 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0049-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69110 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0049-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 3280 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69111 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0049-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 3280 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69112 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-25T00:00:00 15-0049-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 50500.429659/2019-08 DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 033, DE 8 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.429659/2019-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A PARALISAÇÃO, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2020, DA LINHA PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 15-0049-00. INATIVO INTERESTADUAL 69113 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 "" INICIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 69114 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-21T00:00:00 3280 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69115 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.000400201832 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69116 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:00:00 3280 - 2/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69117 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 3280 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69118 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 3280 - 1/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69119 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 50530.300035/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69120 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 15-0050-00 SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.339481/2019-04 SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019: I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI). II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA). INATIVO INTERESTADUAL 69121 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 15-0052-00 IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-21T00:00:00 "" NÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018. DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA - TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017. ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SÉRGIO DE ASSIS LOBO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO ATIVO INTERESTADUAL 69122 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 15-0052-00 IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 3280 - 3/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69123 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 15-0052-00 IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 3280 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69124 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 15-0052-00 IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 3280 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69125 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-12-24T00:00:00 15-0052-00 IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-11T00:00:00 3280 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69126 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019. ATIVO INTERESTADUAL 69127 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS: I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69128 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 3280 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69129 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 3280 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69130 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:00:00 3280 - 8/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69131 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.014755/2020-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 69132 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-19T00:00:00 3280 - 7/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69133 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-06T00:00:00 3280 - 8/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69134 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-11T00:00:00 3280 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69135 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-29T00:00:00 3280 - 10/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69136 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 3280 - 1/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69137 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 3280 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69138 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 3280 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69139 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 3280 - 12/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69140 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 3280 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69141 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0056-00 SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-18T00:00:00 3280 - 7/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69142 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0057-00 SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69143 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0057-00 SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019. INATIVO INTERESTADUAL 69144 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0057-00 SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 50500.369511/2016-56 DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS: I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69145 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0057-00 SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 3280 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69146 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-06-03T00:00:00 15-0057-00 SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-17T00:00:00 50500.015523/2020-40 SUPRESSÃO DAS LINHAS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 15-0049-00 E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), PREFIXO Nº 15-0057-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO) E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 28.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.4.2020. INATIVO INTERESTADUAL 69147 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 "" AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 69148 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, AD CAUTELAM, CONCEDO MEDIDA LIMINAR EM FAVOR DA REQUERENTE TÃO-SÓ PARA ASSEGURAR-LHE MANTER-SE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO LUIS/MA E ALTAMIRA/PA E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ASSIM, COMO PARA ISENTÁ-LA DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS EX VI DA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATÉ QUE A RÉ HAJA POR BEM REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO LUIS/MA ? ALTAMIRA/PA, INCLUÍDAS AS SEÇÕES EM ANEXO, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 69149 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69150 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-10-26T00:00:00 50500.332124/2015-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 69151 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-17T00:00:00 3056 - 5/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69152 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-17T00:00:00 3280 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69153 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-31T00:00:00 3280 - 1/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69154 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-26T00:00:00 3280 - 11/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69155 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-01T00:00:00 3280 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69156 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-11T00:00:00 3280 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69157 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-14T00:00:00 3280 - 6/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69158 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-13T00:00:00 3280 - 12/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69159 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-06T00:00:00 50530.000560/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69160 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-06T00:00:00 50530.000399/2018-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69161 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 3280 - 2/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69162 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-05T00:00:00 50500.449592/2018-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69163 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-03T00:00:00 50530.003876/2018-25 CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018, AS SEÇÕES A SEGUIR FORAM IMPLANTADAS NO SERVIÇO DE PREFIXO 15-0045-00: - SANTA INES (MA) - MARABA (PA), - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA), - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA). AS SEÇÕES EM QUESTÃO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DEU ORIGEM A ESSE SERVIÇO (SÃO LUIS (MA) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO 15-9607-00) E, PORTANTO, CASO A DECISÃO EM QUESTÃO PERCA A VALIDADE, ESTAS SEÇÕES DEVEM SER RETIRADAS DA LINHA 15-0045-00. INATIVO INTERESTADUAL 69164 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2015-08-26T00:00:00 15-9607-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-05T00:00:00 PARALISAÇÃO CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA. ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA. INATIVO INTERESTADUAL 69165 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-17T00:00:00 15-9607-61 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69166 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-17T00:00:00 15-9607-61 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-08T00:00:00 3280 - 1/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69167 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2018-01-17T00:00:00 15-9607-61 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-23T00:00:00 3280 - 2/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69168 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 15-9999-00 BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69169 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 69170 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 3280 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69171 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 3280 - 10/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69172 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 3280 - 12/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69173 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 69174 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 50530009928/2017-96 SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00 ATIVO INTERESTADUAL 69175 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500000498/2018-28 SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00 ATIVO INTERESTADUAL 69176 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500000498/2018-28 SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00 ATIVO INTERESTADUAL 69177 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 3280 - 3/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69178 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 505300020122018-96 SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00 ATIVO INTERESTADUAL 69179 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 50530.002351/2018-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69180 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-09T00:00:00 50530.003868/2018-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69181 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3280 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69182 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50530.002496/2018-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 69183 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50530.002496/2018-73 DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-259, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50530.002496/2018-73, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PICOS (PI) ? MARACAÇUMÉ (MA) COMO SEÇÃO NA LINHA PICOS (PI) ? BELÉM (PA), PREFIXO 18-0020-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69184 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50530.300235/2019-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69185 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50530.300235/2019-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69186 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 3280 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69187 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.326361/2019-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69188 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 3280 - 7/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69189 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 2211993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69190 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 2211993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69191 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-23T00:00:00 50500.382508/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69192 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 3280 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69193 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 3280 - 12/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69194 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 3280 - 6/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69195 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 3280 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69196 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 3280 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69197 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 3280 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69198 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 3280 - 7/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69199 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-22T00:00:00 3280 - 7/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69200 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-07-10T00:00:00 18-0020-00 PICOS(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-10T00:00:00 3280 - 11/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69201 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-12-20T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69202 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-12-20T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-28T00:00:00 3280 - 1/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69203 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-12-20T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 50530.002012/2018-96. LINHA PARALISADA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50530.002012/2018-96. INATIVO INTERESTADUAL 69204 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-02-24T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69205 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-02-24T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50530.300235/2019-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69206 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-02-24T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 3280 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69207 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-02-24T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 2211993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 69208 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-02-24T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 2211993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 69209 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-02-24T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 2211993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 69210 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2019-02-24T00:00:00 18-0020-61 PICOS(PI) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 3280 - 7/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69211 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 18-0021-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17) ATIVO INTERESTADUAL 69212 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 18-0021-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.546228/2017-35 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17) ATIVO INTERESTADUAL 69213 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 18-0021-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 50530.002349/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69214 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 18-0021-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 3280 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69215 08.284.332/0001-57 ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME 2017-10-19T00:00:00 18-0021-00 TERESINA(PI) - PARAMBU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 3280 - 4/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69216 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5026-70 LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 69217 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5026-70 LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-06-09T00:00:00 1296 - 14/05/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69218 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5026-70 LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-07-17T00:00:00 1296 - 02/07/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69219 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5026-70 LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 69220 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5026-70 LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-15T00:00:00 50500.674036/2017-18 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 4040, 4041, 4049, 4054, 4055, 4060, 4090, 4093, 4094, 4320, 4321, 4322, 4323, 4331, 4335, ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 69221 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5026-70 LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 69222 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5027-70 LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 69223 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5027-70 LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-28T00:00:00 1296 - 13/05/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69224 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5027-70 LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 69225 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5028-70 LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-08T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014 AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31, CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS), CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 69226 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5028-70 LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-28T00:00:00 1296 - 13/05/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69227 03.103.551/0001-79 ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2014-09-04T00:00:00 12-5028-70 LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 69228 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 2317 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69229 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-21T00:00:00 2317 - 1/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69230 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69231 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-27T00:00:00 2317 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69232 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69233 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69234 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 2317 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69235 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0001-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:00:00 2317 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69236 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-09-09T00:00:00 05-0001-31 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69237 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.410288/2016-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69238 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.339295/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69239 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 2317 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69240 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.012641/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69241 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095317/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69242 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69243 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.037424/2021-08 A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA. OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS). QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE. ATIVO INTERESTADUAL 69244 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69245 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.037424/2021-08 TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69246 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-27T00:00:00 2317 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69247 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 2317 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69248 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 2317 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69249 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-29T00:00:00 50500.056143/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69250 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69251 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0002-30 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 2317 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69252 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.339295/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69253 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 2317 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69254 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 2317 - 2/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69255 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69256 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69257 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69258 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69259 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 2317 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69260 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 2317 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69261 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-06-17T00:00:00 05-0002-61 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:00:00 2317 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69262 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.371537/2017-45 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69263 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 2317 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69264 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69265 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69266 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69267 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69268 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-24T00:00:00 2317 - 12/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69269 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 05-0203-00 CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69270 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 1965-07-28T00:00:00 05-0277-00 SALVADOR(BA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69271 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 1997-10-24T00:00:00 05-0277-61 SALVADOR(BA) - MACEIO(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69272 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 1975-08-12T00:00:00 05-0650-00 SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69273 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2007-05-01T00:00:00 05-0650-61 SALVADOR (BA) - JOAO PESSOA (PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69274 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-01-23T00:00:00 05-9623-30 FEIRA DE SANTANA(BA) - MACEIO(AL) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69275 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 50500.245941/2016-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69276 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.439880/2016-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 69277 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.439880/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69278 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 2317 - 26/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69279 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.221620/2017-74 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00. ATIVO INTERESTADUAL 69280 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM (SE) - ARAPIRACA (AL), DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM 30/09/2019. ATIVO INTERESTADUAL 69281 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-14T00:00:00 2317 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69282 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 2317 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69283 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 50500.025163/2020-94 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, NOS TERMOS DOS OF. DPLO/DE Nº 1.190/2016 E OF. DPLO/DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017: LINHAS: MACEIO/AL / SALVADOR/BA PREFIXO Nº 20-006-00: SEÇÕES: 1. ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA) 2. ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69284 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.009858/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 69285 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.009858/2020-29 PORTARIA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009858/2020-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00: I - DE: ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE) E CRISTINAPOLIS (SE) PARA: SAO SEBASTIAO DO PASSE (BA). ATIVO INTERESTADUAL 69286 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.105798/2020-74 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00. ATIVO INTERESTADUAL 69287 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 2317 - 11/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69288 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 11/9/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).PERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00. ATIVO INTERESTADUAL 69289 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0006-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 2317 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69290 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69291 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.222277/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69292 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 2317 - 8/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69293 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 2317 - 9/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69294 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 50500.529084/2017-52 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 19:30 E 11:20HRS. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. ATIVO INTERESTADUAL 69295 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.529084/2017-52 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. ATIVO INTERESTADUAL 69296 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.529084/2017-52 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. ATIVO INTERESTADUAL 69297 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.529084/2017-52 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69298 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.529084/2017-52 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69299 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 50500.529084/2017-52 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017) ATIVO INTERESTADUAL 69300 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69301 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69302 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69303 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69304 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.333911/2019-76 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. ATIVO INTERESTADUAL 69305 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 2317 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69306 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.402285/2019-75 * AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41. ATIVO INTERESTADUAL 69307 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.406330/2019-61 NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41. O HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) É OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MACEIO/AL PARA: SALVADOR/BA, PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE E DE:SALVADOR/BA PARA: PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE. ATIVO INTERESTADUAL 69308 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.007566/2020-51 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60. ATIVO INTERESTADUAL 69309 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.007566/2020-51 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60. ATIVO INTERESTADUAL 69310 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.007566/2020-51 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60 ATIVO INTERESTADUAL 69311 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094576/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69312 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095326/2020-04 O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41 ATIVO INTERESTADUAL 69313 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.101717/2020-67 O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41 ATIVO INTERESTADUAL 69314 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69315 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.127018/2020-47 *O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE: - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E - DE: PROPRIA (SE), ARACAJU (SE) E ESTANCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69316 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 2317 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69317 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 2317 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69318 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 2317 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69319 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 2317 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69320 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 2317 - 8/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69321 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69322 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-29T00:00:00 2317 - 1/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69323 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-05T00:00:00 2317 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69324 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 2317 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69325 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.059349/2022-17 - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE: - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA ATIVO INTERESTADUAL 69326 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.059349/2022-17 *O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE: - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA ATIVO INTERESTADUAL 69327 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 2317 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69328 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 2317 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69329 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.110639/2022-53 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) PREFIXOS NºS 20-0007-31 E 20-0007-51, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E PROPRIÁ (SE), - DE: PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE) E ESTÂNCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 69330 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 2317 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69331 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69332 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-31 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 2317 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69333 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.402285/2019-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-31. ATIVO INTERESTADUAL 69334 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.406330/2019-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-31. O HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) É OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MACEIO/AL PARA: SALVADOR/BA, PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE E DE:SALVADOR/BA PARA: PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE. ATIVO INTERESTADUAL 69335 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 2317 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69336 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094574/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69337 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.0095323/2020-62 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 20-0007-31 ATIVO INTERESTADUAL 69338 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.101717/2020-67 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 20-0007-31 ATIVO INTERESTADUAL 69339 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69340 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.127022/2020-13 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 20-0007-31. - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE: - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E - DE: PROPRIA (SE), ARACAJU (SE) E ESTANCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA). ATIVO INTERESTADUAL 69341 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 2317 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69342 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 2317 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69343 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 2317 - 3/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69344 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 2317 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69345 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 2317 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69346 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 2317 - 8/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69347 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-29T00:00:00 2317 - 1/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69348 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.038477/2022-19 CONFORME INFORMADO NO PROTOCOLO Nº 50500.038477/2022-19, A EMPRESA NÃO CONSEGUIU REALIZAR O CANCELAMENTO DA VIAGEM DO DIA 30/04 ÀS 12:15 SENTIDO VOLTA ATIVO INTERESTADUAL 69349 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.059349/2022-17 O SERVIÇO LEITO, NOS HORÁRIOS DAS 19H30, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÁ OPERADO COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-51 ? CAMA - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE: - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E - ATIVO INTERESTADUAL 69350 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 2317 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69351 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 2317 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69352 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 2317 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69353 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 2317 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69354 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 2317 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69355 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 2317 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69356 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-04-11T00:00:00 20-0007-41 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-15T00:00:00 2317 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69357 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2022-05-26T00:00:00 20-0007-51 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 50500.059349/2022-17 O SERVIÇO CAMA SERÁ OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41 ATIVO INTERESTADUAL 69358 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2022-05-26T00:00:00 20-0007-51 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69359 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2022-05-26T00:00:00 20-0007-51 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 50500.110639/2022-53 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NAS LINHAS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) PREFIXOS NºS 20-0007-31 E 20-0007-51, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E PROPRIÁ (SE), - DE: PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE) E ESTÂNCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 69360 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2022-05-26T00:00:00 20-0007-51 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 2317 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69361 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2022-05-26T00:00:00 20-0007-51 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 2317 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69362 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.222276/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69363 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-22T00:00:00 50500.222276/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69364 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 50500.245947/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69365 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 50500.318554/2016-731 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69366 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 2317 - 26/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69367 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69368 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69369 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69370 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2055650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 69371 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2317 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69372 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.333911/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69373 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.105792/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69374 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.138985/2020-34 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº. 21-0001-61 ATIVO INTERESTADUAL 69375 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 2317 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69376 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 2317 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69377 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.037424/2021-08 A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA. OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS). QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE. ATIVO INTERESTADUAL 69378 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.037424/2021-08 TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69379 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 2317 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69380 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-29T00:00:00 2317 - 1/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69381 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 2317 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69382 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.103366/2022-91 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL),PREFIXO Nº 21-0001-61 E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA),PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA/AL E ARACAJU/SE. ATIVO INTERESTADUAL 69383 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.103366/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103366/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69384 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 2317 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69385 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69386 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 20-0007-60 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 2317 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69387 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.997197/2018-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69388 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 2317 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69389 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.007566/2020-51 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0007-31. ATIVO INTERESTADUAL 69390 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69391 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69392 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69393 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69394 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 2317 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69395 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.103366/2022-91 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE). ATIVO INTERESTADUAL 69396 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.103366/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103366/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69397 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69398 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 2317 - 8/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69399 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-05-26T00:00:00 20-0033-60 ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-28T00:00:00 2317 - 7/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69400 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 2317 - 12/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69401 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.316247/2019-09 "" ATIVO INTERESTADUAL 69402 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 2317 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69403 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.316247/2019-09 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0003-00. ATIVO INTERESTADUAL 69404 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 2317 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69405 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69406 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69407 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69408 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69409 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0000-00 ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0003-00. ATIVO INTERESTADUAL 69410 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.536686/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69411 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 50500.317496/2019-11 SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO 21-0001-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019: I- DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL), II - DE: MARUIM (SE) PARA: ARAPIRACA (AL). ATIVO INTERESTADUAL 69412 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69413 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69414 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.000792/2021-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 69415 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69416 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69417 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69418 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.086603/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 69419 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.086603/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 69420 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.086603/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 69421 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.086603/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69422 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.086603/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086603/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARACAJU (SE) - PAULO AFONSO (BA), VIA ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0004-00, E ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-00, NO TRECHO DE ARACAJU (SE) PARA ARAPIR AC A (AL). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69423 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0001-00 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.086603/2022-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69424 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-23T00:00:00 50500.536685/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69425 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69426 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.138985/2020-34 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº. 20-0007-60. ATIVO INTERESTADUAL 69427 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-29T00:00:00 2317 - 1/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69428 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 2317 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69429 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.103366/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 06 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103366/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60, ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-61, E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69430 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-08T00:00:00 50500.103366/2022-91 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0007-60 E ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 20-0033-60, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ARAPIRACA (AL) E ARACAJU (SE). ATIVO INTERESTADUAL 69431 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2017-10-23T00:00:00 21-0001-61 ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69432 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.472503/2016-96 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1. ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA) 2. ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 3. ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 4. ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA) 5. ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA) 6. ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 8. FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 9. FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA) 10. FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA) 11. FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA) 12. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 13. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA) 14. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA) 15. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA) 16. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA) 17. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA) 18. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA) 19. GANDU (BA) ? UBAITABA (BA) 20. GANDU (BA) ? ITABUNA (BA) 21. UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69433 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 2317 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69434 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 2317 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69435 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 2317 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69436 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 50500.067213/2020-19 PORTARIA Nº 458, DE 24 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067213/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE ARACAJU/SE, ESTANCIA/SE E CRISTINÁPOLIS/SE PARA SÃO SEBASTIÃO DO PASSE/BA, DAS LINHAS ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-00, ARACAJU/SEITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-61 E ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-31. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 29/07/2020. ATIVO INTERESTADUAL 69437 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 2/19/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69438 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 2317 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69439 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-31T00:00:00 21-0002-31 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 69440 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-31T00:00:00 21-0002-31 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.472503/2016-96 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-31) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1. ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 2. ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA) 3. ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA) 4. ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA) 5. FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 6. FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA) 7. FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA) 8. FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA) 9. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA) 10. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA) 11. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. GANDU (BA) ? UBAITABA (BA) 13. UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69441 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-31T00:00:00 21-0002-31 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.265572/2022-93 NOS HORÁRIOS DAS 19H00 IDA E 20H00 VOLTA, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÁ OPERADO COM A LINHA PREFIXO 21-0002-41 ATIVO INTERESTADUAL 69442 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-31T00:00:00 21-0002-31 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 2317 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69443 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2022-12-15T00:00:00 21-0002-41 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-02T00:00:00 2317 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69444 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 2317 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69445 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.472503/2016-96 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1. ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA) 2. ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 3. ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 4. ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA) 5. ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA) 6. ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 8. FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 9. FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA) 10. FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA) 11. FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA) 12. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 13. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA) 14. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA) 15. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA) 16. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA) 17. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA) 18. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA) 19. GANDU (BA) ? UBAITABA (BA) 20. GANDU (BA) ? ITABUNA (BA) 21. UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69446 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-24T00:00:00 2317 - 8/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69447 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 2317 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69448 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 2317 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69449 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0002-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-04T00:00:00 2317 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69450 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-12T00:00:00 50500.437613/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69451 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.472503/2016-96 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: 1. ITAPICURU(BA) - OLINDINA (BA) 2. ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) 3. ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA) 4. ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 5. ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 6. ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA) 7. ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA) 8. ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA) 9. OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA) 10. OLINDINA (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA) 11. OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 12. OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 13. OLINDINA (BA) ? GANDU (BA) 14. OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA) 15. OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA) 16. ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA) 17. ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 18. ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 19. ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA) 20. ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA) 21. ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA) 22. FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) 23. FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 24. FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA) 25. FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA) 26. FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA) 27. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) 28. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA) 29. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA) 30. CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA) 31. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA) 32. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA) 33. SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA) 34. GANDU (BA) ? UBAITABA (BA) 35. GANDU (BA) ? ITABUNA (BA) 36. UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69452 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 50500.014341/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69453 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.316247/2019-09 "" ATIVO INTERESTADUAL 69454 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.316247/2019-09 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0000-00. ATIVO INTERESTADUAL 69455 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.067212/2020-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 69456 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.067212/2020-66 PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067212/2020-66, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE) - ITABUNA (BA) - VIA OLINDINA (BA), PREFIXO 21-0003-00: - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA). ATIVO INTERESTADUAL 69457 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 2317 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69458 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69459 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69460 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69461 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69462 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0003-00 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0000-00. ATIVO INTERESTADUAL 69463 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-12T00:00:00 50500.437613/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69464 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-06T00:00:00 50500.027649/2020-67 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA) ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA) ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA) ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA) OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) OLINDINA (BA) ? GANDU (BA) OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA) OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA) ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA) ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA) ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA) ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA) FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA) FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA) FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA) FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA) CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA) CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA) CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA) SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA) SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA) SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA) GANDU (BA) ? UBAITABA (BA) GANDU (BA) ? ITABUNA (BA) UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69465 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 2317 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69466 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69467 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-04T00:00:00 2317 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69468 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 2317 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69469 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-24T00:00:00 2317 - 12/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69470 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-12-12T00:00:00 21-0003-61 ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69471 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 50500.245938/2016-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69472 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 2317 - 12/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69473 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 50500.317496/2019-11 SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - PAULO AFONSO (BA), PREFIXO 21-0004-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019: I - DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL) II - DE: ARACAJU (SE) E PROPRIA (SE) PARA: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL), III - DE: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL) PARA: PAULO AFONSO (BA). ATIVO INTERESTADUAL 69474 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69475 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69476 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69477 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69478 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69479 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.086603/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 69480 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.086603/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69481 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.086603/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 756, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086603/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ARACAJU (SE) - PAULO AFONSO (BA), VIA ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0004-00, E ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 21-0001-00, NO TRECHO DE ARACAJU (SE) PARA ARAPIR AC A (AL). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69482 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0004-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.086603/2022-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69483 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 50500.247780/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69484 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 2317 - 3/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69485 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.212067/2017-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69486 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.009505/2020-29 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0013-00. ATIVO INTERESTADUAL 69487 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.009505/2020-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 69488 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-15T00:00:00 50500.047067/2020-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 69489 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.070313/2020-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 69490 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69491 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0005-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 11/26/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0013-00. ATIVO INTERESTADUAL 69492 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-07-29T00:00:00 21-0005-61 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 50500.247787/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69493 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-07-29T00:00:00 21-0005-61 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 2317 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69494 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-07-29T00:00:00 21-0005-61 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69495 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-07-29T00:00:00 21-0005-61 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69496 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-07-29T00:00:00 21-0005-61 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69497 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-07-29T00:00:00 21-0005-61 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69498 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-07-29T00:00:00 21-0005-61 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69499 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 50500.245940/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69500 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 50500.153645/2017-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69501 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69502 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69503 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 2317 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69504 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69505 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 2317 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69506 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69507 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69508 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0006-00 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69509 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-09T00:00:00 50500472493201699 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA) ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69510 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.437614/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69511 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.009863/2020-31 PORTARIA Nº 37 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009863/2020-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA) PREFIXO Nº 21-0007-00: I - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA). ATIVO INTERESTADUAL 69512 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69513 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69514 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69515 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69516 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69517 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0007-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69518 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-10-12T00:00:00 21-0007-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-09T00:00:00 50500472493201699 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA) ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69519 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-10-12T00:00:00 21-0007-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.437614/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69520 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-10-12T00:00:00 21-0007-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69521 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-10-12T00:00:00 21-0007-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69522 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-10-12T00:00:00 21-0007-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69523 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-10-12T00:00:00 21-0007-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69524 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-10-12T00:00:00 21-0007-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69525 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 50500.439894/2016-37 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2017, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/2018, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69526 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 2317 - 12/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69527 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.021436/2017-26 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0008-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23 DE JANEIRO DE 2017. SEÇÕES: 1. ESPLANADA(BA) ? ENTRE RIOS (BA) 2. ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA) 3. ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69528 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.887776/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69529 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.316545/2019-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 69530 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.316545/2019-91 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 69531 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.320547/2019-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 69532 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 2317 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69533 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69534 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 2317 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69535 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.086630/2022-14 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO CRISTINÁPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 69536 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.086630/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086630/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0008-00, E CRISTINÁPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0009-00, NO TRECHO DE CRISTINÁPOLIS /SE PARA SALVADOR/BA. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69537 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0008-00 BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.086630/2022-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO CRISTINÁPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 69538 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 50500.439894/2016-37 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 /01/17, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/18, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69539 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50500.997198/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69540 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.316545/2019-91 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 69541 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.320547/2019-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 69542 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 2317 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69543 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69544 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 2317 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69545 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-10T00:00:00 50500.086630/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 32, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086630/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0008-00, E CRISTINÁPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0009-00, NO TRECHO DE CRISTINÁPOLIS /SE PARA SALVADOR/BA. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69546 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.086630/2022-14 OPERARA SIMULTÂNEAMENTE COM O SERVIÇO BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 69547 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0009-00 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.086630/2022-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERARA SIMULTÂNEAMENTE COM O SERVIÇO BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00. ATIVO INTERESTADUAL 69548 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0010-00 ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.439880/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69549 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0010-00 ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.221620/2017-74 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00 ATIVO INTERESTADUAL 69550 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0010-00 ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-22T00:00:00 2317 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69551 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0010-00 ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.105994/2020-49 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00 ATIVO INTERESTADUAL 69552 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0010-00 ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 2317 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69553 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0010-00 ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 7/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00 ATIVO INTERESTADUAL 69554 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0010-00 ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 2317 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69555 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0011-00 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500472493201699 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA) ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA) OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA) OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA) ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69556 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0011-00 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025999/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69557 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0011-00 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-21T00:00:00 50500.017467/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69558 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0011-00 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.009599/2020-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 69559 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0011-00 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.009599/2020-36 PORTARIA Nº 111, DE 4 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009599/2020-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0011-00: I - DE LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69560 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0011-00 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 2317 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69561 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0011-00 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 3/25/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69562 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-11-02T00:00:00 21-0011-61 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-21T00:00:00 50500.017467/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69563 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-11-02T00:00:00 21-0011-61 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.025177/2020-16 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA) ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA) OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA) OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA) ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69564 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-11-02T00:00:00 21-0011-61 ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 2317 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69565 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500472493201699 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMINUCIAL EM LINHA FEDERAL CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69566 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025978/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69567 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 50500.026673/2017-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69568 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.221622/2017-63 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0015-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017. ATIVO INTERESTADUAL 69569 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.221622/2017-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 69570 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69571 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 2317 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69572 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69573 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 2317 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69574 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 2317 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69575 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69576 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0012-00 LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0015-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017. ATIVO INTERESTADUAL 69577 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0013-00 NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.671351/2017-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69578 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0013-00 NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.009505/2020-29 OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0005-00. ATIVO INTERESTADUAL 69579 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0013-00 NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69580 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0013-00 NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69581 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0013-00 NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 5/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0005-00. ATIVO INTERESTADUAL 69582 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500472493201699 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA) ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA) OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA) OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA) ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69583 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.026001/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69584 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.017468/2019-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69585 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 69586 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.009577/2020-76 PORTARIA Nº 39 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009577/2020-76, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SIMÃO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0014-00: I - DE: LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69587 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 2317 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69588 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-10T00:00:00 2317 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69589 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0014-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 9/12/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69590 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.017468/2019-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69591 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 50500.027638/2020-87 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA) ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA) OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA) OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69592 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69593 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-24T00:00:00 2317 - 1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69594 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 2317 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69595 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 2317 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69596 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 2317 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69597 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2019-02-21T00:00:00 21-0014-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 2317 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69598 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500472493201699 CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SEÇÕES: ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA) ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA) ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA) INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA) INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA) ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA) ATIVO INTERESTADUAL 69599 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 50500.025997/2017-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69600 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.221622/2017-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 69601 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.221622/2017-63 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0012-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017. ATIVO INTERESTADUAL 69602 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69603 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 2317 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69604 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69605 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 2317 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69606 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 2317 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69607 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69608 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-08-07T00:00:00 21-0015-00 TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0012-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017. ATIVO INTERESTADUAL 69609 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 50500.371537/2017-45 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69610 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 "" A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69611 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.371537/2017-45 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69612 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 2317 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69613 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 2317 - 4/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69614 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69615 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69616 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69617 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69618 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69619 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0027-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-07T00:00:00 2317 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69620 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 50500.371537/2017-45 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69621 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 "" A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69622 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.371537/2017-45 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69623 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50500.371537/2017-45 DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 04 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371537/2017-45, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492342/0001-80, PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARACAJU/SE ? CAPIM GROSSO/BA, ARACAJU/SE ? RIACHÃO DO JACUÍPE/BA E LAGARTO/SE ? CAPIM GROSSO/BA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69624 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 69625 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-16T00:00:00 50500.371537/2017-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 69626 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-16T00:00:00 50501.371537/2017-45 DELIBERAÇÃO Nº 360, DE 04 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 178, DE 28 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.371537/2017-45, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: MORRO DO CHAPÉU/BA ? LAGARTO/SE, SERRINHA/BA ? ARACAJU/SE E SERRINHA/BA ? LAGARTO/SE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69627 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69628 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 2317 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69629 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69630 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69631 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69632 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 2317 - 12/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69633 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-61 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.333993/2018-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69634 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-61 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69635 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-61 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 2317 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69636 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-61 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 2317 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69637 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-61 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69638 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-06-03T00:00:00 21-0028-61 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 2317 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69639 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 50500.147718/2018-33 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 09-04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 69640 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-23T00:00:00 "" "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017: LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61: SEÇÕES: 1. ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA) 2. ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69641 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-00 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS).INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 09/04/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 130/2018) ATIVO INTERESTADUAL 69642 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 50500.027662/2020-16 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017: LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61: SEÇÕES: 1. ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA) 2. ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 69643 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094557/2020-92 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/09/2020 ATIVO INTERESTADUAL 69644 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095308/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69645 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 50500.094557/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69646 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69647 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 2317 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69648 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 2317 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69649 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-21T00:00:00 2317 - 6/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69650 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2018-09-04T00:00:00 21-0031-61 SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 2317 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69651 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.073556/2020-12 PORTARIA Nº 454 DE 24 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073556/2020-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) ? PAULO AFONSO (BA), VIA DELMIRO GOUVEIA, PREFIXO 21-0039-60 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ARACAJU/SE PARA: DELMIRO GOUVEIA/AL II - DE: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE, NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, POCO REDONDO/SE E SIRIRI/SE PARA: PAULO AFONSO/BA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69652 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094458/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69653 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.096773/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69654 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 2317 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69655 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 2317 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69656 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 2317 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69657 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-26T00:00:00 2317 - 9/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69658 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 2317 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69659 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2020-08-31T00:00:00 21-0039-60 ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 2317 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69660 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 1997-10-24T00:00:00 21-0631-61 ARACAJU (SE) - ITABUNA (BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69661 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 2016-01-01T00:00:00 21-0919-00 NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69662 14.492.342/0001-80 ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 1991-12-20T00:00:00 21-1077-01 CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69663 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" AO ATIVAR INCLUIR EXECUTIVO MISTO LEITO/EXECUTIVO 19H15 QUINTA A TERÇA 19H15 QUINTA A TERÇA INCLUIR LEITO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS, MISTO LEITO/EXECUTIVO DEMAIS DIAS 19H15 TODOS 19H15 TODOS INATIVO INTERESTADUAL 69664 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 69665 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 249 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69666 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-23T00:00:00 249 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69667 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.016651/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69668 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69669 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 69670 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCUO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS INATIVO INTERESTADUAL 69671 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 50500.391791/2019-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS INATIVO INTERESTADUAL 69672 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-41 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-23T00:00:00 249 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69673 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO INATIVO INTERESTADUAL 69674 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 249 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69675 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-23T00:00:00 249 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69676 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 02-0046-61 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.016651/2020-19 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 69677 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 50500.024272/2007-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 69678 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 50500.119372/2015-31 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016 ATIVO INTERESTADUAL 69679 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69680 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.377113/2017-94 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 69681 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 249 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69682 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 249 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69683 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 50500.305290/2019-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 69684 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 50500.305290/2019-31 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00. ATIVO INTERESTADUAL 69685 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69686 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 249 - 11/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69687 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00. ATIVO INTERESTADUAL 69688 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00. ATIVO INTERESTADUAL 69689 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00. ATIVO INTERESTADUAL 69690 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00. ATIVO INTERESTADUAL 69691 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69692 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-04T00:00:00 50500.118940/2021-24 DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118940/2021-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: IGARAPAVA (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0196-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69693 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69694 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69695 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 249 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69696 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 249 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69697 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 249 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69698 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0196-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 249 - 2/16/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00. ATIVO INTERESTADUAL 69699 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69700 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69701 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-28T11:45:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69702 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69703 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69704 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 249 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69705 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69706 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 249 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69707 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69708 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 249 - 11/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69709 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69710 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 DEVIDO A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO SOLICITADO NO REQUERIMENTO, A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 69711 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.130974/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69712 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.137975/2020-81 TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 69713 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69714 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69715 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69716 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.046014/2022-21 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOLOCO Nº 50500.046014/2022-21, DE 13/05/2022 INATIVO INTERESTADUAL 69717 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-18T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69718 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-18T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.148710/2022-71 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.148710/2022-71 INATIVO INTERESTADUAL 69719 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-02-11T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69720 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-02-11T00:00:00 06-0196-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 249 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69721 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 69722 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69723 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:00:00 249 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69724 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69725 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69726 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69727 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69728 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69729 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69730 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69731 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69732 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 249 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69733 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 249 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69734 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0197-00 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 50505.093638/2024-59 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69735 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 69736 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69737 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69738 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 249 - 8/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69739 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69740 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69741 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69742 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69743 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69744 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69745 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69746 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69747 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69748 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 249 - 4/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69749 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-01T00:00:00 249 - 9/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69750 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064054/2024-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69751 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 50505.093647/2024-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69752 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0197-61 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 50505.127784/2024-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69753 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69754 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69755 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69756 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.377113/2017-94 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 69757 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 249 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69758 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 249 - 9/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69759 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 249 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69760 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69761 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69762 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126847/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69763 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 249 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69764 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69765 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69766 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69767 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69768 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69769 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69770 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0198-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.148763/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 802, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148763/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0198-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69771 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69772 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-23T00:00:00 249 - 08/05/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69773 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69774 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 249 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69775 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 249 - 10/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69776 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 249 - 2/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69777 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 249 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69778 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69779 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-08-20T00:00:00 06-0198-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69780 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69781 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-11T00:00:00 249 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69782 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-29T00:00:00 249 - 10/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69783 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69784 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-25T00:00:00 249 - 12/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69785 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69786 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 249 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69787 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69788 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 249 - 2/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69789 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 249 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69790 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69791 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69792 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0198-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126847/2020-11 DEVIDO A ALTERAÇÕES SOLICITADAS, A LINHA FOI SUPRIMIDA. INATIVO INTERESTADUAL 69793 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0199-00 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69794 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0199-00 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69795 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0199-00 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69796 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0199-00 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 249 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69797 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0199-00 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 249 - 5/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69798 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0199-00 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50501.167979/2018-60 DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 208, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167979/2018-60, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - BARRA DO GARÇA (MT), PREFIXO Nº 06-0199-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69799 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0199-61 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69800 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0199-61 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69801 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0199-61 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69802 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 06-0199-61 UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69803 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 69804 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69805 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:00:00 249 - 7/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69806 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69807 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.003749/2019-64 "" ATIVO INTERESTADUAL 69808 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.003749/2019-64 INICIO DE OPERAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP EM 20/04/2019. ATIVO INTERESTADUAL 69809 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 50500.003749/2019-64 DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 2 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 115, DE 21 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003749/2019-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP, COMO SEÇÃO NA LINHA UBERLÂNDIA/MG - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 06-0200-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 040 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 69810 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69811 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69812 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69813 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 249 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69814 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69815 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69816 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-10T00:00:00 249 - 7/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69817 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 249 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69818 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 06-0200-00 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 9/14/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69819 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 50501.342688/2018-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61. INATIVO INTERESTADUAL 69820 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61. INATIVO INTERESTADUAL 69821 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61. INATIVO INTERESTADUAL 69822 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69823 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69824 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69825 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 249 - 2/22/2021 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENTRAR EM VIGOR EM 10/08/2021, CONFORME REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 69826 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENTRAR EM VIGOR EM 10/08/2021, CONFORME REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 69827 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-18T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69828 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-18T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.148715/2022-01 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.148715/2022-01, DE 11/08/2022 . INATIVO INTERESTADUAL 69829 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-09-29T00:00:00 06-0200-41 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 69830 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69831 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 249 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69832 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69833 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 249 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69834 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 50501.342688/2018-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41. INATIVO INTERESTADUAL 69835 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41. INATIVO INTERESTADUAL 69836 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41. INATIVO INTERESTADUAL 69837 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69838 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69839 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69840 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-05-19T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69841 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-05-19T00:00:00 06-0200-61 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69842 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0200-91 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69843 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0200-91 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 249 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69844 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0200-91 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 69845 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0200-91 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 69846 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0200-91 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 69847 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-06-11T00:00:00 06-0200-91 UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69848 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 1991-10-22T00:00:00 06-0274-01 ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69849 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.184348/2018-13 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 599, DE 28/08/2018, DOU DE 03/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 69850 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 249 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69851 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.312511/2019-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69852 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 249 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69853 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-02T00:00:00 249 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69854 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.377367/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69855 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.386448/2019-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69856 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69857 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126847/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69858 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-09-10T00:00:00 06-0385-00 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.128665/2020-76 DECISÃO Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128665/2020-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 06-0385-00. INATIVO INTERESTADUAL 69859 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-07-11T00:00:00 06-0385-61 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69860 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-07-11T00:00:00 06-0385-61 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.312514/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69861 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-07-11T00:00:00 06-0385-61 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 249 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69862 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-07-11T00:00:00 06-0385-61 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-02T00:00:00 249 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69863 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-07-11T00:00:00 06-0385-61 FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.377367/2019-74 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 69864 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69865 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" AO ATIVAR INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO IDA 0900 QUINTA A TERÇA VOLTA 1600 QUINTA A TERÇA INATIVO INTERESTADUAL 69866 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 69867 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 249 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69868 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-18T00:00:00 249 - 1/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69869 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 249 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69870 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 249 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69871 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69872 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69873 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69874 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.127822/2020-26 DECISÃO Nº 283, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127822/2020-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - BELÉM(PA) - VIA BRASÍLIA (DF), PREFIXO 06-0415-00: I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA) INATIVO INTERESTADUAL 69875 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69876 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69877 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-00 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-05T00:00:00 50500.069323/2021-98 DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069323/2021-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BELÉM (PA), PREFIXO 06-0415-00. INATIVO INTERESTADUAL 69878 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69879 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 249 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69880 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-18T00:00:00 249 - 1/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69881 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 249 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69882 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 249 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69883 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69884 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69885 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69886 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69887 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 06-0415-61 BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69888 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-03T00:00:00 06-0560-00 UBERABA(MG) - MIRANORTE(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.012757/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.012757/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERABA (MG) - MIRANORTE (TO), PREFIXO 06-0560-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE UBERABA (MG) PARA FATIMA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GOIANIA (GO), ITUMBIARA (GO), ANAPOLIS (GO) E PORANGATU (GO), II - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA MIRANORTE (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GOIANIA (GO), ITUMBIARA (GO), ANAPOLIS (GO) E PORANGATU (GO), III - DE ITUMBIARA (GO) PARA MIRANORTE (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO), E IV - DE GOIANIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA PALMAS (TO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 69889 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69890 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.377113/2017-94 TRANSFERENCIA DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. INICIO DA LINHA EM 11/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 69891 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 249 - 12/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69892 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 249 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69893 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69894 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 50501.167974/2018-37 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 737, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/18. INATIVO INTERESTADUAL 69895 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 249 - 12/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69896 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69897 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 50500.305290/2019-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 69898 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 50500.305290/2019-31 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00. INATIVO INTERESTADUAL 69899 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 249 - 11/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69900 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00. INATIVO INTERESTADUAL 69901 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00. INATIVO INTERESTADUAL 69902 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-09T00:00:00 06-1843-00 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.128669/2020-54 DECISÃO Nº 333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128669/2020-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 06-1843-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69903 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/17. INATIVO INTERESTADUAL 69904 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 249 - 12/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69905 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 249 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69906 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69907 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69908 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 249 - 12/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69909 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T13:34:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69910 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-02-01T00:00:00 06-1843-61 UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 69911 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-03T00:00:00 06-5111-00 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 50500.013097/2017-12 PORTARIA Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 AUTORIZA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013097/2017-12, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. INATIVO INTERESTADUAL 69912 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-03T00:00:00 06-5111-00 UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 "" LINHA PARALISADA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DOS MERCADOS CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG E CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG EM 04/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 69913 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" AO ATIVAR, CRIAR EXECUTIVO: IDA 10H00 - QUINTA A TERÇA VOLTA 09H00 - QUINTA A TERÇA INATIVO INTERESTADUAL 69914 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 69915 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 249 - 12/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69916 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 249 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69917 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69918 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 50500.127828/2020-01 DECISÃO Nº 270, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127828/2020-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA) DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA) VIA SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 07-0168-00. INATIVO INTERESTADUAL 69919 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69920 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69921 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69922 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 249 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69923 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.080963/2021-59 DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080963/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA) - VIA SÃO PAULO, PREFIXO 07-0168-00. INATIVO INTERESTADUAL 69924 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.080963/2021-59 "R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 497-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ." INATIVO INTERESTADUAL 69925 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69926 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-13T00:00:00 249 - 9/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69927 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 249 - 12/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69928 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 249 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69929 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69930 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69931 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69932 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69933 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 07-0168-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 249 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69934 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 50500.064104/2021-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 69935 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 50500.064104/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69936 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.0641042021-12 DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064104/2021-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA), VIA BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 07-0193-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: BELEM (PA), ARAGUAINA (TO) E MPERATRIZ (MA), II - DE: BRASILIA (DF) PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), ARAGUAINA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA), III - DE: ANAPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA), IV - DE: GOIANIA (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA), V - DE: URUACU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), VI - DE: PORANGATU (GO) PARA: IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA), VII - DE: GURUPI (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA),IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA), VIII - DE: GUARAI (TO) PARA: ACAILANDIA (MA), IX - DE: ARAGUAINA (TO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA), X - DE: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHAO (MA) PARA: PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOUU, DE 20/07/2021. ATIVO INTERESTADUAL 69937 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69938 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.103258/2021-37 "" ATIVO INTERESTADUAL 69939 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.103258/2021-37 DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00. ATIVO INTERESTADUAL 69940 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 249 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69941 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69942 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 249 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69943 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 7/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69944 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.126080/2024-03 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69945 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.064104/2021-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 69946 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.064104/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69947 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69948 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.103258/2021-37 DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO)PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00. INATIVO INTERESTADUAL 69949 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 249 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69950 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-07-23T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 50500.020510/2022-54 AS DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA (SEI 10337217), NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 69951 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-16T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 69952 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-16T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69953 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-16T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 249 - 10/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69954 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-16T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-24T00:00:00 50505.061575/2024-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69955 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-16T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.119843/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69956 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-16T00:00:00 07-0193-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.126082/2024-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69957 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.337141/2015-15 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 69958 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.312522/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69959 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-12T00:00:00 249 - 4/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69960 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69961 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69962 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69963 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 249 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69964 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69965 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69966 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69967 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69968 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 50500.119367/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119367/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0193-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69969 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 69970 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-28T00:00:00 249 - 10/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69971 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 249 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69972 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69973 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69974 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.312528/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69975 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-12T00:00:00 249 - 4/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69976 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69977 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69978 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 08-0193-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T08:30:00 "" Transferência da empresa: para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 69979 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-00 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO 14H00 SEXTAS 17H20 SEXTAS INATIVO INTERESTADUAL 69980 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-00 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 69981 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-00 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 249 - 10/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69982 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-00 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 249 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69983 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-00 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 249 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69984 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-00 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.128675/2020-10 DECISÃO Nº 273, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128675/2020-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? JARAGUÁ(GO), PREFIXO 08-0226-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 69985 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-61 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69986 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-61 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 249 - 10/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69987 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-61 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 249 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69988 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-61 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 249 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 69989 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 08-0226-61 SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125583/2020-70 EMPRESA SOLICITOU A PARALASIÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125583/2020-70, DE 25/11/2020. INATIVO INTERESTADUAL 69990 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 50500.064107/2021-56 DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064107/2021-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELÉM (PA), VIA UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 08-0323-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO E BELÉM/PA, II - DE: JUNDIAÍ/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG E GOIÂNIA/GO, III - DE: CAMPINAS/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA, IV - DE: AMERICANA/SP E LIMEIRA/SP PARA: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA, V - DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA, VI - DE: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA, VII - DE: ITUMBIARA/GO PARA: GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA, VIII - DE: GOIÂNIA/GO PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA, IX - DE: ANÁPOLIS/GO E RIALMA/GO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E BELÉM/PA, X - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO PARA: URUAÇU/GO, XI - DE: PORANGATU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA, XII - DE: GURUPI/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA, XIII - DE: PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA, XIV - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: GUARAÍ/TO, XV - DE: ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA, XVI - DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E ITINGA DO MARANHÃO/MA PARA: PARAGOMINAS/PA E, BELÉM/PA. ATIVO INTERESTADUAL 69991 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 249 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69992 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69993 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69994 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 249 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69995 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 7/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 69996 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 249 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69997 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69998 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 69999 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 249 - 7/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70000 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70001 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-20T00:00:00 08-0323-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 249 - 10/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70002 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-19T00:00:00 08-0325-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-19T00:00:00 50500.074047/2021-80 DECISÃO SUPAS Nº 451 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074047/2021-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), VIA TRÊS LAGOAS (MS), PREFIXO 08.0325.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS), II - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS), III - DE: ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS). ATIVO INTERESTADUAL 70003 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-19T00:00:00 08-0325-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-11T00:00:00 249 - 10/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70004 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-19T00:00:00 08-0325-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-27T00:00:00 50500.097537/2021-54 DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00. ATIVO INTERESTADUAL 70005 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-19T00:00:00 08-0325-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-27T00:00:00 50500.097537/2021-54 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0635-00. ATIVO INTERESTADUAL 70006 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-19T00:00:00 08-0325-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70007 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-19T00:00:00 08-0325-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70008 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-19T00:00:00 08-0325-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0635-00. ATIVO INTERESTADUAL 70009 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.080829/2021-58 DECISÃO SUPAS Nº 507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080829/2021-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PORTO VELHO (RO) VIA CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 08-0326-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: PORTO VELHO (RO), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO)E ARIQUEMES (RO), II - DE: SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), III - DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS), IV - DE: CAMPINAS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO), V - DE: AMERICANA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS), VI - DE: LIMEIRA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), VII - DE: RIO CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS), VIII - DE: ARARAQUARA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO), IX - DE: BARRETOS (SP) PARA: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO), X - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E VÁRZEA GRANDE (MT), XI - JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), XII - DE: ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), XIII - DE: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS) E RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), XIV - DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT), XV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: PORTO VELHO (RO). ATIVO INTERESTADUAL 70010 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70011 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 249 - 3/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70012 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 249 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70013 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70014 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 249 - 10/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70015 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 10/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70016 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 249 - 11/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70017 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-10T00:00:00 249 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70018 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.028705/2024-64 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70019 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-10-04T00:00:00 08-0326-41 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70020 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-10-04T00:00:00 08-0326-41 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 249 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70021 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-10-04T00:00:00 08-0326-41 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70022 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-10-04T00:00:00 08-0326-41 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70023 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-10-04T00:00:00 08-0326-41 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 50500.188720/2022-49 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 20/09/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 13421505 INATIVO INTERESTADUAL 70024 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-12-11T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.109692/2021-21 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 70025 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-12T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70026 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-12T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 249 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70027 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-12T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70028 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-12T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70029 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-12T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 249 - 10/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70030 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-12T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.352967/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70031 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-12T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-10T00:00:00 249 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70032 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-06-17T00:00:00 08-0326-61 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.028710/2024-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70033 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 1990-08-30T00:00:00 08-1551-00 SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70034 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2000-01-13T00:00:00 08-1551-01 SAO PAULO(SP) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70035 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70036 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70037 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 50500.316972/2016-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70038 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.377113/2017-94 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017 ATIVO INTERESTADUAL 70039 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 249 - 5/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70040 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 249 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70041 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 249 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70042 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 249 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70043 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 249 - 6/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70044 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 249 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70045 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 249 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70046 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70047 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70048 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70049 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70050 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70051 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70052 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 249 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70053 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70054 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70055 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-17T00:00:00 50500.004099/2022-70 DECISÃO SUPAS Nº 104, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004099/2022-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA DO GARÇAS (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0006-00: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) E II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CALDAS NOVAS (GO) E JUNDIAÍ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70056 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70057 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 249 - 10/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70058 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 249 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70059 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-00 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 249 - 1/17/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70060 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-41 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70061 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-41 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 249 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70062 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0006-41 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70063 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-02T00:00:00 11-0006-41 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70064 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-01-26T00:00:00 11-0006-41 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70065 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-07T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70066 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-07T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70067 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-07T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-07T00:00:00 249 - 8/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70068 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-07T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 249 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70069 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-07T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70070 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70071 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 249 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70072 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 249 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70073 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70074 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70075 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70076 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70077 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70078 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70079 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-28T00:00:00 249 - 10/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70080 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 11-0006-61 BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 249 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70081 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70082 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70083 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70084 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 249 - 5/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70085 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 249 - 7/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70086 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 249 - 10/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70087 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70088 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 249 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70089 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.305312/2019-62 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70090 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70091 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70092 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 249 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70093 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70094 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70095 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70096 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70097 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 11-0007-00 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 50500.119372/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 676, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119372/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0007-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70098 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 11-0007-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 249 - 7/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70099 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 11-0007-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70100 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 11-0007-41 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-26T10:54:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70101 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70102 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 249 - 14/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70103 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70104 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 249 - 7/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70105 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70106 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 249 - 10/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70107 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 249 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70108 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-02-02T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70109 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70110 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 11-0007-61 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70111 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 11-0007-91 CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70112 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.006898/2020-19 "PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40: I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG, III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP, XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS, XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG, XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP, XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS, XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XXVII - DE: SONORA/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020 NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119, ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,"" LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP," ATIVO INTERESTADUAL 70113 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137313/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70114 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70115 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70116 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70117 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70118 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-24T00:00:00 50500.025501/2022-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 70119 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70120 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 249 - 8/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70121 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-00 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 8/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70122 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-61 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137313/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70123 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 11-0056-61 VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70124 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-22T00:00:00 11-5122-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70125 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-22T00:00:00 11-5122-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70126 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-22T00:00:00 11-5122-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-04-10T00:00:00 249 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70127 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-22T00:00:00 11-5122-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 70128 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5122-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70129 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5122-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-04-10T00:00:00 249 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70130 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5122-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70131 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-22T00:00:00 11-5124-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70132 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-22T00:00:00 11-5124-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 70133 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-12T00:00:00 11-5124-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70134 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-12T00:00:00 11-5124-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70135 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 11-5127-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70136 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 11-5127-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70137 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 11-5127-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 70138 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0064-00 ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:00:00 249 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70139 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0064-00 ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70140 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0064-00 ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70141 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0064-00 ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 "" LINHA PARALISADA POR CONTER ERRO DE CADASTRO NO TIPO DE VEICULO E NO TIPO DE TABELA TARIFARIA. MUDANÇA DE VEÍCULO DE SEMI-URBANAO PARA ''CONVENCIONAL C/ SANITARIO'' E DE TIPO DE TABELA SEMI-URBANO PARA ''PADRAO''. NOVA LINHA CRIADA COM O MESMO PREFIXO DESTA. INATIVO INTERESTADUAL 70142 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0064-00 ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.167973/2018-92 SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) ? CENTRALINA (MG), PREFIXO Nº 12-0064-00, CONFORME DELIBERAÇÃO N º 484, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 70143 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0065-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 9935 "" INATIVO INTERESTADUAL 70144 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0065-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 50500.070275/2007-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70145 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0065-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70146 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0065-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 249 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70147 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0065-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 249 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70148 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0065-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.167977/2018-71 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº458 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 70149 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0065-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70150 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0065-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 249 - 17/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70151 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0065-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 249 - 4/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70152 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0065-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 249 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70153 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0065-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 249 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70154 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0065-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70155 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 50500.017247/2010-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 70156 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 50500.019427/2013-41 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013. ATIVO INTERESTADUAL 70157 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:00:00 249 - 7/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70158 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70159 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70160 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70161 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70162 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70163 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70164 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70165 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0066-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70166 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0066-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70167 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0066-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-10T00:00:00 249 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70168 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0066-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70169 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0066-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70170 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0066-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70171 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0066-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70172 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-05-19T00:00:00 12-0066-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70173 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70174 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70175 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70176 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 249 - 6/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70177 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70178 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70179 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70180 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70181 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70182 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0067-00 ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 50500.128673/2020-12 DECISÃO Nº 274, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128673/2020-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - UBERABA (MG) PREFIXO Nº 12-0067-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 70183 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70184 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70185 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 249 - 9/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70186 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70187 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70188 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.317109/2019-39 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019. ATIVO INTERESTADUAL 70189 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 249 - 7/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70190 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70191 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.126367/2020-41 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0072-00, ATIVO INTERESTADUAL 70192 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70193 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.004135/2022-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 70194 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.004135/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 100 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004135/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00: I - DE: GOIANIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), CANAPOLIS (MG) E MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), CANAPOLIS (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E UBERLÂNDIA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70195 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 7/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70196 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0068-00 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 249 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70197 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70198 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70199 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70200 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 10/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70201 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70202 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70203 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 11/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70204 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70205 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70206 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70207 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-06T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T15:10:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70208 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-06T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70209 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-06T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.020675/2019-21 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.020675/2019-21 DE 19/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70210 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-06-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70211 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-06-11T00:00:00 12-0068-61 GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 249 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70212 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70213 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70214 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 249 - 9/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70215 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70216 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 249 - 18/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70217 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 249 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70218 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.377113/2017-94 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 70219 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 249 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70220 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0069-00 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.167978/2018-15 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 70221 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70222 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 249 - 18/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70223 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70224 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70225 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,85000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70226 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70227 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 10/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70228 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70229 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70230 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70231 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70232 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 10/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70233 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,85000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70234 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70235 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 11/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70236 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70237 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70238 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00000,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 11/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70239 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70240 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70241 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 11/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70242 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00000,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 11/6/2017,| Data de Termino: 11/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70243 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70244 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70245 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70246 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70247 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70248 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-06-07T00:00:00 12-0069-61 ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70249 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70250 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70251 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 249 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70252 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 50500.342431/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70253 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70254 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70255 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70256 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70257 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70258 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70259 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70260 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0070-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70261 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-06-27T00:00:00 12-0070-61 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.342424/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70262 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-06-27T00:00:00 12-0070-61 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70263 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-06-27T00:00:00 12-0070-61 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70264 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-06-27T00:00:00 12-0070-61 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70265 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-06-27T00:00:00 12-0070-61 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70266 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-02-05T00:00:00 12-0070-61 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70267 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0071-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70268 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0071-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70269 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0071-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/10/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70270 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0071-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70271 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0071-00 GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.167972/2018-48 DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 193, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167972/2018-48, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0071-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70272 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70273 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70274 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 249 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70275 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70276 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 50500.255657/2017-04 DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 088, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.255657/2017-04, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) E ITUMBIARA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0072-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 70277 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.317109/2019-39 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019. ATIVO INTERESTADUAL 70278 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70279 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70280 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70281 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004126/2022-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 70282 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004126/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004126/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12-0072-00: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LIMEIRA (SP), JUNDIAÍ (SP) E AMERICANA (SP), II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP), IGARAPAVA (SP), III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70283 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70284 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 249 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70285 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.296076/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.296076/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 70286 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 10/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0068-00, ATIVO INTERESTADUAL 70287 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0072-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 50505.093634/2024-71 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70288 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-11T00:00:00 12-0072-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70289 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-11T00:00:00 12-0072-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.424928/2019-31 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO 50500.424928/2019-31, DE 13/12/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70290 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-07-02T00:00:00 12-0072-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 50500.011930/2020-88 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41. INATIVO INTERESTADUAL 70291 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-07-02T00:00:00 12-0072-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41. INATIVO INTERESTADUAL 70292 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-07-02T00:00:00 12-0072-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.126367/2020-41 COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 70293 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 "" SERRVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61 INATIVO INTERESTADUAL 70294 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 249 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70295 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 249 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70296 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-07T00:00:00 249 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70297 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70298 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.424935/2019-33 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61. INATIVO INTERESTADUAL 70299 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 249 - 1/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70300 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 50500.011930/2020-88 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61. - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31. INATIVO INTERESTADUAL 70301 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61. - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31. INATIVO INTERESTADUAL 70302 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.126367/2020-41 COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 70303 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70304 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70305 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 249 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70306 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 249 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70307 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0072-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.007643/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70308 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70309 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 249 - 11/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70310 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 249 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70311 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70312 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 249 - 3/15/2018 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41 INATIVO INTERESTADUAL 70313 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 249 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70314 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-07T00:00:00 249 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70315 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70316 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.126367/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41 INATIVO INTERESTADUAL 70317 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-08-26T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70318 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-08-26T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70319 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-08-26T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70320 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-08-26T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70321 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-08-26T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 249 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70322 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-08-26T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 249 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70323 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-08-26T00:00:00 12-0072-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 50505.093626/2024-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70324 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-05-29T00:00:00 12-0072-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - CONVENCIONAL / EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70325 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70326 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70327 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 249 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70328 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70329 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70330 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 249 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70331 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70332 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70333 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70334 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70335 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70336 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004116/2022-79 "" ATIVO INTERESTADUAL 70337 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004116/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004116/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR, PREFIXO 12-0073-00: I - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PRATA/MG, MARÍLIA/SP, LINS/SP E FRUTAL/MG, II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP PARA: FRUTAL/MG E PRATA/MG, E III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: MARÍLIA/SP, LINS/SP, FRUTAL/MG E PRATA/MG. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70338 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 249 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70339 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 4/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70340 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0073-00 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 249 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70341 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70342 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70343 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 249 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70344 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70345 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 249 - 4/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70346 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 249 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70347 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70348 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70349 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA ATIVO INTERESTADUAL 70350 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.015660/2021-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70351 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70352 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70353 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70354 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70355 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0073-61 GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 249 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70356 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70357 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70358 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 249 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70359 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70360 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 249 - 28/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70361 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 249 - 11/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70362 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 249 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70363 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 249 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70364 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 249 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70365 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70366 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70367 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70368 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70369 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.109692/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70370 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 SGP-WEB ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70371 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70372 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:00:00 249 - 12/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70373 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004111/2022-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 70374 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004111/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004111/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 12-0074-00: I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG), LINS (SP) E MARÍLIA (SP), II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PRATA (MG) E FRUTAL (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70375 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70376 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70377 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 3/2/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70378 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0074-00 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70379 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70380 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70381 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 249 - 2/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70382 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 249 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70383 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 249 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70384 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 249 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70385 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70386 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70387 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70388 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70389 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.109692/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70390 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70391 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:00:00 249 - 12/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70392 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70393 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70394 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0074-61 BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70395 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70396 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70397 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70398 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 249 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70399 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 249 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70400 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 249 - 9/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70401 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.548752/2017-41 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: GOIANIA/GO PARA: RIO CLARO/SP, CAMPINAS/SP E ARARAQUARA/SP E DE: ITUMBIARA/GO PARA: ARARAQUARA/SP E CAMPINAS/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 13/12/2017, DOU DE 19/12/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 70402 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70403 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 249 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70404 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70405 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-25T00:00:00 249 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70406 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70407 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70408 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70409 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.134862/2022-96 DECISÃO SUPAS Nº 728, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134862/2022-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0075-00: I - DE PRATA (MG) E FRUTAL (MG) PARA BARRETOS (SP) E CAMPINAS (SP), E II - DE ITUMBIARA (GO) PARA PRATA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70410 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.137975/2020-81 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70411 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 12-0075-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064092/2024-29 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70412 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-02T00:00:00 12-0075-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70413 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-02T00:00:00 12-0075-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-25T00:00:00 249 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70414 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-02T00:00:00 12-0075-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70415 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-02T00:00:00 12-0075-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70416 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-02T00:00:00 12-0075-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70417 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-02-16T00:00:00 12-0075-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70418 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-02-16T00:00:00 12-0075-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064085/2024-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70419 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70420 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 249 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70421 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 249 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70422 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 249 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70423 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70424 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70425 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70426 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 249 - 4/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70427 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70428 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-25T00:00:00 249 - 2/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70429 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70430 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70431 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70432 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0075-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064080/2024-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70433 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70434 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70435 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-06T00:00:00 249 - 9/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70436 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70437 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70438 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 249 - 11/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70439 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70440 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1887269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 89,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 70441 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 249 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70442 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70443 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70444 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70445 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70446 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70447 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0076-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.282821/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 1.192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.282821/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 12-0076-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70448 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70449 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 249 - 5/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70450 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 249 - 11/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70451 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 249 - 3/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70452 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70453 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 249 - 6/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70454 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70455 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70456 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 1887269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 91,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 70457 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70458 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 249 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70459 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70460 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 COM AS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE HORÁRIO, A LINHA FOI SUPRIMIDA. INATIVO INTERESTADUAL 70461 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70462 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.109692/2021-21 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 70463 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-17T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-17T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70464 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-17T00:00:00 12-0076-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70465 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70466 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70467 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70468 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 249 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70469 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.377113/2017-94 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 70470 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 249 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70471 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 249 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70472 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70473 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 249 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70474 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP EM 11/09/17. ATIVO INTERESTADUAL 70475 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 249 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70476 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004129/2022-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 70477 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004129/2022-48 DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004129/2022-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 12-0077-00: I - DE: PIRACANJUBA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG), II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), E III - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70478 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 249 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70479 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 3/10/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP EM 11/09/17. ATIVO INTERESTADUAL 70480 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0077-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.006677/2024-24 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70481 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0077-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70482 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70483 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 249 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70484 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70485 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO 9EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61 INATIVO INTERESTADUAL 70486 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70487 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70488 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 249 - 10/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70489 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 249 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70490 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61 INATIVO INTERESTADUAL 70491 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-05-19T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70492 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-05-19T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70493 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-05-19T00:00:00 12-0077-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.006653/2024-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70494 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70495 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 249 - 1/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70496 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 249 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70497 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 249 - 6/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70498 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 249 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70499 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 249 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70500 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.377113/2017-94 INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 11/09/2017 ATIVO INTERESTADUAL 70501 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 249 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70502 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 249 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70503 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70504 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 "" NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41 ATIVO INTERESTADUAL 70505 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70506 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70507 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70508 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 249 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70509 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41 ATIVO INTERESTADUAL 70510 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70511 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70512 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70513 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 249 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70514 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-24T00:00:00 50505.006671/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70515 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-24T00:00:00 12-0077-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.006671/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70516 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-16T00:00:00 12-0077-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70517 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-16T00:00:00 12-0077-91 GOIANIA(GO) - 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SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70575 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-16T00:00:00 12-0077-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70576 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-16T00:00:00 12-0077-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-29T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70577 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-16T00:00:00 12-0077-91 GOIANIA(GO) - 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SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70593 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-04-30T00:00:00 12-0077-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-16T00:00:00 249 - 6/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70594 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70595 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70596 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70597 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-01T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70598 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70599 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 249 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70600 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70601 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70602 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70603 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 7/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70604 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 50505.127827/2024-32 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70605 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0078-61 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70606 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0078-61 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 249 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70607 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0078-61 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70608 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0078-61 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70609 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0078-61 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 DEVIDAS AS ALTERAÇÕES SOLICITADAS, A LINHA FOI SUPRIMIDA ATIVO INTERESTADUAL 70610 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0078-61 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064028/2024-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70611 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-12-15T00:00:00 12-0078-61 GOIANIA(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 50505.127847/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70612 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70613 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70614 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70615 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 249 - 11/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70616 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 249 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70617 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 249 - 9/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70618 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70619 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 249 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70620 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 249 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70621 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70622 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70623 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 249 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70624 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70625 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70626 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70627 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70628 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70629 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70630 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0079-00 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 50500.119393/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 674, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119393/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SOROCABA (SP), PREFIXO 12-0079-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70631 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70632 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 249 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70633 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 249 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70634 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70635 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 249 - 9/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70636 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 249 - 9/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70637 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70638 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-07T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70639 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-07T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 50500.359434/2019-79 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.359434/2019-79. INATIVO INTERESTADUAL 70640 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-19T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70641 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-04-12T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70642 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-04-12T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA INATIVO INTERESTADUAL 70643 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70644 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0079-61 GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70645 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70646 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70647 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 50500.316971/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70648 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70649 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 249 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70650 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 249 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70651 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50500.345248/2017-91 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BARRA DO GARÇAS(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 11-0006-00. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-41. INATIVO INTERESTADUAL 70652 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 249 - 5/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70653 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 249 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70654 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0080-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 50501.167976/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 18 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 192 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167976/2018-26, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0080-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70655 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-16T00:00:00 12-0080-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70656 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-16T00:00:00 12-0080-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 249 - 05/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70657 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-16T00:00:00 12-0080-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70658 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-07-07T00:00:00 12-0080-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50500.345248/2017-91 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-00. INATIVO INTERESTADUAL 70659 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-16T00:00:00 12-0080-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70660 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-07-07T00:00:00 12-0080-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 249 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70661 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-07-07T00:00:00 12-0080-41 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 249 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70662 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-04-20T00:00:00 12-0080-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70663 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0080-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 249 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70664 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0080-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 249 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70665 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 12-0080-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70666 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 12-0080-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70667 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-05-05T00:00:00 12-0080-91 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 249 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70668 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70669 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70670 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.437727/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70671 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70672 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-10T00:00:00 249 - 12/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70673 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70674 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70675 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70676 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70677 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70678 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70679 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0082-00 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70680 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70681 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-27T00:00:00 249 - 5/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70682 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70683 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70684 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70685 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 249 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70686 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-10T00:00:00 249 - 12/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70687 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70688 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70689 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70690 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70691 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0082-61 GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 50500.020524/2022-78 SUPRESSÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 70692 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70693 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70694 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70695 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70696 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70697 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70698 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70699 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70700 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70701 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 28/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70702 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70703 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70704 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70705 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70706 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 28/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70707 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 28/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70708 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70709 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70710 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70711 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2017,| Data de Termino: 28/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70712 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70713 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70714 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70715 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70716 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70717 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70718 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70719 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70720 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0084-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.560227/2017-01 SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 494, DE 21/12/2017, DOU DE 21/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 70721 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70722 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 10/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70723 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 11/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70724 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70725 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70726 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70727 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 70728 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70729 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70730 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70731 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70732 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70733 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70734 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,44000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70735 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,44000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70736 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,75000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70737 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,33000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70738 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,97000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70739 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,70000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70740 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/2/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70741 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/2/2017,| Data de Termino: 7/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70742 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70743 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/3/2017,| Data de Termino: 23/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70744 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 29,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70745 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 5/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70746 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70747 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 5/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70748 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70752 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 5/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70753 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70754 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 29,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 5/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70755 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70756 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,00000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70757 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70764 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70765 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 70766 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0084-61 GOIANIA(GO) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70781 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70782 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70783 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70784 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70785 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70786 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70787 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.089875/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70788 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70789 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-08-07T00:00:00 12-0085-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 50500.037866/2021-46 DECISÃO Nº 261, DE 06 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037866/2021-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP) PREFIXO Nº 12-0085-00. INATIVO INTERESTADUAL 70790 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70791 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 249 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70792 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 249 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70793 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70794 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70795 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 249 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70796 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70797 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.089875/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70798 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0085-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137439/2020-86 SERIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 70799 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 70800 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70801 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.390435/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70802 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 249 - 5/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70803 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70804 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70805 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 249 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70806 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 249 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70807 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.089879/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70808 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70809 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70810 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70811 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70812 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70813 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70814 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 50500.004124/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 101, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004124/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP), PREFIXO 12-0086-00: I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CORUMBAIBA (GO), FRANCA (SP) E IGARAPAVA (SP), II - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70815 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 50500.004124/2022-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 70816 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70817 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-02-06T00:00:00 12-0086-00 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70818 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-08-03T00:00:00 12-0086-41 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70819 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-08-03T00:00:00 12-0086-41 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 249 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70820 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-08-03T00:00:00 12-0086-41 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-31T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70821 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70822 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 249 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70823 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70824 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-07-11T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70825 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70826 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70827 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70828 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 249 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70829 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 249 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70830 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 50500.089879/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70831 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70832 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA INATIVO INTERESTADUAL 70833 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-08-03T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.015660/2021-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70834 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-05-19T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70835 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-06T00:00:00 12-0086-61 GOIANIA(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T08:46:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 70836 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-04-30T00:00:00 12-0280-00 CATALAO(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS A PARTIR DE 30/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 70837 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-04-30T00:00:00 12-0280-00 CATALAO(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.388190/2016-99 CONFORME PORTARIA Nº 158, DE 29/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 70838 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-04-30T00:00:00 12-0280-00 CATALAO(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 249 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70839 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-04-30T00:00:00 12-0280-00 CATALAO(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70840 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-04-30T00:00:00 12-0280-00 CATALAO(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.103705/2020-77 PORTARIA Nº 871, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103705/2020-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR), PREFIXO Nº 12-0280-00, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40, A PARTIR DE 05/01/2021. INATIVO INTERESTADUAL 70841 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 70842 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 249 - 11/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70843 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 50500.342427/2019-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70844 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70845 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70846 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70847 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIG ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70848 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 249 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70849 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70850 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-0307-00 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.148771/2022-38 DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148771/2022-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CALDAS NOVAS (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 12-0307-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70851 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.342415/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70852 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70853 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-05T00:00:00 249 - 12/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70854 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70855 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70856 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA INATIVO INTERESTADUAL 70857 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70858 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70859 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-10-08T00:00:00 12-0307-61 CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70860 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.337141/2015-15 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 70861 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-28T00:00:00 249 - 10/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70862 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70863 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70864 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 249 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70865 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70866 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70867 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70868 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70869 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0317-60 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.148784/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148784/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0317-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70870 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.337141/2015-15 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017. ATIVO INTERESTADUAL 70871 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.560260/2017-23 DELIBERAÇÃO Nº 054, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.560260/2017-23, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-0318-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 70872 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70873 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 249 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70874 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70875 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70876 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70877 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70878 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.004123/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004123/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR) - VIA MARÍLIA, PREFIXO 12-0318-00: I - DE: PRATA (MG) E FRUTAL (MG) PARA: GOIÂNIA (GO), ITUMBIARA (GO) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70879 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70880 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 249 - 9/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70881 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 9/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70882 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 249 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70883 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064047/2024-74 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70884 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-05T00:00:00 12-0318-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T11:04:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70885 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-05T00:00:00 12-0318-31 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.046038/2022-80 EMPRESA SOLICITOU A EXCLUSÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA, CONFORME PROTOCOLO N° 11283888. INATIVO INTERESTADUAL 70886 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-05T00:00:00 12-0318-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T11:04:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70887 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-05T00:00:00 12-0318-41 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.046034/2022-00 CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.046034/2022-00, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 70888 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70889 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70890 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 249 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70891 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70892 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 249 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70893 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70894 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70895 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70896 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70897 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70898 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 249 - 9/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70899 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-10T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-02T00:00:00 249 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70900 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-09-23T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064070/2024-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70901 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-09-23T00:00:00 12-0318-61 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 50505.124919/2024-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70902 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.560252/2017-87 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 098, DE 21/02/2018, DOU DE 26/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 70903 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70904 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 249 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70905 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70906 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 249 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70907 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70908 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70909 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70910 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70911 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70912 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-19T00:00:00 12-0339-00 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.148789/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 804, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148789/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BARRETOS (SP), PREFIXO Nº 12-0339-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70913 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 70914 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70915 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70916 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70917 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70918 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 249 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70919 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 249 - 6/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70920 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70921 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 249 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70922 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70923 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70924 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70925 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70926 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-10-04T00:00:00 12-0339-61 GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.046049/2022-60 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.046049/2022-60, DE 13/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 70927 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.167975/2018-81 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 459 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 70928 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 249 - 9/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70929 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70930 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 249 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70931 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 249 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70932 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 249 - 7/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70933 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 249 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70934 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 249 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70935 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70936 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126367/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70937 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70938 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70939 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70940 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-03-09T00:00:00 12-0379-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.008887/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008887/2023-16, DECIDE:ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP), VIA SOROCABA (SP), PREFIXO 12-0379-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70941 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-03-15T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70942 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-03-15T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 249 - 9/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70943 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-03-15T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70944 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-03-15T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70945 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-08T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70946 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-08T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.377369/2019-63 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.377369/2019-63, DE 10/09/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70947 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-10-30T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.398814/2019-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70948 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-10-30T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70949 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-10-30T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.009336/2020-27 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70950 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-12-28T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70951 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-12-28T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70952 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-12-28T00:00:00 12-0379-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70953 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019. ATIVO INTERESTADUAL 70954 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50501.344634/2018-36 DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 70955 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.312519/2019-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70956 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 E-MAIL 02/05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70957 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:00:00 249 - 8/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70958 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 "" HOUVE ERRO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DESDE O DIA 12/02/2020, TRANSFORMANDO A LINHA BASE DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO. ERRO CORRIGIDO EM 20/03/2020. ATIVO INTERESTADUAL 70959 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70960 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70961 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70962 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70963 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70964 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 70965 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-00 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 70966 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-61 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019. INATIVO INTERESTADUAL 70967 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-61 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.312532/2019-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70968 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-61 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2251959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,896,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 70969 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-61 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-01T00:00:00 249 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70970 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-61 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 249 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70971 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-01-03T00:00:00 12-0416-61 BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 70972 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" AO ATIVAR, INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO 19H30 - QUARTA A SEGUNDA 19H00 - QUARTA A SEGUNDA INATIVO INTERESTADUAL 70973 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 70974 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 249 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70975 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 249 - 2/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70976 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70977 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70978 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.127831/2020-17 DECISÃO Nº 285, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127831/2020-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS, ABAIXO LISTADOS, OPERADOS NA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA) - VIA GOIANÉSIA, PREFIXO 12-0433-00: I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA). INATIVO INTERESTADUAL 70979 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70980 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 249 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70981 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 249 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70982 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70983 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70984 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 50500.119399/2022-52 DECISÃO SUPAS Nº 672, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119399/2022-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), VIA GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0433-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 70985 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70986 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0433-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.391802/2019-73 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 70987 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0433-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70988 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0433-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.109692/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70989 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0433-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-19T00:00:00 249 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70990 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0433-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70991 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO 08H00 QUINTA A TERÇA 18H30 QUINTA A TERÇA INATIVO INTERESTADUAL 70992 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 70993 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-13T00:00:00 249 - 9/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70994 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.403167/2019-84 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00. INATIVO INTERESTADUAL 70995 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 249 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 70996 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.016651/2020-19 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00. INATIVO INTERESTADUAL 70997 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00. INATIVO INTERESTADUAL 70998 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0434-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 70999 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-02-27T00:00:00 12-0434-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71000 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-02-27T00:00:00 12-0434-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-13T00:00:00 249 - 9/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71001 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-02-27T00:00:00 12-0434-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-04T00:00:00 50500.009341/2020-30 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO EM 29/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 71002 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-02-27T00:00:00 12-0434-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.016651/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71003 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-02-27T00:00:00 12-0434-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71004 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-02-27T00:00:00 12-0434-61 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 71005 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0435-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71006 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0435-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-13T00:00:00 249 - 9/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71007 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0435-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.016651/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71008 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0435-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71009 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0435-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 30/09/2020 PARALISAÇÃO JUSTIÇA 00773.005659/2019-20 ????????????????????????????????????????????????? TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 71010 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 "" AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO 17H00 QUARTA A SEGUNDA 10H00 QUARTA A SEGUNDA INATIVO INTERESTADUAL 71011 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71012 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 249 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71013 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.403165/2019-95 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00. INATIVO INTERESTADUAL 71014 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.018980/2020-96 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00. INATIVO INTERESTADUAL 71015 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00. INATIVO INTERESTADUAL 71016 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-00 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 71017 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-61 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71018 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-61 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 249 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71019 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-61 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.016651/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71020 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-61 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71021 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-61 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71022 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0436-61 BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 71023 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71024 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 249 - 10/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71025 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.403167/2019-84 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00. INATIVO INTERESTADUAL 71026 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 249 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71027 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.016651/2020-19 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00. INATIVO INTERESTADUAL 71028 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00. INATIVO INTERESTADUAL 71029 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00. INATIVO INTERESTADUAL 71030 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.129077/2020-50 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00. INATIVO INTERESTADUAL 71031 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.127835/2020-03 DECISÃO Nº 269, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127835/2020-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - IMPERATRIZ(MA), PREFIXO 12-0437-00: I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) II - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71032 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00. INATIVO INTERESTADUAL 71033 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0437-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.080965/2021-48 DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080965/2021-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0437-00. INATIVO INTERESTADUAL 71034 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71035 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 249 - 10/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71036 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.403165/2019-95 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00. INATIVO INTERESTADUAL 71037 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.403165/2019-95 "" INATIVO INTERESTADUAL 71038 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.403165/2019-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71039 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.018980/2020-96 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00. INATIVO INTERESTADUAL 71040 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00. INATIVO INTERESTADUAL 71041 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00. INATIVO INTERESTADUAL 71042 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.128742/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71043 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.128742/2020-98 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00. INATIVO INTERESTADUAL 71044 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.127838/2020-39 PORTARIA Nº 234 DE 25 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127838/2020-39, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO A SEGUIR, OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40: I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 71045 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71046 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0438-00 BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.080967/2021-37 DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080967/2021-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00. INATIVO INTERESTADUAL 71047 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71048 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 249 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71049 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 249 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71050 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71051 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71052 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.128749/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71053 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71054 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71055 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 249 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71056 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0439-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.080969/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080969/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-0439-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 06/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 71057 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71058 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 249 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71059 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71060 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71061 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71062 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71063 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71064 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71065 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71066 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 12-0440-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.119406/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 758, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119406/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0440-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71067 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0440-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71068 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0440-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034021/2021-07 PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 71069 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 71070 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 249 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71071 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71072 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71073 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71074 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71075 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71076 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71077 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.133716/2022-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 71078 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.133716/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 724, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133716/2022-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS), NA LINHA BRASÍLIA (DF) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO 12-0483-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71079 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 249 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71080 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 249 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71081 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 249 - 2/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71082 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-10-14T00:00:00 12-0483-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 2/1/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71083 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-12T00:00:00 12-0483-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 249 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71084 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-12T00:00:00 12-0483-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA INATIVO INTERESTADUAL 71085 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-12T00:00:00 12-0483-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71086 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-12T00:00:00 12-0483-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.261555/2022-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71087 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-12T00:00:00 12-0483-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 249 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71088 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-12T00:00:00 12-0483-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 249 - 2/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71089 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.006898/2020-19V "PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40: I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG, III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP, XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS, XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG, XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP, XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS, XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XXVII - DE: SONORA/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020 NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119, ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,"" LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP," ATIVO INTERESTADUAL 71090 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.127846/2020-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71091 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71092 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71093 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71094 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71095 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71096 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71097 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71098 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-23T00:00:00 2516875 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71099 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.127846/2020-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71100 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-01-12T00:00:00 12-0484-61 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71101 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-00 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.006898/2020-19 PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40: I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG, III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP, XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS, XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG, XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP, XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS, XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XXVII - DE: SONORA/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71102 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-00 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 249 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71103 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-00 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71104 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-00 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71105 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-00 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71106 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-61 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 2516875 INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 71107 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-61 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71108 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-61 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 249 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71109 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-61 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71110 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0485-61 ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71111 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.006898/2020-19 PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40: I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG, III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP, XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS, XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG, XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP, XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS, XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XXVII - DE: SONORA/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71112 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 249 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71113 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 249 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71114 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 249 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71115 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71116 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71117 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71118 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0486-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71119 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-10-16T00:00:00 12-0486-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 249 - 11/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71120 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-10-16T00:00:00 12-0486-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71121 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-10-16T00:00:00 12-0486-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.074049/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71122 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-10-16T00:00:00 12-0486-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 249 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71123 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-10-16T00:00:00 12-0486-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.109692/2021-21 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/11/2021 INATIVO INTERESTADUAL 71124 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-10-16T00:00:00 12-0486-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.312061/2023-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71125 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-10-16T00:00:00 12-0486-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 249 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71126 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50500.006898/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71127 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71128 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71129 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71130 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71131 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71132 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 249 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71133 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 4/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71134 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 249 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71135 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-12T00:00:00 50505.079893/2024-99 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71136 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-41 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71137 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-04-18T00:00:00 12-0487-41 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.114148/2024-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71138 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71139 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.005413/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71140 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-09-10T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 249 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71141 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71142 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 249 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71143 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71144 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 249 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71145 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71146 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 249 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71147 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.114139/2024-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71148 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-06-05T00:00:00 12-0487-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-12T00:00:00 50500.161295/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71149 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71150 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.006898/2020-19 PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40: I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG, III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP, XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS, XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG, XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP, XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP, XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS, XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS, XXVII - DE: SONORA/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG, XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71151 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125131/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71152 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71153 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71154 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:00:00 249 - 12/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71155 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71156 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71157 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71158 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2020-11-13T00:00:00 12-0488-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 50500.119417/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 671, DE 21 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119417/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0488-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71159 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125131/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71160 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137975/2020-81 TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA INATIVO INTERESTADUAL 71161 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71162 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-01-28T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.005997/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71163 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-01T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71164 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-01T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71165 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-01T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71166 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-01-01T00:00:00 12-0488-61 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71167 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-20T00:00:00 12-0635-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.074048/2021-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 71168 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-20T00:00:00 12-0635-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.074048/2021-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71169 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-20T00:00:00 12-0635-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.074048/2021-24 DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074048/2021-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS), III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS), IV - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS), V - DE: ARACATUBA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS), VI - DE: ANDRADINA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 19/08/2021 ATIVO INTERESTADUAL 71170 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-20T00:00:00 12-0635-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-27T00:00:00 50500.097537/2021-54 DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00. ATIVO INTERESTADUAL 71171 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-20T00:00:00 12-0635-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 249 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71172 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-20T00:00:00 12-0635-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71173 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2021-09-20T00:00:00 12-0635-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 08-0325-00. ATIVO INTERESTADUAL 71174 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 50500.004140/2022-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 71175 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.004140/2022-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 71176 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.004140/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71177 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.004140/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 155 DE 3 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004140/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JATAÍ(GO) - SÃO PAULO(SP) - VIA RIO VERDE/GO, PREFIXO 12-0646-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BOM JESUS DE GOIÁS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG II - DE: CENTRALINA/MG PARA: ARARAS/SP III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ARARAS/SP, CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG IV - DE: JATAÍ/GO PARA: SÃO PAULO/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG E SÃO PAULO/SP VI - DE: SANTA HELENA DE GOIÁS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71178 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71179 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 249 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71180 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 11/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71181 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 50505.093670/2024-34 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71182 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-03-16T00:00:00 12-0646-00 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 50505.123162/2024-98 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71183 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 50500.004140/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71184 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71185 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 249 - 11/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71186 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71187 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50505.007650/2024-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71188 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-25T00:00:00 50505.063981/2024-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71189 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-26T00:00:00 50505.093657/2024-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71190 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-07-25T00:00:00 12-0646-61 JATAI(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.098676/2024-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71191 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-08-15T00:00:00 12-0690-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-15T00:00:00 50500.118399/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 730, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118399/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), VIA UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0690-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), II - DE GOIATUBA (GO) PARA SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), III - DE IGARAPAVA (SP) PARA UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), IV - DE ITUMBIARA (GO) PARA CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), V - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), E VI - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), JUNDIAÍ (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71192 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-08-15T00:00:00 12-0690-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71193 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-08-15T00:00:00 12-0690-00 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71194 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-03-03T00:00:00 12-0690-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 71195 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-03-03T00:00:00 12-0690-41 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71196 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-08-15T00:00:00 12-0690-61 GOIANIA(GO) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-23T00:00:00 249 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71197 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-11-22T00:00:00 12-0701-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 50500.241593/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 1108, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.241593/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0701-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG) E BARRETOS (SP), II - DE ITUMBIARA (GO) PARA CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), BARRETOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), III - DE CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) E PRATA (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), E IV - DE FRUTAL (MG) PARA BARRETOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71198 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-11-22T00:00:00 12-0701-00 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71199 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2024-12-08T00:00:00 12-0701-41 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-12T00:00:00 50505.079903/2024-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71200 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2022-07-12T00:00:00 12-0701-61 GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 71201 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-05-01T00:00:00 12-0704-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-05T00:00:00 50500.291275/2022-01 DECISÃO SUPAS Nº 1.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.291275/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA SOROCABA (SP), PREFIXO 12-0704-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), RIO CLARO (SP), SOROCABA (SP) E UBERABA (MG), II - DE ITUMBIARA (GO) PARA PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), III - DE UBERABA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), E IV - DE UBERLÂNDIA (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 71202 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-05-01T00:00:00 12-0704-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.291275/2022-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71203 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-05-01T00:00:00 12-0704-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064062/2024-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71204 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-25T00:00:00 12-0704-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 71205 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-25T00:00:00 12-0704-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-26T00:00:00 50505.064043/2024-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71206 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-01-25T00:00:00 12-0704-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.064043/2024-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71207 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-01-08T00:00:00 12-1826-00 GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71208 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-21T00:00:00 12-5120-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71209 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-21T00:00:00 12-5120-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 71210 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-12T00:00:00 12-5120-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71211 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-12T00:00:00 12-5120-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71212 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-21T00:00:00 12-5121-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71213 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-21T00:00:00 12-5121-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 71214 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-12T00:00:00 12-5121-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71215 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-06-12T00:00:00 12-5121-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-04-30T00:00:00 249 - 4/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71216 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5125-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71217 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5125-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-04-27T00:00:00 249 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71218 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5125-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 71219 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5125-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71220 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5125-61 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-16T10:36:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71221 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5128-00 MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71222 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5128-00 MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-28T00:00:00 249 - 12/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71223 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 12-5128-00 MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 71224 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71225 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 249 - 10/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71226 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71227 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71228 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71229 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.128746/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71230 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71231 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 15-0061-00 IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.080972/2021-40 DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080972/2021-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 15-0061-00, COM OS MERCADOS DE IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHÃO (MA) PARA BELÉM (PA) E PARAGOMINAS (PA). INATIVO INTERESTADUAL 71232 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 19-5123-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71233 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 19-5123-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-04-03T00:00:00 249 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71234 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 19-5123-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 71235 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 19-5123-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-17T00:00:00 249 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71236 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 19-5123-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-04-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71237 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 19-5126-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-11-17T00:00:00 50500.369496/2017-27 PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 71238 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2017-11-20T00:00:00 19-5126-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.556460/2017-81 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 71239 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 71240 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71241 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 249 - 14/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71242 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 249 - 5/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71243 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 249 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71244 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 249 - 10/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71245 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.018251/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71246 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.020674/2019-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71247 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 E-MAIL 08:21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71248 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 249 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71249 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 50500.305312/2019-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 71250 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.305312/2019-62 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 71251 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 71252 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126805/2020-71 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 71253 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 249 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71254 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037861/2021-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 71255 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 249 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71256 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 249 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71257 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 249 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71258 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 249 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71259 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 249 - 8/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 71260 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 249 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71261 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 249 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71262 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2016-09-09T00:00:00 22-0001-00 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-10T00:00:00 249 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71263 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 22-0001-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71264 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 22-0001-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 249 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71265 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 22-0001-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 249 - 10/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71266 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 22-0001-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.018252/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71267 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2018-02-06T00:00:00 22-0001-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71268 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-04-11T00:00:00 22-0001-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 71269 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2023-04-11T00:00:00 22-0001-61 PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 249 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71270 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 23-0026-00 PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS: ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM: SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO. SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL. A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU: CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) . PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 71271 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 23-0026-00 PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 249 - 10/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71272 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 23-0026-00 PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 249 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71273 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 23-0026-00 PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.058486/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71274 18.449.504/0001-59 ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA 2019-09-20T00:00:00 23-0026-00 PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 00773.005659/2019-20 TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT. O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT. A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS. O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS: - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA) - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA) - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF) - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA) - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA) OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL. CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO. NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA: - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - ATIVAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 71275 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 71276 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71277 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.326964/2016-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 71278 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:00:00 128 - 10/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71279 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.432882/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71280 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.316357/2017-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71281 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.360692/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71282 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.316354/2017-67 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 71283 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116006/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71284 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 128 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71285 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-24T00:00:00 128 - 7/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71286 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 128 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71287 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 128 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71288 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 128 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71289 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 128 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71290 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-19T00:00:00 128 - 6/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71291 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 128 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71292 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 128 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71293 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-15T00:00:00 128 - 8/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71294 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 128 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71295 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-06T00:00:00 128 - 10/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71296 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0129-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-16T00:00:00 128 - 10/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71297 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.316357/2017-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71298 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116004/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71299 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 128 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71300 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-18T00:00:00 128 - 1/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71301 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-25T00:00:00 128 - 3/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71302 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 128 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71303 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 128 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71304 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-09T00:00:00 128 - 6/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71305 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-31T00:00:00 128 - 7/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71306 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 128 - 8/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71307 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 128 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71308 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-30T00:00:00 128 - 9/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71309 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-06-22T00:00:00 12-0129-61 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-06T00:00:00 128 - 10/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71310 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0130-20 BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 71311 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0130-20 BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71312 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0130-20 BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 50500.386577/2019-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71313 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0130-20 BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 128 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71314 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0130-20 BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 128 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71315 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0131-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 71316 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0131-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71317 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0131-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.326967/2016-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 71318 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0131-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 128 - 10/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71319 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0131-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.316354/2017-67 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 71320 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0131-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 128 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71321 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-08-08T00:00:00 12-0131-00 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 128 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71322 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-09-13T00:00:00 12-0132-00 BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71323 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-09-13T00:00:00 12-0132-00 BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71324 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-09-13T00:00:00 12-0132-00 BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-06T00:00:00 50500.364901/2016-30 "" INATIVO INTERESTADUAL 71325 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-09-13T00:00:00 12-0132-00 BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 50500.432881/2016-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71326 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2016-09-13T00:00:00 12-0132-00 BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.412286/2019-28 PORTARIA Nº 304 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412286/2019-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (GO), PREFIXO 12-0132-00. INATIVO INTERESTADUAL 71327 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-15T00:00:00 12-0319-60 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 128 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71328 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-09-15T00:00:00 12-0319-60 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 128 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71329 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1969-03-19T00:00:00 12-0365-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71330 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-25T00:00:00 12-0431-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.339999/2019-30 DELIBERAÇÃO Nº 837, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 218, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339999/2019-30, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, VIA CABECEIRA GRANDE/MG, COM O MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA CABECEIRA GRANDE/MG COMO SEÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71331 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-25T00:00:00 12-0431-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.390667/2019-49 "" ATIVO INTERESTADUAL 71332 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-25T00:00:00 12-0431-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-27T00:00:00 50500.390667/2019-49 MUDANÇA DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITARIO E CORREÇÃO DA QUILOMENTRAGEM DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 71333 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-25T00:00:00 12-0431-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 128 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71334 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-25T00:00:00 12-0431-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 128 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71335 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2019-09-25T00:00:00 12-0431-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 128 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71336 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 12-0679-00 BRASILIA(DF) - BRASILANDIA DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71337 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1976-12-22T00:00:00 12-0847-20 BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71338 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1988-12-09T00:00:00 12-1355-20 BRASILIA(DF) - UNAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71339 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-02-09T00:00:00 12-1594-70 MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 71340 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-02-09T00:00:00 12-1594-70 MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-11T00:00:00 128 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71341 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-02-09T00:00:00 12-1594-70 MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 02/05/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 71342 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-02-09T00:00:00 12-1594-70 MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-09T00:00:00 50500.212244/ 2017-27 FOI REALIZADA CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA NA LINHA MANSÕES MARAJÓ / PLANALTINA PREFIXO Nº12-1594-70 PELO PERÍODO DE 02/05/2017 A 30/12/2017 . INATIVO INTERESTADUAL 71343 00.033.613/0001-25 SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2017-02-09T00:00:00 12-1594-70 MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-09T00:00:00 50500.323673/2016-48 TENDO EM VISTA EDITAL DE LICITAÇÃO 02/2014, LOTE 4, QUOTA 10 LIGAÇÃO MANSÕES MARAJÓ (GO) - BRASÍLIA (DF) CONTRATO 001/2015, LICITADA EMPRESA TAGUATUR E A EMISSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇOS N° S 188/2017/GEPER/SUPAS/ANTT E 189/2017/GEPER/SUPAS/ANTT, PROCEDO A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 71344 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 02-0065-00 BELEM(PA) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71345 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 02-0066-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71346 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 02-0067-00 BELEM(PA) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71347 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 05-0273-00 SALVADOR(BA) - CORUMBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71348 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 05-0274-00 PORTO SEGURO(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71349 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 06-0481-00 BETIM(MG) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71350 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 06-0482-00 BETIM(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71351 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 06-0483-00 RIO DO PRADO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71352 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 06-0484-00 TEOFILO OTONI(MG) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71353 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 06-0485-00 BELO HORIZONTE(MG) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71354 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 06-0487-00 ITABIRA(MG) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71355 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 06-0488-00 POUSO ALEGRE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71356 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 08-0301-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71357 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 08-0302-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71358 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 08-0303-00 SAO PAULO(SP) - BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71359 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 08-0305-00 CAMPINAS(SP) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71360 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 12-0615-00 GOIANIA(GO) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71361 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 13-0049-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71362 05.974.414/0001-35 SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI 17-0125-00 BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71363 "" SITA S/A 2006-10-21T00:00:00 08-1812-00 CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 "" POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 29/12/2016, O SENHOR RAÚL CUENSE DA DIRECCIÓN DE TRANSPORTE INTERNACIONAL INFORMOU QUE A LINHA CORDOBA (ARG) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA SITA S/A., PERMANECERÁ SUSPENSA. INATIVO INTERNACIONAL 71364 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-11-28T00:00:00 50500.076176/2005-92 "Processo nº : 50500.076176/2005-92 Empresa: SITA S.R.L. Linha: Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR) Itinerário: Córdoba (AR), San Francisco (AR), Santa Fé (AR), Paraná (AR) Concordia (AR), Alegrete (BR), Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR), e Balneário Camboriú (BR). Ponto fronteiriço: Paso de Los Libres (AR) / Uruguaiana (BR). Seções: de: Córdoba (AR) para: Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR) e Balneário Camboriú (BR). Trata o presente processo de solicitação da empresa argentina SITA S.R.L. de expedição de licença complementar para operação da linha internacional Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). HISTÓRICO: Na Reunião Bilateral realizada em Foz do Iguaçu nos dias 24 e 25 de abril de 2003, a Delegação Argentina propôs a criação do serviço regular Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis, com freqüência diária, utilizando o ponto fronteiriço Paso de Los Libres - Uruguaiana, com 2 horários/dia em período de temporada e 2 horários/semana fora da temporada turística. A Delegação Brasileira apresentou relatório demonstrando a baixa ocupação na prestação dos serviços, ficando combinado que a Delegação Argentina apresentaria dados de mercado e estimativa de demanda, identificando as cidades objeto do estudo, para possibilitar, pela Delegação Brasileira, uma análise definitiva no menor prazo possível. A Delegação Argentina não enviou os dados conforme havia combinado. Na Reunião Bilateral realizada em Mar Del Plata, nos dias 13 e 14 de novembro de 2003, a Delegação Argentina reiterou o pedido de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis. A Delegação Brasileira manifestou a necessidade de analisar a viabilidade da linha e responder no prazo de 15 (quinze) dias. Em 02 de dezembro de 2003, por meio do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT, o Sr DNO enviou proposta ao Governo argentino de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú com operação pelo ponto fronteiriço de Uruguaiana (BR) - Paso de los Libres (RA), sem seccionamentos, com o seguinte itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA). Em 16 de janeiro de 2004, por meio de fax s/nº, o Sr. Jorge Gonzalez Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, em resposta ao fax supracitado fez o seguinte comentário: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"". Em 26 de abril de 2004, a pedido do Governo argentino foi ratificada a concordância da criação da citada linha por meio do Fax nº 037/2004-DNO/ANTT, nos mesmos termos do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT. Na Reunião Bilateral Brasil/Argentina realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07 de julho de 2004, a Delegação Argentina propôs que a linha regular Camboriú (BR) - Córdoba (RA), aprovada pelo Governo Brasileiro via Fax nº 037/2004, sem seccionamento e pelo percurso Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA), tenha seu itinerário por San Francisco, Santa Fé (RA), Paraná (RA), Concórdia (RA), Paso de los libres (RA), Uruguaiana (BR), Alegrete, São Gabriel, Porto Alegre, Torres e Florianópolis, atendendo as seções intermediárias de Córdoba para Alegrete, Porto Alegre, Torres e Florianópolis. Entende a Delegação Argentina que somente assim será viável o estabelecimento desta nova linha regular. A Delegação Brasileira se comprometeu analisar a proposta e apresentar resposta em 30 dias. Em 18 de agosto de 2004, por meio do Fax nº 104/2004-DNO/ANTT o Sr. DNO comunicou ao Governo Argentino o que abaixo segue: Reportamo-nos ao item 1.2. da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu nos dias 06 e 07 de julho de 2004, que trata de Ratificação da criação da linha Córdoba (RA) - Balneário Camboriú (BR), no qual a Delegação Brasileira se comprometeu em analisar a proposta de alteração solicitada por esse Governo. Sobre o assunto, tendo em vista as dúvidas surgidas na citada reunião, recuperando a documentação que suportou nossa sustentação identificamos a existência do fax s/nº, datado de 16 de janeiro de 2004, do Sr. Jorge Gonzáles - Subsecretário de Transporte Automotor, em resposta ao fax nº 161/2003-DNO/ANTT, com a seguinte posição: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"". Cópias anexas. Isto posto, e considerando que pela manifestação acima referenciada o Governo Argentino ratificou a concordância com a proposta do Governo Brasileiro, entendemos que o assunto está esgotado, salvo a existência de fatos mais recentes que justifiquem o reexame do assunto. Na Reunião Bilateral Argentina/Brasil, realizada em Buenos Aires nos dias 29 e 30 de setembro de 2005, a Delegação Argentina propôs que o itinerário da linha regular Balneário Camboriú - Córdoba, seja substituído, no território brasileiro pelo seguinte: Uruguaiana, Alegrete, Porto Alegre, Torres, Florianópolis, Balneário Camboriú. A Delegação Brasileira, considerando a inexistência de uma operadora brasileira concordou com o proposto, sugerindo um secionamento de Córdoba para Porto Alegre, Torres, Florianópolis e Balneário Camboriú, que será atendida como serviço de temporada permanente, sem secionamento para a operadora brasileira, até que seja definido o serviço regular no Brasil. Em 29 de novembro de 2005, por meio do Fax nº 275/2005-SUPAS/ANTT o Sr. Supas concedeu a empresa SITA S.R.L. Licença Complementar provisória para operação da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR), a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT." INATIVO INTERNACIONAL 71365 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-30T00:00:00 50500.005523/2006-83 PROTOCOLO Nº 50500.005523/2006-83. INTERESSADA: SITA SRL MERCOBUS ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CORDOBA (RA) AS 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06. INATIVO INTERNACIONAL 71366 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-01-30T00:00:00 50500.076176/2005-92 Processo: 50500.076176/2005-92. Interessado:SITA S.R.L. Assunto: Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR) Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas. Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 60 a Resolução nº 1.793, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007. INATIVO INTERNACIONAL 71367 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-03-19T00:00:00 50500.076176/2005-92 EM 19/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.062, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. INATIVO INTERNACIONAL 71368 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-29T00:00:00 50500.076176/2005-92 PROCESSO: 50500.076176/2005-92 EMPRESA: SITA S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 16.1832-00 EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 023/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA. INATIVO INTERNACIONAL 71369 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-18T00:00:00 50500.076176/2005-92 PROCESSO: 50500.076176/2005-92 EMPRESA: SITA S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 16.1832-00 EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011. INATIVO INTERNACIONAL 71370 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-27T00:00:00 50500.042318/2006-07 PROCESSO: 50500.042318/2006-07 EMPRESA: SITA S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PREFIXO: 16.1832-00 EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 11, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 71371 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.042318/2006-07 PROCESSO: 50500.042318/2006-07 EMPRESA:SITA S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PREFIXO: 16.1832-00 EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 28, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013. INATIVO INTERNACIONAL 71372 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-27T00:00:00 50500.076176/2005-92 INTERESSADO: SITA S.R.L. REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.076176/2005-92 ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR PREFIXO: 16.1832-00 EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 48, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. INATIVO INTERNACIONAL 71373 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.076176/2005-02 PROCESSO: 50500.076176/2005-02 EMPRESA: SITA S.R.L. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 16.1832-00 POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015. INATIVO INTERNACIONAL 71374 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-16T00:00:00 50500.164824/2015-39 SUSPENSA POR 150 DIAS CONFORME COMUNICAÇÃO DO SUBSECRETARIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA POR MEIO DA NOTA SSTA 1192 DE 16 DE JUNHO DE 2015 INATIVO INTERNACIONAL 71375 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-11-19T00:00:00 50500.076176/2005-92 REATIVADA CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO POR MEIO DA NOTA SSTA 002308 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 INATIVO INTERNACIONAL 71376 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-11-20T00:00:00 50500.076176/2005-92 OS HORÁRIOS DE 06HS E 08HS DIARIAMENTE, SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 A 15 DE ABRIL DE 2016 E DE 15 DE JUNHO DE 2016 A 15 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERNACIONAL 71377 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.076176/2005-92 POR MEIO DA PORTARIA Nº 19, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA SITA S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. INATIVO INTERNACIONAL 71378 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-05T00:00:00 50500.076176/2005-92 OS HORÁRIOS DE 23HS E 08HS DIARIAMENTE SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 A 15 DE ABRIL DE 2017 E DE 15 DE JUNHO DE 2017 A 15 DE AGOSTO DE 2017. INATIVO INTERNACIONAL 71379 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.076176/2005-92 PROCESSO: 50500.076176/2005-92 EMPRESA: SITA S.A. LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) PREFIXO: 16.1832-00 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. INATIVO INTERNACIONAL 71380 "" SITA S/A 2005-11-28T00:00:00 16-1832-00 CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-09T00:00:00 50500.548048/2017-98 CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018. INATIVO INTERNACIONAL 71381 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1962-12-27T00:00:00 09-0195-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-08-26T00:00:00 50500.032811/2008-72 ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 71382 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1962-12-27T00:00:00 09-0195-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-08-30T00:00:00 50500.032811/2008-72 PROCESSO: 50500.032811/2008-72 EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.0195-00 EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 386, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERNACIONAL 71383 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1962-12-27T00:00:00 09-0195-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-21T00:00:00 50500.032811/2008-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 71384 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1962-12-27T00:00:00 09-0195-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-11-10T00:00:00 50500.032811/2008-72 "PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72. EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO. LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - SÃO PAULO (BR). PREFIXO: 09-0195-00. EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO. ? REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, ? DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010, ? RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO. ? QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO, ? DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010, ? RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO, ? QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO, ? CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS. EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE. EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010. EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR). EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O QUADRO DA FROTA HABILITADA. DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246. DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR). DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103). EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116). EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL. 117 A 121). EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122). EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR). EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL. 128 A 130). EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136). EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)." INATIVO INTERNACIONAL 71385 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1962-12-27T00:00:00 09-0195-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 71386 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1962-12-27T00:00:00 09-0195-00 ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-07-08T00:00:00 50500.102710/2022-24 LINHA PARALISADA EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CD Nº 320 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, QUE CANCELOU AS LICENÇAS DA EMPRESA SOL S.A. TRANSPORTEY TURISMO E AS TRANSFERIU PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAI S.A. INATIVO INTERNACIONAL 71387 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1969-10-06T00:00:00 09-0372-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-23T00:00:00 "" PORTARIA Nº 423, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.059000/2011-14, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 024/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 06/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 71388 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1969-10-06T00:00:00 09-0372-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-09-06T00:00:00 50500.059000/2011-14 FAX D.G.T.T 817/2011 INATIVO INTERNACIONAL 71389 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1969-10-06T00:00:00 09-0372-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 71390 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1969-10-06T00:00:00 09-0372-00 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-07-08T00:00:00 50500.102710/2022-24 LINHA PARALISADA EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CD Nº 322 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, QUE CANCELOU AS LICENÇAS DA EMPRESA SOL S.A. TRANSPORTEY TURISMO E AS TRANSFERIU PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAI S.A. INATIVO INTERNACIONAL 71391 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1977-12-21T00:00:00 09-0372-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-23T00:00:00 "" PORTARIA Nº 424, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.058987/2011-50, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 025/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 010/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 71392 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1977-12-21T00:00:00 09-0372-41 ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-10-11T00:00:00 50400.000900/1995 FAX D.G.T.T 494/2011 INATIVO INTERNACIONAL 71393 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1990-10-19T00:00:00 09-1556-00 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-23T00:00:00 "" PORTARIA Nº 422, DE 15 DE AGOSTO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.057755/2011-84, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº026/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 07/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 227, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 011/2006-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 227/11 DO CONSELHO DA DINATRAN. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 71394 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1990-10-19T00:00:00 09-1556-00 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 71395 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 1990-10-19T00:00:00 09-1556-00 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-07-08T00:00:00 50500.102710/2022-24 LINHA PARALISADA EM DEFINITIVO, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CD Nº 321 DA DIRECCION NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, QUE CANCELOU AS LICENÇAS DA EMPRESA SOL S.A. TRANSPORTEY TURISMO E AS TRANSFERIU PARA A EMPRESA EXPRESO PARAGUAI S.A. INATIVO INTERNACIONAL 71396 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 2005-08-17T00:00:00 09-1556-41 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-08-26T00:00:00 50500.032811/2008-72 ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 71397 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 2005-08-17T00:00:00 09-1556-41 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-08-30T00:00:00 50500.032811/2008-72 PROCESSO: 50500.032811/2008-72 EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.1556-41 EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 017/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO EJECUTIVO (LEITO) E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERNACIONAL 71398 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 2005-08-17T00:00:00 09-1556-41 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-21T00:00:00 50500.032811/2008/72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 71399 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 2005-08-17T00:00:00 09-1556-41 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-25T00:00:00 50500.032811/2008/72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 71400 "" SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO 2005-08-17T00:00:00 09-1556-41 ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-11-10T00:00:00 50500.032811/2008-72 "PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO. LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA SÃO PAULO. PREFIXO: 09-1556-41. PONTOS FRONTEIRIÇOS: CIUDAD DEL LESTE (PY)/FOZ DO IGUAÇU (BR). EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO. ? REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, ? DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010, ? RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO. ? QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO, ? DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010, ? RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO, ? QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO, ? CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS. EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE. EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010. EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR). EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O QUADRO DA FROTA HABILITADA. DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246. DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR). DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103). EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116). EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL. 117 A 121). EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122). EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR). EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL. 128 A 130). EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136). EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)." INATIVO INTERNACIONAL 71401 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-23T00:00:00 50500.381220/2015-55 A LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE) FOI TRANSFERIDA DA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, POR MEIO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.890, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2015. EM 28 DE MARÇO DE 2016, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 23/03/2016, FOI PUBLICADA NO DOU A HOMOLOGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE PARA OPERAÇÃO DA LINHA REGULAR INTERNACIONAL MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PACARAIMA (BR) / SANTA ELENA DO UAIRÉN (VE), COM BASE NO DECRETO Nº 2.975, DE 01/03/1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05/06/2001 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA. O DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) Nº 011/2016, TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016, PODENDO EXPIRAR ANTES CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.749, DE 18/06/2015. EM 01 DE AGOSTO DE 2016, FOI RECEBIDA, VIA E-MAIL, A LICENÇA COMPLEMENTAR P.C.P. V. S. VE ? 0001-95 PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016. INATIVO INTERNACIONAL 71402 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.423172/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 71403 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 71404 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71405 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71406 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/1/2017,| Data de Termino: 14/2/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71407 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71408 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71409 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71410 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71411 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71412 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71413 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71414 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71415 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71416 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71417 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71418 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71419 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71420 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71421 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71422 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71423 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 9/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71424 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71425 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 44,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017, INATIVO INTERNACIONAL 71426 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.986559/2018-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 71427 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50500.022869/2019-61 EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E VENEZUELA, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. COMUNICOU A PARALISAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), PREFIXO 01-0007-00 E DIFERENCIADOS. O GOVERNO VENEZUELANO FOI COMUNICADO VIA E-MAIL. INATIVO INTERNACIONAL 71428 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50500.986559/2018-95 """SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).""" INATIVO INTERNACIONAL 71429 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71430 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71431 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71432 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71433 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50500.314340/2019-71 """SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).""" INATIVO INTERNACIONAL 71434 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50500.326732/2019-82 A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS(AM) - CARACAS(VE) E SERVIÇOS DIFERENCIADOS, TENDO EM VISTA A ABERTURA DA FRONTEIRA. A OPERAÇÃO FOI RETOMADA EM 18/05/2019 NO SENTIDO MANAUS - CARACAS E EM 21/05/2019 NO SENTIDO CARACAS - MANAUS. INATIVO INTERNACIONAL 71435 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 71436 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0007-00 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.314340/2019-71 """SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).""" INATIVO INTERNACIONAL 71437 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0007-41 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERNACIONAL 71438 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0007-41 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71439 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0007-41 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71440 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-05T00:00:00 01-0007-61 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERNACIONAL 71441 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-05T00:00:00 01-0007-61 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 "" """SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).""" INATIVO INTERNACIONAL 71442 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-05T00:00:00 01-0007-61 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71443 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-05T00:00:00 01-0007-61 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1409668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERNACIONAL 71444 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-05T00:00:00 01-0007-61 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 3293 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 71445 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-05T00:00:00 01-0007-61 MANAUS(AM) - CARACAS(VEN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 3293 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 71446 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420106/2016-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71447 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434332/2016-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71448 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 50500.387448/2017-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 71449 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 3293 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71450 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.986556/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71451 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 3293 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71452 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-15T00:00:00 3293 - 10/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71453 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 3293 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71454 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71455 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71456 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71457 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71458 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71459 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71460 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71461 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71462 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71463 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71464 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71465 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71466 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71467 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71468 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71469 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.314057/2019-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71470 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 3293 - 8/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71471 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.373676/2019-75 VERIFICAMOS QUE AS LOCALIDADES ARARA VERMELHA (RR) E VILA NOVO PARAÍSO (RR) NÃO SÃO MUNICÍPIOS, MAS SIM COMUNIDADES/BAIRROS DE RORAINÓPOLIS (RR) E CARACARAÍ (RR), RESPECTIVAMENTE. ASSIM, ELAS FORAM TRANSFORMADAS DE PONTOS DE SEÇÃO EM TERMINAIS ADICIONAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 71472 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 3293 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71473 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-12T00:00:00 50500.056451/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71474 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.084029/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71475 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71476 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71477 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 3293 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71478 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 3293 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71479 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.028138/2022-24 ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022. ATIVO INTERESTADUAL 71480 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71481 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.132165/2022-09 DECISÃO SUPAS Nº 759, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.132165/2022-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0008-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE MANAUS (AM) PARA PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) E SANTO ANTONIO DO ABONARI (AM). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71482 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71483 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-18T00:00:00 3293 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71484 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 01-0008-00 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71485 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 71486 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 3293 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71487 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 3293 - 9/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71488 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 3293 - 10/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71489 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 3293 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71490 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71491 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3293 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71492 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-10T00:00:00 3293 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71493 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 3293 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71494 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-16T00:00:00 3293 - 10/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71495 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 3293 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71496 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.028144/2022-81 ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022. ATIVO INTERESTADUAL 71497 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71498 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-18T00:00:00 3293 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 01-0008-31 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 71502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 3293 - 23/08/2017 """SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0008-61 NOS HORÁRIOS 19:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS (IDA) E 19:00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS (VOLTA).""" ATIVO INTERESTADUAL 71503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1598446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 3293 - 4/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71506 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 50500.367100/2019-79 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0008-61 NOS HORÁRIOS DAS 21:00 DIARIAMENTE (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 71507 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055225/2020-92 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0008-61 NOS HORÁRIOS DAS 19:00 DIARIAMENTE (IDA/VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 71508 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 3293 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71509 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 3293 - 9/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71510 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71511 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71512 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-16T00:00:00 3293 - 10/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71513 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71514 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71515 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 3293 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71516 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-09T00:00:00 01-0008-41 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-18T00:00:00 3293 - 8/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71517 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 3293 - 11/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71518 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 3293 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71519 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 3293 - 2/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71520 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 3293 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 3293 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 3293 - 9/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71523 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 3293 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71524 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 3293 - 1/15/2019 """SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0008-41 NOS HORÁRIOS 19:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS (IDA) E 19:00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS (VOLTA).""" INATIVO INTERESTADUAL 71525 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - 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BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71535 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71536 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71537 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - 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BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - 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BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71559 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71560 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71561 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71564 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71565 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1598459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 71566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 3293 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71567 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 3293 - 8/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71568 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 50500.367105/2019-00 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0008-41 NOS HORÁRIOS DAS 21:00 DIARIAMENTE (IDA/VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 71569 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-08T00:00:00 3293 - 1/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71570 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-09T00:00:00 50500.055221/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71571 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.069709/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71572 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 3293 - 7/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0008-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 71575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.2413333/2016-08 A EMPRESA INFORMOU QUE A BR 319 AM/AM QUE TEM A LIGAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA CONTINUA INTERROMPIDA DESDE 1989. ATIVO INTERESTADUAL 71576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 3293 - 31/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71577 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.663138/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663138/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 01-0009-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71578 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50500.816386/2018-49 A EMPRESA INFORMOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS FICANDO A RODOVIA BR 319 INTRANSITAVEL NO PERIODO DAS CHUVAS. A PARALISAÇÃO SE DEU A PARTIR DO DIA 26/03/2018 E TÃO LOGO VOLTE A NORMALIDADE DA TRAFEGABILIDADE DA VIA, O SERVIÇO VOLTARÁ AO NORMAL. ATIVO INTERESTADUAL 71579 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 50501.294297/2018-29 A EMPRESA INFORMOU QUE COM A PARADA DAS CHUVAS NA REGIÃO AMAZÔNICA E A RETOMADA DA MANUTENÇÃO DA BR-319, RETORNARÁ A OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 24/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 71580 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50501.360923/2018-82 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM. POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE. ATIVO INTERESTADUAL 71581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 50500.340325/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056903/2020-34 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 71583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056903/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.069727/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71585 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-29T00:00:00 50500.100503/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71586 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.100503/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71587 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71588 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71589 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71590 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71591 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 3293 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71592 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 3293 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71593 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71594 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 3293 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71595 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-15T00:00:00 3293 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71596 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.031891/2023-88 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS NO PREFIXO 01-0009-00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESTABELECIDA COM SEDE E FORO À AV. TANCREDO NEVES, Nº 2222, NA CIDADE DE CASCAVEL ? PR ? INSCRITA NO CNPJ 07.549.414/0001-13, VEM MUI RESPEITO SAMENTE À PRESENÇA DE V. S.ª. INFORMAR QUE OS SERVIÇOS DO PREFIXO 01-0009-00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) ESTÃO PARALISADOS DESDE O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023 DEVIDO AO INTENSO PERÍODO DE CHUVAS NA REGIÃO. ASSIM QUE AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PERMITIREM, VOLTAREMOS A OPERAR NORMALMEN TEO SERVIÇO ACIMA CITADO. SOLICITAMOS QUE NO PERÍODO DA PARALISAÇÃO ESSE PREFIXO NÃO SEJA CONSIDERADO PARA O MONITRIIP, VISTO QUE NOS PREJUDICARIA DE FORMA INJUSTA POIS INDEPENDE DE NOSSA VONTADE A POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO. ANEXO ENVIAMOS FOTOS E VÍDEOS QUE DEMONSTRAM AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ES TRADA E A INVIABILIDADE DE TRÁFEGO PARA OS ÔNIBUS. ATIVO INTERESTADUAL 71597 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 11/10/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71598 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 50500.031891/2023-88 SOLICITAÇÃO DE REINÍCIO DA OPERAÇÃO NO PREFIXO 01-0009-00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) A SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE E FORO NA AV. TANCREDO NEVES, Nº 2222, NA CIDADE DE CASCAVEL ? PR, INSCRITA NO CNPJ 07.549.414/0001-13, VEM POR MEIO DESTA SOLICITAR, RESPEITOSAMENTE, O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO NO PREFIXO 01- 0009-00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) A PARTIR DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023. GOSTARÍAMOS DE INFORMAR QUE OS SERVIÇOS DESSE PREFIXO FORAM PARALISADOS DESDE O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023 DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS NA REGIÃO. DURANTE ESSE PERÍODO, AS INTENSAS CHUVAS CAUSARAM DANOS ÀS ESTRADAS, COMPRO METENDO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E A INTEGRIDADE DOS VEÍCULOS. NO ENTANTO, APÓS AVALIAÇÕES RECENTES, CONCLUÍMOS QUE AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS MELHORARAM E AS ESTRADAS ESTÃO EM CONDIÇÕES PARA A RETOMADA DAS OPERAÇÕES. ASSIM, SOLICITAMOS QUE SEJA AUTORIZADO O REINÍCIO DOS SERVIÇOS DO PREFIXO 01-0009- 00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) A PARTIR DA DATA MENCIONADA ACIMA. ATIVO INTERESTADUAL 71599 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 3293 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71600 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 3293 - 9/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71601 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 50505.084107/2024-75 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71602 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 01-0009-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 3293 - 11/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71603 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-04-20T00:00:00 01-0012-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71604 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 71605 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 50501.348911/2018-80 DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 011, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348911/2018-80, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANAUS (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COM O MERCADO PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COMO SEÇÃO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 71606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 3293 - 8/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056904/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71621 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71622 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 3293 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71623 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71624 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71625 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71626 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-00 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 3293 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71627 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 71628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71630 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71631 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71632 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2242547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 3293 - 8/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.056905/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 01-0013-61 MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 3293 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 01-0696-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2012-10-07T00:00:00 01-0721-61 MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 71650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.096654/2020-10 PORTARIA Nº 786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096654/2020-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG), ARAXA (MG), UBERLANDIA (MG) E RIO VERDE (GO) PARA: CUIABA (MT) E RONDONOPOLIS (MT). ATIVO INTERESTADUAL 71651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.115672/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 3293 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 3293 - 12/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 2/2/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 71659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0457-00 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-25T00:00:00 3293 - 12/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-05-24T00:00:00 06-0457-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 71661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-05-24T00:00:00 06-0457-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71662 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-05-24T00:00:00 06-0457-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 3293 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71663 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-05-24T00:00:00 06-0457-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 3293 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-05-24T00:00:00 06-0457-61 BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 3293 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 08-0321-00 SAO PAULO(SP) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 71666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420131/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.717140/2017-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 71668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 50500.717140/2017-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 71669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 71670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71680 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71681 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239323 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239327 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71688 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71689 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71692 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71693 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71694 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71695 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71696 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71697 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71698 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71699 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239339 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71700 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239339 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71701 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71702 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71703 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239342 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71704 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71705 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71708 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 56,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71709 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239347 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 66,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71726 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71727 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71736 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71737 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71738 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71740 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71741 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71744 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71745 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239322 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239324 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239346 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71774 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71775 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71784 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 2239356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71785 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239357 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71786 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239359 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71787 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71790 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71791 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71792 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71793 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239362 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71806 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239364 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71807 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71808 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71809 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71810 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71811 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71812 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71813 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239368 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2239373 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2239377 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71819 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2239380 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71820 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2239381 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71821 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2239382 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71822 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 2239384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71842 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71843 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71844 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71845 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71846 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71847 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2239290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71859 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239323 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71878 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71879 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71880 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71881 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71882 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239318 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71883 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71884 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239322 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71885 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239324 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71886 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239325 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71887 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71888 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71889 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71890 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71891 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2239325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71892 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71893 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71894 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71895 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71896 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71897 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71898 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71899 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239337 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71900 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71901 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71902 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71903 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71904 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71905 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239339 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71906 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239339 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 55,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71907 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71908 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239342 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71909 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71910 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71911 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71912 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239346 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,13000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71913 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71914 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71915 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71916 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71917 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71918 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239349 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71919 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71920 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71921 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71922 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71923 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71924 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71925 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71926 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239362 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71927 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71928 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71929 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71930 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71931 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71932 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71933 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71934 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71935 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71936 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71937 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71938 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239369 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71939 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71950 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71951 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239327 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71952 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239329 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71953 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71954 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71955 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71956 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71957 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71958 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71959 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71960 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239338 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71961 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239339 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71962 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239340 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71963 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71964 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71965 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71966 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71967 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 54,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71968 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71969 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71970 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239346 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71971 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239346 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71972 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239347 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71973 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71986 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71987 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71988 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239361 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71989 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71990 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71991 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71992 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71993 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71994 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71995 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71996 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71997 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71998 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 71999 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72000 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239365 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72001 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72002 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72003 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72004 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239375 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72005 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239381 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72006 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239382 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72007 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72018 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 3293 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72019 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.374075/2019-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 72020 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 3293 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72021 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056906/2020-78 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 72022 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72023 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126257/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72024 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72025 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72026 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72027 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 3293 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72028 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72029 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0247-00 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 72030 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 72031 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 3293 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72032 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 3293 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72033 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3293 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72034 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72035 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72036 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72037 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72038 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72039 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72040 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72041 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72042 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72043 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72044 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72045 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72046 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72047 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239287 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72048 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72049 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - 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ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72059 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72060 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2239305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72061 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - 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ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72164 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239321 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,96000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72165 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239321 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72166 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - 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ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 3293 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72453 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056907/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72454 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72455 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 3293 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72456 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72457 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72458 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72459 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 3293 - 12/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72460 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72461 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72462 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0247-61 CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72463 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 72464 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.350320/2017-00 DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 27 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 103, DE 21 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350320/2017-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS, COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00: I - DE CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), II - DE TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT), III - DE GUAÍRA (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT), IV - DE MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), PONTA PORÃ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), V - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO), VI - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), VII - DE SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), VIII - DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), IX - DE CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES O ATIVO INTERESTADUAL 72465 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.717134/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 72466 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 3293 - 6/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 72467 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.336630/2015-41 CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17. ATIVO INTERESTADUAL 72468 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72469 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72470 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72471 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72472 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72473 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72474 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72475 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72476 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72477 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72478 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72479 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72480 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72481 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72482 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72483 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72484 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72485 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72486 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72487 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72488 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72489 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248943 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72490 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72491 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72492 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248945 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,63000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72493 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72494 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72495 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72496 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72497 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72498 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248950 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248950 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248954 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72506 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72507 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72508 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72509 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72510 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72511 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72512 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72513 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248968 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72514 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72515 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72516 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72517 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72518 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72519 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72520 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72523 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248982 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72524 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72525 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72532 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72533 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72534 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72535 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72536 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72537 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72538 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72539 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72540 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72547 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72548 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72549 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72550 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72551 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72552 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72553 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72554 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72555 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72556 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72557 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72558 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72559 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72560 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72561 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72564 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72565 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72567 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72568 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72569 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72570 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72571 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248951 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72572 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248952 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72577 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72578 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72579 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72580 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248963 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248966 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248968 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72585 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72586 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72587 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72588 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72589 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72590 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72591 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72592 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72593 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72594 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72595 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248982 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72596 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72597 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72598 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72599 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72600 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72601 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72602 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72603 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72604 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72605 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2248998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2248999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72621 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2248999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72622 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72623 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72624 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72625 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72626 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72627 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72630 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72631 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72632 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249012 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249013 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249014 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249025 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249028 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249044 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249049 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72662 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72663 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249062 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249062 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72680 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72681 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72688 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72689 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72690 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72691 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72692 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72693 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72694 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249014 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72695 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72696 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249016 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72697 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72698 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72699 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72700 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72701 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249021 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72702 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72703 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72704 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72705 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249027 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72708 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72709 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249039 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249047 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72722 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72723 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72724 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72725 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72726 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72727 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72728 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72729 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72730 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72731 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72732 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72733 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72736 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72737 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72738 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72740 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2249083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72741 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72744 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72745 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72766 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72767 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72768 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72769 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72774 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248951 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72775 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72776 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248954 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72777 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72784 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248963 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72785 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72786 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72787 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72788 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72789 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72790 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72791 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72792 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72793 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72794 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72795 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72796 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72797 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72798 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249109 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72799 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72800 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72801 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72802 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72803 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72804 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72805 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72806 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72807 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72808 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72809 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72810 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72811 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72812 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72813 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72816 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72817 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 66,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72819 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72820 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72821 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72822 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248943 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72824 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72825 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72826 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72827 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72828 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72829 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72830 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72831 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72832 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248949 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72833 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248950 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72834 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248952 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72835 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72836 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72837 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72846 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72847 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72848 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72849 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72850 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72851 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72852 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72853 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2249113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248968 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248968 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72859 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72860 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72861 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72862 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72863 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248982 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72864 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248982 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72865 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72866 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72867 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72868 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72869 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72870 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72871 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72872 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72873 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72874 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72875 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72876 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72877 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72878 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72879 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72882 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72883 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72884 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72885 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72886 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72887 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72888 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72889 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72890 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72891 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72892 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72893 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72894 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72895 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72896 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72897 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72898 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72899 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72900 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72901 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72902 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72903 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72904 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72905 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72906 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72907 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72908 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72909 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72910 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72911 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72912 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72913 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72914 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72915 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72916 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72917 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72918 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72919 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72920 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72921 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72922 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72923 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72924 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72925 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72926 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72927 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72928 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72929 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72930 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72931 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72932 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72933 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72934 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72935 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72936 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72937 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2249008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72938 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72939 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249012 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72940 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249013 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72941 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249014 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72942 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72943 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249016 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72944 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72945 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72946 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72947 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72948 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72949 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72950 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249025 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72951 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72952 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249027 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72953 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249028 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72954 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72955 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72956 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72957 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72958 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72959 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72960 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72961 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72962 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249044 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72963 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72964 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249047 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72965 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72966 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72967 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72968 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72969 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72970 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72971 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72972 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72973 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72974 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72975 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72976 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72977 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72978 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249062 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72979 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249062 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72980 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72981 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72982 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72983 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72984 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72985 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72986 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72987 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72990 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72991 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72992 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72993 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72994 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72995 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72996 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72997 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249014 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72998 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 72999 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73000 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73001 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73002 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73003 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249039 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73004 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73005 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73006 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73007 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73008 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73009 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73010 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73011 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73012 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73013 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73014 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73015 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73016 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73017 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73018 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73019 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73020 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73021 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73022 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73023 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73024 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73025 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73026 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73027 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73028 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73029 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73030 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2249085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73031 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2249087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73032 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2249089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73033 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2249088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73034 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.380533/2016-77 PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS ATIVO INTERESTADUAL 73035 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2259649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73036 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2259651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73037 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2259648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73038 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2259650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73039 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2259652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73040 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2259653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73041 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259655 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73042 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259656 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73043 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259659 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73044 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73045 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259661 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73046 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259662 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73047 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259654 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73048 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73049 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73050 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259663 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73051 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73052 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73053 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73054 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2259668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73055 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2259670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73056 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2259667 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73057 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2259671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73058 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056986/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73059 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056986/2020-61 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 73060 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.717134/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 73061 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 73062 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.093633/2020-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 73063 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73064 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73065 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73066 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73067 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73068 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73069 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 3293 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73070 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0255-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 9/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 73071 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 73072 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.411928/2016-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73073 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.414065/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73074 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434351/2016-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73075 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434348/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73076 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.033312/2017-93 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 73077 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 50500.577889/2017-11 A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 496, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018: - DE: CAMPO MOURÃO/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS. - DE: MARINGÁ/PR PARA: BATAGUASSU/MS. - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, COMODORO/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANÁ/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO. - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: COMODORO/MT, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JARU/RO E ITAPUÃ DO OESTE/RO. ATIVO INTERESTADUAL 73078 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.336630/2015-41 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17. ATIVO INTERESTADUAL 73079 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.380533/2016-77 ARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO) DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA: ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09- 0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, RESPECTIVAMENTE. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 73080 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.056988/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73081 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 73082 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 73083 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73084 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73085 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73086 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73087 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3293 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73088 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73089 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73090 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73091 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 73092 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-27T00:00:00 50500.386450/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73093 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 3293 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73094 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2247751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73095 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2247753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73096 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2247753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73097 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2247753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73098 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2247764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73126 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2247766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73127 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2247770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73128 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2247770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73129 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2247771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73130 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2247771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73131 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259322 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259357 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259359 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259386 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73621 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73622 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73623 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73624 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73625 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73626 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73627 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2259474 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.056990/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73630 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 73631 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 3293 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73632 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 3293 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0263-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (RO) PREFIXO Nº 09-0264-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 73642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.355084/2016-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 73643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.414067/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420135/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-23T00:00:00 50500.321310/2017-59 "DELIBERAÇÃO Nº295 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017 DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 09-0264-00: I. DE: CASCAVEL (PR) PARA: NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), II. DE: TOLEDO (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E RONDONÓPOLIS (MT), III. DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS) E RONDONÓPOLIS (MT), IV. DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT), V. DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), VI. DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), VII. DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), COMODORO (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO), VIII. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E COMODORO (MT), IX. DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), X. DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), XI. DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), XII. DE: CUIABÁ (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), XIII. DE: CÁCERES (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), XIV. DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), E XV. DE: COMODORO (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 73646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.549198/2017-19 INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/01/18: I - DE: CASCAVEL/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS, II - DE: TOLEDO/PR PARA: MUNDO NOVO/MS, NAVIRAI/MS, DOURADOS/MS E CUIABA/MT, III - DE: GUAIRA/PR PARA: DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS E SAO GABRIEL DO OESTE/MS, IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: CACERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANA/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO, V - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RONDONOPOLIS/MT, PRESIDENTE MEDICI /RO, JARU/RO E ITAPUA DO OESTE/RO, VI - DE: SAO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: CUIABA/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E ITAPUA DO OESTE/RO, VII - DE: CUIABA/MT PARA: COXIM/MS E ITAPUA DO OESTE/RO, VIII - DE: CACERES/MT PARA: PORTO VELHO/RO E ITAPUA DO OESTE/RO, IX - DE: PONTES E LACERDA/MT PARA: ITAPUA DO OESTE/RO E X - DE: COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO. ATIVO INTERESTADUAL 73647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.336630/2015-41 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17. ATIVO INTERESTADUAL 73648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.380533/2016-77 PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO) DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA: ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09- 0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, RESPECTIVAMENTE. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 73649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260065 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73662 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73663 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260141 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 2260029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73708 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73709 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73722 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73723 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260190 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73724 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73725 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260229 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260230 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73744 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73745 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260181 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260225 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260225 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260228 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2260230 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 53,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73790 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73791 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73792 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73793 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73794 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73795 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 48,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73816 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73817 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73819 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73820 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73821 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73822 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73824 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73825 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73826 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73827 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73828 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73829 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73830 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73831 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73848 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73849 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73850 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 56,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73851 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260212 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,0,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73852 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2260241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73853 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 73,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 74,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 82,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 83,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 68,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73859 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73860 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 63,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73861 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73862 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 66,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73863 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73864 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2260178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 66,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73865 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 73866 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.093645/2020-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 73867 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.420135/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73868 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 3293 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73869 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73870 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.168187/2022-07 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 09-0264-31. ATIVO INTERESTADUAL 73871 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.168178/2022-16 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 09-0264-31. ATIVO INTERESTADUAL 73872 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.168178/2022-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 09-0264-31. ATIVO INTERESTADUAL 73873 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.087665/2023-51 MEDIANTE O PROCESSO 50500.087665/2023-51, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, INFORMA À ANTT QUE, EM VIRTUDE DE EVENTOS CLIMÁTICOS, HOUVE PREJUÍZO (ATRASOS E CANCELAMENTOS) NA OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS QUE FAZEM SEÇÃO NO ESTADO DO ACRE (AC). LINHAS AFETADAS: 09-0264-00 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-61 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-31 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-41 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-00 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-61 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 11-0034-61 CUIABÁ (MT) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-31 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-00 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) ATIVO INTERESTADUAL 73874 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0264-00 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 3293 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73875 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-08-29T00:00:00 09-0264-31 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.168187/2022-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 73876 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.414066/2016-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 73877 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73878 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73879 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73880 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73881 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73882 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73883 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73884 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73885 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73886 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2247993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 73887 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - 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RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 74302 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 3293 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74303 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 3293 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74304 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74305 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:00:00 3293 - 8/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74306 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 3293 - 9/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74307 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 3293 - 3/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74308 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 3293 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74309 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74310 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74311 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-11-18T00:00:00 09-0264-61 CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74312 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420136/2016-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74313 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 3293 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74314 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 3293 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74315 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.098854/2018-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 74316 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 3293 - 6/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74317 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 50500.015298/2019-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 74318 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 3293 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74319 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239407 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74320 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74321 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74322 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74323 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74324 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74325 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74326 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74327 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74328 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74329 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74330 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74331 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74332 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74333 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74334 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74335 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74336 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74337 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239407 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74338 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239412 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74339 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74340 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74341 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74342 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74343 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74344 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74345 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74346 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74347 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74348 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74349 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74350 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74351 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74352 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74353 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74354 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74355 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74356 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74357 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74358 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74359 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74360 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74361 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74362 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74363 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74364 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74365 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74366 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74367 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74368 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74369 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74370 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74371 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74372 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74373 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74374 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74375 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74376 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74377 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74378 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74379 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74380 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74381 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74382 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74383 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74384 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74385 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74386 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74387 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74388 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74389 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74390 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74391 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74392 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74393 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74394 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74395 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74396 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74397 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74398 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74399 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74400 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74401 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74402 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74403 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 50500.375436/2019-13 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 09-0346-00. ATIVO INTERESTADUAL 74404 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056993/2020-63 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 09-0346-00. ATIVO INTERESTADUAL 74405 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74406 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74407 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74408 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 09-0346-00. ATIVO INTERESTADUAL 74409 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0265-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3293 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74410 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 74411 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 3293 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 74412 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 3293 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 74413 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 3293 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 74414 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.317882/2018-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 74415 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.317882/2018-12 EXCLUIR SERVIÇO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 74416 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.317882/2018-12 PARALISAR SERVIÇO DIFERENCIADO INATIVO INTERESTADUAL 74417 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 74418 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-26T00:00:00 3293 - 1/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 74419 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 3293 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 74420 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034196/2021-14 PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 74421 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-06-09T00:00:00 09-0265-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 74422 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 3293 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74423 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.613459/2017-61 DELIBERAÇÃO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.613459/2017-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0266-00. I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT), VI - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), VII - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), VIII ? DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), IX ? DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 74424 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 50500.613459/2017-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 74425 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74426 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74427 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74428 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239521 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74429 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239523 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74430 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74431 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74432 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74433 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74434 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74435 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74436 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239535 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74437 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74438 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239538 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74439 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239539 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74440 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239539 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74441 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74442 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74443 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74444 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74445 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74446 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74447 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74448 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74449 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74450 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74451 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74452 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74453 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74454 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74455 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74456 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74457 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74458 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74459 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74460 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74461 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74462 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74463 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74464 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74465 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74466 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74467 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74468 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239592 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74469 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239592 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74470 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74471 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239594 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74472 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239594 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74473 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74474 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74475 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74476 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74477 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74478 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239598 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74479 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239598 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74480 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74481 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239603 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74482 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239604 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74483 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239605 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74484 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239607 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74485 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239610 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74486 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74487 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74488 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74489 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74490 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74491 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239525 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74494 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239526 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74495 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239528 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74496 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239537 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74497 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74498 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74506 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74507 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74508 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74509 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239573 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74510 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74511 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74512 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74513 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74514 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74515 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74516 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74517 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74518 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74519 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74520 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239584 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239585 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74523 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74524 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74525 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239592 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74532 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74533 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239594 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74534 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74535 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74536 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74537 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74538 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74539 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74540 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239598 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239598 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239600 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239604 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239605 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239606 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74547 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239606 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74548 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74549 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74550 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74551 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74552 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74553 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239614 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74554 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2239614 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74555 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239533 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74567 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239558 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74568 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74569 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74570 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74571 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74572 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239569 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74577 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74578 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74579 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74580 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74585 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74586 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74587 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239527 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74588 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239548 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74589 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239551 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74592 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74593 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74596 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74597 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74598 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74599 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74602 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239568 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74603 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74604 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74605 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2239613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74621 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74622 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74623 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74624 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74625 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239567 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2239616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239532 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239543 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74662 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239544 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74663 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239545 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239546 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239554 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239554 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239554 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74680 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74681 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74688 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74689 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74690 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74691 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74692 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239614 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74693 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74694 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74695 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74696 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74697 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74698 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74699 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74700 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74701 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239533 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74704 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239540 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74705 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239545 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239554 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74722 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74723 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74724 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74725 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74726 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74727 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74728 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74729 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74730 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74731 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239565 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74732 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74733 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74736 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74737 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74738 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74740 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239614 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74741 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2239616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239529 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239614 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239543 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239614 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 2239615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2239577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 2239615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2239613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74766 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2239615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74767 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74768 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74769 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74774 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74775 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239542 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2239613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74784 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239552 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74785 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74786 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74787 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74788 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 49,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74789 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74790 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74791 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 60,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74792 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74793 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 62,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74794 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74795 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239613 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74796 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239530 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74797 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239530 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74798 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74799 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239541 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74800 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239552 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74801 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74802 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74803 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 68,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74804 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74805 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74806 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056996/2020-05 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 74807 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74808 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74809 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 11/26/2020 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 74810 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74811 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74812 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74813 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0266-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 74815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420143/2016-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74816 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434369/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 74817 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.717131/2017-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 74818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 50500.546997/2017-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 74819 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 50500.407130/2017-63 DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407130/2017-63, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00: I ? DE: CASCAVEL (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), II ? DE: TOLEDO (PR), PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), III ? DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E CAMPO GRANDE (MS), IV ? DE: GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), V ? DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), VI ? DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), VII ? DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E VIII ? DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 74820 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 50500.611279/2017-45 DELIBERAÇÃO Nº 509, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 236 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.611279/2017-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00. I - DE CASCAVEL (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), II - DE TOLEDO (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), III - DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), IV - DE GUAÍRA (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS), V - DE MUNDO NOVO (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT), VI - DE CAMPO GRANDE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), VII - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), VIII - DE COXIM (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E IX - DE SONORA (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 74821 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74822 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239618 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74824 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239627 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74825 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74826 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74827 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74828 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74829 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74830 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239647 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74831 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74832 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239655 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74833 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74834 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74835 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74836 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74837 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74838 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74839 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74840 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239674 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74841 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239679 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74842 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74843 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74844 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74845 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239688 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74846 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239618 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74847 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74848 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74849 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74850 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239642 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74851 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74852 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74853 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239656 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74859 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74860 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74861 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74862 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74863 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239668 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74864 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74865 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239673 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74866 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239688 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74867 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2239717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74868 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74869 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74870 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74871 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74872 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74873 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74874 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74875 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74876 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74877 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74878 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74879 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74880 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239635 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74883 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74884 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239636 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74885 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74886 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74887 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239645 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74888 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74889 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74890 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239659 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74891 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239661 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74892 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239661 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74893 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239663 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74894 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74895 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74896 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74897 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239669 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74898 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74899 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74900 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74901 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239672 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74902 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74907 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74908 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74921 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74922 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74923 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239694 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74924 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74925 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239697 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74926 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239698 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74927 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239699 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74928 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239699 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74929 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239700 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74930 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239700 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74931 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74932 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239703 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74933 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239703 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74934 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239704 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74935 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74936 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74937 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74938 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74939 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239708 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74940 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74941 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74942 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239620 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74957 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74958 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74959 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239630 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74960 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74961 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74962 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74963 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74964 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74965 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239637 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74966 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239644 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74969 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74970 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74971 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74972 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74973 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74974 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74977 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239670 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74978 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74991 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74992 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74993 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74994 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74995 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74996 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239691 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74997 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74998 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 74999 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75000 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75001 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75002 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239696 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75003 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239697 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75004 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239697 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75005 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239698 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75006 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75007 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239704 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75008 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75009 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239708 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75010 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75011 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 2239712 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75012 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239694 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75031 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239694 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75032 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75033 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75034 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75035 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75036 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75037 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75038 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75043 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75044 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75045 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2239682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75046 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2239723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75067 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2239694 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75068 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2239720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75069 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75070 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 2239724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75071 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2239664 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75072 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2239722 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75079 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 2239723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75080 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2239710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75081 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75082 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75101 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 2239722 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75102 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 2239723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75103 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 2239724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 39,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75104 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75105 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75106 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75107 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 48,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75108 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75109 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75110 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75113 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75114 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 68,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75115 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75116 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75117 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 53,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75118 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 66,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75135 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 66,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75136 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75137 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 53,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75138 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 67,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75139 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2239721 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 69,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75140 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.375439/2019-49 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 09-0405-00 E 09-0271-00. ATIVO INTERESTADUAL 75141 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057001/2020-15 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 09-0405-00 E 09-0271-00. ATIVO INTERESTADUAL 75142 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75143 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75144 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75145 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0267-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 3/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 09-0405-00 E 09-0271-00. ATIVO INTERESTADUAL 75146 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 75147 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3293 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75148 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 3293 - 9/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75149 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75150 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75151 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239618 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75152 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239619 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75153 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75154 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75155 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239622 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75156 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239624 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75157 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239626 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75158 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239628 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75159 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75160 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75161 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2239632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75162 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - 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SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2239723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2239723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2239724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2239724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2239724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 3293 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 3293 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75506 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.055247/2020-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75507 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 3293 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75508 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75509 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-13T00:00:00 3293 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75510 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75511 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 3293 - 4/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75512 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75513 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75514 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75515 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0267-61 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75516 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420147/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75517 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434373/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75518 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.337975/2017-84 DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 27 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL -085, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337975/2017-84, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO: I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPO GRANDE (MS) PREFIXO Nº 09-0268-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 75519 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.105308/2018-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 75520 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50500.115600/2018-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 75521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50500.115598/2018-13 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41. ATIVO INTERESTADUAL 75522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75523 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75524 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75525 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 56,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75532 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75533 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75534 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 52,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75535 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75536 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75537 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75538 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.376286/2019-57 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41. FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0270-00 E 16-0099-00. ATIVO INTERESTADUAL 75539 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75540 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0268-00 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 1/26/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41. FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0270-00 E 16-0099-00. ATIVO INTERESTADUAL 75545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360703/2017-88 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61. IDA/VOLTA (3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS). ATIVO INTERESTADUAL 75546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 75547 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50500.15598/2018-13 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61. IDA/VOLTA (3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS). * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-00, AS SEGUNDAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 75548 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50500.115597/2018-61 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61, IDA/VOLTA AS 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS. * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-00, AS SEGUNDAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 75549 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 3293 - 9/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75550 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75551 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75552 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75553 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75554 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75555 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75556 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75557 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75558 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75559 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75560 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75561 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75564 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75565 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057004/2020-59 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61, IDA/VOLTA AS 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS. * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O P ATIVO INTERESTADUAL 75567 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75568 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75569 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75570 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 3293 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75571 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 09-0268-41 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 3293 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75572 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 75573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360703/2017-88 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41. ATIVO INTERESTADUAL 75574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 50500.115597/2018-61 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41 ATIVO INTERESTADUAL 75575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 3293 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75577 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75578 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75579 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116028 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75580 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75585 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75586 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75587 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75588 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75589 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75590 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75591 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75592 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116028 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75593 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75594 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75595 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75596 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75597 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 64,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75598 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75599 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75600 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75601 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75602 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75603 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75604 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2116035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75605 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.057007/2020-92 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41 ATIVO INTERESTADUAL 75607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 3293 - 9/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 3293 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 3293 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-26T00:00:00 3293 - 6/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0268-61 CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 3293 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0269-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 75619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420149/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434404/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75621 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-15T00:00:00 3293 - 6/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75622 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.337969/2017-27 DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 19 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 14 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337969/2017-27, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS INDICADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ANTT Nº 4.770/2015 E 5.285/2017: I ? DE PONTA GROSSA (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), II ? DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), III ? DE CAMPO GRANDE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), COMODORO (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), IV ? DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), V ? DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), VI ? DE COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), VII ? DE SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), VIII ? DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), IX ? DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), X ? DE COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 75623 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 50500.577891/2017-81 DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 180, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577891/2017-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00. I - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), III - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 75624 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.336630/2015-41 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17. ATIVO INTERESTADUAL 75625 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 3293 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75626 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.380533/2016-77 PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO) DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA: ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09- 0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, RESPECTIVAMENTE. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 75627 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75630 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75631 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75632 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258907 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258909 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258909 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258956 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2259009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75680 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75681 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 2,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75688 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75689 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75690 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75691 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75692 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75693 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75694 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258893 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75695 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75696 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258901 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75697 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75698 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75699 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75700 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258909 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75701 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258910 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75702 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75703 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75704 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75705 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258952 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75708 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75709 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258963 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258966 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2259019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258878 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258905 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75722 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258909 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75723 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258912 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75724 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75725 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75726 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75727 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75728 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75729 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75730 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75731 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75732 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75733 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75736 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75737 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75738 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75740 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75741 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75744 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75745 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259022 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258926 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75766 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75767 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258984 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75768 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258987 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75769 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258988 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2258999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 2259031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75784 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258909 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75785 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75786 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75787 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75788 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2259002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75789 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75790 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75791 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75792 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258897 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75793 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75794 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75795 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2258996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75796 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 2259001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75797 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.372565/2019-41 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0270-00 E 16-0099-00 (E OUTRAS OPERADAS PELA EMPRESA) ATIVO INTERESTADUAL 75798 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 550500.057011/2020-51 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0270-00 E 16-0099-00 (E OUTRAS OPERADAS PELA EMPRESA) ATIVO INTERESTADUAL 75799 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 75800 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.093649/2020-55 "" ATIVO INTERESTADUAL 75801 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75802 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75803 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75804 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0269-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 3/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0270-00 E 16-0099-00 (E OUTRAS OPERADAS PELA EMPRESA) ATIVO INTERESTADUAL 75805 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 75806 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.360710/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75807 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 3293 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 75808 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75809 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75810 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75811 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75812 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75813 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75816 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75817 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 75818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76275 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 69,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76276 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 73,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76277 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76278 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248341 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76279 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-06T00:00:00 3293 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76280 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.057019/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76281 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 76282 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76283 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 3293 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76284 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76285 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76286 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 3293 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76287 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0269-61 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76288 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0270-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 76289 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 3293 - 5/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76290 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3293 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76291 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 3293 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76292 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.337970/2017-51 DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 31 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337970/2017-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO: I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CAMPO GRANDE (MS) E SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), DE SONORA (MS) E COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ATIVO INTERESTADUAL 76293 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 3293 - 19/07/2017 INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO) EM 01/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 76294 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 50500.577894/2017-15 DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577894/2017-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00. I ? DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117, DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 76295 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.336630/2015-41 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17. ATIVO INTERESTADUAL 76296 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.380533/2016-77 PARALISADO MERCADOS = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO) DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA: ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09- 0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, RESPECTIVAMENTE. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL ATIVO INTERESTADUAL 76297 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258654 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76298 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76299 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76300 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76301 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76302 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258691 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76303 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258703 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76304 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76305 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76306 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76307 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76308 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76309 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76310 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76311 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258778 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76312 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76313 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76314 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258781 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76315 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76322 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76323 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258659 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76324 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258663 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76325 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258763 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76344 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258767 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76345 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76346 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76347 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76348 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76349 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76350 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76351 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76352 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76353 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76354 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76355 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 2258848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76356 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76357 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76358 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76359 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76360 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258666 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76361 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258686 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76362 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258695 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76363 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76364 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76365 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76366 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76367 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76368 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76369 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76380 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76381 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76382 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76383 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76384 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76385 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258795 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76386 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76387 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76388 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76389 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76390 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76391 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76392 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258810 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76393 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76394 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76395 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76396 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76397 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76398 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76399 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76400 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76401 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76402 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258825 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76403 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76404 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76405 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76406 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76407 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76408 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258656 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76409 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258658 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76410 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76411 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76416 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76417 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76418 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76419 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76420 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76421 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76422 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76423 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76424 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76425 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76426 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258736 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76427 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258740 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76428 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76429 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76430 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76431 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76432 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76433 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76434 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76435 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76436 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76437 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76438 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76439 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76440 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76441 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76442 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76443 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76444 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76445 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76450 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76451 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258810 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76452 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76453 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76454 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76455 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76456 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76457 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76458 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76459 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76460 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76461 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76462 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258824 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76463 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76464 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76465 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76466 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 2258851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76467 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258665 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 61,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76468 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 68,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76469 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76470 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 2258791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 60,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76471 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057022/2020-31 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 76472 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 76473 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.093655/2020-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 76474 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76475 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76476 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76477 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76478 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76479 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76480 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76481 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0270-00 CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 76482 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420151/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76483 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 3293 - 01/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76484 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 3293 - 9/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76485 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-10T00:00:00 50500.546996/2017-99 DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.546996/2017-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0271-00. I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: SONORA (MS), JACIARA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), II - DE: TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), III - DE: GUAÍRA (PR), PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS), IV - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RUI VERDE (MT) E SORRISO (MT), V - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), VI - DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT), VII - DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 76486 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 76487 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76488 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76489 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76490 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76491 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76492 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76493 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76494 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76495 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76496 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76497 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76498 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239736 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76506 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76507 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76508 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239743 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76509 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76510 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76511 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76512 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76513 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76514 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239753 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,34000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76515 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76516 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76517 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76518 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76519 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76520 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76523 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76524 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239767 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76525 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239772 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239778 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239781 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76532 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76533 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76534 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76535 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76536 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76537 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76538 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76539 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76540 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239808 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76547 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239810 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76548 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76549 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76550 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76551 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76552 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76553 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76554 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76561 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239833 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76564 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76565 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239732 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239733 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76597 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76598 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76599 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76600 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76601 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76602 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76603 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239795 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76604 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76605 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239800 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2239807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239727 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239743 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239744 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239756 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239761 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239764 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 68,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239824 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239832 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239833 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76680 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76681 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 48,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76688 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76689 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76690 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76691 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76692 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76693 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76694 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76705 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76708 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239758 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76709 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239759 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239762 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239763 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239775 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76722 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76723 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76724 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76725 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76726 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76729 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76730 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76731 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76732 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76740 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76741 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 56,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76744 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76745 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 3293 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.057026/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76766 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76767 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76768 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76769 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 3293 - 4/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 09-0271-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 76774 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 76775 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 3293 - 01/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76776 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 3293 - 8/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76777 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-23T00:00:00 3293 - 9/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 3293 - 12/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 3293 - 9/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 76780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2239725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 76782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - 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SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77107 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77108 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77109 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77110 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77111 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77112 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77113 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77114 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2239843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77115 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-20T00:00:00 3293 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77116 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 3293 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77117 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 3293 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77118 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 3293 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77119 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77120 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77121 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77122 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-28T00:00:00 3293 - 4/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77123 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77124 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77125 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77126 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 09-0271-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-30T00:00:00 3293 - 3/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77127 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-08T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 77128 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.364167/2017-90 DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-084, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.364167/2017-90, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SINOP (MT) E RESPECTIVAS SEÇÕES AUTORIZADAS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 77129 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 50500.522912/2017-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 77130 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 3293 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77131 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-05T00:00:00 50500.239886/2018-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 77132 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 3293 - 6/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77133 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77134 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77135 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77136 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77137 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77138 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77139 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77140 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77141 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 48,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77142 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 52,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77143 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77144 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115181 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77145 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77146 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77147 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77148 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77149 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77150 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77151 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 62,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77152 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77153 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77154 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77155 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77156 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77157 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77158 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77159 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77160 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77161 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77162 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77163 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77164 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77165 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77166 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77167 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77168 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77169 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77170 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115236 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77171 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77172 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77175 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77176 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115259 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77177 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115259 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77178 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77179 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77180 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77181 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77182 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77183 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77184 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77185 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77186 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77187 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77188 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77189 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77190 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77191 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77192 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77193 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77194 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77195 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77196 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77197 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77198 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77199 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77200 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77201 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77202 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77203 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77204 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77205 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77206 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77207 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77208 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77209 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77210 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77211 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77212 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77213 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77214 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77217 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115293 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77218 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115293 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77219 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115296 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77220 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77221 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77222 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115301 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77223 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115301 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77224 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77225 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77226 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77227 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77228 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77229 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77230 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77231 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77232 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77233 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77234 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77235 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77236 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77237 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77238 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77239 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77240 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 57,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77241 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77242 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77243 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77244 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77247 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77248 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 49,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77251 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 59,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77252 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77253 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77254 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77255 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77256 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77257 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77258 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77259 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77260 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77261 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77262 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77263 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77264 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77265 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77266 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77267 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77268 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115212 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77269 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115212 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77270 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77271 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115220 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77272 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115220 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77273 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115226 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77274 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115226 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77275 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115226 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77276 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115226 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77277 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115227 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77278 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115227 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77279 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115229 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77280 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115229 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77281 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115236 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77282 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115241 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77283 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77284 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77285 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77286 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77287 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77288 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77289 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77290 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77291 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77292 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77293 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77294 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77295 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77296 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77297 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77298 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77299 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77300 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77301 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77302 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77303 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77304 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77305 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77306 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77307 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77308 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77309 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77310 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77311 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77312 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77313 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77314 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77323 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77324 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77325 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77326 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115294 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77327 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77328 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77329 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77330 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77331 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77332 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77333 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115301 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77334 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77335 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77336 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77337 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77338 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77339 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77340 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77341 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77342 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77343 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77344 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77345 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77346 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77347 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77348 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77349 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77350 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77351 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77352 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77353 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77354 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77355 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77356 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77361 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115301 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77362 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115301 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77363 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77364 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77365 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77366 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77367 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77368 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77369 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77370 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77371 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77372 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77373 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77374 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77375 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77376 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77377 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77378 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77379 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115269 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,94000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77380 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77381 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115271 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77382 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77383 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77384 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77385 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77386 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77387 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115301 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77388 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77389 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77390 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77391 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77392 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77393 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77394 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2115305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77395 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 50500.377145/2019-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 77396 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.071363/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77397 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.071363/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77398 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77399 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3293 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77400 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 3293 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77401 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77402 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 77403 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 09-0346-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3293 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77404 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 77405 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77406 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 3293 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77407 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2115176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77408 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - 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SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2115181 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77421 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2115183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77422 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 2115184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77423 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - 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SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 50500.071367/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77824 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3293 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77825 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 3293 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77826 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 3293 - 8/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77827 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 09-0346-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77828 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 -50500.547189/2017-93 IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? APARECIDA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 21/12/2017, DOU DE 27/12/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 77829 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 3293 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77830 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 3293 - 6/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77831 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 3293 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77832 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2145940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77833 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2145940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77834 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2145939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77835 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2145939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77836 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 50500.049121/2020-49 * FREQUENCIA MINIMA SERÁ OPERADA NO PREFIXO Nº 16-0108-00. ATIVO INTERESTADUAL 77837 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057029/2020-52 * FREQUENCIA MINIMA SERÁ OPERADA NO PREFIXO Nº 16-0108-00. ATIVO INTERESTADUAL 77838 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057029/2020-52 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 77839 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77840 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77841 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77842 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77843 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77844 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 77845 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77846 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-03-01T00:00:00 09-0364-00 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-29T00:00:00 3293 - 1/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77847 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 77848 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-26T00:00:00 3293 - 1/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77849 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 3293 - 2/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77850 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 3293 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77851 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77852 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77853 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-14T00:00:00 09-0364-61 CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-30T00:00:00 50500.081230/2023-01 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 77857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 09-0387-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 77858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 77859 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÕES EM 24/02/2019 ATIVO INTERESTADUAL 77860 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50501.352606/2018-92 DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352606/2018-92, DELIBERA, ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CUIABÁ (MT) COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT), VI - DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), VII - DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), VIII - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT), IX - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT), X - DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT), XI - DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT), ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 77861 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 3293 - 3/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77862 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 "" REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 77863 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057030/2020-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77864 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.069696/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77865 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 3293 - 8/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77866 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77867 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126257/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77868 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77869 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77870 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77871 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77872 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77873 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77874 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77875 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 1/26/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 77876 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77877 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-24T00:00:00 09-0405-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77878 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.352609/2018-26 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO EM 16/02/2019, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 22/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 77879 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77880 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77881 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77882 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77883 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77884 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77885 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77886 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-25T00:00:00 3293 - 5/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77887 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.049123/2020-38 FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA TUBARAO (SC) - APARECIDA (SP), PREFIXO 16-0108-00 ATIVO INTERESTADUAL 77888 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77889 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77890 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 3293 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77891 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77892 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77893 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA TUBARAO (SC) - APARECIDA (SP), PREFIXO 16-0108-00 ATIVO INTERESTADUAL 77894 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77895 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-10T00:00:00 3293 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77896 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 09-0406-31 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 77897 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 09-0406-31 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.074163/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77898 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 09-0406-31 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77899 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 09-0406-31 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77900 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 09-0406-31 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 3293 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77901 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 09-0406-31 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-31T00:00:00 3293 - 12/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77902 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 09-0406-31 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 77903 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77904 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77905 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77906 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77907 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77908 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77909 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77910 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77938 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77939 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77940 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77941 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77942 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77943 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77944 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77945 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77946 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77947 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77948 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77949 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77950 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 2247718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 77951 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 3293 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77952 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.057039/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77953 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 3293 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77954 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77955 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 77956 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0406-61 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061898/2022-43 "" INATIVO INTERESTADUAL 77957 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 77958 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 50501.352605/2018-48 DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352605/2018-48, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - DOURADOS (MS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS) E PONTA PORÃ (MS), II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS), PONTA PORÃ (MS) E DOURADOS (MS), III - DE: TERRA ROXA (PR) PARA: DOURADOS (MS), E IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS) E DOURADOS (MS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 77959 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017980/2019-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 77960 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77961 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77962 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242558 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77963 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242558 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77964 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77965 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77966 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77967 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77968 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77969 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77970 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77971 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77972 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 67,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77973 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77974 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77975 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77976 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77977 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77978 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77979 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77980 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77981 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77982 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77983 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242555 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77984 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77985 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77986 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77987 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77988 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77989 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77990 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77991 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77992 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77993 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 76,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77994 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77995 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77996 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77997 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242563 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77998 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 77999 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242564 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78000 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78001 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242566 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78002 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.376289/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78003 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.049125/2020-27 FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 78004 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78005 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78006 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78007 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 78008 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-00 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78009 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 78010 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242556 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78011 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242557 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78012 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78013 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78014 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 68,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78015 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - 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DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242558 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,92000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78076 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242559 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,68000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78077 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,79000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78078 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,27000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78079 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,22000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78080 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,42000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78081 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78082 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78083 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78084 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78085 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 79,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78086 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2242560 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78087 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-29T00:00:00 3293 - 6/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78088 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78089 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.057044/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78090 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78091 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78092 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-13T00:00:00 09-0407-61 CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061893/2022-11 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50500.061893/2022-11, DE 26/05/2022 INATIVO INTERESTADUAL 78093 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 16/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 78094 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-16T00:00:00 50501.352603/2018-59 DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352603/2018-59, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: DE: CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT), DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), E DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 78095 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78096 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78097 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78098 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78099 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78100 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78101 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78102 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78103 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78104 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78105 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78106 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78107 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78108 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78109 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78110 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78111 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78112 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78113 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78114 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78115 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78116 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78117 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78118 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78119 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78120 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78121 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78122 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78123 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78124 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78125 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78126 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78127 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78128 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78129 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78130 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78131 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 68,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78132 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78133 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78134 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78135 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 70,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78136 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242592 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78137 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242594 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78138 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78139 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78140 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78141 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78142 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78143 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242598 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78144 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78145 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78146 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242570 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78147 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242572 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78148 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78149 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78150 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78151 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242574 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78152 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78153 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78154 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78155 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78156 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78157 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78158 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78159 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242577 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78160 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78161 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78162 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78163 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78164 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78165 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78166 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78167 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78168 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242580 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78169 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78170 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78171 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242581 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78172 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78173 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78174 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78175 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242585 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78176 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242585 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78177 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78178 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78179 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78180 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78181 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78182 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78183 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78184 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78185 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78186 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78187 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242592 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78188 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242594 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78189 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78190 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2242602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78191 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 2242602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/6/2019,| Data de Termino: 17/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78192 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.376291/2019-60 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0268-00, 09-0270-00 E 16-0099-00. ATIVO INTERESTADUAL 78193 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78194 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78195 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78196 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78197 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0268-00, 09-0270-00 E 16-0099-00. ATIVO INTERESTADUAL 78198 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-16T00:00:00 09-0408-00 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78199 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 78200 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242594 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78201 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242594 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78202 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78203 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242598 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78204 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242600 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78205 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242601 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78206 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78207 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78208 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242583 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78209 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242597 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78210 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242600 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78211 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 2242601 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78212 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78213 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78214 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78215 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242586 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78216 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78217 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242599 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78218 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242571 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78219 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242575 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78220 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242584 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78221 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242584 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78222 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 2242593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78223 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - 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CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78326 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242585 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78327 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78328 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242588 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78329 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78330 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 35,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78331 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 52,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78332 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78333 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78334 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 36,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78335 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78336 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78337 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 73,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78338 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242591 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 75,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78339 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78340 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78341 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78342 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242596 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78343 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242598 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78344 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2242602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78345 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78346 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-06T00:00:00 3293 - 3/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78347 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-09T00:00:00 50500.055250/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78348 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.069692/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78349 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 3293 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78350 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 3293 - 10/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78351 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78352 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78353 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78354 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78355 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 3293 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78356 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 3293 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78357 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-30T00:00:00 09-0408-61 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.030539/2024-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78358 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1990-09-27T00:00:00 09-0784-01 CURITIBA(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78359 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1991-01-28T00:00:00 09-0784-02 CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78360 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1991-11-10T00:00:00 09-0784-04 CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78361 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2011-10-20T00:00:00 09-1295-61 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78362 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78363 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0031-00 CUIABA(MT) - CACOAL(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? LINHA CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." INATIVO INTERESTADUAL 78364 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0031-00 CUIABA(MT) - CACOAL(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.033312/2017-93 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 78365 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0032-00 CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? LINHA CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENTE MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO)." INATIVO INTERESTADUAL 78366 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0032-00 CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.033312/2017-93 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 78367 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? LINHA: CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 11-0033-00 COM O SERVIÇO 001 ? PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 78368 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420157/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78369 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.024224/2017-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78370 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 3293 - 20/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78371 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3293 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78372 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 50500.546995/2017-44 TERMINAL ADICIONAL ATIVO INTERESTADUAL 78373 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.200734/2018-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 02H30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 78374 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920296 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78375 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78376 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78377 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920301 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78378 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78379 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 58,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78380 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78381 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78382 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78383 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78384 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78385 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78386 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920296 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78387 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920296 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78388 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78389 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78390 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78391 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78392 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78393 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78394 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78395 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78396 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78397 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78398 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1920328 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78399 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.376293/2019-59 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00. ATIVO INTERESTADUAL 78400 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.376293/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78401 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500057046/2020-90 FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00. ATIVO INTERESTADUAL 78402 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 50500.016218/2020-75 "" ATIVO INTERESTADUAL 78403 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-09T00:00:00 50500.016218/2020-75 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABÁ ? MARECHAL RONDON, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO 11-0034-00. ATIVO INTERESTADUAL 78404 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 78405 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.016218/2020-75 "" ATIVO INTERESTADUAL 78406 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78407 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78408 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78409 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78410 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00. ATIVO INTERESTADUAL 78411 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0033-00 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78412 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 11-0033-31 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 78413 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 11-0033-31 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 78414 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360698/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMIGOS E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 78415 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 78416 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.200734/2018-51 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) TODOS OS DIAS DA SEMANA E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. NO HORÁRIO DAS 02:30 (VOLTA) ÀS QUINTAS, OPERADO EM VEÍCULO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 11-0033-00. ATIVO INTERESTADUAL 78417 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78418 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78419 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78420 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.376293/2019-59 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) TODOS OS DIAS DA SEMANA E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 78421 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 50500.379484/2019-72 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-61 (IDA/VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 78422 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 11-0033-41 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 78423 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 78424 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 3293 - 20/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78425 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3293 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78426 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360698/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-41, AS 19:30 (IDA) AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMIGOS E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 78427 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 3293 - 6/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78428 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 3293 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78429 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78430 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78431 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920296 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78432 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920296 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 69,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78433 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78464 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920319 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78465 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78466 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920320 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78467 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920321 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78468 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920322 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78469 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920324 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78470 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920325 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78471 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78472 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920326 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78473 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920327 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78474 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920327 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78475 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78476 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78477 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78478 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920304 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78491 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78492 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920306 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78493 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78494 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920308 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78495 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920309 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78496 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78497 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78498 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920313 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920315 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1920334 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 78521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.379487/2019-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 78522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:00:00 3293 - 9/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78523 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 3293 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78524 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.055238/2020-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 78525 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." INATIVO INTERESTADUAL 78526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 3293 - 7/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 3293 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 3293 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 3293 - 12/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0033-61 CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061889/2022-52 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.061889/2022-52 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 11-0033-61 EM 01/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 78532 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC) PREFIXO Nº 11-0034-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 78533 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420159/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78534 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434424/2016-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78535 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.024208/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78536 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-12T00:00:00 3293 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78537 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.337976/2017-29 DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 087, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337976/2017-29, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO: I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT), PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 78538 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 50500.609837/2017-11 DELIBERAÇÃO Nº 510, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.609837/2017-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00. I ? DE COMODORO (MT), PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 78539 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 3293 - 6/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78540 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146259 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78547 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78548 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78549 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78550 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78551 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78552 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78553 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 38,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78554 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78555 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78556 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78557 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78558 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78559 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78560 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78561 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 63,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78564 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78565 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 56,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78567 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78568 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78569 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78570 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146271 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78571 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78572 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146282 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146283 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78577 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2146284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78578 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78579 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78580 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146259 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78585 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78586 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78587 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78590 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146271 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78591 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78592 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78593 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78594 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78595 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78596 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146284 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78597 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78598 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78599 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78600 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146293 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78601 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78602 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78603 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78604 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78605 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146283 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146285 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78621 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146293 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78622 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146294 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78623 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78624 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2146303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78625 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.376296/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78626 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.016220/2020-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 78627 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.016220/2020-44 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABÁ ? MARECHAL RONDON, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO 11-0034-00. ATIVO INTERESTADUAL 78628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.057050/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 78630 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.093672/2020-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 78631 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78632 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 2/2/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 78636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 11-0034-00 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.087665/2023-51 MEDIANTE O PROCESSO 50500.087665/2023-51, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, INFORMA À ANTT QUE, EM VIRTUDE DE EVENTOS CLIMÁTICOS, HOUVE PREJUÍZO (ATRASOS E CANCELAMENTOS) NA OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS QUE FAZEM SEÇÃO NO ESTADO DO ACRE (AC). LINHAS AFETADAS: 09-0264-00 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-61 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-31 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-41 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-00 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-61 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 11-0034-61 CUIABÁ (MT) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-31 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-00 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) ATIVO INTERESTADUAL 78637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 78638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500.024211/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.217432/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 3293 - 6/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 70,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146262 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146259 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2146265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146257 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 69,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146258 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146260 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146261 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146263 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146264 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78662 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146265 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78663 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146266 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 65,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146267 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146268 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146269 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146270 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146271 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - 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RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146278 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - 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RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146288 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78695 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146289 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78696 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78697 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - 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RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146272 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78728 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78729 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146273 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78730 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78731 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78732 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146274 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78733 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78736 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146277 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78737 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146279 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78738 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 25,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - 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RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146298 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2146303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146293 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146294 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146297 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146299 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146302 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146303 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146292 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146294 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146295 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78766 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2146300 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78767 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 3293 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78768 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057056/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78769 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 78770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78774 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78775 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78776 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 11-0034-61 CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78777 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-26T00:00:00 11-0044-00 JUINA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.329774/2018-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-09-26T00:00:00 11-0044-00 JUINA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1991-08-27T00:00:00 11-1245-01 CUIABA (MT) - RIO BRANCO (AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2006-12-19T00:00:00 11-9036-00 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-18T00:00:00 3293 - 9/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-14T00:00:00 11-9036-61 ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-18T00:00:00 3293 - 9/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2006-12-19T00:00:00 11-9037-00 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-04T00:00:00 3293 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-03-11T00:00:00 11-9037-61 ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-04T00:00:00 3293 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78784 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2006-12-19T00:00:00 11-9038-00 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-21T00:00:00 3293 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78785 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2024-12-07T00:00:00 11-9038-31 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-21T00:00:00 3293 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78786 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-14T00:00:00 11-9038-61 ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-21T00:00:00 3293 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78787 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1974-05-17T00:00:00 16-0079-01 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78788 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2008-08-03T00:00:00 16-0079-62 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 78789 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.171500/2017-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 78790 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 50500.611278/2017-09 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 508, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018: - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: CURITIBA (PR) E SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 78791 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.717142/2017-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 78792 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 3293 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78793 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.410492/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78794 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78795 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78796 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78797 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 78798 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0098-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78799 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-12T00:00:00 16-0098-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 78800 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-12T00:00:00 16-0098-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 3293 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78801 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-12T00:00:00 16-0098-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78802 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-12T00:00:00 16-0098-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 78803 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-03-12T00:00:00 16-0098-61 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061885/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.061885/2022-74, DE 26/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 78804 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.247409/2016-09 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: ? CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 16-0099-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO) - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO), - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 78805 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434445/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78806 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 50500.171487/2017-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 78807 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-13T00:00:00 3293 - 6/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78808 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 50500.315899/2017-56 "DELIBERAÇÃO Nº 291 DE 06/09/2017: DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00: I. DE PONTA GROSSA (MS) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), II. DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), III. DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E ARIQUEMES (RO), IV. DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), V. DE SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), VI. DE RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO)." ATIVO INTERESTADUAL 78809 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 50500.315899/2017-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 78810 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 50500.546325/2017-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 78811 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.098851/2018-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 78812 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 50500.098851/2018-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 78813 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.190588/2018-59 INCLUSÃO DOS MERCADOS BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CUIABÁ (MT) - VILHENA (RO) E CÁCERES (MT) - VILHENA (RO) COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 78814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 50501.317881/2018-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 78815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.336201/2018-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 78816 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.336630/205-41 PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17. ATIVO INTERESTADUAL 78817 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 3293 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 3293 - 3/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78819 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.380533/2016-77 PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS ATIVO INTERESTADUAL 78820 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2259837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78821 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2259848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78822 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 2259868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50501.336201/2018-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 78824 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.320378/2019-82 PORTARIA Nº 168, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.320378/2019-82, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CRICIÚMA (SC) X PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00: I - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT). ATIVO INTERESTADUAL 78825 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 78826 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.093676/2020-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 78827 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 3/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78828 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 3/11/2019 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 78829 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0099-00 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 78830 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 78831 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78832 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 3293 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78833 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 3293 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78834 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-14T00:00:00 3293 - 2/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 78835 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248576 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78836 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248610 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78837 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248674 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78838 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78839 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78840 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78841 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78842 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78843 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248589 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78844 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78845 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248611 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78846 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248631 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78847 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78848 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248652 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78849 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248653 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78850 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78851 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78852 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78853 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248769 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2248776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248582 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78865 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248612 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78866 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2248616 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 78867 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79018 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79019 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2248820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79020 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79078 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248739 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79079 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79080 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79165 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79166 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79167 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79168 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248876 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79169 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79170 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79171 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79172 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 2248880 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79173 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2248698 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79258 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2248699 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79259 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2248699 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79260 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2248771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79267 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2248797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79268 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2248797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79269 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 2248808 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79282 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79283 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79284 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79285 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79286 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79287 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79288 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79289 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2259857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79290 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79291 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79292 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79293 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79294 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79295 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79296 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79297 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79298 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 2259850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79299 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 79300 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 3293 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79301 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 79302 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-03-12T00:00:00 16-0099-61 CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 3293 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79303 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420207/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79304 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 3293 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79305 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500717139/2017-80 "" INATIVO INTERESTADUAL 79306 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 3293 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79307 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3293 - 8/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79308 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79309 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2120887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79310 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79319 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79320 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120781 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79321 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79322 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79323 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79324 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79325 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79326 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79337 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79338 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79359 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120778 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79360 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79361 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79362 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79367 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79368 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79369 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79370 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79371 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79372 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79373 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79374 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79377 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79378 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79379 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79380 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120825 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79393 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79394 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2120879 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79413 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79414 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79431 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 62,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79432 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79433 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79434 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79441 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79442 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79443 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79444 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79463 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 54,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79464 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79465 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79466 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79467 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79468 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79469 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79470 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 69,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79471 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79472 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79473 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79474 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79475 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79476 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2120887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79477 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.057061/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79478 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79479 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79480 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79481 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79482 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79483 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79484 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0100-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.110453/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 689, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110453/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-0100-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 117: I - DE FLORIANOPOLIS (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAJAI (SC) PARA PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E REALEZA (PR), II - DE ITAPEMA (SC) PARA PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR), III - DE BLUMENAU (SC), RIO DO SUL (SC) E JOACABA (SC) PARA PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS), IV - DE INDAIAL (SC) PARA PATO BRANCO (PR) E CASCAVEL (PR), V - DE CURITIBANOS (SC) E XANXERE (SC) PARA TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E VI - DE PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E REALEZA (PR) PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 04 DE OUTUBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 79485 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 79486 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 3293 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79487 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 3293 - 3/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79488 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-08T00:00:00 50501.307714/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79489 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 79490 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 3293 - 1/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79491 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79492 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79493 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-12T00:00:00 16-0100-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072191/2022-62 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.072191/2022-62, DE 01/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 79494 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 3293 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79495 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.190737/2017-07 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 INATIVO INTERESTADUAL 79496 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.208849/2017-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 79497 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 50500.008600/2018-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 79498 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-26T00:00:00 50500.049126/2020-71 FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA ATENDIDA NO PREFIXO 16-0102-00 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 INATIVO INTERESTADUAL 79499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-26T00:00:00 50500.049126/2020-71 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 INATIVO INTERESTADUAL 79500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057070/2020-29 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 79501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79506 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0101-00 FLORIANOPOLIS(SC) - OSORIO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.206696/2022-37 DECISÃO SUPAS Nº 1.002, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.206696/2022-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - OSÓRIO (RS), PREFIXO 16-0101-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 79507 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 50500.386451/2016-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79508 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.190737/2017-07 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 ATIVO INTERESTADUAL 79509 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 50500.373083/2017-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 79510 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.717138/2017-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 79511 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 50500.373083/2017-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 79512 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-16T00:00:00 50500.008599/2018-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 79513 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79514 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79515 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79516 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79517 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79518 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79519 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79520 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057072/2020-18 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 ATIVO INTERESTADUAL 79523 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.057072/2020-18 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 79524 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79525 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 8/27/2020 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 ATIVO INTERESTADUAL 79526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 3293 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 3293 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 9/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 ATIVO INTERESTADUAL 79532 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 3293 - 9/22/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 ATIVO INTERESTADUAL 79533 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 3293 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79534 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.328449/2023-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17 ATIVO INTERESTADUAL 79535 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.137884/2024-70 PORTARIA DG Nº 112, DE 9 DE MAIO DE 2024 (PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE AEROPORTO FLN INCLUÍDO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) ATIVO INTERESTADUAL 79536 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0102-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 3293 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79537 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79538 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 79539 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.365714/2019-16 ?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).? INATIVO INTERESTADUAL 79540 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-11T00:00:00 3293 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.057075/2020-51 ?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).? INATIVO INTERESTADUAL 79542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79547 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-07-27T00:00:00 16-0102-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061880/2022-41 CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.061880/2022-41, O SERVIÇO FOI PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 79548 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386448/2016-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79549 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 50500.411929/2016-73 OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 79550 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.024218/2017-43 OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 79551 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.243076/2017-11 OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 79552 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79553 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 3293 - 12/11/2017 OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 79554 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 4887 - 25/04/2018 OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA. ATIVO INTERESTADUAL 79555 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50501.107309/2018-94 RETIRADA DA OBSERVAÇÃO ANTERIOR, POIS O SERVIÇO 16-0102-41 NÃO ESTÁ MAIS ATIVO. ATIVO INTERESTADUAL 79556 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79557 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 3293 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79558 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 3293 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79559 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79560 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79561 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79564 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79565 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 48,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79567 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79568 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79569 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79570 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79571 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79572 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79577 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79578 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79579 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79580 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2126105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79627 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2126089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 3293 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79630 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 50500.365720/2019-73 A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-41 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 79631 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79632 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.069714/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 3293 - 9/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 3293 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 3293 - 8/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.328449/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 3293 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3293 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0102-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 3293 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.024221/2017-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.337971/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.717137/2017-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 79649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 50500.365727/2019-95 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16-0103-41 ÀS 23:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 79650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-15T00:00:00 50500.057078/2020-95 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 16-0103-41 ÀS 23:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 79651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 16-0103-41 ÀS 23:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 79656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 3293 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-10T00:00:00 50500.137884/2024-70 PORTARIA DG Nº 112, DE 9 DE MAIO DE 2024 (PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE AEROPORTO FLN INCLUÍDO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS) ATIVO INTERESTADUAL 79658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0103-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 50505.029604/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-09-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 79660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-09-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-19T00:00:00 50500.313960/2016-40 NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-61. INATIVO INTERESTADUAL 79661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-09-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-19T00:00:00 50500.313960/2016-40 NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31. INATIVO INTERESTADUAL 79662 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-09-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 3293 - 2/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79663 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-09-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.131801/2017-18 NOS HORÁRIOS DA IDA AS 07:30 HRS E 14:00HRS E NA VOLTA AS 08:45 HRS E 14:00 HRS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 16-0103-61. INATIVO INTERESTADUAL 79664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-09-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 50500.360694/2017-25 PARALISAÇÃO LINHA 16-0103-31 CONFORME PROTOCOLO 50500.360694/2017-25 INATIVO INTERESTADUAL 79665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 79666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 3293 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 50505.029604/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-11-08T00:00:00 16-0103-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-21T00:00:00 3293 - 8/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360700/2017-44 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-61. AS 08:45 E 14:00 - IDA/VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 79677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 79678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.931896/2018-45 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-61. AS 08:45, 14:00 E 23:55 - IDA/VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 79680 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 3293 - 8/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79681 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 3293 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79688 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79689 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 3293 - 7/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79690 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 3293 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79691 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 50500.365727/2019-95 - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA). - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 79692 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058336/2020-51 - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA). - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 79693 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.069743/2020-93 - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA). - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 79694 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 3293 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79695 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79696 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79697 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79698 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 3293 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79699 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79700 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79701 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79702 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0103-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-13T00:00:00 50505.029604/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79703 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-19T00:00:00 50500.313960/2016-40 NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31. INATIVO INTERESTADUAL 79704 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.386446/2016-23 NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31. INATIVO INTERESTADUAL 79705 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.411926/2016-30 NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31. INATIVO INTERESTADUAL 79706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 3293 - 2/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.024220/2017-12 NO HORÁRIO DAS 14:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE DECK COM O SERVIÇO 16-0103-31. INATIVO INTERESTADUAL 79708 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.131801/2017-18 NOS HORÁRIOS DA IDA AS 07:30 HRS E 14:00HRS E NA VOLTA AS 08:45 HRS E 14:00 HRS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 16-0103-31. INATIVO INTERESTADUAL 79709 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 3293 - 3/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3293 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360700/2017-44 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41. AS 08:45 E 14:00 - IDA/VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 79712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.931896/2018-45 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41. AS 08:45, 14:00 E 23:55 - IDA/VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 79714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 3293 - 8/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 3293 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79722 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79723 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1921890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79724 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 50500.365732/2019-06 ?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41 DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).? INATIVO INTERESTADUAL 79725 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 3293 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79726 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058437/2020-21 A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41 DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 79727 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.069720/2020-89 A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41 DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA). INATIVO INTERESTADUAL 79728 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 3293 - 7/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79729 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79730 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79731 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-01T00:00:00 16-0103-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061873/2022-40 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.061873/2022-40 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 16-0103-61 EM 01/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 79732 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-23T00:00:00 16-0104-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 50500.717132/2017-68 "" INATIVO INTERESTADUAL 79733 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-23T00:00:00 16-0104-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. INATIVO INTERESTADUAL 79734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-23T00:00:00 16-0104-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.011981/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-01-23T00:00:00 16-0104-00 ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.017491/2020-17 PORTARIA Nº 102 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017491/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0104-00. INATIVO INTERESTADUAL 79736 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420210/2016-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79737 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434427/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79738 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500.024223/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 3293 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79740 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79741 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. ATIVO INTERESTADUAL 79742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 3293 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79744 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 50500.015299/2019-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 79745 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-23T00:00:00 3293 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058338/2020-40 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 79754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 79759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0105-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 79760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 79761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.024222/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-08T00:00:00 3293 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 3293 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79766 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79767 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79768 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79769 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79774 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79775 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79776 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79777 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79784 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79785 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 3293 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79813 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 3293 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058434/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.069722/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79816 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.074167/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79817 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79819 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79820 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 3293 - 8/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79821 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 3293 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79822 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0105-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 3293 - 1/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420107/2016-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79824 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434337/2016-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79825 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50501.157014/2018-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 79826 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.058435/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79827 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79828 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79829 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79830 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79831 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 79832 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0106-00 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79833 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 79834 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1955429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79835 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1955429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79836 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058437/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79837 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 3293 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79838 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79839 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79840 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0106-61 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061860/2022-71 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.061860/2022-71, EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 16-0106-61 EM 01/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 79841 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. ATIVO INTERESTADUAL 79842 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.717136/2017-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 79843 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.049129/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79844 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79845 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79846 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79847 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79848 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 79849 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0107-00 LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79850 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420120/2016-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79851 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.171485/2017-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 79852 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 3293 - 12/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79853 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.171485/2017-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 79854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 3293 - 6/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79859 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79860 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79861 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79862 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79863 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79864 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79865 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79866 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79867 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79868 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79869 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79870 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79871 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79872 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79873 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79874 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79875 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79876 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79877 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79878 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79879 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79880 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79881 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79882 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79883 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79884 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79885 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79886 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79887 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79888 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79891 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79892 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79893 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79894 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79895 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79896 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79897 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79898 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79899 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79900 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79901 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79902 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79903 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79904 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79905 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79906 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79907 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79908 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79909 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79910 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79911 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79912 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 79913 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058439/2020-11 O SERVIÇO ATENDE A FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 09-0406-00. ATIVO INTERESTADUAL 79914 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79915 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126257/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79916 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79917 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79918 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79919 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79920 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79921 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79922 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 3293 - 7/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79923 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 3293 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79924 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3293 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79925 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 8/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 79926 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.010622/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010622/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PINDAMONHANGABA (SP) E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JACAREÍ (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA TUBARÃO (SC) - APARECIDA (SP), PREFIXO 16-0108-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 79927 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 SEI Nº 15268458 E 1526846 "" ATIVO INTERESTADUAL 79928 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 79929 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0108-00 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 3293 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79930 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-11-11T00:00:00 16-0108-41 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 79931 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-11-11T00:00:00 16-0108-41 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 79932 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-11-11T00:00:00 16-0108-41 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 3293 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 79933 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 79934 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 3293 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79935 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3293 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 79936 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79937 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79938 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79939 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79940 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79941 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79942 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79943 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79944 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79945 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79946 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79947 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79948 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79949 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79950 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79951 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79952 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79953 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79954 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - 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APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79973 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79974 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1955457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 79975 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0108-61 TUBARAO(SC) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 62 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FLORIANÓPOLIS/SC - CURITIBA/PR, BALNEÁRIO CAMBORIU/SC - CURITIBA/PR, ITAJAI/SC - CURITIBA/PR, BARRA VELHA/SC - CURITIBA/PR E JOINVILLE/SC - CURITIBA/PR COMO SEÇÕES NA LINHA TUBARÃO/SC - CURITIBA/PR, PREFIXO Nº 16-0109-00. INATIVO INTERESTADUAL 80001 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.171492/2017-19 "" INATIVO INTERESTADUAL 80002 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 3293 - 11/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80003 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80007 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80008 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099869 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80009 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80010 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80011 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80012 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80013 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80014 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80015 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80016 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80017 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80018 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2099873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80019 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 50500.336013/2019-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80020 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-06T00:00:00 3293 - 6/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80021 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.020184/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80022 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0109-00 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.049132/2020-29 PORTARIA Nº 200 DE 25 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.049132/2020-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0109-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 80023 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80024 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.024212/2017-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80025 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 3293 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80026 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 3293 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80027 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 3293 - 11/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80028 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80029 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 3293 - 3/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80030 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 3293 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80031 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0109-61 TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 3293 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80032 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420125/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80033 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.434341/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80034 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50520.059619/2015-14 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO. ATIVO INTERESTADUAL 80035 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80036 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80037 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80038 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80039 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80040 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80041 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-17T00:00:00 50500.025473/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80042 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 50500.025473/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80043 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 50500.026506/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80044 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80045 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80046 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80047 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80048 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 16-0110-00 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 3293 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80049 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80050 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80051 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80052 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80053 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241915 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80054 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80055 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80059 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80060 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80061 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80065 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80066 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80067 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - 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PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80080 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 62,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80081 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80082 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80083 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80084 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80085 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2241927 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80086 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 3293 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80087 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058444/2020-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80088 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 3293 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80089 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80090 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3293 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80091 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80092 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80093 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-11T00:00:00 3293 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80094 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80095 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0110-61 TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061854/2022-13 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50500.061854/2022-13, DE 26/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 80096 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420209/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80097 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 50500.171489/2017-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 80098 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.115599201850 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO DOUBLE DECK (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 16-0111-41 ATIVO INTERESTADUAL 80099 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.098852/2018-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 80100 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 50500.308505/2019-75 "" ATIVO INTERESTADUAL 80101 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80102 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80103 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80104 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80105 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80106 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80107 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80108 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80109 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80110 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80111 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1955520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80112 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80113 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80114 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80115 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80116 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80117 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80118 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80119 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80120 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80121 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80122 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80123 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80124 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80125 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80126 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80127 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80128 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80129 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80130 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80131 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80132 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80133 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80134 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80135 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80136 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80137 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80138 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80139 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80140 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80141 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80142 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80143 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80144 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80145 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80146 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80147 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,64,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80148 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80155 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 3293 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80156 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80157 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO DOUBLE DECK (CONVENCIONAL / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 16-0111-41 ATIVO INTERESTADUAL 80158 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 16-0111-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 3293 - 4/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80159 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80160 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 "" HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-61 INATIVO INTERESTADUAL 80161 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80162 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.069705/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80163 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 3293 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80164 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 3293 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80165 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 3293 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80166 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80167 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80168 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 3293 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80169 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80170 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0111-31 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 3293 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80171 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80172 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.131792/2017-57 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-61 ATIVO INTERESTADUAL 80173 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 3293 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80174 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 3293 - 7/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80175 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.115596/201816 HORARIOS DE 17:15, ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E 19:00 AOS SÁBADOS (VOLTA), SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0111-00 DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-61 ATIVO INTERESTADUAL 80176 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80177 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80178 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,74,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80179 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80180 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80181 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80182 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,74,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80183 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,29,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80184 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 56,84,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80185 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,29,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80186 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,84,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80187 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80188 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80189 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80190 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 3293 - 8/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80191 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 50500.427498/2019-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) DE DOMINGO A SEXTA E AOS SÁBADOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), NOS HORÁRIOS DAS 17:15 (IDA) E 19:00 (VOLTA). DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO OPERADO COM VEÍCUL ATIVO INTERESTADUAL 80192 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 3293 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80193 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.069707/2020-20 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0111-31. ATIVO INTERESTADUAL 80194 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 3293 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80195 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 3293 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80196 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 3293 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80197 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80198 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80199 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80200 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-21T00:00:00 16-0111-41 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 3293 - 8/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80201 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80202 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500.020798/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80203 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.020798/2017-08 - HORÁRIOS DE 17:15 (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-31. - HORÁRIOS DE 16:10 (IDA) E 22:15 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-41. INATIVO INTERESTADUAL 80204 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.360706/2017-11 - HORÁRIOS DE 16:10 (IDA) E 22:15 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-41. INATIVO INTERESTADUAL 80205 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 3293 - 7/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80206 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-21T00:00:00 3293 - 11/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80207 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.115596/2018-16 SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-41. INATIVO INTERESTADUAL 80208 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 3293 - 1/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80209 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 3293 - 8/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80210 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 3293 - 8/27/2018 """SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 16-0111-41 NOS HORÁRIOS 15:50 E 17:15 (IDA) E 19:00 E 22:15 (VOLTA).""" INATIVO INTERESTADUAL 80211 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 3293 - 3/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80212 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80213 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 48,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80214 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80215 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80216 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80217 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80218 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80219 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80220 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80221 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80222 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80223 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80224 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80225 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80226 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80227 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80228 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80229 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80230 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80231 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80232 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80233 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80234 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80235 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80269 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80270 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955520 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80271 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80272 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80273 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80274 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80275 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80276 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80277 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80281 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80282 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80283 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80284 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80285 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80286 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80302 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80303 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1955512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80304 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 50500.427498/2019-18 SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 16-0111-41 INATIVO INTERESTADUAL 80329 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-12T00:00:00 3293 - 4/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80330 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 3293 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80331 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80332 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80333 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 16-0111-61 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061849/2022-19 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.061849/2022-19, DE 26/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 80334 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 3293 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80335 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.208837/2017-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 80336 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 50500.208853/2017-81 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-61. ATIVO INTERESTADUAL 80337 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.278837/2017-56 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-61. ATIVO INTERESTADUAL 80338 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.360707/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80339 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.360697/2017-69 A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41. ATIVO INTERESTADUAL 80340 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80341 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80342 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80343 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80344 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80345 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80346 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80347 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80348 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80349 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80350 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80351 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,45,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80352 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80353 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80354 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80355 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80356 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80357 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80358 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80359 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80360 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80361 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80362 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80363 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80364 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80365 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80366 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80367 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80368 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80369 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80370 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80371 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80372 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80373 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80374 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2101861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80375 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.058446/2020-12 A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41. ATIVO INTERESTADUAL 80376 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80377 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80378 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 1/26/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS).A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41. ATIVO INTERESTADUAL 80379 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-04-04T00:00:00 16-0120-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80380 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0120-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80381 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0120-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80382 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360697/2017-69 A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS). ATIVO INTERESTADUAL 80383 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360705/2017-77 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS). * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS). ATIVO INTERESTADUAL 80384 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80385 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80386 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80387 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80388 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058449/2020-56 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS). * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS). ATIVO INTERESTADUAL 80389 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.069730/2020-14 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 4º, 6º E DOMINGOS). ATIVO INTERESTADUAL 80390 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 3293 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80391 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80392 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-18T00:00:00 16-0120-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80393 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80394 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 50500.208853/2017-81 HORÁRIOS DE 17:00 (IDA ) E DE 18:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-00. INATIVO INTERESTADUAL 80395 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 3293 - 5/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80396 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.278837/2017-56 HORÁRIOS DE 18:00 (IDA ) E DE 17:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-00. INATIVO INTERESTADUAL 80397 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.360707/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80398 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.360705/2017-77 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41. INATIVO INTERESTADUAL 80399 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80400 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80401 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80402 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80403 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80404 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80405 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80406 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80407 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80408 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80409 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80410 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80411 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80412 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80413 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80435 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80436 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80437 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80438 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2101861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80439 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.058457/2020-01 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41. INATIVO INTERESTADUAL 80440 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.069729/2020-90 * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41. INATIVO INTERESTADUAL 80441 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 3293 - 7/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80442 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-02-05T00:00:00 16-0120-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80443 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.033312/2017-93 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 80444 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 3293 - 8/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80445 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.602238/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80446 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80447 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80448 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80449 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80450 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80451 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80452 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80453 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80454 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80455 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80456 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80457 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 55,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80458 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80459 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80460 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80461 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80462 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80463 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80464 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80465 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80466 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80467 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80468 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80469 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80470 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80471 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.372510/2019-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 AOS SÁBADOS 19:00 (IDA/VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 80472 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.395737/2019-55 "" ATIVO INTERESTADUAL 80473 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.059901/2020-05 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 AOS SÁBADOS 19:00 (IDA/VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 80474 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80475 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 3293 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80476 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80477 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80478 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80479 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80480 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80481 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 16-0121-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80482 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1980-10-07T00:00:00 16-0121-01 CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 80483 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0121-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80484 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0121-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80485 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0121-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 3293 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80486 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0121-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 3293 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80487 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0121-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 3293 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80488 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0121-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80489 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-08T00:00:00 16-0121-31 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80490 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 "" ?SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-00 AOS SÁBADOS 19:00 (IDA/VOLTA) E OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) DE DOMINGOS ÀS SEXTAS-FEIRAS 19:00. ATIVO INTERESTADUAL 80491 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.069733/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80492 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80493 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 3293 - 11/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80494 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 3293 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80495 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 3293 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80496 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80497 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-27T00:00:00 16-0121-41 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80498 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80499 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80500 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80501 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80502 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80503 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80504 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80505 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80506 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80507 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80508 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80509 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80510 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80511 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80512 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210161 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80513 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80514 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210162 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80515 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80516 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80517 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80518 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80519 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80520 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 63,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80521 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80522 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80526 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80527 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80528 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80529 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80530 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80531 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.069731/2020-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41. INATIVO INTERESTADUAL 80538 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-06T00:00:00 3293 - 7/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80539 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80540 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 3293 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80541 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-06-01T00:00:00 16-0121-61 FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061831/2022-17 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.061831/2022-17 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO DA INHA 16-0121-61 EM 01/07/2022 INATIVO INTERESTADUAL 80542 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 50500.337965/2017-49 DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 086, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337965/2017-49, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PONTA GROSSA (PR), E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 80543 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 3293 - 11/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80544 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 3293 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80545 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.184579/2018-19 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 540, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018. ATIVO INTERESTADUAL 80546 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80547 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80548 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80549 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80550 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80551 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80552 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80553 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80554 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80555 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80556 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2209997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80557 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2209997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80558 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2209998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80559 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2209998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80560 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80561 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80562 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80563 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80564 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80565 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80566 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2210011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80567 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-20T00:00:00 50500.049134/2020-18 * A FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 16-0099-00. ATIVO INTERESTADUAL 80568 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80569 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80570 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80571 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80572 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/30/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* A FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 16-0099-00. ATIVO INTERESTADUAL 80573 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-08T00:00:00 16-0123-00 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80574 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80575 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 3293 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80576 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80577 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210000 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80578 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80579 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80580 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80581 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80582 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80583 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80584 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80585 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80586 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80587 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210012 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80588 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2209996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80589 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2209997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80590 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2209998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80591 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2209998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80592 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2209999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80593 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80594 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80595 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80596 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80597 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80598 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80599 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80600 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80601 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2210009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80602 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 3293 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80603 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-03T00:00:00 3293 - 7/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80604 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.059902/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80605 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 3293 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80606 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3293 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80607 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 3293 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80608 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-24T00:00:00 16-0123-61 CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061819/2022-02 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50500.061819/2022-02. DE 26/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 80609 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.350554/2017-49 DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-116, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350554/2017-49, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) E RESPECTIVAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 80610 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.098850/2018-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 80611 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 3293 - 3/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80612 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3293 - 8/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80613 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2115104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80614 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2115104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80615 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80616 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80617 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80618 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80619 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80620 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80621 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80622 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80623 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80624 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80625 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80626 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80627 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80628 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80629 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80630 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80631 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80632 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80633 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80634 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80635 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80636 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80637 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80638 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80639 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80640 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80641 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80642 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80643 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80644 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80645 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80646 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80647 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80648 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80649 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80650 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80651 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80652 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80653 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80654 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80655 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80656 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80657 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80658 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80659 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80660 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80661 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80662 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80663 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80664 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80665 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80666 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80667 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80668 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80669 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80670 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80671 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80672 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2115104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 80673 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 50500.376300/2019-12 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0100-00. INATIVO INTERESTADUAL 80674 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.059903/2020-96 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0100-00. INATIVO INTERESTADUAL 80675 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80676 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80677 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-09-25T00:00:00 16-0125-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.072177/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 518, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.072177/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0125-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 80678 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80679 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 3293 - 3/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80680 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-10T00:00:00 50501.307713/2018-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80681 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-28T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80682 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-28T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 3293 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80683 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-28T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.059904/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80684 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-28T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80685 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-28T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80686 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-09-28T00:00:00 16-0125-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80687 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 50501.352611/2018-03 DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 023, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352611/2018-03, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS/SC - CURITIBA/PR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, BARRA VELHA/SC E JOINVILLE/SC PARA: CURITIBA/PR. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 80688 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 15/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 80689 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242549 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80690 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242549 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80691 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242549 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80692 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242551 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80693 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242549 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80694 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80695 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80696 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242551 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80697 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242552 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80698 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242552 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80699 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80700 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2242553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80701 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 3293 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80702 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 50500.336444/2019-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 80703 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 3293 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80704 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.049140/2020-75 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELOS SERVIÇOS 16-0099-00, 16-0108-00, 16-0111-00, 16-0120-00, 16-0121-00 E 16-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 80705 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80706 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80707 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80708 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80709 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80710 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELOS SERVIÇOS 16-0099-00, 16-0108-00, 16-0111-00, 16-0120-00, 16-0121-00 E 16-0123-00. ATIVO INTERESTADUAL 80711 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-15T00:00:00 16-0140-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80712 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 80713 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.000319/2020-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80714 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.059905/2020-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80715 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80716 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80717 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80718 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80719 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.163925/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 849, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.163925/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BARRA FUNDA (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0154-00. ATIVO INTERESTADUAL 80720 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80721 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-02-01T00:00:00 16-0154-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80722 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80723 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.069698/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80724 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 3293 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80725 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80726 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 3293 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80727 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 3293 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80728 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 3293 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80729 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80730 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.102106/2023-89 A EMPRESA INFORMOU QUE EM 18/04/2023, DEVIDO À INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-376, KM 669, QUE LIGA O ESTADO DE SANTA CATARINA AO ESTADO DO PARANÁ, OCORRERAM E PODERÃO OCORRER ATRASOS NAS LINHAS DA EMPRESA. O BLOQUEIO NA RODOVIA REALIZADO PELA PRF E ARTERIS, OCORRIDO NESTA TERÇA-FEIRA (18), TEM GERADO DESVIOS E CONGESTIONAMENTOS QUE PODEM CAUSAR ATRASOS NAS LINHAS DA NOSSA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 80731 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-04-07T00:00:00 16-0154-31 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80732 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.000319/2020-24 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 80733 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 50500.069700/2020-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 80734 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 3293 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80735 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 3293 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80736 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-41 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 3293 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80737 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-07-01T00:00:00 16-0154-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80738 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-07-01T00:00:00 16-0154-51 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 50500.032583/2021-16 "CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI 6074320, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 80739 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 "" * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 80740 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.000319/2020-24 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 80741 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 3293 - 1/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80742 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 3293 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80743 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 3293 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80744 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80745 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80746 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-03-01T00:00:00 16-0154-61 FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80747 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-01-13T00:00:00 16-0199-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-13T00:00:00 50500.103662/2021-19 DECISÃO SUPAS Nº 658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103662/2021-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-0199-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: APUCARANA (PR), JOINVILLE (SC) E MARINGA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), II - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS), III - DE: CURITIBA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), BARRA VELHA (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS), IV - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS), V - DE: GUAIRA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS), VI - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS) GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS), VII - DE: MARINGA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), VIII - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 80748 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-01-13T00:00:00 16-0199-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80749 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-01-13T00:00:00 16-0199-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 3293 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80750 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-01-13T00:00:00 16-0199-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 6/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80751 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1976-02-17T00:00:00 16-0668-00 TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 80752 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 1991-09-26T00:00:00 16-0784-03 CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 80753 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 50500.529448/2017-02 DELIBERAÇÃO Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.529448/2017-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA COLATINA/ES ? PORTO VELHO/RO, PREFIXO 17-0107-00: I - DE: RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT E COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E PORTO VELHO/RO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 80754 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.663139/2017-52 DELIBERAÇÃO Nº 036, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 011, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663139/2017-52, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 17-0107-00. I - DE: RONDONÓPOLIS (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), II - DE: CUIABÁ (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), III - DE: CÁCERES (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), IV - DE: PONTES E LACERDA (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), E V - DE: COMODORO (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 80755 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80756 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80757 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80758 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80759 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80760 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80761 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80762 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80763 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80764 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80765 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80766 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80767 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80768 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80769 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80770 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80771 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156126 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80772 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80773 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80774 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80775 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156130 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80776 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80777 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80778 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80779 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156231 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80780 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2156231 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80781 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2156111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80782 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2156111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80783 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50500.329834/2019-50 "" ATIVO INTERESTADUAL 80784 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.059907/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80785 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.072369/2020-11 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 02 DE ABRIL DE 2020. (OFCIO Nº 288/2020/AGERO-DNFS). EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. LINHAS E SEÇÕES: COLANA-ES X PORTO VELHO-RO, PREFIXO 17-0107-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL PORTO VELHO-RO X VILHENA-RO ATIVO INTERESTADUAL 80786 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 80787 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.093681/2020-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 80788 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 50500.093681/2020-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 80789 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.102667/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80790 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80791 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80792 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-02-08T00:00:00 17-0107-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 11/26/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80793 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-10-22T00:00:00 17-0107-61 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80794 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-10-22T00:00:00 17-0107-61 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 80795 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-10-22T00:00:00 17-0107-61 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-08T00:00:00 3293 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80796 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-10-22T00:00:00 17-0107-61 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 3293 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80797 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-03-11T00:00:00 17-0127-60 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.189060/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 981, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189060/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 17-0127-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE COLATINA (ES) PARA CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ARIQUEMES (RO), II - DE VITORIA (ES) E BELO HORIZONTE (MG) PARA CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO), III - DE IBATIBA (ES) PARA CUIABA (MT), E IV - DE CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MEDICI (RO), JI-PARANA (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 80798 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2022-03-11T00:00:00 17-0127-60 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-28T00:00:00 3293 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80799 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.033312/2017-93 DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 80800 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.098849/2018-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 80801 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3293 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80802 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-17T00:00:00 3293 - 7/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80803 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80804 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80805 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80806 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80807 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80808 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80809 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80810 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80811 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80812 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116759 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80813 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116763 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80814 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116763 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80815 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80816 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80817 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80818 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80819 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80820 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80821 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80822 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80823 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80824 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80825 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80826 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80827 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80828 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116759 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80829 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116761 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80830 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80831 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80832 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80833 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80834 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80835 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2116765 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 28/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80836 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 3293 - 8/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80837 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.049142/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80838 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80839 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3293 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80840 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80841 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-07-08T00:00:00 19-0068-00 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80842 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80843 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 3293 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80844 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-21T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80845 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-21T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-12T00:00:00 3293 - 12/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80846 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-21T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 3293 - 11/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80847 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-21T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3293 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80848 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-21T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80849 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2018-12-21T00:00:00 19-0068-61 PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80850 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80851 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.013492/2019-59 PORTARIA Nº 243, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013492/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONOPOLIS (MT) E JACIARA (MT), ATIVO INTERESTADUAL 80852 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80853 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 3293 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80854 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80855 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80856 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80857 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 3293 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80858 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80859 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 3293 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80860 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-01-28T00:00:00 19-0083-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 1/26/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80861 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-12-02T00:00:00 19-0083-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 80862 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-12-02T00:00:00 19-0083-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 3293 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80863 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-12-02T00:00:00 19-0083-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.059909/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80864 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-12-02T00:00:00 19-0083-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 3293 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80865 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-12-02T00:00:00 19-0083-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 3293 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80866 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-12-02T00:00:00 19-0083-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 3293 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 80867 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-12T00:00:00 50500.434345/2016-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80868 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3293 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80869 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.098855/2018-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80870 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 50501.319884/2018-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80871 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.329773/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80872 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,54000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80873 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80874 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80875 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80876 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80877 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80878 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-26T00:00:00 50500.017220/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80879 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.059910/2020-98 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 80880 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.086952/2020-00 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 80881 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.086952/2020-00 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 80882 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-23T00:00:00 22-0004-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.086952/2020-00 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80883 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80884 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 3293 - 3/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80885 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-06T00:00:00 3293 - 12/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80886 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 3293 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80887 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 3293 - 8/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80888 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80889 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1921914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80890 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.059911/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80891 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 3293 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80892 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 3293 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80893 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.115778/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80894 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 3293 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80895 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80896 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 3293 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80897 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80898 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3293 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80899 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80900 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2016-06-12T00:00:00 22-0004-61 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80901 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 20/11/2017. ATIVO INTERESTADUAL 80902 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.402435/2017-89 DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.402435/2017-89, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIMENTA BUENO (RO) ? RIO BRANCO (AC), COM AS SEÇÕES CACOAL (RO) ? RIO BRANCO (AC), PRESIDENTE MÉDICI (RO) ? RIO BRANCO (AC), JI-PARANÁ (RO) ? RIO BRANCO (AC), OURO PRETO DO OESTE (RO) ? RIO BRANCO (AC), JARU (RO) ? RIO BRANCO (AC), ARIQUEMES (RO) ? RIO BRANCO (AC), PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 80903 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 3293 - 12/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80904 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 3293 - 12/19/2017 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 80905 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 3293 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80906 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055245/2020-63 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 80907 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 80908 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 80909 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095149/2020-58 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS. ATIVO INTERESTADUAL 80910 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095149/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80911 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.103166/2020-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80912 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80913 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 3293 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80914 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80915 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80916 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-11-20T00:00:00 22-0014-00 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 3293 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80917 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80918 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.015942/2019-48 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-00 AOS SÁBADOS. * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 80919 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80920 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80921 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80922 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129846 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80923 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80924 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80925 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80926 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80927 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129846 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80928 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129846 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,89000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80929 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80930 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80931 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-09T00:00:00 50500.055241/2020-85 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-00 AOS SÁBADOS. * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 80932 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 80933 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095149/2020-58 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 80934 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 3293 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80935 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-02-22T00:00:00 22-0014-41 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80936 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80937 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 3293 - 12/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80938 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 3293 - 6/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80939 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 3293 - 10/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80940 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 3293 - 10/15/2018 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 80941 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80942 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80943 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80944 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80945 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80946 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80947 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80948 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80949 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80950 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80951 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80952 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80953 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80954 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80955 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80956 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80957 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80958 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80959 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80960 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80961 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80962 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80963 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2129853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80964 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 3293 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80965 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 3293 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80966 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055243/2020-74 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 80967 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 80968 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 3293 - 9/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80969 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2017-05-12T00:00:00 22-0014-61 PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80970 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-15T00:00:00 50501.348909/2018-19 DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348909/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 80971 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 08/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 80972 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2231147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80973 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2231147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80974 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 2231147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80975 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 2231147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,01,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 24/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 80976 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-20T00:00:00 3293 - 6/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80977 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 50500.355209/2019-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80978 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.055236/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80979 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 3293 - 4/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80980 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 3293 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80981 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/18/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 80982 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2019-08-02T00:00:00 22-0015-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.087665/2023-51 MEDIANTE O PROCESSO 50500.087665/2023-51, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, INFORMA À ANTT QUE, EM VIRTUDE DE EVENTOS CLIMÁTICOS, HOUVE PREJUÍZO (ATRASOS E CANCELAMENTOS) NA OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS QUE FAZEM SEÇÃO NO ESTADO DO ACRE (AC). LINHAS AFETADAS: 09-0264-00 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-61 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-31 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-41 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-00 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-61 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 11-0034-61 CUIABÁ (MT) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-31 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-00 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) ATIVO INTERESTADUAL 80983 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 80984 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 3293 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80985 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 3293 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80986 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-10T00:00:00 3293 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80987 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 3293 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80988 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 3293 - 1/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80989 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 3293 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80990 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80991 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2021-04-16T00:00:00 22-0015-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-10T00:00:00 3293 - 6/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80992 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80993 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.318133/2019-95 PORTARIA Nº 120 DE 11 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.318133/2019-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VILHENA (RO) - RIO BRANCO (AC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), ARIQUEMES (RO), JI - PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), PORTO VELHO (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO) PARA: RIO BRANCO (AC). ATIVO INTERESTADUAL 80994 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 50500.078840/2020-77 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 80995 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-07T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." ATIVO INTERESTADUAL 80996 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 3293 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80997 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.093690/2020-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 80998 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3293 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 80999 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 3293 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81000 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 3293 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81001 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 3293 - 5/27/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 81002 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-19T00:00:00 3293 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81003 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.087665/2023-51 MEDIANTE O PROCESSO 50500.087665/2023-51, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, INFORMA À ANTT QUE, EM VIRTUDE DE EVENTOS CLIMÁTICOS, HOUVE PREJUÍZO (ATRASOS E CANCELAMENTOS) NA OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS QUE FAZEM SEÇÃO NO ESTADO DO ACRE (AC). LINHAS AFETADAS: 09-0264-00 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-61 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-31 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-41 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-00 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 22-0015-61 PORTO VELHO (RO) X RIO BRANCO (AC) 11-0034-61 CUIABÁ (MT) X RIO BRANCO (AC) 09-0264-31 CASCAVEL (PR) X RIO BRANCO (AC) 22-0016-00 VILHENA (RO) X RIO BRANCO (AC) ATIVO INTERESTADUAL 81004 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 3293 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81005 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-06-26T00:00:00 22-0016-00 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 3293 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81006 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-09-30T00:00:00 22-0016-31 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81007 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-09-30T00:00:00 22-0016-31 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 50500.120956/2023-69 ?SERVIÇOS OPERADOS EM VEICULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) PREFIXOS 22-0016-41 E 22-0016-31? ATIVO INTERESTADUAL 81008 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-09-30T00:00:00 22-0016-31 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 3293 - 9/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81009 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-09-30T00:00:00 22-0016-41 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81010 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-09-30T00:00:00 22-0016-41 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 50500.120956/2023-69 ?SERVIÇOS OPERADOS EM VEICULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) PREFIXOS 22-0016-41E 22-0016-31? ATIVO INTERESTADUAL 81011 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-09-30T00:00:00 22-0016-41 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 3293 - 9/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81012 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81013 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.074944/2020-11 "TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""." INATIVO INTERESTADUAL 81014 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81015 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 3293 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81016 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3293 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81017 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 3293 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81018 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 3293 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81019 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 3293 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81020 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 3293 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81021 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 3293 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81022 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.028148/2022-60 ENTRAR EM VIGOR NO DIA 01/04/2022. INATIVO INTERESTADUAL 81023 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 3293 - 4/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81024 07.549.414/0001-13 SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 2020-08-20T00:00:00 22-0016-61 VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.061800/2022-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 81025 98.106.339/0001-71 SULSERRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-01-12T00:00:00 10-1544-20 IJUI(RS) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81026 08.841.894/0001-54 SUPREMA AUTOBUS LTDA. 1977-04-03T00:00:00 06-0709-20 AIMORES(MG) - BAIXO GUANDU(ES) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-09-30T00:00:00 50500.079324/2007-92 RESOLUÇÃO Nº 3261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 DOU DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA VIAÇÃO BONI LTDA. - ME PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 139/09, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.079324/2007-92, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL AIMORÉS (PONTILHÃO) (MG) ? BAIXO GUANDU (BAIRRO SÃO JOSÉ) (ES), PREFIXO Nº 06-0709-20, DA VIAÇÃO BONI LTDA. ? ME, PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA. ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.833, DE 30 DE JULHO DE 2008. INATIVO INTERESTADUAL 81027 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2010-07-28T00:00:00 12-0371-70 BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-28T00:00:00 50500.073968/2007-77 RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010 REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE: ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81028 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2010-07-28T00:00:00 12-0371-70 BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-31T00:00:00 50500.008105/2011-13 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA. INATIVO INTERESTADUAL 81029 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2010-07-28T00:00:00 12-0371-70 BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81030 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2010-07-28T00:00:00 12-0371-70 BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81031 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-28T00:00:00 50500.073968/2007-77 RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010 REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE: ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81032 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-27T00:00:00 50500.062379/2011-40 COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE DESDE O DIA 26/07 EFETUAR OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS. INATIVO INTERESTADUAL 81033 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-29T00:00:00 50500062379/2011-40 A EMPRESA INFORMOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. INATIVO INTERESTADUAL 81034 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-05T00:00:00 50500.116791/2013-59 ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS INCLUSÃO DOS HORÁRIOS QUE ATENDEM PINHEIRO 4. O QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIOR PODE SER ACESSADO EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\HORÁRIOS HORÁRIOS ATÉ 05-06-2013 - TAGUATUR INATIVO INTERESTADUAL 81035 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81036 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-06-05T00:00:00 80800.009029/2017-79 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373, 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2854, 2858, CONFORME ?PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 81037 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-12-27T00:00:00 50500.738264/2017-23 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81038 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-25T00:00:00 50500.005136/2019-61 QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019,DA LINHA PREFIXO: 12-0371-71, VINCULADA AOS CÓDIGOS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2090, 2091, 2097, 2304, 2322, 2373 E 2402. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR ) INATIVO INTERESTADUAL 81039 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1969-05-30T00:00:00 12-0371-71 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-07T00:00:00 50500.024353/2019-51 ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322 E 2373. A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81040 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-06-20T00:00:00 12-0414-20 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-03-17T00:00:00 50500.020114/2020-65 EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO ANTT 5.396 DE 03/08/2017, FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$12,00 (DOZE REAIS) DURANTE O PERÍODO DE 13/03/2020 A 22/02/2021, PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS DIFERENCIADOS: 3070D - ROD. CENTRO/VILA SAO LUIZ - W3 SUL/NORTE/ROD. PLANO PILOTO, VIA EPNB) E, 3025D - PARQUE S. ANTONIO/M. NOBRE/QUEIROZ/VILA SÃO LUIZ - ROD. PLANO PILOTO. RESSALTAMOS QUE A TABELA COM O VALOR DA TARIFA ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML. INATIVO INTERESTADUAL 81041 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1992-12-30T00:00:00 50000.012101/92-01 REFERÊNCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01 INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA. DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS. INATIVO INTERESTADUAL 81042 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-05-28T00:00:00 50000.003964/97-01 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01 INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93. INATIVO INTERESTADUAL 81043 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-02-02T00:00:00 50500.012408/2005-70 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70. INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC. INATIVO INTERESTADUAL 81044 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 81045 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-13T00:00:00 50500.007904/2006-05 PROTOCOLO Nº 50500.007904/2006-05. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 06/02/2006, EM VIRTUDE DOS CONSTANTES ENGARRAFAMENTOS QUE TEM OCORRIDO NO PERCURSO DA LINHA BRASILIA (DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS. INATIVO INTERESTADUAL 81046 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-17T00:00:00 50500.009026/2006-54 PROTOCOLO Nº 50500.009026/2006-54. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DE ESTUDANTES NA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS. INATIVO INTERESTADUAL 81047 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-08-28T00:00:00 50500.050663/2009-92 ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 81048 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 "" OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 81049 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-31T00:00:00 50500.008105/2011-13 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA. INATIVO INTERESTADUAL 81050 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-02-28T00:00:00 "" ALTERACAO DE HORÁRIO DE ACORDO COM REUNIÃO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS (FAX E EMAIL) INATIVO INTERESTADUAL 81051 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-27T00:00:00 50500.062382/2011-63 COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE EFETUAR DESDE O DIA 27/07 OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS. INATIVO INTERESTADUAL 81052 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-29T00:00:00 50500.062382/2011-63 A EMPRESA INTERESSADA INFORMOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO. INATIVO INTERESTADUAL 81053 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-04-09T00:00:00 50500.039784/2012-45 OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 81054 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-15T00:00:00 50500.039784/2012-45 OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 81055 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-30T00:00:00 50500.155696/2013-71 EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA INATIVO INTERESTADUAL 81056 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81057 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-25T00:00:00 80800008557/2017-83 COFORME TABELA ENVIADO PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 3001,3002,3004,3005,3006,3007,3008,3001,3012,3013,3014,3015,3016,3017,3018,3020,3021,3023,3024,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3074,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321,3322,3330. INATIVO INTERESTADUAL 81058 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-10T00:00:00 50500.024822/2018-51 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 3001,3002,3004,3005,3007,3008,3012,3014,3015,3017,3018,3020,3021,3023,,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321 E 3322. DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81059 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-08T00:00:00 50501.350152/2018-15 A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOLICITOU POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50501.350152/2018-15 A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS: 3006, 3013 E 3074 VINCULADOS A LINHA SANTO ANTÔNIO DESCOBERTO (GO) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 12-0414-70. ASSIM, APARTIR DESTA DATA CONSIDERA-SE AS ORDENS DE SERVIÇOS N°S: 2017/2017/GEPER/SUPAS, 019/2018/GEPER/SUPAS E 232/2017/GEPER/SUPAS CANCELADAS. INATIVO INTERESTADUAL 81060 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-28T00:00:00 50500.001004/2019-61 FOI AUTORIZADO POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 098/2018/GEPEF/SUPAS DE 28/01/2019, A ALTERAÇÃO NO ITINERÁRIO DA LINHA PED XI - ROD. PLANO PILOTO, VIA EIXO, OPERADA PELO CÓDIGO 3012. INATIVO INTERESTADUAL 81061 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-02-14T00:00:00 50500.005446/2019-86 CANCELADAS AS ORDENS DE SERVIÇOS N°: 239/2017/GEPER/SUPAS E N°: 245/2017/GEPER/SUPAS, TENDO EM VISTA, O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA TAGUATUR, PARA A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS 3304 E 3330, VINCULADOS A LINHA BRASÍLIA/DF - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO - PREFIXO N° 12-0414-70. INATIVO INTERESTADUAL 81062 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-04-05T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADOS PARA OS ITINERÁRIOS: 3001, 3002, 3004, 3005, 3007, 3008, 3011, 3012, 3014, 3016, 3017, 3020, 3021, 3023, 3025, 3040, 3050, 3051, 3070, 3072, 3075, 3076, 3079, 3080 E 3301. INATIVO INTERESTADUAL 81063 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1972-10-10T00:00:00 12-0414-70 BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81064 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1992-12-30T00:00:00 50000.012101/92-01 REFERENCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01 INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA. DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS. INATIVO INTERESTADUAL 81065 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1996-05-28T00:00:00 50000.003964/97-01 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01 INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93. INATIVO INTERESTADUAL 81066 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-02-02T00:00:00 50500.012408/2005-70 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70. INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC. INATIVO INTERESTADUAL 81067 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 81068 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-17T00:00:00 50500.009023/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORÁRIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, NO PERÍODO DE 14H00 ÀS 16H30, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS AO LONGO DA LINHA, OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO CENTRO DE TAGUATINGA. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 81069 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-17T00:00:00 50500.009023/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE UM ATRASO NA OPERAÇÃO DO DIA 13/02/2006, NO PERÍODO DE 20H00 ÀS 15H00, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DO GDF NO PISTÃO SUL, EM TAGUATINGA. INATIVO INTERESTADUAL 81070 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-08-28T00:00:00 50500.050663/2009-92 ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 81071 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-15T00:00:00 "" OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 81072 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-30T00:00:00 50500.155696/2013-71 EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA INATIVO INTERESTADUAL 81073 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81074 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-25T00:00:00 80800.008557/217-83 CONFORME TABELA HORÁRIOS, ENVIADA PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS S DEVIDAS ALTERAÇÕES NOS SEGUINTES CÓDIGOS : 3801,3802,3803,38043805,3806,3807,3808,3809,3810,3812,3814,3815,3816,3818 . INATIVO INTERESTADUAL 81075 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-04-05T00:00:00 50500.303086/2019-85 QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS ITINERÁRIOS/CÓDIGOS: 3802, 3803, 3804, 3805, 3806, 3807, 3808, 3809, 3810, 3811, 3812, 3814, 3815, 3816 E 3818. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81076 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1980-01-14T00:00:00 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81077 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-12-17T00:00:00 50500.106842/2020-63 PORTARIA Nº 638, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, E COM FUNDAMENTO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, ATÉ 18 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO _____________________________________________________________________________________ DELIBERAÇÃO Nº 526, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR PARCIALMENTE A DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REFERENDOU A DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, NO QUE CONCERNE À SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020. INATIVO INTERESTADUAL 81078 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-08-09T00:00:00 12-1837-70 NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-01-05T14:45:00 "" Transferência da empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA INATIVO INTERESTADUAL 81079 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2000-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-12-27T00:00:00 50500.738264/2017-23 HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2090, 2091, 2095 E 2097. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81080 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2000-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-02-27T00:00:00 50500.707494/2017-41 APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81081 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2000-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2019-03-07T00:00:00 50500.024353/2019-51 ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097. A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81082 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2000-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81083 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2000-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-11-30T00:00:00 50500.109601/2020-76 CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 5.2 DO ANEXO IV DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 050/2020/GESEM/SUPAS PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO., A PARTIR DE 30/11/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS EM REGIME DE PERMISSÃO NO ITINERÁRIO COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL) /BRASÍLIA VIA ESTRUTURAL/W3 NORTE/NOROESTE (CÓDIGO 2096), VINCULADO À LINHA COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL)/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO Nº 12-2000-70, QUOTA 08, LOTE 04, DO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 001/2015. INATIVO INTERESTADUAL 81084 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-09T00:00:00 12-2005-70 CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-11-08T00:00:00 50500.04996/2015-11 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81085 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-09T00:00:00 12-2005-70 CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-11-08T00:00:00 50500.049967/2015-11 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81086 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-09T00:00:00 12-2005-70 CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-11-09T00:00:00 50500.049967/2015-11 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81087 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-09T00:00:00 12-2005-70 CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-02-27T00:00:00 50500.707494/2017-41 HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8060 E 8065. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81088 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-09T00:00:00 12-2005-70 CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81089 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2400-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-12-27T00:00:00 50500.738264/2017-23 HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2401, 2402, 2411 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81090 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2400-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-01-25T00:00:00 50500.005136/2019-61 QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2400-70, VINCULADO AO CÓDIGO: 2411. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR ) INATIVO INTERESTADUAL 81091 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2400-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-02-27T00:00:00 50500.707494/2017-41 APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2401, 2402, 2405 E 2411. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81092 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2400-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81093 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2800-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-06-05T00:00:00 80800.009029/2017-79 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2802, 2808, 2819, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79. INATIVO INTERESTADUAL 81094 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2800-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-12-27T00:00:00 50500.738264/2017-23 HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS :2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2824, 2830, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2809, 2852. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81095 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2800-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-02-27T00:00:00 50500.707494/2017-41 APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2823, 2824, 2830, 2850, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2860, 2861. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81096 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2800-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-05-10T00:00:00 50500.971875/2018-62 POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 044/2018/GEPER/SUPAS, FOI AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 2 - TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2507, VINCULADA À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81097 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2800-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-05-10T00:00:00 50500.971875/2018-62 POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 045/2018/GEPER/SUPAS, FOI AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 1- TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2508, VINCULADA À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81098 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2800-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2019-01-25T00:00:00 50500.005136/2019-61 QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2800-70, VINCULADA AOS CÓDIGOS: 2503, 2507, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2818, 2819, 2822, 2823, 2824, 2830,2852, 2857, 2860, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890. ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR ) INATIVO INTERESTADUAL 81099 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2800-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81100 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2801-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-10-23T00:00:00 50500.023437/2017-13 QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883, 2890, QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML. INATIVO INTERESTADUAL 81101 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2801-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-12-27T00:00:00 50500.738264/2017-23 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2580, 2880, 2881, 2883, 2890, 2882. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81102 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2801-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-02-27T00:00:00 50500.707494/2017-41 APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2880, 2881, 2882, 2883, 2890 E 2580. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81103 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2801-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2019-03-07T00:00:00 50500.024353/2019-51 ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890. A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81104 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-2801-70 COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81105 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4700-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-06-05T00:00:00 80800.009029/2017-79 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE Á LINHA: 4703, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79. INATIVO INTERESTADUAL 81106 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4700-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-02-27T00:00:00 50500.707494/2017-41 APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4701, 4702, 4703, 4705, 4709, 4720 E 4721. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81107 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4700-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-03-16T00:00:00 50500.384872/2018-94 REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4702 E 4711. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81108 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4700-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81109 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4700-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-10-28T00:00:00 50500014437/2020-10 CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 023/2020/GESEM/SUPAS,, PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020, O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO LAGO AZUL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF (CÓDIGO 4704), VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, (QUOTA 20) PREFIXO Nº 12-4700-70. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM:HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO INATIVO INTERESTADUAL 81110 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4700-70 NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-10-28T00:00:00 50500.014437/2020-10 CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 022/2020/GESEM/SUPAS PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO PEDREGAL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF, CÓDIGO Nº 4706, VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO - REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, ( QUOTA 20) PREFIXO Nº 12-4700-70. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE: HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO INATIVO INTERESTADUAL 81111 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4800-70 NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2018-02-27T00:00:00 50500.707494/2017-41 HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4801, 4813, 4820, 4802, 4803, E 4810. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 81112 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-4800-70 NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 81113 06.048.466/0007-39 TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-02-20T00:00:00 12-8000-70 CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO PERMISSÃO (LICITADA) "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81114 23.495.281/0001-04 THS TRANSPORTES EIRELI 05-0252-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 50500.012339/2020-48 VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO INATIVO INTERESTADUAL 81115 23.495.281/0001-04 THS TRANSPORTES EIRELI 05-0252-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 50500.012339/2020-48 "" INATIVO INTERESTADUAL 81116 23.495.281/0001-04 THS TRANSPORTES EIRELI 05-0252-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.012339/2020-48 "" INATIVO INTERESTADUAL 81117 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-05-23T00:00:00 11-9589-00 PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-23T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81118 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2022-05-23T00:00:00 11-9589-00 PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81119 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-07-23T00:00:00 12-0134-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.460871/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81120 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-07-23T00:00:00 12-0134-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 2994 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81121 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-07-23T00:00:00 12-0134-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-05T00:00:00 2994 - 6/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81122 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2017-02-03T00:00:00 12-0134-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.057165/2017-47 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-61. ATIVO INTERESTADUAL 81123 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-12-16T00:00:00 12-0134-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.460871/2016-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81124 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-12-16T00:00:00 12-0134-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.460871/2016-91 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-41. ATIVO INTERESTADUAL 81125 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-12-16T00:00:00 12-0134-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 2994 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81126 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-12-16T00:00:00 12-0134-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-20T00:00:00 2994 - 6/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81127 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-12-16T00:00:00 12-0134-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-05T00:00:00 2994 - 6/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81128 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-12-16T00:00:00 12-0134-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-30T00:00:00 2994 - 8/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81129 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2016-12-16T00:00:00 12-0134-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 2994 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81130 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-02T00:00:00 12-0362-00 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 50500.898856/2018-84 "TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164: I. DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO. II. DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA. III. DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA. IV. DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO. V. DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO" ATIVO INTERESTADUAL 81131 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-02T00:00:00 12-0362-00 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-21T00:00:00 2994 - 2/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81132 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-02T00:00:00 12-0362-00 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 2994 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81133 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-02T00:00:00 12-0362-00 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335552/2019-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81134 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-02T00:00:00 12-0362-00 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 2994 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81135 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-05-02T00:00:00 12-0362-00 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.090484/2020-60 PORTARIA Nº 772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090484/2020-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO), PREFIXOS Nº S 12-0362-00 E 12-0362-61: I- DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 28/09/2020. ATIVO INTERESTADUAL 81136 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-26T00:00:00 12-0362-61 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81137 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2019-06-26T00:00:00 12-0362-61 GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 2994 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81138 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0531-60 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81139 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-01-30T00:00:00 15-0068-00 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.272454/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 1.183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 102, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.272454/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA IMPERATRIZ (MA) - ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 15-0068-60, E II - IMPLANTAR A LINHA IMPERATRIZ (MA) - ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 15-0068- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE IMPERATRIZ (MA) PARA AGUIARNOPOLIS (TO), E B) DE PORTO FRANCO (MA) E ESTREITO (MA) PARA AGUIARNOPOLIS (TO) E ARAGUAÍNA (TO). ATIVO INTERESTADUAL 81140 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-01-30T00:00:00 15-0068-00 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 2994 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81141 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-01-30T00:00:00 15-0068-00 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 2994 - 7/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81142 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.089603/2020-31 PORTARIA Nº 737 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089603/2020-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO 15-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: AGUIARNÓPOLIS/TO E ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, PORTO FRANCO MA E IMPERATRIZ/MA ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 81143 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 2994 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81144 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 2994 - 10/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81145 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 2994 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81146 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 2994 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81147 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.071584/2022-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81148 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 2994 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81149 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2020-01-10T00:00:00 15-0068-60 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.272454/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 1.183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 102, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.272454/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA IMPERATRIZ (MA) - ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 15-0068-60, E II - IMPLANTAR A LINHA IMPERATRIZ (MA) - ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 15-0068- 00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE IMPERATRIZ (MA) PARA AGUIARNOPOLIS (TO), E B) DE PORTO FRANCO (MA) E ESTREITO (MA) PARA AGUIARNOPOLIS (TO) E ARAGUAÍNA (TO). INATIVO INTERESTADUAL 81150 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-03-14T00:00:00 15-0068-61 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81151 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-03-14T00:00:00 15-0068-61 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 2994 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81152 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2023-03-14T00:00:00 15-0068-61 IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 2994 - 7/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81153 00.018.127/0001-38 TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 23-0032-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81154 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 81155 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 81156 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 81176 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 81177 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81192 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81193 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 50500.184566/2018-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81194 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81195 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81196 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81197 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81198 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81199 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81200 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 15/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81201 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81202 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 15/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81203 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81204 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81205 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81206 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81207 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81208 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 30/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81209 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81210 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81211 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81212 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81213 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81214 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81215 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81216 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81217 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81218 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81219 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1776559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81220 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1776559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81221 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1776559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81222 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1776559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 14/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81223 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1776559 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 81224 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 00773.003480/2019-38 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº. 1003709-67.2019.4.01.3307, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.718.370/0001-21, FOI PROFERIDA SENTENÇA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: NO MÉRITO, O PONTO CONTROVERTIDO RELACIONA-SE À POSSIBILIDADE DE A RÉ CONDICIONAR, OU NÃO, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR - TAR, REQUERIDO PELA AUTORA, AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS, CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015. (...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC PARA AFASTAR O ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 E DETERMINAR À RÉ QUE PROMOVA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR ? TAR, Nº 0149, E QUE MANTENHA ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS ? LOP, REFERENTE À LINHA DE PREFIXO 05-9461-00 (ABAÍRA/BA X SANTOS/SP), TITULARIZADA PELA AUTORA. ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEHAF NÃO PODERÁ EXIGIR DA EMPRESA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROVA DA INEXISTÊNCIA DE MULTAS PERANTE A ANTT, CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, PARA A RENOVAÇÃO DE SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR. A GETAU DEVE MANTER ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA ABAÍRA/BA X SANTOS/SP OPERADOS PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 81225 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 1776561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020, INATIVO INTERESTADUAL 81226 01.718.370/0001-21 TPC TRANSPORTES LTDA - ME 2016-07-22T00:00:00 05-0120-00 ABAIRA(BA) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 1776561 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020, INATIVO INTERESTADUAL 81227 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.349918/2019-18 PORTARIA Nº 118, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.349.918/2019-18 ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA TRANS ACREANA LTDA, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ, Nº 11.137.434/0001-54 , PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REPÚBLICA DO PERU PARA A OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL RIO DE JANEIRO (BR) X LIMA (PE), CONFORME ACORDADO NA ATA DA IV REUNIÃO BILATERAL PE/BR , REALIZADA NA CIDADE DE LIMA (PE), NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACÃO. ATIVO INTERNACIONAL 81228 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.207340/2022-11 INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 24/11/2022 ATIVO INTERNACIONAL 81229 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-29T00:00:00 50500283804/2022-95 PROCESSO 50500.283804/2022-95 - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO AO PERU DESDE 14/12/2022, AS LINHAS RIO DE JANEIRO (BR) X LIMA (PE) E RIO BRANCO (BR) X PUERTO MALDONADO (PE) FORAM PARADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES - SGP, DEVIDO AO ATUAL MOMENTO POLÍTICO NO PERU, QUE IMPEDE A ENTRADA DE ÔNIBUS ESTRANGEIROS. ATIVO INTERNACIONAL 81230 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.057757/2023-15 REINÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE: 30/03/2023 SENTIDO RIO DE JANEIRO / LIMA 06/04/2023 SENTIDO: LIMA / RIO DE JANEIRO ATIVO INTERNACIONAL 81231 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-24T00:00:00 50500.074929/2023-15 "" ATIVO INTERNACIONAL 81232 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.141157/2023-26 - A VIAGEM COM SAÍDA DE LIMA DIA 15/06/2023 SERÁ ANTECIPADA PARA DIA 13/06/2023 - A VIAGEM COM SAÍDA DO RIO DE JANEIRO DIA 22/06/2023, SERÁ ANTECIPADA PARA DIA 19/06/2023 ATIVO INTERNACIONAL 81233 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.325790/2023-75 A EMPRESA INFORMOU EM 24/10/2023 QUE NÃO REALIZARIA A VIAGEM PROGRAMADA PARA 26/10/2023, TENDO EM VISTA O CLIMA DE INSEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO COM ATAQUES E QUEIMA DE 35 VEÍCULOS. INFORMAÇÃO CONFIRMADA NA IMPRENSA. ATIVO INTERNACIONAL 81234 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.057085/2024-11 LINHA OPERA EM SEMANAS ALTERNADAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO/2024: ABRIL (04, 18), MAIO (02, 16, 30), JUNHO (13, 27), JULHO (11, 25), AGOSTO (08, 22), SETEMBRO (05, 19), OUTUBRO (03, 17, 31), NOVEMBRO (14, 28), DEZEMBRO (12). PARTIDAS DE LIMA/2024: ABRIL (11, 25), MAIO (09, 23), JUNHO (06, 20), JULHO (04, 18), AGOSTO (01, 15, 29), SETEMBRO (12, 26), OUTUBRO (10, 24), NOVEMBRO (07, 21), DEZEMBRO (05, 19). ATIVO INTERNACIONAL 81235 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-09-01T00:00:00 07-1870-30 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-19T00:00:00 "" LINHA OPERA EM SEMANAS ALTERNADAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO/2024: ABRIL (04, 18), MAIO (02, 16, 30), JUNHO (13, 27), JULHO (11, 25), AGOSTO (08, 22), SETEMBRO (05, 19), OUTUBRO (03, 17, 31), NOVEMBRO (14, 28), DEZEMBRO (12). PARTIDAS DE LIMA/2024: ABRIL (11, 25), MAIO (09, 23), JUNHO (06, 20), JULHO (04, 18), AGOSTO (01, 15, 29), SETEMBRO (12, 26), OUTUBRO (10, 24), NOVEMBRO (07, 21), DEZEMBRO (05, 19). ATIVO INTERNACIONAL 81236 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-11-24T00:00:00 07-1870-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - LIMA(PER) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 50500.207340/2022-11 INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 24/11/2022 INATIVO INTERNACIONAL 81237 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-02-09T00:00:00 22-0019-00 RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.397619/2019-81 PORTARIA Nº 508 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.397619/2019-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS ACREANA LTDA, CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 170, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: RIO BRANCO (AC) PARA: BOCA DO ACRE (AM). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 81238 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-02-09T00:00:00 22-0019-00 RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.045456/2022-50 DECISÃO SUPAS Nº 429, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 170, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045456/2022-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ACREANA LTDA., CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RIO BRANCO/AC (ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO 6 DE AGOSTO), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA RIO BRANCO (AC) - BOCA DO ACRE (AM), PREFIXO 22-0019-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81239 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-02-09T00:00:00 22-0019-00 RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 5063 - 12/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81240 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-02-09T00:00:00 22-0019-00 RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.103147/2023-92 EMPRESA INFORMA A RETOMADA DO SERVIÇO RIO BRANCO (AC) - BOCA DO ACRE (AM), PREFIXOS 22-0019-00 E 22-0019-61, VEZ QUE A BR 364 FOI DESOBSTRUÍDA. ATIVO INTERESTADUAL 81241 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2020-02-09T00:00:00 22-0019-00 RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 50500.097493/2023-24 MEDIANTE O PROCESSO 50500.097493/2023-24, A EMPRESA TRANS ACREANA LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, COMUNICA A ANTT QUE OCORRERÁ A DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM), PREFIXOS 22-0019-00 E 22-0019-61, ATÉ NORMALIZAÇÃO DO TRÁFEGO NA BR 364, QUE FOI INTERROMPIDO EM 13/04/2023, EM VIRUTDE DE DESBARRANCAMENTO NAS LATERAIS DA PISTA. DESSA FORMA, A EMPRESA SOLICITA QUE SEJAM DESCONSIDERADOS OS DADOS MONITRIIP A PARTIR DO DIA 13/04/23, POR CONTA DA REFERIDA PARALISAÇÃO. LINHAS AFETADAS: RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM), PREFIXOS 22-0019-00 E 22-0019-61 ATIVO INTERESTADUAL 81242 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-12-16T00:00:00 22-0019-61 RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81243 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-29T00:00:00 50500.349906/2019-85 PORTARIA Nº 234, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.349906/2019-85: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA TRANS ACREANA LTDA, CNPJ 11.137.434/0001- 54, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU PARA O SERVIÇO RIO BRANCO (BR) X PUERTO MALDONADO (PER). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 81244 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.207356/2022-23 "" ATIVO INTERNACIONAL 81245 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.207356/2022-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 81246 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.207356/2022-23 INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/11/2022 ATIVO INTERNACIONAL 81247 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.349906/2019-85 INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/11/2022 ATIVO INTERNACIONAL 81248 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-29T00:00:00 50500.283804/2022-95 PROCESSO 50500.283804/2022-95 - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS COM DESTINO AO PERU DESDE 14/12/2022, AS LINHAS RIO DE JANEIRO (BR) X LIMA (PE) E RIO BRANCO (BR) X PUERTO MALDONADO (PE) FORAM PARADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES - SGP, DEVIDO AO ATUAL MOMENTO POLÍTICO NO PERU, QUE IMPEDE A ENTRADA DE ÔNIBUS ESTRANGEIROS. ATIVO INTERNACIONAL 81249 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.207356/2022-23 INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/11/2022 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERNACIONAL RIO BRANCO (BR) - PUERTO MALDONADO (PER), PREFIXO 22-1846-30, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 0006 RIO BRANCO (AC) - ASSIS BRASIL (AC). ATIVO INTERNACIONAL 81250 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-23T00:00:00 50500.297547/2022-79 DECISÃO SUPAS Nº 96, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/PERU, LICENÇA ORIGINÁRIA - LO 39/2019, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.297547/2022-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ACREANA LTDA., CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERNACIONAL RIO BRANCO (BR) - PUERTO MALDONADO (PER), PREFIXO 22-1846-30, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 0006 RIO BRANCO (AC) - ASSIS BRASIL (AC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERNACIONAL 81251 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.146677/2023-25 A EMPRESA INFORMOU EM 30/05/2023 A SUSPENSÃO DA LINHA, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NA BR 317 POR MANIFESTAÇÃO DE INDÍGENAS. CONFORME COMUNICADO DA PRF, A RODOVIA FOI LIBERADA EM 09/06/2023. ATIVO INTERNACIONAL 81252 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-17T00:00:00 50500.265070/2023-43 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERNACIONAL RIO BRANCO (BR) - PUERTO MALDONADO (PER), PREFIXO 22-1846-30, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 0006 RIO BRANCO (AC) - ASSIS BRASIL (AC). ATIVO INTERNACIONAL 81253 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-30 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 50505.123205/2024-35 FREQUÊNCIA QUINZENAL/2024 DE RIO BRANCO: SETEMBRO (21), OUTUBRO (05 E 19), NOVEMBRO (02, 16 E 30), DEZEMBRO (14 E 28) DE PUERTO MALDONADO: SETEMBRO (22), OUTUBRO (06 E 20), NOVEMBRO (03 E 17), DEZEMBRO (01, 15 E 29). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERNACIONAL RIO BRANCO (BR) - PUERTO MALDONADO (PER), PREFIXO 22-1846-30, COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 0006 RIO BRANCO (AC) - ASSIS BRASIL (AC). ATIVO INTERNACIONAL 81254 11.137.434/0001-54 TRANS ACREANA LTDA 2022-10-11T00:00:00 22-1846-41 RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.207356/2022-23 INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/11/2022 INATIVO INTERNACIONAL 81255 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-11-16T00:00:00 02-0055-00 URUARA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.118017/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81256 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-11-16T00:00:00 02-0055-00 URUARA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50515.330606/2019-63 PORTARIA Nº 916 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.148163/2020-43, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330606/2019-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA (03.932.339/0001-14), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184: I ? DE: URUARÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), BRASIL NOVO (PA), ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), PACAJÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), ARAGUATINS (PA) PARA: TERESINA (PI), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), II ? DE: MARABÁ (PA) PARA: TERESINA (PI), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA), III ? DE: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), CAXIAS (MA) E TIMON (MA) PARA: TERESINA (PI). ATIVO INTERESTADUAL 81257 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-11-16T00:00:00 02-0055-00 URUARA(PA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-26T00:00:00 5029 - 9/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81258 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50515.330132/2019-50 PORTARIA Nº 936 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.148163/2020-43, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330132/2019-50, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184: I ? DE: ALTAMIRA (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), JARAGUÁ (GO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO), II ? DE: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), III ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XINGUARA (PA), IV ? DE: ANAPU (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), V ? DE: BRASIL NOVO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), VI ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), VII ? DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), VIII ? DE: COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), IX ? DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO), X ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), XINGUARA (PA), XI ? DE: GUARAÍ (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), XI ? DE: GURUPI (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA), XII ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XIII ? DE: JARAGUÁ (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), XIV ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), XV ? DE: MEDICILÂNDIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XVI ? DE: NOVO REPARTIMENTO (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), JARAGUÁ (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), URUAÇU (GO), XVII ? DE: PORANGATU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), XVIII ? DE: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA), XIX ? DE: REDENÇÃO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XX ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), XXI ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA), XXII ? DE: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO), XXIII ? DE: URUAÇU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADOS DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), XXIV ? DE: XINGUARA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 81259 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.130569/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81260 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.134762/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81261 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 5029 - 7/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81262 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-18T00:00:00 5029 - 9/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81263 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 5029 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81264 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 5029 - 5/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81265 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2020-04-12T00:00:00 02-0056-00 MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 5029 - 6/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81266 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 02-0084-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.237364/2023-85 DECISÃO SUPAS Nº 451, DE 09 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 184, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.237364/2023-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ÁGUIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ALTAMIRA (PA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 02-0084-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ALTAMIRA (PA) PARA GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORANGATU (TO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO) E ANAPÓLIS (GO), II - DE ANAPU (PA), MARABÁ (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E REDENÇÃO (PA) PARA GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORANGATU (TO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANAPÓLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), III - DE NOVO REPARTIMENTO (PA) E XINGUARA (PA) PARA PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORANGATU (TO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANAPÓLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), IV - DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PARA URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), E V - DE COUTO DE MAGALHÃES (TO), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E GURUPI (TO) PARA PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81267 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 02-0084-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-08T00:00:00 5029 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81268 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 02-0084-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 5029 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81269 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 02-0084-00 ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-30T00:00:00 5029 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81270 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 06-0566-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.227660/2023-78 DECISÃO SUPAS Nº 441, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 184, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.227660/2023-78, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ÁGUIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0566-00, COM AS SEÇÕES DE UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81271 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 06-0566-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-07T00:00:00 5029 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81272 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 06-0566-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 5029 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81273 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 06-0566-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 50500.361292/2023-96 VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES: UBERLANDIA/MG - SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP UBERABA/MG - SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP ATIVO INTERESTADUAL 81274 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 06-0566-00 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-21T00:00:00 5029 - 7/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81275 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-11-19T00:00:00 06-0566-31 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81276 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 06-0566-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81277 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 06-0566-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 5029 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81278 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 06-0566-41 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81279 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-04-11T00:00:00 06-0566-51 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81280 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-04-11T00:00:00 06-0566-51 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 5029 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81281 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 06-0566-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81282 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 06-0566-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 5029 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81283 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 06-0566-61 UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81284 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.227170/2023-71 DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 184, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.227170/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ÁGUIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0739-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E II - DE UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81285 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.227170/2023-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 81286 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.227170/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81287 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-07T00:00:00 5029 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81288 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 5029 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81289 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 5029 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81290 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 5029 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81291 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.361358/2023-48 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NO HORÁRIO DE 14:30 (IDA) E 13:45 (VOLTA) : - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP), - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 81292 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 50500.361358/2023-48 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 81293 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 5029 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81294 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0739-00 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 5029 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81295 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81296 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 5029 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81297 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 5029 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81298 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 5029 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81299 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-31 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 5029 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81300 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81301 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 5029 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81302 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 5029 - 12/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81303 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-51 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 5029 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81304 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81305 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-25T00:00:00 5029 - 11/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81306 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 5029 - 3/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81307 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-04T00:00:00 5029 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81308 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0739-61 GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81309 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0740-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.226272/2023-70 DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 184, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.226272/2023-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ÁGUIA TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0740-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG), E II - DE UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR ATIVO INTERESTADUAL 81310 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0740-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-07T00:00:00 5029 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81311 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0740-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 5029 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81312 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0740-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 5029 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81313 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-10T00:00:00 12-0740-00 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 5029 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81314 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-31 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81315 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-31 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 5029 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81316 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-31 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 5029 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81317 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-31 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 5029 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81318 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-31 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 5029 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81319 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-31 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 5029 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81320 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-51 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81321 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-51 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 5029 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81322 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-51 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 5029 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81323 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-51 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 5029 - 2/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81324 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-51 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 5029 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81325 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-51 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 5029 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81326 03.932.339/0001-14 TRANS AGUIA TURISMO LTDA 2023-02-11T00:00:00 12-0740-51 ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-27T00:00:00 5029 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81327 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 06-0474-00 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81328 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 06-0474-61 BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81329 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 06-0489-00 BELO HORIZONTE(MG) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.029847/2020-65 "" INATIVO INTERESTADUAL 81330 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 07-0191-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81331 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 08-0371-00 FRANCA(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81332 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0459-00 CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81333 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0496-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81334 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0496-61 FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81335 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0497-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81336 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0497-41 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81337 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0497-61 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81338 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0514-00 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81339 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-05-12T00:00:00 09-0564-00 GUAIRA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.029851/2020-23 DECISÃO SUPAS Nº 777, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1057303-03.2022.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.238074/2022-50, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029851/2020-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS ISAAK TURISMO LTDA., CNPJ Nº 76.664.986/0001-66, PARA A EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 213, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS: I - DE BANDEIRANTES (PR), CORNELIO PROCOPIO (PR) PARA APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP), II - DE BOTUCATU (SP) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE CIANORTE (PR) PARA APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP), RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP), IV - DE CRUZEIRO DO OESTE (PR) PARA APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SOROCABA (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP), V - DE GUAIRA (PR) PARA APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP), RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP), VI - DE MARINGA (PR) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), VII - DE OURINHOS (SP) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), VIII - DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP) PARA BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), IX - DE SOROCABA (SP) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ) E NITEROI (RJ), X - DE UMUARAMA (PR) PARA APARECIDA (SP), BARRA MANSA (RJ), BOTUCATU (SP), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), OURINHOS (SP), RESENDE (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), TAUBATE (SP), XI - DE LONDRINA (PR) PARA DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), SANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP), TATUI (SP), E XII - DE TATUI (SP) PARA BARRA MANSA (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ), NITEROI (RJ), NOVA IGUACU (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 81340 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-05-12T00:00:00 09-0564-00 GUAIRA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:00:00 6133 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81341 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 09-0565-00 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81342 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-05-12T00:00:00 09-0566-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PARATI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.029843/2020-87 DECISÃO SUPAS Nº 779, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1057303-03.2022.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.238074/2022-50, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029843/2020-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA TRANS ISAAK TURISMO LTDA., CNPJ Nº 76.664.986/0001-66, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 213: I - DE CASCAVEL (PR) PARA CACAPAVA (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), II - DE CASTRO (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), III - DE CEU AZUL (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), ITAPETININGA (SP), ITAPEVA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SAO PAULO (SP), SOROCABA (SP), TAUBATE (SP), IV - DE FOZ DO IGUACU (PR) PARA CACAPAVA (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), V - DE GUARANIACU (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), ITAPETININGA (SP), ITAPEVA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SOROCABA (SP), TAUBATE (SP), VI - DE GUARAPUAVA (PR) PARA CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), VII - DE JAGUARIAIVA (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), VIII - DE MEDIANEIRA (PR) PARA CACAPAVA (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), IX - DE PIRAI DO SUL (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), X - DE PONTA GROSSA (PR) PARA CACAPAVA (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), XI - DE PRUDENTOPOLIS (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), ITAPEVA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), XII - DE LARANJEIRAS DO SUL (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), ITAPEVA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP), XIII - DE MATELANDIA (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), ITAPETININGA (SP), ITAPEVA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SAO PAULO (SP), SOROCABA (SP), TAUBATE (SP), XIV - DE PARATI (RJ) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CASCAVEL (PR), CASTRO (PR), CEU AZUL (PR), CUNHA (SP), FOZ DO IGUACU (PR), GUARANIACU (PR), GUARAPUAVA (PR), GUARAREMA (SP), ITAPETININGA (SP), ITAPEVA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), JAGUARIAIVA (PR), MEDIANEIRA (PR), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), PINDAMONHANGABA (SP), PIRAI DO SUL (PR), POA (SP), PONTA GROSSA (PR), PRUDENTOPOLIS (PR), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MATELANDIA (PR), SAO CAETANO DO SUL (SP), SAO MIGUEL DO IGUACU (PR), XV - DE SAO MIGUEL DO IGUACU (PR) PARA APARECIDA (SP), CACAPAVA (SP), CAPAO BONITO (SP), CUNHA (SP), GUARAREMA (SP), ITAPETININGA (SP), ITAPEVA (SP), ITARARE (SP), JACAREI (SP), MOGI DAS CRUZES (SP), OSASCO (SP), PINDAMONHANGABA (SP), POA (SP), RIBEIRAO PIRES (SP), RIO GRANDE DA SERRA (SP), SANTO ANDRE (SP), SANTOS (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), SAO PAULO (SP), SOROCABA (SP), TAUBATE (SP), E XVI - DE SAO CAETANO DO SUL (SP) PARA CASCAVEL (PR), CASTRO (PR), CEU AZUL (PR), FOZ DO IGUACU (PR), GUARANIACU (PR), GUARAPUAVA (PR), JAGUARIAIVA (PR), MEDIANEIRA (PR), PIRAI DO SUL (PR), PONTA GROSSA (PR), PRUDENTOPOLIS (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MATELANDIA (PR), SAO MIGUEL DO IGUACU (PR). ART. 3º CONHECER AS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JULIANO DE BARROS SAMÔR SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 81343 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-05-12T00:00:00 09-0566-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PARATI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 6133 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81344 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-05-12T00:00:00 09-0566-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PARATI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-09T00:00:00 6133 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81345 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-05-12T00:00:00 09-0566-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PARATI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-18T00:00:00 6133 - 9/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81346 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 10-0154-00 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81347 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 10-0154-61 SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81348 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 10-0155-00 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81349 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 10-0155-61 URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81350 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-08-12T00:00:00 10-0174-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.029849/2020-54 DECISÃO SUPAS Nº 781, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1057303-03.2022.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.238074/2022-50, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029849/2020-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA TRANS ISAAK TURISMO LTDA., CNPJ Nº 76.664.986/0001-66, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 213: I - DE ROSARIO DO SUL (RS) PARA ARARANGUA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), CRICIUMA (SC), ITAJAI (SC), ITAPEMA (SC), JOINVILLE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), TUBARAO (SC), II - DE SANTANA DO LIVRAMENTO (RS) PARA ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), III - DE SAO GABRIEL (RS) PARA ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), TUBARAO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), IV - DE PANTANO GRANDE (RS) PARA ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), TUBARAO (SC), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), CURITIBA (PR), V - DE SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), OSORIO (RS), TORRES (RS), ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), TUBARAO (SC), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), E VI - DE TORRES (RS) PARA ITAJAI (SC). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81351 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-08-12T00:00:00 10-0174-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 6133 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81352 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-08-12T00:00:00 10-0174-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-16T00:00:00 6133 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81353 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 2023-08-12T00:00:00 10-0174-00 SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-26T00:00:00 6133 - 4/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81354 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 10-0177-00 PORTO ALEGRE(RS) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81355 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 16-0174-00 CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81356 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 16-0183-00 FLORIANOPOLIS(SC) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81357 76.664.986/0001-66 TRANS ISAAK TURISMO LTDA 16-0217-00 CAMPOS NOVOS(SC) - REGISTRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81358 00.000.000/0000-00 TRANSBOLPAR S.R.L. 2018-05-23T00:00:00 07-1851-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50501.114478/2018-81 CONFORME A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA EM 27 DE JULHO DE 2018, FOI CONCEDIDA A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Nº 01/2018-ANTT À EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA. INATIVO INTERNACIONAL 81359 00.000.000/0000-00 TRANSBOLPAR S.R.L. 2018-05-23T00:00:00 07-1851-00 PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.114478/2018-81 "TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, OS VEÍCULOS DA EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L FORAM INATIVADOS. ""PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.114478/2018-81, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADO NO DOU DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE HOMOLOGOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL URBANO FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS ENTRE A ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) - RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.""" INATIVO INTERNACIONAL 81360 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81361 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-06-24T00:00:00 50500.223784/04-99 "Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99. Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda. Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos: · LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A, · LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244, · LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249, · LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254, · LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos. Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário. Sobre o assunto, informamos que como já não constava a localidade de Goiânia/GO no Quadro de Tarifas da linha Belém (PA) / Brasília (DF), prefixo n.º 02-0185-00, bem como que o itinerário já estava cadastrado via BR-060, não foram feitas alterações na mesma." INATIVO INTERESTADUAL 81362 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-04-17T00:00:00 50500.019161/2006-16 PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 14,86% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06. INATIVO INTERESTADUAL 81363 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-03-05T00:00:00 50500.013153/2007-39 PROTOCOLO Nº 50500.013153/2007-39 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 81364 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00 10 POLTRONAS - 40,17% 12 POLTRONAS - 29,61% 20 POLTRONAS - 21,79% INATIVO INTERESTADUAL 81365 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81366 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036794/2007-61 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81367 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-13T00:00:00 50500.046788/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.046788/2007-12. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 81368 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-26T00:00:00 50500.038938/2007-14 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04. INATIVO INTERESTADUAL 81369 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81370 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00 42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00% INATIVO INTERESTADUAL 81371 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-12-15T00:00:00 50500.071316/2009-60 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276" INATIVO INTERESTADUAL 81372 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-03-01T00:00:00 50500.007726/2010-91 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81373 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-07-06T00:00:00 50500.029941/2010-42 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81374 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-09-15T00:00:00 50500.057798/2010-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81375 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81376 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-17T00:00:00 50500.386588/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81377 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 3093 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81378 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-07T00:00:00 3093 - 1/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81379 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-12-11T00:00:00 02-0185-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81380 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-12-11T00:00:00 02-0185-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 3093 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81381 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-12-11T00:00:00 02-0185-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-08T00:00:00 3093 - 1/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81382 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-16T00:00:00 02-0185-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81383 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1991-10-11T00:00:00 20102.002118/90-06 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20102.002118/90-06 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANPORTES ADJUNTO AUTORIZOU EM 11/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20102.002118/90-06 DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NO TRECHO BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA), DA LINHA 02.0513-00 BELEM (PA) - SÃO LUIZ (MA), COM O SEGUINTE QUADRO DE HORÁRIO DIÁRIO: PARTIDAS DE BELEM (PA) ÀS 08:00 HS E DE SANTA INÊS (MA) ÀS 08:00 HS. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER O PREFIXO: 02.0513-01. SECCIONAMENTOS: BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA),E CAPANEMA (PA) - SANTA INÊS (MA). INATIVO INTERESTADUAL 81384 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-03-05T00:00:00 50500.013152/2006-94 PROTOCOLO Nº 50500.013152/2006-94 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 81385 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00 10 POLTRONAS - 41,09% 16 POLTRONAS - 30,69% 20 POLTRONAS - 22,99% INATIVO INTERESTADUAL 81386 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81387 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81388 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-02-01T00:00:00 50500.049237/2006-20 ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.835 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 81389 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 15,66% INATIVO INTERESTADUAL 81390 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-09-28T00:00:00 50500.049237/2006-20 RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO INATIVO INTERESTADUAL 81391 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-11-01T00:00:00 50500.175203/2013-19 RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO HORÁRIOS OPERADOS EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 02-0513-41. INATIVO INTERESTADUAL 81392 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RESOLUÇÃO Nº 4909 "RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 81393 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-03-03T00:00:00 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:17:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81394 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 05:00-08:00-14:00 10 POLTRONAS - 35,65% 14 POLTRONAS - 24,30% 20 POLTRONAS - 15,90% INATIVO INTERESTADUAL 81395 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81396 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81397 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81398 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 05:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:00-14:00 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 22,12% INATIVO INTERESTADUAL 81399 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-16T00:00:00 50500.063875/2011-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81400 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81401 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-13T00:00:00 100 - 9/28/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81402 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.087739/2012-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 81403 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-17T00:00:00 50500.118567/2012-11 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0987-20 INATIVO INTERESTADUAL 81404 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-10T00:00:00 100 - 3/26/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81405 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-16T00:00:00 100 - 01/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81406 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81407 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81408 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-07-14T00:00:00 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-12-06T00:00:00 100 - 21/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81409 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-07-14T00:00:00 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81410 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-07-14T00:00:00 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:18:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81411 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-11-27T00:00:00 50500.076206/2005-61 PROTOCOLO Nº 50500.076206/2005-61 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 09:00, 14:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 09:00, 18:20, 20:30 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 81412 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 23:00 E VOLTA ÀS 16:30 10 POLTRONAS - 36,65% 14 POLTRONAS - 25,48% 20 POLTRONAS - 17,20% INATIVO INTERESTADUAL 81413 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81414 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81415 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 16:30 E VOLTA ÀS 22:10 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,74% INATIVO INTERESTADUAL 81416 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-09-28T00:00:00 50500.077361/2011-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81417 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81418 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-13T00:00:00 100 - 9/28/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81419 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-08T00:00:00 100 - 12/22/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81420 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81421 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1013-20 RONDON DO PARA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81422 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1138-00 REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-10T00:00:00 "" DIA 10/03/2005 A situação na BR-153 kM 232 nas proximidades de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/ NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara - Eldo rado dos Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves sia de balsa no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e Wanderlandia onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal. Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153, ou seja Imperatriz (MA) - Porto Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân dia (TO), Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA) Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA) Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário normal. DIA 14/03/2005 Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre Colinas do Tocantins (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF interditou o transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o itinerário ou seja SENTIDO SUL NORTE chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro (TO) - Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com uma volta de 120 Kms. SENTIDO NORTE/SUL chegando em Colinas(TO), segue pela rodovia estadual até Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO) - Guarai (TO), nova mente na BR-153. O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio nando atrazos nos horários. Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais. INATIVO INTERESTADUAL 81423 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1138-00 REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81424 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1138-00 REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-13T00:00:00 100 - 6/28/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81425 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1138-00 REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-10T00:00:00 100 - 2/23/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81426 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1138-00 REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-09T00:00:00 100 - 3/25/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81427 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. ATIVO INTERESTADUAL 81428 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81429 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-06T00:00:00 100 - 21/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81430 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 81431 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-02T00:00:00 50500.386582/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81432 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 3093 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81433 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-01T00:00:00 3093 - 6/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81434 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81435 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81436 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-10-18T00:00:00 02-1356-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81437 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-10-18T00:00:00 02-1356-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-06-16T00:00:00 3093 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81438 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-10-07T00:00:00 02-1356-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81439 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-10-07T00:00:00 02-1356-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81440 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-10-07T00:00:00 02-1356-61 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81441 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-04T00:00:00 50500.000646/2007-17 PROTOCOLO Nº 50500.000646/2007-17 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 11:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.01.07. INATIVO INTERESTADUAL 81442 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021794/2007-67 PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81443 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029366/2007-82 PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81444 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036794/2007-61 PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81445 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-13T00:00:00 100 - 9/28/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81446 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.000646/2007-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 81447 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.087739/2012-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 81448 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-10T00:00:00 50500.096232/2007-77 RESOLUÇÃO Nº 3946, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012 DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN ? 017-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.096232/2007-77, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DELEGOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-1549-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 2º DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81449 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-16T00:00:00 100 - 9/25/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81450 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81451 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-30T00:00:00 3093 - 10/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81452 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1999-11-24T00:00:00 50000.007671/99-38 NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007671/99-38, 50000.007673/99-63 E 50000.008152/99-04, HOMOLOGAÇÃO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, FOI DESPACHADO TENDO EM VISTA OS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 266, DE 30.06.98, DESTE MINISTÉRIO, EXPLICITANDO O RESULTADO FINAL DAS LICITAÇÕES, OBJETO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11.11.99, HOMOLOGO OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/98, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. INATIVO INTERESTADUAL 81453 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2000-03-27T00:00:00 R: 2000.00002354 EM 27/03/00 FOI AUTORIZADO PELO DTR A ALTERAÇÃO TEMPORARIA DE ITINERARIO DA LINHA FORTALEZA (CE) / PALMAS (TO) PREFIXO 03-2031-00, SOLICITADO PELA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, POR MEIO DE OFICIO R: 2000.00002354 DATADO DE 20/03/00, EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO, OCASIONANDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA BR - 226 TRECHO PORTO FRANCO (MA) - GRAJAU (MA). INATIVO INTERESTADUAL 81454 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2003-03-21T00:00:00 2003/00018042 "REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00018042. INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRÁFEGO - BR222 BR-COM TRÁFEGO INTERROMPIDO NO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"". A EMPRESA DENUNCIOU AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO EM QUE SE ENCONTRA A BR-222, MORMENTE NA ALTURA DO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"", ONDE INCLUSIVE HOUVE INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO COM BALDEAÇÕES IMPROVISADAS PELA POPULAÇÃO, SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA SÃO AS PIORES POSSÍVEIS, REPRESENTADO GRAVE PERIGO E DEMANDANDO HORAS PARA TRANSPOSIÇÃO DO TRECHO." INATIVO INTERESTADUAL 81455 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81456 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-09T00:00:00 50500.060882/2006-01 PROTOCOLO Nº 50500.060882/2006-01. INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS. QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 81457 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-20T00:00:00 50500.063614/2006-33 PROTOCOLO Nº 50500.063614/2006-33. INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 81458 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00 10 POLTRONAS - 34,46% 16 POLTRONAS - 22,89% 20 POLTRONAS - 14,33% INATIVO INTERESTADUAL 81459 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81460 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81461 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81462 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 23,17% INATIVO INTERESTADUAL 81463 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-03-31T00:00:00 50500.167481/2004-15 COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO DESPACHO ÀS FLS. 130, DATADO DE 30/03/2010, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.167481/2004-15, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.34.00.016258-1, AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA., O JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...)ACOLHO O PEDIDO PARA QUE A RÉ CONCEDA À AUTORA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO CONFORME REQUERIMENTO DE 20/03/2000 APRESENTADO À EXTINTA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT, FORNECENDO O QUADRO DE TARIFAS. (...) ANTECIPANDO OS EFEITOS DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DO LONGO TEMPO DECORRIDO, INTIMAR A ANTT PARA CUMPRIR IMEDIATAMENTE ESTA SENTENÇA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.(...)? PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) ? PALMAS (TO): * DE PALMAS (TO) PARA PORTO FRANCO (MA, * DE PALMAS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA, * DE PALMAS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA), * DE PALMAS (TO) PARA SANTA INÊS (MA), * DE PALMAS (TO) PARA TERESINA (PI), * DE TERESINA (PI) PARA PORTO FRANCO (MA), * DE TERESINA (PI) PARA PALMAS (TO), * DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA), * DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA, * DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA SANTA INÊS (MA), * DE GUARAI (TO) PARA SANTA INÊS (MA), * DE ARAGUAINA (TO) PARA PORTO FRANCO (MA), * DE ARAGUAINA (TO) PARA IMPERATRIZ (MA, * DE ARAGUINA (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA), * DE ARAGUAINA (TO) PARA SANTA INÊS (MA), * DE PALMAS (TO) PARA ESTREITO (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), CAMPO MAIOR (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (CE), * DE FORTALEZA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DOS CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), * DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), ITAPAGÉ (CE) E TUNGUÁ (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (PI), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), * DE CAPITÃO DOS CAMPOS (PI) E CAMPO MAIOR (PI), PARA CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), * DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO) E ARAGUAÍNA (TO), PARA BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA) E CAXIAS (MA). INATIVO INTERESTADUAL 81464 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-09-28T00:00:00 50500.077362/2011-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81465 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-19T00:00:00 "" RESOLUÇÃO Nº 4.526, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM EXTENSÃO SUPERIOR A 75 KM, INDICADOS NO ANEXO I. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 253, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.284575/2014-16, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 49 DA LEI NO 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE PREVÊ A FACULDADE DE A ANTT AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES SUJEITOS A OUTRAS FORMAS DE OUTORGA EM CARÁTER ESPECIAL, CONSIDERANDO O TERMO FINAL DE CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS FIRMADOS APÓS LICITAÇÃO REALIZADA EM 1999, E CONSIDERANDO QUE ESSES SERVIÇOS NÃO PODERÃO SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ANEXO I DA RESOLUÇÃO NO 2.868, DE 2008, PARA INCLUIR OS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO. A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO TERÁ INÍCIO NOS TERMOS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DO ANEXO II. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 81466 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81467 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81468 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-10-03T00:00:00 50500.069666/2005-32 Protocolo nº 50500.069666/2005-32 Alteração do quadro de horários partindo de Rio de Janeiro(RJ) às 13:30 terça, quinta, sexta e domingo e partindo de Belem(RN) às 15:00h terça, quinta, sexta e domingo. INATIVO INTERESTADUAL 81469 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00 10 POLTRONAS - 36,56% 16 POLTRONAS - 25,37% 20 POLTRONAS - 17,08% INATIVO INTERESTADUAL 81470 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81471 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81472 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81473 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00 40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 13,76% 6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 42,34% INATIVO INTERESTADUAL 81474 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-09-28T00:00:00 50500.077367/2011-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81475 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T00:00:00 100 - 16/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81476 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81477 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 07-1359-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:18:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81478 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2000-07-03T00:00:00 50000.001390/00 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00 (APENSOS NºS 51180.000519/00-02 E 50000.002864/2000). DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO(SP)/BELÉM(PA), PREFIXO 08.0621-00., DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE CAMPINAS(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA RIALMA(GO), DE UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E URUAÇU(GO), DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), CERES(GO), RIALMA(GO) E JARAGUA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO) E GURUPI(TO), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 08.0621-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20/03/98 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. E FOI INDEFERIDO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP), CAMPINAS(SP), RIBEIRÃO PRETO(SP), LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA ALVORADA DO TOCANTINS(TO), POR FALTA DE ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98 E DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E RIALMA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA BELÉM(PA), NA LINHA EM QUESTÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL NO INCISO IV, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98. DETERMINO SOBRESTAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CAMPINAS(SP) PARA RIALMA(GO), POR FALTA DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA A ANÁLISE E DAS SEÇÕES DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA HIDROLÂNDIA(GO), ATÉ QUE SE ESTABELEÇA A METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES EM LOCALIDADES PERTENCENTES ÀS REGIÕES METROPOLITANAS E AO DISTRITO FEDERAL, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 080/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 28/06/2000. INATIVO INTERESTADUAL 81479 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81480 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-09-29T00:00:00 50500.069668/2005-21 Siged nº 50500.069668/2005-21 Alteração do quadro de horários partindo de São Paulo(SP) às 15:45h as segundas, quartas, sextas e sabados e partindo de Belem(PA) às 10:00h segundas, quartas, sextas e sabados. INATIVO INTERESTADUAL 81481 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-04-17T00:00:00 50500.019161/2006-16 PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 5,68% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06. INATIVO INTERESTADUAL 81482 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-05-30T00:00:00 50500.030256/2006-82 PROTOCOLO Nº 50500.030256/2006-82 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/06/06. INATIVO INTERESTADUAL 81483 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-09-18T00:00:00 50500.056138/2006-02 PROTOCOLO Nº 50500.056138/2006-02 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/10/06. INATIVO INTERESTADUAL 81484 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 08:00 10 POLTRONAS - 30,25% 16 POLTRONAS - 17,94% 20 POLTRONAS - 8,82% INATIVO INTERESTADUAL 81485 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-17T00:00:00 50500.159562/2004-88 Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº. 50500.159562/2004-88, que foi proferido acórdão em desfavor da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e ANTT, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança nº. 60058 (PROC. Nº. 1988.51.01.004028-2) por elas interposta, contra a Nacional Expresso Ltda., mantendo a sentença na parte que anulou o ato administrativo que autorizou a alteração definitiva de itinerário das linhas Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, exploradas pelas empresas Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. e Viação Itapemirim S/A., e reformando para excluir a determinação de abertura de licitação pública no prazo de 90 dias. Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, foi anulada a alteração definitiva de itinerário dentro da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Goiânia, Uberlândia e Ribeirão Preto, exploradas pelas empresas TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, sendo restabelecida a situação anterior das mesmas, ou seja, para que elas voltem a realizar o percurso antigo da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Paracatu, Belo Horizonte, Juiz de Fora e São José dos Campos (BR - 153, BR - 060, BR - 040 e BR - 116). INATIVO INTERESTADUAL 81486 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81487 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036794/2007-61 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81488 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-31T00:00:00 50500.159562/2004-88 PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.159562/2004-88 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO ASSUNTO: EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, FICA REVOGADO O ACÓRDÃO PROFERIDO EM DESFAVOR DAS REFERIDAS EMPRESAS, BEM COMO A PARTE DA SENTENÇA QUE ANULOU O ATO ADMINISTRATIVO QUE HAVIA AUTORIZADO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO DENTRO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA GOIÂNIA, UBERLÂNDIA E RIBEIRÃO PRETO, EXPLORADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, PODENDO, PORTANTO, REALIZAREM O PERCURSO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), PELO CITADO PERCURSO, E NÃO MAIS ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA PARACATU, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (BR - 153, BR - 060, BR - 040 E BR - 116). INATIVO INTERESTADUAL 81489 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81490 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 15:45 E VOLTA ÀS 10:00 40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 14,98% 6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 37,31% INATIVO INTERESTADUAL 81491 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-03-14T00:00:00 100 - 2/28/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81492 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-01T00:00:00 100 - 16/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81493 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81494 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1988-02-24T00:00:00 08-0621-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:18:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81495 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-0978-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81496 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-0978-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-12T00:00:00 100 - 11/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81497 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-0978-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-17T00:00:00 50500.118567/2012-11 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 02-0603-20 INATIVO INTERESTADUAL 81498 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-0978-20 ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81499 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81500 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-08-17T00:00:00 50500.049236/2006-85 PROTOCOLO Nº 50500.049236/2006-85 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 81501 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00 10 POLTRONAS - 40,99% 16 POLTRONAS - 30,57% 20 POLTRONAS - 22,86% INATIVO INTERESTADUAL 81502 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81503 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-25T00:00:00 50500.032658/2007-01 PROTOCOLO Nº 50500.032658/2007-01 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007. INATIVO INTERESTADUAL 81504 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81505 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81506 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00 42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 35,65% INATIVO INTERESTADUAL 81507 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-09-28T00:00:00 50500.077366/2011-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81508 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81509 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1982-12-28T00:00:00 12-1056-00 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:19:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81510 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81511 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-25T00:00:00 50500.032660/2007-71 PROTOCOLO: 50500.032660/2007-71 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS NO PRESENTE SERVIÇO, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 17:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) ÀS 12:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS. VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007. INATIVO INTERESTADUAL 81512 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81513 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-22T00:00:00 50500.005706/2008-61 PROTOCOLO Nº 50500.005706/2008-61 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE SÃO LUÍS (MA) ÀS 12:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008. SOLICITAMOS O ESQUEMA OPERACIONAL, POR ESTAR EXCEDENDO AS 8 HORAS PARA TM E NÃO INFORMAR ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E REFEIÇÃO NA CIDADE DE BURITICUTU (MA). INATIVO INTERESTADUAL 81514 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00 42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,94% INATIVO INTERESTADUAL 81515 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-10-31T00:00:00 50500.077358/2011-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81516 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81517 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-11-21T00:00:00 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:19:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81518 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-02-16T00:00:00 "" Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e intermunicipais que por alí trafegam. A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada, palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias. Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária. INATIVO INTERESTADUAL 81519 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-02-17T00:00:00 0000000000000000 Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado dos Carajás/PA, informamos abaixo as linhas mormente afetadas: linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA: GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas INATIVO INTERESTADUAL 81520 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-04T00:00:00 000000 Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04. Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária. INATIVO INTERESTADUAL 81521 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-04-17T00:00:00 50500.019161/2006-16 PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 17,33% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06. INATIVO INTERESTADUAL 81522 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-07-05T00:00:00 50500.039064/2006-31 PROTOCOLO Nº 50500.039064/2006-31 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 11:00 E 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 07:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.07.06. INATIVO INTERESTADUAL 81523 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.02193/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00-19:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:30 10 POLTRONAS - 40,10% 16 POLTRONAS - 29,53% 20 POLTRONAS - 21,70% INATIVO INTERESTADUAL 81524 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81525 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81526 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81527 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00, 19:00 E VOLTA ÀS 07:00, 12:30 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 30,94% INATIVO INTERESTADUAL 81528 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-16T00:00:00 50500.063866/2011-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81529 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81530 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.087739/2012-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 81531 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-08-14T00:00:00 50500.112612/2014-95 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM. INATIVO INTERESTADUAL 81532 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-08T00:00:00 50500.275137/2014-67 A EMPRESA INFORMA, POR MEIO DE DOCUMENTO PROTOCOLADO NESTA AGENCIA, QUE DEVIDO A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-155, PELOS SEM TERRA, ENTRE AS LOCALIDADES DE ELDORADO DOS CARAJÁS E MARABÁ, OCORRERAM ATRASOS E DESVIO DE ITINERÁRIO, IMPOSSIBILITANDO A REGULAR EXECUÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. OS FATOS REMETEM À PRIMEIRA SEMANA DO MES DE DEZEMBRO DE 2014. INATIVO INTERESTADUAL 81533 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-16T00:00:00 100 - 01/09/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81534 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-10-14T00:00:00 100 - 9/29/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81535 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81536 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 50500.338265/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81537 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-25T00:00:00 3093 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81538 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-04-05T00:00:00 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81539 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-04-05T00:00:00 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-22T00:00:00 50500.005701/2008-38 PROTOCOLO Nº 50500.005701/2008-38 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE REDENÇÃO (PA) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008. INATIVO INTERESTADUAL 81540 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-04-05T00:00:00 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-12T00:00:00 100 - 11/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81541 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-04-05T00:00:00 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.029492/2015-47 *OPERA APENAS NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS INATIVO INTERESTADUAL 81542 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-04-05T00:00:00 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81543 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-12-03T00:00:00 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81544 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-12-03T00:00:00 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-22T00:00:00 50500.005697/2008-16 PROTOCOLO: 50500.005697/2008-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 19H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE XINGUARA (PA) ÀS 11H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 81545 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-12-03T00:00:00 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-12T00:00:00 100 - 11/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81546 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-12-03T00:00:00 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.029507/2015-77 O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES INATIVO INTERESTADUAL 81547 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-12-03T00:00:00 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81548 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1995-09-25T00:00:00 50400.000681/94 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000681/94 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.003576/91-0, DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA PREFIXO Nº 12.1135-24 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA) COBRINDO O TRECHO MARABÁ/PALMAS COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 81549 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-02-16T00:00:00 "" Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e intermunicipais que por alí trafegam. A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada, palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias. Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária. INATIVO INTERESTADUAL 81550 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-02-17T00:00:00 00000000000000000 Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado dos Carajás/PA, informamos abaixo as linhas mormente afetadas: linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA: GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas INATIVO INTERESTADUAL 81551 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-04T00:00:00 0000000 Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04. Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária. INATIVO INTERESTADUAL 81552 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021794/2007-67 PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81553 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029366/2007-82 PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81554 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036794/2007-61 PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81555 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81556 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81557 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.087739/2012-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 81558 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-08-14T00:00:00 50500.112612/2014-95 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM. INATIVO INTERESTADUAL 81559 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1991-06-12T00:00:00 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81560 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-1135-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81561 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-09-10T00:00:00 12-1135-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-25T00:00:00 3093 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81562 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81563 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81564 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-06-24T00:00:00 50500.223784/04-99 "Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99. Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda. Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos: · LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A, · LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244, · LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249, · LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254, · LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos. Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário." INATIVO INTERESTADUAL 81565 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-08-17T00:00:00 50500.049233/2006-41 PROTOCOLO Nº 50500.049233/2006-41. INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 22:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 81566 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30 10 POLTRONAS - 36,11% 12 POLTRONAS - 32,35% 20 POLTRONAS - 24,83% INATIVO INTERESTADUAL 81567 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81568 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81569 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81570 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-02-01T00:00:00 50500.049234/2006-96 ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.847 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGO E COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 22:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR 01/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 81571 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,20% INATIVO INTERESTADUAL 81572 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.072080/2009-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645" INATIVO INTERESTADUAL 81573 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071316/2009-60 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276" INATIVO INTERESTADUAL 81574 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-01T00:00:00 50500.007726/200-91 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81575 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-06T00:00:00 50500.029941/2010-42 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81576 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-09-15T00:00:00 50500.057798/2010-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81577 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-09-28T00:00:00 50500.077365/2011-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81578 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81579 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1987-07-17T00:00:00 12-1357-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:19:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81580 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. ATIVO INTERESTADUAL 81581 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-12-15T00:00:00 50500.072080/2009-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645" ATIVO INTERESTADUAL 81582 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-07-06T00:00:00 50500.029941/2010-42 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" ATIVO INTERESTADUAL 81583 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-09-15T00:00:00 50500.057798/2010-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" ATIVO INTERESTADUAL 81584 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 81585 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-29T00:00:00 3093 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81586 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-09T00:00:00 3093 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81587 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-06T00:00:00 3093 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81588 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81589 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81590 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1360-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81591 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1360-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-06T00:00:00 3093 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81592 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1360-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81593 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1360-61 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81594 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1361-00 GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1995-09-20T00:00:00 50400.000981/95 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000981/95 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.000875/89-4, DE ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, NA LINHA PREFIXO N° 12.1135-21 - GOIÂNIA(GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 81595 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1361-00 GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81596 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1361-00 GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-22T00:00:00 50500.005699/2008-05 PROTOCOLO Nº 50500.005699/2008-05 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008. SOLICITAMOS NOVO ESQUEMA, UMA VEZ QUE NÃO FOI INFORMADO O ESTABELCIMENTO ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E A REFEIÇÃO EM CERES, NÃO SENDO ESTA LOCALIDADE ATENDIDA COMO SECCIONAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 81597 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1361-00 GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-12T00:00:00 100 - 11/27/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81598 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-10T00:00:00 "" DIA 10/03/2005 A situação na BR-153 kM 232 nas proximidades de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/ NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara - Eldo rado dos Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves sia de balsa no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e Wanderlandia onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal. Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153, ou seja Imperatriz (MA) - Porto Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân dia (TO), Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA) Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA) Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário normal. DIA 14/03/2005 Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre Colinas do Tocantins (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF interditou o transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o itinerário ou seja SENTIDO SUL NORTE chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro (TO) - Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com uma volta de 120 Kms. SENTIDO NORTE/SUL chegando em Colinas(TO), segue pela rodovia estadual até Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO) - Guarai (TO), nova mente na BR-153. O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio nando atrazos nos horários. Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais. ATIVO INTERESTADUAL 81599 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. ATIVO INTERESTADUAL 81600 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 23:59 E VOLTA ÀS 18:00 10 POLTRONAS - 48,29% 16 POLTRONAS - 39,16% 20 POLTRONAS - 32,40% ATIVO INTERESTADUAL 81601 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. ATIVO INTERESTADUAL 81602 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. ATIVO INTERESTADUAL 81603 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81604 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00 E VOLTA ÀS 22:00 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,69% ATIVO INTERESTADUAL 81605 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-07-06T00:00:00 50500.029941/2010-42 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" ATIVO INTERESTADUAL 81606 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-09-15T00:00:00 50500.057798/2010-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" ATIVO INTERESTADUAL 81607 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-06T00:00:00 50500.013116/2007-21 RESOLUÇÃO Nº 3817 DE 16 DE MAIO DE 2012 DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 039, DE 14 DE MAIO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013116/2007-21, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA MANTIDO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ? ANTT Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES. ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81608 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-22T00:00:00 100 - 11/7/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81609 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-15T00:00:00 50500.169197/2014-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81610 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-05T00:00:00 100 - 21/01/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81611 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-12T00:00:00 50500.029511/2015-35 RFM - PORTARIA Nº 190 - DOU DE 21/05/2015 ATIVO INTERESTADUAL 81612 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 81613 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-09T00:00:00 3093 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81614 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-02T00:00:00 50500.386592/2019-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81615 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-06T00:00:00 3093 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81616 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81617 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81618 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-16T00:00:00 12-1502-01 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-08-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81619 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-16T00:00:00 12-1502-01 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-08-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81620 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-16T00:00:00 12-1502-01 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-08-13T00:00:00 50500.0130098/2007-87 RESOLUÇÃO Nº 3786 DE 26 DE MARÇO DE 2012 DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB ? 029/12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013098/2007-87, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PREFIXO Nº 12-1506-00 DE FORMA DESVINCULADA DO SERVIÇO QUE LHE DEU ORIGEM, GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 12-1502-00. ART. 2º DECLARAR A POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO SERVIÇO COMPLEMENTAR, PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO SERVIÇO PRINCIPAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO SUA CORRETA PREFIXAÇÃO. ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81621 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-16T00:00:00 12-1502-01 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-09-17T00:00:00 50500.088829/2012-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 81622 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-16T00:00:00 12-1502-01 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-09-15T00:00:00 50500.126586/2014-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81623 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-16T00:00:00 12-1502-01 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-05T00:00:00 100 - 21/01/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81624 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2009-07-23T00:00:00 12-1502-02 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81625 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2009-07-23T00:00:00 12-1502-41 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81626 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2009-07-23T00:00:00 12-1502-41 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-09-28T00:00:00 50500.077364/2011-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81627 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-09-05T00:00:00 12-1502-41 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81628 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-09-05T00:00:00 12-1502-41 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-10T00:00:00 3093 - 9/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81629 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1502-61 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81630 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1502-61 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-06T00:00:00 3093 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81631 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1502-61 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81632 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2024-04-26T00:00:00 12-1502-61 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81633 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1503-00 GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-10T00:00:00 "" DIA 10/03/2005 A situação na BR-153 kM 232 nas proximidades de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/ NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara - Eldo rado dos Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves sia de balsa no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e Wanderlandia onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal. Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153, ou seja Imperatriz (MA) - Porto Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân dia (TO), Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA) Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA) Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário normal. DIA 14/03/2005 Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre Colinas do Tocantins (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF interditou o transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o itinerário ou seja SENTIDO SUL NORTE chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro (TO) - Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com uma volta de 120 Kms. SENTIDO NORTE/SUL chegando em Colinas(TO), segue pela rodovia estadual até Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO) - Guarai (TO), nova mente na BR-153. O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio nando atrazos nos horários. Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais. INATIVO INTERESTADUAL 81634 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1503-00 GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81635 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1503-00 GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-18T00:00:00 50500.013113/2007-97 Processos nº: 50500.013113/2007-97 Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda. Goiânia (GO) ? Colinas (TO) - Prefixo 12-1503-00 A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 037/2007 (fls. 53/56), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis: Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.? Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1477-1.6.5/2007 (fls. 62/64), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que: 9. Ao acolher a argüição de prescrição, resta impossibilitada a análise de nulidade ou existência de vício na celebração de tais contratos de concessão, seja pelo Ministério Público, autor da ação, seja pela ANTT. Logo, há que se reconhecer, pelo menos até que se manifeste de forma diversa o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de apelação, a regularidade da exploração da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO) pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. Conseqüentemente, não cabe a esta Procuradoria perquirir se os documentos juntados são hábeis a demonstrar a regularidade na prestação do serviço de transporte de passageiros na linha em tela.? Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Colinas - Prefixo 12-1503-00. INATIVO INTERESTADUAL 81636 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1503-00 GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-22T00:00:00 50500.005705/2008-16 PROTOCOLO: 50500.005705/2008-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE COLINAS (TO) ÀS 19H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 81637 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1504-00 GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81638 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1504-00 GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81639 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1504-00 GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-23T00:00:00 50500.013119/2008-45 RESOLUÇÃO Nº 3788 DE 26 DE MARÇO DE 2012 DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 007/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013119/2008-45, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1983, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT. ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA OPERADO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81640 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1504-00 GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-31T00:00:00 3093 - 8/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81641 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1504-00 GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-12T00:00:00 3093 - 3/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81642 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-28T00:00:00 50500.050929/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.050929/2006-11. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO NOME DA LOCALIDADE DE GOIANORTE (TO) PARA SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO). ATIVO INTERESTADUAL 81643 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 81644 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-22T00:00:00 50500.005704/2008-71 PROTOCOLO Nº 50500.005704/2008-71 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE E DE DIANÓPOLIS (TO) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008. ATIVO INTERESTADUAL 81645 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-03-06T00:00:00 50500.024055/2007-27 Processos nº: 50500.024055/2007-27 Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda. Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00 Linha Base A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma: Foi apresentado contrato de concessão firmado entre a empresa Transbrasiliana ? Transportes Turismo Ltda. e a Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás ? SUTEG, datado de 5 de novembro de 1984, com prazo de vigência de 10 anos, com término previsto para julho de 1994. Foi apresentada também uma declaração do Diretor Geral da SUTEG afirmando que a Superintendência estaria de acordo que fossem mantidos todos os seccionamentos existentes da linha em questão, que se transformava em interestadual e passava à jurisdição do DNER, em virtude da criação do Estado de Tocantins, instalado em 01 de janeiro de 1989. A Comissão Especial se manifestou pela regularidade da Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00, operada pela empresa Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda. ATIVO INTERESTADUAL 81646 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 81647 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-08T00:00:00 3093 - 4/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81648 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 50500.338247/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81649 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:00:00 3093 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81650 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81651 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81652 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-11-07T00:00:00 12-1505-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 81653 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-11-07T00:00:00 12-1505-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:00:00 3093 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81654 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-11-07T00:00:00 12-1505-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-20T00:00:00 50500.364989/2023-19 LINHA PARALISADA EM 20/08/2024 - DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ATIVO INTERESTADUAL 81655 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-11-07T00:00:00 12-1505-61 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:00:00 50500.364989/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81656 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1507-00 GOIANIA(GO) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81657 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1507-00 GOIANIA(GO) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-07T00:00:00 50500.0130092/2007-18 RESOLUÇÃO Nº 3789 DE 26 DE MARÇO DE 2012 DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 008/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013092/2007-18, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1986, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81658 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81659 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-22T00:00:00 50500.005703/2008-27 PROTOCOLO: 50500.005703/2008-27 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E ÀS 18H10, E PARTIDAS DIÁRIAS DE GURUPI (TO) ÀS 02H00 E ÀS 21H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 81660 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-01T00:00:00 50500.013082/2012-74 RESOLUÇÃO Nº 3791 DE 26 DE MARÇO DE 2012 DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 010/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013082/2007-74, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81661 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-03-07T00:00:00 12-1510-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-04-17T00:00:00 50500.019161/2006-16 PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 24,29% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06. INATIVO INTERESTADUAL 81662 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-03-07T00:00:00 12-1510-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 17:00 10 POLTRONAS - 39,82% 16 POLTRONAS - 29,20% 20 POLTRONAS - 21,33% INATIVO INTERESTADUAL 81663 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-03-07T00:00:00 12-1510-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81664 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-03-07T00:00:00 12-1510-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81665 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-03-07T00:00:00 12-1510-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81666 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-03-07T00:00:00 12-1510-00 GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-08-06T00:00:00 50500.013079/2007-51 RESOLUÇÃO Nº 3679 DE 19 DE MAIO DE 2011 DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO MIRACEMA DO NORTE/TO, OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 036/11, DE 16 DE MAIO DE 2011 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013079/2007-51, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR NULO O ATO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO ? MIRACEMA DO NORTE/TO, PREFIXO Nº 12-1510-00, COM EFEITOS A PARTIR DA DECISÃO E A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL VIGENTE. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81667 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1511-00 GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81668 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1511-00 GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-18T00:00:00 50500.013075/2007-72 "Processos nº: 50500.013075/2007-72 Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda. Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO) - Prefixo 12-1511-00 A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 035/2007 (fls. 54/57), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis: Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.? Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1346-1.6.4.5/2007 (fls. 60/62), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que: ""8. No mérito do questionamento formulado pela comissão Especial, quanto ao andamento da Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, cumpre esclarecer, conforme consulta processual realizada pelo Site da TRF da 1ª Região, esta permanece, sub Judice até decisão ulterior, haja vista a apelação ter sido recebida no efeito suspensivo (doc. Anexo). 9. Isso posto, s.m.j. entendemos que os documentos apresentados pela empresa não constituem empecilhos à continuidade do processo regulatório.? Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Paraíso do Tocantins - Prefixo 12-1511-00." INATIVO INTERESTADUAL 81669 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1511-00 GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-07T00:00:00 50500.086872/2010-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 81670 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1512-00 GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81671 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81672 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-03-14T00:00:00 50500.013073/2007-83 Processos nº: 50500.013073/2007-83 Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda. Goiânia (GO) ? Porto Nacional (TO) - Prefixo 12-1513-00 A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma: pela desnecessidade de instauração de Processo Administrativo, uma vez que a Empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. possui contrato de permissão, cujo término se deu em 13 de setembro de 1997, e pelo Decreto 2521/1998 possui vigência até outubro de 2008. No entanto tem-se que considerar que a matéria encontra-se sub judice dependendo da decisão definitiva do Poder Judiciário. INATIVO INTERESTADUAL 81673 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81674 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-18T00:00:00 3093 - 5/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81675 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-14T00:00:00 3093 - 11/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81676 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 50500.338264/2019-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81677 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-18T00:00:00 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81678 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-07-18T00:00:00 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-16T00:00:00 50500.029463/2015-85 O SERVIÇO SERÁ OPERADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS. INATIVO INTERESTADUAL 81679 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2009-07-24T00:00:00 12-1513-02 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-07-24T00:00:00 "" CRIADA PARA ADEQUAR LINHA DIFERENCIADA INATIVO INTERESTADUAL 81680 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-05-18T00:00:00 12-1513-41 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81681 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-09-07T00:00:00 12-1513-42 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-16T00:00:00 50500.063881/2011-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81682 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-09-07T00:00:00 12-1513-42 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.029482/2015-10 *OPERA APENAS NA PRIMEIRA SEMANA DE CADA MÊS INATIVO INTERESTADUAL 81683 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2019-10-17T00:00:00 12-1513-61 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81684 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1514-00 GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-10T00:00:00 "" DIA 10/03/2005 A situação na BR-153 kM 232 nas proximidades de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/ NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara - Eldo rado dos Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves sia de balsa no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e Wanderlandia onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal. Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153, ou seja Imperatriz (MA) - Porto Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân dia (TO), Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA) Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA) Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário normal. DIA 14/03/2005 Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre Colinas do Tocantins (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF interditou o transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o itinerário ou seja SENTIDO SUL NORTE chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro (TO) - Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com uma volta de 120 Kms. SENTIDO NORTE/SUL chegando em Colinas(TO), segue pela rodovia estadual até Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO) - Guarai (TO), nova mente na BR-153. O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio nando atrazos nos horários. Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais. INATIVO INTERESTADUAL 81685 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1514-00 GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81686 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1514-00 GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81687 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1514-00 GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-17T00:00:00 50500.013077/2007-61 Processos nº: 50500.013077/2007-61 Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda. Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO) - Prefixo 12-1514-00 A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma: Considerando o parecer da Procuradoria-Geral da Agência, NOTA/ANTT/PRG/SML/Nº 1503-1.6.5/2007, bem como o fato da outorga da referida linha encontrar-se vigente até 03 de novembro de 1993, à época da publicação do Decreto nº 952, de 07 de outubro de 1993, esta Comissão se manifestou pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO), prefixo 12-1514-00. INATIVO INTERESTADUAL 81688 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1514-00 GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-10-07T00:00:00 50500.086872/2010-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 81689 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1514-00 GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81690 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 12-1514-00 GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-04-17T00:00:00 100 - 4/2/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81691 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1962-10-15T00:00:00 12-8185-00 BRASILIA(DF) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81692 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81693 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 19:00 10 POLTRONAS - 43,26% 12 POLTRONAS - 33,25% 20 POLTRONAS - 25,83% INATIVO INTERESTADUAL 81694 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81695 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81696 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-13T00:00:00 50500.046790/2007-91 PROTOCOLO Nº 50500.046790/2007-91. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 81697 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-26T00:00:00 50500.038934/2007-36 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04. INATIVO INTERESTADUAL 81698 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81699 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-02-01T00:00:00 50500.000353/2007-21 ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 2.067 DE 12 DE JUNHO DE 2007. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 17:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 81700 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-09-28T00:00:00 50500.0770374/2011-11 RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 2.067/2007 PARA 5 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO INATIVO INTERESTADUAL 81701 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81702 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1975-09-07T00:00:00 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:20:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81703 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1978-04-28T00:00:00 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81704 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1978-04-28T00:00:00 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81705 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1978-04-28T00:00:00 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 14:40 E VOLTA ÀS 15:00 25 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00% INATIVO INTERESTADUAL 81706 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1978-04-28T00:00:00 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-09T00:00:00 50500.035342/2009-24 TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004 INATIVO INTERESTADUAL 81707 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1978-04-28T00:00:00 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81708 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1978-04-28T00:00:00 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:20:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81709 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-26T00:00:00 50500.011270/2007-68 PROTOCOLO nº 50500.011270/2007-68 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 06:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARNAÍBA (PI) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 81710 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 06:45 E VOLTA ÀS 06:30 10 POLTRONAS - 34,69% 12 POLTRONAS - 23,16% 20 POLTRONAS - 14,62% INATIVO INTERESTADUAL 81711 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81712 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81713 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-02-01T00:00:00 50500.000572/2007-19 ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.957 DE 18 ABRIL DE 2007. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 21:00 HORAS AS QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARNAIBA (PI) AS 20:00 HORAS AS SEXTAS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 81714 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-16T00:00:00 50500.063874/2011-76 RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.957 INATIVO INTERESTADUAL 81715 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-13T00:00:00 100 - 6/28/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81716 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-02T00:00:00 100 - 9/17/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81717 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 15-1551-00 SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-17T00:00:00 100 - 7/2/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81718 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.072080/2009-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645" INATIVO INTERESTADUAL 81719 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.071316/2009-60 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276" INATIVO INTERESTADUAL 81720 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-03-01T00:00:00 50500.007726/2010-91 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81721 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-07-06T00:00:00 50500.029941/2010-42 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81722 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-09-15T00:00:00 50500.057798/2010-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916" INATIVO INTERESTADUAL 81723 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-10-25T00:00:00 50400.000385/95 "" INATIVO INTERESTADUAL 81724 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-10-25T00:00:00 50500.090821/2010-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 81725 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-10-28T00:00:00 50500.090821/2010-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 81726 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-07-05T00:00:00 50500.051715/2011-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81727 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-08T00:00:00 50500.011541/2013-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 81728 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-08T00:00:00 50500.090821/2010-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 81729 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-13T00:00:00 50500.011541/2013-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 81730 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-14T00:00:00 50500.011541/2013-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 81731 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81732 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1966-07-21T00:00:00 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:20:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81733 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-13T00:00:00 50500.046786/2007-23 PROTOCOLO Nº 50500.046786/2007-23. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 81734 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-26T00:00:00 50500.038932/2007-47 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04. INATIVO INTERESTADUAL 81735 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-09T00:00:00 50500.046786/2007-23 EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004. EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004. INATIVO INTERESTADUAL 81736 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-15T00:00:00 50500.034912/2009-69 COMUNICA INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO EM PAUTA DEVIDA QUEDA DE BARREIRA NO TRECHO ENTRE DOM BURITI DOS LOPES E PARNAIBA(PI). INATIVO INTERESTADUAL 81737 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.072080/2009-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645" INATIVO INTERESTADUAL 81738 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-05T00:00:00 100 - 6/20/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81739 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-08T00:00:00 50500.011541/2013-23 EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004. EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004. ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO. INATIVO INTERESTADUAL 81740 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-08T00:00:00 50500.011541/2013-23 EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004. EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004. INATIVO INTERESTADUAL 81741 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-14T00:00:00 50500.011541/2013-23 EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004. EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004. ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO. INATIVO INTERESTADUAL 81742 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-09-19T00:00:00 50500.126584/2014-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81743 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-02-19T00:00:00 100 - 04/02/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81744 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-03-30T00:00:00 50500.029690/2015-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81745 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-08-12T00:00:00 100 - 7/28/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81746 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81747 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-07-31T00:00:00 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:20:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81748 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-06-03T00:00:00 18-0318-02 FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-06-02T00:00:00 50500.038168/2008-91 ASSUNTO: PARALISAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR A VIGORAR A PARTIR DE 02/06/2008, ACATANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 8º - A, § 5º, DA RESOLUÇÃO nº 597, DE 16 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81749 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1990-06-03T00:00:00 18-0318-02 FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:20:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81750 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-10-01T00:00:00 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-10-31T00:00:00 50500.073520/2005-91 PROTOCOLO Nº 50500.073520/2005-91 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO. INATIVO INTERESTADUAL 81751 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-10-01T00:00:00 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-31T00:00:00 50500.052286/2007-21 PROTOCOLO Nº 50500.052286/2007-21 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 09:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 81752 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-10-01T00:00:00 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-06-09T00:00:00 50500.035345/2009-68 TERMINAL ADICIONAL RESOLUÇÃO 767/2004. INATIVO INTERESTADUAL 81753 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-10-01T00:00:00 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-12-15T00:00:00 50500.072080/2009-89 "REFERÊNCIA: DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89 INTERESSADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645" INATIVO INTERESTADUAL 81754 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-10-01T00:00:00 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81755 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-10-01T00:00:00 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:20:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81756 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 15:00 E VOLTA ÀS 19:00 10 POLTRONAS - 23,50% 16 POLTRONAS - 9,99% 20 POLTRONAS - 5,03% INATIVO INTERESTADUAL 81757 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81758 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81759 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-06-16T00:00:00 50500.035332/2009-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81760 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-24T00:00:00 50500.095683/2012-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 81761 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-07T00:00:00 100 - 11/19/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81762 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-12T00:00:00 100 - 11/19/2012 OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20. INATIVO INTERESTADUAL 81763 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-16T00:00:00 100 - 9/25/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81764 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-17T00:00:00 50500.169196/2014-05 OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20. INATIVO INTERESTADUAL 81765 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-07T00:00:00 100 - 23/01/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81766 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81767 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-01T00:00:00 3093 - 7/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81768 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-26T00:00:00 3093 - 10/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81769 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-23T00:00:00 3093 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81770 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 23:59 10 POLTRONAS - 34,43% 16 POLTRONAS - 22,86% 20 POLTRONAS - 14,29% INATIVO INTERESTADUAL 81771 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81772 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81773 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-16T00:00:00 50500.063870/2011-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81774 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81775 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-02T00:00:00 100 - 9/17/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81776 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-19T00:00:00 100 - 2/4/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81777 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-20T00:00:00 100 - 9/5/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81778 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81779 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 07:00 10 POLTRONAS - 34,02% 16 POLTRONAS - 22,38% 20 POLTRONAS - 13,75% INATIVO INTERESTADUAL 81780 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81781 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81782 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-06T00:00:00 100 - 11/21/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81783 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-29T00:00:00 100 - 9/14/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81784 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81785 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0754-70 FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 81786 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0754-70 FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-22T00:00:00 100 - 2/7/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81787 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0754-70 FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-06T00:00:00 50500.005807/2006-70 TRATAM OS PRESENTES AUTOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ? CPA, INSTAURADA PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ATRIBUÍDOS A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PROCESSO 50500.005807/2006-70. A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N°. 5.100, DE 16 DE MAIO DE 2016, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 01.016989/0001-94, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 78 ? A E 78 ? H DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E COM AS RESOLUÇÕES ANTT Nº 2868/2008 E Nº 2869/2008. EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, CONHECEU O PEDIDO E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.100, DE 2016. OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À GETAU PARA O REGISTRO DA PENALIDADE APLICADA A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSIM, AQUELA GERÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO À FL. 590, INFORMOU QUE TODOS OS SERVIÇOS QUE NÃO POSSUÍAM LICENÇA OPERACIONAL FORAM AUTOMATICAMENTE PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP NO DIA 01/12/2016, INCLUSIVE OS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA. NESTA DATA, A GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PERMISSIONADO, POR MEIO DO DESPACHO À FLS. 594, INFORMOU AINDA A PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO FLORIANO (PI) ? BARÃO DE GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0754-70. INATIVO INTERESTADUAL 81788 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81789 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-26T00:00:00 50000.006207/01-55 "Assunto: Em atenção ao Despacho da Procuradoria-Geral constante do Processo Administrativo nº 50500.005130/2007-51, que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.34.00.000634-7, ajuizada pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., o Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão: ""(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A ANTT CONCEDA, EM CINCO DIAS, A IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES NA LINHA TERESINA-BRASÍLIA INDICADAS NO REQUERIMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50000.006207/2001-55 (FLS. 48 E 52). TAMBÉM FICAM SUSPENSOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO (...) ESTANDO, ASSIM, DISPENSADA DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO DECRETO 2.521/98 (...)."". Portanto, em cumprimento dessa decisão, foram implantadas as seções na linha TERESINA(PI) - BRASÍLIA(DF), prefixo nº 18.0953-00, disponível no site da ANTT, e a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. está autorizada a realizar as seções dessa linha, conforme Quadro de Tarifas descrito abaixo, até decisão em contrário. EMPRESA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. LINHA: 18-0953-00 - TERESINA (PI) - BRASILIA (DF) (*) SEÇÕES COM MEDIDA JUDICIAL QUADRO DE TARIFAS - SEÇÕES TERESINA (PI) - BRASILIA (DF) TERESINA (PI) - PORANGATU (GO) TERESINA (PI) - GURUPI (TO) TERESINA (PI) - ARAGUAINA (TO) TERESINA (PI) - ESTREITO (MA) PERITORO (MA) - BRASILIA (DF) PERITORO (MA) - GURUPI (TO) PERITORO (MA) - ARAGUAINA (TO) PRES.DUTRA (MA) - BRASILIA (DF) GRAJAU (MA) - BRASILIA (DF) GRAJAU (MA) - GURUPI (TO) GRAJAU (MA) - ARAGUAINA (TO) PORTO FRANCO (MA) - BRASILIA (DF) PORTO FRANCO (MA) - GURUPI (TO) PORTO FRANCO(MA) - ARAGUAINA (TO) ARAGUAINA (TO) - BRASILIA (DF) GURUPI (TO) - BRASILIA (DF) * TERESINA (PI) - ANAPOLIS (GO) * TERESINA (PI) - RIALMA (GO) * TERESINA (PI) - URUACU (GO) * TERESINA (PI) - ALVORADA (TO) * TERESINA (PI) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * TERESINA (PI) - GUARAI (TO) * TERESINA (PI) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * TERESINA (PI) - PORTO FRANCO (MA) * TERESINA (PI) - GRAJAU (MA) * TERESINA (PI) - BARRA DO CORDA (MA) * TERESINA (PI) - PRES.DUTRA (MA) * TERESINA (PI) - PERITORO (MA) * PERITORO (MA) - ANAPOLIS (GO) * PERITORO (MA) - RIALMA (GO) * PERITORO (MA) - URUACU (GO) * PERITORO (MA) - ALVORADA (TO) * PERITORO(MA) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) * PERITORO (MA) - GUARAI (TO) * PERITORO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * GRAJAU (MA) - ANAPOLIS (GO) * GRAJAU (MA) - RIALMA (GO) * GRAJAU (MA) - URUACU (GO) * GRAJAU (MA) - ALVORADA (TO) * GRAJAU (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * GRAJAU (MA) - GUARAI (TO) * GRAJAU (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * PORTO FRANCO (MA) - ANAPOLIS (GO) * PORTO FRANCO (MA) - RIALMA (GO) * PORTO FRANCO (MA) - URUACU (GO) * PORTO FRANCO (MA) - ALVORADA (TO) * PORTO FRANCO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * PORTO FRANCO (MA) - GUARAI (TO) * PORTO FRANCO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * PRES.DUTRA (MA) - ANAPOLIS (GO) * PRES.DUTRA (MA) - RIALMA (GO) * PRES.DUTRA (MA) - URUACU (GO) * PRES.DUTRA (MA) - ALVORADA (TO) * PRES.DUTRA (MA) - GURUPI (TO) * PRES.DUTRA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * PRES.DUTRA (MA) - GUARAI (TO) * PRES.DUTRA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * PRES.DUTRA (MA) - ARAGUAINA (TO) * TIMON (MA) - BRASILIA (DF) * TIMON (MA) - ANAPOLIS (GO) * TIMON (MA) - RIALMA (GO) * TIMON (MA) - URUACU (GO) * TIMON (MA) - PORANGATU (GO) * TIMON (MA) - ALVORADA (TO) * TIMON (MA) - GURUPI (TO) * TIMON (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * TIMON (MA) - GUARAI (TO) * TIMON (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * TIMON (MA) - ARAGUAINA (TO) * CAXIAS (MA) - BRASILIA (DF) * CAXIAS (MA) - ANAPOLIS (GO) * CAXIAS (MA) - RIALMA (GO) * CAXIAS (MA) - URUACU (GO) * CAXIAS (MA) - PORANGATU (GO) * CAXIAS (MA) - ALVORADA (TO) * CAXIAS (MA) - GURUPI (TO) * CAXIAS (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * CAXIAS (MA) - GUARAI (TO) * CAXIAS (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * CAXIAS (MA) - ARAGUAINA (TO) * BARRA DO CORDA (MA) - BRASILIA (DF) * BARRA DO CORDA (MA) - ANAPOLIS (GO) * BARRA DO CORDA (MA) - RIALMA (GO) * BARRA DO CORDA (MA) - URUACU (GO) * BARRA DO CORDA (MA) - PORANGATU (GO) * BARRA DO CORDA (MA) - ALVORADA (TO) * BARRA DO CORDA (MA) - GURUPI (TO) * BARRA DO CORDA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * BARRA DO CORDA (MA) - GUARAI (TO) * BARRA DO CORDA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * BARRA DO CORDA (MA) - ARAGUAINA (TO) * ESTREITO (MA) - BRASILIA (DF) * ESTREITO (MA) - ANAPOLIS (GO) * ESTREITO (MA) - RIALMA (GO) * ESTREITO (MA) - URUACU (GO) * ESTREITO (MA) - PORANGATU (GO) * ESTREITO (MA) - ALVORADA (TO) * ESTREITO (MA) - GURUPI (TO) * ESTREITO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO) * ESTREITO (MA) - GUARAI (TO) * ESTREITO (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO) * ESTREITO (MA) - ARAGUAINA (TO) * ARAGUAINA (TO) - ANAPOLIS (GO) * ARAGUAINA (TO) - RIALMA (GO) * ARAGUAINA (TO) - URUACU (GO) * ARAGUAINA (TO) - PORANGATU (GO) * GURUPI (TO) - ANAPOLIS (GO) * GURUPI (TO) - RIALMA (GO) * GURUPI (TO) - URUACU (GO) * GURUPI (TO) - PORANGATU (GO) * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - BRASILIA (DF) * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - ANAPOLIS (GO) * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - RIALMA (GO) * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - URUACU (GO) * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - PORANGATU (GO) * GUARAI (TO) - BRASILIA (DF) * GUARAI (TO) - ANAPOLIS (GO) * GUARAI (TO) - RIALMA (GO) * GUARAI (TO) - URUACU (GO) * GUARAI (TO) - PORANGATU (GO) * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - BRASILIA (DF) * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - ANAPOLIS (GO) * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - RIALMA (GO) * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - URUACU (GO) * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - PORANGATU (GO) * ALVORADA (TO) - BRASILIA (DF) * ALVORADA (TO) - ANAPOLIS (GO) * ALVORADA (TO) - RIALMA (GO) * ALVORADA (TO) - URUACU (GO) * ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO)" INATIVO INTERESTADUAL 81790 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-03-02T00:00:00 50500.012615/2007-09 PROTOCOLO N 50500.012615/2007-09 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 81791 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 21:30 10 POLTRONAS - 46,39% 16 POLTRONAS - 36,92% 20 POLTRONAS - 29,92% INATIVO INTERESTADUAL 81792 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81793 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81794 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-31T00:00:00 50500.052285/2007-86 PROTOCOLO N 50500.052285/2007-86 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 81795 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81796 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-05T00:00:00 50500.051711/2011-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81797 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81798 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-23T00:00:00 3093 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81799 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-08-28T00:00:00 18-0953-01 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81800 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-08-28T00:00:00 18-0953-01 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-16T00:00:00 50500.035339/2009-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81801 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-08-28T00:00:00 18-0953-01 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-14T00:00:00 50500.036716/201062 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81802 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-08-28T00:00:00 18-0953-01 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-07-05T00:00:00 50500.051718/2011-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81803 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-08-28T00:00:00 18-0953-01 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-07-09T00:00:00 100 - 6/22/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81804 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-08-28T00:00:00 18-0953-01 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-16T00:00:00 50500.029621/2015-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81805 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1989-08-28T00:00:00 18-0953-01 TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.029621/2015-05 IDAS AOS SEGUNDOS DOMINGOS E VOLTAS AOS SEGUNDOS SÁBADOS DE TODOS OS MESES. INATIVO INTERESTADUAL 81806 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1900-01-01T00:00:00 50500.046783/2007-90 PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE TERESINA (PI) 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE BRASILIA (DF) AS 18:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 81807 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-12-16T00:00:00 50400.002024/94-59 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002024/94-59 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.002024/94-59, EM QUE FIGURA COMO PARTE, REQUERENTE: EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E REQUERIDO: O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DTR, CONHECIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA PETICIONANTE, PARA NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE REVOGAR OS DESPACHOS DO DIRETOR DO DTR, ADOTADOS DE 22/03/94 E 10/08/94, E PUBLICADO NOS D.O.U. DE 24/03/94 E 15/08/94, RESPECTIVAMENTE, RESTABELECENDO OS EFEITOS DO ATO DO DIRETOR DO DNTT, QUE DEFERIU EM FAVOR DA EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ÀS FLS. 94, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20118.000559/89-15, A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA 18.0953-00, TERESINA (PI) - BRASÍLIA (DF), NOS TERMOS DA SÚMULA 473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INATIVO INTERESTADUAL 81808 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81809 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-06-24T00:00:00 50500.223784/04-99 "Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99. Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda. Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos: · LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A, · LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244, · LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249, · LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254, · LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos. Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário." INATIVO INTERESTADUAL 81810 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-04-17T00:00:00 50500.019161/2006-16 PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 32,12% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06. INATIVO INTERESTADUAL 81811 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021794/2007-67 PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81812 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029366/2007-82 PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81813 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036794/2007-61 PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81814 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-13T00:00:00 50500.046783/2007-90 PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 81815 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-07-26T00:00:00 50500.038942/2007-82 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04. INATIVO INTERESTADUAL 81816 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81817 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-05-20T00:00:00 20118.000559/89-15 PROCESSOS Nº 20118.000559/89-15 TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTES E TURISMO LTDA. TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02 ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA Nº 192, DE 2004, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ANALISOU O HISTÓRICO DA LINHA TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02, E ENCAMINHOU OS AUTOS DO PROCESSO À PROCURADORIA GERAL DESTA AGÊNCIA, PARA QUE A MESMA INFORMASSE A SITUAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELA 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (92.01.30090-5), À EMPRESA TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A PRG CONCLUIU QUE: PORTANTO, NESSE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA AUTORA. EM 21.10.2008, POR MEIO DA NOTA Nº 025/2008, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS AO NATAD/SUPAS PARA MANIFESTAÇÃO, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA TRANSBRASILIANA. EM 13.05.2009, POR MEIO DO DESPACHO Nº 567/2009, O NATAD CONCLUIU QUE, EM 09.08.2005, TODAS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA FAZER CUMPRIR A CITADA DECISÃO, PARA QUE A EMPRESA NÃO MAIS OPERASSE OS SECCIONAMENTOS PLEITEADOS, NÃO HAVENDO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS. A COMISSÃO ESPECIAL SOLICITOU A CORREÇÃO DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 16.12.1997 PARA 02.06.1992. INATIVO INTERESTADUAL 81818 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81819 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-1019-20 TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-07T00:00:00 100 - 11/19/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81820 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 18-1019-20 TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-12T00:00:00 100 - 11/19/2012 OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-0354-20 INATIVO INTERESTADUAL 81821 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1992-02-06T00:00:00 18-1019-21 TERESINA(PI) - PARAIBANO(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-18T00:00:00 50500.029951/2015-92 O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES INATIVO INTERESTADUAL 81822 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-12-22T00:00:00 50500.078422/2006-21 PROTOCOLO Nº 50500.078422/2006-21 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 38,46% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 06/01/07 ATÉ 31/01/07. INATIVO INTERESTADUAL 81823 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021794/2007-67 PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81824 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029366/2007-82 PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81825 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036794/2007-61 PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81826 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81827 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-09-28T00:00:00 50500.077360/2011-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81828 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.087739/2012-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 81829 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-15T00:00:00 50500.126587/2014-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81830 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-17T00:00:00 50500.169198/2014-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81831 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-07T00:00:00 100 - 23/01/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81832 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-11T00:00:00 100 - 26/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81833 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-22T00:00:00 100 - 06/05/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81834 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-01T00:00:00 100 - 16/06/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81835 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-03T00:00:00 3093 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81836 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-0719-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-23T00:00:00 3093 - 8/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81837 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-03-22T00:00:00 E-MAIL PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA. INATIVO INTERESTADUAL 81838 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-04-17T00:00:00 50500.019161/2006-16 PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 10,83% NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06. INATIVO INTERESTADUAL 81839 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-03-05T00:00:00 50500.013155/2007-28 PROTOCOLO Nº 50500.013155/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 81840 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15 10 POLTRONAS - 42,21% 16 POLTRONAS - 32,01% 20 POLTRONAS - 24,46% INATIVO INTERESTADUAL 81841 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81842 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81843 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-13T00:00:00 50500.046792/2007-81 PROTOCOLO Nº 50500.046792/2007-81. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 81844 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-26T00:00:00 50500.038937/2007-70 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04. INATIVO INTERESTADUAL 81845 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81846 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 12,68% INATIVO INTERESTADUAL 81847 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-07-16T00:00:00 100 - 30/06/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81848 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-08-01T00:00:00 100 - 17/07/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81849 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-10-20T00:00:00 50500.169201/2014-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81850 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-02-07T00:00:00 100 - 23/01/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81851 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-03-17T00:00:00 100 - 02/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81852 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 RES 4909 "8/01/2016 TRANSFERENCIA DE LINHA OUTROS RESOLUÇÃO Nº 4909 ????????????????????????????????????????????????? RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00, PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA." INATIVO INTERESTADUAL 81853 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 1981-05-19T00:00:00 23-1026-00 ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T11:21:00 "" Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81854 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1136-00 ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-03-10T00:00:00 "" DIA 10/03/2005 A situação na BR-153 kM 232 nas proximidades de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/ NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara - Eldo rado dos Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves sia de balsa no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e Wanderlandia onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal. Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153, ou seja Imperatriz (MA) - Porto Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân dia (TO), Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA) Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA) Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário normal. DIA 14/03/2005 Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre Colinas do Tocantins (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF interditou o transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o itinerário ou seja SENTIDO SUL NORTE chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro (TO) - Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com uma volta de 120 Kms. SENTIDO NORTE/SUL chegando em Colinas(TO), segue pela rodovia estadual até Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO) - Guarai (TO), nova mente na BR-153. O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio nando atrazos nos horários. Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais. INATIVO INTERESTADUAL 81855 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1136-00 ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81856 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-13T00:00:00 50500.021793/2007-12 PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 12:30 E VOLTA ÀS 01:30 10 POLTRONAS - 23,48% 16 POLTRONAS - 10,00% 20 POLTRONAS - 0,00% INATIVO INTERESTADUAL 81857 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-14T00:00:00 50500.029364/2007-93 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81858 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-13T00:00:00 50500.036791/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 81859 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81860 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00, 12:30, 17:00, 22:30 E VOLTA ÀS 06:00, 13:00, 18:00, 21:00 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 19,72% INATIVO INTERESTADUAL 81861 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 50500.169200/2014-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81862 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-07T00:00:00 100 - 23/01/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81863 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-17T00:00:00 100 - 02/03/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81864 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-15T00:00:00 50500.030258/2011-39 FOI PUBLICADA A RESOLUÇÃO Nº 5.570, DE 22.11.2017, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 148 DO DOU Nº 226 DE 27.11.2017, QUE CONHECEU DO PEDIDO DE RECONDIDERAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO ASSIM A DECISÃO PROFERIDA NA RESOLUÇÃO Nº 5.041, DE 3 DE MARÇO DE 2016, QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DO SERVIÇO ARAGUAINA (TO) - BALSAS(MA), PREFIXO N° 23- 1148-20, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 78-A E 78-H DA LEI N° 10.233, DE 5 DEJUNHO DE 2001. DESSE FORMA, PERMANECE A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE PREFIXO Nº 23-1148-20. INATIVO INTERESTADUAL 81865 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-14T00:00:00 3093 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81866 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1148-20 ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-26T00:00:00 3093 - 10/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81867 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1150-20 ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-02-16T00:00:00 "" Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e intermunicipais que por alí trafegam. A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada, palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias. Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária. INATIVO INTERESTADUAL 81868 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1150-20 ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81869 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1150-20 ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.087739/2012-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 81870 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1150-20 ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-08-14T00:00:00 50500.112612/2014-95 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM. INATIVO INTERESTADUAL 81871 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81872 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-04-01T00:00:00 50500.019784/2009-23 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA: HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 15:30 46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 34,79% INATIVO INTERESTADUAL 81873 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-04T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 81874 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-05-19T00:00:00 50500.028932/2006-58 Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do Despacho s/n, constante do Processo nº. 50500.028932/2006-58, que foi proferida decisão nos autos da Ação Ordinária nº. 2006.39.03.000980-7, em favor da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, nos seguintes termos: ?Isto posto, com base no art. 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, para determinar que a ANTT ou órgãos conveniados se abstenham de promover qualquer medida restritiva ou de aplicar penalidades (em especial a apreensão de veículos e declaração de inidoneidade) à Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda em decorrência da exploração precária, ou seja, sem permissão precedida de licitação, da linha Palmas-TO a Belém/PA, e, especificamente nos seccionamentos....? Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda está autorizada a operar a linha Palmas-TO - Belém-PA, com os seguintes seccionamentos: De: Belém (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO), De: Moju (PA), Tailândia (PA), Goianésia (PA), Jacunda (PA), Nova Ipixuna (PA) e Morada Nova (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO), De: Marabá (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO), De: Eldorado dos Carajás (PA), Água Fria (PA) e Xinguara (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO), De: Redenção (PA) e Conceição do Araguaia (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO). Cumpre-nos informar que a decisão determina, ainda, que seja emitido Quadro de Tarifas e de Percurso com a inclusão dos referidos seccionamentos. Ressaltamos, por último, que a decisão proferida, deferiu vários seccionamentos na linha Palmas-TO - Belém-PA, dentre eles, vários seccionamentos intermunicipais. Dessa forma, após contato com a Procuradoria-Geral, aquele jurídico informou que somente será dado cumprimento no que se refere aos seccionamentos interestaduais, haja vista que não é competência desta Agência os seccionamentos intermunicipais INATIVO INTERESTADUAL 81875 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-20T00:00:00 50500.063616/2006-22 PROTOCOLO Nº 50500.063616/2006-22 INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 19:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BELÉM (PA) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 81876 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-06T00:00:00 50500.096786/2007-74 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA. O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...) ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS, PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 81877 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.063992/2012-65 "" INATIVO INTERESTADUAL 81878 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50500.087739/2012-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 81879 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-06T00:00:00 100 - 21/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81880 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-08-14T00:00:00 50500.112612/2014-95 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM. INATIVO INTERESTADUAL 81881 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-18T00:00:00 3093 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81882 01.016.989/0032-90 TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2018-04-17T00:00:00 23-9029-00 PALMAS(TO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-08T00:00:00 "" POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5100, PUBLICADA EM 20/05/2016, FOI APLICADA A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA. ESTA LINHA, POR SE TRATAR DE LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL, FOI PARALISADA APÓS MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, CONSTANTE NO AUTOS PROCESSO Nº 50500.005807/2006-70. INATIVO INTERESTADUAL 81883 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81884 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 1183 - 29/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81885 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 1183 - 19/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81886 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:00:00 1183 - 5/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81887 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 1183 - 10/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81888 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 1183 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81889 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.319911/2019-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81890 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2273312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 81891 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2273312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 81892 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2017-07-28T00:00:00 04-0041-00 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 50500.319911/2019-63 PORTARIA Nº 127 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319911/2019-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº 03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) - CAMPINA GRANDE (PB) PREFIXO Nº 04-0041-00. INATIVO INTERESTADUAL 81893 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 81894 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81895 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81896 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81897 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81898 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81899 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81900 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81901 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81902 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81903 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81904 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81905 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81906 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81907 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81908 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81909 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81910 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81911 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81912 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81913 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81914 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81915 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81916 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81917 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,80000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81918 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81919 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81920 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81921 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81922 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81923 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81924 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,60000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81925 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81926 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81927 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81928 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81929 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81930 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81931 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81932 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81933 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81934 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81935 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81936 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81937 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81938 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81939 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81940 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-03T00:00:00 50501.316460/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 81941 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81942 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 81943 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2018-05-30T00:00:00 04-0041-61 SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.328099/2019-67 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 81944 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2013-02-08T00:00:00 04-9337-00 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81945 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2013-02-08T00:00:00 04-9338-00 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 81946 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 1183 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81947 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 1183 - 5/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81948 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 1183 - 5/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81949 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 1183 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81950 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 81951 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 81952 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.319921/2019-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81953 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 81954 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 81955 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 81956 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 81957 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0028-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.001797/2021-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 81958 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0029-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 81971 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0029-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935168 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,66,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 81972 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0029-00 CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82031 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82032 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82033 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82034 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82035 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82036 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82037 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82038 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82039 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82040 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82041 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82042 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82043 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82044 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82045 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82046 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82047 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82048 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1935191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82049 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.319938/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82050 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82051 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82054 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82055 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82056 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82057 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82058 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82059 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82060 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82061 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82062 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82063 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82064 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82065 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82066 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82067 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1935191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 82068 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82069 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82070 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82071 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82072 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82073 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82074 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82075 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82076 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82077 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82078 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935184 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82079 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82080 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935186 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82081 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935187 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82082 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935188 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82083 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82084 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82085 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 1935191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, ATIVO INTERESTADUAL 82086 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.058817/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82087 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.030107/2022-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82088 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2016-07-22T00:00:00 13-0030-00 OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.030107/2022-33 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 82089 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50501.305963/2018-61 DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 2 DE MARÇO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.305963/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA - EPP, CNPJ Nº 03.465.707/0001-03, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CONGO (PB), OURO VELHO (PB), PRATA (PB) E SUMÉ (PB), PARA: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), JATAÚBA (PB), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) E TUPARETAMA (PE). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 110 DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA EPP, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 82090 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 50500.361247/2019-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82091 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82092 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82093 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82094 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82095 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82096 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82097 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82098 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82099 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82100 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82101 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82102 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82103 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275203 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82104 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82105 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82106 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82107 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82108 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82113 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82114 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82115 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82116 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82119 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 2275201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82120 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82129 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82130 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82131 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82132 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82139 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82140 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82143 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82144 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82147 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82148 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82149 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82150 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82151 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82152 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82155 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82156 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82157 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82158 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296975 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82163 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82164 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82175 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296970 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82176 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82177 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296974 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82178 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82179 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82180 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82181 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82182 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82183 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82184 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 2296983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82185 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-09T00:00:00 4951 - 1/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82186 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-05-05T00:00:00 13-0040-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 50500.087916/2021-36 PORTARIA Nº 432, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087916/2021-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº 03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), PREFIXO 13-0040-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 110, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA INATIVO INTERESTADUAL 82187 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 50500.361247/2019-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82188 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243677 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82189 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 47,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82190 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82191 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243679 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82192 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82193 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82194 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82195 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82196 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82197 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82198 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82199 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243688 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82200 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243688 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82201 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82202 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82203 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243690 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82204 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243691 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82205 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243692 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82206 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82207 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82208 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243677 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82209 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243679 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82210 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243680 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82211 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82212 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82213 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82214 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 2243684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 82215 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. 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EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275203 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82250 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82251 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82252 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82253 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82254 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82255 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 2275207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 82256 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 4951 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82257 03.456.707/0001-03 TRANSBRAZ LTDA. EPP 2019-08-08T00:00:00 13-0040-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 4951 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82258 "" TRANSCONTINENTAL S/A. 1991-10-23T00:00:00 09-1601-00 ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-12-22T00:00:00 29000.022430/91-01 1) PROCESSO: 29000.022430/91-01 LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXOS12.1001-01 E 09.1601-00 EM 22/12/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 385, DE 18/12/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 10/01/2009, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXO 12.1001-01, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PREFIXO 09.1601-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO (PY) - PONTA PORÃ (BR). INATIVO INTERNACIONAL 82259 "" TRANSCONTINENTAL S/A. 1991-10-23T00:00:00 09-1601-00 ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 82260 "" TRANSCONTINENTAL S/A. 1990-02-13T00:00:00 12-1601-01 ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-02-07T00:00:00 29000.022430/91-01 Assunto: Conforme Despacho datado de 06 de março de 2007 e anexado ao Processo nº 29000.022430/91-01 à folha 163, foi constatado que à época do cadastro do serviço complementar Brasilia (DF) - Asuncion (PY), o mesmo foi erroneamente prefixado com o nº 12-1001-01, visto que a linha base deste serviço possui o prefixo nº 09-1601-00. Portanto, retificamos o prefixo de 12-1001-01 para 12-1601-01. INATIVO INTERNACIONAL 82261 "" TRANSCONTINENTAL S/A. 1990-02-13T00:00:00 12-1601-01 ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-25T00:00:00 50500.024274/2007-14 PROTOCOLO Nº 50500.024274/2007-14 INTERESSADA: TRANSCONTINENTAL S/A ASSUNTO: ENCAMINHA ESQUEMA OPERACIONAL PARA CADASTRAMENTO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.05.2007. INATIVO INTERNACIONAL 82262 "" TRANSCONTINENTAL S/A. 1990-02-13T00:00:00 12-1601-01 ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-09T00:00:00 274 - 7/25/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 82263 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.393081/2019-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 82264 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.016249/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82265 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 50500.393081/2019-36 PORTARIA Nº 116 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393081/2019-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 37.111.549/0001-63, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 180, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), SETE LAGOAS (MG) E TRÊS MARIAS (MG), E, II ? DE: LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ. 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001- 01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ. 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 16.624.611/0001-40, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 82266 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 50500.393081/2019-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82267 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-22T00:00:00 5055 - 1/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82268 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 5055 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82269 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.004080/2022-23 REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 684/2022/GEOPE/SUPAS/DIR (SEI Nº 9849442). ATIVO INTERESTADUAL 82270 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.004080/2022-23 REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA AS 19H (IDA E VOLTA), TODAS AS SEÇÕES DA LINHA SERÃO OPERADAS EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 82271 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 5055 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82272 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 5055 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82273 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815- 23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 , E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021 ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 82274 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 00424.017550/2021-10 DECISÃO SUPAS Nº 817, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1004815-23.2021.4.01.0000, EM TRÂMITE PERANTE A 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, DECIDE: ART. 1º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022. ART. 2º REPRISTINAR A PORTARIA SUPAS Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 116, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 118, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 124, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 128, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 153, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, A PORTARIA SUPAS Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, E A PORTARIA SUPAS Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. ART. 3º REPRISTINAR A DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 82275 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 5055 - 8/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS. NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA AS 19H (IDA E VOLTA), TODAS AS SEÇÕES DA LINHA SER ATIVO INTERESTADUAL 82276 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 5055 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82277 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2021-04-13T00:00:00 06-0460-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 5055 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82278 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-11-02T00:00:00 06-0460-41 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82279 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-11-02T00:00:00 06-0460-41 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 5055 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82280 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-11-02T00:00:00 06-0460-41 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 5055 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82281 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-11-02T00:00:00 06-0460-41 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-23T00:00:00 5055 - 5/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82282 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-11-02T00:00:00 06-0460-51 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82283 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-11-02T00:00:00 06-0460-51 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 5055 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82284 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-03-18T00:00:00 06-0460-61 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82285 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-03-18T00:00:00 06-0460-61 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 5055 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82286 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-03-18T00:00:00 06-0460-61 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 5055 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82287 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2022-03-18T00:00:00 06-0460-61 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-08T00:00:00 5055 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82288 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2020-12-05T00:00:00 07-0172-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82289 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 2020-12-05T00:00:00 07-0172-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82290 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 12-0376-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82291 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 12-0376-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82292 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 12-0376-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82293 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 12-0377-00 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82294 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 12-0377-41 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82295 37.111.549/0001-63 TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME 12-0377-61 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82296 02.337.254/0001-25 TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0585-30 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82297 02.337.254/0001-25 TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0624-00 BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82298 02.337.254/0001-25 TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0625-00 BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82299 02.337.254/0001-25 TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0627-00 BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82300 02.337.254/0001-25 TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0628-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.123582/2020-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 82301 02.337.254/0001-25 TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0628-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.123582/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82302 02.337.254/0001-25 TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 12-0628-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-24T00:00:00 50500.123582/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82303 04.833.584/0001-37 TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI 07-0183-00 RESENDE(RJ) - UBATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82304 04.833.584/0001-37 TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI 07-0184-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82305 04.833.584/0001-37 TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI 07-0185-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CARAGUATATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82306 04.833.584/0001-37 TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI 07-0186-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82307 31.215.130/0001-75 TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO 1988-02-22T00:00:00 07-1165-20 RESENDE(RJ) - BOCAINA DE MINAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-18T00:00:00 50500.002510/2006-52 PROTOCOLO Nº 50500.002510/2006-52 INTERESSADA: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RESENDE (RJ) AS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E 15:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DE BOCAINA DE MINAS (MG) AS 08:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06. INATIVO INTERESTADUAL 82308 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82309 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50501.166536/2018-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 82310 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50500.996793/2018-21 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 82311 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.055100/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82312 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.075333/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00. ATIVO INTERESTADUAL 82313 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.075333/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82314 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50501.166536/2018-51 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00. ATIVO INTERESTADUAL 82315 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 3008 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82316 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0025-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.060949/2023-09 OPERA VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 06-0025-41 ATIVO INTERESTADUAL 82317 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2020-07-20T00:00:00 06-0025-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.068204/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82318 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2020-07-20T00:00:00 06-0025-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.075333/2020-81 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-61. ATIVO INTERESTADUAL 82319 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2020-07-20T00:00:00 06-0025-41 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 50500.060949/2023-09 OPERA VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇOS 06-0025-00 E 06-0025-61. ATIVO INTERESTADUAL 82320 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2020-07-20T00:00:00 06-0025-61 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.068204/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82321 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2020-07-20T00:00:00 06-0025-61 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.075333/2020-81 * OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-41. ATIVO INTERESTADUAL 82322 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82323 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82324 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.996793/2018-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82325 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50501.166536/2018-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 82326 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50500.996793/2018-21 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018. ATIVO INTERESTADUAL 82327 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.068204/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82328 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50510.305058/2019-83 "TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO 317/2020, A TRANSNORTE ESTÁ IMPEDIDA DE ATENDER O MERCADO ABANDONADO (SETE LAGOAS/MG - PETRÓPOLES/RJ) E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, PELO PERÍODO DE 3 ANOS. DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 7 DE JULHO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO VOTO DDB - 075, DE 7 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.305058/2019-83, DELIBERA: ART. 1º APLICAR A PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 40.000 (QUARENTA MIL) VEZES O COEFICIENTE TARIFÁRIO À EMPRESA TRANSNORTE S/A, CNPJ Nº 18.472.288/0001-62, CONFORME ART. 1º, IV, ""L"", DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, BEM COMO A MEDIDA PREVISTA NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 82329 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.075333/2020-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00. ATIVO INTERESTADUAL 82330 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.075333/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82331 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0026-00 SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50501.166536/2018-51 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00. ATIVO INTERESTADUAL 82332 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0027-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82333 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0027-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 82334 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0027-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 82335 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0027-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 50500.068204/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82336 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-08-07T00:00:00 06-0027-00 MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.075333/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82337 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-12-11T00:00:00 06-0353-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.102641/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82338 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-12-11T00:00:00 06-0353-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 3008 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82339 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2016-12-11T00:00:00 06-0353-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 3008 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82340 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2021-10-13T00:00:00 06-0353-61 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82341 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 2021-10-13T00:00:00 06-0353-61 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 3008 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82342 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 1980-07-11T00:00:00 06-0625-20 JANUARIA(MG) - COCOS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82343 18.472.288/0001-62 TRANSNORTE S.A. 1988-08-30T00:00:00 06-1364-20 JANUARIA(MG) - CORIBE(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82344 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1995-01-03T00:00:00 20106.006042/90-1 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1 INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1 (APENSOS Nº 50400.002366/93 E 50400.001455/94) DA EMPRESA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO RECURSO ORDINÁRIO VISANDO A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIRO RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA). COM AMPARO LEGAL NO ART. 5º , INCISO XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART.141 DO DECRETO Nº 92.353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986, E NO ART. 2º DO DECRETO Nº 99.072, DE 08 DE MARÇO DE 1990, E NOS TERMOS DO PARECER COJUR/MT Nº 099/94, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 1162/94. INATIVO INTERESTADUAL 82345 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1996-11-19T00:00:00 50400.00032/95 NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.00032/95 (PRINCIPAL) 20106.006042/90-1, 50400.002366/93, 50400.001455/94, 50400.000891/95 (COM ANEXO), 50000.006041/96-11 E 50000.007523/96-06 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20106.006042/90-1, ATRAVÉS DO QUAL FOI CONCEDIDA À TRANSNORTE LTDA A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA), PUBLICADO NO D.O.U. DE 09/01/95, QUANDO FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDA. PARA, CONSEQUENTEMENTE, MANTER, NA SUA INTEIREZA, O DEFERIMENTO EFETIVADO ATRAVÉS DE DESPACHO DE 03 DE JANEIRO DE 1995, COM O QUAL FOI RECEBIDO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAL LTDA, AO MESMO TEMPO EM QUE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO, NO REGIME DE PERMISSÃO, POR CONEXÃO DE FATO COM TRANSPOSIÇÃO DE DIVISA ENTRE UNIDADES FEDERATIVAS, DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - VITORIA DA CONQUISTA (BA), CONSOANTE O PARECER CONJUR/MT Nº 043/96, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 446/96. INATIVO INTERESTADUAL 82346 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-06-17T00:00:00 50500.165730/04-56 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165730/04-56. INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE MONTES CLAROS AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 22:00 HORAS E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82347 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-11-11T00:00:00 50500.204468/2004-45 REFERÊNCIA: PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.204468/2004-45 INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DO SEGUINTE MODO: SAÍDAS DE MONTES CLAROS: ÀS 21:30 HORAS, DIARIAMENTE, SAÍDAS DE VITORIA DA CONQUISTA: ÀS 22:00 HORAS, DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 82348 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-12-11T00:00:00 50500.220184/04-41 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.220184/04-41. INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 82349 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-10-05T00:00:00 50500.070169/2005-87 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.070169/2005-87 INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 82350 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-10-19T00:00:00 50500.071952/2005-68 PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071952/2005-68 INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 15,55%, NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM TODOS OS SEUS HORÁRIOS, NOS MESES DE FEVEREIRO A JULHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 82351 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-01-11T00:00:00 50500.001603/2006-60 PROTOCOLO Nº 50500.001603/2006-60 INTERESSADA: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 82352 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-03-21T00:00:00 50500.016957/2007-90 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.016957/2007-90 ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ IMPLEMENTANDO NA LINHA IDENTIFICADA EM EPÍGRAFE, TARIFA PROMOCIONAL, COM APLICAÇÃO DE DESCONTO DIFERENCIADO, DE FORMA QUE O PREÇO FINAL, JÁ COM ICMS INCLUÍDO, SERÁ DE R$ 47,00 (QUARENTA E SETE REAIS), CORRESPONDENTE A UM DESCONTO DE 15 A 20% SOBRE OS VALORES ATUAIS, CONFORME A ORIGEM DA VENDA, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 82353 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-08-12T00:00:00 50500.028776/2007-14 RESOLUÇÃO Nº 3137, DE 20 DE MAIO DE 2009 DOU DE 01 DE JUNHO DE 2009 DECLARA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 073/09, DE 18 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028776/2007-14, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO N° 06-1769-00, OPERADO PELA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA., EM VISTA DO QUE PREVÊ O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 141 DO DECRETO N° 92.353/86. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 82354 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-11-09T00:00:00 50500.004313/2002-44 PORTARIA Nº 443/SUPAS/ANTT, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.004313/2002-44, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. PARA IMPLANTAR NO SERVIÇO MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO 06-1769-00, AS SEÇÕES DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA TAIOBEIRAS (MG) E DE CÂNDIDO SALES (BA) PARA MONTES CLAROS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), SALINAS (MG) E TAIOBEIRAS (MG). INATIVO INTERESTADUAL 82355 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-04T00:00:00 50500336570201567 CONFORME NOTA N° 04256/2016/CONTENSIOSO/PF-ANTT/PGF/AGU, A PRG INDICOU QUE A TRANSNORTE S/A É SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E PORTANTO PODERIA ASSUMIR A OPERAÇÃO DA LINHA INATIVO INTERESTADUAL 82356 22.688.303/0001-81 TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA 1996-11-19T00:00:00 06-1769-00 MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-04T17:25:00 "" Transferência da empresa: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA para empresa: TRANSNORTE S.A. INATIVO INTERESTADUAL 82357 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1994-07-29T00:00:00 50000.001476/93-54 "REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001476/93-54 INTERESSADA: EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A. DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A DE ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA SEMI-URBANO, PRESIDENTE FRANCO(PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR) COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE/FOZ DO IGUAÇU." ATIVO INTERNACIONAL 82358 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-19T00:00:00 50000.001476/93-54 EMPRESA: TRANSPARANAENSE S.A. PROCESSO: 50000.001476/93-54. LINHA: PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70. EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 465, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO/EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2004-ANTT, PARA EMPRESA TRANSPARANAENSE S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21/01/2011, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. ATIVO INTERNACIONAL 82359 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." ATIVO INTERNACIONAL 82360 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 O ITINERÁRIO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO ? FOZ DO IGUAÇU (BR), DE ACORDO COM A ATA DA REUNIÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR À XII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993, CONSTA O PERCURSO PELA RUA JORGE SANWAYS. NO ENTANTO, NO MAPA GOOGLE, ATUALMENTE, ESSA RUA É CONTRAMÃO. PORTANTO O PERCURSO ESTÁ SENDO REALIZADO PELA RUA PARALELA BARTOLOMEU DE GUSMÃO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU (PONTO INICIAL) - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA, - RUA MARECHAL FLORIANO, - RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - RODOVIA BR 277, E - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. ATIVO INTERNACIONAL 82361 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-02T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 21/01/2011. ATIVO INTERNACIONAL 82362 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-17T00:00:00 50500.015793/2012-41 REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº19/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 27/04/2018. ATIVO INTERNACIONAL 82363 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-23T00:00:00 50000.001476/1993-54 EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 030/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 27/04/2018 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2012. ATIVO INTERNACIONAL 82364 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-09T00:00:00 50000.001476/1993-54 PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50000.001476/1993-54, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 030/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, À EMPRESA PARAGUAIA TRANSPARANAENSE S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 27 DE ABRIL DE 2025, COM BASE NO FAX DGTT Nº 54/2018 E NA RESOLUÇÃO Nº 517/2018, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN - DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 82365 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 82366 "" TRANSPARANAENSE S/A 1994-07-29T00:00:00 09-1597-70 PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 "" PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS E AUTORIZA O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS COM O PARAGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 82367 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1998-11-16T00:00:00 50000.006906/96-21 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.006906/96-21 ( APENSOS N°S 50000.010972/96-60 E 50000.004285/97-96 ). INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS DE: INDIATUBA (SP) E SALTO (SP) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) E VICE-VERSA, NA LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO: 08.1144-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521/98, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96. INATIVO INTERESTADUAL 82368 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-08T00:00:00 50500.123707/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123707/03. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82369 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-31T00:00:00 50500.126445/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126445/03. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82370 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-05-17T00:00:00 50500.158985/04-71 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158985/04-71. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 20:15 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82371 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-05-11T00:00:00 50500.044549/2005-66 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044549/2005-66. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 07:30 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 07:30 E 20:15 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 82372 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-08-06T00:00:00 50500.054615/2007-78 PROTOCOLO Nº 50500.054615/2007-78 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) ÀS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 20:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.08.2007. INATIVO INTERESTADUAL 82373 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-09-18T00:00:00 50500.040568/2006-02 Processo: nº 50500.040568/2006-02 TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVOS E ENCOMENDAS LTDA. Campinas (SP) ? Curitiba (PR) ? Prefixo 08-1144-00 Verifica-se que nos registros do TRANSP referentes ao histórico da linha, consta que, em 26/11/86, ?através do processo nº 09.000.729/85-1, o Sr. Diretor da Dr.TP, autorizou o pedido da firma TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, objetivando a regularização da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), resultante da Conexão de fato das linhas Itararé Marco Divisório (SP) ? Campinas (SP) ? Ponta Grossa (PR) a Rio Itararé (PR), com os seguintes seccionamentos: (...)? Em 27.07.88, por meio do processo nº 00.007.691/88-6, foi autorizada a implantação do prolongamento para Curitiba (PR), da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), o qual foi cancelado em 11/05/1989. Consta ainda que, ?em 20.09.89, o Juiz da 16ª Vara/RJ, julgou procedente a medida Cautelar requerida por Transfada ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, contra decisão do DNER que autorizou o prolongamento até o terminal de Curitiba/PR, da linha 09.1144-00/ Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), explorada pela firma Transpen ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, fazendo retornar ao ?STATU QUO ANTE? o serviço operado pela referida empresa, fixando o prazo de 72 (setenta e duas) horas para atendimento da decisão. O 9º DRF deverá comunicar o fato de imediato as Empresas acima referidas bem como em seguida, a esta Divisão das providências tomadas.? Por meio do PARECER/ANTT/PRG/STA/0267-1.6.5/2007, a PRG concluiu que: Ocorre que o TRF da 2ª Região deu provimento às apelações para extinguir o processo cautelar em virtude de não ter sido ajuizada a ação principal. O acórdão transitou em julgado em 02/06/1997. Ante o exposto, esta Procuradoria-Geral informa que a decisão transcrita às fls. 12 refere-se à sentença proferida nos autos da ação cautelar nº 88.0020941-6 que foi extinta, conforme decisão do TRF 2ª. Assim, a referida decisão não se encontra em vigor. Diante do exposto, a Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se pelo envio dos autos à SUPAS para atualizar o histórico do TRANSP, mantendo o prolongamento da linha em pauta. INATIVO INTERESTADUAL 82374 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.145511/2010-77 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011. P.R.M. TURISMO LTDA. BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710. WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA. CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405 MONTANA TURISMO LTDA. AKA5037 E AJC5170. EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA. DBB5884, DBB6898 E KNH5127. VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA. AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224. INATIVO INTERESTADUAL 82375 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-04-11T00:00:00 165 - 3/25/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82376 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-07-05T00:00:00 165 - 6/20/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82377 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2011-11-09T00:00:00 165 - 10/25/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82378 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-07-23T00:00:00 50500.040568/2006-02 RESOLUÇÃO Nº 3799 DE 18 DE ABRIL DE 2012 DECLARA VÁLIDO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU AS OPERAÇÕES DAS LINHAS PREFIXOS Nº 08-1144-00 E Nº 09-1144-00, DA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DNM ? 004, DE 12 DE ABRIL DE 2012, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.040568/2006-02 E Nº 50500.034815/2008-95, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR VÁLIDO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 (DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PONTA GROSSA (RS) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO N° 09-1144-00), ASSIM COMO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 27 DE JULHO DE 1988 (AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DEFINITIVO ATÉ CURITIBA (PR)), COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇOCAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 2.868, DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 82379 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-13T00:00:00 165 - 11/28/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82380 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-03-25T00:00:00 50515.022382/2013-23 50515.022382/2013-23 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038 ATE4298 MBT6178 INATIVO INTERESTADUAL 82381 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-07-30T00:00:00 165 - 7/15/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82382 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-12-07T00:00:00 165 - 22/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82383 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-04-17T00:00:00 50515.014089/2014-73 50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013. EMPRESAS: ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765 VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799 INATIVO INTERESTADUAL 82384 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-14T00:00:00 50515.033490/2015-93 RFM PORTARIA 307/2015, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2015 INATIVO INTERESTADUAL 82385 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 50500.170724/2015-41 RESOLUÇÃO Nº 4911, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA EXPRESSO TRANSPEN LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170724/2015-41, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS CAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, SALTO DO ITARARÉ (PR) ? ITARARÉ (SP), PREFIXO Nº 09-1153-00 E CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-1363-00, DA EMPRESA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPEN LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 051/2015 - SUPAS/ANTT INATIVO INTERESTADUAL 82386 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1989-02-24T00:00:00 08-1144-00 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T09:16:00 "" Transferência da empresa: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 82387 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-08T00:00:00 50500.123708/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123708/03. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82388 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-31T00:00:00 50500.126446/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126446/03. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82389 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-05-17T00:00:00 50500.158967/04-90 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158967/04-90. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82390 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-06-07T00:00:00 50500.032578/2006-66 PROTOCOLO Nº 50500.032578/2006-66. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 20:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.06.06. INATIVO INTERESTADUAL 82391 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-10T00:00:00 50500.061662/2006-97 PROTOCOLO Nº 50500.061662/2006-97. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 82392 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-03-31T00:00:00 50500.025147/2008-13 PROTOCOLO Nº 50500.025147/2008-13 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.04.2008. INATIVO INTERESTADUAL 82393 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1999-08-17T00:00:00 08-1144-02 CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T09:16:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 82394 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 COPIA DO SGP HISTORICO 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) ????????????????????????????????????????????????? 01/07/2005 DECISÃO JUDICIAL PROCESSO ANTT ????????????????????????????????????????????????? 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) ?????????????????????????????????????????????? 01/07/2005 DECISÃO JUDICIAL PROCESSO ANTT 50500.052724/2005-99 ?????????????????????????????????????????????? PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052724/2005-99. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. FAX N 132/2005-SUPAS/ANTT-COMUNICO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL EDGARD A LIPPMANN JÚNIOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, PROFERIU DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, DECIDINDO QUE: ?FACE DO EXPOSTO, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DA LEI ADJETIVA, DEFIRO O PEDIDO DE AGREGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A TUTELA RECURSAL, ASSEGURANDO-SE À AGRAVANTE, QUE PRECARIAMENTE, MANTENHA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DESCRITA NA INICIAL E NAS RAZÕES RECURSAIS, ATÉ FINAL DECISÃO DESTE AGRAVO, OU DA AÇÃO PRINCIPAL?. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº. 09-1363-00, PARA OPERAR ESTE SERVIÇO PELA RODOVIA BR-116 ATÉ A CIDADE DE JUQUIÁ/SP, E, POR RODOVIAS ESTADUAIS, ATÉ CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP). ASSUNTO: EM COMPLEMENTO AO FAX Nº 132/2005-SUPAS/ANTT, COMUNICO QUE A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, FOI CUMPRIDA DA SEGUINTE FORMA: FOI CRIADA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), VIA BR 116, PREFIXO Nº 09-1363-00 E MANTIDA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), COM PREFIXO Nº 09-1363-02, COMO SERVIÇO COMPLEMENTAR. PORTANTO, ALÉM DA LINHA, OBJETO DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TRANSPEN MANTÉM A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), DE PREFIXO Nº 09-1363-02, ATÉ DECISÃO EM CONTRARIO. ?????????????????????????????????????????????? 10/08/2005 DECISÃO JUDICIAL PROCESSO ANTT 50500.052724/2005-99 ?????????????????????????????????????????????? PROCESSO: 50500.052724/2005-99 INTERESSADO: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA ASSUNTO: ATRAVÉS DO NOVO ENTENDIMENTO SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA GERPA, A PERMISSÃO CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-1363-00 QUE RECEBEU EM 01/07/05 NOVO PREFIXO 09-1363-02 DEVIDO A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, DEVERÁ RETORNAR A CONDIÇÃO DE PERMISSÃO E VOLTAR A ADOTAR O PREFIXO ANTERIOR 09-1363-00, BEM COMO, O NOVO ITINERÁRIO (AUTORIZAÇÃO) DEVERÁ PASSAR A ADOTAR O PREFIXO 09-1363-02. ?????????????????????????????????????????????? 11/08/2005 QUADRO DE HORÁRIOS PROTOCOLO 50500.059739/2005-88 ?????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.059739/2005-88. INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS. ?????????????????????????????????????????????? 18/08/2005 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.060969/2005-90 ?????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.060969/2005-90. INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. ?????????????????????????????????????????????? 02/06/2006 QUADRO DE HORÁRIOS PROTOCOLO 50500.031498/2006-93 ?????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.031498/2006-93. INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.06.06. ?????????????????????????????????????????????? 30/08/2006 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.052159/2006-41 ?????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.052159/2006-41. INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA. ?????????????????????????????????????????????? 02/02/2007 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.006989/2007-87 ????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.006989/2007-87. INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.02.07. ?????????????????????????????????????????????? 21/07/2008 OUTROS PROTOCOLO 50500.054693/2008-53 ?????????????????????????????????????????????? PROTOCOLO Nº 50500.054693/2008-53 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS ASUNTO: COMUNICA A ALTERAÇÃO DE TIPO DE SERVIÇO PARA SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CURITIBA E NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CAMPINAS, VIGORANDO A PARTIR DE 05.08.2008. ?????????????????????????????????????????????? 28/12/2010 UTILIZAÇÃO DE VEICULO DOCUMENTO ANTT 50500.145511/2010-77 ?????????????????????????????????????????????? AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011. P.R.M. TURISMO LTDA. BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710. WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA. CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405 MONTANA TURISMO LTDA. AKA5037 E AJC5170. EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA. DBB5884, DBB6898 E KNH5127. VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA. AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224. ?????????????????????????????????????????????? 30/08/2011 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.052858/2011-99 ?????????????????????????????????????????????? ?????????????????????????????????????????????? 09/02/2012 QUADRO DE HORÁRIOS 165 - 1/25/2012 ????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ?????????????????????????????????????????????? 25/03/2013 UTILIZAÇÃO DE VEICULO DOCUMENTO ANTT 50515.022382/2013-23 ?????????????????????????????????????????????? 50515.022382/2013-23 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013. EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AHA8038 ATE4298 MBT6178 ?????????????????????????????????????????????? 29/04/2013 ESQUEMA OPERACIONAL PROTOCOLO 50500.052858/2011-99 ?????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????? 17/04/2014 UTILIZAÇÃO DE VEICULO PROTOCOLO 50515.014089/2014-73 ?????????????????????????????????????????????? 50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013. EMPRESAS: ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765 VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799 ?????????????????????????????????????????????? 10/12/2015 OUTROS ?????????????????????????????????????????????? TRANSFE ATIVO INTERESTADUAL 82395 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-01T00:00:00 50515.115682/2016-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82396 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-11T00:00:00 3124 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82397 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-14T00:00:00 3124 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82398 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-18T00:00:00 3124 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82399 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-27T00:00:00 3124 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82400 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2005-01-07T00:00:00 09-1363-02 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-04T00:00:00 3124 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82401 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-43 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-25T00:00:00 3124 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82402 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-43 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 82403 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-43 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 82404 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-43 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 82405 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-43 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 82406 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2017-10-21T00:00:00 09-1363-53 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 82407 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2017-10-21T00:00:00 09-1363-53 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 82408 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-63 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82409 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-63 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-04T00:00:00 3124 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82410 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-63 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-25T00:00:00 3124 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82411 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-63 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-04T00:00:00 3124 - 6/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82412 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 2016-02-01T00:00:00 09-1363-63 CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-07T00:00:00 "" A EMPRESA SOLICITOU EM 16/07/2018 (E-MAIL DA GETAU) A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA A DATA 07/08/2018. AFIRMA QUE TENTOU FAZER A OPERAÇÃO VIA SGP WEB, MAS O SISTEMA APRESENTOU MENSAGEM DE QUE JÁ EXISTIA SERVIÇO COM ESTE PREFIXO PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 82413 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1990-02-22T00:00:00 20109003183/88-4 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4 INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO DNER AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4, A IMPLANTAR NA LINHA 09.1147-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP), UM SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO PONTA GROSSA(PR - SOROCABA(SP), AFUNCIONAR COM OS SECIONAMENTOS INTERESTADUAIS AUTORIZADOS NO MESMO TRECHO DA LINHA BASE DE PONTA GOSSA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA\(SP) E ITARARÉ(SP), DE CASTRO (PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA SOROCABA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP) E DE SENGES(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP). OUTROSSIM, INDEFERIU, NO MESMO ATO, IMPLANTAÇÃO NO SERVIÇO AUTORIZADO DOS SECIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS, DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), PIRAÍ DO SUL(PR) E CASTRO(PR), DE CASTRO(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), E PIRAÍ DO SUL(PR), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), E JOAQUIM MURTINHO(PR), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA JAGUARIAIVA(PR) E DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SENGES(PR). INATIVO INTERESTADUAL 82414 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1990-04-17T00:00:00 20109003183/88-4 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4 INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA DESPACHO:O DIRETOR DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO DNER, COMPLEMENTANDO DECISÃO EXARADA EM 22/02/90, AUTORIZOU EM 17/04/90, ATRAVÉS DO PROC. Nº 20109.003183/88-4 A FIRMA TRANSFADA A IMPLANTAR O SECIONAMENTO SENGES(PR) - ITARARÉ(SP) NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP), E INDEFERIU NO MESMO ATO, OS SECIONAMENTOS ITARARÉ(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP), DE ITAPEVA(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP) E CAPÃO BONITO(SP), DE CAPÃO BONITO(SP) PARA SOROCABA(SP) E ITAPETININGA(SP) E DE ITAPETININGA(SP) PARA SOROCABA(SP). INATIVO INTERESTADUAL 82415 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1991-04-18T00:00:00 20109003183/88-4 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109.003183/88-4 INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES ADJUNTO AUTORIZOU EM 18/04/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.000549/90-0 DA FIRMA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVOS E ENCOMENDAS LTDA, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO NO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4 DAS SEÇÕES NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA 09.1147-01 PONTA GROSSA (PR) - SOROCABA(SP). DESSA FORMA DEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR), PIRAÍ DO SUL (PR), e CASTRO (PR), DE CASTRO (PR) PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR) e PARAÍ DO SUL (PR), DE PIRAÍ DO SUL (PR), PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), e JOAQUIM MURTINHO (PR), DE JOAQUIM MURTINHO (PR) PARA JAGUARAIVA (PR), DE JAGUARAIVA (PR), PARA SENGES (PR), DE ITARARÉ (SP) PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), CAPAO BONITO (SP) e ITAPEVA (SP), DE ITAPEVA (SP), PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), e CAPAO BONITO (SP), DE CAPAO BONITO (SP), PARA SOROCABA (SP), e ITAPETININGA (SP), DE ITAPETININGA (SP), PARA SOROCABA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 82416 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1999-03-15T00:00:00 50000.000993/99-56 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000993/99-56. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA / TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.00, CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.01 E PONTA GROSSA(PR)/SOROCABA(SP), PREFIXO 09.1615.00, DA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 048/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 15/03/99. INATIVO INTERESTADUAL 82417 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-08T00:00:00 50500.123709/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123709/03. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82418 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-10-31T00:00:00 50500.126448/03 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126448/03. INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82419 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-04-01T00:00:00 20109.003183/88-48 Processo nºs 20109.003183/88-48 TRANSPEN -Transporte Coletivo e Encomendas Ltda Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP) / 09-1615-00 Histórico: a pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, a Procuradoria-Geral se manifestou que nos processos nºs 89.0024721.2 89.0023992.9 não há decisão judicial eficaz a autorizar qualquer tipo de serviço às empresas Transpen - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda ou Transfada - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda, uma vez que houve desistência das referidas ações. No entanto, nos autos da ação nº 91.0128144-5, encontra-se em vigor decisão liminar que determina a prefixação e identificação das linhas, como autônomas, requeridas pela empresa Transfada, quais sejam, Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP), prefixo 09-1147-01 e Curitiba(PR)-Itararé(SP), prefixo 09-1147-03. INATIVO INTERESTADUAL 82420 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-08-22T00:00:00 50500.062127/2007-34 PROTOCOLO: 50500.062127/2007-34 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 82421 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-01-08T00:00:00 50515.000067/2008-88 PROTOCOLO: 50515.000067/2008-88 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) DIARIAMENTE ÀS 05H15, 06H30, 08H20, 12H00, 20H00 E 22H30 E PARTIDAS DE SOROCABA (SP) DIARIAMENTE ÀS 08H15, 09H30, 14H10, 16H00, 22H30 E 23H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 23/01/2008. INATIVO INTERESTADUAL 82422 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-03-27T00:00:00 50500.024355/2008-97 PROTOCOLO Nº 50500.024355/2008-97 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:00, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2008. INATIVO INTERESTADUAL 82423 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-05-12T00:00:00 50500.036466/2008-46 PROTOCOLO Nº 50500.036466/2008-46 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.05.2008. INATIVO INTERESTADUAL 82424 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-09-19T00:00:00 50500.068950/2008-34 PROTOCOLO Nº 50500.068950/2008-34 INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 23:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:30, 16:00, 22:30 E 23:20 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.10.2008. INATIVO INTERESTADUAL 82425 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-05-07T00:00:00 165 - 4/22/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82426 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-14T00:00:00 50515.013712/2010-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82427 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-28T00:00:00 50500.145511/2010-77 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. 50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41 NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011. P.R.M. TURISMO LTDA. BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710. WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA. CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405 MONTANA TURISMO LTDA. AKA5037 E AJC5170. EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA. DBB5884, DBB6898 E KNH5127. VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA. AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224. INATIVO INTERESTADUAL 82428 75.156.265/0001-82 TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. 1990-02-22T00:00:00 09-1615-00 PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-10-23T00:00:00 29.000.029958/1991 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, A TÍTULO DE MANTER A INTEGRIDADE E A COERÊNCIA NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE REGULARIZAÇÃO E, AINDA, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL, DEVE-SE RETORNAR O PREFIXO Nº 09-1615-00 (BASE) À CONDIÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR COM PREFIXO Nº 09-1147-01, MANTENDO-O NA EMPRESA TRANSFADA (SITUAÇÃO ANTERIOR), POIS A TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA ANTERIORMENTE SOB A VIGÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR PERDEU O SEU EFEITO COM A SENTENÇA DE MÉRITO EM SENTIDO CONTRÁRIO (IMPROCEDÊNCIA E TRANSITADA EM JULGADO), NÃO SENDO POSSÍVEL MANTER VÁLIDA A TRANSFERÊNCIA QUE, EM VERDADE, NUNCA DEVERIA TER SIDO REALIZADA (APENAS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR). INATIVO INTERESTADUAL 82429 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50501.033238/2018-86 DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019. ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP. ATIVO INTERESTADUAL 82430 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 5044 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82431 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 5044 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82432 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050440/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82433 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 50500.107116/2023-19 A EMPRESA TRANSPORTADORA JDF PORTADORA DO CNPJ: 07.241.838/0001-16 DETENTORA DA LINHA: TRINDADE/GO X SÃO PAULO/SP PREFIXO: 12-0385-00 SOLICITA O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA DATA 24 DE ABRIL DE 2023 POR FALTA DE DEMANDA DE PASSAGEIROS NO TRECHO ACIMA MENCIONADO IDA E VOLTA. ATIVO INTERESTADUAL 82434 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-27T00:00:00 50500.107116/2023-19 APÓS ANOTAÇÃO, FOI INFORMADO À INTERESSADA NO E-MAIL (16594472) QUE O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DO SGP-WEB, NO NAVEGADOR INTERNET EXPLORER, OPÇÃO QUE SE TORNA DISPONÍVEL À EMPRESA 1 (UMA) HORA ANTES DO INÍCIO DA VIAGEM, CONFORME COMUNICADO NO OFÍCIO CIRCULAR_SEI Nº 494/2021/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT (5489521). ATIVO INTERESTADUAL 82435 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 5044 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82436 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.293390/2023-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 82437 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-00 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:00:00 5044 - 1/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82438 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2023-02-24T00:00:00 12-0385-31 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050440/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82439 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2023-02-24T00:00:00 12-0385-31 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 82440 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2023-02-24T00:00:00 12-0385-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050440/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82441 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2023-02-24T00:00:00 12-0385-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 5044 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82442 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2023-02-24T00:00:00 12-0385-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-15T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82443 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2023-02-24T00:00:00 12-0385-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82444 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2023-02-24T00:00:00 12-0385-41 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 5044 - 2/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82445 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 5044 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82446 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 5044 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82447 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-24T00:00:00 50500.050440/2023-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82448 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-04T00:00:00 5044 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82449 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-06T00:00:00 5044 - 9/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82450 07.241.838/0001-16 TRANSPORTADORA JDF LTDA 2019-12-08T00:00:00 12-0385-61 TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:00:00 5044 - 1/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82451 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 03-9571-00 FORTALEZA(CE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-17T00:00:00 50500.090183/2024-60 RESOLUÇÃO 6.033/23 -INÍCIO DIA 03/05/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82452 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 03-9571-00 FORTALEZA(CE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-21T00:00:00 6122 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82453 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 03-9571-00 FORTALEZA(CE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82454 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 03-9571-00 FORTALEZA(CE) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-12T00:00:00 6122 - 6/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82455 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 03-9572-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82456 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-29T00:00:00 03-9573-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50500.176184/2024-09 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 21/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82457 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 04-9014-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-26T00:00:00 18885650 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82458 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 04-9014-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-26T00:00:00 50500.298954/2023-84 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: ATIVO INTERESTADUAL 82459 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 04-9014-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-01T00:00:00 6122 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82460 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 04-9014-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82461 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 04-9015-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-25T00:00:00 18863221 INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 26/09/2023. ATIVO INTERESTADUAL 82462 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 04-9015-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-07T00:00:00 6122 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82463 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 04-9015-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 6122 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82464 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 04-9015-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82465 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-14T00:00:00 04-9015-31 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82466 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-14T00:00:00 04-9015-31 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 6122 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82467 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-14T00:00:00 04-9015-31 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-01T00:00:00 6122 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82468 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-14T00:00:00 04-9015-31 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82469 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 04-9016-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-19T00:00:00 18930073 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82470 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 04-9016-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-26T00:00:00 50500.299953/2023-57 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMA A ATIVAÇÃO DAS LINHAS. ATIVO INTERESTADUAL 82471 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 04-9016-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82472 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 04-9017-00 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-25T00:00:00 18916967 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82473 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 04-9017-31 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82474 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 04-9018-00 RECIFE(PE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-17T00:00:00 50500.090211/2024-49 RESOLUÇÃO 6.033/23- INÍCIO DIA 02/05/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82475 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 04-9018-00 RECIFE(PE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-21T00:00:00 6122 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82476 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 04-9018-00 RECIFE(PE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82477 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 04-9018-00 RECIFE(PE) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82478 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 04-9019-00 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.132870/2024-10 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 22/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82479 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82480 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-19T00:00:00 6122 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82481 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-17T00:00:00 05-9624-01 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82482 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9624-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82483 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9624-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82484 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9624-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-19T00:00:00 6122 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82485 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9624-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82486 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9624-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-06T00:00:00 6122 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82487 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 05-9624-51 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82488 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 05-9624-51 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-02T00:00:00 6122 - 9/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82489 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-10T00:00:00 50500.109426/2023-60 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DA LINHA RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: ATIVO INTERESTADUAL 82490 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82491 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-10T00:00:00 16615482 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82492 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-16T00:00:00 6122 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82493 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82494 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82495 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-25T00:00:00 6122 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82496 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 05-9625-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82497 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9625-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82498 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9625-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82499 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9625-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82500 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9625-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-25T00:00:00 6122 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82501 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 05-9625-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82502 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 05-9625-51 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82503 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 05-9625-51 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82504 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 05-9625-51 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-02T00:00:00 6122 - 9/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82505 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 05-9627-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-10T00:00:00 50500.058010/2024-57 JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100,/ FALÊNCIA DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E DA VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MASSA FALIDA E A SUZANTUR ENTRE A MAS ATIVO INTERESTADUAL 82506 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 05-9627-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-10T00:00:00 50500.058010/2024-57 JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100,/ FALÊNCIA DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E DA VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MASSA FALIDA E A SUZANTUR. ATIVO INTERESTADUAL 82507 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 05-9627-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-15T00:00:00 22028243 RESOLUÇÃO 6.033/23- INICIO OPERAÇÃO 18/04/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82508 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 05-9627-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82509 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 05-9627-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82510 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 05-9628-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-17T00:00:00 22531998 RESOLUÇÃO 6.033/23 - INÍCIO DIA 29/04/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82511 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 05-9628-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-21T00:00:00 6122 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82512 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 05-9628-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82513 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 05-9629-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-17T00:00:00 22532102 RESOLUÇÃO 6.033/23 -INÍCIO DIA 05/05/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82514 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 05-9629-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-21T00:00:00 6122 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82515 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 05-9629-00 SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82516 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 05-9632-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-29T00:00:00 50505.129631/2024-82 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 29/10/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82517 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 05-9633-00 SALVADOR(BA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.129606/2024-07 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 01/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82518 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 05-9634-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-25T00:00:00 50500.175803/2024-30 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 05/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82519 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 05-9635-00 SALVADOR(BA) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.132885/2024-88 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 19/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82520 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 05-9635-00 SALVADOR(BA) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-23T00:00:00 6122 - 11/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82521 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 05-9636-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 SEI Nº 26895488 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 20/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82522 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 06-9350-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-25T00:00:00 50500.175808/2024-62 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 05/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82523 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-09T00:00:00 613 - 4/26/2023 DOC 50500.109796/2023-05- INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 01/05/2023. ATIVO INTERESTADUAL 82524 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82525 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-07T00:00:00 6122 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82526 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-15T00:00:00 6122 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82527 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 6122 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82528 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82529 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 06-9994-31 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82530 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 06-9994-31 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-21T00:00:00 6122 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82531 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 06-9994-31 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82532 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 06-9994-31 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-15T00:00:00 6122 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82533 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 06-9994-31 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 6122 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82534 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 06-9994-31 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82535 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 06-9994-51 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82536 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 06-9994-51 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 6122 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82537 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 06-9994-51 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82538 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 06-9995-00 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 6122 - 12/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82539 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 06-9995-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82540 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 06-9995-31 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 6122 - 12/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82541 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 06-9995-51 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82542 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 06-9995-51 TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 6122 - 12/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82543 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 06-9997-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-17T00:00:00 22531562 RESOLUÇÃO 6.033/23 - NÍCIO DIA 01/05/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82544 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 06-9997-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82545 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 06-9997-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82546 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82547 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-19T00:00:00 6122 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82548 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82549 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82550 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82551 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82552 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82553 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9002-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82554 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9002-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-26T00:00:00 6122 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82555 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9002-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82556 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9002-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82557 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9002-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82558 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9002-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82559 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-07-17T00:00:00 07-9002-41 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82560 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-07-17T00:00:00 07-9002-41 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82561 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-17T00:00:00 07-9003-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82562 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9003-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82563 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9003-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82564 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9003-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82565 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9003-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-06T00:00:00 6122 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82566 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 07-9003-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82567 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 07-9003-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-15T00:00:00 6122 - 10/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82568 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-24T00:00:00 07-9004-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82569 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9004-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82570 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9004-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 6122 - 12/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82571 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9004-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82572 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9004-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-06T00:00:00 6122 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82573 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9004-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82574 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9004-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-22T00:00:00 6122 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82575 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 07-9004-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-04T00:00:00 6122 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82576 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 07-9004-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82577 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 07-9004-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 6122 - 12/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82578 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 07-9004-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82579 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 07-9004-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-06T00:00:00 6122 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82580 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-14T00:00:00 07-9005-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82581 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-14T00:00:00 07-9005-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-12T00:00:00 18665318 INICIO DE OPERAÇÃO AGENDADO PARA DIA 14/09/2023. ATIVO INTERESTADUAL 82582 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-14T00:00:00 07-9005-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-14T00:00:00 50500.294097/2023-43 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMA A ATIVAÇÃO DAS LINHAS. ATIVO INTERESTADUAL 82583 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-14T00:00:00 07-9005-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-19T00:00:00 6122 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82584 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-14T00:00:00 07-9005-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82585 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-29T00:00:00 07-9005-31 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82586 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-29T00:00:00 07-9005-31 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-15T00:00:00 6122 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82587 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-27T00:00:00 07-9005-41 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82588 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-18T00:00:00 07-9006-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82589 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-18T00:00:00 07-9006-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-12T00:00:00 50500.294117/2023-86 INICIO DE OPERAÇÃO AGENDADO PARA DIA 19/09/2023 ATIVO INTERESTADUAL 82590 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-18T00:00:00 07-9006-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-23T00:00:00 6122 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82591 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-18T00:00:00 07-9006-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82592 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-10T00:00:00 07-9006-31 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82593 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-10T00:00:00 07-9006-31 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82594 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-27T00:00:00 07-9006-41 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82595 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-27T00:00:00 07-9006-41 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82596 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-16T00:00:00 07-9008-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 20573164 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82597 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-16T00:00:00 07-9008-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 21117880 "" ATIVO INTERESTADUAL 82598 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-16T00:00:00 07-9008-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-25T00:00:00 20573164 INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 07/02/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82599 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-16T00:00:00 07-9008-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:00:00 6122 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82600 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-16T00:00:00 07-9008-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-17T00:00:00 6122 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82601 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-16T00:00:00 07-9008-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82602 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9008-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82603 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9008-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82604 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9008-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82605 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9008-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82606 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9008-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-17T00:00:00 6122 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82607 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9008-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82608 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9008-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82609 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-20T00:00:00 50500.293208/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 82610 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.375223/2023-60 AÇÃODE RECUPERAÇÃOJUDICIAL Nº006032687.2018.8.26.0100, NOS QUAIS FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E DA VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. ? SUZANTUR PROCESSO: 50500.293208/2022-13 ATIVO INTERESTADUAL 82611 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.375223/2023-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82612 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-08T00:00:00 50500.375223/2023-60 INICIO DA OPERAÇÃO 22/01/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82613 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-22T00:00:00 50500.375223/2023-60 MARCADO TODOS OS MESES DO ANO EM INICIO DA OPERAÇÃO 22/01/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82614 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-14T00:00:00 6122 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82615 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-17T00:00:00 6122 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82616 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-08T00:00:00 6122 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82617 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9009-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82618 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 07-9009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82619 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 07-9009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-29T00:00:00 6122 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82620 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 07-9009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-17T00:00:00 6122 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82621 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 07-9009-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-08T00:00:00 6122 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82622 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 07-9009-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82623 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 07-9009-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-17T00:00:00 6122 - 6/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82624 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 07-9009-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-08T00:00:00 6122 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82625 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9010-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.375174/2023-65 AÇÃODE RECUPERAÇÃOJUDICIAL Nº006032687.2018.8.26.0100, NOS QUAIS FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E DA VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. ? SUZANTUR PROCESSO: 50500.293208/2022-13. ATIVO INTERESTADUAL 82626 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9010-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.375174/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82627 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9010-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-08T00:00:00 50500.375174/2023-65 INICIO DA OPERAÇÃO 28/01/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82628 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9010-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 50500.375174/2023-65 INICIO DA OPERAÇÃO 28/01/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82629 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9010-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:00:00 6122 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82630 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 07-9010-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82631 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9010-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82632 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9010-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82633 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9010-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82634 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 07-9010-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82635 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 07-9011-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-20T00:00:00 50500.293208/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 82636 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 07-9011-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 50500.378047/2023-18 INÍCIO DA OPERAÇÃO 04/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82637 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 07-9011-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 50500.378047/2023-18 INÍCIO DA OPERAÇÃO 08/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82638 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 07-9011-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 50500.378047/2023-18 INÍCIO DA OPERAÇÃO 07/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82639 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 07-9011-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 6122 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82640 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 07-9011-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82641 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 07-9011-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82642 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-20T00:00:00 07-9011-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82643 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-01-20T00:00:00 07-9011-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82644 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-02T00:00:00 07-9012-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82645 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-02T00:00:00 07-9012-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82646 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-02T00:00:00 07-9012-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-09T00:00:00 50500.027187/2024-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82647 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-02T00:00:00 07-9012-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-16T00:00:00 50500.027187/2024-10 REQUER-SE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 21/02/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82648 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-02T00:00:00 07-9012-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-20T00:00:00 6122 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82649 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-02T00:00:00 07-9012-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82650 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 07-9013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-21T00:00:00 6122 - 4/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82651 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-15T00:00:00 07-9013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-02T00:00:00 6122 - 5/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82652 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-13T00:00:00 07-9013-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82653 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-08-19T00:00:00 07-9014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-03T00:00:00 6122 - 8/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82654 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-08-19T00:00:00 07-9015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82655 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 07-9016-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82656 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 07-9016-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PATOS(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 50505.073172/2024-75 INÍCIO DE OPERAÇÃO 02/09/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82657 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 07-9017-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 50505.073151/2024-50 INÍCIO DE OPERAÇÃO 02/09/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82658 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 07-9021-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82659 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 07-9022-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-23T00:00:00 6122 - 10/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82660 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 07-9023-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-23T00:00:00 6122 - 10/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82661 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9439-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82662 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9439-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-29T00:00:00 6122 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82663 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9439-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82664 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9439-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82665 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9439-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-28T00:00:00 6122 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82666 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9439-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82667 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-9439-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82668 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-9439-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-29T00:00:00 6122 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82669 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-9439-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-30T00:00:00 6122 - 9/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82670 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-9439-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-29T00:00:00 6122 - 10/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82671 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 08-9439-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82672 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 08-9439-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-29T00:00:00 6122 - 10/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82673 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82674 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-30T00:00:00 6122 - 11/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82675 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-18T00:00:00 6122 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82676 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82677 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-06T00:00:00 6122 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82678 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82679 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-07T00:00:00 6122 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82680 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82681 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82682 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-18T00:00:00 6122 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82683 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82684 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-27T00:00:00 6122 - 4/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82685 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82686 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-07T00:00:00 6122 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82687 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82688 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82689 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-09T00:00:00 6122 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82690 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82691 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-08T00:00:00 6122 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82692 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-13T00:00:00 6122 - 10/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82693 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9440-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 82694 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9440-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 82695 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82696 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-18T00:00:00 6122 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82697 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82698 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82699 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-07T00:00:00 6122 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82700 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82701 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-09T00:00:00 6122 - 9/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82702 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82703 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-08T00:00:00 6122 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82704 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-12T00:00:00 08-9440-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-13T00:00:00 6122 - 10/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82705 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82706 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82707 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82708 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-16T00:00:00 6122 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82709 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9441-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82710 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9441-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82711 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9441-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82712 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9441-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82713 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9441-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-16T00:00:00 6122 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82714 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 08-9441-41 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82715 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 08-9441-41 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82716 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 08-9441-41 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82717 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 08-9441-41 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-07T00:00:00 6122 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82718 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-29T00:00:00 08-9442-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82719 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-29T00:00:00 08-9442-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-01T00:00:00 6122 - 9/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82720 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9442-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82721 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9442-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82722 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9442-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82723 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9442-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-01T00:00:00 6122 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82724 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9442-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-01T00:00:00 6122 - 9/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82725 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 08-9442-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82726 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 08-9442-41 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82727 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 08-9442-41 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82728 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 08-9442-41 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:00:00 6122 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82729 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 08-9442-51 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82730 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 08-9442-51 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-01T00:00:00 6122 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82731 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 08-9442-51 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-01T00:00:00 6122 - 9/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82732 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 08-9442-51 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-29T00:00:00 6122 - 10/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82733 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9446-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82734 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9446-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82735 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9447-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82736 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9447-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82737 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 08-9447-31 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82738 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9448-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82739 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 08-9448-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82740 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 08-9448-51 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82741 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9449-00 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-09T00:00:00 6122 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82742 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9449-00 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82743 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 08-9449-00 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82744 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 08-9449-31 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82745 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 08-9449-31 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-09T00:00:00 6122 - 1/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82746 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 08-9449-31 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82747 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 08-9449-31 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82748 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9454-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-20T00:00:00 50500.293208/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 82749 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9454-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 50500.293208/2022-13 INÍCIO DA OPERAÇÃO 08/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82750 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9454-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82751 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-21T00:00:00 08-9455-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-19T00:00:00 50500.293208/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82752 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-21T00:00:00 08-9455-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.293208/2022-13 INICIO DA OPERAÇÃO 19/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82753 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-21T00:00:00 08-9455-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-21T00:00:00 50500.293208/2022-13 INICIO DA OPERAÇÃO 19/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82754 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-21T00:00:00 08-9455-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-14T00:00:00 6122 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82755 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-21T00:00:00 08-9455-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-30T00:00:00 6122 - 9/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82756 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-10T00:00:00 08-9455-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82757 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 08-9455-51 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82758 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-24T00:00:00 08-9455-51 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-30T00:00:00 6122 - 9/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82759 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9456-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 50500.375199/2023-69 INÍCIO DA OPERAÇÃO 08/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82760 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9456-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-13T00:00:00 6122 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82761 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9456-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82762 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9456-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-05T00:00:00 6122 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82763 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-02-13T00:00:00 08-9456-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82764 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-02-13T00:00:00 08-9456-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-13T00:00:00 6122 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82765 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-02-13T00:00:00 08-9456-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82766 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-02-13T00:00:00 08-9456-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-05T00:00:00 6122 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82767 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-23T00:00:00 08-9456-51 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82768 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-23T00:00:00 08-9456-51 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-05T00:00:00 6122 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82769 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 08-9457-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-20T00:00:00 50500.377975/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82770 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 08-9457-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.377975/2023-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 82771 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 08-9457-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.377975/2023-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82772 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 08-9457-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.377975/2023-65 AÇÃODE RECUPERAÇÃOJUDICIAL Nº006032687.2018.8.26.0100, NOS QUAIS FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E DA VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. ? SUZANTUR PROCESSO: 50500.293208/2022-13. ATIVO INTERESTADUAL 82773 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 08-9457-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-08T00:00:00 50500.377975/2023-65 INIIO DA OPERAÇÃO 04/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82774 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-10T00:00:00 08-9457-31 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82775 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 08-9458-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 50500.293208/2022-13 INÍCIO DA OPERAÇÃO 06/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82776 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 08-9459-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-15T00:00:00 22026520 RESOLUÇÃO 6.033/23- INICIO DA OPERAÇÃO DIA 19/04/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82777 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 08-9459-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82778 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-13T00:00:00 08-9459-31 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82779 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-13T00:00:00 08-9459-31 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82780 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-22T00:00:00 50500.118299/2024-71 JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100,/ FALÊNCIA DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E DA VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MASSA FALIDA E A SUZANTUR ATIVO INTERESTADUAL 82781 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-29T00:00:00 22531807 RESOLUÇÃO 6.033/23 -INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 14/05/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82782 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-14T00:00:00 22531807 RESOLUÇÃO 6.033/23 -INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 14/05/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82783 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-03T00:00:00 6122 - 5/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82784 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-01T00:00:00 6122 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82785 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-04T00:00:00 6122 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82786 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-18T00:00:00 6122 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82787 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-14T00:00:00 6122 - 9/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82788 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-22T00:00:00 08-9460-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-06T00:00:00 6122 - 10/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82789 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9460-31 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82790 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9460-31 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-04T00:00:00 6122 - 7/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82791 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9460-31 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-18T00:00:00 6122 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82792 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9460-31 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-14T00:00:00 6122 - 9/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82793 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9460-31 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-06T00:00:00 6122 - 10/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82794 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-18T00:00:00 08-9462-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-30T00:00:00 23093268 "" ATIVO INTERESTADUAL 82795 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-18T00:00:00 08-9462-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-24T00:00:00 23093268 REQUER-SE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 07/07/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82796 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-18T00:00:00 08-9462-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-05T00:00:00 23093268 REQUER-SE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 07/07/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82797 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-18T00:00:00 08-9462-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-10T00:00:00 6122 - 7/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82798 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-06-18T00:00:00 08-9462-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-01T00:00:00 6122 - 9/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82799 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-10T00:00:00 08-9462-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82800 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-10T00:00:00 08-9462-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-14T00:00:00 6122 - 10/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82801 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-10T00:00:00 08-9462-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82802 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9462-51 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82803 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9462-51 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-01T00:00:00 6122 - 9/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82804 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-07T00:00:00 08-9462-51 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82805 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-08-19T00:00:00 08-9464-00 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82806 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 08-9465-00 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-09T00:00:00 24989197 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82807 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 08-9465-00 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-28T00:00:00 24989197 INÍCIO DE OPERAÇÃO 28/08/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82808 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 08-9465-00 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-06T00:00:00 6122 - 10/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82809 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 08-9465-00 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-05T00:00:00 6122 - 10/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82810 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-16T00:00:00 08-9465-31 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82811 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-16T00:00:00 08-9465-31 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-05T00:00:00 6122 - 10/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82812 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-08-19T00:00:00 08-9466-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-19T00:00:00 25007993 INÍCIO DE OPERAÇÃO 18/09/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82813 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 08-9467-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 50505.071718/2024-53 INÍCIO DE OPERAÇÃO 02/09/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82814 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-09-08T00:00:00 08-9467-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-23T00:00:00 6122 - 9/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82815 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 08-9480-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.132368/2024-17 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 23/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82816 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 08-9481-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.132356/2024-84 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 23/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82817 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 08-9482-00 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.132625/2024-11 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 23/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82818 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 12-9625-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82819 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 12-9625-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-25T00:00:00 18904406 INICIO DE OPERAÇÃO 25/09/2023 ATIVO INTERESTADUAL 82820 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 12-9625-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-15T00:00:00 6122 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82821 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 12-9625-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-28T00:00:00 6122 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82822 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-25T00:00:00 12-9625-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-18T00:00:00 6122 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82823 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 12-9628-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 20572905 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82824 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 12-9628-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.293208/2022-13' AÇÃODE RECUPERAÇÃOJUDICIAL Nº006032687.2018.8.26.0100, NOS QUAIS FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E DA VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. ? SUZANTUR PROCESSO: 50500.293208/2022-13 ATIVO INTERESTADUAL 82825 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 12-9628-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-03T00:00:00 50500.362981/2023-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 82826 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-03-01T00:00:00 12-9628-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-20T00:00:00 6122 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82827 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-02-03T00:00:00 12-9628-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82828 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-02-03T00:00:00 12-9628-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-20T00:00:00 6122 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82829 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-23T00:00:00 12-9628-51 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82830 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-23T00:00:00 12-9628-51 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-20T00:00:00 6122 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82831 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82832 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-27T00:00:00 6122 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82833 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82834 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-14T00:00:00 6122 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82835 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 13-9050-31 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82836 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 13-9050-31 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-27T00:00:00 6122 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82837 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 13-9050-31 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82838 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 13-9050-31 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82839 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 13-9050-31 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-14T00:00:00 6122 - 11/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82840 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 13-9050-31 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-10T00:00:00 6122 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82841 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 13-9051-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-20T00:00:00 18937824 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82842 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 13-9051-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 82843 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 13-9051-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-26T00:00:00 50500.300118/2023-77 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADAACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: ATIVO INTERESTADUAL 82844 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 13-9051-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-01T00:00:00 6122 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82845 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-26T00:00:00 13-9051-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82846 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 13-9051-31 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82847 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-10T00:00:00 13-9052-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-04T00:00:00 19174066 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82848 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-10T00:00:00 13-9052-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82849 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-04-10T00:00:00 13-9052-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-06T00:00:00 6122 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82850 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-16T00:00:00 13-9052-31 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82851 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-24T00:00:00 13-9054-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.132881/2024-08 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 23/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82852 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-02-23T00:00:00 17-9001-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82853 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9001-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82854 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9001-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82855 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9001-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82856 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9001-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-22T00:00:00 6122 - 10/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82857 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9001-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-04T00:00:00 6122 - 8/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82858 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 17-9001-51 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82859 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 17-9001-51 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-28T00:00:00 6122 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82860 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82861 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82862 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9002-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82863 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9002-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82864 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9002-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-13T00:00:00 6122 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82865 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9002-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-07T00:00:00 6122 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82866 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-17T00:00:00 17-9002-51 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82867 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82868 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-15T00:00:00 6122 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82869 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 6122 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82870 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82871 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82872 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-13T00:00:00 6122 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82873 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-05T00:00:00 6122 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82874 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-15T00:00:00 6122 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82875 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 6122 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82876 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82877 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82878 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 6122 - 12/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82879 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9003-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-15T00:00:00 6122 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82880 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 17-9003-51 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82881 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 17-9003-51 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82882 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-27T00:00:00 17-9003-51 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 6122 - 12/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82883 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82884 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82885 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-28T00:00:00 6122 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82886 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82887 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82888 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-28T00:00:00 6122 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82889 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-29T00:00:00 6122 - 9/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82890 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-08T00:00:00 6122 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82891 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82892 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-19T00:00:00 6122 - 8/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82893 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-28T00:00:00 6122 - 11/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82894 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9004-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-07T00:00:00 6122 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82895 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9004-51 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82896 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 17-9005-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-10T00:00:00 16614695 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82897 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 17-9005-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-10T00:00:00 50500.293208/2022-13 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 82898 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 17-9005-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-16T00:00:00 6122 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82899 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 17-9005-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-01T00:00:00 6122 - 5/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82900 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 17-9005-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-06T00:00:00 6122 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82901 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-05T00:00:00 17-9005-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82902 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9005-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82903 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9005-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-13T00:00:00 6122 - 7/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82904 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9005-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82905 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9005-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-06T00:00:00 6122 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82906 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-06T00:00:00 17-9005-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82907 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9006-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-01T00:00:00 17928336 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82908 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9006-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-01T00:00:00 50500.224359/2023-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 82909 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9006-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-07T00:00:00 50500.224359/2023-11 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES-SAO PAULO/SP ATIVO INTERESTADUAL 82910 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9006-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-15T00:00:00 6122 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82911 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9006-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-01T00:00:00 6122 - 8/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82912 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9006-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82913 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9006-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-27T00:00:00 6122 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82914 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9006-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82915 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9006-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-27T00:00:00 6122 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82916 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9006-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-07T00:00:00 6122 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82917 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9007-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-01T00:00:00 50500.224359/2023-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 82918 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9007-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-01T00:00:00 17930454 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82919 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9007-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-07T00:00:00 50500.224433/2023-91 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) X SÃO PAULO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 82920 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9007-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-15T00:00:00 6122 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82921 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9007-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82922 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9007-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82923 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9007-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-27T00:00:00 6122 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82924 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-21T00:00:00 17-9007-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82925 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-21T00:00:00 17-9007-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82926 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-21T00:00:00 17-9007-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-27T00:00:00 6122 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82927 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9007-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82928 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9007-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-31T00:00:00 6122 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82929 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9007-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-27T00:00:00 6122 - 2/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82930 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-08-12T00:00:00 17-9007-41 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-07T00:00:00 6122 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82931 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9008-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-01T00:00:00 17904793 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82932 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9008-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-01T00:00:00 50500.221169/2023-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 82933 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9008-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-07T00:00:00 50500.221169/2023-33 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORATURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: ATIVO INTERESTADUAL 82934 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9008-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-08-15T00:00:00 6122 - 8/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82935 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9008-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-31T00:00:00 6122 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82936 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-07-08T00:00:00 17-9008-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:00:00 6122 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82937 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-21T00:00:00 17-9008-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82938 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-21T00:00:00 17-9008-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-31T00:00:00 6122 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82939 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-10-21T00:00:00 17-9008-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-16T00:00:00 6122 - 4/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82940 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 17-9008-41 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82941 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-09T00:00:00 17-9009-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-12T00:00:00 50500.294066/2023-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 82942 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-09T00:00:00 17-9009-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-12T00:00:00 50500.294066/2023-92 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: ATIVO INTERESTADUAL 82943 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-09T00:00:00 17-9009-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-12T00:00:00 18663888 INICIO DE OPERAÇÃO AGENDADO PARA DIA 13/09/2023. ATIVO INTERESTADUAL 82944 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-09T00:00:00 17-9009-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-17T00:00:00 6122 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82945 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-29T00:00:00 17-9009-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82946 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-09-29T00:00:00 17-9009-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-11T00:00:00 6122 - 10/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82947 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-04-26T00:00:00 17-9009-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82948 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 17-9010-00 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82949 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 17-9010-00 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-07T00:00:00 6122 - 12/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82950 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 17-9010-00 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-15T00:00:00 6122 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82951 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9010-31 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82952 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9010-31 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 6122 - 12/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82953 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9010-31 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-15T00:00:00 6122 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82954 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9010-51 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82955 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9010-51 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 6122 - 12/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82956 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9010-51 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-15T00:00:00 6122 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82957 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 17-9011-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-05T00:00:00 6122 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82958 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 17-9011-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 6122 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82959 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9011-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82960 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9011-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-05T00:00:00 6122 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82961 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9011-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-22T00:00:00 6122 - 10/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82962 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-12-09T00:00:00 17-9011-51 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82963 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 17-9012-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-07T00:00:00 6122 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82964 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-07-17T00:00:00 17-9012-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82965 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-07-17T00:00:00 17-9012-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 6122 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82966 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-07-17T00:00:00 17-9012-51 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82967 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-07-17T00:00:00 17-9012-51 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-02T00:00:00 6122 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82968 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-11-29T00:00:00 17-9013-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 6122 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82969 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9013-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 82970 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-15T00:00:00 17-9013-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-11T00:00:00 6122 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82971 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 17-9014-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-21T00:00:00 50500.377951/2023-14 INÍCIO DA OPERAÇÃO 06/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82972 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 17-9014-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-10T00:00:00 6122 - 1/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82973 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2023-12-20T00:00:00 17-9014-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-28T00:00:00 6122 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82974 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 17-9015-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-15T00:00:00 22025737 RESOLUÇÃO 6.033/23- INICO DA OPERAÇÃO 21/04/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82975 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-04T00:00:00 17-9015-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-22T00:00:00 22025737 RESOLUÇÃO 6.033/23- INICO DA OPERAÇÃO 21/04/2024. ATIVO INTERESTADUAL 82976 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 17-9024-00 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82977 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 17-9025-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82978 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 17-9026-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82979 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 17-9027-00 MUQUI(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-28T00:00:00 6122 - 10/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82980 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 17-9028-00 ALEGRE(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-25T00:00:00 50500.175810/2024-31 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82981 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 17-9029-00 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-10-25T00:00:00 50500.175806/2024-73 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 09/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82982 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-10-22T00:00:00 17-9029-00 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-09T00:00:00 6122 - 10/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 82983 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 18-9620-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.129623/2024-36 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 02/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82984 52.406.329/0001-50 TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA 2024-11-10T00:00:00 21-9031-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-11-06T00:00:00 50505.129600/2024-21 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 01/11/2024 ATIVO INTERESTADUAL 82985 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 01-9382-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82986 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 01-9384-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 82987 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 82988 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-12T00:00:00 50500.189821/2013-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 82989 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-18T00:00:00 50500.189821/2013-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 82990 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-20T00:00:00 "" COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS: PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 82991 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-13T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO: É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA. CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU. ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 82992 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-26T00:00:00 50500.280148/2014-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 82993 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-26T00:00:00 50500.280148/2014-69 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS INATIVO INTERESTADUAL 82994 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-08T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 82995 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-25T00:00:00 "" AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 82996 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-13T00:00:00 01-9385-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-25T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 82997 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 82998 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-03T00:00:00 50500.190870/2013-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 82999 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-09T00:00:00 50500.192562/2013-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 83000 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-13T00:00:00 50500.195550/2013-68 "" INATIVO INTERESTADUAL 83001 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-17T00:00:00 50500.196603/2013-68 "" INATIVO INTERESTADUAL 83002 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-20T00:00:00 "" COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS: PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83003 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-13T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO: É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA. CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL. NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU. ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83004 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-26T00:00:00 50500.280148/2014-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83005 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-26T00:00:00 50500.280148/2014-69 ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS INATIVO INTERESTADUAL 83006 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-08T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83007 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-25T00:00:00 "" AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 83008 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9386-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-25T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 83009 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 01-9388-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83010 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 01-9389-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83011 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 01-9412-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83012 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83013 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-10T00:00:00 50500.019201/2015-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 83014 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-10T00:00:00 50500.019201/2015-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83015 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-10T00:00:00 50500.019201/2015-11 APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETOS, O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 83016 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-11T00:00:00 "" INCLUSÃO DE SEÇÕES, UMA VEZ QUE AS SEÇÕES SE PERDERAM NA MUDANÇA DE ACESSO. AS SEÇÕES FORAM INCLUSAS APÓS REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53. INATIVO INTERESTADUAL 83017 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-08T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83018 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-25T00:00:00 "" AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 83019 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 01-9533-00 GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-25T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 83020 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 08-1873-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83021 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83022 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83023 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83024 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83025 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83026 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-27T00:00:00 50500.079687/2012-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 83027 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-10T00:00:00 50500.081160/2012-21 ENDEREÇO DE GARAGENS VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), AUTO POSTO SÃO GERALDO - AVENIDA SÃO GERALDO, 940. JUAZEIRO DO NORTE (CE), EIXO L DA 214 SUL, SENTIDO RODOVIÁRIA/AEROPORTO. INATIVO INTERESTADUAL 83028 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-14T00:00:00 50500.080034/2012-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 83029 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-14T00:00:00 50500.080034/2012-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83030 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-31T00:00:00 50500.087898/2012-00 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. INATIVO INTERESTADUAL 83031 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 08-9084-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-27T00:00:00 50500.012868/2013-12 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. INATIVO INTERESTADUAL 83032 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83033 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83034 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83035 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83036 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83037 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83038 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-29T00:00:00 50500.113436/2012-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83039 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-29T00:00:00 50500.113436/2012-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83040 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-03-14T00:00:00 323 - 2/27/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83041 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9098-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83042 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83043 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83044 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83045 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-08-25T00:00:00 0 - 10/08/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83046 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-09-15T00:00:00 50500.050027/2009-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83047 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83048 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83049 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83050 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-10T00:00:00 50500.081160/2012-21 ENDEREÇOS DAS GARAGENS: SÃO PAULO (SP), GARAGEM, RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP. GOIANIA (GO), RUA 10, QUADRA K, LOTE-88, SETOR MAR. RONDON. PALMAS (TO), RODOPOSTO RODOVIA TO-050, LOTEAMENTO COQUEIRINHO II, LOTE-01. INATIVO INTERESTADUAL 83051 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-14T00:00:00 50500.080034/2012-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83052 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-26T00:00:00 50500.106130/2012-34 "" INATIVO INTERESTADUAL 83053 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-26T00:00:00 50500.106130/2012-34 CONSIDERANDO QUE A EMPRESA APRESENTOU O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO SUPRACITADO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83054 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 08-9099-00 OSASCO(SP) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83055 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-15T00:00:00 50500.023466/2009-67 EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA. INATIVO INTERESTADUAL 83056 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-16T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.? A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU: ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?. EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE: ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE: - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS) - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT) - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR) ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.? A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA. PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA. ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83057 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?. A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU: ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?. EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE: ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE: - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS) - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT) - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR) ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.? A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA. LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA. ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83058 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-21T00:00:00 PARADA CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO. PREFIXO LINHA 08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) 08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA 08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA 08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO 08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA 08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR 08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU 22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) 22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL 22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR) 22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA 22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83059 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83060 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83061 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.030275/2014-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83062 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.035159201496 "" INATIVO INTERESTADUAL 83063 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-29T00:00:00 50500.044929/2014-91 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 83064 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-29T00:00:00 50500.044929/2014-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 83065 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-07-03T00:00:00 50500.044929/2014-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 83066 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83067 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-10T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. [...] DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. [...] EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO. POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU: ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO. POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO. DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83068 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE: [...] EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.? COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013. [...] (GRIFO ACRESCENTADO) EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83069 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-15T00:00:00 50500.277278/2014-14 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 83070 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83071 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 1261 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83072 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83073 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83074 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83075 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83076 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-22T00:00:00 50500.145402/2017-26 "" INATIVO INTERESTADUAL 83077 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83078 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83079 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83080 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83081 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83082 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/2/2018,| Data de Termino: 11/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83083 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83084 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83085 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83086 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83087 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83088 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" SENHORES, REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. INATIVO INTERESTADUAL 83089 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU. NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83090 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83091 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83092 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-30T00:00:00 50500.145402/2017-26 "" INATIVO INTERESTADUAL 83093 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-30T00:00:00 50500.145402/2017-26 REQUERIMENTO REANÁLISE 50500.004053/2023-31 INATIVO INTERESTADUAL 83094 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9427-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.127965/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83095 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃONÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS A AGENCIA RÉ FICA OBSTADO DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83096 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83097 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.030275/2014-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83098 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.035157/2014-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 83099 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-05-07T00:00:00 50500.035157/2014-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 83100 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-10T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. [...] DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. [...] EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO. POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU: ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO. POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO. DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83101 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE: [...] EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.? COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013. [...] (GRIFO ACRESCENTADO) EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83102 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-29T00:00:00 50500.287145/2014-56 "" INATIVO INTERESTADUAL 83103 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-08T00:00:00 50500.002222/2015-99 APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 83104 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-08T00:00:00 50500.002222/2015-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 83105 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83106 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 1261 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83107 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83108 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83109 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83110 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83111 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83112 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83113 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83114 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. INATIVO INTERESTADUAL 83115 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83116 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83117 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83118 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-30T00:00:00 50500.145402/2017-26 REVISÃO 50500.004053/2023-31 INATIVO INTERESTADUAL 83119 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9428-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.127965/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83120 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83121 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83122 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.035155/2014-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 83123 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.030275/2014-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83124 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-29T00:00:00 50500.044932/2014-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 83125 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-10T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. [...] DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. [...] EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO. POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU: ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO. POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO. DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83126 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE: [...] EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.? COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013. [...] (GRIFO ACRESCENTADO) EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83127 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-29T00:00:00 50500.287145/2014-56 "" INATIVO INTERESTADUAL 83128 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-01-08T00:00:00 50500.002222/2015-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 83129 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-10T00:00:00 50500.032851/2015-43 "" INATIVO INTERESTADUAL 83130 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-10T00:00:00 50500.032851/2015-43 APOS ENVIO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETO. O SERVIÇO FOI ATIVADO. ESCLARECEMOS QUE DEVIDO AO ACESSO NA LOCALIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, O ESQUEMA FOI ACEITO COM O ERRO CONSTANTE A PARTIR DO PONTO DE LARANJEIRAS DO SUL (PR). INATIVO INTERESTADUAL 83131 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83132 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 1261 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83133 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-23T00:00:00 50500.145402/2017-26 "" INATIVO INTERESTADUAL 83134 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83135 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83136 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83137 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83138 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83139 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83140 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83141 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83142 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83143 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83144 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9429-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.127965/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83145 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83146 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83147 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-29T00:00:00 50500.044935/2014-49 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 83148 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83149 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-10T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. [...] DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. [...] EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO. POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU: ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO. POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO. DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83150 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE: [...] EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.? COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013. [...] (GRIFO ACRESCENTADO) EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83151 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-15T00:00:00 50500.277278/2014-14 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 83152 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83153 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 1261 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83154 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83155 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83156 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83157 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83158 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83159 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83160 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83161 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83162 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83163 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83164 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83165 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-28T00:00:00 50500.007048/2020-38 "" INATIVO INTERESTADUAL 83166 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83167 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83168 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9431-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-30T00:00:00 50500.007048/2020-38 REVISÃO 50500.004053/2023-31 INATIVO INTERESTADUAL 83169 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83170 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83171 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.030275/2014-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83172 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-10T00:00:00 50500.035146/2014-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 83173 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-29T00:00:00 50500.044927/2014-01 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 83174 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-29T00:00:00 50500.044927/2014-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 83175 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83176 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-10T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. [...] DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. [...] EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO. POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU: ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO. POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO. DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83177 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE: [...] EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.? COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013. [...] (GRIFO ACRESCENTADO) EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83178 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-15T00:00:00 50500.277278/2014-14 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 83179 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-19T00:00:00 TERMINAL RODOVIÁRIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES. INATIVO INTERESTADUAL 83180 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-19T00:00:00 50500.044927/2014-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 83181 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83182 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 1261 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83183 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83184 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83185 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83186 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83187 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83188 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83189 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83190 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83191 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83192 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83193 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83194 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83195 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DE LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83196 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-30T00:00:00 "" REVISÃO50500.004053/2023-31 INATIVO INTERESTADUAL 83197 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 REVISÃO - 50500.004053/2023-31 INATIVO INTERESTADUAL 83198 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9432-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.127965/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83199 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83200 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-03-31T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83201 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-29T00:00:00 50500.044936/2014-93 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPERSA INATIVO INTERESTADUAL 83202 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83203 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-10T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. [...] DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. [...] EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO. POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU: ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO. POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO. DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83204 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE: [...] EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.? COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013. [...] (GRIFO ACRESCENTADO) EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83205 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-15T00:00:00 50500.277278/2014-14 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 83206 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83207 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-06-04T00:00:00 1261 - 5/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83208 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 1261 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83209 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83210 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83211 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83212 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83213 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83214 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83215 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83216 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83217 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83218 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83219 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83220 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 3/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83221 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83222 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83223 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83224 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83225 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83226 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83227 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83228 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83229 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83230 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83231 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83232 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83233 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9433-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 REVISÃO INATIVO INTERESTADUAL 83234 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-23T00:00:00 50500.030275/2014-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83235 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-04-23T00:00:00 50500.035144/2014-28 "" INATIVO INTERESTADUAL 83236 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-05-06T00:00:00 50500.046380/2014-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 83237 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-10T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. [...] DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO. [...] EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO. POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU: ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?. O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO. POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO. DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83238 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-10-21T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: [...] À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. [...] (GRIFO DO ORIGINAL) EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE: [...] EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA: ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.? COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE. ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013. [...] (GRIFO ACRESCENTADO) EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013. ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83239 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-15T00:00:00 50500.277278/2014-14 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 83240 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-19T00:00:00 TERMINAL RODOVIÁRIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES. INATIVO INTERESTADUAL 83241 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-18T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83242 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-05T00:00:00 1261 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83243 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83244 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83245 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83246 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83247 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83248 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83249 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83250 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83251 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83252 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83253 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83254 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83255 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83256 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83257 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83258 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83259 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83260 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.127965/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83261 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 08-9437-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 REVISÃO INATIVO INTERESTADUAL 83262 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83263 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83264 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83265 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83266 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83267 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-08T00:00:00 50500.056979/2011-79 LINHA OPERADA POR DECISÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 83268 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-08T00:00:00 50500.056979/2011-79 "" INATIVO INTERESTADUAL 83269 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-12T00:00:00 50500.057580/2011-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 83270 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-18T00:00:00 50500.059092/2011-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 83271 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-25T00:00:00 50500.059092/2011-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 83272 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-26T00:00:00 50500.059092/2011-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 83273 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-27T00:00:00 50500.059092/2011-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 83274 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-29T00:00:00 50500.064776/2011-56 "" INATIVO INTERESTADUAL 83275 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-30T00:00:00 50500.087316/2012-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 83276 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-17T00:00:00 50500.099409/2012-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 83277 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9077-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83278 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9078-00 SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83279 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9078-00 SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83280 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9078-00 SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83281 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9078-00 SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83282 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9078-00 SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83283 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 10-9078-00 SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83284 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83285 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83286 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83287 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83288 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83289 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83290 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-29T00:00:00 50500.102207/2012-19 ATIVAÇÃO DA LINHA POR ATENDIMENTO A DOCUMENTAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83291 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-23T00:00:00 50500.108207/2012-19 "" INATIVO INTERESTADUAL 83292 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9091-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83293 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9092-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83294 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9092-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83295 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9092-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83296 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9092-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83297 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9092-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-26T00:00:00 50500.012865/2013-89 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 83298 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9092-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-26T00:00:00 50500.012865/2013-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83299 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83300 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83301 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83302 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83303 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83304 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83305 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-29T00:00:00 50500.113441/2012-50 "" INATIVO INTERESTADUAL 83306 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83307 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9093-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83308 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9094-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83309 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9094-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83310 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9094-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83311 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9094-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83312 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 10-9094-00 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83313 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0005-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83314 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0006-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83315 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0006-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83316 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0006-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83317 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0007-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83318 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0008-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83319 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0009-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83320 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0010-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83321 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0011-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83322 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0012-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83323 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0012-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83324 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2016-01-01T00:00:00 22-0012-00 XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 0017903-77.2014.4.01.3400 "????????????????????????????????????????????????? CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS." INATIVO INTERESTADUAL 83325 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-06T00:00:00 22-9033-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 83326 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-06T00:00:00 22-9033-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" "ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.""" INATIVO INTERESTADUAL 83327 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-06T00:00:00 22-9033-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-23T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 83328 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-06T00:00:00 22-9033-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-23T00:00:00 "" "ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.""" INATIVO INTERESTADUAL 83329 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-06T00:00:00 22-9033-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-16T00:00:00 50501.305458/2018-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 83330 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-06T00:00:00 22-9033-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-25T00:00:00 00424.073739/2018-97 TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS: EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS 1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE. A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO 1713491 - FLS. 176/177. VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE. AGORA, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE. INATIVO INTERESTADUAL 83331 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-06T00:00:00 22-9033-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-14T00:00:00 00424.073739/2018-97 "CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS. POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"". EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR: ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.? COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)." INATIVO INTERESTADUAL 83332 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-06-22T00:00:00 22-9034-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 83333 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-06-22T00:00:00 22-9034-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" "ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.""" INATIVO INTERESTADUAL 83334 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-06-22T00:00:00 22-9034-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-16T00:00:00 50501.305458/2018-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 83335 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-06-22T00:00:00 22-9034-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-25T00:00:00 00424.073739/2018-97 TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS: EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS 1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE. A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO 1713491 - FLS. 176/177. VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE. AGORA, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE. INATIVO INTERESTADUAL 83336 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-06-22T00:00:00 22-9034-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-01T00:00:00 50500.013333/2020-98 SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS SAPEZAL/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, TANGARA DA SERRA/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, JANGADA/MT E GARUVA/SC PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR. INATIVO INTERESTADUAL 83337 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9035-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 83338 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9035-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" "ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.""" INATIVO INTERESTADUAL 83339 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9035-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-25T00:00:00 00424.073739/2018-97 TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS: EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS 1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE. A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO 1713491 - FLS. 176/177. VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE. AGORA, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE. INATIVO INTERESTADUAL 83340 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9035-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-01T00:00:00 50500.013333/2020-98 SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS AQUIDAUANA/MS, MIRANDA/MS, CORUMBÁ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, CAMPINAS/SP, REGISTRO/SP, GARUVA/SC E CAMAQUA/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR. INATIVO INTERESTADUAL 83341 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9035-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-14T00:00:00 00424.073739/2018-97 "CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS. POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"". EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR: ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.? COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)." INATIVO INTERESTADUAL 83342 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9036-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 83343 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9036-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-07T00:00:00 "" "ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.""" INATIVO INTERESTADUAL 83344 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9036-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-16T00:00:00 50501.305458/2018-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 83345 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9036-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-25T00:00:00 00424.073739/2018-97 TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR. SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS: EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS 1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE. A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO 1713491 - FLS. 176/177. VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE. AGORA, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE. INATIVO INTERESTADUAL 83346 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9036-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-01T00:00:00 50500.013333/2020-98 SEÇÕES COM OS MUNUCÍPIOS TENENTE PORTELA/RS, SÃO LUIZ GONZAGA/RS E SANTA CRUZ DO SUL/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR. INATIVO INTERESTADUAL 83347 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2018-07-20T00:00:00 22-9036-00 RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-14T00:00:00 00424.073739/2018-97 "CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS. POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"". EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR: ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.? COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)." INATIVO INTERESTADUAL 83348 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9079-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83349 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9079-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83350 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9079-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83351 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9079-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83352 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9079-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83353 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9079-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83354 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9079-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-27T00:00:00 50500.079687/2011-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 83355 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83356 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83357 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83358 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83359 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83360 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-27T00:00:00 50500.079687/2011-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 83361 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-30T00:00:00 50500.075387/2012-37 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 83362 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-13T00:00:00 50500.080037/2012-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83363 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-14T00:00:00 50500.078306/2012-51 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 83364 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-17T00:00:00 50500.088302/2012-81 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 83365 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9080-00 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83366 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83367 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83368 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83369 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83370 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83371 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-30T00:00:00 50500.054399/2011-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 83372 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-24T00:00:00 50500.074372/2012-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 83373 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-25T00:00:00 50500.074372/2012-51 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 83374 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-26T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA GERENCIA DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS ? GERPA POR E-MAIL, INFORMO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB, APRESENTOU O QUADRO DE HORÁRIO E O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº 357. DESSA FORMA O REFERIDO SERVIÇO FOI ATIVADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP. DIANTE DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. RESSALTE-SE QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, OS GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) DEVERÃO PERMANECER INTERDITADOS, TENDO EM VISTA QUE A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC) NÃO POSSUI SEÇÃO NESSAS LOCALIDADES. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 83375 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-26T00:00:00 50500.075387/2012-37 "" INATIVO INTERESTADUAL 83376 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-26T00:00:00 50500.074372/2012-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83377 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-07-26T00:00:00 50500.075387/2012-37 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 83378 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-08-10T00:00:00 50500.081160/2012-21 ENDEREÇO DAS GARAGENS: RIO BRANCO (AC), RUA GILBERTO CORREIA LIMA, 12 - BAIRRO SANTO AFONSO. PORTO VELHO (RO), GARAGEM AV. MAMORÉ, 3179, BAIRRO 3 MARIAS. RIO VERDE (GO), GARAGEM NO POSTO BR-060, KM 421 - SETOR ALVORADA SÃO PAULO (SP), GARAGEM - RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP. ITABUNA - AUTO POSTO IGUAPÉ, LOCALIZADO NO ENDEREÇO DE BR-101, KM 506 - PERÍMETRO URBANO. INATIVO INTERESTADUAL 83379 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-01-22T00:00:00 22-9086-00 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83380 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-22T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR "DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO. INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""." INATIVO INTERESTADUAL 83381 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-03-17T00:00:00 2008.04.00.046236-5/PR COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?. DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS. ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS. INATIVO INTERESTADUAL 83382 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-26T00:00:00 50500.04890/2009-11 "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11 QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO: ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?. PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....? DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA: - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E - RIO BRANCO (AC) - MOSSORÓ (RN) ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL." INATIVO INTERESTADUAL 83383 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 "" "COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT. ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, B) A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR. C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.," INATIVO INTERESTADUAL 83384 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-21T00:00:00 50500.003678/2010-61 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO. NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS. OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO. DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE: ?(...) NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE. (...) AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO. (...) EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO) ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61. VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69. NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL. ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO. INATIVO INTERESTADUAL 83385 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500.115912/2012-64 "" INATIVO INTERESTADUAL 83386 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500.115912/2012-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83387 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-26T00:00:00 22-9096-00 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-30T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0. ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO: PREFIXO DESCRICAO 08909800 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA 08909805 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA 08909806 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS 08909900 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS 08909901 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA 08909902 OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN 09908500 FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE) 10907700 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) 10907701 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE 10907702 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO 10909100 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA 10909101 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN 10909300 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA 10909500 SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO 22908000 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) 22908001 RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA 22908600 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) 22908601 RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA 22909600 PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE." INATIVO INTERESTADUAL 83388 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-15T00:00:00 50500.023466/200967 EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA. INATIVO INTERESTADUAL 83389 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-16T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.? A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU: ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?. EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE: ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE: - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS) - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT) - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR) ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.? A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA. PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA. ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83390 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?. A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU: ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?. EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE: ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE: - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS) - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT) - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR) ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.? A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA. LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA. ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83391 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-21T00:00:00 PARADA CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO. PREFIXO LINHA 08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) 08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA 08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA 08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO 08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA 08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR 08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU 22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) 22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL 22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR) 22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA 22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83392 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-05-15T00:00:00 50500.023466/2009-67 EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA. INATIVO INTERESTADUAL 83393 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-16T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.? A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU: ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?. EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE: ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE: - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS) - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT) - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR) ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.? A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA. PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA. ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83394 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?. A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU: ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?. EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE: ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE: - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE) - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS) - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT) - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR) ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO: A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.? A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA. LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA. ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83395 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2009-05-15T00:00:00 22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-21T00:00:00 PARADA CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO. PREFIXO LINHA 08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) 08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA 08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA 08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO 08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA 08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR 08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU 22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) 22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL 22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR) 22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA 22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) 22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83396 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-22T00:00:00 22-9391-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83397 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 22-9392-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83398 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 22-9393-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83399 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2013-11-14T00:00:00 22-9394-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 83400 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5. INATIVO INTERESTADUAL 83401 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-03T00:00:00 50500.190871/2013-76 "" INATIVO INTERESTADUAL 83402 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-06T00:00:00 50500.192833/2013-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 83403 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-13T00:00:00 50500.171662/2013-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83404 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-13T00:00:00 50500.195550/2013-68 "" INATIVO INTERESTADUAL 83405 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83406 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-17T00:00:00 50500.280152/2014-27 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013. INATIVO INTERESTADUAL 83407 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 50500.130598/2015-92 INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101) INATIVO INTERESTADUAL 83408 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83409 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-16T00:00:00 PARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?. ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?. DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101. INATIVO INTERESTADUAL 83410 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA. APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO). A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA. ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA. RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL. DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017 E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83411 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83412 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83413 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83414 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83415 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83416 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83417 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83418 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83419 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-20T00:00:00 00424.079551/2017-71 TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS. A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. PARALISAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00. INATIVO INTERESTADUAL 83420 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-13T00:00:00 00424.079551/2017-71 "TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO. TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA"" ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. ATIVAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00." INATIVO INTERESTADUAL 83421 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83422 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83423 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 REVISÃO INATIVO INTERESTADUAL 83424 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9397-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.127965/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83425 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5. INATIVO INTERESTADUAL 83426 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-05T00:00:00 50500.191615/2013-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 83427 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-13T00:00:00 50500.171662/2013-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83428 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-13T00:00:00 50500.195550/2013-68 "" INATIVO INTERESTADUAL 83429 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83430 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 50500.130598/2015-92 INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101) INATIVO INTERESTADUAL 83431 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-29T00:00:00 50500.283610/2015-61 "" INATIVO INTERESTADUAL 83432 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-29T00:00:00 50500.283610/2015-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83433 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-29T00:00:00 50500.283610/2015-61 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 83434 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83435 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83436 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83437 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83438 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83439 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 27/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83440 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-16T00:00:00 PARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?. ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?. DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101. INATIVO INTERESTADUAL 83441 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA. APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO). A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA. ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA. RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL. DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017 E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83442 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83443 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83444 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83445 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83446 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83447 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83448 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83449 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-20T00:00:00 00424.079551/2017-71 TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS. A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. PARALISAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00. INATIVO INTERESTADUAL 83450 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-13T00:00:00 00424.079551/2017-71 "TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO. TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA"" ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. ATIVAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00." INATIVO INTERESTADUAL 83451 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83452 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83453 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9399-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 REVISÃO INATIVO INTERESTADUAL 83454 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5. INATIVO INTERESTADUAL 83455 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-12T00:00:00 50500.054460/2015-80 "" INATIVO INTERESTADUAL 83456 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-10T00:00:00 50500.086245/2015-48 "" INATIVO INTERESTADUAL 83457 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-16T00:00:00 50500.091497/2015-99 APOS O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIO, O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 83458 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-16T00:00:00 50500.091497/2015-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83459 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 50500.130598/2015-92 INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101) INATIVO INTERESTADUAL 83460 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83461 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83462 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-16T00:00:00 PARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?. ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?. DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101. INATIVO INTERESTADUAL 83463 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA. APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO). A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA. ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA. RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL. DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017 E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83464 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83465 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83466 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83467 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83468 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83469 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83470 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83471 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-20T00:00:00 00424.079551/2017-71 TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS. A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. PARALISAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00. INATIVO INTERESTADUAL 83472 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-13T00:00:00 00424.079551/2017-71 "TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO. TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA"" ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. ATIVAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00." INATIVO INTERESTADUAL 83473 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83474 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83475 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9401-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.127965/2023-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83476 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5. INATIVO INTERESTADUAL 83477 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-05T00:00:00 50500.191611/2013-18 "" INATIVO INTERESTADUAL 83478 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-13T00:00:00 50500.171662/2013-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83479 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-18T00:00:00 50500.191611/2013-18 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. INATIVO INTERESTADUAL 83480 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-20T00:00:00 50500.191611/2013-18 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. INATIVO INTERESTADUAL 83481 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-12-20T00:00:00 50500.197445/2013-63 "" INATIVO INTERESTADUAL 83482 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83483 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-11-20T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO POR E-MAIL PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR NO MS N. 40172-13.2014.4.01.3400/DF EM CURSO PERANTE A 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF E AFASTO AS EXIGÊNCIAS SOB ALÍNEAS ?H? A ?N? DO INCISO I DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT. OBVIAMENTE, ESTA DECISÃO NÃO AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PORÉM PERMITE, NA HIPÓTESE DE QUE OBTIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA, AS AGRAVANTES AO ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT FIQUEM ISENTOS DE APRESENTAR AS CERTIDÕES REFERIDAS (?H? A ?N? DO INCISO I). ESTA DECISÃO PREVALECERÁ ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO OU TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ONDE TIRADO?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NA HIPÓTESE DE OBTEREM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR LINHAS, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, ESTÃO DESOBRIGADAS DA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DESCRITAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2013, INCISO I, ALÍNEAS ?H? A ?N?, DESCRITAS ABAIXO: (H) CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, I) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL, DA SEDE DA EMPRESA, J) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL, DA SEDE DA EMPRESA, L) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS, EMITIDA PELA RFB RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, M) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, N) COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS EXISTENTES, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELA ANTT). VALE FRISAR QUE AS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 115/2013 NÃO FORAM AFASTADAS PELA PRESENTE DECISÃO, DE MODO QUE PODERÃO SER IMPOSTAS ÀS EMPRESAS ACIMA POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO DE EVENTUAIS LINHAS JUNTO À ANTT. INATIVO INTERESTADUAL 83484 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-03T00:00:00 50500.0600020/2014-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 83485 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-03T00:00:00 50500.060020/2014-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83486 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-12-03T00:00:00 50500.060020/2014-81 APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA DELIBERAÇÃO ANTT 115/2013, O SERVIÇO FOI ATIVO. INATIVO INTERESTADUAL 83487 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 50500.130598/2015-92 INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101) INATIVO INTERESTADUAL 83488 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83489 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83490 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83491 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-16T00:00:00 PARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?. ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?. DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101. INATIVO INTERESTADUAL 83492 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA. APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO). A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA. ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA. RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL. DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017 E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83493 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83494 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83495 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83496 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83497 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83498 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83499 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83500 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-20T00:00:00 00424.079551/2017-71 TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS. A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. PARALISAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00. INATIVO INTERESTADUAL 83501 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-13T00:00:00 00424.079551/2017-71 "TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO. TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA"" ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. ATIVAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00." INATIVO INTERESTADUAL 83502 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83503 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83504 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9402-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 REVISÃO INATIVO INTERESTADUAL 83505 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5. INATIVO INTERESTADUAL 83506 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-26T00:00:00 50500178697/2013-93 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO INATIVO INTERESTADUAL 83507 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-09-25T00:00:00 "" SUSPENSÃO DE LINHA PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004, RESOLVE: ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46. ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83508 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-24T00:00:00 50500.194421/2015-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 83509 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-24T00:00:00 50500.194421/2015-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83510 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 50500.178713/2013-48 APOS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVADO. INATIVO INTERESTADUAL 83511 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-27T00:00:00 50500.254598/2015-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 83512 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-11T00:00:00 50500.130598/2015-92 INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101). A INCLUSÃO DAS SEÇÕES FOI FEITA APOS APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53. INATIVO INTERESTADUAL 83513 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83514 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83515 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83516 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 83517 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-03-16T00:00:00 PARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?. ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?. DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101. INATIVO INTERESTADUAL 83518 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA. APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO). A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA. ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?. DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA. RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL. DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017 E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83519 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 83520 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83521 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83522 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83523 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83524 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83525 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83526 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83527 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-20T00:00:00 00424.079551/2017-71 TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS: COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS. A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. PARALISAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00. INATIVO INTERESTADUAL 83528 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-13T00:00:00 00424.079551/2017-71 "TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46. NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014. POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO. TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA"" ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA. ATIVAR LINHAS: - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00. - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00." INATIVO INTERESTADUAL 83529 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83530 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 ATIVAÇÃO DA LINHA DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83531 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9403-00 SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 REVISÃO INATIVO INTERESTADUAL 83532 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5. OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83533 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-02T00:00:00 50500.299248/2014-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83534 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-19T00:00:00 50500.040817/2015-42 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 83535 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-05T00:00:00 50500.054464/2015-68 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 83536 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-13T00:00:00 50500.062755/2015-20 "" INATIVO INTERESTADUAL 83537 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-03-13T00:00:00 50500.062755/2015-20 APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVO. INATIVO INTERESTADUAL 83538 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 50500.130598/2015-92 INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101) INATIVO INTERESTADUAL 83539 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83540 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83541 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83542 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83543 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83544 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83545 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83546 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83547 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83548 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 1261 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83549 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83550 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83551 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9405-00 ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.004053/2023-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 83552 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-11-14T00:00:00 "" COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5. OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83553 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-02T00:00:00 50500.299248/2014-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83554 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-02-19T00:00:00 50500.040817/2015-42 ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 83555 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-04-13T00:00:00 50500.079329/2015-25 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA INATIVO INTERESTADUAL 83556 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 50500.130598/2015-92 INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101) INATIVO INTERESTADUAL 83557 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-09T00:00:00 1261 - 25/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83558 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-04T00:00:00 50500.183215/2017-41 CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 83559 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 "" "CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48 QUARENTA E OITO) HORAS."" DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA." INATIVO INTERESTADUAL 83560 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-20T00:00:00 1261 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83561 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-08T00:00:00 1261 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83562 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO). ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR. DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME. INATIVO INTERESTADUAL 83563 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-14T00:00:00 1261 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83564 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/6/2018,| Data de Termino: 18/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83565 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-06-22T00:00:00 PARADA REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA: ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.? DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS. INATIVO INTERESTADUAL 83566 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA. PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83567 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,92,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/7/2018,| Data de Termino: 17/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83568 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-31T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83569 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-15T00:00:00 REATIVAÇÃO DE LINHA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 83570 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 18/9/2018,| Data de Termino: 17/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83571 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-10-26T00:00:00 "" REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) . CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM: ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?. SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?. DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA. A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS INATIVO INTERESTADUAL 83572 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS: NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018. INATIVO INTERESTADUAL 83573 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-02-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83574 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-06T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, ATÉ A COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGEM EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.975, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83575 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-03T00:00:00 50500.002105/2023-35 DECISÃO SUPAS Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO Nº 1001184-85.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002105/2023-35, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, OS EFEITOS DA DECISÃO SUPAS Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2023. ART. 2º CONCEDER À TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DE TODAS AS CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ELENCADAS NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NECESSÁRIAS À GARANTIA DOS DIREITOS DO PASSAGEIROS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.383, DE 29 DE MARÇO DE 2006. §1º OS DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO INDICADOS NO CAPUT DEVERÃO ABRANGER A TOTALIDADE DOS MUNICÍPIOS EM QUE A EMPRESA PRETENDE OPERAR. §2º PARA ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI Nº 14.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2022, A EMPRESA TAMBÉM DEVERÁ COMPROVAR A INSCRIÇÃO ESTADUAL EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO EM QUE PRETENDA OPERAR, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A` CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83576 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2017-12-13T00:00:00 22-9406-00 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-07-03T00:00:00 50500.076224/2022-43 "" INATIVO INTERESTADUAL 83577 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2019-03-29T00:00:00 22-9406-41 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 83578 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2019-03-29T00:00:00 22-9406-41 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-16T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-61. INATIVO INTERESTADUAL 83579 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2019-03-29T00:00:00 22-9406-61 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 83580 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2019-03-29T00:00:00 22-9406-61 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-16T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-41. INATIVO INTERESTADUAL 83581 05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. 2019-03-29T00:00:00 22-9406-61 ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-14T00:00:00 1261 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83582 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-03-12T00:00:00 50500.157115/2004-01 "PROCESSO: 50500.157115/2004-01 INTERESSADA: TRANSPORTES TRÊS FRONTEIRAS S/A. LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09-1128-70 PONTO FRONTEIRIÇO: PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES. 1. EM 12/03/2004, POR INTERMÉDIO DO FAX S/Nº O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU AO DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS EM CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ O DIA 31/10/2004. (FL. 98) 2. EM 05/05/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU DOCUMENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES. (FLS. 02 A 72) 3. EM 11/05/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 121/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO SUPRACITADO, INFORMOU QUE A LICENÇA ORIGINÁRIA DEVE SER SOLICITADA AO PAÍS DE ORIGEM, BEM COMO A HABILITAÇÃO DA FROTA, INFORMOU AINDA QUE PARA A RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DEVERÁ SER ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 24 DO ATIT. (FLS. 73 E 74) 4. EM 11/06/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU PARTE DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DA REFERIDA LINHA. (FLS. 75 A 97) 5. EM 22/06/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 203/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO AO FAX S/Nº DE 12/03/2004 (ACIMA MENCIONADO) SOLICITOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, QUE INFORME A ESTA AGÊNCIA A FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DA LINHA SUPRACITADA. (FL. 101). 6. EM 30/09/2004, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.191635/2004-17, O REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA ENCAMINHOU DOCUMENTOS FALTANTES EMITIDOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DA ARGENTINA ? CNTR, QUE CERTIFICA QUE A REFERIDA EMPRESA É LICENCIADA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR AUTOMOTOR NO CORREDOR DO TRANSITO INTERNACIONAL ENTRE PORTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BEM COMO, FROTA HABILITADA EM ANEXO. 7. EM 19/10/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 222/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA, AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA E AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTEIRAS S/A PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE À LINHA PORTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09-1128-70, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2004, COM FROTA HABILITADA. 8. EM 28/10/2004, POR MEIO DO FAC-SÍMILE Nº 46 O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA COMUNICOU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DENTRE ELAS A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, OPERADA PELA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. 9. EM 20/12/2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 100, A RESOLUÇÃO Nº 821 DE 15/12/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2005. 10. EM 14/12/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 265/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO. 11. EM 06/01/2005, POR MEIO DO FAX Nº 021/2005 ? SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. QUE POR MEIO DO FAX S/Nº, DATADO DE 24/11/2004 O GOVERNO ARGENTINO INFORMOU A ESTA AGÊNCIA QUE A REFERIDA EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ST Nº 148/96 A OPERAR A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM 12 FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS E NÃO 16, CONFORME CADASTRADO EM NOSSOS REGISTROS, DIANTE DISSO FOI SOLICITADO QUE A EMPRESA ENVIASSE A ESTA ANTT O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO, COM 12 (DOZE) FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS. 12. EM 29/08/2005, POR MEIO DO FAX Nº 10, PROTOCOLO Nº 50500.063981/2005-56, O GOVERNO ARGENTINO ENCAMINHOU A ESTA ANTT QUADRO DE HORÁRIOS DA REFERIDA LINHA OPERADA PELAS EMPRESAS CRUCERO DEL NORTE E TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS, BEM COMO, SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE PROLONGAR A CITADA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE AMBOS OS PAÍSES. 13. EM 13/09/2005, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 217/2005 ? SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO À EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. E A CELESTE TRANSPORTES LTDA. DOS HORÁRIOS ENVIADOS PELO GOVERNO ARGENTINO COM A FINALIDADE DE EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS, BEM COMO, SOBRE A SOLICITAÇÃO DO CITADO GOVERNO DE PROLONGAMENTO DA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE CADA PAÍS. 14. EM 21/09/2005, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 3249/2005/SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE DA EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS O NOVO QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA INTERNACIONAL SUPRACITADA. 15. EM 26/09/2005, POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.067586/2005-42 O REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA INFORMOU A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS, BEM COMO QUE APRESENTOU DESISTÊNCIA E CONTINUARIA REPRESENTANDO A MESMA ATÉ QUE A EMPRESA CONSIGA OUTRO REPRESENTANTE LEGAL. 16. EM 22/12/2005 , POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO S/Nº REGISTRADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.082974/2005-53 A EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS ENCAMINHOU À ESTA AGÊNCIA CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS CADASTRADOS PELA INTERNET PARA CONFIRMAÇÃO DOS CADASTROS NA AGÊNCIA. 17. EM 04/01/2006, POR MEIO DO FAX Nº 05/2006-SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INFORMOU QUE A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA REFERIDA EMPRESA ATENDEU AOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 839/2005 E OFÍCIO Nº 294 E QUE O VEÍCULO INFORMADO JÁ FOI DEVIDAMENTE ATIVADO POR ESTA AGÊNCIA. 18. EM 29/12/2005, POR MEIO DO FAX S/Nº O COORDENADOR DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO DIRETOR DESTA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS DE CARÁTER INTERNACIONAL, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2006, MEDIANTE RESOLUÇÃO Nº 1030/05, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, COM OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE IDONEIDADE E FROTA ANTERIORMENTE HABILITADA 19. EM 06/02/2006, FOI PUBLICADA NO D.O.U. A RESOLUÇÃO 1.291 DE 01/02/2006, DO DIRETOR GERAL DA ANTT, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004 ? ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO Nº 09.1128-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006. 20. EM 07/02/2006, POR MEIO DO FAX 51/200" ATIVO INTERNACIONAL 83583 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." ATIVO INTERNACIONAL 83584 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-09-14T00:00:00 50500.157115/2004-01 Referência: Fax S.S.T.A. nº 10, datado de 29/8/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.063981/2005-56, anexado ao processo nº 50500.157115/2004-01). Interessado: Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina Assunto: Comunica quadro de horário da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L. Trata o presente fax da Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina de comunicação de quadro de horários da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L. Conforme verificado no Sistema de Transporte de Passageiros - TRANSP, a empresa Crucero Del Norte S.R.L. não apresentou alterações em seu quadro de horário. No entanto, a empresa Transporte Três Fronteras S/A, apresentou alterações em seu quadro de horários, passando de 16 freqüências diárias para 12 freqüências diárias com os seguintes horários: Saídas de Puerto Iguazu (AR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 horas nos meses de janeiro a dezembro. Saídas de Foz do Iguaçu (BR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 nos meses de janeiro a dezembro. ATIVO INTERNACIONAL 83585 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-06T00:00:00 50500.157115/2004-01 Empresa: Transportes Tres Fronteras S/A Processos: nº 50500.157115/2004-01 LINHA: Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1128-70. Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.291 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 014/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, prefixo 09-1128-70, com prazo de vigência até 31/12/2006. ATIVO INTERNACIONAL 83586 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-16T00:00:00 . NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA, MORENITAS E ENTRANDO NA MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS. ATIVO INTERNACIONAL 83587 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-30T00:00:00 "" PROCESSO: 50500.157115/2004-01 INTERESSADA: TRANSPORTES TRES FRONTEIRAS S/A. LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09-1128-70 EM 30/12/2008, FOI EXPEDIDA A RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTES QUE PRORROGOU O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES PRECÁRIAS E PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA ATÉ 31/12/2009. EM 23/6/2009, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.160, DE 17 DE JUNHO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009. EM 24/062009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 819/2009/SUPAS/ANTT. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS O FAX DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DO CITADO SERVIÇOS. EM 25/06/2009, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 91/2009 ? SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO ARGENTINO, AO DPRF E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES. ATIVO INTERNACIONAL 83588 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-01-29T00:00:00 50500.157115/2004-01 "PROCESSO: 50500.157115/2004-01 EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS S/A. LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES) PREFIXO: 09.1128-70 EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.389, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE FORMULÁRIO ""A? - CERTIFICADO Nº 89/1989, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS Y SERVICIOS PÚBLICOS, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA." ATIVO INTERNACIONAL 83589 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-01-19T00:00:00 50500.157115/2004-01 PROCESSO: 50500.157115/2004-01 EMPRESA: TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A. LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO: 09.1128-70 EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011. ATIVO INTERNACIONAL 83590 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-27T00:00:00 50500.157115/2004-01 PROCESSO: 50500.157115/2004-01 EMPRESA: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES PREFIXO: 09.1128-70 EM 27 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 05 DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012. ATIVO INTERNACIONAL 83591 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-01-23T00:00:00 50500.157115/2004-01 PROCESSO: 50500.157115/2004-01 EMPRESA:TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A. LINHA:PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES PREFIXO:09.1128-70 EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 29 DE 18/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013. ATIVO INTERNACIONAL 83592 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-27T00:00:00 50500.157115/2004-01 INTERESSADO: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 157115/2004-01 ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR PREFIXO: 09.1128-70 EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 46, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ATIVO INTERNACIONAL 83593 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.157115/2004-04 PROCESSO: 50500.157115/2004-01 EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES PREFIXO: 09.1128-70 POR MEIO DA PORTARIA Nº 24, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015. ATIVO INTERNACIONAL 83594 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 50500.157115/2004-01 POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. ATIVO INTERNACIONAL 83595 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-03-16T00:00:00 "" ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS. ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR) ATIVO INTERNACIONAL 83596 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-21T00:00:00 50500.157115/2004-01 PROCESSO: 50500.157115/2004-01 EMPRESA: TREANSPORTES TRES FRONTERAS LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES PREFIXO: 09.1128-70 FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 31 DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018. ATIVO INTERNACIONAL 83597 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 83598 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-17T00:00:00 50500.106904/2021-18 PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL. REUNIÃO REALIZADA COM A ARGENTINA , AOS 17.12.2021, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERNACIONAIS. ATIVO INTERNACIONAL 83599 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-03T00:00:00 50500.157115/2004-01 PORTARIA Nº 471 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.157115/2004-01, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2021 A 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERNACIONAL 83600 "" TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A. 1986-08-13T00:00:00 09-1128-70 PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-03-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83601 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 83602 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 83603 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 83604 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-10T00:00:00 50520.030609/2016-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 83605 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50520.034228/2016-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 83606 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 83607 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 50500.007693/2017-55 - O HORÁRIO DE 23:30 NA QUINTA-FEIRA (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 19 E 26/01/2017. - O HORÁRIO DE 21:00 NA TERÇA-FEIRA (VOLTA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 17 E 24/01/2017. INATIVO INTERNACIONAL 83608 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-31T00:00:00 50500.007691/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 83609 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83610 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83611 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83612 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83613 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83614 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83615 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83616 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83617 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83618 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83619 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83620 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERNACIONAL 83621 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.330510/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 83622 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.394267/2017-41 NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA: - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 07/08, 21/08, 04/09, 18/09, 02/10, 16/10, 30/10, 13/11 E 27/11. - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 05/08, 19/08, 02/09, 16/09, 30/09, 14/10, 28/10, 11/11 E 25/11. INATIVO INTERNACIONAL 83623 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.394267/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 83624 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500.394267/2017-41 SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41 INATIVO INTERNACIONAL 83625 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.007676/2020-13 A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER. O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY). A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS. INATIVO INTERNACIONAL 83626 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 83627 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.076284/2021-85 ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 83628 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.108297/2021-21 SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41 INATIVO INTERNACIONAL 83629 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0008-00 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.106904/2021-18 A REFERIDA LINHA OPEROU ENTRE 27.11.21 A 01.12.2021. EM REUNIÃO REALIZADA COM O URUGUAI, POR VIDEOCONFERÊNCIA AOS 10.12.2021 FICOU ACORDADO QUE DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO, AS TRANSPORTADORAS PODERÃO DEIXAR DE OPERAR OS SERVIÇOS. POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.117682/2021-69, A TTL SOLICITOU A PARALISAÇÃO DESTE SERVIÇO. INATIVO INTERNACIONAL 83630 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2019-07-31T00:00:00 08-0008-41 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 83631 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2019-07-31T00:00:00 08-0008-41 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 50500342570201920 SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00 INATIVO INTERNACIONAL 83632 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2019-07-31T00:00:00 08-0008-41 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.076284/2021-85 ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 83633 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2019-07-31T00:00:00 08-0008-41 SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.108297/2021-21 SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00 INATIVO INTERNACIONAL 83634 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-21T00:00:00 50501.320124/2018-73 DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 83635 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 86 - 2/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83636 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 86 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83637 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 86 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83638 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 86 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83639 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 86 - 4/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83640 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 86 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83641 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 86 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83642 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 86 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83643 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 86 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83644 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 86 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83645 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 86 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83646 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 86 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83647 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2020-02-21T00:00:00 09-0414-00 CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.233357/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 1.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E PARALISAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 97, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.233357/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANSPORTE TURISMO LTDA., CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA CURITIBA (PR) - SANTA CECÍLIA (SC), PREFIXO Nº 09-0414-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC) E MONTE CASTELO (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 97. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE JANEIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 83648 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2015-12-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 83649 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2015-12-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83650 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-10T00:00:00 50520.030610/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83651 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 50520.034226/2016-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83652 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 83653 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 50500.184601/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83654 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83655 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83656 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83657 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83658 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83659 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83660 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83661 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83662 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83663 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83664 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83665 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83666 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-23T00:00:00 50500.311639/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83667 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.330522/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83668 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.330522/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83669 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 50501.304023/2018-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83670 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 50500.308151/2019-69 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83671 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO UTILIZADO, DE CONVENCIONAL PARA LEITO, CONFORME SOLICITADO. ATIVO INTERNACIONAL 83672 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.007676/2020-13 A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER. O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY). A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS. ATIVO INTERNACIONAL 83673 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 83674 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.108297/2021-21 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83675 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.076284/2021-85 ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 83676 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.076284/2021-85 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83677 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 50505.006292/2024-67 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83678 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.024977/2024-95 - REINÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/06/2024 - OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83679 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0032-40 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.024977/2024-95 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83680 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-07-25T00:00:00 10-0032-41 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERNACIONAL 83681 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2015-12-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERNACIONAL 83682 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. ATIVO INTERNACIONAL 83683 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 50500.469191/2016-33 O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 29/12/2016. ATIVO INTERNACIONAL 83684 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 50500.473292/2016-17 O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 05, 12, 19 E 26/01/2017. ATIVO INTERNACIONAL 83685 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.473292/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83686 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.473292/2016-17 "OS HORÁRIOS MARCADOS COM ""X"" SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 13 E 20/04/2017 (SAINDO DE PORTO ALEGRE) E 01/05/2017 (SAINDO DE MONTEVIDEU)" ATIVO INTERNACIONAL 83687 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83688 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83689 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83690 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83691 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83692 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83693 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 50500.311641/2017-81 "O HORÁRIO MARCADO COM ""X"" SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 14/06/2017." ATIVO INTERNACIONAL 83694 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.311641/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83695 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.311641/2017-81 "O HORÁRIO MARCADO COM ""X"" SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 14/06/2017." ATIVO INTERNACIONAL 83696 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.311641/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83697 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 50501.304019/2018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83698 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501.304019/2018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83699 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 50500.308151/2019-69 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83700 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 50500.341812/2019-68 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83701 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.007676/2020-13 A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER. O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY). A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS. ATIVO INTERNACIONAL 83702 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 83703 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.108297/2021-21 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83704 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-18T00:00:00 50500.076284/2021-85 ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI. ATIVO INTERNACIONAL 83705 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 50500.076284/2021-85 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83706 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 50505.006292/2024-67 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83707 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.024977/2024-95 - REINÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/06/2024 - OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83708 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0033-30 PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.024977/2024-95 OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK. ATIVO INTERNACIONAL 83709 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 50520.035223/2016-62 SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA OPERADO SOMENTE NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 30/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO/2017. ATIVO INTERNACIONAL 83710 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83711 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83712 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83713 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83714 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83715 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83716 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83717 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83718 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83719 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83720 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83721 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERNACIONAL 83722 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.394267/2017-41 ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA: - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11. - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11. ATIVO INTERNACIONAL 83723 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 50500607354201773 ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA: - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11. - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11. ATIVO INTERNACIONAL 83724 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-13T00:00:00 50501.304024/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERNACIONAL 83725 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 50500.022314/2019-19 TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 11/03/2019. NO ENTANTO, A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 13/04 (VOLTA) E 20/04 (IDA). ATIVO INTERNACIONAL 83726 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 50500.364109/2019-28 TEMPORADA TURÍSTICA 2019/2020: DE 26/12/2019 A 02/03/2020 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS) E DE 25/12/2019 A 01/03/2019 (NAS PARTIDAS DE MONTEVIDÉU) ATIVO INTERNACIONAL 83727 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.007676/2020-13 A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER. O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY). A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS. ATIVO INTERNACIONAL 83728 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. ATIVO INTERNACIONAL 83729 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.117682/2021-69 TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022: DE 20/12/2021 A 10/03/20222 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS) ATIVO INTERNACIONAL 83730 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.117682/2021-69 INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA DE TEMPORADA TURÍSTICA FLORIANÓPOLIS (BR) - MONTEVIDÉU (UY), PREFIXO 16-0052-00, A PARTIR DE 27/12/2021 ATÉ 10/03/2022. O SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA ESTÁ DE ACORDO COM O ITEM 2 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/ BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU NOS DIAS 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2008 E AOS ITENS 2 E 3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI /BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATAM DE SERVIÇOS DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE. PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ABERTURA DAS FRONTEIRAS. ATIVO INTERNACIONAL 83731 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.006902/2022-19 TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022. A LINHA SERÁ OPERADA NAS SEGUINTES DATAS: - DE FLORIANÓPOLIS (BR): 02/02, 03/02, 12/02, 19/02 E 03/03/2022. - DE MONTEVIDÉU (UY): 05, 06, 13, 20 E 27/02/2022. ATIVO INTERNACIONAL 83732 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500015646/2022-42 TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022. A LINHA SERÁ OPERADA NAS SEGUINTES DATAS: - DE FLORIANÓPOLIS (BR): 16 DE ABRIL DE MONTEVIDEU: 08 E 09 DE ABRIL - DE MONTEVIDÉU (UY): 05, 06, 13, 20 E 27/02/2022. ATIVO INTERNACIONAL 83733 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-13T00:00:00 50500.180039/2022-52 TEMPORADA TURÍSTICA 2022/2023. INÍCIO EM 25/12/2022 A PARTIR DE FLORIANÓPOLIS E 27/12/2022 A PARTIR DE MONTEVIDEU TÉRMINO EM 04/03/2023 A PARTIR DE FLORIANÓPOLIS E 05/03/2023 A PARTIR DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0052-41 ATIVO INTERNACIONAL 83734 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.180039/2022-52 "" ATIVO INTERNACIONAL 83735 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.180039/2022-52 "" ATIVO INTERNACIONAL 83736 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.030554/202373 TEMPORADA TURÍSTICA 2022/2023. DIA 08/04/23 DE FLORIANÓPOLIS, E 31/03/23 E 1º/04/23 DE MONTEVIDEU TÉRMINO EM 04/03/2023 A PARTIR DE FLORIANÓPOLIS E 05/03/2023 A PARTIR DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0052-41 ATIVO INTERNACIONAL 83737 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.030554/202373 TEMPORADA TURÍSTICA 2022/2023. 3 VEZES POR SEMANA: ATÉ 04/03/2023: SAÍDA FLORIANÓPOLIS: 2ª, 5ª E SÁBADO ÀS 15:00: ATÉ 05/03/23, SAÍDA DE MONTEVIDEU: 16:30: 3ª, 6ª E DOM DIA 08/04/23 DE FLORIANÓPOLIS, E 31/03/23 E 1º/04/23 DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0052-41 ATIVO INTERNACIONAL 83738 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 50500.298409/2023-98 TEMPORADA TURÍSTICA 2024 INÍCIO EM 01/01/2024 E FIM EM 27/02/2024 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0052-41 ATIVO INTERNACIONAL 83739 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2016-08-07T00:00:00 16-0052-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-24T00:00:00 50505.121531/2024-16 TEMPORADA TURÍSTICA 2024/2025 INÍCIO EM 28/12/2024 DE FLORIANÓPOLIS E 27/12/2024 DE MONTEVIDEU FIM EM 08/03/2025 DE FLORIANÓPOLIS E 07/03/2025 DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0052-41 ATIVO INTERNACIONAL 83740 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2022-10-13T00:00:00 16-0052-41 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-13T00:00:00 50500.180039/2022-52 TEMPORADA TURÍSTICA 2022/2023. INÍCIO EM 25/12/2022 A PARTIR DE FLORIANÓPOLIS E 27/12/2022 A PARTIR DE MONTEVIDEU TÉRMINO EM 04/03/2023 A PARTIR DE FLORIANÓPOLIS E 05/03/2023 A PARTIR DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0052-00 ATIVO INTERNACIONAL 83741 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2022-10-13T00:00:00 16-0052-41 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 50500.180039/2022-52 TEMPORADA TURÍSTICA 2022/2023 EM 08/04/2023 A PARTIR DE FLORIANÓPOLIS, 31/03 E 1º/04/23 A PARTIR DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0052-00 ATIVO INTERNACIONAL 83742 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2022-10-13T00:00:00 16-0052-41 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.030554/2023-73 TEMPORADA TURÍSTICA 2022/2023. 3 VEZES POR SEMANA: ATÉ 04/03/2023: SAÍDA FLORIANÓPOLIS: 2ª, 5ª E SÁBADO ÀS 15:00: ATÉ 05/03/23, SAÍDA DE MONTEVIDEU: 16:30: 3ª, 6ª E DOM DIA 08/04/23 DE FLORIANÓPOLIS, E 31/03/23 E 1º/04/23 DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0052-41 ATIVO INTERNACIONAL 83743 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2022-10-13T00:00:00 16-0052-41 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-29T00:00:00 50500.298409/2023-98 TEMPORADA TURÍSTICA 2024 INÍCIO EM 01/01/2024 E FIM EM 27/02/2024 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0052-00 ATIVO INTERNACIONAL 83744 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2022-10-13T00:00:00 16-0052-41 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-24T00:00:00 50505.121531/2024-16 TEMPORADA TURÍSTICA 2024/2025 INÍCIO EM 28/12/2024 DE FLORIANÓPOLIS E 27/12/2024 DE MONTEVIDEU FIM EM 08/03/2025 DE FLORIANÓPOLIS E 07/03/2025 DE MONTEVIDEU OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0052-00 ATIVO INTERNACIONAL 83745 92.772.540/0001-01 TRANSPORTE TURISMO LTDA. 2009-12-15T00:00:00 16-0104-01 FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 83746 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83747 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83748 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 326 - 11/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83749 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 326 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83750 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 326 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83751 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-29T00:00:00 326 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83752 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 326 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83753 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 326 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83754 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 326 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83755 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 326 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83756 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 326 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83757 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-17T00:00:00 326 - 2/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83758 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0075-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 326 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83759 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2024-03-27T00:00:00 09-0075-61 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 83760 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83761 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 83762 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83763 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 326 - 11/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83764 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 326 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83765 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 326 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83766 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-29T00:00:00 326 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83767 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 326 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83768 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 326 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83769 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 326 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83770 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 326 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83771 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 326 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83772 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 09-0076-00 CURITIBA(PR) - SARANDI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 326 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83773 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 83774 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83775 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-10T00:00:00 50500.365993/2017-56 A EMPRESA ALEGA QUE FAZ O PERCURSO ENTRE O PONTO CHAPECO (SC) A LAGES (SC), EM HORÁRIOS NOTURNOS E QUE NÃO ENCONTRA LOCAIS ABERTOS PARA EFETUAR A PARADA DE LANCHE. ATIVO INTERESTADUAL 83776 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.365993/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83777 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.365993/2017-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 83778 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.365993/2017-56 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0035-00, EM VIGOR A PARTIR DE 24/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 83779 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 326 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83780 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 326 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83781 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 326 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83782 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 326 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83783 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 326 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83784 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-00 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 326 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83785 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.365993/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83786 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 326 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83787 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 326 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83788 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 326 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83789 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 1725944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83790 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 1725944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/4/2018,| Data de Termino: 1/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83791 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 326 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83792 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 1725944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/1/2020,| Data de Termino: 1/4/2020, ATIVO INTERESTADUAL 83793 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 326 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83794 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 1725944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/9/2020,| Data de Termino: 21/9/2020, ATIVO INTERESTADUAL 83795 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 1725944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/9/2020,| Data de Termino: 1/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 83796 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 1725923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/4/2021,| Data de Termino: 13/6/2021, ATIVO INTERESTADUAL 83797 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 1725923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 7/4/2021,| Data de Termino: 12/4/2021, ATIVO INTERESTADUAL 83798 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 326 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83799 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0034-61 SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-27T00:00:00 326 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83800 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 83801 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:00:00 326 - 1/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83802 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.365993/2017-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 83803 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.365993/2017-56 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0034-00, EM VIGOR A PARTIR DE 24/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 83804 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 326 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83805 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 326 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83806 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 326 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83807 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 326 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83808 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 326 - 10/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83809 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.087854/2020-81 ESQUEMA COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 83810 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.087854/2020-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 83811 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 326 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83812 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 326 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83813 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 326 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83814 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 326 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83815 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0035-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 326 - 1/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83816 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 83817 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 326 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83818 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 326 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83819 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 326 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83820 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 22/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83821 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 23/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 83822 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/12/2018,| Data de Termino: 20/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83823 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/12/2018,| Data de Termino: 20/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83824 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/2/2019,| Data de Termino: 10/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83825 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/1/2019,| Data de Termino: 3/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83826 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/3/2019,| Data de Termino: 30/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83827 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1503535 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83828 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1503535 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83829 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1503547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 13/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83830 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1503547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83831 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 1503535 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 15/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83832 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 1503547 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 15/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83833 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1503514 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83834 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1503535 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 83835 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2017-01-27T00:00:00 10-0035-61 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 83836 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-17T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 83837 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83838 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 83839 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83840 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 326 - 11/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83841 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 326 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83842 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 326 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83843 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-29T00:00:00 326 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83844 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 326 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83845 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 326 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83846 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 326 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83847 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 326 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83848 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-0036-00 NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 326 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83849 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2018-02-01T00:00:00 10-0109-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-15T00:00:00 326 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83850 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2018-02-01T00:00:00 10-0109-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 326 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83851 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2018-02-01T00:00:00 10-0109-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 326 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83852 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2018-02-01T00:00:00 10-0109-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 326 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83853 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2018-02-01T00:00:00 10-0109-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-20T00:00:00 326 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83854 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2018-02-01T00:00:00 10-0109-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 326 - 11/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83855 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 83856 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:00:00 326 - 12/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83857 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 326 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83858 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 326 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83859 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 326 - 9/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83860 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 326 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83861 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 326 - 10/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83862 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 326 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83863 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 326 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83864 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 326 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83865 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:00:00 326 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83866 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-18T00:00:00 326 - 11/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83867 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 326 - 2/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83868 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2020-03-12T00:00:00 10-0109-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 83869 80.414.691/0001-09 TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA. 2016-09-14T00:00:00 10-9000-00 SARANDI(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50500.337149/2017-73 PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 394, DE 09/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 83870 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1993-09-20T00:00:00 20107.323341/74-35 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20107323341/74-35 INTERESSADA: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEFERIU O EPDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA LINHA ALÉM PARAIBA(MG) - JAMAPARÁ(RJ), NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DAS FLS. 137 A 139 POR MIM APROVADAS. INATIVO INTERESTADUAL 83871 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano." INATIVO INTERESTADUAL 83872 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-17T00:00:00 MEMO 968/2007/PRG/AN MEMO Nº 968/2007/PRG/ANTT. Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, por meio de e-mail datado de 17/10/2007, o Juiz da Vara Única de Três Rios (RJ), proferiu a seguinte decisão nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2007.51.13.000937-8, impetrado pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda., nos seguintes termos: ?(...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO QUE SEJA MANTIDO PROVISORIAMENTE O ITINERÁRIO DA LINHA JAMAPARÁ X ALÉM PARAÍBA, DE FORMA A ATENDER ÀS LOCALIDADES MENCIONADAS NA INICIAL, OBSERVADA A TARIFA CORRESPONDENTE À EXTENSÃO EFETIVA DA LINHA PERCORRIDA (22,1 KM), ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDA. DETERMINO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE APLICAR SANÇÕES OU PROMOVER QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS QUE OBSTACULIZEM A PRESTAÇÃO, PELA AUTORA, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA ACIMA DETERMINADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR CADA DESCUMPRIMENTO. (...)? Assim, em decorrência do decisum, a empresa Transportes Além Paraíba Ltda. está autorizada a operar a linha Jamapará (RJ) x Além Paraíba (MG), prefixo n.º 07-1722-70, com o seguinte itinerário: Taquara e Clube dos 200 no Município de Sapucaia (RJ), o Bairro de Influência no Município do Carmo (RJ) e o Bairro Sítio Branco no Município de Além Paraíba (MG), até decisão judicial em contrária. INATIVO INTERESTADUAL 83873 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-07-23T00:00:00 50500.004832/2007-17 RESOLUÇÃO Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2008. DOU DE 21 DE JULHO DE 2008. DECLARA A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) - ALÉM PARAÍBA 9MG) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DNO ? 034/08, DE 15 DE JULHO DE 2008 E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.004832/2007-17 E Nº 20107.323341/74-80, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO Nº 07-1722-70, À EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE: I - NOTIFIQUE A REFERIDA EMPRESA SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA. II - INFORME À AUDITORIA INTERNA DA PRESENTE DECISÃO, EM OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/98, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83874 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-09-10T00:00:00 50500.004832/2007-17 RESOLUÇÃO Nº 3357, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010 CONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG - 194/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004832/2007-17, RESOLVE: ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REGULARIZAR O SERVIÇO DE CONEXÃO DE FATO ALÉM PARAÍBA (MG) ? JAMAPARÁ (RJ), PREFIXO Nº 07-1722-70, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME A RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 83875 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-06T00:00:00 50500.075267/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83876 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-02-08T00:00:00 50505.004261/2007-71 COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 07/02/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG. PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº 284/2007 - SUPAS/ANTT, DE 17/10/2007. INATIVO INTERESTADUAL 83877 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-03-23T00:00:00 50505.004261/2007-71 CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 23/03/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA. PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. PERMANECE COM O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA. TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº 025/2011 - SUPAS/ANTT, DE 08/02/2011. ADEMAIS, A COESP DEVERÁ ANULAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. COM BASE NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003, CÓDIGO 401, ?EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO? ENTRE OS PERÍODOS DE 08/02/2011 E A CORRENTE DATA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 83878 16.609.919/0001-17 TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. 1993-09-20T00:00:00 07-1722-70 JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 83879 70.101.472/0001-16 TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA 1983-09-22T00:00:00 04-0016-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-06-09T00:00:00 50000.011663/99-13 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13 INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13. DA FIRMA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARCOVERDE(PE)/CAMPINA GRANDE(PB), PREFIXO 04.0016-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0423/2000), DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98 E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98. INATIVO INTERESTADUAL 83880 70.101.472/0001-16 TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA 1983-09-22T00:00:00 04-0016-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-03-09T00:00:00 50500.036353/2005-76 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.036353/2005-76. INTERESSADA: TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARCOVERDE (PE) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 83881 70.101.472/0001-16 TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA 1983-09-22T00:00:00 04-0016-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-07-03T00:00:00 0 - 18/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 83882 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:00:00 50500.241336/2016-33 NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA, A EMPRESA INFORMA A PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO E PRECARIEDADE DA RODOVIA BR319/AM/RO, CONFORME O OFÍCIO Nº 380/2016-SRDNIT/AM. DE ACORDO COM A EMPRESA, NÃO HÁ ITINERÁRIO ALTERNATIVO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 83883 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 214 - 31/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83884 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 214 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83885 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 83886 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 016 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663137/2017-63, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CNPJ Nº 05.921.606/0001-83, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 01-0006-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 21 DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 83887 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 50500.663137/2017-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 83888 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50500.816387/2018-93 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA LINHA A PARTIR DE 26/03/2018 ATÉ A VOLTA DAS CONDIÇÕES NORMAIS DA RODOVIA, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NA BR-319 QUE LIGA MANAUS/AM A PORTO VELHO/RO, MOTIVADA PELAS FORTES CHUVAS NO PERÍODO, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 83889 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.294300/2018-12 EMPRESA COMUNICA, RETORNO DAS ATIVIDADES DA LINHA EM QUESTÃO, A PARTIR DE 25/06/2018, DECORRENTE DA MELHORA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA BR 319. ATIVO INTERESTADUAL 83890 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50501.360924/2018-27 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM. POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE. ATIVO INTERESTADUAL 83891 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 214 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83892 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056428/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83893 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 50500.075855/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83894 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126356/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83895 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-01T00:00:00 214 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83896 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 214 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83897 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 214 - 1/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83898 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 214 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83899 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 214 - 7/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83900 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.031938/2023-11 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS NO PREFIXO 01-0006-00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESTABELECIDA COM SEDE E FORO À RUA ÉRICO VERÍSSIMO, Nº 60, NA CIDADE DE CASCAVEL ? PR ? INSCRITA NO CNPJ 05.921.606/0001-83, VEM MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE V. S.ª. INFORMAR QUE OS SERVIÇOS DO PREFIXO 01-0006-00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) ESTÃO PARALISADOS DESDE O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023 DEVIDO AO INTENSO PERÍODO DE CHUVAS NA REGIÃO. ASSIM QUE AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PERMITIREM, VOLTAREMOS A OPERAR NORMALMENTE O SERVIÇO ACIMA CITADO. SOLICITAMOS QUE NO PERÍODO DA PARALISAÇÃO ESSE PREFIXO NÃO SEJA CONSIDERADO PARA O MONITRIIP, VISTO QUE NOS PREJUDICARIA DE FORMA INJUSTA POIS INDEPENDE DE NOSSA VONTADE A POSSIBILIDADE DE OPRAÇÃO. ANEXO ENVIAMOS FOTOS E VÍDEOS QUE DEMONSTRAM AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ESTRADA E A INVIABILIDADE DE TRÁFEGO PARA OS ÔNIBUS. ATIVO INTERESTADUAL 83901 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 214 - 7/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 83902 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 214 - 7/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 83903 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 214 - 7/29/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 83904 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 50500.031938/2023-11 CONFORME DOCUMENTO Nº 17419274 A EMPRESA REINÍCIOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO NO PREFIXO 01-0006-00 MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) APARTIR DO DIA 20 DE JUNHO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 83905 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 214 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83906 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 214 - 9/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83907 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 50505.084105/2024-86 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 83908 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 01-0006-00 MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-11T00:00:00 214 - 11/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 83909 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 50500.000992/03-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 83910 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238377 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83911 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238378 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83912 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238380 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83913 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238382 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83914 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83915 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83916 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83917 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83918 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83919 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83920 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83921 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83922 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83923 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83924 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238394 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83925 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238394 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83926 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83927 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83928 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83929 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83930 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83931 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83932 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83933 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83934 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83935 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83936 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83937 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83938 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83939 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83940 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83941 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238416 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83942 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238416 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83943 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238417 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83944 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238418 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83945 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238419 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83946 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238424 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83947 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83948 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83949 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238426 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83950 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238426 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83951 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238426 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83952 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83953 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83954 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83955 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83956 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83957 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83958 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83959 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83960 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83961 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83962 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238439 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83963 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83964 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238441 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83965 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83966 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83967 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83968 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83969 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83970 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83971 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83972 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83973 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83974 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83975 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,67000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83976 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83977 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83978 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83979 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83980 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83981 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83982 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83983 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83984 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83985 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83986 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83987 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83988 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83989 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83990 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83991 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238463 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83992 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83993 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83994 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238467 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83995 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238468 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83996 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238471 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83997 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238472 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83998 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238474 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 83999 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84000 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84001 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84002 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84003 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84004 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84005 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84006 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 56,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84007 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84008 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84009 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 74,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84010 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 74,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84011 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84012 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84013 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238480 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84014 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84015 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84016 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84017 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84018 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84019 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238484 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84020 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238485 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84021 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84022 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238487 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84023 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84024 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84025 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84026 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84027 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238495 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84028 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238495 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84029 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84030 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84031 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84032 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238377 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84033 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238380 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84034 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238381 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84035 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238381 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84036 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238381 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84037 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84038 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84039 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84040 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 83,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84041 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84042 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238394 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84043 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238394 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84044 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84045 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84046 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84047 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84048 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84049 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84050 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84051 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238402 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84052 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84053 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84054 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238407 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84055 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238407 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84056 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238408 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84057 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238411 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84058 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238412 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84059 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84060 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84061 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84062 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238427 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84063 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84064 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238435 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84065 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84066 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84067 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84068 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84069 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238437 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84070 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84071 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84072 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238441 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84073 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238442 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84074 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238443 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84075 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84076 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84077 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84078 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84079 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84080 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84081 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84082 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84083 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84084 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84085 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84086 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84087 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84088 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84089 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84090 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84091 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84092 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84093 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84094 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238465 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84095 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238466 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84096 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238469 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84097 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84098 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238472 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84099 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238472 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84100 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238473 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84101 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 68,88000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84102 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 74,05000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84103 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84104 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84105 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84106 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 52,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84107 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84108 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84109 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 68,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84110 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 68,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84111 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84112 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 68,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84113 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84114 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84115 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84116 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84117 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84118 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84119 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84120 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238489 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84121 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238490 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84122 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238493 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84123 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84124 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84127 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2238500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84128 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238382 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84129 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84130 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84131 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84132 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84133 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84134 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84135 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84136 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238394 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 47,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84137 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84138 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84139 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84140 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84141 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84142 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84143 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238402 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84144 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84145 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84146 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238407 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84147 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238409 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84148 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84149 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238411 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84150 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238412 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84151 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84152 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84153 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238416 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84154 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238416 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84155 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84156 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84157 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238433 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84158 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84159 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84160 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84161 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84162 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84163 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84164 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84165 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84166 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238456 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84167 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84168 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238459 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84169 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238470 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84170 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84171 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84172 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84173 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84174 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84175 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 68,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84176 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238479 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84177 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84178 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84179 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238489 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84180 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238492 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84181 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238493 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84182 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84183 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238498 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84184 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84185 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84186 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84187 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84188 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84189 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84190 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84191 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84192 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84193 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84194 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84195 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84196 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84197 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84198 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 56,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84199 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84200 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84201 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84202 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 76,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84203 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84204 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84205 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84206 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84207 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84208 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84209 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84210 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84211 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84212 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84213 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84214 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84215 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84216 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84217 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84218 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84219 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84220 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84221 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84222 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84223 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84224 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84225 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84226 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84227 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238378 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84228 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238380 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84229 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238383 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84230 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84231 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84232 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84233 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84234 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84235 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84236 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84237 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84238 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84239 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84240 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84241 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238407 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84242 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238408 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84243 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238412 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84244 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238413 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84245 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238414 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84246 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238416 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84247 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238417 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84248 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84249 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84250 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238425 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84251 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238426 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84252 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238431 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84253 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238432 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84254 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84255 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84256 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238438 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84257 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238441 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84258 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238442 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84259 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84260 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238444 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84261 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84262 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238447 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84263 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238448 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84264 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84265 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84266 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84267 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84268 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84269 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84270 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84271 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84272 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84273 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238461 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84274 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84275 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238462 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84276 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238474 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84277 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 60,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84278 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 61,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84279 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 74,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84280 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238478 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84281 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238480 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84282 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84283 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84284 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84285 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238483 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84286 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238486 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84287 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238487 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84288 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238488 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84289 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238490 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84290 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84291 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238494 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84292 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238496 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84293 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238497 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84294 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84295 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84296 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84297 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84298 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84299 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84300 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84301 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84302 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84303 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84304 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84305 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84306 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 89,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84307 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84308 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84309 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84310 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84311 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84312 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84313 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 73,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84314 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84315 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84316 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84317 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84318 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84319 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84320 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84321 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84322 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84323 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84324 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84325 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84326 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84327 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84328 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84329 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84330 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84331 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84332 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238502 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84333 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84334 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238503 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84335 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238504 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84336 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238508 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84337 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238509 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84338 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84339 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84340 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 59,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84341 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238514 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 73,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84342 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 39,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84343 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84344 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 71,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84345 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84346 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 57,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84347 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84348 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238505 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84349 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238506 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84350 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238507 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84351 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238511 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84352 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84353 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 89,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84354 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238513 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 76,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84355 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 41,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84356 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238515 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 70,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84357 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 55,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84358 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238516 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 69,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84359 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84360 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 45,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84361 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 2238517 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84362 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-14T00:00:00 50500.056418/2020-61 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 84363 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 214 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84364 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126356/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84365 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 214 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84366 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 214 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84367 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 214 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84368 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 214 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84369 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-23T00:00:00 214 - 8/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84370 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 214 - 8/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84371 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 214 - 8/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84372 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0211-00 CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 214 - 8/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84373 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 1988-09-21T00:00:00 09-1247-00 CASCAVEL(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84374 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-15T00:00:00 50500.036936/2008-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 84375 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.056436/2020-42 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 84376 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 214 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84377 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126356/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84378 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 214 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84379 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-14T00:00:00 214 - 4/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84380 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 214 - 4/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84381 05.921.606/0001-83 TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. 2016-08-07T00:00:00 22-0003-00 PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 214 - 4/27/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84382 01.557.408/0001-21 TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA 2020-10-29T00:00:00 22-0023-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-30T00:00:00 50500.015456/2020-63 PORTARIA Nº 844 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO Nº 1051896-84.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.138849/2020-26, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015456/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA, CNPJ Nº 01.557.408/0001-21 PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 189: I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: APUÍ (AM) E HUMAITÁ (AM). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 84383 01.557.408/0001-21 TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA 2020-10-29T00:00:00 22-0023-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.015456/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84384 01.557.408/0001-21 TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA 2020-10-29T00:00:00 22-0023-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 50500.108935/2023-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84385 01.557.408/0001-21 TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA 2020-10-29T00:00:00 22-0023-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.128558/2023-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84386 01.557.408/0001-21 TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA 2020-10-29T00:00:00 22-0023-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:00:00 50500.139030/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84387 01.557.408/0001-21 TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA 2020-10-29T00:00:00 22-0023-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-28T00:00:00 50500.227745/2023-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84388 01.557.408/0001-21 TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA 2020-10-29T00:00:00 22-0023-00 JI-PARANA(RO) - APUI(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-16T00:00:00 50500.045580/2024-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84389 06.813.414/0001-16 TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA. (EMPRESA FURTADO) 1979-01-03T00:00:00 03-0945-20 CRATEUS(CE) - TERESINA(PI) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1995-07-03T00:00:00 50000.009030/00 ATRAVÉS DO ADITIVO Nº 19, AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ACIMA, FOI ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA FURTADO E CIA PARA TRANSPORTE E TURISMO FURTADO - EMPRESA FURTADO. INATIVO INTERESTADUAL 84390 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1984-12-06T00:00:00 10-1089-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-22T00:00:00 OFICIO 203/2000 "ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE: A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS: PREFIXO LINHA 10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) 10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR) 10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR) 10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR) 16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE 16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) 16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA. O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR - 277." INATIVO INTERESTADUAL 84391 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1984-12-06T00:00:00 10-1089-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-07-21T00:00:00 50500.057720/2005-05 PROCESSO Nº 50500.057720/2005-05. INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:15 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 84392 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1984-12-06T00:00:00 10-1089-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-26T00:00:00 50500.091297/2007-26 PROTOCOLO Nº 50500.091297/2007-26 INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, VIGORANDO A PARTIR DE 15/11/2007. INATIVO INTERESTADUAL 84393 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1984-12-06T00:00:00 10-1089-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-26T00:00:00 50500.091299/2007-15 PROTOCOLO Nº 50500.091299/2007-15 INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE: - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32), - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36), - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38). VIGORANDO DE 01.11.2007 A 14.11.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 HORAS E VIGORANDO DE 15.11.2007 A 15.12.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 84394 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1984-12-06T00:00:00 10-1089-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-02-11T00:00:00 50500.009741/2008-59 PROTOCOLO Nº 50500.009741/2008-59 INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 18.02.2008 A 30.06.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE: - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32), - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36), - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38). INATIVO INTERESTADUAL 84395 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1984-12-06T00:00:00 10-1089-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-08T00:00:00 50500.052032/2008-93 PROTOCOLO Nº 50500.052032/2008-93 INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 07.07.2008 A 31.12.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 E 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 E 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE: - 10% EM 30 LUGARES POR VIAGEM (POLTONAS 01 A 30), - 20% EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 31, 32, 33 E 34), - 30% EM 3 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 35, 36 E 37) E - 50% EM 1 LUGAR POR VIAGEM (POLTRONA 38). INATIVO INTERESTADUAL 84396 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1987-05-11T00:00:00 10-1251-00 IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-22T00:00:00 OFICIO 203/2000 "ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE: A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU. DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS: PREFIXO LINHA 10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR) 10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR) 10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR) 10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR) 10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR) 16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE 16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR) 16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA. O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR - 277." INATIVO INTERESTADUAL 84397 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1987-05-11T00:00:00 10-1251-00 IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-10-04T00:00:00 50500.069957/05-21 Protocolo nº 50500.069957/05-21 Alteração do quadro de horários partindo de Iraí(RS) às 13:00h de domingo a sexta-feira e partindo de Medianeira(PR) às 11:00h de domingo a sexta-feira. INATIVO INTERESTADUAL 84398 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1987-05-11T00:00:00 10-1251-00 IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-07T00:00:00 50500.074191/2008-49 PROTOCOLO: 50500.074191/2008-49 INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 20H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 00H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22/10/2008. INATIVO INTERESTADUAL 84399 91.600.353/0001-88 TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA 1987-05-11T00:00:00 10-1251-00 IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-30T00:00:00 50500.080837/2008-27 PROTOCOLO Nº 50500.080837/2008-27 INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 13:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 11:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2008. INATIVO INTERESTADUAL 84400 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 84401 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-03-08T00:00:00 50500.013924/2007-98 PROTOCOLO Nº 50500.013924/2007-98 INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE QUARAI (BR) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE VERÃO) E AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS NOS MESES DE MARÇO A SETEMBRO E COM PARTIDAS DE ARTIGAS (UY) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07. INATIVO INTERNACIONAL 84402 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-03T00:00:00 50500.042358/2008-11 PROTOCOLO Nº 50500.042358/2008-11 INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DA SEGUINTE FORMA: MESES COM HORÁRIO DE VERÃO SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E, DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 21H00MIN HORAS. SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 21H30MIN HORAS. MESES COM HORÁRIO NORMAL SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 20H00MIN HORAS. SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 20H30MIN HORAS. VIGORANDO A PARTIR DE 18.06.2008. INATIVO INTERNACIONAL 84403 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-27T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 520, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO URUGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 164/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 84404 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 912, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA TTRANSPORTES NYSTROM LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 84405 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 06, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 84406 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 262 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 84407 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 84408 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-27T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DE NOVA LINHA COM MESMO PREFIXO, INVERTENDO ORIGEM E DESTINO PARA PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS. INATIVO INTERNACIONAL 84409 88.104.856/0001-58 TRANSPORTES NYSTOM LTDA. 1972-07-19T00:00:00 10-0392-70 ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 84410 16.327.843/0001-37 TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0021-00 BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-15T00:00:00 50500.079668/2011-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 84411 16.327.843/0001-37 TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. 2008-02-10T00:00:00 05-9070-00 BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-10-02T00:00:00 50500.071602/2008-44 "PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.071602/2008-44 INTERESSADA: TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA. ASSUNTO: COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR E-MAIL ENVIADO EM 2/10/2008, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO PELA EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 14ª VF/DF NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.023481-0, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA, O DESEMBARGADOR RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ""(...) DEFIRO, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE QUE SE CUIDA, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, GARANTINDO, ASSIM, À COLETIVIDADE LOCAL O DIREITO CONTITUCIONAL DE IR E VIR. (...)"" PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES." INATIVO INTERESTADUAL 84412 16.327.843/0001-37 TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. 2008-02-10T00:00:00 05-9070-00 BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-10-11T00:00:00 50500.079668/2011-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 84413 16.327.843/0001-37 TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. 2008-02-10T00:00:00 05-9070-00 BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-27T00:00:00 50500.197394/2023-41 EM ATENÇÃO AOS ITENS 11, 14 E 15 DA NOTA N. 03360/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (19721148), ELABORADA PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, QUE REQUISITA: 11. INTIMADA DA REFERIDA SENTENÇA, A ANTT INTERPÔS APELAÇÃO, SENDO PROFERIDO ACÓRDÃO, DATADO DE 15/02/2016, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, REFORMANDO A SENTENÇA E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. 14. DE TODO EXPOSTO, CONCLUI-SE NÃO VIGORAR MAIS OS EFEITOS DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (ITEM 10 DO PRESENTE RELATO), NÃO HAVENDO FALAR, PORTANTO, EM MEDIDAS JUDICIAIS QUE OBSTAM A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS FISCALIZATÓRIAS EM FACE DA REFERIDA EMPRESA, QUANDO SE OBSERVA UNICAMENTE AS DECISÕES PROFERIDAS NO ÂMBITO DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2008.34.00.023481-0 (0023385-16.2008.4.01.3400). 15. RESTA PREJUDICADA, PORTANTO, A ANÁLISE REFERENTE A HIPÓTESE DE APLICABILIDADE DE MEDICA CAUTELAR ADMINISTRATIVA EM FACE DA EMPRESA, POIS INEXISTE DECISÃO VIGENTE NO ÂMBITO DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2008.34.00.023481-0 (0023385- 16.2008.4.01.3400) QUE TORNE POSSÍVEL O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MOLDES REQUERIDOS NA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO JUDICIAL REFERIDO. INATIVO INTERESTADUAL 84414 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 84415 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.090003/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84416 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-30T00:00:00 50500.111749/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84417 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.007765/2017-64 DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 84, DE 31 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007765/2017-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, DE EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 177, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE/MG, CONTAGEM/MG E BETIM/MG, PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP, SÃO CAETANO DO SUL/SP, SANTO ANDRÉ/SP. ATIVO INTERESTADUAL 84418 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.122259/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84419 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114023/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84420 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.115844/2021-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84421 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 50500.038234/2022-81 50500.038234/2022-81- EMPRESA COMUNICOU A ALTERAÇÃO DO TERMINAL DE SÃO BERNARDO DOS CAMPOS DE RODOVIÁRIA JOÃO SETTI PARA TERMINAL GRANDE ALVARENGA -INFRESTRUTURA E DECLAÇÕES OK. ATIVO INTERESTADUAL 84422 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.134984/2022-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 84423 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-22T00:00:00 5003 - 10/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84424 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.224012/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84425 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2020-11-11T00:00:00 06-0440-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.224012/2022-89 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84426 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-30T00:00:00 50500.111749/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84427 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 50500.111749/2020-71 DATA DE INICIO 11/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 84428 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114023/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84429 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.115844/2021-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84430 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 5003 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84431 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 5003 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84432 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.224012/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84433 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-03-19T00:00:00 06-0440-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.327156/2023-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84434 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114023/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84435 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.115844/2021-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84436 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 5003 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84437 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-31T00:00:00 5003 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84438 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.224012/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84439 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 5003 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84440 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.327156/2023-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84441 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.122259/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84442 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-11T00:00:00 50500.075380/2021-14 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.075380/2021-14, DE 10/08/2021. INATIVO INTERESTADUAL 84443 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.114023/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84444 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-06-12T00:00:00 06-0440-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.115844/2021-24 CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DE HORÁRIOS O SERVIÇO FOI PARALIZADO EM 20/12/2021 INATIVO INTERESTADUAL 84445 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 07-0204-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84446 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 07-9007-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-08T00:00:00 50500.096633/2020-02 DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.182016/2021-83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096633/2020-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 177: I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP), II - DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA GUARULHOS (SP), EMBU (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE CURITIBA (PR) PARA EMBU (SP) E GUARULHOS (SP). ART. 2º CONHECER AS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MERCADOS IMPLANTADOS NESTA LINHA: I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP), ATIVO INTERESTADUAL 84447 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 07-9007-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-08T00:00:00 50500.330323/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84448 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 07-9007-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-08T00:00:00 50500.330323/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84449 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2021-11-23T00:00:00 08-0332-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84450 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 08-0333-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84451 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9443-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 50500.005765/2021-14 DECISÃO SUPAS Nº 698, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.182016/2021-83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005765/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, DE SÃO PAULO (SP) PARA BETIM (MG), CONTAGEM (MG) E BELO HORIZONTE (MG), EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 177. ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, POR PERDA DO OBJETO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO SÃO AUTORIZADOS ADMNISTRATIVAMENTE PARA A EMPRESA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ? BELO HORIZONTE (MG) SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ? BETIM (MG) SANTO ANDRE (SP) ? BETIM (MG) SANTO ANDRE (SP) ? BELO HORIZONTE (MG) SÃO CAETANO DO SUL (SP) ? BETIM (MG) SÃO CAETANO DO SUL (SP) ? BELO HORIZONTE (MG) ATIVO INTERESTADUAL 84452 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9443-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 50500.005765/2021-14 DECISÃO SUPAS Nº 698, DE 11.10.2023, PUBLICADA NO DOU DE 16.10.2023 ATIVO INTERESTADUAL 84453 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9443-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 5003 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84454 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9443-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 50500.330323/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84455 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9443-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-18T00:00:00 5003 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84456 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9443-51 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 50500.330323/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84457 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9444-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 50500.023513/2021-69 DECISÃO SUPAS Nº 701, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.182016/2021-83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023513/2021-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO O PEDIDO DA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, DE SÃO PAULO (SP) PARA EXTREMA (MG), BETIM (MG), CONTAGEM (MG) E BELO HORIZONTE (MG), EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 177. ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO SÃO AUTORIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE PARA A EMPRESA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ? BELO HORIZONTE (MG) EMPRESA JÁ OPERA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ? BETIM (MG) EMPRESA JÁ OPERA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ? CONTAGEM (MG) EMPRESA JÁ OPERA SANTO ANDRE (SP) ? BETIM (MG) EMPRESA JÁ OPERA SANTO ANDRE (SP) ? CONTAGEM (MG) EMPRESA JÁ OPERA SANTO ANDRE (SP) ? BELO HORIZONTE (MG) EMPRESA JÁ OPERA SÃO CAETANO DO SUL (SP) ? BETIM (MG) EMPRESA JÁ OPERA SÃO CAETANO DO SUL (SP) ? CONTAGEM (MG) EMPRESA JÁ OPERA SÃO CAETANO DO SUL (SP) ? BELO HORIZONTE (MG) EMPRESA JÁ OPERA ATIVO INTERESTADUAL 84458 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9444-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 50500.023513/2021-69 DECISÃO SUPAS Nº 701, DE 11.10.2023, PUBLICADA NO DOU DE 16.10.2023 ATIVO INTERESTADUAL 84459 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9444-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-22T00:00:00 SEI Nº 7468574 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO SOLICITADA POR E-MAIL PELO REPRESENTANTE EM 19/04/2024, INFORMANDO QUE DESDE JANEIRO NÃO CONSEGUE REALIZAR AS ALTERAÇÕES DE QUADRO DE HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 84460 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9444-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 50500.330323/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84461 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9444-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-04-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO SOLICITADA POR E-MAIL PELO REPRESENTANTE EM 19/04/2024, INFORMANDO QUE DESDE JANEIRO NÃO CONSEGUE REALIZAR AS ALTERAÇÕES DE QUADRO DE HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 84462 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2024-10-06T00:00:00 08-9444-51 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-10T00:00:00 50505.024891/2024-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84463 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9444-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-01T00:00:00 SEI Nº 7468574 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84464 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-01-11T00:00:00 08-9444-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-09T00:00:00 SEI Nº 7468574 PARALISAÇÃO 50500.341243/2023-37 INATIVO INTERESTADUAL 84465 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 09-0526-61 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84466 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 09-0527-61 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84467 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 09-9246-00 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-08T00:00:00 50500.096953/2020-54 ECISÃO SUPAS Nº 700, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.182016/2021-83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096953/2020-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, DE CURITIBA (PR) PARA SÃO CAETANO DO SUL (SP), PERUÍBE (SP), ITANHAEM (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTO ANDRÉ (SP) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 177. ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84468 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 09-9246-31 CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-08T00:00:00 50500.330323/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84469 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 09-9247-00 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-08T00:00:00 50500.096633/2020-02 "DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.182016/2021-83, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096633/2020-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 177: I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP), II - DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA GUARULHOS (SP), EMBU (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE CURITIBA (PR) PARA EMBU (SP) E GUARULHOS (SP). ART. 2º CONHECER AS IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RETIFICAÇÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 699, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PUBLICADA NO D.O.U. DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, SEÇÃO 1, PÁG. 169, ONDE SE LÊ: ""III - DE CURITIBA (PR) PARA EMBU (SP) E GUARULHOS (SP)."" LEIA-SE: ""III - DE CURITIBA (PR) PARA EMBU (SP), GUARULHOS (SP) E SÃO PAULO (SP).? MERCADOS IMPLANTADOS NESTA LINHA: DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA GUARULHOS (SP), EMBU (SP) E SÃO PAULO (SP), E DE CURITIBA (PR) PARA EMBU (SP) , GUARULHOS (SP) E SÃO PAULO (SP).." ATIVO INTERESTADUAL 84470 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 09-9247-00 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-16T00:00:00 50505.121691/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84471 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 09-9247-31 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-08T00:00:00 50500.330323/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84472 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2023-08-11T00:00:00 09-9247-31 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-16T00:00:00 50505.121691/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84473 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2024-10-06T00:00:00 09-9247-51 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-10T00:00:00 50505.024891/2024-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84474 59.163.162/0001-93 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA 2024-10-06T00:00:00 09-9247-51 SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-16T00:00:00 50505.121691/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84475 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 50500.397114/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84476 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 50500.432052/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84477 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 50500.028679/2020-91 POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS, EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19: - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61, - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00. ATIVO INTERESTADUAL 84478 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 109 - 3/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84479 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.028485/2022-57 "DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 147, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028485/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA., CNPJ Nº 31.134.885/0001-45, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA (MG)"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXO 06-0209-00, JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00 E JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), VIA AREAL, PREFIXO 06-0211-00." ATIVO INTERESTADUAL 84480 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 109 - 3/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84481 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 109 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84482 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.378220/2023-88 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84483 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0209-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:00:00 50500.052492/2024-31 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84484 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-11-14T00:00:00 06-0209-61 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 50500.397114/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84485 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-11-14T00:00:00 06-0209-61 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-06T00:00:00 50500.432052/2016-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84486 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-11-14T00:00:00 06-0209-61 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.133818/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84487 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-11-14T00:00:00 06-0209-61 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 109 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84488 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-11-14T00:00:00 06-0209-61 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84489 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 50500.397119/2016-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84490 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-13T00:00:00 109 - 4/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84491 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.255652/2017-73 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ) DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 177/2017. ATIVO INTERESTADUAL 84492 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 50500.028679/2020-91 POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS, EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19: - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61, - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00. ATIVO INTERESTADUAL 84493 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.133818/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84494 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 109 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84495 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-30T00:00:00 109 - 3/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84496 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.028485/2022-57 "DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 147, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028485/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA., CNPJ Nº 31.134.885/0001-45, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA (MG)"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXO 06-0209-00, JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00 E JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), VIA AREAL, PREFIXO 06-0211-00." ATIVO INTERESTADUAL 84497 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 109 - 3/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84498 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.378220/2023-88 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84499 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0210-00 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 50500.052495/2024-75 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84500 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-09-11T00:00:00 06-0210-61 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 50500.397119/2016-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84501 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-09-11T00:00:00 06-0210-61 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 109 - 5/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84502 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-09-11T00:00:00 06-0210-61 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 109 - 11/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84503 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-09-11T00:00:00 06-0210-61 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.133818/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84504 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-09-11T00:00:00 06-0210-61 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 109 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84505 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-09-11T00:00:00 06-0210-61 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 109 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84506 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-09-11T00:00:00 06-0210-61 JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84507 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0211-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.816601/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84508 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0211-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-30T00:00:00 109 - 3/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84509 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0211-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.028485/2022-57 "DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 147, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028485/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA., CNPJ Nº 31.134.885/0001-45, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""SHOPPING INDEPENDÊNCIA - JUIZ DE FORA (MG)"", COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAS LINHAS JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXO 06-0209-00, JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00 E JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), VIA AREAL, PREFIXO 06-0211-00." ATIVO INTERESTADUAL 84510 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0211-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 109 - 3/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84511 31.134.885/0001-45 TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. 2016-05-10T00:00:00 06-0211-00 JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.378220/2023-88 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84512 72.951.635/0001-85 TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA 2020-05-14T00:00:00 06-0441-00 ITURAMA(MG) - CARDOSO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84513 72.951.635/0001-85 TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA 1975-10-16T00:00:00 06-0629-20 ITURAMA(MG) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-08-14T00:00:00 50500.046893/2009-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE ITURAMA (MG) AS 06:00 HROAS DIARIAMENTE E AS 14:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARANAIGUARA (GO) AS 05:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E AS 14:30 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 06/08/2009. INATIVO INTERESTADUAL 84514 72.951.635/0001-85 TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA 1975-12-06T00:00:00 08-0572-20 CARDOSO(SP) - PONTE GRANDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-11-15T00:00:00 166 - 31/10/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84515 72.951.635/0001-85 TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA 1981-06-22T00:00:00 08-0626-20 CARDOSO(SP) - CAMPINA VERDE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84516 72.951.635/0001-85 TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA 1975-10-16T00:00:00 08-0628-20 CARDOSO(SP) - PARANAIGUARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84517 72.951.635/0001-85 TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA 1976-08-18T00:00:00 08-0688-20 PAULO DE FARIA(SP) - USINA DOS POCOES(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84518 02.514.912/0001-07 TRANS-TURISMO 2000 LTDA-ME 2023-04-14T00:00:00 15-0077-00 SAO JOSE DE RIBAMAR(MA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84519 02.514.912/0001-07 TRANS-TURISMO 2000 LTDA-ME 2023-04-14T00:00:00 15-0077-00 SAO JOSE DE RIBAMAR(MA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.090885/2021-09 DECISÃO SUPAS Nº 180, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1012861-49.2022.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.064747/2022-29, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090885/2021-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA TRANS-TURISMO 2000 LTDA. - ME, CNPJ Nº 02.514.912/0001-07, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 226 COM A INCLUSÃO DO MERCADO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) - SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 84520 02.514.912/0001-07 TRANS-TURISMO 2000 LTDA-ME 2023-04-14T00:00:00 15-0077-00 SAO JOSE DE RIBAMAR(MA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.219449/2023-81 A EMPRESA SOLICITOU A ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA, PARA SUBSTITUIR O TERMINAL DA BARRA FUNDA/SP PARA O TERMINAL DO TIETE/SP. A SOCICAM QUE É RESPONSÁVEL POR AMBOS OS TERMINAIS, INFORMOU QUE O TERMINAL DA BARRA FUNDA ESTAVA SENDO UTILIZADO APENAS POR EMPRESAS COM ORIGEM NAS REGIÕES SUL, SUDESTE E CENTRO OESTE, ENQUANTO O TERMINAL DO TIETE ESTARIA SENDO UTILIZADO PELAS EMPRESAS COM ORIGEM NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE. TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA É DE SÃO LUIS/MA, A SOCICAM AUTORIZOU A EMPRESA A UTILIZAÇÃO DO TERMINAL PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE, BEM COMO PARA VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS. ATIVO INTERESTADUAL 84521 02.514.912/0001-07 TRANS-TURISMO 2000 LTDA-ME 2023-04-14T00:00:00 15-0077-00 SAO JOSE DE RIBAMAR(MA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 SEI Nº 19413941 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84522 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-11-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 84523 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-24T00:00:00 50500.183659/2013-52 INTERESSADO: TURIL S.A. REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52 ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR PREFIXO:10.300-00 EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 65/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT. EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 5 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07/10/2018, COM BASE NO CERTIFICADO DE PERMISSÃO ORIGINÁRIA 10/13, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI. INATIVO INTERNACIONAL 84524 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-12-15T00:00:00 50500.183659/2013-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 84525 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-06-17T00:00:00 50500.183659/2013-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 84526 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 84527 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 84528 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2021-12-30T00:00:00 50500.183659/2013-52 PORTARIA Nº 463 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT DA EMPRESA TURIL S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR). PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 84529 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 84530 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-10T00:00:00 "" O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA A PARTIR DE 09/01/2022 (SAÍDA DE SALTO) E 10/01/2022 (SAÍDA DE PORTO ALEGRE). INATIVO INTERNACIONAL 84531 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-01-26T00:00:00 "" O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU VIA EMAIL QUE A LINHA FICARÁ SUSPENSA POR 1 MÊS A PARTIR DE 21/01/2022. INATIVO INTERNACIONAL 84532 "" TURIL S/A 2013-11-20T00:00:00 10-3000-00 SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-06-07T00:00:00 50500.183659/2013-52 O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU VIA E-MAIL EM 31/05/2023 QUE A EMPRESA TURIL S.A. OPEROU A LINHA NA TEMPORADA DE VERÃO 2023, MAS ATUALMENTE ESTÁ COM A OPERAÇÃO SUSPENSA. INATIVO INTERNACIONAL 84533 "" TURIL S/A 2014-11-26T00:00:00 10-3000-01 SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-11-26T00:00:00 "" NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 15/12 A 30/04 E JULHO. ATIVO INTERNACIONAL 84534 "" TURIL S/A 2014-11-26T00:00:00 10-3000-01 SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-12-16T00:00:00 50500.247779/2014-76 "? SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÀS 15H30 (DE 20/12/2015 A 21/02/2016), ? SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÁS 16H30 (22/02 A 28/03/2016). ? SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS (BR) SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 16H00 (DE 20/12/2015 A 28/03/2016). O GOVERNO URUGUAIO APRESENTOU AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR). ASSIM, O SERVIÇO DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR) VIA SANTANA DO LIVRAMENTO/RIVERA, COM SEÇÃO DE: SALTO, PAYSANDÚ, TACUAREMBÓ E RIVERA PARA: SÃO GABRIEL , PORTO ALEGRE (BR), GAROPABA (BR) E FLORIANÓPOLIS (BR) SERÁ PRESTADO PELA EMPRESA URUGUAIA TURIL S.A. NO PERÍODO DE 20/12/2015 A 28/03/2016 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2016. VALE REGISTRAR QUE O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA ACORDADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI É DE 15/12 A 30/04 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE CADA ANO. TAMBÉM PODE SER ESTENDIDO PARA OUTROS PERÍODOS (FERIADOS) PARA ATENDER DEMANDAS EXCEPCIONAIS." ATIVO INTERNACIONAL 84535 "" TURIL S/A 2014-11-26T00:00:00 10-3000-01 SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-11-17T00:00:00 50500.247779/2014-76 TEMPORADA TURÍSTICA OPERADA DE 18/12/2016 A 17/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2017. ATIVO INTERNACIONAL 84536 "" TURIL S/A 2014-11-26T00:00:00 10-3000-01 SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-12-16T00:00:00 50500.557980/2017-10 ALTA TEMPORADA TURÍSTICA A INICIAR EM 25/12/2022 ATIVO INTERNACIONAL 84537 "" TURIL S/A 2014-11-26T00:00:00 10-3000-01 SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-12-16T00:00:00 50500557980/2017-10 O GOVERNO URUGUAIO COMUNICOU O INÍCIO DA ALTA TEMPORADA TURÍSTICA A PARTIR DE 25/12/2022. O PERÍODO ACORDADO É DE 15.12 A 30.04 E JULHO, E FERIADOS PROLONGADOS. ATIVO INTERNACIONAL 84538 "" TURIL S/A 2014-11-26T00:00:00 10-3000-01 SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-12-14T00:00:00 50500.557980/2017-10 ALTA TEMPORADA TURÍSTICA A INICIAR EM 07/1/2024 E FINDA EM 26/2/2024 ATIVO INTERNACIONAL 84539 93.094.597/0001-61 TURIS SILVA TRANSPORTES LTDA 09-0542-00 CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84540 22.801.415/0001-05 TURISMO PRIME LTDA 2024-09-08T00:00:00 06-9348-00 VARZELANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-09T00:00:00 50500.084058/2021-78 ATIVAÇÃO DA LINHA EM 09/08/2024 ATIVO INTERESTADUAL 84541 22.801.415/0001-05 TURISMO PRIME LTDA 2024-09-08T00:00:00 06-9348-00 VARZELANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-09T00:00:00 50500.084058/2021-78 LINHA ATIVADA EM 09/08/2024 DECISÃO SUPAS Nº 289, DE 24.7.2024, DOU DE 31.7.2024 - ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA TURISMO PRIME LTDA., PARA A EMISSÃO DA LOP DE Nº 236, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE: DE VARZELÂNDIA (MG), AUGUSTO DE LIMA (MG), BOCAIUVA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), MIRABELA (MG), SÃO JOÃO DA PONTE (MG) PARA ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP), MAIRIPORÃ (SP), E DE OLIVEIRA (MG) PARA ATIBAIA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 84542 22.801.415/0001-05 TURISMO PRIME LTDA 2024-09-08T00:00:00 06-9348-00 VARZELANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-14T00:00:00 6156 - 8/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84543 22.801.415/0001-05 TURISMO PRIME LTDA 2024-08-24T00:00:00 06-9348-31 VARZELANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 84544 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-11-28T00:00:00 50500.077572/2005-37 PROTOCOLO Nº 50500.077572/2005-37 INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 84545 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-01-06T00:00:00 50500.001073/2006-50 PROTOCOLO Nº 50500.001073/2006-50 INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, PASSANDO A OPERAR A PARTIR DE 21/01/2006. INATIVO INTERESTADUAL 84546 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-04T00:00:00 50500.102023/2007-70 A EMPRESA INFORMOU QUE A BR-174 QUE LIGA, ARIPUANÃ, JUÍNA A VILHENA ENCONTRA-SE INTERROMPIDA A PARTIR DO DIA 12/11/2007, EM VIRTUDE DOS FORTES TEMPORAIS QUE ABATEU SOBRE A REGIÃO E TAMBÉM DO PERÍODO CHUVOSO, CAUSADO VÁRIAS INTERRUPÇÕES NA RODOVIA E GRANDES ATOLEIROS, IMPEDINDO, ASSIM O TRAFEGO NORMAL DE VEÍCULOS, DO KM 140 AO KM 180 NA DIVISA COM O ESTADO DE RONDÔNIA. EM VIRTUDE DA IMPRATICABILIDADE A LIGAÇÃO PASSARÁ A SER REALIZADA VIA SAPEZAL (MT) E COMODORO (MT). INATIVO INTERESTADUAL 84547 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-01-05T00:00:00 50500.119269/2010-86 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1454 ? 1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, ÀS FLS. 21/22, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ENCAMINHOU CARTA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041. CONSTA NA REFERIDA NOTA O SEGUINTE: ?CONSOANTE DEFLUI DA LEITURA DA REFERIDA INTIMAÇÃO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 4682-63.1998.811.0041, VERIFICA-SE QUE ESTA A (SIC) ANTT FOI INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DECISUM, NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O PODER PÚBLICO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A EMPRESA TUT TRANSPORTES, SOB PENA DE, EM ASSIM NÃO PROCEDENDO, COFIGURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA AO GESTOR DA ANTT, EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL JÁ TRANSITADO EM JULGADO. (...) ASSIM SENDO, E EM OBEDIÊNCIA À INTIMAÇÃO JUDICIAL ENCAMINHADA E AO COMANDO JUDICIAL LÁ PROFERIDO, SUGIRO O RETORNO DOS AUTOS À SUPAS PARA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA Á EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. DANDO CIÊNCIA À EMPRESA INTERESSADA.? ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA. PORTANTO, A EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA. NÃO MAIS POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 84548 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-03-31T00:00:00 "" COMUNICO, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011 FOI PROFERIDA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 31/04/2011, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DE ORDEM, INFORMO QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, PROIBINDO O ESTADO DE MANTER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA., QUE RESULTOU NA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA, ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO.? EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO. ASSIM, SOLICITO A GERPA QUE PROVIDENCIE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. INATIVO INTERESTADUAL 84549 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-09T00:00:00 50500.119269/2010-86 COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DO DESPACHO, FL. 131, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041, NOS SEGUINTES TERMOS: ?(...) INTIME-SE (...) A ANTT, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O ESTADO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA. E DEMAIS EMPRESAS QUE OS EXECUTADOS FAÇAM PARTE COMO SÓCIOS MAJORITÁRIOS, NOTADAMENTE A EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO E NATITUR VIAGENS E TURISMO LTDA., SOB PENA DE EVENTUAL CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR DESSES ÓRGÃOS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. (...)? PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA NA LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. INATIVO INTERESTADUAL 84550 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-10-19T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/RCSC/Nº 4037-1.6.5/2011, FLS. 175/176, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE: ?(...) A REVOGAÇÃO JUDICIAL DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA, DE MODO QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO POR ELA ENTÃO REALIZADO, JUNTAMENTE COM AQUELES REALIZADOS PELAS EMPRESAS RIO MANSO E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA.? PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA., CASO CUMPRA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS (RESOLUÇÃO Nº 1.166/2005), PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO. INATIVO INTERESTADUAL 84551 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-20T00:00:00 50500.119269/2010-86 "TRATA-SE DE AÇÃO CÍVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041 DA VARA ESPECIALIZADA EM AÇÃO CÍVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR, NA QUAL TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE PROIBIU AS EXEQUENTES TUT - TRANSPORTES LTDA., RIO MANSO LTDA. E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO. A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU, POR MEIO DA NOTA Nº 9065-1.6.5/2012/PF-ANTT/PGF/AGU, FL. 208, QUE ESSAS EMPRESAS FORAM IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, COMPREENDIDOS ENTRE 23/06/2006 E 23/06/2011. ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ SE FINDOU O PRAZO, A PRG ENTENDE QUE ""A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. CONTINUA COM O DIREITO DE OPERAR O SERVIÇO POR ELA REALIZADO, BEM COMO DE QUE AS DEMAIS EMPRESAS NÃO POSSUEM IMPEDIMENTOS DE CONTRATAR COM A ANTT [...]""." INATIVO INTERESTADUAL 84552 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-18T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA: 3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO, 3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, 3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 84553 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHAS "A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018. NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO. EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO. DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO. AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO. EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO) EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA: ? PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS, ? SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO. ? SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO. POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES." INATIVO INTERESTADUAL 84554 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 1980-10-11T00:00:00 11-9034-00 ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 50500.327102/2019-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 84555 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 2018-05-18T00:00:00 11-9035-00 COLNIZA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-18T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA: 3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO, 3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, 3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 84556 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 2018-05-18T00:00:00 11-9035-00 COLNIZA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHA "A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018. NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO. EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO. DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO. AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO. EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO) EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA: ? PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS, ? SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO. ? SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO. POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES." INATIVO INTERESTADUAL 84557 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 2018-05-18T00:00:00 11-9035-00 COLNIZA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 50500.327102/2019-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 84558 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 2018-05-18T00:00:00 11-9051-00 CUIABA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-18T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA: 3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO, 3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA, 3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, 3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 84559 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 2018-05-18T00:00:00 11-9051-00 CUIABA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 ATIVAÇÃO DE LINHAS "A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018. NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO. EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO. DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO. AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO. EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO) EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA: ? PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS, ? SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO. ? SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO. POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES." INATIVO INTERESTADUAL 84560 03.915.923/0001-61 TUT - TRANSPORTES LTDA 2018-05-18T00:00:00 11-9051-00 CUIABA(MT) - VILHENA(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 50500.327102/2019-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 84561 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-07-24T00:00:00 51200.002156/97-33 PROCESSO: 51200.002156/97-33 LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00. EM 24/07/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/07/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1053/97, CONCEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE S.A, COM VALIDADE ATÉ 26/03/2001, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00., ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 84562 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-02-18T00:00:00 50500.000526/03-88 PROCESSO: 50500.000526/2003-88 LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00. EM 18/02/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 17/02/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 01/11/2008, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA ASSUNÇÃO(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 84563 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-01-05T00:00:00 50500.136933/2004-44 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.136933/2004-44. INTERESSADA: UNELESTE S/A. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO CONFORME ACORDADO COM O GOVERNO PARAGUAIO NA ATA DA 22ª REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM BRASILIA, NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003. INATIVO INTERNACIONAL 84564 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-31T00:00:00 50500.064474/2005-30 PROTOCOLO Nº 50500.064474/2005-30. INTERESSADA: UNELESTE S/A. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERNACIONAL 84565 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-09-15T00:00:00 50500.000526/2003-88 Processo nº 50500.000526/2003-88. Assunto: Correção no quadro de tarifas e no esquema operacional da linha Assunção - Porto Alegre, para inclusão das seções de Assunção (PY) e Cel. Oviedo (PY) para Cascavel (BR), em reciprocidade à empresa Brasileira Unesul de Transportes Ltda. vez que as seções citadas foram acordadas por ocasião da V Reunião Brasil / Paraguai, realizada na cidade de Curitiba, nos dias 25 a 27 de novembro de 1980, a vigorar a partir de 30/09/2006. INATIVO INTERNACIONAL 84566 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-10-03T00:00:00 50500.056640/2006-13 Solicitação de alteração de horários da presente linha, com saídas de Assunção (PY) às quintas-feiras às 11:30 e com saídas de Porto Alegre às terças-feiras às 19:30 , mediante requerimento do representante legal da empresa Uneleste S/A, que encaminhou a Resolução nº 198, de 11 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho do DINATRAN que versa sobre a suspensão temporária de um horário na linha Assunção (PY) Porto Alegre (BR), prefixo nº 10-1598-00, anexado ao processo nº 50500.000526/2003-88. INATIVO INTERNACIONAL 84567 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-12-21T00:00:00 50500.000526/2003-88 EM 03/11/2009, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 50500.065925/2009-80, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000526/2003-88), O REPRESENTANTE LEGAL DA UNELESTE S/A. APRESENTOU A RESOLUÇÃO Nº 219, DE 31 DE JULHO DE 2009, DO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, A QUAL PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA ORIGINÁRIA PARA OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), PELO PERÍODO DE 7 (SETE) ANOS, A PARTIR DA DATA DA RESOLUÇÃO, OU SEJA, ATÉ 31/07/2016. EM 14/12/2009, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.330 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/07/2016. EM 18/12/2009, POR MEIO DO FAX Nº 198/2009-SUPAS/ANTT, FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA CITADA LICENÇA COMPLEMENTAR. INATIVO INTERNACIONAL 84568 "" UNELESTE S/A 1991-09-25T00:00:00 10-1598-00 ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-01-15T00:00:00 PARADA INFORMA-SE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO COM A AUTORIDADE DO GOVERNO PARAGUAIO PARA OBTENÇÃO DO NOME DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE, ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO FATO. INATIVO INTERNACIONAL 84569 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0251-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84570 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0251-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84571 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0251-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CÉU AZUL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MATELANDIA/PR ? TRÊS PALMEIRAS/RS,MEDIANEIRA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E TRÊS PALMEIRAS/RS-SÃO LOURENCO DO OESTE/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84572 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0251-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 126 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84573 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 09-0251-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.307569/2019-59 PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS), II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS), XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS), XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS), XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84574 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84575 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50520.029180/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84576 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 126 - 12/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84577 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 126 - 17/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84578 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488766/2017-06 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0304-00. INATIVO INTERESTADUAL 84579 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488766/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84580 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.4887662017-06 "" INATIVO INTERESTADUAL 84581 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 126 - 10/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84582 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0252-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50500.524818/2017-15 DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.524818/2017-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO APRESENTADO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO/PR ? SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0252-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84583 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0252-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84584 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0252-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 126 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84585 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0252-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 84586 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0252-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 84587 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0252-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84588 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0253-00 BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84589 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0253-00 BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84590 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 09-0253-00 BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.160647/2017-83 PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 17/05/2017, PUBLICADA NO DOU DE 18/05/17. INATIVO INTERESTADUAL 84591 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 84592 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84593 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50520.029183/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84594 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.273631/2017-30 A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 84595 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 84596 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 126 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84597 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.304338/2018-01 DELIBERAÇÃO Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304338/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO Nº 09-0256-00: I - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), II - DE: GETÚLIO VARGAS (RS), PARA CONCÓRDIA (SC), III - DE: PASSO FUNDO (RS), PARA ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CONCORDIA (SC), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E XANXERÊ (SC), E IV - DE: XANXERÊ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR) E MARMELEIRO (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84598 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50500.008190/2019-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 84599 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 126 - 3/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84600 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84601 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84602 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 126 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84603 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 50500.003941/2020-94 PORTARIA Nº 1106 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003941/2020-94, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I- DE: ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR , II- DE: BARÃO DE COTEGIPE/RS PARA: RENASCENÇA/PR, III- DE: CONCÓRDIA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR ,CLEVELÂNDIA/PR. FRANCISCO BELTRÃO/PR,MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR,SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR, IV- DE: ERECHIM/RS PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR, V- DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, VI- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, VITORINO/PR E XANXERÊ/SC, VII- DE: IRANI/SC E VARGEÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR, VIII- DE: PASSO FUNDO/RS PARA: CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR, IX- DE: PONTE SERRADA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, X- DE: XANXERÊ/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MATELÂNDIA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 84604 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 126 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84605 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84606 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 126 - 4/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84607 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 126 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84608 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 126 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84609 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 126 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84610 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 126 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84611 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 9/9/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84612 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 126 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84613 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.003941/2020-94 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) , PREFIXO 09-0256-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1106, DE 10.12.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 16864833, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1106, DE 10.12.2020. ATIVO INTERESTADUAL 84614 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0256-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 126 - 7/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84615 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-16T00:00:00 09-0256-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.417277/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84616 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-16T00:00:00 09-0256-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84617 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-16T00:00:00 09-0256-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.417277/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84618 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-16T00:00:00 09-0256-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84619 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 126 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84620 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 126 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84621 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 126 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84622 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 126 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84623 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.417277/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84624 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84625 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84626 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 126 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84627 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 126 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84628 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84629 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 126 - 4/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84630 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 126 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84631 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-10T00:00:00 126 - 12/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84632 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 126 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84633 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 126 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84634 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 126 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84635 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-20T00:00:00 09-0256-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 126 - 7/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84636 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84637 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84638 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50520.029177/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84639 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 84640 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/10/2016,| Data de Termino: 17/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 84641 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-17T00:00:00 50520.035222/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84642 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.132694/2017-37 "" INATIVO INTERESTADUAL 84643 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84644 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84645 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84646 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84647 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84648 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84649 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84650 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50500.403306/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84651 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84652 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84653 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84654 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84655 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0257-00 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.100387/2018-68 DELIBERAÇÃO Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100387/2018-68, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CAXIAS DO SUL (RS) PREFIXO Nº 09-0257-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84656 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84657 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 126 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84658 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/10/2016,| Data de Termino: 16/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 84659 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 84660 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84661 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84662 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84663 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84664 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84665 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84666 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84667 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84668 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84669 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84670 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84671 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0257-61 CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50500.403306/2017-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 84672 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84673 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84674 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.029175/2016-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84675 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-09T00:00:00 50500.132621/2017-45 "" INATIVO INTERESTADUAL 84676 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 50500.380392/2016-92 INCLUSÃO DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS , REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84677 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488762/2017-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00. INATIVO INTERESTADUAL 84678 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.491740/2017-37 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00. INATIVO INTERESTADUAL 84679 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.491740/2017-37 RETIRADA DA OBSERVAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, TENDO EM VISTA QUE ESTA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO 248/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84680 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-15T00:00:00 50500.026208/2019-12 DELIBERAÇÃO Nº 697, DE 18 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 226, DE 6 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026208/2019-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA/PR - SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0258-00: I - DE: MARMELEIRO/PR, PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, QUILOMBO/SC E CHAPECÓ/SC, II - DE: RENASCENÇA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC, III - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, PARA: TRÊS PALMEIRAS/RS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 84681 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50500.341841/2019-20 "" INATIVO INTERESTADUAL 84682 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50500.341841/2019-20 PORTARIA Nº 130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.341841/2019-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0258-00: I - DE: SARANDI (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRINDADE DO SUL (RS), NONOAI (RS) E CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84683 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 126 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84684 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.003943/2020-83 PORTARIA Nº 1107 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003943/2020-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I ? DE: GUAÍRA (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E TOLEDO (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E TRÊS PALMEIRAS (RS), II ? DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E SARANDI (RS), III - DE: AMPERE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS), IV ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC), V ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS), VI ? DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC), VII? DE: FORMOSA DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JULIO DE CASTILHOS (RS) E SANTA MARIA (RS), E, VIII ? DE: QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 84685 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 126 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84686 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 126 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84687 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 126 - 4/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84688 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 126 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84689 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 126 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84690 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84691 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84692 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84693 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84694 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84695 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.003943/2020-83 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXO 09-0258-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 1.107, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17126646, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA Nº 1.107, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. INATIVO INTERESTADUAL 84696 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84697 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0258-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.185244/2023-95 DECISÃO SUPAS Nº 433, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.185244/2023-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR LINHA A GUAÍRA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0258-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE GUAÍRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) E TOLEDO (PR) PARA SANTA MARIA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS), II - DE CASCAVEL (PR) PARA PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) E SANTA MARIA (RS), III - DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), VITORINO (PR), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC) PARA PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) E SANTA MARIA (RS), IV - DE REALEZA (PR) PARA CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) E SANTA MARIA (RS), V - DE AMPERE (PR) PARA SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JÚLIO DE CASTILHOS (RS), E VI - DE RENASCENÇA (PR) PARA PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JÚLIO DE CASTILHOS (RS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 25 DE SETEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 84698 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84699 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 126 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84700 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 50520.036760/2016-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84701 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.160645/2017-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84702 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 126 - 9/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84703 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 126 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84704 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 126 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84705 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 126 - 4/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84706 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 126 - 4/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84707 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 126 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84708 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 126 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84709 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84710 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84711 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 09-0258-61 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183300/2022-76 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 16/09/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.183300/2022-76 INATIVO INTERESTADUAL 84712 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0259-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84713 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0259-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84714 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0259-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.132633/2017-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 84715 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0259-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84716 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0259-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-21T00:00:00 50501.100393/2018-15 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 83, DE 15/01/2019. INATIVO INTERESTADUAL 84717 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 84718 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84719 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50520.029173/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84720 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 84721 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DAS SEÇÕES CASCAVEL - VILA MARIA, CEU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, MARMELEIRO - XANXERE E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 84722 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 84723 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 "" INCLUSÃO DA SEÇÃO MATELÂNDIA/PR - CAXIAS DO SUL/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. ATIVO INTERESTADUAL 84724 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50500348242201511 PARALISAÇÃO DA SEÇÃO FRANCISCO BELTRÃO/PR-FARROUPILHA/RS. COMUNICADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 16/2019/SUPAS/ANTT , DE 11/01/2019.(FL.781). ATIVO INTERESTADUAL 84725 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 50520.029173/2016-84 AS SEÇÕES CITADAS NA DELIBERAÇÃO Nº 490/2019, TERÁ INICIO EM 27/05/2019. ATIVO INTERESTADUAL 84726 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 50500.025597/2019-51 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 096, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025597/2019-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 09-0260-00: I - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), MATELÂNDIA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), MARMELEIRO (PR) E RENASCENÇA (PR), PARA: CHAPECÓ (SC), II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC), III - DE: PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR), PARA: XAXIM (SC), IV - DE: PATO BRANCO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC), PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), V - DE: CLEVELÂNDIA (PR) E CHAPECÓ (SC), PARA: SÃO VALENTIM (RS), E VI - DE: CLEVELÂNDIA (PR), PARA: ERVAL GRANDE (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/05/2019. ATIVO INTERESTADUAL 84727 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 50500.330179/2019-82 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CÉU AZUL/PR ? CHAPECÓ/SC, COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 09-0260-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 872, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019. ATIVO INTERESTADUAL 84728 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 126 - 4/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84729 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84730 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 126 - 10/9/2020 AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, TERÁ INICIO EM 27/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 84731 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.003946/2020-17 PORTARIA Nº 1.018 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020- MERCADOS JUDICIAIS-AFASTOU REQUISITO DE MONITRIIP. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003946/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:? I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MEDIANEIRA/PR E VERANÓPOLIS/RS, II - DE: BOM JESUS/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, FRANCISCO BELTRAO/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS, III - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC, IV - DE: CASCAVEL/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS E VERANÓPOLIS/RS, V - DE: CÉU AZUL/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS, VI - DE: CHAPECO/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SANTA LUCIA/PR E VERANÓPOLIS/RS, VII - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS, VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS, IX - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS, X - DE: MARIOPOLIS/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS, XI - DE: MARMELEIRO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS, XII - DE: MATELÂNDIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XIII - DE: MEDIANEIRA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XIV - DE: PATO BRANCO/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS, XV - DE: REALEZA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC, XVI - DE: RENASCENCA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS,CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC, XVII - DE: SANTA LUCIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XVIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUACU/PR PARA: CAXIAS DO SUL/RS, ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, XIX - DE: VITORINO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, CHAPECO/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC, XX - DE: XANXERÊ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS, XXI - DE: XAXIM/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CASCAVEL/PR, CAXIAS DO SUL/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, MARMELEIRO/PR, MEDIANEIRA/PR, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS. ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: LINDOESTE/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CHAPECO/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARACA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SAO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC, ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03. E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ATIVO INTERESTADUAL 84732 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 10/9/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS).AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, TERÁ INICIO EM 27/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 84733 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.003946/2020-17 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS), PREFIXO 09-0260-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.018, DE 17.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17130034, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.018, DE 17.11.2020. ATIVO INTERESTADUAL 84734 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 50500.305174/2023-06 DECISÃO SUPAS Nº 692, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.305174/2023-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO 09-0260-00: I - DE MARMELEIRO (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC), II - DE MARIÓPOLIS (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), CHAPECÓ (SC), ERVAL GRANDE (RS), SÃO VALENTIM (RS), BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS), E III - DE XAXIM (SC) PARA ERVAL GRANDE (RS), SÃO VALENTIM (RS), BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84735 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.305174/2023-06 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84736 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0260-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 50500.321443/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 753, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.321443/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A SEÇÃO DE CORDILHEIRA ALTA (SC) PARA ERECHIM (RS), DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 09-0260-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE CORDILHEIRA ALTA (SC) PARA ERECHIM (RS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 16 DE JANEIRO DE 2024. ATIVO INTERESTADUAL 84737 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0260-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 126 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84738 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0260-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 126 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84739 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0260-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-24T00:00:00 126 - 4/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84740 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0260-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84741 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0260-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 126 - 10/9/2020 AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-INICIA A OPERAÇÃO EM 27/11/2020. ATIVO INTERESTADUAL 84742 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0260-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.305174/2023-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84743 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84744 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 84745 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50520.029171/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84746 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50520.029171/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84747 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 50500.132573/2017-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 84748 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50500.380392/2016-92 SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO RELACIONADAS PARA AJUSTE DE ITINERÁRIO DA LINHA E INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS DEFERIDOS NA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017: DOIS VIZINHOS (PR) - XANXERE (SC) DOIS VIZINHOS (PR) - XAXIM (SC) DOIS VIZINHOS (PR) - CHAPECO (SC) DOIS VIZINHOS (PR) - NONOAI (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - TRINDADE DO SUL (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - RONDINHA (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - SARANDI (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - CARAZINHO (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - SOLEDADE (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - LAJEADO (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - ESTRELA (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - MONTENEGRO (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - SAO LEOPOLDO (RS) DOIS VIZINHOS (PR) - PORTO ALEGRE (RS) VERE (PR) - XANXERE (SC) VERE (PR) - XAXIM (SC) VERE (PR) - CHAPECO (SC) VERE (PR) - NONOAI (RS) VERE (PR) - CARAZINHO (RS) VERE (PR) - SOLEDADE (RS) VERE (PR) - LAJEADO (RS) VERE (PR) - ESTRELA (RS) VERE (PR) - MONTENEGRO (RS) VERE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS) VERE (PR) - PORTO ALEGRE (RS) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XANXERE (SC) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XAXIM (SC) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CHAPECO (SC) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SARANDI (RS) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CARAZINHO (RS) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - MONTENEGRO (RS) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS) ITAPEJARA D'OESTE (PR) - PORTO ALEGRE (RS) RENASCENCA (PR) - ABELARDO LUZ (SC) PATO BRANCO (PR) - TRINDADE DO SUL (RS) XANXERE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS) XANXERE (SC) - PORTO ALEGRE (RS) XAXIM (SC) - MONTENEGRO (RS) XAXIM (SC) - SAO LEOPOLDO (RS) ATIVO INTERESTADUAL 84749 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DAS SEÇÕES MARMELEIRO - XANXERE, RONDINHA - XAXIM E RONDINHA - XANXERE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 84750 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.244780/2018-72 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA ATIVO INTERESTADUAL 84751 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50501.186234/2018-08 "" ATIVO INTERESTADUAL 84752 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 50500.244780/2018-72 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA INICIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 468/2019 SERÁ EM 20/05/2019. ATIVO INTERESTADUAL 84753 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.025599/2019-40 DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2019 INIICO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 20/05/2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 138, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025599/2019-40, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00: I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), II - DE: MARMELEIRO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), III - DE: RENASCENÇA (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC), IV - DE: VITORINO (PR), PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS) E SARANDI (RS), V - DE: MARIÓPOLIS (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC), VI - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E SOLEDADE (RS), E VII - DE: CHAPECÓ (SC), PARA RONDINHA (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84754 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 50500.334671/2019-27 "" ATIVO INTERESTADUAL 84755 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-27T00:00:00 50500.334671/2019-27 DELIBERAÇÃO Nº 856, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 41, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334671/2019-27, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, PARA SUPRIMIR SEÇÕES DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00. I - DE: VITORINO (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS), II - DE: CHAPECÓ (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84756 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50500.330176/2019-49 PORTARIA Nº 194, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330176/2019-49, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0261-00: I - DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS), II - DE MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS), III - DE PATO BRANCO (PR) E CLEVELANDIA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC). ATIVO INTERESTADUAL 84757 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 126 - 5/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84758 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 126 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84759 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.003947/2020-61 PORTARIA Nº 1.020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003947/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS), II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS), III - DE: CLEVELÂNDIA (PR), XANXERÊ (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS), IV - DE: ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E CLEVELÂNDIA (PR), V - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) , SAPUCAIA DO SUL (RS) E SOLEDADE (RS), VI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS) E XANXERÊ (SC), VII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS), VIII - DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR), IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC), X - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS), XI - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E XAXIM (SC), XII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR) E XAXIM (SC), XIII - DE: RONDINHA (RS), TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR), XIV - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XV - DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E MARIÓPOLIS (PR), XVI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARMELEIRO (PR), XVII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E RENASCENÇA (PR), XVIII - DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS) E XAXIM (SC), E, XIX - DE: XAXIM (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), MARMELEIRO (PR), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS) E SOLEDADE (RS) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 25/11/2020 ATIVO INTERESTADUAL 84760 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.003947/2020-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 84761 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 126 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84762 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84763 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84764 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 126 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84765 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 126 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84766 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 3/8/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA INICIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 468/2019 SERÁ EM 20/05/2019. ATIVO INTERESTADUAL 84767 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.003947/2020-61 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0261-00, PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.020, DE 11.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA ?Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 15330367, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.020, DE 11.11.2020 ATIVO INTERESTADUAL 84768 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 09-0261-00 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84769 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.053531/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84770 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.244780/2018-72 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS ATIVO INTERESTADUAL 84771 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.207304/2018-61 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ATIVO INTERESTADUAL 84772 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.207304/2018-61 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE(RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS),DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ,DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS) ATIVO INTERESTADUAL 84773 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 126 - 5/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84774 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 126 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84775 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 126 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84776 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84777 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84778 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 126 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84779 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 126 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84780 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-01-02T00:00:00 09-0261-31 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0261-41. - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 18/06/2018). ATIVO INTERESTADUAL 84781 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.053531/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84782 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.053531/2018-70 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA ATIVO INTERESTADUAL 84783 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.244780/2018-72 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA ATIVO INTERESTADUAL 84784 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.207309/2018-93 * VIAGEM SEMI-DIRETA (SEÇÕES AUTORIZADAS LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA). SECCIONAMENTOS A SEREM MANTIDAS NA VIAGEM SEMI-DIRETA. DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC), LAJEADO (RS), DE: MARMELEIRO (PR) PARA: XANXERE (SC), DE: PATO BRANCO (PR) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), DE: XANXERE (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), DE: XAXIM (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), PORTO ALEGRE (RS), DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS). ATIVO INTERESTADUAL 84785 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2154562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84786 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2154553 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84787 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2263678 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84788 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 126 - 5/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84789 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 126 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84790 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84791 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84792 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 126 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84793 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 126 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84794 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 126 - 3/8/2022 OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA. - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 19/06/2018) ATIVO INTERESTADUAL 84795 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0261-31, EM AMBOS OS HORÁRIOS, EXCETO AOS SÁBADOS. - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 19/06/2018) ATIVO INTERESTADUAL 84796 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0261-41 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0261-31, EM AMBOS OS HORÁRIOS, EXCETOS AOS SÁBADOS. - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 19/06/2018) ATIVO INTERESTADUAL 84797 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 126 - 10/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84798 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 126 - 10/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84799 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.053531/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84800 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.244780/2018-72 OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA INATIVO INTERESTADUAL 84801 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.207306/2018-50 REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS). INATIVO INTERESTADUAL 84802 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.207306/2018-50 REALIZAÇÕES DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS). INATIVO INTERESTADUAL 84803 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 126 - 1/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84804 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-30T00:00:00 126 - 5/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84805 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 126 - 1/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84806 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84807 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84808 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-05-08T00:00:00 09-0261-61 FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.085422/2021-17 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.085422/2021-17, DE 08/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 84809 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 MENSAGEM 2666 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84810 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-10T00:00:00 50520.030973/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84811 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 50500.132630/2017-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 84812 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50520.030973/2016-48 INICIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 204/2017 EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84813 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84814 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.537770/2017-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 84815 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, MEDIANEIRA - RONDA ALTA, NOVO HAMBURGO - NOVA ERECHIM, RONDA ALTA - MARAVILHA, RONDA ALTA - SAO MIGUEL D'OESTE E SARANDI - NOVA ERECHIM, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 84816 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 DEL Nº 243/2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 129, DE 19 DE ABRIL DE 2018 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699838/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BARRACAO (PR) ? ERECHIM (RS) DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0284-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 84817 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-10T00:00:00 09-0284-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-23T00:00:00 50501.349654/2018-01 DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 032, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349654/2018-01, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, PREFIXO Nº 09-0284-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84818 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84819 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 126 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84820 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 84821 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84822 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84823 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84824 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84825 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84826 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84827 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/5/2017,| Data de Termino: 16/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84828 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/05/2017,| Data de Termino: 16/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84829 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84830 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84831 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84832 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84833 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84834 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84835 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84836 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84837 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 10/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84838 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/12/2017,| Data de Termino: 8/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 84839 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 84840 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 18/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 84841 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-10-20T00:00:00 09-0284-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50500.699838/2018-11 PEDIDO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 09-0284-61. INATIVO INTERESTADUAL 84842 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84843 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84844 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84845 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84846 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84847 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84848 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84849 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84850 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 84851 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DA SEÇÃO FOZ DO IGUAÇU - DESCANSO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 84852 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0303-00 FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-21T00:00:00 50501.100403/2018-12 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 15, DE 15/01/2019. INATIVO INTERESTADUAL 84853 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0304-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84854 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0304-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488766/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84855 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0304-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488766/2017-06 OPERA SIMULTANEAMENTE COM PREFIXO 09-0252-00. INATIVO INTERESTADUAL 84856 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0304-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 126 - 10/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84857 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0304-00 GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50500.747177/2018-48 DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 10 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 127, DE 27 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.747177/2018-48, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0304-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84858 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0305-00 SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017 INATIVO INTERESTADUAL 84859 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0305-00 SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DAS SEÇÕES ITAPEJARA D'OESTE - ESTRELA, ITAPEJARA D'OESTE - LAJEADO, RONDINHA - XANXERE, RONDINHA - XAXIM, SALTO DO LONTRA - SAO LEOPOLDO E SALTO DO LONTRA SOLEDADE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 84860 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0305-00 SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 50500.007505/2019-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 84861 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0305-00 SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50500.334667/2019-69 PORTARIA Nº 152, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.334667/2019-69, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00: I - DE: RENASCENÇA (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC), II - DE: VITORINO (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC), E III - DE: CHAPECÓ (SC) PARA NOVO HAMBURGO (RS) E CANOAS (RS). INATIVO INTERESTADUAL 84862 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0305-00 SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.307569/2019-59 PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS), II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS), XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS), XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS), XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84863 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-02-15T00:00:00 09-0306-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 84864 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 09-0307-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 84865 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 09-0307-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.411156/2017-14 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14. ATIVO INTERESTADUAL 84866 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 09-0307-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, CASCAVEL - VILA MARIA, CÉU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, ERECHIM - DIONÍSIO CERQUEIRA, ERECHIM - NOVA ERECHIM, ERECHIM - PINHALZINHO, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, SÃO VALENTIM - PINHALZINHO E SÃO VALENTIM - SÃO MIGUEL D'OESTE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 84867 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 09-0307-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.003951/2020-20 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL PORTARIA Nº 931 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO 50500.003951/2020-20, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: AMPERE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), II - DE: BARRACÃO (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), III - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), IV - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CHAPECÓ (SC), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), V - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), COXILHA (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VI - DE: CAXIAS DO SUL (RS) PARA: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), VII - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), VIII - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), IX - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS), X - DE: ERECHIM (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), XI - DE: FARROUPILHA (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MATELÂNDIA (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), XII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XIII - DE: GARIBALDI (RS) PARA: MATELÂNDIA (PR), XIV - DE: GUARACIABA (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS), XV - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERVAL GRANDE (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS), XVI - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), VILA MARIA (RS), XVII - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XVIII - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XIX - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCA (RS), CASCAVEL (PR), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), XXII - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XXIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XXIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XXV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS), XXVI - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VILA MARIA (RS), XXVII - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS), XXVIII - DE: VERANÓPOLIS (RS) PARA: CHAPECÓ (SC). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 84868 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 09-0307-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 126 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84869 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 09-0307-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 12/1/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84870 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 09-0307-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.003951/2020-20 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) - VIA PINHALZINHO (SC), PREFIXO 09-0307-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 931, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17173835, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA Nº 931, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.. ATIVO INTERESTADUAL 84871 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 09-0307-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 84872 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-10T00:00:00 09-0307-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T16:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 84873 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-10T00:00:00 09-0307-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2150228 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84874 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-10T00:00:00 09-0307-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2150239 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 84875 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-10T00:00:00 09-0307-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 126 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84876 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-10T00:00:00 09-0307-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 126 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84877 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0347-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 84878 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0347-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 126 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84879 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0347-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 S/N OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP. DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA. -MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IJUI/RS -BARRACAO/PR-CRUZ ALTA/RS -SANTA MARIA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC INATIVO INTERESTADUAL 84880 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0347-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 126 - 4/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84881 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0347-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 "" IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO: SANTA MARIA/RS - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 84882 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0347-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 126 - 12/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84883 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0347-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50501.099792/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.099792/2018-26, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0347-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84884 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 84885 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 126 - 3/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84886 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 S/N OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP. DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA. -TOLEDO/PR-IPORA DO OESTE/SC -CASCAVEL/PR-DESCANSO/SC -CASCAVEL/PR-ITAPIRANGA/SC -REALEZA/PR-IPORA DO OESTE/SC -REALEZA/PR-ITAPIRANGA/SC -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-DESCANSO/SC -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-IPORA DO OESTE/SC -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-ITAPIRANGA/SC -AMPERE/PR-DESCANSO/SC INATIVO INTERESTADUAL 84887 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 126 - 12/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84888 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 126 - 5/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84889 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 126 - 10/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84890 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 126 - 2/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84891 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84892 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84893 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.327436/2019-07 PORTARIA Nº 1.075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327436/2019-07, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE CANOAS (RS) E ESTEIO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR), II - DE CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS) E SAO LEOPOLDO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR), III - DE CHAPECO (SC) PARA: LINDOESTE (PR), IV - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: LINDOESTE (PR) E SANTA LUCIA (PR), V - DE ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) PARA: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR), VI - DE GUARACIABA (SC) E GUARUJA DO SUL (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), VII - DE MARAVILHA (SC) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR), VIII - DE NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACAO (PR), GUARACIABA (SC), LINDOESTE (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), VIX - DE NOVA ERECHIM (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR), X - DE NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR), XI - DE PINHALZINHO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR), XII - DE RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC), XIII - DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), XIV - DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), XV - DE SARANDI (RS) PARA: PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR), XVI - DE SOLEDADE (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E TOLEDO (PR), XVII - DE TRES PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUAIRA (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC) E TOLEDO (PR), XVIII - DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA D.O.U., 08/12/2020 - SEÇÃO 1 INATIVO INTERESTADUAL 84894 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84895 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84896 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84897 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 126 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84898 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84899 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84900 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84901 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84902 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 09-0348-00 TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.233345/2022-07 DECISÃO SUPAS Nº 1.114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.233345/2022-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - ITAPIRANGA (SC), PREFIXO 09-0348-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE TOLEDO (PR) PARA ITAPIRANGA (SC) E DESCANSO (SC), II - DE REALEZA (PR) PARA DESCANSO (SC), E III - DE AMPÉRE (PR) PARA ITAPIRANGA (SC) E IPORÃ DO OESTE (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE JANEIRO DE 2023 INATIVO INTERESTADUAL 84903 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 84904 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 126 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84905 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.747171/2018-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 84906 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401604/2019-25 OS HORÁRIOS DE 12:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO/LEITO) COM OS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0349-31 E 09-0349-41. ATIVO INTERESTADUAL 84907 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-15T00:00:00 50500.004363/2020-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 84908 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 126 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84909 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84910 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.003953/2020-19 PORTARIA Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003953/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: CANOAS (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), II - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), RONDINHA (RS), III - DE: CARAZINHO (RS) PARA: AMPERE (PR), PINHALZINHO (SC), IV - DE: CASCAVEL (PR) PARA: RONDINHA (RS), V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SOLEDADE (RS), VI - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), VIII - DE: ESTEIO (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), IX - DE: ESTRELA (RS), FOZ DO IGUAÇU (PR), MONTENEGRO (RS) PARA: PINHALZINHO (SC), X - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), XII - DE: LAJEADO (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PINHALZINHO (SC), XIII - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (SP), XIV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PINHALZINHO (SC), SOLEDADE (RS), XVI - DE: NONOAI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), PINHALZINHO (SC), XVII - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), XVIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC), XIX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), XX - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: SOLEDADE (RS), XXII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), PINHALZINHO (SC), XXIII - DE: RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC) GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), XXIV - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), LAJEADO (RS), RONDINHA (RS), SOLEDADE (RS), XXV - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), LAJEADO (RS), PINHALZINHO (SC), TRINDADE DO SUL (RS), XXVI - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: NONOAI (RS), XXVII - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: ESTRELA (RS), XXVIII - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: PINHALZINHO (SC), XXIX - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), XXX - DE: SARANDI (RS) PARA: AMPERE (PR), CÉU AZUL (PR), PINHALZINHO (SC), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), XXXI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PINHALZINHO (SC), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), XXXII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CASCAVEL (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), XXXIII - DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CÉU AZUL (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), MEDIANEIRA (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84911 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 50500.003953/2020-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 84912 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.003953/2020-19 DECISÃO SUPAS Nº 753, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003953/2020-19, DECIDE: ART. 1º ALTERAR A PORTARIA SUPAS Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA EXCLUIR OS MERCADOS ABAIXO LISTADOS: I - DE ESTRELA (RS) PARA SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), E II - DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA NOVA ERECHIM (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84913 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 10/9/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OS HORÁRIOS DE 12:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO/LEITO) COM OS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0349-31 E 09-0349-41. ATIVO INTERESTADUAL 84914 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84915 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.003953/2020-19 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA AMPERE, PREFIXO 09-0349-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020, ALTERADA PELA DECISÃO SUPAS Nº 753, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17177216, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020, ALTERADA PELA DECISÃO SUPAS Nº 753, DE 08 DE AGOSTO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 84916 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.292535/2023-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 84917 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.292535/2023-39 DECISÃO SUPAS Nº 531, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.292535/2023-39, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0349-00: I - DE MEDIANEIRA (PR) PARA CARAZINHO (RS) E LAJEADO (RS), II - DE CASCAVEL (PR) PARA MARAVILHA (SC), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS) E SOLEDADE (RS), III - DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SARANDI (RS) E CARAZINHO (RS), IV - DE REALEZA (PR) PARA GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC) E SARANDI (RS), V - DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA MARAVILHA (SC), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), VI - DE BARRACÃO (PR) PARA GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), E VII - DE DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E MARAVILHA (SC) PARA SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 84918 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.292535/2023-39 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO 09-0349-41. ATIVO INTERESTADUAL 84919 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 84920 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-29T00:00:00 09-0349-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO 09-0349-41. ATIVO INTERESTADUAL 84921 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401604/2019-25 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31. ATIVO INTERESTADUAL 84922 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.036443/2022-90 * VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - MATELANDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). -REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - BARRACAO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - MARAVILHA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - PINHALZINHO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 84923 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.292535/2023-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0349-41. * VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO. ATIVO INTERESTADUAL 84924 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 126 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84925 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 * VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO. ATIVO INTERESTADUAL 84926 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401604/2019-25 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31. INATIVO INTERESTADUAL 84927 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 126 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84928 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84929 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.036443/2022-90 * VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - MATELANDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). -REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - BARRACAO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONISIO CERQUEIRA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - MARAVILHA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). - PINHALZINHO (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 84930 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.292535/2023-39 AOS DOMINGOS (IDA) E ÀS QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0349-00 E NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO. INATIVO INTERESTADUAL 84931 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0349-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 126 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84932 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-17T00:00:00 09-0349-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 84933 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-17T00:00:00 09-0349-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.321427/2018-11 A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS). INATIVO INTERESTADUAL 84934 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-17T00:00:00 09-0349-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-02T00:00:00 126 - 1/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84935 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-17T00:00:00 09-0349-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 126 - 3/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84936 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-17T00:00:00 09-0349-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401604/2019-25 A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS). INATIVO INTERESTADUAL 84937 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-17T00:00:00 09-0349-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.048047/2020-43 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIODO PROTOCOLO Nº 50500.048047/2020-43. INATIVO INTERESTADUAL 84938 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50501.357013/2018-12 DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 049, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357013/2018-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CARAZINHO (RS), PREFIXO Nº 09-0388-00: I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: IRAI (RS), II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: IRAI (RS) E CARAZINHO (RS), E III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PANAMBI (RS). ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84939 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 22/11/2018 INATIVO INTERESTADUAL 84940 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.039515/2018-64 DELIBERAÇÃO Nº 860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-117, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039515/2018-64, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) VIA ITAPIRANGA (SC) COM AS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRES PASSOS (RS), DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU(PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC) E FREDERICO WESTPHALEN (RS), DE MEDIANEIRA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS) E SANTA ROSA (RS), DE CASCAVEL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), IPORA DO OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPANEMA (PR) E PEROLA D?OESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS), DE PLANALTO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC) E ITAPIRANGA (SC), DE BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) PARA: TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 84941 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 126 - 11/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84942 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 SEÇÃO OS MERCADOS DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC) FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) PREFIXO Nº 09-0388-00, SEM PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. ASSIM, FORAM RETIRADOS DE NOSSOS SISTEMAS O QUAL ESTAVAM ATIVOS NA LINHA SUPRACITADA. INATIVO INTERESTADUAL 84943 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 126 - 11/20/2018 INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 153/2019 EM 07/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 84944 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-12T00:00:00 126 - 3/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84945 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84946 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.327421/2019-31 PORTARIA Nº 758 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327421/2019-31, RESOLVE: ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A PORTARIA Nº 534, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), DESCANSO (SC), GIRUÁ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (PR), II - DE: CAIBI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), III - DE: CAPANEMA (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), IV - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPETININGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), VI - DE: DESCANSO (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), IX - DE: GUARACIABA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), X - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XI - DE: IJUÍ (RS) PARA: GUARUJÁ DO SUL (SC), ITAPIRANGA (SC), XII - DE: IPORÃ DO OESTE (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XIII - DE: ITAPIRANGA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XIV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTO ÂNGELO (RS), XV - DE: MONDAI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XVI - DE: PALMITOS (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XVII - DE: PANAMBI (RS) PARA: CÉU AZUL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), PALMITOS (SC), XVIII - DE: PEROLA D'OESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), XIX - DE: PLANALTO (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XX - DE: PRANCHITA (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XXI - DE: RIQUEZA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XXII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), CORONEL BICACO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XXIII - DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), XXIV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), XXV - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), XXVI - DE: TENENTE PORTELA (RS) PARA: ITAPIRANGA (SC), INATIVO INTERESTADUAL 84947 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84948 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84949 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84950 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84951 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84952 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84953 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84954 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84955 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84956 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 84957 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0388-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.240206/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 1.160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.240206/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CARAZINHO (RS), VIA ITAPIRANGA, PREFIXO 09-0388-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE FOZ DO ICUAÇU (PR), SÃO MIGUEL DO ICUAÇU (PR), CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), PEROLA D'OESTE (PR) PARA DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), III - DE MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR) PARA DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), IV - DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), V - DE PRANCHITA (PR) PARA DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), PANAMBI (RS), VI - DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA DESCANSO (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), VII - DE BARRACÃO (PR) PARA DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), IJUI (RS), VIII - DE IJUI (RS) PARA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), IX - DE DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC) PARA IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUI (RS), PANAMBI (RS), CARAZINHO (RS), X - DE PANAMBI (RS) PARA DIONISIO CERQUEIRA (SC), CAIBI (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE JANEIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 84958 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.039512/2018-21 DELIBERAÇÃO Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039512/2018-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL (RS) DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) VI- DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). IX - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). XI- DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). XII - DE: BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORA (SC) E PALMITOS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84959 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 50501.344121/2018-25 LINHA PARALISADA ATÉ A CONCLUSÃO DE PARALISAÇÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48. ATIVO INTERESTADUAL 84960 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.100398/2018-48 DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 048, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100398/2018-48, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS CITADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL, PREFIXO Nº 09-0391-00: I - DE: CACHOEIRINHA (RS), PARA: PALMITO (SC), CUNHA ROSA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR). ATIVO INTERESTADUAL 84961 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.100398/2018-48 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48. ATIVO INTERESTADUAL 84962 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 126 - 2/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84963 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-12T00:00:00 126 - 3/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84964 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84965 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84966 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 50500.003958/2020-41 PORTARIA Nº 1108 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003958/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), III ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), IV ? DE: MATELANDIA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), V ? DE: CÉU AZUL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: CAIBI (SC), BENTO GONÇALVES (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), CAIBI (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), VIII ? DE: REALEZA (PR) PARA: CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), IX ? DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), X ? DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS), XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS), NOVA HARTZ (RS), PAROBÉ (RS), TAQUARA (RS) E PORTO ALEGRE (RS), E, XV ? PALMITOS (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 84967 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84968 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84969 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84970 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84971 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84972 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84973 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84974 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84975 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84976 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84977 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84978 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.003958/2020-41 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CAXIAS DO SUL (RS) , PREFIXO 09-0391-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.108, DE 10.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 21.12.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17271947, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.108, DE 10.12.2020. ATIVO INTERESTADUAL 84979 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84980 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 126 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84981 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-30T00:00:00 126 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84982 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 126 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84983 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 126 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84984 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0391-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84985 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.039509/2018-15 DELIBERAÇÃO Nº 734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039509/2018-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, VIA CAPANEMA, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, LAJEADO/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS, II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS, III - DE: NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC, IV - DE: CAPANEMA/PR, PÉROLA D'OESTE/PR E PLANALTO/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, V - DE: CASCAVEL/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, LAJEADO/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, VI - DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, VII - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, VIII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, PARA: ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, IX - DE: BARRACÃO/PR, CÉU AZUL/PR, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MARAVILHA/SC, MATELÂNDIA/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, PARA: ESTRELA/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, E X - DE: MONTENEGRO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC, XI - DE: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC, PARA: ESTRELA/RS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84986 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 126 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84987 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401602/2019-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41. ATIVO INTERESTADUAL 84988 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.376368/2019-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 84989 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.376368/2019-00 PORTARIA Nº 236, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376368/2019-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS) VIA CAPANEMA, PREFIXO 09-0392-00: I - DE CANOAS (RS), ESTEIO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: PALMITOS (SC) E CUNHA PORA (SC). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 84990 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 126 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84991 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-29T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84992 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.003959/2020-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 84993 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.003959/2020-96 PORTARIA Nº 915 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003959/2020-96, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC) E SEBERI (RS), II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS), LAJEADO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS), III ? DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS) E LAJEADO (RS), IV ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), V ? DE: MATELÂNDIA (PR), CÉU AZUL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: SEBERI (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS), VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), VIII ? DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR) E PEROLA D'OESTE (PR) PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), IX ? DE: PRANCHITA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), X ? DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), XIII- DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS) E ESTRELA (RS), XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XV ? DE: PALMITOS (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS) E LAJEADO (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 84994 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 126 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84995 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 126 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84996 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 126 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 84997 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 4/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41. ATIVO INTERESTADUAL 84998 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 50500.003959/2020-96 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CAPANEMA, PREFIXO 09-0392-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 915, DE 28.10.2020, ALTERADA PELA DECISÃO SUPAS Nº 754, DE 8.8.2022. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17272576, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 915, DE 28.10.2020, ALTERADA PELA DECISÃO SUPAS Nº 754, DE 8.8.2022. ATIVO INTERESTADUAL 84999 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.296489/2023-47 DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.296489/2023-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0392-00: I - DE CASCAVEL (PR) PARA MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS) E CARAZINHO (RS), II - DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA SARANDI (RS), III - DE PRANCHITA (PR) PARA IRAI (RS) E FREDERICO WESTPHALEN (RS), IV - DE GUARACIABA (SC) PARA IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS), V - DE PALMITOS (SC) PARA SOLEDADE (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 85000 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.296489/2023-47 "" ATIVO INTERESTADUAL 85001 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 SEI Nº 23605907 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41. - NO SENTIDO VOLTA - SAÍDAS PROGRAMADA A PARTIR DE SÃO LEOPOLDO (RS), HORÁRIO INDICADO DE SAÍDA DE SÃO LEOPOLDO (RS), DEVIDO A FLEXIBILIZAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º DA PORTARIA DG Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL). ATIVO INTERESTADUAL 85002 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 SEI Nº 23605907 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - NO SENTIDO VOLTA - SAÍDAS PROGRAMADA A PARTIR DE SÃO LEOPOLDO (RS), HORÁRIO INDICADO DE SAÍDA DE SÃO LEOPOLDO (RS), DEVIDO A FLEXIBILIZAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º DA PORTARIA DG Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL). ATIVO INTERESTADUAL 85003 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-07-11T00:00:00 09-0392-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85004 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401602/2019-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-41. ATIVO INTERESTADUAL 85005 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401602/2019-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41. ATIVO INTERESTADUAL 85006 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 126 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85007 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 126 - 6/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85008 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85009 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 126 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85010 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 126 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85011 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 126 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85012 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 126 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85013 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.036440/2022-56 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 85014 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.036440/2022-56 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) E BARRACÃO PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ATIVO INTERESTADUAL 85015 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-22T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85016 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 126 - 4/5/2023 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41. - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 05/05/2022) - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 85017 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 SEI Nº 23605907 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41, NO HORÁRIO DE 11:30 (IDA). - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 05/05/2022). - NO SENTIDO VOLTA - SAÍDAS PROGRAMADA A PARTIR DE SÃO LEOPOLDO (RS), HORÁRIO INDICADO DE SAÍDA DE SÃO LEOPOLDO (RS), DEVIDO A FLEXIBILIZAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º DA PORTARIA DG Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL). ATIVO INTERESTADUAL 85018 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 SEI Nº 23605907 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 05/05/2022). - NO SENTIDO VOLTA - SAÍDAS PROGRAMADA A PARTIR DE SÃO LEOPOLDO (RS), HORÁRIO INDICADO DE SAÍDA DE SÃO LEOPOLDO (RS), DEVIDO A FLEXIBILIZAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º DA PORTARIA DG Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL). ATIVO INTERESTADUAL 85019 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 SEI Nº 23605907 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 05/05/2022). ATIVO INTERESTADUAL 85020 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-31 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 05/05/2022). ATIVO INTERESTADUAL 85021 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401602/2019-36 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-31. INATIVO INTERESTADUAL 85022 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401602/2019-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85023 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 126 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85024 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-29T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85025 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 126 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85026 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 126 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85027 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 126 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85028 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 126 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85029 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.036440/2022-56 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-31. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO INATIVO INTERESTADUAL 85030 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.036440/2022-56 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) E BARRACÃO PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS). INATIVO INTERESTADUAL 85031 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85032 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-11-19T00:00:00 09-0392-41 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 SEI N° 23745174 - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO DO DIA 05/05/2022). INATIVO INTERESTADUAL 85033 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0392-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 22/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 85034 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0392-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401602/2019-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85035 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0392-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 126 - 5/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85036 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 09-0392-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 50500.053630/2020-76 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 85037 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0393-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85038 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 09-0393-00 MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85039 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-09T00:00:00 50500.307569/2019-59 PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS), II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS), IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS), XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS), XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS), XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS). ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85040 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85041 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85042 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85043 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.004003/2020-10 PORTARIA Nº 1.095, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004003/2020-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERÊ (PR), ITAPEJARA D'OESTE (PR), PATO BRANCO (PR) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), II - DE: XANXERÊ (SC) PARA: NONOAI (RS), SARANDI (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), III - DE: XAXIM (SC) PARA: NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 85044 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85045 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85046 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85047 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85048 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85049 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85050 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85051 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85052 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85053 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85054 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85055 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.004003/2020-10 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) VIA SALTO DO LONTRA, PREFIXO 09-0422-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.095, DE 4.12.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17469667, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.095, DE 4.12.2020. INATIVO INTERESTADUAL 85056 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85057 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-09-03T00:00:00 09-0422-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.187927/2023-87 DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.187927/2023-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), PREFIXO Nº 09-0422-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA SAO LOURENCO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), II - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA XAXIM (SC), XANXERE (SC), CHAPECO (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRES PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS), E III - DE SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA XANXERE (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE SETEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 85058 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 50500.375098/2019-10 SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 236, QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA Nº 1.087, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.375098/2019-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I. DE ABELARDO LUZ/SC, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR E PITANGA/PR, II. DE ARAPONGAS/PR PARA: GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS, CHAPECO/SC E SOLEDADE/RS, ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS , III. DE BOM JESUS/SC PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR, PALMAS/PR E PITANGA/PR, IV. DE GUARAPUAVA/PR PARA: ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS E CHAPECO/SC, V. DE IVAIPORA/PR E PITANGA/PR PARA: CHAPECÓ/SC, ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS, VI. DE PALMAS/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, LAJEADO/RS, CHAPECO/SC, XANXERE/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, SOLEDADE/RS E PORTO ALEGRE/RS, ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS, VII. DE SÃO LEOPOLDO/RS PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR, PALMAS/PR E PITANGA/PR, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ N.º 41.550.112/0001-01 E NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO. ART.3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85059 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-09T00:00:00 126 - 1/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85060 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85061 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85062 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85063 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85064 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85065 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85066 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85067 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85068 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.375098/2019-10 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA ?Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 15330367, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96, PELA PORTARIA Nº 1.087, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020. INATIVO INTERESTADUAL 85069 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85070 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85071 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85072 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-04-01T00:00:00 09-0441-00 ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.183877/2023-69 DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183877/2023- 69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA ARAPONGAS (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0441-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ARAPONGAS (PR), IVAIPORA (PR), PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR) E PALMAS (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERE (SC), XAXIM (SC), CHAPECO (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE SETEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 85073 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.126659/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85074 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85075 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.126659/2020-84 DECISÃO Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126659/2020-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - IJUIÍ (RS), PREFIXO 09-0485-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I. DE: BARRACÃO / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, IJUIÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, II. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAI / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, III. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPANEMA / PR, CASCAVEL / PR, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, MEDIANEIRA / PR, PEROLA D'OESTE / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, IV. DE: CAPANEMA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, V. DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, VI. DE: CASCAVEL / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC E TRÊS DE MAIO / RS, VII. DE: CÉU AZUL / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, VIII. DE: CUNHA PORÃ/ SC PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS E IRAÍ/ RS IX. DE: DIONÍSIO CERQUEIRA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, X. DE: FOZ DO IGUAÇU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XI. DE: FREDERICO WESTPHALEN / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSE DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, XII. DE: GIRUÁ / RS PARA: CASCAVEL / PR XIII. DE: GUARACIABA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XIV. DE: GUARUJÁ DO SUL / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XV. DE: IJUÍ / RS PARA: GUARUJÁ DO SUL / SC, XVI. DE: IRAÍ / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, CASCAVEL / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, XVII. DE: LINDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS E PALMITOS / SC, XVIII. DE: MARAVILHA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, LINDOESTE / PR, PLANALTO / PR, PRANCHITA / PR E SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, XIX. DE: MATELÂNDIA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC E PALMITOS / SC, XX. DE: MEDIANEIRA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÃ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXI. DE: PALMITOS / SC PARA: CAMPO NOVO / RS, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXII. DE: PEROLA D'OESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXIII. DE: PLANALTO / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXIV. DE: PRANCHITA / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONIÍIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXV. DE: SANTA ROSA / RS PARA: GUARUJA DO SUL / SC, XXVI. DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXVII. DE: SANTO ÂNGELO / RS PARA: CAPANEMA / PR, XXVIII. DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXIX. DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS, XXX. DE: SÃO MIGUEL D'OESTE / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTE ATIVO INTERESTADUAL 85076 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 126 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85077 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 126 - 4/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85078 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 126 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85079 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85080 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 126 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85081 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85082 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85083 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85084 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85085 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85086 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85087 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 126 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85088 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-22T00:00:00 50500.321459/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.321459/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - IJUÍ (RS), PREFIXO Nº 09-0485-00: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) E PALMITOS (SC), II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PALMITOS (SC), IV - DE MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR) PARA DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), V - DE MATELÂNDIA (PR) PARA DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PALMITOS (SC), VI - DE CASCAVEL (PR), SANTA LUCIA (PR), BARRACÃO (PR) PARA DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), VII - DE LINDOESTE (PR) PARA DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PALMITOS (SC), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), VIII - DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PALMITOS (SC), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS), IX - DE CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PALMITOS (SC), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS), X - DE PEROLA D?OESTE (PR) PARA CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), XI - DE PRANCHITA (PR) PARA SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS), XII - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CAIBI (SC) PARA CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS), XIII - DE GUARACIABA (SC) PARA IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS), XIV - DE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PALMITOS (SC) PARA IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), E XV - DE MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC) PARA PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 85089 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-30T00:00:00 126 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85090 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 126 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85091 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 126 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85092 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-00 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85093 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.126659/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85094 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 126 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85095 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 126 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85096 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 126 - 4/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85097 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 126 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85098 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 126 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85099 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85100 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85101 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-11-02T00:00:00 09-0485-61 FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183313/2022-45 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.183313/2022-45, DE 12/09/2022. INATIVO INTERESTADUAL 85102 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.031971/2021-71 DECISÃO Nº 243, DE 30 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031971/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) VIA FRANCISCO BELTRÃO(PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), VI - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), VIII - DE: LINDOESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS), IX - DE: SANTA LÚCIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS), X - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), XI - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), XII - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), XIII - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), XIV - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), XV - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), XVI - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), XVII - DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO SUL (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), XVIII - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), XIX - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), PORTO ALEGRE (RS). ATIVO INTERESTADUAL 85103 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 126 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85104 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 5/26/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85105 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 126 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85106 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85107 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85108 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 126 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85109 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 126 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85110 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 SEI Nº 23605907 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - NO SENTIDO VOLTA - SAÍDAS PROGRAMADA A PARTIR DE SÃO LEOPOLDO (RS), HORÁRIO INDICADO DE SAÍDA DE SÃO LEOPOLDO (RS), DEVIDO A FLEXIBILIZAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º DA PORTARIA DG Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL). ATIVO INTERESTADUAL 85111 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 126 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85112 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-10T00:00:00 126 - 9/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85113 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-00 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85114 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/05/2021 ATIVO INTERESTADUAL 85115 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-03T00:00:00 126 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85116 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 126 - 9/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85117 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 126 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85118 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.133439/2022-79 * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO) ATIVO INTERESTADUAL 85119 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-09T00:00:00 50500.133439/2022-79 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0499-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), REALEZA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E MARMELEIRO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS), - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CHAPECÓ (SC), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS), - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 85120 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-26T00:00:00 126 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85121 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 126 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85122 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85123 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85124 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 126 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85125 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 126 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85126 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 SEI Nº 23605907 - VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO) - NO SENTIDO VOLTA - SAÍDAS PROGRAMADA A PARTIR DE SÃO LEOPOLDO (RS), HORÁRIO INDICADO DE SAÍDA DE SÃO LEOPOLDO (RS), DEVIDO A FLEXIBILIZAÇÃO CONSTANTE DO ART. 2º DA PORTARIA DG Nº 118, DE 15 DE MAIO DE 2024 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL). ATIVO INTERESTADUAL 85127 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 126 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85128 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-10T00:00:00 126 - 9/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85129 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-14T00:00:00 09-0499-61 FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85130 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.082264/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85131 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.082264/2021-43 DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082264/2021-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SANTA ROSA (RS), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 09-0519-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SANTA ROSA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E GIRUÁ (RS), II - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇOO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS), III - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS), IV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC), V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS), VI - DE: CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E SANTA ROSA (RS), VII - DE: SANTA LÚCIA (PR), RENASCENÇA (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC) VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS), IX - DE: REALEZA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS), X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS), XI - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS), XII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS), XIII - DE: VITORINO (PR) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS), XIV - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS), XV - DE: PALMITOS (SC) PARA: PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU DE 05/10/2021 INATIVO INTERESTADUAL 85132 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85133 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85134 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85135 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85136 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85137 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85138 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 09-0519-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-29T00:00:00 50500.204291/2022-64 DECISÃO SUPAS Nº 1.078, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204291/2022-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SANTA ROSA (RS), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 09-0519-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA CORONEL FREITAS (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 85139 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0068-00 CARAZINHO(RS) - XANXERE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO CANCELADO 2016-02-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85140 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85141 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85142 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 126 - 9/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85143 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.273631/2017-30 A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 85144 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500.147694/2018-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 85145 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.320463/2018-60 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41. INATIVO INTERESTADUAL 85146 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 126 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85147 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 126 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85148 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.003963/2020-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 85149 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.003963/2020-54 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) OPERADOS SUB JUDICE PORTARIA Nº 921 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003963/2020-54, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC) E RIO DAS ANTAS (SC), II ? DE: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E LAJEADO (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC), VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 85150 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 126 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85151 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85152 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-13T00:00:00 50500.128209/2020-26 DECISÃO Nº 04, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128209/2020-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - CAÇADOR (SC), PREFIXO 10-0069-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85153 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0069-00 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.003963/2020-54 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) , PREFIXO 10-0069-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 921, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 9.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 50500.003963/2020-54, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 921, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 9.11.2020. INATIVO INTERESTADUAL 85154 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85155 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.320463/2018-60 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41. INATIVO INTERESTADUAL 85156 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 126 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85157 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 126 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85158 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 126 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85159 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.003963/2020-54 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41. VIAGENS SEMIDIRETAS, COM SEÇÕES NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTÓRICO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 85160 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.003963/2020-54 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARE (SC), TANGARA (SC) VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC). INATIVO INTERESTADUAL 85161 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 126 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85162 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-31 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85163 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85164 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.320463/2018-60 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULOS MISTOS CONFORME SEGUE: - EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-61 NAS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), - CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA), - SEMILEITO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-31 NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. INATIVO INTERESTADUAL 85165 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 126 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85166 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1388801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85167 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1388799 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85168 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1388801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85169 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 126 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85170 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 126 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85171 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.003963/2020-54 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-61 ÀS QUINTAS E NOS DEMAIS DIAS COM VEICULO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0049-41. VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC). INATIVO INTERESTADUAL 85172 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 126 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85173 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0069-41 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85174 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 126 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85175 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 126 - 3/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85176 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.320463/2018-60 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41. INATIVO INTERESTADUAL 85177 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-28T00:00:00 126 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85178 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 126 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85179 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 126 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85180 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.003963/2020-54 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41. VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC). INATIVO INTERESTADUAL 85181 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 126 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85182 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-07-18T00:00:00 10-0069-61 PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85183 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0070-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85184 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0070-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85185 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0070-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 126 - 10/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85186 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0070-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.452861/2016-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85187 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0070-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.362675/2017-33 DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27/07/2017 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 092, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85188 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-11-08T00:00:00 10-0071-41 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 "" SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-00 INATIVO INTERNACIONAL 85189 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 85190 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 85191 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 85192 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-06T00:00:00 50500.132636/2017-11 ESQUEMA COM ERRO INATIVO INTERNACIONAL 85193 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 85194 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 "" SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-41 INATIVO INTERNACIONAL 85195 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.134027/2020-94 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 03/02/2023 INATIVO INTERNACIONAL 85196 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.134027/2020-94 RETORNO OPERACIONAL DA LINHA. A PEDIDO DA UNESUL FOI ALTERADO O PREFIXO DA LINHA DE 10-0071-00 PARA 10-0071-60.REINÍCIO OPERACIONAL A PARTIR DE 03/02/2023. INATIVO INTERNACIONAL 85197 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-03T00:00:00 50500.134027/2020-94 "ANEXO - OFÍCIO SEI Nº 3520/2023/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT EMPRESA: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. LINHA: PORTO ALEGRE/BR - ASSUNÇÃO/PY TIPO           MARCA CARROCERIA CHASSI EIXOS ASSENTO ANO PLACA ÔNIBUS MBENZ/VIAGGIO R MARCOPOLO 9BM6340118B600217      2    25 2008 IPA9451 ÔNIBUS MBENZ/PARADISO R MARCOPOLO 9BM634061FB018567      3    28 2015 IWZ3054 ÔNIBUS MBENZ/PARADISO R MARCOPOLO 9BM634061FB019146      3    28 2015 IWZ3047" INATIVO INTERNACIONAL 85198 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-09T00:00:00 50500.040231/2023-98 "" INATIVO INTERNACIONAL 85199 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.075189/2023-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 85200 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0071-60 PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.115569/2023-19 DECISÃO SUPAS Nº 395, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115569/2023-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS NA LINHA PORTO ALEGRE (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 10-0071-60: I - DE PORTO ALEGRE (RS) PARA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR), II - DE LAJEADO (RS) E CARAZINHO (RS) PARA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), E III - DE SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA BARRACÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 85201 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85202 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 126 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85203 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.375088/2019-76 "PORTARIA Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375088/2019-76, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0072-00: DE UF PARA UF PORTO ALEGRE RS PALMITOS SC PORTO ALEGRE RS CUNHA PORÃ SC PORTO ALEGRE RS MARAVILHA SC PORTO ALEGRE RS GUARACIABA SC PORTO ALEGRE RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC PORTO ALEGRE RS GUARUJÁ DO SUL SC PORTO ALEGRE RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR PORTO ALEGRE RS AMPERE PR PORTO ALEGRE RS SANTA IZABEL DO OESTE PR PORTO ALEGRE RS REALEZA PR PORTO ALEGRE RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR PORTO ALEGRE RS CÉU AZUL PR PORTO ALEGRE RS MATELÂNDIA PR PORTO ALEGRE RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR PORTO ALEGRE RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR CANOAS RS MARAVILHA SC CANOAS RS SÃO MIGUEL D'OESTE SC CANOAS RS GUARACIABA SC CANOAS RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC CANOAS RS GUARUJÁ DO SUL SC CANOAS RS DIONÍSIO CERQUEIRA SC CANOAS RS BARRACÃO PR CANOAS RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR CANOAS RS AMPERE PR CANOAS RS SANTA IZABEL DO OESTE PR CANOAS RS REALEZA PR CANOAS RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR CANOAS RS CASCAVEL PR CANOAS RS CÉU AZUL PR CANOAS RS MATELÂNDIA PR CANOAS RS MEDIANEIRA PR CANOAS RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR CANOAS RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR CANOAS RS FOZ DO IGUAÇU PR ESTEIO RS MARAVILHA SC ESTEIO RS SÃO MIGUEL D'OESTE SC ESTEIO RS GUARACIABA SC ESTEIO RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC ESTEIO RS GUARUJÁ DO SUL SC ESTEIO RS DIONÍSIO CERQUEIRA SC ESTEIO RS BARRACÃO PR ESTEIO RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR ESTEIO RS AMPERE PR ESTEIO RS SANTA IZABEL DO OESTE PR ESTEIO RS REALEZA PR ESTEIO RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR ESTEIO RS CASCAVEL PR ESTEIO RS CÉU AZUL PR ESTEIO RS MEDIANEIRA PR ESTEIO RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR ESTEIO RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR ESTEIO RS FOZ DO IGUAÇU PR SAPUCAIA DO SUL RS MARAVILHA SC SAPUCAIA DO SUL RS SÃO MIGUEL D'OESTE SC SAPUCAIA DO SUL RS GUARACIABA SC SAPUCAIA DO SUL RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC SAPUCAIA DO SUL RS GUARUJÁ DO SUL SC SAPUCAIA DO SUL RS DIONÍSIO CERQUEIRA SC SAPUCAIA DO SUL RS BARRACÃO PR SAPUCAIA DO SUL RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR SAPUCAIA DO SUL RS AMPERE PR SAPUCAIA DO SUL RS SANTA IZABEL DO OESTE PR SAPUCAIA DO SUL RS REALEZA PR SAPUCAIA DO SUL RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR SAPUCAIA DO SUL RS CASCAVEL PR SAPUCAIA DO SUL RS CÉU AZUL PR SAPUCAIA DO SUL RS MATELÂNDIA PR SAPUCAIA DO SUL RS MEDIANEIRA PR SAPUCAIA DO SUL RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR SAPUCAIA DO SUL RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR SAPUCAIA DO SUL RS FOZ DO IGUAÇU PR SÃO LEOPOLDO RS PALMITOS SC SÃO LEOPOLDO RS CUNHA PORÃ SC SÃO LEOPOLDO RS MARAVILHA SC SÃO LEOPOLDO RS GUARACIABA SC SÃO LEOPOLDO RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC SÃO LEOPOLDO RS GUARUJÁ DO SUL SC SÃO LEOPOLDO RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR SÃO LEOPOLDO RS AMPERE PR SÃO LEOPOLDO RS SANTA IZABEL DO OESTE PR SÃO LEOPOLDO RS REALEZA PR SÃO LEOPOLDO RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR SÃO LEOPOLDO RS CÉU AZUL PR SÃO LEOPOLDO RS MATELÂNDIA PR SÃO LEOPOLDO RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR SÃO LEOPOLDO RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR NOVO HAMBURGO RS PALMITOS SC NOVO HAMBURGO RS CUNHA PORÃ SC NOVO HAMBURGO RS MARAVILHA SC NOVO HAMBURGO RS SÃO MIGUEL D'OESTE SC NOVO HAMBURGO RS GUARACIABA SC NOVO HAMBURGO RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC NOVO HAMBURGO RS GUARUJÁ DO SUL SC NOVO HAMBURGO RS DIONÍSIO CERQUEIRA SC NOVO HAMBURGO RS BARRACÃO PR NOVO HAMBURGO RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR NOVO HAMBURGO RS AMPERE PR NOVO HAMBURGO RS SANTA IZABEL DO OESTE PR NOVO HAMBURGO RS REALEZA PR NOVO HAMBURGO RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR NOVO HAMBURGO RS CASCAVEL PR NOVO HAMBURGO RS CÉU AZUL PR NOVO HAMBURGO RS MATELÂNDIA PR NOVO HAMBURGO RS MEDIANEIRA PR NOVO HAMBURGO RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR NOVO HAMBURGO RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR NOVO HAMBURGO RS FOZ DO IGUAÇU PR MONTENEGRO RS PALMITOS SC MONTENEGRO RS CUNHA PORÃ SC MONTENEGRO RS MARAVILHA SC MONTENEGRO RS SÃO MIGUEL D'OESTE SC MONTENEGRO RS GUARACIABA SC MONTENEGRO RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC MONTENEGRO RS GUARUJÁ DO SUL SC MONTENEGRO RS DIONÍSIO CERQUEIRA SC MONTENEGRO RS BARRACÃO PR MONTENEGRO RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR MONTENEGRO RS AMPERE PR MONTENEGRO RS SANTA IZABEL DO OESTE PR MONTENEGRO RS REALEZA PR MONTENEGRO RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR MONTENEGRO RS CASCAVEL PR MONTENEGRO RS CÉU AZUL PR MONTENEGRO RS MATELÂNDIA PR MONTENEGRO RS MEDIANEIRA PR MONTENEGRO RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR MONTENEGRO RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR MONTENEGRO RS FOZ DO IGUAÇU PR ESTRELA RS PALMITOS SC ESTRELA RS CUNHA PORÃ SC ESTRELA RS MARAVILHA SC ESTRELA RS GUARACIABA SC ESTRELA RS SÃO JOSÉ DO CEDRO SC ESTRELA RS GUARUJÁ DO SUL SC ESTRELA RS SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE PR ESTRELA RS AMPERE PR ESTRELA RS SANTA IZABEL DO OESTE PR ESTRELA RS REALEZA PR ESTRELA RS CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR ESTRELA RS CÉU AZUL PR ESTRELA RS MATELÂNDIA PR ESTRELA RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR ESTRELA RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR LAJEADO RS REALEZA PR SOLEDADE RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR SOLEDADE RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR SOLEDADE RS FOZ DO IGUAÇU PR CARAZINHO RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR CARAZINHO RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR SARANDI RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR SARANDI RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR SARANDI RS FOZ DO IGUAÇU PR FREDERICO WESTPHALEN RS SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR FREDERICO WESTPHALEN RS SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR FREDERICO WESTPHALEN RS FOZ DO IGUAÇU PR IRAÍ PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR IRAÍ PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR IRAÍ PR FOZ DO IGUAÇU PR PALMITOS PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR PALMITOS PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR PALMITOS PR FOZ DO IGUAÇU PR CUNHA PORÃ PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR CUNHA PORÃ PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR CUNHA PORÃ PR FOZ DO IGUAÇU PR MARAVILHA PR SÃO MIGUEL DO IGUAÇU PR MARAVILHA PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU PR MARAVILHA PR FOZ DO IGUAÇU PR" INATIVO INTERESTADUAL 85204 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 126 - 4/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85205 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85206 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85207 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.003979/2020-67 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL PORTARIA Nº 920 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003979/2020-67, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I ? DE: PORTO ALEGRE (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E ESTRELA (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR), II ?DE: CANOAS (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR), III ? DE: ESTEIO (RS) PARA: SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR). IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR). V ? DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SEBERI (RS) E FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUACU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), VI ? DE: SARANDI (RS) E IRAÍ (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR), VII ? DE: PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR), VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), IX ? DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC) E SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR), X ? DE: GUARUJA DO SUL (SC) E DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 85208 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.003979/2020-67 "" INATIVO INTERESTADUAL 85209 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.003979/2020-67 "IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SAO MIGUEL DO IGUACU / PR - LAJEADO / RS E FOZ DO IGUACU / PR - SEBERI / RS COMO SEÇÕES DA LINHA, APÓS RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 14.12.2020. RETIFICAÇÃO NA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 9.11.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 213, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR). (?) VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), LEIA-SE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR). (?) VIII ? DE: CAIBI (SC) E SEBERI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR), ## ASS PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ## CAR SUPERINTENDENTE" INATIVO INTERESTADUAL 85210 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 126 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85211 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 126 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85212 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85213 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85214 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85215 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85216 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85217 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85218 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85219 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85220 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85221 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85222 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.003979/2020-67 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) - VIA IRAI (RS), PREFIXO 10-0072-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17461654, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020. INATIVO INTERESTADUAL 85223 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85224 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0072-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.188111/2023-71 DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.188111/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 10-0072- 00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE CANOAS (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA CAIBI (SC), II - DE SOLEDADE (RS) PARA PALMITOS (SC), III - DE GUARACIABA (SC), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), SANTA LÚCIA (PR) E LINDOESTE (PR) PARA SEBERI (RS), E IV - DE REALEZA (PR) PARA FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAÍ (RS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE SETEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 85225 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85226 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 126 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85227 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 126 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85228 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 50501.321426/2018-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0072-41 VIAGEM SEMIDIRETA COM SECÃO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, DIONISIO CERQUEIRA, BARRACÃO, CASCAVEL E MEDIANEIRA INATIVO INTERESTADUAL 85229 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 126 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85230 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85231 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85232 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85233 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85234 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85235 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85236 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-17T00:00:00 126 - 4/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85237 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85238 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85239 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 126 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85240 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85241 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85242 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85243 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 126 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85244 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85245 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85246 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-31 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183372/2022-13 SERVIÇO DIFERENCIADO SUPRIMIDO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 85247 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85248 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 126 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85249 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-10T00:00:00 50501.321426/2018-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0072-31 VIAGEM SEMIDIRETA COM SECÃO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, DIONISIO CERQUEIRA, BARRACÃO, CASCAVEL E MEDIANEIRA NO HORÁRIO DE 19:00(IDA E VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 85250 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-16T00:00:00 126 - 9/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85251 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85252 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85253 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85254 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2233805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85255 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 126 - 4/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85256 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85257 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 126 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85258 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 126 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85259 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85260 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85261 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85262 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 126 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85263 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85264 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85265 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-22T00:00:00 10-0072-41 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183372/2022-13 SERVIÇO DIFERENCIADO SUPRIMIDO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 85266 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 50500.036875/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85267 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-05T00:00:00 50500.036759/2016-03 HORARIO 19HS NA IDA SERA OPERADO APENAS COM AS SEÇÕES: PORTO ALEGRE, LEJEADO, CARAZINHO SAO MIGUEL DOESTE, BARRACAO, AMPERE, REALEZA MEDIANEIRA E FOZ DO IGUACU INATIVO INTERESTADUAL 85268 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 126 - 3/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85269 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 50501.321428/2018-58 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÕES EM CANOAS (RS), ESTEIO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS). INATIVO INTERESTADUAL 85270 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 126 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85271 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-17T00:00:00 126 - 4/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85272 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85273 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0072-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.104892/2020-14 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 85274 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0073-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85275 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0073-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85276 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0073-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 50500.132675/2017-19 "" INATIVO INTERESTADUAL 85277 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0073-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-29T00:00:00 50500.238369/2017-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 85278 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0073-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.100398/2018-48 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019. INATIVO INTERESTADUAL 85279 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0074-00 ERECHIM(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85280 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0074-00 ERECHIM(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85281 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85282 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85283 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.273631/2017-30 A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 85284 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.488764/2017-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 85285 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.488764/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85286 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.488764/2017-17 OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0096-00. INATIVO INTERESTADUAL 85287 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 126 - 10/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85288 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 50500.525221/2017-80 DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525221/2017-80, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO LAJEADO (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 10-0075-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85289 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 126 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85290 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-11T00:00:00 50500.348242/2015-11 DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.348242/2015-11, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INCLUIU A SEÇÃO LARANJEIRAS/ DO SUL/PR-LAJEADO/RS, COM FULCRO NO ART. 53, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85291 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 50500.147692/2018-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 85292 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147692/2018-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 85293 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0075-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-02T00:00:00 50500.015396/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA: ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00. INATIVO INTERESTADUAL 85294 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0076-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85295 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0076-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85296 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85297 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85298 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.029169/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85299 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.132626/2017-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 85300 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.029169/2016-16 INICIO DAS SEÇÕES DE TOLEDO (PR) PARA GUARUJA DO SUL (SC) E GUARACIABA (SC) DIA 31/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 85301 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-14T00:00:00 126 - 1/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85302 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50500.026210/2019-83 PORTARIA Nº 154, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026210/2019-83, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SANTO ANGELO (RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PREFIXO 10-0077-00: I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E GUARACIABA (SC), II - DE: CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SAO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), SAO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS), III - DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), PEROLA D'OESTE (PR) E SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SAO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC), E IV - DE: SAO JOSE DO CEDRO (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: TOLEDO (PR). ATIVO INTERESTADUAL 85303 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.003980/2020-91 PORTARIA Nº 1.051 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003980/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: SANTO ÂNGELO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, II - DE: GIRUÁ/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, III- DE: SANTA ROSA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARUJA DO SUL/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, IV- DE: CORONEL BICACO/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, V- DE: TRÊS DE MAIO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, TRÊS DE MAIO/RS, VI- DE: BOA VISTA DO BURICA/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, VII- DE: SÃO MARTINHO/RS, CAMPO NOVO/RS, TRÊS PASSOS/RS, TENENTE PORTELA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, VIII- DE: PALMITINHO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, IX- DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, X- DE: IRAÍ/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, XI- DE: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, XII- DE: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, XIII- DE: GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 85304 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 126 - 1/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85305 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85306 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85307 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85308 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85309 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85310 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85311 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85312 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85313 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85314 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85315 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.003980/2020-91 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), PREFIXO 10-0077-00 , AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.051, DE 20.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17462227, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PPORTARIA SUPAS Nº 1.051, DE 20.11.2020. ATIVO INTERESTADUAL 85316 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85317 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 126 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85318 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-18T00:00:00 50500.132626/2017-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 85319 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-30T00:00:00 126 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85320 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 126 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85321 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 126 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85322 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-00 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85323 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-02T00:00:00 126 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85324 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 126 - 9/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85325 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 126 - 4/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85326 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-02T00:00:00 126 - 1/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85327 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 126 - 1/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85328 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85329 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85330 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85331 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85332 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85333 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85334 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85335 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-15T00:00:00 10-0077-61 SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183424/2022-51 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 16/09/2022 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.183424/2022-51 INATIVO INTERESTADUAL 85336 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85337 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85338 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 126 - 26/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85339 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 126 - 10/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85340 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.452860/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85341 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 126 - 3/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85342 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-17T00:00:00 126 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85343 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 50500.335518/2019-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 85344 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.360387/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85345 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.420120/2019-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85346 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85347 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 126 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85348 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85349 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 126 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85350 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 126 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85351 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85352 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85353 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85354 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85355 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85356 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85357 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85358 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0078-00 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 50500.183273/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 907, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183273/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA NONOAI (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO Nº 10-0078-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85359 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.360387/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85360 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.420120/2019-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85361 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 126 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85362 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-25T00:00:00 126 - 3/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85363 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85364 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 126 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85365 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85366 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 126 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85367 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 126 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85368 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85369 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85370 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85371 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85372 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85373 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-09T00:00:00 10-0078-61 NONOAI(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85374 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85375 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85376 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 126 - 10/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85377 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 126 - 12/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85378 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 126 - 12/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85379 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 126 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85380 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-21T00:00:00 126 - 4/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85381 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 126 - 6/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85382 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85383 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85384 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 10-0079-00 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.330164/2019-14 PORTARIA Nº 434, DE 16 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0079-00. INATIVO INTERESTADUAL 85385 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0079-61 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85386 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0079-61 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.384351/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85387 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0079-61 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-21T00:00:00 126 - 4/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85388 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0079-61 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:00:00 126 - 6/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85389 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0079-61 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85390 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0079-61 ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85391 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0080-00 CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85392 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0080-00 CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85393 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0080-00 CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 50500.524666/2017-42 PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18. INATIVO INTERESTADUAL 85394 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85395 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85396 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 126 - 06/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85397 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:00:00 50500.132631/2017-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 85398 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.238372/2017-09 "" INATIVO INTERESTADUAL 85399 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 126 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85400 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50501.298088/2018-54 DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS: I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR), II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC), IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR), V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR), VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC), X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR), XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR), XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS), XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR). ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS). ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85401 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85402 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 126 - 09/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85403 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85404 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85405 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,26000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85406 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85407 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,27000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85408 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85409 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85410 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85411 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85412 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85413 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85414 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85415 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85416 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85417 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85418 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85419 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85420 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85421 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85422 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0081-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85423 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85424 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85425 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50520.035224/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85426 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 50520.035226/2016-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85427 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-13T00:00:00 50500.452864/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85428 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: MARIOPOLIS/PR-CATANDUVAS/SC, MARIOPOLIS/PR-VARGEM BONITA/SC, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-CATANDUVAS/SC, MARMELEIRO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, MARMELEIRO/PR-PONTE SERRADA/SC, MARMELEIRO/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-CATANDUVAS/SC, RENASCENCA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, RENASCENCA/PR-PONTE SERRADA/SC, RENASCENCA/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-XANXERE/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-CATANDUVAS/SC, VITORINO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, VITORINO/PR-PONTE SERRADA/SC, VITORINO/PR-VARGEM BONITA/SC E VITORINO/PR-XANXERE/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 85429 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.026209/2019-59 PORTARIA Nº 196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026209/2019-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 10-0082-00: I - DE: XANXERE (SC) PARA: REALEZA (PR), II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR), E III - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO, MARIOPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR). ATIVO INTERESTADUAL 85430 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.003982/2020-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 85431 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.003982/2020-81 PORTARIA Nº 1.050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003982/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), II - DE: ASCURRA (SC), BIGUAÇU (SC), POUSO REDONDO (SC), SÃO JOSE (SC), TIJUCAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANC I S CO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR), IV - DE: BOM JESUS (SC) PARA: AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), V - DE: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO BRILHANTE (MS), PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), VI - DE: CAMPOS NOVOS (SC) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), ITAPEMA (SC) E JUTI (MS), VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), IX - DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS), X - DE: CURITIBANOS (SC), JOAÇABA (SC), XANXERÊ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR), XI - DE: ELDORADO (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E PATO BRANCO (PR), XII - DE: ERVAL VELHO (SC), HERVAL D'OESTE (SC), IBIRAMA (SC), PONTE SERRADA (SC), VARGEÃO (SC), VARGEM BONITA (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPOÓ(MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), XIII - DE: FAXINAL DO GUEDES (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), XIV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), RIO DO SUL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR), XV - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) E JUTI (MS), XVI - DE: INDAIAL (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), XVII - DE: INDAIAL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR), XVIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR), XIX - DE: ITAQUIRAÍ (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PATO BRANCO (PR) E TOLEDO (PR), XX - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS) E JUTI (MS), XXI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS) E XANXERÊ (SC), XXII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS), XXIII - DE: MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR), RENASCENÇA (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS), XXIV - DE: NOVA ALDORADA DO SUL (MS) PARA: ITAJAÍ (SC), XXV - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) E JUTI (MS), XXVI - DE: REALEZA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC) E XANXERÊ (SC), E, XXVII - DE: VITORINO (PR) PARA: VARGEÃO (SC). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO DOU, 02/12/2020. ATIVO INTERESTADUAL 85432 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 126 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85433 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 126 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85434 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 4/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85435 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 50500.003982/2020-81 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS), PREFIXO 10-0082-00 , PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.050, DE 13.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA ?Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 15330367, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.050, DE 13.11.2020 ATIVO INTERESTADUAL 85436 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 126 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85437 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 126 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85438 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.452863/2016-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85439 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-17T00:00:00 126 - 1/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85440 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 126 - 1/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85441 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 126 - 1/2/2017 INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 204/2017 EM 31/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 85442 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2123646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 85443 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2123646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 85444 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2123646 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 85445 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-12T00:00:00 126 - 3/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85446 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 126 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85447 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 126 - 9/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85448 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 126 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85449 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.042261/2021-77 * VIAGEM SEMI-DIRETA. VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 85450 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.042261/2021-77 VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS ABAIXO: FLORIANÓPOLIS SC CLEVELÂNDIA PR FLORIANÓPOLIS SC PATO BRANCO PR FLORIANÓPOLIS SC MARMELEIRO PR FLORIANÓPOLIS SC FRANCISCO BELTRÃO PR FLORIANÓPOLIS SC REALEZA PR FLORIANÓPOLIS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR FLORIANÓPOLIS SC CASCAVEL PR FLORIANÓPOLIS SC TOLEDO PR FLORIANÓPOLIS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR FLORIANÓPOLIS SC GUAIRA PR FLORIANÓPOLIS SC MUNDO NOVO MS FLORIANÓPOLIS SC ELDORADO MS FLORIANÓPOLIS SC ITAQUIRAI MS FLORIANÓPOLIS SC NAVIRAI MS FLORIANÓPOLIS SC CAARAPÓ MS FLORIANÓPOLIS SC DOURADOS MS FLORIANÓPOLIS SC RIO BRILHANTE MS FLORIANÓPOLIS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS FLORIANÓPOLIS SC CAMPO GRANDE MS SÃO JOSÉ SC CLEVELÂNDIA PR SÃO JOSÉ SC PATO BRANCO PR SÃO JOSÉ SC MARMELEIRO PR SÃO JOSÉ SC FRANCISCO BELTRÃO PR SÃO JOSÉ SC REALEZA PR SÃO JOSÉ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR SÃO JOSÉ SC CASCAVEL PR SÃO JOSÉ SC TOLEDO PR SÃO JOSÉ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR SÃO JOSÉ SC GUAIRA PR SÃO JOSÉ SC MUNDO NOVO MS SÃO JOSÉ SC ELDORADO MS SÃO JOSÉ SC ITAQUIRAI MS SÃO JOSÉ SC NAVIRAI MS SÃO JOSÉ SC CAARAPÓ MS SÃO JOSÉ SC DOURADOS MS SÃO JOSÉ SC RIO BRILHANTE MS SÃO JOSÉ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS SÃO JOSÉ SC CAMPO GRANDE MS BIGUAÇU SC CLEVELÂNDIA PR BIGUAÇU SC PATO BRANCO PR BIGUAÇU SC MARMELEIRO PR BIGUAÇU SC FRANCISCO BELTRÃO PR BIGUAÇU SC REALEZA PR BIGUAÇU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR BIGUAÇU SC CASCAVEL PR BIGUAÇU SC TOLEDO PR BIGUAÇU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR BIGUAÇU SC GUAIRA PR BIGUAÇU SC MUNDO NOVO MS BIGUAÇU SC ELDORADO MS BIGUAÇU SC ITAQUIRAI MS BIGUAÇU SC NAVIRAI MS BIGUAÇU SC CAARAPÓ MS BIGUAÇU SC DOURADOS MS BIGUAÇU SC RIO BRILHANTE MS BIGUAÇU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS BIGUAÇU SC CAMPO GRANDE MS TIJUCAS SC CLEVELÂNDIA PR TIJUCAS SC PATO BRANCO PR TIJUCAS SC MARMELEIRO PR TIJUCAS SC FRANCISCO BELTRÃO PR TIJUCAS SC REALEZA PR TIJUCAS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR TIJUCAS SC CASCAVEL PR TIJUCAS SC TOLEDO PR TIJUCAS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR TIJUCAS SC GUAIRA PR TIJUCAS SC MUNDO NOVO MS TIJUCAS SC ELDORADO MS TIJUCAS SC ITAQUIRAI MS TIJUCAS SC NAVIRAI MS TIJUCAS SC CAARAPÓ MS TIJUCAS SC DOURADOS MS TIJUCAS SC RIO BRILHANTE MS TIJUCAS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS TIJUCAS SC CAMPO GRANDE MS ITAPEMA SC CLEVELÂNDIA PR ITAPEMA SC PATO BRANCO PR ITAPEMA SC MARMELEIRO PR ITAPEMA SC FRANCISCO BELTRÃO PR ITAPEMA SC REALEZA PR ITAPEMA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR ITAPEMA SC CASCAVEL PR ITAPEMA SC TOLEDO PR ITAPEMA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR ITAPEMA SC GUAIRA PR ITAPEMA SC MUNDO NOVO MS ITAPEMA SC ELDORADO MS ITAPEMA SC ITAQUIRAI MS ITAPEMA SC NAVIRAI MS ITAPEMA SC CAARAPÓ MS ITAPEMA SC DOURADOS MS ITAPEMA SC RIO BRILHANTE MS ITAPEMA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS ITAPEMA SC CAMPO GRANDE MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC CLEVELÂNDIA PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC PATO BRANCO PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARMELEIRO PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC FRANCISCO BELTRÃO PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC REALEZA PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC CASCAVEL PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC TOLEDO PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC GUAIRA PR BALNEARIO CAMBORIÚ SC MUNDO NOVO MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC ELDORADO MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC ITAQUIRAI MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC NAVIRAI MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAARAPÓ MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC DOURADOS MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC RIO BRILHANTE MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAMPO GRANDE MS ITAJAI SC CLEVELÂNDIA PR ITAJAI SC PATO BRANCO PR ITAJAI SC MARMELEIRO PR ITAJAI SC FRANCISCO BELTRÃO PR ITAJAI SC REALEZA PR ITAJAI SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR ITAJAI SC CASCAVEL PR ITAJAI SC TOLEDO PR ITAJAI SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR ITAJAI SC GUAIRA PR ITAJAI SC MUNDO NOVO MS ITAJAI SC ELDORADO MS ITAJAI SC ITAQUIRAI MS ITAJAI SC NAVIRAI MS ITAJAI SC CAARAPÓ MS ITAJAI SC DOURADOS MS ITAJAI SC RIO BRILHANTE MS ITAJAI SC NOVA ALVORADA DO SUL MS ITAJAI SC CAMPO GRANDE MS BLUMENAU SC CLEVELÂNDIA PR BLUMENAU SC PATO BRANCO PR BLUMENAU SC MARMELEIRO PR BLUMENAU SC FRANCISCO BELTRÃO PR BLUMENAU SC REALEZA PR BLUMENAU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR BLUMENAU SC CASCAVEL PR BLUMENAU SC TOLEDO PR BLUMENAU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR BLUMENAU SC GUAIRA PR BLUMENAU SC MUNDO NOVO MS BLUMENAU SC ELDORADO MS BLUMENAU SC ITAQUIRAI MS BLUMENAU SC NAVIRAI MS BLUMENAU SC CAARAPÓ MS BLUMENAU SC DOURADOS MS BLUMENAU SC RIO BRILHANTE MS BLUMENAU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS BLUMENAU SC CAMPO GRANDE MS INDAIAL SC CLEVELÂNDIA PR INDAIAL SC PATO BRANCO PR INDAIAL SC MARMELEIRO PR INDAIAL SC FRANCISCO BELTRÃO PR INDAIAL SC REALEZA PR INDAIAL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR INDAIAL SC CASCAVEL PR INDAIAL SC TOLEDO PR INDAIAL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR INDAIAL SC GUAIRA PR INDAIAL SC MUNDO NOVO MS INDAIAL SC ELDORADO MS INDAIAL SC ITAQUIRAI MS INDAIAL SC NAVIRAI MS INDAIAL SC CAARAPÓ MS INDAIAL SC DOURADOS MS INDAIAL SC RIO BRILHANTE MS INDAIAL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS INDAIAL SC CAMPO GRANDE MS ASCURRA SC CLEVELÂNDIA PR ASCURRA SC PATO BRANCO PR ASCURRA SC MARMELEIRO PR ASCURRA SC FRANCISCO BELTRÃO PR ASCURRA SC REALEZA PR ASCURRA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR ASCURRA SC CASCAVEL PR ASCURRA SC TOLEDO PR ASCURRA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR ASCURRA SC GUAIRA PR ASCURRA SC MUNDO NOVO MS ASCURRA SC ELDORADO MS ASCURRA SC ITAQUIRAI MS ASCURRA SC NAVIRAI MS ASCURRA SC CAARAPÓ MS ASCURRA SC DOURADOS MS ASCURRA SC RIO BRILHANTE MS ASCURRA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS ASCURRA SC CAMPO GRANDE MS RIO DO SUL SC CLEVELÂNDIA PR RIO DO SUL SC PATO BRANCO PR RIO DO SUL SC MARMELEIRO PR RIO DO SUL SC FRANCISCO BELTRÃO PR RIO DO SUL SC REALEZA PR RIO DO SUL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR RIO DO SUL SC CASCAVEL PR RIO DO SUL SC TOLEDO PR RIO DO SUL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR RIO DO SUL SC GUAIRA PR RIO DO SUL SC MUNDO NOVO MS RIO DO SUL SC ELDORADO MS RIO DO SUL SC ITAQUIRAI MS RIO DO SUL SC NAVIRAI MS RIO DO SUL SC CAARAPÓ MS RIO DO SUL SC DOURADOS MS RIO DO SUL SC RIO BRILHANTE MS RIO DO SUL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS RIO DO SUL SC CAMPO GRANDE MS POUSO REDONDO SC CLEVELÂNDIA PR POUSO REDONDO SC PATO BRANCO PR POUSO REDONDO SC MARMELEIRO PR POUSO REDONDO SC FRANCISCO BELTRÃO PR POUSO REDONDO SC REALEZA PR POUSO REDONDO SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR POUSO REDONDO SC CASCAVEL PR POUSO REDONDO SC TOLEDO PR POUSO REDONDO SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR POUSO REDONDO SC GUAIRA PR POUSO REDONDO SC MUNDO NOVO MS POUSO REDONDO SC ELDORADO MS POUSO REDONDO SC ITAQUIRAI MS POUSO REDONDO SC NAVIRAI MS POUSO REDONDO SC CAARAPÓ MS POUSO REDONDO SC DOURADOS MS POUSO REDONDO SC RIO BRILHANTE MS POUSO REDONDO SC NOVA ALVORADA DO SUL MS POUSO REDONDO SC CAMPO GRANDE MS CURITIBANOS SC CLEVELÂNDIA PR CURITIBANOS SC PATO BRANCO PR CURITIBANOS SC MARMELEIRO PR CURITIBANOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR CURITIBANOS SC REALEZA PR CURITIBANOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR CURITIBANOS SC CASCAVEL PR CURITIBANOS SC TOLEDO PR CURITIBANOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR CURITIBANOS SC GUAIRA PR CURITIBANOS SC MUNDO NOVO MS CURITIBANOS SC ELDORADO MS CURITIBANOS SC ITAQUIRAI MS CURITIBANOS SC NAVIRAI MS CURITIBANOS SC CAARAPÓ MS CURITIBANOS SC DOURADOS MS CURITIBANOS SC RIO BRILHANTE MS CURITIBANOS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS CURITIBANOS SC CAMPO GRANDE MS CAMPOS NOVOS SC CLEVELÂNDIA PR CAMPOS NOVOS SC PATO BRANCO PR CAMPOS NOVOS SC MARMELEIRO PR CAMPOS NOVOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR CAMPOS NOVOS SC REALEZA PR CAMPOS NOVOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR CAMPOS NOVOS SC CASCAVEL PR CAMPOS NOVOS SC TOLEDO PR CAMPOS NOVOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR CAMPOS NOVOS SC GUAIRA PR CAMPOS NOVOS SC MUNDO NOVO MS CAMPOS NOVOS SC ELDORADO MS CAMPOS NOVOS SC ITAQUIRAI MS CAMPOS NOVOS SC NAVIRAI MS CAMPOS NOVOS SC CAARAPÓ MS CAMPOS NOVOS SC DOURADOS MS CAMPOS NOVOS SC RIO BRILHANTE MS CAMPOS NOVOS SC NOVA ALVORADA ATIVO INTERESTADUAL 85451 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 126 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85452 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 126 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85453 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 126 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85454 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0082-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 126 - 6/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85455 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0083-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85456 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0083-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85457 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0084-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85458 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0084-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85459 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0084-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 126 - 13/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85460 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0084-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.132654/2017-95 "" INATIVO INTERESTADUAL 85461 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0084-00 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 DEL Nº 215/2018 DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 111, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699710/2018-58, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0084-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 85462 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85463 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85464 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.273631/2017-30 A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 85465 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.488764/2017-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 85466 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 50500.488764/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85467 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.488764/2017-17 OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0075-00 E 10-0096-00. INATIVO INTERESTADUAL 85468 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 126 - 10/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85469 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147691/2018-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 85470 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0085-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.707389/2017-10 DELIBERAÇÃO Nº 047, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.707389/2017-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0085-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85471 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0086-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85472 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0086-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85473 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0086-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 126 - 06/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85474 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-13T00:00:00 10-0086-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 50500.524666/2017-42, PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18.. INATIVO INTERESTADUAL 85475 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0087-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85476 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0087-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85477 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0087-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 126 - 10/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85478 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0087-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.359117/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85479 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0087-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 126 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85480 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0087-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85481 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0087-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.017420/2019-81 SUPRESSÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19. DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 169, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017420/2019-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM/RS - PATO BRANCO/PR, PREFIXO 10-0087-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85482 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85483 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85484 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85485 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.384356/2017-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85486 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85487 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85488 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85489 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85490 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0087-61 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85491 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85492 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85493 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 126 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85494 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.132600/2017-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 85495 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 85496 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.320474/2018-40 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0088-41. ATIVO INTERESTADUAL 85497 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85498 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85499 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85500 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85501 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85502 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85503 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85504 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85505 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85506 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85507 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85508 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85509 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85510 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85511 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 126 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85512 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 126 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85513 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 126 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85514 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 126 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85515 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0088-00 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85516 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85517 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.320474/2018-40 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41. INATIVO INTERESTADUAL 85518 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 50501.207323/2018-97 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41. VIAGEM SEMI DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS). INATIVO INTERESTADUAL 85519 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 50501.207312/2018-15 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS). INATIVO INTERESTADUAL 85520 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-06T00:00:00 126 - 6/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85521 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85522 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85523 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85524 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85525 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85526 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85527 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85528 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85529 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-31 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85530 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85531 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.320474/2018-40 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41. * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-31. * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-61. INATIVO INTERESTADUAL 85532 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2132999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85533 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2132999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85534 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2132999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85535 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85536 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85537 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85538 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85539 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85540 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85541 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85542 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85543 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-03-20T00:00:00 10-0088-41 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85544 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 126 - 3/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85545 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.320474/2018-40 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41. INATIVO INTERESTADUAL 85546 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.207318/2018-84 OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, REALIZANDO APENAS AS SEÇÕES COM ORIGEM EM PORTO ALEGRE, CARAZINHO E NONOAI, COM DESTINO A CHAPECO. INATIVO INTERESTADUAL 85547 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85548 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85549 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85550 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85551 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85552 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85553 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85554 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85555 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-14T00:00:00 10-0088-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85556 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85557 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85558 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:00:00 126 - 10/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85559 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 50500.359120/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85560 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 85561 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 50500.339757/2019-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 85562 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-19T00:00:00 126 - 7/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85563 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 126 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85564 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-04T00:00:00 126 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85565 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.003994/2020-13 PORTARIA Nº 919 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003994/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CHAPECÓ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC. ATIVO INTERESTADUAL 85566 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.339757/2019-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 85567 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 126 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85568 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 50500.288662/2022-52 DECISÃO SUPAS Nº 1.223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.288662/2022-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE ERECHIM (RS) PARA CORDILHEIRA ALTA (RS), NA LINHA PASSO FUNDO (RS) - PATO BRAN CO (PR), PREFIXO Nº 10-0089-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 85569 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 2/4/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85570 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-17T00:00:00 10-0089-00 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.003994/2020-13 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR), PREFIXO 10-0089-00 , AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 919, DE 29.10.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17465649, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 919, DE 29.10.2020. ATIVO INTERESTADUAL 85571 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 85572 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 126 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85573 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 126 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85574 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:00:00 126 - 8/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85575 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-19T00:00:00 126 - 7/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85576 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 126 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85577 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 126 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85578 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 126 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85579 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 126 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85580 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-07-19T00:00:00 10-0089-61 PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-22T00:00:00 50500.288339/2022-89 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA PASSO FUNDO (RS) - PATO BRANCO (PR), PREFIXO 10-0089-61, COM AS SEÇÕES: - DE: PASSO FUNDO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), ERECHIM (RS), BARÃO DE COTEGIPE (RS), SÃO VALENTIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), PARA: PATO BRANCO (PR), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), - DE: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR). ATIVO INTERESTADUAL 85581 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0090-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85582 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0090-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85583 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0090-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 126 - 11/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85584 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0090-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: BENTO GONCALVES/RS - JOACABA/SC, IBIRAIARAS/RS-PIRATUBA/SC, NOVA PRATA/RS-CONCORDIA/SC, NOVA PRATA/RS-JOAÇABA/SC,,NOVA PRATA/RS - PIRATUBA/SC, VERANÓPOLIS/RS-CONCORDIA/SC, VERANÓPOLIS/RS-JOAÇABA/SC E VERANOPOLIS/RS - PIRATUBA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85585 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0090-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-07T00:00:00 126 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85586 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0090-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-19T00:00:00 126 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85587 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0090-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.699806/2018-16 DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 111, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699806/2018-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0090-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85588 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85589 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85590 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 126 - 17/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85591 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 126 - 03/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85592 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488762/2017-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 85593 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488762/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85594 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.488762/2017-10 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00. INATIVO INTERESTADUAL 85595 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85596 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.362676/2017-88 DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-117, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. * EMPRESA NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À DATA DE PARALISAÇÃO DA LINHA. PARALISADA EM 24/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85597 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.537817/2017-22 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00. INATIVO INTERESTADUAL 85598 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0091-00 SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537817/2017-22 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00. ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 01/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 85599 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85600 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85601 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 50500.029167/2016-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85602 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-10T00:00:00 126 - 11/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85603 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.273631/2017-30 A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 85604 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 126 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85605 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 126 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85606 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-06T00:00:00 10-0092-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-02T00:00:00 50500.015396/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA: ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00. INATIVO INTERESTADUAL 85607 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85608 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 126 - 9/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85609 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85610 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 85611 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85612 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85613 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85614 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85615 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85616 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85617 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85618 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85619 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85620 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85621 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85622 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85623 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85624 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85625 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85626 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85627 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85628 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85629 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85630 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85631 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85632 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-09-24T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85633 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-06-10T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85634 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-06-10T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85635 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-06-10T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85636 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-06-10T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85637 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-06-10T00:00:00 10-0092-61 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85638 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0095-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85639 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0095-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.411156/2017-14 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14. INATIVO INTERESTADUAL 85640 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0095-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.491237/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85641 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0095-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-15T00:00:00 50500.586860/2017-11 DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 231, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.586860/2017-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), PREFIXO Nº 10-0095-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85642 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0095-61 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85643 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85644 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.491236/2017-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85645 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.411156/2017-14 INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14. INATIVO INTERESTADUAL 85646 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.491236/2017-37 OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0075-00. INATIVO INTERESTADUAL 85647 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 438 DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525222/2017-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO CONCÓRDIA (SC) ? GUAÍRA (PR), IMPLANTANDO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0096-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 85648 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 50500.525222/2017-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 85649 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147691/2018-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 85650 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-09-25T00:00:00 10-0096-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-02T00:00:00 50500.015396/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA: ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00. INATIVO INTERESTADUAL 85651 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 85652 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85653 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 85654 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.004365/2020-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 85655 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 126 - 5/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85656 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85657 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.004016/2020-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 85658 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.004016/2020-81 PORTARIA Nº 1.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004016/2020-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: PAROBÉ (RS), CHAPECÓ (SC), NOVA ERECHIM (SC) E PINHALZINHO (SC), II - DE: CAMPO BOM (RS), PAROBÉ (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) PARA: CHAPECÓ SC), NOVA HERECHIM (SC) E PINHALZINHO (SC), III - DE: CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC), IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR) E PAROBÉ (RS), V - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), PAROBÉ (RS) E TRINDADE DO SUL (RS), VI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: PAROBÉ (RS), VII - DE: NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC) E PINHALZINHO (SC), VIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC) E PINHALZINHO (SC), IX - DE: RONDINHA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS) PARA: BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL DOESTE (SC), E, X - DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL DOESTE (SC) PARA: ESTRELA (RS) E PAROBÉ (RS). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 24.11.2020 ATIVO INTERESTADUAL 85659 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85660 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85661 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85662 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85663 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85664 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85665 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85666 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85667 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85668 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85669 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85670 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.004016/2020-81 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR), PREFIXO 10-0097-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.026, DE 17.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17472217, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.026, DE 17.11.2020. ATIVO INTERESTADUAL 85671 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85672 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 126 - 10/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85673 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 126 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85674 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 126 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85675 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 126 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85676 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 126 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85677 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0097-00 TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85678 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0098-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85679 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0098-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 126 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85680 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0098-00 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50501.298088/2018-54 DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS: I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR), II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC), IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR), V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR), VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC), X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR), XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR), XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS), XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR). ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS). ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85681 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0098-61 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017 INATIVO INTERESTADUAL 85682 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0098-62 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 126 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85683 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-02-15T00:00:00 10-0099-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85684 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85685 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85686 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 50500.380392/2016-92 SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO ATÉ 29/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85687 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 126 - 10/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85688 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DAS SEÇÕES IBIRAIARAS - JOAÇABA, LAGOA VERMELHA - CAMPOS NOVOS, NOVA BASSANO - JOAÇABA E VERANOPOLIS - CAMPOS NOVOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 85689 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 "" SEÇÃO BENTO GONCALVES/RS - CAMPOS NOVOS/SC INCLUÍDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 INATIVO INTERESTADUAL 85690 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-18T00:00:00 126 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85691 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 126 - 12/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85692 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 126 - 5/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85693 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 126 - 10/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85694 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 126 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85695 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85696 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85697 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.003996/2020-02 PORTARIA Nº 918 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003996/2020-02, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I ? DE: BARRACÃO (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CACIQUE DOBLE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), IBIRAIARAS (RS), LAGOA VERMELHA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PORTO ALEGRE (RS), SANANDUVA (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA: ERVAL VELHO (SC), II ? DE: CASEIROS (RS) E SÃO JORGE (RS) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), ERVAL VELHO (SC), JOAÇABA (SC), III ? DE: IBIRAIARAS (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: JOAÇABA (SC), INATIVO INTERESTADUAL 85698 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126257/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85699 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 126 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85700 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85701 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85702 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85703 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85704 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85705 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85706 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85707 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85708 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85709 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85710 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85711 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.003996/2020-02 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC), PREFIXO 10-0100-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 918, DE 29.10.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17466280, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 918, DE 29.10.2020. INATIVO INTERESTADUAL 85712 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85713 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-10-17T00:00:00 10-0100-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.187891/2023-31 DECISÃO SUPAS Nº 466, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.187891/2023-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0100-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE CAXIAS DO SUL (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS) PARA JOAÇABA (SC) E ERVAL VELHO (SC), II - DE PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA CAMPOS NOVOS (SC) E ERVAL VELHO (SC), E III - DE FARROUPILLA (RS), BENTO GONÇALVES (RS), VERANÓPOLIS (RS), NOVA PRATA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA ARACA (RS), SÃO JORGE (RS), IBIRAIARAS (RS), CASEIROS (RS) E LAGOA VERMELHA (RS) PARA CAMPOS NOVOS (SC), ERVAL VELHO (SC) E JOAÇABA (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE SETEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 85714 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0101-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 126 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85715 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0101-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 126 - 16/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85716 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0101-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" INCLUSÃO DA SEÇÃO LAGOA VERMELHA - CAPINZAL, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 85717 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-31T00:00:00 10-0101-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.699837/2018-77 DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 119, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699837/2018-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0101-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96, DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85718 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0102-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85719 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0102-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85720 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 10-0102-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.4912352017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85721 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-02-14T00:00:00 10-0103-00 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85722 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 85723 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 126 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85724 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 "" SEÇÕES IMPLANTADAS: PORTO ALEGRE/RS - LACERDÓPOLIS/SC, PORTO ALEGRE/RS - CAPINZAL/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 85725 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 126 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85726 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 126 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85727 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-15T00:00:00 126 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85728 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85729 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85730 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 50500.327428/2019-52 PORTARIA Nº 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327428/2019-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: LACERDÓPOLIS (SC), II ? DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), III ? DE: SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC), IV ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E NOVA ARAÇA (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), CONCÓRDIA (SC), V ? DE: FARROUPILHA (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC), VI ? DE: NOVA PRATA (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC) E ) CATANDUVAS (SC), VII ? DE: NOVA BASSANO (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC), VIII ? DE: SÃO JORGE (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC) IX ? DE: SÃO JORGE (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), X ? DE: IBIRAIARAS (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC), XI ? DE: CASEIROS (RS) PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC), XII ? DE: LAGOA VERMELHA (RS), SANANDUVA (RS), PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC), XIII ? DE: SÃO JOÃO DA URTIGA (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC), XIV ? DE: PAIM FILHO (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC), XV ? DE: MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC). INATIVO INTERESTADUAL 85731 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85732 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85733 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85734 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85735 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85736 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85737 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85738 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85739 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85740 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85741 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.327428/2019-52 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - CONCORDIA (SC) PREFIXO Nº 10-0107-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 4, DE 5.1.2021, PUBLICADA NO DOU DE 15.1.2021. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17116656, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 4, DE 5.1.2021, PUBLICADA NO DOU DE 15.1.2021. INATIVO INTERESTADUAL 85742 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85743 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 10-0107-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.164904/2023-02 DECISÃO SUPAS Nº 390, DE 05 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.164904/2023-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR PORTO ALEGRE (RS) - CONCORDIA (SC), PREFIXO Nº 10-0107-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) PARA PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDOPÓLIS (SC), II - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS) PARA PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDOPÓLIS (SC), JOAÇABA (SC), CATANDUVAS (SC), JOBORÁ (SC), CONCORDIA (SC), III - DE CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), BENTO GONÇALVES (RS), VERANOPÓLIS (RS), NOVA PRATA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA ARACA (RS), SÃO JORGE (RS), IBIRAIARAS (RS), CASEIROS (RS), LAGOA VERMELHA (RS), SANANDUVA (RS) PARA PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDOPÓLIS (SC), CATANDUVAS (SC), JABORÁ (SC), CONCORDIA (SC), E IV - DE SÃO JOÃO DA URTIGA (RS), PAIM FILHO (RS), MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) PARA PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDOPÓLIS (SC), JOAÇABA (SC), CATANDUVAS (SC), JABORÁ (SC), CONCORDIA (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 11 DE SETEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 85744 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-05T00:00:00 50501.298088/2018-54 DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS: I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR), II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC), IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR), V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR), VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC), X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR), XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR), XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS), XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR). ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS). ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85745 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-05T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 164/2019 EM 07/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 85746 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 50501.357014/2018-67 DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 041, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357014/2018-67, DELIBERA, ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAÍRA (PR) PREFIXO Nº 10-0114-00. I - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS) PARA CHAPECÓ (SC), II - DE: ESTRELA (RS) PARA GUARACIABA (SC) E GUARUJÁ DO SUL (SC), III - DE: SARANDI (RS) PARA TOLEDO (PR), IV - DE: CHAPECÓ (SC) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), V - DE: NONOAI (RS) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), CHAPECÓ (SC), AMPERE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E MARAVILHA (SC). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85747 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 126 - 8/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85748 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-02T00:00:00 126 - 12/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85749 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-11T00:00:00 126 - 2/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85750 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-18T00:00:00 126 - 2/13/2020 * OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO), INATIVO INTERESTADUAL 85751 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85752 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 126 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85753 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.327436/2019-07 PORTARIA Nº 1.075 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327436/2019-07, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE CANOAS (RS) E ESTEIO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR), II - DE CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS) E SAO LEOPOLDO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR), III - DE CHAPECO (SC) PARA: LINDOESTE (PR), IV - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: LINDOESTE (PR) E SANTA LUCIA (PR), V - DE ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) PARA: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR), VI - DE GUARACIABA (SC) E GUARUJA DO SUL (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), VII - DE MARAVILHA (SC) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR), VIII - DE NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACAO (PR), GUARACIABA (SC), LINDOESTE (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), VIX - DE NOVA ERECHIM (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR), X - DE NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR), XI - DE PINHALZINHO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR), XII - DE RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC), XIII - DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), XIV - DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR), XV - DE SARANDI (RS) PARA: PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR), XVI - DE SOLEDADE (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E TOLEDO (PR), XVII - DE TRES PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUAIRA (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC) E TOLEDO (PR), XVIII - DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85754 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85755 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 126 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85756 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.101084/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85757 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 126 - 3/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85758 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85759 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85760 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85761 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85762 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85763 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.327436/2019-07 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) - VIA AMPERE, PREFIXO 10-0114-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 1.075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 16927333, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA Nº 1.075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. INATIVO INTERESTADUAL 85764 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85765 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-05-12T00:00:00 10-0114-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-05T00:00:00 50500.200917/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 468, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.200917/2023-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAÍRA (PR), VIA AMPERE (PR), PREFIXO Nº 10-0114-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE QUATRO PONTES (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), II - DE TOLEDO (PR), QUATRO PONTES (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR) PARA CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), TRES PALMEIRAS (RS) E NONOAI (RS), III - DE TOLEDO (PR) PARA SAO LEOPOLDO (RS), IV - DE QUATRO PONTES (PR) PARA SAO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), V - DE TOLEDO (PR) E QUATRO PONTES (PR) PARA LAJEADO (RS), VI - DE LINDOESTE (PR) E QUATRO PONTES (PR) PARA RONDINHA (RS), VII - DE SANTA LUCIA (PR) E QUATRO PONTES (PR) PARA RONDA ALTA (RS), VIII - DE QUATRO PONTES (PR) PARA TRINDADE DO SUL (RS), IX - DE TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR) PARA CHAPECO (SC), X - DE SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR) PARA NOVA ERECHIM (SC), XI - DE SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), TOLEDO (PR), QUATRO PONTES (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) PARA PINHALZINHO (SC), E XII - DE GUAIRA (PR) PARA PINHALZINHO (SC), MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SAO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 05 DE OUTUBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 85766 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-12T00:00:00 10-0114-31 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.101084/2021-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85767 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-12T00:00:00 10-0114-31 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 126 - 3/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85768 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-12T00:00:00 10-0114-31 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85769 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-12T00:00:00 10-0114-31 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85770 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-01-12T00:00:00 10-0114-31 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183414/2022-16 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.183414/2022-16, DE 12/09/2022. INATIVO INTERESTADUAL 85771 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-18T00:00:00 10-0114-41 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-18T00:00:00 50500.048154/2020-71 * OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO), * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 85772 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-18T00:00:00 10-0114-41 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-05-18T00:00:00 50500.048154/2020-71 * OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO), * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61. INATIVO INTERESTADUAL 85773 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-18T00:00:00 10-0114-41 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 126 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85774 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-18T00:00:00 10-0114-41 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 126 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85775 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-18T00:00:00 10-0114-41 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040198/2021-34 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS). INATIVO INTERESTADUAL 85776 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-18T00:00:00 10-0114-41 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040198/2021-34 """VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA."" * OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO), * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO)." INATIVO INTERESTADUAL 85777 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-18T00:00:00 10-0114-41 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.101084/2021-78 PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 85778 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-17T00:00:00 50501.357012/2018-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85779 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2250524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85780 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2250524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85781 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50500.322642/2019-12 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS) INATIVO INTERESTADUAL 85782 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2250524 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85783 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 126 - 8/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85784 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-02T00:00:00 126 - 12/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85785 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-05T00:00:00 126 - 2/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85786 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-18T00:00:00 126 - 2/13/2020 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS). * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 85787 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85788 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 126 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85789 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 126 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85790 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040198/2021-34 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS). INATIVO INTERESTADUAL 85791 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-12-17T00:00:00 10-0114-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040198/2021-34 """VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA"". ""OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-41 (LEITO-EXECUTIVO)""." INATIVO INTERESTADUAL 85792 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-02T00:00:00 50500.015396/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, VIA LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO Nº 10-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO: I - DE: PORTO ALEGRE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E TOLEDO/PR, II - DE: ESTRELA/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E GUAÍRA /PR, III - DE: LAJEADO/RS, PARA: XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL PR E GUAÍRA /PR, IV - DE: SOLEDADE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ /SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, V - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR, VI - DE: GETÚLIO VARGAS/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC E JOAÇABA/SC, VII - DE: ERECHIM /RS, PARA: JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR, VIII - DE: CONCÓRDIA /SC, PARA: PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR, IX - DE: JOAÇABA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA /PR, X - DE: CATANDUVAS/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON /PR E GUAÍRA/PR, XI - DE: VARGEM BONITA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, XII - DE: PONTE SERRADA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, XIII - DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC, PARA: MARMELEIRO/PR, XIV - DE: XANXERÊ /SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA/PR, XV - DE: BOM JESUS/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR, E XVI - DE: ABELARDO LUZ/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR. ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INICIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0119-00 SERÁ EM 02/06/2019. ATIVO INTERESTADUAL 85793 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2263776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 85794 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2263776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 85795 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50500.376501/2019-10 PORTARIA Nº 173 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376501/2019-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO FAXINAL DOS GUEDES (SC) - MARMELEIRO (PR) OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), VIA LARANJEIRAS DO SUL, PREFIXO Nº 10-0119-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 85796 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85797 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85798 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85799 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.004005/2020-09 PORTARIA Nº 1.059 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004005/2020-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE ABERLARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR), II - DE CASCAVEL PARA: BOM JESUS (SC) E GETÚLIO VARGAS (RS), III - DE CATANDUVAS (RS) PARA: TOLEDO (PR), IV - DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), MONTENEGRO (RS) E NOVO HAMBURGO (RS), V - DE CONCÓRDIA (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LAJEADO (RS), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR), VI - DE ERECHIM (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC), VII - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC), VIII - DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR), IX - DE GETÚLIO VARGAS (RS) E MONTENEGRO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC), X - DE LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC), XI - DE MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), ESTRELA (RS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS), XII - DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC), CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC), XIII - DE PASSO FUNDO (RS) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPA (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUACU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC), XIV - DE PATO BRANCO (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS) E NOVO HAMBURGO (RS), XV - DE PONTE SERRADA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR), XVI - DE PORTO ALEGRE (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), JOAÇABA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC), XVII - DE SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC), XVIII - DE SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAIRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC), XIX - DE VARGEÃO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR), XX - DE VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR), XXI - DE XANXERÊ (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), IBEMA (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E TERRA ROXA (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 85800 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 50500.004005/2020-09 "" ATIVO INTERESTADUAL 85801 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85802 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85803 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85804 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85805 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85806 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85807 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85808 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85809 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85810 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85811 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85812 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.004005/2020-09 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) - VIA LARANJEIRAS DO SUL, PREFIXO 10-0119-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.059, DE 23.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17471469, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.059, DE 23.11.2020. ATIVO INTERESTADUAL 85813 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85814 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 126 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85815 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-30T00:00:00 126 - 1/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85816 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 126 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85817 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-10T00:00:00 126 - 9/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85818 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-00 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85819 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2263776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85820 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2263776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85821 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 126 - 3/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85822 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-02-06T00:00:00 10-0119-61 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-20T00:00:00 50500.029327/2020-52 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 85823 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.330164/2019-14 PORTARIA Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSO FUNDO (RS) - CHAPECO (SC) VIA ERECHIM (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARAO DE COTEGIPE (RS), SAO VALENTIM (RS) E ERVAL GRANDE (RS) PARA: CHAPECO (SC). INATIVO INTERESTADUAL 85824 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 126 - 6/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85825 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85826 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85827 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85828 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85829 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85830 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85831 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85832 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85833 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85834 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-06-17T00:00:00 10-0121-00 PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.183284/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 908, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.183284/2022- 11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PASSO FUNDO (RS) CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0121-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 85835 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-01-12T00:00:00 10-0131-00 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.004024/2020-27 ASSIM, EM ATENDIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA ?Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, QUE DETERMINOU CONSIDERAR OS DADOS DO MONITRIIP DE FEVEREIRO/2020, AFASTANDO A DELIBERAÇÃO Nº 254/2020, E DE ACORDO COM OS CHECKLISTS ANEXOS(DOC. SEI! Nº 3333350, 3333351, 3333353, 3333354 E 4534576),O PLEITO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CUMPRE TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA A AUTORIZAÇÃO, SUB JUDICE, DE NOVOS MERCADOS EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO. PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004024/2020-27, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: CALMON/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS, II - DE: NOVO HAMBURGO/RS PARA: CATANDUVAS/SC, CONCÓRDIA/SC, JABORÁ/SC E JOAÇABA/SC, III - DE: PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: CATANDUVAS/SC, JA B O R Á / S C IV - DE: PORTO UNIÃO/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS, V - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR PARA: CAÇADOR/SC, CATANDUVAS/SC, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, IBICARÉ/SC, JA B O R Á / S C, JOAÇABA/SC, LAJEADO/RS, LUZERNA/SC, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS, TANGARÁ/SC E VIDEIRA/SC. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 85836 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-01-12T00:00:00 10-0131-00 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 126 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85837 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-01-12T00:00:00 10-0131-00 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 126 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85838 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-01-12T00:00:00 10-0131-00 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 2/1/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85839 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-01-12T00:00:00 10-0131-00 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.004024/2020-27 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR, PREFIXO 10-0131-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.031, DE 17.11.2020, PUBLICADA NO DOU DE 25.11.2020. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17299317, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 1.031, DE 17.11.2020, PUBLICADA NO DOU DE 25.11.2020. ATIVO INTERESTADUAL 85840 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-01-12T00:00:00 10-0131-00 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85841 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-16T00:00:00 10-0131-31 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85842 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-16T00:00:00 10-0131-31 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.127808/2020-22 OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 85843 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-16T00:00:00 10-0131-41 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85844 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-16T00:00:00 10-0131-41 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.127808/2020-22 OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS). INATIVO INTERESTADUAL 85845 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-16T00:00:00 10-0131-41 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 126 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85846 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-12-16T00:00:00 10-0131-41 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-10T00:00:00 50500.133431/2022-11 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.133431/2022-11, DE 28/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 85847 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 10-0131-61 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.043509/2024-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85848 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 10-0131-61 PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.024969/2024-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85849 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO 05/07/2020 INATIVO INTERESTADUAL 85850 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-05T00:00:00 50500.344187/2019-14 PORTARIA Nº 406 DE 26 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.344187/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR) VIA PASSO FUNDO (RS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARÃO DE COTEGIPE (RS), SÃO VALENTIM (RS), E ERVAL GRANDE (RS) PARA: PATO BRANCO (PR), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR), E II - DE: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR). INATIVO INTERESTADUAL 85851 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 126 - 7/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85852 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 50500.087426/2020-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 85853 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 50500.087426/2020-59 PORTARIA Nº 878, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087426/2020-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR), PREFIXO 10-0139-00: I - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), PATO BRANCO (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85854 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:00:00 126 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85855 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.011540/2021-99 DECISÃO Nº 123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011540/2021-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR), PREFIXO Nº. 10-0139-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 18/02/2021 INATIVO INTERESTADUAL 85856 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-00 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.087426/2020-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 85857 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-61 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-19T00:00:00 126 - 7/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85858 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-61 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 126 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85859 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-05-07T00:00:00 10-0139-61 PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:00:00 126 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85860 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-00 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-29T00:00:00 50500.329726/2019-87 PORTARIA Nº 833, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.329726/2019-87, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I- DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS) E VACARIA (RS) PARA: LAGES (SC), BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC), ÁGUAS MORNAS (SC), SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC), SÃO JOSÉ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC) E BRUSQUE (SC). ATIVO INTERESTADUAL 85861 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-00 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.023462/2020-94 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85862 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-00 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 126 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85863 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-31 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.023462/2020-94 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC. ATIVO INTERESTADUAL 85864 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-31 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.023462/2020-94 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: SOLEDADE/RS - LAGES/SC SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC CARAZINHO/RS - LAGES/SC CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC ATIVO INTERESTADUAL 85865 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-31 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 126 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85866 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-41 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.329726/2019-87 ????????????????????????????????????????????????? SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: SOLEDADE/RS - LAGES/SC SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC CARAZINHO/RS - LAGES/SC CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC ATIVO INTERESTADUAL 85867 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-29T00:00:00 10-0144-41 SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:00:00 50500.329726/2019-87 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 10-0144-31, DE DOMIGO ÀS SEXTAS. SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC. ATIVO INTERESTADUAL 85868 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.003819/2021-07 DECISÃO Nº 34, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003819/2021-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), VITORINO (PR), II ? DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), RENASCENÇA (PR), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), VITORINO (PR), III ? DE: CARAZINHO (RS) PARA: MARMELEIRO (PR) E XAXIM (SC), IV ? DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), MARIÓPOLIS (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), V ? DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), VI ? DE: DOIS VIZINHOS (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), VII ? ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E XAXIM (SC), VIII ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC), IX ? DE: LAJEADO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), X ? DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS), XANXERÊ (SC), XI ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XII ? DE: MONTENEGRO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU (PR), XIII ? DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC), XIV ? DE: PATO BRANCO (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XV ? DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BOM JESUS (SC), MARMELEIRO (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU (PR), XVI ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC), XVII ? DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC), XVIII ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), XIX ? DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), XX ? DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), XXI ? DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), VITORINO (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), XXII ? DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC), XXIII ? DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC), XXIV ? DE: XANXERÊ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), SOLEDADE (RS), VITORINO (PR), XXV ? DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS). INATIVO INTERESTADUAL 85869 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 126 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85870 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.011817/2021-83 "RETIFICAÇÃO NA DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 18.02.2021, PÁGINA 32, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150-00: (...) IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS,?. LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150- 00: (...) IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS,""." INATIVO INTERESTADUAL 85871 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85872 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.011817/2021-83 DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011817/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR), PREFIXO 10-0150-00: I - DE: ABELARDO LUZ / SC PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS, II - DE: BOM JESUS / SC PARA: CLEVELANDIA / PR E RONDINHA / RS, III - DE: CHAPECO / SC PARA: LAJEADO / RS, MONTENEGRO / RS E RONDINHA / RS, IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS, V - DE: LAJEADO / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, BOM JESUS / SC E CLEVELANDIA / PR, VI - DE: MARIOPOLIS / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS, VII - DE: PATO BRANCO / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS, RONDINHA / RS, SOLEDADE / RS E TRINDADE DO SUL / RS, VIII - DE: RONDINHA / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, CLEVELANDIA / PR, MARIOPOLIS / PR, XANXERE / SC E XAXIM / SC, IX- DE: XANXERE / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS, E X - DE: XAXIM / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS E NOVO HAMBURGO / RS. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85873 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 126 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85874 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85875 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85876 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85877 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85878 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85879 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-00 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.204034/2022-22 DECISÃO SUPAS Nº 1025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.204034/2022-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - LARANJEIRAS DO SUL (PR), PREFIXO 10-0150-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 85880 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 126 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85881 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 50500.011482/2021-01 * VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO) INATIVO INTERESTADUAL 85882 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 50500.011482/2021-01 VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE: - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), INATIVO INTERESTADUAL 85883 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 126 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85884 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85885 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 126 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85886 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85887 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85888 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-02T00:00:00 10-0150-31 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183434/2022-97 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.183434/2022-97, DE 12/09/2022. INATIVO INTERESTADUAL 85889 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 50500.011482/2021-01 VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE: - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), INATIVO INTERESTADUAL 85890 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 85891 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-21T00:00:00 50500.011482/2021-01 * VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO) INATIVO INTERESTADUAL 85892 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 126 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85893 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85894 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 126 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85895 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85896 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85897 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-20T00:00:00 10-0150-41 PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183434/2022-97 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.183434/2022-97, DE 12/09/2022. INATIVO INTERESTADUAL 85898 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.033017/2022-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 85899 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.033017/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 330, DE 5 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033017/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BARRACÃO (PR), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0168-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) E BARRACÃO (PR), II - DE: ESTRELA (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MARAVILHA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC) E BARRACÃO (PR), III- DE: LAJEADO (RS) PARA: BARRACÃO (PR), IV - DE: CARAZINHO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), V - DE: NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA ATIVO INTERESTADUAL 85900 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.033017/2022-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85901 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.033017/2022-02 DECISÃO SUPAS Nº 725, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033017/2022-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BARRACÃO (PR), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10- 0168-00: I - DE CHAPECÓ (SC) PARA LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (SC), E II - DE GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA ESTRELA (RS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 85902 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 126 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85903 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 126 - 1/17/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 85904 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-06T00:00:00 50500.117239/2023-50 DECISÃO SUPAS Nº 373, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117239/2023-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BARRACAO (PR), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO Nº 10- 0168-00: I - DE BARRACÃO (PR) PARA SOLEDADE (RS), II - DE CARAZINHO (RS) PARA BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), III - DE NONOAI (RS) PARA BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), IV - DE SARANDI (RS) PARA BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), V - DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), VI - DE CHAPECO (SC) PARA BARRACÃO (PR), SARANDI (RS) E TRINDADE DO SUL (RS), VII - DE DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA BARRACÃO (PR), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS), VIII - DE GUARACIABA (SC) PARA BARRACÃO (PR), LAJEADO (RS), SOLEDADE (RS) E TRINDADE DO SUL (RS), E IX - DE GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA BARRACÃO (PR), LAJEADO (RS) E SOLEDADE (RS), ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 85905 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 126 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85906 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 126 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85907 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-00 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85908 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-31 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.033017/2022-02 "" INATIVO INTERESTADUAL 85909 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-31 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.033017/2022-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85910 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-11-05T00:00:00 10-0168-31 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 126 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85911 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 10-0168-61 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.043495/2024-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85912 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 10-0168-61 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 126 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85913 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 10-0168-61 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-10T00:00:00 126 - 9/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85914 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 10-0168-61 PORTO ALEGRE(RS) - BARRACAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85915 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1968-10-10T00:00:00 10-0351-00 SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85916 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1991-01-28T00:00:00 10-0351-09 SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85917 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2004-08-13T00:00:00 10-0357-01 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85918 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-09-01T00:00:00 10-0357-05 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85919 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-09-01T00:00:00 10-0357-26 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85920 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2004-02-09T00:00:00 10-0357-61 PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85921 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-01-17T00:00:00 10-0361-01 PASSO FUNDO(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85922 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-05-30T00:00:00 10-0370-00 PASSO FUNDO(RS) - XANXERE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85923 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1975-06-02T00:00:00 10-0502-01 PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85924 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-01-17T00:00:00 10-0813-01 PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85925 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1975-06-02T00:00:00 10-0819-00 PORTO ALEGRE(RS) - XANXERE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85926 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1968-10-10T00:00:00 10-0821-00 TRES PASSOS(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85927 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-01-17T00:00:00 10-0891-20 ERECHIM(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85928 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-01-17T00:00:00 10-0931-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85929 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1982-01-19T00:00:00 10-1042-00 PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85930 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1984-01-25T00:00:00 10-1082-00 PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85931 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1996-08-13T00:00:00 10-1093-61 PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85932 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1987-05-11T00:00:00 10-1369-00 SANTA ROSA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 126 - 19/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85933 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1987-10-21T00:00:00 10-1370-00 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85934 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2004-08-13T00:00:00 10-1370-01 PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85935 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-25T00:00:00 10-1371-00 PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.380392/2016-92 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: CANOAS/RS-CHAPECO/SC, ESTEIO/RS-CHAPECO/SC, ESTRELA/RS-XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRAO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RONDA ALTA/RS-XANXERE/SC, TRES PALMEIRAS/RS-XAXIM/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XANXERE/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XAXIM/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85936 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2013-09-16T00:00:00 10-1371-61 PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85937 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-09-01T00:00:00 10-1372-00 LAJEADO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85938 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2007-05-12T00:00:00 10-1373-01 PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85939 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1986-04-28T00:00:00 10-1374-00 ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85940 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1987-10-22T00:00:00 10-1375-00 PASSO FUNDO(RS) - ASUNCION(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERNACIONAL 85941 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1986-06-10T00:00:00 10-1376-00 SANTA ROSA(RS) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85942 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1987-10-22T00:00:00 10-1377-00 PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85943 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1991-12-22T00:00:00 10-1377-09 PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85944 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1984-01-25T00:00:00 10-1378-00 PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85945 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1984-01-25T00:00:00 10-1379-00 NOVA PRATA(RS) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85946 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1984-01-25T00:00:00 10-1379-01 CAXIAS DO SUL (RS) - CASCAVEL (PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85947 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-02-15T00:00:00 16-0112-00 BLUMENAU(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 85948 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 16-0113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 85949 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 16-0113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 126 - 10/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85950 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 16-0113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85951 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 16-0113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 85952 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2017-08-24T00:00:00 16-0113-00 FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 50500.320436/2018-97 PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18, QUE AUTORIZOU A SUPRESSÃO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 85953 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 16-0122-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 85954 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 16-0122-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 126 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85955 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 16-0122-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 50501.347563/2018-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85956 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 16-0122-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 126 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85957 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 16-0122-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-08T00:00:00 126 - 8/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85958 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 16-0122-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-24T00:00:00 50500.026212/2019-72 PORTARIA Nº 155, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026212/2019-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00: I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: REALEZA (PR), E II - DE: XANXERE (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR). INATIVO INTERESTADUAL 85959 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-01-26T00:00:00 16-0122-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.375093/2019-89 SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020. INATIVO INTERESTADUAL 85960 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-20T00:00:00 16-0122-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 50501.347563/2018-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85961 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-20T00:00:00 16-0122-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-17T00:00:00 126 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85962 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-20T00:00:00 16-0122-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2120645 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85963 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-20T00:00:00 16-0122-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2120645 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 85964 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2018-11-20T00:00:00 16-0122-61 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.311228/2019-88 PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 85965 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50501.320125/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS: I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC, IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS, V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP, VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC, VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS: I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC, II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP, II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP, III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 85966 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 126 - 3/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85967 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85968 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 126 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85969 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 126 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85970 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85971 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85972 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 126 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85973 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85974 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85975 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85976 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85977 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 85978 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-02-03T00:00:00 16-0147-00 SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-24T00:00:00 50500.233349/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 1.236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.233349/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR SANTA CECILIA (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0147-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 96: I - DE SANTA CECILIA (SC) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPO TENENTE (PR), QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR) E CURITIBA (PR), II - DE PONTE ALTA DO NORTE (SC), SÃO CRISTOVÃO DO SUL (SC) E MAFRA (SC) PARA CURITIBA (PR), III - DE MONTE CASTELO (SC) E PAPANDUVA (SC) PARA CAMPO TENENTE (PR), QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR) E CURITIBA (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE JANEIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 85979 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.375093/2019-89 IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/02/2020: I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E REALEZA (PR), II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR), III - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E RIO DO SUL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR), IV - DE: ITAJAI (SC) PARA: REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR), V - DE: BLUMENAU (SC) E CURITIBANOS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR), VI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E CASCAVEL (PR), VII - DE: JOACABA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR), VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR), IX - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR), X - DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR), XI - DE: XANXERE (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR) XII - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR), XIII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR), XIV - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR) E CASCAVEL (PR). ATIVO INTERESTADUAL 85980 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-12T00:00:00 126 - 3/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85981 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-29T00:00:00 126 - 5/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85982 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 126 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85983 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.004000/2020-78 PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004000/2020-78, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSE (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC), ASCURRA (SC), IBIRAMA (SC), RIO DO SUL (SC), ERVAL VELHO (SC), CAMPOS NOVOS (SC), CATANDUVAS (SC), VARGEÃO (SC), PONTE SERRADA (SC), FAXINAL DOS GUEDES (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC). PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR) E CAPANEMA (PR), II - DE: APIÚNA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALT O (PR), CAPANEMA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), III - DE: POUSO REDONDO (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), IV - DE: CURITIBANOS (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), V - DE: JOAÇABA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), VI - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 85984 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 126 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85985 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 126 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85986 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85987 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 126 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85988 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85989 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85990 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85991 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 126 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85992 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 126 - 10/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85993 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 126 - 12/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85994 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85995 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85996 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-22T00:00:00 50500.004000/2020-78 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - RETIRADA DA CONDIÇÃO DE SUBJUDICE DOS MERCADOS IMPLANTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR), PREFIXO 16-0151-00, AUTORIZADOS PELA PORTARIA SUPAS Nº 33, DE 14.1.2021. DE ACORDO COM A SÚMULA ANTT Nº 04, DE 16 DE JUNHO DE 2020: OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, OU AUTORIZADOS PELA ANTT POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, SERÃO CONSIDERADOS COMO ADMINISTRATIVOS QUANDO TENHAM CUMPRIDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICO-OPERACIONAIS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESDE QUE A DECISÃO JUDICIAL TENHA TRANSITADO EM JULGADO OU QUE SEJA APRESENTADO À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. VERIFICANDO OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100 PODE-SE OBSERVAR QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2022, CONFORME DOC SEI 17466733, COM O SEGUINTE TEOR: MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANTT. NOVOS MERCADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDEFERIMENTO. MONITRIIP. NÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RESTRIÇÃO À ATIVIDADE ECONÔMICA. COVID-19. DESPROVIMENTO. 1. COM RAZÃO A IMPETRANTE QUANDO DEFENDE A AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO BASEADO EM DADOS EXTRAÍDOS DE UM PERÍODO EM QUE SE DEMONSTROU A REDUÇÃO DRÁSTICA DA DEMANDA PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM QUE ESTEVE IMPEDIDA DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSIM, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE A IMPETRANTE SEJA PENALIZADA POR ATO QUE NÃO DEU CAUSA, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE A NÃO OBTENÇÃO DO ENQUADRAMENTO PRETENDIDO PELA NORMA SE DEU EM DECORRÊNCIA DE ATO EMANADO PELO PODER PÚBLICO, AO QUAL ESTÁ SUBMETIDA A ATIVIDADE DA IMPETRANTE, NÃO SE MOSTRANDO RAZOÁVEL O INDEFERIMENTO DO PEDIDO COM BASE EM DADOS APURADOS NESTE PERÍODO EM QUE FOI REDUZIDO OU INVIABILIZADO O SERVIÇO DE TRANSPORTE. 2. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONCLUI-SE PELA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, COM FULCRO NA SÚMULA Nº 04/2020, RETIRANDO A CONDIÇÃO SUB JUDICE DOS MERCADOS QUE FORAM INCLUÍDOS NA LOP Nº 96 PELA PORTARIA SUPAS Nº 33, DE 14.1.2021. ATIVO INTERESTADUAL 85997 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 126 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85998 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2020-10-02T00:00:00 16-0151-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-30T00:00:00 126 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 85999 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-09T08:07:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86000 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.061677/2022-75 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTÓRICO. INATIVO INTERESTADUAL 86001 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 50500.061677/2022-75 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E RIO DO SUL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: ITAPEMA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR), - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: BLUMENAU (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: INDAIAL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: APIÚNA (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: POUSO REDONDO (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR), - DE: CURITIBANOS (SC) E CATANDUVAS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: JOACABA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR) E MARMELEIRO (PR), - DE: PONTE SERRADA (SC) E FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: MARMELEIRO (PR) - DE: XANXERÊ (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR), - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVEÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR). INATIVO INTERESTADUAL 86002 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 126 - 10/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86003 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 126 - 12/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86004 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86005 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86006 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-09-06T00:00:00 16-0151-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 126 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86007 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 16-0151-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.043506/2024-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86008 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-01-03T00:00:00 16-0151-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-30T00:00:00 126 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86009 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 16-0163-00 CHAPECO(SC) - PASSO FUNDO(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86010 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-06-05T00:00:00 16-0181-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.032559/2021-79 DECISÃO Nº 233, DE 20 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032559/2021-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) VIA CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (AC) E ITAJAÍ (SC) PARA: CASCAVEL (PR). INATIVO INTERESTADUAL 86011 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-06-05T00:00:00 16-0181-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86012 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-06-05T00:00:00 16-0181-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.065145/2021-26 DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 16 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065145/2021-26, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 16-0181-00. INATIVO INTERESTADUAL 86013 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-06-05T00:00:00 16-0181-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86014 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-06-05T00:00:00 16-0181-41 FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 126 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86015 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 50500.043021/2021-90 DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 24 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043021/2021-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - GUAÍRA (PR), PREFIXO 16-0184-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BIGUAÇU (SC), ITAPEMA (SC), SÃO JOSÉ (SC), TIJUCAS (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GUAÍRA (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS INATIVO INTERESTADUAL 86016 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 126 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86017 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 126 - 1/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86018 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 126 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86019 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86020 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86021 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86022 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86023 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86024 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86025 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86026 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-00 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 50500.306348/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.306348/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - GUAÍRA (PR), PREFIXO 16-0184-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86027 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 126 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86028 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 126 - 1/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86029 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86030 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86031 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86032 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-29T00:00:00 126 - 11/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86033 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86034 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86035 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-31 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86036 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 126 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86037 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 126 - 1/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86038 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 126 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86039 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86040 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 126 - 8/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86041 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-05-07T00:00:00 16-0184-41 FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.183490/2022-21 SERVIÇO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 86042 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 16-0194-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86043 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86044 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 8142739 "" ATIVO INTERESTADUAL 86045 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 50500.088456/2021-63 DECISÃO SUPAS Nº 537 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, DOU DE 05/10/2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 550500.088456/2021-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), VIA CURITIBA, PREFIXO 16-0195-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS) DOURADOS(MS) GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR), II - DE: FLORIANÓPOLIS(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR), III - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAI(MS) E TOLEDO(PR), IV - DE: CASCAVEL(PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS), V - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), GUAÍRA(PR) E TOLEDO(PR) PARA: CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 86046 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 50500.088456/2021-63 IMPLANTAÇÃO DE LINHA(5.285 - INICIO DE OPERAÇÃO 02/11/2021 ATIVO INTERESTADUAL 86047 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 126 - 11/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86048 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 126 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86049 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 126 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86050 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 126 - 10/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86051 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 126 - 12/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86052 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86053 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86054 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86055 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.307474/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 96, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.307474/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), VIA CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0195-00: I - DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS) E CAARAPÓ (MS), II - DE SÃO JOSÉ (SC), BIGUAÇU (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E ITAPEMA (SC) PARA CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), NAVIRAÍ (MS), JUTI (MS), CAARAPÓ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS), E III - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAÍRA (PR) PARA MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS) E CAARAPÓ (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 86056 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86057 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 126 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86058 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 126 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86059 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 126 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86060 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 126 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86061 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2021-02-11T00:00:00 16-0195-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86062 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 86063 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 126 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86064 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 126 - 4/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86065 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 126 - 5/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86066 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 126 - 10/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86067 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 126 - 12/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86068 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-18T00:00:00 126 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86069 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 126 - 4/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86070 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 126 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86071 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86072 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 126 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86073 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 126 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86074 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 126 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86075 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 126 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86076 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-01T00:00:00 16-0195-31 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-06T00:00:00 126 - 11/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86077 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1984-07-30T00:00:00 16-0369-00 ITAPIRANGA(SC) - TOLEDO(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86078 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-06-18T00:00:00 16-0373-00 ITAPIRANGA(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86079 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1979-01-02T00:00:00 16-0941-00 ITAPIRANGA(SC) - MEDIANEIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86080 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 1969-06-18T00:00:00 16-1380-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86081 92.667.948/0001-13 UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. 2010-11-10T00:00:00 16-1817-61 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86082 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86083 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86084 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.399129/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86085 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.059140/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86086 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.108839/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86087 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.033890/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86088 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.033890/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86089 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.035525/2021-36 """NOS DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA NÃO SERÃO OPERADOS"". ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." ATIVO INTERESTADUAL 86090 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.061639/2022-12 NOS DIAS DE FERIADOS, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86091 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 416 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86092 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 416 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86093 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 416 - 2/3/2023 NOS DIAS DE FERIADOS, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86094 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 416 - 2/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS).NOS DIAS DE FERIADOS, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86095 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-07T00:00:00 416 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86096 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0116-00 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 416 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86097 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86098 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86099 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 416 - 01/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86100 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 50500.151095/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86101 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.399134/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86102 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-14T00:00:00 50500.027617/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86103 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.055407/2020-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86104 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.08582/2020-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86105 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.089966/2020-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86106 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.103145/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86107 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 50500.033892/2021-03 EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 86108 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034275/2021-17 EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 86109 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.034275/2021-17 EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 86110 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 50500.035521/2021-58 EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 86111 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.067634/2021-12 EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 86112 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 50500.101052/2021-72 EM DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO. ATIVO INTERESTADUAL 86113 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 416 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86114 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.061639/2022-12 QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86115 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 416 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86116 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.061639/2022-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS).QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86117 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0117-00 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50500.145188/2024-37 OFERECE GRATUIDADES (OBS).QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86118 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.067634/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86119 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 416 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86120 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.061639/2022-12 QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86121 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 416 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86122 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 416 - 9/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86123 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 50500.270415/2022-08 QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86124 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 416 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86125 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 416 - 3/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86126 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 416 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86127 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-27T00:00:00 50500.145188/2024-37 QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86128 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0117-61 BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 50500.147951/2024-64 QUANDO HOUVER FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMOS DE DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 86129 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86130 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-02-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86131 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 416 - 4/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86132 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-17T00:00:00 50500.083856/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86133 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.102351/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86134 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.134461/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86135 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.033888/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86136 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.067630/2021-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86137 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-24T00:00:00 50500.016554/2022-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86138 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 416 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86139 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-19T00:00:00 416 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86140 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 416 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86141 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.061639/2022-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86142 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0118-00 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-16T00:00:00 50500.061639/2022-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 86143 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0118-61 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.067630/2021-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86144 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0118-61 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.016555/2022-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86145 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0118-61 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 416 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86146 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0118-61 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 416 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86147 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2021-05-08T00:00:00 12-0118-61 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-23T00:00:00 416 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86148 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-02-23T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-23T00:00:00 50500.207403/2018-52 A EMPRESA SOLICITOU A TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004, 2015, 2016, 2047, 2061, 2069, 2302, 2303, 2320, 2602. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86149 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-02-23T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-04-09T00:00:00 50500.024556/2019-47 A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO ITINERÁRIO PRATICADO COMO SERVIÇO DIFERENCIADO 2602D, VINCULADO AO PREFIXO 12-0440-20. AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86150 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-02-23T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-14T00:00:00 505003133072019-23 A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NO PERÍODO DE /04/2019 A 29/02/2020 NO SEGUINTES CÓDIGOS: 2004D, 2015D,2016D,2047D,2061D, 2069D, 2302D, 2303D E 2320D INATIVO INTERESTADUAL 86151 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-02-23T00:00:00 12-0440-20 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86152 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-08-02T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-08T00:00:00 50500.371350/2016-61 TRANSFERÊNCIA DA LINHA DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 86153 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-08-02T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-03-06T00:00:00 50500.287637/2018-75 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2305, 2323, 2324, 2325, 2361, 2601, 2602, 2004, 2042, 2061, 2302, 2303, 2320, 2321, 2343, 2360. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS DESCRITOS ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86154 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-08-02T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.114786/2018-14 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004 , 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2042, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2302, 2303, 2305, 2320, 2321, 2323, 2324, 2325, 2360, 2361, 2601, 2602. INATIVO INTERESTADUAL 86155 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-08-02T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-13T00:00:00 5050002455512019-14 A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 0,70% NAS LINHAS QUE SÃO OPERADAS A LIGAÇÃO NO SERVIÇO CONVENCIONAL E 50,87% NOS SERVIÇOS PRESTADO DE FORMA DIFERENCIADA NO PERÍODO DE 25 A 26 DE FEVEREIRO DE 2019. INATIVO INTERESTADUAL 86156 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-08-02T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-14T00:00:00 5050031330072019-33 A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 0,70% PELO PERÍODO DE 08/04/2019 A 29/02/2020 INATIVO INTERESTADUAL 86157 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-08-02T00:00:00 12-0440-75 BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86158 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 1991-08-27T00:00:00 12-0637-21 BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86159 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 1981-01-10T00:00:00 12-0774-20 BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86160 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5001-20 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-17T00:00:00 50500.4918637/2017-56 IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML. INATIVO INTERESTADUAL 86161 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5001-20 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-23T00:00:00 50500.207403/2018-52 IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML. INATIVO INTERESTADUAL 86162 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5001-20 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-09-04T00:00:00 50500.391456/2017-91 AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5301, 5321, 5031, 5321. INATIVO INTERESTADUAL 86163 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5001-20 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-02T00:00:00 50500.313327/2019-02 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,81%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA AS LINHAS CÉU AZUL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5001-20 VINCULADA AOS ITINERÁRIOS: 5002D, 5305D, 5001D, 5003D, 5031D, 5301D, 5304D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86164 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5001-20 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5304D, 5301D, 5031D, 5002,D, 5003D E 5305D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86165 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86166 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 "" INATIVO INTERESTADUAL 86167 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-08T00:00:00 50500.571726/2017-16 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86168 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-09T00:00:00 50500.700378/2018-81 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86169 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.141134/2018-44 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86170 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-10T00:00:00 50501.307968/2018-29 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5031, 5031D, 5305. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86171 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323, 5001 E 5304. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86172 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5001-70 CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86173 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5002-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-04T00:00:00 50500391461201774 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86174 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5002-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-05T00:00:00 50500391461201774 AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS CÓDIGOS:8002,8007,8009,8071,8073,8085,8302,8350. INATIVO INTERESTADUAL 86175 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5002-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-17T00:00:00 50500.491864/2017-12 IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 8001, 8002, 8009, 8071, 8073, 8302, 8350, 8801, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML. INATIVO INTERESTADUAL 86176 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5002-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-23T00:00:00 50500.207403/2018-52 A EMPRESA SOLICITOU A TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8015, 8009, 8071, 8076, 8085, 8350. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86177 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5002-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-10T00:00:00 50500.313325/2019-13 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,2262%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA AS LINHAS CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5002-20 VINCULADA AOS ITINERÁRIOS: 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8074D, 8076D, 8071D, 8085D, 8302D E 8350D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX. INATIVO INTERESTADUAL 86178 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5002-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8002D, 8015D, 8074D, 8001D, 8009D, 8051D, 8076D, 8085D, 8302D, 8071D, 8350D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86179 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-04-09T00:00:00 12-5002-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86180 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86181 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86182 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-08T00:00:00 50500.571726/2017-16 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 8001, 8002, 8008, 8009, 8021, 8027, 8030, 8051, 8071, 8072, 8073, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86183 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-30T00:00:00 50500101285/2018-70 A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS: 8028 E 8250. ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86184 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-09T00:00:00 50500.700378/2018-81 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8350D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86185 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-10T00:00:00 50500.955941/2018-57 POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 046/2018/GEPER/SUPAS/ANTT, FOI AUTORIZADO A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA - UTB, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL - ITAPOÃ VIA JARDIM ABC/ PARANOÁ, VINCULADA À LINHA CIDADE OCIDENTAL (GO) - BRASÍLIA (DF) CÓDIGO 8201, A PARTIR DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86186 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.114359/2018-28 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8085D, 8302D, 8350D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86187 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-10T00:00:00 50501.307968/2018-29 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8002, 8009, 8021, 8071. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86188 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-13T00:00:00 50500024552/2019-69 A EMPRESA SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 50,2262% NA TARINA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019 INATIVO INTERESTADUAL 86189 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8009, 8350, 8001, 8015, 8076, 8085, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8201, 8250, 8302, 8310, 83510, 8370, 8074, 8002, 8052. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86190 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5002-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86191 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5003-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-06T00:00:00 505003914556201761 AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTESCÓDIGOS:5014,5039,5069,5322,5821,5009,5037,5041,5324,5014,5034,5039,5821 VINCULADOS AO PREFIXO125003-70. INATIVO INTERESTADUAL 86192 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5003-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-17T00:00:00 50500.491869/2017-45 IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS:5014, 5037, 5041, 5069, 5322, 5821. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML. INATIVO INTERESTADUAL 86193 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5003-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-23T00:00:00 50500.207403/2018-52 A EMPRESA SOLICITOU A TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5009, 5014, 5037, 5038, 5039, 5041, 5322, 5324, 5069, 5070. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86194 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5003-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-02T00:00:00 50500.313327/2019-02 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,75%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-20 VINCULADA AOS ITINERÁRIOS: 5006D, 5011D, 5007D, 5021D, 5009D, 5014D, 5037D, 5039D, 5041D, 5070D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86195 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5003-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5039D, 5009D, 5014D, 5021D, 5037D, 5007D, 5006D, 5011D, 5041D, 5070D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86196 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5003-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-07T00:00:00 50500320175201996 A EMPRESA SOLCITOU A EXCLUSÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO VINCULADO AOS CÕDIGOS 5006D E 5070D INATIVO INTERESTADUAL 86197 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5003-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86198 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86199 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-15T00:00:00 80800.006870/2017-83 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5021, 5037, 5041 E 5324. INATIVO INTERESTADUAL 86200 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86201 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-08T00:00:00 50500.571726/2017-16 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5011, 5014, 5014, 5016, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5304, 5322, 5324, 5330 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86202 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-09T00:00:00 50500.700378/2018-81 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. . A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86203 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.141134/2018-44 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5012, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5006D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86204 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-10T00:00:00 50501.307968/2018-29 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5009, 5011, 5014. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86205 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-13T00:00:00 50500024555-2019-01 A EMPRESA SOLIICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 1,0101% NA TARIFA NO PERIODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019. INATIVO INTERESTADUAL 86206 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-02T00:00:00 50500.313327/2019-02 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,0101%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA AS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-70 VINCULADA AOS ITINERÁRIOS: 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5018, 5330. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86207 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5037, 5007, 5041, 5006, 5009, 5011, 5014, 5016, 5018, 5021, 5039, 5069, 5322, 5324, 5330 E 5303. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86208 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5003-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86209 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5004-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-05T00:00:00 "" O SERVIÇODIFERENCIADO SERÁOPERADO PELA LINHA CÓDIGO:8801 VINCULADA AO PREFIXO125004-70 INATIVO INTERESTADUAL 86210 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5004-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-09-05T00:00:00 50500.391461201774 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86211 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5004-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-23T00:00:00 50500.207403/2018-52 A EMPRESA SOLICITOU A TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8801. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86212 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5004-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-04-09T00:00:00 50500.024557/2019-91 A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO OPERADO POR MEIO DO CÓDIGO 8801D VINCULADO AO PREFIXO N° 12-5004-20. AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO CADASTRO DAS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS, ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86213 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-05-09T00:00:00 12-5004-20 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86214 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 "" INATIVO INTERESTADUAL 86215 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86216 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-09T00:00:00 50500.700378/2018-81 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8250. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86217 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.114359/2018-28 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8029, 8250, 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86218 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-13T00:00:00 50500024552/2019-69 A EEMPRESA SOLICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 5,5118% NA TARIFA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVERERIO DE 2019. INATIVO INTERESTADUAL 86219 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-10T00:00:00 50500.313325/2019-13 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,78%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5004-70 VINCULADA AO ITINERÁRIO: 8801. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX. INATIVO INTERESTADUAL 86220 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADO PELO ITINERÁRIO: 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86221 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5004-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86222 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86223 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-15T00:00:00 80800.006870/2017-83 ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DO ITINERÁRIO 5706 INATIVO INTERESTADUAL 86224 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86225 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-08T00:00:00 50500.571726/2017-16 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5705, 5706, 5720 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86226 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-09T00:00:00 50500.700378/2018-81 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86227 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.141134/2018-44 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86228 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-08-10T00:00:00 50501.307968/2018-29 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86229 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-03-13T00:00:00 50500024554201958 A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 4,7619% NA TARIFA PELO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019. INATIVO INTERESTADUAL 86230 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-02T00:00:00 50500.313327/2019-02 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,58%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5005-70 VINCULADA AOS ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86231 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86232 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5005-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86233 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86234 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86235 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-08T00:00:00 50500.571726/2017-16 QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 8701 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86236 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-09T00:00:00 50500.700378/018-81 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8701. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86237 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.114359/2018-28 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO:8701 A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86238 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-05-14T00:00:00 50500.316524/2019-75 POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2019/GEPEF/SUPAS, FOI AUTORIZADO A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., A PARTIR DE 17/05/2019, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL VIA JARDIM ABC - GAMA CENTRO VIA BR-040 / DF-290 (CÓDIGO 8702), VINCULADO À LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - GAMA/DF, PREFIXO Nº 12-5006-70. O QUADRO DE HORÁRIOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86239 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8701 E 8702. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86240 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5006-70 CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86241 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-02-23T00:00:00 12-5007-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-02-23T00:00:00 50500.207403/2018-52 A EMPRESA SOLICITOU A TARIFA PROMOCIONAL PARA O SERVIÇO DIFERENCIADO, DOS SEGUINTE ITINERÁRIO: 5821. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86242 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2018-02-23T00:00:00 12-5007-20 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2022-08-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86243 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5007-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86244 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5007-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86245 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5007-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-11-08T00:00:00 50500.571726/2017-16 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5801, 5821 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86246 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5007-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-04-09T00:00:00 50500.700378/2018-81 A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801, 5821. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86247 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5007-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-05-29T00:00:00 50501.141134/2018-44 HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86248 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5007-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2019-06-06T00:00:00 50500.320175/2019-96 CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86249 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2014-02-04T00:00:00 12-5007-70 VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86250 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9264-70 MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.106345/2011-74 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86251 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9264-70 MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-28T00:00:00 50500.612998/2017-83 QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 2495 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86252 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9264-70 MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86253 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9265-70 MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.106345/2011-74 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86254 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9265-70 MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-28T00:00:00 50500.612998/2017-83 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2891, 2892, 2895, 2897 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86255 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9265-70 MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-13T00:00:00 50500.024553/2019-11 A EMPRRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 0,8403% NA TARIFA NO PERIODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019. INATIVO INTERESTADUAL 86256 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9265-70 MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-10T00:00:00 50500.313331/2019-62 IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,8403%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA MONTE ALTO/GO - TAGUATINGA/DF PREFIXO N° 12-9265-70 VINCULADA AOS ITINERÁRIOS: 2891, 2895 E 2897. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX. INATIVO INTERESTADUAL 86257 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9265-70 MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86258 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9266-70 MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.106345/2011-74 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86259 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9266-70 MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86260 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9266-70 MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-28T00:00:00 50500.612998/2017-83 QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELO ITINERÁRIOS 2051, 2074, 2075, 2078, 2079, 2080, 2081, 2085, ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86261 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2011-06-12T00:00:00 12-9266-70 MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86262 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-9343-20 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-15T00:00:00 50500399752201719 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70. INATIVO INTERESTADUAL 86263 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-9343-20 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-11T00:00:00 50500399752201719 OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 ,2602,2061,2069 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70. INATIVO INTERESTADUAL 86264 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2017-08-15T00:00:00 12-9343-20 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-17T00:00:00 50500.491872/2017-69 IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 2004, 2302, 2015, 2016, 2004, 2302. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML. INATIVO INTERESTADUAL 86265 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2013-04-24T00:00:00 12-9343-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.106641/2013-37 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86266 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2013-04-24T00:00:00 12-9343-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-06T00:00:00 80800.012256/2017-37 QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, CONSIDERANDO O PERÍODO DE FÉRIAS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86267 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2013-04-24T00:00:00 12-9343-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-08T00:00:00 50500.371350/2016-61 LINHA PARALISADA TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA BRASILIA /DF- AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, PREFIXO 12-0440-75 DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 86268 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2013-04-24T00:00:00 12-9344-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.106641/2013-37 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86269 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2013-04-24T00:00:00 12-9344-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86270 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2013-04-24T00:00:00 12-9345-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 50500.106641/2013-37 QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 86271 37.098.480/0001-85 UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA. 2013-04-24T00:00:00 12-9345-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 86272 03.356.807/0001-50 VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA 19-0109-00 CAMPO GRANDE(MS) - NOVO REPARTIMENTO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86273 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86274 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50510.067547/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86275 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 50510.067547/2017-60 VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A FREQUENCIA DO SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 86276 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126195/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86277 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 115 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86278 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 115 - 2/12/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 86279 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.129345/2022-03 LINHA MIGRADA PARA A EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13 DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.129345/2022-03, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 57 E LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 43, DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 127, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BAMBUÍ (MG), IGUATAMA (MG), ARCOS (MG), FORMIGA (MG), CAMPO BELO (MG), PERDÕES (MG), CANDEIAS (MG), OBJETO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 86280 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0116-00 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T10:22:00 "" Transferência da empresa: VCB TRANSPORTES LTDA para empresa: EXPRESSO UNIÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 86281 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2021-11-02T00:00:00 06-0116-41 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86282 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2021-11-02T00:00:00 06-0116-41 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 115 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86283 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2021-11-02T00:00:00 06-0116-41 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 115 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86284 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2021-11-02T00:00:00 06-0116-41 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86285 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2021-11-02T00:00:00 06-0116-41 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T10:22:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EXPRESSO UNIÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 86286 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50510.067547/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86287 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 50510.067547/2017-60 VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A EXCEÇÃO DO SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 86288 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1417484 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86289 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 1417484 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2020, INATIVO INTERESTADUAL 86290 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126195/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86291 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 115 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86292 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 115 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86293 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2017-01-11T00:00:00 06-0116-61 BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T10:22:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EXPRESSO UNIÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 86294 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86295 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.073267/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86296 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.073267/2017-91 EM VIGOR A PARTIR DO DIA 13/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 86297 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50510.302626/2019-94 NO DIA 18/04/2019, A LINHA OPEROU COM SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 21:00, NA QUINTA-FEIRA, EM DECORRÊNCIA DA MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS DEVIDO O FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO. APÓS A DATA, RETORNO DO HORÁRIO PARA AS SEXTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 86298 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50510.302626/2019-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86299 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 50510.314978/2019-92 """TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (21/06/2019) PARA QUARTA-FEIRA (DIA 19/06/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.""" INATIVO INTERESTADUAL 86300 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 50510.314978/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86301 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50510.345063/2019-29 """TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (15/11/2019) PARA QUINTA-FEIRA (DIA 14/11/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.""" INATIVO INTERESTADUAL 86302 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50510.345063/2019-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86303 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50510.007335/2020-29 TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21:00 (PARTIDA DE SÃO PAULO PARA CAMPO BELO) DA SEXTAFEIRA (10/04/2020) PARA A QUINTA-FEIRA (DIA 09/04/2020), MANTENDO O MESMO HORÁRIO DE PARTIDA E PREVISÃO DE CHEGADA. MOTIVO DA ALTERAÇÃO: MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O TRECHO NA QUINTA-FEIRA (09/04/2020) DEVIDO AO FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO A ALTERAÇÃO SERÁ SOMÉNTE PARA ESTA DATA. INATIVO INTERESTADUAL 86304 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 115 - 2/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86305 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 115 - 2/2/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 86306 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.129345/2022-03 LINHA MIGRADA PARA A EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13 DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.129345/2022-03, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 57 E LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 43, DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 127, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BAMBUÍ (MG), IGUATAMA (MG), ARCOS (MG), FORMIGA (MG), CAMPO BELO (MG), PERDÕES (MG), CANDEIAS (MG), OBJETO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 86307 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0117-00 CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T10:24:00 "" Transferência da empresa: VCB TRANSPORTES LTDA para empresa: EXPRESSO UNIÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 86308 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86309 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50510.067548/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86310 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50510.073268/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86311 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126195/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86312 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 115 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86313 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 115 - 1/18/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 86314 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 50500.129345/2022-03 LINHA MIGRADA PARA A EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13 DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.129345/2022-03, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, POR EXTINÇÃO DA AUTORIZATÁRIA, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR) Nº 57 E LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 43, DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 19.125.863/0001-13, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO VI, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 127, EMITIDA EM NOME DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BAMBUÍ (MG), IGUATAMA (MG), ARCOS (MG), FORMIGA (MG), CAMPO BELO (MG), PERDÕES (MG), CANDEIAS (MG), OBJETO DA INCORPORAÇÃO DA EMPRESA VCB TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 86315 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0118-00 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T10:25:00 "" Transferência da empresa: VCB TRANSPORTES LTDA para empresa: EXPRESSO UNIÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 86316 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50510.067548/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86317 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50510.073268/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86318 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1405314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86319 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1405314 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86320 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126195/2020-14 SERVIÇO PARALISADO CONFORME O REQUERIMENTO 50500.126195/2020-14 INATIVO INTERESTADUAL 86321 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.131323/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86322 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 115 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86323 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 115 - 8/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86324 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 115 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86325 19.125.863/0001-13 VCB TRANSPORTES LTDA 2020-12-14T00:00:00 06-0118-61 FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T10:25:00 "" Transferência da empresa: para empresa: EXPRESSO UNIÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 86326 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86327 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86328 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:00:00 3301 - 1/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86329 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86330 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86331 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86332 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86333 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86334 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86335 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86336 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86337 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86338 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86339 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1950344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86340 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1950344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86341 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1950286 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86342 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024309/2021-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86343 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86344 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL REATIVAÇÃO DAS LINHAS : 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86345 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86346 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86347 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 3301 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86348 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.391784/2016-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86349 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 50500.414687/2016-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86350 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.414687/2016-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86351 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 3301 - 7/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86352 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86353 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86354 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86355 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86356 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 30/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86357 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86358 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.399924/2018-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86359 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86360 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86361 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86362 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86363 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86364 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-02T00:00:00 2244224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86365 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-02T00:00:00 2244222 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86366 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-02T00:00:00 2244223 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86367 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-02T00:00:00 2244225 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86368 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094655/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86369 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125574/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86370 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86371 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86372 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.024308/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86373 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 50500.034504/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86374 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86375 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL REATIVAÇÃO DAS LINHAS : 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT INATIVO INTERESTADUAL 86376 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86377 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86378 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 55 DELIBERAÇÃO Nº 055, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.491277/2017-23, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARANTÃ DO NORTE (MT) - ALTAMIRA (PA) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES: I ? DE GUARANTÃ DO NORTE (MT), PARA ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RURÓPOLIS (PA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86379 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 02/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 86380 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86381 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86382 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86383 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86384 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86385 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 50501.354256/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86386 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2134050 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86387 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2134050 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86388 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094670/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86389 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.0243062021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86390 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86391 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86392 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2018-08-01T00:00:00 11-0042-00 QUERENCIA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86393 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86394 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86395 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-29T00:00:00 50500.399923/2018-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86396 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86397 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86398 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86399 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86400 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86401 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86402 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5132-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-29T00:00:00 50500.399921/2018-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86403 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86404 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-01-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86405 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-01-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86406 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86407 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86408 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86409 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-01-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86410 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5133-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86411 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5135-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86412 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 11-5135-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86413 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86414 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86415 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 3301 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86416 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.391782/2016-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86417 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86418 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86419 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86420 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86421 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.638452/2017-52 HORÁRIO EM VIGOR A PARTIR DE 07/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 86422 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86423 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86424 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86425 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86426 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86427 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86428 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86429 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86430 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86431 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/9/2018,| Data de Termino: 24/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86432 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86433 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86434 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86435 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86436 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.015340/2019-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 86437 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 50500.015340/2019-91 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA/GO - BARRA DO GARÇAS/MT COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 16/06/2019. DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 101, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015340/2019-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SINOP (MT), PREFIXO N.º 12-0113-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86438 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 2265499 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86439 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094656/2020-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86440 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.114350/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86441 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.024304/2021-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86442 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86443 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86444 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.638455/2017-96 INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2017 INATIVO INTERESTADUAL 86445 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86446 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86447 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86448 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86449 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86450 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86451 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86452 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/9/2018,| Data de Termino: 24/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86453 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86454 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86455 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86456 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2241641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86457 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-03T00:00:00 2265500 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 55,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86458 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094657/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86459 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.114349/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86460 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034494/2021-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86461 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099391/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86462 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86463 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86464 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 3301 - 27/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86465 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.391788/2016-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86466 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.638450/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86467 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86468 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86469 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86470 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86471 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-03T00:00:00 2265209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86472 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125570/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86473 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.125568/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86474 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86475 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.034496/2021-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86476 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86477 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86478 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.638453/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86479 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86480 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86481 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86482 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86483 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86484 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86485 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86486 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86487 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.354255/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86488 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86489 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86490 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86491 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86492 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86493 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86494 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094668/2020-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86495 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125566/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86496 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86497 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.024271/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86498 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034499/2021-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86499 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099381/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86500 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86501 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86502 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86503 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86504 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86505 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86506 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.027057/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86507 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86508 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86509 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86510 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86511 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86512 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 1883422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86513 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 1883419 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86514 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 1883419 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86515 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094659/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86516 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86517 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86518 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.748611/2017-26 DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18 TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018: I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 86519 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86520 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86521 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2156719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86522 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2156719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86523 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2156719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86524 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2156719 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86525 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094667/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86526 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86527 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024287/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86528 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034508/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86529 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:00:00 50500.099390/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86530 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86531 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86532 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099366/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86533 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.748611/2017-26 DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18 TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018: I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 86534 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86535 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.337015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86536 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86537 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86538 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86539 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 50501.354252/2018-11 INICIO DE OPERACAO EM 25/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 86540 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2156710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86541 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 2156710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86542 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.096476/2020-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86543 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86544 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024277/2021-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86545 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034501/2021-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86546 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86547 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86548 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 50500.339332/2019-37 PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10: I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT), II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT), III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT), IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT), V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA), VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA), VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT), VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT). INATIVO INTERESTADUAL 86549 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.028932/2021-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86550 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-13T00:00:00 50500.075768/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86551 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099392/2021-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86552 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86553 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86554 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-12T00:00:00 50500.075769/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86555 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099393/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86556 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.339332/2019-37 PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10: I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT), II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT), III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT), IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT), V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA), VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA), VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT), VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT). INATIVO INTERESTADUAL 86557 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86558 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.024276/2021-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86559 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 50500.034503/2021-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86560 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099358/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86561 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86562 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86563 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:00:00 50500.099396/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86564 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.339332/2019-37 PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10: I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT), II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT), III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT), IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT), V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA), VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA), VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT), VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT). INATIVO INTERESTADUAL 86565 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-11T00:00:00 50500.020093/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86566 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.024271/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86567 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034510/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86568 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86569 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86570 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2016-06-13T00:00:00 12-5097-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 86571 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2016-06-13T00:00:00 12-5097-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 86572 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86573 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86574 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86575 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86576 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86577 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86578 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 10/1/2018,| Data de Termino: 4/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86579 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86580 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86581 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5129-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86582 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86583 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-01-26T00:00:00 50500.063840/2018-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86584 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86585 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86586 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86587 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86588 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-01-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86589 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86590 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5130-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86591 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5131-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86592 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5131-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86593 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-00 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86594 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-00 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86595 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-00 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86596 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-00 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86597 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86598 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-01-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86599 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86600 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86601 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86602 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86603 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 12-5134-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2018-03-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86604 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 19-5136-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-12-08T00:00:00 50500.556461/2017-26 PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86605 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2017-08-12T00:00:00 19-5136-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2018-05-07T00:00:00 50500.369493/2017-93 PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 86606 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 50500.175061/2013-90 "" INATIVO INTERESTADUAL 86607 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2016,| Data de Termino: 17/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 86608 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.391779/2016-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86609 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86610 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,30000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86611 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2017,| Data de Termino: 7/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86612 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/12/2017,| Data de Termino: 7/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86613 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86614 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.748669/2017-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86615 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/2/2018,| Data de Termino: 7/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86616 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/4/2018,| Data de Termino: 6/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86617 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86618 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2018,| Data de Termino: 5/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86619 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 50500.037015/2015-52 DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86620 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2018,| Data de Termino: 8/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86621 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-09T00:00:00 50500.336239/2015-47 DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86622 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2018,| Data de Termino: 8/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86623 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2018,| Data de Termino: 8/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86624 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2018,| Data de Termino: 5/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86625 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.354253/2018-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86626 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/12/2018,| Data de Termino: 5/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86627 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/1/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86628 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86629 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86630 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86631 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 50500.027060/2019-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86632 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,38,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86633 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86634 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86635 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86636 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,38,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86637 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86638 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86639 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86640 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,38,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86641 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86642 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86643 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86644 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 50500.077116/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86645 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.094671/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86646 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.098260/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86647 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022254/2021-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86648 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.024266/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86649 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.024266/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86650 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 50500.037772/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86651 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.037767/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86652 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.040309/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86653 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099364/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86654 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86655 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86656 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:00:00 50500.114522/2024-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86657 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 50500.748666/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86658 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/2/2018,| Data de Termino: 12/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86659 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/2/2018,| Data de Termino: 12/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86660 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/5/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86661 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2018,| Data de Termino: 5/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86662 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2018,| Data de Termino: 5/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86663 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 10/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86664 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 10/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86665 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86666 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86667 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/9/2018,| Data de Termino: 10/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86668 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/9/2018,| Data de Termino: 10/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86669 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/10/2018,| Data de Termino: 9/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86670 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/10/2018,| Data de Termino: 9/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86671 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2018,| Data de Termino: 5/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86672 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2018,| Data de Termino: 5/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 86673 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/12/2018,| Data de Termino: 5/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86674 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/12/2018,| Data de Termino: 5/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86675 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 50501.354254/2018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86676 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/1/2019,| Data de Termino: 28/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86677 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86678 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86679 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86680 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86681 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86682 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,15,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86683 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86684 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86685 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86686 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,15,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86687 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86688 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86689 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86690 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86691 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86692 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1881420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,15,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 86693 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094672/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86694 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-27T00:00:00 50500.098261/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86695 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.099363/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86696 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-26T00:00:00 50500.118013/2024-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86697 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-14T00:00:00 50500.145020/2024-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86698 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.339332/2019-37 PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10: I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT), II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT), III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT), IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT), V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA), VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA), VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT), VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT). INATIVO INTERESTADUAL 86699 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.017879/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86700 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 50500.017879/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86701 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.0221132021-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86702 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022075/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86703 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.023653/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86704 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037762/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86705 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.037762/2021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86706 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-09T00:00:00 50500.063794/2021-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86707 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86708 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.336239/2015-47 "DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE EXTINGUIU, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, EM ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA, NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISOS II E III, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA REABERTURA DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 118. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GUILHERME THEO SAMPAIO DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DGS - 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE SUSPENDEU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1041585-78.2022.4.01.0000, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL 1. REATIVAÇÃO DAS LINHAS: 2. 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 3. 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 4. 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 5. 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 6. 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 7. 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 8. 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 9. 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 10. 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 11. 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12. 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 13. 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 14. 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 15. 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 16. 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 17. 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 18. 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 19. 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 20. 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 21. 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22. 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT" INATIVO INTERESTADUAL 86709 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-12T00:00:00 50500.063800/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86710 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 50500.145012/2024-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86711 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-30T00:00:00 50500.339332/2019-37 PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10: I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT), II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT), III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT), IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT), V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA), VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA), VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT), VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT). INATIVO INTERESTADUAL 86712 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.017874/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86713 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-06T00:00:00 50500.037763/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86714 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.336239/2015-47 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 039, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, E SUA RESPECTIVA LOP Nº 010, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL D.O.U., 01/11/2022 - SEÇÃO 1 LINHAS PARALISADAS: 02-0015-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) 02-0016-00 MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT) 11-0041-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA) 12-0113-00 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0113-61 BRASILIA(DF) - SINOP(MT) 12-0114-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0114-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) 12-0115-00 BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT) 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0123-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) 12-0461-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0461-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) 12-0462-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0462-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) 12-0463-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) 22-0002-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0002-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) 22-0017-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0017-61 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) INATIVO INTERESTADUAL 86715 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2023-05-04T00:00:00 22-0018-00 GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 50500.145012/2024-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86716 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2014-09-05T00:00:00 22-0670-00 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86717 01.751.730/0001-97 VERDE TRANSPORTES LTDA 2013-06-11T00:00:00 22-0670-61 PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86718 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0042-00 SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.384207/2016-39 LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017. INATIVO INTERESTADUAL 86719 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0042-00 SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 4342 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86720 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0042-00 SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 4342 - 1/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86721 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0042-00 SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-13T00:00:00 4342 - 4/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86722 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0042-00 SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86723 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0042-00 SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 50500.384207/2016-39 PÓS ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 333 /2019/SUPAS/ANTT (FL. 601) À EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, COMUNICANDO A PARALISAÇÃO DO MERCADO SERTANIA (PE) - CICERO DANTAS (BA). INATIVO INTERESTADUAL 86724 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0042-00 SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86725 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.384207/2016-39 LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017. INATIVO INTERESTADUAL 86726 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 4342 - 6/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86727 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 4342 - 27/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86728 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 4342 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86729 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 4342 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86730 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 4342 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86731 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.3842072016-39 EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.3842072016-39, VERIFICOU-SE QUE O MERCADO SERTANIA/PE-SERRA BRANCA/PB, PUBLICADO NO D.O.U (PÁGINA 364 DOS AUTOS), EM 10/04/2017 POR MEIO DA PORTARIA 182/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 25/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 86732 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-13T00:00:00 4342 - 4/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86733 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86734 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.384207/2016-39 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DELIBERAÇÃO Nº 752, DE 16 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 3 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384207/2016-39, DELIBERA: ART. 1º MANTER A OPERAÇÃO DO MERCADO ARCO VERDE/PE ? CAMPINA GRANDE/PB, PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19 E ALTERAR A LOP Nº 152 DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DESSE MERCADO. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 86735 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 04-0043-00 ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86736 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 05-0180-00 IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.384207/2016-39 LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017. INATIVO INTERESTADUAL 86737 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 05-0180-00 IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 4342 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86738 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 05-0180-00 IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86739 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 05-0180-00 IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86740 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0035-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.384207/2016-39 LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017. INATIVO INTERESTADUAL 86741 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0035-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 4342 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86742 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0035-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86743 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0035-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-27T00:00:00 50500.313663/2019-47 A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO N°. 204, DE 14 DE ABRIL DE 2020, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA H, DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, BEM COMO EM SEU ARTIGO 2º A VIA ENERGIA LOG LTDA FICARÁ IMPEDIDA DE ATENDER O MERCADO JUAZEIRINHO/PB - SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, PREFIXO Nº 13-0035-00, E SUAS SEÇÕES, E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, NO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS. INATIVO INTERESTADUAL 86744 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0036-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.384207/2016-39 LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017. INATIVO INTERESTADUAL 86745 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0036-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 4342 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86746 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0036-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86747 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-09-06T00:00:00 13-0036-00 JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86748 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-23T00:00:00 50500.384207/2016-39 LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017. INATIVO INTERESTADUAL 86749 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 4342 - 27/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86750 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.3842017/2016-39 CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE, FOI INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA. DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO. INATIVO INTERESTADUAL 86751 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 4342 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86752 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 4342 - 3/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86753 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 4342 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86754 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 4342 - 8/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86755 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 50500.306362/2019-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86756 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-23T00:00:00 14-0018-00 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86757 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-06T00:00:00 14-0018-61 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86758 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-06T00:00:00 14-0018-61 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-17T00:00:00 4342 - 2/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86759 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-06T00:00:00 14-0018-61 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 4342 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86760 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-06T00:00:00 14-0018-61 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-01T00:00:00 4342 - 3/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86761 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-06T00:00:00 14-0018-61 CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 4342 - 8/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86762 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0019-00 ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 4342 - 5/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86763 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0019-00 ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.3842017/2016-39 CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE FOI INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA. DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO. INATIVO INTERESTADUAL 86764 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0019-00 ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86765 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0019-00 ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86766 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-06-13T00:00:00 14-0019-61 ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86767 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-06-13T00:00:00 14-0019-61 ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 86768 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0020-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 4342 - 5/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86769 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0020-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86770 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0020-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86771 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-06-13T00:00:00 14-0020-61 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86772 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-06-13T00:00:00 14-0020-61 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 4342 - 27/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86773 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0021-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:00:00 4342 - 5/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86774 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0021-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 4342 - 27/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86775 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0021-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86776 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-05-26T00:00:00 14-0021-00 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86777 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-06-13T00:00:00 14-0021-61 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86778 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-06-13T00:00:00 14-0021-61 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 4342 - 27/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86779 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-06-13T00:00:00 14-0021-61 MOSSORO(RN) - SOUSA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 4342 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86780 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-07T00:00:00 50500.344645/2015-83 CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, EM QUE FIGURA COMO PARTE VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.715/0001-19, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR A ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP REFERENTE À LINHA NATAL/RS - SANTOS/SP, SE A EXIGÊNCIA DE SUA ATIVAÇÃO EM DATA ANTERIOR A 31/07/2015. ASSIM, A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 86781 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-29T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0034272-30.2015.4.01.0000 (PROCESSO ORIGINÁRIO 0033087-39.2015.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIA ENERGIA LOG LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA OPERAR A LINHA NATAL/RN ? SANTOS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 86782 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-25T00:00:00 "" INICIO DE OPERACAO EM 06/05/2018 INATIVO INTERESTADUAL 86783 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-06T00:00:00 50500.344645/2015-83 DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 04 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 092, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344645/2015-83, DELIBERA: ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 152 DA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA. PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL NATAL (RN) ? SANTOS (SP) ? PREFIXO 14-9024-00. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 86784 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-11T00:00:00 4342 - 4/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86785 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-30T00:00:00 4342 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86786 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-24T00:00:00 4342 - 8/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86787 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-03-05T00:00:00 14-9024-00 NATAL(RN) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-03T00:00:00 50500.344645/2015-83 CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA., NEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NATAL/RN ? SANTOS/SP, E EM RAZÃO DISSO, A GETAU DARÁ INCÍCIO AOS PROCEDIMENTOS PARA REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 4 DE ABRIL DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 86788 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2018-08-24T00:00:00 14-9024-61 NATAL(RN) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-08-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86789 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-20T00:00:00 21-0025-00 ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 4342 - 6/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86790 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-20T00:00:00 21-0025-00 ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-20T00:00:00 50500.384207/2016-39 LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 184/2017. INATIVO INTERESTADUAL 86791 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-20T00:00:00 21-0025-00 ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 4342 - 23/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86792 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-20T00:00:00 21-0025-00 ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 4342 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86793 01.315.775/0001-19 VIA ENERGIA LOG LTDA 2017-08-20T00:00:00 21-0025-00 ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 86794 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.070171/2020-95 PORTARIA Nº 1064 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070171/2020-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP) E SOROCABA (SP). II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP). III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP). IV ? DE: UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) E GUARULHOS (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 86795 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.136787/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86796 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015684/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86797 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 50500.048761/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86798 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 5042 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86799 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 5042 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86800 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.045084/2022-61 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-41. INATIVO INTERESTADUAL 86801 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 5042 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86802 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 5042 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86803 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.237580/2022-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86804 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-06T00:00:00 5042 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86805 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 5042 - 11/1/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 86806 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.062765/2023-75 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0558-41 INATIVO INTERESTADUAL 86807 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-18T00:00:00 5042 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86808 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 SEI Nº 15487500 "" INATIVO INTERESTADUAL 86809 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 5042 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86810 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 5042 - 5/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86811 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 5042 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86812 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-11-12T00:00:00 12-0558-00 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T13:50:00 "" Transferência da empresa: VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 86813 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2023-03-03T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 86814 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2023-03-03T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.062765/2023-75 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0558-41 INATIVO INTERESTADUAL 86815 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2023-03-03T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-18T00:00:00 5042 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86816 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2023-03-03T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 5042 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86817 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2023-03-03T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 5042 - 5/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86818 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2023-03-03T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 5042 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86819 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2023-03-03T00:00:00 12-0558-31 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T13:50:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 86820 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.045084/2022-61 ÁS TERÇAS E QUARTAS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-61, INATIVO INTERESTADUAL 86821 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 5042 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86822 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.218175/2022-22 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0558-61?. INATIVO INTERESTADUAL 86823 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 50500.222385/2022-15 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0558-61?. INATIVO INTERESTADUAL 86824 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 5042 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86825 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.237580/2022-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86826 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 5042 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86827 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.062765/2023-75 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇASFEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0558-31 INATIVO INTERESTADUAL 86828 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-18T00:00:00 5042 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86829 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 5042 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86830 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.100646/2023-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E DOMINGOS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0558-31 INATIVO INTERESTADUAL 86831 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 5042 - 5/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86832 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.141150/2023-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E DOMINGOS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0558-31 INATIVO INTERESTADUAL 86833 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 5042 - 5/17/2023 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E DOMINGOS NA IDA E ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0558-31 INATIVO INTERESTADUAL 86834 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 5042 - 6/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86835 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 50500.173866/2023-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0558-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E DOMINGOS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0558-31. INATIVO INTERESTADUAL 86836 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-41 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T13:50:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 86837 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.045084/2022-61 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS DO TIPO MISTO COM A LINHA 12-0558-41. INATIVO INTERESTADUAL 86838 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 5042 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86839 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-24T00:00:00 5042 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86840 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.237580/2022-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86841 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-06T00:00:00 5042 - 11/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86842 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 5042 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86843 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0558-61 GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T13:50:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 86844 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.070179/2020-51 PORTARIA Nº 1.068 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070179/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), II ? DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), III ? DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E ASSIS (SP) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 86845 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.133398/2020-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86846 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86847 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.003356/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86848 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-27T00:00:00 5042 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86849 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.045076/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86850 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 5042 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86851 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-20T00:00:00 5042 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86852 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.062765/2023-75 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0559-41 INATIVO INTERESTADUAL 86853 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 5042 - 3/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86854 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-10T00:00:00 50500.078052/2023-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 86855 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 5042 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86856 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 5042 - 4/25/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0559-41 INATIVO INTERESTADUAL 86857 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 50500.078052/2023-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 86858 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2020-10-12T00:00:00 12-0559-00 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T13:52:00 "" Transferência da empresa: VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 86859 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.045076/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86860 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 5042 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86861 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-20T00:00:00 5042 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86862 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.062765/2023-75 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0559-00, ÀS QUARTASFEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0559-61 INATIVO INTERESTADUAL 86863 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 5042 - 3/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86864 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.100646/2023-28 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0559-00, ÀS SEGUNDASFEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0559-61. INATIVO INTERESTADUAL 86865 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 5042 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86866 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 50500.141150/2023-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0559-00, ÀS SEXTASFEIRAS NA IDA E AOS DOMINGOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0559-61 INATIVO INTERESTADUAL 86867 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 5042 - 7/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86868 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-41 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T13:52:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 86869 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.045076/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86870 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 5042 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86871 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-20T00:00:00 5042 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86872 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-13T00:00:00 50500.062765/2023-75 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0559-41 INATIVO INTERESTADUAL 86873 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 5042 - 3/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86874 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 5042 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86875 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 5042 - 7/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 86876 23.757.375/0001-04 VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (GUANABARA) 2022-05-13T00:00:00 12-0559-61 GOIANIA(GO) - MARINGA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T13:52:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 86877 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86878 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86879 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86880 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86881 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86882 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 86883 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86884 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86885 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86886 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 135 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86887 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86888 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86889 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-11T00:00:00 135 - 2/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86890 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-01-19T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86891 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 135 - 11/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86892 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012831/2019-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 86893 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86894 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86895 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.087634/2021-39 DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087634/2021-39, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE PADRE PARAÍSO (MG) PARA SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES) COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0025-30. ATIVO INTERESTADUAL 86896 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.087634/2021-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 86897 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0025-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86898 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 135 - 11/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86899 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.215327/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86900 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 135 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86901 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012829/2019-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 86902 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 135 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86903 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86904 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86905 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86906 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 50500.087644/2021-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 86907 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 50500.0876442021-74 DECISÃO SUPAS Nº 522, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087644/2021-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0026-60: I - DE: PADRE PARAÍSO (MG) PARA: SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES), II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: CARLOS CHAGAS (MG), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES), E, III - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 28/09/2021. ATIVO INTERESTADUAL 86908 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86909 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86910 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0026-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86911 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 86912 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 135 - 11/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86913 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 135 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86914 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012827/2019-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 86915 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86916 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86917 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 50500.357791/2019-01 PORTARIA Nº 821 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357791/2019-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I - DE: PADRE PARAISO (MG) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 86918 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86919 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.087650/2021-21 DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087650/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0027-00: I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: LINHARES (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES), II - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 86920 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86921 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/10/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 86922 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0027-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86923 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86924 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 135 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86925 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 135 - 1/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86926 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.250109/2017-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 86927 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86928 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86929 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.357782/2019-10 PORTARIA Nº 822 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357782/2019-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I ? DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES). ATIVO INTERESTADUAL 86930 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126183/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86931 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 135 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86932 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.094493/2021-19 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-41 ATIVO INTERESTADUAL 86933 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86934 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 50500.015328/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86935 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 50500.153921/2022-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 86936 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.015328/2022-81 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 86937 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86938 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86939 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86940 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 86941 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86942 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86943 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86944 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126183/2020-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 86945 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86946 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 135 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86947 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86948 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-12-18T00:00:00 05-0028-31 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86949 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 86950 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86951 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126183/2020-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0028-31. ATIVO INTERESTADUAL 86952 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86953 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86954 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 135 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86955 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 135 - 9/29/2021 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31 ATIVO INTERESTADUAL 86956 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.094493/2021-19 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31 ATIVO INTERESTADUAL 86957 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86958 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 50500.015328/2022-81 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31. ATIVO INTERESTADUAL 86959 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-21T00:00:00 05-0028-41 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86960 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 135 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86961 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 135 - 1/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86962 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250109/2017-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 86963 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 135 - 02/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86964 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 135 - 6/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86965 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86966 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86967 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86968 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86969 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86970 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86971 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86972 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86973 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0028-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86974 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250128/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 86975 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529889/2017-04 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0029-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. RANCHO ALEGRE (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 86976 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.426794/2016-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 86977 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86978 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86979 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.100639/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86980 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86981 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 135 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86982 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/17/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 86983 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86984 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86985 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0029-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86986 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-13T00:00:00 05-0029-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.100639/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86987 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-13T00:00:00 05-0029-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86988 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-13T00:00:00 05-0029-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 135 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86989 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-13T00:00:00 05-0029-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86990 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250111/2017-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 86991 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.088248/2021-64 DECISÃO Nº 525, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088248/2021-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - LINHARES (ES), PREFIXO 05-0030-00: I - DE: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA), II - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E NOVA VIÇOSA (BA). ATIVO INTERESTADUAL 86992 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 86993 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86994 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86995 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86996 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250107/2017-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 86997 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0030-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86998 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 135 - 8/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 86999 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87000 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.407420/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87001 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.321056/2018-60 "" ATIVO INTERESTADUAL 87002 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50501.353282/2018-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 87003 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50501.353282/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 014, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.353282/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA (ES) COMO SEÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - VITÓRIA (ES) PREFIXO Nº 05-0031-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 87004 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87005 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/5/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87006 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 135 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87007 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-14T00:00:00 135 - 1/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87008 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-00 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 135 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87009 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87010 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 135 - 8/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87011 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87012 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.407420/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87013 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 135 - 10/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87014 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87015 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87016 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87017 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 135 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87018 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.015328/2022-81 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0031-41. ATIVO INTERESTADUAL 87019 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 135 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87020 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-14T00:00:00 135 - 1/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87021 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-31 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 135 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87022 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-08-03T00:00:00 05-0031-41 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.015328/2022-81 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0031-31. ATIVO INTERESTADUAL 87023 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-08-03T00:00:00 05-0031-41 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87024 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-08-03T00:00:00 05-0031-41 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 135 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87025 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-08-03T00:00:00 05-0031-41 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-14T00:00:00 135 - 1/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87026 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-08-03T00:00:00 05-0031-41 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 135 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87027 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87028 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87029 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.407420/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87030 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87031 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87032 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87033 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 135 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87034 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87035 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87036 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-14T00:00:00 135 - 1/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87037 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0031-61 SALVADOR(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-08T00:00:00 135 - 10/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87038 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 135 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87039 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" INATIVO INTERESTADUAL 87040 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.402739/2017-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 87041 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.402739/2017-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87042 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.402739/2017-46 OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0033-00 INATIVO INTERESTADUAL 87043 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.377492/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87044 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87045 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87046 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.054913/2021-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 87047 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.054913/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 6 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054913/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA VITÓRIA (ES), COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 05-0032-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 14/07/2021. INATIVO INTERESTADUAL 87048 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 50500.402739/2017-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 87049 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87050 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87051 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0032-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.073183/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 529, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073183/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0032-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 87052 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 135 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87053 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87054 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.402739/2017-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 87055 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.402739/2017-46 OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0032-00. ATIVO INTERESTADUAL 87056 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.377492/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87057 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87058 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 50500.054916/2021-50 DECISÃO SUPAS Nº 342 DE 18 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054916/2021-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 05-0033-00: I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 87059 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41. ATIVO INTERESTADUAL 87060 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.112765/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87061 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 135 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87062 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-23T00:00:00 50500.053101/2022-34 DECISÃO SUPAS Nº 430, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053101/2022-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0033-00: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO MATEUS (ES), VILA VELHA (ES) E GUARAPARI (ES), II - DE: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA) E ITAMARAJU (BA) PARA: VITÓRIA ( ES ), III - DE: VILA VELHA (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87063 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 11/22/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87064 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 135 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87065 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87066 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.402739/2017-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87067 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87068 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87069 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41 ATIVO INTERESTADUAL 87070 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87071 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-31 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 135 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87072 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-08-04T00:00:00 05-0033-41 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T12:05:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87073 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-08-04T00:00:00 05-0033-41 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 07:00H ÀS QUARTAS E DE RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 12:50H ÀS QUINTAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-31 . ATIVO INTERESTADUAL 87074 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-08-04T00:00:00 05-0033-41 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87075 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-08-04T00:00:00 05-0033-41 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.112765/2021-61 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR(BA) E DO RIO DE JANEIRO/RJ, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-31 COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DE ATIVO INTERESTADUAL 87076 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 135 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87077 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87078 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.402739/2017-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87079 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87080 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87081 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87082 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87083 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87084 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0033-61 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 135 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87085 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-04T00:00:00 135 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87086 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" INATIVO INTERESTADUAL 87087 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87088 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87089 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87090 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.054921/2021-62 "" INATIVO INTERESTADUAL 87091 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 50500.054921/2021-62 DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054921/2021-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0034-00: I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). II - DE: VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 87092 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87093 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87094 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 135 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87095 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0034-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.073272/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 586, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073272/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 05-0034-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015: I - DE SALVADOR (BA) PARA ANCHIETA (ES), PIUMA (ES) E MARATAÍZES (ES). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 87096 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 2. SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA) 3. SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 4. SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87097 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 135 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87098 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87099 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87100 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.054924/2021-04 DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 24 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054924/2021-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - MACAÉ (BA), PREFIXO 05-0036-00: I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS ATIVO INTERESTADUAL 87101 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87102 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87103 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87104 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87105 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87106 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0036-00 SALVADOR(BA) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 135 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87107 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.012532/2020-89 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41. ATIVO INTERESTADUAL 87108 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126183/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87109 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87110 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87111 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 135 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87112 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 1/23/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87113 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87114 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 135 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87115 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 135 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87116 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 50500.219100/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87117 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87118 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 135 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87119 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 135 - 6/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87120 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 135 - 8/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87121 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396183/2019-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 15:30H E 23:30H E DE ARACAJU/SE ÀS 12:40H E 23:59H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.? ATIVO INTERESTADUAL 87122 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.012532/2020-89 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41. ATIVO INTERESTADUAL 87123 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41. ATIVO INTERESTADUAL 87124 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 135 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87125 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 135 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87126 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-31 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:00:00 135 - 1/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87127 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 05-0037-41 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.396183/2019-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.? ATIVO INTERESTADUAL 87128 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 05-0037-41 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.012532/2020-89 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS DE PARTIDA DE SALVADOR(BA)/ARACAJU(BA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31. ATIVO INTERESTADUAL 87129 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 05-0037-41 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H E DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00.? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 06:40H E DE ARACAJU/SE ÀS 07:00H SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.? ATIVO INTERESTADUAL 87130 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 05-0037-41 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87131 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 05-0037-41 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87132 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 05-0037-41 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31. ATIVO INTERESTADUAL 87133 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 05-0037-41 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 135 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87134 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 50500.219100/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87135 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87136 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 135 - 29/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87137 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.012532/2020-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87138 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 135 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87139 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87140 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87141 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 135 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87142 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-09T00:00:00 135 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87143 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 135 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87144 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0037-61 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 135 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87145 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 135 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87146 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 135 - 1/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87147 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012825/2019-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 87148 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87149 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87150 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87151 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.010792/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 87152 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.010792/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 116 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 057, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010792/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PRADO (BA) - VITORIA (ES), PREFIXO 05-0038-00: I - DE: VITORIA (ES), LINHARES (ES) E JOAO NEIVA (ES) PARA: MUCURI (BA) II - DE: SAO MATEUS (ES), LINHARES (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) III - DE: JOAO NEIVA (ES), LINHARES (ES) E VITORIA (ES) PARA: NOVA VICOSA (BA) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87153 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-00 PRADO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 8/18/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87154 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-61 PRADO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87155 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-61 PRADO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87156 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-61 PRADO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87157 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-61 PRADO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87158 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-61 PRADO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87159 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-61 PRADO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87160 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0038-61 PRADO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 135 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87161 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 2. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 3. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87162 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250101/2017-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 87163 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50500.024788/2019-03 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÃO: 1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA ATIVO INTERESTADUAL 87164 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87165 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87166 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87167 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.089882/2021-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 87168 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.089882/2021-14 DECISÃO Nº 533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089882/2021-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0040-00: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA), II - DE: SÃO MATEUS (ES) PARA: ITAMARAJU (BA), III - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA). ATIVO INTERESTADUAL 87169 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87170 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87171 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 135 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87172 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 1/23/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87173 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87174 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-00 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87175 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0040-31 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311784/2016-10 ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-41 VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES), EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA(ES) ATIVO INTERESTADUAL 87176 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0040-31 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87177 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0040-31 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87178 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-18T00:00:00 05-0040-41 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311784/2016-10 ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-31 VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES) E EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES) ATIVO INTERESTADUAL 87179 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-18T00:00:00 05-0040-41 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87180 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-18T00:00:00 05-0040-41 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87181 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87182 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 2. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 3. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87183 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 135 - 02/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87184 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-01T00:00:00 50500.024788/2019-03 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÃO: 1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA ATIVO INTERESTADUAL 87185 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87186 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 135 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87187 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87188 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87189 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87190 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87191 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0040-61 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87192 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0041-60) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 2. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 3. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87193 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250113/2017-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 87194 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87195 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87196 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87197 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87198 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87199 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 135 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87200 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87201 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87202 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0041-60 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87203 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0042-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 2. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 3. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87204 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250114/2017-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 87205 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87206 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87207 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87208 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 135 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87209 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87210 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0042-00 PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87211 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 135 - 18/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87212 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87213 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87214 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87215 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87216 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87217 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87218 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87219 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0044-00 NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87220 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 135 - 9/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87221 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250127/2017-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 87222 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529884/2017-73 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0045-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. MEDEIROS NETO (BA) - TREVO DE POSTO DA MATA (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87223 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012823/2019-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 87224 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87225 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87226 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87227 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87228 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87229 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.123179/2021-42 DECISÃO SUPAS Nº 6 DE 4 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123179/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MEDEIROS NETO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0045-00: I - DE: MUCURI (BA) PARA: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES), II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES), III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87230 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-00 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/5/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87231 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 135 - 9/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87232 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87233 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87234 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 135 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87235 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87236 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87237 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87238 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87239 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0045-61 MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87240 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 135 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87241 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87242 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87243 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87244 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.426143/2019-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 87245 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-25T00:00:00 50500.426143/2019-01 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 867, DE 21.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 27.10.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2020. PORTARIA Nº 867 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426143/2019-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 87246 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87247 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 135 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87248 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87249 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87250 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-17T00:00:00 50500.123170/2021-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 87251 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-17T00:00:00 50500.123170/2021-31 DECISÃO SUPAS Nº 8 DE 4 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123170/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITAMARAJU (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0046-00: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA), II - DE: JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA), III - DE: LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87252 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87253 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87254 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87255 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87256 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-00 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87257 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87258 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87259 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-16T00:00:00 135 - 3/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87260 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87261 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87262 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87263 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87264 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87265 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87266 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0046-31 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87267 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 135 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87268 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87269 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.396179/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87270 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87271 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87272 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87273 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 135 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87274 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87275 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 135 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87276 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87277 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87278 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0046-61 ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87279 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0047-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 2. RIO DO SUL (BA) ? ITAMARAJU (BA) 3. RANCHO ALEGRE (BA) ? RIO DO SUL (BA) 4. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? RIO DO SUL (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87280 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250130/2017-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 87281 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.426795/2016-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 87282 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.399267/2019-07 PORTARIA Nº 230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399267/2019-07, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAMARAJU(BA) - SÃO MATEUS(ES), PREFIXO Nº 05-0047-00: I - DE: MUCURI (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E SÃO MATEUS ( ES ) . ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87283 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87284 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.100639/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87285 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 135 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87286 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0047-00 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 10/26/2020 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87287 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-13T00:00:00 05-0047-61 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.100639/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87288 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-13T00:00:00 05-0047-61 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 135 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87289 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-13T00:00:00 05-0047-61 ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87290 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 135 - 1/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87291 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87292 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 135 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87293 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250119/2017-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 87294 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529887/2017-15 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA." ATIVO INTERESTADUAL 87295 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.406103/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87296 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87297 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87298 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87299 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87300 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87301 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87302 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87303 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 135 - 1/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87304 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" INATIVO INTERESTADUAL 87305 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 135 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87306 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87307 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87308 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87309 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87310 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87311 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87312 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87313 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87314 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87315 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87316 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87317 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87318 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87319 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87320 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250119/2017-15 "" INATIVO INTERESTADUAL 87321 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87322 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87323 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87324 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87325 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87326 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87327 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,36,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87328 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87329 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,52,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87330 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87331 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87332 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87333 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87334 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87335 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87336 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87337 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87338 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87339 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87340 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87341 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87342 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - 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VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87346 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87347 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87348 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87349 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87350 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87351 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87352 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,52,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87353 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 87354 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0048-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.406103/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87355 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 05-0049-31 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87356 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 05-0049-31 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87357 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 05-0049-31 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 135 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87358 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 05-0049-31 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87359 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87360 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250104/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 87361 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87362 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:00:00 135 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87363 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87364 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 135 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87365 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.025922/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 260, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025922/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITABUNA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0049-60: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: MUCURI (BA) E NOVA VIÇOSA (BA), II - DE: LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), III - DE: SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: ITAMARA ATIVO INTERESTADUAL 87366 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025922/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 87367 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87368 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87369 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0049-60 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87370 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 135 - 1/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87371 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87372 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 135 - 4/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87373 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250115/2017-37 "" ATIVO INTERESTADUAL 87374 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529887/2017-15 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA." ATIVO INTERESTADUAL 87375 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.406103/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87376 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 50500.357742/2019-60 INCLUSÃO DE SEÇÕES INICIO DA OPERAÇÃO-27/09/2020 PORTARIA Nº 592, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357742/2019-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I - DE: MUCURI/BA PARA: SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, NOVA VENÉCIA/ES, COLATINA/ES, JOÃO NEIVA/ES, SERRA/ES E VITORIA/ES, ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 87377 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.183400/2022-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 87378 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.406103/2019-35 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87379 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-29T00:00:00 135 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87380 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0050-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87381 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-04-20T00:00:00 05-0050-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87382 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-04-20T00:00:00 05-0050-61 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87383 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87384 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250103/2017-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 87385 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87386 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87387 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025929/2022-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 87388 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025929/2022-01 DECISÃO Nº 225, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025929/2022-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITABUNA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0051-00: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: MUCURI (BA) E NOVA VIÇOSA (BA), II - DE: LINHARES (ES) E SÃO MATEUS (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), III - DE: SÃO MATEUS (ES) PARA: ITAMARAJU (BA). ATIVO INTERESTADUAL 87389 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87390 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87391 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87392 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87393 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0051-00 ITABUNA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87394 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0052-30 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87395 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0052-30 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87396 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0052-30 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250106/2017-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 87397 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0052-30 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012820/2019-08 "" ATIVO INTERESTADUAL 87398 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0052-30 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE ILHÉUS/BA E DE VITÓRIA/ES SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0052-41. ATIVO INTERESTADUAL 87399 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0052-30 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.011191/2022-96 DECISÃO SUPAS Nº 111 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.011191/2022-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ILHÉUS (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0052-30: I - DE: MUCURI (BA) E NOVA VIÇOSA (BA) PARA: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES), II - DE: ITAGIMIRIM (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES) E SÃO MATEUS (ES), III - DE: ITAMARAJU (BA) PARA: SÃO MATEUS (ES). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87400 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0052-30 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 135 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87401 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-21T00:00:00 05-0052-41 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87402 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-21T00:00:00 05-0052-41 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE ILHÉUS/BA E DE VITÓRIA/ES SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0052-30. ATIVO INTERESTADUAL 87403 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-21T00:00:00 05-0052-41 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 135 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87404 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-21T00:00:00 05-0052-41 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87405 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87406 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.250121/2017-94 "" ATIVO INTERESTADUAL 87407 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529887/2017-15 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA." ATIVO INTERESTADUAL 87408 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012817/2019-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 87409 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87410 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87411 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87412 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 50500.011197/2022-63 DECISÃO Nº 109, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.011197/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ILHÉUS (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0053-00: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA), II - DE: JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES) E SÃO MATEUS PARA: ITAGIMIRIM (BA), III - DE: JOÃO NEIVA (ES) E SÃO MATEUS PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), IV - DE: JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: NOVA VIÇOSA. ATIVO INTERESTADUAL 87413 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87414 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 50500.011197/2022-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 87415 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87416 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87417 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87418 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87419 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-00 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87420 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87421 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87422 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.417952/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87423 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-11T00:00:00 50500.417952/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87424 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87425 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87426 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87427 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87428 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87429 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87430 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0053-61 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 135 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87431 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87432 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87433 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250124/2017-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 87434 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529887/2017-15 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA." ATIVO INTERESTADUAL 87435 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012814/2019-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 87436 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.357725/2019-22 PORTARIA Nº 832 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357725/2019-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I - DE: MUCURI/BA PARA: LINHARES/ES E VIÇOSA/MG. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87437 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87438 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87439 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 135 - 3/24/2021 A LOCALIDADE ENTRADA DE BREJETUBA (ES) CONFIGURA-SE COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), QUANDO DA OPERAÇÃO DO MERCADO CONTENDO O MUNICÍPIO MUNIZ FREIRE/ES , DE FORMA QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODERÁ OCORRER NA LOCALIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 87440 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 50510.311678/2019-51 A LOCALIDADE ENTRADA DE BREJETUBA (ES) CONFIGURA-SE COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), QUANDO DA OPERAÇÃO DO MERCADO CONTENDOO O MUNICÍPIO MUNIZ FREIRE/ES , DE FORMA QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODERÁ OCORRER NA LOCALIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 87441 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87442 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87443 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A LOCALIDADE ENTRADA DE BREJETUBA (ES) CONFIGURA-SE COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), QUANDO DA OPERAÇÃO DO MERCADO CONTENDO O MUNICÍPIO MUNIZ FREIRE/ES , DE FORMA QUE O EMBARQUE ATIVO INTERESTADUAL 87444 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 437, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.224499/2023-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA ILHÉUS (BA) - VIÇOSA (MG), PREFIXO 05-0054-00: I - DE ITABUNA(BA), CAMACAN (BA) E EUNÁPOLIS(BA) PARA SERRA (ES), II - DE ITAGIMIRIM (BA) PARA SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES) E SERRA (ES), III - DE VEREDA (BA) PARA PEDRO CANÁRIO (ES), IV - DE ITAMARAJU (BA) PARA CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E SERRA (ES), V - DE CARAVELAS (BA) E MUCURI (BA) PARA CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), PEDRO CANÁRIO (ES) E SÃO MATEUS (ES), VI - DE TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), PEDRO CANÁRIO (ES) E SERRA (ES), VII - DE NOVA VIÇOSA (BA) PARA PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES) E SERRA (ES), VIII - DE VITÓRIA (ES), IBATIBA (ES) E IUNA (ES) PARA MARTINS SOARES (MG), IX - DE MARECHAL FLORIANO (ES), MUNIZ FREIRE (ES), IBATIBA (ES) E IUNA (ES) PARA MANHUAÇU (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87445 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0054-00 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87446 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87447 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87448 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250123/2017-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 87449 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529887/2017-15 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA." ATIVO INTERESTADUAL 87450 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.417952/2019-14 A FREQUÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA PELA LINHA ILHEUS (BA) - VICOSA (MG), PREFIXO Nº 05-0054-00. ATIVO INTERESTADUAL 87451 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 A FREQUÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA PELA LINHA ILHEUS (BA) - VICOSA (MG), PREFIXO Nº 05-0054-00. ATIVO INTERESTADUAL 87452 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87453 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87454 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87455 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87456 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87457 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0055-60 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87458 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87459 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250126/2017-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 87460 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529887/2017-15 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA." ATIVO INTERESTADUAL 87461 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012808/2019-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 87462 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 135 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87463 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-27T00:00:00 50500.357662/2019-12 PORTARIA Nº 502 DE 02 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357662/2019-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I ? DE: VILA VELHA (ES) PARA: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA), CAMACAN (BA), ITAMARAJU (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), NOVA VIÇOSA (BA) E MUCURI (BA), II ? DE: GUARAPARI (ES) E CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) PARA: MUCURI (BA). ATIVO INTERESTADUAL 87464 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87465 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87466 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025934/2022-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 87467 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025934/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 256, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 057 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025934/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ILHEUS (BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), PREFIXO 05-0056-00: I - DE: VITORIA (ES), JOAO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SAO MATEUS (ES) E PEDRO CANARIO (ES) PARA: MUCURI (BA) E NOVA VICOSA (BA), II - DE: LINHARES (ES) E SAO MATEUS (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), III - DE: JOAO NEIVA (ES), LINHARES (ES) E SAO MATEUS (ES) PARA: ITAGIMIRIM (BA), E IV - DE: SAO MATEUS (ES) PARA: ITAMARAJU (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87468 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0056-00 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 8/18/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87469 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 50500.339738/2016-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87470 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 135 - 5/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87471 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 50500.345086/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87472 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147545/2018-53 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0026-00 ATIVO INTERESTADUAL 87473 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.377492/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87474 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87475 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 135 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87476 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 135 - 7/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87477 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 7/19/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87478 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-03T00:00:00 05-0057-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87479 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-03T00:00:00 05-0057-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87480 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-03T00:00:00 05-0057-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 135 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87481 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-03T00:00:00 05-0057-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87482 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-03T00:00:00 05-0057-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87483 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-09-03T00:00:00 05-0057-31 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-17T00:00:00 135 - 1/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87484 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 135 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87485 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 135 - 5/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87486 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.407420/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87487 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-09T00:00:00 135 - 2/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87488 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87489 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87490 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87491 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87492 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 135 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87493 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0057-61 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87494 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 50500.219100/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87495 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.407420/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87496 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-18T00:00:00 135 - 10/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87497 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87498 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87499 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87500 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87501 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 135 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87502 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 135 - 7/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87503 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0058-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.073236/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 641, DE 12 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073236/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - ARACAJU (SE), PREFIXO 05-0058-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57: I - DE FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA) PARA TOBIAS BARRETO (SE), LAGARTO (SE), SALGADO (SE), II - DE OLINDINA (BA) PARA TOBIAS BARRETO (SE), LAGARTO (SE), ARACAJU (SE), III - DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA), CATU (BA) E INHAMBUPE (BA) PARA TOBIAS BARRETO (SE), LAGARTO (SE), SALGADO (SE), ITAPORANGA D'AJUDA (SE), ARACA JU (SE), IV - DE ITAPICURU (BA) PARA TOBIAS BARRETO (SE), LAGARTO (SE) E ARACAJU (SE), ART. 3º REVOGAR A DECISÃO Nº 566, DE 22 DE JUNHO DE 2022. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2022 INATIVO INTERESTADUAL 87504 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87505 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50500.250125/2017-72 "" ATIVO INTERESTADUAL 87506 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 50500.529887/2017-15 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15. SEÇÕES: 1. ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA." ATIVO INTERESTADUAL 87507 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012806/2019-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 87508 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.018448/2020-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87509 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87510 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87511 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87512 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87513 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.012806/2019-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 87514 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025941/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 259, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025941/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ILHÉUS (BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), PREFIXO 05-0160-60: I - DE: ILHÉUS (BA), ITABUNA (BA), ITAMARAJU (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), CAMACAN (BA) E EUNÁPOLIS (BA) PARA: VILA VELHA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES), II - DE: ITAGIMIRIM (BA) PARA: JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES), III - DE: MUCURI (BA) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), VITÓRIA (ES), VILA VELHA (ES), GUARAPARI (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES), E IV - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: VITÓRIA (ES), VILA VELHA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES). ATIVO INTERESTADUAL 87515 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87516 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87517 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87518 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0160-60 ILHEUS(BA) - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87519 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1962-08-30T00:00:00 05-0177-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87520 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-07-27T00:00:00 05-0177-01 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87521 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-01-25T00:00:00 05-0177-02 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87522 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2005-12-23T00:00:00 05-0177-32 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87523 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1999-05-19T00:00:00 05-0177-62 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87524 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.380372/2016-11 SERVIÇO ATIVO POR MEIO DA PORTARIA Nº 170/2017. INATIVO INTERESTADUAL 87525 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 135 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87526 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87527 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87528 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87529 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87530 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 135 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87531 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0178-00 MUCURI(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.041126/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 16 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041126/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MUCURI (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO 05-0178-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE MUCURI (BA) PARA GOVERNADOR VALADARES (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45. DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 87532 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.380372/2016-11 SERVIÇO ATIVO POR MEIO DA PORTARIA Nº 170/2017. PORTARIA Nº 170, DE 29 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART.40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380372/2016-11, RESOLVE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A PARA OS MERCADOS BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESNANUQUE/MG, ECOPORANGA/ES-NANUQUE/MG, MUCURI/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG, VILA PAVÃO/ES-NANUQUE/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANÁRIO/MG, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N° 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 057 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A PARA A INCLUSÃO DESTE MERCADO. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( W W W. A N T T . G O V. B R ) . ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 87533 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.303050/2018-19 DELIBERAÇÃO Nº 809, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 292, DE 24 DE SETEMBRO, DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.303050/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. PARA A VIAÇÃO SALUTARIS S.A. DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CAMPANÁRIO (MG). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 057 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. E LICENÇA OPERACIONAL N° 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 87534 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.310755/2019-75 SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA SOMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DE JANEIRO E DEZEMBRO SAÍDA DE VITORIA SOMENTE NA SEGUNDA SEXTA-FEIRA DE JANEIRO E DEZEMBRO INATIVO INTERESTADUAL 87535 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87536 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87537 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87538 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87539 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87540 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 05-0179-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.073190/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DEPASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073190/2022- 35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001- 09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA(BA) - VITÓRIA(ES), PREFIXO 05-0179- 00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 87541 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/09/2020. ATIVO INTERESTADUAL 87542 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 135 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87543 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E PETROLINA/PE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0222-41. ATIVO INTERESTADUAL 87544 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87545 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 50500.015328/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87546 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.015328/2022-81 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87547 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 135 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87548 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 135 - 8/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87549 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-16T00:00:00 05-0222-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 "" OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE PETROLINA/PE SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0222-41. ATIVO INTERESTADUAL 87550 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-16T00:00:00 05-0222-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87551 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-16T00:00:00 05-0222-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87552 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-23T00:00:00 05-0222-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 "" ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE PETROLINA/PE SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0222-31.? ATIVO INTERESTADUAL 87553 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-23T00:00:00 05-0222-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87554 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-23T00:00:00 05-0222-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87555 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-23T00:00:00 05-0222-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E PETROLINA/PE ÀS 22:00H AOS SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0222-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0222-31 .? ATIVO INTERESTADUAL 87556 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-10-23T00:00:00 05-0222-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 50500.015328/2022-81 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR (BA) E DE PETROLINA (PE), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0222-31. ATIVO INTERESTADUAL 87557 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-02T00:00:00 05-0222-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87558 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 135 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87559 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87560 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87561 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87562 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87563 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 05-0222-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87564 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.208879/2017-20 "AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017. SEÇÕES: 1. CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA) 2. CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA) 3. CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA) 4. CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 5. CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA) 6. EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA) 7. EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA) 8. EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 9. ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA) 10. ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA) 11. TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA) 12. ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA) 13. ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 14. ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA) 15. ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)" ATIVO INTERESTADUAL 87565 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87566 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87567 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87568 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87569 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87570 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87571 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87572 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-02T00:00:00 05-0239-60 ITABUNA(BA) - COLATINA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87573 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87574 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87575 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87576 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87577 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87578 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87579 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87580 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87581 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87582 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1966-05-20T00:00:00 05-0314-00 SALVADOR(BA) - PENEDO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87583 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-05-01T00:00:00 05-0343-00 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-18T00:00:00 50500.367562/2023-72 "" ATIVO INTERESTADUAL 87584 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-05-01T00:00:00 05-0343-00 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.367562/2023-72 DECISÃO SUPAS Nº 897, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.367562/2023-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - VILA VELHA (ES), PREFIXO 05-0343-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SALVADOR (BA) PARA VITÓRIA (ES), LINHARES (ES) E SÃO MATEUS (ES), E II - DE ITABUNA (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA VITÓRIA (ES) E VILA VELHA(ES ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 87585 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-01-24T00:00:00 05-0343-31 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.009033/2024-38 - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0343-41. ATIVO INTERESTADUAL 87586 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-01-24T00:00:00 05-0343-31 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87587 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-01-24T00:00:00 05-0343-31 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 135 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87588 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-01-24T00:00:00 05-0343-41 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.009033/2024-38 - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0343-31. ATIVO INTERESTADUAL 87589 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-01-24T00:00:00 05-0343-41 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87590 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-01-24T00:00:00 05-0343-41 SALVADOR(BA) - VILA VELHA(ES) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 135 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87591 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1978-10-17T00:00:00 05-1113-00 SALVADOR(BA) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87592 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-06-12T00:00:00 05-1608-00 ILHEUS(BA) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87593 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-06-12T00:00:00 05-1608-01 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87594 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-06-12T00:00:00 05-1608-03 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87595 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-03-12T00:00:00 05-1608-32 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87596 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2008-05-01T00:00:00 05-1608-62 ILHEUS(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87597 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-03-12T00:00:00 05-1608-64 ILHEUS(BA) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87598 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1803-30 PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87599 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 135 - 11/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87600 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87601 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87602 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87603 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87604 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87605 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025947/2022-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 87606 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025947/2022-84 DECISÃO SUPAS Nº 257, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025947/2022-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NOVA VIÇOSA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-1806-00: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: MUCURI (BA), II - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA) . ATIVO INTERESTADUAL 87607 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/8/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87608 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 135 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87609 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 05-1806-00 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87610 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87611 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87612 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87613 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87614 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87615 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87616 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87617 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 135 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87618 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-11-19T00:00:00 05-1806-61 NOVA VICOSA(BA) - VITORIA(ES) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87619 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-05-31T00:00:00 05-5118-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-05-31T00:00:00 50500.181960/2017-55 PORTARIA Nº 287, DE 19 DE MAIO DE 2017 A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E O ART. 78-C DA LEI 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.181960/2017-55, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A A OPERAR OS MERCADOS ARACAJU / SE - IRECE / BA, ARACAJU / SE - MORRO DO CHAPEU / BA, SALVADOR / BA ? PETROLINA / PE E FEIRA DE SANTANA / BA ? PETROLINA / PE, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 87620 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87621 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87622 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87623 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 135 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87624 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87625 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87626 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 135 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87627 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87628 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87629 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87630 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87631 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87632 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87633 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87634 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87635 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87636 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 135 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87637 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87638 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87639 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87640 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87641 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87642 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87643 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87644 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87645 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87646 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87647 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 135 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87648 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87649 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87650 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87651 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87652 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87653 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87654 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87655 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87656 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" ATIVO INTERESTADUAL 87657 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87658 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-07-10T00:00:00 07-0171-00 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.357751/2019-51 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357751/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I - DE NOVA IGUAÇU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ) PARA: VITÓRIA (ES) E VILA VELHA ( ES ) . ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87659 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-07-10T00:00:00 07-0171-00 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 50500.021692/2021-08 "" ATIVO INTERESTADUAL 87660 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-07-10T00:00:00 07-0171-00 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 50500.021692/2021-08 DECISÃO Nº 192, DE 17 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.021692/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NOVA IGUAÇU (RJ) - VITÓRIA (ES) PREFIXO Nº 07-0171-00: I - DE: VITÓRIA (ES) E ICONHA (ES) PARA: NITERÓI (RJ), II - DE: VITÓRIA (ES) E VILA VELHA (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 87661 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-07-10T00:00:00 07-0171-00 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87662 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-07-10T00:00:00 07-0171-00 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 135 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87663 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-07-10T00:00:00 07-0171-00 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87664 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-07-10T00:00:00 07-0171-00 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/10/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87665 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 07-0171-31 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87666 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 07-0171-31 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 135 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87667 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 07-0171-31 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87668 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-12-12T00:00:00 07-0171-31 NOVA IGUACU(RJ) - VITORIA(ES) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87669 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1989-08-17T00:00:00 08-0003-01 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87670 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1989-08-17T00:00:00 08-0003-02 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87671 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2015-07-18T00:00:00 08-0003-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87672 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2012-12-07T00:00:00 08-0003-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87673 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87674 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87675 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87676 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87677 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87678 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.071513/2022-56 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO(SP), ÀS 08:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO) E 21:50H(2ª, 3ª, 4ª, 5ª E SÁBADO) E DO RIO DE JANEIRO(RJ) ÀS 08:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 16:00H(SÁBADO) E 23:40H(SÁBADO), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 87679 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 135 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87680 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO (SP), ÀS 08:00, 12:00 E 16:00 (2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª) E DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS 08:00, 12:00, 16:00 (SÁBADO), 20:00 (2ª) E 23:40 (SÁBADO), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 87681 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87682 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 50500.118729/2023-73 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO (SP), ÀS 08:00, 12:00 E 16:00 (2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª) E DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS 08:00, 12:00, 16:00 (SÁBADO), 20:00 (2ª) E 23:40 (SÁBADO), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 87683 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87684 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 50500.243205/2023-10 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 08-0028-00, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 87685 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 135 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87686 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87687 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87688 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 135 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87689 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87690 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.071513/2022-56 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO(SP) E DO RIO DE JANEIRO(RJ), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 87691 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO (SP) E DO RIO DE JANEIRO (RJ), QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIO, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 87692 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87693 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87694 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87695 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 50500.243205/2023-10 - OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 08-0028-31, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. ATIVO INTERESTADUAL 87696 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:45H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08- 0028-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31 . ATIVO INTERESTADUAL 87697 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87698 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.088873/2021-14 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 21:50H E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:55H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31 ATIVO INTERESTADUAL 87699 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 50500.106479/2021-67 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 21:50H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00 E OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H E 16:45H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.? ATIVO INTERESTADUAL 87700 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87701 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 135 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87702 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 50500.015328/2022-81 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO (SP), ÀS 21:50 HORAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00, JÁ OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO (SP) E DO RIO DE JANEIRO (RJ), ÀS 08:00 HORAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61 E OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. ATIVO INTERESTADUAL 87703 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87704 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.071513/2022-56 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO(SP), ÀS 08:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO) E 21:50H(2ª, 3ª, 4ª, 5ª E SÁBADO) E DO RIO DE JANEIRO(RJ) ÀS 08:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 16:00H(SÁBADO) E 23:40H(SÁBADO), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONV/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00, JÁ OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO(SP) E DO RIO DE JANEIRO(RJ), ÀS 06:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO) E 16:00H(2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª E DOMINGO), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 08.0028.31 ATIVO INTERESTADUAL 87705 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87706 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 OS HORÁRIOS DE 08:00, 12:00 E 16:00 (2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª) (IDA) E DE 08:00, 12:00, 16:00 (SÁB), 20:00 (2ª) E 23:40 (SÁB) (VOLTA), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0028-00, JÁ OS HORÁRIOS DE 06:00, 16:00 (DOM) E 21:50 (IDA) E DE 06:00 E 16:00 (2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª E DOM) (VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0028-31. ATIVO INTERESTADUAL 87707 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87708 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87709 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 50500.243205/2023-10 - OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 08-0028-41, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00 E SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31. ATIVO INTERESTADUAL 87710 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 135 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87711 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87712 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87713 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 135 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87714 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87715 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0028-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87716 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87717 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87718 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87719 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-20T00:00:00 135 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87720 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0029-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/15/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87721 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87722 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 69 - 5/10/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.? ATIVO INTERESTADUAL 87723 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-07T00:00:00 08-0030-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 135 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87724 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0030-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87725 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0030-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 135 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87726 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:00H AOS SÁBADOS E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:50H AOS SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31 . ATIVO INTERESTADUAL 87727 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87728 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 135 - 4/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87729 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-06T00:00:00 08-0030-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.093971/2023-27 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:00H ÀS SEXTAS E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:30H ÀS QUARTAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-00, E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA(NOS MESMOS HORÁRIOS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31 . ATIVO INTERESTADUAL 87730 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87731 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87732 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87733 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 135 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87734 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-09-10T00:00:00 08-0030-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87735 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87736 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE OSASCO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 87737 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.088873/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87738 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87739 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 135 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87740 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87741 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/20/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87742 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE OSASCO (SP), 21:40 (2ª) E DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS 22:40 (3ª), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 87743 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87744 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 50500.243205/2023-10 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 08-0198-00, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 87745 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0198-00 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 135 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87746 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE OSASCO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 87747 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87748 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.088873/2021-14 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE OSASCO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41 ATIVO INTERESTADUAL 87749 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 50500.106479/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87750 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 135 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87751 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-09T00:00:00 135 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87752 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87753 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-31 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 50500.243205/2023-10 - OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 08-0198-31, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41. ATIVO INTERESTADUAL 87754 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE OSASCO/SP ÀS 22:45H ÀS QUARTAS E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:05H ÀS QUARTAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-31 . IMPLANTADO).? ? ATIVO INTERESTADUAL 87755 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87756 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.088873/2021-14 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE OSASCO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-31 ATIVO INTERESTADUAL 87757 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 50500.106479/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87758 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87759 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 135 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87760 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-26T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87761 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87762 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE OSASCO (SP), 21:40 (2ª) E DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS 22:40 (3ª), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-00. ATIVO INTERESTADUAL 87763 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87764 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-08T00:00:00 50500.243205/2023-10 - OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 08-0198-41, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-00 E SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-31. ATIVO INTERESTADUAL 87765 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0198-41 OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 135 - 5/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87766 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-19T00:00:00 50500.048951/2020-59 DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87767 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41. ATIVO INTERESTADUAL 87768 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87769 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87770 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 11/11/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41. ATIVO INTERESTADUAL 87771 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87772 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-06-22T00:00:00 08-0199-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), 21:40 (SÁBADO) E DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS 21:55 (SÁBADO), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41. ATIVO INTERESTADUAL 87773 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41. ATIVO INTERESTADUAL 87774 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87775 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87776 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E DO RIO DE JANEIRO (RJ), QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIO, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41. ATIVO INTERESTADUAL 87777 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-03-27T00:00:00 08-0199-31 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87778 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ÀS 21:35H AOS SÁBADOS E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 23:45H AOS SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-31 . ATIVO INTERESTADUAL 87779 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 135 - 9/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87780 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.088873/2021-14 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ÀS 21:45H AOS SÁBADOS E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 23:45H AOS SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-31 ATIVO INTERESTADUAL 87781 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 50500.106479/2021-67 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ÀS 21:45H AOS SÁBADOS E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 21:55H AOS SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-31.? ATIVO INTERESTADUAL 87782 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87783 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87784 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-08-17T00:00:00 08-0199-41 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.118729/2023-73 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), 21:40 (SÁB) E DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS 21:55 (SÁB), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIO, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-31. ATIVO INTERESTADUAL 87785 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 08-9463-30 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 87786 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1979-12-22T00:00:00 17-0035-00 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87787 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0035-20 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 135 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87788 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0035-20 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 50500.389803/2017-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87789 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0035-20 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 135 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87790 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0035-20 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87791 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0035-20 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87792 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0035-20 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 7/20/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87793 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0035-20 IBATIBA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 135 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87794 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 135 - 5/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87795 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87796 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87797 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87798 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 135 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87799 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.013814/2022-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 87800 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.013814/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87801 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.013814/2022-65 DECISÃO SUPAS Nº 266, DE 18 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013814/2022-65, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VITÓRIA (ES) - VIÇOSA (MG), PREFIXO 17-0036-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA (ES) - VIÇOSA (MG), PREFIXO 17-0036-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MARTINS SOARES (MG) PARA: VITÓRIA (ES), IBATIBA (ES), IUNA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES), II - DE: MANHUAÇU (MG) PARA: IBATIBA (ES), IUNA (ES), MARECHAL FLORIANO (ES), MUNIZ FREIRE (ES), VITÓRIA (ES), VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES), III - DE: VIÇOSA (MG) PARA: IUNA (ES), MARECHAL FLORIANO (ES), MUNIZ FREIRE (ES), VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES), IBATIBA (ES). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 87802 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0036-00 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.013814/2022-65 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87803 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-05-20T00:00:00 17-0036-61 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87804 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-05-20T00:00:00 17-0036-61 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-11T00:00:00 135 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87805 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-05-20T00:00:00 17-0036-61 VITORIA(ES) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87806 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0037-31 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 87807 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0037-31 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87808 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0037-31 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87809 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0037-31 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87810 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0037-31 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 135 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87811 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 135 - 5/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87812 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-11T00:00:00 135 - 1/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87813 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012803/2019-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 87814 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87815 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87816 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87817 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.119486/2021-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 87818 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.119486/2021-29 DECISÃO SUPAS Nº 683, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119486/2021-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA (ES) - TEÓFILO OTONI (MG), PREFIXO 17-0037-60: I - DE: VITÓRIA (ES), LINHARES (ES) E SÃO MATEUS (ES) PARA: MUCURI (BA), II - DE: LINHARES (ES) E SÃO MATEUS (ES) PARA: NANUQUE (MG), E III - DE: VITÓRIA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E CARLOS CHAGAS PARA: NOVA VIÇOSA (BA) ATIVO INTERESTADUAL 87819 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.119486/2021-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 87820 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87821 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87822 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87823 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87824 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0037-60 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87825 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 135 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87826 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 135 - 8/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87827 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 135 - 08/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87828 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012799/2019-32 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL DE SERRA/ES (DISTRITO DE CARAPINA) NO SERVIÇO VITÓRIA (ES) - TEÓFILO OTONI (MG) PREFIXO Nº 17-0038-00. OBS: SERRA/ES PERTECNDE À REGIÃO METROPOLITANA DE VITÓRIA/ES. ATIVO INTERESTADUAL 87829 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87830 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87831 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 135 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87832 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.120136/2021-13 DECISÃO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120136/2021-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA(ES) - TEÓFILO OTONI (SP), PREFIXO 17-0038-00: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), PEDRO CANÁRIO (ES) E NANUQUE (MG) PARA: MUCURI (BA), E II - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: CARLOS CHAGAS (MG) E NOVA VIÇOSA ( BA ) ATIVO INTERESTADUAL 87833 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.012799/2019-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 87834 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.120136/2021-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 87835 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.120136/2021-13 "" ATIVO INTERESTADUAL 87836 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 135 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87837 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0038-00 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/10/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87838 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87839 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87840 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87841 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87842 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/5/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87843 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-05T00:00:00 135 - 4/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87844 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 135 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87845 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 135 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87846 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87847 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 "" ÔNIBUS MISTO LEITO/SEMILEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO Nº 17-0039-41 ATIVO INTERESTADUAL 87848 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0039-41 ATIVO INTERESTADUAL 87849 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87850 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87851 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87852 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 135 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87853 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES E SÃO PAULO/SP ÀS 15:35H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0039-41. ATIVO INTERESTADUAL 87854 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87855 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 50500.091336/2021-43 """OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES E SÃO PAULO/SP ÀS 15:35H E DE VITÓRIA/ES ÀS 19H (SÁBADOS E DOMINGOS), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0039-41.?" ATIVO INTERESTADUAL 87856 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 135 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87857 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87858 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 135 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87859 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87860 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-20T00:00:00 135 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87861 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-27T00:00:00 135 - 5/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87862 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 135 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87863 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 135 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87864 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 135 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87865 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.298178/2023-12 """OS HORÁRIOS E FREQUÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 17-0039-31, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0039-41.""" ATIVO INTERESTADUAL 87866 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 135 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87867 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 "" ÔNIBUS MISTO LEITO/SEMILEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO Nº 17-0039-31 ATIVO INTERESTADUAL 87868 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0039-31 ATIVO INTERESTADUAL 87869 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87870 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87871 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87872 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87873 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-27T00:00:00 135 - 5/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87874 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 135 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87875 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 135 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87876 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 135 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87877 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.298178/2023-12 """OS HORÁRIOS E FREQUÊNCIA IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 17-0039-41, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0039-41.""" ATIVO INTERESTADUAL 87878 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.298178/2023-12 """OS HORÁRIOS E FREQUÊNCIA IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 17-0039-41, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0039-31.""" ATIVO INTERESTADUAL 87879 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 135 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87880 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87881 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87882 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87883 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87884 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87885 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87886 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87887 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87888 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 135 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87889 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0039-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87890 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-10T00:00:00 50500.016357/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87891 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 135 - 7/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87892 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.427992/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87893 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 87894 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87895 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 135 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87896 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 135 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87897 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.094493/2021-19 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA(ES) ÀS 12:00H E DO RIO DE JANEIRO/ES ÀS 08:30H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 87898 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 50500.112765/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87899 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 135 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87900 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.112765/2021-61 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 87901 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 "" ÔNIBUS MISTO LEITO/SEMILEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO Nº 17-0040-41 ATIVO INTERESTADUAL 87902 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-41. ATIVO INTERESTADUAL 87903 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87904 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 135 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87905 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 135 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87906 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 135 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87907 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87908 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 "" ÔNIBUS MISTO LEITO/SEMILEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO Nº 17-0040-31 ATIVO INTERESTADUAL 87909 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 12:00H NAS TERÇAS E QUARTAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-00.? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES(12:00H DE QUINTA A SEGUNDA E 22:00H DIARIAMENTE) E DO RIO DE JANEIRO/RJ(12:00H DE QUINTA A SEGUNDA E 22:50H DIARIAMENTE) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-31. ATIVO INTERESTADUAL 87910 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87911 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87912 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 135 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87913 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 135 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87914 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-30T00:00:00 50500.081790/2021-96 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA/ES ÀS 12:00H ÀS QUARTAS E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:30H ÀS QUARTAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-31. ATIVO INTERESTADUAL 87915 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 50500.094493/2021-19 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA(ES) ÀS 12:00H E DO RIO DE JANEIRO/ES ÀS 08:30H, AMBOS NAS QUARTAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-31. ATIVO INTERESTADUAL 87916 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 135 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87917 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 135 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87918 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 50500.112765/2021-61 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA(ES) E DO RIO DE JANEIRO/RJ, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0040-31 ATIVO INTERESTADUAL 87919 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 87920 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87921 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 135 - 4/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87922 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 135 - 20/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87923 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 135 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87924 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 135 - 7/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87925 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 135 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87926 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 135 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87927 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0040-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.427992/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 87928 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. 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NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 87942 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 87943 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,32,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 87944 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-31 VITORIA(ES) - 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NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,68000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 88056 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 88057 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 88058 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-31 VITORIA(ES) - 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NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 88182 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88183 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88184 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88185 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 135 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88186 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88187 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88188 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0041-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88189 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0042-31 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88190 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0042-31 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88191 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0042-31 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 135 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88192 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0042-31 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 135 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88193 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0042-31 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88194 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0042-31 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88195 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0042-60 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88196 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0042-60 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.345088/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88197 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0042-60 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-07T00:00:00 135 - 11/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88198 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0042-60 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88199 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0042-60 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88200 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0042-60 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88201 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0042-60 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.120477/2021-81 DECISÃO SUPAS Nº 689, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120477/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO Nº 17-0042-60: I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), PEDRO CANÁRIO (ES) E NANUQUE (MG) PARA: MUCURI (BA), II - DE: LINHARES (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88202 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 135 - 11/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88203 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88204 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88205 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88206 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.120480/2021-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 88207 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.120480/2021-02 DECISÃO Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120480/2021-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO 17-0043-00: I - DE: VITÓRIA (ES), SERRA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), PEDRO CANÁRIO (ES) E NANUQUE (MG) PARA: MUCURI (BA), E II - DE: PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA). ATIVO INTERESTADUAL 88208 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.120480/2021-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 88209 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0043-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/3/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88210 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0044-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88211 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0044-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88212 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0044-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/5/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS) ATIVO INTERESTADUAL 88213 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88214 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 50500.316566/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88215 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 135 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88216 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88217 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88218 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88219 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88220 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88221 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88222 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88223 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0045-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88224 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 50500.316566/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88225 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 135 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88226 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.417952/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88227 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88228 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88229 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88230 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88231 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 135 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88232 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-05-14T00:00:00 17-0045-61 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88233 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 88234 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.316576/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88235 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88236 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88237 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88238 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:00:00 135 - 7/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88239 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88240 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88241 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88242 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0046-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88243 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.316576/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88244 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88245 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88246 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88247 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88248 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 135 - 5/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88249 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88250 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88251 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-29T00:00:00 17-0046-61 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88252 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 88253 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 135 - 05/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88254 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88255 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.049635/2021-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 88256 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.049635/2021-85 DECISÃO Nº 327, DE 17 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049635/2021-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA VITÓRIA (ES) - MANHUAÇU (MG), PREFIXO 17-0047-60: I - DE: MARECHAL FLORIANO (ES) PARA: MANHUAÇU (MG). ATIVO INTERESTADUAL 88257 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 135 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88258 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 135 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88259 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0047-60 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 135 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88260 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0048-00 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 88261 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0048-00 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 135 - 05/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88262 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0048-00 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88263 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0048-00 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 50500.087889/2020-11 PROCESSO-50510.311678/2019-51-A LOCALIDADE ENTRADA DE BREJETUBA (ES) CONFIGURA-SE COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), QUANDO DA OPERAÇÃO DO MERCADO CONTENDOO O MUNICÍPIO MUNIZ FREIRE/ES , DE FORMA QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODERÁ OCORRER NA LOCALIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 88264 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0048-00 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.087889/2020-11 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). PROCESSO-50510.311678/2019-51-A LOCALIDADE ENTRADA DE BREJETUBA (ES) CONFIGURA-SE COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), QUANDO DA OPERAÇÃO DO MERCADO CONTENDOO O MUNICÍPIO MUNIZ FREIRE/ES , DE FORMA QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODERÁ OCORRER NA LOCALIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 88265 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-03-05T00:00:00 17-0048-31 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88266 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-00 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88267 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-00 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88268 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-00 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-10T00:00:00 135 - 8/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88269 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-00 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 8/10/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88270 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-00 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:00:00 135 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88271 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-61 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 135 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88272 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-61 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88273 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-61 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-02T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88274 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-61 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88275 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0049-61 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 135 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88276 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 135 - 6/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88277 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88278 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 135 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88279 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 135 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88280 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 135 - 6/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88281 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.396181/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88282 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88283 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88284 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88285 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88286 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88287 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 135 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88288 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0051-60 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88289 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88290 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.396181/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88291 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88292 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88293 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88294 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 135 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88295 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.073466/2022-85 DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O MERCADO OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073466/2022-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO COLATINA (ES) PARA RESPLENDOR (MG) NA LINHA VITÓRIA (ES) - GOVERNADOR VALADA R ES (MG), PREFIXO 17-0052-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88296 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.073466/2022-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 88297 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 7/9/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88298 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88299 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0052-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88300 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147535/2018-18 OPERA COM VIAGEM SEMI DIRETA ATENDENDO SOMENTE AS SEÇÕES: VITÓRIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) E VITÓRIA(ES) - RESPLENDOR(MG) ATIVO INTERESTADUAL 88301 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 135 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88302 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 135 - 6/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88303 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.396181/2019-14 OPERA COM VIAGEM SEMI DIRETA ATENDENDO SOMENTE AS SEÇÕES: VITÓRIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) E VITÓRIA(ES) - RESPLENDOR(MG) ATIVO INTERESTADUAL 88304 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 OPERA COM VIAGEM SEMI DIRETA ATENDENDO SOMENTE AS SEÇÕES: VITÓRIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) E VITÓRIA(ES) - RESPLENDOR(MG) ATIVO INTERESTADUAL 88305 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 135 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88306 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 50500.080056/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88307 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 135 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88308 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88309 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88310 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-02-19T00:00:00 17-0052-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 135 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88311 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88312 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 135 - 2/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88313 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88314 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88315 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88316 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88317 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88318 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 135 - 7/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88319 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 135 - 8/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88320 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.092701/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 4 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.092701/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VITÓRIA (ES) - GOVERNADOR VAL A DA R ES (MG), PREFIXO 17-0053-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ARACRUZ (ES) PARA AIMORES (MG), RESPLENDOR (MG), CONSELHEIRO PENA (MG), GALILEIA (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE SETEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 88321 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0053-61 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88322 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 135 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88323 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.316580/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88324 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88325 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88326 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88327 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88328 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88329 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 135 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88330 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 135 - 5/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88331 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88332 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88333 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88334 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 135 - 5/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88335 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0055-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88336 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 50500.316580/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88337 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88338 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88339 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88340 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88341 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88342 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 135 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88343 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-22T00:00:00 135 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88344 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-04-24T00:00:00 17-0055-61 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 135 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88345 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 88346 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88347 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88348 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88349 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88350 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 135 - 5/5/2021 PROCESSO-50510.311678/2019-51-A LOCALIDADE ENTRADA DE BREJETUBA (ES) CONFIGURA-SE COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), QUANDO DA OPERAÇÃO DO MERCADO CONTENDOO O UNICÍPIO MUNIZ FREIRE/ES , DE FORMA QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODERÁ OCORRER NA LOCALIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 88351 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 135 - 3/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88352 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88353 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-22T00:00:00 135 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88354 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0056-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 9/8/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). PROCESSO-50510.311678/2019-51-A LOCALIDADE ENTRADA DE BREJETUBA (ES) CONFIGURA-SE COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), QUANDO DA OPERAÇÃO DO MERCADO CONTENDOO O UNICÍPIO MUNIZ FREIRE/ES ATIVO INTERESTADUAL 88355 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 135 - 12/28/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88356 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88357 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 135 - 9/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88358 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88359 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 135 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88360 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 8/4/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88361 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 135 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88362 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88363 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 135 - 10/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88364 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-03T00:00:00 17-0057-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88365 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-03T00:00:00 17-0057-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88366 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-03T00:00:00 17-0057-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-28T00:00:00 135 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88367 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-03T00:00:00 17-0057-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-20T00:00:00 135 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88368 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-03T00:00:00 17-0057-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 135 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88369 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-03T00:00:00 17-0057-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 135 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88370 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-03T00:00:00 17-0057-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-01T00:00:00 135 - 10/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88371 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-61 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 50500.365827/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88372 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-61 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.427992/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88373 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0057-61 VITORIA(ES) - 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CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88399 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88400 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88401 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88402 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88403 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 135 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88404 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88405 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 135 - 10/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88406 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-28T00:00:00 135 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88407 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-20T00:00:00 135 - 2/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88408 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 135 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88409 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88410 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 135 - 5/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88411 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 135 - 5/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88412 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0058-60 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 135 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88413 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88414 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.033855/2021-97 DECISÃO Nº 235, DE 22 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.033855/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA VITÓRIA (ES) - AIMORÉS (MG), PREFIXO 17.0059.00: I - DE: SERRA (ES) PARA: AIMORÉS (MG). ATIVO INTERESTADUAL 88415 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88416 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 135 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88417 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 135 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88418 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88419 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88420 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88421 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-00 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88422 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.417952/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88423 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88424 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 135 - 9/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88425 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88426 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 135 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88427 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 135 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88428 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88429 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0059-61 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88430 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88431 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50500.662935/2017-78 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MUCURI (BA) - NANUQUE (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 04/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 06/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 88432 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.309804/2018-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 88433 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88434 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88435 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88436 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88437 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88438 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0060-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.073197/2022-57 DECISÃO SUPAS Nº 519, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073197/2022-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO MATEUS (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO 17-0060-20. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 88439 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88440 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 88441 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.300246/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88442 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88443 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88444 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88445 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88446 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 135 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88447 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-07T00:00:00 50500.118865/2021-00 DECISÃO SUPAS Nº 676, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118865/2021-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO MATEUS (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO 17-0061-00: - DE: SÃO MATEUS (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), PEDRO CANÁRIO (ES) E NANUQUE (ES) PARA: MUCURI (BA). ATIVO INTERESTADUAL 88448 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 50500.118865/2021-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 88449 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.118865/2021-00 "" ATIVO INTERESTADUAL 88450 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88451 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88452 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88453 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0061-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88454 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0062-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 88455 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0062-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.300246/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88456 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0062-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88457 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0062-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 135 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88458 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0062-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 10/26/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88459 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0062-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 135 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88460 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2024-07-03T00:00:00 17-0062-61 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88461 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88462 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88463 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88464 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 50500.054931/2021-06 DECISÃO SUPAS Nº 343, DE 24 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054931/2021-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO MATEUS (ES) - MACAÉ (RJ), PREFIXO 17-0063-00: I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: CAMPO DOS GOYTACAZES (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 88465 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88466 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 8/23/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88467 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 135 - 7/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88468 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88469 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0063-00 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88470 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-08T00:00:00 17-0063-31 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88471 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-08T00:00:00 17-0063-31 SAO MATEUS(ES) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 135 - 9/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88472 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0064-00 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.300246/2018-43 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 88473 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-30T00:00:00 135 - 7/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88474 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.426804/2016-48 "" INATIVO INTERESTADUAL 88475 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 50500.662934/2017-23 "" INATIVO INTERESTADUAL 88476 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50500.662935/2017-78 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MUCURI (BA) - NANUQUE (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 04/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 06/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 88477 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.309804/2018-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 88478 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.300246/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88479 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 135 - 8/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88480 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88481 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88482 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88483 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88484 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0065-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.073220/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 522, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073220/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PEDRO CANÁRIO (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO 17-0065-20. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 88485 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012796/2019-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 88486 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.417952/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88487 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88488 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.357684/2019-74 PORTARIA Nº 808 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357684/2019-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I ? DE: FUNDÃO (ES) E SERRA (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 88489 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88490 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88491 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 50500.096232/2021-25 DECISÃO Nº 572, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096232/2021-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE VITÓRIA (ES) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), NITERÓI (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA N OV A VENECIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 17-0066-00: DOU DE, 19/10/2021. ATIVO INTERESTADUAL 88492 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 50500.096232/2021-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 88493 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 50500.002007/2023-06 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE NOVA VENÉCIA(ES) E DO RIO DE JANEIRO(MG), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0066-41. ATIVO INTERESTADUAL 88494 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.002007/2023-06 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE NOVA VENÉCIA(ES) E DO RIO DE JANEIRO(MG), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0066-41. ATIVO INTERESTADUAL 88495 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.417952/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88496 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88497 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88498 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88499 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88500 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 135 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88501 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 50500.002007/2023-06 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE NOVA VENÉCIA(ES) E DO RIO DE JANEIRO(MG), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0066-41. ATIVO INTERESTADUAL 88502 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-01-19T00:00:00 17-0066-41 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 50500.002007/2023-06 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE NOVA VENÉCIA(ES), ÀS 18:00 HORAS(QUARTAS) E DO RIO DE JANEIRO(RJ), ÀS 20:00 HORAS(TERÇAS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0066-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA(NOS MESMOS HORÁRIOS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0066-31. ATIVO INTERESTADUAL 88503 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-01-19T00:00:00 17-0066-41 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88504 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-01-19T00:00:00 17-0066-41 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-11T00:00:00 135 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88505 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88506 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88507 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88508 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88509 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 135 - 7/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88510 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 135 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88511 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0066-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88512 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0067-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88513 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0067-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88514 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0067-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88515 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0067-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88516 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0067-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88517 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0067-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 135 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88518 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0067-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.073244/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073244/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA VENÉCIA (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO 17-0067-20, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO PONTO BELO (ES) - NANUQUE (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 88519 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0068-00 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.300246/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88520 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0068-00 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88521 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0068-00 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88522 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0068-00 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88523 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0068-00 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 135 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88524 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0068-00 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 10/26/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88525 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0069-00 MONTANHA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88526 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0069-00 MONTANHA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.300246/2018-43 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 88527 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0070-00 MONTANHA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.215327/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88528 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0070-00 MONTANHA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.426811/2016-40 "" INATIVO INTERESTADUAL 88529 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0070-00 MONTANHA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.300246/2018-43 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 88530 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88531 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 135 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88532 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.345088/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88533 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88534 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88535 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88536 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88537 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88538 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88539 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88540 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0071-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88541 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0072-00 IBATIBA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 135 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88542 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0072-00 IBATIBA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88543 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0072-00 IBATIBA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 50500.345088/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88544 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0072-00 IBATIBA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.698387/2017-14 DELIBERAÇÃO Nº 023, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.698387/2017-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA IBATIBA/ES ? MANHUAÇU/MG, PREFIXO Nº 17-0072-00, OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 57 DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL INATIVO INTERESTADUAL 88545 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88546 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88547 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88548 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88549 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-00 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88550 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88551 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88552 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88553 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88554 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88555 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 135 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88556 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88557 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88558 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0073-61 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 135 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88559 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 135 - 3/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88560 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 135 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88561 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 135 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88562 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88563 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 50500.002007/2023-06 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DE BELO HORIZONTE(MG), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 88564 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.002007/2023-06 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DE BELO HORIZONTE(MG), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 88565 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0074-31 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88566 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0074-31 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 135 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88567 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0074-31 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88568 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0074-31 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88569 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0074-31 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 50500.002007/2023-06 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DE BELO HORIZONTE(MG), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 88570 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-04-09T00:00:00 17-0074-31 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88571 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-01-19T00:00:00 17-0074-41 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:00:00 50500.002007/2023-06 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES), ÀS 18:10 HORAS(QUARTAS) E DE BELO HORIZONTE(MG), ÀS 20:15 HORAS(QUINTAS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0074-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA(NOS MESMOS HORÁRIOS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0074-31. ATIVO INTERESTADUAL 88572 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-01-19T00:00:00 17-0074-41 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88573 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-01-19T00:00:00 17-0074-41 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-11T00:00:00 135 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88574 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-01-19T00:00:00 17-0074-41 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-11T00:00:00 135 - 5/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88575 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 135 - 3/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88576 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 135 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88577 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88578 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88579 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88580 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88581 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88582 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 135 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88583 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0074-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88584 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012793/2019-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 88585 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88586 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.357669/2019-26 ORTARIA Nº 820, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357669/2019-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57: I - DE: FUNDÃO (ES) E SERRA (ES) PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: VITÓRIA (ES) PARA: GUARULHOS (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÕES DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 16.10.2020 ATIVO INTERESTADUAL 88587 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88588 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.357669/2019-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 88589 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.357669/2019-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88590 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 135 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88591 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88592 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88593 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88594 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 50500.224465/2023-96 DECISÃO SUPAS Nº 439, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.224465/2023-96, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ICONHA (ES) E RIO NOVO DO SUL (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), NA LINHA COLATINA (ES) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 17-0075-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88595 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0075-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-12T00:00:00 50500.357669/2019-26 "" ATIVO INTERESTADUAL 88596 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-23T00:00:00 50500.345076/2017-55 A DIRETORA GERAL - SUBSTITITA , POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU EM 15/09/2017, AUTORIZOU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO) DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A PARA A VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. INATIVO INTERESTADUAL 88597 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 17/09/2020. INATIVO INTERESTADUAL 88598 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88599 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88600 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 "" LINHA CRIADA EM RAZÃO DE ERROS NO PREFIXO 17.0076.00. INATIVO INTERESTADUAL 88601 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 "" 23/10/2017 TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.345076/2017-55 ?????????????????????????????????????????????? A DIRETORA GERAL - SUBSTITITA , POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU EM 15/09/2017, AUTORIZOU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO) DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A PARA A VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. ?????????????????????????????????????????????? 01/10/2020 TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940372/2018-45 ?????????????????????????????????????????????? DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 17/09/2020. ?????????????????????????????????????????????? 15/03/2021 QUADRO DE HORÁRIOS 135 - 3/10/2021 ?????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ?????????????????????????????????????????????? 01/10/2021 QUADRO DE HORÁRIOS 135 - 9/24/2021 ?????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88602 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 "" LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE ERROS NO SISTEMA. FOI CRIADA UMA NOVA LINHA COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS, QUE ECONTRA-SE ATIVA COM O MESMO PREFIXO. INATIVO INTERESTADUAL 88603 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88604 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.039293/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 385, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.039293/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE UBERLÂNDIA (MG) PARA IBATIBA (ES) E VITÓRIA (ES) COMO SEÇÕES DA LINHA COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 17-0076-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 88605 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 135 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88606 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0076-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.041115/2022-13 DECISÃO SUPAS Nº 384, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041115/2022-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-0076-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015: I - DE: COLATINA (ES) PARA: PORTO VELHO (RO), E II - DE: VITÓRIA (ES) PARA: COMODORO (MT). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 88607 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0077-00 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88608 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0077-00 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88609 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0077-00 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 135 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88610 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0077-00 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88611 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0077-00 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88612 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0077-00 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.073229/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073229/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA COLATINA (ES) - MANTENA (MG) PREFIXO Nº 17-0077-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 88613 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88614 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126183/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88615 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88616 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 135 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88617 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88618 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88619 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 135 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88620 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/7/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88621 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88622 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0078-00 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88623 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50500.012788/2019-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 88624 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88625 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 135 - 9/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88626 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88627 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 135 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88628 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88629 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.025949/2022-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 88630 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-04T00:00:00 50500.025949/2022-73 DECISÃO SUPAS Nº 219 DE 31 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025949/2022-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARACRUZ (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 17-0079-30: I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), E II - DE: SERRA (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88631 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0079-30 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 50500.369194/2023-05 DECISÃO SUPAS Nº 867, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.369194/2023-05, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE VITÓRIA (ES) PARA NITERÓI (RJ), NA LINHA ARACRUZ (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 17-0079-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88632 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.321058/2018-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 88633 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-31T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88634 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 135 - 9/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88635 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88636 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88637 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 135 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88638 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-13T00:00:00 135 - 2/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88639 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025955/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 258, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 82, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.025955/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SERRA (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES NA LINHA ARACRUZ (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 17-0080-00. ATIVO INTERESTADUAL 88640 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-05T00:00:00 50500.025955/2022-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 88641 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 2/8/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88642 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-31 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 135 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88643 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 17-0080-31 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-05-01T00:00:00 135 - 3/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88644 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-22T00:00:00 50500.253815/2016-01 SERVIÇO SEMI-DIRETO: NÃO OPERA A SEÇÃO VITORIA/ES - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. ATIVO INTERESTADUAL 88645 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 SERVIÇO SEMI-DIRETO: NÃO OPERA A SEÇÃO VITORIA/ES - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. ATIVO INTERESTADUAL 88646 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88647 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 135 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88648 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88649 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.071513/2022-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88650 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-05T00:00:00 135 - 9/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88651 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88652 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 135 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88653 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-07-22T00:00:00 17-0080-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88654 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-01-01T00:00:00 17-0081-60 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88655 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.380372/2016-11 SERVIÇO ATIVO POR MEIO DA PORTARIA Nº 170/2017. INATIVO INTERESTADUAL 88656 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-28T00:00:00 50500.350570/2017-31 FOI ARBITRADO A QUILOMETRAGEM ENTRE AS LOCALIDADE DE VILA PAVÃO E BARRA DE SÃO FRANCISCO, TENDO EM VISTA QUE O SGP NÃO POSSUI A RODOVIA ENTRE AS LOCALIDADES MENCIONADAS. INATIVO INTERESTADUAL 88657 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88658 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88659 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88660 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88661 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 135 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88662 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0109-00 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.073254/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073254/2022- 06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO 17-0109-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO(ES) E VILA PAVÃO (ES) PARA NANUQUE (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015: ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2022 INATIVO INTERESTADUAL 88663 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0110-00 ECOPORANGA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.380372/2016-11 SERVIÇO ATIVO POR MEIO DA PORTARIA Nº 170/2017. INATIVO INTERESTADUAL 88664 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0110-00 ECOPORANGA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88665 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0110-00 ECOPORANGA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88666 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0110-00 ECOPORANGA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88667 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0110-00 ECOPORANGA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88668 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0110-00 ECOPORANGA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 135 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88669 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0110-00 ECOPORANGA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.073261/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 587, DE 27 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073261/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ECOPORANGA (ES) - NANUQUE (MG), PREFIXO 17-0110-00, COM SUPRESSÃO DE SUAS SEÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE NANUQUE (MG) PARA ECOPORANGA (ES), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 88670 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0115-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/09/2020. INATIVO INTERESTADUAL 88671 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0115-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126183/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88672 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0115-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88673 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0115-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88674 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0115-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88675 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-01-10T00:00:00 17-0115-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.041120/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 437, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041120/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VITÓRIA (ES) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO Nº 17-0115-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017 ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE VITÓRIA (ES) E IBATIBA (ES) PARA UBERLÂNDIA (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 57, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE AGOSTO DE 2022 INATIVO INTERESTADUAL 88676 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0117-30 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-14T00:00:00 50500.427992/2019-74 PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.427992/2019-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO LEITO E VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) (VEÍCULO SEMI-LEITO) - DE: VITÓRIA (ES), VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), - DE: VITÓRIA (ES) PARA: NITERÓI (RJ). II - VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) (VEÍCULO EXECUTIVO) - DE: VITÓRIA (ES) E VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 88677 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0117-30 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88678 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0117-30 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 135 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88679 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0117-30 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 50500.124879/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 701, DE 29 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.124879/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA VITÓRIA (ES) E VILA VELHA (ES), NA LINHA VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 17-0117-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88680 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0117-30 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88681 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-16T00:00:00 17-0117-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 "" ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA(ES) E DO RIO DE JANEIRO(RJ) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO SEMI-LEITO PREFIXO Nº 17-0117-30. ATIVO INTERESTADUAL 88682 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-16T00:00:00 17-0117-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88683 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-16T00:00:00 17-0117-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 135 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88684 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-16T00:00:00 17-0117-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 135 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88685 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-08T00:00:00 17-0117-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88686 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-08T00:00:00 17-0117-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-09T00:00:00 135 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88687 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-08T00:00:00 17-0117-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 135 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88688 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2022-04-08T00:00:00 17-0117-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-07T00:00:00 135 - 10/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88689 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-12-14T00:00:00 17-0118-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 50500.112765/2021-61 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA(ES) E DO RIO DE JANEIRO/RJ, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0118-41 ATIVO INTERESTADUAL 88690 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-12-14T00:00:00 17-0118-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88691 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-12-14T00:00:00 17-0118-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 50500.112765/2021-61 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA(ES) E DO RIO DE JANEIRO/RJ, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0118-31 ATIVO INTERESTADUAL 88692 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2021-12-14T00:00:00 17-0118-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88693 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88694 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-14T00:00:00 50500.427992/2019-74 PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.427992/2019-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO LEITO E VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) (VEÍCULO SEMI-LEITO) - DE: VITÓRIA (ES), VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), - DE: VITÓRIA (ES) PARA: NITERÓI (RJ). II - VITÓRIA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) (VEÍCULO EXECUTIVO) - DE: VITÓRIA (ES) E VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 88695 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88696 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88697 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88698 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 135 - 10/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88699 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 135 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88700 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88701 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 135 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88702 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2020-06-14T00:00:00 17-0118-60 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 135 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88703 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-13T00:00:00 17-0122-00 VITORIA(ES) - ARRAIAL DO CABO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-13T00:00:00 50500.357733/2019-79 DECISÃO SUPAS Nº 771, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357733/2019-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE VITÓRIA (ES) E VILA VELHA (ES) PARA ARRAIAL DO CABO (RJ), ARMAÇÃO DE BÚZIOS (RJ) E CABO FRIO (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE Nº 57. ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ SOB N.º 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88704 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-13T00:00:00 17-0122-00 VITORIA(ES) - ARRAIAL DO CABO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 135 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88705 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-13T00:00:00 17-0122-00 VITORIA(ES) - ARRAIAL DO CABO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-04T00:00:00 135 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88706 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-29T00:00:00 17-0122-31 VITORIA(ES) - ARRAIAL DO CABO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88707 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-29T00:00:00 17-0122-31 VITORIA(ES) - ARRAIAL DO CABO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-07T00:00:00 135 - 2/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88708 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-11-29T00:00:00 17-0122-31 VITORIA(ES) - ARRAIAL DO CABO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-04T00:00:00 135 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88709 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.133006/2023-02 DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.133006/2023-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA (ES) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 17-0128-30, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE VITÓRIA (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), NITERÓI (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E NOVA IGUAÇU (RJ), II - DE VILA VELHA (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E NOVA IGUAÇU (RJ), III - DE ICONHA (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), NITERÓI (RJ) E SÃO PAULO (SP), E IV - DE RIO DE JANEIRO (RJ) E NOVA IGUAÇU (RJ) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88710 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-11T00:00:00 135 - 6/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88711 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-27T00:00:00 135 - 6/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88712 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 135 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88713 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.290374/2023-49 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 17-0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 88714 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 135 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88715 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.298178/2023-12 "OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 17-0128-30, EM ""AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0128-41.""" ATIVO INTERESTADUAL 88716 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-05-06T00:00:00 17-0128-30 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.302211/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 632, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302211/2023-16, DECIDE: ART.1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA VITÓRIA (ES) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 17-0128-30: I - DE ICONHA (ES) E VITÓRIA (ES) PARA NITEROÍ (RJ), II - DE VITÓRIA (ES), VILA VELHA (ES) E SÃO PAULO (SP) PARA NOVA IGUAÇU (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88717 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-08-09T00:00:00 17-0128-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 88718 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-08-09T00:00:00 17-0128-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.290374/2023-49 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO, PREFIXO Nº 17-0128-30. ATIVO INTERESTADUAL 88719 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-08-09T00:00:00 17-0128-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-17T00:00:00 135 - 9/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88720 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-08-09T00:00:00 17-0128-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.298178/2023-12 """OS HORÁRIOS E FREQÜÊNCIAS IDÊNTICOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 17-0128-41, EM AMBOS OS SENTIDOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 17-0128-30. """ ATIVO INTERESTADUAL 88721 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2023-08-09T00:00:00 17-0128-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-17T00:00:00 135 - 4/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88722 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1963-05-13T00:00:00 17-0209-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88723 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-11-25T00:00:00 17-0209-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88724 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-11-25T00:00:00 17-0209-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88725 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2011-12-17T00:00:00 17-0209-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88726 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1963-10-29T00:00:00 17-0226-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88727 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2007-05-29T00:00:00 17-0226-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88728 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1964-11-12T00:00:00 17-0268-00 VITORIA(ES) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88729 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2003-10-27T00:00:00 17-0268-31 VITORIA(ES) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88730 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1966-01-21T00:00:00 17-0301-00 COLATINA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88731 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1971-06-25T00:00:00 17-0384-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88732 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1983-10-18T00:00:00 17-0518-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88733 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1975-05-21T00:00:00 17-0551-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88734 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1975-05-23T00:00:00 17-0555-00 VITORIA(ES) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88735 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1990-03-28T00:00:00 17-0555-03 VITORIA(ES) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 04/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88736 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-03-12T00:00:00 17-0555-62 VITORIA(ES) - ITABUNA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88737 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1985-03-20T00:00:00 17-0560-20 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88738 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1975-03-06T00:00:00 17-0561-20 SAO MATEUS(ES) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88739 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2009-06-17T00:00:00 17-0566-00 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88740 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1984-03-10T00:00:00 17-0566-20 IUNA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88741 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1975-06-26T00:00:00 17-0593-00 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88742 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1990-12-03T00:00:00 17-0593-02 VITORIA(ES) - POSTO DA MATA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88743 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-11-09T00:00:00 17-0593-61 VITORIA(ES) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88744 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-05-12T00:00:00 17-0593-62 VITORIA(ES) - POSTO DA MATA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88745 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1976-04-26T00:00:00 17-0671-00 SAO MATEUS(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88746 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1972-08-08T00:00:00 17-0799-00 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88747 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2012-09-17T00:00:00 17-0799-31 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88748 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1972-08-08T00:00:00 17-0799-61 VITORIA(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 27/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88749 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1974-05-14T00:00:00 17-0803-00 VITORIA(ES) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88750 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1990-11-21T00:00:00 17-0803-01 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88751 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-01-07T00:00:00 17-0803-31 VITORIA(ES) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88752 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2015-12-08T00:00:00 17-0803-61 VITORIA(ES) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88753 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-01-07T00:00:00 17-0803-62 VITORIA(ES) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88754 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1977-08-08T00:00:00 17-0871-00 VITORIA(ES) - EUNAPOLIS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88755 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1977-10-19T00:00:00 17-0878-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88756 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-11-25T00:00:00 17-0878-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88757 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-11-25T00:00:00 17-0878-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88758 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1995-01-08T00:00:00 17-0878-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88759 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1978-01-12T00:00:00 17-0933-00 VITORIA(ES) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88760 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1979-01-11T00:00:00 17-0970-00 VITORIA(ES) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 04/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88761 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-11-18T00:00:00 17-0970-31 VITORIA(ES) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88762 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2011-06-25T00:00:00 17-0970-61 VITORIA(ES) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88763 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1984-12-17T00:00:00 17-1097-00 LINHARES(ES) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88764 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-08-12T00:00:00 17-1097-61 LINHARES(ES) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88765 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1986-11-18T00:00:00 17-1103-00 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88766 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1989-01-06T00:00:00 17-1103-01 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88767 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1989-07-25T00:00:00 17-1103-02 COLATINA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88768 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1989-01-09T00:00:00 17-1103-03 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88769 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-05-20T00:00:00 17-1103-04 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88770 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-03-12T00:00:00 17-1103-31 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88771 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2000-07-07T00:00:00 17-1103-61 VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88772 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1997-12-19T00:00:00 17-1103-62 GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88773 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-01-10T00:00:00 17-1103-64 VITORIA(ES) - AIMORES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88774 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1986-12-19T00:00:00 17-1391-20 NOVA VENECIA(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88775 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1986-06-10T00:00:00 17-1392-00 VITORIA(ES) - ITAMARAJU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 04/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88776 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1992-10-01T00:00:00 17-1392-01 VITORIA (ES) - ITAMARAJU (BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 24/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88777 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-03-12T00:00:00 17-1392-61 VITORIA(ES) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88778 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-11-18T00:00:00 17-1392-62 VITORIA(ES) - ITAMARAJU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88779 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1988-04-21T00:00:00 17-1394-00 VITORIA(ES) - CARLOS CHAGAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88780 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-10-22T00:00:00 17-1394-01 VITORIA(ES) - ATALEIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88781 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1988-03-08T00:00:00 17-1395-00 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88782 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-01-10T00:00:00 17-1395-61 VITORIA(ES) - LAJINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88783 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1986-06-10T00:00:00 17-1396-20 PEDRO CANARIO(ES) - POSTO DA MATA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88784 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1986-08-18T00:00:00 17-1397-00 VITORIA(ES) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88785 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-08-27T00:00:00 17-1397-01 GUARAPARI(ES) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88786 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-11-18T00:00:00 17-1397-31 VITORIA(ES) - PORTO SEGURO(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 04/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88787 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2015-08-14T00:00:00 17-1397-32 GUARAPARI(ES) - PORTO SEGURO(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88788 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1998-10-30T00:00:00 17-1397-61 VITORIA(ES) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88789 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1998-02-27T00:00:00 17-1397-62 GUARAPARI(ES) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88790 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1986-08-12T00:00:00 17-1398-00 VITORIA(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88791 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1987-11-23T00:00:00 17-1399-00 VITORIA(ES) - MEDEIROS NETO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88792 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-11-18T00:00:00 17-1399-61 VITORIA(ES) - MEDEIROS NETO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88793 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1988-02-29T00:00:00 17-1456-00 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88794 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1999-05-19T00:00:00 17-1456-61 ARACRUZ(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88795 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1988-05-09T00:00:00 17-1461-00 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88796 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-12-23T00:00:00 17-1461-62 COLATINA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88797 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1987-01-30T00:00:00 17-1464-00 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88798 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2015-06-08T00:00:00 17-1464-31 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 14/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88799 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2003-06-23T00:00:00 17-1464-61 NOVA VENECIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 135 - 14/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88800 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-06-12T00:00:00 17-1608-02 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88801 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2015-02-16T00:00:00 17-1608-63 VITORIA(ES) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88802 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1994-10-18T00:00:00 17-1724-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88803 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1982-01-03T00:00:00 17-1800-00 VITORIA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88804 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1998-10-12T00:00:00 17-2001-00 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88805 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2014-03-12T00:00:00 17-2001-61 CONCEICAO DA BARRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88806 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 17-9016-00 VITORIA(ES) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88807 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 17-9017-30 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88808 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 17-9018-00 VITORIA(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88809 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 17-9019-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88810 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 17-9020-00 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88811 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 17-9021-30 VITORIA(ES) - MACAE(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88812 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 17-9022-00 LINHARES(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88813 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0013-00 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 50500.219100/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88814 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0013-00 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88815 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0013-00 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 5/5/2021 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88816 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-02-19T00:00:00 20-0013-61 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 "" HORÁRIOS SERÃO OPERADOS NA TERCEIRA SEXTA-FEIRA DE DEZEMBRO DE CADA ANO. ATIVO INTERESTADUAL 88817 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-02-19T00:00:00 20-0013-61 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88818 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-02-19T00:00:00 20-0013-61 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88819 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-02-19T00:00:00 20-0013-61 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 135 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88820 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2019-02-19T00:00:00 20-0013-61 PENEDO(AL) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 135 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88821 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 50500.219100/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88822 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 135 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88823 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.154460/2017-41 DELIBERAÇÃO Nº 132 DE 13/06/2017 FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SALVADOR (BA) - ARACAJU (SE) COMO SEÇÃO NA LINHA MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) - PREFIXO 20-0014-00. ATIVO INTERESTADUAL 88824 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087889/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88825 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88826 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 135 - 12/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88827 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:00:00 135 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88828 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 135 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88829 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88830 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88831 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 135 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88832 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 135 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88833 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2016-08-07T00:00:00 20-0014-00 MACEIO(AL) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 135 - 10/19/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 88834 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147545/2018-53 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0057-00 INATIVO INTERESTADUAL 88835 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147545/2018-53 "" INATIVO INTERESTADUAL 88836 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.377492/2019-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88837 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 135 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88838 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 135 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88839 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 135 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88840 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 135 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88841 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-06T00:00:00 135 - 8/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88842 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2018-01-26T00:00:00 21-0026-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.073264/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 695, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.073264/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - IRECÊ (BA), PREFIXO 21-0026-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE ARACAJU (SE) PARA IRECÊ (BA), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 57. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 88843 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1962-04-06T00:00:00 21-0165-00 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88844 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2013-11-20T00:00:00 21-0165-31 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88845 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1978-01-19T00:00:00 21-0165-61 ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88846 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 1991-10-31T00:00:00 21-0314-01 PROPRIA(SE) - PENEDO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88847 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-05-31T00:00:00 21-5119-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-05-31T00:00:00 50500.181960/2017-55 PORTARIA Nº 287, DE 19 DE MAIO DE 2017 A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E O ART. 78-C DA LEI 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.181960/2017-55, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A A OPERAR OS MERCADOS ARACAJU / SE - IRECE / BA, ARACAJU / SE - MORRO DO CHAPEU / BA, SALVADOR / BA ? PETROLINA / PE E FEIRA DE SANTANA / BA ? PETROLINA / PE, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 88848 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-05-31T00:00:00 21-5119-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-07-18T00:00:00 50500.345086/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88849 27.486.182/0001-09 VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A 2017-05-31T00:00:00 21-5119-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-07-18T00:00:00 50500.345086/2017-97 "" INATIVO INTERESTADUAL 88850 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 50500.016338/2020-72 PORTARIA Nº 147 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO JUDICIAL Nº 1059024-58.2020.4.01.3400 CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.156892/2020-73 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016338/2020-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 185: I - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CRISTALINA/GO, PARACATU/MG, JOÃO PINHEIRO/MG, SETE LAGOAS/MG, TRÊS MARIAS/MG , TRÊS RIOS/RJ E JUÍZ DE FORA/MG, II - DE: CRISTALINA/GO PARA: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, JOÃO PINHEIRO/MG, PARACATU/MG, SETE LAGOAS/MG, TRÊS MARIAS/MG, TRÊS RIOS/RJ E JUÍZ DE FORA/MG, III - DE: LUZIÂNIA/GO PARA: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, JOÃO PINHEIRO/MG, PARACATU/MG, SETE LAGOAS/MG, TRÊS MARIAS/MG E JUÍZ DE FORA/MG, IV - DE: BARBACENA/MG PARA: BRASÍLIA/DF, CRISTALINA/GO, LUZIÂNIA/GO, BARRA DO PIRAI/RJ, BARRA MANSA/RJ, VOLTA REDONDA/RJ, ANGRA DOS REIS/RJ E TRÊS RIOS/RJ, V - DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: BRASÍLIA/DF, CRISTALINA/GO, LUZIÂNIA/GO, BARRA DO PIRAI/RJ, BARRA MANSA/RJ, VOLTA REDONDA/RJ, ANGRA DOS REIS/RJ E TRÊS RIOS/RJ, VI - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA: BRASÍLIA/DF, BARRA DO PIRAI/RJ, BARRA MANSA/RJ, VOLTA REDONDA/RJ, ANGRA DOS REIS/RJ E TRÊS RIOS/RJ, VII - DE: SANTOS DUMONT/MG PARA: BRASÍLIA/DF, CRISTALINA/GO, LUZIÂNIA/GO, BARRA MANSA/RJ, VOLTA REDONDA/RJ, ANGRA DOS REIS/RJ, VIII - DE: BARRA DO PIRAI/RJ PARA: BRASÍLIA/DF, CRISTALINA/GO, LUZIÂNIA/GO, JOÃO PINHEIRO/MG, JUIZ DE: FORA/MG, PARACATU/MG, SANTOS DUMONT/MG, SETE LAGOAS/MG E TRÊS MARIAS/MG, IX - DE: BARRA MANSA/RJ ANGRA DOS REIS/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA: BRASÍLIA/DF, CRISTALINA/GO, LUZIÂNIA/GO, JOÃO PINHEIRO/MG, JUIZ DE FORA/MG, PARACATU/MG, SETE LAGOAS/MG E TRÊS MARIAS/MG, X - DE: PARAIBA DO SUL/RJ PARA: BRASÍLIA/DF, CRISTALINA/GO, LUZIÂNIA/GO, BARBACENA/MG, BELO HORIZONTE/MG, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, JOÃO PINHEIRO/MG, JUÍZ DE FORA/MG, PARACATU/MG, SANTOS DUMONT/MG, SETE LAGOAS/MG, TRÊS MARIAS/MG, XI - DE: TRÊS RIOS/RJ PARA: LUZIÂNIA/GO, SETE LAGOAS/MG, TRÊS MARIAS/MG, JOÃO PINHEIRO/MG, JUÍZ DE FORA/MG, SANTOS DUMONT/MG E PARACATU/MG, ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA., CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, ABRITTC ? ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGA, CNPJ Nº 33.308.662/0001-82 E VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A., CNPJ Nº 32.404.063/0001-08 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 88851 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 4971 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88852 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-21T00:00:00 4971 - 2/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88853 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 4971 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88854 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071279/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88855 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.105795/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88856 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-07T00:00:00 50500.026254/2020-47 O INICIO DA OPERAÇÃO FOI RELIZADO EM 14/01/2022 CONSIDERANDO A RES. Nº 5.917/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19. ART. 7-B. FICA SUSPENSO O INÍCIO DE OPERAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 44 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, SALVO REQUERIMENTO DA AUTORIZATÁRIA. ATIVO INTERESTADUAL 88857 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.096086/2022-19 "PORTARIA Nº 71 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.096086/2022-19, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 88858 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.222567/2022-96 "PORTARIA Nº 84 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096086/2022-19 E 50500.222567/2022-96, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS, EXCETUANDO-SE AS LINHAS LISTADAS NO ART. 2º. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41: I - ANGRA DOS REIS/RJ ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 07-0181-00 II - BRASÍLIA/DF ? BETIM/MG, PREFIXO 12-0525-00 ART. 3º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 4º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 71, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. ART. 5º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 6º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 7º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 88859 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88860 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 07-0181-00 ANGRA DOS REIS(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 5086 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88861 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.008491/2020-26 PORTARIA Nº 450 DE 23 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008491/2020-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (33.698.981/0001-41), CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 185: I ? DE: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP), CATANDUVA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: ITUIUTABA (MG) E PLANURA (MG). II ? DE: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), PIRASSUNUNGA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BEBEDOURO (SP), OLÍMPIA (SP) E BARRETOS (SP) PARA: ITUIUTABA (MG) E PLANURA (MG). III ? DE: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), PILAR DO SUL (SP), SÃO MIGUEL ARCANJO (SP), ITAPETININGA (SP), BOTUCATU (SP), BAURU (SP), ARAÇATUBA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PLANURA (MG) E ITUIUTABA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 88862 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 4971 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88863 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.008491/2020-26 PARALIZAÇÃO EM 25/02/2021 DECISÃO Nº 185, DE 10 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS PROCESSOS Nº 50500.008491/2020-26 E 50500.018710/2021-66, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, DETENTORA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 185, COM FULCRO NOS DOS ARTIGOS 24 E 80 DA RESOLUÇÃO N. 4.770/2015. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 88864 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 5944112 ATIVAÇÃO EM 0604/2021- CONSIDERANDO DESPACHO 5944112. POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.027738/2021-94 DE 1º DE ABRIL DE 2021, FOMOS COMUNICADOS QUE A SITUAÇÃO DA EMPRESA RETORNOU PARA O STATUS DE ATIVA (5944724), EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL (5910989). ATIVO INTERESTADUAL 88865 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4971 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88866 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 4971 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88867 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 4971 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88868 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 4971 - 7/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88869 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 4971 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88870 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 4971 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88871 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 4971 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88872 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 4971 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88873 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 4971 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88874 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071279/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88875 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.139249/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88876 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.096086/2022-19 "PORTARIA Nº 71 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.096086/2022-19, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 88877 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002081/2023-14 PORTARIA Nº 9 DE 13 DE JANEIRO DE 2023, DOU 16/01/2023. A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096086/2022-19, 50500.222567/2022-96 E 50500.002081/2023-14, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 84, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS, EXCETUANDO-SE AS LINHAS ANGRA DOS REIS/RJ ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 07-0181-00 E BRASÍLIA/DF ? BETIM/MG, PREFIXO 12-0525-00. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILA DE ANDRADE PEREIRA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 88878 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88879 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0266-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 5086 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88880 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-05-07T00:00:00 08-0266-61 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 88881 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-05-07T00:00:00 08-0266-61 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.139249/2022-65 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 12585226 INATIVO INTERESTADUAL 88882 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.008491/2020-26 PORTARIA Nº 450 DE 23 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008491/2020-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (33.698.981/0001-41), CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 185: I ? DE: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP), CATANDUVA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: ITUIUTABA (MG) E PLANURA (MG). II ? DE: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), PIRASSUNUNGA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BEBEDOURO (SP), OLÍMPIA (SP) E BARRETOS (SP) PARA: ITUIUTABA (MG) E PLANURA (MG). III ? DE: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), PILAR DO SUL (SP), SÃO MIGUEL ARCANJO (SP), ITAPETININGA (SP), BOTUCATU (SP), BAURU (SP), ARAÇATUBA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PLANURA (MG) E ITUIUTABA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 88883 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 4971 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88884 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.008491/2020-26 PARALISAÇÃO EM 25/02/2021 DECISÃO Nº 185, DE 10 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS PROCESSOS Nº 50500.008491/2020-26 E 50500.018710/2021-66, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, DETENTORA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 185, COM FULCRO NOS DOS ARTIGOS 24 E 80 DA RESOLUÇÃO N. 4.770/2015. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 88885 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 5944112. ATIVAÇÃO EM 06/04/2021- CONSIDERANDO DESPACHO 5944112. POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.027738/2021-94 DE 1º DE ABRIL DE 2021, FOMOS COMUNICADOS QUE A SITUAÇÃO DA EMPRESA RETORNOU PARA O STATUS DE ATIVA (5944724), EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL (5910989). ATIVO INTERESTADUAL 88886 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-21T00:00:00 4971 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88887 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 4971 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88888 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:00:00 4971 - 12/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88889 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 4971 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88890 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-19T00:00:00 4971 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88891 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071279/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88892 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-27T00:00:00 5086 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88893 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.096086/2022-19 "PORTARIA Nº 71 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.096086/2022-19, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 88894 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002081/2023-14 PORTARIA Nº 9 DE 13 DE JANEIRO DE 2023, DOU 16/01/2023. A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096086/2022-19, 50500.222567/2022-96 E 50500.002081/2023-14, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 84, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS, EXCETUANDO-SE AS LINHAS ANGRA DOS REIS/RJ ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 07-0181-00 E BRASÍLIA/DF ? BETIM/MG, PREFIXO 12-0525-00. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILA DE ANDRADE PEREIRA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 88895 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88896 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0267-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 5086 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88897 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-07T00:00:00 08-0267-61 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 88898 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-07T00:00:00 08-0267-61 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.139249/2022-65 A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO POR MEIO DO PROTOCOLO 12585229 INATIVO INTERESTADUAL 88899 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.008491/2020-26 PORTARIA Nº 450 DE 23 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008491/2020-26, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA (33.698.981/0001-41), CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 185: I ? DE: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP), CATANDUVA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: ITUIUTABA (MG) E PLANURA (MG). II ? DE: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), PIRASSUNUNGA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BEBEDOURO (SP), OLÍMPIA (SP) E BARRETOS (SP) PARA: ITUIUTABA (MG) E PLANURA (MG). III ? DE: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), PILAR DO SUL (SP), SÃO MIGUEL ARCANJO (SP), ITAPETININGA (SP), BOTUCATU (SP), BAURU (SP), ARAÇATUBA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PLANURA (MG) E ITUIUTABA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 88900 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 4971 - 9/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88901 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.018710/2021-66 LINHA PARALISADA EM 25/02/2021 DECISÃO Nº 185, DE 10 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS PROCESSOS Nº 50500.008491/2020-26 E 50500.018710/2021-66, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, DETENTORA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 185, COM FULCRO NOS DOS ARTIGOS 24 E 80 DA RESOLUÇÃO N. 4.770/2015. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 88902 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 5944112. ????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO EM 06/04/2021- CONSIDERANDO DESPACHO 5944112. POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.027738/2021-94 DE 1º DE ABRIL DE 2021, FOMOS COMUNICADOS QUE A SITUAÇÃO DA EMPRESA RETORNOU PARA O STATUS DE ATIVA (5944724), EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL (5910989). ATIVO INTERESTADUAL 88903 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 4971 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88904 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 4971 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88905 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 4971 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88906 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 4971 - 7/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88907 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 4971 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88908 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 4971 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88909 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 4971 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88910 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 4971 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88911 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 4971 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88912 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071279/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88913 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.105795/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88914 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.096086/2022-19 "PORTARIA Nº 71 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.096086/2022-19, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 88915 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 50500.002081/2023-14 PORTARIA Nº 9 DE 13 DE JANEIRO DE 2023, DOU DE 16/01/2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096086/2022-19, 50500.222567/2022-96 E 50500.002081/2023-14, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 84, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS, EXCETUANDO-SE AS LINHAS ANGRA DOS REIS/RJ ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 07-0181-00 E BRASÍLIA/DF ? BETIM/MG, PREFIXO 12-0525-00. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILA DE ANDRADE PEREIRA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 88916 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88917 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0268-00 SAO PAULO(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-27T00:00:00 5086 - 1/22/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88918 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 08-0288-00 SANTOS(SP) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88919 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 09-0498-00 CURITIBA(PR) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88920 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 09-0498-00 CURITIBA(PR) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88921 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 88922 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.016339/2020-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 88923 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-15T00:00:00 50500.016339/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88924 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 50500.016339/2020-17 PORTARIA Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2021-DOU 01/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016339/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 185: I - DE: BETIM (MG), BELO HORIZONTE (MG), SETE LAGOAS (MG), TRÊS MARIAS (MG), JOÃO PINHEIRO (MG) E PARACATU (MG) PARA: CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO) E BRASÍLIA (DF), E, II - DE: CRISTALINA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA DECISÃO Nº 185, DE 10 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS PROCESSOS Nº 50500.008491/2020-26 E 50500.018710/2021-66, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, DETENTORA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 185, COM FULCRO NOS DOS ARTIGOS 24 E 80 DA RESOLUÇÃO N. 4.770/2015. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA DECISÃO Nº 222, DE 9 DE ABRIL DE 2021- DOU DE 13/04/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS PROCESSOS NºS 50500.008491/2020-26 E 50500.027738/2021-94, DECIDE: ART. 1º HABILITAR A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DA EMPRESA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, DETENTORA DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 185. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS ATIVO INTERESTADUAL 88925 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.016339/2020-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 88926 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 4971 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88927 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 4971 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88928 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 4971 - 7/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88929 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 4971 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88930 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 4971 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88931 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 4971 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88932 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 4971 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88933 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:00:00 4971 - 12/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88934 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 4971 - 2/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88935 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071279/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88936 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.105795/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88937 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 5086 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88938 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 50500.096086/2022-19 "PORTARIA Nº 71 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86 E 50500.096086/2022-19, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 88939 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.222567/2022-96 "PORTARIA Nº 84 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.087399/2022-86, 50500.096086/2022-19 E 50500.222567/2022-96, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS, EXCETUANDO-SE AS LINHAS LISTADAS NO ART. 2º. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 33.698.981/0001-41: I - ANGRA DOS REIS/RJ ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 07-0181-00 II - BRASÍLIA/DF ? BETIM/MG, PREFIXO 12-0525-00 ART. 3º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 4º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 71, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. ART. 5º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 6º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 7º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 88940 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0525-00 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 88941 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-29T00:00:00 12-0525-41 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T09:49:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 88942 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-29T00:00:00 12-0525-41 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.139249/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88943 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-29T00:00:00 12-0525-41 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-16T00:00:00 5086 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88944 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-29T00:00:00 12-0525-41 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-31T00:00:00 5086 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88945 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-29T00:00:00 12-0525-41 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-13T00:00:00 5086 - 4/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88946 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-29T00:00:00 12-0525-51 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T09:49:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 88947 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2022-06-29T00:00:00 12-0525-51 BRASILIA(DF) - BETIM(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.139249/2022-65 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME PROTOCOLO N° 12585219 INATIVO INTERESTADUAL 88948 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 12-0682-40 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88949 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 12-0682-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88950 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 19-0111-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 88951 33.698.981/0001-41 VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 2023-08-12T00:00:00 19-0111-00 CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-08T00:00:00 50500.365054/2023-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88952 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1959-05-29T00:00:00 12-0075-20 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 88953 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1959-05-29T00:00:00 12-0075-20 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-06-07T00:00:00 50500.163322/04-88 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.163322/04-88. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, NO PERÍODO DE 08/06/2004 ATÉ 30/06/2004, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 88954 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1959-05-29T00:00:00 12-0075-20 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2004-09-14T00:00:00 50500.188625/04-86 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188625/04-86. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ANAPOLIS (GO) AS 06:30, 10:00, 12:00, 14:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 06:00, 10:00, 12:00, 14:00, 16:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 88955 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1959-05-29T00:00:00 12-0075-20 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-02-06T00:00:00 50500.007694/2007-28 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.007694/2007-28 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM SAÍDAS DE ANÁPOLIS (GO) ÀS 04:40, 06:00, 10:00, 12:00, 16:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E DE BRASÍLIA (DF) ÀS 06:30, 09:30, 12:00, 14:00, 18:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 21/02/2007 INATIVO INTERESTADUAL 88956 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1959-05-29T00:00:00 12-0075-20 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2013-02-01T00:00:00 50500.007299/2013-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88957 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1959-05-29T00:00:00 12-0075-20 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-04-30T00:00:00 50500.047565/2014-00 PARALISAÇÃO DE LINHA, TENDO EM VISTA O ATNDIMENTOD DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA ESTA OPERAÇÃO, PREVISTOS NO ARTIGO 20 DA RESOLUÇÃO 3076/2009. INATIVO INTERESTADUAL 88958 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1999-11-22T00:00:00 12-0075-29 BRASILIA(DF) - INHUMAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-12-06T00:00:00 50500.030932/2006-18 "Interessada: Viação Anapolina Ltda. Referência Processo nº 50500.030932/2006-18 e apenso Objeto: : Resolução nº 2.140/2007. A Resolução nº. 2.140, de 11 de julho de 2007, resolveu, em seu artigo 1º, declarar nulo o ato que deferiu a regularização definitiva da Linha Brasília (DF) - Inhumas (GO), prefixo nº 12-1806-20, bem como determinou à SUPAS a adoção de medidas necessárias à formalização da outorga para a prestação dos serviços de transporte interestadual de passageiros na Linha Brasília (DF) - Anápolis (GO), por intermédio de contrato de permissão e a formalização do serviço Brasília (DF) - Inhumas (GO), por intermédio de autorização vinculada à Linha de origem, qual seja, Brasília (DF) - Anápolis (GO). Foi encaminhado ofício para a empresa interessada informado da Resolução e da possibilidade de interposição de pedido de reconsideração em relação à decisão proferida pela Diretoria-Geral, recebido em 16/10/2007, pelo que o prazo para interposição do pedido expirou em 26/10/2007. Diante do exposto, proponho encaminhar estes autos à GERPA para que sejam adotadas as medidas necessárias para o atendimento da Resolução nº. 2.140/2007." INATIVO INTERESTADUAL 88959 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1999-11-22T00:00:00 12-0075-29 BRASILIA(DF) - INHUMAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-09-04T00:00:00 50500.047320/2012-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88960 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1999-11-22T00:00:00 12-0075-29 BRASILIA(DF) - INHUMAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-02-01T00:00:00 50500.007299/2013-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88961 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1999-11-22T00:00:00 12-0075-29 BRASILIA(DF) - INHUMAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-15T00:00:00 50500.047565/2014-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88962 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1999-11-22T00:00:00 12-0075-29 BRASILIA(DF) - INHUMAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-15T00:00:00 50500.047565/2014-00 ALTERAÇÃO QUADRO DE HORÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 88963 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-03-06T00:00:00 12-0124-00 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-29T00:00:00 50500.074267/2006-38 ASSUNTO: Conforme Resolução ANTT nº 2733 de 03/06/2008, A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres resolve: 1º - Anular o ato que deferiu a regularização definitiva como Linha base do serviço Brasília (DF) - Catalão (GO), prefixo 12-1622-20, 2º - Determinar à SUPAS que: I - adote as medidas necessárias à formalização da outorga para prestação dos serviços de transporte interestadual de passageiros da Linha Brasília (DF) - Luziânia (GO), por intermédio de contrato de permissão, bem como a formalização da modificação de serviço, conexão Brasília (DF) - Catalão (GO), por intermédio de autorização vinculada à permissão de origem Brasília (DF) - Luziânia (GO), INATIVO INTERESTADUAL 88964 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-03-06T00:00:00 12-0124-00 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-11T00:00:00 0 - 27/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88965 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-03-06T00:00:00 12-0124-00 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-12T00:00:00 0 - 28/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88966 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-03-06T00:00:00 12-0124-00 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-13T00:00:00 0 - 29/05/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88967 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-03-06T00:00:00 12-0124-00 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88968 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-03-06T00:00:00 12-0124-00 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 50500.120910/2012-97 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 26/12/2012. HISTÓRICO DO QUADRO EM SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\HORÁRIOS INATIVO INTERESTADUAL 88969 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-03-06T00:00:00 12-0124-00 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 88970 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1961-02-03T00:00:00 12-0124-20 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-10-29T00:00:00 50500.074267/2006-38 ASSUNTO: Conforme Resolução ANTT nº 2733 de 03/06/2008, A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres resolve: 1º - Anular o ato que deferiu a regularização definitiva como Linha base do serviço Brasília (DF) - Catalão (GO), prefixo 12-1622-20, 2º - Determinar à SUPAS que: I - adote as medidas necessárias à formalização da outorga para prestação dos serviços de transporte interestadual de passageiros da Linha Brasília (DF) - Luziânia (GO), por intermédio de contrato de permissão, bem como a formalização da modificação de serviço, conexão Brasília (DF) - Catalão (GO), por intermédio de autorização vinculada à permissão de origem Brasília (DF) - Luziânia (GO), INATIVO INTERESTADUAL 88971 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1976-07-12T00:00:00 12-0124-21 BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 88972 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1976-07-12T00:00:00 12-0124-21 BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-05T00:00:00 50500.012731/2010-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88973 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1976-07-12T00:00:00 12-0124-21 BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-11T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,11% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 88974 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1976-07-12T00:00:00 12-0124-21 BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-03-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88975 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1976-07-12T00:00:00 12-0124-21 BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-04T00:00:00 50500.023774/2013-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88976 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1976-07-12T00:00:00 12-0124-21 BRASILIA (DF) - LUZIANIA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 88977 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-23 BRASILIA (DF) - VALPARAISO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 88978 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-23 BRASILIA (DF) - VALPARAISO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-05T00:00:00 50400 002739/93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88979 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-23 BRASILIA (DF) - VALPARAISO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-06T00:00:00 50400 002739/93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88980 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-23 BRASILIA (DF) - VALPARAISO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-11T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,12% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 88981 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-23 BRASILIA (DF) - VALPARAISO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-04T00:00:00 50500.023774/2013-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88982 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-23 BRASILIA (DF) - VALPARAISO (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 88983 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-24 BRASILIA (DF) - NOVO GAMA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 88984 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-24 BRASILIA (DF) - NOVO GAMA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-05T00:00:00 50400 002739/93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88985 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-24 BRASILIA (DF) - NOVO GAMA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-11T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,08% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 88986 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-24 BRASILIA (DF) - NOVO GAMA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-04T00:00:00 50500.023774/2013-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88987 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-24 BRASILIA (DF) - NOVO GAMA (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 88988 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-25 BRASILIA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 88989 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-25 BRASILIA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-06T00:00:00 50400 002739/93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88990 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-25 BRASILIA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-11T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,08% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 88991 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-25 BRASILIA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-04-04T00:00:00 50500.023774/2013-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88992 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 12-0124-25 BRASILIA (DF) - CIDADE OCIDENTAL (GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 88993 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-04-23T00:00:00 12-0124-27 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-04-23T00:00:00 50500.066753/2006-19 RESOLUÇÃO Nº 2674, DE 23 DE ABRIL DE 2008 DOU DE 25 DE ABRIL DE 2008 DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE REGULARIZOU A LINHA BRASÍLIA/DF ? PIRES DO RIO/GO. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.066753/2006-19 E APENSOS, RESOLVE: ART. 1º DECLARAR NULO O ATO QUE DEFERIU A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DA LINHA BRASÍLIA (DF) ? PIRES DO RIO (GO), PREFIXO Nº 12-1803-20, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001608/94-34, OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., COMO LINHA BASE DESVINCULADA DO SERVIÇO ORIGINAL BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO). ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE: I - FORMALIZE A OUTORGA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA BRASÍLIA/DF ? LUZIÂNIA/GO, PREFIXO Nº 00-0124-20, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DE SERVIÇO ? CONEXÃO BRASÍLIA (DF) ? PIRES DO RIO (GO), POR INTERMÉDIO DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À PERMISSÃO DE ORIGEM (BRASÍLIA/DF ? LUZIÂNIA/GO), II - NOTIFIQUE A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. SOBRE OS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO, E III - INFORME À AUDITORIA INTERNA DA PRESENTE DECISÃO, EM OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/98, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 88994 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-04-23T00:00:00 12-0124-27 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-02-16T00:00:00 50500.022457/2012-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88995 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-04-23T00:00:00 12-0124-27 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-03-16T00:00:00 50500.022457/2012-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88996 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-04-23T00:00:00 12-0124-27 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-15T00:00:00 50500.047565/2014-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88997 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2007-05-12T00:00:00 12-0124-28 BRASILIA(DF) - IPAMERI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-02-16T00:00:00 50500.022457/2012-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88998 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2007-05-12T00:00:00 12-0124-28 BRASILIA(DF) - IPAMERI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-03-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 88999 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2007-05-12T00:00:00 12-0124-28 BRASILIA(DF) - IPAMERI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-05-15T00:00:00 50500.047565/2014-00 ALTERAÇÃO QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89000 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-04-06T00:00:00 12-0124-29 BRASILIA(DF) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-04T00:00:00 50500.040696/2007-29 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DWG - 073/08, DE 3 DE JUNHO DE 2008 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.040696/2007-29 E APENSOS, RESOLVE: ART. 1º ANULAR O ATO QUE DEFERIU A REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA COMO LINHA BASE DO SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 12-1622-20. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE: I - ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À FORMALIZAÇÃO DA OUTORGA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA BRASÍLIA (DF) - LUZIÂNIA (GO), POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PERMISSÃO, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DE SERVIÇO, CONEXÃO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO), POR INTERMÉDIO DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À PERMISSÃO DE ORIGEM BRASÍLIA (DF) - LUZIÂNIA (GO INATIVO INTERESTADUAL 89001 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2008-04-06T00:00:00 12-0124-29 BRASILIA(DF) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.066736/2006-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 89002 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0124-71 BRASILIA(DF) - CEU AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89003 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0124-71 BRASILIA(DF) - CEU AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89004 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0124-71 BRASILIA(DF) - CEU AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89005 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0124-71 BRASILIA(DF) - CEU AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-0124-71) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89006 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA VEIO INFORMAR QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TERIFAS NAS LINHAS SEMI-URBANAS DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89007 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89008 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89009 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-26T00:00:00 50500.049201/2008-16 PROTOCOLO Nº 50500.049201/2008-16 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89010 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-15T00:00:00 50500.060985/2008-25 PROTOCOLO Nº 50500.060985/2008-25 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 30.08.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89011 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-01T00:00:00 50500.072452/2008-96 PROTOCOLO Nº 50500.072452/2008-96 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO DESDE 16.10.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89012 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-14T00:00:00 50500.076429/2008-71 PROTOCOLO: 50500.076429/2008-71 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ATUALIZA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 29/10/2008. INATIVO INTERESTADUAL 89013 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-16T00:00:00 50500.076429/2008-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 89014 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-20T00:00:00 50500.084047/2008-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 89015 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-23T00:00:00 50500.084047/2008-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 89016 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89017 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-01T00:00:00 50500.012141/2010-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89018 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 50500.014391/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89019 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-03T00:00:00 50500.024689/2010-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89020 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89021 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 1,21951% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89022 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89023 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89024 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-0124-72 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-0124-72) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89025 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1975-02-27T00:00:00 12-0805-20 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89026 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1975-02-27T00:00:00 12-0805-20 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-28T00:00:00 50500.044564/2006-95 PROTOCOLO Nº 50500.044564/2006-95 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PLANALTINA (DF) AS 09:45, 17:00, 18:00 E 22:00 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS, AS 13:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E AS 16:00 E 22:20 HORAS AOS SABADOS E COM PARTIDAS DE FORMOSA (GO) AS 06:05, 07:00 E 10:30 HORAS DE SEGUNDAS AS SEXTAS-FEIRAS, AS 09:00 E 19:20 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 13:30 HORAS AOS SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 89027 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1975-02-27T00:00:00 12-0805-20 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-11-27T00:00:00 50500.071539/2006-84 PROTOCOLO Nº 50500.071539/2006-84 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PLANALTINA (DF) AS 09:45, 13:00, 17:00 E 18:00 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FORMOSA (GO) AS 06:05, 07:00, 09:00 E 15:00 HORAS DE SEGUNDAS AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.12.06. INATIVO INTERESTADUAL 89028 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1975-02-27T00:00:00 12-0805-20 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-01T00:00:00 50500.080952/2008-00 PROTOCOLO Nº 50500.080952/2008-00. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORMOSA: 06:05, 07:00, 09:00 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, 09:00, 15:30, 9:10 AOS SÁBADOS, 15:30 E 19:10 AOS DOMINGOS. COM PARTIDADAS DE PLANALTINA: 09:30, 12:30, 17:00 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, 13:30, 16:30, 20:20 AOS SÁBADOS E 16:30 E 20:20 AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 89029 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1975-02-27T00:00:00 12-0805-20 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-05T00:00:00 50500.080952/2008-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89030 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1975-02-27T00:00:00 12-0805-20 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-11T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,205% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89031 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1975-02-27T00:00:00 12-0805-20 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89032 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2002-06-25T00:00:00 50500.004242/02-80 Implantação do serviço diferenciado semi-urbano, prefixo 12-0805-70, na linha base Planaltina(DF) - Formosa(GO), prefixo 12-0805-20 (sem sanitário) em determinados horários, devendo manter a frequencia mínima da linha base. INATIVO INTERESTADUAL 89033 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89034 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89035 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-28T00:00:00 50500.044568/2006-73 PROTOCOLO Nº 50500.044568/2006-73. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PLANALTINA (DF) AS 08:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, AS 09:45 E 14:20 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS, AS 14:00, 15:00, 16:00 E 19:20 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E AS 18:20 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE FORMOSA (GO) AS 05:45 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, AS 06:45, 11:30 E 17:45 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E As 07:45, 11:45 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 89036 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 3,22581% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89037 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-03-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89038 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89039 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2002-06-25T00:00:00 12-0805-70 PLANALTINA(DF) - FORMOSA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-11T00:00:00 50500.747372/2017-97 EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO N° 0217011.29.2014.8.09.006 QUE TRATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA VIAN - VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. NO QUAL DETERMINOU A FALÊNCIA DA EMPRESA EM 18/12/017. INATIVO INTERESTADUAL 89040 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89041 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89042 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89043 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-01T00:00:00 50500.072452/2008-96 PROTOCOLO Nº 50500.072452/2008-96 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO DESDE 16.10.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89044 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-23T00:00:00 50500072452/2008-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 89045 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-26T00:00:00 50500072452/2008-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 89046 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89047 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 50500.014391/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89048 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-30T00:00:00 50500.017614/2010-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89049 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-03T00:00:00 50500.024689/2010-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89050 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89051 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 1,49254% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89052 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-05-05T00:00:00 50500.110149/2015-28 A EMPRESA INFORMA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL NOS HORARIOS DAS VARIAÇÕES 8002, 8005, 8007, 8008, 8015, 8026, 8027, 8073, 8074 , 8076, 8351, 8370 COM O DESCONTO DE 15,29412% E TARIFA PROMOCIONAL NOS HORÁRIOS DA VARIAÇÃO 8250 COM O DESCONTO DE 29,41176 E AINDA TARIFA PROMOCIONAL NOS HORÁRIOS DA VARIAÇÃO 8251 COM O DESCONTO DE 41,17647 ATÉ 15/02/2016 (A EMPRESA, NA SOLICITAÇÃO, INFORMOU ATÉ QUE HOUVESSE REAJUSTE DE TARIFAS) INATIVO INTERESTADUAL 89053 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89054 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-01-07T00:00:00 12-0865-70 BRASILIA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-11T00:00:00 50500.747372/2017-97 EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO N° 0217011.29.2014.8.09.006 QUE TRATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA VIAN - VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. NO QUAL DETERMINOU A FALÊNCIA DA EMPRESA EM 18/12/017. INATIVO INTERESTADUAL 89055 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1977-07-15T00:00:00 12-0869-20 BRASILIA(DF) - LUZIANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89056 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89057 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89058 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-14T00:00:00 50500.076429/2008-71 PROTOCOLO: 50500.076429/2008-71 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ATUALIZA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 29/10/2008. INATIVO INTERESTADUAL 89059 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-12T00:00:00 50500.084047/2008-11 PROTOCOLO: 50500.084047/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ATUALIZA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 27/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 89060 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-16T00:00:00 50500.084047/2008-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 89061 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89062 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-01T00:00:00 50500.012141/2010-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89063 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-03T00:00:00 50500.024689/2010-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89064 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89065 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89066 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89067 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-71 BRASILIA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-0869-71) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89068 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89069 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89070 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89071 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-20T00:00:00 50500.049201/2008-16 50500.002403/2006-24 INATIVO INTERESTADUAL 89072 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89073 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-09-19T00:00:00 50500.054642/2009-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, VÁLIDA A PARTIR DE 19/09/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89074 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-01T00:00:00 50500.012141/2010-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89075 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89076 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89077 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89078 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1989-06-26T00:00:00 12-0869-72 GAMA(DF) - LAGO AZUL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-0869-72) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89079 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89080 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89081 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-26T00:00:00 50500.049201/2008-16 PROTOCOLO Nº 50500.049201/2008-16 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89082 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-15T00:00:00 50500.060985/2008-25 PROTOCOLO Nº 50500.060985/2008-25 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 30.08.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89083 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-14T00:00:00 50500.076429/2008-71 PROTOCOLO: 50500.076429/2008-71 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ATUALIZA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 29/10/2008. INATIVO INTERESTADUAL 89084 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-12T00:00:00 50500.084047/2008-11 PROTOCOLO: 50500.084047/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ATUALIZA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 27/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 89085 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-16T00:00:00 50500.084047/2008-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 89086 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89087 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-01T00:00:00 50500.012141/2010-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89088 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 50500.014391/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89089 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-30T00:00:00 50500.017614/2010+48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89090 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-05T00:00:00 50500.084047/2008-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89091 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-03T00:00:00 50500.024689/2010-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89092 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-06-05T00:00:00 50500.025054/2010-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89093 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89094 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 1,66667% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89095 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89096 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1030-70 BRASILIA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1030-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89097 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89098 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89099 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89100 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89101 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 50500.014391/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89102 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-05T00:00:00 50500.002403/2006-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89103 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89104 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-09-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89105 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,56410% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89106 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89107 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89108 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1031-70 BRASILIA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1031-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89109 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1032-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89110 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1032-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89111 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1032-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89112 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1032-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89113 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1032-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89114 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1032-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89115 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1032-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1032-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89116 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89117 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89118 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89119 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-01T00:00:00 50500.072452/2008-96 PROTOCOLO Nº 50500.072452/2008-96 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO DESDE 16.10.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89120 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-14T00:00:00 50500.072452/2008-96 "" INATIVO INTERESTADUAL 89121 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89122 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 1,29870% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89123 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89124 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89125 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1981-08-24T00:00:00 12-1033-70 TAGUATINGA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1033-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89126 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89127 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89128 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89129 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-17T00:00:00 0 - 02/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89130 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89131 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89132 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-08-21T00:00:00 50500.048564/2010-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89133 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 1,63934% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89134 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 50500.120910/2012-97 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 26/12/2012. HISTÓRICO DO QUADRO EM SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\HORÁRIOS INATIVO INTERESTADUAL 89135 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89136 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89137 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1060-70 GAMA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1060-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89138 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89139 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89140 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89141 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 50500.014391/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89142 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-05T00:00:00 50400.002739/93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89143 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89144 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89145 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1061-70 GAMA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1061-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89146 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89147 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89148 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89149 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-01T00:00:00 50500.072452/2008-96 PROTOCOLO Nº 50500.072452/2008-96 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO DESDE 16.10.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89150 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-16T00:00:00 0 - 01/06/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89151 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89152 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 50500.120910/2012-97 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 26/12/2012. HISTÓRICO DO QUADRO EM SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\HORÁRIOS INATIVO INTERESTADUAL 89153 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89154 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89155 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1062-70 TAGUATINGA(DF) - LUZIANIA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1062-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89156 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89157 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89158 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-26T00:00:00 50500.049201/2008-16 PROTOCOLO Nº 50500.049201/2008-16 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89159 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-15T00:00:00 50500.060985/2008-25 PROTOCOLO Nº 50500.060985/2008-25 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 30.08.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 89160 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89161 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-02T00:00:00 50500.012141/2010-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89162 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-06T00:00:00 50400.002739/93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89163 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-01T00:00:00 50500.070371/2010-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89164 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89165 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1063-70 TAGUATINGA(DF) - NOVO GAMA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1063-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89166 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89167 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89168 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89169 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89170 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-11T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,56% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89171 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89172 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89173 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1065-70 GAMA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1065-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89174 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89175 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 89176 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-17T00:00:00 50500.002403/2006-24 PROTOCOLO E-MANAGE: 50500.002403/2006-24 INTERESSADA: VIAÇAO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 89177 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-12T00:00:00 50500.084047/2008-11 PROTOCOLO: 50500.084047/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA ASSUNTO: ATUALIZA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 27/11/2008. INATIVO INTERESTADUAL 89178 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-16T00:00:00 50500.084047/2008-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 89179 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035676/2009-06 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 89180 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 50500.014391/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89181 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-06T00:00:00 50500.084047/2008-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89182 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034380/2010-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89183 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089194/2010-00 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,17391% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 89184 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO, REALIZADO PARA ATENDER O PLANO DE MELHORIAS ACORDADO ENTRE A ANTT E A EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. O HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES PODEM SER ACESSADOS EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\Horários - Horários e Itinerários até 25-06-2013 - VIAN.xlsx INATIVO INTERESTADUAL 89185 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 89186 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1983-04-02T00:00:00 12-1067-70 GAMA(DF) - CIDADE OCIDENTAL(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-18T00:00:00 RESOLUÇÃO 5137 "CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.137, DE 14 DE JULHO DE 2016, OS SERVIÇOS REFERENTES AO PROFIXO EM TELA (12-1067-70) FORAM PARALISADOS. SEGUE RESOLUÇÃO ABAIXO: RESOLUÇÃO Nº 5137, DE 14 DE JULHO DE 2016 DEFERE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 148, DE 11 DE JULHO DE 2016, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.063954/2015-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? CÉU AZUL (GO), PREFIXO 12-0124-71, BRASÍLIA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0124-72, BRASÍLIA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-71, GAMA (DF) ? LAGO AZUL (GO), PREFIXO 12-0869-72, BRASÍLIA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1030-70, BRASÍLIA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1031-70, TAGUATINGA (DF) ? PARQUE ESTRELA DALVA (GO), PREFIXO 12-1032-70, TAGUATINGA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1033-70, GAMA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1060-70, GAMA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1061-70, TAGUATINGA (DF) ? LUZIÂNIA (GO), PREFIXO 12-1062-70, TAGUATINGA (DF) ? NOVO GAMA (GO), PREFIXO 12-1063-70, GAMA (DF) ? VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO), PREFIXO 12-1065-70, E GAMA (DF) ? CIDADE OCIDENTAL (GO), PREFIXO 12-1067-70, OPERADOS PELA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. PARÁGRAFO ÚNICO. A DECISÃO ADOTADA NO CAPUT NÃO GERA QUAISQUER OUTROS DIREITOS EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL" INATIVO INTERESTADUAL 89187 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1992-10-01T00:00:00 12-1622-20 BRASILIA(DF) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89188 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1992-10-01T00:00:00 12-1622-20 BRASILIA(DF) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-11-06T00:00:00 50500.066736/2006-81 PROTOCOLO Nº 50500.066736/2006-81 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:00 E 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 89189 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1996-03-05T00:00:00 12-1803-20 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-05-03T00:00:00 50000.006313/98-81 NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001608/94 INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA DESPACHO: FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/05/96, QUE FOI DADO PROVIMENTO PELO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, AO RECURSO OBJETO DO PROCESSO NR. 50400.001208/94, QUE TRATA DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO DA LINHA BRASÍLIA (DF) / LUZIÂNIA (GO), COM LUZIÂNIA (GO) - PIRES DO RIO (GO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, O ART. 94 DO DECRETO Nº 952/93. OBS: ALTERAÇÃO DO NOME DE LOCALIDADE: NOVO ANTIGO DOMINICIANO RIBEIRO (GO) GARIMPO I (GO) CERAMICA (GO) VILA ZEINA (GO) INATIVO INTERESTADUAL 89190 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1996-03-05T00:00:00 12-1803-20 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89191 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1996-03-05T00:00:00 12-1803-20 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-02-10T00:00:00 50500.143683/04-07 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.143683/04-07. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BRASILIA (DF) AS 06:00 E 13:20 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PIRES DO RIO (GO) AS 10:00 E 16:00 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 89192 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 12-9020-00 BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89193 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 12-9021-20 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89194 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1988-05-04T00:00:00 12-9022-20 BRASILIA(DF) - ALEXANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89195 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1988-05-04T00:00:00 12-9022-20 BRASILIA(DF) - ALEXANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-09T00:00:00 50500.061102/2006-32 PROTOCOLO Nº 50500.061102/2006-32. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 10:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALEXANIA (GO) AS 15:20 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06. INATIVO INTERESTADUAL 89196 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1988-05-04T00:00:00 12-9022-20 BRASILIA(DF) - ALEXANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-04T00:00:00 50500.047320/2012-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89197 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1988-05-04T00:00:00 12-9022-20 BRASILIA(DF) - ALEXANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-01T00:00:00 50500.007299/2013-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89198 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1988-05-04T00:00:00 12-9022-20 BRASILIA(DF) - ALEXANIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-05-15T00:00:00 50500.047565/2014-00 ALTERAÇÃO QUADRO DE HORÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 89199 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029037 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029037. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS RELACIONADAS ABAIXO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: SEMI-URBANAS: BRASILIA (DF) / LUZIANIA.......................................................... 2,20 BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)..................................... 2,20 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)................................... 1,80 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO).............................................. 1,70 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 1,80 BRASILIA (DF) / LAGO AZUL (GO)................................................ 1,80 BRASILIA (DF) / PACAEMBU (GO)................................................ 1,70 BRASILIA (DF) / CÉU AZUL (GO).................................................. 1,70 TAGUATINGA (DF) / LUZIÃNIA (GO)............................................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............................... 2,20 TAGUATINGA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)............................. 2,20 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO).................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)..........................................1,80 TAGUATINGA (DF) / LAGO AZUL (GO).......................................... 1,80 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)........................................ 1,80 GAMA (DF) / PACAEMBU (GO)...................................................... 1,10 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 1,70 GAMA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO)........................................ 1,10 GAMA (DF) / VALPARAISO (GO)................................................... 1,10 GAMA (DF) / NOVO GAMA (GO).................................................... 0,60 GAMA (DF) / CÉU AZUL (GO)....................................................... 1,10 GAMA (DF) / LAGO AZUL (GO)..................................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO).......................................... 1,10 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO)............................... 1,10 GAMA (DF) / ALVORADA (VIA ALEXANIA) (GO).............................. 2,20 --------------------------------------- RODOVIÁRIAS ------------------------------------------------- ANAPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)................................................ 10,08 ANAPOLIS (GO) / TAGUANTINGA (DF)........................................ 9,38 ANAPOLIS (DO) / ALEXANIA (GO)............................................... 4,38 ABADIANIA (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 7,70 ALEXANIA (GO) / BRASILIA (DF)................................................. 5,74 ALEXANIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................... 5,13 BRASILIA (DF) / FORMOSA (GO)................................................. 5,56 BRASILIA (DF) / PLANALTINA (GO)............................................. 3,00 SOBRADINHO (GO) / FORMOSA (GO).......................................... 4,05 PLANALTINA (GO) / FORMOSA (GO)............................................ 3,10 BRASILIA (DF) / ITIQUIRA (GO)................................................... 9,96 FORMOSA (GO) / ITIQUIRA (GO)................................................. 2,82 BRASILIA (DF) / LUZIANIA (GO).................................................. 4,40 BRASILIA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO).................................. 3,43 BRASILIA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).................................... 3,43 BRASILIA (DF) / POSTO IPE (GO)................................................ 2,76 BRASILIA (DF) / VALPARAISO (GO)............................................. 3,40 BRASILIA (DF) / CIDADE OCIDENTAL (GO).................................. 3,60 TAGUATINGA (DF) / LUZIANIA (GO)............................................ 4,72 TAGUATINGA (DF) / PARQUE ALVORADA (GO)............................ 4,09 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MINGONE (GO).............................. 4,09 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO)....................................... 3,62 TAGUATINGA (DF) / NOVO GAMA (GO)........................................ 2,80 GAMA (DF) / ALEXANIA (GO)....................................................... 3,85 GAMA (DF) / LUZIANIA (GO)........................................................ 3,40 BRASILIA (DF) / CRISTALINA (GO)............................................... 8,39 BRASILIA (DF) / NOVO GAMA (GO)............................................... 3,60 BRASILIA (DF) / CATALÃO (GO)................................................... 19,93 INHUMAS (GO) / BRASILIA (DF)................................................... 13,76 INHUMAS (GO) / TAGUATINGA (DF)............................................. 13,07 INHUMAS (GO) / ALEXANIA (GO)................................................. 8,70 NEROPOLIS (GO) / TAGUATINGA (DF)......................................... 11,05 NEROPOLIS (GO) / BRASILIA (DF)............................................... 11,75 GOIALANDIA (GO) / BRASILIA (DF).............................................. 10,93 GOIALANDIA (GO) / TAGUATINGA (DF)........................................ 10,23 BRASILIA (DF) / VIANOPOLIS (GO).............................................. 10,39 BRASILIA (DF) / ORIZONA (GO).................................................. 13,28 BRASILIA (DF) / PIRES DO RIO (GO)........................................... 18,31 BRASILIA (DF) / URUTAI (GO).................................................... 18,42 BRASILIA (DF) / IPAMERI (GO)................................................... 18,74 ANAPOLIS (GO) / ABADIANIA (GO).............................................. 1,50 ABADIANIA (GO) / ALEXANIA (GO).............................................. 1,50 GAMA (DF) / CRISTALINA (GO)................................................... 6,43 GAMA (DF) / ANAPOLIS (GO)...................................................... 6,68 GAMA (DF) / ABADIANIA (GO)..................................................... 5,71 BRASILIA (DF) / CALDAS NOVAS (GO)........................................ 22,15 BRASILIA (DF) / PIRACANJUBA (GO).......................................... 19,77 ANAPOLIS (GO) / CALDAS NOVAS (GO)...................................... 12,22 BRASILIA (DF) / GARIMPO I (GO)............................................... 9,79 BRASILIA (DF) / CAMPO ALEGRE (GO)....................................... 14,46 BRASILIA (DF) / PIRES BELO (GO)............................................. 15,95 BRASILIA (DF) / BR - 050 (GO)................................................... 12,98 INATIVO INTERESTADUAL 89200 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-06-07T00:00:00 50500.163322/04-88 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.163322/04-88. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 15% (QUINZE POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, NO PERÍODO DE 08/06/2004 ATÉ 30/06/2004, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 89201 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-07-28T00:00:00 50500.044560/2006-15 PROTOCOLO Nº 50500.044560/2006-15. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30, 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:00, 11:30, 12:15, 13:00, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:20, 18:00, 18:40, 19:30, 20:00, 20:40, 21:30 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE, AS 09:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 13:30 E 18:20 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DE FORMOSA (GO) AS 04:40, 05:30, 06:10, 06:40, 07:10, 09:15 E 14:40 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, AS 05:00, 06:00, 06:20, 07:30, 08:00, 08:30, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 13:00, 13:30, 14:00, 15:30, 16:00, 17:00, 18:00, 19:00 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 06:05, 07:00, 14:30, 18:30 E 19:30 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 89202 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-11-27T00:00:00 50500.071537/2006-95 PROTOCOLO Nº 50500.071537/2006-95. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30, 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:00, 11:30, 12:15, 13:00, 14:00, 14:30, 15:30, 16:00, 16:30, 18:20, 18:40, 19:30, 20:30, 21:30 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE, AS 17:15 HORAS AOS DOMINGOS E AS 17:00 E 17:20 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DE FORMOSA (GO) AS 05:00, 06:00, 06:20, 07:30, 08:10, 09:15, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 13:00, 13:30, 14:30, 15:30, 16:00, 17:00, 18:00, 19:00 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 05:30, 06:10, 06:40 E 07:10 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E AS 06:05 E 07:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.12.06. INATIVO INTERESTADUAL 89203 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-23T00:00:00 50500.103797/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.103797/2007-18. ASSUNTO: PONTOS EXATOS DE PARADA DA LINHA: EIXO L. NORTE EIXO W. NORTE POSTO COLORADO CONDOMÍNIO DO IMPÉRIO / SOBRADINHO TREVO DE SOBRADINHO EMBRAPA TREVO DE PLANALTINA TREVO DE ALTO PARAÍSO POSTO SÃO ROQUE DF. 021 INATIVO INTERESTADUAL 89204 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-01T00:00:00 50500.080952/2008-00 PROTOCOLO Nº 50500.080952/2008-00. INTERESSADA: VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORMOSA: 05:00, 05:30, 06:10, 06:40, 06:50, 07:10, 07:30, 08:00, 09:00, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 13:30, 14:00, 14:30, 15:30, 17:00, 19:00 E 21:00 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, 05:00, 05:30, 06:00, 06:50, 07:10, 07:30, 08:00, 09:00, 10:00, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 13:30, 14:00, 14:30, 15:30, 16:30, 19:00 E 21:00 AOS SÁBADOS, 05:00, 06:00, 06:05, 07:00, 07:30, 08:00, 09:00, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 13:30, 14:00, 14:30, 15:30, 17:00, 19:00, 21,00 AOS DOMINGOS. COM PARTIDADAS DE BRASÍLIA: 06:30, 08:00, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:15, 13:00, 14:00, 15:00, 15:30, 16:30, 17:00, 17:20, 18,00, 18:20, 19,00, 20:00 , 21:30, 23:30 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, 06:30, 08:30, 09:30, 10:30, 12:00, 12:30, 13:00, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:30, 17:00, 18,00, 18:20, 19,00, 20:00 , 21:30, 23:30 AOS SÁBADOS E 06:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:15, 13:00, 14:00, 14:30, 15:30, 16:30, 17:00, 18,00, 18:20, 19,00, 20:00 , 21:30, 23:30 AOS DOMINGOS INATIVO INTERESTADUAL 89205 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-09-18T00:00:00 50500.057018/2009-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO - AJUSTE DO QUADRO ANTERIOR INATIVO INTERESTADUAL 89206 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 1965-05-21T00:00:00 12-9023-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-03-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89207 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 12-9024-20 BRASILIA(DF) - INHUMAS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89208 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 12-9025-20 BRASILIA(DF) - PIRES DO RIO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89209 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 2017-06-06T00:00:00 12-9026-20 BRASILIA(DF) - IPAMERI(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89210 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 12-9027-20 BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89211 01.036.755/0001-09 VIACAO ANAPOLINA LTDA. 12-9029-20 BRASILIA(DF) - CATALAO(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89212 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-11-23T00:00:00 50500.069556/2009-02 RESOLUÇÃO Nº 3.324, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 AUTORIZA A VIAÇÃO APUÍ TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A OPERAR, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, O SERVIÇO REGULAR APUÍ (AM) - PORTO VELHO (RO). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO RELATÓRIO DG - 052/09, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.069556/2009-02, CONSIDERANDO QUE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM ESTÁ DESASSISTIDA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL ATÉ A CIDADE DE PORTO VELHO/RO, SEJA DIRETAMENTE OU POR CONEXÃO COM SERVIÇO INTERMUNICIPAL, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE PREVÊ A FACULDADE DE A ANTT AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE SUJEITOS A OUTRAS FORMAS DE OUTORGA EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA, E A IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME FUNDAMENTADO NO PARECER/ANTT/PRG/RLL Nº 0564-3.8.7.3/2009, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS APUÍ/AM - PORTO VELHO/RO, SEM SECCIONAMENTOS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, PELA VIAÇÃO APUÍ TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 07.835.038/0001-23, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/01, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2011 OU ATÉ QUE, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO, SEJA CELEBRADO O CONTRATO DE PERMISSÃO E INICIADA A EFETIVA OPERAÇÃO DO SERVIÇO QUE IRÁ SUCEDER O ORA AUTORIZADO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 89213 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-08-15T00:00:00 395 - 7/28/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89214 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89215 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89216 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-19T00:00:00 50500.084378/2011-56 "" INATIVO INTERESTADUAL 89217 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-05T00:00:00 395 - 8/21/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89218 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DE LOP. INATIVO INTERESTADUAL 89219 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-25T00:00:00 1004633-61.2017.4.01.3400 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE Nº 1004633-61.2017.4.01.3400, 1ª VF SJDF, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA VIAÇÃO APUÍ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ 07.835.038/0001-23, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, BEM COMO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL, FORMULADOS PELA EMPRESA AMATUR ? AMAZÔNIA TURISMO LTDA. (ID. 2195251), E DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À ANTT QUE DÊ PUBLICIDADE À LICENÇA OPERACIONAL AUTORIZANDO A AUTORA A OPERAR O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE APUÍ/AM E PORTO VELHO/RO. DESSE MODO, DEVE SER REATIVADA A LINHA APUÍ (AM) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 01-1856-00, ANTERIORMENTE OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO APUÍ TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. INATIVO INTERESTADUAL 89220 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-30T00:00:00 "" A LINHA FOI ATIVADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1004633-61.2017.4.01.3400, 1ª VF SJDF, QUE DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DA LOP DA EMPRESA . CONFORME INSTRUÇÃO DA PF-ANTT, QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 50500.381896/2017-19, A LOP FOI PUBLICADA E A LINHA FOI ATIVADA NA DATA INDICADA PELA EMPRESA MESMO AINDA RESTANTO PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS DE LOP A SEREM SANADAS. INATIVO INTERESTADUAL 89221 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-06T00:00:00 3239 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89222 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-15T00:00:00 "" O PREFIXO DA LINHA FOI ALTERADO, TENDO EM VISTA QUE A LINHA FOI AUTORIZADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. DE: 01-1856-00 PARA: 01-9501-00 INATIVO INTERESTADUAL 89223 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-27T00:00:00 3239 - 12/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89224 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-14T00:00:00 3239 - 2/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89225 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-21T00:00:00 3239 - 7/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89226 07.835.038/0001-23 VIAÇÃO APUI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME 2017-07-25T00:00:00 01-9501-00 APUI(AM) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-15T00:00:00 00424.012540/2024-31 "PARALISAÇÃO DE LINHA (DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL 1004633-61.2017.4.01.3400). ""CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA ANTT, HOMOLOGO A RENÚNCIA FORMULADA PELA EMPRESA VIACAO APUI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.""" INATIVO INTERESTADUAL 89227 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-28T00:00:00 "" SERVIÇO PARALISADO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA. INATIVO INTERESTADUAL 89228 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-12-28T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 28/12/2011, COMUNICO QUE, NOS AUTOS NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0072593-13.2011.4.01.0000/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. PARA OPERAR A LINHA SÃO FELIX DO XINGU (PA) ? ARAGUAÍNA (TO), A DESEMBARGADORA FEDERAL DA 5ª TURMA DO TRF-1 PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NOS TERMOS DESTA DECISÃO, COM EXPRESSA RESTRIÇÃO À PRETENSÃO DE OPERAÇÃO DE RAMAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE RESTOU EXPLICITADO NO EXAME PRELIMINAR. CUMPRE À ANTT A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMERNTO DO ITINERÁRIO E DE TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA DE VEÍCULOS, PASSAGEIROS E EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA EMPRESA, APLICANDO-SE AS MESMAS REGRAS QUE SÃO REGULARMENTE OBSERVADAS POR TODOS OS PRESTADORES DESTE TIPO DE SERVIÇO, AUTORIZANDO QUE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SEJAM REALIZADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS, FACILITANDO A FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DE ORIGEM E SECCIONAMENTOS PREVISTOS. INTIME-SE, IMEDIATAMENTE A ANTT E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO ENVOLVIDOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ESPECIALMENTE O IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. (...)?. DESSA FORMA, A EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO FELIX DO XINGU/PA À ARAGUAINA/TO COM SECCIONAMENTOS EM SÃO FELIX DO XINGU (PA), VILA KARAPANÃ (PA), TUCUMÃ (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), PONTÃO (TO), SANTA FÉ DO ARAGUIA (TO), MURICILÂNDIA (TO) E ARAGUAÍNA (TO). RESSALTO QUE A EMPRESA DANISTUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA À ARAGUAINA/TO, NO ENTANTO, ESTÁ PROIBIDA DE OPERAR RAMAIS NESSA LINHA, OU SEJA, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA EM QUESTÃO POR APENAS UM ITINERÁRIO, QUE APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, ESTARÁ CADASTRADO NO SGP. CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 89229 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-17T00:00:00 50500.014308/2012-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 89230 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-17T00:00:00 50500.014308/2012-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89231 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89232 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-07T00:00:00 50500.019739/2012-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 89233 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-07T00:00:00 50500.019739/2012-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89234 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-06-02T00:00:00 652 - 5/18/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89235 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-01-05T00:00:00 652 - 12/21/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89236 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-05-05T00:00:00 652 - 4/17/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89237 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-12-13T00:00:00 652 - 11/28/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89238 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-05T00:00:00 652 - 4/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89239 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-11T00:00:00 50500.311120/2019-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89240 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2011-12-28T00:00:00 02-9273-00 SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-24T00:00:00 00424.009785/2020-57 TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA POR EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA, OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SEJA ASSEGURADA A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO, COM OS SECCIONAMENTOS E RAMAIS QUE INDICA NA PETIÇÃO INICIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE JÁ OPERA TAL LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS. ASSIM, HOUVE DECISÃO EXTINGUINDO O PROCESSO. APÓS, A PRF1 EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS: ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DO MODO QUE NÃO MAIS SUBSISTE A DETERMINAÇÃO PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO. NESSE SENTIDO, A EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO. INATIVO INTERESTADUAL 89241 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2022-08-18T00:00:00 02-9611-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-18T00:00:00 50500.101162/2021-34 TRATA-SE DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO Nº 0019041-60.2006.4.01.3400, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, AJUIZADA POR VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME, CNPJ 25.014.689/0001-34, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE PRESTAR SEUS SERVIÇOS NA LINHA CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - IMPERATRIZ/MA, VIA ARAGUAINA/TO, E SUAS SEÇÕES. EM 28/01/2015, A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU À SUPAS SOBRE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO Nº 0019041-60.2006.4.01.3400, EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME, NOS SEGUINTES TERMOS: ABSTER-SE DE MULTAR E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E IMPERATRIZ/MA, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS- PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. PORTANTO, DIANTE DO QUE CONSTA NA DECISÃO E NO OFÍCIO 01638/2021/GCM/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (SEI Nº 8441973 PÁGS. 619 A 621), PARA O CADASTRO E A OPERAÇÃO DA LINHA CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - IMPERATRIZ/MA, A EMPRESA DEVERÁ, APENAS, CADASTRAR SEUS VEÍCULOS E MOTORISTAS NO SISHAB, FICANDO DESOBRIGADA DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS DOS NORMATIVOS VIGENTES NESTA ANTT, PRINCIPALMENTE AQUELAS ATINENTES À RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015. LINHA ATIVADA APÓS ANÁLISE (SEI Nº 12818492, 12818495, 12818499) INATIVO INTERESTADUAL 89242 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2022-08-18T00:00:00 02-9611-00 CANAA DOS CARAJAS(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-18T00:00:00 3253 - 2/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89243 25.014.689/0001-34 VIAÇÃO ARAGUAINA EIRELLI - ME 2022-08-18T00:00:00 02-9611-61 CANAA DOS CARAJAS(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89244 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0016-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-29T00:00:00 81 - 9/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89245 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0016-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-11T00:00:00 81 - 2/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89246 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0016-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 81 - 1/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89247 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0016-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.322126/2019-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89248 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0016-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.373556/2019-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89249 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0016-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 89250 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0016-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INATIVO INTERESTADUAL 89251 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2019-08-05T00:00:00 12-0016-41 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.322126/2019-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89252 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2019-08-05T00:00:00 12-0016-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.322126/2019-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89253 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2019-08-05T00:00:00 12-0016-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.361136/2019-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89254 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2005-02-15T00:00:00 12-0078-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89255 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 1995-08-23T00:00:00 12-0096-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89256 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0119-00 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 81 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89257 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0119-00 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 50500.361135/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89258 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0119-00 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 89259 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0119-00 ANAPOLIS(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-20T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INATIVO INTERESTADUAL 89260 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0120-00 BRASILIA(DF) - ALEXANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 89261 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0120-00 BRASILIA(DF) - ALEXANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INATIVO INTERESTADUAL 89262 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0121-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 89263 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0121-00 BRASILIA(DF) - PARACATU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INATIVO INTERESTADUAL 89264 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0122-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.373553/2019-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89265 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0122-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 50500.381994/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89266 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0122-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.356467/2019-67 DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.880, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.356467/2019-67, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379242.51.2018.8.09.0175, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS, DE: GOIÂNIA/GO E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PARA: ARAGUAÇU/TO, DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 01.552.504/0001-87 PARA A EMPRESA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL N° 175 DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 89267 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0122-00 GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T17:14:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. para empresa: ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME INATIVO INTERESTADUAL 89268 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0123-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.748611/2017-26 DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18 TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 89269 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0125-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-03T00:00:00 81 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89270 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0125-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 81 - 1/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89271 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0125-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 89272 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0125-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INATIVO INTERESTADUAL 89273 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0125-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89274 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0126-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 81 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89275 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0126-00 GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50501.300524/2018-62 PARALISAÇÃO DA LINHA EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE TODOS OS MERCADOS CONSTNTES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5/02/19. DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 031, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300524/2018-62, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO- EIRELI, DOS MERCADOS: I - DE: PALMEIRÓPOLIS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO, E II - DE: JAÚ DO TOCANTINS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 007 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. ART. 3º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 161 DA EMPRESA EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI. ART. 4º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. (PUBLICADO EM: 08/02/2019 | EDIÇÃO: 28 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 27) INATIVO INTERESTADUAL 89276 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89277 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0127-00 GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.748611/2017-26 DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18 TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO. INATIVO INTERESTADUAL 89278 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 81 - 1/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89279 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1363223 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 89280 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1363223 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 89281 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1363223 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 89282 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1363223 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 89283 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1363223 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 89284 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.391410/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89285 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2016-11-21T00:00:00 12-0272-20 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 50500.381968/2019-81 SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FORMOSA (GO), PREFIXO 12-0272-20, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO A PARTIR DE 07/02/2020, APÓS PUBLICAÇÃO NO DOU DE 06/02/2020 DA DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 04/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 89286 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 12-0281-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.466313/2016-30 ATIVAÇÃO DA LINHA, CONFORME PORTARIA Nº 153, DE 28/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 89287 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 12-0281-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO DESTA LINHA: 30/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 89288 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 12-0281-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.383336/2019-52 DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS: I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 89289 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 12-0281-00 BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INATIVO INTERESTADUAL 89290 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 1990-09-07T00:00:00 12-1523-20 TROMBAS(GO) - PALMEIROPOLIS(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89291 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 1990-06-07T00:00:00 12-1524-20 MUTUNOPOLIS(GO) - SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89292 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 1990-06-07T00:00:00 12-1525-20 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SANDOLANDIA(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89293 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 1990-09-07T00:00:00 12-1526-20 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - BARREIRA DO PEQUI(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89294 01.552.504/0001-87 VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA. 1990-09-07T00:00:00 12-1527-20 TROMBAS(GO) - JAU DO TOCANTINS(TO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89295 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89296 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:00:00 613 - 11/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89297 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 613 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89298 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89299 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89300 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89301 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 613 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89302 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0017-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA PARA ACRESCENTAR NO HISTÓRICO E LINHAS QUE SERÃO MANTIDAS OU PARALISADAS: PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE:  ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL:  I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00,  II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00,  III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00,  IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00,  V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00,  VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00,  VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00,  VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00,  IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00.  ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022.  ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.  ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.  ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89303 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-12T00:00:00 05-0017-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89304 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-12T00:00:00 05-0017-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89305 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-12T00:00:00 05-0017-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89306 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89307 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 613 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89308 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 613 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89309 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89310 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 613 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89311 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA PARA ACRESCENTAR NO HISTÓRICO E LINHAS QUE SERÃO MANTIDAS OU PARALISADAS: PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE:  ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL:  I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00,  II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00,  III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00,  IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00,  V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00,  VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00,  VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00,  VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00,  IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00.  ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022.  ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.  ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.  ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89312 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-04-12T00:00:00 05-0018-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89313 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-04-12T00:00:00 05-0018-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 613 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89314 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-04-12T00:00:00 05-0018-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 613 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89315 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-04-12T00:00:00 05-0018-31 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89316 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89317 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 613 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89318 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 613 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89319 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 613 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89320 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 613 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89321 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89322 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 613 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89323 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0018-61 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89324 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0019-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89325 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0019-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89326 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0019-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 613 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89327 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0019-00 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89328 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0020-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89329 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0020-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 613 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89330 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0020-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 613 - 8/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89331 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0020-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 613 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89332 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0020-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 613 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89333 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 05-0020-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA PARA ACRESCENTAR NO HISTÓRICO E LINHAS QUE SERÃO MANTIDAS OU PARALISADAS: PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE:  ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL:  I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00,  II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00,  III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00,  IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00,  V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00,  VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00,  VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00,  VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00,  IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00.  ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022.  ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.  ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.  ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89334 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1990-02-22T00:00:00 05-0326-02 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89335 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 05-0326-33 SALVADOR(BA) - RECIFE(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89336 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 05-1428-31 FEIRA DE SANTANA (BA) - RECIFE (PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89337 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-06T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89338 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-17T00:00:00 16218462 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89339 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-17T00:00:00 16218462 DOC: 50500.093974/2023-61-INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 20/04/2023. INATIVO INTERESTADUAL 89340 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-17T00:00:00 50500.085047/2023-77 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: SALVADOR (BA) X RIO DE JANEIRO (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 89341 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-23T00:00:00 613 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89342 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-17T00:00:00 05-9624-00 SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:03:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 89343 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 06-0051-00 JUIZ DE FORA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89344 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 06-0051-00 JUIZ DE FORA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89345 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 06-0051-00 JUIZ DE FORA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 613 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89346 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 06-0051-00 JUIZ DE FORA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89347 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 06-0058-00 JUIZ DE FORA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89348 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 06-0058-00 JUIZ DE FORA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89349 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-26T00:00:00 16548256 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89350 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-26T00:00:00 50500.104805/2023-63 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: ? BELO HORIZONTE (MG) X BRASÍLIA (DF) INATIVO INTERESTADUAL 89351 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-01T00:00:00 613 - 4/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89352 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-04-26T00:00:00 06-9994-00 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:06:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 89353 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 613 - 10/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89354 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.418084/2019-90 ESQUEMA COM ERRO INATIVO INTERESTADUAL 89355 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89356 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89357 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 613 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89358 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89359 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 613 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89360 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0014-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89361 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89362 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89363 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89364 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 613 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89365 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 613 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89366 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 613 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89367 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89368 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-25T00:00:00 07-0014-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89369 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0020-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 613 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89370 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0020-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89371 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0020-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89372 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0020-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 613 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89373 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0020-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89374 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0020-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89375 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0020-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89376 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0020-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89377 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0020-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 613 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89378 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0020-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 613 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89379 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0020-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89380 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-05-01T00:00:00 07-0020-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89381 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-05-01T00:00:00 07-0020-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 613 - 10/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89382 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-05-01T00:00:00 07-0020-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89383 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-05-01T00:00:00 07-0020-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89384 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-05-01T00:00:00 07-0020-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 613 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89385 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0126-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 613 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89386 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0126-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89387 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0126-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 613 - 7/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89388 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0126-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89389 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-24T00:00:00 07-0126-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89390 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-24T00:00:00 07-0126-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89391 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-24T00:00:00 07-0126-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 613 - 7/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89392 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0126-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 613 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89393 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0126-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89394 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0127-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 613 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89395 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0127-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 613 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89396 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0127-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89397 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-31T00:00:00 07-0127-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89398 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-31T00:00:00 07-0127-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 613 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89399 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-31T00:00:00 07-0127-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 613 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89400 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-31T00:00:00 07-0127-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89401 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-31T00:00:00 07-0127-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-15T00:00:00 613 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89402 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-31T00:00:00 07-0127-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 613 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89403 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-31T00:00:00 07-0127-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89404 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 613 - 8/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89405 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89406 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-18T00:00:00 613 - 8/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89407 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 613 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89408 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 613 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89409 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89410 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 613 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89411 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0127-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89412 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0128-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89413 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0128-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89414 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0128-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89415 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0128-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 613 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89416 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0128-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89417 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0128-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89418 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0128-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 613 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89419 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0128-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89420 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0128-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89421 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-06T00:00:00 07-0128-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89422 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-06T00:00:00 07-0128-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89423 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-06T00:00:00 07-0128-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89424 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-06T00:00:00 07-0128-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89425 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-06T00:00:00 07-0128-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89426 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0128-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 613 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89427 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0128-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89428 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0128-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89429 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0128-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89430 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0128-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 613 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89431 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0128-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89432 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0129-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89433 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0129-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 613 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89434 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0129-00 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.152857/2022-65 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89435 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-11-20T00:00:00 07-0129-31 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89436 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-11-20T00:00:00 07-0129-31 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89437 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-11-20T00:00:00 07-0129-31 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-19T00:00:00 613 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89438 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-11-20T00:00:00 07-0129-31 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89439 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0129-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89440 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0129-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 613 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89441 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0129-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89442 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0129-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 613 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89443 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0129-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 613 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89444 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0129-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89445 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0129-61 CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89446 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0130-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 613 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89447 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0130-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89448 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0130-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89449 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0130-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89450 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0130-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89451 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0131-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89452 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0131-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89453 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0131-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89454 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0131-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89455 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0131-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 613 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89456 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0131-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89457 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0131-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89458 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-03T00:00:00 07-0131-31 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89459 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-02T00:00:00 07-0131-41 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89460 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-02T00:00:00 07-0131-41 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89461 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-02T00:00:00 07-0131-41 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89462 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 1728 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89463 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 1728 HORÁRIO 22:30 IDA OPERANDO APENAS NO MERCADO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS X CURITIBA HORÁRIO 21:40 VOLTA OPERANDO APENAS NO MERCADO CURITIBA X SÃO JOSÉ DOS CAMPOS INATIVO INTERESTADUAL 89464 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 613 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89465 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 613 - 7/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89466 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89467 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 613 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89468 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89469 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 07-0131-61 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89470 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0132-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 613 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89471 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0132-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89472 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0132-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89473 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0132-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89474 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0132-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89475 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0132-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89476 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0132-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 613 - 7/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89477 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-20T00:00:00 07-0132-31 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89478 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-09-29T00:00:00 07-0132-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89479 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-09-29T00:00:00 07-0132-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 613 - 8/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89480 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-09-29T00:00:00 07-0132-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 613 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89481 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-09-29T00:00:00 07-0132-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89482 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-09-29T00:00:00 07-0132-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89483 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0133-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50515.030040/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89484 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0133-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 613 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89485 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0133-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89486 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0133-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89487 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0134-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 24/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89488 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0134-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 613 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89489 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0134-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89490 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0134-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89491 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 07-0134-00 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89492 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 07-0134-61 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T16:06:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89493 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 07-0134-61 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89494 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 07-0134-61 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89495 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 07-0134-61 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89496 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-0313-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89497 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 07-1436-41 SAO JOAO DA BARRA(RJ) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89498 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-02T00:00:00 50500.293208/2022-13 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: A) VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 07-9002-00 B) SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-9439-00 - C) SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-9440-00 - D) GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG), VIA JOÃO MOLEVADE, PREFIXO Nº 17-9001-00 -. INATIVO INTERESTADUAL 89499 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-02T00:00:00 50500.048272/2023-22 DOC:50500.055986/2023-97- INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 10/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 89500 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89501 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-15T00:00:00 613 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89502 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 07-9002-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:12:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 89503 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-24T00:00:00 07-9004-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-23T00:00:00 50500.094125/2023-24 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: RIO DE JANEIRO (RJ) X BRASÍLIA (DF) INATIVO INTERESTADUAL 89504 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-24T00:00:00 07-9004-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 16391626 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89505 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-24T00:00:00 07-9004-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-24T00:00:00 50500.094125/2023-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 89506 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-24T00:00:00 07-9004-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:12:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 89507 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-24T00:00:00 07-9004-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-05T00:00:00 613 - 4/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89508 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1990-04-04T00:00:00 08-0041-01 JUNDIAI (SP) - CURITIBA (PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89509 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0041-31 SAO PAULO (SP) - CURITIBA (PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89510 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0041-41 SAO PAULO (SP) - CURITIBA (PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89511 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1989-06-15T00:00:00 08-0066-01 CAMPINAS (SP) - PORTO ALEGRE (RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89512 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0066-62 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89513 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 613 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89514 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 50500.358371/2019-33 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0131-51, NOS HORÁROIS DE 10H00 E 17H00 (IDA) E 06H20 E 15H00 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 89515 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 613 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89516 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-31T00:00:00 613 - 8/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89517 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 613 - 9/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89518 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-11T00:00:00 613 - 11/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89519 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.019168/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89520 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 613 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89521 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89522 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 613 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89523 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 613 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89524 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89525 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO CADASTRADOS. INATIVO INTERESTADUAL 89526 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 613 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89527 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 613 - 6/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89528 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89529 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 613 - 1/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89530 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 613 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89531 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.358381/2019-79 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-013151 NOS HORÁRIOS DE 00:10, 06:20, 08:00, 13:00, 15:00, 22:00, 23:00 E 23:59 (IDA) E 00:10, 06:20, 08:00, 13:00,15:00, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 89532 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 613 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89533 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:00:00 613 - 9/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89534 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.019162/2020-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0131-51 NOS HORÁRIOS DE 13:00 E 23:59 (IDA/VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 89535 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 613 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89536 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89537 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 613 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89538 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 613 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89539 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-10T00:00:00 613 - 2/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89540 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 613 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89541 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89542 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO CADASTRADOS. INATIVO INTERESTADUAL 89543 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89544 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 613 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89545 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 613 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89546 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89547 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 613 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89548 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 613 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89549 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89550 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89551 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.358381/2019-79 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0131-31 NOS HORÁRIOS DE 00:10, 06:20, 08:00, 13:00, 15:00, 22:00, 23:00 E 23:59 (IDA) E 00:10, 08:00, 10:00, 13:00,17:00, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 89552 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.019152/2020-75 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0131-31. NOS HORÁRIOS DE 13:00 E 23:59 (IDA) E 13:00 E 23:59 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 89553 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 613 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89554 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 613 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89555 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 613 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89556 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:00:00 613 - 5/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89557 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 613 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89558 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 613 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89559 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 613 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89560 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 08-0131-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89561 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO CADASTRADOS INATIVO INTERESTADUAL 89562 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-31T00:00:00 613 - 12/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89563 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 613 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89564 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 613 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89565 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89566 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 613 - 1/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89567 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 613 - 2/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89568 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 613 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89569 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 613 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89570 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 613 - 2/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89571 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89572 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 613 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89573 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 613 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89574 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0131-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89575 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89576 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 613 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89577 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 613 - 2/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89578 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 613 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89579 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 613 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89580 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 613 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89581 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89582 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 613 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89583 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 613 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89584 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 613 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89585 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-07-11T00:00:00 08-0131-91 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89586 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0132-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 613 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89587 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0132-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 613 - 11/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89588 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0132-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 613 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89589 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0132-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89590 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0132-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89591 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-08-03T00:00:00 08-0132-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89592 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-08-03T00:00:00 08-0132-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 613 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89593 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-08-03T00:00:00 08-0132-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89594 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-08-03T00:00:00 08-0132-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89595 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 613 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89596 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 613 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89597 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 613 - 11/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89598 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 613 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89599 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 613 - 8/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89600 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89601 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89602 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 613 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89603 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89604 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89605 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0133-00 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89606 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89607 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 613 - 8/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89608 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 613 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89609 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89610 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89611 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 613 - 8/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89612 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89613 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-19T00:00:00 08-0133-31 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89614 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0133-41 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89615 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0133-41 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89616 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0133-41 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89617 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0133-41 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89618 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0133-41 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89619 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 613 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89620 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 613 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89621 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89622 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 613 - 11/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89623 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 613 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89624 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-02T00:00:00 613 - 8/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89625 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-18T00:00:00 613 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89626 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89627 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89628 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0133-61 SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89629 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0134-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 613 - 8/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89630 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0134-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 613 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89631 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0134-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 613 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89632 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0134-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89633 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0134-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89634 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0134-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89635 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0134-00 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS" INATIVO INTERESTADUAL 89636 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-06-27T00:00:00 08-0134-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89637 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-06-27T00:00:00 08-0134-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89638 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-06-27T00:00:00 08-0134-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 613 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89639 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-06-27T00:00:00 08-0134-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89640 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-06-27T00:00:00 08-0134-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89641 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-06-27T00:00:00 08-0134-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89642 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-06-27T00:00:00 08-0134-31 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89643 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0134-41 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89644 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0134-41 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89645 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0134-41 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89646 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-06-02T00:00:00 08-0134-41 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89647 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89648 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 17/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89649 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 613 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89650 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 613 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89651 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89652 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 613 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89653 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89654 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89655 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-18T00:00:00 08-0134-61 CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89656 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0135-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 613 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89657 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0135-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 613 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89658 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0135-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89659 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0135-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89660 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0135-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 89661 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 08-0135-31 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89662 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 08-0135-31 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 613 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89663 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 08-0135-31 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 613 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89664 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 08-0135-31 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89665 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 08-0135-41 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89666 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 08-0135-41 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 613 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89667 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 08-0135-41 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89668 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1998-09-17T00:00:00 08-0135-61 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89669 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1998-09-17T00:00:00 08-0135-61 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-07T00:00:00 613 - 11/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89670 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1998-09-17T00:00:00 08-0135-61 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 613 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89671 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1998-09-17T00:00:00 08-0135-61 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 613 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89672 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1998-09-17T00:00:00 08-0135-61 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 613 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89673 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1998-09-17T00:00:00 08-0135-61 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89674 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0136-00 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 613 - 11/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89675 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0136-00 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89676 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0136-00 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89677 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-11-06T00:00:00 08-0136-31 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89678 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-11-06T00:00:00 08-0136-31 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 613 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89679 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-11-06T00:00:00 08-0136-31 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89680 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-27T00:00:00 08-0136-61 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89681 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-27T00:00:00 08-0136-61 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 613 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89682 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-27T00:00:00 08-0136-61 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-11T00:00:00 613 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89683 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-27T00:00:00 08-0136-61 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 613 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89684 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-27T00:00:00 08-0136-61 SAO PAULO(SP) - MANTENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89685 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 613 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89686 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-17T00:00:00 613 - 6/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89687 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 613 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89688 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 613 - 9/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89689 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 613 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89690 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.082211/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89691 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89692 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 613 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89693 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 613 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89694 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 613 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89695 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89696 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15, "[13:57] CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA PORTARIA PARA ACRESCENTAR NO HISTÓRICO E LINHAS QUE SERÃO MANTIDAS OU PARALISADAS: PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE:  ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL:  I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00,  II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00,  III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00,  IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00,  V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00,  VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00,  VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00,  VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00,  IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00.  ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022.  ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.  ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.  ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89697 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15, "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89698 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89699 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0137-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 89700 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-30T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89701 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89702 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 613 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89703 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027517/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89704 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 613 - 8/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89705 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89706 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 613 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89707 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 613 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89708 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 613 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89709 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 613 - 9/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89715 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-18T00:00:00 613 - 9/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89716 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 613 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89717 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 613 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89718 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89719 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89720 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-30T00:00:00 08-0137-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89721 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 613 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89722 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 613 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89723 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027494/2020-69 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 11:00, 23:10 E 00:10 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0137-31. INATIVO INTERESTADUAL 89724 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027494/2020-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89725 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89726 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 613 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89727 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89728 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-0137-41 SAO PAULO(SP) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89734 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 50515.041728/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89735 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 613 - 9/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89736 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89737 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 613 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89738 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 613 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89744 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 613 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89745 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 613 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89746 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 613 - 9/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89747 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 613 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89748 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89749 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-01-09T00:00:00 08-0137-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89750 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 613 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89751 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 613 - 7/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89752 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-05T00:00:00 613 - 9/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89753 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89754 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 613 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89755 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 613 - 5/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89756 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 613 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89757 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 613 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89758 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89759 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89760 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 613 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89761 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 613 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89762 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-17T00:00:00 08-0137-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89763 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-17T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 89764 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE IDA 21:00H E VOLTA 23:00, NAS SEÇÕES OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO(SP) E RIO DE JANEIRO(RJ). INATIVO INTERESTADUAL 89765 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.411982/2017-55 "" INATIVO INTERESTADUAL 89766 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 613 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89767 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 613 - 7/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89768 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027525/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89769 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-10T00:00:00 613 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89770 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89771 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89772 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA PARA ACRESCENTAR NO HISTÓRICO E LINHAS QUE SERÃO MANTIDAS OU PARALISADAS: PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE:  ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL:  I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00,  II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00,  III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00,  IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00,  V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00,  VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00,  VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00,  VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00,  IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00.  ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022.  ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.  ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.  ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89773 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89774 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0138-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 89775 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 08-0138-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89776 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 08-0138-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 613 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89777 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 08-0138-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 613 - 7/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89778 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 08-0138-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89779 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 08-0138-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89780 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 08-0138-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89781 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 08-0138-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89782 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-03-07T00:00:00 08-0138-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89783 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-03-07T00:00:00 08-0138-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 613 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89784 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-03-07T00:00:00 08-0138-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89785 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-03-07T00:00:00 08-0138-51 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89786 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89787 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 613 - 9/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89788 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 613 - 4/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89789 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 613 - 5/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89790 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 613 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89791 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 613 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89792 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89793 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-10T00:00:00 613 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89794 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89795 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89796 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89797 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-10-21T00:00:00 08-0138-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89798 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89799 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 613 - 8/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89800 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-19T00:00:00 613 - 3/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89801 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89802 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-10T00:00:00 613 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89803 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89804 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89805 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-04-10T00:00:00 08-0138-91 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) MISTO - CONVENCIONAL / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89806 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-17T00:00:00 613 - 8/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89807 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 613 - 11/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89808 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 613 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89809 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 613 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89810 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89811 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 613 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89812 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA PARA ACRESCENTAR NO HISTÓRICO E LINHAS QUE SERÃO MANTIDAS OU PARALISADAS: PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE:  ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL:  I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00,  II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00,  III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00,  IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00,  V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00,  VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00,  VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00,  VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00,  IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00.  ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022.  ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.  ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA.  ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89813 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89814 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0139-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 89815 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89816 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 613 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89817 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89818 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 613 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89819 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-16T00:00:00 613 - 5/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89820 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-19T00:00:00 613 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89821 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 613 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89822 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89823 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-13T00:00:00 08-0139-31 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89824 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-17T00:00:00 08-0139-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89825 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-17T00:00:00 08-0139-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 613 - 2/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89826 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-17T00:00:00 08-0139-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 613 - 8/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89827 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-17T00:00:00 08-0139-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89828 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-17T00:00:00 08-0139-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 613 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89829 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-17T00:00:00 08-0139-61 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89830 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 613 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89831 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:00:00 613 - 11/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89832 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 613 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89833 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89834 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 613 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89835 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89836 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89837 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0140-00 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" INATIVO INTERESTADUAL 89838 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-20T00:00:00 08-0140-31 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89839 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-20T00:00:00 08-0140-31 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 613 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89840 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-20T00:00:00 08-0140-31 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 613 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89841 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-20T00:00:00 08-0140-31 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89842 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89843 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 613 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89844 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 613 - 7/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89845 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-08T00:00:00 613 - 11/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89846 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 613 - 10/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89847 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 613 - 2/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89848 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89849 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 613 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89850 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0140-61 SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89851 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0141-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 613 - 8/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89852 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0141-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89853 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0141-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89854 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0141-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89855 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0141-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89856 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0141-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89857 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0141-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89858 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0141-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 613 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89859 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0141-31 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89860 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-29T00:00:00 08-0141-41 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89861 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-29T00:00:00 08-0141-41 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89862 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-29T00:00:00 08-0141-41 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89863 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1997-02-03T00:00:00 08-0141-61 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89864 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1997-02-03T00:00:00 08-0141-61 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 613 - 8/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89865 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1997-02-03T00:00:00 08-0141-61 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89866 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1997-02-03T00:00:00 08-0141-61 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89867 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0142-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-01T00:00:00 613 - 7/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89868 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0142-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-29T00:00:00 50500.111306/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89869 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0142-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89870 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0142-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89871 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0142-61 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89872 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0142-61 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-01T00:00:00 613 - 7/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89873 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0142-61 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89874 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0142-61 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 613 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89875 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0142-61 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 613 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89876 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0142-61 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89877 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0143-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 613 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89878 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0143-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 5015.021858/2018-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89879 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0143-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89880 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0143-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89881 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS NAS SEÇÕES SÂO PAULO (SP) - MUNHUÇU (MG). INATIVO INTERESTADUAL 89882 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 613 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89883 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-30T00:00:00 613 - 6/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89884 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-18T00:00:00 613 - 8/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89885 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 613 - 8/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89886 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM SECCIONAMENTO APENAS EM MANHUAÇU/MG (IDA E VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 89887 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 613 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89888 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 613 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89889 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89890 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM SECCIONAMENTO APENAS EM MANHUAÇU/MG (IDA E VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 89891 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0144-00 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89892 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0144-61 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89893 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0144-61 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-18T00:00:00 613 - 8/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89894 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0144-61 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 613 - 8/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89895 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0144-61 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 613 - 8/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89896 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0144-61 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 613 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89897 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0144-61 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 613 - 9/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89898 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-03-12T00:00:00 08-0144-61 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89899 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0145-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89900 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0145-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89901 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0146-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - ITAOBIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 613 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89902 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0146-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - ITAOBIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89903 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0146-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - ITAOBIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89904 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0147-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE IDA 17: 30H NAS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E NA VOLTA TERÇAS, QUINTAS- FEIRAS E DOMINGOS NAS SEÇÕES SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) - IPATINGA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 89905 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0147-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 613 - 11/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89906 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0147-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM SECCIONAMENTO APENAS EM IPATINGA/MG (IDA E VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 89907 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0147-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 613 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89908 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0147-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 613 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89909 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0147-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89910 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-21T00:00:00 08-0147-61 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89911 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-21T00:00:00 08-0147-61 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 613 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89912 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-21T00:00:00 08-0147-61 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89913 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-21T00:00:00 08-0147-61 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89914 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0148-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 613 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89915 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0148-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 613 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89916 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0148-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89917 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0148-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89918 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0148-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89919 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89920 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 613 - 10/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89921 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89922 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89923 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89924 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89925 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 613 - 10/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89926 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89927 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89928 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-04-07T00:00:00 08-0148-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89929 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0148-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89930 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0148-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89931 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0148-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 613 - 6/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89932 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0148-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 613 - 10/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89933 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0148-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89934 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0148-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89935 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0148-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89936 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS NAS SEÇÕES SÃO PAULO (SP) - MACAÉ(RJ) INATIVO INTERESTADUAL 89937 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89938 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 613 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89939 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 613 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89940 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89941 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM SECCIONAMENTO APENAS EM MACAÉ/RJ (IDA E VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 89942 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-00 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89943 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-25T00:00:00 08-0149-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89944 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-25T00:00:00 08-0149-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 613 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89945 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-25T00:00:00 08-0149-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89946 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-25T00:00:00 08-0149-31 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89947 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0149-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89948 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0149-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-07T00:00:00 613 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89949 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0149-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 613 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89950 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0149-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89951 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-28T00:00:00 08-0149-41 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89952 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS, NAS SEÇÕES SÃO PAULO(SP) - MACAÉ (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 89953 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89954 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 613 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89955 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89956 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 613 - 10/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89957 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89958 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89959 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89960 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0149-61 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89961 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0150-00 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89962 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0150-00 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 613 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89963 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0150-00 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 613 - 6/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89964 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0150-00 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89965 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0150-00 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89966 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 08-0150-61 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89967 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 08-0150-61 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-20T00:00:00 613 - 8/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89968 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 08-0150-61 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89969 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 08-0150-61 SAO PAULO(SP) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89970 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0151-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 613 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89971 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0151-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89972 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0151-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 613 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89973 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0151-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89974 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0151-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89975 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0151-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 89976 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 08-0151-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89977 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 08-0151-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89978 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 08-0151-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 613 - 6/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89979 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 08-0151-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 613 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89980 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 08-0151-31 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89981 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-14T00:00:00 08-0151-61 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89982 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-14T00:00:00 08-0151-61 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 613 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89983 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-14T00:00:00 08-0151-61 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 613 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89984 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-14T00:00:00 08-0151-61 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89985 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-14T00:00:00 08-0151-61 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 613 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89986 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-08-14T00:00:00 08-0151-61 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 89987 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 613 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89988 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 613 - 12/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89989 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 613 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89990 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-19T00:00:00 613 - 9/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89991 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 613 - 8/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89992 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89993 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89994 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.007746/2022-03 "" INATIVO INTERESTADUAL 89995 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.007746/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 87, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 123, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.007746/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE TIMÓTEO (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTOS (SP) - IPATINGA (MG), PREFIXO 08-0152-00. INATIVO INTERESTADUAL 89996 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-03T00:00:00 50500.018379/2022-65 "" INATIVO INTERESTADUAL 89997 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS" INATIVO INTERESTADUAL 89998 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.152857/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 89999 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0152-00 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA Nº 74 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 11.047.649/0001-84, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ENQUANTO SUSPENSA A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90000 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0152-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90001 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0152-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90002 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0152-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 613 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90003 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-19T00:00:00 08-0152-31 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90004 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-10T00:00:00 08-0152-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90005 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-10T00:00:00 08-0152-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90006 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-10T00:00:00 08-0152-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 613 - 8/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90007 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-10T00:00:00 08-0152-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90008 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-10T00:00:00 08-0152-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-25T00:00:00 613 - 9/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90009 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-10T00:00:00 08-0152-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90010 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0153-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 613 - 8/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90011 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0153-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 613 - 3/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90012 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0153-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 613 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90013 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0153-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90014 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 08-0153-00 CAMPINAS(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90015 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1988-04-11T00:00:00 08-0205-02 SAO PAULO (SP) - MANTENA (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90016 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1989-08-17T00:00:00 08-0260-01 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90017 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1989-08-17T00:00:00 08-0260-02 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90018 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1998-10-09T00:00:00 08-0260-62 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90019 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1996-07-29T00:00:00 08-0299-61 SAO PAULO (SP) - TEOFILO OTONI (MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90020 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2014-03-20T00:00:00 08-0801-61 SAO PAULO (SP) - CATAGUASES (MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90021 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1989-06-13T00:00:00 08-0852-01 SAO PAULO (SP) - CARATINGA (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90022 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 08-0852-62 SAO PAULO(SP) - CARATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90023 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1990-01-15T00:00:00 08-0961-01 SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) - ITAOBIM (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90024 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1991-05-07T00:00:00 08-0961-02 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - TEOFILO OTONI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90025 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1997-04-23T00:00:00 08-1000-01 SAO PAULO (SP) - CAMPOS (RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90026 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-1000-42 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90027 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 08-1000-62 SAO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90028 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1999-02-18T00:00:00 08-1439-61 SAO PAULO (SP) - NANUQUE (MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90029 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2011-12-08T00:00:00 08-1441-61 SANTOS(SP) - IPATINGA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90030 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9439-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-02T00:00:00 50500.047910/2023-98 DOC: 50500.054945/2023-83 INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 04/03/2023 INATIVO INTERESTADUAL 90031 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9439-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-02T00:00:00 50500.293208/2022-13 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: A) VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 07-9002-00 B) SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-9439-00 - C) SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-9440-00 - D) GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG), VIA JOÃO MOLEVADE, PREFIXO Nº 17-9001-00 -. INATIVO INTERESTADUAL 90032 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9439-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90033 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9439-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-15T00:00:00 613 - 4/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90034 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9439-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:13:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 90035 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-02T00:00:00 50500.293208/2022-13 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: A) VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 07-9002-00 B) SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-9439-00 - C) SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-9440-00 - D) GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG), VIA JOÃO MOLEVADE, PREFIXO Nº 17-9001-00 -. INATIVO INTERESTADUAL 90036 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-07T00:00:00 50500.048199/2023-99 DOC: 50500.056000/2023-04 -O INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 24/03/2023. ANTECIPADA: DOC:50500.059531/2023-41 INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 10/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 90037 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-07T00:00:00 50500.059543/2023-75 DOC:50500.059531/2023-41 INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 10/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 90038 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-12T00:00:00 613 - 3/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90039 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-21T00:00:00 613 - 3/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90040 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 08-9440-00 SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:14:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 90041 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-27T00:00:00 50500.074335/2023-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90042 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-27T00:00:00 50500.074335/2023-04 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: SÃO PAULO (SP) X NANUQUE (MG),, PREFIXO 08-9441-00. INATIVO INTERESTADUAL 90043 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-27T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90044 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-30T00:00:00 50500.074335/2023-04 DOCUMENTO Nº 50500.080724/2023-61-REQUER-SE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 31/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 90045 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:14:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 90046 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-27T00:00:00 08-9441-00 SAO PAULO(SP) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-06T00:00:00 613 - 5/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90047 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 08-9442-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90048 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 08-9442-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 16054179 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90049 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 08-9442-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 50500.074824/2023-58 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: SÃO PAULO (SP) X IPATINGA (MG) 08-0141-00 INATIVO INTERESTADUAL 90050 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 08-9442-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-05T00:00:00 16054179 DOC 50500.084646/2023-73-REQUER-SE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 05/04/2023 INATIVO INTERESTADUAL 90051 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 08-9442-00 SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:15:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 90052 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0018-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 50515.010687/2017-16 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0018-41. INATIVO INTERESTADUAL 90053 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0018-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 24/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90054 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0018-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 613 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90055 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0018-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.024315/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90056 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0018-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90057 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0018-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90058 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0018-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90059 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90060 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 613 - 9/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90061 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 613 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90062 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 613 - 4/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90063 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 613 - 9/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90064 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90065 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 613 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90066 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 613 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90067 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 613 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90068 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 613 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90069 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90070 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90071 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90072 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90073 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 50515.010687/2017-16 OPERA ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0018-00. INATIVO INTERESTADUAL 90074 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 613 - 28/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90075 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 613 - 6/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90076 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90077 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 613 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90078 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 613 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90079 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 613 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90080 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90081 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90082 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 12-0018-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90083 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90084 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 613 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90085 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 613 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90086 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 613 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90087 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50515.048854/2017-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90088 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 613 - 6/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90089 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90090 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-20T00:00:00 613 - 3/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90091 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 613 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90092 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 613 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90093 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:00:00 613 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90094 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90095 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90096 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0018-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90097 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-18T00:00:00 12-0018-91 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90098 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-03-18T00:00:00 12-0018-91 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) MISTO - LEITO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 613 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90099 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0019-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50515.008121/2018-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90100 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0019-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 613 - 7/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90101 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0019-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90102 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0019-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 613 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90103 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0019-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 613 - 6/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90104 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0019-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 613 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90105 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0019-00 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90106 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-19T00:00:00 12-0019-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90107 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-19T00:00:00 12-0019-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-10T00:00:00 613 - 7/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90108 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-19T00:00:00 12-0019-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-02T00:00:00 613 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90109 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-19T00:00:00 12-0019-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 613 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90110 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-19T00:00:00 12-0019-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 613 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90111 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-19T00:00:00 12-0019-31 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90112 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90113 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 613 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90114 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 613 - 2/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90115 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 613 - 7/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90116 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 613 - 7/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90117 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 613 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90118 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 613 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90119 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 613 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90120 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 613 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90121 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 12-0019-61 BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90122 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 23/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90123 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50515.040949/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90124 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50515.040949/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90125 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50515.048178/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90126 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50515.017675/2018-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90127 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 613 - 2/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90128 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90129 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 613 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90130 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90131 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 12-0020-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90132 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 12-0020-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90133 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 12-0020-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90134 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 12-0020-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90135 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-02-16T00:00:00 12-0020-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90136 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-12-12T00:00:00 12-0020-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90137 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-12-12T00:00:00 12-0020-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 50515.048855/2017-46 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 90138 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2017-12-12T00:00:00 12-0020-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:00:00 50515058094/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90139 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-05-07T00:00:00 12-0020-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90140 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-05-07T00:00:00 12-0020-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-22T00:00:00 613 - 8/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90141 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-05-07T00:00:00 12-0020-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90142 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-05-07T00:00:00 12-0020-61 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90143 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90144 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 613 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90145 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 613 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90146 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 613 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90147 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90148 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90149 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90150 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0010-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90151 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90152 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 613 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90153 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 613 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90154 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90155 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90156 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-22T00:00:00 613 - 5/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90157 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 613 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90158 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 613 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90159 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 613 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90160 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-31 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90161 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 17-0010-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90162 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 17-0010-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90163 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 17-0010-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90164 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 17-0010-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 613 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90165 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 17-0010-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 613 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90166 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 17-0010-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 613 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90167 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-03-11T00:00:00 17-0010-41 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90168 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90169 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 613 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90170 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90171 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 613 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90172 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 613 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90173 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 613 - 5/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90174 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 613 - 7/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90175 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 613 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90176 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90177 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90178 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 613 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90179 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-20T00:00:00 613 - 2/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90180 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0010-61 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90181 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0011-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 613 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90182 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0011-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90183 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0011-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90184 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-12-05T00:00:00 17-0011-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90185 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-12-05T00:00:00 17-0011-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90186 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0011-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 613 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90187 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0011-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90188 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0011-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 613 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90189 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0011-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90190 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0012-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 613 - 11/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90191 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0012-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90192 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0012-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90193 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0012-00 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90194 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 17-0012-61 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 613 - 11/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90195 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 17-0012-61 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90196 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-07-28T00:00:00 17-0012-61 CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90197 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0013-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 613 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90198 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0013-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 613 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90199 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0013-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 613 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90200 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0013-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 613 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90201 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0013-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90202 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0013-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90203 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0013-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90204 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0013-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 613 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90205 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0013-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90206 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0013-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-06T00:00:00 613 - 6/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90207 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0013-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90208 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0014-00 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90209 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0014-00 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90210 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-30T00:00:00 17-0014-31 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T10:13:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90211 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-30T00:00:00 17-0014-31 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 613 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90212 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-30T00:00:00 17-0014-31 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90213 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-30T00:00:00 17-0014-31 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90214 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-01-06T00:00:00 17-0014-41 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90215 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-01-06T00:00:00 17-0014-41 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 613 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90216 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-01-06T00:00:00 17-0014-41 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90217 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0014-61 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90218 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0014-61 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 613 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90219 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0014-61 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 613 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90220 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0014-61 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90221 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0014-61 GUARAPARI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90222 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0015-00 MUQUI(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90223 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0015-00 MUQUI(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90224 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0016-00 ALEGRE(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90225 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0016-00 ALEGRE(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-27T00:00:00 613 - 8/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90226 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0016-00 ALEGRE(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 613 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90227 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0016-00 ALEGRE(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 613 - 6/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90228 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0016-00 ALEGRE(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90229 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0016-00 ALEGRE(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90230 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS NAS SEÇÕES SÃO PAULO(SP) - CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM(ES) INATIVO INTERESTADUAL 90231 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90232 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-22T00:00:00 613 - 12/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90233 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 613 - 2/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90234 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 613 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90235 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 613 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90236 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM SECCIONAMENTO APENAS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (IDA E VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 90237 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90238 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90239 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0017-00 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS" INATIVO INTERESTADUAL 90240 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-28T00:00:00 17-0017-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90241 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-28T00:00:00 17-0017-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 613 - 7/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90242 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-05-28T00:00:00 17-0017-31 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90243 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90244 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-22T00:00:00 613 - 12/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90245 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 613 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90246 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 613 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90247 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90248 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 613 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90249 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 613 - 7/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90250 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-06-11T00:00:00 17-0017-61 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90251 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0018-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 24/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90252 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0018-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-02T00:00:00 613 - 9/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90253 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0018-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 613 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90254 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0018-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 613 - 7/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90255 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0018-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90256 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0018-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 613 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90257 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0018-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90258 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-08T00:00:00 613 - 9/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90259 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 24/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90260 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 613 - 4/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90261 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90262 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027504/2020-66 OS HORARIOS DE 20:15 (IDA) E DE 21:00 (VOLTA) SAO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 17-0018-41. INATIVO INTERESTADUAL 90263 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-13T00:00:00 50500.027448/2020-60 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 17-0018-41 NOS HORARIOS 21:15 IDA E 22:45 VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 90264 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 613 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90265 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 613 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90266 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90267 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 613 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90268 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 613 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90269 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90270 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90271 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-0018-31 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90272 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 17-0018-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 613 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90273 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 17-0018-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90274 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 17-0018-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 650500.027504/2020-66 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 17-0018-31. INATIVO INTERESTADUAL 90275 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 17-0018-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90276 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 17-0018-41 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90277 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-21T00:00:00 50500.414069/2016-20 *OPERA EM DIAS ALTERNADOS INATIVO INTERESTADUAL 90278 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50515.021859/2018-68 *OPERA EM DIAS ALTERNADOS INATIVO INTERESTADUAL 90279 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 613 - 5/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90280 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90281 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-26T00:00:00 613 - 3/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90282 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-30T00:00:00 50500.027510/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90283 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 613 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90284 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90285 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90286 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 613 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90287 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2013-08-27T00:00:00 17-0018-61 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90288 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0019-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 613 - 7/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90289 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0019-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 613 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90290 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0019-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 613 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90291 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0019-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90292 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-07-16T00:00:00 17-0019-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90293 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-07-16T00:00:00 17-0019-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 613 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90294 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2021-07-16T00:00:00 17-0019-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90295 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90296 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 613 - 7/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90297 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 613 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90298 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 613 - 1/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90299 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90300 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 613 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90301 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 613 - 7/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90302 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 613 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90303 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2018-10-11T00:00:00 17-0019-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90304 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0020-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 613 - 2/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90305 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0020-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.003228/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90306 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0020-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 613 - 1/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90307 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0020-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 613 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90308 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0020-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90309 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0020-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 613 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90310 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0020-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90311 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-05-08T00:00:00 17-0020-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90312 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-05-08T00:00:00 17-0020-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90313 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-05-08T00:00:00 17-0020-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 613 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90314 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-05-08T00:00:00 17-0020-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90315 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 17-0020-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T16:06:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90316 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 17-0020-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 613 - 1/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90317 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 17-0020-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 613 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90318 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 17-0020-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90319 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-15T00:00:00 17-0020-61 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90320 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0021-00 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 613 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90321 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0021-00 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 613 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90322 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0021-00 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 613 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90323 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0021-00 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 613 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90324 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0021-00 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 613 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90325 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0021-00 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90326 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-03T00:00:00 17-0021-61 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90327 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-03T00:00:00 17-0021-61 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 613 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90328 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-03T00:00:00 17-0021-61 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 613 - 3/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90329 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-03T00:00:00 17-0021-61 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 613 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90330 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-06-03T00:00:00 17-0021-61 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90331 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0022-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 613 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90332 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0022-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 613 - 6/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90333 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0022-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 613 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90334 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0022-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 613 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90335 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0022-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90336 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0022-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90337 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0022-00 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90338 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0022-61 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90339 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0022-61 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 613 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90340 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0022-61 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90341 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0022-61 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-29T00:00:00 613 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90342 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0022-61 IUNA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90343 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0023-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90344 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0023-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 613 - 12/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90345 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0023-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-07T00:00:00 613 - 1/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90346 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0023-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90347 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0023-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90348 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0023-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90349 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0024-00 GUACUI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90350 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0024-00 GUACUI(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90351 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0025-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 613 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90352 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0025-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 613 - 9/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90353 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0025-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90354 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0025-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 613 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90355 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0025-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90356 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0025-61 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90357 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0025-61 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 613 - 8/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90358 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0025-61 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 613 - 4/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90359 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0025-61 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 613 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90360 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-14T00:00:00 17-0025-61 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90361 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0026-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:00:00 613 - 10/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90362 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0026-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 613 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90363 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0026-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 613 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90364 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0026-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90365 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0026-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90366 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0026-00 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90367 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-13T00:00:00 17-0026-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90368 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-13T00:00:00 17-0026-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 613 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90369 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-13T00:00:00 17-0026-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90370 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-13T00:00:00 17-0026-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-17T00:00:00 613 - 7/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90371 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-11-13T00:00:00 17-0026-61 GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90372 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0027-00 ALEGRE(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-22T00:00:00 613 - 12/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90373 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0027-00 ALEGRE(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90374 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0027-00 ALEGRE(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90375 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0028-00 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 613 - 8/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90376 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0028-00 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 613 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90377 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0028-00 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90378 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 17-0028-31 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90379 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 17-0028-31 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 613 - 8/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90380 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 17-0028-31 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90381 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 17-0028-31 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90382 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1999-03-30T00:00:00 17-0028-61 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90383 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1999-03-30T00:00:00 17-0028-61 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 613 - 8/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90384 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1999-03-30T00:00:00 17-0028-61 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90385 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1999-03-30T00:00:00 17-0028-61 VITORIA(ES) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90386 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0029-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90387 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0029-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90388 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0029-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 613 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90389 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0029-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90390 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-0029-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90391 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-0029-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 613 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90392 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-0029-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 613 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90393 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-0029-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90394 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-0029-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 613 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90395 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-0029-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 613 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90396 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-0029-31 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90397 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-18T00:00:00 17-0029-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90398 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-18T00:00:00 17-0029-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-15T00:00:00 613 - 5/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90399 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-18T00:00:00 17-0029-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-05T00:00:00 613 - 5/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90400 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-18T00:00:00 17-0029-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 613 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90401 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2019-12-18T00:00:00 17-0029-41 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90402 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 17-0029-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90403 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 17-0029-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 613 - 21/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90404 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 17-0029-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 613 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90405 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 17-0029-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-12T00:00:00 613 - 8/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90406 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 17-0029-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90407 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 17-0029-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 613 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90408 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-12-29T00:00:00 17-0029-61 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90409 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE IDA 08:00H E DE VOLTA 07H:30MIN, NAS SEÇÕES VITÓRIA (ES) E RIO DAS OSTRAS (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 90410 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 613 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90411 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90412 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM SECCIONAMENTO APENAS EM RIO DAS OSTRAS/RJ. INATIVO INTERESTADUAL 90413 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-00 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90414 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-09T00:00:00 17-0030-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90415 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-09T00:00:00 17-0030-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 613 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90416 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-09T00:00:00 17-0030-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90417 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-09T00:00:00 17-0030-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 613 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90418 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-08-09T00:00:00 17-0030-31 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90419 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS ABIXO CADASTRADOS, NAS SEÇÕES VITÓRIA (ES) E RIO DAS OSTRAS (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 90420 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 613 - 11/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90421 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90422 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 613 - 8/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90423 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 613 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90424 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 613 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90425 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-41 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90426 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS ABAIXO CADASTRADOS, NAS SEÇÕES VITÓRIA (ES) E RIO DAS OSTRAS (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 90427 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 613 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90428 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 613 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90429 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 613 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90430 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 613 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90431 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90432 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 613 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90433 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0030-61 VITORIA(ES) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90434 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0031-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 613 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90435 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0031-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 613 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90436 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0031-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90437 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0031-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90438 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-06-22T00:00:00 17-0032-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 613 - 7/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90439 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-06-22T00:00:00 17-0032-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90440 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-06-22T00:00:00 17-0032-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90441 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-06-22T00:00:00 17-0032-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90442 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90443 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 613 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90444 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 24/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90445 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90446 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 613 - 8/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90447 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90448 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 613 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90449 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 613 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90450 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-00 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90451 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 17-0033-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90452 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 17-0033-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 613 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90453 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 17-0033-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90454 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 17-0033-31 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90455 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-61 NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90456 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-61 NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90457 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0033-61 NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90458 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-09-20T00:00:00 17-0033-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 613 - 11/30/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90459 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-09-20T00:00:00 17-0033-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 613 - 24/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90460 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-09-20T00:00:00 17-0033-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 613 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90461 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-09-20T00:00:00 17-0033-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 613 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90462 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-09-20T00:00:00 17-0033-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 613 - 8/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90463 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-09-20T00:00:00 17-0033-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90464 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-09-20T00:00:00 17-0033-61 SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-26T00:00:00 613 - 3/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90465 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0034-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90466 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0034-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-05T00:00:00 613 - 1/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90467 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0034-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 613 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90468 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0034-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 613 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90469 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0034-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 613 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90470 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 17-0034-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50501.313694/2018-15 "PORTARIA SUFIS Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50501.313694/2018-15, 50510.340935/2019-62, 50500.053707/2021-99 E 50500.152857/2022-65, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, EXCETUANDO-SE AS LISTADAS NO ART. 2º, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º MANTER ATIVAS AS SEGUINTES LINHAS OPERADAS PELA VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL: I - SANTOS(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0152-00, II - SÃO PAULO(SP) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), VIA MACAÉ (RJ), PREFIXO Nº 08-0149-00, III - SÃO PAULO(SP) - CARATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0144-00, IV - SÃO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG), PREFIXO Nº 08-0135-00, V - SÃO PAULO(SP) - IPATINGA(MG), PREFIXO Nº 08-0141-00, VI - SÃO PAULO(SP) - NANUQUE(MG), PREFIXO Nº 08-0151-00, VII - SÃO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG), PREFIXO Nº 08-0140-00, VIII - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 08-0137-00, IX - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA S. CAETANO, PREFIXO Nº 08-0138- 00, E X - SÃO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ), VIA DUQUE DE CAXIAS, PREFIXO Nº 08- 0139-00. ART. 3º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022. ART. 4º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 5º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." INATIVO INTERESTADUAL 90471 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-13T00:00:00 17-0034-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T15:25:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90472 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-13T00:00:00 17-0034-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-24T00:00:00 613 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90473 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-13T00:00:00 17-0034-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 613 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90474 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2020-10-13T00:00:00 17-0034-31 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - NITEROI(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 90475 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1988-10-27T00:00:00 17-0148-02 AFONSO CLAUDIO (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90476 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1994-06-05T00:00:00 17-0258-01 AFONSO CLAUDIO(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90477 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1989-05-24T00:00:00 17-0795-01 MARATAIZES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90478 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2014-03-20T00:00:00 17-0795-62 MARATAIZES(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90479 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1989-04-08T00:00:00 17-0935-01 IUNA (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90480 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-06-23T00:00:00 17-1460-41 VITORIA (ES) - SAO PAULO (SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90481 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2015-05-06T00:00:00 17-1462-61 VITORIA (ES) - NITEROI (RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90482 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 1996-12-08T00:00:00 17-1466-61 NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90483 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 17-9001-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-02T00:00:00 50500.048282/2023-68 DOC:50500.055990/2023-55 INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 17/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 90484 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 17-9001-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-02T00:00:00 50500.293208/2022-13 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: A) VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 07-9002-00 B) SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-9439-00 - C) SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-9440-00 - D) GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG), VIA JOÃO MOLEVADE, PREFIXO Nº 17-9001-00 -. INATIVO INTERESTADUAL 90485 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 17-9001-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-18T00:00:00 613 - 3/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90486 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-02-23T00:00:00 17-9001-00 GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:16:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 90487 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90488 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-13T00:00:00 50500.063151/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90489 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-13T00:00:00 50500.063151/2023-19 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: VITÓRIA (ES) X SÃO PAULO (SP) , PREFIXO 17002900. INATIVO INTERESTADUAL 90490 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-21T00:00:00 50500.070869/2023-53 INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 24/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 90491 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-21T00:00:00 50500.070869/2023-53 DOC: 50500.070869/2023-53- INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 24/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 90492 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-13T00:00:00 17-9003-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:16:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 90493 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90494 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 50500.076818/2023-35 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: 17-0010-00 ? VITORIA (ES) X RIO DE JANEIRO (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 90495 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 16082723 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90496 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-05T00:00:00 16082723 DOC: 50500.084646/2023-73- REQUER-SE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 14/04/2023. INATIVO INTERESTADUAL 90497 11.047.649/0001-84 VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. 2023-03-29T00:00:00 17-9004-00 VITORIA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:17:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO CAIÇARA LTDA. para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 90498 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 06-0537-00 VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90499 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 06-0538-00 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90500 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 06-0538-00 BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90501 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 06-0540-00 BELO HORIZONTE(MG) - VILA VELHA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.002430/2021-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 90502 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 06-0540-00 BELO HORIZONTE(MG) - VILA VELHA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.002430/2021-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90503 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 06-0541-00 MONTES CLAROS(MG) - FEIRA DE SANTANA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.028102/2021-60 "" INATIVO INTERESTADUAL 90504 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 12-0660-00 BRASILIA(DF) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.002661/2021-40 "" INATIVO INTERESTADUAL 90505 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 12-0660-00 BRASILIA(DF) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90506 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 12-0662-00 BRASILIA(DF) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90507 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9629-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-08T00:00:00 50500.015467/2021-24 DECISÃO SUPAS Nº 880, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1039795-25.2023.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.222950/2023-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015467/2021-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA VIAÇÃO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ Nº 28.414.054/0001-12, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) E LUZIÂNIA (GO) PARA PATOS DE MINAS (MG), PARACATU (MG), JOAO PINHEIRO (MG) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 227. ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA., CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 90508 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9629-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 50500.040145/2024-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90509 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9629-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-14T00:00:00 6138 - 3/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90510 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9629-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-22T00:00:00 6138 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90511 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9629-00 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-04T00:00:00 50500.015467/2021-24 PARALISAÇÃO - DELIBERAÇÃO Nº 179, DE 28 DE JUNHO DE 2024, PUBLICADA NO D.O.U. EM 2 DE JULHO DE 2024 INATIVO INTERESTADUAL 90512 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 50500.040145/2024-66 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-9629-41. INATIVO INTERESTADUAL 90513 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-04T00:00:00 6138 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90514 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-14T00:00:00 6138 - 3/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90515 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-22T00:00:00 50500.081502/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90516 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-22T00:00:00 50500.081502/2024-46 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-9629-41. INATIVO INTERESTADUAL 90517 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-27T00:00:00 50500.081502/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90518 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-22T00:00:00 6138 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90519 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-31 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-06-18T00:00:00 6138 - 6/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90520 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-41 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-07T00:00:00 50500.040145/2024-66 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-9629-31. INATIVO INTERESTADUAL 90521 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-41 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-21T00:00:00 50500.047863/2024-63 A EMPRESA COMUNICA QUE DEVIDO A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA SGP, ONDE O MESMO NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO DE HORÁRIOS, SOLICITA E INFORMA O CACELAMENTO DOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 23:15 (VOLTA), NO DIA 18/02/2024, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. INATIVO INTERESTADUAL 90522 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-41 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-04T00:00:00 6138 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90523 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9629-41 BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-14T00:00:00 6138 - 3/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90524 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9632-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-06T00:00:00 50500.002430/2021-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 90525 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9632-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-06T00:00:00 50500.002430/2021-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90526 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9632-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-12-05T00:00:00 50500.002430/2021-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 90527 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9632-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-08T00:00:00 50500.002430/2021-36 DECISÃO SUPAS Nº 881, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM ART. 3º E O INCISO XIV DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E INCISO IV DO ART. 29 E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS NO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1039795-25.2023.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.222950/2023-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002430/2021-36, DECIDE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 227 PARA A VIAÇÃO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ Nº 28.414.054/0001-12. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA VIAÇÃO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ Nº 28.414.054/0001-12, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 227: I - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO), II - DE BRASÍLIA (DF) PARA CRISTALINA (GO), FELIXLÂNDIA (MG), PARACATU (MG), PARAOPEBA (MG) E RIBEIRÃO DAS NEVES (MG), III - DE CRISTALINA (GO) PARA FELIXLÂNDIA (MG), JOAO PINHEIRO (MG), PARACATU (MG), PARAOPEBA (MG), RIBEIRÃO DAS NEVES (MG), SETE LAGOAS (MG) E TRÊS MARIAS (MG), IV - DE BRASÍLIA (DF) PARA JOAO PINHEIRO (MG), SETE LAGOAS (MG) E TRÊS MARIAS (MG), E V - DE LUZIÂNIA (GO) PARA FELIXLÂNDIA (MG), JOAO PINHEIRO (MG), PARACATU (MG), PARAOPEBA (MG), RIBEIRÃO DAS NEVES (MG), SETE LAGOAS (MG) E TRÊS MARIAS (MG), ART. 3º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA., CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 90528 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-08-01T00:00:00 12-9632-00 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-07-16T00:00:00 50500.002430/2021-36 PARALISAÇÃO DA LINHA - DECISÃO SUPAS Nº 257, DE 5.7.2024, FOI PUBLICADA NO DOU DE 11.7.2024 INATIVO INTERESTADUAL 90529 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9632-31 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-05T00:00:00 50500.018086/2024-40 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 12-9632-41 E 12-9632-51. INATIVO INTERESTADUAL 90530 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9632-41 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-05T00:00:00 50500.018086/2024-40 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 12-9632-31 E 12-9632-51. INATIVO INTERESTADUAL 90531 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 2024-01-19T00:00:00 12-9632-51 BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-03-05T00:00:00 50500.018086/2024-40 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO/LEITO) COM OS PREFIXOS 12-9632-31 E 12-9632-41. INATIVO INTERESTADUAL 90532 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 14-0032-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90533 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 15-0076-00 BACABAL(MA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90534 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 15-9634-00 BACABAL(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90535 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 18-0037-00 TERESINA(PI) - LUZIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90536 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 18-0038-00 TERESINA(PI) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90537 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 23-0034-00 ARAGUAINA(TO) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90538 28.414.054/0001-12 VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA 23-0035-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90539 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 03-0080-00 ITAPAGE(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 90540 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 03-0080-00 ITAPAGE(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058391/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90541 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 03-0080-00 ITAPAGE(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.085631/2020-80 PORTARIA Nº 687 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.085631/2020-80, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.345.282/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAPAGÉ(CE) - PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), PREFIXO 03-0080-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 90542 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 03-0081-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 90543 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 03-0081-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - SANTA INES(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.085633/2020-79 PORTARIA Nº 686 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085633/2020-79, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.345.282/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DO CURU(CE) - SANTA INÊS(MA), PREFIXO 03-0081-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 90544 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-05-21T00:00:00 03-0099-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - BURITICUPU(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90545 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-05-21T00:00:00 03-0099-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - BURITICUPU(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 000084/2018-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 90546 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-05-21T00:00:00 03-0099-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - BURITICUPU(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 DEL N º 169/2018 DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 04 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 088, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388263/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 034 DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 16.345.282/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO ? FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO LUÍS DO CURU/CE ? BURITICUPU/MA E URUAÇU/GO ? FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 90547 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-05-21T00:00:00 03-0099-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - BURITICUPU(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 50500.085636/2020-11 PORTARIA Nº 688 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085636/2020-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.345.282/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DO CURU(CE) - BURITICUPU(MA), PREFIXO 03-0099-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 90548 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 90549 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 90550 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 680, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 13/09/2018. ATIVO INTERESTADUAL 90551 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 90552 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-13T00:00:00 50500.059868/2020-13 ESQUEMA COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 90553 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.077779/2020-41 ESQUEMA COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 90554 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.059868/2020-13 PORTARIA Nº 391, DE 24 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.059868/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.345.282/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO LUÍS DO CURU (CE) - PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PREFIXO 03-0100-00: I - DE: CAMPO MAIOR (PI) PARA: PALMAS (TO), II - DE: ITAPAGÉ (CE) PARA: PERITORÓ (MA), III - DE: SÃO LUÍS DO CURU (CE) PARA: BURITICUPU (MA), E IV - DE: TERESINA (PI) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO). ATIVO INTERESTADUAL 90555 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-11T00:00:00 50500.080759/2020-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 90556 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 90557 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 03-0100-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 90558 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 90559 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 90560 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-11T00:00:00 237 - 2/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 90561 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2227205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90562 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2227205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,94,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90563 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2227205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,85,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90564 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-01T00:00:00 2227205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90565 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 2227205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 80,87,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 90836 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 2227205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 90837 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 04-0038-00 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) CONVEN. 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ATIVO INTERESTADUAL 90846 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2023-08-09T00:00:00 04-0038-61 RECIFE(PE) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 SEI Nº 18705247 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 90847 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 90848 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 90849 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90856 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90857 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 78,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90858 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90859 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90870 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 81,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90871 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90872 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90873 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 73,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90882 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90883 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 70,01,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90886 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1960445 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90887 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0153-00 BOM JESUS DA LAPA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 90899 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-24T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 90900 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90901 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90908 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90909 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90914 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90915 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 90920 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 90921 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 90974 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 237 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 90975 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,33,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90976 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90977 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,39,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90978 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90979 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90980 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90981 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,01,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90982 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90983 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90984 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90985 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90986 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90987 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90988 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90989 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90990 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90991 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,49,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90992 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,01,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90993 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,33,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90994 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90995 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,39,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90996 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 2110587 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 90997 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.070837/2022-77 EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI ATIVO INTERESTADUAL 91069 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070837/2022-77 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI ATIVO INTERESTADUAL 91070 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91071 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0154-00 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.040604/2024-10 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI ATIVO INTERESTADUAL 91072 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2024-09-02T00:00:00 05-0154-61 GUANAMBI(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.040604/2024-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91073 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 237 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91074 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.321101/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91075 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,27,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91110 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91111 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91112 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91113 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91114 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,82,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91115 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91116 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91117 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91118 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91119 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 237 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91120 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0155-00 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 237 - 9/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91121 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.321101/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91122 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91123 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,34,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91124 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91125 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91126 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91127 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91128 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91129 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,28,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91130 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91131 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942501 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91132 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-11-22T00:00:00 05-0155-61 SANTANA(BA) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 237 - 9/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91133 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0181-00 CAMACAN(BA) - CAMPANARIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 91134 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0181-00 CAMACAN(BA) - CAMPANARIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91135 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0181-00 CAMACAN(BA) - CAMPANARIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91136 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0182-00 COCOS(BA) - JUVENILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 91137 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0182-00 COCOS(BA) - JUVENILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.058412/2020-28 PORTARIA Nº 373 DE 18 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058412/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.345.282/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA COCOS (BA) - JUVENÍLIA (MG) PREFIXO Nº 05-0182-00. INATIVO INTERESTADUAL 91138 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0183-00 MUCURI(BA) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 91139 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0183-00 MUCURI(BA) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91140 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 05-0183-00 MUCURI(BA) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91141 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-07-03T00:00:00 05-0184-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - ALPERCATA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91142 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-07-03T00:00:00 05-0184-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - ALPERCATA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 50500.388263/2016-42 DELIBERAÇÃO Nº 058, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 013, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388263/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 034 DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: CAMPINORTE/GO-CRISTALÂNDIA/TO, ESTRELA DO NORTE/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-GURUPI/TO, PORANGATU/GO-CRISTALÂNDIA/TO, RIALMA/GO-BABACULÂNDIA/TO, RIALMA/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, URUAÇU/GO-CRISTALÂNDIA/TO E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA-ALPERCATA/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91143 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-07-03T00:00:00 05-0184-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - ALPERCATA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91144 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-07-03T00:00:00 05-0184-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - ALPERCATA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91145 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 05-0216-00 COCOS(BA) - SAO JOAO DAS MISSOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 91146 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 05-0216-00 COCOS(BA) - SAO JOAO DAS MISSOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 "" LINHA ATIVADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 680, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 245, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388263/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 034 DA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA., PARA INCLUIR OS MERCADOS SÃO LUÍS DO CURU/CE - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO - CRISTALÂNDIA/TO, JARAGUÁ/GO - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO E COCOS/BA - SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91147 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 05-0216-00 COCOS(BA) - SAO JOAO DAS MISSOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 50500388263201642 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91148 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 05-0216-00 COCOS(BA) - SAO JOAO DAS MISSOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500388263201642 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91149 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2018-10-16T00:00:00 05-0216-00 COCOS(BA) - SAO JOAO DAS MISSOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91150 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91151 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91152 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91153 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 52,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91154 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91155 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91158 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91159 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91182 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91183 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91184 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91185 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-25T00:00:00 1942235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 91186 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 237 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91187 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 237 - 2/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91188 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 237 - 2/22/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). RFM - PORTARIA Nº 185,DE 14/04/2014 ATIVO INTERESTADUAL 91189 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 1988-02-19T00:00:00 12-0208-00 POSSE(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91190 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0284-00 ANAPOLIS(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 91191 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0284-00 ANAPOLIS(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 91192 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0284-00 ANAPOLIS(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 50500.388263/2016-42 DELIBERAÇÃO Nº 058, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 013, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388263/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 034 DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: CAMPINORTE/GO-CRISTALÂNDIA/TO, ESTRELA DO NORTE/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-GURUPI/TO, PORANGATU/GO-CRISTALÂNDIA/TO, RIALMA/GO-BABACULÂNDIA/TO, RIALMA/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, URUAÇU/GO-CRISTALÂNDIA/TO E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA-ALPERCATA/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91193 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0284-00 ANAPOLIS(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 "" SEÇÕES IMPLANTADAS: CERES/GO - CRISTALÂNDIA/TO, JARAGUÁ/GO - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 680, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 13/09/2018. ATIVO INTERESTADUAL 91194 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0284-00 ANAPOLIS(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.402622/2019-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91195 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0284-00 ANAPOLIS(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402622/2019-24 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91196 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0284-00 ANAPOLIS(GO) - CRISTALANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91197 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0285-00 GOIANIA(GO) - BABACULANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 91198 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0285-00 GOIANIA(GO) - BABACULANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.402627/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91199 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0285-00 GOIANIA(GO) - BABACULANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402627/2019-57 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91200 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0285-00 GOIANIA(GO) - BABACULANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91201 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0286-00 GOIANIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 133, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388263/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 034 DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS ANÁPOLIS/GO-CRISTALÂNDIA/TO, ANÁPOLIS/GO-RIO DOS BOIS/TO, BACABAL/MA-CAMPO MAIOR/PI, BARRA DO CORDA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO, BARRA DO CORDA/MA-PALMAS/TO, BARRA DO CORDA/MAPORTO NACIONAL/TO, CAMACAN/BA-CAMPANÁRIO/MG, CAMPINORTE/GOFORMOSO DO ARAGUAIA/TO, CAMPO MAIOR/PI-PALMAS/TO, CERES/GOBABAÇULÂNDIA/TO, CERES/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, COCOS/BAJUVENILIA/MG, ESTRELA DO NORTE/GO-CRISTALÂNDIA/TO, GOIÂNIA/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, GOIÂNIA/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, GRAJAU/MAPALMAS/TO, ITAPAJÉ/CE-AÇAILÂNDIA/MA, ITAPAJÉ/CE-PARAISO DO TOCAN TINS/TO, ITAPAJÉ/CE-PERITORO/MA, JARAGUÁ/GO-CRISTALÂNDIA/TO, JARAGUÁ/GO-FILADÉLFIA/TO, MARA ROSA/GO-ALVORADA/TO, MARA ROSA/GOBABAÇULÂNDIA/TO, MARA ROSA/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO, MARA ROSA/GO-FATIMA/TO, MARA ROSA/GO-MIRANORTE/TO, MUCURI/BA-INHAPIM/MG, MUCURI/BA-MANHUAÇU/MG, MUCURI/BA-TEÓFILO OTONI/MG, NERÓPOLIS/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, NOVA GLORIA/GO-ALVORADA/TO, NOVA GLORIA/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO, NOVA VIÇOSA/BACAMPANÁRIO/MG, PERITORO/MA-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, PETROLINA DE GOIÁS/GO-ALVORADA/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, PORANGATU/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, RIALMA/GO-CRISTALÂNDIA/TO, RIALMA/GORIO DOS BOIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GOTALISMÃ/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-CRISTALÂNDIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GOALIANÇA DO TOCANTINS/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO, SÃO LUIS DO CURU/CE-BACABAL/MA, SÃO LUIS DO CURU/CE-SANTA INÊS/MA, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CRISTALÂNDIA/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PRESIDENTE KENNEDY/TO, SOBRAL/CE-PORTO FRANCO/MA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA-CAMPANÁRIO/MG, TERESINA/PI-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, TIANGUA/CE-GUARAI/TO, TIANGUA/CE-SÃO JOAO DA FRONTEIRA/PI, URUAÇU/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91202 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0286-00 GOIANIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 50500.388263/2016-42 DELIBERAÇÃO Nº 058, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 013, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388263/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 034 DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: CAMPINORTE/GO-CRISTALÂNDIA/TO, ESTRELA DO NORTE/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-GURUPI/TO, PORANGATU/GO-CRISTALÂNDIA/TO, RIALMA/GO-BABACULÂNDIA/TO, RIALMA/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, URUAÇU/GO-CRISTALÂNDIA/TO E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA-ALPERCATA/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91203 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0286-00 GOIANIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 91204 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0286-00 GOIANIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 DEL Nº 169/2018 DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 04 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 088, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388263/2016-42, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 034 DA EMPRESA VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 16.345.282/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO ? FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, SÃO LUÍS DO CURU/CE ? BURITICUPU/MA E URUAÇU/GO ? FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 91205 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0286-00 GOIANIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.402630/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91206 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0286-00 GOIANIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402630/2019-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91207 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 12-0286-00 GOIANIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91208 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 12-0287-00 BRASILIA(DF) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91209 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 15-0032-00 BARRA DO CORDA(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 91210 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 15-0032-00 BARRA DO CORDA(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.402633/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91211 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 15-0032-00 BARRA DO CORDA(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402633/2019-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91212 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 15-0032-00 BARRA DO CORDA(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91213 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 18-0016-00 CAMPO MAIOR(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº.320, PUBLICADO NO DOU EM 29 DE 09 DE 2017, EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO ADICIONAL DE MERCADOS E LINHAS, DEFERIDOS NA 1ª ETAPA DE SELEÇÃO DE MERCADOS PREVISTA NA DELIBERAÇÃO N° 239, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 91214 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 18-0016-00 CAMPO MAIOR(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.402635/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91215 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 18-0016-00 CAMPO MAIOR(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402635/2019-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91216 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 18-0016-00 CAMPO MAIOR(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402635/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91217 16.345.282/0001-07 VIAÇÃO CENTRAL BAHIA E TRANSPORTES LTDA. 2017-11-28T00:00:00 18-0016-00 CAMPO MAIOR(PI) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 237 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91218 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91219 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 50500.201152/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91220 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-04T00:00:00 68 - 5/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91221 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 68 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91222 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50510.057035/2017-95 DELIBERAÇÃO Nº 140, DE 21/03/2018, DOU DE 23/03/2018. ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS CRUZEIRO (SP) - POUSO ALTO (MG), CRUZEIRO (SP) - ITANHANDU (MG) E CRUZEIRO (SP) - PASSA QUATRO (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO LOURENÇO (MG) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO 06-0047-00. INATIVO INTERESTADUAL 91223 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 68 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91224 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 68 - 11/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91225 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-23T00:00:00 68 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91226 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-23T00:00:00 68 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91227 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91228 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 68 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91229 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-08T00:00:00 06-0047-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 50500.059942/2021-74 DECISÃO SUPAS Nº 366, DE 12 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.059942/2021-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LOURENÇO (MG) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO 06-0047-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANTONIO MARIA ESPÓSITO NETO INATIVO INTERESTADUAL 91230 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0047-61 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91231 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0047-61 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-04T00:00:00 68 - 5/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91232 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0047-61 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 68 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91233 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0047-61 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-13T00:00:00 50510.057637/2018-23 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO. INATIVO INTERESTADUAL 91234 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91235 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91236 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 50500.201158/2017-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91237 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:00:00 68 - 5/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91238 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 68 - 6/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91239 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 68 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91240 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 68 - 1/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91241 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-05T00:00:00 50510.057624/2018-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91242 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91243 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.015561/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91244 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-25T00:00:00 68 - 9/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91245 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 06-0048-00 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 50500.060552/2021-47 PORTARIA Nº 380, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.060552/2021-47, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LOURENÇO (MG) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO 06-0048-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CRUZEIRO (SP) PARA SÃO LOURENÇO (MG), VIDINHA (MG), POUSO ALTO (MG), ITAMONTE (MG), ITANHANDU (MG), PÉ DO MORRO (MG), PASSA QUATRO (MG) E PINHEIRINHOS (MG), EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 59, A PARTIR DE 28/09/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS INATIVO INTERESTADUAL 91246 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2000-02-22T00:00:00 06-0388-01 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91247 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2000-02-22T00:00:00 06-0388-62 SAO LOURENCO(MG) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91248 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91249 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91250 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 91251 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91252 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-08T00:00:00 68 - 9/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91253 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50510.027096/2017-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91254 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-04T00:00:00 68 - 5/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91255 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 68 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91256 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 68 - 9/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91257 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 50510.057633/2018-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91258 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 50510.067451/2018-82 "" ATIVO INTERESTADUAL 91259 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91260 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,13,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91261 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91262 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91263 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-23T00:00:00 68 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91264 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-23T00:00:00 68 - 2/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91265 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91266 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91267 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.014720/2021-22 DECISÃO Nº 169, DE 02 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014720/2021-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP), PREFIXO 07-0015-00: I - DE: VOLTA REDONDA(RJ) E BARRA MANSA(RJ) PARA: CRUZEIRO(SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 91268 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 68 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91269 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.117670/2021-34 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0017-00. ATIVO INTERESTADUAL 91270 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.117670/2021-34 DECISÃO SUPAS Nº 673, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 59, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117670/2021-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO 07-0015-00 E VOLTA REDONDA (RJ) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO Nº 07-0017-00, NO TRECHO DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA CRUZEIRO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 91271 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.117670/2021-34 OFERECE GRATUIDADES (OBS).* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0017-00. ATIVO INTERESTADUAL 91272 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 50500.117670/2021-34 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0017-00. ATIVO INTERESTADUAL 91273 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.023027/2024-93 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ADEMAIS, ESCLARECE QUE NO DIA 21/01/2024, FEZ DESVIO DE ITINERÁRIO EM DOIS HORÁRIOS: 1) 16:00 - CRUZEIRO X RIO DE JANEIRO - PASSOU POR TRÊS RIOS - 07-0015-00, 2) 18:30 - RIO DE JANEIRO X CRUZEIRO - PASSOU POR TRÊS RIOS (HOUVE TROCA DE VEÍCULO EM BARRA MANSA) - 07-0015-61. ATIVO INTERESTADUAL 91274 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91275 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91276 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 68 - 1/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91277 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 68 - 11/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91278 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91279 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91280 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 1869892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91281 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,03,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91282 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,49,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91283 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,11,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91284 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91285 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,72,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91286 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1869890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 26/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91287 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91288 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-07T00:00:00 07-0015-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.023027/2024-93 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ADEMAIS, ESCLARECE QUE NO DIA 21/01/2024, FEZ DESVIO DE ITINERÁRIO EM DOIS HORÁRIOS: 1) 16:00 - CRUZEIRO X RIO DE JANEIRO - PASSOU POR TRÊS RIOS - 07-0015-00, 2) 18:30 - RIO DE JANEIRO X CRUZEIRO - PASSOU POR TRÊS RIOS (HOUVE TROCA DE VEÍCULO EM BARRA MANSA) - 07-0015-61. ATIVO INTERESTADUAL 91289 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91290 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91291 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 MENSAGEM ELETRONICA ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91292 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 68 - 6/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91293 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 68 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91294 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-17T00:00:00 50500.117650/2021-63 "" INATIVO INTERESTADUAL 91295 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.117650/2021-63 DECISÃO SUPAS Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 59, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117650/2021-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91296 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.117650/2021-63 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU (MG) INATIVO INTERESTADUAL 91297 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.117650/2021-63 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU (MG) INATIVO INTERESTADUAL 91298 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0016-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.114052/2023-02 DECISÃO SUPAS Nº 247, DE 08 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 59, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114052/2023-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO Nº 07-0016-00, E VOLTA REDONDA (RJ) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO Nº 07-0017-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91299 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91300 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91301 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50500.201160/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91302 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 68 - 11/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91303 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50510.057628/2018-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91304 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 68 - 1/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91305 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91306 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-25T00:00:00 68 - 9/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91307 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 68 - 9/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91308 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.117670/2021-34 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0015-00. INATIVO INTERESTADUAL 91309 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.117670/2021-34 DECISÃO SUPAS Nº 673, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 59, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117670/2021-34, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RIO DE JANEIRO (RJ) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO 07-0015-00 E VOLTA REDONDA (RJ) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO Nº 07-0017-00, NO TRECHO DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA CRUZEIRO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 91310 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0017-00 VOLTA REDONDA(RJ) - CRUZEIRO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.114052/2023-02 DECISÃO SUPAS Nº 247, DE 08 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 59, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114052/2023-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COM A SUPRESSÃO DAS LINHAS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO Nº 07-0016-00, E VOLTA REDONDA (RJ) - CRUZEIRO (SP), PREFIXO Nº 07-0017-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91311 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 91312 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91313 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-03T00:00:00 68 - 11/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91314 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50510.057635/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91315 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91316 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 68 - 10/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91317 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 91318 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.089814/2021-55 DECISÃO SUPAS Nº 529 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089814/2021-55, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU (MG) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG), PREFIXO 07-0018-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91319 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.117650/2021-63 DECISÃO SUPAS Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 59, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117650/2021-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ Nº 28.670.958/0001-09, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91320 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.117650/2021-63 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU (MG) ATIVO INTERESTADUAL 91321 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 68 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91322 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 68 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU ATIVO INTERESTADUAL 91323 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 68 - 7/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU ATIVO INTERESTADUAL 91324 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.210508/2023-56 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU ATIVO INTERESTADUAL 91325 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.216899/2023-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU ATIVO INTERESTADUAL 91326 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.217775/2023-54 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU ATIVO INTERESTADUAL 91327 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.023027/2024-93 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91328 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 50505.064600/2024-79 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS VOLTA REDONDA (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0016-00, E RIO DE JANEIRO (RJ) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 07-0018-00, NO TRECHO VOLTA REDONDA (RJ) PARA CAXAMBU ATIVO INTERESTADUAL 91329 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91330 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50510.057635/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91331 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.125932/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91332 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 68 - 7/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91333 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-17T00:00:00 50500.210508/2023-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91334 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.216899/2023-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91335 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.217775/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91336 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 50500.023027/2024-93 A EMPRESA COMUNICOU QUE DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR116), NO SENTIDO RJ/SP, SENDO NECESSÁRIO UTILIZAR ROTAS ALTERNATIVAS, CONFORME COMUNICADO DA PRF: A PRF NO RIO DE JANEIRO INFORMA QUE O TRECHO DA SERRA DAS ARARAS (KM 223 AO 228) NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), NO SENTIDO RJ/SP, ENCONTRA-SE COM O TRAFEGO TOTALMENTE INTERDITADO DEVIDO A DANOS NO PAVIMENTO. NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91337 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.217775/2023-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91338 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 50500.004403/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91339 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2016-01-01T00:00:00 07-0018-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-06T00:00:00 50505.064600/2024-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91340 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 1993-11-06T00:00:00 07-0023-01 VOLTA REDONDA(RJ) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91341 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 2004-04-06T00:00:00 07-0023-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91342 28.670.958/0001-09 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA 1997-05-28T00:00:00 07-0057-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CRUZEIRO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91343 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 91344 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-03T00:00:00 50500.079205/2007-30 PROTOCOLO: 50500.079205/2007-30 INTERESSADA: IRMÃOS RAFAGNIN LTDA ASSUNTO: COMUNICA INCLUSÃO DE HORÁRIOS DE PARTIDA DE FOZ DO IGUAÇU (BR) NO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 18/10/2007. INATIVO INTERNACIONAL 91345 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-08T00:00:00 50500.096885/2007-56 PROTOCOLO: 50500.096885/2007-56 INTERESSADA: IRMÃOS RAFAGNIN LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 23/11/2007. INATIVO INTERNACIONAL 91346 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA, - AVENIDA COSTA E SILVA, - AVENIDA PARANÁ, - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG, - RUA ALMIRANTE BARROSO, - AV. REPÚBLICA ARGENTINA, - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK, - RODOVIA BR 277, -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 91347 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 91348 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA VIAÇÃO SORRISO DE FOZ LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 91349 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 91350 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 91351 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 91352 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1975-11-18T00:00:00 09-0643-70 FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-01-19T00:00:00 50500.237560/2022-79 A VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA. PRESTAVA OS SERVIÇOS CONJ. HAB. ITAIPU (BR) - CONJ. HAB. ITAIPU (PY) / 09-0758-70 E FOZ DO IGUAÇU (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY) / 09-0643-70, E ATÉ QUE A EMPRESA ATUALIZASSE O SEU TAR A METADE DAS FREQUÊNCIAS/DIÁRIAS DESSAS LINHAS FORAM RESERVADAS A ESSA EMPRESA. HOUVE A CONVOCAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DAS DEMAIS FREQUÊNCIAS DAS LINHAS DO SEMIURBANO INTERNACIONAL, EM MARÇO DE 2020, ANTES DA PANDEMIA PELA COVID-19. EM 01/08/2022, HOUVE REUNIÃO COM A VIAÇÃO CIDADE VERDE, QUE AINDA NÃO TINHA CONSEGUIDO A ATUALIZAÇÃO DE SEU TAR. A EMPRESA FOI ORIENTADA A PRIMEIRO OBTER O TAR PARA DEPOIS APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS CITADAS LINHAS. EM 26/10/2022, FOI AGENDADA NOVA REUNIÃO COM A VIAÇÃO CIDADE VERDE PARA SABER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA REGULARIZAÇÃO DAS LINHAS, MAS A EMPRESA NÃO COMPARECEU À REUNIÃO. POR DUAS VEZES,FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO SEI Nº 33519/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, NO ENTANTO NÃO HOUVE INTERESSE DESSA EMPRESA NA OPERAÇÃO DAS CITADAS LINHAS. DIANTE DO EXPOSTO, OS SERVIÇOS CITADOS SERÃO, OPORTUNAMENTE, DIVULGADOS PARA CONVOCAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA OUTRAS EMPRESAS. INATIVO INTERNACIONAL 91353 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERNACIONAL 91354 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-02-03T00:00:00 50500.080114/2008-28 ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?. DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE: - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA), - RUA O, - RUA N, - RUA D - RUA SAPUCAÍ, - RUA C, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI, - AVENIDA ANHEMBI, - AVENIDA ARAUCÁRIA, - AVENIDA TANCREDO NEVES, - BR 277, E - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. INATIVO INTERNACIONAL 91355 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-12-26T00:00:00 "" POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012. INATIVO INTERNACIONAL 91356 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-11T00:00:00 50500.091153/2011-56 COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA VIAÇÃO SORRISO DE FOZ LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO. INATIVO INTERNACIONAL 91357 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-26T00:00:00 50500.091153/2011-56 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 91358 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-06-29T00:00:00 50500.166303/2015-16 LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI: POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO. INATIVO INTERNACIONAL 91359 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 91360 77.758.308/0001-25 VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA 1979-11-26T00:00:00 09-0758-70 CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-01-19T00:00:00 50500.237560/2022-79 A VIAÇÃO CIDADE VERDE LTDA. PRESTAVA OS SERVIÇOS CONJ. HAB. ITAIPU (BR) - CONJ. HAB. ITAIPU (PY) / 09-0758-70 E FOZ DO IGUAÇU (BR) - CIUDAD DEL ESTE (PY) / 09-0643-70, E ATÉ QUE A EMPRESA ATUALIZASSE O SEU TAR A METADE DAS FREQUÊNCIAS/DIÁRIAS DESSAS LINHAS FORAM RESERVADAS A ESSA EMPRESA. HOUVE A CONVOCAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DAS DEMAIS FREQUÊNCIAS DAS LINHAS DO SEMIURBANO INTERNACIONAL, EM MARÇO DE 2020, ANTES DA PANDEMIA PELA COVID-19. EM 01/08/2022, HOUVE REUNIÃO COM A VIAÇÃO CIDADE VERDE, QUE AINDA NÃO TINHA CONSEGUIDO A ATUALIZAÇÃO DE SEU TAR. A EMPRESA FOI ORIENTADA A PRIMEIRO OBTER O TAR PARA DEPOIS APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS CITADAS LINHAS. EM 26/10/2022, FOI AGENDADA NOVA REUNIÃO COM A VIAÇÃO CIDADE VERDE PARA SABER DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA REGULARIZAÇÃO DAS LINHAS, MAS A EMPRESA NÃO COMPARECEU À REUNIÃO. POR DUAS VEZES,FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO SEI Nº 33519/2022/COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, NO ENTANTO NÃO HOUVE INTERESSE DESSA EMPRESA NA OPERAÇÃO DAS CITADAS LINHAS. DIANTE DO EXPOSTO, OS SERVIÇOS CITADOS SERÃO, OPORTUNAMENTE, DIVULGADOS PARA CONVOCAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA OUTRAS EMPRESAS. INATIVO INTERNACIONAL 91361 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2009-07-23T00:00:00 06-0040-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91362 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2004-01-09T00:00:00 06-0040-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91363 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2014-05-12T00:00:00 06-0049-41 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91364 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2003-07-15T00:00:00 06-0049-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91365 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226522/2016-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91366 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 70 - 12/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91367 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019807/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91368 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.396759/2017-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 91369 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.411639/2017-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 91370 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500019807/2017-18 NESTE SERVIÇO, EMPRESA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BETIM(MG) ATIVO INTERESTADUAL 91371 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.114434/2018-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 91372 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.114434/2018-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 91373 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91374 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91375 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 50500.378057/2019-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 91376 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.058715/2020-41 NESTE SERVIÇO, EMPRESA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BETIM(MG) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 06-0304-51 ATIVO INTERESTADUAL 91377 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.078415/2020-88 PORTARIA Nº 694 DE 20 DE AGOSTO DE 2020 IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE / MG - CURITIBA / PR, PREFIXO 06-0304-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), E II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 91378 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.078415/2020-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 91379 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.003169/2021-91 DECISÃO Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003169/2021-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR), PREFIXO 06-0304-00: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) E CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 91380 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.058715/2020-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). NESTE SERVIÇO, EMPRESA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BETIM(MG) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 06-0304-51 ATIVO INTERESTADUAL 91381 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0304-00 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307446/2023-02 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM(MG) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 06-0304-51 ATIVO INTERESTADUAL 91382 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 91383 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 50501.314667/2018-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO(CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0304-51 ATIVO INTERESTADUAL 91384 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314587/2018-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0304-51 ATIVO INTERESTADUAL 91385 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.347138/2018-34 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM/MG. OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0304-51. ATIVO INTERESTADUAL 91386 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91387 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,54,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91388 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,54000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91389 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-26T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,54,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 26/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91390 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/3/2019,| Data de Termino: 27/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91391 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/3/2019,| Data de Termino: 27/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91392 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91393 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1402629 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91394 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.058716/2020-95 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ATIVO INTERESTADUAL 91395 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91396 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91397 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91398 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-31 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 70 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91399 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-41 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91400 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 06-0304-41 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91401 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 91402 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 50501.314667/2018-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO(CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0304-31 ATIVO INTERESTADUAL 91403 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314587/2018-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0304-31. ATIVO INTERESTADUAL 91404 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.347138/2018-34 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0304-31. ATIVO INTERESTADUAL 91405 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.058717/2020-30 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0304-31. ATIVO INTERESTADUAL 91406 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91407 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017068/2021-06 ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/CAM) COM O PREFIXO N° 06030400 ÁS TERÇAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXE/CAM) COM O PREFIXO N° 06030461 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SLEITO/CAM) COM O PREFIXO N° 06030431 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 91408 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91409 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91410 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91411 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 70 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91412 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-25T00:00:00 50500.023360/2023-11 - ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-00. - ÁS QUINTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-61. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-31. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 91413 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0304-51 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307446/2023-02 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)? ?AS QUARTAS FEIRAS (IDA) E AS QUINTAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-00?. ?AS QUINTAS FEIRAS (IDA) E AS QUARTAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-61?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-31?. ATIVO INTERESTADUAL 91414 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91415 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/12/2016,| Data de Termino: 20/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91416 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 1/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91417 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 1/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91418 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 13/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91419 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 13/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91420 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 28/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91421 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 28/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91422 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,83000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 10/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91423 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,79000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 10/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91424 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 23/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91425 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 23/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91426 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 23/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91427 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 8/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91428 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 8/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91429 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 8/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91430 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/5/2017,| Data de Termino: 29/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91431 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/5/2017,| Data de Termino: 29/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91432 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,78,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 9/5/2017,| Data de Termino: 29/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91433 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91434 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,42,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91435 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91436 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,42,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91437 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 25/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91438 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 25/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91439 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91440 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91441 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91442 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91443 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91444 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91445 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-21T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91446 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-12-02T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 91447 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-12-02T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.052364/2021-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0304-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 91448 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-12-02T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 70 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91449 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-12-02T00:00:00 06-0304-61 BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307446/2023-02 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAIL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0304-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91450 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226415/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91451 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 70 - 25/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91452 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 70 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91453 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-31T00:00:00 70 - 1/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91454 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500019820201769 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91455 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 70 - 1/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91456 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.151453/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91457 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 70 - 31/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91458 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 50500.396747/2017-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 91459 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.396747/2017-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 91460 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.396747/2017-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 91461 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91462 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91463 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.319321/2019-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 91464 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 70 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91465 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059454/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91466 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.066679/2020-99 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 06-0305-51. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 17/07/2020. ATIVO INTERESTADUAL 91467 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91468 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 70 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91469 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 50500.004575/2021-71 ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL TURÍSTICO JK (MG)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91470 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004138/2021-58 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51. ATIVO INTERESTADUAL 91471 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91472 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91473 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.319321/2019-31 "" ATIVO INTERESTADUAL 91474 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 70 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91475 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022128/2021-02 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51. ATIVO INTERESTADUAL 91476 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027570/2021-17 ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91477 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91478 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.101818/2021-19 AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE SANTOS DUMONT. ATIVO INTERESTADUAL 91479 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.037400/2022-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91480 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91481 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.050104/2022-16 * ?NO HORÁRIO DE 09:00 E 13:00 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91482 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.050104/2022-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * ?NO HORÁRIO DE 09:00 E 13:00 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91483 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91484 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 50505.015200/2024-30 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - NO HORÁRIO DE 13:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51. ATIVO INTERESTADUAL 91485 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226415/2016-14 SERVIÇO OPERADO EM DOUBLE SERVICE COM A LINHA 06-0305-41 INATIVO INTERESTADUAL 91486 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 70 - 25/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91487 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 70 - 3/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91488 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91489 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91490 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,80,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91491 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91492 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91493 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,07,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91494 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 70 - 25/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91495 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,80,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91496 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91497 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,45,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91498 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,55,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91499 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,55,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91500 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91501 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 50500.001467/2020-66 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91502 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 91503 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059429/2020-01 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91504 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91505 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-18T00:00:00 70 - 7/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91506 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 70 - 7/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91507 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 70 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91508 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.100138/2020-05 ?NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91509 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126570/2020-18 * NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61 * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91510 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91511 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.004145/2021-50 * NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61 * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91512 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.004145/2021-50 * NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61 * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91513 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004145/2021-50 * NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61 * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91514 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91515 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91516 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022132/2021-62 ?NO HORÁRIO DE 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91517 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 70 - 6/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91518 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91519 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91520 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91521 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 70 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91522 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 70 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91523 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91524 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-15T00:00:00 70 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91525 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 70 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91526 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.037403/2022-65 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFI ATIVO INTERESTADUAL 91527 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91528 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-11T00:00:00 70 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91529 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91530 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 70 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91531 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.332041/2023-02 NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-41. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91532 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 50500.385031/2023-61 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 24/12/2023 23:59 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 91533 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.088133/2024-12 NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-41. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91534 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-22T00:00:00 06-0305-31 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 50505.015195/2024-65 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51. - NO HORÁRIO DE 22:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 91535 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226415/2016-14 A EMPRESA OPERA COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 06-0305-31 INATIVO INTERESTADUAL 91536 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226415/2016-14 NOS HORÁRIOS DE 23:30 HRS A EMPRESA OPERA COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 06-0305-31 INATIVO INTERESTADUAL 91537 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 70 - 25/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91538 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 70 - 3/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91539 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91540 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91541 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91542 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,16,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91543 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,16,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91544 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,66,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91545 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91546 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 91547 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 70 - 25/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91548 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91549 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91550 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112259/2020-91 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61? INATIVO INTERESTADUAL 91551 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91552 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.004152/2021-51 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61? INATIVO INTERESTADUAL 91553 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91554 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-19T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-12T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91555 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-19T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-04T00:00:00 70 - 10/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91556 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-19T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-06T00:00:00 50500.331999/2023-78 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. INATIVO INTERESTADUAL 91557 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-19T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.332020/2023-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51. OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. INATIVO INTERESTADUAL 91558 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-19T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 50500.332020/2023-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. INATIVO INTERESTADUAL 91559 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-19T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.332020/2023-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. POR FIM, SOLICITAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/03/2024 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.067125/2024-32 INATIVO INTERESTADUAL 91560 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-19T00:00:00 06-0305-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 50500.075135/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91561 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 91562 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.314608/2018-83 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 06-0305-61. ATIVO INTERESTADUAL 91563 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 50500.001474/2020-68 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 06-0305-61. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. ATIVO INTERESTADUAL 91564 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059430/2020-27 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. ATIVO INTERESTADUAL 91565 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91566 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.066674/2020-66 ?NOS HORÁRIOS DE 09:00, 16:00 E 23:59 (IDA) E 09:00, 22:00 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 16:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00?. ATIVO INTERESTADUAL 91567 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-18T00:00:00 70 - 7/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91568 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 70 - 7/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91569 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 50500.100143/2020-18 ?NOS HORÁRIOS DE 16:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0305-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ATIVO INTERESTADUAL 91570 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 70-07/20/2020 ?NOS HORÁRIOS DE 09:00, 16:00 E 23:59 (IDA) E 09:00, 22:00 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 16:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA. ATIVO INTERESTADUAL 91571 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.100143/2020-18 ?NOS HORÁRIOS DE 16:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0305-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ATIVO INTERESTADUAL 91572 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 70 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91573 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126571/2020-62 ?NOS HORÁRIOS DE 08:30, 22:00, 23:15 E 23:59 (IDA) E 08:40, 22:00, 23:15 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ?NO HORÁRIO DE 16:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0305-00? ATIVO INTERESTADUAL 91574 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91575 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-16T00:00:00 70 - 1/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91576 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91577 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91578 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 70 - 2/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91579 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.0221332021-15 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00?. ?NO HORÁRIO DE 11:15 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 91580 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.023548/2021-06 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00?. ?NO HORÁRIO DE 11:15 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ATIVO INTERESTADUAL 91581 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027577/2021-39 ?DE SEGUNDA A QUARTA NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0305-00?. ?NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0305-61?. ATIVO INTERESTADUAL 91582 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.069878/2021-30 NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM PREFIXO Nº 06-0305-31, DE SEGUNDA A QUARTA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 06-0305-61. ATIVO INTERESTADUAL 91583 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91584 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91585 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91586 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91587 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.037410/2022-67 - NO HORÁRIO DE 09:00 EM AMBOS OS SENTIDOS DE SEGUNDA A QUARTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00. - NO HORÁRIO DE 09:00 EM AMBOS OS SENTIDOS DE QUINTA A DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-61. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. ATIVO INTERESTADUAL 91588 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 70 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91589 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 50500.037410/2022-67 - NO HORÁRIO DE 09:00 EM AMBOS OS SENTIDOS DE SEGUNDA A QUARTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00. - NO HORÁRIO DE 09:00 EM AMBOS OS SENTIDOS DE QUINTA A DOMINGO, OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-61. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. ATIVO INTERESTADUAL 91590 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.050114/2022-51 - NO HORÁRIO DE 09:00 DE QUINTA A SEGUNDA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/CAMA) COM O PREFIXO 06-0305-61. - NO HORÁRIO DE 09:00 DE TERÇA E QUARTA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/CAMA) COM O PREFIXO 06-0305-00. - NO HORÁRIO DE 13:00 DE TERÇA A QUINTA E SABADO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO CONV/CAMA) COM O PREFIXO 06-0305-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31 ATIVO INTERESTADUAL 91591 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 70 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91592 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.332034/2023-01 NO HORÁRIO DE 13:00 EM AMBOS OS SENTIDOS, DE TERÇA A QUINTA E SABADO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31 ATIVO INTERESTADUAL 91593 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 50500.385031/2023-61 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 24/12/2023 23:59 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 91594 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 06-0305-51 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 50505.015206/2024-15 - NO HORÁRIO DE 22:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). - NO HORÁRIO DE 13:00 DE TERÇA A QUINTA E SÁBADO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. ATIVO INTERESTADUAL 91595 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226415/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91596 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 70 - 25/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91597 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 70 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91598 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 70 - 3/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91599 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 70 - 7/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91600 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 70 - 25/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91601 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 70 - 11/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91602 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.114434/2018-61 HORARIO 23:30, SENTIDO IDA E VOLTA, EMPRESA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BETIM(MG) ATIVO INTERESTADUAL 91603 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.314607/2018-39 - HORARIO 23:30, SENTIDO IDA E VOLTA, EMPRESA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BETIM(MG) - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 06-0305-51 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 12:30, 22:30 E 23:59 (IDA) E 09:00, 11:00, 22:30 E 23:58 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 91604 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91605 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91606 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91607 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91608 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91609 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91610 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91611 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91612 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91613 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91614 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91615 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91616 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91617 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91618 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91619 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91620 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91621 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91622 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91623 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1405972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91624 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 70 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91625 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-10T00:00:00 70 - 7/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91626 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 70 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91627 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-22T00:00:00 70 - 1/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91628 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.061099/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91629 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91630 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91631 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 70 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91632 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 70 - 9/26/2020 NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31 ATIVO INTERESTADUAL 91633 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 50500.116085/2020-36 NO DIA 25/10/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS COMETA 25/10/2020 15:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 91634 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112255/2020-11 ?NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 10:00 E 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-41?. ATIVO INTERESTADUAL 91635 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 70 - 10/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91636 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91637 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.126567/2020-02 NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. NOS HORÁRIOS DE 10:00 E 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-41. ATIVO INTERESTADUAL 91638 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004130/2021-91 NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. NOS HORÁRIOS DE 10:30 E 22:45 (IDA) 11:10 E 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-41. ATIVO INTERESTADUAL 91639 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91640 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91641 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022135/2021-04 NOS HORÁRIOS DE 11:00 E 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. NOS HORÁRIOS DE 10:30 E 22:45 (IDA) 11:10 E 22:45 (VOLTA) OPERA COM VE ATIVO INTERESTADUAL 91642 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027585/2021-85 ?NO HORÁRIO DE 11:15 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31?. ATIVO INTERESTADUAL 91643 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.069876/2021-41 NO HORÁRIO DE 09:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0305-31. ATIVO INTERESTADUAL 91644 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91645 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91646 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91647 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 70 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91648 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:00:00 70 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91649 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 70 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91650 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91651 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 50500.037407/2022-43 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0305-51 ATIVO INTERESTADUAL 91652 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 70 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91653 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91654 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91655 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91656 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-29T00:00:00 50505.015188/2024-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91657 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0305-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 70 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91658 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 70 - 11/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91659 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 26/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91660 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019824/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91661 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 70 - 7/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91662 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.396745/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 91663 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 50501.297065/2018-22 ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO DA LINHA, UMA VEZ QUE A EMPRESA INFORMOU QUE EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA GREVE GERAL DOS CAMINHONEIROS, DO RESTABELECIMENTO DO TRÂNSITO NORMAL NAS RODOVIAS E DA NECESSIDADE DE INICIAR IMEDIATAMENTE AS OBRAS DE RESTRUTURAÇÃO DO PAVIMENTO DA RODOVIA BR-459/SP ENTRE O KM 0 (DIVISA MG/SP) E O KM 13,5 (MUNICÍPIO DE PIQUETE), IRÁ HAVER A INTERDIÇÃO DESTE TRECHO QUE SERÁ REALIZADA DO DIA 06/06/2018 A 06/10/2018. ASSIM, OS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE PIQUETE/SP - RIO DE JANEIRO/RJ E POÇOS DE CALDAS/MG/LORENTA/SP ESTÃO SUSPENSOS ATÉ A NORMALIZAÇÃO DOS TRECHOS SUPRACITADOS. ATIVO INTERESTADUAL 91664 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.335586/2018-95 CANCELAMENTO DA ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO DA LINHA COM RETORNO DO ITINERÁRIO ORIGINAL, TENDO EM VISTA A REABETURA DO TRECHO INTERDITADO A PARTIR DE 06/10/2018. ATIVO INTERESTADUAL 91665 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2212455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91666 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91667 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91668 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91669 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91670 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 70 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91671 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 70 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91672 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.092409/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91673 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025277/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91674 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91675 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91676 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91677 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91678 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91679 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91680 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-31 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91681 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-41 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91682 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 70 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91683 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 70 - 7/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91684 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2212454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91685 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2212454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91686 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91687 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91688 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91689 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91690 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91691 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91692 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91693 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91694 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91695 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 70 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91696 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212452 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91697 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91698 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2212455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91699 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-27T00:00:00 70 - 4/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91700 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 70 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91701 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 70 - 9/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91702 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025452/2021-74 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 91703 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 50500.025346/2021-91 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 91704 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91705 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91706 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91707 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91708 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91709 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0306-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.133090/2022-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91710 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:00:00 70 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91711 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91712 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500.019826/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91713 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91714 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91715 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91716 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91717 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91718 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91719 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91720 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.307685/2018-87 DELIBERAÇÃO Nº 802, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-277, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307685/2018-87, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANDRELÂNDIA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO N° 06-0307-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91721 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0307-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91722 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226506/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91723 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226589/2016-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91724 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 70 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91725 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019827/2017-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91726 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91727 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91728 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91729 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91730 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91731 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91732 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91733 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91734 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 50501.199719/2018-53 DELIBERAÇÃO Nº 475 DE 31 DE JULHO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.199719/2018-53 DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO COMETA S/A PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO CRUZÍLIA (MG) - SÃO PAULO (SP) DA LINHA ANDRELÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0308-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 79 DA EMPRESA VIACAO COMETA S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91735 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 50501.199716/2018-10 IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DOU DE 13/08/2018: I ? DE: ANDRELÂNDIA (MG) E CAXAMBU (MG) PARA CRUZEIRO (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II ? DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E III ? DE: ITANHANDU (MG) E PASSA QUATRO (MG) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 91736 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 50501.199716/2018-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 91737 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 70 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91738 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.318784/2019-85 DELIBERAÇÃO Nº 792, DE 30 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 286, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318784/2019-85, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA ANDRELÂNDIA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0308-00, COMO SEGUE: I - DE: ITANHANDU/MG, PARA: SÃO PAULO/SP, II - DE: PASSA QUATRO/MG, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 079 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 91739 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-08T00:00:00 50500.365923/2019-60 PORTARIA Nº 25, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365923/2019-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO NA LINHA ANDRELANDIA (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0308-00. - DE: PASSA QUATRO (MG) E ITANHANDU (MG) PARA: SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) E TAUBATE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 91740 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021830/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91741 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027574/2021-03 * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 91742 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91743 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91744 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91745 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91746 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91747 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91748 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91749 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91750 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91751 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91752 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91753 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91754 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91755 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.045623/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 391, DE 18 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.045623/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ANDRELÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0308-00: I - DE: ITANHANDU (MG) E PASSA QUATRO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), E II - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 91756 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.045623/2022-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 91757 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 5/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 91758 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0308-00 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.087992/2023-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91759 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226506/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91760 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91761 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 70 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91762 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91763 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91764 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91765 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91766 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0308-61 ANDRELANDIA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333127/2018-77 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91767 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-21T00:00:00 06-0309-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91768 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-21T00:00:00 06-0309-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 70 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91769 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-21T00:00:00 06-0309-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.490638/2017-14 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0309-60. INATIVO INTERESTADUAL 91770 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-21T00:00:00 06-0309-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91771 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-21T00:00:00 06-0309-41 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91772 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 06-0309-51 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91773 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 06-0309-51 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 "" OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0309-00. INATIVO INTERESTADUAL 91774 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 06-0309-51 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-13T00:00:00 50501.355236/2018-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0309-60. INATIVO INTERESTADUAL 91775 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 06-0309-51 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.335166/2019-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0309-60. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANA DE BETIM (MG). INATIVO INTERESTADUAL 91776 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 06-0309-51 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91777 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 91778 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 70 - 5/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91779 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 70 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91780 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.396751/2017-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 91781 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.490638/2017-14 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0309-41. INATIVO INTERESTADUAL 91782 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91783 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315878/2018-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 91784 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.315878/2018-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM/MG, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SOROCABA (SP), PREFIXO 06-0309-60. INATIVO INTERESTADUAL 91785 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.355235/2018-09 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0309-51. INATIVO INTERESTADUAL 91786 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91787 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91788 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91789 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91790 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,69000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91791 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 17/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91792 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91793 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 17/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91794 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91795 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 17/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91796 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91797 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 17/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91798 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 17/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91799 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,51000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91800 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 17/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91801 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-16T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91802 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,38,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 23/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91803 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1894920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 23/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 91804 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 50500.330225/2019-43 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0309-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). INATIVO INTERESTADUAL 91805 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-10T00:00:00 50500.372929/2019-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 91806 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.378575/2019-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 91807 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0309-60 BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.126824/2020-06 DECISÃO Nº 249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126824/2020-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? SOROCABA (SP), PREFIXO 06-0309-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91808 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226434/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91809 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-24T00:00:00 70 - 9/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91810 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91811 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91812 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91813 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91814 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91815 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 70 - 10/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91816 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91817 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91818 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 70 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91819 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91820 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91821 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 70 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91822 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0310-00 CAXAMBU(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.307683/2018-98 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 655, DE 04/09/2018, DOU DE 10/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 91823 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 70 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91824 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91825 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019811/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91826 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91827 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91828 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91829 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91830 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91831 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91832 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 70 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91833 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91834 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91835 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 50501.307682/2018-43 DELIBERAÇÃO Nº 749, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-093, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307682/2018-43, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAXAMBU (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0311-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91836 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0311-00 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91837 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.226591/2016-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91838 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226504/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91839 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310526/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91840 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 70 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91841 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019812/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91842 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91843 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91844 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91845 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91846 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91847 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 70 - 10/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91848 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91849 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91850 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 70 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91851 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91852 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91853 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 70 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91854 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0312-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.307686/2018-21 DELIBERAÇÃO Nº 641, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 065, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307686/2018-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0312-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 91855 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0312-61 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226504/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91856 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 06-0312-61 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91857 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226528/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91858 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 70 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91859 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019810/2017-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91860 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91861 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91862 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91863 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91864 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91865 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 70 - 10/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91866 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91867 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91868 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 70 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91869 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91870 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91871 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 70 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91872 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0313-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 50501307681/2018-07 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 664 DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 91873 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 06-0313-61 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226528/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 91874 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 06-0313-61 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91875 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 70 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91876 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91877 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91878 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500019806201765 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91879 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91880 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91881 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91882 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91883 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91884 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 70 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91885 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 70 - 4/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91886 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91887 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027581/2021-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91888 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91889 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91890 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91891 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91892 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91893 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91894 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91895 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91896 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91897 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91898 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91899 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91900 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91901 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0314-00 CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 5/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 91902 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226519/2016-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91903 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 70 - 8/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91904 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.207637/2018-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 91905 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50501.3158711/2018-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91906 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50501.3158711/2018-67 HORÁRIOS (IDA 20H15 E VOLTA 20H30) COM NO OPERAÇÃO TERMINAL METROPOLITANO DE SÃO CAETANO DO SUL ATIVO INTERESTADUAL 91907 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50501.3158711/2018-67 HORÁRIOS (IDA 20H15 E VOLTA 20H30) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO CAETANO DO SUL ATIVO INTERESTADUAL 91908 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50501.207637/2018-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 91909 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 50501.356647/2018-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91910 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 50501.356647/2018-58 HORÁRIOS (IDA 20H15 E VOLTA 20H30) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO CAETANO DO SUL ATIVO INTERESTADUAL 91911 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 50501.315877/2018-67 HORÁRIOS (IDA 20H15 E VOLTA 20H30) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO CAETANO DO SUL. ATIVO INTERESTADUAL 91912 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 50501.359565/2018-65 HORÁRIOS (IDA 20H30 E VOLTA 20H15) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO CAETANO DO SUL. ATIVO INTERESTADUAL 91913 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91914 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91915 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91916 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91917 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.015123/2019-09 "" ATIVO INTERESTADUAL 91918 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.015123/2019-09 HORÁRIOS 20:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO CAETANO DO SUL. HORÁRIOS DE 20:15 (IDA) E 20:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CUBATÃO ATIVO INTERESTADUAL 91919 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 50500.313815/2019-10 HORÁRIOS 20:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). HORÁRIOS DE 20:15 (IDA) E 20:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CUBATÃO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 91920 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.347819/2019-93 HORÁRIOS 20:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 91921 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 50500.356106/2019-11 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E CUBATÃO (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 91922 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.359910/2019-51 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 91923 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 70 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91924 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.015046/2020-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 91925 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91926 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.090216/2020-48 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 91927 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.095973/2020-16 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0315-51?. ATIVO INTERESTADUAL 91928 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 70 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91929 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112759/2020-23 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 91930 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116801/2020-85, NO DIA 11/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS COMETA 11/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS ERRO NO SITE COMETA 11/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 91931 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.117709/2020-32 CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.117709/2020-32, NO DIA 12/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS COMETA 12/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS ERRO NO SITE COMETA 12/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 91932 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021945/2021-35 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E CUBATÃO (SP)? ATIVO INTERESTADUAL 91933 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025250/2021-22 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E CUBATÃO (SP)? ATIVO INTERESTADUAL 91934 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91935 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91936 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91937 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91938 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.087006/2021-53 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE(SP). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0315-51. ATIVO INTERESTADUAL 91939 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91940 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91941 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91942 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 70 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91943 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91944 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 10/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE(SP). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO ATIVO INTERESTADUAL 91945 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.272819/2023-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 91946 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.272819/2023-17 DECISÃO SUPAS Nº 550, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.272819/2023-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0315-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 91947 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 SEI Nº 18714489 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP). - NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06- 0315-51. ATIVO INTERESTADUAL 91948 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-00 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-08T00:00:00 70 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91949 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-10T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T14:53:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91950 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-10T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.095978/2020-31 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?NO HORÁRIO DE 20:30 ÁS QUARTAS ? FEIRA (IDA) E 20:55 ÁS TERÇAS ? FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0315-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0315-61?. INATIVO INTERESTADUAL 91951 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-10T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116044/2020-40 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 06/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS 06/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA 07/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS 07/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA 08/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS 08/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA 09/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS 09/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA INATIVO INTERESTADUAL 91952 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-10T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 91953 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-01-10T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.116579/2020-11 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 10/11/2020 O SITE APRESENTOU ERRO NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELO SGP. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM: DATA HORÁRIO PREFIXO LINHA 10/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS 10/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA 10/11/2020 22:15 07-0074-61 VOLTA REDONDA SÃO PAULO INATIVO INTERESTADUAL 91954 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-08-09T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 91955 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-08-09T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.087011/2021-66 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA) ÁS SEXTAS FEIRAS E 20:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-61?. ATIVO INTERESTADUAL 91956 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-08-09T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91957 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-08-09T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.148921/2023-94 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?ÁS QUINTA FEIRA (IDA) E SEGUNDA FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-61?. ATIVO INTERESTADUAL 91958 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-08-09T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.272819/2023-17 - NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP). - NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA) ÀS QUINTAS E 20:00 (VOLTA) ÀS SEGUNDA E NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 19:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-00. - NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA) DOM/SEG/TER/QUA/SEX E SÁB E 20:00 (VOLTA) DOM/TER/QUA/QUI/SEX E SÁB E NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) ÀS SEXTAS E 19:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO). ATIVO INTERESTADUAL 91959 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-08-09T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 SEI Nº 18714489 OBSERVAÇÕES VIDE HISTÓRICO. ATIVO INTERESTADUAL 91960 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-08-09T00:00:00 06-0315-51 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91961 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226519/2016-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91962 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 70 - 8/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91963 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50501.315877/2018-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91964 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-30T00:00:00 50501.315877/2018-67 HORÁRIOS (IDA 20H15 E VOLTA 20H30) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO CAETANO DO SUL ATIVO INTERESTADUAL 91965 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 70 - 12/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 91966 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91967 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91968 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91969 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91970 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91971 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91972 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91973 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91974 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91975 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91976 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91977 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91978 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91979 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91980 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91981 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91982 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91983 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91984 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91985 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91986 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91987 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91988 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91989 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91990 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91991 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91992 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894996 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91993 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1894997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91994 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.313790/2019-46 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 91995 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,32,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91996 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894992 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,96000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91997 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,32,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91998 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 91999 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1894992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92000 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 1894994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92001 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-24T00:00:00 50500.356754/2019-77 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E CUBATÃO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 92002 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 70 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92003 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92004 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 70 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92005 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.090205/2020-68 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 92006 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 70 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92007 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.095976/2020-41 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92008 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112761/2020-01 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92009 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92010 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021946/2021-80 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 92011 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.021332/2021-06 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 19:30 NO DIA 16/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 92012 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0252372021-73 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 92013 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92014 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92015 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92016 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92017 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92018 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92019 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 50500.087021/2021-00 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), SANTO ANDRÉ (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315- 51. ATIVO INTERESTADUAL 92020 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 70 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92021 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92022 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92023 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 SEI Nº 18714489 - NO HORÁRIO DE 20:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP). - NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0315-51. ATIVO INTERESTADUAL 92024 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0315-61 JUIZ DE FORA(MG) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92025 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 70 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92026 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 70 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92027 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 70 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92028 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 70 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92029 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.674577/2017-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92030 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.306308/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92031 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.306308/2018-31 EM VIGOR EM 10/03/2018 ATIVO INTERESTADUAL 92032 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 50500.384955/2018-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92033 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 70 - 6/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92034 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 70 - 7/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92035 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 50501.326203/2018-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92036 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.350214/2018-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92037 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 70 - 4/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92038 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.319381/2019-53 OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO DE GUARULHOS (SP), NOS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 14:15 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 92039 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.319381/2019-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 92040 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.354822/2019-63 OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO DE GUARULHOS (SP), NOS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 12:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 92041 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.354822/2019-63 OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO DE GUARULHOS (SP), NOS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 12:30 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 92042 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.419976/2019-16 * OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO DE GUARULHOS (SP), NOS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 10:35 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 92043 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.013234/2020-14 * OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) ÁS SEGUNDAS ? FEIRAS E 10:35 (VOLTA) AOS SABADOS OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 92044 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 50500.060779/2020-10 ?NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. ?NO HORÁRIO DE 10:35 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 92045 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92046 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.090377/2020-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92047 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 70 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92048 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 50500.098407/2020-58 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51? ATIVO INTERESTADUAL 92049 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.107968/2020-55 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92050 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 70 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92051 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126758/2020-66 - NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 16:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. - NOS HORÁRIOS DE 10:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 92052 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92053 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92054 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.015584/2021-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 92055 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.015584/2021-98 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0316-00. ATIVO INTERESTADUAL 92056 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.015584/2021-98 NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 16:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 92057 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.015584/2021-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 92058 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.015584/2021-98 DECISÃO Nº 179, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015584/2021-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0316-00: I - DE: MATIAS BARBOSA/MG PARA: SÃO PAULO/SP ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 92059 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022104/2021-45 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92060 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.069752/2021-65 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92061 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92062 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92063 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 1/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92064 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92065 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086073/2024-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92066 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 06-0316-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-14T00:00:00 50500.142019/2024-45 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 06-0316-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92067 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92068 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 50501.314603/2018-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO/ LEITO) COM O SERVIÇO, PREFIXO 06-0316-41 INATIVO INTERESTADUAL 92069 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314605/2018-40 OPERA COM O VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO, PREFIXO 06-0316-41. INATIVO INTERESTADUAL 92070 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 70 - 11/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92071 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-22T00:00:00 70 - 12/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92072 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.022345/2019-70 OPERA COM O VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO, PREFIXO 06-0316-51. INATIVO INTERESTADUAL 92073 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1895002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92074 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1895002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92075 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1895002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92076 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1895005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92077 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1895005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92078 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1895001 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92079 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1895002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92080 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1895004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92081 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1895004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92082 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,88,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92083 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1894999 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92084 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92085 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-41 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92086 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-41 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 50501.314603/2018-51 OPERA COM O VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO, PREFIXO 06-0316-31 INATIVO INTERESTADUAL 92087 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-41 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314605/2018-40 OPERA COM O VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO, PREFIXO 06-0316-31. INATIVO INTERESTADUAL 92088 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-18T00:00:00 06-0316-41 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92089 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92090 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-22T00:00:00 70 - 12/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92091 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 70 - 12/7/2018 OPERA COM O VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO, PREFIXO 06-0316-31. ATIVO INTERESTADUAL 92092 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 50500.022348/2019-11 OPERA COM O VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0316-31. ATIVO INTERESTADUAL 92093 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.398472/2019-47 OPERA COM O VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0316-31. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92094 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.419981/2019-11 NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 08:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92095 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 70 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92096 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 70 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92097 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.011551/2020-98 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92098 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92099 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 50500.060792/2020-61 - NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 23:40 (VOLTA) AS QUARTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0316-00. - NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 23:40 (VOLTA) DE QUINTA A TERÇA?FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92100 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 70 - 7/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92101 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.068920/2020-14 ?NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 23:40 (VOLTA) AS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0316-00?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 23:40 (VOLTA) DE QUINTA A TERÇA?FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0316-61?. ?NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:40 (IDA) E 12:40 E 22:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0316-61?. ATIVO INTERESTADUAL 92102 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 70 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92103 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.090247/2020-07 ?NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 23:40 (VOLTA) ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-61?. ATIVO INTERESTADUAL 92104 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 50500.098403/2020-70 - NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 16:10 (VOLTA) ÁS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00. - NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92105 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 70 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92106 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.107962/2020-88 ?NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) ÁS TERÇAS FEIRAS E 16:10 (VOLTA) ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-61?. ATIVO INTERESTADUAL 92107 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126751/2020-44 ?NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) ÁS TERÇAS FEIRAS E 16:10 (VOLTA) ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-61?. ATIVO INTERESTADUAL 92108 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92109 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92110 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 70 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92111 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018365/2021-61 ?NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) ÁS TERÇAS FEIRAS E 16:10 (VOLTA) ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº06-0316-61. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 92112 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022098/2021-26 - NO HORÁRIO DE 08:00 EM AMBOS OS SENTIDOS E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. - NO HORÁRIO DE 23:40 (IDA) E 16:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0316-00. ATIVO INTERESTADUAL 92113 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027588/2021-19 * NO HORÁRIO DE 23:40 AS TERÇAS FEIRA (IDA) E 16:10 AS QUARTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00. * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92114 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.027588/2021-19 * NO HORÁRIO DE 23:40 AS TERÇAS FEIRA (IDA) E 16:10 AS QUARTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00. * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92115 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92116 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92117 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.002907/2022-64 * NO HORÁRIO DE 23:40 AS TERÇAS FEIRA (IDA) E 16:10 AS QUARTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO. NOS HORÁRIOS DE 14:00 (IDA) E 16:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92118 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051129/2022-37 - NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 16:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0316-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0316-61. ATIVO INTERESTADUAL 92119 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92120 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92121 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307695/2023-90 - NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 16:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0316-00, NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0316-61. - NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 16:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 92122 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92123 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.093914/2024-29 -NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-00 -NO HORÁRIO DE 08:00 E 22:15 (IDA) E 08:00 E 22:50 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-61 ATIVO INTERESTADUAL 92124 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 06-0316-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 50500.136176/2024-11 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 04/05/2024 HORÁRIO: 22:15 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 92125 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.398474/2019-36 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51 ATIVO INTERESTADUAL 92126 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 70 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92127 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.419986/2019-43 NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 08:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92128 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 70 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92129 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.011554/2020-21 * HORÁRIO DAS 08:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO /CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92130 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 50500.060798/2020-38 ?NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 23:40 (VOLTA) DE OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92131 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92132 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 70 - 7/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92133 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.068923/2020-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92134 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 70 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92135 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.090251/2020-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92136 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 70 - 9/21/2020 NOS HORÁRIOS DE 08:00, 14:00, 22:15 E 23:40 (IDA) E 08:00, 12:40, 16:10 E 22:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 06/10/2020. POR GENTILEZA, MANTER APENAS A MENSAGEM DE OBSERVAÇÃO SOLICITADA. ATIVO INTERESTADUAL 92137 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-06T00:00:00 70 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92138 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.107963/2020-22 NOS HORÁRIOS DE 08:00, 14:00, 22:15 E 23:40 (IDA) E 08:00, 12:40, 16:10 E 22:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM OPREFIXO N° 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92139 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 70 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92140 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92141 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.126756/2020-77 NOS HORÁRIOS DE 08:00, 14:00 E 23:40 (IDA) E 08:00, 12:40, 16:10 E 22:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92142 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.0085482021-78 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92143 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92144 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92145 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 70 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92146 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018365/2021-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 92147 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022094/2021-48 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92148 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022094/2021-48 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0316-51?. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 92149 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92150 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92151 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307695/2023-90 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92152 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92153 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 50500.136176/2024-11 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 04/05/2024 HORÁRIO: 22:15 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 92154 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-11T00:00:00 06-0316-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-14T00:00:00 50500.141990/2024-58 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO 06-0316-51. ATIVO INTERESTADUAL 92155 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-29T00:00:00 70 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92156 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126673/2020-88 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N°06-0416-60. INATIVO INTERESTADUAL 92157 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92158 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92159 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92160 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92161 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92162 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92163 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92164 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92165 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92166 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92167 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92168 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92169 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-51 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92170 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.401098/2019-74 PORTARIA Nº 145 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.401098/2019-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO PAULO (SP) COM VEÍCULO EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 92171 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-29T00:00:00 70 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92172 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126670/2020-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0416-51 INATIVO INTERESTADUAL 92173 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92174 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025351/2021-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 06-0416-51 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 92175 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92176 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92177 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92178 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92179 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92180 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92181 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92182 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92183 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92184 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92185 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92186 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92187 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-12-02T00:00:00 06-0416-60 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.050074/2022-48 DECISÃO SUPAS Nº 410, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050074/2022-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO PAULO (SP),PREFIXO 06-0416-60. INATIVO INTERESTADUAL 92188 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-09-28T00:00:00 06-0442-00 JUIZ DE FORA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.399654/2019-35 PORTARIA Nº 420 DE 29 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.399654/2019-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0442-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: APARECIDA (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 92189 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-09-28T00:00:00 06-0442-00 JUIZ DE FORA(MG) - APARECIDA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-25T00:00:00 50500.014093/2021-20 DECISÃO Nº 127, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014093/2021-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) ? APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0442-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 92190 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-01T00:00:00 06-0512-30 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-05T00:00:00 50500.118010/2021-71 DECISÃO SUPAS Nº 679, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118010/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0512-60 COM O MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 92191 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-01T00:00:00 06-0512-30 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 70 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92192 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-01T00:00:00 06-0512-30 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-10T00:00:00 70 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92193 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-01T00:00:00 06-0512-30 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.041329/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 349, DE 09 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041329/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0512-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0512-30, COM OS MERCADOS I - DE: JUIZ DE FORA (MG) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 92194 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-01T00:00:00 06-0512-30 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063542/2022-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92195 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-01T00:00:00 06-0512-30 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-30T00:00:00 70 - 11/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92196 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-01T00:00:00 06-0512-30 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.370885/2023-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92197 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-20T00:00:00 06-0512-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92198 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-20T00:00:00 06-0512-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.052946/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92199 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-20T00:00:00 06-0512-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-20T00:00:00 50500.052946/2022-11 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 92200 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-05-20T00:00:00 06-0512-31 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.058215/2022-71 EMPRESA SOLICITOU POR MEIO DO DOCUMENTO N° 11494995 A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 92201 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-07-03T00:00:00 06-0512-61 JUIZ DE FORA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92202 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-01-06T00:00:00 06-0561-60 CAXAMBU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.109564/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 245, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109564/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAXAMBU (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0561-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAXAMBU (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 92203 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1992-05-06T00:00:00 07-0035-01 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92204 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226418/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92205 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 50500.151451/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92206 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 70 - 24/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92207 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 50500.202223/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92208 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-19T00:00:00 70 - 5/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92209 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 70 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92210 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.385457/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92211 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.396769/2017-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 92212 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 50500.047569/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92213 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 70 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92214 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92215 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 50500.060808/2020-35 ?NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92216 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.089568/2020-51 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92217 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92218 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126778/2020-37 NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51. ATIVO INTERESTADUAL 92219 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92220 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92221 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.021332/2021-06 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA DE 14:00H E NA VOLTA DE 13:30H NO DIA 16/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 92222 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022058/2021-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0074-51 ATIVO INTERESTADUAL 92223 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025228/2021-82 "OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0074-51. ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020."" ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 92224 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92225 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92226 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92227 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92228 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92229 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92230 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 70 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92231 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92232 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 5/6/2022 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0074-51. ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020."" ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 92233 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 70 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92234 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 70 - 2/27/2023 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0074-51. ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020."" ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 92235 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307138/2023-79 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0074-51. ATIVO INTERESTADUAL 92236 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307138/2023-79 "- OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0074-51. ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020."" ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 92237 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92238 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086049/2024-64 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0074-51. ATIVO INTERESTADUAL 92239 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.093847/2024-42 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). NO HORÁRIO DE 12:00 AS TERÇAS E 18:00 AS SEGUNDAS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51 ATIVO INTERESTADUAL 92240 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226418/2016-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 92241 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 70 - 1/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92242 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 70 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92243 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 70 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92244 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 50501.314609/2018-28 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 92245 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 70 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92246 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-21T00:00:00 70 - 12/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92247 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.022369/2019-29 * NOS HORÁRIOS DE 02:00, 06:00 E 10:30 (IDA), E 11:45, 16:45 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0074-41. * NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0074-51. 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.420748/2019-81 * ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM PREFIXO Nº 07-0074-51 . ATIVO INTERESTADUAL 92267 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.060789/2020-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51. ATIVO INTERESTADUAL 92268 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92269 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.089817/2020-16 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92270 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 70 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92271 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92272 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 70 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92273 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018365/2021-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51?. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 92274 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025378/2021-96 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-51?. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 92275 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92276 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92277 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92278 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92279 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92280 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92281 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307138/2023-79 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0074-51. ATIVO INTERESTADUAL 92282 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 07-0074-31 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086063/2024-68 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0074-51. ATIVO INTERESTADUAL 92283 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226418/2016-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0074-31 INATIVO INTERESTADUAL 92284 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 70 - 2/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92285 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 70 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92286 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-07T00:00:00 50500.022343/2019-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0074-31 EM TODOS OS HORÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 92287 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-07T00:00:00 70 - 2/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92288 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92289 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92290 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92291 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92292 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92293 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92294 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1401290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,21,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 24/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92295 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1401290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,21,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 24/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92296 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 1401290 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,21,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 24/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92297 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92298 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307202/2023-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0074-61. INATIVO INTERESTADUAL 92299 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.361722/2023-70 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 29/11/2023 05:30 INATIVO INTERESTADUAL 92300 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 07-0074-41 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-06T00:00:00 70 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92301 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92302 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-21T00:00:00 70 - 12/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92303 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 70 - 12/6/2018 * NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0074-31. ATIVO INTERESTADUAL 92304 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 50500.022352/2019-71 NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0074-31. NO HORÁRIO DE 18:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0074-31. ATIVO INTERESTADUAL 92305 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.420754/2019-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM PREFIXO Nº 07-0074-31 ATIVO INTERESTADUAL 92306 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 70 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92307 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.060734/2020-37 NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0074-00. NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0074-31. ATIVO INTERESTADUAL 92308 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92309 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.089823/2020-65 ?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0074-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 07-0074-31?. ATIVO INTERESTADUAL 92310 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 70 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92311 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92312 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 70 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92313 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018365/2021-61 "?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0074-31"". QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021." ATIVO INTERESTADUAL 92314 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025244/2021-75 "?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0074-31"". QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021." ATIVO INTERESTADUAL 92315 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92316 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92317 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92318 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.069882/2021-06 "?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) "" ""OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-31?" ATIVO INTERESTADUAL 92319 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.069882/2021-06 "?NO HORÁRIO DE 08:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) "" ""OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-31? ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0074" ATIVO INTERESTADUAL 92320 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92321 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.077861/2021-56 ?NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0074-31?. ATIVO INTERESTADUAL 92322 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92323 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92324 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 70 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92325 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92326 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-19T00:00:00 50500.052790/2022-60 ?NO HORÁRIO DE 12:00 E 18:00 (IDA) E 14:30 E 18:30 (VOLTA) COM O PREFIXO N° 07-00074-00?. ?NO HORÁRIO DE 08:00 E 15:00 (IDA) E 23:59 (VOLTA) COM O PREFIXO N° 07-0074-31?. ATIVO INTERESTADUAL 92327 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 70 - 2/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92328 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.052952/2023-41 NO HORÁRIO DE 12:00 E 18:00 (IDA) E 14:30 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-00074-00. NO DEMAIS HORÁRIO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0074-31 ATIVO INTERESTADUAL 92329 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307138/2023-79 - NO HORÁRIO DE 12:00, ÀS TERÇAS E 18:00, ÀS SEGUNDAS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-00074-00. NOS DEMAIS HORÁRIO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0074-31, EXCETO OS HORÁRIOS DE 12:00 E 18:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 92330 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307138/2023-79 - NO HORÁRIO DE 12:00, ÀS TERÇAS E 18:00, ÀS SEGUNDAS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-00074-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0074-31, EXCETO OS HORÁRIOS DE 12:00 E 18:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 92331 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-11-28T00:00:00 07-0074-51 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-08T00:00:00 50500.136252/2024-99 - NO HORÁRIO DE 12:00, ÀS TERÇAS E 18:00, ÀS SEGUNDAS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-00074-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0074-31, EXCETO OS HORÁRIOS DE 12:00 E 18:00 (IDA). ATIVO INTERESTADUAL 92332 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226418/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92333 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 70 - 12/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92334 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 70 - 4/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92335 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92336 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 70 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92337 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 70 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92338 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 70 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92339 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 70 - 10/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92340 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 70 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92341 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-21T00:00:00 70 - 12/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92342 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92343 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92344 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 66,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92345 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 66,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92346 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92347 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92348 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92355 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92356 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92357 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 66,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92358 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 58,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92359 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1401291 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92360 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 70 - 8/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92361 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 70 - 2/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92362 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92363 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 70 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92364 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116044/2020-40 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 09/11/2020 23:50 07-0074-61 SÃO PAULO VOLTA REDONDA 09/11/2020 22:30 07-0074-61 VOLTA REDONDA SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 92365 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-17T00:00:00 50500.123122/2020-62 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 17/11/2020 07-0074-61 22:15 VOLTA REDONDA SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 92366 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.122228/2020-49 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 16/11/2020 23:50 07-0074-61 SÃO PAULO VOLTA REDONDA 16/11/2020 22:30 07-0074-61 VOLTA REDONDA SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 92367 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92368 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.116579/2020-11 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 10/11/2020 O SITE APRESENTOU ERRO NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELO SGP. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM: DATA HORÁRIO PREFIXO LINHA 10/11/2020 20:30 06-0315-51 JUIZ DE FORA SANTOS 10/11/2020 20:55 06-0315-51 SANTOS JUIZ DE FORA 10/11/2020 22:15 07-0074-61 VOLTA REDONDA SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 92369 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92370 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92371 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92372 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.022066/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92373 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025355/2021-81 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 92374 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92375 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92376 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92377 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92378 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92379 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 70 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92380 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 70 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92381 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 70 - 2/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92382 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92383 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.133107/2022-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92384 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307138/2023-79 - NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 05:30 (IDA) E 14:30 E 19:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 07-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 92385 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 50500.361722/2023-70 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 29/11/2023 05:30 ATIVO INTERESTADUAL 92386 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-19T00:00:00 70 - 2/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92387 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-06T00:00:00 70 - 4/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92388 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086058/2024-55 - NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 05:30 (IDA) E 14:30 E 19:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 07-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 92389 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.093858/2024-22 - NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 05:30 (IDA) E 14:30 E 19:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 07-0074-41. ATIVO INTERESTADUAL 92390 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 50500.131985/2024-37 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 01/05/2024 HORÁRIO: 02:00 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 92391 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-07T00:00:00 50500.132094/2024-06 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 30/04/2024 HORÁRIO: 19:45 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 92392 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92393 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0074-61 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.028326/2024-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92394 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0075-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92395 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0075-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92396 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0075-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92397 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0075-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92398 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0075-00 VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 50501.317392/2018-16 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 842 DE 16/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 92399 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226417/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92400 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:00:00 70 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92401 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022051/2021-62 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/03/2021? ATIVO INTERESTADUAL 92402 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 70 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92403 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.069774/2021-25 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0076-51 ATIVO INTERESTADUAL 92404 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 70 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92405 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92406 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 1/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0076-51 ATIVO INTERESTADUAL 92407 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-00 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 70 - 1/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0076-51 ATIVO INTERESTADUAL 92408 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-05-08T00:00:00 07-0076-31 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.069783/2021-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0076-51 ATIVO INTERESTADUAL 92409 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-05-08T00:00:00 07-0076-31 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92410 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-05-08T00:00:00 07-0076-31 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92411 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-05-08T00:00:00 07-0076-51 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 50500.069791/2021-62 AS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0076-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0076-31. ATIVO INTERESTADUAL 92412 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-05-08T00:00:00 07-0076-51 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92413 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-05-08T00:00:00 07-0076-51 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92414 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-61 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226417/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92415 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-61 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:00:00 70 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92416 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-61 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894881 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92417 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-61 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 70 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92418 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 07-0076-61 VOLTA REDONDA(RJ) - DIADEMA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92419 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 70 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92420 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 70 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92421 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019805/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92422 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 70 - 4/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92423 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 70 - 7/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92424 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.411635/2017-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 92425 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 50500.396757/2017-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 92426 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 50500.047566/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92427 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92428 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 70 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92429 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 50500.319316/2019-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 92430 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.335170/2019-68 NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0044-51. ATIVO INTERESTADUAL 92431 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 70 - 7/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92432 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.355449/2019-68 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0044-51. ATIVO INTERESTADUAL 92433 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.090355/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92434 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.096025/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92435 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92436 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021815/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92437 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027592/2021-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92438 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.047030/2021-50 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08- 0044-51? ATIVO INTERESTADUAL 92439 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92440 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92441 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 5/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-51 ATIVO INTERESTADUAL 92442 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.216960/2023-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 92443 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-00 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92444 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 70 - 11/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92445 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 70 - 12/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92446 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 70 - 4/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92447 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 70 - 7/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92448 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92449 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92450 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,73,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92451 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92452 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92453 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.395691/2019-74 ?NOS HORÁRIOS DE 07:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0044-61?. ATIVO INTERESTADUAL 92454 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.400924/2019-68 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92455 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 70 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92456 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.096029/2020-78 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92457 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 70 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92458 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92459 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021819/2021-81 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-51. ATIVO INTERESTADUAL 92460 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027595/2021-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-51. ATIVO INTERESTADUAL 92461 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92462 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92463 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-17T00:00:00 08-0044-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92464 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 70 - 11/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92465 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 70 - 12/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92466 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 70 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92467 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 70 - 7/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92468 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-13T00:00:00 70 - 4/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92469 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 70 - 6/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92470 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 50501.314596/2018-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-61 INATIVO INTERESTADUAL 92471 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314610/2018-52 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-61 INATIVO INTERESTADUAL 92472 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 50501.321468/2018-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-61 INATIVO INTERESTADUAL 92473 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92474 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 70 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92475 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 70 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92476 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335172/2019-57 NOS HORÁRIOS DE 07:30, 23:15, 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-61. INATIVO INTERESTADUAL 92477 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-26T00:00:00 50500.355450/2019-92 NOS HORÁRIOS DE 07:30, 23:15, 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-61. INATIVO INTERESTADUAL 92478 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 70 - 7/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92479 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92480 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.335173/2019-00 NO HORÁRIO DE 11:00 SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 23:40 DIÁRIO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0044-61. NO HORÁRIODE 11:00 TERÇA, QUINTA E SÁBADO (IDA) E 16:30 TERÇA, QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0044-00. ATIVO INTERESTADUAL 92481 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92482 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 70 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92483 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.355452/2019-81 ?NO HORÁRIO DE 11:00 SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 23:40 DIÁRIO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0044-61?. ?NO HORÁRIO DE 11:00 TERÇA, QUINTA E SABÁDO (IDA) E 17:30 TERÇA, QUINTA E SABÁDO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0044-00 ? ATIVO INTERESTADUAL 92484 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 70 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92485 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.395684/2019-72 - NOS HORÁRIOS DE 07:30, 11:00 (SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO), 23:15 E 23:59 (IDA), 09:40, 11:50, 17:30 (SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO) E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0044-31. - NO HORÁRIO DE 11:00 (TERÇA, QUINTA E SABÁDO) (IDA) E 17:30 (TERÇA, QUINTA E SABÁDO) (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0044-00. ATIVO INTERESTADUAL 92486 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400928/2019-46 ÁS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS, NOS HORÁRIO DE 11:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0044-00. ÁS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS, NOS HORÁRIO DE 11:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0044-31. NOS HORÁRIOS DAS 07:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0044-31. ATIVO INTERESTADUAL 92487 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 70 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92488 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 50500.060841/2020-65 - NOS HORÁRIOS DE 10:00 E 23:50 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31. - NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-00. ATIVO INTERESTADUAL 92489 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.090361/2020-29 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31? ATIVO INTERESTADUAL 92490 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 70 - 8/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92491 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.096031/2020-47 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31? ATIVO INTERESTADUAL 92492 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 70 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92493 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92494 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021810/2021-70 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31? ATIVO INTERESTADUAL 92495 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021810/2021-70 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31? ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 92496 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.021810/2021-70 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31. ATIVO INTERESTADUAL 92497 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027598/2021-54 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31. ATIVO INTERESTADUAL 92498 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92499 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.047042/2021-84 ÁS QUARTAS ? FEIRAS (IDA) E ÁS QUINTAS ? FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0044-31. ATIVO INTERESTADUAL 92500 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-06-06T00:00:00 08-0044-51 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92501 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 70 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92502 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-18T00:00:00 70 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92503 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 70 - 1/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92504 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 70 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92505 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-29T00:00:00 70 - 3/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92506 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 70 - 4/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92507 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-15T00:00:00 70 - 5/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92508 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,44,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92509 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,67,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 25/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92510 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,94,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 25/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92511 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92512 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92513 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92514 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,28,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 25/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92515 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92516 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92517 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,19,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92518 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92522 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92523 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,48,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92524 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92525 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,86,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92526 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92527 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92528 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92529 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92530 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,76,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92531 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92532 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,52,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92533 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92534 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T11:41:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92535 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 70 - 2/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92536 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-13T00:00:00 70 - 4/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92537 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 70 - 6/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92538 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 50501.314596/2018-97 OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-41 ATIVO INTERESTADUAL 92539 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314610/2018-52 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-41 ATIVO INTERESTADUAL 92540 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314610/2018-52 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-41 NOS HORÁRIOS DE: 09:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 E 23:40 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 92541 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 50501.321468/2018-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-41 NOS HORÁRIOS DE: 09:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 E 23:40 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 92542 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.333117/2018-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-41 NOS HORÁRIOS DE: 09:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 E 23:40 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 92543 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92544 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92545 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92546 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92547 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92548 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92549 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92550 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92551 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92552 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92553 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92554 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92555 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92556 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92557 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92558 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92559 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92560 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92561 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92562 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92563 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 25/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92564 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/4/2019,| Data de Termino: 25/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92565 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92566 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92567 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/4/2019,| Data de Termino: 28/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92568 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92569 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,43000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92570 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92571 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92572 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 29/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92573 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 1/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92574 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 1/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92575 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 5/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92576 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 5/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92577 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 5/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92578 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 5/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92579 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 3/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92580 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 3/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92581 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 6/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92582 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92583 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1398958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92584 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 70 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92585 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - 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NOS HORÁRIOS DE 11:00 SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 23:40 DIÁRIOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0044-51. ATIVO INTERESTADUAL 92588 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 50500.335164/2019-19 NOS HORÁRIOS DE 07:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-41. NOS HORÁRIOS DE 11:00 SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 23:40 DIÁRIOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0044-51. ATIVO INTERESTADUAL 92589 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 50500.335164/2019-19 NOS HORÁRIOS DE 07:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, 11:50 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0044-41. NOS HORÁRIOS DE 11:00 SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 23:40 DIÁRIOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0044-51. ATIVO INTERESTADUAL 92590 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-26T00:00:00 50500.355455/2019-15 ?NO HORÁRIO DE 07:30, 23:15 E 23:59 (IDA) E 09:40, E 11:50 ,17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO E PREFIXO 08-0044-41?. ?NO HORÁRIO DE 11:00 SEGUNDA, QUARTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 23:40 DIÁRIO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO E PREFIXO 08-0044-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92591 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 70 - 7/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92592 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 70 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92593 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.404050/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92594 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-07T00:00:00 70 - 6/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92595 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 70 - 8/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92596 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 70 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92597 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92598 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92599 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92600 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021812/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92601 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0252332021-95 ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 92602 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92603 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92604 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92605 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92606 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92607 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92608 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92609 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 70 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92610 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.133096/2022-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92611 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 70 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92612 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-24T00:00:00 08-0044-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92613 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.226425/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92614 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-29T00:00:00 70 - 12/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92615 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.396767/2017-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 92616 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92617 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 70 - 7/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92618 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021160/2021-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92619 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.021160/2021-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92620 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025270/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92621 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92622 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92623 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92624 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92625 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92626 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 92627 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-00 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.087023/2024-33 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 92628 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92629 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-29T00:00:00 70 - 11/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92630 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92631 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92632 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92633 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92634 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 70 - 4/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92635 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-02T00:00:00 08-0045-41 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92636 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.22425/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92637 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 70 - 10/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92638 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92639 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92640 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 1894317 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92641 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 70 - 5/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92642 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 3/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92643 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92644 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 70 - 7/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92645 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92646 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92647 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021166/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92648 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025364/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92649 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92650 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92651 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92652 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92653 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92654 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92655 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-09T00:00:00 70 - 7/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92656 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.332480/2023-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92657 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 70 - 12/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92658 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0045-61 JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.087033/2024-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92659 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0046-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92668 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0046-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92669 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0046-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92670 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0046-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92671 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0046-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 70 - 10/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92684 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 26/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92685 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 50500.019818/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92686 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.396763/2017-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 92687 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:00:00 70 - 10/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92688 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1395421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92689 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.319312/2019-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 92690 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 70 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92691 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.359915/2019-84 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA BARBARA D'OESTE/SP COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 25 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ATIVO INTERESTADUAL 92692 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.359915/2019-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 92693 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.392777/2019-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SANTA BARBÁRA D? OESTE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92694 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.0218222021-02 """OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-51"". ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/03/2021?. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SANTA BARBÁRA D? OESTE (SP)" ATIVO INTERESTADUAL 92695 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.0218222021-02 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SANTA BARBÁRA D? OESTE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92696 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025284/2021-17 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 92697 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92698 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92699 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92700 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92701 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92702 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051138/2022-28 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-51 ATIVO INTERESTADUAL 92703 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.051138/2022-28 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-51 ATIVO INTERESTADUAL 92704 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.239278/2023-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 92705 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-00 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92706 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-10-04T00:00:00 08-0047-31 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.093567/2024-34 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM PREFIXO 08-0047-51 ATIVO INTERESTADUAL 92707 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-41 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92708 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-41 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.314597/2018-31 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 08-0047-61. INATIVO INTERESTADUAL 92709 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-41 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1395420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 92710 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-41 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92711 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-17T00:00:00 08-0047-41 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92712 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-17T00:00:00 08-0047-41 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 50500.361416/2019-57 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0047-61 INATIVO INTERESTADUAL 92713 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.392771/2019-78 ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E 22:40 (VOLTA) AS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-00? ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) DE QUINTAS-FEIRAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, E 22:40 (VOLTA) DE SEXTAS-FEIRAS AS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-61? ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SANTA BARBARÁ D? OESTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 92714 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92715 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.397460/2019-03 ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E 22:40 (VOLTA) AS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-00?. ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) DE QUINTAS-FEIRAS AS TERÇAS -FEIRAS, E 22:40 (VOLTA) DE SEXTAS-FEIRAS AS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-61?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SANTA BARBARÁ D? OESTE (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 92716 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021826/2021-82 - ÁS QUARTAS E SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AS QUINTAS E SÁBADOS NO SENTIDO VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-61. ATIVO INTERESTADUAL 92717 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92718 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92719 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92720 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92721 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92722 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051154/2022-11 ?NO HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AOS SÁBADOS E 22:40 (VOLTA) AS QUINTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-61?. ATIVO INTERESTADUAL 92723 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.094818/2024-06 NO HORÁRIO DE 10:30 AS QUARTAS (IDA) E 23:50 AOS SABADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0047-00.NO HORÁRIO DE 22:20 AS QUARTAS (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-61. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0047-31. ATIVO INTERESTADUAL 92724 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0047-51 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92725 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-06T00:00:00 50500.226416/2016-69 "" INATIVO INTERESTADUAL 92726 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-11T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92727 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-11T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 92728 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-11T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 92729 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-11T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 17/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92730 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-11T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 17/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 92731 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-11T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - 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ATIVO INTERESTADUAL 92763 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1395421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92764 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 70 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92765 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.361423/2019-59 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-41. ATIVO INTERESTADUAL 92766 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-30T00:00:00 50500.392784/2019-47 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0047-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTA BARBARÁ D? OESTE (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92767 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021825/2021-38 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0047-51 ATIVO INTERESTADUAL 92768 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025357/2021-71 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0047-51 ATIVO INTERESTADUAL 92769 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92770 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92771 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92772 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92773 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92774 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-21T00:00:00 08-0047-61 PIRACICABA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92775 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025290/2021-74 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 92784 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92785 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92786 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92787 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92792 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92793 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 70 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92794 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92795 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063520/2022-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92796 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 70 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92797 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 50500.109638/2022-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 92798 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.109638/2022-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 92799 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0048-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.063520/2022-84 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 92800 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.226521/2016-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92801 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 70 - 9/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92802 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 50500.019819/2017-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92803 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.334532/2019-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 92811 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.334531/2019-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO CAETANO DO SUL (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SANTOS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXOS 08-0049-00 E 08-0049-61. ATIVO INTERESTADUAL 92812 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 50500.342305/2019-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 92813 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 50500.342305/2019-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO VICENTE (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SANTOS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXOS 08-0049-00 E 08-0049-61. ATIVO INTERESTADUAL 92814 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 50500.342305/2019-41 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE CUBATÃO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SAO CAETANO DO SUL/SP E SÃO VICENTE/SP. ATIVO INTERESTADUAL 92815 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.371671/2019-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 92816 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 50500.066583/2020-21 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE CUBATÃO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SAO CAETANO DO SUL/SP E SÃO VICENTE/SP. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0049-51. ATIVO INTERESTADUAL 92817 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022280/2021-87 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0049-51. ATIVO INTERESTADUAL 92818 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027656/2021-40 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0049-51. ATIVO INTERESTADUAL 92819 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92820 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92821 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92822 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92823 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92824 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-004 ATIVO INTERESTADUAL 92825 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0049-00 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307298/2023-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0049-51 ATIVO INTERESTADUAL 92826 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-10-18T00:00:00 08-0049-31 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307217/2023-80 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-51 ATIVO INTERESTADUAL 92827 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 50500.066596/2020-08 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE CUBATÃO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO VICENTE (SP) - ÀS QUARTAS?FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0049-00 - DE QUINTA A TERÇA?FEIRA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0049-61 ATIVO INTERESTADUAL 92828 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92829 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92830 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017159/2021-33 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE CUBATÃO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO VICENTE (SP) - ÀS QUARTAS?FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 08-0049-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 08-0049-61 ATIVO INTERESTADUAL 92831 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022277/2021-63 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). NO HORÁRIO DE 19:00 ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E 20:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0049-61. ATIVO INTERESTADUAL 92832 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.024570/2021-65 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP)?. ?NO HORÁRIO DE 19:00 ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E 20:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-00?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-61? ATIVO INTERESTADUAL 92833 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027664/2021-96 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP). - NO HORÁRIO DE 19:00 ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E 20:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-00. - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-61. ATIVO INTERESTADUAL 92834 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92835 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92836 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92837 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92838 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.078248/2021-56 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE CUBATÃO (SP),SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO VICENTE (SP). NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS FEIRAS E 20:00 (VOLTA) AS TERÇAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXON° 08-0049-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM OPREFIXO N° 08-0049-61 ATIVO INTERESTADUAL 92839 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92840 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92841 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-07-16T00:00:00 08-0049-51 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307298/2023-18 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP)?. ?AS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-00?. ?AOS SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-61?. ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-31?. ATIVO INTERESTADUAL 92842 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92843 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1402649 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92844 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1402648 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92845 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 50500.319564/2019-79 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CUBATÃO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 92846 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 70 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92847 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 70 - 5/21/2019 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CUBATÃO (SP). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SANTO ANDRÉ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 92848 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-06T00:00:00 50500.342305/2019-41 HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE CUBATÃO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO CAETANO DO SUL/SP E SÃO VICENTE. ATIVO INTERESTADUAL 92849 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 50500.066590/2020-22 - HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE CUBATÃO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO CAETANO DO SUL/SP E SÃO VICENTE/SP. - NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0049-51. ATIVO INTERESTADUAL 92850 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 50500.097546/2020-64 ?OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE CUBATÃO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO VICENTE (SP)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0049-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92851 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 70 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92852 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92853 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022276/2021-19 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0049-51?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 92854 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.0276612021-52 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP)?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0049-51?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 92855 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.0276612021-52 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0049-51?. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 92856 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92857 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92858 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92859 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92860 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92861 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92862 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0049-61 SANTOS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307298/2023-18 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO VICENTE (SP), CUBATÃO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRÉ (SP)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0049-51 ATIVO INTERESTADUAL 92863 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 70 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92864 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 70 - 9/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92865 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92866 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019816/2017-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92867 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-05T00:00:00 70 - 21/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92868 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92869 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 70 - 6/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92870 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92871 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 70 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92872 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92873 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 70 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92874 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92875 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92876 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0050-00 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333910/2018-31 PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 789, DE 02/10/2018, DOU DE 04/10/2018. INATIVO INTERESTADUAL 92877 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1991-01-14T00:00:00 08-0050-02 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92878 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1991-09-07T00:00:00 08-0050-03 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92879 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1991-09-30T00:00:00 08-0050-04 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92880 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0050-61 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92881 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0050-61 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 92882 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 70 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92883 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 70 - 22/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92884 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1445711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92885 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1445711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92886 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025296/2021-41 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 92887 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92888 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92889 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92890 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92891 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92892 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92893 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92894 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92895 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92896 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92897 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92898 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92899 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.063531/2022-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92900 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 70 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92901 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.145243/2015-06 "" ATIVO INTERESTADUAL 92902 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.109613/2022-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 92903 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0051-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.063531/2022-64 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 92904 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0052-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 70 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92905 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0052-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92906 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0052-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92907 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0052-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92908 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0052-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.307687/2018-76 DELIBERAÇÃO Nº 795, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307687/2018-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - CAXAMBU (MG), PREFIXO 08-0052-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 92909 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0052-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92910 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0053-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 70 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92911 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0053-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92912 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0053-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92913 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0053-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92914 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0053-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.307679/2018-20 DELIBERAÇÃO Nº 788, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-283, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307679/2018-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - LAMBARI (MG), PREFIXO 08-0053-00. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 92915 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0053-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92916 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1984-03-10T00:00:00 08-0053-01 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92917 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1988-02-11T00:00:00 08-0053-02 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92918 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1989-08-06T00:00:00 08-0053-03 SANTOS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92919 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2009-07-25T00:00:00 08-0053-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92920 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2004-05-09T00:00:00 08-0053-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 92921 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 70 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92922 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92923 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.396753/2017-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 92924 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92925 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 70 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92926 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-31T00:00:00 70 - 5/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92927 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 70 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 92928 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0054-00 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-17T00:00:00 50501.307678/2018-85 DELIBERAÇÃO Nº 654, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-255, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307678/2018-85 DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO COMETA S/A. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) - SAO LOURENCO (MG), PREFIXO 08-0054-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 79 DA EMPRESA VIACAO COMETA S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 92929 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226510/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92930 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 70 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92931 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 70 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92932 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.396719/2017-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 92933 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.407659/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92934 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.401967/2019-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 92935 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.401967/2019-61 NO HORÁRIO DE 08:45 (IDA) TEM OPERAÇÃO NA SEÇÃO DE SÃO LOURENÇO (MG). ATIVO INTERESTADUAL 92936 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.401967/2019-61 PORTARIA Nº 239, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.401967/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SAO PAULO (SP) - ANDRELANDIA (MG), PREFIXO 08-0055-00 I - DE: SAO LOURENCO (MG) PARA: SAO PAULO (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), TAUBATE (SP) E APARECIDA (SP) ATIVO INTERESTADUAL 92937 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-11T00:00:00 70 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92938 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.101011/2020-03 INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 11/10/2020 ATIVO INTERESTADUAL 92939 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92940 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021888/2021-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92941 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.0276722021-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92942 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92943 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 10/21/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 92944 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0055-00 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 70 - 10/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92945 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226510/2016-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92946 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92947 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 50500.504073/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92948 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 92949 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1894770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 92950 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.401967/2019-61 - NO HORÁRIO DE 08:45 (IDA) TEM OPERAÇÃO NA SEÇÃO DE SÃO LOURENÇO (MG). - NO HORÁRIO DE 21:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS TEM OPERAÇÃO NA SEÇÃO DE SÃO LOURENÇO (MG). ATIVO INTERESTADUAL 92951 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-11T00:00:00 70 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92952 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.101015/2020-83 - NO HORÁRIO DE 08:45 (IDA) TEM OPERAÇÃO NA SEÇÃO DE SÃO LOURENÇO (MG). - NO HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS TEM OPERAÇÃO NA SEÇÃO DE SÃO LOURENÇO (MG). ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 11/10/2020?. ATIVO INTERESTADUAL 92953 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.101015/2020-83 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 11/10/2020?. ATIVO INTERESTADUAL 92954 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92955 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92956 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.021892/2021-52 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 92957 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027679/2021-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92958 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-07-13T00:00:00 08-0055-61 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92959 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-22T00:00:00 50500.226413/2016-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92960 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 70 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92961 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 70 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92962 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92963 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92964 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500019815201756 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92965 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 92966 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.226275/2017-65 "" ATIVO INTERESTADUAL 92967 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-18T00:00:00 70 - 7/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92968 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 70 - 25/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92969 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 50500.005943/2018-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 92970 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 50500.047567/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92971 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 70 - 11/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92972 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.335824/2019-53 "" ATIVO INTERESTADUAL 92973 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.335824/2019-53 TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES. ATIVO INTERESTADUAL 92974 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.374260/2019-74 NO HORÁRIO DE 11:00 (VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 92975 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.374260/2019-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 92976 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 26/12/2019 - 17:36 NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 92977 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:00:00 50500.019437/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92978 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059048/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92979 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059048/2020-13 NOS HORÁRIOS DE 16:00 ÀS SEXTAS-FEIRAS (IDA) E 21:30 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0056-51. ATIVO INTERESTADUAL 92980 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.066614/2020-43 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 16:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)? ATIVO INTERESTADUAL 92981 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92982 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.093292/2020-13 ?NOS HORÁRIOS DE 16:00 ÁS SEXTAS FEIRAS(IDA) E 21:30 AOS DOMINGOS(VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?NOS HORÁRIOS DE 16:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)? ATIVO INTERESTADUAL 92983 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.100446/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92984 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.105631/2020-11 NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 92985 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:00:00 70 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92986 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004150/2021-62 NO HORÁRIO 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL TURÍSTICO JK. ATIVO INTERESTADUAL 92987 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.105631/2020-11 NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 92988 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.013373/2021-11 NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 92989 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022258/2021-37 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. ATIVO INTERESTADUAL 92990 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92991 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.050165/2022-83 NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. ATIVO INTERESTADUAL 92992 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.050165/2022-83 OPERA COM O VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) PREFIXO N° 08-0056-51. NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. ATIVO INTERESTADUAL 92993 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.050165/2022-83 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM O VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) PREFIXO N° 08-0056-51. NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. ATIVO INTERESTADUAL 92994 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 70 - 4/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92995 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 70 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92996 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226413/2016-25 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0056-41 ATIVO INTERESTADUAL 92997 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 70 - 25/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 92998 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.314591/2018-64 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0056-51 ATIVO INTERESTADUAL 92999 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314592/2018-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 08-0056-51 ATIVO INTERESTADUAL 93000 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93001 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93002 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93003 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93004 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93005 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93006 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93007 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93008 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93009 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93010 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93011 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93012 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - 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BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93058 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 1/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93059 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.374260/2019-74 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 08-0056-51 NO HORÁRIO DE 11:00 (VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93060 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 50500.420742/2019-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO 08-0056-51 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93061 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059271/2020-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93062 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93063 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93064 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 50500.066618/2020-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO MINAS GRILL E POSTO BATISTELLA. PERMANECER NO QUADRO APENAS A MENSAGEM SOLICITADA. ATIVO INTERESTADUAL 93065 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.066618/2020-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO MINAS GRILL E POSTO BATISTELLA. PERMANECER NO QUADRO APENAS A MENSAGEM SOLICITADA. INICIAR OPERAÇÃO A PARTIR DE 17/07/2020. ATIVO INTERESTADUAL 93066 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 70 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93067 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.093317/2020-71 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA? ATIVO INTERESTADUAL 93068 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 70 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93069 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126578/2020-84 NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. NO HORÁRIO DE 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 93070 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93071 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004155/2021-95 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. ATIVO INTERESTADUAL 93072 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004155/2021-95 NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA D ELANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA ATIVO INTERESTADUAL 93073 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93074 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93075 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 70 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93076 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93077 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.018947/2021-47 NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXE) COM O PREFIXO N°08005661 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAM) COM O PREFIXO N° 08005651 NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL JK (MG) ATIVO INTERESTADUAL 93078 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022256/2021-48 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAM) COM O PREFIXO N° 08005651 NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL JK (MG) ATIVO INTERESTADUAL 93079 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/25/2021 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. ATIVO INTERESTADUAL 93080 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93081 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 70 - 9/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93082 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93083 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93084 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 70 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93085 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93086 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:00:00 70 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93087 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93088 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-12T00:00:00 70 - 2/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93089 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 70 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93090 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-16T00:00:00 70 - 9/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93091 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.297523/2023-09 - NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0056-41, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51, - NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA/VOLTA) REALIZA PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93092 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 70 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93093 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.343851/2023-86 ?NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. ATIVO INTERESTADUAL 93094 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.128663/2024-19 ?NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-51?. ATIVO INTERESTADUAL 93095 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226413/2016-25 HORARIOS DE 11:00, 22:00 E 23:45 (IDA E VOLTA) OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0056-31 INATIVO INTERESTADUAL 93096 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93097 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93098 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93099 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,13,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93100 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93101 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93102 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,22,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93103 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93104 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 70 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93105 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93106 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 37,21,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93107 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93108 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,40,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93109 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93110 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93111 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93112 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93113 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93114 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 10/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93115 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - 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BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93128 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93129 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 9/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93130 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 7/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93131 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 70 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93132 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1402641 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,08,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93133 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 1402641 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 50,08000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93134 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-02-02T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059068/2020-94 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.059068/2020-94. INATIVO INTERESTADUAL 93135 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93136 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93137 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-11-10T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022253/2021-12 A EMPRESA SOLICIOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFOME PROTOCOLO Nº 50500.022253/2021-12, DE 18/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 93138 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-20T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-20T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93139 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-20T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-16T00:00:00 70 - 9/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93140 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-20T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.297593/2023-59 - ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31?. INATIVO INTERESTADUAL 93141 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-20T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 70 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93142 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-20T00:00:00 08-0056-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371547/2023-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93143 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 93144 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 70 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93145 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.314591/2018-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO(CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0056-31 ATIVO INTERESTADUAL 93146 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314592/2018-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0056-31 ATIVO INTERESTADUAL 93147 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.374260/2019-74 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0056-31 NO HORÁRIO DE 11:00 (VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93148 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.420744/2019-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0056-31 NO HORÁRIO DE 11:00 (IDA E VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93149 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059273/2020-50 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA?. ATIVO INTERESTADUAL 93150 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93151 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93152 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.066623/2020-34 - NO HORÁRIO DE 22:00 AS QUARTAS-FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 08-0056-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0059-31. - NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS SENTIDOS IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO MINAS GRILL E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93153 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.066623/2020-34 - NOS HORÁRIOS DE 22:00 AS QUARTAS-FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 08-0056-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0059-31. - NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. ATIVO INTERESTADUAL 93154 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 70 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93155 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.093321/2020-39 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA?. ATIVO INTERESTADUAL 93156 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 70 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93157 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126584/2020-31 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. - NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. - NO HORÁRIO DE 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93158 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93159 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.004159/2021-73 - NO HORÁRIO DE 22:45 SEXTA E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO(CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 08-0056-00 -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. - NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. - NO HORÁRIO DE 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS AS SEXTAS E DOMINGO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93160 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.004159/2021-73 - NO HORÁRIO DE 22:45 SEXTA E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO(CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 08-0056-00 -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. - NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. - NO HORÁRIO DE 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS AS SEXTAS E DOMINGO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93161 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004159/2021-73 - NO HORÁRIO DE 22:45 SEXTA E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO(CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 08-0056-00 -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. - NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA/VOLTA) IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO GRAAL MINAS E POSTO BATISTELLA. - NO HORÁRIO DE 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS AS SEXTAS E DOMINGO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93162 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93163 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-15T00:00:00 70 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93164 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.018953/2021-02 - NO HORÁRIO DE 22:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBRU DAS ARTES (SP) -NO HORÁRIO DE 22:45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 08-0056-00. -NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0056-31. ATIVO INTERESTADUAL 93165 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022255/2021-01 NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. ATIVO INTERESTADUAL 93166 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93167 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.046628/2021-21 * NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0056-00 * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31 * NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS IRÁ REALIZAR A PARADA DE LANCHE NO MINAS GRILL E POSTO BATISTELLA NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-005 ATIVO INTERESTADUAL 93168 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 70 - 9/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93169 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93170 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93171 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93172 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 70 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93173 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0056-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.128676/2024-80 NO HORÁRIO DE 11:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0056-00. 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BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93296 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.089767/2020-69 NO HORÁRIO DE 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. ATIVO INTERESTADUAL 93297 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.089767/2020-69 NO HORÁRIO DE 23:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/09/2020. ATIVO INTERESTADUAL 93298 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094049/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93299 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 70 - 9/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93300 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.093322/2020-83 ?NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31?. ATIVO INTERESTADUAL 93301 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 50500.100441/2020-08 NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. ATIVO INTERESTADUAL 93302 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 70 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93303 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93304 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025266/2021-35 NO HORÁRIO DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31. ATIVO INTERESTADUAL 93305 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93306 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93307 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93308 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93309 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93310 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:00:00 70 - 10/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93311 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93312 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 70 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93313 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93314 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93315 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 70 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93316 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93317 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-15T00:00:00 70 - 3/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93318 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93319 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.050155/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93320 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 70 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93321 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93322 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 70 - 11/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93323 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.343839/2023-71 ?NO HORÁRIO DE 22:00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-31?. ATIVO INTERESTADUAL 93324 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.095280/2024-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93325 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93326 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 50500.128650/2024-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93327 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0056-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 70 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93328 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226491/2016-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93329 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 70 - 9/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93330 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 26/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93331 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019803201721 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93332 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-24T00:00:00 50500.190949/2017-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93333 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 70 - 5/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93334 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 70 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93335 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93336 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0057-00 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.021649/2019-10 SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 08-0057-00 E SUAS SEÇÕES, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 26/03/19, PUBLICADA NO DOU DE 29/03/19, A PARTIR DE 10/04/19. INATIVO INTERESTADUAL 93337 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 08-0057-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93338 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 08-0057-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 70 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93339 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 08-0057-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.314594/2018-03 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 08-0057-51. INATIVO INTERESTADUAL 93340 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 08-0057-31 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93341 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 08-0057-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93342 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-11-29T00:00:00 08-0057-41 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93343 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0057-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93344 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0057-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 70 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93345 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-17T00:00:00 08-0057-51 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.314598/2018-86 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 08-0057-31. INATIVO INTERESTADUAL 93346 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93347 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 70 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93348 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-07T00:00:00 70 - 5/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93349 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 70 - 9/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93350 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 70 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93351 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:00:00 70 - 2/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93352 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 70 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93353 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93354 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93355 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93356 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93357 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93358 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93359 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93360 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93361 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946310 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93362 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93363 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93364 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-05-10T00:00:00 08-0057-61 SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1946312 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93365 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226515/2016-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93366 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 70 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93367 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.396725/2017-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 93368 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.493317/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93369 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 50500.047563/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93370 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50500.047563/2018-36 INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS - DE: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E APARECIDA (SP) PARA SÃO LOURENÇO (MG) EM 01/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 93371 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.199714/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 93372 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 50501.307686/2018-21 DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 08 DE AGOSTO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO XXXXXXX, DE ______DE_______DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.199714/2018-21, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO PAULO (SP) ? CAXAMBU (MG) PREFIXO Nº 08-0058-00. - DE: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E APARECIDA (SP) PARA SÃO LOURENÇO (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 93373 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93374 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93375 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93376 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93377 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93378 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93379 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93380 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93381 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93382 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93383 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93384 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93385 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93386 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93387 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93388 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93389 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93390 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93391 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93392 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93393 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 70 - 4/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93394 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-06T00:00:00 70 - 6/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93395 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 70 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93396 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 70 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93397 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-11T00:00:00 70 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93398 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 70 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93399 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0058-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.021898/2021-20 DECISÃO Nº 193, DE 18 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.021898/2021-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) -CAXAMBU (MG), PREFIXO Nº 08-0058-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 24/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 93400 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93401 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93402 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93403 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93404 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93405 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 1/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93406 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 70 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93407 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-11T00:00:00 70 - 9/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93408 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 70 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93409 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0058-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93410 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226509/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93411 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 70 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93412 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 70 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93413 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 50500.396728/2017-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 93414 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.407660/2017-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93415 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 50501.199707/2018-29 "" ATIVO INTERESTADUAL 93416 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333443/2018-49 INICIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES DE, SAO PAULO/SP, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATE/SP E APARECIDA/SP PARA: SÃO LOURENCO/MG EM 10/10/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 736, DE 25/09/18) ATIVO INTERESTADUAL 93417 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93418 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93419 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93420 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93421 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93422 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93423 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93424 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93425 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 50500.319379/2019-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 93426 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 50501.333443/2018-49 * TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO GUARULHOS. ATIVO INTERESTADUAL 93427 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-06T00:00:00 70 - 6/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93428 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126643/2020-71 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93429 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93430 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027684/2021-67 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93431 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93432 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93433 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93434 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93435 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93436 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93437 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93438 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0059-00 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 2/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93440 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226509/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93441 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 70 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93442 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 93443 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 93444 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 70 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93445 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93446 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93447 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93448 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93449 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93450 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93451 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93452 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93453 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93454 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93455 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93456 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93457 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93458 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93459 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93460 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93461 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93462 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93463 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93464 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93465 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93466 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93467 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93468 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93469 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93470 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93471 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93472 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93473 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93474 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93475 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93476 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93477 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93478 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93479 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93480 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93481 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93482 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93483 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2212074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93484 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - 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CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 70 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93488 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93489 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022036/2021-14 A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA DAS 07:00H NO DIA 16/03/2021. ATIVO INTERESTADUAL 93490 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.021903/2021-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93491 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027689/2021-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93492 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93493 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93494 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93495 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-09T00:00:00 70 - 2/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93496 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93497 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93498 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-28T00:00:00 08-0059-61 SAO PAULO(SP) - CAXAMBU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-05T00:00:00 70 - 2/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93499 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.226505/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93500 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 70 - 10/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93501 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 70 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93502 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 70 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93503 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 50500.547646/2017-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 93504 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93505 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93506 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93507 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894801 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93508 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93509 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93510 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93511 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93512 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894798 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93513 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93514 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93515 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93516 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93519 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93520 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894805 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93521 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894806 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93522 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027694/2021-01 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 93526 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93527 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93528 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93529 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93530 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93531 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93532 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93533 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0060-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 10/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 93542 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.226505/2016-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93543 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 70 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93544 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93545 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 50500.504074/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93546 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93547 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93548 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1894802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93549 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93550 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.0277002021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93551 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93552 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93553 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93554 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93555 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93556 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93557 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93558 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93559 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93560 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93561 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93562 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93563 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-06-07T00:00:00 08-0060-61 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DO RIO VERDE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93564 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226503/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93565 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-28T00:00:00 70 - 2/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93566 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.396731/2017-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 93567 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.047571/2018-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93568 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50500.396731/2017-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 93569 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.199709/2018-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 93570 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 50501.199709/2018-18 INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 31/07/18, DOU DE 03/08/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/09/2018: DE: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E APARECIDA (SP) PARA: SÃO LOURENÇO (MG). ATIVO INTERESTADUAL 93571 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93572 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93573 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 6,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93574 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204832 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93575 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204832 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93576 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204833 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93577 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204833 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93578 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93579 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 70 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93580 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0061-00 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) CONVEN. 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ATIVO INTERESTADUAL 93589 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 93590 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93591 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93592 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93593 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93594 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93595 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93596 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93597 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2204821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93598 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 70 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93599 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 70 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93600 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93601 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027713/2021-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93602 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93603 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93604 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93605 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93606 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93607 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-01-31T00:00:00 08-0061-61 SAO PAULO(SP) - CRUZILIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-27T00:00:00 70 - 12/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93608 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226422/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93609 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 70 - 10/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93610 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 70 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93611 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 70 - 12/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93612 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 26/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93613 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019822/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93614 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 50500.396740/2017-24 "" ATIVO INTERESTADUAL 93615 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 50500.047564/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93616 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 70 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93617 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 70 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93618 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.306607/2019-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 93619 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.300122/2019-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 93620 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.300122/2019-59 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0062-00. ATIVO INTERESTADUAL 93621 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 50500.300122/2019-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 93622 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.330230/2019-56 HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FERIAS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). HORÁRIOS DAS 21:00 (IDA) E 14:15 (VOLTA) ÀS SEXTAS-FERIAS E DOMINGO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93623 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 70 - 5/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93624 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.300124/2019-48 HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTO ANDRE (SP). HORÁRIOS DAS 21:00 (IDA) E 14:15 (VOLTA) ÀS SEXTAS-FERIAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93625 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.300124/2019-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 93626 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.332097/2019-72 HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) HORÁRIOS DAS 21:00 (IDA) E 14:15 (VOLTA) ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E 09 (VLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93627 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-17T00:00:00 50500.333166/2019-65 HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTO ANDRE (SP). HORÁRIOS DAS 21:00 (IDA) E 14:15 (VOLTA) ÀS SEXTAS-FERIAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93628 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.359918/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 93629 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.359918/2019-18 HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTO ANDRE (SP). HORÁRIOS DAS 21:00 (IDA) E 14:15 (VOLTA) ÀS SEXTAS-FERIAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93630 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.359918/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 93631 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.059025/2020-17 ?HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTO ANDRE/SP. HORÁRIOS DAS 21:00 (IDA) E 14:15 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO/SP. HORÁRIOS DAS 14:15 (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS/SP. NO HORÁRIO DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIX0 08-0062-51. ATIVO INTERESTADUAL 93632 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.076546/2020-21 "?HORÁRIOS DE 07H (IDA) E 11:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV./CAMA) COM O PREFIXO 08-0062-51?. ?HORÁRIO DE 14:15 ÁS SEG. EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NOS TERM. ADICIONAIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SANTO ANDRÉ (SP)?. ?HORÁRIO DE 14:15 (IDA) ÁS SEX. E DOM. E 18H (VOLTA) OPERA NO TERM. ADIC. AEROP. DE GUARULHOS (SP)?.?HORÁRIO DE 21H (IDA) E 14:15 (VOLTA) ÁS SEX. E DOM. OPERA NO TERM. ADIC. METROPOLITANO DE OSASCO(SP)"" ?HORÁRIO DE 11:30 (VOLTA) OPERA NO TERM. ADICIONAL METR. OSASCO (SP)" ATIVO INTERESTADUAL 93633 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 70 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93634 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116044/2020-40 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 06/11/2020 14:15 08-0062-00 SÃO PAULO CURITIBA 06/11/2020 14:15 08-0062-00 CURITIBA SÃO PAULO 06/11/2020 18:00 08-0062-00 CURITIBA SÃO PAULO 06/11/2020 21:00 08-0062-00 SÃO PAULO CURITIBA 08/11/2020 14:15 08-0062-00 SÃO PAULO CURITIBA 08/11/2020 14:15 08-0062-00 CURITIBA SÃO PAULO 08/11/2020 18:00 08-0062-00 CURITIBA SÃO PAULO 08/11/2020 21:00 08-0062-00 SÃO PAULO CURITIBA 09/11/2020 14:15 08-0062-00 SÃO PAULO CURITIBA 09/11/2020 14:15 08-0062-00 CURITIBA SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 93635 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116085/2020-36 NOS DIAS 13 E 15/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS COMETA 25/10/2020 14:15 08-0062-00 SÃO PAULO CURITIBA ERRO NO SITE COMETA 25/10/2020 14:15 08-0062-00 CURITIBA SÃO PAULO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 93636 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.122244/2020-31 NOS DIAS 13 E 15/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS COMETA 13/11/2020 08-0062-00 14:15 SÃO PAULO CURITIBA ERRO NO SITE COMETA 13/11/2020 08-0062-00 14:15 CURITIBA SÃO PAULO ERRO NO SITE COMETA 13/11/2020 08-0062-00 18:00 CURITIBA SÃO PAULO ERRO NO SITE COMETA 13/11/2020 08-0062-00 21:00 SÃO PAULO CURITIBA ERRO NO SITE COMETA 15/11/2020 08-0062-00 14:15 SÃO PAULO CURITIBA ERRO NO SITE COMETA 15/11/2020 08-0062-00 14:15 CURITIBA SÃO PAULO ERRO NO SITE COMETA 15/11/2020 08-0062-00 18:00 CURITIBA SÃO PAULO ERRO NO SITE COMETA 15/11/2020 08-0062-00 21:00 SÃO PAULO CURITIBA ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 93637 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93638 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126841/2020-35 *NOS HORÁRIOS DE 07H (IDA) E 11:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51 * NO HORÁRIO DE 07H (IDA) ÁS SEGUNDAS FEIRAS E 11:30 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)?. * NO HORÁRIO DE 22:35 (IDA) AS SEGUNDAS FEIRAS E 00:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃOBERNARDO DO CAMPO (SP) * NO HORÁRIO DE 22:35 (IDA) AOS DOM E 00:30 (VOLTA) AS SEGUNDAS OPERA NO TERM ADICIONAL AERO GUARULHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93639 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93640 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.011240/2021-18 NO HORÁRIO DE 16:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51 NO HORÁRIO DE 22:35 ÁS SEGUNDAS FEIRAS (IDA) E 00:30 AOS SABADOS (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) NO HORÁRIO DE 22:35 AOS DOMINGOS (IDA) E 00:30 AS SEGUNDAS FEIRAS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93641 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 NO HORÁRIO DE 16:00 E 17:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/CAM) COM O PREFIXO N° 08006251 NO HORÁRIO DE 00:30 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93642 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017436/2021-16 NO HORÁRIO DE 16:00 E 17:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/CAM) COM O PREFIXO N° 08006251 NO HORÁRIO DE 00:30 (VOLTA) OPERA NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93643 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93644 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021463/2021-85 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0062-51?. ATIVO INTERESTADUAL 93645 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027716/2021-24 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. ATIVO INTERESTADUAL 93646 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 84 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93647 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054796/2022-71 NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. NOS HORÁRIOS DE 09:29 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93648 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.054796/2022-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. NOS HORÁRIOS DE 09:29 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93649 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307582/2023-94 OFERECE GRATUIDADES (OBS). NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. NOS HORÁRIOS DE 09:29 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93650 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-00 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93651 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226422/2016-16 OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 08-0062-41 ATIVO INTERESTADUAL 93652 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 70 - 7/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93653 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 70 - 10/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93654 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 70 - 2/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93655 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 70 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93656 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 70 - 10/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93657 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 70 - 12/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93658 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314599/2018-21 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO ( SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO, PREFIXO 08-0062-41. ATIVO INTERESTADUAL 93659 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 70 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93660 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93661 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93662 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93663 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93664 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93665 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93666 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 46,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93667 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93668 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - 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CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 50500.343354/2019-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0062-41. NOS HORÁRIOS DE 09:20, 19:30 E 22:20 (IDA) E 07:15, 16:00 E 23:59 (VOLTA), OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93681 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 70 - 6/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93682 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.359918/2019-18 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0062-41. NOS HORÁRIOS DE 09:29, 19:30 E 22:20 (IDA) E 07:15, 16:00 E 23:59 (VOLTA), OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO. NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93683 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 50500.014029/2020-68 *OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0062-51. NOS HORÁRIOS DE 09:29, 19:30 E 22:20 (IDA) E 07:15, 16:00 E 23:59 (VOLTA), OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO. NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO INTER. DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93684 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 50500.014029/2020-68 *OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0062-51. NOS HORÁRIOS DE 09:29, 19:30 E 22:20 (IDA) E 07:15, 16:00 E 23:59 (VOLTA), OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO. NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93685 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.059228/2020-03 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 93686 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 70 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93687 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93688 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 70 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93689 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.076548/2020-10 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. - NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93690 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 70 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93691 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.098399/2020-40 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51?. ?NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NOTERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP)?. SCES, LOTE 10, TRECHO 03, PROJETO ORLA PÓLO 8 - 70200-003 ATIVO INTERESTADUAL 93692 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126837/2020-77 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. - NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 22:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93693 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93694 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.011251/2021-90 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93695 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.011251/2021-90 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. - NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 22:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062- 51?. ?NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)? ATIVO INTERESTADUAL 93696 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. - NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 22:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062- 51?. ?NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)? ATIVO INTERESTADUAL 93697 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93698 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017440/2021-76 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062- 51?. ?NO HORÁRIO DE 09:29 E 22:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 93699 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93700 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021471/2021-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. NO HORÁRIO DE 09:29 E 22:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93701 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027719/2021-68 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51. - NO HORÁRIO DE 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93702 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 50500.026051/2021-31 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 27/03/2021 HORARIO 14:00H (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 93703 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 70 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93704 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 70 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93705 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.118389/2021-19 NOS HORÁRIOS DE 23:45 E 23:59 (IDA) E 14:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) PREFIXO N° 08-0062-51? . HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0062-61. HORÁRIO DE 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93706 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 70 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93707 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93708 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 70 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93709 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 70 - 4/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93710 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93711 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054780/2022-69 ?NO HORÁRIO DE 09:00, 09:29, 16:00, 23:45 E 23:59 (IDA) E 14:00, 23:45 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51?. ?NO HORÁRIO DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 14:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 93712 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 70 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93713 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 70 - 12/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93714 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-05T00:00:00 70 - 12/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93715 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 70 - 7/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93716 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307582/2023-94 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51 ATIVO INTERESTADUAL 93717 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-08T00:00:00 50500.332466/2023-11 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51 ATIVO INTERESTADUAL 93718 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 50500.385046/2023-20 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO: 24/12/2023 23:59 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 93719 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-04T00:00:00 50500.385046/2023-20 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51 ATIVO INTERESTADUAL 93720 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.385046/2023-20 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51 ATIVO INTERESTADUAL 93721 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.385046/2023-20 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51 ATIVO INTERESTADUAL 93722 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-31 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93723 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226422/2016-16 HORARIOS DE 18:00 E 23:59 NA IDA E 23:15 E 23:59 NA VOLTA, OPERADOS SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 08-0062-31 INATIVO INTERESTADUAL 93724 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 70 - 7/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93725 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 70 - 10/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93726 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 70 - 2/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93727 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 70 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93728 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 70 - 10/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93729 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 70 - 12/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93730 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 70 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93731 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314599/2018-21 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO ( SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO, PREFIXO 08-0062-31. INATIVO INTERESTADUAL 93732 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 70 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93733 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93734 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93735 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 12/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93736 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93737 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93738 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93739 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93740 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93741 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 50500.343372/2019-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0062-31. NOS HORÁRIOS DE 09:29, 19:30 E 22:20 (IDA) E 07:15, 16:00 E 23:59 (VOLTA), OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 93742 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-17T00:00:00 70 - 6/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93743 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 70 - 10/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93744 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.359918/2019-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0062-31. NOS HORÁRIOS DE 09:29, 19:30 E 22:20 (IDA) E 07:15, 16:00 E 23:59 (VOLTA), OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO. NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE GUARULHOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 93745 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93746 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-06-01T00:00:00 08-0062-41 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93747 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 93748 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 70 - 2/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93749 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-02-20T00:00:00 750500.014031/2020-37 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08- 0062-31. NOS HORÁRIOS DE 09:29, 19:30 E 22:20 (IDA) E 07:15, 16:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA) ÁS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93750 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.056688/2020-71 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0062- 31?. ?NOS HORÁRIOS DE 19:30 E 22:20 (IDA) E 16:00 E 23:59 (VOLTA), OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 93751 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.059224/2020-17 NO HORÁRIOS DE 07:30 (IDA) ÁS QUINTAS E 07:30 (VOLTA) ÁS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0062-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0062-31. NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93752 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 70 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93753 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93754 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.076551/2020-33 ?NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) ÁS QUARTAS ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?. ATIVO INTERESTADUAL 93755 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 70 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93756 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.098400/2020-36 - NOS HORÁRIOS DE 07:00 (IDA) E 11:30 (VOLTA) ÁS QUARTAS ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0062-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0062-31. ATIVO INTERESTADUAL 93757 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 70 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93758 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126839/2020-66 *NO HORÁRIO DE 07H OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?. *NO HORÁRIO DE 11:30 (VOLTA) AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0062-00 *NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?. *NOS HORÁRIOS DE 07H AS SEGUNDAS, 09:29 E 22:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93759 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.011270/2021-16 ?NO HORÁRIO DE 16:00 DIÁRIO (IDA) E 11:30 ÁS QUARTAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08- 0062-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?. ?NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 11:30, 19:15 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 93760 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.011251/2021-90 ?NO HORÁRIO DE 16:00 DIÁRIO (IDA) E 11:30 ÁS QUARTAS FEIRAS (VOLTA)OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?.?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?.?NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 11:30, 19:15 E 23:59 (VOLTA) OPERA NOTERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)?.OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51?.?NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICI ATIVO INTERESTADUAL 93761 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.011270/2021-16 ?NO HORÁRIO DE 16:00 DIÁRIO (IDA) E 11:30 ÁS QUARTAS FEIRAS (VOLTA)OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?.?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?.?NOS HORÁRIOS DE 09:29 E 16:00 (IDA) E 11:30, 19:15 E 23:59 (VOLTA) OPERA NOTERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)?.OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-51?.?NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICI ATIVO INTERESTADUAL 93762 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93763 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.017443/2021-18 NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 17:00 (IDA) E 17:00 E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08006200 NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08006231 NOS HORÁRIOS DE 09:29,16:00 E 17:00 (IDA) E 11:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93764 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93765 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021466/2021-19 - NO HORÁRIO DE 07:15 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0062-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0062-31. - NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 23:59 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93766 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027724/2021-71 ?NO HORÁRIO DE 09:29 (IDA) E 09:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31? ATIVO INTERESTADUAL 93767 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 50500.026051/2021-31 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA: 27/03/2021 HORARIO 14:00H (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 93768 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 70 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93769 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93770 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93771 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054789/2022-70 -NO HORARIO DE 09:00, 16:00, 23:45 E 23:59 (IDA) E 14:00, 23:45 E 23:59 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0062-31. -NO HORÁRIO DE 09:29 ÁS SEXTAS E SÁBADOS (IDA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0062-31. -NO HORÁRIO DE 09:29 DE SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO (IDA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00. -NO HORÁRIO DE 19:00 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/CAMA) COM O PREFIXO 08-0062-00. ATIVO INTERESTADUAL 93772 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307582/2023-94 ?NO HORÁRIO DE 09:29 DE SEGUNDA A QUINTA E SABADO (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?. ATIVO INTERESTADUAL 93773 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-24T00:00:00 50500.385046/2023-20 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO 24/12/2023 23:59 (IDA) ATIVO INTERESTADUAL 93774 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-04T00:00:00 50500.307582/2023-94 ?NO HORÁRIO DE 09:29 DE SEGUNDA A QUINTA E SABADO (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?. ATIVO INTERESTADUAL 93775 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-04T00:00:00 50500.385046/2023-20 ?NO HORÁRIO DE 09:29 DE SEGUNDA A QUINTA E SABADO (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?. ATIVO INTERESTADUAL 93776 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 50500.385046/2023-20 ?NO HORÁRIO DE 09:29 DE SEGUNDA A QUINTA E SABADO (IDA) E 19:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-00?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0062-31?. ATIVO INTERESTADUAL 93777 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-10-16T00:00:00 08-0062-51 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93778 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226422/2016-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93779 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 70 - 7/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93780 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-09T00:00:00 70 - 10/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93781 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 70 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93782 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 70 - 12/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93783 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 70 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93784 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 70 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93785 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 70 - 10/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93786 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 70 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93787 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-29T00:00:00 70 - 11/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93788 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 70 - 1/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93789 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 70 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93790 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93791 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93792 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93793 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1399035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93794 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - 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CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93828 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93829 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93830 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93831 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93832 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93833 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93834 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93835 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93836 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93837 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 39,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93838 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 39,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93839 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 2258224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 39,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 93840 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 70 - 5/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93841 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.359918/2019-18 NO HORÁRIO DE 23:45 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93842 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.019725/2020-61 * NO HORÁRIO DE 23:45 (VOLTA) ÁS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93843 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 3/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93844 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.059220/2020-39 OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93845 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 70 - 6/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93846 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 70 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93847 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.098395/2020-61 ?NO HORÁRIO DE 23:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 93848 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.114959/2020-11 ?NO HORÁRIO DE 23:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 93849 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 70 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93850 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.116044/2020-40 O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO 06/11/2020 23:45 08-0062-61 CURITIBA SÃO PAULO ATIVO INTERESTADUAL 93851 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.122244/2020-31 NOS DIAS 13 E 15/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE: EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS COMETA 13/11/2020 08-0062-61 23:45 CURITIBA SÃO PAULO ERRO NO SITE COMETA 15/11/2020 08-0062-61 23:45 CURITIBA SÃO PAULO ERRO NO SITE ATIVO INTERESTADUAL 93852 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126833/2020-99 NOS HORÁRIOS DE 18:00 ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E 23:30 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93853 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93854 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 70 - 1/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93855 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.003389/2021-15 NOS HORÁRIOS DE 18:30 ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E 23:30 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93856 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.004141/2021-71 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 23:30 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93857 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93858 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.011262/2021-70 NO HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 23:30 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93859 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 70 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93860 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.0214562021-83 NO HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 23:30 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE GUARULHOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93861 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027711/2021-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93862 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93863 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93864 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.118394/2021-21 NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0062-31. NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93865 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 70 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93866 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93867 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 70 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93868 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 70 - 3/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93869 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93870 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-14T00:00:00 70 - 6/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93871 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-15T00:00:00 70 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93872 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 70 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93873 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 70 - 4/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93874 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307582/2023-94 NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0062-31. NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 93875 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0062-61 SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93876 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226516/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93877 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 70 - 28/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93878 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 70 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93879 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-20T00:00:00 70 - 8/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93880 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.047562/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93881 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 70 - 5/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93882 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 70 - 6/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93883 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 70 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93884 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.015121/2019-10 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE OSASCO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 93885 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.021674/2019-01 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 93886 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.310791/2019-39 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE OSASCO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 93887 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.319815/2019-15 A EMPRESA INFORMOU O INÍCIO DE OPERAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL EM 04/05/2019. ATIVO INTERESTADUAL 93888 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 93889 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50500.319815/2019-15 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE OSASCO/SP (INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/05/19) ATIVO INTERESTADUAL 93890 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 70 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93891 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.419995/2019-34 NOS HORÁRIOS DE 15:30 (IDA) E 14:15 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP), INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04-05-2019 ATIVO INTERESTADUAL 93892 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93893 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.060760/2020-65 NOS HORÁRIOS DE 15:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93894 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93895 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126736/2020-04 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93896 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.017981/2021-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 93897 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022112/2021-91 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 93898 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.017981/2021-02 DECISÃO Nº 176, DE 04 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017981/2021-02, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG), PREFIXO 08-0063-00: - DE: SÃO PAULO/SP PARA: RESENDE/RJ E VOLTA REDONDA/RJ. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 93899 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.017981/2021-02 SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 93900 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93901 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051165/2022-09 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0063-51 ATIVO INTERESTADUAL 93902 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.051165/2022-09 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0063-51 ATIVO INTERESTADUAL 93903 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.051165/2022-09 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0063-51 ATIVO INTERESTADUAL 93904 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.086858/2024-76 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0063-51 ATIVO INTERESTADUAL 93905 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0063-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 70 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93906 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93907 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:00:00 70 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93908 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 70 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93909 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 70 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93910 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.314589/2018-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO/LEITO)COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-41 INATIVO INTERESTADUAL 93911 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314586/2018-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-41 INATIVO INTERESTADUAL 93912 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 70 - 11/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93913 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 50500.022371/2019-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-51 INATIVO INTERESTADUAL 93914 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - 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JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1942660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93921 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1942660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93922 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1942660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 5,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93923 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1942660 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 93924 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93925 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93926 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:00:00 70 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 93927 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - 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JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93941 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93942 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93943 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93944 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93945 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93946 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93947 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93948 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93949 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 23/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93950 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93951 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93952 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93953 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93954 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,93,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93955 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93956 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93957 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93958 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93959 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93960 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93961 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93962 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93963 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93964 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93965 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,93,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 93966 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 50501.314589/2018-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO/LEITO)COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-31 INATIVO INTERESTADUAL 93967 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 50501.314586/2018-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-31 INATIVO INTERESTADUAL 93968 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-08-17T00:00:00 08-0063-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 93969 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 93970 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 50500.022371/2019-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-31 ATIVO INTERESTADUAL 93971 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 50500.022355/2019-13 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-31 ATIVO INTERESTADUAL 93972 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50500.313802/2019-32 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 08-0063-31. ATIVO INTERESTADUAL 93973 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.398466/2019-90 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0063-61?. ATIVO INTERESTADUAL 93974 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 70 - 12/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93975 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.420002/2019-77 NOS HORÁRIOS DE 19:30 E 23:40 (IDA) E 10:35 E 22:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0063-61 ATIVO INTERESTADUAL 93976 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 70 - 1/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93977 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93978 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.012079/2020-19 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0063-61. ATIVO INTERESTADUAL 93979 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93980 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93981 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126740/2020-64 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0063-61. ATIVO INTERESTADUAL 93982 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93983 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 70 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93984 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018365/2021-61 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0063-61. QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 93985 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022108/2021-23 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0063-61. QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 93986 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.0277052021-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0063-61. QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 93987 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93988 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93989 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051172/2022-01 """NO HORÁRIO DE 16:10 (IDA) E 14:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONA/CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0063-00"". ""NO HORÁRIO DE 23:40 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 08-0063-61""." ATIVO INTERESTADUAL 93990 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2018-03-12T00:00:00 08-0063-51 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93991 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 93992 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-04T00:00:00 70 - 2/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93993 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 70 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93994 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 70 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93995 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 70 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93996 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 70 - 6/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93997 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 70 - 7/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93998 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 70 - 11/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 93999 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - 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ATIVO INTERESTADUAL 94022 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-05T00:00:00 70 - 11/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94023 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 70 - 12/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94024 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.420006/2019-55 NOS HORÁRIOS DE 19:30 E 23:40 (IDA) E 10:35 E 22:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0063-51. ATIVO INTERESTADUAL 94025 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 50500.012081/2020-80 * NOS HORÁRIOS DE 19:30 E 23:40 (IDA) E 10:35 E 22:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0063-51. ATIVO INTERESTADUAL 94026 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94027 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:00:00 70 - 6/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94028 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.092460/2020-45 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0063-51?. ATIVO INTERESTADUAL 94029 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126730/2020-29 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0063-51? ATIVO INTERESTADUAL 94030 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94031 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94032 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 70 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94033 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018365/2021-61 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0063-51?. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 94034 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.022110/2021-01 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0063-51?. ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/03/2021?. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 94035 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027691/2021-69 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0063-51?. ATIVO INTERESTADUAL 94036 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027691/2021-69 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0063-51?. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. ATIVO INTERESTADUAL 94037 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94038 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-12-08T00:00:00 08-0063-61 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 70 - 8/24/2021 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0063-51?. ATIVO INTERESTADUAL 94039 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226513/2016-51 NOS HORÁRIOS DE IDA 23:40, 14:15, 18:30, HRS E VOLTA AS 14:15 HRS A EMPRESA OPERA COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 08-0064-41. INATIVO INTERESTADUAL 94040 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-31 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94041 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226513/2016-51 NOS HORÁRIOS DE IDA 23:40, 14:15, 18:30, HRS E VOLTA AS 14:15 HRS A EMPRESA OPERA COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 08-0064-31. INATIVO INTERESTADUAL 94042 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 70 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94043 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94044 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94045 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94046 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94047 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94048 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94049 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94050 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,38000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94051 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,44000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94052 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,81000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94053 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94054 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,10,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94055 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318887/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94056 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94057 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-18T00:00:00 70 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94058 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94059 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.092318/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94060 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94061 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 70 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94062 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94063 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 70 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94064 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018365/2021-61 QUADRO DE HORÁRIOSEM VIGOR A PARTIR DE 28/02/2021. INATIVO INTERESTADUAL 94065 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-41 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022046/2021-50 A EMPRESA SOLICIOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFOME PROTOCOLO Nº 50500.022046/2021-50, DE 17/03/2021. INATIVO INTERESTADUAL 94066 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226513/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94067 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 70 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94068 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94069 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-14T00:00:00 50500019825/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94070 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 70 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94071 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.396734/2017-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 94072 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 70 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94073 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.490642/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94074 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 50500.490642/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94075 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 50501.295811/2018-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94076 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 70 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94077 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94078 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,62000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94079 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,79,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94080 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 1894809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94081 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 70 - 7/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94082 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 70 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94083 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.060828/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94084 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94085 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 70 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94086 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0064-60 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.023730/2021-59 DECISÃO Nº 199, DE 24 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023730/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG), PREFIXO 08-0064-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 94087 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0065-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 50500.226512/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94088 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0065-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 70 - 6/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94089 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0065-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-21T00:00:00 70 - 7/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94090 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0065-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94091 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0065-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 70 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94092 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0065-00 SAO PAULO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-25T00:00:00 50500.018992/2021-00 DECISÃO Nº 186, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.018992/2021-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 08-0065-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 94093 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226511/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94094 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-20T00:00:00 70 - 8/5/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94095 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 70 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94096 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94097 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 70 - 25/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94098 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 50500019823201701 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94099 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 70 - 4/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94100 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.268357/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94101 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.352891/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94102 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.396737/2017-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 94103 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.504076/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94104 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94105 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94106 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 70 - 2/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94107 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025302/2021-61 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021" ATIVO INTERESTADUAL 94108 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94109 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94110 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94111 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94112 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94113 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94114 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94115 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94116 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94117 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94118 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94119 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94120 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94121 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94122 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 10/24/2022 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021" ATIVO INTERESTADUAL 94123 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.396737/2017-19 "" ATIVO INTERESTADUAL 94124 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.046666/2023-46 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.046666/2023-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE GUARULHOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO 08-0066-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94125 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 70 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94126 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 70 - 3/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94127 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 70 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94128 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94129 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 70 - 5/9/2023 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021" ATIVO INTERESTADUAL 94130 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 70 - 8/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94131 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-61 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226511/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94132 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0066-61 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94133 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 58,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94134 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 58,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94135 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94136 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94137 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94138 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1894813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94139 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 70 - 7/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94140 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94141 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025372/2021-19 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. INATIVO INTERESTADUAL 94142 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94143 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94144 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94145 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94146 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94147 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94148 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94149 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94150 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94151 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94152 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94153 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94154 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0067-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 50500.050085/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 409, DE 20 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050085/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO 08-0067-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 94155 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226429/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94156 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 70 - 10/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94157 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:00:00 70 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94158 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 70 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94159 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-08T00:00:00 50500.407661/2017-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94160 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-04T00:00:00 70 - 9/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94161 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.547645/2017-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 94162 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 50500.047570/2018-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94163 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 70 - 8/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94164 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 70 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94165 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025317/2021-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94166 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94167 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94168 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94169 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94170 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0068-00 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) CONVEN. 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SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94213 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-09T00:00:00 08-0068-61 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94214 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-09T00:00:00 08-0068-61 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94215 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-09-09T00:00:00 08-0068-61 SAO PAULO(SP) - SAO LOURENCO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94216 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226520/2016-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94217 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 70 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94218 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 50500.020750/2019-53 IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM OSASCO. ATIVO INTERESTADUAL 94219 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.360192/2019-66 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP)?. ATIVO INTERESTADUAL 94220 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.372938/2019-84 "" ATIVO INTERESTADUAL 94221 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 50500.378592/2019-28 "" ATIVO INTERESTADUAL 94222 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.404044/2019-61 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0069-51 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 94223 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022272/2021-31 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0069-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 94224 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025309/2021-82 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0069-51. - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 94225 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94226 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94227 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94228 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94229 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94230 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94231 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94232 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94233 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94234 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94235 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94236 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94237 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94238 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051188/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94239 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.051188/2022-13 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94240 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.088220/2024-70 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94241 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2016-01-01T00:00:00 08-0069-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-12T00:00:00 50505.023068/2024-30 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94242 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94243 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.404044/2019-61 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0069-00 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE OSASCO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 94244 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022273/2021-85 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0069-00?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP)?. INATIVO INTERESTADUAL 94245 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94246 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94247 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94248 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94249 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94250 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94251 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94252 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94253 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94254 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94255 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94256 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94257 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-12-06T00:00:00 08-0069-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94258 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 50500.226520/2016-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94259 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/9/2016,| Data de Termino: 20/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94260 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/9/2016,| Data de Termino: 20/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94261 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,40000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94262 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,16000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94263 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 29/11/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94264 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 29/11/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94265 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,40000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 5/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94266 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,34000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 5/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94267 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 35,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94268 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94269 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, ATIVO INTERESTADUAL 94270 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 17/1/2017, ATIVO INTERESTADUAL 94271 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - 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BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 13/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 94278 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 4/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 94279 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 34,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 4/4/2017, ATIVO INTERESTADUAL 94280 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-12-06T00:00:00 08-0069-61 SOROCABA(SP) - 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ATIVO INTERESTADUAL 94306 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94307 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 70 - 7/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94308 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 70 - 29/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94309 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.504091/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94310 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 70 - 2/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94311 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 70 - 5/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94312 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.089463/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94332 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 70 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94333 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 70 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94334 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 70 - 11/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94335 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94336 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 70 - 2/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94337 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.023208/2021-77 ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021?. ATIVO INTERESTADUAL 94338 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.023208/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94339 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027698/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94340 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 70 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94341 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 70 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94342 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94343 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 70 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94344 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-18T00:00:00 70 - 10/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94345 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94346 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 70 - 1/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94347 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 70 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94348 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94349 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 70 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94350 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 10/20/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94351 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 70 - 3/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94352 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 70 - 4/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94353 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94354 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 70 - 5/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94355 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2017-06-14T00:00:00 08-0192-00 AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-23T00:00:00 70 - 8/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94356 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERARO O SERVIÇO A PARTIR DE 07/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 94357 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.325630/2018-59 DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.325630/2018-59, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) - CONTAGEM (MG), COMO SEÇÃO. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94358 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 50500.021674/2019-01 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXOS 08-0207-00, 08-0207-31, 08-0207-51 E 08-0207-61. ATIVO INTERESTADUAL 94359 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059259/2020-56 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94360 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94361 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0253212021-97 "HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ""?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 94362 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94363 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94364 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94365 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94366 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94367 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94368 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94369 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94370 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94371 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94372 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94373 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94374 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94375 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 5/6/2022 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ""?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 94376 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-08T00:00:00 70 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94377 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94378 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 70 - 5/9/2023 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ""?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 94379 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-00 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307328/2023-96 "OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"". ""?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?." ATIVO INTERESTADUAL 94380 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERARO O SERVIÇO A PARTIR DE 07/02/2019. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COMO SERVIÇO PREFIXO N° 08-0207-51. INATIVO INTERESTADUAL 94381 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94382 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94383 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94384 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94385 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94386 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94387 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94388 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94389 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94390 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94391 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059420/2020-91 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O PREFIXO 08-0207-51. INATIVO INTERESTADUAL 94392 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94393 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025385/2021-98 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O PREFIXO 08-0207-51. ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?. INATIVO INTERESTADUAL 94394 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94395 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94396 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94397 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94398 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94399 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94400 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94401 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94402 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94403 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94404 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94405 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94406 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-31 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94407 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERARO O SERVIÇO A PARTIR DE 07/02/2019. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COMO SERVIÇO PREFIXO N° 08-0207-31. INATIVO INTERESTADUAL 94408 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94409 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075669/2020-44 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0207-31? INATIVO INTERESTADUAL 94410 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.025341/2021-68 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0207-31? ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021? OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 94411 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94412 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94413 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94414 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94415 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94416 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94417 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94418 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94419 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94420 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94421 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94422 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94423 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-51 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T10:48:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94424 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 02/07/2019. ATIVO INTERESTADUAL 94425 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 07/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 94426 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94427 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94428 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94429 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - 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BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94451 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94452 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94453 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 5/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94454 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94455 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 2251114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94456 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059418/2020-12 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94457 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94458 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94459 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.025273/2021-37 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 94460 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 70 - 5/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94461 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 70 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94462 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-16T00:00:00 70 - 7/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94463 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 70 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94464 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 70 - 9/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94465 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 70 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94466 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 70 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94467 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:00:00 70 - 12/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94468 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-14T00:00:00 70 - 1/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94469 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 70 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94470 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-13T00:00:00 70 - 3/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94471 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94472 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94473 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307337/2023-87 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 94474 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-07-02T00:00:00 08-0207-61 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.088238/2024-71 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 94475 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019. OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 08-0211-51. ATIVO INTERESTADUAL 94476 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 50501.333118/2018-86 DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 034, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.333118/2018-86, DELIBERA, ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S.A., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS CAMPINAS (SP) - CONTAGEM (MG) E CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG) COMO SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 79 DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S.A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94477 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 50500.372241/2019-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 94478 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.403735/2019-47 IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) ? BELO HORIZONTE (MG) VIA CAMPINAS , PREFIXO 08-0211-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 94479 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059266/2020-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 08-0211-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 94480 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 70 - 7/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94481 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126654/2020-51 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ATIVO INTERESTADUAL 94482 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94483 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.018966/2021-73 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94484 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.126654/2020-51 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94485 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 50500.015708/2022-16 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE INDAIATUBA, COMO TERMINAL ADICIONAL. ATIVO INTERESTADUAL 94486 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94487 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 70 - 5/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94488 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 70 - 4/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94489 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94490 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-06T00:00:00 70 - 5/9/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94491 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307609/2023-49 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ATIVO INTERESTADUAL 94492 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307609/2023-49 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94493 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307609/2023-49 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ATIVO INTERESTADUAL 94494 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94495 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-00 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 50505.006315/2024-33 OFERECE GRATUIDADES (OBS). HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE INDAIATUBA (SP) E BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94496 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0211-51 ATIVO INTERESTADUAL 94497 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94498 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94499 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94500 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2251116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94501 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94502 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059101/2020-86 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08-0211-51 ATIVO INTERESTADUAL 94503 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126657/2020-95 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ?DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COMO PREFIXO N° 08-0211-51? ATIVO INTERESTADUAL 94504 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 70 - 11/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94505 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.018969/2021-15 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51?. ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ATIVO INTERESTADUAL 94506 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022271/2021-96 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0211-51 ATIVO INTERESTADUAL 94507 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027683/2021-12 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51. ATIVO INTERESTADUAL 94508 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94509 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 70 - 5/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94510 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 70 - 4/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94511 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307609/2023-49 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 94512 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-31 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 50505.006318/2024-77 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE INDAIATUBA (SP) E BETIM (MG)). ATIVO INTERESTADUAL 94513 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-13T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019. ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0211-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 08-0211-31. ATIVO INTERESTADUAL 94514 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 50500.059103/2020-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0211-31. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 94515 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-07-02T00:00:00 70 - 6/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94516 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:00:00 50500.075685/2020-37 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0211-31. - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0211-00. ATIVO INTERESTADUAL 94517 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.126652/2020-62 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ?DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0211-31?. ATIVO INTERESTADUAL 94518 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.018976/2021-17 ÁS QUINTAS E AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08005600 ÁS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08005661 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08005631 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)? ATIVO INTERESTADUAL 94519 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022270/2021-41 ÁS QUINTAS E AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08005600 ÁS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08005661 SERVIÇOPARALISADO EM 22/03/2021- SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PROTOCOLO 50500.022270/2021-41 NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08005631 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)? ATIVO INTERESTADUAL 94520 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50500.022270/2021-41 ÁS QUINTAS E SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA'/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0211-00. ÁS QUARTAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0211-61. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0211-31 ATIVO INTERESTADUAL 94521 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-07T00:00:00 50500.027677/2021-65 ÁS QUINTAS E SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA'/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0211-00. ÁS QUARTAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0211-61. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0211-31 ATIVO INTERESTADUAL 94522 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 70 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94523 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-18T00:00:00 50500.051121/2022-71 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ?. ?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0211-00?. ?AS QUINTAS FEIRAS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0211-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0211-31?. ATIVO INTERESTADUAL 94524 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 70 - 4/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94525 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307609/2023-49 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG) ?. ?AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0211-00?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0211-31 ATIVO INTERESTADUAL 94526 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2019-02-18T00:00:00 08-0211-51 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 50505.006335/2024-12 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE INDAIATUBA (SP) E BETIM (MG)?. ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-31?. ATIVO INTERESTADUAL 94527 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.126660/2020-17 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)?. ATIVO INTERESTADUAL 94528 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 94529 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 70 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94530 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.018973/2021-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0056-51. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG)? ATIVO INTERESTADUAL 94531 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.022649/2021-51 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0211-51. ATIVO INTERESTADUAL 94532 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-03T00:00:00 70 - 4/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94533 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 70 - 5/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94534 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.307609/2023-49 - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BETIM (MG). ATIVO INTERESTADUAL 94535 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 70 - 3/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94536 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2020-08-12T00:00:00 08-0211-61 SOROCABA(SP) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 50505.006315/2024-33 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE INDAIATUBA (SP) E BETIM (MG) ATIVO INTERESTADUAL 94537 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-11-19T00:00:00 08-0330-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.101035/2021-35 DECISÃO SUPAS Nº 593, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101035/2021-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) ? BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 08-0330-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 94538 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-11-19T00:00:00 08-0330-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 70 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94539 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-11-19T00:00:00 08-0330-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-30T00:00:00 70 - 3/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94540 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-11-19T00:00:00 08-0330-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-09T00:00:00 70 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94541 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2021-11-19T00:00:00 08-0330-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-29T00:00:00 50500.028239/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 282, DE 26 DE ABRIL DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 079, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.028239/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO 08-0330-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94542 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 94543 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.054456/2022-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94544 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.054456/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 545, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054456/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-0340-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-0340- 30. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94545 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.054456/2022-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 94546 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.054456/2022-41 ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ)? ATIVO INTERESTADUAL 94547 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-10T00:00:00 70 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94548 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.133258/2022-42 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 94549 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 70 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94550 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.369285/2023-32 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-41. HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 94551 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.065988/2024-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-41. OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0340-61 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 94552 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-01-07T00:00:00 08-0340-30 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.065988/2024-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0340-61 HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 94553 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-19T00:00:00 08-0340-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-19T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94554 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-19T00:00:00 08-0340-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 70 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94555 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-19T00:00:00 08-0340-31 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054413/2022-65 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-41 INATIVO INTERESTADUAL 94556 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-19T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-19T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94557 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-19T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054430/2022-01 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-31 INATIVO INTERESTADUAL 94558 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-04-19T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 70 - 5/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94559 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-18T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.054456/2022-41 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-30 INATIVO INTERESTADUAL 94560 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-18T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.133265/2022-44 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-30. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 94561 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-18T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 70 - 9/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94562 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-18T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-12-21T00:00:00 50500.369285/2023-32 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-30. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 94563 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-18T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-13T00:00:00 50500.067137/2024-67 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0340-30. POR FIM, SOLICITAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/03/2024 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.067137/2024-67. * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 94564 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-03-18T00:00:00 08-0340-41 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.075132/2024-16 * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 94565 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-11-01T00:00:00 08-0340-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-11T00:00:00 50500.118091/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 16 DE 7 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118091/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0340-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 94566 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-11-01T00:00:00 08-0340-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 70 - 4/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94567 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-11-01T00:00:00 08-0340-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 70 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94568 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-11-01T00:00:00 08-0340-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 70 - 6/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94569 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-11-01T00:00:00 08-0340-60 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.054456/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 545, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054456/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-0340-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 08-0340- 30. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 94570 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-07-03T00:00:00 08-0340-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 94571 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2024-07-03T00:00:00 08-0340-61 CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-08T00:00:00 50500.065994/2024-22 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0340-30 ATIVO INTERESTADUAL 94572 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-02-03T00:00:00 08-0347-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.015128/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 151 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.015128/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 08-0347-30, COM O MERCADO DE SÃO PAULO (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG) COMO SEÇÃO. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94573 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-02-03T00:00:00 08-0347-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-07T00:00:00 70 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94574 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2022-02-03T00:00:00 08-0347-30 CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 50500.331918/2023-30 DECISÃO SUPAS Nº 813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.331918/2023-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 08-0347-30. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94575 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-30 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.070917/2023-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 080364-41 ATIVO INTERESTADUAL 94576 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-30 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.070917/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 188, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 79, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070917/2023- 11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) -POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO 08-0364-30, COM AS SEÇÕES DE ÁGUAS DE PRATA (SP) E SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 94577 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-30 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.070917/2023-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 94578 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-30 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 70 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94579 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-30 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 70 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94580 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-41 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-14T00:00:00 50500.070917/2023-11 ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0364-30? ATIVO INTERESTADUAL 94581 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-41 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 70 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94582 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 2023-04-14T00:00:00 08-0364-41 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-11T00:00:00 70 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94583 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1988-07-21T00:00:00 08-0490-01 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94584 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1991-08-27T00:00:00 08-1081-01 SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94585 61.084.018/0001-03 VIAÇÃO COMETA S.A. 1992-10-01T00:00:00 08-1484-01 SAO PAULO(SP) - ANDRELANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94586 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94587 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.229936/2017-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94588 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1415406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94589 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1415406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94590 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 50500.013310/2021-64 FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA, CONFORME DOCUMENTO SEI 5533105 INATIVO INTERESTADUAL 94591 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 212 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94592 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 212 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94593 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-00 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.232245/2022-55 DECISÃO SUPAS Nº 1.086, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.232245/2022-55, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ARAXÁ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0092-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ARAXÁ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0092-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ARAXÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E B) DE SACRAMENTO (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94594 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 06-0092-60 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94595 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-01-11T00:00:00 06-0092-60 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.232245/2022-55 DECISÃO SUPAS Nº 1.086, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.232245/2022-55, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA ARAXÁ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0092-00, E II - IMPLANTAR A LINHA ARAXÁ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0092-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE ARAXÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E B) DE SACRAMENTO (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94596 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-61 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94597 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-61 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94598 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0092-61 ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94599 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 94600 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94601 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94602 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94603 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94604 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94605 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94606 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94607 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94608 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94609 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94610 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94611 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94612 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.408736/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94613 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 212 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94614 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 212 - 4/16/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94615 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94616 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.981963/2018-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94617 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94618 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94619 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94620 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94621 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94622 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94623 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94624 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94625 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94626 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94627 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.981963/2018-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94628 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-06T00:00:00 50500.408736/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94629 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 212 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94630 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0093-61 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 212 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94631 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2023-07-21T00:00:00 06-0094-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 50500.213364/2023-90 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0094-60. ATIVO INTERESTADUAL 94632 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2023-07-21T00:00:00 06-0094-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 212 - 8/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94633 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 94634 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94635 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-12T00:00:00 50500.027027/2019-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94636 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94637 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94638 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94639 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94640 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94641 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 212 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94642 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.010087/2022-84 DECISÃO Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.010087/2022-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PATOS DE MINAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0094-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0094-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), II - DE: PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), III - DE: SACRAMENTO (MG) PARA: CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 94643 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 50500.018923/2022-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94644 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 212 - 5/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94645 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 212 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94646 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.213483/2022-61 DECISÃO SUPAS Nº 1019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.213483/2022-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA PATOS DE MINAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0094-60: I - DE PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA FRANCA (SP), E II - DE SACRAMENTO (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94647 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.213483/2022-61 "" ATIVO INTERESTADUAL 94648 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 50500.213364/2023-90 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0094-41, NO HORÁIRO DE 19:30 (IDA), ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS E 20:45 (VOLTA), ÀS TERÇAS, QUINTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 94649 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-60 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-29T00:00:00 50500.291548/2023-91 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0094-41, ATIVO INTERESTADUAL 94650 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94651 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017473/2019-00 REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 20:45 (VOLTA), DE DOM, SEG, QUA, QUI , SEX E SÁB COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS: PATOS DE MINAS (MG) - SÃO PAULO (SP) PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP) PATROCÍNIO (MG) - SÃO PAULO (SP) PATROCÍNIO (MG) - CAMPINAS (SP) ARAXÁ (MG) - SÃO PAULO (SP) ARAXÁ (MG) - CAMPINAS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 94652 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 50500.017473/2019-00 OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 94653 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-11T00:00:00 50500.017473/2019-00 LINHA OPERADA COM VIAGENS SEMIDIRETAS. SEÇÕES OPERADAS: PATOS DE MINAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP), PATROCÍNIO (MG) - SÃO PAULO (SP), PATROCÍNIO (MG) - CAMPINAS (SP), ARAXÁ (MG) - SÃO PAULO (SP) E ARAXÁ (MG) - CAMPINAS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 94654 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94655 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94656 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94657 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94658 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1401724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94659 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.134538/2020-14 LINHA OPERADA COM VIAGENS SEMIDIRETAS. SEÇÕES OPERADAS: PATOS DE MINAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP), PATROCÍNIO (MG) - SÃO PAULO (SP), PATROCÍNIO (MG) - CAMPINAS (SP), ARAXÁ (MG) - SÃO PAULO (SP) E ARAXÁ (MG) - CAMPINAS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 94660 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 212 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94661 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 212 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94662 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0094-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 212 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94663 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 94664 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94665 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 50500.229927/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94666 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94667 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94668 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94669 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94670 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94671 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94672 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94673 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94674 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94675 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94676 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 212 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94677 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-00 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 212 - 4/16/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94678 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-10-25T00:00:00 06-0095-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 50505.132709/2024-46 OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0095-61 ATIVO INTERESTADUAL 94679 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2024-10-25T00:00:00 06-0095-41 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-25T00:00:00 50505.132709/2024-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94680 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94681 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50500.229933/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94682 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94683 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94684 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94685 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94686 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94687 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94688 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94689 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 94690 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94691 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 2109870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 94692 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058658/2020-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94693 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.063406/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94694 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-26T00:00:00 212 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94695 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0095-61 PATOS DE MINAS(MG) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94700 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94701 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94702 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94703 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94704 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94705 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94706 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94707 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94708 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94709 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94710 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94711 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94712 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94713 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94714 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94715 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94716 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94717 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94718 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94719 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94720 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 94721 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94722 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94723 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871042 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94724 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94725 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94726 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94727 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94728 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 1871061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94729 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.408735/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94730 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.013309/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94731 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.013309/2021-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94732 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 212 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94733 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 212 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94734 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 212 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94735 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 212 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94736 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0096-00 COROMANDEL(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.128787/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 738, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128787/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0549-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE PARACATU (MG) PARA SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E B) DE COROMANDEL (MG), ABADIA DOS DOURADOS (MG) E MONTE CARMELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP). II - SUPRIMIR A LINHA COROMANDEL (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0096- 00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94737 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.013859/2019-34 IMPLNATAÇÃO DA LINHA, CONFORME (DELIBERAÇÃO Nº 491, DE 14 DE MAIO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/06/2019 . DELIBERAÇÃO Nº 491, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 097, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013859/2019-34, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 21.642.756/0001-04, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PARACATU (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), II - DE COROMANDEL (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE ABADIA DOS DOURADOS (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E IV - DE MONTE CARMELO (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 49 DA EMPRESA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94738 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94739 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94740 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94741 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94742 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94743 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94744 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94745 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94746 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94747 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2250345 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94748 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 212 - 11/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94749 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.013311/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94750 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.013311/2021-17 FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS: 06-0093-61, 06-0093-00, 06-0096-00 E 06-0406-00 INATIVO INTERESTADUAL 94751 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 212 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94752 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 212 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94753 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0404-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.176021/2022-56 DECISÃO SUPAS Nº 873, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.176021/2022-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0404-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94754 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.015638/2019-09 DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 176, DE 07 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015638/2019-09, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO PINHEIRO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: JOÃO PINHEIRO (MG), PARACATU (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), FRANCA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), II - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA: CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 94755 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94756 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-31T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94757 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94758 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94759 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94760 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94761 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94762 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94763 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94764 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 2258460 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 94765 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-02T00:00:00 50500.408737/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94766 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-06T00:00:00 212 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94767 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 212 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94768 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 212 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94769 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2019-06-15T00:00:00 06-0406-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.128782/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 750, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128782/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0550-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE PARACATU (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E B) DE PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP). II - SUPRIMIR A LINHA JOÃO PINHEIRO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06- 0406-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94770 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-01-11T00:00:00 06-0548-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.212469/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 1021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.212469/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP) VIA COROMANDEL (MG) PREFIXO Nº 06-0548-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PARACATU (MG) PARA FRANCA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), E II - DE COROMANDEL (MG), ABADIA DOS DOURADOS (MG), MONTE CARMELO (MG), PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DE LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0549-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94771 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-01-11T00:00:00 06-0548-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 94772 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-09T00:00:00 06-0549-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.128787/2022-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 94773 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-09T00:00:00 06-0549-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.128787/2022-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94774 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-09T00:00:00 06-0549-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-02T00:00:00 50500.128787/2022-24 DECISÃO SUPAS Nº 738, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128787/2022-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0549-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE PARACATU (MG) PARA SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E B) DE COROMANDEL (MG), ABADIA DOS DOURADOS (MG) E MONTE CARMELO (MG) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP). II - SUPRIMIR A LINHA COROMANDEL (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0096- 00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 94775 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-02-09T00:00:00 06-0549-00 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.212469/2022-41 DECISÃO SUPAS Nº 1021, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.212469/2022-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP) VIA COROMANDEL (MG) PREFIXO Nº 06-0548-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE PARACATU (MG) PARA FRANCA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), E II - DE COROMANDEL (MG), ABADIA DOS DOURADOS (MG), MONTE CARMELO (MG), PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DE LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0549-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94776 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-01-09T00:00:00 06-0550-60 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.128782/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 750, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128782/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 21.642.756/0001-04, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAR A LINHA PARACATU (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0550-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE PARACATU (MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP), E B) DE PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG) E ARAXÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP). II - SUPRIMIR A LINHA JOÃO PINHEIRO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06- 0406-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94777 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 2022-01-09T00:00:00 06-0550-60 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.128782/2022-00 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 06-0093-00 ATIVO INTERESTADUAL 94778 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 1988-09-30T00:00:00 06-0789-05 PATROCINIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94779 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 1987-12-22T00:00:00 06-1407-00 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94780 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 1991-06-14T00:00:00 06-1407-01 PARACATU(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94781 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 1991-11-21T00:00:00 06-1407-02 JOAO PINHEIRO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94782 21.642.756/0001-04 VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA. 1988-08-01T00:00:00 06-1408-00 PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94783 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 03-0087-00 FORTALEZA(CE) - PORTO FRANCO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94784 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 94785 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 94786 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94787 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-18T00:00:00 50500.261144/2016-43 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVO. ATIVO INTERESTADUAL 94788 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-02T00:00:00 50500. ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94789 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-02T00:00:00 50500.4117392018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94790 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 94791 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA PELA EMPRESA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI ATIVADA NO SISTEMA SGP. ATIVO INTERESTADUAL 94792 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-10-09T00:00:00 322 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94793 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94794 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9022-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-05T00:00:00 322 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94795 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9023-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94796 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9023-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 94797 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9023-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94798 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9024-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94799 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9024-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 94800 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9024-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94801 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9025-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 94802 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9025-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 94803 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9025-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94804 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9025-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-18T00:00:00 50500.261144/2016-43 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVO. ATIVO INTERESTADUAL 94805 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9025-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 94806 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9025-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA SGP. ATIVO INTERESTADUAL 94807 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9025-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-05T00:00:00 322 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94808 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9026-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94809 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9026-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 94810 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9026-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94811 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2015-03-25T00:00:00 06-9544-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94812 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 06-9550-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94813 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 07-0153-60 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOJI-MIRIM(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94814 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.168721/2014-67 PARALISAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 698/2016 COM FUNDAMENTO NO DESPACHO Nº 74/DMV/2016 (FL. 89). ATIVO INTERESTADUAL 94815 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0000055-87.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ANTT N. 5.148, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, ATÉ QUE O PEDIDO DE MEDIDA DE URGÊNCIA, TERMINADO O PLANTÃO JUDICIAL, SEJA REAPRECIADO PELO JUÍZO A QUE FOR DISTRIBUÍDA A AÇÃO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5148/2016, QUE APLICOU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., DEVENDO ESTA ANTT REATIVAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA PARALISADOS EM 23/12/2016. ATIVO INTERESTADUAL 94816 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 322 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94817 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 94818 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA SGP. ATIVO INTERESTADUAL 94819 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403963/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94820 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.405530/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94821 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.090285/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94822 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.134949/2020-00 PORTARIA Nº 1129 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134949/2020-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 111, A PARTIR DE 17/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MARÍLIA (SP), BAURU (SP), BOTUCATU (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), ATIBAIA (SP) PARA: QUEIMADOS (RJ) E BELFORD ROXO (RJ), II - DE: JACAREÍ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), PINDAMONHANGABA (SP), APARECIDA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E LORENA (SP) PARA: BELFORD ROXO (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 94823 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-30T00:00:00 322 - 7/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94824 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 08-0039-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94825 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2019-11-11T00:00:00 08-0039-61 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 50500.405514/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94826 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 08-0165-00 ASSIS(SP) - ITATIAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94827 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 08-0166-00 PENAPOLIS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94828 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 08-0167-00 PENAPOLIS(SP) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94829 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0168-00 FLORINEA(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94830 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0169-00 MOJI-MIRIM(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94831 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0170-00 NOVA GRANADA(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94832 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0171-00 NOVA GRANADA(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94833 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0172-00 OURINHOS(SP) - ITATIAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94834 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0173-00 PIRASSUNUNGA(SP) - PORTO ALEGRE(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94835 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0174-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94836 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0175-00 PRESIDENTE VENCESLAU(SP) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94837 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0176-00 PRESIDENTE VENCESLAU(SP) - VOLTA REDONDA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94838 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0177-00 SANTO ANASTACIO(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94839 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0178-00 SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94840 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0179-00 SAO PAULO(SP) - CARAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94841 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0180-00 SAO PAULO(SP) - CARAI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94842 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0181-00 TARUMA(SP) - SERTANOPOLIS(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94843 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0182-00 FRANCA(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94844 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0183-00 ICEM(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94845 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0184-00 MIRANDOPOLIS(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94846 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0185-00 MIRANDOPOLIS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94847 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0186-00 PRESIDENTE BERNARDES(SP) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94848 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0187-00 PRESIDENTE BERNARDES(SP) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94849 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0188-00 PRESIDENTE BERNARDES(SP) - RESENDE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94850 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0189-00 PRESIDENTE BERNARDES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94851 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0190-00 PRESIDENTE BERNARDES(SP) - VOLTA REDONDA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94852 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 08-0191-00 IGARAPAVA(SP) - DELTA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94853 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-05-02T00:00:00 08-0288-00 CAMPINAS(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.134962/2020-51 DECISÃO Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134962/2020-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), PREFIXO 08-0288-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) PARA: ITATIAIA (RJ) E NOVA IGUAÇU (RJ), II - DE: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E APARECIDA (SP) PARA: NOVA IGUAÇU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 94854 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-05-02T00:00:00 08-0288-00 CAMPINAS(SP) - DUQUE DE CAXIAS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.065928/2021-18 DECISÃO SUPAS Nº 384, DE 19 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065928/2021-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA DE TRANSPORTES (04.229.706/0001-80), PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPINAS (SP) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), PREFIXO Nº 08-0288-00 E MARINGÁ (PR) GUARULHOS (SP) PREFIXO Nº 09-0171-60. INATIVO INTERESTADUAL 94855 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.002061/2021-81 DECISÃO Nº 25, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002061/2021-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA JUNDIAÍ (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: NOVA IGUAÇU (RJ), E II - DE: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E APARECIDA (SP) PARA: NOVA IGUAÇU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RS). ATIVO INTERESTADUAL 94856 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.014800/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94857 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 322 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94858 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.062513/2021-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94859 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-09T00:00:00 322 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94860 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 322 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94861 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-10T00:00:00 50500.214992/2023-92 "" ATIVO INTERESTADUAL 94862 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94863 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-02-19T00:00:00 08-0289-00 JUNDIAI(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-14T00:00:00 322 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94864 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 322 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94865 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.168721/2014-67 PARALISAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 698/2016 COM FUNDAMENTO NO DESPACHO Nº 74/DMV/2016 (FL. 89). INATIVO INTERESTADUAL 94866 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0000055-87.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ANTT N. 5.148, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, ATÉ QUE O PEDIDO DE MEDIDA DE URGÊNCIA, TERMINADO O PLANTÃO JUDICIAL, SEJA REAPRECIADO PELO JUÍZO A QUE FOR DISTRIBUÍDA A AÇÃO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5148/2016, QUE APLICOU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., DEVENDO ESTA ANTT REATIVAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA PARALISADOS EM 23/12/2016. INATIVO INTERESTADUAL 94867 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94868 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318880/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94869 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 94870 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA SGP. INATIVO INTERESTADUAL 94871 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94872 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0168-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94873 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.168721/2014-67 PARALISAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 698/2016 COM FUNDAMENTO NO DESPACHO Nº 74/DMV/2016 (FL. 89). ATIVO INTERESTADUAL 94874 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0000055-87.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ANTT N. 5.148, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, ATÉ QUE O PEDIDO DE MEDIDA DE URGÊNCIA, TERMINADO O PLANTÃO JUDICIAL, SEJA REAPRECIADO PELO JUÍZO A QUE FOR DISTRIBUÍDA A AÇÃO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5148/2016, QUE APLICOU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., DEVENDO ESTA ANTT REATIVAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA PARALISADOS EM 23/12/2016. ATIVO INTERESTADUAL 94875 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 322 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94876 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 50500.128782/2014-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 94877 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 322 - 12/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94878 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.218657/2018-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94879 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.923668/2018-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94880 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50515.069959/2018-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94881 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318880/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94882 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 94883 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA SGP. ATIVO INTERESTADUAL 94884 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94885 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.403336/2019-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94886 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 322 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94887 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0169-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94888 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-22T00:00:00 09-0169-41 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94889 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-22T00:00:00 09-0169-41 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 322 - 12/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94890 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-22T00:00:00 09-0169-41 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 322 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94891 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-07-12T00:00:00 09-0169-61 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50515.069659/2018-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94892 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-07-12T00:00:00 09-0169-61 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318880/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94893 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-07-12T00:00:00 09-0169-61 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94894 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.168721/2014-67 PARALISAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 698/2016 COM FUNDAMENTO NO DESPACHO Nº 74/DMV/2016 (FL. 89). ATIVO INTERESTADUAL 94895 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0000055-87.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ANTT N. 5.148, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, ATÉ QUE O PEDIDO DE MEDIDA DE URGÊNCIA, TERMINADO O PLANTÃO JUDICIAL, SEJA REAPRECIADO PELO JUÍZO A QUE FOR DISTRIBUÍDA A AÇÃO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5148/2016, QUE APLICOU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., DEVENDO ESTA ANTT REATIVAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA PARALISADOS EM 23/12/2016. ATIVO INTERESTADUAL 94896 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 322 - 2/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94897 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 94898 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 322 - 12/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94899 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 322 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94900 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.218657/2018-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94901 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.888439/2018-23 OPERA COM VEICULO MISTO COM OS SERVIÇOS 09-0171-60 E 09-0171-41 ATIVO INTERESTADUAL 94902 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50515.069659/2018-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94903 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318880/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94904 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 94905 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA SGP. ATIVO INTERESTADUAL 94906 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94907 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 50500.134948/2020-57 DECISÃO Nº 335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134948/2020-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) - VIA ASSIS, PREFIXO 09-0170-00: I - DE: CAMPINA DA LAGOA (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP), II - DE: LONDRINA (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP), III - DE: ARAPONGAS (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP), IV - DE: APUCARANA (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP), V - DE: MARINGA (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP), VI - DE: CAMPO MOURAO (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP), VII - DE: MAMBORE (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP), E VIII - DE: UBIRATA (PR) PARA: JANDIRA (SP) E ITAPEVI (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94908 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-30T00:00:00 322 - 8/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94909 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94910 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0170-00 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 322 - 10/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94911 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-22T00:00:00 09-0170-41 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94912 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-22T00:00:00 09-0170-41 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 322 - 12/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94913 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2019-05-08T00:00:00 09-0170-41 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.358033/2019-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94914 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2019-05-08T00:00:00 09-0170-41 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94915 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2019-07-30T00:00:00 09-0170-51 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.358033/2019-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94916 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2019-07-30T00:00:00 09-0170-51 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94917 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-07-12T00:00:00 09-0170-61 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50515.069659/2018-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94918 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-07-12T00:00:00 09-0170-61 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318880/2019-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94919 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-07-12T00:00:00 09-0170-61 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94920 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 322 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94921 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 322 - 27/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94922 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 322 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94923 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.168721/2014-67 PARALISAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 698/2016 COM FUNDAMENTO NO DESPACHO Nº 74/DMV/2016 (FL. 89). INATIVO INTERESTADUAL 94924 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0000055-87.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ANTT N. 5.148, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, ATÉ QUE O PEDIDO DE MEDIDA DE URGÊNCIA, TERMINADO O PLANTÃO JUDICIAL, SEJA REAPRECIADO PELO JUÍZO A QUE FOR DISTRIBUÍDA A AÇÃO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5148/2016, QUE APLICOU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., DEVENDO ESTA ANTT REATIVAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA PARALISADOS EM 23/12/2016. INATIVO INTERESTADUAL 94925 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-12T00:00:00 322 - 12/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94926 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 322 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94927 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.888439/2018-23 OPERA COM VEICULO MISTO COM OS SERVIÇOS 09-0171-60 E 09-0170-00 INATIVO INTERESTADUAL 94928 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.923668/2018-00 OPERA COM VEICULO MISTO COM OS SERVIÇOS 09-0171-60 E 09-0170-00 INATIVO INTERESTADUAL 94929 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50515.069659/2018-96 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-60 INATIVO INTERESTADUAL 94930 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318880/2019-23 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-60 INATIVO INTERESTADUAL 94931 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-60 INATIVO INTERESTADUAL 94932 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-41 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403341/2019-99 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-60 INATIVO INTERESTADUAL 94933 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 322 - 27/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94934 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-08T00:00:00 322 - 10/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94935 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,81,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 94936 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.168721/2014-67 PARALISAÇÃO NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 698/2016 COM FUNDAMENTO NO DESPACHO Nº 74/DMV/2016 (FL. 89). INATIVO INTERESTADUAL 94937 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-06T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0000055-87.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO ANTT N. 5.148, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, ATÉ QUE O PEDIDO DE MEDIDA DE URGÊNCIA, TERMINADO O PLANTÃO JUDICIAL, SEJA REAPRECIADO PELO JUÍZO A QUE FOR DISTRIBUÍDA A AÇÃO. ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5148/2016, QUE APLICOU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., DEVENDO ESTA ANTT REATIVAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA PARALISADOS EM 23/12/2016. INATIVO INTERESTADUAL 94938 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-19T00:00:00 50500.888439/2018-23 OPERA COM VEICULO MISTO COM OS SERVIÇOS 09-0170-00 E 09-0171-41 INATIVO INTERESTADUAL 94939 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.923668/2018-00 OPERA COM VEICULO MISTO COM OS SERVIÇOS 09-0170-00 E 09-0171-41 INATIVO INTERESTADUAL 94940 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 50515.069659/2018-96 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-41 INATIVO INTERESTADUAL 94941 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 50500.318880/2019-23 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-41 INATIVO INTERESTADUAL 94942 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 94943 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA SGP. INATIVO INTERESTADUAL 94944 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400239/2019-31 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-41 INATIVO INTERESTADUAL 94945 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.403341/2019-99 OPERA COM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO 09-0171-41 INATIVO INTERESTADUAL 94946 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-01-08T00:00:00 09-0171-60 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.065928/2021-18 DECISÃO SUPAS Nº 384, DE 19 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065928/2021-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA DE TRANSPORTES (04.229.706/0001-80), PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPINAS (SP) - DUQUE DE CAXIAS (RJ), PREFIXO Nº 08-0288-00 E MARINGÁ (PR) GUARULHOS (SP) PREFIXO Nº 09-0171-60. INATIVO INTERESTADUAL 94947 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 09-0310-00 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94948 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 09-0311-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94949 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 09-0312-00 UBIRATA(PR) - RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94950 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 09-0367-00 CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94951 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 09-0368-00 CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94952 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 09-0369-00 CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94953 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-22T00:00:00 50500.155625/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 349, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 111, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.155625/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - GUARULHOS (SP), PREFIXO Nº 09-0559-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MARINGÁ (PR) PARA ASSIS (SP), II - DE APUCARANA (PR) E ARAPONGAS (PR) PARA ASSIS (SP) E GUARULHOS (SP), E III - DE LONDRINA (PR) PARA GUARULHOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 94954 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-27T00:00:00 322 - 7/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94955 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94956 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-17T00:00:00 322 - 12/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94957 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 322 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94958 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-04T00:00:00 322 - 3/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94959 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-14T00:00:00 322 - 4/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94960 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2023-07-22T00:00:00 09-0559-00 MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-04T00:00:00 322 - 10/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94961 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94962 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 94963 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94964 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-18T00:00:00 50500.261144/2016-43 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVO. INATIVO INTERESTADUAL 94965 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-14T00:00:00 322 - 6/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94966 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-06T00:00:00 50500.231775/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94967 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-03T00:00:00 50501.297799/2018-10 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9020-61, DESDE QUE RESPEITADA A OFERTA DE 46 LUGARES CONVENCIONAIS (ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, RESOLUÇÃO 4130/2013) INATIVO INTERESTADUAL 94968 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9020-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. INATIVO INTERESTADUAL 94969 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-07-14T00:00:00 09-9020-61 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-07-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 94970 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-07-14T00:00:00 09-9020-61 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-30T00:00:00 322 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94971 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-07-14T00:00:00 09-9020-61 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-03T00:00:00 50501.297799/2018-10 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9020-00, DESDE QUE RESPEITADA A OFERTA DE 46 LUGARES CONVENCIONAIS (ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, RESOLUÇÃO 4130/2013) INATIVO INTERESTADUAL 94972 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-07-14T00:00:00 09-9020-61 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-03T00:00:00 50501.297799/2018-10 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO), COM A LINHA PREFIXO 09-9020-61, DESDE QUE RESPEITADA A OFERTA DE 46 LUGARES (ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, RESOLUÇÃO 4130/2013) INATIVO INTERESTADUAL 94973 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9021-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94974 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9021-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 94975 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9021-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94976 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2014-11-19T00:00:00 09-9474-91 CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94977 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9546-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 94978 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9546-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94979 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9546-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 94980 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9546-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 94981 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 09-9546-00 CURITIBA(PR) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-29T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 94982 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 10-0104-00 FARROUPILHA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94983 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 10-0105-00 ERECHIM(RS) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94984 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 12-0303-00 CATALAO(GO) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94985 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0305-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94986 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0306-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94987 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0323-60 ANAPOLIS(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94988 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0324-60 BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94989 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0325-60 CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94990 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0326-60 ITUMBIARA(GO) - MIRANDOPOLIS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94991 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0340-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94992 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 12-0341-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 94993 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-22T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012811-02.2015.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA (MG) ? SÃO PAULO (SP), GAMA (DF) ? SABARÁ (MG) E CURITIBA (PR) ? PALMAS (TO) EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS FRONTEIRA/MG-SÃO PAULO/SP, GAMA/DF-SABARÁ/MG E CURITIBA/PR-PALMAS/TO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 22/07/2016 DECISÃO JUDICIAL OUTROS ?????????????????????????????????????????????? AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. ATIVO INTERESTADUAL 94994 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 94995 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-08-30T00:00:00 50500.325472/2016-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94996 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-18T00:00:00 50500.261144/2016-43 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVO. ATIVO INTERESTADUAL 94997 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 50500.183361/2017-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94998 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-19T00:00:00 50500.219575/2017-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 94999 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-12T00:00:00 50500.245146/2017-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95000 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-21T00:00:00 322 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95001 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 50500.231781/2018-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95002 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-25T00:00:00 50500.341484/2019-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95003 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-30T00:00:00 50500.371116/2019-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95004 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-24T00:00:00 50500.364883/2019-39 PARALISAÇÃO CAUTELAR CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885 CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO SUPAS 1389885, PROTOCOLO Nº 50500.364883/2019-39, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, CUJOS PONTO DE ORIGEM OU DESTINO SEJAM LOCALIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO ESTADO DO TOCANTINS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÃO (SGP), FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE POR FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL. CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO SUPAS 1389885, PARÁGRAFO 2º, TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.229.706/0001-80, FORAM IMEDIATAMENTE PARALISADAS CAUTELARMENTE ATÉ QUE OCORRA A ADEQUAÇÃO DA FROTA PARA ATENDER OS REQUISITOS CONSTANTES DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, VISTO QUE A FROTA CADASTRADA É INSUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA A QUE SE REFERE O ART. 33 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 26 DE JUNHO DE 2015. A AÇÃO DE PROCEDIMENTO CAUTELAR SE FAZ COM FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 E NO ART. 9º E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016. ATIVO INTERESTADUAL 95005 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 50500.364883/2019-39 APÓS REGULARIZAÇÃO DE FROTA, BEM COMO OQUE A EMPRESA DEMONSTROU POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA SGP. ATIVO INTERESTADUAL 95006 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-23T00:00:00 50500.137035/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95007 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-07T00:00:00 322 - 1/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95008 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-10-25T00:00:00 322 - 10/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95009 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-18T00:00:00 322 - 12/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95010 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2016-07-22T00:00:00 12-9545-00 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-05-07T00:00:00 322 - 5/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95011 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-12-04T00:00:00 12-9545-31 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-04-12T00:00:00 50500.183361/2017-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95012 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-12-04T00:00:00 12-9545-31 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-15T00:00:00 50500.219572/2017-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95013 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-12-04T00:00:00 12-9545-31 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-07T00:00:00 50500.245144/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95014 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-12-04T00:00:00 12-9545-31 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-09-21T00:00:00 322 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95015 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-12-04T00:00:00 12-9545-31 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-01-30T00:00:00 322 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95016 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-12-04T00:00:00 12-9545-31 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-27T00:00:00 50500.231781/2018-57 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO PROTOCOLO N º 50500.231781/2018-57. INATIVO INTERESTADUAL 95017 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2021-01-17T00:00:00 12-9545-31 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95018 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-12-20T00:00:00 12-9545-41 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-20T00:00:00 50501.361634/2018-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95019 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2018-12-20T00:00:00 12-9545-41 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 50500.353728/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95020 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2019-06-25T00:00:00 12-9545-61 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-25T00:00:00 50500.341484/2019-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95021 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2019-06-25T00:00:00 12-9545-61 BRASILIA(DF) - SABARA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-30T00:00:00 50500.371116/2019-86 PARALISAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 95022 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 15-0039-00 BARRA DO CORDA(MA) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95023 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 15-0053-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95024 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 15-0054-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95025 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 15-0055-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95026 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 16-0114-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - GUAIRA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95027 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 16-0115-00 SEARA(SC) - BATAGUASSU(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95028 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 16-0116-00 SEARA(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95029 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 16-0117-00 SEARA(SC) - CASCAVEL(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95030 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 16-0118-00 SEARA(SC) - RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95031 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 16-0119-00 SEARA(SC) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95032 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 19-0057-00 BATAGUASSU(MS) - ITATIAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95033 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 19-0058-00 BATAGUASSU(MS) - LORENA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95034 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 19-0059-00 BATAGUASSU(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95035 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 19-0060-00 BATAGUASSU(MS) - QUELUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95036 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 19-0061-00 CAMPO GRANDE(MS) - GUARATINGUETA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95037 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 19-0062-00 CAMPO GRANDE(MS) - ITATIAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95038 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 19-0063-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - ITATIAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95039 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 19-0064-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95040 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 19-0065-00 NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - LORENA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95041 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 19-0066-00 CAMPO GRANDE(MS) - QUELUZ(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95042 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 2017-02-03T00:00:00 23-0009-00 COLINAS DO TOCANTINS(TO) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95043 04.229.706/0001-80 VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA 23-0011-00 FATIMA(TO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95044 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.006899/2020-63 PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006899/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 190, COM AINCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: BRASILIA/DF PARA: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS E DOURADOS/MS, II - DE: ANAPOLIS/GO PARA: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG E ITUIUT ABA/M G, III - DE: GOIANIA/GO E ITARUMA/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS,DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, IV - DE: CATALAO/GO PARA: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP E ORLANDIA/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI - DE: CACU/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, VII - DE: SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, VIII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, IX - DE: UBERLANDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP E ORLANDIA/SP, X - DE: ARAGUARI/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E RIBEIRAO PRETO/SP, XI - DE: UBERABA/MG PARA: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E JUNDIAI/SP, E XII - DE: CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: RIBEIRAO PRETO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 95045 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-10T00:00:00 3091 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95046 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046919/2021-10 * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA DE ACORDO COM A 5928/2021. ATIVO INTERESTADUAL 95047 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 3091 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95048 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 3091 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95049 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 3091 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95050 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 3091 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95051 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95052 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3091 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95053 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 8/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95054 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 3091 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95055 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0465-00 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-12T00:00:00 50505.079952/2024-29 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95056 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-03-17T00:00:00 12-0465-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-17T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95057 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-03-17T00:00:00 12-0465-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 3091 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95058 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-03-17T00:00:00 12-0465-61 BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.054114/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95059 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.006899/2020-63 PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006899/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 190, COM AINCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: BRASILIA/DF PARA: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS E DOURADOS/MS, II - DE: ANAPOLIS/GO PARA: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG E ITUIUT ABA/M G, III - DE: GOIANIA/GO E ITARUMA/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS,DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, IV - DE: CATALAO/GO PARA: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP E ORLANDIA/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI - DE: CACU/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, VII - DE: SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, VIII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, IX - DE: UBERLANDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP E ORLANDIA/SP, X - DE: ARAGUARI/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E RIBEIRAO PRETO/SP, XI - DE: UBERABA/MG PARA: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E JUNDIAI/SP, E XII - DE: CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: RIBEIRAO PRETO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 95060 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 3091 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95061 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116021/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95062 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95063 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046919/2021-10 * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA DE ACORDO COM A 5928/2021. ATIVO INTERESTADUAL 95064 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 50500.068673/2021-37 * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA DE ACORDO COM A 5928/2021. ATIVO INTERESTADUAL 95065 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 3091 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95066 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 3091 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95067 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95068 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0511-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 5/20/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA DE ACORDO COM A 5928/2021. ATIVO INTERESTADUAL 95069 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116037/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95070 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95071 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.015661/2021-18 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 95072 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 50500.023711/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95073 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034030/2021-90 CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI 6128457, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO INATIVO INTERESTADUAL 95074 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.068673202137 SERVIÇO REATIVADO EM 29/07/2021 INATIVO INTERESTADUAL 95075 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.068673/2021-37 SERVIÇO REATIVADO EM 29/07/2021 INATIVO INTERESTADUAL 95076 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 3091 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95077 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-29T00:00:00 12-0511-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-10T00:00:00 3091 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95078 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.006899/2020-63 PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006899/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 190, COM AINCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: BRASILIA/DF PARA: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS E DOURADOS/MS, II - DE: ANAPOLIS/GO PARA: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG E ITUIUT ABA/M G, III - DE: GOIANIA/GO E ITARUMA/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS,DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, IV - DE: CATALAO/GO PARA: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP E ORLANDIA/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI - DE: CACU/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, VII - DE: SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, VIII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, IX - DE: UBERLANDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP E ORLANDIA/SP, X - DE: ARAGUARI/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E RIBEIRAO PRETO/SP, XI - DE: UBERABA/MG PARA: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E JUNDIAI/SP, E XII - DE: CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: RIBEIRAO PRETO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 95079 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 3091 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95080 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046919/2021-10 * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA DE ACORDO COM A 5928/2021. ATIVO INTERESTADUAL 95081 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 3091 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95082 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 3091 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95083 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95084 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3091 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95085 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0512-00 BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 8/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). *REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA DE ACORDO COM A 5928/2021. ATIVO INTERESTADUAL 95086 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.006899/2020-63 PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006899/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 190, COM AINCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: BRASILIA/DF PARA: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS E DOURADOS/MS, II - DE: ANAPOLIS/GO PARA: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG E ITUIUT ABA/M G, III - DE: GOIANIA/GO E ITARUMA/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS,DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, IV - DE: CATALAO/GO PARA: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP E ORLANDIA/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI - DE: CACU/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, VII - DE: SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, VIII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, IX - DE: UBERLANDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP E ORLANDIA/SP, X - DE: ARAGUARI/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E RIBEIRAO PRETO/SP, XI - DE: UBERABA/MG PARA: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E JUNDIAI/SP, E XII - DE: CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: RIBEIRAO PRETO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 95087 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 3091 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95088 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126788/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95089 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046919/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95090 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 3091 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95091 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 3091 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95092 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95093 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:00:00 3091 - 6/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95094 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 3091 - 7/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95095 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 7/11/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95096 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0513-00 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 3091 - 9/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95097 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-07-26T00:00:00 12-0513-61 CATALAO(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95098 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.006899/2020-63 PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006899/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 190, COM AINCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: BRASILIA/DF PARA: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS E DOURADOS/MS, II - DE: ANAPOLIS/GO PARA: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG E ITUIUT ABA/M G, III - DE: GOIANIA/GO E ITARUMA/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS,DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, IV - DE: CATALAO/GO PARA: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP E ORLANDIA/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI - DE: CACU/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, VII - DE: SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, VIII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, IX - DE: UBERLANDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP E ORLANDIA/SP, X - DE: ARAGUARI/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E RIBEIRAO PRETO/SP, XI - DE: UBERABA/MG PARA: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E JUNDIAI/SP, E XII - DE: CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: RIBEIRAO PRETO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 95099 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 3091 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95100 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95101 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 3091 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95102 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-04T00:00:00 50500.103246/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95103 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 3091 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95104 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 3091 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95105 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95106 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0514-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 5/20/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95107 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-30T00:00:00 12-0514-41 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95108 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-30T00:00:00 12-0514-41 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.023711/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95109 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-30T00:00:00 12-0514-41 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034030/2021-90 "?CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI 6128458, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 95110 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-12-29T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95111 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-12-29T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95112 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-12-29T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-12T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95113 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-12-29T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.068673/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95114 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-12-29T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 3091 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95115 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-12-29T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 50500.103249/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95116 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-11-20T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T08:46:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95117 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-11-20T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 3091 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95118 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-11-20T00:00:00 12-0514-61 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.012626/2022-10 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012626/2022-10, DE 11/02/2022. INATIVO INTERESTADUAL 95119 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.006899/2020-63 PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006899/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 190, COM AINCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: BRASILIA/DF PARA: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS E DOURADOS/MS, II - DE: ANAPOLIS/GO PARA: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG E ITUIUT ABA/M G, III - DE: GOIANIA/GO E ITARUMA/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS,DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, IV - DE: CATALAO/GO PARA: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP E ORLANDIA/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI - DE: CACU/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, VII - DE: SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, VIII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, IX - DE: UBERLANDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP E ORLANDIA/SP, X - DE: ARAGUARI/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E RIBEIRAO PRETO/SP, XI - DE: UBERABA/MG PARA: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E JUNDIAI/SP, E XII - DE: CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: RIBEIRAO PRETO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 95120 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 3091 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95121 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116039/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95122 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 550500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95123 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-28T00:00:00 3091 - 7/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95124 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 3091 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95125 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95126 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 5/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95127 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0515-00 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 50505.123142/2024-17 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95128 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-30T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.116040/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95129 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-30T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95130 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-30T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 5505000500.137976/2020-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95131 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-03-30T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.034030/2021-90 "?CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 6128459, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 95132 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-01-12T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.109694/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95133 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2021-01-12T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-25T00:00:00 50500.045956/2022-91 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.045956/2022-91, DE 13/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 95134 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-10-06T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 95135 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-10-06T00:00:00 12-0515-61 CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-17T00:00:00 50505.123154/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95136 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-15T00:00:00 50500.006899/2020-63 PORTARIA Nº 648, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006899/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 190, COM AINCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: BRASILIA/DF PARA: RIO QUENTE/GO, VIANOPOLIS/GO, ORIZONA/GO, PIRES DO RIO/GO, CALDAS NOVAS/GO, RIO VERDE/GO, CACU/GO, ITARUMA/GO, APARECIDA DE GOIANIA/GO, MORRINHOS/GO, ITUMBIARA/GO, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, PRATA/MG, FRUTAL/MG, ITUIUTABA/MG, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG, BARRETOS/SP, PONTA PORA/MS, CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS E DOURADOS/MS, II - DE: ANAPOLIS/GO PARA: CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, CANAPOLIS/MG, CAPINOPOLIS/MG E ITUIUT ABA/M G, III - DE: GOIANIA/GO E ITARUMA/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS,DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, IV - DE: CATALAO/GO PARA: UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP E ORLANDIA/SP V - DE: RIO VERDE/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORA/MS, SAO PAULO/SP, JUNDIAI/SP, CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, VI - DE: CACU/GO PARA: CHAPADAO DO SUL/MS, CAMAPUA/MS, DOURADOS/MS E PONTA PORA/MS, VII - DE: SANTA HELENA DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, VIII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CENTRALINA/MG, UBERLANDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP E SAO PAULO/SP, IX - DE: UBERLANDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, IGARAPAVA/SP E ORLANDIA/SP, X - DE: ARAGUARI/MG PARA: BARRETOS/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E RIBEIRAO PRETO/SP, XI - DE: UBERABA/MG PARA: IGARAPAVA/SP, ITUVERAVA/SP, ORLANDIA/SP E JUNDIAI/SP, E XII - DE: CENTRALINA/MG E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: RIBEIRAO PRETO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 95137 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 3091 - 11/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95138 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.046919/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95139 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 3091 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95140 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 3091 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95141 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95142 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3091 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95143 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 3091 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95144 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 9/8/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95145 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2020-09-15T00:00:00 12-0516-00 RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 3091 - 10/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95146 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-00 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004139/2022-83 DECISÃO SUPAS Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 265, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004139/2022-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA, CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ITUMBIARA (GO), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0647-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CALDAS NOVAS (GO), ORIZONA (GO), PIRES DO RIO (GO), VIANÓPOLIS (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 95147 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-00 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004139/2022-83 "" ATIVO INTERESTADUAL 95148 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-00 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004139/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95149 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-00 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-16T00:00:00 3091 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95150 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-00 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 10/10/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95151 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-00 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 3091 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95152 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-00 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 3091 - 3/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95153 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-10-25T00:00:00 12-0647-41 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95154 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-10-25T00:00:00 12-0647-41 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.312068/2023-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95155 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-10-25T00:00:00 12-0647-41 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 50500.312068/2023-71 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.318380/2023-78, DE 16/10/2023. INATIVO INTERESTADUAL 95156 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-61 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 50500.004139/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95157 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-61 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-16T00:00:00 3091 - 10/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95158 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-61 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 3091 - 2/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95159 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-02-15T00:00:00 12-0647-61 BRASILIA(DF) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-20T00:00:00 3091 - 3/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95160 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-04-27T00:00:00 12-0656-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 50500.031830/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 265, DE 18 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 190, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.031830/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA., CNPJ Nº 25.629.544/0001-48, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0656-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: VIANÓPOLIS (GO), ORIZONA (GO), PIRES DO RIO (GO), CALDAS NOVAS (GO), RIO QUENTE (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG) E BARRETOS (SP), II - DE: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95161 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-04-27T00:00:00 12-0656-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 3091 - 4/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95162 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-04-27T00:00:00 12-0656-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3091 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95163 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-04-27T00:00:00 12-0656-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3091 - 8/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 95164 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2022-04-27T00:00:00 12-0656-00 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 3091 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95165 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2023-01-11T00:00:00 12-0656-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95166 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2023-01-11T00:00:00 12-0656-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 3091 - 5/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95167 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2023-01-11T00:00:00 12-0656-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 3091 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95168 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2023-01-11T00:00:00 12-0656-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 50500.321343/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95169 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 2023-01-11T00:00:00 12-0656-61 BRASILIA(DF) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-23T00:00:00 3091 - 11/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95170 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-06T00:00:00 50500.006202/2006-04 PROTOCOLO Nº 50500.006202/2006-04. INTERESSADA: VIAÇÃO ESTRELA LTDA . ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARANAÍBA (MS) ÀS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06. INATIVO INTERESTADUAL 95171 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-16T00:00:00 50500.085710/2007-13 PROTOCOLO Nº 50500.085710/2007-13 INTERESSADA: VIAÇÃO ESTRELA LTDA . ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 30% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 16/10/2007 A 29/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 95172 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-30T00:00:00 50500.006569/2009-62 A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA. A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA,, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/02/2009 A 13/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: GVK8979, GVK8980, GVK8981 E GVK8982. INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 95173 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 50500.017249/2010-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 95174 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-10-26T00:00:00 50500.085045/2011-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95175 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-16T00:00:00 50500.082360/2011-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 95176 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-04T00:00:00 50500.168906/2013-91 RFM DE ACORDO COM PORTARIA Nº 019/SUPAS/ANTT DE 16/01/2014, PUBLICADA NO DOU EM 20/01/2014. INATIVO INTERESTADUAL 95177 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1977-11-30T00:00:00 12-0720-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-30T00:00:00 50500.039985/2014-12 RFM DE ACORDO COM PORTARIA Nº 019/SUPAS/ANTT DE 16/01/2014, PUBLICADA NO DOU EM 20/01/2014. (50500.168906/2013-91) INATIVO INTERESTADUAL 95178 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1980-09-01T00:00:00 12-0979-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-08-02T00:00:00 50500.053713/2007-98 PROTOCOLO:50500.053713/2007-98 INTERESSADA: VIAÇÃO ESTRELA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS SEXTAS-FEIRAS ÀS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE ITUIUTABA (MG) AOS DOMINGOS ÀS 20:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 17/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 95179 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1980-09-01T00:00:00 12-0979-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 50500.017249/2010-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 95180 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1980-09-01T00:00:00 12-0979-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-01-16T00:00:00 50500.082360/2011-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 95181 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1980-09-01T00:00:00 12-0979-00 BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-30T00:00:00 50500.039985/2014-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95182 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-01-11T00:00:00 Oficio nº 1518/99 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO, DA 1º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1518/99, DE 14/12/99, INFORMOU QUE, EM 28/09/93, TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 89.9526-9, MOVIDA POR VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. CONTRA VIAÇÃO ESTRELA LTDA. E DNER, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, EM VIRTUDE DE, NA AÇÃO PRINCIPAL, DE Nº 89.7312-5, TER SIDO O PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM, RESTOU SEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR SUPRAMENCIONADA, QUE PARALISOU OS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA RÉ, RELATIVOS À SEÇÃO DE BRASÍLIA (DF) PARA CALDAS NOVAS (GO), IMPLANTADA NA LINHA BRASÍLIA (DF) / PARANAÍBA (MS), PREFIXO Nº 00.0720-00, POR INTERMÉDIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.003860/87-1. FICA, PORTANTO, A VIAÇÃO ESTRELA LTDA., AUTORIZADA A OPERAR A REFERIDA SEÇÃO, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INATIVO INTERESTADUAL 95183 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-06-27T00:00:00 50500.111062/03-47 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.111062/03-47. INTERESSADA: VIAÇÃO ESTRELA LTDA. ASSUNTO: A LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO Nº 12-1411-00 DE BRASILIA (DF) / PARANAÍBA (MS), VIA CALDAS NOVAS (GO), ESTEVE INATIVA NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, DEVIDO A MÁ CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS O QUAL TEM PREJUDICADO A LOCOMOÇÃO DOS VEÍCULOS. INATIVO INTERESTADUAL 95184 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-08-19T00:00:00 50500.117016/03-33 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.117016/03-33. INTERESSADA: VIAÇÃO ESTRELA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 95185 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-10-18T00:00:00 50500.085046/2011-99 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 98 DE 03/08/2012. INATIVO INTERESTADUAL 95186 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-10-18T00:00:00 50500.085046/2011-99 PORTARIA Nº 98/SUPAS/ANTT, DE 03/08/2012 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085046/2011-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA VIAÇÃO ESTRELA LTDA PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS BRASÍLIA (DF) - PARANAÍBA (MS) V. CALDAS NOVAS, PREFIXO Nº 12-1411-00, PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO. ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95187 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-10-29T00:00:00 50500.085046/2011-99 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 98 DE 03/08/2012. INATIVO INTERESTADUAL 95188 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-06T00:00:00 50500.131930/2013-74 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 98 DE 03/08/2012. INATIVO INTERESTADUAL 95189 25.629.544/0001-48 VIACAO ESTRELA LTDA 1988-08-26T00:00:00 12-1411-00 BRASILIA(DF) - PARANAIBA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-30T00:00:00 50500.039985/2014-12 REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 98 DE 03/08/2012. (50500.131930/2013-74) INATIVO INTERESTADUAL 95190 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-26T00:00:00 "" AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇAO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 95191 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-26T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/03/2012, NO EMBARGO DE DECLARAÇÃO PROLATADO NO BOJO DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 3326-87.2011, TRAMITANDO PERANTE A PRIMEIRA VARA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, FOI DEFERIDA DECISÃO AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DO SERVIÇO JUSSIAPE/BA ? OSASCO/SP PELA EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA. NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COMPETE A ANTT: ?ATÉ QUE SOBREVENHA LICITAÇÃO, A ANTT DEVE ASSEGURAR À EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA. A EXPLORAÇÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO DO TRECHO INDICADO ACIMA: JUSSIAPE-BA A OSASCO-SP, COM PONTO DE APOIO E SECÇÃO NA CIDADE DE MONTES CLAROS-MG, BEM COMO SECÇÕES EM JUSSIAPE-BA, RIO DE CONTAS, LIVRAMENTO DO BRUMADO-BA, BRUMADO-BA, CAETITÉ-BA, GUANAMBI-BA, ESPINOSA-MG, JANAÚBA-MG, MONTES CLAROS-MG, PIRAPORA-MG, PATOS DE MINAS-MG, ARAXÁ-MG, RIBEIRÃO PRETO-SP, CAMPINAS-SP, SÃO PAULO-SP E OSASCO-SP, ALÉM DE ÉRICO CARDOSO-BA, PARAMIRIM-BA, LIVRAMENTO DO BRUMADO-BA, BRUMADO-BA E ARACATU-BA, ANAGÉ-BA, VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, CÂNDIDO SALES-BA, ITAOBIM-MG, TEÓFILO-OTONI-MG, GOVERNADOR VALADARES-MG, PASSANDO POR BELO HORIZONTE, COMO VARIANTE A GUARULHOS E SÃO PAULO-SP, COM RAMAL ALTERNATIVO EM MEDINA-MG E BETIM-MG, PERFAZENDO-SE UMA LINHA COM DOIS RAMAIS, NECESSITA, AINDA, COMUNICAR A TODOS OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO TEOR DA DECISÃO E DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE GUICHÊS PARA VENDA DE PASSAGENS, NÃO DEVENDO TURBAR A ENTRADA DOS VEÍCULOS NOS RESPECTIVOS TERMINAIS. DEVE, TAMBÉM, EXIGIR QUE A EMPRESA SE SUBMETA ÀS DETERMINAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA EMITIDAS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA E À SUA FISCALIZAÇÃO.? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA JUSSIAPE/BA ? OSASCO/SP, TAL COMO PRECONIZADO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA. CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. QUANTO A COMUNICAÇÃO AOS TERMINAIS RODOVIÁRIO RELATIVO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE GUICHÊS PARA VENDA DE PASSAGENS, AINDA QUE A ANTT NÃO TENHA COMPETÊNCIA LEGAL NEM QUALQUER GERÊNCIA SOBRE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, MAS COM O FITO DE DAR FIEL CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, SOLICITO QUE A GERPA OFICIE OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ONDE HÁ SEÇÕES DA LINHA SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO E DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE GUICHÊS PARA VENDA DE PASSAGENS, NÃO DEVENDO TURBAR A ENTRADA DOS VEÍCULOS NOS RESPECTIVOS TERMINAIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 95192 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-09-28T00:00:00 50500095942/2012-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95193 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-10-19T00:00:00 50515.054253/2012-13 "" INATIVO INTERESTADUAL 95194 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-11-21T00:00:00 50515.057406/2012-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 95195 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-07T00:00:00 659 - 11/21/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95196 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-15T00:00:00 50515.101819/2013-94 "" INATIVO INTERESTADUAL 95197 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-06-18T00:00:00 659 - 6/3/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95198 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-00 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-06T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE INICIALMENTE FOI PROPOSTA AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PELA EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ LTDA, TENDO SIDO PROFERIDA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, ASSEGURANDO, ASSIM, EM CARÁTER PRECÁRIO, A EXPLORAÇÃO, ATÉ QUE SOBREVIESSE LICITAÇÃO, DO TRECHO JUSSIAPE/BA ? OSASCO/SP, COM PONTO DE APOIO E SEÇÃO EM MONTES CLAROS/MG, PERFAZENDO UMA LINHA COM DOIS RAMAIS. FOI CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS A REFERIDA DECISÃO A ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, QUE FOI CONHECIDO E PROVIDO PELO TRIBUNAL, REFORMANDO A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROLATADA E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. FORAM REVOGADOS OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA JUSSIAPE/BA ? OSASCO, COM PONTO DE APOIO E SEÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95199 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-01 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-03-26T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/03/2012, NO EMBARGO DE DECLARAÇÃO PROLATADO NO BOJO DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 3326-87.2011, TRAMITANDO PERANTE A PRIMEIRA VARA FEDERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, FOI DEFERIDA DECISÃO AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DO SERVIÇO JUSSIAPE/BA ? OSASCO/SP PELA EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA. NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COMPETE A ANTT: ?ATÉ QUE SOBREVENHA LICITAÇÃO, A ANTT DEVE ASSEGURAR À EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA. A EXPLORAÇÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO DO TRECHO INDICADO ACIMA: JUSSIAPE-BA A OSASCO-SP, COM PONTO DE APOIO E SECÇÃO NA CIDADE DE MONTES CLAROS-MG, BEM COMO SECÇÕES EM JUSSIAPE-BA, RIO DE CONTAS, LIVRAMENTO DO BRUMADO-BA, BRUMADO-BA, CAETITÉ-BA, GUANAMBI-BA, ESPINOSA-MG, JANAÚBA-MG, MONTES CLAROS-MG, PIRAPORA-MG, PATOS DE MINAS-MG, ARAXÁ-MG, RIBEIRÃO PRETO-SP, CAMPINAS-SP, SÃO PAULO-SP E OSASCO-SP, ALÉM DE ÉRICO CARDOSO-BA, PARAMIRIM-BA, LIVRAMENTO DO BRUMADO-BA, BRUMADO-BA E ARACATU-BA, ANAGÉ-BA, VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, CÂNDIDO SALES-BA, ITAOBIM-MG, TEÓFILO-OTONI-MG, GOVERNADOR VALADARES-MG, PASSANDO POR BELO HORIZONTE, COMO VARIANTE A GUARULHOS E SÃO PAULO-SP, COM RAMAL ALTERNATIVO EM MEDINA-MG E BETIM-MG, PERFAZENDO-SE UMA LINHA COM DOIS RAMAIS, NECESSITA, AINDA, COMUNICAR A TODOS OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO TEOR DA DECISÃO E DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE GUICHÊS PARA VENDA DE PASSAGENS, NÃO DEVENDO TURBAR A ENTRADA DOS VEÍCULOS NOS RESPECTIVOS TERMINAIS. DEVE, TAMBÉM, EXIGIR QUE A EMPRESA SE SUBMETA ÀS DETERMINAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA EMITIDAS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA E À SUA FISCALIZAÇÃO.? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA JUSSIAPE/BA ? OSASCO/SP, TAL COMO PRECONIZADO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA. CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. QUANTO A COMUNICAÇÃO AOS TERMINAIS RODOVIÁRIO RELATIVO A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE GUICHÊS PARA VENDA DE PASSAGENS, AINDA QUE A ANTT NÃO TENHA COMPETÊNCIA LEGAL NEM QUALQUER GERÊNCIA SOBRE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, MAS COM O FITO DE DAR FIEL CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, SOLICITO QUE A GERPA OFICIE OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ONDE HÁ SEÇÕES DA LINHA SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO E DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE GUICHÊS PARA VENDA DE PASSAGENS, NÃO DEVENDO TURBAR A ENTRADA DOS VEÍCULOS NOS RESPECTIVOS TERMINAIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 95200 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-01 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-21T00:00:00 50515014241201337 "" INATIVO INTERESTADUAL 95201 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-01 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-02-21T00:00:00 50515014241201337 ------ ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO -------- INATIVO INTERESTADUAL 95202 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-01 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-17T00:00:00 50500.101822/2013-16 ATIVAÇAO DA LINHA APOS APRENSENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 95203 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-01 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-05-17T00:00:00 50515.101822/2013-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 95204 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-01 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-09-25T00:00:00 659 - 9/10/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95205 96.767.017/0001-48 VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA. 2012-03-26T00:00:00 05-9281-01 JUSSIAPE(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-06T00:00:00 PARADA CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE INICIALMENTE FOI PROPOSTA AÇÃO SOB O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PELA EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ LTDA, TENDO SIDO PROFERIDA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, ASSEGURANDO, ASSIM, EM CARÁTER PRECÁRIO, A EXPLORAÇÃO, ATÉ QUE SOBREVIESSE LICITAÇÃO, DO TRECHO JUSSIAPE/BA ? OSASCO/SP, COM PONTO DE APOIO E SEÇÃO EM MONTES CLAROS/MG, PERFAZENDO UMA LINHA COM DOIS RAMAIS. FOI CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APÓS A REFERIDA DECISÃO A ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, QUE FOI CONHECIDO E PROVIDO PELO TRIBUNAL, REFORMANDO A SENTENÇA ANTERIORMENTE PROLATADA E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. FORAM REVOGADOS OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO FERRAZ LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA JUSSIAPE/BA ? OSASCO, COM PONTO DE APOIO E SEÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95206 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95207 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95208 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 101 - 3/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95209 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.328200/2018-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95210 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 101 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95211 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 101 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95212 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 50500.319292/2019-15 "" INATIVO INTERESTADUAL 95213 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 101 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95214 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.386976/2019-14 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MARINGÁ(PR) UBERABA(MG), PREFIXO Nº 06-0195-00 E MARINGÁ(PR) FRANCA(SP), PREFIXO Nº 09-0153-00, A VIGORAR A PARTIR DE 08/10/2019. INATIVO INTERESTADUAL 95215 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.386976/2019-14 "" INATIVO INTERESTADUAL 95216 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95217 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0195-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-09T00:00:00 50500.011203/2021-00 DECISÃO Nº 189, DE 15 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011203/2021-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERABA (MG) - MARINGÁ (PR), PREFIXO 06-0195-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 95218 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-13T00:00:00 50500.005867/2021-21 DECISÃO Nº 85, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005867/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: BARRETOS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E LINS (SP), II - DE: LONDRINA (PR) PARA: UBERABA (MG), BARRETOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95219 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.013658/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95220 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 101 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95221 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.130242/2022-88 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-51. ATIVO INTERESTADUAL 95222 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247788/2022-77 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-51. ATIVO INTERESTADUAL 95223 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.072753/2023-59 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-51. ATIVO INTERESTADUAL 95224 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 SEI Nº 16877833 "" ATIVO INTERESTADUAL 95225 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.082844/2020-50 DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082844/2020-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87: I - DE GUAIRA (SP) PARA ARAPONGAS (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), II - DE ARAPONGAS (PR) PARA SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), E III - DE LINS (PR) PARA UBERABA (MG). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 95226 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-13T00:00:00 06-0473-00 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.369267/2023-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 06.0473-31 E 06.0473-51 ATIVO INTERESTADUAL 95227 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 06-0473-31 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-23T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 95228 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 06-0473-31 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118925/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95229 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 06-0473-31 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247788/2022-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95230 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 06-0473-31 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.148995/2023-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95231 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 06-0473-31 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.247007/2023-25 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. ATIVO INTERESTADUAL 95232 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 06-0473-31 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.369267/2023-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL/CAMA) COM OS PREFIXOS 06.0473-00 E 06.0473-51. ATIVO INTERESTADUAL 95233 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-22T00:00:00 06-0473-41 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.013658/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95234 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-22T00:00:00 06-0473-41 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95235 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-22T00:00:00 06-0473-41 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118925/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95236 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-22T00:00:00 06-0473-41 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.130242/2022-88 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-51. ATIVO INTERESTADUAL 95237 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-22T00:00:00 06-0473-41 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247788/2022-77 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-51. ATIVO INTERESTADUAL 95238 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-22T00:00:00 06-0473-41 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.072753/2023-59 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-51. ATIVO INTERESTADUAL 95239 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-08T00:00:00 06-0473-51 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247788/2022-77 * AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-41. ATIVO INTERESTADUAL 95240 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-08T00:00:00 06-0473-51 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.072753/2023-59 * AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-41. ATIVO INTERESTADUAL 95241 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-08T00:00:00 06-0473-51 UBERABA(MG) - MARINGA(PR) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.369267/2023-51 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ SEMILEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 06.0473-00 E 06.0473-31 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 06.0473-41. ATIVO INTERESTADUAL 95242 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 06-0490-00 UBERLANDIA(MG) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95243 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 06-0491-00 UBERLANDIA(MG) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95244 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 06-0495-00 JUIZ DE FORA(MG) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95245 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-02-25T00:00:00 07-0214-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 50500.011196/2022-19 DECISÃO Nº 129, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.011196/2022-19, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SOROCABA (SP), PREFIXO 07-0214-00. ATIVO INTERESTADUAL 95246 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-02-25T00:00:00 07-0214-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018429/2022-12 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0214-51. ATIVO INTERESTADUAL 95247 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-03T00:00:00 07-0214-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018429/2022-12 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO ATIVO INTERESTADUAL 95248 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-03T00:00:00 07-0214-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018429/2022-12 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0214-51 ATIVO INTERESTADUAL 95249 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-03T00:00:00 07-0214-41 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040293/2023-08 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0214-51 ATIVO INTERESTADUAL 95250 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-03T00:00:00 07-0214-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018429/2022-12 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO ATIVO INTERESTADUAL 95251 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-03T00:00:00 07-0214-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 50500.018429/2022-12 NAS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0214-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0214-41. ATIVO INTERESTADUAL 95252 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-03T00:00:00 07-0214-51 RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040293/2023-08 NAS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0214-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0214-41. ATIVO INTERESTADUAL 95253 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-02T00:00:00 08-0284-00 CAMPINAS(SP) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.116522/2020-11 DECISÃO Nº 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116522/2020-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - PONTA GROSSA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE PONTA GROSSA (PR) PARA: INDAIATUBA (SP), SALTO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) E ITAPETININGA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95254 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-02T00:00:00 08-0284-00 CAMPINAS(SP) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95255 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-02T00:00:00 08-0284-00 CAMPINAS(SP) - PONTA GROSSA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184502/2022-35 DECISÃO SUPAS Nº 894, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184502/2022-35, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - PONTA GROSSA (PR), PREFIXO 08-0284-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95256 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0308-00 SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95257 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0310-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95258 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0311-00 EMBU DAS ARTES(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95259 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0312-00 MARILIA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95260 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0313-00 SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 50500.072962/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95261 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0314-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 50500.126668/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95262 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0314-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 50500.126668/2020-75 "" INATIVO INTERESTADUAL 95263 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0317-00 PIRACICABA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95264 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 08-0320-00 RIO CLARO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95265 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1973-12-18T00:00:00 08-0475-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95266 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1975-05-16T00:00:00 08-0543-00 ARACATUBA(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95267 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1975-03-06T00:00:00 08-0556-00 CATANDUVA(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95268 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1975-09-07T00:00:00 08-0605-00 ARACATUBA(SP) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95269 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1982-07-21T00:00:00 08-0760-00 ARACATUBA(SP) - MARINGA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95270 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1991-07-25T00:00:00 08-1416-02 SAO PAULO(SP) - NAVIRAI(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95271 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-00 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95272 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-00 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95273 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-00 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.996602/2018-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 95274 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-00 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333445/2018-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0115-51. ATIVO INTERESTADUAL 95275 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-00 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95276 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-00 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.130051/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 729, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130051/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA MARINGÁ (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 09-0115-00: I - DE ANDIRÁ (PR) PARA OURINHOS (SP), II - DE ARARAQUARA (SP) PARA ANDIRÁ (PR), APUCARANA (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), III - DE BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA OURINHOS (SP), IV - DE BAURU (SP) PARA ANDIRÁ (PR), APUCARANA (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), MARINGÁ (PR), V - DE JAÚ (SP) PARA APUCARANA (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), VI - DE LONDRINA (PR) PARA BAURU (SP), OURINHOS (SP), VII - DE OURINHOS (SP) PARA APUCARANA (PR), MARINGÁ (PR), E VIII - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA ANDIRÁ (PR), APUCARANA (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 95277 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0115-31 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025408/2020-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0115-51. ATIVO INTERESTADUAL 95278 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0115-31 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95279 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95280 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95281 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95282 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95283 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95284 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95285 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95286 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95287 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95288 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95289 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95290 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95291 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95292 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95293 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95294 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95295 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95296 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95297 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95298 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95299 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95300 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95301 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95302 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95303 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0115-51 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333445/2018-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 INATIVO INTERESTADUAL 95304 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0115-51 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333445/2018-38 NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:00 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0115-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0115-61. INATIVO INTERESTADUAL 95305 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0115-51 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333445/2018-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 INATIVO INTERESTADUAL 95306 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0115-51 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025408/2020-83 * NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:00 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COMA A LINHA PREFIXO 09.0115-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0115-31. INATIVO INTERESTADUAL 95307 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0115-51 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95308 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0115-51 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 101 - 3/24/2021 * NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) E 21:00 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE 20:30(IDA) E 21:00 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0115-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0115-31. INATIVO INTERESTADUAL 95309 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0115-51 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118718/2022-11 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.118718/2022-11, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 95310 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95311 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95312 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95313 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95314 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95315 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95316 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95317 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95318 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95319 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95320 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95321 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95322 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95323 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333445/2018-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0115-51. INATIVO INTERESTADUAL 95324 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333445/2018-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0115-51. INATIVO INTERESTADUAL 95325 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0115-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025408/2020-83 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 95326 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95327 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95328 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.996601/2018-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 95329 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333447/2018-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0116-51. INATIVO INTERESTADUAL 95330 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.374295/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95331 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 50500.397052/2019-43 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 19-0006-00. INATIVO INTERESTADUAL 95332 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95333 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184508/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 892, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184508/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA UMUARAMA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0116-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95334 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0116-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025414/2020-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0116-51 NOS HORÁRIOS 19:00 HS (IDA) E 20:00 HS (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 95335 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0116-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95336 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0116-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95337 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0116-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 101 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95338 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0116-31 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118946/2022-82 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.118946/2022-82, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 95339 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95340 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95341 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95342 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95343 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95344 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95345 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95346 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95347 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95348 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95349 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95350 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95351 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95352 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95353 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95354 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95355 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95356 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95357 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95358 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95359 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95360 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95361 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95362 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95363 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 50501.333447/2018-27 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95364 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333447/2018-27 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0116-00 E EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0116-41. INATIVO INTERESTADUAL 95365 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.333447/2018-27 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0116-00 E EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0116-61. INATIVO INTERESTADUAL 95366 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 50500.374295/2019-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0116-61. INATIVO INTERESTADUAL 95367 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025414/2020-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0116-31. INATIVO INTERESTADUAL 95368 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95369 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95370 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 101 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95371 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0116-51 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118946/2022-82 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.118946/2022-82, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 95372 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95373 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95374 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95375 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95376 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95377 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95378 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95379 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95380 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95381 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95382 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95383 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95384 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95385 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333447/2018-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0116-51. INATIVO INTERESTADUAL 95386 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.374295/2019-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0116-51 NOS HORÁRIOS 19:00 HS (IDA) E 20:00 HS (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 95387 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0116-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 50500.374295/2019-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0116-51 NOS HORÁRIOS 19:00 HS (IDA) E 20:00 HS (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 95388 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95389 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95390 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.038296/2018-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 95391 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333446/2018-82 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-51. INATIVO INTERESTADUAL 95392 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028873/2022-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-51. INATIVO INTERESTADUAL 95393 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.130660/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 770, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130660/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TOLEDO (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 09-0443-00, E UMUARAMA (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 09-0117-00, NO TRECHO DE UMUARAMA (PR) PARA JUNDIAÍ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95394 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.130660/2022-75 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-51. - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA TOLEDO (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 09-0443-00, NO TRECHO DE UMUARAMA (PR) PARA JUNDIAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 95395 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-00 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.302715/2023-36 DECISÃO SUPAS Nº 667, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302715/2023-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA UMUARAMA (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 09-0117-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95396 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-19T00:00:00 09-0117-31 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368714/2019-78 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM OPREFIXO 09-0117-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE UMUARAMA(PR) E CIANORTE(PR) PARA JUNDIAÍ(SP), PIRACICABA(SP) E CAMPINAS(SP) E DE MARIGÁ(PR) PARA JUNDIAÍ(SP) INATIVO INTERESTADUAL 95397 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-19T00:00:00 09-0117-31 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368714/2019-78 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM OPREFIXO 09-0117-51, EXCETO NAS QUARTAS-FEIRAS. INATIVO INTERESTADUAL 95398 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-19T00:00:00 09-0117-31 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368714/2019-78 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM OPREFIXO 09-0117-51. INATIVO INTERESTADUAL 95399 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-19T00:00:00 09-0117-31 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082411/2020-02 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.082411/2020-02. INATIVO INTERESTADUAL 95400 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-19T00:00:00 09-0117-31 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-14T00:00:00 50500.118817/2022-94 SERVIÇO DIFENCIADO IMPLANTADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 95401 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 "" NOS HORARIOS DE 18H30 (IDA) E 19:20 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL - PISO SUPERIOR/ LEITO - PISO INFERIOR) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-61. INATIVO INTERESTADUAL 95402 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95403 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95404 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95405 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95406 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95407 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327819/2017-13 NOS HORARIOS DE 18H30 (IDA) E 19:20 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL - PISO SUPERIOR/ LEITO - PISO INFERIOR) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-61. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR) PARA JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE MARINGÁ (PR) PARA JUNDIAÍ (PR). INATIVO INTERESTADUAL 95408 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95409 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95410 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95411 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95412 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082411/2020-02 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0117-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE UMUARAMA(PR) E CIANORTE(PR) PARA JUNDIAÍ(SP), PIRACICABA(SP) E CAMPINAS(SP) E DE MARINGÁ(PR) PARA JUNDIAÍ(SP) . INATIVO INTERESTADUAL 95413 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028873/2022-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0117-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE UMUARAMA(PR) E CIANORTE(PR) PARA JUNDIAÍ(SP), PIRACICABA(SP) E CAMPINAS(SP) E DE MARINGÁ(PR) PARA JUNDIAÍ(SP) . INATIVO INTERESTADUAL 95414 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0117-41 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.028873/2022-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0117-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE UMUARAMA(PR) E CIANORTE(PR) PARA JUNDIAÍ(SP), PIRACICABA(SP) E CAMPINAS(SP) E DE MARINGÁ(PR) PARA JUNDIAÍ(SP) . INATIVO INTERESTADUAL 95415 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0117-51 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333446/2018-82 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:20 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-61. INATIVO INTERESTADUAL 95416 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0117-51 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368714/2019-78 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:20 (VOLTA) ÀS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-31. INATIVO INTERESTADUAL 95417 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0117-51 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 "50500.082411/2020- 02" NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:20 (VOLTA) ÀS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0117-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0117-41. INATIVO INTERESTADUAL 95418 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0117-51 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028873/2022-38 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0117-00 AS QUARTAS (IDA) E TERÇAS (VOLTA) E NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0117-41. INATIVO INTERESTADUAL 95419 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95420 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95421 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95422 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95423 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95424 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95425 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95426 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95427 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95428 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327819/2017-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0117-41. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR) PARA JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE MARINGÁ (PR) PARA JUNDIAÍ (PR). INATIVO INTERESTADUAL 95429 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95430 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95431 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95432 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95433 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368714/2019-78 SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO PELO PROTOCOLO Nº 50500.368714/2019-78, DE 21/08/2019. INATIVO INTERESTADUAL 95434 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0117-61 UMUARAMA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368714/2019-78 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR) PARA JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE MARINGÁ (PR) PARA JUNDIAÍ (PR). INATIVO INTERESTADUAL 95435 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95436 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95437 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95438 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95439 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95440 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95441 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95442 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95443 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-16T00:00:00 50500.473189/2016-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. INATIVO INTERESTADUAL 95444 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-23T00:00:00 50500.473188/2016-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. INATIVO INTERESTADUAL 95445 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95446 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95447 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.217306/2017-97 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MARINGÁ (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 09-0118-00 E MARINGÁ (PR) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 09-0286-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 95448 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.217306/2017-97 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0286-00, EM VIGOR A PARTIR DE 11/05/2017. INATIVO INTERESTADUAL 95449 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95450 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95451 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95452 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95453 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.217306/2017-97 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0363-00. INATIVO INTERESTADUAL 95454 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95455 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 50500.217306/2017-97 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0363-00. INATIVO INTERESTADUAL 95456 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 50501.329003/2018-97 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0363-00. INATIVO INTERESTADUAL 95457 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333425/2018-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-51. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0363-00. INATIVO INTERESTADUAL 95458 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50500.006899/2019-20 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-51. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0363-00. INATIVO INTERESTADUAL 95459 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-04T00:00:00 50500.317987/2019-54 "" INATIVO INTERESTADUAL 95460 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.002796/2021-13 DECISÃO Nº 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002796/2021-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 09-0118-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 95461 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0118-31 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025420/2020-98 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0118- 51. * VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES MARINGÁ ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, LONDRINA ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. INATIVO INTERESTADUAL 95462 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95463 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95464 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95465 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95466 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95467 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95468 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95469 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95470 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95471 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95472 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95473 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95474 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95475 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95476 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95477 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95478 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95479 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95480 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95481 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95482 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-23T00:00:00 50500.473188/2016-14 NOS HORARIOS DE 19H00 (IDA) E 18H00 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-61. INATIVO INTERESTADUAL 95483 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95484 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95485 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95486 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95487 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95488 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95489 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95490 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95491 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95492 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95502 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95503 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95504 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95505 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95506 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95507 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95508 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95509 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95510 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95511 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95512 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95513 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95514 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95515 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 50501.329003/2018-97 NOS HORARIOS DE 18H45 (IDA) E 19H30 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-61. INATIVO INTERESTADUAL 95516 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50501.329003/2018-97 NOS HORARIOS DE 18H45 (IDA) E 19H30 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-61. INATIVO INTERESTADUAL 95517 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0118-51 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333425/2018-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUARTAS- FEIRAS COM A LINHA PREFIXO 09-0118-00. E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA COM A LINHA PREFIXO 09-0118-61 INATIVO INTERESTADUAL 95518 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0118-51 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50500.006899/2019-20 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUARTAS- FEIRAS COM A LINHA PREFIXO 09-0118-00. E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA COM A LINHA PREFIXO 09-0118-61 INATIVO INTERESTADUAL 95519 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0118-51 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025420/2020-98 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) AS QUARTAS-FEIRAS COM A LINHA PREFIXO 09.0118-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0118-31. INATIVO INTERESTADUAL 95520 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95521 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95522 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95523 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95524 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95525 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,09000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95526 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95527 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95528 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95529 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95530 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95531 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95532 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95533 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95534 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-17T00:00:00 50500.473187/2016-70 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. INATIVO INTERESTADUAL 95535 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95536 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95537 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95538 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95539 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95540 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95541 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95542 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95543 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95544 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95545 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95546 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95547 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95548 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95549 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.701714/2018-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM AS SEÇÕES MARINGÁ-- SÃO JOSE DOS CAMPOS, LONDRINA - SÃO JOSE DOS CAMPOS INATIVO INTERESTADUAL 95550 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.701714/2018-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM AS SEÇÕES MARINGÁ- SÃO JOSE DOS CAMPOS, LONDRINA - SÃO JOSE DOS CAMPOS INATIVO INTERESTADUAL 95551 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-01T00:00:00 50501.3290003/2018-97 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-41. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM AS SEÇÕES MARINGÁ- SÃO JOSE DOS CAMPOS, LONDRINA - SÃO JOSE DOS CAMPOS INATIVO INTERESTADUAL 95552 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-17T00:00:00 50501.333425/2018-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-51. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM AS SEÇÕES MARINGÁ- SÃO JOSE DOS CAMPOS, LONDRINA - SÃO JOSE DOS CAMPOS INATIVO INTERESTADUAL 95553 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0118-61 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50500.006899/2019-20 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0118-51. VIAGEM SEMIDIRETA- SEM AS SEÇÕES MARINGÁ- SÃO JOSE DOS CAMPOS, LONDRINA - SÃO JOSE DOS CAMPOS INATIVO INTERESTADUAL 95554 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0119-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95555 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0119-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95556 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0119-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.996489/2018-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 95557 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0119-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95558 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0119-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184516/2022-59 DECISÃO SUPAS Nº 891, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184516/2022-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA APUCARANA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0119-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 95559 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0120-00 COLORADO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95560 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0120-00 COLORADO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95561 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0120-00 COLORADO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-05T00:00:00 101 - 21/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95562 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0120-00 COLORADO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.996490/2018-16 "" INATIVO INTERESTADUAL 95563 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0120-00 COLORADO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95564 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0120-00 COLORADO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.005315/2021-13 PORTARIA Nº 74 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005315/2021-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA COLORADO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0120-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 73, A PARTIR DE 13/07/2020, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: COLORADO (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 95565 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0121-00 ASSAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95566 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0121-00 ASSAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95567 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0121-00 ASSAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95568 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0121-00 ASSAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.005374/2021-91 PORTARIA Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA ACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005374/2021-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ASSAÍ(PR) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 09-0121-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87, A PARTIR DE 21/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: ASSAÍ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 95569 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-00 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95570 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-00 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95571 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-00 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.656190/2017-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL: PISO SUPERIOR / LEITO: PISO INFERIOR) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0122-41 ATIVO INTERESTADUAL 95572 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-00 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.656190/2017-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL: PISO SUPERIOR / LEITO: PISO INFERIOR) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0122-41 HORARIO DA VOLTA ATUALIZADO PARA 21:15 A PARTIR DE 16/12/2017 ATIVO INTERESTADUAL 95573 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-00 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333430/2018-70 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0122-51 ATIVO INTERESTADUAL 95574 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-00 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028875/2022-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0122-51 ATIVO INTERESTADUAL 95575 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-00 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301336/2023-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0122-31 E 09.0122-51. ATIVO INTERESTADUAL 95576 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-06-09T00:00:00 09-0122-31 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368775/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95577 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-06-09T00:00:00 09-0122-31 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368775/2019-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0122-51. *VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95578 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-06-09T00:00:00 09-0122-31 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028875/2022-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0122-51. *VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95579 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-06-09T00:00:00 09-0122-31 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.152913/2022-61 EMPRESA SOLICITOU EXCLUSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM 22/08/2022 CONFORME DOCUMENTO 12790369 ATIVO INTERESTADUAL 95580 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-06-09T00:00:00 09-0122-31 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.171869/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95581 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-06-09T00:00:00 09-0122-31 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301336/2023-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0122-00 E 09.0122-51 ATIVO INTERESTADUAL 95582 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-22T00:00:00 09-0122-41 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.152913/2022-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0122-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95583 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.333430/2018-70 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0122-00. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95584 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.333430/2018-70 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0122-00. ATIVO INTERESTADUAL 95585 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333430/2018-70 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0122-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0122-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95586 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368775/2019-35 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0122-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09.0122-31. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP) ATIVO INTERESTADUAL 95587 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368775/2019-35 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0122-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09.0122-XX. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP) ATIVO INTERESTADUAL 95588 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028875/2022-27 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0122-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09.0122-31. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP) ATIVO INTERESTADUAL 95589 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.152913/2022-61 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0122-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0122-41 VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95590 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-19T00:00:00 09-0122-51 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301336/2023-29 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO/CONVENCIONAL) COM OS SERVIÇOS 09.0122-00 E 09.0122-31, NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0122-41. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95591 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95592 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95593 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95594 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95595 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95596 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95597 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95598 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95599 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95600 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327839/2017-86 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0122-41. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 95601 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95602 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95603 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95604 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-06T00:00:00 50500.6561902017-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0122-41. HORARIO DA VOLTA ATUALZIADO PARA 21:15 A PARTIR DE 16/12/2017 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 95605 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95606 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 50501.333430/2018-70 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0122-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP). INATIVO INTERESTADUAL 95607 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0122-61 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.368775/2019-35 SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 95608 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0123-00 APUCARANA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95609 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0123-00 APUCARANA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 50500.005370/2021-11 PORTARIA Nº 191 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005370/2021-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA APUCARANA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (PR), PREFIXO 09-0123-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87, A PARTIR DE 21/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - APUCARANA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), II - ARAPONGAS (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), III - ROLÂNDIA (PR) - PIRAPOZINHO (SP), IV - JAGUAPITÃ (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PIRAPOZINHO (SP) V - GUARACI (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PIRAPOZINHO (SP) VI - CENTENÁRIO DO SUL (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PIRAPOZINHO (SP) VII - LUPIONÓPOLIS (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PIRAPOZINHO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 95610 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95611 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95612 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.996599/2018-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 95613 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333431/2018-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0124-51. ATIVO INTERESTADUAL 95614 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017953/2021-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95615 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95616 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.095859/2021-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0124-51. ATIVO INTERESTADUAL 95617 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.130119/2022-67 "" ATIVO INTERESTADUAL 95618 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.130119/2022-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95619 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.130119/2022-67 DECISÃO SUPAS Nº 714, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130119/2022-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ALTO PARANÁ (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CAMBÉ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), IBIPORÃ (PR) E SANTA MARIANA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA PARANAVAÍ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0124-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 95620 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.186024/2022-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95621 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-31 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025428/2020-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95622 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-31 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025428/2020-54 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0124-51. INATIVO INTERESTADUAL 95623 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-31 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017953/2021-87 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 95624 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-31 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.095859/2021-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0124-51. INATIVO INTERESTADUAL 95625 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-31 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118967/2022-06 CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.118967/2022-06 EM 19/07/2022 INATIVO INTERESTADUAL 95626 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95627 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95628 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95629 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95630 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95631 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95632 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95633 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95634 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95635 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95636 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95637 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95638 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95639 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95640 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95641 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95642 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327834/2017-53 NOS HORARIOS DE 20H00 (IDA) E DE 20H45 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0124-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0124-61, COM VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE: PARANAVAI/PR, ALTO PARANA/PR, NOVA ESPERANÇA/PR E ASTORGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 95643 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95644 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95645 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95646 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95647 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95648 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95649 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95650 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-41 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95651 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-51 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333431/2018-14 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA ) E DE 20:45 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0124-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0124-61. INATIVO INTERESTADUAL 95652 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-51 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025428/2020-54 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E DE 20:45 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0124-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0124-31. INATIVO INTERESTADUAL 95653 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-51 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017953/2021-87 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 95654 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-51 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.095859/2021-69 SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS IDA E VOLTA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0124-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0124-31. 09.0124-XX. INATIVO INTERESTADUAL 95655 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-13T00:00:00 09-0124-51 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118967/2022-06 CANCELAMENTO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.118967/2022-06 EM 19/07/2022 INATIVO INTERESTADUAL 95656 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95657 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95658 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95659 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95660 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95661 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95662 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95663 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95664 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95665 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500327834/2017-53 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0124-41 E COM VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE: PARANAVAI/PR, ALTO PARANA/PR, NOVA ESPERANÇA/PR E ASTORGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 95666 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95667 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95668 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95669 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95670 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0124-61 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333431/2018-14 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0124-51. INATIVO INTERESTADUAL 95671 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95672 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95673 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.387567/2019-35 PORTARIA Nº 361 DE 16 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.387567/2019-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADA ABAIXO NA LINHA LOANDA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0125-00: I - DE: MARIALVA (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95674 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087908/2020-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0125-51 ATIVO INTERESTADUAL 95675 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95676 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.005862/2021-07 DECISÃO Nº 55, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005862/2021-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA LOANDA(PR) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 09-0125-00. I - DE: MANDAGUARI (PR) E MARIALVA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 95677 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95678 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 101 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95679 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028879/2022-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0125-51 ATIVO INTERESTADUAL 95680 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055426/2024-73 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0125-51. ATIVO INTERESTADUAL 95681 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 50505.135293/2024-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0125-51 ATIVO INTERESTADUAL 95682 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 50505.135293/2024-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM AS LINHAS DE PREFIXOS 09.0125-51 E 09.0125-31. ATIVO INTERESTADUAL 95683 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025432/2020-12 SERVIÇO SEMIDIRETO. OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 95684 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087908/2020-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0125-51. SERVIÇO SEMIDIRETO. OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 95685 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95686 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 101 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95687 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 101 - 7/16/2021 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0125-51. SERVIÇO SEMIDIRETO. OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP) INATIVO INTERESTADUAL 95688 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.028879/2022-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0125-51. SERVIÇO SEMIDIRETO. OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP) INATIVO INTERESTADUAL 95689 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055426/2024-73 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0125-51. - SERVIÇO SEMIDIRETO - OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA (PR), PARANAVAÍ (PR), ALTO PARANÁ (PR), MANDAGUAÇU (PR) E NOVA ESPERANÇA (PR) COM DESTINO A SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 95690 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-08-11T00:00:00 09-0125-31 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-08T00:00:00 50505.135293/2024-18 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL/CAMA) COM AS LINHAS DE PREFIXO 09.0125-00 E 09.0125-31. SERVIÇO SEMIDIRETO. OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP) ATIVO INTERESTADUAL 95691 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-09-16T00:00:00 09-0125-41 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 50505.119629/2024-03 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0125-51 - SERVIÇO SEMIDIRETO - OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA (PR), PARANAVAÍ (PR), ALTO PARANÁ (PR), MANDAGUAÇU (PR) E NOVA ESPERANÇA (PR) COM DESTINO A SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95692 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0125-51 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087908/2020-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM A LINHA PREFIXO 09.0125-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0125-31. SERVIÇO SEMIDIRETO: OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95693 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0125-51 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95694 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0125-51 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 101 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95695 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0125-51 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 101 - 7/16/2021 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM A LINHA PREFIXO 09.0125-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0125-31. SERVIÇO SEMIDIRETO: OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP) ATIVO INTERESTADUAL 95696 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0125-51 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.028879/2022-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM A LINHA PREFIXO 09.0125-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0125-31. SERVIÇO SEMIDIRETO: OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA(PR), PARANAVAÍ(PR), ALTO PARANÁ(PR), MANDAGUAÇU(PR) E NOVA ESPERANÇA(PR) COM DESTINO A SÃO PAULO(SP) ATIVO INTERESTADUAL 95697 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0125-51 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055426/2024-73 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS SÁBADOS COM A LINHA PREFIXO 09-0125-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0125-31. - SERVIÇO SEMIDIRETO - OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA (PR), PARANAVAÍ (PR), ALTO PARANÁ (PR), MANDAGUAÇU (PR) E NOVA ESPERANÇA (PR) COM DESTINO A SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95698 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0125-51 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 50505.119629/2024-03 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 09-0125-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0125-41. - SERVIÇO SEMIDIRETO - OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA (PR), PARANAVAÍ (PR), ALTO PARANÁ (PR), MANDAGUAÇU (PR) E NOVA ESPERANÇA (PR) COM DESTINO A SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95699 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95700 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95701 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95702 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95703 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95704 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95705 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95706 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95707 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95708 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95709 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 50500.327817/2017-16 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES NOVA ESPERANÇA (PR) - SÃO PAULO (SP), MARINGA (PR) - SÃO PAULO (SP) E LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 95710 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95711 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95712 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95713 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95714 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-19T00:00:00 50500.401621/2019-62 SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERA SOMENTE AS SEÇÕES DE LOANDA (PR), PARANAVAI (PR), ALTO PARANÁ (PR), MANDAGUAÇU (PR) E NOVA ESPERANÇA (PR) COM DESTINO A SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 95715 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0125-61 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025432/2020-12 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 95716 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-00 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95717 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-00 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95718 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-00 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.996491/2018-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 95719 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-00 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333427/2018-56 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-51. ATIVO INTERESTADUAL 95720 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-00 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95721 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-00 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.066415/2021-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-51. ATIVO INTERESTADUAL 95722 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0126-31 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025434/2020-10 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0126-51. * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ(PR), JANDAIA DO SUL(PR), APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR) E ROLÂNDIA(PR) PARA SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95723 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0126-31 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95724 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0126-31 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.066415/2021-16 *SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0126-51. *REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIORÃ(PR), JANDAIA DO SUL(PR), APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR) E ROLÂNDIA(PR) PARA SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95725 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95726 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95727 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95728 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95729 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95730 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95731 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95732 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95733 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95734 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95735 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95736 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95737 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95738 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95739 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95740 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95741 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95742 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95743 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95744 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95745 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.585428/2017-11 NOS HORARIOS DE 20H00 (IDA) E 20H30 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-61. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDES DE IVAIPORÃ (PR), JANDAIA DO SUL (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA SÃO PAULO. INATIVO INTERESTADUAL 95746 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.585428/2017-11 NOS HORARIOS DE 20H00 (IDA) E 20H30 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-61. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ (PR), JANDAIA DO SUL (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA SÃO PAULO. INATIVO INTERESTADUAL 95747 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95748 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95749 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95750 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95751 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333427/2018-56 "" INATIVO INTERESTADUAL 95752 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0126-51 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333427/2018-56 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0126-00 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA AOS SÁBADOS) E 20:30 (VOLTA AOS SÁBADOS) - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0126-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 95753 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0126-51 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333427/2018-56 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0126-00 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA AOS SÁBADOS) E 20:30 (VOLTA AOS SÁBADOS) - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0126-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ (PR), JANDAIA DO SUL (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA SÃO PAULO. ATIVO INTERESTADUAL 95754 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0126-51 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025434/2020-10 * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0126-00 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0126-31. * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ(PR), JANDAIA DO SUL(PR), APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR) E ROLÂNDIA(PR) PARA SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95755 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0126-51 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95756 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0126-51 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.066415/2021-16 *OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0126-00 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.126-31. *REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIORÃ(PR), JANDAIA DO SUL(PR), APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR) E ROLÂNDIA(PR) PARA SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95757 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0126-51 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.066415/2021-16 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AOS SÁBADOS COM O SERVIÇO 09.0126-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO 09.0126-31. REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ(PR), JANDAIA DO SUL(PR), APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR) E ROLÂNDIA(PR) PARA SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95758 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0126-51 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.066415/2021-16 *OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0126-00 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 20:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.126-31. *REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ(PR), JANDAIA DO SUL(PR), APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR) E ROLÂNDIA(PR) PARA SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 95759 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95760 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95761 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95762 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95763 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95764 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95765 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95766 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95767 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95768 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95769 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95770 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95771 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.585428/2017-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-41. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ (PR), JANDAIA DO SUL (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA SÃO PAULO. INATIVO INTERESTADUAL 95772 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95773 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95774 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333427/2018-56 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0126-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE IVAIPORÃ (PR), JANDAIA DO SUL (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA (PR) PARA SÃO PAULO. INATIVO INTERESTADUAL 95775 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0126-61 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025434/2020-10 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 95776 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95777 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95778 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 29/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95779 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95780 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95781 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95782 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95783 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95784 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95785 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95786 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95787 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.183575/2018-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 A PARTIR DE 01/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 95788 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.183575/2018-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41. INATIVO INTERESTADUAL 95789 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.821582/2018-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41. INATIVO INTERESTADUAL 95790 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333440/2018-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-51. INATIVO INTERESTADUAL 95791 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028855/2022-56 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-51 INATIVO INTERESTADUAL 95792 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 50500.035854/2022-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-51 INATIVO INTERESTADUAL 95793 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043618/2022-15 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-51 INATIVO INTERESTADUAL 95794 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0127-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184523/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 895, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184523/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0127-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 95795 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-06T00:00:00 09-0127-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.326869/2019-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-51. INATIVO INTERESTADUAL 95796 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-06T00:00:00 09-0127-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028855/2022-56 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-51 INATIVO INTERESTADUAL 95797 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-06T00:00:00 09-0127-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118986/2022-24 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.118986/2022-24, DE 14/07/2022 . INATIVO INTERESTADUAL 95798 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM INATIVO INTERESTADUAL 95799 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95800 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95801 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,92000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95802 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95803 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,92000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95804 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95805 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM INATIVO INTERESTADUAL 95806 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM INATIVO INTERESTADUAL 95807 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM INATIVO INTERESTADUAL 95808 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.183575/2018-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM INATIVO INTERESTADUAL 95809 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.183575/2018-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS A PARTIR DE 01/04/2018 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM A PARTIR DE 01/04/2018 INATIVO INTERESTADUAL 95810 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.821582/2018-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM A PARTIR DE 01/04/2018 INATIVO INTERESTADUAL 95811 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.821582/2018-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-00 AS QUARTAS E SABADOS. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-61 SEG/TER/QUI/SEX/DOM. INATIVO INTERESTADUAL 95812 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-15T00:00:00 09-0127-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333440/2018-13 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 95813 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333440/2018-13 SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-00 E VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-61. INATIVO INTERESTADUAL 95814 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326869/2019-37 SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-00 E VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-61. INATIVO INTERESTADUAL 95815 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.326869/2019-37 SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-00 E VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-31. INATIVO INTERESTADUAL 95816 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-07-23T00:00:00 50500.348425/2019-52 *SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-00 E VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-31. * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS 21:10 (IDA) AOS DOMINGOS E ÀS 18:00 (VOLTA) AS SEXTAS-FEIRAS JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 09-0127-61. INATIVO INTERESTADUAL 95817 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.406691/2019-15 *SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-00 E VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-31. * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS 21:10 (IDA) AOS DOMINGOS E ÀS 18:00 (VOLTA) AS SEXTAS-FEIRAS JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 09-0127-61. INATIVO INTERESTADUAL 95818 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.406691/2019-15 *SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) ÀS QUARTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-00 E VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) NOS DEMAIS DIAS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0127-31. INATIVO INTERESTADUAL 95819 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028855/2022-56 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09.0127-00 E NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-31. INATIVO INTERESTADUAL 95820 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0127-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118986/2022-24 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.118986/2022-24, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 95821 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95822 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95823 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95824 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95825 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95826 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95827 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95828 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95829 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95830 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95831 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95832 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95833 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95834 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95835 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95836 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95837 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95838 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95839 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95840 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95841 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.656188/2017-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 INATIVO INTERESTADUAL 95842 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.183575/2018-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09.0127-41 SEG/TER/QUI/SEX/DOM A PARTIR DE 01/04/2018 INATIVO INTERESTADUAL 95843 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-13T00:00:00 50500.183575/2018-23 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) COM O PREFIXO 09.0127-41 SEG/TER/QUI/SEX/DOM A PARTIR DE 01/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 95844 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.821582/2018-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/LEITO) COM O PREFIXO 09.0127-41 SEG/TER/QUI/SEX/DOM. INATIVO INTERESTADUAL 95845 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333440/2018-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVOL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-51 SEG/TER/QUI/SEX/DOM. INATIVO INTERESTADUAL 95846 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326869/2019-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0127-51. INATIVO INTERESTADUAL 95847 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-20T00:00:00 50500.348425/2019-52 LINHA REATIVADA EM 22/07/2019. INATIVO INTERESTADUAL 95848 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-20T00:00:00 09-0127-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-23T00:00:00 50500.348425/2019-52 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS 21:10 (IDA) AOS DOMINGOS E ÀS 18:00 (VOLTA) AS SEXTAS-FEIRAS JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 09-0127-51. INATIVO INTERESTADUAL 95849 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95850 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95851 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95852 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.364007/2017-41 SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95853 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 29/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95854 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 30/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95855 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95856 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 95857 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 95858 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333435/2018-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95859 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029099/2022-82 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95860 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032460/2022-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95861 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247781/2022-55 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 01/12/2022 ATIVO INTERESTADUAL 95862 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-06T00:00:00 09-0128-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326886/2019-74 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95863 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-06T00:00:00 09-0128-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103418/2020-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95864 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-06T00:00:00 09-0128-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029099/2022-82 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95865 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-06T00:00:00 09-0128-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032460/2022-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95866 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-06T00:00:00 09-0128-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247781/2022-55 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 01/12/2022 ATIVO INTERESTADUAL 95867 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-06T00:00:00 09-0128-31 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308912/2023-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95868 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95869 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 50500.362194/2016-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95870 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.148983/2017-58 HORÁRIOS DE 08:15 (IDA) E DE 10:15 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-61. ATIVO INTERESTADUAL 95871 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95872 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95873 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95874 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95875 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,72,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95876 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.364007/2017-41 * HORÁRIOS DE 11:15 HRS E 13:00 HRS AS QUARTAS E SABADOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCINAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0128-00. * HORÁRIOS DE IDA 08:15 E 11:15 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) E VOLTA DE 10:15 E 13:00 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-61. ATIVO INTERESTADUAL 95877 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,72,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95878 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,72,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 95879 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,72,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 95880 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.692195/2017-02 * HORÁRIOS DE 11:15 HRS E 13:00 HRS AS QUARTAS E SABADOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCINAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0128-00. * HORÁRIOS DE IDA 08:15 E 11:15 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) E VOLTA DE 10:15 E 13:00 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-61. ATIVO INTERESTADUAL 95881 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 50500.040833/2018-88 * HORÁRIOS DE 11:15 HRS E 13:00 HRS AS QUARTAS E SABADOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCINAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0128-00. * HORÁRIOS DE IDA 08:15 E 11:15 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) E VOLTA DE 10:15 E 13:00 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-61. ATIVO INTERESTADUAL 95882 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,72,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 95883 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.040833/2018-88 * HORÁRIOS DE 11:15 HRS E 13:00 HRS AS QUARTAS E SABADOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCINAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0128-00. * HORÁRIOS DE IDA 08:15 E 11:15 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) E VOLTA DE 10:15 E 13:00 HRS (EXCETO AS QUARTAS E SABADOS) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-61. * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR) - SAO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 95884 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333435/2018-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95885 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.367381/2019-60 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95886 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103418/2020-67 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95887 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029099/2022-82 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95888 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.029099/2022-82 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95889 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308912/2023-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95890 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055436/2024-17 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95891 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-41 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072778/2024-93 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-51. ATIVO INTERESTADUAL 95892 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333435/2018-01 NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA ) E DE 13:00 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-00. NOS HORÁRIOS DE 08:15 E 11:15 (IDA) E DE 10:15 E 13:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-61. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E DE 21:45 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95893 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333435/2018-01 NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA ) E DE 13:00 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-00. NOS HORÁRIOS DE 08:15 E 11:15 (IDA) E DE 10:15 E 13:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-61. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E DE 21:45 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95894 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333435/2018-01 NOS HORÁRIOS DE 08:15 (IDA), 10:15(VOLTA) DIARIAMENTE, 11:15(IDA) E 13:00(VOLTA) EXCETO AS QUARTAS E SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-61. ATIVO INTERESTADUAL 95895 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326886/2019-74 NOS HORÁRIOS DE 08:15 (IDA) E 10:15 (VOLTA) DIARIAMENTE E DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA), EXCETO AS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-31. ÁS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-00. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 21:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95896 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.367381/2019-60 NOS HORÁRIOS DE 08:15 (IDA) E 10:15 (VOLTA) DIARIAMENTE E DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA), EXCETO AS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-31. ÁS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-00. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 21:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95897 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-09-04T00:00:00 50500.367381/2019-60 NOS HORÁRIOS DE 08:15 (IDA) E 10:15 (VOLTA) DIARIAMENTE E DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA), EXCETO AS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-31. ÁS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0128-00. NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 21:45 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-41 ATIVO INTERESTADUAL 95898 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.103418/2020-67 NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA), EXCETO AS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-31. AS QUARTAS E SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-00. NOS HORÁRIOS DE 08:15 E 21:30 (IDA) E 10:15 E 21:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95899 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029099/2022-82 HORÁRIOS DE 11:15 AS TERÇAS IDA E 13:00 AS QUARTAS (VOLTA) SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09012800. DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012831.NOS HORÁRIOS DE 08:15, 21:30 E 21:45 IDA E 10:15, 22:30 E 22:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012841.HORÁRIOS DE 20:15 IDA E 23:30 VOLTA SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012831 ATIVO INTERESTADUAL 95900 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-08T00:00:00 50500.029099/2022-82 HORÁRIOS DE 11:15 AS TERÇAS IDA E 13:00 AS QUARTAS (VOLTA) SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09012800. DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012831.NOS HORÁRIOS DE 08:15, 21:30 E 21:45 IDA E 10:15, 22:30 E 22:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012841.HORÁRIOS DE 20:15 IDA E 23:30 VOLTA SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012831 ATIVO INTERESTADUAL 95901 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032460/2022-58 HORÁRIOS DE 11:15 AS QUARTAS IDA E 13:00 AS QUARTAS (VOLTA) SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09012800. DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012831.NOS HORÁRIOS DE 08:15, 21:30 E 21:45 IDA E 10:15, 22:30 E 22:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012841.HORÁRIOS DE 20:15 IDA E 23:30 VOLTA SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09012831 ATIVO INTERESTADUAL 95902 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247781/2022-55 SÁB. NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM O MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-31. NOS HOR. DE 08:15, 21:30 E 21:45 (IDA) E 0:15, 22:30 E 22:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-41. NOS HOR DE 20:15 (IDA) E 23:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.012831 ATIVO INTERESTADUAL 95903 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308912/2023-69 AOS SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-31. NOS HORÁRIOS DE 08:15, 20:15, 21:30 E 21:45 (IDA) E 10:15, 22:30, 22:45 E 23:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95904 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055436/2024-17 - AOS SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-31. NOS HORÁRIOS DE 08:15, 20:30, 21:30 E 21:45 (IDA) E 10:15, 21:00, 22:30 E 22:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95905 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0128-51 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 50505.072778/2024-93 AOS SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 11:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-31. NOS HORÁRIOS DE 08:15, 20:30, 21:30 E 21:45 (IDA) E 10:15, 22:15, 22:30 E 22:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0128-41. ATIVO INTERESTADUAL 95906 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95907 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95908 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95909 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95910 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95911 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95912 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95913 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420427/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95914 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95915 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95916 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.148983/2017-58 HORÁRIOS DE 08:15 (IDA) E DE 10:15 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-41. INATIVO INTERESTADUAL 95917 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95918 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95919 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95920 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95921 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327853/2017-80 HORÁRIOS DE 08:15 (IDA) E DE 10:15 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-41. INATIVO INTERESTADUAL 95922 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.364007/2017-41 * SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-41. INATIVO INTERESTADUAL 95923 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95924 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95925 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95926 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95927 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95928 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95929 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95930 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95931 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95932 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95933 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0128-61 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333435/2018-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0128-51. INATIVO INTERESTADUAL 95934 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0129-00 MARILUZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95935 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0129-00 MARILUZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95936 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0129-00 MARILUZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50500.996492/2018-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 95937 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0129-00 MARILUZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95938 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0129-00 MARILUZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.006359/2021-61 PORTARIA Nº 72 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006359/2021-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARILUZ(PR) ? SÃO PAULO(SP), PREFIXO 09-0129-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87, A PARTIR DE 27/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: MARILUZ (PR) , GOIOERE (PR) E JANIOPOLIS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 95939 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-00 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 95940 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-00 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95941 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-00 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL - PISO SUPERIOR/LEITO - PISO INFERIOR) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0130-41. INATIVO INTERESTADUAL 95942 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-00 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 50500.374711/2016-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95943 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-00 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.996493/2018-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 95944 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-00 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95945 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-00 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184529/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 886, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184529/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 09-0130-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 95946 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0130-31 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95947 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0130-31 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017868/2021-19 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 95948 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-41 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95949 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-41 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95950 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-41 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95951 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-41 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95952 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-41 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95953 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-41 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.374710/2016-86 NO HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 21:30 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL - PISO SUPERIOR/LEITO - PISO INFERIOR) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0130-00. INATIVO INTERESTADUAL 95954 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95955 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95956 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95957 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95958 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-14T00:00:00 50500.374710/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95959 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 95960 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95961 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95962 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95963 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95964 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95965 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 95966 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95967 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 95968 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0130-61 LONDRINA(PR) - JUNDIAI(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 95969 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 95970 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95971 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.407200/2017-83 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0131-41. ATIVO INTERESTADUAL 95972 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.997199/2018-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 95973 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333428/2018-09 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA), JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0131-51. ATIVO INTERESTADUAL 95974 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95975 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019104/2022-49 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA), JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0131-51. ATIVO INTERESTADUAL 95976 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-06T00:00:00 09-0131-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.326881/2019-41 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23H00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-51. INATIVO INTERESTADUAL 95977 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-06T00:00:00 09-0131-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087921/2020-68 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-51. INATIVO INTERESTADUAL 95978 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-06T00:00:00 09-0131-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 95979 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-06T00:00:00 09-0131-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118731/2022-61 CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.118731/2022-61 EM 19/07/2022 INATIVO INTERESTADUAL 95980 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.364008/2017-95 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DE 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-61 ATIVO INTERESTADUAL 95981 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.407200/2017-83 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) DIARIAMENTE ÀS 23H00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-61. OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) NOS HORÁRIOS DE 23H40 IDA E 23H30 VOLTA DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-00. ATIVO INTERESTADUAL 95982 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.692205/2017-00 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) DIARIAMENTE ÀS 23H00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-61. OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) NOS HORÁRIOS DE 23H40 IDA E 23H30 VOLTA DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-00. ATIVO INTERESTADUAL 95983 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087921/2020-68 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0131-51. ATIVO INTERESTADUAL 95984 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017860/2021-52 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-51. ATIVO INTERESTADUAL 95985 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95986 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019104/2022-49 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-51. ATIVO INTERESTADUAL 95987 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-09T00:00:00 09-0131-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055442/2024-66 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0131-51. ATIVO INTERESTADUAL 95988 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333428/2018-09 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0131-00.NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30 (VOLTA) AS SEGUNDAS, TERÇAS. QUARTAS. QUINTAS E SÁBADOS E OPERA O SERVIÇO(EXECUTIVO/CAMA) NOS SÁBADOS E DOMINGOS COM A LINHA PREFIXO 09-0131-61 ATIVO INTERESTADUAL 95989 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.333428/2018-09 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-61. OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00 ATIVO INTERESTADUAL 95990 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 50501.333428/2018-09 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-61. OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00 ATIVO INTERESTADUAL 95991 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 50501.333428/2018-09 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-61. OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00 ATIVO INTERESTADUAL 95992 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326881/2019-41 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-61. OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00 ATIVO INTERESTADUAL 95993 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.326881/2019-41 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-31. OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30(VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00 ATIVO INTERESTADUAL 95994 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087921/2020-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30 (VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-31. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA E VOLTA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0131-41. ATIVO INTERESTADUAL 95995 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017860/2021-52 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30 (VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-31. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA) E 22:30 (VOLTA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0131-41. ATIVO INTERESTADUAL 95996 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 95997 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 101 - 3/24/2021 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23:40 (IDA) E 23:30 (VOLTA) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-31. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 23:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA E AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-00. OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23:00 (IDA) E 22:30 (VOLTA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0131-41. ATIVO INTERESTADUAL 95998 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019104/2022-49 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA 09.0131-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0131-41. ATIVO INTERESTADUAL 95999 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-16T00:00:00 09-0131-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055442/2024-66 - AOS SÁBADOS NOS HORÁRIOS 23:30 (IDA) E 23:00 (VOLTA) SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0131-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-41. - OS HORÁRIOS 22:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0131-41. ATIVO INTERESTADUAL 96000 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96001 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96002 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96003 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96004 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96005 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96006 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 50500.420431/2016-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96007 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96008 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96009 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96010 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.364008/2017-95 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DE 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-41 INATIVO INTERESTADUAL 96011 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.407200/2017-83 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) DIARIAMENTE ÀS 23H00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-41. INATIVO INTERESTADUAL 96012 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96013 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96014 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96015 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96016 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96017 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96018 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96019 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96020 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333428/2018-09 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) DIARIAMENTE ÀS 23H00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-51. INATIVO INTERESTADUAL 96021 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326881/2019-41 OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) DIARIAMENTE ÀS 23H00 (IDA E VOLTA) E AOS DOMINGOS E SEXTAS ÀS 23H40 IDA E 23H30 VOLTA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0131-51. INATIVO INTERESTADUAL 96022 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-07-24T00:00:00 09-0131-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96023 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96024 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96025 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 101 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96026 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.407202/2017-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-41. INATIVO INTERESTADUAL 96027 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.329001/2018-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-41. INATIVO INTERESTADUAL 96028 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.334713/2018-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0132-51. INATIVO INTERESTADUAL 96029 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96030 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0132-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184539/2022-63 DECISÃO SUPAS Nº 890, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184539/2022-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0132-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96031 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0132-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326877/2019-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0132-51. INATIVO INTERESTADUAL 96032 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0132-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96033 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0132-31 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119008/2022-08 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 96034 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.407202/2017-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-00 (LEITO/CONVENCIONAL), AS SEG, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SABADOS E AS SEXTAS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-61 (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 96035 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.407202/2017-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-00, AS SEG, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SABADOS. INATIVO INTERESTADUAL 96036 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96037 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96038 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96039 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96040 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96041 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96042 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-29T00:00:00 09-0132-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.329001/2018-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-00 (LEITO/CONVENCIONAL), AS SEG, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SABADOS E AS SEXTAS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-61 (LEITO/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 96043 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-10T00:00:00 09-0132-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.334713/2018-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0132-00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0132-61 AS SEXTAS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 96044 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-10T00:00:00 09-0132-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326877/2019-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0132-00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0132-31 ÀS SEXTAS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 96045 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-10T00:00:00 09-0132-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326877/2019-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0132-00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0132-61 ÀS SEXTAS E DOMINGOS. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0132-00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0132-31 ÀS SEXTAS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 96046 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-10T00:00:00 09-0132-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96047 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-10T00:00:00 09-0132-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 101 - 3/24/2021 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0132-00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 09.0132-31 ÀS SEXTAS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 96048 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-10T00:00:00 09-0132-51 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119008/2022-08 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 96049 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96050 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.204723/2016-99 A EMPRESA INFORMOU PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTOS DE 27,01% EM AMBOS OS SENTIDOS NO PERÍODO DE 13/06/2016 A 07/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 96051 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96052 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96053 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96054 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96055 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 50500.407202/2017-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-41. INATIVO INTERESTADUAL 96056 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 29/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96057 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 29/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96058 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96059 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 30/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96060 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96061 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96062 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96063 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96064 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96065 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96066 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.329001/2018-06 OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0132-41. INATIVO INTERESTADUAL 96067 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.334713/2018-39 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0132-51. INATIVO INTERESTADUAL 96068 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-23T00:00:00 09-0132-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.326877/2019-83 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.326877/2019-83, DE 17/05/2019. INATIVO INTERESTADUAL 96069 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.308658/2016-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96070 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96071 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.997205/2018-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 96072 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 101 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96073 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 101 - 2/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96074 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 101 - 8/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96075 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96076 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.032963/2021-42 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0133-51. ATIVO INTERESTADUAL 96077 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247755/2022-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0133-51. ATIVO INTERESTADUAL 96078 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308920/2023-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0133-31 E 09.0133-51. ATIVO INTERESTADUAL 96079 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0133-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025435/2020-56 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96080 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0133-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025435/2020-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96081 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0133-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017871/2021-32 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 96082 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-21T00:00:00 09-0133-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 96083 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-21T00:00:00 09-0133-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118748/2022-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96084 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-21T00:00:00 09-0133-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308920/2023-13 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0133-00 E 09.0133-51. ATIVO INTERESTADUAL 96085 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 96086 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,53,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96087 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,22,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96088 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,53,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96089 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,22,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96090 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,22,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96091 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,53,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96092 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,53,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96093 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,22,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 96094 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,53,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 96095 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,22,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 96096 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.617078/2017-51 "* VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS (SP)""." ATIVO INTERESTADUAL 96097 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,53,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 96098 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,22,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, ATIVO INTERESTADUAL 96099 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.701799/2018-20 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), MATELANDIA (PR), CEU AZUL (PR), CASCAVEL (PR), UBIRATA (PR) E CAMPO MOURAO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANAS (SP), DE MARINGA PARA PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE LONDRINA (PR) PARA PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96100 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501333432/2018-69 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), MATELANDIA (PR), CEU AZUL (PR), CASCAVEL (PR), UBIRATA (PR) E CAMPO MOURAO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANAS (SP), DE MARINGA PARA PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE LONDRINA (PR) PARA PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-51. ATIVO INTERESTADUAL 96101 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50501333432/2018-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-51. VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), E CAMPO MOURAO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANAS (SP), DE MARINGA PARA PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE LONDRINA (PR) PARA PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96102 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 50500.334258/2019-62 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-51. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96103 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.032963/2021-42 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-51. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96104 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-03-31T00:00:00 09-0133-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247755/2022-27 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0133-51. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96105 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501.333432/2018-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-41. ATIVO INTERESTADUAL 96106 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 50501.333432/2018-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-41. VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), MATELANDIA (PR), CEU AZUL (PR), CASCAVEL (PR), UBIRATA (PR) E CAMPO MOURAO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANAS (SP), DE MARINGA PARA PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE LONDRINA (PR) PARA PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96107 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-03T00:00:00 50501.333432/2018-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-41. VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), E CAMPO MOURAO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANAS (SP), DE MARINGA PARA PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE LONDRINA (PR) PARA PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96108 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 50500.334258/2019-62 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0133-41. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96109 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.032963/2021-42 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0133-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0133-41. OPERA DE FORMA SEMI DIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU(PR), MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA CAMPINAS(SP), PIRACICABA(SP) E AMERICANA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96110 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 50500.334258/2019-62 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0133-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0133-41. OPERA DE FORMA SEMI DIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU(PR), MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA CAMPINAS(SP), PIRACICABA(SP) E AMERICANA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96111 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247755/2022-27 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0133-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0133-41. OPERA DE FORMA SEMI DIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU(PR), MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA CAMPINAS(SP), PIRACICABA(SP) E AMERICANA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96112 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-10T00:00:00 09-0133-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308920/2023-13 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0133-00 E 09.0133-31 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0133-41 OPERA DE FORMA SEMI DIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU(PR), MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA CAMPINAS(SP), PIRACICABA(SP) E AMERICANA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96113 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96114 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.308634/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96115 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.159403/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96116 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.327811/2017-49 * SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), MATELÂNDIA (PR), CASCAVEL (PR), UBIRATÃ (PR), CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), OURINHOS (SP), PIRACICABA (SP) AMERICANA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96117 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 50500.617078/2017-51 "* VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS (SP)""." INATIVO INTERESTADUAL 96118 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.701799/2018-20 * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE FOZ DO IGUAÇU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), MATELANDIA (PR), CEU AZUL (PR), CASCAVEL (PR), UBIRATA (PR) E CAMPO MOURAO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANAS (SP), DE MARINGA PARA PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP) E DE LONDRINA (PR) PARA PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96119 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 101 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96120 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96121 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-09-09T00:00:00 09-0133-61 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.375842/2019-78 OPERA DE FORMA SEMIDIRETA COM SEÇÕES PARTINDO DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP) E AMERICANA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96122 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96123 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96124 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500.288827/2016-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96125 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 50500.319394/2016-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96126 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 101 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96127 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.997202/2018-32 "" INATIVO INTERESTADUAL 96128 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338797/2019-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09-0134-51. INATIVO INTERESTADUAL 96129 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96130 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184549/2022-07 DECISÃO SUPAS Nº 898, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184549/2022-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0134-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96131 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0134-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96132 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0134-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-03T00:00:00 50500.017878/2021-54 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 96133 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-21T00:00:00 09-0134-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96134 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-10-21T00:00:00 09-0134-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119035/2022-72 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 96135 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-41 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T11:41:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96136 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-41 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333433/2018-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0134-51. INATIVO INTERESTADUAL 96137 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-41 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338797/2019-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0134-51. INATIVO INTERESTADUAL 96138 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-41 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96139 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-41 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119035/2022-72 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 96140 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-51 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333433/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96141 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-51 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333433/2018-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0134-41. INATIVO INTERESTADUAL 96142 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-51 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338797/2019-71 SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 09-0134-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 09-0134-41. INATIVO INTERESTADUAL 96143 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-51 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96144 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0134-51 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119035/2022-72 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 96145 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96146 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500288828/2016-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96147 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 50500.319393/2016-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96148 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.311441/2017-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96149 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 101 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96150 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0134-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96151 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96152 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96153 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50500.997201/2018-98 "" ATIVO INTERESTADUAL 96154 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96155 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019156/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96156 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0135-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 96157 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0135-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96158 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0135-31 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019156/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96159 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96160 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96161 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96162 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96163 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96164 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96165 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96166 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96167 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96168 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96169 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96170 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96171 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96172 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0135-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96173 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96174 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96175 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96176 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.701690/2017-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 96177 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.997203/2018-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 96178 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-22T00:00:00 50500.337754/2019-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 96179 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.382501/2019-59 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. ATIVO INTERESTADUAL 96180 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028918/2022-74 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. ATIVO INTERESTADUAL 96181 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.361878/2023-51 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. ATIVO INTERESTADUAL 96182 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.130897/2024-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96183 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0136-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025477/2020-97 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. * VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DEMARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96184 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0136-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.025477/2020-97 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. * VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96185 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0136-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028918/2022-74 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. * VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96186 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0136-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.361878/2023-51 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. * VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96187 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0136-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.130897/2024-78 * VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ (PR), JANDAIA DO SUL (PR) E APUCARANA (PR) PARA CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 96188 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0136-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.382501/2019-59 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 09.0136-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-61. * SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) PARA SOROCABA(SP), * DE MARIALVA(PR), MANDAGUARI(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA SOROCABA(SP) E CAMPINAS(SP) . INATIVO INTERESTADUAL 96189 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0136-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387061/2019-26 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 09.0136-00 - NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-61 EM VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ (PR), JANDAIA DO SUL (PR) E APUCARANA (PR) PARA CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96190 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0136-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025477/2020-97 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM A LINHA PREFIXO 09.0136-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-31. * VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP). INATIVO INTERESTADUAL 96191 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0136-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.387061/2019-26 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM A LINHA PREFIXO 09.0136-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-31. * VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP). INATIVO INTERESTADUAL 96192 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0136-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028918/2022-74 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AOS SÁBADOS COM A LINHA PREFIXO 09.0136-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-31. * VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP). INATIVO INTERESTADUAL 96193 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0136-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.361878/2023-51 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0136-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-31. VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA CAMPINAS(SP) E SOROCABA(SP) INATIVO INTERESTADUAL 96194 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96195 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96196 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96197 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96198 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96199 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96200 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96201 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96202 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96203 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96204 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96205 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96206 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96207 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.701759/2018-88 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA SOROCABA (SP), - DE: MARIALVA (PR), MADAGUARI (PR), JANDAIA DO SUL (PR) E APUCARANA (PR) PARA SOROCABA (SP) E CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96208 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.382501/2019-59 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51. * SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) PARA SOROCABA(SP), - DE MARIALVA(PR), MANDAGUARI(PR), JANDAIA DO SUL(PR) E APUCARANA(PR) PARA SOROCABA(SP) E CAMPINAS(SP). INATIVO INTERESTADUAL 96209 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.387061/2019-26 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0136-51 EM VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE MARINGÁ (PR), JANDAIA DO SUL (PR) E APUCARANA (PR) PARA CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96210 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0136-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025477/2020-97 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 96211 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96212 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96213 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-08T00:00:00 50500.701782/2018-72 DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 03 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 124, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.701782/2018-72, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MANDAGUARI (PR) PARA SOROCABA (SP) E CAMPINAS (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA LOANDA (PR) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0137-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 087 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 96214 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96215 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.073089/2021-01 """SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-41"". INÍCIO DA OPERAÇÃO: 09/08/2021." ATIVO INTERESTADUAL 96216 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.073089/2021-01 """SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-41"". INÍCIO DA OPERAÇÃO: 09/08/2021." ATIVO INTERESTADUAL 96217 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028922/2022-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96218 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028922/2022-32 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-51 ATIVO INTERESTADUAL 96219 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119103/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96220 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013746/2023-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96221 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.308952/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96222 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-27T00:00:00 50500.322129/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 747, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.322129/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE APUCARANA (PR), JANDAIA DO SUL (PR) E MARIALVA (PR) PARA CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP), NA LINHA LOANDA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0137-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 96223 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.369271/2023-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-51. ATIVO INTERESTADUAL 96224 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-00 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-21T00:00:00 50505.130902/2024-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96225 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025484/2020-99 * SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ (PR) ? SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR) ? CAMPINAS (SP), SOROCABA(SP) - LONDRINA (PR), LONDRINA(PR) ? CAMPINAS (SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ (PR) E MANDAGUAÇU (PR). INATIVO INTERESTADUAL 96226 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.073089/2021-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-31. SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ PR) ? SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR) ? CAMPINAS (SP), SOROCABA (SP) ? LONDRINA (PR), LONDRINA (PR) ? CAMPINAS (SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ (PR) E MANDAGUAÇU (PR). INÍCIO DA OPERAÇÃO: 09/08/2021 INATIVO INTERESTADUAL 96227 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.073089/2021-01 """SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-41. "" ""SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ PR) ? SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR) ? CAMPINAS (SP), SOROCABA (SP) ? LONDRINA (PR), LONDRINA (PR) ? CAMPINAS (SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ (PR) E MANDAGUAÇU (PR)."" ""INÍCIO DA OPERAÇÃO: 09/08/2021""." INATIVO INTERESTADUAL 96228 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.073089/2021-01 """SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-41. "" ""SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ PR) ? SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR) ? CAMPINAS (SP), SOROCABA (SP) ? LONDRINA (PR), LONDRINA (PR) ? CAMPINAS (SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ (PR) E MANDAGUAÇU (PR)."" ""INÍCIO DA OPERAÇÃO: 09/08/2021""." INATIVO INTERESTADUAL 96229 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028922/2022-32 SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ PR) ? SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR) ? CAMPINAS (SP), SOROCABA (SP) ? LONDRINA (PR), LONDRINA (PR) ? CAMPINAS (SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ (PR) E MANDAGUAÇU (PR). INATIVO INTERESTADUAL 96230 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028922/2022-32 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-51 SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ PR) ? SOROCABA (SP), MARINGÁ (PR) ? CAMPINAS (SP), SOROCABA (SP) ? LONDRINA (PR), LONDRINA (PR) ? CAMPINAS (SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ (PR) E MANDAGUAÇU (PR). INATIVO INTERESTADUAL 96231 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.028922/2022-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96232 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-08T00:00:00 09-0137-31 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119103/2022-01 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119103/2022-01, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 96233 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 09-0137-51 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.073089/2021-01 """ÀS QUARTAS (IDA) E (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-31"". ""SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? SOROCABA(SP), MARINGÁ(PR) ? CAMPINAS(SP), SOROCABA(SP) ? LONDRINA(PR), LONDRINA(PR) ? CAMPINAS(SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ(PR) E MANDAGUAÇU(PR)"". INÍCIO DA OPERAÇÃO: 09/08/2021 ." INATIVO INTERESTADUAL 96234 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 09-0137-51 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.073089/2021-01 "ÀS QUARTAS (IDA) E (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO 09.0137-31."" ""SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? SOROCABA(SP), MARINGÁ(PR)? CAMPINAS(SP), SOROCABA(SP) ? LONDRINA(PR), LONDRINA(PR) ? CAMPINAS(SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANÁ(PR) E MANDAGUAÇU(PR)."" ""INÍCIO DA OPERAÇÃO: 09/08/2021""" INATIVO INTERESTADUAL 96235 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 09-0137-51 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028922/2022-32 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.028922/2022-32, DE 30/03/2022. INATIVO INTERESTADUAL 96236 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 09-0137-51 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043622/2022-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96237 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 09-0137-51 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043622/2022-83 CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.043622/2022-83, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 96238 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-12-13T00:00:00 09-0137-51 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.369271/2023-19 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0137-00. INATIVO INTERESTADUAL 96239 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96240 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96241 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96242 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96243 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96244 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96245 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96246 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96247 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96248 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 50500.327809/2017-70 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES PARTINDO DE MARINGA (PR) - SOROCABA (SP), MARINGA (PR) - CAMPINAS (SP), LONDRINA (PR) - SOROCABA (SP) E LONDRINA (PR) - CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96249 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96250 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96251 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96252 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96253 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0137-61 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.334262/2019-21 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES MARINGA (PR) - SOROCABA (SP), MARINGA (PR) - CAMPINAS (SP), LONDRINA (PR) - SOROCABA (SP), LONDRINA (PR) - CAMPINAS (SP) E TODAS AS SEÇÕES EM ALTO PARANA (PR) E MANDAGUACU (PR). INATIVO INTERESTADUAL 96254 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96255 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96256 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 50500.997204/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 96257 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333429/2018-45 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0138-51. INATIVO INTERESTADUAL 96258 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96259 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.005440/2021-23 DECISÃO Nº 77, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005440/2021-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09- 0138-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96260 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0138-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333429/2018-45 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0138-00. INATIVO INTERESTADUAL 96261 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0138-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 101 - 6/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96262 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0138-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96263 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96264 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96265 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96266 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96267 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96268 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96269 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96270 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96271 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96272 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96273 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96274 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0138-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96275 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96276 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96277 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-08T00:00:00 50500.997189/2018-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 96278 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333426/2018-10 SERVIÇOOPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0139-51. INATIVO INTERESTADUAL 96279 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.382520/2019-85 SERVIÇOOPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0139-51. INATIVO INTERESTADUAL 96280 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028925/2022-76 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0139-51 INATIVO INTERESTADUAL 96281 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.028925/2022-76 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0139-51. INATIVO INTERESTADUAL 96282 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.137468/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 780, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137468/2022- 18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - RIO CLARO (SP,) PREFIXO Nº 09-0480-00, E MARINGÁ (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0139-00, NO TRECHO DE MARINGÁ /PR PARA CAMPINAS/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96283 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.302706/2023-45 DECISÃO SUPAS Nº 633, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302706/2023-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - CMAPINAS (SP), PREFIXO 09-0139-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96284 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-04-06T00:00:00 09-0139-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.326872/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96285 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-04-06T00:00:00 09-0139-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.326872/2019-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0139-51. INATIVO INTERESTADUAL 96286 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-04-06T00:00:00 09-0139-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.382520/2019-85 PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 96287 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96288 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96289 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96290 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96291 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96292 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96293 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96294 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96295 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96296 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96297 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96298 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96299 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96300 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96301 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96302 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96303 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96304 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96305 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96306 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96307 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96308 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96309 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96310 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96311 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333426/2018-10 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO. INATIVO INTERESTADUAL 96312 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.382520/2019-85 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0139-51. INATIVO INTERESTADUAL 96313 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.387093/2019-21 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0139-51. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 96314 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028925/2022-76 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0139-51. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 96315 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-10T00:00:00 09-0139-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040280/2023-21 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0139-51. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 96316 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0139-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333426/2018-10 OPERA EM VEÍCULO MISTO, CONVENCIONAL/CAMA AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0139-00, E EXECUTIVO/CAMA NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0139-61. INATIVO INTERESTADUAL 96317 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0139-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.326872/2019-51 OPERA EM VEÍCULO MISTO, CONVENCIONAL/CAMA AOS SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0139-00, E SEMILETO/CAMA NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0139-31. INATIVO INTERESTADUAL 96318 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0139-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.382520/2019-85 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 09-0139-00 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA COM O PREFIXO 09-0139-41. INATIVO INTERESTADUAL 96319 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0139-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-10-11T00:00:00 50500.387093/2019-21 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 09-0139-00 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA COM O PREFIXO 09-0139-41. - OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 96320 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0139-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028925/2022-76 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 09.0139-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0139-41. OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 96321 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0139-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.128892/2022-63 * ÀS TERÇAS (IDA) E QUARTAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0139-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0139-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 96322 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-18T00:00:00 09-0139-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040280/2023-21 * ÀS TERÇAS (IDA) E QUARTAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0139-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0139-41. * VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM SOROCABA. INATIVO INTERESTADUAL 96323 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96324 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.204731/2016-35 A EMPRESA INFORMOU PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTOS DE 27,01% EM AMBOS OS SENTIDOS NO PERÍODO DE 13/06/2016 A 07/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 96325 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96326 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96327 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96328 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96329 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96330 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96331 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96332 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96333 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96334 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96335 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96336 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96337 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333426/2018-10 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0139-51. INATIVO INTERESTADUAL 96338 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0139-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-04T00:00:00 50500.326872/2019-51 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 96339 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-00 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96340 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-00 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96341 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-00 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 50501.295288/2018-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96342 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-00 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028884/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96343 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-00 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043628/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96344 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-00 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184554/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 903, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184554/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - OURINHOS (SP), PREFIXO 09-0140-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96345 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96346 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96347 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96348 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96349 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96350 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96351 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96352 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 22/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96353 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96354 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 50500.151445/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96355 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96356 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327857/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96357 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96358 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96359 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96360 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96361 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0140-61 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96362 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-00 MARINGA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96363 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-00 MARINGA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96364 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-00 MARINGA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 101 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96365 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-00 MARINGA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96366 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-00 MARINGA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184566/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 893, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184566/2022- 36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - BAU R U ( S P ) , PREFIXO 09-0141-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 96367 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0141-31 MARINGA(PR) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96368 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0141-31 MARINGA(PR) - BAURU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017886/2021-09 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 96369 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-61 MARINGA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96370 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-61 MARINGA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 101 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96371 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0141-61 MARINGA(PR) - BAURU(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96372 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96373 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96374 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96375 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.084883/2021-72 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51 INATIVO INTERESTADUAL 96376 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.084883/2021-72 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 11/09/2021 . INATIVO INTERESTADUAL 96377 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.087380/2021-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 96378 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-05T00:00:00 50500.087380/2021-59 DECISÃO SUPAS Nº 521, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087380/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE LONDRINA (PR) PARA OURINHOS (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 09-0142-00. INATIVO INTERESTADUAL 96379 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.183015/2022-55 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INATIVO INTERESTADUAL 96380 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247774/2022-53 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INATIVO INTERESTADUAL 96381 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100553/2023-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INATIVO INTERESTADUAL 96382 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.309370/2023-41 DECISÃO SUPAS Nº 727, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.309370/2023-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 09-0142-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96383 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.084883/2021-72 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 11/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 96384 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.183015/2022-55 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 11/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 96385 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247774/2022-53 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INATIVO INTERESTADUAL 96386 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100553/2023-01 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-51. INATIVO INTERESTADUAL 96387 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.317686/2023-15 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 96388 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-51 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 50500.084883/2021-72 ÀS QUARTAS IDA/(VOLTA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0142-31. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 11/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 96389 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-51 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247774/2022-53 ÀS SÁBADOS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-31. INATIVO INTERESTADUAL 96390 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-51 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100553/2023-01 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0142-31. INATIVO INTERESTADUAL 96391 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-09T00:00:00 09-0142-51 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 50500.317686/2023-15 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 96392 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96393 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96394 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96395 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96396 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96397 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96398 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96399 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96400 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96401 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96402 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96403 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96404 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96405 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0142-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96406 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-00 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96407 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-00 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96408 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-00 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 101 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96409 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-00 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96410 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-00 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184591/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 899, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184591/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO 09-0143-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96411 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0143-31 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025494/2020-24 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES CORNELIO PROCOPIO/PR - SAO CAETANO DO SUL/SP, BANDEIRANTES/PR - SÃO PAULO/SP, LONDRINA/PR - SÃO CAETANO DO SUL/SP INATIVO INTERESTADUAL 96412 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0143-31 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96413 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0143-31 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118790/2022-30 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 96414 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96415 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96416 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96417 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96418 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96419 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96420 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96421 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96422 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96423 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 50500.327825/2017-62 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO BANDEIRANTES (PR) - SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 96424 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96425 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96426 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96427 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96428 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.258669/2018-63 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO BANDEIRANTES (PR) - SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 96429 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 50500.701775/2018-71 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES CORNELIO PROCOPIO(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP) BANDEIRANTES (PR) - SÃO PAULO (SP), LONDRINA(PR) SÃO CAETANO DO SUL(SP) INATIVO INTERESTADUAL 96430 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0143-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 50500.701775/2018-71 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA AS SEÇÕES CORNELIO PROCOPIO(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP), BANDEIRANTES (PR) - SÃO PAULO (SP), LONDRINA(PR) SÃO CAETANO DO SUL(SP) INATIVO INTERESTADUAL 96431 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-00 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96432 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-00 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96433 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-00 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.333434/2018-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0144-51. ATIVO INTERESTADUAL 96434 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-00 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028927/2022-65 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0144-51. ATIVO INTERESTADUAL 96435 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-00 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.130076/2022-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 96436 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-00 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.130076/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 743, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130076/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA MARINGÁ (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO 09-0144-00: I - DE CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP), E II - DE LONDRINA (PR) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 96437 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-00 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309085/2023-21 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0144-51 ATIVO INTERESTADUAL 96438 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0144-31 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025505/2020-76 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0144-51. ATIVO INTERESTADUAL 96439 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0144-31 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028927/2022-65 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0144-51. ATIVO INTERESTADUAL 96440 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0144-31 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130467/2023-15 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0144-51. ATIVO INTERESTADUAL 96441 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0144-31 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309085/2023-21 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0144-51. ATIVO INTERESTADUAL 96442 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96443 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96444 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96445 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - 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SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96476 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96477 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96478 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96479 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96480 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96481 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96482 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96483 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96484 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,14000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96485 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96486 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96487 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96488 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96489 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96490 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96491 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-41 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.333434/2018-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 96492 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-23T00:00:00 09-0144-51 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.333434/2018-58 - NOS HORÁRIOS DE 19:15 E 20:30 AOS SÁBADOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0144-00. - NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0144-61. ATIVO INTERESTADUAL 96493 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-23T00:00:00 09-0144-51 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025505/2020-76 NOS HORÁRIOS DE 19:15 E 20:30 AOS SÁBADOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0144-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0144-31. ATIVO INTERESTADUAL 96494 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-23T00:00:00 09-0144-51 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028927/2022-65 NOS HORÁRIOS DE 19:15 E 20:30 AOS SÁBADOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0144-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0144-31. ATIVO INTERESTADUAL 96495 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-23T00:00:00 09-0144-51 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028927/2022-65 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 09.0144-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0144-31. ATIVO INTERESTADUAL 96496 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-23T00:00:00 09-0144-51 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130467/2023-15 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO 20:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0144-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0144-31. NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0144-31. ATIVO INTERESTADUAL 96497 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-23T00:00:00 09-0144-51 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309085/2023-21 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO 20:30 (IDA) E 19:45 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO(CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0144-00, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0144-31 ATIVO INTERESTADUAL 96498 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96499 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96500 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96501 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96502 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96503 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96504 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96505 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96506 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96507 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96508 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96509 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96510 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96511 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.333434/2018-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0144-51. INATIVO INTERESTADUAL 96512 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0144-61 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025505/2020-76 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 96513 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96514 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 101 - 1/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96515 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 101 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96516 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 101 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96517 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96518 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184603/2022-14 DECISÃO SUPAS Nº 888, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184603/2022-14, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 09-0145-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96519 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0145-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025517/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96520 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0145-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025517/2020-09 SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO LONDRINA (PR) - OURINHOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96521 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0145-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 50500.025517/2020-09 SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO LONDRINA (PR) - OURINHOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96522 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0145-31 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017897/2021-81 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 96523 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96524 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 50500.327837/2017-97 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO LONDRINA (PR) - OURINHOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 96525 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 50500.327837/2017-97 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO LONDRINA (PR) - OURINHOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 96526 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.258662/2018-41 SERVIÇO SEMI-DIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO LONDRINA (PR) - OURINHOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 96527 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 101 - 1/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96528 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0145-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025517/2020-09 SERVIÇO SEMIDIRETO, NÃO OPERA A SEÇÃO LONDRINA (PR) - OURINHOS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96529 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-00 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96530 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-00 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96531 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-00 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 101 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96532 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-00 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96533 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-00 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.272961/2022-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96534 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-00 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.191087/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 947, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.191087/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA MARINGÁ (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0146-00, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE IGUARAÇU (PR) PARA OSVALDO CRUZ (SP) E ARAÇATUBA (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 87. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 96535 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0146-31 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96536 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0146-31 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017902/2021-55 """CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5517354, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 96537 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-61 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96538 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-61 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 101 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96539 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0146-61 MARINGA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96540 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-00 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96541 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-00 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96542 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-00 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" AS SEÇÕES ARAÇATUBA (SP) ? PORECATU (PR) E BIRIGUI (SP) ? PORECATU (PR) SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 30/04/2017 INATIVO INTERESTADUAL 96543 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-00 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.367314/2016-01 INCLUSÃO DOS MERCADOS ?ARAÇATUBA (SP) ? PORECATU (PR) E BIRIGUI (SP) ? PORECATU (PR)? CONFORME PORTARIA Nº154, DE 29/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96544 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-00 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 101 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96545 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-00 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96546 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-00 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184611/2022-52 DECISÃO SUPAS Nº 910, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184611/2022-52, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 09-0147-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96547 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0147-31 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96548 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0147-31 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017905/2021-99 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 96549 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-61 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96550 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-61 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 101 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96551 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0147-61 LONDRINA(PR) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96552 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96553 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96554 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50500.997194/2018-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 96555 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50501.038293/2018-62 "" INATIVO INTERESTADUAL 96556 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 101 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96557 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 101 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96558 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96559 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 101 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96560 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 101 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96561 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-00 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184617/2022-20 DECISÃO SUPAS Nº 911, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184617/2022-20, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - CATANDUVA (SP), PREFIXO 09-0148-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96562 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0148-31 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96563 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0148-31 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017910/2021-00 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 96564 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-12-14T00:00:00 09-0148-31 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96565 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-12-14T00:00:00 09-0148-31 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-16T00:00:00 101 - 2/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96566 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-12-14T00:00:00 09-0148-31 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118799/2022-41 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.118799/2022-41, DE 14/07/2022. INATIVO INTERESTADUAL 96567 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-61 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96568 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-61 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 101 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96569 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-61 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 101 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96570 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0148-61 LONDRINA(PR) - CATANDUVA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96571 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96572 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96573 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 50500.011232/2017-87 * VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 22:45 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 96574 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.147920/2017-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96575 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 101 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96576 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 50500.303730/2019-15 AS SEÇÕES OPERADAS NA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO N° 09-0149-00, SÃO TAMBÉM OPERADAS PELA LINHA LONDNNA (PR) - CATANDUVA (SP), PREFIXO N°09-0148-00. INATIVO INTERESTADUAL 96577 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 101 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96578 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005434/2021-76 DECISÃO Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005434/2021-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 09-0149-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96579 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96580 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 50500.147917/2017-61 VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22H45 IDA E VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 96581 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 50500.219750/2017-47 VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22H45 (IDA) E DE 21:30 (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 96582 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.483537/2017-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96583 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 101 - 10/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96584 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0149-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96585 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96586 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96587 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-11T00:00:00 101 - 27/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96588 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 50500.229845/2017-79 SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17, COM TÉRMINO DA OPERAÇÃO EM 16/12/17. ATIVO INTERESTADUAL 96589 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082428/2020-51 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96590 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.088544/2021-65 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96591 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029035/2022-81 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96592 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032466/2022-25 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96593 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.194718/2022-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 96594 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.194718/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.194718/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAQUIRAÍ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0075-00, E GUAÍRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0150-00, NO TRECHO DE GUAÍRA (PR) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 96595 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.194718/2022-17 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 19-0075-00 ATIVO INTERESTADUAL 96596 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0150-00 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247758/2022-61 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96597 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-41 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082428/2020-51 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96598 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-41 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.088544/2021-65 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96599 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-41 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029035/2022-81 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96600 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-41 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032466/2022-25 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96601 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-41 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247758/2022-61 SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO ((LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-51 ATIVO INTERESTADUAL 96602 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-51 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082428/2020-51 NOS HORÁRIOS 16:30 (IDA) ÀS QUARTAS E 18:40 (VOLTA) ÀS QUINTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-41 ATIVO INTERESTADUAL 96603 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-51 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.088544/2021-65 NOS HORÁRIOS 16:45 (IDA) ÀS QUARTAS E 18:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-4 ATIVO INTERESTADUAL 96604 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-51 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 50500.088544/2021-65 NOS HORÁRIOS 16:45 (IDA) ÀS QUARTAS E 18:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-41 ATIVO INTERESTADUAL 96605 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-51 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029035/2022-81 NOS HORÁRIOS 16:45 (IDA) ÀS QUARTAS E 18:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-41 ATIVO INTERESTADUAL 96606 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-51 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029035/2022-81 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUARTAS (IDA) E AS TERÇAS (VOLTA) COM O PREFIXO 09.0150-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-41 ATIVO INTERESTADUAL 96607 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-51 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032466/2022-25 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUARTAS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09.0150-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-41. ATIVO INTERESTADUAL 96608 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0150-51 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.247758/2022-61 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0150-41. ATIVO INTERESTADUAL 96609 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96610 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96611 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.243078/2018-91 SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 219 DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 96612 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96613 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-08T00:00:00 50500.204737/2016-11 A EMPRESA INFORMOU PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTOS DE 27,01% EM AMBOS OS SENTIDOS NO PERÍODO DE 13/06/2016 A 07/07/2016. INATIVO INTERESTADUAL 96614 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96615 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96616 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96617 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96618 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96619 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96620 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96621 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96622 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96623 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96624 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96625 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0151-61 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96626 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96627 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96628 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.327927/2018-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96629 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 101 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96630 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 50500.319292/2019-15 "" INATIVO INTERESTADUAL 96631 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 101 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96632 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.386981/2019-27 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MARINGÁ(PR) - FRANCA(SP), PREFIXO 09-0153-00 NOS HORÁRIOS DE 19:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E 18:30 ÀS QUINTAS-FEIRAS (VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 96633 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96634 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0152-00 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-02T00:00:00 50500.011208/2021-24 PORTARIA Nº 138 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011208/2021-24, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ(PR) ? BARRETOS(SP), PREFIXO 09-0152-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87, A PARTIR DE 10/05/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: APUCARANA(PR), CORNÉLIO PROCÓPIO(PR), BANDEIRANTES(SP), ANDIRÁ(PR) E CAMBARÁ(PR) PARA: BARRETOS(SP), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 96635 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96636 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96637 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 101 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96638 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 101 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96639 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 50500.319292/2019-15 "" ATIVO INTERESTADUAL 96640 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 101 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96641 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.386976/2019-14 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MARINGÁ(PR) UBERABA(MG), PREFIXO Nº 06-0195-00 E MARINGÁ(PR) FRANCA(SP), PREFIXO Nº 09-0153-00, A VIGORAR A PARTIR DE 08/10/2019. ATIVO INTERESTADUAL 96642 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 50500.386976/2019-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 96643 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-14T00:00:00 50500.386981/2019-27 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MARINGÁ(PR) - UBERABA(MG), PREFIXO 06-0195-00 NOS HORÁRIOS DE 19:30 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS (VOLTA). - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MARINGÁ(PR) - BARRETOS(SP), PREFIXO 09-0152-00 NOS HORÁRIOS DE 19:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E 20:30 ÀS QUINTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 96644 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082456/2020-79 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0153-51. OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MARINGÁ(PR) ? UBERABA(MG), PREFIXO 06.0195-00, NOS HORÁRIOS DE 19:30 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS (VOLTA). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MARINGÁ(PR) ? BARRETOS(SP), PREFIXO 09.0152-00, NOS HORÁRIOS 19:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E 20:30 ÀS QUINTAS-FEIRAS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 96645 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029037/2022-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-51. ATIVO INTERESTADUAL 96646 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100544/2023-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-51. ATIVO INTERESTADUAL 96647 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309089/2023-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-51. ATIVO INTERESTADUAL 96648 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0153-31 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025544/2020-73 * VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) ? JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) . ATIVO INTERESTADUAL 96649 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0153-31 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082456/2020-79 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0153-51. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) ? JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96650 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0153-31 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029037/2022-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-51. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) ? JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96651 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0153-31 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100544/2023-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-51. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) ? JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96652 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-04-15T00:00:00 09-0153-31 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309089/2023-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-51. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) ? JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96653 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0153-51 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 "" NOS HORÁRIOS 19:30 (IDA) ÀS TERÇAS E QUARTAS E 20:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS E QUINTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0153-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM OPREFIXO 09.0153-31. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), DRINA(PR) ? JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) ATIVO INTERESTADUAL 96654 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0153-51 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.082456/2020-79 NOS HORÁRIOS 19:30 (IDA) ÀS TERÇAS E QUARTAS E 20:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS E QUINTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0153-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM OPREFIXO 09.0153-31. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) ? BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), DRINA(PR) ? JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) ATIVO INTERESTADUAL 96655 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0153-51 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-08-25T00:00:00 50500.082456/2020-79 NOS HORÁRIOS 19:30 (IDA) ÀS TERÇAS E QUARTAS E 20:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS E QUINTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0153-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM OPREFIXO 09.0153-31. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ (PR) ? BAURU (SP), ARARAQUARA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), LONDRINA (PR) ? JAU (SP), BAURU (SP), ARARAQUARA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) ATIVO INTERESTADUAL 96656 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0153-51 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029037/2022-71 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09-0153-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-31. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) . BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) . JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) ATIVO INTERESTADUAL 96657 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0153-51 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100544/2023-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09-0153-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-31. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) - BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) - JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) ATIVO INTERESTADUAL 96658 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0153-51 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.100544/2023-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09-0153-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-31. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) - BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) - JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96659 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-08-21T00:00:00 09-0153-51 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309089/2023-17 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09-0153-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0153-31. VIAGEM SEMIDIRETA, SEM AS SEÇÕES MARINGÁ(PR) - BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP), LONDRINA(PR) - JAU(SP), BAURU(SP), ARARAQUARA(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96660 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-61 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96661 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-61 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.7023328/2018-05 VIAGEM SEMIDIRETA- SEM AS SEÇÕES MARINGÁ-BAURU,ARARAQUARA E RIB PRETO, LONDRINA-JAU, BAURU, ARARAQUARA E RIB. PRETO INATIVO INTERESTADUAL 96662 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-61 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 101 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96663 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-61 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 101 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96664 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-61 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 101 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96665 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-61 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 101 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96666 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0153-61 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-15T00:00:00 50500.025544/2020-73 PARALISAÇÃO DE SERVIÇO INATIVO INTERESTADUAL 96667 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96668 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96669 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.312134/2018-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 96670 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333436/2018-47 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0154-51. ATIVO INTERESTADUAL 96671 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.066419/2021-02 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51 ATIVO INTERESTADUAL 96672 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029038/2022-15 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51 ATIVO INTERESTADUAL 96673 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248133/2022-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51 ATIVO INTERESTADUAL 96674 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055449/2024-88 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51 ATIVO INTERESTADUAL 96675 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0154-31 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025560/2020-66 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0154-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 96676 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0154-31 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.066419/2021-02 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96677 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0154-31 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029038/2022-15 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96678 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0154-31 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248133/2022-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96679 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0154-31 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055449/2024-88 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0154-51. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96680 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96681 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-07T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96682 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96683 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96684 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96685 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96686 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96687 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96688 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96689 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96690 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96691 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96692 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96693 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96694 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96695 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96696 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327807/2017-81 NOS HORARIOS DE 19H30 (IDA) AS SEXTAS E DE 20H30 (VOLTA) AOS DOMINGOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0154-00. NOS HORARIOS DE 19H30 (IDA) AOS DOMINGOS E DE 20H30 (VOLTA) AS SEXTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0154-61, COM VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 96697 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96698 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96699 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96700 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96701 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96702 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96703 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96704 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96705 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333436/2018-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 96706 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-22T00:00:00 09-0154-51 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333436/2018-47 - NOS HORÁRIOS DE SEXTA-FEIRA ÀS 19:30 E DOMINGO ÀS 20:30 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0154-00 - NOS HORÁRIOS DE DOMINGO ÀS 19:30 E SEXTA-FEIRA ÀS 20:30 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0154-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 96707 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-22T00:00:00 09-0154-51 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025560/2020-66 NOS HORÁRIOS DE SEXTA-FEIRA ÀS 19:30 E DOMINGO ÀS 20:30 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0154-00. NOS HORÁRIOS DE DOMINGO ÀS 19:30 E SEXTA-FEIRA ÀS 20:30 OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09.0154-31. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. ATIVO INTERESTADUAL 96708 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-22T00:00:00 09-0154-51 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.066419/2021-02 NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA IDA E VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0154-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09.0154-31. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) ATIVO INTERESTADUAL 96709 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-22T00:00:00 09-0154-51 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029038/2022-15 NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA IDA E VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0154-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09.0154-31. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) ATIVO INTERESTADUAL 96710 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-22T00:00:00 09-0154-51 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029038/2022-15 NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA IDA E VOLTA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0154-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM SERVIÇO 09.0154-31. VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) ATIVO INTERESTADUAL 96711 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-22T00:00:00 09-0154-51 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248133/2022-16 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0154-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09.0154-31.VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96712 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-10-22T00:00:00 09-0154-51 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-16T00:00:00 50505.055449/2024-88 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0154-00. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09.0154-31.VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96713 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96714 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96715 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/06/2016,| Data de Termino: 11/06/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96716 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96717 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96718 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96719 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96720 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96721 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96722 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96723 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96724 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96725 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96726 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96727 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96728 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96729 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96730 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96731 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 50500.327807/2017-81 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09-0154-41. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 96732 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96733 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96734 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96735 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96736 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96737 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96738 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96739 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 96740 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0154-61 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-22T00:00:00 50501.333436/2018-47 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0154-51. * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. INATIVO INTERESTADUAL 96741 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96742 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96743 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96744 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 101 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96745 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96746 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184628/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 912, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184628/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0155-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96747 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96748 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96749 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96750 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96751 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96752 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96753 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 96754 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96755 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96756 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96757 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0155-61 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 96758 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1991-08-19T00:00:00 09-0191-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96759 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2008-12-07T00:00:00 09-0191-41 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96760 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 09-0286-00 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.367314/2016-01 ATIVAÇÃO DA LINHA, CONFORME PORTARIA Nº 154 DE 29/03/2017 INATIVO INTERESTADUAL 96761 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 09-0286-00 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 50500.217306/2017-97 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MARINGÁ (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 09-0118-00 E MARINGÁ (PR) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 09-0286-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 96762 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 09-0286-00 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.217306/2017-97 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0118-00, EM VIGORAR A PARTIR DE 11/05/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96763 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 09-0286-00 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 101 - 5/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96764 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 09-0286-00 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 101 - 5/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96765 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-04-30T00:00:00 09-0286-00 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" PARALISADO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº483, DE 13/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96766 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-01-17T00:00:00 09-0286-41 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96767 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-01-17T00:00:00 09-0286-61 MARINGA(PR) - NITEROI(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96768 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 16/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96769 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 101 - 2/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96770 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.823545/2018-61 INICIO DE OPERAÇÃO EM 16/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96771 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-05T00:00:00 101 - 4/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96772 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-07T00:00:00 50500.384965/2018-19 DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 18 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 100, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384965/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE LONDRINA (PR) PARA OURINHOS (SP), NA LINHA LONDRINA (PR) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXOS NOS 09-0318-00 E 09-0318-61. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96773 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-05T00:00:00 50501.314588/2018-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96774 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 101 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96775 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 101 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96776 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-12T00:00:00 09-0318-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005419/2021-28 DECISÃO Nº 44, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005419/2021-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 09-0318-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96777 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0318-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO PERMISSÃO (LICITADA) "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96778 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-27T00:00:00 09-0318-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96779 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-27T00:00:00 09-0318-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.258667/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96780 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-27T00:00:00 09-0318-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.701796/2018-96 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SOROCABA (SP) E CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96781 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-27T00:00:00 09-0318-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 50500.823545/2018-61 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SOROCABA (SP) E CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 96782 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-27T00:00:00 09-0318-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-05T00:00:00 101 - 4/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96783 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-12-27T00:00:00 09-0318-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-01T00:00:00 50501.168034/2018-65 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO Nº 50501.168034/2018-65 INATIVO INTERESTADUAL 96784 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0319-00 LONDRINA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96785 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-00 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 50500.154688/2017-31 SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 195 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96786 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-00 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.395162/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96787 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-00 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 101 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96788 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-00 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96789 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-00 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.005432/2021-87 DECISÃO Nº 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005432/2021-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP), PREFIXO 09-0321-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96790 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0321-31 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96791 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0321-31 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017916/2021-79 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA INATIVO INTERESTADUAL 96792 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-61 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 50500.395162/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96793 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-61 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 101 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96794 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 09-0321-61 BANDEIRANTES(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96795 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-30T00:00:00 09-0325-60 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 50500.154688/2017-31 DEFERIMENTO DO PLEITO, CONFORME PORTARIA DA DIRETORIA DA ANTT Nº 195, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96796 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-30T00:00:00 09-0325-60 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 50501.327930/2018-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96797 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-30T00:00:00 09-0325-60 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 101 - 6/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96798 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2017-08-30T00:00:00 09-0325-60 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005427/2021-74 DECISÃO Nº 46, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005427/2021-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 09-0325-60 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 96799 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-28T00:00:00 09-0340-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96800 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-28T00:00:00 09-0340-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 50501.339413/2018-46 DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 383, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.339413/2018-46, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA: I - DE: ROLÂNDIA (PR) E PORECATU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96801 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-28T00:00:00 09-0340-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 101 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96802 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-28T00:00:00 09-0340-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005429/2021-63 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005429/2021-63, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 09-0340-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96803 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-02-04T00:00:00 09-0340-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96804 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-30T00:00:00 09-0340-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96805 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-30T00:00:00 09-0340-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 101 - 5/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96806 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-03-30T00:00:00 09-0340-61 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96807 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96808 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96809 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0118-00. INATIVO INTERESTADUAL 96810 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº483, DE 13/12/2017. INATIVO INTERESTADUAL 96811 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 101 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96812 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 101 - 2/26/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96813 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96814 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 09-0363-00 LONDRINA(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 PORTARIA Nº 49 DE 25 DE J PORTARIA Nº 49 DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005319/2021-00, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) - NITERÓI(RJ), PREFIXO 09-0363-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87, A PARTIR DE 21/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: NITERÓI (RJ) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 96815 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 09-0371-00 CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-28T00:00:00 50500.373456/2018-61 OS MERCADOS EXISTENTES NESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA PREFIXO 09-0133-00. INATIVO INTERESTADUAL 96816 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 09-0371-00 CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 101 - 1/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96817 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 09-0371-00 CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 101 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96818 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 09-0371-00 CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005422/2021-41 DECISÃO Nº 45, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005422/2021-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0371-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 96819 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 07/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 96820 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 50500.059131/2018-78 DELIBERAÇÃO Nº 071, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 043, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.059131/2018-78, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM A SEÇÃO DE LONDRINA (PR) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 087 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96821 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.316402/2018-06 INICIO DA OPERAÇÃO 07/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 96822 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.316402/2018-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96823 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-23T00:00:00 50500.823547/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96824 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.823547/2018-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 96825 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-29T00:00:00 50500.823547/2018-51 DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 10 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 139, DE 3 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.823547/2018-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE LONDRINA (PR) PARA SOROCABA (SP) E CAMPINAS (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 09-0376-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 087 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96826 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 101 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96827 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 101 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96828 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 101 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96829 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96830 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0376-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.005396/2021-51 DECISÃO Nº 74, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005396/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 09-0376-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96831 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0376-31 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96832 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0376-31 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017920/2021-37 """CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5518065, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 96833 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-23T00:00:00 09-0376-61 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.823547/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96834 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-23T00:00:00 09-0376-61 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 101 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96835 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-23T00:00:00 09-0376-61 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 101 - 6/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96836 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-23T00:00:00 09-0376-61 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 101 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96837 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-23T00:00:00 09-0376-61 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 101 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96838 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-23T00:00:00 09-0376-61 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96839 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0377-00 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96840 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0377-00 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96841 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0377-00 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 DEL Nº 072 DELIBERAÇÃO Nº 072, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 044, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.059141/2018-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) ? CAMPINAS (SP) COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: CAMPO MOURÃO, PARA: OURINHOS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP), II ? DE: MARINGÁ, PARA: OURINHOS (SP), PIRACICABA (SP) E CAMPINAS (SP), E III - DE: LONDRINA (PR), PARA: OURINHOS SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96842 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0377-00 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 101 - 1/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96843 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0377-00 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 101 - 10/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96844 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-07-03T00:00:00 09-0377-00 CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005399/2021-95 DECISÃO Nº 48, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005399/2021-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0377-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 96845 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.176115/2018-49 DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO: I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 96846 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.321469/2018-44 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-41 ATIVO INTERESTADUAL 96847 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333441/2018-50 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-51 ATIVO INTERESTADUAL 96848 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96849 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 74,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96850 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96851 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96852 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96853 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96854 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96855 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 50500.337091/2019-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 96856 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.375916/2019-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 96857 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0385-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029040/2022-94 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-51 ATIVO INTERESTADUAL 96858 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0385-31 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025585/2020-60 * NOS HORÁRIOS DE 07:15 (IDA) E 10:30 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0385-31. ATIVO INTERESTADUAL 96859 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0385-31 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029040/2022-94 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-51 ATIVO INTERESTADUAL 96860 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0385-31 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.343191/2023-33 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-51 ATIVO INTERESTADUAL 96861 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-41 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 50501.321469/2018-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96862 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-41 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.321469/2018-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96863 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-41 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.321469/2018-44 O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 INATIVO INTERESTADUAL 96864 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-41 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-25T00:00:00 50501.321469/2018-44 NOS HORÁRIOS DE 07H15 (IDA) E 10H00(VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0385-60 INATIVO INTERESTADUAL 96865 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-41 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333441/2018-50 NOS HORÁRIOS DE 07H15 (IDA) E 10H00(VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00. É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0385-60 INATIVO INTERESTADUAL 96866 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-41 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333441/2018-50 É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0385-60 INATIVO INTERESTADUAL 96867 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333441/2018-50 NOS HORÁRIOS DE 07H15 (IDA) E 10H30(VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0385-60. ATIVO INTERESTADUAL 96868 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333441/2018-50 NOS HORÁRIOS DE 07H15 (IDA) E 10H30(VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 ATIVO INTERESTADUAL 96869 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333441/2018-50 NOS HORÁRIOS DE 07H15 (IDA) E 10H30(VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0385-61. ATIVO INTERESTADUAL 96870 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160403 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,35000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96871 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160405 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 76,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96872 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 76,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96873 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96874 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96875 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 96876 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025585/2020-60 * NOS HORÁRIOS DE 07:15 (IDA) E 10:30 (VOLTA) AS QUARTAS-FEIRAS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-00 E NOS DEMAIS DIAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0385-31. ATIVO INTERESTADUAL 96877 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.029040/2022-94 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09.0385-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0385-31 ATIVO INTERESTADUAL 96878 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-11-10T00:00:00 09-0385-51 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.343191/2023-33 AS QUARTAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS 07:55 HS (IDA) E 10:30 HS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0385-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA E HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0385-31. ATIVO INTERESTADUAL 96879 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:00:00 50501.321469/2018-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96880 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.321469/2018-44 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-41 INATIVO INTERESTADUAL 96881 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50501.333441/2018-50 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-51 INATIVO INTERESTADUAL 96882 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 50501.333441/2018-50 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0385-51 INATIVO INTERESTADUAL 96883 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96884 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 76,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96885 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 79,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96886 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 52,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96887 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96888 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96889 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96890 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0385-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96891 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0386-00 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50500.176115/2018-49 DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO: I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96892 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0386-00 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 101 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96893 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0386-00 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160409 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96894 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0386-00 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96895 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-09T00:00:00 09-0386-00 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184639/2022-90 DECISÃO SUPAS Nº 906, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184639/2022-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA UMUARAMA (PR) - DOURADOS (MS), PREFIXO 09-0386-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96896 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0386-31 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96897 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0386-31 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017926/2021-12 "CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5518176, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 96898 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0386-61 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96899 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0386-61 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 101 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96900 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0386-61 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96901 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0386-61 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160409 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96902 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0386-61 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 2160410 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 96903 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-06-12T00:00:00 09-0386-61 UMUARAMA(PR) - DOURADOS(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96904 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 DEL Nº DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 083, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227835/2018-80, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMBARÁ (PR) ? OURINHOS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 96905 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 96906 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96907 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-04T00:00:00 101 - 6/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96908 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 101 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96909 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 101 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96910 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043635/2022-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96911 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040275/2023-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96912 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-12-06T00:00:00 09-0390-00 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100522/2023-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96913 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0390-31 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 96914 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0390-31 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96915 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0390-31 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.018020/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96916 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0390-31 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040275/2023-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96917 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0390-31 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.100522/2023-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96918 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 09-0390-31 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 50500.137751/2024-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96919 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-07T00:00:00 09-0390-61 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 101 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96920 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-07T00:00:00 09-0390-61 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 101 - 10/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96921 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-07T00:00:00 09-0390-61 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 101 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96922 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-07T00:00:00 09-0390-61 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-03T00:00:00 101 - 9/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96923 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-04-07T00:00:00 09-0390-61 CAMBARA(PR) - OURINHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T10:50:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96924 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-26T00:00:00 50501.168035/2018-18 DELIBERAÇÃO Nº 559, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-222, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.168035/2018-18, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) ? UBERABA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO. I - DE: LONDRINA (PR) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BARRETOS (SP) E UBERABA (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 087 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. A EMPRESA INFORMOU QUE INICIARÁ A OPERAÇÃO DA LINHA EM 28/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 96925 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 50501.339823/2018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96926 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-16T00:00:00 101 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96927 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 101 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96928 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 101 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96929 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 50500.418744/2019-32 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0394-51. INATIVO INTERESTADUAL 96930 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.003225/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96931 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96932 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-00 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.011213/2021-37 DECISÃO Nº 124, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011213/2021-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - UBERABA (SP), PREFIXO 09- 0394-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96933 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-20T00:00:00 09-0394-41 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-20T00:00:00 50500.003225/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96934 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-20T00:00:00 09-0394-41 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96935 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-12-12T00:00:00 09-0394-51 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 50500.418744/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96936 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-12-12T00:00:00 09-0394-51 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 50500.418744/2019-32 NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) ÀS TERÇAS-FEIRAS E 19:45 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM A LINHA 09.0394-00 E NOS DEMAIS DIAS (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09.0394-61. INATIVO INTERESTADUAL 96937 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-61 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96938 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-61 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 101 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96939 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-61 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 101 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96940 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-61 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 101 - 6/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96941 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-61 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 101 - 8/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96942 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-09-28T00:00:00 09-0394-61 LONDRINA(PR) - UBERABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:00:00 50500.418744/2019-32 * OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09.0394-51. INATIVO INTERESTADUAL 96943 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0400-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 16/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 96944 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0400-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-16T00:00:00 50501.339418/2018-79 DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 360, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.339418/2018-79, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE: LONDRINA (PR), PARA: PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 087 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96945 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0400-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.019625/2019-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96946 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0400-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 50500.025508/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96947 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0400-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 50500.375829/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96948 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0400-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.375895/2019-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 96949 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0400-00 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.005393/2021-18 DECISÃO Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005393/2021-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 09-0400-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 96950 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-20T00:00:00 09-0400-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96951 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-20T00:00:00 09-0400-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 101 - 3/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96952 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-20T00:00:00 09-0400-61 LONDRINA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 96953 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0401-00 MARINGA(PR) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 96954 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0401-00 MARINGA(PR) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.322130/2018-65 DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322130/2018-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - ITAPETININGA (SP), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO: I - DE: MARINGÁ (PR), PARA PIRAJU (SP), E II - DE: LONDRINA (PR), PARA: PIRAJU (SP) E ITAPETININGA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 087 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96955 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0401-00 MARINGA(PR) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.019623/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96956 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-12-02T00:00:00 09-0401-00 MARINGA(PR) - ITAPETININGA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.005375/2021-36 DECISÃO Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005375/2021-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - ITAPETININGA (SP), PREFIXO 09-0401-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 96957 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0404-00 UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.322133/2018-07 DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 359, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322133/2018-07, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA UMUARAMA (PR) - CAMPINAS (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE: PIRACICABA (SP), PARA: UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),E II - DE: CAMPINAS (SP), PARA: CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 96958 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0404-00 UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 96959 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0404-00 UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.019624/2019-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96960 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0404-00 UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.009333/2021-74 DECISÃO Nº 119, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009333/2021-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UMUARAMA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09- 0404-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 96961 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-00 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-16T00:00:00 50500.372291/2019-91 IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORECATU(PR) ? SÃO PAULO(SP), CONFORME PORTARIA Nº 133, DE 31/10/2019, PUBLICADA NO DOU DE 16/12/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/01/2020. PORTARIA Nº 133 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372291/2019-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORECATU(PR) ? SÃO PAULO(SP). ATIVO INTERESTADUAL 96962 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-00 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.005783/2020-15 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0423-51. ATIVO INTERESTADUAL 96963 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-00 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129000/2023-22 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0423-51. ATIVO INTERESTADUAL 96964 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0423-31 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134372/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96965 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0423-31 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129000/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96966 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0423-31 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.323291/2023-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96967 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-41 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.006539/2020-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0423-51 ATIVO INTERESTADUAL 96968 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-41 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.006539/2020-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0423-51 ATIVO INTERESTADUAL 96969 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-41 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017848/2021-48 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0423-51 ATIVO INTERESTADUAL 96970 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-41 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129000/2023-22 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0423-51 ATIVO INTERESTADUAL 96971 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-51 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.006539/2020-61 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0423-00 NOS HORÁRIOS DE 22:15 (IDA) E 22:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0423-41. ATIVO INTERESTADUAL 96972 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-51 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017848/2021-48 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NO HORÁRIO 22:15 (IDA) E 22:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS COM A LINHA DE PREFIXO 09.0423-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0423-41 ATIVO INTERESTADUAL 96973 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0423-51 PORECATU(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129000/2023-22 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0423-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0423-41. ATIVO INTERESTADUAL 96974 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-00 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-16T00:00:00 50500.372309/2019-54 PORTARIA Nº 287 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372309/2019-54, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - PORECATU (PR). ATIVO INTERESTADUAL 96975 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-00 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.005785/2020-04 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426- 51. ATIVO INTERESTADUAL 96976 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-00 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129023/2023-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-51. ATIVO INTERESTADUAL 96977 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0426-31 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134374/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96978 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0426-31 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129023/2023-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96979 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0426-31 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.323308/2023-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96980 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-41 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.004921/2020-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-51 ATIVO INTERESTADUAL 96981 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-41 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.004921/2020-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-51 ATIVO INTERESTADUAL 96982 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-41 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017853/2021-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-51 ATIVO INTERESTADUAL 96983 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-41 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129023/2023-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-51. ATIVO INTERESTADUAL 96984 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-51 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-01-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 96985 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-51 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.006541/2020-31 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) HORÁRIO 05:30 (IDA) AOS DOMINGOS E 21:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-41 E HORÁRIO 17:10 (IDA) E 09:30 (VOLTA) OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-41 ATIVO INTERESTADUAL 96986 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-51 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017853/2021-51 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) HORÁRIO 05:30 (IDA) AOS DOMINGOS E 21:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-41 E HORÁRIO 17:10 (IDA) E 09:30 (VOLTA) OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-41 ATIVO INTERESTADUAL 96987 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-16T00:00:00 09-0426-51 PORECATU(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.129023/2023-37 - AOS DOMINGOS (IDA) E AOS SÁBADOS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0426-41. ATIVO INTERESTADUAL 96988 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1986-05-15T00:00:00 09-0427-00 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96989 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-11-13T00:00:00 09-0427-61 APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96990 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1985-04-03T00:00:00 09-0428-00 ROLANDIA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 101 - 26/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 96991 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1989-04-09T00:00:00 09-0428-01 COLORADO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96992 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1985-04-03T00:00:00 09-0431-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96993 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1985-04-03T00:00:00 09-0432-00 BANDEIRANTES(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96994 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1973-06-08T00:00:00 09-0433-00 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96995 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-09-11T00:00:00 09-0433-06 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96996 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1989-08-28T00:00:00 09-0433-08 LOANDA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96997 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1987-12-01T00:00:00 09-0433-09 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96998 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-03-07T00:00:00 09-0433-67 LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 96999 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0434-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LIMEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.426097/2019-32 PORTARIA Nº 923 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426097/2019-32, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87: I ? DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: RIO CLARO (SP) E LIMEIRA (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 97000 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0434-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LIMEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97001 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0434-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LIMEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.272969/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97002 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0434-00 FOZ DO IGUACU(PR) - LIMEIRA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 50500.041315/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 104, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041315/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - LIMEIRA (SP), PREFIXO 09-0434-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97003 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0435-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.306417/2019-39 PORTARIA Nº 856 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306417/2019-39, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 87: I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: FRANCA (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 97004 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0435-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97005 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0435-00 LONDRINA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184650/2022-50 DECISÃO SUPAS Nº 900, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184650/2022-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), PREFIXO 09-0435-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 97006 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1973-09-08T00:00:00 09-0437-00 LONDRINA(PR) - OURINHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97007 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 "" LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51 ATIVO INTERESTADUAL 97008 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.426113/2019-97 PORTARIA Nº 898 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426113/2019-97, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87: I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR) E CASCAVEL (PR) PARA: ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP) II - DE: LARANJEIRAS DO SUL (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: CAMPINAS (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP) ATIVO INTERESTADUAL 97009 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 101 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97010 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040690/2021-18 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51 ATIVO INTERESTADUAL 97011 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.086521/2021-16 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 18/09/2021 ATIVO INTERESTADUAL 97012 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029103/2022-11 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51. ATIVO INTERESTADUAL 97013 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029103/2022-11 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 18/09/2021 ATIVO INTERESTADUAL 97014 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032470/2022-93 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09-0438-51. ATIVO INTERESTADUAL 97015 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032470/2022-93 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51. ATIVO INTERESTADUAL 97016 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119130/2022-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97017 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.276115/2022-24 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0438-51. ATIVO INTERESTADUAL 97018 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040313/2023-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97019 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.025023/2024-40 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0438-41 E 09.0438-51 ATIVO INTERESTADUAL 97020 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-01T00:00:00 50500.053006/2024-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97021 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0438-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101532/2024-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97022 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 "" LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-XXXX-XX INATIVO INTERESTADUAL 97023 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 4437667 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51 INATIVO INTERESTADUAL 97024 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 101 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97025 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040690/2021-18 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51 INATIVO INTERESTADUAL 97026 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.040690/2021-18 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51 INATIVO INTERESTADUAL 97027 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-18T00:00:00 50500.040690/2021-18 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51 INATIVO INTERESTADUAL 97028 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.086521/2021-16 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-51. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 18/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 97029 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029103/2022-11 INÍCIO DA OPERAÇÃO: 18/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 97030 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 50500.029103/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97031 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-27T00:00:00 50500.035865/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97032 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043650/2022-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97033 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119130/2022-76 CANCELAMENTO DE SERVIÇO DIFERENCIADO SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.119130/2022-76 EM 19/07/2022 INATIVO INTERESTADUAL 97034 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.276115/2022-24 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0438-51. INATIVO INTERESTADUAL 97035 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-12-16T00:00:00 09-0438-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040313/2023-32 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.040313/2023-32 DE 09/02/2023. INATIVO INTERESTADUAL 97036 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.0291032022-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0438-51. INATIVO INTERESTADUAL 97037 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032470/2022-93 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0438-51. INATIVO INTERESTADUAL 97038 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032470/2022-93 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO 09.0438-51. INATIVO INTERESTADUAL 97039 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119130/2022-76 CANCELAMENTO DE SERVIÇO DIFERENCIADO SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.119130/2022-76 EM 19/07/2022 INATIVO INTERESTADUAL 97040 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.025023/2024-40 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0438-00 E 09.0438-51 INATIVO INTERESTADUAL 97041 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101532/2024-36 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0438-51 INATIVO INTERESTADUAL 97042 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 4437667 LINHA OPERADA NA QUINTA FEIRA(IDA) E SEGUNDA FEIRA(VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-00. NO DOMINGO(IDA) E SEXTA FEIRA(VOLTA) É OPERADA COM VEICULO MISTO LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0438-41 INATIVO INTERESTADUAL 97043 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 101 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97044 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-23T00:00:00 101 - 4/16/2021 - LINHA OPERADA NA QUINTA-FEIRA (IDA) E SEGUNDA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-00. - NO DOMINGO (IDA) E SEXTA-FEIRA (VOLTA) É OPERADA COM VEICULO MISTO LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0438-41. INATIVO INTERESTADUAL 97045 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 101 - 4/16/2021 - LINHA OPERADA NA QUINTA-FEIRA (IDA) E SEGUNDA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-00. - NO DOMINGO (IDA) E SEXTA-FEIRA (VOLTA) É OPERADA COM VEICULO MISTO LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0438-41. INATIVO INTERESTADUAL 97046 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.040690/2021-18 - LINHA OPERADA NA QUINTA-FEIRA (IDA) E SEGUNDA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0438-00. - NO DOMINGO (IDA) E SEXTA-FEIRA (VOLTA) É OPERADA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0438-31. INATIVO INTERESTADUAL 97047 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-20T00:00:00 50500.086521/2021-16 LINHA OPERADA NA QUARTA-FEIRA (IDA) E TERÇA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0438-00, NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0438-31. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 18/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 97048 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.086521/2021-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AS QUARTAS (IDA) E TERÇAS (VOLTA) COM O PREFIXO 09.0438-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0438-41. INATIVO INTERESTADUAL 97049 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029103/2022-11 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AS QUARTAS (IDA) E TERÇAS (VOLTA) COM O PREFIXO 09.0438-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0438-41. INATIVO INTERESTADUAL 97050 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032470/2022-93 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) AS QUARTAS (IDA E VOLTA) COM O PREFIXO 09.0438-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0438-41. INATIVO INTERESTADUAL 97051 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.119130/2022-76 CANCELAMENTO DE SERVIÇO DIFERENCIADO SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.119130/2022-76 EM 19/07/2022 INATIVO INTERESTADUAL 97052 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 50500.276115/2022-24 * AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0438-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0438-31. INATIVO INTERESTADUAL 97053 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040313/2023-32 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.040313/2023-32 DE 09/02/2023. INATIVO INTERESTADUAL 97054 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T00:00:00 50500.025023/2024-40 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO/CONVENCIONAL) COM OS PREFIXOS 09.0438-00 E 09.0438-41 INATIVO INTERESTADUAL 97055 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2024-02-09T00:00:00 09-0438-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 50505.101532/2024-36 AOS SÁBADOS SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0438-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0438-41 INATIVO INTERESTADUAL 97056 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0439-00 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.426100/2019-18 PORTARIA Nº 905 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426100/2019-18, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87: I ? DE: MARINGÁ/PR, APUCARANA/PR E LONDRINA/PR PARA: BOTUCATU/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 97057 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0439-00 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97058 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0439-00 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-09T00:00:00 50500.089627/2021-71 DECISÃO SUPAS Nº 535 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089627/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP), PREFIXO 09-0439-00: I - DE: MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) E LONDRINA (PR) PARA: BAURU (SP) E OURINHOS (SP) E II - DE: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) E BANDEIRANTES (PR) PARA: BAURU (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PUBLICAÇÃO DOU: 05/11/2021 ATIVO INTERESTADUAL 97059 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0439-00 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.130064/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 713, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130064/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS NA LINHA MARINGÁ (PR) - BOTUCATU (SP) PREFIXO Nº 09-0439-00: DE ANDIRÁ (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARÁ (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR), IBIPORÃ (PR), JATAIZINHO (PR) E SANTA MARIANA (PR) PARA OURINHOS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97060 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0439-00 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309092/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97061 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-07-12T00:00:00 09-0439-31 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 97062 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-07-12T00:00:00 09-0439-31 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.172554/2022-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97063 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-07-12T00:00:00 09-0439-31 MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309092/2023-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97064 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0442-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.426118/2019-10 PORTARIA Nº 987 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426118/2019-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87: I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP) E BAURU (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 97065 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0442-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97066 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0442-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.272975/2022-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97067 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-29T00:00:00 09-0442-00 FOZ DO IGUACU(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-27T00:00:00 50500.041304/2023-69 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041304/2023-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇÚ (PR) - BAURU (SP), PREFIXO 09-0442-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97068 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.122648/2020-25 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97069 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.005868/2021-76 "" ATIVO INTERESTADUAL 97070 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.005868/2021-76 DECISÃO Nº 78, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005868/2021-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TOLEDO(PR) ? JUNDIAÍ(SP), PREFIXO Nº 09-0443-00: I - DE: UMUARAMA(PR), CIANORTE(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: JUNDIAÍ(SP), PIRACICABA(SP) E CAMPINAS(SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 97071 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029108/2022-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97072 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.130660/2022-75 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-51. - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA UMUARAMA (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 09-0117-00, NO TRECHO DE UMUARAMA(PR) PARA JUNDIAÍ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 97073 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.130660/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 770, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130660/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TOLEDO (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 09-0443-00, E UMUARAMA (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 09-0117-00, NO TRECHO DE UMUARAMA (PR) PARA JUNDIAÍ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97074 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.302804/2023-82 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97075 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.302804/2023-82 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-51. - OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA UMUARAMA (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 09-0117-00, NO TRECHO DE UMUARAMA (PR) PARA JUNDIAÍ (SP). ATIVO INTERESTADUAL 97076 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0443-00 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309104/2023-19 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO / CAMA) COM OS PREFIXOS 09-0443-31 E 09-0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97077 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-10-16T00:00:00 09-0443-31 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125475/2020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97078 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-10-16T00:00:00 09-0443-31 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029108/2022-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97079 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-10-16T00:00:00 09-0443-31 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118766/2022-09 SERVIÇO DIFERENCIADO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA ATIVO INTERESTADUAL 97080 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-10-16T00:00:00 09-0443-31 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309104/2023-19 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL / CAMA) COM OS PREFIXOS 09-0443-00 E 09-0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97081 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-41 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.122648/2020-25 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0443-51 ATIVO INTERESTADUAL 97082 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-41 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.122648/2020-25 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97083 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-41 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.302804/2023-82 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97084 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-41 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309104/2023-19 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-51. ATIVO INTERESTADUAL 97085 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-51 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.122648/2020-25 ÀS QUARTAS FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0443-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0443-41. ATIVO INTERESTADUAL 97086 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-51 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029108/2022-35 ÀS QUARTAS (IDA) E TERÇAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0443-41. ATIVO INTERESTADUAL 97087 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-51 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.302804/2023-82 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0443-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0443-41. ATIVO INTERESTADUAL 97088 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-23T00:00:00 09-0443-51 TOLEDO(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309104/2023-19 - AOS SÁBADOS (IDA / VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM OS PREFIXOS 09-0443-00 E 09-0443-31 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O PREFIXO 09-0443-41. ATIVO INTERESTADUAL 97089 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0444-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.426085/2019-16 PORTARIA Nº 900 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426085/2019-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87: I ? DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ). II - DE: OURINHOS (SP) PARA: RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO. ATIVO INTERESTADUAL 97090 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0444-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134959/2020-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0444-51 ATIVO INTERESTADUAL 97091 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0444-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 50500.000877/2021-71 DECISÃO Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000877/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MARINGÁ(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 09-0444-00: I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE SOROCABA (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE: LONDRINA (PR) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97092 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0444-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 97093 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0444-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.156336/2022-87 DECISÃO SUPAS Nº 826, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.156336/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA MARINGÁ (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 09-0444-00: I - DE APARECIDA (SP) E TAUBATÉ (SP) PARA LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR), II - DE LONDRINA (PR) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), III - DE MARINGÁ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), IV - DE RESENDE (RJ) PARA LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR) E OURINHOS (SP), V - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA OURINHOS (SP), SOROCABA (SP), E VI - DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) PARA MARINGÁ (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97094 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-11T00:00:00 09-0444-00 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248142/2022-15 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0444-51 ATIVO INTERESTADUAL 97095 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0444-31 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134959/2020-37 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0444-51 ATIVO INTERESTADUAL 97096 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0444-31 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248142/2022-15 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0444-51 ATIVO INTERESTADUAL 97097 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0444-51 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.134959/2020-37 ÀS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0444-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0444-31. ATIVO INTERESTADUAL 97098 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-21T00:00:00 09-0444-51 MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248142/2022-15 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0444-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM O VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09-0444-31. ATIVO INTERESTADUAL 97099 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.426108/2019-84 PORTARIA Nº 899 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426108/2019-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87: I ? DE: GUAÍRA (PR) PARA: SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) II ? DE: IPORÃ (PR) PARA: SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ) III ? DE: UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ) IV ? DE: SOROCABA (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 97100 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 97101 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.006082/2021-76 DECISÃO Nº 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006082/2021-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 09-0445-00: I - DE: MARINGÁ(PR) PARA: RIO DE JANEIRO(RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP), TAUBATÉ(SP), SOROCABA(SP), CAMPINAS(SP), APARECIDA(SP) E RESENDE(RJ), II - DE: LONDRINA (PR) PARA: RIO DE JANEIRO(RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP), TAUBATÉ(SP), SOROCABA(SP), CAMPINAS(SP), APARECIDA(SP) E RESENDE(RJ), III - DE: OURINHOS(SP) PARA: RESENDE(RJ) E RIO DE JANEIRO(RJ), E IV - DE: CIANORTE(PR) E UMUARAMA(PR) PARA: CAMPINAS(SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97102 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97103 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 101 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97104 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032475/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97105 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248150/2022-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97106 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248150/2022-53 INÍCIO DA OPERAÇÃO: 01/12/2022 ATIVO INTERESTADUAL 97107 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-11-27T00:00:00 09-0445-00 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.005776/2023-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0445- 51. ATIVO INTERESTADUAL 97108 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.003939/2021-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97109 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017931/2021-17 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA ATIVO INTERESTADUAL 97110 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-11T00:00:00 50500.106405/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97111 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-12T00:00:00 50500.106657/2021-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97112 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.028838/2022-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97113 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.032475/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97114 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248150/2022-53 INÍCIO DA OPERAÇÃO: 01/12/2022 ATIVO INTERESTADUAL 97115 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-11T00:00:00 09-0445-31 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.005776/2023-58 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0445-51. ATIVO INTERESTADUAL 97116 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-16T00:00:00 09-0445-51 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.005776/2023-58 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0445-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0445-31. ATIVO INTERESTADUAL 97117 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-16T00:00:00 09-0445-51 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.005776/2023-58 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. ATIVO INTERESTADUAL 97118 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-16T00:00:00 09-0445-61 GUAIRA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 50500.017945/2021-31 CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA. INATIVO INTERESTADUAL 97119 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-01T00:00:00 09-0453-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-05T00:00:00 50500.426481/20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97120 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-01T00:00:00 09-0453-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97121 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-01T00:00:00 09-0453-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 50500.426481/2019-35 PORTARIA Nº 1.081 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426481/2019-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87: I ? DE: MARINGÁ (PR) PARA: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP) E LINS (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97122 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-01T00:00:00 09-0453-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97123 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-11-01T00:00:00 09-0453-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184661/2022-30 DECISÃO SUPAS Nº 896, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184661/2022-30, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - CATANDUVA (SP), PREFIXO 09-0453-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97124 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1985-03-05T00:00:00 09-0466-00 LONDRINA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97125 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1986-05-15T00:00:00 09-0468-00 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97126 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1989-02-08T00:00:00 09-0468-03 GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97127 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1989-10-23T00:00:00 09-0468-04 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97128 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2008-11-18T00:00:00 09-0468-41 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97129 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-07-25T00:00:00 09-0468-61 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97130 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-11-13T00:00:00 09-0468-65 UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97131 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1973-11-13T00:00:00 09-0470-00 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97132 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1990-12-11T00:00:00 09-0470-02 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97133 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1991-10-22T00:00:00 09-0470-08 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97134 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1987-10-02T00:00:00 09-0470-09 MARILUZ(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97135 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2015-03-13T00:00:00 09-0470-43 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97136 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-06-20T00:00:00 09-0470-49 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97137 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2013-12-10T00:00:00 09-0470-63 MARINGA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97138 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2008-02-04T00:00:00 09-0470-69 MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97139 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1973-11-12T00:00:00 09-0472-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97140 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1986-05-15T00:00:00 09-0476-00 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97141 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1989-10-23T00:00:00 09-0476-02 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97142 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2008-12-07T00:00:00 09-0476-41 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97143 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2015-03-23T00:00:00 09-0476-42 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97144 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-06-13T00:00:00 09-0476-61 LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97145 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.122849/2020-22 DECISÃO Nº 287, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E ONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122849/2020-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - RIO CLARO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA PARA: SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP) E LIMEIRA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 97146 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.122849/2020-22 RETIFICAÇÃO NA DECISÃO Nº: 287, PUBLICADA NO DOU DE 14/12/2020, SEÇÃO 1, PÁG. 45, ONDE SE LÊ NO ART. 1º: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA PARA: SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP) E LIMEIRA (SP), LEIA-SE: I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA PARA: RIO CLARO (SP), SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP) ELIMEIRA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 97147 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 101 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97148 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029114/2022-92 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO 09-0480-51. INATIVO INTERESTADUAL 97149 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-06T00:00:00 50500.137468/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 780, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137468/2022- 18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARINGÁ (PR) - RIO CLARO (SP,) PREFIXO Nº 09-0480-00, E MARINGÁ (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0139-00, NO TRECHO DE MARINGÁ /PR PARA CAMPINAS/SP. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97150 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.041327/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 107, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041327/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 09-0480-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97151 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-21T00:00:00 09-0480-31 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.003942/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97152 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-21T00:00:00 09-0480-31 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97153 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-21T00:00:00 09-0480-31 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029114/2022-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97154 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-21T00:00:00 09-0480-31 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118812/2022-61 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.118812/2022-61, DE 14/07/2022 . INATIVO INTERESTADUAL 97155 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97156 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 101 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97157 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 101 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97158 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 101 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97159 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 101 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97160 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029114/2022-92 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.029114/2022-92, DE 31/03/2022. INATIVO INTERESTADUAL 97161 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 50500.034779/2022-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97162 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0480-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043658/2022-67 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.043658/2022-67, DE 10/05/2022. INATIVO INTERESTADUAL 97163 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 101 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97164 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 101 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97165 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-10T00:00:00 101 - 5/3/2021 OPERA ÀS TERÇAS (IDA) E QUARTAS(VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0480-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0480-41. INATIVO INTERESTADUAL 97166 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 101 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97167 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 101 - 6/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97168 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 101 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97169 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-01-14T00:00:00 09-0480-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029114/2022-92 *OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM A LINHA PREFIXO 09.0480-00. INATIVO INTERESTADUAL 97170 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1980-01-08T00:00:00 09-0482-00 ROLANDIA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97171 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1974-08-07T00:00:00 09-0491-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97172 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0501-00 MARINGA(PR) - JABOTICABAL(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97173 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0505-00 CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97174 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0506-00 CURITIBA(PR) - VOLTA REDONDA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97175 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0507-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97176 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-09T00:00:00 09-0508-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.083382/2020-98 "" INATIVO INTERESTADUAL 97177 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-09T00:00:00 09-0508-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.083382/2020-98 DECISÃO SUPAS Nº 488, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.083382/2020-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), II - DE UBIRATÃ (PR) PARA BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), E III - DE CAMPO MOURÃO (PR) PARA ARARAQUARA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 97178 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-09T00:00:00 09-0508-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 50500.294431/2023-69 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0508-51 INATIVO INTERESTADUAL 97179 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-09T00:00:00 09-0508-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 50500.300952/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 625, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.300952/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 09-0508-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97180 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-15T00:00:00 09-0508-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97181 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-15T00:00:00 09-0508-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97182 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0509-00 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-25T00:00:00 50500.077577/2020-07 "" INATIVO INTERESTADUAL 97183 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0511-00 FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97184 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0512-00 FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97185 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0515-00 CAMBARA(PR) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97186 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0516-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.069326/2021-21 DECISÃO SUPAS Nº 394, DE 26 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069326/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 09-0516-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 97187 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0516-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.072457/2021-96 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0516-51 INATIVO INTERESTADUAL 97188 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0516-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029121/2022-94 * FREQUENCIA MINIMA OPERADA NO PREFIXO Nº 09-0535-00. INATIVO INTERESTADUAL 97189 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0516-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 50500.034788/2022-17 * FREQUENCIA MINIMA OPERADA NO PREFIXO Nº 09-0535-00. INATIVO INTERESTADUAL 97190 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0516-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043666/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97191 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-02-08T00:00:00 09-0516-00 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184672/2022-10 DECISÃO SUPAS Nº 913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184672/2022-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 09-0516-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97192 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.072457/2021-96 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0516-51 INATIVO INTERESTADUAL 97193 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97194 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 50500.034788/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97195 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043666/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97196 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-31 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043666/2022-11 CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.043666/2022-11, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 97197 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.072457/2021-96 AOS DOMINGOS (IDA) E SÁBADO (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 09.0516-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0516-31 INATIVO INTERESTADUAL 97198 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 50500.034788/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97199 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043666/2022-11 CONFORME PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DIFERENCIADO NO PROTOCOLO 50500.043666/2022-11, SERVIÇO PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 97200 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-25T00:00:00 09-0516-51 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.043666/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97201 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-05-11T00:00:00 09-0522-00 GUAIRA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.096588/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97202 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-05-11T00:00:00 09-0522-00 GUAIRA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.096588/2021-69 "" INATIVO INTERESTADUAL 97203 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-05-11T00:00:00 09-0522-00 GUAIRA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.096588/2021-69 DECISÃO SUPAS Nº 575, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096588/2021-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09- 0522-00, COM OS MERCADOS DE GUAÍRA (PR), IPORÃ (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR), MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 19/10/2021. INATIVO INTERESTADUAL 97204 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-05-11T00:00:00 09-0522-00 GUAIRA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019116/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97205 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-05-11T00:00:00 09-0522-00 GUAIRA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-20T00:00:00 50500.184676/2022-06 DECISÃO SUPAS Nº 901, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184676/2022-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0522-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97206 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-02T00:00:00 09-0532-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:00:00 50500.003943/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003943/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0532-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANDIRA (PR), BANDEIRANTES (PR), CAMBARA (PR), CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) E LONDRINA (PR) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), PIRACICABA (SP), II - DE: APUCARANA (PR), JANDAIA DO SUL (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: CAMPINAS (SP), III - DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRACICABA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97207 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-02T00:00:00 09-0532-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-05T00:00:00 50500.248162/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/12/2022. ATIVO INTERESTADUAL 97208 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-02T00:00:00 09-0532-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.096117/2023-12 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0532-31. ATIVO INTERESTADUAL 97209 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-02T00:00:00 09-0532-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.096117/2023-12 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0532-51. ATIVO INTERESTADUAL 97210 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-02T00:00:00 09-0532-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309098/2023-08 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0532-31 E 09.0532-51. ATIVO INTERESTADUAL 97211 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0532-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 50500.013988/2022-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97212 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0532-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248162/2022-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97213 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0532-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.096117/2023-12 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0532-51 ATIVO INTERESTADUAL 97214 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0532-31 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309098/2023-08 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0532-00 E 09.0532-51. ATIVO INTERESTADUAL 97215 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-10-16T00:00:00 09-0532-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309098/2023-08 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0532-51. ATIVO INTERESTADUAL 97216 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-02-05T00:00:00 09-0532-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.096117/2023-12 - AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0532-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0532-31. ATIVO INTERESTADUAL 97217 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-02-05T00:00:00 09-0532-51 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309098/2023-08 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO/CAMA) COM OS PREFIXOS 09.0532-00 E 09.0532-31 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0532-41. ATIVO INTERESTADUAL 97218 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-03T00:00:00 09-0535-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 50500.011905/2022-66 DECISÃO SUPAS Nº 149 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.011905/2022-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - CATANDUVA (SP), PREFIXO 09-0535-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), CATANDUVA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PENÁPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), II - DE: MARINGA (PR) PARA: ARAÇATUBA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), III - DE: PORECATU (PR) PARA: CATANDUVA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PENÁPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97219 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-03T00:00:00 09-0535-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.118408/2022-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97220 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-03T00:00:00 09-0535-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-03T00:00:00 50500.130126/2022-69 DECISÃO SUPAS Nº 716, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130126/2022-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA MARINGÁ (PR) - CATANDUVAS (SP) PREFIXO Nº 09-0535-00: I - DE LONDRINA (PR) PARA PARAPUÃ (SP) E RINÓPOLIS (SP), E II - DE ROLÂNDIA (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97221 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-03T00:00:00 09-0535-00 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.272954/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97222 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0535-31 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019125/2022-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97223 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0535-31 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019125/2022-64 IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO ATIVO INTERESTADUAL 97224 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0535-31 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.118408/2022-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97225 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-09-03T00:00:00 09-0535-31 MARINGA(PR) - CATANDUVA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-06T00:00:00 50500.272954/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97226 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 50500.018499/2022-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 97227 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 50500.018499/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97228 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.018499/2022-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 97229 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.018499/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 172 DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.018499/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 09-0536-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LONDRINA (PR) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP) E SOROCABA (SP) II - DE: MARINGÁ (PR) PARA: SOROCABA (SP) E CAMPINAS (SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97230 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 50500.018499/2022-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97231 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.026341/2022-66 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO Nº 09.0536-51. ATIVO INTERESTADUAL 97232 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-31T00:00:00 50500.130100/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 715, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130100/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA MARINGÁ (PR) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 09-0536-00: I - DE BANDEIRANTES (PR) PARA CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP) E SOROCABA (SP), II - DE CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP), SOROCABA (SP) E OURINHOS (SP), E III - DE JATAIZINHO (PR) PARA ITU (SP) E JUNDIAÍ (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97233 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.130100/2022-11 R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO Nº 715, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 148, DE 05/08/2022, SEÇÃO 1, PÁG. 42, ONDE SE LÊ NO INCISO II - CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP), SOROCABA (SP) E OURINHOS (SP), LEIA-SE: II - CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA CAMPINAS (SP), ITU (SP), JUNDIAÍ (SP) E SOROCABA (SP). ATIVO INTERESTADUAL 97234 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.018499/2022-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 97235 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248167/2022-19 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO Nº 09.0536-51. ATIVO INTERESTADUAL 97236 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.276113/2022-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97237 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.276113/2022-35 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO Nº 09.0536-51 ATIVO INTERESTADUAL 97238 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 50500.094173/2023-12 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO Nº 09.0536-51 ATIVO INTERESTADUAL 97239 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-23T00:00:00 09-0536-00 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.094173/2023-12 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO Nº 09.0536-51 ATIVO INTERESTADUAL 97240 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-04T00:00:00 09-0536-41 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.026341/2022-66 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-51. ATIVO INTERESTADUAL 97241 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-04T00:00:00 09-0536-41 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248167/2022-19 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-51. ATIVO INTERESTADUAL 97242 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-04T00:00:00 09-0536-41 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.276113/2022-35 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-51. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES DE: MARINGÁ (PR) PARA: JUNDIAÍ (SP), SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP), DE: LONDRINA (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 97243 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-04T00:00:00 09-0536-41 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.094173/2023-12 * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-51. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES DE: MARINGÁ (PR) PARA: JUNDIAÍ (SP), SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP), DE: LONDRINA (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 97244 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-01T00:00:00 09-0536-51 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.026341/2022-66 * ÀS QUARTAS-FEIRA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-41. ATIVO INTERESTADUAL 97245 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-01T00:00:00 09-0536-51 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248167/2022-19 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO Nº 09.0536-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COMO PREFIXO 09.0536-41. ATIVO INTERESTADUAL 97246 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-01T00:00:00 09-0536-51 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 50500.276113/2022-35 - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COMO PREFIXO 09.0536-41, EXCETO AOS SÁBADOS. - AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES DE: MARINGÁ (PR) PARA: JUNDIAÍ (SP), SOROCABA (SP), CAMPINAS (SP), DE: LONDRINA (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 97247 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-01T00:00:00 09-0536-51 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:00:00 50500.276113/2022-35 AO SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-41. AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES DE: MARINGÁ(PR) PARA: JUNDIAÍ(SP), SOROCOBA(SP), CAMPINAS(SP), DE: LONDRINA(PR) PARA: SOROCABA(SP), ITU(SP), CAMPINAS(SP), JUNDIAÍ(SP), EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 97248 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-04-01T00:00:00 09-0536-51 MARINGA(PR) - JUNDIAI(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-02T00:00:00 50500.094173/2023-12 AO SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0536-41. AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES DE: MARINGÁ(PR) PARA: JUNDIAÍ(SP), SOROCOBA(SP), CAMPINAS(SP), DE: LONDRINA(PR) PARA: SOROCABA(SP), ITU(SP), CAMPINAS(SP), JUNDIAÍ(SP), EM TODOS OS HORÁRIOS. ATIVO INTERESTADUAL 97249 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 09-0538-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97250 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0541-00 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.040809/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 357, DE 11 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.040809/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CIANORTE (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0541-00, COM OS MERCADOS DE MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97251 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0541-00 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073032/2022-85 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541- 51. ATIVO INTERESTADUAL 97252 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0541-00 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073032/2022-85 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-51. ATIVO INTERESTADUAL 97253 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0541-00 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248173/2022-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-51. ATIVO INTERESTADUAL 97254 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-01-06T00:00:00 09-0541-00 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.040744/2024-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97255 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-41 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073032/2022-85 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-51. INATIVO INTERESTADUAL 97256 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-41 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073032/2022-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97257 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-41 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248173/2022-68 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-51. INATIVO INTERESTADUAL 97258 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-41 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.040744/2024-30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-51. CANCELAMENTO DE SERVIÇO 01/07/2024 (50505.040744/2024-30) INATIVO INTERESTADUAL 97259 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-51 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073032/2022-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97260 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-51 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.073032/2022-85 SERVIÇO OPERADO AS QUARTAS-FEIRAS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-41. INATIVO INTERESTADUAL 97261 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-51 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248173/2022-68 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0541-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-41. INATIVO INTERESTADUAL 97262 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-06T00:00:00 09-0541-51 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 50505.040744/2024-30 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA PREFIXO 09.0541-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0541-41. CANCELAMENTO DO SERVIÇO 01/07/2024 (50505.040744/2024-30) INATIVO INTERESTADUAL 97263 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-13T00:00:00 09-0544-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 50500.095588/2022-22 DECISÃO SUPAS Nº 618, DE 6 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.095588/2022-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0544-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR) E CASCAVEL (PR) PARA SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE UBIRATÃ (PR) E CAMPO MOURÃO (PR) PARA CAMPINAS (SP), III - DE MARINGÁ (PR) PARA SOROCABA (SP) E CAMPINAS (SP), IV - DE LONDRINA (PR) PARA SOROCABA (SP), ITU (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97264 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-13T00:00:00 09-0544-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.117983/2022-73 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0544-51. INATIVO INTERESTADUAL 97265 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-13T00:00:00 09-0544-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248300/2022-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0544-51. INATIVO INTERESTADUAL 97266 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-13T00:00:00 09-0544-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.308958/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.308958/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0544-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97267 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-13T00:00:00 09-0544-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.308958/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.308958/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0544-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97268 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0544-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.117983/2022-73 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0544-41. INATIVO INTERESTADUAL 97269 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0544-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 50500.117983/2022-73 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0544-51. INATIVO INTERESTADUAL 97270 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0544-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248300/2022-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0544-51. INATIVO INTERESTADUAL 97271 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0544-41 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-07T00:00:00 50500.248300/2022-29 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0544-51. INATIVO INTERESTADUAL 97272 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-07-18T00:00:00 09-0544-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248300/2022-29 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0544-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0544-41 INATIVO INTERESTADUAL 97273 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-09T00:00:00 09-0545-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.151714/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97274 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-09T00:00:00 09-0545-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.151714/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 818, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.151714/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0545-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ASSIS (SP) PARA CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), II - DE BAURU (SP) PARA MARINGÁ (PR), III - DE CAMPO MOURÃO (PR) PARA AMERICANA (SP), ASSIS (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), MARÍLIA (SP), IV - DE CASCAVEL (PR) PARA AMERICANA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), V - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA AMERICANA (SP), BAURU (SP), LIMEIRA (SP), VI - DE JAÚ (SP) PARA LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), VII - DE LONDRINA (PR) PARA AMERICANA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), VIII - DE MARÍLIA (SP) PARA CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), IX - DE MARINGÁ (PR) PARA CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP), X - DE MEDIANEIRA (PR) PARA AMERICANA (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), E XI - DE UBIRATA (PR) PARA AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97275 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-08-09T00:00:00 09-0545-00 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 50500.302210/2023-71 DECISÃO SUPAS Nº 677, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.302210/2023-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0545-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 87: I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA LIMEIRA (SP), E II - DE MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA RIO CLARO (SP) E LIMEIRA (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 97276 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-10T00:00:00 09-0545-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040323/2023-78 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0545-51. INATIVO INTERESTADUAL 97277 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-10T00:00:00 09-0545-31 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.101734/2023-47 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0545-51. INATIVO INTERESTADUAL 97278 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-10T00:00:00 09-0545-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040323/2023-78 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0545-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0545-31. INATIVO INTERESTADUAL 97279 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-10T00:00:00 09-0545-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-04-24T00:00:00 50500.101734/2023-47 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0545-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0545-31. INATIVO INTERESTADUAL 97280 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-03-10T00:00:00 09-0545-51 FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.101734/2023-47 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E TERÇAS-FEIRAS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0545-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0545-31. INATIVO INTERESTADUAL 97281 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-13T00:00:00 09-0555-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97282 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-13T00:00:00 09-0555-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.288248/2022-43 "" INATIVO INTERESTADUAL 97283 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-13T00:00:00 09-0555-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.288248/2022-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97284 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-13T00:00:00 09-0555-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-13T00:00:00 50500.288248/2022-43 DECISÃO SUPAS Nº 1.220, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.288248/2022- 43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0555-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE CAMPINAS (SP), INDAIATUBA (SP), ITU (SP) E SALTO (SP) PARA PONTA GROSSA (PR), II - DE GUARAPUAVA (PR) PARA INDAIATUBA (SP), ITAPETININGA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E SOROCABA (SP), III - DE PONTA GROSSA (PR) PARA ITAPETININGA (SP) E SOROCABA (SP), E IV - DE PRUDENTOPOLIS (PR) PARA CAMPINAS (SP), INDAIATUBA (SP), ITAPETININGA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E SOROCABA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 97285 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-13T00:00:00 09-0555-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013737/2023-24 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0555-51. INATIVO INTERESTADUAL 97286 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-13T00:00:00 09-0555-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130507/2023-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97287 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-13T00:00:00 09-0555-00 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.308960/2023-57 DECISÃO SUPAS Nº 693, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.308960/2023-57, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-0555-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 97288 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-23T00:00:00 09-0555-41 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013737/2023-24 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0555-51. INATIVO INTERESTADUAL 97289 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-23T00:00:00 09-0555-41 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130507/2023-29 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 97290 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-23T00:00:00 09-0555-51 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 50500.013737/2023-24 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA) SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0555-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0555-41 INATIVO INTERESTADUAL 97291 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-01-23T00:00:00 09-0555-51 GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 50500.130507/2023-29 TRATA-SE DE DOCUMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO DA LINHA OBJETO DO PLEITO. INATIVO INTERESTADUAL 97292 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-16T00:00:00 09-0568-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.294764/2023-98 DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294764/2023-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIBEIRÃO PRETO (SP), VIA MARÍLIA (SP), PREFIXO 09-0568-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE ARARAQUARA (SP) PARA LONDRINA (PR) E MARINGA (PR), II - DE ASSIS (SP) PARA CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR), III - DE BAURU (SP) PARA MARINGA (PR), IV - DE CAMPO MOURÃO (PR) PARA ARARAQUARA (SP), ASSIS (SP), BAURU (SP) E MARILIA (SP), V - DE CASCAVEL (PR) PARA ARARAQUARA (SP) E BAURU (SP), VI - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA ARARAQUARA (SP), BAURU (SP) E JAU (SP), VII - DE JAU (SP) PARA CASCAVEL (PR), LONDRINA (PR) E MARINGA (PR), VIII - DE LONDRINA (PR) PARA BAURU (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), IX - DE MARILIA (SP) PARA CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR), X - DE MEDIANEIRA (PR) PARA ARARAQUARA (SP), BAURU (SP), JAU (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP), XI - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E MARINGA (PR), E XII - DE UBIRATA (PR) PARA ARARAQUARA (SP), BAURU (SP), JAU (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97293 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-16T00:00:00 09-0568-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.294764/2023-98 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0568-51. ATIVO INTERESTADUAL 97294 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-16T00:00:00 09-0568-00 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.343198/2023-55 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0568-51. ATIVO INTERESTADUAL 97295 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-25T00:00:00 09-0568-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301318/2023-47 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0568-51 ATIVO INTERESTADUAL 97296 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-25T00:00:00 09-0568-31 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.343198/2023-55 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0568-51 ATIVO INTERESTADUAL 97297 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-25T00:00:00 09-0568-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301318/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97298 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-25T00:00:00 09-0568-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301318/2023-47 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0568-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0568-31. ATIVO INTERESTADUAL 97299 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-25T00:00:00 09-0568-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.301318/2023-47 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0568-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0568-31. ATIVO INTERESTADUAL 97300 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-25T00:00:00 09-0568-51 FOZ DO IGUACU(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.301318/2023-47 AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0568-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0568-31. ATIVO INTERESTADUAL 97301 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-03-10T00:00:00 09-0569-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 50500.295876/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 539, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.295876/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-0569-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE LONDRINA (PR) PARA CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIO CLARO (SP) E SOROCABA (SP), E II - DE MARINGÁ (PR) PARA CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP) E SOROCABA (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 97302 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-03-10T00:00:00 09-0569-00 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.307590/2023-31 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0569-51. ATIVO INTERESTADUAL 97303 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-10T00:00:00 09-0569-41 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.307590/2023-31 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0569-51. ATIVO INTERESTADUAL 97304 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2023-09-10T00:00:00 09-0569-51 MARINGA(PR) - RIO CLARO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.307590/2023-31 - AOS SÁBADOS (IDA/VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0569-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O PREFIXO 09-0569-41. ATIVO INTERESTADUAL 97305 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1978-08-29T00:00:00 09-0918-00 APUCARANA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97306 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1987-06-26T00:00:00 09-0918-09 CURITIBA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97307 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1989-06-14T00:00:00 09-0936-00 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97308 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2011-09-27T00:00:00 09-0936-41 IVAIPORA(PR) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97309 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1979-06-19T00:00:00 09-0952-00 CORNELIO PROCOPIO(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97310 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1986-05-15T00:00:00 09-1003-00 PARANAVAI(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97311 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1989-02-08T00:00:00 09-1003-02 LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97312 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-04-08T00:00:00 09-1175-00 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97313 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1991-05-31T00:00:00 09-1175-01 MARINGA(PR) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97314 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2009-10-23T00:00:00 09-1175-41 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97315 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-07-25T00:00:00 09-1175-61 MARINGA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97316 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-07-03T00:00:00 09-1412-00 LONDRINA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97317 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-04-21T00:00:00 09-1413-00 CAMPO MOURAO(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97318 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1991-06-27T00:00:00 09-1413-01 CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97319 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2008-12-07T00:00:00 09-1413-41 CAMPO MOURAO(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97320 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2008-12-07T00:00:00 09-1413-42 CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97321 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-09-19T00:00:00 09-1414-00 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97322 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2011-10-26T00:00:00 09-1414-41 MARINGA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97323 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1987-04-12T00:00:00 09-1416-00 TERRA ROXA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97324 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1991-01-02T00:00:00 09-1416-01 TERRA ROXA(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97325 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1987-08-04T00:00:00 09-1418-00 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97326 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1998-01-19T00:00:00 09-1418-61 LONDRINA(PR) - SANTOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97327 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-04-08T00:00:00 09-1420-00 MARINGA(PR) - BAURU(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97328 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-04-08T00:00:00 09-1421-00 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97329 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-11-13T00:00:00 09-1421-61 LONDRINA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97330 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-04-08T00:00:00 09-1422-00 MARINGA(PR) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97331 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1991-06-05T00:00:00 09-1422-01 MARINGA(PR) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97332 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1982-03-23T00:00:00 09-1782-00 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97333 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2008-05-30T00:00:00 09-1782-41 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97334 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2014-03-07T00:00:00 09-1782-61 MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97335 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 1988-04-05T00:00:00 09-1841-00 CIANORTE(PR) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97336 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 16-0187-00 FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97337 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97338 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97339 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97340 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 50501.322126/2018-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 97341 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 101 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97342 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 50501.322126/2018-05 "" INATIVO INTERESTADUAL 97343 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 50500.397052/2019-43 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0116-00. INATIVO INTERESTADUAL 97344 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97345 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.012034/2021-17 DECISÃO Nº 118, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012034/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NAVIRAÍ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0006-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 97346 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 97347 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 97348 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-05T00:00:00 50500.260499/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97349 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 97350 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 50500.319396/2016-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97351 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 97352 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 97353 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 97354 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 97355 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 97356 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 97357 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 97358 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 97359 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 97360 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0006-61 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97361 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0007-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97362 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0007-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97363 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0007-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:00:00 50500.387013/2019-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97364 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0007-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 101 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97365 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0007-00 NAVIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 50500.012039/2021-40 DECISÃO Nº 134, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012039/2021-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NAVIRAÍ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19- 0007-00 ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 97366 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.322128/2018-96 DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 012, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322128/2018-96, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAQUIRAÍ (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA: ELDORADO (MS), MUNDO NOVO (MS), GUAÍRA (PR), IPORÃ (PR) E UMUARAMA (PR), COMO SEÇÕES DA LINHA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 97367 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 101 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97368 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 101 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97369 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 101 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97370 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.130625/2022-56 "" ATIVO INTERESTADUAL 97371 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.130625/2022-56 DECISÃO SUPAS Nº 717, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.130625/2022-56, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CIANORTE (PR), PALOTINA (PR) E TERRA ROXA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), NA LINHA ITAQUIRAÍ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0075-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 97372 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 50500.215810/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97373 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.194718/2022-17 DECISÃO SUPAS Nº 1.117, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 87, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.194718/2022-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS ITAQUIRAÍ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0075-00, E GUAÍRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0150-00, NO TRECHO DE GUAÍRA (PR) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 97374 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.194718/2022-17 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0150-00. ATIVO INTERESTADUAL 97375 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.194718/2022-17 "" ATIVO INTERESTADUAL 97376 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-25T00:00:00 50500.194718/2022-17 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA Nº 09-0150-00. ATIVO INTERESTADUAL 97377 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-01-02T00:00:00 19-0075-00 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040345/2023-38 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA Nº 09-0150-00. ATIVO INTERESTADUAL 97378 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 19-0075-31 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.025884/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97379 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 19-0075-31 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-21T00:00:00 101 - 9/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97380 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-01-04T00:00:00 19-0075-31 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.040345/2023-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97381 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2018-03-12T00:00:00 19-0075-61 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97382 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-20T00:00:00 19-0075-61 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97383 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-20T00:00:00 19-0075-61 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-22T00:00:00 101 - 3/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97384 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2019-02-20T00:00:00 19-0075-61 ITAQUIRAI(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-18T00:00:00 101 - 9/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97385 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-31T00:00:00 50500.426123/2019-22 PORTARIA Nº 1.061 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426123/2019-22, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO DOURADOS (MS) - SÃO PAULO (SP) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 87. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 97386 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.005870/2021-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 97387 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.005870/2021-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97388 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.005870/2021-45 DECISÃO Nº 61, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005870/2021-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA DOURADOS(MS) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 19-0085-00: I- DE: NAVIRAÍ(MS), UMUARAMA(PR), CIANORTE(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 97389 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 101 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97390 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088813/2021-93 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-51. ATIVO INTERESTADUAL 97391 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.011121/2022-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-51. ATIVO INTERESTADUAL 97392 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029123/2022-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-51. SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-51 INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022 ATIVO INTERESTADUAL 97393 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248295/2022-54 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-51. ATIVO INTERESTADUAL 97394 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2020-12-31T00:00:00 19-0085-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 50500.048601/2024-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-51. ATIVO INTERESTADUAL 97395 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088813/2021-93 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-51. ATIVO INTERESTADUAL 97396 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.011121/2022-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97397 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 50500.118808/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97398 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 50500.048601/2024-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97399 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-11-02T00:00:00 19-0085-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.011121/2022-38 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-51 ATIVO INTERESTADUAL 97400 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-11-02T00:00:00 19-0085-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029123/2022-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-51 INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/04/2022 ATIVO INTERESTADUAL 97401 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-11-02T00:00:00 19-0085-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029123/2022-83 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-51 ATIVO INTERESTADUAL 97402 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-11-02T00:00:00 19-0085-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248295/2022-54 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-51. ATIVO INTERESTADUAL 97403 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2022-11-02T00:00:00 19-0085-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 50500.048601/2024-16 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-51. ATIVO INTERESTADUAL 97404 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-51 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088813/2021-93 AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-31. ATIVO INTERESTADUAL 97405 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-51 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-11T00:00:00 50500.011121/2022-38 AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-41. ATIVO INTERESTADUAL 97406 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-51 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-04-05T00:00:00 50500.029123/2022-83 AS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-41. ATIVO INTERESTADUAL 97407 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-51 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.248295/2022-54 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19-0085-41. ATIVO INTERESTADUAL 97408 78.586.674/0001-07 VIAÇÃO GARCIA LTDA. 2021-09-22T00:00:00 19-0085-51 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-26T00:00:00 50500.048601/2024-16 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM A LINHA DE PREFIXO 19.0085-41. ATIVO INTERESTADUAL 97409 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.176893/04-09 "" INATIVO INTERESTADUAL 97410 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 116 - 20/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97411 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 116 - 1/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97412 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.361128/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97413 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 50500.383334/2019-63 DELIBERAÇÃO Nº 1.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383334/2019-63, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.564.418/0001-94, PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DO MERCADO: I - DE GOIÂNIA/GO PARA BRASÍLIA/DF. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 9 DA EMPRESA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 PARA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 97414 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 00424.018337/2020-44 TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019. EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA. COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019. ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL. NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. INATIVO INTERESTADUAL 97415 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 "" VIAGEM DIRETA. INATIVO INTERESTADUAL 97416 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-14T00:00:00 116 - 1/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97417 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-28T00:00:00 50500.361134/2019-50 VIAGEM DIRETA. INATIVO INTERESTADUAL 97418 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0012-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 50500.373554/2019-89 VIAGEM DIRETA. INATIVO INTERESTADUAL 97419 01.564.418/0001-94 VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA. 1995-08-23T00:00:00 12-0076-62 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97420 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1968-11-25T00:00:00 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1991-12-06T00:00:00 20109.002949/89-1 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109.002949/89-1 INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES ADJUNTO DEFERIU EM 06/12/91, ATRAVÉS DO PROCESSO ACIMA, DA FIRMA VIAÇÃO GRACIOSA LTDA, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE ITAPOÃ(SC) PARA GUARATUBA(PR) NA LINHA 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) E INDEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE ITAPOÃ(SC) PARA GUARUVA(SC) E JOINVILLE(SC). INATIVO INTERESTADUAL 97421 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1968-11-25T00:00:00 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-11-12T00:00:00 50500.131317/03-70 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131317/03-70. INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO, COM PARTIDAS DIARIAS PARTINDO DE GUARATUBA (PR) AS 08:00 E 15:00HS E COM PARTIDAS DE JOINVILLE (SC) AS 10:15 E 18:00HS. INATIVO INTERESTADUAL 97422 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1968-11-25T00:00:00 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-10-19T00:00:00 50500.180740/2004-49 EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL. INATIVO INTERESTADUAL 97423 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1968-11-25T00:00:00 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-01-08T00:00:00 222 - 12/15/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97424 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1968-11-25T00:00:00 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-18T00:00:00 222 - 1/14/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97425 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1968-11-25T00:00:00 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-24T00:00:00 "" CANCELAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CADASTRADA INCORRETAMENTE PELA EMPRESA. PARA OS HORARIOS DE IDA 08:00 E 15:00 E VOLTA 07:00 E 18:00, DE 24/02/2015 A 25/04/2015, PERCENTUAL DE 90% PARA 20 POLTRONAS INATIVO INTERESTADUAL 97426 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1968-11-25T00:00:00 09-0353-20 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-06T00:00:00 222 - 2/19/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97427 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1988-11-30T00:00:00 09-0353-21 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-08-04T00:00:00 50500.115556/03-37 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.115556/03-37. INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 97428 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1988-11-30T00:00:00 09-0353-21 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-11-12T00:00:00 50500.131315/03-08 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131315/03-08. INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GUARATUBA (PR) AS 12:00 E COM PARTIDAS DIARIAS DE JOINVILLE (SC) AS 13:30HS. INATIVO INTERESTADUAL 97429 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1988-11-30T00:00:00 09-0353-21 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-10-19T00:00:00 50500.180740/2004-49 EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL. INATIVO INTERESTADUAL 97430 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1988-11-30T00:00:00 09-0353-21 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2011-08-25T00:00:00 222 - 8/10/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97431 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1988-11-30T00:00:00 09-0353-21 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-02T00:00:00 222 - 18/12/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97432 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1988-11-30T00:00:00 09-0353-21 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-24T00:00:00 "" CANCELAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CADASTRADA INCORRETAMENTE PELA EMPRESA. PARA OS HORARIOS DE IDA 12:00 E 15:00 E VOLTA 10:45 E 15:30, DE 24/02/2015 A 25/04/2015, PERCENTUAL DE 90% PARA 20 POLTRONAS INATIVO INTERESTADUAL 97433 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1988-11-30T00:00:00 09-0353-21 GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-05-24T00:00:00 222 - 5/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97434 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1991-06-27T00:00:00 09-0353-22 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1996-05-22T00:00:00 50400.000883/95-94 COMUNICAMOS QUE EM 22/05/96, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 50400.000883/95-94, DA VIAÇÃO GRACIOSA LTDA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 24/05/96, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PONTO TERMINAL DA LINHA PREFÍXO N° 09.0353-22/ JOINVILLE (SC) - PRAIA DE LESTE (PR), PARA PARANAGUÁ (PR), DE ACORDO COM O DECRETO N° 1430/95, DE 06 DE JULHO DE 1995, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, E, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL OS ART. 48 E 49 DO DECRETO N° 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. ATENCIOSAMENTE, LOURÊNÇO ANTÔNIO BRANCHER - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS/STT/MT. INATIVO INTERESTADUAL 97435 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1991-06-27T00:00:00 09-0353-22 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1999-04-09T00:00:00 50000.010242/98-49 NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.010242/98-49, DA EMPRESA VIAÇÃO GRACIOSA LTDA., PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/04/1999, FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: DE, MARTINHOS (PR) PARA: MINA VELHA (SC), PALMITAL (SC), GARUVA (SC), PIRABEIRABA (SC) E JOINVILLE (SC), NA LINHA PARANAGUÁ (PR) / JOIVILLE (SC), PREFIXO 09.0353-22, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO 2521/98 E NO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 06/98 E INDEFERIDO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: MATINHOS (PR) PARA: BOA VISTA (PR) E OLARIA (PR), NA LINHA EM PAUTA, POR NÃO ATENDEREM O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 050/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 25/03/99. INATIVO INTERESTADUAL 97436 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1991-06-27T00:00:00 09-0353-22 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-10-11T00:00:00 50000.009921/99-74 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.009921/99-74 INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.009921/99-74. DA FIRMA VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO NA LINHA PARANAGUÁ(PR)/JOINVILLE(SC), PREFIXO 09.0353-22. PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE PARANAGUÁ(PR) PARA GARUVA(SC), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96 E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 145/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 27/09/2000. INATIVO INTERESTADUAL 97437 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1991-06-27T00:00:00 09-0353-22 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-10-19T00:00:00 50500.180740/2004-49 EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL. INATIVO INTERESTADUAL 97438 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1991-06-27T00:00:00 09-0353-22 PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-24T00:00:00 "" CANCELAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CADASTRADA INCORRETAMENTE PELA EMPRESA. PARA OS HORARIOS DE IDA 06:00 E 15:45 E VOLTA 07:00 E 18:00, DE 24/02/2015 A 25/04/2015, PERCENTUAL DE 90% PARA 20 POLTRONAS INATIVO INTERESTADUAL 97439 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1993-06-23T00:00:00 20109.000392/92-0 Comunico que em 23/06/93, através do processo n°20109.000392/92-0, foi autorizada a IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL GUARATUBA (PR) - ITAPOÂ (SC) na linha 09.0353-20, GUARATUBA (PR), JOINVILLE (SC), da FIRMA VIAÇÃO GRACIOSA LTDA, conforme publicado no D.O.U. de 30/06/93, a operar com o seguinte detalhamento operacional: prefíxo 09.0353-23, itinerário: PR-412 e MUNIC: horários: partidas diárias de GUARATUBA (PR) ÀS 09:40 e 17:40 HS. e de ITAPOÃ (SC) ÀS 07:00 e 17:30 HS, seccionamento: de GUARATUBA(PR) para ITAPOÃ (SC), posteriormente, serão encaminhados os quadros de tarifa e percurso do referido serviço. atenciosament, CLÔVIS FONTES DE ARAGÃO - SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO M/T. INATIVO INTERESTADUAL 97440 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1996-05-17T00:00:00 50400.001421/94-11 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001421/94-11 INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001421/94, DA FIRMA VIAÇÃO GRACIOSA LTDA, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PONTO TERMINAL DA LINHA PREFIXO 09.0353-23, GUARATUBA (PR) - ITAPOÃ (SC) PARA FIGUEIRA DO PONTAL (SC), SEM PREJUÍZO DA SEÇÃO EM ITAPOÃ (SC), COM O CONSEQUENTE AJUSTE NO ESQUEMA OPERACIONAL, A CORREÇÃO DO QUADRO DE TARIFA, E A NOVA DENOMINAÇÃO DA LINHA, QUE PASSA A SER GUARATUBA (SP) / FIGUEIRA DO PONTAL (SC), PREFIXO 09-0353-23, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 030/93, DE 02 DE MARÇO DE 1993, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÃ (SC) , E, COM BASE NA FUNDAMANTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, BEM COMO OS ARTS. 48 E 49 DO DECRETO 952/93, DE 09 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 97441 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-09-29T00:00:00 50500.190419/04-18 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.190419/04-18. INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GUARATUBA (PR) AS 05:30 E 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FIGUEIRA DO PONTAL (SC) AS 07:00 E 18:30 HORAS. INATIVO INTERESTADUAL 97442 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-02-08T00:00:00 50500.054607/2005-60 PROCESSO Nº 50500.054607/2005-60. ASSUNTO: O DIRETOR GERAL DA ANTT DEFERIU A REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA PARA 04 HORARIOS SEMANAIS, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, ATRAVES DA RESOLUÇÃO Nº 1.313, COM PARTIDAS DE GUARATUBA (PR) AS 08:00 E 17:00 HORAS AS TERÇAS E QUINTAS FEIRAS E COM PARTIDAS DE FIGUEIRA DO PONTAL (SC) AS 09:30 E 18:30 HORAS AS TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS A VIGORAR A PARTIR DE 13/02/2006. INATIVO INTERESTADUAL 97443 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-16T00:00:00 50500.030053/2007-77 PROTOCOLO Nº 50500.030053/2007-77 INTERESSADA: VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GUARATUBA (PR) ÀS 07:30 HORAS E 16:30 HORAS, ÀS TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FIGUEIRA DO PONTAL (SC) ÀS 09:00 HORAS E 18:00 HORAS, ÀS TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 31.05.07. E ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, DE ACORDO COM OS NOVOS HORÁRIOS. INATIVO INTERESTADUAL 97444 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-04-04T00:00:00 0 - 20/03/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97445 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-02-24T00:00:00 "" CANCELAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CADASTRADA INCORRETAMENTE PELA EMPRESA. PARA OS HORARIOS DE IDA 07:30 E 16:30, DE 24/02/2015 A 25/04/2015, PERCENTUAL DE 90% PARA 20 POLTRONAS INATIVO INTERESTADUAL 97446 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 1993-06-23T00:00:00 09-0353-23 GUARATUBA(PR) - FIGUEIRA DO PONTAL(SC) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-14T00:00:00 50500.169195/2016-14 OPERA APENAS NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MÊS. INATIVO INTERESTADUAL 97447 78.132.636/0001-84 VIAÇÃO GRACIOSA LTDA. 09-0500-00 PONTA GROSSA(PR) - ITAPOA(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97448 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0065-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537638/2017-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97449 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0065-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537638/2017-95 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97450 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0065-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97451 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0065-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:00:00 72 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97452 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0065-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 72 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97453 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0065-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 72 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97454 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97455 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97456 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97457 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 72 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97458 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 72 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97459 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 72 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97460 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 72 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97461 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 72 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97462 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0065-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 72 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97463 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0066-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537639/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97464 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0066-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97465 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0066-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 72 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97466 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0066-00 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 72 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97467 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0066-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97468 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0066-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97469 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0066-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97470 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0066-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 72 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97471 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0066-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 72 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97472 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0066-61 FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 72 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97473 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0067-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537637/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97474 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0067-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97475 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0067-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 72 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97476 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0067-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 72 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97477 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0067-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-24T00:00:00 72 - 7/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97478 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0067-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 72 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97479 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0067-00 FORTALEZA(CE) - BELEM(PA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 72 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97497 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97498 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97499 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97500 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 72 - 10/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97501 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 72 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97502 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 72 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97503 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97504 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0068-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 72 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97505 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0069-00 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97506 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0069-00 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-30T00:00:00 72 - 5/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97507 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0069-00 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97508 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0069-00 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 72 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97509 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 03-0069-00 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 72 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97510 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0069-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97511 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0069-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97512 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0069-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 72 - 10/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97513 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0069-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97514 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0069-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-13T00:00:00 72 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97515 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 03-0069-61 FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-23T00:00:00 72 - 3/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97516 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0027-00 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537636/2017-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97517 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0027-00 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537636/2017-04 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97518 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0027-00 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97519 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0027-61 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97520 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0027-61 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97521 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0027-61 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97522 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0027-61 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97523 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0027-61 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97524 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0027-61 TIMBAUBA(PE) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97525 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0028-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97526 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0028-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-27T00:00:00 72 - 12/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97527 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0028-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 72 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97528 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0028-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97529 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0028-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 72 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97530 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0028-00 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97531 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-11-23T00:00:00 04-0028-61 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97532 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-11-23T00:00:00 04-0028-61 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 72 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97533 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-11-23T00:00:00 04-0028-61 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97534 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-11-23T00:00:00 04-0028-61 TIMBAUBA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97535 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50515.037012/2017-14 O SERVIÇO É OPERADO EM TODOS OS DIAS PARES DO MÊS. INATIVO INTERESTADUAL 97536 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 72 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97537 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 50515.041232/2018-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97538 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 72 - 9/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97539 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97540 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 72 - 8/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97541 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97542 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97543 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97544 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 72 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97545 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0029-00 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 72 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97546 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0029-61 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97547 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0029-61 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97548 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0029-61 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 72 - 9/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97549 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0029-61 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97550 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0029-61 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-09T00:00:00 72 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97551 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0029-61 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 72 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97552 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0029-61 RECIFE(PE) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 72 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97553 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0030-00 RECIFE(PE) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537633/2017-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97566 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0032-00 SERRA TALHADA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537633/2017-62 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97567 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0032-00 SERRA TALHADA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-07T00:00:00 72 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97568 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0032-00 SERRA TALHADA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97569 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0032-00 SERRA TALHADA(PE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537630/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97596 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0035-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 72 - 8/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97597 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0035-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-29T00:00:00 72 - 8/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97598 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0035-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 72 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97599 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0035-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 72 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97600 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0035-00 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 72 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97601 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0035-61 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97602 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0035-61 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97603 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0035-61 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97604 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0035-61 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 72 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97605 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0035-61 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 72 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97606 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0035-61 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97607 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 04-0035-61 CARUARU(PE) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-12T00:00:00 72 - 3/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97608 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0036-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97609 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0036-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97610 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0036-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97611 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0036-00 RECIFE(PE) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97612 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0037-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97613 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 04-0037-00 RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97614 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1989-01-09T00:00:00 04-0090-02 TIMBAUBA (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97615 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1991-01-02T00:00:00 04-0151-03 RECIFE(PE) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97616 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1991-10-22T00:00:00 04-1427-02 RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97617 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0142-00 SALVADOR(BA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 50500.537629/2017-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97618 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0142-00 SALVADOR(BA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537629/2017-02 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97619 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0142-00 SALVADOR(BA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-21T00:00:00 72 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97620 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0142-00 SALVADOR(BA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97621 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0142-00 SALVADOR(BA) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97622 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0143-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97623 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0143-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97624 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0143-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97625 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0144-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537654/2017-88 QUINZENALMENTE NOS MESES DE FEVEREIRO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 97626 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0144-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537654/2017-88 QUINZENALMENTE NOS MESES DE FEVEREIRO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO. ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97627 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0144-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 72 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97628 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0144-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97629 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0144-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97630 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0145-00 SALVADOR(BA) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537653/2017-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97631 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0145-00 SALVADOR(BA) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 72 - 2/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97632 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0145-00 SALVADOR(BA) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97633 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 05-0145-00 SALVADOR(BA) - SOBRAL(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97634 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1997-04-24T00:00:00 05-1068-01 FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97635 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97636 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 72 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97637 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 72 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97638 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97639 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97640 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97641 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-21T00:00:00 72 - 3/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97642 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97643 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0334-00 BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97644 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0335-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 25/02/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97645 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0335-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 50515.060745/2017-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97646 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0335-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 72 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97647 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0335-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 72 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97648 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 06-0335-00 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 72 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97649 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-10T00:00:00 06-0335-61 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97650 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-10T00:00:00 06-0335-61 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 72 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97651 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-10T00:00:00 06-0335-61 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 72 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97652 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-10T00:00:00 06-0335-61 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97653 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-10T00:00:00 06-0335-61 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:00:00 72 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97654 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-10T00:00:00 06-0335-61 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 72 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97655 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-10T00:00:00 06-0335-61 BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-16T00:00:00 72 - 3/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97656 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0106-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537650/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97657 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0106-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537650/2017-08 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97658 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0106-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 72 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97659 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0106-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97660 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0106-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 72 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97661 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0106-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97662 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0106-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97663 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0106-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97664 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0106-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 72 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97665 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0106-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 72 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97666 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0106-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 72 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97667 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0106-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 72 - 10/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97668 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0107-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97669 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0107-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97670 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0107-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537649/2017-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97671 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0107-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97672 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0107-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 72 - 4/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97673 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 07-0107-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97674 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 07-0107-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 72 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97675 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 07-0107-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 72 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97676 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 07-0107-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 72 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97677 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 07-0107-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97678 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0108-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-21T00:00:00 72 - 10/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97679 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0108-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537648/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97680 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0108-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537648/2017-21 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97681 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0108-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 72 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97682 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0108-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97683 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0108-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 72 - 11/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97684 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0108-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 72 - 9/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97685 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0108-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97686 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0108-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97687 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0108-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 72 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97688 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0108-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97689 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0108-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-04T00:00:00 72 - 11/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97690 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0108-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 72 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97691 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0108-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 72 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97692 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0109-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 50500.035152/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97693 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0109-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537647/2017-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97694 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0109-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-29T00:00:00 72 - 9/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97695 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0109-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 72 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97696 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0109-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 72 - 12/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97697 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0110-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97698 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0110-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 72 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97699 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0110-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-12T00:00:00 72 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97700 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0110-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97701 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0110-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97702 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0110-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97703 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0110-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 72 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97704 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0110-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 72 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97705 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0110-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-12T00:00:00 72 - 2/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97706 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97707 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 72 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97708 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-08T00:00:00 72 - 7/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97709 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97710 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97711 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97712 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 72 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97713 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0111-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97714 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0111-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97715 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0111-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97716 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0111-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97717 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0111-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 72 - 7/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97718 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0111-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 72 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97719 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0111-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - IPU(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97720 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0112-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50515.048852/2017-11 SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO INATIVO INTERESTADUAL 97721 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0112-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 72 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97722 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 07-0112-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97723 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 07-0112-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 72 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97724 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 07-0112-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97725 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 07-0112-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 72 - 4/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97726 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0113-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97727 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0113-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 72 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97728 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0113-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 72 - 11/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97729 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0113-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97730 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0113-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 72 - 12/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97731 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-11-22T00:00:00 07-0113-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97732 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-11-22T00:00:00 07-0113-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97733 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-11-22T00:00:00 07-0113-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CAICO(RN) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-16T00:00:00 72 - 12/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97734 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0114-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537646/2017-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97735 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0114-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537646/2017-31 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97736 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0114-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 72 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97737 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 07-0114-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 72 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97738 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0114-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97739 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0114-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97740 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0114-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97741 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0114-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 72 - 7/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97742 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 07-0114-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALAGOA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-19T00:00:00 72 - 5/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97743 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2014-03-21T00:00:00 07-0201-61 RIO DE JANEIRO (RJ) - ARACAJU (SE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97744 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1990-10-12T00:00:00 07-1069-01 RIO DE JANEIRO (RJ) - PARNAIBA (PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97745 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-17T00:00:00 07-9003-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97746 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-17T00:00:00 07-9003-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 16055995 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97747 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-17T00:00:00 07-9003-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-17T00:00:00 50500.074909/2023-36 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: RIO DE JANEIRO (RJ) X ARACAJU (SE) INATIVO INTERESTADUAL 97748 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-17T00:00:00 07-9003-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:23:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 97749 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537643/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97750 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97751 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 72 - 3/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97752 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97753 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97754 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97755 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97756 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0083-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 72 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97757 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0083-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97758 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0083-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97759 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0083-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97760 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0083-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97761 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0083-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97762 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0083-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 72 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97763 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0084-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537642/2017-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97764 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0084-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537642/2017-53 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97765 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0084-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97766 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0084-00 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-23T00:00:00 72 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97767 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0084-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97768 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0084-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97769 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0084-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97770 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0084-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 72 - 7/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97771 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0084-61 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 72 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97772 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0085-00 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537641/2017-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97773 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0085-00 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97774 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0085-00 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 72 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97775 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0085-00 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 72 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97776 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0085-00 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 72 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97777 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97778 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97779 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97780 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 72 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97781 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 72 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97782 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 72 - 2/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97783 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 72 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97784 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0085-61 SAO PAULO(SP) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-20T00:00:00 72 - 5/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97785 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0086-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 72 - 8/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97786 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0086-00 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 72 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97787 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 08-0086-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97788 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 08-0086-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97789 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 08-0086-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 72 - 7/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97790 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-09-14T00:00:00 08-0086-61 SAO PAULO(SP) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 72 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97791 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0087-00 SAO PAULO(SP) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97792 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0087-00 SAO PAULO(SP) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97793 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0087-00 SAO PAULO(SP) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 72 - 8/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97794 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0087-00 SAO PAULO(SP) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97795 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0087-00 SAO PAULO(SP) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97796 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.537640/2017-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97797 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537640/2017-64 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97798 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 72 - 9/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97799 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97800 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 72 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97801 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97802 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97803 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:00:00 50500.132715/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97804 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97805 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0088-00 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97806 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-25T00:00:00 08-0088-61 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97807 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-25T00:00:00 08-0088-61 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97808 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-25T00:00:00 08-0088-61 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 72 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97809 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2019-10-25T00:00:00 08-0088-61 SAO PAULO(SP) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97810 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0089-00 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97811 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0089-00 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 72 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97812 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0089-61 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97813 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0089-61 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97814 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0089-61 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97815 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0089-61 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 72 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97816 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0089-61 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97817 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0089-61 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97818 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0090-00 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 50515.049973/2018-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97819 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0090-00 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97820 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0090-00 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 72 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97821 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0090-00 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97822 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0090-00 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97823 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-06-11T00:00:00 08-0090-61 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97824 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-06-11T00:00:00 08-0090-61 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 72 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97825 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-06-11T00:00:00 08-0090-61 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97826 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-06-11T00:00:00 08-0090-61 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 72 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97827 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-06-11T00:00:00 08-0090-61 SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97828 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0091-00 SAO PAULO(SP) - PESQUEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-25T00:00:00 50500.537665/2017-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97829 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0091-00 SAO PAULO(SP) - PESQUEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537665/2017-68 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97830 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0091-00 SAO PAULO(SP) - PESQUEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 72 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97831 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0091-00 SAO PAULO(SP) - PESQUEIRA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 72 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97832 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-06-11T00:00:00 08-0091-61 SAO PAULO(SP) - PESQUEIRA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97833 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-06-11T00:00:00 08-0091-61 SAO PAULO(SP) - PESQUEIRA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-17T00:00:00 72 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97834 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0092-00 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537664/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97835 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0092-00 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 72 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97836 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0092-00 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97837 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0092-00 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97838 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0092-61 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97839 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0092-61 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97840 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0092-61 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97841 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0092-61 SAO PAULO(SP) - TIMBAUBA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 72 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97842 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0093-00 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537663/2017-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97843 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0093-00 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 72 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97844 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0093-00 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 72 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97845 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0093-61 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97846 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0093-61 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97847 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0093-61 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-06T00:00:00 72 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97848 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0093-61 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 72 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97849 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0093-61 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 72 - 4/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97850 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0093-61 SAO PAULO(SP) - PARNAIBA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 72 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97851 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0094-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537662/2017-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97852 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0094-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537662/2017-24 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97853 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0094-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97854 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0094-00 SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97855 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537661/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97856 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-30T00:00:00 72 - 6/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97857 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 72 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97858 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 72 - 4/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97859 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 72 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97860 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 72 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97861 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 72 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97862 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 08-0095-00 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 72 - 9/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97863 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0095-61 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97864 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0095-61 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 72 - 4/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97865 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0095-61 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 72 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97866 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0095-61 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-13T00:00:00 72 - 5/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97867 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0095-61 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 72 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97868 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 08-0095-61 SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 72 - 9/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97869 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1990-01-31T00:00:00 08-0235-01 SAO PAULO(SP) - FLORIANO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97870 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1991-02-05T00:00:00 08-0854-01 SAO PAULO(SP) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97871 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 12-0166-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97872 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 12-0166-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97873 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 12-0166-00 BRASILIA(DF) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97874 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 12-0167-00 CALDAS NOVAS(GO) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97875 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 12-0167-00 CALDAS NOVAS(GO) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97876 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 12-0167-00 CALDAS NOVAS(GO) - MACEIO(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97877 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1991-12-20T00:00:00 12-1426-01 CALDAS NOVAS(GO) - MACEIO(AL) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 72 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97886 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0018-00 PATOS(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537659/2017-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97892 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0019-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-03T00:00:00 50515.021860/2018-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97893 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0019-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97894 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0019-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 72 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97895 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0019-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97896 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0019-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.110941/2021-21 DECISÃO SUPAS Nº 625 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 145, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110941/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0019-00: I - DE: CARUARU (PE), CUPIRA (PE), AGRESTINA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBERIBE (PE) E UNIÃO DOS PALMARES (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), II - DE: CUPIRA (PE) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG) E VOLTA REDONDA (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 97897 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0019-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97898 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0019-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97899 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0019-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 72 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97900 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0019-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97901 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0019-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 72 - 4/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97902 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0019-61 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 72 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97903 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0020-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537658/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97904 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0020-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537658/2017-66 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97905 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0020-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 72 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97906 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0020-00 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 72 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97907 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0020-61 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97908 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0020-61 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97909 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0020-61 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-20T00:00:00 72 - 10/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97910 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0020-61 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 72 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97911 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0020-61 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 72 - 10/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97912 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0020-61 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 72 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97913 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0020-61 GUARABIRA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 72 - 6/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97914 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0021-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537657/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97915 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0021-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97916 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0021-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97917 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0021-00 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97918 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0021-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T10:54:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97919 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0021-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97920 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2018-03-11T00:00:00 13-0021-61 CAMPINA GRANDE(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97921 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0022-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-24T00:00:00 50500.537656/2017-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97922 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0022-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.537656/2017-77 ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 20/10/2017 INATIVO INTERESTADUAL 97923 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0022-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97924 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0022-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 72 - 10/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97925 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0022-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 72 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97926 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0022-00 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 72 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97927 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0022-61 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97928 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0022-61 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 72 - 4/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97929 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0022-61 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97930 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0022-61 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 72 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97931 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0022-61 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 72 - 8/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97932 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0022-61 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 72 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97933 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-09-12T00:00:00 13-0022-61 GUARABIRA(PB) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 72 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97934 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0023-00 AREIA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 50515.038070/2018-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97935 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0023-00 AREIA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97936 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 13-0023-00 AREIA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97937 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97938 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-28T00:00:00 16393017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97939 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-28T00:00:00 50500.108106/2023-92 "" INATIVO INTERESTADUAL 97940 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-28T00:00:00 50500.094172/2023-78 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADASNO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICASUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: CAMPINA GRANDE (PB) X SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 97941 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:23:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 97942 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-04-28T00:00:00 13-9050-00 CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-05T00:00:00 72 - 4/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97943 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 17-0104-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 72 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97944 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 17-0104-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97945 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 17-0104-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97946 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 17-0105-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 72 - 2/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97947 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 17-0105-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97948 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 17-0105-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97949 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 1986-08-10T00:00:00 17-0209-01 VITORIA (ES) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97950 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 97951 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 50500.056760/2023-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 97952 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-07T00:00:00 50500.293208/2022-13 TRATA-SE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0060326-87.2018.8.26.0100, ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DAS EMPRESAS QUE COMPÕE O GRUPO ITAPEMIRIM, DENTRE ELAS A VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. E A VIAÇÃO CAIÇARA S/A., BEM COMO HOMOLOGADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ENTRE A MASSA FALIDA E A TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA., CUJO OBJETO ENVOLVE TODA A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. À TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. EM ATENÇÃO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1072973-18.2021.4.01.3400, INFORMO A ATIVAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES DESTA ANTT: VITÓRIA (ES) X SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 17-9002-00, INATIVO INTERESTADUAL 97953 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-07T00:00:00 50500.056760/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97954 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-08T00:00:00 50500.056760/2023-11 DOC: 50500.061426/2023-71 INÍCIO DE OPERAÇÃO DESTA LINHA PARA DIA 17/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 97955 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2023-07-03T00:00:00 17-9002-00 VITORIA(ES) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-02T10:24:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A para empresa: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA INATIVO INTERESTADUAL 97956 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 18-0005-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97957 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 18-0005-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-20T00:00:00 50500.537655/2017-22 HORÁRIOS OPERADOS QUINZENALMENTE INATIVO INTERESTADUAL 97958 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 18-0005-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 72 - 11/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97959 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 18-0005-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 HORÁRIOS OPERADOS QUINZENALMENTE INATIVO INTERESTADUAL 97960 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 18-0005-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97961 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 18-0005-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 72 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97962 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 18-0005-00 TERESINA(PI) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-22T00:00:00 72 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97963 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 72 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97964 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 72 - 02/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97965 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 72 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97966 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 72 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97967 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97968 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.126263/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97969 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:00:00 72 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97970 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2016-10-10T00:00:00 21-0023-00 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 72 - 4/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97971 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2020-07-22T00:00:00 21-0023-61 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 97972 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2020-07-22T00:00:00 21-0023-61 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 72 - 9/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97973 27.175.975/0001-07 VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A 2020-07-22T00:00:00 21-0023-61 ARACAJU(SE) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-13T00:00:00 72 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 97974 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 50500.304959/2019-77 DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 031, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.304959/2019-77, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS JORDÂNIA/MG - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JORDÂNIA/MG - ITAPETINGA/BA, JORDÂNIA/MG - MAIQUINIQUE/BA E JORDÂNIA/MG - ITARANTIM/BA DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA, CNPJ Nº 14.602.189/0001-05. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 31 DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 72 DA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 97975 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 4326 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97976 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 4326 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97977 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 4326 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97978 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 4326 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97979 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4326 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97980 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 4326 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97981 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 4326 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97982 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4326 - 12/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 97983 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2020-06-25T00:00:00 06-0407-00 JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 4326 - 8/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97984 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-00 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.371534/2017-10 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 109, DOU DE 05/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 97985 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-00 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4326 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97986 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-00 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4326 - 11/26/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 97987 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-61 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 4326 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97988 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-61 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4326 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97989 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-61 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-13T00:00:00 4326 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97990 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-61 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4326 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97991 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-61 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 4326 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97992 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-61 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 4326 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97993 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0029-61 ARACAJU(SE) - MORRO DO CHAPEU(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-01T00:00:00 4326 - 4/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97994 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-00 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500.371534/2017-10 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 109, DOU DE 05/03/2018. ATIVO INTERESTADUAL 97995 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-00 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4326 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97996 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-00 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-14T00:00:00 4326 - 7/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97997 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-00 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4326 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97998 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-00 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 4326 - 5/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 97999 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-00 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 4326 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98000 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-00 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 4326 - 12/16/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 98001 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-61 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-15T00:00:00 4326 - 1/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98002 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-61 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4326 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98003 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-61 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-13T00:00:00 4326 - 6/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98004 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-61 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 4326 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98005 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-61 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 4326 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98006 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-61 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 4326 - 12/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98007 14.602.189/0001-05 VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA 2018-03-04T00:00:00 21-0030-61 LAGARTO(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 4326 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98008 26.428.813/0001-70 VIACAO JLS LTDA 2006-12-20T00:00:00 12-9039-00 BRASILIA(DF) - CAMPO ALEGRE DE LOURDES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-12-20T00:00:00 DESPACHO Nº 1788 "DESPACHO Nº 1788/2006/NATAD/SUPAS/ANTT Assunto: A Procuradoria-Geral, por meio do e-mail de 19/12/2006, informou que foi proferida decisão, em sede de Agravo de Instrumento nº. 2006.01.00.046928-DF, interposto pela empresa VIAÇÃO JLS LTDA, nos seguintes termos: ""(...) COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL CONCEDIDA A AGRAVANTE, PARA QUE POSSA PERMANECER OPERANDO NA LINHA INTERESTADUAL ENTRE BRASILIA (DF) E CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA), ATÉ QUWE SEJA REALIZADA A LICITAÇÃO PARA O TRECHO (...)"". Portanto, em decorrência da referida decisão, a sociedade empresária VIAÇÃO JLS LTDA está autorizada judicialmente a explorar o serviço de transporte rodoviário de passageiros entre as cidades de BRASILIA (DF) E CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) e seus seccionamentos de: Campo Alegre de Lourdes (BA) - Brasilia (DF) Buritirama (BA) - Brasilia (DF) Javi (BA) - Brasilia Pilão Arcado (BA) - São Sebastião (DF) Cabe informar, que a localidade de Pilão Arcado (BA), não foi cadastrada, por não fazer parte do percurso." INATIVO INTERESTADUAL 98009 26.428.813/0001-70 VIACAO JLS LTDA 2006-12-20T00:00:00 12-9039-00 BRASILIA(DF) - CAMPO ALEGRE DE LOURDES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-26T00:00:00 50500.024867/2007-72 PROTOCOLO Nº 50500.024867/2007-72. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HORAS AOS SABADOS, DOMINGOS E AS QUARTAS FEIRAS E COM PARTIDAS DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) AS 12:00 HORAS AOS SABADOS, TERÇAS E QUARTAS FEIRAS A VIGORAR A PARTIR DO DIA 11/05/2007. INATIVO INTERESTADUAL 98010 26.428.813/0001-70 VIACAO JLS LTDA 2006-12-20T00:00:00 12-9039-00 BRASILIA(DF) - CAMPO ALEGRE DE LOURDES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-04T00:00:00 50500.107273/2007-04 PROTOCOLO Nº 50500.107273/2007-04 INTERESSADA: VIAÇÇÃO JLS LTDA ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS LUGARES E HORÁRIOS, VIOGORANDO PELO PRAZO DE 60 DIAS. INATIVO INTERESTADUAL 98011 26.428.813/0001-70 VIACAO JLS LTDA 2006-12-20T00:00:00 12-9039-00 BRASILIA(DF) - CAMPO ALEGRE DE LOURDES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-08-08T00:00:00 50500.059051/2008-41 PROTOCOLO Nº 50500.059051/2008-41 INTERESSADA: VIAÇÇÃO JLS LTDA ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 25% EM TODOS OS LUGARES E HORÁRIOS, POR TEMPO INDETERMINADO. SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORMASSE A VIGÊNCIA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/2007. INATIVO INTERESTADUAL 98012 26.428.813/0001-70 VIACAO JLS LTDA 2006-12-20T00:00:00 12-9039-00 BRASILIA(DF) - CAMPO ALEGRE DE LOURDES(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-04T00:00:00 50500.198701/2023-10 CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PF-ANTT, NOTA. N. 03464/2023/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 20505913), DE QUE A DECISÃO QUE PERMITIU A EMPRESA VIACAO JLS LTDA, CNPJ Nº 26.428.813/0001-70, OPERAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) PERDEU SUA EFICÁCIA, PROCEDEU-SE COM A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP. INATIVO INTERESTADUAL 98013 04.017.029/0001-37 VIACAO JUINA LTDA 2020-01-16T00:00:00 11-9028-00 CUIABA(MT) - CACOAL(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-10-03T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL POR MEIO DO MEMORANDO Nº 01923/2017/NUMAF/PFMT/PGF/AGU (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001829-05.2017.4.01.3600, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO JUÍNA LTDA. (CNPJ 04.017.029/0001-37), FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS: ?1. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ-MT À CACOAL-RO E CACOAL-RO À CUIABÁ-MT, NOS SEGUINTES HORÁRIOS E PERCURSOS, A) CUIABÁ-MT À CACOAL-RO E VICE-VERSA, VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDA DIÁRIA DE CUIABÁ-MT ÀS 11H30MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CACOAL-RO ÀS 7H00MIN, COM PARADAS E SECCIONAMENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS CIDADES DE VÁRZEA GRANDE ? JANGADA ? BARRA DO BUGRES ? NOVA OLÍMPIA ? TANGARÁ DA SERRA ? CAMPO NOVO DOS PARECIS ? SAPENZAL ? CAMPOS DE JÚLIO ? COMODORO ? VILHENA E PIMENTA BUENO, NO RETORNO, A SAÍDA DE CACOAL-RO ÀS 8H00MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CUIABÁ-MT ÀS 1H00MIN. B) CUIABÁ-MT À CACOAL-RO E VICE-VERSA, VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDA DIÁRIA DE CUIABÁ-MT ÀS 16H00MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CACOAL-RO ÀS 9H00MIN, COM PARADAS E SECCIONAMENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS CIDADES DE VÁRZEA GRANDE ? JANGADA ? BARRA DO BUGRES ? NOVA OLÍMPIA ? TANGARÁ DA SERRA ? CAMPO NOVO DOS PARECIS ? SAPENZAL ? CAMPOS DE JÚLIO ? COMODORO ? VILHENA E PIMENTA BUENO, NO RETORNO, A SAÍDA DE CACOAL-RO ÀS 13H00MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CUIABÁ-MT ÀS 6H00MIN. C) ) CUIABÁ-MT À CACOAL-RO E VICE-VERSA, VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDA DIÁRIA DE CUIABÁ-MT ÀS 20H00MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CACOAL-RO ÀS 13H00MIN, COM PARADAS E SECCIONAMENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS CIDADES DE VÁRZEA GRANDE ? JANGADA ? BARRA DO BUGRES ? NOVA OLÍMPIA ? TANGARÁ DA SERRA ? CAMPO NOVO DOS PARECIS ? SAPENZAL ? CAMPOS DE JÚLIO ? COMODORO ? VILHENA E PIMENTA BUENO, NO RETORNO, A SAÍDA DE CACOAL-RO ÀS 20H00MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CUIABÁ-MT ÀS 13H00MIN. D) CUIABÁ-MT À CACOAL-RO, E VICE-VERSA, VIA CÁCERES, COM SAÍDA DIÁRIA DE CUIABÁ-MT ÀS 6H00MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CACOAL-RO ÀS 4H00MIN, COM PARADAS E SECCIONAMENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS CIDADES DE CÁCERES ? CACHO ? MIRASSOL D?OESTE ? SÃO JOSÉ DOS 4 MARCOS ? ARAPUTANGA ? INDIAVAÍ ? FIGUEIRÓPOLIS ? JAURU ? PONTES E LACERDA ? NOVA LACERDA ? CONQUISTA D?OESTE ? COMODORO ? CAMPOS DE JULIO ? SAPENZAL ? CAMPO NOVO DOS PARECIS ? BRASNORTE ? JUÍNA ? CASTANHEIRA ? JURUENA ? ARIPUANÃ ? CONSELVAN DISTRITO ? RONDOLÂNDIA ? MARIO ANDREAZA, NO RETORNO, A SAÍDA DE CACOAL-RO ÀS 6H00MIN CHEGADA EM CUIABÁ-MT ÀS 4H00MIN. E) CUIABÁ-MT À CACOAL-RO, E VICE-VERSA, VIA CÁCERES, COM SAÍDA DIÁRIA DE CUIABÁ-MT ÀS 19H30MIN E CHEGADA APROXIMADAMENTE EM CACOAL-RO ÀS 14H30MIN, COM PARADAS E SECCIONAMENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS CIDADES DE CÁCERES ? CACHO ? PORTO ESPERIDIÃO ? PONTES E LACERDA ? NOVA LACERDA ? CONQUISTA D?OESTE ? COMODORO ? CAMPOS DE JULIO ? SAPENZAL ? CAMPO NOVO DOS PARECIS ? BRASNORTE ? JUÍNA ? CASTANHEIRA ? JURUENA ? ARIPUANÃ ? CAONSELVAN DISTRITO ? RONDOLÂNDIA ? MARIO ANDREAZA, NO RETORNO, A SAÍDA DE CACOAL-RO ÀS 12H00MIN E CHEGADA EM CUIABÁ-MT ÀS 8H00MIN. AINDA, QUE A ANTT PROCEDA AO CADASTRO DAS CITADAS LINHAS EM SEU SISTEMA COM AUTORIZAÇÃO PARA PARADAS E SECCIONAMENTOS EM TODAS AS CIDADES E PONTOS CONTANTES NESSES TREJETOS. 2. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO ÔNIBUS PLACA NJU-654, APREENDIDO PALA AGER-MT, CONFORME AUTO DE APREENSÃO 1364, BEM COMO DETERMINO ÀS REQUERIDAS A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES E APREENSÕES IMPUGNADOS/CONTESTADOS, DESDE QUE ESTEJAM DIRETAMENTE RELACIONADOS À AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OS TRAJETOS ACIMA MENCIONADOS, ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO.?. DESSE MODO, DEVE A GETAU/SUPAS ATIVAR NO SGP AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE PELO JUÍZO, A SEREM OPERADAS PELA EMPRESA VIAÇÃO JUÍNA LTDA APÓS CUMPRIDOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. DEVE A SUFIS LIBERAR O VEÍCULO DE PLACA NJU 654 E SUSPENDER OS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE ESTEJAM SENDO CONTESTADOS E SEJAM DIRETAMENTE RELACIONADOS À AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OS SERVIÇOS MENCIONADOS NA DECISÃO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. SOLICITA-SE, POR FIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INATIVO INTERESTADUAL 98014 04.017.029/0001-37 VIACAO JUINA LTDA 2020-01-16T00:00:00 11-9029-00 CUIABA(MT) - CACOAL(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98015 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-09-28T00:00:00 06-0434-00 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50515.013795/2018-21 PORTARIA Nº 558 DE 06 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.013795/2018-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LLC TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 26.760.933/0001-70, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 178, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E DELTA/MG PARA: GUARULHOS/SP, SÃO PAULO/SP E RIBEIRÃO PRETO/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 98016 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-09-28T00:00:00 06-0434-00 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 4986 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98017 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-09-28T00:00:00 06-0434-00 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 4986 - 11/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98018 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-09-28T00:00:00 06-0434-00 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-24T00:00:00 4306 - 1/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98019 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-09-28T00:00:00 06-0434-00 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:00:00 4986 - 2/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98020 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-09-28T00:00:00 06-0434-00 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 50500.034322/2023-94 "" ATIVO INTERESTADUAL 98021 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-09-28T00:00:00 06-0434-00 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.214935/2023-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 98022 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2022-12-28T00:00:00 06-0434-41 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 98023 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2022-12-28T00:00:00 06-0434-41 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 4986 - 2/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98024 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2022-12-28T00:00:00 06-0434-41 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 4986 - 3/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98025 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2022-12-28T00:00:00 06-0434-41 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-01T00:00:00 4986 - 4/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98026 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2022-12-28T00:00:00 06-0434-41 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 4986 - 10/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98027 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2022-12-28T00:00:00 06-0434-41 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-11-05T00:00:00 4986 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98028 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-19T00:00:00 06-0434-51 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-01-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 98029 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-19T00:00:00 06-0434-51 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 4986 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98030 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-19T00:00:00 06-0434-51 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-02-08T00:00:00 4986 - 2/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98031 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2024-04-23T00:00:00 06-0434-61 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 98032 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2024-04-23T00:00:00 06-0434-61 UBERLANDIA(MG) - GUARULHOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-25T00:00:00 4986 - 5/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98033 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-03T00:00:00 06-0447-00 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-01T00:00:00 50500.034159/2020-17 PORTARIA Nº 32 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 (RETIFICAÇÃO DOU EM 01/03/2021) A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034159/2020-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO LUXOR LTDA, CNPJ Nº 26.760.933/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 178: I ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: GUARULHOS (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 98034 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-03T00:00:00 06-0447-00 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-07T00:00:00 4986 - 3/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98035 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-03T00:00:00 06-0447-00 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 4986 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98036 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-03T00:00:00 06-0447-00 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 4986 - 12/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98037 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-01-03T00:00:00 06-0447-00 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-04T00:00:00 50500.243695/2023-54 "" ATIVO INTERESTADUAL 98038 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-03-10T00:00:00 06-0447-51 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 98039 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-03-10T00:00:00 06-0447-51 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-10T00:00:00 4986 - 10/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98040 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-03-10T00:00:00 06-0447-51 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-10-17T00:00:00 4986 - 10/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98041 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-03-10T00:00:00 06-0447-51 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 4986 - 11/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98042 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-03-10T00:00:00 06-0447-51 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 4986 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98043 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-03-10T00:00:00 06-0447-51 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-14T00:00:00 4986 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98044 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2021-03-10T00:00:00 06-0447-51 BELO HORIZONTE(MG) - GUARULHOS(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 4986 - 12/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98045 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98046 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 98047 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.122407/2020-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 98048 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.122407/2020-86 OPERA COM VEÍCULO MISTO ATIVO INTERESTADUAL 98049 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.122407/2020-86 PORTARIA Nº 929, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004907/2020-37, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 26.760.933/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 178: I - DE: FRONTEIRA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), BARRETOS (SP), OLÍMPIA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 11/11/2020. ATIVO INTERESTADUAL 98050 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-09T00:00:00 4986 - 1/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98051 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 4986 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98052 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 4986 - 4/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98053 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 4986 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98054 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2020-07-12T00:00:00 06-0462-00 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 50500.214916/2023-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 98055 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 2022-11-06T00:00:00 06-0462-51 FRONTEIRA(MG) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T08:06:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 98056 26.760.933/0001-70 VIAÇÃO LUXOR LTDA - LLC TRANSPORTES 19-0110-00 PARANAIBA(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98057 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 02-0059-60 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98058 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 06-0446-00 JUIZ DE FORA(MG) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98059 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 11-0072-00 SAPEZAL(MT) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98060 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98061 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-14T00:00:00 50500.025196/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98062 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98063 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98064 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98065 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.396522/2019-51 PORTARIA Nº 717 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00473.030727-2020-15 O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.396522/2019-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MARLIM LTDA, CNPJ Nº 24.524.797/0001-94, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 191, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: ACREÚNA (GO) PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), ARIPUANÃ (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JACIARA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), TANGARA DA SERRA (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), II ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO), III ? DE: ALTO GARÇAS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), JATAI (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO), IV ? DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: ARIPUANÃ (MT), ALTO GARÇAS (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), TANGARA DA SERRA (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), V ? DE: ARIPUANÃ (MT) PARA: GOIÂNIA (GO) E JATAI (GO), VI ? DE: BARRA DO BUGRES (MT) PARA: JATAI (GO) E MINEIROS (GO), VII ? DE: CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), VIII ? DE: CUIABÁ (MT) PARA: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO), IX ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CASTANHEIRA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), TANGARA DA SERRA (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), X ? DE: JACIARA (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), JATAI (GO) MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO), XI ? DE: JATAI (GO) E MINEIROS (GO) PARA: BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), CUIABÁ (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), XII ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: ARIPUANÃ (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JUINA (MT), JURUENA (MT), TANGARA DA SERRA (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), XIII ? DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO) JATAI (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO), E, XIV ? DE: TANGARA DA SERRA (MT) PARA: JATAI (GO) E MINEIROS (GO). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ. 55.334.262/0001-84, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ. N° 59.965.038/0001-41 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 16.624.611/0098-73 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 98066 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-06T00:00:00 50500.025196/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98067 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 4995 - 1/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98068 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 4995 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98069 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 4995 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98070 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-09T00:00:00 50500.034045/2021-58 DECISÃO Nº 239, DE 26 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034045/2021-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MARLIM LTDA, CNPJ Nº 24.524.797/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA(GO) - ARIPUANÃ(MT), PREFIXO 12-0502-00: I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA(GO), GOIÂNIA (GO), ACREÚNA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO) E MINEIROS (GO) PARA: BARRA DO BUGRES (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA(MT) E CATANHEIRA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS INATIVO INTERESTADUAL 98071 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 50500.034045/2021-58 DECISÃO SUPAS Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034045/2021-58, DECIDE: ART. 1º ANULAR A DECISÃO SUPAS Nº 239, DE 26 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE ABRIL DE 2021, PELO NÃO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 5.282/2017. CONFORME OS REGISTROS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (7024241), VERIFICAMOS QUE TODAS AS SEÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO INICIAL SÃO OPERADAS APENAS NA LINHA APARECIDA DE GOIANIA (GO) - ARIPUANA (MT), PREFIXO 12-0502-00, AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 717, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 06/01/2021. PORTANTO, TODOS OS MERCADOS OBJETOS DO PEDIDO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES NÃO SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA OPERADOS POR MEIO DA LOP Nº 191 E NÃO COMPLETARAM O PERÍODO MÍNIMO DE OPERAÇÃO ESTIPULADO PELA LEGISLAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 98072 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-18T00:00:00 4995 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98073 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 4995 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98074 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 4995 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98075 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.009708/2022-87 PORTARIA Nº 35 DE 07 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 191, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009708/2022-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MARLIM LTDA., CNPJ Nº 24.524.797/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA(GO) - ARIPUANA(MT), PREFIXO 12-0502-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 191, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I - DE: ACREUNA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO) E JATAÍ (GO) PARA: ARIPUANA (MT), BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E TANGARA DA SERRA (MT), II - DE: MINEIROS (GO) PARA: BARRA DO BUGRES (MT), BRASNORTE (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), CASTANHEIRA (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E TANGARA DA SERRA (MT). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 08 DE MAIO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 98076 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-07T00:00:00 50500.009708/2022-87 "" INATIVO INTERESTADUAL 98077 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-06-01T00:00:00 12-0502-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.101112/2022-38 DECISÃO SUPAS Nº 712, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 191, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.101112/2022-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO MARLIM LTDA., CNPJ Nº 24.524.797/0001- 94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - ARIPUANÃ (MT), PREFIXO 12-0502-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA ARIPUANÃ (MT), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 191. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 26 DE SETEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 98078 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-12-28T00:00:00 12-0502-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98079 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-12-28T00:00:00 12-0502-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 4995 - 1/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98080 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-12-28T00:00:00 12-0502-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98081 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-11-02T00:00:00 12-0502-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98082 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-11-02T00:00:00 12-0502-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 4995 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98083 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-11-02T00:00:00 12-0502-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 4995 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98084 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-11-02T00:00:00 12-0502-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-09T00:00:00 4995 - 5/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98085 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-11-02T00:00:00 12-0502-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 4995 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98086 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-11-02T00:00:00 12-0502-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - ARIPUANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98087 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0505-00 TRINDADE(GO) - ACAILANDIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.372601/2019-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 98088 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2020-05-06T00:00:00 12-0507-00 TRINDADE(GO) - TIMON(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98089 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0519-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98090 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0526-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98091 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0528-00 TRINDADE(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98092 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0555-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.002061/2020-09 "" INATIVO INTERESTADUAL 98093 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0555-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-12T00:00:00 50500.002061/2020-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98094 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0555-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.002061/2020-09 "" INATIVO INTERESTADUAL 98095 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0557-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98096 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0559-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.022077/2020-20 "" INATIVO INTERESTADUAL 98097 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0559-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.022077/2020-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98098 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0574-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98099 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0579-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98100 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-09-02T00:00:00 12-0580-00 GOIANIA(GO) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98101 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0581-00 GOIANIA(GO) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98102 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-10-02T00:00:00 12-0583-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98103 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 12-0586-00 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98104 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.059335/2022-95 "" ATIVO INTERESTADUAL 98105 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 50500.059335/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98106 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.059335/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 563, DE 22 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 191, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059335/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO MARLIM LTDA., CNPJ Nº 24.524.797/0001-94, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0673-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: ACREÚNA (GO) PARA: ALTO DO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), JACIARA (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), II - DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO), III - DE: ALTO GARÇAS (MT) E JACIARA (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO), IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E RONDONÓPOLIS (MT), V - DE: CUIABÁ PARA: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO), VI - DE: GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT), VII - DE: JATAÍ (GO) E MINEIROS (GO) PARA: CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT), VIII - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: ACREÚNA (GO), GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 98107 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.059335/2022-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98108 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.095879/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98109 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 4995 - 6/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98110 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-16T00:00:00 4995 - 7/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98111 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 4995 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98112 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-06-24T00:00:00 12-0673-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-16T00:00:00 6140 - 11/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98113 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-07T00:00:00 12-0673-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 98114 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-07T00:00:00 12-0673-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-16T00:00:00 4995 - 7/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98115 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-07T00:00:00 12-0673-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 4995 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98116 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-07T00:00:00 12-0673-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-15T00:00:00 4995 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98117 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-07T00:00:00 12-0673-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 4995 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98118 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-07T00:00:00 12-0673-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-11-16T00:00:00 6140 - 11/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98119 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 22-0024-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - HUMAITA(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98120 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 22-0025-00 RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98121 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 22-0026-00 SENADOR GUIOMARD(AC) - JUINA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98122 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 22-0027-00 ARIQUEMES(RO) - MANAUS(AM) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98123 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-29T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 835, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA VIAÇÃO MARLIM LTDA., CNPJ Nº 24.524.797/0001-94, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE PORTO VELHO (RO) PARA CRUZEIRO DO SUL (AC), FEIJÓ (AC), MANOEL URBANO (AC), SENA MADUREIRA (AC) E TARAUACA (AC) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 191 ATIVO INTERESTADUAL 98124 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 4995 - 12/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98125 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 4995 - 1/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98126 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 50500.003673/2024-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 98127 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 98128 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.073767/2024-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 98129 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-24T00:00:00 6140 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98130 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-02T00:00:00 6140 - 4/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98131 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 6140 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98132 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-16T00:00:00 6140 - 11/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98133 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2023-12-29T00:00:00 22-0028-00 PORTO VELHO(RO) - CRUZEIRO DO SUL(AC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-11-21T00:00:00 6140 - 11/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98134 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-28T00:00:00 50500.399802/2019-11 PORTARIA Nº 1.103 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.399802/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MARLIM LTDA, CNPJ Nº 24.524.797/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 191: I ? DE: PORTO VELHO (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO) PARA: SINOP (MT), COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 98135 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-29T00:00:00 50500.399802/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98136 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 2418213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2021,| Data de Termino: 13/3/2025, ATIVO INTERESTADUAL 98137 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-08T00:00:00 2418213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2021,| Data de Termino: 13/3/2025, ATIVO INTERESTADUAL 98138 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 4995 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98139 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-14T00:00:00 4995 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98140 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 2418213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 5/7/2021,| Data de Termino: 5/7/2022, ATIVO INTERESTADUAL 98141 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 2418213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 5/7/2021,| Data de Termino: 5/7/2022, ATIVO INTERESTADUAL 98142 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 4995 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98143 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-03T00:00:00 4995 - 9/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98144 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-09T00:00:00 4995 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98145 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 4995 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98146 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-09T00:00:00 4995 - 6/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98147 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 4995 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98148 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 4995 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98149 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 4995 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98150 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 4995 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98151 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-07T00:00:00 4995 - 10/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98152 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:00:00 4995 - 10/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98153 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 4995 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98154 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 6140 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98155 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-01-29T00:00:00 22-0030-00 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 6140 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98156 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98157 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 4995 - 5/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98158 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 4995 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98159 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-09T00:00:00 4995 - 6/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98160 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 4995 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98161 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-19T00:00:00 4995 - 7/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98162 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-30T00:00:00 4995 - 7/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98163 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:00:00 4995 - 10/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98164 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 4995 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98165 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 6140 - 5/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98166 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2022-10-04T00:00:00 22-0030-31 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-25T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98167 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-04-07T00:00:00 22-0030-61 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98168 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-04-07T00:00:00 22-0030-61 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 2418213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 11/7/2021,| Data de Termino: 11/7/2022, INATIVO INTERESTADUAL 98169 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-04-07T00:00:00 22-0030-61 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 2418213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 11/7/2021,| Data de Termino: 11/7/2022, INATIVO INTERESTADUAL 98170 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-04-07T00:00:00 22-0030-61 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-28T00:00:00 4995 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98171 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-04-07T00:00:00 22-0030-61 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-09T00:00:00 4995 - 10/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98172 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-04-07T00:00:00 22-0030-61 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 4995 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98173 24.524.797/0001-94 VIAÇÃO MARLIM LTDA 2021-04-07T00:00:00 22-0030-61 PORTO VELHO(RO) - SINOP(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-26T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98174 37.429.232/0001-70 VIACAO MATOGROSSENSE EIRELI 22-0033-00 VILHENA(RO) - COLNIZA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 98175 09.574.438/0001-58 VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2015-06-18T00:00:00 11-9587-00 ALTO TAQUARI(MT) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-18T00:00:00 "" AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 98176 09.574.438/0001-58 VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2015-06-18T00:00:00 11-9587-00 ALTO TAQUARI(MT) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-06-18T00:00:00 "" CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 18 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 34457-87.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA SENTENÇA EM FAVOR DA EMPRESA VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME., NOS SEGUINTES TERMOS: ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ALTO TAQUARI/MT E CALDAS NOVAS/GO, ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRES DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO ALTO TAQUARI/MT ? CALDAS NOVAS/GO, ATÉ QUE SE ?OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO?. RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 98177 09.574.438/0001-58 VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2015-06-18T00:00:00 11-9587-00 ALTO TAQUARI(MT) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-21T00:00:00 50500.209089/2015-08 "" INATIVO INTERESTADUAL 98178 09.574.438/0001-58 VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2015-06-18T00:00:00 11-9587-00 ALTO TAQUARI(MT) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-07-21T00:00:00 50500.209089/2015-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98179 09.574.438/0001-58 VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2015-06-18T00:00:00 11-9587-00 ALTO TAQUARI(MT) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-09-14T00:00:00 50500.271710/2015-44 ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 98180 09.574.438/0001-58 VIAÇÃO MINEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 2015-06-18T00:00:00 11-9587-00 ALTO TAQUARI(MT) - CALDAS NOVAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-04-01T00:00:00 3033 - 17/03/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98181 37.250.578/0001-06 VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. 2011-06-17T00:00:00 12-9242-70 PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-06-17T00:00:00 50500.046672/2011-60 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 15/06/2011, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Nº 0029784-56.2011.4.01.3400), INTERPOSTO PELA VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO: ?(...) AFIGURA-SE RAZOÁVEL DEFERIR A PRETENSÃO DE CIRCULAÇÃO DA AGRAVANTE COMO EMPRESA DE TRANSPORTE DE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAL DE PLANALTINA DE GOIÁS A BRASÍLIA, FIXANDO-SE COMO TARIFA MÁXIMA O VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) PELO MAIOR ITINERÁRIO REALIZADO PELA EMPRESA AGRAVANTE, DENTRE OS QUE ELA RELACIONA NA PETIÇÃO INICIAL. CUMPRE À ANTT A FISCALIZAÇÃO DOS ITINERÁRIOS E CUMPRIMENTO DE TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA QUE SÃO AS REGULARMENTE OBSERVADAS A TODOS OS PRESTADORES DESTE TIPO DE SERVIÇO. (...)?. DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PLANALTINA DE GOIÁS/GO ? BRASÍLIA/DF, DEVENDO SER FIXADA COMO TARIFA MÁXIMA O VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PELO MAIOR ITINERÁRIO REALIZADO PELA EMPRESA, DENTRE OS RELACIONADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA.SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 98182 37.250.578/0001-06 VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. 2011-06-17T00:00:00 12-9242-70 PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-07-12T00:00:00 "" COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 13/07/2011, INFORMO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32813-32.2011.4.01.0000/DF, IMPETRADO PELA VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA, O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DETERMINOU O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO QUE PERMITIU A AUTORIZAÇÃO DA LINHA E A LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS RETIDOS, CONFORME SE SEGUE: ?ASSIM, CUMPRA-SE, DESDE LOGO, A DECISÃO QUE PERMITIU A OPERAÇÃO DA LINHA PELA EMPRESA VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO MONOCRÁTICO COM URGÊNCIA PARA A IMEDIATA INTIMAÇÃO DA ANTT, ESPECIALMENTE PARA A LIBERAÇÃO DOS ÔNIBUS.? DESSA FORMA, A EMPRESA VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PLANALTINA DE GOIÁS/GO ? BRASÍLIA/DF, DEVENDO SER FIXADA COMO TARIFA MÁXIMA O VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PELO MAIOR ITINERÁRIO REALIZADO PELA EMPRESA, DENTRE OS RELACIONADOS NA PETIÇÃO INICIAL. A OPERAÇÃO E ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA INDEPENDE DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA. TAMBÉM SOLICITO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PLACAS LOC 3801/GO, LOC 3764/GO, LOC 3787/RJ, RETIDOS NO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTA OU DAS DESPESAS DE TRANSBORDO. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE. INATIVO INTERESTADUAL 98183 37.250.578/0001-06 VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. 2011-06-17T00:00:00 12-9242-70 PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-31T00:00:00 50500.133630/2013-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98184 37.250.578/0001-06 VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. 2011-06-17T00:00:00 12-9242-70 PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-02-26T00:00:00 50500.046672/2011-60 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10/03/2016, O SERVIÇO PLANALTINA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9242-70 FOI SUSPENSO A PEDIDO DA INTERESSADA, CONFORME REQUERIMENTO DA EMPRESA, PROTOCOLO 50500.056498/2016-78, DE 26/02/2016. INATIVO INTERESTADUAL 98185 37.250.578/0001-06 VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. 2011-06-17T00:00:00 12-9242-70 PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-12T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 98186 37.250.578/0001-06 VIAÇÃO MONTE ALTO LTDA. 2011-06-17T00:00:00 12-9242-70 PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 98187 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0013-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98188 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0013-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 31 PORTARIA Nº-31, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT °4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.348228/2015-18, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 106 DA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS N° 88, DE 22 DE JUNHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 587/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MER- CADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU- BLICAÇÃO. JORGE BASTOS SEÇÕES EXCLUIDAS: GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-ALIANCA DO NORTE/TO GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO GOIANIA/GO-GUARAI/TO GOIANIA/GO-COLMEIA/TO GOIANIA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO GOIANIA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA GOIANIA/GO-REDENCAO/PA GOIANIA/GO-RIO MARIA/PA GOIANIA/GO-XINGUARA/PA GOIANIA/GO-TUCUMA/PA GOIANIA/GO-SAO FELIX DO XINGU/PA JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO JARAGUA/GO-GUARAI/TO JARAGUA/GO-COLMEIA/TO JARAGUA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO JARAGUA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA JARAGUA/GO-REDENCAO/PA JARAGUA/GO-RIO MARIA/PA JARAGUA/GO-XINGUARA/PA JARAGUA/GO-TUCUMA/PA JARAGUA/GO-SAO FELIX DO XINGU/PA URUACU/GO-GURUPI/TO URUACU/GO-ALIANCA DO NORTE/TO URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-MIRANORTE/TO URUACU/GO-GUARAI/TO URUACU/GO-COLMEIA/TO URUACU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO URUACU/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA URUACU/GO-REDENCAO/PA URUACU/GO-RIO MARIA/PA URUACU/GO-XINGUARA/PA PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-ALIANCA DO NORTE/TO PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO PORANGATU/GO-GUARAI/TO PORANGATU/GO-COLMEIA/TO PORANGATU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO PORANGATU/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA PORANGATU/GO-REDENCAO/PA PORANGATU/GO-RIO MARIA/PA PORANGATU/GO-XINGUARA/PA CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-GURUPI/TO REDENCAO/PA-GURUPI/TO RIO MARIA/PA-GURUPI/TO XINGUARA/PA-GURUPI/TO TUCUMA/PA-GURUPI/TO SAO FELIX DO XINGU/PA-GURUPI/TO CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO REDENCAO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO RIO MARIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO XINGUARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO INATIVO INTERESTADUAL 98189 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0013-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 31 PORTARIA NO - 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.348228/2015-18, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 106 DA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS N° 88, DE 22 DE JUNHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 587/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MER- CADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU- BLICAÇÃO. JORGE BASTOS SEÇÕES EXCLUÍDAS: GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO GOIANIA/GO-GUARAI/TO GOIANIA/GO-COLMEIA/TO GOIANIA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO GOIANIA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA GOIANIA/GO-REDENCAO/PA GOIANIA/GO-RIO MARIA/PA GOIANIA/GO-XINGUARA/PA GOIANIA/GO-TUCUMA/PA GOIANIA/GO-SAO FELIX DO XINGU/PA JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO JARAGUA/GO-GUARAI/TO JARAGUA/GO-COLMEIA/TO JARAGUA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO JARAGUA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA JARAGUA/GO-REDENCAO/PA JARAGUA/GO-RIO MARIA/PA JARAGUA/GO-XINGUARA/PA JARAGUA/GO-TUCUMA/PA JARAGUA/GO-SAO FELIX DO XINGU/PA URUACU/GO-GURUPI/TO URUACU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-MIRANORTE/TO URUACU/GO-GUARAI/TO URUACU/GO-COLMEIA/TO URUACU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO URUACU/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA URUACU/GO-REDENCAO/PA URUACU/GO-RIO MARIA/PA URUACU/GO-XINGUARA/PA PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO PORANGATU/GO-GUARAI/TO PORANGATU/GO-COLMEIA/TO PORANGATU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO PORANGATU/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA PORANGATU/GO-REDENCAO/PA PORANGATU/GO-RIO MARIA/PA PORANGATU/GO-XINGUARA/PA CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-GURUPI/TO REDENCAO/PA-GURUPI/TO RIO MARIA/PA-GURUPI/TO XINGUARA/PA-GURUPI/TO TUCUMA/PA-GURUPI/TO SAO FELIX DO XINGU/PA-GURUPI/TO CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO REDENCAO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO RIO MARIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO XINGUARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO GOIANIA/GO-PALMAS/TO JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-PORTO NACIONAL/TO JARAGUA/GO-PALMAS/TO URUACU/GO-GURUPI/TO URUACU/GO-PORTO NACIONAL/TO URUACU/GO-PALMAS/TO PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-PORTO NACIONAL/TO PORANGATU/GO-PALMAS/TO INATIVO INTERESTADUAL 98190 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0013-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 1005651-35.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. ME, CNPJ 01.813.824/0001-43. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 31/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1425/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 55/2017/SUPAS/ANTT, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS LINHAS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO ? SÃO FÉLIX DO XINGU/PA VIA PARAÍSO DO TOCANTINS/TO E SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO ? SÃO FÉLIX DO XINGU/PA VIA PALMAS/TO. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER ESSAS LINHAS DA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. ME PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 31/2017 DO DIRETOR GERAL. DESTA FORMA, FORAM INCLUÍDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NESTA LINHA: CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-GURUPI/TO CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-COLMEIA/TO GOIANIA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA GOIANIA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO GOIANIA/GO-GUARAI/TO GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO GOIANIA/GO-PALMAS/TO GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO GOIANIA/GO-REDENCAO/PA GOIANIA/GO-RIO MARIA/PA GOIANIA/GO-SAO FELIX DO XINGU/PA GOIANIA/GO-TUCUMA/PA GOIANIA/GO-XINGUARA/PA JARAGUA/GO-COLMEIA/TO JARAGUA/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA JARAGUA/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO JARAGUA/GO-GUARAI/TO JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO JARAGUA/GO-PALMAS/TO JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-PORTO NACIONAL/TO JARAGUA/GO-REDENCAO/PA JARAGUA/GO-RIO MARIA/PA JARAGUA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO JARAGUA/GO-SAO FELIX DO XINGU/PA JARAGUA/GO-TUCUMA/PA JARAGUA/GO-XINGUARA/PA PORANGATU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-COLMEIA/TO PORANGATU/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA PORANGATU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO PORANGATU/GO-GUARAI/TO PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO PORANGATU/GO-PALMAS/TO PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO PORANGATU/GO-PORTO NACIONAL/TO PORANGATU/GO-REDENCAO/PA PORANGATU/GO-RIO MARIA/PA PORANGATU/GO-XINGUARA/PA REDENCAO/PA-GURUPI/TO REDENCAO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO RIO MARIA/PA-GURUPI/TO RIO MARIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO SAO FELIX DO XINGU/PA-GURUPI/TO TUCUMA/PA-GURUPI/TO URUACU/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-COLMEIA/TO URUACU/GO-CONCEICAO DO ARAGUAIA/PA URUACU/GO-COUTO DE MAGALHAES/TO URUACU/GO-GUARAI/TO URUACU/GO-GURUPI/TO URUACU/GO-MIRANORTE/TO URUACU/GO-PALMAS/TO URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO URUACU/GO-PORTO NACIONAL/TO URUACU/GO-REDENCAO/PA URUACU/GO-RIO MARIA/PA URUACU/GO-XINGUARA/PA XINGUARA/PA-GURUPI/TO XINGUARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO INATIVO INTERESTADUAL 98191 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0013-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 50501.359743/2018-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98192 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0013-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 50500.364473/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 877, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 106, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.364473/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA., CNPJ Nº 01.813.824/0001-43, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - SÃO FELIX DO XINGU (PA), PREFIXOS NºS 12-0013-00 E 12-0014-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 106: I - DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) PARA SÃO FELIX DO XINGU (PA), GURUPI (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (TO), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), II - DE FIRMINOPOLIS (GO) PARA PARAISO DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), III - DE TRINDADE (GO) PARA SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), SÃO FELIX DO XINGU (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), E IV - DE SANTA BARBARA DO GOIAS (GO) PARA GURUPI (TO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 2 DE MARÇO DE 2024 INATIVO INTERESTADUAL 98193 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2018-12-18T00:00:00 12-0013-61 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98194 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2018-12-18T00:00:00 12-0013-61 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 348 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98195 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2018-12-18T00:00:00 12-0013-61 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-29T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98196 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0014-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 MENS 2273 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98197 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0014-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-06T00:00:00 31 PORTARIA NO-31, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.348228/2015-18, RESOLVE: ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 106 DA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS N° 88, DE 22 DE JUNHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 587/2016/GETAU/SUPAS. ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MER- CADOS ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU- BLICAÇÃO. JORGE BASTOS SEÇÕES EXCLUIDAS: GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO GOIANIA/GO-PALMAS/TO JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-PORTO NACIONAL/TO JARAGUA/GO-PALMAS/TO URUACU/GO-GURUPI/TO URUACU/GO-PORTO NACIONAL/TO URUACU/GO-PALMAS/TO PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-PORTO NACIONAL/TO PORANGATU/GO-PALMAS/TO INATIVO INTERESTADUAL 98198 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0014-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 1005651-35.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. ME, CNPJ 01.813.824/0001-43. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 31/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1425/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 55/2017/SUPAS/ANTT, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS LINHAS SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO ? SÃO FÉLIX DO XINGU/PA VIA PARAÍSO DO TOCANTINS/TO E SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO ? SÃO FÉLIX DO XINGU/PA VIA PALMAS/TO. ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER ESSAS LINHAS DA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. ME PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 31/2017 DO DIRETOR GERAL. DESTA FORMA, FORAM INCLUÍDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NESTA LINHA: GOIANIA/GO-GURUPI/TO GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO GOIANIA/GO-PALMAS/TO JARAGUA/GO-GURUPI/TO JARAGUA/GO-PORTO NACIONAL/TO JARAGUA/GO-PALMAS/TO URUACU/GO-GURUPI/TO URUACU/GO-PORTO NACIONAL/TO URUACU/GO-PALMAS/TO PORANGATU/GO-GURUPI/TO PORANGATU/GO-PORTO NACIONAL/TO PORANGATU/GO-PALMAS/TO INATIVO INTERESTADUAL 98199 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2016-07-23T00:00:00 12-0014-00 SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 50500.364473/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 877, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 106, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.364473/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA., CNPJ Nº 01.813.824/0001-43, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR AS LINHAS SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - SÃO FELIX DO XINGU (PA), PREFIXOS NºS 12-0013-00 E 12-0014-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 106: I - DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) PARA SÃO FELIX DO XINGU (PA), GURUPI (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (TO), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), II - DE FIRMINOPOLIS (GO) PARA PARAISO DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), III - DE TRINDADE (GO) PARA SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), SÃO FELIX DO XINGU (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), E IV - DE SANTA BARBARA DO GOIAS (GO) PARA GURUPI (TO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 2 DE MARÇO DE 2024. INATIVO INTERESTADUAL 98200 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0550-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 98201 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0550-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 50500.026315/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98202 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0550-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.026315/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98203 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0550-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.026315/2019-32 PORTARIA Nº 914 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026315/2019-32, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA, CNPJ Nº 01.813.824/0001-43, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0550-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), II - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), III - DE: URUAÇU (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), IV - DE: PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), V - DE: NERÓPOLIS (GO) PARA: PALMAS (TO), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 98204 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0551-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 50500.026315/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98205 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0551-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 98206 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0551-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.026315/2019-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98207 01.813.824/0001-43 VIAÇAO MONTES BELOS LTDA. 2020-04-12T00:00:00 12-0551-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.026315/2019-32 PORTARIA Nº 913 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026315/2019-32, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA, CNPJ Nº 01.813.824/0001-43, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), PREFIXO 12-0551-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PUGMIL (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), PAU-D?ARCO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARÁ (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), II - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: GURUPI (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARÁ (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), III - DE: URUAÇU (GO) PARA: GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARÁ (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), IV - DE: PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARÁ (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), V - DE: GURUPI (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), PAU-D?ARCO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARÁ (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), VI - DE: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARÁ (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), VII - DE: GUARAÍ (TO) PARA: ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FÉLIX DO XINGU (PA), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 98208 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-24T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 98209 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T00:00:00 120 - 11/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98210 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 98211 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.854441/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98212 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98213 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98214 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98215 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98216 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98217 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98218 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98219 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98220 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98221 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98222 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98223 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98224 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98225 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98226 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98227 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98228 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98229 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98230 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98267 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98268 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98275 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2068789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98276 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.127235/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98338 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 120 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98339 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 120 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98340 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 120 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98341 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98342 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 120 - 5/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98343 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 120 - 5/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 98344 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.157453/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 383, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.157453/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS), VIA UBERABA (MG), PREFIXO Nº 06-0201-00: I - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA PARAPUA (SP), E II - DE ARAXA (MG) PARA BATAGUASSU (MS) E CAMPO GRANDE (MS). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 73: I - DE BELO HORIZONTE (MG) PARA PARAPUA (SP), E II - DE ARAXA (MG) PARA BATAGUASSU (MS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 04 DE SETEMBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 98345 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 120 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98346 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0201-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98347 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-12-20T00:00:00 06-0201-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98348 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-12-20T00:00:00 06-0201-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-25T00:00:00 120 - 12/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98349 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-12-20T00:00:00 06-0201-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 120 - 10/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98350 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-12-20T00:00:00 06-0201-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-20T00:00:00 120 - 6/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98351 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-12-20T00:00:00 06-0201-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98352 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-12-20T00:00:00 06-0201-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98353 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98354 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98355 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98356 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98357 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98358 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98359 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98360 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98361 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98362 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.854362/2018-98 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 06-0202-60. INATIVO INTERESTADUAL 98363 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98364 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98365 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98366 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98367 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98368 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98369 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98370 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98371 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98372 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98373 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98374 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98375 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98376 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98377 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98378 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98379 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98380 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98381 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - 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CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98409 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98410 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98411 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/7/2018,| Data de Termino: 7/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98412 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 7/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98413 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 7/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98414 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98415 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98416 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 7/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98417 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98418 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,002,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98419 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98420 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98421 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98422 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98423 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - 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CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 28/7/2018,| Data de Termino: 7/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98505 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98506 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98507 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 15/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98508 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98509 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,17000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 4/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98510 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98511 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98512 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98513 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98514 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98515 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98516 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 46,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98517 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 15/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98518 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,17000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98519 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98520 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98521 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98522 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - 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CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98541 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98542 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/10/2018,| Data de Termino: 16/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 98543 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - 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CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.091040/2020-41 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 98667 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 98668 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-10-04T00:00:00 06-0202-41 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 98669 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 98670 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 98671 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-17T00:00:00 50500.854491/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98672 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.854362/2018-98 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 06-0202-41. ATIVO INTERESTADUAL 98673 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1938169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98674 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1938169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98675 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1938169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98676 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-07T00:00:00 06-0202-60 UBERABA(MG) - 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INATIVO INTERESTADUAL 98840 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-31T00:00:00 06-0203-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98841 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-31T00:00:00 06-0203-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.675806/2018-21 PARALISAÇÃO DE LINHA A PARTIR DE 09/04/2018. INATIVO INTERESTADUAL 98842 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-31T00:00:00 06-0203-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 98843 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 98844 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 120 - 25/09/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98845 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017, 25/12/2017, 31/12/2017 E 01/01/2018 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 98846 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.094105/2018-96 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0203-41. ATIVO INTERESTADUAL 98847 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 120 - 3/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98848 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 120 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98849 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 120 - 2/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 98850 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2058311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98851 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2058311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98852 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2058311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/3/2019,| Data de Termino: 7/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98853 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98854 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98855 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98856 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058311 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 98857 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0203-60 BELO HORIZONTE(MG) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99123 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99124 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99125 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99126 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99127 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99128 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99129 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99130 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 62,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99131 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99132 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99133 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99134 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99135 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99136 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99137 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99138 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99139 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99140 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99141 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99142 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99143 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99144 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99145 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99146 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 69,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99147 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99148 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99149 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99150 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2058280 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 99151 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 120 - 1/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99152 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 120 - 1/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99153 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99154 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99155 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0204-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:00:00 50500.068199/2021-43 PORTARIA Nº 387, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068199/2021-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) - VIA PIRAJUI, PREFIXO 06-0204-00. ART. 2º DEFERIR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG), DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG), BATAGUASSU (MS) E CAMPO GRANDE (MS) PARA PEDERNEIRAS (SP) E PIRAJUI (SP) NA LICENÇAOPERACIONAL - LOP Nº 73.1, A PARTIR DE 19/10/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. DOU DE, 26/08/2021. INATIVO INTERESTADUAL 99156 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0204-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 99157 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0204-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 120 - 1/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99158 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0204-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 120 - 1/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99159 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0204-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99160 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0204-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-31T00:00:00 120 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99161 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0204-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 99162 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 06-0204-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 99163 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 99164 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-03T00:00:00 50501.340618/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99165 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 120 - 1/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99166 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-15T00:00:00 120 - 2/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99167 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99168 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99169 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99170 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 17/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99171 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99172 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99173 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99174 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99175 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99176 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99177 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99178 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99179 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99180 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99181 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99182 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99183 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99184 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99185 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 82,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99186 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99187 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 92,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99188 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 95,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99189 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99190 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2058366 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99191 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 120 - 1/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99366 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 120 - 1/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99367 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-20T00:00:00 120 - 6/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99368 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99369 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99370 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.110426/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99371 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.110426/2021-41 DECISÃO SUPAS Nº 666, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110426/2021-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BAURU, PREFIXO Nº 06-0205-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), VIA BAURU, PREFIXO Nº 06-0205-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMOSEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: CAMPO GRANDE (MS), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP), JAU (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS). II - DE: DIVINÓPOLIS (MG) E PASSOS (MG) PARA: CAMPO GRANDE (MS), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP), JAU (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS). III - DE: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA: SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP), JAU (SP), BAURU (SP), MARILIA (SP), ASSIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), CAMPO GRANDE (MS). IV - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP), JAU (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAGUARA (SP),BAURU (SP), MARILIA (SP) PARA: BATAGUASSU (MS) E CAMPO GRANDE (MS). V - DE: ASSIS (SP) PARA: BATAGUASSU (MS). VI - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 99372 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 50500.001344/2023-78 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0205-41 ATIVO INTERESTADUAL 99373 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0205-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.001344/2023-78 OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0205-41 ATIVO INTERESTADUAL 99374 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 99375 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 120 - 1/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99376 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 120 - 1/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99377 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99378 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99379 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99380 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-10T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 99381 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 99382 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99383 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 120 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99384 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 120 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99385 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 50500.001344/2023-78 OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) IDA E VOLTA AOS SABADOS PREFIXO 06-0205-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) SABADO (IDA) E VOLTA NO DOMINGO PREFIXO 06-0205-61 ATIVO INTERESTADUAL 99386 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 06-0205-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 120 - 9/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99387 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0205-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 99388 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-03-01T00:00:00 06-0205-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.110426/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99389 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-03-01T00:00:00 06-0205-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-06T00:00:00 50500.001344/2023-78 OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0205-41 ATIVO INTERESTADUAL 99390 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-03-01T00:00:00 06-0205-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 120 - 9/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99391 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.094121/2018-89 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0206-60. ATIVO INTERESTADUAL 99392 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 99393 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.089121/2018-57 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0206-60. ATIVO INTERESTADUAL 99394 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99395 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99396 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99397 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - 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ATIVO INTERESTADUAL 99518 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-08T00:00:00 120 - 2/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99519 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-03T00:00:00 120 - 8/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99520 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.293605/2023-76 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO - OPERA COM VEICULO MISTO ( LEITO COM AR/ CAMA) PREFIXO 06-0506-51. - OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO COM AR/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0206-60. ATIVO INTERESTADUAL 99521 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 120 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99522 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99523 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 120 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99524 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 06-0206-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 120 - 9/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99525 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-08-12T00:00:00 06-0206-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 99526 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-08-12T00:00:00 06-0206-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 50500.273763/2022-29 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) 20:30 (VOLTA): - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: SAO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E BARRETOS (SP) INATIVO INTERESTADUAL 99527 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-08-12T00:00:00 06-0206-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 "" - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO INATIVO INTERESTADUAL 99528 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-08-12T00:00:00 06-0206-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 50500.029257/2023-85 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO OPERA COM VEICULO MISTO ( CAMA/LEITO COM AR) PREFIXO 06-0506-41 INATIVO INTERESTADUAL 99529 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-08-12T00:00:00 06-0206-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.293605/2023-76 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO OPERA COM VEICULO MISTO ( CAMA/LEITO COM AR) PREFIXO 06-0206-41. INATIVO INTERESTADUAL 99530 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-08-12T00:00:00 06-0206-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 120 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 99531 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-08-12T00:00:00 06-0206-51 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-30T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 99532 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017 E 31/12/2017 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 99533 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.094121/2018-89 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0206-41. ATIVO INTERESTADUAL 99534 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 50501.089121/2018-57 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0206-41. ATIVO INTERESTADUAL 99535 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 120 - 1/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99536 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99537 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99538 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99539 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99540 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99541 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99542 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99543 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99544 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99545 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99546 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99547 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99548 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99549 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99550 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99551 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99552 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99553 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99554 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99555 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99556 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - 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ATIVO INTERESTADUAL 99655 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99656 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99657 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 1908779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99658 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - 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ATIVO INTERESTADUAL 99775 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.056272/2020-53 HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0206-41. ATIVO INTERESTADUAL 99776 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99777 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99778 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 120 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99779 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99780 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 120 - 10/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99781 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 120 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99782 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 120 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99783 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 120 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99784 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.293605/2023-76 - OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 06-0206-41. ATIVO INTERESTADUAL 99785 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 120 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99786 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-07T00:00:00 120 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99787 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 06-0206-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 120 - 9/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99788 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0206-61 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 99789 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 99790 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99791 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-13T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99792 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99793 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 120 - 4/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99794 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 120 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99795 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 120 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99796 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.029279/2023-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO: 06-0397-60. ATIVO INTERESTADUAL 99797 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.029279/2023-45 OPERAÇÃO MISTA ( LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO: 06-0397-60. ATIVO INTERESTADUAL 99798 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 120 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99799 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-08-28T00:00:00 06-0397-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 120 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99800 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50501.318672/2018-33 ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 085, DE 15/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 99801 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99802 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99803 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99804 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99844 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99845 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99846 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99910 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99911 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99912 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99913 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 80,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99914 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 82,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99915 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99916 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 87,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99917 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 90,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99918 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 95,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99919 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 2258043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 97,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99920 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 120 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99921 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:00:00 120 - 8/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99922 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.010541/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99923 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-06T00:00:00 50500.018148/2020-90 PORTARIA Nº 104 DE 02 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018148/2020-90, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PREFIXO Nº 06-0397-60. I - DE: BELO HORIZONTE (MG), DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 99924 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.056290/2020-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99925 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 120 - 7/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99926 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99927 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99928 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99929 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 120 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99930 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.029279/2023-45 OPERA COM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO: 06-0397-41. ATIVO INTERESTADUAL 99931 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.029279/2023-45 OPERAÇÃO MISTA ( CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO: 06-0397-41. ATIVO INTERESTADUAL 99932 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 120 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99933 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0397-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 120 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99934 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 "" AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 03/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 99935 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 50501.352921/2018-10 DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 012, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352921/2018-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO CARLOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARARAQUARA (SP), II - DE: DIVINÓPOLIS (MG) E PASSOS (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP) E ARARAQUARA (SP), E III - DE: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP) E ARARAQUARA (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 73 DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 99936 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 120 - 2/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 99937 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2242651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99938 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2242651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99939 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2242651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99940 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2242651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99941 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2242651 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 99942 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - 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SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-16T00:00:00 120 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100075 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 100076 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.028004/2020-41 PORTARIA Nº 453, DE 21 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028004/2020-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, OPERADAS NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO 06-0398-60: I - DE ARARAQUARA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), DIVINÓPOLIS (MG), PASSOS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 100077 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.091030/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100078 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 120 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100079 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 120 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100080 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100081 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100082 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 120 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100083 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100084 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100085 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 06-0398-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100086 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-16T00:00:00 120 - 1/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100087 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 120 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100088 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.091008/2020-66 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 100089 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100090 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 120 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100091 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100092 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100093 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 120 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100094 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100095 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100096 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-16T00:00:00 06-0405-60 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100097 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1988-07-06T00:00:00 06-0723-01 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100098 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1991-11-21T00:00:00 06-0723-02 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100099 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-11-29T00:00:00 08-0208-41 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100100 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-42 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50501.318668/2018-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 100101 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-42 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 50501.318668/2018-75 INÍCIO DE OPERAÇÃO: 03/02/2019. SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0208-60. INATIVO INTERESTADUAL 100102 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-42 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-17T00:00:00 120 - 3/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 100103 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 03/02/2019. SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0208-42. ATIVO INTERESTADUAL 100104 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.318668/2018-75, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - UBERLÂNDIA (MG), VIA UBERABA (MG), COM OS MERCADOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - UBERABA (MG) E BARRETOS (SP) - UBERABA (MG), COMO SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 73 DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ATIVO INTERESTADUAL 100105 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-16T00:00:00 120 - 2/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100106 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-25T00:00:00 50500.028906/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100107 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242377 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100108 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242377 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100109 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242377 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100110 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242377 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100111 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - 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UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100268 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100269 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 08-0208-60 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100270 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1964-10-29T00:00:00 08-0263-00 SAO PAULO(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100271 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1964-10-29T00:00:00 08-0264-00 SAO PAULO(SP) - BELA VISTA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100272 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1997-02-28T00:00:00 08-0264-01 SAO PAULO(SP) - BELA VISTA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100273 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2005-12-20T00:00:00 08-0264-41 SAO PAULO(SP) - BELA VISTA(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100274 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1975-03-03T00:00:00 08-0516-20 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - BATAGUASSU(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100275 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1975-07-04T00:00:00 08-0528-20 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ANDRADINA(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100276 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1975-12-05T00:00:00 08-0538-20 PRESIDENTE EPITACIO(SP) - ANAURILANDIA(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100277 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1975-05-13T00:00:00 08-0539-20 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - DOURADOS(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100278 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1975-03-07T00:00:00 08-0600-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100279 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1990-03-28T00:00:00 08-0735-01 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100280 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1980-07-07T00:00:00 08-0735-51 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100281 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1972-02-22T00:00:00 08-0792-00 SAO PAULO(SP) - BELA VISTA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100282 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1975-03-13T00:00:00 08-0806-00 SAO PAULO(SP) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100283 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1975-03-13T00:00:00 08-0807-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100284 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1979-06-02T00:00:00 08-0943-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100285 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1982-01-06T00:00:00 08-1047-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - BELO HORIZONTE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100286 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2002-11-26T00:00:00 08-1468-00 SAO PAULO(SP) - NOVA ANDRADINA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100287 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1988-10-08T00:00:00 08-1468-20 SAO PAULO(SP) - NOVA ANDRADINA(MS) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100288 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1988-01-15T00:00:00 08-1469-00 SAO PAULO(SP) - BATAGUASSU(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100289 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-01-20T00:00:00 09-0524-60 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-20T00:00:00 50500.100109/2021-16 DECISÃO SUPAS Nº 605, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.100109/2021-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO Nº 09-0524-60. ATIVO INTERESTADUAL 100290 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-01-20T00:00:00 09-0524-60 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 120 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100291 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-01-20T00:00:00 09-0524-60 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-12T00:00:00 120 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100292 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-01-20T00:00:00 09-0524-60 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-25T00:00:00 120 - 6/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100293 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-01-20T00:00:00 09-0524-60 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100294 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-01-20T00:00:00 09-0524-60 LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100295 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0008-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 100296 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0008-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 120 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100297 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0008-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140509/2023-26 O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 11-0008-60. ATIVO INTERESTADUAL 100298 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0008-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 120 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100299 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0008-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100300 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100301 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 100302 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-13T00:00:00 120 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100303 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 120 - 8/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100304 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-25T00:00:00 120 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100305 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100306 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100307 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100308 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100309 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100310 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100311 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100312 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100313 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100314 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100315 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100316 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100317 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100318 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100319 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100320 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100321 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100322 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - 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LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-07T00:00:00 120 - 11/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100470 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 50500.411021/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100471 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-14T00:00:00 120 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100472 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 120 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100473 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 120 - 7/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100474 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100475 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140509/2023-26 O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 11-0008-41. ATIVO INTERESTADUAL 100476 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 120 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100477 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 120 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100478 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0008-60 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100479 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0008-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 100480 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 100481 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 100482 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-09T00:00:00 50500.380369/2016-06 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA N. 201, DE 4 DE ABRIL DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 100483 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 120 - 6/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100484 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 120 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100485 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 120 - 8/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100486 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-25T00:00:00 120 - 10/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100487 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100500 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100501 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100504 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100505 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100508 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100509 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 59,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100510 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 62,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100511 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100512 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 69,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100513 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100514 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100515 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100516 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100517 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100518 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100519 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100538 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100539 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100542 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100543 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100546 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100547 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100548 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100549 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-29T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100550 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100551 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100552 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100553 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100554 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100555 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100556 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100557 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 69,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100560 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100561 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100576 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100577 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100578 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100579 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100580 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100581 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100582 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 120 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100583 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100584 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100585 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100586 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100587 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100588 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100589 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100590 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100591 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 53,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100592 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100593 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100594 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100595 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100596 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100597 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100598 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100599 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100600 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100611 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100612 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100613 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100614 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100615 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-20T00:00:00 120 - 7/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100616 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.360187/2019-53 HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) ÀS TERÇAS, QUINTAS E DOMINGOS E DE 17:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS SÃO OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA ATIVO INTERESTADUAL 100617 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.360187/2019-53 HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) ÀS TERÇAS, QUINTAS E DOMINGOS E DE 17:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS SÃO OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA COM OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: CUIABA (MT) - LONDRINA (PR) CUIABA (MT) - SONORA (MS) CUIABA (MT) - COXIM (MS) CUIABA (MT) - RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) CUIABA (MT) - SAO GABRIEL DO OESTE (MS) CUIABA (MT) - CAMPO GRANDE (MS) CUIABA (MT) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS) JACIARA (MT) - SONORA (MS) JACIARA (MT) - COXIM (MS) JACIARA (MT) - CAMPO GRANDE (MS) RONDONOPOLIS (MT) - SONORA (MS) RONDONOPOLIS (MT) - COXIM (MS) RONDONOPOLIS (MT) - RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) RONDONOPOLIS (MT) - SAO GABRIEL DO OESTE (MS) RONDONOPOLIS (MT) - CAMPO GRANDE (MS) RONDONOPOLIS (MT) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS) ATIVO INTERESTADUAL 100618 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 50500.360187/2019-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100619 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 120 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100620 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100621 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100622 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 120 - 2/9/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 100623 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140493/2023-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). O OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 11-0009-41 ATIVO INTERESTADUAL 100624 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 11-0009-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100625 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0009-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 100626 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0009-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-02-06T00:00:00 120 - 2/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100627 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0009-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140493/2023-51 O OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 11-0009-00. ATIVO INTERESTADUAL 100628 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 11-0009-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100629 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 100630 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.380369/2016-06 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA N. 201, DE 4 DE ABRIL DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 100631 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 50500.224501/2017-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 100632 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 120 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100633 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 120 - 7/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100634 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.339454/2018-32 A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO UM DESVIO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE PREFIXOS NºS 12-0089-60, 12-0087-61, 12-0087-00, 12-0033-61 E 12-0033-00, DEVIDO A OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA RODOVIA SP 425 - ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE FORAM OCASIONADOS POR FORTES CHUVAS E QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO DER/SP, SEM PREVISÃO DE TÉRMINO, NA ALTURA DO KM 277,6 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENÁPOLIS E BARBOSA. EM RAZÃO DISSO, OS HORÁRIOS QUE PASSAM POR ESSE TRECHO DAS LINHAS, ESTÃO SUJEITOS A ATRASOS. ATIVO INTERESTADUAL 100635 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-14T00:00:00 120 - 2/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100636 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100637 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100638 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100639 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100640 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100641 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100642 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100643 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100644 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100645 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100646 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100647 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100648 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100649 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100650 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100651 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100652 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100653 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2114389 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100654 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100727 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100728 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100729 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100730 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100731 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100732 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100733 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 62,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100734 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 69,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100735 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100736 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100737 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100738 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100739 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100740 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100741 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100742 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100743 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100744 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100745 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100746 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100747 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100748 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100749 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100750 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100751 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100752 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100753 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100754 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.345554/2019-99 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 100755 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 120 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100756 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 120 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100757 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100758 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.008428/2020-90 PORTARIA Nº 1.022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008428/2020-90, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 73: I ? DE: BRASÍLIA (DF) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 100759 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.039928/2020-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 100760 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 4732729 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100761 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 4732729 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100762 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 120 - 2/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100763 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100764 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.054060/2021-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 100765 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.085883/2021-90 DECISÃO SUPAS Nº 517, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085883/2021-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA IMPLANTAR OS MERCADOS DE UBERABA (MG) PARA BARRETOS (SP), BATAGUASSU (MS), CAMPO GRANDE (MS), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0087-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA SUPRIMIR OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO) PARA PRATA (MG) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0087-00. ATIVO INTERESTADUAL 100766 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 120 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100767 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 120 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100768 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.111073/2021-04 DECISÃO SUPAS Nº 627 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 101, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.111073/2021-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0087-00: I - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CAMPO GRANDE (MS), PARAPUA (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), II - DE: BARRETOS (SP) PARA: BATAGUASSU (MS) E CAMPO GRANDE (MS), III - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: BATAGUASSU (MS) E NOVA ANDRADINA (MS) E IV - DE: JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS) E UBERLANDIA (MG), ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 100769 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.085883/2021-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 100770 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.111073/2021-04 "RETIFICAÇÃO DE DECISÃO R E T I F I C AÇ ÃO NA DECISÃO SUPAS Nº 627, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 01/12/2021, PÁGINA 225, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: ""CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 101, (...) ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0087-00: I - DE: ARAGUARI (MG)PARA: CAMPO GRANDE (MS), PARAPUA (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), "" LEIA-SE: ""CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, (...) ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0087-00: I - DE: ARAGUARI (MG) PARA: BATAGUASSU (MS), CAMPO GRANDE (MS), PARAPUA (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)""." ATIVO INTERESTADUAL 100771 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 120 - 12/7/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 100772 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140523/2023-20 OFERECE GRATUIDADES (OBS). O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 100773 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 120 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100774 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 120 - 9/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100775 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T10:50:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 100776 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 50500.345554/2019-99 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0087-61. INATIVO INTERESTADUAL 100777 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 120 - 9/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 100778 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 120 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 100779 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 100780 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0087-61. INATIVO INTERESTADUAL 100781 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:00:00 120 - 12/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 100782 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-23T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 100783 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 100784 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 120 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100785 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140523/2023-20 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ CONVENCIONAL/ EXECUTIVO) COM OS PREFIXOS: 12-0087-00 E 12-0087-61. ATIVO INTERESTADUAL 100786 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 120 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100787 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 12-0087-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-03T00:00:00 120 - 2/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100788 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017 E 31/12/2017 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 100789 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 120 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100790 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 120 - 7/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100791 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.339454/2018-32 A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO UM DESVIO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE PREFIXOS NºS 12-0089-60, 12-0087-61, 12-0087-00, 12-0033-61 E 12-0033-00, DEVIDO A OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA RODOVIA SP 425 - ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE FORAM OCASIONADOS POR FORTES CHUVAS E QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO DER/SP, SEM PREVISÃO DE TÉRMINO, NA ALTURA DO KM 277,6 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENÁPOLIS E BARBOSA. EM RAZÃO DISSO, OS HORÁRIOS QUE PASSAM POR ESSE TRECHO DAS LINHAS, ESTÃO SUJEITOS A ATRASOS. ATIVO INTERESTADUAL 100792 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-14T00:00:00 120 - 2/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100793 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100794 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100795 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100796 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100797 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100798 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100799 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100800 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100801 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100802 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100803 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 100804 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - 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ATIVO INTERESTADUAL 100950 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 120 - 9/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100951 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 120 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100952 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.056309/2020-43 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 100953 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-04T00:00:00 120 - 7/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100954 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 100955 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 4732731 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0087-41. ATIVO INTERESTADUAL 100956 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100957 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 120 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100958 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100959 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 120 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 100960 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0087-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140523/2023-20 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0087-41. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101088 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 69,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101089 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101090 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101091 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101092 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101093 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101094 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101095 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101096 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101097 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2114415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101098 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 120 - 9/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101099 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 120 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101100 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 120 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101101 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 120 - 5/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101102 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 120 - 5/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 101103 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.157470/2023-86 DECISÃO SUPAS Nº 362, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.157470/2023-86, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS), VIA TRÊS LAGOAS (MS), PREFIXO 12-0088-00: I - DE CATALÃO (GO) PARA PRATA (MG), E II - DE ARAGUARI (MG) PARA BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 73: I - DE CATALÃO (GO) PARA PRATA (MG), E II - DE ARAGUARI (MG) PARA BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 04 DE SETEMBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 101104 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 120 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101105 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.079882/2024-59 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0088-41 ATIVO INTERESTADUAL 101106 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101107 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0088-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 120 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101108 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-23T00:00:00 12-0088-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 101109 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-23T00:00:00 12-0088-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.079882/2024-59 OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0088-00 ATIVO INTERESTADUAL 101110 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-23T00:00:00 12-0088-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101111 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-23T00:00:00 12-0088-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 120 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101112 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-11T00:00:00 12-0089-41 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T10:51:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 101113 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-11T00:00:00 12-0089-41 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-24T00:00:00 120 - 12/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101114 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-11T00:00:00 12-0089-41 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101115 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-05-11T00:00:00 12-0089-41 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101116 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 101117 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.380369/2016-06 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA N. 201, DE 4 DE ABRIL DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 101118 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 50500.224501/2017-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 101119 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101120 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 25/12/2017 E 01/01/2018 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 101121 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 120 - 2/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101122 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 120 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101123 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 120 - 6/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101124 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.339454/2018-32 A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO UM DESVIO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE PREFIXOS NºS 12-0089-60, 12-0087-61, 12-0087-00, 12-0033-61 E 12-0033-00, DEVIDO A OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA RODOVIA SP 425 - ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE FORAM OCASIONADOS POR FORTES CHUVAS E QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO DER/SP, SEM PREVISÃO DE TÉRMINO, NA ALTURA DO KM 277,6 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENÁPOLIS E BARBOSA. EM RAZÃO DISSO, OS HORÁRIOS QUE PASSAM POR ESSE TRECHO DAS LINHAS, ESTÃO SUJEITOS A ATRASOS. ATIVO INTERESTADUAL 101125 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 120 - 2/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101126 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101127 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101128 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101129 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101130 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101131 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101132 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101133 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101134 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101135 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101136 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101137 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101138 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101139 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101140 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 67,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101141 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101142 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101143 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101144 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 80,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101145 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 82,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101146 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101147 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 87,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101148 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 92,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101149 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101162 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 72,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101163 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2114430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101164 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101264 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 87,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101265 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 90,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101266 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 95,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101267 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 97,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101268 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101269 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101270 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101271 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101272 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 52,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101276 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101277 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101278 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 75,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101282 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101283 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-28T00:00:00 2114429 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 92,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101284 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 120 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101285 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 120 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101286 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-17T00:00:00 50500.000256/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101287 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.091003/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101288 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-21T00:00:00 120 - 11/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101289 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101290 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 4732727 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101291 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.008428/2020-90 PORTARIA Nº 1.022 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008428/2020-90, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 73: I ? DE: BRASÍLIA (DF) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 101292 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.039928/2020-73 "" ATIVO INTERESTADUAL 101293 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101294 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 50500.054069/2021-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 101295 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.085889/2021-67 DECISÃO SUPAS Nº 518, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085889/2021-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA IMPLANTAR OS MERCADOS DE UBERABA (MG) PARA BARRETOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO Nº 12-0089-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA SUPRIMIR OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) E CATALÃO (GO) PARA PRATA (MG), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO Nº 12-0089-60. ATIVO INTERESTADUAL 101296 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101297 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101298 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 120 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101299 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101300 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101301 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 12-0089-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-20T00:00:00 120 - 5/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101302 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0089-61 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 101303 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-24T00:00:00 12-0283-00 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 50500.380369/2016-06 ATIVAÇÃO DO MERCADO AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA N. 201, DE 4 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 101304 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-24T00:00:00 12-0283-00 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-10T00:00:00 120 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101305 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-24T00:00:00 12-0283-00 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 50500.319702/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101306 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-24T00:00:00 12-0283-00 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 120 - 8/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101307 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-24T00:00:00 12-0283-00 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 120 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101308 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-24T00:00:00 12-0283-00 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.524842/2017-46 DELIBERAÇÃO Nº 408, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.524842/2017-46, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF ? CAMPO GRANDE/MS, COM AS SEÇÕES: I ? DE: BRASÍLIA/DF, PARA: PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP, ARAÇATUBA/SP, II ? DE: GOIÂNIA/GO E ITUMBIARA/GO, PARA: FRONTEIRA/MG, III ? DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP, TRÊS LAGOAS/MS, CAMPO GRANDE/MS, IV ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, BIRIGUI/SP E ARAÇATUBA/SP, PARA: CAMPO GRANDE/MS, E V ? DE: TRÊS LAGOAS/MS, AGUA CLARA/MS E CAMPO GRANDE/MS, PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPO GRANDE/MS ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PREFIXO Nº 19-0009-60, E GOIÂNIA/GO ? FRONTEIRA/MG, PREFIXO Nº 12-0283-60. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 073 DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 101309 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0283-61 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-24T00:00:00 "" A LINHA INICIARÁ SUA OPERAÇÃO NO DIA 26/05/2017 NO TRECHO FRONTEIRA (MG) - GOIÂNIA (GO) E NO DIA 27/05/2017 INICIARÁ EM AMBOS OS SENTIDOS. INATIVO INTERESTADUAL 101310 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0283-61 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-10T00:00:00 120 - 5/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101311 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0283-61 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-19T00:00:00 50500.319702/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101312 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0283-61 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 120 - 8/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101313 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-05-26T00:00:00 12-0283-61 GOIANIA(GO) - FRONTEIRA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 120 - 9/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 101314 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.524842/2017-46 DELIBERAÇÃO Nº 408, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.524842/2017-46, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF ? CAMPO GRANDE/MS, COM AS SEÇÕES: I ? DE: BRASÍLIA/DF, PARA: PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP, TRES LAGOAS/MS, II ? DE: GOIÂNIA/GO E ITUMBIARA/GO, PARA: FRONTEIRA/MG, III ? DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP, TRÊS LAGOAS/MS, CAMPO GRANDE/MS, IV ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, BIRIGUI/SP E ARAÇATUBA/SP, PARA: CAMPO GRANDE/MS, E V ? DE: TRÊS LAGOAS/MS, AGUA CLARA/MS E CAMPO GRANDE/MS, PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPO GRANDE/MS ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PREFIXO Nº 19-0009-60, E GOIÂNIA/GO ? FRONTEIRA/MG, PREFIXO Nº 12-0283-60. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 073 DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 101315 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 101316 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 120 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101317 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 120 - 4/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101318 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-05T00:00:00 50501.173741/2018-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101319 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50501.173741/2018-73 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/07/2018 ATIVO INTERESTADUAL 101320 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 120 - 7/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101321 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 120 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101322 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101323 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101324 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101325 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101326 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101327 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101328 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101329 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101330 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101331 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 56,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101332 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101333 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101334 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 78,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101445 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101446 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101447 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101448 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101449 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101450 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101451 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.345540/2019-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-41. ATIVO INTERESTADUAL 101452 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101453 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 50500.054044/2021-20 "" ATIVO INTERESTADUAL 101454 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 120 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101455 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 120 - 4/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-41. ATIVO INTERESTADUAL 101456 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140521/2023-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS). O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/EXECUTIVO) COM OS PREFIXOS N° 12-0333-41 E 12-0333-61. ATIVO INTERESTADUAL 101457 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.345538/2019-04 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-00. OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-61. ATIVO INTERESTADUAL 101458 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.345540/2019-75 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-00. ATIVO INTERESTADUAL 101459 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 101460 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 50500.056281/2020-44 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-61. ATIVO INTERESTADUAL 101461 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-61. ATIVO INTERESTADUAL 101462 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101463 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101464 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 120 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101465 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 120 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101466 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-10T00:00:00 120 - 9/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101467 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 120 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101468 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140521/2023-31 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/ EXECUTIVO/ CONVENCIONAL) COM OS PREFIXOS N° 12-0333-00 E 12-0333-61. ATIVO INTERESTADUAL 101469 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 120 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101470 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 120 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101471 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101472 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 120 - 4/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101473 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 120 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101474 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-30T00:00:00 12-0333-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 120 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101475 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-10-10T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 101476 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2017-11-24T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 101477 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 120 - 1/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101478 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-17T00:00:00 120 - 3/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101479 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 120 - 4/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101480 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-01T00:00:00 120 - 5/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101481 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 50501.173732/2018-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101482 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 120 - 7/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101483 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-04T00:00:00 120 - 9/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101484 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 120 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101485 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-30T00:00:00 50515.003555/2019-08 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PRATA (MG), DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FRONTEIRA (MG) E DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) NOS HORÁRIOS DE 17:00 HRS (IDA) E 06:00 HRS (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 101486 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 120 - 2/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101487 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:00:00 120 - 3/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101488 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101489 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101490 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - 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CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 97,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101884 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-18T00:00:00 120 - 5/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 101885 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.329097/2019-95 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PRATA (MG), DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FRONTEIRA (MG) E DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 101886 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101887 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101888 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-30T00:00:00 2246182 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 101889 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - 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CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.345538/2019-04 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PRATA (MG), DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FRONTEIRA (MG) E DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-41. ATIVO INTERESTADUAL 102118 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 120 - 8/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102119 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50500.373015/2019-40 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PRATA (MG), DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FRONTEIRA (MG) E DE: UBERLÂNDIA (MG) PA ATIVO INTERESTADUAL 102120 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.056294/2020-13 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: BRASÍLIA/DF PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, DE: GOIANIA/GO E ITUMBIARA/GO PARA: FRONTEIRA/MG E DE: UBERLÂNDIA/MG PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-41. ATIVO INTERESTADUAL 102121 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: BRASÍLIA/DF PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, DE: GOIANIA/GO E ITUMBIARA/GO PARA: FRONTEIRA/MG E DE: UBERLÂNDIA/MG PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. NOS HORÁRIOS DE 7:00 (IDA) E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0333-41. ATIVO INTERESTADUAL 102122 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102123 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102124 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 120 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102125 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 120 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102126 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140521/2023-31 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: BRASÍLIA/DF PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, DE: GOIANIA/GO E ITUMBIARA/GO PARA: FRONTEIRA/MG E DE: UBERLÂNDIA/MG PARA SÃO JOSÉ DO RIO PRE. O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0333-00. ATIVO INTERESTADUAL 102127 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 120 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102128 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 120 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102129 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 120 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102130 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102131 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 120 - 4/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102132 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 120 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102133 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-22T00:00:00 12-0333-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 120 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102134 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.100105/2021-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 102135 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.100105/2021-38 RFM, CONFORME ART. 7-A DA RES. 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 102136 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.100105/2021-38 DECISÃO SUPAS Nº 596, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.100105/2021-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), VIA GOIÂNIA, PREFIXO 12-0640-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PRATA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E PARAPUA (SP), II - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FRONTEIRA (MG), III - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PARAPUA (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU DE 03/11/2021 ATIVO INTERESTADUAL 102137 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-12T00:00:00 120 - 12/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102138 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102139 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-08T00:00:00 120 - 10/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102140 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102141 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102142 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-06-12T00:00:00 12-0640-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 120 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102143 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-27T00:00:00 19-0008-31 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 102144 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-27T00:00:00 19-0008-31 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.080345/2024-51 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0008-40. ATIVO INTERESTADUAL 102145 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-27T00:00:00 19-0008-31 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102146 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-27T00:00:00 19-0008-31 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 120 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102147 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 102148 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-12-10T00:00:00 120 - 11/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102149 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.094108/2018-20 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE 19-0008-60 (EXECUTIVO) PARA 19-0008-40 (LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 102150 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 120 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102151 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 120 - 2/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102152 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.322781/2018-65 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0008-61. ATIVO INTERESTADUAL 102153 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 120 - 4/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102154 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2150875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102155 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 2150875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102156 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - 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CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 50500.376916/2019-93 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0008-61. ATIVO INTERESTADUAL 102271 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102272 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 120 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102273 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 120 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102274 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 120 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102275 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.080345/2024-51 SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0008-31. ATIVO INTERESTADUAL 102276 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0008-40 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102277 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T10:36:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 102278 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.322781/2018-65 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0008-40. ATIVO INTERESTADUAL 102279 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-26T00:00:00 120 - 4/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102280 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2150877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102281 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2150877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102282 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2150875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102430 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2150875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 80,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102431 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2150875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 82,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102432 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 2150875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 97,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102433 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 120 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102434 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 50500.376919/2019-27 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0008-40. ATIVO INTERESTADUAL 102435 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 120 - 9/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102436 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:00:00 120 - 10/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102437 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 120 - 11/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102438 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 120 - 6/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102439 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102440 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102441 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-11T00:00:00 50500.200221/2023-18 SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0008-40 NOS HORÁRIOS DE 19:45H (IDA) E 19:00H (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 102442 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 120 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102443 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-02T00:00:00 120 - 8/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102444 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-27T00:00:00 120 - 2/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102445 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.080345/2024-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102446 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-03-14T00:00:00 19-0008-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 120 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102447 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 120 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102448 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" INATIVO INTERESTADUAL 102449 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-10T00:00:00 50500.380369/2016-06 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA N. 201, DE 4 DE ABRIL DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 102450 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102451 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102452 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102453 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102454 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 25/12/2017 E 01/01/2018 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO INATIVO INTERESTADUAL 102455 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102456 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102457 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0009-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.524842/2017-46 DELIBERAÇÃO Nº 408, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.524842/2017-46, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF ? CAMPO GRANDE/MS, COM AS SEÇÕES: I ? DE: BRASÍLIA/DF, PARA: PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP, ARAÇATUBA/SP, II ? DE: GOIÂNIA/GO E ITUMBIARA/GO, PARA: FRONTEIRA/MG, III ? DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP, TRÊS LAGOAS/MS, CAMPO GRANDE/MS, IV ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, BIRIGUI/SP E ARAÇATUBA/SP, PARA: CAMPO GRANDE/MS, E V ? DE: TRÊS LAGOAS/MS, AGUA CLARA/MS E CAMPO GRANDE/MS, PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPO GRANDE/MS ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PREFIXO Nº 19-0009-60, E GOIÂNIA/GO ? FRONTEIRA/MG, PREFIXO Nº 12-0283-60. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 073 DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 102458 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 120 - 8/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102459 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 120 - 23/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102460 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017 E 31/12/2017 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 102461 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 120 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102462 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.094118/2018-65 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 19-0010-60. ATIVO INTERESTADUAL 102463 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 120 - 2/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102464 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50501.089124/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102465 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:00:00 120 - 3/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102466 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1936046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102467 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - 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ATIVO INTERESTADUAL 102569 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 120 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102570 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102571 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 120 - 9/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102572 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0010-51 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.345341/2019-67 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0010-41. ATIVO INTERESTADUAL 102573 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0010-51 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 102574 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0010-51 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 120 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102575 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 102576 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 102577 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-25T00:00:00 120 - 5/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102578 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102579 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-07T00:00:00 50500.094118/2018-65 LINHA OPERADA COM VEÍCULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 19-0010-41. ATIVO INTERESTADUAL 102580 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50501.089124/2018-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102581 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 120 - 5/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102582 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 120 - 8/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102583 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-08T00:00:00 120 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102584 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-23T00:00:00 120 - 3/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102585 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1936046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102586 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1936046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102587 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1936046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 102588 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102740 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102741 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102742 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 120 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102743 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-09T00:00:00 120 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102744 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 120 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102745 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 120 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102746 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 120 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102747 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0010-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-21T00:00:00 120 - 5/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102748 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 120 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102749 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 120 - 20/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102750 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 120 - 9/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102751 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 120 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102752 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 120 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102753 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:00:00 120 - 8/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102754 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 120 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102755 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102756 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-00 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 50500.038687/2022-15 DECISÃO SUPAS Nº 329, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038687/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA ANDRADINA (MS) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 19-0011-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 102757 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-61 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 120 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102758 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-61 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 120 - 20/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102759 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-61 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 120 - 9/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102760 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-61 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 120 - 3/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102761 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-61 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 120 - 6/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102762 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0011-61 NOVA ANDRADINA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 102763 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 102764 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 102765 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102766 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017 E 31/12/2017 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO INATIVO INTERESTADUAL 102767 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50501.089133/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102768 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2246191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102769 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2246191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102770 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.362829/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102964 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 120 - 10/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102965 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0012-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.375333/2019-45 PORTARIA Nº 67 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375333/2019-45, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SAO PAULO (SP) - VIA PRESIDENTE EPITACIO, PREFIXO 19-0012-60. INATIVO INTERESTADUAL 102966 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-07-03T00:00:00 19-0013-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 102967 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-07-03T00:00:00 19-0013-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.080328/2024-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 19-001341 ATIVO INTERESTADUAL 102968 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-07-03T00:00:00 19-0013-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 120 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102969 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-07-03T00:00:00 19-0013-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102970 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-07-03T00:00:00 19-0013-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 120 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102971 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-07-03T00:00:00 19-0013-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 120 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102972 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-07-03T00:00:00 19-0013-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 120 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 102973 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0013-60 INATIVO INTERESTADUAL 102974 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 102975 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 120 - 3/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102976 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 4/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102977 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 4/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102978 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 4/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102979 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 120 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 102980 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,9,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102981 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,8,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102982 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 102983 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102984 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,80000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 1/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102985 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,90000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 1/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102986 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,90000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 1/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102987 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102988 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102989 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102990 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102991 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,83,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 31/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102992 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 9/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102993 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,80000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102994 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 4/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102995 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,60000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 4/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102996 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,83000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 4/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102997 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,90000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102998 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,90000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 102999 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 9/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103000 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 6/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103001 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 9/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103002 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103003 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,80000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103004 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 5/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103005 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 7/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103006 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,60000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 5/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103007 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,83000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/1/2019,| Data de Termino: 5/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103008 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,90000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103009 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,90000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/12/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103010 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103011 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103012 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2018-01-02T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 103013 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 103014 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103015 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 120 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103016 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103017 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103018 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103019 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-27T00:00:00 120 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103020 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140497/2023-30 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0013-60. ATIVO INTERESTADUAL 103021 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.200214/2023-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103022 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-20T00:00:00 120 - 9/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103023 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.080328/2024-14 OPERA COM VEÍCULO VISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 19-0013-51 NO HORÁRIO DAS 18:00 (IDA) E 19:00 (VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 103024 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 120 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103025 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103026 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 120 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103027 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-11-29T00:00:00 19-0013-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-10-20T00:00:00 120 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103028 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-29T00:00:00 19-0013-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-02-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 103029 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-29T00:00:00 19-0013-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-03-21T00:00:00 50500.080328/2024-14 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 19-0013-41 ATIVO INTERESTADUAL 103030 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-29T00:00:00 19-0013-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 120 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103031 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-29T00:00:00 19-0013-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103032 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-29T00:00:00 19-0013-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 120 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103033 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-29T00:00:00 19-0013-51 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CAMA AUTORIZAÇÃO 2024-09-08T00:00:00 120 - 9/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103034 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 103035 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 103036 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103037 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017 E 31/12/2017 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 103038 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 120 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103039 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.094110/2018-07 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0013-41 ATIVO INTERESTADUAL 103040 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 120 - 3/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103041 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 120 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103042 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246530 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103043 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246530 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103044 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246530 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103045 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246530 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103046 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246530 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103047 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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ATIVO INTERESTADUAL 103209 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 120 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103210 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-10T00:00:00 50500.200214/2023-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103211 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103212 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103213 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 120 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103214 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0013-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-20T00:00:00 120 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103215 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 103216 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 103217 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-12T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103218 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 120 - 24/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103219 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 25/12/2017 E 01/01/2018 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 103220 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103221 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103222 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2246206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103223 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103348 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 2246206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103349 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-20T00:00:00 120 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103366 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-09-24T00:00:00 19-0014-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T14:53:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 103367 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-09-24T00:00:00 19-0014-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 120 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103368 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-09-24T00:00:00 19-0014-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 103369 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0014-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 103370 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0014-41 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103394 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103395 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103396 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103400 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103401 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103402 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103403 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103404 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103405 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103427 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103428 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103429 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103430 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103431 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103432 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103439 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103440 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2018,| Data de Termino: 7/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103441 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,25000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103463 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103464 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103465 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103466 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103467 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/8/2018,| Data de Termino: 7/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103468 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2018,| Data de Termino: 7/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103469 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103470 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103471 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,25000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103472 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103473 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103474 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2018,| Data de Termino: 7/1/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103475 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103476 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 103477 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,25000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 1/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103487 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 1/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103488 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 1/2/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103489 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103499 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/8/2018,| Data de Termino: 10/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103500 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,37000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 4/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103501 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103502 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 5/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103503 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2018,| Data de Termino: 9/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103504 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,37000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 5/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103505 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,25000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103506 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103507 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,24000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103508 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103509 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,03000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103510 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/8/2018,| Data de Termino: 11/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103511 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103512 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,37000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/1/2019,| Data de Termino: 5/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103513 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103514 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 6/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103515 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 72,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2018,| Data de Termino: 10/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103516 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 103517 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 103518 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-27T00:00:00 120 - 3/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103519 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103520 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103521 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103522 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 120 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103523 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 120 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103524 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 120 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103525 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-24T00:00:00 120 - 4/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103526 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 120 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103527 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 120 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103528 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 120 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103529 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 120 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103530 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 120 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103531 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103532 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-11T00:00:00 120 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103533 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 120 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103534 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 120 - 2/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103535 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103536 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 120 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103537 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-12-21T00:00:00 19-0014-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103538 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" INATIVO INTERESTADUAL 103539 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103540 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 120 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103541 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 120 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103542 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 120 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103543 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 120 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103544 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-17T00:00:00 120 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103545 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.038693/2022-64 DECISÃO SUPAS Nº 339, DE 6 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.038693/2022-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA DOURADOS (MS) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 09-0015-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 103546 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-28T00:00:00 120 - 6/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103547 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0015-41 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 103548 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0015-41 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 103549 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103550 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103551 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103552 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 120 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103553 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 120 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103554 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 120 - 6/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103555 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 120 - 6/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103556 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 120 - 3/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103557 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-10T00:00:00 120 - 4/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103558 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 120 - 4/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 103559 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0015-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 103560 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103561 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 120 - 2/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103562 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 120 - 7/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103563 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 120 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103564 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.418016/2019-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 103565 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.418016/2019-21 A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 19-0016-00, CONFORME PORTARIA Nº 250, DE 03/12/ 2019, PUBLICADA NO DOU DE 28/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 18/02/2020: I- DE: BATAIPORA (MS) E ANAURILANDIA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP). ATIVO INTERESTADUAL 103566 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103567 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 120 - 2/8/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 103568 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140514/2023-39 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0016-41 E 19-0016-61. ATIVO INTERESTADUAL 103569 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103570 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 120 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103571 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-04T00:00:00 19-0016-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 103572 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-04T00:00:00 19-0016-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103573 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2024-02-04T00:00:00 19-0016-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-05T00:00:00 120 - 9/30/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103574 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 103575 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 120 - 7/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103576 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103577 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103578 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 120 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103579 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103580 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 120 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103581 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140514/2023-39 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0016-41 E 19-0016-61. ATIVO INTERESTADUAL 103582 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103583 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2020-06-17T00:00:00 19-0016-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103584 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103585 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 120 - 2/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 103586 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1938424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103587 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1938424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103588 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1938424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103589 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 1938424 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 103590 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0016-61 DOURADOS(MS) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103994 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103995 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103996 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103997 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103998 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 103999 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104000 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104001 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104002 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104003 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104004 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104005 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104006 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104007 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104008 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 72,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104009 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 81,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104010 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-21T00:00:00 1936248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 104011 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0017-00 BELA VISTA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 50500.068213/2021-17 PORTARIA Nº 377, DE 30 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068213/2021-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELA VISTA (MS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 19-0017-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE Nº 73, A PARTIR DE 19/10/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. I - DE: BELA VISTA (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 03/08/2021. INATIVO INTERESTADUAL 104012 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-03T00:00:00 120 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104013 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.179779/2017-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104014 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 120 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104015 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 120 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104016 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50500.425386/2018-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104017 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-09T00:00:00 120 - 10/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104018 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 120 - 5/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104019 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-31T00:00:00 50500.091016/2020-11 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 104020 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104021 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 120 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104022 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0018-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-12T00:00:00 50500.068217/2021-97 DECISÃO SUPAS Nº 390, DE 23 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068217/2021-97, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BATAGUASSU (MS) - PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PREFIXO Nº 19-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 104023 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 104024 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 104025 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104026 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 120 - 11/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104027 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017 E 31/12/2017 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO ATIVO INTERESTADUAL 104028 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 50501.295316/2018-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104029 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-08T00:00:00 120 - 11/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104030 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1938453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104031 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1938453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 87,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104332 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1938453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 92,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104333 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1938453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 95,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104334 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.353777/2019-20 * A EMPRESA IRÁ REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:00 HRS (IDA) E 16:00 HRS (VOLTA) AS SEXTAS-FEIRAS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES DE: - DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), NOVA ANDRADINA (MS) E BATAGUASSU (MS) PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 104335 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 50500.368288/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104336 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.056283/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104337 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 120 - 7/29/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104338 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104339 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104340 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104341 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 120 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104342 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.110437/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104343 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.110437/2021-21 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO E IMPLANTAÇÃO DE LINHAS CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110437/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA PORÃ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0019-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA PORÃ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 19-0019-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PONTA PORA (MS), DOURADOS (MS) E RIO BRILHANTE (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), OURINHOS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP), II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E NOVA ANDRADINA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: BATAGUASSU (MS) PARA: ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 104344 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.110437/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104345 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 50500.001342/2023-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0019-41 ATIVO INTERESTADUAL 104346 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.001342/2023-89 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0019-41 ATIVO INTERESTADUAL 104347 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0019-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 120 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104348 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0019-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 104349 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0019-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104350 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0019-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-09T00:00:00 120 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104351 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0019-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-12T00:00:00 120 - 12/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104352 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0019-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 50500.001342/2023-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) ÁS TERÇAS (VOLTA) E QUARTAS (IDA) COM O PREFIXO 19-0019-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0019-61 ATIVO INTERESTADUAL 104353 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0019-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 120 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104354 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2021-10-19T00:00:00 19-0019-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 120 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104355 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 19-0019-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.110437/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104356 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 19-0019-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 50500.110437/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104357 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 19-0019-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 50500.110437/2021-21 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0019-41 ATIVO INTERESTADUAL 104358 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 19-0019-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-04T00:00:00 50500.001342/2023-89 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0019-41 ATIVO INTERESTADUAL 104359 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 19-0019-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 120 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104360 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-12-15T00:00:00 19-0020-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-15T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 104361 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-12-15T00:00:00 19-0020-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 120 - 1/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104362 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-12-15T00:00:00 19-0020-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 120 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104363 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-12-15T00:00:00 19-0020-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-30T00:00:00 50500.188158/2023-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104364 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-12-15T00:00:00 19-0020-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-30T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104365 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-12-15T00:00:00 19-0020-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104366 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 104367 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 120 - 9/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104368 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 120 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104369 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 120 - 3/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104370 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 50501.089138/2018-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104371 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-27T00:00:00 50501.089138/2018-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104372 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104373 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104374 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104375 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104376 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2246238 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104377 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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VENCESLAU, PREFIXO 19-0020-41. ATIVO INTERESTADUAL 104539 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104540 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0020-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104541 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104542 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-27T00:00:00 50500.189448/2017-57 "" ATIVO INTERESTADUAL 104543 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 120 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104544 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 120 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104545 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.588202/2018-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104546 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.588202/2018-45 PEDIDO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO (EXECUTIVO) PREFIXO 19-0021-61. ATIVO INTERESTADUAL 104547 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104548 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104549 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104660 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104661 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104662 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104663 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 56,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104664 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104665 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104666 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104667 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104668 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104669 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104670 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 87,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104671 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 93,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104672 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 1938391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 96,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104673 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-18T00:00:00 120 - 5/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104674 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104675 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104676 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104677 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104678 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104679 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104680 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104681 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104682 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104683 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-22T00:00:00 1938395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 34,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104684 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:00:00 120 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104806 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-31T00:00:00 120 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104807 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104808 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 120 - 2/8/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 104809 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0021-00 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140518/2023-17 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0021-41 ATIVO INTERESTADUAL 104810 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 104811 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.377556/2019-47 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 19-0021-61. ATIVO INTERESTADUAL 104812 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-31T00:00:00 120 - 10/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104813 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104814 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 120 - 2/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104815 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 120 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104816 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 120 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104817 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-09-24T00:00:00 19-0021-41 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140518/2023-17 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0021-00 ATIVO INTERESTADUAL 104818 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 50500.094124/2018-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104819 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 120 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104820 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,07000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 104821 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 104822 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 104823 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 104824 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 104825 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,88000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 104826 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.377556/2019-47 OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 19-0021-41. INATIVO INTERESTADUAL 104827 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-10-09T00:00:00 19-0021-61 CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-23T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 104828 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0022-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104829 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0022-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-28T00:00:00 120 - 5/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104830 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0022-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-14T00:00:00 120 - 8/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104831 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0022-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.090997/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104832 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0022-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104833 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0022-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 120 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104834 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2016-08-08T00:00:00 19-0022-00 BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-13T00:00:00 50500.068222/2021-08 DECISÃO SUPAS Nº 391, DE 23 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068222/2021-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BATAGUASSU(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PREFIXO 19-0022-00. INATIVO INTERESTADUAL 104835 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.345560/2019-46 OPERA VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 19-0073-60. INATIVO INTERESTADUAL 104836 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 104837 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 120 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104838 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 120 - 6/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104839 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104840 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.127235/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104841 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 120 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 104842 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-07-16T00:00:00 19-0073-41 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 104843 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 03/02/2019. ATIVO INTERESTADUAL 104844 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.318673/2018-88 DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 15 DE JANEIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 015, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.318673/2018-88, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA. PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? LONDRINA (PR) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE CAMPO GRANDE (MS) E BATAGUASSU (MS) PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PORECATU (PR) E ROLANDIA (PR), II - DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E NOVA ANDRADINA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PRESIDENTE EPITÁCIO (SP), III - DE LONDRINA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E BATAGUASSU (MS). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 73 DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ATIVO INTERESTADUAL 104845 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-21T00:00:00 120 - 2/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 104846 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2229081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104847 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2229081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104848 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2229081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104849 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2229081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104850 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2229081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 104851 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0073-60 CAMPO GRANDE(MS) - 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ATIVO INTERESTADUAL 105021 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 120 - 2/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105022 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 50500.028908/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105023 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105024 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-04T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105025 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105164 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105165 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105166 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - 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PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105170 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105171 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 70,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105172 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 77,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105173 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 82,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105174 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 85,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105175 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 87,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105176 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 90,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105177 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 95,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105178 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 2229088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 97,50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105179 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 50500.323575/2019-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105180 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 120 - 10/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105181 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 120 - 6/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105182 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105183 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 120 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105184 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105185 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-05T00:00:00 120 - 11/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105186 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105187 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-09T00:00:00 120 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105188 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105189 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105190 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-03-02T00:00:00 19-0074-60 PONTA PORA(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105191 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0076-61. INATIVO INTERESTADUAL 105192 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50501.329979/2018-60 DELIBERAÇÃO Nº 781, DE 30 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 267, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.329979/2018-60, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, DOS MERCADOS: I - DE: BARRA MANSA/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU/SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, II - DE: BATAGUASSU/MS, PARA: CAÇAPAVA/SP, GUARATINGUETÁ/SP, ITATIAIA/RJ, LORENA/SP, PETRÓPOLIS/RJ E QUELUZ/SP, III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: GUARATINGUETÁ/SP, ITATIAIA /RJ, LORENA/SP E PETRÓPOLIS /RJ, IV - DE: ITATIAIA/RJ, PARA: ASSIS/SP, OURINHOS/SP E PRESIDENTE PRUDENTE/SP, V - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARA: CAÇAPAVA/SP, GUARATINGUETÁ /SP, ITATIAIA /RJ, LORENA/SP, PETRÓPOLIS /RJ E QUELUZ/SP, VI - DE: PETRÓPOLIS/RJ, PARA: ASSIS/SP, OURINHOS /SP, PRESIDENTE EPITÁCIO, PRESIDENTE PRUDENTE /SP, PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, VII - DE: RESENDE/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, VIII - DE: RIO DE JANEIRO/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, E IX - DE: VOLTA REDONDA/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP. INICIO DE OPERAÇÃO 16/08/2019. INATIVO INTERESTADUAL 105193 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 120 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105194 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400517/2019-51 "" INATIVO INTERESTADUAL 105195 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 120 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105196 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105197 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 120 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105198 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 50500.068226/2021-88 PORTARIA Nº 403, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068226/2021-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXO Nº 19-0076-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 73, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. I - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PETROPOLIS (RJ), GUARATINGUETA (SP), LORENA (SP) E ITATIAIA (RJ), II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E BATAGUASSU (MS) PARA: PETROPOLIS (RJ), CACAPAVA (SP), GUARATINGUETA (SP), LORENA (SP), QUELUZ (SP) E ITATIAIA (RJ), III - DE: PRESIDENTE EPITACIO (SP) PARA: PETROPOLIS (RJ), IV - DE: PRESIDENTE VENCESLAU (SP) E SANTO ANASTACIO (SP) PARA: PETROPOLIS (RJ), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), VOLTA REDONDA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E V - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E OURINHOS (SP) PARA: ITATIAIA (RJ) E PETROPOLIS (RJ). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 19 DE OUTUBRO DE 2021. DOU DE, 20/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 105199 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105200 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-41 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0076-61. INATIVO INTERESTADUAL 105201 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-41 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-21T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0076-61. INATIVO INTERESTADUAL 105202 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-41 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105203 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-61 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0076-41. INATIVO INTERESTADUAL 105204 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-61 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 "" * OPERA VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 19-0076-41 E 19-0076-00. INATIVO INTERESTADUAL 105205 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-61 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-25T00:00:00 120 - 9/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105206 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-61 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 120 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105207 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-61 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 120 - 6/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105208 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-61 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 * OPERA VEÍCULO MISTO COM OS PREFIXOS NºS 19-0076-41 E 19-0076-00. INATIVO INTERESTADUAL 105209 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-16T00:00:00 19-0076-61 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T13:47:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105210 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 50500.304416/2019-50 DELIBERAÇÃO Nº 733, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 235, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.304416/2019-50, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE/MS - SÃO PAULO/SP, VIA CAMPINAS/SP, COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTÁCIO/SP E PRESIDENTE BERNARDES/SP, II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SÃO PAULO/SP, SANTO ANASTÁCIO/SP E PRESIDENTE BERNARDES/SP, III - DE: NOVA ANDRADINA/MS, PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SÃO PAULO/SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, E IV - DE: BATAGUASSU/MS, PARA: PIRACICABA/SP, CAMPINAS/SP, AMERICANA/SP, SÃO PAULO/SP, ASSIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTÁCIO/SP E PRESIDENTE BERNARDES/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 73 DA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 105211 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 "" A LINHA HAVIA SIDO ATIVADA EM 30/07/2019, NO ENTANTO A EMPRESA SOLICITOU INÍCIO DE OPERAÇÃO PARA 08/08/2019. PORTANTO A LINHA FOI PARALISADA EM 01/08/2019 E SERÁ REATIVADA NA DATA SOLICITADA. ATIVO INTERESTADUAL 105212 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.378955/2019-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105213 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-20T00:00:00 50500.421800/2019-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105214 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 120 - 6/8/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105215 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.126268/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105216 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-23T00:00:00 120 - 6/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105217 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 120 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105218 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-06T00:00:00 120 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105219 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-09T00:00:00 120 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105220 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 120 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105221 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 120 - 9/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105222 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 120 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105223 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-11T00:00:00 120 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105224 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 120 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105225 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2019-08-08T00:00:00 19-0077-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-22T00:00:00 120 - 5/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105226 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-04-19T00:00:00 19-0115-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-19T00:00:00 50500.011441/2022-98 DECISÃO Nº 193, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 73, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.011441/2022-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DOURADOS (MS) - PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PREFIXO 19.0115.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: ANAURILANDIA (MS), BATAGUASSU (MS), BATAIPORA (MS), DEODAPOLIS (MS), FATIMA DO SUL (MS), GLORIA DE DOURADOS (MS), IVINHEMA (MS), NOVA ANDRADINA (MS) E VICENTINA (MS), II - DE: PRESIDENTE EPITACIO (SP) PARA: ANAURILANDIA (MS), BATAGUASSU (MS), BATAIPORA (MS), DEODAPOLIS (MS), IVINHEMA (MS) E NOVA ANDRADINA (MS), III - DE: PRESIDENTE VENCESLAU (SP) PARA: ANAURILANDIA (MS), BATAGUASSU (MS), BATAIPORA (MS), IVINHEMA (MS) E NOVA ANDRADINA (MS), IV - DE: SANTO ANASTACIO (SP) PARA: ANAURILANDIA (MS), BATAGUASSU (MS), BATAIPORA (MS), DEODAPOLIS (MS), GLORIA DE DOURADOS (MS), IVINHEMA (MS) E NOVA ANDRADINA (MS), V - DE: PRESIDENTE BERNARDES (SP) PARA: BATAGUASSU (MS). ATIVO INTERESTADUAL 105227 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-04-19T00:00:00 19-0115-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 120 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105228 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-04-19T00:00:00 19-0115-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 120 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105229 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-05-13T00:00:00 19-0115-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 105230 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-05-13T00:00:00 19-0115-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 120 - 5/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105231 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-05-13T00:00:00 19-0115-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-29T00:00:00 120 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105232 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-05-13T00:00:00 19-0115-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 120 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105233 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 2022-05-13T00:00:00 19-0115-61 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105234 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1977-05-07T00:00:00 19-0684-00 CAMPO GRANDE(MS) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105235 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1978-12-09T00:00:00 19-0735-00 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105236 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1991-09-07T00:00:00 19-0735-02 CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105237 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1980-11-14T00:00:00 19-1018-00 CAMPO GRANDE(MS) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105238 55.340.921/0001-95 VIAÇÃO MOTTA LTDA. 1990-08-02T00:00:00 19-1018-01 COXIM(MS) - RONDONOPOLIS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105239 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 50500.288831/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105240 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 122 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105241 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-07T00:00:00 122 - 11/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105242 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105257 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105258 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105271 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105272 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895055 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105273 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105274 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105275 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105276 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 122 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105277 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 122 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105278 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 122 - 2/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105279 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 122 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105280 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-00 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 122 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105281 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-61 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105282 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 03-0064-61 FORTALEZA(CE) - PICOS(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105283 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1986-04-28T00:00:00 03-1319-00 BOA VIAGEM(CE) - PICOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105284 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105285 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105286 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105287 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105288 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 122 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105289 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 122 - 3/31/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105290 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-00 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.097782/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 105291 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105292 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105293 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105294 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105295 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105296 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105297 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 122 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105298 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0110-61 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 122 - 10/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105299 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 122 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105300 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 122 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105301 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.009254/2022-44 DECISÃO Nº 131, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009254/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 05-0111-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 05-0111-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: IPATINGA (MG) E CORONEL FABRICIANO (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 105302 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 50500.018920/2022-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105303 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146762/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 889, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146762/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0111-60, E SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG), PREFIXO Nº 05-0224-00, NO TRECHO DE SALVADOR (BA) PARA ITAOBIM (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 105304 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146762/2022-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 105305 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146762/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105306 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.318398/2023-70 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 05-0224-00 SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 105307 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 50500.362200/2016-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105308 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.299310/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105309 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105310 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-08T00:00:00 05-0111-61 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 122 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105311 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 05-0112-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105312 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 05-0112-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500.307732/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105313 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 05-0112-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.299311/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105314 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 05-0112-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895141 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105315 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 05-0112-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895141 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105316 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 05-0112-00 SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.014443/2019-33 PORTARIA Nº 217 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.014443/2019-33, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG) PREFIXO Nº 05-0112-00, INATIVO INTERESTADUAL 105317 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-60 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 122 - 2/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105318 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-60 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.009260/2022-00 DECISÃO SUPAS Nº 132 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009260/2022-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 05-0113-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 05-0113-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), NANUQUE (MG), TEOFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG), II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E NANUQUE (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 105319 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-60 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 50500.018919/2022-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105320 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-60 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.097782/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 105321 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 122 - 2/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105322 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1956024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105323 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1956024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105324 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.058650/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105325 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 122 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105326 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0113-61 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-02T00:00:00 50500.009260/2022-00 "" INATIVO INTERESTADUAL 105327 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 122 - 9/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105328 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105329 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105330 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105331 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105332 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105333 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105334 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105335 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105336 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105337 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105338 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0114-00 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.068908/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EMCONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DARESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068908/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0317-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), IPATINGA (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG), III - DE: MILAGRES (BA), POÇÕES (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA: PIRACICABA (SP), E IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SALVADOR (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 05-0114-00, E SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0240-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105339 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105340 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105341 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105342 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105343 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105344 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105345 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105346 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105347 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105348 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1329867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105349 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1329867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105350 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0115-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.403915/2019-29 PORTARIA Nº 257 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403915/2019-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CORONEL FABRICIANO (SP) E IPATINGA (SP), II - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG), E III - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0115-00. INATIVO INTERESTADUAL 105351 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0116-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 50500.329595/2016-95 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS. ATIVO INTERESTADUAL 105352 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0116-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.047576201813 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS. ATIVO INTERESTADUAL 105353 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0116-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.133507/2022-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105354 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0116-00 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.133507/2022-08 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105355 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-08-15T00:00:00 05-0116-61 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105356 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-08-15T00:00:00 05-0116-61 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105357 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-08-15T00:00:00 05-0116-61 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-28T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105358 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-08-15T00:00:00 05-0116-61 SALVADOR(BA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-16T00:00:00 50500.133507/2022-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105359 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-08T00:00:00 122 - 12/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105360 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1410316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105361 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1410316 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105362 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 122 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105363 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 122 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105364 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 122 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105365 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 122 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105366 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0117-00 SALVADOR(BA) - NATAL(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.208405/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 1.020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.208405/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0037-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SALVADOR (BA) E SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), II - DE MACEIÓ (AL) PARA SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE) E SALVADOR (BA) PARA SÃO PAULO (SP), E IV - DE ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0036-00 E SALVADOR (BA) - NATAL (RN), PREFIXO 05-0117-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105367 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105368 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105369 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105370 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105371 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105372 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105373 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105374 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105375 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105376 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1384617 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105377 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 122 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105378 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 122 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105379 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 122 - 8/17/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105380 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 05-0118-00 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.097782/2023-23 TERMINAL ADICINAL EM TAGUATINGA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 105381 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 50500.014443/2019-33 PORTARIA Nº 217 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.014443/2019-33, RESOLVE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) ? ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), III - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: JEQUITINHONHA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 105382 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-12T00:00:00 50500.013334/2020-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105383 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.020711/2020-90 DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 045, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020711/2020-90, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 81, PARA SUPRIMIR AS SEGUINTES SEÇÕES DA LINHA SALVADOR/BA - ALMENARA/MG, PREFIXO Nº 05-0224-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DOS MERCADOS: I - SALVADOR/BA, PEDRA AZUL/MG, II - FEIRA DE SANTANA/BA, PEDRA AZUL/MG, III - JEQUIÉ/BA, PEDRA AZUL/MG. ATIVO INTERESTADUAL 105384 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146762/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 889, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.146762/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 05-0111-60, E SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG), PREFIXO Nº 05-0224-00, NO TRECHO DE SALVADOR (BA) PARA ITAOBIM (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 105385 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146762/2022-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 105386 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.146762/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105387 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 122 - 10/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105388 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 122 - 10/26/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105389 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-10-02T00:00:00 05-0224-00 SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-24T00:00:00 50500.318398/2023-70 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 05-0111-60 SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG). CONFORME PUBLICAÇÃO DOU 889 DE 19/09/2022. VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 105390 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0240-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-19T00:00:00 50500.403915/2019-29 PORTARIA Nº 257 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403915/2019-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CORONEL FABRICIANO (SP) E IPATINGA (SP), II - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG), E III - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0115-00. INATIVO INTERESTADUAL 105391 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0240-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 122 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105392 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0240-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 122 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105393 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0240-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 122 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105394 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0240-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 122 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105395 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-02-19T00:00:00 05-0240-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.068908/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068908/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0317-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), IPATINGA (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG), III - DE: MILAGRES (BA), POÇÕES (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA: PIRACICABA (SP), E IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SALVADOR (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 05-0114-00, E SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0240-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105396 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2008-10-10T00:00:00 05-0269-01 SALVADOR(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105397 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-07-15T00:00:00 05-0317-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.068908/2022-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 105398 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-07-15T00:00:00 05-0317-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.068908/2022-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105399 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-07-15T00:00:00 05-0317-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-15T00:00:00 50500.068908/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068908/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0317-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), IPATINGA (MG), II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG), III - DE: MILAGRES (BA), POÇÕES (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA: PIRACICABA (SP), E IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL SA, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS SALVADOR (BA) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 05-0114-00, E SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0240-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 105400 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-07-15T00:00:00 05-0317-00 SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.068908/2022-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105401 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1988-09-15T00:00:00 05-1194-00 ITAMARAJU(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105402 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1991-11-21T00:00:00 05-1604-01 ILHEUS(BA) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105403 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1991-11-21T00:00:00 05-1604-02 ILHEUS(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105404 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2017-08-25T00:00:00 06-0363-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105405 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2017-08-25T00:00:00 06-0363-00 CARAI(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 50501.326207/2018-76 PARALISAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12/02/19. DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 062, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326207/2018-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO CARAÍ/MG, PARA SÃO PAULO/SP DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 81 DA VIAÇÃO NACIONAL S.A E A LICENÇA OPERACIONAL N° 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARIO RODRIGUES JUNIOR (PUBLICADO EM: 15/02/2019 | EDIÇÃO: 33 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 34) INATIVO INTERESTADUAL 105406 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-03-16T00:00:00 06-0417-00 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105407 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-03-16T00:00:00 06-0417-00 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-16T00:00:00 50500.360056/2019-76 PORTARIA Nº 159 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.360056/2019-76, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A., CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TEÓFILO OTONI (MG) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TEÓFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG) PARA: BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 105408 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-03-16T00:00:00 06-0417-00 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.129452/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105409 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-03-16T00:00:00 06-0417-00 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 122 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105410 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-03-16T00:00:00 06-0417-00 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 122 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105411 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-03-16T00:00:00 06-0417-00 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.232280/2022-74 DECISÃO SUPAS Nº 1102, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.232280/2022-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA TEÓFILO OTONI (MG) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 06-0417-00, E II - IMPLANTAR A LINHA TEÓFILO OTONI (MG) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 06-0417-60, COM A SEÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES (MG) PARA BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 105412 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-01-12T00:00:00 06-0417-60 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.232280/2022-74 DECISÃO SUPAS Nº 1102, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.232280/2022-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA TEÓFILO OTONI (MG) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 06-0417-00, E II - IMPLANTAR A LINHA TEÓFILO OTONI (MG) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 06-0417-60, COM A SEÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES (MG) PARA BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 105413 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-01-12T00:00:00 06-0417-60 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-20T00:00:00 122 - 12/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105414 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-01-12T00:00:00 06-0417-60 TEOFILO OTONI(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-09T00:00:00 50500.284263/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1.212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.284263/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA TEÓFILO OTONI (MG) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 06-0417-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105415 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1975-03-11T00:00:00 06-0633-00 BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105416 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1989-10-13T00:00:00 06-0633-01 BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105417 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1981-12-28T00:00:00 06-1039-00 BELO HORIZONTE(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105418 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0044-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-08T00:00:00 122 - 12/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105419 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0044-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-24T00:00:00 122 - 2/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105420 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-02-08T00:00:00 07-0044-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 50501.311186/2018-94 DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 004, DE 3 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50501.311186/2018-94, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO MOSSORÓ (RN) - RIO DE JANEIRO (RJ), DA VIAÇÃO NACIONAL S/A PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA . ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105421 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105422 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105423 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105424 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105425 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105426 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105427 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105428 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105429 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105430 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105431 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105432 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105433 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105434 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105435 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105436 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105437 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 122 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105438 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 122 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105439 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 122 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105440 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 122 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105441 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 122 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105442 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-00 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-15T00:00:00 122 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105443 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105444 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105445 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105446 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - 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RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105450 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105451 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 52,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105452 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 52,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105453 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 52,00000,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105454 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105455 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105456 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105457 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105458 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 52,00000,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105459 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895049 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105460 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105461 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1895052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105462 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 12-0135-61 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.099334/2020-11 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 105463 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105464 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,680,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105465 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500.425048/2016-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105466 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105467 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105468 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105469 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105470 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105471 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105472 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105473 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105474 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105475 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105476 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105477 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105478 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-00 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.425048/2016-30 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105479 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-09T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105480 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105481 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105482 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105483 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105484 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105485 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105486 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105487 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105488 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105489 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105490 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105491 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1476783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, INATIVO INTERESTADUAL 105492 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 122 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105493 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 122 - 12/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105494 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0185-61 GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 122 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105495 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1991-11-21T00:00:00 12-1604-03 GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105496 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 122 - 21/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105497 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105498 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105499 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105500 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105501 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934300 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105502 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934300 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105503 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105504 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105505 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105506 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105507 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105508 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105509 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934300 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105510 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934300 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105511 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105512 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105513 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105514 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105515 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105516 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 1934305 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105517 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 14-0007-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.014416/2020-02 PORTARIA Nº 116, DE 9 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.014416/2020-02, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A., CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0007-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A., CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP) VIA RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: PROPRIÁ (SE), III- DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: NATAL (RN), MACEIÓ (AL), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES), IV- DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105518 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-27T00:00:00 50501.311186/2018-94 LINHA CRIADA A PARTIR DOS MERCADOS REMANESCENTES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? MOSSORO (RN), PREFIXO 07-0044-00, OBJETO DO PROCESSO DE TRANSFÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/01/2019. DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 004, DE 3 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50501.311186/2018-94, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO MOSSORÓ (RN) - RIO DE JANEIRO (RJ), DA VIAÇÃO NACIONAL S/A PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA . ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105519 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105520 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105521 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105522 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105523 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251944 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105524 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251944 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105525 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251944 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105526 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105527 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105528 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105529 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105530 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251944 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105531 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105532 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105533 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105534 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105535 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105536 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-24T00:00:00 2251945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105537 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2019-02-27T00:00:00 14-0026-00 NATAL(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.060357/2020-36 "PORTARIA Nº 389, DE 23 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.060357/2020-36, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 14-0026-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 17/09/2020 R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA Nº 389, DE 23.6.2020, PUBLICADA NO DOU Nº 122, SEÇÃO 1, DE 29.6.2020, PÁG.30. ONDE SE LÊ: ""IMPLANTAÇÃO"" (...) LEIA-SE ""SUPRESSÃO (...) ""." INATIVO INTERESTADUAL 105538 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-04-06T00:00:00 14-0028-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105539 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-04-06T00:00:00 14-0028-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105540 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-04-06T00:00:00 14-0028-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.014416/2020-02 PORTARIA Nº 116, DE 9 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.014416/2020-02, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A., CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0007-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A., CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP) VIA RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: PROPRIÁ (SE), III- DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: NATAL (RN), MACEIÓ (AL), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES), IV- DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES). ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105541 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-04-06T00:00:00 14-0028-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.059664/2020-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 105542 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-04-06T00:00:00 14-0028-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.059664/2020-74 PORTARIA Nº 672, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.059664/2020-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP) E ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP) VIA RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 14-0028-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105543 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-04-06T00:00:00 14-0028-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 122 - 9/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105544 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2020-04-06T00:00:00 14-0028-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-04T00:00:00 50500.083537/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 610, DE 04 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.083537/2022-58, DECIDE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0028-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105545 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-04-08T00:00:00 14-0036-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-04T00:00:00 50500.083537/2022-58 DECISÃO SUPAS Nº 610, DE 04 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.083537/2022-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0036-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE MACEIÓ (AL) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), III - DE PROPRIA (SE) E ARACAJU (SE) PARA SÃO PAULO (SP), IV - DE ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 105546 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-04-08T00:00:00 14-0036-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.208405/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 1.020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.208405/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0037-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SALVADOR (BA) E SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), II - DE MACEIÓ (AL) PARA SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE) E SALVADOR (BA) PARA SÃO PAULO (SP), E IV - DE ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0036-00 E SALVADOR (BA) - NATAL (RN), PREFIXO 05-0117-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 105547 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-04-08T00:00:00 14-0036-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 122 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105548 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-01-11T00:00:00 14-0037-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.208405/2022-45 DECISÃO SUPAS Nº 1.020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.208405/2022-45, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0037-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE NATAL (RN) PARA SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), SALVADOR (BA) E SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), II - DE MACEIÓ (AL) PARA SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), III - DE PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE) E SALVADOR (BA) PARA SÃO PAULO (SP), E IV - DE ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001- 35, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0036-00 E SALVADOR (BA) - NATAL (RN), PREFIXO 05-0117-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 105549 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-01-11T00:00:00 14-0037-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.208405/2022-45 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 105550 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-01-11T00:00:00 14-0037-00 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-24T00:00:00 50500.097782/2023-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 105551 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2022-01-11T00:00:00 14-0037-61 NATAL(RN) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-10T00:00:00 50500.208405/2022-45 REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEÇÕES MENCIONADAS ABAIXO: - DE: NATAL (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SÃO PAULO (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ), - DE: PROPRIÁ (SE) E ARACAJU (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), E - DE: ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 105552 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1987-02-26T00:00:00 14-1203-00 MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105553 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2017-04-28T00:00:00 17-0108-00 COLATINA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.380436/2016-84 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 163/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105554 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2017-04-28T00:00:00 17-0108-00 COLATINA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 50501.295787/2018-42 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM DECORRENCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 873, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018: A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295787/2018-42, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, DO MERCADO COLATINA/ES - UBERLÂNDIA/MG. INATIVO INTERESTADUAL 105555 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.366366/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105556 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 122 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105557 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105558 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105559 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105560 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105561 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105562 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105563 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105564 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105565 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105566 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105567 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105568 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,28,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105569 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105570 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105571 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105572 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105573 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895083 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105574 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,28,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105595 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105596 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105597 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105598 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105599 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.376652/2019-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105600 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 122 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105601 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.087449/2021-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 105602 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.031859/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 334, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E COM O INCISO VIII DO ART. 105 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.031859/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PROPRIA (SE) - PIRACICABA (SP), PREFIXO Nº 21-0021-00, E MACEIO (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0025-00, NO TRECHO DE PROPRIA (SE) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 105603 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-00 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.031859/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PROPRIA (SE) - PIRACICABA (SP), PREFIXO Nº 21-0021-00, NO TRECHO DE PROPRIA (SE) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 105604 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 50500.366373/2016-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105605 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 122 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105606 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105607 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105608 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105618 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105619 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105620 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105630 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105631 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-19T00:00:00 1895084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105632 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 20-0025-61 MACEIO(AL) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105643 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1967-03-03T00:00:00 20-0332-00 MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105644 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 122 - 5/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105645 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-13T00:00:00 122 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105646 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105647 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105648 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105649 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105650 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105651 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105652 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105653 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105654 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105655 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1895108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 105656 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1895103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/2/2013,| Data de Termino: 31/12/2020, ATIVO INTERESTADUAL 105657 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 122 - 9/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105658 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058652/2020-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105659 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.058652/2020-22 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 105660 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 122 - 8/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105661 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 122 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105662 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 122 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105663 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-02T00:00:00 11081880 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 105664 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-12T00:00:00 50500.031859/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 334, DE 05 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E COM O INCISO VIII DO ART. 105 DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 81, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.031859/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, CNPJ Nº 61.898.813/0001-35, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PROPRIA (SE) - PIRACICABA (SP), PREFIXO Nº 21-0021-00, E MACEIO (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0025-00, NO TRECHO DE PROPRIA (SE) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 105665 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 2016-01-01T00:00:00 21-0021-00 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.031859/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA MACEIO (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0025-00, NO TRECHO DE PROPRIA (SE) PARA SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 105666 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1962-03-07T00:00:00 21-0168-00 PROPRIA(SE) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105667 61.898.813/0001-35 VIAÇÃO NACIONAL S/A 1991-05-07T00:00:00 21-0168-01 PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105668 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.412347/2017-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105669 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 119 - 9/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105670 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.528621/2017-47 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 13-0015-00. INATIVO INTERESTADUAL 105671 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.295336/2018-13 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 13-0015-00. INATIVO INTERESTADUAL 105672 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-21T00:00:00 119 - 7/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105673 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1343421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105674 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1343422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105675 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1343422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105676 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-00 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 119 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105677 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-31 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 119 - 7/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105678 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-31 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-21T00:00:00 119 - 7/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105679 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-31 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1343421 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105680 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-31 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1343422 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105681 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0014-31 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 119 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105682 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 13-0014-41 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.228342/2016-03 NO HORÁRIO DAS 20:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO (14-0014-31). INATIVO INTERESTADUAL 105683 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 13-0014-41 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 119 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105684 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 13-0014-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105685 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 13-0014-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 119 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105686 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 13-0014-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 119 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105687 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 13-0014-61 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.148203/2022-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105688 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 18/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 105689 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,81000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 18/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 105690 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 3/2/2017,| Data de Termino: 2/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 105691 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 13/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 105692 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 13/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 105693 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,81000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/3/2017,| Data de Termino: 12/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 105694 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,33,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 27/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 105695 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-11T00:00:00 50500.528621/2017-47 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 13-0014-00. INATIVO INTERESTADUAL 105696 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0015-00 JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 50500.420741/2019-69 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 13-0014-00. INATIVO INTERESTADUAL 105697 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0016-00 JOAO PESSOA(PB) - TANGARA(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-11T00:00:00 50501.299313/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105698 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0016-00 JOAO PESSOA(PB) - TANGARA(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-31T00:00:00 50501.299313/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105699 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 13-0016-00 JOAO PESSOA(PB) - TANGARA(RN) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 119 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105700 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 1977-01-31T00:00:00 13-0659-41 JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105701 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0008-00 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 119 - 2/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105702 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0008-00 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 119 - 28/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105703 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0008-00 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 119 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105704 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0008-00 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50501.043594/2018-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105705 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0008-00 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095183/2020-22 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 105706 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0008-00 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 119 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105707 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2022-03-18T00:00:00 14-0008-61 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105708 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2022-03-18T00:00:00 14-0008-61 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.148199/2022-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105709 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0009-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 119 - 2/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105710 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0009-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500375485/2018-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105711 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0009-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 119 - 4/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105712 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0009-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 119 - 7/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105713 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0009-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 119 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105714 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0009-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-28T00:00:00 119 - 3/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105715 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0009-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.005247/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105716 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-25T00:00:00 119 - 1/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105717 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.016602/2017-71 OPERA OS HORÁRIOS DE 18H30 IDA E 18H00 VOLTA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO NATAL (RN) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 14-0014-00, VIGORANDO POR 1 (UM) ANO A PARTIR DE 15/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105718 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 50500.185287/2017-22 OPERA OS HORÁRIOS DE 18H30 IDA E 18H00 VOLTA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO NATAL (RN) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 14-0014-00, VIGORANDO A PARTIR DE 16/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105719 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 119 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105720 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 119 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105721 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 50501.043595/2018-52 OPERA OS HORÁRIOS DE 18H30 IDA E 18H00 VOLTA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO NATAL (RN) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 14-0014-00, VIGORANDO A PARTIR DE 16/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105722 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.352325/2018-30 OPERA OS HORÁRIOS DE 18H30 IDA E 18H00 VOLTA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO NATAL (RN) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 14-0014-00, VIGORANDO A PARTIR DE 16/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105723 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.373666/2019-30 OPERA OS HORÁRIOS DE 18H30 IDA E 18H00 VOLTA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO NATAL (RN) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 14-0014-00, VIGORANDO A PARTIR DE 16/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105724 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 119 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105725 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 119 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105726 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 119 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105727 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-08T00:00:00 50500.095190/2020-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105728 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 119 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105729 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0010-00 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 119 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105730 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2018-05-19T00:00:00 14-0010-31 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105731 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2018-05-19T00:00:00 14-0010-31 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.191756/2018-13 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 14-0014-31 INATIVO INTERESTADUAL 105732 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2018-05-19T00:00:00 14-0010-31 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-16T00:00:00 119 - 2/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105733 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2018-05-19T00:00:00 14-0010-31 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 119 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105734 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2018-05-19T00:00:00 14-0010-31 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-08T00:00:00 119 - 9/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105735 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2018-05-19T00:00:00 14-0010-31 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 119 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105736 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105737 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.419045/2019-18 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0014-61. INATIVO INTERESTADUAL 105738 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 119 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105739 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 119 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105740 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 119 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105741 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 119 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105742 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 119 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105743 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 119 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105744 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 119 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105745 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-29T00:00:00 50500.133321/2022-41 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0014-61. INATIVO INTERESTADUAL 105746 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0010-61 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.148194/2022-84 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0014-61. INATIVO INTERESTADUAL 105747 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 119 - 27/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105748 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 119 - 28/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105749 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 119 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105750 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1844221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105751 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1844221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105752 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1844221 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105753 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095224/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105754 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 119 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105755 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0011-00 NATAL(RN) - CANINDE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 119 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105756 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-11T00:00:00 119 - 27/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105757 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-12T00:00:00 119 - 28/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105758 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-05T00:00:00 50500.234477/2017-81 PONTO DE APOIO E LANCHE EM BOQUEIRÃO DO CESÁRIO É REALIZADO SOMENTE PELO SERVIÇO 14-0156-31 (SEMI-LEITO) INATIVO INTERESTADUAL 105759 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 119 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105760 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1726536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105761 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1726539 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105762 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 119 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105763 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 119 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105764 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.095221/2020-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105765 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 119 - 10/5/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105766 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 119 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105767 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0012-00 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 119 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105768 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.228342/2016-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105769 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.228342/2016-03 NO HORÁRIO DAS 21:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO (14-0012-41). INATIVO INTERESTADUAL 105770 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.228342/2016-03 NO HORÁRIO DAS 21:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO (14-0014-41). INATIVO INTERESTADUAL 105771 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-29T00:00:00 119 - 7/14/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105772 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-01-04T00:00:00 119 - 12/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105773 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-25T00:00:00 119 - 2/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105774 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-25T00:00:00 119 - 3/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105775 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 119 - 4/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105776 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 119 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105777 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 119 - 11/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105778 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-22T00:00:00 119 - 12/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105779 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1726536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105780 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1726539 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105781 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1726536 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105782 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1726539 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105783 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 119 - 9/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105784 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 119 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105785 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-41 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 119 - 6/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105786 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-41 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 119 - 21/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105787 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0012-41 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-07-06T00:00:00 119 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105788 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105789 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 119 - 2/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105790 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 119 - 3/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105791 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 119 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105792 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 119 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105793 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 119 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105794 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 119 - 8/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105795 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 119 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105796 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0012-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 119 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105797 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0013-00 NATAL(RN) - GUARABIRA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 119 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105798 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0013-00 NATAL(RN) - GUARABIRA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-20T00:00:00 119 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105799 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0013-00 NATAL(RN) - GUARABIRA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-10T00:00:00 119 - 4/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105800 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0013-00 NATAL(RN) - GUARABIRA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-28T00:00:00 119 - 3/13/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105801 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0013-00 NATAL(RN) - GUARABIRA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.095226/2020-70 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 105802 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-19T00:00:00 119 - 11/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105803 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 119 - 11/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105804 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:00:00 119 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105805 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 119 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105806 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.016602/2017-71 OPERA OS HORÁRIOS DE 18H30 IDA E 19H30 VOLTA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO NATAL (RN) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 14-0010-00, VIGORANDO POR 1 (UM) ANO A PARTIR DE 15/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105807 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 119 - 3/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105808 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.359164/2017-39 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO NATAL (RN) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 14-0010-00, VIGORANDO A PARTIR DE 16/03/2017. INATIVO INTERESTADUAL 105809 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 119 - 8/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105810 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.939803/2018-21 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO NATAL (RN) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 14-0010-00, INATIVO INTERESTADUAL 105811 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 119 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105812 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50540.300254/2019-12 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO NATAL (RN) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 14-0010-00, INATIVO INTERESTADUAL 105813 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1342842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105814 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1342842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105815 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 119 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105816 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-16T00:00:00 50500.0951932020-68 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO NATAL (RN) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 14-0010-00, INATIVO INTERESTADUAL 105817 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 119 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105818 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-07-13T00:00:00 14-0014-00 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 119 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105819 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.228342/2016-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105820 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.228342/2016-03 NO HORÁRIO DAS 20:00 HORAS A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO (14-0014-41). INATIVO INTERESTADUAL 105821 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 119 - 8/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105822 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-24T00:00:00 119 - 12/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105823 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 119 - 3/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105824 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 119 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105825 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-12T00:00:00 119 - 4/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105826 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-13T00:00:00 50501.191756/2018-13 HORARIOS DE 18:30 (IDA) E 19:45 (VOLTA) SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 14-0010-31 INATIVO INTERESTADUAL 105827 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 119 - 9/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105828 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50540.300254/2019-12 HORARIOS DE 18:30 (IDA) E 19:45 (VOLTA) SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 14-0010-31 INATIVO INTERESTADUAL 105829 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1342842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105830 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1342842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105831 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-18T00:00:00 1342842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105832 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 119 - 7/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105833 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-21T00:00:00 119 - 9/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105834 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 119 - 9/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105835 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2016-06-29T00:00:00 14-0014-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 119 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105836 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 105837 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.419045/2019-18 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0010-61. INATIVO INTERESTADUAL 105838 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 119 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105839 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-05T00:00:00 119 - 8/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105840 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 119 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105841 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-24T00:00:00 119 - 5/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105842 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-08T00:00:00 119 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105843 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 119 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105844 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-21T00:00:00 50500.124718/2022-41 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0010-61. INATIVO INTERESTADUAL 105845 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 50500.133285/2022-15 * OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0010-61. INATIVO INTERESTADUAL 105846 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2019-12-14T00:00:00 14-0014-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.148177/2022-47 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0010-61. INATIVO INTERESTADUAL 105847 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 1987-02-26T00:00:00 14-0044-21 NATAL(RN) - GUARABIRA(PB) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105848 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2003-08-08T00:00:00 14-0117-31 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105849 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 1984-10-19T00:00:00 14-0117-61 NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105850 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2003-08-08T00:00:00 14-0136-31 MOSSORO(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105851 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2003-08-08T00:00:00 14-0156-31 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105852 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 1978-11-29T00:00:00 14-0156-41 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105853 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 1977-01-31T00:00:00 14-0156-61 NATAL(RN) - FORTALEZA(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105854 08.324.808/0001-36 VIAÇÃO NORDESTE LTDA. 2003-08-08T00:00:00 14-1112-31 NATAL(RN) - CAMPINA GRANDE(PB) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105855 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2017-03-07T00:00:00 02-0037-60 REDENCAO(PA) - PORTO FRANCO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105856 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0025-00 ACAILANDIA(MA) - DOM ELISEU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-22T00:00:00 50500.217317/2016-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105857 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0025-00 ACAILANDIA(MA) - DOM ELISEU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.356211/2016-15 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - MOB) DE 22 DE AGOSTO DE 2016. (DOCUMENTO Nº 50500.356211/2016-15) EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: AÇAILANDIA (MA) - CAJUAPARA (MA) AÇAILANDIA (MA) - ITINGA (MA). A EMPRESA POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS INTERMUNICIPAIS ATÉ 03 DE MARÇO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 105858 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0025-00 ACAILANDIA(MA) - DOM ELISEU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 240 - 9/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105859 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0025-00 ACAILANDIA(MA) - DOM ELISEU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 50500.384182/2016-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105860 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0025-00 ACAILANDIA(MA) - DOM ELISEU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 240 - 7/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105861 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0025-00 ACAILANDIA(MA) - DOM ELISEU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 240 - 5/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105862 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0025-00 ACAILANDIA(MA) - DOM ELISEU(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 105863 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 105864 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.356211/2016-15 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - MOB) DE 22 DE AGOSTO DE 2016. (DOCUMENTO Nº 50500.356211/2016-15) EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO. SEÇÕES: AÇAILANDIA (MA) - CAJUAPARA (MA) AÇAILANDIA (MA) - ITINGA (MA). A EMPRESA POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS INTERMUNICIPAIS ATÉ 03 DE MARÇO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 105865 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 50500.384182/2016-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105866 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 240 - 7/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105867 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 240 - 12/14/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105868 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 240 - 3/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105869 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50530.001379/2020-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105870 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2016-07-22T00:00:00 15-0026-00 ACAILANDIA(MA) - PARAGOMINAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.356561/2019-16 "A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.""" INATIVO INTERESTADUAL 105871 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 "" 26/08/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? 26/08/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ?????????????????????????????????????????????? LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO. ?????????????????????????????????????????????? 26/08/2015 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ?????????????????????????????????????????????? CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE E-MAIL ENVIADO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005858-87.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE LITIGANTE VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, FOI PROFERIDA DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS: DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUPRIR A FALTA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO OPERADO PELA PARTE AUTORA. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO. OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SÃO LIMITADOS À NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. TODAS AS DEMAIS REGRAS, TÉCNICAS E DE SEGURANÇA, TEM DE SER SEGUIDAS E OBSERVADAS PELA EMPRESA AUTORA E DEVEM SER NORMALMENTE FISCALIZADAS PELA RÉ. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA IMPERATRIZ (MA) À BRASÍLIA (DF), VIA PORANGATU (GO) E GOIÂNIA (GO), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.101.232/2015-14, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. ????????????????????????????????????????????????? 27/08/2015 QUADRO DE HORÁRIOS 50500.101232/2015-14 ????????????????????????????????????????????????? ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ????????????????????????????????????????????????? 27/08/2015 ESQUEMA OPERACIONAL PROCESSO ANTT 50500.101232/2015-14 ????????????????????????????????????????????????? ????????????????????????????????????????????????? 19/01/2016 DECISÃO JUDICIAL E-MAIL ????????????????????????????????????????????????? ATIVAÇÃO DA LINHA APOS VERIFICAÇÃO DAS PENDENCIAS. INATIVO INTERESTADUAL 105872 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-18T00:00:00 50530.004993/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105873 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-12-23T00:00:00 240 - 12/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105874 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-01-03T00:00:00 50530.008721/2018-85 A EMPRESA INFORMOU REALIZAÇÃO DE VIAGENS EXTRAS PARA ATENDER DEMANDA DE NATAL: - SAÍDAS DE IMPERATRIZ ÀS 14H NOS DIAS 15, 18, 20 E 22/12/2018. - SAÍDAS DE BRASÍLIA ÀS 14H NOS DIAS 17, 20, 22/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 105875 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-03-12T00:00:00 50530.001237/2019-14 A EMPRESA INFORMOU ABERTURA DE HORÁRIO EXTRA ÀS 14H DO DIA 01/03/2019 NAS SAÍDAS DE BRASÍLIA, PARA ATENDER DEMANDA DE CARNAVAL. INATIVO INTERESTADUAL 105876 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-25T00:00:00 240 - 6/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105877 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-29T00:00:00 50530.309597/2019-53 REALIZAÇÃO DE VIAGENS EXTRAS, CONFORME: NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA), NOS DIAS 30/11/2019, 01, 03, 05, 07, 08, 10, 12, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 24, 26, 28, 29 E 31/12/2019, E 02, 04, 05, 07, 09, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 28 E 30/01/2020. NO HORÁRIO DE 14:00 (VOLTA), NOS DIAS 02, 03, 05, 07, 09, 10, 12, 14, 16, 17, 19, 21, 23, 24, 26, 28, 30 E 31/12/2019, E 02, 04, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 16, 18, 20, 21,23, 25, 27, 28/01/2020, E 01/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 105878 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-22T00:00:00 240 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105879 06.692.107/0002-05 VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. 2015-06-28T00:00:00 15-9606-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-27T00:00:00 50500.339034/2015-13 CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL, MEDIANTE A NOTA N. 00590/2022/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 11847290), A EMPRESA PERDEU O DIREITO DE OPERAR O SERVIÇO QUE HAVIA SIDO AUTORIZADO NA ESFERA JUDICIAL. EM ANÁLISE AMIÚDE AOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA DE Nº 1005858-87.2015.4.01.3400/DF, VÊ-SE QUE, INICIALMENTE, NA DATA DE 20/8/2015, FOI DEFERIDA A LIMINAR PARA MANTER A CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO IMPERATRIZ (MA) À BRASÍLIA (DF) VIA PORANGATU (GO) E GOIÂNIA (GO), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE Nº 50500.101232/2015-14. POSTERIORMENTE, EM 24/11/2016, FOI PROFERIDA SENTENÇA DENEGANDO A SEGURANÇA. DIANTE DA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, A IMPETRANTE INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO EM 02/8/2021. HOUVE O INGRESSO DE RECURSO ESPECIAL QUE ESTÁ PENDENTE DE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SENDO ASSIM, E CONSIDERANDO QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO, A EMPRESA NÃO DETÉM O DIREITO DE OPERAR O SERVIÇO NA LINHA IMPERATRIZ (MA) À BRASÍLIA (DF) VIA PORANGATU (GO) E GOIÂNIA (GO), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE Nº 50500.101232/2015-14. INATIVO INTERESTADUAL 105880 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-06-14T00:00:00 51180.001491/2001-65 PROCESSO ADMINSTRATIVO: 51180.001491/2001-65 INTERESSADA: VIACÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATRAVÉS DA ACAO ORDINARIA 96.0022994-5 DA 7ª TURMA DO TRF DA 2ª REGIAO A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ESTA AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR), INATIVO INTERESTADUAL 105881 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-07-07T00:00:00 50500.056292/2005-95 PROTOCOLO Nº 50500.056292/2005-95. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) AS 22:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 19:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105882 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-11-01T00:00:00 50500.056310/2005-39 PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.056310/2005-39 INTERESSADA: VIACÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: DE ACORDO COM A ACAO ORDINARIA 96.0022994-5 DA 7ª TURMA DO TRF DA 2ª REGIAO A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ESTA AUTORIZADA JUDICIALMENTE AS SEGUINTES SEÇÕES: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) INATIVO INTERESTADUAL 105883 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-12-09T00:00:00 50500.080964/2005-83 PROTOCOLO Nº 50500.080964/2005-83 INTERESSADA: VIACÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) AS 22:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 16:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 105884 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-21T00:00:00 50500.049638/2006-80 PROTOCOLO Nº 50500.049638/2006-80 INTERESSADA: VIACÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) AS 22:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 15:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 05.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 105885 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2011-10-19T00:00:00 234 - 9/26/2011 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105886 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-04T00:00:00 50501.295506/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105887 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-07T00:00:00 3183 - 8/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105888 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-16T00:00:00 50500.393532/2019-35 "" INATIVO INTERESTADUAL 105889 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-16T00:00:00 50500.056410/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105890 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074178/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105891 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074178/2020-86 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 105892 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-03T00:00:00 50500.126357/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105893 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-01T00:00:00 3183 - 12/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105894 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-02T00:00:00 3183 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105895 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-08T00:00:00 3183 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105896 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-01T00:00:00 3183 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105897 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 08-9016-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-24T00:00:00 00408.058594/2022-89 "PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00017/2022/CORESPNS/PRU2R/PGU/AGU (SEI Nº14456816) , PARA CUMPRIMENTO, NOS SEGUINTES TERMOS: ""REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE TORNAVA POSSÍVEL A EXPLORAÇÃO PELAS EMPRESAS AUTORAS - VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE CONTRATO DE PERMISSÃO (LINHA FOZ DO IGUAÇU - RIO DE JANEIRO, PARA CAMPOS, NA LINHA CASCAVEL - SINOP, PARA GUARANTÃ E AINDA LINHAS ALTA FLORESTA - SÃO PAULO E PRESIDENTE PRUDENTE - FOZ DO IGUAÇU)."" LINHAS PARALISADAS: - CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT), PREFIXO 09-1477-01 - ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP), PREFIXOS 11-9015-00 E 11-9015-61 - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 08-9016-00" INATIVO INTERESTADUAL 105898 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1475-00 MARINGA(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-12-01T00:00:00 50500.131080/03-18 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131080/03-18. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105899 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1475-00 MARINGA(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063342/2006-71 PROTOCOLO Nº 50500.063342/2006-71. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 105900 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1475-00 MARINGA(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-11-08T00:00:00 50500.067103/2006-91 PROTOCOLO Nº 50500.067103/2006-91. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA,COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARINGÁ (PR) AS 17:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E AS 22:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SINOP (MT) AS 12:00 HORAS NOS MESES DE DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E AS 23:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 105901 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1475-00 MARINGA(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-10-02T00:00:00 50500.079090/2007-83 PROTOCOLO Nº 50500.079090/2007-83 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105902 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1475-00 MARINGA(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-09-15T00:00:00 50500.134426/2015-98 PARALISAÇÃO DA LINHA EM REFERÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.838, DE 10/09/2015, PUBLICADA NO DOU DE 14/09/2015. INATIVO INTERESTADUAL 105903 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1476-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2003-12-01T00:00:00 50500.131081/03-07 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131081/03-07. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105904 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1476-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063342/2006-71 PROTOCOLO Nº 50500.063342/2006-71. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 105905 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1476-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-11-08T00:00:00 50500.067115/2006-15 PROTOCOLO Nº 50500.067115/2006-15. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA,COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 08:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E AS 21:01 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABÁ (MT) AS 00:04 HORAS NOS MESES MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E AS 18:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 105906 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1476-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-08-30T00:00:00 50500.065833/2007-38 PROTOCOLO: 50500.065833/2007-38 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105907 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1476-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-16T00:00:00 50500.030222/2010-74 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 105908 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1476-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-06-21T00:00:00 50500.030976/2010-24 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 105909 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1983-12-05T00:00:00 09-1476-00 CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-07-08T00:00:00 50500.137105/2015-45 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CASCAVEL (PR) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-1416-00, CONFORME CONSTA NA RESOLUÇÃO Nº 4.766, DE 25/06/2015, PUBLICADA NO DOU DE 06/07/2015. INATIVO INTERESTADUAL 105910 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-07-04T00:00:00 50000.006689/96-15 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006689/96-15 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CASCAVEL(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA BATAGUASSU(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), SÃO GABRIEL D'OESTE(MS), COXIM(MS), SONORA(MS), JACIARA(MT), NOVA MUTUM(MT), LUCAS DO RIO VERDE(MT) E SORRISO(MT), DE IBIRATÃ(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL D'OESTE(MS), COXIM(MS), SONORA(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), ROSÁRIO D'OESTE(MT), NOBRES(MT), NOVA MUTUM(MT), LUCAS DO RIO VERDE(MT), SORRISO(MT), E SINOP(MT), DE MARINGÁ(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL D'OESTE(MS), COXIM(MS), SONORA(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), NOVA MUTUM(MT), LUCAS DO RIO VERDE(MT), E SORRISO(MT) DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO O'ESTE(MS), COXIM(MS), SONORA(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), ROSÁRIO D'OESTE(MT), NOBRES(MT), NOVA MUTUM(MT), LUCAS DO RIO VERDE(MT) E SORRISO(MT), DE CAMPO GRANDE(MS) PARA RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), ROSÁRIO DO O'ESTE(MT), NOBRES(MT), NOVA MUTUM(MT), LUCAS DO RIO VERDE(MT) E SORRISO(MT), DE SÃO GABRIEL D'ESTE(MS), COXIM(MS) E SONORA(MS) PARA RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), ROSÁRIO D'OESTE(MT), NOBRES(MT), NOVA MUTUM(MT), LUCAS DO RIO VERDE(MT), SORRISO(MT) E SINOP(MT) NA LINHA CASCAVEL(PR)/SINOP(MT) VIA MARINGÁ PREFIXO 09.1477-00 COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, E INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. INATIVO INTERESTADUAL 105911 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 1996-11-13T00:00:00 50000.006689/96-15 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006689/96-15 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) VIA MARINGÁ(PR) PREFIXO 09.1477-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 24/07/96 INATIVO INTERESTADUAL 105912 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-06-07T00:00:00 50500.049676/2005-51 PROTOCOLO Nº 50500.049676/2005-51. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 17:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SINOP (MT) AS 23:30 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105913 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-08-18T00:00:00 50500.061046/2005-55 PROTOCOLO Nº 50500.061046/2005-55. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA A UTILIZAR OS VEÍCULOS PLACAS NºS: NCJ-6801, NCJ-6906, NCJ-6907, NCJ-8038, NCL-0809, NCS-3902, NCS-3903, NCS-3904, NCS-3905, NCS-3906, NCS-3907, NCS-3908, NCJ-3910, NCS-4001, NCS-4002, NCS-4003, NCS-4004, NCS-4005, NCS-4007, NCS-4008, NCS-4011, NCS-4012, NCS-4013, NCS-4020, NCS-4021, NCS-4022, NCS-4023, NCL-4024 E NCL-4025, DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NO PERÍODO DE 13/09/2005 A 11/12/2005. INATIVO INTERESTADUAL 105914 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2005-12-08T00:00:00 50500.079870/2005-61 PROTOCOLO Nº 50500.079870/2005-61 E 50500.079871/2005-14. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº NBE-4919, NBE-5038, NBE-5045, NBM-6620, NBE-5032, NBH-4299, NBK-6360, NBF-1511, NBF-1432, NBU-5023, NCJ-6801, NCJ-6802, NCJ-6803, NCJ-6804, NCJ-6906, NCJ-6907, NCJ-8038, NCS-3901, NCS-3902, NCS-3903, NCS-3904, NCS-3905, NCS-4012, NCS-4013, NBU-5024, NCS-4020, NCS-4021, NCS-4022, NCS-4023, NCL-4024, NCL-4025, NCU-4101, NCU-4102, NCU-4103, NCU-4104, NCQ-4105, NCU-4106 e NCU-4107 DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. NO PERIODO DE 13/12/2005 A 12/03/2006. INATIVO INTERESTADUAL 105915 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-07-10T00:00:00 50500.040160/06-22 PROTOCOLO Nº 50500.040160/2006-22 E 50500.040162/2006-11, DATADOS DE 10/07/2006 E 50500.040366/2006-52, DATADO DE 11/07/2006. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº NBE-4919, NBE-5038, NBE-5045, NBM-6620, NBH-4299, NBK-6360, NBF-1511, NBF-1432, NBU-5023, NCJ-6801, NCJ-6802, NCJ-6803, NCJ-6804, NCJ-6906, NCJ-6907, NCJ-8038, NCS-3901, NCS-3902, NCS-3903, NCS-3904, NCS-3905, NCS-4012, NCS-4013, NBU-5024, NCS-4020, NCS-4021, NCS-4022, NCS-4023, NCL-4024, NCL-4025, NCU-4101, NCU-4102, NCU-4103, NCU-4104, NCQ-4105, NCU-4106 e NCU-4107 DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13/07/2006 A 10/10/2006. INATIVO INTERESTADUAL 105916 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2006-10-19T00:00:00 50500.063342/2006-71 PROTOCOLO Nº 50500.063342/2006-71. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 105917 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-01-10T00:00:00 50500.001872/2007-15 Documento SIGED nºs: 50500.001872/2007-15, 50500.001874/2007-04, 50500.001875/2007-41 e 50500.001877/2007-30, datados de 10/01/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda, a utilizar os ônibus da empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de.Transportes e Turismo Ltda, de placas nº NBE-4919, NBE-5038, NBE-5045, NBM-6620, NBH-4299, NBK-6360, NBF-1511, NBF-1432, NBU-5023, NCJ-6801, NCJ-6802, NCJ-6803, NCJ-6804, NCJ-6906, NCJ-6907, NCJ-8038, NCS-3901, NCS-3902, NCS-3903, NCS-3904, NCS-3905, NCS-4012, NCS-4013, NBU-5024, NCS-4020, NCS-4021, NCS-4022, NCS-4023, NCL-4024, NCL-4025, NCU-4101, NCU-4102, NCU-4103, NCU-4104, NCQ-4105, NCU-4106 e NCU-4107, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/01/2007 a 14/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 105918 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-07-09T00:00:00 50500.041829/2007-84 Documentos SIGED nº: 50500.041829/2007-84, datado de 26/06/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda a utilizar o ônibus da EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, placas nºs NCJ-6801, NCJ-6802, NCJ-6803, NCJ-6804, NCJ-6906, NCJ-6907, NCJ-8038, NCJ-6811, NCJ-6812, NCJ-6813, NCJ-6814, NCJ-6815, NCJ-6916 e NCL-0809, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 05/07/2007 a 03/08/2007. INATIVO INTERESTADUAL 105919 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2007-11-23T00:00:00 50500.100023/2007-35 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.100023/2007-35 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., E ÔNIBUS DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/11/2007 A 18/02/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. LINHA: 09-1477-00CASCAVEL (PR) - SINOP (MT) VEICULOS: NCJ-6801, NCJ-6802, NCJ-6803, NCJ-6804, NCJ-6906, NCJ-6907, NCJ-8038, NCJ-6811, NCJ-6812, NCJ-6813, NCJ-6814, NCJ-6815, NCJ-6916 E NCL-0809. INATIVO INTERESTADUAL 105920 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2008-11-11T00:00:00 50500.083586/2008-32 A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda a utilizar os ônibus da empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados: NCJ6801, NCJ6802, NCJ6803, NCJ6804, NBE4919, NBE5038, NBE5045, NBM6620, NBM6511, NCU3517, NCU4101, NCJ6906, NCJ6907, NCJ8038, NCJ6811, NBM6535, NBM6597, NBE4947, NBM6670, NBM6521, NBM6723, NCX4208, NCU4102, NCU4106, NCJ6812, NCJ6813, NCJ6814, NCJ6815, NBE5054, NBE5034, NBH4299, NBK6360, NBF1511, NBF1432, NCX2109, NCU4103, NCU4107, NCJ6916, NCL0809, NBH4293, NBK6414, NCQ1301, NCQ1902, NCR2403, NCR3704, NCS6205, NCX1889, NDO6110, NCU4104, NCQ4108. Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 105921 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2009-10-27T00:00:00 50500.063451/2009-31 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063451/2009-31, 50500.063469/2009-33, 50500.063483/2009-37 E 50500.063486/2009-71, DE 27/10/2009. INTERESSADO: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-1477-00, 10-9006-00, 10-9007-00 E 11-9015-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. PLACA DE ÔNIBUS NBE4919, NBE4947, NBE5038, NBE5045, NBE5054, NBF1511, NBH4293, NBH4299, NBK6360, NBK6414, NBM6511, NBM6521, NBM6535, NBM6597, NBM6620, NBM6670, NBM6723, NCJ6801, NCJ6802, NCJ6803, NCJ6804, NCJ6811, NCJ6812, NCJ6813, NCJ6814, NCJ6815, NCJ6906, NCJ6907, NCJ6916, NCJ8038, NCL0809, NCQ4108, NCR2212, NCR2403, NCR3411, NCR3704, NCR3914, NCS0513, NCS3221, NCS4005, NCS4006, NCS4007, NCS4008, NCS4011, NCS4020, NCS4021, NCS4022, NCS4023, NCS4415, NCS6205, NCS9222, NCU3517, NCU4102, NCU4103, NCU4104, NCU4106, NCU4107, NCU4111, NCU4112, NCU4113, NCU4114, NCU8110, NCX1889, NCX2109, NCX4168, NCX4208, NCX4218, NCX4219, NCX4248, NDH4109, NDO6110" INATIVO INTERESTADUAL 105922 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-11-11T00:00:00 50500.116993/2010-58 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO SERVIÇO REGULAR SOB PREFIXO Nº. 10-9007-00, 10-9006-00, 09-1477-00 E 11-9015-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 20/12/2010 A 07/02/2011. PLACA DE ÔNIBUS - EUCATUR NBH4299 NBE4919 NCU4112 NCS3221 NCS0513 NCJ6801 NCU4106 NBK6360 NBE5038 NCU4113 NCS9222 NCR3914 NCJ6802 NCU4107 NBF1511 NBE5045 NCU4114 NCX4168 NCS4415 NCJ6803 NCU8110 NBH4293 NBK6414 NBM6620 NCS4005 NBM6511 NBM6535 NCX4248 NCX4218 NCS6205 NCX1889 NCJ6804 NCJ6906 NCL0809 NCS4006 NBM6597 NCX4219 NCU3517 NCJ6907 NCJ6811 NCS4007 NBE4947 NDR5120 NCS4021 NCJ8038 NCJ6812 NCS4008 NBM6670 NCX4208 NCS4022 NCS4020 NCJ6813 NCS4011 NBM6521 NCX2109 NCS4023 NCU4102 NCJ6814 NCQ4108 NBM6723 NDO6110 NCS4024 NCU4103 NCJ6815 NDH4109 NBE5054 NCR3411 NCR2403 NCU4104 NCJ6916 NCU4111 NBE5034 NCR2212 NCR3704 NCU4105 PLACA DE ÔNIBUS ? KARENTUR TURISMO LTDA. NBU5443 HRO2915 AIZ5912 AJI0743 50500.116994/2010-01 E 50500.116993/2010-58" INATIVO INTERESTADUAL 105923 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2010-12-06T00:00:00 50500.127226/2010-74 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. 50500.127226/2010-74, 50500.127227/2010-19 E 50500.127228/2010-63 EMPRESA/PLACAS DE VEÍCULOS TRANSCANARINHO TRANSPORTES LTDA. - EPP JZK0728 JZN7196 KEL9534 LVQ4424 PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. ? ME JYT9919 JYU3583 KCH2717 KLC6746 KDR6628 NJW3308 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 105924 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-05T00:00:00 50500.114225/2012-21 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114225/2012-21 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA - ME IMC6891 JYU3583 KLC6746 NJW3308 OAZ0697 OBA1931 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670" INATIVO INTERESTADUAL 105925 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-06T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 105926 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2012-12-10T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 105927 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-06T00:00:00 50500.009523/2014-62 50500.009523/2014-62 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878 INATIVO INTERESTADUAL 105928 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2014-02-26T00:00:00 50500.014880/2014-42 "50500.014880/2014-42 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 105929 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 1987-05-19T00:00:00 09-1477-00 CASCAVEL(PR) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-10-21T00:00:00 50500.118239/2015-67 RESOLUÇÃO Nº 4856, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 023, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118239/2015-67, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0785-00, CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-1477-00, CASCAVEL (PR) ? SINOP, VIA PONTA PORÃ, PREFIXO Nº 09-1480-00, CASCAVEL (PR) ? ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 09-1560-00 E CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), VIA PRIMAVERA, PREFIXO Nº 09-1561-00, DA EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ORDEM DE SERVIÇO Nº 029/2015. INATIVO INTERESTADUAL 105930 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-06-14T00:00:00 51180.001491/2001-65 PROCESSO ADMINSTRATIVO: 51180.001491/2001-65 INTERESSADA: VIACÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATRAVÉS DA ACAO ORDINARIA 96.0022994-5 DA 7ª TURMA DO TRF DA 2ª REGIAO A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ESTA AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR O PROLONGAMENTO: CASCAVEL (PR) - GUARANTÃ (MT), INATIVO INTERESTADUAL 105931 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-07-07T00:00:00 50500.056292/2005-95 PROTOCOLO Nº 50500.056292/2005-95. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE GUARANTA DO NORTE (MT) AS 15:30 HORAS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105932 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-08-30T00:00:00 50500.065833/2007-38 PROTOCOLO: 50500.065833/2007-38 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105933 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-06T00:00:00 50500.127226/2010-74 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. 50500.127226/2010-74, 50500.127227/2010-19 E 50500.127228/2010-63 EMPRESA/PLACAS DE VEÍCULOS TRANSCANARINHO TRANSPORTES LTDA. - EPP JZK0728 JZN7196 KEL9534 LVQ4424 PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. ? ME JYT9919 JYU3583 KCH2717 KLC6746 KDR6628 NJW3308 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 105934 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-04T00:00:00 50500.007251/2012-02 COMUNICA QUE DEVIDO DESMORONAMENTO DE TRECHO DA BR 163, KM 864 A EMPRESA PODERÁ TER PROBLEMAS NO CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 105935 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-27T00:00:00 50500.028655/2012-21 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA: A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO A DESMORONAMENTO DA BR163, A LINHA FICOU PARALISADA ENTRE 03 DE JANEIRO DE 2012 E 10 DE JANEIRO DE 2012, SENDO FEITO UM REPARO PELO DNIT, COLOCANDO A RODOFIA EM CONDIÇÕES DE TRAFEGO A PARTIR DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012. INATIVO INTERESTADUAL 105936 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500.114225/2012-21 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114225/2012-21 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA - ME IMC6891 JYU3583 KLC6746 NJW3308 OAZ0697 OBA1931 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670" INATIVO INTERESTADUAL 105937 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 105938 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 105939 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-07-16T00:00:00 234 - 7/1/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105940 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-06T00:00:00 50500.009523/2014-62 50500.009523/2014-62 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878 INATIVO INTERESTADUAL 105941 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014880/2014-42 "50500.014880/2014-42 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 105942 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074177/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105943 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-04T00:00:00 3183 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105944 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-01-31T00:00:00 3183 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105945 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-01T00:00:00 3183 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105946 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 09-1477-01 CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-24T00:00:00 00408.058594/2022-89 "PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00017/2022/CORESPNS/PRU2R/PGU/AGU (SEI Nº14456816) , PARA CUMPRIMENTO, NOS SEGUINTES TERMOS: ""REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE TORNAVA POSSÍVEL A EXPLORAÇÃO PELAS EMPRESAS AUTORAS - VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE CONTRATO DE PERMISSÃO (LINHA FOZ DO IGUAÇU - RIO DE JANEIRO, PARA CAMPOS, NA LINHA CASCAVEL - SINOP, PARA GUARANTÃ E AINDA LINHAS ALTA FLORESTA - SÃO PAULO E PRESIDENTE PRUDENTE - FOZ DO IGUAÇU)."" LINHAS PARALISADAS: - CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT), PREFIXO 09-1477-01 - ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP), PREFIXOS 11-9015-00 E 11-9015-61 - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 08-9016-00" INATIVO INTERESTADUAL 105947 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-12-27T00:00:00 50500.207912/2004-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.207912/2004-75 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL POR DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2004.04.01.051847-7/PR, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA, NO QUAL FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO NO REFERIDO AGRAVO, AUTORIZANDO A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO A OPERAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES PORTO ALEGRE/RS E ALTA FLORESTA/MT, VIA PASSO FUNDO/RS, BEM COMO VIA CAPANIMA/PR INATIVO INTERESTADUAL 105948 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-02-09T00:00:00 50500.017778/2005-40 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.017778/2005-40. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 03:00 HORAS DIARIAMENTE E CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105949 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-06-13T00:00:00 50500.074795/2005-42 DE ORDEM, INFORMO QUE, MEDIANTE CARTA DE ORDEM INTIMATÓRIA 03/2006, A EXMA. SRA.DESEMBARGADORA FEDERAL, MARIA LÚCIA LUZ LEIRA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2006.04.00000.007264-5/PR, PROPOSTA POR UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI 2004.04.01.051847-7/PR, QUE CONCEDIA À VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.074795/2005-42. POR CONSEGUINTE, A VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. NÃO MAIS PODERÁ EXPLORAR O SERVIÇO MENCIONADO DEVIDO À PERDA DE EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL QUE O AMPARAVA. INATIVO INTERESTADUAL 105950 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-03T00:00:00 50500.033605/06-18 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA REFERÊNCIA DOCUMENTO Nº 50500.033605/06-18 Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral, por meio do Memorando nº 592/2006/PRG/ANTT, a Medida Cautelar Inominada foi extinta por perda do objeto, uma vez que o Recurso Extraordinário interposto pela UNESUL ficou retido nos autos, dessa forma o julgamento proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2004.04.01.051847-7/PR. Portanto, a empresa VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA está autorizada a operar as linhas Porto Alegre /RS - Alta Floresta /MT, via Passo Fundo/RS, prefixo nº 10-9006-00 e Porto Alegre/RS - Alta Floresta/MT, via Capanema, de prefixo nº 10-9007-00. INATIVO INTERESTADUAL 105951 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-04T00:00:00 50500.046231/2006-09 PROTOCOLO Nº 50500.046231/2006-09. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 105952 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-24T00:00:00 50500.050694/2006-67 PROTOCOLO Nº 50500.050694/2006-67. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 08.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 105953 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-19T00:00:00 50500.063342/2006-71 PROTOCOLO Nº 50500.063342/2006-71. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 105954 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-13T00:00:00 50500.009288/2007-08 PROTOCOLO Nº 50500.009288/2007-08. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 03:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.07. INATIVO INTERESTADUAL 105955 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-03-01T00:00:00 50500.012476/2007-13 PROTOCOLO Nº 50500.012476/2007-13. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMA A PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL NA PRESENTE LINHA, COM DESCONTO PROMOCIONAL DE 20% EM TODOS OS HORÁRIOS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, VIGORANDO A PARTIR DE 16.03.07. INATIVO INTERESTADUAL 105956 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-25T00:00:00 50500.207912/2004-75 Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral pelo e-mail de 24/04/2007, que nos autos da Ação Ordinária nº 2004.70.05.005772-4/PR, proposta pela VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. perante o Juízo da 2ª Vara Federal/Cascavel (PR), o MM. Juiz Federal proferiu sentença, com o seguinte dispositivo: ?(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EM FACE DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA, FICA PREJUDICADA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA E CONSEQÜENTEMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, VIA PASSO FUNDO E VIA CAPANEMA. (...).? Portanto, em decorrência da referida decisão, torna-se sem efeito o Fax nº 214-SUPAS/ANTT, de 04/08/2006, e a empresa VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA está IMPEDIDA de operar as linhas Porto Alegre /RS - Alta Floresta /MT, via Passo Fundo/RS, prefixo nº 10-9006-00 e Porto Alegre/RS - Alta Floresta/MT, via Capanema, de prefixo nº 10-9007-00. Ademais, o Auto de Infração nº 88705 deve seguir sua tramitação para cobrança, como já vem sendo feito. INATIVO INTERESTADUAL 105957 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-02T00:00:00 50500.026999/2007-39 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.026999/2007-39 INTERESSADO: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO:COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/Nº 0884-1.6.5/2007, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.026999/2007-39, QUE EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.70.05.005772-4/PR, A VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DAS LINHAS PORTO ALEGRE /RS - ALTA FLORESTA /MT, VIA PASSO FUNDO/RS, PREFIXO Nº 10-9006-00 E PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, VIA CAPANEMA, DE PREFIXO Nº 10-9007-00. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº 137/2007-SUPAS/ANTT, DE 25/04/2007, E A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS PORTO ALEGRE /RS - ALTA FLORESTA /MT, VIA PASSO FUNDO/RS, PREFIXO Nº 10-9006-00, E PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, VIA CAPANEMA, DE PREFIXO Nº 10-9007-00. ADEMAIS, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 88705 DEVE TER SUA TRAMITAÇÃO DE COBRANÇA SUSPENSA ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 105958 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-08-30T00:00:00 50500.065833/2007-38 PROTOCOLO: 50500.065833/2007-38 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 105959 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-11-11T00:00:00 50500.083588/2008-21 A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda a utilizar os ônibus da empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados: NBH4299, NBK6360, NBF1511, NBF1432, NBH4293, NBK6414, NCL0809, NCJ6811, NCJ6812, NCJ6813, NCJ6814, NCJ6815, NCJ6916, NBE4919, NBE5038, NBE5045, NBM6620, NCS4001, NCS4002, NCS4003, NCS4004, NCS4005, NCS4006, NCS4007, NCS4008, NCS4011, NCQ4108, NDH4109, NCU4111, NCU4112, NCU4113, NCU4114, NBM6511, NBM6535, NBM6597, NBE4947, NBM6670, NBM6521, NBM6723, NBE5054 e NBE5034. Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 105960 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-10-27T00:00:00 50500.063451/2009-31 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063451/2009-31, 50500.063469/2009-33, 50500.063483/2009-37 E 50500.063486/2009-71, DE 27/10/2009. INTERESSADO: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-1477-00, 10-9006-00, 10-9007-00 E 11-9015-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. PLACA DE ÔNIBUS NBE4919, NBE4947, NBE5038, NBE5045, NBE5054, NBF1511, NBH4293, NBH4299, NBK6360, NBK6414, NBM6511, NBM6521, NBM6535, NBM6597, NBM6620, NBM6670, NBM6723, NCJ6801, NCJ6802, NCJ6803, NCJ6804, NCJ6811, NCJ6812, NCJ6813, NCJ6814, NCJ6815, NCJ6906, NCJ6907, NCJ6916, NCJ8038, NCL0809, NCQ4108, NCR2212, NCR2403, NCR3411, NCR3704, NCR3914, NCS0513, NCS3221, NCS4005, NCS4006, NCS4007, NCS4008, NCS4011, NCS4020, NCS4021, NCS4022, NCS4023, NCS4415, NCS6205, NCS9222, NCU3517, NCU4102, NCU4103, NCU4104, NCU4106, NCU4107, NCU4111, NCU4112, NCU4113, NCU4114, NCU8110, NCX1889, NCX2109, NCX4168, NCX4208, NCX4218, NCX4219, NCX4248, NDH4109, NDO6110" INATIVO INTERESTADUAL 105961 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-16T00:00:00 50500.030222/2010-74 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 105962 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-21T00:00:00 5050030976/2010-24 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 105963 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-11T00:00:00 50500.116993/2010-58 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO SERVIÇO REGULAR SOB PREFIXO Nº. 10-9007-00, 10-9006-00, 09-1477-00 E 11-9015-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 20/12/2010 A 07/02/2011. PLACA DE ÔNIBUS - EUCATUR NBH4299 NBE4919 NCU4112 NCS3221 NCS0513 NCJ6801 NCU4106 NBK6360 NBE5038 NCU4113 NCS9222 NCR3914 NCJ6802 NCU4107 NBF1511 NBE5045 NCU4114 NCX4168 NCS4415 NCJ6803 NCU8110 NBH4293 NBK6414 NBM6620 NCS4005 NBM6511 NBM6535 NCX4248 NCX4218 NCS6205 NCX1889 NCJ6804 NCJ6906 NCL0809 NCS4006 NBM6597 NCX4219 NCU3517 NCJ6907 NCJ6811 NCS4007 NBE4947 NDR5120 NCS4021 NCJ8038 NCJ6812 NCS4008 NBM6670 NCX4208 NCS4022 NCS4020 NCJ6813 NCS4011 NBM6521 NCX2109 NCS4023 NCU4102 NCJ6814 NCQ4108 NBM6723 NDO6110 NCS4024 NCU4103 NCJ6815 NDH4109 NBE5054 NCR3411 NCR2403 NCU4104 NCJ6916 NCU4111 NBE5034 NCR2212 NCR3704 NCU4105 50500.116994/2010-01 E 50500.116993/2010-58" INATIVO INTERESTADUAL 105964 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-25T00:00:00 234 - 11/10/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105965 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-30T00:00:00 50500.127230/2010-32 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011 EMPRESA: EDOTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME PLACAS DE VEÍCULOS: ARE2011 BXC2002 KDU4683 MPX9744 INATIVO INTERESTADUAL 105966 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-06T00:00:00 50500.127226/2010-74 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. 50500.127226/2010-74, 50500.127227/2010-19 E 50500.127228/2010-63 EMPRESA/PLACAS DE VEÍCULOS TRANSCANARINHO TRANSPORTES LTDA. - EPP JZK0728 JZN7196 KEL9534 LVQ4424 PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. ? ME JYT9919 JYU3583 KCH2717 KLC6746 KDR6628 NJW3308 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 105967 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 50500.135677/2010-85 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 13/03/2011. 50500.135677/2010-85 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INATIVO INTERESTADUAL 105968 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-28T00:00:00 50500.144100/2010-64 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011. 50500.144100/2010-64 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA INZ1677" INATIVO INTERESTADUAL 105969 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-04T00:00:00 50500.007251/2012-02 COMUNICA QUE DEVIDO DESMORONAMENTO DE TRECHO DA BR 163, KM 864 A EMPRESA PODERÁ TER PROBLEMAS NO CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 105970 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-27T00:00:00 50500.028655/2012-21 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA: A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO A DESMORONAMENTO DA BR163, A LINHA FICOU PARALISADA ENTRE 03 DE JANEIRO DE 2012 E 10 DE JANEIRO DE 2012, SENDO FEITO UM REPARO PELO DNIT, COLOCANDO A RODOFIA EM CONDIÇÕES DE TRAFEGO A PARTIR DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012. INATIVO INTERESTADUAL 105971 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500.114225/2012-21 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114225/2012-21 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA - ME IMC6891 JYU3583 KLC6746 NJW3308 OAZ0697 OBA1931 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670" INATIVO INTERESTADUAL 105972 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 105973 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 105974 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-01T00:00:00 234 - 7/17/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105975 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-06T00:00:00 50500.009523/2014-62 50500.009523/2014-62 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878 INATIVO INTERESTADUAL 105976 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014880/2014-42 "50500.014880/2014-42 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 105977 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-05-05T00:00:00 50500.208846/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105978 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-28T00:00:00 3183 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 105979 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105980 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105981 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254708 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105982 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105983 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105984 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254720 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105985 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254722 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105986 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105987 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254703 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105988 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 2254704 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 105989 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-05T00:00:00 2254812 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106096 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254813 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106097 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254814 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106098 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254817 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106099 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106100 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106101 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106102 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254822 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106103 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254823 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106104 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106105 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254827 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106106 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254828 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106107 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106108 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254831 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106109 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106110 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254815 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106111 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106112 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254819 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106113 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254824 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106114 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254830 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106115 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254832 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106116 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 2254833 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106117 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-06T00:00:00 3183 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 106120 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106121 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106122 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254841 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106123 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106124 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254844 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106125 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106126 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254848 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106127 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254850 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106128 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106129 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254852 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106130 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254853 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106131 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106132 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106133 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106134 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106135 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106136 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254860 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106137 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254863 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106138 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254864 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106139 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254866 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106140 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254838 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106141 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254839 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106142 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254840 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106143 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254843 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106144 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254846 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106145 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106150 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254861 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106151 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106152 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106153 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254867 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106154 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-07T00:00:00 2254868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106155 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106158 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254882 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106159 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254885 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106160 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254892 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106161 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254895 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106162 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254898 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106163 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254899 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106164 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254900 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 18,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106165 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254902 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 26,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106166 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254903 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 23,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106167 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254905 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106168 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254906 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106169 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106172 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106173 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106186 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-10T00:00:00 2254890 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106187 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106206 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254919 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106207 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106208 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106209 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254923 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106210 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 17,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106211 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254925 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 24,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106212 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106213 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-11T00:00:00 2254922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106214 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-12T00:00:00 2254930 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106215 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-12T00:00:00 2254932 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106216 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-12T00:00:00 2254933 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106217 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-12T00:00:00 2254928 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106220 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-12T00:00:00 2254929 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106221 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-12T00:00:00 2254931 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106222 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-12T00:00:00 2254934 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106223 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254935 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106224 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106225 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106226 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106227 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254943 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106228 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106229 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106234 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254960 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106235 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254961 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106236 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254964 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106237 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254965 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106238 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254966 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106239 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254967 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106240 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254969 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106241 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106242 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254973 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106243 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254936 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106244 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254937 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106245 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254938 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106246 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106247 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106248 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254947 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106249 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254948 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106250 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254950 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106251 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254951 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106252 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106253 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254954 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106254 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106255 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254955 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106256 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254957 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106257 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254959 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106258 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254962 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106259 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254963 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,88000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106260 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254963 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106261 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254963 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106262 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254968 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106263 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254971 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106266 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-13T00:00:00 2254972 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106267 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-14T00:00:00 2254976 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106270 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-14T00:00:00 2254977 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106271 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-14T00:00:00 2254986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106276 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-14T00:00:00 2254979 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106277 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106312 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106313 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255022 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106314 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106315 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106316 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106317 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255025 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106318 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255027 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106319 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255027 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106320 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255028 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,10000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106321 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255028 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106322 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255028 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106323 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255030 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106324 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106325 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255021 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106326 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255024 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106327 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106328 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255027 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106329 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106330 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-19T00:00:00 2255031 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106331 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255033 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,55000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106332 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255033 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,55000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106333 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106334 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255035 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106335 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255039 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106336 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106337 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255043 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106338 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255048 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106339 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106344 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106345 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255062 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106346 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106347 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255066 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106348 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106349 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106350 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255033 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106351 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255034 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106352 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255036 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106353 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255037 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106354 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255038 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106355 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106356 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255041 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106357 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255044 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106358 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255045 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106359 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255046 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106360 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255047 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106361 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255049 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106362 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255050 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106363 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255051 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106364 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255052 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106365 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106366 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106367 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106368 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106369 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255063 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106370 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255064 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106371 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106374 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-21T00:00:00 2255068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106375 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106376 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106377 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106380 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106381 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106382 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106383 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106384 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106385 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106390 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106391 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106392 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106393 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106394 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106395 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 25,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106400 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-24T00:00:00 2255091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106401 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-25T00:00:00 2255094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106404 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-25T00:00:00 2255096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106405 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-25T00:00:00 2255097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106406 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-25T00:00:00 2255097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106407 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106418 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106419 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106420 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106421 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255109 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106422 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106423 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106424 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 27,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106425 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-26T00:00:00 2255113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106428 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106429 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106432 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255120 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106433 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255121 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106434 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255122 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106435 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255123 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106436 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255124 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106437 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106438 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255127 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106439 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255128 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106440 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106441 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106442 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106443 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106452 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 2,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106453 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106456 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255119 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106457 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106460 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106461 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106464 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255141 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106465 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106470 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-27T00:00:00 2255147 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106471 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255194 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106492 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106493 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106494 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106495 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106500 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106501 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255158 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106512 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255159 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106513 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106532 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255185 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 21,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106533 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255191 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106536 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106537 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106544 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106545 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106546 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-28T00:00:00 2255216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106547 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255244 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106564 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106565 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106566 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 43,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106567 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 67,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106568 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106569 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255246 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106570 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106571 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 39,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106572 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106573 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106574 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255224 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106575 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255225 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106576 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255226 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106577 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255228 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106578 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255229 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106579 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255231 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106580 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255233 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106581 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255234 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106582 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255235 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106583 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255236 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106584 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255237 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106585 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106614 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2255248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106615 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106650 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106651 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 71,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106656 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 82,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106657 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106674 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106675 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254715 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106676 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106677 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106678 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254722 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106679 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106680 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106681 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106682 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254734 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106683 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254735 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106684 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254737 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106685 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254738 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106686 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106687 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254743 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106688 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254744 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106689 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254745 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,15000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106690 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2254745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106691 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 32,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106692 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255249 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 8,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106693 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106694 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106695 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106696 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106697 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 73,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106698 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106699 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106700 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106701 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106702 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106703 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106704 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 88,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106705 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106706 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 47,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106707 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 83,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106708 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-03T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 87,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 3/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106709 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254780 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106744 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254781 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106745 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106746 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254775 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106747 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106748 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254778 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106749 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106750 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106751 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-05T00:00:00 2254784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 5/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106752 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254701 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106753 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254703 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106756 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254704 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106757 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254706 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106758 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254707 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106759 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254708 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106760 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254709 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106761 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106762 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106763 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254714 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106764 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254715 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106765 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106766 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254718 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106767 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106768 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106769 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106770 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106771 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254802 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106776 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106777 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254810 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106780 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254811 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106781 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106784 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-08T00:00:00 2254705 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 8/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106785 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254885 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106962 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106963 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254889 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106964 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254891 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106965 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254894 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106966 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254897 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106967 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106980 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254888 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106981 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106998 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254916 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 106999 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254917 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107000 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254918 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107001 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107002 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-12T00:00:00 2254922 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 12/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107003 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-15T00:00:00 2254953 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107016 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-15T00:00:00 2254954 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107017 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254980 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107052 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107053 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254983 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107070 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254985 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107071 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254986 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107072 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254989 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107073 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107074 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107075 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254994 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107076 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2254997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107077 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2255006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107084 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-16T00:00:00 2255009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107085 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107086 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255012 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107087 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255016 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107088 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107089 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107090 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255022 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107091 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107104 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255013 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107105 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255014 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107106 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107107 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107108 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107109 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255021 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107110 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107111 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255040 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107122 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 2255042 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 17/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107123 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107138 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107139 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107140 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107141 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107142 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107143 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255087 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107144 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107145 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255056 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107146 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255058 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107147 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255059 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107148 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107149 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255065 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107150 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255067 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107151 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107152 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107153 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107154 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107155 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255074 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107156 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255075 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107157 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107158 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107159 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107160 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107161 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107162 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-18T00:00:00 2255086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 18/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107163 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107166 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107167 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107168 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107169 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107170 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107171 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107174 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107175 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107176 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107177 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255112 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107178 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255114 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107179 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107180 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255116 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107181 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255118 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107182 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107183 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107184 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107185 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107186 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107187 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107188 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107189 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107190 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107191 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107192 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107193 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107194 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255109 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107195 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107196 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255110 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107197 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255111 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107198 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107199 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255113 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107200 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-19T00:00:00 2255117 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 19/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107201 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255129 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107206 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107207 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107212 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107213 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107214 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107215 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107216 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2255144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107217 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-23T00:00:00 2255192 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 23/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107264 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-23T00:00:00 2255160 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 23/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107265 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107286 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107287 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107288 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107289 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107290 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255203 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107291 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107292 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107293 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107302 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255196 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107303 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107304 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-24T00:00:00 2255204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 24/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107305 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-25T00:00:00 2255242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 25/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107340 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-25T00:00:00 2255242 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 25/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107341 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-26T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107356 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-26T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107357 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-26T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107358 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-26T00:00:00 2255245 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 26/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107359 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-29T00:00:00 2255246 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 29/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107360 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-29T00:00:00 2255247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 29/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107361 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-29T00:00:00 2255247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 29/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107362 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-29T00:00:00 2255247 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 80,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 29/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107363 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-29T00:00:00 2255246 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 29/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107364 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-29T00:00:00 2255246 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 29/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107365 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-30T00:00:00 2255248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107376 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-30T00:00:00 2255248 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107377 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255250 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107392 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107393 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107396 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 76,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107397 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107426 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255251 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107427 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107430 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107431 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107432 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 80,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107433 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255252 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 82,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107434 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255253 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107435 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255253 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107436 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255253 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107437 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255253 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107438 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255253 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107439 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255253 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107440 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-31T00:00:00 2255253 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107441 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-27T00:00:00 50500.377264/2019-12 "" INATIVO INTERESTADUAL 107442 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-16T00:00:00 50500.056413/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107443 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-16T00:00:00 50500.056413/2020-38 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 107444 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074172/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107445 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-03T00:00:00 50500.126357/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107446 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-01T00:00:00 3183 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107447 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-01T00:00:00 3183 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107448 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-08T00:00:00 3183 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107449 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-01T00:00:00 3183 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107450 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-20T00:00:00 3183 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107451 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-14T00:00:00 3183 - 8/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 107452 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 3183 - 8/15/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 107453 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9006-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-26T00:00:00 3183 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107454 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2004-12-27T00:00:00 50500.207912/2004-75 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.207912/2004-75 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL POR DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2004.04.01.051847-7/PR, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA, NO QUAL FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO NO REFERIDO AGRAVO, AUTORIZANDO A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO A OPERAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES PORTO ALEGRE/RS E ALTA FLORESTA/MT, VIA PASSO FUNDO/RS, BEM COMO VIA CAPANIMA/PR INATIVO INTERESTADUAL 107455 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-02-09T00:00:00 50500.017778/2005-40 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.017778/2005-40. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 07:45 HORAS E COM PARTIDAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 17:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 107456 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-06-01T00:00:00 50500.031118/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.031118/2006-11. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 16.06.06. INATIVO INTERESTADUAL 107457 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-06-13T00:00:00 50500.074795/2005-42 DE ORDEM, INFORMO QUE, MEDIANTE CARTA DE ORDEM INTIMATÓRIA 03/2006, A EXMA. SRA.DESEMBARGADORA FEDERAL, MARIA LÚCIA LUZ LEIRA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2006.04.00000.007264-5/PR, PROPOSTA POR UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI 2004.04.01.051847-7/PR, QUE CONCEDIA À VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, DE QUE TRATA O PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.074795/2005-42. POR CONSEGUINTE, A VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. NÃO MAIS PODERÁ EXPLORAR O SERVIÇO MENCIONADO DEVIDO À PERDA DE EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL QUE O AMPARAVA. INATIVO INTERESTADUAL 107458 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-03T00:00:00 50500.033605/06-18 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA REFERÊNCIA DOCUMENTO Nº 50500.033605/06-18 Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral, por meio do Memorando nº 592/2006/PRG/ANTT, a Medida Cautelar Inominada foi extinta por perda do objeto, uma vez que o Recurso Extraordinário interposto pela UNESUL ficou retido nos autos, dessa forma o julgamento proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2004.04.01.051847-7/PR. Portanto, a empresa VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA está autorizada a operar as linhas Porto Alegre /RS - Alta Floresta /MT, via Passo Fundo/RS, prefixo nº 10-9006-00 e Porto Alegre/RS - Alta Floresta/MT, via Capanema, de prefixo nº 10-9007-00. INATIVO INTERESTADUAL 107459 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-04T00:00:00 50500.046234/2006-34 PROTOCOLO Nº 50500.046234/2006-34. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.08.06. INATIVO INTERESTADUAL 107460 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-08-24T00:00:00 50500.050676/2006-85 PROTOCOLO Nº 50500.050676/2006-85. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 03:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 08.09.06. INATIVO INTERESTADUAL 107461 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-19T00:00:00 50500.063342/2006-71 PROTOCOLO Nº 50500.063342/2006-71. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 107462 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-10T00:00:00 50500.001872/2007-15 Documento SIGED nºs: 50500.001872/2007-15, 50500.001874/2007-04, 50500.001875/2007-41 e 50500.001877/2007-30, datados de 10/01/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda, a utilizar os ônibus da empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de.Transportes e Turismo Ltda, de placas nº NCL-0809, NCJ-6811, NCJ-6812, NCJ-6813, NCJ-6814, NCJ-6815, NCJ-6916, NCS-3906, NCS-3907, NCS-3909, NCJ-3910, NCS-4001, NCS-4002, NCS-4003, NCS-4004, NCS-4005, NCS-4006, NCS-4007, NCS-4008, NCS-4011, NCQ-4108, NDH-4109, NCU-4111, NCU-4112, NCU-4113 e NCU-4114, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/01/2007 a 14/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 107463 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-02-13T00:00:00 50500.009289/2007-44 PROTOCOLO Nº 50500.009289/2007-44. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 06:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.07. INATIVO INTERESTADUAL 107464 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-25T00:00:00 50500.207912/2004-75 Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral pelo e-mail de 24/04/2007, que nos autos da Ação Ordinária nº 2004.70.05.005772-4/PR, proposta pela VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. perante o Juízo da 2ª Vara Federal/Cascavel (PR), o MM. Juiz Federal proferiu sentença, com o seguinte dispositivo: ?(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EM FACE DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA, FICA PREJUDICADA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA AUTORA E CONSEQÜENTEMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, VIA PASSO FUNDO E VIA CAPANEMA. (...).? Portanto, em decorrência da referida decisão, torna-se sem efeito o Fax nº 214-SUPAS/ANTT, de 04/08/2006, e a empresa VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA está IMPEDIDA de operar as linhas Porto Alegre /RS - Alta Floresta /MT, via Passo Fundo/RS, prefixo nº 10-9006-00 e Porto Alegre/RS - Alta Floresta/MT, via Capanema, de prefixo nº 10-9007-00. Ademais, o Auto de Infração nº 88705 deve seguir sua tramitação para cobrança, como já vem sendo feito. INATIVO INTERESTADUAL 107465 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-07-02T00:00:00 50500.026999/2007-39 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.026999/2007-39 INTERESSADO: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO:COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/Nº 0884-1.6.5/2007, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.026999/2007-39, QUE EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.70.05.005772-4/PR, A VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DAS LINHAS PORTO ALEGRE /RS - ALTA FLORESTA /MT, VIA PASSO FUNDO/RS, PREFIXO Nº 10-9006-00 E PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, VIA CAPANEMA, DE PREFIXO Nº 10-9007-00. PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº 137/2007-SUPAS/ANTT, DE 25/04/2007, E A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS PORTO ALEGRE /RS - ALTA FLORESTA /MT, VIA PASSO FUNDO/RS, PREFIXO Nº 10-9006-00, E PORTO ALEGRE/RS - ALTA FLORESTA/MT, VIA CAPANEMA, DE PREFIXO Nº 10-9007-00. ADEMAIS, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 88705 DEVE TER SUA TRAMITAÇÃO DE COBRANÇA SUSPENSA ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 107466 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-08-30T00:00:00 50500.065833/2007-38 PROTOCOLO: 50500.065833/2007-38 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 107467 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-09-04T00:00:00 50500.067933/2007-07 PROTOCOLO Nº 50500.067933/2007-07 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 12% (DOZE POR CENTO) EM 10 LUGARES, POR HORÁRIO, VIGORANDO ATÉ 16 DE NOVEMBRO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 107468 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-23T00:00:00 50500.100024/2007-80 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.100024/2007-80 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/11/2007 A 18/02/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. LINHA: 10-9007-00 PORTO ALEGRE (PR) - ALTA FLORESTA (MT), VIA CAPANEMA (PR) VEICULOS: NCL-0809, NCJ-6811, NCJ-6812, NCJ-6813, NCJ-6814, NCJ-6815, NCJ-6916, NCS-3906, NCS-3907, NCS-3909, NCJ-3910, NCS-4001, NCS-4002, NCS-4003, NCS-4004, NCS-4005, NCS-4006, NCS-4007, NCS-4008, NCS-4011, NCQ-4108, NDH-4109, NCU-4111, NCU-4112, NCU-4113 E NCU-4114. INATIVO INTERESTADUAL 107469 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-06-17T00:00:00 50500.046599/2008-21 PROTOCOLO Nº 50500.046599/2008-21 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) ÀS 06:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.07.2008. INATIVO INTERESTADUAL 107470 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-10-29T00:00:00 50500.080261/2008-06 PROTOCOLO Nº 50500.080261/2008-06 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE (RS) ÀS 07:45 HORAS DIARIAMENTE E DE ALTA FLORESTA (MT) ÀS 06:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.11.2008. INATIVO INTERESTADUAL 107471 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-11-11T00:00:00 50500.083589/2008-76 A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda a utilizar os ônibus da empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados: NBH4299, NBK6360, NBF1511, NBF1432, NBH4293, NBK6414, NCL0809, NCJ6811, NCJ6812, NCJ6813, NCJ6814, NCJ6815, NCJ6916, NBE4919, NBE5038, NBE5045, NBM6620, NCS4001, NCS4002, NCS4003, NCS4004, NCS4005, NCS4006, NCS4007, NCS4008, NCS4011, NCQ4108, NDH4109, NCU4111, NCU4112, NCU4113, NCU4114, NBM6511, NBM6535, NBM6597, NBE4947, NBM6670, NBM6521, NBM6723, NBE5054 e NBE5034. Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 107472 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-12-23T00:00:00 50500.085892/2008-11 A ANTT autorizou a Viação Nova Integração Ltda a utilizar o ônibus da empresa Grand Master Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 e 15/03/2009, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados: Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98. HSH1401, HSH1501, HSG1601, HTD1701, KRJ5620, MRD3670, IFX7868 e MRD3580. INATIVO INTERESTADUAL 107473 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-01-16T00:00:00 50500.003740/2009-81 COMUNICA O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO TRECHO DA BR 163 ENTRE SINO(MT) A ITABUNA(MT), KM 837 AO KM 935, NO QUAL O ATUAL ESTADO DA RODOVIA VEM CAUSANDO PREJUÍZOS E ATRASOS CONSIDERÁVEIS, DANIFICANDO EM MUITO A PARTE ESTRUTURAL DA CARROCERIA, MECÂNICA E PARA-BRISAS DO VEÍCULO, SENDO QUE JÁ FOI COMUNICADO AO DNIT. POR FIM, CONVÉM RESSALTAR QUE O PERÍODO É DE CHUVAS NA REGIÃO E SOMENTE APÓS O CITADO PERIODO TEREMOS UMA PESPECTIVA DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA EM REFÊRENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 107474 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-10-27T00:00:00 50500.063451/2009-31 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063451/2009-31, 50500.063469/2009-33, 50500.063483/2009-37 E 50500.063486/2009-71, DE 27/10/2009. INTERESSADO: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-1477-00, 10-9006-00, 10-9007-00 E 11-9015-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. PLACA DE ÔNIBUS NBE4919, NBE4947, NBE5038, NBE5045, NBE5054, NBF1511, NBH4293, NBH4299, NBK6360, NBK6414, NBM6511, NBM6521, NBM6535, NBM6597, NBM6620, NBM6670, NBM6723, NCJ6801, NCJ6802, NCJ6803, NCJ6804, NCJ6811, NCJ6812, NCJ6813, NCJ6814, NCJ6815, NCJ6906, NCJ6907, NCJ6916, NCJ8038, NCL0809, NCQ4108, NCR2212, NCR2403, NCR3411, NCR3704, NCR3914, NCS0513, NCS3221, NCS4005, NCS4006, NCS4007, NCS4008, NCS4011, NCS4020, NCS4021, NCS4022, NCS4023, NCS4415, NCS6205, NCS9222, NCU3517, NCU4102, NCU4103, NCU4104, NCU4106, NCU4107, NCU4111, NCU4112, NCU4113, NCU4114, NCU8110, NCX1889, NCX2109, NCX4168, NCX4208, NCX4218, NCX4219, NCX4248, NDH4109, NDO6110" INATIVO INTERESTADUAL 107475 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-16T00:00:00 50500.030222/2010-74 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 107476 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-06-21T00:00:00 50500.030976/2010-24 A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA. INATIVO INTERESTADUAL 107477 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-11T00:00:00 50500.116993/2010-58 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO SERVIÇO REGULAR SOB PREFIXO Nº. 10-9007-00, 10-9006-00, 09-1477-00 E 11-9015-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 20/12/2010 A 07/02/2011. PLACA DE ÔNIBUS - EUCATUR NBH4299 NBE4919 NCU4112 NCS3221 NCS0513 NCJ6801 NCU4106 NBK6360 NBE5038 NCU4113 NCS9222 NCR3914 NCJ6802 NCU4107 NBF1511 NBE5045 NCU4114 NCX4168 NCS4415 NCJ6803 NCU8110 NBH4293 NBK6414 NBM6620 NCS4005 NBM6511 NBM6535 NCX4248 NCX4218 NCS6205 NCX1889 NCJ6804 NCJ6906 NCL0809 NCS4006 NBM6597 NCX4219 NCU3517 NCJ6907 NCJ6811 NCS4007 NBE4947 NDR5120 NCS4021 NCJ8038 NCJ6812 NCS4008 NBM6670 NCX4208 NCS4022 NCS4020 NCJ6813 NCS4011 NBM6521 NCX2109 NCS4023 NCU4102 NCJ6814 NCQ4108 NBM6723 NDO6110 NCS4024 NCU4103 NCJ6815 NDH4109 NBE5054 NCR3411 NCR2403 NCU4104 NCJ6916 NCU4111 NBE5034 NCR2212 NCR3704 NCU4105 50500.116994/2010-01 E 50500.116993/2010-58" INATIVO INTERESTADUAL 107478 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-25T00:00:00 234 - 11/10/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107479 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-30T00:00:00 50500.127230/2010-32 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011 EMPRESA: EDOTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME PLACAS DE VEÍCULOS: ARE2011 BXC2002 KDU4683 MPX9744 INATIVO INTERESTADUAL 107480 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-06T00:00:00 50500.127226/2010-74 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. 50500.127226/2010-74, 50500.127227/2010-19 E 50500.127228/2010-63 EMPRESA/PLACAS DE VEÍCULOS TRANSCANARINHO TRANSPORTES LTDA. - EPP JZK0728 JZN7196 KEL9534 LVQ4424 PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. ? ME JYT9919 JYU3583 KCH2717 KLC6746 KDR6628 NJW3308 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 107481 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-15T00:00:00 50500.135677/2010-85 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 13/03/2011. 50500.135677/2010-85 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INATIVO INTERESTADUAL 107482 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-28T00:00:00 50500.144100/2010-64 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011. 50500.144100/2010-64 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA INZ1677" INATIVO INTERESTADUAL 107483 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-04T00:00:00 50500.007251/2012-02 COMUNICA QUE DEVIDO DESMORONAMENTO DE TRECHO DA BR 163, KM 864 A EMPRESA PODERÁ TER PROBLEMAS NO CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 107484 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-27T00:00:00 50500.028655/2012-21 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA: A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO A DESMORONAMENTO DA BR163, A LINHA FICOU PARALISADA ENTRE 03 DE JANEIRO DE 2012 E 10 DE JANEIRO DE 2012, SENDO FEITO UM REPARO PELO DNIT, COLOCANDO A RODOFIA EM CONDIÇÕES DE TRAFEGO A PARTIR DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012. INATIVO INTERESTADUAL 107485 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500.114225/2012-21 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114225/2012-21 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA - ME IMC6891 JYU3583 KLC6746 NJW3308 OAZ0697 OBA1931 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670" INATIVO INTERESTADUAL 107486 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 107487 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 107488 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-06-01T00:00:00 234 - 5/15/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107489 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-08-01T00:00:00 234 - 7/17/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 107490 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-06T00:00:00 50500.009523/2014-62 50500.009523/2014-62 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878 INATIVO INTERESTADUAL 107491 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014880/2014-42 "50500.014880/2014-42 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 107492 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256343 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107493 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107494 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256344 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107495 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256346 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107496 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256348 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107497 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256349 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107498 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107499 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107500 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107501 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256374 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107510 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107511 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107542 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107543 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256415 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107566 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256415 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107567 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256416 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107568 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256417 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107569 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256418 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107570 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256423 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107571 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256426 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107572 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256426 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107573 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256428 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107574 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256432 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107575 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256434 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107576 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256436 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107577 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256446 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107578 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256447 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107579 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256451 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107580 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256454 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107581 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-16T00:00:00 2256455 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107582 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256440 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107583 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256457 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107584 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256458 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107585 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256476 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107590 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256477 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107591 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107596 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256519 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107597 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256590 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107606 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256593 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107607 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107630 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256482 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107631 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256512 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107636 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107637 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256518 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107638 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256562 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107639 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256615 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107644 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107645 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256633 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107646 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107647 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-17T00:00:00 2256711 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107662 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256673 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107663 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256673 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107664 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256675 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107665 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256676 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107666 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107667 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107668 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256687 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107669 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107670 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256703 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107671 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256715 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107676 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256716 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107677 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256708 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107708 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256710 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107709 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256713 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107712 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256717 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107713 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107728 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-18T00:00:00 2256729 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107729 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256835 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107830 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256836 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107831 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 73,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107856 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107857 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107886 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107887 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107888 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107889 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107890 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107891 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107892 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107893 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256803 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107894 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256804 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107895 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256807 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107896 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256809 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107897 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107900 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107901 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107920 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107921 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256854 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107922 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107923 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107924 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107925 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107926 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,34,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107927 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256856 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 79,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107928 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256857 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107929 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107932 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-23T00:00:00 2256859 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107933 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2256604 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107964 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2256643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 107965 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2256684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108022 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2256685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108023 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2256865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108048 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2256865 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108049 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108054 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256723 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108055 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108060 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256726 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108061 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256766 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108080 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256768 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108081 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108086 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256784 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108087 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108088 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 2256789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108089 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256816 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108142 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256818 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108143 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256820 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108144 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256821 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108145 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256826 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108148 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108149 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256829 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108150 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256833 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108151 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256834 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108152 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-06T00:00:00 2256837 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108153 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-07T00:00:00 2256842 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108156 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-07T00:00:00 2256845 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108157 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-07T00:00:00 2256855 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108176 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-07T00:00:00 2256858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108177 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-08T00:00:00 2256858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108186 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-08T00:00:00 2256858 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108187 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-24T00:00:00 50500.328579/2019-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108264 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-17T00:00:00 50500.352940/2019-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108265 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-25T00:00:00 50500.377149/2019-30 "" INATIVO INTERESTADUAL 108266 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074174/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108267 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074174/2020-06 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 108268 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-21T00:00:00 3183 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108269 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-03T00:00:00 50500.126357/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108270 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-01T00:00:00 3183 - 1/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108271 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-05-01T00:00:00 3183 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108272 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-08T00:00:00 3183 - 3/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108273 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-29T00:00:00 3183 - 3/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108274 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-01T00:00:00 3183 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108275 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-01T00:00:00 3183 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108276 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-08T00:00:00 3183 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108277 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-14T00:00:00 3183 - 8/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 108278 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 3183 - 8/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 108279 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-16T00:00:00 3183 - 8/3/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 108280 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2004-12-24T00:00:00 10-9007-00 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-26T00:00:00 3183 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108281 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2022-08-04T00:00:00 10-9007-61 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-08T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 108282 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2022-08-04T00:00:00 10-9007-61 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-01T00:00:00 3183 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108283 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2022-08-04T00:00:00 10-9007-61 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-08-20T00:00:00 3183 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108284 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2022-08-04T00:00:00 10-9007-61 PORTO ALEGRE(RS) - ALTA FLORESTA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-26T00:00:00 3183 - 12/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108285 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-06-14T00:00:00 51180.001494/2001-65 PROCESSO ADMINSTRATIVO: 51180.001491/2001-65 INTERESSADA: VIACÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ATRAVÉS DA ACAO ORDINARIA 96.0022994-5 DA 7ª TURMA DO TRF DA 2ª REGIAO A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA ESTA AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA ALTA FLORESTA (MT) - SÃO PAULO (SP), INATIVO INTERESTADUAL 108286 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-07-07T00:00:00 50500.056292/2005-95 PROTOCOLO Nº 50500.056292/2005-95. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 14:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 18:30 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. INATIVO INTERESTADUAL 108287 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-06-12T00:00:00 50500.033604/2006-73 PROTOCOLO Nº 50500.033604/2006-73. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 14:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.06.06. INATIVO INTERESTADUAL 108288 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-07-10T00:00:00 50500.040160/2006-22 PROTOCOLO Nº 50500.040160/2006-22 E 50500.040162/2006-11, DATADOS DE 10/07/2006 E 50500.040366/2006-52, DATADO DE 11/07/2006. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº NCQ-4105, NCQ-4108, NCR-2824, NCR-3411, NCR-3914, NCS-0423, NCS-0513, NCS-3221, NCS-4415, NCS-6205, NCS-9222, NCU-3517, NCU-4101, NCU-4102, NCU-4103, NCU-4104, NCU-4106, NCU-4107, NCU-4111, NCU-4112, NCU-4113, NCU-4114, NCU-8110, NCX-1889, NCX-2109, NCX-4168, NCX-4218, NCX-4219, NCX-4248, NDH-4109 e NDO-6110. DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13/07/2006 A 10/10/2006. INATIVO INTERESTADUAL 108289 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-19T00:00:00 50500.063342/2006-71 PROTOCOLO Nº 50500.063342/2006-71. INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 108290 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-10T00:00:00 50500.001872/2007-15 Documento SIGED nºs: 50500.001872/2007-15, 50500.001874/2007-04, 50500.001875/2007-41 e 50500.001877/2007-30, datados de 10/01/2007. Assunto: A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda, a utilizar os ônibus da empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de.Transportes e Turismo Ltda, de placas nº NCQ-4105, NCQ-4108, NCR-2212, NCR-2824, NCR-3411, NCR-3914, NCS-0423, NCS-0513, NCS-3221, NCS-4415, NCS-6205, NCS-9222, NCU-3517, NCU-4101, NCU-4102, NCU-4103, NCU-4104, NCU-4106, NCU-4107, NCU-4111, NCU-4112, NCU-4113, NCU-4114, NCU-8110, NCX-1889, NCX-2109, NCX-4168, NCX-4218, NCX-4219, NCX-4248, NDH-4109 e NDO-6110, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/01/2007 a 14/04/2007. INATIVO INTERESTADUAL 108291 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-10-02T00:00:00 50500.079078/2007-79 PROTOCOLO Nº 50500.079078/2007-79 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ALTA FLORESTA (MT) ÀS 14:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 19:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.10.2007. SOLICITAMOS O ESQUEMA OPERACIONAL, POR NÃO ESTAR SENDO INFORMADO ONDE SERÃO FEITOS OS LANCHES E REFEIÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 108292 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-01T00:00:00 50500.095313/2007-50 PROTOCOLO Nº 50500.095313/2007-50 INTERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, VIGORANDO A PARTIR DE 21.11.2007. INATIVO INTERESTADUAL 108293 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-23T00:00:00 50500.100020/2007-00 PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.100020/2007-00 INERESSADA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. A ANTT AUTORIZOU A VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/11/2007 A 18/02/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. LINHA: 11-9015-00 ALTA FLORESTA (MT) - SÃO PAULO (SP) VEICULOS: NCQ-4105, NCQ-4108, NCR-2212, NCR-2824, NCR-3411, NCR-3914, NCS-0423, NCS-0513, NCS-3221, NCS-4415, NCS-6205, NCS-9222, NCU-3517, NCU-4101, NCU-4102, NCU-4103, NCU-4104, NCU-4106, NCU-4107, NCU-4111, NCU-4112, NCU-4113, NCU-4114, NCU-4208, NCU-8110, NCX-1889, NCX-1889, NCX-2109, NCX-4168, NCX-4218, NCX-4219, NCX-4248, NDH-4109, NDO-6110. INATIVO INTERESTADUAL 108294 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-11-11T00:00:00 50500.083584/2008-43 A ANTT autorizou a empresa Viação Nova Integração Ltda a utilizar os ônibus da empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados: NCQ4105, NCQ4108, NCR2212, NCR2824, NCR3411, NCR3914, NCS0423, NCS0513, NCS3221, NCS4415, NCS6205, NCS9222, NCU3517, NCU4101, NCU4102, NCU4103, NCU4104, NCU4106, NCU4107, NCU4111, NCU4112, NCU4113, NCU4114, NCU8110, NCX1889, NCX2109, NCX4168, NCX4218, NCX4219, NCX4248, NDH4109 e NDO6110 Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98. INATIVO INTERESTADUAL 108295 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-08-25T00:00:00 0 - 10/08/2009 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108296 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-08-28T00:00:00 50500.050875/2009-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE ALTA FLORESTA (MT) AS 14:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS FEIRAS A VIGORAR A PARTIR DE 29/08/2009. INATIVO INTERESTADUAL 108297 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2009-10-27T00:00:00 50500.063451/2009-31 "REFERÊNCIA: DOCUMENTOS Nº: 50500.063451/2009-31, 50500.063469/2009-33, 50500.063483/2009-37 E 50500.063486/2009-71, DE 27/10/2009. INTERESSADO: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. SERVIÇO: PREFIXO Nº: 09-1477-00, 10-9006-00, 10-9007-00 E 11-9015-00. ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS. A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS: INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98. PLACA DE ÔNIBUS NBE4919, NBE4947, NBE5038, NBE5045, NBE5054, NBF1511, NBH4293, NBH4299, NBK6360, NBK6414, NBM6511, NBM6521, NBM6535, NBM6597, NBM6620, NBM6670, NBM6723, NCJ6801, NCJ6802, NCJ6803, NCJ6804, NCJ6811, NCJ6812, NCJ6813, NCJ6814, NCJ6815, NCJ6906, NCJ6907, NCJ6916, NCJ8038, NCL0809, NCQ4108, NCR2212, NCR2403, NCR3411, NCR3704, NCR3914, NCS0513, NCS3221, NCS4005, NCS4006, NCS4007, NCS4008, NCS4011, NCS4020, NCS4021, NCS4022, NCS4023, NCS4415, NCS6205, NCS9222, NCU3517, NCU4102, NCU4103, NCU4104, NCU4106, NCU4107, NCU4111, NCU4112, NCU4113, NCU4114, NCU8110, NCX1889, NCX2109, NCX4168, NCX4208, NCX4218, NCX4219, NCX4248, NDH4109, NDO6110" INATIVO INTERESTADUAL 108298 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-11-11T00:00:00 50500.116993/2010-58 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO SERVIÇO REGULAR SOB PREFIXO Nº. 10-9007-00, 10-9006-00, 09-1477-00 E 11-9015-00. NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 20/12/2010 A 07/02/2011. PLACA DE ÔNIBUS - EUCATUR NBH4299 NBE4919 NCU4112 NCS3221 NCS0513 NCJ6801 NCU4106 NBK6360 NBE5038 NCU4113 NCS9222 NCR3914 NCJ6802 NCU4107 NBF1511 NBE5045 NCU4114 NCX4168 NCS4415 NCJ6803 NCU8110 NBH4293 NBK6414 NBM6620 NCS4005 NBM6511 NBM6535 NCX4248 NCX4218 NCS6205 NCX1889 NCJ6804 NCJ6906 NCL0809 NCS4006 NBM6597 NCX4219 NCU3517 NCJ6907 NCJ6811 NCS4007 NBE4947 NDR5120 NCS4021 NCJ8038 NCJ6812 NCS4008 NBM6670 NCX4208 NCS4022 NCS4020 NCJ6813 NCS4011 NBM6521 NCX2109 NCS4023 NCU4102 NCJ6814 NCQ4108 NBM6723 NDO6110 NCS4024 NCU4103 NCJ6815 NDH4109 NBE5054 NCR3411 NCR2403 NCU4104 NCJ6916 NCU4111 NBE5034 NCR2212 NCR3704 NCU4105 PLACA DE ÔNIBUS ? KARENTUR TURISMO LTDA. NBU5443 HRO2915 AIZ5912 AJI0743 50500.116994/2010-01 E 50500.116993/2010-58" INATIVO INTERESTADUAL 108299 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-12-06T00:00:00 50500.127226/2010-74 "AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS. NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011. 50500.127226/2010-74, 50500.127227/2010-19 E 50500.127228/2010-63 EMPRESA/PLACAS DE VEÍCULOS TRANSCANARINHO TRANSPORTES LTDA. - EPP JZK0728 JZN7196 KEL9534 LVQ4424 PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA. ? ME JYT9919 JYU3583 KCH2717 KLC6746 KDR6628 NJW3308 DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. DTB8885 DTC2986 JZY6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820" INATIVO INTERESTADUAL 108300 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-01-04T00:00:00 50500.007251/2012-02 COMUNICA QUE DEVIDO DESMORONAMENTO DE TRECHO DA BR 163, KM 864 A EMPRESA PODERÁ TER PROBLEMAS NO CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DA LINHA. INATIVO INTERESTADUAL 108301 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-02-27T00:00:00 50500.028655/2012-21 PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA: A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO A DESMORONAMENTO DA BR163, A LINHA FICOU PARALISADA ENTRE 03 DE JANEIRO DE 2012 E 10 DE JANEIRO DE 2012, SENDO FEITO UM REPARO PELO DNIT, COLOCANDO A RODOFIA EM CONDIÇÕES DE TRAFEGO A PARTIR DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2012. INATIVO INTERESTADUAL 108302 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-05T00:00:00 50500.114225/2012-21 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.114225/2012-21 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA MCF4088 MCF4098 MEM5908 MEM5958 MFR3557 MGV6849 MIG8185 MKA1068 MKA1078 EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMS3995 AOL9082 ASM4405 ASR8783 ATA7273 ATE4298 AVG4194 AVH7764 AWB2074 BSF0068 MAF9299 MBT6178 MBU3158 EMPRESA: PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA - ME IMC6891 JYU3583 KLC6746 NJW3308 OAZ0697 OBA1931 EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA KAP0466 MEU1341 EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME AAC6707 AET8624 AVG6013 HPE0379 EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME LYP3656 NJR2763 OAU8389 EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA ADD8565 AHP9284 HQR1493 HQR8411 MQU2800 EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES AJM6978 DTC3028 HSS3001 LYF0988 MFF0705 EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DTC2986 KAQ4084 NJB1630 NPP0820 OAX0820 OAX5820 OBB0820 OBC0820 EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME JJZ3630 KTL1250 MPF5139 MQU3670" INATIVO INTERESTADUAL 108303 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-06T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013 EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 108304 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2012-12-10T00:00:00 50500.115510/2012-60 "UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS 50500.115510/2012-60 NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013. EMPRESA: EUCATUR- EMP. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUQ7048 AUR0771 AVD3118 NCJ6803 NCL3840 NCR3411 NCS4001 NCS4415 NCU4113 AUQ7050 AUR5347 AVD4579 NCJ6804 NCL3930 NCR3704 NCS4002 NCS6205 NCU4114 AUQ7051 AUS3693 AVD4610 NCJ6811 NCL4024 NCR3914 NCS4003 NCS9222 NCU8110 AUQ7053 AUT6346 AVD4649 NCJ6812 NCL4025 NCS3221 NCS4004 NCU3517 NCX1889 AUQ8327 AUU7201 AVD6414 NCJ6813 NCQ1301 NCS3901 NCS4011 NCU4101 NCX2109 AUQ8347 AUU7202 AVH4473 NCJ6814 NCQ1701 NCS3903 NCS4012 NCU4102 NCX4168 AUQ8352 AUV5119 AVI6092 NCJ6815 NCQ1902 NCS3904 NCS4013 NCU4103 NCX4218 AUQ8355 AUV5120 NBF1511 NCJ6906 NCQ4105 NCS3905 NCS4020 NCU4104 NCX4219 AUQ8359 AUX9380 NBK6360 NCJ6907 NCQ4108 NCS3906 NCS4021 NCU4106 NCX4248 AUQ8364 AUZ0816 NBK6414 NCJ6916 NCR2212 NCS3907 NCS4022 NCU4107 NDH4109 AUQ9226 AUZ0817 NCJ3910 NCJ6935 NCR2403 NCS3908 NCS4023 NCU4111 NDO6110 AUQ9228 AUZ3916 NCJ6801 NCJ8038 NCR2824 NCS3909 NCS4335 NCU4112 NDO6230 AUR0766 AVD3093 NCJ6802 NCL0809 NDR5120 AVD3098 AVD3088" INATIVO INTERESTADUAL 108305 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-06T00:00:00 50500.009523/2014-62 50500.009523/2014-62 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA IAT8874 IGX4281 KOH6878 INATIVO INTERESTADUAL 108306 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2014-02-26T00:00:00 50500.014880/2014-42 "50500.014880/2014-42 UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014. EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. ITK5463 ITK8614" INATIVO INTERESTADUAL 108307 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2253510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108308 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2253510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108309 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2253510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108310 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2253510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108311 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2253510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108312 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-24T00:00:00 2253510 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108313 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-27T00:00:00 50500.328605/2019-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108314 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-02-29T00:00:00 3183 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108315 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-06-10T00:00:00 50500.056008/2020-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108316 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2005-06-14T00:00:00 11-9015-00 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-24T00:00:00 00408.058594/2022-89 "PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00017/2022/CORESPNS/PRU2R/PGU/AGU (SEI Nº14456816) , PARA CUMPRIMENTO, NOS SEGUINTES TERMOS: ""REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE TORNAVA POSSÍVEL A EXPLORAÇÃO PELAS EMPRESAS AUTORAS - VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE CONTRATO DE PERMISSÃO (LINHA FOZ DO IGUAÇU - RIO DE JANEIRO, PARA CAMPOS, NA LINHA CASCAVEL - SINOP, PARA GUARANTÃ E AINDA LINHAS ALTA FLORESTA - SÃO PAULO E PRESIDENTE PRUDENTE - FOZ DO IGUAÇU)."" LINHAS PARALISADAS: - CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT), PREFIXO 09-1477-01 - ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP), PREFIXOS 11-9015-00 E 11-9015-61 - PRESIDENTE PRUDENTE (SP) FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 08-9016-00" INATIVO INTERESTADUAL 108317 80.544.885/0001-29 VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA. 2021-11-27T00:00:00 11-9015-61 ALTA FLORESTA(MT) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-29T09:07:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 108318 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0082-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - ACAILANDIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057741/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108319 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0082-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - ACAILANDIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057741/2020-51 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108320 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0082-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - ACAILANDIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108321 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0083-00 ITAPAGE(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 105 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108322 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0083-00 ITAPAGE(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50500.402701/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108323 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0083-00 ITAPAGE(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057734/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108324 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0083-00 ITAPAGE(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057734/2020-50 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108325 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0083-00 ITAPAGE(CE) - GUARAI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108326 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 03-0085-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - ACAILANDIA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 50500.057582/2020-95 PORTARIA Nº 390, DE 24 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.057582/2020-95, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUÍS DO CURU (CE) - AÇAILÂNDIA (MA), PREFIXO 03-0085-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 108327 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 03-0093-00 FORTALEZA(CE) - CAPITAO DE CAMPOS(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 108328 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 03-0094-00 SAO LUIS DO CURU(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 108329 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0141-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO JOAO DO PARAISO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.005340/2007-49 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108330 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0141-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO JOAO DO PARAISO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-13T00:00:00 105 - 9/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108331 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0187-00 IBIRAPUA(BA) - SERRA DOS AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057725/2020-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108332 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0187-00 IBIRAPUA(BA) - SERRA DOS AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057725/2020-69 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 108333 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0187-00 IBIRAPUA(BA) - SERRA DOS AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057725/2020-69 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108334 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0187-00 IBIRAPUA(BA) - SERRA DOS AIMORES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108335 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0188-00 ILHEUS(BA) - CAMPANARIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 105 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108336 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0188-00 ILHEUS(BA) - CAMPANARIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 105 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108337 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0188-00 ILHEUS(BA) - CAMPANARIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 105 - 7/25/2018 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108338 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0188-00 ILHEUS(BA) - CAMPANARIO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108339 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0189-00 ITABERABA(BA) - VOLTA REDONDA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-23T00:00:00 105 - 6/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108340 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0189-00 ITABERABA(BA) - VOLTA REDONDA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 105 - 10/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108341 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0189-00 ITABERABA(BA) - VOLTA REDONDA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 105 - 10/2/2019 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108342 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0190-00 MUCURI(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 105 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108343 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0190-00 MUCURI(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 105 - 12/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108344 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0190-00 MUCURI(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 105 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108345 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0190-00 MUCURI(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 105 - 7/25/2018 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108346 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0190-00 MUCURI(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108347 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0191-00 PARIPIRANGA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.388253/2016-15 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SALGADO (SE) ? PARIPIRANGA (BA), TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº.164, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 08/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 108348 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0191-00 PARIPIRANGA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.311505/2019-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108349 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0191-00 PARIPIRANGA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.311505/2019-52 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108350 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 05-0191-00 PARIPIRANGA(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108351 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-07-21T00:00:00 05-0192-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-21T00:00:00 50500.388253/2016-15 PORTARIA Nº 167, DE 29 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART.40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388253/2016-15, RESOLVE: ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA PARA OS MERCADOS ANÁPOLIS/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, ANÁPOLIS/GO-FILADÉLFIA/TO, ANÁPOLIS/GO-PEDRO AFONSO/TO, BACABAL/MA-CAMPO MAIOR/PI, BACABAL/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI, BELMONTE/BA-JACINTO/MG, BRASÍLIA/DF-NOVA VENEZA/GO, CAMPINORTE/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, CAPITAO DE CAMPOS/PI-GUARAI/TO, CERES/GO-BARRA DO GARÇAS/MT, CERES/GO-FILADÉLFIA/TO, CERES/GO-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-PEDRO AFONSO/TO, CERES/GO-RIO DOS BOIS/TO, CERES/GO-TUPIRAMA/TO, ESTREITO/MA-CAMPO MAIOR/PI, ESTRELA DO NORTE/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, GOIÂNIA/GO-FILADÉLFIA/TO, GOIÂNIA/GO-PEDRO AFONSO/TO, GRAJAU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO, IBIRAPUA/BA-SERRA DOS AIMORES/MG, IGARAPE GRANDE/MA-TERESINA/PI, ILHÉUS/BA-CAMPANÁRIO/MG, IMPERATRIZ/MA-COUTO DE MAGALHÃES/TO, ITABERABA/BA-VOLTA REDONDA/RJ, ITABUNA/BA-CAMPANÁRIO/MG, ITAPAJE/CE-BURITICUPU/MA, ITAPAJE/CE-CAMPO MAIOR/PI, ITAPAJE/CE-CAXIAS/MA, ITAPAJE/CE-GUARAI/TO, ITAPAJE/CE-PIRIPIRI/PI, JARAGUÁ/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, MARA ROSA/GO-ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, MARA ROSA/GO-ARAGUAINA/TO, MARA ROSA/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO, MARA ROSA/GO-FIGUEIRÓPOLIS/TO, MARA ROSA/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO, MARA ROSA/GO-PUGMIL/TO, MARA ROSA/GO-RIO DOS BOIS/TO, MILAGRES/BA-VOLTA REDONDA/RJ, MUCURI/BA-CARATINGA/MG, MUCURI/BA-JUIZ DE FORA/MG, MUCURI/BA-LEOPOLDINA/MG, NERÓPOLIS/GO-ALVORADA/TO, NERÓPOLIS/GO-FATIMA/TO,NOVA GLORIA/GO-FIGUEIRÓPOLIS/TO, PARIPIRANGA/BA-ARACAJU/SE, PETROLINA DE GOIAS/GO-ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, PETROLINA DE GOIAS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO, PORANGATU/GO-FILADÉLFIA/TO, PORANGATU/GO-PEDRO AFONSO/TO, PORANGATU/GO-TUPIRAMA/TO, PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PRESIDENTE DUTRA/MA-PORTO NACIONAL/TO, RIANÁPOLIS/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-ALVORADA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-FIGUEIRÓPOLIS/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-GURUPI/TO, SÃO LUIS DO CURU/CE-ACAILANDIA/MA, SÃO LUIS DO CURU/CE-TERESINA/PI, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-FILADÉLFIA/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-RIO DOS BOIS/TO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA-GUARARA/MG, TIANGUÁ/CE-ALTOS/PI, TRINDADE/GO-MOSQUITO/TO E URUAÇU/GO-PEDRO AFONSO/TO, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N° 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 077 DA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA PARA A INCLUSÃO DESTE MERCADO. INATIVO INTERESTADUAL 108352 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-07-21T00:00:00 05-0192-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 105 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108353 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-07-21T00:00:00 05-0192-00 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-24T00:00:00 50500.057575/2020-93 PORTARIA Nº 376, DE 17 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.057575/2020-93, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - GUARARA (MG),PREFIXO 05-0192-00. INATIVO INTERESTADUAL 108354 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-10-30T00:00:00 05-0195-00 ITAMARAJU(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-29T00:00:00 50500.388253/2016-15 DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 132, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388253/2016-15, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 077 DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CAMPINORTE/GO-FILADÉLFIA/TO, CAMPINORTE/GO-TUPIRAMA/TO, ESTRELA DO NORTE/GO-PEDRO AFONSO/TO, GOIÂNIA/GO-RIO DOS BOIS/TO, ITAMARAJU/BA-GUARARA/MG, MARA ROSA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO, NOVA GLORIA/GO-GURUPI/TO, RIANÁPOLIS/GO-ALVORADA/TO, RIANÁPOLIS/GO-GURUPI/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-FILADÉLFIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, URUAÇU/GO-FILADÉLFIA/TO E URUAÇU/GO-TUPIRAMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 108355 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-10-30T00:00:00 05-0195-00 ITAMARAJU(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-28T00:00:00 50500.057567/2020-47 PORTARIA Nº 379 DE 23 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.057567/2020-47, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) - GUARARÁ(MG), PREFIXO 05-0195-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 108356 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 05-0196-00 COCOS(BA) - SAO JOAO DAS MISSOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 108357 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 05-0207-00 EUNAPOLIS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 108358 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 05-0207-00 EUNAPOLIS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108359 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 05-0207-00 EUNAPOLIS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/18). ATIVO INTERESTADUAL 108360 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 05-0207-00 EUNAPOLIS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 105 - 7/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108361 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 05-0207-00 EUNAPOLIS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 105 - 7/25/2018 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/18). ATIVO INTERESTADUAL 108362 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 05-0207-00 EUNAPOLIS(BA) - GUARARA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108363 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 505016.207846/2018-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108364 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108365 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108366 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108367 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,73,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108368 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108369 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 505016.207846/2018-33 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108370 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0325-00 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 105 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108371 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-20T00:00:00 50501.207846/2018-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108372 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108373 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108374 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,77,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108375 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,73,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108376 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108377 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108378 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108379 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108380 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1402728 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/5/2019,| Data de Termino: 4/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108381 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108382 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108383 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108384 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108385 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108386 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108387 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108388 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108389 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108390 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108391 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108392 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108393 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 48,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108394 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-27T00:00:00 50500.097369/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108395 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 19,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2021,| Data de Termino: 31/7/2021, ATIVO INTERESTADUAL 108396 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 52,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2021,| Data de Termino: 31/7/2021, ATIVO INTERESTADUAL 108397 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 63,19,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2021,| Data de Termino: 31/7/2021, ATIVO INTERESTADUAL 108398 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 1402730 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 63,21,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2021,| Data de Termino: 31/7/2021, ATIVO INTERESTADUAL 108399 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.070790/2022-41 OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTAS EM LEI SÃO OFERTADOS NO SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO N. 06-0325-00 ATIVO INTERESTADUAL 108400 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.070790/2022-41 A LINHA É OPERADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER (DD), SENDO OFERECIDO NO PISO INFERIOR O SERVIÇO LEITO¹ E NO PISO SUPERIOR O SERVIÇO EXECUTIVO² OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTAS EM LEI SÃO OFERTADOS NO SERVIÇO CONVENCIONAL DE REFIXO N. 06-0325-00 ATIVO INTERESTADUAL 108401 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 105 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108402 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 105 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108403 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 105 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108404 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 105 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108405 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 105 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108406 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-20T00:00:00 06-0325-61 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 105 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108407 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0326-00 JOAO PINHEIRO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057712/2020-90 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108408 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0326-00 JOAO PINHEIRO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108409 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-21T00:00:00 105 - 6/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108410 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.207874/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108411 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 108412 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.346836/2018-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108413 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108414 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108415 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108416 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108417 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0327-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.097874/2020-61 PORTARIA Nº 761 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097874/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) ? BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 06-0327-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 108418 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 108419 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 105 - 6/22/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 108420 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,38,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108421 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-05-27T00:00:00 1418275 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/5/2019,| Data de Termino: 4/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108422 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108423 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108424 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108425 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-07-13T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108426 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 1418276 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 108427 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 06-0327-41 MONTES CLAROS(MG) - 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BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 50501.295333/2018-71 ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO. A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL EM SERVIÇO CONVENCIONAL É ATENDIDA EM PELOS SERVIÇOS 06-0325-00 E 06-0327-00. ATIVO INTERESTADUAL 108488 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0328-60 PIRAPORA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.097370/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108489 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0328-60 PIRAPORA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.097370/2020-41 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108490 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0328-60 PIRAPORA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108491 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0328-60 PIRAPORA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-17T00:00:00 105 - 7/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108492 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 06-0378-00 NANUQUE(MG) - ITANHEM(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 108493 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 06-0378-00 NANUQUE(MG) - ITANHEM(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108494 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 06-0378-00 NANUQUE(MG) - ITANHEM(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/18). ATIVO INTERESTADUAL 108495 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 06-0378-00 NANUQUE(MG) - ITANHEM(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057701/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108496 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 06-0378-00 NANUQUE(MG) - ITANHEM(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057701/2020-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108497 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 06-0378-00 NANUQUE(MG) - ITANHEM(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108498 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-06T00:00:00 50500.068711/2021-51 DECISÃO SUPAS Nº 395, DE 28 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068711/2021-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS(MG) - BRASÍLIA(DF), PREFIXO 06-0501-00, COM OS MERCADOS DE MONTES CLAROS (MG), JOÃO PINHEIRO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 108499 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108500 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-00 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 105 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108501 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-20T00:00:00 105 - 7/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108502 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-41 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 105 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108503 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-61 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 105 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108504 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-61 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-20T00:00:00 105 - 7/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108505 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-06-08T00:00:00 06-0501-61 MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 105 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108506 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-01-14T00:00:00 06-0523-41 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 105 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108507 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-01-14T00:00:00 06-0523-41 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-29T00:00:00 105 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108508 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-01-14T00:00:00 06-0523-41 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 105 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108509 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-01-14T00:00:00 06-0523-41 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 105 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108510 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-01-14T00:00:00 06-0523-41 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 105 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108511 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-01-14T00:00:00 06-0523-41 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 105 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108512 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-02-14T00:00:00 06-0523-60 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 50500.005769/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 77, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005769/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JANUÁRIA (MG) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 06-0523-60, COM OS MERCADOS DE JANUÁRIA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG) E JOÃO PINHEIRO (MG) PARA BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 108513 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-02-14T00:00:00 06-0523-60 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 105 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108514 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-02-14T00:00:00 06-0523-60 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 105 - 2/23/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0523-41. ATIVO INTERESTADUAL 108515 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-02-14T00:00:00 06-0523-60 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108516 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-02-14T00:00:00 06-0523-60 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 105 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108517 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2022-02-14T00:00:00 06-0523-60 JANUARIA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-13T00:00:00 105 - 5/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108518 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 1991-06-12T00:00:00 06-0611-01 JOAO PINHEIRO(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 108519 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108520 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108521 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108522 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108523 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 105 - 5/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108524 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/6/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108525 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/6/2019,| Data de Termino: 13/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108526 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108527 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108528 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 8/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108529 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-08T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 8/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108530 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108531 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-29T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,65,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108532 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108533 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108534 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108535 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-15T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108536 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 105 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108537 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-18T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 43,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 108538 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-18T00:00:00 1398702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020, ATIVO INTERESTADUAL 108539 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 46,42,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 31/3/2020, ATIVO INTERESTADUAL 108540 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 31/3/2020, ATIVO INTERESTADUAL 108541 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,42,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 31/3/2020, ATIVO INTERESTADUAL 108542 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 1398701 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 31/3/2020, ATIVO INTERESTADUAL 108543 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057587/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108544 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057587/2020-18 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 108545 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 105 - 9/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108546 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0071-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 105 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108547 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.317475/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108548 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1891621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108551 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1891621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108552 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1891621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108555 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 1891621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108556 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1891625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/6/2019,| Data de Termino: 8/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108559 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1891625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/6/2019,| Data de Termino: 8/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108560 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1891625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108561 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1891625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108562 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1891625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108563 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 1891625 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108564 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0072-00 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 105 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108589 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 08-0072-61 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.317475/2018-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108590 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 08-0072-61 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1891621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 39,89,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108591 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 08-0072-61 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1891621 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108592 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 08-0072-61 SAO PAULO(SP) - 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EM TODOS OS HORÁRIOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI. ATIVO INTERESTADUAL 108660 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0073-00 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 105 - 9/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108661 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0073-00 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 105 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108662 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 108663 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-09-27T00:00:00 105 - 9/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108664 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1395595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,03,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108665 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - 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BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 1395595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108678 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 1395595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 57,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108679 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 1395595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108680 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 1395595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108681 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 1395595 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 57,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108682 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.097375/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 108683 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-13T00:00:00 08-0073-41 SAO PAULO(SP) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 108767 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0074-00 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.070802/2022-38 * EM TODOS OS HORÁRIOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI. ATIVO INTERESTADUAL 108768 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0074-00 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070802/2022-38 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM TODOS OS HORÁRIOS ACIMA SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI. ATIVO INTERESTADUAL 108769 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0075-00 SAO PAULO(SP) - CAETITE(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 1891849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 46,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108978 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0076-00 SAO PAULO(SP) - IBIPITANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 1891849 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108979 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0076-00 SAO PAULO(SP) - IBIPITANGA(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 1891851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108982 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0076-00 SAO PAULO(SP) - IBIPITANGA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 1891851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 108983 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0076-00 SAO PAULO(SP) - IBIPITANGA(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1395785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109048 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-05T00:00:00 1395785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,55,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109049 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 1395786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 50,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109050 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-12T00:00:00 1395786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109051 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1395786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109052 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 1395786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109053 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 1395785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 48,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109054 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-06T00:00:00 1395785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109055 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 1395786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109056 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-17T00:00:00 1395786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 48,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109057 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 105 - 10/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109058 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 1050500.057642/2020-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109059 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.137862/2020-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 109060 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0077-00 SAO PAULO(SP) - MACAUBAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057642/2020-70 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 109061 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0078-00 SAO PAULO(SP) - IPUPIARA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 105 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109062 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0078-00 SAO PAULO(SP) - IPUPIARA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.137968/2020-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 109063 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0078-00 SAO PAULO(SP) - IPUPIARA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 105 - 6/16/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 109064 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0078-00 SAO PAULO(SP) - IPUPIARA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-03T00:00:00 105 - 9/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109065 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 1989-01-12T00:00:00 08-0243-01 SAO PAULO(SP) - ABAIRA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 109066 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 08-0329-00 SAO PAULO(SP) - IPUPIARA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 109067 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 1991-04-18T00:00:00 08-0880-01 SAO PAULO(SP) - IPUPIARA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 109068 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 1992-02-06T00:00:00 08-1040-01 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 109069 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 1981-11-16T00:00:00 08-1040-41 SAO PAULO(SP) - BRUMADO(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 109070 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0162-00 BRASILIA(DF) - VALENCA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 105 - 5/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109071 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0162-00 BRASILIA(DF) - VALENCA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 50500.098504/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109072 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0162-00 BRASILIA(DF) - VALENCA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-22T00:00:00 105 - 12/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109073 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0162-00 BRASILIA(DF) - VALENCA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 105 - 12/17/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 109074 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0162-00 BRASILIA(DF) - VALENCA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 105 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109075 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109082 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109083 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 68,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109090 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109091 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 68,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109166 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 72,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109167 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,54,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109196 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,05,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109197 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109198 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,82,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109199 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109200 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109201 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,62,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 9/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109202 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 105 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109203 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.193488/2022-61 TRATA-SE DE AJUSTE NO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA 12-0163-00 GOIÂNIA(GO) BARREIRAS(BA), CONFORME DOCUMENTO Nº 50500.206506/2022-81. VISTO QUE QUE A LINHA NÃO POSSUIA SEÇÃO EM ANÁPOLIS/GO, BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO, ALVORADA DO NORTE/GO E POSSE/GO, TODAVIA ESSES PONTOS ESTÃO CADASTRADOS NO ESQUEMA PARA REALIZAR PARADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 109204 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-06T00:00:00 50500.206506/2022-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 109205 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-26T00:00:00 50500.016388/2023-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 109206 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0163-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 105 - 6/16/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 109207 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 109208 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 105 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109209 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 105 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109210 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109211 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 55,10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109212 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,01,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109213 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,17,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109214 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 59,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109215 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 61,79,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109216 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 63,45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109217 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109218 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 71,34,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109219 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 72,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109220 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 76,36,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109221 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 77,97,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109222 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 80,75,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109223 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0163-41 GOIANIA(GO) - 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BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 105 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109353 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0163-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.207858/2018-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109354 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0163-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109355 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0163-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891534 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109356 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0163-61 GOIANIA(GO) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 42,90,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109585 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 49,72,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109586 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,43,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109587 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,71,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109588 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,08,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019, ATIVO INTERESTADUAL 109589 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.097878/2020-49 PORTARIA Nº 760 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097878/2020-49, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA), PREFIXO 12-0164-00, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 109590 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 50500.112410/2020-91 PORTARIA Nº 982 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112410/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO) PARA SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA). ATIVO INTERESTADUAL 109591 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.127968/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109592 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.127968/2020-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 109593 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 105 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109594 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-11-23T00:00:00 12-0164-00 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 105 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109595 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-06-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 109596 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 105 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109597 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-06-14T00:00:00 105 - 5/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109598 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109599 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 32,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109600 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,47,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109601 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891550 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,78,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 109602 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-13T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - 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ATIVO INTERESTADUAL 109750 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-09-12T00:00:00 12-0164-41 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 105 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109751 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-18T00:00:00 50501.207869/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109752 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 105 - 7/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109753 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.317477/2018-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109754 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - 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SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 105 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109926 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-06-18T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.097380/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 109927 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-09-12T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 "" NOS HORÁRIOS DE 18:00 (IDA) E 19:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0164-41. ATIVO INTERESTADUAL 109928 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-09-12T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 105 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109929 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-09-12T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 105 - 6/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109930 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-09-12T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 105 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109931 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-09-12T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 105 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109932 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-09-12T00:00:00 12-0164-61 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-13T00:00:00 105 - 7/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 109933 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0165-00 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110053 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.317478/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110054 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110055 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110056 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - 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SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,09,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 13/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110234 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 43,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110235 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110236 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - 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SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110240 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110241 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 1891608 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 78,71,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 13/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110242 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-08T00:00:00 50500.404607/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110243 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057599/2020-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110244 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 105 - 6/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110245 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 105 - 6/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110246 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-11-22T00:00:00 12-0165-61 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.097566/2020-35 PORTARIA Nº 769 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097566/2020-35, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA(GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA(BA), PREFIXO 12-0165-61 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITORIA (BA), BARREIRAS (BA) E SERRA DOURADA (BA) II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), SERRA DOURADA (BA) E SANTA MARIA DA VITORIA (BA) III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), SERRA DOURADA (BA) E SANTA MARIA DA VITORIA (BA) IV - DE: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITORIA (BA) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110247 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-04-23T00:00:00 12-0289-00 CERES(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.388253/2016-15 EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.388253/2016-15, VERIFICOU-SE QUE O MERCADO CERES/GO-BARRA DO GARÇAS/MT, PUBLICADA NO D.O.U EM 31/03/2017 POR MEIO DA PORTARIA 167/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 23/04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 110248 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-04-23T00:00:00 12-0289-00 CERES(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 "" EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.388253/2016-15, VERIFICOU-SE QUE O MERCADO CERES/GO-BARRA DO GARÇAS/MT, PUBLICADA NO D.O.U EM 31/03/2017 POR MEIO DA PORTARIA 167/2017 (PÁGINA 501), NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 23/04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 110249 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-04-23T00:00:00 12-0289-00 CERES(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.388253/2016-15, VERIFICOU-SE QUE O MERCADO CERES/GO-BARRA DO GARÇAS/MT, PUBLICADA NO D.O.U EM 31/03/2017 POR MEIO DA PORTARIA 167/2017 (PÁGINA 501), NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 23/04/2018. ATIVO INTERESTADUAL 110250 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-04-23T00:00:00 12-0289-00 CERES(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110251 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 105 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110252 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.388253/2016-15 DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 132, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388253/2016-15, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 077 DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CAMPINORTE/GO-FILADÉLFIA/TO, CAMPINORTE/GO-TUPIRAMA/TO, ESTRELA DO NORTE/GO-PEDRO AFONSO/TO, GOIÂNIA/GO-RIO DOS BOIS/TO, ITAMARAJU/BA-GUARARA/MG, MARA ROSA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO, NOVA GLORIA/GO-GURUPI/TO, RIANÁPOLIS/GO-ALVORADA/TO, RIANÁPOLIS/GO-GURUPI/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-FILADÉLFIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, URUAÇU/GO-FILADÉLFIA/TO E URUAÇU/GO-TUPIRAMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110253 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 105 - 3/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110254 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50500.320014/2018-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110255 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.388253/2016-15 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: ESTRELA DO NORTE (GO) ? FILADÉLFIA (TO), MARA ROSA (GO) ? PRESIDENTE KENNEDY (TO), NERÓPOLIS (GO) ? FIGUEIRÓPOLIS (TO), PETROLINA DE GOIÁS (GO) ? FATIMA (TO), RIALMA (GO) ? FILADÉLFIA (TO) E SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) ? TALISMA (TO), TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 08/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 110256 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-19T00:00:00 105 - 10/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110257 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 105 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110258 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057597/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110259 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 105 - 6/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110260 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.058713/2020-51 "" ATIVO INTERESTADUAL 110261 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.058713/2020-51 PORTARIA Nº 667, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058713/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - FILADÉLFIA (TO), PREFIXO 12-0290-00: I - DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: CRIXÁS DO TOCANTINS (TO), II - DE RIANÁPOLIS (GO) PARA: ALVORADA (TO) E GURUPI (TO), III - DE NOVA GLORIA (GO) PARA: GURUPI (TO), IV - DE URUAÇU (GO) PARA: TUPIRAMA (TO) E FILADÉLFIA (TO), V - DE CAMPINORTE (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: TUPIRAMA (GO), VI - DE SANTA TEREZA DE GOIAS (GO) PARA: FILADÉLFIA (TO), VII - DE ESTRELA DO NORTE (GO), URUAÇU (GO) E CAMPINORTE (GO) PARA: PEDRO AFONSO (TO), VIII - DE GOIÂNIA (GO) PARA: PEDRO AFONSO (TO) E RIO DOS BOIS (TO), VIX - DE NERÓPOLIS (GO) PARA: ALVORADA (TO) E FÁTIMA (TO), X - DE PETROLINA DE GOIAS (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E CRIXÁS DO TOCANTINS (TO), XI - DE JARAGUÁ (GO), RIALMA (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO), SANTA TEREZA DE GOIAS (GO) E PORANGATU (GO) PARA: TUPIRAMA (TO) E PEDRO AFONSO (TO), XII - DE CERES (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), TUPIRAMA (TO) E PEDRO AFONSO (TO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110262 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-23T00:00:00 50500.098491/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110263 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 50500.070806/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110264 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.070806/2022-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 110265 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0290-00 GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110266 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0291-00 TRINDADE(GO) - MOSQUITO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110267 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0300-00 ANAPOLIS(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50500.388253/2016-15 DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 132, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388253/2016-15, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 077 DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CAMPINORTE/GO-FILADÉLFIA/TO, CAMPINORTE/GO-TUPIRAMA/TO, ESTRELA DO NORTE/GO-PEDRO AFONSO/TO, GOIÂNIA/GO-RIO DOS BOIS/TO, ITAMARAJU/BA-GUARARA/MG, MARA ROSA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO, NOVA GLORIA/GO-GURUPI/TO, RIANÁPOLIS/GO-ALVORADA/TO, RIANÁPOLIS/GO-GURUPI/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-FILADÉLFIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, URUAÇU/GO-FILADÉLFIA/TO E URUAÇU/GO-TUPIRAMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110268 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0300-00 ANAPOLIS(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.388253/2016-15 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: RIALMA (GO) ? FILADÉLFIA (TO) E SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) ? TALISMÃ (TO), TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº.164, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18, COM INÍCIO D OPERAÇÃO EM 08/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 110269 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0300-00 ANAPOLIS(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.402694/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110270 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0300-00 ANAPOLIS(GO) - FILADELFIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-29T00:00:00 50500.093968/2020-61 PORTARIA Nº 730 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093968/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS(GO) - FILADÉLFIA(TO), PREFIXO 12-0300-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 110271 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0301-00 BRASILIA(DF) - NOVA VENEZA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 105 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110272 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0301-00 BRASILIA(DF) - NOVA VENEZA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-25T00:00:00 105 - 5/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110273 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0301-00 BRASILIA(DF) - NOVA VENEZA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 105 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110274 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0301-00 BRASILIA(DF) - NOVA VENEZA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-24T00:00:00 50500.098494/2020-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110275 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0301-00 BRASILIA(DF) - NOVA VENEZA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.098494/2020-43 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 110276 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0301-00 BRASILIA(DF) - NOVA VENEZA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110277 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0302-00 GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-29T00:00:00 50500.388253/2016-15 DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 132, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388253/2016-15, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 077 DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CAMPINORTE/GO-FILADÉLFIA/TO, CAMPINORTE/GO-TUPIRAMA/TO, ESTRELA DO NORTE/GO-PEDRO AFONSO/TO, GOIÂNIA/GO-RIO DOS BOIS/TO, ITAMARAJU/BA-GUARARA/MG, MARA ROSA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO, NOVA GLORIA/GO-GURUPI/TO, RIANÁPOLIS/GO-ALVORADA/TO, RIANÁPOLIS/GO-GURUPI/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-FILADÉLFIA/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-BABAÇULÂNDIA/TO, URUAÇU/GO-FILADÉLFIA/TO E URUAÇU/GO-TUPIRAMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110278 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0302-00 GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.388253/2016-15 IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: JARAGUÁ (GO) ? PEDRO AFONSO (TO), JAGUARÁ (GO) ? TUPIRAMA (TO), PETROLINA DE GOIÁS (GO) ? FATIMA (TO), RIALMA (GO) - PEDRO AFONSO (TO),RIALMA (GO) - TUPIRAMA (TO), ANÁPOLIS (GO) ? TUPIRAMA (TO), CAMPINORTE (GO) ? PEDRO AFONSO (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) - PEDRO AFONSO (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) - TUPIRAMA (TO) SÃO LUIZ DO NORTE (GO) - PEDRO AFONSO (TO) E SÃO LUIZ DO NORTE (GO) - TUPIRAMA (TO), TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº.164, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 08/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 110279 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0302-00 GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.402686/2019-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110280 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0302-00 GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:00:00 105 - 6/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110281 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 12-0302-00 GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-19T00:00:00 50500.093962/2020-93 PORTARIA Nº 746, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093962/2020-93, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEDRO AFONSO (TO), PREFIXO 12-0302-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 110282 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 1991-11-18T00:00:00 12-0451-02 ITUMBIARA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110283 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-10-08T00:00:00 12-0517-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.058702/2020-71 PORTARIA Nº 424, DE 7 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058702/2020-71, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BARREIRAS (BA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE:GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), SANTA MARIA DA VITORIA (BA), SERRA DOURADA (BA), E II - DE: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITORIA (BA). INATIVO INTERESTADUAL 110284 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-10-08T00:00:00 12-0517-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.091542/2020-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110285 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-10-08T00:00:00 12-0517-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.097883/2020-51 PORTARIA Nº 836 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097883/2020-51, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA(GO) ? BARREIRAS(BA), PREFIXO 12-0517-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SERRA DOURADA (BA), II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SERRA DOURADA (BA), E III - DE: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110286 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-01-08T00:00:00 12-0517-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.091542/2020-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0517-61 INATIVO INTERESTADUAL 110287 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-01-08T00:00:00 12-0517-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 105 - 10/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110288 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-01-09T00:00:00 12-0517-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.091542/2020-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0517-41. INATIVO INTERESTADUAL 110289 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-01-09T00:00:00 12-0517-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-03T00:00:00 105 - 9/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110290 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-01-09T00:00:00 12-0517-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 105 - 10/22/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110291 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 12-0553-60 GOIANIA(GO) - SANTA MARIA DA VITORIA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110292 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-04-01T00:00:00 12-0561-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 50500.127869/2020-90 DECISÃO Nº 280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127869/2020-90, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA, CNPJ Nº 60.829.264/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BARREIRAS (BA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SERRA DOURADA (BA), E II - DE: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA). ATIVO INTERESTADUAL 110293 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-04-01T00:00:00 12-0561-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 110294 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-04-01T00:00:00 12-0561-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 105 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110295 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2020-04-01T00:00:00 12-0561-00 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 105 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110296 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-04-01T00:00:00 12-0561-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 105 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110297 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-04-01T00:00:00 12-0561-41 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-18T00:00:00 105 - 8/13/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110298 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-04-01T00:00:00 12-0561-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-02T00:00:00 105 - 7/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110299 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-04-01T00:00:00 12-0561-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 105 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110300 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-04-01T00:00:00 12-0561-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-22T00:00:00 105 - 6/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110301 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-04-01T00:00:00 12-0561-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-01T00:00:00 105 - 6/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110302 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2021-04-01T00:00:00 12-0561-61 GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-11T00:00:00 105 - 7/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110303 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 12-5115-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-05-30T00:00:00 50500.171555/2017-29 PORTARIA Nº 272, 5 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E O ART. 78-C DA LEI 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.171555/2017-29, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARACAJU / SE - CAPIM GROSSO / BA, ARACAJU / SE - IRECE / BA, ARACAJU / SE - JACOBINA / BA, ARACAJU / SE - MORRO DO CHAPEU / BA, ARACAJU / SE - RIACHAO DO JACUIPE / BA, ARACAJU / SE - SERRINHA / BA, BRASILIA / DF - APARECIDA DE GOIANIA / GO, LAGARTO / SE - CAPIM GROSSO / BA, LAGARTO / SE - IRECE / BA, LAGARTO / SE - JACOBINA / BA, LAGARTO / SE - MORRO DO CHAPEU / BA, LAGARTO / SE - RIACHAO DO JACUIPE / BA E LAGARTO / SE - SERRINHA / BA, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110304 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 12-5115-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-06-29T00:00:00 "" A EMPRESA IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO NO DIA 30/06/2017. INATIVO INTERESTADUAL 110305 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 12-5115-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-06-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110306 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 12-5115-00 BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-14T00:00:00 50500.171555/2017-29 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 272 DE 5 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 110307 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 15-0037-00 IMPERATRIZ(MA) - COUTO DE MAGALHAES(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-20T00:00:00 105 - 7/5/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110308 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 15-0037-00 IMPERATRIZ(MA) - COUTO DE MAGALHAES(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-16T00:00:00 105 - 3/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110309 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 15-0037-00 IMPERATRIZ(MA) - COUTO DE MAGALHAES(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.387992/2019-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110310 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 15-0037-00 IMPERATRIZ(MA) - COUTO DE MAGALHAES(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.057593/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110311 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 15-0037-00 IMPERATRIZ(MA) - COUTO DE MAGALHAES(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.057593/2020-75 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 110312 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-01-06T00:00:00 15-0037-00 IMPERATRIZ(MA) - COUTO DE MAGALHAES(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110313 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-04-07T00:00:00 15-0038-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 50500.388253/2016-15 INÍCIO DA OPERAÇÃO 15/02/2018 PUBLICADOS NO DOU EM 31/03/2017 PORTARIA 167 (PÁG. 501). ATIVO INTERESTADUAL 110314 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-04-07T00:00:00 15-0038-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 110315 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-04-07T00:00:00 15-0038-00 PRESIDENTE DUTRA(MA) - PORTO NACIONAL(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110316 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 21-5116-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-05-30T00:00:00 50500.171555/2017-29 PORTARIA Nº 272, 5 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E O ART. 78-C DA LEI 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.171555/2017-29, RESOLVE: ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARACAJU / SE - CAPIM GROSSO / BA, ARACAJU / SE - IRECE / BA, ARACAJU / SE - JACOBINA / BA, ARACAJU / SE - MORRO DO CHAPEU / BA, ARACAJU / SE - RIACHAO DO JACUIPE / BA, ARACAJU / SE - SERRINHA / BA, BRASILIA / DF - APARECIDA DE GOIANIA / GO, LAGARTO / SE - CAPIM GROSSO / BA, LAGARTO / SE - IRECE / BA, LAGARTO / SE - JACOBINA / BA, LAGARTO / SE - MORRO DO CHAPEU / BA, LAGARTO / SE - RIACHAO DO JACUIPE / BA E LAGARTO / SE - SERRINHA / BA, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110317 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 21-5116-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-09-02T00:00:00 105 - 8/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110318 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 21-5116-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-10-31T00:00:00 105 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110319 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2017-06-30T00:00:00 21-5116-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2017-11-14T00:00:00 50500.171555/2017-29 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 272 DE 5 DE MAIO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 110320 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 23-0003-00 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.074262/2022-61 EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI ATIVO INTERESTADUAL 110321 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 23-0003-00 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.074262/2022-61 OFERECE GRATUIDADES (OBS). EM TODOS OS HORÁRIOS SERÃO OFERECIDOS OS DESCONTOS E AS GRATUIDADES PREVISTOS EM LEI ATIVO INTERESTADUAL 110322 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 23-0003-00 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-15T00:00:00 105 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110323 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110324 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 110325 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 110326 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 110327 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/18). ATIVO INTERESTADUAL 110328 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.402675/2019-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110329 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.402675/2019-45 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 110330 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2018-08-05T00:00:00 23-0013-00 MOSQUITO(TO) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 105 - 10/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110331 60.829.264/0001-84 VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA. 2003-06-24T00:00:00 23-2003-41 PALMAS(TO) - SALVADOR(BA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110332 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS APENAS EM 13/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 110333 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-13T00:00:00 50500.388086/2016-02 DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 12 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 078, DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388086/2016-02, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS AMPERE/PR - IJUÍ/RS, AMPERE/PR - SANTA ROSA/RS, AMPERE/PR - SANTO ÂNGELO/RS, AMPERE/PR - SÃO MARTINHO/RS, ANÁPOLIS/GO - PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA MANSA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, BARRA MANSA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, BATAGUASSU/MS -CAÇAPAVA/SP, BATAGUASSU/MS - GUARATINGUETÁ/SP, BATAGUASSU/MS - ITATIAIA/RJ, BATAGUASSU/MS - LORENA/SP, BATAGUASSU/MS - PETRÓPOLIS/RJ, BATAGUASSU/MS - QUELUZ/SP, CAMPO GRANDE/MS - GUARATINGUETÁ/SP, CAMPO GRANDE/MS - ITATIAIA/RJ, CAMPO GRANDE/MS -LORENA/SP, CAMPO GRANDE/MS - PETRÓPOLIS/RJ, CERES/GO - XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - PUGMIL/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - REDENÇÃO/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO MARIA/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - XINGUARA/PA, GRAJAU/MA ? MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, GUAÍRA/PR - IJUÍ/RS, GUAÍRA/PR -SANTA ROSA/RS, GUAÍRA/PR - SANTO ÂNGELO/RS, GUAÍRA/PR - TRÊS DE MAIO/RS, IMPERATRIZ/MA -CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, ITATIAIA/RJ - ASSIS/SP, ITATIAIA/RJ - OURINHOS/SP, ITATIAIA/RJ -PRESIDENTE PRUDENTE/SP, JACIARA/MT - CHAPECÓ/SC, JARAGUÁ/GO - RIO DOS BOIS/TO, MARA ROSA/GO - BARROLÂNDIA/TO, MARA ROSA/GO ? TALISMA/TO, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR -DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - CAÇAPAVA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - GUARATINGUETÁ/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - ITATIAIA/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - LORENA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - PETRÓPOLIS/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - QUELUZ/SP, PALMAS/PR - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, PALMAS/PR - MARAVILHA/SC, PETRÓPOLIS/RJ - ASSIS/SP, PETRÓPOLIS/RJ -OURINHOS/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, PETRÓPOLIS/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, PORTO FRANCO/MA - COUTO DE MAGALHÃES/TO, REDENÇÃO/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, REDENÇÃO/PA - NOVA OLINDA/TO, RESENDE/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RESENDE/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, RIANÁPOLIS/GO - FÁTIMA/TO, RIO DE JANEIRO/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RIO MARIA/PA - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - REDENÇÃO/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - RIO MARIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - XINGUARA/PA, SÃO LUIZ DO NORTE/GO -TOCANTINÓPOLIS/TO, TRINDADE/GO - GURUPI/TO, VOLTA REDONDA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, VOLTA REDONDA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP E XINGUARA/PA - NOVA OLINDA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 098 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, PARA INCLUSÃO DESTES MERCADOS. INATIVO INTERESTADUAL 110334 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 170 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110335 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.483215/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110336 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.538661/2017-05 EM VIGOR A PARTIR DE 04/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 110337 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 50500.547795/2017-17 EMPRESA SOLICITOU A MANUTENÇÃO DO HORÁRIO ANTERIOR INATIVO INTERESTADUAL 110338 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 50500.388086/2016-02 IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃOXINGUARA (PA) - COLINAS DO TOCANTINS (TO), AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO N º 337, DE 06/10/2017, DOU DE 13/10/2017,COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 110339 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 50500.595171/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110340 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 170 - 12/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110341 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-00 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 50501.310524/2018-71 DELIBERAÇÃO Nº 710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 082, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.310524/2018-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. PARA AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS XINGUARA (PA) - NOVA OLINDA (TO), XINGUARA (PA) - COLINAS DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA) - COLINAS DO TOCANTINS E REDENÇÃO (PA) - NOVA OLINDA (TO), A PARTIR DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110342 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS EM 13/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 110343 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 170 - 8/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110344 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110345 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110346 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110347 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110348 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.483215/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110349 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110350 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110351 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110352 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110353 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110354 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110355 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110356 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110357 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110358 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110359 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.547792/2017-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110360 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110361 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110362 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110363 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 110364 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 02-0032-61 XINGUARA(PA) - NOVA OLINDA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 50500.595171/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110365 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 02-0039-00 RIO MARIA(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110366 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.364951/2019-60 PORTARIA Nº 594 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364951/2019-60, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: AÇAILÂNDIA (MA) PARA: ANAPU (PA) E MARABÁ (PA), II - DE: ALTAMIRA (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), III - DE: ARARI (MA) PARA: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA), IV - DE: BACABEIRA (MA) PARA: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA), V - DE: BOM JESUS DAS SELVAS (MA) E BURITICUPU (MA) PARA: ANAPU (PA), VI - DE: IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA RITA (MA), SÃO LUIS (MA) E VITORIA DO MEARIM (MA) PARA: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA), VII - DE: ITUPIRANGA (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), VIII - DE: MARABÁ (PA) PARA: BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), VIX - DE: MEDICILÂNDIA (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SÃO LUIS (MA), X - DE: MIRANDA DO NORTE (MA) PARA: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA), XI - DE: NOVO REPARTIMENTO (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), XII - DE: PACAJÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), XIII - DE: PINDARÉ MIRIM (MA) PARA: ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), ITUPIRANGA (PA), MARABÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), PACAJÁ (PA), XIV - DE: PLACAS (PA) E RURÓPOLIS (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SÃO LUIS (MA), XV - DE: SANTA INÊS (MA) E SANTA LUZIA (MA) PARA: ANAPU (PA), XVI - DE: SANTARÉM (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA, SANTA INÊS (MA) E SÃO LUIS (MA), XVII - DE: URUARÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA) E SÃO LUIS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 110367 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.364951/2019-60 PORTARIA Nº 843 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364951/2019-60, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 594, DE 4.8.2020, RETIFICADA NO DOU DE 11.9.2020 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: SANTARÉM (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA) E SÃO LUÍS (MA), II - DE: ALTAMIRA (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E SANTA INÊS (MA), III - DE: AÇAILÂNDIA (MA) PARA: MARABÁ (PA), IV - DE: MARABÁ (PA) PARA: SANTA INÊS (MA), V - DE: MEDICILÂNDIA (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA) E SÃO LUÍS (MA), VI - DE: PACAJÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E SANTA INÊS (MA), VII - DE: PLACAS (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA) E SÃO LUÍS (MA), VIII - DE: RURÓPOLIS (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA) E SÃO LUÍS (MA), IX - DE: SÃO LUÍS (MA) PARA: ALTAMIRA (PA), MARABÁ (PA) E PACAJÁ (PA), X - DE: URUARÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), SANTA INÊS (MA) E SÃO LUÍS (MA). ATIVO INTERESTADUAL 110368 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110369 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 110370 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.028591/2020-79 PORTARIA Nº 24 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028591/2020-79, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: AÇAILÂNDIA / MA PARA: ANAPU / PA, E MARABÁ / PA, II - DE: ALTAMIRA / PA PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA E SANTA LUZIA / MA, III - DE: PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, MARABÁ / PA E SANTA LUZIA / MA, IV - DE: ARARI / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, V -DE: BACABEIRA / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, VI - DE: BOM JESUS DAS SELVAS / MA PARA: ANAPU / PA, VII - DE: BRASIL NOVO / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, VIII - DE: BURITICUPU / MA PARA: ANAPU / PA IX - DE: IGARAPÉ DO MEIO / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, X - DE: IMPERATRIZ / MA PARA: ARAGUATINS / TO E MARABÁ / PA, XI - DE: ITUPIRANGA / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA INÊS / MA E SANTA LUZIA / MA, XII - DE: MARABÁ / PA PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA LUZIA / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XIII - DE: MEDICILÂNDIA / PA PARA: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XIV - DE: MIRANDA DO NORTE / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XV - DE: NOVO REPARTIMENTO / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA INÊS / MA E SANTA LUZIA / MA, XVI - DE: PACAJÁ / PA PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA E SANTA LUZIA / MA, XVII - DE: PINDARÉ MIRIM / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XVIII - DE: PLACAS / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XIX - DE: RURÓPOLIS / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XX - DE: SANTA INÊS / MA PARA: ANAPU / PA E ARAGUATINS / TO, XXI - DE: SANTA LUZIA / MA PARA: ANAPU / PA, XXII - DE: SANTA RITA / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XXIII - DE: SANTARÉM / PA PARA: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XXIV - DE: SÃO LUIS / MA PARA: ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XXV - DE: URUARA / PA PARA: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, E XXVI - DE: VITORIA DO MEARIM / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110371 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 170 - 8/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110372 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.029831/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110373 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.029831/2023-03 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA LINHA INTERMUNICIPAL SÃO LUÍS (MA) - IMPERATRIZ (MA) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTARÉM (PA) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS 02-0052-00 E 02-0052-31. DECISÃO SUPAS Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029831/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL SANTARÉM (PA) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS 02-0052-00 E 02-0052-31, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE SÃO LUÍS (MA) PARA BACABEIRA (MA), SANTA RITA (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), II - DE BACABEIRA (MA) PARA SANTA RITA (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), III - DE SANTA RITA (MA) PARA MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), IV - DE MIRANDA DO NORTE (MA) PARA ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), V - DE ARARI (MA) PARA VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), VI - DE VITÓRIA DO MEARIM (MA) PARA IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), VII - DE IGARAPÉ DO MEIO (MA) PARA SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), VIII - DE SANTA INÊS (MA) PARA PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), IX - DE PINDARÉ MIRIM (MA) PARA SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), X - DE SANTA LUZIA (MA) PARA BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), XI - DE BURITICUPU (MA) PARA BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), XII - DE BOM JESUS DAS SELVAS (MA) PARA AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), E XIII - DE AÇAILÂNDIA (MA) PARA IMPERATRIZ (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110374 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 170 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110375 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110376 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110377 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 170 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110378 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110379 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 170 - 8/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110380 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.029831/2023-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110381 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.029831/2023-03 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA LINHA INTERMUNICIPAL SÃO LUÍS (MA) - IMPERATRIZ (MA) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTARÉM (PA) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS 02-0052-00 E 02-0052-31. DECISÃO SUPAS Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.029831/2023-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL SANTARÉM (PA) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS 02-0052-00 E 02-0052-31, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE SÃO LUÍS (MA) PARA BACABEIRA (MA), SANTA RITA (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), II - DE BACABEIRA (MA) PARA SANTA RITA (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), III - DE SANTA RITA (MA) PARA MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), IV - DE MIRANDA DO NORTE (MA) PARA ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), V - DE ARARI (MA) PARA VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), VI - DE VITÓRIA DO MEARIM (MA) PARA IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), VII - DE IGARAPÉ DO MEIO (MA) PARA SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), VIII - DE SANTA INÊS (MA) PARA PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), IX - DE PINDARÉ MIRIM (MA) PARA SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), X - DE SANTA LUZIA (MA) PARA BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), XI - DE BURITICUPU (MA) PARA BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), XII - DE BOM JESUS DAS SELVAS (MA) PARA AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), E XIII - DE AÇAILÂNDIA (MA) PARA IMPERATRIZ (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110382 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-09-14T00:00:00 02-0052-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 170 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110383 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 50500.024432/2020-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 110384 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-13T00:00:00 50500.024432/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110385 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.024432/2020-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 110386 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-27T00:00:00 50500.024432/2020-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 110387 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.006499/2020-58 PORTARIA Nº 1.024, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006499/2020-58, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: BELÉM (PA), TAILÂNDIA (PA), GOIANÉSIA DO PARA (PA), MARABA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), XINGUARA (PA), RIO MARIA (PA) E REDENÇÃO (PA) PARA: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO),MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), CERES (GO) E JARAGUÁ (GO), II - DE: ANANINDEUA (PA), MOJU (PA), JACUNDÁ (PA) E SAPUCAIA (PA) PARA: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E TRINDADE (GO), III - DE: COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO) E ALVORADA (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E TRINDADE (GO), E, IV - DE: BELÉM (PA) PARA: TRINDADE (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU. 24.11.2020 ATIVO INTERESTADUAL 110388 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.024432/2020-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 110389 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.138918/2020-10 DECISÃO Nº 338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.138918/2020-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELEM(PA) - TRINDADE(GO), PREFIXO 02-0053-00: I - DE: MARA ROSA (GO) PARA: TALISMA (TO) E BARROLANDIA (TO) II - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: RIO MARIA (PA) III - DE: SANTA TEREZA DE GOIAS (GO) PARA: XINGUARA (PA), REDENCAO (PA), CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) E RIO MARIA (PA) IV - DE: ESTRELA DO NORTE (GO) PARA: XINGUARA (PA), RIO MARIA (PA), REDENCAO (PA) E PUGMIL (TO) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110390 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.006499/2020-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 110391 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.006499/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110392 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 170 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110393 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 50500.067164/2021-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 110394 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-23T00:00:00 50500.067164/2021-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 110395 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-29T00:00:00 50500.067164/2021-97 "" ATIVO INTERESTADUAL 110396 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 170 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110397 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.083311/2023-38 A EMPRESA COMUNICOU QUE EM DECORRÊNCIA DE EROSÃO NA RODOVIA PA -150 (ENTRE GOIANÉSIA DO PARÁ E TAILÂNDIA) AONDE PARTE DA PISTA PARTIU AO MEIO APÓS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO IMPACTANDO DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DA LINHA 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO) NO PERÍODO DE 28-03-2023 ATÉ O PRESENTE MOMENTO. QUE ESTA EROSÃO RESULTOU EM ATRASOS E DESVIO DE ITINERÁRIOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR A SUA MALHA VIÁRIA, DEIXANDO DE ATENDER AS SEGUINTES LOCALIDADES NO ESTADO DO PARÁ: MOJU, TAILÂNDIA, GOIANÉSIA DO PARÁ E JACUNDÁ NA OPERAÇÃO DA LINHA PREFIXO 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO), DESVIANDO O ITINERÁRIO POR PARAGOMINAS. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DA 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO) VIA BR-010, NAS PARTIDAS DE BELÉM, PASSANDO POR ANANINDEUA E DEPOIS INDO DIRETO A MARABÁ VIA PARAGOMINAS. DE MARABÁ ATÉ TRINDADE SEGUE ITINERÁRIO NORMAL, PORÉM, COM ATRASOS DEVIDO A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE ITINERÁRIO. CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A RECUPERAÇÃO DA PISTA OU IMPLANTAÇÃO DE DESVIO PROVISÓRIO ENTRE O TRECHO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E TAILÂNDIA NA RODOVIA PA-150, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA PREFIXO 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO). ATIVO INTERESTADUAL 110398 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 170 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110399 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.118469/2023-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 110400 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.118469/2023-36 DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118469/2023- 36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001- 42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA BELÉM (PA) - TRINDADE (GO), PREFIXO 02-0053-00: I - DE BELÉM (PA), ANANINDEUA (PA), MOJU (PA), TAILÂNDIA (PA), GOIANÉSIA DO PARÁ (PA), JACUNDÁ (PA), MARABÁ (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO) E CERES (GO), II - DE SAPUCAIA (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E TRINDADE (GO), III - DE XINGUARA (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) E CERES (GO), IV - DE RIO MARIA (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) E CERES (GO), V - DE REDENÇÃO (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) E CERES (GO), VI - DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PARA FÁTIMA (TO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), VII - DE PEQUIZEIRO (TO) PARA PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E TRINDADE (GO), VIII - DE COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E GURUPI (TO) PARA CERES (GO), IX - DE BARROLÂNDIA (TO) E TALISMA (TO) PARA MARA ROSA (GO), X - DE PUGMIL (TO) PARA ESTRELA DO NORTE (GO), E XI - DE FÁTIMA (TO) E ALVORADA (TO) PARA PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: I - DE BELÉM (PA), ANANINDEUA (PA), MOJU (PA), TAILÂNDIA (PA), GOIANÉSIA DO PARÁ (PA), JACUNDÁ (PA), MARABÁ (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO) E CERES (GO), II - DE SAPUCAIA (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E TRINDADE (GO), III - DE XINGUARA (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) E CERES (GO), IV - DE RIO MARIA (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) E CERES (GO), V - DE REDENÇÃO (PA) PARA PEQUIZEIRO (TO), ALVORADA (TO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), ESTRELA DO NORTE (GO) E CERES (GO), VI - DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PARA FÁTIMA (TO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO), VII - DE PEQUIZEIRO (TO) PARA PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E TRINDADE (GO), VIII - DE COLMÉIA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E GURUPI (TO) PARA CERES (GO) IX - DE BARROLÂNDIA (TO) E TALISMA (TO) PARA MARA ROSA (GO), X - DE PUGMIL (TO) PARA ESTRELA DO NORTE (GO), E XI - DE FÁTIMA (TO) E ALVORADA (TO) PARA PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), CERES (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE AGOSTO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110401 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.024432/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110402 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.006499/2020-58 "" ATIVO INTERESTADUAL 110403 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.006499/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110404 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 170 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110405 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 170 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110406 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 170 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110407 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110408 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 170 - 1/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110409 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.083311/2023-38 A EMPRESA COMUNICOU QUE EM DECORRÊNCIA DE EROSÃO NA RODOVIA PA -150 (ENTRE GOIANÉSIA DO PARÁ E TAILÂNDIA) AONDE PARTE DA PISTA PARTIU AO MEIO APÓS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO IMPACTANDO DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DA LINHA 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO) NO PERÍODO DE 28-03-2023 ATÉ O PRESENTE MOMENTO. QUE ESTA EROSÃO RESULTOU EM ATRASOS E DESVIO DE ITINERÁRIOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR A SUA MALHA VIÁRIA, DEIXANDO DE ATENDER AS SEGUINTES LOCALIDADES NO ESTADO DO PARÁ: MOJU, TAILÂNDIA, GOIANÉSIA DO PARÁ E JACUNDÁ NA OPERAÇÃO DA LINHA PREFIXO 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO), DESVIANDO O ITINERÁRIO POR PARAGOMINAS. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DA 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO) VIA BR-010, NAS PARTIDAS DE BELÉM, PASSANDO POR ANANINDEUA E DEPOIS INDO DIRETO A MARABÁ VIA PARAGOMINAS. DE MARABÁ ATÉ TRINDADE SEGUE ITINERÁRIO NORMAL, PORÉM, COM ATRASOS DEVIDO A ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE ITINERÁRIO. CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A RECUPERAÇÃO DA PISTA OU IMPLANTAÇÃO DE DESVIO PROVISÓRIO ENTRE O TRECHO DE GOIANÉSIA DO PARÁ E TAILÂNDIA NA RODOVIA PA-150, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA PREFIXO 02-0053-00(31) BELÉM (PA) ? TRINDADE (GO). ATIVO INTERESTADUAL 110410 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 02-0053-31 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-10T00:00:00 170 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110411 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-25T00:00:00 02-0057-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.061748/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110412 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-25T00:00:00 02-0057-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.061748/2020-78 "" INATIVO INTERESTADUAL 110413 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-25T00:00:00 02-0057-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 50500.028591/2020-79 PORTARIA Nº 24 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028591/2020-79, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: AÇAILÂNDIA / MA PARA: ANAPU / PA, E MARABÁ / PA, II - DE: ALTAMIRA / PA PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA E SANTA LUZIA / MA, III - DE: PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, MARABÁ / PA E SANTA LUZIA / MA, IV - DE: ARARI / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, V -DE: BACABEIRA / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, VI - DE: BOM JESUS DAS SELVAS / MA PARA: ANAPU / PA, VII - DE: BRASIL NOVO / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, VIII - DE: BURITICUPU / MA PARA: ANAPU / PA IX - DE: IGARAPÉ DO MEIO / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, X - DE: IMPERATRIZ / MA PARA: ARAGUATINS / TO E MARABÁ / PA, XI - DE: ITUPIRANGA / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA INÊS / MA E SANTA LUZIA / MA, XII - DE: MARABÁ / PA PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA LUZIA / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XIII - DE: MEDICILÂNDIA / PA PARA: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XIV - DE: MIRANDA DO NORTE / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XV - DE: NOVO REPARTIMENTO / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, SANTA INÊS / MA E SANTA LUZIA / MA, XVI - DE: PACAJÁ / PA PARA: BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA E SANTA LUZIA / MA, XVII - DE: PINDARÉ MIRIM / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XVIII - DE: PLACAS / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARÉ MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XIX - DE: RURÓPOLIS / PA PARA: AÇAILÂNDIA / MA, ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA INÊS / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XX - DE: SANTA INÊS / MA PARA: ANAPU / PA E ARAGUATINS / TO, XXI - DE: SANTA LUZIA / MA PARA: ANAPU / PA, XXII - DE: SANTA RITA / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, MARABÁ / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XXIII - DE: SANTARÉM / PA PARA: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, XXIV - DE: SÃO LUIS / MA PARA: ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA, XXV - DE: URUARA / PA PARA: ARARI / MA, BACABEIRA / MA, BOM JESUS DAS SELVAS / MA, BURITICUPU / MA, IGARAPÉ DO MEIO / MA, MIRANDA DO NORTE / MA, PINDARE MIRIM / MA, SANTA LUZIA / MA, SANTA RITA / MA, SÃO LUIS / MA E VITORIA DO MEARIM / MA, E XXVI - DE: VITORIA DO MEARIM / MA PARA: ALTAMIRA / PA, ANAPU / PA, ITUPIRANGA / PA, NOVO REPARTIMENTO / PA E PACAJÁ / PA. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110414 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-25T00:00:00 02-0057-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 50500.061748/2020-78 "" INATIVO INTERESTADUAL 110415 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-25T00:00:00 02-0057-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 170 - 2/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110416 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-25T00:00:00 02-0057-00 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.028591/2020-79 DECISÃO Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028591/2020-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA SA, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SANTAREM (PA) - SAO LUIS( MA), PREFIXO 02-0057-00. .ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110417 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 02-0057-31 SANTAREM(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-23T00:00:00 50500.061748/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110418 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 02-0060-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.364930/2019-44 "" INATIVO INTERESTADUAL 110419 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 02-0060-00 BELEM(PA) - TRINDADE(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.364930/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110420 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 02-0070-00 SANTAREM(PA) - CUIABA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110421 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.036572/2023-69 "" INATIVO INTERESTADUAL 110422 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.036572/2023-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110423 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.036572/2023-69 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.036572/2023-69, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - SÃO LUIS (MA), PREFIXO 02-0079-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE AÇAILANDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA ARAGUATINS (TO) E MARABÁ (PA), II - DE ARAGUATINS (TO) PARA BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), MARABÁ (PA) E SANTA LUZIA (MA), E III - DE MARABÁ (PA) PARA ARARI (MA), BACABEIRA (MA), IGARAPE DO MEIO (MA), MIRANDA DO NORTE (PA), PINDARE MIRIM (MA), SANTA RITA (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INES (MA), SANTA LUZIA (MA) E VITORIA DO MEARIM (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 110424 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-22T00:00:00 170 - 3/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110425 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.047645/2023-48 DECISÃO SUPAS Nº 174, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.047645/2023-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL MARABÁ (PA) - SÃO LUIS (MA) PREFIXO Nº 02-0079-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE SÃO LUIS (MA) PARA BACABEIRA (MA), SANTA RITA (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), II - DE BACABEIRA (MA) PARA SANTA RITA (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), III - DE SANTA RITA (MA) PARA MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), IV - DE MIRANDA DO NORTE (MA) PARA ARARI (MA), VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), V - DE ARARI (MA) PARA VITÓRIA DO MEARIM (MA), IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), VI - DE VITÓRIA DO MEARIM (MA) PARA IGARAPÉ DO MEIO (MA), SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), VII - DE IGARAPÉ DO MEIO (MA) PARA SANTA INÊS (MA), PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), VIII - DE SANTA INÊS (MA) PARA PINDARÉ MIRIM (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), IX - DE PINDARÉ MIRIM (MA) PARA SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), X - DE SANTA LUZIA (MA) PARA BURITICUPU (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), XI - DE BURITICUPU (MA) PARA BOM JESUS DAS SELVAS (MA), AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), XII - DE BOM JESUS DAS SELVAS (MA) PARA AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA), E XIII - DE AÇAILÂNDIA (MA) PARA IMPERATRIZ (MA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110426 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-16T00:00:00 170 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110427 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 50500.220657/2023-23 DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.220657/2023-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - SÃO LUIS (MA), PREFIXO Nº 02-0079-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110428 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-17T00:00:00 02-0079-31 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.036572/2023-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110429 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 110430 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110431 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110432 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-05T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110433 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-15T00:00:00 170 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110434 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-11T00:00:00 50500.369658/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110435 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-16T00:00:00 170 - 11/1/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110436 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5092-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 110437 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-21T00:00:00 02-5092-61 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110438 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-21T00:00:00 02-5092-61 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-07-05T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110439 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-21T00:00:00 02-5092-61 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-08-15T00:00:00 170 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110440 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 110441 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110442 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110443 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-15T00:00:00 170 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110444 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-30T00:00:00 170 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110445 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-09-17T00:00:00 170 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110446 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-11T00:00:00 50500.369658/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110447 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 02-5093-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 110448 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-21T00:00:00 02-5093-61 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110449 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-21T00:00:00 02-5093-61 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-08-15T00:00:00 170 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110450 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-21T00:00:00 02-5093-61 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-08-30T00:00:00 170 - 8/15/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110451 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-21T00:00:00 02-5093-61 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-09-17T00:00:00 170 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110452 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-01-28T00:00:00 09-0073-00 CURITIBA(PR) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.353686/2017-22 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS 16-0051-00 E 16-0049-00. INATIVO INTERESTADUAL 110453 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-01-28T00:00:00 09-0073-00 CURITIBA(PR) - CHAPECO(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-08T00:00:00 50500.449607/2018-69 DELIBERAÇÃO Nº 218, DE 25 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 115, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.449607/2018-69, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? CHAPECÓ/SC, PREFIXO Nº 09-0073-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110454 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 110455 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110456 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 170 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110457 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 170 - 8/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110458 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-05T00:00:00 170 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110459 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 50500.022923/2019-78 "" ATIVO INTERESTADUAL 110460 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2125430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110461 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2125430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110462 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.390057/2019-45 "" ATIVO INTERESTADUAL 110463 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110464 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 170 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110465 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110466 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110467 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110468 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110469 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110470 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110471 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 170 - 7/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110472 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 170 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110473 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-13T00:00:00 170 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110474 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110475 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.141746/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 787, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIMEDE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141746/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC), DA LINHA CURITIBA (PR) - FREDERICO WESTPHALEN (RS), PREFIXO Nº 09-0074-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 110476 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500.295386/2022-89 DECISÃO SUPAS Nº 1.234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.295386/2022-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE CURITIBA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E PALMAS (PR) PARA SÃO CARLOS (SC), DA LINHA CURITIBA (PR) - FREDERICO WESTPHALEN (RS), PREFIXO 09-0074-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110477 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-12T00:00:00 50500.295386/2022-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 110478 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 50500.067772/2023-63 "" ATIVO INTERESTADUAL 110479 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-01T00:00:00 50500.293783/2023-05 "" ATIVO INTERESTADUAL 110480 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-00 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110481 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 170 - 27/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110482 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:00:00 50500.392800/2016-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110483 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 170 - 8/9/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110484 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-06T00:00:00 170 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110485 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2125430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110486 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2125430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110487 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2125430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110488 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2125392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110489 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2125430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110490 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2125395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110491 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2125430 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110492 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110493 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 170 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110494 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-17T00:00:00 170 - 1/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110495 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-22T00:00:00 170 - 1/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110496 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 170 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110497 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110498 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110499 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110500 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110501 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110502 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 09-0074-31 CURITIBA(PR) - FREDERICO WESTPHALEN(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 110503 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110504 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 50500.184592/2017-05 ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 190/2017. ATIVO INTERESTADUAL 110505 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 170 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110506 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110507 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110508 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110509 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110510 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.380200/2019-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 110511 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 170 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110512 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110513 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.007354/2020-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 110514 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-27T00:00:00 50500.007354/2020-74 PORTARIA Nº 1.066 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007354/2020-74, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS), II - DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR) E SÃO CARLOS (SC), III - DE GENERAL CARNEIRO (PR) PARA: PALMITINHO (RS), PONTE SERRADA (SC), SANTA ROSA (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS), IRAÍ (RS) E PALMITOS (SC), IV - DE PONTE SERRADA (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS), V - DE SANTA ROSA (RS) PARA: PONTE SERRADA (SC), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC), VI - DE SÃO CARLOS (SC) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS) E TRÊS PASSOS (RS), VII - DE TRÊS DE MAIO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), PONTE SERRADA (SC), SÃO MATEUS DO SUL (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC), VIII - XANXERÊ (SC) PARA: GENERAL CARNEIRO (PR), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRÊS PASSOS (RS). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110515 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110516 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 170 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110517 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110518 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110519 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110520 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110521 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110522 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 170 - 7/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110523 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-14T00:00:00 170 - 8/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110524 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110525 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 50500.172137/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 884, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.172137/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A., CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE PORTO UNIÃO (SC) PARA CURITIBA (PR), NA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA ROSA (RS), PREFIXO Nº 09-0323-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110526 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 170 - 1/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110527 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.050886/2023-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 110528 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-31T00:00:00 50500.050886/2023-74 DECISÃO SUPAS Nº 142, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.050886/2023-74, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E CURITIBA (PR), NA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA ROSA (RS), PREFIXO Nº 09-0323-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 110529 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 50500.000552/2023-50 DECISÃO SUPAS Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000552/2023-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE GENERAL CARNEIRO (PR) PARA XANXERE (SC), SAO CARLOS (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) E PONTE SERRADA (SC), NA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA ROSA (RS), PREFIXO 09-0323-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE GENERAL CARNEIRO (PR) PARA XANXERE (SC), SAO CARLOS (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) E PONTE SERRADA (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE ABRIL DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110530 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-00 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-30T00:00:00 50500.055571/2023-13 DECISÃO SUPAS Nº 158, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.055571/2023-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE CURITIBA (PR), SAO MATEUS DO SUL (PR), UNIAO DA VITORIA (PR), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) PARA SAO CARLOS (SC), NA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA ROSA (RS), PREFIXO 09-0323-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR), SAO MATEUS DO SUL (PR), UNIAO DA VITORIA (PR), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) PARA SAO CARLOS (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE MAIO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110531 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-06-20T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110532 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 170 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110533 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110534 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110535 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110536 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110537 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110538 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110539 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2122420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110540 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110541 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2122420 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110542 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110543 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110544 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2122450 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110545 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 170 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110546 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110547 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 170 - 3/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110548 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110549 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110550 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 170 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110551 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110552 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110553 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-31T00:00:00 09-0323-31 CURITIBA(PR) - SANTA ROSA(RS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 110554 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 110555 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110556 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 50500.353686/2017-22 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 10-0015-00 E 16-0043-00, EM VIGOR A PARTIR DE 14/07/2017. ATIVO INTERESTADUAL 110557 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 170 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110558 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110559 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110560 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 50500.316064/2019-85 "" ATIVO INTERESTADUAL 110561 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-29T00:00:00 170 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110562 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.377549/2019-45 ESQUEMA COM ERRO ATIVO INTERESTADUAL 110563 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 50500.379770/2019-38 "" ATIVO INTERESTADUAL 110564 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.320233/2019-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 110565 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.320233/2019-81 PORTARIA Nº 246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.320233/2019-81, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA SA, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FREDERICO WESTPHALEN (RS) - PIRACICABA (SP), PREFIXO Nº 10-0014-00: I - DE: FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ABELARDO LUZ (SC), PALMAS (PR) E CURITIBA (PR), II - DE: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: PALMAS (PR) E CURITIBA (PR), E III - DE: PORTO UNIÃO (SC), CANOINHAS (SC) E MAFRA (SC) PARA: CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 110566 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.364921/2019-53 PORTARIA Nº 624, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364921/2019-53, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: PALMITOS (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS) II - DE: CURITIBA (PR) PARA: EMBU (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP) ATIVO INTERESTADUAL 110567 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.364920/2019-17 PORTARIA Nº 1.010 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364920/2019-17, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: CANOINHAS (SC), MAFRA (SC), PORTO UNIÃO (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAÍ (RS), II - DE: PALMAS (PR), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), III - DE: GENERAL CARNEIRO (PR) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), XANXERÊ (SC), SÃO CARLOS (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAÍ (RS), XAXIM (SC), CHAPECÓ (SC) E PALMITOS (SC), IV - DE: SÃO CARLOS (SC) PARA: FREDERICO WESTPHALEN (RS), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), V - DE: PALMITOS (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAÍ (RS), VI - DE: IRAÍ (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), GENERAL CARNEIRO (PR) E PORTO UNIÃO (SC), E, VII - DE: CURITIBA (PR) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP) E CAMPINAS (SP). ATIVO INTERESTADUAL 110568 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-17T00:00:00 50500.047296/2023-64 DECISÃO SUPAS Nº 123, DE 02 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.047296/2023-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CHAPECÓ (SC) - PALMAS (PR), NA LINHA FREDERICO WESTPHALEN (RS) - PIRACICABA (SP), PREFIXO 10-0014-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110569 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.000521/2023-07 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000521/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR DA LINHA FREDERICO WESTPHALEN (RS) - PIRACICABA (SP), PREFIXO 10-0014-00: DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHA P ECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E PIRACICABA (SP) PARA GENERAL CARNEIRO (PR). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E PIRACICABA (SP) PARA GENERAL CARNEIRO (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE ABRIL DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110570 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.000521/2023-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 110571 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-30T00:00:00 50500.055541/2023-15 DECISÃO SUPAS Nº 160, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.055541/2023-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMAS (PR), GENERAL CARNEIRO (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), PIRACICABA (SP) PARA SAO CARLOS (SC), NA LINHA FREDERICO WESTPHALEN (RS) - PIRACICABA (SP), PREFIXO 10-0014-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMAS (PR), GENERAL CARNEIRO (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SÃO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), PIRACICABA (SP) PARA SÃO CARLOS (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE MAIO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110572 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110573 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.322607/2023-80 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA MPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 277 DA RODOVIA BR-476, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. PORTANTO, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE ALGUMAS LINHAS INTERESTADUAIS VIA BR-476, PASSANDO POR UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E DEPOIS INDO DIRETO A CURITIBA (PR) VIA SÃO MATEUS DO SUL (PR). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) NA RODOVIA BR-476, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 18/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110574 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 170 - 25/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110575 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41000,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 110576 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41000,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 110577 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41000,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 110578 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41000,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 110579 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41000,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 110580 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,41000,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 9/12/2017, ATIVO INTERESTADUAL 110581 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,5,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/12/2017,| Data de Termino: 8/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 110582 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 4,5,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, ATIVO INTERESTADUAL 110583 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, ATIVO INTERESTADUAL 110584 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110585 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110586 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110587 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1878210 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110588 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1878209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110589 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1878209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 58,86,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110590 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 1878209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 55,92,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110591 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 1878205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 62,82,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110592 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2260744 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110593 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2260744 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110594 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2260744 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110595 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2260724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110596 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2260724 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110597 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2260740 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,57,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110598 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110599 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.322607/2023-80 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA MPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 277 DA RODOVIA BR-476, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. PORTANTO, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE ALGUMAS LINHAS INTERESTADUAIS VIA BR-476, PASSANDO POR UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E DEPOIS INDO DIRETO A CURITIBA (PR) VIA SÃO MATEUS DO SUL (PR). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) NA RODOVIA BR-476, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 18/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110600 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.004365/2024-26 A EMPRESA INFORMOU QUE OCORREU UMA PANE MECÂNICA NO VEÍCULO NO DIA 04/01/2024 NO QUAL HOUVE A TROCA DO VEÍCULO EM CHAPECÓ (SC) JUNTO AO PONTO DE APOIO DA EMPRESA, TENDO ISSO EM VISTA ATÉ REALIZAR A TROCA DE VEÍCULO E REALOCAR OS PASSAGEIROS, COM ISSO GEROU ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0014-31, PARTINDO ÀS 08:50 DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ? PIRACICABA (SP) NO PERÍODO DE 04/01/2024 ATÉ 06/01/2024 ATIVO INTERESTADUAL 110601 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0014-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-18T00:00:00 50500.071445/2024-97 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AO SERVIÇO DE DRENAGEM E CONSERTO DA TUBULAÇÃO ÀS MARGENS DA SC 480, NO KM 85.200 ENTRE XANXERÊ (SC) E BOM JESUS (SC) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO A OBRA, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0014-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 13:00H DE PIRACICABA (SP) ? FREDERICO WESTPHALEN (RS) NO PERÍODO DE 11/03/2024 ATÉ 14/03/2024. ATIVO INTERESTADUAL 110602 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-27T00:00:00 10-0015-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110603 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-27T00:00:00 10-0015-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110604 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-27T00:00:00 10-0015-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 50500.353686/2017-22 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 10-0014-00 E 16-0043-00, EM VIGOR A PARTIR DE 14/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 110605 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-27T00:00:00 10-0015-00 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 DEL Nº 242/2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 128. DE 19 ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.449616/2018-50, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇAO OURO E PRATA S/A. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FREDERICO WESTPHALEN (RS) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0015-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇAO OURO E PRATA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110606 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0015-31 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110607 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110608 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110609 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 50500.388086/2016-02 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: TRES DE MAIO (RS) - AMPERE (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - GUAIRA (PR), SÃO MARTINHO (RS) - GUAIRA (PR) E IJUI (RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO N º 337, DE 06/10/2017, DOU DE 13/10/2017,COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 110610 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 170 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110611 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 170 - 3/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110612 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.388086/2016-02 EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.388086/2016-02, VERIFICOU-SE QUE OS MERCADOS LISTADOS, PUBLICADO NO D.O.U (PÁGINA 84 DOS AUTOS), EM 14 DE JULHO DE 2017 POR MEIO DA DELIBERAÇÃO N. 175/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 23/04/2018. - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC) E MARAVILHA (SC) PARA PALMAS (PR). - MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) ? DIONISIO CERQUEIRA (SC), - AMPERE (PR) ? IJUI (RS), - GUAIRA (PR) ? IJUI (RS), - AMPERE (PR) ? SÃO MARTINHO (RS), - AMPERE (PR) ? SANTO ANGELO (RS), - AMPERE (PR) ? SANTA ROSA (RS), - GUAIRA (PR) ? TRES DE MAIO (RS), - GUAIRA (PR) ? SANTO ANGELO (RS), - GUAIRA (PR) ? SANTA ROSA (RS), - MARECHAL CANDIDO RONDON (PR) ? SÃO JOSE DO CEDRO (S INATIVO INTERESTADUAL 110613 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 170 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110614 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 170 - 8/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110615 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110616 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110617 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110618 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.364905/2019-61 PORTARIA Nº 622 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364905/2019-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE: IJUÍ/RS PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR E CASCAVEL/PR. II - DE: SANTO ÂNGELO/RS, TRÊS DE MAIO/RS, SÃO MARTINHO/RS PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR. III - DE: SANTA ROSA/RS PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, TOLEDO/PR E MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR. IV - DE: CAMPO NOVO/RS PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR E MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR. V - DE: TRÊS PASSOS/RS PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR. VI - DE: TENENTE PORTELA/RS PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR. VII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR. VIII - DE: IRAI/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR. IX - DE: PALMITOS/SC PARA: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR. X - DE: CAIBI/SC PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR E CASCAVEL/PR. XI -DE: CUNHA PORÃ/SC PARA: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, SONORA/MS, RONDONÓPOLIS/MT E JACIARA/MT. XII - DE: MARAVILHA/SC PARA: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR. XIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, AMPERE/PR, REALEZA/PR E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR. XIV - DE: GUARACIABA/SC E SÃO JOSE DO CEDRO/SC PARA: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, AMPERE/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR. XV - DE: GUARUJÁ DO SUL/SC PARA: BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR. XVI - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, GUAIRÁ/PR, DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS E RONDONÓPOLIS/MT. XVII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR PARA: SONORA/MS, RONDONÓPOLIS/MT E JACIARA/MT. XVIII - DE: GUAIRÁ/MT PARA: ITAQUIRAÍ/MS E CAARAPÓ/MS. XIX - DE: MUNDO NOVO/MS E NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: RONDONÓPOLIS/MT. XX - DE: ELDORADO/MS, BANDEIRANTES/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, COXIM/MS E SONORA/MS PARA: RONDONÓPOLIS/MT E JACIARA/MT. XXI - DE: NAVIRAÍ/MS PARA: RONDONÓPOLIS/MT, JACIARA/MT E PRIMAVERA DO LESTE/MT. XXII - DE: DOURADOS/MS PARA: PRIMAVERA DO LESTE/MT. XXIII - DE: CAMPO GRANDE/MS E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: JACIARA/MT. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 110619 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.021312/2020-46 DELIBERAÇÃO Nº 403, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021312/2020-46, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 98: I - DE: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT, COXIM/MS, DOURADOS/MS, NAVIRAÍ/MS, NOVA XAVANTINA/MT, RIO BRILHANTE/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, II - DE: AMPERE/PR, PARA: ÁGUA BOA/MT, BANDEIRANTES/MS, BARRA DO GARÇAS/MT, CAARAPÓ/MS, CAMPO GRANDE/MS, CAMPO VERDE/MT, CANARANA/MT, COXIM/MS, DOURADOS/MS, ELDORADO/MS, GENERAL CARNEIRO/MT, ITAQUIRAÍ/MS, JACIARA/MT, MUNDO NOVO/MS, NAVIRAÍ/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, NOVA XAVANTINA/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, RIO BRILHANTE/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, RONDONÓPOLIS/MT, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS E SONORA/MS, III - DE: BARRACÃO/PR, PARA: CAARAPÓ/MS, CAIBI/SC, GIRUÁ/RS, ITAQUIRAÍ/MS E PALMITINHO/RS, IV - DE: CAARAPÓ/MS, PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CAMPO VERDE/MT, CANARANA/MT, GENERAL CARNEIRO/MT, JACIARA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT E RONDONÓPOLIS/MT, V - DE: CAIBI/SC, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, CAMPO NOVO/RS, GIRUÁ/RS, GUAÍRA/PR, IJUÍ/RS, ITAQUIRAÍ/MS, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, PALMITINHO/RS, SANTA ROSA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SÃO MARTINHO/RS, TENENTE PORTELA/RS, TOLEDO/PR, TRÊS DE MAIO/RS E TRÊS PASSOS/RS, VI - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, VII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, PARA: BANDEIRANTES/MS, CAARAPÓ/MS, CAIBI/SC, GENERAL CARNEIRO/MT, GIRUÁ/RS, MUNDO NOVO/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PALMITINHO/RS, TENENTE PORTELA/RS E TRÊS PASSOS/RS, VIII - DE: CASCAVEL/PR, PARA: CAARAPÓ/MS, IX - DE: CUNHA PORÃ/SC, PARA: ÁGUA BOA/MT, AMPERE/PR, BANDEIRANTES/MS, BARRA DO GARÇAS/MT, CAARAPÓ/MS, CAMPO VERDE/MT, CANARANA/MT, ELDORADO/MS, GENERAL CARNEIRO/MT, GUAIRÁ/PR, ITAQUIRAÍ/MS, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, MUNDO NOVO/MS, NOVA XAVANTINA/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, REALEZA/PR, RIO BRILHANTE/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS E TOLEDO/PR, X - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, PARA: ÁGUA BOA/MT, AMPERE/PR, BANDEIRANTES/MS, BARRA DO GARÇAS/MT, BARRACÃO/PR, CAARAPÓ/MS, CAMPO VERDE/MT, CANARANA/MT, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, ELDORADO/MS, GENERAL CARNEIRO/MT, GIRUÁ/RS, ITAQUIRAÍ/MS, JACIARA/MT, MUNDO NOVO/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, NOVA XAVANTINA/MT, PALMITINHO/RS, PRIMAVERA DO LESTE/MT, REALEZA/PR, RIO BRILHANTE/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, SONORA/MS, XI - DE: ELDORADO/MS, PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, PRIMAVERA DO LESTE/MT, XII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, GUAIRÁ/PR, ITAQUIRAÍ/MS, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E TOLEDO/PR, XIII - DE: GIRUÁ/RS, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC, GUAIRÁ/PR, ITAQUIRAÍ/MS, MARAVILHA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E TOLEDO/PR, XIV - GUAIRÁ/PR, PARA: TENENTE PORTELA/RS, XV - DE: GUARACIABA/SC, PARA: ÁGUA BOA/MT, BANDEIRANTES/MS, BARRA DO GARÇAS/MT, CAARAPÓ/MS, CAMPO GRANDE/MS, CAMPO NOVO/RS, CAMPO VERDE/MT, CANARANA/MT, COXIM/MS, DOURADOS/MS, ELDORADO/MS, GENERAL CARNEIRO/MT, GIRUÁ/RS, GUAÍRA/PR, IJUÍ/RS, ITAQUIRAÍ/MS, JACIARA/MT, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, MUNDO NOVO/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, NOVA XAVANTINA/MT, PALMITINHO/RS, PRIMAVERA DO LESTE/MT, RIO BRILHANTE/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, RONDONÓPOLIS/MT, SANTO ÂNGELO/RS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO MARTINHO/RS, SONORA/MS, TENENTE PORTELA/RS, TRÊS DE MAIO/RS E TRÊS PASSOS/RS, XVI - DE: GUARUJÁ DO SUL/SC, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, GIRUÁ/RS, GUAÍRA/PR, ITAQUIRAÍ/MS, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, PALMITINHO/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SÃO MARTINHO/RS, TENENTE PORTELA/RS E TRÊS DE MAIO/RS, XVII - DE: HORIZONTINA/RS, PARA: AMPERE/PR, BARRACÃO/PR, CAARAPÓ/MS, CAIBI/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUAÍRA/PR, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, ITAQUIRAÍ/MS, MARAVILHA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, PALMITOS/SC, REALEZA/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC E TOLEDO/PR, XVIII - DE: IJUÍ/RS, PARA: CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, ITAQUIRAÍ/MS E MARAVILHA/SC, XIX - DE: IRAÍ/RS, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, GUAÍRA/PR, ITAQUIRAÍ/MS, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E TOLEDO/PR, XX - DE: ITAQUIRAÍ/MS, PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CAMPO VERDE/MT, CANARANA/MT, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, GENERAL CARNEIRO/MT, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, NOVA XAVANTINA/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, REALEZA/PR, SANTA ROSA/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, TENENTE PORTELA/RS, TOLEDO/PR E TRÊS DE MAIO/RS, XXI - DE: JACIARA/MT, PARA: DOURADOS/MS, ITAQUIRAÍ/MS, MUNDO NOVO/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E RIO BRILHANTE/MS, XXII - DE: MARAVILHA/SC, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, GUAÍRA/PR, ITAQUIRAÍ/MS, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E TOLEDO/PR, XXIII - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E TRÊS DE MAIO/RS, PARA: CAARAPÓ/MS, XXIV - DE: PALMITINHO/RS, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC, GUAÍRA/PR, ITAQUIRAÍ/MS, MARAVILHA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E TOLEDO/PR, XXV - DE: PALMITOS/SC, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, CAMPO NOVO/RS, GIRUÁ/RS, GUAÍRA/PR, IJUÍ/RS, ITAQUIRAÍ/MS, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, PALMITINHO/RS, REALEZA/PR, SANTA ROSA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SÃO MARTINHO/RS, TENENTE PORTELA/RS, TOLEDO/PR, TRÊS DE MAIO/RS E TRÊS PASSOS/RS, XXVI - DE: PRIMAVERA DO LESTE/MT, PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR E CAARAPÓ/MS, XXVII - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: ITAQUIRAÍ/MS E RIO BRILHANTE/MS, XXVIII - DE: SANTA ROSA/RS, PARA: CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC E MARAVILHA/SC, XXIX - DE: SANTO ÂNGELO/RS, PARA: CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC, ITAQUIRAÍ/MS E MARAVILHA/SC, XXX - DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PARA: CAARAPÓ/MS, GIRUÁ/RS, ITAQUIRAÍ/MS E PALMITINHO/RS, XXXI - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, PARA: CAARAPÓ/MS, GIRUÁ/RS, GUAÍRA/PR, ITAQUIRAÍ/MS E PALMITINHO/RS, XXXII - DE: SÃO MARTINHO/RS, PARA: CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC, ITAQUIRAÍ/MS E MARAVILHA/SC, XXXIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, PARA: CAARAPÓ/MS, GIRUÁ/RS E PALMITINHO/RS, XXXIV - DE: TENENTE PORTELA/RS, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC E MARAVILHA/SC, XXXV - DE: TRÊS DE MAIO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E MARAVILHA/SC, XXXVI - DE: TRÊS PASSOS/RS, PARA: AMPERE/PR, CAARAPÓ/MS, CUNHA PORÃ/SC, GUAÍRA/PR, ITAQUIRAÍ/MS E MARAVILHA/SC, XXXVII - DE: TUCUNDUVA/RS, PARA: AMPERE/PR, BARRACÃO/PR, CAARAPÓ/MS, CAIBI/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUAÍRA/PR, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, ITAQUIRAÍ/MS, MARAVILHA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, PALMITOS/SC, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC E TOLEDO/PR, E XXXVIII - DE: TUPARENDI/RS, PARA: AMPERE/PR, BARRACÃO/PR, CAARAPÓ/MS, CAIBI/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, ITAQUIRAÍ/MS, MARAVILHA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, PALMITOS/SC, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC E TOLEDO/PR. INATIVO INTERESTADUAL 110620 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110621 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.364894/2019-19 PORTARIA Nº 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364894/2019-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), TRÊS DE MAIO (RS) E SÃO MARTINHO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), CASCAVEL (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), II - DE: GIRUÁ (RS) E TUCUNDUVA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), III - DE: SANTA ROSA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), CASCAVEL (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), IV - DE: TUPARENDI (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), V - DE: HORIZONTINA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), VI - DE: CAMPO NOVO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), VII - DE: TRÊS PASSOS (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), AMPERE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), VIII - DE: TENENTE PORTELA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), AMPERE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), IX - DE: PALMITINHO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), TOLEDO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), X - DE: FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS) E MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), XI - DE: PALMITOS (SC) PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), XII - DE: CAIBI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), TOLEDO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), XIII - DE: CUNHA PORÃ (SC) PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BANDEIRANTES (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT), XIV - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), XV - DE: GUARACIABA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), BANDEIRANTES (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT), XVI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), XVII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BANDEIRANTES (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT), XVIII - DE: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR) E MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS), XIX - DE: AMPERE (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), NAVIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), BANDEIRANTES (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT), XX - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR): ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BANDEIRANTES (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT), XXI - DE: ELDORADO (MS) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), XXII - DE: ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT), XXIII - DE: RIO BRILHANTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT), XXIV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: JACIARA (MT). ART. CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 110622 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 170 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110623 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 170 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110624 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110625 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110626 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110627 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-00 IJUI(RS) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.079265/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079265/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA IJUÍ (RS) - CANARANA (MT), PREFIXO 10-0016-00, II - IMPLANTAR NA LINHA IJUÍ (RS) - REDENÇÃO (PA), PREFIXO 10-0134-00, AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE CANARANA (MT) PARA IJUÍ (RS), B) DE BARRA DO GARÇAS (MT) PARA SANTO ÂNGELO (RS), C) DE CASCAVEL (PR) PARA SANTA ROSA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS) E MIGUEL D'OESTE (SC), D) DE NOVA ALVORADA DO SUL ((MS) PARA CUNHA PORA (SC), E) DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), F) DE CAMPO VERDE (MT) PARA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 110628 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-05-30T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110629 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 170 - 11/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110630 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 170 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110631 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 170 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110632 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.747183/2018-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110633 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.747183/2018-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110634 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-17T00:00:00 170 - 5/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110635 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-02T00:00:00 170 - 5/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110636 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-09-04T00:00:00 170 - 8/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110637 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-08T00:00:00 170 - 10/10/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110638 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-06T00:00:00 170 - 1/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110639 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110640 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110641 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110642 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110643 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110644 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,96,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110645 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2180958 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110646 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2180218 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,07000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110647 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2180775 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,23,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110648 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2180775 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110649 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-07T00:00:00 170 - 10/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110650 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-26T00:00:00 170 - 12/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110651 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110652 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110653 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110654 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 170 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110655 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 170 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110656 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 170 - 6/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110657 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110658 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110659 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 170 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110660 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110661 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0016-31 IJUI(RS) - CANARANA(MT) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 110662 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 170 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110663 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.383026/2017-76 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 10-0021-00, 10-0022-00, 10-0025-00 E 10-0017-00, A VIGORAR A PARTIR DE 15/09/17. INATIVO INTERESTADUAL 110664 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110665 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110666 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110667 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878481 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110668 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 170 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110669 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 50500.378962/2019-27 "" INATIVO INTERESTADUAL 110670 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110671 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0017-00 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.116301/2020-43 DECISÃO Nº 245, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116301/2020-43, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSO FUNDO (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0017-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CONCÓRDIA (SC) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), E, II - DE: GETÚLIO VARGAS (RS), CONCÓRDIA (SC), UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E ARAUCARIA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 04.12.2020 INATIVO INTERESTADUAL 110672 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-30T00:00:00 50500.464338/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 110673 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-22T00:00:00 50500.020600/2018-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 110674 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 50500.020600/2018-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 110675 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 50500.323388/2019-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 110676 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 110677 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 REINICIO DA OPERAÇÃO EM 08/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 110678 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 110679 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.055290/2023-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 110680 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1978-02-13T00:00:00 10-0018-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-07T00:00:00 50500.141988/2023-06 LINHA SUSPENSA ATÉ QUE OS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DE AMBOS PAÍSES REALIZEM AJUSTES QUANTO A FORMA DE OPERAÇÃO DA LINHA, POR MEIO DE REUNIÃO BILATERAL. INATIVO INTERNACIONAL 110681 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.747105/2018-09 COMUNICADO SOBRE INTERRUPÇÃO DO TRECHO ENTRE NOVO PROGRESSO (PA) - SANTARÉM (PA), LOCALIZADO NA BR163, DEVIDO A FALTA DE CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 110682 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.388086/2016-02 EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.388086/2016-02, VERIFICOU-SE QUE OS MERCADOS LISTADOS, PUBLICADO NO D.O.U (PÁGINA 100 DOS AUTOS), EM 14 DE JULHO DE 2017 POR MEIO DA DELIBERAÇÃO N. 175/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 23/04/2018. DE CHAPECO (SC) PARA JACIARA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 110683 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2158029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110684 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2158029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110685 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.312725/2019-01 AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO CONJUNTA DE LINHAS INTERESTADUAIS DE PREFIXOS 10-0019-00 E 10-0019-31 COM AS LINHAS INTERMUNICIPAIS SANTARÉM (PA) ? ITAITUBA (PA), SANTARÉM (PA) ? ALTAMIRA (PA) E ITAITUBA (PA) ? NOVO PROGRESSO (PA). ATIVO INTERESTADUAL 110686 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.329403/2019-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 110687 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-18T00:00:00 "" MORAIS DE ALMEIDA (PA) ALTERADO PARA PONTO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 110688 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 50500.410729/2019-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 110689 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-01T00:00:00 170 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110690 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-23T00:00:00 50500.420668/2019-25 "" ATIVO INTERESTADUAL 110691 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.023402/2020-71 "" ATIVO INTERESTADUAL 110692 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-08T00:00:00 50500.364890/2019-31 PORTARIA Nº 623 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364890/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE: CARAZINHO/RS PARA: COXIM/MS, JACIARA/MT, NAVIRAÍ/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS E SONORA/MS II ? DE: CASCAVEL/PR PARA: SOLEDADE/RS. III ? DE: CHAPECÓ/SC PARA: COXIM/MS, NAVIRAÍ/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, SOLEDADE/RS E SONORA/MS IV ? DE: CUIABÁ/MT PARA: COXIM/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS E SONORA/MS V ? DE: ELDORADO/MS PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT E RONDONÓPOLIS/MT VI ? DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: MUNDO NOVO/MS E NAVIRAÍ/MS. VII ? DE: GUAÍRA/PR PARA: CUIABÁ/MT, QUILOMBO/SC, SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, LAJEADO/RS E PORTO ALEGRE/RS. VIII ? DE: ITAITUBA/PA PARA: MATUPÁ/MT E TERRA NOVA DO NORTE/MT. IX ? DE: JACIARA/MT PARA: COXIM/MS, PATO BRANCO/PR E RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS. X ? DE: MUNDO NOVO/MS PARA: CUIABÁ/MT, RONDONÓPOLIS/MT E SINOP/MT. XI ? DE: NAVIRAÍ/MS PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT E SINOP/MT. XII ? DE: NOVA MUTUM/MT PARA: COXIM/MS, NAVIRAÍ/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS E SONORA/MS. XIII ? DE: NOVO PROGRESSO/PA E SANTARÉM/PA PARA: MATUPÁ/MT E TERRA NOVA DO NORTE/MT XIV ? DE: PALOTINA/PR PARA: ELDORADO/MS E MUNDO NOVO/MS. XV ? DE: PATO BRANCO/PR PARA: COXIM/MS, MUNDO NOVO/MS, NAVIRAÍ/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, SOLEDADE/RS E SONORA/MS. XVI ? DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS, COXIM/MS E SONORA/MS. XVII ? DE: RURÓPOLIS/PA PARA: CUIABÁ/MT, GUARANTÃ DO NORTE/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, MATUPÁ/MT, NOVA MUTUM/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT E TERRA NOVA DO NORTE/MT. XVIII - DE: SARANDI/RS PARA: COXIM/MS, JACIARA/MT, NAVIRAÍ/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS E SONORA/MS. XIX- DE: SINOP/MT PARA: COXIM/MS, RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS E SONORA/MS. XX - DE: SONORA/MS PARA: LUCAS DO RIO VERDE/MT E SORRISO/MT. XXI - DE: SORRISO/MT- PARA: COXIM/MS, NAVIRAÍ/MS E RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS. XXII - DE: TRAIRÃO/PA PARA: CUIABÁ/MT, GUARANTÃ DO NORTE/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, MATUPÁ/MT, NOVA MUTUM/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT E TERRA NOVA DO NORTE/MT. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-841259524, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 110693 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.364881/2019-40 PORTARIA Nº 612, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364881/2019-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: ELDORADO (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA), RURÓPOLIS (PA), II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), QUILOMBO (SC), SÃO LOURENÇO D'OESTE (SC), MARMELEIRO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) E RURÓPOLIS (PA), III - DE: LAJEADO (RS), FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: ELDORADO (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA), RURÓPOLIS (PA), IV - DE: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC) PARA: ELDORADO (MS), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA), RURÓPOLIS (PA), V - DE: SARANDI (RS) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) E RURÓPOLIS (PA), VI - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: ELDORADO (MS), JACIARA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) E RURÓPOLIS (PA), VII - DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL D'OESTE (MS) PARA: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) E RURÓPOLIS (PA), VIII - DE: PALOTINA (PR) PARA: NAVIRAÍ (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ(MT), TRAIRÃO (PA) E RURÓPOLIS (PA), IX - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS),TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA), X - DE: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SONORA (MS) PARA: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA), XI -DE: ELDORADO (MS) PARA: NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA),MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA), XII- DE: MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS) PARA: JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), TRAIRÃO (PA) E RURÓPOLIS (PA), XIII - DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA),MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA), XIV - DE: COXIM (MS) PARA: TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA), XV - DE: JACIARA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA), XVI - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: TRAIRÃO (PA) E RURÓPOLIS (PA), XVII - DE: TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPÁ (MT) PARA: MORAIS DE ALMEIDA (PA), E, XVIII - DE: SOLEDADE (RS) PARA: QUILOMBO (SC), SÃO LOURENÇO D'OESTE (SC), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), PALOTINA (PR), MARACAJU (MS), SIDROLÂNDIA (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), MORAIS DE ALMEIDA (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO * NA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NO SGP VERIFICAMOS QUE A LOCALIDADE MORAIS DE ALMEIDA (PA) NÃO É UM MUNICÍPIO, MAS UM DISTRITO DE ITAITUBA (PA), PORTANTO A PORTARIA Nº 612 SERÁ RETIFICADA PARA EXCLUSÃO DA LOCALIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 110694 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 50500.364881/2019-40 "" ATIVO INTERESTADUAL 110695 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 170 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110696 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.364886/2019-72 PORTARIA Nº 1.035, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020- DOU 27.10.2020- INICIO DE OPERAÇÃO 04.12.2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364886/2019-72, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: PORTO ALEGRE/RS PARA: MUNDO NOVO/MS, NAVIRAÍ/MS, COXIM/MS, JACIARA/MT, NOVA SANTA HELENA/MT, II - DE: LAJEADO/RS PARA: MUNDO NOVO/MS, NAVIRAÍ/MS, COXIM/MS, NOVA SANTA HELENA/MT, III - DE: CARAZINHO/RS PARA: GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS, NOVA SANTA HELENA/MT, IV - DE: NOVA SANTA HELENA/MT PARA: PATO BRANCO/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, REALEZA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, V - DE: COXIM/MS PARA: FRANCISCO BELTRÃO/PR, GUARANTA DO NORTE/MT, VI - DE: GUAÍRA/PR PARA: NOVA MUTUM/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, SORRISO/MT, NOVA SANTA HELENA/MT, VII - DE: MUNDO NOVO/MS PARA: NOVA MUTUM/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, SORRISO/MT, NOVA SANTA HELENA/MT, CHAPECÓ/SC, VIII - DE: NAVIRAÍ/MS PARA: LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOVA SANTA HELENA/MT, IX - DE: SOLEDADE/RS PARA: TOLEDO/PR, GUAÍRA/PR, MUNDO NOVO/MS, NAVIRAÍ/MSS, DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, NOVA MUTUM/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, SORRISO/MT, SINOP/MT E NOVA SANTA HELENA/MT. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110697 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 170 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110698 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 170 - 6/23/2021 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO CUIABA (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 11-0083-00 ATIVO INTERESTADUAL 110699 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.144262/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.144262/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A., CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PORTO ALEGRE (RS) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 10-0019-00, E CUIABÁ (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 11-0083-00, NO TRECHO DE CUIABÁ (MT) PARA SANTARÉM (PA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110700 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.002485/2023-16 DECISÃO SUPAS Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002485/2023-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEO P O L D O (RS), LAJEADO (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), PALOTINA (PR), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), MARACAJU (MS), SIDROLANDIA (MS), CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABA (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT), GUARANTA DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRAO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPOLIS (PA) E SANTAREM (PA) PARA QUILOMBO (SC), NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - SANTAREM (PA), PREFIXO 10-0019-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 05 DE ABRIL DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110701 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 50500.090691/2023-67 MEDIANTE O PROCESSO 50500.090691/2023-67, A EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A (92.954.106/0001-42), COMUNICA QUE EM VIRTUDE DA EROSÃO NA RODOVIA BR-163 - PRÓXIMO AO KM 40 (ENTRE ITAITUBA E RURÓPOLIS) - CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS, HOUVE ATRASOS E CANCELAMENTOS NA OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS, NO PERÍODO DE 05-04-2023 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SEM DATA PREVISTA PARA NORMALIZAR. LINHAS AFETADAS: PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA), PREFIXOS 10-0019-00 (31) SINOP (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXOS 11-0080-00 (31) ATIVO INTERESTADUAL 110702 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.294940/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 534, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.294940/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 10-0019-00: I - DE REALEZA (PR), CASCAVEL (PR) E TOLEDO (PR) PARA MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MS), E II - DE GUAIRA (PR) PARA ELDORADO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONOPOLIS (MT) E JACIARA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 110703 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110704 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.372626/2023-57 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 11/12/2023 NA BR 163 NO KM 559 ENTRE DIAMANTINO (MT) E NOVA MUTUM (MT) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO A FATALIDADE DO INCIDENTE, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES ESTÁ INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE A OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-00 NO SENTIDO SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 11/12/2023 ATÉ 14/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 110705 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-26T00:00:00 50500.080278/2024-75 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O ACIDENTE PRÓXIMO A CAARAPÓ (MS) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSA LOCALIDADE FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-00 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 16:00 DE SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 17/03/2024 ATÉ 21/03/2024. ATIVO INTERESTADUAL 110706 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-00 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-29T00:00:00 170 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110707 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-06-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110708 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.443225/2016-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110709 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 170 - 11/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110710 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-18T00:00:00 170 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110711 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-02T00:00:00 50500.747105/2018-09 COMUNICADO SOBRE INTERRUPÇÃO DO TRECHO ENTRE NOVO PROGRESSO (PA) - SANTARÉM (PA), LOCALIZADO NA BR163, DEVIDO A FALTA DE CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE. ATIVO INTERESTADUAL 110712 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.747183/2018-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110713 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50500.747183/2018-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110714 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-20T00:00:00 170 - 7/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110715 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-10T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110716 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 170 - 1/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110717 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2158029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110718 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2158029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110719 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2158029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110720 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2158029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,96,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110721 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2158029 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110722 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - 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SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2157904 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,92000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110756 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2157904 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,92000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110757 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2157904 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110758 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2157905 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110759 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2157905 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110760 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2157981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110761 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.312725/2019-01 AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO CONJUNTA DE LINHAS INTERESTADUAIS DE PREFIXOS 10-0019-00 E 10-0019-31 COM AS LINHAS INTERMUNICIPAIS SANTARÉM (PA) ? ITAITUBA (PA), SANTARÉM (PA) ? ALTAMIRA (PA) E ITAITUBA (PA) ? NOVO PROGRESSO (PA). ATIVO INTERESTADUAL 110762 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2157981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110763 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2157981 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,52000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110764 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2157981 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,52000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110765 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 2157981 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110766 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400344/2019-71 OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E ÀS 23:59 (VOLTA) NÃO SERÃO OPERADOS NO PERÍODO 01/12/19 À 05/12/19. SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 06/12/19 ATÉ 29/02/20. ATIVO INTERESTADUAL 110767 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-01T00:00:00 170 - 11/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110768 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.407240/2019-97 OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E ÀS 06:00 (VOLTA) NÃO SERÃO OPERADOS NO PERÍODO 01/12/19 À 05/12/19. SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 06/12/19 ATÉ 29/02/20. ATIVO INTERESTADUAL 110769 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 170 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110770 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110771 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 170 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110772 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 50500.039594/2021-19 OPERAÇÃO CONJUNTA DE LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO Nº 10-0019-31 ? PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA) COM A LINHA INTERMUNICIPAL Nº 1071 E 1418. AUTORIZAÇÃO Nº 050/2021/DAER-STP - PORTO ALEGRE (RS) ? CARAZINHO (RS) - PORTO ALEGRE (RS) ? SARANDI (RS) - PORTO ALEGRE (RS) ? SOLEDADE (RS) - SÃO LEOPOLDO (RS) ? SARANDI (RS) - SÃO LEOPOLDO (RS) ? CARAZINHO (RS) - SÃO LEOPOLDO (RS) ? SOLEDADE (RS) - LAJEADO (RS) ? SARANDI (RS) - LAJEADO (RS) ? CARAZINHO (RS) - SOLEDADE (RS) ? SARANDI (RS) - CARAZINHO (RS) ? SARANDI (RS) ATIVO INTERESTADUAL 110773 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 170 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110774 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 170 - 7/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110775 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 170 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110776 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-07T00:00:00 170 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110777 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.060045/2023-75 COMUNICADO: ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS NA PONTE DO RIO PEIXOTO (BR 163) NOS DIAS 06 E 10/03/2023 E NOS DIAS 13 A 17/03/2023. CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE OBRA NA PONTE SOBRE O RIO PEIXOTO (MT) SITUADA NA BR 163, QUE TERÁ SUSPENSÃO TOTAL DE TRÁFEGO NOS DIAS 06 A 10/03/2023 E 13 A 17/03/2023 DAS 21:00HS ATÉ ÀS 05:00HS. CONSIDERANDO QUE ESTA OBRA RESULTA EM ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DAS EMPRESAS DO SISTEMA QUE NECESSITAM AVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA, E REALIZAR ADEQUAÇÕES NA OFERTA DE VIAGENS DE ACORDO COM O ATUAL CENÁRIO. POR ESTES MOTIVOS, FORMALIZAMOS A ESTA AGÊNCIA, A RELAÇÃO DE LINHAS/HORÁRIOS QUE SERÃO PREJUDICADOS NOS DIAS 06 E 17/03/2023, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA OBRA, CONFORME SEGUE: 06/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 07/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 08/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 09/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 10/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 13/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 14/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 15/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 16/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO 17/MAR 18:30 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTARÉM(PA) SEMILEITO IDA ATRASO ATIVO INTERESTADUAL 110778 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110779 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-06T00:00:00 170 - 12/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110780 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.373081/2023-04 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AO GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 11/12/2023 NA BR 163 ENTRE DOURADOS (MS) E CAARAPÓ (MT) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 22:30HS DE SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 11/12/2023 ATÉ 15/12/2023. 10-0019-31 22:30HS SANTARÉM(PA) ? PORTO ALEGRE (RS) SEMI-LEITO VOLTA ATRASO . ATIVO INTERESTADUAL 110781 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 50500.372626/2023-57 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 11/12/2023 NA BR 163 NO KM 559 ENTRE DIAMANTINO (MT) E NOVA MUTUM (MT) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO A FATALIDADE DO INCIDENTE, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES ESTÁ INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE A OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 11/12/2023 ATÉ 14/12/2023. PORTANTO, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE ALGUMAS LINHAS INTERESTADUAIS VIA BR-163, SAINDO DE CAMPO GRANDE (MS) PASSANDO POR RIO BRILHANTE (MS) E DEPOIS INDO DIRETO A DOURADOS (MS). ATIVO INTERESTADUAL 110782 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-26T00:00:00 50500.388285/2023-31 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A PANE MECÂNICA NO VEÍCULO DA EMPRESA QUE OCORREU NA MADRUGADA DO DIA 29/12/2023 NA MS 157 ENTRE MARACAJU (MS) E DOURADOS (MS), TENDO ISSO EM VISTA ATÉ REALIZAR A TROCA DE VEÍCULO E REALOCAR OS PASSAGEIROS, COM ISSO GEROU ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 PARTINDO ÀS 22:30HS DE SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 26/12/2023 ATÉ 30/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 110783 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.010294/2024-09 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO A PANE MECÂNICA NO VEÍCULO DA EMPRESA QUE OCORREU NO DIA 10/01/2024 NO QUAL OCORREU A TROCA DO VEÍCULO EM REALEZA (PR) JUNTO AO PONTO DE APOIO DA EMPRESA, TENDO ISSO EM VISTA ATÉ REALIZAR A TROCA DE VEÍCULO E REALOCAR OS PASSAGEIROS, COM ISSO GEROU ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 PARTINDO ÀS 16:00HS DE SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 08/01/2024 ATÉ 12/01/2024. CONSIDERANDO QUE A INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA RESULTOU EM ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL 10-0019-31 APENAS NAS PARTIDAS ÀS 16:00HS DE SANTARÉM (PA) RESULTANDO NOS ATRASOS NOS EMBARQUES E DESEMBARQUES AO LONGO DE TODO O PERCURSO NOS ESTADOS DO PARANÁ (PR), SANTA CATARINA (SC) E RIO GRANDE DO SUL (RS). ATIVO INTERESTADUAL 110784 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.381532/2023-79 A EMPRESA INFORMOU QUE CONSIDERANDO O GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 21/12/2023 NA BR 163 ENTRE SORRISO (MT) E LUCAS DO RIO VERDE (MT) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 08:30HS E 08:31HS DE SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 20/12/2023 ATÉ 24/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 110785 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.002438/2024-45 A EMPRESA INFORMOU QUE OCORREU UM GRAVE ACIDENTE NO DIA 02/01/2024 NA BR 163 ENTRE DOURADOS (MS) E NAVIRAI (MS) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 22:30HS DE SANTARÉM (PA) ? PORTO ALEGRE (RS) NO PERÍODO DE 31/12/2023 ATÉ 04/01/2024. ATIVO INTERESTADUAL 110786 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.010947/2024-41 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 11/01/2024 NA BR 386 ENTRE CARAZINHO (RS) E SARANDI (RS) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 06:30HS DE PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA) NO PERÍODO DE 11/01/2024 ATÉ 15/01/2024. CONSIDERANDO QUE A INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA RESULTOU EM ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICAO OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL 10-0019-31 APENAS NAS PARTIDAS ÀS 06:30HS DE PORTO ALEGRE (RS) RESULTANDO NOS ATRASOS NOS EMBARQUES E DESEMBARQUES AO LONGO DE TODO O PERCURSO NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA (SC), PARANÁ (PR), MATO GROSSO DO SUL (MS), MATO GROSSO (MT) E PARÁ (PA). ATIVO INTERESTADUAL 110787 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.011991/2024-79 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 11/01/2024 NA BR 163 PRÓXIMO À CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 06:30HS E ÀS 15:31HS DE PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA) E PREFIXO 10-0134-00 (31) NO PERÍODO DE 11/01/2024 ATÉ 15/01/2024. CONSIDERANDO QUE A INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA RESULTOU EM ATRASOS DE VIAGENS NTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS 10-0019-31 NAS PARTIDAS ÀS 06:30HS E 15:31HS DE PORTO ALEGRE (RS) E DA LINHA 10-0134-00 (31) PARTINDO ÀS 06:00HS E 06:01HS DE IJUÍ (RS) RESULTANDO NOS ATRASOS NOS EMBARQUES E DESEMBARQUES AO LONGO DE TODO O PERCURSO NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA (SC), PARANÁ (PR), MATO GROSSO DO SUL (MS), MATO GROSSO (MT) E PARÁ (PA). ATIVO INTERESTADUAL 110788 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 50500.045972/2024-46 A TRANSPORTADORA INFORMOU QUE DEVIDO A PANE MECÂNICA NO VEÍCULO DA EMPRESA QUE OCORREU NO DIA 16/02/2024, NO QUAL OCORREU A TROCA DO VEÍCULO EM MARMELEIRO (PR) JUNTO AO PONTO DE APOIO DA EMPRESA, TENDO ISSO EM VISTA ATÉ REALIZAR A TROCA DE VEÍCULO E REALOCAR OS PASSAGEIROS, COM ISSO GEROU ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 PARTINDO ÀS 16:00 DE SANTARÉM (PA) - PORTO ALEGRE (RS). ATIVO INTERESTADUAL 110789 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-23T00:00:00 50500.046210/2024-67 A TRANSPORTADORA INFORMOU QUE DEVIDO A PANE MECÂNICA NO VEÍCULO DA EMPRESA QUE OCORREU NO DIA 16/02/2024, NO QUAL OCORREU A TROCA DO VEÍCULO EM RONDONÓPOLIS (MT) JUNTO AO PONTO DE APOIO DA EMPRESA, TENDO ISSO EM VISTA ATÉ REALIZAR A TROCA DE VEÍCULO E REALOCAR OS PASSAGEIROS, COM ISSO GEROU ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 PARTINDO ÀS 16:00 DE SANTARÉM (PA) - PORTO ALEGRE (RS). ATIVO INTERESTADUAL 110790 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-03-12T00:00:00 50500.066323/2024-89 A TRANSPORTADORA INFORMOU QUE DEVIDO A PANE MECÂNICA NO VEÍCULO DA EMPRESA QUE OCORREU NO DIA 07/03/2024 NO QUAL OCORREU A TROCA DO VEÍCULO PRÓXIMO A CHAPECÓ (SC) JUNTO AO PONTO DE APOIO DA EMPRESA, TENDO ISSO EM VISTA ATÉ REALIZAR A TROCA DE VEÍCULO E REALOCAR OS PASSAGEIROS, COM ISSO GEROU ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31 PARTINDO ÀS 06:30HS DE PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA). ATIVO INTERESTADUAL 110791 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-10T00:00:00 50500.100433/2024-87 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.100433/2024-87, A EMPRESA INFORMOU SOBRE A INTERDIÇÃO PARCIAL NA BR-163, ENTRE AS CIDADES DE SONORA/MS E RIO VERDE /MS, O QUE IMPACTOU EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0019-31, PARTINDO ÀS 06:30 DE PORTO ALEGRE/RS A SANTARÉM/PA, NO PERÍODO DE 02/04/2024 ATÉ 06/04/2024. ATIVO INTERESTADUAL 110792 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0019-31 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-29T00:00:00 170 - 8/21/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110793 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-27T00:00:00 170 - 8/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110794 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2058777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110795 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2058777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110796 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 50500.419136/2019-45 "" INATIVO INTERESTADUAL 110797 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 50500.419136/2019-45 "" INATIVO INTERESTADUAL 110798 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110799 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110800 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110801 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110802 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110803 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110804 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110805 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 170 - 7/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110806 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110807 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110808 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-02T00:00:00 50500.140781/2022-25 DECISÃO SUPAS Nº 789, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.140781/2022-25, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE PANAMBI (RS) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS (PR), LAPA (PR), ARAUCÁRIA (PR) E CURITIBA (PR), DA LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 10-0020-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE PANAMBI (RS) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS (PR), LAPA (PR), ARAUCÁRIA (PR) E CURITIBA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 02 DE NOVEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 110809 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-03T00:00:00 170 - 8/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110810 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2058777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110811 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2058777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110812 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2058777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110813 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2058777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110814 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2058777 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 110815 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110816 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110817 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110818 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110819 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110820 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110821 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110822 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0020-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 110823 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110824 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 50500.359113/2017-11 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS SANTA ROSA (RS) - SAO CARLOS (SP), PREFIXO 10-0021-00, SANTA ROSA (RS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 10-0022-00 E SANTO ANGELO (RS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 10-0025-00, A VIGORAR A PARTIR DE 05/08/2017. ATIVO INTERESTADUAL 110825 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.383026/2017-76 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 10-0021-00, 10-0022-00, 10-0025-00 E 10-0017-00, A VIGORAR A PARTIR DE 15/09/17. ATIVO INTERESTADUAL 110826 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 170 - 05/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110827 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878529 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110828 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878529 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110829 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878529 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110830 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878529 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110831 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 170 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110832 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.379796/2019-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 110833 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 170 - 10/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110834 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.321881/2019-55 "" ATIVO INTERESTADUAL 110835 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-31T00:00:00 50500.321881/2019-55 PORTARIA Nº 238, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.321881/2019-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO 10-0021-00: I - DE: IJIU (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E PIRACICABA (SP) PARA: CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 110836 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 50500.023486/2020-43 PORTARIA Nº 644 DE 08 DE AGOSTO DE 2020, RETIFICADA NO DOU DE 10.9.2020. A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023486/2020-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: ARAUCÁRIA (PR) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), ERECHIM (RS), JUNDIAÍ (SP), REGISTRO (RS), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E SÃO CARLOS (SP), II - DE: CAMPINAS (SP) PARA: CURITIBA (PR), III - DE: CARAZINHO (RS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E SÃO CARLOS (SP), IV- DE: CRUZ ALTA (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), V - DE: CURITIBA (PR) PARA: AMERICANA (SP), CARAZINHO (RS), CRUZ ALTA (RS), ERECHIM (RS), PIRACICABA (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), VI - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CURITIBA (PR), ERECHIM (RS), VII - DE: ERECHIM (RS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO PAULO (SP), VIII - DE: GETÚLIO VARGAS (RS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP) E SÃO CARLOS (SP), IX - DE: GIRUÁ (RS) PARA: AMERICANA (SP), ARAUCÁRIA (SP), CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), EMBU DAS ARTES (SP), JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), SÃO CARLOS (SP), SÃO PAULO (SP), X - DE: IJUÍ (RS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), XI - DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: CURITIBA (PR), XII - DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), XIII - DE: PIRACICABA (SP) PARA: ARAUCÁRIA (PR), ERECHIM (RS), XIV - DE: SANTA ROSA (RS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), XV - DE: SANTO ÂNGELO (RS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), JUNDIAÍ (SP), PIRACICABA (SP), REGISTRO (SP), RIO CLARO (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), XVI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR), ATIVO INTERESTADUAL 110837 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110838 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.105325/2020-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 110839 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.105325/2020-77 PORTARIA Nº 947, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105325/2020-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RELACIONADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO 10-0021-00: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA: ARAUCÁRIA (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), CONCÓRDIA (SC) E GETÚLIO VARGAS (RS), II - DE PASSO FUNDO (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110840 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110841 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:00:00 170 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110842 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110843 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110844 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110845 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110846 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110847 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110848 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 170 - 7/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110849 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110850 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.140555/2022-44 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 10-0021-00, 10-0022-00 E 10-0017-00, A VIGORAR A PARTIR DE 15/09/17. ATIVO INTERESTADUAL 110851 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.140555/2022-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 110852 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.140555/2022-44 DECISÃO SUPAS Nº 768, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.140555/2022-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO 10-0021-00: I - DE SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS) PARA UNIÃO VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), LAPA (PR), ARAUCÁRIA (PR), II - DE PASSO FUNDO (RS) PARA SÃO MATEUS DO SUL (PR), LAPA (PR), ARAUCÁRIA (PR), E II - DE GETÚLIO VARGAS (RS) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), LAPA (PR), ARAUCÁRIA (PR) E CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 110853 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110854 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-15T00:00:00 170 - 10/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110855 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-09T00:00:00 170 - 3/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110856 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.067915/2023-37 DECISÃO SUPAS Nº 201, DE 04 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.067915/2023-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO CARLOS (SP), PREFIXO 10-0021-00: I - DE SANTA ROSA (RS) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), E II - DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) PARA SANTO ÂNGELO (RS), IJUI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: I - DE SANTA ROSA (RS) PARA LAPA (PR), ARAUCARIA (PR), REGISTRO (SP), II - DE GIRUA (RS) PARA ARAUCARIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SAO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), PIRACICABA (SP), RIO CLARO (SP), SAO CARLOS (SP), III - DE SANTO ANGELO (RS), IJUI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) PARA SAO MATEUS DO SUL (PR), LAPA (PR), ARAUCARIA (PR), REGISTRO (SP), IV - DE CRUZ ALTA (RS) PARA REGISTRO (SP) V - DE ERECHIM (RS) PARA ARAUCARIA (PR), REGISTRO (SP), E VI - DE ARAUCARIA (PR) PARA REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), SAO PAULO (SP), JUNDIAI (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BARBARA D'OESTE (SP), PIRACICABA (SP), RIO CLARO (SP), SAO CARLOS (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE JUNHO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110857 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-17T00:00:00 50500.140555/2022-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 110858 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0021-00 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 170 - 1/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110859 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 50500.011305/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110860 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110861 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110862 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:00:00 170 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110863 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110864 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110865 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110866 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110867 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110868 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110869 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. ATIVO INTERESTADUAL 110870 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 50500.149962/2022-17 INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA 20/08/2022. ATIVO INTERESTADUAL 110871 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-20T00:00:00 10-0021-41 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 170 - 1/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110872 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 50500.359113/2017-11 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS SANTA ROSA (RS) - SAO CARLOS (SP), PREFIXO 10-0021-00, SANTA ROSA (RS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 10-0022-00 E SANTO ANGELO (RS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 10-0025-00, A VIGORAR A PARTIR DE 05 DE AGOSTO DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 110873 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.383026/2017-76 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 10-0021-00, 10-0022-00, 10-0025-00 E 10-0017-00, A VIGORAR A PARTIR DE 15/09/17. ATIVO INTERESTADUAL 110874 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110875 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110876 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110877 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110878 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 170 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110879 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 170 - 3/25/2019 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 10-0021-00, 10-0022-00 E 10-0017-00, A VIGORAR A PARTIR DE 15/09/17. * SAÍDAS DE SANTA ROSA OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS, * SAÍDAS DE SÃO PAULO OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 110880 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.379781/2019-18 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS SANTA ROSA (RS) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXOS 10-0022-00 E 10-0022-31. ATIVO INTERESTADUAL 110881 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.379781/2019-18 "" ATIVO INTERESTADUAL 110882 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 170 - 10/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110883 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-23T00:00:00 50500.321203/2019-92 PORTARIA Nº 164, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.321203/2019-92, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA SA, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0022-00: I - DE: IJUI (RS), CARAZINHO (RS) E PASSO FUNDO (RS) PARA CURITIBA (SP) ATIVO INTERESTADUAL 110884 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 550500.019445/2020-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 110885 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.364918/2019-30 PORTARIA Nº 603 DE 29 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364918/2019-30, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE: CRUZ ALTA (RS) E ERECHIM (RS) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR) II - DE: CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E EMBU (SP). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 110886 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110887 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 550500.019445/2020-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 110888 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110889 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 170 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110890 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 170 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110891 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 170 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110892 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 170 - 3/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110893 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-27T00:00:00 50500.208438/2022-95 DECISÃO SUPAS Nº 1.017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.208438/2022-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0022-00: I - DE SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA EMBU DAS ARTES (SP), E II - DE GETULIO VARGAS (RS) PARA CURITIBA (PR), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 110894 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 170 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110895 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 550500.019445/2020-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 110896 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 50500.068038/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 202, DE 4 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068038/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE REGISTRO (SP) PARA CURITIBA (PR), NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0022-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE REGISTRO (SP) PARA CURITIBA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE JUNHO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110897 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 170 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110898 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110899 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110900 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110901 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110902 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110903 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110904 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110905 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110906 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110907 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110908 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 170 - 3/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110909 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110910 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110911 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110912 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 1388335 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110913 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 170 - 3/25/2019 * SAÍDAS DE SANTA ROSA OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, * SAÍDAS DE SÃO PAULO OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS, ATIVO INTERESTADUAL 110914 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 170 - 3/25/2019 ? SAÍDAS DE SANTA ROSA OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, ? SAÍDAS DE SÃO PAULO OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS, ATIVO INTERESTADUAL 110915 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.379781/2019-18 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS SANTA ROSA (RS) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXOS 10-0022-00 E 10-0022-31. ATIVO INTERESTADUAL 110916 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 170 - 10/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110917 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110918 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110919 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110920 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 170 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110921 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 170 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110922 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 170 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110923 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 170 - 3/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110924 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 170 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110925 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:00:00 170 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110926 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 170 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110927 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 170 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110928 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110929 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 170 - 1/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110930 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0022-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.125231/2024-06 - OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO 10-0022-41, NOS HORÁRIOS DE 07:30 E 19:00. ATIVO INTERESTADUAL 110931 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.375077/2019-96 ? SAÍDAS DE SANTA ROSA OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, ? SAÍDAS DE SANTA ROSA OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS, ? SAÍDAS DE SÃO PAULO OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS, ? SAÍDAS DE SÃO PAULO OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS DOMINGOS, ATIVO INTERESTADUAL 110932 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 170 - 10/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110933 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 170 - 2/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110934 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 170 - 10/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110935 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110936 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 170 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110937 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 170 - 9/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110938 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-12T00:00:00 170 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110939 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 170 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110940 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:00:00 170 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110941 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-11-13T00:00:00 170 - 11/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110942 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 170 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110943 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110944 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-09-27T00:00:00 10-0022-41 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 170 - 1/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110945 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0023-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110946 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 50500.039100/2016-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 110947 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 170 - 2/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110948 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:00:00 170 - 11/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110949 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 170 - 3/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110950 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 170 - 4/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110951 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 170 - 4/20/2018 AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS A SEGUIR A PARTIR DE 30/11/2018. I. DE: CHAPECÓ (SC) PARA: SARANDI (RS), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP) E SÃO PAULO (SP), II. DE: XAXIM (SC) E XANXERÊ (SC) PARA: CURITIBA (PR), REGISTRO (SP) E SÃO PAULO (SP), E III. DE: PONTE SERRADA (SC) PARA: CURITIBA (PR) ATIVO INTERESTADUAL 110952 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.336190/2018-65 IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES LISTADOS ABAIXO, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 943, DE 13/11/2018. I. DE: CHAPECÓ (SC) PARA: SARANDI (RS), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP) E SÃO PAULO (SP), II. DE: XAXIM (SC) E XANXERÊ (SC) PARA: CURITIBA (PR), REGISTRO (SP) E SÃO PAULO (SP), E III. DE: PONTE SERRADA (SC) PARA: CURITIBA (PR) ATIVO INTERESTADUAL 110953 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110954 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 170 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110955 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.020075/2019-62 "" ATIVO INTERESTADUAL 110956 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110957 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110958 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110959 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2242372 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 110960 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 50500.321822/2019-87 DELIBERAÇÃO Nº 803, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 298, DE 25 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321822/2019-87, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, QUANTO À SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR, COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA ROSA/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0024-00, OS MERCADOS: I - DE: SANTA ROSA/RS, CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC E PONTE SERRADA/SC, PARA: UNIÃO DA VITÓRIA/PR E SÃO MATEUS DO SUL/PR, II - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR E SÃO MATEUS DO SUL/PR, PARA: SÃO PAULO/SP. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110961 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-23T00:00:00 50500.321822/2019-87 "" ATIVO INTERESTADUAL 110962 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.379785/2019-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 110963 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 170 - 10/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110964 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-05T00:00:00 50500.136946/2020-01 DECISÃO Nº 330, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136946/2020-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 10-0024-00: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 110965 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 170 - 1/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110966 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 50500.379785/2019-04 "" ATIVO INTERESTADUAL 110967 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 170 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110968 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110969 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 170 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110970 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.020005/2020-48 "" ATIVO INTERESTADUAL 110971 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.020005/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110972 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.364935/2019-77 PORTARIA Nº 1.054, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364935/2019-77, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - TRÊS DE MAIO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PONTE SERRADA (SC), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), II - DE: NONOAI (RS) E SARANDI (RS) PARA: REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), III - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), PONTE SERRADA (SC), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), IV - DE: SANTA ROSA (RS) PARA: XAXIM (SC), XANXERÊ (SC) E PONTE SERRADA (SC), E V - DE: PONTE SERRADA (SC) PARA: REGISTRO (SP), SÃO PAULO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 110973 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 170 - 12/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110974 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110975 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 170 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110976 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-28T00:00:00 170 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110977 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-25T00:00:00 50500.035393/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 341, DE 9 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.035393/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA SÃO MATEUS DO SUL (PR), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0024-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 11, DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA SÃO MATEUS DO SUL (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 25 DE JULHO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 110978 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 50500.165972/2022-08 DECISÃO SUPAS Nº 845, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.165972/2022-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0024-00: I - DE CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC) E PONTE SERRADA (SC) PARA SÃO MATEUS DO SUL (PR), E II - DE SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110979 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-26T00:00:00 50500.188591/2022-99 DECISÃO SUPAS Nº 932, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.188591/2022-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO SANTA ROSA (RS) - SÃO MATEUS DO SUL (PR), DA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0024-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110980 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-02T00:00:00 170 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110981 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 170 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110982 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.002610/2023-80 "" ATIVO INTERESTADUAL 110983 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.002610/2023-80 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002610/2023- 80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001- 42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE NONOAI (RS) PARA CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0024- 00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ACIMA LISTADOS, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 05 DE ABRIL DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 110984 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.068163/2023-21 DECISÃO SUPAS Nº 173, DE 22 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.068163/2023- 21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UNIÃO DA VITÓRIA (PR) - SÃO PAULO (SP), NA LINHA SANTA ROSA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0024-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 110985 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 110986 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-05T00:00:00 170 - 11/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110987 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-00 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 170 - 4/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 110988 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 110989 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 110990 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110991 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.400593/2019-66 HORÁRIOS OPERADOS A PARTIR DO DIA 15/12/2019 ATÉ O DIA 29/02/2020. INATIVO INTERESTADUAL 110992 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.400593/2019-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110993 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-27T00:00:00 50500.379785/2019-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 110994 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110995 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 170 - 12/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110996 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.020005/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110997 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 170 - 12/31/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110998 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-11-21T00:00:00 170 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 110999 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-16T00:00:00 10-0024-31 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-11T00:00:00 170 - 1/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111000 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.452868/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111001 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111002 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111003 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111004 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111005 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 50500.125043/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111006 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111007 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111008 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111009 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-12-23T00:00:00 10-0024-32 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111010 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0025-00 SANTO ANGELO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.359113/2017-11 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS SANTA ROSA (RS) - SAO CARLOS (SP), PREFIXO 10-0021-00, SANTA ROSA (RS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 10-0022-00 E SANTO ANGELO (RS) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 10-0025-00, A VIGORAR A PARTIR DE 05 DE AGOSTO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 111011 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0025-00 SANTO ANGELO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.383026/2017-76 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 10-0021-00, 10-0022-00, 10-0025-00 E 10-0017-00, A VIGORAR A PARTIR DE 15/09/17. INATIVO INTERESTADUAL 111012 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0025-00 SANTO ANGELO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-23T00:00:00 50500.383025/2017-21 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 287, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 12/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111013 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0025-00 SANTO ANGELO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 50500.383026/2017-76 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 10-0021-00, 10-0022-00 E 10-0017-00, A VIGORAR A PARTIR DE 15/09/17. INATIVO INTERESTADUAL 111014 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 50500.385247/2016-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111015 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 111016 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 111017 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 50500.437608/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111018 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.548670/2017-04 CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08. INATIVO INTERNACIONAL 111019 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.548670/2017-04 EM 13/12/2017, FOI IMPLANTADA A EXTENSÃO E INICIADA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO Nº 16-0131-00, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, COM FREQUÊNCIA IDA - DOMINGO 13:15H E VOLTA - SEXTA 08:30H, COM A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO Nº 10-0028-00. NO ENTANTO, CONFORME REQUERIMENTO DA EMPRESA VIAÇÃO OUTRO E PRATA, FOI RESTABELECIDA A LINHA PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) NESSA DATA. ASSIM, A VIAÇÃO OURO E PRATA S/A A PASSA A OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111020 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.437608/2016-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111021 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 50501.358152/2018-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111022 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 50501.358152/2018-63 CORREÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS. FALTAVA O MÊS DE MARÇO NO HORÁRIO DE VOLTA ÀS 12:00. INATIVO INTERNACIONAL 111023 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50501.358152/2018-63 A EMPRESA NÃO IRÁ OPERAR OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA EM 2019 INATIVO INTERNACIONAL 111024 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50501.358152/2018-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111025 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 50501.358152/2018-63 * IRÁ OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111026 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 111027 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 * IRÁ OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111028 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 * IRÁ OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. REINICIO DA OPERAÇÃO EM 06/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 111029 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.293519/2022-82 "" INATIVO INTERNACIONAL 111030 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.293519/2022-82 - A PARTIR DE 12/02/23: AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. - A FREQUÊNCIA TOTAL DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E SUA EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111031 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.293519/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/ARGENTINA, LICENÇA ORIGINÁRIA - LO 26/2016, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293519/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA OPERAR SIMULTANEAMENTE A LINHA PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (AR), PREFIXO 10-0028-00, COM A EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (AR), PREFIXO 16-0131-00, E A LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 111032 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500055360/2023-81 - A PARTIR DE 12/03/23: ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE PORTO ALEGARE AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. - A FREQUÊNCIA TOTAL DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E SUA EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111033 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500055360/2023-81 - A PARTIR DE 12/03/23: ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE PORTO ALEGRE AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. INATIVO INTERNACIONAL 111034 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 50500055360/2023-81 AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. - A FREQUÊNCIA TOTAL DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E SUA EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111035 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.208611/2023-36 A VIAÇÃO OURO E PRATA FEZ O SEGUINTE COMUNICADO EM 13/07/2023: CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DA CHEIA DO RIO URUGUAI CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS DECORRENTE DO CICLONE EXTRATROPICAL QUE ATINGIU O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OCASIONANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR) AONDE AS ENCHENTES DO RIO URUGUAI PREJUDICARAM OS DESLOCAMENTOS DAS BALSAS APÓS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO NAS ÚLTIMAS HORAS, NO QUAL IRÁ IMPACTAR DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERNACIONAIS 16-0131-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? POSADAS (AR) E 10-0028-00 PORTO ALEGRE (BR) ? POSADAS (AR) NO PERÍODO DE 14-07- 2023 SEM DATA PREVISTA PARA NORMALIZAR. INATIVO INTERNACIONAL 111036 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-25T00:00:00 50500.208611/2023-36 A EMPRESA INFORMOU EM 23/08/2023 QUE A LINHA ESTÁ OPERANDO NORMALMENTE, TENDO SIDO PARALISADA SOMENTE NO PERÍODO DE 14 À 16 DE JULHO DE 2023, EM VIRTUDE DA CHEIA DO RIO URUGUAIO QUE PREJUDICOU A TRAVESSIA NA BALSA DE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR). A LINHA FOI REATIVADA NO SGP EM 25/08/2023. INATIVO INTERNACIONAL 111037 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.309127/2023-23 A VIAÇÃO OURO E PRATA COMUNICOU EM 05/10/2023 QUE DEVIDO À CHEIA DO RIO URUGUAI CAUSADA PELO ALTO VOLUME DE CHUVA NA REGIÃO DE ITAPIRANGA (SC), HOUVE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR), IMPACTANDO DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DA LINHA 10-0028-00 PORTO ALEGRE (BR) ? POSADAS (AR) NO PERÍODO DE 06 A 08/10/2023. INATIVO INTERNACIONAL 111038 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-27T00:00:00 50500.322472/2023-52 A VIAÇÃO OURO E PRATA COMUNICOU EM 19/10/2023 QUE DEVIDO À CHEIA DO RIO URUGUAI CAUSADA PELO ALTO VOLUME DE CHUVA NA REGIÃO DE ITAPIRANGA (SC), HOUVE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR), IMPACTANDO DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DA LINHA 10-0028-00 PORTO ALEGRE (BR) ? POSADAS (AR) NO PERÍODO DE 20 A 22/10/2023. INATIVO INTERNACIONAL 111039 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-27T00:00:00 50500.317674/2023-82 A VIAÇÃO OURO E PRATA COMUNICOU EM 13/10/2023 QUE DEVIDO À CHEIA DO RIO URUGUAI CAUSADA PELO ALTO VOLUME DE CHUVA NA REGIÃO DE ITAPIRANGA (SC), HOUVE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR), IMPACTANDO DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DA LINHA 10-0028-00 PORTO ALEGRE (BR) ? POSADAS (AR) NO PERÍODO DE 13 A 15/10/2023. INATIVO INTERNACIONAL 111040 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-16T00:00:00 50500.336661/2023-11 A VIAÇÃO OURO E PRATA COMUNICOU EM 03/11/2023 QUE DEVIDO À CHEIA DO RIO URUGUAI CAUSADA PELO ALTO VOLUME DE CHUVA NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, HOUVE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR), IMPACTANDO DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DA LINHA 10-0028-00 PORTO ALEGRE (BR) ? POSADAS (AR) NO PERÍODO DE 29/10/23 A 05/11/23. INATIVO INTERNACIONAL 111041 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-02-27T00:00:00 10-0028-00 PORTO ALEGRE(RS) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 50500.351870/2023-86 A VIAÇÃO OURO E PRATA COMUNICOU EM 16/11/2023 QUE DEVIDO À CHEIA DO RIO URUGUAI CAUSADA PELO ALTO VOLUME DE CHUVA NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, HOUVE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR), IMPACTANDO DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DA LINHA 10-0028-00 PORTO ALEGRE (BR) ? POSADAS (AR) NO PERÍODO DE 17/11/23 A 20/11/23. INATIVO INTERNACIONAL 111042 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.006051/2020-34 PORTARIA Nº 25 DE 14 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006051/2020-34, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE:: BANDEIRANTES/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, II ? DE:: CAARAPÓ/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, III ? DE:: CAMPO GRANDE:/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, IV ? DE:: COXIM/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, V ? DE:: DOURADOS/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, VI ? DE:: ELDORADO/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, VII - DE: ITAQUIRAÍ/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, VIII - DE: MUNDO NOVO/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, IX - DE: NAVIRAÍ/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, X - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XI - DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XII - DE: RIO VERDE: DE: MATO GROSSO/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XIII - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XIV - DE: SONORA/MS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XV - DE: CAMPO VERDE:/MT, CANARANA/MT, GENERAL CARNEIRO/MT, JACIARA/MT , PRIMAVERA DO LESTE/MT, RONDONÓPOLIS/MT E VILA RICA/MT .PARA: REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, XVI - DE: RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, MARAVILHA/SC, PALMITOS/SC, REALEZA/PR, SANTO ANGELO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, TRÊS DE: MAIO/RS, XVII - DE: REDENÇÃO/PA PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CASCAVEL/PR, CONFRESA/MT, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARAVILHA/SC, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, XVIII - DE: SANTANA DO ARAGUAIA/PA PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CONFRESA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, XIX - DE: AMPERE/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XX - DE: BARRACÃO/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXI - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXII - DE: CASCAVEL/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXIII - DE: GUAÍRA/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXIV - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXV - DE: REALEZA/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXVI - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXVII - DE: TOLEDO/PR PARA: CONFRESA/MT, NAVIRAI/MS, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXVIII - DE: CAMPO NOVO/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXIX - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXX - DE: GIRUÁ/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXI - DE: HORIZONTINA/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXII - DE: IJUÍ/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXIII - DE: IRAÍ/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXIV - DE: PALMITINHO/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXV - DE: SANTA ROSA/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXVI - DE: SANTO ANGELO/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXVII - DE: SÃO MARTINHO/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXVIII - DE: TENENTE PORTELA/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XXXIX - DE: TRÊS DE: MAIO/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XL - DE: TRÊS PASSOS/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLI - DE: TUCUNDUVA/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLII - DE: TUPARENDI/RS PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLIII - DE: CAIBI/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLIV - DE: CUNHA PORÃ/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLVI - DE: GUARUJÁ DO SUL/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLVII - DE: MARAVILHA/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLVIII - DE: PALMITOS/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, XLIX - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, REDENÇÃO/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT, L - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC PARA: CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VILA RICA/MT. ATIVO INTERESTADUAL 111043 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111044 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-12T00:00:00 170 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111045 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 170 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111046 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-15T00:00:00 170 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111047 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-18T00:00:00 170 - 8/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111048 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-11T00:00:00 170 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111049 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.085185/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 570, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.085185/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS IJUÍ (RS) - REDENÇÃO (PA), PREFIXOS NºS 10-0134-00 E 10-0134-31, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: CAMPO VERDE (MT) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), ÁGUA BOA (MT) E CANARANA (MT), II - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), ÁGUA BOA (MT) E CANARANA (MT), III - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ÁGUA BOA (MT) E CANARANA (MT), IV - DE: ÁGUA BOA (MT) PARA: CANARANA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111050 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.079265/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079265/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA IJUÍ (RS) - CANARANA (MT), PREFIXO 10-0016-00, II - IMPLANTAR NA LINHA IJUÍ (RS) - REDENÇÃO (PA), PREFIXO 10-0134-00, AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE CANARANA (MT) PARA IJUÍ (RS), B) DE BARRA DO GARÇAS (MT) PARA SANTO ÂNGELO (RS), C) DE CASCAVEL (PR) PARA SANTA ROSA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS) E MIGUEL D'OESTE (SC), D) DE NOVA ALVORADA DO SUL ((MS) PARA CUNHA PORA (SC), E) DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), F) DE CAMPO VERDE (MT) PARA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111051 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111052 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-02-22T00:00:00 10-0134-00 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.011991/2024-79 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 11/01/2024 NA BR 163 PRÓXIMO À CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 06:30HS E ÀS 15:31HS DE PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA) E PREFIXO 10-0134-00 (31) NO PERÍODO DE 11/01/2024 ATÉ 15/01/2024. CONSIDERANDO QUE A INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA RESULTOU EM ATRASOS DE VIAGENS NTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS 10-0019-31 NAS PARTIDAS ÀS 06:30HS E 15:31HS DE PORTO ALEGRE (RS) E DA LINHA 10-0134-00 (31) PARTINDO ÀS 06:00HS E 06:01HS DE IJUÍ (RS) RESULTANDO NOS ATRASOS NOS EMBARQUES E DESEMBARQUES AO LONGO DE TODO O PERCURSO NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA (SC), PARANÁ (PR), MATO GROSSO DO SUL (MS), MATO GROSSO (MT) E PARÁ (PA). ATIVO INTERESTADUAL 111053 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 50500.058231/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111054 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-15T00:00:00 170 - 7/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111055 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-11T00:00:00 170 - 10/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111056 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-26T00:00:00 170 - 2/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111057 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 50500.085185/2022-75 DECISÃO SUPAS Nº 570, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.085185/2022-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS IJUÍ (RS) - REDENÇÃO (PA), PREFIXOS NºS 10-0134-00 E 10-0134-31, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: CAMPO VERDE (MT) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), ÁGUA BOA (MT) E CANARANA (MT), II - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), ÁGUA BOA (MT) E CANARANA (MT), III - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ÁGUA BOA (MT) E CANARANA (MT), IV - DE: ÁGUA BOA (MT) PARA: CANARANA (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111058 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-15T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111059 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.011991/2024-79 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 11/01/2024 NA BR 163 PRÓXIMO À CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS DE PREFIXO 10-0019-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 06:30HS E ÀS 15:31HS DE PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA) E PREFIXO 10-0134-00 (31) NO PERÍODO DE 11/01/2024 ATÉ 15/01/2024. CONSIDERANDO QUE A INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA RESULTOU EM ATRASOS DE VIAGENS NTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS 10-0019-31 NAS PARTIDAS ÀS 06:30HS E 15:31HS DE PORTO ALEGRE (RS) E DA LINHA 10-0134-00 (31) PARTINDO ÀS 06:00HS E 06:01HS DE IJUÍ (RS) RESULTANDO NOS ATRASOS NOS EMBARQUES E DESEMBARQUES AO LONGO DE TODO O PERCURSO NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA (SC), PARANÁ (PR), MATO GROSSO DO SUL (MS), MATO GROSSO (MT) E PARÁ (PA). ATIVO INTERESTADUAL 111060 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-06-30T00:00:00 10-0134-31 IJUI(RS) - REDENCAO(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-21T00:00:00 50500.046172/2024-42 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 14/02/2024 NA BR 163 ENTRE SÃO GABRIEL D?O ESTE (MS) E CAMPO GRANDE (MS), NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 10-0134-00 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 18:00 DE IJUÍ (RS) ? REDENÇÃO (PA) NO PERÍODO DE 14/02/2024 ATÉ 18/02/2024. CONSIDERANDO QUE A INTERDIÇÃO PARCIAL DA PISTA RESULTOU EM ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DA EMPRESA QUE PRECISOU REAVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL 10-0134-00 APENAS NAS PARTIDAS ÀS 18:00HS DE IJUÍ (RS) RESULTANDO NOS ATRASOS NOS EMBARQUES E DESEMBARQUES AO LONGO DE TODO O PERCURSO NOS ESTADOS DO MATO GROSSO DO SUL (MS), MATO GROSSO (MT) E PARÁ (PA). ATIVO INTERESTADUAL 111061 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.006049/2020-65 PORTARIA Nº 1.011 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006049/2020-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA SA, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE: BLUMENAU (SC), CARAZINHO (RS), GUARAMIRIM (SC), IJUÍ (RS), INDAIAL (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), PASSO FUNDO (RS), POMERODE (SC), RIO DO SUL (SC) PARA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), II ? DE: IJUÍ (RS) PARA: LAJES (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC) E JOINVILLE (SC),, III ? DE: INDAIAL (SC) PARA: VACARIA (RS), IV ? DE: LAGES (SC) PARA: SANTO ÂNGELO (RS), V ? DE: LAGOA VERMELHA (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS) PARA: BLUMENAU (SC), GUARAMIRIM (SC), INDAIAL (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), LAGES (SC), POMERODE (SC), RIO DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), VI ? DE: VACARIA (RS) PARA: GUARAMIRIM (SC), POMERODE (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), VII - DE: CARAZINHO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC), JOINVILLE (SC), VIII - DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC) E JOINVILLE (SC), DOCUMENTOS- RAQUEL IX - DE: LAGOA VERMELHA (RS) E RIO DO SUL (SC) PARA: CURITIBA (PR), X - DE: INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: CURITIBA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 111062 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111063 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 170 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111064 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 170 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111065 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 170 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111066 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 50500.006049/2020-65 R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA Nº 1.011, DE 16.11.2020, PUBLICADA NO DOU Nº 224, DE 24.11.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 35. ONDE SE LÊ: I - DE: BLUMENAU (SC), CARAZINHO (RS), GUARAMIRIM (SC), IJUÍ (RS), INDAIAL (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), PASSO FUNDO (RS), POMERODE (SC), RIO DO SUL (SC) PARA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), II - DE: IJUÍ (RS) PARA: LAJES (SC), III - DE: INDAIAL (SC) PARA: VACARIA (RS), IV - DE: LAGES (SC) PARA: SANTO ÂNGELO (RS), V - DE: LAGOA VERMELHA (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS) PARA: BLUMENAU (SC), GUARAMIRIM (SC), INDAIAL (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), LAGES (SC), POMERODE (SC), RIO DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), VI - DE: VACARIA (RS) PARA: GUARAMIRIM (SC), POMERODE (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR). LEIA-SE: I - DE: BLUMENAU (SC), CARAZINHO (RS), GUARAMIRIM (SC), IJUÍ (RS), INDAIAL (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), PASSO FUNDO (RS), POMERODE (SC), RIO DO SUL (SC) PARA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), II - DE: IJUÍ (RS) PARA: LAJES (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC) E JOINVILLE (SC),, III - DE: INDAIAL (SC) PARA: VACARIA (RS), IV - DE: LAGES (SC) PARA: SANTO ÂNGELO (RS), V - DE: LAGOA VERMELHA (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS) PARA: BLUMENAU (SC), GUARAMIRIM (SC), INDAIAL (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), LAGES (SC), POMERODE (SC), RIO DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), VI - DE: VACARIA (RS) PARA: GUARAMIRIM (SC), POMERODE (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), VII - DE: CARAZINHO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC), JOINVILLE (SC), VIII - DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC) E JOINVILLE (SC), IX - DE: LAGOA VERMELHA (RS) E RIO DO SUL (SC) PARA: CURITIBA (PR), X - DE: INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: CURITIBA (PR). DOU, 07/12/2020 INATIVO INTERESTADUAL 111067 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-20T00:00:00 170 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111068 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 170 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111069 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111070 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111071 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 170 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111072 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 170 - 7/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111073 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 170 - 8/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111074 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111075 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.055212/2023-66 DECISÃO SUPAS Nº 161, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.055212/2023-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS), VACARIA (RS), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) PARA LAGES (SC), NA LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBA(PR), PREFIXO 10-0135-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS), VACARIA (RS), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) PARA LAGES (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 30 DE MAIO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 111076 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-31T00:00:00 50500.152335/2023-44 DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.152335/2023-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBA (PR), PREFIXO 10-0135-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: I - DE SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS) E PASSO FUNDO (RS) PARA RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), POMERODE (SC), BLUMENAU (SC), GUARAMIRIM (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), II - DE LAGOA VERMELHA (RS) E VACARIA (RS) PARA RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), POMERODE (SC), BLUMENAU (SC), GUARAMIRIM (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) E CURITIBA (PR), E III - DE RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), POMERODE (SC), BLUMENAU (SC), GUARAMIRIM (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC) PARA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) E CURITIBA (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 31 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 111077 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111078 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 170 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111079 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111080 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 170 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111081 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111082 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 170 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111083 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111084 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111085 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111086 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-14T00:00:00 10-0135-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111087 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.006501/2020-99 PORTARIA Nº 1127 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006501/2020-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA SA, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS) E SOLEDADE (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), GAROPABA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC). INATIVO INTERESTADUAL 111088 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111089 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111090 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 170 - 3/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111091 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 170 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111092 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-20T00:00:00 170 - 4/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111093 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111094 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111095 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111096 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111097 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 170 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111098 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-07T00:00:00 170 - 7/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111099 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111100 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111101 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 170 - 12/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111102 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.293519/2022-82 - A PARTIR DE 12/02/23: AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00, COM AS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 10-0028-00, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 16-0131-00. INATIVO INTERESTADUAL 111103 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.293519/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/ARGENTINA, LICENÇA ORIGINÁRIA - LO 26/2016, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293519/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA OPERAR SIMULTANEAMENTE A LINHA PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (AR), PREFIXO 10-0028-00, COM A EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (AR), PREFIXO 16-0131-00, E A LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111104 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500.055360/2023-81 - A PARTIR DE 12/03/23: ALTERAÇÃO DE HORÁRIO A PARTIR DE BALNEÁRIO CAMBORIU AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00, COM AS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 10-0028-00, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 16-0131-00. INATIVO INTERESTADUAL 111105 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.055360/2023-81 - A PARTIR DE 12/03/23: ALTERAÇÃO DE HORÁRIO A PARTIR DE BALNEÁRIO CAMBORIU AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00, COM AS LINHA INTERNACIONAL PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 10-0028-00. INATIVO INTERESTADUAL 111106 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-17T00:00:00 50500.055360/2023-81 - A PARTIR DE 12/03/23: ALTERAÇÃO DE HORÁRIO A PARTIR DE BALNEÁRIO CAMBORIU AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00, COM A LINHA INTERNACIONAL PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 10-0028-00. INATIVO INTERESTADUAL 111107 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 50500.055360/2023-81 AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00, COM AS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 10-0028-00, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG), PREFIXO 16-0131-00. INATIVO INTERESTADUAL 111108 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-09T00:00:00 170 - 7/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111109 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111110 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111111 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111112 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111113 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111114 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111115 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 170 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111116 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-08-01T00:00:00 10-0149-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111117 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500.044819/2021-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111118 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 50500.044819/2021-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 111119 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.044819/2021-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 111120 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 50500.044819/2021-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111121 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-05T00:00:00 50500.044819/2021-59 DECISÃO SUPAS Nº 349, DE 25 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044819/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 10-0157-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUI (RS) E CARAZINHO (RS) PARA: CURITIBA (PR), LAGES (SC), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUA DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC), JOINVILLE (SC) E SAO JOSE DOS PINHAIS (PR), II - DE: PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS) E VACARIA (RS) PARA: LAGES (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUA DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC), JOINVILLE (SC), SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) E CURITIBA (PR), E, III - DE: LAGES (SC), BLUMENAU (SC), POMERODE (SC), JARAGUA DO SUL (SC), GUARAMIRIM (SC), JOINVILLE (SC) PARA: SAO JOSE DOS PINHAIS (PR) E CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 28/06/2021. INATIVO INTERESTADUAL 111122 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 170 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111123 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-31T00:00:00 170 - 7/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111124 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 170 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111125 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 170 - 11/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111126 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 170 - 3/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111127 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-05-07T00:00:00 10-0157-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.134343/2022-28 DECISÃO SUPAS Nº 760, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134343/2022-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBA (PR), PREFIXO 10-0157-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111128 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 10-0157-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.105878/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111129 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 10-0157-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-24T00:00:00 170 - 3/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111130 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 10-0157-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111131 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0166-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.016641/2022-37 DECISÃO Nº 159, DE 9 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.016641/2022-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), VIA LAGES (SC), PREFIXO 10-0166-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SANTA ROSA (RS) PARA: LAGES (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC), II - DE: SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS) E CARAZINHO (RS) PARA: LAGES (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC). INATIVO INTERESTADUAL 111132 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0166-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:00:00 170 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111133 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0166-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 170 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111134 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0166-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.296022/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 1.237, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.296022/2022-16, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUI (RS) E CARAZINHO (RS) PARA LAGES (SC), NA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), VIA LAGES (SC), PREFIXO 10-0166-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111135 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0166-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 170 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111136 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0166-00 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-18T00:00:00 50500.220726/2023-07 DECISÃO SUPAS Nº 427, DE 28 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.220726/2023-07, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), VIA LAGES (SC), PREFIXO 10-0166-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 111137 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-01-04T00:00:00 10-0166-31 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-06T00:00:00 170 - 4/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111138 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-07-18T00:00:00 10-0166-41 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-18T00:00:00 170 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111139 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-07-18T00:00:00 10-0166-41 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 170 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111140 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-07-18T00:00:00 10-0166-41 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-31T00:00:00 170 - 1/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111141 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-07-18T00:00:00 10-0166-41 SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.002917/2023-81 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.002917/2023-81, DE 05/01/2023. INATIVO INTERESTADUAL 111142 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-05-13T00:00:00 10-0167-00 PORTO ALEGRE(RS) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.032114/2022-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111143 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-05-13T00:00:00 10-0167-00 PORTO ALEGRE(RS) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.032114/2022-70 DECISÃO SUPAS Nº 249, DE 13 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.032114/2022-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 10-0167-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CARAZINHO (RS) PARA: CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAIRA (PR), MARACAJU (MS), MARMELEIRO (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), QUILOMBO (SC), REALEZA (PR), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SIDROLANDIA (MS) E TOLEDO (PR), II - DE: CASCAVEL (PR) PARA: CAARAPO (MS), CAMPO GRANDE (MS), CHAPECO (SC), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), LAJEADO (RS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), QUILOMBO (SC), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SIDROLANDIA (MS) E SOLEDADE (RS), III - DE: CHAPECO (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), CARAZINHO (RS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), LAJEADO (RS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), PORTO ALEGRE (RS), SAO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SIDROLANDIA (MS), SOLEDADE (RS) E TOLEDO (PR), IV - DE: ELDORADO (MS) PARA: FRANCISCO BELTRAO (PR), PATO BRANCO (PR) E PORTO ALEGRE (RS), V - DE: FRANCISCO BELTRAO (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), CARAZINHO (RS), CHAPECO (SC), DOURADOS (MS), LAJEADO (RS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PORTO ALEGRE (RS), QUILOMBO (SC), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SARANDI (RS), SIDROLANDIA (MS) E SOLEDADE (RS), VI - DE: GUAIRA (PR) PARA: CAARAPO (MS), CAMPO GRANDE (MS), CHAPECO (SC), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAI (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), QUILOMBO (SC), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SARANDI (RS) E SIDROLANDIA (MS), VII - DE: ITAQUIRAI (MS) PARA: CASCAVEL (PR), REALEZA (PR) E TOLEDO (PR), VIII - DE: LAJEADO (RS) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAIRA (PR), MARACAJU (MS), MARMELEIRO (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), QUILOMBO (SC), REALEZA (PR), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SIDROLANDIA (MS) E TOLEDO (PR), IX - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), CHAPECO (SC), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), QUILOMBO (SC), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SARANDI (RS) E SIDROLANDIA (MS), X - DE: PALOTINA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E SIDROLANDIA (MS), XI - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), CARAZINHO (RS), CHAPECO (SC), DOURADOS (MS), LAJEADO (RS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PORTO ALEGRE (RS), SAO LEOPOLDO (RS), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SARANDI (RS), SIDROLANDIA (MS) E SOLEDADE (RS), XII - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MARACAJU (MS), MARMELEIRO (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), QUILOMBO (SC), REALEZA (PR), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SIDROLANDIA (MS) E TOLEDO (PR), XIII - DE: QUILOMBO (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SARANDI (RS) E SIDROLANDIA (MS), XIV - DE: REALEZA (PR) PARA: CAARAPO (MS), CAMPO GRANDE (MS), CHAPECO (SC), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), QUILOMBO (SC), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SIDROLANDIA (MS) E SOLEDADE (RS), XV - DE: SAO LEOPOLDO (RS) PARA: CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRAO (PR), MARACAJU (MS), MARMELEIRO (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), QUILOMBO (SC), REALEZA (PR), SAO LOURENCO DO OESTE (SC) E TOLEDO (PR), XVI - DE: SAO LOURENCO DO OESTE (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), SARANDI (RS) E SIDROLANDIA (MS), XVII - DE: SARANDI (RS) PARA: CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), PALOTINA (PR), REALEZA (PR), SIDROLANDIA (MS) E TOLEDO (PR), XVIII - DE: SOLEDADE (RS) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MARACAJU (MS), MARMELEIRO (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), PALOTINA (PR), QUILOMBO (SC), SAO LOURENCO DO OESTE (SC), SIDROLANDIA (MS) E TOLEDO (PR), E XIX - DE: TOLEDO (PR) PARA: CAARAPO (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), MARACAJU (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS), QUILOMBO (SC), SAO LOURENCO DO OESTE (SC) E SIDROLANDIA (MS). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111144 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-05-13T00:00:00 10-0167-00 PORTO ALEGRE(RS) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.032114/2022-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 111145 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-05-13T00:00:00 10-0167-00 PORTO ALEGRE(RS) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-13T00:00:00 50500.032114/2022-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111146 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-05-13T00:00:00 10-0167-00 PORTO ALEGRE(RS) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 170 - 6/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111147 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-05-13T00:00:00 10-0167-00 PORTO ALEGRE(RS) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.088669/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 572, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.088669/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 10-0167-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111148 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-02T00:00:00 10-0173-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 50500.004108/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004108/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) - CURITIBA (PR), PREFIXO 10-0173-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E GETULIO VARGAS (RS) PARA CURITIBA (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), E II - DE ERECHIM (RS) E PORTO UNIÃO (SC) PARA CURITIBA (PR). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111149 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-02T00:00:00 10-0173-00 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111150 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-02T00:00:00 10-0173-31 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.158348/2023-27 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-LEITO, PREFIXO 10-0173-31, A PARTIR DE 01/07/2023 INATIVO INTERESTADUAL 111151 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-07T00:00:00 10-0173-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.158348/2023-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111152 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-03-07T00:00:00 10-0173-41 SANTA ROSA(RS) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 170 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111153 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1976-05-13T00:00:00 10-0680-04 PASSO FUNDO(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111154 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1976-05-13T00:00:00 10-0680-05 SANTA ROSA(RS) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111155 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1990-06-04T00:00:00 10-1339-01 SANTA ROSA(RS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111156 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1991-11-10T00:00:00 10-1341-01 SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-23T14:40:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A para empresa: REUNIDAS TURISMO S/A. INATIVO INTERESTADUAL 111157 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-27T00:00:00 10-1350-01 FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PIRACICABA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111158 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2010-09-11T00:00:00 10-9021-61 PORTO ALEGRE(RS) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111159 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 50501.315115/2018-61 DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 053, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.315115/2018-61, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LUCAS DO RIO VERDE (MT) - SANTARÉM (PA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LUCAS DO RIO VERDE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA) E ITAITUBA (PA), E II - DE: SORRISO (MT), SINOP (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: SANTARÉM (PA), ITAITUBA (PA) E NOVO PROGRESSO (PA). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111160 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 111161 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-02T00:00:00 170 - 2/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111162 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111163 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111164 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 50500.347637/2019-12 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA (AUTORIZAÇÕES NºS 001/2013, 002/2013 E 004/2013): LINHAS: LUCAS DO RIO VERDE (MT) - SANTAREM (PA), PREFIXOS 11-0045-00 E 11-0045-31 SEÇÕES:   - SANTAREM/PA - ITAITUBA/PA - SANTAREM/PA - NOVO PROGRESSO/PA - ITAUTUBA/PA - NOVO PROGRESSO/PA INATIVO INTERESTADUAL 111165 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 170 - 8/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111166 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-09T00:00:00 170 - 10/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111167 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 170 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111168 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 170 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111169 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111170 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-06T00:00:00 170 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111171 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 170 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111172 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 170 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111173 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 170 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111174 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-03T00:00:00 170 - 8/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111175 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 170 - 10/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111176 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-00 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-16T00:00:00 50500.101727/2021-83 DECISÃO Nº 597, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101727/2021-83, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LUCAS DO RIO VERDE (MT) - SANTAREM (PA), PREFIXO 11-0045-00. DOU DE, 08/09/2021. INATIVO INTERESTADUAL 111177 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-12T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019. INATIVO INTERESTADUAL 111178 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-02T00:00:00 170 - 2/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111179 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111180 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111181 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111182 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111183 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111184 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2251384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,96,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111185 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 50500.347637/2019-12 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA (AUTORIZAÇÕES NºS 001/2013, 002/2013 E 004/2013): LINHAS: LUCAS DO RIO VERDE (MT) - SANTAREM (PA), PREFIXOS 11-0045-00 E 11-0045-31? SEÇÕES: - SANTAREM/PA - ITAITUBA/PA - SANTAREM/PA - NOVO PROGRESSO/PA - ITAUTUBA/PA - NOVO PROGRESSO/PA INATIVO INTERESTADUAL 111186 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 170 - 8/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111187 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 170 - 10/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111188 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-01T00:00:00 170 - 2/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111189 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-04-02T00:00:00 170 - 3/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111190 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 170 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111191 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-04T00:00:00 170 - 3/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111192 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-03T00:00:00 170 - 6/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111193 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-16T00:00:00 170 - 7/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111194 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-03T00:00:00 170 - 8/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111195 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2019-12-02T00:00:00 11-0045-31 LUCAS DO RIO VERDE(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 170 - 10/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111196 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.088848/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111197 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 50500.088848/2021-22 IMPLANTAÇÃO DE LINHA(5.285) - INÍCIO DA OPERAÇÃO 01/11/2021 ATIVO INTERESTADUAL 111198 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 50500.088848/2021-22 DECISÃO SUPAS Nº 554, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, DOU 7/10/2021. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088848/2021-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SINOP (MT) - SANTARÉM(PA), PREFIXO Nº 11-0080-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: NOVA SANTA HELENA (MT) E PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) PARA: ITAITUBA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), RURÓPOLIS (PA), SANTARÉM (PA) E TRAIRÃO (PA), II - DE: ITAITUBA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), RURÓPOLIS (PA), SANTARÉM (PA) E TRAIRÃO (PA) PARA: GUARANTA DO NORTE (MT), MATUPÁ (MT), SINOP (MT) E TERRA NOVA DO NORTE (MT). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA ATIVO INTERESTADUAL 111199 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 170 - 10/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111200 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 170 - 11/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111201 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.1017422021-21 DECISÃO SUPAS Nº 611, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.101742/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL SINOP (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXOS Nº 11-0080-00 E Nº 11-0080-31, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: SANTARÉM/PA PARA: RUROPOLIS/PA, ITAITUBA/PA, TRAIRÃO/PA E NOVO PROGRESSO/PA, II - DE: RUROPOLIS/PA PARA: ITAITUBA/PA, TRAIRÃO/PA E NOVO P R O G R ES S O / P A , III - DE: ITAITUBA/PA PARA: TRAIRÃO/PA E NOVO PROGRESSO/PA, E, IV - DE: TRAIRÃO/PA PARA: NOVO PROGRESSO/PA. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 08/12/2021 ATIVO INTERESTADUAL 111202 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 170 - 2/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111203 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 170 - 6/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111204 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-02T00:00:00 170 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111205 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.060045/2023-75 COMUNICADO: ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS NA PONTE DO RIO PEIXOTO (BR 163) NOS DIAS 06 E 10/03/2023 E NOS DIAS 13 A 17/03/2023. CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DE OBRA NA PONTE SOBRE O RIO PEIXOTO (MT) SITUADA NA BR 163, QUE TERÁ SUSPENSÃO TOTAL DE TRÁFEGO NOS DIAS 06 A 10/03/2023 E 13 A 17/03/2023 DAS 21:00HS ATÉ ÀS 05:00HS. CONSIDERANDO QUE ESTA OBRA RESULTA EM ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS, PREJUDICANDO OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS, TAL COMO A LOGÍSTICA OPERACIONAL DAS EMPRESAS DO SISTEMA QUE NECESSITAM AVALIAR CONSTANTEMENTE A SUA MALHA VIÁRIA, E REALIZAR ADEQUAÇÕES NA OFERTA DE VIAGENS DE ACORDO COM O ATUAL CENÁRIO. POR ESTES MOTIVOS, FORMALIZAMOS A ESTA AGÊNCIA, A RELAÇÃO DE LINHAS/HORÁRIOS QUE SERÃO PREJUDICADOS NOS DIAS 06 E 17/03/2023, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA OBRA, CONFORME SEGUE: 06/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 07/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 08/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 09/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 10/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 13/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 14/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 15/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 16/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO 17/MAR 23:59 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVENCIONAL VOLTA ATRASO ATIVO INTERESTADUAL 111206 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 50500.090691/2023-67 MEDIANTE O PROCESSO 50500.090691/2023-67, A EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A (92.954.106/0001-42), COMUNICA QUE EM VIRTUDE DA EROSÃO NA RODOVIA BR-163 - PRÓXIMO AO KM 40 (ENTRE ITAITUBA E RURÓPOLIS) - CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS, HOUVE ATRASOS E CANCELAMENTOS NA OPERAÇÃO DE SUAS LINHAS, NO PERÍODO DE 05-04-2023 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SEM DATA PREVISTA PARA NORMALIZAR. LINHAS AFETADAS: PORTO ALEGRE (RS) ? SANTARÉM (PA), PREFIXOS 10-0019-00 (31) SINOP (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXOS 11-0080-00 (31) ATIVO INTERESTADUAL 111207 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-19T00:00:00 170 - 12/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111208 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 170 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111209 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-24T00:00:00 170 - 2/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111210 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-00 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-09T00:00:00 170 - 3/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111211 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-04T00:00:00 50500.088848/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111212 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 50500.088848/2021-22 IMPLANTAÇÃO DE LINHA(5.285) - INÍCIO DA OPERAÇÃO 01/11/2021 ATIVO INTERESTADUAL 111213 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 170 - 11/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111214 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 170 - 11/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111215 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 170 - 2/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111216 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-16T00:00:00 170 - 6/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111217 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 170 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111218 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-12-04T00:00:00 170 - 11/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111219 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 170 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111220 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 170 - 1/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111221 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 170 - 6/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111222 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-14T00:00:00 170 - 10/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111223 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-07T00:00:00 170 - 12/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111224 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-03T00:00:00 170 - 12/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111225 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-28T00:00:00 170 - 4/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111226 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 170 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111227 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-10-29T00:00:00 11-0080-31 SINOP(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-09-25T00:00:00 170 - 9/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111228 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.088837/2021-42 DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088837/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 11-0083-00, COM OS MERCADOS DE CUIABÁ (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RURÓPOLIS (PA) E SANTARÉM (PA) COMO SEÇÕES. DOU DE, 03/11/2021. INATIVO INTERESTADUAL 111229 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 170 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111230 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-09T00:00:00 50500.107609/2021-89 DECISÃO SUPAS Nº 650, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107609/2021-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 11-0083-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR: I - DE: SANTARÉM (PA) PARA: RUROPOLIS (PA), ITAITUBA (PA), TRAIRÃO (PA) E NOVO PROGRESSO (PA), II - DE: RUROPOLIS (PA) PARA: ITAITUBA (PA), TRAIRÃO (PA) E NOVO PROGRESSO (PA), III - DE: ITAITUBA (PA) PARA: TRAIRÃO (PA) E NOVO PROGRESSO (PA) IV - DE: TRAIRÃO (PA) PARA: NOVO PROGRESSO (PA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111231 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 170 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111232 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-16T00:00:00 170 - 6/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111233 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111234 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 170 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111235 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 170 - 8/31/2022 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) - SANTARÉM (PA) PREFIXO Nº 10-0019-00 INATIVO INTERESTADUAL 111236 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.144262/2022-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 111237 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-04T00:00:00 50500.144262/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.144262/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A., CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS PORTO ALEGRE (RS) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 10-0019-00, E CUIABÁ (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 11-0083-00, NO TRECHO DE CUIABÁ (MT) PARA SANTARÉM (PA). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111238 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-00 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.274101/2022-76 DECISÃO SUPAS Nº 1.189, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.274101/2022-76, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 11-0083-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111239 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-31 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 170 - 12/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111240 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-31 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 170 - 2/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111241 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-12T00:00:00 11-0083-31 CUIABA(MT) - SANTAREM(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-16T00:00:00 170 - 6/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111242 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 50500.368503/2017-73 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 19-0026-00. INATIVO INTERESTADUAL 111243 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 170 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111244 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 50500.515987/2017-56 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 19-0026-00. INATIVO INTERESTADUAL 111245 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 50500.538474/2017-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 19-0026-00. QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DO DIA 02/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111246 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.538474/2017-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 19-0026-00. INATIVO INTERESTADUAL 111247 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-03T00:00:00 50500.538474/2017-13 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 19-0026-00. ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 02/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111248 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 170 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111249 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-15T00:00:00 170 - 8/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111250 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111251 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111252 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111253 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111254 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111255 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1914847 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111256 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 12-0133-00 RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-27T00:00:00 50500.387017/2019-16 PORTARIA Nº 186, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387017/2019-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0133-00. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111257 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111258 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111259 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 29/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111260 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 1/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111261 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 1/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111262 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-29T00:00:00 50500.388086/2016-02 DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 12 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 078, DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388086/2016-02, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS AMPERE/PR - IJUÍ/RS, AMPERE/PR - SANTA ROSA/RS, AMPERE/PR - SANTO ÂNGELO/RS, AMPERE/PR - SÃO MARTINHO/RS, ANÁPOLIS/GO - PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA MANSA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, BARRA MANSA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, BATAGUASSU/MS -CAÇAPAVA/SP, BATAGUASSU/MS - GUARATINGUETÁ/SP, BATAGUASSU/MS - ITATIAIA/RJ, BATAGUASSU/MS - LORENA/SP, BATAGUASSU/MS - PETRÓPOLIS/RJ, BATAGUASSU/MS - QUELUZ/SP, CAMPO GRANDE/MS - GUARATINGUETÁ/SP, CAMPO GRANDE/MS - ITATIAIA/RJ, CAMPO GRANDE/MS -LORENA/SP, CAMPO GRANDE/MS - PETRÓPOLIS/RJ, CERES/GO - XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - PUGMIL/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - REDENÇÃO/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO MARIA/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - XINGUARA/PA, GRAJAU/MA ? MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, GUAÍRA/PR - IJUÍ/RS, GUAÍRA/PR -SANTA ROSA/RS, GUAÍRA/PR - SANTO ÂNGELO/RS, GUAÍRA/PR - TRÊS DE MAIO/RS, IMPERATRIZ/MA -CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, ITATIAIA/RJ - ASSIS/SP, ITATIAIA/RJ - OURINHOS/SP, ITATIAIA/RJ -PRESIDENTE PRUDENTE/SP, JACIARA/MT - CHAPECÓ/SC, JARAGUÁ/GO - RIO DOS BOIS/TO, MARA ROSA/GO - BARROLÂNDIA/TO, MARA ROSA/GO ? TALISMA/TO, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR -DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - CAÇAPAVA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - GUARATINGUETÁ/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - ITATIAIA/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - LORENA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - PETRÓPOLIS/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - QUELUZ/SP, PALMAS/PR - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, PALMAS/PR - MARAVILHA/SC, PETRÓPOLIS/RJ - ASSIS/SP, PETRÓPOLIS/RJ -OURINHOS/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, PETRÓPOLIS/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, PORTO FRANCO/MA - COUTO DE MAGALHÃES/TO, REDENÇÃO/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, REDENÇÃO/PA - NOVA OLINDA/TO, RESENDE/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RESENDE/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, RIANÁPOLIS/GO - FÁTIMA/TO, RIO DE JANEIRO/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RIO MARIA/PA - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - REDENÇÃO/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - RIO MARIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - XINGUARA/PA, SÃO LUIZ DO NORTE/GO -TOCANTINÓPOLIS/TO, TRINDADE/GO - GURUPI/TO, VOLTA REDONDA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, VOLTA REDONDA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP E XINGUARA/PA - NOVA OLINDA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 098 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, PARA INCLUSÃO DESTES MERCADOS. INATIVO INTERESTADUAL 111263 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111264 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111265 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 4/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111266 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 4/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111267 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111268 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111269 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111270 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111271 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111272 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111273 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111274 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111275 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111276 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111277 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111278 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111279 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111280 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111281 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111282 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111283 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111284 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111285 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111286 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111287 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111288 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111289 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111290 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111291 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111292 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111293 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111294 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111295 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111296 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 31/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111297 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,0,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111298 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,0,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111299 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,0,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111300 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,0,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111301 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111302 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111303 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111304 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018, INATIVO INTERESTADUAL 111305 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-29T00:00:00 12-0288-00 ANAPOLIS(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-28T00:00:00 50501.310525/2018-15 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 774, DE 25/09/2018. INATIVO INTERESTADUAL 111306 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 24/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111307 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 50500.388086/2016-02 DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 12 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 078, DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388086/2016-02, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS AMPERE/PR - IJUÍ/RS, AMPERE/PR - SANTA ROSA/RS, AMPERE/PR - SANTO ÂNGELO/RS, AMPERE/PR - SÃO MARTINHO/RS, ANÁPOLIS/GO - PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA MANSA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, BARRA MANSA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, BATAGUASSU/MS -CAÇAPAVA/SP, BATAGUASSU/MS - GUARATINGUETÁ/SP, BATAGUASSU/MS - ITATIAIA/RJ, BATAGUASSU/MS - LORENA/SP, BATAGUASSU/MS - PETRÓPOLIS/RJ, BATAGUASSU/MS - QUELUZ/SP, CAMPO GRANDE/MS - GUARATINGUETÁ/SP, CAMPO GRANDE/MS - ITATIAIA/RJ, CAMPO GRANDE/MS -LORENA/SP, CAMPO GRANDE/MS - PETRÓPOLIS/RJ, CERES/GO - XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - PUGMIL/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - REDENÇÃO/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO MARIA/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - XINGUARA/PA, GRAJAU/MA ? MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, GUAÍRA/PR - IJUÍ/RS, GUAÍRA/PR -SANTA ROSA/RS, GUAÍRA/PR - SANTO ÂNGELO/RS, GUAÍRA/PR - TRÊS DE MAIO/RS, IMPERATRIZ/MA -CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, ITATIAIA/RJ - ASSIS/SP, ITATIAIA/RJ - OURINHOS/SP, ITATIAIA/RJ -PRESIDENTE PRUDENTE/SP, JACIARA/MT - CHAPECÓ/SC, JARAGUÁ/GO - RIO DOS BOIS/TO, MARA ROSA/GO - BARROLÂNDIA/TO, MARA ROSA/GO ? TALISMA/TO, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR -DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - CAÇAPAVA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - GUARATINGUETÁ/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - ITATIAIA/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - LORENA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - PETRÓPOLIS/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - QUELUZ/SP, PALMAS/PR - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, PALMAS/PR - MARAVILHA/SC, PETRÓPOLIS/RJ - ASSIS/SP, PETRÓPOLIS/RJ -OURINHOS/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, PETRÓPOLIS/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, PORTO FRANCO/MA - COUTO DE MAGALHÃES/TO, REDENÇÃO/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, REDENÇÃO/PA - NOVA OLINDA/TO, RESENDE/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RESENDE/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, RIANÁPOLIS/GO - FÁTIMA/TO, RIO DE JANEIRO/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RIO MARIA/PA - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - REDENÇÃO/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - RIO MARIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - XINGUARA/PA, SÃO LUIZ DO NORTE/GO -TOCANTINÓPOLIS/TO, TRINDADE/GO - GURUPI/TO, VOLTA REDONDA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, VOLTA REDONDA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP E XINGUARA/PA - NOVA OLINDA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 098 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, PARA INCLUSÃO DESTES MERCADOS. INATIVO INTERESTADUAL 111308 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 50500.378350/2017-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 111309 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.378350/2017-72 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0304-00. INATIVO INTERESTADUAL 111310 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.378350/2017-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 111311 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 50500.388086/2016-02 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: CERES/GO - RIO MARIA/PA, CERES/GO - REDENÇAO/PA E PEQUIZEIRO/TO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO N º 337, DE 06/10/2017, DOU DE 13/10/2017,COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111312 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 170 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111313 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 170 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111314 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-31T00:00:00 "" CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - COLMÉIA/TO - SEÇÃO IMPLANTADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 756, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. INATIVO INTERESTADUAL 111315 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 170 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111316 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 50501.336783/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 111317 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.303215/2018-44 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS 12-0304-00 E 12-0359-00. INATIVO INTERESTADUAL 111318 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111319 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111320 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111321 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111322 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111323 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 170 - 4/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111324 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 170 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111325 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 170 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111326 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 170 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111327 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111328 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111329 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-16T00:00:00 50500.003259/2021-82 PORTARIA Nº 27 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003259/2021-82, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) ? XINGUARA (PA), PREFIXO 12-0292-00 COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98, A PARTIR DE 14/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I- DE: COLMEIA (TO) E PEQUIZEIRO (TO) PARA: CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRASUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 111330 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.373850/2017-72 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0304-61. INATIVO INTERESTADUAL 111331 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 170 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111332 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 170 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111333 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 170 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111334 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111335 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111336 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111337 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111338 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2214143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111339 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 170 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111340 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 170 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111341 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 170 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111342 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111343 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0292-61 CERES(GO) - XINGUARA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111344 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111345 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-24T00:00:00 50500.388086/2016-02 DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 12 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 078, DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388086/2016-02, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS AMPERE/PR - IJUÍ/RS, AMPERE/PR - SANTA ROSA/RS, AMPERE/PR - SANTO ÂNGELO/RS, AMPERE/PR - SÃO MARTINHO/RS, ANÁPOLIS/GO - PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA MANSA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, BARRA MANSA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, BATAGUASSU/MS -CAÇAPAVA/SP, BATAGUASSU/MS - GUARATINGUETÁ/SP, BATAGUASSU/MS - ITATIAIA/RJ, BATAGUASSU/MS - LORENA/SP, BATAGUASSU/MS - PETRÓPOLIS/RJ, BATAGUASSU/MS - QUELUZ/SP, CAMPO GRANDE/MS - GUARATINGUETÁ/SP, CAMPO GRANDE/MS - ITATIAIA/RJ, CAMPO GRANDE/MS -LORENA/SP, CAMPO GRANDE/MS - PETRÓPOLIS/RJ, CERES/GO - XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - PUGMIL/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - REDENÇÃO/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO MARIA/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - XINGUARA/PA, GRAJAU/MA ? MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, GUAÍRA/PR - IJUÍ/RS, GUAÍRA/PR -SANTA ROSA/RS, GUAÍRA/PR - SANTO ÂNGELO/RS, GUAÍRA/PR - TRÊS DE MAIO/RS, IMPERATRIZ/MA -CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, ITATIAIA/RJ - ASSIS/SP, ITATIAIA/RJ - OURINHOS/SP, ITATIAIA/RJ -PRESIDENTE PRUDENTE/SP, JACIARA/MT - CHAPECÓ/SC, JARAGUÁ/GO - RIO DOS BOIS/TO, MARA ROSA/GO - BARROLÂNDIA/TO, MARA ROSA/GO ? TALISMA/TO, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR -DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - CAÇAPAVA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - GUARATINGUETÁ/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - ITATIAIA/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - LORENA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - PETRÓPOLIS/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - QUELUZ/SP, PALMAS/PR - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, PALMAS/PR - MARAVILHA/SC, PETRÓPOLIS/RJ - ASSIS/SP, PETRÓPOLIS/RJ -OURINHOS/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, PETRÓPOLIS/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, PORTO FRANCO/MA - COUTO DE MAGALHÃES/TO, REDENÇÃO/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, REDENÇÃO/PA - NOVA OLINDA/TO, RESENDE/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RESENDE/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, RIANÁPOLIS/GO - FÁTIMA/TO, RIO DE JANEIRO/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RIO MARIA/PA - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - REDENÇÃO/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - RIO MARIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - XINGUARA/PA, SÃO LUIZ DO NORTE/GO -TOCANTINÓPOLIS/TO, TRINDADE/GO - GURUPI/TO, VOLTA REDONDA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, VOLTA REDONDA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP E XINGUARA/PA - NOVA OLINDA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 098 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, PARA INCLUSÃO DESTES MERCADOS. INATIVO INTERESTADUAL 111346 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 50500.378350/2017-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 111347 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.378350/2017-72 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0292-00. INATIVO INTERESTADUAL 111348 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 170 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111349 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 170 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111350 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 170 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111351 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 170 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111352 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-20T00:00:00 50501.336783/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 111353 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.336783/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 111354 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.303215/2018-44 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS 12-0292-00 E 12-0359-00. INATIVO INTERESTADUAL 111355 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111356 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111357 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111358 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111359 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111360 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 170 - 4/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111361 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 170 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111362 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 170 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111363 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 170 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111364 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111365 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111366 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-00 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-25T00:00:00 50500.003321/2021-36 DECISÃO Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003321/2021-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRINDADE (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO 12-0304-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 111367 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-19T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/07/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111368 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.378350/2017-72 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0292-61. INATIVO INTERESTADUAL 111369 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-07T00:00:00 170 - 2/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111370 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 170 - 3/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111371 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 170 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111372 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 170 - 10/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111373 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 170 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111374 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111375 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111376 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111377 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111378 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2114990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111379 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 170 - 10/23/2018 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0292-61 E 12-0359-61. INATIVO INTERESTADUAL 111380 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 170 - 4/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111381 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 170 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111382 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 170 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111383 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 170 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111384 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111385 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-24T00:00:00 12-0304-61 TRINDADE(GO) - GURUPI(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111386 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 12-0327-00 CERES(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111387 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50500.373783/2018-12 TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018: I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO INATIVO INTERESTADUAL 111388 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.296786/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111389 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 170 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111390 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 170 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111391 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-22T00:00:00 50501.303215/2018-44 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS 12-0292-00 E 12-0304-00. INATIVO INTERESTADUAL 111392 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-11T00:00:00 50501.336189/2018-31 IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIANÁPOLIS (GO) - FÁTIMA (TO) COMO SEÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FÁTIMA (TO), PREFIXO 12-0359-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 909, DE 06/11/2018, PUBLICADA NO DOU DE 09/11/2018. INATIVO INTERESTADUAL 111393 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111394 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111395 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111396 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111397 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111398 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50501.336189/2018-31 SUPRESSÃO DA SEÇÃO RIANÁPOLIS/GO ? FÁTIMA/TO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 16 DE ABRIL DE 2019. DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 16 DE ABRIL DE 2019 (DOU DE 18/04/19) A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 088, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.336189/2018-31, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 909, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIANÁPOLIS (GO) ? FÁTIMA (TO) COMO SEÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? FÁTIMA (TO), PREFIXO 12-0359-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111399 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50501.336189/2018-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 111400 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 170 - 4/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111401 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 170 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111402 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 170 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111403 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-31T00:00:00 50500.390653/2019-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 111404 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 170 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111405 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111406 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111407 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-28T00:00:00 12-0359-00 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-19T00:00:00 50500.003288/2021-44 DECISÃO Nº 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003288/2021-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FATIMA (TO), PREFIXO 12-0359-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 111408 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.296786/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111409 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 170 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111410 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:00:00 170 - 10/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111411 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 60,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111412 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111413 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,18,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111414 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111415 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2243632 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111416 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 170 - 10/23/2018 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS 12-0304-61 E 12-0292-61. INATIVO INTERESTADUAL 111417 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 170 - 5/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111418 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-02T00:00:00 170 - 9/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111419 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 170 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111420 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111421 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2018-06-29T00:00:00 12-0359-61 GOIANIA(GO) - FATIMA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111422 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-04T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111423 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.006053/2020-23 PORTARIA Nº 1.009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020- DOU 24.11.20- INICIO DA OPERAÇÃO 05/12/2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006053/2020-23, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: SINOP (MT), SORRISO (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), NOVA MUTUM (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), CUIABÁ (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ARAGARÇAS (GO), JUSSARA (GO), GOIAS (GO), ITABERAÍ (GO), INHUMAS (GO) E GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 111424 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111425 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-10T00:00:00 170 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111426 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 170 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111427 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111428 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111429 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 170 - 3/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111430 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 170 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111431 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 170 - 7/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111432 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-25T00:00:00 170 - 8/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111433 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111434 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111435 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111436 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 170 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111437 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111438 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 170 - 11/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111439 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 170 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111440 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-15T00:00:00 170 - 3/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111441 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-05-12T00:00:00 12-0496-00 GOIANIA(GO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-14T00:00:00 50500.128983/2023-80 DECISÃO SUPAS Nº 317, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.128983/2023-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SUPRIMIR A LINHA GOIÂNIA (GO) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0496-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: I - DE GOIÂNIA (GO) PARA SINOP (MT), BARRA DO GARCAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), ROSARIO OESTE (MT), SORRISO (MT), E II - DE INHUMAS (GO), ITABERAI (GO), GOIAS (GO), JUSSARA (GO) E ARAGARCAS (GO) PARA BARRA DO GARCAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE AGOSTO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 111442 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 12-1815-00 GOIANIA(GO) - TALISMA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111443 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5078-00 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 111444 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5078-00 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-12T00:00:00 50500.169135/2016-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111445 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5078-00 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-24T00:00:00 50500.222611/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111446 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5078-00 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 111447 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5079-00 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-10T00:00:00 50500.141757/2016-65 PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE: ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS ANEXO P RE F I X O LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A. 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A 1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 111448 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5079-00 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-05-12T00:00:00 50500.169135/2016-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111449 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5079-00 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-24T00:00:00 50500.222611/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111450 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-04-05T00:00:00 12-5079-00 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-11-02T00:00:00 "" CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 111451 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 12-5094-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-14T00:00:00 50500.141757/2016-65 "PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE: ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001. ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. PREFIXO LINHA EMPRESA(S) SELECIONADA(S) 02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA. 02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. 02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A. 23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A 12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A 15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A 18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A 03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A 12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A. 12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA. 12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA. 18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. 18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. 12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA. 12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA. 23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A." INATIVO INTERESTADUAL 111452 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 12-5094-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111453 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 12-5094-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-06-24T00:00:00 50500.222611/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111454 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 12-5094-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-15T00:00:00 170 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111455 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 12-5094-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-11T00:00:00 170 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111456 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 12-5094-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 111457 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 12-5094-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-08-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111458 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 12-5094-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-08-04T00:00:00 50500.222611/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111459 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 12-5094-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-08-19T00:00:00 170 - 8/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111460 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 12-5094-61 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-10-13T00:00:00 170 - 27/09/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111461 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" O SERVIÇO IRÁ INICIAR SUAS OPERAÇÕES APENAS EM 13/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111462 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 "" O SERVIÇO IRÁ INICIAR SUAS OPERAÇÕES APENAS EM 13/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111463 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 50500.483234/2017-74 O SERVIÇO IRÁ INICIAR SUAS OPERAÇÕES EM 19/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111464 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.538660/2017-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111465 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-07T00:00:00 50500.547795/2017-17. EMPRESA SOLICITOU A MANUTENÇÃO DO HORÁRIO ANTERIOR INATIVO INTERESTADUAL 111466 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.547794/2017-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111467 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 50500.595171/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111468 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 170 - 12/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111469 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-03T00:00:00 50500.388086/2016-02 PARALISAÇÃO DA LINHA CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA (FL. 270), TENDO EM VISTA O INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA IMPERATRIZ(MA) - REDENÇÃO (PA), PREFIXO 15-0051-00 EM 13/11/2017 (LINHA OPERADA COMO SEÇÃO INTERMEDIÁRIA DA NOVA LINHA PREFIXO 15-0051-00). INATIVO INTERESTADUAL 111470 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-00 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 50500.663244/2017-91 DELIBERAÇÃO Nº 037, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 012, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663244/2017-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) ? CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PREFIXO Nº 15-0033-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111471 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS EM 13/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111472 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111473 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111474 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111475 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111476 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111477 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111478 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111479 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-13T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 1/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111480 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 50500.483234/2017-74 O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS EM 19/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111481 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111482 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111483 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111484 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 16/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111485 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111486 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111487 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111488 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111489 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111490 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 16/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111491 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.483234/2017-74 PARALISADO EM 04/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111492 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.547794/2017-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111493 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111494 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111495 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111496 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111497 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-08-13T00:00:00 15-0033-61 IMPERATRIZ(MA) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-29T00:00:00 50500.595171/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111498 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-10-11T00:00:00 15-0051-00 IMPERATRIZ(MA) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 50500.388086/2016-02 LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO N º 337, DE 06/10/2017, DOU DE 13/10/2017,COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111499 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-10-11T00:00:00 15-0051-00 IMPERATRIZ(MA) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 170 - 11/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111500 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-10-11T00:00:00 15-0051-00 IMPERATRIZ(MA) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 170 - 12/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111501 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-10-11T00:00:00 15-0051-00 IMPERATRIZ(MA) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 S/N OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP. DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA. - PORTO FRANCO/MA-REDENCAO/PA INATIVO INTERESTADUAL 111502 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-10-11T00:00:00 15-0051-00 IMPERATRIZ(MA) - REDENCAO(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-26T00:00:00 50501.310527/2018-12 "A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-326, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.310527/2018-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA S.A. PARA SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - REDENÇÃO (PA), PREFIXO 15-0051-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA S.A. PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS IMPERATRIZ (MA) - REDENÇÃO (PA), IMPERATRIZ (MA) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PORTO FRANCO (MA) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), ARAGUAÍNA (TO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) EM 13/11/2018. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA S.A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. * A EMPRESA INFORMOU QUE PARALISOU A LINHA EM 21/11/2018." INATIVO INTERESTADUAL 111503 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-28T00:00:00 15-0051-61 IMPERATRIZ(MA) - REDENCAO(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 111504 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-02T00:00:00 15-9632-00 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111505 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-12-02T00:00:00 15-9632-31 SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111506 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 111507 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111508 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 50500.443023/2016-18 HORARIOS EXTRAS SERÃO OPERADOS SOMENTE NO PERÍODO DE 22/12/2017 A 02/01/2017 ATIVO INTERESTADUAL 111509 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 170 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111510 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 50501.348121/2018-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111511 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111512 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.006378/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111513 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2079682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111514 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2079682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111515 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-01T00:00:00 170 - 5/7/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111516 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.006378/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111517 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.006378/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111518 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111519 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-06T00:00:00 170 - 3/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111520 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 170 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111521 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111522 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111523 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111524 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111525 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111526 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 170 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111527 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111528 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 50500.141684/2022-50 DECISÃO SUPAS Nº 825, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141684/2022-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR DA LINHA CANOINHAS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0039- 00: I - DE SÃO JOÃO (SC) PARA RIO NEGRO (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR), CAMPO DO TENENTE (PR) E QUITANDINHA (PR), II - DE BOA VISTA (SC) PARA QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR) E CAMPO DO TENENTE (PR), E III - DE CANOINHAS (SC) E MAFRA (SC) PARA QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR) E CAMPO DO TENENTE (PR). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. I - DE SÃO JOÃO (SC) PARARIO NEGRO (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR), CAMPO DO TENENTE (PR) E QUITANDINHA (PR), II - DE BOA VISTA (SC) PARA QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR), CURITIBA (PR) E CAMPO DO TENENTE (PR), E III - DE CANOINHAS (SC) E MAFRA (SC) PARA QUITANDINHA (PR), MANDIRITUBA (PR) E CAMPO DO TENENTE (PR). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE NOVEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 111529 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1955-04-27T00:00:00 16-0039-00 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.003368/2023-61 DECISÃO SUPAS Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003368/2023-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE RIO NEGRO (PR) PARA CANOINHAS (SC), NA LINHA CANOINHAS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0039-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE RIO NEGRO (PR) PARA CANOINHAS (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 06 DE ABRIL DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 111530 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 50500.443023/2016-18 ESTA LINHA NÃO IRÁ OPERAR NO PERÍODO DE 22/12/2016 A 02/01/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111531 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 50500.443023/2016-18 HORÁRIOS EXTRAS OPERADOS SOMENTE NO PERÍODO DE 22/12/2016 A 02/01/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111532 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 170 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111533 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111534 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2079682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111535 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2079682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111536 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2079681 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111537 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0039-61 CANOINHAS(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 50500.321820/2019-98 SOLICITAÇÃO DE PARALISAÇÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.321820/2019-98 EM 03/06/2019. INATIVO INTERESTADUAL 111538 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0043-00 CHAPECO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111539 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0043-00 CHAPECO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 50500.361408/2017-49 "" INATIVO INTERESTADUAL 111540 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0043-00 CHAPECO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 50500.353686/2017-22 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 10-0014-00 E 10-0015-00, EM VIGOR A PARTIR DE 14/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111541 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0043-00 CHAPECO(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-14T00:00:00 DEL. Nº 235/2018 DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 03 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 121, DE 18 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.449617/2018-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CHAPECÓ (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0043-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111542 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111543 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-18T00:00:00 50500.039100/2016-39 "" ATIVO INTERESTADUAL 111544 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 50500.375955/2017-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 111545 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-03T00:00:00 170 - 7/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111546 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 50500.388086/2016-02 EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.388086/2016-02, VERIFICOU-SE QUE OS MERCADOS LISTADOS, PUBLICADO NO D.O.U (PÁGINA 50 DOS AUTOS), EM 14 DE JULHO DE 2017 POR MEIO DA DELIBERAÇÃO N. 175/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 23/04/2018. - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC) E MARAVILHA (SC) PARA PALMAS (PR). ATIVO INTERESTADUAL 111547 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50500.016190/2019-32 "" ATIVO INTERESTADUAL 111548 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2156877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111549 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2156877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111550 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 50500.320236/2019-15 DELIBERAÇÃO Nº 831, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 027, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.320236/2019-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RELACIONADOS ABAIXO, COMO SEÇÕES NA LINHA DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO º 16-0044-00: I - DE: CHAPECÓ (SC), PARA: PALMAS (PR), II - DE: XAXIM (SC), XANXERÊ (SC) E ABELARDO LUZ (SC), PARA: PALMAS (PR) E CURITIBA (PR), II - DE: PORTO UNIÃO (SC), CANOINHAS (SC) E MAFRA (SC), PARA: CURITIBA (PR). ATIVO INTERESTADUAL 111551 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-16T00:00:00 50500.393611/2019-46 "" ATIVO INTERESTADUAL 111552 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.379755/2019-90 "" ATIVO INTERESTADUAL 111553 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.019603/2020-74 "" ATIVO INTERESTADUAL 111554 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.364944/2019-68 PORTARIA Nº 611, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364944/2019-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARAVILHA/SC PARA: REGISTRO/SP E EMBU DAS ARTES/SP, II - DE: GUARUJÁ DO SUL/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARACIABA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, PINHALZINHO/SC, NOVA ERECHIM/SC, PARA: PALMAS/PR,REGISTRO/SP, EMBU DAS ARTES/SP, E, III - DE: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, ABELARDO LUZ/SC, PALMAS/PR, PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC E MAFRA/SC PARA: EMBU DAS ARTES/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR -LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 24/08/2020 ATIVO INTERESTADUAL 111555 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.136482/2020-24 DECISÃO Nº 325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136482/2020-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0044-00: I - DE: CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP). ATIVO INTERESTADUAL 111556 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 170 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111557 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111558 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111559 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111560 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-25T00:00:00 50500.162014/2022-77 "" ATIVO INTERESTADUAL 111561 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 170 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111562 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111563 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-00 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-02T00:00:00 50500.295233/2022-31 DECISÃO SUPAS Nº 1.232, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.295233/2022-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE NOVA ERECHIM (SC) PARA PALMAS (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), DA LINHA DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0044-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111564 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 170 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111565 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2156877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111566 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2156877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111567 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2156877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111568 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2156851 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111569 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2156877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111570 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2156877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111571 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 2156875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,89,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111572 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.019603/2020-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 111573 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-03T00:00:00 50500.364944/2019-68 PORTARIA Nº 611, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364944/2019-68, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARAVILHA/SC PARA: REGISTRO/SP E EMBU DAS ARTES/SP, II - DE: GUARUJÁ DO SUL/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARACIABA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, PINHALZINHO/SC, NOVA ERECHIM/SC, PARA: PALMAS/PR,REGISTRO/SP, EMBU DAS ARTES/SP, E, III - DE: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, ABELARDO LUZ/SC, PALMAS/PR, PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC E MAFRA/SC PARA: EMBU DAS ARTES/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR -LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 24/08/2020 INATIVO INTERESTADUAL 111574 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-21T00:00:00 170 - 8/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111575 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111576 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111577 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0044-31 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111578 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-17T00:00:00 16-0044-41 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 17/08/2022 INATIVO INTERESTADUAL 111579 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-17T00:00:00 16-0044-41 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 50500.144891/2022-66 INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 17/08/2022 INATIVO INTERESTADUAL 111580 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2022-08-17T00:00:00 16-0044-41 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 170 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111581 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0045-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERNACIONAL 111582 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0045-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111583 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0045-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111584 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0045-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 "" LINHA NÃO OPERADA NA TEMPORADA 2018/2019 INATIVO INTERNACIONAL 111585 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0045-00 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-22T00:00:00 "" SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA OPERADA DE ACORDO COM A DEMANDA, SEM A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERNACIONAL 111586 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111587 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 170 - 10/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111588 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111589 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50501.363154/2018-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111590 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111591 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111592 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-14T00:00:00 170 - 12/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111593 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111594 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 170 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111595 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 170 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111596 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 170 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111597 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.003433/2023-59 DECISÃO SUPAS Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, ECONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003433/2023-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE RIO NEGRO (PR) PARA JOAÇA BA (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC), FRAIBURGO (SC), LEBON REGIS (SC), MONTE CA S T E LO (SC) E PAPANDUVA (SC), NA LINHA JOACABA(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0046-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO NEGRO (PR) PARA JOAÇABA (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC), FRAIBURGO (SC), LEBON REGIS (SC), MONTE CASTELO (SC) E PAPANDUVA (SC), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 06 DE ABRIL DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 111598 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-13T00:00:00 50500.067980/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 187, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.067980/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE TANGARA (SC) E MONTE CASTELO (SC) PARA CURITIBA (PR), NA LINHA JOAÇABA(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0046-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE TANGARA (SC) E MONTE CASTELO (SC) PARA CURITIBA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 13 DE JUNHO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 111599 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 170 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111600 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 170 - 5/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111601 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 170 - 7/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111602 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-10-23T00:00:00 170 - 10/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111603 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-19T00:00:00 50501.348115/2018-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111604 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111605 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-08T00:00:00 170 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111606 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-20T00:00:00 170 - 1/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111607 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111608 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111609 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1878256 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111610 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-14T00:00:00 170 - 12/13/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111611 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-01T00:00:00 170 - 1/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111612 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111613 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111614 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-01T00:00:00 170 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111615 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 170 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111616 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 170 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111617 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0046-31 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 170 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111618 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-02-03T00:00:00 50500.005127/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111619 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111620 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 170 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111621 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-21T00:00:00 170 - 7/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111622 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 170 - 11/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111623 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111624 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 170 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111625 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-03-02T00:00:00 16-0046-41 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111626 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-20T00:00:00 16-0047-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-11T00:00:00 170 - 3/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111627 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-20T00:00:00 16-0047-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 170 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111628 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-20T00:00:00 16-0047-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 170 - 11/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111629 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-20T00:00:00 16-0047-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 170 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111630 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-03-20T00:00:00 16-0047-00 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-14T00:00:00 50500.379002/2019-84 PORTARIA Nº 229 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.379002/2019-84, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO OURO E PRATA SA, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JOAÇABA (SC) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 16-0047-00. INATIVO INTERESTADUAL 111631 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-05T00:00:00 170 - 4/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111632 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-19T00:00:00 170 - 5/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111633 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-20T00:00:00 170 - 12/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111634 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 170 - 5/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111635 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-17T00:00:00 170 - 9/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111636 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-28T00:00:00 170 - 11/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111637 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 170 - 2/12/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111638 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 170 - 6/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111639 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/24/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111640 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.330137/2019-41 DELIBERAÇÃO Nº 892, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 226, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.330137/2019-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA JOAÇABA/SC ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 16-0048-00: I ? DE: JOAÇABA/SC, PARA: LAPA/PR, ARAUCÁRIA/PR E SÃO MATEUS DO SUL/PR. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111641 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 170 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111642 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111643 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111644 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111645 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 170 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111646 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111647 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111648 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 170 - 8/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111649 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111650 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.184796/2022-03 "" ATIVO INTERESTADUAL 111651 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-25T00:00:00 50500.184796/2022-03 DECISÃO SUPAS Nº 930, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.184796/2022-03, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA JOAÇABA (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0048-00: I - DE CURITIBA (PR) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), E II - DE PORTO UNIÃO (SC) PARA CURITIBA (PR), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111652 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 170 - 10/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111653 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-07T00:00:00 50500.141590/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 786, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141590/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR DA LINHA JOAÇABA (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0048-00: I - DE JOAÇABA (SC) PARA SÃO MATEUS DO SUL (PR), LAPA (PR) E ARAUCÁRIA (PR), E II - DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE JOAÇABA (SC) PARA SÃO MATEUS DO SUL (PR), LAPA (PR) E ARAUCÁRIA (PR), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 111654 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-28T00:00:00 170 - 2/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111655 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-19T00:00:00 170 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111656 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 170 - 5/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111657 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 170 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111658 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 170 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111659 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-10T00:00:00 170 - 12/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111660 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-22T00:00:00 170 - 1/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111661 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 170 - 2/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111662 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0048-00 JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 170 - 3/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111663 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0049-00 MARAVILHA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.353686/2017-22 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS 16-0051-00 E 09-0073-00. INATIVO INTERESTADUAL 111664 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0049-00 MARAVILHA(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.515986/2017-10 DELIBERAÇÃO Nº 365, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 150, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.515986/2017-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA MARAVILHA (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0049-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111665 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 50500.443023/2016-18 HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO PERÍODO DE 22/12/2016 À 02/01/2017 ATIVO INTERESTADUAL 111666 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-12T00:00:00 50501.348114/2018-01 HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019. ATIVO INTERESTADUAL 111667 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 50500.398856/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111668 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111669 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 170 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111670 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111671 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 170 - 11/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111672 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-31T00:00:00 170 - 1/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111673 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 170 - 2/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111674 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 170 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111675 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 170 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111676 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-05T00:00:00 170 - 7/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111677 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.003347/2023-46 DECISÃO SUPAS Nº 26, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003347/2023- 46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE RIO NEGRO (PR) PARA CANOINHAS (SC) E PORTO UNIAO (SC), DA LINHA PORTO UNIAO (SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0050- 00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: DE RIO NEGRO (PR) PARA CANOINHAS (SC) E PORTO UNIAO (SC). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 06 DE ABRIL DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 111678 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.322607/2023-80 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA MPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 277 DA RODOVIA BR-476, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. PORTANTO, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE ALGUMAS LINHAS INTERESTADUAIS VIA BR-476, PASSANDO POR UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E DEPOIS INDO DIRETO A CURITIBA (PR) VIA SÃO MATEUS DO SUL (PR). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) NA RODOVIA BR-476, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 18/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111679 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-00 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.125231/2024-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111680 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 50500.443023/2016-18 ESSE SERVIÇO NÃO IRÁ OPERAR NO PERÍODO DE 22/12/2016 A 02/01/2017 ATIVO INTERESTADUAL 111681 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111682 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-08T00:00:00 170 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111683 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-03T00:00:00 170 - 2/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111684 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111685 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111686 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111687 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111688 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111689 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111690 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111691 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111692 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111693 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111694 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111695 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111696 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111697 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111698 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111699 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111700 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111701 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 111702 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-05-23T00:00:00 50500.325648/2019-41 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM SEÇÕES DE: CURITIBA/PR PARA: PORTO UNIÃO/SC E CANOINHAS/SC. ATIVO INTERESTADUAL 111703 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111704 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111705 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 170 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111706 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029389/2021-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111707 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 170 - 2/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111708 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 170 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111709 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. ATIVO INTERESTADUAL 111710 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-31 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 50505.125231/2024-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111711 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-15T00:00:00 50500.443023/2016-18 ESSE SERVIÇO NÃO IRÁ OPERAR NO PERÍODO DE 22/12/2016 A 02/01/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111712 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 170 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111713 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-08T00:00:00 170 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111714 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111715 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111716 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 2064868 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111717 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111718 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 170 - 2/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111719 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 170 - 3/4/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111720 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 170 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111721 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 170 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111722 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-25T00:00:00 170 - 2/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111723 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-30T00:00:00 170 - 4/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111724 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0050-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111725 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111726 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.353686/2017-22 SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS 16-0051-00 E 09-0073-00. INATIVO INTERESTADUAL 111727 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 50500.021670/2019-15 "" INATIVO INTERESTADUAL 111728 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111729 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111730 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.394791/2019-83 "" INATIVO INTERESTADUAL 111731 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 170 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111732 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.390559/2019-76 "" INATIVO INTERESTADUAL 111733 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-06T00:00:00 50500.390559/2019-76 AUTORIZADO A REALIZAR TERMINAL ADICIONAL EM ARAUCARIA (PR). INATIVO INTERESTADUAL 111734 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 170 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111735 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 170 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111736 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 170 - 5/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111737 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 170 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111738 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 170 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111739 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 170 - 10/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111740 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 170 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111741 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111742 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111743 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 170 - 8/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111744 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 50500.149531/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 823, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.149531/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0051-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111745 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111746 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111747 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1878657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111748 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 1878657 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111749 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 1878655 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111750 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 170 - 9/9/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111751 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 170 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111752 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111753 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 170 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111754 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 170 - 5/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111755 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 170 - 10/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111756 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111757 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 170 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111758 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111759 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111760 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-01-01T00:00:00 16-0051-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111761 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-04-01T00:00:00 50500.020360/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111762 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-11-23T00:00:00 170 - 11/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111763 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111764 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 170 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111765 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 170 - 5/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111766 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 170 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111767 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 170 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111768 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 170 - 10/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111769 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 170 - 11/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111770 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111771 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111772 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-01-04T00:00:00 16-0051-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111773 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2008-04-25T00:00:00 16-0122-61 PORTO UNIAO(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111774 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.548670/2017-04 EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, FOI ACORDADA EM REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 2017, A EXTENSÃO ATÉ BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR). A EXTENSÃO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ DEVERÁ SER OPERADA NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, EXCLUSIVAMENTE DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08. INATIVO INTERNACIONAL 111775 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.742607/2017-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111776 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.742607/2017-54 A EMPRESA NÃO IRÁ OPERAR OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA EM 2019 INATIVO INTERNACIONAL 111777 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-06T00:00:00 50500.742607/2017-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 111778 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 111779 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 * IRÁ OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111780 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 * IRÁ OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. OPERADA EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. REINICIO DA OPERAÇÃO EM 06/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 111781 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 * IRÁ OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. REINICIO DA OPERAÇÃO EM 06/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 111782 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-21T00:00:00 50500.279144/2022-48 * IRÁ OPERAR O SERVIÇO PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG), CONCOMITANTEMENTE COM A LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) RESULTANTE DA EXTENSÃO, CUJA FREQUÊNCIA TOTAL DOS DOIS SERVIÇOS É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. OPERADA EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. REINICIO DA OPERAÇÃO EM 06/01/2023 INATIVO INTERNACIONAL 111783 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 50500.293519/2022-82 "" INATIVO INTERNACIONAL 111784 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.293519/2022-82 - A PARTIR DE 12/02/23: AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. - A FREQUÊNCIA TOTAL DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E SUA EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111785 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.293519/2022-82 DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERESTADUAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS INTERNACIONAIS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DE ACORDOS INTERNACIONAIS BRASIL/ARGENTINA, LICENÇA ORIGINÁRIA - LO 26/2016, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.293519/2022-82, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA OPERAR SIMULTANEAMENTE A LINHA PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (AR), PREFIXO 10-0028-00, COM A EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (AR), PREFIXO 16-0131-00, E A LINHA SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERNACIONAL 111786 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500.055360/2023-81 - A PARTIR DE 12/03/23: ALTERAÇÃO DE HORÁRIO A PARTIR DE BALNEÁRIO CAMBORIU AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. - A FREQUÊNCIA TOTAL DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E SUA EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111787 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-16T00:00:00 50500.055360/2023-81 AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. - A FREQUÊNCIA TOTAL DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E SUA EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111788 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-30T00:00:00 50500.055360/2023-81 AUTORIZADA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERNACIONAIS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) COM A LINHA INTERESTADUAL SANTA ROSA (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10- 0149-00. - A FREQUÊNCIA TOTAL DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (BR) - POSADAS (ARG) E SUA EXTENSÃO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - POSADAS (ARG) É DE 2 VIAGENS SEMANAIS POR SENTIDO. INATIVO INTERNACIONAL 111789 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.208611/2023-36 A VIAÇÃO OURO E PRATA FEZ O SEGUINTE COMUNICADO EM 13/07/2023: CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DA CHEIA DO RIO URUGUAI CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS DECORRENTE DO CICLONE EXTRATROPICAL QUE ATINGIU O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OCASIONANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA TRAVESSIA INTERNACIONAL ENTRE PORTO MAUÁ (BR) E ALBA POSSE (AR) AONDE AS ENCHENTES DO RIO URUGUAI PREJUDICARAM OS DESLOCAMENTOS DAS BALSAS APÓS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO NAS ÚLTIMAS HORAS, NO QUAL IRÁ IMPACTAR DIRETAMENTE NA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERNACIONAIS 16-0131-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? POSADAS (AR) E 10-0028-00 PORTO ALEGRE (BR) ? POSADAS (AR) NO PERÍODO DE 14-07- 2023 SEM DATA PREVISTA PARA NORMALIZAR. INATIVO INTERNACIONAL 111790 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-12-13T00:00:00 16-0131-00 BALNEARIO CAMBORIU(SC) - POSADAS(ARG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.291951/2023-10 "CONFORME ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM CURITIBA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A SABER: A DELEGAÇÃO DO BRASIL ESCLARECEU QUE AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO. SEÇÕES ORIGEM (UF) DESTINO (UF) FERRUGEM (BR) POSADAS (AR) FERRUGEM (BR) OBERÁ (AR) IMBITUBA (BR) POSADAS (AR) IMBITUBA (BR) OBERÁ (AR) LAGUNA (BR) POSADAS (AR) LAGUNA (BR) OBERÁ (AR) CAPÃO DA CANOA (BR) POSADAS (AR) CAPÃO DA CANOA (BR) OBERÁ (AR) ESTRELA (BR) POSADAS (AR) ESTRELA (BR OBERÁ (AR) LAJEADO (BR) POSADAS (AR) LAJEADO (BR) OBERÁ (AR)" INATIVO INTERNACIONAL 111791 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.005667/2021-79 DECISÃO Nº 227, DE 12 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005667/2021-79, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: CURITIBA (PR), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP), II - DE MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), NOVA ERECHIM (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PONTE SERRADA (SC) E PORTO UNIÃO (SC) PARA: CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: CURITIBA (PR), IV - DE CURITIBA (PR) PARA: EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 111792 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 170 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111793 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055649/2021-38 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULOS MISTOS (SEMI-LEITO/LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 111794 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 170 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111795 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 170 - 11/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111796 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 170 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111797 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 111798 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.137132/2022-47 DECISÃO SUPAS Nº 761, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.137132/2022-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A., CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0180-00: I - DE SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC) XAXIM (SC), XANXERE (SC), FAXINAL DOS GUEDES (SC) E PONTE SERRADA (SC) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO MATEUS DO SUL (PR), E II - DE SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111799 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-30T00:00:00 50500.281886/2022-33 DECISÃO SUPAS Nº 1.190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.281886/2022-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE NOVA ERECHIM (SC) PARA CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0180-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111800 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 111801 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.054070/2023-10 DECISÃO SUPAS Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054070/2023-10, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PONTE SERRADA (SC), E PORTO UNIAO (SC) PARA REGISTRO (SP), NA LINHA SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0180-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 111802 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-27T00:00:00 50500.089032/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 215, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.089032/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0180-00. I - DE CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO MATEUS DO SUL (PR), II - DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E CURITIBA (PR), E III - DE PONTE SERRADA (SC) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR), CURITIBA (PR), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111803 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.278397/2023-85 DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.278397/2023-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES INDICADAS NA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0180-00: I - DE SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E PINHALZINHO (SC) PARA UNIÃO DA VITÓRIA (PR), E II - DE PORTO UNIÃO (SC) PARA CURITIBA (PR), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111804 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111805 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111806 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 170 - 6/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111807 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055649/2021-38 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULOS MISTOS (SEMI-LEITO/LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 111808 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055649/2021-38 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULOS MISTOS (SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 111809 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055649/2021-38 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍUCLOS MISTOS (SEMI-LEITO/LEITO. ATIVO INTERESTADUAL 111810 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 170 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111811 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.096961/2021-81 A EMPRESA INFORMOU O ATRASO DO HORÁRIO NA VOLTA DE 15:30H NO DIA 09/10/2021, DEVIDO AO CONGESTIONAMENTO DECORRERENTE DO FERIADÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111812 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 170 - 11/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111813 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 170 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111814 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.124596/2023-74 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXOS NºS 16-0180-31 E 16-0180-41., INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO MATEUS DO SUL (PR), - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 111815 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.124596/2023-74 - OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULOS MISTOS (SEMI-LEITO/LEITO). - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC) PARA: SÃO MATEUS DO SUL (PR), - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), INCLUINDO O MERCADO PRINCIPAL. ATIVO INTERESTADUAL 111816 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111817 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-08T00:00:00 170 - 6/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111818 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055649/2021-38 OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULOS MISTOS (SEMI-LEITO/LEITO). ATIVO INTERESTADUAL 111819 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 170 - 6/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111820 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-10-15T00:00:00 50500.096961/2021-81 A EMPRESA INFORMOU O ATRASO DO HORÁRIO NA VOLTA DE 15:30 H NO DIA 09/10/2021, DEVIDO AO CONGESTIONAMENTO DECORRERENTE DO FERIADÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111821 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 170 - 11/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111822 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 170 - 6/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111823 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-16T00:00:00 50500.124596/2023-74 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA/DIRETA NA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXOS NºS 16-0180-31 E 16-0180-41., INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO MATEUS DO SUL (PR), - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA: SÃO PAULO (SP). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 111824 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.124596/2023-74 - OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULOS MISTOS (SEMI-LEITO/LEITO). - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC) PARA: SÃO MATEUS DO SUL (PR), - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), INCLUINDO O MERCADO PRINCIPAL. ATIVO INTERESTADUAL 111825 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-05T00:00:00 16-0180-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111826 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.072791/2021-40 DECISÃO SUPAS Nº 411, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072791/2021-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP) - VIA CANOINHAS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE(SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC) E XANXERÊ (SC) PARA: PALMAS (PR), UNIÃO DA VITÓRIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO(SP), II - DE: NOVA ERECHIM (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: PALMAS (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO(SP), III - DE: PALMAS (PR) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (S P) , IV - DE: PORTO UNIÃO (SC), CANOINHAS (SC) E MAFRA (SC) PARA: CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO(SP), V - DE: CURITIBA (PR) PARA: EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO(SP). INATIVO INTERESTADUAL 111827 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 170 - 9/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111828 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.214243/2022-84 DECISÃO SUPAS Nº 1.052, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.214243/2022-84, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0191-00. I - DE SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), NOVA ERECHIM (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC) E XANXERE (SC) PARA PALMAS (PR), II - DE ABERLARDO LUZ (SC) PARA PALMAS (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP), E III - DE PALMAS (PR) PARA REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111829 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:00:00 50500.214243/2022-84 "" INATIVO INTERESTADUAL 111830 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.263389/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 1.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.263389/2022-53, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SAO MIGUEL D'OESTE (SC) - SAO PAULO (SP), VIA CANOINHAS (SC), PREFIXO 16-0191-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SAO MIGUEL D'OESTE (SC) - SAO PAULO (SP), VIA PONTESERRADA (SC), PREFIXO 16-0210-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA UNIAO DA VITORIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES(SP), B) DE MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC) E XANXERE (SC) PARA UNIAO DA VITORIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DA S ARTES (SP) E SAO PAULO (SP), C) DE PORTO UNIAO (SC), CANOINHAS (SC) E MAFRA(SC) PARA CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES(SP) E SAO PAULO (SP), E D) DE CURITIBA (PR) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111831 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 170 - 9/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111832 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 170 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111833 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-06T00:00:00 170 - 9/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111834 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-01-09T00:00:00 16-0191-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 170 - 8/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111835 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.263389/2022-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111836 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.263389/2022-53 DECISÃO SUPAS Nº 1.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.263389/2022-53, DECIDE ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SAO MIGUEL D'OESTE (SC) - SAO PAULO (SP), VIA CANOINHAS (SC), PREFIXO 16-0191-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SAO MIGUEL D'OESTE (SC) - SAO PAULO (SP), VIA PONTESERRADA (SC), PREFIXO 16-0210-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA UNIAO DA VITORIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES(SP), B) DE MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC) E XANXERE (SC) PARA UNIAO DA VITORIA (PR), CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DA S ARTES (SP) E SAO PAULO (SP), C) DE PORTO UNIAO (SC), CANOINHAS (SC) E MAFRA(SC) PARA CURITIBA (PR), REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES(SP) E SAO PAULO (SP), E D) DE CURITIBA (PR) PARA EMBU DAS ARTES (SP) E SAO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111837 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.054124/2023-47 FOI RETIRADA AS SEÇÕES DE NOVA ERECHIM (SC) POR ERRO MATERIAL. ATIVO INTERESTADUAL 111838 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 111839 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.054081/2023-08 DECISÃO SUPAS Nº 176, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.054081/2023-08, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC), CHAPECO (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PORTO UNIAO (SC), CANOINHAS (SC) E MAFRA (SC) PARA REGISTRO (SP), NA LINHA SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0210-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 111840 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111841 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.322607/2023-80 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA MPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 277 DA RODOVIA BR-476, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. PORTANTO, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE ALGUMAS LINHAS INTERESTADUAIS VIA BR-476, PASSANDO POR UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E DEPOIS INDO DIRETO A CURITIBA (PR) VIA SÃO MATEUS DO SUL (PR). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) NA RODOVIA BR-476, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 18/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111842 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-00 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-11T00:00:00 170 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111843 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.263389/2022-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111844 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-13T00:00:00 50500.317893/2023-61 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 459 DA RODOVIA BR-153, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE PRATICAMENTE TODAS AS LINHAS INTERESTADUAIS VIA SC-350, PASSANDO POR CAÇADOR (SC) E DEPOIS INDO DIRETO A PORTO UNIÃO (SC) VIA MATOS COSTA (SC). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE PALMAS (PR) E PORTO UNIÃO (SC) NA RODOVIA BR-153, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 13/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111845 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 50500.322607/2023-80 A EMPRESA INFORMOU ATRASOS DE VIAGENS INTERESTADUAIS EM DECORRÊNCIA DA MPOSSIBILIDADE DE TRAFEGAR NO KM 277 DA RODOVIA BR-476, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGEM O SUL DO BRASIL. PORTANTO, A EMPRESA ESTÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO NA OPERAÇÃO DE ALGUMAS LINHAS INTERESTADUAIS VIA BR-476, PASSANDO POR UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E DEPOIS INDO DIRETO A CURITIBA (PR) VIA SÃO MATEUS DO SUL (PR). CABE ESCLARECER QUE ENQUANTO NÃO HOUVER A LIBERAÇÃO DA PISTA ENTRE O TRECHO DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E CURITIBA (PR) NA RODOVIA BR-476, A EMPRESA SEGUIRÁ REALIZANDO O DESVIO DE ITINERÁRIO MENCIONADO VISANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO INTERESTADUAL. O FATO OCORREU NO PERÍODO DE 18/10/2023 SEM PREVISÃO DE TÉRMINO. ATIVO INTERESTADUAL 111846 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.050586/2024-76 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA AO GRAVE ACIDENTE QUE OCORREU NO DIA 20/02/2024 NA BR 282 KM 619 ENTRE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) E MARAVILHA (SC), NO QUAL GEROU INTERDIÇÃO DA PISTA DEVIDO AO ACIDENTE DE TRÂNSITO, TENDO ISSO EM VISTA O TRÁFEGO ENTRE ESSAS LOCALIDADES FICOU PARCIALMENTE INTERDITADO IMPACTANDO DIRETAMENTE EM ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 16-0210-31 NO SENTIDO PARTINDO ÀS 11:00 DE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) ? MARAVILHA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 111847 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-28T00:00:00 50500.050709/2024-79 A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA AO PANE MECÂNICA NO VEÍCULO DA EMPRESA QUE OCORREU NO DIA 21/02/2024 NO QUAL OCORREU A TROCA DO VEÍCULO EM SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) JUNTO AO PONTO DE APOIO DA EMPRESA, TENDO ISSO EM VISTA ATÉ REALIZAR A TROCA DE VEÍCULO E REALOCAR OS PASSAGEIROS, COM ISSO GEROU ATRASOS NA OPERAÇÃO DA LINHA INTERESTADUAL DE PREFIXO 16-0210-00 PARTINDO ÀS 11:00HS DE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) ? SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 111848 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-31 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-04-11T00:00:00 170 - 3/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111849 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2023-01-16T00:00:00 16-0210-41 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-16T00:00:00 50500.263389/2022-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111850 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2009-12-16T00:00:00 16-0728-01 FLORIANOPOLIS(SC) - SALTO(URY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-21T00:00:00 "" ESSE PREFIXO REFERENTE A SERVIÇO COMPLEMENTAR FOI SUBSTITUIDO PELO PREFIXO 16-0045-00, SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA OPERADO DE ACORDO COM A DEMANDA. INATIVO INTERNACIONAL 111851 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1987-12-18T00:00:00 16-0862-09 DIONISIO CERQUEIRA(SC) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111852 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2010-04-10T00:00:00 16-0862-41 CHAPECO(SC) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111853 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1997-03-02T00:00:00 16-0940-61 JOACABA(SC) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111854 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 1991-08-26T00:00:00 16-1344-01 SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111855 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 50500.368503/2017-73 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0133-00. INATIVO INTERESTADUAL 111856 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 170 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111857 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-06T00:00:00 170 - 9/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111858 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.538475/2017-68 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0133-00. QH EM VIGOR A APARTIR DE 02/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111859 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.586862/2017-19 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0133-00. QH EM VIGOR A PARTIR DE 24/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 111860 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-11T00:00:00 170 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111861 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-30T00:00:00 50501.336187/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 322, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.336187/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00: I - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E RIANÁPOLIS (GO) PARA FÁTIMA (TO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111862 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2238213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111863 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2238213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111864 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2238213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111865 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2238213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111866 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2238213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111867 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 2238213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 111868 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 50501.336187/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 9 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 123, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.336187/2018-41, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 928, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIANÁPOLIS (GO) ? FÁTIMA (TO) COMO SEÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 19-0026-00. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111869 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 50500.310417/2019-33 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0133-00. INATIVO INTERESTADUAL 111870 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 50500.310417/2019-33 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0133-00. INATIVO INTERESTADUAL 111871 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 170 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111872 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 50500.006885/2020-40 PORTARIA Nº 989 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006885/2020-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98: I ? DE: CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E ÁGUA CLARA (MS) PARA: FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), RIALMA (GO), CERES (GO), RIANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO) E ITARUMÃ (GO), II ? DE: PARANAÍBA (MS) PARA: FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), RIALMA (GO), CERES (GO), RIANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO) E ITAJÁ (GO), III- DE: ITAJÁ (GO) E ITARUMÃ (GO) PARA: PALMAS (TO), PORTO NACIONAL (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO) E TALISMÃ (TO), IV ? DE: CAÇU (GO) E RIO VERDE (GO) PARA: FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO) E TALISMÃ (TO), V ? DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: PALMAS (TO), PORTO NACIONAL (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO) E TALISMÃ (TO), VI ? DE: JARAGUÁ (GO) PARA: PALMAS (TO), PORTO NACIONAL (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO) E TALISMÃ (TO), VII ? DE: RIANÁPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: PORTO NACIONAL (TO), FÁTIMA (TO), GURUPI (TO), ALVORADA (TO) E TALISMÃ (TO), ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 111873 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 170 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111874 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111875 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-14T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111876 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 170 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111877 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 170 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111878 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-24T00:00:00 170 - 7/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111879 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111880 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111881 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111882 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 170 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111883 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 170 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111884 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 170 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111885 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-14T00:00:00 170 - 10/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111886 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 170 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111887 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 170 - 3/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111888 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-25T00:00:00 170 - 4/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111889 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-08-07T00:00:00 19-0026-00 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-03T00:00:00 50500.118437/2023-31 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118437/2023-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, NA LINHA CAMPO GRANDE (MT) - PALMAS (TO), PREFIXO 19-0026-00: I - DE CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) E PARANAIBA (MS) PARA ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO), CERES (GO), TALISMA (TO), ALVORADA (TO) E FATIMA (TO), II - DE ITAJA (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), JARAGUA (GO), RIALMA (GO), URUACU (GO) E PORANGATU (GO) PARA TALISMA (TO), ALVORADA (TO) E FATIMA (TO), E III - DE ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO) E CERES (GO) PARA TALISMA (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 98: I - DE CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) E PARANAIBA (MS) PARA ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO), CERES (GO), TALISMA (TO), ALVORADA (TO) E FATIMA (TO), II - DE ITAJA (GO), CACU (GO), RIO VERDE (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), JARAGUA (GO), RIALMA (GO), URUACU (GO) E PORANGATU (GO) PARA TALISMA (TO), ALVORADA (TO) E FATIMA (TO), E III - DE ITARUMA (GO), RIANAPOLIS (GO) E CERES (GO) PARA TALISMA (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE AGOSTO DE 2023. JULIANO DE BARROS SAMÔR?? SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 111890 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.128069/2020-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111891 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 170 - 12/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111892 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 170 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111893 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111894 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111895 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111896 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111897 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2020-10-12T00:00:00 19-0026-31 CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111898 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111899 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS APENAS EM 11/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111900 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.388086/2016-02 DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 12 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 078, DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388086/2016-02, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS AMPERE/PR - IJUÍ/RS, AMPERE/PR - SANTA ROSA/RS, AMPERE/PR - SANTO ÂNGELO/RS, AMPERE/PR - SÃO MARTINHO/RS, ANÁPOLIS/GO - PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA MANSA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, BARRA MANSA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, BATAGUASSU/MS -CAÇAPAVA/SP, BATAGUASSU/MS - GUARATINGUETÁ/SP, BATAGUASSU/MS - ITATIAIA/RJ, BATAGUASSU/MS - LORENA/SP, BATAGUASSU/MS - PETRÓPOLIS/RJ, BATAGUASSU/MS - QUELUZ/SP, CAMPO GRANDE/MS - GUARATINGUETÁ/SP, CAMPO GRANDE/MS - ITATIAIA/RJ, CAMPO GRANDE/MS -LORENA/SP, CAMPO GRANDE/MS - PETRÓPOLIS/RJ, CERES/GO - XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - PUGMIL/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - REDENÇÃO/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO MARIA/PA, ESTRELA DO NORTE/GO - XINGUARA/PA, GRAJAU/MA ? MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, GUAÍRA/PR - IJUÍ/RS, GUAÍRA/PR -SANTA ROSA/RS, GUAÍRA/PR - SANTO ÂNGELO/RS, GUAÍRA/PR - TRÊS DE MAIO/RS, IMPERATRIZ/MA -CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, ITATIAIA/RJ - ASSIS/SP, ITATIAIA/RJ - OURINHOS/SP, ITATIAIA/RJ -PRESIDENTE PRUDENTE/SP, JACIARA/MT - CHAPECÓ/SC, JARAGUÁ/GO - RIO DOS BOIS/TO, MARA ROSA/GO - BARROLÂNDIA/TO, MARA ROSA/GO ? TALISMA/TO, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR -DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR - SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - CAÇAPAVA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - GUARATINGUETÁ/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - ITATIAIA/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - LORENA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - PETRÓPOLIS/RJ, NOVA ALVORADA DO SUL/MS - QUELUZ/SP, PALMAS/PR - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, PALMAS/PR - MARAVILHA/SC, PETRÓPOLIS/RJ - ASSIS/SP, PETRÓPOLIS/RJ -OURINHOS/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PETRÓPOLIS/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, PETRÓPOLIS/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, PORTO FRANCO/MA - COUTO DE MAGALHÃES/TO, REDENÇÃO/PA - COLINAS DO TOCANTINS/TO, REDENÇÃO/PA - NOVA OLINDA/TO, RESENDE/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RESENDE/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP, RIANÁPOLIS/GO - FÁTIMA/TO, RIO DE JANEIRO/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, RIO MARIA/PA - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - REDENÇÃO/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - RIO MARIA/PA, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO - XINGUARA/PA, SÃO LUIZ DO NORTE/GO -TOCANTINÓPOLIS/TO, TRINDADE/GO - GURUPI/TO, VOLTA REDONDA/RJ - PRESIDENTE VENCESLAU/SP, VOLTA REDONDA/RJ - SANTO ANASTÁCIO/SP E XINGUARA/PA - NOVA OLINDA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 098 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, PARA INCLUSÃO DESTES MERCADOS. INATIVO INTERESTADUAL 111901 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-02T00:00:00 170 - 10/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111902 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-07T00:00:00 170 - 4/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111903 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-07T00:00:00 170 - 11/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111904 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 170 - 4/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111905 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 170 - 6/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111906 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-11-08T00:00:00 19-0056-00 CAMPO GRANDE(MS) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50501.329979/2018-60 DELIBERAÇÃO Nº 781, DE 30 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 267, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.329979/2018-60, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, DOS MERCADOS: I - DE: BARRA MANSA/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU/SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, II - DE: BATAGUASSU/MS, PARA: CAÇAPAVA/SP, GUARATINGUETÁ/SP, ITATIAIA/RJ, LORENA/SP, PETRÓPOLIS/RJ E QUELUZ/SP, III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: GUARATINGUETÁ/SP, ITATIAIA /RJ, LORENA/SP E PETRÓPOLIS /RJ, IV - DE: ITATIAIA/RJ, PARA: ASSIS/SP, OURINHOS/SP E PRESIDENTE PRUDENTE/SP, V - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARA: CAÇAPAVA/SP, GUARATINGUETÁ /SP, ITATIAIA /RJ, LORENA/SP, PETRÓPOLIS /RJ E QUELUZ/SP, VI - DE: PETRÓPOLIS/RJ, PARA: ASSIS/SP, OURINHOS /SP, PRESIDENTE EPITÁCIO, PRESIDENTE PRUDENTE /SP, PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, VII - DE: RESENDE/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, VIII - DE: RIO DE JANEIRO/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP, E IX - DE: VOLTA REDONDA/RJ, PARA: PRESIDENTE VENCESLAU /SP E SANTO ANASTÁCIO/SP. INATIVO INTERESTADUAL 111907 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-27T00:00:00 "" A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO DA LINHA NO DIA 07/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111908 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50500.350823/2017-77 A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO DA LINHA NO DIA 07/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111909 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 "" A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO DA LINHA NO DIA 07/07/2017. INATIVO INTERESTADUAL 111910 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-26T00:00:00 50500.532874/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111911 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.576212/2017-57 "" INATIVO INTERESTADUAL 111912 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-14T00:00:00 50500.143074/2018-12 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE 12/02/2018 INATIVO INTERESTADUAL 111913 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 170 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111914 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-00 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.156966/2018-65 DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 20 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 166, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.156966/2018-65, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA DOURADOS (MS) ? SANTARÉM (PA), PREFIXO Nº 19-0067-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 98 DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111915 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-61 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50500.350822/2017-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111916 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-61 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-15T00:00:00 50500.143083/2018-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111917 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-61 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 170 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111918 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2017-07-07T00:00:00 19-0067-61 DOURADOS(MS) - SANTAREM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-22T00:00:00 170 - 3/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111919 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-03T00:00:00 50500.000634/2021-32 DECISÃO Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000634/2021-32, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 19-0100-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E ÁGUA CLARA (MS) PARA: GOIÂNIA (GO), ITAJÁ (GO), ITARUMÃ (GO), CAÇU (GO) E RIO VERDE (GO). II - DE: PARANAÍBA (MS) PARA: GOIÂNIA (GO), ITAJÁ (GO), CAÇU (GO) E RIO VERDE (GO). INATIVO INTERESTADUAL 111920 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 170 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111921 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111922 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111923 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111924 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 170 - 11/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111925 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111926 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111927 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.079296/2022-42 DECISÃO SUPAS Nº 525, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 98, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079296/2022-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 19-0100-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 111928 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 170 - 2/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111929 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 170 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111930 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-23T00:00:00 170 - 5/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111931 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-26T00:00:00 170 - 7/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111932 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 170 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111933 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-06T00:00:00 170 - 1/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111934 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 170 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111935 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2021-03-02T00:00:00 19-0100-31 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.072739/2022-74 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.072739/2022-74, DE 02/06/2022. INATIVO INTERESTADUAL 111936 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 23-5100-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111937 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 23-5100-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-07-05T00:00:00 50500.219837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111938 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 23-5100-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-08-15T00:00:00 170 - 29/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111939 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 23-5100-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-10-11T00:00:00 50500.369658/2016-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111940 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-14T00:00:00 23-5100-20 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) CONVEN. S/ SANITÁRIO EMERGENCIAL 2016-12-10T00:00:00 "" CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO. INATIVO INTERESTADUAL 111941 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-23T00:00:00 23-5100-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-07-01T00:00:00 50500.319837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111942 92.954.106/0001-42 VIAÇÃO OURO E PRATA S/A 2016-06-23T00:00:00 23-5100-61 ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA) EXECUTIVO EMERGENCIAL 2016-07-05T00:00:00 50500.319837/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 111943 00.128.801/0001-37 VIAÇÃO PARANAIBA LTDA. 1985-10-23T00:00:00 12-0536-70 ITUMBIARA(GO) - USINA ITUMBIARA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1997-02-04T00:00:00 20112.003071/95-5 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112003071/95-5 INTERESSADA: VIAÇÃO XAVANTE LTDA. E VIAÇÃO PARANAÍBA LTDA DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO/MT AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20112.003071/95-5, A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA 12-0536-70, ITUMBIARA (GO) - USINA DE ITUMBIARA (MG) DA FIRMA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, PARA A VIAÇÃO PARANAIBA LTDA, MANTENDO-SE A ATUAL PREFIXAÇÃO E JURISDIÇÃO, CONFORME DESPACHO PUBLICADO NO D.O.U. DE 12/02/93. INATIVO INTERESTADUAL 111944 00.128.801/0001-37 VIAÇÃO PARANAIBA LTDA. 1985-10-23T00:00:00 12-0536-70 ITUMBIARA(GO) - USINA ITUMBIARA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-07-07T00:00:00 50500.111880/03-30 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.111880/03-30. INTERESSADA: VIAÇÃO PARANAIBA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 111945 00.128.801/0001-37 VIAÇÃO PARANAIBA LTDA. 1985-10-23T00:00:00 12-0536-70 ITUMBIARA(GO) - USINA ITUMBIARA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 111946 00.128.801/0001-37 VIAÇÃO PARANAIBA LTDA. 1985-10-23T00:00:00 12-0536-70 ITUMBIARA(GO) - USINA ITUMBIARA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 111947 00.128.801/0001-37 VIAÇÃO PARANAIBA LTDA. 1985-10-23T00:00:00 12-0536-70 ITUMBIARA(GO) - USINA ITUMBIARA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 111948 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0049-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126002/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111949 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0049-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 294 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111950 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0049-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 294 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111951 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0049-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 294 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111952 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0049-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-14T00:00:00 294 - 2/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111953 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0049-00 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 294 - 2/9/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 111954 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2021-11-29T00:00:00 06-0049-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50510.301269/2019-47 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA. ATIVO INTERESTADUAL 111955 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2021-11-29T00:00:00 06-0049-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 50500.110755/2021-91 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0049-61. ATIVO INTERESTADUAL 111956 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2021-11-29T00:00:00 06-0049-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 294 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111957 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2021-11-29T00:00:00 06-0049-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-01-16T00:00:00 294 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111958 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2021-11-29T00:00:00 06-0049-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 294 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111959 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 50500.422371/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111960 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-17T00:00:00 294 - 1/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111961 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-03T00:00:00 294 - 1/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111962 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126002/2020-17 HORÁRIOS DE 20:30 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0049-41. ATIVO INTERESTADUAL 111963 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 294 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111964 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 294 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111965 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 294 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111966 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-23T00:00:00 294 - 11/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111967 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 50500.110755/2021-91 HORÁRIOS DE 20:30 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0049-41. ATIVO INTERESTADUAL 111968 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-29T00:00:00 294 - 11/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111969 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-13T00:00:00 294 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111970 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 294 - 6/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111971 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.158971/2023-80 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0049-41 NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA E VOLTA) ATIVO INTERESTADUAL 111972 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-11-25T00:00:00 06-0049-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-09T00:00:00 294 - 6/4/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111973 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-28T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 111974 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 43,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111975 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-10-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 43,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111976 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 43,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111977 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 43,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111978 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,00000,| Numero de Poltronas: 43,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111979 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 43,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111980 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 43,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 11/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111981 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 12/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111982 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-10-28T00:00:00 06-0049-91 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 12/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 111983 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 111984 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-08T00:00:00 294 - 11/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111985 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-09T00:00:00 50500.112832/2020-67 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 111986 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-13T00:00:00 50500.112832/2020-67 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 111987 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126002/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111988 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 294 - 3/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111989 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-24T00:00:00 294 - 5/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111990 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 294 - 5/19/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 111991 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-13T00:00:00 294 - 5/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111992 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0050-00 BELO HORIZONTE(MG) - SAO CARLOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 294 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111993 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 111994 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111995 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-17T00:00:00 294 - 1/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111996 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 50510.025798/2018-58 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 269/2012): SEÇÕES: - UBA/MG, - VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, - VIÇOSA/MG, - PONTE NOVA/MG, - MARIANA/MG, - OURO PRETO/MG E - ITABIRITO/MG. ATIVO INTERESTADUAL 111997 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 294 - 2/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111998 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-04T00:00:00 50500.112824/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 111999 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 50500.126002/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112000 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 294 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112001 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 294 - 9/17/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112002 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0097-00 UBA(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-06T00:00:00 294 - 7/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112003 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2013-04-11T00:00:00 06-1101-41 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112004 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2013-04-11T00:00:00 06-1101-61 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112005 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2013-10-31T00:00:00 06-2024-41 UBA(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112006 17.257.916/0001-24 VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. 2013-10-31T00:00:00 06-2024-61 UBA(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112007 19.633.379/0001-03 VIACAO PEIXINHO LTDA. 1988-01-21T00:00:00 17-1162-20 PEDRO CANARIO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112008 19.633.379/0001-03 VIACAO PEIXINHO LTDA. 1988-01-21T00:00:00 17-1163-20 PEDRO CANARIO(ES) - CRUZELANDIA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112009 31.463.078/0001-76 VIACAO PENEDO LTDA 1988-02-24T00:00:00 07-1166-20 RESENDE(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-12-06T00:00:00 50500.228948/2004-68 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.228948/2004-68. INTERESSADA: VIAÇÃO PENEDO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RESENDE (RJ) AS 07:40 HORAS DE SEGUNDA AS SEXTAS-FEIRAS, 08:10 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS, 16:45 HORAS DE SEGUNDA A SABADO E AS 17:10 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE BANANAL (SP) AS 06:00 HORAS DE SEGUNDA AS SEXTAS-FEIRAS, 06:30 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS, 10:30 HORAS DE SEGUNDA A SABADO, 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS SABADOS E 15:30 HORAS AOS DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 112010 31.463.078/0001-76 VIACAO PENEDO LTDA 1988-02-24T00:00:00 07-1166-20 RESENDE(RJ) - BANANAL(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-10-17T00:00:00 50500.073809/2005-19 PROTOCOLO Nº 50500.073809/2005-19. INTERESSADA: VIAÇÃO PENEDO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RESENDE (RJ) AS 07:40 E 16:45 HORAS DIÁRIOS E 12:00 HORAS ÀS SEGUNDAS-FERIAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE BANANAL (SP) AS 06:00 HORAS DIÁRIOS, ÀS 10:00 DE SEGUNDAS-FERIAS A SÁBADOS E 15:00 HORAS ÀS SEGUNDAS-FERIAS, SABADOS E DOMINGOS. INATIVO INTERESTADUAL 112011 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0006-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 112012 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0006-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 136 - 11/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112013 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0006-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 50500.728037/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112014 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0006-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-20T00:00:00 80800.000504/2018-39 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 07.175.375/0001-31, COM BASE NA RESOLUÇÃO 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, ART 8O, INCISO II E ART 12 , PARÁGRAFO 2O, VEM COMUNICAR O AJUSTE DE ITINERÁRIO, EM VIRTUDE DE UM DESMORONAMENTO DA PONTE NA BR 122, ENTRE AS CIDADES DE BODOCÓ (PE) E OURICURI (PE), ONDE A PREFEITURA DE BODOCÓ (PE) FEZ UM DESVIO DA CIDADE ATÉ A BR 316, APÓS 18KM DA CIDADE DE OURICURI (PE), AUMENTANDO O ITINERÁRIO EM 20KM, RETORNANDO ASSIM AO SEU PERCURSO DE ORIGEM. ATIVO INTERESTADUAL 112015 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0006-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,27,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112016 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112017 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112018 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112019 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112020 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415913 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112021 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415914 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112022 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112023 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415920 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112024 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1415921 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112025 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0006-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - ARARIPINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 136 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112026 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0007-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 112027 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0007-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112028 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0007-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 50500.371204/2016-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112029 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0007-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 50500.371207/2016-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 112030 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0007-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.728037/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112031 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0007-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 50500.728037/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112032 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0007-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 136 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112033 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0007-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112034 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0007-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-17T00:00:00 136 - 12/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112035 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 03-0007-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 136 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112036 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 112037 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 50500.371204/2016-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 112038 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-15T00:00:00 136 - 9/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112039 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50500.258924/2018-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112040 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,02,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112041 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,17,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112042 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963021 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112043 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963022 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,14,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112044 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963023 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,11,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112045 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963026 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,23,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112046 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963027 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,02,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112047 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112048 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,82,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112049 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1963025 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,25,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112050 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0008-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 136 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112051 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2023-08-30T00:00:00 03-0008-61 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112052 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 112053 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112054 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 136 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112055 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942089 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112056 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,43,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112057 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,81,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112058 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,32,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112059 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,75,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112060 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112061 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942096 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,22,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112062 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,20,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112063 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942099 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112064 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 03-0009-00 JUAZEIRO DO NORTE(CE) - JUAZEIRO(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1942100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 0,39,| Numero de Poltronas: 39,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112065 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112066 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 "" ATIVO INTERESTADUAL 112067 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.223742/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112068 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 50500.371204/2016-35 "" ATIVO INTERESTADUAL 112069 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-13T00:00:00 50500.371204/2016-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112070 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-03T00:00:00 136 - 11/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112071 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-28T00:00:00 50500.728037/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112072 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 50500.728037/2017-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112073 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 136 - 3/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112074 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 136 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112075 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0024-00 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-16T00:00:00 50515.051393/2018-25 DELIBERAÇÃO Nº 494, DE 14 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 111, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50515.051393/2018-25, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.175.375/0001-31, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA JUAZEIRO (BA) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 05-0024-00: I - DE BREJO SANTO (CE), MISSÃO VELHA (CE) E BARBALHA (CE) PARA JUAZEIRO (BA), E II - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA LAGOA GRANDE (PE) E PETROLINA (PE). ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA JUAZEIRO (BA) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 05-0024-00: I - DE JUAZEIRO (BA) PARA SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), OROCÓ (PE), CABROBÓ (PE), SALGUEIRO (PE), PENAFORTE (CE), JATI (CE) E MILAGRES (CE), II - DE BREJO SANTO (CE) PARA SALGUEIRO (PE), CABROBÓ (PE), OROCÓ (PE), SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE), LAGOA GRANDE (PE) E PETROLINA (PE), III - DE MILAGRES (CE) PARA PETROLINA (PE) E JUAZEIRO (BA), IV - DE MISSÃO VELHA (CE) PARA PETROLINA (PE), V - DE BARBALHA (CE) PARA PETROLINA (PE) E SALGUEIRO (PE), E VI - DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA SALGUEIRO (PE), CABROBÓ (PE), OROCÓ (PE) E SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 24 DA EMPRESA VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 112076 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112077 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-17T00:00:00 136 - 12/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112078 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 136 - 3/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112079 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.817082/2018-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112080 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-23T00:00:00 136 - 6/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112081 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-08T00:00:00 136 - 6/23/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112082 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 136 - 7/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112083 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-29T00:00:00 136 - 3/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112084 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112085 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869682 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112086 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112087 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869683 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112088 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112089 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,25,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112090 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869684 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112091 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869685 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,25,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112092 07.175.375/0001-31 VIAÇÃO PERNAMBUCANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 2017-01-12T00:00:00 05-0024-61 JUAZEIRO(BA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-07T00:00:00 136 - 7/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112093 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0220-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112094 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0220-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112095 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0220-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 558 - 21/03/2014 RFM - PORTARIA Nº 907 DE 13/11/2013, DOU DE 14/11/2013. ATIVO INTERESTADUAL 112096 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0220-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-29T00:00:00 50500.206598/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112097 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0220-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 558 - 23/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112098 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0220-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 558 - 7/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112099 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0220-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 558 - 9/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112100 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0221-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 50000.010549/01-70 "" ATIVO INTERESTADUAL 112101 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0221-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 558 - 5/21/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112102 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0221-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 558 - 05/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112103 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0221-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.128630/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112104 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0221-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-28T00:00:00 558 - 8/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112105 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0221-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 2299610 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,41,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/9/2023,| Data de Termino: 31/1/2024, ATIVO INTERESTADUAL 112106 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0221-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-08T00:00:00 2299610 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,41,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/9/2023,| Data de Termino: 31/1/2024, ATIVO INTERESTADUAL 112107 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0222-00 UBERLANDIA(MG) - CACHOEIRA DOURADA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 50000.004348/00 "" ATIVO INTERESTADUAL 112108 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0222-00 UBERLANDIA(MG) - CACHOEIRA DOURADA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 50000.004348/00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112109 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0222-00 UBERLANDIA(MG) - CACHOEIRA DOURADA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 558 - 7/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112110 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112111 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 558 - 10/4/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112112 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 558 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112113 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.353133/2016-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112114 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 558 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112115 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 50500.003184/2017-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112116 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 558 - 1/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112117 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.548655/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112118 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-26T00:00:00 50500.380013/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112119 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-13T00:00:00 558 - 8/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112120 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 558 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112121 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0223-00 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 558 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112122 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 50500.003184/2017-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112123 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-15T00:00:00 558 - 1/31/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112124 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.548655/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112125 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-05T00:00:00 50500.128630/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112126 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-19T00:00:00 558 - 7/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112127 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 558 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112128 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 558 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112129 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 558 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112130 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2017-01-24T00:00:00 06-0223-61 UBERLANDIA(MG) - ITUMBIARA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-15T00:00:00 558 - 7/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112131 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0224-00 UBERLANDIA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-05T00:00:00 50000.004348/00 "" ATIVO INTERESTADUAL 112132 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0224-00 UBERLANDIA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 558 - 9/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112133 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0224-00 UBERLANDIA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 558 - 9/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112134 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0224-00 UBERLANDIA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-10T00:00:00 558 - 7/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112135 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2023-01-10T00:00:00 06-0568-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.276222/2023-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112136 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2023-01-10T00:00:00 06-0568-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.276222/2023-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 112137 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2023-01-10T00:00:00 06-0568-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.276222/2023-33 DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 53, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.276222/2023-33, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PLATINA LTDA., CNPJ Nº 25.431.016/0001-80, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITUIUTABA (MG) - QUIRINOPOLIS (GO), PREFIXO 06-0568-00, COM AS SEÇÕES DE ITUIUTABA (MG) PARA PARANAIGUARA (GO) E DE SANTA VITÓRIA (MG) PARA QUIRINOPOLIS (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 112138 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2023-01-10T00:00:00 06-0568-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-18T00:00:00 558 - 10/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112139 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2023-01-10T00:00:00 06-0568-00 ITUIUTABA(MG) - QUIRINOPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-01T00:00:00 558 - 12/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112140 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0138-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112141 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0138-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112142 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0138-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 558 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112143 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0138-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-12T00:00:00 558 - 28/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112144 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0138-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-12T00:00:00 50501.301842/2018-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112145 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0138-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-13T00:00:00 558 - 7/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112146 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0138-00 ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-08T00:00:00 558 - 7/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112147 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0139-60 QUIRINOPOLIS(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112148 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0139-60 QUIRINOPOLIS(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112149 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0139-60 QUIRINOPOLIS(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-08T00:00:00 558 - 23/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112150 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0139-60 QUIRINOPOLIS(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-19T00:00:00 558 - 1/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112151 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0139-60 QUIRINOPOLIS(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-24T00:00:00 50500.003184/2017-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112152 25.431.016/0001-80 VIAÇÃO PLATINA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0139-60 QUIRINOPOLIS(GO) - ITUIUTABA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.160629/2017-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112153 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1978-07-11T00:00:00 06-0740-20 MANTENA(MG) - NOVO HORIZONTE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112154 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1978-11-17T00:00:00 06-0741-20 MANTENA(MG) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112155 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112156 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112157 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.017455/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112158 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 164 - 3/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112159 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-29T00:00:00 50500.003512/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112160 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-06T00:00:00 50500.003512/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112161 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.070734/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112162 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.070734/2020-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112163 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 164 - 8/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112164 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 164 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112165 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0096-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 164 - 6/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112166 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" EMBARUQE/DESEMBARQUE AUTORIZADO EM SÃO JOSÉ DE MANTENÓPOLIS E SANTA LUZIA DE MANTENÓPOLIS ATIVO INTERESTADUAL 112167 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112168 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 164 - 10/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112169 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-06T00:00:00 164 - 11/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112170 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.070486/2020-32 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR LINHAS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS NA LINHA MANTENOPOLIS (ES) ? MANTENA (MG) PREFIXO Nº 17-0097-20. AUTORIZAÇÃO CT.DP 175/2020 ? COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOS. VALIDO ATÉ 01/06/2021. MANTENOPOLIS - ES / SÃO JOSE- ES MANTENOPOLIS - ES / SANTA LUZIA -ES SÃO JOSE- ES / SANTA LUZIA -ES ATIVO INTERESTADUAL 112171 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.070740/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112172 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.084143/2020-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112173 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 164 - 10/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112174 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 164 - 1/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112175 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 164 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112176 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-14T00:00:00 164 - 6/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112177 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0097-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-19T00:00:00 164 - 3/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112178 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112179 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112180 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 164 - 9/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112181 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1946924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112182 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-26T00:00:00 1946924 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112183 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 1946897 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112184 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-02T00:00:00 1946897 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112185 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 164 - 6/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112186 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-26T00:00:00 50500.024884/2021-68 NO SENTIDO IDA, A LINHA SERÁ OPERADA DE 15 (QUINZE) EM 15 (QUINZE) DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 112187 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.026759/2021-92 A LINHA SERÁ OPERADA DE 15 (QUINZE) EM 15 (QUINZE) DIAS. ATIVO INTERESTADUAL 112188 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0098-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.074695/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112189 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2019-12-12T00:00:00 17-0098-61 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112190 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2019-12-12T00:00:00 17-0098-61 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-02T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112191 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2019-12-12T00:00:00 17-0098-61 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112192 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0099-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112193 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0099-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112194 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0099-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 164 - 8/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112195 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0099-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 50500.070403/2020-13 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR LINHAS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS NA LINHA COLATINA (ES) ? MANTENA (ES) PREFIXO Nº 17-0099-20. AUTORIZAÇÃO CT.DP 175/2020 ? COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOS. VALIDO ATÉ 01/06/2021. COLATINA ? ES / 15 DE OUTUBRO -ES COLATINA ES / TARDIN - ES COLATINA ? ES / FRECHIANI - ES COLATINA - ES / RODA DAGUA - ES COLATINA ES / ENTRADA LAGINHA - ES COLATINA ? ES - PANCAS - ES COLATINA ? ES - AUGESTÃO ES COLATINA ES / BRAGANÇA - ES COLATINA ? ES / MONTE CARMELO - ES COLATINA - ES / ALTO RIO NOVO COLATINA ? ES / NILSON BALBINO - ES COLATENA ?ES / PLACA - ES COLATINA - ES / SÃO JOSE - ES COLATINA ? ES / MANTENOPOLIS - ES 15 DE OUTUBRO ? ES / TARDIN - ES 15 DE OUTUBRO- ES / FRECHIANI - ES 15 DE OUTUBRO ? ES / RODA DAGUA - ES 15 DE OUTUBRO ? ES / ENTRADA LAGINHA - ES 15 DE OUTUBRO ES / PANCAS - ES 15 DE OUTUBRO ES / AUGUSTÃO - ES 15 DE OUTUBRO ES / BRAGANÇA - ES 15 DE OUTUBRO ? ES / MONTE CARMELO - ES 15 DE OUTUBRO ? ES / ALTO RIO NOVO - ES 15 DE OUTUBRO ? ES / NILSON BALBINO - ES 15 DE OUTUBRO ES / PLACA - ES 15 DE OUTUBRO ? ES / SÃO JOSE - ES 15 DE OUTUBRO ES / MANTENOPOLIS - ES TARDIN ? ES / FRECHIANI - ES TARDIN ? ES / RODA DAGUA - ES TARDIN- ES / ENTRADA LAGINHA ? ESTARDIN - ES PANCAS- ES TARDIN ? ES / AUGUSTÃO - ES TARDIN ? ES / BRAGANÇA - ES TARDIN - ES / MONTE CARMELO - ES TARDIN ? ES / ALTO RIO NOVO - ES TARDIN ? ES / NILSON BALBINO - ES TARDIN ? ES / PLACA - ES TARDIN - ES / SÃO JOSE - ES TARDIN ? ES / MANTENOPOLIS- ES FRECHIANE ? ES / RODA DAGUA- ES FRECHIANE- ES / ENTRADA LAGINHA - ES FRECHIANE ? ES / PANCAS - ES FRECHIANE ?ES / AUGUSTÃO - ES FRECHIANE ? ES / BRAGANÇA - ES FRECHIANE ? ES / MONTE CARMELO ES FRECHIANE ? ES / ALTO RIO NOVO - ES FRECHIANE ? ES / NILSON BALBINO - ES FRECHIANE ? ES / PLACA - ES FRECHIANE ? ES / SÃO JOSE - ES FRECHIANE ? ES / MANTENOPOLIS- ES RODA DAGUA ? ES / ENTRADA LAGINHA - ES RODA DAGUA ? ES / PANCAS- ES RODA DAGUA ? ES / AUGUSTÃO - ES RODA DAGUA ? ES / BRAGANÇA- ES RODA DAGUA ES / MONTE CARMELO- ES RODA DAGUA ? ES / ALTO RIO NOVO - ES RODA DAGUA ? ES / NILSON BALBINO - ES RODA DAGUA ? ES / PLACA- ES RODA DAGUA- ES / SÃO JOSE - ES RODA DAGUA- ES / MANTENOPOLIS- ES ENTRADA LAGINHA ? ES / PANCAS - ES ENTRADA LAGINHA - ES / AUGUSTÃO ? ES ENTRADA LAGINHA - ES / BRAGANÇA- ES ENTRADA LAGINHA ? ES / MONTE CARMELO- ES ENTRADA LAGINHA- ES / ALTO RIO NOVO - ES ENTRADA LAGINHA ? ES / NILSON BALBINO - ES ENTRADA I.AGINHA- ES / PLACA - ES ENTRADA LAGINHA ? ES / SÃO JOSE - ES ENTRADA LAGINHA - ES / MANTENOPOLIS- ES PANCAS - ES / AUGUSTÃO - ES PANCAS - ES / BRAGANÇA- ES PANCAS - ES / MONTE CARMELO- ES PANCAS- ES / ALTO RIO NOVO - ES PANCAS ES / NILSON BALBINO - ES PANCAS - ES / PLACA - ES PANCAS - ES / SÃO JOSE - ES PANCAS - ES / MANTENOPOLIS- ES AUGUSTÄO - ES / BRAGANÇA- ES AUGUSTÃO -ES / MONTE CARMELO- ES AUGUSTÃO -ES / ALTO RIO NOVO - ES AUGUSTÃO - ES / NILSON BALBINO - ES AUGUSTÄO - ES / PLACA - ES AUGUSTÄO - ES / SÃO JOSE - ES AUGUSTÄO - ES / MANTENOPOLIS- ES BRAGANÇA- ES / MONTE CARMELO- ES BRAGANÇA- ES / ALTO RIO NOVO - ES BRAGANÇA- ES / NILSON BALBINO - ES BRAGANÇA- ES / PLACA - ES BRAGANÇA- ES / SÃO JOSE - ES BRAGANÇA- ES / MANTENOPOLIS- ES MONTE CARMELO- ES / ALTO RIO NOVO - ES MONTE CARMELO- ES / NILSON BALBINO - ES MONTE CARMELO- ES / PLACA - ES MONTE CARMELO- ES / SÃO JOSE - ES MONTE CARMELO- ES / MANTENOPOLIS- ES ALTO RIO NOVO - ES / NILSON BALBINO - ES ALTO RIO NOVO - ES / PLACA ? ES ALTO RIO NOVO ES / SÃO JOSE - ES ALTO RIO NOVO - ES / MANTENOPOLIS- ES NILSON BALBINO ? ES / PLACA - ES NILSON BALBINO ? ES / SÃO JOSE - ES NILSON BALBINO ? ES / MANTENOPOLIS- ES PLACA ? ES / SÃO JOSE - ES PLACA ? ES / MANTENOPOLIS- ES SÃO JOSE ? ES / MANTENOPOLIS- ES ATIVO INTERESTADUAL 112196 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0099-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 50500.029240/2021-66 A LINHA SERÁ OPERADA APENAS NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS ATIVO INTERESTADUAL 112197 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0099-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.074695/2022-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112198 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112199 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112200 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 164 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112201 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 164 - 7/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112202 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 164 - 2/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112203 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.054991/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112204 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-08T00:00:00 164 - 6/23/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112205 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-10T00:00:00 50500.070409/2020-82 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADAS NA LINHA INTERESTADUAL COLATINA (ES) - RESPLENDOR (MG), PREFIXO 17-0100-20. VÁLIDA ATÉ 01/06/2021 COLATINA- ES - COLEGIO EDESSA - ES COLATINA - ES - ESCOLA AGRICOLA - ES COLATINA - ES - ITAPINA - ES COLATINA - ES - MASCARENHAS-ES COLATINA - ES - BAIXO GUANDU ? ES COLEGIO EDESSA - ES ESCOLA AGRICOLA - ES COLEGIO EDESSA - ES ITAPINA - ES COLEGIO EDESSA - ES MASCARENHAS-ES COLEGIO EDESSA - ES BAIXO GUANDU ? ES ESCOLA AGRICOLA - ES ITAPINA - ES ESCOLA AGRICOLA - ES MASCARENHAS-ES ESCOLA AGRICOLA - ES BAIXO GUANDU ? ES ITAPINA - ES MASCARENHAS-ES ITAPINA - ES BAIXO GUANDU ? ES MASCARENHAS-ES BAIXO GUANDU ? ES ATIVO INTERESTADUAL 112206 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 2016-01-08T00:00:00 17-0100-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 164 - 1/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112207 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1980-01-07T00:00:00 17-0562-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112208 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1975-03-06T00:00:00 17-0563-20 COLATINA(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112209 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1975-03-06T00:00:00 17-0564-20 BARRA DE SAO FRANCISCO(ES) - ATALEIA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112210 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1975-03-06T00:00:00 17-0565-20 ECOPORANGA(ES) - CARLOS CHAGAS(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112211 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1975-05-11T00:00:00 17-0638-20 MANTENOPOLIS(ES) - MANTENA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112212 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1989-01-12T00:00:00 17-1545-20 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112213 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1991-01-10T00:00:00 17-1545-21 COLATINA(ES) - RESPLENDOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112214 27.488.725/0001-27 VIAÇÃO PRETTI LTDA. 1994-12-22T00:00:00 17-1728-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112215 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 112216 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112217 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.006804/2020-10 PORTARIA Nº 925, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006804/2020-10, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 64: I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: MIRACEMA (RJ), II - DE: ESTRELA D'ALVA (MG), VOLTA GRANDE (MG) E PIRAPETINGA (MG) PARA: SAPUCAIA (RJ) E TRÊS RIOS (RJ), III - DE: MIRACEMA (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG), ESTRELA D'ALVA (MG), PIRAPETINGA (MG) E VOLTA GRANDE (MG), IV - DE: SANTO ANTONIO DE PÁDUA (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG), ESTRELA D'ALVA (MG), JUIZ DE FORA (MG), PIRAPETINGA (MG) E VOLTA GRANDE (MG), V - DE: SAPUCAIA (RJ) E TRÊS RIOS (RJ) PARA: JUIZ DE FORA (MG) E ALÉM PARAÍBA (MG). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 112218 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112219 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112220 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112221 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112222 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 108 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112223 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112224 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112225 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 108 - 11/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112226 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 11/9/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112227 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 108 - 10/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112228 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 108 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112229 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-07-12T00:00:00 06-0433-00 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.074792/2024-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112230 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-08-12T00:00:00 06-0433-61 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112231 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-08-12T00:00:00 06-0433-61 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112232 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-08-12T00:00:00 06-0433-61 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112233 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-08-12T00:00:00 06-0433-61 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 108 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112234 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-08-12T00:00:00 06-0433-61 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112235 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-08-12T00:00:00 06-0433-61 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 108 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112236 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-08-12T00:00:00 06-0433-61 JUIZ DE FORA(MG) - MIRACEMA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 50500.030353/2022-95 EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.030353/2022-95, DE 04/04/2022. INATIVO INTERESTADUAL 112237 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1988-05-07T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112238 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112239 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-07T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0161277-58.2016.402.5113, MOVIDA PELA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (CNPJ: 32.404.063/0001-08), COM O OBJETIVO DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR A LINHA ALÉM PARAÍBA/MG ? JUIZ DE FORA/MG, FOI PROFERIDA DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, EM FAVOR DA EMPRESA. ASSIM, DEVE A ANTT EMITIR QUADRO DE HORÁRIOS E DE TARIFAS, BEM COMO DEVE FAZER CONSTAR TAIS INFORMAÇÕES NO SITE DA AGÊNCIA PARA CONHECIMENTO DOS USUÁRIOS, CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO EXARADA: ?DETERMINO À ANTT QUE FORNEÇA O QUADRO DE TARIFAS E A LICENÇA DE OPERAÇÃO, E QUE TAIS INFORMAÇÕES CONSTEM DO SITE DA ANTT PARA CONHECIMENTO DOS USUÁRIOS. ATÉ QUE TENHA FORNECIDO O MENCIONADO QUADRO E A CITADA LICENÇA, FICA A ANTT IMPEDIDA DE AUTUAR A AUTORA PELA FALTA DOS MESMOS. A PRESENTE DECISÃO PASSA A CONSTITUIR PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO DE FLS. 54/55, MANTIDOS TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS?. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ALÉM PARAÍBA/MG ? JUIZ DE FORA/MG, NA FORMA EM QUE OPERAVA ANTERIORMENTE, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 112240 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-12-26T00:00:00 50500.454569/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112241 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-11-24T00:00:00 108 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112242 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-12-19T00:00:00 108 - 12/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112243 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-07-06T00:00:00 108 - 6/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112244 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-04T00:00:00 50500.345145/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112245 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-18T00:00:00 108 - 7/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112246 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-08-25T00:00:00 50500.088655/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112247 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-01T00:00:00 50500.101097/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112248 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-11-05T00:00:00 50500.113860/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112249 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-01T00:00:00 50500.126200/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112250 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112251 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-04-21T00:00:00 108 - 4/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112252 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112253 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-12-16T00:00:00 108 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112254 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112255 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-25T00:00:00 108 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112256 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112257 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112258 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-28T00:00:00 108 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112259 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-23T00:00:00 108 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112260 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-03T00:00:00 108 - 12/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112261 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-05-15T00:00:00 108 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112262 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-21T00:00:00 50500.337020/2023-75 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112263 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-07-12T00:00:00 06-9991-00 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-20T00:00:00 108 - 12/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112264 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2001-03-16T00:00:00 06-9991-61 ALEM PARAIBA(MG) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112265 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1996-09-15T00:00:00 07-0072-01 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112266 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112267 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-25T00:00:00 50500.318558/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112268 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 108 - 9/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112269 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50500.348897/2017-43 * VIAGEM SEMI-DIRETA NAS PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 15:15HRS SECCIONANDO NA LOCALIDADE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 112270 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 50500.401954/2017-20 * VIAGEM SEMI-DIRETA NAS PARTIDAS DE TRÊS RIOS (RJ) ÀS 15H00 E NAS PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 15H15 SECCIONANDO NA LOCALIDADE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 112271 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-18T00:00:00 108 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112272 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-07T00:00:00 50501.155067/2018-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112273 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 108 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112274 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 108 - 11/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112275 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338805/2019-89 NOS HORÁRIOS MARCADOS COM ASTERISCO, A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) - JUIZ DE FORA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 112276 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.337987/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112277 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-30T00:00:00 108 - 7/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112278 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-30T00:00:00 50500.378617/2019-93 NOS HORÁRIOS MARCADOS COM ASTERISCO, A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) - JUIZ DE FORA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 112279 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.400460/2019-90 NOS HORÁRIOS MARCADOS COM ASTERISCO, A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) - JUIZ DE FORA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 112280 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 108 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112281 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.127673/2020-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112282 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.012330/2021-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112283 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112284 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112285 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 5/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112286 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.024185/2024-61 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112287 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0078-20 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128831/2024-68 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112288 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112289 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112290 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 108 - 25/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112291 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 108 - 8/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112292 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-07T00:00:00 108 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112293 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-26T00:00:00 108 - 10/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112294 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-25T00:00:00 108 - 5/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112295 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 108 - 9/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112296 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 108 - 19/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112297 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 50500.379637/2018-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112298 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.849972/2018-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112299 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-24T00:00:00 50500.849972/2018-70 QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 23/04/2018 ATIVO INTERESTADUAL 112300 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-02T00:00:00 50500.988821/2018-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112301 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.303678/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112302 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-06T00:00:00 108 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112303 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336601/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112304 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 108 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112305 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-16T00:00:00 50500.055731/2020-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112306 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126228/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112307 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015206/2021-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112308 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.126228/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112309 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112310 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112311 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112312 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 108 - 4/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112313 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112314 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112315 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 108 - 11/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112316 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 108 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112317 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 12/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112318 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 108 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112319 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.337038/2023-77 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112320 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 108 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112321 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.022708/2024-34 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112322 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0079-20 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 108 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112323 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112324 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-14T00:00:00 50500.321353/2018-15 INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/03/2018 INATIVO INTERESTADUAL 112325 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 108 - 4/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112326 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.303677/2018-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112327 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-06T00:00:00 108 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112328 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2068579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,43995,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112329 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2068579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,43995,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112330 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2068578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,39906,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112331 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2068578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,39906,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112332 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2068578 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,39906,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112333 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2068579 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,43995,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112334 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336603/2019-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112335 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.015213/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112336 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-03-26T00:00:00 07-0079-61 TRES RIOS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.016350/2021-68 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERENCIA. INATIVO INTERESTADUAL 112337 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA PETROPOLIS (RJ) - MURIAE (MG), VIA ALEM PARAIBA, PREFIXO 07-0081-00. INATIVO INTERESTADUAL 112338 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112339 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 108 - 4/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112340 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.369975/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112341 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 108 - 03/01/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112342 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336598/2019-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112343 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112344 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50500.300800/2019-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112345 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 50500.300800/2019-83 DELIBERAÇÃO Nº 796, DE 30 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 006, DE 22 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.300800/2019-83, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 64, PARA: I - IMPLANTAR A LINHA PETRÓPOLIS/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG, PREFIXO Nº 07-0080-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: DE PETRÓPOLIS/RJ, AREAL/RJ, TRÊS RIOS/RJ E SAPUCAIA/RJ, PARA: ALÉM PARAÍBA/MG. II - SUPRIMIR A LINHA PETRÓPOLIS/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG, PREFIXO Nº 07-0080-60, E SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES. ALTERAÇÃO DO PREFIXO Nº 07-0080-60 PARA O 07-0080-00. INATIVO INTERESTADUAL 112346 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 108 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112347 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0080-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.126902/2020-64 DECISÃO Nº 248, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126902/2020-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PETRÓPOLIS (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0080-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 112348 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112349 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112350 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 108 - 4/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112351 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:00:00 108 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112352 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-27T00:00:00 108 - 10/26/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112353 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-28T00:00:00 108 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112354 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 108 - 8/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112355 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126219/2020-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112356 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 108 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112357 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 108 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112358 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112359 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 108 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112360 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0081-00 PETROPOLIS(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.252293/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 1206, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.252293/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PETRÓPOLIS (RJ) - MURIAÉ (MG) - VIA ALÉM PARAÍBA, PREFIXO 07-0081-00, II - IMPLANTAR A LINHA PETRÓPOLIS (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0232-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES DE ALÉM PARAÍBA (MG) PARA SAPUCAIA (MG) E TRÊS RIOS (MG), E III - IMPLANTAR AS SEÇÕES DE LARANJAL (MG) PARA SAPUCAIA (MG) E TRÊS RIOS (MG), NA LINHA BARRA MANSA (RJ) - MANHUAÇU (MG), PREFIXO 07-0086-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 64: I - DE PETRÓPOLIS (RJ) PARA MURIAÉ (MG), LEOPOLDINA (MG), LARANJAL (MG), E II - DE AREAL (RJ) PARA ALÉM PARAÍBA (MG), LEOPOLDINA (MG), LARANJAL (MG), MURIAÉ (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 112361 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112362 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 108 - 8/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112363 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 108 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112364 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.173115/2017-14 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: VOLTA REDONDA (RJ) - JUIZ DE FORA (MG) E VASSOURAS (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 08/06/17, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/07/2017, CONFORME AGENDADO PELA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 112365 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.479803/2017-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112366 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 108 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112367 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 108 - 8/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112368 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 108 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112369 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2114604 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30880,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112370 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2114602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,31819,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112371 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2114602 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,31819,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112372 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2114603 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30462,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112373 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2114603 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,30462,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112374 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2114604 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,30880,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112375 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336583/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112376 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.399355/2019-09 "" ATIVO INTERESTADUAL 112377 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.399355/2019-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112378 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.011816/2021-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112379 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112380 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-02T00:00:00 108 - 4/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112381 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 "" DECISÃO Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.047067/2021-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 07-0082-60: I - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: JUIZ DE FORA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU. 17/06/2021. ATIVO INTERESTADUAL 112382 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-28T00:00:00 50500.0470672021-88 "" ATIVO INTERESTADUAL 112383 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 108 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112384 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112385 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112386 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 108 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112387 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112388 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112389 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 108 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112390 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 108 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112391 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.337027/2023-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112392 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-20T00:00:00 108 - 12/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112393 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.024164/2024-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112394 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.074714/2024-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112395 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0082-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128897/2024-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112396 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112397 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112398 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 108 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112399 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 108 - 12/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112400 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 50500.167792/2017-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112401 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 108 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112402 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 108 - 6/23/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112403 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 108 - 7/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112404 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 108 - 03/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112405 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 108 - 19/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112406 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-25T00:00:00 108 - 11/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112407 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 108 - 12/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112408 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-24T00:00:00 50501.142601/2018-53 "" INATIVO INTERESTADUAL 112409 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.256864/2018-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112410 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.299745/2018-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112411 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.303676/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112412 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 108 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112413 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-06T00:00:00 108 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112414 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1502862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,93094,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112415 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1502862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,93094,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112416 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1502862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,93094,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112417 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1502862 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,93094,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112418 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336608/2019-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112419 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 108 - 10/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112420 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0083-60 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.012275/2021-66 DECISÃO Nº 122, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012275/2021-66, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG), PREFIXO 07-0083-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 112421 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 108 - 19/10/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112422 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336595/2019-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112423 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 108 - 10/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112424 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.127677/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112425 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112426 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 108 - 4/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112427 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112428 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112429 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 108 - 11/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112430 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 11/9/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 112431 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0084-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.103544/2023-64 DECISÃO SUPAS Nº 239, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103544/2023-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PARAIBA DO SUL (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 07-0084-00, E II - IMPLANTAR A LINHA VASSOURAS (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 07-0237-00, COM AS SEÇÕES DE VASSOURAS (RJ), PARAIBA DO SUL (RJ) E TRÊS RIOS (RJ) PARA JUIZ DE FORA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 112432 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025977/2017-23 "" ATIVO INTERESTADUAL 112433 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.173115/2017-14 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: BARRA MANSA (RJ) - DIVINO (MG), VOLTA REDONDA (RJ) - DIVINO (MG), BARRA DO PIRAI (RJ) - DIVINO (MG) E TRÊS RIOS (RJ) - DIVINO (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/07/2017, CONFORME AGENDADO PELA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 112434 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50500.364012/2017-53 MUDANÇA DO CONVENCIONAL PARA O EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS MERCADOS OPERADOS NA LINHA SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 112435 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.364012/2017-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112436 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.317924/2018-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112437 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,30770,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112438 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35383,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112439 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,70580,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112440 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,59813,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112441 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,30582,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112442 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35705,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112443 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111992 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,30582,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112444 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2111993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35262,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112445 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - 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CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2112005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,30792,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112506 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111990 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,30770,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112507 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111991 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,59813,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112508 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111991 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,70580,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112509 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111993 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,31778,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112510 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111995 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,30815,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112511 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111996 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35071,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112512 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111997 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35284,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112513 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111997 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,31409,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112514 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111998 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,31014,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112515 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2111999 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,35282,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112516 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2112002 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,34306,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112517 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2112003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,30213,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112518 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338004/2019-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112519 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 108 - 11/29/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112520 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112521 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 108 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112522 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.032173/2021-67 "" ATIVO INTERESTADUAL 112523 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.032173/2021-67 DECISÃO Nº 234, DE 22 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032173/2021-67, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CARANGOLA (MG), PREFIXO 07.0085.60: I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) E MURIAÉ (MG), II - DE: VASSOURAS (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) E MURIAÉ (MG), III - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) E FERVEDOURO (MG), IV - DE: SAPUCAIA (RJ) PARA: LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 112524 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112525 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-30T00:00:00 50500.092926/2021-93 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG), PREFIXO 07-0085-60, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: BARRA MANSA/RJ PARA: CARANGOLA/MG, ALEM PARAIBA/MG, LEOPOLDINA/MG, MURIAE/MG E DIVINO/MG, - DE: VOLTA REDONDA/RJ PARA: ALEM PARAIBA/MG, MURIAE/MG, DIVINO/MG E CARANGOLA/MG, - DE: VASSOURAS/RJ PARA: ALEM PARAIBA/MG, MURIAE/MG E CARANGOLA/MG, - DE: TRES RIOS/RJ PARA: ALEM PARAIBA/MG, LEOPOLDINA/MG, MURIAE/MG TRES RIOS/RJ - FERVEDOURO/MG, DIVINO/MG E CARANGOLA/MG, - DE: SAPUCAIA/RJ PARA: LEOPOLDINA/MG E MURIAE/MG. RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 112526 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-30T00:00:00 50500.092926/2021-93 VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO EM: - DE: BARRA MANSA/RJ PARA: CARANGOLA/MG, ALEM PARAIBA/MG, LEOPOLDINA/MG, MURIAE/MG E DIVINO/MG, - DE: VOLTA REDONDA/RJ PARA: ALEM PARAIBA/MG, MURIAE/MG, DIVINO/MG E CARANGOLA/MG, - DE: VASSOURAS/RJ PARA: ALEM PARAIBA/MG, MURIAE/MG E CARANGOLA/MG, - DE: TRES RIOS/RJ PARA: ALEM PARAIBA/MG, LEOPOLDINA/MG, MURIAE/MG TRES RIOS/RJ - FERVEDOURO/MG, DIVINO/MG E CARANGOLA/MG, - DE: SAPUCAIA/RJ PARA: LEOPOLDINA/MG E MURIAE/MG. ATIVO INTERESTADUAL 112527 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 108 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112528 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 108 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112529 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112530 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0085-60 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 108 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112531 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-16T00:00:00 108 - 11/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112532 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 50500.025975/2017-34 "" ATIVO INTERESTADUAL 112533 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.183221/2017-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112534 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 108 - 4/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112535 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.173115/2017-14 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: BARRA MANSA (RJ) - DIVINO (MG), VOLTA REDONDA (RJ) ? DIVINO (MG), VOLTA REDONDA (RJ) ? MURIAE (MG), VOLTA REDONDA (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG), BARRA DO PIRAI (RJ) ? DIVINO (MG), BARRA DO PIRAI (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), VASSOURAS (RJ) ? MURIAÉ (MG), VASSOURAS (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG), TRÊS RIOS (RJ) ? DIVINO (MG) E SAPUCAIA (RJ) ? MURIAÉ (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 08/06/17, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017 ATIVO INTERESTADUAL 112536 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-30T00:00:00 50500.075385/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112537 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.088671/2020-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112538 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-02T00:00:00 50500.101093/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112539 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.006795/2020-59 "" ATIVO INTERESTADUAL 112540 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.006795/2020-59 PORTARIA Nº 926 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006795/2020-59, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 64: I - DE: BARRA DO PIRAI/, BARRA MANSA/RJ, TRÊS RIOS/RJ , VASSOURAS/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA: MANHUMIRIM/MG. ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 112541 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112542 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.032182/2021-58 DECISÃO Nº 237 DE 20 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032182/2021-58, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - MANHUAÇU (MG), PREFIXO 07-0086-00: I - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG), E II - DE: SAPUCAIA (RJ) PARA: LEOPOLDINA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 112543 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 108 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112544 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112545 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 108 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112546 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 12/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112547 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0086-00 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-21T00:00:00 50500.252293/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 1206, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.252293/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PETRÓPOLIS (RJ) - MURIAÉ (MG) - VIA ALÉM PARAÍBA, PREFIXO 07-0081-00, II - IMPLANTAR A LINHA PETRÓPOLIS (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0232-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES DE ALÉM PARAÍBA (MG) PARA SAPUCAIA (MG) E TRÊS RIOS (MG), E III - IMPLANTAR AS SEÇÕES DE LARANJAL (MG) PARA SAPUCAIA (MG) E TRÊS RIOS (MG), NA LINHA BARRA MANSA (RJ) - MANHUAÇU (MG), PREFIXO 07-0086-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 64: I - DE PETRÓPOLIS (RJ) PARA MURIAÉ (MG), LEOPOLDINA (MG), LARANJAL (MG), E II - DE AREAL (RJ) PARA ALÉM PARAÍBA (MG), LEOPOLDINA (MG), LARANJAL (MG), MURIAÉ (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 112548 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T00:00:00 50500.194474/2017-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112549 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-20T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 112550 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.317923/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112551 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30900,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112552 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251088 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30900,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112553 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30582,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112554 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251090 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30582,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112555 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30137,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112556 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30770,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112557 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,84224,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112558 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251094 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,84224,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112559 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30028,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112560 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251095 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30028,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112561 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251097 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30494,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112562 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,35588,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112563 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251098 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,35588,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112564 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,31014,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112565 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251100 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,31014,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112566 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30584,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112567 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,31255,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112568 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251103 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30346,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112569 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,85288,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112570 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251104 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,85288,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112571 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251105 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30686,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112572 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,31037,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112573 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,31037,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112574 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30213,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112575 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251108 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30213,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112576 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - 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MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251091 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,31778,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112586 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251092 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30137,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112587 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251093 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30770,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112588 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - 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MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,30457,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112598 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251107 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30457,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112599 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251109 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,30954,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112600 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - 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MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.300797/2019-06 REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA), NA SEXTA E DE 08:30 (VOLTA) NA SEGUNDA, NAS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: MANHUAÇU (MG), DIVINO (MG) E MURIAÉ (MG), II - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: DIVINO (MG), III - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: MANHUAÇU (MG), DIVINO (MG) E FERVEDOURO (MG), E IV - DE: SAPUCAIA PARA: MURIAÉ (MG). ATIVO INTERESTADUAL 112604 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338646/2019-33 REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA), NA SEXTA E DE 08:30 (VOLTA) NO SABÁDOS, NAS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: MANHUAÇU (MG), DIVINO (MG) E MURIAÉ (MG), II - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: DIVINO (MG), III - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: MANHUAÇU (MG), DIVINO (MG) E FERVEDOURO (MG), E IV - DE: SAPUCAIA PARA: MURIAÉ (MG). ATIVO INTERESTADUAL 112605 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112606 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-03T00:00:00 108 - 3/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112607 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112608 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 50500.092912/2021-70 REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DESCRITO NO HISTÓRICO DE LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 112609 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 50500.092912/2021-70 REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 20:30 (IDA) ÀS SEXTAS E DE 08:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS, NAS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: MANHUAÇU (MG), LEOPOLDINA (MG), MURIAÉ (MG), DIVINO (MG), CARANGOLA (MG) E MANHUMIRIM (MG), II - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: MURIAÉ (MG), DIVINO (MG), CARANGOLA (MG) E MANHUMIRIM (MG), III - DE: VASSOURAS (RJ) PARA: MURIAÉ (MG), CARANGOLA (MG) E MANHUMIRIM (MG), IV - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: LEOPOLDINA (MG), MURIAÉ (MG), FERVEDOURO (MG), DIVINO (MG) CARANGOLA (MG), MANHUMIRIM (MG) E MANHUAÇU (MG), V - DE: SAPUCAIA (RJ) PARA: MURIAÉ (MG) E LEOPOLDINA (MG), ATIVO INTERESTADUAL 112610 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 108 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112611 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-04-20T00:00:00 07-0086-61 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 108 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112612 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-20T00:00:00 50500.025976/2017-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 112613 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112614 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.388649/2017-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112615 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.337980/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112616 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-01T00:00:00 50500.061558/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112617 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.061558/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112618 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.088663/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112619 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.101090/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112620 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112621 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.032184/2021-47 DECISÃO Nº 238, DE 15 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032184/2021-47, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CARANGOLA (MG), PREFIXO Nº 07-0087-00: I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) E VASSOURAS (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) E MURIAÉ (MG), II - DE: TRÊS RIOS (RJ) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) E FERVEDOURO (MG), III - DE: SAPUCAIA (RJ) PARA: LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG). ATIVO INTERESTADUAL 112622 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112623 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-29T00:00:00 50500.092921/2021-61 VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ALÉM PARAÍBA (MG) E BARRA DO PIRAI (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 112624 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-06T00:00:00 108 - 9/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112625 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 108 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112626 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112627 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 108 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112628 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 12/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ALÉM PARAÍBA (MG) E BARRA DO PIRAI (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 112629 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 108 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112630 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128881/2024-45 OFERECE GRATUIDADES (OBS).VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ALÉM PARAÍBA (MG) E BARRA DO PIRAI (RJ) ATIVO INTERESTADUAL 112631 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0087-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128881/2024-45 OFERECE GRATUIDADES (OBS).VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ALÉM PARAÍBA (MG) E BARRA DO PIRAI (RJ). FREQUENCIA MINIMA ATENDIDA PELO PREFIXO 07-0085-60 ATIVO INTERESTADUAL 112632 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0088-20 MIRACEMA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112633 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0088-20 MIRACEMA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112634 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0088-20 MIRACEMA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 50500.409813/2017-55 LINHA PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 397, DE 09/11/2017, DOU DE 14/11/2017, COM TÉRMINO DE OPERAÇÃO EM 09/02/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA POR MENSAGEM ELETRÔNICA EM 07/02/2018. INATIVO INTERESTADUAL 112635 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1989-06-09T00:00:00 07-0088-21 PARAIBA DO SUL(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112636 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1998-01-10T00:00:00 07-0088-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 112637 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112638 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112639 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 108 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112640 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 108 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112641 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 108 - 4/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112642 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.173115/2017-14 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: VASSOURAS (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG) E SAPUCAIA (RJ) - ALÉM PARAIBA (MG) , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 08/06/17, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/07/2017, CONFORME AGENDADO PELA EMPRESA.. INATIVO INTERESTADUAL 112643 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 108 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112644 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 108 - 9/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112645 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-05T00:00:00 50500.336600/2019-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112646 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126223/2020-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112647 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 108 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112648 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 108 - 1/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112649 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0089-00 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 50500.245089/2022-92 DECISÃO SUPAS Nº 1.159, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.245089/2022-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA RESENDE (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0089-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA ALÉM PARAÍBA (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 64. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 112650 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112651 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112652 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 108 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112653 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 108 - 11/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112654 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 108 - 4/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112655 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 50500.173115/2017-14 IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: TRÊS RIOS (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG) E SAPUCAIA (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 127, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/07/2017, CONFORME AGENDADO PELA EMPRESA.. INATIVO INTERESTADUAL 112656 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-14T00:00:00 50500.364011/2017-17 OS MERCADOS DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS BARRA MANSA (RJ) - MANHUACU (MG), PREFIXO 07-0086-00 E PETROPOLIS (RJ) - MURIAE (MG), VIA ALEM PARAIBA, PREFIXO 07-0081-00. INATIVO INTERESTADUAL 112657 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-16T00:00:00 108 - 12/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112658 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0090-60 BARRA MANSA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-30T00:00:00 108 - 1/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112659 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112660 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112661 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 108 - 12/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112662 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-03T00:00:00 50500.338000/2019-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112663 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112664 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-25T00:00:00 108 - 7/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112665 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 108 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112666 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0091-20 MIRACEMA(RJ) - PIRAPETINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 50500.102685/2021-06 DECISÃO Nº 606, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.102685/2021-06, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MIRACEMA (RJ) - PIRAPETINGA (MG), PREFIXO 07-0091-20. DOU DE, 01/12/2021. INATIVO INTERESTADUAL 112667 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-05T00:00:00 50500.230209/2016-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112668 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 108 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112669 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-20T00:00:00 108 - 4/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112670 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-07T00:00:00 50500.364009/2017-30 MUDANÇA DO CONVENCIONAL PARA O EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS MERCADOS OPERADOS NA LINHA SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 112671 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 50500.364009/2017-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112672 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 108 - 19/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112673 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 112674 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 112675 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 112676 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 112677 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 112678 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 31/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 112679 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0092-60 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 50500.663223/2017-76 DELIBERAÇÃO Nº 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663223/2017-76, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - MURIAÉ (MG), PREFIXO 07-0092-60, OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A., CNPJ Nº 32.404.063/0001-08. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 64 DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 112680 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-10T00:00:00 50500.284106/2016-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112681 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-21T00:00:00 108 - 8/24/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112682 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.183218201784 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112683 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-05T00:00:00 108 - 20/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112684 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-06T00:00:00 108 - 5/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112685 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-05T00:00:00 108 - 6/20/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112686 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.479808/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112687 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-29T00:00:00 108 - 12/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112688 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 108 - 7/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112689 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-21T00:00:00 50501.318543/2018-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112690 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 108 - 11/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112691 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-14T00:00:00 108 - 11/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112692 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50500.004743/2019-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112693 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - 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JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1904489 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,31399,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112755 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1904490 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,30880,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112756 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1904491 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,34989,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112757 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1904491 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,30120,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112758 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336585/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112759 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.399122/2019-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112760 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113861/2020-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112761 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126207/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112762 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.005678/2021-59 "" INATIVO INTERESTADUAL 112763 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.011819/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112764 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112765 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 108 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112766 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.083107/2021-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112767 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112768 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:00:00 108 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112769 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112770 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 108 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112771 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112772 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112773 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 108 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112774 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0123-60 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.008866/2023-09 DECISÃO SUPAS Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008866/2023-09,DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 07-0123-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 112775 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-09T00:00:00 108 - 25/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112776 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-14T00:00:00 50500.338911/2016-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112777 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 108 - 11/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112778 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 50500.183219/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112779 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 108 - 7/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112780 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 108 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112781 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 108 - 2/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112782 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.336587/2019-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112783 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 108 - 10/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112784 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.061555/2020-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112785 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.063754/2020-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112786 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126212/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112787 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-11T00:00:00 50500.126212/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112788 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112789 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 108 - 4/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112790 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 108 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112791 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-16T00:00:00 108 - 10/11/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112792 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.101232/2021-54 DECISÃO SUPAS Nº 594 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.101232/2021-54, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE PARAÍBA DO SUL (RJ) E TRÊS RIOS (RJ) PARA JUIZ DE FORA (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO Nº 07-0124-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DOU DE 29/11/2021, SEÇÃO 1, PÁG 223 ATIVO INTERESTADUAL 112793 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-25T00:00:00 108 - 12/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112794 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112795 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112796 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112797 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 108 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112798 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 11/10/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112799 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 108 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112800 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.337031/2023-55 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112801 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.024177/2024-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112802 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.074726/2024-00 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112803 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2016-08-07T00:00:00 07-0124-00 BARRA MANSA(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128934/2024-28 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112804 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 108 - 12/18/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112805 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 108 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112806 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-20T00:00:00 108 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112807 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-01T00:00:00 50501.356661/2018-51 DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 003, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.356661/2018-51, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), BARRA DO PIRAI (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), VASSOURAS (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), E TRÊS RIOS (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - MURIAÉ (MG), PREFIXO 07-0155-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 64 DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. INATIVO INTERESTADUAL 112808 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,65865,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112809 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,98938,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112810 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251076 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,98938,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112811 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,25949,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112812 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251073 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,65865,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112813 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,21878,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112814 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251078 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,21878,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112815 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251079 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,25949,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112816 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,29474,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112817 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251080 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,29474,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112818 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,08837,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112819 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2251081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,08837,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112820 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-20T00:00:00 108 - 10/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112821 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-28T00:00:00 07-0155-00 BARRA MANSA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-31T00:00:00 50500.136808/2020-13 DECISÃO Nº 328, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136808/2020-13, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - MURIAÉ (MG) PREFIXO Nº 07-0155-00 E SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 112822 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-08T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2017 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 364/2017. ATIVO INTERESTADUAL 112823 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.479854/2017-17 DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 145, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.479854/2017-17, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) ? JUIZ DE FORA (MG), COM AS SEÇÕES COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) ? MATIAS BARBOSA (MG) E COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) ? SIMÃO PEREIRA (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 64 DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 112824 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 108 - 3/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112825 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 108 - 4/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112826 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-31T00:00:00 50501.313566/2018-63 INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2017 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 364/2017. ATIVO INTERESTADUAL 112827 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 108 - 11/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112828 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.336588/2019-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112829 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-05T00:00:00 50500.113864/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112830 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015195/2021-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112831 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 108 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112832 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 108 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112833 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-07T00:00:00 108 - 8/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112834 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112835 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 108 - 12/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112836 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-15T00:00:00 108 - 1/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112837 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2017-11-13T00:00:00 07-0156-20 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.056310/2022-30 A FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO 07-0078-20. ATIVO INTERESTADUAL 112838 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-01-12T00:00:00 07-0156-61 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126216/2020-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 112839 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-01-12T00:00:00 07-0156-61 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126216/2020-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112840 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-01-12T00:00:00 07-0156-61 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015200/2021-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112841 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2020-01-12T00:00:00 07-0156-61 COMENDADOR LEVY GASPARIAN(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-26T00:00:00 50500.016355/2021-91 PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA. INATIVO INTERESTADUAL 112842 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.321378/218-19 ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 229 DE 03/05/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 112843 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 "" INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 06/06/2018 ATIVO INTERESTADUAL 112844 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 108 - 5/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112845 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 108 - 6/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112846 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-14T00:00:00 108 - 6/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112847 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 108 - 7/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112848 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 108 - 2/8/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112849 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338014/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112850 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 50500.338803/2019-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112851 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-10T00:00:00 50500.055737/2020-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112852 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 50500.011826/2021-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112853 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-28T00:00:00 108 - 3/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112854 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-15T00:00:00 108 - 9/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112855 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 108 - 12/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112856 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 108 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112857 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-25T00:00:00 108 - 4/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112858 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 108 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112859 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-04T00:00:00 108 - 6/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112860 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 108 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112861 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 108 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112862 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 108 - 11/10/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112863 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-23T00:00:00 108 - 12/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112864 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 108 - 12/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112865 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 108 - 5/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112866 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.337041/2023-91 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112867 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-30T00:00:00 108 - 12/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112868 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.024192/2024-62 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112869 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.074745/2024-28 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112870 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128855/2024-17 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112871 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-05-21T00:00:00 07-0162-00 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 50505.015213/2024-17 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 112872 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-29T00:00:00 50501.256857/2018-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112873 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 50501.256857/2018-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112874 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-10T00:00:00 50501.299748/2018-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112875 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 108 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112876 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 108 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112877 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 108 - 9/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112878 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-12T00:00:00 108 - 11/27/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112879 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.017824/2019-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 112880 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2177886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,45050,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112881 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2177886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,45050,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112882 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2177886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,45050,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112883 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2177886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,45050,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 112884 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-06-29T00:00:00 07-0162-61 TRES RIOS(RJ) - 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-10T00:00:00 50501.353397/2018-02 INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 20/09/2018 INATIVO INTERESTADUAL 112927 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.015643/2019-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 112928 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2210195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,47963,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112929 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2210206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,79403,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112958 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2210207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112959 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2210213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 33,23610,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112960 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2210215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,84333,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112961 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2210216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 27,53889,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112962 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 50500.015644/2019-58 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA CONVENCIONAL COM SANITÁRIO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 02/04/2019, PUBLICADA NO DOU DE 05/04/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/05/19. DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 2 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 110, DE 25 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015644/2019-58, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CARANGOLA (MG), PREFIXO Nº 07-0163-60 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CARANGOLA (MG), OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 64 DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 112963 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-02T00:00:00 50500.015644/2019-58 INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/05/2019 (DELIBERAÇÃO 385/2019) INATIVO INTERESTADUAL 112964 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 49,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112965 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 49,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112966 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 49,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112967 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112968 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112969 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112970 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112971 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112972 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112973 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112974 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112975 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112976 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112977 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112978 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112979 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112980 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112981 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112982 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112983 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112984 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210195 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 49,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112985 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210197 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,67,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112986 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 16,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112987 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112988 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112989 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210198 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112990 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112991 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112992 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210201 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112993 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112994 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112995 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210204 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112996 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112997 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210205 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112998 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 112999 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113000 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210209 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113001 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113002 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210211 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113003 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113004 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113005 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113006 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113007 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210214 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113008 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113009 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113010 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210215 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113011 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-06T00:00:00 2210216 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113012 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113013 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113014 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113015 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113016 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113017 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113018 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113019 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113020 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113021 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210199 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113022 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113023 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210202 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113024 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113025 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210206 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113026 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113027 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 2210207 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 20/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 113028 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 50500.336582/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113029 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-18T00:00:00 50500.399114/2019-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113030 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.127674/2020-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113031 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-09-20T00:00:00 07-0163-00 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.005706/2021-38 DECISÃO Nº 54, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005706/2021-38, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CARANGOLA (MG), PREFIXO 07-0163-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 113032 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/08/2018. INATIVO INTERESTADUAL 113033 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.017028/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 347, DE 04 DE JULHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 167, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.017028/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAPUCAIA (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 64 DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 113034 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 108 - 8/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113035 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-07T00:00:00 108 - 11/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113036 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-01T00:00:00 108 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113037 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.394760/2019-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113038 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-26T00:00:00 108 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113039 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 50500.015219/2021-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113040 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-24T00:00:00 108 - 12/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113041 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2018-01-08T00:00:00 07-0164-20 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-18T00:00:00 50500.016347/2021-44 DECISÃO Nº 167, DE 2 DE MARÇO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016347/2021-44, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAPUCAIA (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0164-20. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA INATIVO INTERESTADUAL 113042 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1990-06-12T00:00:00 07-0199-01 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113043 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1991-10-07T00:00:00 07-0199-02 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113044 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1998-01-10T00:00:00 07-0199-62 BARRA MANSA(RJ) - MANHUACU(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113045 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1999-07-26T00:00:00 07-0199-63 BARRA MANSA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113046 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 07-0232-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-10T00:00:00 50500.252293/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 1206, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.252293/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PETRÓPOLIS (RJ) - MURIAÉ (MG) - VIA ALÉM PARAÍBA, PREFIXO 07-0081-00, II - IMPLANTAR A LINHA PETRÓPOLIS (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO 07-0232-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES DE ALÉM PARAÍBA (MG) PARA SAPUCAIA (MG) E TRÊS RIOS (MG), E III - IMPLANTAR AS SEÇÕES DE LARANJAL (MG) PARA SAPUCAIA (MG) E TRÊS RIOS (MG), NA LINHA BARRA MANSA (RJ) - MANHUAÇU (MG), PREFIXO 07-0086-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 64: I - DE PETRÓPOLIS (RJ) PARA MURIAÉ (MG), LEOPOLDINA (MG), LARANJAL (MG), E II - DE AREAL (RJ) PARA ALÉM PARAÍBA (MG), LEOPOLDINA (MG), LARANJAL (MG), MURIAÉ (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 09 DE FEVEREIRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 113047 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 07-0232-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.252293/2022-60 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113048 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 07-0232-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.337034/2023-99 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113049 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 07-0232-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-30T00:00:00 108 - 12/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113050 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 07-0232-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 108 - 1/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113051 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 07-0232-00 PETROPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.129011/2024-93 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113052 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113053 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.103544/2023-64 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103544/2023-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA PARAIBA DO SUL (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 07-0084-00, E II - IMPLANTAR A LINHA VASSOURAS (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 07-0237-00, COM AS SEÇÕES DE VASSOURAS (RJ), PARAIBA DO SUL (RJ) E TRÊS RIOS (RJ) PARA JUIZ DE FORA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113054 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.103544/2023-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113055 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-15T00:00:00 50500.103544/2023-64 "" ATIVO INTERESTADUAL 113056 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-30T00:00:00 50500.134638/2023-85 DECISÃO SUPAS Nº 301, DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.134638/2023-85, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) PARA JUIZ DE FORA (MG), NA LINHA VASSOURAS (RJ) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO Nº 07-0237-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113057 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-21T00:00:00 50500.337048/2023-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113058 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 50500.024204/2024-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113059 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-01T00:00:00 50500.074778/2024-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113060 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2023-05-15T00:00:00 07-0237-00 VASSOURAS(RJ) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128994/2024-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113061 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2024-02-01T00:00:00 07-0239-00 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-02T00:00:00 50500.368367/2023-60 DECISÃO SUPAS Nº 887, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 64, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.368367/2023-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.404.063/0001-08, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAPUCAIA (RJ) - ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO Nº 07-0239-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113062 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2024-02-01T00:00:00 07-0239-00 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-17T00:00:00 108 - 1/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113063 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 2024-02-01T00:00:00 07-0239-00 SAPUCAIA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 50500.128808/2024-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113064 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-14T00:00:00 50501.244762/2018-81 A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 113065 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-14T00:00:00 50501.244762/2018-81 APÓS REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO, INFORMAMOS QUE A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML INATIVO INTERESTADUAL 113066 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-12-15T00:00:00 108 - 11/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113067 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 113068 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1989-01-09T00:00:00 07-0817-01 RESENDE(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113069 32.404.063/0001-08 VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A 1989-06-09T00:00:00 07-1080-01 BARRA MANSA(RJ) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113070 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113071 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113072 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113073 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.311962/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113074 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.352588/2016-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113075 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-17T00:00:00 50500.374762/2016-52 OBS: VIAGEM SEMI DIRETA, EXCLUINDO AS SEÇÕES DE PATROCÍNIO DO MUIRAÉ (MG) E LAJE DO MUIRIAÉ (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 113076 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.159384/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113077 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500+159384/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113078 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-10T00:00:00 50500.159384/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113079 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 50500.185723/2017-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113080 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.200080/2017-95 OS HORÁRIOS SAINDO DE ITAPERUNA ÀS 05H45, 12H05 E 18H00 E OS HORÁRIOS SAINDO DE MURIAÉ ÀS 07H00, 15H35 E 19H35 SÃO OPERADOS DE FORMA DIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL. INATIVO INTERESTADUAL 113081 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-03T00:00:00 50500.200080/2017-95 OS HORÁRIOS SAINDO DE ITAPERUNA ÀS 05H45, 12H05 E 18H00 E OS HORÁRIOS SAINDO DE MURIAÉ ÀS 07H00, 15H35 E 19H35 SÃO OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA, EXCLUINDO AS SEÇÕES DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ E LAJE DO MURIAÉ. INATIVO INTERESTADUAL 113082 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 50500.226249/2017-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113083 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500.311387/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113084 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500.311383/2017-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113085 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-16T00:00:00 50500.311385/2017-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113086 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 50500.343530/2017-33 * VIAGEM SEMI DIRETA NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NOS HORÁRIOS DE 05:45, 12:05, E 18:00HRS E NAS PARTIDAS DE MURIAE (MG) NOS HORÁRIOS DE 07:00, 15:35 E 19:35HRS NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCÍNIO DO MURIÁE (MG) E LAJE DO MURIAÉ (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113087 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-04T00:00:00 50500.011238/2019-16 VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NOS HORÁRIOS DE 05:45, 09:00 12:05 E 18:00 E NAS PARTIDAS DE MURIAÉ (MG) NOS HORÁRIOS DE 07:00, 10:30, 14:30, 15:35 E 19:35 NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCÍNIO DO MURIÁE (MG) E LAJE DO MURIAÉ (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113088 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-14T00:00:00 50500.323056/2019-95 - OS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E 10:30 E 15:35 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NÃO SECCIONANDO EM PATROCÍNIO DO MURIÁE/MG E LAJE DO MURIAÉ/RJ. INATIVO INTERESTADUAL 113089 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 50500.336535/2019-71 VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NOS HORÁRIOS DE 05:45, 09:00, 12:05 E 18:00 (IDA) E NAS PARTIDAS DE MURIAÉ (MG) NOS HORÁRIOS DE 07:00, 10:30, 15:30 E 19:35 (VOLTA), NÃO SECCINANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCÍNIO DO MURIÁE (MG) E LAJE DO MURIAÉ (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113090 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-09T00:00:00 50500.370501/2019-14 VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NOS HORÁRIOS DE 05:45, 09:00, 12:00 E 18:00 (IDA) E NAS PARTIDAS DE MURIAÉ (MG) NOS HORÁRIOS DE 07:00, 10:30, 15:30 E 19:35 (VOLTA), NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCÍNIO DO MURIÁE (MG) E LAJE DO MURIAÉ (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113091 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.379342/2019-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113092 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-22T00:00:00 50500.040701/2020-71 VIAGEM CONVENCIONAL S/SANITARIO. NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NO HORARIO DE 12:OO HORAS, E NA PARTIDA DE MURIAE (MG) NO HORARIO DE 15:30, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCIONIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113093 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-22T00:00:00 50500.050094/2020-57 VIAGEM CONVENCIONAL S/SANITARIO. NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NO HORARIO DE 12:OO HORAS, E NA PARTIDA DE MURIAE (MG) NO HORARIO DE 15:30, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCIONIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113094 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057054/2020-36 VIAGEM CONVENCIONAL S/SANITARIO. NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NO HORARIO DE 12:OO HORAS, E NA PARTIDA DE MURIAE (MG) NO HORARIO DE 15:30, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCIONIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113095 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064265/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113096 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.072955/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113097 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.084284/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113098 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-09T00:00:00 50500.103545/2020-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113099 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022229/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113100 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0035-20 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.087693/2021-15 PORTARIA Nº 433, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087693/2021-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO REAL ITA LIMITADA, CNPJ Nº 27.177.468/0001-02, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) - VIA BR-356, PREFIXO 07-0035-20, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ITAPERUNA (RJ) E LAJE DO MURIAÉ (RJ) PARA MURIAÉ (MG) E PATROCÍNIO DO MURIAÉ (MG) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 56, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015: ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 15 DE DEZEMBRO DE 2021. DOU DE 14/10/2021. INATIVO INTERESTADUAL 113101 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 50500.370501/2019-14 VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA NOS HORÁRIOS DE 05:45, 09:00, 12:00 E 18:00 E NAS PARTIDAS DE MURIAE NOS HORÁRIOS DE 07:00, 10:30, 15:30 E 19:35, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 113102 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-27T00:00:00 50500.379350/2019-51 VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA NOS HORÁRIOS DE 05:45, 09:00, 12:00 E 18:00 E NAS PARTIDAS DE MURIAE NOS HORÁRIOS DE 07:00, 10:30, 15:30 E 19:35, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 113103 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-04-22T00:00:00 50500.040707/2020-48 VIAGEM SEMIDIRETA NO SERVIÇO EXECUTIVO C/SANITARIO, NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NOS HORÁRIOS DE 05:45, 12:00 E 18:00 E NAS PARTIDAS DE MURIAE NOS HORÁRIOS DE 07:00, 15:30 E 19:35, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ). INATIVO INTERESTADUAL 113104 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057054/2020-36 VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA NOS HORÁRIOS DE 05:45 E 18:00 E NAS PARTIDAS DE MURIAE NOS HORÁRIOS DE 07:00 E 19:30, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 113105 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-18T00:00:00 50500.057054/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113106 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064266/2020-70 VIAGEM DIRETA NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 113107 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.084282/2020-89 VIAGEM DIRETA NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE (MG) E LAJE DO MURIAE (RJ) INATIVO INTERESTADUAL 113108 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 50500.103035/2020-99 VIAGEM EXECUTIVA C/SANITARIO, NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA/RJ NO HORARIO DE 05:45 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA E 18:00H AS SEGUNDAS,TERÇAS, QUINTAS E SEXTAS, E 06:00H AOS SÁBADOS E NA PARTIDA DE MURIAÉ/MG NO HORARIO DE 07:00H DE SEGUNDA A SEXTA FEIRAS, NO HORÁRIO DE 19:35 AS SEGUNDA, TERÇA, QUINTA E SEXTA FEIRAS E 08:00H AOS SABADOS, VIAGENS DIRETAS, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE/MG E LAGE DO MURIAE/RJ INATIVO INTERESTADUAL 113109 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.022224/2021-42 VIAGEM EXECUTIVA C/SANITARIO, NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA/RJ NO HORARIO DE 05:45 DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA E 18:00H AS SEGUNDAS,TERÇAS, QUINTAS E SEXTAS, E 06:00H AOS SÁBADOS E NA PARTIDA DE MURIAÉ/MG NO HORARIO DE 07:00H DE SEGUNDA A SEXTA FEIRAS, NO HORÁRIO DE 19:35 AS SEGUNDA, TERÇA, QUINTA E SEXTA FEIRAS E 08:00H AOS SABADOS, VIAGENS DIRETAS, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PATROCINIO DO MURIAE/MG E LAGE DO MURIAE/RJ LINHA PARALISADA EM 22/03/2021- ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113110 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0035-61 ITAPERUNA(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.036998/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113111 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113112 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113113 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.311962/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113114 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.458519/2016-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113115 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-03T00:00:00 50500.417890/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113116 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-07T00:00:00 50500.000922/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113117 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064268/2020-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113118 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-31T00:00:00 50500.072939/2020-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113119 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0036-20 NATIVIDADE(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.045017/2020-85 PORTARIA Nº 459, DE 24 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.045017/2020-85, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO REAL ITA LTDA, CNPJ Nº 27.177.468/0001-02, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS NATIVIDADE (RJ) - MURIAÉ (MG), PREFIXO 07-0036-20, E GUAÇUÍ (ES) - NATIVIDADE (RJ), PREFIXO 17-0102-20, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 56: I - DE ITAPERUNA (RJ) PARA: EUGENÓPOLIS (MG), II - DE NATIVIDADE (RJ) PARA: EUGENÓPOLIS (MG) E MURIAÉ (MG), III - DE GUAÇUÍ (ES) PARA: VARRE-SAI (RJ), NATIVIDADE (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 113120 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113121 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113122 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.311962/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113123 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.352588/2016-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113124 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 50500.394068/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113125 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 50500.323312/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113126 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-21T00:00:00 50500.396303/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113127 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-24T00:00:00 50500.397911/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113128 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-28T00:00:00 50500.050090/2020-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113129 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064263/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113130 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-03T00:00:00 50500.072968/2020-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113131 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.084266/2020-96 VIAGEM CONVENCIONAL S/ SANITÁRIO. NAS PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NO HORÁRIO DE 18:10 HORAS A SEXTA-FEIRAS, E NA PARTIDA DE CARANGOLA (MG) NO HORÁRIO DE 6:10 HORAS AOS SÁBADOS EM TODAS SEÇÕES DA EXTENSÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 113132 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-19T00:00:00 50500.022227/2021-86 VIAGEM CONVENCIONAL S/ SANITÁRIO PARTIDAS DE ITAPERUNA (RJ) NO HORÁRIO DE 18:00 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA E NO HORÁRIO DE 12:30 AOS SÁBADOS. NA PARTIDA DE CARANGOLA (MG) NO HORÁRIO DE 6:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO EM TODAS SEÇÕES DA EXTENSÃO DA LINHA. ATIVO INTERESTADUAL 113133 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 07-0037-20 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 50500.036988/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113134 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0037-61 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.084280/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113135 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0037-61 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:00:00 50500.036994/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113136 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2021-04-29T00:00:00 07-0037-61 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-21T00:00:00 50500.120009/2021-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113137 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2019-10-22T00:00:00 07-0037-62 ITAPERUNA(RJ) - CARANGOLA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-22T00:00:00 50500.396295/2019-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113138 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113139 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113140 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.311962/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113141 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-27T00:00:00 50500.352588/2016-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113142 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 50500.394068/2016-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113143 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-27T00:00:00 50500.159384/2017-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113144 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-05-25T00:00:00 50500.050089/2020-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113145 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064260/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113146 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0101-20 GUACUI(ES) - CARANGOLA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.024879/2021-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113147 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113148 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113149 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.311962/2016-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113150 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-02T00:00:00 50500.458519/2016-96 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113151 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-02T00:00:00 50500.417886/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113152 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-10T00:00:00 50500.000918/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113153 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-03T00:00:00 50500.064262/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113154 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-27T00:00:00 50500.072971/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113155 27.177.468/0001-02 VIAÇÃO REAL ITA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 17-0102-20 GUACUI(ES) - NATIVIDADE(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.045017/2020-85 PORTARIA Nº 459, DE 24 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.045017/2020-85, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO REAL ITA LTDA, CNPJ Nº 27.177.468/0001-02, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS NATIVIDADE (RJ) - MURIAÉ (MG), PREFIXO 07-0036-20, E GUAÇUÍ (ES) - NATIVIDADE (RJ), PREFIXO 17-0102-20, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 56: I - DE ITAPERUNA (RJ) PARA: EUGENÓPOLIS (MG), II - DE NATIVIDADE (RJ) PARA: EUGENÓPOLIS (MG) E MURIAÉ (MG), III - DE GUAÇUÍ (ES) PARA: VARRE-SAI (RJ), NATIVIDADE (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 113156 30.910.717/0001-31 VIACAO REOBOTE LTDA 2020-01-28T00:00:00 12-0441-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-28T00:00:00 50500.006906/2019-93 DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 113157 30.910.717/0001-31 VIACAO REOBOTE LTDA 2020-01-28T00:00:00 12-0441-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-24T00:00:00 5025 - 8/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113158 30.910.717/0001-31 VIACAO REOBOTE LTDA 2020-01-28T00:00:00 12-0441-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 50500.371531/2023-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113159 30.910.717/0001-31 VIACAO REOBOTE LTDA 2022-11-03T00:00:00 12-0653-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-11T00:00:00 50500.009711/2022-09 DECISÃO SUPAS Nº 157 DE 3 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 172, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009711/2022-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO), VIA PLANALTINA (GO), PREFIXO 12-0653-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113160 30.910.717/0001-31 VIACAO REOBOTE LTDA 2022-11-03T00:00:00 12-0653-00 BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-31T00:00:00 50500.009711/2022-09 OFÍCIO SEI Nº 30375/2022/CTRIP/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT - TRATA- SE DE AJUSTE DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO) - VIA PLANALTINA (GO), PREFIXO 12-0653-00, COM A EXCLUSÃO DO PONTO DE LANCHE E PONTO DE APOIO CADASTRADO NA LOCALIDADE DE PLANALTINA/GO. ATIVO INTERESTADUAL 113161 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0067-00 CAMPINA VERDE(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50500.816514/2018-54 EM VIGOR DESDE 09/04/2018 INATIVO INTERESTADUAL 113162 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0067-00 CAMPINA VERDE(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.126140/2020-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113163 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0067-00 CAMPINA VERDE(MG) - BARRETOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-28T00:00:00 50500.127103/2020-13 PORTARIA Nº 1.101 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127103/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA, CNPJ Nº 44.780.328/0001-43, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPINA VERDE (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0067-00, BARRETOS (SP) - ITUIUTABA (MG), PREFIXO 08-0037-00 E COLÔMBIA (SP) - ITUIUTABA (MG), PREFIXO 08-0155-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 67, A PARTIR DE 28/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I- DE: ITAPAGIPE/MG PARA: BARRETOS/SP E COLÔMBIA/SP. INATIVO INTERESTADUAL 113164 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-20T00:00:00 50501.307311/2018-61 EM VIGOR A PARTIR DE 20/08/2018 INATIVO INTERESTADUAL 113165 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 50500.318210/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113166 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.328154/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113167 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.061086/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113168 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-19T00:00:00 50500.122165/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113169 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.008611/2021-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113170 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010838/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113171 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.019106/2021-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113172 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-12T00:00:00 50500.030491/2021-93 * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 113173 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 50500.106602/2021-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113174 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-26T00:00:00 50500.007172/2022-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113175 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 143 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113176 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-20T00:00:00 143 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113177 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-05T00:00:00 143 - 1/31/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113178 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-19T00:00:00 143 - 2/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113179 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0035-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-04T00:00:00 50500.033847/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 67, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.033847/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA., CNPJ Nº 44.780.328/0001-43, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA BARRETOS (SP) - FRUTAL (MG), PREFIXO 08-0035-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRETOS (SP) E COLÔMBIA (SP) PARA FRUTAL (MG) E PLANURA (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 67. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 04 DE MAIO DE 2023. OBSERVAÇÃO: A LOP Nº 67 DA EMPRESA FOI EXTINTA INATIVO INTERESTADUAL 113180 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0036-00 BARRETOS(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113181 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0037-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 50500.318210/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113182 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0037-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.328154/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113183 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0037-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.126134/2020-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113184 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0037-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.127103/2020-13 PORTARIA Nº 1.101 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127103/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA, CNPJ Nº 44.780.328/0001-43, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPINA VERDE (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0067-00, BARRETOS (SP) - ITUIUTABA (MG), PREFIXO 08-0037-00 E COLÔMBIA (SP) - ITUIUTABA (MG), PREFIXO 08-0155-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 67, A PARTIR DE 28/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I- DE: ITAPAGIPE/MG PARA: BARRETOS/SP E COLÔMBIA/SP. INATIVO INTERESTADUAL 113185 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2016-01-01T00:00:00 08-0038-00 BARRETOS(SP) - PLANURA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113186 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2017-10-05T00:00:00 08-0155-00 COLOMBIA(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.351808/2019-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113187 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2017-10-05T00:00:00 08-0155-00 COLOMBIA(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.127103/2020-13 PORTARIA Nº 1.101 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127103/2020-13, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA, CNPJ Nº 44.780.328/0001-43, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CAMPINA VERDE (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0067-00, BARRETOS (SP) - ITUIUTABA (MG), PREFIXO 08-0037-00 E COLÔMBIA (SP) - ITUIUTABA (MG), PREFIXO 08-0155-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 67, A PARTIR DE 28/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015: I- DE: ITAPAGIPE/MG PARA: BARRETOS/SP E COLÔMBIA/SP. INATIVO INTERESTADUAL 113188 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2021-01-15T00:00:00 08-0283-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-14T00:00:00 50500.127103/2020-13 PORTARIA Nº 1.101 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127103/2020-13, RESOLVE: ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA, CNPJ Nº 44.780.328/0001-43, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG), PREFIXO 08-0283-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: - DE: BARRETOS (SP) E COLÔMBIA (SP) PARA: ITUIUTABA (MG), PLANURA (MG), FRUTAL (MG), COMENDADOR GOMES (MG) E CAMPINA VERDE (MG) INATIVO INTERESTADUAL 113189 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2021-01-15T00:00:00 08-0283-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 50500.019104/2021-68 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113190 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2021-01-15T00:00:00 08-0283-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-12T00:00:00 50500.030496/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113191 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2021-01-15T00:00:00 08-0283-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-14T00:00:00 50500.031809/2021-53 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 113192 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2021-01-15T00:00:00 08-0283-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 50500.071565/2022-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113193 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 2021-01-15T00:00:00 08-0283-00 BARRETOS(SP) - ITUIUTABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-08T00:00:00 50500.181094/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 939, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 67, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.181094/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA., CNPJ Nº 44.780.328/0001-43, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE BARRETOS (SP) E COLOMBIA (SP) PARA ITUIUTABA (MG), PLANURA (MG), FRUTAL (MG), COMENDADOR GOMES (MG) E CAMPINA VERDE (MG), NA LINHA BARRETOS (SP) - ITUIUTABA (MG), PREFIXO Nº 08-0283-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRETOS (SP) E COLOMBIA (SP) PARA ITUIUTABA (MG), COMENDADOR GOMES (MG) E CAMPINA VERDE (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 67. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 113194 44.780.328/0001-43 VIACAO RIO GRANDE LTDA. 1978-05-19T00:00:00 08-0400-01 BARRETOS (SP) - FRUTAL (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113195 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.044393/2020-52 PORTARIA Nº 848, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020- DOU-03.11.2020 INICIO DE OPERAÇÃO 04.12.2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394- 48.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.089240/2020-16, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.044393/2020-52, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO OESTE LTDA, CNPJ Nº 01.608.998/0001-74, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 194: I. DE: ACAILÂNDIA/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CERES/GO, COLINAS DO TOCANTIN S / T O, DARCINÓPOLIS/TO, DOM ELISEU/PA, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO, WANDERLÂNDIA/TO E CASTANHAL/PA, II. DE: AGUIARNÓPOLIS/TO PARA: ACAILÂNDIA/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CASTANHAL/PA, DOM ELISEU/PA, ESTREITO/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, III. DE: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO PARA: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, IV. DE: ALVORADA/TO PARA: ANANINDEUA/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA E CASTANHAL/PA, V. DE: ANÁPOLIS/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, E WANDERLÂNDIA/TO, VI. DE: ARAGUAÍNA/TO PARA: ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, CASTANHAL/PA, GOIÂNIA/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, E URUAÇU/GO, VII. DE: BELÉM/PA PARA: ACAILÂNDIA/MA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CERES/GO, ESTREITO/MA, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORANGATU/GO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GUARAÍ E A LV O R A DA / T O , VIII. DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, CERES/GO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTA L EZ A DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JARAGUA/GO, MIRANORTE/ T O, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO E WANDERLÂNDIA/TO, IX. DE: CERES/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, WANDERLÂNDIA/TO E ANANINDEUA/PA, X. DE: COLINAS DO TOCANTINS/TO PARA: ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, GOIÂNIA/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA , PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E URUAÇU/GO, XI. DE: DARCINÓPOLIS/TO PARA: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, XII. DE: DOM ELISEU/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CERES/GO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, ESTREITO/MA, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, JARAGUA/GO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO E WANDERLÂNDIA/TO, XIII. DE: ESTREITO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GOIÂNIA/GO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO E WANDERLÂNDIA/TO, XIV. DE: FORTALEZA DO TABOCAO/TO E GUARAÍ/TO PARA: ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, XV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E WANDERLÂNDIA/TO, XVI. DE: GURUPI/TO PARA: ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, XVII. DE: IMPERATRIZ/MA PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, ARAGUAÍNA/TO, CO L I N A S DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO, URUAÇU/GO, WANDERLÂNDIA/TO E CASTANHAL/PA, XVIII. DE: ITINGA DO MARANHÃO/MA PARA: ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, XIX. DE: JARAGUA/GO PARA: ACAILÂNDIA/MA, AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, ARAGUAÍNA/TO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, DARCINÓPOLIS/TO, ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E WANDERLÂNDIA/TO, XX. DE: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO PARA: ACAILÂNDIA/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CASTANHAL/PA, ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA E ANANINDEUA/PA, XXI. DE: MIRANORTE/TO PARA: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, XXII. DE: PALMAS/TO PARA: ANANINDEUA/PA, ANÁPOLIS/GO, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, DOM ELISEU/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, JARAGUA/GO, PARAGOMINAS/PA, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E URUAÇU/GO, XXIII. DE: PARAGOMINAS/PA PARA: ALVORADA/TO, ANÁPOLIS/GO, IMPERATRIZ/MA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO E PORTO N AC I O N A L / T O , XXIV. DE: PORANGATU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E WANDERLÂNDIA/TO, XXV. DE: PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, CERES/GO, DARCINÓPOLIS/TO, FORTALEZA DO TABOCAO/TO, GUARAÍ/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, XXVI. DE: PORTO NACIONAL/TO PARA: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA E SANTA ISABEL DO PARÁ/PA, XXVII. DE: SANTA ISABEL DO PARÁ/PA PARA: ACAILÂNDIA/MA, ALVORADA/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALVORADA/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO E PORTO NACIONAL/TO, XXVIII. DE: TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO PARA: ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PARAGOMINAS/PA, SANTA ISABEL DO PARÁ/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, XXIX. DE: URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, CASTANHAL/PA, DARCINÓPOLIS/TO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PARAGOMINAS/PA, PORTO FRANCO/MA, PORTO NACIONAL/TO, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E WANDERLÂNDIA/TO, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113196 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.125604/2020-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113197 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.024702/2021-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113198 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 5026 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113199 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 5026 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113200 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 50500.091998/2021-13 PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 5565/2021/GEOPE/SUPAS/DIR (SEI Nº 8265968). ATIVO INTERESTADUAL 113201 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 5026 - 10/21/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113202 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0543-00 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 5026 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113203 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0543-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113204 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0543-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 5026 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113205 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0543-61 GOIANIA(GO) - BELEM(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-23T00:00:00 5026 - 4/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113206 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0544-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-03T00:00:00 50500.044391/2020-63 PORTARIA Nº 838 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.089240/2020-16, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.044391/2020-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO OESTE LTDA, CNPJ Nº 01.608.998/0001-74, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 194: I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), TALISMÃ (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), COLMEIA (TO), GUARAÍ (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), II ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), TALISMÃ (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), COLMEIA (TO), GUARAÍ (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), III ? DE: JARAGUÁ (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), TALISMÃ (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), COLMEIA (TO), GUARAÍ (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), IV ? DE: CERES (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), TALISMÃ (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), COLMEIA (TO), GUARAÍ (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), V ? DE: URUAÇU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), TALISMÃ (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), COLMEIA (TO), GUARAÍ (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), VI ? DE: PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), TALISMÃ (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), COLMEIA (TO), GUARAÍ (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), VII ? DE: TALISMÃ (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), VIII ? DE: ALVORADA (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), IX ? DE: GURUPI (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), X ? DE: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XI ? DE: FÁTIMA (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XII ? DE: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XIII ? DE: MIRANORTE (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XIV ? DE: FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XV ? DE: COLMEIA (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XVI ? DE: GUARAÍ (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XVII ? PEQUIZEIRO (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), XVIII ? DE: COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), CURIONÓPOLIS (PA), PARAUAPEBAS (PA), ATIVO INTERESTADUAL 113207 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0544-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 5026 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113208 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-03-12T00:00:00 12-0544-00 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 5026 - 10/21/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113209 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0544-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113210 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0544-61 GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 5026 - 10/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113211 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113212 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113213 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 50500.044389/2020-94 PORTARIA Nº 840 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1022908-68.2020.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO DE ORIGEM Nº 1037408-27.2020.4.01.3400 E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044389/2020-94, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO OESTE LTDA, CNPJ Nº 01.608.998/0001-74, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 194, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E URUAÇU (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), FÁTIMA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), TALISMÃ (TO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA), II - DE: CERES (GO), JARAGUÁ (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ARAGUAÍNA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), TALISMÃ (TO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA), III - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), FÁTIMA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), TALISMÃ (TO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA), IV - DE: ALVORADA (TO), BABAÇULÂNDIA (TO), FILADÉLFIA (TO), FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) E TALISMÃ (TO) PARA: BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA), V - DE: ARAGUAÍNA (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA), VI - DE: COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO) E MIRANORTE (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO), VII - DE: GURUPI (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO), BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA), VIII - DE: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO), IX - DE: BALSAS (MA) E CAROLINA (MA) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), E, X - DE: RIACHÃO (MA) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO). ATIVO INTERESTADUAL 113214 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-30T00:00:00 50500.024700/2021-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113215 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 5026 - 4/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113216 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 5026 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113217 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-26T00:00:00 5026 - 5/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113218 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 5026 - 6/16/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113219 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 5026 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113220 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-14T00:00:00 5026 - 11/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113221 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 5026 - 11/9/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113222 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 5026 - 3/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113223 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-21T00:00:00 5026 - 4/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113224 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-26T00:00:00 5026 - 7/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113225 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-11T00:00:00 5026 - 9/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113226 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2020-05-12T00:00:00 12-0546-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-16T00:00:00 5026 - 3/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113227 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0546-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 113228 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0546-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 5026 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113229 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2021-02-10T00:00:00 12-0546-61 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:02:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 113230 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-06-06T00:00:00 12-0657-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.036818/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 305, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 194, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.036818/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIO OESTE LTDA., CNPJ Nº 01.608.998/0001-74, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0657-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO) E PORTO NACIONAL (TO), II - DE: GURUPI (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO), III - DE: JARAGUÁ (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO)E PORTO NACIONAL (TO), IV - DE: PALMAS (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO) E PORANGATU (GO). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113231 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-06-06T00:00:00 12-0657-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-26T00:00:00 5026 - 7/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113232 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-06-06T00:00:00 12-0657-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 5026 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113233 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-06-06T00:00:00 12-0657-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-08T00:00:00 5026 - 1/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113234 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-06-06T00:00:00 12-0657-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 5026 - 1/3/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113235 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-06-06T00:00:00 12-0657-00 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 5026 - 3/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113236 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-03-10T00:00:00 12-0657-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113237 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-03-10T00:00:00 12-0657-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 5026 - 12/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113238 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-03-10T00:00:00 12-0657-41 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 5026 - 3/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113239 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-03-10T00:00:00 12-0657-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113240 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-03-10T00:00:00 12-0657-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-03T00:00:00 5026 - 12/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113241 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-03-10T00:00:00 12-0657-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 5026 - 3/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113242 01.608.998/0001-74 VIACAO RIO OESTE LTDA 2022-03-10T00:00:00 12-0657-61 GOIANIA(GO) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-21T00:00:00 5026 - 4/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113243 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113244 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113245 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113246 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" AS SEÇÕES DE ITABUNA (BA), CAMACAN (BA), MASCOTE (BA) E ITAGIMIRIM (BA) PARA GUARARA (MG), E DE ITABELA (BA) E ITAMARAJU (BA) PARA CAMPANARIO (MG) SERÃO OPERADAS A PARTIR DO DIA 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 113247 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 50510.002970/2018-03 AUTORIZADO PELO ORGAO ESTADUAL A OPERAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL ESTADO DE MG, NOS MUNICÍPIOS: NANUQUE/MG CARLOS CHAGAS/MG TEÓFILO OTONI/MG ITAMBACURÍ/MG CAMPANÁRIO/MG FREI INCÊNCIO/MG GOVERNADOR VALADARES/MG ENGENHEIRO CALDAS/MG INHAPIM/MG CARATINGA/MG ATIVO INTERESTADUAL 113248 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 50510.002973/2018-39 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES) DE 18 DE JANEIRO DE 2018. (PROTOCOLO Nº 50510.002973/2018-39). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NA LINHA ILHÉUS (BA) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 05-0012-00, AS LOCALIDADES INTERMUNICIPAIS: - NANUQUE (MG) - CARLOS CHAGAS (MG) - TEÓFILO OTONI (MG) - ITAMBACURI (MG) - FREI INOCÊNCIO (MG) - GOVERNADOR VALADARES (MG) - ENGENHEIRO CALDAS (MG) - DOM CAVATI (MG) - INHAPIM (MG) - CARATINGA (MG) - FERVEDOURO (MG) - LEOPOLDINA (MG) - JUIZ DE FORA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 113249 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-18T00:00:00 186 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113250 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 186 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113251 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-15T00:00:00 50500.349853/2019-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 113252 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113253 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 10/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).AS SEÇÕES DE ITABUNA (BA), CAMACAN (BA), MASCOTE (BA) E ITAGIMIRIM (BA) PARA GUARARA (MG), E DE ITABELA (BA) E ITAMARAJU (BA) PARA CAMPANARIO (MG) SERÃO OPERADAS A PARTIR DO DIA 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 113254 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0012-00 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113255 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-04-11T00:00:00 05-0012-61 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113256 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-04-11T00:00:00 05-0012-61 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 186 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113257 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-04-11T00:00:00 05-0012-61 ILHEUS(BA) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113258 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113259 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113260 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" A SEÇÃO CANDIDO SALES (BA) - CAMPANARIO (MG) SERÁ OPERADA A PARTIR DO DIA 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 113261 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 186 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113262 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113263 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50510.002972/2018-94 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES) DE 18 DE JANEIRO DE 2018. (PROTOCOLO Nº 50510.002972/2018-94). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NA LINHA VITORIA DA CONQUISTA (BA) - CARATINGA (MG) PREFIXO Nº 05-0013-00, AS LOCALIDADES INTERMUNICIPAIS: - MEDINA (MG) - ITAOBIM (MG) - PONTO DOS VOLANTES (MG) - PADRE PARAÍSO (MG) - CATUJI (MG) - TEOFILO OTONI (MG) - ITAMBACURI (MG) - CAMPANARIO (MG) - FREI INOCENCIO (MG) - GOVERNADOR VALADARES (MG) - ENGENHEIRO CALDAS (MG) - DOM CAVATI (MG) - INHAPIM (MG) - CARATINGA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 113264 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 186 - 7/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113265 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 186 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113266 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 186 - 11/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113267 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 186 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113268 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 186 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113269 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 186 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113270 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 186 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113271 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113272 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113273 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113274 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 186 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113275 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 11/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).A SEÇÃO CANDIDO SALES (BA) - CAMPANARIO (MG) SERÁ OPERADA A PARTIR DO DIA 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 113276 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0013-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-17T00:00:00 186 - 3/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113277 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0014-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113278 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0014-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113279 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0014-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-26T00:00:00 50510.010808/2018-51 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº295/2012) LINHA: VITÓRIA DA CONQUISTA(BA) ? PEDRA AZUL(MG), PREFIXO 05-0014-00 SEÇÕES: - DIVISA ALEGRE(MG), - PEDRA AZUL(MG). ATIVO INTERESTADUAL 113280 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0014-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 "" AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 113281 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0014-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 186 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113282 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0014-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113283 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0014-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - PEDRA AZUL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 113284 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113285 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113286 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 186 - 10/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113287 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 186 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113288 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50510.017041/2018-91 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 305/2012 E Nº 311/2012): SEÇÕES: - MEDINA/MG, - ITAOBIM/MG, - PONTO DOS VOLANTES/MG, - PADRE PARAISO/MG, - TEOFILO OTONI/MG, - GOVERNADOR VALADARES/MG, - CARATINGA/MG, - MURIAE/MG - LEOPOLDINA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 113289 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-18T00:00:00 186 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113290 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 186 - 11/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113291 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-02T00:00:00 186 - 1/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113292 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 186 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113293 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50510.311749/2019-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 113294 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 186 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113295 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 186 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113296 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113297 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113298 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 186 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113299 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113300 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 186 - 4/25/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113301 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0015-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113302 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-21T00:00:00 50500.449645/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113303 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-12T00:00:00 186 - 12/28/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113304 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 186 - 6/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113305 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 186 - 10/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113306 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.983971/2018-53 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 305/2012 E Nº 311/2012): SEÇÕES: - MEDINA/MG, - ITAOBIM/MG, - PONTO DOS VOLANTES/MG, - PADRE PARAISO/MG, - TEOFILO OTONI/MG, - GOVERNADOR VALADARES/MG, - CARATINGA/MG, - MURIAE/MG - LEOPOLDINA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 113307 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-19T00:00:00 186 - 11/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113308 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-02T00:00:00 186 - 1/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113309 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1957125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113310 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1957125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113311 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1957125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113312 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1957125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113313 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1957125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113314 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 1957125 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113315 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-18T00:00:00 186 - 11/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113316 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113317 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-16T00:00:00 186 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113318 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-06-12T00:00:00 05-0015-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113319 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113320 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113321 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-22T00:00:00 186 - 12/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113322 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 186 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113323 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 186 - 5/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113324 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-04T00:00:00 186 - 12/20/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113325 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 186 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113326 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113327 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113328 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113329 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113330 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113331 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 186 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113332 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 05-0016-00 EUNAPOLIS(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 186 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113333 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 113334 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 50500.367320/2016-50 ATIVAÇÃO DA LINHA. PORTARIA Nº 164, DE 28/03/2017. INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 113335 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 186 - 5/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113336 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 186 - 4/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113337 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 186 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113338 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-11T00:00:00 50500.367320/2016-50 EM OBEDIÊNCIA AO OFÍCIO 1011/2018/GETAU/SUPAS, O MERCADO NOVA VICOSA/BA-GUARARA/MG, FOI PARALISADO, POIS EMBORA NÃO TENHA SIDO SOLICITADO PELA EMPRESA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA NOVA VICOSA/BA-JUIZ DE FORA/MG PREFIXO- 05-0176-00 (FOLHA 27) DOS AUTOS DO PROCESSO 50500.367320/2016-50 E NÃO PUBLICADO NA LOP DA EMPRESA, VERIFICOU-SE QUE FOI INCLUÍDO EQUIVOCADAMENTE NO SGP, COMO SEÇÃO SECUNDÁRIA, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO ATIVO INTERESTADUAL 113339 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-18T00:00:00 186 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113340 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-25T00:00:00 186 - 11/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113341 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 186 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113342 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2212475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113343 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2212475 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113344 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 186 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113345 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-05T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113346 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113347 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 186 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113348 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113349 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113350 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2017-04-30T00:00:00 05-0176-00 NOVA VICOSA(BA) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 30/04/2017. ATIVO INTERESTADUAL 113351 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO EM 23/02/2018. ATIVO INTERESTADUAL 113352 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-23T00:00:00 50510.075280/2017-84 DELIBERAÇÃO Nº 053, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 019, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.075280/2017-84, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA NOVA VIÇOSA (BA) ? GOVERNADOR VALADARES (MG), COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I ? DE NOVA VIÇOSA (BA), PARA FREI INOCÊNCIO (MG), II ? DE NOVA VIÇOSA (BA), PARA ITAMBACURI (MG), III ? DE NOVA VIÇOSA (BA), PARA TEÓFILO OTONI (MG), IV ? DE NOVA VIÇOSA (BA), PARA CARLOS CHAGAS (MG), E V ? DE NOVA VIÇOSA (BA), PARA NANUQUE (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 045 DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113353 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50510.010804/2018-72 "" ATIVO INTERESTADUAL 113354 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50510.017036/2018-88 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 305/2012): LINHA: NOVA VIÇOSA (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG) PREFIXO Nº 05-0208-00. SEÇÕES: - NANUQUE/MG, - CARLOS CHAGAS/MG, - ITAOBIM/MG - TEOFILO OTONI/MG, - ITAMBACURI/MG, - FREI INOCENCIO/MG, - GOVERNADOR VALADARES/MG, ATIVO INTERESTADUAL 113355 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 186 - 4/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113356 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-06T00:00:00 186 - 9/21/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113357 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:00:00 186 - 2/18/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113358 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2156405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113359 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2156405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113360 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 186 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113361 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 186 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113362 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113363 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 186 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113364 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113365 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 3/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).INICIO DA OPERAÇÃO EM 23/02/2018. ATIVO INTERESTADUAL 113366 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2018-02-23T00:00:00 05-0208-00 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113367 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 05-0208-61 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 50500.020202/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113368 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 05-0208-61 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113369 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 05-0208-61 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113370 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 05-0208-61 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113371 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 05-0208-61 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113372 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 05-0208-61 NOVA VICOSA(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113373 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1954-03-09T00:00:00 06-0019-20 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113374 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1989-08-18T00:00:00 06-0019-21 PALMA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113375 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1990-07-12T00:00:00 06-0019-22 LEOPOLDINA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113376 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113377 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113378 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 50515.010813/2018-63 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 295/2012): SEÇÕES: - ALMENARA/MG (PEDRA GRANDE) - PEDRA AZUL/MG (BR116/BR215) - DIVISA ALEGRE/MG ATIVO INTERESTADUAL 113379 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113380 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 186 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113381 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 186 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113382 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113383 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113384 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113385 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113386 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 186 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113387 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0021-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 186 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113388 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0022-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113389 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0022-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113390 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0022-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 186 - 7/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113391 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0022-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-12T00:00:00 50510.017044/2018-24 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 295/2012): SEÇÕES: - ALMENARA/MG - PEDRA GRANDE/MG - PEDRA AZUL/MG - DIVISA ALEGRE/MG ATIVO INTERESTADUAL 113392 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0022-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 186 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113393 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0022-00 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 1/23/2019 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113394 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113395 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113396 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 186 - 12/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113397 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 186 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113398 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 186 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113399 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113400 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113401 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113402 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113403 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113404 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 186 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113405 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 186 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113406 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0023-00 ITAOBIM(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 186 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113407 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113408 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113409 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 186 - 7/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113410 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-21T00:00:00 186 - 10/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113411 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-17T00:00:00 186 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113412 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 186 - 9/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113413 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 186 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113414 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 50515.010813/2018-63 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 311/2012): SEÇÕES: - PEDRA AZUL/MG (BR116/BR215) - MEDINA/MG (CARNE ASSADA) - ITAOBIM/MG - PADRE PARAISO/MG - TEOFILO OTONI/MG ATIVO INTERESTADUAL 113415 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-01T00:00:00 186 - 7/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113416 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-10T00:00:00 186 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113417 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-17T00:00:00 186 - 1/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113418 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-11T00:00:00 50500.348391/2019-04 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.348391/2019-04, DE 09/07/2019, A EMPRESA SOLICITOU A MUDANÇA DO TIPO DE SERVIÇO DA LINHA, DE CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL COM SANITÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 113419 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.126220/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113420 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 186 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113421 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 186 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113422 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113423 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-23T00:00:00 186 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113424 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0024-00 TEOFILO OTONI(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 11/18/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113425 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113426 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113427 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-06-09T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113428 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113429 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 186 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113430 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 186 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113431 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113432 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113433 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113434 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113435 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113436 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113437 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0028-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-25T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113438 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0029-00 MURIAE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113439 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0029-00 MURIAE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113455 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0029-61 MURIAE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113456 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0029-61 MURIAE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 186 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113457 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0029-61 MURIAE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-19T00:00:00 186 - 9/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113458 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0029-61 MURIAE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1870543 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113459 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0029-61 MURIAE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-15T00:00:00 186 - 7/30/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113460 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0030-00 LEOPOLDINA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113461 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0030-00 LEOPOLDINA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113462 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0030-00 LEOPOLDINA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113463 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0030-00 LEOPOLDINA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113464 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0030-00 LEOPOLDINA(MG) - NITEROI(RJ) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113476 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-09-20T00:00:00 06-0031-61 MIRAI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113477 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-09-20T00:00:00 06-0031-61 MIRAI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 186 - 9/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113478 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-09-20T00:00:00 06-0031-61 MIRAI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113479 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113480 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113481 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113482 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 186 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113483 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 186 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113484 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113485 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113486 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113487 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0032-00 LEOPOLDINA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113488 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113489 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113490 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50510.012520/2018-11 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 305/201 E Nº 315/2012): SEÇÕES: - MANHUMIRIM/MG, - MANHUAÇU, - MURIAÉ/MG E - LEOPOLIDINA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 113491 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113492 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-22T00:00:00 50500.354681/2019-89 "" ATIVO INTERESTADUAL 113493 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113494 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113495 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 3/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113496 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0033-00 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113497 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-07-04T00:00:00 06-0033-61 MANHUMIRIM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113498 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0034-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113499 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0034-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113500 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0034-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113501 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0034-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113502 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0034-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113503 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0034-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 10/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113504 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113505 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113506 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113507 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 186 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113508 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113509 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113510 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113511 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113512 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 186 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113513 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113514 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0035-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-29T00:00:00 186 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113515 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113516 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113517 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113518 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 186 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113519 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113520 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113521 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 186 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113522 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 186 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113523 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113524 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113525 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 186 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113526 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113527 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0036-00 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-07-30T00:00:00 186 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113528 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0037-00 CARANGOLA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113529 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0037-00 CARANGOLA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113530 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0037-00 CARANGOLA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50510.012522/2018-18 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 305/2012 E Nº 315/2012): SEÇÕES: - CARANGOLA/MG - DIVINO/MG - MURIAE/MG E - LEOPOLDINA/MG ATIVO INTERESTADUAL 113531 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0037-00 CARANGOLA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113532 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0037-00 CARANGOLA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113533 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0037-00 CARANGOLA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 2/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113534 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0037-00 CARANGOLA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113535 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113536 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113537 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-15T00:00:00 186 - 11/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113538 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50510.012521/2018-65 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 305/2012): LINHA: CARATINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0038-00. SEÇÕES: - CARATINGA (MG), - MANHUAÇU (MG), - MURIAÉ (MG), - LEOPOLDINA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 113539 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113540 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113541 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-05T00:00:00 186 - 4/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113542 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113543 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113544 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113545 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113546 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-13T00:00:00 186 - 12/8/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113547 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0038-00 CARATINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 186 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113548 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113549 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113550 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 186 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113551 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 186 - 7/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113552 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 186 - 2/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113553 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113554 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 186 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113555 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 186 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113556 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113557 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113558 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-10T00:00:00 186 - 4/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113559 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113560 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 186 - 9/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113561 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-00 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 9/5/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113562 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113563 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 186 - 8/9/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113564 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 186 - 8/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113565 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1870634 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113566 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113567 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113568 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113569 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 186 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113570 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113571 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0039-61 CATAGUASES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 186 - 9/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113572 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0040-00 ESPERA FELIZ(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113573 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0040-00 ESPERA FELIZ(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113574 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0040-00 ESPERA FELIZ(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113575 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0040-00 ESPERA FELIZ(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113576 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0040-00 ESPERA FELIZ(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 3/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113577 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-07-04T00:00:00 06-0040-61 ESPERA FELIZ(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113578 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0041-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113579 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0041-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113580 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0041-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113581 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0041-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 186 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113582 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0041-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 186 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113583 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0041-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 1/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113584 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0041-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113585 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0042-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - ITAGUAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113586 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0042-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - ITAGUAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113587 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0042-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - ITAGUAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-27T00:00:00 186 - 8/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113588 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0042-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - ITAGUAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-26T00:00:00 50500.010816/2018-05 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 298/2012 E Nº 305/2012): LINHA: GOVERNADOR VALADARES (MG) - ITAGUAÍ (RJ) PREFIXO Nº 06-0042-00. SEÇÕES: - GOVERNADOR VALADARES (MG), - IPATINGA (MG), - CARATINGA (MG), - MANHUAÇU (MG), - MURIAÉ (MG), - LEOPOLDINA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 113589 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0042-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - ITAGUAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-15T00:00:00 50510.311749/2019-16 "" ATIVO INTERESTADUAL 113590 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0042-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - ITAGUAI(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 8/12/2016 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113591 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113592 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113593 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-17T00:00:00 186 - 11/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113594 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 186 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113595 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-26T00:00:00 50510.010809/2018-03 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº305/2012) LINHA: GOVERNADOR VALADARES(MG) ? RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0043-00 SEÇÕES: - GOVERNADOR VALDARES(MG), - CARATINGA(MG), - MANHUAÇU, - MURIAÉ(MG), - LEOPOLDINA(MG) ATIVO INTERESTADUAL 113596 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 186 - 3/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113597 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 186 - 3/1/2018 AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG) ATIVO INTERESTADUAL 113598 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113599 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 186 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113600 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.338430/2019-57 AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG). NOS HORÁRIOS 19:30 (IDA) E 20:50 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0043-61. ATIVO INTERESTADUAL 113601 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.338430/2019-57 AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG). NOS HORÁRIOS 19:30 (IDA) E 20:50 (VOLTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0043-61. ATIVO INTERESTADUAL 113602 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.338430/2019-57 OFERECE GRATUIDADES (OBS).AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG). NOS HORÁRIOS 19:30 (IDA) E 20:50 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0043-61. ATIVO INTERESTADUAL 113603 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113604 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-00 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 186 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113605 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-61 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-14T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113606 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-61 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50510019602/2018-96 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº305/2012) LINHA: GOVERNADOR VALADARES(MG) ? RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0043-61 SEÇÕES: - GOVERNADOR VALDARES(MG), - CARATINGA(MG), - MANHUAÇU, - MURIAÉ(MG), - LEOPOLDINA(MG) ATIVO INTERESTADUAL 113607 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-61 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-02T00:00:00 50500.338430/2019-57 NOS HORÁRIOS 19:30 (IDA) E 20:50 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0043-00. ATIVO INTERESTADUAL 113608 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0043-61 GOVERNADOR VALADARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113609 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113610 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113611 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:00:00 186 - 7/25/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113612 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 186 - 10/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113613 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-02T00:00:00 50510.012517/2018-05 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 305/2012): LINHA: TIMÓTEO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0044-00. SEÇÕES: - TIMÓTEO, - CORONEL FABRICIANO, - IPATINGA (MG), - CARATINGA (MG), - MANHUAÇU (MG), - MURIAÉ (MG), - LEOPOLDINA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 113614 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113615 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.338433/2019-91 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0040-61. ATIVO INTERESTADUAL 113616 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 186 - 6/25/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113617 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 186 - 10/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113618 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 186 - 12/3/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113619 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 186 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113620 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 186 - 1/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113621 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-15T00:00:00 186 - 1/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113622 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 1/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) AOS DOMINGOS, TERÇAS E QUINTAS E 21:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0040-61. ATIVO INTERESTADUAL 113623 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113624 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-00 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 186 - 8/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113625 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-61 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113626 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-61 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 186 - 10/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113627 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-61 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-21T00:00:00 186 - 2/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113628 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-61 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-21T00:00:00 50510.017037/2018-22 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 298/2012): LINHA: TIMÓTEO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0044-61: - TIMÓTEO (MG), - CORONEL FABRICIANO (MG), - IPATINGA (MG), - CARATINGA (MG), - MURIAÉ (MG), - LEOPOLDINA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 113629 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-61 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-14T00:00:00 50500.338433/2019-91 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0040-61. ATIVO INTERESTADUAL 113630 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-61 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113631 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0044-61 TIMOTEO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113632 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0045-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113633 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0045-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113634 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0045-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-16T00:00:00 186 - 9/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113635 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0045-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113636 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0045-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113637 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0045-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113638 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0045-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 10/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113639 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113640 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113641 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113642 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 ART. 33. A FREQUÊNCIA MÍN "" ATIVO INTERESTADUAL 113643 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1871150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113644 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113645 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 3/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113646 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113647 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0046-00 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113648 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-07-04T00:00:00 06-0046-61 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113649 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-07-04T00:00:00 06-0046-61 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113650 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-07-04T00:00:00 06-0046-61 LAJINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113651 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1991-10-21T00:00:00 06-0189-20 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113652 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2007-12-15T00:00:00 06-0189-21 RECREIO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113653 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1981-09-21T00:00:00 06-0217-00 JUIZ DE FORA(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113654 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1989-10-24T00:00:00 06-0217-02 BARBACENA(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113655 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1990-09-01T00:00:00 06-0217-03 JUIZ DE FORA(MG) - GUARAPARI(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113656 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1991-01-15T00:00:00 06-0217-04 JUIZ DE FORA(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113657 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113658 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113659 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-30T00:00:00 186 - 6/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113660 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 186 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113661 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.026304/2022-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0409-61. ATIVO INTERESTADUAL 113662 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 186 - 3/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113663 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 186 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113664 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-12-09T00:00:00 06-0409-00 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 5/6/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0409-61. ATIVO INTERESTADUAL 113665 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 06-0409-61 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 50500.020196/2020-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113666 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 06-0409-61 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113667 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 06-0409-61 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 186 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113668 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 06-0409-61 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 186 - 3/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113669 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 06-0409-61 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-04T00:00:00 50500.026304/2022-58 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0409-00. ATIVO INTERESTADUAL 113670 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-10-03T00:00:00 06-0409-61 CORONEL FABRICIANO(MG) - SAPUCAIA(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 186 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113671 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-01-10T00:00:00 06-0410-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50510.310415/2019-25 DELIBERAÇÃO Nº 878, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 46, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.310415/2019-25, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 45, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMA/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: LARANJAL/MG, RECREIO/MG, LEOPOLDINA/MG E ALÉM PARAÍBA/MG, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ, II - DE: LEOPOLDINA/MG, PARA: TERESÓPOLIS/RJ. ATIVO INTERESTADUAL 113672 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-01-10T00:00:00 06-0410-00 PALMA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113673 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0411-00 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50510.312504/2019-14 DELIBERAÇÃO Nº 851, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 49, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.312504/2019-14, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 45, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANHUAÇU (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: MURIAÉ (MG), LARANJAL (MG), LEOPOLDINA (MG) E ALÉM PARAÍBA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), E II - DE: LEOPOLDINA (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 45, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º. ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.336772/2019-32, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 4º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA PARA QUE REQUEIRA, EM PROCESSO ESPECÍFICO, A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR OS MERCADOS CONTIDOS NO ART. 1º. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113674 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0411-00 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 186 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113675 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0411-00 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113676 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0411-00 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113677 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0411-00 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 186 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113678 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0411-00 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 186 - 10/20/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113679 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0411-00 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-09T00:00:00 186 - 12/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113680 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-04-11T00:00:00 06-0411-61 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-04T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113681 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-04-11T00:00:00 06-0411-61 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-09T00:00:00 186 - 11/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113682 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-04-11T00:00:00 06-0411-61 MANHUACU(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-07-30T00:00:00 186 - 7/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113683 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1991-08-10T00:00:00 06-0681-02 ALMENARA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113684 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1989-06-05T00:00:00 06-0681-21 PEDRA AZUL(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113685 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1981-09-21T00:00:00 06-1036-00 JUIZ DE FORA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113686 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1992-06-12T00:00:00 06-1036-01 JUIZ DE FORA (MG) - SANTA CLARA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113687 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1987-11-02T00:00:00 06-1485-00 MURIAE(MG) - VITORIA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113688 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1999-06-22T00:00:00 06-1791-00 CARATINGA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113689 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1999-06-29T00:00:00 06-1795-00 JUIZ DE FORA(MG) - ILHEUS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113690 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113691 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113692 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 186 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113693 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-26T00:00:00 186 - 8/8/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113694 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-29T00:00:00 186 - 9/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113695 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 186 - 8/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113696 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-27T00:00:00 50500.126220/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113697 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113698 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 07-0013-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 3/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113699 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1980-12-20T00:00:00 07-0022-20 RIO DE JANEIRO(RJ) - CATAGUASES(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113700 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1988-11-30T00:00:00 07-0022-21 RIO DE JANEIRO(RJ) - MIRAI(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113701 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2004-07-26T00:00:00 07-0022-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - CATAGUASES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113702 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1980-12-20T00:00:00 07-0031-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113703 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2002-09-01T00:00:00 07-0031-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - MURIAE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113704 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1980-12-19T00:00:00 07-0036-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARATINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113705 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1980-12-20T00:00:00 07-0056-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - GOVERNADOR VALADARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113706 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1990-02-20T00:00:00 07-0056-01 ITAGUAI (RJ) - GOVERNADOR VALADARES (MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113707 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1998-07-20T00:00:00 07-0056-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - GOVERNADOR VALADARES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113708 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1980-12-20T00:00:00 07-0063-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARANGOLA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113709 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1980-12-20T00:00:00 07-0140-20 RIO DE JANEIRO(RJ) - CARMO(RJ) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113710 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1988-07-14T00:00:00 07-0171-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - LAJINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113711 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1991-06-14T00:00:00 07-0171-01 RIO DE JANEIRO(RJ) - IUNA(ES) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113712 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.373864/2019-01 PORTARIA Nº 1.034 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.373864/2019-01, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 45: I ? DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP) ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001-01, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 113713 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-21T00:00:00 186 - 12/16/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113714 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 186 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113715 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.000171/2021-17 DECISÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000171/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO PAULO(SP), VIA ALÉM PARAÍBA(MG), PREFIXO Nº 07-0180-00: I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 113716 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113717 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 186 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113718 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.373864/2019-01 LINHA PARALISADA EM 13/04/2022 CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICAIL ABAIXO LISTADA: DECISÃO SUPAS Nº 246, DE 11 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007734-41.2020.4.02.5102, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00547.015211/2020-21, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.373864/2019-01, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1.034, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA., CNPJ Nº 19.632.116/0001-71. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 113719 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 50500.306085/2023-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113720 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-07T00:00:00 50500.306085/2023-79 PROCESSO 50500.373864/2019-01 DECISÃO 510/2023 -REVOGOU DECISÃO 246/2022 RESTABELECEU DECISÃO 1.034/2020.INCUSÃO DE MERCADO RIO DE JANEIRO/RJ-SÃO PAUL/SP. INICIO OPERAÇÃO-01/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 113721 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.306085/2023-79 INÍCIO DA OPERAÇÃO 01/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 113722 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-12-15T00:00:00 07-0180-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 186 - 5/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113723 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-01-20T00:00:00 07-0180-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113724 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-01-20T00:00:00 07-0180-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-20T00:00:00 186 - 3/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113725 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-01-20T00:00:00 07-0180-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-13T00:00:00 50500.373864/2019-01 LINHA PARALISADA EM 13/04/2022 CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICAIL ABAIXO LISTADA: DECISÃO SUPAS Nº 246, DE 11 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007734-41.2020.4.02.5102, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00547.015211/2020-21, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.373864/2019-01, DECIDE: ART. 1º SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1.034, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA., CNPJ Nº 19.632.116/0001-71. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 113726 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-01-20T00:00:00 07-0180-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 186 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113727 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1981-01-01T00:00:00 07-0221-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - CORONEL FABRICIANO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113728 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1978-10-25T00:00:00 07-0924-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - MANHUMIRIM(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113729 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1987-11-13T00:00:00 07-1181-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - ESPERA FELIZ(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113730 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1988-03-25T00:00:00 07-1182-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - TIMOTEO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113731 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2004-07-26T00:00:00 07-1182-61 RIO DE JANEIRO(RJ) - TIMOTEO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113732 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 1988-05-20T00:00:00 07-1432-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113733 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113734 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 186 - 1/29/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113735 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 186 - 8/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113736 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-14T00:00:00 186 - 11/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113737 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113738 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 186 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113739 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026320/2022-41 REALIZAR OPERAÇÃO MISTA NAS LINHAS COM PREFIXO: 08-0005-00 SÃO PAULO ? ALÉM PARAÍBA (CONVENCIONAL), COM A LINHA 08-0005-61 SÃO PAULO ? ALÉM PARAÍBA (EXECUTIVO), NOS SEGUINTES HORÁRIOS: PARTIDA DE SÃO PAULO 21H00MIN ? DIÁRIO PARTIDA DE ALÉM PARAÍBA 21H30MIN ? DIÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113740 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.030688/2022-11 "" ATIVO INTERESTADUAL 113741 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 186 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113742 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113743 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 08-0005-00 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS).REALIZA OPERAÇÃO MISTA NAS LINHAS COM PREFIXO: 08-0005-00 SÃO PAULO ? ALÉM PARAÍBA (CONVENCIONAL), COM A LINHA 08-0005-61 SÃO PAULO ? ALÉM PARAÍBA (EXECUTIVO), NOS SEGUINTES HORÁRIOS: PARTIDA DE SÃO ATIVO INTERESTADUAL 113744 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-05-03T00:00:00 08-0005-61 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.020174/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113745 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-05-03T00:00:00 08-0005-61 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113746 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-05-03T00:00:00 08-0005-61 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 186 - 10/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113747 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-05-03T00:00:00 08-0005-61 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-29T00:00:00 50500.026320/2022-41 REALIZA OPERAÇÃO MISTA NAS LINHAS COM PREFIXO: 08-0005-00 SÃO PAULO ? ALÉM PARAÍBA (CONVENCIONAL), COM A LINHA 08-0005-61 SÃO PAULO ? ALÉM PARAÍBA (EXECUTIVO), NOS SEGUINTES HORÁRIOS: PARTIDA DE SÃO PAULO 21H00MIN ? DIÁRIO PARTIDA DE ALÉM PARAÍBA 21H30MIN ? DIÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113748 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-05-03T00:00:00 08-0005-61 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 186 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113749 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2020-05-03T00:00:00 08-0005-61 SAO PAULO(SP) - ALEM PARAIBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113750 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113751 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113752 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 186 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113753 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-12T00:00:00 50510.076746/2017-69 "" ATIVO INTERESTADUAL 113754 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1957106 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 113755 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-27T00:00:00 186 - 3/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113756 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-30T00:00:00 186 - 5/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113757 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113758 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113759 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 186 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113760 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0003-00 IUNA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 186 - 11/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113761 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0004-00 VITORIA(ES) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113762 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0004-00 VITORIA(ES) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113763 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0004-00 VITORIA(ES) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113764 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0004-00 VITORIA(ES) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-03T00:00:00 186 - 4/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113765 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0004-00 VITORIA(ES) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-30T00:00:00 186 - 4/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113766 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0004-00 VITORIA(ES) - MURIAE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-22T00:00:00 186 - 4/25/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113767 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0004-00 VITORIA(ES) - MURIAE(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 186 - 11/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113813 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 186 - 4/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113814 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-08T00:00:00 186 - 12/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113815 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-04T00:00:00 186 - 12/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113816 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-12T00:00:00 186 - 6/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113817 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113818 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113819 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113820 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113821 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 186 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113822 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0007-00 GUARAPARI(ES) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-16T00:00:00 186 - 6/11/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113823 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0008-00 VITORIA(ES) - BARBACENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113824 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0008-00 VITORIA(ES) - BARBACENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-15T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113825 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0008-00 VITORIA(ES) - BARBACENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 186 - 3/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113826 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0008-00 VITORIA(ES) - BARBACENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 186 - 3/23/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 113827 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0008-00 VITORIA(ES) - BARBACENA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-04T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113828 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-07-04T00:00:00 17-0008-61 VITORIA(ES) - BARBACENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 113829 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2022-07-04T00:00:00 17-0008-61 VITORIA(ES) - BARBACENA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-16T00:00:00 186 - 5/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113830 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0009-00 VITORIA(ES) - UBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 113831 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0009-00 VITORIA(ES) - UBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113832 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0009-00 VITORIA(ES) - UBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 186 - 7/11/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113833 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2016-08-07T00:00:00 17-0009-00 VITORIA(ES) - UBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 186 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113834 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50510.310412/2019-91 PORTARIA Nº 880, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50510.310412/2019-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITORIA (ES) - ITAPERUNA (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: VITORIA (ES), VILA VELHA (ES), GUARAPARI (ES) E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) PARA: ITAPERUNA (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), E II - DE: PIUMA (ES) E MARATAIZES (ES) PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ) E ITAPERUNA (RJ). ATIVO INTERESTADUAL 113835 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 186 - 2/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113836 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-22T00:00:00 186 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113837 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 186 - 5/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113838 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 186 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113839 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 186 - 5/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113840 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-26T00:00:00 186 - 11/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113841 19.632.116/0001-71 VIAÇÃO RIODOCE LTDA. 2021-02-02T00:00:00 17-0123-00 VITORIA(ES) - ITAPERUNA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-15T00:00:00 186 - 6/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 113842 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113843 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 67 - 9/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113844 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-22T00:00:00 67 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113845 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.225902/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113846 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.307043/2019-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113847 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379105/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113848 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113849 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113850 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113851 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-24T00:00:00 67 - 7/19/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113852 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 67 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113853 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0003-60 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:41:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113854 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-22T00:00:00 67 - 10/7/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113855 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113856 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50501.065906/2018-34 "" INATIVO INTERESTADUAL 113857 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 50501.065906/2018-34 "" INATIVO INTERESTADUAL 113858 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-15T00:00:00 50501.223989/2018-92 "" INATIVO INTERESTADUAL 113859 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 67 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113860 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-13T00:00:00 67 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113861 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379105/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113862 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113863 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 67 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113864 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113865 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 67 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113866 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0004-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113867 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0004-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113868 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113869 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.096247/2023-55 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0004-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E CAMPINAS(SP) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0004-31. INATIVO INTERESTADUAL 113870 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:43:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113871 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:44:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113872 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.379105/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113873 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113874 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-15T00:00:00 67 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113875 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113876 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-02T00:00:00 67 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113877 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0004-00 E Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113878 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113879 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.096247/2023-55 ?A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0004-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA ÀS 09:55H(TERÇAS) E CAMPINAS(SP) ÀS 09:30H(QUARTAS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 113880 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 67 - 4/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113881 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 50500.096247/2023-55 ?A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0004-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA ÀS 09:55H(TERÇAS) E CAMPINAS(SP) ÀS 09:30H(QUARTAS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0004-00. INATIVO INTERESTADUAL 113882 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:43:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113883 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0004-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:44:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113884 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 50500.399437/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113885 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-25T00:00:00 67 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113886 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 67 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113887 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379105/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113888 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113889 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113890 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113891 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0004-00 E Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113892 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 67 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113893 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113894 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:43:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113895 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0004-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:44:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113896 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 50500.225902/2017-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113897 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-10T00:00:00 50501.303050/2018-19 DELIBERAÇÃO Nº 809, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 292, DE 24 DE SETEMBRO, DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.303050/2018-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. PARA A VIAÇÃO SALUTARIS S.A. DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CAMPANÁRIO (MG). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 057 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. E LICENÇA OPERACIONAL N° 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 113898 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-24T00:00:00 50500.326507/2019-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113899 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379105/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113900 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113901 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113902 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113903 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113904 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 INATIVO INTERESTADUAL 113905 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 67 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113906 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 67 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113907 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.179802/2022-01 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0004-00, 05-0007-00 E 05-0244-00 INATIVO INTERESTADUAL 113908 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.179802/2022-01 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0004-00, 05-0007-00 E 05-0244-00 INATIVO INTERESTADUAL 113909 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113910 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0005-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:48:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113911 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379105/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113912 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113913 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125674/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113914 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113915 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113916 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:00:00 67 - 6/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113917 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 67 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113918 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.049742/2022-94 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, ÀS 09:55 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DE SÃO PAULO/SP, ÀS 17:00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0006-41 INATIVO INTERESTADUAL 113919 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, ÀS 09:55 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DE SÃO PAULO/SP, ÀS 17:00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0006-41 * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0005-00 E Nº 05-0007-00 INATIVO INTERESTADUAL 113920 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 67 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113921 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 67 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113922 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.179802/2022-01 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E DE CAMPINAS/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0006-41. INATIVO INTERESTADUAL 113923 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113924 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0006-30 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:49:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113925 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-08T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 113926 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 67 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113927 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-17T00:00:00 50500.049742/2022-94 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0006-31 INATIVO INTERESTADUAL 113928 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0006-31 * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0005-00 E Nº 05-0007-00 INATIVO INTERESTADUAL 113929 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 67 - 5/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113930 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 67 - 9/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113931 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113932 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-07T00:00:00 05-0006-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:49:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113933 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-15T00:00:00 67 - 10/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113934 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113935 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113936 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.216085/2022-05 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIO DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0007-61. INATIVO INTERESTADUAL 113937 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.216085/2022-05 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIO DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0007-61. INATIVO INTERESTADUAL 113938 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 67 - 4/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113939 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.096247/2023-55 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244- 00 E O HORÁRIO DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0007-61. INATIVO INTERESTADUAL 113940 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 05-0007-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:49:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113941 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-05T00:00:00 50500.379105/2019-44 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113942 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113943 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113944 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113945 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 67 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113946 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.216085/2022-05 A FREQUÊNCIA MINIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIO DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENVIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 113947 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 67 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113948 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-01T00:00:00 50500.216085/2022-05 A FREQUÊNCIA MINIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIO DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENVIONAL/EXECUTIVO0 COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 113949 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 67 - 4/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113950 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-18T00:00:00 50500.096247/2023-55 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0007-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E O HORÁRIO DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 113951 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:49:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113952 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-05-11T00:00:00 05-0007-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-03T00:00:00 67 - 1/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113953 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 67 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113954 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-20T00:00:00 67 - 2/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113955 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 50501.065907/2018-89 "" INATIVO INTERESTADUAL 113956 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 67 - 10/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113957 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.377180/2019-71 OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 05-0206-41. INATIVO INTERESTADUAL 113958 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-00 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/09/2020. INATIVO INTERESTADUAL 113959 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-10T00:00:00 05-0206-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.377180/2019-71 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 05-0206-41. INATIVO INTERESTADUAL 113960 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-10T00:00:00 05-0206-31 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO 05-0206-41. INATIVO INTERESTADUAL 113961 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-10T00:00:00 05-0206-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.377180/2019-71 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 05-0206-31 NOS HORÁRIOS DE 10:00 E 22:00 (EXCETO SABADO) IDA E VOLTA. - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 05-0206-00 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA E VOLTA). INATIVO INTERESTADUAL 113962 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-10T00:00:00 05-0206-41 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O SERVIÇO 05-0206-31. INATIVO INTERESTADUAL 113963 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-31T00:00:00 05-0206-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113964 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-10T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113965 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 67 - 1/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113966 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 67 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113967 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.377180/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113968 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-10-01T00:00:00 05-0206-61 SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113969 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-07-29T00:00:00 05-0212-00 MORRO DO CHAPEU(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-26T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 113970 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-07-29T00:00:00 05-0212-00 MORRO DO CHAPEU(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-29T00:00:00 50500.371226/2017-86 DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 27 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 171, DE 21 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371226/2017-86, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, PARA INCLUIR O MERCADO MORRO DO CHAPÉU (BA) ? ARACAJU (SE), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 113971 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-07-29T00:00:00 05-0212-00 MORRO DO CHAPEU(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-01T00:00:00 50500.377180/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113972 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-07-29T00:00:00 05-0212-00 MORRO DO CHAPEU(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.363455/2019-99 DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 022, DE 10 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363455/2019-99, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MORRO DO CHAPÉU/BA-ARACAJU/SE, PREFIXO Nº 05-0212-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO ABAIXO LISTADO A PARTIR DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020: I - DE: MORRO DO CHAPÉU/BA, PARA: ARACAJU/SE. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 63 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 113973 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.357718/2019-21 PORTARIA Nº 555 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357718/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 63: I - DE: CÂNDIDO SALES/BA, ITAOBIM/MG, MEDINA/MG E PADRE PARAÍSO/MG PARA: OSASCO/SP, SANTO ANDRE/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SANTO ANDRE/SP, OSASCO/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-05 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 113974 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113975 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113976 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113977 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 67 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113978 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0243-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113979 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-01T00:00:00 67 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113980 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-03T00:00:00 50500.179802/2022-01 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0244-00, 05-0004-00 E 05-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 113981 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.179802/2022-01 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE PREFIXO Nº 05-0244-00, 05-0004-00 E 05-0007-00. INATIVO INTERESTADUAL 113982 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113983 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0243-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - OSASCO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:50:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113984 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-28T00:00:00 50500.357718/2019-21 PORTARIA Nº 555 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357718/2019-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 63: I - DE: CÂNDIDO SALES/BA, ITAOBIM/MG, MEDINA/MG E PADRE PARAÍSO/MG PARA: OSASCO/SP, SANTO ANDRE/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SANTO ANDRE/SP, OSASCO/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-05 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA INATIVO INTERESTADUAL 113985 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113986 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113987 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113988 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 67 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113989 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113990 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 50500.149956/2022-60 DECISÃO SUPAS Nº 794, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.149956/2022-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 05-0244-00: I - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA CAMPANÁRIO (MG), OSASCO (SP), II - DE OSASCO (SP) PARA CÂNDIDO SALES (BA), ITAOBIM (MG), MEDINA (MG), PADRE PARAÍSO (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 113991 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0244-00 E ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 05-0005-00 INATIVO INTERESTADUAL 113992 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113993 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-09-28T00:00:00 05-0244-00 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:50:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113994 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.179802/2022-01 ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0244-41. INATIVO INTERESTADUAL 113995 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 113996 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113997 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 67 - 4/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 113998 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-31 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:50:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 113999 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:00:00 50500.179802/2022-01 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0244-31. INATIVO INTERESTADUAL 114000 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114001 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114002 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 67 - 4/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114003 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-41 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:50:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114004 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114005 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114006 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2022-09-16T00:00:00 05-0244-61 VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:50:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114007 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 05-9614-00 SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-01-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114008 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 05-9615-00 ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114009 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-01-22T00:00:00 05-9621-00 SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114010 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-01-22T00:00:00 05-9622-00 FEIRA DE SANTANA(BA) - ARAPIRACA(AL) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114011 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.345089/2017-24 "" INATIVO INTERESTADUAL 114012 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.371225/2017-31 "" INATIVO INTERESTADUAL 114013 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.571365/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114014 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.303049/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114015 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114016 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114017 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 67 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114018 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125674/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114019 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114020 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114021 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 67 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114022 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00. INATIVO INTERESTADUAL 114023 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114024 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114025 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 67 - 1/24/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00. INATIVO INTERESTADUAL 114026 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114027 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0012-00 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:51:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114028 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 67 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114029 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114030 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114031 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114032 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114033 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114034 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114038 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114039 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,38,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114040 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,52,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114044 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,38,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114045 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114046 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 31,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114062 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114063 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114064 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 32,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114134 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 44,44,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114135 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,05,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114136 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114137 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114138 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114139 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114140 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114141 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0013-30 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 50500.571365/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 232, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.571365/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: VIÇOSA (MG), VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) E UBÁ (MG), PARA: CAMPINAS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: RIO POMBA (MG) E VASSOURAS (RJ), PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), III - DE: JUIZ DE FORA (MG), PARA: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E IV - DE: RESENDE (RJ), PARA: CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0016-00: I - DE: VIÇOSA (MG) E VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) PARA VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DAS LINHAS VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0013-30, VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0020-60 E VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0014-60. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114142 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 67 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114143 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114144 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114145 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114146 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 14,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114147 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114148 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114149 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114150 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114151 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114152 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114153 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114154 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114155 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114156 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114157 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 3,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114158 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114159 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 5,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114160 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114161 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114162 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114163 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,06,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114164 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 1,06,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114165 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114166 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114167 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114168 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114169 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 12,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114170 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114171 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114172 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114173 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114174 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114175 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,97,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114176 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114177 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,31,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114178 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - 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CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114182 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114183 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 30/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114184 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 16,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/12/2016,| Data de Termino: 11/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114185 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 25/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114186 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 25/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114187 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/12/2016,| Data de Termino: 25/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114188 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 30/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114189 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/12/2016,| Data de Termino: 11/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114190 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 6/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114191 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 6/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114192 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 13/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114193 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - 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CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 26/2/2017,| Data de Termino: 26/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114206 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 19/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114207 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 24/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114208 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - 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CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114239 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114240 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114241 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114242 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114243 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 21,51,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114244 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 22,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114245 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114246 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114247 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114248 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114249 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114250 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114251 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114252 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114253 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114254 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114255 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114256 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114257 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114258 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114259 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114260 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114261 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114262 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114263 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114264 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114265 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114266 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0014-60 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 50500.571365/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 232, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.571365/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: VIÇOSA (MG), VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) E UBÁ (MG), PARA: CAMPINAS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: RIO POMBA (MG) E VASSOURAS (RJ), PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), III - DE: JUIZ DE FORA (MG), PARA: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E IV - DE: RESENDE (RJ), PARA: CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0016-00: I - DE: VIÇOSA (MG) E VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) PARA VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DAS LINHAS VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0013-30, VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0020-60 E VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0014-60. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114267 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114268 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114269 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 67 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114270 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114271 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114272 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 67 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114273 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-23T00:00:00 67 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114274 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088877/2021-94 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG ÀS 18:00H(SEXTA, SÁBADO E DOMINGO) E DE SÃO PAULO/SP ÀS 16:00H(QUINTA, SEXTA E SÁBADO), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0015-41 INATIVO INTERESTADUAL 114275 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 50500.020538/2022-91 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0015-41. INATIVO INTERESTADUAL 114276 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114277 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0015-41. * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 INATIVO INTERESTADUAL 114278 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114279 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114280 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.188113/2023-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114281 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 67 - 6/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114282 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0015-31 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:51:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114283 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-03-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114284 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114285 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114286 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114287 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 67 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114288 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 50500.088877/2021-94 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0015-31 INATIVO INTERESTADUAL 114289 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-22T00:00:00 67 - 9/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114290 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114291 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0015-31 * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 INATIVO INTERESTADUAL 114292 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114293 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-08-20T00:00:00 67 - 8/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114294 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-01T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114295 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-03T00:00:00 50500.188113/2023-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114296 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-03-13T00:00:00 06-0015-41 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:51:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114297 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 67 - 16/03/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114298 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 67 - 6/5/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114299 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.303049/2018-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 114300 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114301 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-08T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114302 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114303 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114304 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 67 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114305 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.125674/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114306 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114307 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114308 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 INATIVO INTERESTADUAL 114309 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114310 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114311 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114312 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0015-60 PONTE NOVA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:51:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114313 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 67 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114314 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.571365/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114315 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 50500.571365/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 056, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 032, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0016-00: I - DE: UBÁ (MG), PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E II - DE: JUIZ DE FORA (MG), PARA: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114316 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 50500.571365/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 232, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.571365/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: VIÇOSA (MG), VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) E UBÁ (MG), PARA: CAMPINAS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: RIO POMBA (MG) E VASSOURAS (RJ), PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), III - DE: JUIZ DE FORA (MG), PARA: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E IV - DE: RESENDE (RJ), PARA: CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0016-00: I - DE: VIÇOSA (MG) E VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) PARA VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DAS LINHAS VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0013-30, VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0020-60 E VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0014-60. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114317 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.303049/2018-86 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0375-00. INATIVO INTERESTADUAL 114318 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.303049/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114319 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 50501.303049/2018-86 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0375-00 SOMENTE NO MÊS DE JANEIRO. INATIVO INTERESTADUAL 114320 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 67 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114321 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114322 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 67 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114323 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114324 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114325 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 67 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114326 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0016-00 INATIVO INTERESTADUAL 114327 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114328 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 67 - 12/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114329 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 67 - 12/8/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0016-00 INATIVO INTERESTADUAL 114330 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0016-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:52:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114331 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), DE RIO POMBA(MG) PARA SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), E DE RESENDE (RJ) PARA CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114332 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), DE RIO POMBA(MG) PARA SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), E DE RESENDE (RJ) PARA CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114333 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 67 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114334 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), DE RIO POMBA(MG) PARA SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), E DE RESENDE (RJ) PARA CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114335 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114336 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114337 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114338 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114339 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-01-04T00:00:00 67 - 12/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114340 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO APENAS AS SEÇÕES DE VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), DE RIO * A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0016-00 INATIVO INTERESTADUAL 114341 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114342 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 67 - 12/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114343 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0016-31 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:52:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114344 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.571365/2017-16 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE: UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) E DE RESENDE (RJ) PARA CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114345 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 50501.303051/2018-55 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES DE ESTRADAS ENTRE AS LOCALIDADES DE VIÇOSA X RIO DE JANEIRO, O DEER/MG LIBEROU, O TRAFEGO NO NOVO ACESSO AO AEROPORTO REGIONAL, NA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA BR-040, NA BARREIRA DO TRIUNFO, ZONA NORTE, À MG-353, PRÓXIMO A CORONEL PACHECO. INATIVO INTERESTADUAL 114346 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-07T00:00:00 50501.303051/2018-55 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE: UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) E DE RESENDE (RJ) PARA CAMPINAS (SP). * O SERVIÇO OPERA SOMENTE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE JANEIRO DE CADA ANO. INATIVO INTERESTADUAL 114347 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501.303051/2018-55 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE: UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) E DE RESENDE (RJ) PARA CAMPINAS (SP). NOS DEMAIS MESES ADICIONALMENTE NÃO OPERA NA LOCALIDADE DE VOLTA REDONDA (RJ). * O SERVIÇO OPERA SOMENTE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE JANEIRO DE CADA ANO. INATIVO INTERESTADUAL 114348 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 67 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114349 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-21T00:00:00 67 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114350 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE: UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) E INATIVO INTERESTADUAL 114351 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE: UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) E INATIVO INTERESTADUAL 114352 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114353 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114354 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114355 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) PARA CAMPINAS (SP), RESENDE (RJ), SÃO PAULO (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), DE: UBA (MG) PARA RESENDE (RJ), SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) E * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0016-00 INATIVO INTERESTADUAL 114356 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114357 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114358 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114359 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-02-27T00:00:00 06-0016-61 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:52:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114360 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 67 - 8/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114361 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 50501.303051/2018-55 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES DE ESTRADAS ENTRE AS LOCALIDADES DE VIÇOSA X RIO DE JANEIRO, O DEER/MG LIBEROU, O TRAFEGO NO NOVO ACESSO AO AEROPORTO REGIONAL, NA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA BR-040, NA BARREIRA DO TRIUNFO, ZONA NORTE, À MG-353, PRÓXIMO A CORONEL PACHECO. INATIVO INTERESTADUAL 114362 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114363 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.038173/2021-71 DECISÃO Nº 263, DE 11 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038173/2021-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA RAUL SOARES (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0017-00: I - DE: PONTE NOVA (MG) E VIÇOSA (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE: VISCONDE DO RIO BRANCO (RJ) E UBÁ (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), IV - DE: VASSOURAS (RJ) E BARRA DO PIRAÍ (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114364 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-14T00:00:00 50500.038173/2021-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 114365 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 67 - 5/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114366 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 67 - 5/20/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114367 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 67 - 7/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114368 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0017-00 INATIVO INTERESTADUAL 114369 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114370 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 67 - 7/18/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0017-00 INATIVO INTERESTADUAL 114371 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.189683/2023-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 114372 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0017-00 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:53:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114373 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-06-03T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114374 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0017-00 INATIVO INTERESTADUAL 114375 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114376 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114377 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.189683/2023-77 DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189683/2023-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RAUL SOARES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0019-31, E RAUL SOARES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0017-41, NO TRECHO DE RAUL SOARES (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114378 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.189683/2023-77 -FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0017-00. -REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0019-31, NO TRECHO RAUL SOARES (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114379 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 67 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114380 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-03-06T00:00:00 06-0017-41 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:53:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114381 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114382 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114383 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114384 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 114385 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 67 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114386 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.173977/2022-04 "" INATIVO INTERESTADUAL 114387 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.173977/2022-04 DECISÃO SUPAS Nº 885, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.173977/2022-04, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PARAÍBA DO SUL (RJ) - SÃO PAULO (SP), NA LINHA VIÇOSA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0018-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114388 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 67 - 5/11/2022 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÜÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 114389 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0018-00 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:53:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114390 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 50501.303051/2018-55 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES DE ESTRADAS ENTRE AS LOCALIDADES DE VIÇOSA X RIO DE JANEIRO, O DEER/MG LIBEROU, O TRAFEGO NO NOVO ACESSO AO AEROPORTO REGIONAL, NA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA BR-040, NA BARREIRA DO TRIUNFO, ZONA NORTE, À MG-353, PRÓXIMO A CORONEL PACHECO. INATIVO INTERESTADUAL 114391 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501.303051/2018-55 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBA (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114392 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-30T00:00:00 67 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114393 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBA (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114394 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 67 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114395 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBA (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114396 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114397 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114398 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBA (MG) PARA SÃO PAULO (SP). * FREQÜÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 114399 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114400 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114401 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114402 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-31 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:53:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114403 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-11-11T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114404 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114405 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114406 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114407 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 114408 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114409 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114410 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114411 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 06-0018-41 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:53:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114412 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 50501.303051/2018-55 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES DE ESTRADAS ENTRE AS LOCALIDADES DE VIÇOSA X RIO DE JANEIRO, O DEER/MG LIBEROU, O TRAFEGO NO NOVO ACESSO AO AEROPORTO REGIONAL, NA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA BR-040, NA BARREIRA DO TRIUNFO, ZONA NORTE, À MG-353, PRÓXIMO A CORONEL PACHECO. INATIVO INTERESTADUAL 114413 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501303051/2018-55 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114414 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 67 - 10/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114415 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114416 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114417 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.069861/2020-00 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114418 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114419 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114420 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114421 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: VIÇOSA (MG) E UBÁ (MG) PARA SÃO PAULO (SP). * FREQÜÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 114422 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114423 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114424 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114425 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-08-17T00:00:00 06-0018-61 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:53:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114426 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114427 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114428 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 67 - 10/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114429 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-22T00:00:00 67 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114430 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114431 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114432 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114433 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0017-00 INATIVO INTERESTADUAL 114434 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114435 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114436 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114437 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.189683/2023-77 DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.189683/2023-77, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS RAUL SOARES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0019-31, E RAUL SOARES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0017-41, NO TRECHO DE RAUL SOARES (MG) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114438 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-25T00:00:00 50500.189683/2023-77 -FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0017-00. -REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0017-41, NO TRECHO RAUL SOARES (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114439 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-01-11T00:00:00 06-0019-31 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:54:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114440 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 67 - 8/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114441 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-13T00:00:00 50501.303051/2018-55 A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES DE ESTRADAS ENTRE AS LOCALIDADES DE VIÇOSA X RIO DE JANEIRO, O DEER/MG LIBEROU, O TRAFEGO NO NOVO ACESSO AO AEROPORTO REGIONAL, NA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA BR-040, NA BARREIRA DO TRIUNFO, ZONA NORTE, À MG-353, PRÓXIMO A CORONEL PACHECO. INATIVO INTERESTADUAL 114442 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 67 - 4/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114443 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114444 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-02T00:00:00 67 - 2/14/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114445 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114446 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114447 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114448 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114449 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114450 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0017-00 INATIVO INTERESTADUAL 114451 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114452 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.080643/2022-80 DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.080643/2022-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA RAUL SOARES (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0019-60: I - DE: PONTE NOVA (MG) E VIÇOSA (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), II - DE: VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) E UBA (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E IV - DE: VASSOURAS (RJ) E BARRA DO PIRAÍ (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114453 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114454 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114455 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114456 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0019-60 RAUL SOARES(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:54:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114457 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114458 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114459 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114460 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114461 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114462 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114463 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 18,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114464 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114465 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,90,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114466 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,48,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114533 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,2,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114534 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,5,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/12/2016,| Data de Termino: 15/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114535 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 12,9,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 24/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114539 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,6,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 24/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114540 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 24/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114541 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,9,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114542 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114543 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 22/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114544 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 4,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 22/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114545 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,5,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114546 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 114547 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,5,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 4/1/2017,| Data de Termino: 26/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114551 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 0,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 3/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114552 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, | Desconto Percentual: 0,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 30/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114553 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,73,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 23/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114563 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,61,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 23/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114564 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 18/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114565 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114566 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 23/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114567 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 12,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114568 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114569 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/2/2017,| Data de Termino: 24/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114570 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 0,6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114571 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,2,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114572 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,2,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 4/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114573 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,3,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114574 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 2,3,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 4/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114575 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 4,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114576 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.147093/2017-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114577 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114578 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114579 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114580 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114581 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114582 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114583 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,42,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114584 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114585 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114586 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114587 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114588 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114589 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 2/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114599 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 12,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114600 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114601 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114602 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114603 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114604 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114605 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 34,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114606 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114607 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 21,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114608 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,17,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114609 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114610 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,42,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114611 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114612 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114613 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114614 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114615 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114616 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114617 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114618 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114619 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114620 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 38,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114621 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114622 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114623 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114624 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 28,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114625 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114626 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114627 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114628 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 23,42,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114629 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 25,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114630 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 31,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114631 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 38,61,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114632 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 06-0020-60 VICOSA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 50500.571365/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 232, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.571365/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: VIÇOSA (MG), VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) E UBÁ (MG), PARA: CAMPINAS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: RIO POMBA (MG) E VASSOURAS (RJ), PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), III - DE: JUIZ DE FORA (MG), PARA: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E IV - DE: RESENDE (RJ), PARA: CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0016-00: I - DE: VIÇOSA (MG) E VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) PARA VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DAS LINHAS VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0013-30, VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0020-60 E VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0014-60. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114633 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇÃO 03/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 114634 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-03T00:00:00 50500.571365/2017-16 DELIBERAÇÃO Nº 474, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 232, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.571365/2017-16, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES: I - DE: VIÇOSA (MG), VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) E UBÁ (MG), PARA: CAMPINAS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP), II - DE: RIO POMBA (MG) E VASSOURAS (RJ), PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP), III - DE: JUIZ DE FORA (MG), PARA: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E IV - DE: RESENDE (RJ), PARA: CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0016-00: I - DE: VIÇOSA (MG) E VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) PARA VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DAS LINHAS VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0013-30, VIÇOSA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0020-60 E VIÇOSA (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0014-60. ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114635 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.303049/2018-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 114636 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.303049/2018-86 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0016-00. INATIVO INTERESTADUAL 114637 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.303049/2018-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114638 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-27T00:00:00 50501.353256/2018-81 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0016-00 SOMENTE NO MÊS DE JANEIRO. INATIVO INTERESTADUAL 114639 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 67 - 3/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114640 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.379110/2019-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114641 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114642 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114643 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114644 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 67 - 8/18/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114645 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0016-00 INATIVO INTERESTADUAL 114646 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114647 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114648 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 67 - 1/24/2023 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0016-00 INATIVO INTERESTADUAL 114649 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114650 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114651 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2018-03-03T00:00:00 06-0375-00 VICOSA(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:54:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114652 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-11T00:00:00 50500.357700/2019-29 PORTARIA Nº 806 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357700/2019-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 63: I ? DE: PONTE NOVA/MG, VIÇOSA/MG, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, UBÁ/MG E RIO POMBA/MG PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTO ANDRE/SP. ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 E, NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114653 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/17/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114654 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114655 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114656 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 INATIVO INTERESTADUAL 114657 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 67 - 12/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114658 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-12T00:00:00 67 - 4/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114659 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-23T00:00:00 67 - 4/6/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 INATIVO INTERESTADUAL 114660 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.189772/2023-13 OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 0 E OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0443-31. INATIVO INTERESTADUAL 114661 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 67 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114662 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-11-13T00:00:00 06-0443-00 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:55:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114663 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-12T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114664 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-29T00:00:00 67 - 3/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114665 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114666 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 67 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114667 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.020538/2022-91 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0443-41. INATIVO INTERESTADUAL 114668 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0443-41. * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 INATIVO INTERESTADUAL 114669 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114670 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 50500.189772/2023-13 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0443-00. INATIVO INTERESTADUAL 114671 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 67 - 6/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114672 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 67 - 6/29/2023 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0443-00. INATIVO INTERESTADUAL 114673 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2020-12-12T00:00:00 06-0443-31 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:55:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114674 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T12:05:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114675 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114676 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-28T00:00:00 67 - 12/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114677 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 50500.020538/2022-91 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0443-31. INATIVO INTERESTADUAL 114678 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 67 - 3/9/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114679 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PONTE NOVA/MG E DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 06-0443-31. * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0443-00 INATIVO INTERESTADUAL 114680 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114681 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-27T00:00:00 67 - 9/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114682 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114683 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-07T00:00:00 50500.189772/2023-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114684 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-08-04T00:00:00 06-0443-41 PONTE NOVA(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:55:00 "" Transferência da empresa: para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114685 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1980-01-10T00:00:00 06-1008-00 BARBACENA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114686 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1988-02-24T00:00:00 06-1390-00 JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114687 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 67 - 9/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114688 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.377991/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114689 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 50500.430456/2019-56 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0005-41 SOMENTE NOS HORÁRIOS DE PARTIDA DE PETRÓPOLIS(RJ): 23:00 HORAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS, SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO. - PARTIDA DE SÃO PAULO(SP): 23:00 HORAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, TERÇAS-FEIRAS, QUINTASFEIRAS, SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS., TODOS OS MESES DO ANO. ATIVO INTERESTADUAL 114690 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 50500.430456/2019-56 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 114691 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 114692 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114693 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114694 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 67 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114695 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0005-41. * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0005-00 ATIVO INTERESTADUAL 114696 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0000-30 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114697 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,31,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114698 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114699 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,49,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114700 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 16,23,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114701 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114702 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114703 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114704 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 114705 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114706 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096054/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114707 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0001-00 ATIVO INTERESTADUAL 114708 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.023292/2023-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 114709 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.023292/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 48, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E 3292/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TERESÓPOLIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0001-00 E TERESÓPOLIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0002-41, NO TRECHO DE TERESÓPOLIS (RJ) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEVERÁ SER ASSEGURADA AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 114710 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0001-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0001-00 ATIVO INTERESTADUAL 114711 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.377991/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114712 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114713 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-30T00:00:00 50500.096054/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114714 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114715 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.080906/2021-70 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TERESÓPOLIS/RJ ÀS 21:00H AOS DOMINGOS E DE SÃO PAULO ÀS 22:00H AOS DOMINGOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 114716 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TERESÓPOLIS/RJ ÀS 21:00H AOS DOMINGOS E DE SÃO PAULO ÀS 22:00H AOS DOMINGOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0002-41. * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0001-00 ATIVO INTERESTADUAL 114717 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114718 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.023301/2023-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0001-00. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TERESÓPOLIS/RJ, E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM A LINHA DE PREFIXO 07-0002-41. ATIVO INTERESTADUAL 114719 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0002-30 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114720 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-07-30T00:00:00 50500.061133/2021-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114721 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.080906/2021-70 OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TERESÓPOLIS/RJ E DE SÃO PAULO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0002-30. ATIVO INTERESTADUAL 114722 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-08-26T00:00:00 50500.080906/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114723 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TERESÓPOLIS/RJ E DE SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0002-30. * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0001-00 ATIVO INTERESTADUAL 114724 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 67 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114725 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 67 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114726 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.023301/2023-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0001-00. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TERESÓPOLIS/RJ, ÀS 21:00H(TERÇAS) E DE SÃO PAULO/SP, ÀS 22:00H(QUARTAS) SERÃO OPERADOS DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0001-00, JÁ NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA(NOS MESMOS HORÁRIOS) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM A LINHA DE PREFIXO 07-0002-30. ATIVO INTERESTADUAL 114727 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.023292/2023-91 DECISÃO SUPAS Nº 48, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.023292/2023-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS TERESÓPOLIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0001-00 E TERESÓPOLIS (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0002-41, NO TRECHO DE TERESÓPOLIS (RJ) PARA SÃO PAULO (SP). ART. 2º DEVERÁ SER ASSEGURADA AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 114728 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2021-01-08T00:00:00 07-0002-41 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114729 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0003-00 VALENCA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-25T00:00:00 67 - 11/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114730 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0003-00 VALENCA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114731 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0003-00 VALENCA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114732 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0003-00 VALENCA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0003-00 INATIVO INTERESTADUAL 114733 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0003-00 VALENCA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 67 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114734 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0003-00 VALENCA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 67 - 7/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114735 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0003-00 VALENCA(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-03T00:00:00 50500.041111/2022-27 DECISÃO SUPAS Nº 433, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 63, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041111/2022-27, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VALENCA (RJ) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 07-0003-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO VALENCA (RJ) - SAO PAULO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 63, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 03 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 114736 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 67 - 2/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114737 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114738 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 67 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114739 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114740 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114741 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA PELA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0006-00 INATIVO INTERESTADUAL 114742 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0004-60 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:55:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114743 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0005-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114744 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0005-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114745 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0005-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 67 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114746 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0005-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0005-00 ATIVO INTERESTADUAL 114747 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0005-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.054255/2022-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0005-00 E SEUS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PETRÓPOLIS/RJ E SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 114748 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0005-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0005-00 E SEUS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PETRÓPOLIS/RJ E SÃO PAULO/SP SERÃO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0005-41. ATIVO INTERESTADUAL 114749 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0005-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114750 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-12-10T00:00:00 50500.410464/2019-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114751 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-01-03T00:00:00 50500.430456/2019-56 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0000-30 SOMENTE NOS HORÁRIOS DE PARTIDA DE PETRÓPOLIS(RJ): 23:00 HORAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS, SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO. - PARTIDA DE SÃO PAULO(SP): 23:00 HORAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, TERÇAS-FEIRAS, QUINTASFEIRAS, SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS., TODOS OS MESES DO ANO. ATIVO INTERESTADUAL 114752 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0000-30. ATIVO INTERESTADUAL 114753 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 67 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114754 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114755 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 67 - 4/29/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114756 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 07-0000-30. * FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0005-00 ATIVO INTERESTADUAL 114757 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-28T00:00:00 67 - 1/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114758 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-01-30T00:00:00 50500.023301/2023-43 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0005-00. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE PETRÓPOLIS/RJ, ÀS 22:00H(QUINTAS) E DE SÃO PAULO/SP, ÀS 22:00H(QUARTAS) SERÃO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0005-00, JÁ NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA(NOS MESMOS HORÁRIOS) SERÃO OPERADOS DE FORMA SIMULTÂNEA COM A LINHA DE PREFIXO 07-0000-30. ATIVO INTERESTADUAL 114759 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2019-10-12T00:00:00 07-0005-41 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 67 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114760 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114761 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114762 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114763 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA PRÓPRIA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0006-00 INATIVO INTERESTADUAL 114764 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 50500.193589/2022-31 A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 114765 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 67 - 9/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114766 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.193589/2022-31 * OFERECE GRATUIDADES (OBS). A FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 06-0018-00 INATIVO INTERESTADUAL 114767 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-25T00:00:00 67 - 3/20/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114768 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0006-00 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-01T09:56:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A INATIVO INTERESTADUAL 114769 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-03-17T00:00:00 67 - 2/8/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114770 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.377991/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114771 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114772 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-29T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114773 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114774 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 67 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114775 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114776 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0005-00 ATIVO INTERESTADUAL 114777 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114778 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114779 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114780 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0007-60 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 67 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114781 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-01T00:00:00 50500.377991/2019-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114782 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114783 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 67 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114784 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 67 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114785 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 50500.054255/2022-43 FREQÜÊNCIA MÍNIMA É ATENDIDA DE FORMA ADEQUADA ATRAVÉS DOS HORÁRIOS DA LINHA DE PREFIXO Nº 07-0001-00 ATIVO INTERESTADUAL 114786 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 67 - 6/1/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114787 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-29T00:00:00 67 - 1/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114788 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 67 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114789 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2016-01-01T00:00:00 07-0008-60 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-08T00:00:00 67 - 4/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114790 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1989-10-24T00:00:00 07-0293-03 BARRA MANSA(RJ) - PONTE NOVA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114791 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1965-12-21T00:00:00 07-0296-00 PETROPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114792 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1985-01-29T00:00:00 07-1098-00 VASSOURAS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114793 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1989-06-05T00:00:00 07-1098-01 PARAIBA DO SUL(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114794 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1988-09-22T00:00:00 07-1486-00 TERESOPOLIS(RJ) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114795 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1964-10-14T00:00:00 08-0262-00 SAO PAULO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114796 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1989-08-16T00:00:00 08-0262-01 SAO PAULO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114797 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1989-12-21T00:00:00 08-0262-02 CAMPINAS(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114798 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2006-02-11T00:00:00 08-0262-31 SAO PAULO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114799 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1996-04-16T00:00:00 08-0262-61 SAO PAULO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114800 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1965-10-11T00:00:00 08-0293-00 SAO PAULO(SP) - PONTE NOVA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114801 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1989-08-16T00:00:00 08-0293-02 SAO PAULO(SP) - RAUL SOARES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114802 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2013-08-29T00:00:00 08-0293-61 SAO PAULO(SP) - PONTE NOVA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114803 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1979-10-29T00:00:00 08-0967-00 SAO PAULO(SP) - VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114804 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1991-10-22T00:00:00 08-0967-02 SAO PAULO(SP) - VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114805 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1991-12-26T00:00:00 08-0967-03 SAO PAULO(SP) - VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114806 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1988-05-26T00:00:00 08-1488-00 SAO PAULO(SP) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114807 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1992-05-06T00:00:00 08-1488-01 CAMPINAS(SP) - VICOSA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114808 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2013-05-03T00:00:00 08-1488-61 SAO PAULO(SP) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114809 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2013-08-13T00:00:00 08-1488-62 CAMPINAS(SP) - VICOSA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114810 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 1988-03-15T00:00:00 08-1489-00 SAO PAULO(SP) - VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114811 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 50500.200690/2017-99 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO 17-0112-00 INATIVO INTERESTADUAL 114812 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114813 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114814 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,63,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114815 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,63,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114816 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,31,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114817 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,91,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114818 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114819 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,38,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114820 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,91,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114821 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114822 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114823 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114824 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114825 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114826 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147540/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 114827 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0111-00 VITORIA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/09/2020. INATIVO INTERESTADUAL 114828 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 50500.200690/2017-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114829 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 50500.200690/2017-99 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO 17-0111-00 INATIVO INTERESTADUAL 114830 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 62,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114831 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114832 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 55,69,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114833 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,31,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114834 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114835 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114836 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,37,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114837 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 43,63,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114838 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,9,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114839 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114840 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 11,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114841 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 44,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114842 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114843 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 50500.147540/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 114844 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-04-26T00:00:00 17-0112-00 IBATIBA(ES) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/09/2020. INATIVO INTERESTADUAL 114845 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-10T00:00:00 50500.388088/2016-93 (LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 06/09/17, DOU 12/09/17) INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 30/10/2017, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA ENVIADA EM 06/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 114846 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 50500.548510/2017-57 "" INATIVO INTERESTADUAL 114847 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-09T00:00:00 50500.548510/2017-57 INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 30/10/2017 (AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 06/09/17, DOU 12/09/17) INATIVO INTERESTADUAL 114848 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 50500.548510/2017-57 "?OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 17-0114-00""" INATIVO INTERESTADUAL 114849 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 50500.548511/2017-00 DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.548511/2017-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES VITÓRIA (ES) ? UBERLÂNDIA (MG) E IBATIBA (ES) ? UBERLÂNDIA (MG), NAS LINHAS VITÓRIA (ES) ? COMODORO (MT), PREFIXO Nº 17-0113-00, E COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-0114-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 63 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114850 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 S/N OS MERCADO IBATIBA/ES-COMODORO/MT FOI ATIVADO EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP. DESSA FORMA, O CITADO MERCADO FOI PARALISADO NA PRESENTE DATA. INATIVO INTERESTADUAL 114851 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:00:00 50500.069861/2020-00 OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 17-0114-00. INATIVO INTERESTADUAL 114852 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-30T00:00:00 17-0113-00 VITORIA(ES) - COMODORO(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/09/2020. INATIVO INTERESTADUAL 114853 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-23T00:00:00 17-0114-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114854 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-23T00:00:00 17-0114-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114855 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-23T00:00:00 17-0114-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-23T00:00:00 50500.345076/2017-55 A DIRETORA GERAL - SUBSTITITA , POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 301, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU EM 15/09/2017, AUTORIZOU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO) DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A PARA A VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A. INATIVO INTERESTADUAL 114856 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-23T00:00:00 17-0114-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-10T00:00:00 50500.548510/2017-57 "?OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 17-0113-00""" INATIVO INTERESTADUAL 114857 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-23T00:00:00 17-0114-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-01T00:00:00 50500.548511/2017-00 DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 173, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.548511/2017-00, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES VITÓRIA (ES) ? UBERLÂNDIA (MG) E IBATIBA (ES) ? UBERLÂNDIA (MG), NAS LINHAS VITÓRIA (ES) ? COMODORO (MT), PREFIXO Nº 17-0113-00, E COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-0114-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 63 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114858 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-23T00:00:00 17-0114-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.388088/2016-93 DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 08 DE MARÇO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388088/2016-93, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 063 DA EMPRESA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: IBATIBA/ES - PRESIDENTE MÉDICI/RO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114859 32.285.454/0001-42 VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A 2017-10-23T00:00:00 17-0114-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.940372/2018-45 DELIBERAÇÃO Nº 399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 111, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940372/2018-45, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, PARA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, DOS MERCADOS: I - DE: SALVADOR/BA, PARA: PETROLINA/PE, II - DE: VITÓRIA/ES, IBATIBA/ES, PARA: UBERLÂNDIA/MG, III - DE: VITÓRIA/ES, PARA: COMODORO/MT, E IV - DE: COLATINA/ES, PARA: PORTO VELHO. ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE INDEFERIU O PLEITO INICIAL. ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 63 DA VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A E DA LICENÇA OPERACIONAL Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A . ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 17/09/2020. INATIVO INTERESTADUAL 114860 80.858.053/0001-87 VIACAO SANTA CLARA LTDA. 1975-11-24T00:00:00 09-0646-70 RIO NEGRO(PR) - MAFRA(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 114861 80.858.053/0001-87 VIACAO SANTA CLARA LTDA. 1975-11-24T00:00:00 09-0646-70 RIO NEGRO(PR) - MAFRA(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-07-01T00:00:00 50500.068097/2014-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114862 80.858.053/0001-87 VIACAO SANTA CLARA LTDA. 1975-11-24T00:00:00 09-0646-70 RIO NEGRO(PR) - MAFRA(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-31T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114863 80.858.053/0001-87 VIACAO SANTA CLARA LTDA. 1975-11-24T00:00:00 09-0646-70 RIO NEGRO(PR) - MAFRA(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-10-31T00:00:00 50500.390215/2016-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114864 80.858.053/0001-87 VIACAO SANTA CLARA LTDA. 1975-11-24T00:00:00 09-0646-70 RIO NEGRO(PR) - MAFRA(SC) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2020-04-22T00:00:00 00459.081971/2019-82 COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO). INATIVO INTERESTADUAL 114865 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0061-00 MUCURI(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-01T00:00:00 318 - 9/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114866 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0061-00 MUCURI(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 318 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114867 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0061-00 MUCURI(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 318 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114868 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0061-00 MUCURI(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50500.300134/2019-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114869 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0061-00 MUCURI(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-05T00:00:00 50500.103413/2020-34 PORTARIA Nº 837 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103413/2020-34, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA, CNPJ Nº 16.084.121/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS MUCURI(BA) - NANUQUE(MG), PREFIXO 05-0061-00, NOVA VIÇOSA(BA) - NANUQUE(MG), PREFIXO 05-0062-00 E NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA), PREFIXO 06-0140-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 33, A PARTIR DE 05/01/2021: I- DE: MUCURI/BA, NOVA VICOSA/BA E TEIXEIRA DE FREITAS/BA PARA: NANUQUE/MG E SERRA DOS AIMORES/MG. INATIVO INTERESTADUAL 114870 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0062-00 NOVA VICOSA(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 318 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114871 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0062-00 NOVA VICOSA(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 318 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114872 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0062-00 NOVA VICOSA(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-20T00:00:00 50500.300133/2019-39 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114873 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 05-0062-00 NOVA VICOSA(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-05T00:00:00 50500.103413/2020-34 PORTARIA Nº 837 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103413/2020-34, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA, CNPJ Nº 16.084.121/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS MUCURI(BA) - NANUQUE(MG), PREFIXO 05-0061-00, NOVA VIÇOSA(BA) - NANUQUE(MG), PREFIXO 05-0062-00 E NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA), PREFIXO 06-0140-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 33, A PARTIR DE 05/01/2021: I- DE: MUCURI/BA, NOVA VICOSA/BA E TEIXEIRA DE FREITAS/BA PARA: NANUQUE/MG E SERRA DOS AIMORES/MG. INATIVO INTERESTADUAL 114874 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 1975-03-21T00:00:00 05-0522-20 CARAVELAS(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114875 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 1981-04-27T00:00:00 05-1012-20 TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - NANUQUE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114876 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0140-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-31T00:00:00 318 - 10/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114877 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0140-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-19T00:00:00 318 - 1/18/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114878 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0140-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-21T00:00:00 50500.300132/2019-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114879 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0140-00 NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-05T00:00:00 50500.103413/2020-34 PORTARIA Nº 837 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103413/2020-34, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA, CNPJ Nº 16.084.121/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS MUCURI(BA) - NANUQUE(MG), PREFIXO 05-0061-00, NOVA VIÇOSA(BA) - NANUQUE(MG), PREFIXO 05-0062-00 E NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA), PREFIXO 06-0140-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 33, A PARTIR DE 05/01/2021: I- DE: MUCURI/BA, NOVA VICOSA/BA E TEIXEIRA DE FREITAS/BA PARA: NANUQUE/MG E SERRA DOS AIMORES/MG. INATIVO INTERESTADUAL 114880 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 1973-06-25T00:00:00 06-0424-20 NANUQUE(MG) - CARAVELAS(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114881 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 1973-04-10T00:00:00 06-0452-20 NANUQUE(MG) - ITANHEM(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114882 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 1973-10-26T00:00:00 06-0458-20 NANUQUE(MG) - ITUPEVA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114883 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 1973-06-11T00:00:00 06-0460-20 NANUQUE(MG) - CACHOEIRA DO MATO(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114884 16.084.121/0001-07 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA. 1975-10-04T00:00:00 06-0534-20 NANUQUE(MG) - IBIRAPUA(BA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 114885 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0098-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310495/2016-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114886 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0098-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310495/2016-95 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO 06-0104-00 VÁLIDA ATÉ 17/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 114887 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0098-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311789/2016-34 "" INATIVO INTERESTADUAL 114888 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0098-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 114889 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0099-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311790/2016-69 "" INATIVO INTERESTADUAL 114890 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0099-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.310497/2016-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114891 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0099-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 50500.332786/2016-34 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GUAXUPÉ (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0103-00, A PARTIR DE 07/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO. INATIVO INTERESTADUAL 114892 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0099-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-07T00:00:00 158 - 8/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114893 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0099-00 GUAXUPE(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 114894 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-29T00:00:00 50500.423298/2016-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114895 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114896 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371452/2017-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114897 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114898 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114899 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 22/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114900 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 29/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114901 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 5/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114902 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 12/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114903 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 19/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114904 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 26/9/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114905 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 3/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114906 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 10/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114907 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114908 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 114909 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-02T00:00:00 50501.297060/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114910 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-09T00:00:00 50501333115/2018-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114911 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0100-00 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-15T00:00:00 50501.327943/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 022, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327943/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUAXUPÉ/MG - MOCOCA/SP, PREFIXO 06-0100-00 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAXUPÉ/MG - MOCOCA/SP, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES GUARANÉSIA/MG - MOCOCA/SP E ARCEBURGO/MG - MOCOCA/SP, PREFIXO 06-0100-60. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114912 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,08,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114913 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,08,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114914 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,37,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114915 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,37,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114916 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251332 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,09,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114917 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251332 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,09,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114918 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,09,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114919 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114920 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251330 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,61000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114921 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251330 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,61000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114922 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,61,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114923 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251330 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,61,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114924 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251331 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,66000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114925 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251331 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,66000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114926 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,66,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114927 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251331 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 38,66,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114928 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114929 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2251332 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,09,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 114930 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-17T00:00:00 158 - 8/2/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114931 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427677/2019-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114932 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019728/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114933 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.021166/2020-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114934 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.087201/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114935 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 50500.091638/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114936 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.001379/2021-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114937 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0272202021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114938 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.035879/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114939 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 50500.045200/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114940 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-13T00:00:00 50500.096868/2021-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114941 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 50500.101142/2021-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114942 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.124467/2022-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114943 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.250303/2022-22 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114944 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-16T00:00:00 50500.255666/2022-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114945 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.040776/2023-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114946 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-07T00:00:00 50500.246476/2023-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114947 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-15T00:00:00 06-0100-60 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.298457/2023-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 114948 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-11-09T00:00:00 06-0100-61 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114949 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-11-09T00:00:00 06-0100-61 GUAXUPE(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-18T00:00:00 50501.333113/2018-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114950 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0101-00 GUAXUPE(MG) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310489/2016-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114951 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0101-00 GUAXUPE(MG) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-03T00:00:00 158 - 8/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114952 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0101-00 GUAXUPE(MG) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 158 - 8/19/2016 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GUAXUPÉ (MG) - SAO PAULO(SP), PREFIXO Nº 06-0103-00, VÁLIDA ATÉ 07/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 114953 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0101-00 GUAXUPE(MG) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 50500.331157/2016-97 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GUAXUPÉ (MG) - SAO PAULO(SP), PREFIXO Nº 06-0103-00, VÁLIDA ATÉ 07/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 114954 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0101-00 GUAXUPE(MG) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 114955 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0102-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310485/2016-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114956 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0102-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311793/2016-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 114957 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0102-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 50500.463965/2016-12 HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114958 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0102-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 50500.586748/2017-81 DELIBERAÇÃO Nº 463, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 228, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.586748/2017-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE GUAXUPÉ (MG) ? VARGEM GRANDE DO SUL (SP) E GUAXUPÉ (MG) ? SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP), SEÇÕES DA LINHA GUAXUPÉ (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0102-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 071 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 30 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114959 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0102-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-24T00:00:00 50501.327940/2018-16 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 999 DE 04/12/2018. INATIVO INTERESTADUAL 114960 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0103-31 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114961 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 158 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114962 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.311795/2016-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 114963 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 50500.332786/2016-34 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GUAXUPÉ (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0099-00, A PARTIR DE 07/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO. INATIVO INTERESTADUAL 114964 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-06T00:00:00 50500.331157/2016-97 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GUAXUPÉ (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0099-00, E COM GUAXUPÉ (MG) - SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP), PREFIXO Nº 06-0101-00 , VÁLIDA ATÉ 07/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 114965 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 50500.463966/2016-67 - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GUAXUPÉ (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0099-00 E COM GUAXUPÉ (MG) - SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP), PREFIXO Nº 06-0101-00 , VÁLIDA ATÉ 07/09/2017. - HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114966 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.463966/2016-67 - HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114967 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.391288/2017-12 - HORÁRIOS OPERADOS COM VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114968 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114969 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114970 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869755 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114971 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-13T00:00:00 50500.421795/2019-41 PORTARIA Nº 278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.421795/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUAXUPE (MG) - SAO PAULO (SP) - VIA CASA BRANCA (SP), PREFIXO Nº 06-0103-00, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAXUPE (MG) - SAO PAULO (SP) - VIA CASA BRANCA (SP), PREFIXO Nº 06-0103-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: GUAXUPE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), TAPIRATIBA (SP), SAO JOSE DO RIO PARDO (SP), ITOBI (SP), CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP) E CAMPINAS (SP). ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71 DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS INATIVO INTERESTADUAL 114972 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-17T00:00:00 50500.015306/2020-50 NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) AOS DOMINGOS REALIZARA SECCIONAMENTO SOMENTE ENTRE GUAXUPÉ (MG) E SÃO PAULO (SP), NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS REALIZARA SECCIONAMENTO SOMENTE ENTRE GUAXUPÉ (MG) PARA TAPIRATIBA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP), ITOBI (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). NOS HORÁRIOS DE 19:45 AOS DOMINGOS E 23:30 AS SEXTAS-FEIRAS (VOLTA) REALIZARA SOMENTE SECCIONAMENTO ENTRE SÃO PAULO (SP), ITOBI (SP) SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP) PARA GUAXUPÉ (MG). INATIVO INTERESTADUAL 114973 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.015306/2020-50 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME HISTÓRICO. INATIVO INTERESTADUAL 114974 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.021167/2020-01 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME HISTÓRICO. INATIVO INTERESTADUAL 114975 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126302/2020-04 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME HISTÓRICO. INATIVO INTERESTADUAL 114976 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137434/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114977 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010232/2021-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114978 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-12T00:00:00 50500.012608/2021-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114979 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0272342021-74 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." INATIVO INTERESTADUAL 114980 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007271/2022-47 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." INATIVO INTERESTADUAL 114981 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131814/2022-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114982 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-13T00:00:00 06-0103-60 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.200553/2022-11 DECISÃO SUPAS Nº 982, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.200553/2022-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GUAXUPÉ (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA CASA BRANCA (SP), PREFIXO 06-0103-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 114983 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114984 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 114985 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.479841/2017-30 OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM AGUAÍ (SP) INATIVO INTERESTADUAL 114986 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 50500.387733/2018-12 HORÁRIO DE 23:30 (VOLTA) NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM CASA BRANCA (SP), AGUAÍ (SP) E CAMPINAS (SP) DEMAIS HORÁRIOS NÃO REALIZAM SECCIONAMENTO EM AGUAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 114987 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 158 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 114988 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 1869760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114989 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114990 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114991 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114992 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114993 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114994 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114995 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114996 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114997 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114998 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869760 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 114999 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 50500.308931/2019-17 HORÁRIO DE 23:30 (VOLTA) NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM CASA BRANCA (SP), AGUAÍ (SP) E CAMPINAS (SP) DEMAIS HORÁRIOS NÃO REALIZAM SECCIONAMENTO EM AGUAÍ (SP). VIAGEM SEMIDIRETA NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA), NO DOMINGO COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: GUAXUPÉ (MG) PARA: TAPIRATIBA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP), ITOBI (SP), CASA BRANCA (SP) E AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115000 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-25T00:00:00 50500.311806/2019-86 HORÁRIO DE 23:30 (VOLTA) NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM CASA BRANCA (SP), AGUAÍ (SP) E CAMPINAS (SP) DEMAIS HORÁRIOS NÃO REALIZAM SECCIONAMENTO EM AGUAÍ (SP). HORÁRIOS DE 14H15 OPERA LIGAÇÕES APENAS ENTRE GUAXUPE E TAPIRATIBA, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ITOBI, CASA BRANCA, AGUAI E SÃO PAULO. VIAGEM SEMIDIRETA NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA), NO DOMINGO COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: GUAXUPÉ (MG) PARA: TAPIRATIBA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP), ITOBI (SP), CASA BRANCA (SP) E AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115001 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427680/2019-61 NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA): AOS DOMINGOS OPERA VIAGEM DIRETA, NOS DEMAIS DIAS VIAGEM SEMI DIRETA NÃO SECCIONANDO EM CAMPINAS (SP) NO HORÁRIO DE 23:30 (VOLTA) OPERA VIAGEM SEMI DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM CASA BRANCA (SP), AGUAÍ (SP) E CAMPINAS (SP), DEMAIS HORÁRIOS DE VOLTA NÃO SECCIONAM EM AGUAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115002 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427686/2019-38 NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA): AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA VIAGEM DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: GUAXUPÉ (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), ITOBI (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115003 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427686/2019-38 NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA): AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA VIAGEM DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: GUAXUPÉ (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), ITOBI (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP). NO HORÁRIO DE 23:30 (VOLTA): OPERA VIAGEM DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: GUAXUPÉ (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), ITOBI (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115004 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0103-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019698/2020-26 VIAGEM SEMI-DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE AGUAÍ (SP), CASA BRANCA (SP) E DIV/MG (SP) - MG 450/SP-350 (SP) A PARTIR DE 28/02/2016 INATIVO INTERESTADUAL 115005 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311796/2016-36 "" INATIVO INTERESTADUAL 115006 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310491/2016-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115007 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310491/2016-15 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO 06-0098-00 VÁLIDA ATÉ 17/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 115008 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-16T00:00:00 50500.339747/2016-68 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO 06-0098-00 VÁLIDA ATÉ 17/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 115009 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869774 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115010 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115011 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869782 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115012 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869770 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115013 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869771 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115014 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869772 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115015 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869773 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115016 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869776 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115017 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869778 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115018 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869781 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115019 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869783 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115020 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869779 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115021 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-04T00:00:00 50500.052475/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115022 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061856/2020-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115023 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 50500.035882/2021-02 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 115024 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007275/2022-25 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 115025 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.131798/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115026 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.200327/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115027 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-14T00:00:00 50500.217660/2022-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115028 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.047293/2023-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115029 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.047293/2023-21 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 115030 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-00 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.327754/2023-46 DECISÃO SUPAS Nº 782, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.327754/2023-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA GUAXUPÉ (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA MOCOCA (SP), PREFIXO Nº 06-0104-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71: I - DE GUAXUPÉ (MG) PARA CASA BRANCA (SP) E AGUAI (SP), E II - DE GUARANESIA (MG) E ARCEBURGO (MG) PARA CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 23 DE JANEIRO DE 2024. INATIVO INTERESTADUAL 115031 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.237110/2016-38 EM 06/07/2016 A EMRPESSA PRORROGOU A TARIFA PROMOCIAL ATE 11/07/2016 INATIVO INTERESTADUAL 115032 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115033 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115034 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-15T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115035 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 18/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115036 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 18/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115037 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 18/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115038 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T09:00:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115039 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-07T00:00:00 06-0104-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-10T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115040 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 158 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115041 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-31T00:00:00 158 - 8/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115042 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 158 - 9/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115043 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-15T00:00:00 50500.483510/2017-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115044 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.333989/2018-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115045 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1416200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115046 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427698/2019-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115047 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087196/2020-28 PORTARIA Nº 708 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087196/2020-28, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUAXUPÉ (MG) - TAPIRATIBA (SP) PREFIXO Nº 06-0105-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAXUPÉ (MG) - TAPIRATIBA (SP) PREFIXO Nº 06-0105-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO. ART 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 115048 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.087196/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115049 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104819/2020-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115050 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.109440/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115051 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126306/2020-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115052 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.137453/2020-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115053 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010022/2021-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115054 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014303/2021-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115055 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-23T00:00:00 50500.015326/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115056 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-27T00:00:00 50500.015326/2021-10 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 115057 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.045909/2021-67 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 115058 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.045909/2021-67 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.ALTERAÇÕES ACIMA SOLICITADAS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2021. ATIVO INTERESTADUAL 115059 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-02T00:00:00 50500.045909/2021-67 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 115060 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 50500.070486/2021-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115061 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-10T00:00:00 158 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115062 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-22T00:00:00 50500.101146/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115063 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-29T00:00:00 50500.102681/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115064 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-18T00:00:00 50500.021447/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115065 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195304/2022-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115066 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-19T00:00:00 50500.131441/2023-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115067 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0105-60 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.298464/2023-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115068 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115069 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-04T00:00:00 50500.411499/2018-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115070 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 158 - 8/2/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115071 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T00:00:00 158 - 10/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115072 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1416200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 12,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115073 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1416200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115074 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1416200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115075 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1416200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115076 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1416200 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115077 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.300803/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115078 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-08T00:00:00 158 - 5/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115079 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-12T00:00:00 158 - 8/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115080 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427707/2019-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115081 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019700/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115082 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-03-20T00:00:00 06-0105-61 GUAXUPE(MG) - TAPIRATIBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-17T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115083 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 158 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115084 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311797/2016-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 115085 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-05T00:00:00 158 - 9/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115086 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 158 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115087 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.088858/2018-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115088 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115089 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869789 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115090 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115091 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115092 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115093 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869795 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115094 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115095 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.017628/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115096 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 50500.010237/2021-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115097 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 50500.021631/2021-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115098 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007276/2022-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115099 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.131783/2022-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115100 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0106-00 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.070031/2022-89 DECISÃO SUPAS Nº 593, DE 28 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3º E O INCISO XI DO ARTIGO 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ARTIGO 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070031/2022-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MONTE BELO(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0106-00, II- IMPLANTAR AS SEÇÕES DE MONTE BELO (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP) NA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0229-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE MONTE BELO(MG) PARA CASA BRANCA(SP) E AGUAÍ (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE AGOSTO DE 2022.  INATIVO INTERESTADUAL 115101 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115102 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 50500.526559/2017-59 VIAGEM SEMI-DIRETA AS TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS, NÃO SECCIONANDO NA LOCALIDADE DE AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115103 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 158 - 1/17/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115104 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 158 - 1/17/2018 VIAGEM SEMI-DIRETA AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO NA LOCALIDADE DE AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115105 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 50500.88863/2018-75 VIAGEM SEMI-DIRETA AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO NA LOCALIDADE DE AGUAI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115106 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115107 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115108 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115109 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115110 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115111 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115112 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115113 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115114 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115115 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115116 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115117 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115118 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115119 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115120 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115121 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115122 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115123 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115124 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115125 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115126 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115127 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115128 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115129 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115130 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869786 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115131 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869787 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115132 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115133 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869788 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115134 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869790 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115135 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115136 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869791 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115137 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115138 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869793 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115139 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115140 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115141 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869797 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115142 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869785 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115143 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,66,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115144 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869792 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115145 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115146 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869794 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115147 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869796 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115148 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.017632/2020-00 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115149 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-09-30T00:00:00 06-0106-61 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.052498/2020-85 SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO Nº 50500.052498/2020-85. INATIVO INTERESTADUAL 115150 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0107-00 POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T18:16:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. para empresa: RAPIDO D'OESTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 115151 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-01T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115152 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310496/2016-30 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0108-00 VALIDA ATÉ 18/08/2017 INATIVO INTERESTADUAL 115153 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311800/2016-66 "" INATIVO INTERESTADUAL 115154 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-09T00:00:00 158 - 8/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115155 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 50500.362197/2016-81 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0108-00 VALIDA ATÉ 18/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 115156 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.147906/2017-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 115157 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-13T00:00:00 50500.180191/2017-78 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0108-00 VALIDA ATÉ 18/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 115158 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-23T00:00:00 50500.391277/2017-24 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO. INATIVO INTERESTADUAL 115159 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115160 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115161 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115162 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 26,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115163 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,08,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115164 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 53,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115165 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115166 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115167 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115168 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115169 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115170 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115171 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 54,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115172 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 23,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115173 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101751 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115174 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 26,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115178 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115179 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101752 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 56,08,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115180 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 58,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115184 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,91,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115185 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101754 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 8,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115186 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115193 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115194 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2101753 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115195 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0107-60 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126334/2020-00 DECISÃO Nº 251, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126334/2020-00, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOA ESPERANÇA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0107-60. INATIVO INTERESTADUAL 115196 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0107-61 BOA ESPERANCA(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115197 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0108-00 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T18:16:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. para empresa: RAPIDO D'OESTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 115198 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0108-00 TRES PONTAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.310496/2016-30 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0107-00 VALIDA ATÉ 18/08/2017 INATIVO INTERESTADUAL 115199 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0108-00 TRES PONTAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311799/2016-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 115200 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0108-00 TRES PONTAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-06T00:00:00 50500.147906/2017-81 DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 27 DE JULHO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 082, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.147906/2017-81, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS PONTAS (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0108-00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 71 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). INATIVO INTERESTADUAL 115201 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0108-61 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T18:16:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO D'OESTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 115202 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0109-00 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T18:17:00 "" Transferência da empresa: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. para empresa: RAPIDO D'OESTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 115203 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-21T00:00:00 50500.247778/2016-93 "" ATIVO INTERESTADUAL 115204 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.311804/2016-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 115205 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.147906/2017-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 115206 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.311804/2016-44 "" ATIVO INTERESTADUAL 115207 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 158 - 03/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115208 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.391285/2017-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115209 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115210 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2101750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115211 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115212 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115213 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115214 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101749 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115215 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115216 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.061858/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115217 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.087204/2020-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115218 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.087204/2020-36 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 115219 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 50505.023011/2024-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 115220 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-16T00:00:00 50505.120118/2024-26 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 115221 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0109-00 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 50505.124646/2024-54 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 115222 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0109-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T18:17:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO D'OESTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 115223 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115224 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,07,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115225 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115226 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 50,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115227 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115228 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115229 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115230 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,46,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115231 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115232 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115233 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,46,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115234 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115235 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115236 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115237 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115238 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101745 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115266 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 53,46,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115267 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115268 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115269 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115270 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101746 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115271 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115272 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2016,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115273 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101747 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2016,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115274 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115275 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115276 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 53,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115277 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101748 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115278 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 25,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115279 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 58,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2016,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115280 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2016,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115281 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 60,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115282 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115283 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,91,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115284 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115285 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115286 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115287 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115288 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115289 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2101750 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115290 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101749 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115291 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101749 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115292 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - 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SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115299 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115300 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115301 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-17T00:00:00 2101749 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 38,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115302 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-03T00:00:00 50500.373445/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115303 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.415769/2019-84 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.415769/2019-84, DE 14/11/2019, A EMPRESA INFORMOU QUE NOS DIAS 24/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE NATAL) E 25/12/19 (PELA MANHÃ, NO NATAL), NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019. O MESMO OCORRERÁ COM O FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, ONDE NOS DIAS 31/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE ANO NOVO) E 01/01/20 (PELA MANHÃ, NO ANO NOVO), TAMBÉM NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS. ASSIM, SOLICITA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO, CONSIDERANDO QUE NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ESTES TRAJETOS, DIAS E HORÁRIOS ESPECIFICAMENTE: DATA HORÁRIO PREFIXO SENTIDO LINHA 24/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP)-CARMO DO RIO CLARO(MG) 24/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO(MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 24/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP)-ALFENAS(MG), V.BR381 25/12/2019 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP)- ITAJUBA (MG) 25/12/2019 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG)-SAO PAULO(SP) 25/12/2019 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR3819 31/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) 31/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO (MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 31/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR381 01/01/2020 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP) - ITAJUBA (MG) 01/01/2020 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) -SAO PAULO(SP) 01/01/2020 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG),V.BR381 INATIVO INTERESTADUAL 115304 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.009665/2020-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115305 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.061861/2020-53 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115306 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 06-0109-61 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.087207/2020-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115307 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.237110/2016-38 A EMPRESA INFORMOU EM 06/07/2016 QUE PRORROGOU A TARIFA PROMOCIONAL ATE O DIA 11/70/2016 INATIVO INTERESTADUAL 115308 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 18/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115309 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 18/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115310 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.311811/2016-46 "" INATIVO INTERESTADUAL 115311 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,18000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115312 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115313 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,18000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115314 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 4,25000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115315 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 50500.339756/2016-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115316 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115317 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115318 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2016,| Data de Termino: 3/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115319 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/10/2016,| Data de Termino: 3/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115320 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2016,| Data de Termino: 3/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115321 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/10/2016,| Data de Termino: 3/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115322 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115323 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115324 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115325 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115326 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 30/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115327 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 30/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115328 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 22/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115329 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 22/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115330 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/2/2017,| Data de Termino: 6/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115331 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/2/2017,| Data de Termino: 6/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115332 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 11/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115333 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 11/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115334 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115335 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115336 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,13000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115337 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,18000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115338 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0110-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 115339 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.237110/2016-38 A EMPRESA INFORMOU EM 06/07/2016 QUE PRORROGOU A TARIFA PROMOCIONAL ATE O DIA 11/70/2016 INATIVO INTERESTADUAL 115340 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 158 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115341 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311791/2016-11 "" INATIVO INTERESTADUAL 115342 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115343 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115344 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,17000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115345 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115346 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/10/2016,| Data de Termino: 3/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115347 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115348 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/10/2016,| Data de Termino: 3/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115349 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115350 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 3/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115351 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,17000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/8/2016,| Data de Termino: 3/10/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115352 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115353 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-28T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 9/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115354 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115355 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 115356 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 30/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115357 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 22/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115358 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 30/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115359 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 22/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115360 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/2/2017,| Data de Termino: 6/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115361 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/2/2017,| Data de Termino: 6/3/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115362 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 11/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115363 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-21T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 11/4/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115364 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115365 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 31/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115366 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115367 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,11000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115368 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0111-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 115369 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.709578/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115370 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-16T00:00:00 50500.709578/2018-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115371 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115372 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,28,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115373 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869871 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,28,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115374 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115375 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115376 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,27,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115377 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115378 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115379 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115380 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,27,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115381 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115382 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115383 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869870 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115384 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869872 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115385 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.052478/2020-12 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115386 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0112-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.000607/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115387 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.231889/2016-88 A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL NO PERÍODO DE 01/07/2016 A 07/07/2016 DA SEGUINTE FORMA: 9,89% DE DESCONTO EM TODOS OS HORÁRIOS EXISTENTES, EM 42 POLTRONAS INATIVO INTERESTADUAL 115388 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.237110/2016-38 EM 06/07/2016 A EMPRESA INFORMOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA PROMOCIONAL ATÉ O DIA 11/07/2016 INATIVO INTERESTADUAL 115389 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311798/2016-25 "" INATIVO INTERESTADUAL 115390 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.310483/2016-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115391 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.147907/2017-25 IDA - 00:10 HRS AS 2º, 3º, 5º, 6º, SÁBADOS E DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM AGUAÍ (SP). VOLTA - 18:45 HRS AS 2º, 3º, 5º, 6º, SÁBADOS E DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM AGUAÍ (SP). 22:00 HRS AS 6º, NÃO SECCIONANDO EM AGUAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115392 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,78,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 1/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115393 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 158 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115394 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-02T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,78,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115395 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115396 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,34000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 12/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115397 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 6/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115398 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,34000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115399 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371461/2017-58 * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI- DIRETA NA IDA - 00:10 HRS AS 2º, 3º, 5º, 6º, SÁBADOS E DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM AGUAÍ (SP). - VOLTA - 13:00 HRS AS 2º, 3º, 5º, 6º, SÁBADOS E DOMINGOS E AS 22:00HRS AS SEXTAS-FEIRAS, NÃO SECCIONANDO EM AGUAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115400 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 50500.371461/2017-58 * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI- DIRETA NA IDA - 00:10 HRS AS 2º, 3º, 5º, 6º, SÁBADOS E DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM AGUAÍ (SP), CASA BRANCA (SP) E MOCOCA (SP). - VOLTA - 13:00 HRS AS 2º, 3º, 5º, 6º, SÁBADOS E DOMINGOS E AS 22:00HRS AS SEXTAS-FEIRAS, NÃO SECCIONANDO EM AGUAÍ (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115401 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115402 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,34000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115403 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.391280/2017-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115404 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115405 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115406 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869875 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115407 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,03,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115408 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115409 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115410 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115411 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,56000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115412 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115413 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115414 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115415 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115416 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115417 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427712/2019-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115418 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019705/2020-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115419 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.061862/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115420 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.000607/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115421 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.087211/2020-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115422 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.121179/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115423 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.121179/2021-16 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 115424 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-01T00:00:00 50500.058252/2023-60 DECISÃO SUPAS Nº 156, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058252/2023-60, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0113-00, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE ITAMOGI (MG) PARA SÃO PAULO (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE JUNHO DE 2023. INATIVO INTERESTADUAL 115425 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-11-07T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115426 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-01-09T00:00:00 50500.000599/2019-37 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115427 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115428 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115429 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115430 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115431 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,67,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115432 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115433 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115434 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115435 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-11T00:00:00 06-0113-31 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115436 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50500.237110/2016-38 A EMPRESA INFORMOU EM 06/07/2016 QUE PRORROGOU A TARIFA PROMOCIONAL ATE O DIA 11/70/2016 INATIVO INTERESTADUAL 115437 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 158 - 01/08/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115438 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-01T00:00:00 158 - 5/17/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115439 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-16T00:00:00 158 - 7/1/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115440 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 158 - 03/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115441 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-29T00:00:00 50500.387734/2018-67 HORARIO DE 16:15 (IDA) VIAGEM SEMI-DIRETA, NAO SECCIONANDO EM ITAMOGI (MG), AGUAÍ (SP) E CAMPINAS (SP). DEMAIS HORARIOS, NÃO SECCIONANDO EM ITAMOGI (MG), MOCOCA (SP) CASA BRANCA (SP) E AGUAÍ (SP) A PARTIR DE 30/03/2018. INATIVO INTERESTADUAL 115442 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 158 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115443 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 50501.341404/2018-15 HORARIO DE 16:15 (IDA) VIAGEM SEMI-DIRETA, NAO SECCIONANDO EM ITAMOGI (MG), AGUAÍ (SP) E CAMPINAS (SP). DEMAIS HORARIOS, NÃO SECCIONANDO EM ITAMOGI (MG), MOCOCA (SP) CASA BRANCA (SP) E AGUAÍ (SP) A P INATIVO INTERESTADUAL 115444 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115445 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115446 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115447 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115448 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869883 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115449 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115450 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115451 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115452 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115453 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115454 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,79,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115455 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869877 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115456 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869886 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115457 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115458 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115459 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115460 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,96000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115461 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,85,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115462 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,96000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115463 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 37,85000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115464 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-09T00:00:00 1869887 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 37,85,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115465 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-20T00:00:00 50500.321888/2019-77 VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115466 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,19000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115467 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,19000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115468 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115469 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,19000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115470 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 22,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115471 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115472 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115473 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115474 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-05T00:00:00 1869873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115475 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.415769/2019-84 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.415769/2019-84, DE 14/11/2019, A EMPRESA INFORMOU QUE NOS DIAS 24/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE NATAL) E 25/12/19 (PELA MANHÃ, NO NATAL), NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019. O MESMO OCORRERÁ COM O FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, ONDE NOS DIAS 31/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE ANO NOVO) E 01/01/20 (PELA MANHÃ, NO ANO NOVO), TAMBÉM NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS. ASSIM, SOLICITA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO, CONSIDERANDO QUE NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ESTES TRAJETOS, DIAS E HORÁRIOS ESPECIFICAMENTE: DATA HORÁRIO PREFIXO SENTIDO LINHA 24/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP)-CARMO DO RIO CLARO(MG) 24/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO(MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 24/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP)-ALFENAS(MG), V.BR381 25/12/2019 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP)- ITAJUBA (MG) 25/12/2019 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG)-SAO PAULO(SP) 25/12/2019 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR3819 31/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) 31/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO (MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 31/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR381 01/01/2020 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP) - ITAJUBA (MG) 01/01/2020 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) -SAO PAULO(SP) 01/01/2020 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG),V.BR381 INATIVO INTERESTADUAL 115476 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427608/2019-33 * NOS HORÁRIOS DE 00:10, 07:45, 16:15 (IDA) E 13:00,18:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). * NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) NÃO SECCIONAR EM MOCOCA (SP), CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP) E ITAMOGI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115477 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427720/2019-74 NOS HORÁRIOS DE 00:10, 07:45, 16:15 (IDA) E 13:00,18:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115478 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.427608/2019-33 * NOS HORÁRIOS DE 00:10, 07:45, 16:15 (IDA) E 13:00,18:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). * NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) NÃO SECCIONAR EM MOCOCA (SP), CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP) E ITAMOGI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115479 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019711/2020-47 * NOS HORÁRIOS DE 00:10, 07:45, 16:15 (IDA) E 13:00,18:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). * NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) NÃO SECCIONAR EM MOCOCA (SP), CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP) E ITAMOGI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115480 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.020823/2020-41 * NOS HORÁRIOS DE 00:10, 07:45, 16:15 (IDA) E 13:00,18:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). * NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) NÃO SECCIONAR EM MOCOCA (SP), CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP) E ITAMOGI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115481 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.021169/2020-92 * NOS HORÁRIOS DE 00:10, 07:45, 16:15 (IDA) E 13:00,18:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP). * NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) NÃO SECCIONAR EM MOCOCA (SP), CASA BRANCA (SP), AGUAI (SP) E ITAMOGI (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115482 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.087215/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115483 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.096710/2020-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115484 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.137526/2020-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115485 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010026/2021-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115486 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027221/2021-03 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115487 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0113-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.121201/2021-10 "" INATIVO INTERESTADUAL 115488 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-16T00:00:00 50500.311792/2016-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 115489 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-22T00:00:00 50500.310490/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115490 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-01T00:00:00 158 - 11/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115491 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 22/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115492 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 30/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115493 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/1/2017,| Data de Termino: 22/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115494 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 30/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 115495 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0114-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 115496 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 50500.324287/2018-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115497 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115498 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115499 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115500 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115501 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115502 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115503 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115504 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115505 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2064978 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115506 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.326063/2019-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115507 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-30T00:00:00 50500.009659/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115508 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.052481/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115509 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0346-20 MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.000607/2019-45 DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS: I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 115510 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0408-60 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.308929/2019-30 DELIBERAÇÃO Nº 852, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 036, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.308929/2019-30, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO DO MEIO (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA ALFENAS (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: CAMPO DO MEIO (MG), CAMPOS GERIAS (MG), ALFENAS (MG) E MACHADO (MG). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115511 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0408-60 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-02T00:00:00 50500.370103/2019-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115512 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-09T00:00:00 06-0408-60 CAMPO DO MEIO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.126338/2020-80 DECISÃO Nº 322, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126338/2020-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO DO MEIO (MG) - SÃO PAULO (SP) VIA ALFENAS (MG), PREFIXO 06-0408-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115513 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1997-11-08T00:00:00 06-0495-01 MONTE BELO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115514 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2015-07-18T00:00:00 06-0495-31 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115515 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2001-06-19T00:00:00 06-0495-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115516 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-08-10T00:00:00 06-0506-60 GUARANESIA(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-08T00:00:00 50500.091508/2021-89 DECISÃO Nº 542, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091508/2021-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARANÉSIA (MG) - MOCOCA (SP), PREFIXO 06-0506-60, COM OS MERCADOS DE GUARANÉSIA (MG) E ARCEBURGO (MG) PARA MOCOCA (SP) COMO SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 115517 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-08-10T00:00:00 06-0506-60 GUARANESIA(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-20T00:00:00 50500.124473/2022-52 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115518 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-08-10T00:00:00 06-0506-60 GUARANESIA(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.193722/2022-50 DECISÃO SUPAS Nº 935, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.193722/2022-50, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA GUARANÉSIA (MG) - MOCOCA (SP), PREFIXO 06-0506-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115519 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 50500.110860/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115520 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.117329/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115521 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 50500.110860/2021-21 DECISÃO SUPAS Nº 623 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 071, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110860/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0510-00, COM OS MERCADOS DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG), ITAMOGI (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP), AGUAI (SP) E CASA BRANCA (SP) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115522 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-16T00:00:00 50500.110860/2021-21 IMPLANTAÇÃO DE LINHA E SUPRESSÃO DE LINHA DECISÃO SUPAS Nº 672, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.110860/2021-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0510-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0510-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG), ITAMOGI (MG) E MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP), AGUAI (SP) E CASA BRANCA (SP). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115523 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.110860/2021-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 115524 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.117329/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115525 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 50500.004093/2022-01 AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECIONAMENTOS (CONFORME HISTÓRICO DA LINHA) INATIVO INTERESTADUAL 115526 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-21T00:00:00 50500.004093/2022-01 EMPRESA AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA EM SEUS HORARIOS COM SECCIONAMENTO EM: DE: SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) PARA: CAMPINAS (SP) DE: MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA: CAMPINAS (SP) AS DEMAIS SEÇÕES DA LINHA 06.0510-60 COMO:DE: SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) PARA: CASA BRANCA (SP) DE: SAO SEBASTIAO DO PARAISO (MG) PARA: AGUAI (SP) DE: ITAMOGI (MG) PARA: CASA BRANCA (SP) DE: ITAMOGI (MG) PARA: AGUAI (SP) DE: ITAMOGI (MG) PARA: CAMPINAS (SP) DE: MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA: CASA BRANCA (SP) DE: MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA: AGUAI (SP) ESTARÃO SENDO ATENDIDAS CONFORME FREQUÊNCIA MÍNIMA PELA LINHA 06.0113-00 SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) X SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115527 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-16T00:00:00 06-0510-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-10T00:00:00 50500.044926/2023-49 DECISÃO SUPAS Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.044926/2023-49, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 06-0510-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115528 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2001-06-19T00:00:00 06-0575-61 GUAXUPE(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115529 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-20T00:00:00 06-0577-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.309997/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 749, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.309997/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0578-60, COM A SEÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0577-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E II - DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0361-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 115530 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-20T00:00:00 06-0577-00 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.362453/2023-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115531 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1987-10-21T00:00:00 06-0578-01 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115532 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-20T00:00:00 06-0578-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.309997/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 749, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.309997/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0578-60, COM A SEÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0577-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E II - DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0361-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 115533 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-20T00:00:00 06-0578-60 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - CAMPINAS(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-01T00:00:00 50500.362457/2023-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115534 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2004-06-30T00:00:00 06-0578-61 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115535 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1975-06-26T00:00:00 06-0580-20 POCOS DE CALDAS(MG) - SAO SEBASTIAO DA GRAMA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 115536 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2004-06-30T00:00:00 06-0581-61 POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T18:17:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO D'OESTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 115537 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2004-06-30T00:00:00 06-0582-61 POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-29T18:16:00 "" Transferência da empresa: para empresa: RAPIDO D'OESTE LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 115538 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311805/2016-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115539 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.311805/2016-99 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA ANDRADAS (MG) A PARTIR DO DIA 21/06/2017. INATIVO INTERESTADUAL 115540 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA ANDRADAS (MG), COMO SEÇÕES NA LINHA POÇOS DE CALDAS (MG) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 08-0098-00 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 115541 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.526556/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115542 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 158 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115543 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2110024 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115544 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 2110025 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115545 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110025 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115546 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427648/2019-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115547 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010244/2021-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115548 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014259/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115549 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027235/2021-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115550 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.090709/2021-69 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115551 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.070643/2022-71 FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELA LINHA 08.0121-00. INATIVO INTERESTADUAL 115552 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0098-00 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.131399/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 742, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.131399/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) - V. BANDEIRANTES, PREFIXO 08-0098-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) - V. BANDEIRANTES, PREFIXO 08-0098-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG) E ANDRADAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 115553 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-08-09T00:00:00 08-0098-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-08T00:00:00 50500.131399/2022-21 DECISÃO SUPAS Nº 742, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.131399/2022-21, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) - V. BANDEIRANTES, PREFIXO 08-0098-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG) - V. BANDEIRANTES, PREFIXO 08-0098-60, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG) E ANDRADAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 115554 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-08-09T00:00:00 08-0098-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195336/2022-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115555 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-08-09T00:00:00 08-0098-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.200295/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115556 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-08-09T00:00:00 08-0098-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-27T00:00:00 50500.053146/2023-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115557 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-08-09T00:00:00 08-0098-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.062864/2023-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115558 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-08-09T00:00:00 08-0098-60 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.298471/2023-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115559 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0098-61 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427660/2019-90 * PARTIDAS DE SÃO PAULO (IDA): HORÁRIO 08:00 DE SEGUNDA A SÁBADO E 12:00 DIÁRIO SEM A SEÇÃO CAMPINAS (SP). * PARTIDAS DE POÇOS DE CALDAS (VOLTA): HORÁRIO 17:00 DIÁRIO SEM A SEÇÃO CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115560 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0098-61 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427660/2019-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115561 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0098-61 SAO PAULO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-05T00:00:00 50500.019735/2020-04 * PARTIDAS DE SÃO PAULO (IDA): HORÁRIO 08:00 DE SEGUNDA A SÁBADO E 12:00 DIÁRIO SEM A SEÇÃO CAMPINAS (SP). * PARTIDAS DE POÇOS DE CALDAS (VOLTA): HORÁRIO 17:00 DIÁRIO SEM A SEÇÃO CAMPINAS (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115562 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 158 - 9/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115563 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-14T00:00:00 158 - 28/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115564 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-14T00:00:00 50501.308993/2018-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115565 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1946394 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115566 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-03T00:00:00 1946396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115567 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115568 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-11T00:00:00 158 - 8/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115569 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126308/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115570 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.010029/2021-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115571 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0272372021-16 """RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." INATIVO INTERESTADUAL 115572 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0272372021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115573 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.131740/2022-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115574 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0099-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-08T00:00:00 50500.043016/2022-68 DECISÃO SUPAS Nº 434, DE 25 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.043016/2022-68, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG), PREFIXO 08-0099-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) E BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E CACHOEIRA DE MINAS (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 07 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 115575 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-30T00:00:00 50500.360816/2016-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115576 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-30T00:00:00 50500.007697/2017-33 "" ATIVO INTERESTADUAL 115577 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.164797/2017-66 A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA) EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NO HORÁRIO DE IDA AS 11:30 HRS E NA VOLTA AS 03:00 HRS. ATIVO INTERESTADUAL 115578 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-12T00:00:00 158 - 6/27/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115579 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371460/2017-11 * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA) EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NO HORÁRIO DE IDA AS 11:30 HRS E NA VOLTA AS 03:00 HRS. * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG) NOS HORÁRIOS DE 12:45 E 17:55 AS SEXTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 115580 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-27T00:00:00 158 - 7/12/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115581 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 158 - 7/12/2017 * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA) EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NO HORÁRIO DE IDA AS 11:30 HRS E NA VOLTA AS 03:00 HRS. * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG) NOS HORÁRIOS DE 12:45 E 17:55HRS AS SEXTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 115582 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 50500.371460/2017-11 * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA) EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NO HORÁRIO DE IDA AS 11:30 HRS E NA VOLTA AS 03:00 HRS. * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG) NOS HORÁRIOS DE 12:45 E 17:55HRS AS SEXTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 115583 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.391281/2017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115584 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 29/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115585 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 29/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115586 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 5/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115587 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 5/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115588 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 12/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115589 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 12/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115590 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 19/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115591 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-11T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 19/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115592 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.411074/2017-61 OPERA TODAS AS SEÇÕES APENAS ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS DE 13H30 IDA E 12H45 VOLTA. EM TODOS OS DEMAIS HORÁRIOS OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP). NA VOLTA, NOS HORÁRIOS DE 12H45 E 17H55 ÀS SEXTAS TAMBÉM NÃO REALIZA SEÇÃO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115593 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 26/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115594 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 26/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115595 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 3/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115596 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 3/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115597 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 10/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115598 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 10/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115599 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115600 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 17/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115601 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 44,34000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 24/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115602 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-16T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2017,| Data de Termino: 24/10/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115603 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115604 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115605 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115606 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115607 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115608 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115609 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115610 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115611 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115612 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115613 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115614 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115615 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115616 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115617 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115618 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115619 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115620 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115621 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115622 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920355 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115623 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 66,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115624 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 76,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115625 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115626 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 66,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115627 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115628 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115629 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 51,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115630 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 66,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115631 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 76,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115632 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115633 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115634 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115635 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 66,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115636 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 45,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115637 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 51,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115638 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115639 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 51,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115640 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 51,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115641 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115642 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-24T00:00:00 50500.307733/2019-28 OPERA TODAS AS SEÇÕES APENAS ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS DE 13H30 IDA E 12H45 VOLTA. EM TODOS OS DEMAIS HORÁRIOS OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP). NA VOLTA, NOS HORÁRIOS DE 12H45 E 17H55 ÀS SEXTAS TAMBÉM NÃO REALIZA SEÇÃO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115643 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-26T00:00:00 50500.307738/2019-51 OPERA TODAS AS SEÇÕES APENAS ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS DE 13:30 IDA E 12:45 VOLTA. EM TODOS OS DEMAIS HORÁRIOS OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP). TAMBÉM NÃO REALIZA SEÇÃO EM POUSO ALEGRE (MG) ÀS SEXTAS-FEIRAS (IDA ÀS 18:30 E VOLTA ÀS 12:45 E 17:55) E AOS DOMINGOS 12:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 115644 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 50500.321870/2019-75 OPERA TODAS AS SEÇÕES APENAS ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS HORÁRIOS DE 13:30 IDA E 12:45 VOLTA. EM TODOS OS DEMAIS HORÁRIOS OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP). TAMBÉM NÃO REALIZA SEÇÃO EM POUSO ALEGRE (MG) ÀS SEXTAS-FEIRAS (IDA ÀS 18:30 E VOLTA ÀS 12:45) E AOS DOMINGOS 12:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 115645 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.360527/2019-46 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115646 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061863/2020-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115647 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0100-00 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.061863/2020-42 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 115648 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.360809/2016-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115649 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 50500.164796/2017-11 VIAGEM SEMI DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA(SP) ATIVO INTERESTADUAL 115650 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371459/2017-89 * VIAGEM SEMI DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA(SP). * VIAGEM SEMI DIRETA AS 14:45HRS AS SEXTAS-FEIRAS NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115651 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-30T00:00:00 158 - 8/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115652 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.483523/2017-73 * VIAGEM SEMI DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA(SP). * VIAGEM SEMI DIRETA AS 14:45HRS AS SEXTAS-FEIRAS NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115653 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115654 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115655 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115656 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115657 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115658 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115659 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - 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ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115693 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920351 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115694 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 15,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115695 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115696 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920352 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 9/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115697 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920353 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115698 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 78,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115699 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 78,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115700 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 78,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115701 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 68,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115702 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 68,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115703 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920356 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115704 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.307731/2019-39 * VIAGEM SEMI DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA(SP). * VIAGEM SEMI DIRETA AS 14:45HRS AS SEXTAS-FEIRAS NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115705 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.307735/2019-17 * VIAGEM SEMI DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA(SP). * VIAGEM SEMI DIRETA AS 14:45HRS AS SEXTAS-FEIRAS NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG). * VIAGEM SEMI DIRETA NA IDA AS 15:30HRS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS 06:00HRS AOS SÁBADOS SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE SÃO PAULO (SP) PARA ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) E PIRANGUINHO (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115706 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 50500.321875/2019-06 * VIAGEM SEMI DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA(SP). * VIAGEM SEMI DIRETA AS 14:45HRS AS SEXTAS-FEIRAS NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG). * VIAGEM SEMI DIRETA NA IDA AS 15:30HRS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS 06:00HRS AOS SÁBADOS SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE SÃO PAULO (SP) PARA ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) E PIRANGUINHO (MG). NÃO REALIZA SEÇÃO EM POUSO ALEGRE (MG) ÀS SEXTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 17:55. ATIVO INTERESTADUAL 115707 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920350 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,63000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115708 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920350 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 30,63000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115709 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115710 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115711 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920350 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,63000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115712 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115713 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920350 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115714 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.360533/2019-01 VIAGEM SEMI DIRETA: -TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP). -AS 18:30 HRS (IDA), AS 12:45 HRS, 14:45HRS E 17:55HRS (VOLTA) AS SEXTASFEIRAS NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG). - NA IDA AS 15:30HRS AS SEXTA-FEIRAS E AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS 06:00HRS AOS SÁBADOS SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE SÃO PAULO (SP) PARA ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) E PIRANGUINHO (MG). - ÀS 18:30HRS (IDA) AOS DOMINGOS NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115715 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.415769/2019-84 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.415769/2019-84, DE 14/11/2019, A EMPRESA INFORMOU QUE NOS DIAS 24/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE NATAL) E 25/12/19 (PELA MANHÃ, NO NATAL), NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019. O MESMO OCORRERÁ COM O FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, ONDE NOS DIAS 31/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE ANO NOVO) E 01/01/20 (PELA MANHÃ, NO ANO NOVO), TAMBÉM NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS. ASSIM, SOLICITA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO, CONSIDERANDO QUE NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ESTES TRAJETOS, DIAS E HORÁRIOS ESPECIFICAMENTE: DATA HORÁRIO PREFIXO SENTIDO LINHA 24/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP)-CARMO DO RIO CLARO(MG) 24/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO(MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 24/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP)-ALFENAS(MG), V.BR381 25/12/2019 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP)- ITAJUBA (MG) 25/12/2019 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG)-SAO PAULO(SP) 25/12/2019 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR3819 31/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) 31/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO (MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 31/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR381 01/01/2020 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP) - ITAJUBA (MG) 01/01/2020 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) -SAO PAULO(SP) 01/01/2020 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG),V.BR381 ATIVO INTERESTADUAL 115716 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.052486/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115717 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.052486/2020-51 VIAGEM SEMI DIRETA: -TODOS OS HORÁRIOS, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP). -AS 18:30 HRS (IDA), AS 12:45 HRS, 14:45HRS E 17:55HRS (VOLTA) AS SEXTASFEIRAS NÃO SECCIONANDO EM POUSO ALEGRE (MG). - NA IDA AS 15:30HRS AS SEXTA-FEIRAS E AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS 06:00HRS AOS SÁBADOS SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE SÃO PAULO (SP) PARA ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) E PIRANGUINHO (MG). - ÀS 18:30HRS (IDA) AOS DOMINGOS NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115718 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.061865/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115719 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.087218/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115720 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104822/2020-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115721 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-28T00:00:00 50500.109442/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115722 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126310/2020-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115723 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.137490/2020-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115724 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 50500.010035/2021-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115725 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021633/2021-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115726 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.027222/2021-40 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115727 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.0421092021-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115728 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055810/2021-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115729 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.090716/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115730 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-24T00:00:00 50500.090716/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115731 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-26T00:00:00 50500.101152/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115732 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113359/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115733 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-19T00:00:00 50500.031724/2022-56 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115734 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.072891/2022-57 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115735 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-22T00:00:00 50500.195356/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115736 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-26T00:00:00 50500.195356/2022-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115737 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.299340/2023-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115738 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-03T00:00:00 50505.013971/2024-92 HORÁRIO DE 18:15 ITAJUBÁ (MG) X SÃO PAULO (SP) AS SEXTAS E DOMINGOS SEM SEÇÃO POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115739 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0100-61 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-14T00:00:00 50505.013962/2024-00 HORÁRIO DE 18:15 ITAJUBÁ (MG) X SÃO PAULO (SP) AS SEXTAS E DOMINGOS SEM SEÇÃO POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115740 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 158 - 8/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115741 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 158 - 9/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115742 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 50500.391276/2017-80 MUDANÇA DO CONVENCIONAL PARA O EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS MERCADOS OPERADOS NA LINHA SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 115743 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115744 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115745 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115746 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/3/2019,| Data de Termino: 8/4/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115747 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,98000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115748 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,98000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115749 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115750 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115751 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115752 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,98000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115753 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115754 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115755 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115756 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115757 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115758 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 158 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115759 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115760 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1920363 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115761 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.014783/2020-06 DIA 23/02/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL EM 25/02/2020. ONDE A DEMANDA DE PASSAGEIROS SE CONCENTRA NOS DIAS 21/02/2020 E 22/02/2020 E RETORNO DO FERIADO DE CARNAVAL. INATIVO INTERESTADUAL 115762 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0101-60 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.051132/2020-99 PORTARIA Nº 378, DE 8 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051132/2020-99, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ITAJUBA (MG), PREFIXO 08-0101-60. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 115763 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-30T00:00:00 50500.007696/2017-99 HORÁRIOS DE 19:45 E 01:00 VIAGEM SEMI-DIRETA (NÃO OPERA A SEÇÃO DE ATIBAIA (SP)) INATIVO INTERESTADUAL 115764 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.391290/2017-83 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115765 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.411072/2017-72 EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), NOS DEMAIS DIAS A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM ATIBAIA (SP), INATIVO INTERESTADUAL 115766 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-19T00:00:00 50500.495029/2017-51 CANCELAMENTO DE VIAGEM SEMIDIRETA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 115767 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-14T00:00:00 50501.309028/2018-74 NOS HORÁRIOS DE 19H45(IDA) E 01H00(VOLTA) OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SECCIONAMENTO EM ATIBAIA(SP) INATIVO INTERESTADUAL 115768 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 50500.004349/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115769 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115770 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919178 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115771 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115772 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 50500.004349/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115773 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 50500.010228/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115774 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021637/2021-18 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 115775 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007282/2022-27 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 115776 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0102-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 50500.059312/2022-81 DECISÃO SUPAS Nº 459, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059312/2022-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) - ITAJUBA (MG), PREFIXO 08-0102-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 115777 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115778 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.411073/2017-17 SERVIÇO OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO NA LOCALIDADE ATIBAIA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 115779 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-11-13T00:00:00 50500.557652/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115780 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-14T00:00:00 50501.309495/2018-02 NOS HORÁRIOS DE 19H45(IDA) E 01H00( VOLTA) OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SECCIONAMENTO EM ATIBAIA(SP) INATIVO INTERESTADUAL 115781 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 158 - 1/14/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115782 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115783 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115784 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,70,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115785 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919170 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115786 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919171 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115787 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919172 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115788 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115789 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115790 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115791 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115792 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - 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ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115802 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115803 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,03,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115804 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,13,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115805 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115806 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919179 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,54,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115807 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 70,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115808 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919180 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115809 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 50500.307734/2019-72 CADASTRAMENTO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19:45 (IDA) ÀS SEXTAS E DE 01:00 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS, COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NAS SEÇÕES: - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - ITAJUBÁ/MG: - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - SANTA RITA DO SAPUCAI/MG E - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - PIRANGUINHO/MG. INATIVO INTERESTADUAL 115810 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1919169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115811 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1919169 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115812 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1919176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115813 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1919169 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,75000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115814 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1919176 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,65000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115815 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0102-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-17T00:00:00 1919176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115816 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-15T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 23/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115826 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/5/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115827 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 12/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115828 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 19/6/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115829 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-30T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115832 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 12/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115833 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115836 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-31T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 8/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115837 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-07T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 15/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115838 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-15T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 22/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115839 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 29/8/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115840 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,12000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 5/9/2017, ATIVO INTERESTADUAL 115841 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115858 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115859 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115860 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115861 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 49,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115862 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.360540/2019-03 OPERA COM VIAGEM SEMIDIRETA: NO HORÁRIO DE 19:30 (IDA) AS SEXTAS-FEIRAS NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM POUSO ALEGRE (MG). NO HORÁRIO DE 13:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115863 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.109445/2020-43 OPERA COM VIAGEM SEMIDIRETA: NO HORÁRIO DE 19:30 (IDA) AS SEXTAS-FEIRAS NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM POUSO ALEGRE (MG). NO HORÁRIO DE 13:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM POUSO ALEGRE (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115864 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.137479/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115865 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027238/2021-52 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 115866 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.070462/2021-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115867 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113364/2021-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115868 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.113364/2021-29 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 115869 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0103-00 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 50500.175643/2023-48 DECISÃO SUPAS Nº 384, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.175643/2023-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE MAIRIPORA (SP) PARA POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), DAS LINHAS SÃO PAULO (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), VIA LAMBARI (MG), PREFIXO 08-0350-60, E SÃO P AU LO (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), PREFIXO 08-0103-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE MAIRIPORA (SP) PARA POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE SETEMBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 115870 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.362191/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115871 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-04T00:00:00 50500.362191/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115872 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 158 - 11/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115873 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-04T00:00:00 158 - 4/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115874 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 158 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115875 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.095677/2018-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115876 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-23T00:00:00 158 - 3/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115877 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-16T00:00:00 50501.311635/2018-02 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, CONFORME SEGUE: - HORÁRIO DE 23:30 (IDA), ÀS SEXTAS, OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO AS SEÇÕES DE: SÃO PAULO/SP, CAMPANHA/MG, CAMBUQUIRA/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG. - HORÁRIO DE 01:20 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO AS SEÇÕES DE: TRÊS CORAÇÕES/MG, CAMBUQUIRA/MG, CAMPANHA/MG, POUSO ALEGRE/MG E SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 115878 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115879 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115880 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073939 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115881 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115882 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115883 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115884 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073940 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115885 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 18,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115886 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073941 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115887 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073942 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115888 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073943 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115889 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115890 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115891 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115892 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115893 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073944 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115894 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 19,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115895 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115896 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - 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TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115927 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073945 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115928 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 67,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115929 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115930 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2073946 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 67,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 115931 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 158 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115932 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-07T00:00:00 158 - 4/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115933 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.360543/2019-39 SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, CONFORME SEGUE: - HORÁRIO DE 23:30 (IDA), ÀS SEXTAS, OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO AS SEÇÕES DE: SÃO PAULO/SP, CAMPANHA/MG, CAMBUQUIRA/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG. - HORÁRIO DE 01:20 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO AS SEÇÕES DE: TRÊS CORAÇÕES/MG, CAMBUQUIRA/MG, CAMPANHA/MG, POUSO ALEGRE/MG E SÃO PAULO/SP. ATIVO INTERESTADUAL 115934 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104825/2020-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115935 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109448/2020-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115936 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126312/2020-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115937 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.027241/2021-76 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 115938 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-09T00:00:00 50500.070476/2021-88 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 115939 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113368/2021-15 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. ATIVO INTERESTADUAL 115940 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195372/2022-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115941 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.200311/2022-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115942 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-30T00:00:00 50500.203938/2022-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 115943 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-03-10T00:00:00 08-0103-61 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.203938/2022-31 - VIAGEM SEMIDIRETA:- DE: SAO PAULO (SP) PARA: TRES CORACOES (MG), - POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG) E CAMBUQUIRA (MG). ATIVO INTERESTADUAL 115944 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.325183/2016-86 "" INATIVO INTERESTADUAL 115945 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-08T00:00:00 50500.433246/2016-77 "" INATIVO INTERESTADUAL 115946 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 "" 19:45, AS QUARTAS FEIRAS APENAS NA 1ª SEMANA DO MES TODOS OS SECCIONAMENTOS 19:45, NAS DEMAIS QUARTAS FEIRAS DO MES NÃO OPERA BRAGANÇA PAULISTA 19:45 DIARIAMENTE NA 2ª, 3ª E 4ª SEMANA DO MES NÃO OPERA BRAGANÇA PAULISTA 23:00, AS QUARTAS FEIRAS APENAS NA 1ª SEMANA DO MES TODOS OS SECCIONAMENTOS 23:00, NAS DEMAIS QUARTAS FEIRAS DO MES NÃO OPERA BRAGANÇA PAULISTA 23:00 DIARIAMENTE NA 2ª, 3ª E 4ª SEMANA DO MES NÃO OPERA BRAGANÇA PAULISTA INATIVO INTERESTADUAL 115947 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.147905/2017-36 1)10H AS 2ª,3ª,4ª,5ª,6ª, SAB E DOM, Ñ SEC EM LAMBARI(MG) / 2)19H45 AS 2ª,3ª,4ª,5ª, SAB E DOM, Ñ SEC EM BRAG.PAULISTA(SP) E EXTREMA(MG) / 3)19H45 AS 6ª, Ñ SEC EM SP(SP),BRAG.PAULISTA(SP),LAMBARI(MG) E EXTREMA(MG) 1)6H20 AS AS 2ª,3ª,4ª,5ª,6ª, SAB E DOM, Ñ SEC.EM LAMBARI(MG) / 2)23H AS 2ª,3ª,4ª,5ª, SAB E DOM, Ñ SEC.EM BRAG.PAULISTA(SP) E EXTREMA(MG) / 3)23H AOS DOM, Ñ SEC.BRAG.PAULISTA(SP), EXTREMA(MG) E LAMBARI(MG) INATIVO INTERESTADUAL 115948 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.391286/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115949 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 158 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115950 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919133 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115951 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115952 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115953 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115954 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115955 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115956 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0104-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-05T00:00:00 50500.139191/2020-98 DECISÃO 340, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.139191/2020-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SANTOS (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), PREFIXO 08-0104-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 115957 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 115958 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.411071/2017-28 NOS HORÁRIOS DE 19:45 (IDA) E 23:00 (VOLTA) A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) E EXTREMA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 115959 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.493319/2017-61 NOS HORÁRIOS DE 19:45 (IDA) E 23:00 (VOLTA) A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) E EXTREMA (MG). NO HORÁRIO DE 19:45 (IDA) ÀS SEXTAS-FEIRAS NÃO REALIZA TAMBÉM SEÇÃO EM SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 115960 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-09T00:00:00 158 - 11/24/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115961 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-02T00:00:00 50500.722069/2017-81 NOS HORÁRIOS DE 19:45 (IDA) E 23:00 (VOLTA) A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) E EXTREMA (MG). NO HORÁRIO DE 19:45 (IDA) ÀS SEXTAS-FEIRAS NÃO REALIZA TAMBÉM SEÇÃO EM SÃO PAULO (SP) INATIVO INTERESTADUAL 115962 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 158 - 1/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115963 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 158 - 1/8/2018 NOS HORÁRIOS DE 19:45 (IDA) E 23:00 (VOLTA) A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) E EXTREMA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 115964 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-02T00:00:00 50500.095659/2018-19 NOS HORÁRIOS DE 19:45 (IDA) E 23:00 (VOLTA) A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) E EXTREMA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 115965 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50501.309011/2018-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 115966 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115967 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115968 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919138 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 4,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115969 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115970 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919139 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115971 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919140 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115972 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115973 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115974 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115975 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115976 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919150 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115977 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115978 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115979 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115980 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115981 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919155 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115982 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 56,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115983 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919157 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115984 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919132 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115985 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115986 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919135 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115987 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919136 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115988 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919136 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,53,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115989 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - 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TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919141 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115993 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919143 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115994 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115995 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919144 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,74,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115996 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919145 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115997 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919146 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,52,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115998 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 115999 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919148 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116000 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116001 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919149 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116002 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919151 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116003 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919152 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,70,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116004 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919153 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116005 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116006 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919154 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116007 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116008 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919156 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116009 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0104-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.360961/2019-26 * VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEÇÕES DE: SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: TRÊS CORAÇÕES (MG), EXTREMA (MG), CAMPANHA (MG) E CAMBUQUIRA (MG), DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CAMPANHA (MG), CAMBUQUIERA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), DE: BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA: CAMPANHA (MG) E CAMBUQUIRA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116010 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.311806/2016-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116011 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 158 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116012 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.147916/2017-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116013 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 158 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116014 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-26T00:00:00 158 - 1/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116015 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1810464 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116016 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.347217/2019-36 NO HORÁRIO DE 12:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) ATIVO INTERESTADUAL 116017 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.347217/2019-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116018 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.378764/2019-63 NO HORÁRIO DE 12:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS NÃO REALIZA SECCIONAMENTO EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) ATIVO INTERESTADUAL 116019 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104840/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116020 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 50500.127061/2020-11 DECISÃO Nº 252, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127061/2020-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) - VIA JESUANIA, PREFIXO 08-0105-00: I - DE: BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA: LAMBARI (MG) ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116021 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.113372/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116022 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 50500.113372/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116023 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-03T00:00:00 50500.113372/2021-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116024 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.113372/2021-75 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116025 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 50500.175621/2023-88 DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.175621/2023-88, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE VARGEM (SP) PARA SANTA RITA DO SAPUCAI (MG), SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG), PEDRALVA (MG), CRISTINA (MG), SÃO LOURENCO (MG), CARMO DE MINAS (MG), OLIMPIO NORONHA (MG), JESUANIA (MG) E LAMBARI (MG), DA LINHA SÃO PAULO (SP) - LAMBARI (MG), VIA JESUANIA (MG), PREFIXO 08- 0105-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE VARGEM (SP) PARA SANTA RITA DO SAPUCAI (MG), SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG), PEDRALVA (MG), CRISTINA (MG), SÃO LOURENCO (MG), CARMO DE MINAS (MG), OLIMPIO NORONHA (MG), JESUANIA (MG) E LAMBARI (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE SETEMBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 116026 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 50500.327742/2023-11 DECISÃO SUPAS Nº 799, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.327742/2023-11, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, DA LINHA SÃO PAULO (SP) - LAMBARI (MG), PREFIXO 08-0105-00: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG), SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG), PEDRALVA (MG), CARMO DE MINAS (MG), OLÍMPIO NORONHA (MG) E JESUANIA (MG), E II - DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG), PEDRALVA (MG), CRISTINA (MG), SÃO LOURENÇO (MG), CARMO DE MINAS (MG), OLÍMPIO NORONHA (MG), JESUÂNIA (MG) E LAMBARI (MG). ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 99: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG), PEDRALVA (MG), CARMO DE MINAS (MG), OLÍMPIO NORONHA (MG) E JESUANIA (MG), E II - DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG), PEDRALVA (MG), CRISTINA (MG), SÃO LOURENÇO (MG), CARMO DE MINAS (MG), OLÍMPIO NORONHA (MG) E JESUÂNIA (MG). ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 23 DE JANEIRO DE 2024. ATIVO INTERESTADUAL 116027 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0105-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-23T00:00:00 SEI Nº 20048637, PÁG. 4. "" ATIVO INTERESTADUAL 116028 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.147912/2017-38 VIAGEM SEMI-DIRETA AOS DOMINGOS 16H (VOLTA), NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) ATIVO INTERESTADUAL 116029 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-17T00:00:00 158 - 01/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116030 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.095669/2018-46 VIAGEM SEMI-DIRETA AOS DOMINGOS 16H (VOLTA), NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) ATIVO INTERESTADUAL 116031 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-05T00:00:00 50500.095669/2018-46 VIAGEM SEMI-DIRETA AOS DOMINGOS 16H (VOLTA), NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA (SP) EM VIGOR A PARTIR DE 02/02/2018 ATIVO INTERESTADUAL 116032 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:00:00 50500.004350/2019-09 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116033 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-25T00:00:00 50500.013521/2019-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116034 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116035 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1946401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116036 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1946401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116037 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.009971/2021-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116038 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027245/2021-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116039 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-08T00:00:00 50500.070491/2021-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116040 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0106-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.070491/2021-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116041 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 116042 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116043 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116044 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116045 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116046 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116047 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116048 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116049 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116050 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1946399 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116051 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1946401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 71,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116052 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1946401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 69,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116053 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-10T00:00:00 1946401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 71,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116054 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-29T00:00:00 08-0106-61 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.360552/2019-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116055 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0107-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 158 - 10/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116056 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0107-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1920650 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116057 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0107-00 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126339/2020-24 DECISÃO Nº 255, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126339/2020-24, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO(SP) - LAMBARI(MG), PREFIXO 08-0107-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO(SP) PARA: POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG) E CAMBUQUIRA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116058 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-13T00:00:00 50500.147919/2017-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116059 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:00:00 158 - 5/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116060 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 158 - 04/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116061 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-22T00:00:00 50500.491278/2017-78 COM EXCEÇÃO DOS HORÁRIOS DE 18:00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E 05:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS (VOLTA), NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA. ATIVO INTERESTADUAL 116062 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1500115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116063 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1500115 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116064 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-19T00:00:00 158 - 4/4/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116065 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.360560/2019-76 COM EXCEÇÃO DOS HORÁRIOS DE 18:00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA) E 05:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS (VOLTA), NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA, NÃO SECCIONANDO EM BRAGANÇA PAULISTA. ATIVO INTERESTADUAL 116066 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104843/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116067 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126313/2020-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116068 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.331035/2019-43 ORTARIA Nº 568 DE 02 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.331035/2019-43, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33 PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71: I ? DE: SÃO PAULO (SP) E BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA: INCONFIDENTES (MG). ATIVO INTERESTADUAL 116069 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027248/2021-98 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116070 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.107127/2021-29 INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/11/2021. ATIVO INTERESTADUAL 116071 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113375/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116072 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195371/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116073 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0108-00 SAO PAULO(SP) - OURO FINO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.195371/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116074 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.325185/2016-75 "" ATIVO INTERESTADUAL 116075 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 158 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116076 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371462/2017-01 * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA NA IDA AS 19:15HRS AS SEXTAS-FEIRAS E AS 23:30HRS AOS SABADOS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO E NA VOLTA 01:00HR DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO (NÃO SECCIONANDO EM ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, SILVIANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116077 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-25T00:00:00 50500.371462/2017-01 * A EMPRESA IRÁ OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA NA IDA AS 19:15HRS AS SEXTAS-FEIRAS E AS 23:30HRS AOS SABADOS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO E NA VOLTA 01:00HR DIÁRIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO (NÃO SECCIONANDO EM ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, SILVIANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116078 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.391282/2017-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116079 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO SÃO PAULO (SP) - POUSO ALEGRE (MG) NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO 08-0109-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 25/09/2017. ATIVO INTERESTADUAL 116080 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136060 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116081 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2136056 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116082 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2136057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116083 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2136061 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116084 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061867/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116085 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104845/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116086 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.123947/2020-87 DECISÃO Nº 321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123947/2020-87, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ATIBAIA (SP) - ALFENAS (MG) COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO 08-0109-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116087 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.104845/2020-62 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116088 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 158 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116089 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-03-14T00:00:00 50500.147904/2017-91 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS NÃO SECCIONANDO EM ATIBAIA (SP), POUSO ALEGRE (MG), SILVANÓPOLIS (MG) E SÃO JOÃO DA MATA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116090 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 158 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116091 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136053 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 8,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116092 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136053 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,93000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116093 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 1,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116094 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136054 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,22000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116095 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136054 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,69000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116096 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136054 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 29,22000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116097 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136054 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,22000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116098 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116099 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - 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ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116139 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136055 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 0,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116140 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136056 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,77000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116141 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - 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ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136057 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 6,01000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116148 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136057 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,30000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116149 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136057 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116150 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - 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ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116154 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116155 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116156 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-10T00:00:00 50500.303729/2019-91 VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS NÃO SECCIONANDO EM ATIBAIA (SP), POUSO ALEGRE (MG), SILVANÓPOLIS (MG) E SÃO JOÃO DA MATA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116157 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2136057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 9,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116158 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2136057 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116159 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.415769/2019-84 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.415769/2019-84, DE 14/11/2019, A EMPRESA INFORMOU QUE NOS DIAS 24/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE NATAL) E 25/12/19 (PELA MANHÃ, NO NATAL), NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019. O MESMO OCORRERÁ COM O FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, ONDE NOS DIAS 31/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE ANO NOVO) E 01/01/20 (PELA MANHÃ, NO ANO NOVO), TAMBÉM NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS. ASSIM, SOLICITA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO, CONSIDERANDO QUE NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ESTES TRAJETOS, DIAS E HORÁRIOS ESPECIFICAMENTE: DATA HORÁRIO PREFIXO SENTIDO LINHA 24/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP)-CARMO DO RIO CLARO(MG) 24/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO(MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 24/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP)-ALFENAS(MG), V.BR381 25/12/2019 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP)- ITAJUBA (MG) 25/12/2019 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG)-SAO PAULO(SP) 25/12/2019 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR3819 31/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) 31/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO (MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 31/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR381 01/01/2020 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP) - ITAJUBA (MG) 01/01/2020 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) -SAO PAULO(SP) 01/01/2020 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG),V.BR381 INATIVO INTERESTADUAL 116160 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.014783/2020-06 DIA 23/02/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL EM 25/02/2020. ONDE A DEMANDA DE PASSAGEIROS SE CONCENTRA NOS DIAS 21/02/2020 E 22/02/2020 E RETORNO DO FERIADO DE CARNAVAL. INATIVO INTERESTADUAL 116161 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-15T00:00:00 158 - 8/31/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116162 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:00:00 158 - 8/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116163 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-25T00:00:00 50500.851427/2018-43 NO HORÁRIO DE 01H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS, SILVIANOPOLIS, POÇO FUNDO E MACHADO COM DESTINO A SAO PAULO. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG, ATIVO INTERESTADUAL 116164 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-05T00:00:00 50500.297059/2018-75 NO HORÁRIO DE 01H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS, SILVIANOPOLIS, POÇO FUNDO E MACHADO COM DESTINO A SAO PAULO. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116165 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 50500.023583/2019-01 NO HORÁRIO DE 01H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116166 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136053 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 8,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116167 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 36,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116168 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2136054 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 36,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116169 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - 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NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116185 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061868/2020-75 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116186 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089520/2020-42 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116187 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-17T00:00:00 50500.096713/2020-50 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116188 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104850/2020-75 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116189 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126315/2020-75 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116190 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.009975/2021-73 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116191 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027225/2021-83 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116192 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-25T00:00:00 50500.027225/2021-83 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116193 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-28T00:00:00 50500.045221/2021-87 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116194 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.090722/2021-18 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116195 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113379/2021-97 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116196 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.031719/2022-43 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NO HORÁRIO DE 08:45 (VOLTA) : DE: ALFENAS (MG), MACHADO (MG) E POÇO FUNDO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 116197 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.031719/2022-43 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116198 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-22T00:00:00 50500.195337/2022-47 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116199 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-17T00:00:00 50500.041311/2023-61 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116200 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.298476/2023-11 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116201 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.299345/2023-42 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116202 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0109-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-10T00:00:00 50500.299345/2023-42 NO HORÁRIO DE 17H00 NA VOLTA, VIAGEM SEMIDIRETA OPERANDO SOMENTE AS SEÇÕES PARTINDO DE ALFENAS/MG, SILVIANOPOLIS/MG, POÇO FUNDO/MG E MACHADO/MG COM DESTINO A SAO PAULO/SP. NOS DEMAIS HORÁRIOS REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA COM EXCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE ATIBAIA/MG, EXTREMA/MG, POUSO ALEGRE/MG, SILVANÓPOLIS/MG E SÃO JOÃO DA MATA/MG. - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116203 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0110-00 CAMPINAS(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310502/2016-59 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 08-0111-00 VÁLIDA ATÉ 18/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 116204 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0110-00 CAMPINAS(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.310487/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116205 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0110-00 CAMPINAS(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-08T00:00:00 158 - 9/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116206 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0110-00 CAMPINAS(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 LINHA PARALISADA DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 116207 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0111-00 SAO PAULO(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-17T00:00:00 50500.310488/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116208 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0111-00 SAO PAULO(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.3105022016-69 OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 08-0110-00 VÁLIDA ATÉ 18/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 116209 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0111-00 SAO PAULO(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-08T00:00:00 158 - 9/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116210 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0111-00 SAO PAULO(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-08T00:00:00 158 - 9/23/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116211 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0111-00 SAO PAULO(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 50500.493321/2017-30 SUPRESSÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 01/11/2017, PUBLICADA NO DOU DE 06/11/17. INATIVO INTERESTADUAL 116212 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0113-60 CAMPINAS(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-12T00:00:00 158 - 8/28/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116213 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0113-60 CAMPINAS(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918702 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116214 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0113-60 CAMPINAS(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.427668/2019-56 PORTARIA Nº 68 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.427668/2019-56, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) X POÇOS DE CALDAS (SP), PREFIXO 08-0113-00 E SUAS SEÇÕES, ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) X POÇOS DE CALDAS (SP), PREFIXO 08-0113-60 E SUAS SEÇÕES, INATIVO INTERESTADUAL 116215 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0113-60 CAMPINAS(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-08T00:00:00 50500.051128/2020-21 PORTARIA Nº 302, DE 1º DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051128/2020-21, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO Nº 08-0113-60. INATIVO INTERESTADUAL 116216 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0114-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-23T00:00:00 50500.310490/2016-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116217 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0114-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 158 - 10/4/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116218 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0114-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-04T00:00:00 158 - 10/20/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116219 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0114-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-11T00:00:00 50500.617071/2017-30 PARALISAÇÃO DA LINHA EM 27/11/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 09/11/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 116220 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0115-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-18T00:00:00 50500.311803/2016-08 O HORÁRIOS DE 20:00 NA IDA E 08:20 NA VOLTA, NÃO SERÃO SECCIONADOS NAS CIDADES DE JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), CASA BRANCA INATIVO INTERESTADUAL 116221 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0115-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 50500.335985/2016-02 O HORÁRIOS DE 20:00 NA IDA NÃO SERA SECCIONADOS NAS CIDADES DE JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), CASA BRANCA INATIVO INTERESTADUAL 116222 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0115-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 50500.335985/2016-02 O HORÁRIOS DE 20:00 NA IDA NÃO SERA SECCIONADOS NAS CIDADES DE JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), CASA BRANCA. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS GUAXUPÉ (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP) A PARTIR DO DIA 21/06/2017. INATIVO INTERESTADUAL 116223 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0115-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS DE GUAXUPÉ (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) ? MUZAMBINHO (MG) PREFIXO Nº 08-0115-00 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 8 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 116224 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0115-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.375971/2018-85 SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 231 DE 03/05/2018, DOU DE 08/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 116225 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 "" OS HORÁRIOS SERAO OPERADOS APENAS NA PRIMEIRA SEMANA DE CADA MES. AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), AGUAÍ (SP) E ÁGUAS DA PRATA (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG) A PARTIR DE 21/06/2017. ATIVO INTERESTADUAL 116226 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), AGUAÍ (SP) E ÁGUAS DA PRATA (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) ? MUZAMBINHO (MG) PREFIXO Nº 08-0116-00 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO 124, DE 8 DE JUNHO DE 2017. ATIVO INTERESTADUAL 116227 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-03T00:00:00 50501.297058/2018-21 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), AGUAÍ (SP) E ÁGUAS DA PRATA (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG) A PARTIR DE 21/06/2017. ATIVO INTERESTADUAL 116228 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-18T00:00:00 158 - 7/3/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116229 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2143408 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116230 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.023532/2019-71 PARALISAÇÃO DA SEÇÃO JUNDIAÍ/SP - MUZAMBINHO/MG, EM RAZÃO DA DELIBERAÇÃO ABAIXO: DELIBERAÇÃO Nº 824, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 018, DE 31 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.023532/2019-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA PARALISAR OS MERCADOS JUNDIAÍ/SP - MUZAMBINHO/MG, JUNDIAÍ/SP - MONTE BELO/MG, JUNDIAÍ/SP - AREADO/MG, JUNDIAÍ/SP - ALTEROSA/MG, JUNDIAÍ/SP - CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG E JUNDIAÍ/SP - CARMO DO RIO CLARO/MG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116231 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 50500.400967/2019-43 DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 020, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400967/2019-43, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO NAS RESPECTIVAS LINHAS: I - SÃO PAULO/SP - ALFENAS/MG, PREFIXO Nº 08-0121-00, DE: JUNDIAÍ/SP, PARA: POÇOS DE CALDAS/MG, BANDEIRA DO SUL/MG, CAMPESTRE/MG, MACHADO/MG E ALFENAS/MG. II - SÃO PAULO/SP - MUZAMBINHO/MG, PREFIXO Nº 08-0116-00, DE: JUNDIAÍ/SP, PARA: POÇOS DE CALDAS/MG, BOTELHOS/MG E CABO VERDE/MG. III - PIRACICABA/SP - JUIZ DE FORA/MG, PREFIXO Nº 08-0125-00, DE: PIRACICABA/SP, PARA: EXTREMA/MG, CAMBUQUIRA/MG, DE: AMERICANA/SP, PARA: EXTREMA/MG, CAMBUQUIRA/MG, CAXAMBU/MG E JUIZ DE FORA /MG, DE: CAMPINAS/SP, PARA: EXTREMA/MG, E DE: BRAGANÇA PAULISTA/SP, PARA: CAMBUQUIRA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116232 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 50500.400967/2019-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 116233 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.010224/2021-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116234 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021640/2021-23 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 116235 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007286/2022-13 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 116236 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.070626/2022-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116237 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195318/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116238 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.195318/2022-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116239 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.062870/2023-12 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116240 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0116-00 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 50500.158442/2023-86 "" ATIVO INTERESTADUAL 116241 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-04-04T00:00:00 50500.079570/2016-35 "" INATIVO INTERESTADUAL 116242 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 "" NA 1ª SEMANA DE CADA MÊS DEVERÁ ATENDER A TODAS AS SEÇÕES EXISTENTES NO QUADRO DE TARIFAS, E O RESTANTE DO MÊS NÃO DEVERÁ ATENDER AS SEÇÕES DE JUNDIAI (SP), MOGI GUAÇU, POÇOS DE CALDAS, PALMEIA, ENTR.BR-491, USINA MONTE BELO E CAVACO TANTO NA IDA COMO NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 116243 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 AS SEÇÕES DE BOTELHOS (MG), CABO VERDE (MG) E SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) FORAM PARALISADAS DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 08 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 116244 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 158 - 03/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116245 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50500.493324/2017-73 "" INATIVO INTERESTADUAL 116246 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50500.493324/2017-73 DELIBERAÇÃO Nº 368, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 174, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.493324/2017-73, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES SÃO PAULO (SP) ? POÇOS DE CALDAS (MG), JUNDIAÍ (SP) ? POÇOS DE CALDAS (MG) E CAMPINAS (SP) ? POÇOS DE CALDAS (MG), DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO Nº 08-0117-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 2015 E Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 71 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116247 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 50500.023584/2019-47 NA 1ª SEMANA DE CADA MÊS DEVERÁ ATENDER A TODAS AS SEÇÕES EXISTENTES NO QUADRO DE TARIFAS, E O RESTANTE DO MÊS NÃO DEVERÁ ATENDER AS SEÇÕES DE JUNDIAI (SP), MOGI GUAÇU, POÇOS DE CALDAS, PALMEIA, ENTR.BR-491, USINA MONTE BELO E CAVACO TANTO NA IDA COMO NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 116248 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116249 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-19T00:00:00 50500.023532/2019-71 DELIBERAÇÃO Nº 824, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 018, DE 31 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.023532/2019-71, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA PARALISAR OS MERCADOS JUNDIAÍ/SP - MUZAMBINHO/MG, JUNDIAÍ/SP - MONTE BELO/MG, JUNDIAÍ/SP - AREADO/MG, JUNDIAÍ/SP - ALTEROSA/MG, JUNDIAÍ/SP - CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG E JUNDIAÍ/SP - CARMO DO RIO CLARO/MG. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 116250 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-29T00:00:00 50500.023532/2019-71 "" INATIVO INTERESTADUAL 116251 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.015315/2020-41 NA 1ª SEMANA DE CADA MÊS DEVERÁ ATENDER A TODAS AS SEÇÕES EXISTENTES NO QUADRO DE TARIFAS, E O RESTANTE DO MÊS NÃO DEVERÁ ATENDER AS SEÇÕES DE JUNDIAI (SP), MOGI GUAÇU, POÇOS DE CALDAS, PALMEIA, ENTR.BR-491, USINA MONTE BELO E CAVACO TANTO NA IDA COMO NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 116252 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-10T00:00:00 50500.021889/2020-58 NA 1ª SEMANA DE CADA MÊS DEVERÁ ATENDER A TODAS AS SEÇÕES EXISTENTES NO QUADRO DE TARIFAS, E O RESTANTE DO MÊS NÃO DEVERÁ ATENDER AS SEÇÕES DE JUNDIAI (SP), MOGI GUAÇU, POÇOS DE CALDAS, PALMEIA, ENTR.BR-491, USINA MONTE BELO E CAVACO TANTO NA IDA COMO NA VOLTA. INATIVO INTERESTADUAL 116253 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0117-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126342/2020-48 DECISÃO Nº 242, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126342/2020-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) PREFIXO Nº 08-0117-00 E SUAS SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: CARMO DO RIO CLARO (MG), MUZAMBINHO (MG), MONTE BELO (MG), AREADO (MG), ALTEROSA (MG) E CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116254 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T09:00:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 116255 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-12T00:00:00 50500.479847/2017-15 OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO NAS LOCALIDADES JUNDIAÍ, MOGI GUACU, POÇOS DE CALDAS, PALMEIA, USINA MONTE BELO E CAVACO. INATIVO INTERESTADUAL 116256 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 158 - 6/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116257 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50501.297062/2018-99 OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO NAS LOCALIDADES JUNDIAÍ, MOGI GUACU, POÇOS DE CALDAS, PALMEIA, USINA MONTE BELO E CAVACO. INATIVO INTERESTADUAL 116258 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 158 - 2/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116259 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116260 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116261 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110070 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,70,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116262 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116263 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110084 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116264 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 10,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116265 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110086 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116266 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110066 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116267 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,08,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116268 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110068 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116269 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116270 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110069 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116271 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116272 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110071 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116273 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116274 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110072 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 26,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116275 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110077 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116276 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116277 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110081 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116278 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116279 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110082 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116280 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116281 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110083 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116282 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116283 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110085 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116284 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-04T00:00:00 50500.415769/2019-84 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.415769/2019-84, DE 14/11/2019, A EMPRESA INFORMOU QUE NOS DIAS 24/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE NATAL) E 25/12/19 (PELA MANHÃ, NO NATAL), NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019. O MESMO OCORRERÁ COM O FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, ONDE NOS DIAS 31/12/2019 (FINAL DE TARDE E À NOITE, VÉSPERA DE ANO NOVO) E 01/01/20 (PELA MANHÃ, NO ANO NOVO), TAMBÉM NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS. ASSIM, SOLICITA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO, CONSIDERANDO QUE NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ESTES TRAJETOS, DIAS E HORÁRIOS ESPECIFICAMENTE: DATA HORÁRIO PREFIXO SENTIDO LINHA 24/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP)-CARMO DO RIO CLARO(MG) 24/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO(MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 24/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP)-ALFENAS(MG), V.BR381 25/12/2019 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP)- ITAJUBA (MG) 25/12/2019 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG)-SAO PAULO(SP) 25/12/2019 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR3819 31/12/2019 20:00 08-0117-61 IDA SAO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) 31/12/2019 22:45 06-0109-61 VOLTA CAMPO DO MEIO (MG)-SAO PAULO(SP) - EXECUTIVO 31/12/2019 23:30 08-0109-31 IDA SAO PAULO (SP) - ALFENAS (MG) - V. BR381 01/01/2020 07:00 08-0100-61 IDA SAO PAULO (SP) - ITAJUBA (MG) 01/01/2020 07:45 06-0113-61 VOLTA SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) -SAO PAULO(SP) 01/01/2020 08:15 08-0109-31 IDA SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG),V.BR381 INATIVO INTERESTADUAL 116285 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-18T00:00:00 08-0117-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.015319/2020-29 OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO NAS LOCALIDADES JUNDIAÍ, MOGI GUACU, POÇOS DE CALDAS, PALMEIA, USINA MONTE BELO E CAVACO. INATIVO INTERESTADUAL 116286 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0118-00 PIRASSUNUNGA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-13T00:00:00 50500.371453/2017-10 DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 108, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371453/2017-10, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA PIRASSUNUNGA (SP) ? POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO Nº 08-0118-00, OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 071 DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. INATIVO INTERESTADUAL 116287 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0119-00 AGUAI(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-16T00:00:00 50500371451/2017-12 SUPRESSÃO DA LINHA AGUAI (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO 08-0119-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 354, DE 19/10/2017, DOU DE 26/10/17. INATIVO INTERESTADUAL 116288 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0120-00 SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-08T00:00:00 505001.348331/2018-92 DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 003, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348331/2018-92, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO N° 08-0120- 00. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116289 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2011-07-29T00:00:00 08-0120-01 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DOS OUROS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116290 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-16T00:00:00 50500.373101/2017-91 A EMPRESA INICIARA A OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), MOGI-GUAÇU (SP), ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) E SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG) E ANDRADAS (MG) E DE MOJI-MIRIM (SP) PARA ANDRADAS (MG) EM 21/08/2017, AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 227/2017. ATIVO INTERESTADUAL 116291 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116292 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2122162 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,30000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116293 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2122167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116294 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116295 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116296 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122177 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116297 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116298 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-29T00:00:00 50500.400967/2019-43 DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 020, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400967/2019-43, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO NAS RESPECTIVAS LINHAS: I - SÃO PAULO/SP - ALFENAS/MG, PREFIXO Nº 08-0121-00, DE: JUNDIAÍ/SP, PARA: POÇOS DE CALDAS/MG, BANDEIRA DO SUL/MG, CAMPESTRE/MG, MACHADO/MG E ALFENAS/MG. II - SÃO PAULO/SP - MUZAMBINHO/MG, PREFIXO Nº 08-0116-00, DE: JUNDIAÍ/SP, PARA: POÇOS DE CALDAS/MG, BOTELHOS/MG E CABO VERDE/MG. III - PIRACICABA/SP - JUIZ DE FORA/MG, PREFIXO Nº 08-0125-00, DE: PIRACICABA/SP, PARA: EXTREMA/MG, CAMBUQUIRA/MG, DE: AMERICANA/SP, PARA: EXTREMA/MG, CAMBUQUIRA/MG, CAXAMBU/MG E JUIZ DE FORA /MG, DE: CAMPINAS/SP, PARA: EXTREMA/MG, E DE: BRAGANÇA PAULISTA/SP, PARA: CAMBUQUIRA/MG. ATIVO INTERESTADUAL 116299 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 50500.400967/2019-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 116300 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.061871/2020-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116301 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-28T00:00:00 50500.137469/2020-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116302 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010253/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116303 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027227/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116304 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 50500.027227/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116305 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-22T00:00:00 50500.027227/2021-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116306 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.027227/2021-72 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116307 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.069679/2023-93 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116308 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.080523/2023-63 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116309 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-19T00:00:00 50500.400967/2019-43 "" ATIVO INTERESTADUAL 116310 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0121-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-19T00:00:00 50500.158406/2023-12 "" ATIVO INTERESTADUAL 116311 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.526561/2017-28 VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO SECCIONANDO EM JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP), SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) E BANDEIRA DO SUL (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116312 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 116313 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-26T00:00:00 158 - 12/11/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116314 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-20T00:00:00 158 - 12/11/2017 VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO SECCIONANDO EM JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP), SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) E BANDEIRA DO SUL (MG). 14:30 AOS DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM CAMPINAS(SP) INATIVO INTERESTADUAL 116315 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 158 - 8/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116316 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116317 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116318 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116319 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 7,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116320 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116321 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116322 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116323 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122163 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116324 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122164 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116325 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116326 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122165 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116327 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122166 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116328 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122173 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116329 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122174 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116330 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116331 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122176 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116332 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116333 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2122189 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116334 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - 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ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2122165 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,30000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116338 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2122167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116339 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2122167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116340 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - 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ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2122167 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116344 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116345 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116346 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116347 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2122177 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116348 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-18T00:00:00 50500.388766/2019-61 VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO SECCIONANDO EM JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP), SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) E BANDEIRA DO SUL (MG) 14:30 AOS DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM CAMPINAS (SP) 16:00 (IDA) SECCIONA EM BANDEIRA DO SUL (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116349 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-19T00:00:00 50500.427633/2019-17 VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO SECCIONANDO EM JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP), SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) E BANDEIRA DO SUL (MG) 14:30 AOS DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM CAMPINAS (SP) 16:00 (IDA) SECCIONA EM BANDEIRA DO SUL (MG) 16:00 (IDA) VIAGEM SEMI DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), ANDRADAS (MG), POÇOS DE CALDAS (MG), CAMPESTRE (MG) E MACHADO (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116350 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427633/2019-17 * VIAGEM SEMI-DIRETA AS 16:00HRS (IDA) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), ANDRADAS (MG), POÇOS DE CALDAS (MG), CAMPESTRE (MG) E MACHADO (MG). VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO SECCIONANDO EM JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP), SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) E BANDEIRA DO SUL (MG) 14:30 AOS DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM CAMPINAS (SP) 16:00 (IDA) SECCIONA EM BANDEIRA DO SUL (MG) . INATIVO INTERESTADUAL 116351 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427613/2019-46 VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO SECCIONANDO EM JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP), SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) E BANDEIRA DO SUL (MG) 16:00 (IDA) SECCIONA EM BANDEIRA DO SUL (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116352 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427613/2019-46 VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO SECCIONANDO EM JUNDIAÍ (SP), MOGI MIRIM (SP), MOGI GUAÇU (SP), ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP), SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) E BANDEIRA DO SUL (MG) 14:30 AOS DOMINGOS, NÃO SECCIONANDO EM CAMPINAS (SP) 16:00 (IDA) SECCIONA EM BANDEIRA DO SUL (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116353 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.427633/2019-17 * VIAGEM SEMI-DIRETA AS 16:00HRS (IDA) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), ANDRADAS (MG), POÇOS DE CALDAS (MG), CAMPESTRE (MG) E MACHADO (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116354 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-01T00:00:00 50500.052490/2020-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116355 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-29T00:00:00 50500.061873/2020-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116356 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-20T00:00:00 50500.087219/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116357 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.087219/2020-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116358 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.089525/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116359 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.089525/2020-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116360 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.137419/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116361 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-08T00:00:00 50500.010245/2021-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116362 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014265/2021-65 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116363 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.027229/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116364 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 50500.045229/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116365 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-18T00:00:00 50500.045229/2021-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116366 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-21T00:00:00 50500.056760/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116367 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-23T00:00:00 50500.090731/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116368 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.107136/2021-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116369 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-24T00:00:00 50500.019764/2022-20 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO Nº 08-0121-61, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM A VIAGEM CADASTRADA PARA AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), ANDRADAS (MG), POÇOS DE CALDAS (MG), CAMPESTRE (MG) E MACHADO (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116370 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-24T00:00:00 50500.107136/2021-10 VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), ANDRADAS (MG), POÇOS DE CALDAS (MG), CAMPESTRE (MG) E MACHADO (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116371 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.059242/2022-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116372 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.059242/2022-61 VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR: - DE: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), ANDRADAS (MG), POÇOS DE CALDAS (MG), CAMPESTRE (MG) E MACHADO (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116373 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-10-19T00:00:00 08-0121-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.131391/2022-64 POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.131391/2022-64 A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA LINHA 08-0121-61 INATIVO INTERESTADUAL 116374 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-19T00:00:00 50500.325196/2016-55 "" INATIVO INTERESTADUAL 116375 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1957102 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116376 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.009980/2021-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116377 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0272502021-67 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." INATIVO INTERESTADUAL 116378 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-17T00:00:00 50500.042104/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116379 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.107149/2021-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116380 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113381/2021-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116381 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.118667/2021-38 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116382 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007288/2022-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116383 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131752/2022-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116384 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0122-00 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.061790/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 6 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061790/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG), PREFIXO 08-0122-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ATIBAIA (SP) PARA AREADO (MG), ALTEROSA (MG) E CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE AGOSTO DE 2022 INATIVO INTERESTADUAL 116385 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.325198/2016-44 "" INATIVO INTERESTADUAL 116386 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-25T00:00:00 50500.391283/2017-81 "" INATIVO INTERESTADUAL 116387 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116388 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.087222/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116389 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.096720/2020-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116390 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109449/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116391 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126317/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116392 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-10T00:00:00 50500.009988/2021-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116393 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027255/2021-90 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." INATIVO INTERESTADUAL 116394 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-28T00:00:00 50500.131762/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116395 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0123-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.061804/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 3 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061804/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO 08-0123-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE BRAGANCA PAULISTA (SP) PARA ELOI MENDES (MG), PARAGUACU (MG) E ALFENAS (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 116396 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 116397 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-18T00:00:00 50500.479835/2017-82 OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, NAO FAZENDO SECCIONAMENTO EM BRAGANÇA PAULISTA. INATIVO INTERESTADUAL 116398 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,70,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116399 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116400 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116401 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919638 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116402 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919639 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116403 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919640 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116404 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116405 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1919643 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116406 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-08-29T00:00:00 08-0123-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-23T00:00:00 50500.052505/2020-49 PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 116407 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-12T00:00:00 50500.335987/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116408 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-03T00:00:00 50500.360814/2016-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116409 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-01T00:00:00 158 - 17/10/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116410 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-10T00:00:00 158 - 11/25/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116411 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-12T00:00:00 50500.437619/2016-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116412 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-22T00:00:00 158 - 3/7/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116413 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-28T00:00:00 158 - 11/13/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116414 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-05T00:00:00 80800.018146/2017-01 HORARIO DE 05:45, SENTIDO VOLTA, AOS DOMINGOS, RETIRADO, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL ATIVO INTERESTADUAL 116415 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116416 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116417 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116418 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918741 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116419 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116420 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1918742 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116421 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-02T00:00:00 50500.052871/2020-06 HORARIO DE 05:45, SENTIDO VOLTA, AOS DOMINGOS, RETIRADO, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA E-MAIL ATIVO INTERESTADUAL 116422 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-01T00:00:00 50500.091297/2020-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116423 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-11T00:00:00 50500.094253/2020-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116424 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.096724/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116425 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138805/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116426 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.009991/2021-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116427 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014279/2021-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116428 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027232/2021-85 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116429 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-22T00:00:00 50500.034353/2021-83 """FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS, 08-0121-61 E 08-0121-00." ATIVO INTERESTADUAL 116430 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-04T00:00:00 50500.037985/2021-07 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116431 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-22T00:00:00 50500.066248/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116432 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-17T00:00:00 50500.088502/2021-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116433 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007295/2022-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116434 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-06T00:00:00 50500.070659/2022-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116435 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-12-09T00:00:00 08-0124-00 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.070659/2022-84 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116436 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 50500.325200/2016-85 "" INATIVO INTERESTADUAL 116437 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116438 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.394957/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116439 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-08T00:00:00 50500.317635/2019-07 EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 12457 SEI-1371375, A EMPRESA NÃO OPERA HORÁRIOS ALTERNADOS. INATIVO INTERESTADUAL 116440 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 50500.400967/2019-43 "" INATIVO INTERESTADUAL 116441 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-16T00:00:00 50500.400967/2019-43 DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 020, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400967/2019-43, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO NAS RESPECTIVAS LINHAS: I - SÃO PAULO/SP - ALFENAS/MG, PREFIXO Nº 08-0121-00, DE: JUNDIAÍ/SP, PARA: POÇOS DE CALDAS/MG, BANDEIRA DO SUL/MG, CAMPESTRE/MG, MACHADO/MG E ALFENAS/MG. II - SÃO PAULO/SP - MUZAMBINHO/MG, PREFIXO Nº 08-0116-00, DE: JUNDIAÍ/SP, PARA: POÇOS DE CALDAS/MG, BOTELHOS/MG E CABO VERDE/MG. III - PIRACICABA/SP - JUIZ DE FORA/MG, PREFIXO Nº 08-0125-00, DE: PIRACICABA/SP, PARA: EXTREMA/MG, CAMBUQUIRA/MG, DE: AMERICANA/SP, PARA: EXTREMA/MG, CAMBUQUIRA/MG, CAXAMBU/MG E JUIZ DE FORA /MG, DE: CAMPINAS/SP, PARA: EXTREMA/MG, E DE: BRAGANÇA PAULISTA/SP, PARA: CAMBUQUIRA/MG. INATIVO INTERESTADUAL 116442 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138813/2020-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116443 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 50500.009993/2021-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116444 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027258/2021-23 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 116445 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007297/2022-95 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 116446 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.059251/2022-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116447 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0125-00 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.116782/2022-59 DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DEJUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116782/2022-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 08-0351- 00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: A) DE CAMPINAS (SP) PARA CAXAMBU (MG), E B) DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA CAXAMBU (MG) E JUIZ DE FORA (MG). II - SUPRIMIR A LINHA PIRACICABA (SP) -JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO Nº 08-0125- 00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE PIRACICABA (SP) PARA JUIZ DE FORA (MG), POUSO ALEGRE (MG) E CAXAMBU (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE OUTUBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 116448 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-07-11T00:00:00 08-0125-61 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-07T00:00:00 50500.394957/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116449 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-07-11T00:00:00 08-0125-61 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-22T00:00:00 50500.411963/2019-91 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: PIRACICABA (SP) PARA: JUIZ DE FORA (MG), POUSO ALEGRE (MG) E CAXAMBU (MG), DE: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA: JUIZ DE FORA (MG) E CAXAMBU (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116450 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-07-11T00:00:00 08-0125-61 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.087224/2020-15 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: PIRACICABA (SP) PARA: JUIZ DE FORA (MG), POUSO ALEGRE (MG) E CAXAMBU (MG), DE: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA: JUIZ DE FORA (MG) E CAXAMBU (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116451 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-07-11T00:00:00 08-0125-61 PIRACICABA(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138816/2020-02 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: PIRACICABA (SP) PARA: JUIZ DE FORA (MG), POUSO ALEGRE (MG) E CAXAMBU (MG), DE: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA: JUIZ DE FORA (MG) E CAXAMBU (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116452 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-28T00:00:00 50500.345433/2016-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 116453 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-08T00:00:00 50500.317635/2019-07 EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 12457 SEI-1371375, A EMPRESA NÃO OPERA HORÁRIOS ALTERNADOS. ATIVO INTERESTADUAL 116454 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-08T00:00:00 50500.394957/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116455 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.009997/2021-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116456 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0272622021-91 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." ATIVO INTERESTADUAL 116457 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007299/2022-84 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." ATIVO INTERESTADUAL 116458 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.059265/2022-75 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116459 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0126-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.059265/2022-75 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116460 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-11T00:00:00 08-0126-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-08T00:00:00 50500.394957/2019-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116461 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-01-11T00:00:00 08-0126-61 RIBEIRAO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010001/2021-32 CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.010001/2021-32, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO INATIVO INTERESTADUAL 116462 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.325202/2016-74 "" INATIVO INTERESTADUAL 116463 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-03T00:00:00 158 - 12/19/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116464 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-03T00:00:00 80800.004523/2017-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116465 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-20T00:00:00 80800.004523/2017-27 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO PIRASSUNUNGA (SP) ? POÇOS DE CALDAS (MG) A PARTIR DE 21/06/2017. INATIVO INTERESTADUAL 116466 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-21T00:00:00 50500.147906/2017-81 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO PIRASSUNUNGA (SP) ? POÇOS DE CALDAS (MG), COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ? JUIZ DE FORA (MG) PREFIXO Nº 08-0127-00 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 124, DE 8 DE JUNHO DE 2017. INATIVO INTERESTADUAL 116467 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-18T00:00:00 50500.391279/2017-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116468 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116469 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 32,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116470 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.0272662021-70 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." INATIVO INTERESTADUAL 116471 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007300/2022-71 """ RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""." INATIVO INTERESTADUAL 116472 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-03T00:00:00 50500.059280/2022-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116473 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0127-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.116902/2022-18 DECISÃO SUPAS Nº 687, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116902/2022-18, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 08-0127-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA POÇOS DE CALDAS (MG), POUSO ALEGRE (MG), CAXAMBU (MG) E JUIZ DE FORA (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE OUTUBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 116474 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 116475 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116476 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116477 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116478 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,13,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116479 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116480 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110006 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116481 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116482 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110008 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116483 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116484 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116485 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116486 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,68,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116487 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110011 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,58,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116488 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110012 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116489 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116490 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110015 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,79,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116491 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116492 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,78,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116493 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116494 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110019 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116495 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116496 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116497 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110003 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116498 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110004 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 31,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116499 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110005 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116500 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116501 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110007 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116502 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110009 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,42,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116503 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110012 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116504 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110013 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116505 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110013 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116506 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110014 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116507 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110014 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116508 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110016 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 33,06,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116509 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110016 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116510 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110017 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116511 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110018 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,7,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116512 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110020 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,48,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116513 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110021 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 34,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116514 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2110021 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116515 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-05-09T00:00:00 08-0127-61 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - JUIZ DE FORA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010004/2021-76 "CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.010004/2021-76, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO""" INATIVO INTERESTADUAL 116516 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1981-10-20T00:00:00 08-0128-01 SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116517 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1991-06-12T00:00:00 08-0128-02 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116518 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1991-01-15T00:00:00 08-0169-01 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116519 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1991-03-12T00:00:00 08-0187-01 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116520 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1991-03-12T00:00:00 08-0187-02 SAO PAULO(SP) - LAMBARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116521 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-01T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 307, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 25/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 116522 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-05T00:00:00 158 - 12/21/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116523 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-24T00:00:00 158 - 1/8/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116524 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-26T00:00:00 50500.095652/2018-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 116525 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-28T00:00:00 50501.316706/2018-55 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP) PARA: TRÊS CORAÇÕES (MG), POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG) E CAMBUQUIRA (MG), E DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LAMBARI (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116526 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.316706/2018-55 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116527 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149385 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116528 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116529 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.061865/2020-31 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116530 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-26T00:00:00 50500.087226/2020-04 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116531 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-26T00:00:00 50500.109452/2020-45 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116532 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126320/2020-88 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116533 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014293/2021-82 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116534 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.099371/2022-91 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ESTARÁ SENDO ATENDIDA PELAS LINHAS 08.0244-00, 08-0105-00 E 08-0106-00. INATIVO INTERESTADUAL 116535 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-06T00:00:00 50500.099371/2022-91 A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ESTARÁ SENDO ATENDIDA PELAS LINHAS 08.0244-00 E 08-0350-60. INATIVO INTERESTADUAL 116536 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2017-01-11T00:00:00 08-0195-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-17T00:00:00 50500.196286/2022-71 DECISÃO SUPAS Nº 965, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.196286/2022-71, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA SANTOS (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), VIA LAMBARI (MG), PREFIXO Nº 08-0195-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116537 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T15:22:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 116538 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-06T00:00:00 50501.316707/2018-08 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116539 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-14T00:00:00 50501.316707/2018-08 SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116540 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116541 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149386 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116542 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149386 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116543 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116544 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,13,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116545 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116546 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116547 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149390 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116548 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116549 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116550 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149395 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,43,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116551 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116552 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116553 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116554 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116555 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,74,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116556 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149402 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116557 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116558 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149403 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,68,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116559 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116560 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116561 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149405 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116562 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116563 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149406 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,03,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116564 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149407 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116565 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149408 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116566 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149408 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116567 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149384 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116568 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149386 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 17,56000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116569 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149386 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116570 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149387 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,56000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116571 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149387 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116572 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149388 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 21,09000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116573 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149388 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116574 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149391 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116575 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116576 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149392 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116577 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149393 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116578 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149396 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116579 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116580 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149397 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116581 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149398 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116582 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149400 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116583 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149401 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116584 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 2149404 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 116585 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-16T00:00:00 50500.307737/2019-14 O HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA), AOS DOMINGOS, É OPERADO DE FORMA SEMIDIRETA, NAS SEGUINTES SEÇÕES: SANTOS (SP) - TRES CORACOES (MG) SANTOS (SP) - POUSO ALEGRE (MG) SANTOS (SP) - CAMPANHA (MG) SANTOS (SP) - CAMBUQUIRA (MG) SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) - POUSO ALEGRE (MG) SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) - CAMPANHA (MG) SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) - CAMBUQUIRA (MG) SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) - TRES CORACOES (MG) SANTO ANDRE (SP) - POUSO ALEGRE (MG) SANTO ANDRE (SP) - CAMPANHA (MG) SANTO ANDRE (SP) - CAMBUQUIRA (MG) SANTO ANDRE (SP) - TRES CORACOES (MG) SAO CAETANO DO SUL (SP) - POUSO ALEGRE (MG) SAO CAETANO DO SUL (SP) - CAMPANHA (MG) SAO CAETANO DO SUL (SP) - CAMBUQUIRA (MG) SAO CAETANO DO SUL (SP) - TRES CORACOES (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116586 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.061875/2020-77 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) - HORÁRIOS DE 23:00 (VOLTA), AOS DOMINGOS, OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS, NÃO SECCIONANDO EM EXTREMA (MG) E EM SÃO PAULO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 116587 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-27T00:00:00 50500.087229/2020-30 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116588 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-18T00:00:00 50500.096726/2020-29 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116589 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-16T00:00:00 50500.104815/2020-56 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116590 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-23T00:00:00 50500.109455/2020-89 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116591 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126324/2020-66 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116592 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138820/2020-62 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116593 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 50500.010010/2021-23 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116594 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014297/2021-61 - SERVIÇO REALIZADO DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OPERA AS SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM EXTREMA (MG) INATIVO INTERESTADUAL 116595 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-08-17T00:00:00 08-0195-61 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-30T00:00:00 50500.099364/2022-90 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.099364/2022-90, DE 27/06/2022 INATIVO INTERESTADUAL 116596 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2015-07-17T00:00:00 08-0225-31 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116597 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1997-04-22T00:00:00 08-0225-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-04T00:00:00 158 - 24/08/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116598 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0229-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-27T00:00:00 50500.376368/2019-00 PORTARIA Nº 256, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.418059/2019-14, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SAO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA: CARMO DO RIO CLARO (MG), GUAXUPE (MG), MUZAMBINHO (MG), MONTE BELO (MG), AREADO (MG), ALTEROSA (MG) E CONCEICAO DA APARECIDA (MG) II - DE: ITOBI (SP), SAO JOSE DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP) PARA:GUAXUPE (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 116599 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0229-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-03T00:00:00 50500.019723/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116600 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0229-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 158 - 7/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116601 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0229-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-29T00:00:00 50500.070031/2022-89 DECISÃO SUPAS Nº 593, DE 28 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3º E O INCISO XI DO ARTIGO 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ARTIGO 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.070031/2022-89, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA MONTE BELO(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0106-00, II- IMPLANTAR AS SEÇÕES DE MONTE BELO (MG) PARA SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP) NA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0229-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE MONTE BELO(MG) PARA CASA BRANCA(SP) E AGUAÍ (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 29 DE AGOSTO DE 2022.  ATIVO INTERESTADUAL 116602 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-02-28T00:00:00 08-0229-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 158 - 7/1/2020 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116603 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-03T00:00:00 08-0229-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-03-04T00:00:00 50500.019731/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116604 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-03T00:00:00 08-0229-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-26T00:00:00 50500.061876/2020-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116605 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-03T00:00:00 08-0229-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-16T00:00:00 158 - 7/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116606 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-03T00:00:00 08-0229-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-21T00:00:00 50500.087233/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116607 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-03T00:00:00 08-0229-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-28T00:00:00 50500.089536/2020-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116608 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-03T00:00:00 08-0229-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-28T00:00:00 50500.101469/2021-35 SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA), ÀS SEXTAS, COM AS SEÇÕES DE: SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP PARA: CARMO DO RIO CLARO/MG, MUZAMBINHO/MG, MONTE BELO/MG, AREADO/MG, ALTEROSA/MG E CONCEIÇÃO APARECIDA MG. ATIVO INTERESTADUAL 116609 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-09-14T00:00:00 08-0230-00 CAMPINAS(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.418041/2019-12 PORTARIA Nº 326 DE 05 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.418041/2019-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPINAS (SP) PARA: GUAXUPÉ (MG), MUZAMBINHO (MG), MONTE BELO (MG), AREADO (MG), ALTEROSA (MG) E CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG), II - DE: ITOBI (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP) PARA: GUAXUPÉ (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116610 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-09-14T00:00:00 08-0230-00 CAMPINAS(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 50500.126343/2020-92 DECISÃO Nº 289, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126343/2020-92, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO Nº 08-0230-00 E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 14.12.2020. INATIVO INTERESTADUAL 116611 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0231-60 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-16T00:00:00 50500.423441/2019-31 PORTARIA Nº 277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.423441/2019-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - ALFENAS (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), MACHADO (MG), CAMPESTRE (MG), POÇOS DE CALDAS (MG) E ANDRADAS (MG), II - DE: SANTO ANTÔNIO DO JARDIM (SP) PARA: POÇOS DE CALDAS (MG) E ANDRADAS (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 116612 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0231-60 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 50500.051124/2020-42 PORTARIA Nº 336 DE 14 DE JUNHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051124/2020-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - ALFENAS (MG) PREFIXO Nº 08-0231-60, COM SUAS SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 116613 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0231-60 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-16T00:00:00 50500.046398/2021-09 DECISÃO SUPAS 306, DE 09 DE JUNHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046398/2021-09, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - ALFENAS (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPINAS (SP) PARA: ALFENAS (MG), ANDRADAS (MG), CAMPESTRE (MG), MACHADO (MG) E POÇOS DE CALDAS (MG), E II - DE: SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) PARA: ANDRADAS (MG) E POÇOS DE CALDAS (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116614 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0231-60 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-17T00:00:00 50500.055282/2021-52 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 116615 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0231-60 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.090735/2021-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116616 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0231-60 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.090735/2021-97 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 116617 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-06-16T00:00:00 08-0231-60 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-11T00:00:00 50500.059230/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059230/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO Nº 08-0231-60, E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116618 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-13T00:00:00 08-0237-60 SAO PAULO(SP) - MONTE BELO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.418072/2019-65 PORTARIA Nº 85, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.418072/2019-65, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) A MONTE BELO (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP) PARA: GUAXUPÉ (MG), MUZAMBINHO (MG), MONTE BELO(MG), II - DE: ITOBI (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP) PARA: GUAXUPÉ (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116619 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-13T00:00:00 08-0237-60 SAO PAULO(SP) - MONTE BELO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 50500.126344/2020-37 DECISÃO Nº 250, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126344/2020-37, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - MONTE BELO (MG), PREFIXO 08-0237-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INATIVO INTERESTADUAL 116620 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-18T00:00:00 08-0238-60 CAMPINAS(SP) - MONTE BELO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-18T00:00:00 50500.418065/2019-63 PORTARIA Nº 84, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.418065/2019-63, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - MONTE BELO (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE CAMPINAS (SP) PARA: MUZAMBINHO (MG), II - DE GUAXUPÉ (MG) PARA: CAMPINAS (SP), ITOBI (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) E TAPIRATIBA (SP). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116621 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-18T00:00:00 08-0238-60 CAMPINAS(SP) - MONTE BELO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:00:00 50500.126345/2020-81 DECISÃO Nº 254, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126345/2020-81, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - MONTE BELO (MG), PREFIXO 08-0238-60. INATIVO INTERESTADUAL 116622 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-13T00:00:00 08-0239-60 TAPIRATIBA(SP) - MONTE BELO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-13T00:00:00 50500.423432/2019-41 PORTARIA Nº 86, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.423432/2019-41, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TAPIRATIBA (SP) - MONTE BELO (MG), COMOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: TAPIRATIBA (SP) PARA: MONTE BELO (MG) E GUAXUPÉ (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116623 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-13T00:00:00 08-0239-60 TAPIRATIBA(SP) - MONTE BELO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-29T00:00:00 50500.126348/2020-15 DECISÃO Nº 320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126348/2020-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TAPIRATIBA (SP) - MONTE BELO (MG), PREFIXO 08-0239-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116624 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-03T00:00:00 08-0243-60 CAMPINAS(SP) - GUAXUPE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-14T00:00:00 50500.012132/2020-73 EMPRESA DESISTIU DA LINHA APÓS A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE DEFERIMENTO (113/2020) INATIVO INTERESTADUAL 116625 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-00 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.331041/2019-09 PORTARIA Nº 545 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.331041/2019-09, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 71: I ? DE: SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: VARGINHA (MG). ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 33.337.007/0001-52 E NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 116626 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-00 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138826/2020-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116627 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-00 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.070680/2022-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116628 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-00 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.070680/2022-80 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116629 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-00 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-08T00:00:00 50500.358636/2023-80 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116630 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-61 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138829/2020-73 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116631 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-61 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-20T00:00:00 50500.070603/2022-20 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116632 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0244-61 SANTOS(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048353/2024-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116633 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.401227/2019-24 PORTARIA Nº 569, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.401227/2019-24, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 71: I - DE: CAMPINAS/SP PARA: BOA ESPERANÇA/MG E CAMPOS GERAIS/MG. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA ATIVO INTERESTADUAL 116634 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.010013/2021-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116635 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027278/2021-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116636 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.090742/2021-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116637 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-03T00:00:00 50500.110875/2021-99 "" ATIVO INTERESTADUAL 116638 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-03T00:00:00 50500.110875/2021-99 DECISÃO SUPAS Nº 629, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110875/2021-99, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CAMPINAS (SP) PARA CAMPESTRE (MG), COMO SEÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BOA ESPERANCA (MG), PREFIXO 08-0245-00. . DOU DE, 01/12/2021. ATIVO INTERESTADUAL 116639 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.090742/2021-99 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116640 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.062848/2023-64 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116641 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-08-12T00:00:00 08-0245-00 CAMPINAS(SP) - BOA ESPERANCA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-20T00:00:00 50500.069689/2023-29 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116642 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-02T00:00:00 08-0247-00 SANTOS(SP) - TRES CORACOES(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116643 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.364737/2019-11 PORTARIA Nº 563 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.364737/2019-11, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 71: DE: SANTOS (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: ITAJUBÁ (MG), PIRANGUINHO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAIA (MG), INATIVO INTERESTADUAL 116644 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138832/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116645 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.138832/2020-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116646 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 50500.021625/2021-85 - RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 116647 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-22T00:00:00 50500.021625/2021-85 - RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 116648 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027272/2021-27 - RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 116649 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113385/2021-44 - RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. INATIVO INTERESTADUAL 116650 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-08T00:00:00 50500.115399/2021-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116651 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-17T00:00:00 50500.004087/2022-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116652 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007309/2022-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116653 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-27T00:00:00 50500.131730/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116654 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0251-00 SANTOS(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-24T00:00:00 50500.061820/2022-29 DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 03 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.061820/2022-29, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SANTOS (SP) - ITAJUBA (MG), PREFIXO 08-0251-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SANTOS (SP) PARA ITAJUBA (MG), SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) E PIRANGUINHO (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015: ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 24 DE AGOSTO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 116655 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-10T00:00:00 50500.051163/2020-40 PORTARIA Nº 714, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051163/2020-40, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CAMPO DO MEIO (MG) VIA POUSO ALEGRE (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE SÃO PAULO (SP) PARA: POUSO ALEGRE (MG), TRÊS PONTAS (MG), SANTANA DA VARGEM (MG), CAMPOS GERAIS (MG) E BOA ESPERANÇA (MG), II - DE ATIBAIA (SP) PARA: VARGINHA (MG). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116656 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.096728/2020-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116657 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.138835/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116658 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.138835/2020-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116659 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-09T00:00:00 50500.010018/2021-90 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116660 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.014302/2021-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116661 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027218/2021-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116662 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.090750/2021-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116663 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.092315/2021-45 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116664 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-25T00:00:00 50500.101135/2021-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116665 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-19T00:00:00 50500.031734/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116666 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.072912/2022-34 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) : DE: CAMPO DO MEIO (MG), CAMPOS GERAIS (MG) BOA ESPERANÇA (MG), SANTANA DA VARGEM, TRÊS PONTAS PARA: SÃO PAULO (SP). ATIVO INTERESTADUAL 116667 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-24T00:00:00 50500.072912/2022-34 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116668 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195306/2022-96 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116669 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-10T00:00:00 50505.023033/2024-09 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116670 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 50505.120104/2024-11 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116671 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-10-09T00:00:00 08-0259-60 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-23T00:00:00 50505.124641/2024-21 - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTORICO ATIVO INTERESTADUAL 116672 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-12T00:00:00 08-0259-61 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126329/2020-99 "" INATIVO INTERESTADUAL 116673 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-12T00:00:00 08-0259-61 SAO PAULO(SP) - CAMPO DO MEIO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-04T00:00:00 50500.126329/2020-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116674 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 08-0272-00 CAMPINAS(SP) - VARGINHA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116675 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 08-0272-61 CAMPINAS(SP) - VARGINHA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116676 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116677 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116678 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 50500.333116/2019-88 PORTARIA Nº 862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.333116/2019-88, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 71: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: SÃO THOMÉ DAS LETRAS (MG). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - UTIL, CNPJ. Nº 33.337.007/0001-52 E, NO MÉRITO, NEGARLHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU 29/10/2020 INATIVO INTERESTADUAL 116679 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116680 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.333116/2019-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116681 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.333116/2019-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 116682 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126330/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116683 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 50500.027284/2021-51 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 116684 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 50500.070456/2021-15 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 INATIVO INTERESTADUAL 116685 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113388/2021-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116686 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.023820/2022-21 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116687 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-11-16T00:00:00 08-0280-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 961, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.200343/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO THOME DAS LETRAS (MG), PREFIXO Nº 08-0280-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO THOME DAS LETRAS (MG), PREFIXO Nº 08-0280-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CAMPANHA (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116688 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-12T00:00:00 08-0280-60 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-01T00:00:00 50500.200343/2022-23 DECISÃO SUPAS Nº 961, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.200343/2022-23, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO THOME DAS LETRAS (MG), PREFIXO Nº 08-0280-00, E II - IMPLANTAR A LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO THOME DAS LETRAS (MG), PREFIXO Nº 08-0280-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA CAMPANHA (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116689 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-12T00:00:00 08-0280-60 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.013978/2024-12 FREQUÊNCIA MÍNIMA ESTARÁ SENDO ATENDIDA PELA LINHA 08.0348-00 ATIVO INTERESTADUAL 116690 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0281-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 116691 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0281-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.331037/2019-32 INICIO DA OPERAÇÃO-01/12/2020 PORTARIA Nº 1.036, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.331037/2019-32, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 71: I - DE: SERRANIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTO ANTÔNIO DO JARDIM/SP E SÃO PAULO/SP. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116692 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0281-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116693 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0281-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.062849/2023-17 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116694 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0281-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-05T00:00:00 50500.080537/2023-87 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116695 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-01-12T00:00:00 08-0281-61 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 50500.131412/2022-41 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME O PROTOCOLO Nº 50500.131412/2022-41, DE 27/07/2022 . INATIVO INTERESTADUAL 116696 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 08-0294-00 EMBU DAS ARTES(SP) - POUSO ALEGRE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116697 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 08-0306-00 CAMPINAS(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116698 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-09T00:00:00 08-0324-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.071484/2021-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116699 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-09T00:00:00 08-0324-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 50500.071484/2021-41 DECISÃO SUPAS Nº 412, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071484/2021-41, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO 08-0324-00, COM O MERCADO RIBEIRAO PRETO (SP) - GUAXUPE (MG) COMO SEÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116700 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-09T00:00:00 08-0324-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.059296/2022-26 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116701 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-09T00:00:00 08-0324-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.059296/2022-26 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116702 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 08-0327-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116703 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-08T00:00:00 50500.080707/2021-61 DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080707/2021-61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTO ANTONIO DO JARDIM (SP) - ANDRADAS (MG), PREFIXO 08-0328-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 07/09/2021) ATIVO INTERESTADUAL 116704 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-27T00:00:00 50500.090756/2021-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116705 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-19T00:00:00 50500.107111/2021-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116706 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-06T00:00:00 50500.113356/2021-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116707 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-22T00:00:00 50500.195274/2022-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116708 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.203943/2022-43 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116709 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.080558/2023-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116710 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 50500.080558/2023-01 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116711 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-07-09T00:00:00 08-0328-00 SANTO ANTONIO DO JARDIM(SP) - ANDRADAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-18T00:00:00 50500.298482/2023-60 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116712 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 50500.110867/2021-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 116713 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-24T00:00:00 50500.110867/2021-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116714 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-30T00:00:00 50500.110867/2021-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 116715 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.118670/2021-51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116716 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 50500.110867/2021-42 DECISÃO Nº 643, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110867/2021-42, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO 08-0334-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ALFENAS (MG), ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) E POUSO ALEGRE (SP), E, II - DE: ATIBAIA (SP) PARA: SÃO GONÇALO DO SAPUCAI (MG), VARGINHA (MG), ELOI MENDES (MG) E PARAGUAÇU (MG). ATIVO INTERESTADUAL 116717 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 50500.031738/2022-70 * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) E ALFENAS (MG), AS 17:45HRS, AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 116718 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.031738/2022-70 OFERECE GRATUIDADES (OBS). VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) E ALFENAS (MG), AS 17:45HRS, AOS DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 116719 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.278342/2023-75 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS ABAIXO NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP), ÀS 17:45, ÀS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ELOI MENDES (MG), PARAGUAÇU (MG) E ALFENAS (MG), - DE: ATIBAIA (SP) PARA: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG), VARGINHA (MG), ELÓI MENDES (MG) E PARAGUAÇU (MG). ATIVO INTERESTADUAL 116720 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-20T00:00:00 08-0334-00 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.278342/2023-75 EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.278342/2023-75, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ALFENAS (MG), PREFIXO 08-0334-00, INFORMAMOS O DEFERIMENTO DO PLEITO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR, NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP), ÀS 17:45, ÀS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS: - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ALFENAS (MG), ELÓI MENDES (MG) E PARAGUAÇU (MG), - DE: ATIBAIA (SP) PARA: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG), VARGINHA (MG), ELÓI MENDES (MG) E PARAGUAÇU (MG). RESSALTE-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017, CONSIDERA-SE VIAGEM SEMIDIRETA AQUELA REALIZADA PARA ATENDER A PARTE DOS MERCADOS DA LINHA, INCLUINDO O MERCADO TERMINAL. PORTANTO, OS PONTOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA LINHA SEMPRE DEVERÃO SER OPERADOS. ATIVO INTERESTADUAL 116721 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 50500.110861/2021-75 DECISÃO SUPAS Nº 651, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.110861/2021-75, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MOGI GUAÇU (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO 08-0336-00, COM O MERCADO DE MOGI GUAÇU (SP) PARA ANDRADAS (MG) COMO SEÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116722 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-17T00:00:00 50500.118663/2021-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116723 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-23T00:00:00 50500.195272/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116724 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-22T00:00:00 50500.040785/2023-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116725 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.040785/2023-95 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 116726 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-16T00:00:00 50500.062884/2023-28 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 116727 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-15T00:00:00 50500.158429/2023-27 "" INATIVO INTERESTADUAL 116728 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-12-15T00:00:00 08-0336-00 MOGI-GUACU(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-02T00:00:00 50500.298493/2023-40 DECISÃO SUPAS Nº 579, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.298493/2023-40, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA MOGI-GUAÇU (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG), PREFIXO 08-0336-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 116729 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-12-01T00:00:00 08-0339-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.121895/2021-95 DECISÃO SUPAS Nº 7 DE 4 DE JANEIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.121895/2021-95, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) - ITAJUBA (MG), PREFIXO 08.0339.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: POUSO ALEGRE (MG), SANTA RITA DO SAPUCAI (MG), PIRANGUINHO (MG) E ITAJUBA (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LUCIANO LOURENÇO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 116730 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-12-01T00:00:00 08-0339-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116731 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-12-01T00:00:00 08-0339-00 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.299350/2023-55 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116732 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-12-01T00:00:00 08-0339-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.299353/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116733 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-12-01T00:00:00 08-0339-61 SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ITAJUBA(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-26T00:00:00 50500.326247/2023-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116734 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019794/2022-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 116735 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-09T00:00:00 50500.019794/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116736 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.019794/2022-36 "" ATIVO INTERESTADUAL 116737 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.019794/2022-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116738 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.019794/2022-36 DECISÃO SUPAS Nº 181 DE 10 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.019794/2022-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - SÃO THOME DAS LETRAS (MG), PREFIXO 08-0348-00, COM OS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA CAMBUQUIRA (MG), CAMPANHA (MG), POUSO ALEGRE (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116739 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.200368/2022-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116740 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-15T00:00:00 50500.200368/2022-27 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116741 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.200368/2022-27 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116742 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-19T00:00:00 50500.200368/2022-27 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116743 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 08-0348-00 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.013989/2024-94 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116744 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-09-28T00:00:00 08-0348-61 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-28T00:00:00 50500.200354/2022-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116745 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-09-28T00:00:00 08-0348-61 SAO PAULO(SP) - SAO THOME DAS LETRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-17T00:00:00 50505.013991/2024-63 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116746 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-07T00:00:00 08-0350-60 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 50500.076261/2022-51 DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 15 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.076261/2022-51, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), PREFIXO 08-0350-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE: MAIRIPORA (SP) PARA: CAMBUQUIRA (MG), CAMPANHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CAMBUQUIRA (MG), CAMPANHA (MG), LAMBARI (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116747 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-07T00:00:00 08-0350-60 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-11T00:00:00 50500.113217/2022-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116748 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-07T00:00:00 08-0350-60 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-07T00:00:00 50500.201323/2022-70 DECISÃO SUPAS Nº 975, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.201323/2022-70, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE SÃO PAULO (SP) PARA POUSO ALEGRE (MG), NA LINHA SÃO PAULO (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), VIA LAMBARI (MG), PREFIXO Nº 08-0350-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 116749 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-07T00:00:00 08-0350-60 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-20T00:00:00 50500.113217/2022-30 VIAGEM SEMIDIRETA : DE: SAO PAULO (SP) PARA: - TRES CORACOES (MG), - POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG) LAMBARI(MG) E CAMBUQUIRA (MG) ATIVO INTERESTADUAL 116750 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-01-07T00:00:00 08-0350-60 SAO PAULO(SP) - TRES CORACOES(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-19T00:00:00 50500.175643/2023-48 DECISÃO SUPAS Nº 384, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.175643/2023-48, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE MAIRIPORA (SP) PARA POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), DAS LINHAS SÃO PAULO (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), VIA LAMBARI (MG), PREFIXO 08-0350-60, E SÃO P AU LO (SP) - TRÊS CORAÇÕES (MG), PREFIXO 08-0103-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE MAIRIPORA (SP) PARA POUSO ALEGRE (MG), CAMPANHA (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 19 DE SETEMBRO DE 2023. ATIVO INTERESTADUAL 116751 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 08-0351-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116752 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-10-10T00:00:00 08-0351-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 50500.116782/2022-59 DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 28 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116782/2022-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 08-0351- 00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: A) DE CAMPINAS (SP) PARA CAXAMBU (MG), E B) DE BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA CAXAMBU (MG) E JUIZ DE FORA (MG). II - SUPRIMIR A LINHA PIRACICABA (SP) -JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO Nº 08-0125- 00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE PIRACICABA (SP) PARA JUIZ DE FORA (MG), POUSO ALEGRE (MG) E CAXAMBU (MG), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 71. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 10 DE OUTUBRO DE 2022. ATIVO INTERESTADUAL 116753 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-10-10T00:00:00 08-0351-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.116782/2022-59 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116754 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0361-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.015228/2023-36 DECISÃO SUPAS Nº 67, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.015228/2023-36, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0361-00, COM AS SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP) PARA CARMO DO RIO CLARO (MG), MONTE SANTO DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116755 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0361-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-28T00:00:00 50500.015228/2023-36 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 116756 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0361-00 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-20T00:00:00 50500.309997/2023-01 DECISÃO SUPAS Nº 749, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.309997/2023-01, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0578-60, COM A SEÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E DA LINHA SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0577-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E II - DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0361-00. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116757 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0361-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.056612/2023-99 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116758 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0361-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.081790/2023-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116759 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0361-61 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-16T00:00:00 50500.309982/2023-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116760 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0362-60 CAMPINAS(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 50500.026409/2023-98 DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.026409/2023-98, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0362-60, COM AS SEÇÕES DE MONTE SANTO DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) PARA CAMPINAS (SP). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116761 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0362-60 CAMPINAS(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-02T00:00:00 50500.056598/2023-23 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116762 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-01-03T00:00:00 08-0362-60 CAMPINAS(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-06T00:00:00 50500.059455/2023-73 DECISÃO SUPAS Nº 169, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.059455/2023-73, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - CARMO DO RIO CLARO (MG), PREFIXO 08-0362-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116763 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1974-08-01T00:00:00 08-0479-20 ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116764 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1989-08-31T00:00:00 08-0485-01 CAMPINAS(SP) - POCOS DE CALDAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116765 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1991-11-21T00:00:00 08-0508-01 SAO PAULO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116766 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2009-07-15T00:00:00 08-0508-09 SAO PAULO(SP) - CARMO DO RIO CLARO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116767 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1975-10-04T00:00:00 08-0535-20 SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116768 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 50500.325191/2016-22 "" ATIVO INTERESTADUAL 116769 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-01T00:00:00 158 - 9/16/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116770 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 158 - 04/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116771 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 158 - 10/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116772 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116773 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-09T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116774 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 50500.307742/2019-19 DELIBERAÇÃO Nº 708, DE 18 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 222, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.307742/2019-19, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - POUSO ALEGRE/MG, PREFIXO Nº 08-0585-00. ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - POUSO ALEGRE/MG, PREFIXO Nº 08-0585-60. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 71 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 116775 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-25T00:00:00 50500.307742/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116776 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,50000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116777 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116778 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 29,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116779 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116780 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116781 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,29000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116782 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 29,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116783 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,92,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116784 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 29,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116785 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 1399032 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116786 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 50500.342867/2019-95 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116787 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 50500.360521/2019-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116788 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-05T00:00:00 50500.373438/2019-60 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116789 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-11-12T00:00:00 158 - 10/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116790 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.014783/2020-06 DIA 23/02/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA ALGUMAS LOCALIDADES ATENDIDAS POR ESTA EMPRESA, EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL EM 25/02/2020. ONDE A DEMANDA DE PASSAGEIROS SE CONCENTRA NOS DIAS 21/02/2020 E 22/02/2020 E RETORNO DO FERIADO DE CARNAVAL. ATIVO INTERESTADUAL 116791 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-28T00:00:00 50500.013882/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116792 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.010019/2021-34 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116793 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 50500.013882/2020-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116794 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.0142532021-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116795 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 50500.027233/2021-20 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020 ATIVO INTERESTADUAL 116796 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 50500.007269/2022-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116797 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-15T00:00:00 50500.070669/2022-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116798 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-12T00:00:00 50500.146058/2022-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116799 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-08-17T00:00:00 158 - 8/12/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116800 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 50500.080498/2023-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116801 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-09T00:00:00 50500.299333/2023-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116802 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 08-0585-60 SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-20T00:00:00 50500.048350/2024-70 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116803 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1987-11-19T00:00:00 08-0764-00 CACONDE(SP) - GUAXUPE(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116804 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1990-08-02T00:00:00 08-0764-29 SAO JOAO DA BOA VISTA(SP) - GUAXUPE(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116805 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1991-05-07T00:00:00 08-0818-01 SAO PAULO(SP) - CONCEICAO DA APARECIDA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116806 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1991-12-13T00:00:00 08-0818-02 SAO PAULO(SP) - ALFENAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116807 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 1979-06-02T00:00:00 08-0942-20 CACONDE(SP) - MUZAMBINHO(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116808 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-10T00:00:00 08-1857-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-09T00:00:00 50500.080704/2021-28 "" INATIVO INTERESTADUAL 116809 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-10T00:00:00 08-1857-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.080704/2021-28 DECISÃO Nº 504, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080704/2021-28, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 08-1857-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRAGANÇA PAULISTA (SP) PARA: CAXAMBU (MG) E JUIZ DE FORA (MG), II - DE: CAMPINAS (SP) PARA: CAXAMBU (MG). INATIVO INTERESTADUAL 116810 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-10T00:00:00 08-1857-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.080704/2021-28 "" INATIVO INTERESTADUAL 116811 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-10T00:00:00 08-1857-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-01T00:00:00 50500.080704/2021-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116812 52.771.516/0001-33 VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-01-10T00:00:00 08-1857-00 CAMPINAS(SP) - JUIZ DE FORA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 50500.061661/2022-62 DECISÃO SUPAS Nº 456, DE 31 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 71, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.061661/2022-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - JUIZ DE FORA (MG),PREFIXO 08-1857-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 116813 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0353-20 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 131 - 10/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116814 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0353-20 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.349953/2019-29 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116815 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0353-20 ARAXA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116816 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0354-20 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-23T00:00:00 50500.027555/2017-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116817 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0354-20 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-28T00:00:00 "" FORAM AJUSTADAS AS LOCALIDADES POÇÕES (MG) E INDAIA (SP), TENDO EM VISTA QUE AMBAS CONSTAVAM COMO PONTO DE SEÇÃO, PORÉM, SÃO DISTRITOS RESPECTIVAMENTE DOS MUNICÍPIOS DE SACRAMENTO (MG) E CRISTAIS PAULISTA (SP). INATIVO INTERESTADUAL 116818 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0354-20 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-15T00:00:00 50500.349895/2019-33 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116819 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0354-20 ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116820 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0355-20 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-05T00:00:00 50500.358953/2019-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116821 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0355-20 SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116822 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0356-20 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 131 - 10/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116823 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0356-20 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 50500.349941/2019-02 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116824 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0356-20 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116825 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0357-20 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-18T00:00:00 131 - 10/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116826 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0357-20 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.349930/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116827 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0357-20 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 50500.349930/2019-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116828 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0357-20 UBERABA(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116829 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0358-20 CASSIA (USINA DOS PEIXOTOS)(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 131 - 10/4/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116830 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0358-20 CASSIA (USINA DOS PEIXOTOS)(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-19T00:00:00 50500.532121/2017-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116831 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-09-09T00:00:00 06-0358-20 CASSIA (USINA DOS PEIXOTOS)(MG) - FRANCA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116832 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0012-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116833 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0012-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116834 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0012-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-10T00:00:00 50500469156201614 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116835 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0012-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-12T00:00:00 50500.349909/2019-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116836 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0012-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116837 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0013-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116838 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0013-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-26T00:00:00 50500.005147/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116839 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0013-00 MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116840 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0014-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116841 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0014-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116842 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0014-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.452885/2016-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116843 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0014-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-09T00:00:00 550500.347906/2019-41 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116844 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0014-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.349920/2019-89 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116845 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0014-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116846 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0015-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116847 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0015-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116848 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0015-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.452886/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116849 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0015-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-13T00:00:00 131 - 27/01/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116850 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0015-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-18T00:00:00 50500.349883/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116851 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0015-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-25T00:00:00 50500.349883/2019-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116852 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0015-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116853 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0016-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116854 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0016-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-22T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116855 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0016-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116856 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0017-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116857 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0017-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-21T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116858 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0017-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-23T00:00:00 50500.452883/2016-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116859 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2016-02-08T00:00:00 08-0017-00 RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116860 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 08-0196-20 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-28T00:00:00 "" O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS APENAS EM 02/10/2017. INATIVO INTERESTADUAL 116861 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 08-0196-20 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 50500.349968/2019-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116862 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 2017-02-10T00:00:00 08-0196-20 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 50501.358855/2018-91 DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA: ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS: . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP . PASSOS/MG - BATATAIS/SP . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP . UBERABA/MG - ARAMINA/SP . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP . UBERABA/MG - FRANCA/SP . UBERABA/MG - GUARA/SP . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP INATIVO INTERESTADUAL 116863 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 1975-06-08T00:00:00 08-0616-70 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-06-09T00:00:00 50500320870201796 REATIVAÇÃO DA LINHA POR PERÍODO DE 30 DIAS CONTADOS DA EMISSÃO DO OFÍCIO (9/6/2017) ATÉ REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO STATUS DA LINHA: 'RODOVIÁRIO', 'SEMIURBANO' OU 'EM ESTUDO' INATIVO INTERESTADUAL 116864 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 1975-06-08T00:00:00 08-0616-70 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 50500.490676/2017-77 "REATIVAÇÃO DA LINHA POR PERÍODO DE 20 DIAS CONTADOS DA EMISSÃO DA MENSAGEM N° 604/GEPER/SUPAS/ANTT (13/09/2017) ATÉ REAVALIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO STATUS DA LINHA: ""SEMIURBANO"", 'RODOVIÁRIO'." INATIVO INTERESTADUAL 116865 44.944.577/0001-27 VIACAO SAO BENTO LTDA. 1975-06-08T00:00:00 08-0616-70 IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO 2017-10-02T00:00:00 50500.362597/2017-77 EM FUNÇÃO DA RECLASSIFICAÇÃO DO MERCADO DE SEMIURBANO PARA RODOVIÁRIO A LINHA 08-0616-70 IGARAPAVA/UBERABA FOI PARALISADA. INATIVO INTERESTADUAL 116866 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 1993-08-10T00:00:00 06-0245-02 PARA DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116867 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2057131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116868 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2057131 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116869 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 113 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116870 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-07T00:00:00 113 - 5/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116871 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 113 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116872 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 113 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116873 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 113 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116874 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 113 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116875 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 113 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116876 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 113 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116877 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 113 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116878 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:00:00 113 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116879 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 113 - 11/21/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116880 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0317-00 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 113 - 11/21/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 116881 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 116882 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2057134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116883 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 2057134 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116884 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-26T00:00:00 50500.125833/2020-71 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116885 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 113 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116886 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-07T00:00:00 113 - 5/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116887 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 113 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116888 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 113 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116889 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-29T00:00:00 113 - 6/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116890 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2019-05-03T00:00:00 06-0317-61 BOM DESPACHO(MG) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-26T00:00:00 113 - 11/21/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116891 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-03-28T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 116892 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 1459354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116893 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-19T00:00:00 1459354 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 116894 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 113 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116895 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-11T00:00:00 113 - 5/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116896 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 113 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116897 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-04T00:00:00 113 - 6/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116898 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-18T00:00:00 113 - 7/13/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116899 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 113 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116900 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 113 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116901 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-31T00:00:00 113 - 5/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116902 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2016-01-08T00:00:00 06-0318-00 MARTINHO CAMPOS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. 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ATIVO INTERESTADUAL 116976 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2017-05-26T00:00:00 06-0324-61 DIVINOPOLIS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 116977 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2017-05-26T00:00:00 06-0324-61 DIVINOPOLIS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-31T00:00:00 50510.030375/2017-79 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116978 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2017-05-26T00:00:00 06-0324-61 DIVINOPOLIS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-07T00:00:00 113 - 5/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116979 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2017-05-26T00:00:00 06-0324-61 DIVINOPOLIS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 113 - 12/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116980 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2017-05-26T00:00:00 06-0324-61 DIVINOPOLIS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T00:00:00 113 - 6/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 116981 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 1984-12-07T00:00:00 06-1092-00 DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116982 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 1991-06-05T00:00:00 06-1092-03 DIVINOPOLIS (MG) - SAO PAULO (SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116983 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 1988-11-30T00:00:00 06-1593-00 DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116984 20.146.015/0001-70 VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA. 2004-10-20T00:00:00 06-1997-00 RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116985 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-00 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 116986 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-06-19T00:00:00 169 - 6/4/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116987 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-16T00:00:00 169 - 8/1/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116988 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-31T00:00:00 169 - 8/16/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116989 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-09-19T00:00:00 169 - 9/4/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116990 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-10-23T00:00:00 50500.172153/2013-18 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116991 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-11-22T00:00:00 169 - 07/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116992 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-12-14T00:00:00 169 - 29/11/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116993 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-30T00:00:00 169 - 10/01/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116994 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-02-28T00:00:00 169 - 12/02/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116995 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-04-27T00:00:00 169 - 10/04/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116996 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-06-09T00:00:00 169 - 19/05/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116997 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-07-01T00:00:00 169 - 13/06/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116998 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-08-08T00:00:00 169 - 24/07/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 116999 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-08-30T00:00:00 169 - 14/08/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117000 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-09-24T00:00:00 169 - 08/09/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117001 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-12-06T00:00:00 169 - 21/11/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117002 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-01-30T00:00:00 169 - 12/01/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117003 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-11T00:00:00 169 - 24/02/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117004 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-08-08T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 30/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117005 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-08-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 12/8/2016,| Data de Termino: 30/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117006 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117007 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117008 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117009 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 6/5/2017,| Data de Termino: 5/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117010 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-05-06T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 5/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117011 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 2011-07-27T00:00:00 07-0614-20 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-08-24T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117012 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 117013 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-01-02T00:00:00 50500.000101/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.000101/2006-11 INTERESSADA: VIAÇÃO SÃO GERALDO LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TRÊS RIOS (RJ) AS 06:00 E 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, 09:00, 12:00 E 15:25 HORAS DIARIAMENTE, 17:30 E 22:00 HORAS AOS DOMINGOS E 22:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CHIADOR (MG) AS 05:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, 07:30, 11:45, 13:45 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E 19:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.01.06. INATIVO INTERESTADUAL 117014 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-12-04T00:00:00 169 - 11/19/2010 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117015 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-02-18T00:00:00 169 - 2/3/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117016 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-08-31T00:00:00 169 - 8/16/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117017 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-01-30T00:00:00 169 - 10/01/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117018 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-06-09T00:00:00 169 - 19/05/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117019 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-08-22T00:00:00 169 - 05/08/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117020 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-09-19T00:00:00 169 - 04/09/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117021 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2014-11-20T00:00:00 169 - 05/11/2014 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117022 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-03T00:00:00 169 - 16/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117023 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-01-21T00:00:00 169 - 1/6/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117024 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-02-10T00:00:00 169 - 1/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117025 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-01-06T00:00:00 3129 - 12/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117026 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-01-14T00:00:00 3129 - 12/30/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117027 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-13T00:00:00 50500.742735/2017-06 DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 7 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 146, DE 28 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.742735/2017-06, DELIBERA: ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO SEMIURBANO TRÊS RIOS (RJ) - CHIADOR (MG), PREFIXO Nº 07-0614-70, OPERADO EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, DA VIAÇÃO SÃO GERALDO E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117028 32.290.645/0001-00 VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA 1975-06-08T00:00:00 07-0614-70 TRES RIOS(RJ) - CHIADOR(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2018-06-13T10:02:00 "" Transferência da empresa: VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA para empresa: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A INATIVO INTERESTADUAL 117029 17.997.420/0001-97 VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA 2021-01-15T00:00:00 11-0049-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-15T00:00:00 50500.024684/2019-91 DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEM - 28, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024684/2019-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA, CNPJ Nº 17.997.420/0001-97, DOS MERCADOS: I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT, APARECIDA DO TABOADO/MS, CUIABÁ/MT, PARANAÍBA/MS E RONDONÓPOLIS/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP, E II - DE: CAÇU/GO, PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 199 DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA. ATIVO INTERESTADUAL 117030 17.997.420/0001-97 VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA 2021-01-15T00:00:00 11-0049-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-18T00:00:00 5011 - 2/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117031 17.997.420/0001-97 VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA 2021-01-15T00:00:00 11-0049-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 5011 - 8/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117032 17.997.420/0001-97 VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA 2021-01-15T00:00:00 11-0049-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-08T00:00:00 5011 - 11/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117033 17.997.420/0001-97 VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA 2021-01-15T00:00:00 11-0049-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 5011 - 12/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117034 17.997.420/0001-97 VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA 2021-01-15T00:00:00 11-0049-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 5011 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117035 17.997.420/0001-97 VIACAO SAO GERALDO SACRAMENTO LTDA 2021-01-15T00:00:00 11-0049-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 5011 - 5/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117036 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2003-10-11T00:00:00 08-1951-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - ARAPUTANGA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117037 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0017-00 ? CUIABÁ (MT) ? ARAÇATUBA (SP) SEÇÕES: - TRÊS LAGOAS (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - TRÊS LAGOAS (MS) ? PARANAÍBA (MS), - TRÊS LAGOAS (MS) ? APARECIDA DO TABOADO (MS), - TRÊS LAGOAS (MS) ? SELVÍRIA (MS), - SELVÍRIA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - SELVÍRIA (MS) ? PARANAÍBA (MS), - SELVÍRIA (MS) ? APARECIDA DO TABOADO (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117038 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 183 - 12/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117039 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 183 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117040 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117041 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117042 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117043 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117044 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-18T00:00:00 11-0017-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "PARALISAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 117045 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0018-00 ? CUIABÁ (MT) ? ARAÇATUBA (SP) SEÇÕES: - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? COSTA RICA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? COSTA RICA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CASSILÂNDIA (MS) ? COSTA RICA (MS), - CASSILÂNDIA (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CHAPADÃO DO SUL (MS) ? COSTA RICA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117046 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 183 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117047 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117048 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117049 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117050 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117051 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117052 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117053 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117054 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117055 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117056 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117057 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117058 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117059 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117060 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117061 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117062 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117063 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117064 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117065 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117066 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117067 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 7/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117068 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 7/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117069 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117070 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117071 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117072 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117073 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117074 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117075 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117076 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117077 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117078 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117079 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117080 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117081 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117082 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117083 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117084 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117085 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117086 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117087 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 11-0018-00 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "PARALISAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 117088 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 8/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117089 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117090 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0019-00 ? CUIABÁ (MT) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) SEÇÕES: - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117091 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/10/2016,| Data de Termino: 25/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117092 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117093 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 25/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117094 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117095 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117096 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117097 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117098 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117099 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117100 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117101 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117102 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117103 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 7/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117104 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117105 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-06T00:00:00 50500.367311/2016-69 "DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 23 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-144, DE 14 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367311/2016-69, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 002 DA EMPRESA VIACAO SAO LUIZ LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: BRASILIA/DF-CASSILÂNDIA, PEDRA PRETA/MT-FERNANDÓPOLIS/SP, PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP, OSVALDO CRUZ/SP-FRUTAL/MG E MORRINHOS/GO-CENTRALINA/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224/2016. FORAM INCLUÍDOS NESTA LINHA OS MERCADOS PEDRA PRETA (MT) - FERNANDÓPOLIS (SP) E PEDRA PRETA (MT) - VOTUPORANGA (SP)." INATIVO INTERESTADUAL 117106 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117107 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117108 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117109 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117110 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117111 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117112 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117113 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "PARALISAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). OS MERCADOS REMANESCENTES DA LINHA DE: PEDRA PRETA/MT PARA FERNANDOPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP FORAM OBJETO DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA Nº 50500.334274/2019-55" INATIVO INTERESTADUAL 117114 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0019-00 ? CUIABÁ (MT) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) SEÇÕES: - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117115 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 183 - 11/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117116 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-09-08T00:00:00 11-0019-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117117 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-04T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 8/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117118 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117119 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0020-00 SEÇÕES: - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? COSTA RICA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? COSTA RICA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CASSILÂNDIA (MS) ? COSTA RICA (MS), - CASSILÂNDIA (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CHAPADÃO DO SUL (MS) ? COSTA RICA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117120 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117121 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117122 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117123 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117124 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117125 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117126 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117127 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117128 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117129 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 8/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117130 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117131 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117132 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117133 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117134 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117135 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117136 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117137 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117138 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-00 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-03T00:00:00 "" "PARALISAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO 50500.940630/2018-93 DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS: I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP, IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP, V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO, VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS, VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS, VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO, IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP, XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP. XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS). ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A. RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO: ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS). XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)." INATIVO INTERESTADUAL 117139 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0020-00 E 11-0020-61 ? CUIABÁ (MT) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) SEÇÕES: - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? COSTA RICA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? COSTA RICA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CASSILÂNDIA (MS) ? COSTA RICA (MS), - CASSILÂNDIA (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CHAPADÃO DO SUL (MS) ? COSTA RICA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117140 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-17T00:00:00 183 - 5/2/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117141 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117142 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117143 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117144 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-06T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117145 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117146 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117147 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117148 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117149 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117150 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117151 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117152 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117153 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117154 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117155 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117156 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117157 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117158 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117159 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 8/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117160 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 8/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117161 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117162 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 44,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117163 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117164 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117165 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117166 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117167 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 2/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117168 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 2/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117169 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 2/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117170 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 2/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117171 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117172 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117173 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117174 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117175 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117176 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117177 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117178 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/12/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117179 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117180 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117181 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117182 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-12-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 1/3/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117183 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0020-61 CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-12T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117184 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0021-00 ? CÁCERES (MT) ? ARAÇATUBA (SP) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBAS DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117185 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 183 - 28/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117186 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117187 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117188 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117189 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117190 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117191 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117192 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117193 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117194 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 8/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117195 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 8/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117196 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117197 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117198 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 10/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117199 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 10/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117200 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117201 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117202 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117203 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-22T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117204 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.013674/2019-20 DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA: ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 117205 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-00 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117206 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-03T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 7/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117207 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117208 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 11-0021-61 ? CÁCERES (MT) ? ARAÇATUBA (SP) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBAS DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117209 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117210 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/10/2016,| Data de Termino: 25/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117211 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 25/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117212 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117213 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117214 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2017,| Data de Termino: 30/5/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117215 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117216 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 18,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117217 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117218 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 11-0021-61 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-01T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117219 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-09T00:00:00 11-0038-60 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 "" O SERVIÇO IRÁ INICIAR SUAS OPERAÇÕES APENAS EM 01/09/2017. INATIVO INTERESTADUAL 117220 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-09T00:00:00 11-0038-60 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.340317/2017-70 DEFERIMENTO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 210, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017, E ATIVAÇÃO DO SERVIÇO EM 01/09/2017, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 117221 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-09T00:00:00 11-0038-60 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-10-03T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBAS DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117222 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-09T00:00:00 11-0038-60 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-19T00:00:00 505003483382015-71 DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 043, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.348338/2015-71, DELIBERA: ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA VIACAO SAO LUIZ LTDA, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A PARALISAÇÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS/MS -ANDRADINA/SP DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, POR SE TRATAR DE UM SERVIÇO SEMIURBANO, QUE PREVÊ A DELEGAÇÃO POR MEIO DE PERMISSÃO, E, PORTANTO, NÃO REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VIACAO SAO LUIZ LTDA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117223 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-09T00:00:00 11-0038-60 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.013674/2019-20 DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA: ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 117224 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-09T00:00:00 11-0038-60 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-22T00:00:00 183 - 10/7/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117225 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2017-01-09T00:00:00 11-0038-60 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117226 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1993-03-17T00:00:00 11-0747-06 CACERES(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117227 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1986-10-13T00:00:00 11-0747-07 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117228 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1991-07-25T00:00:00 11-0747-09 CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117229 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1990-02-22T00:00:00 11-1578-00 PEDRA PRETA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117230 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1991-10-31T00:00:00 11-1578-01 PEDRA PRETA(MT) - ANAPOLIS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117231 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0150-20 MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO CANCELADO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117232 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0151-00 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 183 - 3/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117233 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/7/2016,| Data de Termino: 26/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117234 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/8/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117235 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - 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PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,70000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117263 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,20000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117264 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,70,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117265 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117266 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,70000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117267 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,70000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117268 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,20000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117269 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,20000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117270 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 25,20000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117271 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/3/2018,| Data de Termino: 11/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117272 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,70000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117273 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/3/2018,| Data de Termino: 12/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117274 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 47,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117275 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 10/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117276 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/7/2018,| Data de Termino: 28/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117277 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/7/2018,| Data de Termino: 18/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117278 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 15/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117279 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 15/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117280 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/7/2018,| Data de Termino: 18/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117281 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 35,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/7/2018,| Data de Termino: 28/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117282 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 32,65000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117283 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-28T00:00:00 12-0151-61 GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117284 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343805/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117285 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 12-0152-00 ? BRASÍLIA (DF) ? CAMPO GRANDE (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBAS DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117286 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117287 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.294834/2018-41 OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM IMPLANTADOS EM RAZÃO DA TRANSFERENCIA AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 PARA ATENDER OS MERCADOS REMANECENTES. - GOIANIA (GO) - JOSÉ BONIFÁCIO (SP), - ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP). INATIVO INTERESTADUAL 117288 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335292/2019-54 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117289 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 50500.328290/2019-17 "" INATIVO INTERESTADUAL 117290 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-30T00:00:00 50500.328290/2019-17 DELIBERAÇÃO Nº 871, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 314, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.328290/2019-17, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, QUANTO À SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA/DF - CAMPO GRANDE/MS, PREFIXO Nº 12-0152-00. I - DE: FRONTEIRA/MG, PARA: BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP, ANDRADINA/SP, TRÊS LAGOAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E CAMPO GRANDE/MS. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 002 DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO INATIVO INTERESTADUAL 117291 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 183 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117292 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117293 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0152-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-05T00:00:00 183 - 1/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117294 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2019-11-06T00:00:00 12-0152-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 50500.335294/2019-43 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117295 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2019-11-06T00:00:00 12-0152-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 183 - 5/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117296 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343805/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117297 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343805/2016-58 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0153-00 INATIVO INTERESTADUAL 117298 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.343805/2016-58 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0153-00 INATIVO INTERESTADUAL 117299 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.343805/2016-58 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0157-00 INATIVO INTERESTADUAL 117300 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 183 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117301 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 12-0153- 00 ? BRASÍLIA (DF) ? CAMPO GRANDE (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? CAMAPUÃ (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CHAPADÃO DO SUL (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117302 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.343805/2016-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 117303 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-10T00:00:00 183 - 10/26/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117304 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 50500.145493/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117305 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 50500.145493/2017-08 CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA GOIÂNIA (GO) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 12-0157-00. INATIVO INTERESTADUAL 117306 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.588756/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117307 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 412/2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 132, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367311/2016-69, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 002 DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARARAQUARA/ SP - APARECIDA DO TABOADO/ MS, BRASÍLIA/ DF - CAÇU/ GO, BRASÍLIA/ DF - ITARUMÃ/ GO, CATANDUVA/ SP - APARECIDA DO TABOADO/ MS, CATANDUVA/ SP - PARANAÍBA/ MS, JUNDIAÍ/ SP - PARANAÍBA/ MS, RIO CLARO/ SP - APARECIDA DO TABOADO/ MS, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117308 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-06T00:00:00 50500.367311/2016-69 "DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 23 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-144, DE 14 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367311/2016-69, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 002 DA EMPRESA VIACAO SAO LUIZ LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: BRASILIA/DF-CASSILÂNDIA, PEDRA PRETA/MT-FERNANDÓPOLIS/SP, PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP, OSVALDO CRUZ/SP-FRUTAL/MG E MORRINHOS/GO-CENTRALINA/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224/2016. FOI INCLUÍDO NESTA LINHA O MERCADO BRASÍLIA (DF) - CASSILANDIA (MS)" INATIVO INTERESTADUAL 117309 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-12-01T00:00:00 183 - 11/1/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117310 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 50500.335286/2019-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117311 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 183 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117312 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 12-0153-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117313 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2019-10-06T00:00:00 12-0153-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-10T00:00:00 50500.335289/2019-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117314 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2019-10-06T00:00:00 12-0153-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 183 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117315 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343805/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117316 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 12-0154-00 ? GOIÂNIA (GO) ? CAMPO GRANDE (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBASD DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117317 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117318 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:00:00 183 - 3/21/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117319 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 50500.335303/2019-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117320 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.013674/2019-20 DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA: ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 117321 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 183 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117322 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-04T00:00:00 183 - 1/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117323 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117324 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/7/2016,| Data de Termino: 26/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117325 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 28/7/2016,| Data de Termino: 27/8/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117326 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/7/2016,| Data de Termino: 29/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117327 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-27T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/7/2016,| Data de Termino: 29/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117328 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-08-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 28/8/2016,| Data de Termino: 26/9/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117329 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 28/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117330 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343805/2016-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117331 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 12-0154-00 ? GOIÂNIA (GO) ? CAMPO GRANDE (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBASD DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117332 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 30/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117333 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117334 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117335 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/12/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117336 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-08T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117337 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-01T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 2/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117338 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117339 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-01T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 31/3/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117340 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117341 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-03-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 8/4/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117342 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 8/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117343 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117344 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-06-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 10/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117345 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,42000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117346 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,42000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117347 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/7/2018,| Data de Termino: 23/8/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117348 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/7/2018,| Data de Termino: 25/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117349 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-25T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/7/2018,| Data de Termino: 25/9/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117350 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-06T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117351 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-11T00:01:00 "" Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117352 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0154-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117353 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-25T00:00:00 12-0155-00 MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117354 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-05-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117355 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 183 - 07/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117356 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-09-17T00:00:00 183 - 9/2/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117357 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 12-0156-00 ? GOIÂNIA (GO) ? CAMPO GRANDE (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? CAMAPUÃ (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117358 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117359 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-05-18T00:00:00 183 - 5/3/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117360 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-27T00:00:00 50500.495122/2017-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117361 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 183 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117362 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-07T00:00:00 12-0156-60 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117363 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-19T00:00:00 50500.343805/2016-58 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0153-00 INATIVO INTERESTADUAL 117364 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-20T00:00:00 50500.343805/2016-58 OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0153-00 INATIVO INTERESTADUAL 117365 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 12-0157-00 E 12-0157-61 ? GOIÂNIA (GO) ? CAMPO GRANDE (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? CAMAPUÃ (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CHAPADÃO DO SUL (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117366 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 50500.343805/2016-58 "" INATIVO INTERESTADUAL 117367 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 50500.145493/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117368 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-07T00:00:00 50500.145493/2017-08 CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 12-0153-00. INATIVO INTERESTADUAL 117369 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.145493/2017-08 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117370 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.588756/2017-61 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117371 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 50500.335299/2019-76 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117372 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-06T00:00:00 183 - 11/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117373 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-07T00:00:00 183 - 2/1/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117374 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-30T00:00:00 12-0157-00 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117375 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0157-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 183 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117376 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0157-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 12-0157-00 E 12-0157-61 ? GOIÂNIA (GO) ? CAMPO GRANDE (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? CAMAPUÃ (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CAMAPUÃ (MS) ? PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS), - PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) ? CHAPADÃO DO SUL (MS), - CHAPADÃO DO SUL (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117377 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0157-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-01-04T00:00:00 183 - 12/20/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117378 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0157-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-07T00:00:00 50500.335297/2019-87 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117379 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0157-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-07T00:00:00 183 - 11/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117380 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0157-61 GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-16T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117381 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 12-0158-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 183 - 12/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117382 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 12-0158-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-06T00:00:00 50500.367311/2016-69 "DELIBERAÇÃO Nº 290, DE 23 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-144, DE 14 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367311/2016-69, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 002 DA EMPRESA VIACAO SAO LUIZ LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: BRASILIA/DF-CASSILÂNDIA, PEDRA PRETA/MT-FERNANDÓPOLIS/SP, PEDRA PRETA/MT-VOTUPORANGA/SP, OSVALDO CRUZ/SP-FRUTAL/MG E MORRINHOS/GO-CENTRALINA/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224/2016. FORAM INCLUÍDOS NESTA LINHA OS MERCADOS OSVALDO CRUZ (SP) - FRUTAL (MG) E MORRINHOS (GO) - CENTRALINA (MG)." INATIVO INTERESTADUAL 117383 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-21T00:00:00 12-0158-00 GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117384 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 19-0040-00 E 19-0040-61? CASSILÂNDIA (MS) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) SEÇÕES: - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117385 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 183 - 10/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117386 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 183 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117387 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/11/2016,| Data de Termino: 23/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117388 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117389 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-22T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117390 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-26T00:00:00 50500.331493/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117391 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0040-00 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-19T00:00:00 50500.495125/2017-08 PARALISAÇÃO DA LINHA EM 01/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 09/11/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/11/2017. INATIVO INTERESTADUAL 117392 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-22T00:00:00 19-0040-61 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 19-0040-00 E 19-0040-61? CASSILÂNDIA (MS) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) SEÇÕES: - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? CASSILÂNDIA (MS), - APARECIDA DO TABOADO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? CASSILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117393 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-22T00:00:00 19-0040-61 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-19T00:00:00 183 - 10/3/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117394 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-22T00:00:00 19-0040-61 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-05T00:00:00 183 - 10/21/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117395 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-22T00:00:00 19-0040-61 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/11/2016,| Data de Termino: 23/12/2016, INATIVO INTERESTADUAL 117396 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-22T00:00:00 19-0040-61 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 "" Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117397 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-22T00:00:00 19-0040-61 CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117398 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 19-0041-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-05-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117399 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 19-0041-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 19-0041-00 E 19-0041-61 ? CAMPO GRANDE (MS) ? ARAÇATUBA (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBASD DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117400 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 19-0041-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117401 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 19-0041-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-07T00:00:00 183 - 11/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117402 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 19-0041-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-01T00:00:00 183 - 12/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117403 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-08T00:00:00 19-0041-00 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.013674/2019-20 DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA: ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 117404 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0041-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 19-0041-00 E 19-0041-61 ? CAMPO GRANDE (MS) ? ARAÇATUBA (MS) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBASD DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? TRÊS LAGOAS (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117405 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0041-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-07T00:00:00 183 - 11/22/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117406 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0041-61 CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-01-01T00:00:00 183 - 12/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117407 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0042-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-03-22T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117408 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0042-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 19-0042-00 ? CAMPO GRANDE (MS) ? SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) SEÇÕES: - CAMPO GRANDE (MS) ? APARECIDA DO TABOADO (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? PARANAÍBA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? INOCÊNCIA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - CAMPO GRANDE (MS) ? RIBAS DO RIO PARDO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? APARECIDA DO TABOADO (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? PARANAÍBA (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? INOCÊNCIA (MS), - RIBAS DO RIO PARDO (MS) ? ÁGUA CLARA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? APARECIDA DO TABOADO (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? PARANAÍBA (MS), - ÁGUA CLARA (MS) ? INOCÊNCIA (MS), - INOCÊNCIA (MS) ? APARECIDA DO TABOADO (MS), - INOCÊNCIA (MS) ? PARANAÍBA (MS), - PARANAÍBA (MS) ? APARECIDA DO TABOADO (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117409 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0042-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-10-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117410 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0042-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-25T00:00:00 50500.495124/2017-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117411 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0042-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-18T00:00:00 183 - 03/01/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117412 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0042-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-15T00:00:00 50500.024684/2019-91 DELIBERAÇÃO Nº 524, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEM - 28, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024684/2019-91, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA, CNPJ Nº 17.997.420/0001-97, DOS MERCADOS: I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT, APARECIDA DO TABOADO/MS, CUIABÁ/MT, PARANAÍBA/MS E RONDONÓPOLIS/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP, E II - DE: CAÇU/GO, PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 199 DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO GERALDO SACRAMENTO LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 117413 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-20T00:00:00 19-0042-60 CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-27T00:00:00 50500.056032/2021-30 NOS TERMOS DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 724/2016/SUPAS/ANTT, DE 09/06/2016, A AGEPAN INFORMOU QUE A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. NÃO POSSUI MAIS NENHUM INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM VIGOR, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INATIVO INTERESTADUAL 117414 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-19T00:00:00 19-0043-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-10-07T00:00:00 50500.381642/2016-10 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.381642/2016-10). EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO: LINHA: 19-0043-00 ? TRÊS LAGOAS (MS) - PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) SEÇÕES: - TRÊS LAGOAS (MS) - BRASILÂNDIA (MS). INATIVO INTERESTADUAL 117415 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-19T00:00:00 19-0043-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 183 - 12/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117416 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-19T00:00:00 19-0043-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-17T00:00:00 50500.294834/2018-41 DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP, III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP, V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP. VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117417 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-19T00:00:00 19-0044-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-27T00:00:00 183 - 12/12/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117418 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2016-08-19T00:00:00 19-0044-00 TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-01T00:00:00 50500.495121/2017-11 DELIBERAÇÃO Nº 396, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 165, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.495121/2017-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS/MS ? PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PREFIXO Nº 19-0044-00, OPERADA PELA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117419 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-16T00:00:00 19-0055-00 PARANAIBA(MS) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117420 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-16T00:00:00 19-0055-00 PARANAIBA(MS) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 50500.367311/2016-69 DELIBERAÇÃO Nº 412, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 132, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367311/2016-69, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 002 DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARARAQUARA/ SP - APARECIDA DO TABOADO/ MS, BRASÍLIA/ DF - CAÇU/ GO, BRASÍLIA/ DF - ITARUMÃ/ GO, CATANDUVA/ SP - APARECIDA DO TABOADO/ MS, CATANDUVA/ SP - PARANAÍBA/ MS, JUNDIAÍ/ SP - PARANAÍBA/ MS, RIO CLARO/ SP - APARECIDA DO TABOADO/ MS, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR). ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117421 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-16T00:00:00 19-0055-00 PARANAIBA(MS) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-19T00:00:00 183 - 7/4/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117422 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-16T00:00:00 19-0055-00 PARANAIBA(MS) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-25T00:00:00 183 - 10/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117423 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2018-02-16T00:00:00 19-0055-00 PARANAIBA(MS) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-19T00:00:00 50500.024174/2019-13 SUPRESSÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADOS AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25.9.2020, POUBLICADA NO 29.9.2020. OS MERCADOS REMANECENTES PERMANECEM OPERADOS NA LINHA CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 19-0042-60. DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA: ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41: I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP, II - PARANAÍBA/MS - CATANDUVA/SP, III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP, IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP. ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO INATIVO INTERESTADUAL 117424 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2020-09-01T00:00:00 19-0080-00 CAMPO GRANDE(MS) - BIRIGUI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-01-09T00:00:00 50500.013674/2019-20 DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA: ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. INATIVO INTERESTADUAL 117425 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1975-10-16T00:00:00 19-0630-20 SELVIRIA(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117426 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1978-06-13T00:00:00 19-0732-00 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117427 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1991-06-27T00:00:00 19-0732-02 CAMPO GRANDE (MS) - GOIANIA (GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117428 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1991-08-30T00:00:00 19-0732-03 CAMPO GRANDE(MS) - TAGUATINGA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117429 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1991-11-10T00:00:00 19-0732-04 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117430 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1991-02-12T00:00:00 19-0732-05 CAMPO GRANDE(MS) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117431 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 1990-10-07T00:00:00 19-1580-20 PARANAIBA(MS) - CUIABA(MT) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117432 01.016.179/0001-38 VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. 2018-08-27T00:00:00 19-8888-00 PARANAIBA(MS) - JUNDIAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117433 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 1987-11-25T00:00:00 08-0512-02 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-19T00:00:00 50500.073752/2007-10 PROTOCOLO Nº 50500.073752/2007-10 INTERESSADA: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ÀS 16:00 E 19:00 HORAS, DIARIAMENTE, E DE FRUTAL (MG) ÀS 05:50 E 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.10.2007. INATIVO INTERESTADUAL 117434 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-09-19T00:00:00 50500.073752/2007-10 PROTOCOLO Nº 50500.073752/2007-10 INTERESSADA: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ÀS 07:00, 10:00, 13:00 E 23:30 HORAS, DIARIAMENTE, E DE FRUTAL (MG) ÀS 10:00, 16:00, 19:00 E 22:00 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.10.2007. INATIVO INTERESTADUAL 117435 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-12-14T00:00:00 50500.111779/2007-18 PROTOCOLO Nº 50500.073752/2007-10 INTERESSADA: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ÀS 06:30, 10:00, 13:00 E 23:30 HORAS, DIARIAMENTE, E DE FRUTAL (MG) ÀS 10:00, 16:00, 19:00 E 22:00 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.12.2007. INATIVO INTERESTADUAL 117436 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-02T00:00:00 "" "TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 02/08/2017 COMUNICANDO QUE NOS AUTOS DE N.º 5000418-47.2017.4.03.6106, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA., CNPJ 45.101.334/0001-90, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ""POR MEIO DESTE MEMORANDO EFETUO A COMUNICAÇÃO OFICIAL À ANTT PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, ABSTENDO-SE A ANTT DE AUTUAR E APREENDER OS ÔNIBUS DA AUTORA, BEM COMO DE EMPREENDER AÇÕES QUE OBJETIVEM CERCEAR OU MITIGAR SUA ATIVIDADE, EM RELAÇÃO AOS TRAJETOS DECLINADOS NA INICIAL, DESDE QUE A EVENTUAL AUTUAÇÃO TENHA COMO MOTIVO OS FATOS TRAZIDOS NESTA LIDE, OU SEJA, FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTARQUIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS. EM DECORRÊNCIA DA LIMINAR, REGISTRO QUE O TAMBÉM FICA SUSPENSO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3102004 SOMENTE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA DA DIÁRIA DA ESTADIA DO VEÍCULO, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. ? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EM COMENTO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ? FRONTEIRA (MG), ICÉM (SP) ? FRONTEIRA (MG) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ? FRUTAL (MG). EM DECORRÊNCIA DA LIMINAR, REGISTRO QUE O TAMBÉM FICA SUSPENSO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3102004 SOMENTE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA DA DIÁRIA DA ESTADIA DO VEÍCULO, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA." INATIVO INTERESTADUAL 117437 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-28T00:00:00 50500.392015/2017-87 APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO, A LINHA FOI ATIVA NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 117438 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-17T00:00:00 50500.879702/2018-93 VIAGEM DIRETA SEM SECCIONAMENTO EM NOVA GRANADA( SP) E ICEM(SP) INATIVO INTERESTADUAL 117439 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-17T00:00:00 50500.879702/2018-93 VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM NOVA GRANADA( SP) E ICEM(SP) INATIVO INTERESTADUAL 117440 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-19T00:00:00 50500.879702/2018-93 VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM NOVA GRANADA( SP) E ICEM(SP)NOS HORÁRIOS DAS 16H00 E 19H00 (IDA) E 05H50 E13H00 (VOLTA) INATIVO INTERESTADUAL 117441 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-19T00:00:00 50500.879702/2018-93 VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM NOVA GRANADA( SP) E ICEM(SP)NOS HORÁRIOS DAS 16H00 E 19H00 IDA E 05H50 E13H00 VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 117442 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-07T00:00:00 50501.321145/2018-14 VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM NOVA GRANADA( SP) E ICEM(SP)NOS HORÁRIOS DAS 16H00 E 19H00 (IDA) E 05H50 E13H00 (VOLTA) OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA ÀS 16H00 NA IDA E 05H50 NA VOLTA COM O PREFIXO 08-9102-00. INATIVO INTERESTADUAL 117443 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9100-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRUTAL(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-08T00:00:00 50500.389262/2019-68 VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM NOVA GRANADA( SP) E ICEM(SP)NOS HORÁRIOS DAS 16H00 E 19H00 (IDA) E 05H50 E13H00 (VOLTA) OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA ÀS 16H00 NA IDA E 05H50 NA VOLTA COM O PREFIXO 08-9102-00. INATIVO INTERESTADUAL 117444 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9102-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-01-02T00:00:00 50500.000014/2007-45 PROTOCOLO Nº 50500.000014/2007-45 INTERESSADA: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 06:00 E 14:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRONTEIRA (MG) AS 08:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.01.07. INATIVO INTERESTADUAL 117445 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9102-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-10-10T00:00:00 50500.083252/2007-88 PROTOCOLO Nº 50500.083252/2007-88 INTERESSADA: VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 06:00 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRONTEIRA (MG) AS 09:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25/10/2007. INATIVO INTERESTADUAL 117446 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9102-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-02T00:00:00 "" "TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 02/08/2017 COMUNICANDO QUE NOS AUTOS DE N.º 5000418-47.2017.4.03.6106, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA., CNPJ 45.101.334/0001-90, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ""POR MEIO DESTE MEMORANDO EFETUO A COMUNICAÇÃO OFICIAL À ANTT PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, ABSTENDO-SE A ANTT DE AUTUAR E APREENDER OS ÔNIBUS DA AUTORA, BEM COMO DE EMPREENDER AÇÕES QUE OBJETIVEM CERCEAR OU MITIGAR SUA ATIVIDADE, EM RELAÇÃO AOS TRAJETOS DECLINADOS NA INICIAL, DESDE QUE A EVENTUAL AUTUAÇÃO TENHA COMO MOTIVO OS FATOS TRAZIDOS NESTA LIDE, OU SEJA, FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTARQUIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS. EM DECORRÊNCIA DA LIMINAR, REGISTRO QUE O TAMBÉM FICA SUSPENSO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3102004 SOMENTE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA DA DIÁRIA DA ESTADIA DO VEÍCULO, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. ? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EM COMENTO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ? FRONTEIRA (MG), ICÉM (SP) ? FRONTEIRA (MG) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ? FRUTAL (MG). EM DECORRÊNCIA DA LIMINAR, REGISTRO QUE O TAMBÉM FICA SUSPENSO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3102004 SOMENTE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA DA DIÁRIA DA ESTADIA DO VEÍCULO, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA." INATIVO INTERESTADUAL 117447 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9102-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-28T00:00:00 50500.392015/2017-87 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, A LINHA FOI ATIVADA NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 117448 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9102-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-17T00:00:00 50500.879702/2018-93 ESTA LINHA NÃO OPERA AOS DOMINGOS NEM AOS FERIADOS INATIVO INTERESTADUAL 117449 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9102-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-09-15T00:00:00 3122 - 8/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117450 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9102-00 SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FRONTEIRA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-11-07T00:00:00 50501.321145/2018-14 ESTA LINHA NÃO OPERA AOS DOMINGOS NEM AOS FERIADOS. OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 08-9100-00. INATIVO INTERESTADUAL 117451 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9103-00 ICEM(SP) - FRONTEIRA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 117452 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9103-00 ICEM(SP) - FRONTEIRA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-08-02T00:00:00 "" "TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 02/08/2017 COMUNICANDO QUE NOS AUTOS DE N.º 5000418-47.2017.4.03.6106, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA., CNPJ 45.101.334/0001-90, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS: ""POR MEIO DESTE MEMORANDO EFETUO A COMUNICAÇÃO OFICIAL À ANTT PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, ABSTENDO-SE A ANTT DE AUTUAR E APREENDER OS ÔNIBUS DA AUTORA, BEM COMO DE EMPREENDER AÇÕES QUE OBJETIVEM CERCEAR OU MITIGAR SUA ATIVIDADE, EM RELAÇÃO AOS TRAJETOS DECLINADOS NA INICIAL, DESDE QUE A EVENTUAL AUTUAÇÃO TENHA COMO MOTIVO OS FATOS TRAZIDOS NESTA LIDE, OU SEJA, FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTARQUIA EM FACE DA AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS. EM DECORRÊNCIA DA LIMINAR, REGISTRO QUE O TAMBÉM FICA SUSPENSO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3102004 SOMENTE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA DA DIÁRIA DA ESTADIA DO VEÍCULO, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. ? DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EM COMENTO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ? FRONTEIRA (MG), ICÉM (SP) ? FRONTEIRA (MG) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) ? FRUTAL (MG). EM DECORRÊNCIA DA LIMINAR, REGISTRO QUE O TAMBÉM FICA SUSPENSO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3102004 SOMENTE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA DA DIÁRIA DA ESTADIA DO VEÍCULO, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO. AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA." INATIVO INTERESTADUAL 117453 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9103-00 ICEM(SP) - FRONTEIRA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-27T00:00:00 50500366848201792 "CONSIDERANDO QUE: ? O SERVIÇO ICEM/SP ? FRONTEIRA/MG FOI RECLASSIFICADO COMO RODOVIÁRIO E ESTAVA APTO PARA SER SOLICITADO NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PELA EMPRESA SÃO RAPHAEL, ? A EMPRESA SÃO RAPHAEL NÃO SE HABILITOU PARA A OBTENÇÃO DE TAR E LOP E, PORTANTO, NÃO PODE OBTER NOVA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO, NOS TERMOS DA RES. 4770/2015 PARA OS SERVIÇOS QUE OPERAVA, ? AS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS PARA OS SERVIÇOS DE CARACTERÍSTICAS RODOVIÁRIAS TIVERAM SEU TERMO EM 30/11/2017, CONFORME ESTABELECEU O ART. 1º DA RES. 4749/2015, ? EM FISCALIZAÇÃO REALIZADA EM ABRIL/2017, CONSTATOU-SE QUE A EMPRESA NÃO MAIS ESTAVA OPERANDO O SERVIÇO ICEM/SP ? FRONTEIRA/MG, E ? O MERCADO ICEM/SP ? FRONTEIRA/MG JÁ FOI SUBMETIDO AO PROCESSO SELETIVO - PS E ESTÁ SENDO ATENDIDO POR MEIO DAS LINHAS PREFIXOS Nº 06-0365-00 E Nº 06-0365-61, OPERADAS PELA EXPRESSO ITAMARATI, VENCEDORA DO PS, ? A EMPRESA SÃO RAPHAEL FOI INSTADA POR MEIO DA MENSAGEM 715/2017/GEPER/SUPAS/ANTT A SE MANIFESTAR SOBRE A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E QUE NÃO HOUVE RESPOSTA POR PARTE DA EMPRESA SOBRE O ASSUNTO, O SERVIÇO ICEM-FRONTEIRAFOI PARALISADO." INATIVO INTERESTADUAL 117454 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9103-00 ICEM(SP) - FRONTEIRA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-28T00:00:00 50500.392015/2017-87 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, A LINHA FOI ATIVADA NO SGP. INATIVO INTERESTADUAL 117455 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9103-00 ICEM(SP) - FRONTEIRA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-04-19T00:00:00 50500.879702/2018-93 DEVIDO A BAIXA DEMANDA DE PASSAGEIROS, A EMPRESA REQUER O HORÁRIO APENAS UMA VEZ NA SEMANA. INATIVO INTERESTADUAL 117456 45.101.334/0001-90 VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA 2018-03-28T00:00:00 08-9103-00 ICEM(SP) - FRONTEIRA(MG) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-05-22T00:00:00 50500.392015/2017-87 CONFORME CONSTA NA NOTA TÉCNICA Nº 46/2018/GETAU/SUPAS E REGISTRO HISTÓRICO DE 28/02/2018, FOI ALTERADO O PREFIXO DA LINHA ICÉM/SP ? FRONTEIRA DE 08-9103-70 PARA 08-9103-00, QUE PASSA DE SEMIURBANO PARA SERVIÇO RODOVIÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 117457 29.827.920/0001-60 VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. 1975-05-21T00:00:00 07-0546-20 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2003-06-23T00:00:00 50500.110347/03-42 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.110347/03-42. INTERESSADA: VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 117458 29.827.920/0001-60 VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. 1975-05-21T00:00:00 07-0546-20 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2004-12-23T00:00:00 50500.228014/2004-05 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.228014/2004-05. INTERESSADA: VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2004, OS HORARIOS DA LINHA SE ENCONTRAM SUSPENSOS DIVIDO A PRECARIEDADE DA ESTRADA OCASIONADA PELAS CHUVAS E QUE LOGO HAJA CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA REFERIDA ESTRADA, A PERMISSIONARIA VOLTARÁ A OPERAR NORMALMENTE. INATIVO INTERESTADUAL 117459 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0089-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-12T00:00:00 50510.034491/2016-86 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117460 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0089-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:00:00 50510.033710/2017-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117461 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0089-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-04T00:00:00 50510.330213/2019-08 SUPRESSÃO DA LINHA MAR DA ESPANHA/MG - PETRÓPOLIS/RJ, PREFIXO 06-0089-00, E PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO MAR DA ESPANHA/MG - SAPUCAIA/RJ, A PARTIR DE 04/11/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 927, DE 01/10/2019, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2019. INATIVO INTERESTADUAL 117462 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-14T00:00:00 50500.033708/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117463 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-03T00:00:00 238 - 6/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117464 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50510.068427/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117465 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-23T00:00:00 50510.068427/2017-80 QUADRO DE HORÁRIOS VÁLIDO A PARTIR DO DIA 21/11/2017 ATIVO INTERESTADUAL 117466 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-28T00:00:00 50510.030040/2018-31 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117467 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-20T00:00:00 238 - 8/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117468 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.125933/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117469 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 50500.132017/2020-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117470 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-31T00:00:00 238 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117471 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 238 - 1/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117472 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 238 - 2/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117473 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 50500.015211/2021-17 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117474 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 238 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117475 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 238 - 11/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117476 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-06T00:00:00 238 - 2/1/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117477 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0090-00 MAR DE ESPANHA(MG) - PETROPOLIS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 238 - 2/1/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 117478 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-08T00:00:00 50510.027093/2017-94 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117479 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-12T00:00:00 50510.032457/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117480 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 238 - 1/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117481 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-18T00:00:00 50500.015671/2020-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117482 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 50500.126566/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117483 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 50500.126566/2020-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117484 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.125933/2020-06 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117485 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-10T00:00:00 238 - 11/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117486 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 238 - 8/31/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117487 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-03T00:00:00 238 - 10/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117488 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 06-0091-00 SANTANA DO DESERTO(MG) - TRES RIOS(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 238 - 10/20/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 117489 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 "" INICIO DA OPERAÇAO 16/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 117490 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-31T00:00:00 238 - 8/16/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117491 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 238 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117492 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 50510.054770/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117493 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-13T00:00:00 238 - 9/28/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117494 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-10T00:00:00 238 - 1/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117495 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-03-21T00:00:00 238 - 3/6/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117496 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-16T00:00:00 06-0354-00 SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) - BARRA MANSA(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-24T00:00:00 50500.089774/2020-61 PORTARIA Nº 716 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089774/2020-61, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, CNPJ Nº 16.505.190/0001-39, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) - BARRA MANSA (RJ) PREFIXO Nº 06-0354-00 E SUAS SEÇÕES, DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 35, A PARTIR DE 24/11/2020. INATIVO INTERESTADUAL 117497 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 1999-11-25T00:00:00 06-2029-00 SAO JOAO DEL REI(MG) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117498 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 28/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 117499 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.059073/2017-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117500 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-22T00:00:00 50510.068426/201735 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117501 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-30T00:00:00 238 - 12/15/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117502 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-09T00:00:00 238 - 1/25/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117503 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-15T00:00:00 50510.024815/2018-30 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117504 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-12-31T00:00:00 238 - 12/16/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117505 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 07-0142-00 VALENCA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-03T00:00:00 50500.022013/2020-29 DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 14 DE ABRIL DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 023, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022013/2020-29, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, CNPJ Nº 16.505.190/0001-39, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA VALENÇA/RS - SANTA RITA DE JACUTINGA/MG, PREFIXO Nº 07-0142-00, A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 2020. INATIVO INTERESTADUAL 117506 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-01-13T00:00:00 238 - 12/29/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117507 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 50510.024008/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117508 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 50500401682201849 COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ITINERÁRIO NO TRECHO BR265, INTERROMPIDO DESDE 11/03/2018 DEVIDO A QUEDA DA PONTE ENTRE BRABACENA (CAMPOS DAS VERTENTES) E LAVRAS, CONFORME NOTICIA ANEXA A ESTE PROTOCOLO. ATIVO INTERESTADUAL 117509 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 238 - 12/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117510 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-17T00:00:00 238 - 10/2/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117511 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 238 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117512 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 238 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 117513 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 12-0021-00 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-05T00:00:00 238 - 12/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117514 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-04-18T00:00:00 12-0021-61 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-18T00:00:00 50500.024008/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117515 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-04-18T00:00:00 12-0021-61 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-04T00:00:00 80800.000011/2018-79 SUPRESSÃO ANTECIPADA DE HORÁRIOS NO DIA 24/12/2017 E 31/12/2017 DEVIDO A BAIXA DEMANDA POR CONTA DE SER FERIADO PROLONGADO INATIVO INTERESTADUAL 117516 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-04-18T00:00:00 12-0021-61 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-02-09T00:00:00 238 - 12/17/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117517 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-04-18T00:00:00 12-0021-61 BRASILIA(DF) - SAO JOAO DEL REI(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.101968/2020-41 EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.101968/2020-41, DE 02/10/2020. INATIVO INTERESTADUAL 117518 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 12-0273-00 BRASILIA(DF) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-21T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 22/08/2017. INATIVO INTERESTADUAL 117519 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 12-0273-00 BRASILIA(DF) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.065611/2017-78 EM VIGOR A PARTIR DE 04/11/2017 INATIVO INTERESTADUAL 117520 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 12-0273-00 BRASILIA(DF) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-06T00:00:00 50500.065611/2017-78 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117521 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 12-0273-00 BRASILIA(DF) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-31T00:00:00 238 - 1/16/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117522 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2017-08-21T00:00:00 12-0273-00 BRASILIA(DF) - SAO ROMAO(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-05-13T00:00:00 50500.017721/2019-12 SUPRESSÃO DA LINHA, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA/DF - SÃO ROMÃO/MG A PARTIR DE 13/05/2019.CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 7/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 09/05/19. DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 141, DE 16 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017721/2019-12, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, PARA SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - SÃO ROMÃO(MG), PREFIXO Nº 12-0273-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - SÃO ROMÃO (MG) A PARTIR DE 13 DE MAIO DE 2019. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 035 DA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117523 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-02-13T00:00:00 12-0493-00 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.107936/2021-31 DECISÃO SUPAS Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 35, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107936/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA., CNPJ Nº 16.505.190/0001-39, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - LAVRAS (MG), PREFIXO 12-0493-60, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - LAVRAS (MG), PREFIXO 12-0493-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASILIA (DF) PARA LAVRAS (MG), MARTINHO CAMPOS (MG), NOVA SERRANA (MG), DIVINOPOLIS (MG) E OLIVEIRA (MG), E B) DE CRISTALINA (GO) PARA JOAO PINHEIRO (MG), MARTINHO CAMPOS (MG), NOVA SERRANA (MG), DIVINOPOLIS (MG), OLIVEIRA (MG) E LAVRAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117524 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-02-13T00:00:00 12-0493-00 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 50500.107936/2021-31 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 117525 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-02-13T00:00:00 12-0493-00 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-21T00:00:00 50500.193537/2023-46 DECISÃO SUPAS Nº 394, DE 07 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 39, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.193537/2023-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA., CNPJ Nº 16.505.190/0001-39, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - LAVRAS (MG), PREFIXO Nº 12-0493-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117526 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0493-60 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-22T00:00:00 50500.023310/2020-91 PORTARIA Nº 171, DE 28 DE ABRIL DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.023310/2020-91, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO SERTANEJA LTDA, CNPJ Nº 16.505.190/0001-39, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - LAVRAS (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: BRASILIA (DF) PARA: LAVRAS (MG), DIVINOPOLIS (MG), MARTINHO CAMPOS (MG), NOVA SERRANA (MG) E OLIVEIRA (MG), E II - DE: CRISTALINA (GO) PARA: DIVINOPOLIS (MG), JOAO PINHEIRO (MG), LAVRAS (MG), MARTINHO CAMPOS (MG), NOVA SERRANA (MG) E OLIVEIRA (MG). INATIVO INTERESTADUAL 117527 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0493-60 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 50500.1019672020-05 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117528 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0493-60 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-20T00:00:00 238 - 8/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117529 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0493-60 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-01T00:00:00 238 - 1/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117530 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0493-60 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.107936/2021-31 DECISÃO SUPAS Nº 43, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ARTIGO 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 35, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107936/2021-31, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA., CNPJ Nº 16.505.190/0001-39, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - LAVRAS (MG), PREFIXO 12-0493-60, E II - IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) - LAVRAS (MG), PREFIXO 12-0493-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE BRASILIA (DF) PARA LAVRAS (MG), MARTINHO CAMPOS (MG), NOVA SERRANA (MG), DIVINOPOLIS (MG) E OLIVEIRA (MG), E B) DE CRISTALINA (GO) PARA JOAO PINHEIRO (MG), MARTINHO CAMPOS (MG), NOVA SERRANA (MG), DIVINOPOLIS (MG), OLIVEIRA (MG) E LAVRAS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117531 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0493-60 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 238 - 1/10/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 117532 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0493-60 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-04T00:00:00 50500.107936/2021-31 POR EQUIVOCO DA ÁREA TÉCNICA A LINHA NÃO FOI SUPRIMIDA EM 13/02/2023, CONFORME DEFERIMENTO POR MEIO DA DECISÃO SUPAS Nº 43, DE 24.1.2023, PUBLICADA NO DOU DE 25.1.2023. SUPRESSÃO DA LINHA EM 04/07/2023. INATIVO INTERESTADUAL 117533 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-02-13T00:00:00 12-0493-61 BRASILIA(DF) - LAVRAS(MG) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.038476/2023-55 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117534 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-10-07T00:00:00 12-0726-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-10T00:00:00 50500.176038/2023-94 DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 35, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.176038/2023-94, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO SERTANEJA LTDA., CNPJ Nº 16.505.190/0001-39, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - DIVINÓPOLIS (MG), PREFIXO Nº 12-0726-00, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: I - DE BRASÍLIA (DF) PARA MARTINHO CAMPOS (MG) E NOVA SERRANA (MG), E II - DE CRISTALINA (GO) PARA JOÃO PINHEIRO (MG), MARTINHO CAMPOS (MG), NOVA SERRANA (MG) E DIVINÓPOLIS (MG). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 117535 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-10-07T00:00:00 12-0726-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2023-07-15T00:00:00 238 - 7/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117536 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-10-07T00:00:00 12-0726-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-01-05T00:00:00 238 - 12/5/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117537 16.505.190/0001-39 VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. 2023-10-07T00:00:00 12-0726-00 BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2024-03-02T00:00:00 238 - 2/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117538 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2024-09-20T00:00:00 05-9630-60 BARREIRAS(BA) - TIMON(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-19T00:00:00 50500.050570/2020-30 INÍCIO DE OPERAÇÃO 20/09/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 12.8.2024, PUBLICADA NO DOU DE 20.8.2024 ATIVO INTERESTADUAL 117539 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-10-12T00:00:00 15-0066-00 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-10T00:00:00 50500.011089/2020-29 PORTARIA Nº 1.042 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011089/2020-29, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SETE LTDA, CNPJ Nº 15.474.486/0001-77, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 181, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I ? DE: TIMON (MA) PARA: BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), DEMERVAL LOBÃO (PI), MONSENHOR GIL (PI), LAGOINHA DO PIAUÍ (PI), ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), FLORIANO (PI), JERUMENHA (PI), BERTOLÍNIA (PI), SEBASTIÃO LEAL (PI), URUÇUÍ (PI) E RIBEIRÃO GONÇALVES (PI), II - DE: TERESINA (PI), DEMERVAL LOBÃO (PI), MONSENHOR GIL (PI), LAGOINHA DO PIAUÍ (PI), ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), FLORIANO (PI), JERUMENHA (PI), BERTOLÍNIA (PI), SEBASTIÃO LEAL (PI) E URUÇUÍ (PI) PARA: BENEDITO LEITE (MA), E, III - DE: BENEDITO LEITE (MA) PARA: RIBEIRO GONÇALVES (PI) E BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI). ATIVO INTERESTADUAL 117540 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-10-12T00:00:00 15-0066-00 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-17T00:00:00 3284 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117541 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-10-12T00:00:00 15-0066-00 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3284 - 1/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117542 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-10-12T00:00:00 15-0066-00 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3284 - 1/8/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 117543 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-31 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 117544 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 117545 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 3284 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117546 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 3284 - 4/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117547 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 3284 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117548 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-11T00:00:00 3284 - 8/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117549 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 3284 - 9/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117550 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-31T00:00:00 3284 - 1/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117551 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-05T00:00:00 3284 - 1/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117552 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2021-01-23T00:00:00 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-08T00:00:00 3284 - 6/3/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117553 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.011092/2020-42 "" ATIVO INTERESTADUAL 117554 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-18T00:00:00 50500.011092/2020-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117555 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-18T00:00:00 50500.011092/2020-42 PORTARIA Nº 1.041, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011092/2020-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO SETE LTDA, CNPJ Nº 15.474.486/0001-77, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 181, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR: I - DE: SAMBAÍBA (MA) E BENEDITO LEITE (MA) PARA: ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI), BERTOLÍNA (PI), DEMERVAL LOBÃO (PI), FLORIANO (PI), JERUMENHA (PI), LAGOA DO PIAUÍ (PI), MONSENHOR GIL (PI), RIBEIRÃO GONÇALVES (PI), SEBASTIÃO LEAL (PI), TERESINHA (PI) E URUAÇU (PI). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DOU, 27.11.2020 ATIVO INTERESTADUAL 117556 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-23T00:00:00 3284 - 12/18/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117557 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-23T00:00:00 3284 - 1/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117558 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 3284 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117559 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-30T00:00:00 3284 - 4/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117560 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-22T00:00:00 3284 - 11/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117561 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-30T00:00:00 3284 - 11/25/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117562 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2020-12-18T00:00:00 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3284 - 11/25/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 117563 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-29T00:00:00 "" CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1002740-21.2015.401.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO SETE LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 15.474.486/0001-77, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), TENDO SIDO PROFERIDA DECISÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO NOS SEGUINTES TERMOS: COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA AUTORIZAR A AGRAVANTE A REALIZAR O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO ENTRE AS CIDADES DE BENEDITO LEITE (MA) ? TERESINA (PI) (VIA FLORIANO), ABTENDO-SE A IMPETRADA DE MULTAR OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DA REFERIDA ATIVIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA VIAÇÃO SETE LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BENEDITO LEITE/MA A TERESINA/PI, VIA FLORIANO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DESTA AGÊNCIA. RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357. NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO. POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. INATIVO INTERESTADUAL 117564 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-01-29T00:00:00 "" LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 117565 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-12T00:00:00 50500.094016/2016-88 APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E O CADASTRAMENTO DE MOTORISTA O SERVIÇO FOI ATIVO. INATIVO INTERESTADUAL 117566 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-05-12T00:00:00 50500.094016/2016-88 "" INATIVO INTERESTADUAL 117567 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:00:00 3284 - 4/10/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117568 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-30T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117569 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-30T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117570 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-03T00:00:00 50500.331812/2019-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117571 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 3284 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117572 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117573 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117574 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117575 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117576 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117577 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117578 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117579 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117580 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117581 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117582 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117583 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117584 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117585 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117586 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117587 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117588 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117589 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117590 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117591 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117592 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117593 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117594 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117595 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117596 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/10/2019,| Data de Termino: 29/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117597 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/10/2019,| Data de Termino: 29/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117598 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/10/2019,| Data de Termino: 29/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117599 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 27,4,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/10/2019,| Data de Termino: 29/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117600 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-31T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,6,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117613 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-31T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 50,57,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117614 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,60000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117615 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 16,60000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117616 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 47,60000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117617 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,19,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117618 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117619 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,1,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117620 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,60000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117621 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,1,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117622 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 48,19,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117623 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117624 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,10000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117625 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,55000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117626 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 17,10000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117627 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 58,55000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117628 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,19000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117629 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 48,19000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117630 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-18T00:00:00 3284 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117631 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-28T00:00:00 3284 - 1/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117632 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-21T00:00:00 3284 - 3/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117633 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-03-29T00:00:00 50500.027971/2022-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117634 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-04-17T00:00:00 3284 - 4/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117635 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-05-30T00:00:00 3284 - 5/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117636 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-10T00:00:00 3284 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117637 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-23T00:00:00 3284 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117638 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-01-22T00:00:00 3284 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117639 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-07T00:00:00 3284 - 1/17/2023 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INATIVO INTERESTADUAL 117640 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-29T00:00:00 3284 - 3/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117641 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-19T00:00:00 3284 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117642 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2016-01-29T00:00:00 15-9631-00 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-04-19T00:00:00 50500.098298/2023-11 APÓS APRESENTAR À ANTT COMPROVAÇÃO DE PETICIONAMENTO NO JUÍZO DE PEDIDO DE RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO, A EMPRESA SOLICITA A PARALISAÇÃO DA LINHA JUDICIAL 15.9631.00, EM RAZÃO DO DEFERIDO DE SUA LOP ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1.042 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 E PORTARIA Nº 1.041, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. TODOS OS MERCADOS POSSUEM ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA: 15-0066-00 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) 15-0066-31 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) 15-0066-61 TIMON(MA) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI) 15-0069-00 SAMBAIBA(MA) - TERESINA(PI) INATIVO INTERESTADUAL 117643 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117644 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117645 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,7,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117646 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-30T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117647 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-30T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,7,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117648 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 3284 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117649 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117650 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,7,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117651 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117652 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,7,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117653 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 69,7,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117654 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - 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TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 65,961,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117715 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-18T00:00:00 50500.131745/2020-17 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 117716 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2022-06-16T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117717 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2022-06-16T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-21T00:00:00 3284 - 6/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117718 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2022-06-16T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-07-10T00:00:00 3284 - 7/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117719 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2022-06-16T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-23T00:00:00 3284 - 11/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117720 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2022-06-16T00:00:00 15-9631-31 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-22T00:00:00 50500.074396/2023-63 A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.074396/2023-63, DE 21/03/2023. INATIVO INTERESTADUAL 117721 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-04-25T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117722 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117723 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117724 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-30T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117725 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-05-30T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117726 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-06-18T00:00:00 3284 - 6/3/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117727 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117728 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117729 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117730 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-02T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117731 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117732 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117733 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117734 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 22/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117735 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117736 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117737 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117738 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-07-22T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 23/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117739 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117740 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117741 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117742 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-06T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 27/8/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117743 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117744 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117745 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117746 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-08-27T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 28/8/2019,| Data de Termino: 10/9/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117747 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117748 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117749 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117750 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-09-10T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 11/9/2019,| Data de Termino: 1/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117751 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/10/2019,| Data de Termino: 29/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117752 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/10/2019,| Data de Termino: 29/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117753 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-10-01T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 66,5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/10/2019,| Data de Termino: 29/10/2019, INATIVO INTERESTADUAL 117754 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - 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TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 13,929,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117782 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,145,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117783 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 41,5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117784 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117785 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117786 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 58,21000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/11/2019,| Data de Termino: 2/1/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117787 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 33,145,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117788 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 45,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117789 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 62,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117790 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-15T00:00:00 2027101 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 23,12,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/11/2019,| Data de Termino: 15/11/2020, INATIVO INTERESTADUAL 117791 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-07-27T00:00:00 50500.074566/2020-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117792 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-02T00:00:00 50500.091915/2020-13 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 117793 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-09-21T00:00:00 50500.093928/2020-19 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 INATIVO INTERESTADUAL 117794 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-01T00:00:00 50500.091915/2020-13 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117795 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-30T00:00:00 3284 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117796 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2019-04-25T00:00:00 15-9631-61 BENEDITO LEITE(MA) - TERESINA(PI) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-18T00:00:00 50500.131745/2020-17 PARALISAÇÃO DA PEDIDO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 117797 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2024-09-20T00:00:00 15-9635-60 TIMON(MA) - REMANSO(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-19T00:00:00 50500.050574/2020-18 INÍCIO DE OPERAÇÃO 20/09/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 12.8.2024, PUBLICADA NO DOU DE 20.8.2024 ATIVO INTERESTADUAL 117798 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2024-09-20T00:00:00 18-9618-60 TERESINA(PI) - SUCUPIRA DO NORTE(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-19T00:00:00 50500.051225/2020-13 INÍCIO DE OPERAÇÃO 20/09/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 313, DE 12.8.2024, PUBLICADA NO DOU DE 20.8.2024 ATIVO INTERESTADUAL 117799 15.474.486/0001-77 VIACAO SETE LTDA 2024-09-20T00:00:00 18-9618-60 TERESINA(PI) - SUCUPIRA DO NORTE(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-27T00:00:00 50505.125985/2024-58 INÍCIO DE OPERAÇÃO 20/09/2024 - DECISÃO SUPAS Nº 313, DE 12.8.2024, PUBLICADA NO DOU DE 20.8.2024 ATIVO INTERESTADUAL 117800 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.401204/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117801 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 355 - 28/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117802 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-19T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 696, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, IV E 62, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 257, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336524/2015-68, DELIBERA: ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 92, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.010, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016, À VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.026.255/0001-59. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 117803 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-01-31T00:00:00 "" DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 003, DE 3 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336524/2015-68, DELIBERA: ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.026.255/0001-59, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO ANTT Nº 696, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ANULOU O TAR Nº 92 DA EMPRESA. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II. ATIVO INTERESTADUAL 117804 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1409874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 117805 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1409874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 117806 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 50500.379540/2019-79 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GARUVA/SC, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA NOVA PRATA DO IGUAÇU(PR) ? JOINVILLE(SC), PREFIXO 09-0105-00 ATIVO INTERESTADUAL 117807 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 355 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117808 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-11-28T00:00:00 50500.270968/2022-52 A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 28/11/2022 E 29/11/2022, NÃO OPEROU EM NENHUM DOS SENTIDOS (IDA/VOLTA) TENDO EM VISTA O DESMORONAMENTO DE TERRA OCORRIDO NA MESMA DATA, O QUAL INTERDITOU A BR-376. DE OUTRO LADO, EM VISTA DO OCORRIDO POR FORÇAS MAIORES, A PARTIR DA DATA DE 30/11/2022, A LINHA DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR A JOINVILLE/SC (AMBOS OS PREFIXOS) SERÁ EXECUTADA POR TRAJETO ALTERNATIVO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO TRECHO QUE COMPREENDE A ALUDIDA LINHA, NA BR-376. A EMPRESA INFORMA QUE VOLTARÁ A OPERAR A LINHA PELO TRAJETO REGULAR, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A RODOVIA FEDERAL AFETADA FOR LIBERADA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. ATIVO INTERESTADUAL 117809 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-03T00:00:00 355 - 4/22/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 117810 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-01-31T00:00:00 09-0105-00 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-26T00:00:00 50500.102380/2023-58 MEDIANTE O PROCESSO 50500.102380/2023-58, A EMPRESA VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.026.255/0001-59, COMUNICA A ANTT QUE NÃO REALIZOU VIAGEM DO SERVIÇO PRATA DO IGUAÇU (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0105-00, NA DATA DE 18/04/2023, EM NENHUM DOS SENTIDOS (IDA / VOLTA), EM RAZÃO DAS ALTAS CHUVAS QUE ASSOLAM A BR 376. ATIVO INTERESTADUAL 117811 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,0027,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 2/9/2017,| Data de Termino: 15/10/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117812 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.401204/2017-58 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117813 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-10-17T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,00270,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, INATIVO INTERESTADUAL 117814 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,00270,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/1/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117815 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-02-28T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,00270,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 5/3/2018,| Data de Termino: 31/5/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117816 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-07-09T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,00270,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 14/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117817 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-02-16T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 117818 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1409873 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 27,0027,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 117819 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-07-10T00:00:00 1409874 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 37,2256,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019, ATIVO INTERESTADUAL 117820 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 355 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117821 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-27T00:00:00 355 - 4/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117822 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 2385495 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,0027,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/11/2021,| Data de Termino: 31/3/2022, ATIVO INTERESTADUAL 117823 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 355 - 10/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117824 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2019-02-16T00:00:00 09-0105-31 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 2385495 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 27,00270,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/11/2021,| Data de Termino: 31/3/2022, ATIVO INTERESTADUAL 117825 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-07-26T00:00:00 09-0105-61 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 19,34960,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 26/7/2018, INATIVO INTERESTADUAL 117826 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-07-26T00:00:00 09-0105-61 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-07-26T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117827 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 2017-07-26T00:00:00 09-0105-61 NOVA PRATA DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-28T00:00:00 50500.401204/2017-58 PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA INATIVO INTERESTADUAL 117828 02.026.255/0001-59 VIAÇÃO SUDOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. 09-0554-00 REALEZA(PR) - BLUMENAU(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117829 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2018-05-24T00:00:00 12-0363-00 GOIANIA(GO) - SITIO NOVO DO TOCANTINS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117830 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 50501.297911/2018-12 PORTARIA Nº 151 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.297911/2018-12, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ Nº 20.526.371/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 204: I - DE AÇAILANDIA (MA) E ESTREITO (MA) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), DARCINÓPOLIS (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), NOVA OLINDA (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E WANDERLANDIA (TO), II - DE AGUIARNOPOLIS (TO) PARA: AÇAILANDIA (MA), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA) E ZE DOCA (MA), III - DE ANAPOLIS (GO) PARA: AGUIARNOPOLIS (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BOM JARDIM (MA), DARCINÓPOLIS (TO), FATIMA (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), OLIVEIRA DE FATIMA (TO), PEDRO DO ROSARIO (MA), PINHEIRO (MA), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), WANDERLANDIA (TO) E ZE DOCA (MA), IV - DE ARAGUAINA (TO) PARA: ANAPOLIS (GO), BOM JARDIM (MA), GOIANIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), URUAÇU (GO) E ZE DOCA (MA), V - DE BOM JARDIM (MA) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), DARCINOPOLIS (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), GURUPI (TO), NOVA OLINDA (TO), OLIVEIRA DE FATIMA (TO) E WANDERLANDIA (TO), VI - DE BURITICUPU (MA) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), DARCINÓPOLIS (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E WANDERLANDIA (TO), VII - DE COLINAS DO TOCANTINS (TO) E GUARAI (TO) PARA: ANAPOLIS (GO), BOM JARDIM (MA), GOIANIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO) E ZE DOCA (MA), VIII - DE GOIANIA (GO) PARA: AGUIARNOPOLIS (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BOM JARDIM (MA), DARCINÓPOLIS (TO), FATIMA (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO), OLIVEIRA DE FATIMA (TO), PEDRO DO ROSARIO (MA), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), WANDERLANDIA (TO) E ZE DOCA (MA), IX - DE GURUPI (TO) PARA: ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA) E URUAÇU (GO), X - IMPERATRIZ (MA) PARA: AGUIANOPOLIS (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ANÁPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), DARCINOPOLIS (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), GUARAI (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), NOVA OLINDA (TO), OLIVEIRA DE FATIMA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E WANDERLANDIA (TO), XI - DE JARAGUA (GO) PARA: AÇAILANDIA (MA), ARAGUAINA (TO), ESTREITO (MA), GUARAI (TO), GURUPI (TO), IMPERATRIZ (MA), PINHEIRO (MA), PORTO FRANCO (MA) E SANTA INES (MA), XII - DE MIRANORTE (TO) PARA: ANAPOLIS (GO), GOIANIA (GO), PORANGATU (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO) E ZE DOCA (MA), XIII - DE PARAISO DO TOCANTINS (TO) PARA: ANAPOLIS (GO), BOM JARDIM (MA), GOIANIA (GO), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA), URUAÇU (GO) E ZE DOCA (MA), XIV - DE PEDRO DO ROSARIO (MA) PARA: ARAGUAINA (TO), GUARAI (TO), GURUPI (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO), XV - DE PINHEIRO (MA) PARA: AGUIARNOPOLIS (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), DARCINOPOLIS (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), GUARAI (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), NOVA OLINDA (TO), OLIVEIRA DE FATIMA (TO), PALMEIRAS DO TOCANTINS (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO) E WANDERLANDIA (TO), XVI - DE PORANGATU (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BOM JARDIM (MA), DARCINOPOLIS (TO), FATIMA (TO), GURUPI (TO), NOVA OLINDA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), PEDRO DO ROSARIO (MA), PINHEIRO (MA), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA) E ZE DOCA (MA), XVII - DE PORTO FRANCO (MA) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), FIGUEIROPOLIS (TO), NOVA OLINDA (TO) E WANDERLANDIA (TO), XVIII - DE SANTA INES (MA) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GOIANIA (GO), GUARAI (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO), XIX - DE URUAÇU (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), ALVORADA (TO), BOM JARDIM (MA), FATIMA (TO), OLIVEIRA DE FATIMA (TO), PEDRO DO ROSARIO (MA), PINHEIRO (MA), PORTO FRANCO (MA), SANTA LUZIA (MA) E ZE DOCA (MA), XX - DE ZE DOCA (MA) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO) E OLIVEIRA DE FATIMA (TO). ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 117831 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 5023 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117832 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-13T00:00:00 5023 - 12/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117833 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029570/2022-32 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0452-41. INATIVO INTERESTADUAL 117834 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-06T00:00:00 50500.029570/2022-32 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0452-41. INATIVO INTERESTADUAL 117835 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 5023 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117836 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 5023 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117837 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 50500.061685/2023-01 "" INATIVO INTERESTADUAL 117838 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 5023 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117839 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206859/2023-62 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0452-41. INATIVO INTERESTADUAL 117840 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-03-23T00:00:00 12-0452-00 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T15:49:00 "" Transferência da empresa: VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 117841 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-17T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117842 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.029570/2022-32 """OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0452-41""" INATIVO INTERESTADUAL 117843 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 5023 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117844 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 5023 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117845 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 5023 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117846 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:00:00 5023 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117847 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206859/2023-62 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117848 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-11-15T00:00:00 5023 - 11/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117849 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2022-03-17T00:00:00 12-0452-31 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T15:49:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 117850 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117851 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 5023 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117852 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029570/2022-32 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0452-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0412-61?. INATIVO INTERESTADUAL 117853 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.029570/2022-32 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0452-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0452-31?. INATIVO INTERESTADUAL 117854 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.029570/2022-32 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0452-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0452-31?. INATIVO INTERESTADUAL 117855 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 5023 - 3/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117856 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-09T00:00:00 50500.061667/2023-11 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0452-00, AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0452-31 INATIVO INTERESTADUAL 117857 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 5023 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117858 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-12T00:00:00 50500.124106/2023-30 OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0452-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS SÁBADOS (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 12-0452-31. INATIVO INTERESTADUAL 117859 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-17T00:00:00 5023 - 5/12/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117860 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.141865/2023-67 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0452-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 12-0452-31?. INATIVO INTERESTADUAL 117861 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206859/2023-62 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0452-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS SÁBADOS (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0452-61. INATIVO INTERESTADUAL 117862 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-41 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T15:49:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 117863 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-10T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117864 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-15T00:00:00 5023 - 12/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117865 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 5023 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117866 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-07T00:00:00 50500.029570/2022-32 ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0452-41?. INATIVO INTERESTADUAL 117867 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 50500.029570/2022-32 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117868 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-11-12T00:00:00 5023 - 11/7/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117869 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-28T00:00:00 5023 - 3/23/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117870 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-12T00:00:00 5023 - 7/7/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117871 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-13T00:00:00 50500.206859/2023-62 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0452-41. INATIVO INTERESTADUAL 117872 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 5023 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117873 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-04T00:00:00 50500.306309/2023-42 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇOLEITO, PREFIXO 12-0452-41 NOS HORÁRIOS DE 12H30 NA IDA E 16H30 NA VOLTA INATIVO INTERESTADUAL 117874 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-15T00:00:00 5023 - 12/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117875 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 2021-10-12T00:00:00 12-0452-61 GOIANIA(GO) - PINHEIRO(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T15:49:00 "" Transferência da empresa: para empresa: REAL EXPRESSO LTDA (GUANABARA). INATIVO INTERESTADUAL 117876 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 12-0453-00 GOIANIA(GO) - PRESIDENTE DUTRA(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117877 20.526.371/0001-19 VIACAO TAVARES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-ME (GUANABARA TAVARES) 12-0587-00 GOIANIA(GO) - CANAA DOS CARAJAS(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117878 32.179.061/0001-54 VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. 2016-01-07T00:00:00 07-0045-00 TERESOPOLIS(RJ) - ALEM PARAIBA(MG) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117879 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2018-10-30T00:00:00 02-0042-00 TUCURUI(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-10-30T00:00:00 50500.258218/2018-26 DELIBERAÇÃO Nº 227, DE 3 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 122, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.258218/2018-26, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO TRANSARAXÁ EIRELI - ME PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TUCURUÍ (PA) - ARAGUAÍNA (TO), COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO: I - DE: TUCURUÍ (PA) E MARABÁ (PA), PARA: ARAGUAÍNA (TO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 130 DA EMPRESA VIAÇÃO TRANSARAXÁ EIRELI - ME, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE INICIO 30/10/2018. ATIVO INTERESTADUAL 117880 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2019-05-03T00:00:00 02-0042-31 TUCURUI(PA) - ARAGUAINA(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117881 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-10-07T00:00:00 12-0258-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-28T00:00:00 3023 - 7/13/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117882 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-10-07T00:00:00 12-0258-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 3023 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117883 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-10-07T00:00:00 12-0258-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-27T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/4/2018,| Data de Termino: 10/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 117884 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-10-07T00:00:00 12-0258-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-26T00:00:00 "" Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/4/2018,| Data de Termino: 10/11/2018, ATIVO INTERESTADUAL 117885 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-10-07T00:00:00 12-0258-00 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-21T00:00:00 50500.090146/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117886 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2019-05-03T00:00:00 12-0258-31 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117887 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2019-05-03T00:00:00 12-0258-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117888 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2019-05-03T00:00:00 12-0258-41 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117889 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-01T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117890 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-07-25T00:00:00 3023 - 08/07/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117891 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-21T00:00:00 3023 - 9/6/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117892 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 3023 - 7/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117893 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 3023 - 7/26/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117894 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 50500.293075/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117895 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-05T00:00:00 50500.293075/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117896 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2016-01-01T00:00:00 12-0258-61 APARECIDA DE GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-14T00:00:00 50500.293075/2023-66 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117897 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2018-01-05T00:00:00 12-0349-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-23T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇAO EM 01/05/2018. ATIVO INTERESTADUAL 117898 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2018-01-05T00:00:00 12-0349-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-01T00:00:00 50500.153964/2018-24 DELIBERAÇÃO Nº 177, DE 10 DE ABRIL DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.153964/2018-24, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO TRANSARAXÁ LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), COM AS SEÇÕES: ANÁPOLIS (GO) ? GURUPI (TO), RIALMA (GO) ? GURUPI (TO), E PORANGATU (GO) ? GURUPI (TO). ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 130 DA VIAÇÃO TRANSARAXÁ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 117899 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2018-01-05T00:00:00 12-0349-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-09T00:00:00 3023 - 4/24/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117900 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2019-05-03T00:00:00 12-0349-31 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117901 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2019-05-03T00:00:00 12-0349-41 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-05T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117902 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 2018-06-22T00:00:00 12-0349-91 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) MISTO - EXECUTIVO / SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2018-06-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117903 10.423.773/0001-34 VIACAO TRANSARAXA EIRELI 12-0353-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117904 01.604.069/0001-97 VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 21-0022-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117905 01.604.069/0001-97 VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 21-0022-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117906 01.604.069/0001-97 VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA. 21-0022-61 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-01-12T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117907 01.604.069/0001-97 VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA. 2001-12-21T00:00:00 21-2033-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO PERMISSÃO (LICITADA) 2001-12-20T00:00:00 50000.027865/01-81 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.027863/01-91, 50000.027865/01-81 E 50000.027866/01-25. INTERESSADA: VIATRAN - VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DAS CONCORRÊNCIAS NºS 200/2001, 202/2001 E 203/2001. DESPACHO: TENDO EM VISTA OS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 266, DE 30.06.98, DESTE MINISTERIO, EXPLICITANDO O RESULTADO FINAL DAS LICITAÇÕES, OBJETO DE CONCORRÊNCIA Nº 200/2001, 202/2001 E 203/2001, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12.12.2001, O SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES HOMOLOGOU OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/98, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS. INATIVO INTERESTADUAL 117908 01.604.069/0001-97 VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA. 2001-12-21T00:00:00 21-2033-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO PERMISSÃO (LICITADA) 2003-09-23T00:00:00 50500.119430/03-50 PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.119430/03-50. INTERESSADA: VIATRAN - VIAÇÃO TRANSBRASILIANA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO. INATIVO INTERESTADUAL 117909 01.604.069/0001-97 VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA. 2001-12-21T00:00:00 21-2033-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO PERMISSÃO (LICITADA) 2005-12-10T00:00:00 50500.078236/2005-10 PROTOCOLO Nº 50500.078236/2005-10 INTERESSADA: VIATRAN - VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARACAJÚ (SE) AS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRECÊ (BA) AS 06:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO. INATIVO INTERESTADUAL 117910 01.604.069/0001-97 VIAÇÃO TRANSBRASILIA LTDA. 2001-12-21T00:00:00 21-2033-00 ARACAJU(SE) - IRECE(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO PERMISSÃO (LICITADA) 2017-07-25T00:00:00 OFÍCIO 572/2017 LINHA PARALISADA EM FUNÇÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE PERMISSÃO EM 04/04/2017. INATIVO INTERESTADUAL 117911 81.749.962/0001-40 VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA 1972-08-16T00:00:00 09-0397-00 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAI(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2000-05-12T00:00:00 FAX S/N ATRAVÉS DO FAX S/N DATADO EM 16 DE MAIO DE 2000, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSFRONTEIRA LTDA, COMUNICOU QUE A PARTIR DESTA DATA ESTARÁ OPERANDO A LINHA REGULAR 09-0397-20 , WENCESLAU BRAZ (PR) / ITAI (SP) COM VEICULO COM SANITÁRIO. INATIVO INTERESTADUAL 117912 81.749.962/0001-40 VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA 1973-04-10T00:00:00 09-0453-20 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117913 81.749.962/0001-40 VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA 1978-02-16T00:00:00 09-0901-20 WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117914 81.749.962/0001-40 VIACAO TRANSFRONTEIRA LTDA 1978-10-23T00:00:00 09-0923-20 SENGES(PR) - ITARARE(SP) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 117915 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1990-04-05T00:00:00 20118.000805/88-3 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.000805/88-3 INTERESSADA: TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA DESPACHO: O DIRETOR DA DIRETORIA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS AUTORIZOU EM 05/04/90, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20118.000805/88-3, DA FIRMA TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA A IMPLANTAR NA LINHA 18-0509-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASÍLIA(DF), UM SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O SECIONAMENTO BOM JESUS(PI) - BRASÍLIA(DF), A FUNCIONAR COM OS SECIONAMENTOS INTERESTADUAIS AUTORIZADOS NO MESMO TRECHO DA LINHA-BASE, DE BOM JESUS(PI) PARA ALVORADA DO NORTE(GO), RIACHÃO DAS NEVES(BA), SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) E FORMOSA DO RIO PRETO(BA), DE REDENÇÃO DO GURGÉIA(PI) E PAUS(PI) PARA BRASÍLIA(DF), DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ(PI), GILBUÉS(PI), BARREIRAS DO PIAU(PI), CORRENTE(PI) E CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ(PI) PARA BRASÍLIA(DF), ALVORADA DO NORTE(GO), RIACHÃO DAS NEVES(BA), SANTA RITA DE CÁSSIA(BA), E FORMOSA DO RIO PRETO(BA), DE FORMOSA DO RIO PRETO(BA) PARA BRASÍLIA(DF) E ALVORADA DO NORTE(GO), DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) PARA BRASÍLIA(DF) , E ALVORADA DO NORTE(GO) E DE ALVORADA DO NORTE(GO) PARA BRASÍLIA(DF). E INDEFERIU MESMO ATO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE GILBEUS(PI) PARA CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ(PI), CORRENTE(PI) E BARREIRAS DO PIAUÍ(PI), DE BARREIRAS DO PIAUÍ(PI) E CORRENTE(PI) PARA CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ(DF), DE BARREIRAS DO PIAUÍ PARA CORRENTE(PI), DE FORMOSA DO RIO PRETO(BA) PARA RIACHÃO DAS NEVES(BA) E SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) E DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) PARA RIACHÃO DAS NEVES(BA). INATIVO INTERESTADUAL 117916 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 1990-09-18T00:00:00 20118.000805/88-3 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.000805/88-3 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI - SÃO RAIMUNDENSE LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTORIZOU EM 18/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20118.000805/88-3, DA FIRMA TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA A INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE BARREIRAS(BA) PARA BOM JESUS(PI), REDENÇÃO DO GURGÉIA(PI), PAUS(PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ(PI) E GILBEUS(PI), SECCIONAMENTOS EXCLUÍDOS QUANDO AUTORIZADO PELO DIRETOR DA DR.TP EM 05.04.90 NO TELEX Nº 05694/90 DE 23.04.90, NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL DA LINHA 18.0509-00 CANTO DO BURITI(PI - BRASÍLIA(DF). INATIVO INTERESTADUAL 117917 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-06-30T00:00:00 50500.038116/2006-52 PROTOCOLO: 50500.038116/2006-52. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº LVT-1152 E LVT-1422 DA EMPRESA EXPRESSO FLORIANO LTDA., CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13/07/2006 A 10/10/2006. INATIVO INTERESTADUAL 117918 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-10-05T00:00:00 50500.060231/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.060231/2006-11. INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 8,50% (OITO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) NOS PREÇOS MÁXIMOS AUTORIZADOS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO SEM O AUMENTO DO COEFICIENTE TARIFÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.509/2006, PUBLICADA NO D.O.U. DE 07.07.06, COM A FINALIDADE DE TORNAR OS SERVIÇOS PRESTADOS MAIS ACESSÍVEIS, HAJA VISTA AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DOS CONSUMIDORES DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, VIGORANDO NO PERÍODO DE 20.10.06 A 01.11.06. INATIVO INTERESTADUAL 117919 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2006-10-05T00:00:00 50500.060232/2006-58 PROTOCOLO Nº 50500.060232/2006-58. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA, A UTILIZAR OS ONIBUS DE PLACAS Nº LVT-1152 E LVT-1422 DA EMPRESA EXPRESSO FLORIANO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17/10/2006 A 14/01/2007. INATIVO INTERESTADUAL 117920 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-04-27T00:00:00 50500.025241/2007-83 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.025241/2007-83 INTERESSADA: VIACAO RIO GRANDE LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA COMUNICOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL NA PRESENTE LINHA, COM DESCONTO DE 33,6% (TRINTA E TRÊS VÍRGULA SEIS POR CENTO) NOS DOIS SENTIDOS, VIGORANDO DE 25.04.2007 A 30.05.2007, PORÉM FOI INFORMADA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PLEITO POR NÃO ATENDER OS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. INATIVO INTERESTADUAL 117921 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-05-31T00:00:00 50500.034115/2007-10 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.034115/207-10 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRORROGAÇÃO DA TARIFA PROMOCIONAL ANTERERIORMENTE CITADA ATÉ 15.06.2007. INFORMAMOS À EMPRESA QUE A CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07 PODERÁ ACARRETAR EM AUTUAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 117922 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-06-18T00:00:00 50500.037914/2007-48 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.037914/2007-48 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRORROGAÇÃO DA TARIFA PROMOCIONAL ANTERERIORMENTE CITADA ATÉ 30.06.2007. INFORMAMOS À EMPRESA QUE A CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07 PODERÁ ACARRETAR EM AUTUAÇÃO DA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 117923 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-10-04T00:00:00 50500.080912/2007-79 PROTOCOLO Nº 50500.080912/2007-79 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 04.10.2007 ATÉ 10.11.2007. INATIVO INTERESTADUAL 117924 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-11-29T00:00:00 50500.105570/2007-15 PROTOCOLO Nº 50500.105570/2007-15 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 29/11/2007 a 15/01/2008. INATIVO INTERESTADUAL 117925 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-01-14T00:00:00 50500.003611/2008-11 PROTOCOLO Nº 50500.003611/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 15/02/2008. INATIVO INTERESTADUAL 117926 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-02-14T00:00:00 50500.010992/2008-86 PROTOCOLO Nº 50500.010992/2008-86 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 15.03.2008. INATIVO INTERESTADUAL 117927 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-03-14T00:00:00 50500.019958/2008-77 PROTOCOLO Nº 50500.019958/2008-77 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 15/03/2008 A 20/05/2008. INATIVO INTERESTADUAL 117928 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-05-16T00:00:00 50500.038074/2008-11 PROTOCOLO Nº 50500.038074/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 21/05/2008 A 20.06.2008. INATIVO INTERESTADUAL 117929 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-19T00:00:00 50500.047219/2008-75 PROTOCOLO Nº 50500.047219/2008-75 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 20/06/2008 A 05/07/2008. INATIVO INTERESTADUAL 117930 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-07-11T00:00:00 50500.052797/2008-23 PROTOCOLO Nº 50500.052797/2008-23 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 21% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 09.07.2008 A 31.07.2008. INATIVO INTERESTADUAL 117931 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-10-28T00:00:00 50500.080131/2008-65 PROTOCOLO Nº 50500.080131/2008-65 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 21% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 28.10.2008 ATÉ 15.11.2008. INATIVO INTERESTADUAL 117932 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-06T00:00:00 50505.000289/2005-59 DESPACHO: COMUNICA ANULAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 374/1999 RELATIVO AO SERVIÇO BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0509-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2826, DE 22/07/2008. INATIVO INTERESTADUAL 117933 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-17T00:00:00 50500.085112/2008-25 PROTOCOLO Nº 50500.085112/2008-25 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 21% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 30.11.2008. INATIVO INTERESTADUAL 117934 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-10-01T00:00:00 182 - 9/15/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117935 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-07-17T00:00:00 182 - 02/07/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117936 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 1990-05-04T00:00:00 18-0509-01 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-08-30T00:00:00 182 - 8/15/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 117937 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1999-06-11T00:00:00 51100.003289/99-44 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51100.003289/99-44 INTERESSADA: TAVARES E TAVARES LTDA E VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51100.003289/99-44, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO 17/06/99, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) / CHAPADINHA (MA), PREFIXO 18.0639-20 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 347/99), DA EMPRESA TAVARES & TAVARES LTDA PARA A VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 114/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 10/06/99. ATIVO INTERESTADUAL 117938 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-07T00:00:00 3146 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117939 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-02-20T00:00:00 80800.000112/2018-49 """ INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO. """ ATIVO INTERESTADUAL 117940 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 "" CONFORME MENSAGEM DE 16/6/2016 A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR (MANDADO DE SEGURANÇA 1004665-03.2016.4.01.3400) DETERMINOU A ANÁLISE DO PLEITO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DE LOP DAS LINHAS TERESINA (PI) - CHAPADINHA (MA), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) - BRASÍLIA (DF), CANTO DO BURITI (PI) - BRASÍLIA (DF) E BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 117941 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-06T00:00:00 50500.382335/2019-91 CONFORME NOTA Nº 00320/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1708603, A PRG ESCLARECEU QUE A AÇÃO JUDICIAL QUE AMPARA O DIREITO DA EMPRESA OPERAR AS LINHAS NÃO É A AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS A AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, CONFORME EXPRESSO NA REFERIDA NOTA: 25. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE MANTER A INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORIZAÇÃO OBTIDA PELA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA SE DEU POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS SIM COM ESPEQUE NA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, A TEOR DA ANEXA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO A ÁREA TÉCNICA PROCEDER ÀS DEVIDAS CORREÇÕES, DE TUDO CIENTIFICANDO A INTERESSADA. ATIVO INTERESTADUAL 117942 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-08T00:00:00 50500.198491/2022-71 "PORTARIA Nº 15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.198491/2022-71, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 117943 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-03-24T00:00:00 50500.198491/2022-71 PORTARIA Nº 30 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.198491/2022-71 E 50500.045649/2023-91, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ Nº 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LINHAS ATIVADAS 18-9020-20 - TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) 18-9021-00 - SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) 18-9022-00 - CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) 18-9023-00 - BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) IMPORTA ESCLARECER QUE A EMPRESA NÃO PODERÁ FAZER NENHUM TIPO DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL, TAIS COMO IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO, AUMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, IMPLANTAÇÃO DE LINHAS E SEÇÕES, ETC., ATÉ O CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE VEÍCULOS EM SUA FROTA NO SISHAB. ATIVO INTERESTADUAL 117944 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-24T00:00:00 3146 - 6/19/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117945 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-06-29T00:00:00 3146 - 6/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117946 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-19T00:00:00 3146 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117947 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9020-20 TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 3146 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117948 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1991-07-30T00:00:00 OFÍCIO N° 056/91 DE ACORDO COM O OFÍCIO DTR/Nº 056/91, DATADO DE 30/07/91, O NOVO PREFIXO DA LINHA SÃO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASÍLIA(DF), PASSOU A SER 18.0726-20, JURISDICIONADA A ESTE DISTRITO. ATIVO INTERESTADUAL 117949 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1999-06-21T00:00:00 R-7817 POR MEIO DO REQUERIMENTO A EMPRESA VIAÇÃO TRANSPIAUI LTDA, INFORMOU A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO PASSANDO A OPERAR A PARTIR DESTA DATA COM VEÍCULOS DOTADOS DE GABINETE SANITÁRIO. ATIVO INTERESTADUAL 117950 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-06-30T00:00:00 50500.038116/2006-52 PROTOCOLO: 50500.038116/2006-52. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº LVT-1152 E LVT-1422 DA EMPRESA EXPRESSO FLORIANO LTDA., CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13/07/2006 A 10/10/2006. ATIVO INTERESTADUAL 117951 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-05T00:00:00 50500.060231/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.060231/2006-11. INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 8,50% (OITO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) NOS PREÇOS MÁXIMOS AUTORIZADOS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO SEM O AUMENTO DO COEFICIENTE TARIFÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.509/2006, PUBLICADA NO D.O.U. DE 07.07.06, COM A FINALIDADE DE TORNAR OS SERVIÇOS PRESTADOS MAIS ACESSÍVEIS, HAJA VISTA AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DOS CONSUMIDORES DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, VIGORANDO NO PERÍODO DE 20.10.06 A 01.11.06. ATIVO INTERESTADUAL 117952 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-05T00:00:00 50500.060232/2006-58 PROTOCOLO Nº 50500.060232/2006-58. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA, A UTILIZAR OS ONIBUS DE PLACAS Nº LVT-1152 E LVT-1422 DA EMPRESA EXPRESSO FLORIANO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17/10/2006 A 14/01/2007. ATIVO INTERESTADUAL 117953 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-10-04T00:00:00 50500.080912/2007-79 PROTOCOLO Nº 50500.080912/2007-79 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 18% (DEZOITO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 04.10.2007 ATÉ 10.11.2007. ATIVO INTERESTADUAL 117954 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-29T00:00:00 50500.105570/2007-15 PROTOCOLO Nº 50500.105570/2007-15 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 18% (DEZOITO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 29/11/2007 a 15/01/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117955 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-14T00:00:00 50500.003611/2008-11 PROTOCOLO Nº 50500.003611/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 18% (DEZOITO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE ATÉ 15/02/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117956 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-02-14T00:00:00 50500.010992/2008-86 PROTOCOLO Nº 50500.010992/2008-86 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 18% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 15.03.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117957 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-02-20T00:00:00 50500.012627/2008-14 PROTOCOLO Nº 50500.012627/2008-14 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) ÀS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E DE BRASÍLIA (DF) ÀS 12:30 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.03.2008. SOLICITAMOS O ESQUEMA OPERACIONAL, POR ESTAR EXCEDENDO ÀS 4 HORAS SEM A REALIZAÇÃO DE LANCHE E/OU REFEIÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 117958 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-03-14T00:00:00 50500.019958/2008-77 PROTOCOLO Nº 50500.019958/2008-77 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 18% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 15/03/2008 A 20/05/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117959 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-05-16T00:00:00 50500.038074/2008-11 PROTOCOLO Nº 50500.038074/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 18% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 21/05/2008 A 20.06.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117960 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-06-19T00:00:00 50500.047219/2008-75 PROTOCOLO Nº 50500.047219/2008-75 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 18% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 20/06/2008 A 05/07/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117961 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-07-11T00:00:00 50500.052797/2008-23 PROTOCOLO Nº 50500.052797/2008-23 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 14% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 09.07.2008 A 31.07.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117962 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-10-28T00:00:00 50500.080131/2008-65 PROTOCOLO Nº 50500.080131/2008-65 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 14% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 28.10.2008 ATÉ 15.11.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117963 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-11-17T00:00:00 50500.085112/2008-25 PROTOCOLO Nº 50500.085112/2008-25 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 14% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 30.11.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117964 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-07T00:00:00 3146 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117965 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 "" CONFORME MENSAGEM DE 16/6/2016 A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR (MANDADO DE SEGURANÇA 1004665-03.2016.4.01.3400) DETERMINOU A ANÁLISE DO PLEITO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DE LOP DAS LINHAS TERESINA (PI) - CHAPADINHA (MA), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) - BRASÍLIA (DF), CANTO DO BURITI (PI) - BRASÍLIA (DF) E BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 117966 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-09T00:00:00 50500.312312/2018-38 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 117967 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-12T00:00:00 50500.312254/2018-42 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO GAMA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 117968 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-06T00:00:00 50500.382335/2019-91 CONFORME NOTA Nº 00320/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1708603, A PRG ESCLARECEU QUE A AÇÃO JUDICIAL QUE AMPARA O DIREITO DA EMPRESA OPERAR AS LINHAS NÃO É A AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS A AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, CONFORME EXPRESSO NA REFERIDA NOTA: 25. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE MANTER A INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORIZAÇÃO OBTIDA PELA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA SE DEU POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS SIM COM ESPEQUE NA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, A TEOR DA ANEXA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO A ÁREA TÉCNICA PROCEDER ÀS DEVIDAS CORREÇÕES, DE TUDO CIENTIFICANDO A INTERESSADA. ATIVO INTERESTADUAL 117969 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-05T00:00:00 50500.175589/2022-50 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117970 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-08T00:00:00 50500.036928/2023-64 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117971 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-08T00:00:00 50500.198491/2022-71 "PORTARIA Nº 15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.198491/2022-71, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 117972 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-24T00:00:00 50500.198491/2022-71 PORTARIA Nº 30 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.198491/2022-71 E 50500.045649/2023-91, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ Nº 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LINHAS ATIVADAS 18-9020-20 - TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) 18-9021-00 - SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) 18-9022-00 - CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) 18-9023-00 - BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) IMPORTA ESCLARECER QUE A EMPRESA NÃO PODERÁ FAZER NENHUM TIPO DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL, TAIS COMO IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO, AUMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, IMPLANTAÇÃO DE LINHAS E SEÇÕES, ETC., ATÉ O CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE VEÍCULOS EM SUA FROTA NO SISHAB. ATIVO INTERESTADUAL 117973 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-19T00:00:00 3146 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117974 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9021-00 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-09T00:00:00 3146 - 11/4/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117975 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-11-19T00:00:00 18-9021-61 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 117976 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-11-19T00:00:00 18-9021-61 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 "" CONFORME MENSAGEM DE 16/6/2016 A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR (MANDADO DE SEGURANÇA 1004665-03.2016.4.01.3400) DETERMINOU A ANÁLISE DO PLEITO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DE LOP DAS LINHAS TERESINA (PI) - CHAPADINHA (MA), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) - BRASÍLIA (DF), CANTO DO BURITI (PI) - BRASÍLIA (DF) E BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 117977 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2023-09-29T00:00:00 18-9021-61 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 117978 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2023-09-29T00:00:00 18-9021-61 SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 3146 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117979 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1990-04-05T00:00:00 20118.000805/88-3 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.000805/88-3 INTERESSADA: TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA DESPACHO: O DIRETOR DA DIRETORIA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS AUTORIZOU EM 05/04/90, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20118.000805/88-3, DA FIRMA TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA A IMPLANTAR NA LINHA 18-0509-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASÍLIA(DF), UM SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O SECIONAMENTO BOM JESUS(PI) - BRASÍLIA(DF), A FUNCIONAR COM OS SECIONAMENTOS INTERESTADUAIS AUTORIZADOS NO MESMO TRECHO DA LINHA-BASE, DE BOM JESUS(PI) PARA ALVORADA DO NORTE(GO), RIACHÃO DAS NEVES(BA), SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) E FORMOSA DO RIO PRETO(BA), DE REDENÇÃO DO GURGÉIA(PI) E PAUS(PI) PARA BRASÍLIA(DF), DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ(PI), GILBUÉS(PI), BARREIRAS DO PIAU(PI), CORRENTE(PI) E CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ(PI) PARA BRASÍLIA(DF), ALVORADA DO NORTE(GO), RIACHÃO DAS NEVES(BA), SANTA RITA DE CÁSSIA(BA), E FORMOSA DO RIO PRETO(BA), DE FORMOSA DO RIO PRETO(BA) PARA BRASÍLIA(DF) E ALVORADA DO NORTE(GO), DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) PARA BRASÍLIA(DF) , E ALVORADA DO NORTE(GO) E DE ALVORADA DO NORTE(GO) PARA BRASÍLIA(DF). E INDEFERIU MESMO ATO, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE GILBEUS(PI) PARA CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ(PI), CORRENTE(PI) E BARREIRAS DO PIAUÍ(PI), DE BARREIRAS DO PIAUÍ(PI) E CORRENTE(PI) PARA CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ(DF), DE BARREIRAS DO PIAUÍ PARA CORRENTE(PI), DE FORMOSA DO RIO PRETO(BA) PARA RIACHÃO DAS NEVES(BA) E SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) E DE SANTA RITA DE CÁSSIA(BA) PARA RIACHÃO DAS NEVES(BA). ATIVO INTERESTADUAL 117980 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 1990-09-18T00:00:00 20118.000805/88-3 REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.000805/88-3 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI - SÃO RAIMUNDENSE LTDA. DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTORIZOU EM 18/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20118.000805/88-3, DA FIRMA TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA A INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS DE BARREIRAS(BA) PARA BOM JESUS(PI), REDENÇÃO DO GURGÉIA(PI), PAUS(PI), MONTE ALEGRE DO PIAUÍ(PI) E GILBEUS(PI), SECCIONAMENTOS EXCLUÍDOS QUANDO AUTORIZADO PELO DIRETOR DA DR.TP EM 05.04.90 NO TELEX Nº 05694/90 DE 23.04.90, NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL DA LINHA 18.0509-00 CANTO DO BURITI(PI - BRASÍLIA(DF). ATIVO INTERESTADUAL 117981 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-06-30T00:00:00 50500.038116/2006-52 PROTOCOLO: 50500.038116/2006-52. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº LVT-1152 E LVT-1422 DA EMPRESA EXPRESSO FLORIANO LTDA., CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13/07/2006 A 10/10/2006. ATIVO INTERESTADUAL 117982 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-05T00:00:00 50500.060231/2006-11 PROTOCOLO Nº 50500.060231/2006-11. INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 8,50% (OITO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) NOS PREÇOS MÁXIMOS AUTORIZADOS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO SEM O AUMENTO DO COEFICIENTE TARIFÁRIO CONCEDIDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.509/2006, PUBLICADA NO D.O.U. DE 07.07.06, COM A FINALIDADE DE TORNAR OS SERVIÇOS PRESTADOS MAIS ACESSÍVEIS, HAJA VISTA AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DOS CONSUMIDORES DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, VIGORANDO NO PERÍODO DE 20.10.06 A 01.11.06. ATIVO INTERESTADUAL 117983 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2006-10-05T00:00:00 50500.060232/2006-58 PROTOCOLO Nº 50500.060232/2006-58. ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA, A UTILIZAR OS ONIBUS DE PLACAS Nº LVT-1152 E LVT-1422 DA EMPRESA EXPRESSO FLORIANO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17/10/2006 A 14/01/2007. ATIVO INTERESTADUAL 117984 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-04-27T00:00:00 50500.025241/2007-83 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.025241/2007-83 INTERESSADA: VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: A EMPRESA COMUNICOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL NA PRESENTE LINHA, COM DESCONTO DE 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) NOS DOIS SENTIDOS, VIGORANDO DE 25.04.2007 A 30.05.2007, PORÉM FOI INFORMADA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PLEITO POR NÃO ATENDER OS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007. ATIVO INTERESTADUAL 117985 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-05-31T00:00:00 50500.034115/2007-10 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.034115/2007-10 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRORROGAÇÃO DA TARIFA PROMOCIONAL ANTERERIORMENTE CITADA ATÉ 15.06.2007. INFORMAMOS À EMPRESA QUE A CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07 PODERÁ ACARRETAR EM AUTUAÇÃO DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 117986 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-06-18T00:00:00 50500.037914/2007-48 DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.037914/2007-48 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUI SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRORROGAÇÃO DA TARIFA PROMOCIONAL ANTERERIORMENTE CITADA ATÉ 30.06.2007. INFORMAMOS À EMPRESA QUE A CONTINUIDADE DO DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07 PODERÁ ACARRETAR EM AUTUAÇÃO DA EMPRESA. ATIVO INTERESTADUAL 117987 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-10-04T00:00:00 50500.080912/2007-79 PROTOCOLO Nº 50500.080912/2007-79 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 04.10.2007 ATÉ 10.11.2007. ATIVO INTERESTADUAL 117988 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-11-29T00:00:00 50500.105570/2007-15 PROTOCOLO Nº 50500.105570/2007-15 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 29/11/2007 a 15/01/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117989 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-01-14T00:00:00 50500.003611/2008-11 PROTOCOLO Nº 50500.003611/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 15/02/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117990 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-02-14T00:00:00 50500.010992/2008-86 PROTOCOLO Nº 50500.010992/2008-86 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 15.03.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117991 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-03-14T00:00:00 50500.019958/2008-77 PROTOCOLO Nº 50500.019958/2008-77 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 15/03/2008 A 20/05/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117992 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-05-16T00:00:00 50500.038074/2008-11 PROTOCOLO Nº 50500.038074/2008-11 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 21/05/2008 A 20.06.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117993 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-06-19T00:00:00 50500.047219/2008-75 PROTOCOLO Nº 50500.047219/2008-75 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 24% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 20/06/2008 A 05/07/2008. ATIVO INTERESTADUAL 117994 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-07-11T00:00:00 50500.052797/2008-23 PROTOCOLO Nº 50500.052797/2008-23 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 21% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 09.07.2008 A 31.07.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117995 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-10-28T00:00:00 50500.080131/2008-65 PROTOCOLO Nº 50500.080131/2008-65 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 21% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO DE 28.10.2008 ATÉ 15.11.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117996 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2008-11-17T00:00:00 50500.085112/2008-25 PROTOCOLO Nº 50500.085112/2008-25 INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA. ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 21% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, VIGORANDO ATÉ 30.11.2008. ATIVO INTERESTADUAL 117997 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2013-10-01T00:00:00 182 - 9/15/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117998 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2015-08-26T00:00:00 182 - 8/11/2015 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 117999 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-10-07T00:00:00 3146 - 9/22/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118000 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 "" CONFORME MENSAGEM DE 16/6/2016 A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR (MANDADO DE SEGURANÇA 1004665-03.2016.4.01.3400) DETERMINOU A ANÁLISE DO PLEITO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DE LOP DAS LINHAS TERESINA (PI) - CHAPADINHA (MA), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) - BRASÍLIA (DF), CANTO DO BURITI (PI) - BRASÍLIA (DF) E BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 118001 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-08T00:00:00 50500.312289/2018-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 118002 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-09T00:00:00 50500.312212/2018-10 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SOBRADINHO, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 118003 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-13T00:00:00 50500.312212/2018-10 "" ATIVO INTERESTADUAL 118004 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-06T00:00:00 50500.382335/2019-91 CONFORME NOTA Nº 00320/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1708603, A PRG ESCLARECEU QUE A AÇÃO JUDICIAL QUE AMPARA O DIREITO DA EMPRESA OPERAR AS LINHAS NÃO É A AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS A AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, CONFORME EXPRESSO NA REFERIDA NOTA: 25. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE MANTER A INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORIZAÇÃO OBTIDA PELA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA SE DEU POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS SIM COM ESPEQUE NA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, A TEOR DA ANEXA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO A ÁREA TÉCNICA PROCEDER ÀS DEVIDAS CORREÇÕES, DE TUDO CIENTIFICANDO A INTERESSADA. ATIVO INTERESTADUAL 118005 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-06T00:00:00 50500.175590/2022-84 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118006 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-08T00:00:00 50500.036931/2023-88 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118007 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-08T00:00:00 50500.198491/2022-71 "PORTARIA Nº 15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.198491/2022-71, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 118008 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-24T00:00:00 50500.198491/2022-71 PORTARIA Nº 30 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.198491/2022-71 E 50500.045649/2023-91, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ Nº 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LINHAS ATIVADAS 18-9020-20 - TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) 18-9021-00 - SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) 18-9022-00 - CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) 18-9023-00 - BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) IMPORTA ESCLARECER QUE A EMPRESA NÃO PODERÁ FAZER NENHUM TIPO DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL, TAIS COMO IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO, AUMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, IMPLANTAÇÃO DE LINHAS E SEÇÕES, ETC., ATÉ O CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE VEÍCULOS EM SUA FROTA NO SISHAB. ATIVO INTERESTADUAL 118009 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-19T00:00:00 3146 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118010 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9022-00 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 3146 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118011 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-11-19T00:00:00 18-9022-61 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118012 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-11-19T00:00:00 18-9022-61 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-02-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 1/7/2017, INATIVO INTERESTADUAL 118013 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-11-19T00:00:00 18-9022-61 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 "" CONFORME MENSAGEM DE 16/6/2016 A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR (MANDADO DE SEGURANÇA 1004665-03.2016.4.01.3400) DETERMINOU A ANÁLISE DO PLEITO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DE LOP DAS LINHAS TERESINA (PI) - CHAPADINHA (MA), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) - BRASÍLIA (DF), CANTO DO BURITI (PI) - BRASÍLIA (DF) E BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 118014 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2023-11-21T00:00:00 18-9022-61 CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118015 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 "" CONFORME MENSAGEM DE 16/6/2016 A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR (MANDADO DE SEGURANÇA 1004665-03.2016.4.01.3400) DETERMINOU A ANÁLISE DO PLEITO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DE LOP DAS LINHAS TERESINA (PI) - CHAPADINHA (MA), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) - BRASÍLIA (DF), CANTO DO BURITI (PI) - BRASÍLIA (DF) E BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF). ATIVO INTERESTADUAL 118016 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-08T00:00:00 50500.312322/2018-73 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 118017 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-09T00:00:00 50500.312312/2018-38 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017. ATIVO INTERESTADUAL 118018 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2019-11-06T00:00:00 50500.382335/2019-91 CONFORME NOTA Nº 00320/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1708603, A PRG ESCLARECEU QUE A AÇÃO JUDICIAL QUE AMPARA O DIREITO DA EMPRESA OPERAR AS LINHAS NÃO É A AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS A AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, CONFORME EXPRESSO NA REFERIDA NOTA: 25. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE MANTER A INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORIZAÇÃO OBTIDA PELA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA SE DEU POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 1004665-03.2016.4.01.3400, MAS SIM COM ESPEQUE NA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA N° 0020212-03.2016.4.01.3400, A TEOR DA ANEXA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO A ÁREA TÉCNICA PROCEDER ÀS DEVIDAS CORREÇÕES, DE TUDO CIENTIFICANDO A INTERESSADA. ATIVO INTERESTADUAL 118019 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-09-05T00:00:00 50500.175586/2022-16 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118020 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-08T00:00:00 50500.198491/2022-71 "PORTARIA Nº 15 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DO PROCESSO 50500.198491/2022-71, RESOLVE: ART. 1º APLICAR A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º OS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA, PRINCIPALMENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU A AQUISIÇÃO DE BILHETES EM OUTRA EMPRESA AUTORIZADA ÀS CUSTAS DA TRANSPORTADORA CITADA NO ART. 1º, CONFORME LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.282, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. ART. 3º ESTABELECER A PENALIDADE DE MULTA PREVISTA NA RESOLUÇÃO ANTT 233/03, ART. 1º, INCISO IV, ALÍNEA ""A"", PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 4º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS" ATIVO INTERESTADUAL 118021 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-15T00:00:00 50500.036933/2023-77 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118022 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-02-24T00:00:00 50500.198491/2022-71 PORTARIA Nº 30 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 10 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, O ART. 33, IX, DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 E O ART. 30, V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO OS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS DOS PROCESSOS 50500.198491/2022-71 E 50500.045649/2023-91, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUFIS Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE APLICOU A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA VIAÇÃO TRANSPIAUÍ SÃO RAIMUNDENSE LTDA, CNPJ Nº 06.773.063/0001-67, ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO OU ATÉ QUE SEJA CADASTRADA FROTA COMPATÍVEL COM AS LINHAS A SEREM REATIVADAS. ART. 2º ENCAMINHAR O PROCESSO À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, PARA CIÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DA TRANSPORTADORA. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LINHAS ATIVADAS 18-9020-20 - TERESINA(PI) - CHAPADINHA(MA) 18-9021-00 - SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF) 18-9022-00 - CANTO DO BURITI(PI) - BRASILIA(DF) 18-9023-00 - BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) IMPORTA ESCLARECER QUE A EMPRESA NÃO PODERÁ FAZER NENHUM TIPO DE MODIFICAÇÃO OPERACIONAL, TAIS COMO IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO, AUMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, IMPLANTAÇÃO DE LINHAS E SEÇÕES, ETC., ATÉ O CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO DE VEÍCULOS EM SUA FROTA NO SISHAB. ATIVO INTERESTADUAL 118023 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-09-19T00:00:00 3146 - 9/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118024 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-09-09T00:00:00 18-9023-00 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 3146 - 11/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118025 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-11-19T00:00:00 18-9023-61 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2016-11-19T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118026 06.773.063/0001-67 VIACAO TRANSPIAUI - SAO RAIMUNDENSE LTDA. 2016-11-19T00:00:00 18-9023-61 BOM JESUS(PI) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2018-03-07T00:00:00 "" CONFORME MENSAGEM DE 16/6/2016 A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR (MANDADO DE SEGURANÇA 1004665-03.2016.4.01.3400) DETERMINOU A ANÁLISE DO PLEITO DA EMPRESA PARA OBTENÇÃO DE LOP DAS LINHAS TERESINA (PI) - CHAPADINHA (MA), SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) - BRASÍLIA (DF), CANTO DO BURITI (PI) - BRASÍLIA (DF) E BOM JESUS (PI) - BRASÍLIA (DF). INATIVO INTERESTADUAL 118027 01.611.500/0001-22 VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA 2003-12-05T00:00:00 12-1973-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRAZLANDIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2003-05-12T00:00:00 50500.103447/03-21 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103447/03-21. INTERESSADA: VIAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA. ASSUNTO: EM FACE DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO MM. JUIZO DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.13880-7, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA. ESTA AUTORIZADA A PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIA DE PASSAGEIROS, NA LINHA AGUAS LINDAS (GO) À BRAZLANDIA (DF) VIA PADRE LUCIO. INATIVO INTERESTADUAL 118028 01.611.500/0001-22 VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA 2003-12-05T00:00:00 12-1973-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRAZLANDIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2007-03-05T00:00:00 50500.009539/2007-4 Assunto: Conforme a NOTA/ANTT/PRG/AMM/0216 - 1.6.4.2/2007, constante do processo administrativo nº 50500.009539/2007-4, a Procuradoria-Geral desta Agência comunicou que foi proferida sentença nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2003.34.00.013880-7, publicada em 23/10/2006, substituíndo a medida liminar anteriormente concedida. Assim, a Viação Transporte Coletivo do Entorno Ltda. permanece autorizada a operar a linha Águas Lindas (GO) - Brazlândia (DF) via Padre Lúcio. INATIVO INTERESTADUAL 118029 01.611.500/0001-22 VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA 2003-12-05T00:00:00 12-1973-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRAZLANDIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2010-04-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118030 01.611.500/0001-22 VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA 2003-12-05T00:00:00 12-1973-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRAZLANDIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-07T00:00:00 50500.074801/2020-09 ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO COTAP 4091424, TRANSCRITO ABAIXO: TRATA-SE DE REQUERIMENTO SEI N 3812815, VINCULADO AO PROCESSO 50500.074801/2020-09 NO QUAL A VIAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA, CNPJ 01.611.500/0001-22, SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA ÁGUAS LINDAS (GO) X BRAZLANDIA (DF). ESSA LINHA FOI CONCEDIDA POR VIA JUDICIAL, NO ENTANTO FOI CADASTRADO COMO INTERESTADUAL O QUE IMPOSSIBILITA DE A EMPRESA CADASTRAR SEUS VEÍCULOS NO SISHAB, FORA OUTROS TRANSTORNOS, VEZ QUE OS REQUISITOS DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E SEMIURBANO SÃO BEM DIFERENTES. A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT JÁ CONFIRMOU A EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA QUE GARANTE À EMPRESA O DIREITO DE OPERAR A LIGAÇÃO, CONFORME NOTA JURÍDICA Nº 00375/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI-3452954). DESSA FORMA ENCAMINHAMOS O PRESSENTE PROCESSO PARA A GEROP PARA QUE RETIRE A REFERIDA LINHA DO SGP COMO LINHA INTERESTADUAL E DISPONIBILIZE ACESSO AO SISHAB PARA A EMPRESA CADASTRAR SEUS ÔNIBUS COMO SEMIURBANO. INATIVO INTERESTADUAL 118031 01.611.500/0001-22 VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA 2003-12-05T00:00:00 12-1973-70 AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRAZLANDIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-18T00:00:00 50500.074801/2020-09 CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 5.861, DE 11/12/2019, E CONFORME AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.34.00.013880-7, PUBLICADA EM 23/10/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013879-89.2003.4.01.3400., EMITIMOS A PRESENTE ORDEM DE SERVIÇO PARA AUTORIZAR A EMPRESA VIAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA., A PARTIR DE 18/01/2021, OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO ÁGUAS LINDAS/ SHOPPING - BRAZLÂNDIA VIA PADRE LÚCIO (CÓDIGO 2420), VINCULADO À LINHA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO - BRAZLÂNDIA/DF, PREFIXO Nº 12-1973-70, CONFORME ITINERÁRIO DESCRITIVO RESUMIDO E GRÁFICOS CONSTANTES DESTA ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2021/GESEM/SUPAS INATIVO INTERESTADUAL 118032 07.097.539/0001-50 VIACAO UBERLANDIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0225-00 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-14T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118033 07.097.539/0001-50 VIACAO UBERLANDIA LTDA. 2016-08-07T00:00:00 06-0225-00 UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-21T00:00:00 50500.075356/2018-71 TRANSFERÊNCIA DA LINHA UBERLANDIA (MG) - JATAÍ (GO), DA EMPRESA VIAÇÃO UBERLANDIA LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018. INATIVO INTERESTADUAL 118034 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 221 - 27/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118035 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.524473/2017-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 118036 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.593335/2017-52 "" INATIVO INTERESTADUAL 118037 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118038 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118039 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1956002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118040 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1956002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118041 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1956002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118042 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1956002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118043 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1955967 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118044 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1956002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118045 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1955967 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 0,01000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118046 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1955967 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118047 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1955967 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,01000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118048 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1956002 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, INATIVO INTERESTADUAL 118049 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0062-00 ASSIS CHATEAUBRIAND(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-18T00:00:00 50500.004493/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 231, DE 7 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, DECIDE: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 84, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004493/2022-16. ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UMUARAMA LTDA, CNPJ Nº 76.354.281/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 09-0062-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 84, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015: I - DE: ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), IGUATEMI (MS), TACURU (MS), AMAMBAI (MS), CAARAPO (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS), II - DE: PALOTINA (PR) E TERRA ROXA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), IGUATEMI (MS), TACURU (MS), AMAMBAI (MS), CAARAPO (MS), RIO BRILHANTE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UMUARAMA LTDA, CNPJ Nº 76.354.281/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAIRA (PR) - CAMPO GRANDE (MS), VIA AMAMBAI (MS), PREFIXO 09-0537-00, COM OS MERCADOS DE: GUAIRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), IGUATEMI (MS), TACURU (MS), AMAMBAI (MS), CAARAPO (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) COMO SEÇÕES. INATIVO INTERESTADUAL 118050 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.388781/2017-47 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118051 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.524473/2017-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 118052 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.593335/2017-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 118053 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1956010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118054 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1956010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118055 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1956010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118056 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1956010 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118057 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118058 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118059 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118060 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-08T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118061 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-09T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118062 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-12T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118063 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118064 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-13T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118065 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-14T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118066 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118067 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-16T00:00:00 0 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118068 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0063-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 221 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118069 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0064-00 GUAIRA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 221 - 29/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118070 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0064-00 GUAIRA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-10-05T00:00:00 50500.524473/2017-91 "" INATIVO INTERESTADUAL 118071 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0064-00 GUAIRA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.593335/2017-52 "" INATIVO INTERESTADUAL 118072 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0064-00 GUAIRA(PR) - DOURADOS(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-19T00:00:00 50500.191064/2022-61 DECISÃO SUPAS Nº 964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E COM O INCISO III DO ART. 29 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 84, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.191064/2022- 61, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO UMUARAMA LTDA., CNPJ Nº 76.354.281/0001- 42, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA SUPRIMIR A LINHA GUAÍRA (PR) - DOURADOS (MS), PREFIXO Nº 09-0064-00. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE GUAÍRA (PR) PARA PONTA PORÃ (MS), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 84. ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR EM 18 DE DEZEMBRO DE 2022. INATIVO INTERESTADUAL 118073 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-14T00:00:00 50500.388785/2017-25 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118074 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-18T00:00:00 50500.989080/2018-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118075 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-03T00:00:00 221 - 10/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118076 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-13T00:00:00 221 - 9/28/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118077 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-31T00:00:00 221 - 8/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118078 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-14T00:00:00 221 - 3/9/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118079 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-27T00:00:00 221 - 9/22/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118080 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-02T00:00:00 221 - 11/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118081 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0065-00 GUAIRA(PR) - MUNDO NOVO(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 221 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118082 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERESTADUAL 118083 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-07-11T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 30/06/2017, ATIVO INTERESTADUAL 118084 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 9,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 118085 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-06-23T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2017, ATIVO INTERESTADUAL 118086 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-01T00:00:00 50500.373375/2017-80 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118087 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-20T00:00:00 50500.593335/2017-52 "" ATIVO INTERESTADUAL 118088 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-11-24T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/6/2018, ATIVO INTERESTADUAL 118089 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118090 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-25T00:00:00 "" Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118091 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1956671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118092 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 1956671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118093 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1956671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118094 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-16T00:00:00 1956671 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,6,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118095 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1956631 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: domingo, | Desconto Percentual: 13,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118096 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 09-0066-00 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-07T00:00:00 1956631 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 9,60000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020, ATIVO INTERESTADUAL 118097 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2020-07-22T00:00:00 09-0066-61 UMUARAMA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-07-22T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118098 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2022-11-05T00:00:00 09-0537-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-11T00:00:00 50500.004493/2022-16 DECISÃO SUPAS Nº 231, DE 7 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, DECIDE: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 50 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 84, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004493/2022-16. ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UMUARAMA LTDA, CNPJ Nº 76.354.281/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 09-0062-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 84, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015: I - DE: ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), IGUATEMI (MS), TACURU (MS), AMAMBAI (MS), CAARAPO (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS), II - DE: PALOTINA (PR) E TERRA ROXA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), IGUATEMI (MS), TACURU (MS), AMAMBAI (MS), CAARAPO (MS), RIO BRILHANTE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS). ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UMUARAMA LTDA, CNPJ Nº 76.354.281/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAIRA (PR) - CAMPO GRANDE (MS), VIA AMAMBAI (MS), PREFIXO 09-0537-00, COM OS MERCADOS DE: GUAIRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), IGUATEMI (MS), TACURU (MS), AMAMBAI (MS), CAARAPO (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) COMO SEÇÕES. ATIVO INTERESTADUAL 118099 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2022-11-05T00:00:00 09-0537-00 GUAIRA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-07T00:00:00 221 - 9/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118100 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0005-00 MUNDO NOVO(MS) - SALTO DEL GUAIRA(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-08T00:00:00 2304/2016 CONSIDERE-SE QUE O ITINERÁRIO DA LINHA 19-0005-00 PERCORRE APENAS A RODOVIA BR-163, UMA VEZ QUE O SISTEMA DA ANTT NÃO PERMITE A ALTERAÇÃO DA SIGLA DA RODOVIA DE MS-299 PARA BR-163 NO TRECHO ENTRE MUNDO NOVO E A DIVISA COM O PARAGUAI EM SALTO DEL GUAIRA. INATIVO INTERNACIONAL 118101 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0005-00 MUNDO NOVO(MS) - SALTO DEL GUAIRA(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-16T00:00:00 50500.412246/2016-33 PORTARIA Nº 114, DE 16 DE NOVEMBRO 2016 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412246/2016-33, E CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2016, QUE ESTABELECE O NOVO MARCO LEGAL, RESOLVE: ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS ORIGINÁRIAS (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) ÀS EMPRESAS DETENTORAS DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA OPERACIONAL, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, A REPÚBLICA DO CHILE, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, COM BASE NO DECRETO Nº 99.704/90 E ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, COM BASE NO DECRETO Nº 2.975/99, CONFORME RELAÇÃO ANEXA. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99. INATIVO INTERNACIONAL 118102 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0005-00 MUNDO NOVO(MS) - SALTO DEL GUAIRA(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-11T00:00:00 50500.388783/2017-36 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERNACIONAL 118103 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0005-00 MUNDO NOVO(MS) - SALTO DEL GUAIRA(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-04-03T00:00:00 "" CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020. INATIVO INTERNACIONAL 118104 76.354.281/0001-42 VIAÇÃO UMUARAMA LTDA. 2016-01-01T00:00:00 19-0005-00 MUNDO NOVO(MS) - SALTO DEL GUAIRA(PRY) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-13T00:00:00 50500.109624/2022-42 DELIBERAÇÃO Nº 32, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU 07/02/2023) A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLL - 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.109624/2022-42, DELIBERA: ART. 1º EXTINGUIR, MEDIANTE CASSAÇÃO, A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 27/2016, QUE HABILITA A EMPRESA VIAÇÃO UMUARAMA LTDA., CNPJ Nº 76.354.281/0001-42 PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, REFERENTE À LINHA MUNDO NOVO (BR) ? SALTO DEL GUAIRÁ (PY), PREFIXO Nº 19-0005-00, POR PERDA DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO OBJETO DA AUTORIZAÇÃO. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ? SUPAS, QUE NOTIFIQUE A INTERESSADA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO AO INC. II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. RAFAEL VITALE RODRIGUES DIRETOR-GERAL INATIVO INTERNACIONAL 118105 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 06-9992-00 UBERABA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118106 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 06-9993-00 BELO HORIZONTE(MG) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118107 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 08-9438-00 SAO CARLOS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118108 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.572898/2017-15 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO - DOUBLE-SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118109 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1761689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118110 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 1761693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118111 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1761652 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118112 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1761689 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 22,50000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118113 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 308 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118114 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.015754/2019-10 PORTARIA Nº 735 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.109786/2020-21, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015754/2019-10, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 553, DE 05/08/2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA OPERAR MERCADOS. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 99: I - DE: SOMBRIO/SC PARA: LAJEADO/RS, ESTRELA/RS, TEUTÔNIA/RS, GARIBALDI/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, II - DE: ARARANGUÁ/SC PARA: LAJEADO/RS, ESTRELA/RS, TEUTÔNIA/RS, GARIBALDI/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, CAXIAS DO SUL/RS. ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 118115 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.112547/2021-27 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118116 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.112551/2021-95 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118117 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.009873/2022-39 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118118 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 308 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118119 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 118120 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.057746/2022-46 DECISÃO SUPAS Nº 451, DE 30 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.057746/2022-46, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GOLÇALVES (RS) E CAXIAS DO SUL (RS) PARA: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), IMBITUBA (SC) E TIJUCAS (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA LAJEADO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0026-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118121 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.057746/2022-46 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118122 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 308 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118123 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-00 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 308 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118124 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.112547/2021-27 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.0026-00 NO HORÁRIO 19:00 HORAS AS QUA E 19:30 AS QUA.SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXO 10.0026-31 NO HORÁRIO NAS SEG/TER/QUI/SEX E DOM E 19:30 NAS SEG/TER/QUI/SEX E DOM ATIVO INTERESTADUAL 118125 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.112551/2021-95 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.0026-00 NO HORÁRIO 19:00 HORAS AS QUA E 19:30 AS QUA. SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXO 10.0026-31 NO HORÁRIO NAS SEG/TER/QUI/SEX E DOM E 19:30 NAS SEG/TER/QUI/SEX E DOM ATIVO INTERESTADUAL 118126 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:02:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118127 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 308 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118128 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.009873/2022-39 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0026-00 AS QUARTAS-FEIRAS (IDA/VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM PREFIXO 10-0026-61. ATIVO INTERESTADUAL 118129 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-02-07T00:00:00 50500.009873/2022-39 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0026-00 AS QUARTAS-FEIRAS (IDA/VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM PREFIXO 10-0026-61. ATIVO INTERESTADUAL 118130 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 308 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118131 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-11T00:00:00 50500.057746/2022-46 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 10002600 NO HORÁRIO 19:00 IDA AS QUARTAS E 19: VOLTA AS QUARTAS. SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 10002661 NO HORÁRIO 19:00 IDA NAS SEGUNDAS, TERÇAS,QUINTAS E SEXTAS, SABÁDO E DOMINGO E 19:30 VOLTA NAS SEGUNDAS, TERC,QUINTAS, SEXTAS, SÁB E DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 118132 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-21T00:00:00 308 - 8/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118133 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-22T00:00:00 50500.154450/2022-72 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0026-00 NO HORÁRIO DE 19:00 AS QUARTAS E 19:00 AOS SABADOS.SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXO 10-0026-61 NO HORÁRIO 19:00 NAS SEGUNDAS,TERÇAS,QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E 19:30 NAS SEGUNDAS,TERÇAS,QUARTAS,QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. ATIVO INTERESTADUAL 118134 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.154455/2022-03 - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0026-00 NO HORÁRIO DE 19:00 AS QUARTAS E 19:00 AOS SABADOS.SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXO 10-0026-61 NO HORÁRIO 19:00 NAS SEGUNDAS,TERÇAS,QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E 19:30 NAS SEGUNDAS,TERÇAS,QUARTAS,QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS. - VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO ÀS QUARTAS E 19:30 (VOLTA) TODOS OS DIAS, EXCETO AOS SÁBADOS - SEÇÕES VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 118135 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.154455/2022-03 - VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), TEUTONIA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONCALVES (RS), FARROUPILHA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS) PARA: SOMBRIO (SC), ARARANGUA (SC), TUBARAO (SC), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118136 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-05-08T00:00:00 308 - 5/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118137 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2021-02-12T00:00:00 10-0026-31 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 308 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118138 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-08T00:00:00 50500.572898/2017-15 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL NA SEXTA FEIRA (IDA E VOTLA) - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118139 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-09T00:00:00 50500.715570/2017-91 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL AOS SABADOS (IDA E VOTLA) - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118140 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1761693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118141 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 1761689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118142 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1761689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118143 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1761689 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118144 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1761689 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118145 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1761693 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118146 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 308 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118147 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.112547/2021-27 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118148 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 50500.112551/2021-95 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI-LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118149 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 308 - 11/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118150 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 308 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118151 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-03T00:00:00 50500.009873/2022-39 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118152 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-02T00:00:00 308 - 6/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118153 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.154455/2022-03 SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO PREFIXO 10.0026-31 - DOUBLE SERVICE - VIAGEM SEMIDIRETA - VIDE HISTÓRICO ATIVO INTERESTADUAL 118154 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-14T00:00:00 50500.154455/2022-03 VIAGEM SEMIDIRETA - SECCIONANDO NAS LOCALIDADES ABAIXO RELACIONADAS: - DE: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), TEUTONIA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONCALVES (RS), FARROUPILHA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS) PARA: SOMBRIO (SC), ARARANGUA (SC), TUBARAO (SC), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118155 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0026-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 308 - 9/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118156 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-07T00:00:00 "" A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS DOUBLE SERVICE ATIVO INTERESTADUAL 118157 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 308 - 11/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118158 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.433935/2016-81 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS DOUBLE SERVICE. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO FRANCISCO DO SUL (SC). *AS 15:30 HRS NAS SEÇÕES SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118159 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.433935/2016-81 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS DOUBLE SERVICE. AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO FRANCISCO DO SUL (SC). AS 15:30 HRS NAS SEÇÕES SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118160 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-02T00:00:00 50500.033127/2017-07 "" ATIVO INTERESTADUAL 118161 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-03T00:00:00 50500.033127/2017-07 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS MISTO. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO FRANCISCO DO SUL (SC). *AS 15:30 HRS NAS SEÇÕES SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118162 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-03-23T00:00:00 50500.159325/2017-91 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS MISTO. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO FRANCISCO DO SUL (SC). *AS 15:30 HRS NAS SEÇÕES SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118163 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-02T00:00:00 308 - 17/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118164 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-05-16T00:00:00 50500.221442/2017-81 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS MISTO. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ATIVO INTERESTADUAL 118165 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-04T00:00:00 308 - 6/19/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118166 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-07-17T00:00:00 50500.368302/2017-76 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS MISTO. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ATIVO INTERESTADUAL 118167 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-02T00:00:00 50500.388626/2017-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 118168 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-29T00:00:00 308 - 9/14/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118169 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.638213/2017-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 118170 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 50500.388626/2017-21 A EMPRESA NÃO POSSUI MAIS NA LINHA AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM MONTENEGRO. ATIVO INTERESTADUAL 118171 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 50500.388626/2017-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 118172 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.638213/2017-01 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS MISTO. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO FRANCISCO DO SUL (SC). *AS 15:30 HRS NAS SEÇÕES SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (SC) ATIVO INTERESTADUAL 118173 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-25T00:00:00 50500.388626/2017-21 A EMPRESA POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE MONTENEGRO (RS). ATIVO INTERESTADUAL 118174 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-12T00:00:00 50500.638213/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118175 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 50501.320924/2018-94 OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/EXECUTIVO (60 LUGARES), JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0027-61. ATIVO INTERESTADUAL 118176 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1690142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118177 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1690175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118178 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1690142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118179 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 1690175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118180 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1690175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 14,30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118181 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1690175 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118182 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1690142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118183 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 1690142 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118184 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 308 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118185 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 308 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118186 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.388626/2017-21 "" ATIVO INTERESTADUAL 118187 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-00 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.305227/2019-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 118188 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-06-21T00:00:00 50500.214268/2016-30 OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL EM TODOS OS HORÁRIOS - DOUBLE SERVICE. ATIVO INTERESTADUAL 118189 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-12-09T00:00:00 50500.433935/2016-81 OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL EM TODOS OS HORÁRIOS - DOUBLE SERVICE. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO FRANCISCO DO SUL (SC). *AS 15:30 HRS NAS SEÇÕES SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ATIVO INTERESTADUAL 118190 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-13T00:00:00 50500.638213/2017-01 "" ATIVO INTERESTADUAL 118191 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.638213/2017-01 A EMPRESA OPERA COM VEÍCULOS MISTO. *AS 19:00 HRS A LINHA OPERA COM VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E SÃO FRANCISCO DO SUL (SC). *AS 15:30 HRS NAS SEÇÕES SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (SC) ATIVO INTERESTADUAL 118192 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-11T00:00:00 50500.638213/2017-01 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118193 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-18T00:00:00 50501.320924/2018-94 OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/EXECUTIVO (60 LUGARES), JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0027-00. ATIVO INTERESTADUAL 118194 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 308 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118195 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2016-01-01T00:00:00 10-0027-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 308 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118196 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118197 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-15T00:00:00 "" ÀS TERÇAS-FEIRAS, SENTIDO IDA, OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO). ÀS QUARTAS-FEIRAS, SENTIDO VOLTA, OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO). INATIVO INTERESTADUAL 118198 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118199 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-06T00:00:00 308 - 2/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118200 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-30T00:00:00 308 - 3/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118201 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118202 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 50500.817284/2018-41 "" INATIVO INTERESTADUAL 118203 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-18T00:00:00 50500.817284/2018-41 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃODE TERMINAL ADICIONAL NAS LOCALIDADES DE SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC). INATIVO INTERESTADUAL 118204 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 308 - 4/12/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118205 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-27T00:00:00 50500.957193/2018-47 "" INATIVO INTERESTADUAL 118206 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-28T00:00:00 308 - 5/11/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118207 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-06-30T00:00:00 308 - 6/15/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118208 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2143449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118209 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2143449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118210 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2143453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118217 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-08T00:00:00 2143453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118218 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. 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C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118225 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118226 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118227 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143449 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118228 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118229 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118230 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118231 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-03T00:00:00 2143453 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, INATIVO INTERESTADUAL 118232 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-06-27T00:00:00 308 - 6/12/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118233 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-02T00:00:00 308 - 11/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118234 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.005640/2019-61 PORTARIA Nº 731 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.109786/2020-21, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005640/2019-61, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 570, DE 05/08/2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA OPERAR MERCADOS. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 99: I - DE: IMBITUBA/SC PARA: GARIBALDI/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, II - DE: TIJUCAS/SC PARA: GARIBALDI/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, CAXIAS DO SUL/RS. ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 118235 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-07T00:00:00 50500.015754/2019-10 PORTARIA Nº 735 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.109786/2020-21, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015754/2019-10, RESOLVE: ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 553, DE 05/08/2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA OPERAR MERCADOS. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 99: I - DE: SOMBRIO/SC PARA: GARIBALDI/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, II - DE: ARARANGUÁ/SC PARA: GARIBALDI/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, CAXIAS DO SUL/RS. ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 118236 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 308 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118237 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.009876/2022-72 * RFM CONFORME RESOLUÇÃO DC/ANTT Nº 5928 DE 09/03/2021 INATIVO INTERESTADUAL 118238 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.009876/2022-72 DECISÃO SUPAS Nº 114 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 49, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.009876/2022-72, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GARIBALDI (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0110-60. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GARIBALDI (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0110-00, COM OS MERCADOS DE GARIBALDI (RS), BENTO GONCALVES (RS), FARROUPILHA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS) PARA JOINVILLE (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUA (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), COMO SEÇÕES. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 118239 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-21T00:00:00 50500.009876/2022-72 "" INATIVO INTERESTADUAL 118240 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-14T00:00:00 308 - 12/8/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118241 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-03-21T00:00:00 10-0110-00 GARIBALDI(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.251683/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1.175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.251683/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA GARIBALDI (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0110-00. II - IMPLANTAR A LINHA GARIBALDI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10-0172-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE CAXIAS DO SUL (RS), BENTO GONCALVES E FARROUPILHA (RS) PARA ARARANGUA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) E TUBARAO (SC), B) DE GARIBALDI (RS) PARA ARARANGUA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) E TUBARAO (SC). III - IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALHOÇA (SC), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO JOSÉ (SC) E O TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU (SC), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA LINHA GARIBALDI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10-0172-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 118242 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118243 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118244 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118245 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-22T00:00:00 308 - 2/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118246 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118247 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-02-27T00:00:00 50500.663303/2017-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 118248 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-10T00:00:00 50500.817286/2018-30 AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL NAS LOCALIDADES DE SAO JOSE (SC) E BIGUACU (AC). INATIVO INTERESTADUAL 118249 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-04T00:00:00 50500.957198/2018-70 "" INATIVO INTERESTADUAL 118250 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:00:00 50501.304526/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 118251 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-08-06T00:00:00 50501.304526/2018-21 "" INATIVO INTERESTADUAL 118252 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-02-15T00:00:00 10-0111-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50501.312249/2018-20 DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.312249/2018-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA/RS - JOINVILLE/SC, PREFIXO 10-0111-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA MARIA/RS - JOINVILLE/SC, PREFIXO 10-0111-00, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, NOVO HAMBURGO/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: JOINVILLE/SC, SOMBRIO/SC, ARARANGUÁ/SC, TUBARÃO/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC E BARRA VELHA/SC. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 99 DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. INATIVO INTERESTADUAL 118253 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50500.302680/2019-59 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0111-60. ATIVO INTERESTADUAL 118254 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2232183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118255 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2232183 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118256 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 2232213 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118257 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - 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HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS). ATIVO INTERESTADUAL 118269 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.078665/2020-18 VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-60. HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS). ATIVO INTERESTADUAL 118270 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.087991/2020-16 VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-60. HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS). ATIVO INTERESTADUAL 118271 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 308 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118272 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 308 - 9/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118273 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 308 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118274 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.137853/2020-95 - VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-60. - HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC), - HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS). ATIVO INTERESTADUAL 118275 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 308 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118276 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-08-04T00:00:00 308 - 7/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118277 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 308 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118278 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 308 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118279 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-03-27T00:00:00 10-0111-31 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 308 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118280 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-11-21T00:00:00 10-0111-41 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118281 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-10-18T00:00:00 10-0111-41 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-19T09:49:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118282 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-10-18T00:00:00 10-0111-41 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.338079/2018-11 VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0111-61. HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) INATIVO INTERESTADUAL 118283 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-03T00:00:00 10-0111-41 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-60. VIAGENS SEMI-DIRETAS NOS SEGUINTES HORÁRIOS: -19:00(IDA) SECCIONANDO EM SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, FLORIANOPOLIS/S, ITAPEMA/SC,BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E JOINVILLE/SC. - 16:45 (VOLTA) SECCIONANDO EM JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC,FLORIANOPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, SOMBRIO/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. INATIVO INTERESTADUAL 118284 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-18T00:00:00 50501.312249/2018-20 DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.312249/2018-20, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA/RS - JOINVILLE/SC, PREFIXO 10-0111-00. ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA MARIA/RS - JOINVILLE/SC, PREFIXO 10-0111-00, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR: I - DE: SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, NOVO HAMBURGO/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: JOINVILLE/SC, SOMBRIO/SC, ARARANGUÁ/SC, TUBARÃO/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC E BARRA VELHA/SC. ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 99 DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118285 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-27T00:00:00 50500.302680/2019-59 NOS HORÁRIOS DE 18:00 E 19:00 (IDA) E DE 16:45 E 18:15 (VOLTA), O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-31. VIAGENS SEMI-DIRETAS NOS SEGUINTES HORÁRIOS: -19:00(IDA) SECCIONANDO EM SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, FLORIANOPOLIS/S, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E JOINVILLE/SC. - 16:45 (VOLTA) SECCIONANDO EM JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, SOMBRIO/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ATIVO INTERESTADUAL 118286 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2232193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118287 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2232193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118288 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2232193 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118289 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - 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VIAGENS SEMI-DIRETAS NOS SEGUINTES HORÁRIOS: -19:00(IDA) SECCIONANDO EM SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, FLORIANOPOLIS/S, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E JOINVILLE/SC. - 16:45 (VOLTA) SECCIONANDO EM JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, SOMBRIO/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ATIVO INTERESTADUAL 118318 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-19T00:00:00 50500.078665/2020-18 NOS HORÁRIOS DE 18:00 E 19:00 (IDA) E DE 16:45 E 18:15 (VOLTA), O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-31. VIAGENS SEMI-DIRETAS NOS SEGUINTES HORÁRIOS: -19:00(IDA) SECCIONANDO EM SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, FLORIANOPOLIS/S, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E JOINVILLE/SC. - 16:45 (VOLTA) SECCIONANDO EM JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, SOMBRIO/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ATIVO INTERESTADUAL 118319 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-08-24T00:00:00 50500.087991/2020-16 NOS HORÁRIOS DE 18:00 E 19:00 (IDA) E DE 16:45 E 18:15 (VOLTA), O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-31. VIAGENS SEMI-DIRETAS NOS SEGUINTES HORÁRIOS: -19:00(IDA) SECCIONANDO EM SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, FLORIANOPOLIS/S, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E JOINVILLE/SC. - 16:45 (VOLTA) SECCIONANDO EM JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, SOMBRIO/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ATIVO INTERESTADUAL 118320 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-09-04T00:00:00 308 - 8/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118321 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-05T00:00:00 308 - 9/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118322 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 308 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118323 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-05T00:00:00 308 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118324 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.137853/2020-95 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 16:45 (VOLTA), O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-31. VIAGENS SEMI-DIRETAS NOS SEGUINTES HORÁRIOS: -19:00(IDA) SECCIONANDO E ATIVO INTERESTADUAL 118325 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.137853/2020-95 NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 16:45 (VOLTA), O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10-0111-31. - VIAGENS SEMI-DIRETAS NOS SEGUINTES HORÁRIOS: -19:00(IDA) SECCIONANDO EM SANTA MARIA/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS, FLORIANOPOLIS/S, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E JOINVILLE/SC. - 16:45 (VOLTA) SECCIONANDO EM JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, SOMBRIO/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS. ATIVO INTERESTADUAL 118326 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 308 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118327 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-08T00:00:00 308 - 5/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118328 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-05T00:00:00 308 - 7/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118329 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-28T00:00:00 308 - 9/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118330 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-11T00:00:00 308 - 12/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118331 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-60 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-22T00:00:00 308 - 3/17/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118332 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118333 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-02T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-08T00:00:00 50500.572898/2017-15 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118334 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-02T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-02-24T00:00:00 308 - 2/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118335 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-02T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-05T00:00:00 50500.680192/2018-07 SERVIÇO NÃO REALIZA SEÇÃO NA LOCALIDADE ARARANGUA NO HORARIO DE 16:45, SENTIDO VOLTA, INATIVO INTERESTADUAL 118336 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-02T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.680192/2018-07 HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) INATIVO INTERESTADUAL 118337 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-02T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-11T00:00:00 50500.680192/2018-07 HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) INATIVO INTERESTADUAL 118338 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-07-02T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 50501.338079/2018-11 VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0111-41. HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) INATIVO INTERESTADUAL 118339 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 "" VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0111-41. HORARIO DE 19:00 (IDA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) HORARIO DE 16:45 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS). INATIVO INTERESTADUAL 118340 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-02-18T00:00:00 10-0111-61 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-02T00:00:00 "" O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO UMA VEZ QUE OS SEUS HORÁRIOS SÃO OPERADOS NO SERVIÇO 10-0111-60 E, PORTANTO, O MESMO FOI CADASTRADO DE FORMA INDEVIDA. INATIVO INTERESTADUAL 118341 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.403830/2019-41 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0116-60. ATIVO INTERESTADUAL 118342 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118343 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2019-12-16T00:00:00 50500.403830/2019-41 * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0116-60. * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: NOVO HAMBURGO (SC) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118344 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 308 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118345 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 308 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118346 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 308 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118347 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 308 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118348 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 308 - 7/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118349 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 308 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118350 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-12-13T00:00:00 10-0116-31 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 308 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118351 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-24T00:00:00 50501.312099/2018-54 AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃ DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ABAIXO LISTADOS, COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017: SAPUCAIA DO SUL (SC), ESTEIO (SC), CACHOEIRINHA (SC), GRAVATAI (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), BIGUAÇU (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118352 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-08T00:00:00 "" INICIO DE OPERAÇÃO EM 12/10/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 733, DE 25/09/18) ATIVO INTERESTADUAL 118353 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-10-24T00:00:00 308 - 10/9/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118354 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-02-26T00:00:00 308 - 2/11/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118355 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2204725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118356 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-28T00:00:00 2204731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/4/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118357 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-12T00:00:00 308 - 3/28/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118358 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204725 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118359 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-15T00:00:00 2204731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118360 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204721 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 13,50000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118361 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118362 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204720 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 14,30000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118363 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-04-22T00:00:00 2204731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118364 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2204731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118365 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-31T00:00:00 2204731 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 118366 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.403825/2019-38 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: NOVO HAMBURGO (SC) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC). ATIVO INTERESTADUAL 118367 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 308 - 11/1/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118368 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-12-13T00:00:00 50500.403825/2019-38 * VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: NOVO HAMBURGO (SC) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC). * OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0116-31. ATIVO INTERESTADUAL 118369 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 308 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118370 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 308 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118371 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 308 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118372 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 308 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118373 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-18T00:00:00 308 - 7/11/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118374 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-22T00:00:00 308 - 1/17/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118375 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 118376 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 50500.016724/2020-64 DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016724/2020-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99: I - DE ESTEIO (RS) PARA BIGUAÇU (SC), SÃO JOSÉ (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC) E SOMBRIO (SC), II - DE SAPUCAIA DO SUL (RS), GRAVATAÍ (RS) E CACHOEIRINHA (RS) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC) E SOMBRIO (SC), E III - DE NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA BIGUAÇU (SC), SÃO JOSÉ (SC) E PALHOÇA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118377 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-15T00:00:00 308 - 10/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118378 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2018-12-10T00:00:00 10-0116-60 NOVO HAMBURGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 308 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118379 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 "" CONFORME INFORMADO, EM RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO DESSA GERÊNCIA, A EMPRESA IRÁ AGUARDAR A PUBLICAÇÃO CORRETA PARA INICIAR A OPERAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 118380 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 50500.315146/2019-11 DELIBERAÇÃO Nº 850, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 034, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.315146/2019-11, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - JOINVILLE (SC), VIA LAJEADO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: SANTA MARIA (RS), PARA: JOINVILLE (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), PICARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), II - DE: SANTA CRUZ DO SUL (RS), PARA: JOINVILLE (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), PICARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), III - DE: VENÂNCIO AIRES (RS), PARA: JOINVILLE (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), PICARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), IV - DE: ESTRELA (RS), PARA: TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), V - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: JOINVILLE (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), PICARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), VI - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: JOINVILLE (SC), SOMBRIO (SC), ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), PICARRAS (SC), BARRA VELHA (SC). INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/09/2019. ATIVO INTERESTADUAL 118381 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-09-13T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/09/2019 ATIVO INTERESTADUAL 118382 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-21T00:00:00 50500.315146/2019-11 PORTARIA Nº 153 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.315146/2019-11, RESOLVE: ART. 1º IMPLANTAR NA LINHA SANTA MARIA (RS) - JOINVILLE (SC) VIA LAJEADO, DEFERIDA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 850, DE 20 DE AGOSTO DE 2019, DA EMPRESA VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I ? DE: LAJEADO (RS), PARA: TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), ATIVO INTERESTADUAL 118383 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-11-29T00:00:00 "" INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 02/12/2019 ATIVO INTERESTADUAL 118384 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 308 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118385 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-20T00:00:00 308 - 12/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118386 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-20T00:00:00 308 - 2/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118387 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-17T00:00:00 308 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118388 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-07T00:00:00 308 - 3/2/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118389 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-15T00:00:00 50500.022609/2022-91 AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL NAS LOCALIDADES DE CAHOEIRINHA (RS) E GRAVATAI (RS). ATIVO INTERESTADUAL 118390 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-26T00:00:00 50500.022609/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 118391 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-26T00:00:00 50500.022609/2022-91 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118392 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-09T00:00:00 50500.022609/2022-91 DECISÃO SUPAS Nº 313, DE 03 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.022609/2022-91, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CACHOEIRINHA (RS) E TERMINAL RODOVIÁRIO DE GRAVATAÍ (RS), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTA MARIA (RS) - JOINVILLE (SC), VIA LAJEADO, PREFIXO 10-0120-00. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARINA SOARES ALMEIDA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 118393 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.016724/2020-64 DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 3º E O INCISO XI DO ART. 8º, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018, E COM O INCISO IV DO ART. 29, E INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, E RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016724/2020-64, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99: I - DE ESTEIO (RS) PARA BIGUAÇU (SC), SÃO JOSÉ (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC) E SOMBRIO (SC), II - DE SAPUCAIA DO SUL (RS), GRAVATAÍ (RS) E CACHOEIRINHA (RS) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUA (SC) E SOMBRIO (SC), E III - DE NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), LAJEADO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA BIGUAÇU (SC), SÃO JOSÉ (SC) E PALHOÇA (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118394 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-22T00:00:00 50500.022609/2022-91 "" ATIVO INTERESTADUAL 118395 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-29T00:00:00 308 - 10/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118396 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.305227/2019-02 "" ATIVO INTERESTADUAL 118397 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2019-11-21T00:00:00 10-0120-00 SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 50500.327052/2023-62 DECISÃO SUPAS Nº 757, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.327052/2023-62, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDICADAS, NA LINHA SANTA MARIA (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0120-00: I - DE LAJEADO (RS) E ESTRELA (RS) PARA SOMBRIO (SC) E ARARANGUÁ (SC), II - DE ESTEIO (RS) PARA ARARANGUÁ (SC), BIGUAÇU (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SOMBRIO (SC) E TUBARÃO (SC), E III - DE SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), PALHOÇA (SC), SÃO JOSÉ (SC), SOMBRIO (SC) E TUBARÃO (SC). ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118398 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-07-04T00:00:00 10-0133-00 RIO GRANDE(RS) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118399 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-17T00:00:00 10-0151-00 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-17T00:00:00 "" DECISÃO SUPAS Nº 772, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023- ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR OS MERCADOS PELA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA., COM A INCLUSÃO DE MERCADOS. ATIVO INTERESTADUAL 118400 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-17T00:00:00 10-0151-00 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-11-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118401 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-17T00:00:00 10-0151-00 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-04T00:00:00 50500.305227/2019-02 INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 03/12/2023. ATIVO INTERESTADUAL 118402 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-17T00:00:00 10-0151-00 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-12-11T00:00:00 308 - 12/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118403 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-11-17T00:00:00 10-0151-00 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.009475/2024-84 - OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 10-0151-31. ATIVO INTERESTADUAL 118404 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2024-11-01T00:00:00 10-0151-31 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.009475/2024-84 - ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0151-00 E NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0151-61. ATIVO INTERESTADUAL 118405 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2024-11-01T00:00:00 10-0151-31 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-01-12T00:00:00 50500.011537/2024-18 - ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0151-00 E NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0151-61. ATIVO INTERESTADUAL 118406 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2024-11-01T00:00:00 10-0151-31 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.041182/2024-91 - ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0151-00 E NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0151-61. ATIVO INTERESTADUAL 118407 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2024-11-01T00:00:00 10-0151-61 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-01-11T00:00:00 50500.009475/2024-84 - OPERA EM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 10-0151-31. ATIVO INTERESTADUAL 118408 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2024-11-01T00:00:00 10-0151-61 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-09T00:00:00 50500.041182/2024-91 - OPERA EM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 10-0151-31. ATIVO INTERESTADUAL 118409 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 10-0152-00 LAJEADO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118410 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 10-0153-00 NOVO HAMBURGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118411 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-02-01T00:00:00 10-0172-60 GARIBALDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.251683/2022-12 AS GRATUIDADES DOS MERCADOS ESTÃO SENDO ATENDIDAS PELA LINHA LAJEADO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0026-00. ATIVO INTERESTADUAL 118412 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-02-01T00:00:00 10-0172-60 GARIBALDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-02T00:00:00 50500.251683/2022-12 DECISÃO SUPAS Nº 1.175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO ART. 29 E O INCISO VIII DO ART. 105, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETOS DA MODIFICAÇÃO OPERACIONAL CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 99, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.251683/2022-12, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA MODIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DESCRITO ABAIXO: I - SUPRIMIR A LINHA GARIBALDI (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0110-00. II - IMPLANTAR A LINHA GARIBALDI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10- 0172-60, COM AS SEGUINTES SEÇÕES: A) DE CAXIAS DO SUL (RS), BENTO GONCALVES E FARROUPILHA (RS) PARA ARARANGUA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) E TUBARAO (SC), B) DE GARIBALDI (RS) PARA ARARANGUA (SC), FLORIANOPOLIS (SC), IMBITUBA , (SC), ITAPEMA (SC), SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC) E TUBARAO (SC). III - IMPLANTAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALHOÇA (SC), O TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO JOSÉ (SC) E O TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU (SC), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, PARA A REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA LINHA GARIBALDI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10-0172-60. ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR APÓS 10 (DEZ) DIAS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118413 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2023-02-01T00:00:00 10-0172-60 GARIBALDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-07T00:00:00 308 - 1/2/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118414 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-04-04T00:00:00 10-9008-00 SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-10-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118415 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-00 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-20T00:00:00 "" ATENÇÃO : MERCADOS SUBJÚDICE. PORTARIA Nº 823 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00421.109786/2020-21, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019638/2019-70, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 99: CRUZ ALTA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC CRUZ ALTA/RS-FLORIANOPOLIS/SC CRUZ ALTA/RS-ITAJAI/SC CRUZ ALTA/RS-ITAPEMA/SC CRUZ ALTA/RS-JOINVILLE/SC IJUI/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC IJUI/RS-FLORIANOPOLIS/SC IJUI/RS-ITAJAI/SC IJUI/RS-ITAPEMA/SC IJUI/RS-LAGES/SC LAGOA VERMELHA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC LAGOA VERMELHA/RS-FLORIANOPOLIS/SC LAGOA VERMELHA/RS-ITAJAI/SC LAGOA VERMELHA/RS-ITAPEMA/SC LAGOA VERMELHA/RS-LAGES/SC PASSO FUNDO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC PASSO FUNDO/RS-FLORIANOPOLIS/SC PASSO FUNDO/RS-ITAJAI/SC PASSO FUNDO/RS-ITAPEMA/SC SANTO ANGELO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC SANTO ANGELO/RS-FLORIANOPOLIS/SC SANTO ANGELO/RS-ITAJAI/SC SANTO ANGELO/RS-ITAPEMA/SC SANTO ANGELO/RS-LAGES/SC SAO BORJA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC SAO BORJA/RS-FLORIANOPOLIS/SC SAO BORJA/RS-ITAJAI/SC SAO BORJA/RS-ITAPEMA/SC SAO BORJA/RS-LAGES/SC SAO BORJA/RS-JOINVILLE/SC SAO LUIZ GONZAGA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC SAO LUIZ GONZAGA/RS-FLORIANOPOLIS/SC SAO LUIZ GONZAGA/RS-ITAJAI/SC SAO LUIZ GONZAGA/RS-ITAPEMA/SC SAO LUIZ GONZAGA/RS-LAGES/SC SAO LUIZ GONZAGA/RS-JOINVILLE/SC VACARIA/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC VACARIA/RS-ITAJAI/SC VACARIA/RS-ITAPEMA/SC ATIVO INTERESTADUAL 118416 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-00 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-20T00:00:00 50500.019637/2019-25 ATENÇÃO : MERCADOS SUBJÚDICE. PORTARIA Nº 830, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00421.109786/2020-21, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019637/2019-25, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 99: I - DE: CARAZINHO/RS PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, ITAJA Í / S C, ITAPEMA/SC, LAGES/SC, II - DE: JOINVILLE/SC PARA: SANTO ÂNGELO/RS, LAGOA VERMELHA/RS, ATIVO INTERESTADUAL 118417 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-00 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-24T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118418 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-00 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-15T00:00:00 308 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118419 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-00 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-22T00:00:00 308 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118420 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-00 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 308 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118421 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-24T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.9009.00 ATIVO INTERESTADUAL 118422 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-22T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.9009.00 NO HORÁRIO 13:30 AOS SÁBADOS E 15:30 AS QUARTAS-FEIRAS ATIVO INTERESTADUAL 118423 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-01-22T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.9009.00 NO HORÁRIO 13:30 AOS SÁBADOS E 15:30 AS QUARTAS-FEIRAS, E SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.9009.61 NO HORÁRIO 13:30 DE SEGUNDA A SEXTA E 15:30 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA E DOMINGO ATIVO INTERESTADUAL 118424 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-15T00:00:00 308 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118425 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-09-06T00:00:00 50500.084389/2021-16 SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.9009.00 NO HORÁRIO 13:30 AS SEGUNDAS-FEIRAS E 15:30 AS TERÇAS-FEIRAS. SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM PREFIXO 10.9009.61 NO HORÁRIO 13:30 QUINTAS-FEIRAS E 15:30 AS SEXTAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 118426 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-22T00:00:00 308 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118427 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-05T00:00:00 308 - 10/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118428 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-31 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 308 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118429 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-61 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-24T00:00:00 "" SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 10.9009.31 ATIVO INTERESTADUAL 118430 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-61 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-03-15T00:00:00 308 - 3/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118431 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-61 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-11-22T00:00:00 308 - 11/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118432 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-61 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-11-05T00:00:00 308 - 10/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118433 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-20T00:00:00 10-9009-61 SAO BORJA(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-11-11T00:00:00 308 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118434 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 10-9010-00 RIO GRANDE(RS) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2021-02-23T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118435 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 10-9011-00 RIO GRANDE(RS) - FRANCA(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118436 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-02-06T00:00:00 10-9012-00 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-02T00:00:00 50500.015759/2019-42 PORTARIA Nº 187 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5044682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.109786/2020-21, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015759/2019-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 99: I - DE: CACAPAVA DO SUL/RS PARA: CASCAVEL/PR, CHAPECO/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, MEDIANEIRA/PR, PATO BRANCO/PR E FOZ DO IGUAÇU/PR, II - DE: PELOTAS/RS E RIO GRANDE: /RS PARA: CASCAVEL/PR, CHAPECO/SC, REALEZA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR E MEDIANEIRA/PR, III - DE: SANTA MARIA/RS PARA: FOZ DO IGUAÇU/PR E MEDIANEIRA/PR, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ATIVO INTERESTADUAL 118437 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-02-06T00:00:00 10-9012-00 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-02T00:00:00 50500.015759/2019-42 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118438 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-02-06T00:00:00 10-9012-00 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-08T00:00:00 308 - 6/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118439 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-02-06T00:00:00 10-9012-00 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-22T00:00:00 308 - 12/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118440 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-02-06T00:00:00 10-9012-00 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-02T00:00:00 308 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118441 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-02-06T00:00:00 10-9012-00 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-11T00:00:00 50505.108570/2024-10 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 10-9012-31 ATIVO INTERESTADUAL 118442 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-06-18T00:00:00 10-9012-31 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2022-06-20T08:19:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118443 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-06-18T00:00:00 10-9012-31 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2023-12-23T00:00:00 308 - 12/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118444 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-06-18T00:00:00 10-9012-31 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-01-02T00:00:00 308 - 12/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118445 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2022-06-18T00:00:00 10-9012-31 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-11T00:00:00 50505.108570/2024-10 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO, 06:30 IDA TERÇA-FEIRA E 19:00 VILTA QUARTA-FEIRA C COM O PREFIXO 10-9012-00 E 06:30 IDA SEXTA-FEIRA E 14:00 VOLTA DOMINGO COM PREFIXO 10-9012-61 ATIVO INTERESTADUAL 118446 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2024-11-09T00:00:00 10-9012-61 RIO GRANDE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-09-11T00:00:00 50505.108570/2024-10 SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 10-9012-31 ATIVO INTERESTADUAL 118447 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-30T00:00:00 10-9013-00 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-29T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118448 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-30T00:00:00 10-9013-00 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2020-12-30T00:00:00 50500.015755/2019-64 PORTARIA Nº 802, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00421.109786/2020-21, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015755/2019-64, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 99: I- DE: SANTIAGO/RS PARA: CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BARRA VELHA/SC, BALNEARIO PICARRAS/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, ARARANGUA/SC, SOMBRIO/SC, II- DE: SAO VICENTE DO SUL/RS PARA: CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BARRA VELHA/SC, BALNEARIO PICARRAS/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, ARARANGUA/SC, SOMBRIO/SC, III- DE: SAO PEDRO DO SUL/RS PARA: JOINVILLE/SC, BARRA VELHA/SC, BALNEARIO PICARRAS/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, ARARANGUA/SC, SOMBRIO/SC, IV- DE: CURITIBA/PR PARA: SANTA CRUZ DO SUL/RS E VENANCIO AIRES / RS. ATIVO INTERESTADUAL 118449 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-30T00:00:00 10-9013-31 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 50500.032570/2024-81 "" ATIVO INTERESTADUAL 118450 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-30T00:00:00 10-9013-31 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-02-01T00:00:00 50500.032570/2024-81 OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI-LEITO / CONVENCINAL) COM PREFIXOS 10.0151-31 E 10.0151-00 AS TERÇAS-FEIRAS. ATIVO INTERESTADUAL 118451 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2020-12-30T00:00:00 10-9013-61 SANTIAGO(RS) - CURITIBA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118452 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2014-02-04T00:00:00 10-9424-61 SANTA MARIA(RS) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118453 95.424.735/0001-59 VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. 2014-07-11T00:00:00 10-9489-61 LAJEADO(RS) - JOINVILLE(SC) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118454 28.358.232/0001-35 VIACAO VAB LTDA 1975-09-07T00:00:00 07-0604-20 BARRA MANSA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2007-09-27T00:00:00 50500.077682/2007-61 PROTOCOLO: 50500.077682/2007-61 INTERESSADA: EMPRESA VIAÇÃO VAB LTDA. ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BARRA MANSA (RJ) DIARIAMENTE ÀS 10H30 E ÀS 14H00 E PARTIDAS DE SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) DIARIAMENTE ÀS 06H30 E ÀS 14H00, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 12/10/2007. INATIVO INTERESTADUAL 118455 28.358.232/0001-35 VIACAO VAB LTDA 1975-09-07T00:00:00 07-0604-20 BARRA MANSA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-03-29T00:00:00 168 - 3/14/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118456 28.358.232/0001-35 VIACAO VAB LTDA 1975-09-07T00:00:00 07-0604-20 BARRA MANSA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2012-08-22T00:00:00 168 - 8/7/2012 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118457 28.358.232/0001-35 VIACAO VAB LTDA 1975-09-07T00:00:00 07-0604-20 BARRA MANSA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2013-11-01T00:00:00 168 - 10/15/2013 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118458 28.358.232/0001-35 VIACAO VAB LTDA 1975-09-07T00:00:00 07-0604-20 BARRA MANSA(RJ) - SANTA RITA DE JACUTINGA(MG) CONVEN. S/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2015-03-31T00:00:00 50500.066360/2015-04 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118459 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 118460 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118461 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.391590/2016-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118462 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 219 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118463 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-30T00:00:00 219 - 4/15/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118464 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118465 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118466 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118467 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118468 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118469 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118470 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118471 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118472 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118473 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118474 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118475 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118476 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118477 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118478 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118479 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118480 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 219 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118481 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 02-0018-00 SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118482 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 02-0031-00 REDENCAO(PA) - WANDERLANDIA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118483 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.380502/2016-16 ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 44, DE 25/01/2018, DOU DE 31/01/2018. ATIVO INTERESTADUAL 118484 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-03-13T00:00:00 50500.180694/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118485 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-03T00:00:00 219 - 3/19/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118486 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-21T00:00:00 219 - 4/6/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118487 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 219 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118488 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 50501.304120/2018-48 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118489 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-02-22T00:00:00 50500.021687/2019-72 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118490 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 219 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118491 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-13T00:00:00 E-MAIL - 08:51 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118492 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-07-20T00:00:00 219 - 7/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118493 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118494 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118495 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118496 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118497 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118498 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118499 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118500 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118501 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118502 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118503 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118504 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118505 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118506 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118507 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118508 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 219 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118509 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-03-13T00:00:00 02-0039-00 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118510 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-01T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118511 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-09-15T00:00:00 219 - 8/31/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118512 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-06T00:00:00 219 - 2/19/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118513 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-07-20T00:00:00 219 - 7/5/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118514 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-10-09T00:00:00 219 - 9/24/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118515 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118516 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118517 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118518 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118519 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118520 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118521 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118522 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118523 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118524 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118525 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118526 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118527 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118528 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118529 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118530 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118531 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 219 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118532 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-08T00:00:00 02-0039-61 REDENCAO(PA) - ARAGUAINA(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118533 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-04-03T00:00:00 02-0070-00 ITAITUBA(PA) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-04T00:00:00 50500.011991/2022-15 DECISÃO Nº 130, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 12, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.011991/2022-15, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAITUBA (PA) - SINOP (MT), PREFIXO 02-0070-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES: I - DE: ITAITUBA (PA) PARA: MATUPÁ (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), NOVA SANTA HELENA (MT) E ITAÚBA (MT), II - DE: TRAIRÃO (PA) E NOVO PROGRESSO (PA) PARA: GUARANTÃ DO NORTE (MT), MATUPÁ (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), ITAÚBA (MT) E SINOP (MT). ATIVO INTERESTADUAL 118534 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-04-03T00:00:00 02-0070-00 ITAITUBA(PA) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118535 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-04-03T00:00:00 02-0070-00 ITAITUBA(PA) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118536 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-04-03T00:00:00 02-0070-00 ITAITUBA(PA) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118537 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-04-03T00:00:00 02-0070-00 ITAITUBA(PA) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 219 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118538 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-04-03T00:00:00 02-0070-00 ITAITUBA(PA) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118539 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 02-9610-00 MARABA(PA) - CONFRESA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118540 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 08-0156-00 PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAITA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118541 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 09-0285-00 MARINGA(PR) - PARANAITA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118542 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 118543 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118544 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-09-02T00:00:00 219 - 8/18/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118545 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 50500.011812/2017-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118546 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 219 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118547 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 50500.061253/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118548 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 219 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118549 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 219 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118550 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118551 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0014-00 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 219 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118552 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118553 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-02-07T00:00:00 50500.011812/2017-74 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118554 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 219 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118555 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-17T00:00:00 50500.061253/2018-24 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118556 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 219 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118557 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 219 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118558 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118559 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118560 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-11T00:00:00 219 - 2/6/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118561 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-03T00:00:00 219 - 3/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118562 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-15T00:00:00 219 - 8/10/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118563 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-29T00:00:00 219 - 6/24/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118564 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 219 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118565 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2017-07-02T00:00:00 11-0014-61 PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 219 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118566 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 118567 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118568 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-12-02T00:00:00 219 - 11/17/2016 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118569 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-04-19T00:00:00 219 - 04/04/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118570 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.061230/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118571 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 219 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118572 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118573 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-13T00:00:00 219 - 1/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118574 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118575 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118576 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118577 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118578 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118579 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118580 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118581 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118582 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118583 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118584 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118585 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118586 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118587 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118588 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 219 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118589 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 11-0015-00 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118590 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-29T00:00:00 50500.061230/2018-10 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118591 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 219 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118592 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-07-30T00:00:00 219 - 7/13/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118593 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-08-21T00:00:00 219 - 7/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118594 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-11-14T00:00:00 219 - 10/30/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118595 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-11T00:00:00 219 - 5/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118596 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118597 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-13T00:00:00 219 - 1/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118598 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118599 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 219 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118600 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118601 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118602 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118603 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118604 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118605 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118606 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118607 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2018-01-29T00:00:00 11-0015-61 VILA RICA(MT) - PALMAS(TO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118608 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-06-07T00:00:00 11-0062-00 CUIABA(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118609 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-14T00:00:00 50500.015841/2020-19 PORTARIA Nº 448, DE 23 DE JULHO DE 2020-DOU-Nº 145, QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015841/2020-19, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 12: I - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), ARAGARÇAS (GO) E SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO), II - DE: POXORÉU (MT) PARA: ARAGARÇAS (GO), IPORÁ (GO) E GOIÂNIA (GO), III - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: ARAGARÇAS (GO), IPORÁ (GO), SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E GOIÂNIA (GO), E IV - DE: GENERAL CARNEIRO (MT) PARA: GOIÂNIA (GO). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 118610 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 219 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118611 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-24T00:00:00 219 - 10/19/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118612 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 SEI! Nº 4501738 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118613 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 219 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118614 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 219 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118615 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 219 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118616 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 219 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118617 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118618 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118619 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118620 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 219 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118621 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118622 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118623 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118624 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118625 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118626 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118627 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118628 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118629 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118630 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118631 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118632 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118633 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 219 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118634 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118635 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-14T00:00:00 11-0063-00 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118636 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-11-16T00:00:00 SEI! Nº 4501738 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118637 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-02T00:00:00 219 - 1/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118638 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 219 - 2/24/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118639 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 219 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118640 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-20T00:00:00 219 - 3/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118641 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118642 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118643 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118644 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 219 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118645 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118646 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118647 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118648 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118649 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118650 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-11-16T00:00:00 11-0063-61 RONDONOPOLIS(MT) - GOIANIA(GO) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118651 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-07-17T00:00:00 50500.380502/2016-16 "TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA APRESENTADO PELA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA., CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, EM QUE REQUER A ANÁLISE DE SEU REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.823692/2018-31 (ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.380502/2016-16), NO QUAL PLEITEIA A LINHA GUARANTÃ DO NORTE (MT) À IMPERATRIZ (MA). A EMPRESA APONTA MORA DA ANTT NA ANÁLISE DE SEU PEDIDO. DELIBERAÇÃO Nº 1.027, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380502/2016-16 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1037091-78.2019.4.01.0000, PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1017609-32.2019.4.01.3400, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DA LINHA GUARANTÃ DO NORTE (MT) À IMPERATRIZ (MA) E SUAS SEÇÕES. ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 12 DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 095, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 004, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380502/2016-16, DELIBERA: ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.027, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, SEÇÃO 1, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ?ART. 1º ..... PARÁGRAFO ÚNICO. A VALIDADE DA LICENÇA OPERACIONAL DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015?, NO PRAZO ESTABELECIDO NO OFÍCIO SEI Nº 18261/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT."" ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO." ATIVO INTERESTADUAL 118652 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-08-05T00:00:00 219 - 7/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118653 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-15T00:00:00 219 - 9/30/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118654 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-11-01T00:00:00 219 - 10/27/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118655 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118656 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-06T00:00:00 219 - 12/1/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118657 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-10T00:00:00 219 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118658 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-26T00:00:00 4663021 ALTERAÇÃO NO SISTEMA SGP DO PREFIXO- 11-9588-00(JUDICIAL) PARA 11-0066-00(ADMINISTRATIVO). PORTARIA Nº 1.053, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.380502/2016-16, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA CONVERSÃO DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM ADMINISTRATIVAS, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 5, DE 16 DE JUNHO DE 2020, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 12: I. DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO E WANDERLÂNDIA/TO, II. DE: CONFRESA/MT PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E WANDERLÂNDIA/TO, III. DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E PORTO FRANCO/MA PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, CONFRESA/MT, GUARANTÃ DO NORTE/MT, MATUPÁ/MT, NOVA OLINDA/TO, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, VILA RICA/MT E WANDERLÂNDIA/TO, IV. DE: GUARANTÃ DO NORTE/MT E PEIXOTO DE AZEVEDO/MT PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA E WANDERLÂNDIA/TO, V. DE: MATUPÁ/MT PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, VI. DE: REDENÇÃO/PA PARA: COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO E WANDERLÂNDIA/TO, VII. DE: SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E SANTANA DO ARAGUAIA/PA PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO E WANDERLÂNDIA/TO, VIII. DE: SÃO JOSÉ DO XINGU/MT PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA E WANDERLÂNDIA/TO, IX. DE: VILA RICA/MT PARA: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E WANDERLÂNDIA/TO, ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ATIVO INTERESTADUAL 118659 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:00:00 219 - 1/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118660 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 219 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118661 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118662 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-07-17T00:00:00 11-0066-00 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-19T00:00:00 219 - 4/14/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118663 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-04-29T00:00:00 11-0066-61 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-29T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118664 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-04-29T00:00:00 11-0066-61 GUARANTA DO NORTE(MT) - IMPERATRIZ(MA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-13T00:00:00 219 - 9/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118665 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-12T00:00:00 50500.118267/2021-22 DECISÃO SUPAS Nº 674, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 12, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118267/2021-22, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARRA DO GARÇAS (MT) - ARAGARÇAS (GO), PREFIXO Nº 11-0084-00 COM O MERCADO DE PONTAL DO ARAGUAIA (MT) PARA ARAGARÇAS (GO) COMO SEÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118666 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118667 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118668 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118669 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118670 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118671 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 219 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118672 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118673 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-06T00:00:00 219 - 8/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118674 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2022-12-01T00:00:00 11-0084-00 BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 219 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118675 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9020-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-03T00:00:00 50500.457070/2016-49 "" INATIVO INTERESTADUAL 118676 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9020-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-03T00:00:00 50500.457070/2016-49 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118677 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9020-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-29T00:00:00 "" INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0073225-48.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00285/2017/FIS/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA. INATIVO INTERESTADUAL 118678 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9020-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-29T00:00:00 PARADA "INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0073225-48.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00285/2017/FIS/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. SOLICITA-SE, POR FIM, QUE SEJA ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VISANDO POSTERIOR ENVIO À PROCURADORIA." INATIVO INTERESTADUAL 118679 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9021-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-03T00:00:00 50500.457707/2016-93 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118680 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9021-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-01-03T00:00:00 50500.457071/2016-93 "" INATIVO INTERESTADUAL 118681 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9021-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-29T00:00:00 "" INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0073225-48.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00285/2017/FIS/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA. INATIVO INTERESTADUAL 118682 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-11-05T00:00:00 11-9021-00 CUIABA(MT) - MARABA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2017-06-29T00:00:00 PARADA "INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0073225-48.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS. NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00285/2017/FIS/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS: ""ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA."" EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA CUIABÁ/MT A MARABÁ/PA. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS. SOLICITA-SE, POR FIM, QUE SEJA ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VISANDO POSTERIOR ENVIO À PROCURADORIA." INATIVO INTERESTADUAL 118683 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 118684 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2016-01-07T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118685 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.061236/2018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118686 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 219 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118687 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-14T00:00:00 219 - 2/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118688 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 219 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118689 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 219 - 12/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118690 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 50500.015761/2020-55 PORTARIA Nº 845 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO JUDICIAL Nº 1035517-68.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.077358/2020-00, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015761/2020-55, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 12: I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARAGARÇAS (GO), PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CONFRESA (MT) E VILA RICA (MT). II ? DE: GOIÂNIA (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CONFRESA (MT) E VILA RICA (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 118691 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-10T00:00:00 219 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118692 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 219 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118693 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118694 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 219 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118695 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 219 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118696 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0141-00 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118697 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2016-11-03T00:00:00 50500.393911/2016-82 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118698 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-01-23T00:00:00 50500.061236/2018-97 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118699 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-05-22T00:00:00 219 - 5/7/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118700 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-14T00:00:00 219 - 2/27/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118701 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 219 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118702 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-15T00:00:00 219 - 12/10/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118703 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-10T00:00:00 219 - 1/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118704 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 219 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118705 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118706 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118707 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118708 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-20T00:00:00 219 - 6/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118709 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118710 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 219 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118711 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-03-11T00:00:00 12-0141-61 BRASILIA(DF) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-05T00:00:00 219 - 7/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118712 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-07-27T00:00:00 12-0142-00 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) CONVEN. 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VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-19T00:00:00 219 - 6/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118739 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-14T00:00:00 219 - 10/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118740 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/26/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118741 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-09T00:00:00 219 - 12/4/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118742 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-16T00:00:00 219 - 12/11/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118743 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-14T00:00:00 219 - 2/9/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118744 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 219 - 2/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118745 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-10T00:00:00 219 - 3/5/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118746 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118747 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-05T00:00:00 219 - 3/31/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118748 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118749 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118750 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118751 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118752 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118753 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118754 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-12T00:00:00 219 - 10/7/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118755 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118756 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2016-05-11T00:00:00 12-0142-61 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118757 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-05-08T00:00:00 50500.391236/2019-08 DELIBERAÇÃO Nº 244, DE 5 DE MAIO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.391236/2019-08, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 12: I - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: BARRA DO GARÇAS/MT, PONTAL DO ARAGUAIA/MT, ÁGUA BOA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, E, CONFRESA/MT, DE: SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO, PARA: BARRA DO GARÇAS/MT E PONTAL DO ARAGUAIA/MT, DE: IPORÁ/GO, PARA: BARRA DO GARÇAS/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, E, CONFRESA/MT. ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE OS MERCADOS REQUERIDOS: I - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: VILA RICA/MT, NOVA XAVANTINA - MT E, CANA BRAVA DO NORTE/MT, II - DE: SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO, PARA:VILA RICA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, ÁGUA BOA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, CANA BRAVA DO NORTE/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E, CONFRESA/MT, III - DE: IPORÁ/GO, PARA: VILA RICA/MT, PONTAL DO ARAGUAIA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, ÁGUA BOA/MT E, CANA BRAVA DO NORTE/MT, IV - DE: ARAGARÇAS/GO, PARA: VILA RICA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, PONTAL DO ARAGUAIA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, ÁGUA BOA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, CANA BRAVA DO NORTE/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E CONFRESA/MT. ATIVO INTERESTADUAL 118758 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118759 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118760 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118761 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118762 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-19T00:00:00 219 - 2/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118763 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118764 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-25T00:00:00 219 - 12/20/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118765 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 219 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118766 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-01T00:00:00 219 - 10/27/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118767 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-05T00:00:00 12-0460-60 GOIANIA(GO) - VILA RICA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118768 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 12-0466-00 BRASILIA(DF) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118769 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 12-0466-61 BRASILIA(DF) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118770 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-30T00:00:00 12-0490-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-30T00:00:00 50500.015839/2020-31 PORTARIA Nº 1.019, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015839/2020-31, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 12: I - DE: ARAGARÇAS (GO) E GOIÂNIA (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 118771 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-30T00:00:00 12-0490-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-11T00:00:00 219 - 1/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118772 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-30T00:00:00 12-0490-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118773 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-30T00:00:00 12-0490-00 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-03T00:00:00 219 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118774 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2024-04-18T00:00:00 12-0490-41 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118775 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118776 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118777 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118778 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-03T00:00:00 219 - 5/29/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118779 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:00:00 219 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118780 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118781 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 219 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118782 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-21T00:00:00 12-0490-61 GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 219 - 9/26/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118783 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118784 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-08T00:00:00 50500.015837/2020-42 PORTARIA Nº 1.065 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1052364-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.129952/2020-85, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015837/2020-42, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 12: I - DE: GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: CANARANA (MT). ATIVO INTERESTADUAL 118785 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-14T00:00:00 219 - 12/9/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118786 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118787 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118788 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118789 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118790 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118791 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118792 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118793 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118794 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-08-12T00:00:00 12-0491-00 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118795 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2024-04-18T00:00:00 12-0491-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-18T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118796 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2024-04-18T00:00:00 12-0491-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:00:00 219 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118797 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2024-04-18T00:00:00 12-0491-41 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118798 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-12-24T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118799 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118800 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118801 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118802 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118803 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118804 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118805 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118806 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118807 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-23T00:00:00 219 - 4/18/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118808 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118809 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-12-24T00:00:00 12-0491-61 GOIANIA(GO) - CANARANA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-19T00:00:00 219 - 8/14/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118810 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-01T00:00:00 50500.013659/2020-15 PORTARIA Nº 736 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035306-32.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.073020/2020-71, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013659/2020-15, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 12: I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), DIAMANTINO (MT), NOVA MUTUM, LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), II - DE: ALTAMIRA (PA) PARA: GOIÂNIA (GO), PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), DIAMANTINO (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), III - DE: NOVO PROGRESSO (PA) PARA: GOIÂNIA (GO), PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), DIAMANTINO (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), IV - DE: TRAIRÃO (PA) PARA: GOIÂNIA (GO), PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), DIAMANTINO (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), V - DE: ITAITUBA (PA) PARA: GOIÂNIA (GO), PONTAL DO ARAGUAIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), DIAMANTINO (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT). ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 118811 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-20T00:00:00 219 - 10/15/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118812 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-25T00:00:00 219 - 10/20/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118813 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118814 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-20T00:00:00 219 - 1/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118815 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 219 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118816 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118817 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118818 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118819 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 219 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118820 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118821 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118822 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118823 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118824 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118825 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 219 - 10/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118826 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-01-10T00:00:00 12-0523-00 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 219 - 8/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118827 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-30T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118828 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-15T00:00:00 219 - 3/10/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118829 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118830 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118831 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118832 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-07T00:00:00 219 - 6/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118833 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-06-26T00:00:00 219 - 6/21/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118834 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118835 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118836 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118837 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118838 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118839 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-19T00:00:00 219 - 10/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118840 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-30T00:00:00 12-0523-61 GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-16T00:00:00 219 - 8/11/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118841 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-09-25T00:00:00 50500.015843/2020-08 PORTARIA Nº 747 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015843/2020-08, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS A AÇÃO Nº 1035566-12.2020.4.01.3400, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 12: I ? DE: ARAGARÇAS/GO PARA: AGUA BOA/MT, ALTO BOA VISTA/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT E SERRA NOVA DOURADA/MT, II ? DE: GOIÂNIA/GO E IPORÁ/GO PARA: AGUA BOA/MT, ALTO BOA VISTA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SÃO FELIX DO ARAGUAIA / MT E SERRA NOVA DOURADA/MT. III ? DE: SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO PARA: AGUA BOA/MT, ALTO BOA VISTA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, SÃO FELIX DO ARAGUAIA / MT E SERRA NOVA DOURADA/MT. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA ATIVO INTERESTADUAL 118842 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-12-01T00:00:00 219 - 11/25/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118843 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-31T00:00:00 219 - 3/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118844 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118845 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-06-01T00:00:00 219 - 5/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118846 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118847 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118848 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 219 - 8/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118849 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-02T00:00:00 219 - 9/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118850 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 219 - 10/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118851 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118852 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-01-02T00:00:00 219 - 12/27/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118853 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118854 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118855 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118856 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118857 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-01-21T00:00:00 219 - 1/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118858 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 219 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118859 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2020-09-25T00:00:00 12-0532-00 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118860 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2024-11-08T00:00:00 12-0532-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 118861 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2024-11-08T00:00:00 12-0532-61 GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-09-02T00:00:00 219 - 8/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118862 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-11-05T00:00:00 50500.093956/2021-17 DECISÃO SUPAS Nº 570, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093956/2021-17, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 12-0638-00. DOU DE 15/10/2021. ATIVO INTERESTADUAL 118863 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 219 - 11/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118864 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118865 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118866 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118867 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118868 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118869 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 219 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118870 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118871 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 219 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118872 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118873 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118874 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-00 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-11T00:00:00 219 - 8/6/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118875 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118876 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118877 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118878 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118879 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118880 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-06-04T00:00:00 219 - 5/30/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118881 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-01T00:00:00 219 - 6/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118882 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 219 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118883 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-31T00:00:00 219 - 10/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118884 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-01T00:00:00 219 - 7/27/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118885 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-05-11T00:00:00 12-0638-61 GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-10T00:00:00 219 - 8/5/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118886 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-01T00:00:00 50500.097098/2021-80 DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097098/2021-80, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, CNPJ Nº 03.143.492/0001-62, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO 12-0639-00, COM OS MERCADOS DE IPORÁ (GO), SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÕES. DOU DE, 03/11/2021. ATIVO INTERESTADUAL 118887 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-07T00:00:00 219 - 12/2/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118888 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118889 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118890 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118891 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118892 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118893 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 219 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118894 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-00 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118895 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-01T00:00:00 219 - 1/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118896 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-03-01T00:00:00 219 - 2/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118897 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-01T00:00:00 219 - 3/27/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118898 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-01T00:00:00 219 - 4/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118899 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-10T00:00:00 219 - 5/3/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118900 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-02-21T00:00:00 219 - 2/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118901 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 2021-01-12T00:00:00 12-0639-61 GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-10-30T00:00:00 219 - 10/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118902 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 19-0054-00 CAMPO GRANDE(MS) - PARANAITA(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118903 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 23-0006-00 MOSQUITO(TO) - BARRA DO GARCAS(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118904 03.143.492/0001-62 VIAÇÃO XAVANTE LTDA. 23-0007-00 MOSQUITO(TO) - SINOP(MT) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118905 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029038 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029038. INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS SEMI-URBANAS DE ACORDO COM DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............... 1,80 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO) ....... 2,20 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO) ..................1,80 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO) ...... 1,10 INATIVO INTERESTADUAL 118906 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 118907 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-01T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Despacho de fl. 19, datado do dia 01/08/2008, constante do Processo Administrativo nº. 50500.057525/2008-10, informo que nos autos da Ação Ordinária nº. 2008.34.00.023401-9, promovida pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, o MM. Juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão para cumprimento: ""(...)... determinar as Rés a suspensão de todo e qualquer procedimento licitatório das linhas de transportes terrestres atualmente operadas pela Autora, a fim de que se cumpra o disposto no art. 42, §3º, da Lei 8.987/95, na redação dada pela Lei 11.445/2007, observando-se os prazos ali previstos?. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que as linhas operadas pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, as quais encontram-se cadastradas no TRANSP, não poderão ser licitadas, até decisão judicial em contrário." INATIVO INTERESTADUAL 118908 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-07T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 7/11/2008, informo que nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.042018-7/DF, interposto pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2008.34.00.0234019, em favor da empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda., o qual havia deferido parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ""PARA DETERMINAR ÀS RÉS A SUSPENSÃO DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DAS LINHAS DE TRANSPORTES TERRESTRES ATUALMENTE OPERADAS PELA AUTORA, A FIM DE QUE SE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 42§3º, DA LEI 8.987/95, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.445/2007, OBSERVANDO OS PRAZOS ALI PREVISTOS"", o Exmo. Juiz Federal Convocado ao TRF 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que não há impedimento judicial para a inclusão das linhas operadas pela empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda, as quais se encontram cadastradas no TRANSP, nos Planos de Outorga, podendo ser objeto de licitação." INATIVO INTERESTADUAL 118909 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-19T00:00:00 50500.096183/2008-53 PROTOCOLO: 50500.096183/2008-53 INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA. ASSUNTO: ALTERA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 03/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 118910 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035681/2009-19 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 118911 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118912 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118913 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034376/2010-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118914 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-09-30T00:00:00 50500.069844/2010-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118915 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 118916 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1980-01-14T00:00:00 12-0981-70 GAMA(DF) - PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-30T00:00:00 "" EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA ANTT (EMAIL DATADO DE 01/08/2017), EM RESPOSTA AO MEMORANDO Nº 41/2017GEPER/SUPAS, O STATUS DA LINHA FOI ALTERADO PARA 'PARALISAÇÃO', TENDO EM VISTA A EMPRESA NÃO ESTAR MAIS EXECUTANDO O SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 118917 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029038 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029038. INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS SEMI-URBANAS DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............... 1,80 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO) ....... 2,20 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO) ..................1,80 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO) ...... 1,10 INATIVO INTERESTADUAL 118918 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 118919 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-30T00:00:00 50500.083841/2005-02 PROTOCOLO Nº 50500.083841/2005-02 INTERESSADA: VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JANEIRO A DEZEMBRO, COM OS SEGUINTES HORÁRIOS: PARTIDAS DE BRASILIA (DF) - DIARIAMENTE: 07:30 e 11:30 - SEGUNDA A SÁBADO: 5:40, 8:10, 8:50, 9:50, 10:10 e 19:46 - SEGUNDA A SEXTA e DOMINGO: 6:20, 7:00, 8:30 e 9:30 - SEGUNDA A SEXTA: 05:55, 06:30, 06:35, 06:40, 06:40, 06:50, 07:15, 07:20, 07:20, 07:50, 08:50, 09:10, 09:40, 10:30, 10:30, 10:50, 11:10, 11:50, 12:00, 12:10, 12:30, 12:50, 13:10, 13:30, 13:30, 13:30, 13:50, 14:10, 14:50, 15:00, 15:09, 15:18, 15:27, 15:36, 15:45, 15:54, 16:00, 16:00, 16:06, 16:13, 16:20, 16:26, 16:30, 16:33, 16:33, 16:40, 16:45, 16:46, 16:50, 16:53, 17:00, 17:01, 17:05, 17:09, 17:10, 17:10, 17:10, 17:13, 17:17, 17:21, 17:25, 17:29, 17:30, 17:33, 17:37, 17:40, 17:40, 17:41, 17:45, 17:49, 17:53, 17:57, 17:58, 18:00, 18:00, 18:01, 18:05, 18:09, 18:13, 18:17, 18:20, 18:21, 18:25, 18:29, 18:30, 18:33, 18:37, 18:41, 18:45, 18:49, 18:55, 19:00, 19:01, 19:08, 19:23, 19:31, 19:38, 19:38, 20:01, 20:11, 20:21, 20:41, 21:01, 21:31, 21:46, 22:10, 22:31, 22:46, 23:01, 00:01, 00:31 e 01:31 - SÁBADOS e DOMINGOS: 06:45, 10:30, 13:00, 13:30, 15:10, 16:00, 21:00, 21:30, 22:30, 23:30 e 00:30 - SOMENTE AOS SÁBADOS: 06:20, 06:45, 07:00, 07:10, 07:30, 07:50, 08:20, 08:30, 09:30, 10:50, 11:10, 11:45, 12:00, 12:10, 12:15, 12:30, 12:40, 12:45, 13:00, 13:15, 13:30, 13:45, 14:00, 14:12, 14:12, 14:24, 14:36, 14:48, 15:00, 15:20, 15:30, 15:40, 15:50, 16:07, 16:14, 16:21, 16:28, 16:35, 16:42, 16:49, 16:56, 17:00, 17:03, 17:10, 17:10, 17:24, 17:31, 17:38, 17:45, 17:52, 17:59, 18:00, 18:06, 18:18, 18:30, 18:42, 18:54, 19:06, 19:26, 20:06, 20:36, 20:48, 22:00 e 23:00 - SOMENTE AOS DOMINGOS: 06:00, 08:00, 08:15, 09:00, 09:45, 10:00, 11:00, 11:45, 12:00, 12:30, 12:45, 14:00, 14:30, 14:50, 15:30, 16:30, 16:45, 16:50, 17:10, 17:30, 17:50, 18:10, 18:15, 18:30, 18:50, 19:10, 19:30, 19:45, 20:00 e 20:30 PARTIDAS DE PARQUE INDUSTRIAL MOGNONE (GO) - DIARIAMENTE: 08:00 e 13:00 - SEGUNDA A SÁBADO: 05:00, 05:15, 05:20, 05:27, 06:00, 06:00, 06:10, 06:15, 06:31, 08:20, 09:40, 11:00, 13:20 e 17:15 - SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 04:30, 04:45, 05:00, 05:10, 05:10, 05:10, 05:10, 05:12, 05:15, 05:15, 05:18, 05:20, 05:20, 05:28, 05:30, 05:30, 05:30, 05:30, 05:30, 05:35, 05:40, 05:42, 05:45, 05:45, 05:50, 05:50, 05:55, 06:00, 06:00, 06:00, 06:02, 06:10, 06:10, 06:10, 06:10, 06:10, 06:12, 06:20, 06:20, 06:20, 06:25, 06:25, 06:30, 06:30, 06:30, 06:30, 06:30, 06:40, 06:40, 06:45, 06:45, 06:45, 07:00, 07:00, 07:05, 07:10, 07:15, 07:28, 07:30, 07:40, 07:40, 07:50, 08:00, 08:40, 09:00, 09:00, 09:20, 10:00, 10:20, 10:30, 10:40, 11:20, 11:35, 11:50, 12:00, 12:00, 12:20, 12:35, 13:30, 13:40, 14:01, 14:23, 14:44, 15:06, 15:27, 15:30, 15:49, 16:00, 16:10, 16:32, 16:42, 16:53, 17:15, 17:25, 17:36, 17:51, 17:58, 18:19, 18:41, 18:41, 19:02, 19:32, 20:02, 20:16, 20:32, 21:02, 21:16, 21:32, 22:32, 23:02 e 00:02 - SÁBADOS e DOMINGOS: 05:30, 06:00, 07:00, 09:00, 10:00, 10:15, 12:00, 12:30, 14:00, 16:00, 17:00, 18:30, 19:00, 19:30, 20:00, 21:00, 22:00 e 23:00 - SOMENTE AOS SÁBADOS: 04:37, 05:00, 05:03, 05:25, 05:28, 05:40, 06:00, 06:00, 06:00, 06:12, 06:15, 06:15, 06:20, 06:20, 06:30, 06:30, 06:30, 06:35, 06:40, 06:50, 06:55, 07:00, 07:10, 07:20, 07:30, 07:40, 08:10, 08:40, 09:20, 10:30, 11:20, 11:40, 11:50, 12:40, 13:40, 14:15, 14:30, 15:00, 15:20, 15:40, 16:20, 16:40, 17:30, 17:45, 18:00, 19:15, 20:30 e 21:30 - SOMENTE AOS DOMINGOS: 04:40, 05:10, 05:20, 05:30, 05:34, 06:30, 06:45, 07:00, 07:30, 08:15, 08:30, 09:30, 10:30, 11:00, 11:15, 11:30, 13:30, 14:30, 15:00, 15:15, 15:30, 16:30, 16:45, 17:20, 17:40, 18:00 e 18:15 VIGORANDO A PARTIR DE 14/01/2006. INATIVO INTERESTADUAL 118920 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-06-26T00:00:00 50500.049199/2008-77 PROTOCOLO Nº 50500.049199/2008-77 INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 118921 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-01T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Despacho de fl. 19, datado do dia 01/08/2008, constante do Processo Administrativo nº. 50500.057525/2008-10, informo que nos autos da Ação Ordinária nº. 2008.34.00.023401-9, promovida pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, o MM. Juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão para cumprimento: ""(...)... determinar as Rés a suspensão de todo e qualquer procedimento licitatório das linhas de transportes terrestres atualmente operadas pela Autora, a fim de que se cumpra o disposto no art. 42, §3º, da Lei 8.987/95, na redação dada pela Lei 11.445/2007, observando-se os prazos ali previstos?. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que as linhas operadas pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, as quais encontram-se cadastradas no TRANSP, não poderão ser licitadas, até decisão judicial em contrário." INATIVO INTERESTADUAL 118922 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-15T00:00:00 50500.060981/2008-47 PROTOCOLO Nº 50500.060981/2008-47 INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 30.08.2008. OS HORÁRIOS DE JULHO FORAM INFORMADOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 50500.049920/2008-29, DE 30.06.2008. OBS.: OS HORÁRIOS FORAM IMPORTADOS DE ARQUIVO ENVIADO PELA PRÓPRIA EMPRESA. INATIVO INTERESTADUAL 118923 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-07T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 7/11/2008, informo que nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.042018-7/DF, interposto pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2008.34.00.0234019, em favor da empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda., o qual havia deferido parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ""PARA DETERMINAR ÀS RÉS A SUSPENSÃO DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DAS LINHAS DE TRANSPORTES TERRESTRES ATUALMENTE OPERADAS PELA AUTORA, A FIM DE QUE SE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 42§3º, DA LEI 8.987/95, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.445/2007, OBSERVANDO OS PRAZOS ALI PREVISTOS"", o Exmo. Juiz Federal Convocado ao TRF 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que não há impedimento judicial para a inclusão das linhas operadas pela empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda, as quais se encontram cadastradas no TRANSP, nos Planos de Outorga, podendo ser objeto de licitação." INATIVO INTERESTADUAL 118924 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-19T00:00:00 50500.096183/2008-53 PROTOCOLO: 50500.096183/2008-53 INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA. ASSUNTO: ALTERA QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 03/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 118925 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035681/2009-19 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 118926 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-13T00:00:00 50500.014391/2010-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118927 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118928 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118929 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-05T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118930 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-06T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118931 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-27T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118932 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-07-20T00:00:00 50500.034376/2010-35 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118933 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089195/2010-46 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 2,85714% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 118934 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 118935 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1059-70 BRASILIA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-30T00:00:00 "" EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA ANTT (EMAIL DATADO DE 01/08/2017), EM RESPOSTA AO MEMORANDO Nº 41/2017GEPER/SUPAS, O STATUS DA LINHA FOI ALTERADO PARA 'PARALISAÇÃO', TENDO EM VISTA A EMPRESA NÃO ESTAR MAIS EXECUTANDO O SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 118936 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029038 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029038. INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS SEMI-URBANAS DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............... 1,80 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO) ....... 2,20 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO) ..................1,80 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO) ...... 1,10 INATIVO INTERESTADUAL 118937 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 118938 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-30T00:00:00 50500.083841/2005-02 PROTOCOLO Nº 50500.083841/2005-02 INTERESSADA: VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JANEIRO A DEZEMBRO, COM OS SEGUINTES HORÁRIOS: PARTIDAS DE TAGUATINGA (DF) - AOS SÁBADOS e DOMINGOS: 17:15 - SOMENTE AOS DOMINGOS: 07:15, 08:15, 09:15, 11:00, 12:45, 14:15, 15:45, 18:55, 20:45 e 22:45 - SEGUNDA A SÁBADO: 14:45, 20:15 e 22:40 - SOMENTE AOS SÁBADOS: 07:00, 07:45, 08:30, 10:15, 11:45, 13:15, 16:15, 18:15, 19:15 e 21:15 - SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 07:00, 07:25, 08:00, 09:30, 11:20, 13:00, 16:15, 16:30, 17:15, 17:35, 17:55, 18:15, 18:35, 18:55, 19:35 e 21:30 PARTIDAS DE VALPARAÍSO (GO) - SOMENTE AOS DOMINGOS: 05:30, 06:30, 07:30, 09:00, 11:00, 12:30, 14:00, 15:30, 17:10, 19:00 e 20:50 - SEGUNDA A SÁBADO: 05:40, 06:40, 07:00, 14:30 e 21:00 - SOMENTE AOS SÁBADOS: 06:00, 06:10, 08:30, 10:00, 11:30, 13:00, 16:00, 17:30 e 19:15 - SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 05:45, 06:00, 06:20, 06:25, 08:15, 08:25, 09:30, 11:10, 12:55, 16:20, 17:15, 17:30, 18:15 e 19:35 VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.2006 INATIVO INTERESTADUAL 118939 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-01T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Despacho de fl. 19, datado do dia 01/08/2008, constante do Processo Administrativo nº. 50500.057525/2008-10, informo que nos autos da Ação Ordinária nº. 2008.34.00.023401-9, promovida pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, o MM. Juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão para cumprimento: ""(...)... determinar as Rés a suspensão de todo e qualquer procedimento licitatório das linhas de transportes terrestres atualmente operadas pela Autora, a fim de que se cumpra o disposto no art. 42, §3º, da Lei 8.987/95, na redação dada pela Lei 11.445/2007, observando-se os prazos ali previstos?. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que as linhas operadas pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, as quais encontram-se cadastradas no TRANSP, não poderão ser licitadas, até decisão judicial em contrário." INATIVO INTERESTADUAL 118940 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-07T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 7/11/2008, informo que nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.042018-7/DF, interposto pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2008.34.00.0234019, em favor da empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda., o qual havia deferido parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ""PARA DETERMINAR ÀS RÉS A SUSPENSÃO DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DAS LINHAS DE TRANSPORTES TERRESTRES ATUALMENTE OPERADAS PELA AUTORA, A FIM DE QUE SE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 42§3º, DA LEI 8.987/95, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.445/2007, OBSERVANDO OS PRAZOS ALI PREVISTOS"", o Exmo. Juiz Federal Convocado ao TRF 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que não há impedimento judicial para a inclusão das linhas operadas pela empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda, as quais se encontram cadastradas no TRANSP, nos Planos de Outorga, podendo ser objeto de licitação." INATIVO INTERESTADUAL 118941 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-12-19T00:00:00 50500.096183/2008-53 PROTOCOLO: 50500.096183/2008-53 INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA. ASSUNTO: ALTERA O QUADRO DE HORÁRIOS, VIGORANDO A PARTIR DE 03/01/2009. INATIVO INTERESTADUAL 118942 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-01-08T00:00:00 50500.096183/2008-53 "" INATIVO INTERESTADUAL 118943 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035681/2009-19 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 118944 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118945 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118946 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089195/2010-46 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 1,42857% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 118947 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 118948 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1064-70 TAGUATINGA(DF) - VALPARAISO DE GOIAS(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-30T00:00:00 "" EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA ANTT (EMAIL DATADO DE 01/08/2017), EM RESPOSTA AO MEMORANDO Nº 41/2017GEPER/SUPAS, O STATUS DA LINHA FOI ALTERADO PARA 'PARALISAÇÃO', TENDO EM VISTA A EMPRESA NÃO ESTAR MAIS EXECUTANDO O SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 118949 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2001-07-13T00:00:00 2001.00029038 REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00029038. INTERESSADA: VIALUZ - VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA. A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 14/07/2001, ESTARÁ PRATICANDO AS SEGUINTES TARIFAS NAS LINHAS SEMI-URBANAS DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA PORTARIA DE Nº 251 DE 13/07/2001: BRASILIA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO)............... 1,80 TAGUATINGA (DF) / PARQUE MIGNONE (GO) ....... 2,20 TAGUATINGA (DF) / VALPARAISO (GO) ..................1,80 GAMA (DF) / PARQUE ESTRELA D'ALVA (GO) ...... 1,10 INATIVO INTERESTADUAL 118950 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-08-05T00:00:00 2005.34.00.017970-7 "Senhores, Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano. Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral: ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"". Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas do transporte semi-urbano. Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários." INATIVO INTERESTADUAL 118951 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2005-12-30T00:00:00 50500.083841/2005-02 PROTOCOLO Nº 50500.083841/2005-02 INTERESSADA: VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA. ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JANEIRO A DEZEMBRO, COM OS SEGUINTES HORÁRIOS: PARTIDAS DE TAGUATINGA (DF) DIARIAMENTE: 11:00, 14:00, 16:00, 18:00 e 19:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS: 07:00, 08:00, 09:00, 12:00, 15:00 e 17:00 SOMENTE AOS DOMINGOS: 10:00 e 13:00 SOMENTE AOS SÁBADOS: 06:00 e 06:15 SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 05:10, 05:30, 06:00, 06:00, 06:10, 09:30, 12:30, 15:30 e 16:30 PARTIDAS DE PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO) DIARIAMENTE: 09:30, 12:30, 15:30, 19:30 e 20:30 SÁBADOS E DOMINGOS: 08:30, 10:30, 13:30, 16:30, 17:30 e 18:30 SOMENTE AOS DOMINGOS: 11:30 e 14:30 SEGUNDA A SÁBADO: 07:30 SOMENTE AOS SÁBADOS: 18:00 SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: 06:40, 08:00, 11:00, 14:00, 17:00, 17:30, 17:50 e 18:15 VIGORANDO A PARTIR DE 14/01/2006. INATIVO INTERESTADUAL 118952 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-08-01T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Despacho de fl. 19, datado do dia 01/08/2008, constante do Processo Administrativo nº. 50500.057525/2008-10, informo que nos autos da Ação Ordinária nº. 2008.34.00.023401-9, promovida pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, o MM. Juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão para cumprimento: ""(...)... determinar as Rés a suspensão de todo e qualquer procedimento licitatório das linhas de transportes terrestres atualmente operadas pela Autora, a fim de que se cumpra o disposto no art. 42, §3º, da Lei 8.987/95, na redação dada pela Lei 11.445/2007, observando-se os prazos ali previstos?. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que as linhas operadas pela empresa VIALUZ ? Viação Luziânia Ltda, as quais encontram-se cadastradas no TRANSP, não poderão ser licitadas, até decisão judicial em contrário." INATIVO INTERESTADUAL 118953 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2008-11-07T00:00:00 50500.057525/2008-10 "Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 7/11/2008, informo que nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.042018-7/DF, interposto pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2008.34.00.0234019, em favor da empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda., o qual havia deferido parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ""PARA DETERMINAR ÀS RÉS A SUSPENSÃO DE TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DAS LINHAS DE TRANSPORTES TERRESTRES ATUALMENTE OPERADAS PELA AUTORA, A FIM DE QUE SE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 42§3º, DA LEI 8.987/95, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.445/2007, OBSERVANDO OS PRAZOS ALI PREVISTOS"", o Exmo. Juiz Federal Convocado ao TRF 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA. Portanto, em decorrência da presente decisão, informo que não há impedimento judicial para a inclusão das linhas operadas pela empresa VIASUL ? Viação Luziânia Ltda, as quais se encontram cadastradas no TRANSP, nos Planos de Outorga, podendo ser objeto de licitação." INATIVO INTERESTADUAL 118954 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2009-06-20T00:00:00 50500.035681/2009-19 ALTERAÇÃO DO DO QUADRO DE HORÁRIO, VIGORANDO A PARTIR DE 20/06/2009. INATIVO INTERESTADUAL 118955 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-04-16T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118956 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-05-04T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118957 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-09-30T00:00:00 50500.069844/2010-92 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118958 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-10-15T00:00:00 50500.089195/2010-46 TARIFA PROMOCIONAL COM VIGÊNCIA DE 15/10/2010 A 31/11/2010, EM TODOS OS HORÁRIOS COM 1,25000% DE DESCONTO. INATIVO INTERESTADUAL 118959 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2010-11-25T00:00:00 50500.017617/2010-81 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118960 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2016-07-13T00:00:00 "" QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML INATIVO INTERESTADUAL 118961 00.164.699/0001-25 VIALUZ - VIACAO LUZIANIA LTDA 1983-04-02T00:00:00 12-1066-70 TAGUATINGA(DF) - PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) SEMI-URBANO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL 2017-10-30T00:00:00 "" EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA ANTT (EMAIL DATADO DE 01/08/2017), EM RESPOSTA AO MEMORANDO Nº 41/2017GEPER/SUPAS, O STATUS DA LINHA FOI ALTERADO PARA 'PARALISAÇÃO', TENDO EM VISTA A EMPRESA NÃO ESTAR MAIS EXECUTANDO O SERVIÇO. INATIVO INTERESTADUAL 118962 44.416.335/0001-60 VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 10-0181-00 PELOTAS(RS) - ITABUNA(BA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118963 44.416.335/0001-60 VILA ADYANA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 12-0765-00 GOIANIA(GO) - MACAE(RJ) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 118964 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0468-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 118965 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0468-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118966 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0468-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 4/3/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 118967 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0468-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140372/2023-18 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0468-41. ATIVO INTERESTADUAL 118968 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0468-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 3014 - 9/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118969 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0468-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118970 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0468-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118971 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0468-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118972 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0468-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118973 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0468-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140372/2023-18 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0468-00. INATIVO INTERESTADUAL 118974 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0468-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3014 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118975 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0468-41 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118976 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 06-0468-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118977 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 06-0468-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118978 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 06-0468-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118979 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 06-0468-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118980 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 06-0468-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 3014 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118981 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 06-0468-61 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118982 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 118983 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3014 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118984 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118985 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 3014 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118986 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 3014 - 5/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118987 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-24T00:00:00 3014 - 5/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 118988 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-25T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118989 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-03-05T00:00:00 3014 - 2/29/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118990 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-01T00:00:00 3014 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118991 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 06-0469-00 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-01T00:00:00 3014 - 9/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 118992 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0469-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118993 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0469-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118994 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0469-31 BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118995 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0470-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118996 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0470-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118997 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0470-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 118998 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0470-31 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 118999 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0470-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119000 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0470-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3014 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119001 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0470-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3014 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119002 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0470-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140360/2023-85 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0016-60. INATIVO INTERESTADUAL 119003 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0470-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 3014 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119004 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0470-41 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119005 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119006 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 4811554 INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 119007 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119008 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119009 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3014 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119010 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-09T00:00:00 3014 - 11/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119011 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140360/2023-85 INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0016-41. ATIVO INTERESTADUAL 119012 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 3014 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119013 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 3014 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119014 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0470-60 BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 3014 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119015 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0471-31 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119016 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0471-31 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119017 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 06-0471-31 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119018 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0471-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119019 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0471-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3014 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119020 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0471-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3014 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119021 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0471-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140325/2023-66 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0471-60. INATIVO INTERESTADUAL 119022 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0471-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 3014 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119023 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0471-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 3014 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119024 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 06-0471-41 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119025 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119026 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3014 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119027 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119028 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-30T00:00:00 3014 - 5/23/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119029 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-03-01T00:00:00 3014 - 2/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119030 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 3014 - 2/24/2023 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0471-41 ATIVO INTERESTADUAL 119031 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-30T00:00:00 3014 - 8/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119032 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-07T00:00:00 3014 - 4/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119033 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 3014 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119034 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0471-60 BELO HORIZONTE(MG) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 3014 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119035 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 119036 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119037 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3014 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119038 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-13T00:00:00 3014 - 3/8/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119039 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 3014 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119040 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119041 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119042 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119043 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-09T00:00:00 3014 - 11/3/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119044 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 3014 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119045 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 06-0472-60 BELO HORIZONTE(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 3014 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119046 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2024-08-17T00:00:00 06-9347-31 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-17T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 119047 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2024-01-08T00:00:00 06-9347-41 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-01T00:00:00 50500.126697/2020-37 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119048 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2024-01-08T00:00:00 06-9347-41 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-17T00:00:00 3014 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119049 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2024-01-08T00:00:00 06-9347-60 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-01T00:00:00 50500.126697/2020-37 ATIVAÇÃO DA LINHA - DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 26.7.2024, PUBLICADA NO DOU DE 30.7.2024 ATIVO INTERESTADUAL 119050 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2024-01-08T00:00:00 06-9347-60 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-01T00:00:00 50500.126697/2020-37 ATIVAÇÃO DA LINNHA - DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 26.7.2024, PUBLICADA NO DOU DE 30.7.2024 ATIVO INTERESTADUAL 119051 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2024-01-08T00:00:00 06-9347-60 BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 2024-08-17T00:00:00 3014 - 8/2/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119052 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0069-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119053 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0069-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 "" OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119054 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0069-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119055 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0069-00 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119056 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 11-0069-31 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119057 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 11-0069-31 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119058 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0069-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119059 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0069-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-25T00:00:00 50500.140288/2023-96 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO COM AR) PREFIXO Nº 11-0069-00. INATIVO INTERESTADUAL 119060 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0069-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 3014 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119061 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0069-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119062 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0069-41 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119063 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 11-0069-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119064 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 11-0069-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119065 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 11-0069-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119066 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 11-0069-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119067 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 11-0069-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 3014 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119068 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 11-0069-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119069 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 11-0069-61 CUIABA(MT) - LONDRINA(PR) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119070 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 11-0070-31 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119071 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 11-0070-31 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119072 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0070-41 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119073 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0070-41 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140345/2023-37 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 11-0070-60. INATIVO INTERESTADUAL 119074 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0070-41 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 3014 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119075 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0070-41 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-24T00:00:00 50500.289269/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119076 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0070-41 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 120 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119077 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 11-0070-41 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119078 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 119079 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119080 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140345/2023-37 INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021. O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0070-41. ATIVO INTERESTADUAL 119081 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-20T00:00:00 3014 - 8/15/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119082 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-24T00:00:00 50500.289269/2023-67 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119083 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119084 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3014 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119085 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 11-0070-60 CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119086 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119087 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 4811541 INÍCIO OPERAÇÃO 23/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 119088 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3014 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119089 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119090 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.054199/2021-66 "" ATIVO INTERESTADUAL 119091 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-04T00:00:00 3014 - 8/30/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119092 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 3014 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119093 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 3014 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119094 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.291369/2022-72 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0568-41. ATIVO INTERESTADUAL 119095 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0568-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 50500.291369/2022-72 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0568-41. ATIVO INTERESTADUAL 119096 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119097 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119098 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 3014 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119099 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119100 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-08-01T00:00:00 3014 - 7/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119101 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-09-01T00:00:00 3014 - 8/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119102 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119103 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119104 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 3014 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119105 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0568-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119106 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 119107 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 3014 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119108 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 3014 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119109 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.173402/2022-83 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS) - VIA RIO VERDE (GO), PREFIXOS 12-0568-41 E 12-0568-61, COM AS SEÇÕES A SEGUIR, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 5591/2022/CTRIP/GEOPE/SUPAS/DIR (13176829): - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CAMPO GRANDE (MS), RIO VERDE (GO), JATAI (GO), - DE: GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), - DE: JATAI (GO) PARA: CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 119110 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-09T00:00:00 3014 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119111 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-10T00:00:00 3014 - 10/5/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119112 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.291369/2022-72 REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR, NOS HORÁRIOS DAS 16:30 (IDA) E 18:00 (VOLTA): DE BRASÍLIA (DF) PARA CAMPO GRANDE (MS), RIO VERDE (GO), JATAI (GO), DE GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), DE JATAI (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) ÀS TERÇA E AOS SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:45 (VOLTA) COM O PREFIXO 12056800, NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12056861. ATIVO INTERESTADUAL 119113 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3014 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119114 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-14T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web ATIVO INTERESTADUAL 119115 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-04T00:00:00 3014 - 11/29/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119116 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-20T00:00:00 3014 - 12/15/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119117 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-05T00:00:00 50500.173402/2022-83 AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAMPO GRANDE (MS) - VIA RIO VERDE (GO), PREFIXOS 12-0568-41 E 12-0568-61, COM AS SEÇÕES A SEGUIR, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 5591/2022/CTRIP/GEOPE/SUPAS/DIR (13176829): - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CAMPO GRANDE (MS), RIO VERDE (GO), JATAI (GO), - DE: GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), - DE: JATAI (GO) PARA: CAMPO GRANDE (MS). ATIVO INTERESTADUAL 119118 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-09T00:00:00 3014 - 8/26/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119119 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-12-26T00:00:00 50500.291369/2022-72 REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR, NOS HORÁRIOS DAS 16:30 (IDA) E 18:00 (VOLTA): DE BRASÍLIA (DF) PARA CAMPO GRANDE (MS), RIO VERDE (GO), JATAI (GO), DE GOIÂNIA (GO) E RIO VERDE (GO) PARA CHAPADÃO DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), DE JATAI (GO) PARA CAMPO GRANDE (MS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0568-41, NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:45 (VOLTA). ATIVO INTERESTADUAL 119120 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-14T00:00:00 12-0568-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3014 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119121 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 119122 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-08T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119123 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119124 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119125 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-07-07T00:00:00 50500.054202/2021-41 "" ATIVO INTERESTADUAL 119126 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 3014 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119127 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 4/4/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119128 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140305/2023-95 OFERECE GRATUIDADES (OBS). OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0569-41 ATIVO INTERESTADUAL 119129 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119130 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-27T00:00:00 50500.304064/2023-19 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119131 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0569-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 3014 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119132 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0569-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119133 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0569-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119134 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0569-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119135 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0569-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119136 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0569-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 3014 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119137 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0569-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140305/2023-95 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0569-00 INATIVO INTERESTADUAL 119138 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0569-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119139 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0569-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-27T00:00:00 50500.304064/2023-19 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119140 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0569-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119141 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 12-0569-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119142 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 12-0569-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-04-11T00:00:00 3014 - 4/4/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119143 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 12-0569-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119144 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 12-0569-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119145 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 12-0569-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119146 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 12-0569-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119147 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 12-0569-61 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119148 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119149 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3014 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119150 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119151 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 4/3/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119152 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140267/2023-71 OFERECE GRATUIDADES (OBS). O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0570-41. ATIVO INTERESTADUAL 119153 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3014 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119154 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119155 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0570-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.304059/2023-14 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119156 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0570-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119157 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0570-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119158 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0570-31 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119159 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0570-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119160 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0570-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140267/2023-71 O SERVIÇO OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0570-00. INATIVO INTERESTADUAL 119161 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0570-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-07-01T00:00:00 3014 - 6/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119162 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0570-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119163 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0570-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-26T00:00:00 50500.304059/2023-14 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119164 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 12-0570-41 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119165 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119166 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-17T00:00:00 3014 - 3/12/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119167 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 3014 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119168 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 3014 - 5/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119169 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 5/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119170 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 3014 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119171 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119172 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-30T00:00:00 3014 - 4/25/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119173 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3014 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119174 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0571-00 BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-08-13T00:00:00 3014 - 8/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119175 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0575-31 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119176 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0575-31 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119177 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 12-0575-31 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-11T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119178 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119179 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3014 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119180 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119181 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-07-06T00:00:00 50500.054203/2021-96 "" ATIVO INTERESTADUAL 119182 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 3014 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119183 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119184 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119185 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119186 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-09-23T00:00:00 3014 - 9/18/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119187 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-17T00:00:00 3014 - 8/12/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119188 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 12-0575-60 BRASILIA(DF) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-08-25T00:00:00 3014 - 8/20/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119189 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119190 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-08-09T00:00:00 50500.380499/2017-11 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119191 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 3014 - 21/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119192 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 3014 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119193 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2017-12-21T00:00:00 80800.018686/2017-94 CANCELAMENTO DO HORARIO DE 09:00, IDA E VOLTA NO DIA 25/12/2017, DEVIDO A BAIXA DEMANDA CANCELAMENTO DOS HORARIOS DE 05:10 E 09:00, IDA E VOLTA NO DIA 01/01/2018, DEVIDO A BAIXA DEMANDA. ATIVO INTERESTADUAL 119194 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 3014 - 3/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119195 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 50500.024699/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119196 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-04-23T00:00:00 1852281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 2,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019, ATIVO INTERESTADUAL 119197 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 1852281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 119198 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 1852281 Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,33000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 119199 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2019-10-07T00:00:00 1852281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 1,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/12/2019, ATIVO INTERESTADUAL 119200 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.060077/2020-28 REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ATIVO INTERESTADUAL 119201 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 3014 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119202 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3014 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119203 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 3014 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119204 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 3014 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119205 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-00 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 3014 - 7/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119206 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2015-12-18T00:00:00 "" ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119207 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-08-10T00:00:00 3014 - 26/07/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119208 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-09-14T00:00:00 3014 - 21/08/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119209 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2017-12-14T00:00:00 3014 - 11/29/2017 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119210 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2018-04-06T00:00:00 3014 - 3/22/2018 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119211 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-03-08T00:00:00 50500.024699/2019-59 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119212 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-05-08T00:00:00 3014 - 4/23/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119213 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-06-22T00:00:00 3014 - 6/6/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119214 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-08-01T00:00:00 1852281 Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, sabado, domingo, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 30/9/2019, ATIVO INTERESTADUAL 119215 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2019-09-16T00:00:00 3014 - 8/31/2019 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119216 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-24T00:00:00 50500.060077/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119217 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-06-30T00:00:00 50500.060077/2020-28 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119218 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2020-10-07T00:00:00 3014 - 9/21/2020 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119219 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-03-24T00:00:00 3014 - 3/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119220 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-05-03T00:00:00 3014 - 4/28/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119221 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-09-01T00:00:00 3014 - 8/23/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119222 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-11-03T00:00:00 3014 - 10/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119223 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-12-02T00:00:00 3014 - 11/25/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119224 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-01-23T00:00:00 3014 - 1/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119225 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-02-27T00:00:00 3014 - 2/22/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119226 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-07-23T00:00:00 3014 - 7/18/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119227 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-09-20T00:00:00 3014 - 9/15/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119228 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119229 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-01-18T00:00:00 3014 - 1/13/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119230 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2016-01-01T00:00:00 13-0013-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-01T00:00:00 3014 - 7/21/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119231 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2015-05-15T00:00:00 13-0081-61 JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 119232 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0101-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 4811537 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119233 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0101-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. ESTE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.IN.GOV.BR/AUTENTICIDADE.HTML, PELO CÓDIGO 05152021012600053 53 SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 17, TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. D ATIVO INTERESTADUAL 119234 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0101-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3014 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119235 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0101-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 4/6/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119236 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0101-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.151106/2023-11 OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0101-41. ATIVO INTERESTADUAL 119237 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0101-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 3014 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119238 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0101-00 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3014 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119239 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0101-31 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119240 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0101-31 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3014 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119241 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0101-31 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119242 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0101-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119243 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0101-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 3014 - 5/25/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119244 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0101-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-05T00:00:00 50500.151106/2023-11 - OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 19-0101-00. INATIVO INTERESTADUAL 119245 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0101-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 3014 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119246 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0101-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3014 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119247 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0101-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119248 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0101-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119249 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0101-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119250 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0101-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119251 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0101-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119252 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0101-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 3014 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119253 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0101-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3014 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119254 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0101-61 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119255 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 4811538 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119256 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 4811538 INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 119257 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 ????????????????????????????????????????????????? PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, ATIVO INTERESTADUAL 119258 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3014 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119259 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 4/6/2021 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 119260 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140254/2023-00 OFERECE GRATUIDADES (OBS). INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0102-41. ATIVO INTERESTADUAL 119261 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119262 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0102-00 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-15T00:00:00 3014 - 5/10/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119263 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0102-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119264 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0102-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3014 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119265 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0102-31 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119266 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0102-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119267 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0102-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140254/2023-00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0102-00. INATIVO INTERESTADUAL 119268 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0102-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-09-04T00:00:00 3014 - 8/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119269 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0102-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3014 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119270 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0102-41 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119271 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0102-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119272 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0102-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119273 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0102-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119274 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0102-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119275 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0102-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 3014 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119276 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0102-61 DOURADOS(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119277 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0103-31 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119278 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0103-31 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3014 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119279 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0103-31 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119280 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0103-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119281 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0103-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-04T00:00:00 3014 - 3/30/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119282 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0103-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140226/2023-84 OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0103-60. INATIVO INTERESTADUAL 119283 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0103-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 3014 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119284 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0103-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-04T00:00:00 3014 - 2/28/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119285 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0103-41 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119286 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 4811540 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119287 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-01-07T00:00:00 "" "" ATIVO INTERESTADUAL 119288 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119289 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 4811540 INÍCIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 ATIVO INTERESTADUAL 119290 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-04-13T00:00:00 3014 - 4/6/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119291 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 3014 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119292 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-05-29T00:00:00 50500.140226/2023-84 INÍCIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0103-41. ATIVO INTERESTADUAL 119293 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-02-13T00:00:00 3014 - 2/8/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119294 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0103-60 PONTA PORA(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3014 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119295 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0105-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119296 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0105-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119297 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0105-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-10-18T00:00:00 3014 - 10/13/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119298 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0105-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 10/13/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119299 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0105-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.140233/2023-86 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0105-41. ATIVO INTERESTADUAL 119300 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0105-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3014 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119301 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0105-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-20T00:00:00 3014 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119302 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0105-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119303 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0105-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119304 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0105-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119305 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0105-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119306 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0105-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-31T00:00:00 3014 - 5/26/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119307 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0105-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-02T00:00:00 50500.140233/2023-86 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0105-00. INATIVO INTERESTADUAL 119308 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0105-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 3014 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119309 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0105-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119310 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0105-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119311 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0105-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119312 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0105-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119313 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0105-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119314 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0105-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-11-29T00:00:00 3014 - 11/24/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119315 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0105-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119316 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119317 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119318 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 3014 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119319 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 9/14/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119320 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 3014 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119321 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140243/2023-11 - OFERECE GRATUIDADES (OBS). - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 19-0106-41. ATIVO INTERESTADUAL 119322 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 3014 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119323 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3014 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119324 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119325 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-06-05T00:00:00 3014 - 5/31/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119326 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0106-00 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-10-20T00:00:00 3014 - 10/15/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119327 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0106-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119328 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0106-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-08T00:00:00 3014 - 4/3/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119329 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0106-31 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119330 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2021-04-21T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119331 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-09-19T00:00:00 3014 - 9/14/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119332 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 3014 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119333 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-05-26T00:00:00 50500.140243/2023-11 - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 19-0106-00. INATIVO INTERESTADUAL 119334 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 3014 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119335 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-02-14T00:00:00 3014 - 2/9/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119336 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-03-06T00:00:00 3014 - 3/1/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119337 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-04-21T00:00:00 19-0106-41 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119338 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2021-10-20T00:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119339 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-05-23T00:00:00 3014 - 5/16/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119340 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2022-10-11T00:00:00 3014 - 10/6/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119341 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-04-19T00:00:00 3014 - 4/14/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119342 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119343 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-08-21T00:00:00 3014 - 8/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119344 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2023-12-03T00:00:00 3014 - 11/28/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119345 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-10-20T00:00:00 19-0106-61 CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP) EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119346 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-22T00:00:00 50500.086896/2020-03 PORTARIA Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 26/01/2021- INICIO DA OPERAÇÃO 23/02/2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1035975-03.2020.4.01.0000, CONFORME PROCESSO Nº 00424.164481/2020-51 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086896/2020-03, RESOLVE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.538.045/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 42: I. DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMPO GRANDE/MS, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, ITUMBIARA/GO, PRATA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, JATAI/GO, BARRETOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS, II. DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TRÊS LAGOAS/MS, III. DE CATALÃO/GO PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E PRATA/MG, IV. DE: CRISTALINA/GO PARA: ARAGUARI/MG, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP E TRÊS LAGOAS/MS, V. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, TRÊS LAGOAS/MS, BANDEIRANTES/MS, CAMAPUA/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VI. DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, FRONTEIRA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, TRÊS LAGOAS/MS E UBERLÂNDIA/MG, VII. DE: RIO VERDE/GO PARA: BANDEIRANTES/MS, BRASÍLIA/DF, CAMAPUA/MS, CAMPO GRANDE/MS E CHAPADAO DO SUL/MS, VIII. DE: VALPARAISO DE GOIAS/GO PARA: ARAGUARI/MG, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, FRONTEIRA/MG, PRATA/MG E TRÊS LAGOAS/MS, IX. D:E ARAGUARI/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP E TRÊS L AG OA S / M S , X. DE: ARAXÁ/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XI. DE BELO HORIZONTE/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XII. DE: BETIM/MG PARA: BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BAURU/SP, JAU/SP, MARILIA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIII. DE: DIVINOPOLIS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO C A R LO S / S P , XIV. DE: FRONTEIRA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E CRISTALINA/GO, XV. DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS L AG OA S / M S , XVI. DE: ITAUNA/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XVII. DE: NOVA SERRANA/MG PARA: CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XVIII. DE: PASSOS/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XIX. DE PIUMHI/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XX. DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, E CRISTALINA/GO, XXI. DE: SÃO SEBASTIAO DO PARAISO/MG PARA: ARARAQUARA/SP, ASSIS/SP, BATAGUASSU/MS, BAURU/SP, CAMPO GRANDE/MS, JAU/SP, MARILIA/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO CARLOS/SP, XXII. DE: UBERABA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, XXIII. DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: BARRETOS/SP, BATAGUASSU/MS, CAMPO GRANDE/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS, PARAPUA/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, GOIANIA/GO, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS, XXIV. DE: ANDRADINA/SP PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS E ÁGUA CLARA/MS XXV. DE: BANDEIRANTES/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXVI. DE: BATAGUASSU/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, SÃO PAULO/SP, JACIARA/MT, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, OSASCO/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP , BARRETOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXVII. DE: BATAIPORA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXVIII. DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: JOSÉ BONIFÁCIO/SP, SÃO PEDRO DA CIPA/MT, ANDRADINA/SP, LONDRINA/PR, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ANÁPOLIS/GO, SÃO PAULO / S P , BARRETOS/SP, OURINHOS/SP E JATAI/GO, RIBEIRAO PRETO/SP E SÃO CARLOS/SP, XXIX. DE: COXIM/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XXX. DE: DEODÁPOLIS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO P AU LO / S P , XXXI. DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, SÃO PAULO/SP E OSASCO/SP, XXXII. DE: FATIMA DO SUL/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIII. DE: GLÓRIA DE DOURADOS/MS PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXIV. DE: IVINHEMA/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXV. DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: BRASÍLIA/DF, JUNDIAI/SP, PORECATU/PR, ROLANDIA/PR, SANTO ANASTACIO/SP, OSASCO/SP, PRESIDENTE BERNARDES/SP, ASSIS/SP, OURINHOS/SP, OURINHOS/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVI. DE: NOVA ANDRADINA/MS PARA: SANTO ANASTACIO/SP, ASSIS/SP, OSASCO/SP, OURINHOS/SP E SÃO PAULO/SP, XXXVII. DE PONTA PORÃ/MS PARA: SÃO PAULO/SP, AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E OSASCO/SP, XXXVIII. DE: RIO BRILHANTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ASSIS/SP, CAMPINAS/SP, JUNDIAI/SP, OURINHOS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO PAULO/SP E O S A S CO / S P , XXXIX. DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, ROLANDIA/PR E SANTO ANASTACIO/SP, XL. DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: LONDRINA/PR, PORECATU/PR, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, PRESIDENTE PR ATIVO INTERESTADUAL 119347 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-04T00:00:00 3014 - 2/22/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119348 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119349 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-05-31T00:00:00 3014 - 5/26/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119350 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-10-24T00:00:00 3014 - 10/19/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119351 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2022-06-02T00:00:00 3014 - 5/28/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119352 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-03-07T00:00:00 3014 - 5/28/2022 OFERECE GRATUIDADES (OBS). ATIVO INTERESTADUAL 119353 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-24T00:00:00 3014 - 1/19/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119354 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-02-22T00:00:00 19-0107-00 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-04-22T00:00:00 3014 - 4/17/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119355 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0107-31 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-09T07:01:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119356 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0107-31 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-03-23T00:00:00 3014 - 3/17/2021 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119357 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2021-09-03T00:00:00 19-0107-31 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) SEMI-LEITO AUTORIZAÇÃO 2021-06-10T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119358 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2022-12-06T00:00:00 19-0107-41 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-06-13T08:06:00 "" Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119359 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2022-12-06T00:00:00 19-0107-41 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2022-10-29T00:00:00 3014 - 10/24/2022 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119360 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2022-12-06T00:00:00 19-0107-41 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2023-06-21T00:00:00 3014 - 6/16/2023 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO INATIVO INTERESTADUAL 119361 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 2022-12-06T00:00:00 19-0107-41 DOURADOS(MS) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP) LEITO COM AR AUTORIZAÇÃO 2024-05-18T00:01:00 "" Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web INATIVO INTERESTADUAL 119362 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 20-0042-00 ARAPIRACA(AL) - AREIA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2020-06-25T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 119363 18.538.045/0001-80 VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA (TOTAL) 20-0042-00 ARAPIRACA(AL) - AREIA(PB) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2021-02-05T00:00:00 "" "" INATIVO INTERESTADUAL 119364 13.033.810/0001-96 WDD TURISMO LTDA. 2019-12-17T00:00:00 12-0584-00 GOIANIA(GO) - BALSAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO "" "" INATIVO INTERESTADUAL 119365 13.033.810/0001-96 WDD TURISMO LTDA. 2023-10-25T00:00:00 12-0735-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA DOS NOGUEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2023-10-25T00:00:00 50500.086171/2020-15 DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DLA - 073, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.086171/2020-15, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA WDD TURISMO LTDA., CNPJ Nº 13.033.810/0001-96, PARA A EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL (LOP) DE Nº 228, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO). ART. 2º CONHECER A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ATIVO INTERESTADUAL 119366 13.033.810/0001-96 WDD TURISMO LTDA. 2023-10-25T00:00:00 12-0735-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA DOS NOGUEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-01-21T00:00:00 6137 - 1/16/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL 119367 13.033.810/0001-96 WDD TURISMO LTDA. 2023-10-25T00:00:00 12-0735-00 GOIANIA(GO) - FORTALEZA DOS NOGUEIRAS(MA) CONVEN. C/ SANITÁRIO AUTORIZAÇÃO 2024-05-28T00:00:00 6137 - 5/23/2024 ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO ATIVO INTERESTADUAL